{
    "2007-08-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "284128": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 30 de julho a 13 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 07 de agosto de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 01 a 12 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 01 a 12 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Teresópolis, no período de 01 a 12 de agosto de 2007, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA e CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para prestarem auxílio recíproco entre a 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e a Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para atuar junto à 4ª Vara Cível e à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DANIELA FARIA TAVARES, ALINE AGRELLI FERNANDES e SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO para atuarem junto à 4ª Vara Cível e à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 1ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar nas Promotorias de Justiça junto às 1ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para atuar nas Promotorias de Justiça junto às 1ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cabo Frio, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Macaé, no mês de agosto de 2007, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02 a 06 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 02 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 04 e 05 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 05 de agosto de 2007.\r\n\r\nDE 06.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, no período de 06 a 12 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 07.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no dia 07 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 07 a 10 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 07 a 12 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Comarca da Capital, no dia 08 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 08 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Campos, no dia 08 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Comarca da Capital, no período de 08 a 10 de agosto de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 08 a 10 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, nos dias 13, 20 e 27 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no período de 20 a 22 de agosto de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Araruama, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Civil nº 70/2006, em razão do decidido na reunião de 19 de junho de 2007 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00037550).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos feitos nºs 2006.019.48236.00 e 2007.00071089, nos IPs nºs 0666/2005 e 1681/2006 e no procedimento MP nº 24502/07, a partir do mês de julho de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00082952).\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nResolve, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, autorizar o afastamento de LUDMILA LINS GRILO, matrícula nº 2630, do cargo de Técnico Processual, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 09 de agosto de 2007, que nomeou BRUNO DA SILVA AZEVEDO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 09 de agosto de 2007, que designou BRUNO DA SILVA AZEVEDO RODRIGUES para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00039050 (Requerente: Dinalva Silva Uzêda- Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 284128"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "284129": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nRemove o servidor LUIZ CARLOS LOPES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809793, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Silva Jardim para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00082687 - (Requerente: Gustavo Bastos Salles) - Defiro a extração de cópias, pagas as custas. \r\n\r\nId: 284129"
                    ],
                    "284130": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00045452\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT pACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 (cinqüenta) servidores de rede, do tipo departamental, com garantia de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 349.999,50.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 35 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 30.07.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00043761\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT pACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) conjuntos de servidores de rede de 08 (oito) lâminas cada, do tipo Blade, com garantia de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 399.999,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 45 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 30.07.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00045453\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT pACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) servidores de rede, sendo 02 (dois) do tipo 5 e 02 (dois) do tipo 6, com garantia de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 341.732,72.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 30.07.2007\r\n\r\nId: 284130"
                    ],
                    "284131": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 6ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Indicação de membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para integrar o Conselho Curador da Fundação Escola do Ministério Público - FEMPERJ.\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00069318 - Apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o ano de 2008.\r\n\r\n3. Processos para distribuir: \r\n\r\n3.1 - Processo nº 2007.00029926 - Ausências não justificadas na eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2007.00076411 - 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal. Encaminhamento dos dados estatísticos da produtividade da 1ª Central de Inqueritos no 1º semestre de 2007.\r\n\r\n4. Processos para relatar:\r\n\r\n4.1 - Processo nº 2007.00083878 - Anteprojeto de Lei alterando o art. 66 da Lei Complementar n.º 106/2003, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e corrigindo erro material na redação do § 2º do art. 46. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n4.2 - Processo nº 2007.00061887 (Apensos Processos nºs. 2007.00074318 e 2007.00076623) - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Recorrente: Dr. João Carlos Brasil de Barros. Relator Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado;\r\n\r\n4.3 - Processo nº 2006.001.67937.00 - Minuta de Resolução definindo os órgãos de execução do Ministério Público com atribuição para oficiar na persecução do crime falimentar tipificado no art. 178 da Lei nº 11.191, de 09 de fevereiro de 2005. Relatora Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda;\r\n\r\n4.4 - Processo nº 2005.001.55336.00 (apensos MPRJ 2007.00049589 e MPRJ 2007.00054943) - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho;\r\n\r\n4.5 - Processo nº 2007.00056104 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho;\r\n\r\n4.6 - Processo nº 2006.001.49015.00 (apensos Processos nºs. 2006.001.62321.00, 2006.001.54896.00, 2006.001.54898.00 e 2005.001.56448.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes;\r\n\r\n4.7 - Processo nº 2006.001.37492.00 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e retificando suas nomenclaturas. Relatora Maria da Conceição Lopes de Souza Santos;\r\n\r\n4.8 - Processo nº 2007.00017715 (apenso Processo nº 2007.00080549) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça Luiz Fabião Gusque;\r\n\r\n4.9 - Processo nº 2006.001.46937.00 (apenso Processo nº 2006.001.58646.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça Hugo Jerke;\r\n\r\n4.10 - Processo nº 2006.001.59803.00 (apensos Processos nºs. 2005.00134053.00 e 2006.001.57445.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n4.11 - Processo nº 2007.00026475 (apensos Processos nºs. 2007.00053060 e 2007.00072341) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma;\r\n\r\n4.12 - Processo nº 2007.00022735 (apensos Processos nºs. 2006.001.12465.00, 2006.001.12464 e 2007.00020503)- Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli;\r\n\r\n4.13 - Processo nº 2004.001.30120.00 (apensos Processos nºs. 2004.001.38887.00 e 2003.001.18109.00) - Minuta de Resolução definindo atribuições para a atuação perante as Centrais de Penas e Medidas Alternativas. Relatora Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda;\r\n\r\n4.14 - Processo nº 2006.001.66869.00 (apensos Processos nºs. 2007.0001456, 2007.00015047, 2003.001.15230.00, 2006.001.04549.00, 2007.00077516, 2007.00035857 e 2007.00081128) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho;\r\n\r\n5. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 284131"
                    ],
                    "284132": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 72, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 17 de agosto (sexta-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 284132"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "284133": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de agosto de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/08\r\n\r\n16/08\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n13/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/08\r\n\r\n-\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n28/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 284133"
                    ],
                    "284134": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nId: 284134"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "284135": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação e de proclamação do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada no dia 13 de agosto de 2007, segunda-feira, às 14:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 284135"
                    ],
                    "284136": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.\r\n\r\nDia 13 de agosto de 2007, às 14:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 284136"
                    ],
                    "284137": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00012431\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23.08.2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 22 de agosto de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 284137"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "284138": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao deliberado na 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, CONCEDE o prazo de 10 (dez) dias para que os Promotores e Procuradores de Justiça que exercem atividades docentes informem com qual estabelecimento de ensino mantêm vínculo, a carga horária e se ocupam atividades de direção, lembrando, outrossim, que o Aviso nº 03/06 desta Corregedoria determina que esses dados devem ser atualizados no início de cada ano letivo.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 17 /2007)\r\n\r\nId: 284138"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "284083": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 49ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 19 de julho.\r\n\r\nAos dezenove dias de julho de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 49ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 48ª sessão, de 17 de julho de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 755 processos: 238 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 214 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 208 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 94 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência confirmou a realização do Plano de Escape para as 11h de 20 de julho de 2007, com o objetivo de garantir o deslocamento seguro de funcionários e visitantes em caso de emergências. Informou, ainda, que a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA iniciara, em 17 de julho de 2007, um Plano Estratégico de Gerenciamento da Saúde do Trabalhador, que consiste na promoção de melhorias na qualidade de vida, através de ação multidisciplinar, com o objetivo de analisar o perfil de saúde dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, promovendo ações de prevenção e orientação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 211253-8/2002 (prestação de contas da Prefeitura de Itaguaí), da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votara na 44ª sessão, de 3 de julho de 2007, pela irregularidade, aplicação de multa e determinação. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 233350-8/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 08/06 da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100011-6/2007 (08/605394/05) - Interessado: MARCOS ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-0/1999 (14/30727/97) - Interessado: ENNIO QUINTANILHA SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100241-3/2007 (03/1730395/05) - Interessado: IZAURA MARIA MOREIRA RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-2/2007 (03/201251/06) - Interessado: IVO D'OLIVEIRA CASTELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-7/2007 (03/3610331/06) - Interessado: DIRCELIA MARIA OLIVEIRA DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100300-5/2007 (03/10300488/05) - Interessado: VERA LÚCIA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-4/2007 (09/482608/06) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-7/2005 (03/1154/95) - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100702-7/2007 (09/2741705/03) - Interessado: HÉLIO DE SOUZA EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100740-9/2007 (03/2810050/06) - Interessado: ZELY GONÇALVES VELASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-7/2007 (03/1720175/06) - Interessado: DÉCIO JOSÉ RANGEL DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-4/2007 (03/11300129/03) - Interessado: CRISTINA MARIA GUILL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101030-9/2007 (03/11400772/04) - Interessado: LEDA MARIA AMADOR GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-7/2007 (08/603596/05) - Interessado: ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-2/2007 (604155/06) - Interessado: JOSÉ DUARTE DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102054-2/2007 (08/203478/06) - Interessado: NEIDE RODRIGUES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-0/2006 (09/6651705/04) - Interessado: AFFONSO COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-7/2004 (03/7130545/03) - Interessado: VERA LÚCIA BARTY BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-0/2006 (03/6302175/95) - Interessado: LÉA DE FARIAS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108521-5/2006 (03/3910186/99) - Interessado: ZILDA CORREA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-7/2006 (03/10101245/00) - Interessado: DELAIR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108938-2/2006 (01/601037/00) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109381-9/1992 (03/801515/90) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA VEIGA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109479-3/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109713-7/2006 (03/6302130/94) - Interessado: JUREMA DOS SANTOS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110458-8/2006 - Interessado: MAILSA CARLA PINTO PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111199-1/2006 (03/5310050/06) - Interessado: LUIZA ANGÉLICA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111237-9/2006 (03/10001186/05) - Interessado: ELIZABETH ALMEIDA WANDERLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-6/2006 (03/11400160/03) - Interessado: ROSELI ALVES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-0/2006 (11/228/06) - Interessado: MARIA DA CONSOLAÇÃO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-3/2006 (03/7600004/97) - Interessado: NEDIMAR DEOLINDA DE MELLO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-9/2006 (03/1410068/99) - Interessado: SAURA GOMES NETERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-0/2006 (03/1310232/03) - Interessado: FERNANDO MELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-1/2006 (03/6810095/03) - Interessado: JARILZA AZEVEDO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112912-8/2006 (01/602622/00) - Interessado: LUCIO AFONSO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113189-0/2006 (03/9217/03) - Interessado: SUELI BRAGA DE VILHENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-9/2006 (03/5903366/94) - Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113215-5/2006 (03/5010062/99) - Interessado: ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114593-2/2006 (03/1000770/93) - Interessado: GRACE DIB MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115424-2/2006 (08/605570/03) - Interessado: FRANCISCO PEDRO JUNQUEIRA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115511-1/2006 (03/11300999/05) - Interessado: HUMBERTO LAVAL BERTIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115575-7/2006 (03/4110464/06) - Interessado: DÉBORA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115647-6/2006 (23/300902/06) - Interessado: JUDITH GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116231-0/2006 (01/602048/04) - Interessado: MARIA AUGUSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-4/1998 (13186/97) - Interessado: MARIA APARECIDA FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-2/1998 (615/97) - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-5/2005 - Interessado: THIAGO OMENA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-9/2005 - Interessado: SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-3/2005 - Interessado: PATRICIA DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-2/2005 - Interessado: LEONARDO ANTONIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-6/2005 - Interessado: LEONARDO FRANCISCO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-0/2005 - Interessado: RITA DE CÁSSIA ELIAS MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-4/2005 - Interessado: JOSELI DOS REMEDIOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-8/2005 - Interessado: SARA LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-2/2005 - Interessado: SÔNIA REGINA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-6/2005 - Interessado: JONAS FRANCISCO LOTÉRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201957-0/2005 - Interessado: ELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-4/2005 - Interessado: LIA LUIZ CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-8/2005 - Interessado: JORGE COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201960-7/2005 - Interessado: GLAUCIA ADÉLIA DIAS BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-1/2005 - Interessado: ANISIO SOARES DE ARAÚJO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-5/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH SALOMÃO DE CARVALHO BENZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-9/2005 - Interessado: JOELTON ANTÔNIO CONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-3/2005 - Interessado: VIVIAN ALMEIDA PLÁCIDO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-7/2005 - Interessado: MARIA VALERIA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-1/2005 - Interessado: JEANNE MAGALHÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201967-5/2005 - Interessado: JACQUELINE DE BARROS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-9/2005 - Interessado: CLÁUDIA DE SOUSA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-3/2005 - Interessado: CLEUSA ANDRADE SILVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-2/2005 - Interessado: VÂNIA MARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-6/2005 - Interessado: CARMELITA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-0/2005 - Interessado: ELIANE MARIA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-4/2005 - Interessado: SCHEILA LESSA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-8/2005 - Interessado: HELENICE DO NASCIMENTO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-2/2005 - Interessado: MARILZA LIMA FERREIRA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-6/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-0/2005 - Interessado: DEMETRIUS DE OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-4/2005 - Interessado: JUNIA MARA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-8/2005 - Interessado: SÔNIA BOTELHO LOBO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-7/2005 - Interessado: RAMON OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-1/2005 - Interessado: REGINA MENDES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-5/2005 - Interessado: ELIVAN SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-9/2005 - Interessado: CASILDA TRAVASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-3/2005 - Interessado: CÉLIA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-7/2005 - Interessado: RALPH PORFIRIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-1/2005 - Interessado: ELISETE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-5/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-3/2005 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-2/2005 - Interessado: ANA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-6/2005 - Interessado: SILVANIA FERREIRA DURVAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-0/2005 - Interessado: JORGIANA ADÃO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-4/2005 - Interessado: JOSÉ QUINTANEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-8/2005 - Interessado: CÁTIA CRISTINA DE MATOS VILELA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201995-2/2005 - Interessado: VIVIAN BOLDES BENSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-6/2005 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-0/2005 - Interessado: CHRISTIANE APARECIDA MARTINS MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-4/2005 - Interessado: REGIANE APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-4/2005 - Interessado: KARINA PIMENTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-8/2005 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DE AGUIAR DE MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-2/2005 - Interessado: MARIA INÊS MACEDO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-6/2005 - Interessado: VIVIANE BOLDES BENSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-0/2005 - Interessado: TEREZINHA FÁTIMA DE OLIVIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-4/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-8/2005 - Interessado: ESTELA REJANE DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-2/2005 - Interessado: EDINEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-6/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-5/2005 - Interessado: CRISTIANE TEIXEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-9/2005 - Interessado: RAQUEL MAIA ALBANO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-3/2005 - Interessado: FABIANA DE SOUZA RIBEIRO JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-7/2005 - Interessado: CARMEN ADRIANE DOS REIS MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-1/2005 - Interessado: VALMIR BARBOSA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-5/2005 - Interessado: TATIANA ALVES REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-9/2005 - Interessado: CELINA SOUZA FIGUEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202017-3/2005 - Interessado: ANDRESSA PLÁCIDO PAPOULIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-7/2005 - Interessado: IOLANDA TRAVASSOS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-1/2005 - Interessado: LENI CARIOCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-0/2005 - Interessado: PAULO CÉSAR LIMA MONTEIRO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-4/2005 - Interessado: LUCIANA ANDRÉIA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-8/2005 - Interessado: ILMA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-2/2005 - Interessado: ALTAMIR MOREIRA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-6/2005 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-0/2005 - Interessado: ANTÔNIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202026-4/2005 - Interessado: ADRIANO PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-8/2005 - Interessado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-7/2005 - Interessado: ALEX SANDRO CASTRO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202994-5/2005 - Interessado: TATIANA REIS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-9/2005 - Interessado: JOSÉ SABINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202996-3/2005 - Interessado: JANDIRA ALMEIDA LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-7/2005 - Interessado: AMAURI MATEUS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-1/2005 - Interessado: ISA ARAÚJO SILVA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-5/2005 - Interessado: FERNANDO PENNER JÚNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-7/2005 - Interessado: RICARDO KRAUSS LAS CASAS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-1/2005 - Interessado: SANDRA CAVALCANTE DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-5/2005 - Interessado: ROSANA FERREIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-9/2005 - Interessado: GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-3/2005 - Interessado: ANDRÉA ANDRADE CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-7/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-1/2005 - Interessado: ESTELITA MARIA RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-5/2005 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-9/2005 - Interessado: VANDA LUISA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-3/2005 - Interessado: ALEXANDRA PACHECO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-2/2005 - Interessado: MARIA ANDRÉIA RAMOS DOS REMEDIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-6/2005 - Interessado: MÁRCIO DOS SANTOS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-0/2005 - Interessado: AGUINALDO NEVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-4/2005 - Interessado: DÉBORA DOS ANJOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-8/2005 - Interessado: DINAIR MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-2/2005 - Interessado: HELE SERAFIM FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-6/2005 - Interessado: TATIANA MORENO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-0/2005 - Interessado: IDALIRIA ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-4/2005 - Interessado: ELISABETH FONSECA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-7/2005 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA NEPOMUCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-1/2005 - Interessado: MARLUCE ELIAS SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-9/2005 - Interessado: DEYSE LÚCIA DE ANDRADE GENTIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-3/2005 - Interessado: DANIELLE LOTERIO DA SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-7/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-1/2005 - Interessado: NOEMI ALMEIDA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-5/2005 - Interessado: CARLA ANDRÉIA DE BARROS PLÁCIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-9/2005 - Interessado: SÔNIA MARIA AYRES LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-3/2005 - Interessado: KELLY REGINA VIDAL BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-2/2005 - Interessado: LECI NASCIMENTO FURRIEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-6/2005 - Interessado: ANDERSON LACERDA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-0/2005 - Interessado: DOROTÉIA IZIDRA ALVES BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-4/2005 - Interessado: MÁRCIO ANTONIO ROSSI JÚNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-8/2005 - Interessado: QUEILA DOS SANTOS BASCELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203035-2/2005 - Interessado: DINO CÉSAR BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-6/2005 - Interessado: ANGELA MARIA GOMES RAMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-0/2005 - Interessado: FERNANDA AFONSO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-4/2005 - Interessado: CLÁUDIA REGINA GRAÇA GREGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-8/2005 - Interessado: MARIA CECÍLIA PINELLA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-7/2005 - Interessado: MOACIR MOREIRA SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-1/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-5/2005 - Interessado: LUCIANO MARTINS DE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-9/2005 - Interessado: GISELLA VITORINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-3/2005 - Interessado: NADYR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-7/2005 - Interessado: GILVAN ROSA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-1/2005 - Interessado: RALPH LANNES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-0/2005 - Interessado: CÁTIA CILENE TEIXEIRA DIAS AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-4/2005 - Interessado: VALEIRA DA ROCHA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-3/2005 - Interessado: ANA PAULA GOMES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-7/2005 - Interessado: ELAINE RODRIGUES ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203122-1/2005 - Interessado: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-5/2005 - Interessado: JORGE LUÍS GOMES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-9/2005 - Interessado: ANTONIO HENRIQUE BESSA CONCEIÇÃO DE SOUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-3/2005 - Interessado: LUANA MARINHO TIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-7/2005 - Interessado: ROSEANE DA COSTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-1/2005 - Interessado: MARILENE LEMES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-5/2005 - Interessado: RITA DE CÁSSIA CORREA WERNECH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-9/2005 - Interessado: SICERA ALCANTARA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-8/2005 - Interessado: ÉRICA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-2/2005 - Interessado: WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-6/2005 - Interessado: ADRIANA LÚCIA DOS REIS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203133-0/2005 - Interessado: PAOLA PEREIRA DE CARVALHO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-4/2005 - Interessado: BENEDITA MARCELINO PEDROSO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-8/2005 - Interessado: ALEXANDRA VALERIANO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-2/2005 - Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-6/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO R. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA PINTO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-4/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA SABINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-3/2005 - Interessado: SILVANA SILVIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-7/2005 - Interessado: LINDOMAR ANTONIO THEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-1/2005 - Interessado: ELIZABETH BERNARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-5/2005 - Interessado: MUCIO BEZERRA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-9/2005 - Interessado: IVONE MARIA ROSA RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-3/2005 - Interessado: GISA ROSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-1/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-9/2005 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-8/2005 - Interessado: ROZANGELA DE SOUZA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-2/2005 - Interessado: MARIA LUISA TAVARES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-6/2005 - Interessado: DORVALINA DIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-0/2005 - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA BORREGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203154-4/2005 - Interessado: MARIANA INÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-2/2005 - Interessado: JOSÉ TORQUATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-6/2005 - Interessado: ROMANA GOMES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203158-0/2005 - Interessado: GLEICE DE SOUZA SIRIANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-4/2005 - Interessado: NELZA MARQUES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-3/2005 - Interessado: ELAINE ALVES DE SANTANA MILTON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203161-7/2005 - Interessado: GILSEANNY CRISTINA FIRMINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-1/2005 - Interessado: CLAUDILEIA PERUCIO CÂNDIDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203163-5/2005 - Interessado: CÉLIA DOMINGOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-9/2005 - Interessado: ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-3/2005 - Interessado: VALÉRIA CRISTINA LEAL FIGUEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-7/2005 - Interessado: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-1/2005 - Interessado: JOSÉ BELTINO DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203169-9/2005 - Interessado: NEIRES FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203170-8/2005 - Interessado: KATIA CRISTINA SILVA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203171-2/2005 - Interessado: DANIELLE CRISTINA AFONSO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203172-6/2005 - Interessado: FREDERICO PANCARDES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-0/2005 - Interessado: CHRISTIANE JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-9/2006 (5325/05) - Interessado: CLAUDETE VELLOSO ADRIANO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-6/1998 (04/4399/97) - Interessado: MARIA NATALIA ARAGÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-3/2006 (5033/03) - Interessado: JORGE DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-1/2006 - Interessado: KATIA MARIA FREITAS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-5/2006 - Interessado: MARCOS VALÉRIO RITTI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-9/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208557-7/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ROSAS FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208558-1/2006 - Interessado: MARIA DA GUIA DOS SANTOS SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208559-5/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA REIS MEDEIROS DE FREITAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-4/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS BEZERRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-8/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA DUARTE RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-2/2006 - Interessado: MÔNICA DE OLIVEIRA CARDOSO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-0/2006 - Interessado: MARINA AUTUORI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-4/2006 - Interessado: MARILZA SILVA GOMES MORAIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-8/2006 - Interessado: MARILENE DE SOUSA SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-2/2006 - Interessado: MARIA MARGARIDA EUGÊNIO DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-6/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA GARCIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-7/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA LESSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-5/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-9/2006 - Interessado: MARIA ISABEL DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-3/2006 - Interessado: MARIA HELENA MACHADO CAETANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-1/2006 - Interessado: MARIA GORETTI DANTAS DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-8/2006 - Interessado: MARIA DOS ANJOS COSTA BARRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-2/2006 - Interessado: ROSA ANGELA DUTRA DA CONCEIÇÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-4/2006 - Interessado: REYNALDO CESAR BEMFICA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-8/2006 - Interessado: REGINA SANTOS DE MATTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-2/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA SORRENTINO LOUREIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-0/2006 - Interessado: PATRICIA DUQUES BARRETO LAURINDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-9/2006 - Interessado: OTILIA GAVALDA GOENAGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-3/2006 - Interessado: NILCY MARIA RIBEIRO CASTRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-1/2006 - Interessado: NEILANZA MICAS COE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-5/2006 - Interessado: NATALIA NUNES PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-3/2006 - Interessado: SANDRA CHRISTINA DE FRAGA MOZZER - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-7/2006 - Interessado: ROSIMEIRE DE ALMEIDA ARAÚJO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-1/2006 - Interessado: ROSEMARY MARIANO ALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-4/2006 - Interessado: ROSANE PETITET FROSSARD - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-8/2006 - Interessado: MANOEL ANCELMO DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-2/2006 - Interessado: MAENE MARCONDES CARDOSO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-8/2006 - Interessado: LUIZ RICARDO FONSECA TIGRE MAIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-2/2006 - Interessado: LUIZ HUMBERTO WERDINE MACHADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-5/2006 - Interessado: LUCINDA DE OLIVEIRA CORDOEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-9/2006 - Interessado: LUCIEL BENEVIDES PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-3/2006 - Interessado: LUCIANO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-5/2006 - Interessado: LIGIA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-9/2006 - Interessado: LIDIANA DINIZ SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-3/2006 - Interessado: LIDIA GOMES BERTOLDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-7/2006 - Interessado: LEONTINA DA SILVA LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-3/2006 - Interessado: LAURA MARIA BERTINO DOS SANTOS CARNEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-5/2006 - Interessado: MARCOS SANTOS ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-3/2006 - Interessado: MÁRCIO MOURA PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-0/2006 - Interessado: MÁRCIO MARCOLINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-6/2006 - Interessado: MÁRCIA TORRES RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-1/2006 - Interessado: MÁRCIA MELO RAMOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-9/2006 - Interessado: MÁRCIA DE CÁSSIA RIBEIRO MOTA DE AZEREDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-7/2006 - Interessado: MÁRCIA CONCEIÇÃO GOMES DO AMARAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-2/2006 - Interessado: MARCELO MEDEIROS NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-0/2006 - Interessado: VIRGÍNIA BARRETO TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-4/2006 - Interessado: VILMA LOPES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-2/2006 - Interessado: VERA LÚCIA POLY RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-8/2006 - Interessado: VERA LÚCIA CACHOEIRA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-1/2006 - Interessado: TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-5/2006 - Interessado: TANIA HELENA VILELA DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-9/2006 - Interessado: SYDNEY FERNANDES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-3/2006 - Interessado: SÔNIA MARIA RODRIGUES FARIAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-1/2006 - Interessado: SILVIA REGINA ALVES FAGUNDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-9/2006 - Interessado: SHEYLA MARIA ALMEIDA HERRERA FREIRE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-2/2006 - Interessado: SAULO FONTES ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-0/2006 (00255/06) - Interessado: RITA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-8/2002 - Interessados: JOSÉ SAGÁRIO FILHO E EDIR MARTINS LOYOLA PESSOA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-3/2005 - Interessado: LUCEDIR DOS SANTOS RIBEIRO SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-7/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ SOUZA DANTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-1/2005 - Interessado: GEILCA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-5/2005 - Interessado: MURIELE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-7/2006 - Interessado: MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-3/2003 (1841/03) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-2/2006 - Interessado: CORDELIA DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230057-7/2006 (1447/06) - Interessado: NORMANDO CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230738-3/2006 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-3/2000 (25545/96) - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237670-4/2006 - Interessado: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250067-7/1998 (5319/97) - Interessado: MOACYR MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260928-4/2000 (9996/93) - Interessado: ZENAIDE MARIA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271547-1/2003 (147/03) - Interessado: SONIA MARIA BASTOS BORGES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-9/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102055-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102285-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102713-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103587-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104020-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104613-3/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-5/1989 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106237-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107679-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107699-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108529-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108535-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108984-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109671-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109675-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109679-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109850-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109931-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111105-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111703-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112047-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112469-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112684-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112923-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113260-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114050-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114051-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115990-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116245-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116253-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116386-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116457-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116467-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200313-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200315-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201140-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201406-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-8/2007 - 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Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204089-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212661-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212665-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212694-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212731-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212744-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212781-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212786-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213724-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217539-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217717-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217718-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233542-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233548-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233550-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233584-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233773-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233774-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233776-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236368-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241051-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281076-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281077-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281125-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281126-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281128-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281129-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281130-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281133-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281134-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281135-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281139-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281140-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281143-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281144-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281147-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281148-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281149-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281150-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281154-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281155-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281159-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281164-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281170-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281172-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281179-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281180-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281185-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281186-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281187-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281188-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281189-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281190-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281192-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281193-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281201-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281205-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281207-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281209-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281212-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281214-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281216-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281392-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281487-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281488-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281489-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281490-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281491-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281492-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281493-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281494-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281498-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281500-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281503-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281504-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281505-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281506-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281507-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281508-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281583-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281596-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281599-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281600-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281601-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281603-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281604-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281605-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281608-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281610-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281611-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281616-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281620-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281621-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281622-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281627-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281628-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281629-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281631-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281636-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281641-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281642-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281653-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281654-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281659-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281663-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281665-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281667-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281674-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281677-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n211103-7/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n211110-0/2007\r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA\r\n\r\n211139-6/2007\r\n\r\nENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n211140-5/2007\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n211154-6/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n212455-5/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n212691-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n212721-2/2007\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n212724-4/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n212731-7/2007\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n212744-4/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n212786-2/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n215594-8/2007\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n221238-4/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n221238-4/2004\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA GALLO\r\n\r\n281076-6/2004\r\n\r\nSessão: 19/07/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202992-7/2005\r\n\r\nEDIR MARTINS DE LOIOLA PESSOA\r\n\r\n211253-8/2002\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n211253-8/2002\r\n\r\nARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA\r\n\r\n236817-5/2005\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n236817-5/2005\r\n\r\nMARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n236817-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n236817-5/2005\r\n\r\nId: 284083"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 693/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 236817-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldeck Carneiro da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção especial realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal na Fundação Municipal de Educação de Niterói no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2005, com a finalidade de verificar a ocorrência de contratos de terceirização e a legalidade dos mesmos face aos preceitos do artigo 37, inciso II da Constituição da República de 1988 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, atual Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elucidar as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: os repasses de verba a diversas instituições assistenciais, em clara transferência de seu objetivo institucional e em desconformidade com os requisitos necessários para concessão de subvenção social, conforme preceituado na LF nº 4.320/64 e na LC nº 101/00, em seu artigo 26 e a contabilização das despesas decorrentes das contratações de prestadores de serviço (lato sensu), feita em rubrica inadequada ao preconizado no artigo 18, § 1º da LC nº 101/00 - LRF, não integrando os limites de despesa com pessoal, constantes nos relatórios de gestão fiscal e prestações de contas de administração financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, atual Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 49/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 284090"
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                    "284091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 236817-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção especial realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal na Fundação Municipal de Educação de Niterói no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2005, com a finalidade de verificar a ocorrência de contratos de terceirização e a legalidade dos mesmos face aos preceitos do artigo 37, inciso II da Constituição da República de 1988 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de elucidar as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: os repasses de verba a diversas instituições assistenciais, em clara transferência de seu objetivo institucional e em desconformidade com os requisitos necessários para concessão de subvenção social, conforme preceituado na LF nº 4.320/64 e na LC nº 101/00, em seu artigo 26 e a contabilização das despesas decorrentes das contratações de prestadores de serviço (lato sensu), feita em rubrica inadequada ao preconizado no artigo 18, § 1º da LC nº 101/00 - LRF, não integrando os limites de despesa com pessoal, constantes nos relatórios de gestão fiscal e prestações de contas de administração financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 49/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 284091"
                    ],
                    "284092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 695/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 236817-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Inês Azevedo de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção especial realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal na Fundação Municipal de Educação de Niterói no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2005, com a finalidade de verificar a ocorrência de contratos de terceirização e a legalidade dos mesmos face aos preceitos do artigo 37, inciso II da Constituição da República de 1988 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Inês Azevedo de Oliveira, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de elucidar as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: os repasses de verba a diversas instituições assistenciais, em clara transferência de seu objetivo institucional e em desconformidade com os requisitos necessários para concessão de subvenção social, conforme preceituado na LF nº 4.320/64 e na LC nº 101/00, em seu artigo 26 e a contabilização das despesas decorrentes das contratações de prestadores de serviço (lato sensu), feita em rubrica inadequada ao preconizado no artigo 18, § 1º da LC nº 101/00 - LRF, não integrando os limites de despesa com pessoal, constantes nos relatórios de gestão fiscal e prestações de contas de administração financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Inês Azevedo de Oliveira, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 49/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 284092"
                    ],
                    "284093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 696/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 236817-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Cezínio de Almeida Santa Rosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção especial realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal na Fundação Municipal de Educação de Niterói no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2005, com a finalidade de verificar a ocorrência de contratos de terceirização e a legalidade dos mesmos face aos preceitos do artigo 37, inciso II da Constituição da República de 1988 e da Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arthur Cezínio de Almeida Santa Rosa, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elucidar as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: os repasses de verba a diversas instituições assistenciais, em clara transferência de seu objetivo institucional e em desconformidade com os requisitos necessários para concessão de subvenção social, conforme preceituado na LF nº 4.320/64 e na LC nº 101/00, em seu artigo 26 e a contabilização das despesas decorrentes das contratações de prestadores de serviço (lato sensu), feita em rubrica inadequada ao preconizado no artigo 18, § 1º da LC nº 101/00 - LRF, não integrando os limites de despesa com pessoal, constantes nos relatórios de gestão fiscal e prestações de contas de administração financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Arthur Cezínio de Almeida Santa Rosa, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 49/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 284093"
                    ],
                    "284094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 697/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202992-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 23.11.07 o Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\n.Aplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 49/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 284094"
                    ],
                    "284095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 698/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211253-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Sagário Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Viera Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaguaí, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade do Sr. José Sagário Filho e da Sra. Edir Martins de Loiola Pessoa, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 29.06.04, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as respostas apresentadas pelo Sr. José Sagário Filho não foram suficientes para elidir as irregularidades discriminadas no item I, às fls. 764/766;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Viera Marins, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 768/772;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Sagário Filho, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaguaí, referente ao exercício de 2001, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 49/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 284095"
                    ],
                    "284096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 699/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211253-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Edir Martins de Loiola Pessoa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Viera Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaguaí, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade do Sr. José Sagário Filho e da Sra. Edir Martins de Loiola Pessoa, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada em Sessão de 08.11.05, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Edir Martins de Loiola Pessoa, apesar de devidamente notificada, não apresentou suas razões de defesa, razão pela qual foram reputadas como verdadeiras as irregularidades discriminadas no item II, às fls. 766/767;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Viera Marins, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 768/772;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Edir Martins de Loiola Pessoa, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaguaí, referente ao exercício de 2001, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 49/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 284096"
                    ],
                    "284060": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 101.319-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. WAGNER GRANJA VICTER, na qualidade de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que em Sessão Plenária de 22/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 101.319-1/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 60 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 284060"
                    ],
                    "282848": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 116/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.006-3/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 23/08/2007\r\n\r\nId: 282848"
                    ],
                    "283965": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 117/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.535-8/2000 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO, oposto à decisão proferida na sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.270-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recursos de Reconsideração interpostos por SÉRGIO ALVES EIRAS e COSME JOSÉ SALLES, opostos à decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.020-2/2007 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, por intermédio de seu Procurador Dr. Leonardo Azevedo Mozer, OAB/RJ 129.275, opostos à decisão proferida na sessão de 19.12.2006.\r\n\r\nId: 283965"
                    ],
                    "284081": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 120/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 203.744-9/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 23/08/2007\r\n\r\nId: 284081"
                    ],
                    "284082": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.222-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.853-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.171-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.161-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por JORGE BARBOSA MIXO.\r\n\r\nId: 284082"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "284037": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 31/07/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.984-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a inscrição de servidores no III Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PUBLICO - IBDP, no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2007.\r\n\r\nId: 284037"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "283848": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.441-5/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 32/2007, o qual teve como vencedores as empresas ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2 e 3, com os valores respectivos de R$ 27.000,00 e R$ 3.619,42 , perfazendo um total de R$ 30.619,42 , e MARKWAY BUSINESS & INFORMÁTICA LTDA., no item 1, com o valor total de 119.000,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.782-7/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 30/2007, o qual teve como vencedores as empresas AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA., no item 1, com o valor total de R$ 15.980,00 e NEW PEL PAPELARIA LTDA., no item 2, com o valor total de R$ 2.040,00.\r\n\r\nId: 283848"
                    ],
                    "284063": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.994-5/2007 - Adjudico o objeto da licitação por Pregão Presencial de n.º 24/2007, à empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. com o valor global de R$ 1.411.222,28, para o período de 12 meses, homologando o procedimento licitatório realizado para esta contratação. \r\n\r\nId: 284063"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "284139": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 186/2007, de 2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 123\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, PRESIDENTE DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à ilustríssima Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobrás Distribuidora S.A, em reconhecimento à sua brilhante carreira que, como profissional da Petrobrás, contribuiu para o desenvolvimento do país e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 208, de 2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 125\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PROMOTORA DE JUSTIÇA DRª. MARIA LUCIA WINTER.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Drª. Maria Lucia Winter, Promotora de Justiça no Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 209, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 126\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SR. RENATO MOREIRA CARVALHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Renato Moreira Carvalho, pai da doméstica Sirley Dias Carvalho Pinto, vítima de violência e discriminação por parte de jovens de classe média da Barra da Tijuca.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 212, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 127\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO TARSO GENRO.\r\n\r\nArt. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça, Sr. Tarso Genro.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 113, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt.1º.- Toda a produção científica feita por servidores públicos de horário integral lotados em estabelecimentos de ensino público do estado, deverá ser declarada e apresentada em nome da instituição pública onde estiver lotado o referido servidor autor do trabalho.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam desobrigados somente aqueles cujo horário não exigir declaração de pesquisa e de produção científica junto ao próprio estabelecimento de ensino público do estado, órgãos públicos, Ministérios e Secretarias Estaduais e Agências de Apoio e Fomento à Pesquisa.\r\n\r\nArt.2º.- Todo servidor público com dedicação exclusiva por contrato permanente ou bolsa, mesmo o professor visitante ou qualquer modalidade existente ou que venha a ser instituída, que implique em dedicação exclusiva, deverá, somente, administrar, orientar, ensinar, pesquisar, declarar e desenvolver atividades em nome do estabelecimento público do estado.\r\n\r\n§1º. - Ficam ressalvados os casos específicos de convênios oficiais de cooperação científica assinados por autoridades estaduais do estabelecimento público do estado. Nesses casos, a declaração da produção científica e o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão deverão declarar a filiação ao estabelecimento público do estado.\r\n\r\n§2º - Os autores dos referidos trabalhos científicos que descumprirem a presente lei, serão penalizados com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos e o Regimento Interno da instituição pública a qual estiverem lotados.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 114, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1° - Todas as escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio realizarão, anualmente, de forma simultânea, em período a ser determinado pela Secretaria de Estado da Educação, a atividade denominada 'Biodanza e Educação Biocêntrica nas Escolas'. \r\n\r\n§ 1º - Os conteúdos teórico-vivenciais e a programação serão definidos anualmente pela Secretaria competente, ouvidos o Conselho de Facilidades de Biodanza do Rio de Janeiro e as Escolas de Formação de Facilitadores de Biodanza sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se Biodanza o \"Sistema Rolando Toro\", mantido pela International Biocentric Foundation. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 117, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nArt. 1º - Os beneficiários do policial civil falecido, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, perceberão um pecúlio, instituído na forma definida nesta Lei, formado pelo desconto de 1% (um por cento) do vencimento do Investigador de Polícia, na remuneração dos integrantes da respectiva corporação que tenham optado pela participação do benefício.\r\n\r\n§ 1º - Somente os beneficiários do policial civil que for optante por ocasião do falecimento estarão habilitados à percepção do pecúlio. \r\n\r\n§ 2º - A participação na formação do pecúlio a que se refere este artigo é opcional, podendo o policial civil em atividade autorizar, a qualquer tempo, o desconto ou a suspensão do desconto em seus vencimentos.\r\n\r\n§ 3º - A participação na formação do pecúlio é extensiva ao policial civil na reserva remunerada, desde que tenha se qualificado na condição de optante em data anterior ao seu ingresso na inatividade.\r\n\r\n§ 4º - Para os policial civil na inatividade, a exclusão da condição de optante é facultativa e definitiva.\r\n\r\n§ 5º - O pagamento do pecúlio aos beneficiários do policial civil optante será feito independentemente de qualquer juízo de valor a respeito das circunstâncias em que ocorreu o óbito, mesmo que não tenha sido em serviço ou que o falecido, por dolo ou culpa, haja contribuído ou dado causa.\r\n\r\n§ 6º - Aplicam-se as disposições desta Lei ao ausente por mais de 6(seis) meses, assim declarado de acordo com o disposto no Código Civil.\r\n\r\n§ 7º - Reaparecendo o policial civil, após o recebimento do pecúlio por seus beneficiários, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes a 20% (vinte por cento) do vencimento do policial civil, no caso de não ter ocorrido dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários; ou\r\n\r\nII - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes ao maior valor permitido para o respectivo policial civil, nos termos da legislação que dispõe sobre a remuneração da Corporação, além dos procedimentos penais cabíveis, que deverão ser propostos pelo Chefe de Polícia Civil, no caso de ocorrência de dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos de aplicação desta Lei, são considerados dependentes do policial civil, habilitados à percepção do pecúlio, aqueles expressamente declarados por ocasião da opção.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único - É facultado ao policial civil optante estabelecer os percentuais para a distribuição do pagamento do pecúlio entre os seus beneficiários declarados.\r\n\r\nArt. 3º. A corporação procederá ao desconto na remuneração dos optantes e ao pagamento do pecúlio aos beneficiários do policial civil falecido na folha de pagamento que imediatamente se seguir à comprovação da ocorrência do óbito, independente de qualquer outro benefício a ser pago.\r\n\r\nArt. 4º - É vedada a incidência de qualquer taxa administrativa sobre o montante arrecadado para formação do pecúlio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 118, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nArt.1º.- Os militares estaduais e policiais civis que tiverem seus nomes expostos divulgados pelos meios de comunicação de massa, indevidamente como envolvidos em atos ilícitos, farão jus a uma indenização pecuniária sob a responsabilidade do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como meios de comunicação de massa, todos os órgãos da mídia impressa e eletrônica, além dos divulgados pela rede da internet.\r\n\r\n§2º - Encerradas as apurações e comprovada a inocência do injustamente apontado como envolvido, o Poder Executivo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pagará a indenização prevista no Caput.\r\n\r\n§ 3º - A indenização prevista no Caput será de 50 (cinqüenta) vezes a remuneração total do servidor indevidamente envolvido em fato delituoso divulgado pelos meios de comunicação de massa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 284139"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "284140": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2007\r\n\r\n(Mensagem nº 23/2007)\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n1 - Modifique-se o caput do Art. 1º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incoerência notória, após a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n2 - Modifique-se o § 5º do Art. 17 - aditado pela emenda da Comissão de Constituição e Justiça - para o § 6º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor discordância com o Art. 12, III, “c” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, já que o § 5º já existiu e foi suprimido pela Lei nº 5.037/2007. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL - Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 63 DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E O ARTIGO 25 DA LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os artigos 17, 67 (caput) e 80 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 17 - A responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos legais não pagos pelo contribuinte ou responsável pode ser atribuída a terceiros, quando os atos ou omissões destes concorrerem para o não recolhimento do tributo.\r\n\r\n§ 1º - Nos serviços de transporte e comunicação, quando a prestação for efetuada por mais de uma empresa, a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída, por convênio com outros Estados, àquela que promover a cobrança integral do respectivo valor diretamente do usuário do serviço.\r\n\r\n§ 2º - A responsabilidade pelo pagamento do imposto devido nas operações entre o associado e a cooperativa de produtores de que faça parte, situada neste Estado, fica transferida para a destinatária.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no parágrafo anterior é aplicável à mercadoria remetida pelo estabelecimento de cooperativa de produtores para estabelecimento, situado neste Estado, da própria cooperativa, de cooperativa central ou de Federação de cooperativas de que a cooperativa remetente faça parte.\r\n\r\n§ 4º - O imposto devido pelas saídas mencionadas nos §§ 2º e 3º será recolhido pela destinatária quando da saída subseqüente, esteja esta sujeita ou não ao pagamento do imposto.\r\n\r\nQuebra § 5º - revogado\r\n\r\n§ 6º - É facultado ao Poder Executivo submeter ao regime de diferimento operações e prestações, estabelecendo o momento em que deva ocorrer o lançamento e pagamento do imposto e atribuindo a responsabilidade, por substituição, a qualquer contribuinte vinculado ao momento final do diferimento.” \r\n\r\n\"Art. 67 - O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais:” (NR)\r\n\r\n\"Art. 80 - As disposições contidas nos artigos 60 a 62 e 64 a 77 desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 63 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e o artigo 25 da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 562/2007 (Mensagem 23/2007): Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a subemenda à emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 721/2007\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Incluam-se, na Lei Nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, os artigos 4º e 5º, com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 4º - A execução do Hino Nacional, na forma prevista no caput, deverá ser efetuada em local de destaque, na praça de esportes, arena, quadra, campo ou local onde se dará a competição, sendo facultada a execução somente da primeira parte da melodia.\"\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento no disposto nesta Lei acarretará em multas, aplicadas proporcionalmente ao quantitativo de público presente ao evento, na proporção de uma (01) UFIR para cada dez (10) pessoas.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de cálculo do valor aplicável, serão considerados os números oficiais de ingressos vendidos, contagem existente nos locais dos eventos ou estimativa fornecida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - nesta ordem de prioridade.\r\n\r\n§ 2º - A multa de que trata o caput será devida pela entidade, empresa ou órgão responsável pela organização dos eventos - não sendo aplicável a patrocinadores, anunciantes ou colaboradores a qualquer título.\r\n\r\n§ 3º - A fiscalização e a aplicação das multas de que trata o presente artigo serão de competência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, ou órgão público que lhe venha a suceder - mediante atribuição específica determinada pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer para estes fins.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos arrecadados serão aplicados, pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, obrigatoriamente, na promoção do esporte amador.\"\r\n\r\nART. 2º - Renumere-se o artigo 4º, constante da redação original da Lei Nº 3.936/2002, para artigo 6º. \r\n\r\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, em sua redação original, apesar de tornar obrigatória a entonação do Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais, carece de mecanismo coercitivo capaz de dar-lhe a força impositiva sem a qual qualquer norma torna-se inócua, fadada ao descumprimento, ao esquecimento.\r\n\r\nO ideal seria que não fosse necessária a imposição objeto do presente diploma e que a execução do Hino Nacional Brasileiro, pelo início das competições esportivas ocorresse por iniciativa espontânea de organizadores, atletas participantes e entidades afins - tendo em vista o florescimento e solidificação do sentimento de brasilidade catalisada pela grande paixão representada pelo esporte.\r\n\r\nInegável é a grande contribuição que o esporte pode dar para a formação de um sadio sentimento nacionalista. Assim, cada competição realizada no Estado do Rio de Janeiro permitirá a compreensão de que a “PÁTRIA AMADA BRASIL” merece a lembrança e a homenagem de seus filhos não apenas nos jogos da seleção brasileira, a cada quatro anos, ou em raros episódios do esporte internacional.\r\n\r\nPelos argumentos acima, conto com o apoio incondicional de todos os pares desta Casa Legislativa para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 722/2007\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Educação.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas estaduais ou municipais e as particulares do Estado do Rio de Janeiro, de quaisquer níveis, farão constar o tipo do grupo sanguíneo e o fator RH nas fichas de matrícula de seus.alunos\r\n\r\n§ 1º - Para cumprimento do disposto neste artigo serão aceitos os resultados fornecidos pelos exames realizados nas Unidades Básicas de Saúde, ou em laboratórios particulares.\r\n\r\n§ 2º - Para as escolas situadas em locais de difícil acesso ou muito distantes de uma Unidade Básica de Saúde, a aplicação do disposto no Art. 1º será opcional.\r\n\r\nArt. 2º - Serão incluídos também nas fichas de matrícula os resultados de testes antialérgicos, de glicemia ou outros, a pedido da família, as quais providenciarão os exames necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcidentes acontecem em qualquer lugar, mas as escolas são locais de maior incidência deles, tendo em vista a grande aglomeração de alunos nas entradas e pátios, bem como as aulas de educação física. \r\n\r\nEste Projeto de Lei tem o objetivo de agilizar o atendimento médico quando necessário, principalmente nas emergências, pois vai possibilitar ao profissional da área de saúde um atendimento qualificado para a ocorrência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 723/2007\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICA CIVIS CENTENÁRIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro o conjunto de Bandas de Música Civis Centenárias em atividade.\r\n\r\nArt. 2º - Para fim do disposto na presente Lei , considera-se Banda de Música Civil , toda entidade musical ,constituída sem fim lucrativo ,que contribui para a formação cultural e divulgação da arte em todo território fluminense. \r\n\r\nArt. 3º-Caberá à Secretaria de Estado de Cultura efetuar o levantamento oficial das entidades musicais civis centenárias que formarão o conjunto\r\n\r\nobjeto da presente Lei .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui uma enorme quantidade de bandas de música civis, verdadeiras escolas profissionalizantes, responsáveis pela formação de um grande número de músicos que atuam em bandas militares e diversas orquestras do Brasil e do exterior.\r\n\r\nEntidades constituídas sem fins lucrativos , responsáveis pela divulgação da arte e da cultura , contribuem a quase um século e meio para a formação cultural do povo fluminense.\r\n\r\nPresentes em quase todos os municípios do Estado , as bandas de música fazem a alegria da população quando desfilam pelas ruas ou em suas apresentações em praças e auditórios.\r\n\r\nO conjunto de bandas civis centenárias em atividade no Estado do Rio de Janeiro é formado atualmente pelas seguintes associações:\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE - Fundada em 26 de fevereiro de 1863 - Nova Friburgo\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE - Fundada em 06 de janeiro de 1870 - Nova Friburgo\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL DEOZÍLIO PINTO - Fundada em 10 de março de 1870-Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LYRA DE APOLO -Fundada em 19 de maio de 1870 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA - Fundada em 08 de junho de 1873 - Macaé\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LYRA CONSPIRADORA CAMPISTA -Fundada em 02 de agosto de 1882 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE LIRA DOS CONSPIRADORES - Fundada em 25 de dezembro de 1882 - Macaé\r\n\r\nLYRA DE ARION - Fundada em 12 de maio de 1888 - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nBANDA DE MÚSICA DO COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA - Fundada em 06 de dezembro de 1888 - Niterói\r\n\r\nBANDA DO GINÁSIO MUSICAL E RECREATIVO 24 DE FEVEREIRO -Fundada em 24 de fevereiro de 1891 - Santa Cruz - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL OPERÁRIOS CAMPISTAS - Fundada em 26 de maio de 1892 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nBANDA MUSICAL UNIÃO DOS OPERÁRIOS - Fundada em 09 de julho de 1892 - São João da Barra\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA GUARANI - Fundada em 22 de outubro de 1893 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL ISABELENSE - Fundada em 04 de julho de 1895 -Santa Isabel do Rio Preto - Valença\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SETE DE SETEMBRO - Fundada em 07 de setembro de 1898 - Miracema\r\n\r\nSOCIEDADE EUTERPE COMERCIAL - Fundada em 19 de maio de 1900 - Barra do Piraí\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL RECREIO BOMJARDINENSE - Fundada em 22 de outubro de 1900 - Bom Jardim\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS - Fundada em 10 de janeiro de 1901 - Barra do Piraí\r\n\r\nCLUBE MUSICAL EUTERPE SEBASTIANENSE - Fundada em 01 de maio de 1903 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL FRATERNIDADE CORDEIRENSE - Fundada em 18 de abril de 1905 - Cordeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 724/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDA PREVENTIVA AO COMBATE À CRIMINALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas da rede de ensino estadual deverão instalar detectores de metal, com vistas a impedir o ingresso em suas instalações de pessoas portando arma de qualquer natureza.\r\n\r\nParágrafo único - Poderão ser adotadas outras medidas de segurança, como: identificações e revistas pessoais, controle de horários de acesso às instalações escolares e o estabelecimento de áreas reservadas pelas direções escolares, desde que não correspondam a condutas constrangedoras.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os funcionários das escolas referidas no artigo 1º somente poderão ter acesso nas instalações escolares portando crachá de identificação.\r\n\r\nArt. 3º - Para o atendimento do disposto nos artigos anteriores, as escolas da rede pública estadual poderão contar com recursos ou patrocínio da iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas provenientes desta Lei estarão previstas na Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência no Estado do Rio de Janeiro, amplamente divulgada pela imprensa, tem demonstrado grande incidência no âmbito das escolas públicas.\r\n\r\nDiversas foram as vezes em que foi noticiado casos em que menores foram encontrados armados nos interiores das escolas da rede pública estadual, sem que houvesse um controle efetivo sobre o caso.\r\n\r\nDiante de tais fatos, visando evitar o ingresso de alunos, funcionários, e demais freqüentadores, no interior das escolas públicas, portando arma de qualquer na tureza, bem como visando haver plena identificação de todos que ali freqüentam, resolvemos apresentar este projeto para que seja implantado um mecanismo de controle e combate à criminalidade, aos atos de violência tão costumeiros no interior das escolas.\r\n\r\nIsto posto, peço o apoio de meus nobres pares para a aprovação desta proposição de tão importante cunho social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 725/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL NOS AEROPORTOS SANTOS DUMONT E INTERNACIONAL TOM JOBIM PARA RESOLVER CONFLITOS DE INTERESSES RELACIONADOS AO TRANSPORTE AÉREO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Servidores Públicos; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Juizado Especial Cível e Criminal serão implantados nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim para resolver conflitos de interesses relacionados ao transporte aéreo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei objetiva aprimorar o sistema jurisdicional estadual garantindo o acesso à Justiça da população fluminense na solução de problemas relacionados ao transporte aéreo nos aeroportos mencionados no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público discricionariamente regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva esta proposição garantir o cânone constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional à população fluminense, para que problemas mais emergentes oriundos em nossos terminais aeroportuários atinentes ao tão propalado e conhecido “caos aéreo” sejam prontamente resolvidos nos Juizados Especiais ora tratados.\r\n\r\nA solução de conflitos e o esclarecimento de direitos e informações aos passageiros são questões fundamentais que devem ser tuteladas pelo poder públicos e que podem ser garantidas pelos Juizados Especiais que figuram como objeto desta proposição.\r\n\r\nCertamente, problemas como atrasos superiores a quatro horas nos vôo, endosso de passagem aérea, desvio de bagagens, hospedagem e alimentação de passageiros em vôo cancelado e até mesmo agressões verbais e físicas poderão ser resolvidos.\r\n\r\nA rápida implantação desses juizados especiais nos aeroportos permitirá uma justiça-modelo de maior movimento, celeridade e atendimento dos interesses de nossa população, permitindo, assim, a assistência e o reconhecimento dos direitos dos passageiros em caráter imediatista, sem impedir que casos mais graves sejam resolvidos na Justiça local de residência dos passageiros.\r\n\r\nAssim, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO DE OSSOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Banco de Ossos de cadáveres, para fins de transplantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Banco de Ossos realizará a captação, a preparação e a doação, para as cirurgias necessárias, de ossos, cartilagens e tendões.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá aos órgãos competentes implementarem cadastro para atendimento dos receptores, com o cadastro também dos dados dos profissionais médicos que acompanham seus casos.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá aos órgãos competentes desenvolverem também cadastro para atendimento dos futuros doadores que, em vida, expressem a vontade de terem seus ossos, materiais cartilaginosos e tendinosos, doados após o falecimento. \r\n\r\n§ 1º- Quando o doador expressar seu desejo de doação deverá indicar os meios de contatos para que os órgãos competentes tenham acesso aos seus familiares.\r\n\r\n§ 2º- No instante do cadastramento do doador, um de seus familiares, para validade do cadastro, deverá assinar conjuntamente sua ficha cadastral, indicando estar ciente do desejo de seu parente.\r\n\r\nArt. 5º- Comunicada a existência do doador, o Banco de Ossos disponibilizará equipe médica especializada para a retirada dos materiais.\r\n\r\nArt. 6º- A equipe médica, disposta no artigo anterior, dará a melhor solução estética possível, ao doador, quando da retirada dos materiais ósseos, tendinosos e cartilaginosos, mantendo tanto quanto possível a aparência do doador para o seu sepultamento.\r\n\r\nArt. 7º- A equipe que retirou o material ficará responsável pela catalogação de todos os ossos, cartilagens e tendões obtidos, além de proceder os exames necessários para a verificação do aproveitamento desse material retirado.\r\n\r\nArt. 8º- Cadastrado e analisado o material obtido, o Banco de Ossos entrará em contato com os profissionais médicos que cuidam do caso do receptor mais adequado ao transplante, além de manter contato também com o próprio paciente e seus familiares.\r\n\r\nArt. 9º- Os profissionais médicos responsáveis pela cirurgia no receptor deverão se cadastrar junto ao Banco de Ossos, na conformidade do artigo 4º, comprometendo-se a devolverem em condições adequadas todo o material não utilizado.\r\n\r\nArt. 10- Os órgãos competentes realizarão campanhas periódicas de incentivo a doação de ossos.\r\n\r\nArt. 11- As campanhas privilegiarão a utilização de cartazes e cartilhas informativas a serem distribuídas, gratuitamente, para a população.\r\n\r\nArt. 12- As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 13- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar a saúde da população.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).\r\n\r\nA proposta em tela visa obter ossos em quantidade suficiente para a defesa da saúde de inúmeros pacientes que aguardam anos por um transplante desse tipo.\r\n\r\nOs especialistas consideram que as famílias têm verdadeiro pavor em autorizar o transplante de ossos, com receio do médico deformar o corpo do doador na retirada.\r\n\r\nNo entanto, tal receio é infundado, uma vez que a retirada dos ossos segue praxe de ser feita apenas em locais em que a cicatriz não fique exposta, além de se procurar manter, tanto quanto possível, a aparência do cadáver.\r\n\r\nMas o receio infundado infelizmente é grande. As estatísticas indicam que de cada 10(dez) pessoas cuja família autoriza a doação de todos os órgãos, somente 2(duas) aceitam incluir ossos, cartilagens e tendões.\r\n\r\nSabendo-se, porém, das peculiaridades desse tipo de transplante, é ainda mais triste o dado de que não há ossos disponíveis para todos os necessitados.\r\n\r\nO transplante de ossos, em relação aos resultados, é muito seguro. Não há incompatibilidade entre receptor e doador. Os ossos, as cartilagens e os tendões, podem ser modelados como o profissional médico desejar. Um pedaço da tíbia, por exemplo, pode substituir um pedaço da bacia.\r\n\r\nTrata-se, também, de um material que dura horas fora do organismo e em condições adequadas de armazenagem, chega a se conservar por quatro anos.\r\n\r\nCom todos os dados favoráveis, ainda assim pacientes com perda óssea, provocadas por tumor ou por desgaste, como no caso de esportistas, ou mesmo por acidentes, chegam, hoje, a quase 2,5 mil pessoas no Brasil. No ano passado, o Into- Instituto Nacional de Traumo-Ortopedia, recebeu somente 2(duas) doações.\r\n\r\nDessa maneira, em vista do exposto, é que contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta propositura, que criará o Banco de Ossos, contribuindo sobremaneira para a saúde das pessoas com problemas nos chamados tecidos músculo-esqueléticos.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 727/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO PARAESPORTE” Á ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Auxílio Paraesporte” para patrocinar financeiramente, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, atletas carentes com deficiência, reconhecidamente amadores, que não recebem nenhum tipo de ajuda financeira de terceiros, tanto da área pública quando da livre iniciativa, com renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos. \r\n\r\nArt. 2º - Somente receberão a ajuda do “Auxílio Esporte” os atletas que forem residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro por no mínimo 1 (um) ano e que se destacarem em modalidades esportivas individuais, nos torneios oficializados pelo calendário de eventos do Governo do Estado nesta área.\r\n\r\nArt. 3º - O valor mensal do “Auxílio Esporte” será de 1 (um) salário mínimo e seu pagamento terá a duração de no máximo 3 (três) anos ou até que o atleta beneficiado se profissionalize ou obtenha patrocínio da livre iniciativa ou de algum clube que participe de competições na área esportiva afim.\r\n\r\nArt. 4º - O atleta que receber este incentivo deverá, obrigatoriamente, estampar no seu uniforme, que também deverá ser cedido obrigatoriamente pelo Estado, os dizeres “Auxílio Paraesporte”. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias ou através do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nForjar um atleta campeão é sinônimo de saga no Brasil. Salvo raríssimas exceções, o brasileiro que consegue se destacar no esporte, mesmo no Futebol, onde somos considerados os melhores do Planeta, traz na sua bagagem uma odisséia de sacrifícios, de renúncias e de privações.\r\n\r\nSe este cenário é protagonizado até mesmo por quem sonha em ser um jogador de futebol, área esportiva desenvolvida e aquinhoada por verbas publicitárias, imagine as dificuldades de quem sonha em se dedicar e brilhar em outras modalidades esportivas com menor exposição na mídia, como o atletismo, a natação, o judô, o tênis, levantamento de peso etc.\r\n\r\nA frustração de muitos jovens que sepultam seus sonhos de atleta gera mais do que prejuízos à luta do Brasil ser, algum dia, uma potência no esporte. Gera falta de auto-estima, de uma sensação de impotência que ceifa talentos.\r\n\r\nPor isso, a proposta de criar e implantar o Programa “Auxílio Paraesporte” visa muito mais do que forjar um campeão. Mira prioritariamente no estímulo, no incentivo aos valores que formam o cidadão. Investir apenas 1 (um) salário mínimo por mês, num período relativamente curto, no ideal esportivo de quem gosta e pratica esporte, é um custo irrisório.\r\n\r\nA presente proposta tem o zelo de priorizar o direcionamento do “Auxílio Paraesporte” aos atletas de modalidades esportivas individuais, reconhecidamente, pelo menos no Brasil, com visibilidade ínfima na mídia. \r\n\r\nToma, ainda, a cautela, de beneficiar somente atletas carentes e sem nenhum tipo de patrocínio material, atletas com deficiência, que por muitas das vezes abandonam o esporte, pela falta de apoio, incentivo e patrocínio. Além disso, o esporte é uma excelente forma de socializar o jovem atleta com deficiência à sociedade, que encontra no esporte um caminho para ser feliz e uma fonte inesgotável de vida.\r\n\r\nDesta forma, contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis, a fim de garantirmos um futuro prospero no esporte para o nosso país, além de formarmos cidadãos sem vícios, de caráter e gratos ao seu país e ao seu estado por esse incentivo.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2007\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DA EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exmª. Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONISIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2007\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, GLAUCO LOPES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR.PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI CARLO BUSSATO JUNIOR (CHARLINHO)\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm: 09.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr.Prefeito do Município de Itaguai, CARLO BUSSATO JUNIOR ( CHARLINHO ).\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, André do PV, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira,Domingos Brazão, João Pedro, Olney Botelho, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 247/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR.LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica por esta Resolução,concedido o Título de CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ao Sr.LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO.\r\n\r\nQuebra Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, André do PV, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, AFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, João Pedro, Olney Botelho, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 248/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 12 do regimento interno da ALERJ passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - Na hipótese de ocorrer qualquer vaga na Mesa Diretora será ela preenchida dentro de cinco sessões, pelo suplente direto obedecendo a ordem da eleição original e a Mesa Diretora convocará nova eleição para preencher a vacância do suplente. No caso do pretendente à vaga já pertencer à Mesa Diretora, não haverá necessidade de renúncia do cargo. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta modificação se torna necessária, pois, percebemos que sempre são realizadas eleições de membros da Mesa Diretora, o critério usado é a eleição de um novo nome para o cargo vago, e não a assunção do 1º suplente que já está eleito.\r\n\r\nVisando corrigir esta falha, peço a ajuda de meus pares para a aprovação desta Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 249/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. MINISTRO DO ESPORTE ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 09.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR, ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte, ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta homenagem é sem dúvida, o reconhecimento de alguém que com esforço, sacrifício e dedicação, colocou o nosso Estado do Rio de Janeiro em evidência numa área até então esquecida pelos governos anteriores. Os grandes investimentos e o apoio para a realização dos Jogos Pan Americanos, trouxeram para o Rio de Janeiro um crescimento expressivo na área de turismo e economia. Assim sendo, nada mais justo do que homenageá-lo nesta Casa Legislativa. Segue abaixo o currículo do Ilustre Ministro do Esporte.\r\n\r\nA participação em entidades e organizações de defesa dos direitos da juventude marca a vida pública do jovem ministro do Esporte Orlando Silva Jr.. Militante político atuante, foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) de 1995 a 1997, presidente da União da Juventude Socialista (UJS) de 1998 a 2001 e representante da Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD), entidade que reúne organizações juvenis de todos os continentes, de 1999 a 2001. Atualmente é membro do Conselho Nacional de Juventude. \r\n\r\nNo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exerceu os cargos de Secretário Nacional de Esporte, Secretário Nacional de Esporte Educacional e Secretário-Executivo do Ministério do Esporte. Em 31 de março de 2006, assumiu o cargo de ministro. \r\n\r\nNascido no dia 27 de maio de 1971, em Salvador (BA), Orlando Silva Jr. cursou Direito na Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP). Já à frente do Ministério, foi agraciado com a Medalha de Mérito Esportivo Pan-americano, concedida pela Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO ministro também é membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Conselho Ibero-Americano do Esporte (CID), membro do Conselho Sul-Americano do Esporte (CONSUDE), presidente do Conselho Americano do Esporte (CADE), integrou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e foi presidente da Conferência de Ministros de Estado dos Países de Língua Portuguesa\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 250/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições\r\n\r\nExternas\r\n\r\nEm 09.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR, ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, Eduardo da Costa Paes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, o objetivo de reconhecer um dos maiores incentivadores em nosso Estado para a realização dos jogos Pan Americanos. O homenageado é um profissional do mais alto gabarito e com ênfase em todas as áreas políticas em que atuou. Segue abaixo o currículo do homenageado. \r\n\r\nCarioca, 37 anos, Eduardo Paes é Bacharel em Direito e pós-graduado em Políticas Públicas e Governo pela UFRJ, com Administração Pública na Universidade de Haifa, Israel. No início da década de 1990, foi subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá por quatro anos. Em 1996, ingressando na política, foi eleito para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Dois anos depois, concorrendo às eleições de 1998, elegeu-se deputado federal, Licenciando-se da Câmara, ocupou em 2001 a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro. Em 2002, foi reeleito para a Câmara Federal. Em Brasília, integrou sucessivamente as Comissões de Constituição e Justiça, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Reforma Tributária e da Seguridade Social e Família. Foi relator-adjunto da CPMI dos Correios. Em novembro de 2005, foi eleito Secretário Geral Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Atualmente, exerce o cargo de Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, respondendo também pela presidência da TurisRio - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, - da SUDERJ - Superintendência Estadual de Desportos, e do Conselho Estadual de Turismo. Na esfera estadual, está sob sua responsabilidade a coordenação das ações e iniciativas que integram a organização dos Jogos Pan-Americanos Rio-2007.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 251/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Secretário de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como interesse principalmente, reconhecer o ilustre trabalho que vem sendo executado no nosso Estado pelo brilhante Sr. Secretário de Estado de Transportes. Sua incomparável carreira e pleno esforço, tem contribuído imensamente com o desenvolvimento do Rio de Janeiro tanto na área de turismo quanto na economia. Segue abaixo, o currículo do homenageado.\r\n\r\nJulio Lopes nasceu em 06 de abril de 1959, é formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração Escolar e Marketing pela Faculdade de Ciências Públicas e Econômicas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo Deputado Federal desenvolveu inúmeros projetos a favor da sociedade e foi incluído no ano de 2006, na relação dos 100 mais atuantes parlamentares no Congresso Nacional, incluindo o Senado Federal e entre os 10 do estado do Rio de Janeiro. Em atividades parlamentares na Câmara, atuou na Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, CPI da Pirataria, entre outros. Aprovou como relator único do Congresso, a lei do Saneamento Básico.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 252/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO reconhecimento a este ilustre Secretário é justo ante os investimentos buscados para o nosso Estado. O Ilustre homenageado é sem sombras de dúvidas, um homem sério, referência na área de tecnologia e ciência e com brilhante carreira. O turismo no Estado do Rio de Janeiro tem crescido imensamente graças a um grande trabalho do Governo de nosso Estado. Segue abaixo o currículo do homenageado.\r\n\r\nAlexandre Aguiar Cardoso nasceu em 3 de maio de 1952, em Duque de Caxias. Eleito deputado federal pela quarta vez em 2006, foi convocado pelo governador Sérgio Cabral Filho para assumir a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. É médico com pós-graduação em Medicina do Trabalho e Administração Hospitalar e membro do Comitê de Saúde Pública da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária. Também bacharel em Direito, alcançou seu primeiro mandato eletivo, de deputado estadual, em 1986. Em 1990, foi reeleito. Como deputado estadual constituinte, destacou-se como relator do Sistema Tributário e presidente da Comissão de Saúde e Direitos Humanos. Antes do pleito do ano passado, foi eleito deputado federal em 1994, 1998 e 2002. \r\n\r\nSempre teve função destacada na Câmara dos Deputados, onde presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), por meio da qual trabalhou para aproximar o cidadão comum das tarefas de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Para isso, lançou a Cartilha de Fiscalização e Controle.\r\n\r\nEm 2003, presidiu a Comissão Especial de Reforma Política, cujo produto final, o Projeto de Lei 2.679/03, instituiu profunda reforma do sistema político. Também preside a Frente Plurissetorial em Defesa das Forças Armadas Brasileiras. Na eleição de 2006, obteve mais de 102 mil votos, a mais expressiva de sua história política. \r\n\r\nAlexandre Cardoso preside o Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Estado do Rio de Janeiro. É pai de três filhos. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2007\r\n\r\n“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENADORA ARGENTINA PELA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senadora Argentina pela Província de Buenos Aires, Senhora CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Glauco Lopes, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade homenagear, oferecer as boas vindas ao Estado do Rio de Janeiro e reconhecer o valor da Senadora Nacional CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER, advogada formada pela Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais, Universidad Nacional de La Plata, com notável participação na vida pública da Argentina, conforme demonstra seu currículo, tendo exercido os cargos de Deputada Provincial na província de Santa Cruz(1989); Deputada Provincial reeleita (1993); Convencional Nacional Constituinte por Santa Cruz (1994); Deputada Provincial reeleita (1995) - renunciou ao cargo para assumir a cadeira de Senadora Nacional); Senadora Nacional pela província de Santa Cruz (1995/1997) - renunciou ao cargo para assumir a cadeira de Deputada Nacional; Convencional Provincial Constituinte na província de Santa Cruz (1998); Deputada Nacional pela província de Santa Cruz (1997/2001); Senadora Nacional pela província de Santa Cruz (2001/2005). \r\n\r\nEleita em 2005 pela Província de Buenos Aires para o Senado Nacional da Argentina, a Senhora Cristina E. Fernández de Kirchner, destacada militante política daquele País e esposa do atual Presidente argentino, Dr. Nestor Carlos Kirchner é a candidata natural à sucessão do marido na presidência da Argentina. \r\n\r\nEm razão de tratar-se de mulher do mais alto destaque na República Argentina, cuja história lhe confere talvez a melhor imagem política daquele País, está perfeitamente justificada a homenagem ora proposta, de outorgar o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senadora e Primeira Dama da República Argentina, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2007\r\n\r\n“CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SENHOR DANIEL OSVALDO SCIOLI”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes ao Vice-Presidente da República Argentina, Senhor DANIEL OSVALDO SCIOLI. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Glauco Lopes, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade homenagear, oferecer as boas vindas ao Estado do Rio de Janeiro e reconhecer o valor do Vice Presidente da República Argentina, Senhor DANIEL OSVALDO SCIOLI.\r\n\r\nConforme demonstra seu currículo, trata-se aqui de uma personalidade ímpar. Formado em Marketing pela “Universidad Argentina de la Empresa” e Perito Mercantil, graduado pela “Escuela Superior de Comercio Dr. Carlos Pellegrini”, teve papel decisivo na implantação da tradicional empresa sueca de eletrodomésticos Electrolux na Argentina, da qual era o representante oficial em 1991. Dirigiu a Electrolux argentina até 1994, ano de sua instalação definitiva naquele país, até o ano de 1997. Fluente nos idiomas inglês, francês e italiano, oito vezes campeão mundial de Offshore, iniciou sua carreira política, elegendo-se deputado nacional pelo Partido Justicialista da Capital Federal, Buenos Aires, permanecendo no cargo até 2001, quando foi reeleito e logo depois nomeado Secretário de Turismo e Desporto da Presidência da República Argentina. Em 2003, foi eleito vice-presidente da Argentina, na chapa do atual presidente, Dr. Nestor Carlos Kirchner. \r\n\r\nEm razão de tratar-se de homem de destaque na República Argentina, cuja atuação empresarial, desportiva e política tem sido da mais alta relevância para aquele País, está perfeitamente justificada a homenagem ora proposta, de outorgar a Medalha Tiradentes ao Vice-Presidente da República Argentina, Senhor DANIEL OSVALDO SCIOLI. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2007\r\n\r\n“CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENADORA ARGENTINA PELA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes à Senadora Argentina pela Província de Buenos Aires, Senhora CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Glauco Lopes, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer o valor da Senadora Nacional CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER, advogada formada pela Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais, Universidad Nacional de La Plata, com notável participação na vida pública da Argentina, conforme demonstra seu currículo, tendo exercido os cargos de Deputada Provincial na província de Santa Cruz(1989); Deputada Provincial reeleita (1993); Convencional Nacional Constituinte por Santa Cruz (1994); Deputada Provincial reeleita (1995) - renunciou ao cargo para assumir a cadeira de Senadora Nacional); Senadora Nacional pela província de Santa Cruz (1995/1997) - renunciou ao cargo para assumir a cadeira de Deputada Nacional; Convencional Provincial Constituinte na província de Santa Cruz (1998); Deputada Nacional pela província de Santa Cruz (1997/2001); Senadora Nacional pela província de Santa Cruz (2001/2005). \r\n\r\nEleita em 2005 pela Província de Buenos Aires para o Senado Nacional da Argentina, a Senhora Cristina E. Fernández de Kirchner, destacada militante política daquele País e esposa do atual Presidente argentino, Dr. Nestor Carlos Kirchner é a candidata natural à sucessão do marido na presidência da Argentina. \r\n\r\nEm razão de tratar-se de mulher do mais alto destaque na República Argentina, cuja história lhe confere talvez a melhor imagem política daquele País, está perfeitamente justificada a proposição de conferir a Medalha Tiradentes à Senadora e Primeira Dama da República Argentina, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE . \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Exmo. Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Fernando Gusmão, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Dica, Fábio Silva, Nelson Gonçalves, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Resolução que \"CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE JOSÉ GOMES TEMPORÃO.\"\r\n\r\nJOSÉ GOMES TEMPORÃO, 55 anos, casado com a médica Liliane Mendes Penello, tem 4 filhos, é filho do casal de imigrantes portugueses Sara Gomes e José Temporão. Formou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da UFRJ em 1977 onde também se especializou em Doenças Tropicais. É Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ e Doutor em Medicina Social pelo Instituto de Medicina Social da UERJ.\r\n\r\nOcupava a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, desde julho de 2005. Antes, foi diretor do Instituto Nacional de Câncer no Rio de Janeiro (INCA) entre setembro de 2003 e julho de 2005, onde implantou um novo modelo de gestão colegiada integrando qualidade e humanização da atenção ao ensino e pesquisa, que vem apresentando excelentes resultados, como a implantação da Rede Nacional de Atenção Oncológica, e a criação dos cursos de Mestrado e Doutorado em cancerologia. Outro destaque deste período foi o desenvolvimento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CEMO) com a expansão do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) de 40 mil para 400 mil doadores, entre 2003 e 2006.\r\n\r\nEntre janeiro e maio de 2001 ocupou o cargo de subsecretário de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro na gestão Sérgio Arouca, onde defendeu projeto de radical mudança do modelo assistencial da rede municipal através da proposta de expansão do Programa de Saúde da Família (PSF).\r\n\r\nOcupou o cargo de Presidente do Instituto Vital Brazil (IVB) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, entre março de 1992 e maio de 1995, tendo sua gestão marcada pela recuperação da instituição, que se encontrava há um ano com suas atividades de produção de medicamentos, soros e vacinas paralisadas. \r\n\r\nJá como secretário Nacional de Planejamento do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), entre 1985 e 1988, teve participação em momento histórico da saúde pública brasileira - a construção do processo político-institucional e das bases operacionais do que viria a ser o Sistema Único de Saúde (SUS). \r\n\r\nA vida acadêmica de Temporão desenvolveu-se principalmente na Escola Nacional de Saúde Pública onde entrou em 1980 como auxiliar de ensino e, atualmente, ocupa o cargo de Pesquisador - Titular. Ali realiza pesquisas e atividades de docência nos campos de Gestão e Planejamento de Sistemas de Saúde, Política de Medicamentos e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde em cursos de pós-graduação latu e stricto sensu. \r\n\r\nPublicou e organizou vários livros e artigos científicos, tendo prestado consultoria a órgãos nacionais e internacionais como UNICEF, OPAS e OMS.\r\n\r\nDestaca-se em sua trajetória profissional técnico-política, a participação no denominado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Este movimento foi o responsável pela implantação da maior política de inclusão social desde o governo Vargas, inscrita na Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde com a sua máxima: “saúde como direito de todos e dever do Estado”.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta justa homenagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2721/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 2447/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora nos termos do Art. 88, § 3º, do Regimento Interno, a anexação do PL nº 2721/2005, de autoria dos nobres Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares, ao PL nº 2447/2005, de minha autoria, vez que se trata de matéria conexa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 563/2007 DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO ESPORTE” PARA ATLETAS AMADORES CARENTES E ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 563/2007, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO ESPORTE” PARA ATLETAS AMADORES CARENTES E ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA, PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, DO PROJETO DE LEI Nº 611/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada, para ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, do Projeto de Lei nº 611/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nOFICIO SEA/SE N° 1061/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 127/07.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício CCJ n° 039/2007 de 27 de março de 2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, vimos por meio deste reportar-nos a Vossa Excelência com o objetivo de encaminhar informações acerca do Projeto de Lei n° 127/2007, de autoria do Deputado Pedro Paulo, baixado em diligência a esta Secretaria de Estado do Ambiente pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis.\r\n\r\nCumpre-nos, informar que a Coordenação de Normas Técnicas e Administrativas da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente manifestou-se \"nada a opor\" às determinações da referida proposição legislativa.\r\n\r\nSem mais para o momento, encaminhamos o expediente da Coordenação e aproveitamos a oportunidade para protestar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nCARLOS MINC - Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 054/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, na qualidade de Líder da BANCADA DO DEMOCRATAS - DEM, tenho a honra de indicar o Deputado NATALINO, para integrar, como MEMBRO EFETIVO, a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela AMPLA Energia e Serviços S.A; principalmente aqueles do tipo “Aéreo”, instituída através da Resolução nº 121/2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 86/2007 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO DA ALERJ, PALÁCIO TIRADENTES, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇO RELEVANTE, AOS AGRACIADOS ESCOLHIDOS PELO HEMORIO, CONFORME DELIBERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1223/2006, QUE INSTITUI O REFERIDO DIPLOMA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Diploma Benemérito por serviço relevante, aos agraciados escolhidos pelo HEMORIO, conforme deliberação da Resolução nº 1223/2006, que institui o referido Diploma.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 09 de AGOSTO de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 86/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 87/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE UMBANDA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho dia 05 de outubro de 2007, às 18h30min para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 35 anos de existência da Federação Brasileira de Umbanda.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 09 de AGOSTO de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 87/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 88/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORREA E ENTREGA DE MOÇÕES.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor João Anderson Nascimento Corrêa e entrega de moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 09 de AGOSTO de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 88/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 89/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO CONDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO Gilberto Palmares \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Flávio Gustavo Conde Rocha.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Palmares, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 89/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 93/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ - CEL UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO E MOÇÕES.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito ao Exmo. Sr. Comandante Geral da PMERJ - Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 93/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 94/2007 QUE “SOLICITA A SESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A OSWALDO ARANHA PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DA PARTILHA DA PALESTINA QUE SE TRANSFORMOU NO ESTADO BI-NACIONAL”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho no dia 28 de novembro de 2007, às 18:30, para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem a Oswaldo Aranha.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 94/2007.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado JOSÉ TÁVORA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 647/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente;; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária;; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 95/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: TENENTE CORONEL LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO DE JUIZ DE FORA CARLOS ALBERTO BEJANI, DESEMBARGADOR LUIZ LEITE DE ARAUJO, TENENTE CORONEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ E TENENTE CORONEL PM CARLOS NOBERTO MENDES“.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo Sessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes aos Excelentíssimos Senhores: Tenente Coronel Lindovaldo Rodrigues da Silva, Prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, Desembargador Luiz Leite de Araújo, Tenente Coronel PM Ivan de Oliveira Muniz e Tenente Coronel PM Carlos Noberto Mendes.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 95/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 96/2007, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 13 de agosto de 2007, para entrega da Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. “Nadinho de Rio das Pedras”, Vereador do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 96/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 97/2007, QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS DIRIGENTES, TÉCNICOS E ATLETAS QUE PARTICIPARAM DOS JOGOS PAN-AMERICANOS 2007, ASSIM COMO O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagear os dirigentes, técnicos e atletas que participaram dos Jogos Pan-Americanos 2007, assim como o Comitê Olímpico Brasileiro - COB.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 97/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1551 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Amália no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1552 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Helena no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1553 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Virtude no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1554 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Clesanto no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1555 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Amália no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1556 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Andrade Luiz no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1557 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Sentimento no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1558 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Champolion no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1559 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Amizade no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1560 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nery no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1561 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jairo no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1562 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Denize no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1563 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Sol no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1564 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Luz no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1565 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada de Belford Roxo no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1566 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dom Alfredo no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1567 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Silvia no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1568 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Moema no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1569 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Esperança no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1570 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Galvão Filho no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1571 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guiomar no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1572 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Antunes no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1573 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Adelaide Lopes no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1574 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Drª Anie Tanary no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1614 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua do Ferro, Sub-Bairro Jardim da Luz, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1615 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua do Petróleo, Sub-Bairro Jardim da Luz, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1616 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua Manganês, Sub-Bairro Jardim da Luz, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1617 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua do Rádio, Sub-Bairro Jardim da Luz, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1618 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua Francisco José, Sub-Bairro Magali, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1619 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua Barra do Piraí, Sub-Bairro Magali, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1620 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua Eldorado, Sub-Bairro Magali, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1621 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua Campo Alegre, Sub-Bairro Magali, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1622 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua Divina Pastora, Sub-Bairro Magali, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1623 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação de pavimentação na Rua Arlindo Saldanha, Sub-Bairro Pedrangular, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1624 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação de pavimentação na Rua Hugo Gonçalves, Sub-Bairro Pedrangular, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1625 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação de pavimentação na Rua Luziania, Sub-Bairro Pedrangular, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1626 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação de pavimentação na Rua Albino Cesar, Sub-Bairro Pedrangular, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1627 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação de pavimentação na Rua Sacramento, Sub-Bairro Pedrangular, Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2701 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Médica FÁBIA SERRANO DA SILVEIRA pelo dedicado trabalho realizado na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nAPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2521 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SILVIA HELENA ALVES MARINS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2522 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor RICARDO DAS VIRGENS RODRIGUES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2523 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSSANE DAS VIRGENS RODRIGUES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2524 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JOSIANA RODRIGUES DE ALMEIDA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2525 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CLAUZIRA SILVA DE O. LIMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2526 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FERNANDA DA SILVA SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2527 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JOÃO MULATO FILHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2528 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora KÁTIA CRISTINA TOBIAS DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2529 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARCELI DE MATTOS AMARAL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2530 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SABRINA DAMIANA JOSÉ PINTO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2531 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RENATA SOUZA CORREIA CASTRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2532 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NÚBIA LARRETE SANTIAGO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2533 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora BÁRBARA SOTINHO BARBOSA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2534 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SIMONE SUELI DA SILVA ROCHA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2535 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ADRIANO GOMES SOARES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2536 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDRESSA NADI T. ROGER pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2537 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JANICE COSTA DE MESQUITA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2538 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora OZILENE MARIANO PINHEIRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé\r\n\r\n2539 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SÔNIA APARECIDA F. MONTEIRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2540 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA LÚCIA SOARES MONTEIRO DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2541 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CIRLENE ALVES BARRETO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2542 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIANE BATISTA DE CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2543 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIANA LOPES RAMOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2544 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora BÁRBARA NASCIMENTO SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2545 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CLÁUDIA DE CASTRO DAVID BRAGA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2546 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JOSSIANE BRITO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2547 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ISIS TACIANA MALTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2548 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GRAZIELLE LOPES DA SILVA LASA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2549 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ÉRICA NUNES CUNHA pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2550 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ADRIANA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2551 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde EDNA BARBOSA pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2552 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CARLI RODRIGUES pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2553 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CIBELLI DIAS pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2554 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANDRÉA GOMES pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2555 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CECÍLIA ALVES SARTE pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2556 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde PATRÍCIA VITAL DIAS pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2557 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSEMAR DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2558 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde IVONETE DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2559 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde IEDA ZACARIAS pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2560 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JOELMA MACHADO DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2561 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCÉLIA FERREIRA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2562 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUZINETE DE ASSIS BEZERRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2563 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VÂNIA COUTINHO DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2564 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TATIANA ALACOQUE DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2565 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA MARCILENE MOTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2566 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARINALVA MARIA DA SILVA LIMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2567 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora EDILENE CONCEIÇÃO DA ROCHA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2568 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VIVIANE FONSECA BARBOSA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2569 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSSIMÉIA DE SOUZA PINTO pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2570 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ZENEIDA MARIA AMARAL pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2571 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA APARECIDA DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2572 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ADRIANA LOPES DA CONCEIÇÃO pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2573 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde NEULIZETE HONÓRIO REZENDE pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2574 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ADRIANA GAMA DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n2698 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. ADÔNIS FERNANDES SANTANA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação à Comunidade da Vila do João no Complexo da Maré.\r\n\r\nId: 284140"
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                        "ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Tucalo, Zito (12), assume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Natalino, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência convida o Sr. Deputado Natalino para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NATALINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, meu amigo, Sr. Deputado Natalino, fico muito orgulhoso de ver V. Exa. na presidência dos trabalhos; funcionários desta Casa. Hoje é um dia muito especial para mim porque, na próxima terça-feira, iremos inaugurar o UPA de Irajá, o nosso Posto 24 horas. É um presente que o Governador Sérgio Cabral deu para a nossa região, que irá beneficiar milhares e milhares de famílias que necessitam de uma referência para atendimento médico, naquela área.\r\n\r\nAtualmente temos três grandes hospitais ali próximo: Hospital Getúlio Vargas, Hospital Carlos Chagas e Hospital Municipal Francisco da Silva Teles, sobrecarregados pela grande quantidade populacional que existe na Zona Norte da Cidade. Esses hospitais são de média e grande complexidade.\r\n\r\nHoje, quando uma criança passa mal, após as 18 horas, quando tem dor de barriga ou diarréia, é encaminhada à emergência de um desses hospitais para dividir a fila com esfaqueado, baleado e enfartado. Às vezes, acaba até numa pequena emergência como essa, tomando a frente de um paciente que precisa de um atendimento mais emergencial.\r\n\r\nAquela região, a partir de terça-feira, terá a oportunidade de uma referência de pequena e média complexidades, para a realização do atendimento lá necessário.\r\n\r\nIsso, Sr. Presidente, além de desafogar os hospitais daquela região, além de diminuir as filas, a população terá um tratamento mais digno, com menos tempo na fila, com uma atenção mais próxima do profissional, porque não haverá aquela pressão de se atender o paciente em cinco, dez minutos. Acabará ou diminuirá bastante a falta de medicamentos, com a falta de atendimento médico.\r\n\r\nQuando eu fizer uso desta tribuna, na próxima terça-feira, será para poder agradecer, mais uma vez, ao Governador Sérgio Cabral, ao Sr. Presidente Lula, porque foram recursos federais que estão fazendo esse nosso sonho virar realidade.\r\n\r\nE agradecer também a nossa Secretária de Meio Ambiente, Vereadora Rosa Fernandes, que está realizando uma parceria e fazendo um lindo parquinho dentro desse hospital. Afora esse atendimento médico diferenciado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está realizando uma obra para poder atender esses pacientes e filhos de pacientes que irão procurar aquele posto de saúde. Além de terem um belo atendimento médico, vão ter uma área de lazer para poder passar o tempo, enquanto o pai está sendo atendido, para ter mais conforto.\r\n\r\nFico muito feliz em poder convidar toda a população daquela região para a inauguração do nosso UPA, no dia 14, às 9 horas, com a presença do Sr. Governador Sérgio Cabral e do Sr. Secretário de Saúde. Sem dúvida, esta é uma das maiores conquistas que aquela região já teve nos últimos dez anos e fico contente por ter contribuído um pouco, ao indicar o local para receber esse posto de saúde. É muito bom saber que aquela população terá mais uma referência de atendimento médico. Foi para isso que fomos eleitos e é para isso que estamos aqui: incentivar cada vez mais o crescimento e o desenvolvimento daquela região, permitindo um atendimento digno à população local.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para registrar minha gratidão ao Sr. Governador Sérgio Cabral, que esteve algumas vezes em nossa região de Madureira no período eleitoral, fazendo o lançamento de sua campanha no Irajá Atlético Clube, pois cumpriu com um projeto seu, de parlamentar. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral, então deputado, candidato a prefeito, comprometeu-se com a comunidade de criar os postos de saúde 24 horas. Só com a caneta de governador deste Estado pôde S. Exa. cumprir a promessa daquilo que tinha determinado em sua vida: realizar esse sonho para atender as pessoas, como muito bem disse o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que necessitam de um atendimento melhor naquilo que ocasiona o fato gerador da doença, sem ter, efetivamente, a necessidade de cair em um hospital público.\r\n\r\nÉ bem verdade que a saúde pública no Estado tem melhorado pelo empenho do Sr. Presidente da República, que tem liberado verbas constantemente para realizar o sonho do governo estadual. Devo dar o testemunho de que, nesta Casa, algumas vezes, tenho elogiado o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua postura com o Estado do Rio de Janeiro. Nós temos que reconhecer que nunca tivemos um Presidente da República que se dedicasse tanto às realizações do povo da nossa Cidade-Estado e do Estado do Rio de Janeiro como um todo. Devemos isso ao talento do Sr. Governador Sérgio Cabral, que, com toda a habilidade do mundo, tenta conduzir ao entendimento e avançar para realizar as ações de governo que hoje tem colocado em prática.\r\n\r\nMas devo registrar também, Sr. Presidente Pedro Fernandes, o constrangimento por que têm passado diariamente as regiões de Vaz Lobo, Madureira, Vila da Penha e Vicente de Carvalho. O comandante do 9º BPM, que o Secretário de Segurança Pública insiste em deixar comandando uma área assim. Nesta semana, todos os dias, tem havido assalto na loteria esportiva de Vaz Lobo, assim como nas lojas de computadores do mesmo bairro. Quatro carros são levados por hora na Avenida Vicente de Carvalho. Eu quero saber onde estão os 110 homens de reforço que foram para o 9º Batalhão. Eu dou um troféu a quem encontrar uma patrulha circulando em nossa área. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes, V. Exa. sabe que na região de Vista Alegre bandidos estão parando de carro com armas e levando dos pontos dos ônibus os celulares e bolsas das pessoas que vão trabalhar e que chegam do trabalho. Eu quero deixar claro que nada tenho contra o comandante do 9º BPM, mas acho que ele deveria ser remanejado para a área de relações públicas da PM e ser colocado lá alguém que seja combatente, que vá para as ruas defender a nós da região de Madureira, Vaz Lobo e adjacências. É lamentável que cada vez em que eu vou à minha fundação eu lá encontre pessoas a denunciar furtos e assaltos com freqüência. Na segunda-feira, recebi a visita do Secretário de Transportes Júlio Lopes. Lá chegou um dono de empresa denunciando que havia sido assaltado três vezes na semana. \r\n\r\nDesta tribuna eu solicitei providências ao Sr. Secretário de Segurança, homem sério e honrado. Não sei por que não manda o serviço de inteligência constatar o que digo! Não sei como ele pode deixar desgastar assim a imagem do Governador do Estado na minha região de Madureira. É de se lamentar que a população da minha região passe por esse grande constrangimento. Eu sou testemunha desses fatos porque lá eu moro e lá convivo com aquela população.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, expresso aqui a minha tristeza, a minha indignação, a minha revolta contra o comando inoperante do 9º BPM que está submetendo as pessoas a assaltos constantes, deixando acontecer isso tudo em nossa região. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Deputado Dionísio Lins. Eu quero parabenizar V. Exa. pelo seu discurso e dizer que essa é uma antiga luta nossa, relativamente à segurança pública naquela região, sem dúvida é um dos maiores problemas que enfrentamos na zona norte da cidade.\r\n\r\nSe V. Exa. me permite, eu só esqueci de agradecer ao Governador Sérgio Cabral a homenagem que fará ao Deputado Pedro Fernandes, meu avô, por entender o que o parlamentar representou para aquela região. Ele vai homenageá-lo erigindo uma estátua do Deputado Pedro Fernandes no UPA de Irajá. Fico muito feliz porque além de receber esse grande presente - mais uma referência de saúde naquela região - também recebo esta homenagem do governador em reconhecimento por tudo que representou o Deputado Pedro Fernandes para o grande Irajá e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Olney Botelho\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Boa tarde, Sr. Presidente Pedro Fernandes, boa tarde Srs. Deputados, senhores funcionários, eu esta semana estou vivendo um momento muito bom. Começou terça-feira em Nova Friburgo a 15ª Fevest, evento esse que muda realmente o perfil das confecções de Nova Friburgo e de toda aquela região. Hoje temos lá cerca de 200 stands, mais de 900 pessoas envolvidas nesse processo. O Sebrae espera atingir 1.500 compradores e vemos um grande número de pessoas envolvidas em todo esse processo. \r\n\r\nParabenizo o presidente do Sindivest, Sr. Carlos Eduardo, pela beleza da feira. A abertura foi na terça-feira, quando pudemos contar com a presença do vice-governador, de uma série de autoridades, superintendentes do Banco do Brasil, Deputado Olney Botelho, Deputado Rogério Cabral e mais uma série de pessoas envolvidas em todo esse processo. \r\n\r\nTenho certeza de que Nova Friburgo, depois da 15ª Fevest, na criação e lançamento, nessa feira, do Selo de Qualidade daquela região, vai dar, sim, um passo grande para que continuemos a crescer com o setor têxtil e com o setor de confecção. Então, não poderia deixar de vir a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar sobre a importância da Fevest para toda aquela região. Vários prefeitos estiveram reunidos na abertura da feira e, como porta-voz de Nova Friburgo, convido todos os deputados, todas as deputadas, todos os ouvintes da TV Alerj a irem a Nova Friburgo. A feira termina na sexta-feira, às dez horas da noite. \r\n\r\nComo comentei no início do meu pronunciamento, Sr. Presidente, também na sexta-feira a Inter-TV, empresa de comunicação que está há 17 anos em Nova Friburgo, estará inaugurando sua nova sede. A Inter-TV começou como Serramar e teve um importante trabalho para juntar toda aquela região, para passar informações para toda aquela região pela qual lutamos. Depois da vinda da Inter-TV mudou o conceito: informações de suma importância, eventos locais, informações locais, com a peculiaridade do centro-norte fluminense.\r\n\r\nDeixo, portanto, os meus parabéns ao Sindicato das Indústrias de Vestuário, na pessoa do Sr. Carlos Alberto, a todo o setor de confecção, ao setor têxtil, que, realmente, participa e traz progresso para aquela região. Parabenizo também a Inter-TV, na pessoa do seu diretor-superintendente, Sr. César, por esse investimento. A Serramar vai estar agora mais perto da população, ouvindo mais a população e na sexta-feira inaugurará sua nova sede. Parabéns à Fevest, parabéns ao Sindicato, parabéns a todos os confeccionistas e parabéns à Inter-TV pela visão de interiorização dessas informações. \r\n\r\nMais uma vez convido todos os Deputados e Deputadas para conhecerem a Fevest porque realmente, Sr. Presidente, é um evento que marca a história de Nova Friburgo e, principalmente, o crescimento de toda uma região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nAcho que faltaram um agradecimento e os parabéns a V. Exa. por sempre trazer para o plenário essas iniciativas maravilhosas, principalmente da sua região, que V. Exa. tão bem representa.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente Deputado Pedro Fernandes, Srs. Deputados, senhores funcionários, alunos de escola que estão nas galerias, boa tarde. \r\n\r\nEstou hoje nesta tribuna com muita tristeza, tristeza porque entendo que política se faz com diálogo, com conversa. Somente assim podemos ter políticas sérias, políticas que realmente tragam qualidade de vida para o nosso povo. \r\n\r\nOntem, tivemos aqui uma audiência pública com a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - que presido - e esperávamos a presença da Sra. Secretária de Assistência Social do Governo do Estado. Lamentavelmente, ela não compareceu nem mandou qualquer representante. \r\n\r\nFizemos o primeiro convite à Sra. Secretária no dia 31 de maio, e nossa primeira audiência ocorreria em 14 de junho. Ela nem mesmo respondeu se viria ou não. Depois de muita insistência, conseguimos saber que ela não compareceria à audiência do dia 14 de junho. \r\n\r\nSuspendemos, então, o evento, comunicando a todas as instituições de auxílio aos portadores de deficiência - Apae, Pestalozzi e outras tantas que já estiveram aqui presentes. Dissemo-lhes que realizaríamos uma outra audiência e, nesta, faríamos já uma convocação. \r\n\r\nTal audiência ocorreu ontem, dia 8 de agosto. Lamentavelmente, mais uma vez, não houve qualquer comunicado, qualquer resposta. \r\n\r\nNa segunda-feira desta semana, alguém do gabinete da Sra. Secretária ligou para meu gabinete, pedindo que enviássemos um e-mail com a pauta do que seria discutido na audiência. Assim o fizemos e, ainda assim, nada foi comunicado; nada foi dito, se ela compareceria ou não. \r\n\r\nAqui, havia pessoas que vieram de Miracema! A Sra. Presidente da Apae de Miracema estava aqui ontem; também estava presente o Sr. Presidente Estadual da Pestalozzi, além dos representantes de outras tantas instituições. \r\n\r\nO que ocorreu foi uma demonstração de descaso, uma falta de respeito com aquelas pessoas e com este Parlamento. Acho que precisamos de uma resposta. \r\n\r\nTrouxe aqui, para que ficasse registrada nos Anais desta Casa, a pauta da audiência de ontem, quando discutiríamos os atrasos de mais de três meses nas APAEs e nas Pestalozzis. Isso vem ocorrendo em vários governos e, lamentavelmente, neste governo que se inicia, continua a mesmíssima coisa. \r\n\r\nSó sabe da dificuldade que é tratar de um deficiente quem o tem. Mas mesmo quem não tem, deve demonstrar sensibilidade e bom coração para perceber que é preciso ajudar as crianças e os companheiros. \r\n\r\nHoje, nosso Estado não tem sequer um local de referência para que possamos tratar, recuperar e reabilitar um deficiente físico. Então, nossa luta é para que o governo do Estado, que agora se inicia, tenha mais sensibilidade com esse percentual bem grande na Cidade do Rio de Janeiro: 14% da população da Cidade do Rio de Janeiro tem alguma deficiência. Atualmente, muito mais pela tragédia das balas perdidas e do trânsito. \r\n\r\nPrecisamos ter uma atenção especial para essas crianças, jovens, enfim, para todos os portadores de deficiência que hoje mal conseguem sair de casa, pois as calçadas estão quebradas. No metrô e nas estações de trem não há qualquer acessibilidade. Não há ônibus adaptados; há apenas o total descaso, o total desrespeito. \r\n\r\nE custa muito pouco para os cofres públicos construir elevadores ou rampas! Agora mesmo, construíram banheiros na Orla de Copacabana e eles não têm rampas. Apenas escadas! E os deficientes não podem ir ao banheiro.\r\n\r\nÉ preciso que todos nós, cidadãos, olhemos os deficientes como amigos, como companheiros, como filhos, pois quem tem um filho deficiente sabe das dificuldades de tratá-lo. Mesmo quando temos dinheiro para arcar com esse tratamento, nosso coração já dói. Imaginem os que não têm o dinheiro, os que precisam do poder público e este vira-lhes as costas. \r\n\r\nAssim, quero dizer à Sra. Secretária Benedita que, acredito, é uma mulher com sensibilidade de mãe, que assuma a secretaria para reformular de fato as políticas públicas para o deficiente físico. \r\n\r\nGostaria que o líder do governo olhasse com carinho esta questão, para que pudéssemos retornar a esta pauta, que não foi discutida ontem. Para que possamos discuti-la e para que não tenhamos apenas sonhos, mas sim, que alcancemos realidades concretas para nossos filhos, amigos e companheiros portadores de deficiência. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Pois não, deputado.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Eu também queria um aparte.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu queria dizer a V. Exa. que estou mais espantado agora, porque no início do ano, em abril ou maio, nós fizemos uma convocação pela Comissão de Políticas Públicas para a Juventude para a Secretária Benedita, que também não veio. Naquela época, eu fiz a denúncia de que o repasse do governo do Estado para os municípios de todo Estado do Rio de Janeiro não estava acontecendo. Estamos no oitavo mês de governo e esses repasses continuam não acontecendo. Os municípios, nem a capital nem qualquer outro município do Estado do Rio de Janeiro está recebendo os recursos do governo do Estado, da Secretaria de Assistência Social do Estado. \r\n\r\nNa época, em abril, maio, percebi um desrespeito, por não ter vindo ao Parlamento, descumprindo uma ordem do Governador Sérgio Cabral, que no dia da posse esteve aqui e neste plenário disse que todos os secretários deveriam receber os deputados, atender e dar satisfação aos deputados desta Casa. Isso não está sendo cumprido. Esse desrespeito com a Comissão de V. Exa. não foi único. Qualquer Comissão nesta Casa que convoque a Secretária Benedita ela não vem. Ela não vem, não dá satisfação, nem sinal de que esteja tentando resolver o que está sendo denunciado. \r\n\r\nJá fiz o apelo anteriormente e agora o faço novamente ao Governador Sérgio Cabral para que reavalie a possibilidade de tirar da Secretaria de Assistência Social a Secretária Benedita. Não tem mais jeito. Estavam falando que não há recursos. Toda secretaria, por menor que seja, consegue recursos do governo federal e ela, tão ligada ao Presidente Lula, não consegue trazer um real para a Cidade do Rio de Janeiro, para o Estado do Rio de Janeiro? Para mim, na minha opinião, é incompetência. E pessoas incompetentes não podem continuar neste governo tão competente, tão sério como é o governo do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu apelo, minha revolta, porque as cidades estão esperando. A Cidade do Rio de Janeiro ainda consegue se sustentar um pouco porque tem um orçamento forte. Mas os outros municípios do Estado do Rio de Janeiro não conseguem fazer política de assistência social porque o governo do Estado não repassa um real sequer para ajudar os que mais necessitam nesses municípios pequenos. Peço de novo ao Governador Sérgio Cabral, por intermédio do líder do governo nesta Casa, Deputado Paulo Melo, que reavalie a permanência da Secretária Benedita na secretaria. Acho que ela já provou que não tem competência e não tem preparo para permanecer em função tão importante do Estado do Rio de Janeiro como é a Secretaria de Assistência Social. Peço, mais uma vez, primeiro, que tenha mais respeito com os deputados desta Casa, porque fomos eleitos pelo povo. Ela, que já foi parlamentar, tinha que ter a obrigação de entender a responsabilidade de cada deputado e porque deveria ser uma pessoa preparada, capacitada para o cargo. Mas só demonstrou incompetência, à frente da Secretaria de Assistência Social.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Deputada Sheila, venho me somar a V. Exa. e externar também o meu desconforto em saber que uma Comissão tão importante como essa, que uma sessão onde seriam discutidos assuntos relacionados a essas pessoas, a essas crianças que precisam realmente de uma atenção especial, não tiveram resposta. Como V. Exa. comentou, é uma atenção especial, sim. Vejo isso como um descaso da Secretária de Ação Social, e entendo que toda essa Comissão foi montada, toda essa audiência pública foi montada e a Secretária não teve a capacidade sequer de mandar um representante. Sei o trabalho que V. Exa. está desenvolvendo junto a essa Comissão e sei do trabalho que as APAEs fazem em todo Estado, que a AFAP faz em todo Estado, e todas essas pessoas, tão abnegadas, deveriam merecer o respeito da Secretaria de Ação Social do Estado e da sua Secretária Benedita. \r\n\r\nVenho me somar a V. Exa. nessa luta a favor dos deficientes, dessas pessoas que precisam de tratamento especial. Devem ser ouvidas em suas reivindicações, a partir de uma Comissão importante como essa. \r\n\r\nObrigado, deputada.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Mais um minuto, Sr. Presidente. \r\n\r\nGostaria de aproveitar a oportunidade para falar sobre dois funcionários da Casa, que vão participar do Parapan: Leandro Marinho, que defenderá a medalha de ouro no futebol; e Wanderson da Silva, que competirá pela primeira vez no Parapan no lançamento de disco, Então, quero deixar meu abraço, meu carinho, meu incentivo a esses dois atletas que, com certeza, farão muito bonito no Parapan.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\n“RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”\r\n\r\nNo dia 3 de maio de 2007 foi realizada uma audiência pública, por convocação da Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada SHEILA GAMA, para tratar de questões relativas à pessoa com deficiência. Estiveram presentes à reunião representantes das seguintes entidades:\r\n\r\nComitê Paraolímpico\r\n\r\nClube dos Paraplégicos\r\n\r\nConselho Estadual de Assistência Social \r\n\r\nConselho Estadual das Pessoas Portadoras de Deficiência\r\n\r\nFederação Estadual das Pestalozzis\r\n\r\nFederação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFederação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nAssociação de Pais de Amigos dos Deficientes de Audição \r\n\r\nAPAE de Nova Iguaçu \r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Araruama\r\n\r\nSociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Cantagalo\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Itaocara\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Marica\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Rio Bonito \r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Tanguá\r\n\r\nSuperintendência de Política para a Pessoa com Deficiência\r\n\r\nCentro de Integração Comunitária\r\n\r\nAssembléia de Deus de Itaguaí\r\n\r\nOs assuntos tratados na audiência pública estão apresentados, a seguir, de forma resumida. As reivindicações e os questionamentos não são novos e, neles, estão expostas as necessidades das pessoas portadoras de deficiência que devem ser supridas pelo Estado. Os representantes das entidades que participaram deste encontro demonstraram disposição para continuar os trabalhos que estão realizando, apesar das dificuldades com que se deparam a revezes.\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRepasse - o repasse de recursos às entidades conveniadas está atrasado, trazendo inúmeros transtornos para a continuidade dos atendimentos.\r\n\r\nCompromisso - a FIA não honrou o cronograma de pagamento assumido com as APAES e Pestalozzis e, tampouco, incluiu as outras entidades da rede de atendimento no pacto relativo ao repasse conforme acordado. As Pestalozzis, ao contrário das APAES, não receberam o pagamento relativo ao mês de abril.\r\n\r\nQualidade - a estrutura de funcionamento da FIA tem revelado deficiências crescentes no que tange ao quadro de recursos humanos, preenchido por pessoas sem a qualificação técnica necessária.\r\n\r\nExcluídos - das 61 APAES, 42 são conveniadas com o Estado. As demais não. Pestalozzis como a de Maricá, sobrevivem de contribuições. \r\n\r\nMaiores - não tendo a FIA, por força do seu estatuto, competência para assistir o deficiente maior de 18 anos, constata-se a necessidade de um órgão governamental que assuma esta tarefa. \r\n\r\nConvênios - até a data da audiência pública não foram publicados os termos para renovação dos convênios. \r\n\r\nContingenciamento - o governo passado retinha 25% dos convênios. Isso perdurará no atual?\r\n\r\nRecursos - a viabilização das atividades das entidades fica engessada por falta de investimento. O Fundo de Assistência revela que a ação do Estado é insuficiente para atender às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nVoluntariado - apesar de bem-vindo não é o ideal. Ele carece de dois requisitos fundamentais: constância e qualificação. Ter os recursos necessários para a contratação de profissionais qualificados é o objetivo das instituições.\r\n\r\nReajuste - os valores pagos não sofreram reajuste desde 1993. Isso gera inúmeras conseqüências negativas nos serviços prestados. \r\n\r\nPOLÍTICA \r\n\r\nAusência - de uma política para atendimento à pessoa portadora de deficiência, que norteie, permanentemente, as ações do governo (saúde, transportes, educação...)\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nHospital especializado - O Estado carece de um hospital especializado no atendimento e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nDeficiente auditivo - recorrem, muitas vezes, à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, visto que o atendimento recebido na rede hospitalar torna-se insatisfatório pela dificuldade de comunicação.\r\n\r\nMUNICIPALIZAÇÃO\r\n\r\nMunicipalização - os atuais conveniados temem que a municipalização possa causar sérios problemas na continuidade dos serviços prestados e, desejam saber do poder público estadual, que garantias serão dadas de que esta medida não prejudicará os trabalhos que ora vêm sendo realizados. Perguntam, também, sobre a possibilidade de um co-financiamento estadual na municipalização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jodenir Soares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jodenir Soares\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde a todos os amigos!\r\n\r\nVenho fazer uma denúncia sobre o que está acontecendo em Angra dos Reis. Vimos há pouco um nobre deputado falando sobre o crescimento de Friburgo, o que nos alegra muito. Sabemos do crescimento dessa região. Só que, em Angra dos Reis, temos uma dificuldade muito grande, por conta de uma empresa chamada Brasfells. \r\n\r\nA Brasfells é uma empresa que tem sido dirigida por um grupo de Singapura e é muito conhecida porque está fazendo as plataformas P-51 e P-52. Essa empresa está há mais de seis meses sem fazer o repasse do pagamento às empresas, isto é, recebe da Petrobras e não repassa o pagamento a 32 empresas. Para se ter uma idéia, hoje, em Angra dos Reis, mais de três mil trabalhadores estão sendo mandados embora. Só ontem, quatro empresas fecharam. Hoje, mais duas empresas fecharam. A tendência é de que, daqui a um mês, com as plataformas P-51 e P-52 prontas, essa empresa vá embora sem pagar sequer as empresas de nosso País.\r\n\r\nQueremos fazer essa denúncia e, ao mesmo tempo, alertar a Petrobras: por favor, verifique a Brasfells, que não está pagando as empresas do Rio de Janeiro. Está previsto que mais de seis mil trabalhadores percam o emprego e, o pior de tudo, sem direito a nada, porque, a partir do momento em que a empresa for à falência, ela não tem como pagar. Teremos ali muitos e muitos trabalhadores perdendo seus empregos, a dignidade familiar. \r\n\r\nPedimos também, se for possível, a intervenção do Sr. Governador do Estado, para que esta empresa não saia de Angra dos Reis daqui a um mês impune, sem pagar ninguém e, o pior de tudo, deixando muitas e muitas famílias à mingua, totalmente desesperadas. Hoje, em Angra dos Reis, temos mais de quatro mil desempregados, sem direito a nada. Creio que até o final de agosto, se não houver uma solução, serão 32 empresas sem receber o repasse, já que essa empresa, a Brasfells, tem recebido tudo do Governo Federal, tem recebido tudo da Petrobras. \r\n\r\nEntão, essa é nossa denúncia, Sr. Presidente. Pedimos o apoio dos nobres Srs. Deputados, para que nos ajudem nessa luta e essa empresa não sai do nosso País deixando 32 empresas falidas, com mais de oito mil trabalhadores totalmente desesperados, sem direito a nada.\r\n\r\nMuito obrigado à Presidência e a todos os senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Jodenir Soares. Quero dizer à Sra. Deputada Sheila Gama que a Presidência vai tomar as devidas providências, como repúdio, por não ter vindo às Comissões desta Casa, e vamos fazer aquilo que for necessário para que isso não volte a acontecer.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h05min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Waldeth Brasiel (45).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 53 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 429/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A EMPLACAREM SUA FROTA DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUS TIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a V. Exa. dois minutos para eu falar, aqui, com o relator da Comissão de Constituição e Justiça sobre o primeiro projeto em pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço seja o projeto retirado de pauta. Desejo discuti-lo na Comissão, porque a meu ver ele é constitucional.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e retira o projeto de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para noticiar que amanhã a Comissão Permanente de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso realizará uma audiência pública. Deste microfone convoco meus companheiros deputados Chiquinho da Mangueira, Wagner Montes, Alessandro Molon e Rodrigo Dantas. Espero que eles compareçam amanhã a essa audiência, às 10 horas, o que me dará muito prazer. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 451/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, conversava há pouco com o autor do projeto, Sr. Deputado Paulo Ramos, sobre a dificuldade em tratar desse projeto. A Constituição Federal outorga somente à União o direito de legislar sobre trânsito e também de criar os órgãos normativos, no caso o Contran-Conselho Nacional de Trânsito. É muito restrita a possibilidade de uma lei estadual se imiscuir em legislação de trânsito. O Deputado Paulo Ramos logicamente tem conhecimento disso e no seu projeto tenta regulamentar não uma legislação de trânsito, mas procedimentos administrativos, no âmbito da administração pública estadual. Em se tratando de matéria privativa da União, poderia ser tratada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro somente pelo Poder Executivo, de forma administrativa, pelo Departamento de Trânsito. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela transformação em indicação simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Escuta o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero votar também. Sr. Presidente, não podemos empurrar quem está falando para votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. fica fazendo isso, as câmaras da TV Alerj estão registrando e V. Exa. vai ser contratado. É só V. Exa. pedir voto em separado que a Presidência concede.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, na verdade, todos nós, sem dúvida, temos alma de artista. A reflexão do Sr. Deputado Álvaro Lins sobre a inconstitucionalidade da matéria é uma das vertentes desta reflexão. Queria lembrar a V. Exa. que, muito pouco tempo atrás, não mais do que 45 dias, esta Casa aprovou um projeto de lei do Sr. Deputado Jorge Babu - não sei se S. Exa. está aqui, no plenário - que versava sobre matéria similar. O Sr. Deputado Paulo Ramos há de se lembrar disso e o Sr. Deputado Álvaro Lins, também. Houve até teve debate jornalístico sobre tal tema.\r\n\r\nÉ claro que a União, o Contran, regulamenta tudo o que diz respeito a trânsito, porque é matéria do País. Não se pode ter uma regra de trânsito num Estado e outra diferente em outro Estado. Tem razão o Sr. Deputado Álvaro Lins. Entretanto, cabia à União regulamentar, disciplinar a matéria, no sentido de deixar datas e regras claras em relação ao direito sagrado do cidadão de dirigir, isto é, a cassação da carteira de habilitação, em função da sua pontuação. Mas não o fez o União. Então, deu um vazio de poder. \r\n\r\nNós podemos dizer, Sr. Deputado Paulo Ramos, que também a União infringiu a própria Constituição da República, porque não regulamentou a matéria como devia e está cassando o direito do cidadão. É nesta brecha de legislação, neste vazio de legislação, que entende o Sr. Deputado Paulo Ramos que o Poder Executivo ou o Poder Legislativo Estadual, quem sair na frente, pode tentar criar uma regra provisória para a matéria, até que um dia - eu não sei quando - a União decida regulamentá-la. Há um vazio. V. Exa. pode observar que o Sr. Deputado Paulo Ramos dispôs a data da publicação da Portaria 3851, do Detran, 2 de maio de 2007, como a data em que se inicia a validade dos procedimentos pela perda da carteira por exceder a pontuação. \r\n\r\nEm sendo assim, e nesse vazio que a União promoveu, eu considero o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanho a decisão, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu acho que a Sra. Deputada Inês Pandeló não entendeu. Está sendo colhido o voto da Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não houve o voto da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Estou acompanhando o relator.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, tem que dizer que acompanha o relator e não o voto da Comissão. A Comissão ainda não colheu o voto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Acompanho o relator. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNão estou entendendo qual o motivo de tamanha manifestação. Não estou entendendo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é que tem o ouvido direito para ouvir aplauso e o ouvido esquerdo para ouvir vaia. A Sra. Deputada Inês Pandeló ainda não se decidiu qual ouvido dela deve ouvir vaia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, mais uma vez, é preciso esclarecer os membros da Comissão, pois me parece que não há uma compreensão sobre o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não há a compreensão. Aí, surge essa manifestação equivocada. Assim, é preciso sejam dados esclarecimentos aos membros da Comissão sobre o que está sendo votado. Não adianta simplesmente chegar aqui e dizer que acompanha o voto do relator ou da comissão se nem sabe o que está sendo votado. (Palmas nas galerias) Eu desafio a Sra. Deputada Inês Pandeló e o Sr. Deputado Alair Corrêa a dizerem se sabem o que está sendo votado. Não sabem! (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, pois fui citada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - (Manifestação nas galerias) Em primeiro lugar, Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. garantisse a minha palavra. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita aos ocupantes das galerias que permitam a exposição da oradora. A manifestação nesta Casa é livre. Os senhores e as senhoras têm o direito de aplaudir e de vaiar, mas têm que respeitar os pronunciamentos, manifestando-se ao término da fala da deputada. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, esclareço às galerias que me solidarizo com as reivindicações da categoria, mesmo não tendo apresentado emenda. Então, não entendi a vaia quando me posicionei sobre o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos, que nada tem a ver com a reivindicação. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos fez um desafio aqui, mas, Sr. Presidente, não tenho o costume de vir a plenário sem conhecer as matérias que estão em discussão e creio que nenhum deputado desta Casa tem o direito de duvidar disso. É fato comum os deputados das comissões, ao emitirem parecer, concordarem com o relator ou dele discordarem - assim o fiz e estava no meu direito. Posso querer ou não fundamentar o meu voto e, na ocasião, preferi não fundamentá-lo, apenas acompanhando o voto do relator.\r\n\r\nSei que o Sr. Deputado Paulo Ramos apresentou um projeto em regime de urgência, que está em discussão, que dispõe sobre a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Esta é a matéria em discussão e é isso que as galerias deveriam saber. Meu voto foi de acordo com o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça, que foi por indicação simples, porque acredito que este projeto é inconstitucional. Creio ser esta uma lei de caráter federal, não uma questão estadual. \r\n\r\nCom relação ao questionamento que o Sr. Deputado fez na votação de um projeto do Sr. Deputado Jorge Babu, eu e os demais membros da bancada nos posicionamos contra, naquela ocasião, com o mesmo entendimento. Então, estamos sendo coerentes, estamos entendendo sobre o que estamos votando aqui e reitero o meu voto de acordo com o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça. Espero que o Sr. Deputado respeite minha posição em plenário assim como eu sempre tenho respeitado a de S. Exa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal. (Pausa) Não se encontrando presente, para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, só para registrar, a manifestação é para mim. Muito obrigado e parabéns a todos. Temos de colocar o projeto do SindJustiça em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, como membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça, eu tenho esperado, pelo menos de alguns membros da comissão, especialmente do Sr. Deputado Álvaro Lins, alguma coerência e respeito, acima de tudo. Considerei muito justo um projeto de autoria de S. Exa. o Sr. Deputado Álvaro Lins que conferiu direitos a servidores, mas o projeto também era inconstitucional. Não é o caso deste projeto de minha autoria. Aliás, o Sr. Governador do Estado caminhou bem quando sancionou o projeto de autoria do Sr. Deputado Álvaro Lins. Ninguém agora terá o direito - direito terá, porque o direito à ação independe do direito que se pleiteia - de invocar a inconstitucionalidade porque foi inserido na Constituição um dispositivo constitucional de minha autoria que faz com que, sancionado, fiquem corrigidos os vícios de iniciativa. \r\n\r\nEspero que o Sr. Deputado Álvaro Lins procure conhecer esse dispositivo que está na Constituição. Mas, neste caso específico, não se trata de matéria nem da competência da União exclusivamente, muito menos da competência do Executivo. O objetivo aqui consiste em impedir que o Departamento de Trânsito pratique uma arbitrariedade contra um direito, isto sim, dos motoristas, porque o Departamento de Trânsito quer começar a cassar carteiras por um período muito superior a um ano, considerando hoje os pontos acumulados durante muitos anos. O próprio Detran, na administração anterior, não cuidou de cumprir a determinação do Denatran. \r\n\r\nLer a ementa do projeto como fez aqui uma deputada não significa conhecer o seu conteúdo e muito menos significa, conhecendo o seu conteúdo, discutir a constitucionalidade a partir do mérito. De qualquer maneira, Sr. Presidente, eu voto naturalmente pela constitucionalidade do projeto e espero que na Comissão de Constituição e Justiça haja não apenas coerência, mas respeito à Constituição. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 5 a 2, pela transformação em indicação simples.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Transportes vota favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, estamos recebendo hoje aqui uma representação dos serventuários da Justiça e uma outra representação dos concursados para o sistema penitenciário. Em relação aos serventuários, quero dizer que está marcada uma reunião para a próxima quinta-feira, no gabinete da Presidência, com a representação do sindicato, ocasião em que vamos superar de vez alguns impasses. Ideal e justo seria que a mensagem encaminhada a esta Casa pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conferindo reajuste à categoria já tivesse sido votada. Entretanto, os próprios serventuários sabem que é uma luta política, na medida em que o chefe do Poder Executivo vem se posicionando contra o projeto, simulando preocupação com os servidores do Poder Executivo, e eu digo simulando porque se tivesse preocupação já teria corrigido a remuneração dos servidores do Poder Executivo. Saibam os serventuários que podem contar com a nossa solidariedade.\r\n\r\nEm relação aos concursados de 2003, a situação é lamentável e abusiva, na medida em que já houve até outro concurso e o Poder Executivo insiste em manter dentro do Sistema Penitenciário policiais militares que estão lá insatisfeitos, não querem estar lá, eles querem exercer a atividade-fim da Polícia Militar, a atividade constitucional. Eu não sei se o objetivo do governo até é de fazer economia. Quando o governo fala que depende do aumento do efetivo da Polícia Militar, por que não retirar os policiais militares que estão contra a vontade prestando serviço no Sistema Penitenciário, para cumprir o concurso público, o resultado do concurso público? Nesse particular, podem também contar com a nossa solidariedade.\r\n\r\nSr. Presidente, considero extremamente lamentável que algumas posições tenham sido assumidas única e exclusivamente através da ementa e sem um conhecimento, um conhecimento da matéria. É preciso conhecer. O que eu pretendo é que o Detran somente contabilize os pontos perdidos a partir da data em que ele próprio, o Detran, deliberou a decisão do Denatran. Ele não pode agora surpreender os motoristas com pontos acumulados pelo fato de ele não ter o cuidado de tomar essa providência em tempo hábil. \r\n\r\nEu lamento o parecer pela transformação em Indicação Simples, da Comissão de Constituição e Justiça; agradeço o parecer da Comissão de Transportes; e espero que o Plenário possa derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça porque é um parecer que se distancia da Constituição e se distancia também da vida, daquilo que é um direito daqueles que devem ter a sua carteira de habilitação preservada. \r\n\r\nE mais, todos nós estamos preocupados com os acidentes de trânsito, todos nós estamos preocupados com a disciplina no trânsito. Mas isso não será conquistado através de uma arbitrariedade que está vindo do Poder Executivo e que esta Casa tem o dever de corrigir.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Paulo Ramos, eu queria aqui acenar o apoio ao projeto de V. Exa. e esclarecer uma coisa que de repente os deputados não estejam atentando: é uma Portaria do Detran, órgão do Estado do Rio de Janeiro. Não é uma coisa que vem lá da União, do órgão central, do Departamento de Trânsito Nacional. E mais: o mérito é de toda Justiça, porque a Portaria é datada de 2 de maio de 2007. \r\n\r\nPortanto, muda-se uma data a partir de maio deste ano com a pretensão de que seus efeitos sejam retroativamente há dois, três anos? É um absurdo! E sempre penalizando a todos nós, cidadãos contribuintes.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Deputado Paulo Ramos, quero prestar minha solidariedade a estes concursados da CEAP de 2003 e falar que hoje de manhã estive com o Sr. Secretário de Planejamento, o Sr. Sérgio Ruy Barbosa. \r\n\r\nA meu ver, o Sr. Secretário - que inegavelmente possui uma competência fora do comum, sendo uma pessoa muito receptiva - mostrou-se preocupado com a situação das senhoras e senhores, até porque muita coisa não tinha chegado ao seu conhecimento. Por exemplo, houve publicação no Diário Oficial após o concurso de 2006, convocando 90 concursados de 2003.\r\n\r\nTambém não era de ciência dele, Sr. Deputado Paulo Ramos, que a própria Justiça - baseada num parecer da Procuradoria-Geral do Estado - entendeu que o prazo de validade do concurso de 2003 expira em 7 de dezembro deste ano; portanto, está ainda em vigor. \r\n\r\nEm face desse esclarecimento ao Sr. Secretário de Planejamento, que se mostrou uma pessoa receptiva à situação, esperamos que os fatos possam ser passados ao governo do Estado e que haja uma solução política, pacífica e benéfica para todos. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, portanto a bancada do PDT vota “sim” ao projeto e vota também pela sua constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Paulo Ramos, ouvi o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e suas palavras me causaram estranheza. \r\n\r\nO Sr. Deputado Flávio Bolsonaro é um lutador em favor da causa dos inspetores penitenciários - todos sabemos - e, pelo que falou, o Sr. Secretário Sérgio Ruy Barbosa é uma excelente pessoa. Mas está longe de ser um bom Secretário, pois ocupa uma pasta importantíssima do governo do Estado e, em primeiro lugar, não sabia totalmente o que acontecia com o pessoal do concurso de 2003. Sabia de algumas coisas, mas não sabia de tudo.\r\n\r\nE o pior: ele não está sabendo da declaração do Sr. Secretário de Administração Penitenciária, que disse claramente - se estiver mentindo, as galerias podem me desmentir: “Convocarei os de 2006. Os de 2003, só os que ganharem na Justiça.”\r\n\r\nNão foi esta a declaração dele? (MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS) \r\n\r\nEntão, no mínimo o Sr. Secretário Sérgio Ruy Barbosa está muito mal informado ou mal assessorado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira, Sr. Deputado Wagner Montes, tenho a certeza absoluta da necessidade do esforço conjunto para que os concursados de 2003 sejam o mais rapidamente possível admitidos. E, depois, os de 2006. Porque há vagas para ambos os concursos. \r\n\r\nEntão, aproveitaríamos os policiais militares na respectiva atividade-fim e teríamos o respeito ao concurso público. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado, para voltar ao tema, gostaria de felicitá-lo pelo projeto, pois é oportuno e é preciso que sejamos favoráveis a ele. Pelo meu partido, dou meu voto favorável.\r\n\r\nEntendo que a indústria de multas com que convivemos hoje cria um constrangimento gravíssimo para o trabalhador, que talvez perca sua carteira em função de um ato politiqueiro. \r\n\r\nNeste momento - com tal indústria de multas e com as multas sub judice - como pode a pontuação de alguém? É complicado e desejo felicitar V. Exa., pois se trata de um projeto legítimo que tem meu voto favorável.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V. Exa. Esperemos a aprovação do Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É apenas um minuto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concedo um minuto a V. Exa., Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É só para esclarecer, para que não fique o mal-entendido. Com relação ao Sr. Secretário Sergio Ruy Barbosa, com quem estive nesta manhã, ele se mostrou muito sensível sim à causa dos concursados de 2003. \r\n\r\nNão sei se resolverá politicamente ou não. Até porque todos aqui sabem do amparo que tem sido dado - inclusive junto à Justiça - por vários deputados aqui. Mas o que me pareceu é que a falta de informação chegar a determinados setores da Secretaria é questionável. Um problema importante como esse, tratando de desrespeito à própria Constituição, não pode simplesmente ser ignorado.\r\n\r\nFica aqui a minha esperança pelo menos de que politicamente também haja saída. Vamos esperar que o bom senso prevaleça e não apenas por uma decisão da Justiça os concursados de 2003 possam ingressar no sistema penitenciário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu quero discutir o Projeto de Lei 451/07, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSr. Presidente, violência não pode ser respondida com mais violência. Não há um deputado nesta Casa a favor da violência que é cometida no trânsito da cidade, do Estado e do País. Todos nós temos que ter profunda repulsa às mortes e aos acidentes de trânsito no nosso País. Mas não é por causa disso que se justifica praticar outra violência contra o condutor do veículo, que, como bem disse o Sr. Deputado Dionísio Lins - o Sr. Deputado Wagner Montes também é defensor dessa premissa -, está sujeito a essa cadeia improdutiva de multas espalhadas pelos milhares de pardais escondidos na cidade e em algumas regiões também do nosso Estado. Esta violência nós também não podemos permitir porque a síntese do Código de Trânsito Brasileiro é educativa e não punitiva. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos foi preciso no seu projeto quando disse o seguinte: o Detran - Departamento de Trânsito, órgão estadual - não cumpriu o artigo 29 da Resolução 182 de 9 de setembro de 2005 do Contran. O que fez o Contran? O Contran delegou ao Detran que até 1º de março de 2006 regulamentasse a matéria. O Detran se quedou inerte, não regulamentou a matéria, só o fez posteriormente, não em 1º de março de 2006, e sim em 2 de maio de 2007. \r\n\r\nPergunto: por que não o fez em 1º de março de 2006? Claro, por motivos político-eleitorais. Não tinha ele o interesse político-eleitoral de regulamentar essa matéria. Veio um novo governo, que tomou posse em 1º de janeiro de 2007, e a matéria foi regulamentada em 2 de maio de 2007. E o que quer, justo, constitucionalmente, o Sr. Deputado Paulo Ramos? Que as regras emitidas pelo Contran passem a valer a partir de 2 de maio de 2007, quando saiu a resolução do Detran. Portanto, o Sr. Deputado Paulo Ramos não está propondo burlar a legislação federal. Ao contrário, cumpra-se a legislação federal a partir da sua publicação, como diz o Código Civil: uma lei só entra em vigor na data da sua publicação. A síntese do projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos é: cumpra-se o Código Civil Brasileiro, que determina que uma lei só entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nO projeto é legal, é justo, é correto e vai merecer, pelo menos do Deputado Luiz Paulo, o voto favorável, vai merecer do Deputado Zito o voto favorável, seguramente também o merecerá do Sr. Deputado Gerson Bergher. Vou pedir uma reunião com a minha bancada para que o PSDB, de forma uníssona, possa votar favorável ao projeto de lei do Sr. Deputado Paulo Ramos e derrubar o pretenso vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero lembrar aos Srs. Deputados que mais tarde haverá Sessão para a eleição do 4º Secretário. Ontem, provavelmente por não saberem da votação, quando a platéia foi embora, de repente quase a maioria dos Srs. Deputados foi junto, o que fez cair o quórum.\r\n\r\nEntão, solicito, em respeito ao Sr. Deputado Fabio Silva e à Sra. Deputada Renata do Posto, também candidatos, que os Srs. Deputados compareçam à votação para que a Sessão não caia por falta de quórum, pela terceira vez. Caso algum parlamentar não queira votar em nenhum dos dois candidatos, que esteja presente e se abstenha. Agora, em respeito aos deputados candidatos, peço que todos venham para que possamos proceder à votação, elegendo o 4º Secretário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não! Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelos Srs. Deputados Paulo Ramos e Armando José.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que oriente o Plenário quanto à votação: “sim” aprova o parecer inconstitucional da Comissão de Constituição e Justiça; e “não”, vota pela constitucionalidade do projeto. O PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “não”.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, a matéria não é de natureza constitucional, é infralegal. Uma lei estadual não pode revogar uma portaria do Detran, nem do Denatran. Eu, pessoalmente, vou votar pela transformação em indicação por isso. No mérito, o Sr. Deputado Paulo Ramos está coberto de razão. O PMDB está liberado. Mas essa matéria é de natureza infralegal. Não tem isso de o maior revogar o menor, não. Há uma regra. Esse é um dos princípios gerais do Direito. (Pausa) Não interessa. Portaria só se modifica com portaria, só se faz cumprir por portaria. O melhor é fazer uma indicação legislativa e denunciar a Diretoria do Detran ao Ministério Público por omissão. A bancada está liberada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, o Partido Progressista vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas pois estamos em processo de votação. Por favor, ocupem suas banca das. Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, compareçam ao plenário para procedermos à votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, queria só agradecer ao Sr. Deputado Marcelo Freixo que liberou a bancada do PSOL para votar com a bancada do PDT. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não está constando o voto do Sr. Deputado André Corrêa. Ou eu estou enganado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Farei a 2ª chamada nominal, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero pedir para fazer bem lentamente, com aquela paciência que é revolucionária, eu tenho certeza.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro que hoje estamos assinalando dez anos de passamento do grande Betinho, homem que se notabilizou por sua solidariedade, pela luta que travou contra um problema que ainda aflige uma parcela expressiva da população brasileira, que é a fome.\r\n\r\nLembrar da imagem de Betinho no dia de hoje é uma espécie de convocação a uma luta que precisa da participação de todos, porque não é razoável imaginar que, sendo o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de grãos, ainda tenhamos em nosso País a fome. E imaginar também que agora, em função da busca de fontes alternativas de energia, o Brasil esteja se preparando para a incrementação da produção de grãos, ou outros gêneros, que servirão para a produção do etanol, não é possível que ainda admitamos a existência, em nosso País, da fome. \r\n\r\nPortanto, neste momento em que estamos aqui, neste processo de votação, peço a V. Exa. que todos nós possamos, num momento de concentração, elevar nosso pensamento em homenagem ao grande Betinho, na continuidade da luta contra a fome em nosso País. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem sido hábito, quando das votações que produzem alguma agonia, o presidente solicitar aos parlamentares que se encontram em seus gabinetes que acorram ao plenário, porque há uma votação nominal.\r\n\r\nPeço a V. Exa., já que há um sistema de som que faz com que o que acontece no plenário seja comunicado a todos os gabinetes, que V. Exa. faça essa conclamação, até porque temos depois uma votação que vem sendo adiada nesses últimos dias, que é a escolha do 4º Secretário. Sabemos que há dois candidatos e é preciso que haja quórum para a apreciação dessa matéria. \r\n\r\nPeço a V. Exa. que solicite o comparecimento ao plenário daqueles que estão nos gabinetes, dizendo também da importante votação que teremos, depois de concluída a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa., pedindo que os deputados presentes em seus gabinetes acorram ao plenário. Estamos em processo de votação e a Presidência os aguarda na segunda chamada nominal. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Eu queria saber de V. Exa. quantos deputados estão licenciados e qual é o quadro qualificado para votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa Diretora vai informar a V.Exa: licenciado não conta como quórum.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Délio Leal, Inês Pandeló, Nelson Gonçalves, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves. Votaram “Não”, os Senhores Deputados: Anabal, André Corrêa, André do PV, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 8; votos “Não”, 28; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 36.\r\n\r\nO parecer está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 113/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 114/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou aproveitar os minutos que V. Exa. me concedeu para alertar ao Plenário o seguinte: aprovamos um projeto, que vai a Autógrafo, sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. É colocar um carro na rua sem volante, sem roda.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. está enganado. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi colocado em votação e foi rejeitado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sim. E qual o que prevaleceu? \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Foi rejeitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sim. E como é que pode votar um parecer num projeto sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no mundo? Vamos imaginar que aqui seja a Assembléia Legislativa ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, desde que foi rejeitado, prevalece o da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Por quê? De qual Estado? De qual província argentina? Estado americano?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, foi rejeitado ...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Tem que voltar para a Comissão de Constituição e Justiça, minha gente. Não existe projeto levado à sanção, sem apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, no mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, mas foi apreciado, foi rejeitado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - ... no mundo. Então, não existe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, ...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Está bom, eu só estou alertando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu estou sendo orientado pela Mesa Diretora, mas, no meu entendimento, foi rejeitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sim, e daí?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas tinha o parecer da Comissão de Transportes. Prevaleceu o da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Mas e o da constitucionalidade, “amor”, não vai nada? Em qualquer Assembléia Legislativa do mundo não vai à sanção sem parecer da Comissão ... Por isso mesmo não pode ir à sanção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, olha só, isso aí me interessou. Perdeu de 5 a 2.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perdeu de 5 a 2. Então, a partir do momento que perde de 5 a 2 - o Plenário é sempre soberano - com o parecer 5 a 2, se teve 2 votos pela inconstitucionalidade, virou constitucional. Foi 5 a 2. Não teve unanimidade.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Em qual Constituição do mundo? Do mundo? Lá do sultanato da Malásia? Ah!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A interpretação aqui ...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Não, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A interpretação, pelo menos a minha interpretação é essa. Não sei nem se é da Mesa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente? Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, mas eu não sei nem se é da Mesa. A minha, a partir ... se fosse por unanimidade, aí, sim, talvez pudesse não transformar em constitucionalidade. Iria a Arquivo, mas como não foi unânime, foi 5 a 2, o parecer voltou a ser constitucional. Aí, prevaleceu o parecer da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Quem disse que é inconstitucional, que é constitucional?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - No meu entendimento, no meu entendimento.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Ah, bom! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - No meu conhecer de Bacharel em Direito, sem exercer a profissão.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Os projetos não podem ir à sanção sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas foi com parecer.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sim, qual é o parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas, por analogia, foi pela constitucionalidade o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Não existe analogia entre mérito e preliminar; mas tudo bem, toca assim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, pela ordem. O Sr. Deputado Délio Leal ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só um minutinho. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Sr. Deputado Délio Leal ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só um detalhe a mais, Sr. Deputado, sete também não manda em 70. O Plenário é soberano.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Délio Leal tem uma experiência acumulada no exercício de vários mandatos. Todos sabem que quando há uma votação na Comissão de Constituição e Justiça, em não sendo a votação unânime, o projeto vem para a apreciação do Plenário, inclusive do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Na medida em que o Plenário derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a Casa, no seu todo, ou por sua maioria, entendeu pela constitucionalidade. \r\n\r\nO Sr. Deputado Délio Leal, se estivesse com razão, nenhum projeto, nenhum, que tivesse sido derrotado por uma maioria eventual na Comissão de Constituição e Justiça, não poderia ser apreciado pelo Plenário, porque já seria declarada a inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Sr. Deputado Délio Leal está rotundamente equivocado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Concordo com o Sr. Deputado Paulo Ramos, discordando do Sr. Deputado Délio Leal, que vai ser citado mais uma vez e terá oportunidade de expor novamente seu ponto de vista. O Plenário é soberano. Como podem sete deputados da Comissão de Constituição e Justiça serem maiores do que setenta deputados ou a grande maioria do Plenário? Assim, estaríamos criando uma casta superior nesta Casa, que seria a da Comissão de Constituição e Justiça, que deveria ter, então, setenta deputados para discutir seus projetos e seus pareceres. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André do PV. V.Exa. repetiu minhas palavras aqui: sete não mandam em setenta. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu iria justamente dizer isso. V.Exa., como vice-presidente desta Casa e presidente dos trabalhos, disse o certo: a maioria do Plenário. Se fosse como o Sr. Deputado Délio Leal deseja, é melhor acabar com as outras 35 Comissões. Fica apenas a Comissão de Constituição e Justiça, mandando em 63 deputados. Seria um fato histórico no mundo: sete com mais força do que 63.\r\n\r\nPara com isso!\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 117/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 118/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, sei que não há a possibilidade de retorno na pauta. Mas gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa que votei equivocado no Projeto de Lei nº 451/2007. Sou contrário a esse projeto, em relação à suspensão do direito de dirigir. Respeito a proposição do Sr. Deputado Paulo Ramos, mas sou contrário. Infelizmente, meu voto foi computando e estou registrando isso aqui, só por uma questão política. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De qualquer forma, Sr. Deputado André Corrêa, está gravado e registrado nos Anais da TV Alerj. \r\n\r\nQuebra Anuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1580/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria agradecer aos deputados, que entenderam que o projeto é de fundamental importância para aquelas pessoas carentes e necessitadas do Estado do Rio de Janeiro. Que o Sr. Governador possa atendê-las com mais freqüência. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Quero declarar que votei favorável ao projeto do Sr. Deputado Armando José, que considero justo. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para convidar a todos os deputados, deputadas, servidores e os que estão nos assistindo pela TV Alerj, na segunda-feira, 13 de agosto, às 18h30, neste plenário, onde estaremos realizando uma Sessão Solene para entregar a Medalha Tiradentes ao Frei Betto e o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Padre Paulo Quiquita de Oliveira. Todos estão convidados. Será, com certeza, uma linda Sessão. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente e parabenizo o nobre Sr. Deputado autor do projeto pela iniciativa. É uma lei importante. \r\n\r\nCito o exemplo - o nobre Sr. Deputado Natalino, aqui presente, pode corroborar o meu depoimento - de uma prática comum, infelizmente, que ocorreu durante décadas na Cedae: a empresa prestava o serviço de água e cobrava na taxa residencial os serviços de água e esgoto sem fazer captação e tratamento de esgoto. \r\n\r\nEsta lei é bem-vinda. Parabéns, nobre Sr. Deputado. É uma pena que ela tenha chegado apenas em 2007. A única lamentação possível é o fato de não ter sido elaborada antes para disciplinar esse tipo de golpe, na verdade, que a Cedae praticou durante anos e anos. Falo especificamente em relação à Zona Oeste da cidade, onde a população e nós, que atuamos lá politicamente, cansamos de entrar com ações na Justiça para que fosse isentada a tarifa de esgoto na conta da Cedae, já que a Cedae não prestava o serviço de esgoto.\r\n\r\nFelizmente, agora temos até amparo legal dado por essa lei estadual. Parabéns ao Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, registro o meu voto “sim” a esse projeto do Sr. Deputado Armando José. S. Exa. está de parabéns. Realmente, é um abuso por parte das concessionárias cobrar por um serviço que não prestam - é assim na Cedae e em várias outras instâncias em nosso Estado. \r\n\r\nUm outro exemplo que acho arbitrário é a taxa de incêndio que é cobrada de muitas residências aonde só é possível chegar de helicóptero para apagar o incêndio. Ainda assim, o Corpo de Bombeiros cobra a taxa de incêndio como se fosse possível o caminhão da corporação chegar a locais de difícil acesso. Eu pergunto, Sr. Presidente: será que uma pessoa que não paga taxa de incêndio ou está inadimplente com a taxa de incêndio não pode usufruir dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros? É claro que pode!\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu registro, mais uma vez, não só contra a taxa de incêndio, que eu acho abusiva - desde a sua criação até agora, ela teve reajustes de mais de 300%. Antigamente a taxa era em torno de R$ 15,00 anuais, hoje em dia está na faixa de R$ 100,00 anuais. \r\n\r\nFica aqui registrado, Sr. Presidente, o meu apoio a esse projeto do Sr. Deputado Armando José, que não inclui o caso dos Bombeiros. O projeto em questão trata das concessionárias que prestam serviço público, mas que também cobram abusivamente por serviços não prestados à população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO Sr. Deputado Armando José foi muito feliz porque, como efetivamente o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro citou com muita propriedade, há abusos diversos. \r\n\r\nParabenizo também o Sr. Deputado André Corrêa, porque a mesma coisa acontece: esgoto sanitário não há e tem que se pagar. Isso é uma vergonha! A taxa fica embutida e a população fica desassistida, tem que pagar porque chega a continha no final do mês. \r\n\r\nEu o parabenizo, Sr. Deputado, por este projeto. V. Exa. tem o voto do Partido Progressista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, vamos entrar agora na discussão deste projeto. Peço a V. Exa. que coloque em votação o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, que é favorável, para que possamos aprovar, até por isonomia com a Comissão do Sr. Deputado Armando José. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Qual projeto, Sr. Deputado?\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Do Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pois não.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como líder do PSB, parabenizo o Sr. Armando José, Deputado experiente, com vários mandatos, pela excelência do seu projeto, pela repercussão social do seu projeto. Certamente estamos cumprindo nosso papel de parlamentares.\r\n\r\nO Partido Socialista Brasileiro fica satisfeito e entende que o seu papel tem sido fundamental e só vem abrilhantar a sua atividade parlamentar e a do nosso partido. Parabéns. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para declarar o meu voto “sim” ao projeto do companheiro Armando José, porque não só a iniciativa é brilhante como é totalmente justa. Aquilo que não é fornecido não pode ser cobrado. Parabéns ao companheiro Armando José, pela brilhante iniciativa. Muito obrigado, nobre Presidente em exercício, Deputado Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. Quero parabenizar o deputado e dizer que também sofro isso: em minha casa não tenho o esgoto, mas tenho que pagar pelo serviço não prestado. Parabéns, mais uma vez, deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2098/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE VEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES ONDE ESTE SERVIÇO NÃO É PRESTADO DIRETAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu quero só fazer um apelo à Mesa. Esta Casa acabou de aprovar um projeto do Deputado Armando José, mas na verdade o meu projeto, dentro da mesma linha, é mais específico. A Comissão de Constituição e Justiça solicita, ou indica, a transformação desse projeto em Indicação Legislativa. Eu queria pedir a V. Exa. que, como Presidente, colocasse em votação o parecer da Defesa do Consumidor, que é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Primeiro vai ter que ser o da Comissão de Constituição e Justiça. O Plenário pode rejeitar a da Justiça.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu quero fazer um apelo aos Deputados, no sentido que levantemos a mão e rejeite o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Queria agradecer o jovem Deputado Pedro Fernandes que faz justiça à linhagem política do seu avô. E esse projeto é um projeto justo. Ou seja, não se pode cobrar esgoto nos lugares onde não é prestado esse serviço. Esta Casa, hoje, dá um passo importante, no sentido de reforçar a demanda de todos aqueles que pagam a taxa de esgoto sem ter o devido serviço. Muito obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável a esse projeto - Deputado André Corrêa - que é o mínimo que se pode esperar. Se o serviço não é fornecido, você não pode pagar por ele. Você não pode ir ao mercado, sair com a sacola vazia e pagar por um produto que você não comprou. O mesmo deve se dar com a taxa telefônica, com a questão do esgoto. É realmente muito justo, nem seria necessária uma lei dessas. Deveria ser já de consenso não se cobrar por aquilo que não se fornece, não se vende. \r\n\r\nQuero também corroborar as palavras do Deputado Flávio Bolsonaro, quanto à questão da taxa de incêndio. Apresentei vários projetos. Ainda não vieram à votação, mas espero que venham e que tenham a compreensão deste Plenário quanto à importância de se colocar, no mínimo, a taxa de incêndio num padrão mais justo, porque realmente o Corpo de Bombeiros não tem acesso a essas comunidades, embora haja o mesmo nível de cobrança, seja numa favela no morro ou em um bairro de periferia da cidade, daqueles que moram em áreas urbanizadas, em centros comerciais. \r\n\r\nAcho injusta a cobrança dessa taxa de incêndio e fico feliz que outros deputados estejam se preocupando com isso também. Vamos fazer uma ação para que esses projetos sejam colocados em votação e aprovados. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que sejam breves em suas declarações porque ainda há vários projetos a ser votados e só faltam vinte minutos para o término da Sessão. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, saúdo o plenário e comunico que há várias sentenças condenando a Cedae ao ressarcimento de taxas de esgoto pagas indevidamente por grandes condomínios do Rio de Janeiro. A Casa está realmente fazendo justiça neste momento, mas a Cedae já está sendo punida por cobranças indevidas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “sim” porque entendo que isso corrige um constrangimento que a população sofre. A maior parte de alguns segmentos não tem a prestação de serviços de esgoto, mas o esgoto ainda assim é cobrado. \r\n\r\nVoltando à questão da taxa de incêndio, deve ser estabelecido um critério. Ela é importante, mas hoje tem criado um constrangimento. Recebi em meu gabinete vereadores de Miguel Pereira que me comprovaram a cobrança de uma taxa de incêndio equivalente ao valor de um IPTU residencial. Ora, se não houver um critério, vai causar constrangimento. \r\n\r\nA taxa é importante porque o Corpo de Bombeiros presta um relevante serviço. Também a Defesa Civil presta relevante serviço, tudo comandado pelo Corpo de Bombeiros, que também dá um exemplo quando comanda os postos de saúde, agora, na área da saúde pública.\r\n\r\nEntendo que tem que continuar, sim, mas tem que haver um critério, porque hoje o valor do imóvel não se corrige. Cobra-se um valor em Ipanema igual ao de quem tem baixa renda, digamos, na minha região, em Madureira, na Serrinha. Nos municípios do interior há um constrangimento grande de pessoas que estão inadimplentes porque o valor da cobrança equivale ao IPTU da residência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado André Corrêa a iniciativa, que vem cobrir um hiato, pois governantes e presidentes da Cedade não tiveram a capacidade de enxergar dessa maneira. O projeto vem facilitar a vida da população carente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2714/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ITINERANTE ANTI-RACISMO - DIAR E DO CONSELHO ADJUNTO PARA ASSUNTOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INIDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WALDETH BRASIEL, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO projeto retorna ao autor para elaborar Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sou favorável no mérito ao projeto da Delegacia Anti-racismo, itinerante ou não. É importante ressaltar, neste grande momento de crise na segurança pública, que qualquer perspectiva de construção de delegacia ou ação da polícia aconteça dentro de um projeto de segurança pública mais amplo, à luz do que vem acontecendo de forma bastante equivocada com as Delegacias Legais. \r\n\r\nÉ bom verificarmos o episódio ocorrido nesta semana numa Delegacia Legal no Leblon, onde um prisioneiro fugiu pela janela, o que foi um escândalo. O projeto da Delegacia Legal, que é um bom projeto, foi evidentemente atingido pela falta de planejamento e oportunismo político, porque antes das delegacias legais as casas de custódia deveriam ter sido construídas para fazer com que os presos pudessem ser encaminhados a essas carceragens. E não transformarem as mais de 60 delegacias, que hoje não são legais, que ficassem mais ilegais ainda com carceragens superlotadas, sendo um exemplo de violação de direitos humanos no mundo inteiro. \r\n\r\nTodo bom projeto de delegacia legal acabou de alguma maneira comprometido com a falta de planejamento porque inverteram as coisas: primeiro, construíram as delegacias legais buscando uma campanha eleitoral, e depois se preocuparam com as casas de custódia que até hoje são insuficientes. Atualmente, no Rio de Janeiro, encontramos mais de quatro mil presos nas carceragens da Polícia Civil, o que é ilegal. \r\n\r\nNo mérito, o projeto é excelente, tem todo o meu apoio, mas é evidente que esse assunto precisa ser pensado dentro de uma política de segurança mais ampla e não setorizada à luz de se cometer erros como já foram cometidos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, é natural quando há um projeto que recebeu parecer para transformação em Indicação que o Presidente diga: “Para o autor, para nova redação.” Isso já aconteceu em outras vezes aqui, mas neste caso, infelizmente, a companheira Deputada Jurema Batista não foi reeleita. Sendo assim, ela não poderá redigir a Indicação. Novamente, eu suscito esta questão de ordem.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Iremos oficiar ao PT e se algum deputado do Partido da Deputada quiser apresentar a Indicação, ela está liberada. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é excelente a proposta da ex-Deputada Jurema Batista. Mas isso vai abrir um precedente muito grande em relação a todos os deputados, no sentido até mesmo de apresentarem idéias de fazerem outros tipos de delegacias itinerantes ou não, em determinados órgãos específicos do Governo. Por isso, queremos mostrar alguma alternativa que possa ser feita para que não se abra um leque maior, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2960/2005, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO CORONEL JAIRO (RELATOR ORIGINAL); DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO, MARCELO SIMÃO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs, Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação os projetos emendados. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Muito rapidamente até para não atrapalhar a votação dos projetos seguintes, quero agradecer a compreensão da Casa por ter votado favoravelmente. Espero que na 2ª discussão a matéria seja ratificada, porque é comum ocorrer um grande número de acidentes em estradas próximas às pontes. Porque, infelizmente, é também extremamente comum a largura das pontes ser inferior à da estrada. \r\n\r\nEste projeto propõe uma medida que terá um efeito positivo na redução de acidentes. Que nas novas pontes a serem construídas se observe estritamente a largura da estrada, incluindo o acostamento, e que aquelas que já existem e não observam essa regra tenham uma sinalização a partir de um quilômetro.\r\n\r\nEsta é uma medida que acreditamos, eu e o Sr. Deputado Luiz Paulo que apresentamos o projeto, que terá o efeito de reduzir o número de acidentes e salvar vidas.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. e aos demais companheiros desta Casa pela aprovação do projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o segundo projeto da pauta de hoje parece, a quem lê primeiramente os projetos, redundante, mas, infelizmente, não o são. Tanto o projeto anteriormente votado como este projeto, Sr. Presidente, enfim, realmente são parte do nosso cotidiano. Declarei o meu voto a favor do projeto e quero dizer, Deputado Gilberto Palmares, que realmente é uma questão fundamental que possamos ter também consagrado esse tipo de garantia a todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 186/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, PRESIDENTE DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 208/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A PROMOTORA DE JUSTIÇA DRª. MARIA LUCIA WINTER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 209/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SR. RENATO MOREIRA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 212/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário dos Deputados Flávio Bolsonaro e João Pedro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 90/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO) E PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer o apoio dos senhores parlamentares não só pela aprovação da homenagem ao Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, que ganha por esta Casa o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, mas também agradecer o apoio à aprovação do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro para o Sr. Renato Moreira Carvalho. Este senhor, Sr. Presidente, é o pai da Sirley, aquela empregada doméstica que foi espancada na Barra da Tijuca cujo pai teve uma postura extremamente equilibrada, respeitosa, civilizada e que deu uma grande lição para os pais do nosso Estado e para os pais do País. Ele é uma figura que merece ser homenageada, pois é um exemplo de pai, ele pôde mostrar como criou os seus filhos dentro da honestidade, do respeito às pessoas, e disse que pela atenção que dedicou à filha e aos filhos, pela sua postura, o comportamento dos seus filhos não o envergonharia. É também interessante que a reação desse pai, o Sr. Renato, não foi pregar a vingança, não foi pregar que se desse um troco igual ou maior, não foi defender o olho por olho, dente por dente, mas foi apostar na educação, apostar no respeito às pessoas, apostar na cidadania.\r\n\r\nPortanto, quero agradecer o apoio de todos aqui a essa homenagem, não só ao Ministro Tarso Genro, mas também ao Sr. Renato, esse pai exemplar da Sirley.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 91/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, deveria ter me manifestado há mais tempo. Apenas desejo justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, uma vez que S. Exa. se encontra neste momento numa sala de operações. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero manifestar minha preocupação quanto à situação do Município de Campos dos Goytacazes, pois lá ocorreu uma decisão da Justiça, proferida pelo juizado da 1ª Vara Federal, que determinou que haja imediato afastamento dos dois mil servidores do Programa Saúde da Família em nosso município - e a decisão impede, inclusive, o pagamento dos meses de junho e julho. \r\n\r\nO Programa Saúde da Família em nosso município presta assistência a mais ou menos 300 mil cidadãos e é estratégico para o governo federal na área de Saúde. A Justiça, contudo, considerando que há necessidade imediata da realização do concurso, não permite que haja o pagamento dos servidores e, assim, o programa está paralisado. Entendemos que decisão judicial não se questiona, mas se cumpre e, posteriormente, recorre-se. É o que a Procuradoria de nosso município está fazendo, juntamente com nosso prefeito, o Sr. Alexandre Mocaiber. \r\n\r\nTemos muita preocupação. Por isso, registramos aqui o acontecimento como muito grave. Os atendimentos nos hospitais já aumentaram em 20% e a população já se encontra emocionalmente instável, pois não sabe a quem recorrer. Antes, tinham assistência contínua em suas residência. É importante que se registre isso e esperamos que essa decisão seja revertida imediatamente, para que a população não venha a sofrer mais - inclusive com óbitos, já que o Programa de Saúde da Família presta um grande serviço à população de nosso município e de outros também, assim como faz em todo País. \r\n\r\nÉ de se estranhar que o sistema implantado naquele município - através de terceirizações e parcerias inclusive com o Instituto de Bem-Estar Social e Promoção à Saúde - tenha sido questionado judicialmente, já que em outros municípios a mesma assistência se dá também por meio de terceirização. Apenas no Município de Campos isso ocorreu. É importante registrar isso. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Há sobre a mesa REQUERIMENTOS S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3166/2006, de minha autoria, que altera a Lei Estadual nº4199, de 17 de outubro de 2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,\r\n\r\nEm 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 75/2007, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias com informações da lei federal nº6194, de 19/12/1974.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,\r\n\r\nEm 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado João Peixoto”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 370/2007, de minha autoria, que estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro em estabelecimentos que promovam lazer e cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,\r\n\r\nEm 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 387/07, de minha autoria, que autoriza a remoção em todo o Estado do Rio de Janeiro, através de ambulâncias da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil, de pacientes que demandarem atendimento de urgência e/ou emergência de clínicas e consultórios médicos e odontológicos, clínicas de estética, bem como academias de ginástica. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinh,o\r\n\r\nEm 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 385/2007, de minha autoria, que determina que na cobrança de IPVA seja informada ao proprietário do veículo a alíquota adotada para cálculo e o valor atribuído ao veículo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,\r\n\r\nEm 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência gostaria de chamar os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes para que compareçam ao plenário, para participarem da eleição do 4º Secretário da Mesa Diretora - principalmente, em respeito aos Srs. Deputados Fabio Silva e Renata do Posto, que são os dois candidatos.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 09 de agosto de 2007, às 18h35min, para o preenchimento, por eleição, do cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; NATALINO, A CONVITE.\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Armando José, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Tucalo (16), assume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente; Nelson Gonçalves, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - \r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Ata registra a presença de 16 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se \r\n\r\nPREENCHIMENTO POR ELEIÇÃO DO CARGO DE 4º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A pedido dos candidatos, a Presidência retira a matéria de ofício.\r\n\r\nNada mais a tratar, a Presidência antes de encerrar designa para Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h40minutos.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE- PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 284141"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO OFÍCIO Nº 01/2007 QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA prestação de Contas da Gestão do exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2006, encaminhada concomitantemente à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento ao disposto nos artigos 123, inciso I, 154 inciso XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, parágrafo 1º do artigo 36, da Lei Complementar nº 63 e do artigo nº 56, da Lei Complementar nº 101. Posteriormente, em ofício nº PRS/SSE 16.458, de 30.05.2007, firmado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi encaminhado o relatório e o parecer prévio às referidas Contas de Gestão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nA Lei nº 4699 de 05 de janeiro de 2006, estimou a RECEITA e fixou a DESPESA, para aquele exercício, em R$ 34.989.526.767,00, tendo o Decreto nº 38.754 de 24 de janeiro de 2006, aprovado o Orçamento Consolidado Estado e os respectivos Quadros de Detalhamento das Despesas para o exercício de 2006.\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nA estimativa atualizada de arrecadação para o exercício financeiro de 2006 foi de R$ 36.113.201.023,34. Foi efetivamente arrecadado R$ 34.141.376.529,00, o que representou uma variação negativa de R$ 1.971.824.494,30.\r\n\r\nOs principais itens da Receita Arrecadada no exercício foram:\r\n\r\nR$ %\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n33.305.424.102,00\r\n\r\n97,55%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n835.952.427,00\r\n\r\n2,45%\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n34.141.376.529,00\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDo orçamento autorizado para o exercício de 2005, foi realizado despesas no montante de R$ 34.242.808.407,99, resultando numa economia orçamentária de R$ 1.870.392.615,35.\r\n\r\nDo total da despesa realizada foram efetivamente pagos R$ 34.125.749.797,98, conforme demonstrado. \r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\n1 - Despesa Autorizada\r\n\r\nR$ 36.113.201.023,34\r\n\r\n2 - Despesa Realizada\r\n\r\nR$ 34.242.808.407,99\r\n\r\n3 - Saldo (1-2)\r\n\r\nR$ 1.870.392.615,35\r\n\r\n4 - Despesa Paga\r\n\r\nR$ 34.125.749.797,98\r\n\r\n5 - Restos a Pagar (2-4)\r\n\r\nR$ 117.058.610,01\r\n\r\nDa Despesa Realizada foram deixados como Restos a Pagar, para o exercício seguinte, o valor de R$ 117.058.610,01\r\n\r\nDESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nFunção\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nEmpenhado\r\n\r\nLiquidado\r\n\r\nPago\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n1.133.151.515,00\r\n\r\n1.108.959.714,25\r\n\r\n1.097.189.081,99\r\n\r\n1.040.140.363,07\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n2.830.156.179,00\r\n\r\n2.734.620.813,92\r\n\r\n2.654.572.241,56\r\n\r\n2.385.382.305,49\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n831.343.502,48\r\n\r\n806.604.435,85\r\n\r\n800.322.439,16\r\n\r\n781.110.875,73\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n662.886.613,39\r\n\r\n453.213.810,07\r\n\r\n452.892.485,65\r\n\r\n424.569.349,95\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n4.464.155.418,29\r\n\r\n4.200.236.163,31\r\n\r\n4.199.403.650,10\r\n\r\n3.895.152.764,42\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n164.866.611,30\r\n\r\n131.029.771,47\r\n\r\n130.967.407,07\r\n\r\n117.697.852,42\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n2.705.268.714,07\r\n\r\n2.496.896.578,09\r\n\r\n2.496.749.244,73\r\n\r\n2.315.963.977,55\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n2.960.042.621,14\r\n\r\n2.839.190.327,42\r\n\r\n2.829.153.016,98\r\n\r\n2.618.382.258,68\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n29.126.279,47\r\n\r\n25.133.164,97\r\n\r\n23.855.162,23\r\n\r\n22.872.475,96\r\n\r\nEducação\r\n\r\n5.300.658.018,38\r\n\r\n5.139.852.343,39\r\n\r\n5.139.389.893,04\r\n\r\n4.899.448.815,33\r\n\r\nCultura\r\n\r\n69.607.386,42\r\n\r\n64.062.515,45\r\n\r\n64.062.515,45\r\n\r\n59.140.150,66\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n186.549.709,87\r\n\r\n164.906.000,37\r\n\r\n164.906.000,37\r\n\r\n155.537.280,55\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n106.413.539,85\r\n\r\n71.967.942,49\r\n\r\n71.967.942,49\r\n\r\n70.343.363,88\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n77.704.368,78\r\n\r\n56.814.664,25\r\n\r\n56.236.494,27\r\n\r\n49.186.997,36\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n1.831.590.895,24\r\n\r\n1.757.936.624,41\r\n\r\n1.757.936.624,41\r\n\r\n1.618.093.193,18\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n377.750.275,28\r\n\r\n338.845.054,81\r\n\r\n338.758.923,96\r\n\r\n309.651.296,09\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n38.220.272,65\r\n\r\n29.650.808,28\r\n\r\n27.314.539,49\r\n\r\n24.679.357,10\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n107.043.502,10\r\n\r\n88.056.078,60\r\n\r\n88.042.941,12\r\n\r\n81.563.633,81\r\n\r\nOrg.Agrária\r\n\r\n2.742.753,00\r\n\r\n2.385.036,77\r\n\r\n2.246.370,65\r\n\r\n2.161.228,31\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n60.383.340,27\r\n\r\n49.784.317,68\r\n\r\n48.474.397,08\r\n\r\n47.033.760,04\r\n\r\nCom. e Serviços\r\n\r\n224.887.767,32\r\n\r\n138.614.996,62\r\n\r\n137.800.930,37\r\n\r\n136.644.859,64\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n121.957.654,91\r\n\r\n121.507.415,00\r\n\r\n121.507.415,00\r\n\r\n110.363.359,65\r\n\r\nEnergia\r\n\r\n2.940.999,52\r\n\r\n2.798.476,07\r\n\r\n2.798.476,07\r\n\r\n2.376.566,22\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n1.089.717.206,77\r\n\r\n822.790.793,55\r\n\r\n822.447.503,02\r\n\r\n772.302.397,28\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n144.304.550,75\r\n\r\n127.190.721,71\r\n\r\n126.994.262,53\r\n\r\n126.266.636,97\r\n\r\nEnc. Especiais\r\n\r\n10.589.731.328,09\r\n\r\n10.469.759.839,19\r\n\r\n10.469.759.839,19\r\n\r\n10.389.082.127,09\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.113.201.023,34\r\n\r\n34.242.808.407,99\r\n\r\n34.125.749.797,98\r\n\r\n32.455.147.246,43\r\n\r\nRESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nA Execução Orçamentária do exercício de 2006 pode ser assim resumida:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nExercício de 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada (a)\r\n\r\n34.141.376.528,89\r\n\r\nDespesa Empenhada (b)\r\n\r\n34.242.808.407,99\r\n\r\nDespesa Paga ( c )\r\n\r\n32.455.147.246,43\r\n\r\nDespesa Liquidada (d)\r\n\r\n34.125.749.797,98\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária (a-b)\r\n\r\n-101.431.879,10\r\n\r\nResultado Financeiro (a-d)\r\n\r\n15.626.730,91\r\n\r\nRestos a Pagar (b-c)\r\n\r\n1.787.661.161,56\r\n\r\nLIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\nFUNDEF\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2006, recebeu do FUNDEF, o montante de R$ 682.431.619,64, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nOrigem do \r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nFPE\r\n\r\n20.944.245,10\r\n\r\n3,07\r\n\r\nFPM\r\n\r\n41.143.262,12\r\n\r\n6,03\r\n\r\nICMS LEI 87/96\r\n\r\n4.727.427,88\r\n\r\n0,69\r\n\r\nICMS/EST\r\n\r\n601.611.881,88\r\n\r\n88,16\r\n\r\nIPI EXP.\r\n\r\n12.999.533,59\r\n\r\n1,9\r\n\r\nLC 91/97\r\n\r\n1.005.269,07\r\n\r\n0,15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n682.431.619,64\r\n\r\n100\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que os recursos oriundos do FUNDEF, foram utilizados integralmente para o pagamento de pessoal, restando um saldo em Restos a pagar, no montante de R$ 24.552.940,07. Desta forma, o Poder Executivo cumpriu o disposto no § 5º, do artigo 60, do ADCT.\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nA variação nominal da receita tributária, para os fins do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 32/2003, foi a seguinte:\r\n\r\nParcelas\r\n\r\n2002\r\n\r\n2006\r\n\r\nReceita Tributária (a)\r\n\r\n11.843.378.528,52\r\n\r\n18.342.803.818,39\r\n\r\nTransferências aos Municípios (b)\r\n\r\n2.904.764.209,29\r\n\r\n4.118.474.168,38\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n336.088.801,64\r\n\r\n492.295.781,76\r\n\r\nITBI\r\n\r\n45.166,42\r\n\r\n9.492,01\r\n\r\nICMS\r\n\r\n2.568.692,47\r\n\r\n3.626.168.366,86\r\n\r\nICM\r\n\r\n421.548,76\r\n\r\n527,75\r\n\r\nGastos com Saúde (©)\r\n\r\n695.972.364,42\r\n\r\n1.655.006.493,89\r\n\r\nGastos com Educação (d)\r\n\r\n2.530.990.610,40\r\n\r\n3.899.962.357,06\r\n\r\nTotal (e=a-b-c-d)\r\n\r\n5.711.651.344,41\r\n\r\n8.669.360.799,06\r\n\r\nVariação 2006/2002)\r\n\r\n51,78%\r\n\r\nAo aplicar o percentual correspondente à variação ocorrida nos exercícios de 2002/2006 (aproximadamente 51,78%) ao montante efetivamente pago à FAPERJ em 2002 (correspondente a R$ 87.037.802,87), tem-se um repasse mínimo a ser efetuado (valor devido para 2006) equivalente a R$ 132.105.977,20, como demonstramos a seguir:\r\n\r\nCálculo\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nValor pago à FAPERJ em 2002\r\n\r\n87.037.802,87\r\n\r\nVariação Nominal (2002/2006) \r\n\r\n51,78%\r\n\r\nAcréscimo\r\n\r\n45.068.174,33\r\n\r\nValor a ser repassado à FAPERJ em 2006\r\n\r\n132.105.977,20\r\n\r\nConsiderando-se o valor da despesa liquidada, a FAPERJ aplicou, durante o exercício de 2006, a importância de R$ 140.321.395,60, na promoção, incentivo e desenvolvimento científico e tecnológico.\r\n\r\nPara apuração do devido cumprimento do dispositivo constitucional, alterado mediante a Emenda Constitucional Estadual nº 32/03, tem-se a demonstração a seguir:\r\n\r\nRepasse Devido\r\n\r\nLiquidado\r\n\r\n%\r\n\r\n132.105.977,20\r\n\r\n140.321.395,60\r\n\r\n106,22%\r\n\r\nPode-se concluir que foi cumprido o dispositivo constitucional ora analisado, com a aplicação de recursos de, aproximadamente, 6,22% acima do preconizado.\r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL - APURAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS\r\n\r\nA Despesa com Pessoal, no que tange ao limite de gastos, fixados na LFR, se apresentou da seguinte forma:\r\n\r\nValores em milhares\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n26.132.742,00\r\n\r\nLimite Legal\r\n\r\n15.679.645\r\n\r\nLimite Prudencial\r\n\r\n14.895.663\r\n\r\nTotal da Despesa Líquida com Pessoal\r\n\r\n10.461.945\r\n\r\nConclui-se, portanto que os Gastos Totais com Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estão dentro do limite constante na alínea c, inciso II do art. 20, tendo sido obedecido também o que dispõe o art. 71 da Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nAs despesas com a Saúde podem ser assim demonstradas:\r\n\r\n- Valor gasto nas ações e ser púb de saúde.....R$ 1.648.757.669,17\r\n\r\n- Total da rec. de impostos vinculados.............R$ 13.633.905.849,31\r\n\r\n- Percentual do valor gasto em saúde.....................................12,09%\r\n\r\n- Percentual mínimo para o exercício de 2004........................12,00%\r\n\r\nVerifica-se que o Estado, no exercício de 2005, aplicou o percentual de 12,09% da receita de impostos vinculados nas ações e serviços de saúde, cumprindo, assim, o estabelecido na Constituição da República\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES\r\n\r\nO Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua análise das Contas de Gestão do Poder Executivo, referente ao exercício de 2006, apresentou Parecer Favorável, com quatro ressalvas, sete recomendações e trinta e duas determinações. \r\n\r\nRazão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELO SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exma. Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVA , ao Ofício nº 01/2007, com voto em separado, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM AS SEGUINTES RESTRIÇÕES: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COM AS RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, INCLUSIVE COM INSPEÇÃO ESPECIAL PARA VERIFICAR SE AS CONTAS CONTEMPLARAM O QUE DETERMINA O ARTIGO 42 DO LRF, CONTRÁRIO AS CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECP, CONTRÁRIO AS CONTAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; CONTRÁRIO AS CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, dos Deputados Pedro Paulo e Glauco Lopes e com voto em separado, CONTRÁRIO, do Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente ALESSANDRO MOLON (Contrário), PEDRO PAULO (Favorável, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo com as seguintes restriçoes: Favorável ao relatório do Tribunal de Contas do Estado, com as recomendações e determinações, inclusive com inspecao especial para verificar se as contas contemplaram o que determina o artigo 42 do LRF, Contrário as contas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP, Contrário as contas da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP e da Secretaria de Estado de Saúde; Contrário as contas da Secretaria de Estado de Receita), ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES(Favorável, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo com as seguintes restrições: Favorável ao relatório do Tribunal de Contas do Estado, com as recomendações e determinações, inclusive com inspeção especial para verificar se as contas contemplaram o que determina o artigo 42 do LRF, Contrário as contas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP, Contrário as contas da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP e da Secretaria de Estado de Saúde; Contrário as contas da Secretaria de Estado de Receita)- membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente. \r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO OFÍCIO Nº 01/2007, QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelatores do voto: Deputados do Pedro Paulo, Glauco Lopes e Luiz Paulo \r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM AS SEGUINTES RESTRIÇOES: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COM AS RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, INCLUSIVE COM INSPECAO ESPECIAL PARA VERIFICAR SE AS CONTAS CONTEMPLARAM O QUE DETERMINA O ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, CONTRÁRIO AS CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECP, CONTRÁRIO ÀS CONTAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; CONTRÁRIO ÀS CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da preposição que Contas de Gestão do Poder Executivo referente ao Exercício de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nI - A Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, alterada parcialmente pela Emenda Constitucional nº 42 de 19.12.2003, acrescentou o art. 79 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, instituindo, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para vigorar até o ano de 2010 e, no artigo 82, disciplinou o seu funcionamento.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 4056/2002 autorizou o Poder Executivo a instituir no exercício de 2003 o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP. O FECP, foi instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646/2003.\r\n\r\nNo orçamento estadual do exercício de 2006, foi prevista uma arrecadação para o FECP de R$ 1.604.702.277 e uma efetiva arrecadação de R$ 1.562.879.640, ou seja, 97,39% do previsto.\r\n\r\nPelo acompanhamento da execução financeira ao longo do exercício de 2006, a bancada do PSDB identificou diversas irregularidades já manifestadas em muitas ocasiões no Plenário. \r\n\r\nDo total das despesas pagas com os recursos provenientes do FECP, 59,87% referem-se a rubrica “Outras Despesas Correntes”, sendo que, do total de pagamento deste grupo, 76,16% foram utilizados para pagamento da rubrica “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física” \r\n\r\nGrupo 03 - Outras Despesas Correntes\r\n\r\n339003 - Pensões\r\n\r\n717,28\r\n\r\n717,28\r\n\r\n717,28\r\n\r\n339008 - Outros Benefícios Assistenciais\r\n\r\n2.206.550,09\r\n\r\n2.206.550,09\r\n\r\n2.025.619,40\r\n\r\n339014 - Diárias Pessoal Civil\r\n\r\n87.843,94\r\n\r\n87.843,94\r\n\r\n87.426,47\r\n\r\n339018 - Auxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\n2.122.490,00\r\n\r\n2.122.490,00\r\n\r\n1.964.790,00\r\n\r\n339030 - Material de Consumo\r\n\r\n241.808.911,57\r\n\r\n241.808.911,57\r\n\r\n179.720.345,03\r\n\r\n339032 - Mat. De Distribuição Gratuita\r\n\r\n7.213.045,00\r\n\r\n7.213.045,00\r\n\r\n7.213.045,00\r\n\r\n339036 - Outros Serviços Terceiros - PJ\r\n\r\n21.726.366,93\r\n\r\n21.726.366,93\r\n\r\n19.909.435,72\r\n\r\n339039 - Outros Serviços Terceiros - PF\r\n\r\n851.561.755,29\r\n\r\n851.561.755,29\r\n\r\n809.505.557,79\r\n\r\n339041 - Contribuições\r\n\r\n15.244.826,00\r\n\r\n15.244.826,00\r\n\r\n15.244.826,00\r\n\r\n339046 - Auxílio-Alimentação\r\n\r\n3.287.306,35\r\n\r\n3.287.306,35\r\n\r\n3.015.845,39\r\n\r\n339047 - Obrigações Tributárias e Contrib.\r\n\r\n257.999,68\r\n\r\n257.999,68\r\n\r\n257.999,68\r\n\r\n339049 - Auxílio-Transporte\r\n\r\n625.319,30\r\n\r\n625.319,30\r\n\r\n579.625,48\r\n\r\n339092 - Despesas de Exerc. Anteriores\r\n\r\n25.169.730,47\r\n\r\n25.169.730,47\r\n\r\n22.723.194,93\r\n\r\n339093 - Indenização e restituição\r\n\r\n189.279,91\r\n\r\n189.279,91\r\n\r\n186.499,91\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.171.502.141,81\r\n\r\n1.171.502.141,81\r\n\r\n1.062.434.928,08\r\n\r\n% em relação à despesa total\r\n\r\n61,23%\r\n\r\n61,23%\r\n\r\n59,87%\r\n\r\nNo agrupamento das despesas por Funções, 93,72 % do FECP foram utilizadas nas Funções Saúde e Educação. \r\n\r\nExecução das despesas por Funções:\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nFunção\r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n08-Assistência Social\r\n\r\n51.555.920,03\r\n\r\n51.555.920,03\r\n\r\n44.475.904,56\r\n\r\n10-Saude\r\n\r\n1.077.875.420,90\r\n\r\n1.077.875.420,90\r\n\r\n973.904.676,00\r\n\r\n12-Educação\r\n\r\n715.171.106,39\r\n\r\n715.171.106,39\r\n\r\n694.616.016,71\r\n\r\n14-Dir.da Cidadania\r\n\r\n1.387.758,43\r\n\r\n1.387.758,43\r\n\r\n1.235.829,00\r\n\r\n15-Urbanismo\r\n\r\n1.898.742,94\r\n\r\n1.898.742,94\r\n\r\n1.370.153,87\r\n\r\n16-Habitação\r\n\r\n18.312.240,52\r\n\r\n18.312.240,52\r\n\r\n14.446.131,58\r\n\r\n18-Gestão Ambiental\r\n\r\n7.884.606,47\r\n\r\n7.884.606,47\r\n\r\n7.884.606,47\r\n\r\n26-Transporte\r\n\r\n22.558.002,80\r\n\r\n22.558.002,80\r\n\r\n19.900.179,72\r\n\r\n27-Desporto e Lazer\r\n\r\n16.638.274,00\r\n\r\n16.638.274,00\r\n\r\n16.638.274,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.913.282.072,48\r\n\r\n1.913.282.072,48\r\n\r\n1.774.471.771,91\r\n\r\nFonte:SIG\r\n\r\nDe acordo com informações da Contadoria Geral do Estado, as ações do Governo do Estado de combate à pobreza foram superiores aos recursos arrecadados com o adicional de ICMS para esta finalidade, fazendo-se necessário o aporte financeiro de R$ 206.833.070,01 do Tesouro Estadual. \r\n\r\nAPURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO DO FECP\r\n\r\nEXERCÍCIO 2006\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nReceitas Arrecadadas\r\n\r\n1.567.638.701,90\r\n\r\nAporte Financeiro do Tesouro Estadual\r\n\r\n206.833.070,01\r\n\r\n(-) Despesas Pagas\r\n\r\n(1.774.471.771,91)\r\n\r\nResultado\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFonte:SIG\r\n\r\nRessaltamos as irregularidades ocorridas nas contas de gestão do FECP com as terceirizações, situação esta já denunciada nas Contas de Gestão de 2005. Os valores consumidos em outras despesas correntes (59,87%) e destes, 76,16 % consumidos com serviços de terceiros - Pessoa Física - mostram o grau de comprometimento com terceirizações. \r\n\r\nPermanece, ainda, o quadro de alocações nas Funções Saúde e Educação, que foi motivo de recomendação do Tribunal de Contas do Estado, pois, diante do grau de dependência encontrado, apresenta um risco excessivo desses setores nos recursos do FECP, colocando em situação delicada as ações propriamente ditas de combate à pobreza e às desigualdades sociais. \r\n\r\nAs duas situações acima, comprometimentos com terceirizações e com Saúde e Educação, nos deixam em desconfiança na efetiva gerência dos recursos utilizados, que geraram os aportes alocados pelo Tesouro Estadual.\r\n\r\nEm razão do exposto, sou contrário às contas de gestão de 2006 relativas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, \r\n\r\nII - Ressaltamos as irregularidades ocorridas nas contas de gestão da Fundação Escola de Serviços Públicos - FESP, referentes às excessivas terceirizações na contratação de mão-de-obra, fato que afronta a legislação vigente, inclusive a trabalhista. \r\n\r\nImportante registrar a investigação em torno da fraude em licitações da Petrobrás, que atingiu em cheio outro foco de corrupção no Estado do Rio de Janeiro. A denominada operação “Águas Profundas” prendeu empresários apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis pelo esquema de desvio de recursos de Organizações Não-Governamentais - ONGs - que tinham contratos com o governo do Estado. \r\n\r\nEm notícia veiculada no “O Globo” em 11/07/2007, O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) esbarraram no empresário Ricardo Secco a partir da investigação das fraudes cometidas pelo contador Ruy Castanheira que estariam envolvidos, também, com as ONGs que tinham contrato com o Governo do Estado. \r\n\r\nSegundo a “Folha de São Paulo”, em notícia vinculada em 28/04/2006, de 2003 a 2006, o governo do Rio multiplicou por 14 o orçamento da Fundação Escola de Serviço Público (FESP), que contratou sem licitação institutos e fundações suspeitas. \r\n\r\nIdentificamos, ainda, em 2006, contratações através da FESP para a Secretaria de Estado de Saúde, das instituições e serviços abaixo relacionados:\r\n\r\nINSTITUIÇAO\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nIBDT - Ins.Bras.de Desenv. eTreinamento\r\n\r\nFORTALECIMENTO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEI RO NAS AREAS DE SAUDE COLETIVA, GERENCIA E SERVICOS DE SAUDE, NUCLEO ESTRATEGICO DA SES E ADMINISTRACAO\r\n\r\nPROJETO DE FORTALECIMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL DO INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESENVOLVER SOB COORDENA CAO TECNICA OS ASPECTOS O PERACIONAIS DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL DO INSTITUTO VITAL BRAZIL ATRAVES DA AMPLIACAO DA CAPACIDADE ESTRUTURAL E PRODUTIVA\r\n\r\nINAAP - Inst. Nac.Aperfeic.Adm.Publica\r\n\r\nDESENVOLVER SOB COORDENACAO TECNICA DA CONTRATANTE OS ASPECTOS OPERACIONAIS DO PROJETO DE MANUTENCAO DA GESTAO DAS FARMACIAS POPULARES\r\n\r\nINEP - Inst.Nac.de Pesq.e Ensino da Adm.\r\n\r\nFORTALECIMENTO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO NAS AREAS DE SAUDE COLETIVA, GERENCIA E SERVICOS DE SAUDE NUCLEO ESTRATEGICO DA SES.\r\n\r\nGRUPO 3 PROJETO DE MANU TENCAO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DAS FARMACIAS POPULARES VITAL BRAZIL\r\n\r\nInst.Nacional Desenv. De Pol. Públicas\r\n\r\nDECRETO 38801 DE 06/02/06 DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES NAS AREAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO TECNICO ADMINISTRATIVO, \r\n\r\nGERENCIAL, OPERACIONAL DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, MAIS ESPECIFICAMENTE NO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SEC.SAUDE.\r\n\r\nFURJ - Fundação Apoio Univ. do RJ\r\n\r\nDECRETO 38801 DE 06/02/06 A PARTE PREST SERV. DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO DESTINADOS AO APOIO TEC A CONST DA QUALIDADE E A CRIACAO E \r\n\r\nIMPLEMENTACAO DA METODOLOGIA DE EDUCACAO CONTINUADA NO AMBITO DO PROGRAMA SAMU EM ARTICULACAO PROG EMERG CASA\r\n\r\nEste mecanismo triangular de contratação, FESP x ONG's x Secretarias, visa fugir das formalidades da Lei de Contratos e Licitações - Lei 8.666//93, utilizando-se do art.24 que determina as situações em que as licitações são “dispensáveis”. Na realidade, estão utilizando tal mecanismo para encobrir diversas artimanhas contábeis, entre elas, os verdadeiros gastos com pessoal, pois contabilizam os referidos gastos com despesas de pessoal na saúde e não nas contas de pessoal e, também, eximem-se dos concursos públicos e das Leis Trabalhistas, além de alimentar focos de corrupção com desvios do Erário Público pela utilização de empresas “laranjas” sub-contratadas.\r\n\r\nEm razão do exposto, sou Contrário às contas de gestão de 2006 relativo à Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP e da Secretaria de Estado de Saúde, pois uma conta contamina a outra, porque a FESP e a Secretaria de Saúde se associaram para burlar os ditames legais e a prestação de contas. \r\n\r\nIII - Da análise realizada pelo Tribunal nas Contas de Gestão, várias determinações e recomendações foram apresentadas, basicamente indicando conseqüências da falta de gerenciamento e planejamento da Secretaria, o que obriga-nos a avaliar com muita atenção o desempenho do setor mais importante, qual seja, a arrecadação. \r\n\r\nAssim, após diversas análises no histórico da arrecadação do ICMs desde 1999, constatamos forte queda de receita se comparamos a arrecadação do quadriênio 2003 - 2006 com as dos quadrienio 1999 - 2002, (valores corrigidos para jan.2007)\r\n\r\nTotal Histórico\r\n\r\nTotal (valores jan. 2007)\r\n\r\narrecadação do quadriênio\r\n\r\n1999\r\n\r\n7.191.171.283,00\r\n\r\n15.505.895.381,59\r\n\r\n2000\r\n\r\n8.080.317.497,00\r\n\r\n15.133.309.385,73\r\n\r\n2001\r\n\r\n9.252.079.445,00\r\n\r\n15.769.038.479,87\r\n\r\n2002\r\n\r\n10.273.462.331,00\r\n\r\n15.694.311.061,21\r\n\r\n62.102.554.308\r\n\r\n2.003\r\n\r\n11.105.390.055,00\r\n\r\n13.516.950.032,69\r\n\r\n2.004\r\n\r\n12.868.029.691,00\r\n\r\n14.381.475.761,46\r\n\r\n2.005\r\n\r\n13.245.359.625,00\r\n\r\n13.771.578.071,80\r\n\r\n2.006\r\n\r\n14.504.302.338,00\r\n\r\n14.845.714.997,04\r\n\r\n56.515.718.863\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n-5.586.835.445\r\n\r\nmédia anual do quadriênio 2003 - 2006\r\n\r\n-1.396.708.861\r\n\r\n\"Cotejando-se a arrecadação do quadriênio 1999 - 2002 com 2003 - 2006 à valores de jan.2007, verificamos ter havido uma queda de receita no último quadriênio no valor de 5.586.835.445, o que equivale a uma perda de 1.396.708,61 ano.\" \r\n\r\nDiversos são os motivos que geraram a perda de receita, que chamamos a atenção para as seguintes:\r\n\r\n- Atribuição do responsável pela retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as operações com gasolina às distribuidoras, através do Decreto nº 31.812/02 e da Resolução SEF nº 6.488/2002. Esta atitude pulverizou os estabelecimentos a serem fiscalizados (das refinarias como determinava a lei nº nº 2.439 de 21/09/05 para as distribuidoras), propiciando um ambiente mais fácil para as negociatas e corrupções. A conseqüência foi um prejuízo acumulado de aproximadamente 800 milhões. \r\n\r\n- Benefício de ICMS concedido ao álcool anidro. Em 25 de agosto de 2004, a então Governadora Rosinha Garotinho assinou o Decreto nº 36.112, que reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de tal forma que a carga tributária resultou em um percentual de 24% (sendo 1% para o FECP), ou seja, da alíquota de 30% houve uma redução em seis pontos percentuais. Em 15 de junho de 2007 foi realizado, na Bahia, o VI seminário de Combustíveis no qual foi mostrada a preocupação com o estímulo à sonegação de ICMS no álcool pelo fato de serem os distribuidores os responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS do álcool.\r\n\r\n- Em 29 de junho foi publicado o Decreto nº 37.486 pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, mais conhecido como o “Decreto de Manguinhos”. Este decreto determinou que as distribuidoras seriam as responsáveis pelo recolhimento do ICMS e gerou um prejuízo aos cofres do Estado de aproximadamente 196 milhões de reais. \r\n\r\n- Não funcionamento das barreiras fiscais conforme inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n- Excesso de benefícios fiscais sem as formalidades legais e constitucionais para suas concessões. Vários foram os projetos de leis analisados por esta Casa, de iniciativa do Executivo, que não cumpriam as exigências formais para as concessões dos benefícios, sem contar com os diversos benefícios concedidos por Decretos, sem os respaldos correspondentes dos Convênios CONFAZ.\r\n\r\nNa pág. 873 do Relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta para a falta de controle, que transcrevemos:\r\n\r\nA matéria é regulada pelo artigo 165 da Constituição Federal e pelo art.14 da Lei Complementar Federal nº 101/00, que estabelecem alguns procedimentos que devem ser observados. Inicialmente, cumpre lembrar que o atendimento aos citados dispositivos legais foi objeto da DETERMINAÇÃO 2, quando do exame das Contas do exercício de 2005 e que, em atendimento, o Superintendente não dispunha de organismo para o acompanhamento de incentivos e benefícios fiscais (grifo nosso), razão pela qual não possuía os elementos para prestar as devidas informações, quadro este que permaneceu ao longo do exercício de 2006 - comentário nosso)\r\n\r\nEm inspeção Ordinária realizada por este Tribunal na Secretaria da Receita - Superintendência de Tributação (processo TCE nº 107.433-05/06), constatou-se a inexistência de controle centralizado e gerencial dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. (grifo nosso)\r\n\r\nOs fatos relatados associados aos casos EMBRATEL, American Virginia Ind. Com. Imp. e Exp de Tabacos Ltda, e a diminuta recuperação de credito da Divida Ativa nos levam à impugnação da gestão da Secretaria de Receita\r\n\r\nPelo exposto, e considerando os exemplos apresentados como apenas amostras da desorganização e das legislações ilegais emitidas pela Secretaria de Receita, ficamos atentos e preocupados com as contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito a arrecadação. \r\n\r\nO cenário é ainda agravado se analisarmos a evolução da economia fluminense desde 1999. A FIRJAN em seu “site”, disponibiliza várias informações da economia fluminense, entre elas as séries históricas - “indicadores industriais” \r\n\r\nhttp://www.firjan.org.br/notas/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=12136&sid=32\r\n\r\nAnalisando a série histórica, verifica-se que o único indicador que cresceu foi o das “vendas”. Os demais ficaram constantes ou caíram, ou seja, os índices mostram que desde 1999 a economia ficou praticamente estagnada tendo apenas os benefícios das vendas. Em resumo: ao contrário do que foi argumentado pelo Governo do Estado quando da concessão dos benefícios, houve uma retração nos índices de pessoal ocupado e da capacidade instalada e uma manutenção nos demais índices (massa salarial e horas trabalhadas), sem nenhum benefício ao Estado do Rio de Janeiro, pois, conforme já demonstrado, a arrecadação caiu significativamente.\r\n\r\nSomou contrário às contas de gestão de 2006 relativas à Secretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nPela razões expostas, o nosso parecer é FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM AS SEGUINTES RESTRIÇÕES: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COM AS RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, INCLUSIVE COM INSPEÇÃO ESPECIAL PARA VERIFICAR SE AS CONTAS CONTEMPLARAM O QUE DETERMINA O ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, CONTRÁRIO ÀS CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECP, CONTRÁRIO ÀS CONTAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; CONTRÁRIO ÁS CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA. \r\n\r\n(a) Deputados Pedro Paulo, Glauco Lopes e Luiz Paulo- Relatores do voto.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO OFÍCIO Nº 02/2007 QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame e emissão de parecer sobre as contas apresentadas, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o Parágrafo Ùnico do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA prestação de contas foi encaminhada através do Ofício PRS/SSE 6950, de 29 de março de 2007, da Presidência daquela Corte de Contas, juntamente com “O Relatório das Atividades do Tribunal”, ambos referentes ao Exercício de 2006 (parágrafo 4º. do artigo 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX , in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 1/8/90 ( Lei Orgânica do TCE-RJ).\r\n\r\nO Plenário do Tribunal de Contas, em sessão de 21 de março de 2006, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator Jonas Lopes de Carvalho Junior, ao processo TCE - 101.487-6/07, ora sub-examen, pela regularidade das contas dos ordenadores de despesas Senhores José Gomes Graciosa - Presidente, Marco Antônio Barbosa de Alencar - Vice-Presidente, Carlos César Sally Ferreira - Secretário Geral de Administração e Teodorico Maximiano da Fonseca - Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças da Secretaria Geral de Administração, dando-lhes quitação plena, na forma prevista no inciso I do artigo 20, combinado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar 63/90. A tramitação da prestação de contas, naquela Corte obedeceu, rigorosamente, às normas legais e regimentais que regem a matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame procedido por esta relatoria na documentação e manifestações técnicas contidas nos autos do processo TCE-RJ nº 101.487-9/07, inclusive o elaborado voto do Conselheiro Relator Jonas Lopes de Carvalho Junior, concluímos que os ordenadores de despesa e os responsáveis pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pautaram as suas ações com a fiel observância das normas constantes na Constituição do Estado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 287, de 04/12/1979), da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da recente Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO Tribunal encerrou o exercício financeiro de 2006 com R$ 312.082.195,00 de orçamento final do exercício, tendo empenhado despesas no valor total de R$ 305.874.960,36.\r\n\r\nEm cumprimento à legislação financeira e orçamentária foi emitido certificado de auditoria , firmado por contador regularmente inscrito no CRC/RJ, “indicando que os balanços, a demonstração das variações patrimoniais e demais documentos que integram as contas refletem, adequadamente, a execução orçamentária e as posições financeira e patrimonial demonstrando, portanto, a regularidade” .\r\n\r\nNo que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), constata-se que a mesma foi observada com rigor pelos ordenadores de despesa, sendo que a despesa líquida com pessoal no exercício atingiu a importância de R$ 248.841.000,00, que corresponde a 0,952% da receita corrente líquida, estando, portanto, dentro dos limites legais (1,316%) e prudencial ( 1,250%).\r\n\r\nEm face do que acima expusemos, entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao dar execução à Lei Orçamentária, exercício de 2006, pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos, o que nos leva a votar pela aprovação das Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2006, acolhendo , in totum, as razões constantes do voto do Conselheiro Relator, aprovado por unanimidade, pelo Plenário da Corte.\r\n\r\nEm cumprimento aos mandamentos constitucionais e ao disposto no artigo 26, parágrafo 2º, letra “f” do Regimento Interno (Resolução nº 810, de 1997), concluo pela apresentação do seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, o Ofício nº 02/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, GLAUCO LOPES - membros efetivos DIONÍSIO LINS - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 794/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª., AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da emenda modificativa de Plenário ao artigo 1° do citado projeto, pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos inspetores de polícia de 1ª categoria, oficiais de cartório policial de 1ª classe, peritos criminais de 1ª categoria, papiloscopistas e peritos legistas ao passarem para inatividade, o valor correspondente ao vencimento de delegado de 3ª categoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora em análise é de relevante valor social e, não havendo qualquer óbice a sua tramitação nesta Assembléia Legislativa, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda modificativa de Plenário ao Projeto de Lei n° 794/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 794/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2004, QUE “INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta está eivada de vícios de inconstitucionalidade por contrariar o disposto na Resolução da ANVISA n° 153, que determina ser a doação de sangue no Brasil anônima, voluntária e não remunerada direta ou indiretamente.\r\n\r\nAssim, não existe qualquer possibilidade das emendas apresentadas retirarem a inconstitucionalidade apontada, tendo em vista que esta reside exatamente no objeto principal da proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, imperativa a apresentação de parecer CONTRÁRIO às emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 1213/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1° DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1368/2004, de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 1° da Lei n° 3.527, de 9 de janeiro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor alterar a Lei n° 3.527/2001, que institui auxílio-invalidez por lesão à integridade física, tendo por destinatário o policial civil, o policial militar, o bombeiro militar e o agente do DESIPE.\r\n\r\nAo analisar essas alterações, a douta Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nNão obstante essa decisão, o autor do projeto apresentou duas emendas com o intuito de aprimorar o seu próprio projeto. As emendas realmente aprimoram a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 1368/2004 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1368/2004, com abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1448/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVAR DE 5% DO TOTAL DE CONTRATAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA PARA EX-PRESIDIÁRIOS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CELEBRADOS COM A INICIATIVA PRIVADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatório ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a reservar 5% do total de contratações de mão-de-obra para ex-presidiários, nos contratos de prestações de serviços celebrados com a iniciativa privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto invade a esfera de competência do Poder Executivo ao pretender dispor sobre o funcionamento da administração pública, atribuições das secretarias e órgãos do Poder Executivo, cuja direção superior está a cargo do chefe daquele Poder, por expressa delegação constitucional, a teor do artigo 112, parágrafo 1°, inciso II, alínea “d” da Carta Estadual.\r\n\r\nAssim, inexiste outra alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1448/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1448/2004, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, da Deputada Inês Pandeló, e voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ (voto - Pela Transformação em Indicação Simples), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1466/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA N° 1,\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para os fins que especifica.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora o posicionamento desta Comissão anteriormente tenha sido no sentido de transformar a presente proposição em Indicação Legislativa, nada impede que esta indicação seja aperfeiçoada através de emendas, desde que pertinentes.\r\n\r\nNo caso em questão, a Emenda n° 2 apresentada pelo nobre Deputado Luiz Paulo realmente representa o aperfeiçoamento do texto constante da redação original, merecendo seu acatamento.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda n° 1 e FAVORÁVEL à Emenda n° 2 ao Projeto de Lei n° 1466/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, com voto, Favorável às Emendas n°s 1 e 2, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Favorável às Emendas n°s 1 e 2) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3289/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3289/2006, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de estudo de impacto de vizinhança - EIV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Trata-se de um projeto de relevante alcance para os municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Habitação, onde recebeu parecer de fls. 30/34, conclusivo pela inviabilidade de projeto, uma vez que a iniciativa deverá partir do município interessado na matéria.\r\n\r\nAssim sendo, e com fulcro no parecer de fls. 30/34, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3289/2006 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3289/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 189/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE UM HIDRÔMETRO, POR UNIDADE AUTÔNOMA, RESIDENCIAL OU COMERCIAL, EM EDIFÍCIOS, NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que torna obrigatória a instalação de um hidrômetro, por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edifícios, nos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei Estadual n° 3.915, de 12 de agosto de 2002, promulgada por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que qualquer alteração ou complementação nos procedimentos para instalação de medidores deverá ser proposta de alteração da legislação vigente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 189/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 189/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 424/2007, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1° DA LEI 1847, DE 21 DE JULHO DE 1991”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o dispositivo do artigo 1° da Lei n° 1.847, de 21 de julho de 1991.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 3738/2006, protocolado em 1° de dezembro de 2006, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi em 11 de maio de 2007, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no parágrafo 3°, do artigo 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 424/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3738/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 454/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SUAS LOJAS OU REPRESENTANTES CREDENCIADOS, DE FORMULÁRIOS A SEUS USUÁRIOS DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a disponibilizar, gratuitamente, em suas lojas e nas lojas de representantes por elas credenciadas formulários específicos que possibilitam aos seus usuários efetuarem o cancelamento do serviço, a solicitação de reparos e a formalização de reclamações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral é louvável e não contém vício de inconstitucionalidade, não havendo, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 454/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 454/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 457/2007, QUE “ADEQUA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL AO DISPOSTO NA LEI NACIONAL N° 11.301/2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que adéqua a legislação estadual ao disposto na Lei Nacional n° 11.301/2006, especificamente regulamentando, na esfera estadual, as funções consideradas de magistério.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo elaborado dispositivo para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa concorrente concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 24 da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 457/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 457/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 472/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 5.068, de 10 de julho de 2007, de autoria do Poder Executivo e oriunda do Projeto de Lei n° 321/2007, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 472/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 472/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 552/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 552/2007, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que altera a Lei n° 2.800, de 26 de setembro de 1997 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise aprimora a Lei n° 2.800/1997, viabilizando uma maior transparência nos horários de saída das embarcações, o que, certamente, facilitará a vida das pessoas que utilizam esse importante meio de transporte.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 552/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 552/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 557/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E LIBERAÇÃO EM DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 557/2007, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que dispõe sobre a permanência e liberação em depósitos de veículos apreendidos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 4.940/2006, de 20 de dezembro de 2006, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 557/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 557/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 574/2007, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 574/2007, de autoria do Deputado Armando José.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é coerente com os serviços de ações cívico-sociais, prestados por ela junto às escolas, clubes, associações, secretarias de saúde do município e Estado.\r\n\r\nPortanto, não encontrando qualquer óbice constitucional para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 574/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 574/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Inconstitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 590/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO 'O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 590/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 04 de julho como o Dia do Operador de Telemarketing e do Teleatendente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 590/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 590/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Contrário), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 599/2007, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 599/2007, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia da República da África do Sul.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação. Porém, o §1° do art. 1° não se coaduna com a realidade da proposição.\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o §1° do art. 1°.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO §2° do art. 1° passa a ser o parágrafo único do art. 1°.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 599/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 599/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Contrário), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 606/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LUGARES E A ADAPTAÇÃO DE CINEMAS E TEATROS PARA ACESSO E USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 606/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a reserva de lugares e a adaptação de cinemas e teatros para acesso e uso de pessoas com deficiência físico-motora.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 3.960/2002, de 17 de setembro de 2002, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 606/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 606/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 607/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 607/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a aplicação de testes vocacionais nas escolas públicas e privadas do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição. Porém, já existe uma lei que versa sobre a mesma matéria (Lei n° 3.077/1998).\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 607/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 607/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 2701/2005, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA UNIFICADO DE CADASTRO VISANDO A LOCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA, MAUS TRATOS E PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Estadual Jurema Batista, que dispõe sobre a criação de cadastro visando a localização, informação e referência sobre a exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de criança e adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pela nobre Deputada para a criação um cadastro coordenado pela CEDCA, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetiva reprimir a prática da prostituição infantil e infanto-juvenil e colaborar na luta contra a violência e aliciamento de crianças e adolescentes; preocupação também de diversos gestores e alvo de campanha da EMBRATUR e do Ministério do Turismo. \r\n\r\nConsiderando que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça procuram aperfeiçoar o referido projeto de lei, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.° 2701/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\na. Deputado RODRIGO NEVES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária , realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.° 2701/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados Wagner Montes - Presidente, Paulo Ramos, Paulo Melo e Marcelo Freixo - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício GLPDT Nº 59/2007, de 20 de junho de 2007, assinado por alguns membros da Comissão, a fim de solicitar a convocação do Secretário de Segurança, e do Comandante da Força Nacional no Rio de Janeiro e do Ofício CSPAP Nº 74/2007, do Gabinete do Secretário de Segurança, confirmando a presença do Secretário para a reunião da comissão. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 15.06.2007, as emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2006; em 22.06.2007, o Projeto de Lei nº.: 3251/2007, do Deputado Coronel Jairo e, em 01.08.2007, o Projeto de Lei nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Wagner Montes passou a presidência ao Deputado Marcelo Freixo, para relatar a proposição a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Wagner Montes concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, que leu os pareceres exarados pelo relator Deputado Alessandro Molon às proposições a seguir: 2 - Projeto de Lei nº 120/2007, do Deputado Dica: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário dos Deputados Wagner Montes, Paulo Ramos, Paulo Melo e Marcelo Freixo, sendo designado como relator do vencido o Deputado Marcelo Freixo; 3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1370/2000, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs: 4, 6 e 8 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs: 1, 2, 3,5 e 7. Em seguida, ainda com a palavra o Deputado Marcelo Freixo relatou as proposições a seguir: 4 - Projeto de Lei nº 2093/2004, da Deputada Jurema Batista: PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dois de agosto de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Neves para que emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 2701/2005, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em sete de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença dos Senhores Deputados DÉLIO LEAL e SHEILA GAMA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 22/06/2007, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 321/2007, de autoria do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sheila Gama que convidou a Senhora Deputada Jane Cozzolino para emitir seu parecer: 01 - Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 112, 113, 114, 117, 118, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Senhora Deputada Jane Cozzolino, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião, para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em vinte e dois de junho de dois mil e sete. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada JANE COZZOLINO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, DOMINGOS BRAZÃO e RODRIGO NEVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 03/08/2007. Assuntos Gerais: O Deputado Glauco Lopes colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia vinte de agosto de dois mil e sete, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.612-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Minas e Energia, em três de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado GLAUCO LOPES, Presidente e Maurício Almeida de Queiroz, Secretário “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS \r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/05/2007. Assuntos Gerais: A Deputada Beatriz Santos colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “ÁFRICA - REAFIRMANDO NOSSAS ORIGENS”. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia vinte e oito de maio de dois mil e sete, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em vinte e dois de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS \r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/06/2007. Assuntos Gerais: A Deputada Beatriz Santos colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS”. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia dez de agosto de dois mil e sete, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em doze de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS\r\n\r\nE RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nIDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS\r\n\r\nEFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar De Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução Nº 07/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado DICA e com a presença dos Senhores Deputados OLNEY BOTELHO e ZITO, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando sobre o organograma para a elaboração do Relatório Final da Comissão. A seguir, anunciou a presença do Doutor Cláudio Jorge de Hollanda Gosling, representante da SERLA e do Engenheiro Ricardo Neiva D'Orsi, Gerente de Sistema de Alerta da Fundação GEORIO, convidado pelo Relator para apresentar o trabalho da GEO-RIO sobre o sistema de alerta de enchentes em utilização no Município do Rio. Finda a apresentação, o Sr. Presidente iniciou uma série de perguntas ao Engenheiro Ricardo, dando-se por satisfeito com suas respostas, encerrou sua participação. A Presidência, então, passa a palavra ao Deputado Olney Botelho, que iniciou debate com o Engenheiro Ricardo e encerrado os debates, agradeceu as respostas recebidas. Em seguida, a Presidência concedeu a palavra ao Deputado Zito para fazer perguntas, as quais foram respondidas a contento. Logo depois, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e franqueou a palavra aos presentes, que reiteraram os agradecimentos aos convidados. Nada mais havendo a tratar e como não houvesse mais quem da palavra quisesse fazer uso, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Maria da Conceição Dias Passos, Secretária, matrícula nº ;. 201.676-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 20 de junho de 2007. (a) Maria da C. Dias Passos - Secretária (a) Deputado DICA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS \r\n\r\nCAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO \r\n\r\nDA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator , WAGNER MONTES e NATALINO, membros efetivos da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha como objetivo ouvir uma exposição técnica do Senhor Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. GILBERTO RIBEIRO que discorrerá sobre o assunto em tela. Prosseguindo, o Senhor Presidente explanou sobre o objetivo da Comissão e a importância de fazer uma radiografia e adentrar no sistema com sugestões e opiniões, para que possamos contribuir para elucidação de alguns desses crimes como também ajudar algumas dessas famílias. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Chefe de Policia Civil, que iniciou sua explanação informando que, quando assumiu a Instituição verificou o déficit existente de policiais e se comprometeu a falar exclusivamente dos policiais civis. Disse que ao longo do ano de dois mil e sete, onze policiais civis faleceram; dos quais quatro em serviço e sete fora dele; desses quatro policiais, apenas um, morreu em confronto com criminosos, e os demais entram na estatística de “morte em serviço” por estarem no trajeto de casa para o trabalho ou do trabalho para casa. Continuando, o palestrante informou que nas demais mortes uma caminha para o caso de homicídio culposo, quatro vítimas de roubo de carro, cinco também ligadas a homicídio, sendo que dois deles possivelmente com vinculação a atividades ilícitas. Após, o Doutor GILBERTO RIBEIRO se colocou a disposição para esclarecer qualquer tipo de questão. A seguir, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Deputado WAGNER MONTES que iniciou sua explanação elogiando a atuação do Dr. GILBERTO RIBEIRO como delegado, da 5ª Delegacia de Polícia, questionando, em seguida, como os Deputados deveriam agir para melhorar a atuação da polícia civil. Em resposta, o Senhor Chefe de Polícia Civil informou ao Deputado que aparentemente a pergunta é fácil, porém de resolução muito complexa. Destacou que, o efetivo da Polícia é muito reduzido, sendo necessário realização urgente de mais concursos, que na realidade não acontecem de uma hora para outra, tendo seu tempo de maturação. Prosseguindo, informou que são necessárias melhores condições de trabalho e para isso é preciso de salário melhor, para que haja um nível maior de manutenção do efetivo na instituição. O Senhor Deputado WAGNER MONTES voltou a questionar o Dr. Chefe de Polícia, agora sobre por que as Delegacias que não são Legais tornaram-se concentradoras de presos e se isso não dificultaria o trabalho da policia civil, tendo em vista que há um desvio de função do policial, que ao invés de estar nas ruas, precisa tomar conta dos presos. Em resposta, o Dr. GILBERTO RIBEIRO respondeu que a questão dos presos é muito delicada; que a liberação de vagas desses presos para a Secretaria de Administração Penitenciária não depende da Polícia Civil, e que isso dificulta sim o seu trabalho tendo em vista que não é uma atividade fim da instituição. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado NATALINO que iniciou agradecendo a presença de todos e concordou com tudo que foi dito anteriormente pelo Dr. GILBERTO RIBEIRO, enfatizando apenas que a Polícia civil necessita também de um melhor armamento.O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado PAULO RAMOS que perguntou em que ano foi maior o número de morte de policiais, nos últimos dez anos. Em resposta, o Dr. GILBERTO RIBEIRO respondeu que no ano de dois mil e três, morreram trinta e sete policias, vinte em serviço e dezessete fora dele. No ano de dois mil e quatro, foram trinta e três policiais. O Senhor Deputado PAULO RAMOS voltou a questionar sobre o numero de policias feridos que ficam incapazes definitivamente, por ferimento com arma de fogo. O Dr. GILBERTO RIBEIRO seguiu respondendo informando que não possui esse dado, porém pode tentar levantar. O Senhor Deputado PAULO RAMOS informou que os policiais morrem em situações diversas e pergunta se possível estabelecer a agressã o que sofre o policial com o chamado princípio da autoridade. O Dr. GILBERTO RIBEIRO afirmou que particularmente vê que o policial tem sido vitima de crimes violentos, por conta de usar sua identificação como policial. Porém acha que isso é uma conseqüência da ausência de leis dura para crimes graves. O Senhor Relator perguntou quanto a elucidação das mortes de policiais, quantas de fato foram realizadas e se a não elucidação pode ser motivo para novas praticas. O Dr. GILBERTO RIBEIRO informou que nesse ano boa parte dos crimes foi elucidado e que a não elucidação de qualquer crime é sim um estímulo a pratica de novos crimes. No uso da palavra, o Senhor DEPUTADO PAULO RAMOS colocou que o modelo de segurança pública dos últimos anos tem se baseado não ao controle da criminalidade e sim na eliminação do criminoso. Prosseguindo, questionou se isso pode determinar também conseqüências em relação ao número de policiais mortos. O Dr. GILBERTO RIBEIRO afirmou que na verdade todo sistema penal, penal processual e de execuções penais trazem a reboque esse tipo de conseqüência. O Senhor DEPUTADO PAULO RAMOS perguntou ao Dr. GILBERTO RIBEIRO sobre os policiais que morreram fora do ato de serviço se estavam em atividades chamadas de “bico”; introduzindo o assunto a respeito das Milícias, questionando, também, se houve algum tipo de investigação para diferenciar os policiais que trabalham nas milícias dos que trabalham honestamente na área de segurança. Em resposta, o Senhor Chefe da Polícia Civil informou que não houve nenhum levantamento a esse respeito e chegaram a conclusão que instaurar inquéritos para apurar milícias não resolveria. O Senhor DEPUTADO NATALINO questionou sobre o sistema que vigora na Polícia Militar sobre a promoção dos policias; colocou que existem policiais com mais de anos de serviço que não recebem promoção. O Senhor Dr. GILBERTO RIBEIRO afirmou que pessoalmente é contra e não concorda com o sistema que vigora hoje, principalmente o de merecimento, por ser um critério muito subjetivo, aonde pessoas com dois ou três anos de carreira chegam ao ápice da carreira e outra que ficam mais de vinte anos e não chegam. O DEPUTADO WAGNER MONTES sugeriu ao Presidente da Comissão que seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária, CORONEL CÉSAR, para que ele possa ajudar a Comissão, concluindo que o que falta verdadeiramente na polícia é efetivo; que sua preocupação maior é com o apoio psicoló gico e financeiro as famílias dos policias mortos em combate. Após, questionou ao Chefe de Polícia Civil se o Estado tem feito esse trabalho. Em resposta, o Dr. GILBERTO RIBEIRO afirmou que essa assistê ncia social tem sido feita, pois existe um setor que entra em ação. O Deputado WAGNER MONTES agradeceu a participação, parabenizando o Dr. GILBERTO RIBEIRO pela explanação. O Presidente da Comissão colocou em discussão a proposta do Deputado WAGNER MONTES, sendo assim foi aprovado. O Deputado NATALINO fez um agradecimento geral. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 06 de junho de 2007. (a.)DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO Secretaria; (a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator, ÁLVARO LINS e JOSE NÁDER , membros efetivos da Comissão e do Senhor Deputado ZITO . O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha como objetivo a oitiva de três testemunhas sobre o caso da morte do então vereador Dejair Corrêa, de Magé, bem como a eleição do Vice-Presidente da CPI, tendo em vista a publicação do Ato/GP/Nº 088/2007, que oficializou a substituição do Senhor Deputado PAULO MELO pelo Senhor Deputado ÁLVARO LINS, ambos do PMSB. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu a tomada nominal dos votos. Posto em votação, foi eleito para o cargo de Vice-Presidente, por unanimidade, o Senhor Deputado ÁLVARO LINS, que agradeceu a sua indicação para o cargo. Após, o Senhor Presidente informou que não haveria a oitiva dos Senhores Alexandre Marques de Oliveira, Michel Mustrange de Menezes e Leandro da Silva Costa, pelo fato dos mesmos terem faltado a reunião, ficando portanto, reconvocados para próxima reunião. Em seguida, fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado ZITO sugeriu que fosse solicitado à Prefeitura Municipal de Magé e ao Senhor Genivaldo Ferreira Nogueira, representante legal da empresa, a relação de todas as obras, nos últimos trinta meses, realizada pela Construtora Magé do Futuro à Prefeitura Municipal de Magé, discriminando prazo de realização, valor estimado, valor final, prazo de entrega, bem como modalidade do processo licitatório e ainda, relação de todas as licitações que a Construtora Magé do Futuro concorreu na Prefeitura de Magé, nos últimos trinta meses. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretá ria, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) DENIZE GOUVEIA L. MACHADO - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS DO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e vinte e seis minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado Cel. JAIRO, e com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, membros efetivos da Comissão e do Senhor Deputado ZITO. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos agradecendo a presença dos advogados do depoente, Dr. JAIRO MAGALHÃES PEREIRA e Drª KISSILA SOARES, e em seguida passou a palavra ao Senhor Deputado PAULO RAMOS que sugeriu a iniciação da oitiva com o Senhor ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, que antes de sua explanação, prestou o Termo de Compromisso. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado ZITO pediu que o depoente discorresse sobre a morte do ex-vereador Dejair, detalhando as circunstâncias que envolveram seu nome no crime. No uso da palavra, o depoente descreveu minuciosamente os fatos que ocorreram na época da morte bem como seu pretenso envolvimento no caso, através do depoimento do seu ex-cunhado. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado PAULO RAMOS passou a inquiri-lo sobre detalhes do caso, sendo-lhe prontamente respondido pelo depoente, inclusive sobre a época em que trabalhava como segurança do Senhor Genivaldo Nogueira. A seguir, o Senhor Deputado ALVARO LINS, com base no depoimento dos indiciados na época, passou a inquirir o depoente. Após, o Senhor Presidente passou a inquirir o depoente sobre a morte do ex-vereador e sobre sua ficha funcional na PMERJ, obtendo como resposta que o depoente era praça de mil novecentos e noventa e sete, reformado no ano de dois mil e um, passando de soldado à terceiro sargento. Continuando, o Senhor Deputado ALVARO LINS questionou ao depoente o envolvimento do policial Michel Mustrange no caso, bem como a arma do crime, se dando por satisfeito com a resposta. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao Senhor ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, se em algum momento se sentiu constrangido pelos membros da Comissão, tendo o mesmo respondido que não, sendo ratificado pelo seu advogado Dr. JAIRO PEREIRA e Drª. KISSILA SOARES. Após, o Senhor Deputado ALVARO LINS propôs a CPI que fosse enviado oficio ao Defensor Público-Geral, Dr. JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, para que fosse dada uma atenção especial aos policiais militares presos por ocasião da operação Tingüí proposta que foi aceita por unanimidade pelos membros da Comissão. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Alexandre Marques de Oliveira, informando que procederia, em seguida, a oitiva do Senhor Michel Mustrange de Menezes, que antes de iniciar, preencheu o Termo de Qualificação, informando que o seu nome era MICHAEL e não MICHEL, que o erro aconteceu durante o processo. O Senhor Deputado ZITO iniciou perguntando sobre a morte do ex-vereador Dejair, também policial, e como explica o seu envolvimento no caso. O que foi respondido que seu envolvimento se deu através de circunstâncias que no primeiro momento pareciam insuspeitas, mas que depois, pareceu uma forma de incriminá-lo; que o réu confesso, Leandro da Silva Costa, ao longo do processo, prestou vários depoimentos inconsistentes; mas que ele, MICHAEL MUSTRANGE, manteve o mesmo depoimento dado tanto no Batalhão quanto em Juízo; que sua ficha policial, assim como a funcional, eram limpas; discorreu, ainda, detalhadamente sobre o momento em que soube da morte do ex-vereador Dejair. Finalizando a oitiva, o Senhor Presidente perguntou ao depoente se em algum momento este se sentiu constrangido pelos membros da Comissão, sendo respondido que não. Em seguida, o Senhor Deputado Coronel JAIRO agradeceu a presença dos convidados, informando que contribuíram muito para o bom andamento dos trabalhos e destacou que esta Comissão tem como principal objetivo elucidar os motivos da causa de vitimização de policiais no Estado. A seguir justificou a ausência do Senhor Deputado Wagner Montes, em função de compromissos anteriormente assumidos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi mesma a lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de junho de 2007. (a) DENIZE GOUVEIA L. MACHADO - Secretária (a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nId: 284142"
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                        "II - Pareceres",
                        "Despesas realizadas no exercício de 2006, pela Secretaria Estadual de Educação, com recursos da Fonte 15 - FUNDEF:\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFonte \r\n\r\nPrograma de\r\n\r\nElemento \r\n\r\nDespesa \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nde Recursos\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\nde Despesa\r\n\r\nAutorizada\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nFundo de Manutenção\r\n\r\nPesoal e Encargos\r\n\r\nVenc.Vantagens Fixas\r\n\r\nde Estado\r\n\r\ne Desenvolvimento do\r\n\r\nSociais - Ensino\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n680.025.602,00\r\n\r\n680.025.601,56\r\n\r\n680.025.601,56\r\n\r\n657.435.875,90\r\n\r\nde Educação\r\n\r\nEnsino Fundamental e\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis\r\n\r\nValorização do Magistério\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n14.060.000,00\r\n\r\n13.440.145,19\r\n\r\n13.440.145,19\r\n\r\n11.476.930,78\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n694.085.602,00\r\n\r\n693.465.746,75\r\n\r\n693.465.746,75\r\n\r\n668.912.806,68\r\n\r\nId: 284143"
                    ],
                    "284144": [
                        "II - Pareceres",
                        "O quadro retirado das contas de gestão mostra os seguintes números:\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nIQUAL - Inst.de Qualidade Social\r\n\r\n7.741.450,45\r\n\r\n19.976.639,29\r\n\r\n11.361.028,58\r\n\r\n11.051.294,57\r\n\r\nIBDT - Ins.Bras.de Desenv. E Treinamento\r\n\r\n214.000,00\r\n\r\n1.813.906,00\r\n\r\n15.270.605,46\r\n\r\n25.257.647,81\r\n\r\nINAAP - Inst. Nac.Aperfeic.Adm.Publica\r\n\r\n644.930,06\r\n\r\n10.205.023,65\r\n\r\n18.082.676,40\r\n\r\n18.675.288,34\r\n\r\nIAM - Inst.de Assistência ao Município\r\n\r\n859.859,99\r\n\r\n1.009.281,62\r\n\r\n187.672,07\r\n\r\nINEP - Inst.Nac.de Pesq.e Ensino da Adm.\r\n\r\n963.788,25\r\n\r\n15.542.636,53\r\n\r\n26.494.442,64\r\n\r\n14.724.748,76\r\n\r\nInst.Nacional Desenv. De Pol. Públicas\r\n\r\n3.395.057,79\r\n\r\n4.518.734,28\r\n\r\n3.911.874,99\r\n\r\nIDETEC - Inst.Des. De Tecnologia do Rio\r\n\r\n2.776.237,40\r\n\r\n9.674.935,33\r\n\r\n4.247.345,75\r\n\r\nIBC - Instituto Brasil Cidadão\r\n\r\n5.018.780,00\r\n\r\n5.703.600,01\r\n\r\nPROEDS - Org.Pro-Educ e Desenvolvim.\r\n\r\n1.449.180,00\r\n\r\nFUNDAÇÃO.OSCAR RUDGE\r\n\r\n1.846.585,12\r\n\r\n8.708.797,68\r\n\r\n10.343.019,44\r\n\r\nIDOR - Inst.de org. Racional do Trabalho\r\n\r\n3.322.841,43\r\n\r\n8.554.224,37\r\n\r\n10.053.116,57\r\n\r\nCENTRO DEF.DIR.CRIANÇA. E ADOL.\r\n\r\n105.665.276,63\r\n\r\nFURJ - Fundação Apoio Univ. do RJ\r\n\r\n14.735.198,31\r\n\r\ntotal\r\n\r\n10.424.028,75\r\n\r\n66.356.168,83\r\n\r\n214.221.993,45\r\n\r\n112.999.534,54\r\n\r\nId: 284144"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "284145": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3789/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16151/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADJIBE MAGALHÃES BASTOS, matrícula nº 412.077-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de WELLINGTON PEREIRA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3790/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16152/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEISI DO CARMO AZEREDO, matrícula nº 410.453-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3791/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16153/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA PEREIRA DA SILVA SOUZA , matrícula nº 412.078-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de GEISI DO CARMO AZEREDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3792/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16154/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEISI DO CARMO AZEREDO, matrícula nº 410.453-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3793/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16213/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE CAETANO DA SILVA WENDERROSCKY, matrícula nº 410.738-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3794/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16214/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA NOGUEIRA, matrícula nº 410.708-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3795/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16143/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESUE PEREIRA DE BRITTO, matrícula nº 410.888-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3746/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13725/2006. \r\n\r\nConsiderando o requerimento da servidora Vera Lucia dos Santos Rechicho de Oliveira, matrícula nº 201.459-5, constante do Processo nº 13725/2006.\r\n\r\nConsiderando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o parecer da Procuradoria-Geral.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 26 de outubro de 2006, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.459-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ZITO, 2º Secretário, DICA, 3º Secretário, RENATA DO POSTO,1º Suplente, ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3771/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16067/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 17 de julho de 2007, AMAURY DE SOUSA CARDOSO, matrícula nº 305.731-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado em 09.08.2007, por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3780/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15985/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.068-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ NILTON RODRIGUES PIRES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado em 09.08.2007, por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3782/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16130/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DE JESUS IGNACIO, matrícula nº 411.326-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado em 09.08.2007, por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 284145"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "284146": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de agosto de 2007, às treze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 661/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Considera de utilidade pública a Associação dos Canoeiros Defensores da Natureza da cidade de Barra Mansa”.\r\n\r\nEm 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, INÊS PANDELÓ e NATALINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 17h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 15 de agosto de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. “O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E QUATRO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia nove de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a fina lidade de receber a documentação e as propostas de preços para a contratação de aquisição de envelope tipo saco, Kraft Natural, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E QUATRO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº onze mil duzentos e setenta e sete/dois mil e sete (11.277/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA 2) THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTO LTDA, representada por Carlos Valdir Portugal Silveira. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº34/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de envelope tipo saco, Kraft Natural\r\n\r\nPROCESSO N°: 11277/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/8/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/8/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 78.285,00 (setenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, \r\n\r\nPARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, \r\n\r\nREFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E CINCO/DOIS \r\n\r\nMIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E OITO DO LIVRO\r\n\r\nDE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia nove de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a contratação de aquisição de envelope branco, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E CINCO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº onze mil duzentos e oitenta e seis/dois mil e sete (11.286/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)UNIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME; 2)DIBOA COMERCIAL LTDA; 3)DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, representada por Geraldo Eleno Danelon Vilela; 4)ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, representada por Eduardo Henrique Segges. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e dezessete minutos, para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 35/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de envelope branco\r\n\r\nPROCESSO N°: 11286/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/8/2007 ás 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/8/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 10.08.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, Audiência Pública, com o seguinte tema: A SITUAÇÃO DOS MENORES INFRATORES INTERNOS E A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 5025/2007, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (EDITAL D.O. 28.06.07).\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n17h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL e COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 2ª Audiência Pública: O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS (EDITAL D.O. 08.08.07).\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO: 2006\r\n\r\nNOME: ASSOCIAÇÃO BENEF. E MUTUÁRIA DOS SERVIDORES DA ALERJ.\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR: R$ 22.492,25\r\n\r\nENTRADAS DE CAIXA\r\n\r\nRecebim. em Dinheiro R$ 840,00\r\n\r\nRecebim. em Consignação R$ 237.650,00\r\n\r\nResgate Aplicação R$ 359.601,31\r\n\r\nBônus CPMF S/ Aplicação R$ 551,90 \r\n\r\nR$ 598.643,21\r\n\r\nSAÍDAS DE CAIXA\r\n\r\nPecúlio R$ 228.000,00\r\n\r\nAplicação Financeira R$ 367.522,75\r\n\r\nCPMF S/ Aplicação R$ 551,90\r\n\r\nHonorário Contador R$ 1.235,00\r\n\r\nTarifas CH Superior R$ 76,80\r\n\r\n2ª Via Extrato R$ 8,00\r\n\r\nCPMF R$ 836,90\r\n\r\nCartão P. Jurídica R$ 30,00\r\n\r\nTarifa Extrato R$ 36,40\r\n\r\nSuprimento Caixa R$ 200,00\r\n\r\nXEROX R$ 20,60 \r\n\r\nR$ 598.518,35\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO: R$ 22.617,11\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/12/2006\r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL, Presidente; CARLOS ALBERTO MASCARANHAS CAMARGO, Tesoureiro; CARLOS ALBERTO SILVA RISCADO, Contador - CRC/RJ 63.303\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MUTUARIA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEX-ALEG\r\n\r\nPECÚLIOS AGUARDANDO PAGAMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\nNOME \r\n\r\nDATA DO FALECIMENTO\r\n\r\nMAURO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n(AGUARDANDO COMPARECIMENTO\r\n\r\n05-12-2003\r\n\r\nLUIZ FELIPE O. DE CASTRO \r\n\r\n(AGUARDANDO COMPARECIMENTO) \r\n\r\n01-05-2006\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES NUNES \r\n\r\n17-11-2006\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES \r\n\r\n27-03-2007\r\n\r\nZIRLEY RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n23-04-2007\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES \r\n\r\n27-03-2007\r\n\r\nPAULO SOARES DE AZEVEDO \r\n\r\n01-05-2007\r\n\r\nAZEVINO MATIAS FONTOURA \r\n\r\n29-05-2007\r\n\r\nLEONOR MARIA DE SANTANA \r\n\r\n13-06-2007\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MUTUÁRIA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EX-ALEG\r\n\r\nPECULIOS PAGOS DE SETEMBRO DE 2006 A JUNHO DE 2007\r\n\r\nASSOCIADO FALECIDO\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nWILTON DA COSTA SANTOS\r\n\r\n04/05/2006\r\n\r\nCARLOS REIS\r\n\r\n26/052006\r\n\r\nNILTHSON DE M. BAYRON\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nFERNANDO MEIRA\r\n\r\n03/06/2006\r\n\r\nCELSO RIBEIRO\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\nANTONIO NARCISO\r\n\r\n09/11/2006\r\n\r\nDIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO\r\n\r\n09/12/2006\r\n\r\nMANOEL CORDEIRO FONSECA\r\n\r\n29/01/2007\r\n\r\nWALDEMAR CAMPION MARTINS\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nMAURILIO DA R. LAVANDEIRA\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nNILSON ALVES PEREIRA\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nLUIZ EVANDRO INONCÊNCIO\r\n\r\n18/03/2007\r\n\r\nAMARO LOPES DA SILVA\r\n\r\n19/09/2005\r\n\r\nDURVAL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18/03/2007\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E MUTUÁRIA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EX-ALEG\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos do Estatuto, os senhores associados, para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2007, às 11 horas, na sala quatrocentos e dezessete, do Palácio Tiradentes, em primeira convocação com a presença de 1/3 dos associados e em segunda convocação às 12 horas e trinta minutos, com qualquer número para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nPrestação de contas de agosto de 2006 a julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL, Presidente\r\n\r\nId: 284146"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "283991": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26/07/2007. Data, Hora e Local: 26/07/2007, às 10:00 horas, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração em 13/07/2007, nos termos do Artigo 18, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sylio Ferreira Swerts: Ordem do Dia: (i) Eleição de novo Diretor para exercer as funções de Relações com Investidores da Companhia; (ii) Eleição do Diretor de Gráfica. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição dos membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) a eleição do Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, brasileiro, casado, economista, RG: 07153613-0, CPF: 011.275.967-05, residente na Rua Orlando Madeira de Ley, 490, casa 02, Recreio dos Bandeirantes, RJ, como Diretor de Relações com Investidores da Companhia, em substituição ao Sr. Sylio Ferreira Swerts; (ii) a eleição do Sr. Ronaldo de Marchi, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº. 17.057.500-7 SSP/SP, 102.968.478-28, residente e domiciliado na Rua Bartolomeu de Faria 402 Aptº 132, Freguesia do O, São Paulo, SP, como Diretor de Gráfica da Companhia, os quais tomarão posse em seu cargos assinando os respectivos termos de posse no livro de atas de reuniões da Diretoria. Dessa forma, a Diretoria da Companhia, cujo prazo de mandato encerrar-se-á na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária de 2009, fica assim composta: (a) Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG:3.343.401 IFP/RJ, CPF: 441.607.557-04, residente na Av. Vieira Souto, 620, apto.1202, Ipanema/RJ. como Diretor Presidente; (b) Sr. Sylio Ferreira Swerts brasileiro, casado, economista, RG nº 2.521.588 IFP, CPF nº 244.714.617-53, residente e domiciliado na Rua Rita Ludolf, 83/201, Leblon, RJ, como Diretor Administrativo e Financeiro; (c) Sr. José Roberto Mauro, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 26.227.349-4 SSP/SP, CPF nº 712.069.737-49, residente e domiciliado na Av. Alm. Álvaro Alberto 210/903, Rio de Janeiro, como Diretor de Cartões, (d) Sr. José Domingos Sidrim Bastos, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 2.553.192, CPF nº 149.413.257-53, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho, 223/301, Rio de Janeiro, como Diretor de Identificação, (e) Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, brasileiro, casado, economista, RG: 07153613-0, CPF: 011.275.967-05, residente na Rua Orlando Madeira de Ley, 490, casa 02, Recreio dos Bandeirantes, RJ, como Diretor de Relações com Investidores e (f) Sr. Ronaldo de Marchi, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº. 17.057.500-7 SSP/SP, CPF nº. 102.968.478-28, residente e domiciliado na Rua Bartolomeu de Faria 402, Aptº 132, Freguesia do O, São Paulo, SP, como Diretor de Gráfica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Sr. Sidney Levy - Presidente; e Sr. Sylio Ferreira Swerts - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Ronaldo Camargo Veirano. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/07/2007. Sylio Ferreira Swerts - Secretário. JUCERJA sob o nº 1719850 e data de 01/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283991. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "283127": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.496.047/0001-08\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01/07/2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede Praia de Botafogo, n.º 501, 7º andar, bloco II, parte - RJ, às 11:00 horas, no dia 01/07/2007. 2. Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto, Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do § 1º do artigo 7º, inciso II do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros da Diretoria da Companhia: 5.1. Aprovar a alteração do Artigo 12 do Estatuto social da Companhia, passando a Administração da Companhia ser realizada por 02 membros, sem designação específica, passando o mencionado Artigo a viger com a seguinte redação: “Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por 02 Diretores, sem designação específica, pessoas naturais, residentes no País, eleitos em Assembléia Geral com mandato de 03 anos, admitida a reeleição. § Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos diretores eleitos”. 5.2. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade n° 25.189/D, CREA-MG, CPF n° 284.816.666-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1315, Bloco 3, aptº 1507, Barra da Tijuca/RJ; (ii) Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade n° 06151841-1, IFP/RJ, CPF n° 791.135.837-00, residente e domiciliado na Rua Firmo Ribeiro Dutra n° 400, Barra da Tijuca/RJ; e (iii) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade n° 03.979.911-9, IFP/RJ, CPF n° 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth nº 180, cobertura 02, Lagoa/RJ, aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, os quais assinaram o competente Termo de Renúncia, tendo outorgado à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação às obrigações da Companhia em relação aos referidos diretores ora renunciantes durante todo o período em que estes ocuparam e exerceram cargo na Diretoria da Companhia. 5.3. Ratificar os mandatos dos Srs. (i) Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, identidade nº 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 666.401.724-53, residente e domiciliado, com escritório na Praia de Botafogo, n° 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado/RJ; e (ii) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade nº 08793071-5, CPF/MF nº 007.190.737-82, residente e domiciliado, com escritório na Praia de Botafogo, n° 501, 7º andar, bloco II, parte/RJ, permanecendo os mesmos nos cargos de diretores sem designação específica pelo prazo de 03 anos, o qual será prorrogado automaticamente até a AGO do ano de 2010. 5.4 Estabelecer que os administradores da Sociedade, cujos mandatos foram ratificados no item 4.1 acima, farão jus a uma remuneração mensal de R$ 380,00 a partir deste mês corrente, ou seja, 06/2007. 5.5 Retificar o endereço da Companhia, passando o artigo 2º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no endereço Praia de Botafogo, n° 501, salão 701, Bloco II - Botafogo.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros da Diretoria da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário. Diretores Presentes: Carlos Medeiros Silva Neto, Leandro Bousquet Viana, Hugo Matheson Drummond, Antonio Wadih Arbex e Leonardo Matheson Drummond. RJ, 01/07/2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1719770 e data de 01/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283127. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "282974": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nNIRE 3330015840-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete, às doze horas, reuniram-se os acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.,CNPJ 30.742.399/0001-47, NIRE 3330015840-5,na sua sede social, Rua Bernardino de Melo, nº1465, nesta cidade, na Assembléia Geral Ordinária com o quorum estatutário superior a 1/4 do capital social, conforme assinaturas do livro “Presença de Acionistas”, atendendo a convocação por publicação no Jornal de Hoje e Diário Oficial. Escolhido pelos presentes, assumiu a presidência da assembléia o Senhor Orlando Bottari Filho, que convidou a mim, Luciano Martins Duarte, para secretariar os trabalhos. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da convocação, o que fiz imediatamente: Convocação - Convidamos os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25/04/2007, em 1ª Convocação às 11,30 horas e em 2ºconvocação às 12,00 horas, na sede social da Empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas Explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, relativos ao exercício de 2006; b) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 05 de abril de 2007. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente. A seguir, o Presidente comunicou à Assembléia, que foram efetuadas, tempestivamente, as publicações que determinam a Lei nº6404/76, com as modificações das leis 9457 de 05/05/97 e 10303 de 31/10/2001, tais como: publicação a que se refere o Art. 133, nos dias 12, 13 e 14 de março do ano de 2007, respectivamente nas páginas 5, 19 e 38 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em também nos dias 13, 14 e 15 de março de 2007, respectivamente nas páginas 4, 4 e 5, do Jornal Hoje. Edital de convocação nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2007, respectivamente nas páginas 25, 27 e 60 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2007, nas páginas 4, 5 e 10 de abril de 2007 do Jornal Hoje; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas Explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos relativos ao exercício de 2006, no dia 13/04/2007 na página 10 do Jornal de Hoje e também, no dia 13/04/2007 na página 41 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Imediatamente, o Presidente pediu que fosse iniciada a leitura do Relatório da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal. “Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em conformidade com os dispositivos relativos ao Estatuto Social e à legislação vigente, a Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A submete à apreciação de V.SAS os resultados das operações do ano de 2006, conforme Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Lucros Acumulados e as devidas Notas Explicativas. A Diretoria se coloca à disposição do quadro societário para quaisquer esclarecimentos. Nova Iguaçu (RJ), 09 de Fevereiro de 2007. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente”. “Parecer do Conselho Fiscal - Senhores Acionistas: O Conselho Fiscal da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, declara ter examinado o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados e demais documentos relativos ao período de janeiro a dezembro de 2006, tendo concluído, com base nos exames, que as referidas demonstrações refletem com propriedade a atual situação da Empresa, podendo ser integralmente aprovados pelos senhores acionistas. Nova Iguaçu (RJ), 15 de fevereiro de 2007. Ass. Edison Mattos, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Sérgio Gonçalves Gama”. Terminada a leitura, o Senhor Presidente colocou em discussão, cada um dos documentos, inclusive o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2006, Demonstração dos Resultados do Exercício e dos Lucros Acumulados, Notas Explicativas e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos em 31/12/2005 e 31/12/2006 em reais, que depois de avaliados e discutidos pelos acionistas presentes, foram aprovados pela maioria dos presentes, sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar, nesta oportunidade, os legalmente impedidos, que são os membros da Diretoria. A seguir, já em assuntos gerais, a Diretoria foi autorizada pela unanimidade dos acionistas presentes na assembléia, a tomar as seguintes decisões: 1 - Providenciar a aquisição das quotas das Empresas que exploram serviços terceirizados; 2 - Providenciar a venda da área situada na Rua Bernardino de Melo, 1.241, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu, para investimentos na Casa de Saúde; 3 - Providenciar a venda do Serviço de Radiologia inclusive os equipamentos; Foi aprovado, também, por unanimidade dos acionistas presentes, que a Diretoria tomasse providências para buscar em ação regressiva ou autônoma, visando o ressarcimento de danos provocados por atuação médica, devidamente comprovada sua culpa e geradora destes mesmos danos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura desta ATA, o que fiz como secretário, lançando em livro próprio, que depois de lida, foi aprovado em todos os seus termos pelos acionistas presentes, sendo também assinadas e rubricadas todas suas folhas pelos membros da mesa que a presidiu, Senhores Orlando Bottari Filho e Luciano Martins Duarte, também pelos demais acionistas presentes, Senhores Jayr Nogueira, representado pelo Sr. Marcelo Alves Nogueira, Pedro Kaneyuke Arume, representado pelo Sr. Pedro Arume Júnior, Luiz Carlos Alves, Newton Papaleo Montes, representado pela Sra. Alany Bittencourt Papaleo Montes, Tharcissio Roberto Coutinho, Wellington Pereira David, Regina Pereira David, representada pelo Sr. Wellington Pereira David, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Fernando Gesualdi Fagundes, Sergio Gonçalves Gama, Maria Beatriz Quintella Zamoly, Marcus Vinicius Lavatori Fagundes, Marcelo Alves Nogueira, Marcos Dinamarques Aguiar, Rogério Coutinho. Nova Iguaçu (RJ), 25 de abril de 2007. Registrado e arquivado na Jucerja, Protocolo 00-2007/092432-5 em 02/07/2007 - Registrado e arquivado sob o número 00001710571 em 03/07/2007 - Nire 33.3.0015840-5.\r\n\r\nId: 282974. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "284020": [
                    "V - Ata",
                    "RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 39.056.742/0001-74\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026431-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007. Data, hora e local: Em 21.05.2007, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá nº 608, salas 403 e 404 (parte), CEP 22.410-002. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretário: Delcio Lage Mendes. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos acionistas da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores; (ii) com a expressa concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao seu direito de preferência, foi aprovado o aumento do capital social em R$ 11.900.000,00, mediante a capitalização de parcela em igual montante da conta “Dividendos a Pagar”, que represen ta um crédito do acionista Renato Feitosa Rique contra a Companhia, conforme balanço levantado em 30.04.2007; (iii) em decorrência do aumento de capital mencionado no item anterior, foram emitidas 44.154.914 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas atribuídas ao acionista Renato Feitosa Rique; (iv) o preço de emissão das novas ações foi calculado com base no valor de patrimônio líquido da Companhia; (v) foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.350.651,95 (doze milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos), dividido em 44.759.700 (quarenta e quatro milhões, setecentas e cinqüenta e nove mil, setecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Presentes à Assembléia: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretário: Delcio Lage Mendes; Acionistas: Renato Feitosa Rique; Reinaldo Feitosa Rique; e Ricardo Feitosa Rique. CERTIDÃO. Confere com o original lavrado em livro próprio. Renato Feitosa Rique - Presidente da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001711666 em 06/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 284020. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "283142": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.077.294/0001-61\r\n\r\nNIRE 33300278699\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007. Local e Hora: Rua Francisco Eugênio nº 329, sala 701, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12h00. Mesa: Marcio de Andrade Schettini - Presidente; Valeria do Carmo - Secretária. Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital social. Pre-sença: Acionistas, Diretor e representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, empresa que presta auditoria à Sociedade. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 20, 24 e 25 de abril de 2007, nas páginas 49, 53 e 64, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, nas edições de 20, 24 e 25 de abril de 2007, nas páginas E3, E2 e E1, respectivamente. Aviso aos Acionistas: Não foi publicado o aviso aos acionistas por força do disposto no § 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: (i) - Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Aprovadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, assim como o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 30.03.2007, na página 37, e no jornal Valor Econômico, nas edições de 30 e 31 de março de 2007 e 1º de abril de 2007, na página A16. 2. Re-ratificada a destinação e aplicação do Lucro Líquido da Sociedade proposta nas Demonstrações Financeiras, sendo que o valor total de R$ 5.366.122,40 (cinco milhões, trezentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e quarenta centavos) deverá ser aplicado da seguinte forma: a) Ratificada a destinação de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para a Reserva Legal; b) Conforme proposta feita pelo Conselho de Administração em 19.04.2007, é retificada a destinação de R$ 4.021.291,80 (quatro milhões, vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos), que haviam sido destinados para a Reserva de Margem Ope racional, sendo que desse total (i) R$ 4.020.000,00 (quatro milhões e vinte mil reais) serão destinados à capitalização da Sociedade, e (ii) apenas o valor de R$ 1.291,80 (um mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos) serão destinados para a Reserva de Margem Operacional; e c) Ratificada a desti-nação de R$ 1.340.430,60 (um milhão, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos) para distribuição aos acionistas na forma de dividendos, a serem pagos até o final do exercício social de 2007. O Conselho de Administração fica autorizado a determinar a data do pagamento, que deverá ocorrer dentro desse exercício social, sendo que a distribuição dos dividendos obedecerá à razão de R$ 60,928663636 por ação, a serem pagos às pessoas que, nesta data, estiverem inscritas como proprietárias ou usufrutuárias das ações. 3. Reeleitos para o Conselho de Administração da Sociedade, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30.04.2008, os Srs.: (i) Marcio de Andrade Schettini, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 4º andar, portador da Carteira de Identidade nº 88-1-03244-2-CREA-RJ e inscrito no CPF sob nº 662.031.207-15; (ii), Geraldo Travaglia Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso nº 891 - 4º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.166.619-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 573.620.338-34; (iii) José Roberto Haym, brasileiro, casado, economista, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 37.905.819-4-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 634.949.067-34; (iv) Leocadio de Almeida Antunes Filho, brasileiro, casado, economista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, portador da Cédula de Identidade RG nº 2003414808-SSP-RS e inscrito no CPF sob nº 206.129.230-53; (v) José Manuel Alves Borges, português, casado, economista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, portador da Carteira de Identidade nº W658566-Q/SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF sob nº 341.124.217-53; e (vi) Ricardo Carvalho Maia, brasileiro, casado, economista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, portador da Carteira de identidade nº 10601-1-CRE-RJ e inscrito no CPF sob nº 309.611.817-53. 4. Fixadas, as seguintes verbas mensais, globais, de remuneração para o Conselho de Administração e para a Diretoria, que compreendem também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza, que eventualmente vierem a ser concedidos, verbas essas reajustadas de acordo com a política de remuneração adotada pela sociedade, a serem atribuídas aos seus respectivos membros, na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração: para o Conselho de Admi-nistração até R$ 1.000,00 e para a Diretoria até R$ 1.000,00. (ii) - Em Assembléia Geral Extraordinária: Nos termos propostos pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 19.04.2007, em conformidade com o deliberado na AGO ocorrida nesta data, é aprovado: 1. O aumento do capital social no valor de R$ 4.020.000,00 (quatro milhões e vinte mil reais), sem emissão de ações, passando este de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para R$ 4.042.000,00 (quatro milhões e quarenta e dois mil reais), mediante a capitalização de R$ 4.020.000,00 (quatro milhões e vinte mil reais) referentes aos lucros auferidos no exercício de 2006, os quais esse Conselho havia proposto, em 19 de março de 2007, que fossem destinados para a Reserva de Margem Operacional., sem atentar ao limite de tal reserva previsto no Artigo 25 do Estatuto Social. 1.1. Considerando a aprovação acima, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º: O capital social da Holding é de R$ 4.042.000,00 (quatro milhões e quarenta e dois mil reais), dividido em 22.000 (vinte e duas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 2. Em virtude da deliberação acima, é aprovada a consolidação do Estatuto Social, conforme proposto pelo Conselho de Administração, na forma do Anexo I desta ata. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Documentos Arquivados na Sede: Demons-trações Financeiras; Relatório dos Administradores; Parecer dos Auditores Independentes e atas das Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 29.03.2007 e 19.04.2007. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (aa) Marcio de Andrade Schettini - Presidente; Valeria do Carmo - Secretária. Acionistas: p/ Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.- Roberto Lamy e Claudia Politanski - Diretores; e p/ Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A.- Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa e José Luiz Antonio Barnewitz Loro Orlandi - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Marcio de Andrade Schettini - Presidente e Valeria do Carmo - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro em 16.07.2007 e o registro sob nº 00001713931. Valeria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283142. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "284086": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "284011": [
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                    "SEB - SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nATUAL DENOMINAÇÃO DA TRESCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.122/0001-40\r\n\r\nNIRE: 3330026110-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2007. Data, Horário e Local: 2 de agosto de 2007, às 18:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Vergueiro, 1549, Vila Mariana, CEP 04101-000. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos integrantes do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente da Mesa - Sr. Chaim Zaher; Secretário da Mesa - Sr. Nilson Curti. Ordem do Dia: (i) destituição dos atuais membros da Diretoria da Companhia; e (ii) eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Destituir da Diretoria da Companhia a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, e o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar. (ii) Eleger para compor a Diretoria da Companhia os Srs.: (a) Chaim Zaher, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.324.736-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 558.094.998-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha nº 255, apto. 07, Vila Nova Conceição, CEP 04543-120, para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia; (b) Nilson Curti, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.959.811-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 004.684.058-36, residente e domiciliado na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Avenida Portugal nº 2580, casa 110, Santa Cruz do José Jacques, CEP 14020-380, para o cargo de Diretor de Operações da Companhia; e (c) Marco Flávio Tenuto Rossi, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.853.932-X SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 116.794.628-65, residente e domiciliado na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rodovia SP 326, km 310, s/nº, bairro Country Village, casa 77, CEP 14110-000, para o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e de Relação com Investidores da Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos, após o cumprimento das formalidades legais, foram investidos imediatamente em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reuniões da Dire toria, nos termos do Artigo 149 da Lei das S.A., todos com mandato de 2 (dois) anos a contar da data desta Reunião do Conselho de Administração, ou até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2008, o que ocorrer primeiro. Os Diretores ora eleitos farão jus a uma remuneração anual global a ser fixada oportunamente pelo Conselho de Administração da Companhia. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. São Paulo, SP, 2 de agosto de 2007. Mesa: Chaim Zaher - Presidente. Nilson Curti - Secretário. Conselheiros Presentes: Chaim Zaher, Adriana Baptiston Cefali Zaher e Thalita Cefali Zaher.\r\n\r\nId: 284011. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "284017": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 284017. Valor: R$ 3527,16"
                ],
                "281328": [
                    "V - Convocação",
                    "Id: 281328. Valor: R$ 3287,97"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL IMBITUBA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.212.506/0001-03\r\n\r\nERRATA: No Balanço Patrimonial da Companhia Libra Imbituba S.A. publicado neste jornal em 19 de julho de 2007 - pág. 08, onde se lê: Aplicações Financeiras, leia-se: Clientes.\r\n\r\nId: 284014. Valor: R$ 186,83"
                ],
                "283008": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 283008. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "283962": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nEXTRATO DA Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18.06.2007. Data, Hora e Local: 18.06.07, às 11hs., sede social, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: totalidade do Conselho de Administração. Conforme § único do Art. 17 do Estatuto Social, os Conselheiros participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes também Stefano de Angelis (Diretor de Administração, Finanças e Controle) e Lara Cristina Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica). Mesa: Presidente: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Secretária: Lara Cristina Ribeiro Piau Marques. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: (1) proposta de redução do capital social, de R$ 4.050.487.734,39, sem cancelamento ou alteração do número de ações de emissão da Companhia, para absorção dos prejuízos registrados no ano de 2005 e exercícios anteriores; (2) proposta de alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 6.273.221.437,23, dividido em 13.416.221.147 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. As propostas serão submetidas à deliberação da AGE que será convocada nos termos do item (3) abaixo; (3) convocação de AGE a ser realizada em 19.06.07, a fim de se deliberar acerca das matérias acima. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro/RJ, 18.06.07. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Stefano Ciurli, Lara Cristina Ribeiro Piau Marques - Secretária. JUCERJA nº 00001718858 em 30.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283962. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "282977": [
                    "V - Ata",
                    "ITABERABA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. n° 03.184.393/0001-29\r\n\r\nN.I.R.E. n° 3.330.026.261-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2007. 1. Hora, Data e Local: Às 11 horas, na sede social, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231-9° andar. 2. Mesa: Presidente: Luís Patrício Miranda de Avillez; Secretário: Alarico Silveira Neto. 3. Presença: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. 04. Deliberações por Unanimidade: 4.1 - Aprovação das contas da Sociedade, bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicadas no Jornal Diário Mercantil, às fIs.3 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido, às fls.6, ambos na edição de 12 de julho de 2007. 4.2 - Em conformidade com o previsto no § 4° do artigo 34 do Estatuto Social, deliberou-se pela retenção de todo o lucro relativo ao exercício findo em 31.12.2006. 4.3 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretorta. na forma do Estatuto Social, farão jus a uma remuneração global anual, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser distribuída de acordo com deliberação do Conselho de Administração. 05. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião foi encerrada depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro. 20 de julho de 2007. (Ass.) Luís Patrício Miranda de Avillez - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Antonio Carlos Dantas Mattos; José Luís Galvão Mexia Almeida Fernandes; João Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos; Maria Inês Rosa Dias Murteira Bleck; Rui Ferreira Vieira de Sá. Certifico que a presente é cópia do do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001717447 em 25/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 282977. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "283110": [
                    "V - Ata",
                    "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.656.307/0001-57\r\n\r\nNIRE 33.3.0028123-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RIO PCH I, REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2.007. Aos vinte dias do mês de julho do ano de 2007, às 15:00 horas, na sede da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78 - 4º andar - Bairro Flamengo - Rio de Janeiro (RJ), reuniu-se o Conselho de Administração da Rio PCH I, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1 - ELEIÇÃO DIRETOR PRESIDENTE - O Conselho de Administração propõe a aprovação da nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Sr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 59051482 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 884.850.647-04, com endereço na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ em substituição ao Sr. Carlos Mulas Orosa. O mandato do diretor ora eleito, coincidirá com o mandato dos demais Diretores terminando em 25.01.2010. O Diretor eleito deverá assinar o respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e registra os agradecimentos ao Sr. Carlos Mulas Orosa pelos serviços por ele prestados à companhia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente do Conselho de Administração, Solange Pinto Ribeiro, Vantuil Junior Ribeiro e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rio PCH I S/A. Certifico o deferimento em 01/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001719784 - Data: 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283110. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "283105": [
                    "V - Ata",
                    "BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.995/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027.759-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2007. Aos vinte dias do mês de julho do ano de 2007, às 11:00 horas, sede social da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1 - ELEIÇÃO DIRETOR PRESIDENTE - O Conselho de Administração propõe a aprovação da nomeação para o cargo de Diretor Presidente, do Sr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 59051482 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 884.850.647-04, com endereço na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ em substituição ao Sr. Carlos Mulas Orosa. O mandato do diretor ora eleito, coincidirá com o mandato dos demais Diretores terminando em 01.09.2009. O Diretor eleito deverá assinar o respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e registra os agradecimentos ao Sr. Carlos Mulas Orosa pelos serviços por ele prestados à Companhia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Joílson Rodrigues Ferreira, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario José-Ruiz Tagle Larrain e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Baguari I Geração de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 01/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001719786 - Data: 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283105. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "283107": [
                    "V - Ata",
                    "BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.995/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027.759-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de 2007, às 15:00 horas, sede social da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Empréstimo Ponte de Baguari - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) ad referendum a contratação de empréstimo - mútuo para Baguari I com a Neoenergia, no valor de R$ 2.136.000,00 (dois milhões cento e trinta e seis mil reais), a ser liquidado quando da entrada de recursos do empréstimo-ponte; (ii) a contratação de empréstimo-ponte para Baguari I, preferencialmente junto ao BNDES, com o aval/fiança da Neoenergia, valor total de até R$ 178.432.000,00 (cento e setenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais), com prazo mínimo de 2 (dois) anos, juros e amortização bullet, pré-pagável na curva quando da entrada dos recursos do BNDES. No caso de contratação com outro banco que não o BNDES, deverão ser cotados pelo menos 5 bancos, podendo um deles ser o Banco do Brasil. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Joílson Rodrigues Ferreira, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario José-Ruiz Tagle Larrain e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Baguari I Geração de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 02/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001720189 - Data: 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283107. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "283406": [
                    "V - Ata",
                    "PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ 42.128.512/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.300.120.50-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - ATA N° 64: No sexto dia do mês de novembro do ano de dois e seis, às dez horas, na sede da sociedade, à Avenida das Américas, n° 4.201, Rio de Janeiro, R.J reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A, representando a totalidade do seu Capital Social, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas, regularmente convocados por cartas, dispensadas os editais de convocação nos termos do parágrafo 4°, do artigo 124 da Lei 6.404/76, face à presença unânime dos acionistas. Aberta a reunião, o Sr. Rubem Vasconcelos, acionista majoritário, assumiu a Presidência da Mesa, tendo escolhido a mim, Rosângela Maria Machado Alves Vasconcelos, acionista, para secretariar a reunião. Assim, constituída a mesa, esclareceu o Sr. Presidente que os presentes, por unanimidade, decidiram por (1) Aprovar o balanço levantado pela administração da companhia, relacionado ao período contido entre o dia 1° de janeiro de 2006 e o dia 30 de setembro de 2006. (doc. em anexo); (2) Com base no art. 169, da Lei 6.404/76, aumentar o Capital social da companhia em R$ 3.899.686,99 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos) - de modo que o valor dele passará de R$ 850.313,01 (oitocentos e cinqüenta mil, trezentos e treze reais e um centavo), para R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais) - sem gerar emissão de novas ações e mediante a utilização de parte dos lucros acumulados apurados até o dia 30 de setembro de 2006; (3) Alterar, em virtude do aumento do Capital Social, o artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa ter a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O Capital Social da Sociedade é de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), todo ele realizado em moeda corrente do país e dividido em 1.085.536 ações sem valor nominal todas nominativas e ordinárias (4) Com fulcro no §2°, do arts. 204 da Lei 6.404/76, e amparados nos arts. 23 e 24 do Estatuto Social da companhia distribuir, a título de dividendos intermediários e intercalares, o restante dos lucros acumulados apurados até o dia 30 de setembro de 2006, o que totaliza o valor de R$ 8.748.806,14(oito milhões setecentos quarenta e oito mil, oitocentos e seis reais e quatorze centavos). Dando prosseguimento a reunião, o Sr Presidente, verificando que nada mais havia a tratar e que ninguém queria fazer uso da palavra , declarou suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, que depois de lida a achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Destaca-se que esta Ata é cópia fiel do original transcrito no Livro de Registro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. Ruben Vasconcelos - Acionista e Presidente da Assembléia. Rosangela Maria Machado Alves Vasconcelos - Acionista e Secretária da Assembléia. JUCERJA Reg 00001722187 e data de 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283406. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "283157": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.077.294/0001-61\r\n\r\nNIRE 33300278699\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINIS-TRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007. Local e Hora: Rua Francisco Eugênio nº 329, sala 701, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 18h30. Presidente: Marcio de Andrade Schettini. Quorum: Mais da metade dos membros eleitos. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1. Indicado, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deverá ser realizada até 30.04.2008, o Sr. Leocádio de Almeida Antunes Filho. 2. Reeleitos, para ocuparem os cargos de Diretores da Sociedade, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deverá ser realizada até 30.04.2008, os Srs. Raphael Afonso Godinho de Carvalho, brasileiro, casado, matemático, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.706.275-2 SSP/RJ e inscrito no CPF sob nº 887.072.617-72; Roberto Lamy, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.715.293 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 948.961.198-00; Ricardo Carvalho Maia, brasileiro, casado, economista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, portador da Carteira de Identidade nº 10601-1-CRE-RJ e inscrito no CPF sob nº 309.611.817-53 e Leocádio de Almeida Antunes Filho, brasileiro, casado, economista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, portador da Cédula de Identidade RG nº 2003414808/SSP/RS e inscrito no CPF nº 206.129.230-53. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (aa) Marcio de Andrade Schettini, Geraldo Travaglia Filho, José Roberto Haym e Leocádio de Almeida Antunes Filho. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Raphael Afonso Godinho de Carvalho. Roberto Lamy. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Deferimento em 16.07.2007 e o Registro sob o nº 00001713941. Valeria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283157. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "283994": [
                    "V - Ata",
                    "TRESCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.762.122/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 33.300.261.109\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2007. Data, Horário e Local: 2 de agosto de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), CEP 20030-021. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, conforme facultado pelo Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente - Sr. Chaim Zaher; Secretário - Sr. Nilson Curti. Ordem do Dia: deliberar sobre (a) a alteração da denominação social da Companhia para SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A.; (b) a alteração da sede social da Companhia; (c) a destituição dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) a eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (a) Foi aprovada a alteração na denominação social da Companhia, atualmente de Trescom Participações S.A., para SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A., ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências cabíveis para a efetivação da deliberação ora aprovada, incluindo, mas não se limitando, à atualização do cadastro da Companhia perante as repartições públicas competentes. (b) Foi aprovada a alteração na sede social da Companhia, atualmente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), CEP 20030-021, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Vergueiro, 1549, Vila Mariana, CEP 04101-000. (c) Foi aprovada a destituição das Sras. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.083.309 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 28º andar (parte); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade RG nº 12.944 CORECOM/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72 , residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 28º andar (parte); e Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em Direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), do cargo de membros do Conselho de Administração da Companhia, a quem a Companhia agradece pelos serviços prestados. (d) Foi aprovada a eleição dos Srs. Chaim Zaher, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.324.736-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 558.094.998-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha nº 255, apto. 07, Vila Nova Conceição, CEP 04543-120, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; Adriana Baptiston Cefali Zaher, brasileira, casada em regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.341.637-SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 043.607.418-47, também residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha nº 255, apto. 07, Vila Nova Conceição, CEP 04543-120, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e Thalita Cefali Zaher, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 33.208.126-6-SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 303.616.018-32, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha nº 255, apto. 07, Vila Nova Conceição, CEP 04543-120, para ocupar o outro cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. O mandato dos membros do Conselho de Administração ora eleitos será de 2 (dois) anos, a contar desta data, ou até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2008, o que ocorrer primeiro. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos apresentaram as declarações exigidas pela Instrução CVM nº 367 e tomaram posse de seu cargo nesta data assinando o termo de posse no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Local e data: Rio de Janeiro, RJ, 2 de agosto de 2007. Mesa: Presidente - Sr. Chaim Zaher; Secretário - Sr. Nilson Curti. Acionistas presentes: Chaim Zaher; Adriana Baptiston Cefali Zaher; e Thalita Cefali Zaher. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no respectivo livro. Rio de Janeiro, RJ, 2 de agosto de 2007. Chaim Zaher - Presidente da Mesa. Nilson Curti - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: Chaim Zaher, Adriana Baptiston Cefali Zaher e Thalita Cefali Zaher.\r\n\r\nId: 283994. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "282968": [
                    "V - Ata",
                    "BANCRED S.A.CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nCNPJ nº 60.898.608/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.023.542\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007: Local e Hora: Avenida Presidente Wilson, 231 - 24º andar - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15h00. Mesa: Luis Felippe Indio da Costa - Presidente; Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Diretores da Sociedade e representante da empresa que presta auditoria à Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de edital, face o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação de aviso aos acionistas, face o disposto no § 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1) Aprovados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, assim como o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro, na edição de 29.03.2007, na página 11, e no Jornal “Diário Mercantil/RJ”, na edição de 29.03.2007, na página 5. 2) Aprovada a proposta de que o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 965.055,60 (novecentos e sessenta e cinco mil, cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos) seja destinado para a absorção de prejuízos de exercícios anteriores. 3) Aprovada a re-ratificação das Demonstrações Financeiras, para que conste a absorção de prejuízos acumulados de exercícios anteriores com Reservas de Capital - Reserva de Títulos Patrimoniais no montante de R$ 54.920,29. Adicionalmente, foram revertidos R$ 61.784,31 (sessenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos) de reserva de capital e R$ 545.018,63 (quinhentos e quarenta e cinco mil, dezoito reais e sessenta e três centavos) de reserva de lucros para absorção de prejuízos de exercícios anteriores. 4) Fixadas as seguintes verbas mensais, globais, de remuneração para o Conselho de Administração e para a Diretoria: R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o Conselho de Administração e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a Diretoria. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Documentos Arquivados na Sede: Demonstrações Financeiras; Relatório dos Administradores; e Parecer dos Auditores Independentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (aa) Luis Felippe Indio da Costa - Presidente; Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. Acionistas: Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. Acionistas: Banco Cruzeiro do Sul S.A., representado por seus diretores Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luis Felippe Indio da Costa, e Unibanco - União de Banco Brasileiros S.A., representado por sua diretora Claudia Politanski. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Deferimento em 01/06/2007 e o Registro sob o nº 00001701906. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 282968. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "284076": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nData, Hora, Local: Realizada no dia 03 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 1º do Artigo 16 do Estatuto da Sociedade, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Mauro Sérgio de Oliveira e Sr. Victor Albano da Silva Esteves, que atuaram na qualidade de presidente e secretário dos trabalhos, respectivamente. Ordem do Dia: (i) reeleição dos Diretores da Companhia; (ii) aprovação da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia; (iii) manifestação sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005 e 31 de dezembro de 2006; e (iv) manifestação sobre a proposta de destinação do resultado dos exercícios. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes aprovaram, por decisão unânime, as seguintes matérias: (i) reeleger, para compor a Diretoria da Companhia, por mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro 2007 o Sr. José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 78657 expedida pela OAB/RJ em 04/04/1994, inscrito no CPF sob o nº 008991207-17, domiciliado nesta cidade onde reside à Av. Luis Aranha nº 820, aptº 101, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Mauro Sérgio de Oliveira, brasileiro, casado, economista, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 6.722-9 - CRE - 1ª região emitida em 25/05/93, inscrito no CPF sob o nº 197.460.087-49, domiciliado nesta cidade, onde reside à Av. Canal do Marapendi nº 2915, bloco 3, aptº 906, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores; e a Sra. Carmen Déa França Gonçalves, brasileira, solteira, engenheira eletricista, inscrita no Conselho Regional de Engenharia - CREA sob o nº 811.059.589, domiciliada nesta cidade onde reside à Avenida Gilberto Amado, nº 1150, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretora de Engenharia e Operações; (ii) aprovar a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia, nos termos do documento que, numerado e rubricado pela mesa, integra a presente Ata na forma do Anexo I. Fica consignado que a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia, ora aprovada, entrará em vigor a partir da data de concessão do registro de companhia aberta pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (iii) manifestar-se a favor das contas dos administradores e demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2005 e 31 de dezembro de 2006 e convocar a Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para deliberar acerca de sua aprovação; e (iv) manifestar-se a favor da proposta de destinação do resultado dos exercícios, no sentido de consignar que não há deliberações sobre destinação de lucro líquido e tampouco distribuição de dividendos, considerando a inexistência de lucro líquido nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2005 e em 31 de dezembro de 2006, em razão da fase pré-operacional na qual se encontra a Companhia, convocando a Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para deliberar acerca de sua aprovação. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Mesa: Mauro Sérgio de Oliveira - Presidente; Victor Albano da Silva Esteves - Secretário. Conselheiros: Mauro Sérgio de Oliveira; Victor Albano da Silva Esteves; Cesar Reinaldo Leal Pinto. JUCERJA nº 00001722057 em 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 284076. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "284077": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027705-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária \r\n\r\nrealizada em 03 de AGOSTO de 2007\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 3 dias do mês de agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Conforme disposto no inciso II do caput do artigo 294 da Lei 6.404/76, as cópias autenticadas do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras serão arquivadas juntamente com a presente ata, dispensando, dessa forma, a publicação dos referidos documentos. Em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 133, § 4º, da Lei 6.404/76, foi considerada sanada a inobservância da publicação dos anúncios e dos prazos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Sérgio de Oliveira; Secretária: Sra. Carmen Déa França Gonçalves. Ordem do Dia: (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; (ii) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) apreciação da proposta de destinação do resultado dos exercícios; (iv) reeleição e eleição dos membros do Conselho de Administração; (v) deliberação sobre a verba global para remuneração da administração da Companhia, para o exercício social corrente; e (vi) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: (i) aprovar integralmente as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, cujas cópias autenticadas estão anexadas à presente; (ii) aprovar integralmente as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, cujas cópias autenticadas estão anexadas à presente; (iii) considerando a inexistência de lucro líquido nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2005 e em 31 de dezembro de 2006, em razão da fase pré-operacional na qual se encontra a Companhia, que não registrou qualquer receita ou despesa, não há, neste ato, deliberações sobre destinação de lucro líquido e tampouco distribuição de dividendos; (iv) para compor o Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro 2008: a) reeleger o Sr. Mauro Sérgio de Oliveira, brasileiro, casado, economista, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 6.722-9 - CRE - 1ª região emitida em 25/05/93, inscrito no CPF sob o nº 197.460.087-49, domiciliado nesta cidade, onde reside à Av. Canal do Marapendi nº 2915, bloco 3, apto. 906, Barra da Tijuca, e seu Suplente, o Sr. Antonio Amaro Ribeiro de Oliveira e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade reg. nº 07709582-6, expedida pelo SSP/Detran em 05/09/2000, inscrito no CPF sob o nº 001.362.577-20, domiciliado na cidade de São Paulo, onde reside à Alameda Lorena, 280, apto. 42, Jardim Paulista; o Sr. Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado, economista, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 20.870-1 expedida pelo CRE - 1ª Região em 10/04/96, CPF nº 371.893.797-20, residente e domiciliado à Avenida Sernambetiba, 3300, bloco 3, apto. 903 - Barra da Tijuca, nesta cidade, e seu Suplente o Sr. José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 78657 expedida pela OAB/RJ em 04/04/1994, inscrito no CPF sob o nº 008.991.207-17, domiciliado nesta cidade onde reside à Av. Luis Aranha nº 820 apto. 101, Barra da Tijuca, e Sr. Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 82405420-2, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 375.627.977-49, residente e domiciliado nesta cidade à Praça Radial Sul nº 25, apto. 702, Botafogo e seu Suplente o Sr. Welington Lima Cristiano, brasileiro, divorciado, economista, portador de carteira de identidade nº 15.959-0/CRE e inscrito no CPF sob o nº 645.383.117-15, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Marques de Paraná nº 157, apto. 1.604, Niterói; e b) eleger os Srs. Alexandre Lodi de Oliveira, brasileiro, casado, portador da C.I. RG 109.641.316, expedida pelo IFP/DETRAN/ RJ, inscrito no CPF sob o nº 076.922.737-66, residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 444, bloco 1000, apto. 406, Barra da Tijuca e seu Suplente o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador do documento nº 92844, expedido pela OAB-RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.132.867-77, residente e domiciliado à Av. Canal de Marapendi, 1400, Bloco II, apto. 805, Barra da Tijuca e o Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador de identidade nº 037.54938-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 430.228.047-68, domiciliado a Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, sala 1304 - Botafogo e seu suplente Oswald Bastos Cobra, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador de identidade nº 16.399-D CREA, inscrito no CPF sob o nº 033.937.127-72, domiciliado à Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, sala 1304 - Botafogo; (v) aprovar o limite de remuneração global anual da administração da Companhia em R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a divisão da remuneração entre os administradores; e (vi) fica consignado que o Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Mauro Sérgio de Oliveira - Presidente. Carmen Déa França Gonçalves - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A.; Oliveira Trust Servicer S.A.; Mauro Sérgio de Oliveira; Cesar Reinaldo Leal Pinto; Victor Albano da Silva Esteves; Alexandre Lodi de Oliveira; Cláudio Danusio de Almeida Semprine.\r\n\r\nId: 284077. Valor: R$ 3473,61"
                ],
                "284079": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 03 dias do mês de agosto de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 133, § 4º, da Lei 6.404/76, foi considerada sanada a inobservância da publicação dos anúncios e dos prazos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Sérgio de Oliveira; Secretária: Sra. Carmen Déa França Gonçalves. Ordem do Dia: (i) Aprovar a apresentação de pedido de Registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); e, (ii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: (i) Aprovar o pedido de registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para fins de futura emissão de debêntures a serem negociadas no mercado, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as medidas necessárias, bem como assinar todos e quaisquer documentos para efetivar o referido registro. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Mauro Sérgio de Oliveira - Presidente; Carmen Déa França Gonçalves - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A., Oliveira Trust Servicer S.A., Mauro Sérigo de Oliveira, Cesar Reinaldo Leal Pinto, Victor Albano da Silva Esteves, Alexandre Lodi de Oliveira, Cláudio Danusio de Almeida Semprine. JUCERJA nº 00001722195 em 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 284079. Valor: R$ 1241,17"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "284024": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA . Ficam os Srs. Acionistas da American BankNote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Aquisição do controle acionário da TRANSTEX S.A., companhia constituída de acordo com as leis da República da Argentina, com sede na cidade de Buenos Aires; (2) Assuntos Gerais. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. A documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária” aos cuidados do Diretor Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 284024. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "280630": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna pública as RELAÇÕES NOMINAIS DOS CONCLUINTES dos seguintes cursos: ENSINO MÉDIO - SISTEMA REGULAR SERIADO / 2006: Ana Carolina Barretto Monteiro, Augusto Fernando Agostinho Coutinho, Bernardo Neves de Anchieta, Camila Guimarães, Carolina Batista de Lima, Cesar Augusto Santos Coelho Neves, Ciro Moreno Insabralde Soares, Claudio Henrique Pereira Junior, Danielle Engelke de Lima Barros de Azevedo Vasconcellos, Diego Megale Ferreira, Elane dos Santos Roza, Felipe Duarte de Moraes, Felippe Freitas de Vasconcellos, Flavio Lage de Souza Vieira da Cruz, Gabriel Fernandes Silva, Luana Viana do Nascimento, Lucas Moura Ferreira Torres Lima, Mariana Lobo Assumpção Werneck, Mariana Marçal Dias, Mariana Sodré Ribeiro, Paola Maria Carneiro Gomes Ferreira, Pietro Gentile Oliveira de Andrade, Raphael Barros da Silva, Vanessa Santana da Silva e Silva. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 1°SEMESTRE/2006: Andre Molnar Monteiro, Bruno Gomes Band, Bruno Rechtand, Bruno Rodrigues Machado, Carla Barbosa Nunes de Paiva, Carlos Ferreira Rodrigues, Carolina Faria Bianchi, Cybelle Melo de Oliveira, Daniel Correia Loureiro de Lucena, Diego Justino Lopes Pereira, Diego Lopes Pignaton, Eduardo Furtado Couto, Eliana da Silva Barreto, Ely da Silva Nascimento, Évelin Lucas Santana, Felipe Moura Pizzorno, Fernanda Morella Ramiro de Alvarenga, Francisco Oliveira Antunes Junior, Gabriel Oliveira do Valle, Guilherme Pipoli da Fonseca, Henrique Ferreira Miceli, Isabel Maria Marques Cajé, Juliana de Oliveira Saad, Juliana Miranda Ferreira, Katia Luciane Peixoto do Nascimento, Laís de Almeida Santos, Leandro da Silva Fonseca, Leonardo Gomes Daflon dos Santos, Luciana Magalhães dos Santos, Luciana Pinheiro Sbano, Manoel Mauricio de Jesus Henriques, Márcio Nery Trotta Dallalana, Marlúcia Marçal de Azevedo, Natália de Almeida Braz, Nathalia Matos Vasconcellos, Paula Alexia Osório Lattari, Paulo Eduardo Marques Gomes, Pedro Henrique Costa de Castro, Rafael Fernandes Albuquerque, Roberto de Sampaio Vianna e Castro, Rodrigo Braga Lopes, Sara Leone de Carvalho, Sérgio Felipe Lincoln Brasil, Simone Damjan Ribeiro, Thainá Nogueira Avila, Vanessa Ferreira Pinto. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2°SEMESTRE/2006: Alexandre Barreiro Fernandes dos Santos, Álvaro José Rodrigues Tavares, Arian Mendes Branco, Ariani Aquino de Moraes, Bianca Manso de Moraes, Carlos Alberto Paquier Costa da Conceição, Caroline Gomes de Mello, Diego de Oliveira Miro, Evandro dos Santos Curvello, Felipe Barros de Lavra Pinto, Gabriel Clemente Mateus, Gabriel Rezende Baptista Vilaça, Leonardo Queiroz de Almeida, Lívia Alves de Castro Freitas, Marcos Ceciliano, Mariana de Jesus Diniz, Pedro Maia Botelho de Azevedo, Rafael Duarte da Costa, Raphael Faceira Mendes, Raphael Pinheiro Sbano, Ricardo Henrique Passos Júnior, Rodrigo Vieira Bernat de Souza, Sandra Teixeira Cardoso, Tiago Dias Teixeira, Vicente Xavier Martins Junior, Victor Alberto Pereira Lima, Victor Siciliano Ribeiro Junior. Secretária: Ana Carolina Lustosa Caneca. Diretor: Francisco José Alves Domingues.\r\n\r\nId: 280630. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "281297": [
                            "V - Convocação",
                            "TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.434.085/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial TLW Transportes e Logística WEB Ltda - CNPJ 03.434.085/0001-04, a se reunir, no dia 17/08/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, à Rua do Rosário, nº 108, salas 601 a 604, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Retificar o endereço da filial Duque de Caxias - RJ; b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 07/08/2007.\r\n\r\nId: 281297. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "283975": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A MRS LOGÍSTICA S/A, em observância à Instrução CVM nº 358, de 03/01/02, comunica que os seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária, realizada nesta data, aprovaram, por unanimidade, com fundamento nas disposições legais e estatutárias: I - o aumento do capital social subscrito e integralizado de R$ 413.800.000,00 (quatrocentos e treze milhões e oitocentos mil reais) para R$ 629.200.000,00 (seiscentos e vinte e nove milhões e duzentos mil reais), sem modificação do número de ações e mediante incorporação de parte do saldo das reservas de lucros, no valor de R$ 215.400.000,00 (duzentos e quinze milhões e quatrocentos mil reais); II - a elevação do limite para aumento de capital sem reforma estatutária, do valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões) para R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais); III - a alteração do artigo 5º do Estatuto Social para ajustá-lo às deliberações indicadas nos itens anteriores e ao número de ações emitidas pela Companhia até a data da Assembléia. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Henrique Aché Pillar - Diretor Financeiro, de Desenvolvimento e de Relações com os Investidores e Relações com os Investidores\r\n\r\nId: 283975. Valor: R$ 792,54"
                        ],
                        "280213": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 21 de agosto, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca da (a) aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão; (b) aprovação de Dividendos Intermediários propostos à razão R$ 25,604585 por ação ordinária e R$ 28,165043 por ação preferencial, já descontadas antecipações do exercício. Magé, 06 de agosto de 2007. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 280213. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "283748": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 20 de agosto de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Aprovação de alterações no Estatuto Social da CDRJ, para adequá-lo à legislação em vigor, conforme redação e justificativas constantes de documento que se encontra à disposição dos acionistas na Sede da Companhia, a partir desta data, no horário comercial;\r\n\r\nII - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para substituir e completar o prazo de gestão de membro renunciante;\r\n\r\nIII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 283748. Valor: R$ 794,92"
                        ],
                        "282927": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2004 - Dersimar da Silva Espindola. 2005 - Jose Alberto dos Santos, 2006 - Paula de Lima Baraldi. 2007 - Adeliane Coimbra da Silva Pereira, Adelmo Silvio da Fonseca, Adelson de Jesus Moreira Marques, Adilson Fonseca, Adriana Fonseca Gonçalves, Adriane de Sousa Tomaz de Faria, Adriani de Amorim Aguiar Rangel, Adriano Godinho Ferreira, Afonso Carneiro Junior, Agnaldo Prado da Aleluia, Aguinaldo Jose de Santana, Alan Silva de Andrade, Alcides Dellevedove Sobrinho, Alcimar Pereira de Assis, Alcineia Freire de Oliveira, Aldenir Vaquimax, Alecsander Pereira de Aguiar, Alessandra Aparecida Lopes, Alessandra Matheus Andreao, Alessandro da Silva, Alessandro dos Santos de Andrade, Alexandre Cadenazzi, Alexandre de Alvarenga, Alexandre Lima Santiago, Alexandre Rodrigo Vilela, Alexandre Torres Lopes, Alexsandra Teixeira de Farias, Alexsandro João da Silva, Alexsandro Nascimento Santana, Aline Nobrega Costa, Aline Suliene da Silva, Almir Antonio de Souza, Almir Ferreira Matos, Amsterdam Ferreira do Nascimento, Ana Lucia Alves Nunes Sereghetti, Ana Maria Borges, Ana Nogueira Santos de Siqueira, Ana Paula da Silva, Ana Paula Miranda Galvão, Ana Paula Santos Ferreira, Ana Rosa da Silva Freitas, Anair Torres dos Santos, Anderson Antonioli, Anderson dos Santos Pinhati, Anderson Felipe Brochardt da Silva, Anderson Marinho Damasceno Aleixo, Anderson Mauricio Moura Silva, Andre Luis da Silva, Andre Luis Moreno Maia, Andre Luiz Azevedo de Souza, Andre Luiz Guedes Balestrero, Andrea Loredo, Andrea Martins Queiroz, Andreia Justo de Oliveira, Andressa Araujo da Silveira, Anete dos Santos Silva, Angelina Ferreira da Silva, Antonio Carlos Feitosa Barbosa, Antonio Dirceu Serafim, Antonio Felix dos Santos, Antonio Marcos Falleia Figueiredo, Antonio Orestes Luvizotto, Antonio Rogerio Leite Lopes, Antonio Sergio de Jesus, Aparecida Gabriela Pereira dos Santos, Arcileu Antonio Calsse, Arildo Jesus Miranda, Arthur Fernando da Costa, Arthur Sousa Reis, Augusto Atila Chaves Ladeia, Avinaldo Fernandes Pereira, Barbara de Assis Alves Silva, Barbara Vieira Coelho, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Bernardo de Carvalho Azevedo, Bernardo Luis Rosa da Cruz, Bethania Tavares Barreto Ferramenta, Brenno Venancio Gomes de Souza, Breno Gonçalves Moreno, Bruno Alexandre Marques, Bruno Ribeiro Nascimento, Caio Carvalho Falcão, Caio Francisco Portela Ataide, Camila de Lelis Marques Carvalho, Carlos Alberto Rigo Ceriaco, Carlos Alberto Torres da Silva, Carlos Augusto Leal, Carlos Augusto Nolasco de Carvalho, Carlos Clistenes Silva Santos, Carlos Eduardo do Carmo, Carlos Fernando dos Santos, Carlos Luiz Florindo, Carlos Vicente Firmo Martins Fialho, Cassio Pereira de Sousa, Celia Cruz dos Santos, Celso de Freitas Rodrigues, Celso Oliveira do Carmo, Cintia Barreto Kiyono, Claudio Antonio Stein, Claudio Aparecido dos Santos, Claudio Monteiro Chiganer, Claudio Roberto Gomes Duarte, Claudio Teixeira de Carvalho, Clayton de Nicolli Seabra, Cleberson Gomes Barboza, Cleiton dos Santos Oliveira, Cleomir Aparecido Cilani, Cleonice Dantas de Souza, Clodoaldo Gomes, Clodoaldo Oliveira Damasceno, Clovis Lins Teixeira, Creuza Regina Agner, Cristiana Isaura Morais Domingues, Cristiane Batista de Souza, Cristiane Lopes Macedo, Cristiane Moura dos Passos, Cristiane Pezenti, Cristiane Ramos Ribeiro da Silva, Cristiano dos Santos Silva, Cristiano Jorge Regis Correa, Cristiniana da Silva Santos, Cynthia Magalhães Andrade, Daiany Carla de Souza, Dalton Fernando Braga, Damião Soares de Oliveira, Daniel de Lima, Daniel Dias de Oliveira, Daniel Santos da Silva, Daniela Cardoso Peixoto, Daniela Santos Silva da Cruz, Dario Torezani Junior, Davi Ferreira Lima, Dejaniro Sales do Amaral, Denis Willian de Souza Macedo, Denise Souza Xavier, Denisy de Menezes, Diego Pereira de Souza, Diego Rodrigues da Cruz, Dixie Lee Silva e Galdino de Souza, Donir Jose de Almeida, Dorise Barbosa Conceição Monteiro, Douglas Alves Lima, Douglas Andrade Pessoa, Driele Cruz Santana, Eder Aparecido Rossi, Eder dos Santos Pires, Edgar Vieiera Fernandes, Edilson Braulio Gomes, Edimar da Silva Bezerra, Edivaldo Dias de Araujo, Edivaldo Ferraz de Souza, Edjane Germana Ribeiro, Edmilson dos Santos Oliveira, Edna Cristina de Freitas, Ednaldo Lacerda de Souza Junior, Edney Barbosa de Medeiros, Edney Picelli, Edson Ataide Ferreira, Edson Correa de Mello, Edson Luiz Espindola, Eduardo Kian Sartori, Eduardo Kiefer Ferreira Gomes, Efraim Castelo de Oliveira, Elaine Cristina de Avillas Kovac, Eliana Albino de Souza, Eliane Gonçalves de Souza, Eliete Moreira, Eliseu Silva Carvalho, Eliton dos Santos Bergo, Elizabete Pedro Ferreira, Ellen Cristina Campos Galvão de Souza, Elthon Batista, Emanoel Afonso de Miranda, Emanuel Palmeira de Oliveira, Erasmo Angelo Kipert Strelhow, Eric Aparecido Salomão, Erika Cerqueira de Oliveira, Erika Stefane Guimarães, Erivaldo Antonio Costa Frechiani, Eronildes Alves de Moura, Eurodino Nogueira da Silva Netto, Euzebio dos Anjos Gomes, Evandro Cassilhas, Evandro dos Santos, Everaldo Ferreira de Santana Junior, Everson de Oliveira Caetano, Everton Cesar Assunção Passos, Everton Lopes do Nascimento, Everton Monteiro Cavalcante, Ewerton Antonio de Oliveira, Fabio Freire de Sant'anna, Fabio Guilhen dos Santos, Fabio Machado Costa, Fabio Martinho, Fabio Santos de Souza, Fabio Sper, Fabricio Jose Francatto, Fabricio Pinheiro Dias, Fabricio Vellasco Miguel, Felipe Augusto de Miranda Henriques Cavalcanti, Felipe de Barros Vieira, Felipe de Souza Bastos, Fernando de Souza Silva, Fernando Largura Duarte, Fernando Lousada Dias, Fernando Pimentel do Nascimento, Filipe Nascimento Petty Santana, Flavio Augusto dos Santos, Flavio Rodrigo Pereira, Francinete Tenorio de Oliveira, Francisco Carlos da Silveira, Francisco de Sousa Cardoso, Francisco Monzato Almeida, Francisco Victor Pereira, Gabriela Levy Silva Souza, Gabriela Rosemberg Ardivel, Geidson Silva Nascimento, Gelcimar Rangel Lyra, Geliel Rodrigues Amorim, Georgia Scardua Negosia, Geovani Silva de Almeida, Gerado Guilherme de Araujo, Geraldo Ciuffi Braga, Geraldo Elias Leal, Gerson Lopes de Melo, Gerson Sperandio, Gilberto Alves dos Santos, Gilberto da Silva Oliveira, Gilberto dos Santos, Gileade Italo dos Santos, Giliard Alves da Costa, Gilmar Miguel de Azeredo, Gilsmar Salles Cardoso, Gilson Cassiano dos Santos, Gilson dos Santos Nicolau, Gilson Lahass, Girlane Amara Leite Silva, Gisele Gripp da Silva, Giuliana Madruga da Costa Binello, Giuliano Fabricio Barbosa, Gladson Nunes Pereira, Glaucia Versiane Barbosa de Carvalho, Gleiton Bispo Souza, Gleydison Marcos de Souza, Gracy Delfino de Brito, Grasiele Aparecida Bernardo Ferreira, Grazielly de Souza Francisco, Guilherme Correa Ribeiro, Guilherme Meira Bussinger Assis, Guilherme Proacaci da Silva, Gustavo Gatti Cruzzuel, Gustavo Ruy, Gusthavo Chaves Alves, Henrique Toledo Pinelli, Hermelindo da Silva Marques, Hugo da Silva Monteiro, Hugo Oliveira Teodoro, Igor Polo Uchôa da Silva, Irineia Gomes Trarbach, Isabela Conceição Souza, Israel Santiago da Silva, Ivair Pavanele, Ivanderson Antonio Cuzini, Ivanir Pereira Leão, Ivany Pereira dos Santos, Izabel Thomaz da Silva, Izolde Ribeiro Franco, Jader Luiz Almeida da Silva, Jadson da Silva Lauriano, Jaider Silveira Santiago, Jairo Cardeal Costa, Janio Paz do Nascimento, Jaqueline Raquel Santos de Jesus, Jardel Lopes de Queiroz, Jean Figueredo Costa, Jean Luiz Santos, Jean Moura Ferreira, Jefferson da Costa Castilho Segura, Jessica Romão Ferreira, João Batista Miranda, João Celso Barbosa, Joao Ferreira de Moura, João Lima de Oliveira, João Paulo Marques da Silva, Joao Paulo Paulino, João Paulo Tavares Brandi, João Vitor dos Santos Novais, Jocimara Diogo da Hora, Joevan dos Santos Laiber, Jonas Jeronimo Alves Barbosa, Jorge Carlos dos Santos, Jorge Luis Araujo Pereira, Jorge Marcelo Vieccilli, Jose Alex Fontes dos Santos, Jose Antonio Santos, Jose Augusto Meireles, Jose Barboza dos Santos, Jose Carlos Guimarães, Jose Cristovão de Almeida, Jose Elpidio Bispo dos Santos, Jose Geraldo Silva, Jose Ivanildo dos Santos, Jose Martinho Wenceslau, Jose Mauricio Barroso, Jose Orlando da Silva Nonato, Jose Pascoal Grecco, Jose Paulo de Amorim, Jose Roberto Galdino da Silva, Jose Rubens dos Santos, Josenildes da Silva Santos, Josias Bernardo de Oliveira, Josue dos Santos Moreira, Juarez Vieira de Paula, Judison Charles de Oliveira, Juliana Mendes de Mendonça, Juliana Patricia de Barros, Juliana Santos da Cruz Silva, Juliano do Couto Rocha, Juliano Regis Ribeiro, Julio Cesar Vieira Macedo, Jully Pamela Cabral Bezerra, Katia Mara Ribeiro da Silva Ferreira, Lenomax Simões Marques, Leonardo Almeida Soares, Leonardo Almeida Vargas, Ligia Bernardes Pires, Lilian Cristina Alves Moreira e Silva, Linaldo Santana Oliveira, Livia Jorge Pecegueira, Luana Aparecida Bodani Molina, Lucas de Oliveira, Lucia Maria de Sousa Silva, Lucianea Novaes da Silva, Luciano Caliman, Luciano Ferreira de Oliveira, Luciano Franchitela Vasconcelos, Luciene Ramalho Xavier Oliveira, Lucimara Fabris do Nascimento, Luis Antonio de Melo, Luiz Alberto Mourthe Ciantela, Luiz Alberto Santana Filho, Luiz Antonio Franco Ferreira, Luiz Carlos Branco da Rosa, Luiz Felipe Persilva Fernandes, Luiz Fernando Senhorinha Martins Silva, Luiz Gonçalves dos Santos, Luiz Leandro Martins de Souza, Luiz Vidal Filho, Luzia Martins Santana do Nascimento, Luziani Aparecida Pretti de Asevedo, Manoel Messias Siqueira dos Santos, Manoel Severiano dos Santos, Manoel Souza Pereira, Marçal Borges de Oliveira, Marcelene Alves de Freitas, Marcelina Andrade Ramos, Marcello Gallo Abreu, Marcelo Batista da Silva, Marcelo Batista Modesto, Marcelo Maximiliano Pereira, Marcelo Rodrigues de Moraes, Marcia de Oliveira Lima, Marcio Borges Evangelista, Marcio Caetano de Oliveira, Marcio Myamoto Juhasz, Marcio Rodrigues Bandeira, Marcio Rodrigues da Silva, Marcione de Sousa Venancio, Marco Antonio de Mello Junior, Marco Antonio Magno dos Santos, Marco Aurelio Camargo Machado, Marco Aurelio Pinto, Marco Aurelio Pinto de Oliveira, Marcos Caetano de Oliveira, Marcos Carvalho Costa, Marcos de Jesus Carvalho, Marcos Jean de Oliveira Pereira, Marcos Luis Cardoso, Marcos Mendes de Castro, Marcos Paiva Ferreira, Marcos Pereira Dionisio, Marcos Rocha de Castro, Marcos Schumacher de Oliveira, Mardem Gonçalves Farias, Maria Albina de Souza Silva Pereira, Maria Aparecida da Penha Borghi, Maria Aparecida dos Santos Pereira, Maria Cristina Juvencio Lemos, Maria das Dores Pereira Finco, Maria de Fatima Dias Ribeiro, Maria Fernanda Leopoldo de Almeida, Maria Jose Lopes Fonseca, Maria Margarida de Assis Oliveira, Maria Nilza Soares, Maria Silva Ramos, Mariana de Felippes, Mariana Miranda de Oliveira, Marilene Monteiro Santos, Marilza Tereza Gobbi Alves, Marina Oliveira Peixoto, Mario Henrique Pollez Ribeiro, Mario Sergio Guedes Garcia, Marisa Neves de Assis Santos, Marlei Beloto de Amorim, Marlene Caires Vieira, Marley Rocha Almeida, Marlon de Souza Nunes, Marly Soares de Souza, Marta Galindo da Silva Lima, Marys Angela Rosa Cavalcante, Mauricio de Souza Shimauti, Mauricio Ferreira Nascimento, Mauricio Sande Barboza, Mauro Lucio Aguiar Bezerra, Maximo Idelbrano dos Santos, Maycon Vinicius do Nascimento Silva, Mayra Zanon da Silva, Meire Terezinha Chaves da Silva, Mercio Etelvino Marques, Micaela Cristina Neves de Souza, Michel do Valle, Michele Gonçalves da Silva Polonini, Monica Ribeiro da Silva, Murilo Gregório Lemes de Souza, Murilo Santos Machado, Natalia de Jesus Assis, Natalice Conceição Gonçalves, Natanael Ferreira da Silva, Necilene Ferreira da Costa Silva, Nei Lopes Soares Junior, Nilson Gabriel do Nascimento, Nilson Pereira da Silva, Nilvanio Gonçalves dos Santos, Nivaldo Venancio Torres, Nivia Aparecida Vieira, Nubia da Silva Santos, Odineuza Souza Santos, Oscalino Barreto, Otton da Conceição Marques Rocha, Pablo Bueno de Araujo, Pablo Effquen, Palmeriva Rodrigues Teodoro Alves da Silva, Patricia de Almeida, Patricia Martins Dantas, Patricia Santos Silva, Patrick Bauer, Paula Carvalho de Andrade, Paula da Silva Ribeiro Pereira, Paulo de Oliveira Neto, Paulo Edson Caites, Paulo Henrique Resende Nogueira do Pinho, Paulo Teixeira de Almeida, Pedro Guilherme Alves Ferreira de Carvalho Gonçalves, Pedro Henrique Chagas da Silva Marques, Pedro Henrique de Sousa Melgaço Pessoa, Pedro Luis dos Santos, Pedro Paulo Leal, Pericles Moreira da Silva, Pierre Alan Nascimento Rodrigues, Plinio Aguimar Fernandes, Priscila de Barros Santos, Rafael Alves Pires, Rafael da Silva Miranda, Rafael Gladyston Silva, Rafael Isaias Leal, Rafael Veiga Freire, Rafaela Barcelos de Sant' Anna, Raimundo Jose Oliveira Santana, Raissa Silva Vieira, Raphael Augusto Chiavoloni, Raquel Luiza da Silva Ferreira, Reginaldo Gomes, Reginaldo Matos de Santana, Regineide Morato Santos, Renata Cristina Lins de Lucena, Renata de Araujo Moreira, Renato Freiria, Renato Lima da Silva, Renato Luiz Bersan Mendes, Renato Medeiros Santos, Renato Rubia, Rene Alves Machado, Renem Ramesia Xavier da Silva Dias, Rhay Donatilio Marchiori, Ricardo Antonio Aguiar de Arruda, Ricardo Araujo da Silva, Ricardo Barone Tavares, Ricardo Cardoso Machado, Ricardo Casagrande Partichelli, Ricardo Cateli, Ricardo Gonçalves Moreno, Richard Simões dos Santos, Rick Fernando da Silva Santos, Rinaldo Bezerra da Silva, Rita de Cassia Barbosa Silva Santana, Rita Maria Rodrigues de Araujo Rolim, Roberta Barretto Serejo Farias, Roberta Santos Rodrigues Mano, Roberto Batista Tristão, Roberto Zerbetto Rocco, Robson Alexandre da Silva, Robson Carvalho Nunes, Robson Magalhães Barbosa, Rodolpho Amorim Bettio, Rodrigo da Silva dos Santos, Rodrigo Nelson de Menezes, Roger Gonçalves da Silva, Rogerio Alves de Oliveira, Rogerio Gomes Helmer, Rogerio Olimpio de Rezende, Rogerio Oliveira Sampaio, Rogerio Pereira de Santana, Ronaldo Braga dos Santos, Rones Abreu, Rosa Helena Salomão de Oliveira de Paula, Rosana Cristina Morais de Oliveira, Rosana Nazare Massei de Jesus, Rosana Sant Ana Pinheiro, Rosana Soares Costa, Rosangela Bras da Silva, Rosangela Fatima Demuner, Rosilani Schimit Berger, Rosilene Rosa de Jesus, Rosimar Dias de Carvalho Machado, Rosineia Agner Pimentel, Rubens Terra Junior, Rubia Marangoni de Oliveira, Rui Borges de Freitas, Sabrina Marinas de Faria, Saede Gonçalves Mendonça Xavier, Samuel Cardoso da Silva, Samuel Cruz Martins, Samuel Feliciano de Souza Santos, Samuel Tavares Silva, Sandra Alves de Oliveira, Sandra Ferreira Inacio, Sandro Aparecido de Oliveira, Sandro Aparecido de Oliveira, Sandro Nossa de Araujo, Sani Souza Melo, Sayonara Gonçalves dos Santos, Sebastião Pereira Xavier, Sergio Augusto Espínola Pinheiro, Sergio Gomes dos Santos, Sergio Jose de Souza, Sergio Murilo Cota, Sergio Paulo Vieira Fernandes, Sergio Ricardo Bento dos Santos, Sergio Ricardo dos Santos, Sergio Sacramento dos Santos, Severino Ramos de Lima, Sidnei Sylvestre Uzun, Sidney Gomes Ferreira, Sidney Martins Lorete Junior, Silas Moreira da Silva, Silvana Elias dos Santos Malaquias da Silva, Silvana Ildefonso da Silva, Silvana Rodrigues da Costa Gomes, Silvano Barbosa Neto, Simone Aparecida da Silva Mariano, Simony Dutra Alves, Sirley Andrade Anselmet, Soleide de Cassia Schmildt Pereira, Sonia Regina Gerotto Costa, Sonilton Vieira Sales, Suelen Cristina Freitas Rosa Nery, Suely Bezerra de Freitas, Suely dos Santos Silva Bonfim, Tatiane Batista de Souza, Tenesser Santana Vila Flor Junior, Thais Pinheiro Rocha, Thaissa de Sousa Serafim, Thayla Reis Fiorete, Thiago Augusto Cardoso de Souza, Thiago Cacau Franklin, Thiago Ferreira dos Santos, Thiago Gomes Cezar Vieira, Thiago Jose da Silva, Thiago Pereira Brito, Thyelle Santos Rizzo, Tiago de Oliveira Pontes, Tiago Nascimento de Oliveira, Tomas El Abras Carneiro, Ubirajara Santos Souza, Ulisses Antonio Nunes, Vagner de Andrade Junior, Valdeci de Souza, Valdemar Mamede Pereira, Valdemir Souza Santos, Valdeque Fonseca Bonfim, Valdinei Vaz de Souza, Valeria Cristina da Silva, Valmir de Almeida Fernandes, Valtemir de Souza Siqueira Junior, Vanda Detoni Camuzzi de Melo, Vanderlei Anunciação da Fé, Vanderlei Daluio Gaspar, Vanderlei dos Santos Rodrigues, Vanderlei Gomes da Silva, Vanessa Souza da Silva, Veronise Ribeiro de Souza, Vicente Aloise Junior, Vinicius Vieira da Silva, Viviane Bernardes, Viviane Oliveira Lopes, Vladimir Parra, Wagner Souza Fernandes Teixeira, Wallan Conceição Amaral, Walmir Ferreira Paula, Wanderley Correa Gomes, Wanderley de Souza Barcelos, Wanderley Jorge Dias da Silva, Wanderson Martins, Washington Vicente Silva e Souza, Wdson Pellegrinni e Silva, Wegleston Diniz Rosa, Weidson Fonseca Xavier, Welington Francisco Casoto, Wellington Manoel Alves da Silva, Wesley Cardoso Borges, Weverson dos Santos Pinto, William de Brito Araujo, William Farnezi Rodrigues, Williams Barros da Silva, Willian Cesar do Bonfim, Willian da Costa Silva, Willias Oliveira Santos, Wilson Araujo de Souza, Wilson Jose dos Santos, Wilson Vitor Alcino Rezende, Zanandreia Ribeiro, Zenildo Valandro. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 282927. Valor: R$ 8527,54"
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                            "TAUÁ BIOMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.983.825/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027237-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da TAUÁ BIOMÁTICA S/A convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 12 hs do dia 20/08/2007, na sede social da empresa, na Rua do Rosário nº 103, sala 1.301, Centro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos membros da Diretoria; (ii) fixação da remuneração global mensal dos membros da Diretoria; (iii) alteração do Estatuto Social da companhia; e (iv) assuntos gerais. Aurizônia Empreendimentos S/A.\r\n\r\nId: 283531. Valor: R$ 403,41"
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                            "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA AUXLIADORA S/A\r\n\r\nCNPJ 30.063.564/0001-34\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA/2007. Ficam convocados os Srs. Acionistas a comparecerem à Sede da Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A, situada a Rua Vereador Duque Estrada, n° 157 - Santa Rosa - Niterói no dia 20/08/2007 às 19:00hs para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial e apuração de resultado e das contas concernentes aos exercícios de 2004, 2005 e 2006; 2) Fixação e ratificação dos Honorários da Diretoria; 3) Eleição da Diretoria para o Triênio 2007 à 2010 e do Conselho Fiscal; 4) Assuntos Gerais. Niterói, 10/08/2007. Marcos de Souza Paiva. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 283977. Valor: R$ 434,35"
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                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 1ª Convocação, no dia 16 de Agosto de 2007, às 11:00 horas, e em 2ª Convocação, no dia 22 de Agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia à Avenida das Américas nº 700, Bloco 1, Sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia, para atender as exigências anteriormente formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a obtenção de registro de companhia aberta, em cumprimento do Edital de Privatização PND/A-07/96 - RFFSA, e do Contrato de Concessão da Companhia celebrado com a União Federal: 1. Deliberar sobre a reforma do Art. 27 do Estatuto Social, estabelecendo critérios para determinar a parcela do lucro líquido anual destinado à constituição das reservas estatutárias e o limite máximo da reserva para futuro aumento de capital, na forma disposta no Art. 194, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76; 2. Reformar o Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto Social, de maneira a que se possam cumprir as exigências estabelecidas no Art. 8º, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 10.303/01, e no Art. 15, Parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76; 3. Deliberar sobre a escolha da medida a ser tomada com vistas ao atendimento dos requisitos necessários para a obtenção do referido registro de companhia aberta, havendo como alternativas: (i) o aumento do Capital Social, mediante a emissão de novas ações ordinárias, de maneira que, após a subscrição dessas novas ações, o capital da Sociedade esteja representado por igual número de ações ordinárias e preferenciais, cumprindo-se, desta forma, o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º do Estatuto ora reformado, ou, alternativamente, (ii) a conversão de 24,70059% das ações preferenciais existentes em ações ordinárias, à razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial convertida, de forma a igualmente atender o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto ora reformado; e 4. Tornar sem qualquer valor e efeito todas as deliberações tomadas nas assembléias gerais extraordinárias celebradas por acionistas em 26.09.05, 28.11.05 e 09.12.05, que se encontram suspensas por decisões judiciais. A presente convocação é feita a pedido da acionista Santa Lúcia Agroindústria e Comércio Ltda., conforme pedido de convocação enviado pela referida acionista à Companhia em 01.08.07, devidamente instruído e fundamentado com indicação das matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, incluindo todo o detalhamento das propostas mencionadas nos itens 3.(i) e 3.(ii) acima, e que se encontra disponível aos demais acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans, Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 281389. Valor: R$ 1581,51"
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                            "Instituto Alba Luiza\r\n\r\nEntidade Mantenedora Instituto Alba Luiza Ltda\r\n\r\nCNPJ27221381/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Instituto Alba Luiza, mantida por Instituto Alba Luiza Ltda, situado na Rua Santo Elias, nº34 Bairro do Divino, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio: ano 2005 Andréa França Martins, Bruna Priscila Ramos Medeiros, Camila Alves Inocêncio, Eliano Ferreira da Silva, Felipe Mathias de Lyra, Flávio Ferreira da Matta, Jéssica Cardoso de Souza, Leonardo da Silva Marinho, Luiz Cláudio da Silva Souza, Renato Couto Souza, Rodrigo de Oliveira Carrilho, Rodrigo dos Santos Fagundes, Stefan Santos Fernandes de Souza, Suzanna Rodrigues de Siqueira, Vanessa Rodrigues de Siqueira. TÉCNICO EM INFORMÁTICA ano 2005: Andréa França Martins, Bruna Priscila Ramos Medeiros, Camila Alves Inocêncio, Eliano Ferreira da Silva, Felipe Mathias de Lyra, Flávio Ferreira da Matta, Jéssica Cardoso de Souza, Leonardo da Silva Marinho, Luiz Cláudio da Silva Souza, Renato Couto Souza, Rodrigo de Oliveira Carrilho, Rodrigo dos Santos Fagundes, Stefan Santos Fernandes de Souza, Suzanna Rodrigues de Siqueira. ano 2001: Cláudio Ivan Rodrigues Bello. ano 2000: Fábio Ferreira da Matta , Luiz Urubatan Gonçalves de Lima Junior. ano 1998: Jader de Paula Lima, Suzana Lourenço Vicente. Diretora Alba Luiza Pereira do Nascimento-Reg. Nº94014097-MEC. Secretário Acenildo Silva do Nascimento-Reg.nº525/90-DAT.\r\n\r\nId: 279060. Valor: R$ 806,82"
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                            "COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: SOCIEDADE ALTRUÍSTICA\r\n\r\nBRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.986.035/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENS. MÉDIO (E.J.A.) - 2° SEM/2002: Jander Siqueira da Silva. 1° SEM/2003: Fabio Borges Gomes, Ailton Nascimento da Silva, Cicera Patricia Rodrigues Senra, Fernando Bruno Santos. 2° SEM/2003: Elaine Silva Rodrigues, Hugo Castelão Pimpão. 1º SEM/2005: Alexandre Ferder de Oliveira, Marcelo Couto Giampietro, Priscyla Argento de Araujo Ferrari. 2º SEM/2005: Fabio Bard Oliveira, Bianca Henriques Ferreira. 1° SEM/2006: Fabio Portella Veiga Drumond, André Luis Bicego Farinha, Rosangela Dias Cadena, Gabriela da Silveira Calixto Mandaro, Rodrigo Silva de Jesus. 2° SEM/2006: Alieti Serafim da Silva, Leonardo Nogueira Oliveira, Stephany Santos da Costa, Ingridy Pereira da Silva. 1° SEM/2007: Raphael Costa Velho Ramos Sabadini, Sonia Cristina Laca, Filipe da Costa Campos, Larissa da Costa Campos, Elcio de Souza Pereira. ENS. MÉDIO - 2° SEM/2001: Camila de Castro Duarte. 1° SEM/2002: Rafael Ribeiro dos Santos, Wesley José dos Santos. 2º SEM/2002: Creudilea Gomes de Oliveira, Deivison Vinicius Silva Nunes, Marcos Vinicius Leite de Barros, Felipe Gomes e Silva, Eliana Dantas de Barcelos, Leandro Ferreira de Almeida. 2º SEM/2004: Elson Ferreira de Souza. 2º SEM/2005: Rodrigo Gonçalves dos Santos. 2º SEM/2006: Mariana de Oliveira Xavier da Silva. TÉC. INFOR. - 1º SEM/2005: Cássio de Oliveira Motta. 2º SEM/2006: Mariana de Oliveira Xavier da Silva. TÉC. ADM - 1° SEM/2007: Elcio de Souza Pereira. COMPL. DE ENFERM. - 1º SEM/2003: Lilian Figueiredo Ribeiro. 2º SEM/2003: Elaine Silva Rodrigues, Tatiana de Souza Pacheco. FORM. PROF. 1ª A 4ª - 2º SEM/2006: Viviana Rodrigues Ribeiro, Andreza Correia Dantas de Paula, Sandra dos Remedios Dornelas, Aldenadir Eziquiel de Andrade, Marinalva da Silva da Costa, Vanessa Esperança Tenda, Georgina Soares da Costa, Adriana da Silva Ferreira, Cíntia Aparecida da Silva Almeida, Luciana Cristina Longue dos Santos, Lucinea Siqueira dos Santos Gomes, Gisele de Carvalho Lessa Reis, Tathiana Kopke Lima Costa, Sonia Joaquina Camargo, Rogeria de Sousa Silva, Vania Bandeira Gimenes, Camila Nobre Dionísio. TÉC. CONT. - 2° SEM/2000: Tatiana Souza da Silva. Diretor: Nílton de Almeida - Reg. MEC 23503.\r\n\r\nId: 282740. Valor: R$ 1272,11"
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                        "266617": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENED.: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - Nº 29.800.471 / 0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, Município de BARRA MANSA - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - Turma 10 - Ano 2005: Adriana Martins de Melo, Alessandra Tavares Catapreta, Angela da Silva Mattos Utida, Beatriz Novaes Gonzaga, Carla Gonçalves Guimarães, Creusa Maria Barbosa, Cristiano de Souza, Daniela Ribeiro de Paula Freitas, Eleona Paula de Almeida, Geraldo Gilberto da Conceição, Jefferson Alexandre Fernandes Amorim, Jéssica da Silva Furtado, Jéssica Pereira Batista, Jorgilea Santos do Nascimento, Juliana Amante Vieira, Libânia do Rosário de Moura, Luciana da Silva Reis, Luiziana Jeronimo dos Santos, Marcela Aparecida Miranda de Almeida, Marcela Cristina Almeida Faria, Marcia Regina Lima Souza, Marcilia Aparecida da Silva Duque, Maria Aparecida Marini Dias, Mayra de Sá Fortes Nogueira, Maria Rosa de Souza Silva, Miriam da Fonseca Ferreira, Paulo Roberto Iônes Temponi, Renata Ramos Silva Pereira, Sérgio Mendonça da Silva, Shymeny Marcelino, Silvia Maria de Jesus, Talita Moreira da Silva, Tatiana Eloi de Araujo, Thamara Leal de Carvalho, Vanessa dos Santos Alexandrino, Viviani Reis de Moura. Turma 11 - Ano 2006: Aline Pereira Lopes, Amanda Cristina Paz, Angela Maria Pires Martins, Ariane Cristina da Silva, Camila Ribeiro Ramos, Dalita de Oliveira Gilly, Daniane Conceição Marinho, Danielle Cristina Ribeiro dos Santos, Isabela dos Santos Loures, Karina da Silva Rodrigues, Kelly Ferreira de Azevedo, Lucinéa Rita Silva Ribeiro, Maria Rita Martins Gomes, Merai Silva Baruti. Curso de “Técnico em Enfermagem” - Turma 19 - Ano 2006: Adenilson da Silva, Adna Resende da Silva, Adriana Martins de Melo, Adriana Neves Aragão Teixeira, Alessandra Rodrigues Virgílio Alvarenga, Alexandra Callil Miguel Augusto, Ana Maria Rodrigues Oliveira Candido, Angela da Silva Mattos Utida, Angela Maria da Silva Costa, Ariane Cristina da Silva, Beatriz Novaes Gonzaga, Carla Gonçalves Guimarães, Carlos Eduardo Lima Silva, Creusa Maria Barbosa, Cristiano de Souza, Dalita de Oliveira Gilly, Dalva Maria de Souza Conceição, Danielle Cristina Ribeiro dos Santos, Denise Maria Lopes, Eleona Paula de Almeida, Ellen Tavares Campos Werneck, Fábio dos Santos Carvalho, Flavia da Silva Medeiros, Gilberto Rodrigues Corrêa, Graziele Aparecida Procopio, Heloisa Helena Reinaldo Genuncio, Irene Lopes da Silva Alves, Italina Maria Seixas Pereira, Jéssica da Silva Furtado, Juliana Bento da Silva, Julianne de Cassia Veiga Gonçalves, Jussara Caetano Sales, Kátia Helena Virgilio Silva, Leandreia da Costa Ferreira, Leila Paula da Silva, Libânia do Rosário de Moura, Lina Maria de Fatima Feliciano, Luana Paula da Silva, Lucia Luiza da Silva Marins Freire, Lucinéa Rita Silva Ribeiro, Magna Helena Pereira da Silva, Marcela Aparecida Miranda de Almeida, Márcia Antonia da Silva, Marcia Regina Lima Souza, Márcia Regina Mariano Torino, Marcilia Aparecida da Silva Duque, Maria Aparecida Marini Dias, Maria Cecilia da Cruz Santos, Maria Cirlene Lopes, Maria Rita Martins Gomes, Marília Barreiro Rufino de Almeida, Rafaella dos Santos Nogueira, Rosana Conceição João, Rosângela de Fátima Mateus Santos, Sandra Maria Pereira da Silva, Sueli Gomes Tolentino Marques, Tânia Maria dos Santos, Tatiana Eloi de Araujo, Thamara Leal de Carvalho, Vanessa dos Santos Alexandrino, Vera Regina Elisiario da Silva, Vilma Cristina Monteiro, Viviani Reis de Moura, Zuleica Gomes de Seixas. Turma 20 - Ano 2007: Aline Pereira Lopes, Amanda Cristina Paz, Ana Paula Figueirôa Fraga, Angela Maria Pires Martins, Bruna Maia da Costa, Camila Ribeiro Ramos, Carla Vasconcelos da Silva, Claudia Amorim da Silva, Cristiane de Souza Rodrigues Oliveira, Daniane Conceição Marinho, Deborah Maria Addêo Ferreira, Franciane dos Santos Fraushes Rosa, Juliana de Souza Fidelis, Karina da Silva Rodrigues, Kelly Ferreira de Azevedo, Lenice Silva da Silveira, Mara Beatriz de Souza Ferreira Rodrigues, Maria Lucia de Matos Oliveira, Merai Silva Baruti, Milton Souza Santos, Rafaela Mendes Roquini, Regiane Lemos Gomes, Sâmella Priscila de Carvalho, Tháfyle Maria Alves. Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - Turma 03 - Ano 2006: Adriana Lucia de Souza Moreira Floriano, Aline Monteiro de Lima, Catia de Fátima Sampaio Laranja, Maria Helena da Silva, Marlene Neres da Silva, Simone Dias dos Santos. Turma 04 - Ano 2007: Enilda Nogueira Benedicto, Marinelza Aurora Furtado, Paula Gonçalves da Silva, Sandra Guimarães da Cruz, Vanessa Teixeira Vasconcelos Machado.\r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastacio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparec. Muniz - Reg. 1503/93 - DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 266617. Valor: R$ 2481,15"
                        ],
                        "277353": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA - CPBS\r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0004-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA - CPBS, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 02 de agosto de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada da Ilha da Madeira, s/n° - Porto de Itaguaí, no município de Itaguaí, no período de 13/08/07 a 13/09/07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 277353. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "250891": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003 - Gerlucia Aguiar Bêco, Gislene Aparecida dos Santos. 2004 - Marcos José Laurindo. 2006 - Alessandra Maia de Almeida, Ligia da Silva Lima. 2007 - Adilson Barbosa, Alcides Gomes Filho, Alexandre Durão Leite, Alexandre Saldanha Gomes, Ana Carolina Ribeiro de Oliveira, Ana Lúcia Nunes de Lima, Anderson Alves de Paula, Andrea Cristina Pimentel da Silva, Andrea de Jesus Gomes, Andressa Aparecida Andriguetto Ferreira, Antonieta Maria Alencar de Oliveira da Silva, Antônio Carlos Martins de Miranda, Aparecido da Conceição, Bruno Alexandre, Celso Barbosa Cachoeira, Celso Durante Filho, Claudio da Silva Ferreira, Claudio Ferreira dos Santos, Claudio Melquiades Lopes, Claudio Parra Mingorance, Clóvis Batista Corrêa da Silveira, Cristian Aparecido Almeida de Moraes, Daniel de Jesus Brito, Danilo de Araujo Fonseca, Danilo Schiavo, Débora Cristina de Carvalho, Diego Wanner Esteves, Edilson do Nascimento, Edinaldo Almeida dos Santos, Edinivaldo Santos de Oliveira, Edmundo de Oliveira Lima, Edson Alves do Nascimento, Eduardo Aparecido Augusto, Eduardo de Oliveira, Eliane de Souza, Eliane Gouveia Braz da Silva, Elias Silva, Elisvaldo Maria Cipriano, Emerson Francisco de Assis, Erivaldo Rodrigues dos Santos, Ezio Al ves Pereira, Fábio Bezerra Moreira, Fernando de Campos Leodoro, Fernando Martins Polizel, Flávia Perez dos Santos, Gabriela Vieira Martiniano da Silva, Gesabel Maria Bueno, Gilberto Farias de Brito, Gilson Coite Ramos, Gizelda Ferreira da Silva,Guilherme Barrella Pereira, Heder Santos de Oliveira, Helena Marques de Souza, Hélio Aguiar Palma Muniz, Ismael Celestino Brandão Neto, Jailton Pereira de Souza, João Batista Bueno, João Renato dos Santos, José Cícero Rosendo de Lima, Jose Geraldo Soares Torres, José Jeadriane Rocha, José Pedroto Martins Júnior, Julio Gomes Ribeiro, Kelli Cristina de Oliveira, Leandro Bento, Ligia Maria de Souza, Marcelo Daniel do Carmo, Marcelo José de Oliveira, Marcelo Luiz de Siqueira, Marcelo Mendes de Andrade, Marcelo Tadeu Capelette, Marcio Rodrigues do Nascimento, Marco Aurélio dos Reis, Marcos Sabino dos Santos e Silva, Maria Carolina Freitas Ferreira, Maria Cristina Vicente, Maria D'Ajuda Cerqueira Borges, Maria Patrícia Pinto da Silva, Mário Melo de Arruda Júnior, Maurício Rodrigues da Silva Júnior, Michelle Streitenberger Mota Carneiro, Oséias Costa de Azevedo, Pamella Wilma Holanda Feitosa, Paulino Messias dos Santos, Pedro Oliveira Silva, Phelipe Stering Lima, Pricila Ferreira Alexandre, Rafaela Santos Kuhara, Ralf Thomaz Cunha, Regina Figueiredo de Oliveira Carone, Robson Willians Teixeira, Rogério de Farias Rodrigues, Roodymar Fortunatti Marques, Sandro Lima Nascimento, Sérgio de Almeida, Sérgio Renato Santos Rodrigues, Shirley Costa Elóy, Silmara Gonçalves Boni, Silvia Regina de Abreu, Silvio Amaro da Costa, Silvio Carlos de Brito, Simone Pedreira Alves, Talita Conceição Ferreira de Moraes, Thiago Bezerra Cavalcante, Valdeir Ferreira dos Santos, Valkiria Faria, Vania Lucia Matos Seara, Washington Macedo Grego, Wellington de Assis Cruz.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 250891. Valor: R$ 1737,40"
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                        "274933": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHAPÉU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.800.890/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHAPÉU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013092, com validade até 27 de julho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA PASTOR MANOEL AVELINO DE SOUZA, 7 - MANTIQUIRA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203907/2005)\r\n\r\nId: 274933. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "278890": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/2005: Jairo Ribeiro do Espírito Santo, Rafael Portes Costa de Castro. Ano Letivo de Conclusão/2006: Alan Mendes da Silva Cruz, Thiago Martins Reina. Ano Letivo de Conclusão/2007: André Jose Santos Ferreira da Silva, Fabio de Souza Ribeiro, Manuel Medeiros Fernandes, Marcio Silva Rangel de Lima, Mauro Lins do Nascimento e Silva. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 278890. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "283144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 \r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO -\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nDaleth Participações S.A. comunica aos seus acionistas que, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 3 de agosto de 2007, procederá ao pagamento de juros sobre capital próprio, referente ao período de 1º de janeiro de 2007 a 30 de junho de 2007, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida reunião.\r\n\r\nO aludido pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente dos acionistas na proporção das respectivas participações, no capital social da Companhia, no montante total de R$ 2.399.999,86 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), correspondente a R$ 0,026361198 por ação.\r\n\r\nO pagamento dos juros sobre capital próprio obedecerá à posição acionária do dia em que foi realizada a Reunião do Conselho de Administração que o aprovou.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Elejalde de Campos\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores e de Operações\r\n\r\nId: 283144. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "275105": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNSHEL FUNDIÇÃO ARTÍSTICA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.235.557/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNSHEL FUNDIÇÃO ARTÍSTICA E INDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013108, com validade até 31 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fundição de metais, na RUA SUSSEKIND DE MENDONÇA, 253 - PARQUE COLÚMBIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202141/1999)\r\n\r\nId: 275105. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "280237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA MUDAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.299.134/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA MUDAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013117, com validade até 02 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento residencial multifamiliar, constituído de 178 unidades, na RUA BAICURU, LOTE 1 - PAL 42710 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203559/2006)\r\n\r\nId: 280237. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "281439": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 333.00278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 23 de agosto de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias, conforme proposta da administração da Companhia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) Ratificar a contratação do Banco de Investimento Credit Suisse (Brasil) S.A., do Banco UBS Pactual S.A. e do Banco ABN Amro Real S.A. para elaboração de relatórios de avaliação econômico-financeira da Companhia;\r\n\r\n(ii) Aprovar a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias, da espécie quirografária, em série única, de Zain, no valor de até R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais), com prazo de vencimento de 4 (quatro) anos, a qual será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e\r\n\r\n(iii) Delegar ao Conselho de Administração da Companhia poderes para deliberar sobre as condições constantes do §1° do artigo 59 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 281439. Valor: R$ 1210,23"
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                        "266098": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013021, com validade até 19 de julho de 2010, que a autoriza a instalar forno de microondas para tratamento de resíduos de serviços de saúde, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121.5 - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/201340/2007)\r\n\r\nId: 266098. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "277328": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA LUIZ MURAT\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1052-12\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, 2005, Alcir Corrêa Filho, Camilla de Almeida Moreira, Carla Serpa do Nascimento, Eduardo Felipe Peixoto de Mattos, Guilherme de Souza Marques, Laís Vieira Duarte, Marília Queiroga Mendonça, Marion Leckar Paes Ferreira, Mayara Cosmo Craveiro, Paulo Igor Juiniti Tasaka Pereira, Vanessa Moraes de Almeida, Wellington Ferreira do Nascimento, 2006, Amato Romolo Neto, Bárbara de Sá da Silva, Bruna da Silva Nascimento, Bruno da Silva Angrilli, Crislaine Faria de Moraes, Daniel José Teixeira Sêda, Dayenne Motta Varela, Jean Carlos Oliveira Carvalho, Júlio Sacramento Evangelista, Lisane Machado Irala, Marcia Caroline Morisco da Motta, Patrícia Tupinambá Fernandes de Almeida, Sabrina de Oliveira Melo, Suellen Ferreira Starcevic, Yumi Ferri Pereira Inoue. 2ª via: Professor de Ensino de 1º Grau, de 1ª à 4ª série,1981,Ilma Laurentino.\r\n\r\nId: 277328. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "272178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARRA MINAS AREAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.723.792/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARRA MINAS AREAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013043, com validade até 25 de julho de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia, em área de 50 ha, conforme processo nº 890332/06 do DNPM, na FAZENDA REUNIDAS SANTA MARIA MADALENA - BARRA DE SÃO JOÃO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n° E-07/200164/2007)\r\n\r\nId: 272178. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 62.461.140/0024-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Nota fiscal: 85923 - série 30, nota fiscal: 617678 - série 15 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais 832 de 19/12/06 e 1123 de 20/04/07, Inscrição Estadual 85.399.004, Estrada São Lourenço, 1080 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 283101. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "282999": [
                            "V - Extravio",
                            "RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 27.806.306/0001-96\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica os extravios, dos livros de entrada, saída, termo de ocorrência e inventário, dos talões de notas fiscais de saída 001 a 750, das notas fiscais de entrada 07/1983 a 06/2007, diversas guias de ICMS, pedido de registro de livros e AIDF.\r\n\r\nId: 282999. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "283027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINSPMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ 30.320.998/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis, convoca todos os seus associados para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 30 de agosto de 2007, no Clube Vera Cruz, situado á Travessa Santa Luzia s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ, em primeira convocação as 17:30h com maioria absoluta do total de servidores e em segunda convocação às 18h com qualquer número de servidores presentes, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação da proposta de retificação da fundação da Federação de Agentes Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como da proposta de filiação do sindicato, a esta. 2. Insalubridade. 3. Informes Gerais. Angra dos Reis, 10 de agosto de 2007. Daniel do Carmo Neves - Presidente. \r\n\r\nId: 283027. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "274954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n. 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético Profissional n. 1410/02, vem tornar pública a pena de \"Suspensão do Exercício Profissional por 30(trinta) dias\", do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico FRED ALVES PIRES DOS SANTOS - CRM N. 52 42526-1, por infração aos artigos 4º, 6º, 63 e 65 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCons.ª MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 274954. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "274955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n. 44.045/58, com fulcro no Código de Processo Ético-Profissional, vem a público notificar o médico CLÁUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA - CRM 52 50829-2 - a apresentar seus esclarecimentos referente à Sindicância n. 6426/06, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCons.ª MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 274955. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "281565": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nCOMUNICADO - Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, cominado com o item 12.11 do Edital do Concurso Público realizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ no ano de 2005, torna público a prorrogação do Concurso pelo prazo de dois anos a iniciar em 10 de Agosto de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 281565. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "282987": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 021/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1495/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC\r\n\r\nDOTAÇÃO: 44.90.51.00 - Obras e Instalação\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29 DE AGOSTO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 282987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "283123": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 025/2007 - Menor Preço por lote e por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.787/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição Insumos Laboratoriais.\r\n\r\nData da Licitação: 27/08/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 283123. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "282917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 34/2007 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital somente será entregue mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 35/2007 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital somente será entregue mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nId: 282917. Valor: R$ 694,71"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "284007": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 51/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de construção e ferramentas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 4882/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 24.08.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 284007. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "283076": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 29 de agosto de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material esportivo, para ser usado nos eventos da Secretaria de Esporte e para a Secretaria de Promoção Social para serem utilizados pelas oficinas do PETI. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 09 de Agosto de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 283076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "282747": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 2312/2007- Modalidade: Menor Preço Global - Objeto: Coleta de Lixo (Residencial e Seletivo) - Serviços de Varrição, Capina, Pintura de Meio-Fio, Limpeza de Bueiros e Retirada de Entulhos em diversos Bairros - Valor Estimado: R$ 467.935,20 - Data: 31 de Agosto de 2007 Horário: 14:00 Horas - Valor do Edital: Um cartucho para impressora Desk Jet - HP 3535 - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 08 de Agosto de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 282747. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "283120": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/07\r\n\r\n1) OBJETO: Reestruturação e reurbanização da Rua Euzébio de Queiroz e AV. do Canal, urbanização parcial do bairro de Caxias, área situada a partir do Oleoduto até a margem da Lagoa da Ribeira e recapeamento asfáltico da Avenida Amílcar Pereira da Silva.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da ordem de serviço.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 10 de setembro de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 05 e 06 de setembro de 2007 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 7.206.946,51\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 06 de setembro de 2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 283120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "283466": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/09/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 1.000.000,00 ( HUM MILHÃO DE REAIS ).\r\n\r\nOBS.: A EMPRESA PARA RETIRAR O EDITAL DEVERÁ ESTAR MUNIDA COM O CARIMBO DO CNPJ \r\n\r\nMaiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2621-1559 - ramal 229.\r\n\r\nHILDA DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 283466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "283954": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 27.08.2007 às 09:00 horas, licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico do tipo menor unitário por lote, visando aquisição seringas e agulhas descartáveis.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 283954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "283992": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 147"
                    ],
                    "283979": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para as palestras sobre o tema “O Impacto das Decisões Judiciais na Rede Assistencial da Saúde Suplementar”, no dia 13 de agosto de 2007 no horário de 9:00 às 13:00 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas 05 horas no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\nInformações: Amaerj (21) 2544-3530/3133-3386\r\n\r\nId: 283979"
                    ],
                    "284012": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, AMAERJ, 9ª.Seção Regional de Duque de Caxias e o 4º NURC, CONVIDAM os Senhores Magistrados da Baixada Fluminense para o Encontro com o Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter, a realizar-se no dia 15 de agosto do ano em curso, às 10h.30min, no AUDITÓRIO da EMERJ, 3º andar Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº 764, Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias RJ, \r\n\r\nId: 284012"
                    ],
                    "284026": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nO Clube dos Magistrados de Petrópolis tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e Advogados para participarem da homenagem que será prestada aos membros da nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Insignes Desembargadores:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente;\r\n\r\nLUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral,\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º Vice-Presidente;\r\n\r\nCELSO MUNIZ GUEDES, 2º Vice-Presidente;\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3º Vice-Presidente.\r\n\r\nA homenagem consistirá em almoço de adesão precedido de coquetel, que será realizado no dia 11 de agosto de 2007, às 13:00h, no Itaipava Country Club, Estrada das Arcas, no 3673, Itaipava, Petrópolis.\r\n\r\nId: 284026"
                    ],
                    "283983": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-321764\r\n\r\nInteressado: JOSE MAFFEI FILHO\r\n\r\nAcolho o parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 17/18 e, adotando os seus fundamentos, mantenho a decisão de fls. 08 que indeferiu o pedido de concessão do benefício do Auxílio Saúde independentemente da comprovação exigida pelo artigo 3º do Ato Normativo nº. 14/2006.\r\n\r\nRecebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 283983"
                    ],
                    "283982": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 2007-026471\r\n\r\nInteressado: SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB-RJ 100201\r\n\r\nComo se sabe, o ato de aposentação do serviço público é regido pela legislação vigente à época, apta a estabelecer uma situação funcional consolidada para efeito do disposto no art. 40, par. 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA Resolução nº. 06/2005 do Conselho da Magistratura, no que regulamentou a lei nº. 4620/2005, assegurou aos servidores aposentados a correlação entre os padrões remuneratórios aplicados aos ativos e o índice no qual se deu a aposentadoria. Portanto, seja porque não se estende ao servidor inativo a progressão funcional conferida aos servidores da ativa pela Lei nº. 4620/2005, seja porque a paridade entre vencimentos e proventos está sendo devidamente observada, tenho por manter a decisão de fls. 38, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 283982"
                    ],
                    "283986": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-74729 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER QUE OS OFICIAIS DE SEGURANCA COM NIVEL SUPERIOR NAO SEJAM SUBORDINADOS A OFICIAIS DE SEGURANCA COM NIVEL MEDIO. Personagens: MARIO ROBERTO PEREIRA GUIMARAES, JACKSON LINO MACHADO, FABIO DE OLIVEIRA BARROS, E OUTROS - ADVOGADOS: ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A, CRISTIANO CABRAL SILVA - OAB/RJ 127053 Despacho: CIENTE DO DOCUMENTO DE FLS.50/51. DEMANDA ATENDIDA. AO ARQUIVO. (A) DR. MARIO HENRIQUE MAZZA - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA 03/08/2007.\r\n\r\nId: 283986"
                    ],
                    "283984": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-100415\r\n\r\nInteressado: HUMBERTO JORGE DA ROCHA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nLILIANE ALLEN BARTOLY - OAB/RJ 61372\r\n\r\nComo se sabe, o ato de aposentação do serviço público é regido pela legislação vigente à época, apta a estabelecer uma situação funcional consolidada para efeito do disposto no art. 40, par. 8º, da Constituição Federal. A Resolução nº. 06/2005 do Conselho da Magistratura, no que regulamentou a Lei nº. 4.620/2005, assegurou aos servidores aposentados a correlação entre os padrões remuneratórios aplicados aos ativos e o índice no qual se deu a aposentadoria. Portanto, seja porque não se estende ao servidor inativo a progressão funcional conferida aos servidores da ativa pela Lei nº. 4620/2005, seja porque a paridade entre vencimentos e proventos está sendo devidamente observada, tenho por manter a decisão de fls. 25, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 283984"
                    ],
                    "283981": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-188.802\r\n\r\nRequerentes: TARSO DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nNOEMY CAPELLA LIMA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Fernando Freitas Pereira, Juiz de Paz, celebrar o casamento de TARSO DE AMORIM OLIVEIRA e NOEMY CAPELLA LIMA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 283981"
                    ],
                    "283985": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-192188 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUTORIZACAO Assunto: REQUER AUTORIZACAO P/ QUE O DISTRIBUIDOR DE 2 INSTANCIA EFETUE O PROTOCOLO DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, COM DATA RETROATIVA - AP CIV 2007.001.36859 Personagem: RAIMUNDA PEREIRA MARTINS Relator: DES. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nDespacho: APROVO, IN INTEGRUM, O PARECER DO JUIZ AUXILIAR, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O REQUERIMENTO. AUTUEM-SE. DE-SE CIENCIA AO INTERESSADO. APOS, ARQUIVEM-SE. 25/07/2007.\r\n\r\nId: 283985"
                    ],
                    "283972": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/676\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA, a partir de 11 de agosto de 2007\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 31.07.2007\r\n\r\nATO M/721-RESOLVE remanejar a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, da 4ª para a 7ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/722-RESOLVE remanejar o Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível, da 16ª para a 18ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/723-DESIGNA os Doutores Juízes de Direito para auxiliarem os I, IV, V, VIII, IX, XVI e XVIII Juizados Especiais Criminais, no período de 11 a 19 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER, sem prejuízo de suas demais atribuições\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA, sem prejuízo de suas demais atribuições\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nATO M/724-RESOLVE alterar o Ato M/655, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 23 de agosto de 2007, serão conhecidas, pelo Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/725-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara de Execuções Penais a partir de 11 de agosto de 2007, sem prejuízo do auxílio à 27ª Vara Criminal e da 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\nId: 283972"
                    ],
                    "283971": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/352\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, em exercício na 1ª Vara Cível de São Gonçalo durante o mês de agosto em curso, para atuar, a partir do próximo dia 10, no Processo nº 2006.809.016683-0, originário do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo, tendo em vista a declaração de suspeição do Juiz titular e, não havendo Juízo com a mesma competência, nos termos do art. 74, Parágrafo único - inciso I, alínea b do CODJERJ.\r\n\r\nATO MI/353\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Vara Criminal de Queimados, para assumir, no período de 11 a 19 de agosto, a 2ª Vara Cível de Belford Roxo, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Jusiça.\r\n\r\n02) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º, para auxiliar, no período de 11 a 19 de agosto, o I Juizado Especial Cível de Volta Redonda, sem prejuízo da 3ª Vara de Família da mesma Comarca.\r\n\r\n03) MARCELO DIAS DA SILVA, 2ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, no período de 11 a 19 de agosto, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Costa Pereira.\r\n\r\nATO MI/355\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 08 de agosto, na 4ª Vara de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\nATO MI/356\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para assumir, no período de 13 a 31 de agosto, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho.\r\n\r\nATO MI/357\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, para auxiliar, a partir do dia 09 de agosto, o VII Juizado Especial Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e da Turma Recursal Cível. \r\n\r\nId: 283971"
                    ],
                    "283973": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/029-DESIGNA a Doutora ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara de Execuções Penais a partir de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 283973"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "283145": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 08/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.03478-7REQTE: NOVO IMPULSO EMP. IMOBILIARIOS LTDA,NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL O SR. FELIPE ANTONIO C. MALTA DA COS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao requerente, considerando-se a informação de fls. 520. \r\n\r\nP.J. No 1999.00569-1REQTE: ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00590-4REQTE: IARA DA SILVA GHALHANONE E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00596-3REQTE: LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO PIRES (RJ097039))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00615-3REQTE: WALACE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSE FRANCISCO (RJ046127))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00635-8REQTE: ANA MARIA MULLER (Adv(s): ANA MARIA MULLER (RJ021221))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.89001-0REQTE: MANOEL FERREIRA AMORIM (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nP.J. No 2001.00714-5REQTE: DORVALINO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ABDO JORGE COURI RAAD (RJ007557))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00090-0REQTE: ESPOLIO DE FRANKLIN DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ019095))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. I. \r\n\r\nP.J. No 2002.00742-4REQTE: DEISE LUCI DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv(s): ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ039733))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00766-1REQTE: SHEILA DA MOTTA BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ076714))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00803-0REQTE: VALDIR BAIENSE E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00097-0REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município.I. \r\n\r\nP.J. No 2003.91001-2REQTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s): JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ035042))REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAESAo Município. I. \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00096-6REQTE: RITA ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00099-0REQTE: ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Informe a DIPRE sobre a retenção do IR determinada no mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00206-3REQTE: CILA LUCIO MORAES E OUTROS (Adv(s): DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ042505))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo fls.55/57. \r\n\r\nP.J. No 2005.00114-1REQTE: SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00121-4REQTE: FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00127-3REQTE: ROGERIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se a liquidação do presente precatório, ocasião em que se analisarão as questões suscitadas às fls. 70/71. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre a certidão. Prazo: 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nP.J. No 2005.00218-0REQTE: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s): EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ057962))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1. Considerando-se o acordo de fls. 66/68, susto, por ora, os efeitos da decisão de fls. 62/65.2. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.90001-4REQTE: PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (CPF 732.926.137-87) E/OU CRISTIANE SILVA SOUZA (CPF 02926167750) E OUTROS (Adv(s): DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ064017))REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Ao credor sobre fls. 88/89 e para requerer o que de direito. I. \r\n\r\nP.J. No 2006.00074-2REQTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ064257))REQDO: FUNDERJIsto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01150-7REQTE: ANTONIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ080285))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se... (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.03267-9REQTE: ENGELOPES ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 66 - Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00413-0REQTE: PRINCESA STANESCOS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BORGES (RJ089716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Dê-se vista por 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nP.J. No 2007.00422-9REQTE: ANA CRISTINA FERNANDES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: IPERJ (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Ao Juízo de origem, ante a impugnação de fls. 25. \r\n\r\nP.J. No 2007.00564-0REQTE: HERMINIO JOSE CAMACHO FILHO E OUTROS (Adv(s): MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ039431))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00572-1REQTE: MARIA REGINA AYRES DE SANTA ROSA E OUTROS (Adv(s): NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ104900))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00573-0REQTE: SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA BARROS (Adv(s): JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ045966))REQDO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s): JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ112901))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00585-3REQTE: ADILSON CRUZ SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ039038))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.106. \r\n\r\nP.J. No 2007.00605-1REQTE: ELCY TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00606-0REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00728-7REQTE: SALIM SAID NIGRI E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00732-5REQTE: ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.47. \r\n\r\nP.J. No 2007.00734-1REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AREAL- SINSERMA (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2007.00766-0REQTE: HELOISA HELENA ESPINDOLA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00781-3REQTE: LUIZ CARLOS LIMA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00782-1REQTE: ANA PAULA FERREIRA BARTHOLAZZI (Adv(s): CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ114703))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2007.00796-1REQTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s): ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ068032))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2007.00805-4REQTE: MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2007.00817-8REQTE: ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES TORRES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA AUGUSTA DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2007.00982-4REQTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ093426) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Município para trazer o acordo e sobre fls. 75/76. I. \r\n\r\nP.J. No 2007.01254-0REQTE: ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO E OUTROS (Adv(s): HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ068337))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.01261-2REQTE: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ013575))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nId: 283145"
                        ]
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                                "PROCESSO Nº 159715/2007\r\n\r\nORIGEM: CGJ - SEASO \r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em congresso\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª. Diretora Geral de Logística, fls. 40, com fundamento no art.25, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.200,00, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, com base no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir nota de empenho. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 171088/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 185/186 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/610/05, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 20/09/07 e final em 19/09/08, pelo valor global de R$ 9.515,76, mensal de R$ 792,98, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 2.669,70, conforme compromisso orçamentário de fls. 183, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 176 na Informação nº 464/2007 do DECAN. Após, dê-se ciência ao órgão gestor do contrato, conforme solicitado pela DIGOR, à fls.183. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224493/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 8.413,31, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de RENATA LEAL ESTEVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 167382/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.711,95, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de RICARDO FARIAS MAGALHÃES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 74195/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.638,79, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 45082/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.268,27, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 131705/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 923,09, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ADILSON OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 124389/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 15.616,17, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de NEUSA MARIA TOLEDO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 238183/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 6.848,41, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de MÔNICA DE JESUS SERRA FRÓES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46685/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.334,86, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de EDMUR GERMANO RAMOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 117457/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 23.566,03, em favor de LUIZ CLÁUDIO MAYO VIEIRA E OUTROS, com fundamento no artigo 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 30052/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 224,00, em favor de ANDRÉ CAMPOS DE MIRANDA LEMOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 271191/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 125,90, em favor de LUIS CARLOS DOS SANTOS, com fundamento no artigo 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 177836/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor do servidor RÓGER SOUZA VIANA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 177832/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190251/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190250/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190242/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168904/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor do servidor ALOIZIO SINUE DA CUNHA MEDEIROS , com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190243/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 192239/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 55823/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 003/344/05, celebrado com a empresa SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 43.650,00, correspondente a 11,9496% do valor inicialmente contratado. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 157, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 31/07/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/08/2007\r\n\r\nId: 283090"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "283277": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/603/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/08/07; FUNDAMENTO: Arts. 24, XIII e 65, § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nº 003/840/2004 de Cooperação Técnica; VALOR: R$ 1.885.443,12 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/05/07 a 30/04/09; PARTE: Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde Social - IBISS; PROCESSO: nº 155.865/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/604/2007; CELEBRAÇÃO: Em 09/08/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Obra Social de Apoio à Criança; PROCESSO: nº 102.618/06.\r\n\r\nId: 283277"
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                                    "283146": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0073/07 (Proc Nº: 290979/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços condução de viaturas oficiais e/ou a serviço do Tribunal, para atendimento às rotinas do expediente da Capital e às Comarcas do interior do Tribunal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogável na forma da lei, mediante Termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 22 de agosto de 2007, às 14h30min \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0072/07 (Proc Nº: 106170/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de conclusão da construção do Prédio da Administração do Complexo Penitenciário de Gericinó localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho s/nº - Estrada Guandu do Sena, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de setembro de 2007, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.799.128,59 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 283146"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "283119": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-42003 Origem: CABO FRIO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE CONFORME COPIAS EM ANEXO Personagem: LUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE. 02/08/2007.\r\n\r\nId: 283119"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "281623": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVI Núcleo da EMERJ - Valença\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281623"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas,, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281633"
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                                                "IIIE - Aviso",
                                                "DEPARTAMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - DEAMA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSolicito aos Senhores Magistrados que tiverem a intenção de concorrer às próximas listas de Promoção e Remoção, que se dirijam a este Departamento com o objetivo de verificar se cumpriram as exigências necessárias com relação aos Cursos Obrigatórios e as horas-crédito. Desta forma, será possível uma programação de exibição de fitas para aqueles que ainda não cumpriram todas os requisitos, uma vez que, devido à necessidade de publicação no D.O. por três dias consecutivos, não será possível atendê-lo sem uma certa antecedência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda Cortes\r\n\r\nDiretora de Dpto. De Aperfeiçoamento de Magistrados\r\n\r\nId: 282971"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 63ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O AQUECIMENTO GLOBAL E O PROTOCOLO DE KIOTO”, tendo como palestrante o Dr. Fabio Dutra (Juiz de Direito do TJ/RJ, Mestre em Direito pela UGF e Professor Universitário). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276240"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 20ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS”, tendo como palestrantes o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Economia e da Empresa, na Fundação Getúlio Vargas, Professor da EMERJ, a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, Professora da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e como debatedores a Dra. Maria Theresa Werneck - Procuradora do Estado aposentada, Procuradora adjunta da Junta Comercial, Mestre em Direito Civil pela UERJ e o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 264917"
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                                        "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
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                                                    "IIIE - Aviso",
                                                    "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 08/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações nos meses de JUNHO e JULHO de 2007, de acordo com as estatísticas a seguir divulgadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 282846"
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                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "283147": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 147a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.070.020707-3 Protocolo: 2007226333 IMPTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ IMPDO: EXMO SR DR DESEMBARGADOR DA 16 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226535 IMPTEs: MARIZA ROCHA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADOs3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.040.012142-7 Protocolo: 2007224625 AUTORs: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ REU: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.014546-4 Protocolo: 2007225438 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: ADILSON ARAUJO DE MELO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007224580 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.s: GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LEGISL.: LEI Nr 515 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.016780-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs2: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.013034-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 2737 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - INTERESSADOs1: FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADOs2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 44/200 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: IMPTE:s: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ IMPGDO:: MARIO LUIZ COSTA E OUTRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42924 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.068918-7 Protocolo: 2007214356 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ELTON AREAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ELTON AREAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1999.120.080427-0 TB-8887 2005.001.142209-7 Protocolo: 2007218579 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43486 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.003178-4 Protocolo: 2007216143 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT 0023056RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43821 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006173-4 Protocolo: 2007218104 APTEs: ANA CAROLINA SALES ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43874 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.006.001220-1 EXECUCAO) 2004.006.000789-5 Protocolo: 2007219133 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: ESPOLIO DE NILTON MATHIAS REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44076 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.001504-0 Protocolo: 2007221220 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44175 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.009150-4 Protocolo: 2007220893 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44209 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.136830-5 Protocolo: 2007221263 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JOAO MARCELO MODESTO FARIA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.002342-0 Protocolo: 2007219466 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVO GADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ REC.ADESIVOs: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.021.002658-2 Protocolo: 2007220896 APTEs: MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO DE PROVAS 2006.001.000839-1 Protocolo: 2007221268 APTEs: REGINA LEMGRUBER JULIANELE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SILVA FERRO 0139237RJ APDOs1: DIRK PETER APDOs1: JACQUELINE RODRIGUES LAGES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ APDO2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44347 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.010685-4 Protocolo: 2007219475 APTEs: MARZIO DOS SANTOS ANASTACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44409 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005396-9 Protocolo: 2007222339 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: JEREMIAS JOSE MARIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146157-0 Protocolo: 2007221794 APTEs: MARIA TELMA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE FRANCA OMENA 0098670RJ APDOs : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APDOs : C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147818-2 Protocolo: 2007222917 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARCIA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.047400-6 Protocolo: 2007223009 APTEs: MARIA JOSE DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNADA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.205.005079-6 Protocolo: 2007218189 APTEs: JORGE MARIO ALCIDES DE SOUSA APTEs: EDNALVA OLIVEIRA DOS SANTOS SANTANA APTEs: LUIZA HELENA ANTONIO MORAES APTEs: FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA APTEs: ADEMILSON SILVA DE JESUS SENA APTEs: ELI SILVA APTEs: CARLOS ALEXANDRE RUFINO DE OLIVEIRA APTEs: ROSANA SILVA DE JESUS SENA APTEs: SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA APTEs: CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA APTEs: ANA CLAUDIA CORDEIRO MESQUITA APTEs: ALDERINA DA CRUZ APTEs: LUCIENE CAMPOS ROCHA APTEs: MARIA DA PAZ ALVES GOMES APTEs: EDUARDO FERNANDES FERREIRA APTEs: ROBERTO LUIS FERNANDES HENRIQUE DE VASCONCELLOS APTEs: LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS APTEs: FABIO DA SILVA RODRIGUES APTEs: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA PAIXAO APTEs: ELIZABETE DIAS DA SILVA APTEs: IRACI DOMINGOS DE BARROS APTEs: ORENICE FERREIRA BISPO APTEs: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA NEUZA FERREIRA BISPO APTEs: SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WANDA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). WANDA DE SOUZA BORGES 0031217RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44506 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001442-4 Protocolo: 2007223163 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA LUCIA ADELINO FERREIRA APDOs: ANTONIO FERREIRA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44514 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141732-8 Protocolo: 2007222457 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072130-5 Protocolo: 2007222760 APTEs: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145427-1 Protocolo: 2007223147 APTEs: ADEMAR SANTOS RODRIGUES APTEs: ALONSO URSELINO DA COSTA APTEs: ANTONIO LOPES DA SILVA APTEs: ANTONIO TRINDADE FILHO APTEs: ARLINDO COUTO DE SOUZA APTEs: ORLANDO PEREIRA DA SILVA APTEs: DAVID LUIZ DO NASCIMENTO APTEs: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA APTEs: MOACIR DE CARVALHO APTEs: ROMULO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20598 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.017.000141-5 Protocolo: 2007217748 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: RAMON DIAS GIDALTE ADVOGADOs: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ AGDOs2: GILSON LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES 0055473RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20896 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 28536 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 76.001.300320-3 Protocolo: 2007223558 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ AGDOs: ESPOLIO DE CHUNO GOICHBUM ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO 0055405RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20934 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.028.001541-0 Protocolo: 2007224016 AGTEs: HERBERT CORREA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ AGDOs2: CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093023-4 Protocolo: 2007225178 AGTEs: THIAGO BEZERRA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21141 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.019850-5 Protocolo: 2007225588 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDOs: LUCIMAR PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21197 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.003821-7 Protocolo: 2007225375 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: RUBENS REIS DA CRUZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21208 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010724-1 Protocolo: 2007225703 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CLELIA PEREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21211 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006146-1 Protocolo: 2007225713 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21222 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2007.045.003064-0 Protocolo: 2007226759 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: GILMARA LANDIA DA SILVA E SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.103065-6 Protocolo: 2007226614 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ AGDO: CARBOTECNICA CORRECAO DE CARBURADORES LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21275 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007743-9 Protocolo: 2007223894 AGTEs: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21288 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.038.001078-5 Protocolo: 2007223886 AGTEs: SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.021.011016-9 Protocolo: 2007227356 IMPETRANTEs: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.713-7) PACIENTEs: SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43544 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2002.067.000957-3) 2006.067.005684-5 Protocolo: 2007216188 APTEs: MARILENA REZENDE CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES 0117849RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ APDO: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE QUEIMADOS AFA 7410 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.001.0975386) 2005.001.041890-6 Protocolo: 2007219281 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOSE DE SOUZA NETO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-00098/95. 2002.001.002156-8 Protocolo: 2007219278 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ELENITA MARINEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.006952-0 Protocolo: 2007220392 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: RAUL DE ALBUQUERQUE NETO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.001437-3 Protocolo: 2007219625 APTEs: MARCELO ANTONIO URTI ZACCA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDOs: RENATA STERSI CARRILHO ZACCA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44155 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.007.004078-4 Protocolo: 2007219459 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ APDOs: RD SPORT'S CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.021.018021-2 Protocolo: 2007220925 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: JOAO BATISTA COSTERMANI MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO 0047826RJ ADVOGADO2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA 0109298RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44259 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.067.000645-1 Protocolo: 2007219597 APTEs: SELMA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44264 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.202.012796-6 Protocolo: 2007219583 APTEs: JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDOs: LAURA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44324 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.002964-0 Protocolo: 2007219480 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: CAEL REBEL PEREIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44337 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.001981-7 Protocolo: 2007219477 APTEs: NEIDE MACHADO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44348 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.079.001765-0 Protocolo: 2007221396 APTEs1: PAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI 0086586RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA 0086751RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151370-6 Protocolo: 2007221350 APTEs: MARGA LORENA SCHEER APTEs: ERNO SCHEER ADVOGADOs: DR(a). ERNO SCHEER 0008866RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44374 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088645-0 Protocolo: 2007221774 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ APDOs: ANTONIO CLEILSON MARTINS AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.029256-0 Protocolo: 2007221356 APTEs: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.081652-3 Protocolo: 2007222901 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTEs2: CLEMILDA SANTOS PINTO APTEs2: JOSELENA SANTOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.053022-6 Protocolo: 2007222592 APTEs: JORGE RICARDO CAPANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039049-2 Protocolo: 2007222620 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: EFIGENIA STARLING KREBS APDOs: ALBERTO EDMUNDO KREBS ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS 0089746RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.204.011118-0 Protocolo: 2007222291 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ APDOs: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44518 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002282-0 Protocolo: 2007222401 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: EURIDICE CIRNE TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44542 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.085714-8 Protocolo: 2007222925 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO REP/P/MAE APDOs: ALEXIA RUFINO SAMPAIO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.011422-8 Protocolo: 2007222704 APTEs1: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM APTEs1: MARTA SOARES BRUM ADVOGADOs: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44593 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 57246 87.038.000630-8 Protocolo: 2007221643 APTEs: JONAS CORREA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20842 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 2005.037.008206-0 Protocolo: 2007220844 AGTEs: P J DO CARMO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21035 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.120309-5 Protocolo: 2007224570 AGTEs: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.205.000901-0 Protocolo: 2007224694 AGTEs: FABIO DE FREITAS BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS 0106839RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO BATISTA RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21160 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.001554-7 Protocolo: 2007226122 AGTEs: GERAILDO LIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO 0063589RJ AGDOs: ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21182 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009692-1 Protocolo: 2007225680 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CELSO LUIS MOREIRA NOEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21194 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.067525-8 Protocolo: 2007225685 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: LUIZ LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.101683-0 Protocolo: 2007226437 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005427-2 Protocolo: 2007225167 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDOs: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA 0124235RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21296 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074887-0 Protocolo: 2007227352 AGTEs: AUREA PROCOPIO DA CUNHA AGTEs: MARLENE FONSECA DE ARAUJO AGTEs: NEYDE PEREIRA VASQUEZ AGTEs: MIRNA DE BARROS MANES AGTEs: OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.210.006589-8 Protocolo: 2007226983 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO DIAS GOES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.123552-4 Protocolo: 2007226982 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDO2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059135-5 Protocolo: 2007214354 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA IZABEL RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.120.056232-2) 2005.001.080499-5 Protocolo: 2007218573 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 2646/97) 2000.001.112612-6 Protocolo: 2007218550 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE REC.ADESIVOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (I-0000007504/1999 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.002860-5 Protocolo: 2007218628 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43828 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010115-9 Protocolo: 2007219175 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GABRIEL DE SIMAS MACHADO DO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44024 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 98.002.030848-5 Protocolo: 2007219558 APTEs: CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY PINTO DE CARVALHO 0071183RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44071 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.008785-9 Protocolo: 2007220932 APTEs: AZARACAO CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ APDOs: JOSEPH FARID EL HAKIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44079 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.068208-7 Protocolo: 2007219252 APTEs: RODOLFO GRIPA CORREA ADVOGADOs: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APDOs: KAIKY ALBUQUERQUE CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44135 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.000759-0 Protocolo: 2007220931 APTEs: ELAINE VIEIRA PUJOL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44166 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.129069-9 Protocolo: 2007221766 APTEs: VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO APTEs: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44171 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.004522-5 Protocolo: 2007219467 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDO: ALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44199 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.136514-6 Protocolo: 2007221231 APTEs: ELIZENE SOARES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL 0133745RJ APDOs: MAX LEE CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.026792-4) 2003.001.061507-0 Protocolo: 2007221833 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTEs2: ANTONIETA CUNHA E LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44282 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.005858-6 Protocolo: 2007219579 APTEs: EVALDO DE AGUIAR TAVARES ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES 0073400RJ APDOs: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO 0122138RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44296 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139668-4 Protocolo: 2007220941 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JULIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44299 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.028.006453-3 Protocolo: 2007219562 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: PAULO ROBERTO VIEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.006540-0 Protocolo: 2007220890 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: ADILEUSA DOS REIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0074235RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.107410-6 Protocolo: 2007221713 APTEs: BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs3: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44355 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.207.006780-5 Protocolo: 2007219472 APTEs: ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO 0143496RJ APDOs: LINAURA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE 0094050RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44356 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORIGACAO DE FAZER 2006.066.006589-8 Protocolo: 2007219638 APTEs: LUIZA MARIA DE ARAUJO PORTO ADVOGADOs: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ APDOs: HELDON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44385 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.057191-7 Protocolo: 2007221370 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004112-4 Protocolo: 2007222329 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL VIDAL GARRIDO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44411 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.002188-8 Protocolo: 2007219495 APTEs: ADILSON MARIANO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ APDOs: RENATO RIBEIRO LAURIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099863-7 Protocolo: 2007222728 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: BEATRIZ SOARES DE PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44441 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.003.000486-0 Protocolo: 2007219456 APTEs: MARLI BEATRIZ DE ALMEDIA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESEQUIEL SARLO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44450 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.204.001583-8 Protocolo: 2007222415 APTEs: GILTON LUIZ FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ INTERESSADO: CECILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO, MENOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44476 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000546-8 Protocolo: 2007222720 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: RICORDIA JUSTO MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44521 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133583-0 Protocolo: 2007222603 APTEs: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44527 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002887-2 Protocolo: 2007222335 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CELSO DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061110-4 Protocolo: 2007161815 AGTEs: RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA 0136737RJ AGDOs1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO2: MARTE ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.021396-2 Protocolo: 2007223470 AGTEs: MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.209.002874-0 Protocolo: 2007224192 AGTEs: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: ARIADNE DA CUNHA LIMA AGDOs: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE AGDOs: JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE AGDOs: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21043 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.024.001891-9 Protocolo: 2007224598 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: VICTOR CESAR CORREA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21167 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.062899-2 Protocolo: 2007225735 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: BRUNO SOARES TAVARES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21180 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008630-7 Protocolo: 2007225720 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GILBERTO RIBEIRO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21183 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.005075-0 Protocolo: 2007225744 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032498-0 Protocolo: 2007226231 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075673-8 Protocolo: 2007225717 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ARNALDO JOAO MICHELIN ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA 0103981RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030844-4 Protocolo: 2007226620 AGTEs: RAQUEL BORBA DA SILVA AGTEs: PEDRO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21254 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.008560-9 Protocolo: 2007225699 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LUCIANA PACHECO QUINTAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21272 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: (TB 2210) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 83.001.700180-5 Protocolo: 2007227136 AGTEs: DANIELA SCHUEWK DE AGUIAR RUSSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARMO ANTONIO RUSSO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING 0045126RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.003594-2 Protocolo: 2007227315 AGTEs: ANTONIO PINTO PEREIRA AGTEs: RODRIGO RIOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ AGDOs: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.037.001419-0 Protocolo: 2007198129 APTEs1: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ APTEs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.099728-4 EXECUCAO) 2006.001.119286-0 Protocolo: 2007216620 APTEs: ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE APTEs: LUZIA CIVIDINI ADVOGADOs: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119848-5 Protocolo: 2007221237 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.002425-3 Protocolo: 2007214753 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA 0125518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: ELID SILVA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.004251-2 Protocolo: 2007216216 APTEs: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ APDOs: ESPOLIO DE DALVA CONSTANCIO LOPES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.38493 INDENIZATORIA 2005.021.005495-4 Protocolo: 2007220933 APTEs1: JOSE E ZAMITH TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTEs2: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS REIS DA SILVA 0125381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44237 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144057-9 Protocolo: 2007219432 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDOs: MARIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.087.001874-8 Protocolo: 2007220927 APTEs: LEANDRO ALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.098980-6 Protocolo: 2007221325 APTEs: LOURENCO CONTE DE SOUZA APTEs: AMERICO MENDES DE CARVALHO APTEs: BENEDITO JOSE PEREIRA APTEs: CELSO DE OLIVEIRA RISCADO APTEs: EMY BARBOZA APTEs: ENOCK PEREIRA DOS SANTOS APTEs: JOAO SIQUEIRA MAGALHAES APTEs: MANOEL DIAS APTEs: NELSON GOMES DE ARAUJO APTEs: SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44311 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.021788-8 Protocolo: 2007221316 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ADILEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44328 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162567-1 Protocolo: 2007221711 APTEs: MARIA NILZA MENESES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ APDOs: DULCE RACHEL SIMONSEM DE LIMA APDOs: MIRIAM MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44342 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.006375-0 Protocolo: 2007222628 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ ADVOGADOs4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ APDOs: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44373 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114398-6 Protocolo: 2007222622 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APTEs2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ APTEs3: LUCIA HELENA MARIEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44404 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003784-6 Protocolo: 2007222342 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSEIRAL MONTANHA CLUB Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44408 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005279-1 Protocolo: 2007222347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADALTO JOAO PICCOLI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.102884-0 Protocolo: 2007221360 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: GERALDO MARCELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44459 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.003679-9 Protocolo: 2007222378 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44499 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129526-0 Protocolo: 2007222553 APTEs: EDISON PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44544 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2002.042.001020-0 Protocolo: 2007222367 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDOs: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44559 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.005583-2 Protocolo: 2007222366 APTEs: CONCEICAO GROTZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44581 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004017-0 Protocolo: 2007222327 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIANA LEITE TEIXEIRA GUIMARAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44653 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.117653-0 Protocolo: 2007224168 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: ARMOSINA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs2: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.210.006337-3 Protocolo: 2007225000 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: ADINHO ENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.016889-1 Protocolo: 2007226169 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: JOSE VALDEVINO CASTRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.019416-3 Protocolo: 2007226131 AGTEs: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK 0057344RS ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDOs: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21216 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.003516-5 Protocolo: 2007225687 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SILVANA MARIA PIMENTEL LOPES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21244 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.031.000126-2 Protocolo: 2007226673 AGTEs: TAMARA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ AGDOs: LUIZ JORGE DA COSTA TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041072-7 Protocolo: 2007226766 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.053334-8 Protocolo: 2007227314 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0026750SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226065 IMPTEs: SHOJI NAKAMURA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SCERETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001092-9 Protocolo: 2007217726 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: HOLCIM (BRASIL) S A INTERESSADO2: NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.120.0126696) 2003.001.004206-9 Protocolo: 2007218613 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43592 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1983.038.000618-0) 99.038.011469-1 Protocolo: 2007217618 APTEs: TEREZINHA FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43802 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.080451-8 Protocolo: 2007214455 APTEs: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDOs1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ APDOs2: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43921 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.092145-6 Protocolo: 2007214478 APTEs: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ APDOs1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDOs2: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002469-7 Protocolo: 2007220084 APTEs: SEVERINO RICARDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43994 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.083957-2 Protocolo: 2007220536 APTEs: SOFTCRAFT PUBLICACOES E INFORMATICA LTDA APTEs: XSEED SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ APDOs: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149783-0 Protocolo: 2007220410 APTEs: LEONARDO GREGORIO DA SILVA APTEs: ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44187 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000139-8 Protocolo: 2007219799 APTEs: ANTONIO FRANCISCO VARGAS FILHO APTEs: IRISMAR LOURENCO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44191 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075846-0 Protocolo: 2007219461 APTEs: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44198 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.001324-4 Protocolo: 2007219084 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDOs: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.049855-5 Protocolo: 2007221297 APTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ APDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44249 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.011579-1 Protocolo: 2007220942 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: MAURICIO RESENDE LAMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIME MENDES FARIA 0127412RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44261 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 2005.002.026610-7 Protocolo: 2007219156 APTEs: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). SALOMAO GUERCHON 0001444RJ ADVOGADO2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44325 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.102748-5 Protocolo: 2007222973 APTEs: AMILTON CHIDID BACHA APTEs: HENRIQUE HERMOLIN APTEs: TEREZA MICKALDO ARINS APTEs: MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI APTEs: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA APDOs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.045652-1 Protocolo: 2007220794 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NANDYR BONAVITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.118048-1 Protocolo: 2007222595 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ REC.ADESIVOs: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA 0107476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066015-0 Protocolo: 2007222637 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ REC.ADESIVOs: CARLOS ALBERTO CRESPO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44461 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA 20010130001535) 2006.013.000656-8 Protocolo: 2007222392 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ APDOs: VERA LUCIA ROSA PINTO APDOs: WILSON CORREA DE MELLO APDOs: VERA LEITE ROSA PINTO APDOs: JOSE HYLEN DA SILVA MELLO APDOs: QUENIA CAMPOS CARNEIRO APDOs: EDILAINE ESTEPHANELI CORTY APDOs: OTTO DA SILVA NETO APDOs: EDILSON TEIXEIRA DA SILVA APDOs: ANTONIO MOLINA ESTEPHANELI APDOs: PEDRO DA SILVA ESTEPHANELI APDOs: DERLY DA SILVA ESTEPHANELI APDOs: EDALMO PINHEIRO FERREIRA APDOs: ELIANE MARINHO MASIERO APDOs: MARINA FERREIRA MARINHO FRANCA APDOs: RAULINO BATISTA PEREIRA APDOs: JOELCIO CRUZ SILVA APDOs: MIRIAN BERNADETTE JORGE PAVAN VALERIOTE APDOs: ZELIA REGINA RIBEIRO DA COSTA APDOs: LAURIDS VIANA MARINHO APDOs: ERCILIA FERREIRA MARINHO APDOs: SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA APDOs: MARTA ROSANA VIEIRA DA SILVA APDOs: MARIA JOSE FERREIRA NOGUEIRA ADVO GADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.001014-0 Protocolo: 2007222381 APTEs: MOACIR SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSURI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO 0085560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.002758-8 Protocolo: 2007220899 APTEs: FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS APTEs: JOSE FERNANDO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES 0042305RJ APDOs1: ANDREA CRISTIANE SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ APDOs2: ELZA DA CONCEICAO PARREIRA APDOs2: DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ APDO3: OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.202.007691-8 Protocolo: 2007219529 APTEs1: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APTEs2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS 0030272RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108706-7 Protocolo: 2007223123 APTEs: LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES 0060072RJ APDOs1: HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE ADVOGADOs1: DR(a). ADINO CATARCIONE 0072285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE 0083803RJ APDOs2: LRM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA 0130601RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44516 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.138183-6 Protocolo: 2007222466 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44520 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002130-0 Protocolo: 2007222328 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: ILZA MARIA COSTA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44551 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.204.007633-6 Protocolo: 2007222288 APTEs: ARTUR SOUSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44570 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.011338-8 Protocolo: 2007222312 APTEs1: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO 0034412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ APTEs2: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44606 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 23.548) USUCAPIAO 2001.021.000832-7 Protocolo: 2007222375 APTEs: ABEL BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO 0035712RJ APDOs1: SHOPPING CENTER DO BRASIL S A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS APDOs3: ARCANJO PEREIRA DE BRITO APDOs4: LAURA PEREIRA BORGES DE BRITO APDOs6: ALFREDO DE SOUZA ALVES APDOs7: MARIA DE FATIMA JESUS BRITO APDOs8: JOSE PANARO APDOs9: LYGIA DE OLIVEIRA PANARO APDOs10: MARIANO MENDES DOS SANTOS APDOs11: MARILIA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO12: ADMINISTRADORA CENTRAL SOCIEDADE CIVIL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2005.042.002129-0 Protocolo: 2007222368 APTEs: JACYRA CHINAIDRE DE LA LONGUINIERE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI 0126634RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ APDOs: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR 0162421SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21158 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR 2005.028.004234-5 Protocolo: 2007222428 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ AGDOs: ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21168 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.041512-1 Protocolo: 2007225095 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ AGDOs: JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ INTERESSADOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001460-7 Protocolo: 2007225210 AGTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21213 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009632-5 Protocolo: 2007225739 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CELINA MERCEDES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21247 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.066.010404-3 Protocolo: 2007223891 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ASSOCIACAO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APREMERJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21274 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.079973-2 Protocolo: 2007226973 AGTEs: JHN MOVEIS & DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ AGDOs: DALMIRO PEREZ FEIJOO ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21289 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.100680-0 Protocolo: 2007226878 AGTEs: JAQUELINE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM 0079993RJ AGDOs: PRESIDENTE DO DETRAN AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21303 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000774-9 Protocolo: 2007227085 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: EDGARD ROBISSON SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21345 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003154-9 Protocolo: 2007225603 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226053 IMPTEs: WILSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.001.025397-4 Protocolo: 2007226692 IMPTEs: IL SE JANKE ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR 0131733RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011428-7 Protocolo: 2007160724 EMBTEs: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ EMBDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.011809-6 Protocolo: AGTEs: JORGE LIMA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120.029322-2 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.142075-1 Protocolo: 2007218530 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.001.012321-9) 2005.001.069969-5 Protocolo: 2007219647 APTEs: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO 0097036RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44006 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.061725-3 Protocolo: 2007221576 APTEs: LUIZA SILVA CALADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET 0009998RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016657-9 Protocolo: 2007221726 APTEs: JOSE CAMILO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.209.004986-7 Protocolo: 2007220929 APTEs: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDO: FRANCISCO PEIXOTO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023576-9 Protocolo: 2007221258 APTEs1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTEs2: EDSON LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.001765-8 Protocolo: 2007219453 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: TEREZINHA CARDOSO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44221 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152657-7 Protocolo: 2007221813 APTEs: MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44223 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.164863-7 Protocolo: 2007221217 APTEs: AQUARIUS CLUBE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APDOs: MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44225 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.005024-7 Protocolo: 2007220919 APTEs: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ APDOs: LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI 0097894RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44227 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.210.008628-2 Protocolo: 2007219846 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: OSWALDO DOS SANTOS BRITTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA 0125498RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44275 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.121.147730-5 - EXECUCAO FISCAL) 2006.002.068944-6 Protocolo: 2007219593 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO 0039873RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063079-6 Protocolo: 2007221741 APTEs: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA 0059602RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA 0104846RJ APDOs: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ ADVOGADO2: DR(a). IONE PERDIGAO CORREA 0121003RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44391 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003454-9 Protocolo: 2007222348 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: RAIMUNDALINO DE SA FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44392 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.002.008392-1 Protocolo: 2007222310 APTEs: JOAO BATISTA THOMAZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.144936-2 Protocolo: 2007223133 APTEs: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.014.022584-4 Protocolo: 2007213339 APTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ APDOs: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010118-7 Protocolo: 2007223000 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: JANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44474 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2005.208.000063-8 Protocolo: 2007219835 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDOs: ARTUR ZANDERER APDOs: ILANA ZANDERER ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44487 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003745-7 Protocolo: 2007222340 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44508 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008140-1 Protocolo: 2007222921 APTEs: ANA PAULA BARBOSA APPOLINARIO VITURINO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44512 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003451-3 Protocolo: 2007222364 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: KATIA REGINA FREDERIQUES FAUSTINO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025252-3 Protocolo: 2007222374 APTEs: ELIANE MARTINS APTEs: SERGIO EDUARDO MARTINS APTEs: SALVADOR EDUARDO FILHO APTEs: RONILDA MAURA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44575 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003412-4 Protocolo: 2007222359 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: MARIA APARECIDA F CAVALCANTE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008634-0 Protocolo: 2007221414 APTEs: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA 0078184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE ALCANTARA BARBOSA 0005234RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO C S LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HAMILTON LOPES 0003085RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142386-9 Protocolo: 2007223151 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 2000.001.060285-8 Protocolo: 2007223656 AGTEs: NATIVA ENGENHARIA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDOs: SE MONTAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA 0007161MG INTERESSADO: GEO SWISS LTDA (COMISSARIO) Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21046 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2002.006.003246-0 Protocolo: 2007224714 AGTEs: ISTVAN LEANDRO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDSON LOPES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON COUTINHO AZADO 0105507RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21098 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.001032-5 Protocolo: 2007222439 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDO2: FRANCISCA MARIA DE FARIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21174 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006121-7 Protocolo: 2007225734 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIO FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21181 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035293-7 Protocolo: 2007226178 AGTEs: ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0116224RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.034831-4 Protocolo: 2007226331 AGTEs: ASIA CHEMICAL CORP INC ADVOGADOs1: DR(a). CATALINA SOIFER 0227996SP ADVOGADOs2: DR(a). TADEU APARECIDO RAGOT 0118773SP AGDOs: AD LIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.179712-4 Protocolo: 2007226729 AGTEs: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA 0137326RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA VAZ 0101093RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.093464-4 Protocolo: 2007225616 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21310 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093276-0 Protocolo: 2007226916 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: LEONARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21318 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2006.014.000148-8 Protocolo: 2007226899 AGTEs: BANCO CEDULA SA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: VILMA RANGEL BRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA ALVES 0120854RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.021.005975-0 Protocolo: 2007223892 AGTEs: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.106085-3 Protocolo: 2007227454 AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ AGDOs: NARCES MOREIRA LAVEDAN AGDOs: ALEXANDRE LOPES AGDOs: FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO 0087418RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2007.079.000914-9 Protocolo: 2007217731 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BRASILINA RIBEIRO BARBOSA INTERESSADO2: JOAO FURTADO PRIORI DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43809 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.086645-1) 2003.001.000913-3 Protocolo: 2007219694 APTEs: ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS APTEs: ESPOLIO DE MARINA QUINTAS RIVAS DE QUINTAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS 0027629RJ APDOs: MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43835 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015712-0 Protocolo: 2007218117 APTEs: FLAVIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA 0107833RJ APDOs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA 0098312RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.121843-4 Protocolo: 2007218735 APTEs: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ APDOs: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.163261-5 Protocolo: 2007220250 APTEs: FERNANDO TULLIO COLACIOPPO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ APDOs: BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA 0096032RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44017 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.014.015879-0 Protocolo: 2007217655 AP TEs: JOEL PIMENTA MARIA APTEs: MARLENE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO 0133644RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ APDOs: EMILSON DIAS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44039 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.051643-8 Protocolo: 2007221233 APTEs: CAIRBAR ALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOs: PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIANA CAMACHO 0114407RJ ADVOGADO: DR(a). MONICA LEAL DA LUZ 0053712RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44116 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119922-2 Protocolo: 2007221223 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: EDIR LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.011134-5 Protocolo: 2007219445 APTEs: ARLETE BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001868-2 Protocolo: 2007219522 APTEs: MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44316 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.001.057608-6 Protocolo: 2007221764 APTEs: MILTON CANUTO INDALENCIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PAIXAO INDALENCIO 0131181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO 0026675RJ APDOs: RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO APDO: CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44319 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB 3.174 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.014.000524-8 Protocolo: 2007220920 APTEs: SONIA DE LIMA TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR 0091185RJ APDOs: PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44339 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1993.532.000291-8) 2005.042.003173-8 Protocolo: 2007222300 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: GILMAR DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139357-9 Protocolo: 2007220425 APTEs: LECY DE SOUZA TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44380 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024533-7 Protocolo: 2007221352 APTEs: CARLOS MACEDO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004321-2 Protocolo: 2007222351 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO BAPTISTA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44484 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157545-2 Protocolo: 2007221303 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ADALBERTO RODRIGUES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44523 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.105161-9 Protocolo: 2007222946 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ INTERESSADOs: CAILA LOPES DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO 0132585RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44536 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.080436-5 Protocolo: 2007222770 APTEs: JOAO CARLOS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44557 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.033490-8 Protocolo: 2007222371 APTEs: PATRICK ROSA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO4: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44560 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.040.000056-9 Protocolo: 2007222384 APTEs: NELSON ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44565 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.008296-9 Protocolo: 2007221416 APTEs: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO 0141815RJ ADVOGADOs2: DR(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES 0112570RJ APDO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44594 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.017466-5 Protocolo: 2007223126 APTEs: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDOs: ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA APDOs: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44595 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.016598-9 Protocolo: 2007222972 APTEs: HELENO AFONSO ADVOGADOs: DR(a). MARLI PROTA DE TOLEDO 0061940RJ APDOs: PHILIP MORRIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44597 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.3668 EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 94.061.016027-0 TB.1608 97.061.017614-3 Protocolo: 2007222311 APTEs1: ILZA DE MORAES APTEs1: YARA DA ROCHA MEDEIROS APTEs1: MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES APTEs1: MARCIA VALERIA RAMOS CAPUTO APTEs1: LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE APTEs1: SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA APTEs1: SUSANA AUGUSTO MONTEIRO DE CARVALHO APTEs1: ANGELA HELENA GUIMARAES APTEs1: TANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS APTEs1: LUZIA DE OLIVEIRA E SILVA APTEs1: IVETE SUELI GARCIA APTEs1: PEDRO DE ARAUJO FARIAS APTEs1: MARCOS FEO DA VEIGA APTEs1: GILBERTO NUNES HIDALGO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44603 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.068.001577-0 Protocolo: 2007222357 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADOs3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NATANAELMA PEREIRA MONTEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44619 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 93.029.000054-3 Protocolo: 2007220889 APTEs: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV APTEs: THEREZINHA PEREIRA BARRA APTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO DE PAULA GUIMARAES APTEs: ESPOLIO DE JURACY ZACCUR GUIMARAES APTEs: ESPOLIO DE CINIRA GUIMARAES MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV APTEs: HOMERO MARTINS PEREIRA APTEs: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA APTEs: HEDA PEREIRA PARREIRAS DE BRAGANCA APTEs: ANTONIO ATHAYDE PARREIRAS DE BRAGANCA APTEs: CIBELLE GUIMARAES PORZSOLT APTEs: GILDA DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/CURADORA APTEs: LILIA GUIMARAES AZEDO MOREIRA APTEs: MARIA CRISTINA GUIMARAES NETTO E S/MARIDO APTEs: CELSO ANTONIO GUIMARAES APTEs: DIONNE CARDOSO GUIMARAES APTEs: ELEONORA MOREIRA ALVES E S/MARIDO APTEs: ANTONIO MAURICIO GUIMARAES MOREIRA E S/MULHER APTEs: GLAUCIA MOREIRA MONASSA MARTINS E S/MARIDO APTEs: MARCIA GUIMARAES DO NASCIMENTO E S/MARIDO APTEs: ESPOLIO DE THEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES REP/P/S/INV APTEs: LILIA MARIA GUIMARAES AMARAL APTEs: JANIO GUIMARAES AMARAL APTEs: MARISA AMARAL DA SILVA E S/MARIDO APTEs: ISABELA GUIMARAES AMARAL APTEs: EUNICE MOREIRA ALVES E S/MARIDO APTEs: ROSA MARIA AMARAL MOTTA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20193 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.018350-0 Protocolo: 2007216515 AGTEs: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: MARUSKA DAHER BENTES LIMA ADVOGADOs: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7171 INVENTARIO 99.528.001199-0 Protocolo: 2007220839 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20915 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.004223-2 Protocolo: 2007223399 AGTEs: C F MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA 0001255RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20923 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORASI 2007.002.014798-6 Protocolo: 2007223351 AGTEs: JOSE LOPO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.512.006785-8 Protocolo: 2007222434 AGTEs: EDVALDO CRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JEAN ALEXSANDER DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.210.010394-6 Protocolo: 2007226206 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETOS ADVOGADOs: DR(a). AMANDA VOLPE GONCALVES 0237230SP AGDOs: ROSE LENE MENESES RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21212 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006115-1 Protocolo: 2007225745 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA AGDOs: JOSIMAR FIGUEIREDO MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083109-8 Protocolo: 2007225248 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO GOMES LEAL AGDOs: MANOEL SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.111255-7 Protocolo: 2007226896 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I AGTEs: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs1: SERGIO AUGUSTO NAYA AGDOs1: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDOs1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA 0004895DF AGDOs2: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21278 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001333-6 Protocolo: 2007227094 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: IONE LAURINDA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21283 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.100687-3 Protocolo: 2007226884 AGTEs: FRANKLIN DIAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM 0079993RJ AGDOs: PRESIDENTE DO DETRAN AGDO: PRESIDENTE DO DETRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226058 IMPTEs: MARINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43971 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA (DPVAT) 2007.001.038040-4 Protocolo: 2007220087 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43995 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.029135-9 Protocolo: 2007220950 APTEs: IZAQUIEL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs2: MARIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44001 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. 98.001.087835-9 Protocolo: 2007221366 APTEs: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDOs: M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44011 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.001217-0 Protocolo: 2007219616 APTEs: D M R SOARES DE SANTA CRUZ BAZAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ APDOs1: ROBERTA FERREIRA FERNANDES SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). NOEDY DE CASTRO MELLO 0027500SP ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO 0104266SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.209.001857-5 Protocolo: 2007219629 APTEs: JANE AMADEU ADVOGADOs1: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44049 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008607-7 Protocolo: 2007220930 APTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: INACIA ROCHA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44077 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.007408-4 Protocolo: 2007220901 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ APDOs: GESSICA FANTINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO E MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.209.000622-1 Protocolo: 2007219658 APTEs: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44131 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.091120-7 Protocolo: 2007219298 APTEs: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ APDOs: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44148 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.102682-5 Protocolo: 2007220493 APTEs: IZILDA CARVALHO CATTOI ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA REP/P/S/INV ADVOGADO1: DR(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA 0032988RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44149 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.001662-4 Protocolo: 2007220915 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: VANESSA NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). SONIA MIRANDA MORENO 0071984RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44151 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.001031-8 Protocolo: 2007219457 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOs: MARCELO CITELLI DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44180 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.121.000574-6 - EXECUCAO FISCAL 2005.002.016948-4 Protocolo: 2007219611 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44257 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006101-5 Protocolo: 2007219493 APTEs: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI 0139051SP APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44262 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.010065-7 Protocolo: 2007219499 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ REC.ADESIVOs: LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44273 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.068145-9 Protocolo: 2007220886 APTEs: VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA 0106488RJ APDOs: MATHEUS AUGUSTO QUINTANILHA ABREU REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO HENRIQUE QUINTANILHA ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009717-5 Protocolo: 2007219465 APTEs: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA 0128305RJ APDOs: NADIA DE MELO CID BARRIL APDOs: JOSE LUIS CID BARRIL ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL 0117832RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MODOLO 0217563SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44344 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 2004.001.010573-2 Protocolo: 2007221346 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: EZELDA DE OLIVEIRA ANTUNES APDOs: CATIA FAZZIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44345 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.028.006987-1 Protocolo: 2007222287 APTEs: KATIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APDOs1: NICE ARAUJO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX 0002961RN APDOs2: MARCIA REGINA DIAS SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDOs3: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES 0062289RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44349 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005276-4 Protocolo: 2007222345 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.077703-5 Protocolo: 2007221349 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOs: MANUEL PEREIRA APDOs: BAR SOBERANAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44370 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (ORDINARIA) 2005.038.008632-2 Protocolo: 2007221452 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.006832-1 Protocolo: 2007220935 APTEs: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA 0020485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.021.027626-6 Protocolo: 2007220916 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44412 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004569-9 Protocolo: 2007222349 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: FRATERNIDADE IMOB LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44419 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.141947-5 Protocolo: 2007221409 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ REC.ADESIVOs: IVONE MENESES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44426 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002980-3 Protocolo: 2007222353 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDILSON MENDES TAVARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109422-9 Protocolo: 2007222719 APTEs: NEILUCI MARI CORREA ATANASIO ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.105278-8 Protocolo: 2007222610 APTEs1: JOSE LISIEUX ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44466 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101573-1 Protocolo: 2007222981 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44507 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.003593-4 Protocolo: 2007222279 APTEs: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003671-6 Protocolo: 2007222403 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: PEDRO INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44543 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051462-4 Protocolo: 2007221436 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44553 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.052.007263-8 Protocolo: 2007222386 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ APDOs: MIZU S A ADVOGADO1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.086576-3 Protocolo: 2007222600 APTEs: SUELI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs2: MARCIA MARIA PINHEIRO ZATTAR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44564 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.012361-0 Protocolo: 2007222290 APTEs: OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44582 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005232-1 Protocolo: 2007222365 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ROSA MELMANN Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.126959-3 Protocolo: 2007223119 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44618 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.073934-7 Protocolo: 2007221622 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VERA LUCIA LIMA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44621 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2006.029.001830-5 Protocolo: 2007220921 APTEs: JULIETA MACHADO DE SA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005084-8 Protocolo: 2007222320 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OTTO MAURAT Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20608 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.017.000140-3 Protocolo: 2007217747 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: RAMON DIAS GIDALTE ADVOGADOs: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ AGDOs2: MEIRI CRISITINA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20829 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080678-0 Protocolo: 2007223178 AGTEs: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2005.001.086779-8 Protocolo: 2007224682 AGTEs: ISA MIRANDA JUNQUEIRA AGTEs: MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067051-0 Protocolo: 2007224529 AGTEs: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO 2004.001.115881-1 Protocolo: 2007224555 AGTEs: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA 0141853RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ AGDOs: CANDIDA GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO 0074669RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21145 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.011.006814-3 Protocolo: 2007222887 AGTEs: CLAUDEVAN DE ABREU SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO 0097404RJ AGDOs: JUAN PEDRO VIANNA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000231-9 Protocolo: 2007225165 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21188 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.046.004843-3 Protocolo: 2007225731 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALEX MOURA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA 2000.001.070372-9 Protocolo: 2007226179 AGTEs: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21229 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102819-4 Protocolo: 2007226617 AGTEs: ANTONIO DOS SANTOS FENUCHI AGTEs: ELZA FINUCCI DIAS AGTEs: JOAO FENUCHI AGTEs: PEDRO FENUCHI AGTEs: OLIVIO HENGLER DA SILVA AGTEs: TEREZINHA FENUCHI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21234 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.016167-0 Protocolo: 2007223881 AGTEs: MARIA DAS GRACAS FONSECA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.209.000648-4 Protocolo: 2007226522 AGTEs: STEFANO SILVESTRO AGTEs: ESPOLIO DE PAOLO SILVESTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ AG DOs: FRANCISCO UELTON MILHOMES AGDOs: MARIA ZULEIDE CRUZ AGDO: NEIDE APARECIDA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029238-2 Protocolo: 2007225238 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: WELLINGTON BRACO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21271 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.011.005807-3 Protocolo: 2007226967 AGTEs: PEDRO SOUZA SIDACO REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANA SOUZA SIDACO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21276 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074201-6 Protocolo: 2007226690 AGTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21280 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.055.002438-3 Protocolo: 2007225853 AGTEs: MONICA PESSOA FONTES BACHA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ AGDOs: AMERICO BOLAES MONICA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065831-5 Protocolo: 2007227054 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA 0074527RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21306 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000083-4 Protocolo: 2007227128 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21312 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.079702-6 Protocolo: 2007227353 AGTEs: ALBANO JOAQUIM DA COSTA AGTEs: SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA AGTEs: VERA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008937-7 Protocolo: 2007227076 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SEBASTIAO JUSTINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21339 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043966-6 Protocolo: 2007227433 AGTEs: VANESSA CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.079.001660-9 Protocolo: 2007219205 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTERESSADO2: TRACADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004782-7 Protocolo: 2007220948 AUTORs: GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA AUTORs: ELISABETH CARVALHO DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.002105-2 Protocolo: 2007204282 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ APDOs: S LUZ FOTOGRAFIA LTDA APDOs: PURPLE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026000-9 Protocolo: 2007219525 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES 0126482RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA 0108765RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.047090-0 Protocolo: 2007218541 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ APDOs: ANA PAULA LUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43906 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.021166-2 Protocolo: 2007218089 APTEs1: MARCELO ARAUJO DE UZEDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR JOSE ALBERTO KEDE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43962 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.010430-0 Protocolo: 2007219096 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43997 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE CONDOMINIO 2006.040.001295-0 Protocolo: 2007219452 APTEs: CENTRO ESPIRITA ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ APDOs: VERA LUCIA DE MORAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.021089-0 Protocolo: 2007221344 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44068 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.065.000292-0 Protocolo: 2007219159 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA 0083963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 0129238RJ APDOs: ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031055-0 Protocolo: 2007216871 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44125 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.006129-9 Protocolo: 2007219742 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES 0141885RJ ADVOGADOs3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs: TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES 0081186RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44141 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.003456-9 Protocolo: 2007219248 APTEs1: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.005905-0 Protocolo: 2007220126 APTEs: TATIANA PENNA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: MARIO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44181 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.003954-0 Protocolo: 2007219814 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDOs: PAULO ROBERTO SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44192 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.204.011754-0 Protocolo: 2007219086 APTEs: EDIZIO JOSE COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44230 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.158954-2 Protocolo: 2007221267 APTEs1: GEISA JORGE APTEs1: VALDAIR JORGE APTEs1: JOEL LUIZ JORGE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44238 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.000182-1 Protocolo: 2007220897 APTEs: JOSE WELLINGTON DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.001266-6 Protocolo: 2007220442 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADOs1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.031750-8 Protocolo: 2007221269 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDOs: VICTOR GABRIEL BASTOS ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44276 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.008370-2 Protocolo: 2007219826 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JOSE DE AREDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44281 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.210.007350-0 Protocolo: 2007219854 APTEs: LEONARDO DE MELLO LIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ APDOs: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44303 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TB 322 - EMBARGOS A EXECUCAO - (1997.050.000282-1 - TB 266 - EXECUCAO FISCAL) 97.050.000283-3 Protocolo: 2007218469 APTEs: IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44314 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.001454-6 Protocolo: 2007219645 APTEs: IVETA RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127100-9 Protocolo: 2007220810 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ADHEMAR PEZZELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2006.203.006502-0 Protocolo: 2007222303 APTEs: MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ APDOs: EVANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44395 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2005.003.002441-8 Protocolo: 2007219528 APTEs: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44414 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092674-0 Protocolo: 2007221332 APTEs: NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA APTEs: ELIZABETH RAMOS DA SILVA APTEs: JOSAFA CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS 0101470RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44434 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003907-0 Protocolo: 2007222922 APTEs: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059869-6 Protocolo: 2007222731 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: PEDRO JANUARIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44471 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.205.101748-6 Protocolo: 2007221401 APTEs: ALEX SANDRO MOTTA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44490 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004643-2 Protocolo: 2007222325 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024627-7 Protocolo: 2007222619 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002737-0 Protocolo: 2007222336 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ESPOLIO DE LENY GUARILHA VEIGA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44547 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.011358-5 Protocolo: 2007222412 APTEs: TANIA GONCALVES SARDINHA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO 0082225RJ APDOs: JULIO DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44592 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.000951-6 Protocolo: 2007222363 APTEs: FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.093576-0 Protocolo: 2007223259 APTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA 0052150RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR 0100474RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20063 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.004408-1 Protocolo: 2007212747 AGTEs: FRANCIS BULLOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ AGDOs1: JORNAL O GLOBO AGDOs2: JORNAL O EXTRA AGDO3: SERGIO RAMALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20827 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.163032-3 Protocolo: 2007222894 AGTEs: JOSIANE FRANCA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ AGDOs1: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ AGDO2: BV FINANCEIRA LEASING Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20858 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIA 2007.014.006590-0 Protocolo: 2007220850 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ AGDOs: HOSPITAL GERAL DR BEDA INTERESSADO: MANOEL DAS DORES GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.207524-2 Protocolo: 2007225507 AGTEs: SEBASTIAO DA SILVA CUSTODIO AGTEs: JOSE FRANCISCO DA SILVA AGTEs: ISAEL DA SILVA CUSTODIO AGTEs: CLARICE CUSTODIO DA SILVA COELHO AGTEs: IZAQUE DA SILVA CUSTODIO AGTEs: CACILDA DA SILVA CUSTODIO E SILVA AGTEs: ISRAEL DA SILVA CUSTODIO AGTEs: GERALDO DA SILVA CUSTODIO AGTEs: EUNICE CUSTODIO DA SILVA AGTEs: CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA AGTEs: FRANCISCO DA SILVA CUSTODIO AGTEs: AUREA CUSTODIO DOS SANTOS AGTEs: MARLI CUSTODIO PEREIRA AGTEs: MARILEUZA CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDO: UNIAO FEDERAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112048-7 Protocolo: 2007226283 AGTEs: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA DEUS ADVOGADOs: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ AGDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.094943-7 Protocolo: 2007226380 AGTEs: GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21214 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006692-0 Protocolo: 2007225690 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOAO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.023554-0 Protocolo: 2007226792 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ AGDOs: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21279 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.067.003710-6 Protocolo: 2007218197 AGTEs: JOSSENIR BELQUIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21287 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.033535-3 Protocolo: 2007226914 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDOs: RITA DA CONCEICAO BERNARDO P/SI E REP/S/FILHOS AGDOs: MONICA DA SILVA RODRIGUES AGDOs: MARCELO DA SILVA RODRIGUES AGDOs: ALLAN LEITE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.096154-1 Protocolo: 2007225628 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: RETAC ROLAMENTOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.105109-5 Protocolo: 2007227133 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDOs: DENILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21319 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.055.011571-0 Protocolo: 2007227372 AGTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA REFORMA MINISTERIO REMIDOS DO SENHOR ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LEMES TORRES 0105571RJ AGDO: LUIS CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21344 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.038890-2 Protocolo: 2007227430 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOs: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226063 IMPTEs: MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005700-0 Protocolo: 2007219569 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ REU: ROSANE DE SOUZA OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133296-5 Protocolo: 2007215844 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MANUEL FREIRE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.082381-6 Protocolo: 2007216403 APTEs: JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43638 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.004.018328-5 Protocolo: 2007217648 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43804 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.014721-7 Protocolo: 2007219255 APTEs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOs: JORGE FRANCISCO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA 0094365RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135802-6 Protocolo: 2007220412 APTEs: MISTER ICE SORVETERIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA 0039432RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.127154-0 Protocolo: 2007221578 APTEs: MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44044 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 37434 EMB.A EXECUCAO (99.004.030061-5 36940 EXECUCAO) 99.004.030062-7 Protocolo: 2007219663 APTEs: CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44092 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.003270-9 Protocolo: 2007219749 APTEs: FABIO MORAIS VIANA APTEs2: ENY MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44113 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.026.012369-0 Protocolo: 2007219594 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: JOAO DE SOUZA XIMENES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO 0122840RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44124 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA POR DANO MORAL E MATERIAL 2006.044.001061-6 Protocolo: 2007219458 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDOs: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44188 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.000737-0 Protocolo: 2007219478 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: IRENE GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.36963 INDENIZATORIA 2004.021.007012-0 Protocolo: 2007219870 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: JOSE CALIXTO FARIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO BUENO DA SILVA 0123453RJ ADVOGADO2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44218 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.000702-3 Protocolo: 2007219531 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: JOAO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44255 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.208.007459-0 Protocolo: 2007219514 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APTEs2: JOAO VIEIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44332 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57251 - ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 87.038.000359-9 Protocolo: 2007222301 APTEs: JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.017377-3 Protocolo: 2007220917 APTEs: ROSA MARIA DE JESUS GONCALVES APTEs: HELENA GONCALVES BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO 0059391RJ APDOs: NEI LEANDRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44390 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.041027-0 Protocolo: 2007221447 APTEs: ANTONIO AZEVEDO TERRA APTEs: ONEIDA DE AZEVEDO TERRA ADVOGADOs: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ APDOs: RENATO LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44407 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004679-1 Protocolo: 2007222323 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ORLANDO PEIXOTO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44425 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.001406-0 Protocolo: 2007222355 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ENILSON DA CONCEICAO BINDI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005082-4 Protocolo: 2007222322 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005200-4 Protocolo: 2007222354 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.118451-6 Protocolo: 2007222796 APTEs: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44494 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127184-0 Protocolo: 2007222942 APTEs: CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.003884-2 Protocolo: 2007219600 APTEs: ARMANDO JOSE PEREZ DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ APDOs: LUISA RANGEL PEREZ DA FONSECA REP/P/S/MAE APDOs: JULIA RANGEL PEREZ DA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133046-6 Protocolo: 2007222994 APTEs: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44585 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002962-1 Protocolo: 2007222356 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GABRIELA DIAS DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.031343-4 Protocolo: 2007222823 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ROSEMARY LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.001799-0 Protocolo: 2007223096 AGTEs: ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDO: TRANSPORTE FABIO`S LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21032 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.018520-6 Protocolo: 2007225072 AGTEs: ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR AGTEs: RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA JOSE ABRANCHES AGTEs: NANIEL VITORINO DOS SANTOS AGTEs: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ AGDOs: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21091 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070047-2 Protocolo: 2007225664 AGTEs: JACYRA FERNANDES SCANSETTI ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21179 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DEBITO 2007.001.065134-5 Protocolo: 2007225242 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA VIEIRA REIS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000240-0 Protocolo: 2007225168 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21206 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.045804-1 Protocolo: 2007225756 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.006314-6 Protocolo: 2007225279 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21266 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.208.002207-9 Protocolo: 2007226751 AGTEs: SHOP 4081 VEICULOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDOs: SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA 0121001RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA 0130284RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050905-0 Protocolo: 2007225255 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO GOMES LEAL AGDOs: FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21285 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.038.017327-9 Protocolo: 2007227134 AGTEs: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS 0115116RJ AGDOs: FLAVIO PINTO DE PONTES ADVOGADOs: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ INTERESSADO: MELK ZEDELK E A ARAUJO (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.001.027721-2 Protocolo: 2007226451 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA 0024739RJ AGDOs: RENATO COLONESE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21324 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 97.050.000295-0 Protocolo: 2007227316 AGTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ AGDOs1: VILMA PIRES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ AGDOs: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.139765-7 Protocolo: 2007227043 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA ADVOGADOs1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS 0119875RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42063 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009688-8 Protocolo: 2007209975 APTEs1: FERNANDA DE BRITO ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43290 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 27757 ) - COBRANCA 97.530.001171-6 Protocolo: 2007214788 APTEs1: LEUCIR SCHIAVINI ADVOGADOs1: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR 0127387RJ APTEs2: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTEs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APDOs3: HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120040374-0 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.135063-1 Protocolo: 2007218559 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098122-6 Protocolo: 2007217958 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: MARINA GOMES PEREIRA APDOs: JOSE CARLOS PEREIRA APDOs: JOYCE DOS SANTOS PEREIRA APDOs: JULIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA 0108146RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO I 01224/99) 2000.001.029679-6 Protocolo: 2007218572 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43779 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.000434-3 Protocolo: 2007216140 APTEs: NILTON CARLOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43870 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.007328-1 Protocolo: 2007216213 APTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA REC.ADESIVOs: ALAIR JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43957 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.005237-4 Protocolo: 2007218088 APTEs: ROSELY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44007 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029283-4 Protocolo: 2007221239 APTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRIS CILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: LUIZ ALBERTO BARRETO NOBRE ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.011905-5 Protocolo: 2007220913 APTEs: CARLOS JORGE ESTEVES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: JACQUES NICOLAS REBELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA 0068341RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA BORDA CARREGOSA 0045393RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44033 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.002.023735-1) 2006.002.006221-8 Protocolo: 2007219545 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44088 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.008068-3 Protocolo: 2007220900 APTEs1: CARLOS MAGNO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44107 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000890-3 Protocolo: 2007219803 APTEs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44204 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.204.009796-8 Protocolo: 2007219089 APTEs: HUMBERTO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S A LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 2006.001.040981-6 Protocolo: 2007220414 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES 0120204RJ APDOs: IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.115709-0 Protocolo: 2007221431 APTEs: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA APTEs: LECI ALVES DA SILVA APTEs: DARCY PAIXAO FERREIRA APTEs: JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ENVOLVIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR ANACONT Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS NA ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040424-0 2004.001.079973-0 Protocolo: 2007221555 APTEs: JORGE GRACA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44362 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.053.000591-3 2005.053.001088-3 Protocolo: 2007219574 APTEs: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44372 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.102256-1 Protocolo: 2007221377 APTEs: ELISA NUNES LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA 0073567RJ APDOs: BRUNO RIGUEIRA GEORG ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44387 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.153466-7 Protocolo: 2007222590 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ REC.ADESIVOs: ROMILDO GRANCIERI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44420 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003010-9 Protocolo: 2007222338 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JACOB SCHVARZMAN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44437 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.047037-5 Protocolo: 2007222293 APTEs: AUTO VIACAO ABC LTDA APTEs: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA APTEs: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDOs: DANIEL AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44443 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.102644-3 Protocolo: 2007221259 APTEs: ENEDILSON DA SILVA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.016895-3 Protocolo: 2007220434 APTEs1: ARMC COMERCIAL DE PLASTICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0105520SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA SILVA 1124014SP APTEs2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44477 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131741-3 Protocolo: 2007222551 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ APDOs: VITORIA RAMOS VELOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: VINICIUS RAMOS VELOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.132088-4 Protocolo: 2007222795 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: RAQUEL SA MENEZES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.002992-6 Protocolo: 2007222373 APTEs: MARILENE GOMES DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44545 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.002954-0 Protocolo: 2007222372 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ REC.ADESIVOs: VALDECIR FERREIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44571 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 85.038.001742-9 Protocolo: 2007221642 APTEs: ALTAIR PIRES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44578 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002131-2 Protocolo: 2007222362 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIT APDO: SAMUEL BRAZ SOARES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44598 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.018675-4 Protocolo: 2007221457 APTEs: ELIZANGELA PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.101116-5 Protocolo: 2007224961 APTEs: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOs: MARCELLO SAYAO LOBATTO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20808 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.002.010701-0 Protocolo: 2007223001 AGTEs: CAROLINA SILVEIRA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ AGDO: EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011611-0 Protocolo: 2007225284 AGTEs: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ AGDOs: JOSE ALEXANDRE ARAUJO SILVEIRA DE ANDRADE AGDOs: IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21153 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.013819-5 Protocolo: 2007225688 AGTEs: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000205-8 Protocolo: 2007225173 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.079551-7 Protocolo: 2007225771 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: RESTAURANTE NOVA MABS COPACABANA LTDA AGDO: JOAO AUGUSTO DUGIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.102982-4 Protocolo: 2007226629 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ AGDO: PAPEIS MIL E UM LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037602-4 Protocolo: 2007226575 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: KLEBER JUNIO MEDEIROS AGOSTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 2006.001.077360-5 Protocolo: 2007226248 AGTEs: LUIS CARLOS DO ROSARIO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES 0050444SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066121-1 Protocolo: 2007227051 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: ALDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA 0033764RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21302 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000838-9 Protocolo: 2007227105 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JANAINA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21308 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.210.005899-2 Protocolo: 2007226898 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: MARCELO MATTOS SILVA E S/MULHER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.136282-7 Protocolo: 2007221580 AUTORs: MARISA NOGUEIRA MORGADO AUTORs: LAYDIANE NOGUEIRA MORGADO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR PEREZ 0065177RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01399 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.001449-4 Protocolo: 2007220484 AUTORs: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.168200-1 Protocolo: 2007227144 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTEs: ALEXANDRE JOSE LEITAO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43141 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006168-0 Protocolo: 2007213241 APTEs: LICA MARIA DO SACRAMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0057404RJ ADVOGADO4: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.039431-6 Protocolo: 2007217949 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ APDOs: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43889 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.001.164459-0 Protocolo: 2007219422 APTEs: CARMEM LESSA POLONIO ADVOGADOs1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ APDOs: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO ROCHA REINALDO 0100295RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA 0105310RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44032 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.021735-7 Protocolo: 2007219211 APTEs: AIRTON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44099 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.003329-4 Protocolo: 2007220947 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: DULCE APOLONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018222-6 Protocolo: 2007220943 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: HERMES DA LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44115 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004531-7 Protocolo: 2007221810 APTEs: HONORINO VIRLA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.015966-0 Protocolo: 2007220418 APTEs: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44168 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2003.014.031871-4 Protocolo: 2007219608 APTEs: JOSE DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS 0061642RJ APDOs: SIMONE DE SOUZA CRESPO RIBEIRO ABREU E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ INTERESSADO: JOSE HENRIQUE PEREIRA MACHADO (MENOR) Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44169 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156406-5 Protocolo: 2007221310 APTEs: MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZATORIA 2006.021.028681-8 Protocolo: 2007220922 APTEs: CEAR CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS 0078028RJ APDOs: TELMA QUITANILHA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMINGOS BRIVES NETO 0111019RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44340 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109977-8 Protocolo: 2007221517 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44377 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.046140-4 Protocolo: 2007222968 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ APTEs2: GENY PLACIDO DO SILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44415 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.160889-5 Protocolo: 2007223114 APTEs: DERICK AZEREDO DA COSTA PINTO REP/P/S/MAE APTEs: CLAUDIA AZEREDO DA COSTA PINTO APTEs: KELLY AZEREDO DA COSTA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44447 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2006.712.000551-1 Protocolo: 2007221577 APTEs: LANA MARIA AZEVEDO MOLHANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INADIARA NUNES DOS SANTOS APDOs: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44493 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.142435-5 Protocolo: 2007222632 APTEs: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ REC.ADESIVOs: MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44498 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002122-1 Protocolo: 2007222399 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE EURYDICE CIRCE TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44515 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003426-4 Protocolo: 2007222326 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: MANOEL DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.037323-0 Protocolo: 2007223002 APTEs: ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44533 Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.015.000811-8 Protocolo: 2007222406 APTEs: SOLANGE MARIA DE ASSIS CAMACHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44577 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069576-8 Protocolo: 2007222802 APTEs: JOAS ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44587 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003160-3 Protocolo: 2007222358 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DINEA GARCIA VELES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44590 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.023.002612-4 Protocolo: 2007222369 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44599 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.042.008818-5 Protocolo: 2007222360 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44605 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80.416 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACIDENTARIA 1985.038.000.140-9 (TB 49.040). 96.530.020310-3 Protocolo: 2007222304 APTEs: AVELINO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20831 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080116-1 Protocolo: 2007223184 AGTEs: LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20833 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078889-2 Protocolo: 2007223186 AGTEs: LUIZ PAULO FORTES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21041 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.067.000922-5 Protocolo: 2007224742 AGTEs: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MANOEL MOREIRA BORGES E S/MULHER Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21063 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092243-2 Protocolo: 2007225015 AGTEs: MARCELO BORGES DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21069 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069201-3 Protocolo: 2007224791 AGTEs: MANOEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21090 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.001094-5 Protocolo: 2007222440 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.044017-6 Protocolo: 2007225472 AGTEs: LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ AGDOs: BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA AGDOs: ANTONIO ERALDO DA SILVA AGDO: ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132345-5 Protocolo: 2007225632 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.012408-9 Protocolo: 2007226287 AGTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDOs1: MAGAZINE PUGATEX LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ AGDOs2: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO 0008426RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21177 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.001.132354-6 Protocolo: 2007225619 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21203 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.052.004854-7 Protocolo: 2007225722 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: CELIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21227 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024485-5 Protocolo: 2007225435 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs: JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088364-2 Protocolo: 2007226767 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: SELMA FERNANDES WERLY AGDOs: TATIANA FERNANDES WERLY ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21281 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001303-8 Protocolo: 2007227089 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: PEDRO FREITAS DE QUEIROZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21320 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.110776-8 Protocolo: 2007227474 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ AGDOs: ULISSES PACHECO MARTINS ADVOGADO: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21330 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.114225-6 Protocolo: 2007227312 AGTEs: JOAO FELIPE MULLER AGTEs: LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ AGTEs: ANA ROSA AZEVEDO DE MORAES AGTEs: ALEXANDRE PIRES ATHAYDE AGTEs: AGLIBERTO GOMES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226070 IMPTEs: ANA MARIA SANTOS MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226032 IMPTEs: GUSTAVO DA SILVA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01397 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.002.010794-0) 2002.002.023058-0 Protocolo: 2007219546 AUTORs: CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 0065423RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO 0104185RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43447 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007811-1 Protocolo: 2007217995 APTEs1: ALLAN PEIXOTO CELLES ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA 0101230RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.141535-2 Protocolo: 2007221750 APTEs: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ REC.ADESIVOs: THINKFREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0139669RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44081 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.001506-9 Protocolo: 2007219481 APTEs1: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44091 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2004.204.006646-5 Protocolo: 2007220936 APTEs: VALDIR DAS NEVES CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032207-3 Protocolo: 2007221254 APTEs: JACIREMA PIO DE SA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.004308-4 Protocolo: 2007219857 APTEs: FERNANDO DE ABREU PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA 0125899RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA SILVA GARCEZ 0125770RJ REC.ADESIVOs: GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE REC.ADESIVOs: PEDRO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029261-5 Protocolo: 2007221782 APTEs: FRANCINARA REZENDE REIS APTEs: NEWTON CESAR DE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.066968-6 Protocolo: 2007223127 APTEs: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.137661-0 Protocolo: 2007221459 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ APDOs: GRENDENE S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS 0006758RS ADVOGADO2: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082627-7 Protocolo: 2007222625 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY 0131936RJ APDOs: MARIA ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA APDOs: ALINE BEATRIZ DE OLIVEIRA APDOs: ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA APDOs: EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA APDOs: TAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.200520900111920) 2006.209.002008-9 Protocolo: 2007222286 APTEs: ADOLPHO BERTOCHE NETO APTEs: TEREZA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A APDOs: ICATU HOLDING S A APDOs: PARGIM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.067891-8 Protocolo: 2007223156 APTEs: MILTON DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21062 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.104008-0 Protocolo: 2007224987 AGTEs: LADISLAS SZARVAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA 0085831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS 0119390RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.003955-1 Protocolo: 2007224967 AGTEs: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY 0037884RJ AGDOs: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.087.000592-6 Protocolo: 2007226442 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086371-3 Protocolo: 2007227146 AGTEs: SANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21291 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088167-5 Protocolo: 2007227049 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21309 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.002783-0 Protocolo: 2007227337 AGTEs: BSB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ AGDOs: ALZIMAR PESSANHA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARA NUBIA ARAUJO TEIXEIRA 0133971RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/100-003729-2 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007226396 IMPTEs: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.079.001090-5 Protocolo: 2007219206 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO2: SYLVIO BASTOS DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40496 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 2003.043.003853-2 Protocolo: 2007202944 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: RENE REGARD ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42955 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.074655-9 2006.001.160802-0 Protocolo: 2007214426 APTEs: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43817 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.109096-8 Protocolo: 2007219434 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: EVANDRO EDSON ALVES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.084543-5 Protocolo: 2007220383 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDOs: EMCOBRAS EMPRESA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA APDO: ARTILANO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44064 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.001632-6 Protocolo: 2007219809 APTEs: ALZIRA DA CONCEICAO NAVEGA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44087 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 11244 ACIDENTE DO TRABALHO 82.066.000054-0 Protocolo: 2007217669 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELA MARIA MOREIRA APDOs: ANTONIO OSMAR AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.155736-9 Protocolo: 2007221777 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44132 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015816-1 Protocolo: 2007221301 APTEs1: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA RODRIGUES ALVES 0163989SP APTEs2: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44172 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.016187-6 Protocolo: 2007220926 APTEs: FER NANDO VIEIRA BARRADO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES 0126980RJ APDOs: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44247 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.011809-6 Protocolo: 2007219727 APTEs: MANOEL ROSA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069912-9 Protocolo: 2007220816 APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2004.210.005880-8 Protocolo: 2007220887 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs: IZAIAS RODRIGUES DE BARROS APDOs: HELIO MUCHELIN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ ADVOGADO2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA 0090495RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011050-7 Protocolo: 2007222298 APTEs: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ REC.ADESIVOs: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44367 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.066.012100-0 Protocolo: 2007221472 APTEs1: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APTEs2: GERALDO JOSE VIEIRA APTEs2: ANTONINA LOPES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES 0128700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44453 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.006571-5 Protocolo: 2007222404 APTEs: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM 0096611RJ APDOs: ANGELICA RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44488 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.020087-6 Protocolo: 2007222552 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADOs4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APDOs: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44510 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027799-7 Protocolo: 2007222774 APTEs: RENATO LANNES PREVATTO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44522 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002702-8 Protocolo: 2007222330 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: EDMEIA ENRIQUE BARCELO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44548 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.038.001677-0 Protocolo: 2007221646 APTEs: NEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031933-1 Protocolo: 2007223131 APTEs: AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21040 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.034958-2 Protocolo: 2007225157 AGTEs: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO AGTEs: CNT RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ AGDOs: JORGE FERNANDES CANECO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.100.018902-0 Protocolo: 2007225013 AGTEs: ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21101 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.211.003615-4 Protocolo: 2007225558 AGTEs: SIRLANE BARROS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.082223-1 Protocolo: 2007225676 AGTEs: SUELY LERNER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES 0116256RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21171 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008881-0 Protocolo: 2007225729 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.080092-4 Protocolo: 2007226145 AGTEs: GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21209 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.004.085035-6 Protocolo: 2007225716 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO 0048966RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21233 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.098833-9 Protocolo: 2007225597 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: W MAXA PLASTICOS LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21242 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.043030-6 Protocolo: 2007226805 AGTEs: FRANCISCO JOSE REIS ADVOGADOs: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ AGDOs1: JANET JABOUR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ AGDO2: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.085942-4 Protocolo: 2007226597 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO AGDOs: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21315 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.038.012534-1 Protocolo: 2007226797 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ AGDOs: MAURA INACIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE 0044690RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.001094-2 Protocolo: 2007219198 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI INTERESSADO2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41030 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155318-0 Protocolo: 2007206771 APTEs1: EDUARDO BENCHIMOL SAAD ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ 0137513RJ APTEs2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2394/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.041862-4 Protocolo: 2007218539 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43913 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.085532-4 Protocolo: 2007219572 APTEs1: CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43931 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.045620-0 Protocolo: 2007220138 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: SEVERINA MARIA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.003571-6 Protocolo: 2007219536 APTEs: GELSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ APDOs1: BANCO ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs2: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). GREGORIO FERREIRA MONTEIRO 0143043RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44019 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137339-6 Protocolo: 2007221758 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDOs: ELISABETE ALVES SILVA APDOs: ALAN SILVA BITTENCOURT APDO: PATRICIA SILVA BITTENCOURT Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44030 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.536.011124-8 Protocolo: 2007217628 APTEs: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 3534 ADOCAO C/C REGISTRO 2002.014.003137-0 Protocolo: 2007219704 APTEs: JOSE DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS 0061642RJ APDOs: TEREZA FURRIEL DE SOUZA APDOs: JOSE LUIZ DE LABERNARDE SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ANGELA PEREIRA MACHADO,MENOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.146765-2 Protocolo: 2007221322 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIROA PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44176 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.012.001043-5 Protocolo: 2007219158 APTEs: CARLOS ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44190 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.008682-9 Protocolo: 2007220928 APTEs: JOAO FRANCISCO SANTORO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA 0097535RJ APDOs: ALOISIO ANDRE CASTRO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA 0132278RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44432 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.004373-0 Protocolo: 2007222289 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: GEOVANE MATTOS DE ORNELAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.073916-6 Protocolo: 2007223004 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44458 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000881-4 Protocolo: 2007222314 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs0: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: RUY EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.029394-9 Protocolo: 2007222828 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO REC.ADESIVOs: DARIO FERREIRA DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44546 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: TB(4219/02) PREVIDENCIARIA 2002.053.000033-0 Protocolo: 2007221420 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: WALTER GONCALVES DE FREITAS APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032860-1 Protocolo: 2007222988 APTEs: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.112639-5 Protocolo: 2007223172 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ REC.ADESIVOs: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADOs: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANO MORAL 2006.038.012527-5 Protocolo: 2007197136 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDMILSON BAPTISTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.111696-1 Protocolo: 2007220376 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20922 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.065250-7 Protocolo: 2007223355 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRETI ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008041-0 Protocolo: 2007225727 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JOSE LUIS VIANNA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21175 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007566-3 Protocolo: 2007225719 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: RUY JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21185 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.010072-6 Protocolo: 2007226205 AGTEs: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDO: MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21198 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.141031-3 Protocolo: 2007226213 AGTEs: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDOs1: ORLANDO NATAL CARUSO AGDOs2: YVONNE DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ AGDOs3: AYLTON COUTINHO DIAS ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21241 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.066.011586-6 Protocolo: 2007223882 AGTEs: MARIA DAS GRACAS MARTINS CARVALHO SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21284 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000929-1 Protocolo: 2007227103 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARLENE RODRIGUES THEOPHILO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01388 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2000.001.055611-3 Protocolo: 2007219830 AUTORs1: RUY CEZAR MIRANDA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ AUTORs2: MINISTERIO PUBLICO REUs1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ REUs2: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ REUs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42372 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.002.002984-9 Protocolo: 2007208204 APTEs: MARIANGELA POGGIO SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE DE OLIVEIRA 0131720RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42587 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.001321-6 Protocolo: 2007212581 APTEs: HEBER VIEIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDO2: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO( NA ACAO 2003.120.939-7) 2006.001.071074-7 Protocolo: 2007218607 APTEs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43943 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006127-8 Protocolo: 2007219170 APTEs: DERSULINA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43983 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042522-2 Protocolo: 2007219232 APTEs: BRUNO RIBEIRO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.202.002916-8 Protocolo: 2007219246 APTEs: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA 0081682RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA 0078710RJ APDOs: JOAO BATISTA DOS SANTOS APDOs: MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44046 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.024516-5 Protocolo: 2007219253 APTEs: ESPOLIO DE JAIR DINIZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL ADVOGADOs1: DR(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS 0028974RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO EDUARDO CURIS 0120380RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44080 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 2004.046.001343-6 Protocolo: 2007220918 APTEs: LENYR DA CRUZ MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44082 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019942-8) 2001.002.013888-0 Protocolo: 2007219541 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.073089-8 Protocolo: 2007220063 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ APTEs2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.049764-8 Protocolo: 2007220393 APTEs: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARINA BEATRIZ PAES ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.140654-7 Protocolo: 2007220823 APTEs: FREDERICO PEROTTO DE CASTRO VALINHO ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44144 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.003807-5 Protocolo: 2007219471 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44156 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL 2005.001.117427-2 Protocolo: 2007221761 APTEs: FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA 0111312RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ APDO: ROBERVAL BELTRAO BRANDT Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44161 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015015-4 Protocolo: 2007219636 APTEs: VILSON APARICIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44184 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162447-2 Protocolo: 2007220946 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE TOSTES APDOs: BARRALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007474-0 Protocolo: 2007219632 APTEs1: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44211 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036007-4 Protocolo: 2007219290 APTEs: DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44222 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002790-2 Protocolo: 2007219831 APTEs: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44239 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014224-1 Protocolo: 2007221559 APTEs1: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA APTEs1: MARCELO AMAIA DE OLIVEIRA APTEs1: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA APTEs1: OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2004.001.123176-9 Protocolo: 2007220483 APTEs: LUCIA HELENA CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ APDOs: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL UNSP SINDICATO NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS 0088874RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44280 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.532.005958-1 Protocolo: 2007219771 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MESQUITA LAVIGNE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: WALTER PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0139833RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44308 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.208.002207-7 Protocolo: 2007219839 APTEs: ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44322 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.031.009045-8 Protocolo: 2007220923 APTEs: VANDERSON ADALTO CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNYR BASTOS SAD ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44335 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE NEGATIVACAO C/C INDENIZACAO 2007.045.000687-9 Protocolo: 2007219488 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44363 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.038.045082-4 Protocolo: 2007221486 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: DAVI SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DE FARIA 0117956RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44384 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: B (3614) INCIDENTE DE FALSIDADE (INTERDITO PROIBITORIO) 97.532.005101-2 Protocolo: 2007221450 APTEs1: ADMINISTRADORA BINGEN S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ APTEs2: LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003781-0 Protocolo: 2007222343 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARLEY SANTOS PEREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44402 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005305-2 Protocolo: 2007222341 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: EDIMILSON EUFRASIO LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44416 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004547-4 Protocolo: 2007222350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44454 Origem: CAMBUCI Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL 2006.013.001376-7 Protocolo: 2007222407 APTEs: CIRO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIRELA AGUIAR MACHADO REP/P/S/MAE APDOs: SILVIO DE AGUIAR MACHADO REP/P/S/MAE APDO: SABRINA AGUIAR MACHADO REP/P/S/MAE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.003542-0 Protocolo: 2007222707 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: VALTAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PEREIRA MARCAL 0082837RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44509 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-14593 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004212-0 Protocolo: 2007222400 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ADAO SEBASTIAO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.081129-0 Protocolo: 2007223125 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ANTONIA FERREIRA ALEXANDRIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031581-0 Protocolo: 2007222612 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: GM2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VELOSO LINS 0140891RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.062884-8 Protocolo: 2007222998 APTEs: JOAO CARLOS MOURA FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44601 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 31730 82.038.000477-5 Protocolo: 2007221654 APTEs: ESTHER CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20748 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.025337-6 Protocolo: 2007221737 AGTEs: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101457-2 Protocolo: 2007222530 AGTEs: ELCI DA CRUZ SARDINHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20956 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.001.156296-2 Protocolo: 2007224158 AGTEs: MARIA PONTES BARBOSA AGTEs: ANTONIO PAZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDO: COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.007886-4 Protocolo: 2007225416 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ AGDOs: CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071196-2 Protocolo: 2007225163 AGTEs: LELLIO MARTINS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BANCO DO BRASIL AGDO3: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.209.006482-4 Protocolo: 2007225204 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDO: JOVITA FIORUSSI SANTUCCI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21165 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006129-1 Protocolo: 2007225742 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: CEZARINO ANTUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007344-0 Protocolo: 2007225171 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.062389-1 Protocolo: 2007225395 AGTEs: ELTON MENDES CASAGRANDE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.062603-0 Protocolo: 2007225403 AGTEs: GENALDO LEONEL BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.000803-4 Protocolo: 2007226449 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JONE PORTUGAL DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21235 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZAROTIA 2006.211.001453-3 Protocolo: 2007225413 AGTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA LUCIETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA 0096220RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074205-3 Protocolo: 2007226683 AGTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO ALVORADA S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.024003-5 Protocolo: 2007225724 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE REAL CARDOSO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21313 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.066.001529-9 Protocolo: 2007223883 AGTEs: GALESSO E METHIDIERI LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA 0027147RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088786-6 Protocolo: 2007225593 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA 0116534RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO 0119424RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226068 IMPTEs: IVONE MOLINA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SCERETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA POR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL 2001.001.060257-5 Protocolo: 2007226753 IMPTEs: RONALDO BULDEMANN ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2006.001.035154-1 Protocolo: 2007222596 AUTORs: AURINEA CORREA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41322 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004271-4 Protocolo: 2007206542 APTEs: WANIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APDOs: HOTEL YORK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM 0097363RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 99.001.145885-0 Protocolo: 2007218556 APTEs: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 99.001.166952-5 Protocolo: 2007218562 APTEs1: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.080148-1 Protocolo: 2007218567 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTEs2: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.154679-7 Protocolo: 2007219666 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ REC.ADESIVOs: DJAIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43877 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.039776-0 Protocolo: 2007220121 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA 0038517RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS 0121914RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43883 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005369-5 Protocolo: 2007218037 APTEs: ALTAIR SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9943 COBRANCA 97.001.106409-0 Protocolo: 2007220953 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ APDOs2: SHEILA BORDONI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44009 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.145616-4 Protocolo: 2007221276 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP APDOs: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.047033-0 Protocolo: 2007220398 APTEs1: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA APTEs1: EDUARDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: COMPANHIA ULTRAGAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44093 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.061.008709-0 Protocolo: 2007219469 APTEs: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44110 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.006666-2 Protocolo: 2007219470 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APTEs2: VALDINEA DE OLIVEIRA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH 0119199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44130 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.028.004592-9 Protocolo: 2007219564 APTEs: FLAVIO ROSA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44133 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.020.000165-7 Protocolo: 2007219127 APTEs: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS I A P D B ADVOGADOs: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO 0083699RJ APDOs: SEBASTIAO JURANDY RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 2006.202.004313-1 Protocolo: 2007220888 APTEs: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL APTEs: ESTER PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). AMILTON FREIRE ARAUJO 0062645RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021863-3 Protocolo: 2007219537 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDOs: PINHEIRO E BRUM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO 0120547RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008617-0 Protocolo: 2007219848 APTEs1: MARIA LAURA DE MENDONCA MENDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44317 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.004515-9 Protocolo: 2007219599 APTEs: PAULO HENRIQUE DE SA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDOs: MADALENA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44343 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068630-5 Protocolo: 2007222617 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA 0123704RJ ADVOGADOs4: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP APDOs: TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44353 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 98.536.007552-1 Protocolo: 2007221556 APTEs: OSMAR DUARTE MOTA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES 0031837RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES 0107862RJ APDOs: LUCIA THEODORO LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44378 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.088317-2 Protocolo: 2007221558 APTEs: VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES 0102738RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ APDOs: MICHAEL SHEHADEH ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44396 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004389-7 Protocolo: 2007222346 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: ERCILIA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44398 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005614-4 Protocolo: 2007222344 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: CLAUDIO JOSE DA SILVA SOARES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060639-7 Protocolo: 2007222455 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: AYR MENDES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44406 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005409-3 Protocolo: 2007222337 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: JOAO PONCE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44417 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003786-0 Protocolo: 2007222308 APTEs1: GILSON SAMPAIO ELIAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTEs2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44462 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.031.000455-0 Protocolo: 2007216212 APTEs: ELY CORDEIRO DO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DE LOURDES PEREIRA APDOs: DOMINGOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO 0032413RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44465 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.020883-0 Protocolo: 2007222282 APTEs: GILBERTO SERODIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ APDOs: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44467 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB (52122/85) ACIDENTARIA 85.038.000256-6 Protocolo: 2007221442 APTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA 0046489RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MEYER DE AZEVEDO 0059292RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44569 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.001.102600-3 Protocolo: 2007222920 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA 0118021RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA 0031820RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.028123-7 Protocolo: 2007221656 APTEs: CLAUDEMIR DO CARMO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VEMDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO 0108415RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44588 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.022865-0 Protocolo: 2007222297 APTEs: WILLIAM PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA 0097972RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA VIEIRA MELLO 0130216RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44614 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.005753-5 Protocolo: 2007222370 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.021059-1 Protocolo: 2007222589 APTEs: EDSON LUIZ BARBOSA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20836 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079994-4 Protocolo: 2007223181 AGTEs: WILMA BERBERICH ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20863 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.009265-4 Protocolo: 2007220849 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ AGDO: BENEDICTO PEREIRA DA MOTTA FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21080 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097314-2 Protocolo: 2007224661 AGTEs: VILMA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.093132-7 Protocolo: 2007224612 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.075972-7 Protocolo: 2007225235 AGTEs: ODETTE MOURA BENICIO AGTEs: ESPOLIO DE EUNICE BENICIO CAMARA CANTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BANCO BRADESCO S A AGDO3: BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.052144-7 Protocolo: 2007225762 AGTEs: PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21124 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118703-3 Protocolo: 2007225180 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS 0144317RJ AGDO: ESPOLIO DE WALDEMAR SEVERO REP/P/S/INV/ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21149 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.039810-8 Protocolo: 2007225649 AGTEs: HELENA COUTINHO COELHO ADVOGADOs: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21163 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.001.033885-0 Protocolo: 2007226306 AGTEs: ALINE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MIRIAM VIDAL DE SOUZA AGDOs: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104726-7 Protocolo: 2007226198 AGTEs: TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21173 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096803-1 Protocolo: 2007225218 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129064-0 Protocolo: 2007226327 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDOs: ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21204 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.004495-9 Protocolo: 2007225769 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075500-0 Protocolo: 2007225702 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ZARA CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.147303-4 Protocolo: 2007226615 AGTEs: CIDELIA OLIVEIRA ROCHA AGTEs: MANOEL RODRIGUES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21253 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.144579-7 Protocolo: 2007226461 AGTEs: ELIZABETH CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.149536-7 Protocolo: 2007225661 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA AGDOs: CAMILO SALES DORNELLAS AGDOs: DIVA MORGADO WILKE AGDOs: FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA AGDOs: MARIZA BOSCARDINI ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007203-3 Protocolo: 2007227047 AGTEs: MIGUEL FERNANDES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001191-0 Protocolo: 2007219196 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOVENIL VIEIRA DE CARVALHO INTERESSADO2: JOAO CARLOS CALIXTO DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.206.006897-4 Protocolo: 2007227362 IMPETRANTEs: GILSON ALVES DA CRUZ OAB/RJ 71134 PACIENTEs: HAMILTON DOS SANTOS SENA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43087 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143900-2 Protocolo: 2007214992 APTEs1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43704 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.000880-3 Protocolo: 2007218131 APTEs: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ APDOs: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43713 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.212.001013-5 Protocolo: 2007218133 APTEs: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ APDOs: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43729 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.000972-8 Protocolo: 2007218137 APTEs: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ APDOs: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43851 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.037563-6 Protocolo: 2007220022 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: ESTHER PINHEL MASCARENHAS APDOs: ELIANE PINHEL MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2003.001.049111-3 Protocolo: 2007221756 APTEs1: RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO 0120212RJ APTEs2: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ APDOs1: RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO 0120212RJ APDOs2: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB APDOs3: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REP.DE INDEBITO 2006.001.015114-0 Protocolo: 2007221440 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44159 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSSE 2005.002.024048-9 Protocolo: 2007218115 APTEs: MARIZA SCARAMEL ADVOGADOs: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS 0039232RJ APDOs: INGRID PEREIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.032289-2) 2006.002.069250-0 Protocolo: 2007219598 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44258 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.002.014408-2 Protocolo: 2007219530 APTEs: MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44285 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.014.001523-2 Protocolo: 2007219502 APTEs: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.081998-8 Protocolo: 2007221283 APTEs: DANIEL FIDRY ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN 0017148RJ APDOs: ROSANI CABRAL RIBEIRO APDOs: DANILO RIBEIRO FIDRY ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.116546-0 Protocolo: 2007222983 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44350 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.135820-4 Protocolo: 2007222914 APTEs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDOs: LUANA QUEIROZ BRAZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44351 Origem: SAPUCAIA Acao: CANCELAMENTO E REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2006.057.000731-9 Protocolo: 2007219454 APTEs: ALECANDRA APARECIDA FLOR SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA 0051998RJ APDOs: MARCELA DE SOUZA MACHADO APDOs: MARCIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44352 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.009308-0 Protocolo: 2007220892 APTEs: MARIA DO CEU SILVA AVELINO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44383 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.003347-0 Protocolo: 2007216210 APTEs: MOACYR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ AD VOGADO3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80089 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1983.038.000793-6 TB-38668 96.530.004319-0 Protocolo: 2007222319 APTEs: MARIA HELENA ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.008156-8 Protocolo: 2007221438 APTEs: JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS APTEs: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005230-4 Protocolo: 2007222333 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44413 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004590-7 Protocolo: 2007222334 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002791-9 Protocolo: 2007222284 APTEs: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44435 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS AUTOS DA ORDINARIA 2006.001.005857-6 Protocolo: 2007220489 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDOs: ARI MOUSTAFA OSMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44439 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.000372-3 Protocolo: 2007216211 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA 0120100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA 0023414RJ APDOs: JORGE JOSE PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE PEREIRA 0021320RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.000612-6 Protocolo: 2007222380 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: MAURO GETULIO MORAES DO VAL ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44464 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PAGAMENTO DO PECULIO PREVIDENCIARIO 2004.202.004924-3 Protocolo: 2007222379 APTEs: ELI GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA 0073868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0129800RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.168032-6 Protocolo: 2007222991 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LEONARDO ASSUNCAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44504 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003445-0 Protocolo: 2007222402 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JORGE GUILHERME AIDA AIEX Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.154990-5 Protocolo: 2007223130 APTEs: ANTONIO BARBOSA RIBEIRO APTEs: CARLOS VICENTE DA SILVA COSTANZA APTEs: DANIEL MAXIMO COSTA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ APDOs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44629 Origem: NATIVIDADE Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.035.000017-8 Protocolo: 2007222388 APTEs: UNIAO NACIONAL PROCURADORs: MARCELLO CARVALHO MANGETH APDO: VIG PORT LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44670 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 1999.001.169381-3) 2005.001.111413-5 Protocolo: 2007223267 APTEs: TCC INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ APDOs: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20959 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.211.003944-4 Protocolo: 2007224100 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CLAUDIA BARROS GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.140800-6 Protocolo: 2007224703 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: MARCOS DE CAMPOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.020033-0 Protocolo: 2007225231 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21200 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008047-0 Protocolo: 2007225715 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SERAFIM CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21202 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.031.010456-5 Protocolo: 2007225627 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDOs: PAULO DE ALMEIDA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21232 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.124146-7 Protocolo: 2007226628 AGTEs: ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ AGDOs: PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO AGDOs: JULIANA MARIA MARTINS APARICIO AGDOs: CAMILA MARIA MARTINS APARICIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21237 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131225-7 Protocolo: 2007226808 AGTEs: JANAINA LUCENA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.020033-0 Protocolo: 2007227471 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21282 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000081-0 Protocolo: 2007227071 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: EVA NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21361 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.017817-0 Protocolo: 2007227553 AGTEs: NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.096580-2 Protocolo: 2007226175 AUTORs: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.050727-7 Protocolo: 2007218625 AUTORs: MARCIO MOREIRA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS 0062030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ 0061206RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010159-4 Protocolo: 2007216194 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44000 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165374-8 Protocolo: 2007220406 APTEs1: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.064421-0 Protocolo: 2007221406 APTEs: MARCUS ANTONIUS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44083 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.028.000552-6 Protocolo: 2007219581 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.001614-0 Protocolo: 2007219718 APTEs: RITA DE CASSIA MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.130016-0 Protocolo: 2007221823 APTEs1: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APTEs2: ANA PAULA FERREIRA VITAL ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44128 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031048-4 Protocolo: 2007220944 APTEs: CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO 0077602RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44269 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.005497-0 Protocolo: 2007219577 APTEs: DENY DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO LOPES 0005500RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ APDOs: HELIO FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.027828-9 Protocolo: 2007222463 APTEs: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ APDOs: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44405 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.202.007963-9 Protocolo: 2007219510 APTEs: MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA APTEs: MARIA FERNANDA MONINHAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ APDOs: NADIA MARIA PINTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102932-8 Protocolo: 2007221359 APTEs: LUIS FEITOSA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR 0068443RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44473 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.036.004093-6 Protocolo: 2007222376 APTEs: MARIA DAS DORES HIPOLITO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE 0085876RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44519 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.118577-2 Protocolo: 2007222782 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44529 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2007.079.000917-4 Protocolo: 2007221405 APTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ APDOs: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44541 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2005.210.007503-1 Protocolo: 2007222305 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MADRI ADVOGADOs1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS 0115533RJ APDOs: ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBILAR COSENDEY LIMA 0117536RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44568 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003465-3 Protocolo: 2007222361 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: BALDUINO A DO SENHOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44583 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 48994 85.038.001479-9 Protocolo: 2007221648 APTEs: MARGARIDA SOARES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44586 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.042.007699-3 Protocolo: 2007221403 APTEs: ESPOLIO DE IZAURA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.105042-4 Protocolo: 2007221830 AGTEs: BRASILMAXI LOGISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAUREN GOMES BRAGANCA RETTO 0234810SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21049 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.067.002209-6 Protocolo: 2007224753 AGTEs: TATIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21082 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.038.055873-8 Protocolo: 2007224877 AGTEs: SIDNEY LESSA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LESSA PACHECO 0085901RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO REP/P/S/INV/ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012538-0 Protocolo: 2007225740 AGTEs: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21219 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094416-6 Protocolo: 2007225634 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ AGDO: BELLA GRILL RESTAURANTE LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.072604-0 Protocolo: 2007226519 AGTEs: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ZANETTI BAPTISTA 0206889SP AGDOs: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003910-7 Protocolo: 2007226999 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MICHELE VALADARES FERREIRA ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21300 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.004650-1 Protocolo: 2007227075 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LILIA MARLI TORRES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226055 IMPTEs: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.000894-7 Protocolo: 2007217727 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: PEDRO LESQUEVES NETO INTERESSADO2: FREY FAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.001649-0 Protocolo: 2007219203 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CATARINA FRANCISCA MARTINS SOARES INTERESSADO2: JORGE JOSE SOARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.173655-1 Protocolo: 2007219314 APTEs: JOSE LUIZ MARQUES APTEs: LUIZ CARLOS MARQUES APTEs: MARIA LUIZA MARQUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA MARQUES GOMES 0130767RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DAS NEVES APDO: DEBORA LUCIA PINTO DAS NEVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.060582-2 Protocolo: 2007218743 APTEs: GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES APTEs: GEDEAO DE MENEZES FILHO APTEs: JANETE FATIMA TERRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO 0047225RJ APDOs: SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067982-0 Protocolo: 2007221745 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.079411-2 Protocolo: 2007221330 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: NILTON ALVES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44104 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.034346-8 Protocolo: 2007220934 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA 0103808RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44138 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.000722-7 Protocolo: 2007219519 APTEs: VIACAO NOVA CAP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: JOSE LOURENCO SARAIVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44158 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.045.006645-4 Protocolo: 2007219490 APTEs: UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES APTEs: PAULO ROBERTO NETTO ADVOGADOs: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ APDOs: AUFELIO BAZOLI FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.013282-6 Protocolo: 2007219464 APTEs: RAFAEL ABREU CALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ APDOs: MARIA AMALIA PINHEIRO KLEILEIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.021.011655-0 Protocolo: 2007220924 APTEs: MELISSA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44297 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010791-8 Protocolo: 2007221535 APTEs1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ APTEs2: EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44331 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.058.000884-1 Protocolo: 2007222315 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDOs: LUIZ CLAUDIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44423 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003131-7 Protocolo: 2007222352 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDMUNDO SENA V DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.132787-8 Protocolo: 2007222638 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES 0066670RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44501 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.058.001503-9 Protocolo: 2007222313 APTEs: CONDO MINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA VENTURA BEZERRA 0098634RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR 0082513RJ APDO: MOEMA AMARO NAUMANN (REVEL) Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2004.001.125893-3 Protocolo: 2007223148 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: GIULIETTA REPETTO BOTTINO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44574 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.210.005239-9 Protocolo: 2007222309 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs1: RAQUEL BASILIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDOs2: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44631 Origem: NATIVIDADE Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.035.000016-6 Protocolo: 2007222387 APTEs: UNIAO NACIONAL PROCURADORs: MARCELLO CARVALHO MANGETH APDO: SIE SOCIEDADE IDEOLOGICA DO ENSINO LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21045 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.067.002466-4 Protocolo: 2007224736 AGTEs: GILBERTO HENRIQUES DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.000760-0 Protocolo: 2007224629 AGTEs: IRACI DA SILVA GUEDES AGTEs: MARIA ALICIA DA SILVA GUEDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ AGDOs: JOSE VIEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.900.005381-2 Protocolo: 2007225617 AGTEs: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ AGDOs: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003089-9 Protocolo: 2007225503 AGTEs: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES AGDOs: OLMIRO PAULO GIEHL AGDOs: NICANDRO DURANTE AGDOs: DANTE JOAO LETTI AGDO: RICARDO PENA ASSIS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21170 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2007.210.000551-3 Protocolo: 2007225541 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: MARIA CLARA LUCAS AIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21186 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO REVISIONAL 2006.063.011015-4 Protocolo: 2007225914 AGTEs: ROSANE TEREZA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ AGDO: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.103015-2 Protocolo: 2007226624 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ AGDO: FITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21307 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001417-1 Protocolo: 2007227109 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ROGERIO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014445-8 Protocolo: 2007148453 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ EMBDOs: JOAO RENATO CASTANHO JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010936-9 Protocolo: 2007160485 EMBTEs: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ EMBDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.038.013392-2 Protocolo: 2007222432 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS INTERESSADOs: WALDEMAR SILVA MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA 0116635RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.005751-4 Protocolo: 2007225711 IMPETRANTEs1: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO OAB/RJ 140742E IMPETRANTEs2: MARCELO MANOEL DA SILVA OAB/RJ 77066 PACIENTEs: MARCELO MANOEL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 283147"
                                                    ],
                                                    "283150": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 09/08/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/225536 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE E OUTRO. Advogado: RJ0130188 DR(a). LIANNA DI JULIO PINHO 145856 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 07/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/226236 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: REAL SEGUROS S/A (NOVA DENOMINACAO DE REAL PREVIDENCIA E SEGUROSO S/A E OUTRO. Advogado: RJ0126785 DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 149146 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 07/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 283150"
                                                    ],
                                                    "283149": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21316 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0115869 - DR(a). DANIELA ALVES POPULO ADVOGADO 2: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDO: KELBER PIZZETTA ADVOGADO: RJ0106521 - DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21326 (DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL) AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: RJ0096079 - DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO ADVOGADO 1: RJ0073973 - DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO 2: RJ0135584 - DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21379 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: RJ0073931 - DR(a). CHRISTIANE ISAAC ADVOGADO 2: RJ0105789 - DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO AGDO: MIGUEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21381 (COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL) AGTE: ROSANGELA AMORIM TOSTES ADVOGADO 1: RJ0097835 - DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 2: RJ0103013 - DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21403 (NITEROI 9 VARA CIVEL) AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: RJ0098858 - DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN AGDO: WILMA GONCALVES TORRES ADVOGADO: RJ0111985 - DR(a). WILMA GONCALVES TORRES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21411 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: RJ0105789 - DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 2: RJ0099053 - DR(a). GISELE NEVES CAMERA AGDO: RACHID RANGEL CORTAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 0,03; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00017 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: RJ0073444 - DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES IMPGDO: BANCO BRJ S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 283149"
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "283152": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 145a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2003.001.154831-3), 20030011176987 Protocolo: 2007219031 IMPTEs1: DR.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ/94366) IMPTEs2: DR.FELIPE CAVALCANTE REI (RJ/98645) PACTEs: JOAO BARRETO MUNIZ AUT.COATORAs: 3a.VICE PRESIDENCIA CO-REU: DANIEL MALHEIROS MUNIZ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04682-6 Protocolo: 2007226288 IMPTE/PACTEs: EDMILSON SILVA FONSECA (RG.06515448-6) OUTRO NOMEs: EDMILSON SILVA DA FONSECA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01118-3 Protocolo: 2007226528 IMPTE/PACTEs: LUCIANO SOARES DE SOUZA (RG:10595334-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011465633 Protocolo: 2007226818 IMPTE/PACTEs: MARCONDES MARQUEZ MUNIZ AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900500000079 Protocolo: 2007226960 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: JOAO BATISTA ALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, 20070400013414 Protocolo: 2007227341 IMPTEs: DR IGOR CRAVEIRO GOULART (OAB/RJ 142.701) PACTEs: JUAREZ TEIXEIRA MACHADO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-INDIC.: CARLOS ALBERTO FAGUNDES CAMPOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7, 20062040000707 Protocolo: 2007225113 IMPTEs: LUCIANO BARROS DE NOVAES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995460047110 Protocolo: 2007188355 IMPTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTEs: SEBASTIAO ALVES FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007207984 IMPTEs: DR.NORBERT MAXIMILIANO SOARES COHN - OAB/RJ 80832 PACTEs: MARCO PELLICCIOTA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02385-0 Protocolo: 2007226841 IMPTE/PACTEs: ADRIAN DOS SANTOS ESCOBAR (RG:10090612-2) OUTRO NOMEs: ADRIAN DA SILVA ESCOBAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03499-6 Protocolo: 2007177498 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG 20243255-5 IFP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00083-9 Protocolo: 2007221937 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBERTO DE SOUZA BRITO - RG 08398195-1 IFP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14028-9 Protocolo: 2007225418 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IGOR OLIVEIRA RIBEIRO (RG.1265565-2) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540025905 Protocolo: 2007154842 IMPTEs1: Dra.NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (OAB/RJ73043) IMPTEs2: Dr.WILBERG LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ143115) PACTEs: RAFAEL JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: RAFAEL JESUS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ANDERSON DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022040025148 Protocolo: 2007156532 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs1: JAIR MUNIZ CAVALCANTE PACTEs2: MOISES JULIO GONCALVES PACTEs3: EZEQUIEL JULIO GONCALVES PACTEs4: JAIME BAROBOSA CACCAVO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13817-7 Protocolo: 2007158717 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE DINIZ (OAB/RJ 112.881) IMPTEs2: LUCIANE DA SILVA GUIMARAES PACTEs: FABIO DA SILVA GUIMARAES (RG.07890769-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03881-7 Protocolo: 2007167816 IMPTEs: Dra.MARGARETH S.ROCHA (OAB/RJ58368) PACTEs: PAULO ROBERTO CARNEIRO (RG:08389306-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630024604 Protocolo: 2007173694 IMPTEs: DR. EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ 87.950) PACTEs1: JURANTIE DOS SANTOS CORREA PACTEs2: MONICA VILLA CAMPOS OUTRO NOMEs: MONICA VILLA CAMPO PACTEs3: JOSE EDUARDO SANTOS CORREA AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00868-5 Protocolo: 2007175360 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: MARCO AURELIO DA SILVA BARBOSA - RG 12392238-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540056495 Protocolo: 2007183589 IMPTEs: DR JORGE LOPES BAHIA (OAB/RJ 137849) PACTEs: ANDERSON MACIEL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010932048 Protocolo: 2007190090 IMPTEs1: DR JESSE MARTINS SANTIAGO (OAB/RJ 88526) IMPTEs2: DRA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 142023-E) PACTEs: MARCOS ANTONIO BARREIROS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2005.003.016707-2, 20050030026087 Protocolo: 2007226715 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: R.S.T.DA C. FILIACAOs1: REGINA LUCIA CRUZ FILIACAOs2: SERGIO DA SILVA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.003.013047-8), 20070030120242 Protocolo: 2007225455 IMPTEs: DR. BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ0072862) PACTEs: ERIVAN DELFINO DE ANDRADE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: (DESMS.1996.001.300462-7; 1996.001.300463-9; 1996.001.300464-0; 1996.001.300465-2), 960011193950 Protocolo: 2007226124 IMPTEs1: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ/97557) IMPTEs2: DRA.ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ/104512) PACTEs: EDUARDO LUIZ PAIXAO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIB.JURI CO-REUs1: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REUs2: GENILTON FERNANDES MENDONCA OUTRO NOMEs: GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA CO-REUs3: MARCIO DOS SANTOS NEPONUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs4: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs5: GEORGE LUIZ CLAUDIO OUTRO NOME: GEORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520039522 Protocolo: 2007225977 IMPTEs: DR.NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - OAB/RJ 75191 PACTEs: AILTON SILVA DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: IZAIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020540209379 Protocolo: 2007226223 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTEs: WILLIAM BARRETO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003810-0, 20070010798850 Protocolo: 2007226492 IMPTEs: DR.FABIO SANTOS CARREIRO - OAB/RJ 89671 PACTEs: RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ AUT.COATORAs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO MARROM DOS SANTOS CO-REUs2: EVERALDO COSTA DA SILVA CO-REU3: ANTONIO EDSON MARROM Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848074 Protocolo: 2007226829 IMPTEs: Dra.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DEF.PUBLICA PACTEs: MARINALDO VITALINO DE LIMA AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA CO-REUs2: ANDERSON FERNANDO DE SOUZA CO-REUs3: BRUNO FARIA DA SILVA CO-REPDO.s1: J.C.G.M. FILIACAOs1: LUIS CARLOS BARBOSA MACHADO FILIACAOs2: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES CO-REPDO.s2: C.C.R.DO N. FILIACAOs: MERARY RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REPDO.s3: J.N.C.DA S. FILIACAOs1: JOSE JATAI DA SILVA FILIACAOs2: ZITA SEBASTIANA CALIXTO CO-REPDO.s4: F.C.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DA SILVA FILIACAOs2: MARI AMAURA CO-REPDO.s5: P.H.M. CO-REPDO.s6: R.P.F. FILIACAOs1: JOSE ALVES FERREIRA FILIACAOs2: MARIA OBERNETIA PINHO FERREIRA CO-REPDO.s7: F.V.DA S. FILIACAOs1: MAURICIO JOSE DA SILVA FILIACAO2: TANIA REGINA VITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070043586 Protocolo: 2007226738 IMPTEs: DR. SAMORY ORNELLAS (OAB/RJ0045586) PACTEs: EMERSON NORBERTO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: LUANA MELO DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002009-8), 20067110026256 Protocolo: 2006321281 AGTEs: A.DOS S.R. FILIACAOs1: LEVY BERNARDO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04466-5 Protocolo: 2007153222 IMPTEs: DRA SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (MAT.860765-7) PACTEs: SIDNEY DE SOUZA OLIVEIRA (RG.04010690-8) OUTRO NOMEs: SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380119964 Protocolo: 2007170323 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 51.214) PACTEs: ALCINO ALVES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 5A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REUs1: EDIVALDO DINO SILVA DO NASCIMENTO CO-REUs2: JOSUE DA CONCEICAO SCHUMANN CO-REU3: JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280037078 Protocolo: 2007183002 IMPTEs: DR. ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ0001258) PACTEs: DOUGLAS ALVES PIRES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REUs1: PAULO ROBERTO AMADO FERNANDES CO-REU2: WANDERSON FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06788-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181922 IMPTE/PACTEs: FLAVIO DIAS CHAGAS (RG.10.372.411-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01903-8 Protocolo: 2007192102 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: LEANDRO DOS SANTOS BELO - RG 12736128-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.066.005101-0, 20070660021757 Protocolo: 2007206234 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: D.A.R.I. FILIACAOs1: IRECINA RIBEIRO RAMOS FILIACAOs2: EDINALDO DA SILVA ISIDORO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010161858 Protocolo: 2007226155 IMPTEs: DR.GENISON ALEXAN DRE DE SOUZA - OAB/RJ 78492 PACTEs: VALQUIR DUARTE AUT.COATORAs: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ERICA MARIA GONCALVES NUNES CO-REUs2: HENRIQUE LOPES DA SILVA CO-REU3: MARCELO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810010050 Protocolo: 2007226388 IMPTEs: Dra.MARLENE DA SILVA (OAB/RJ97349) PACTEs: ANOBERTO DE CARVALHO SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060650016167 Protocolo: 2007226443 IMPTEs: Dra.SIMONE CORTEZ GODFROY (OAB/RJ111225) PACTEs: JORGE LUIZ RODRIGUES MOREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080025605 Protocolo: 2007226484 IMPTEs: Dr.FABIANO FELICIO DA CUNHA (OAB/RJ117187) PACTEs: BRUNO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040449260 Protocolo: 2007226730 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: J.C.DA S. FILIACAOs: ROSANGELA CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06876-4 E OUTRA Protocolo: 2007193370 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO RODRIGUES GONCALVES - RG 13450945-4 IFP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02966-7 Protocolo: 2007226541 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: COSMOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RG:07.192.452-6 IFP) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040016303 Protocolo: 2007122775 REQTEs: ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 992051025497 Protocolo: 2007140153 IMPTE/PACTEs: MARCOS SANTOS DE AGUIAR AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020010460 Protocolo: 2007146535 IMPTEs: DR.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ/102305) PACTEs: JEFFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: JEFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: WELLINGTON VINICIUS RONCARDE DOS SANTOS CO-REUs2: FABIO VIANNA GARCIA CO-REUs3: PAULO DA CONCEICAO CO-REUs4: SILVIO LUIZ GOMES OUTRO NOME: SILVIO LUIZ LIMA GOMES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02716-8 Protocolo: 2007158979 IMPTEs: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: HAROLDO INACIO DA SILVA (RG.130.30055-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03793-1 Protocolo: 2007169264 IMPTEs: DR.(a) CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 10.188) PACTEs: ALCIDNEY DE ALMEIDA SANTOS (RG.23.536.247-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540032569 Protocolo: 2007172100 IMPTE/PACTEs: CARLOS DOUGLAS SOARES PAULO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630002372 Protocolo: 2007178474 IMPTEs: Dr.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ44901) PACTEs1: JOSE NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO PACTEs2: VENUZIA MARIA ARAUJO PACTEs3: ANTONIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: GILVAN ARAUJO CORREA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000446-9, 20067110000942 Protocolo: 2007187514 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: M.S.M. FILIACAOs1: JANDIARA AZEVEDO SILVA FILIACAOs2: ARMINDO MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010258769 Protocolo: 2007190393 IMPTEs1: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTEs2: DRA.NATALIA GOMES DA SILVA - OAB/RJ 155693-E IMPTEs3: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 IMPTEs4: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA- OAB/RJ 104512 PACTEs: MARCIA CRISTINA ALVES DE ARAUJO AUT.COATORAs: 26 VARA CRIMINAL DE CAPITAL CO-REUs1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REUs2: WALTER DOS SANTOS PARAISO CO-REUs3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REUs4: EMERSON FERNANDO TARANTINE CO-REUs5: MARCO ANTONIO DA SILVA CO-REUs6: JANAINA DONATO CO-REU7: LUIZ CLAUDIO CASTRO SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00135-2 E OUTRA Protocolo: 2007193939 IMPTEs: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTEs: OSCAR MANOEL DAS NEVES NETO (RG.07432889-9) OUTRO NOMEs: OSCAR MANUEL DAS NEVES NETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052694 Protocolo: 2007207095 IMPTEs: DR. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (OAB/RJ0124060) PACTEs: EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550114455 Protocolo: 2007214527 IMPTEs: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO PACTEs: DEIVISSON VIEIRA OLIMPIO OUTRO NOMEs: DEIVISSON VIEIRA OLIMPO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007225963 IMPTEs: DR.(a)MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 39.838) PACTEs1: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM PACTEs2: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REUs1: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA CO-REUs2: SANDRO ACACIO FRAGA G.DE FIGUEIREDO CO-REUs3: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA CO-REU4: BRUNO VIANNA DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010105539 Protocolo: 2007227148 IMPTEs: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (OAB/RJ100961) PACTEs: EDILTON MANOEL PASSOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01306-3 Protocolo: 2007226537 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO CESAR CORDEIRO - RG 07073166-6 Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07267-6 E OUTROS Protocolo: 2007226534 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARIO GERALDO - RG 81295286-9 Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.2811 Protocolo: 2007226262 REQUERENTEs: ALEXANDRE BARRETO GAMA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ ADVOGADO4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210150005 Protocolo: 2007226243 IMPTEs: DR.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 74.328) PACTEs: RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003/10360-3, 20030040072399 Protocolo: 2007226407 IMPTEs: Dr.PAULO RODOLFO KRAFT - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO DA ROSA SANTOS (RG:13265033-4) AUT.COATORAs1: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040910717 Protocolo: 2007227423 IMPTEs: DR ANGELO MAXIMO (OAB/RJ 135.172) PACTEs: FABIO DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.000726-1 Protocolo: 2007227339 IMPTEs1: DR ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ 79725) IMPTEs2: DR GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB/RJ 138.145) PACTEs: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322738 Protocolo: 2007227475 IMPTEs: DRA.CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/RJ 89417 PACTEs: HEBERT PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06875-3 Protocolo: 2007225424 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO PAULO NEVES (RG.02786546-8) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 283152"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06074/2007 AGTE: JOEL CANELLA VALLADARES E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ AGDO: EDVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03822/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06916/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: JANNACELI PEREIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08373/2007 AGTE: ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ AGDO: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06620/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0180737SP ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDO: ISABEL TEODORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02281/2007 AGTE: TANIA SUELY NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VICENTE 0155541SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05525/2007 AGTE: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO 0085281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10661/2007 AGTE: GIUSEPPE BONELLI & MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ AGDO: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO 0101623RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06096/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIACAO PENEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08833/2007 AGTE: UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07773/2007 AGTES: DATAJURIS ASSESSORIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03251/2007 AGTES: EMILIA DE MATOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09720/2007 AGTE: FARMACIA CENTRALPAX LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA 0130655RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07268/2007 AGTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08364/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: RONALDO ROBALLO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05413/2007 AGTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E S/MULHER MARILIA ROBERTA ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ AGDO: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05490/2007 AGTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07816/2007 AGTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO 0119063RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA 0005310DRJ AGDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04404/2007 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA 0107231RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05780/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04625/2007 AGTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00921/2007 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ AGDOS: MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00921/2007 AGTE: LUCIR LEONE BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ AGDOS: MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06648/2007 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ AGDO: VALTER MARQUES CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08445/2007 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDO: OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04886/2007 AGTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO 0035421MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA 0112741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05456/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05552/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIACAO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08351/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOS: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO 0071233RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07491/2007 AGTE: SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ AGDO 1: PEDRO ALCANTARA LOPES RESENDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ AGDO 2: LUIZ PAULO BUMACHAR ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05970/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07327/2007 AGTE: ESPOLIO DE GERSON NEVES MARTINS REP/S/INV MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ AGDO: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07061/2007 AGTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06719/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDOS: ADHEMAR PEZZELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03805/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE T. FELIPPO AGDOS: MANSUR JORGE FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05860/2007 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08407/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ AGDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN 0101424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06392/2007 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO 1: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO 2: FRANCILENE MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06149/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07002/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA REP/P/INVENTARIANTE MARCIA REIS PEROBA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10758/2006 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ AGDO: WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04040/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: DANIELE LINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05960/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06430/2007 AGTES 1: BWS ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ AGDO: CARLOS RENATO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07239/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: JOANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07186/2007 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08511/2007 AGTE: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGDO: LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06958/2007 AGTE: MANOEL BULHOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04359/2007 AGTE: MARIO MARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07529/2007 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04283/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO E/S/MULHER IRENE LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALES DE OLIVEIRA MELO 0003997GO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06027/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOS: GILSON GOUVEIA DE ARRUDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07119/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: HELIO POLILLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08339/2007 AGTE: CLINICA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDOS: NEZIO FERNANDES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05464/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07646/2007 AGTES: CENTRO D'ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER 0093025SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06425/2007 AGTE: GILBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03019/2007 AGTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08578/2007 AGTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04419/2007 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04418/2007 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07667/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ AGDO: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07493/2007 AGTE: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ AGDO: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10563/2007 AGTE: SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08009/2007 AGTE: ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05951/2007 AGTE: WAGNER LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: JOSE A BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13519/2006 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIA DE PAULA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05745/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOS: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05744/2007 AGTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDO 1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ AGDO 2: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07532/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05761/2007 AGTE: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07807/2007 AGTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ AGDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ AGDO 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03804/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA 0102218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03083/2007 AGTE: JOEL CANELLA VALLADARES E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ AGDO: EDVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02597/2007 AGTE: WALDECI FERREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02187/2007 AGTE: COSME MIGUEL DEF.PUBLICO: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03807/2007 AGTE: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02563/2007 AGTE: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01215/2007 AGTE: TANIA SUELY NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VICENTE 0155541SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09738/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03145/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02574/2007 AGTE: FERNANDO VARELLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03528/2007 AGTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03601/2007 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: TIAGO DA CUNHA RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04222/2007 AGTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04029/2007 AGTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ AGDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02351/2007 AGTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03959/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04010/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SELMA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ESCOBAR SOUTO TRAJANO 0094803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03864/2007 AGTE: MAXIMINIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDO: ROSEMI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02509/2007 AGTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO 0035421MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA 0112741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03521/2007 AGTE: MAURINO DA CONCEICAO E S/MULHER MARIA SEBASTIANA DE LIMA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ AGDO: TRANSPORTADORA PAULO E BEBEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03466/2007 AGTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03338/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDOS: ADHEMAR PEZZELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02684/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOT TA PACCA AGDOS: ROBERTO MAURO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02511/2007 AGTE: LUIZ CESAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03271/2007 AGTE: MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04161/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ AGDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN 0101424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03119/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01505/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03883/2007 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO 0083557RJ AGDO: RAPHAEL SOARES AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03898/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: JAIR ZANETTE QUINTAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR AFRIZIO 0116550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04437/2007 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4o.CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDO: MARITA SILVEIRA HASSE ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04450/2007 AGTE: MARIA LUCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDU ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ AGDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01067/2007 AGTE: POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02796/2007 AGTE: VALERIA NOVAES NEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA GUIMARAES 0024790RJ AGDO: CIA ITAU LEASING ADVOGADO: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR 0118761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03935/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: PAULA GIORDANNO BRAIDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04314/2007 AGTE: PALMARES ADMINISTRADORES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDO: SONIA ANGERT HEINEMAN ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02848/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENCONCA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - OAB RJ 85984 Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04489/2007 AGTE: OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ AGDO: BANCO IBI BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01564/2007 AGTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03667/2007 AGTE: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ AGDO: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07347/2006 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03167/2007 AGTE: JOILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04691/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05045/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05027/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RITA DE CASSIA BARROS PESTANA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05046/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EVANDO SILVA CAMPOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05022/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SERGIO PUPPIN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04690/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03812/2007 AGTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ AGDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ AGDO 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00150/2007 AGTE: ADOLFO LOPES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA 0111530RJ AGDO: GUILHERME ANTUNES SARGENTELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 283156"
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                                                            "283162": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10800/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32903/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIVALDO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00081/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18431/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMILE LETICIA MOTA RANGEL REP/P/S/MAE PATRICIANE VAREIRO MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64049/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11743/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03831/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX C. BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49165/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MICHELLE PIMENTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41448/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: JEFERSON PINTO CORREA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00262/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18614/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON SIMAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ RECDO: MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052962 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ RECDO: LYDIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000118079 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: MIRIAM PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: JOAO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO HONORATO DE PAULA 0131852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56259/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILSON BAPTISTA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10550/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JAIRO DA SILVA MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00291/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO BARBA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51519/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ZENITE MAIA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081317 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ DR(a). IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES 0050444SP RECDOS: ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041083 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARIA DAS DORES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MOISES MARTINS CORREIA ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000148989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA 0117602RJ RECDO: MONICA VALENCA SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL RABELO DA COSTA 0138472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70150/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: IVAN MAURICIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09153/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10800/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECTE 2: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24304/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00275/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO CAETANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR.(a)BRUNO FABIANI MONTEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26146/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14060/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANIRA AZAR DAIBES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00081/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34169/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MATHEUS NUNES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ RECDO: S A A GAZETA ADVOGADO 1: DR(a). SANCHES SILVA SIMAO 0048767RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEULAN BASTOS 0001392ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13849/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECTE 2: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDOS: CONDOMINIO BELA VISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01795/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: NILZO BUARQUE DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18431/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMILE LETICIA MOTA RANGEL REP/P/S/MAE PATRICIANE VAREIRO MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64049/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16531/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL 0005251SP ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECDOS: MILTON SCHARBEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO 0011128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62067/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: NAIR DE SOUSA BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47291/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ALTAIR BARRETO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54444/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ONOFLINDA DA SILVA BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03831/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX C. BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41128/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ RECDO 2: JOANA JACQUELINE OLIVEIRA PANDINI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57059/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17673/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: PEDRAREIA TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41448/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: JEFERSON PINTO CORREA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64372/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE SERRA VOLOTAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELE DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00262/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52037/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: CARLOS DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18614/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON SIMAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ RECDO: MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70020/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: BRUNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68871/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOMERO MOREIRA DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR 0137942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40651/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ RECDO: VITOR MANOEL SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS 0103465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO 0037644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38371/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03949/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ANA MARIA DE MELLO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08239/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51311/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: UMBERTO SEBASTIAO SCHETTINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA 0056920RJ RECDO: IVAN VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS 0094952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA 0074185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14937/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WELINGTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALEMEIDA MENEZES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00291/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO BARBA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67652/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69592/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: MARCOS MEIRINO NIGRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51519/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ZENITE MAIA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07782/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA 0098136SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67283/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERONICA CARDOSO OCHOA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22307/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES 0095806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00211/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55644/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SEBASTIAO CARLOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64200/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO 0019068SP RECDO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58890/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIA CELI KNUPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDOS: JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30400/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS 0128827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48058/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ RECDO 1: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 2: GILBERTO CAVALCANTE RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48872/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67958/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ RECDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70150/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21535/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: FERNANDO RADLER DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68011/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA ROSA CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ RECDO: CONDOMINIO DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37937/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20821/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10062/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: EDSON DA SILVA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59910/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ RECDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17920/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANA MARIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0081599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11495/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17057/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ RECDO: DILMAR HERINGER JORGE ADVOGADO: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09153/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04827/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10526/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: A L COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ RECDO: DEOLINDA VEIGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62541/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GUNTER FRED SCHUSTER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS: DIETER NIKOLAUS SCHLOEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13530/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: RJ0105630 0105630RJ PROC.MUNIC. 2: RJ0129159 0129159RJ RECDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO ,: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114844 RECTE: GERMAR MATERIAIS ELETRO HIDRAULICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ 0095443RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144604 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VERONICA DUARTE FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 283162"
                                                            ],
                                                            "283160": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01869/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECTE 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: MARCELLO CERQUEIRA - MAT 4080222 PROC.ALERJ 2: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32325/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: TEREZA CRISTINA DIAS TERCERO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DIAS TERCERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADEMILSON DA SILVA WENCESLAU ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044242 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: THELMA SATTAMINI GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56807/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00128/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ELIAS MARQUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19732/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ RECDO: DE LUCA TABACARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61985/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12003/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ RECDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59394/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO MANHAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02122/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18355/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB 0026679RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO 0017675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04433/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDI FICIO SOLAR DA BARONESA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10378/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000156779 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP RECDO: LUCIANE VIANNA RAYBOLT MUNDSTEIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205717 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES 0040883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000122216 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ RECDO: PAULA ELISA PIUMATO PINNA ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000181051 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: HEROTIDES PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000149192 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: GRACE COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60352/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038321 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: REGINALDO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA VEIGA PEREIRA 0132009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000156469 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06481/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000349932 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO DE JESUS SINDER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153614 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED CONFEDERACAO CENTRO OESTE TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230372 RECTE: MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166189 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118611 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120916 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165890 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA DA GLORIA NEVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119884 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL FERREIRA FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01869/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: MARCELLO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: JULIETTE STOHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32325/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: TEREZA CRISTINA DIAS TERCERO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DIAS TERCERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23053/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOWDEN VENTILADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE 0017520RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03139/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES 0002413ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES 0127666RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04820/2007 - VIGESIMA CA MARA CIVEL RECTE: CIRLEA PEREIRA APRIGIO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO JOAO VITOR APRIGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO 2: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON CARLOS VILANI 0020454MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64060/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BRITO 0126366RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GONCALVES RAMOS MATTOS 0122626RJ RECDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61985/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26728/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ RECDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01060/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIANA VILA CHA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS JOAQUIM AUGUSTO VILA CHA CRUZ BAPTISTA E JOAO MARCELO VILA CHA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA VILA CHA DA CRUZ 0116613RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA GAMA D'ECA TEIXEIRA 0116902RJ RECDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12003/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ RECDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59394/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO MANHAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS 0083658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18355/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB 0026679RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO 0017675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26462/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ RECDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04212/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA MAGALHAES CID ADVOGADOS: DR(a). VIRGINIA ROCHA BOMFIM 0142725RJ DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04433/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27277/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07836/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAROLINE SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE FERNANDA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04533/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO 0029615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12413/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO: ANA MARIA CHAGAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59692/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ RECDO: CONDOMINIO RIO MAR III ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69042/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS GOMES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03402/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDOS: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10378/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57643/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: CELNIA THEREZINHA GOMES BAYEH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59712/2006 - DECIMA OITAVA CAMA RA CIVEL RECTE: ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FABREGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65857/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES 0030308RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"POR TAIS RAZ~OES, DEIXO DE ADMITIR O PROMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02847/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES 0092473RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07044/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58562/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO LUIZ DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11322/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JORGE GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS 0128791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12737/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65482/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: FAUSTINO MOLEDO LESTE E S/MULHER LAURA ELENA FALLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00370/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS 0111033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68039/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60559/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ RECDO: ADIMA PEREIRA COLOMBO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12725/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: CONDOMINIO GREEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04089/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ RECDO: SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24612/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45967/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FROES FRAGA LAVA RAPIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA 0105930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60352/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24072/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: EDSON CASE CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES 0055377RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26883/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56736/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06327/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07840/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: TELMA RHAMNUSIA BARROSO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69623/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDO: ALBERTO FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA CRISTINA RECH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06481/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170021 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: MARCELO JOSE CRUZ AULER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166429 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA CALIXTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118611 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120916 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165890 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA DA GLORIA NEVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119884 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL FERREIRA FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01990/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: EMILSO MORAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04864/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: FABIO PAULO DA SILVA - RG:N/C DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 283160"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67172/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: ANTONIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60775/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JEAN CARLOS BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17190/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ RECDOS: MAURO BLOCH E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44266/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO ALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56793/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65402/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01755/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OSMAR PERFEITO LOPES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06909/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ERENITA FATIMA CHILICAUA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11443/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59558/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000594707 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4214 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400585 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127871 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02675/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO NEVES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14000/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4447 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000177357 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FORSEG CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA 0080278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS 0082114RJ RECDO: WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000201529 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIO JORGE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134103 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: VERONICA LANNES MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09083/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092959 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ RECDO: COMVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000137050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: RODRIGO BERNARDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MAURO CEZAR DE ALMEIDA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000082048 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCIO RABELO DE VARGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221681 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: AILTON COSTA VICTER ADVOGADO: DR(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA 0099787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19479/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO ADVOGADO: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ RECDO: JOAO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE 0060070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07680/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: NILTON DA SILVA NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21754/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35716/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDOS: HENRI BUENO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61071/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE OSMAR DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00176/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: VANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19702/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56793/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00056/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: MARIA DE MEDEIROS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57330/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LEIA ESTEVES DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00389/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CIA NAC DE MAT DE CONSTRUCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25750/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: AILTON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03146/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES 0002413ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES 0127666RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01139/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDO: SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06909/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ERENITA FATIMA CHILICAUA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58435/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11443/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59558/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60571/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48889/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA E S/MARIDO OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04831/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: NATALIA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE REP/P/S/PAI EMIDIO LAMBERTI CARIDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ RECDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8563 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400585 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02675/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO NEVES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19383/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE MANHAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07914/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59569/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IVANILDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00011/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LORIANE KARLA DE ASSIS DOS SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10195/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00123/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01966/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: LETICIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69952/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDOS: MARIO CESAR CAMPANELLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60918/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CARDOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13592/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09083/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04229/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDOS: LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55886/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA MARIA DE SOUZA MASELLI ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ RECDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28752/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21037/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECDO 1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ RECDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60221/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER 0029113RJ RECDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18771/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 283159"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03350/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ RECDO: RAFAEL GARCIA NETTO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES 0049928RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE TRAGA COPIA PROTOCOLADA DO RECURSO EXTRAORDINARIO NR. 2004.134.8789, BEM COMO TRAGA COPIA DA DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO REFERIDO RECURSO, A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FOLHAS 32.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000262371 - CONSELHO RECURSAL RECTES: GETULIO DA SILVEIRA DEGENARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA GOMES 0079759RJ RECDO: NELY RANGEL CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Despacho: NA FORMA DO ARTIGO 196 DO CPC, O ADVOGADO JOSE DA SILVA GOMES, INSCRITO NA OAB/RJ79759, REGULARMENTE INTIMADO NAO DEVOLVE OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL NR. 2006.135.11301. DETERMINADA A BUSCA E APREENSAO, OS AUTOS NAO FORAM APREENDIDOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 03 VERSO E 16 VERSWO, TENDO EM VISTA QUE TANTONO ENDERECO FORNECIDO PELO PROPRIO ADVOGADO E TAMBEM NO ENDERECO FORNECIDO PELA OAB/RJ, NAO FUNCIONA O ESCRITORIO DO MENCIONADO ADVOGADO. DIANTE DO EXPOSTO, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, INTIME-SE, VIA DIARIO OFICIAL, O ADVOGADO DO RECORRENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO RPAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00146/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: IVAN SAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 13 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 283158"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011694 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE T. FILIPPO RECDO: JEFFERSON FERREIRA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118621 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: SIDNEIA SOARES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162684 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219601 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: ARMINDO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311890 RECTE: RAFAEL NEVES MAMEDE ADVOGADO: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000550704 RECTE: MARIA INES ROCHA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ISMAEL PAIVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000322320 RECTE: MARIA JOSE PRUDENCIO DA SILVA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289366 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LUCIA HELENA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018556 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CARLOS HENRIQUE DAPOZA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144434 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151859 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: MILSON BRANDAO ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000238632 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: CLAUDIO GEORGE ORNELAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6138 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000040947 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: JOAO CUSTODIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000131047 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARY TEREZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175968 RECTE: SIMONE GOMES JOIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115821 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001703 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151603 RECTE: JUARES DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153475 RECTE: GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144691 RECTE: LEANDRO LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153909 RECTE: DILSE PRATI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168680 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111446 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: ROSANA BRUNO CEARENSE ADVOGADO: DR(a). FABIO LISBOA 0081592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110925 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125674 RECTE: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128646 RECTE: DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ RECDO: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157670 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ALBERTO D. SIMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151459 RECTE: ALVARO LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OPLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000256774 RECTE: JORGE BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257535 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: THEREZINHA MARIA VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124960 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112807 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150269 RECTE: FATIMA CRISTINA FERNANDES LIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168713 RECTE: ANNA CLAUDIA FARIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141585 RECTE: WALCEMIR JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: MARCIO LUIZ BAZILIO PROC.MUNIC. 2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026953 RECTE: LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128600 RECTES: LAUNIR DE FREITAS CARDOSO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026827 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001061855 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: WALLACE DA CRUZ PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015466 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: MINANCY NOGUEIRA MELGAR ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011694 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE T. FLIPPO RECDO: JEFFERSON FERREIRA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122123 RECTE: CARMEN TRILLO DA CUNHA BASTOS NETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ RECDO 1: LUCAS HORMUNG VICTOR ASSIST/P/S/PAI LUIZ FERNANDO VICTOR ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO 2: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118621 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: SIDNEIA SOARES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150677 RECTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ RECDOS: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES 0108747RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016808 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ RECDOS: ALEX RETAMERO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117510 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL 0069623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112160 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112176 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168454 RECTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104661 RECTE: ADAO LESSA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112204 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111212 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158078 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: JOSE CABRAL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ORLANDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124115 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168357 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: DIOGO LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100610 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: TRANSCURY AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163606 RECTE: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127594 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ RECDO: JORGE LUIS CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118527 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: WALDYR TRINDADE DE AVIZ E S/M SUELY AZEVEDO DE AVIZ ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115821 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001703 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157856 RECTE: MAX RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO 0107328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123091 RECTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153475 RECTE: GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144691 RECTE: LEANDRO LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DF0000001 0000001DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118695 RECTE: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA 0134718RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO 0134716RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153909 RECTE: DILSE PRATI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016927 RECTE: ROBERTO CAMARGO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111446 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ RECDO: ROSANA BRUNO CEARENSE ADVOGADO: DR(a). FABIO LISBOA 0081592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112438 RECTE: ALCIVANDO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO 0085676RJ RECDO: ELIAS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014908 RECTE: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110925 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121742 RECTE: ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125674 RECTE: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118011 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ RECDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO 2: UNIMED TERESOPLIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128646 RECTE: DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ RECDO: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132882 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016931 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: FABIO ANGELO SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128004 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA 0046393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151459 RECTE: ALVARO LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OPLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901547 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: JACINTO ABRANTES NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117573 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDOS: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117949 RECTE: RICARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ RECDO: GERALDO GOMES VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001961 RECTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150269 RECTE: FATIMA CRISTINA FERNANDES LIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162618 RECTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141585 RECTE: WALCEMIR JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: MARCIO LUIZ BAZILIO PROC.MUNIC. 2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120809 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ RECDO: LUCIA REGINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117772 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100815 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SILVA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 283164"
                                                            ],
                                                            "283163": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014304 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ RECDO: PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188513 RECTE: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ RECDO: CLAUDIO CONTI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208159 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: TEREZA DE JESUS DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES 0044942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162795 RECTES: LEILSON GOMES DE AZEREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013555 RECTE: SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112943 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000027670 RECTE: PANASONIC DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO 0052671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000211468 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIA GICELDA FREIRE FRAZAO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223847 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: JACIARA AMRAL PALMA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111106 RECTE: ADELINO SILVA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125077 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021395 RECTES: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CONFRARIA DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119361 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119174 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117433 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA DAS DORES DAVID SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135486 RECTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013923 RECTE: ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 283163"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "283154": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2078/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292090 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: NEIDE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL. AS FLS. 57/62, INFORMA-SE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, TENDO SE SILENCIADO O REQUERENTE. MANIFESTOU-SE A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AS FLS. 66/67. E O RELATORIO. DECIDO: CONCESSA VENIA, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COMPROVAM O CUMPRIMENTO DO ACORDO E O PAGAMENTO DA DIVIDA. RESTOU, DESTARTE, REMOVIDA A CAUSA ENSEJADORA DO PEDIDO DE INTERVENCAO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 114 R.I.T.J.R.J., DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU. INTIMEM-SE. CUSTAS \"EX LEGE\". APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA) 20030010012053 Protocolo: 2005102626 AUTOR: OTEN SERVICOS GRAFICOS E PUBLICIDADE LTDA REP/P/S/REP.LEGAL NILO SERGIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 REU 1: BANCO SANTANDER S A REU 2: SANTANDER SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, C/C 488, II, DO CPC. DE-SE CIENCIA AO MP.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400118967 Protocolo: 2007134122 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"... OUTROSSIM, A PROPRIA AUTORA ADMITE EM SUA INICIAL, AS FLS.19 E 20, QUE A ALEGADA VIOLACAO AOS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1056 DO CODIGO CIVIL DE 1916 E DO ARTIGO 884 DO CODIGO CIVIL VIGENTE, QUE TEM CARATER GENERICO, PRESSUPOEM O PREVIO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DO ERRO DE FATO E DO DOLO PROCESSUAL. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, RESERVANDO-ME PARA REVER MEU ENTENDIMENTO A LUZ DE NOVOS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE PORVENTURA VENHAM AOS AUTOS. CITE-SE A RE, ASSINANDO-LHE O PRAZO 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPONDER.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500136753 Protocolo: 2007197087 AUTORS: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 REU: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMBINADO COM O ART.267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500107498 Protocolo: 2007207721 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA LITIS 1: POSTO NOVA UNIVERSIDADE REP/P/S/SOCIO SR. HUMBERTO DE SOUZA MACEDO LITIS 2: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE Relator: : DES. MARCUS FAVER Decisao: \"INDEFIRO LIMINARMENTE A PRESENTE ACAO RESCISORIA, NOS TERMOS DO ART. 490, INCISO I C/C 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ... POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 283154"
                                                                    ],
                                                                    "283153": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700112394 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: CONVENIO ICMS 12 DO ANO DE 1975 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES INTERESSADO 2: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 316, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 28/1991 III GRUPO DE CAMARAS CIVEIS REQTE: DIVA HELENA FAINE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SKRENSKI RJ0087938 REQDO: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS.121. A REQUERENTE.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.: HILDA ALVES PANNO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 451 - DEFIRO, REVOGADO, EM CONSEQUENCIA O DESPACHO DE FLS. 450.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. GENARINO CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA 2A. INTIMACAO, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA AS INTIMACOES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 453.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199858578 IMPTE: FERNANDO PAULO DE ABREU VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS A DISPOSICAO DOS IMPETRANTES \"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1253 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002137307 IMPTE: MARISA GOMES DELMAS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO RJ0073357 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA B. MAGALHAES Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS EM 07/08/07 A DISPOSICAO DA IMPETRANTE\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.184 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600224690 Protocolo: 200720777 IMPTE: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 DA EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS.559 - DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007214468 IMPTE: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS DE PECAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE QUAL O ATO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2000.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 20004001 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2001.006.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1636/99-6CC DO TJ Protocolo: 2001010051 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 REU: WANDERLEY ANTONIO DONOLA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR RJ0063824 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O STF PROVEU O R.E. PARA RECONHECER O DIREITO DO MUNICIPIO. O REU E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE E NADA HA A EXECUTAR. ANOTE-SE A BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2001.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 REU: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 455, \"a\" - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. 2 - FLS. 456 - AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2001.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.11165/98 16 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200146292 AUTOR 1: ESPOLIO DE PEDRO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA, REP/P/S/FILHOS PATRICIA GUICHARD DE TOLEDO PIZA FREIRE E MARCELO GUICHAR MACHADO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 AUTOR 2: MYRIAM GUICHARD MACHADO TOLEDO PIZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 3: DR(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA RJ0104637 REU: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RJ0104632 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME CERTIDAO SUPRA, DE-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2001.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 70/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001114852 AUTORS: BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELO MARIO RUBENS DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO RJ0008668 REU: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTUIR A NOVA INTIMACAO DE FLS. 599.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2003.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.207.000325-4(TB 17195) REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2003123543 AUTOR: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 REU 1: MARTA PARANHOS DA SILVA REU 2: JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA REU 3: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME INFORMACAO DE FLS.274 NADA MAIS RESTA A PROVER. BAIXEM ASSIM OS AUTOS PARA O DEVIDO ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.262/263 - OBSERVE A SECRETARIA, PARA OS DEVIDOS FINS. FLS.260 E 264. INTIME-SE A BRADESCO SEGUROS S.A., PARA TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DO DEPOSITO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13.561/00 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 200487316 AUTOR: LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES RJ0079645 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA GORENSTEIN RJ0087314 REU: GLORIA VIRGINIA LOGSDON ADVOGADOS: DR(a). GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ RJ0068059 DR(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA RJ0074813 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 DIAS. I.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2004.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2002.001.130.077-5 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 1238/04 7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004176186 AUTOR: EVANDRO MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA RJ0083417 REU: CASA DO CEARA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. O FEITO JA FOI JULGADO.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2004.006.371 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.041930-8 6 VARA CIV.CAP.(E AP.CIV.2003.001.34951 11 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2004262231 AUTOR: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 REU: WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 356/358: INTIME-SE, COMO REQUERIDO. A VERBA HONORARIA DA FASE DE EXECUCAO, SE HOUVER O SEU DESENVOLVIMENTO, FICA ARBITRADA EM 10% SOBRE O VALOR DA RESPECTIVA EXECUCAO.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200200120958 Protocolo: 200534335 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER REU: ABRAAO BARBOSA ROSENO REP/P/S/MAE VANIA BARBOSA ROSENO DEF.PUBLICO: DR. JORGE ESPOSITO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME INFORMACAO DE FLS.139 NADA MAIS RESTA A PROVER. BAIXEM ASSIM OS AUTOS PARA O DEVIDO ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20030016127 Protocolo: 2005123486 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANIELA STORRY LINS REU: DANIELA BEIGLER NEGRAES MORAES REP/P/S/PAI HELIO NEGRAES MORAES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200200100772 Protocolo: 200626742 AUTOR: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 REU: MAGECON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA RJ0032095 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS, A DOUTA P.G.J.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500119085 Protocolo: 200665725 AUTOR: MARVIN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 REU: MUNICIPIO DE CORDEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.199. DEFIRO O LEVANTAMENTO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200111201 Protocolo: 200696887 AUTOR: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 REU 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 REU 2: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"VISTOS, ETC. 1- EM FACE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA PELO AUTOR, DEFIRO-LHE O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. ANOTE-SE. 2- PROSSIGA-SE. AO M.P.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20020011919 Protocolo: 2006239229 AUTOR: SIDNEY CARLOS WERNER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO REPRESENTATE DO MINISTERIO PUBLICO, ASSINANDO A PARTE AUTORA O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES RJ0114630 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. APOS VOLTEM-ME PARA APRECIAR A CERTIDAO DE FLS. 369.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL(INDENIZATORIA) 200400126518 Protocolo: 2006267033 AUTOR: RAFAEL JOSE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 REU: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 248/49, POR ENTENDER, NO CASO, DESNECESSARIA AO DESLINDE DO FEITO. AS PARTES EM CINCO DIAS PARA A JUNTADA DAS PROVAS DEFERIDAS.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985240013723 - INDENIZATORIA-2 VC DE NILOPOLIS Protocolo: 2006271074 AUTOR: SOFIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 REU: BEATRIZ DA PENHA CAMARGO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.14. CITE-SE. E. MANDADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1 - DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS. 441/442, AUTUANDO-A COMO \"IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\", REMUNERANDO-SE AS FOLHAS. 2 - EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011189692 - REPARACAO DE DANOS-10 VC DA CAP Protocolo: 200761518 AUTOR: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 REU: JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA, KARINA DE OLIVEIRA TAVARES E JEFFERSON ANDRE DE SOUZA, REP/ S/ MAE IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR QUANTO INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 459 - 1- INTIME-SE A A., PARA JUNTADA DE CERTIDAO RECLAMADA PELO M.P. 2- A R., SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS AO PROCESSO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300125109 Protocolo: 200777958 AUTOR: RENATO MARIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 REU: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTOR: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 ADVOGADO 3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 REU: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20050016734 Protocolo: 2007177607 AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 97 - AGUARDE-SE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500135106 Protocolo: 2007183130 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - EMENDE O AUTOR A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA CONFORME FLS. 208. 2 - A INICIAL APRESENTA UM PATRONO (WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO COM TRASLADO DE PROCURACAO AS FLS.11, SENDO QUE TODOS OS DESPACHOS FORAM ATENDIDOS POR OUTRO CAUSIDICO QUE NAO PARECE, S.M.J., ESTAR EM SITUACAO REGULAR NOS AUTOS. REGULARIZE A PARTE A PROCURACAO, SE QUISER, VOLTANDO POSTERIORMENTE A 2. VICE PARA A EMENDA QUE, POR VENTURA, SE FIZER NECESSARIA NA AUTUACAO. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 283153"
                                                                    ],
                                                                    "283856": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 36/2007 (2007.023.00036) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Reclte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Advogados: Drs. Samuel Cordeiro Fahel, OAB/RJ: 133.455, Amaury Soares Marques Junior, OAB/RJ 79.553 e Mariano Morel, OAB/RJ 106.848 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Medida Cautelar 154/2005. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 98: “Indefiro, liminarmente, a presente Reclamação, pois ausentes os seus pressupostos de admissibilidade. O Órgão Especial não é instância revisional das decisões monocráticas proferidas por Desembargadores das Câmaras Cíveis. E contra a decisão impugnada é cabível o agravo regimental.” Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (a) Des. Sérgio Verani.\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 03/2007 (2007.089.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Fabrício Bandeira Filho - Excpte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Excpto: Tribunal Pleno - Órgão Especial. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 10: “A ora denominada “exceção de incompetência” é absolutamente ininteligível, sem pé nem cabeça, sendo peça flagrantemente inepta, razão por que a rejeito liminarmente.” Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. (a) Des. Fabrício Bandeira Filho. \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 01/2007 (2007.031.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Repte: Ivan Coelho Nascimento - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator das Representações 631/2006 e 620/2006. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 30.07.2007.” (a) Des. Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice- Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 283856"
                                                                    ],
                                                                    "283165": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20042509 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 25 PROC.CAMARA 1: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OABRJ 32511 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200615732 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 26101 DO ANO 2005 DO EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 283165"
                                                                    ],
                                                                    "282868": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07298-0 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 28/11/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA - ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - R$ 94.400,25 - (UFIR-RJ 55.555,7018) - DESPACHO: “ A CREDORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM 5 DIAS. I. APÓS, À D. PROC. GERAL DE JUSTIÇA. ”\r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 282868"
                                                                    ],
                                                                    "282869": [
                                                                        "IIIE - Dispositivos",
                                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00139\r\n\r\nRepte.: Exmo.Sr.Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3437 do ano de 2002\r\n\r\nRelator: DES. NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal do Rio de Janeiro - Instituição do Mercado Popular da Rocinha - Iniciativa do Legislativo - Vício caracterizado. Lei de iniciativa do Legislativo que impõe ao Executivo, atos que são próprios, por ceifar a harmonia que deve reinar entre os Poderes, que é fundamental para a existência do Estado Democrático e de Direito, caracteriza-se como inconstitucional. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00139, sendo Representante Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei 3437/02 do Município do Rio de Janeiro, por afronta ao art. 112, § 1º, II, \"d\" c/c art. 145, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2004. (a) Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00017\r\n\r\nRepte.: Leandro José Mendes Sampaio Fernandes - Deputado Estadual\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Petrópolis\r\n\r\nLegislação: Lei nº 6305 do ano de 2005 de Petrópolis\r\n\r\nRelator: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 6.305/2005 do Município de Petrópolis. Norma que instituiu procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal. Suposta violação aos dispositivos da Lei nº 5.065/93, também do Município de Petrópolis, à Súmula nº 160 do STJ, aos artigos 5º e 193 da Carta Federal/88 e 9º da Constituição Estadual/RJ. Rejeição da preliminar de extinção do processo, por impossibilidade jurídica do pedido, haja vista inexistir o alegado impedimento deste controle concentrado em face da enfocada lei municipal. Inadequação de via. Se a referida norma foi regularmente editada, mesmo considerando que o percentual de atualização monetária dos créditos da Fazenda Pública Municipal não expresse a exata necessidade do Erário para a realização de seu papel de custeio, não há que se falar em violação dos dispositivos destacados. Extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 17/2006, em que é Representante Leandro José Mendes Sampaio Fernandes - Deputado Estadual e Representada Câmara Municipal de Petrópolis, Acordam os Desembargadores que integram o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, por unanimidade de votos, em extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (a) Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00208\r\n\r\nRepte.: Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo do Estado do Rio de Janeiro FECOTRAL rep/p/s/Diretor Presidente Mário Sérgio Teixeira\r\n\r\nRepdo.1: Exmo.Sr.Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.2: Exmo. Sr. Secretário Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Resolução SMTR Nº 1330 de 2003 do Município do Rio de Janeiro - Artigos 1º, parte final e 8º, caput\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade dos artigos 1º, parte final e 8º, caput da Resolução SMTR nº 1330 de 2003 do Município do Rio de Janeiro que, Estabelece faixas exclusivas para veículos credenciados de transporte coletivo de passageiros na Av. Brasil e dá outras providências. Impossibilidade jurídica do pedido. Ato administrativo de conteúdo normativo. Possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes do STF. Alegada afronta aos Artigos 9º, § 1º, 16 e 77 da Constituição Estadual. Inexistente. A supremacia do interesse público deve sobrepor-se ao interesse particular. Improcedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 208/2005, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, julgar improcedente a Representação de Inconstitucionalidade nº 208/2005, por afronta aos artigos 9º, § 1º, 16 e 77 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (a) Des. Roberto Wider, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00084\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4331 de 10 de maio de 2006 do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: DESª. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.331 de 10 de maio de 2006, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas pelo Poder Executivo Municipal, estabelecendo prioridade às companhias que concordem com a reserva de vantagens, tais como milhas ou outras formas de benefícios vinculados à passagem aérea, em nome do próprio Poder Executivo e não do passageiro, destinando-se tais benefícios, exclusivamente, aos atletas filiados a federações esportivas do Estado do Rio de Janeiro. Inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual. Iniciativa privativa do chefe do Executivo. A lei impugnada gera atribuições para o Poder Executivo, com conseqüente aumento de despesas, ofendendo os artigos 7º e 112, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Além do vício formal de iniciativa, padece a referida lei de inconstitucionalidade, em face do que dispõe o artigo 145, inciso VI, da Carta Estadual, considerando que o assunto previsto no diploma legal impugnado diz respeito à matéria abrangida no conceito de organização administrativa, reservada à atuação do Chefe do Poder Executivo, bem como ao princípio da obrigatoriedade da licitação, uma vez que não se pode permitir a contratação de serviços pela Administração Pública ao mero deleite do ente municipal, sem prévia concorrência e sem a observância do devido processo legal. Acolhimento do parecer. Procedência. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 84/06, em que é Representante Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos julgar procedente o pedido, por afronta aos artigos 7º e 112, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) Desª. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00222\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4103 de 15 de junho de 2005 do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: DES. SÉRGIO VERANI\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal 4.103, de 15.06.2005, do Município do Rio de Janeiro. Reserva de Cargos e Empregos para pessoa portadora de deficiência renal crônica e/ou transplantado. Vício de iniciativa. Procedência. A lei que dispõe sobre provimento de cargos na Administração Municipal é de iniciativa privativa do Prefeito (art. 112, II, b, Constituição Estadual; art. 61, § 1º, c, C.F.). Inconstitucional, face ao vício formal, a lei do Legislativo Municipal que faz reserva de cargos aos portadores de deficiência renal crônica. Representação procedente. ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.103/2005, do Rio de Janeiro, por afronta aos artigos 112, II, b, Constituição Estadual e 61, § 1º, c, C.F.). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Sérgio Verani, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00199\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4059 de 18 de maio de 2005 do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ LUCAS ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.059, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre normas de conduta dos banhistas na Praia de Abricó, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes. Inconstitucionalidade que se declara, à constatação de que, ao permitir a prática de nudismo em tal praia, torna-a a lei imprópria ao uso de quem com ela se constranja, vulnerando, assim, o artigo 33 da Constituição Estadual Inconstitucionalidade, ainda, por víicio de iniciativa, à vista do disposto nos artigos 112 § 1º, II, d, e 345, parte final, da Constituição Estadual evidentemente desconsiderados pelo Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro, cuja ação nem se justifica por ser \"meramente autorizativa\" a lei de que se trata: não pode\"autorizar\" um ato quem não tem competência para praticá-lo. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00199, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, e Representada, a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em, à unanimidade de votos, julgar procedente a representação para declarar inconstitucional a Lei nº 4.059, de 18 de maio de 2005, por afronta aos artigos 112 § 1º, II, d, e 345, parte final, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2006. (a) Des. José Lucas Alves de Brito, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00064\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4121 de 2005 do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.121 de 2005 do Município de Volta Redonda que Fixa a redução de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho de servidor municipal que seja responsável legal por pessoa portadora de necessidade especial, decorrente de deficiência física ou mental. Afronta nos Artigos 7º e 112, § 1º, II, b da Constituição Estadual. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 64/2006, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4121 de 2005 do Município de Volta Redonda por afronta aos artigos 7º e 112, § 1º, II, b da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2006. (a) Des. Roberto Wider, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00065\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.1: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.2: Exmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3981 do ano de 2002\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 3.981/02 - Disposições sobre obrigatoriedade das concessionárias de serviços de telefonia fixas de cobrarem valores consumidos pelos serviços nos períodos correspondentes aos da leitura dos relógios tarifadores - Vício de iniciativa - Afronta às disposições contidas no art. 21, XI da Constituição Federal - Invasão de competência do Estado -Matéria de fundo especial envolvendo questão de serviços de telecomunicações - Representação reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.981/02, em que é Representante o Exmo. Senhor Procurador Geral da Justiça e Representadas, respectivamente, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a Exmª. Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.981/2002. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2006. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00122\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito \r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3877 do ano de 2004 do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Estadual nº 3.877/04 - Disposições sobre autorização ao Poder Executivo municipal de isentar da taxa de inscrição candidatos em concurso público no âmbito municipal que sejam doadores de sangue - Vício de inconstitucionalidade formal - Iniciativa -matéria reservada ao chefe do Poder Executivo - Violação aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.877/04, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Estadual nº 3.877/2004, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2006. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00193\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4086 de 19 de agosto de 2005\r\n\r\nRelator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nEMENTA: Constitucional - Representação por Inconstitucionalidade - Volta Redonda - Lei Municipal 4086/2005 - Vício de Iniciativa - aumento de despesas - disposição sobre atribuições de organismo do executivo - Inconstitucionalidade evidente - É inconstitucional a lei municipal de iniciativa de edil municipal que obriga o Executivo a fornecer gratuitamente fotos aos alunos da rede municipal de escolas, estabelecendo a responsabilidade da Secretaria Municipal no tocante aos serviços tratados. Inconstitucionalidade evidenciada ante a iniciativa da Câmara Municipal, o provocado aumento de despesas e a ingerência na Administração Municipal. - Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.0193, sendo Repte. Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e Repda. Câmara Municipal de Volta Redonda. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4086 de 19 de agosto de 2005 do Município de Volta Redonda, por afronta aos art. 2º, 7º, 112 e 211 o primeiro da Constituição Federal e os demais da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2006. (a) Des. Rudi Loewenkron, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00109\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4355 de 24 de maio de 2006\r\n\r\nRelator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Ação Direta de inconstitucionalidade. Divisão dos Ppoderes. Iniciativa privativa de Lei. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por conseqüência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. 2- Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre a organização e funcionamento de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00109, originários do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em que é autor o Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.355 de 24 de maio de 2006, por afronta aos arts. 145, IV e art. 112, § 1º, II, b da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. (a) Des. Milton Fernandes de Souza, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00102\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4373 de 14 de junho de 2006\r\n\r\nRelator: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.373/2006 do Município do Rio de Janeiro. Norma que cria o Transporte Especial para Deficientes Físicos que dependem de tratamento contínuo das Unidades Públicas de Saúde e credenciadas pelo Poder Público, consagrado princípio geral do ordenamento constitucional pátrio, apresenta o Legislativo, o Executivo e o Judiciário desdobrados em suas respectivas funções, exercidas em harmoniosa consonância com os interesses do Estado. No processo de edição de leis, observa-se a existência de hipóteses em que se verifica a possibilidade de iniciativa geral, e outras, como o caso sob estudo, sujeitas à iniciativa privativa de determinados Entes. Se a norma impugnada dispõe sobre prestação de serviço no âmbito do Poder Executivo Municipal, entende-se, coerentemente, que o Exmo. Sr. Chefe daquele Poder é o agente político a quem cabe a conveniência e oportunidade da respectiva iniciativa, reserva essa que preserva a harmonia que sempre deve reger a atuação dos ditos Poderes. Procedência do pedido de Declaração de Inconstitucionalidade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 102/2006, em que é Representante Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores que integram o Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça deste Estado, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido formulado na presente Representação, para declarar a Inconstitucionalidade da Lei nº 4.373/2006 do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, II, d, 145, IV e 148, § único, I e II, todos da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. (a) Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00048\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Paraíba do Sul\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2456 de 21 de dezembro de 2005\r\n\r\nRelator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nEMENTA: Constitucional - Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal 2456/2005 de Paraíba do Sul - Não podem os Vereadores tomar a iniciativa em projeto de lei que suprima receita tarifária municipal instituída e regulada em legislação antecedente. Ao votar a Câmara Municipal projeto transformado em lei, vetado pelo Prefeito, mas ao final sancionada e promulgada por rejeição desse veto e tratando a referida lei de matéria tributária, ocasionando supressão da receita municipal clara ficou a violação da conduta simétrica do art. 61 § 1º II - B da Constituição Federal. - Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.0048, sendo Repte. Exmo. Sr. Prefeito de Paraíba do Sul e Repda. Câmara Municipal de Paraíba do Sul. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decretar a procedência desta Representação, declarando a inconstitucionalidade da Lei 2456 de 21.XII.2005 do Município de Paraíba do Sul, por afronta ao art. 61 § 1º II - B da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron, Relator.\r\n\r\nId: 282869"
                                                                    ]
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                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "283166": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040478781 Protocolo: 2007100833 IMPTE: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (OAB/RJ:33.450) PACTE: AGNALDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, determinando-se a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03641-5 E OUTRO Protocolo: 2007140607 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: ANTONIO ERISVALDO DA SILVA LOPES - RG 134592062 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10119-1 Protocolo: 2007145857 IMPTE/PACTE: ISAQUE DA SILVA SANTOS (RG.12708904-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00447-1 E OUTRO Protocolo: 2007153479 IMPTE/PACTE: GLAUCIO SANTIAGO VIEIRA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380053424 Protocolo: 2007174519 IMPTE: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ/95320) PACTE: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02302-6 (PVO 11897/99 - 1VCRI CAMPO GRANDE) Protocolo: 2006174380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAZARO MARCELO ISAIAS - RG 11551642-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se efeitos infringentes aos embargos declaratorios e, em consequencia, negou-se provimento ao recurso\".\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.7 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05692-7 20010210156160 Protocolo: 2006329379 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO HENRIQUE DA CONCEICAO RIBEIRO (RG:10397952-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Antonio Jayme Boente que o provia.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01585-8 E OUTRA Protocolo: 2007057077 AGTE: JOSE GONCALO DA CRUZ ALENCAR - RG:81167824-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2000/06594-6 Protocolo: 2007066399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GRACA MARIA CALDAS MAFRA - RG:11880325-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1022 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610076535 Protocolo: 2005030864 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2:: THIAGO DOS SANTOS MACHADO APDOS: OS MESMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso ministerial e provido o defensivo so para fixar o regime inicial fechado para o cumprimento das penas privativas de liberdade dos dois crimes.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1195 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040033261 Protocolo: 200654093 APTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE AGUIAR (RG 5675146) ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN RJ0053696 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta que passa a constar com a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso e, de oficio, reconheceu-se a causa de diminuicao prevista no art. 33, paragrafo quarto, da Lei 11343/06, reduzindo a pena para 2 anos e 6 meses de reclusao e 41 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca, inclusive quanto ao regime prisional vencido, neste ponto, o Des. Relator que admitia o regime inicial fechado.\"\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1813 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830190283 Protocolo: 200676710 APTE: IRISEU DE SOUZA(RG:21316779-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso vencido, porem, tao so quanto ao regime, o Des. Relator que, de oficio, alterava o regime para o inicial fechado.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2283 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290701485 Protocolo: 200697382 APTE: CARLOS ANDRE BARBOSA DE SOUZA (RG-09980532-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS IVAN PRUDENCIO MARTINS CARVALHO (RG-12505093-0) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para fixar o regime inicial fechado, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2595 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: /1 20050420012665 Protocolo: 2006113920 APTE: ROVANI DOMINGOS DE OLIVEIRA - RG:13502903-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO GONCALVES ASTINE - RG:020095875-6 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a questao preliminar. No merito, em decisao unanime, negou-se provimento ao recurso. Por maioria de votos, manteve-se o regime fechado, neste aspecto vencido o Relator que, de oficio, estabelecia o regime semi-aberto.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 950010230754 Protocolo: 2006195079 APTE: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (RG:13451452-0 OU 06063798-0) OUTRO NOME 1: PAULO EDUARDO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: PAULO ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOME 3: CARLOS ALEXANDRE PRADO MOUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.137 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360015589 Protocolo: 2006334248 APTE: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabelecer o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.371 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680013191 Protocolo: 2007001002 APTE: JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reclassificar o tipo penal para sede do artigo 155, paragrafo quarto, III, c/c o artigo 14, II, todos do Codigo Penal, fixadas penas definitivas em 2 anos de reclusao e 13 dias-multa, julgando extinta a pena privativa de liberdade pelo seu integral cumprimento, determinada expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.382 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011232764 Protocolo: 2007001155 APTE: CARLOS RENATO MOREI RA VILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao apelo, nos termos do voto do Des. Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011611921 Protocolo: 2007023919 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS RJ0043367 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ CARLOS BARROS PAVUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: MAURINEI LAENAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do recurso defensivo, a ele negando provimento. Ainda em decisao unanime, deu-se provimento ao recurso ministerial para determinar a submissao do reu LUIZ CARLOS a novo julgamento popular.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1130 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20050530002400 Protocolo: 2007037879 APTE: FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a incidencia do paragrafo primeiro do artigo 155, do C.P., sem modificacao da pena.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1435 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380054839 Protocolo: 2007056420 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIVALDO MACEDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para exasperar as penas finais para 4 anos e 10 meses de reclusao, estabelecido o regime fechado e 58 dias-multa, negado provimento ao recurso da defesa.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1644 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DESMEMB.2005.046.005100-2 20050460052869 Protocolo: 2007063112 APTE: EDSON DOS REIS PEREIRA OUTRO NOME: EDSON DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 3 anos de reclusao em regime fechado e 50 dias-multa, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1680 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020037868 Protocolo: 2007064930 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALDEMAR PAULO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para elevar as penas para 5 anos e 6 meses de reclusao e 14 dias-multa, ficando desprovido o apelo defensivo, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1940 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206380 Protocolo: 2007076608 APTE: FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o apelante da imputacao relativa ao artigo 15 da Lei 10.826/03, mantida os demais termos da sentenca.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2100 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040659502 Protocolo: 2007086836 APTE: LEANDRO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de nulidade da sentenca, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2443 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080087220 Protocolo: 2007107849 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.DA S.P. FILIACAO 1: ELOISA INACIA DA SILVA FILIACAO 2: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar e negado provimento ao recurso ministerial. Por maioria de votos deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir a pena do art. 16, paragrafo unico, IV, da Lei 10.826/03 ao patamar de tres anos de reclusao e dez dias-multa, no mais, mantida a sentenca, vencido o E. Desembargador Relator que absolvia MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES desta imputacao, mantendo, no mais, a decisao atacada.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.12 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040639114 Protocolo: 2006338759 APELANTE: E.L.M.DE M. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE MORAES OUTRO NOME: LUIS DA SILVA FILIACAO 2: LENI MOURA DE MORAES OUTRO NOME: LENIR DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para estabelecer a medida socio educativa de semi-liberdade, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.92 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060240007427 Protocolo: 2007053046 APELANTE 1: W.DE N.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: VALERIA DE NAZARETH DA SILVA APELANTE 2: W.DE J.M. FILIACAO 1: NELSON ADELINO MARCOLAN FILIACAO 2: MARIA CRESCENCIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 283166"
                                                                            ],
                                                                            "283168": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13719-5 (VO:3a.V.CRIM.V.REDONDA) 20020660168575 Protocolo: 2006317024 IMPTE/PACTE: WENDNEY SANTOS MOREIRA (RG:21427173-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO SE DEPREENDE, O PLEITO, SOBRETUDO NESTA SEDE, E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, MOTIVO POR QUE JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO, SENDO CERTO QUE NA VARA DE EXECUCOES ESTAO SENDO ADOTADAS PROVIDENCIAS EM SEU INTERESSE. P.R.I\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06620-5 Protocolo: 200784269 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: FABIANO PEREIRA PONTE DA SILVEIRA (RG.20805362-9) OUTRO NOME: FABIANO PEREIRA PONTE SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TEM RAZAO A EMINENTE PROCURADORIA DE JUSTICA, PORQUE SE PERCEBE, A SITUACAO DO PACIENTE E DIAMETRALMENTE DIVERSA DO ALEGADO NA INICIAL, O QUE ESTA EM JOGO E A REVOGACAO DE SEU LIVRAMENTO CONDICIONAL, SENDO CERTO, ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA PRESO PELO PROCESSO MAIS RECENTE, O QUE TORNA JUDIRIDICAMENTE IMPOSSIVEL DETERMINAR QUE LHE SEJA DEFERIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 267, PAR. 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042060042004 Protocolo: 2007167958 IMPTE: ENILZA ANDRADE LOPES PACTE: GUTIERREZ LOPES GUERRA (RG.13.201.206-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. JULGO PREJUDICADO O WRIT NA FORMA DO PARECER DA PROCURADORIA E DE ACORDO COM O ART. 31, VIII, DO RITJ. ANOTE-SEL. INTIME-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2007171608 IMPTE: DR(a). MOACYR MARTINS PEREIRA (DP/820.979-3) PACTE 1: I.DA S.H. FILIACAO: ADECILIA HENRIQUES MONTEIRO PACTE 2: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA CO-REPDO.: P.M.DE N.C. FILIACAO 1: JODICIMAR FERREIRA MESSIAS COSTA FILIACAO 2: JAQUE JONE DE NANTES COSTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC.TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DOS ADOLESCENTES INGRID DA SILVA HENRIQUES E FYLIPE PIRES DA SILVA, QUE FORAM INTERNADOS PROVISORIAMENTE EM 08 DE JUNHO DE 2007, POR FORCA DE DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ DO PLANTAO, EM RAZAO DA PRATICA DE ATOS INFRACIONAIS ANALOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03....EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, BEM COMO PELA PESQUISA AO SITE DESTE TRIBUNAL, VERIFICA-SE QUE EM AUDIENCIA DE CONTINUACAO REALIZADA EM 11/07/07(DOC. EM ANEXO), O JUIZO \"AQUO\" ACHOU POR BEM DETERMINAR A DESINTERNACAO PROVISORIA DOS ADOLESCENTES A FIM DE QUE AGUARDEM A PROLACAO DA SENTENCA JUNTO AOS SEUS GENITORES, HAJA VISTA QUE SE DECLARAM DEPENDENTES QUIMICOS, NECESSITANDO, PORTANTO, DE TRATAMENTO. ...DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.004.082550-7 20070040825623 Protocolo: 2007173471 IMPTE: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: A.DA C. FILIACAO 1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAO 2: ADEMILSON DA COSTA FELIX AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: P.R.DE S. FILIACAO 1: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE FILIACAO 2: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ONDE SE REQUER QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADO EM REGIME DE LIBERDADE ASSISTIDA, SOB A ALEGACAO DE ILEGALIDADE NA DECISAO EMANADA DO JUIZO ESPECIALIZADO. NO ENTANTO, A AUTORIDADE COATORA INFORMOU TER PROFERIDO SENTENCA EM 12/06/2007 APLICANDO AO PACIENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO E, TENDO EM VISTA QUE A DEFESA APRESENTOU APELACAO, OS AUTOS ESTAVAM SENDO REMETIDOS A ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS.25/29). ASSIM, CONSIDERANDO QUE A DEFESA INTERPOS O RECURSO PROPRIO, O QUAL AINDA ESTA PENDENTE DE JULGAMENTO, A PRETENDIDA REFORMA DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA DEVERA SE AVALIADA QUANDO DA ANALISE DA APELACAO E NAO NA VIA ESTREITA DESTE REMEDIO CONSTITUCIONAL. POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380143000 Protocolo: 2007176482 IMPTE: DR. EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTE: VALERIO RAMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE VALERIO RAMOS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PORQUE SE ENCONTRA PRESO, DESDE O DIA 16.06.2007, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10826/03, POR TER SIDO DENUNCIADO POR CRIME AFIANCAVEL E PREENCHER OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM TAL MEDIDA... DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APENSO: 2007.003.000567-2 20060030031723 Protocolo: 2007178500 IMPTE: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/852712-9) PACTE: U.DA S.E S. OUTRO NOME: H.DA S. FILIACAO 1: ROSILENE DA SILVA FILIACAO 2: ROSINEI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FL.S 76, JULGANDO EXTINTO O WRIT SEM JULGAMENTO DO MERITO. ANOTE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016599 Protocolo: 2007195213 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: D.V.M. FILIACAO 1: REGINA SANTANA FILIACAO 2: MESSIAS MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, AO FICAR DEMONSTRADO QUE O PACIENTE A EPOCA DO FATO ERA MAIOR DE 18 ANOS, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ENCAMINHOU A PECA FLAGRANCIAL A VARA CRIMINAL COMUM, NAO MAIS PREVALECENDO A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA OBJETO DE IMPUGNACAO ATRAVES DO PRESENTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001064-0 20067110007213 Protocolo: 2007208013 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.D.O.M. FILIACAO 1: ROSERY ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE JUNIOR MELCHIADES SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL SE PEDE A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE IMPOSTA AO PACIENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MESMO COMPLETOU 18 ANOS DE IDADE. ENTRETANTO, O PROPRIO ECA AUTORIZA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE INTERNACAO E DE SEMI-LIBERDADE ATE OS 21 ANOS, CONFORME SE OBSERVA NO ART. 121, PARAGRAFO 5, E NO ART. 120, PARAGRAFO 2, RESPECTIVAMENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT\".\r\n\r\n010. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03562 Protocolo: 2007206167 REQUERENTE: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE EXTENSAO APRESENTADO PELA DEFESA DE GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NO HC 3592/0 ESTA CAMARA DEFERIU LIMINAR EM FAVOR DO PACIENTE LA REFERIDO, ESTENDIDOS OS EFEITOS DA DECISAO AOS DEMAIS CO-REUS DA APELACAO N. 4361/06... NAO LHE ASSISTE RAZAO. AS SITUACOES SAO DISTINTAS NAO SENDO POSSIVEL A EXTENSAO REQUERIDA. ASSIM, NAO DEMONSTRADA A SIMILARIDADE DE SITUACOES, INDEFIRO A INICIAL DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02704-1 - PVO:2000.008.007809-6 - 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Protocolo: 2007041884 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILUCE CARVALHO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE A AGRAVADA, CONDENADA POR CRIME HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. CONTROVERSIA QUE FICA SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11.464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI N. 8.072/90. RECURSO QUE O RELATOR JULGA PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03804-9 - PVO:2121/99 - COMARCA DE MANGARATIBA Protocolo: 2006338297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO JOSE MENDONCA DA SILVA - RG:10982731-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE FLS. 17, PELA QUAL DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, TENDO EM VISTA A R. DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N.O 8072/90, NO HABEAS CORPUS N.O 82.859/SP. ENTENDE QUE, COMO A DECISAO FOI INCIDENTER TANTUM E NAO FOI EDITADA RESOLUCAO DO SENADO DA REPUBLICA SUSPENDENDO A EFICACIA DA NORMA, NAO PRODUZ ELA EFEITOS ERGA OMNES, NAO GERANDO, ASSIM, VINCULACAO ABSOLUTA. AFORA DISSO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E LEGITIMO, E O JUIZO DA EXECUCAO NAO TEM COMPETENCIA PARA RESCINDIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, COMO SE DEPREENDE DO DISPOSTO NO ART. 66 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. CONTRA-RAZOES, FLS. 19/26, DESTACANDO QUE A INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO HABEAS CORPUS N.O 82.959/SP RETRATA O ENTENDIMENTO DA MAIORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE, EVENTUALMENTE, PODE ATE VIR A SE CONSOLIDAR. TODAVIA, O QUE IMPORTA E QUE, ENQUANTO NAO SE ALTERA, PERMANECE AFASTADO O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME NOS CASOS DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, CABENDO AO JUIZO DA EXECUCAO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE SEU DEFERIMENTO, O QUE EVIDENCIA QUE, CONQUANTO SE TRATE DE DECISAO INCIDENTER TANTUM, SUA PROJECAO SE FAZ ERGA OMNES. O DECISUM FOI MANTIDO, FLS. 27. A EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA CELMA P. D. DE CARVALHO ALVES, FLS. 46/49, SE HOUVE PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO. ...FEITO ESTE RELATO, PASSO A ANALISAR A QUESTAO DE DIREITO OBJETO DESTE AGRAVO. APOS O RECONHECIMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO AOS CONDENADOS PRO CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, COM A DECLARACAO INCIDENTAL DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N.O 8.072/90, PASSEI A ENTENDER QUE, APESAR DE MANTIDA A NATUREZA DE CRIME HEDIONDO OU ASSEMELHADO, SE O DISPOSITIVO LEGAL ERA INCONSTITUCIONAL PARA UM, O SERIA PARA TODOS E SEM DISTINCAO. E, ISTO POR APLICACAO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. NAO SE TRATAVA DE CONFERIR AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENCIA PARA RESCINDIR SENTENCAS CONDENATORIAS DEFINITIVAS. A RIGOR, HAVIA VERDADEIRA MODALIDADE DE ABOLICAO DE OBSTACULO QUE EXISTIA NO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL, TERRITORIO EM QUE, ALIAS, NAO E NOVIDADE A RELATIVIZACAO DA COISA JULGADA. ADEMAIS, A FRACAO DA PENA E CALCULADA DE ACORDO COM A LEI ANTERIOR, MAIS BENEFICA. TODAVIA, FORCOSO E CONSTATAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N.O 11464, DE 28 DE MARCO DESTE ANO, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2.O DA LEI N.O 8.072/90, PERMITINDO A COMBATIDA PROGRESSAO, A DISCUSSAO NAO TEM MAIS IMPORTANCIA. DESTA FORMA, ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, O JULGO PREJUDICADO. P.R.I.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05733-0 Protocolo: 2007056738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE CARNEIRO BARBOSA - RG:13099220-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE FLS. 45, PELA QUAL DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, TENDO EM VISTA A R. DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA INCONSTITU CIONALIDADE DO ART. 2, PARAGRAFO 1, DA LEI N. 8072/90, NO HABEAS CORPUS N. 82.959/SP. TODAVIA, FORCOSO E CONSTATAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N. 11.464, DE 28 DE MARCO DESTE ANO, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI N. 8072/90, PERMITINDO A COMBATIDA PROGRESSAO, A DISCUSSAO NAO TEM MAIS IMPORTANCIA. DESTA FORMA, ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, COM BASE NO ARTIGO 31, VII DO RITJ, O JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.969 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00387-6 Protocolo: 2007181493 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ENIZ HONORIO - RG 06520163-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 13, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2, PAR. 1, DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS INCIDENTER TANTUM. COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ART. 2 DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO, JA QUE O REGIME PASSOU A SER, EXPRESSAMENTE, O INICIALMENTE FECHADO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12852-5 Protocolo: 2007181415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS - RG:13500856-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS.19, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2, PAR. 1, DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS \"INCIDENTER TANTUM\". COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PAR. 1 E 2 DO ART. 2, DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO, JA QUE O REGIME PASSOU A SER O INICIALMENTE FECHADO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 04/10350-3 Protocolo: 2007181514 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGER CORREA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE ROGER CORREA FERREIRA....E SE O CONDENADO EFETIVAMENTE OBTEVE A PROGRESSAO NAQUELES MOLDES E EM DATA ANTERIOR A VIGENCIA DA LEI NOVA, NAO SE PODERA, PRESENTEMENTE, IMPRIMIR A ESTE DIPLOMA LEGAL EFEITOS RETROATIVOS QUE POSSAM PREJUDICA-LO, MORMENTE QUANDO O O RECURSO INTERPOSTO NAO DISCUTIA EXPRESSAMENTE QUESTOES RELACIONADAS A REQUISITOS TEMPORAIS. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 283168"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05920-2 E OUTRA Protocolo: 2007221016 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ALTAIR OLIVEIRA ALVES (RG.12252610-6) OUTRO NOME: ALTAIR OLIVEIRA ALVIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168614 Protocolo: 2007217170 IMPTE/PACTE: JEFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.202.017587-4 (DESM) 20062020168614 Protocolo: 2007220365 IMPTE: Dr.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ89619) PACTE: MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON MOREIRA DO CARMO CO-REU 2: JONAS OLIVEIRA DA COSTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040082324 Protocolo: 2007220774 IMPTE: DR.(a)NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ 47.367) PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: JOSE ROBERTO DA SILVA GUIMARAES Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010988420 Protocolo: 2007224061 IMPTE: DR. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ0046709) PACTE: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SIEBERT CORTEZ DE SOUZA CO-REU 2: FERNANDO JOSE AMENTA CO-REU 3: RODRIGO DA ROCHA SANTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 283167"
                                                                            ]
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                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "283170": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000401-0 20067110042006 Protocolo: 2007172026 IMPTE: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 283170"
                                                                                ],
                                                                                "283169": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3946 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010046963 Protocolo: 2007182277 APTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 283169"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "283171": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1238 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020030084 Protocolo: 2007176874 AUTORS: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA DELFREDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FOI CONFIRMADA A SENTENCA; DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030003737 Protocolo: 200652646 AGTE: HERCULES DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA RJ0044773 AGDO: PATRICIA REIS FIGUEIREDO P/SI E REP/S/FILHAS ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO E LOUISE REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411028 Protocolo: 2006333013 AGTE: LUIZ FABIANO DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IBI SEGUROS REAL PREVIDENCIA E SEGURO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411028 Protocolo: 2006333013 AGTE: LUIZ FABIANO DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IBI SEGUROS REAL PREVIDENCIA E SEGURO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011010820 Protocolo: 200714202 AGTE: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011010820 Protocolo: 200714202 AGTE: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010011384970 Protocolo: 200732707 AGTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA SP0025887 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI SP0023099 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011571947 Protocolo: 200735701 AGTE: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA RJ0140079 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210183018 Protocolo: 200754201 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEX LAVIOLA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB 23308 INDENIZATORIA 940010477289 Protocolo: 200772507 AGTE: SANTOS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 AGDO: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970010828718 Protocolo: 2007148735 AGTES: JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDO: ELOISA MARIA PALHARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010133863 Protocolo: 2007158949 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14776 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102570 Protocolo: 2007162613 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDO: KRAMER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380079462 Protocolo: 2007174902 AGTE: SIMONE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO 1: LUIZ FERNANDO SILVEIRA AGDO 2: UNISAUDE CENTRO MEDICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.21956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010073927 Protocolo: 2006105290 APTE: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE SANTANA NAVARRO RJ0133277 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.45670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010830936 Protocolo: 2006217836 APTE: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: JANOT TURISMO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010394575 Protocolo: 2006281884 APTE 1: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62841 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010788535 Protocolo: 2006305175 APTES: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62845 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011162770 Protocolo: 2006305186 APTES: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67715 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATTORIA 20020380172840 Protocolo: 2006325816 APTE: ANTONIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTOAO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, SUSPENDENDO-SE O JULGAMENTO POR UM ANO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010852178 Protocolo: 2006334789 APTE: PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.094009-8-A EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050011353300 Protocolo: 2007007805 APTE: RONALDO FOSTER VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDOS: DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL ANA LUISA FOSTER VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7611 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060790006055 Protocolo: 200736143 APTES: RAPHAELA MOLL VIANNA REP/P/S/MAE CHRISTIANNE MIRANDA MOLL RODOLPHO MOLL VIANNA REP/P/S/MAE CHRISTIANNE MIRANDA MOLL ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 APDO: WILSON ROBERTO VIANNA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7650 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380028056 Protocolo: 2007023525 APTE 1: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APTE 2: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011083250 Protocolo: 200739136 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTE 2: JOAO ALVES NEPUMOCENO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030023757 Protocolo: 200741851 APTES: EDUARDO CARDOSO MENDES MARLENE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO RJ0137713 APDO: ELISABETE DE PINHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO RJ0095864 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO RJ0089265 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580007419 Protocolo: 2007049782 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ERENILTON MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011111781 Protocolo: 2007055748 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: RICARDO PECANHA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011057172 Protocolo: 2007056914 APTE: LUCIA HELENA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO MESSIAS ROGERIO SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030141330 Protocolo: 200758570 APTE 1: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR RJ0130279 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15322 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985360092566 Protocolo: 2007073385 APTES 1: JANETE RIBEIRO GABRIEL DAYANNA DEYSE RIBEIRO GABRIEL DEIZIANE RIBEIRO GABRIEL REP/P/S/MAE JANETE RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APTE 2: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA RJ0111039 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECRUSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090019292 Protocolo: 2007074706 APTE: JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010896750 Protocolo: 200795698 APTES: MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI SUSANA DE MELO SPADACCINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA RJ0071698 APDO: LYDIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN RJ0123057 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN RJ0088828 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19790 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (OBRIG.DE FAZER) 20060011346826 Protocolo: 2007099849 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JOAO BATISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054430 Protocolo: 2007103846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR JOSE DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21886 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020128540 Protocolo: 2007106697 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE RJ0135262 APDO: EDITORA ESQUEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010461681 Protocolo: 2007122170 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ROSANGELA CONCEICAO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25256 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032070056319 Protocolo: 2007126301 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ROBSON FERREIRA JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25551 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010952923 Protocolo: 2007128345 APTE: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040210214505 Protocolo: 2007128714 APTE: ADILSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COSME ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON SANTOS RJ0090637 ADVOGADO 2: DR(a). JULIENE SOARES RJ0081636 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26063 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080059520 Protocolo: 2007129759 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 APDO: OSMAR DE FARIAS LEODORO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010868239 Protocolo: 2007130915 APTE: SAUDE BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDOS: ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR MARIA ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071578 Protocolo: 2007143884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.120.053500-8 - EXECUCAO FISCAL) 20040010667497 Protocolo: 2007147287 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075900 Protocolo: 2007157687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33790 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010056820 Protocolo: 2007169108 APTES: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292473 Protocolo: 2007173393 APTE: SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35304 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133991 Protocolo: 2007175559 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 APDO: AUZERINA DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35510 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011412778 Protocolo: 2007175537 APTE: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS MAYARA DA SILVA RAMOS, WILLIAM DA SILVA RAMOS E MONISE DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35747 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010134896 Protocolo: 2007177863 APTE: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074210 Protocolo: 2007179424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074968 Protocolo: 2007179429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36208 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011035405 Protocolo: 2007181124 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011558829 Protocolo: 2007182922 APTE: SEBASTIANA FLAUSINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36440 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011144737 Protocolo: 2007183570 APTE: BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 APDO: EVANDRO MARQUES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36695 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030040189370 Protocolo: 2007184793 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDO: MARCELO CORREIA ESTEVES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011630086 Protocolo: 2007187625 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARIA LUCIA FERNANDES DINIZ MAURINEIA ALVES FERNANDES MAURICEIA ALVES FERNANDES MARILDO ALVES FERNANDES MAURILEIA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 283171"
                                                                                        ],
                                                                                        "283174": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5391 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060420012187 Protocolo: 200755038 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO REP/P/S/INV/ JOSE MARCELO TOBLER MASTRANGELO ADVOGADO 1: DR(a). IRENEO LAGRECA RJ0088122 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA RJ0129414 AGDO: VICTORY CONFECOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 INTERESSADO: ELMIR ROMANO POLMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 75/76: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11237 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050011604023 Protocolo: 2007123031 AGTE: SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 AGDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES RJ0129113 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.102/103 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13827 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011216360 Protocolo: 2007153173 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 AGDO: PAULO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.81/82:...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.., PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA DO PERITO PARA R$ 1.000,00(MIL REAIS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011173440 Protocolo: 2007167604 AGTE: LUZINETE PRECILIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 97: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010965940 Protocolo: 2007172642 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 AGDO: RENAN CAYTANO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS RJ0105888 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.140/141:\"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010229561 Protocolo: 2007173305 AGTE: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 AGDO: BRYSA TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 47/48: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19332 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070400004012 Protocolo: 2007205874 AGTE: ROSARIA MARIA DIDRES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.95/96. ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070210103180 Protocolo: 2007211884 AGTE: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.87/88:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19709 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550008946 Protocolo: 2007213209 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS RJ0139127 AGDO: ANDREA SIMOES FERREIRA VEIGA P/SI E REP/S/FILHOS BRENO FERREIRA VEIGA E BRENDA FERREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 107/111: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19773 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970010993742 Protocolo: 2007213858 AGTE: GILBERTO FORTE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO: LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 157/160: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20124 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052380 Protocolo: 2007216221 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARINA VIEIRA DOS REIS REP/P/S/PAI HUGO HAANWINCKEL DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 130/132: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20559 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010565830 Protocolo: 2007220728 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 60: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20988 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840804 Protocolo: 2007224313 AGTE: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 42: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43701 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14482 - EXECUCAO FISCAL 20020060042520 Protocolo: 2007219140 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE JOSE ATAIDE DE SAMPAIO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 48/55: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO...\r\n\r\nId: 283174"
                                                                                        ],
                                                                                        "283173": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: FLS. 58/62-NADA A RECONSIDERAR. EM MESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 200794623 AGTES: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOAL DE R$ 5,94.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10309 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010343481 Protocolo: 2007111644 AGTE: LUIZ MARCELO CARVALHO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,34.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20060011203250 Protocolo: 2007172672 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090037158 Protocolo: 2007185781 AGTE: VINCENZO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 AGDOS: ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ISABEL MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO NATALIA MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444289 Protocolo: 2007187901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: JORGE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 770014006068 Protocolo: 2007198530 AGTE: DJANIRA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES RJ0126239 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.32:\"FLS.31-ATENDA-SE(FLS.31:COTA:\"APOS INTIMADO O AGRAVADO PARA QUE, SE QUISER, IMPUGNE O AGRAVO; E NOTIFICADO O I. JUIZ DA 48a V. CIVEL PARQA QUE PRESTE INFORMACOES...\")\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704672 Protocolo: 2007204238 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: WANDA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 477: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 471, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003538 Protocolo: 2007206843 AGTE: MARISA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 69V.: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010396534 Protocolo: 2007215584 AGTE: RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 AGDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.107V: 1) INDEFIRO LIMINAR DE SUSPENSIVIDADE, PORQUANTO AUSENTES SEUS REQUISITOS; 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20091 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420090748 Protocolo: 2007216478 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDOS: MAGNO DONALDO KNIBEL ANTONIO JOSE KNIBEL THEREZINHA ELZA KNIBEL PALACIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.57 - ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010959415 Protocolo: 2007218347 AGTE: SHAW GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE SHIRLEI LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: RUSSEL ORIN GULAMERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FERREIRA FELIS ES0011586 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE ES0012926 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.260.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 2007221788 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 134: OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPENTENCIA EM ACAO CAUTELAR 20060011538466 Protocolo: 2007221626 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 282.....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...APOS INTIME-SE A PARTE CONTRARIA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011075302 Protocolo: 2007221624 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.321:...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE..APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011116030 Protocolo: 2007222141 AGTE: MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 57: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20772 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 2007222900 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DE FLS.151:\"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO ...2) A AGRAVADA PARA, QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20857 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007220838 AGTE: J C DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO RJ0109182 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 61:\"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE.2)INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010664425 Protocolo: 2007223492 AGTE: ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 AGDO: SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES SP0207122 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.31 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762258 Protocolo: 2007224040 AGTE: ALAOR CARLOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU RJ0114681 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 47: OFICIE-SE... COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 283173"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "283176": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011126640 Protocolo: 2007182593 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO XAVIER INTERESSADO 2: MARIA ALVES XAVIER INTERESSADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A COMPETENCIA, POIS, E DO JUIZO SUSCITADO, EIS POR QUE, NA FORMA DO ART. 120, PAR. UNICO, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16956 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020188206 Protocolo: 2007186784 AGTE: IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA RJ0127947 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"TEM RAZAO O REQUERENTE DE FLS. 101! CUIDA-SE DE SIMPLES ERRO MATERIAL, PASSIVEL DE CORRECAO EX OFFICIO, A QUE ORA PROCEDO, A FIM DE QUE ONDE SE LE NO ITEM 2, DA DECISAO DE FLS. 96/97 (CINCO POR CENTO), PASSA-SE A LER (DEZ POR CENTO), RATIFICADO AQUELE DECIDIDO EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20201 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010949240 Protocolo: 2007216172 AGTE: JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O SR. PERITO ELABORE IMEDIATAMENTE A PERICIA COM OS DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, E COM OUTROS MEIOS QUE ENTENDER CABIVEIS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 429 DO CPC, SEM A EXIGENCIA DO DOCUMENTO REQUERIDO AO AUTOR AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20282 Origem: BOM JARDIM Acao: INVENTARIO 20050090005398 Protocolo: 2007217903 AGTES: NELY DE SOUZA TEIXEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DELSON SOARES TEIXEIRA BIANCA QUINTANILHA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA QUINTANILHA PINHEIRO BERCOT DEIVA SOUZA DE QUEIROZ SIVANA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 AGDO: LUCIANA CUZATTIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL RJ0120856 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20403 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010345607 Protocolo: 2007218801 AGTE: PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES RJ0073236 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20640 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010291389 Protocolo: 2007221787 AGTE: VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: JULIO MARTINS PINA RODRIGUES HELOISA GARCIA PINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR FALTA DE DOC. OBRIGATORIO, CF. CERTIDAO DE FL. 01. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 980011075143 Protocolo: 2007222059 AGTE: MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDOS: FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA MARISA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME INCISO II DO ART. 527 CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20842 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20050370082060 Protocolo: 2007220844 AGTE: P J DO CARMO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - O VERBO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO INADMISSIVEL. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20929 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010585843 Protocolo: 2007222982 AGTE: AUGUSTO BRODA NETO E S/MULHER MARIA HELENA COLCHETE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: CARLOS ALBERTO GARRITANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21022 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010527415 Protocolo: 2007224619 AGTE: ITACI NISIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39484 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011407918 Protocolo: 2007201896 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A QUANTIA ARBITRADA A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40950 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010029476 Protocolo: 2007206202 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CARNEIRO KROPF RJ0137236 APDO: ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A QUANTIA ARBITRADA A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41856 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010210505 Protocolo: 2007208791 APTE: WILSON ANTONIO SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO TOTALMENTE A SENTENCA DE FLS. 59/62, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42770 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380142499 Protocolo: 2007212584 APTE: BONIFACIO ANACLETO DA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA RJ0106748 APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42782 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060140005640 Protocolo: 2007211852 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ERENILDA ERINEU DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O CASO DOS AUTOS, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR O VALOR REPARATORIO DE DANO MORAL A R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAAO DE FAZER (DPVAT) 20060011633798 Protocolo: 2007217953 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: GIOVANNI LOUZADA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA E. CORTE DE JUSTICA, DE ACORDO COM O PERMISSIVO LEGAL DO ART. 557 DO CPC, BEM COMO APLICO AS SANCOES DO ART. 18, CAPUT, E P. 2 PELA LITIGANCIA DE MA-FE, AQUELA DE 1% E ESTA DE 10%, AMBAS SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011511902 Protocolo: 2007219286 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 REC.ADESIVO: ADERITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, INTRODUZIDO NO CPC PELA LEI N. 9.756/98, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE. COM BASE NESSE PERMISSIVO, DOU PROVIMENTO: (A) PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL, PARA REDUZIR A R$ 3.000,00 (...) O VALOR INDENIZATORIO DO DANO MORAL; (B) PROVIMENTO AO ADESIVO, PARA IMPOR A RE A INTEGRAL SATISFACAO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011513706 Protocolo: 2007221350 APTES: MARGA LORENA SCHEER ERNO SCHEER ADVOGADO: DR(a). ERNO SCHEER RJ0008866 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\nId: 283176"
                                                                                            ],
                                                                                            "283175": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010878285 Protocolo: 2007223613 REQTES: ANTONIO SANTOS COSTA SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 REQDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU JOAO FORTES ENGENHARIA S A Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" ADMITO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2. DEFIRO, EM TERMOS, O PLEITO LIMINAR, APENAS PARA QUE SE SOBRESTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE ATE O FINAL JULGAMENTO DESTA CAUTELAR (CPC, ART. 558, P. UNICO), DESAFIADA A GARANTIA INSCRITA NO ART. 6o, CAPUT, DA CF/88 - EC No 26/00. 3. CITEM-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090030830 Protocolo: 2007192653 AGTE: WILSON PARESCHI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010369305 Protocolo: 2007200298 AGTE: CARLOS EDUARDO ESSINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CONTRAMINUTA E, EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21160 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540015547 Protocolo: 2007226122 AGTE: GERAILDO LIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO RJ0063589 AGDO: ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS RJ0115387 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, ATE DECISAO FINAL DO AGRAVO,...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.49218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011522705 Protocolo: 2006236881 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AS PARTES SOBRE A PERICIA. DEFIRO LEVANTAMENTO DE HONORARIOS.\"\r\n\r\nId: 283175"
                                                                                            ],
                                                                                            "283177": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006214937 IMPTE: ELIANA DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ ADVOGADO 3: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA 0062690RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14691 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2004.202.008869-8 Protocolo: 2007162256 AGTES: MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA ISABEL CRISTINA MENDONCA ROMEU REINALDO SILVA DOS SANTOS GILDA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NILO DA SILVA E SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15436 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2003.202.006420-5 Protocolo: 2007171124 AGTE: ANGELICA MACEDO BELFORT NETA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ AGDOS: RONALDO BORGES DE LIMA DENISE MUNIZ DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA 0043101RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15677 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2006.001.149159-0 Protocolo: 2007172552 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDO: JOSE MARIA VERLY ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.117853-6 Protocolo: 2007195510 AGTE: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ AGDO: JOSE ANTONIO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002338-2 Protocolo: 2007199077 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.023142-9 Protocolo: 2007198853 AGTE: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ AGDO: RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS REP/P/S/MAE MARISE FERNANDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124517-3 Protocolo: 2006230100 APTE: SAMI PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35839 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INV.DE PATERNIDADE 2003.066.003134-1 Protocolo: 2007177785 APTE: VALDIR VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAFAEL RIBEIRO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA GUERRA 0052942RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.000541-6 Protocolo: 2007179874 APTE: ROBERTO OSCAR ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GABRIEL PITA ROMERO REP/P/S/MAE DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ALIMENTOS= 2006.209.000541-6). 2006.209.000541-6 Protocolo: 2007179877 APTE: ROBERTO OS CAR ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GABRIEL PITA ROMERO REP/P/S/MAE DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37231 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.111156-9 Protocolo: 2007187448 APTE: FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37387 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000515-2 Protocolo: 2007188219 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37940 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003503-0 Protocolo: 2007189786 APTE: MAGNO FOLLY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.098926-7 Protocolo: 2007190567 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ROSANGELA MARIA SILVA GOUVEA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHAS GLAUCIA GOUVEA DA SILVA RODRIGUES E CAROLINA GOUVEA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VIDAL MARCELLINO 0110385RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.002020-2 Protocolo: 2007191366 APTE: ANTONIO CARLOS PASSOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38800 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 91.204.000012-0 Protocolo: 2007196490 APTES: ISILDA JOSE JESUS DE AMORIM ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE AMORIM REP/P/S/HERDEIROS ANTONIO CEZAR DE AMORIM, LUIZ CARLOS DE AMORIM, CARLOS HENRIQUE DE AMORIM, GELSON JOSE DE AMORIM E GILSON JOSE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO 0058947RJ APDO: SERAFINO OFFREDE E S/M MARIA ROSA CONTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2005.001.013285-3 Protocolo: 2007195739 APTE 1: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.136069-0 Protocolo: 2007198638 APTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39395 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 81.024.000042-4 Protocolo: 2007199590 APTE: VALDIR GREFF ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESC.DE CONTRATO 2005.210.009726-9 Protocolo: 2007199101 APTE: ILMA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ APDO: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39546 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5245/98) - INDENIZACAO 97.540.003425-4 Protocolo: 2007201253 APTE 1: NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000954-1 Protocolo: 2007199965 APTE: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40175 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139515-0 Protocolo: 2007202706 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: FELISBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40340 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.004998-9 Protocolo: 2007203963 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.127855-5 Protocolo: 2007206212 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDO: EDMEA MELO LONTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028506-2 Protocolo: 2007206420 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: JESSICA DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41054 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133956-1 Protocolo: 2007205710 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ APDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41369 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.005893-9 Protocolo: 2007207298 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: ANA PAULA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41707 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.208.008214-5 Protocolo: 2007209718 APTE: MARCIA MARTINS MENELEU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073420-0 Protocolo: 2007210400 APTE 1: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO 0082542RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166553-2 Protocolo: 2007210405 APTE: EDISON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.022215-0 Protocolo: 2007210146 APTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA 0070535RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082820-5 Protocolo: 2007212406 APTE: DARCY RAMOS VILLELA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.009750-0 Protocolo: 2007212932 APTE: DIGIDATA CONSULTORIA E SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO WOZNIAKI 0036538PR APDO: DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42623 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.048464-7 Protocolo: 2007212922 APTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 1995.001.0477619 ) 2005.001.129291-8 Protocolo: 2007212468 APTE: RENATO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.029970-4 Protocolo: 2007214875 APTE: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LINHARES BASTOS DOS SANTOS 0145128RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42953 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.005835-8 Protocolo: 2007213280 APTE: JOSEFA PASSOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.120078-5 Protocolo: 2007214529 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006478-1 Protocolo: 2007214345 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: HELENICE GOMES DE MIRANDA DEISE GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43168 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.067558-3 2006.001.045782-3 Protocolo: 2007215859 APTE: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VIDAL GIL 0078732SP APDO: ANDERSON FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43276 Origem: CARMO Acao: TB 7374 INDENIZATORIA 2002.016.000169-2 Protocolo: 2007214683 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: JOARECI BRITES FARSURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO 0100390RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43387 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005208-9 Protocolo: 2007217673 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064980-3 Protocolo: 2007216879 APTE 1: ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS REP/P/S/INVTE CRISTHIANA DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057605-8 Protocolo: 2007216962 APTE: JANE DAYE ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43515 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013974-2 Protocolo: 2007217629 APTE: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43544 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2002.067.000957-3) 2006.067.005684-5 Protocolo: 2007216188 APTE: MARILENA REZENDE CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES 0117849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ APDO: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE QUEIMADOS AFA 7410 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43569 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.112895-1 Protocolo: 2007218636 APTE 1: TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43572 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.001506-3 Protocolo: 2007217635 APTE: VILMA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ APDO: CRISTINA DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43652 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081297-5 Protocolo: 2007217874 APTE 1: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.001.0975386) 2005.001.041890-6 Protocolo: 2007219281 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JOSE DE SOUZA NETO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.081012-7 Protocolo: 2007220115 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: SONIA MARIA SIQUEIRA GANLEY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE 0081519RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.204.011118-0 Protocolo: 2007222291 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ APDO: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015237-5 Protocolo: 2007176984 EMBTE: JORGE LUIZ AMARAL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 283177"
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                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "283178": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011061702 Protocolo: 2006207179 AGTE: PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY E KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY REP/P/SUA MAE MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 AGDO: KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20564 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050109340 Protocolo: 2006263816 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES PR0034731 AGDO: RENATA MENDES FELICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010761402 Protocolo: 200733369 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MARLY RODRIGUES COELHO P/SI E REP/S/FILHA AMANDA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010608653 Protocolo: 200768517 AGTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11158 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370103416 Protocolo: 2007120990 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2002.001.16898 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 970010572372 Protocolo: 2002127025 APTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, DO CONDOMINIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2003.001.33297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 020550016112 Protocolo: 2003217457 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA ALDEIA)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2003.001.33297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 020550016112 Protocolo: 2003217457 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.3033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5723 DESAPROPRIACAO 960010904706 Protocolo: 200514233 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COSTA E S/MARIDO SIDNEY CAVALCANTI COSTA CLERIVAL DOS SANTOS ALMEIDA E S/MULHER ELIZABETH LOPES ALMEIDA CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA E S/MULHER LEILA MARIA DE BRITO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO RJ0095916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO RJ0095558 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011221727 Protocolo: 200620498 APTE 1: LUCIA REGINA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 3: LUCIA REGINA COELHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E JULGOU-SE PREJUDICADO O TERCEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.;\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.4665 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042060017496 Protocolo: 200620420 APTE: MAIAJA NEVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO 2: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES REVISOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.7881 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS 20030011438106 Protocolo: 200634300 APTE: ADILSON NOGUEIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.20214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ( TB 1941/99) - REIVINDICATORIA 995080010508 Protocolo: 200691571 APTE: FOTO GRAFICA LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 APDO: MOYSES BARRIOS ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.20554 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010040068111 Protocolo: 200699125 APTE: CLAUDIO FERNANDO BAPTISTA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 APDO: NANCI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO RJ0109105 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.21070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011534610 Protocolo: 2006101595 APTE 1: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA RJ0018688 APTE 2: EDUARDO DE ASSIS FARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.21715 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030282014 Protocolo: 200698759 APTE: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE RJ0114170 DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.28876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010213966 Protocolo: 2006136081 APTE 1: VANESSA NEVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.29938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20040011006191 Protocolo: 2006140273 APTE 1: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES.. RELATOR. DECISAO UNANIME..\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.34601 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110040313 Protocolo: 2006165441 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 APDO: FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E S/ESPOSA MARIA DE FATIMA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS APENAS PARA FINS DE EXPLICITACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.40940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030020134507 Protocolo: 2006194481 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES RJ0116765 APTE 2: DAVINEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES RJ0089405 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.41618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010540840 Protocolo: 2006199693 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.45248 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20030030282014 Protocolo: 2006218617 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54682 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011340512 Protocolo: 2006263547 APTE 1: DEUZENITE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APTES 2: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DA APELACAO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55180 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060510001362 Protocolo: 2006265760 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 APDOS: MANOEL JORGE RIBEIRO GIVALDO JOSE DO VALE BRAZ LUIZ GANCRA GESSI DE SOUZA LEITE LUIZ GONZAGA RODRIGUES MACEDO JOAO BAPTISTA VIEIRA THERESINHA SILVA DA COSTA EDEMIR PEREIRA MARTINS WILLIAM CRESPO GUIZARRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56309 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011164795 Protocolo: 2006273372 APTE: GEISA MOTHE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57120 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20067100021651 Protocolo: 2006274260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 INTERESSADO: HANNAH PELAYO E KOLKER (MENOR) Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE O ART. 515, PARAGRAFO 3o., CPC, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENA MODIFICACAO NO DISPOSITIVO DA SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57505 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040051842 Protocolo: 2006275784 APTE: JOSIEL COSTA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O VOGAL - DES. RICARDO COUTO - QUE AO MESMO CAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040011257266 Protocolo: 2006300419 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CHIOVITTI SP0145915 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO NATALE DA SILVA SP0200056 APDO: MASSA FALIDA DE OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA REP/P/S/2o LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA, FALIDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63245 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010935020 Protocolo: 2006306728 APTE: CONDOMINIO DO BAIRRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 APDO: VALERIA LUCIA RIBEIRO VARELLA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63458 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050011021108 Protocolo: 2006307052 APTES: SERGIO FERREIRA CORDEIRO MILTON FERREIRA CORDEIRO FERNANDO FERREIRA CORDEIRO MARY MACHADO CORDEIRO CLAUDIA MACHADO CORDEIRO RODRIGO MACHADO CORDEIRO LUCIANA MACHADO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 APDO: MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E S/M 2 E STELLA REGINA CARLETTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011495734 Protocolo: 2006310303 APTE 1: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64295 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010379283 Protocolo: 2006311290 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: MARIA JOCELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66276 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010744378 Protocolo: 2006321055 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 APDO: MONICA DOS ANJOS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). JOSENI MARINS DE SOUZA RJ0136254 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; VENCIDO O DES. 2o. VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - QUE AO MESMO DAVA TOTAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66713 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011170288 Protocolo: 2006322179 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67160 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010141556 Protocolo: 2006326280 APTES: TELMA XAVIER FAUSTINO MARCOS XAVIER FAUSTINO REP/P/S/MAE TELMA XAVIER FAUSTINO VALERIA LEMELLE XAVIER ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RJ0062308 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 3: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010012628 Protocolo: 2006334726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: ANA ELSA DA SILVA BARBOSA APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO DIRCEU MALINCONICO DIONISIO CONSTANTINO DE SOUZA DULCE DA SILVA GUIMARAES FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA FILHO KATLIA AURORA COSTA FERREIRA MANASSES DA SILVA MORAIS MARCIA DOS SANTOS MATTOS MARGARIDA MARIA DOS SANTOS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO COM PEQUENO REPARO EM REEXAME NECESSARIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2120 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010903934 Protocolo: 2007006209 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDO: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3382 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010657769 Protocolo: 2007015442 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: CATITA AUTO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4300 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010694092 Protocolo: 200720585 APTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDO: MARLI PASSOS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444629 Protocolo: 2007027661 APTE: DENIS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6565 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030610005103 Protocolo: 2007031792 APTE: PABLO CALIXTO ABREU DA SILVA REP/P/S/MAE FERNANDA CALIXTO ABREU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090014355 Protocolo: 2007036022 APTE 1: SERGIO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 APTE 2: SONIA SEQUEIROS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, QUANTO AO MERITO APELATORIO; TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10304 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110002472 Protocolo: 200749692 APTE: REGINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010402846 Protocolo: 200754837 APTE: IRANI MOITIM FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA RJ0037428 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048750 Protocolo: 2007051846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12469 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.203.005346-7 - EXECUCAO) 20042030012472 Protocolo: 200760055 APTE: SHEILA DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO RJ0049858 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13005 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030080044018 Protocolo: 2007063184 APTE: MARCIO ORESTE KOPPE SERUFFO ADVOGADO: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS RJ0118829 APDO: EDUARDA CRISTINA RANGEL SERUFFO REP/P/S/MAE LUCIANA CRISTINA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20062030103987 Protocolo: 2007067179 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 REC.ADESIVO: BRISA VIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13986 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040110020828 Protocolo: 200767540 APTE: JOANICE FERREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 APDO: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CASSOU-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA DE AMBAS AS PARTES, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELAOTR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062050038228 Protocolo: 2007082438 APTE: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE RJ0130980 APDO: PAULO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E INDEFERIU-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELO APELADO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17775 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040040558067 Protocolo: 200785585 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: SIMONE BARBOSA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17961 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010544756 Protocolo: 2007089163 APTE: ANNANIAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 APDO: JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22401 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040171481 Protocolo: 2007110944 APTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUSA BADAUE RJ0034154 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20040011398287 Protocolo: 2007120814 APTE: AGRIPINO COSTA MICHAELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.79 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5307/2000 Protocolo: 20031469 EMBTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 EMBDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500145388 Protocolo: 200648751 EMBTES: MARILDA PINHEIRO DE CARVALHO VALTER ESTEVAM DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. FLAVIA MEDICI PACE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115352 Protocolo: 2006210389 EMBTE: ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO RJ0126469 EMBDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 283178"
                                                                                                ],
                                                                                                "283180": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUT.DE JUSTIFICACAO DE POSSE 20062090021513 Protocolo: 2006159977 SUSCTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E A TEOR ANALOGICO DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC; AINDA, NA ESTEIRA MINISTERIAL; FIXO A COMPETENCIA ABSOLUTA DE UM DOS JUIZOS DE FAZENDA PUBLICA, E, NO COROLARIO, DECLARO PREJUDICADO O CONFLITO EM TELA. OFICIE-SE DE PRONTO A AMBOS OS JUIZOS REGIONAIS, COMUNICNANDO, E PARA QUE ADOTEM URGENTES PROVIDENCIAS NO ESCOPO DA REDISTRIBUICAO DETERMINADA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO \"PARQUET\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 20062090021513 Protocolo: 2006105362 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM SENDO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030015092 Protocolo: 2007168174 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NAJILA JORDY ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16584 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110074037 Protocolo: 2007182259 AGTE: JOAO PAULO DE SOUSA ROSA REP/P/S/PAI JOSE CLESIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18465 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060040688733 Protocolo: 2007200658 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011168491 Protocolo: 2007220519 AGTE: DARCI LANES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010701448 Protocolo: 2007137777 APTE: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MONOCRATICA, DETERMINAR QUE O BANCO-APELADO SEJA CONDENADO A PAGAR A AUTORA, A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM OS ACRESCIMOS ACIMA EXPLICITADOS, SUPORTANDO O REU OS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR TOTAL DA CONDENACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011548287 Protocolo: 2007142430 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: JOSUE CONCEICAO JACINTO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 2) ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"APTE 1: BANCO BRADESCO S/A\"; \"APTE 2: JOSUE CONCEICAO JACINTO (REC. ADESIVO)\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210256048 Protocolo: 2007143734 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRONO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33254 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.066.163060-0 (INDENIZATORIA) 20050660110294 Protocolo: 2007165575 APTE: FUNDACAO CSN ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDOS: ROBERTO FELIX DE JESUS MARLENE DE MORAIS FELIX ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESSE MODO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, UMA VEZ QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULA DESTA CORTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34139 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011071732 Protocolo: 2007169495 APTE: JACQUELINE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...RECURSO QUE AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34695 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010878208 Protocolo: 2007172387 APTE: SILVIA MARIA XAVIER RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35197 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680045815 Protocolo: 2007176372 APTE: ANNA LUCIA SANT'ANNA DA SILVA KRIEBEL ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40716 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010984778 Protocolo: 2007206272 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: LELIO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA IMPOR O DEVER DE RESTITUIR OS VALORES PAGOS, DE FORMA SIMPLES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41420 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040680016372 Protocolo: 2007207289 APTE: ARLINDO BEZERRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045420 Protocolo: 2007209675 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VALTER GARCIA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000256 Protocolo: 2007209667 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AMERICA ELIAS DA SILVA E FILHOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037371 Protocolo: 2007211093 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NILSON CHAVES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039471 Protocolo: 2007211026 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: NELSON FLORES NOGUEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026191 Protocolo: 2007211052 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO DE ARAUJO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42691 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042712 Protocolo: 2007211830 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE PAULA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\nId: 283180"
                                                                                                ],
                                                                                                "283179": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113883 IMPTE: JOSE ALVES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER SEJA ESCLARECIDO COM DOCUMENTACAO PERTINENTE SE A FUNDACAO JOAO BARCELOS MARTINS POSSUI PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA, SENDO TOTALMENTE INDEPENDENTE DO ENTE MUNICIPAL)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062090100000 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007214516 IMPTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO MEIRELLES GOES RJ0105405 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE PARA INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308640 Protocolo: 2007190330 AGTES: CICERA GONCALVES DE LIMA MARIA DO CARMO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO JG. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERECER CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19541 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441869 Protocolo: 2007212127 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: OFICIE-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES, TRAZENDO A COPIA DA DECISAO NAO RECONSIDERADA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 58. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, VOLTEM OS AUTOS PARA O EXAME DO PLEITO LIMINAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943630 Protocolo: 2007215297 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010188691 Protocolo: 2007216872 AGTE: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE NAO DEMONSTRADOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010736521 Protocolo: 2007220793 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS BASTARDO REP/P/S/INVENTARIANTE LIA BARBOSA BASTARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU RJ0113836 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20774 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010027208 Protocolo: 2007221855 AGTE: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, SENDO CERTO QUE NAO HA PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20851 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380107457 Protocolo: 2007220847 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 AGDO: MARILENE DE SAMPAIO MARTINS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.30016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011102847 Protocolo: 2005178521 APTE: DURVAL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRORROGO O PRAZO, COMO REQUERIDO PELA ZELOSA DEFENSORIA PUBLICA, POR DEZ DIAS. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23423 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040654265 Protocolo: 2007116624 APTE: AILTON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 141: INDEFIRO. A PRETENSAO FOGE AO AMBITO DA LIDE. O ALEGADO ADQUIRENTE DO IMOVEL NAO E PARTE NA LIDE E O APELANTE AFIRMA NAO DESEJAR O IMOVEL, MAS APENAS AS QUANTIAS PAGAS. FLS. 139: CUMPRA-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34061 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011139480 Protocolo: 2007169795 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: ANTONIO BERNARDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTORO RJ0014820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES RJ0140304 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM PARA CIENCIA DA SENTENCA AO MP. APOS, RETORNEM A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35288 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030541028917 Protocolo: 2007175063 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA ME FRANCISCO MARCELO ARAUJO FERREIRA MARIA DAS GRACAS ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DO ART. 518, CAPUT, DO CPC, VISANDO A NAO OCORRENCIA DE FUTURA ARGUICAO DE NULIDADE SOB O FUNDAMENTO DE VIOLACAO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO.\r\n\r\nId: 283179"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "283183": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 730011000939 Protocolo: 200771004 AGTES: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CAFARO SP0025815 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA QUE DELA PASSE CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO O 2. VOGAL DES. MARIO DOS SANTOS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.14840 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080045439 Protocolo: 200770532 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO DA RE, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, DA AUTORA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21723 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060830011548 Protocolo: 2007107779 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 283183"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "283181": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006166796 IMPTE: EURICO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO MANDAMUS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13598 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011333296 Protocolo: 2007150703 AGTES: ANTONIO PADERES CABECAS ALESSANDRO PADERES MARCOS ROBERTO PADERES APARECIDA DE FATIMA PADERES RUIZ ANTONIO JOSE PADERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: CIA AGRICOLA ZILLO LORENZETTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME CESTARI SP0006718 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012085089 Protocolo: 2007176142 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL MARIO FIGUEIREDO FERREIRA MARCOS MAGALHAES DA SILVA EDYR KFURI PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.36868 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.203.000767-8 20052030059296 Protocolo: 2006174320 APTE: ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE E S/MULHER CREUSA RAMOS BROVINE ADVOGADO: DR(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA RJ0002870 APDO: FARIDE ORCELINA FORMOSO BARBOSA DEF.PUBLICO 1: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA DA TRIBUNA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.67241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010947664 Protocolo: 2006325904 APTE 1: CHAMI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18504 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060460059830 Protocolo: 200791641 APTE: BRUNO GILI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 APDO: MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS RJ0114616 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18812 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045547 Protocolo: 2007092346 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DIRCEU QUINTINO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19063 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026231 Protocolo: 2007092381 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO J SILVA FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19920 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034318 Protocolo: 2007099031 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: THIAGO P NETTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010167432 Protocolo: 2007113729 APTE 1: PRISICA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 APDO: O MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DECLARARAM PREJUDICADOS OS APELOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010096005 Protocolo: 2007137427 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: JOSE CASEMIRO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080028328 Protocolo: 2007161143 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GENI DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2007.001.35649 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20060011443200 Protocolo: 2007177829 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDO: TOESA SERVICE LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36300 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230029496 Protocolo: 2007181030 APTE: BRENER JOSE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT RJ0038889 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37252 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011302651 Protocolo: 2007186807 APTE: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDOS: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE MADI PEIXOTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38468 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012060034025 Protocolo: 2007194733 APTE: UBIRAJARA PIMENTEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES RJ0046947 APDOS: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA CARLSON BASTO BINATO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 283181"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "283185": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010720933 Protocolo: 2007168463 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042030082220 Protocolo: 2007172153 AGTES: VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA MARY HEBE ABRAMOVICHT SIMAO ABRAMOVICHT ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: MARIA LUISA MORAIS REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20060210295005 Protocolo: 2007193624 AGTE: MARRONE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ALTAMIRO MESQUITA FILHO AGDO 2: RENATO DE SOUZA ALVES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020690448 Protocolo: 2007200019 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 DR(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO RJ0110752 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PAR.1-A DO CPC, CONHEE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010154127 Protocolo: 2007200744 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: HELIO VENTURA GOMES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18725 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060360082933 Protocolo: 2007203511 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CELINA DA SILVA COSTA UBIRAJARA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010569379 Protocolo: 2007217820 AGTE: DAWID SZLOMA LAJTERER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 AGDO: BETI SROUR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGA-SE SEGUIMENTO.'\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011460060 Protocolo: 2007220446 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO RJ0040759 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090048193 Protocolo: 2007222260 AGTES: LUIZ CORREIA MADUREIRA ELZA MOREIRA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ....AUSENCIA DE COPIA DE PECA ESSENCIAL A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE......POR TAL FUNDAMENTO NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68468 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010866190 Protocolo: 2006331349 APTE: CARMEM LUCIA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267411 Protocolo: 2007136236 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MARMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA FARIA TEIXEIRA RJ0084375 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE MACEDO DELUCA RJ0141416 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: .......ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.024701-5 20040011193331 Protocolo: 2007174533 APTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APDOS: LUIS FERNANDO TOSTES CARLOS ALBERTO TOSTES VILMA PASSARELLI TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39150 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005.066.0011437) 20070660033413 Protocolo: 2007196420 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050103002 Protocolo: 2007199196 APTE: JOSE CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39600 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050760003116 Protocolo: 2007201265 APTE: MARIA DO CARMO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA LAGRECA ALVES RJ0133636 APDO: ENI CORTES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39674 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060830041966 Protocolo: 2007201085 APTE: LINA PAULA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO: LOJAS SAI DE BAIXO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39864 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040388280 Protocolo: 2007199368 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20030011402173 Protocolo: 2007210244 APTES: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44069 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040306897 Protocolo: 2007219621 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: VJN CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 283185"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "283184": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12114 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080160980 Protocolo: 2007132249 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010374292 Protocolo: 2007147248 AGTE: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER REP/P/S/MAE FERNANDA CARLINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19902 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011001237 Protocolo: 2007215421 AGTE: ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010089590 Protocolo: 2007221185 AGTE: CESAR LOMBA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20747 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370006723 Protocolo: 2007222167 AGTE: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES RJ0082730 AGDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20875 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020110533 Protocolo: 2007223228 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHAES DE SOUZA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERCA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS..\"\r\n\r\nId: 283184"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "283188": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600226151 Protocolo: 20072658 REQTE: LORENA CARNEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA RJ0136738 REQDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 IV DO CPC.\r\n\r\nId: 283188"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "283187": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12694 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020157783 Protocolo: 2007140135 AGTES: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA PEDRO REIGOSA PLA DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1...CONTINUAM COMO ADVOGADOS OS COMUNICANTES DE FLS.83.2.EM PAUTA, CONSTANDO COMO ADVOGADOS OS DE FLS.83.\r\n\r\nId: 283187"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "283189": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200682732 IMPTE: MARILENA FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO 2: CONSTRUTORA SERSAN S/A IMPDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: JOSE MAURO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20073 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000381-0 Protocolo: 2006257618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DE ARAUJO E S/MULHER MARIA THEREZA BOTTONI DE ARAUJO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20108 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.005234-8 Protocolo: 2006258841 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR 0094219SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ AGDO: EDSON JOSE DA SILVA ARAUJO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.020884-4 Protocolo: 2006277827 AGTE: AMERICO DE ALCANTARA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ AGDO: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23064 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 98.001.207097-9 Protocolo: 2006289910 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: MARIA DO CARMO BARRADAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.020514-7 Protocolo: 2006310359 AGTE: NELSON AMERICO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CONFORTI COSTA 0103927RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.002.066365-2 Protocolo: 2006317870 AGTE: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ AGDOS: OSVALDO YAMATO WATANABE MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MINE WATANABE ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26151 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156288-3 Protocolo: 2006318643 AGTE: LORENA CARNEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.004.032768-0 Protocolo: 200716002 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ AGDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2791 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.008587-9 Protocolo: 200727952 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDO: FRIEDA WEBER CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.009640-0 Protocolo: 200742366 AGTES: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES CARLOS ALBERTO COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011537-4 Protocolo: 200788759 AGTE: JAN FOCKEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ AGDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.007588-7 Protocolo: 200793576 AGTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ AGDO: CRISTIANE DANTAS SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8783 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ENRIQUECIMENTO ILICITO 2005.029.000451-1 Protocolo: 200794280 AGTES: AMISTERDAN SANTOS VIANA EMANUEL AMORIM HARB ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.076937-1 Protocolo: 2007106600 AGTE: GENESIO RODRIGUES MOCHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10621 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.057794-0 Protocolo: 2007116214 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ AGDOS: MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10806 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULOS 2006.001.058316-6 Protocolo: 2007117897 AGTE: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ AGDO: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10948 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.026.001460-5 Protocolo: 2007120560 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: BORG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11062 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.076.000629-4 Protocolo: 2007118359 AGTE: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ AGDO: ALEXANDRE RABELLO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ 0072515RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11450 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.000604-2 Protocolo: 2007125039 AGTE: FABIO LUIS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11714 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 84.001.500540-8 Protocolo: 2007129101 AGTE: RAFAEL PADILHA DE MENDONCA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11803 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001813-6 Protocolo: 2007129472 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: MANOEL JADER VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044583-6 Protocolo: 2007135186 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ AGDO: ISMAR WAJCHENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12694 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.002.015778-3 Protocolo: 2007140135 AGTES: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA PEDRO REIGOSA PLA DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12732 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.122669-9 Protocolo: 2007140606 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDO: MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12802 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106804-6 Protocolo: 2007141262 AGTE: PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.153547-7 Protocolo: 2007145009 AGTE: ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13373 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 11739 INDENIZATORIA 89.001.056648-8 Protocolo: 2007147731 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: JAMIL MIGUEL THOME E S/M ZELIA COIMBRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR 0009307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13491 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 89.001.056648-8 Protocolo: 2007148131 AGTE: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR 0009307RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.037.003341-6 Protocolo: 2007154527 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDO: MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.077078-2 Protocolo: 2007159115 AGTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO 0127549RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.071580-1 Protocolo: 2007164051 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: VALDECIR MANOEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002015-9 Protocolo: 2007172455 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.210.001136-1 Protocolo: 2007215271 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDO: VANUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.46610 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.134964-8 Protocolo: 2005263366 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTE 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDO: EDILSO GOMES MACEIO FILHO REP/P/S/MAE MARLENE DE JESUS DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.139254-8 Protocolo: 2006233289 APTE: SERGIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ APDO: ROSA MARIA MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49377 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107784-9 Protocolo: 2006237111 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.022758-0 Protocolo: 2006273026 APTE: COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGINAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NABIL KARDOUS 0002401ARJ APDO: PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2004.001.122619-1 Protocolo: 2006273033 APTE: COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NABIL KARDOUS 0002401ARJ APDO: PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67231 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000825-8 Protocolo: 2006324688 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69531 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.097730-1 Protocolo: 2006335886 APTE 1: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ APTE 2: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2824 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2001.031.003558-3 Protocolo: 2007008791 APTE: SERGIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ APDO: OMAR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3377 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.004.078096-7 Protocolo: 200713481 APTE: SYLVIA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ APDO: NATASCHA MARGARIDA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3504 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.006994-4 Protocolo: 200713342 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4051 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EMB A ARREMATACAO 2005.002.026283-7 Protocolo: 200716554 APTE: PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOS: CARLY CORDEIRO DE OLIVEIRA NETA IMOBILIARIA SARANDY LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5064 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108894-1 Protocolo: 200724594 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: LINDACI MARIA DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13057 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.131962-3 Protocolo: 200764341 APTE: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16920 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006451-3 Protocolo: 2007081942 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES 0083549RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087605-4 Protocolo: 2007087300 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDO: ALOISIO VEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18159 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.002168-0 Protocolo: 2007088406 APTE: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI ADVOGADO 1: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU 0118644RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.000.629-4 2003.001.083384-0 Protocolo: 2007126863 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089528-0 Protocolo: 2007129845 APTE: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26227 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130449-2 Protocolo: 2007130761 APTE: ROSEMERY GOUVEIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.205.011013-6 Protocolo: 2007131165 APTES: GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098394-6 Protocolo: 2007133082 APTE: SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26796 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.008190-0 Protocolo: 2007133839 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ REC.ADESIVOS: ZULEIDE ABDALA FONTES MARCELO NAMUR DE SOUSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES 0089932RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.049214-4 Protocolo: 2007135762 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO 0056373RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27190 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.082241-7 Protocolo: 2007135975 APTE: ANGELA MARIA DE JESUS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27298 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.008920-9 Protocolo: 2007136367 APTE 1: ZELIA DIAS ROUVENAT ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.088011-0 Protocolo: 2007137267 APTE: ANA CRISTINA MARTINS DE AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.004637-2 Protocolo: 2007137414 APTE: FLAVIANA AURELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.080494-8 Protocolo: 2007142055 APTE: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30336 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163570-9 Protocolo: 2007148779 APTES: JOSE GAUDENCIO DA CONCEICAO JARDIM IZA DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.039372-7 Protocolo: 2007152265 APTE: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ APDOS: HUDSON MAURICIO DA SILVA MARIA EDUARDA CORREA MAURICIO REP/P/S/PAI HUDSON MAURICIO DA SILVA PIETRA DA SILVA REP/P/S/PAI HUDSON MAURICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30861 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.058.002212-1 Protocolo: 2007151705 APTE: TERESINHA DE JESUS DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ APDO: RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32283 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS -NO PROCESSO 148903/DA - EXECUCAO FISCAL 99.002.003572-0 Protocolo: 2007159306 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32346 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.051930-9 Protocolo: 2007159402 APTE: KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073868-2 Protocolo: 2007162392 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: AURELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33229 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.003412-8 Protocolo: 2007165600 APTE: EDSON MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.070531-0 Protocolo: 2007169059 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDO: MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34187 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.024613-0 Protocolo: 2007169076 APTE: ARACY DE BARROS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE MATOS 0109412RJ APDO: MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO 0096787RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34226 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.208.001029-4 Protocolo: 2007168692 APTE 1: MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES 0100276RJ APTE 2: INACIA JOAO PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA 0082377RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA 0018154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34552 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.001560-6 Protocolo: 2007170715 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: NILTON HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34675 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.003678-5 Protocolo: 2007171844 APTE: WANDICK MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000784-0 Protocolo: 2007189700 APTES: DANIEL GONCALVES SOARES HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO 0132585RJ APDO: TANIA LEAL ANNES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 283189"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "283191": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20052030114790 Protocolo: 2007135167 IMPETRANTE: MARCIO CASTRO DA SILVA OAB RJ137827 PACIENTE: WILSON DE ASSIS SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 982070041220 Protocolo: 2007178557 IMPETRANTE: PAULO CESAR RAYOL LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA RJ0050626 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.725 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 18335-9 ) - DESAPROPRIACAO- 20000660132436 Protocolo: 200797960 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B REU: ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO BRANCO REP/P/S/INV OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020019915 Protocolo: 2006247891 AGTE: MARLY CONDEIXA CALVERT ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010894767 Protocolo: 2006265950 AGTE: JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA RJ0060127 AGDO: MIRIAN DE MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8734 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062060075040 Protocolo: 200795881 AGTES: WANDERLEY PORTO SANTOS LUCIENE PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 AGDO: FELIPE GABRIEL HAICK FILHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RJ0133704 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210072730 Protocolo: 200799504 AGTE: JOSE RIBEIRO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO RJ0123758 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610087270 Protocolo: 2007103502 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDOS: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER DORIS RABELLO MAIA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PRECEITO COMINATORIO 20062030122337 Protocolo: 2007107947 AGTE: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975080009289 Protocolo: 2007111675 AGTE: ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA SOLANGE DAS GRACAS ITALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10277 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010783795 Protocolo: 2007111256 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA E/S/MULHER DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS E/S/MARIDO LEONARDO SAVIO DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011155074 Protocolo: 2007119993 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RJ0104348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042030143025 Protocolo: 2007128408 AGTE: NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RENATO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI RJ0014727 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010426179 Protocolo: 2007130929 AGTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090030718 Protocolo: 2007131206 AGTE: JOANA MACEDO LEMGRUBER ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010273850 Protocolo: 2007134361 AGTE: MARILENE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090066535 Protocolo: 2007134522 AGTE: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010783795 Protocolo: 2007142004 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630039528 Protocolo: 2007155729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ANTONIO CARLOS JOSE VALENTE ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210028509 Protocolo: 2007163084 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GILSON BENJAMIN ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 20042050034771 Protocolo: 2007173467 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040832299 Protocolo: 2007177679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RITA DE LUZIET MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010316207 Protocolo: 2007180551 AGTE: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011302809 Protocolo: 2007192300 AGTE: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 AGDOS: SANSUB LIMITADA ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU REP/P/S/INVENTARIANTE ANNITA LOBAO BOUREAU MONTEIRO DE LIMA LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO RJ0048851 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010733283 Protocolo: 2007195581 AGTE: ROSANGELA STUMBO ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020380211882 Protocolo: 2007206078 AGTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 AGDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.28996 Origem: PIRAI Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040430006892 Protocolo: 2006138078 APTE: MARIA ABDALLA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 15a. CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090069487 Protocolo: 2006170603 APTE: ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010860560 Protocolo: 2006230510 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA APTE 2: ODENIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51562 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20050011285483 Protocolo: 2006247650 APTE: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 APDO: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030056039 Protocolo: 2006292380 APTE: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: GABRIEL JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANICK VILACHA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62969 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020020148887 Protocolo: 2006303822 APTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 APDO: DILUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010896970 Protocolo: 2006313659 APTES 1: ARI DE CARVALHO ARCELINO BARCELLOS DOS SANTOS JOAO BATISTA ALVES EVERALDO ALVES DOS SANTOS ESPOLIO DE PAULO CESAR RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ESPOLIO DE JOSE SANTOS RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA TAIANA DE AZEVEDO RIBEIRO TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO ALLAN DE AZEVEDO RIBEIRO JOSE DA PENHA MARCOLINO LUIZ OTAVIO DA SILVA JORGE LUIZ FELICIO JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO JAIRO NEVES DIAS JOSUE PEREIRA JUSENI GOMES DE AZEVEDO BENICIO FERREIRA BARRETO LAERCIO FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI OGMO RJ ADVOGADO 1: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES RJ0117221 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CANTANHEDE RJ0130408 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 1342/94) 20010010425100 Protocolo: 2006322057 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010741471 Protocolo: 2006337561 APTE: ALEXANDER CARL PLAGA E S/MULHER VERA LUCIA RIBEIRO COUTO PLAGA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDO: CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011421078 Protocolo: 2007026229 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS ALINE MILEIP CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010993263 Protocolo: 200728159 APTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 APDO: UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA RJ0040736 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5703 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011264350 Protocolo: 2007028209 APTES: RODRIGO GOMES MARCIA ANTABI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010989521 Protocolo: 2007030219 APTE: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010893801 Protocolo: 200731166 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: EDUARDO MORAIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO RJ0081034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANAIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7932 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040719638 Protocolo: 2007037617 APTE: MAGNO GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8908 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011020898 Protocolo: 2007043847 APTE: HELIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9213 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20002070021347 Protocolo: 2007043682 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APTE 2: GILMARA SANT'ANA PROENCA ASSISTIDA POR ISAURA DA CONCEICAO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010609412 Protocolo: 200746022 APTE: KATIA PEREIRA ALFANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST. 1: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST. 2: Dr. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010180916 Protocolo: 200747227 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: VALDEMIRO DIAS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20020370068377 Protocolo: 2007048365 APTE: ROSELY RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SIDNEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10631 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030140127 Protocolo: 2007052139 APTE: MARIA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA RJ0015762 APDO: OLIMPIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA RJ0081674 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RJ0059519 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14854 - ORDINARIA 20050010379615 Protocolo: 200755287 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: GLORIA MARIA ORILIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011232107 Protocolo: 200759773 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12571 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALVARA 20067130004096 Protocolo: 200760107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: LEONARDO DE SOUZA ROCHA VIRGINIA MARIA GONCALVES ROCHA INTERESSADO: BERNARDO GONCALVES ROCHA,MENOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20050010749893 Protocolo: 2007064420 APTE: GUSTAVO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010915810 Protocolo: 200765951 APTES: EDUARDO ANTONIO JURISCHKA DE REZENDE ANTONIO PEREIRA DA SILVA MARILENE CATHARINO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011335435 Protocolo: 200765546 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: DANIELE CARINE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14932 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020230198330 Protocolo: 2007072132 APTE: CONSTRUTORA SANELI LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.VOGAL.\" \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.VOGAL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (5329) OBRIG.DE FAZER (DANO INFECTO) 985400059297 Protocolo: 2007073822 APTE: CLAUS KRAMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANUEL MARTINS DOS SANTOS SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES LOPES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.026.001477-7 - EXECUCAO) 20050260003103 Protocolo: 200775129 APTE: GAZELIO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 APDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011148585 Protocolo: 200777928 APTE: SILVANO WENDEL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ SP0163613 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES BUSHATSKY SP0050258 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA F SANCHES SP0247297 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17707 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010596689 Protocolo: 2007087016 APTE: ARLETE LIMA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12443 ORDINARIA 20030011183153 Protocolo: 2007087196 APTE: ISMAEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040210150886 Protocolo: 2007088392 APTES: NELICE MAMEDE XIMENES LENI BASTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ROSA CELESTE DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA RJ0099045 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080118960 Protocolo: 200791806 APTE: MARIA LUCIA CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010430175 Protocolo: 2007093832 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: SONIA LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100010575 Protocolo: 2007093209 APTE: AGNA VALESCA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROTA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL RJ0004385 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19362 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20042110030091 Protocolo: 2007093844 APTE 1: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA RJ0132109 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA RJ0098582 APTE 2: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 APDO 1: JACELI MARINS RODRIGUES DE CARVALHO E S/MARIDO PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 APDO 2: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA RJ0132109 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SILVA SOUSA RJ0128494 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062030014838 Protocolo: 2007095263 APTE: ANA REGINA DURAES FLORINDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDO: ANTONIO JORGE FLORINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010036539 Protocolo: 200797790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067939 Protocolo: 2007099019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIBELE RIBEIRO LEITE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010971075 Protocolo: 2007100720 APTE: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010616556 Protocolo: 2007101724 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: IEDA MONTINI CIRIBELI - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040540100568 Protocolo: 2007103443 APTE: ARYVETTE SHIRLEY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20932 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010472812 Protocolo: 2007102942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: FLAVIA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360070999 Protocolo: 2007103904 APTE 1: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22984 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011155509 Protocolo: 2007113695 APTE: FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES RJ0009946 ADVOGADO 2: DR(a). EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA RJ0141464 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES RJ0137945 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010516505 Protocolo: 2007114417 APTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: VERA LUCIA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010020004954 Protocolo: 2007116640 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDOS: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA MARCOS AURELIO AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090042572 Protocolo: 2007118171 APTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDO: ANA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010391794 Protocolo: 2007118071 APTE 1: CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010681137 Protocolo: 2007122971 APTE: ESPOLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAM REP/P/S/INV ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA RJ0093832 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.I 2935/99) 20000010016003 Protocolo: 2007124792 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010290208 Protocolo: 2007127918 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA DOM CAVANKA PECAS LTDA LUIZ QUINTAIROS JORGE COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTROS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010290208 Protocolo: 2007127918 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA DOM CAVANKA PECAS LTDA LUIZ QUINTAIROS JORGE COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010376061 Protocolo: 2007127926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA DOM CAVANKA PECAS LTDA LUIZ QUINTAIROS JORGE COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25484 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010917313 Protocolo: 2007128355 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.25502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011244112 Protocolo: 2007128430 APTE: ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 REC.ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010664644 Protocolo: 2007130912 APTE: MICHELLE KAUFFMANN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26549 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000284 Protocolo: 2007131583 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27505 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015585 Protocolo: 2007136923 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010244487 Protocolo: 2007138545 APTE: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28067 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043660 Protocolo: 2007138216 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE HUDSON SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28458 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043684 Protocolo: 2007138211 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA LUIZA DE BRITO BORGES E S/MARIDO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.28507 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050020225967 Protocolo: 2007139866 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARILDA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28520 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660085150 Protocolo: 2007142238 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 REC.ADESIVO: NILVA DE SOUSA VIEITAS ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0127036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610075950 Protocolo: 2007142249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010761251 Protocolo: 2007141946 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28734 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360049103 Protocolo: 2007143932 APTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS SP0006764 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29033 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030059551 Protocolo: 2007143951 APTE: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 APDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.29960 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011132400 Protocolo: 2007147035 APTE: RONEI PIERRE DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010614345 Protocolo: 2007151436 APTE: ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDO: TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.30787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380075580 Protocolo: 2007151683 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 REC.ADESIVO: PEGASO'S IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011457223 Protocolo: 2007151353 APTE: MARLY MAIA VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.31386 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER EM FASE DE EXECUCAO 810011001293 Protocolo: 2007154844 APTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075456 Protocolo: 2007154344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010675465 Protocolo: 2007157845 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.32407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090013915 Protocolo: 2007160589 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32728 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010837216 Protocolo: 2007161006 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.33664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870036039 Protocolo: 2007166983 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO RJ0132227 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.35444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060210297890 Protocolo: 2007174910 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: GUSTAVO DE FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA RJ0129295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL RJ0115019 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.36100 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010737558 Protocolo: 2007179517 APTE 1: VILMA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.36313 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011384487 Protocolo: 2007181728 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA RJ0075779 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.36725 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011384766 Protocolo: 2007185621 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: GUSTAVO ARANTES E SILVA JULIANNA DA COSTA CORBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0067318 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.37305 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020053470 Protocolo: 2007186638 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO 1: BLUE BEACH CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDO 2: OZIRES MARQUES KLEIN APDO 3: JOSE SOUZA JUDGE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.37860 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010856110 Protocolo: 2007188748 APTE 1: JORGE DA CRUZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.38576 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DESPEJO 20040500017265 Protocolo: 2007194841 APTE: EVANILDA BARBOSA CORREA ESTEFANELI ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDO: ESPOLIO DE ROSA BOUHID SIMAO REP/P/S/INV NAZIRA BOUHID HISSI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.39079 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011654674 Protocolo: 2007196734 APTE 1: LAURITA APPOLINARIO SABINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103640 Protocolo: 2006152163 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO: MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122549 Protocolo: 200748712 EMBTE 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA RJ0036024 EMBTE 2: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 EMBTE 3: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 EMBDOS: OS MESMOS INTERESSADOS: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA NELSON HALIM KAMEL MARIA DA CONCEICAO RANGEL PINHEIRO PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL JOSE PINHEIRO DA SILVA DIVA FONSECA PORTO MARINA SOARES DE MELLO YAMAMOTO MARIA JOSE SANTIAGO DE MELLO MARIA SENHORA COSTA DE SOUZA MARIA RITA DOS SANTOS LYDIA DESIDERIO DE ASSUMPCAO ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA NEUZA AZEVEDO DE ALENCAR NICE DE CASTRO OLIVEIRA ADELIA DOS PRAZERES JOSE GUSTAVO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA RJ0036024 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o. e 3o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 283191"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "283194": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10074 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402479 Protocolo: 2007110395 AGTE: LAURIZA DA SILVA ADRIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10351 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072120010162 Protocolo: 2007114163 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JULIO MAQUIEIRA PEREZ Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"CONSIDERANDO A MANIFESTACAO FLS. 47 E A EXISTENCIA DE PODERES ESPECIAIS(FLS. 24/28), HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL, DE MODO A PRODUZIR SEUS EFEITOS JURIDICOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11085 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090002650 Protocolo: 2007121341 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DIANTE DA MANIFESTACAO DE FLS. 66, O RECURSO ESTA PREJUDICADO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO(ART. 557, DO CPC).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13308 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011451282 Protocolo: 2007147401 AGTE: ILMA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO FERREIRA DA PONTE RJ0045891 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010439149 Protocolo: 2007152783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010797738 Protocolo: 2007158514 AGTE: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 AGDOS: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO PORTANTO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15700 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010079327 Protocolo: 2007172119 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17289 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20040610005373 Protocolo: 2007190407 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: ELISA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE AO RECURSO PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA REDUZIR O PERCENTUAL MENSAL DA PENHORA A 30%(TRINTA POR CENTO).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20192 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380057040 Protocolo: 2007216305 AGTE: ALVARO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA RJ0134861 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA RJ0044850 AGDO: MARIA SELMA FEITOSA RAMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20412 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060610089378 Protocolo: 2007217191 AGTE: PAUL JOSEPH DELANEY ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RJ0075648 AGDO: ERIK WRIGHT MAIA DELANEY REP/P/S/MAE PAULA WRIGHT MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20417 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA 950050002021 Protocolo: 2007218578 AGTES: ZILDA DE MENEZES LOBO ADRIANA CRISTINA DE MENESES LOBO ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORTES BARROSO RJ0031463 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062080141911 Protocolo: 2007220482 AGTE: CECILIA ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 AGDO: ROBERTO MOREIRA DE ABREU INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE NUNES DE ABREU Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO EM CONSEQUENCIA LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20947 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420098139 Protocolo: 2007223761 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011173334 Protocolo: 2007134114 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: EVANDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29561 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011323186 Protocolo: 2007145780 APTE: ARILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40153 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011172587 Protocolo: 2007202136 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: ANDERSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 283194"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "283193": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002220006 IMPTE: ELISABETH COSCARELLI SABATINI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: VENHA O AUTOR PROVIDENCIAR COPIA OU AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9126 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110062761 Protocolo: 200797766 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: OSWALDO RAMOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O AGRAVADO PELO TEOR DE SUA DEFESA, SE HA OUTROS PROPRIETARIOS EM SITUACAO SIMILAR A SUA, INDENTIFICANDO SE FOR O CASO O No. DOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM CURSO NA COMARCA DE CABO FRIO. PRAZO DE CINCO DIAS. SOBRE A INFORMACAO DIGA O AGRAVANTE E POR ULTIMO O M.P.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010847960 Protocolo: 2007116187 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LOUISE DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, HAJA VISTA A INFORMACAO DO JUIZO A QUO A FLS. 92.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14834 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB8944 INDENIZACAO 990380079617 Protocolo: 2007163112 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16402 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010443530 Protocolo: 2007180475 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO 1: DANIELLE DA SILVA CANDIDO AGDO 2: SHIRLEI MARIA DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31762 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050020232833 Protocolo: 2007154718 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \" OUCA-SE A PARTE CONTRARIA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, SUSPENDENDO, ENTAO, A VISTA DOS AUTOS A DOUTA REVISAO EM AMBOS OS PROCESSOS.\"\r\n\r\nId: 283193"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "283071": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "OITAVA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACORDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49ª VARA CÍVEL Ação:2005.001.152675-9 - RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006177851 AGTE: PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO REP/P/S/ MAE GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO ADVOGADO : DR. GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE ADVOGADO: DR PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - RELATORA: DES. HELENA BEKHOR DECISÃO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \r\n\r\nId: 283071"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "283196": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050540037502 Protocolo: 2007198142 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: VALDEIR JOSE DA COSTA INTERESSADO 2: AUTO METAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.10/12:\"...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE CONFLITO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060020687322 Protocolo: 2007208370 IMPTE: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/49: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9538 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100068828 Protocolo: 2007103723 AGTE: RACHEL MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 AGDO: PAULO CESAR ROMEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 75 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011260610 Protocolo: 2007139082 AGTE: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 AGDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 63 \"... ISTO POSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052030114181 Protocolo: 2007149629 AGTE: MANUEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: MARCELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LENY CASSA RJ0041550 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 41 \"... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13943 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011494830 Protocolo: 2007154061 AGTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 527/528: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14745 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020144521 Protocolo: 2007161068 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 76 \"ANTE A INFORMACAO DE FLS. 58 QUANTO A RECONSIDERACAO DO JUIZO A QUO, HOUVE PERDA DO OBJETO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16552 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 20070460044725 Protocolo: 2007182252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.83/85-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16920 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010331405 Protocolo: 2007185981 AGTE: CAROLINA DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS RJ0141551 AGDO: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.44/47:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18039 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 20070630045930 Protocolo: 2007197533 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: KATIA ROSSANA HENRIQUE REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.43/45-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18165 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010865280 Protocolo: 2007198279 AGTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.46/49:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985380053248 Protocolo: 2007203708 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: JORGE VENTURA E SILVA ELIANE DE LUNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.54/55-\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19251 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070170008244 Protocolo: 2007207938 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: LUCAS DAMES CORRES DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/36: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19421 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011220970 Protocolo: 2007209336 AGTE: BELL HELICOPTER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286 AGDOS: ADICEUMAR RANGEL MACIEL LIA RANGEL MACIEL GILMARA RANGEL MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 ADVOGADO 2: DR(a). LENOIR DE SOUZA RAMOS DF0003492 INTERESSADO 2: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL FIALHO RESENDE RJ0118851 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.903/906\"...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19623 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011000206 Protocolo: 2007212505 AGTES: ANSELMO SOUZA REIS VERA LUCIA GUEDES NOVO ANSELMA LUCIA NOVO REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR ADVOGADO: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.114/117-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19663 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040077604 Protocolo: 2007212804 AGTES: JORGE AMARAL FERNANDES ANA LUCIA AMARAL FERNANDES CLAUDIO AMARAL FERNANDES MARCELO AMARAL FERNANDES JOSE RICARDO AMARAL FERNANDES LUCIANA AMARAL FERNANDES AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.15/16:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032090050694 Protocolo: 2007213855 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDOS: MICHELLI SANTANA MAGDALENA FERNANDO FERREIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.61/63-\"...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (REINTEGRACAO DE POSSE) 20062090059449 Protocolo: 2007216794 AGTE: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 AGDO: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.54/55-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052030047427 Protocolo: 2007215943 AGTE: LELIA MANOEL CRESCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.47/48: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20132 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030064923 Protocolo: 2007216144 AGTE: ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.64/65-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"(RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PELO RECURSO)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20286 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380135167 Protocolo: 2007217336 AGTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.37/40: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20407 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080060743 Protocolo: 2007217176 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ELIAS RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.31/32: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20431 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010367620 Protocolo: 2007217019 AGTE: FRANCISCA FERREIRA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 84/85 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20439 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010971479 Protocolo: 2007217046 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 42/43 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20468 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011488955 Protocolo: 2007220149 AGTES: MARIA JOSE DE OLIVEIRA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.109/110: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20480 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052512 Protocolo: 2007220310 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.121/123-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20575 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010468952 Protocolo: 2007220973 AGTES: TELMA ROCHA CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS S C LTDA TELMA BISPO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS SHIGUEJT OHARA SP0090805 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.44/46-\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2003.001.25203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 980011862645 Protocolo: 2003162910 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES RJ0104074 APDO: ANTONIEL FRANCISCO MENDES ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.136/138. \"...MEU VOTO E NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO... ...E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICCIAL\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8387 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140004374 Protocolo: 2007039120 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: REGINA COELI JOSEFINA PESSANHA ELIZABETH PESSANHA AMARAL CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.208/211:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010600007 Protocolo: 2007099218 APTE 1: PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 235 \"DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS. 231/232 EIS QUE APOCRIFO. I.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011403209 Protocolo: 2007105081 APTE: MARLENE PEREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.226:\"NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS.211/216, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24884 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011367050 Protocolo: 2007126124 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GUILHERME AUGUSTO ALVES MENEZES REP/P/S/MAE JUDITH ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/97: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174651 Protocolo: 2007138286 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 90/93 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31284 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060022510 Protocolo: 2007154321 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.37/39: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32624 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610067887 Protocolo: 2007163150 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/67: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PEQUENA PARTE A SENTENCA ...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010163296 Protocolo: 2007198542 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: SANTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.91/94: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40076 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20050010869667 Protocolo: 2007202705 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO RJ0136773 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/77:\" ...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010572223 Protocolo: 2007202584 APTE: ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.190/197:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035554 Protocolo: 2007207408 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA TOMAZIA DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.25/27-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040138 Protocolo: 2007207381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PEDRO JERONIMO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41303 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048540 Protocolo: 2007207439 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ARCHIMEDES ALVES CORREIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050041 Protocolo: 2007204660 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EUCLIDES REIS JUNIOR E OUTROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.17/19-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060048447 Protocolo: 2007207456 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: BENEDITO PEREIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/22:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030819 Protocolo: 2007207423 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DJALMA PENNA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS17/19-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060000852 Protocolo: 2007207459 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE SOARES PEREIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.21/23:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41466 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011335745 Protocolo: 2007206957 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.48/49-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41597 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031691 Protocolo: 2007209537 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARINA LOPES DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.17/21:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41791 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010290424 Protocolo: 2007210374 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 APDOS: LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA JOAO ZACARIAS DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.123/126:\" ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028047 Protocolo: 2007209578 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO DE SOUZA VIANA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055040 Protocolo: 2007207332 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALTAMIRO VIEIRA VASCONCELOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.20/24:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045264 Protocolo: 2007211123 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: BENTO FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42154 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670056960 Protocolo: 2007210069 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IGREJA DO SENHOR EM MARCHA NO TEMPO DO F Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS..18/22-\"...POR TAIS FUNDAMENTOS , DOU PROVIMENTO AO RECURSO,FAZENDO-O COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041088 Protocolo: 2007211074 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE MARIA DA CONCEICAO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.24/28:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42425 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058374 Protocolo: 2007212674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJAIR FERREIRA DE BARROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.16/18-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42539 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040278 Protocolo: 2007212623 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS TADEU A MIRANDA PROC.MUNIC. 2: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUCILIA DE BARROS MEDEIROS OUTROS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.21/25:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42740 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039875 Protocolo: 2007211832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.54/55-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 283196"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "283195": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011329853 Protocolo: 200741433 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.93: \"ATENDA-SE A PROMOCAO DE FL.92\". (INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA QUE ESCLARECA SE PERDURA SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090056825 Protocolo: 2007121461 AGTE: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI RJ0099662 AGDO: CERES FIALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CERES FIALHO DE ALMEIDA RJ0069881 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.66: \"FLS. 63 - INDEFIRO. A CERTIDAO EXARADA PELA SECRETARIA (FLS. 65) NOTICIA A REGULARIDADE DA PUBLICACAO DO DESPACHOD E FLS. 54, ESCLARECENDO QUE DA MESMA CONSTARAM OS NOMES DOS PATRONOS CONSTANTES DA AUTUACAO. DEVERAS, O DOCUMENTO POR COPIA JUNTO AS FLS. 37 EVIDENCIA MINUTA DE SUBSTABELCIMENTO COM RESERVAS SUBSCRITO PELA DRA. CERES FIALHO DE ALMEIDA, ORA AGRAVADA, EM FAVOR DO DR. VITOR DE MATOS ALVES. POR OUTRO LADO, REGISTRE-SE NAO HAVER INDICACAO NO PETITORIO (FLS. 36) DE QUAL CAUSIDICO RECEBERA AS PUBLICACOES, O QUE PERMITE CONCLUIR QUE AMBOS OS CAUSIDICOS CONSTANTES DE FLS. 37 POSSUEM PODERES PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE A PARTE. ASSIM, VALIDA A PUBLICACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007194528 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.133-\"FACE AO TEOR DO AGRAVO INTERNO DE FOLHAS 78/88, E A DOCUMENTACAO ACOSTADA COM O RECURSO, MANIFESTE-SE O ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS,\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011038250 Protocolo: 2007211422 AGTE: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MORTARI SP0126529 AGDO: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI MS0006338 INTERESSADO: JAIRE BARBOSA DE MATOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.522: \"...DEIXO DE CONFERIR AO MESMO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA...SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 960011405345 Protocolo: 2007212166 AGTE: MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RINA LIZ SOUZA SOARES RJ0126499 AGDO: MASSA INSOLVENTE DE MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.153: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO ... AO AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011588070 Protocolo: 2007213714 AGTES: MARCOS DAVI DE TOLEDO JOAO BATISTA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.106: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20061 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752794 Protocolo: 2007216925 AGTE: MOEMA CRUZ PERRONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDOS: BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 60: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20129 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011020195 Protocolo: 2007215983 AGTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM RJ0126337 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS RJ0130666 AGDO: BCP S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.456: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO....SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20132 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030064923 Protocolo: 2007216144 AGTE: ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 63 V: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PELO RECURSO.\" Porte Retorno/Remessa- campo 12-codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 5,07; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050981 Protocolo: 2007216848 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.63: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSLAS CONTRATUAIS 20062090086738 Protocolo: 2007221156 AGTES: MARCELO KANDELMAN SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). HELENA KANDELMAN RJ0031500 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS RJ0029932 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.172: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012020003352 Protocolo: 2007221573 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA GOMES OLIVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.146: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...PROSSIGA-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20725 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020103749 Protocolo: 2007222014 AGTE: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 AGDO: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.48: \"...DEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO A QUO, BEM COMO SOLICITEM-SE DO MESMO AS INFORMACOES DE PRAXE...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040040446265 Protocolo: 2007223571 AGTES: JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.297/298-\"...TRAGAM OS AGRAVANTES PARA OS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVA INEQUIVOCA DE QUE EFETIVAMENTE FAZEM JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011500396 Protocolo: 2007225578 AGTES: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.873: \"...DEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...SOLICITANDO AO JULGADOR MONOCRATICO QUE PRESTE, NO DECENDIO LEGAL, AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O PRESENTE, NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE A VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010881768 Protocolo: 2006240948 APTE 1: ODIMAR DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 202 \"MANIFESTE-SE O ORA AGRAVANTE (PRIMEIRO APELANTE). ASSINO O PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12075 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010280339 Protocolo: 2007060164 APTE: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA RJ0048534 ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 REC.ADESIVO: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.146-\"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. FACE A CERTIDAO SUPRA E NA FORMA DO ART.531 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2007.001.19438 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070013197 Protocolo: 200793664 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARTETRACO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.118V:\"NADA A PROVER...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011462660 Protocolo: 2007178914 APTE: UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS: AUGUSTO DA SILVA BARBOSA VANIA DA SILVA BARBOSA HUMBERTO DA SILVA BARBOSA GILBERTO DA SILVA BARBOSA ADALBERTO DA SILVA BARBOSA JONAS DA SILVA BARBOSA MAIARA JENIFER PEREIRA BARBOSA BRUNA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.300: \"POR CAUTELA, ESCLARECAM OS APELADOS SE HA MENORES NO POLO ATIVO DESTA ACAO, ANTE O QUE CONSTA DE FL.136, PARTE FINAL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011250732 Protocolo: 2007191653 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 3: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS RJ0118359 APDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.527V.: \"REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO, EM 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41290 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020150102 Protocolo: 2007207244 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: IZAURA FALCAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.110:\"...DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 93, CONCEDO A APELANTE O PRAZO DE 5 DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO QUE FOI ACIMA EXPLICIDADO. INTIME-SE. SEM EMBARGO DO ACIMA DETERMINADO, DEVE A APELANTE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO...\"\r\n\r\nId: 283195"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "283197": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.14512 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011555681 Protocolo: 200769707 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: CLAUDIO JOSE AUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 283197"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "283198": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010185562 Protocolo: 2007081518 AUTOR: MARCELO ASSIMOS MELGACO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MOURA BARBOSA RJ0076811 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/73:\"...POR ESSAS RAZOES, TENDO EM VISTA O PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NA SUMULA N. 253 DO STJ, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010162409 Protocolo: 2007133558 AUTOR: DAISE FERRETI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/82:\"... POR ESSAS RAZOES, TENDO EM VISTA O PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NA SUMULA N.253 DO STJ, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA(1 VARA CIV.REG.OCEANICA NIT.) 20052120011587 Protocolo: 200793610 IMPTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/49: \" (...) DESSA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 5, II E 8, AMBOS DA LEI N 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PRESENTE SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20000010438748 Protocolo: 2007102078 IMPTE: JOAO DE DEUS LINS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/65: \" ....... POR TODO O EXPOSTO, ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 267, II E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115359 IMPTE: VERONICA FREIRE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24: \" ...... POR TODO O EXPOSTO, ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 267, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050010676786 Protocolo: 2006190847 AGTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E S/MULHER MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A AGDOS 3: DANUSA NUDELMANN ARNALDO NUDELMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 298: \"(.....) ASSIM, SEM OBJETO O RECURSO EM TELA, PELO QUE ORA JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010254780 Protocolo: 2006237725 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI RJ0016743 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FSL. 111/112:\"(....)A VISTA DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23911 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810003734 Protocolo: 2006300100 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARAVALHO AGDO: CLAUDIO NOVAES MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.43/44: \" ..... ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\" RIO, 02082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27141 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20030370028722 Protocolo: 2006330015 AGTE: MANOEL CELSO MAYER ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 AGDO: REIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 99: \"(.....) DESSE MODO, E EMBASADO NO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.897 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050720010031 Protocolo: 200710142 AGTES: JANILDA GOMES FERNANDES ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES REP/P/S/INV/ JANILDA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 AGDOS: JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE MATILDE DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.103/104: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO HOSTILIZADA, EM SUA INTEGRA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 200714310 AGTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIST/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148/149: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO HOSTILIZADA, EM SUA INTEGRA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090120965 Protocolo: 200719392 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO: JOSE SAULO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 39/40: \"(....) DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A COMPETENCIA DO DOUTO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DESTA COMARCA PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO EM EXAME.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4553 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052070078035 Protocolo: 200747684 AGTE: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA RJ0054070 AGDOS: RODRIGO RODRIGUES MARINO BIANCA RODRIGUES MARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/66: \" ...... CONSEQUENTEMENTE, AUSENTE UM DOS REQUISITOS PARA A SUA ADMISSIBILIDADE, NAO DEVE ELE SER CONHECIDO, INCIDINDO A REGRA DO ART.557, CPC. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5352 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030370018339 Protocolo: 200752951 AGTE: MARCY PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.120: \" ..... NESSE PASSO,TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE ACAO, SOMENTE PODE SER CONSIDERADO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS FIXADO NA SENTENCA PARA QUE A EMPRESA RE APRESENTE O CONTRATO RECLAMADO, CUMPRINDO, DESSA FORMA, A OBRIGACAO DE FAZER IMPOSTA. ASSIM, IMPOE-SE A REMESSA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8389 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050610003421 Protocolo: 200790380 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 71/73: \"DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 01082007. A)DES. REL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8799 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011107480 Protocolo: 200795890 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES LEILA MARILZA CHAVANTES SONIA MARILZA CHAVANTES SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 134: \"(.....) ASSIM, ANTE A CONCORDANCIA DAS PARTES E A EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010270830 Protocolo: 2007101085 AGTE: FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA REP/P/S/MAE KARINA LIMOEIRO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70: \" (...) FACE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13096 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360079296 Protocolo: 2007144945 AGTE: REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY RJ0107509 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: GEIZA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS RJ0108646 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.157/158: \" ..... ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR DESCUMPRIMENTO AO COMANDO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" RIO, 02082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14461 Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060440008257 Protocolo: 2007159453 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO RJ0142138 AGDO: CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.238: \" ...... ENSEJANDO, CONSEQUENTEMENTE, A INCIDENCIA DAS REGRAS DOS ARTS. 529 E 557, DO CPC, POR ESTAR PREJUDICADO O RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" RIO, 26072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15617 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042020135446 Protocolo: 2007172383 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 153/155:\"(....)DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16184 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 20050400016101 Protocolo: 2007177965 AGTE: CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 56: \" POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA.\" RIO, 01082007. A)DES. REL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011664280 Protocolo: 2007182167 AGTE: ESPOLIO DE BORIZ MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSENI MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA RJ0116740 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA RJ0113142 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.35: \" (...) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.529, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA ESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17851 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660025660 Protocolo: 2007195905 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: JOSE RICARDO GONCALVES DO NASCIMENTO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.51/53: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18142 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660032433 Protocolo: 2007194978 AGTE: MARCIO LORENA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA RJ0028296 AGDO: CAMILA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24/25: \" ...... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18468 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072100047337 Protocolo: 2007200201 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: LIECIR AROUCA DE CASTRO RITA DE CASSIA DIAS DE CASTRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.27/28: \" ....... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18507 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080075436 Protocolo: 2007199773 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 AGDO: PAULO REIS DOS SANTOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.46/50: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18798 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075602 Protocolo: 2007201387 AGTE: IVANETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.20/21: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CAUSA SE MANTENHA POR ESTIMATIVA E QUE, APOS A COMPROVACAO, PELA AGRAVANTE, DA EXISTENCIA DA CADERNETA DE POUPANCA, POR QUALQUER MEIO, SEJA INTIMADO O AGRAVADO PARA APRESENTAR OS EXTRATOS DA CONTA POUPANCA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18855 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010206009 Protocolo: 2007205358 AGTES: VALTER DA COSTA CARNEIRO EMILIA DE BRITTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS.100/101:\"(....)DESTA FORMA, COM EMPA NO ART. 557, PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA INCLUIR A VERBA HONORARIA NO VALOR EXECUTADO, FIXANDO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011617215 Protocolo: 2007206458 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: VITOR PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.56: \" (...) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.527, II, MATRIMONIADO COM O ART.522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19198 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070370049837 Protocolo: 2007208340 AGTE: UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO RJ0059842 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103: \" (...) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.527, II, MATRIMONIADO COM O ART.522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19290 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159654 Protocolo: 2007208709 AGTE: ANDREIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.60/61: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19300 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159605 Protocolo: 2007208678 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.78/79: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19447 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO MATERIAL 20070010694794 Protocolo: 2007210250 AGTE: DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.47:\"...DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAG.1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010836102 Protocolo: 2007210581 AGTE: LUIZ MARCOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 48/49: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19504 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 20070630045498 Protocolo: 2007209736 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LAURO ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 64/69: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010966836 Protocolo: 2007211507 AGTE: THIAGO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.48/49: \" ..... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 26072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19582 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075389 Protocolo: 2007209740 AGTE: MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.26/27: \" ..... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A, CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARCIALMENTE, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA NA PARTE QUE DETERMINA AO AUTOR TRAZER COMPROVANTE DA EXISTENCIA DA CONTA, APRESENTAR PLANILHA DE CALCULO E ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, DEFERINDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 26072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242860 Protocolo: 2007213200 AGTE: JORGE CERQUEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.61/62:\"...DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAG.1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONFRONTO COM A SUMULA 33 DO STJ, PARA MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO MONOCRATICO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS )\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010918404 Protocolo: 2007215697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.70:\"...DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.527,II, MATRIMONIADO COM O ART.522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225873 Protocolo: 2007214056 AGTE: GERALDO LUIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 101/105: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000004983 Protocolo: 2007216480 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 68/69: ... \"DESTA FORMA, COM EMPA NO ART. 557, PARAG. 1. A , DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO GUERREADA.\" RIO, 2082007. A)DES. REL. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20150 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040146181 Protocolo: 2007216561 AGTE: ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 58/67: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20341 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONSTA 20072030038810 Protocolo: 2007217936 AGTE: FABIANA LANCETTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 37/38: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011090902 Protocolo: 2007218914 AGTE: OLIVIA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO ASSIST/P/S/PAI JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 44/47:\" ...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA E DETERMINAR QUE A AGRAVADA PERMITA A MATRICULA DA CANTIDATA NO CURSO PARA O QUAL A MESMA LOGROU APROVACAO NO VESTIBULAR, SOB PENA DE MULTA DIARTIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). COMUNIQUE-SE POR OFICIO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISAO\". RIO, 001/08/2007\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.32896 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL- 20021210018588 Protocolo: 2005193685 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MIRANDA PALMEIRA RJ0003946D APDO: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI RJ0113159 DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405C Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.157/161:\"...ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66662 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011080824 Protocolo: 2006322189 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: YAGO EMILIANO DA ROCHA REP/P/S/MAE LUCIANE GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/103: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, INTEGRALMENTE O DECISUM HOSTILIZADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17549 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011505410 Protocolo: 2007086693 APTE: LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVAO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/134: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041015 Protocolo: 2007127019 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 21/23: \"(.....) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETEREMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27439 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028440 Protocolo: 2007136637 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSWALDO ELIAS ASSAED Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 21/23: \"(.....) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28023 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016516 Protocolo: 2007136842 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARISTELA FARIA DE MELLO RODRIGUES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 21/23: \"(.....) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28878 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040380163338 Protocolo: 2007142501 APTE: SERGIO NEREL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 ADVOGADO 2: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS HENRIQUE N GONDIM Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/89: \" ....... PORTANTO, INEXISTINDO PROVA DA COBRANCA INDEVIDA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO AUTORAL, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31811 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086444 Protocolo: 2007157648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO CARLOS SIMOES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 67/70: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010414939 Protocolo: 2007163463 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: JORGE LUIZ AMORELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/127: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SETENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010813108 Protocolo: 2007163198 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/114: \" ...... ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO AO DOUTA SENTENCA RECORRIDA.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20060010639019 Protocolo: 2007163686 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OCTAVIO BARATA LIMA DE MOURA REP/P/S MAE SIMONE BARATA LIMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/154: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010857060 Protocolo: 2007163689 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 113/117: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34526 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080091620 Protocolo: 2007171597 APTE: AYRES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES DOS SANTOS RJ0107618 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 190/192: \"(.....) ASSIM, DEVE SER MODIFICADA A SENTENCA PARA AUMENTAR A INDENIZACAO FIXADA, MAJORANDO-A AO PATAMAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010306630 Protocolo: 2007173499 APTE: ALFREDO DIAS GRUTT NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/63:\"...ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011154611 Protocolo: 2007174056 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: ROSA ABRAHAO ISAAC ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.136/138: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35108 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010862826 Protocolo: 2007174060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS RJ0056052 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 124/128: \"(.....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E NA FORMA DOS CATEGORICOS PARECERES MINISTERIAIS DE FLS. 115/117 E 121/122, CUJAS RAZOES AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO E.R.J., PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI 1060/50. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010481497 Protocolo: 2007190533 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: GRASIELE MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 87/96: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39096 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060500009650 Protocolo: 2007194844 APTE: JOSE RICARDO SOUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO RJ0120694 ADVOGADO 2: DR(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA RJ0120471 APDO 1: RENATO REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES RJ0066242 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO RJ0114389 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DE FLS. 183/188:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC,...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39159 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011145983 Protocolo: 2007197552 APTE: VERA LUCIA COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 ADVOGADO 3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 107/114: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 5.300,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39195 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040160771 Protocolo: 2007196557 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: PATRICIA SILVA DE MOURA MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO LIMA IVAN FERNANDO MEZA PARGA JURANDIR VIEIRA VIDEIRA LEILA LUCY DOS SANTOS CARVALHO IVAN DEL CARMEN MEZA GAZATE FLAVIA ROBERTA FERNANDES DA SILVA DECIO DE SOUZA LIMA MARIA DE SOUZA RIBEIRO JOSE SEBASTIAO HENRIQUE BRUNO DE SOUZA ALVARENGA FATIMA DENISE SANTOS MARIA DE SOUZA NASCIMENTO DAISY MARIA DOS SANTOS DAMASCENO CLAUDIA VIANA PACHECO MAGNO DE OLIVEIRA LIMA ROSIMAR DE ALMEIDA PINNA LOUSA MARIA BARBOSA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DE FLS. 313/323:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39368 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20032100095414 Protocolo: 2007196434 APTE: B V FINACEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 98/102: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39603 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365178 Protocolo: 2007201125 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JUCELIN ESTEVES DINIZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 29/30: \"(.....) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39617 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370004000 Protocolo: 2007199499 APTE: M & R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.165/171: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010379177 Protocolo: 2007201437 APTE: ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVERBUG RJ0086398 APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 97/104: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EXTINGUINDO O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO (ART. 267, XI DO CPC) COM RELACAO AO PEDIDO DE OBRIGACAO DE FAZER, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048460 Protocolo: 2007203546 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 19/21: \"(.....) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40436 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 12.198 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030196031 Protocolo: 2007202840 APTE: RENATA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI SP0184001 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO SP0150460 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DE FLS. 214/227:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40587 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050260072265 Protocolo: 2007203845 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: VINICIO KNUPP COSTA REP/P/S/S/MAE SONIA MARIA KNUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 84/94:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026245 Protocolo: 2007207479 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LEOPOLDO BARONTO SANTIAGO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DE FLS. 25/32:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1997/2002. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 283198"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "283199": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 90.001.029471-0 Protocolo: 2006221137 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ INTERESSADO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ INTERESSADO 2: THEREZINHA COELHO SIMOES INTERESSADOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES TEREZA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA ROSANGELA SOARES PENHA MARIA DORA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.203.012193-0 Protocolo: 2006248908 AGTE: PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ AGDO: ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156543-4 Protocolo: 2006337574 AGTE: ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEICAO MASSAPUST ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.207.003832-5 Protocolo: 2007101497 AGTE: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA 0117215RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.162724-2 Protocolo: 2007151818 AGTE: MICHEL ITAMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14793 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO 2005.004.005361-0 Protocolo: 2007161093 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDO 1: ROSILEA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ AGDO 2: FLUMINAUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015029-0 Protocolo: 2007205970 AGTE: ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19661 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.008239-8 Protocolo: 2007212775 AGTE: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ AGDO: BV FINANCEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20013 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.008420-7 Protocolo: 2007214891 AGTE: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52187 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.008072-0 Protocolo: 2006251923 APTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE 0091808RJ APDO 1: APIAI VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - I-5187/99) 2000.001.074367-3 Protocolo: 2007041668 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135001-0 Protocolo: 2007046057 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APTE 2: JOEL COSMO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11806 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2003.031.006204-9 Protocolo: 200757155 APTE 1: REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13828 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064098-8 Protocolo: 2007066859 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 97.001.127651-1 Protocolo: 2007069035 APTE: ILDA SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANDRADE PESSOA 0085669RJ APDO 1: MASALY FERREIRA HOSSELL E S/MARIDO JOHN JOHNSON HOSSELL APDO 2: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.029.004192-6). 2005.029.003059-5 Protocolo: 2007073891 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ANA CLAUDIA LEITAO MANSUR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA 0032095RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15575 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064444-1 Protocolo: 200776505 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APDO: FRANCISCO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2007.001.16140 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.207.004206-7 Protocolo: 2007078999 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA 0099648RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA VENTAPANE FERNANDES REP/P/S/INV BIANCA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.018277-7 Protocolo: 2007117545 APTE 1: MARIO CESAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIAS E GABRIEL CESAR TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25273 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.052.000589-5 Protocolo: 2007126928 APTE: ALCINO MENDES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26450 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.063.000642-3 Protocolo: 2007132612 APTES: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOS: MONICA DOS SANTOS PEREIRA WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26462 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 2006.204.012977-8 Protocolo: 2007131207 APTES: LEONARDO GOUVEIA PEREIRA ANA MARIA PIZZOCHERO ADVOGADO: DR(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA 0100253RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.009830-4 Protocolo: 2007133590 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28132 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 33540 ORDINARIA 93.038.000211-5 Protocolo: 2007140075 APTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO 2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI 0079711RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.004484-6 Protocolo: 2007141934 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDOS: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES JORGE LUIZ DE FRANCA FERNANDES VIVIANE MARIA FRANCA FERNANDES DE ABREU FABIO LUIZ DE FRANCA FERNANDES VANIA MARIA FERNANDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.050424-7 Protocolo: 2007144581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29875 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.138986-7 Protocolo: 2007144893 APTE: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133286-2 Protocolo: 2007145713 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30394 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.003.005262-0 Protocolo: 2007147670 APTE: JORBE NEVES DE SA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOS: PAULO LAGE REBELLO MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL 0114152RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30799 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.207.000178-0 Protocolo: 2007150460 APTE: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO 0012894RJ APDO: PAULO ELIAS BARCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DUARTE DOS SANTOS 0131132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELL GUERRA MOREIRA 0142922RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30947 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.000402-4 Protocolo: 2007151681 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ZILTON CITELI ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.063489-5 Protocolo: 2007151789 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ REC.ADESIVO: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO 2: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ APDO 3: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007225-0 Protocolo: 2007151697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: LIBERACAO DE BENS 2004.061.000760-6 Protocolo: 2007151770 APTE: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDO: MASSA FALIDA DE CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA REP/P/S/SINDICA ESTACAS MAPA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ INTERESSADO: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA (FALIDA) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31188 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.065.000251-8 Protocolo: 2007152864 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ 0128808RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXTINCAO DE COMODATO 2006.202.004584-0 Protocolo: 2007153393 APTE: EDUARDO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARMEN LUCIA MOREIRA AREIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES 0055052RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005718-1 Protocolo: 2007157692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32239 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.005314-3 Protocolo: 2007159364 APTE: LEONARDO LATTANZI MOTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR JOSE DA COSTA 0012895RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO 0059998RJ APDO: ANA MARIA DE ALMEIDA CRAVINHO P/SI E REP/S/FILHO BRUNO DE ALMEIDA CRAVINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO 0086966RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33446 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.007560-4 Protocolo: 2007165990 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: RENATO CURY ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO: 2002.120.518448). 2004.001.045469-6 Protocolo: 2007167071 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.209.001090-6 Protocolo: 2007166088 APTE: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDO: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34527 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.005674-1 Protocolo: 2007170797 APTE: JOSE CARLOS BAPTISTA LANDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RODRIGO TOSTES ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: JOAO FLAVIO ROTTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34752 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.036695-2 Protocolo: 2007172765 APTE: AYRES DO NASCIMENTO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAMY BRITO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.137314-8 Protocolo: 2007174428 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ APTE 2: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35033 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.008981-5 Protocolo: 2007174341 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ APDO: EDILSON TEIXEIRA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.104030-5 Protocolo: 2007174081 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: LACI DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35225 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2000.207.000831-8 Protocolo: 2007174906 APTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ APDO: COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA 0133596RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35639 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.004024-8 Protocolo: 2007176951 APTE: SMA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35651 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.001465-8 Protocolo: 2007177779 APTE: ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35789 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006966-3 Protocolo: 2007177157 APTE: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.021.011597-0 Protocolo: 2007179897 APTE 1: ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ APTE 2: DENIS JORGE DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36341 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.003.006641-5 Protocolo: 2007181078 APTE: GETULIO SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOS: JORGE JOSE DE CARVALHO CARVALHO E PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.028942-0 Protocolo: 2007185229 APTE: CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDO: ROSILENE SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.049213-2 Protocolo: 2007187331 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: LANCHONETE CHAVES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37703 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.001.143385-6 Protocolo: 2007189943 APTE 1: MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTE 2: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIEIRA 0040796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38013 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.013488-6 Protocolo: 2007191300 APTE: JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NO GUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.013611-2 Protocolo: 2007193242 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: DILCE FONTES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38312 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.002.009078-0 Protocolo: 2007193275 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDO: ROBERTO ROSA SIMOES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA 0141768RJ DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.129257-0 Protocolo: 2007193205 APTE: SHEILA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ APDOS: LUIZ FELIPE LOPES DA SILVA LEONARDO ABRAS ADRIANA AZEVEDO DUARTE ABRAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.024034-8 Protocolo: 2007194793 APTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ APDO: WALTER JOSE MAIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER 0094217RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.209.004327-2 Protocolo: 2007194692 APTES: CESAR MULLER VILLELA CIRO MULLER VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ APDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39054 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.026.005061-2 Protocolo: 2007194869 APTE: VANUSA DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS 0134010RJ APDO 1: JONAS BAUER FONTES ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ APDO 2: NADIR TINOCO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.042261-0 Protocolo: 2007195699 APTES 1: JOSE MANOEL RODRIGUES ELZA DE MORAES RODRIGUES CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES VALERIA DE MORAES RODRIGUES MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39201 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.031373-5 Protocolo: 2007199653 APTE: MADY GROTE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENRIQUE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39535 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.002297-0 Protocolo: 2007200925 APTES: DASSAEV GARCIA COURA MARGARET GARCIA COURA ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39567 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.087.001507-3 Protocolo: 2007201296 APTE: MANOEL MESSIAS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.154318-6 Protocolo: 2007199913 APTE 1: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39779 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006849-3 Protocolo: 2007201162 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RITA NUNES GONCALVES ESPOLIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.055001-8 Protocolo: 2007203178 APTE: MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOS: MARCUS BEZERRIL MEIRELLES MARCIA DAL POZ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40221 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045286-0 Protocolo: 2007202596 APTE: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40527 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.000391-9 Protocolo: 2007203182 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: MILANA E VANDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILKA DE SOUZA MELLO MONTEIRO 0123959RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41262 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001257-3 Protocolo: 2007207411 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41961 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.074135-5 Protocolo: 2007209968 APTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ REC.ADESIVO: ROBERTA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.42120 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002955-4 Protocolo: 2007210073 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42148 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004566-3 Protocolo: 2007210077 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZABETH DE LIMA FARIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005039-9 Protocolo: 2007211046 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ARISTOTELES VITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082040-1 Protocolo: 2007211408 APTE 1: WILSON PASSA RONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005026-9 Protocolo: 2007211138 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42549 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002998-2 Protocolo: 2007212686 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ARCHIMEDES FERRAZ MOREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150154-4 Protocolo: 2007212280 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APTES 2: PAULO SERGIO DE SIQUEIRA REGINA MARIA CIMAS DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42820 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.004695-4 Protocolo: 2007214848 APTES 1: FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004231-1 Protocolo: 2007214635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOVINA DA CONCEICAO MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43512 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.089030-0 Protocolo: 2007216748 APTE: MERCADO ALMAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APDO 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SOARES LIMA 0113284RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116781-4 Protocolo: 2007220070 APTE: ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO 0057219MG APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43836 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.203.004221-4 Protocolo: 2007219118 APTES: AGNALDO JOSE LESSA RITA DE CASSIA ANDRADE SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MI RANDA 0082576RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 283199"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "283200": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753503 IMPTE: SALVADOR DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799881 IMPTE: MARCOS ANDRE GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA 0100204RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.002709-8 Protocolo: 200719331 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ AGDOS: ELIZEU MOZER MARTINS RENATO RIBEIRO GAYER ANDRE SEVERO DE ARAUJO EUTACIO BARROS SANTOS NETO WALLACE RODRIGUES DE LIMA KURIAKI TEIXEIRA DE OLIVEIRA EVERSON MATOS FARIA JOSUE GOMES DOS SANTOS RAPHAEL COSTA E PAULA SERGIO LUIZ FONTES DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). IVAN MENEZES MARTINS 0078952RJ DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002114-5 Protocolo: 2007134814 AGTE: GILDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ AGDO: LAURA FELIPE BEZERRA REP/P/S/MAE ROSINEIA FELIPE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.120303-1 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.074982-5 Protocolo: 2007156105 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14362 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.078.001860-3 Protocolo: 2007157929 AGTE: POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ AGDO: LUCIENE PEREIRA IACOVONE ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14513 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010485-9 Protocolo: 2007159987 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: RUBENS RALF FERAH ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.142761-5 Protocolo: 2007164238 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDOS: ALINE GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES PRISCILA GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.140885-4 Protocolo: 2007169896 AGTE: ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15447 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.002021-5 Protocolo: 2007171164 AGTE: SAMUEL NEIVA NEVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE SILVEIRA DA NOBREGA 0141723RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE 0090256RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15459 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.002021-5 Protocolo: 2007171157 AGTE: LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE 0090256RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006640-0 Protocolo: 2007174161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16455 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000786-3 Protocolo: 2007178416 AGTE: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.149826-3 Protocolo: 2007184532 AGTE: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE 0141868RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDOS: AMAURY FIGUEIREDO JORIO FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR MARIA INES ALVES GOMES VERA LUCIA BOTELHO GASPAR JORIO AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR 0096273RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 4: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.013848-0 Protocolo: 2007193003 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.006514-3 Protocolo: 2007192675 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: NILO SERGIO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17871 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.068.002789-3 Protocolo: 2007195923 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ AGDO: NOELIA FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19553 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068998-1 Protocolo: 2007212102 AGTE: ANDREA ALVES NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66278 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.046784-2 Protocolo: 2006320715 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER APDO: ADRIANO ANDRADE DA CONCEICAO REP/P/S/MAE OZANIL OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.162042-9 Protocolo: 2007080810 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PAULO SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.048094-6 Protocolo: 2007101969 APTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21502 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.014.001364-8 Protocolo: 2007106447 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES 0080530RJ APDO: LUIS MAURICIO NOGUEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22292 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.004638-6 Protocolo: 2007108796 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO 1: AMARY CARLOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR 0063890RJ APDO 2: THIAGO RODY MELO ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23128 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.024073-4 Protocolo: 2007111579 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: JOSE CARLOS CAMPAGNUCCI MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA 0048866RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146052-9 Protocolo: 2007121339 APTE: ROMIRO FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27990 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.014.015235-4 Protocolo: 2007139039 APTE: GENILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FABIANO DE SOUZA MELO JAMIL FARIA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014794-9 Protocolo: 2007141348 APTE 1: JAIME EDDE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME EDDE 0021699RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES 0065111RJ APTE 2: ADIB JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). ADIB JASMIN 0013555RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA 0133746RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO 0061218RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29464 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146011-8 Protocolo: 2007145521 APTE 1: MARIA CELESTE CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30142 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2004.208.001284-4 Protocolo: 2007147510 APTE: ALDENIR MELO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NARA CRISTINA ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.007872-3 Protocolo: 2007166052 APTE: GLAUCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: JOAO LEOPOLDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA 0085365RJ APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33713 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.032269-8 Protocolo: 2007169266 APTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ REC.ADESIVO: ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES 0125409RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33794 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.033.000065-3 Protocolo: 2007167719 APTES: RUY DA CUNHA GALINDO DEOLINDA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ APDO: NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39584 OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.021490-8 Protocolo: 2007170658 APTE: ESPOLIO DE REGINA VALENCA LOBO REP/P/S/INV IVAN LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOU RA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36048 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117515-1 Protocolo: 2007179276 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS KLEBER PEREIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36517 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 9780) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.204.001079-3 Protocolo: 2007182803 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APDOS: ISMAEL DIAS SILVA ANDREIA REGINA NOGUEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLARICE BICEGO XAVIER 0039757RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36756 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.116909-9 Protocolo: 2007185658 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: HELEN CARVALHO DENIZ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116873-9 Protocolo: 2007208400 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41616 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005.066.0095621) 2007.066.002939-2 Protocolo: 2007209693 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 283200"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "283018": [
                                                                                                                                    "IIIE - Errata",
                                                                                                                                    "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação dos R. ACÓRDÃOS publicados no D.O., parte III, fls. 42, de 06/08/2007, quanto aos Agravos de Instrumento abaixo:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /01 EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 20000020197882 Protocolo: 2005180441 AGTE: ELIANA MIRANDA LERIPIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27068 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010740976 Protocolo: 2006328641 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 283018"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "283202": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4309 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010264486 Protocolo: 200652690 AGTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 AGDOS: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO RJ0034414 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060280011338 Protocolo: 2006316973 AGTE: EDSON DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIA GERMANO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA RJ0125569 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26300 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370062001 Protocolo: 2006320818 AGTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010188782 Protocolo: 20073245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011420390 Protocolo: 200739035 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FABRICIO SARKIS ASSIS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4459 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011548617 Protocolo: 200746910 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011300139 Protocolo: 200774391 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175377 Protocolo: 200775082 AGTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010225976 Protocolo: 200778872 AGTE: ORLANDO LUIZ ORLANDI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDO: RAIMUNDO JOSE GENTIL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS BA0015991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RATIS MARTINS BA0008110 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 820014012504 Protocolo: 200786452 AGTE: MILTON DA SILVA MOZZER ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090011819 Protocolo: 200789842 AGTE: LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA RJ0060396 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA RJ0019496 AGDO: LUIZ DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010118345 Protocolo: 200790973 AGTE: BANCO ABN AMNRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010799461 Protocolo: 200795250 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010601312 Protocolo: 2007103687 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: MICHEL KYRILLOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090064147 Protocolo: 2007107207 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10762 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140003980 Protocolo: 2007117675 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARIA HELENA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010102199 Protocolo: 2007119863 AGTE: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20042020141914 Protocolo: 2007130691 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: CARLOS JOSE ABRALDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072070020025 Protocolo: 2007135789 AGTE: ALEXANDRE MAGNO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 AGDO: JAMILLE DA SILVA MOHAMED ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060360058323 Protocolo: 2007141432 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20032090090590 Protocolo: 2007143339 AGTE: MARCELO SALES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12974 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630051248 Protocolo: 2007142298 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GERALDA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010907639 Protocolo: 2007149527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.170 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.209.007433-7 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007149058 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.5772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011528703 Protocolo: 200628494 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: DAISY CECILIA DE SA PACHECO LIA SERRANO LUCY LUCIDI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34879 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020240519 Protocolo: 2006161117 APTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.34884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010020150120 Protocolo: 2006161118 APTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2006.001.36571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030240028321 Protocolo: 2006173333 APTE: MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA RJ0081357 APDO: CMMA CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA RJ0050477 DR(a). RICARDO GONCALVES FIUZA RJ0106268 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44821 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020020025110 Protocolo: 2006213836 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45209 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.047275-4) 990011232147 Protocolo: 2006216755 APTE 1: DORA GANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA RJ0001969 APTE 2: SERGIO GHELMAN E S/MULHER REGINA LEA GHELMAN ADVOGADO 1: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO RJ0098222 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032080146494 Protocolo: 2006241543 APTE: HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 APDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20050010621311 Protocolo: 2006252618 APTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1998.001.201164-1) 20050011100770 Protocolo: 2006276160 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010871519 Protocolo: 2006279442 APTE: TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58210 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010786218 Protocolo: 2006282112 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: IGOR RODRIGUES KLING ASSIST P/S/MAE ROSANE JACARANDA RODRIGUES KLING ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA APARECIDA RODRIGUES RJ0115164 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010636749 Protocolo: 2006289092 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO: IMAGEM SENSORIAMENTO REMOTO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO SP0092415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010374779 Protocolo: 2006295386 APTE: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/MAE RENATA MELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 APDO: OLYMPICO CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE RJ0096034 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA RJ0020610 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61233 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 950310000780 Protocolo: 2006295066 APTES: ZULEICA CELESTINO DA SILVA FABIANA APARECIDA SILVA GEORGE HUMBERTO SILVA MARCELA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDO: LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO RJ0002222C Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010277500 Protocolo: 2006296421 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO RJ0039724 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 APDO: DIANA VERMOHLEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 84.038.001061-5 TB 46625 955300389730 Protocolo: 2006299802 APTE: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380109710 Protocolo: 2006315455 APTE 1: ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 APTE 3: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010011104510 Protocolo: 2006325625 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010011104510 Protocolo: 2006325625 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010003271 Protocolo: 2006335052 APTES 1: WANESSA RAMOS RIBEIRO SZYMON ZALCMAN JUNIOR ALE XANDRA CAROLINA GIL VIARD ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA RODRIGUES WILSON ZARDO MARQUES ANA MARIA DA SILVA PINTO JACKSON BESSONE DE OLIVEIRA JOSE CARLOS FREITAS ARAGAO PENHA DEOLINDA TAVARES DE LIMA MARIA LUCIA RODRIGUES VIEIRA LUCIANA RODRIGUES VIEIRA MONICA APARECIDA PERCAMO TASINARO E S/MARIDO LAZARO DOMINGOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 APTE 2: SCORIAL RIO HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO RJ0079103 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO MARQUES RJ0067985 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.018526-5 - EXECUCAO 20030010622396 Protocolo: 2006336666 APTE: PEDRO MODENESI SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PESTANA GOMES RJ0121312 ADVOGADO 3: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 APDO: AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS RJ0092156 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2003.001.045153-0) 20050011317356 Protocolo: 2006336128 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010128357 Protocolo: 2007000916 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APTE 2: REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202280 Protocolo: 2007004027 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JOAO EVANGELISTA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 84.038.000484-6) 985300229620 Protocolo: 2007003951 APTE: AZINETE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO RJ0086621 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010179109 Protocolo: 2007004923 APTE: SEBASTIAO ROBERTO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011269219 Protocolo: 20075198 APTE: EDMILTON DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4860 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010776521 Protocolo: 200723829 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: AURORA DA GRACA CATOIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5781 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.001.144591-6 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20050010795180 Protocolo: 200728148 APTE: LINDENBERG SARDINHA MEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS PEREIRA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 APDO: DENISE ELISABETH ARMAGAUD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADOS 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8329 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080004926 Protocolo: 200738844 APTE: SERGIO DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO RJ0106846 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON ADVOGADO: DR(a). KARLA CORREA LILIO RJ0078022 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997.203.006589-1. 20052030127837 Protocolo: 2007038885 APTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.026207-7) 20040010164013 Protocolo: 2007041254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010880022 Protocolo: 2007041434 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA FLORINDA MOREIRA FERREIRA GILBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES EMILIO JORGE FARAH ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA SANDRA BARCELLOS GUIMARAES JOMARI TOSCANO DANTAS PAULO ROBERTO DE FREITAS REGINA CELIA PERES SAMUEL ESPOLIO DE HUGO STEFANO BERTEA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANGELO PUNARO BERTEA LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010267849 Protocolo: 2007043988 APTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010311798 Protocolo: 2007044667 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: DANIEL LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460704 Protocolo: 2007046082 APTE 1: EDUARDO GOMES ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20030010068216 Protocolo: 2007053220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS JOAO JOSE DE FARIAS FILHO E EDENILDA LUIZA CHICO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011136611 Protocolo: 2007057303 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011317393 Protocolo: 2007058038 APTES: MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA FLORIO CIMIERI ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INV FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010243958 Protocolo: 200766898 APTES 1: MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA ROBERTO ARAUJO NEIVA MARCOS ARAUJO NEIVA ROGERIO DE ARAUJO NEIVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011292773 Protocolo: 200775564 APTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16205 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUB. 20040370019152 Protocolo: 2007078987 APTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA RJ0107733 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16283 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010895071 Protocolo: 2007079343 APTE: WASHINGTON LUIS GOULART JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16428 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010187340 Protocolo: 200780070 APTE: EUNICE REBUA ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SURGIK PR0004267 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA PARA INCLUSAO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010412783 Protocolo: 200783565 APTE: SHEILA COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.038.000743-2) 20030380128956 Protocolo: 2007091700 APTE: GENY DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020011431705 Protocolo: 200792591 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: JOAO PEDRO GOMES LEONCIO REP/P/S/PAI ROBERTO MENDES LEONCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010777219 Protocolo: 2007094007 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010179197 Protocolo: 2007093500 APTE: ELZITA VICENTE WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010881096 Protocolo: 2007095310 APTE 1: SILVANIA CELESTE MOREIRA DE AGUILAR ADVOGADO: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES RJ0092506 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200220447 Protocolo: 200797005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG APDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010872826 Protocolo: 2007101719 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: WOLF RYFER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202474 Protocolo: 2007103774 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: GABRIEL FARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA LUCIA CRUZ FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, mantida a sentenca em reexame necessario, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20030011375571 Protocolo: 2007103012 APTE: MARYLENE DE MIRANDA E SILVA BEHRING ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ESPOLIO DE PAULO BEHRING REP/P/S/INV MARIO AUGUSTO BEHRING ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21168 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020150335 Protocolo: 2007103951 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ROGERIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8162 - REIVINDICATORIA 990140002080 Protocolo: 2007106439 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDOS: GERALDO GONCALVES DE AZEVEDO ALVARINA MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030112812 Protocolo: 2007106674 APTE: VILMA REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS RJ0082717 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030000214 Protocolo: 2007108725 APTE 1: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 2: JAIR ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011569503 Protocolo: 2007111312 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: IVONE SILVA MONTANI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA RJ0123492 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011054105 Protocolo: 2007113897 APTE: LUCIA HELENA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010262453 Protocolo: 2007116421 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: IRENE DA SILVA SIMEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2891/99 - EXECUCAO FISCAL) 990011669938 Protocolo: 2007116341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011059243 Protocolo: 2007119038 APTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES RJ0028761 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011323720 Protocolo: 2007118346 APTE: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA RJ0074773 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.23560 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REV.DE ALIMENTOS 20050450029371 Protocolo: 2007117037 APTE: MARCELO ANTONIO PAOLINO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE RJ0126908 APDO: MARCELO ANTONIO ROCHA PAOLINO REP/P/S/MAE LUCIA DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010450324 Protocolo: 2007123270 APTE: CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: EDITORA LIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CANDIDO SEABRA BULHOES PEDREIRA RJ0144219 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB.38182 ACIDENTARIA 860014001308 Protocolo: 2007127153 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK RJ0125211 APDO: ATALICIO ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010104793 Protocolo: 2007127242 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: ESPOLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE REP/P/S/INV MARCUS DUTRA GAYOSO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25645 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680016384 Protocolo: 2007128078 APTE: ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011436474 Protocolo: 2007131096 APTE 1: ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26538 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050102848 Protocolo: 2007131225 APTE: MICHELE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA RJ0132299 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26675 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000011443296 Protocolo: 2007133684 APTE: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 APDO: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20062100059477 Protocolo: 2007134342 APTE: LEONARDO DIAS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS RJ0127969 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA RJ0128735 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27417 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011490957 Protocolo: 2007135805 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO RJ0137159 APDO: VIC TECHNOLOGIES TECNOLOGIAS DE VIDEOCONFERENCIA INTERNET E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050010618713 Protocolo: 2007137686 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: VAGNER ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27586 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040830022761 Protocolo: 2007137403 APTES: ELIZA CARDOSO DE SANTA ANNA WASHINGTON LUIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES RJ0124086 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.27958 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040088750 Protocolo: 2007138063 APTE: OFICINA MECANICA IVANIR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE LUIZ JATOBA DE SOUZA REP/P/S/INV ANANDA NAPOLITANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO RJ0046255 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.28510 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011486417 Protocolo: 2007141959 APTE: LAERCIO COSME DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ RJ0125115 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28659 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010434002 Protocolo: 2007142417 APTE 1: LUCIANA ESCARPINO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.29312 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011247242 Protocolo: 2007145467 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 APDOS: ANA MARIA PEREIRA RAPOSO JOSE CARLOS CESAR RAPOSO MARCIA RAPOSO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO RJ0067904 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.29513 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011379984 Protocolo: 2007145719 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: THEREZA BRAGA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.29749 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010933163 Protocolo: 2007146798 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA DART ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.29823 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.002.024183-2) 990020075869 Protocolo: 2007146862 APTE: GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ROBERTO DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.29844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 984080047511 Protocolo: 2007144398 APTE: PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES RJ0099212 APDO: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.30174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 992070020679 Protocolo: 2007149035 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 APDO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES RJ0104960 ADVOGADO 2: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO RJ0053780 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.30228 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011354134 Protocolo: 2007149193 APTE 1: ROSANA MARIA CORDEIRO DE MELLO SERPA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APTE 2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30236 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010746432 Protocolo: 2007147214 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: ROSANE NERY FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.34162 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060870014500 Protocolo: 2007170124 APTE: NATALIA GOMES BEZERRIL ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.34720 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011064235 Protocolo: 2007173165 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.35600 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011479565 Protocolo: 2007177866 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ELISA FREIRE GOULART PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 283202"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "283201": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011146902 Protocolo: 2007150636 AGTE: ACQUAINT ESTRATEGIA EM COMUNICACAO MARKETING & EDITORA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ FERNANDO GUIMARAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO RJ0016434 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010354960 Protocolo: 2007176674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 830017009609 Protocolo: 2007183786 AGTE: ALBINO MARTINS DA SILVA E/S/MULHER MARIA ISABEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: HERTZ UDERMAN ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011195884 Protocolo: 2007189483 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: GERALDO OLINTO DOS SANTOS ROSELY PECANHA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051415 Protocolo: 2007103386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO DIAS SARAIVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27568 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010656262 Protocolo: 2007133204 APTE 1: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO RJ0083930 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES RJ0086630 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APTE 3: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 APDO: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 INTERESSADO 1: NELSON ROBERTO VACCHIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 INTERESSADO 2: COMVER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010027662 Protocolo: 2007135929 APTE: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO RJ0083930 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ RJ0085257 APDO 1: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDO 2: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 INTERESSADO 1: NELSON ROBERTO VACCHIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 INTERESSADO 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 INTERESSADO 3: COMVER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075717 Protocolo: 2007154348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37898 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380508115 Protocolo: 2007189721 APTE: EVANDRO PEREIRA GABBY ADVOGADO: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0119879 APDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38155 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011289405 Protocolo: 2007191541 APTE: FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210176423 Protocolo: 2007199188 APTE: MARCUS VINICIUS ROMEU GONCALVES ASSIST/P/S/PAI MARCOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES RJ0098873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES RJ0074696 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011286726 Protocolo: 2007203225 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVO GADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 283201"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "283207": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010643205 Protocolo: 2007179726 IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO OAB RJ100311 PACIENTE: CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020040148560 Protocolo: 2007212069 IMPTE/PACTE: WALDITE DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, CONCEDO A ORDEM. EXTRAIA-SE O MANDADO DE SOLTURA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20020140098177 Protocolo: 2007215229 IMPTE: EDNA VALENTIM PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTANDO A INICIAL FADADA, DATA VENIA, AO INDEFERIMENTO LIMINAR...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011734254 Protocolo: 200779202 AGTE: NELSON QUADROS VINHAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: KATIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO RJ0006069 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO RJ0095958 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO;...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011304546 Protocolo: 2007121508 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDOS: EASY FOOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ELIENA HARDMAN LEITE JOSE PEREIRA LEITE PAULO CEZAR SILVA VIZEU ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE HARDMAN LEITE RJ0107110 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: DIANTE DAS RAZOES DE FLS. 76/77, RECONSIDERO A DECISAO ANTERIOR E DEFIRO, EM ANTECIPACAO DE TUTELA, A PRETENSAO RECURSAL, COM BASE NO ARTIGO 527, III, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14100 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050041606 Protocolo: 2007155731 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14193 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003160 Protocolo: 2007156963 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ... ENTENDE-SE ESTAR O PRESENTE RECURSO PREJUDICADO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14394 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052120010376 Protocolo: 2007158916 AGTE: CONDOMINIO GREEN COUNTRY ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 AGDOS: ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA LUCIANA MERHI MAYA PAULO EDUARDO MERHI MAYA ILEUZA DE CASSIA ANTONIO MAYA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0049474 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOA RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010496460 Protocolo: 2007161173 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES SP0141940 AGDO: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16155 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010829596 Protocolo: 2007177703 AGTE: ELZA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16311 Origem: SILVA JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020590018661 Protocolo: 2007179497 AGTE: GILBERTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 AGDO: NEOCIR DEMARCHI ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, PARA SE DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA ASSEGURADA, REPISE-SE A SUA IMPUGNACAO PELA PARTE CONTRARIA...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010414898 Protocolo: 2007180827 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: HELANE SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17182 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 990011046730 Protocolo: 2007188774 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO ARIS CAVALCANTE MOTA SONIA REGINA ROCHA AZEVEDO ANTONIO ASSIS DOS SANTOS PAULO CESAR PORTO MARCELO JOSE ANDRADE DE MEDEIROS RUI JOSE DAL MAGRO ORLEI MACHADO DA SILVA DEBORAH REGINA JESPERSEN DE ATHAYDE JUAREZ MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17245 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380118314 Protocolo: 2007189028 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 AGDO: SANDRA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20012090016037 Protocolo: 2007191251 AGTE: MAURICIO CESAR BOLDRIN ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA RJ0125344 ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERTENCENTES AO AGRAVANTE, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 475, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17688 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070030298 Protocolo: 2007192824 AGTE: EDVALDO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDO: EVELYN PEREIRA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Celebrado acordo relativo ao pedido de alimentos nos autos principais, objeto tambem deste agravo, impoe-se a rejeicao do recurso pela perda superveniente do interesse de recorrer...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010107013 Protocolo: 2007196965 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: HAROLDO ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18064 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070720002695 Protocolo: 2007194974 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000045402 Protocolo: 2007197768 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: ALIETE SOUZA FELIX Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INVENTARIO 20060210270021 Protocolo: 2007199799 AGTE: ESPOLIO DE CARLINDO CORREA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE JOAQUIM LOURENCO CORREA ADVOGADO: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210129934 Protocolo: 2007202003 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: ARMANDO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010424729 Protocolo: 2007205627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MANUEL LORENZO DIAZ EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ ADVOGADO: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19165 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096787 Protocolo: 2007203996 AGTE: ESPOLIO DE JOSE GOMES REP/P/S/INV ANGELA MARIA GOMES PORTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19187 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080014925 Protocolo: 2007207552 AGTES: FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...NA FORMA DOS ARTIGOS 527,INCISO I E 557 DO CPC,ISENTANDO OS AGRAVANTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DIANTE DA GRATUIDADE, QUE DEFITO APENAS PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19278 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066741 Protocolo: 2007205869 AGTE: EZEQUIEL LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19301 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660089315 Protocolo: 2007208837 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 AGDO: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19601 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870039272 Protocolo: 2007212342 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SONIA MARIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20025 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 20060011531253 Protocolo: 2007215509 AGTES: THIAGO RANGEL OLIVEIRA DE FARIAS REBECA URUPUKINA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO - MED CAUTELAR 20070011075810 Protocolo: 2007215753 AGTE: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER RJ0145702 AGDO: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANT'ANNA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010636749 Protocolo: 2006289092 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO: IMAGEM SENSORIAMENTO REMOTO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO SP0092415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"1-A CAMARA CUMPRIU O OFICIO JURISDICIONAL; 2-BAIXEM-SE A VARA DE ORIGEM PARA APRECIACAO DO ACORDO E, SE ASSIM ENTENDER O(A)ILUSTRE MAGISTRADO(A), DECLARAR EXTINTO O PROCESSO; 3-P.I.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6856 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060380387051 Protocolo: 200732952 APTE: CELSO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 ADVOGADO 2: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA RJ0140155 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020071691 Protocolo: 2007102380 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: ADALTINA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO RJ0124474 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060040721931 Protocolo: 2007129640 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: ADEMIR MATTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26762 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660145523 Protocolo: 2007134051 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671088 Protocolo: 2007151755 APTE: MARLIETE CORREA PIMENTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31482 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011337631 Protocolo: 2007154529 APTE: LEONIR SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31785 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011743294 Protocolo: 2007157656 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: AGENOR CAMARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011488722 Protocolo: 2007157553 APTE: ALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33683 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050075341 Protocolo: 2007166948 APTE: CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 APDO: UNIBANCO AIG SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011244201 Protocolo: 2007193658 APTE: ROGERIO DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GULHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38276 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB-15975 - EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 952040005606 Protocolo: 2007193292 APTES: FABIO MENEZES PASSARELI PRISCILA MENEZES PASSARELI GABRIELA MENEZES PASSARELI MARIA SOUZA MENEZES PASSARELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE MENDES PASSARELLI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011015809 Protocolo: 2007193783 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ELIETE FERREIRA DA CRUZ EDILENE FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38727 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060730010900 Protocolo: 2007194854 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 APDO: ELIEZER DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38824 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO NA ACAO 2005.001.089158-2 20070010339740 Protocolo: 2007196361 APTE: FATIMA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 APDO 1: MANOEL FRANCISCO DA COSTA APDO 2: EMMANUEL GONCALVES DA COSTA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39080 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009870 Protocolo: 2007196556 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GERONIMO BATISTA DA COSTA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39453 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.001631-9 - EXECUCAO) 20070660057788 Protocolo: 2007199215 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E , EX OFFICIO, CONDENO O APELANTE AO PAGAMENTO DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, A TITULO DE LITIGANCIA DE MA-FE, BEM COMO NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUCAO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036780 Protocolo: 2007201131 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39858 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755019 Protocolo: 2007201583 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS: ANTONIO LIMA JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39958 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018769 Protocolo: 2007200933 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: OLGA CHEDID DE CARVALHO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39978 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009281 Protocolo: 2007200945 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSME Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041271 Protocolo: 2007203872 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032269 Protocolo: 2007203046 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ATALIBA SOARES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40418 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250008 Protocolo: 2007204289 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE SEVERINO BARBOSA ZELITA DIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133644 Protocolo: 2007205225 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VERA LUCIA NOEL BERK ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40721 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026440 Protocolo: 2007204605 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ANA LOPES CAROTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046967 Protocolo: 2007204614 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE MARTINS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41148 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032415 Protocolo: 2007207414 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057102 Protocolo: 2007207474 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41237 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040722 Protocolo: 2007207442 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO LEONCIO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.41594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088489 Protocolo: 2007210324 APTE: MARIO PEREIRA VELASCO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011454600 Protocolo: 2007207634 APTE: AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FERITAS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41994 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956760 Protocolo: 2007207654 APTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA ALEXANDRO MELLO DE SOUZA ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO ALESSANDRO BARROCA LIMA MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO CARLOS ALBERTO VARELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046773 Protocolo: 2007211149 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 283207"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "283203": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030070030085 Protocolo: 2007173056 IMPETRANTE: ADALTO PEREZ OAB RJ138982 PACIENTE: SEBASTIAO ANTONIO RODRIGUES FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA INFORMACAO JUIZO A QUO DE QUE JA ENCERRARAM OS 60 DIAS DE PRISAO, OFICIE-SE AO DR. DELEGADO DA 73 D.P. ENDERECO AS FLS.02, INDAGANDO SE O PACIENTE JA FOI SOLTO OU A INDA NAO DETERMINOU-SE A SUA IMEDIATA SOLTARIA. APOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010643205 Protocolo: 2007179726 IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO OAB RJ100311 PACIENTE: CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE (FLS.19)\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011499430 Protocolo: 2007026050 AUTOR: OLEABIM EBER PECLAT ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773047 IMPTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 87 - DEFIRO. A D.PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23183 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010948125 Protocolo: 2006290512 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: COLEGIO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...EM MESA PARA O DIA 22/08/07\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531186 Protocolo: 200772068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 INTERESSADO: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010065821 Protocolo: 200780203 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9257 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010125131 Protocolo: 200799917 AGTES: NIEDJA CABRAL DE ARAUJO CARVALHO CAMILLA DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE A DIZER EM 05(CINCO) DIAS A RESPEITO DE FLS.78, UMA VEZ QUE ATE CONSTA REQUERIMENTO DE DESISTENCIA MAS NO ENTANTO PERMANECE PROSSEGUINDO E AGORA COM AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010745342 Protocolo: 2007114600 AGTES: GABRIELA OURIVIO ASSMAR DIOGO OURIVIO ASSMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 AGDO: OLINDA BATISTA ASSMAR INVENTARIANTE ESPOLIO DE EMILIO ASSMAR SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: OFICIE-SE P/ A VINDA DAS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO P/ A RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.011549-6A NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010115496 Protocolo: 2007123541 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 68/69. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3. AO AGRAVADO... 4. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11612 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020148666 Protocolo: 2007125702 AGTE: FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2- I-SE O AGRAVADO; 3- DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE ANULACAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR DANOS C/ LIMINAR 20040630064735 Protocolo: 2007145110 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECCOES DO VESTUARIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA CREDICENM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BARROS MOREIRA MG0038968 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES RJ0109821 AGDOS: JOSE PEREIRA LEITE REGINA CELIA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 124/125.2.OFICIE-SE...3.AO AGRAVADO...4.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14193 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003160 Protocolo: 2007156963 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ENTENDENDO QUE O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO RECURSO... DEVE SER TOMADO COMO PEDIDO DE LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO. O QUE DEFIRO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO OFICIO.)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17786 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046200 Protocolo: 2007189856 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.OFICIE-SE...2. AO AGRAVADO..., 3. OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010139180 Protocolo: 2007195422 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDOS: JOSE DE MESQUITA BRAULIO ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT RJ0069041 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO A LIMINAR OFICIE-SE P/ A VINDA DAS INFORMACOES. APOS INTIMEN-SE OS AGRAVADOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17981 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010576538 Protocolo: 2007196363 AGTE: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18092 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300152333 Protocolo: 2007197272 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDO: ELSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM AS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO/ RESPOSTA DO OFICIO).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18154 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010386765 Protocolo: 2007197876 AGTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDOS: LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA PATRICK FALBO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO E EFEITO SUSPENSIVO. 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...3.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011309082 Protocolo: 2007198252 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS ES0009618 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS RJ0083300 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE... 3. AO AGRAVADO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18354 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011164397 Protocolo: 2007200816 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.OFICIE-SE...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011429212 Protocolo: 2007199896 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 AGDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2. DISPENSO AS INFORMACOES... 3. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010386327 Protocolo: 2007203167 AGTE: MARIO JORGE CAMACHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACXOES DO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011261251 Protocolo: 2007203599 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA MARILU CASTAGNINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0013475 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18814 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020172190 Protocolo: 2007201384 AGTE: ANA CARLA BASTOS ARMAROLI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY RJ0096900 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"...REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA SOBRE A PENHORA DO BEM PARA GARANTIA DO SALDO EM EXECUAO. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18931 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400000742 Protocolo: 2007205322 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO P/ NAO VISLUMBRAR NESTE MOMENTO NENHUM RISCO DE DANO IRREPARAVEL PARA O BANCO AGRAVANTE. OFICIE-SE P/ QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, OUCA-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. (NOTA DA SECRETARIA: FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO RESPOSTA).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011492474 Protocolo: 2007205512 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ASY PEPE SANCHES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19084 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 955080057122 Protocolo: 2007203420 AGTE: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 AGDO: XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR PARA SUSTACAO DO LEILAO...DISPENSO AS INFORMCOES...INTIME-SE A AGRAVDA PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010104871 Protocolo: 2007208911 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POR NAO VISLUMBRAR DANO IMEDIATO PARA A AGRAVANTE QUE IMPLIQUE EM ABALO FINANCEIRO DA EMPRESA. OFICIE-SE P/ QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA P/ RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010479942 Protocolo: 2007208222 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010927764 Protocolo: 2007209884 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 AGDO: EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE...VENHA O PREPARO NO PRAZO LEGAL, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19575 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010827551 Protocolo: 2007211881 AGTE: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19981 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010043291 Protocolo: 2007215494 AGTE: JOAO FERNANDO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"DESPACHEI NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DA ILUSTRE RELATORA. CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE ADQUIROU UM AUTOMOVEL UTILITARIO NOVO, COM PAGAMENTO PRESTACAO MENSAL DE MAIS DE R$ 1000,00, FICA ABSOLUTAMENTE AFASTADA A PRESUNCAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA QUE, COMO SE SABE, E RELATIVA. VENHA O PREPARO, NO PRAZO LEGAL, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20074 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20012070059183 Protocolo: 2007216769 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 AGDO: SANDRA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.11271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20032090072422 Protocolo: 200479365 APTE: JOAO LUIZ GUIMARAES LEAO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.791 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20020010598112 Protocolo: 20055270 APTE: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: RJ0002363A APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"EM COMPLEMENTACAO AO DESPACHO DE FLS. 252, RETITUO O PRAZO POR TEMPO IGUAL AO QUE FALTAVA PARA SUA COMPLEMENTACAO, COM OS RECURSOS AINDA CABIVEIS, CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES. PUBLIQUE-SE, E TENDO A OAB/RJ ATUALIZADO ODS DADOS CADASTRAIS DO PATRONO DO APELANTE, PROVIDENCIA IDENTICA DEVE SER ADOTADA NO TOCANTE A AUTUACAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.7614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB 30.897 20000011552024 Protocolo: 200543766 APTE 1: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"AO NOBRE PERITO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.7614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB 30.897 20000011552024 Protocolo: 200543766 APTE 1: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CUMPRA-SE (FL. 1496).\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011402599 Protocolo: 2005115646 APTE: MECANO FABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO 2: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"FLS. 1148/1168 - AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: VENHAM OS HONORARIOS EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DA PERDA DA PROVA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.44392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011480496 Protocolo: 2005251148 APTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011392920 Protocolo: 2005271495 APTE: FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-TENDO EM VISTA A RESPOSTA AOITEM \"3\"-FL.258; 2-TRAGA O APELADO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE SE ESTABELECER OS JUROS NO PERCENTUAL DE 1% AO MES - UM POR CENTO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.20932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011264775 Protocolo: 2006100632 APTE: EDITE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CLAUDIA PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 APDO 2: LINA PINTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA RJ0111890 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.45279 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.33687 REINTEGRACAO DE POSSE 20010380058470 Protocolo: 2006214984 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 ADVOGADO 3: RJ0129523 APDO: NEIDE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.46040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011285276 Protocolo: 2006219374 APTES: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.53432 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20020420094079 Protocolo: 2006255660 APTE 1: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APTE 2: JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DIGA A PRIMEIRA APELANTE; 2. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011137457 Protocolo: 2006262774 APTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.59215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011443539 Protocolo: 2006287429 APTES 1: MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DE CERQUEIRA PAULA JOANA SOUZA DE CERQUEIRA SOFIA SILVA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011207834 Protocolo: 2006298013 APTE: ANTONIO AQUINO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66568 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.15545 ATENTADO 990610005523 Protocolo: 2006315690 APTES: LUCIA MARIA DE AGUIAR MARTINS DE SOUZA NELI PEDROSA DE AGUIAR ERODIAS PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (NOTA DA SECRETARIA, REQUEIRO SEJAM INTIMADOS OS APELANTES SOBRE O CONTIDO AS FLS. 374/375, QUANTO AOS DEMAIS HERDEIROS, ESCLARECEMDO EFETIVAMENTE.)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4457 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011099596 Protocolo: 2007022480 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 APTE 2: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: PRETENDENDO O EMBARGANTE, EFEITO INFRIGENTE, ENTIME-SE O EMBARGADO (APELANTE 2) PARA SE MANIFESTAR EM 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011303552 Protocolo: 200726309 APTES: WANDUIL DIAS TOSTES ADAO HENRIQUE VICENTE ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO HARIM ORIAS ELER NELIO CUNHA PEREIRA OLIVIA DE JESUS FERNANDES PAULO MARTINS VIANNA ROMARIO COITIM SOARES RUDINES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA RJ0141017 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 2- EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 10174 - EXECUCAO) 850211546009 Protocolo: 200728338 APTE: RAQUEL BOTELHO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AROLDO FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6856 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060380387051 Protocolo: 200732952 APTE: CELSO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 ADVOGADO 2: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA RJ0140155 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.FEITO JULGADO; 2. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090080219 Protocolo: 200737595 APTES: PAULO CESAR MAHOMED ALLI PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL RJ0134075 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 APDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010321116 Protocolo: 200755577 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 APDOS 1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE CLAUDIO SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 APDO 3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010179033 Protocolo: 2007064605 APTES: ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIA DE IMAGEM E EVENTOS LTDA DARCILIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 APDO: ELISA AMELIA FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; DIGA A APELADA/EMBARGADA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13706 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011446054 Protocolo: 200766856 APTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0107031 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16951 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011383183 Protocolo: 200784300 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011054105 Protocolo: 2007113897 APTE: LUCIA HELENA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"J.DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA DOCUMENTACAO ANEXA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010051101 Protocolo: 2007122473 APTES: NELSON GONCALVES LOPES CATIA REGINA BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: NOVA MACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010450324 Protocolo: 2007123270 APTE: CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: EDITORA LIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CANDIDO SEABRA BULHOES PEDREIRA RJ0144219 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDAO DE FLS.196/202 DETERMINO APENAS AS ANOTACOES ONDE COUBER.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072819 Protocolo: 2007144342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 15/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39916 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040036495 Protocolo: 2007199395 APTE: AILTON XAVIER DE AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE A APELADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL\r\n\r\nId: 283203"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "283208": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6778 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.037.002847-3 Protocolo: 200772024 AGTE: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO 0045863MG Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 98.001.200112-0 Protocolo: 2007107049 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR NUNES TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.003343-6 Protocolo: 2007114359 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS 1: CARLOS FURTADO SACHINHO DOLORES FURTADO SACHINHO IDALINA FURTADO DA CONCEICAO ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO REP/P/S/INVENTARIANTE IDALINA FURTADO DA CONCEICAO MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA HERMINIO DIAS DE ALMEIDA BELLA FURTADO RODRIGUES ALTINO RODRIGUES AURORA DA CONCEICAO FURTADO JOAO BOSCO SOARES GRACIOLA PEDROSA SOARES ADHEMAR FURTADO PEDROSA IZABEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TELLES 0015502RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES 0031910RJ AGDOS 2: ANGELINA FURTADO DOS SANTOS DAMIAO FURTADO TROCATO LOURIVAL DOS SANTOS DAMIAO FURTADO TROCATO ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO REP/P/S INVENTARIANTE DAMIAO FURTADO TROCATO CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES DAMIAO FURTADO TROCATO ADVOGADO 1: DR(a). IACOV VOLDMAN 0012887RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 2005.001.121911-5 Protocolo: 2007170657 AGTE: URANIA BOMFIM SANT0S ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.39187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 98.001.191138-3 Protocolo: 2006187328 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ ANTONIO BARRETTO APDO 2: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ APDOS 3: MARIA DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 4: EVANDRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.140493-9 Protocolo: 2006313731 APTE 1: VANUSA LUIS PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.209.004670-0 Protocolo: 2007037791 APTE: WAGNER FERREIRA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELEAZAR RAMOS GALVEZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA 0097235RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11739 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.082.000642-8 Protocolo: 200757182 APTE: FLAVIO ANTONIO GUIMARAES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.060520-4 Protocolo: 2007122499 APTE: ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24623 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024000-3 Protocolo: 2007122901 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28078 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.090514-6 Protocolo: 2007137822 APTE: RONALDO JABOUR ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ DR(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA 0114465ERJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2002.001.125503-4 Protocolo: 2007144751 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTES 2: CEDRIC D SA VERA PARETO D SA GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30708 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.026257-0 Protocolo: 2007151614 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APDO: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30748 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.128200-0 Protocolo: 2007151615 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APTE 2: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33483 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.048108-4 Protocolo: 2007167940 APTE: MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA 0137447RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.099834-0 Protocolo: 2007181610 APTE: CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 3: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379ARJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37585 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.123211-0 Protocolo: 2007188646 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVO: IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38105 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.026764-5 Protocolo: 2007192277 APTES 1: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/S/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL ESPOLIO DE DOMINGOS SOARES DE GIACOMO REP/P/S/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL 0082427SP APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39415 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.038.020306-3 Protocolo: 2007199503 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39719 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2004.011.006187-9 Protocolo: 2007201199 APTES: SERGIO DE GOUVEIA JOSE MARDONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDO 1: VERA LUCIA DA COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ APDO 2: TACIANA VIEIRA LHAMAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39908 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.005305-0 Protocolo: 2007199608 APTES: WALDELEI PEIXOTO MOISES PEIXOTO JONAS PEIXOTO NILSO PEIXOTO CLAIR PEIXOTO MARIA AUGUSTO MOZART PEIXOTO MANOEL ANTONIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDO 1: GENESIO DE ALBUQUERQUE MARTINS APDO 2: GE ALBUQUERQUE CONSULTORIA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40890 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001338-6 Protocolo: 2007204384 APTE: DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS 0153574ERJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40979 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.062.000216-6 Protocolo: 2007204496 APTE: ALVINO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA 0131360RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ APDO: PAULO ROBERTO REGO MORAES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES 0093945RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42150 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157008-9 Protocolo: 2007211212 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 283208"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "283210": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005286095 IMPTE: EDUARDO CALDAS FAYAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA RJ0126327 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 20020010786524 Protocolo: 2006101451 IMPTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010352245 Protocolo: 2006261646 IMPTE: VICENTE VITERBO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-A VISTA DA DESISTENCIA DE FLS. 36, JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24164 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040110003478 Protocolo: 2006301831 AGTE: LEONARDO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 AGDO: ROBERTO MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14333 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010048200 Protocolo: 2007158550 AGTE: NEW CENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA SP0197917 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVEIRA MORAES NETO SP0208176 AGDO: MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RJ0111510 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15025 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020022788 Protocolo: 2007165276 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDOS: CLAUDIA DUARTE DA SILVA RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA DUARTE DA SILVA RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO REP/P/S/MAE CLAUDIA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO RJ0103538 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16221 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20050011449790 Protocolo: 2007178542 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: DEFIRO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16592 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119000 Protocolo: 2007181927 AGTE: JOSE MAURICIO MACHADO BOGADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16946 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854106 Protocolo: 2007186788 AGTE: JAIR FERREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO RJ0132898 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17122 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070720007668 Protocolo: 2007188575 AGTES: MARIO ZAMITH MONSORES ELIZABETH BRAGA MONSORES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER NO POLO PASSIVO DA ACAO O BANCO DEPOSITARIO, EXCLUINDO A UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010484891 Protocolo: 2007188940 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010985852 Protocolo: 2007189121 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 AGDO: LUCI DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 INTERESSADO: PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES SP0073913 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOOE O ART.557 CAPUT DO CPC...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17582 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630043350 Protocolo: 2007189849 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: MANTENHO A D ECISAO EXARADA E DEIXO DE RECEBER O RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010847902 Protocolo: 2007195777 AGTE: LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LENI MONTEIRO RJ0033593 AGDOS: SERGIO BARBEITAS CORDEIRO WANDA BARBEITAS CORDEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE AGRAVO POR FALTA DE OPORTUNO PREPARO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032030085035 Protocolo: 2007206691 AGTE: NUCENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 AGDOS: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES RJ0110100 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030032069 Protocolo: 2007208436 AGTE: NAIR MENDES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO RJ0086343 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ESMERALDO RJ0049028 AGDOS 1: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS FRANCISCO CARDOSO MENDES E S/MULHER MARILENA DE ALMEIDA MENDES ESPOLIO DE GUILHERME CONCEICAO DA ROSA REP/P/S/INV/ ELISABETH CONCEICAO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19620 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20070810005223 Protocolo: 2007209732 AGTE: FRANCISCA ALVES GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 AGDO: GERSON JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011080445 Protocolo: 2007213738 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ABELARDO EWERTON BRITTO SANCHES ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO PAULO RICARDO COUTO DE SIQUEIRA VALENTINO JOSE NAIME ZAMBONE ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090095870 Protocolo: 2007213853 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19820 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060030025966 Protocolo: 2007211201 AGTE: LUCINEIDE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19904 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042030088919 Protocolo: 2007215397 AGTE: CONDOMINIO AQUARIUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 AGDOS: ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES ARTHUR AZEVEDO REP/P/S/CURADOR JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20016 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011459588 Protocolo: 2007215724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: TRITAMARO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20065 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010477421 Protocolo: 2007215913 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 AGDO: ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE REP/P VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20219 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072100025160 Protocolo: 2007216085 AGTE: LUCY ROZES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA RJ0064956 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...PELO QUE CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20221 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011148155 Protocolo: 2007216649 AGTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: MARIA TERESA WERNECK MELLO AGDO: CARLOS ALBERTO BENEVENUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011391078 Protocolo: 2007217438 AGTE: RAPHAELA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE OPORTUNO PREPARO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20291 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210104250 Protocolo: 2007217783 AGTE: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20398 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010872684 Protocolo: 2007218853 AGTE: TANIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO IBI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20408 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072060033953 Protocolo: 2007217753 AGTES: ANALIEZE WANDERMURM DE ANDRADE JARBAS LUIZ ANDRADE JUNIOR JAQUELINE WANDERMURM DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210189840 Protocolo: 2007220711 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: ISAIAS SIMOES DA SILVA LIDYANE MONTEIRO DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO PELA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20536 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 20070050003838 Protocolo: 2007220759 AGTE: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA RJ0101002 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042020100183 Protocolo: 2007221363 AGTE: INALDO DINIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 17923/98) ORDINARIA 982050004174 Protocolo: 2007221331 AGTES: VALMIR LIMA DE FREITAS SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630053466 Protocolo: 2007219182 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070010861868 Protocolo: 2007222965 AGTE: LIVIA SENA DE MORAIS E SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 AGDO: ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20866 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020164352 Protocolo: 2007221982 AGTE: MARILENE PEREIRA SINFRONIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20910 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081590 Protocolo: 2007223763 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON REP/P ELZA GONCALVES PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS RJ0068007 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...COM APOIO NO ...CAPUT DO ART 557 DO CPC, DESDE LOGO NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49496 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380069073 Protocolo: 2006237824 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: ERENITA EUFRASIA PINTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52629 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042080070716 Protocolo: 2006253158 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: EDNA DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: HOMOLOGO O ACORDO FLS.121/125...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010533811 Protocolo: 2007187866 APTE: SERGIO PEREIRA DOURADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37848 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091877 Protocolo: 2007189816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA RJ0131804 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37874 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20010040103755 Protocolo: 2007188179 APTE: MARIA LOURDES DE SOUZA CARVALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010317105 Protocolo: 2007209060 APTE: VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41668 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011579494 Protocolo: 2007209909 APTE: MIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE APELO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42675 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140072872 Protocolo: 2007212596 APTE: LEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDI POLICANI RJ0005016 APDO 1: JORGE RICARDO BITTAR ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO 2: PAULO CESAR DA SILVA TAVARES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040370 Protocolo: 2007212683 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE IVANIR GUSSEM Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011488906 Protocolo: 2007215921 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: FRANCISCO GERALDO JOAO ANTONIO GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 283210"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "283209": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500120481 Protocolo: 200727419 REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF.JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 REQDO 1: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA REQDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS...\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUT.DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011125068 Protocolo: 2007210721 RECLTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A RECLAMANTE, COM PRECISAO, QUAL O ATO, DESPACHO, DECISAO OU OMISSAO DO DOUTO RECLAMADO PASSIVEL DA MEDIDA PRESENTE...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005113740 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE PARA INFORMAR QUANTO A REGULARIDADE DO FORNECIMENTO PELA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104959 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DEF-07 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141568 IMPTE: CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECORRIDO PRAZO DE DEZ DIAS INTIME-SE A IL PPROC GERAL DE ESTADO PARA SEU PRONUNCIAMENTO, E APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23318 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20020011484308 Protocolo: 2006292427 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE FLS. 41/43.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011624669 Protocolo: 200735121 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDO: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS, E APENSEM-SE ESTES AQUELES...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010309990 Protocolo: 2007128942 AGTE: CLAUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: CONTRA DECISAO DO COLEGIADO NAO CABE A INTERPOSICAO DO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13945 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20060660066027 Protocolo: 2007153066 AGTE: ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 AGDO 1: CREDICARD S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA O AGRAVANTE O DESPACHO DE FLS.64, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14500 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020268220 Protocolo: 2007160468 AGTE: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO RJ0101042 AGDO: LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011283933 Protocolo: 2007164319 AGTE: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA RJ0069685 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010003381 Protocolo: 2007165249 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDOS: PAULO CESAR LEITE BATISTA TATIANE LEITE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ...AO AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16347 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010137913 Protocolo: 2007179812 AGTES: JAIRO MARQUES NETTO CLEUSA MARIA BARRETTO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL RJ0110144 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1.OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUUIZO AGRAVADO 2.AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. APOS, VOLTEM-ME CONNCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010363029 Protocolo: 2007183708 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18087 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20030011403244 Protocolo: 2007197566 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAAVADO, 2.VENHAM COPIAS DA SENTENCA E DO ACORDAO QUE SE CUMPRE, 3.INTIME-SE AGRAGVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR, 4.COM AS INFORMACOES DECIDIREI SOBRE O EFEEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011336870 Protocolo: 2007200046 AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: FLS. 98/104 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 97/V...2- FLS. 106 - CONSIDERANDO A CONCLUSAO DE FLS. 105 FOI EFETUADA QUANO EM PRAZO PARA RESPOSTA, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 97 V. - DEVOLVO O PRAZO PARA SUA FORMULACAO A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010906086 Protocolo: 2007205713 AGTE: JOSEPHINE DANA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: NADA A PROVER DIANTE DO DECIDIDO AS FLS. 454/5, QUE ORA MANTENHO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010612210 Protocolo: 2007214027 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...SUSPENDO, ATE JULGAMENTO DESTE AGRAVO A DETERMINACAO PARA QUE SEJA O DEVEDOR INTIMADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PELA IMPRENSA OFICIAL...AO AGRAVADO PARA SUA RESPOSTA...\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG.(4 VARA CIV.BARRA DA TIJ.) 052090061480 Protocolo: 2007109954 AUTOR: ELIZETE COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: ANTONIO VINICIUS MONTEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011345128 Protocolo: 2006255135 APTE 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR SP0162421 APTE 2: MARGARETH LOUZADA BODANESE ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527C ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Observacao: DEVOLVIDO 30072007. CONCLUSAO AO VOTO VENCIDO. DES. NASCIMENTO VAZ. \"...CONHECO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA COMPELEMENTANDO ALUDIDO VOTO VENCIDO, IMPOR A DISTRIBUICAO IGUALITARIA, ENTRE O PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES, DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, DE MODO QUE OS MESMOS DEVAM SUPORTAR OS DE SEUS PROPRIOS CAUSIDICOS, CONFORME O ART. 21 DO COD CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011169422 Protocolo: 2006321250 APTE: WLADIMIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS RJ0094945 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA INTERPOSICAO DO RECURSO, DEVE O RECURSO SER ADMITIDO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010012616 Protocolo: 2006334744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, DEVE O MESMO,...,SER ADMITIDO. A ES. PRIMEIRA VICE-PRES PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050018489 Protocolo: 2006335159 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA JANETE MARQUES DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA ALDA LUCIA MARQUES DE ARAUJO ALDA LUCIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011406137 Protocolo: 2007004527 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14035 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010808988 Protocolo: 2007069317 APTE 1: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APTE 2: ROSANA GUTER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25803 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011231350 Protocolo: 2007129688 APTE 1: SONIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DE FLS...\r\n\r\nId: 283209"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "283212": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.108258-4 Protocolo: 2007064404 AUTOR: EDITH BRUNO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.205.010547-3 Protocolo: 200717180 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ AGDO: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.026093-0 Protocolo: 200765326 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ AGDO: L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031482-3 Protocolo: 2007131251 AGTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C PEDIDO DE EXIBICAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS 2007.001.075546-1 Protocolo: 2007186861 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF AGDO: BANCO ECONOMICO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.45570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.074232-1 Protocolo: 2006218249 APTE: ELISABETE DJANIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.55875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.005921-4 Protocolo: 2006268931 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ APDO: ADILSON MOREIRA REP/P/S/CURADORA ANGELA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3751 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.007220-5 Protocolo: 200715291 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDO: VILMA LUCIA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES 0121024RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061879-8 Protocolo: 200728793 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.133388-0 Protocolo: 200732323 APTE: LUIZ FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.209.008783-2 Protocolo: 2007049908 APTE: FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027480-7 Protocolo: 200752300 APTE: ALIDOR VITOR BOEHME ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.095677-8) 2006.001.088463-4 Protocolo: 2007053070 APTES: SOLANGE DA SILVA GOMES ANTONIO LUIS GOMES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10614 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.066.000112-1 Protocolo: 2007052100 APTE: JOSE DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.004.020686-4 Protocolo: 200752082 APTE: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043349-0 Protocolo: 2007059967 APTE: AURO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO DE TESTAMENTO 2000.001.155276-0 Protocolo: 2007082446 APTE: GILDA DA CRUZ BORIONI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE 0063235RJ APDO: LUZIA PEZZINO ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.006957-0 Protocolo: 2007103446 APTE: FERNANDO PASTURA LATERZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: YGOR GOMES LATERZA REP/P/MAE ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21903 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.055885-0 Protocolo: 2007107736 APTE: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2000.001.004437-0 Protocolo: 2007123107 APTE: BIOMERIEUX BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APDO: BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SANTANA LIMA 0075701RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.053348-8 Protocolo: 2007128324 APTE 1: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APTE 2: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ REC.ADESIVO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SALLUM GASPAR 0224556SP APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26635 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CAUTELAR 2003.007.005674-8) 2003.007.006238-4 Protocolo: 2007134039 APTE: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDO 2: EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIA PEDROSA DE MELO 0141716SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26962 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120365-1 Protocolo: 2007132866 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27216 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.99.063.0012612) 2006.063.004627-0 Protocolo: 2007135718 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARUJO APDO: ESPOLIO DE JEAN GERASIME MAKRIS REP/P/S/INV MARIA ALICE JEAN MAKRIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28000 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.004310-6 Protocolo: 2007138330 APTE: MARIA REUZA SERRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.036278-7 Protocolo: 2007139554 APTE: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28542 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.204.000765-1 - EXECUCAO) 2004.204.006374-9 Protocolo: 2007142277 APTE: MARLI RAMOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS 0080312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002126-7 2004.001.140104-3 Protocolo: 2007142714 APTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28917 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO DESPEJO 2003.004.034419-3 2006.004.078723-1 Protocolo: 2007141434 APTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES 0056405RJ APDO: ARTE MAXI DE CORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29091 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.003.019254-2 Protocolo: 2007143955 APTE: SONIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDO: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29139 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.042.001372-4 Protocolo: 2007142521 APTES: FRANCISCA DE ARAUJO PORTO PIRES JOSE GERALDO PIRES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDO: JORGE LOPES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULA FILHO 0073211MG ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA 0076415MG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29144 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.204.011879-7 Protocolo: 2007142691 APTE: EVIL EMPRESA DE VENDAS IMOBILIARIAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ROBERTO DA CRUZ NILDA SANTIAGO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29489 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.140161-6 Protocolo: 2007145473 APTE 1: HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29588 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5652) - REPETICAO DE INDEBITO 2000.042.004749-9 Protocolo: 2007144199 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APDO: SIMONE BEBER CECILIO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELINE SEVERINI PIETRE 0096411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.012478-7 Protocolo: 2007145429 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ APDO: JOSE AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.014292-0 Protocolo: 2007144264 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: DOUGLAS ALEXANDER PINTOS DA SILVA ANA PAULA DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA 0131165RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29918 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000220-0 Protocolo: 2007146781 APTE: MARCO AURELIO VICENTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103194-3 Protocolo: 2007146807 APTE: NANCI MORAES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30734 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.061445-8 Protocolo: 2007152319 APTE: ROSA MARIA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO 0141860RJ APDO 2: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30934 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.003273-6 Protocolo: 2007151730 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: CLEZIR BENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.202.012627-9 Protocolo: 2007146853 APTES: MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAIHA MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA FERREIRA TORRES SALOMAO REP/P/S/INV CARLA MARIA TORRES SALOMAO ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA TORRES REP/P/S/INV BELLARMINA MOREIRA DINIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VIEIRA 0077378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31121 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.001.133843-0 Protocolo: 2007152962 APTE 1: ROSANE SICILIANO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SICILIANO MACHADO 0134238RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA 0136791RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO 0141860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31502 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.011928-1 Protocolo: 2007153461 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDO: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113154-8 Protocolo: 2007156625 APTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.082462-3 Protocolo: 2007156542 APTES: MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS CELSO DINIZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011417-4 Protocolo: 2007157582 APTE: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32449 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.002720-7 Protocolo: 2007161926 APTE: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ APDO: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA 0010593DF Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.33241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.011822-6 Protocolo: 2007166237 APTE: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33466 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.013716-8 Protocolo: 2007167003 APTE: EDGARD RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ APDO: MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM SANTA'ANNA DE JAPUIBA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33470 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.004325-0 Protocolo: 2007165974 APTES: CARLOS ROBERTO VIANNA CELESTE MARIA CARVALHAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024804-0 Protocolo: 2007167895 APTE: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.021.021405-2 Protocolo: 2007172723 APTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDO: PAULO ALEXANDRE ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34768 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072539-8 Protocolo: 2007172440 APTE 1: RONALDO PEREIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35473 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.137870-0 Protocolo: 2007177283 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ REC.ADESIVO: ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35905 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.069994-2 Protocolo: 2007179761 APTE: SUELIA OITICICA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37138 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000934-9 Protocolo: 2007183169 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: SANDRO PEREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37326 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007315-0 Protocolo: 2007186589 APTE: ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081356-0 Protocolo: 2007195724 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 4: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO 0126349SP APDO: JORGE HELMOLD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005183-5 Protocolo: 2007204620 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOAO IGNACIO FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43014 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005258-9 Protocolo: 2007214270 APTE: PRO LIFE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS 0098338RJ APDO: NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014953-5 Protocolo: 200763011 EMBTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA EMBDO: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 283212"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "283211": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.38111 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020040115565 Protocolo: 2006181791 APTE: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 283211"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "283213": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090041433 Protocolo: 2007189977 IMPTE/PACTE: JERONIMO RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ RJ0096325 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007178683 IMPTE: FAMILIA MARINO BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI RJ0017039 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA 10 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO IMPDO 3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA 11 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26835 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006326148 AGTE: JORNAL DO INTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS RJ0087196 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.75 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO EM EXECUCAO 20030011485376 Protocolo: 2007829 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010062733 Protocolo: 200726240 AGTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA SP0162144 AGDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA RJ0093217 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3174 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070720001940 Protocolo: 200732348 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: DR. LEANDRO BARROS DE SOUSA AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AGUIAR DE FREITAS RJ0035604 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS RJ0060413 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200742863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200742863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010313658 Protocolo: 2007107382 AGTE: ACCESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO RJ0106218 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070999 Protocolo: 2007107895 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030540194986 Protocolo: 2007112402 AGTE: VIRGINIA ELVAS SEVERINO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 AGDO: DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010821009 Protocolo: 2007114426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA BRUNO DE CASTRO SOUZA JOSETE DE ABREU SOUZA PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010012439 Protocolo: 2007114787 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO E CONDENOU-SE O RECORRENTE AO PAGAMENTO DA MULTA EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COMO LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC E A INDENIZAR AO AGRAVADO OS PREJUIZOS QUE SOFREU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER/INDENIZATORIA 20060011628419 Protocolo: 2007118249 AGTE: CAMED CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IVONE CAVALCANTE SILVEIRA CE0011271 AGDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO GUIMARAES E SE MARIDO EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10963 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010613324 Protocolo: 2007120083 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050028600 Protocolo: 2007120027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: JOSE MAURICIO DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20050570001420 Protocolo: 2007130679 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: JANILZA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100104653 Protocolo: 2007132799 AGTE: ENY MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050370014510 Protocolo: 2007134155 AGTES: CARMEN DA FONSECA MATTOS FERREIRA ANGELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUREMA NERY CHAYEN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011465811 Protocolo: 2007154021 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS RJ0092756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 AGDOS: GELSON ROCHA DE SOUZA HAMILTON JOSE HONORATO LEITE RICARDO DE CASTRO GOMES RODRIGO VALENTINO AREAL ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA RJ0113538 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110027321 Protocolo: 2007158224 AGTE: MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 AGDO: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060011594537 Protocolo: 2007160142 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010389122 Protocolo: 2007161007 AGTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010795236 Protocolo: 2007171307 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039910 Protocolo: 2007170026 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040158 Protocolo: 2007170085 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039429 Protocolo: 2007170090 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURO LEMOS LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18,CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011460556 Protocolo: 2007172064 AGTES: MARIA MARLUCIA MUNIZ DE LIMA JOSE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020038541 Protocolo: 2007175376 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100052041 Protocolo: 2007179582 AGTE: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DONIZETTI SILVA RJ0067578 AGDO: POSTO SERVICO QUITUNGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2002.001.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 20000011608285 Protocolo: 200227155 APTE 1: MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, PROVENDO O 2o APELO E JULGANDO PREJUDICADO O 1o SENDO ACOMPANHADO PELO DES CELSO F FILHO, QUE RECONSIDEROU SEU VOTO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o, VENCIDO O DES RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO DES SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010393158 Protocolo: 2006316225 APTE 1: KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010584948 Protocolo: 2006321196 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: SONIA DANTAS GONCALVES MARLENE GONCALVES GONZAGA ALBA VALERIA DANTAS TOMELIM MARLY DANTAS GONCALVES LENINE GONCALVES DE ANDRADE HELIO GONCALVES DE ANDRADE JORGE LUIZ GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 2002.209.000016- 0) 20062090008570 Protocolo: 2007000266 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 APTE 2: RAIDIA MARQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO RJ0107515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1779 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 38829 ACIDENTE DO TRABALHO 830380007110 Protocolo: 2007003950 APTE: IZAIAS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI RJ0047278 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE AMARANTE DA SILVA RJ0043703 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO PAULO S BARBOSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011435262 Protocolo: 20078944 APTE: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040613514 Protocolo: 20078889 APTE: IVONE CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630000981 Protocolo: 200718402 APTE 1: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APTE 2: TALITA PEREIRA AMARAL GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060400014660 Protocolo: 200732887 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA RJ0124908 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062120017830 Protocolo: 2007034313 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO ROBERTO MANHAES LOPES RJ0125659 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011178111 Protocolo: 2007044663 APTE 1: MARIA ELIZABETE SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MARIA ELIZABETE), PARA ELEVAR A VERBA HONORARIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA TAMBEM PARA ELEVAR O VALOR DA INDENIZACAO. QUANTO AO SEGUNDO RECURSO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO, SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050540060317 Protocolo: 2007048322 APTE: PLASTICOS SEFAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO 2: ORION SISTEMAS CONSTRUTIVOS E FACHADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR SP0143667 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDZO QUE O PROVIA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210219837 Protocolo: 2007077800 APTE 1: ELZA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APTE 2: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (ELZA ASSIS DA SILVA) E NAO SE CONHECEU DO 2o (LIMPACOL COMERCIOS E SERVICOS LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020694340 Protocolo: 2007079019 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN RJ0108033 APDO: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020610027819 Protocolo: 2007080548 APTES: WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO JORGE PFISTER DA SILVA ZENITH HORSTH ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APDO: VALME MENEGAT CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO RJ0097261 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO RJ0067706 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055202 Protocolo: 2007103429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NICOLAU ANTONIO PECENE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260016559 Protocolo: 2007110965 APTE: ROGERIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540095061 Protocolo: 2007122954 APTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 APDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DO VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011356349 Protocolo: 2007126047 APTE 1: CLAYTON GUIMARAES DO VABO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APTE 2: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 APDO: PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011094100 Protocolo: 2007126870 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ALFREDO XAVIER PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26161 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280011000 Protocolo: 2007130714 APTE: HUGO ALBERTO HERRERA HERRERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS RJ0102881 APDO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011497090 Protocolo: 2007135491 APTE: RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010018300 Protocolo: 2007138051 APTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 APDOS: BRADESCO SEGUROS S A COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S A ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010961239 Protocolo: 2007140852 APTE: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDO: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20062030023177 Protocolo: 2007144229 APTE: TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29562 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011019579 Protocolo: 2007145425 APTES: CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDO: SONIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 0153/96) 20020010294172 Protocolo: 2007147295 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (VENERAVEL E ARQ. ORDEM TERCEIRA DA N. S. DO M. DO CARMO) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010975054 Protocolo: 2007150938 APTE 1: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 APTE 2: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30803 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 976830031062 Protocolo: 2007151665 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MARINO DA CONCEICAO BARROZO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31248 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020105054 Protocolo: 2007152880 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDO: NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011543212 Protocolo: 2007157544 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (COND. ED. BARCELLOS) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (CEDAE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32207 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010603736 Protocolo: 2007160040 APTE 1: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32386 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 2659 INDENIZATORIA 20020690003461 Protocolo: 2007161930 APTES: INDUSTRIA E COMERCIO DE OSTRAS CATAVENTO LTDA ME GIORGIO ADOLFO GILI ENZO GILI ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI RJ0079711 APDO: BCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO RJ0089990 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO RJ0088689 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32453 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020380211109 Protocolo: 2007161909 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ALEX SANDRO BAPTISTA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32557 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040312779 Protocolo: 2007160734 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARCIO BRUNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100005146 Protocolo: 2007161418 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: SYLVIA MAROTTE GUERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 068. APELACAO CIVEL 2007.001.32849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066777 Protocolo: 2007162419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO GUINLE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011459855 Protocolo: 2007164526 APTE: JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES RJ0085088 APDO 1: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DI GIAIMO RJ0025083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDO 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32916 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011477712 Protocolo: 2007164354 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 APDOS: CRISTINA ISRAEL ABIRACHED VIEIRA ROSARIA ISRAEL ABIRACHED MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010182285 Protocolo: 2007166184 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33944 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010654148 Protocolo: 2007168879 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (EMBRATEL) E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. (EDIVALDO S. COSTA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010011241 Protocolo: 2007169474 APTE: VANDIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34847 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030031700 Protocolo: 2007172801 APTE 1: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37197 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060026331 Protocolo: 2007186587 APTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0124431 APDO: VANDERLEY PINTO VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 283213"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "283215": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010523489 Protocolo: 2007173648 AUTOR: JOAO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 REU: SUPERINTENDENTE DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700116712 Protocolo: 2007130145 REQTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A REQDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. ....DESSA FORMA, A MEU VER, A CAUTELAR FICOU PREJUDICADA PORQUE DESAPARECEU O SEU SUPORTE, A SUA RAZAO DE EXISTIR, E POR ISSO, COM BASE NO ART.267,CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. CUSTAS PELA AUTORA. SEM HONORARIOS. INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177119 IMPTE: ANNINA GINNARI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR FALTAR UM DOS REQUISITOS LEGAIS... QUAL SEJA, COMPROVACAO DO ATO LESIVO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, INDEFIRO A INICIAL. (...)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7345 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060020703560 Protocolo: 200779812 AGTE: ANTONIO JOSE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO, CASSO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9789 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010953826 Protocolo: 2007107535 AGTE: RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GERSIMAR RIBEIRO DA CUNHA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA AUTORIZAR A EXPEDICAO DE OFICIOS A DRF E UMA DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR A ESCOLHA DO AGTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10569 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 910045000136 Protocolo: 2007115381 AGTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 AGDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN DAVI RIBEIRO MANTUAN REP/P/S/MAE LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ADEMAIS, O AGRAVANTE INOBSERVOU O DISPOSTO NO ARTIGO 525,I DO CPC, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS COPIA DA CERTIDAO DA PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA. ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19293 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011509338 Protocolo: 2007208826 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 AGDO: SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS ACIMA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA E DETERMINANDO AOBSERVANCIA, QUANTO AOS HONORARIOS DE PERITO, AO COMANDO DO ART. 33 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19632 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062070050970 Protocolo: 2007212281 AGTE: OBADIAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 AGDO: MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PORQUE NAO ALVEJA NENHUMA DECISAO (E SIM ATO DE INTIMACAO). ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19641 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010711305 Protocolo: 2007212300 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAISSE REP/P/S/INVENTARIANTE NADJA MARIA DE CARVALHO SAISSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM FUNDAMENTO NO PARAG.2 DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO PARA CASSAR O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS.40 DOS AUTOS PRINCIPAIS E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO TAL COMO PEDIDO NA INICIAL. ASSIM DECIDO PORQUE A DECISAO ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTA CAMARA. ANOTE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010317767 Protocolo: 2007213340 AGTE: IVO BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO POR ESTAR EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO DESTA CAMARA, QUE SE FIXOU NO SENTIDO DE QUE ESTAS ACOES DEVEM TER CURSO NO FORO DO DOMICILIO DO AUTOR. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19821 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630039050 Protocolo: 2007211200 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DAR PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19822 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630047756 Protocolo: 2007211181 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DAR PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASDE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC,.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19925 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20060011106165 Protocolo: 2007214780 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.2 DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR O DESPACHO, ADMITIR A APELACAO, RECEBE-LA E DETERMINAR O SEU PROCESSAMENTO. ASSIM DECIDO PORQUE A DECISAO POS TERMO AO INCIDENTE E E MELHOR QUE ESTA CAMARA DECISA SOBRE O CABIMENTO DE AGRAVO OU APELACAO. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011231232 Protocolo: 2007222094 AGTE: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS GRISSIA RIBEIRO VENANCIO E URSULA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES SP0191634 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, POIS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20720 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010476683 Protocolo: 2007221686 AGTE: ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL REP/P/S/INV CELSO LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 AGDO: CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA SC0011073D Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DA AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS (PROCURACOES OUTORGADAS PELO AGRAVANTE E PELA AGRAVADA)....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961656 Protocolo: 2007223005 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM FUNDAMENTO NO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR PARA CASSAR O DESPACHO DE FLS.34VERSO DO PROC.2007.001.096165-6 DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E DETERMINAR QUE OUTRO SEJA PROFERIDO COM FUNDAMENTACAO, COMO EXIGE A CONSTITUICAO VIGENTE. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20933 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20030010237646 Protocolo: 2007223467 AGTE: PRECIOSA FORJAN NOVIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA RJ0016254 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN REP/P/S/INV/ CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 INTERESSADO: ELISABETE OTERO FORJAN Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! EM PRIMEIRO LUGAR, A LEI E EXPRESSA AO PERMITIR A CUMULACAO DA ACAO DE COBRANCA COM A DE DESPEJO (CABIVEL ENTAO A ACAO SIMULTANEA CONTRA FIADOR E AFIANCADO) E O AGRAVANTE NAO TROUXE COPIA DO TEXTO DA INICIAL DA ACAO DE DESPEJO, PARA QUE SE PUDESSE SABER SE A ACAO FOI OU NAO CUMULADA COM COBRANCA. EM SEGUNDO LUGAR, A LEI 8.009/1990 NAO SE APLICA AOS CASOS DE FIANCA; EM TERCEIRO LUGAR, O ATO DA ALIENACAO DE IMOVEL NAO LEVADO A REGISTRO NAO PRODUZ EFEITO EM RELACAO A TERCEIROS. CERTO, PORTANTO, O DESPACHO ATACADO ! ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20630 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010402728 Protocolo: 2007101063 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GEORGINA TERESA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22041 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030103963 Protocolo: 2007108765 APTE: GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REIS RJ0082717 ADVOGADO 2: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA RJ0136385 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR REIS RJ0137940 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23608 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040065016 Protocolo: 2007116634 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDO: CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO RJ0086481 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011559054 Protocolo: 2007119953 APTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24288 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030450017625 Protocolo: 2007122174 APTE: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RJ0109217 APDO: ESPOLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA REP/P/S/HERDEIRA BERNADETE DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA RJ0095594 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PAR.1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24668 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050540035955 Protocolo: 2007122893 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: REJANE MOURA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010328103 Protocolo: 2007130530 APTE: REINALDO GULLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES RJ0141885 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC,... E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26747 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011829 Protocolo: 2007132902 APTE: NELY ROCHA VON PARASKI ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27227 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 20010420125281 Protocolo: 2007134415 APTE: GUSTAVO DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32411 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040660004479 Protocolo: 2007161980 APTE: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM FACE DO ORIGINAL TER SIDO PROTOCOLADO UMA SEMANA DEPOIS DE FINDO O PRAZO LEGAL, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS VIA FAX A FLS.91/92. INTIME-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32607 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000380087935 Protocolo: 2007163236 APTE 1: TERPAC CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.: DR CARLOS RAPOSO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COMO EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.434/445 FORAM MANEJADOS CONTRA A DECISAO MONOCRATICA DE FLS.431/432, DECIDO-OS TAMBEM MONOCRATICAMENTE. E DECIDINDO-OS, DOU-LHES PROVIMENTO APENAS PARCIAL, POIS: A)....; PENITENCIO-ME DO LAPSO TRAZENDO PARA CA OS TOPICOS RELATIVOS AO JULGAMENTO DA APELACAO DE FLS.399/412, INTERPOSTA PELO REU ORA EMBARGANTE, ASSIM DECIDINDO O REFERIDO RECURSO, AO QUAL IGUALMENTE NEGO SEGUIMENTO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. E QUE....; B)VOLTANDO AOS EMBARGOS, O EMBARGANTE ARGUI NULIDADE DA DECISAO MONOCRATICA DESTE RELATOR PORQUE NAO MENCIONOU NEM EXAMINOU AS CONTRA-RAZOES QUE OFERTOU A APELACAO DA AUTORA, MAS TAL NULIDADE NAO EXISTE, PORQUE COM A ENXURRADA DE PROCESSOS....; QUANTO AOS EFEITOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARACAO, ELES SAO POSSIVEIS SIM, MAS QUANDO A MODIFICACAO DO JULGADO DECORRE DIRETAMENTE DA SANACAO DE ALGUM DEFEITO (COMO OCORREU EM RELACAO AO INICIO DESTA DECISAO....), MAS NAO QUANTO A O QUE O EMBARGANTE QUER NAO E O SUPRIMENTO DE UMA OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE, MAS SIM A REFORMA PURA E SIMPLES DO JULGADO (QUE E O QUE PRETENDE O EMBARGANTE AO REQUERER QUE SE REFORME A DECISAO DE FLS.431/432 PARA NEGAR PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA) ! ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35005 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343593 Protocolo: 2007174420 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MATHEUS ADRIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE,...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC,PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO,MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO,NOS TERMOS DA ORIENTACAO DAS SUMULAS NUMEROS 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100000045 Protocolo: 2007188152 APTE 1: ICAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR SP0133442 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: MARIA ALDENI FURTADO SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.145/160, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.171/181 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.139/143 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO CONTRA O 2 REU, INVERTENDO NESSE PONTO OS ONUS SUCUMBENCIAIS E PASSANDO O PERCENTUAL DE HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA, APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38376 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030170095 Protocolo: 2007193270 APTE: VERA MARIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA RJ0123300 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.60/70, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210193051 Protocolo: 2007193305 APTE: DAVID ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 APDO: MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.69/79, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38454 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.001.016681-4 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050011440063 Protocolo: 2007193570 APTE: TOMISLAV VULETIC E S/MULHER MARTHA VACITE VULETIC ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.102/121, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DE SEU CUNHO ESCANCARADAMENTE PROTELATORIO ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090103291 Protocolo: 2007194752 APTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDO: TRACKER DE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR SP0126173 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GAZAFFI SP0186246 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.171/185, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38897 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010809889 Protocolo: 2007196669 APTE: JOSE FRANCISCO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.137/141, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080006217 Protocolo: 2007196558 APTE: GISLENE SANTOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: IBRAPO INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GLEZER RJ0092770 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.112/114, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39072 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011405600 Protocolo: 2007196320 APTE: SICILIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 APDO: HIGOR PORTO MONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RJ0121347 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.136/140, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20042030032549 Protocolo: 2007196600 APTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 ADVOGADO 2: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO RJ0114717 APDO 1: ESTHER CECILIA FERNANDES SENA REP/P/S/MAE ODISSEA CARVALHO FERNANDES SENA APDO 2: CAROLINA FERNANDES SENA REP/P/S/MAE ODISSEA CARVALHO FERNANDES SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.116/120, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE... ; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010167910 Protocolo: 2007199662 APTES: ADEIR DOS SANTOS VILMA AGUIAR SOARES WILSON AGUIAR SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA REP/P/S/INV ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INV ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER RJ0017713 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.138/146, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011018112 Protocolo: 2007199717 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802C Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.139/149, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39323 Origem: ITAOCARA Acao: TB 8091/02 EXECUCAO 20020250003689 Protocolo: 2007198067 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: MERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA ME ROSANGELA DA SILVA FONTES PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.48/51 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.45/46, DETERMINAR A EXPEDICAO DO OFICIO A RECEITA FEDERAL REQUERIDO A FLS.29 E DETERMINAR QUE, NO CASO DE NAO LOCALIZACAO DOS DEVEDORES, SEJA MANTIDA A EXECUCAO ARQUIVADA ATE A LOCALIZACAO DOS EXECUTADOS. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010767587 Protocolo: 2007198668 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ADISELMO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.55/61 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA !, E CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.49/52. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39412 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2002.001.104814-4 20050010979886 Protocolo: 2007201726 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES PAULO ROBERTO BORTHOLACCI JOSE RADI DE MACEDO MARINALDO ALMEIDA DOS SANTOS SEBASTIAO SILVA LAERCIO TULIO CAMERA PINTO EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR JOAO SANTOS LORDELO JOSE FRANCISCO MARITAN WALTEMIR LEMOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.120/128 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.114/116 E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS, MAS DECLARAR COMPENSADOS OS HONORARIOS E RATEAR POR METADE AS CUSTAS DOS EMBARGOS, DETERMINANDO NO ENTANTO A LIBERACAO EM FAVOR DO PATRONO DOS EMBARGADOS DOS R$ 7.017,43 AINDA RETIDOS E RECONHECER QUE AINDA RESTA UM CREDITO EM FAVOR DELE NO VALOR DE R$ 4.935,94 PARA COMPLETAR O TOTAL DEVIDO APURADO A FLS.105. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39431 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140255502 Protocolo: 2007200919 APTE: GRANDE GENERAL DOS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RJ0077027 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO RJ0138998 APDO: JOSE AUGUSTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.45/54, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39621 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(97.002.0091986) 990020119599 Protocolo: 2007201254 APTE: TUNA ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 ADVOGADO 2: DR(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO SP0033868 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.98/101, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39636 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015173 Protocolo: 2007201055 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM PINTO DE FARIAS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.18/23, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39681 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380052915 Protocolo: 2007199489 APTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: JOSEFA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA RJ0040817 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA RJ0074276 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.359/380 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.346/350 E REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DETERMINANDO A COMPENSACAO DOS HONORARIOS DOS ADVOGADOS DAS PARTES. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39784 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017893 Protocolo: 2007200977 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA ISABEL GONCALVES DA COSTA TORRES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.10/15, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39810 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565483 Protocolo: 2007201525 APTE: REIJANE DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39982 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020241363 Protocolo: 2007199480 APTE: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO RJ0085455 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.214/222, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40043 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011294470 Protocolo: 2007202588 APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: GERALDO MARQUES DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.149/151, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010298563 Protocolo: 2007202048 APTE: LAURO CESAR JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.113/124, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40233 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100061125 Protocolo: 2007201705 APTE: LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA RJ0037318 APDOS: NELSON ALVES DE OLIVEIRA JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0072832 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.156/159, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40278 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010064828 Protocolo: 2007204226 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTE 2: LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/P/S/CURADOR MARINA FIGUEIREDO RODRIGUES LAURIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.282/296 (PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.267/272, JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, REVOGAR A ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA E CONDENAR O AUTOR EM CUSTAS E HONORARIOS DO PATRONO DA RE, ESTES ARBITRADOS NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950) E DECLARO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.302/306. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40288 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061254 Protocolo: 2007203966 APTE: JOSE RICARDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.156/169 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.145/154 E JULGAR PROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO A RE A INDENIZAR COM R$ 5.000,00 (CINCO MIL) O DANO MORAL QUE CAUSOU AO AUTOR, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO A PAGAR HONORARIOS DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO AO PATRONO DO AUTOR. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010640320 Protocolo: 2007203429 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: ANTENOR MARQUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.107/113, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032130 Protocolo: 2007203567 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULO ROBERTO B LOPES E OUTRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.7/8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40577 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6270/96 INVENTARIO 965360063545 Protocolo: 2007203892 APTE: LUIZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: ESPOLIO DE MARTINS DO NASCIMENTO ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.113/115 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.111 E DETERMINAR QUE O JUIZO DECIDA O PEDIDO DE FLS.92 (AINDA QUE....), DEVENDO O PROCESSO EM SEGUIDA IR AO PARTIRDOR (...) E, DEPOIS DE OUVIDOS OS INTERESSADOS, AGUARDAR NO ARQUIVO PROVISORIO O TEMPO QUE FOR NECESSARIO PARA QUE A PARTE OBTENA AS CERTIDOES NEGATIVAS DE QUE DEPENDERA A HOMOLOGACAO DA PARTILHA. A HIPOTESE E DE INVENTARIO DE BENS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40839 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040916 Protocolo: 2007204638 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CECILIA SILVA LIMA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40870 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080057524 Protocolo: 2007203153 APTE: ERENY PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.156/169 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.154/162 E JULGAR PROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO A RE A INDENIZAR COM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) O DANO MORAL QUE CAUSOU A AUTORA, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO A PAGAR HONORARIOS DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO AO PATRONO DA AUTORA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40985 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011482102 Protocolo: 2007205975 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: OSILI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027912 Protocolo: 2007205824 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.7/8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41079 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226476 Protocolo: 2007206756 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: JOSE JORGE ALVES MACHADO E S/MULHER ROSIMAR MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/53, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41096 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20032040057899 Protocolo: 2007205731 APTE: LUIZ CARLOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APDO: LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: DAVI DO AMARAL CORREIA,MENOR Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.389/400, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41131 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000546 Protocolo: 2007207500 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALTAIR DOS SANTOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.10/15, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41242 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055210 Protocolo: 2007207487 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AMBROSIO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.9/11 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.7/8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20040011148362 Protocolo: 2007209754 APTES: RICARDO GEORGES GUBNA MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.217/234, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43208 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050721 Protocolo: 2007214661 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 283215"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "283214": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004241219 IMPTES: TAYNA GAMA FONTES FERREIRA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO FONTES FERREIRA TAINA DA SILVA MACIEL REP/P/S/MAE WALKIRIA DA SILVA MACIEL NELSON DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE CARLA DE CARVALHO DA SILVA GOMES IRLANE RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS IGOR RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS BRAULIO ARAUJO CARVALHO REP/P/S/MAE IVANILCE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.133/146-AOS IMPTES PARA CIENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020052353 Protocolo: 2007128769 AGTE: LUIZ CEZAR MELLO DUARTE E S/MULHER IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: PEREIRA CARVALHO S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BORGES RJ0076074 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ....INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010350771 Protocolo: 2007152299 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO E DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO DESPACHO, POIS....; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17964 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000380160432 Protocolo: 2007195443 AGTE: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 AGDO: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 41/42 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AS PECAS OBRIGATORIAS DEVEM SER APRESENTADAS NO MOMENTO DA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010708893 Protocolo: 2007198722 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ELISABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE, A PRIMEIRA VISTA, A ALEGACAO DE COISA JULGADA, NAO FOI FEITA PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. INTIMEM-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20010011494361 Protocolo: 2007206435 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS ENTENDO AUSENTE O 'FUMUS BONI JURIS'; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19142 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062490 Protocolo: 2007207124 AGTE: NOVA ADEGAIR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DA PROVA PRODUZIDA, CONCEDO A PARTE AGRAVANTE O PRAZO DE 10 DIAS APOS O RETORNO DOS AUTOS DO MP PARA INSTRUIR ESTE AGRAVO; 2) EM FACE, NO ENTANTO, DA EVIDENTE QUESTAO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A EFICACIA DO DESPACHO CONTRA A AGRAVANTE (QUE E MERA CORRETORA DE SEGUROS E NAO SEGURADORA); 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030153334 Protocolo: 2007208757 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 AGDO: NEUZA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO PROCESSADO, DIVISO PRESENCA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO, INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19695 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: SEQUESTRO 20070460054949 Protocolo: 2007213494 AGTE: MARIA BELEM GOMEZ YENSEN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MARTINS GOUVEA RJ0138090 AGDO: GERARDO GASTON BECKERIG ADVOGADO: DR(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES RJ0141787 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- ... DEFIRO G.J. ... 2- APOS LEITURA DA DOCUMENTAL, BEM COMO DAS ALEGACOES DO AGRAVADO QUANTO A CONDUTA DO AGRAVANTE NAO DIVISO FUNDAMENTO PARA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. 3- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 40 AO AGRAVADO. INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010704678 Protocolo: 2007213731 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA RENATO BRAGA DOS SANTOS ORSON PETER CARRARA JOSE GERALDO DOS NASCIMENTO LUIZ LOPES BEZERRA JORGE PICCOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: A DOCUMENTAL ACOSTADA NAO FORNECE ELEMENTOS SSUFICIENTES PARA QUE SE POSSA AFERIR DA EXISTENCIA DE PRESSUPOSTOS PRA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO, INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19815 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060060050343 Protocolo: 2007214102 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARCIA MARTINS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO (PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA), EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA. COMUNICACAO VIA FAX.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19853 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079900 Protocolo: 2007214195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GILDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO GOMES RJ0105088 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: APOS LEITURA DO PROCESSADO, ENTENDO SER DE SE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR DIVISAR POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFICIL REPARACAO A PARTE AGRAVANTE. OFICIE-SE COMUNICADO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19894 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010822919 Protocolo: 2007213897 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM RJ0048158 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, COM AVINDA DAS MESMAS , APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO, INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011288502 Protocolo: 2007214934 AGTE: ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES: APOS, A VINDA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO, INTIME-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20052 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858854 Protocolo: 2007215602 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E SUA MULHER MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DA DOCUMENTAL ACOSTADA ... NAO DIVISO, POR ORA, MOTIVOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO, INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040494100 Protocolo: 2007216236 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR AUSENTES OS REQUISITOS DO \"FUMUS BONI JURIS\" E DO \"PERICULUM IN MORA\"; REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010759112 Protocolo: 2007216398 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: PAULO BOTTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E OUTORGO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE A ACAO PROSSIGA COBRANDO DO AGORA EXECUTADO O REEMBOLSO DAS CUSTAS DESPENDIDAS PELO AUTOR NA INICIAL; QUANTO AS CUSTAS RESTANTES E AOS HONORARIOS NAO HA 'ISENCAO', MAS MERA 'SUSPENSAO' NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/1950; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES E, EM SEGUIDA, INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000038014 Protocolo: 2007216860 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE O AGRAVANTE COMPROVE A PROTOCOLIZACAO DA PETICAO NOTICIADA EM SEU RECURSO, DATADA DE 11/4/2007, NA QUAL NOMEIA BENS A PENHORA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20276 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072120001926 Protocolo: 2007217539 AGTES: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ....INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS,A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010881508 Protocolo: 2007217319 AGTE: AMAURY CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO HSBC AUTO FINANCE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE SE DE PROSSEGUIMENTO A ACAO SEM EXIGENCIA DE PREPARO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM ELAS, VOLTE-ME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20305 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020162550 Protocolo: 2007218339 AGTE: JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 AGDO: TELEFONICA CELULAR S A VIVO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE O AGRAVANTE FORNECA COPIA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2007, PELO QUE CONCEDO O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660215673 Protocolo: 2007219346 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILENE PAZOLINI RJ0082104 AGDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS CERTIFICADA AS FLS. 273, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20644 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20032100038285 Protocolo: 2007221912 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: GRAS ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE O PROPRIO TEXTO VIGENTE DO CPC ADMITE A PENHORA 'POR MEIOS ELETRONICOS'; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20690 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060020715391 Protocolo: 2007219189 AGTES: ELETRONICA PADRAO DE MARICA CELIA COELHO DE OLIVEIRA SANDRO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: TRAGA OS AGRAVANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, A ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA PARA ANALISE DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010917588 Protocolo: 2007223254 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSEAS CELSO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE....; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES, DETERMINANDO AO JUIZO A LIBERACAO DO CORTE; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3260 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040580003501 Protocolo: 200712013 APTE: JOSE SILVERIO CABRAL SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO RJ0035732 APDO: MAURO MOREIRA DALGOBBO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO O EMBARGANTE VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38799 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040566209 Protocolo: 2007196568 APTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ROLANDO MARCOLINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...SENDO ASSIM, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM TODAS AS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39349 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451245 Protocolo: 2007198928 APTE: FRANCISCO ALUIZIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONSIDERANDO....; CONSIDERANDO....; CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO: A) QUE EM 10 DIAS O AUTOR APELANTE TRAGA UMA DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO E COM LETRA E FIRMA RECONHECIDAS POR CARTORIO EM FORTALEZA-CE, AFIRMANDO QUE NUNCA PLEITEOU JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE (E NEM RECEBEU) A DIFERENCA OBJETO DESTA ACAO; B) QUE NA MESMA DECLARACAO O AUTOR ESCLARECA PORQUE VEIO LITIGAR AQUI NO RIO DE JANEIRO; C) QUE A APELADA, EM 10 DIAS, JUNTE UMA INFORMACAO DO SISTEMA 'MEGADATA' A RESPEITO DO ACIDENTE OBJETO DESTA ACAO. INTIME-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39918 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011571479 Protocolo: 2007201841 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LOURDES CIMINI GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E MANDO QUE A APELANTE TRAGA UMA INFORMACAO ATUALIZADA DO SISTEMA 'MEGADATA' SOBRE O ACIDENTE OBJETO DESTA ACAO. INTIME-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257709 Protocolo: 2007202677 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONSIDERANDO....; CONSIDERANDO....; CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO: A) QUE EM 10 DIAS A AUTORA APELADA TRAGA UMA DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO, COM LETRA E FIRMA RECONHECIDA POR CARTORIO DE PACAJUS-CE INFORMANDO PORQUE VEIO LITIGAR AQUI NO RIO DE JANEIRO E AFIRMANDO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE NUNCA RECLAMOU NEM RECEBEU, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, A DIFERENCA OBJETO DESTA ACAO; B) QUE EM 10 DIAS A APELANTE JUNTE UM DEMONOSTRATIVO DO SISTEMA 'MEGADATA' A RESPEITO DO ACIDENTE REFERIDO NA INICIAL, ATUALIZADO. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 283214"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "283217": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1018 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060036619 Protocolo: 2007135613 IMPTE: AVANY DORNELLES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.93/99:\"...Por tais fundamentos, em sede de reexame necessario, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, caput, do C.P.C.\".\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR(2005.001.147601-0 REPARACAO DE DANOS) 20050011007616 Protocolo: 2007216772 REQTE: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS RJ0061900 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.10/13:\"...A conta de tais fundamentos, indefiro a inicial e, em consequencia, declaro extinto o processo sem conhecimento do merito, ex vi do art.267, c/c 295,I, ambos do Codigo de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a exigibilidade nos termos do art.12 da Lei No.1060/50, eis que concedo a gratuidade de justica a autora. PRI. Transitado em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS(MEDIDA CAUTELAR 2005.001.100761-6) 20050011476010 Protocolo: 2007216768 REQTE: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS RJ0061900 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.10/13:\" ...A conta de tais fundamentos, indefiro a inicial e, em consequencia, declaro extinto o processo sem conhecimento do merito, ex vi do art.267, c/c 295, I, ambos do Codigo de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a exigibilidade nos termos do art.12 da Lei No. 1.060/50, eis que concedo a gratuidade de justica a autora. P.R.I. Transitado em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713394 IMPTE: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.129:\"conforme consta de fls.123, os autos foram retirados por Procurador do Estado em 4 de julho de 2007 e somente devolvidos no dia 23 seguinte. Os embargos de declaracao de fls.124/128 sao, pois intempestivos, razao por que, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, lhes nego seguimento.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011464865 Protocolo: 200750241 AGTES: ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO BENOIT BRITO MENDES DANILO SILVA SOUSA FULVIO ELISIO JANETE TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.196:\"Trata-se de erro material que se verifica as fls.183, sanavel independentemente dos embargos de declaracao de fls. 188/189. Assim, onde se le,as fls.183, \"... por unanimidade, em dar provimento termos do voto do relator\", leia-se:\"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator\", tal como consta da parte final do acordao. Retifique-se a certidao de fls.182 e republique-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11517 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037719 Protocolo: 2007125330 AGTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.324/325:\"...Assim tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11674 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003653 Protocolo: 2007127076 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.180: \"1.Agravo Regimental prejudicado, pois improcedente o Agravo de Instrumento. 2. Agravo de Instrumento, decisao adiante. Fls.181/182:...Portanto tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento Agravo de Instrumento, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011315465 Protocolo: 2007169428 AGTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PLANO DE SAUDE CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.39/43:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010347103 Protocolo: 2007181727 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.102/106: \"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois em confronto com sumula deste tribunal.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19899 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630021352 Protocolo: 2007214528 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARCO AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.158/161: \"....Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010332136 Protocolo: 2007217316 AGTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES RJ0080439 AGDOS: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.90/91:'...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o agravo de Instrumento em Agravo Retido determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20369 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATOORIA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020145813 Protocolo: 2007218945 AGTE: MARCO AURELIO MORAES LEITE ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LEITE JERKE RJ0140461 AGDOS: BERGSON VIERA DE MACEDO RICARDO LEME SANTELLI REGINA CELIA LEME SANTELLI Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.111/112:\"...Assim, inadmito o Agravo de Instrumento, por intempestividade, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20379 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000010799680 Protocolo: 2007218407 AGTE: LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK RJ0081824 AGDO: ROSE CRISTINA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.36:\"... Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque inadmissivel\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20580 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010531145 Protocolo: 2007220302 AGTE: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 AGDO 1: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.49:\" ... Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011387433 Protocolo: 2007222193 AGTE: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO SP0213691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 3: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI RJ0145771 AGDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA SP0088985 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO SP0155520 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.69/70:\"...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210115686 Protocolo: 2007222166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: REINALDO COSTA REGO REP/P/S/ESPOSA LUZIA GARETT COSTA REGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA RJ0131211 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.95/98: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19971200030120 EXECUCAO FISCAL 971200026104 Protocolo: 2007223129 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SEBASTIAO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.74/76:\" ... Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20917 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020142745 Protocolo: 2007223412 AGTE: MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.40/43:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21050 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062110055470 Protocolo: 2007224809 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 AGDO: PATRICIA VITAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.179/180: \"...O agravo ora manejado e, portanto, intempestivo, pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17043 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20062080115250 Protocolo: 2007081876 APTE: MARCOS LEAL SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: SANDRA PINTO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84/86:\"...Assim, por se tratar de recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimneto com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29916 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011110415 Protocolo: 2007145779 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO 2: JOSE MARIA MANGIA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO RJ0071804 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.93/98:\" ...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art.557, caput do CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30097 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 14269 20020060045612 Protocolo: 2007148888 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AMELIA DIAS DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.38/44:\" ...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Por outro lado, nos termos do art.219, paragrafo 5o., do CPC, rconhecio de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na form do art.269, IV, do CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020003962 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: ANA MARIA ASSAD MENESTRINO ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.150/160:\" ... Pelo exposto, na forma do art.557, paragrafo 1-A, do Codigo de Processo Civil, da-se parcial provimento do recurso, apenas com relacao aos juros moratorios, fixando-se em 6% ao ano, nos termos da Lei No.9.191/97 e a Sumula 188 do STJ\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30207 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050170 Protocolo: 2007149007 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ORLANDO VELOSO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/26:\" ...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2003. Outossim, nos termos do art.219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art.269, IV, do CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30566 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022754 Protocolo: 2007148939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.27/33:\"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Por outro lado, nos termos do art.219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art.269, IV, do CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010745095 Protocolo: 2007155220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: GENTIL JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.209/213:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, para manter integralmente o decisum monocratico, nos termos do art.557, caput do CPC\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010591173 Protocolo: 2007162709 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANA CLAUDIA SICILIANO ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.94/100:\"...Pelo exposto, na forma do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33883 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010272999 Protocolo: 2007165330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NORMA SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.145/150:\" ...Pelo exposto, na forma do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40539 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20060260020899 Protocolo: 2007203843 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JAZER DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.76/77:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo civil, porque manifestamente improcedente confirmada a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43854 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.006.003076-1 EXECUCAO) 20040060007858 Protocolo: 2007219136 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CLAUDIO ROBERTO ESPOSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.53/59:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44142 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040216719 Protocolo: 2007220854 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LOJAS CITICOL S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.22/25:\"... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos na forma acima assinalada\".\r\n\r\nId: 283217"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "283216": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050370036309 Protocolo: 200672040 IMPTE: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO RJ0126495 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.158:\"Cumpra a Secretaria o disposto no paragrafo 1o. do art.31 da Lei No.3350/99\".(AGUARDANDO O IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006211422 IMPTES: CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR EDGAR FIRMINO DA SILVA ROSIANE CATALDO TEIXEIRA ARMOZINA DE MORAES RODRIGUES VIEIRA ALAIDE INES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.135:\"Aguarde-se a iniciativa dos interessados\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.140:\"Fls.139: indefiro, tendo em vista o que consta da receita de fls.15, da parte final do acordao (fls.99) e, ainda, do documento de fls.124\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062090086015 Protocolo: 2007200506 AGTE: ALEXANDER CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 AGDO: DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.180:\" Como certificado, o agravante recolheu as custas do recurso a menor. Providencie a complementacao do preparo no prazo de cinco dias, pena de desercao nos termos do artigo 511, paragrafo 3o., do Codigo de Processo Civil. Intime-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20328 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010078782 Protocolo: 2007218246 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDO: ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.38:\"Ao Agravado\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20334 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010976746 Protocolo: 2007217939 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). DALIO MACHADO BRAGA RJ0064114 AGDO: LENIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO RJ0038484 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.20:\"1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050750 Protocolo: 2007216854 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.71:\"1) Apos o recebimento das informacoes, as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado para responder.\"(Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal do agravado - APCJ codigo 0711-2 R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237693 Protocolo: 2007221530 AGTE: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.162:\"1) Requisito as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar; 3) Intime-se o agravado; 4) Ao M.P.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020121181 Protocolo: 2007221867 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.60:\"O Patrono do Agravante nao assinou as razoes recursais. Regularize-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090059020 Protocolo: 2007222061 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.83:\"1) Com as informacoes, ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20861 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS NA ACAO DE ALIMENTOS 2007.207.002646-5 20072070039186 Protocolo: 2007223146 AGTE: ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDO: ROSANA BREIA VITA DE MORAIS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS BREIA VITA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.66:\"Dispenso informacoes. Aos Agravados. Apos, a douta Procuradoria de Justica.I\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010588629 Protocolo: 2007223363 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.31:\" Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010622783 Protocolo: 2007224032 AGTE: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MAIA CORTES RJ0128742 AGDO 1: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA AGDO 2: SANOFI AVENTIS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.196:\" Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da decisao agravada. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. As agravadas, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes.\" (Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal dos agravados - APCJ cdigo 0711-2 R$ 6,98 + FUNPERJ + FUNDPERJ; bem como informar os seus enderecos)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20946 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010465914 Protocolo: 2007223759 AGTES: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 AGDO: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.80:\"1. Esclarecam as agravantes a data em que ocorreu a retirada dos equipamentos da empresa. 2. intime-se, por via postal, o agravado para, querendo, se manifestar no feito (nao houve citacao, segundo informou a agravante.\" (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS A FIM DE QUE SEJA INTIMADO O AGRAVADO POR VIA POSTAL)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20963 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010694046 Protocolo: 2007223603 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.34:\" Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do C.P.C.), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, os efeitos da decisao agrvada. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20979 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20040011416964 Protocolo: 2007224126 AGTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 AGDO: WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTANA BISPO SE0002676 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.166:\"1) Suspendo os efeitos da decisao impugnada. Oficie-se. 2) Intime o agravado.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20989 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020014741 Protocolo: 2007223625 AGTE: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: LUIS FERNANDO DOS SANTOS E SUA MULHER MARINETE BARROS FELICIANO EDMILSON LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO NAYANE FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO MERILAINE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO DANIEL FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO FRANCIELE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.110:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao alvejada, oficiando-se; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011048096 Protocolo: 200784024 APTE: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.152:\"1. Recebo os Embargos infringentes. 2. A 1a. Vice-Presidencia para distribuicao.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010112450 Protocolo: 2007123641 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.1510:\"Recebo os embargos infringentes de fls.1460/1465. Prossiga-se, na forma da lei.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20060011634109 Protocolo: 2007216230 APTES: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA JOSE BARTOLOMEU DA SILVA E S/M NOEMIA UMBELINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.392:\"Com o proposito de evitar lesao de dificil reparacao, CONCEDO efeito suspensivo a esta apelacao. Oficie-se in continenti. Em seguida, inclua-se em pauta.\"\r\n\r\nId: 283216"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "283218": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.001.118932-0 Protocolo: 200761319 AGTE: JORGE MIGUEL SECIN ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDO: CLAUDIA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.114383-2 Protocolo: 200776293 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8060 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000911-8 Protocolo: 200788078 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOS: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.000911-8 Protocolo: 200794472 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.157967-8 Protocolo: 2007137138 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDO: VITOR CESAR REIS DELGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA 0049392RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.123793-4 Protocolo: 2007160014 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15883 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.204.000526-3 Protocolo: 2007174201 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.161989-1 Protocolo: 2007179012 AGTES: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES PATRICIA GOODMAN ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDO 2: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOS 3: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.512.004510-5 Protocolo: 2007184520 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.072355-0 Protocolo: 2007200707 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA 0071643RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18579 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARARATORIA 2007.001.046576-8 Protocolo: 2007199831 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE 0135178RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.55030 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.083.026642-1 Protocolo: 2006263013 APTES: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ APDO: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13886 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.205.002440-8 Protocolo: 200765643 APTE: JOSE EMIGDIO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOTA BERETA 0115068RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 36012 INDENIZATORIA 2003.021.016399-4 Protocolo: 200767609 APTE 1: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ APDO 1: MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO 0110624RJ APDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.073928-2 Protocolo: 2007122521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOS: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK MARCIA MACIEL QUARESMA RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24707 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (NA ACAO DE DESPEJO N. 2002.003.009123-1) 2005.003.001361-5 Protocolo: 2007123744 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDOS 1: ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ APDO 2: COSME LUIS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132577-0 Protocolo: 2007135394 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APTE 2: RODRIGO ROMERO MAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30355 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO 2004.023.006503-6 Protocolo: 2007147507 APTE 1: FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ APTE 2: L2RJ INCORPORCAOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33068 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.040.000075-0 Protocolo: 2007164447 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA 0132536RJ APDO: JOSE ANTONIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33791 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000435-0 Protocolo: 2007168761 APTE: GIOVANNA MIGUEL ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013634-6 Protocolo: 2007167018 APTE: ROSIEL GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ APDO: PEDRO GONCALVES BARBOSA REP/S/MAE LENI GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34052 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.026900-0 Protocolo: 2007170027 APTES: DALVA BRUST MENEZES KATIA MARIA DE ARAUJO GOMES LUIZ CARLOS DE SOUZA MAIA MARILUCI DO AMARAL MENEZES MARILEA DO AMARAL MENEZES PEREIRA MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERDO KEDE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35093 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 73745) - INDENIZACAO 95.508.003451-3 Protocolo: 2007174370 APTE: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: DIOGO DA CUNHA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37308 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.036.006221-0 Protocolo: 2007184829 APTE: TANIA GARCIA DA ROSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA 0021013RJ APDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37631 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006790-5 Protocolo: 2007188232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: IDERLI DA CRUZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38021 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.063.002231-1 OBRIG.DE FAZER) 2005.063.005961-4 Protocolo: 2007191333 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIONISIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38310 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.021895-0 Protocolo: 2007193582 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ REC.ADESIVO: ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38466 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.136221-0 Protocolo: 2007194900 APTES 1: SEVERINO VICENTE FERREIRA MARIA DE LOURDES TIAGO QUARESMA P/SI E REP/S/FILHA RENATA QUARESMA FERREIRA PAULO JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39180 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.156014-9 Protocolo: 2007199704 APTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133908-1 Protocolo: 2007197615 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ REC.ADESIVO: RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 0139212RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.001.082201-6 Protocolo: 2007202109 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: SIDNEI DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SKIP CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124991-2 Protocolo: 2007202698 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: GEORGINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40761 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXECUCAO 2004.076.000535-4 Protocolo: 2007205772 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ APDOS: E M MEDEIROS COMERCIO DE AVES E RACOES LTDA EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.008374-3 Protocolo: 2007210095 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.202.014003-1 Protocolo: 2007211877 APTE: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ 0126913RJ APDOS: MAURO TINOCO REZENDE FILHO CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42757 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090939-4 Protocolo: 2007213075 APTE 1: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTE 2: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42845 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 2002.066.013752-9 Protocolo: 2007213133 APTE: PAULO TOLEDO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072538-6 Protocolo: 2007214915 APTE: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092712-8 Protocolo: 2007216229 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.163410-9 Protocolo: 2007216230 APTES: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA JOSE BARTOLOMEU DA SILVA E S/M NOEMIA UMBELINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDO: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027611-4 Protocolo: 2007214775 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO 1: MARIA DAS GRACAS SILVA FERREIRA APDO 2: MARINALVA SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43528 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004427-7 Protocolo: 2007217690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROBERTO DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43926 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.002465-0 Protocolo: 2007219123 APTE: VANUZA SANTOS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004673-0 Protocolo: 2007220871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131697-4 Protocolo: 2007221582 APTE: IRANI ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 283218"
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                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "283219": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050370047289 Protocolo: 2006330246 IMPETRANTE: ETERIA PAZ HENRIQUES OAB RJ82077 PACIENTE: GLECIO GUILANDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287890 IMPTE: ABRACC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ABRAAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287890 IMPTE: ABRACC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090030152 Protocolo: 2006330471 AGTE: FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E S/MULHER LEONORA GONCALVES DIAS REIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010035094 Protocolo: 20073200 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ALEXANDRE RANGEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010014606 Protocolo: 200719874 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010014606 Protocolo: 200725724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011158087 Protocolo: 200746009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010470833 Protocolo: 200750935 AGTE: BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA RJ0118131 AGDO: PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010342530 Protocolo: 200763943 AGTES: MARCOS GABRIEL TORRES MARCELO GABRIEL TORRES MAURICIO GABRIEL TORRES ESPOLIO DE NEWTON GABRIEL TORRES NILSIO GABRIEL TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: ESPOLIO DE DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10804 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20070010344126 Protocolo: 2007117770 AGTE: AUTO POSTO TRES IRMAOS MUCELIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11942 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020042680 Protocolo: 2007131262 AGTE: WOLFGANG GERD SIPPLI E S/MULHER NILZA OLIVEIRA SIPPLI ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: JOSE RONALDO ALVES ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 20060011030380 Protocolo: 2007146507 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060011614550 Protocolo: 2007147676 AGTE: FERNANDO JOSE COUTINHO BARROS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDOS: GUILHERME CUNHA COUTINHO BARROS CAMILA CUNHA COUTINHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010481233 Protocolo: 2007175116 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17281 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010672382 Protocolo: 2007189638 AGTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA RJ0105341 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.30023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARACAO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DO PATRIMONIO 20030310057285 Protocolo: 2006141073 APTE 1: ANA MARIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APTE 2: LUIZ CARLOS PEREIRA MURTA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA RJ0104957 ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA RJ0105552 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.43431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042110009880 Protocolo: 2006206597 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO: SUELI SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUCAS DA SILVA CARVALHAES E LARISSA DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.47491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010500945 Protocolo: 2006227459 APTE 1: ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES. REVISORA CELIA MELIGA PESSOA QUE OS IMPROVIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.48237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010353729 Protocolo: 2006230543 APTE: CELIA BORSOI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052080043390 Protocolo: 2006257990 APTE: LAURA BARROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010424190 Protocolo: 2006283302 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: VALDEMIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030230381187 Protocolo: 2006292162 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60630 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080094426 Protocolo: 2006292323 APTE: FERNANDO DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010907179 Protocolo: 2006303386 APTE 1: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 4: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 3: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030011449906 Protocolo: 2006322307 APTE: MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: GABRIELA MEIRELLES MIRANDA REP/P/S/MAE MONICA ALMEIDA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA - 2002.001.078308-0- ACAO CAUTELAR INOMINADA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20020011076360 Protocolo: 2006325857 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PROC. EST. 2: Dr. JOAO GUILHERME SAUER APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.100.003928-9- EXECUCAO FISCAL 20030011435993 Protocolo: 2006325873 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM RJ0114527 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050011170795 Protocolo: 2006331368 APTES: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO FLAVIO RAMOS GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDOS: HSBC SEGUROS BRASIL S A HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010522566 Protocolo: 2006333458 APTES: FAGNER TONOLI FABRICIO TONOLI FABIO TONOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011145442 Protocolo: 2006334468 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 990010662870 Protocolo: 2006335204 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO CARDOSO RJ0021520 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES RJ0084659 APDO: LUIZ GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070073354 Protocolo: 20071152 APTE: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1054 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440002095 Protocolo: 20071046 APTE: CIRCULO S A ADVOGADO: DR(a). VOLNEI SCHMITT SC0010576 APDO: O C CYSNEIRO ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4905 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.013346-2 REP.DE DANOS) 20050011454074 Protocolo: 2007024413 APTE: WALDYR FAGUNDES VIEIRA E S/MULHER DIDILHA MOUTELA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259679 Protocolo: 2007023336 APTE: DALVA DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9300 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010506287 Protocolo: 200745013 APTE: MARIO SANTIAGO SALGADO BUZAGLO COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0099193 APDO: IGNACIO HARRY ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE REP/P/S/MAE CLAUDIA ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011329530 Protocolo: 200755262 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO RJ0041118 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA RJ0089947 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA EM PARTE A DES. CELIA MELIGA PESSOA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA AFASTAR O DANO MORAL, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010733024 Protocolo: 200771139 APTE: HENRIQUE LAVOURA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS RJ0069245 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010701023 Protocolo: 2007082299 APTE: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO, VOTANDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRICAO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060131 Protocolo: 2007081888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011700386 Protocolo: 200786886 APTE 1: ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI RJ0126768 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066480 Protocolo: 200787434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE ROBERTO SGRILLO COIMBRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18420 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010432769 Protocolo: 2007089840 APTE: LUIZ CLAUDIO BARROSO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: ELIZABETH CRISTINA DIAS GRAZIANI ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 INTERESSADO: CORA BARROSO DIAS (INTERDITANDA) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19167 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010435281 Protocolo: 2007095601 APTE: VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 REC.ADESIVO: LARISSA GUERRA CARDOSO REP/P/S/MAE DULCE GUERRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19412 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060610046549 Protocolo: 2007094927 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA NAZARET AURELIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020212341 Protocolo: 2007101857 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APTES 2: DANIELLE FALCAO ANGELO DE OLIVEIRA SLOMP ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040010664678 Protocolo: 2007101926 APTE: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010671985 Protocolo: 2007115028 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ROFENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011389628 Protocolo: 2007114709 APTE: NELIA FRANCA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RJ0077910 APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24521 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054885 Protocolo: 2007122248 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: SEBASTIAO ELIAS DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210058111 Protocolo: 2007126327 APTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 APDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 88.100.002.870-9) 20000011103722 Protocolo: 2007127190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDO: AURECELIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060210058111 Protocolo: 2007128210 APTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 APDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25473 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040261040 Protocolo: 2007127513 APTE: TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE S P ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NESPOLI SP0161743 APDO 1: FABIANA SALGUEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25545 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060260090348 Protocolo: 2007128142 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITAPERUNA E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050025362 Protocolo: 2007128631 APTE: PADARIA PAO GOSTOSO DO MENDANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 APDO: MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27078 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420018180 Protocolo: 2007135635 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27906 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.007980-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050011605118 Protocolo: 2007139689 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28200 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020232535 Protocolo: 2007140937 APTE: IRAMAR DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 APDO: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071608 Protocolo: 2007144327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29306 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080107995 Protocolo: 2007145400 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 REC.ADESIVO: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31675 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010916862 Protocolo: 2007156827 APTE: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA RJ0094974 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34795 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610023497 Protocolo: 2007171914 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: REGINA CELIA DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34796 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 13.902 INVENTARIO 20010040017619 Protocolo: 2007172753 APTE: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA SELMA DE OLIVEIRA PIMENTEL MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA SUELI CAVALCANTE DE OLIVEIRA CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA SONIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34870 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501728 Protocolo: 2007172981 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO: GIZELLA DO PRADO VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA RJ0095929 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35004 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010020204761 Protocolo: 2007174367 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APTE 2: HELIO FELISBERTO D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR ROGERIO DE O. SOUZA QUE PROVIA O PRIMEIRO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35865 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660134951 Protocolo: 2007179433 APTE: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRESCRICAO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 069. APELACAO CIVEL 2007.001.36215 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010092572 Protocolo: 2007181208 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APDO: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610074191 Protocolo: 2007181042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011596870 Protocolo: 2007185645 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO RJ0071558 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO SP0183633 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011584534 Protocolo: 2007187608 APTE 1: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM RJ0048270 APTES 2: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37025 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISONAL DE OBRIGACAO 20020011118973 Protocolo: 2007186806 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: DAYSE SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO, EM PARTE MINIMA, O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143001 Protocolo: 200748862 EMBTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 EMBDO: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 283219"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "283221": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010817478 Protocolo: 200758690 AUTORS: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA BENEDITO ASSUNCAO FILHO CARLOS VALERIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011448088 Protocolo: 2007202918 AUTOR: CRISPINIANA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANUSA DE SOUZA RJ0107379 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, DE ACORDO COM COMANDO DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010289041 Protocolo: 2007207648 AUTOR: WALTER DOS REMEDIOS FERRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, DE ACORDO COM COMANDO DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17363 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062020167853 Protocolo: 2007191250 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: SEBASTIANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010967660 Protocolo: 2007220368 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDOS: EDNA DE SOUZA SILVA JOSIAS PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO A FIM DE DEFERIR, PROVISORIAMENTE, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20686 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081255 Protocolo: 2007221345 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES RJ0137644 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA RJ0111603 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: 1. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA OBJETIVANDO LEVANTAR QUANTIAS DEPOSITADAS EM DEMANDA CAUTELAR... 2. VERIFICA-SE QUE OS AGRAVANTES NAO INSTRUIRAM O RECURSO COM A COPIA DA PROCURACAO DOS AGRAVADOS COMO ANUNCIADO NA AUTUACAO (FLS. 01)... 3. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 527, I C.C. ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380027061 Protocolo: 2007221456 AGTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 AGDO: MARIA JULIA PORCINO CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO\"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, SENDO INDISPENSAVEL QUE A PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA INSTRUIDA COM AS PECAS OBRIGATORIAS ALINHADA NO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CODIGO.. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20832 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072100035487 Protocolo: 2007223276 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: EDSON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A COBERTURA PERDURE PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM TERMO INICIAL CONTADO A PARTIR DE 15 (QUINZE) DIAS DO PRAZO PARA AACEITACAO DA PROPOSTA, DEVENDO O AGRAVADO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO PREMIO, NA FORMA AJUSTADA NA PROPOSTA, SOB DE INCIDIR EM INADIMPLENCIA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20921 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011470639 Protocolo: 2007223262 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 527, I C.C. ART.557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20996 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540052635 Protocolo: 2007224371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011067775 Protocolo: 2007055585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: EVERALDO MENEZES ADILSON MOREIRA VILELA CESAR VENANCIO DE ALBUQUERQUE LUIS FERNANDO DOS SANTOS PRAZERES FRANCISCO RICARDO PAES FERREIRA RENATO NEVES BARRETO NELSON CORREIA DO NASCIMENTO ADILCE SILVA ROBAINA ADILSON VIANA PEREIRA JOSE CARLOS FERNANDES JOEL DA MOTA SOARES JOAQUIM JOSE EIRAS TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS JUROS MORATORIOS EM 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075339 Protocolo: 2007201232 APTE: DILCINEA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027563 Protocolo: 2007213441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010084116 Protocolo: 2007220437 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: LUCILETE RIBEIRO GUIMARAES JUAREZ LINHARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA.\r\n\r\nId: 283221"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "283220": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203346 IMPTE: EDSON QUINTANILHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 148. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18800 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750006540 Protocolo: 2007203756 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.44, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18973 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010063480 Protocolo: 2007205642 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 79, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010407630 Protocolo: 2007205934 AGTES: ALAN JOSE DA SILVA SA ANDRE DE SOUZA ROSA ELSON DE OLIVEIRA FABIO LUIS MIRANDA WENDLING LUIZ CLAUDIO SILVA CASTRO MARCIO DE ALMEIDA BRAVO MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES NOELIO AUGUSTO REIS RICARDO DE MORAIS ESTEVAO WILLER ANTONIO DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011209305 Protocolo: 2007222169 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010266796 Protocolo: 2007222176 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: ALEXANDRE ROSA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011125649 Protocolo: 2007223188 AGTE: JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010373278 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE INSOLVENCIA, JUNTANDO, PARA TANTO COPIA DO EXPEDIENTE QUE FACA JUZ AOS BENEFICIOS DE GRATUIDADE, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2007.001.11853 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040040772600 Protocolo: 200757132 APTE: STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE PE0014451 APDO: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA FILHO SP0080807 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 252/260. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLRACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16185 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280114393 Protocolo: 2007079022 APTE: LUCIANA DA GAMA NOBREGA PADAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA M FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 218/221. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010625752 Protocolo: 2007147157 APTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-FLS.591:JUNTE-SE O MANDADO CUMPRIDO. A OAB/RJ E REPRESENTADA EM JUIZO PELO SEU PRESIDENTE.2-FLS.593:AS PARTES - EM 05 DIAS.\r\n\r\nId: 283220"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "283223": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476564 Protocolo: 200730577 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010263639 Protocolo: 200735165 AGTE: ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010150058 Protocolo: 200765743 AGTE: MIGUEL ANGEL TORRES SALOM ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 20020240011483 Protocolo: 200778794 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ROSE MARY FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010098619 Protocolo: 2007116536 AGTE: MARCOS KUZNICKI ADVOGADO: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E, DE OFICIO, RETFICOU-SE O ERRO MATERIAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011256331 Protocolo: 2007117995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072020056747 Protocolo: 2007136749 AGTE: PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DIAS JUNIOR SP0193015 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010249830 Protocolo: 2007137080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA RJ0108412 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016007 Protocolo: 2007139847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA AMERICA LOBO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380021911 Protocolo: 2007144683 AGTE: PADARIA LANCHONETE CURUPAITI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 AGDOS: ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS RODRIGO DA SILVA GANANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA RJ0097150 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20062120019278 Protocolo: 2007156911 AGTE: LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: FABIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010317119 Protocolo: 2007181866 AGTE: MARISA MARTINS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDOS: MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 ASSISTENTE: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA E S/MARIDO LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2007.001.6282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011343274 Protocolo: 200731104 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APTE 2: GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050660080216 Protocolo: 2007052089 APTE: JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 APDO: SUSER SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040640028272 Protocolo: 200769282 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO RJ0099746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA RJ0120571 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040640028284 Protocolo: 200769290 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIZA QUELHAS STRONG ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA RJ0120571 ADVOGADO 2: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO RJ0099746 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020190746 Protocolo: 200781917 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020190746 Protocolo: 200781917 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16932 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011091110 Protocolo: 200782285 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: ERICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA RJ0097033 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17801 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.16884 ORDINARIA 993830040169 Protocolo: 2007086839 APTE: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18385 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 20040170006708 Protocolo: 200788787 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: GERSON VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RJ0103474 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19077 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011251631 Protocolo: 200793008 APTE: JOSE CESAR VICENTE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO SCPC Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19447 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: POSSE E GUARDA 20050450039406 Protocolo: 200795007 APTE: ELAINE CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA RJ0118511 INTERESSADO: LEONARDO MARTINS SOARES - MENOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030152380 Protocolo: 2007093684 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: SANDRO CORREA SEABRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010568119 Protocolo: 2007097789 APTE: HORTENCIA PASSOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20998 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670032154 Protocolo: 2007101981 APTE 1: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MAGAZINE LA E CA LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO RJ0114732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011143903 Protocolo: 2007105843 APTES: CARINA PORCIUNCULA COELHO ARSENIO CHAGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDOS: DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA RJ0060832 ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353033 Protocolo: 2007106164 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANA MARIA DA SILVA MARTINS MAURO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2007.001.21451 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20042090096867 Protocolo: 2007106454 APTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: KATIA NOVELLI MENDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120035302 Protocolo: 2007106541 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 REC.ADESIVO: LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210043944 Protocolo: 2007106455 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO MARONEZ NAVEGANTES RJ0097841 REC.ADESIVO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21688 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020172551 Protocolo: 2007106681 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDO: SORAYA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011235518 Protocolo: 2007116776 APTE: ESPOLIO DE CARLOS GRACIE REP/P/S/INV REILA GRACIE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010006977 Protocolo: 2007122312 APTE: MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010423859 Protocolo: 2007119057 APTE: GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 APDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140261757 Protocolo: 2007128138 APTES: OTACILIO VENANCIO FILHO SIMONE ARAUJO DA COSTA ACIRENIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 ADVOGADO 2: DR(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA RJ0039662 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26002 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE CONTRATO NAO CUMPRIDO C/C OBRIGACAO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL 20032070052028 Protocolo: 2007129922 APTE: FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO RJ0101083 APDOS: PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO BARBERAN EDUARDO BARBERAN TORTOSA JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA RJ0129625 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032070000545 Protocolo: 2007129926 APTES: FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FAMMA II ADVOGADO: DR(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA RJ0068430 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26061 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MOD.DE CLAUSULA 20050310044416 Protocolo: 2007129687 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 APDOS: PATRICIA ACOSTA NUNES MARCELO ACOSTA NUNES ASSIST/P/S/MAE EDINEIA MARIA VICTAL ACOSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010104112 Protocolo: 2007131015 APTE 1: MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA RJ0028157 APTE 2: ISAAC MEYER NIGRI E S/MULHER GENY IDA NIGRI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APTE 3: MOISE NASSIM BARI ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL RJ0087702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS 2o. E 3o. RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010183670 Protocolo: 2007132996 APTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS RJ0128531 APDO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR RJ0143958 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010012023 Protocolo: 2007133513 APTE: CNH LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO SP0144880 APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28661 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011377614 Protocolo: 2007142763 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: VANDER BARROSO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028786 Protocolo: 2007143269 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068191 Protocolo: 2007143887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072674 Protocolo: 2007143888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29280 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050610026550 Protocolo: 2007144445 APTE: RODRIGO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU RJ0054158 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050110021203 Protocolo: 2007154295 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: JANSER BRASIL LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010570342 Protocolo: 2007154684 APTE: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMEMNTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31864 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050041069 Protocolo: 2007157762 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDOS: MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA LUIZ EDMUNDO MARTINS TRAVERSO ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVI MENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 283223"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "283224": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010169080 Protocolo: 200769803 AGTE: RUBEM REGINALDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204966 Protocolo: 200773883 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011505369 Protocolo: 2007100982 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 AGDO: TILDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10401 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380114990 Protocolo: 2007111123 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000016850 Protocolo: 2007155192 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011432333 Protocolo: 2006321454 APTE: DANIEL MANOEL VIANA ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES RJ0039772 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20040010119974 Protocolo: 2006325583 APTE 1: MED APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL RJ0130215 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APTE 2: FABIO JOSE DA SILVA BRANDAO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL RJ0130215 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APDO: MUNDIAL S A PRODUTOS DE CONSUMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA RJ0053205 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO- 2002.054.002195-0 E EMBARGOS DE TERCEIRO- 2003.054.101852-3). 20020540251906 Protocolo: 2007001184 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: DIRCEU CHALREO CORDOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140232538 Protocolo: 2007100413 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSE ANTONIO MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA RJ0139001 ADVOGADO 2: DR(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO RJ0117278 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011362271 Protocolo: 2007101950 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: MARCOS JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010432590 Protocolo: 2007103695 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 5: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA RJ0134599 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060010814309 Protocolo: 2007117021 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28307 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010912755 Protocolo: 2007141365 APTE: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29996 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020141994 Protocolo: 2007146868 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30002 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610007165 Protocolo: 2007145338 APTE: ROSANO ANTONIO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES RJ0137945 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32297 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20020610015258 Protocolo: 2007159373 APTE 1: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APTE 2: CERTE CENTRO DE ESTUDO REFORCADO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO RJ0073501 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO RJ0081740 APDO 1: NELIO ROBERTO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 APDO 2: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33272 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011555294 Protocolo: 2007166242 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34051 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110046633 Protocolo: 2007170151 APTES: AURILENE ARAUJO DE SOUZA ADRIANA ARAUJO DE SOUZA ANDREIA ARAUJO DE SOUZA ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA ALEX ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34954 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010080445 Protocolo: 2007173972 APTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: CARTAO DE CREDITO ITAUCARD Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030139799 Protocolo: 2007173288 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 283224"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "283225": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "' D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011473058 Protocolo: 200772262 AGTE: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 92. \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010250053 Protocolo: 2007149344 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91.\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090107020 Protocolo: 2007169771 AGTE: BRYSA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 139: \"...EM RAZAO DISSO, DEVE A PARTE AGRAVANTE INFORMAR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210102043 Protocolo: 2007169742 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 79. \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18139 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140043173 Protocolo: 2007197925 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: CALAZANS GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS RJ0044815 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.106.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19439 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630045474 Protocolo: 2007208619 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDSON SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56 \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO.\" \" AO AGRAVADO.AO M.P\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011205568 Protocolo: 2007213677 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 AGDO: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO RJ0106659 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.88 \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 82. COM EFEITO, A COPIA DA PETICAO INICIAL QUE SE ENCONTRA AS FLS. 30/59, REVELA QUE A PRETENSAO DO AGRAVANTE NAO SE LIMITA A OBRIGACAO DE QUE A RE, AGRAVADA, SE ABSTENHA DO USO DE MARCA. HA, TAMBEM, PEDIDO DE REPARACAO DE DANOS CUJA CAUSA DE PEDIR E O DESVIO ILICITO DE CLIENTELA PROMOVIDO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DA AGRAVADA. COMO SE VE, QUANTO AO PEDIDO DE REPARACAO DE DANOS, A CAUSA PETENDI DIZ RESPEITO A FATOS QUE, DECERTO, PODEM SER ESCLARECIDOS ATRAVES DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS. A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, DETERMINANDO QUE O R. JUIZO DE 1o GRAU, OPORTUNAMENTE, DESIGNE DATA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA A COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090096320 Protocolo: 2007221671 AGTE: ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 AGDO: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 132-V/133: \"RESERVO-ME PARA APRECIAR O EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES, ATE PORQUE, CONSULTANDO-SE O SITE DE INFORMACOES DE ANDAMENTO PROCESSUAL DO TJRJ, CONSTATO A EXISTENCIA DO MOVIMENTO PROCESSUAL ABAIXO TRANSCRITO:\"RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 326. DESIGNO O DIA 23/08/2007 PARA AUDIENCIA...\" ISTO, EM RAZAO DE, APRIORISTICAMENTE, ESTAR ATENDIDO O PEDIDO QUE SE CONTEM AS FLS. 8, SEGUNDO PARAGRAFO, DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE AO JULGADOR PARA QUE AS PRESTE, REMETENDO-SE COPIA DESTE. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE. DIANTE DA PROXIMIDADE DA AUDIENCIA, A CAMARA DEVERA REMETER UMA VIA FAX.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010836522 Protocolo: 2007225232 AGTE: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 79:\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; AO AGRAVADO. AO MP\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38131 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050550012083 Protocolo: 2007189764 APTE: ANGELA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DRA MARIANA COSTA DE MIRANDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136.\"ATENDA-SE M.P.\" (FLS.135v.\"OPINO PELA INTIMACAO DAS PARTES VIA PUBLICACAO PARA QUE ESCLARECAM NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ)DIAS SE A ORA APELANTE JA FOI NOMEADA E EMPOSSADA NO CARGO PUBLICO MUNICIPAL O QUE TORNARIA PREJUDICADO O PRESENTE APELO, FACE A SUPERVENIENTE PERDA DE UM OBJETO. 2- ESCLARECO HAVER INFORMAMLMENTE NOTICIAS DA POSSE DA ORA APELANTE NO CARGO PUBLICO PERSEGUIDO NA PRESENTE LIDE. 3- APOS, DIREI, COM NOVA VISTA\" PROCURADOR DE JUSTICA- MARCIO KLANG).\r\n\r\nId: 283225"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-309419\r\n\r\nAssunto: Requer designação como responsável pelo expediente\r\n\r\nInteressado: Dr. Humberto Monteiro da Costa e RCPN's dos 1º e 3º Distritos de Nova Iguaçu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo Dr. Humberto Monteiro da Costa, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu, solicitando sua designação como responsável pelo expediente do serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da mesma comarca, vago desde 02.7.2001, o qual estaria sendo gerido por pessoa não integrante dos quadros deste Tribunal ou dos delegatários de notas e registro deste Estado.\r\n\r\nA Divisão de Lotação e Movimentação manifestou-se a fls. 14, informando que, desde 02.7.2001, responde pelo expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu a Sr.ª Maria Marlene Machado Sales, celetista, não havendo qualquer registro de sindicância ou processo disciplinar em face da mesma.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nA designação de responsável pelo expediente de serviço extrajudicial vago compete a Corregedoria Geral da Justiça, observados os critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nNo caso em exame, a Sr.ª Maria Marlene Machado Sales vem respondendo pelo expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu há cerca de seis anos, sem que haja registro de problemas ou faltas disciplinares no exercício do mister.\r\n\r\nNão existe qualquer elemento que justifique a substituição da responsabilidade pelo expediente do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu, na forma alvitrada pelo requerente.\r\n\r\nAdemais, o Distrito de Vila de Cava, onde se situa o RCPN do 3º Distrito, fica bastante distante do centro da cidade de Nova Iguaçu, onde está localizado o RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da mesma Comarca, apresentando-se inviável que o requerente proceda ao gerenciamento de ambas as serventias.\r\n\r\nPor outro lado, não existe qualquer norma legal vedando o exercício da responsabilidade pelo expediente de serviço extrajudicial por parte de celetista do cartório. \r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo indeferimento do requerimento formulado, por não atender a conveniência e oportunidade da administração, haja vista a distância entre os cartórios que se visa gerenciar, bem como o fato da atual responsável pelo expediente do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu vir desempenhando sem intercorrências sua função.\r\n\r\nCaso acolhido o parecer, sugiro a sua publicação e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 283952"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007 - 197787.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para retirada do livro de registro para realização de casamento e designação de Magistrado para sua celebração.\r\n\r\nInteressados: Cristina Sodré Chaves, Paulo Sérgio Rodrigues da Silva e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santo Antonio de Pádua, a realizar o Casamento de CRISTINA SODRÉ CHAVES e PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, a ser celebrado no dia 25 de agosto de 2007, às 20h30min, no Hotel das Águas, localizado na Rua Luis da Silva Macacho, n.º 170, Parque das Águas, no Município de Santo Antonio de Pádua, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 283032"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-146546\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nEloísa Lace Lopes OAB/RJ 44.806\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-166114\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAlessandra Ficher OAB/RJ 120.100\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-140996\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-152584\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nSumaya Garcia Dourado\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-165055\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nFernando de Oliveira Neves\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-170433\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nPatrícia Martins dos Santos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 283522"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007 - 195416.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para retirada do livro de registros de casamento da sede da serventia para realização da cerimônia no dia 09/09/2.007.\r\n\r\nInteressados: Rafael Lima de Amorim, Daniele de Oliveira Silva e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo, a realizar o Casamento de RAFAEL LIMA DE AMORIM e DANIELE DE OLIVEIRA SILVA, a ser celebrado no dia 09 de setembro de 2007, às 18h00min, no Tamarilândia Clube, localizado na Rua José do Patrocínio, n.º 86,Porto Novo, no Município de São Gonçalo, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 283033"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "283089": [
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 132.226/2007\r\n\r\nPersonagem: SAPUCAIA 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: No despacho publicado no DOERJ de 19/07/2007, onde se lê: Rua Capitão Estevam Aguiar nº 82, leia-se Rua Capitão Estevam Aguiar nº 8, mantendo-se os demais termos. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 283089"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "283088": [
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1631/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 127.736/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar, LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.235, no(a) Divisão de Protocolo Geral - PROGER, a contar da publicação. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1632/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 161.075/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CELESTE MARIA ESTEVES DE MAGALHÃES, Analista Judiciário, mat. nº 01/20.630, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito LUCIANO SILVA BARRETO, a contar de 01/07/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1633/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 165.344/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar CRISTIANE DO NASCIMENTO DUARTE LOBO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25126, na 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital, a contar de 06/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1634/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 190.378/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar CLÁUDIA DO NASCIMENTO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25485, no(a) 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1426/2007 (publicado no D.O. de 25/06/2007) - Fica esclarecido que a servidora a que se refere o presente Ato foi lotada no XIV Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá a contar de 26/06/2007, mantendo-se integralmente os termos do Ato Executivo nº 1162/2007, publicado em 27/04/2007, e não como constou. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1444/2007 (publicado no D.O. de 28/06/2007) - Fica esclarecido que o nome do servidor a que se refere o presente Ato é ALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 01/27554, tendo sido o mesmo lotado no XVIII Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande, a contar de 31/05/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 283088"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "283041": [
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-183353-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge. Personagem: GABRIELA MACEDO GOULART MAIA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Gabriela Macedo Goulart Maia, Analista Judiciário, mat. nº 01/18498, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação com fulcro no estatuído na Lei nº 800, de 20 de novembro de 1984, que alterou o artigo 19, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 08-08-2007.\r\n\r\nId: 283041"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.029529 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00509\r\n\r\nInteressada: FLAVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA VIEIRA DO AMARAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 13º NURC para as devidas anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 283001"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "283002": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.109646 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00656\r\n\r\nInteressada: CAMELIA CONCEICAO DE LIMA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 13º NURC para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 283002"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "283137": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 185.316. Resolve designar CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19283, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/07/2007 a 29/08/2007. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 134.750/2007 - Despacho: 1-Baseado no parecer médico do Departamento de Saúde do E.Tribunal de Justiça, bem como no relatório da Assistente Social deste NUR, DEFERE-SE o pedido de redução em 50% da carga horária de trabalho, em favor de KELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO, Analista Judiciário, mat.nº 01/25310, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, pelo período de 365(trezentos e sessenta e cinco dias), a partir de 20/07/2007, nos termos da Lei 3807/2002 c/c arts. 49/51 do Decreto nº 2479/79; 2-Publique-se, anote-se e oficie-se ao MM. Juiz da serventia supramencionada. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 188.455 - Despacho: 1. Anote-se a designação de ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16468, como Encarregado pelo Expediente do Posto de Atendimento (Juizado) da Comarca de Maricá, no período de 01/08/2007 e 30/08/2007, em face das férias da Encarregada pelo Expediente Enisete Ana Freire, matrícula nº 01/25205. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 159.068/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por AUGUSTO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 20.289, à disposição da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 19/06/2007 a 23/06/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Considerando que o servidor encontra-se lotado na 50ª Vara Cível da Capital, a contar de 01/06/2007, REMETAM-SE os presentes autos ao setor de pessoal da referida Comarca para as anotações cabíveis. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 174.267/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8146, à disposição do II NUR, no período de 13/07/2007 a 20/07/2007 (08 dias), totalizando 18 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 175.012/2007 - Despacho: 1 - DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 60 dias do 2º marco e 90 dias do 3º marco, perfazendo um total de 300 (60x2 + 90x2) dias, formulado pela servidora, SONIA MARIA VIEIRA MACHADO, Analista Judiciária, matrícula nº 01/07.141, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda.2 - Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 177.115/2007 - Despacho: 1 - DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 30 dias do 1º marco, perfazendo um total de 60(30x2) dias, formulado pela servidora, PAULA DUARTE SANTANA DE AMORIM, Analista Judiciária, matrícula nº 01/16.118, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. 2 - Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07. \r\n\r\nProcesso nº 184.063/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 30 dias do 1º marco, perfazendo um total de 60(30x2) dias, formulado pelo servidor, NILSON CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/80.392, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 188.175/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias das servidoras SILVIA CORTES DENYS, Analista Judiciário, mat.01/18900, do mês de outubro/2007 para o mês de novembro/2007 e ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/7489 do mês de novembro/2007 para o mês de outubro/2007, ambas à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói; Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07. \r\n\r\nProcesso nº 189.834/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de AGNALDO ABRANTES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.030, no período de 25/07/2007 a 01/08/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 102.177/2007 - Despacho: 1- Considerando o despacho proferido a fls20, em que deferiu-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA, Escrivão da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 01/14.579, no período de 01/11/2006 a 19/11/2006, anote-se a designação de LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.680, como Responsável pelo Expediente no referido período. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 177.653/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação comprobatória de fls. 03 e o laudo pericial médico de fls. 14/15, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DEMÉTRIO BEZERRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9858, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/07/2007 a 28/07/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 178.671/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2ºNUR, às fls. 10/11, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VALERIA DA COSTA PRADO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20927, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/07/2007 a 18/07/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 180.694/2007 - Despacho: 1 - DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 90 dias do 1º marco, perfazendo um total de 180 (90x2) dias, formulado pela servidora, MARILIA BORTONE CARDOSO CARVALHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.639, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. 2 - Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 183.863/2007 - Despacho: Nada a prover quanto ao pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por JORGE JORDY JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.895, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, considerando que não constam nos registros funcionais do servidor os períodos de concessão de licença-prêmio; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 191.186/2007 - Despacho: Defere-se a inclusão de previsão de férias do servidor MARCOS VINICIOS GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/07.968, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, para o mês de outubro de 2007, tendo em vista estar de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 192.698/2007 - Despacho: Defiro o pedido de licença gala em favor de BRUNA BENICIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/28.925, à disposição da 2ª Vara de família da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/07/2007 a 02/08/2007 (08 dias), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Altere-se o estado civil da servidora; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se e após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de alteração de nome; Após, arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 185.560/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18581, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento Juiz. Esp. Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, no período de 24/07/2007 a 22/08/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 186.358/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio ratificado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito Dr.FABIANO REIS DOS SANTOS e Dr.ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, em favor do servidor ALAIR DE ARAUJO GUEDES, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/21277, à disposição da Vara Única da Comarca de Silva Jardim; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina \r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 187.243/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF datado de 23/07/2007, conforme documento de fls. 04, bem como as guias da previdência social de fls. 06 a 12, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 321.171/2006 - Assunto: Correição Geral/2006. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Diante da informação retro, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do Cartório do RCPN - 3º Distrito da Comarca de Maricá. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 027.396/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante o CRF de 11/02/2007, e a CND de 05/07/2007, conforme documento de fls. 11 e 16, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 314.586/2006 - Assunto: Correição Geral/2006. Serventia 17º Ofício de Justiça. Despacho: Tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, publicada no Diário Oficial de 25/06/2007, determinando a desativação do Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói e sugerindo a aplicação da pena de perda de delegação ao Delegatário Roberto Vieira Ribeiro, mat. 06/1823, esta acolhida pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, nos autos do processo administrativo 2005-078.674 e apensos, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO deste procedimento de apuração de eventuais irregularidades ocorridas no referido Cartório, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 08/08/07. \r\n\r\nProcesso nº 024.789/2007 - Assunto: Encaminha documento contendo etiqueta de reconhecimento de firma do 17º Ofício de Notas de Niterói, mas com selo do 4º Ofício de Notas da Capital. Origem: 2º Ofício de RGI da Capital. Despacho: Tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, publicada no Diário Oficial de 25/06/2007, determinando a desativação do Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói e sugerindo a aplicação da pena de perda de delegação ao Delegatário Roberto Vieira Ribeiro, mat. 06/1823, esta acolhida pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, nos autos do processo administrativo 2005-078.674 e apensos, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO deste procedimento de apuração de eventuais irregularidades ocorridas no referido Cartório, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 08/08/07. \r\n\r\nProcesso nº 054.228/2007 - Assunto: Providências Administrativas. Origem: Comissão Permanente de Processo Disciplinar CGJ. Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos presentes autos e seus apensos até decisão definitiva a ser proferida pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal da Justiça nos autos do processo nº 2005-78674, sobre a aplicação da pena de perda de delegação ao Delegatário do Cartório do 17º Ofício de Niterói, Roberto Vieira Ribeiro, mat. 06/1823. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 065.539/2007 - Assunto: Encaminha Cópias de Processo solicitando apurar possível irregularidade em reconhecimento de firma realizada pelo 17º Ofício de Justiça. Origem: DETRAN - RJ. Despacho: Tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, publicada no Diário Oficial de 25/06/2007, determinando a desativação do Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói e sugerindo a aplicação da pena de perda de delegação ao Delegatário Roberto Vieira Ribeiro, mat. 06/1823, esta acolhida pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, nos autos do processo administrativo 2005-078.674 e apensos, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO deste procedimento de apuração de eventuais irregularidades ocorridas no referido Cartório, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 08/08/07. \r\n\r\nProcesso nº 088.130/2007 - Assunto: Encaminha Cópia do Processo E-09/1833/4140/06. Solicitando conhecimento e adoção das medidas cabíveis. Origem: Detran - RJ. Despacho: Tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, publicada no Diário Oficial de 25/06/2007, determinando a desativação do Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói e sugerindo a aplicação da pena de perda de delegação ao Delegatário Roberto Vieira Ribeiro, mat. 06/1823, esta acolhida pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, nos autos do processo administrativo 2005-078.674 e apensos, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO deste procedimento de apuração de eventuais irregularidades ocorridas no referido Cartório, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 08/08/07. \r\n\r\nProcesso nº 145.646/2007 - Assunto: A fim de instruir os autos da consulta referente ao processo 2007.001.048046-0. Origem: Vara de Registros Públicos da Capital. Despacho: Tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, publicada no Diário Oficial de 25/06/2007, determinando a desativação do Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói e sugerindo a aplicação da pena de perda de delegação ao Delegatário Roberto Vieira Ribeiro, mat. 06/1823, esta acolhida pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, nos autos do processo administrativo 2005-078.674 e apensos, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO deste procedimento de apuração de eventuais irregularidades ocorridas no referido Cartório, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 08/08/07. \r\n\r\nProcesso nº 147.155/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: II Juizado Especial Cível. Reclamante: Silvana Freire Queiroz, OAB/RJ 081.633. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.16 pela Srª. R/E da Serventia ora reclamada, bem como às fls.17, pelo MM. Juiz Titular da Serventia, intime-se a ora reclamante, SILVANA FREIRE QUEIROZ, OAB/RJ Nº 81.633, pelo Diário Oficial, para ciência das respostas ofertadas, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 150.439/2007 - Assunto: Requer que o Cartório proceda a expedição de certidões. Serventia: 16º Ofício de Justiça. Despacho: 1)- Ciente do teor de fl. 05. 2)- Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nQuebra Processo nº 154.369/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 16º Ofício de Registro de Imóveis. Reclamante: Espólio de Bento José Pontes, Roberto Dória, OAB/RJ 024.189. Despacho: 1- Regularize-se a representação processual constante de fls. 05; 2- Cumprido o item supra, manifeste-se o reclamante sobre os esclarecimentos prestados pelos Delegatários às fls. 32/38; Ademais, verificada a evidente contradição entre os graves fatos indicados na peça exordial e os relevantes esclarecimentos trazidos aos autos pelos Srs. Tabeliães, deverá o patrono do reclamante analisar o conteúdo das informações que lhe foram ofertadas pelo mesmo, uma vez que omissões, ilações, modificações da realidade ou abusos de direito podem ensejar, em tese e para ambas as partes, eventuais desdobramentos deste procedimento nas esferas cível e criminal. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 172.713/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 1º Distrito 2ª Zona Judiciária. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre do ano de 2007, conforme as guias da previdência social (fls. 03/05) e as guias de recolhimento de FGTS (fls. 06 a 09), na forma da decisão exarada no processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 183.689/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 2º Distrito 5ª Zona Judiciária. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 23/07/2007, conforme documentos de fls. 03/04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 185.238/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 1º Distrito 3ª Zona Judiciária. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre do ano de 2007, conforme as guias da previdência social (fls. 25/35), na forma da decisão exarada no processo nº 71.608/1999, e certificado de regularidade do FGTS (fl. 03), DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 190.591/2007 - Assunto: Encaminha somente certidão do INSS. Serventia: 14º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 31/07/2007, conforme documentos de fls. 03 e 05, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 192.232/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 10º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF de 02/08/2007, e a CND de 27/07/2007, conforme documento de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 316.055/2006 - Assunto: Solicita providências necessárias quanto ao retardamento na distribuição de Escrituras Públicas. Origem: Diretoria do Fórum. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Tendo em vista que está em andamento neste Núcleo Regional a Correição Extraordinária nº 2004-219962, referente ao Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo, na qual se investiga eventual responsabilidade disciplinar concernente ao retardo nas distribuições das Escrituras, objeto do presente procedimento, DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 042.634/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 2º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF de 20/07/2007, conforme documento de fls. 14 e 15, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nDETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 066.647/2007 - Assunto: Solicita providências quanto ao requerimento de distribuição fora do prazo de Escrituras. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Tendo em vista que está em andamento neste Núcleo Regional a Correição Extraordinária nº 2004-219962, referente ao Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo, na qual se investiga eventual responsabilidade disciplinar concernente ao retardo nas distribuições das Escrituras, objeto do presente procedimento, DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 066.650/2007 - Assunto: Solicita providências quanto ao requerimento de distribuição fora do prazo de Escrituras. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Tendo em vista que está em andamento neste Núcleo Regional a Correição Extraordinária nº 2004-219962, referente ao Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo, na qual se investiga eventual responsabilidade disciplinar concernente ao retardo nas distribuições das Escrituras, objeto do presente procedimento, DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\n(*) Processo nº 115.060/2007 - Assunto: Encaminhamento de cópia de ofício oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: (...) Não havendo motivos que justifiquem o prosseguimento deste feito, oficie-se à Escola de Administração Judiciária, solicitando a verificação de possibilidade para designação de Instrutor de Partilha, que deverá atuar na própria Serventia, eis que deslocar servidores para cursos de aperfeiçoamento em outro local acarretaria prejuízo ao trabalho. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal, para anotação da carência funcional, e posteriormente, ARQUIVE-SE o presente feito, procedendo-se as anotações de praxe. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso nº 126.231/2007 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Escrivães das Serventias da Comarca de São Gonçalo. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 10 pelo Diretor Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, intimem-se os Solicitantes através do Diário Oficial para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 164.471/2007 - Assunto: Correição Geral/2005. Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Diante da informação retro, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2005, do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 183.540/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 6º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre do ano de 2007, conforme as guias da previdência social (fls. 03/06), na forma da decisão exarada no processo nº 71.608/1999, bem como o Certificado de Regularidade do FGTS de 23/07/2007 (fl. 07), DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 187.187/2007 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à Serventia do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Proceda-se às solicitações sugeridas, remetendo-se posteriormente estes autos ao Setor de Pessoal para anotação de carência, e, após, arquive-se, com as anotações devidas. Publique-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nProcesso nº 189.644/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre do ano de 2007, conforme as guias da previdência social (fls. 03/08), bem como as guias de recolhimento de FGTS (09/14), na forma da decisão exarada no processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/08/07.\r\n\r\nId: 283137"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-192320 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA MEIRA DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-193427 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA BARROCAS DA CUNHA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-193539 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SILVANA DA SILVA DE SUCKOW - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-195408 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EDUARDO RABELLO DE ARAUJO PORTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-196132 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007-196623 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ RONALD PIMENTEL ESTEVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185759 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DEBORA MARIA DA GAMA REIS AGUIAR - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-195731 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARLUCE DA SILVA BARRETO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-192416 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, Analista Judiciária (Assistente Social), matrícula 01/13077, na Escala da Secretaria da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, para o mês de outubro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-196852 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE - Despacho: Deverá a requerente, FLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE, AJ, matrícula 01/20990, juntar laudo médico detalhado do quadro clínico ou atestado constando a indicação do código internacional da doença (CID), nos termos do art.65, § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido e conversão das ausências em faltas. Publique-se e, após decorrido o prazo acima indicado, os presentes autos deverão retornar para conclusão. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069730 - Assunto: Sindicância - Personagem: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL e OUTROS - Despacho: Determino o arquivamento do presente procedimento, por não haver outra providência a ser adotada. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2005-180044 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO e SAPUCAIA - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: O presente procedimento foi encaminhado a este Núcleo da Corregedoria pela Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andréa Quintela, visando apurar a existência de falta funcional, em tese, cometida pelo Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia. Trata o presente de verificação dos recolhimentos efetuados através das GRERJs acostadas às fls. 03 a 10, conforme relatório apresentado pelo Setor de cálculo às fls. 215 destes autos, ocorrendo a possibilidade de intempestividade dos mesmos, eis que as datas da prática dos atos não constam nas GRERJs supracitadas, além disso, o Titular em questão, não apresentou informações satisfatórias, além de ficar inerte quanto às demais notificações feitas nestes autos, conforme r. despacho exarado às fls. 238/239. A Administração da Justiça deve intervir nestes autos, ante à gravidade dos fatos denunciados, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, razão pela qual determino a instauração de sindicância em face do Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, a fim de serem apurados os fatos descritos nestes autos. Expeçam-se os atos necessários. Autue-se a Portaria como procedimento de Sindicância, instruindo-a com cópia das folhas 02, 215, 217, 222/223, 226/228, 231,233, 235/236 , 238/239 e desta Decisão. Apense-se este procedimento ao da sindicância. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 283095"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "282743": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 49/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de PORTUGUES INSTRUMENTAL, cód. POI 49/07 ministrado no período de 14/08 A 18/09, de 15:00 às 18:00 horas, terças e sextas-feiras.\r\n\r\nALVARO ALVES DE ALMEIDA 01/19275\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO NAZARIO 01/16999\r\n\r\nANA PAULA COUTINHO DE SOUSA DE ARAUJO 01/21928\r\n\r\nANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA 01/28780\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO 01/15565\r\n\r\nCELIA MARIA ARAUJO DUQUE 826.270.537-87\r\n\r\nCHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES 021.876.487-10\r\n\r\nCHRISTIANNE GAIDZINSKI 01/29662\r\n\r\nEVARISTO JOSE LOBATO GOMES 01/16220\r\n\r\nIRENE DE FREITAS SOARES 01/26449\r\n\r\nJOSE MARIO RUBIM BRAGA 01/28264\r\n\r\nJULIANA SEVERINO SANTOS 101.767.037-48\r\n\r\nJULIO CESAR SAMPAIO REIS 01/19916\r\n\r\nLEIA DE SOUZA SUZANO 01/27935\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS 01/20873\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MOURA CORREA 01/21188\r\n\r\nMAUREN ROZANA FERREIRA DO AMARAL 01/19291\r\n\r\nNILZES FERNANDES DA SILVA 01/29090\r\n\r\nOSVALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO 01/28293\r\n\r\nRICARDO DURAES DE ALMEIDA 086.877.277-12\r\n\r\nROZANE DE ARAUJO MUNIZ SILVA 01/28286\r\n\r\nSILVIA GENTIL VARELA 01/28413\r\n\r\nSILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO 106.102.097-52\r\n\r\nSIMONE MOLINA MIQUELOTTI 01/21968\r\n\r\nSONIA MARINHO DE PAULA GONÇALVES 01/18924\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO 01/19943\r\n\r\nLocal: Sala de Curso - 4ª andar Prédio Anexo - Fórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 282743"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "282778": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, com fulcro no artigo 129, do Decreto nº 2479/79”, para o Processo nº 2007/186507 - Alvimar Gomes da Silva.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao artigo 1o, inciso III, do Aviso nº 383/2007”, para o Processo nº 2007/192357 - Mauricéa de Souza Paula.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao § único, do artigo 2o, do Aviso nº 383/2007”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/188975 - Júlia Aparecida da Luz Silva;\r\n\r\n2007/189259 - Jussara Azedo de Oliveira;\r\n\r\n2007/189465 - Edineide Souza Gomes;\r\n\r\n2007/189283 - Rosita Maria Nascimento de Góes;\r\n\r\n2007/190029 - Marclécia Sampaio Xavier;\r\n\r\n2007/190755 - Viviane Núpcias Santos;\r\n\r\n2007/190941 - Vânia Cristina Soares Rego Alves;\r\n\r\n2007/192140 - Mauro Cerqueira Minelli;\r\n\r\n2007/192570 - Valéria Sequeira Barbosa;\r\n\r\n2007/193059 - Oscar Osório de Barros;\r\n\r\n2007/193622 - Marise Aparecida Vailante Barreto;\r\n\r\n2007/193629 - Maria da Conceição Porto de Oliveira Silva.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, em face da prioridade de gozo de férias para o exercício de 2008, ainda não lançada, e quando deverá ser observado o § único, do artigo 2o, do Aviso nº 383/2007”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/183881 - Maristela Ferreira Santos;\r\n\r\n2007/185589 - Sueli Santiago do Carmo;\r\n\r\n2007/185706 - Jane Gonçalves Amaral;\r\n\r\n2007/187490 - Antônio Carlos da Costa;\r\n\r\n2007/190882 - Sebastião Marques de Souza;\r\n\r\n2007/193626 - Efigênia Santos Ferreira;\r\n\r\n2007/193627 - Maria de Fátima Gama.\r\n\r\nId: 282778"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "282792": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "4º. NÚCLEO - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias RJ Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N º 50/2007\r\n\r\nA MM. JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional deste 4ª NUR e de acordo com a autorização da Agente de Capacitação/ESAJ que estão abertas as inscrições para os Cursos abaixo relacionados, devendo o Servidor preencher a respectiva ficha de inscrição (cópia na Direção do Foro de cada Comarca), constando a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 4º. NUR (Setor de Curso). A confirmação da inscrição será feita mediante edital de publicação dos servidores matriculados no referido curso.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da Resolução 17/2006, D. O. 14/07/2006, do Conselho da Magistratura, a anotação de horas anuais serão computadas de acordo com o Público Alvo de cursos abaixo.\r\n\r\nMÊS DE AGOSTO\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Roséli \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n10/09 a 15/10\r\n\r\n09:00 as 12:00\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n04/09 a 04/10\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n10/09 a 12/11\r\n\r\n09:00 às 12:00h\r\n\r\n2ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Andréa\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n25/09 a 25/10\r\n\r\n09:00 as 12:00\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nExecução no Processo Civil\r\n\r\n10/09 a 12/11\r\n\r\n15:00 as 18:00h\r\n\r\n2ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 1ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Depositário, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-Judiciais - DGFEX\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFormação de Conciliadores em Juizado Especial Cível\r\n\r\n04/09 a 02/10\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª, 4ª e 5ª\r\n\r\n27h\r\n\r\n25\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPúblico alvo: Conciliadores\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n03/09 a 08/10\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 6\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Paula\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n11/09 a 11/10\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n25/09 a 25/10\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nId: 282792"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "282988": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-177355 - Assunto: Licença Paternidade - DESPACHO DE FLS. 13: Defiro o pedido de licença paternidade ao servidor CLÁUDIO DA CUNHA STEINER, AJ com a especialidade de OJA, mat. 01/28.469, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 04 a 08-7-2007, totalizando 05 dias, de acordo com o artigo 7, XIX, da CF/88 c/c os artigos art. 65, VII, e 120 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Proceda-se às anotações necessárias. Após, arquivem-se. Itaguaí, 31-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-169442 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 30: Considerando o Aviso CGJ nº 879/2006, INDEFIRO o pedido de previsão de férias da servidora LUCIANA DA SILVA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.468, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, para o mês de OUTUBRO/2007. Publique-se. Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 06-8-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-138770 - Assunto: Licença médica - DESPACHO DE FLS. 31: DEFIRO, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, e com base na avaliação médico-pericial de fls. 30, realizada pelo Departamento de Saúde do TJERJ, licença para tratamento de saúde à servidora ANDRÉIA DOS SANTOS UEHARA, Analista Judiciário, matrícula 01/17.105, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 29-5-2007 a 04-6-2007, totalizando 07 (sete) dias. Publique-se e anote-se. Se necessário, retifique-se a freqüência referente ao mencionado período. Arquivem-se. Itaguaí (RJ), 31-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-155443 - Assunto: Licença Nojo - DESPACHO DE FLS. 22: 1-Defiro, vez que em conformidade com o artigo 65, VII da C.N.C.G.J. c/c art. 225, II do Decreto nº 2.479/79, a licença nojo, no período de 12 a 19-6-2007, ao servidor JOSÉ FERNANDES FONSECA, Analista Judiciário, matrícula 01/15785, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. 2- Designo a servidora MARIA ALICE MIETHERHOFER, matrícula 01/15748, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia no período de 12 a 19-6- 2007, em virtude da licença nojo do Responsável pelo Expediente. 3- Publique-se, anote-se, após arquivem-se. Itaguaí, 31-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-187359 - Assunto: Transferência de férias - DESPACHO DE FLS. 12: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, do servidor MARCELO WILTON DA SILVA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/27.748, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, de SETEMBRO/2007 para OUTUBRO/2007. para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de outubro de 2007, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimado o servidor de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, § 4º, do citado Ato) Publique-se. Após arquivem-se. Itaguaí, 02-8-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que ESCARLETTI DOS SANTOS PINTO, mat. 01/27.233, Assistente Social, à disposição do 8º NUR, fica DESIGNADA para prestar auxílio junto ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty, no período de 01 de agosto de 2007 a 16 de setembro de 2007, sem prejuízo das suas funções junto ao órgão de origem e mantendo-se o auxílio quanto à Vara de Família, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí. Publique-se. Itaguaí, 31-7- 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-174953 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 06: Proceda-se à anotação no sistema GPES do endereço do Fórum de Itaguaí (Diretoria do Fórum) para fim de recebimento de CONTRACHEQUE, mantendo-se o endereço residencial para correspondências, da servidora ELIANE GONÇALVES DE ANDRADE, TAJ, mat. 01/26.847, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí. Anote-se, também, o número do telefone celular. Intime-se pessoalmente a servidora e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 31-7-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-180281 - Assunto: Férias - DESPACHO DE FLS. 12: Defiro a previsão das férias da servidora ISABEL BARRA VIEGAS, TAJ, mat. 01/29.227, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, para o mês de SETEMBRO de 2007, no período de 01 a 30-9-2007, ano de referência de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 90, § 4º, do Decreto 2.479/79 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí, 27-7- 2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-047031 - Assunto: Readaptação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 33: 1. Considerando o laudo pericial de fls. 28, do DESAU, em conformidade com o artigo 65, inciso V, da CNCGJ, DEFIRO a READAPTAÇÃO PROVISÓRIA à servidora ISABEL BARRA VIEGAS, TAJ, mat. 01/29.227, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, por 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 25-6-2007, e, portanto, até o dia 18-6-2008, para que exerça as suas atividades com base nos dados constantes do laudo pericial de fls 28. Publique-se e anote-se. 2... 3... 4... Itaguaí, 19-7-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-163949 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 14: Defiro a anotação do elogio no assento funcional da servidora ELIANA FERREIRA CONTI DE ALMEIDA, AJ, mat. 01/25.116, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, nos seguintes termos: “Exemplar a certidão retro, digna de elogio, que ora requer o MP seja consignado na ficha funcional da servidora junto à Corregedoria”. Publique-se e arquive-se. Itaguaí, 26-7-2007\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-175560 - Assunto: Férias - DESPACHO DE FLS. 24: Anote-se a previsão de férias, referentes ao ano 2007, da servidora INDALÉCIA CAMPOS FREIRE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/23.897, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, para o mês de SETEMBRO/2007, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de setembro de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 27-7-2007.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-154079 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 20: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 3º período, de 24-6-2007 a 23-7-2007, totalizando 30 dias, à servidora RAQUEL DA SILVA PINTO LICURGO DE BARROS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/27.770, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. Se necessário, retifique-se a freqüência referente ao mencionado período. Arquivem-se. Itaguaí (RJ), 06-8-2007.\r\n\r\nId: 282988"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-176684 - Assunto: Remoção - Personagem: Alessandra Vaz Bianchi, mat. 01/22924 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02/03, com base no teor do Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Anote-se a pretensão da servidora. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 283021"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.072855-0 (1678) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X FRASIO BUARQUE BARROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.162268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOUVEA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101560-4 (5476) - NOELIA REGINA GARCIA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000921A), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1990.001.084714-0 (13102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.126131-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X MARIA EMILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:INIME-SE PARA CUMPRIR SENTENCA SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.105445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CLEMENTE GONCALVES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126612-7 - NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) X JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026314-3 - JOAO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036080-6 - ROSA RUDINIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004656-1 - RAYMOND SIDERIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FILTRONIC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034368-8 (1238) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JORGE CELSO DE SOUZA Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1999.001.065390-0 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X INSTITUTO SANTA CATARINA DE HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047955-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.061509-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÁPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080471-8 - ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311) Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.028570-0 - BAYARD MARQUES PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INT.-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121936-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110622-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:Assim sendo, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo a parte autora o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111227-0 - MARIA ANGELICA BEVILACQUA OTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.153197-6 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO), Síndico: ANA PAULA S MELLONI BRAGA Sentença:Assim sendo, INDEFERE-SE A INICIAL, com fulcro no art. 257, do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.101990-5 - ENEIDA MACAMBIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091828-3 - SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTROS Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 43. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.122731-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135995-0 - LOURDES MARIA CELSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110498-6 - WILNEY JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC .. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 283306"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.105808-9 (10293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARTA MARIA DE SOUZA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO.CUMPRA-SE FLS. 230 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144793-6 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/10/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127177-3 - DILERMANDO CASADO MONTOJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO A LUZ DE FLS. 485. APÓS E ENTÃO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.083766-0 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X L E P ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:A SERVENTIA. AO AUTOR. SEM OPOSIÇÃO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.132938-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. DIGA O CREDOR SE AINDA HA DIFERENÇA A SER PAGA \r\n\r\nProc. 2004.001.145460-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X VIDROS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.137754-7 - SUELI ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:....CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA ALUDIDA. DIGA O IMPUGNADO SOBRE O INCIDENTE SUPRA (INICIAL DE FLS. 02/06 - PARTE AUTORA - RITO ORDINÁRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.104455-0 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.072707-6 (072707-6/2002) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NERICE FERREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.144294-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REMAN MANUTENCAO NAVAL E IND LTDA Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2002.001.142761-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA LUCIA L S SOUZA VIANA Despacho:COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE AO DETRAN. OFICIE-SE TAMBREM O DETRAN REQUISITANDO-SEINFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.023114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBIEL DA SILVA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.094944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 103-107 \r\n\r\nProc. 2005.001.007073-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA - ATÉ SEIS MESES - E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.159787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL PINHEIRO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.037370-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OLAVO RODRIGUES DE M JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 05/06/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045912-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTHUR AFRANGIO GANTOIS CHAVES Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.008200-6A - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:A SERVENTIA. DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:AO AUTOR. AO RÉU FLS. 101 ITEM 2 LETRA \"A\". OFICIE-SE O BACEN COMUNICANDO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO E SUA ATUAL FASE INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134857-4 - SUELI DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ALVARO DA VEIGA CABRAL E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.141115-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X VALERIO ABREU DE SOUZA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.056626-3 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.023393-3 (15041) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X RENATO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO. APÓS DEFIRO. PUBLQUE-SEE VOLTEM \r\n\r\nProc. 1997.001.036383-7 - INSTITUTO GEIPOT DE SEGURIDADE SOCIAL GEIPREV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO NUNES TEIXEIRA (RJ-001661), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 701 - ULTIMO PARAGRAFO - A TEOR DO ART 475 J DO CPC.OS PEDIDOSDE FLS. 724/725 SERÃO APRECIADOS A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 1999.001.153175-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NANCY SANTIAGO DI LUCIA Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.080336-0 - FEDERACAO NECIONAL DOS RADIALISTAS PROFISSIONAIS E DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SIND. DOS TRAB. EM EMPR. DE RADIODIFUSAO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV P/ ASSINAT E SIMIL. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Cumpra-se o venerando Arcodao \r\n\r\nProc. 2001.001.061549-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CRISTINA MARIA CAMPOS M MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:A LUZ DE FLS. 32V, 83/84 E 98/99 NAO HA APLICAR-SE A ESPECIE A ATUAL REGRA DO CPC (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.126478-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO ALCOFORADO CAVALCANTI FILHO Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA - ATÉ SEIS MESES. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.067498-9 - ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.082551-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MOISES PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.111879-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCELO ALVES RODRIGUES Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.116095-3 - BAR E MERCEARIA M LAMACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CATAPLANA TESTAURANTE LTDA), HENIO CESAR DE MIRANDA REIS), ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES), VITOR NUNO COSTA RODRIGUES), JOSE INACIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:DEFIRO DÊ-SE GUIA COMMPROVE-SE O DEPOSITO EMATE CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI. CERTIFIQUE-SE FLS. 336 \r\n\r\nProc. 2003.001.030622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FLORENCIO OLIVEIRA VILAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:A CURADORIA ESPECIAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.046544-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA), LYGIA RECH) X ESPOLIO DE CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL), ESPÓLIO DE PRISCILA MAURELL RECH Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE ENTÃO FLS 146. - SERVENTIA CAPA E DISTRIBUIDOR. APÓS E ENTÃO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/10/07 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.086440-9 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X RICARDO MONTEIRO LEAL E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO POR ORA SRF E DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.001.120804-6 - ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CHAVES D ABREU (RJ-120849), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.070923-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA CHIAPIM LEITE Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.100457-1 - LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho:....COMPROVE-SE O QUE SE ALEGA (RESULTADO \"FINAL\" DO RECURSO DE AI ALUDIDO), MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL. DIGA A PARTE RÉ QUERENDO SOBRE TAL \"INFORMAÇÃO\". ÀS PARTES SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.114129-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.138374-2 - JOAO JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.141426-0 - GISELE DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:FLS. 129 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.145894-8 - EDMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 27/06/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.005706-7 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043703-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:OFICIEM-SE POR ORA TELEMAR,SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2006.001.046152-8 - MARLI CARVALHO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO DA INDUSTRIA DE MINERACAO D EBRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIBRITA Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.079635-6 - JALMA MUNIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095168-4 - ADHEMAR CESAR FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.106265-4 - JORGE DOS REIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE .APÓS AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA), GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.147377-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.151528-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.161217-5 - COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO GUSSON (MS-006722B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164270-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDE DE APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONÇALVES Despacho:....SUSPENDO POR ORA A ORDEM DE 16/07/2007. DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA À LUZ DE FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.013800-9 - PEDRO PEREIRA DA ROCHA, RITA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.030346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNA LÚCIA BOURDOLLE TEIXEIRA MENDES Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.051068-3 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPÓLIO CARMINE PETRUNGARO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE ANOTE-SE. SE FOR O CASO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/10/2007 ÁS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC.CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066727-4 - MAURO PAIVA DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.073500-7 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:.....DIGA O R. CONTADOR JUDICIAL SE OS VALORES \"DEPOSITADOS\" AO LONGO DESTE FEITO.......DEVE A PARTE RÉ \"EXIBIR\" A MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DÍVIDA DA PARTE AUTORA......... \r\n\r\nProc. 2003.001.010872-0 - CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERREIRA POLONIO TAVARES (RJ-118020), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Despacho:...PUBLIQUE-SE FLS. 157.(DES. JUNTE-SE NO PROCESSO CORETO.CERTIFIQUE-SE E VOLTEM)......... \r\n\r\nProc. 2005.001.104688-9 - MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO O NAO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.089700-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR TALPEDIDO A LUZDA ATUAL FASE DO FEITO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE ESTÁ DESISTINDO DO PEDIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061695-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 294). SEM OPOSIÇÃO, ANOTE-SE, ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.096594-9 - GUSTAVO IVAR PEREIRA JALDIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 83. SE FOR O CASO DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.131585-9 - VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.050370-3 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.114028-6 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.012139-2 (16059) - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO UNIBANCO, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, É O TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL......REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DIANTE DA \"RESPONSABILIDADE\" DA UNIÃO E BANCO CENTRAL, VEZ QUE VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL......AO QUE PARECE, DEVE-SE \"OUVIR\" A PARTE RÉ SOBRE TAL \"PEDIDO\" (INGRESSO NOS AUTOS APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA)....... \r\n\r\nProc. 1999.001.098109-4 - JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.106603-0 - SILVIA CORDEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069685), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (À LUZ DE FLS. 273). APÓS E ENTÃO, CUMPRA-SE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2000.001.117739-0 - LIZABETH DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:COMPROVE-SE A ATUAL FASE DO AI SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.118040-8 - ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 477. ANOTE-SE (VIDE FLS. 475).DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE FLS. 474. SEM OPOSIÇÃO, E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", OBSERVANDO-SE O PLEITO DA PARTE RÉ DE FLS. 474. \r\n\r\nProc. 2001.001.150341-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.057117-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.077455-8 - ANTONIO SERGIO DE CAJUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS - SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.011644-2 - WALQUIRIA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:....ANOTE-SE. DEFIRO. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.082896-0 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.111485-4 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.136692-4 - JORGE LUIZ MAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS E ENTÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.103603-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA A LUZ DE FLS. 65 E DA INFORMAÇÃO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.015307-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.029413-2 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:.....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SUSCITADO PELA PARTE RÉ EM 25/06/2007. ESCLAREÇA O AUTOR OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL E ORAL CITADAS ÀS FLS. 256, CONSIDERADA A INICIAL E DEFESA, DETALHANDO O QUE SE PRETENDE \"DEMONSTRAR\" ATRAVÉS DAS DILIGENCIAS SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062641-4 - MARCILIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.071171-5 - RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPECIE. CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPECIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110642-6 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136511-0 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:.....À LUZ DA INICIAL, DA RESPOSTA E DADOS CONSTANTES DO FEITO, NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE ESTÃO PRESENTES TAIS REQUISITOS, PELO QUE NÃO HÁ COMO SE REJEITAR TAL PRETENSÃO, CABENDO ENTÃO À RÉ PROVAR A \"JUSTA CAUSA\" QUE LEGITIMOU A \"NEGATIVAÇÃO\" (OU MANTENÇA DOS EFEITOS DE TAIS REGISTROS: PERANTE O SPC/SERASA) AINDA QUE EM RAZÃO DO ATUAR INADEQUADO DE \"TERCEIRO\" (CEF) ESTANDO ASSIM A PARTE AUTORA DISPENSADA DE PROVAR QUALQUER OUTRO FATO, CABENDO AO FORNECEDOR PROVAR (EXCLUSIVAMENTE) O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.046968-3 - FOTOLITRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:....DEFIRO. ENCAMINHEM-SE. ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE E INCLUSIVE E TAMBÉM O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046976-2 - SALTO VÁCUO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:....DEFIRO. ENCAMINHEM-SE. ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE E INCLUSIVE E TAMBÉM O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095087-4 - CONDOR SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEICO KINOSHITA GOTO (SP-103431)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 116 E VOLTEM \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.042527-3 (13864) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X DAMISA DESTILARIA DE ALCOOL MAJOR INFANTE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). BENEDITO CARDOSO DA SILVEIRA (RJ-001745), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS .755 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045554-7 (19348) - STERMAX S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONFECCOES GLADISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), Fiador: MILTON DISKIN E S/M. ANETE KAMPLEA DISKIN Despacho:AO AVALIADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.134556-9 - LINEA ESTEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BONIFACIO FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.101146-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIANA VIANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE RÉ - INCLUSIVE A DP \r\n\r\nProc. 2003.001.009494-0 - MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:....DIGA A PARTE RÉ (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NUM PRAZO DE ATE 15 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE DESALIJO COMPULSÓRIO, COM POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO E REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL SE PRECISO FOR..... \r\n\r\nProc. 2003.001.093699-8 - LUIZ CARLOS ALVES BAYAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X SAMUEL DOS SANTOS ASSIS E OUTROS Despacho:CERITIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2004.001.027875-4 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JORGE FERNANDO DOS REIS), Fiador: THEODORO MARIANO DOS PRAZERES & REMILDES QUIRINO DOS PRAZERES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.047026-4 - DAYSE LUCE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ESTER PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.021774-3 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Decisão:... INTIME-SE O BANCO ITAÚ (AGENCIA 6002, CONTA CORRENTE 024054), POR MANDADO (OJ) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO DEVEDOR, SALIENTANDO-SE QUE A ORDEM RETRO (BLOQUEIO), NÃO PODE \"PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS SE A \"FONTE\" DOS RECURSOS QUE INGRESSARAM NA CONTA CORRENTE ALUDIDA, REVELAR QUE TAL VERBA TEM CUNHO \"ALIMENTAR\" (FRUTO DE SALÁRIO \"PAGO\" POR ENTE POLÍTICO OU ENTIDADE PARTICULAR), INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DA ULTIMA PEÇA DO DEVEDOR, RESSALTANDO-SE QUE TAL \"COMANDO\" SOMENTE DEVE PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS EM RELAÇÃO A VERBA QUE NÃO POSSUIR TAL CARÁTER, QUANDO ENTÃO NÃO HAVERÁ FALAR-SE EM LIBERDADE DO CLIENTE RELACIONADA A MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS PARA ALGUM TIPO DE MANIFESTAÇÃO, DEVENDO O DEVEDOR \"INFORMAR\" O ENDEREÇO DO BANCO PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM... \r\n\r\nProc. 2005.001.078764-0 - LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X ROMULO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF E TELEMAR \r\n\r\nProc. 2005.001.141759-4 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X RICARDO GUIMARAES DE AGUIAR Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 43. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.154084-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DUBAC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), Fiador: LYGIA THEREZA ROY Despacho:.....INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.....DIGA A PARTE RÉ (VIA \"DO\"), QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA EMPRESA EM FOCO, À LUZ DE FLS. 123, ISTO É, SE EXERCE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM OUTRO LOCAL, COMPROVANDO O ALEGADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0 - MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 33V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.027094-5 - ESPÓLIO DE ROBERTO FÁBIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTÓDIO), ZILDA DA SILVA Despacho:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.000997-7 - NELSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:AO R PERITO. A SERVENTIA. APÓS E ENTÃO DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:FLS. 46 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.003242-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PEDRO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.057532-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.005883-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011361-0 - AILTON ANDRADE SILVA, ZAIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X ERNESTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A DECLARAÃO PREVISTA NO ART 4º DA LEI 1060/50. CERTIFIQUE-SE FLS. 14 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118483-1 (18814) - PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:AO EMBARGADO - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.158006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X MARIA SANTA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:...DIGA A PARTE RÉ (FLS. 217/218).... \r\n\r\nProc. 2000.001.111060-0 - ISABELLE VEICULOS ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...DIGA ENTÃO O R. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.130728-0 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X GIUSEPPE PLASTINA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:....REJEITO ENTÃO A PRELIMINAR OFERTADA PELO APELADO, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTES NA ESPÉCIE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM QUESTÃO, PARECENDO QUE A DECISÃO DE FLS. 97 É VALIDA E EFICAZ.... \r\n\r\nProc. 2004.001.016426-8 - RUY GOMES DA SILVA, ANETE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SELMA ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.163999-5 - NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066569-0 (16611) - ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESPOLIO DE MARIO FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS 188 E SEGUINTES). APOS CUMPRA-SE O JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.098149-8 (18347) - BANCO DE CREDITO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A SERVENTIA - VIDE FLS 103 ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 1996.001.102479-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PADARIA SUL AMERICA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA - ATÉ SEIS MESES- APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.060660-8 - ECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O CREDOR INCLUSIVE E TAMBÉM SOBRE FLS. 219/220. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. LEVANTE-SE A PENHORA OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 1998.001.113050-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X C S LANNES CARBURADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:....DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO, ATENTANDO-SE PARA A PEÇA DE FLS. 202..... \r\n\r\nProc. 1998.001.119982-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA), JONSSON IZUMI AMAYA), PETER HENRY SON AMAYA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES A LUZ DE FLS 329 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1998.001.146872-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X M F CARIOCA FRUTAS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 1998.001.182617-3 - RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADADO CREDITO. APÓS CUMPRA-SEFLS. 109 \r\n\r\nProc. 1999.001.110351-7 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), Interessado: JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ, Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2000.001.039293-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDAN IV COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 167/168 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.066064-0 - MARTA MARIA ARAUJO D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X JAVIC ASS CONSULT EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre o laudo de avaliação ( fls. 360 ) \". \r\n\r\nProc. 2000.001.088840-7 - MINAS BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO - VIDE FLS. 51. APÓS CUMPRA-SE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2001.001.037286-7 - LEDA DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X VALDECI DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A DP PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.059815-8 - JOSE NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2001.001.109547-8 - WMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CERTIFIQUE-SE OBSERVANDO-SE FLS 233 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2001.001.110275-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PACK PALLET EMBALAGENS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 60. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.087100-0 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.119021-0 - EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X ELIZABETE MIGUEL Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.064956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE REITERE-SE VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PARADEIRO DOS BENS CITADOS, A LUZ DA NECESSIDADE DE DEPOSITO DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2003.001.120271-8 - RICARDO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LAURO SOUZA VIEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS CREDORES, PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS (02) DA CERTIDÃO DO R.I. E DO ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL DO EXECUTADO (R.LAURO MULLER 16/903), PARA FINS DE PENHORA E AVALIAÇÃO. BEM COMO, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA AVALIAÇÃO (A SEREM APURADAS NO 11º AVALIADOR) E DA CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA (APCJ - CONTA 0711-2 = R$ 8,74 + FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,43 + FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 = R$ 0,43) \". \r\n\r\nProc. 2004.001.103537-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAVIX COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO A LUZ DE FLS. 07/08. A DP A LUZ DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2004.001.103544-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.122380-3 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MAURICIO ESKINASI JUNIOR Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA - ATÉ SEIS MESES - E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.026837-4 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.097007-0 - ALDO LUIS SANTOS GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MAURICIO EVANGELISTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O ACORDO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.141670-0 - OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:RECEBO ESTA PEÇA COMO EMENDA DA EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.008256-6 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X MOVEIS LUCY LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:AO EXEQUENTE A LUZ DA INFORMAÇÃO SUPRA. CERTIFIQUE-SE. D P D CUMPRA-SE FLS 78 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.049138-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 35. DEFIRO TAMBEM FLS. 38/39 \r\n\r\nProc. 2006.001.061267-1 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SECITEM-SE EM EXECUÇÃO. OBSERVANDO-SE FLS. 40. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.106945-4 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CENTRO DE GINASTICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:A SERVENTIA PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.127474-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JAYRO DOS SANTOS FILHO Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO FLS. 32 . CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.035994-4 - NORIS SERRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 46 e 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.044964-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELETRO CHAVES FENICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.045428-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ROMÂNTICA CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:RECEBO COMO EMENDA DA EXORDIAL. CITEM-SE HONORARIOS 10% DO VALOR DO CREDITO. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011401-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ MARCIO LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.91 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.117382-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.134438-9 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.086305-5 - MARIA LUCIA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942)) X RADIO GLOBO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 166 DO PROCESSO 130066 \r\n\r\nProc. 2006.001.037720-7 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA VESTIBULAR.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.056828-2A - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EMILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:....CERTIFIQUE-SE À LUZ DA PEÇA DE 09/07/2007. DIGA A IMPUGNADA SOBRE A PEÇA DE 02/07/2007. CUMPRA-SE ENTÃO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 95 (\"AO CONTADOR JUDICIAL\"), DEVENDO O IMPUGNANTE \"PREPARAR\" A DILIGÊNCIA ALUDIDA EM ATE DEZ DIAS NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\".RESTA PREJUDICADA A \"PRELIMINAR\" DO ITEM 01 DA PEÇA DE 26/06/2007, DIANTE DA CONDUTA DO IMPUGNANTE, QUE SEQUER FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA QUERENDO REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO. DIGA O IMPUGNANTE SOBRE O ITEM 05 DA PEÇA DA IMPUGNADA DE 26/06/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0A - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.104688-9A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.104701-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.137754-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:....DIGA O IMPUGNADO SOBRE O INCIDENTE SUPRA (INICIAL DE FLS. 02/06 - PARTE AUTORA - RITO ORDINÁRIO)..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0B - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0A - BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037189-0 - FABIANO SIMONACI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TEL SUL SERVIÇOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:A LUZ DE FLS. 63 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.096525-0 - MARCIO DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED RIO Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO O PEDIDO EM FOCO, VEZ QUE À LUZ DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RESPECTIVOS (PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO).....CITE-SE E INTIMEM-SE, DANDO-SE \"CIÊNCIA\" DO FEITO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.112408-7 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:A SERVENTIA. AO CARTÓRIO PARA QUE OFICIE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA (BRADESCO) PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO (TRANSFERENCIA). AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.129035-1 - AHYLTON DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.010108-1 - FABIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 26/06/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.702152-4 - VERA LÚCIA FERREIRA VANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 222 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 1991.001.026041-5 (12230) - DECIO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BOLSAS COFABAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1991.001.076295-0 (12839) - RODNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:.....AD CAUTELAM, DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA QUE TAL CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE A SUA RENDA BRUTA DIÁRIA, OBSERVADO O PERCENTUAL DE 10%, SENDO CERTO QUE NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA, DEVERÁ O EXECUTADO SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA EFEITO DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE EMBARGOS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA EMPRESA BANERJ SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 1995.001.006014-9 (17236) - GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AURELIO MAXIMIANO CAZAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:PROVIDNCIE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.049486-1 (17787) - MARIA SANTA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 210/221..... \r\n\r\nProc. 1996.001.053971-8 (19449) - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VEGA SOPAVE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:....NOMEIO A ILUSTRE DRA. ANDRÉIA S. DA R. NOGUEIRA.....AS PARTES À LUZ DE FLS. 269 PODERÃO QUERENDO OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.......OFICIE-SE QUEM DE DIREITO COMO SE REQUER À FLS. 269, REQUISITANDO-SE AS INFORMAÇÕES RESPECTIVAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS, FIXADO UM PRAZO DE ATE 30 DIAS PARA ALGUM TIPO DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.115355-1 - JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)), ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CICLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)), CATERMAR SERVICOS DE HOTELARIA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.001.105492-7 - EDGAR SANTOS E RENATA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:J. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.061442-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARCELO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 201 \r\n\r\nProc. 1998.001.200224-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Despacho:ADCAUTELAM DIGA A PARTE RÉA LUZ DA CONTRADIÇÃO PERTINENTE A ESPECIE \r\n\r\nProc. 1999.001.063888-0 - GILMAR GUTERRES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:...ENCAMINHEM-SE. ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA, À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45. \r\n\r\nProc. 1999.001.134205-6 - CIRLEY MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ALY KAT MAQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984) Despacho:INTIME-SE COMO SE REQUER EDITAL - PRAZO MINIMO LEGAL- DEVENDO-SE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.141110-8 - CAROLINE MAINENTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Interessado: JARDIM ESCOLA VIRGÍNIA PATRICK LTDA Despacho:CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS 119/121 COM RELAÇÃO A UBIRAJARA, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2000.001.040830-6 - ROSEANGELA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2000.001.073659-0 (73659) - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 73.659/2000. CERTIFIQUE-SE (FLS. 335/343). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115855-3 - CESAR GIL CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CINECOR SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.156384-8 - RUBENI MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:...DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPOSITO EM ATÉ CINCO DIAS. A SUFICIÊNCIA OU NÃO DO MESMO SERÁ DECIDIDA A POSTERIORI, CONSIDERANDO-SE O ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO RÉU......A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC. DEFERINDO-SE DESDE LOGO A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2001.001.008291-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RODOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A D P FLS. 46/47 DO PROCESSO 36470/2005 \r\n\r\nProc. 2001.001.040813-8 - LUCIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VALQUIRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A DP SEM OPOSIÇÃO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2001.001.150906-6 - IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 230 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.011519-8 - ANTONIO JULIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 161. O PEDIDO SO PODE SER APRECIADO APÓS A REGULARIZAÇÃO DO PREPARDO.REITERO POREM FLS. 146. FLS. 168 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.024867-8 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTOCOM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.087342-1 - DOGIVAL SALVADOR BOUSFIELD (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIREMA FERRAZ DOS SANTOS SILVA (BA-002770B) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 77 APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.089317-1 - HARIEN DE LARA IVANOWCZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 280 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.102901-0 - TELMO ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.116182-9 - LUCIANA CAMPOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CLAUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (MG-069429) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 256.. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.127619-0 - VITORIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X HOSPITAL QUINTA D OR CENTRO DE INVESTIGACOES CARDICLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:....AO R. PERITO DIANTE DA PEÇA DE 22/06/2007....... DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RESPECTIVA.INTIMEM-SE (SOMENTE AS TESTEMUNHAS RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEZ QUE AS \"DEMAIS\", SE FOR O CASO, SERÃO INQUIRIDAS NO LOCAL ONDE RESIDEM), SALIENTANDO-SE QUE CADA PARTE PODERÁ ARROLAR NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS, QUE NÃO PODERÃO \"DEPOR\" SOBRE FATOS TÉCNICOS, RELACIONADOS A LIDE \r\n\r\nProc. 2002.001.158580-0 - ANTONIO ALEXANDRE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.032063-0 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.073976-7 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2003.001.145689-3 - EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.145770-8 - VANDA COELHO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075252-0 - REGINA CELIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.106159-1 - ANA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:J. DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.114987-1 - JANE MARIA CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 26/06/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.144568-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANOTE-SE. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.017825-7 - JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor, acerca do depósito. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.063132-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 168 APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.075221-1 - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:...DEFIRO (FLS. 175). E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2005.001.092591-9 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RELATIVAMENTE AO TEMA LESÃO MATERIAL, TENDO POR IMPROCEDENTE ( EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ) O PEDIDO CONDENATÓRIO RELACIONADO AO TEMA LESÃO IMATERIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100114-6 - MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:.....FIQUE RETIDO. À SERVENTIA (FLS. 230 - PENÚLTIMO PARÁGRAFO). ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL CITADA ÀS FLS. 228, ESPECIFICANDO QUAIS FATOS SERÃO \"REVELADOS\" NA DILIGÊNCIA ALUDIDA, À LUZ DA INICIAL E DEFESA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.139544-6 - LEMON ESTAMPARIA LTDA, ISAAC ROSENFELD, LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.152507-0 - VERONICA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR ENTÃO QUE À RÉ ADOTE EM ATÉ DEZ DIAS, A MEDIDAS ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA, PARA EFEITO DE EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA AUTORA DO CADASTRO CITADO (SERASA), SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. INTIME-SE A PARTE RÉ, DIANTE DOS TERMOS DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER RESPECTIVA MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.002713-0 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.008265-7 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA), ANDRE ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CERTIFIQUE-SE. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.009477-5 - ELOISA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:CUMPRA-SE COMO DETERMINADO. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.084851-4 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO A LUZ DE FLS. 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.001.098714-9 - MARIA PEREIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA........À LUZ DE TAL \"DECISÃO\" DIGA A PARTE RÉ CONSIDERADA SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, SE REALMENTE NÃO ALMEJA PRODUZIR QUALQUER OUTRO TIPO DE PROVA......... \r\n\r\nProc. 2006.001.099144-0 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:.....O TEMA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO......SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (SEJA EM RELAÇÃO À PROVA ORAL E /OU DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...... SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.100768-0 - LEILA LUCENA ERVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622)) X LAPELE COUNTRY SUL Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.115262-0 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:DEFIRO A JG. CERTIFIQUE-SE EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.133819-2 - SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. A SERVENTIA. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141236-7 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA RESPOSTA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE AUTORA TEM MANIFESTO INTERESSE DE AGIR RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO ALUDIDO......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL......DESIGNO O DIA 01/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.149756-7 - LEANDRO DE LUCENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.155531-2 - PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.163948-0 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" A EMPRESA LOSANGO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 53, DEVENDO TAMBÉM \"ESCLARECER OBJETIVAMENTE\" ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 53 (2ª PARTE). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024579-3 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0 - ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.SOBRE A REALIZAÇAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.037915-0 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. APÓS AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.029483-4 - ARMINDA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .... \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084667-3 - DAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA ... VENHAM AS INFORMAÇÕES DE \"ESTILO\" NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ALUDIDA ( SE FOR O CASO ). .. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.023008-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BO ARMAS HERMANSON Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.069910-6 - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:....AO APELADO, DEVENDO-SE, PORÉM \"CERTIFICAR\" A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM FOCO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.018215-9 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:...INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 246 EM ATE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI... \r\n\r\nProc. 2007.001.093032-5 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:.... REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR (PARALISAÇÃO DA OBRA CITADA), POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010763-6 (18875) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X BRENO ROSSI Despacho:A SERVENTIA. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.132028-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 708. AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.181264-2 - RITA DE CACI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIA ANTONIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:DIGA A RECORRENTE PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.101905-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO AUGUSTO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 126. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2001.001.072398-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8 - DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)), VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA (BA-002166) Despacho:....PUBLIQUE-SE FLS. 98 (...1- A PARTE RÉ; 2 - EM PROVAS; 3 - SOBRE A REALIZAÇÃO DO ATO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 109/114. CERTIFIQUE-SE FLS. 31 DO INCIDENTE EM APENSO E FLS. 38 TAMBÉM DO INCIDENTE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010534-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOEL RIBEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.146745-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RENE ADOLPHE MICHEL Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.024308-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIK KAAS PETERSEN Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.086671-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INFO ONE RIO INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.75 E 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.032284-2 - AUTO MECÂNICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LEONARDO CARDOSO DE SOUSA Despacho:DEFIRO. POR ORA OFICIE-SE SRF E TRE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056671-5 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO DIAS SIMOES Despacho:FLS 49 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.095729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SILVIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.142761-9 - SAMUEL AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, VEZ QUE AUSENTE NA ESPÉCIE REQUISITO PROCESSUAL ESPECÍFICO, SALIENTANDO-SE QUE À LUZ DA DEFESA RESPECTIVA, PODEMOS POR ORA AFIRMAR, QUE O ACOLHIMENTO IMEDIATO DA PRETENSÃO AUTORAL ALUDIDA (CONDENATÓRIA: AUXÍLIO INVALIDEZ) PODE GERAR UMA LESÃO IRREVERSÍVEL PARA A ASSOCIAÇÃO EM FOCO......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (ATUARIAL).....NOMEIO O ILUSTRE DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA.......POR ORA, DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (À RÉ) NOS TERMOS DA LEI 1060/50...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.084752-3 - MARIA ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS . ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.170342-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.115988-2 - DIAGNOLINE PRODUTOS DIAGNOSTICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.117444-5 - MASSA FALIDA DE TF ENGENHARIA E DESMONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 669 APÓS AO MP - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2001.001.132588-5 - ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:FLS 351/353 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.046208-1 - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:....AO QUE PARECE, NÃO HÁ FALAR-SE EM \"EXIGIBILIDADE\" DA MULTA ALUDIDA E/OU DA LIQUIDEZ E CERTEZA DE TAL OBRIGAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2002.001.075232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:DIGA O CREDOR VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.115795-4 - TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO (RJ-100882) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.133417-7 - CARLOS ALBERTO LUGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:....CERTIFIQUE-SE SE EXISTE OUTRA PETIÇÃO A SER \"ANEXADA\" E SE A PARTE AUTORA CONTINUA REGULARMENTE REPRESENTADA NO FEITO....ANOTE-SE O ÓBITO SUPRA. PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE 24/07/2007, ISTO É, RELACIONADA À EXIBIÇÃO DO LAUDO ALUDIDO (AS PARTES. E. MANDADO). \r\n\r\nProc. 2003.001.027985-9 - JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.058069-9 - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.140400-5 - JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.141128-9 - CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: AO CARTÓRIO FLS. 274/275. A DECISÃO DE FLS. 208/209 RESTOU IRRECORRIDA E A SENTENÇA DE FLS. 262/266 RECONHECE AINDA QUE PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ALUDIDA - VERBA HONORÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.149714-7 - JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 05/06/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.086246-4 - JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.090639-0 - VERONICA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.113620-7 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DESIGNO O PROXIMO DIA 08/10/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. OBSERVANDO-SE ESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.128437-3 - JOAO ANDRE GARIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:CERTIFIQUE-SE INCLUSIVE A LUZ DE FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2004.001.149147-0 - BAR E LANCHONETE RIBEIRO MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 313 \r\n\r\nProc. 2004.001.150671-0 - K M PICCOLI INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.019891-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LANCHONETE SONHO DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.081096-0 - ARTUR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (2.000,57 UFIR)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.032395-8 - SHEILA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.069612-0 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 10/10/2007 ÀS 14:00 HORAS, CABENDO A CADA PARTE ARROLAR NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS PARA EFEITO DE INQUIRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157148-3 - WILSON CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.005336-3 - E D H (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 593 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028588-2 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096510-8 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X NOWAFIX COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA Despacho:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.113948-7 - CHARLES GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 230 \r\n\r\nProc. 1998.001.123671-0 - DEJAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS 262 - A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE (SUCESSÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 2000.001.140390-0 - CENTRO COMUNITARIO ORLANDINO MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NELI ADELAIDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 319. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2002.001.045629-9 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X L E P ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 154. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.056458-8 - SOLANGE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VICENTE JOSE BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.013810-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:SUSPENDO POR ORA FLS 736. ÚLTIMA PARTE. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.037271-9 - MARLY PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.034756-9 (7905) - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SANMA MINERACAO VALE DO VOTORANTIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.084841-2 - LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JONAS DA SILVA CARDOSO Despacho:DEFIRO OFICIE-SE POR ORA SRF E BACEN \r\n\r\nProc. 2000.001.156332-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA..... \r\n\r\nProc. 2001.001.085953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 222 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.061311-5 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.055644-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.094263-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X MARCELO OLIVEIRA SANT ANNA Despacho:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER SE PRETENDE REALMENTE A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR NA ESPÉCIE À LUZ DO TEMA ESBULHO POSSESSÓRIO......CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, SOMENTE APÓS ULTRAPASSADA A QUESTÃO PROCESSUAL RETRO MENCIONADA, NA MEDIDA EM QUE INEXISTINDO TAL \"PEDIDO\" A PARTE RÉ SERÁ SOMENTE CITADA PARA RESPONDER QUERENDO A AÇÃO EM FOCO. A PARTE RÉ PODERÁ QUERENDO OFERECER SUA RESPOSTA UMA VEZ \"DECIDIDA\" A PRETENSÃO DE CARÁTER \"LIMINAR\" (SE FOR O CASO). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089465-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Despacho:CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO \"PREPARO\"............DEFIRO ENTÃO A \"LIMINAR ALUDIDA\", PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE SE REINTEGRAR NA POSSE DA COISA ALUDIDA, FIXANDO UM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DA COISA, SOB PENA DE REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO OU REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSÁRIO......DEVE O R. SERVIDOR INCUMBIDO DE TAL DILIGÊNCIA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO ATO (CITAÇÃO/INTIMAÇÃO), VERIFICAR QUEM SÃO OS \"OCUPANTES\" SE POSSÍVEL CONSEGUINDO \"IDENTIFICÁ-LOS\", CERTIFICANDO TAL FATO NOS AUTOS, QUANDO ENTÃO SE DEVERÁ ANOTAR NA CAPA E NO DISTRIBUIDOR QUEM SÃO OS \"INVASORES\" (VERSÃO DO AUTOR). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122524-0 - LA VIE EN ROSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.126553-6 - GANGANA MODAS MASCULINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BERNARDO ADOLPHO REISSMAN), ESPOLIO DE RALPH JOSEPH REISSMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INAUGURAL DE FLS. 02/04.... \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS 73. AO AUTOR SOBRE O PREPARO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.155429-0 - ZHOU LIQING (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PEDRO PAULO FONTES COUTINHO Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021159-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046241-3 - RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 152. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.083881-4 - FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ANOTE-SE. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.130066-4 - MARIA LUCIA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X RADIO GLOBO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:...À SERVENTIA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, À LUZ DE FLS. 137/152, 153 E 168. RECONHECIDO O CUMPRIMENTO DA \"PRERROGATIVA ALUDIDA\", ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150773-8 - RAPHAEL DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X OI-TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. DIGA A PARTE RÉSOBRE A OBRIGAÇÃO DE FAZER SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.048890-8 - MARINILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.016398-3 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.017561-4 - MARCELO DE ALMEIDA TALINA, ROBSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), GABRIELLA DE OLIVEIRA CASTRO), SELENE DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:....REGULARIZE-SE TAL SITUAÇÃO EM RELAÇÃO A SILENE.INTIME-SE A MESMA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 2007.001.036382-0 - ROBSON SOUZA LIMAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" A EMPRESA LOSANGO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081794-8 - ROSA MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.057651-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2002.001.146774-8 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO IVAR PEREIRA JALDIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.061922-1 - LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KERLLON RICARDO DOMINICI MESQUITA (MA-005922)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:A RE SOBRE A DERRADEIRA PETIÇÃO DO CREDOR A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.079220-6 - URANIA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.029808-1 - JOSE ROBERTO SOARES STEPHENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC. A PARTE RÉ - 2º RÉU - A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.151509-9 - FLAVIO SANTIAGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.124309-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:O JUIZ DEIXA DE EXERCER A RETRATAÇÃO CABIVEL NA ESPECIE PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, FIQUE RETIDO. A SERVENTIA CUMPRA-SE FLS. 113 ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.056828-2 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EMILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA DE 02/07/2007. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ITEM 05 DA PEÇA DE 26/06/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.104005-1 (15913) - MARIA JOANA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:A PARTE AUTORA E AO CARTÓRIO (FLS. 638 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 1999.001.171246-7 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS 334 E SEGUINTES. - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.039351-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.074090-0 - RITA DE CASSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 219 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2001.001.142210-6 - GERALDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.015201-8 - JERONIMO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO (SP-066849), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.075369-5 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:.....FAÇO MEUS OS ARGUMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 266/270, PARA RECONHECER QUE A FENASEG E/OU SUSEP NÃO DEVEM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO......DETERMINO, NA VERDADE, A PENHORA DE RECURSOS DO \"FUNDO VINCULADO\" AO SISTEMA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT), ADMINISTRADO PELA FENASEG. PROCEDA-SE A DILIGENCIA ALUDIDA, INTIMANDO-SE A FENASEG PARA EFEITO DE \"TRANSFERÊNCIA\" DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO DEBITO EM QUESTÃO, FIXADO UM PRAZO DE ATE DEZ DIAS PARA TANTO, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DO ATO PELO R. SERVIDOR INCUMBIDO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.081836-7 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (SE A PARTE AUTORA \"OPINOU\" À LUZ DE FLS. 463/464). CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO: 18/06/2007). DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE). \r\n\r\nProc. 2002.001.159613-5 - ELIAS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. OFICIEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2003.001.007400-9 - RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.091856-0 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA BENEVIDES X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDICLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:DIANTE DE FLS. 376 E ESTA PEÇAA DP PARA ESCLARECER AATUAL FASE DO RECURSO SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.093550-7 - FRANCISCO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.005024-0 - MARCIO APOLINARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:CTE-SE. CONSIDERANDO-SE FLS. 98 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.001.007615-0 - IZOLETE GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.027112-7 - CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.075305-5 - SIRLEIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.091691-6 - REGIS GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERENCIA. DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.143747-5 - MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.022186-2 - MARIA DAS GRACAS LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. APÓSARQUIVEM-SE COM BAIXA - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE S. GORISCH (SP-174590)), JOSE CARLOS TEGAMI ME, Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 371 \r\n\r\nProc. 2005.001.154021-5 - IVONE MARCIA CESAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:......MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. FLS 128: À PARTE RÉ. FLS 164: ÀS PARTES. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC )......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ (FORD MOTOR COMPANY) QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA......REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA, PARECENDO QUE A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL, VEZ QUE A SENTENÇA PODERÁ REPERCUTIR NA SUA ESFERA DE INTERESSES....... \r\n\r\nProc. 2005.001.155722-7 - IDELICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.064606-1 - MARCIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.072167-8 - ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.113114-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, RELATIVAMENTE AO TEMA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (NÃO INSERIR O NOME E CPF DA PARTE AUTORA EM QUALQUER CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO)......DETERMINO ENTÃO À INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ (MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA)......DIGA ENTÃO À RÉ À LUZ DA SUA PEÇA DE 15.06.07 SE IRÁ PRODUZIR QUALQUER OUTRA PROVA OU SE INSISTE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029228-0 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X HORACIO SANCHES MATELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:....RECEBO TAL PEÇA COMO \"EMENDA\". À SERVENTIA (FLS. 66 - PENÚLTIMO E ÚLTIMO PARÁGRAFOS E FLS. 67). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.089305-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES Despacho:.....REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA DEFESA ALUDIDA, AFIRMANDO ENTÃO QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE AS CONDIÇÕES GENÉRICAS E ESPECÍFICAS DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO EM FOCO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA...... NOMEIO O ILUSTRE DR. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069456-0 - SONIA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA. APÓS E ENTÃO DIGA O R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064328-9 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...DIGA O R. PERITO À LUZ DA PEÇA DE FLS. 309, SALIENTANDO-SE QUE SE A \"PARTE AUTORA\" FOR A \"VENCEDORA\" NO FUTURO PODERÁ RECEBER DA PARTE RÉ QUANTIA INERENTE A SEU CREDITO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.079062-6 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:....DIGA O R. PERITO ACERCA DA \"DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO\" DA PARTE RÉ ( 27.06.07 ).......INTIMEM-SE. CUMPRA-SE (TÃO SOMENTE, APÓS A \"OITIVA\" DO CONTADOR JUDICIAL: PROCESSO 73500). \r\n\r\nProc. 2001.001.035081-1 - LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CREDICARD S/A EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.082620-0 - ADALBERTO JOAO SOARES PAGANI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 242 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.098049-3 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:A PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPECIE \r\n\r\nProc. 2004.001.118334-9 - VANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X RIO MASSA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE TAIS INFORMAÇÕES. ANOTE-SE (À LUZ DE FLS. 240 - ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2005.001.019523-1 - VANDA RIBAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇAO DO ATO, VALENDO O SILENCIO COMO DISCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.056859-0 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2005.001.067562-9 - ALICE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 22/06/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.104701-8 - MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.051328-0 - ESTEL MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:ANOTE-SE. AO AUTOR FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.098266-8 - CELSO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015802-1 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CREDICARD MASTERCARD BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 39 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS QUE A ESTA ALTURA RESTOU IRRECORRIDA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.069889-3 - COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASAMENTHAL COMERCIO E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), Confinante: ROSA GODOY DIAS DA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 283323"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "283308": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051743-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EUDO SANTOS COSTA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037025-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098687-2 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRIZOLINI (SP-171528)) X NAPOCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04/09/07 ÀS 15:30_H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ LEANDRO ZIGONE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.038665-4 (9470) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:FLS. 547 - REMETAM-SE OS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.097537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07 ÀS 13:45, HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DE FLS. 82, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) AO INTERESSADO P/APRESENTAR CÓPIA DA PET. DATADA DE 01/06/2007 Nº 200701778092, TENDO EM VISTA QUE O ORIGINAL DA MESMA, NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS, COM URGÊNCIA.2. FLS. 322 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS, DADO O TEMPO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.080904-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113577-3 - FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159073-8 - NILDO GOIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em 11,86 salários mínimos vigentes à época do pagamento a menor (15/04/2004), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data do pagamento a menor. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164030-4 - MARIA DAS NEVES BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011467-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO FLS 107/110: Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.040509-7 - ANA BEATRIZ COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno as autoras em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.062337-4 - ESTELIO ROLIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o autor cópia dos laudos médicos, inclusive do IML, conforme descrito a fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.065108-4 - JOÃO BATISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038405-0 (20558) - EME REFRIGERACAO TECNOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) F. CUSTAS P/EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009098-2 - NELSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.113783-0 - MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão: Segue em anexo ordem de transferência para o Banco do Brasil, Ag. 1567, de valor bloqueado e de ordem de desbloqueio de valor em excesso. Confirmada a transferência. Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077739-4 - OZIAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:FLS. 133/134 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005553-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:...Ante o exposto, afigura-se prudente que se aguarde o julgamento do recurso supramencionado.Após o julgamento, deverão as partes apresentarem cópia do acórdão, bem como da inicial da ação declaratória e da sentença proferida nos autos da ação de consignação em pagamento. Após, decidirei ainda sobre a necessidade... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093722-1 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ROSA BENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE , ESPECIALMENTE PORQUE O RESUMO FOI RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.......O EXEQUENTE DEVERÁ JUNTAR NOVA CÓPIA DA SENTENÇA , VISTO QUE AQUELA JUNTADA CORTOU PARTE DA MERGEM ESQUERDA.COMPROVADA A JUNTADA , EXTRAIA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA Decisão:Ante requerimento da parte autora, aguarde-se por 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004407-6 - JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Proceda-se a transferêwncia de fls. 89, conforme requerido pela DP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066727-8 - ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X JULIETA FAZANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:1. ANTE A DEMONSTRAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, INCLUSIVE PELO PRÓPRIO RÉU, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. FLS. 110 - COMPROVEM OS EMBARGADOS, EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145802-1 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X WALDECI BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos, para reduzir a execução ao valor do aluguel acrescido da multa contratual de dois alugueres,... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.058260-3 - ARAPUA COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ARMANDO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:Cumpra-se, corretamente, fls. 98. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1. À PARTE EMBARGADA, EM 5 DIAS. 2. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, A DECISÃO DO APENSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159073-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILDO GOIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062337-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ESTELIO ROLIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065108-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOÃO BATISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035531-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARLEY CAMPOS E OUTRO F. CUSTAS P/BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.164425-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Fla 675/685:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.132797-3 - G R S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) AO INTERESSADO, PARA FORNECER CÓPIAS QUE SERÃO SUBSTITUIDAS PELOS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105232-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007074-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:1. DADA A RESPONSABILIDADE ASSUMIDA EXPRESSAMENTE PELA EXEQUENTE, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS AUTENTICADAS, DEVENDO OS ORIGINAIS SEREM EXIBIDOS, CASO NECESSÁRIO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS PENDENTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103389-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO CM LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o segundo executado da penhora realizada, através de seu patrono, conforme requerido pelo exequente às fls. 246. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074250-8 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. Defiro JG. Cite-se e intime-se. Retifique-se a autuação para ação de cobrança sob o rito ordinário.Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Decisão:... REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07 às 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.109690-4 - MARCO AURÉLIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822) Decisão:Chamo o feito a ordem:... Assim: 1- Providencie a parte executada em 15 dias o depósito ... 2- Incabível, por ora, a penhora on line requerida a fl 1022, haja vista que ainda não houve decisão a respeito da presente liquidação... 3- Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM... 1. A TUTELA ANTECIPADA FOI DEFERIDA HÁ MUITOS ANOS,... 4. ASSIM, DETERMINO À PARTE RÉ QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA EM 48 HORAS... 6. INFORMEM E COMPROVEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.018363-5 - MARIA JOSE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X HUGO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho: Ante certidão supra, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.125392-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AGNALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas e o réu para prestar depoimento pessoal.Designo para o dia 25/10/07 às 14:30 horas.A necessidade de prova pericial será avaliada após a realização de prova oral.E.t.à DP, com urgência, para oferecer o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.013944-4 - ALBERTO SALLES DE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios e ante o noticiado a fl. 756, cancelo a penhora on line ( termo em separado) certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118428-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002779-0 - MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Em cumprimento à Carta Precatória - Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007778-1 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),... \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A AO AUTORA PARA INFORMAR O N° DO PROCESSO E A QUAL SERVENTIA A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060233-5 (19260) - MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:`A parte autora sobre os documentos (CPC, 398). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.054596-5 - MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl364 - Tragam os autores cópia dos seus extratos bancários comprovando o descumprimento da decisão, conforme alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 571/576 - DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 479 E SEGUINTES- AO EXEQUENTE E SR. LEILOEIRO , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091217-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:1. J. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005416-9 - GRAJAUCOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.110171-7 - MARIA DELIZETE DE MELLO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a autora fotografias que comprovem o alegado \" assombroso estado físico na rede externa\" conforme descrito a fl. 08 para fins de exame do pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.143212-3 - SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:Recebo o recurso de fl 351 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.061933-8 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ PALHARES (SC-000302), Dr(a). LUIZ ANTONIO PALHARES (SC-005053), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (SC-009259B) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.034329-5 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 129/130 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.004582-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X CRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:1. ESCLAREÇA A AUTORA, EM 5 DIAS, SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DADA A NATUREZA DA LIDE. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. 3. DIGA A AUTORA/IMPUGNADA QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO. 4. CUMPRA-SE INICIALMENTEO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.133495-2 - CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao A., em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058869-3 - MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Assim, diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor dos autores, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nPORTARIA 3ºVCIV/CP. Nº01/2007Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3º Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar ELIANE BEYER FALLER,Responsável pelo Expediente, matrícula 01/25.891, como Representante da Administração Superior (RAS), e GRACIA MARIA SANTOS SILVA,Analista Juciário, matrícula -01/16488, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIB.Juiz(a) de Direito do(a) 3º Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 283308"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "283310": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.017582-9 (16565) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:esclareça o MP o requerimento . pois a questão já restou apreciada pelo TJ, com fundamento no art.87 CPC e Provimento 04/2002 da CGJ. Vista ao órgão ministerial \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071941-4 - ROSA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:cumpra-se o despacho de fls.40v do apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.108704-1 - ROSA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls.39v . defiro. traslade-se por cópia \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.049585-0 - HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085569-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Diga parte autora sobre o despacho de fl. 59. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111887-0 - ACYR RAMÃO FONSECA X MARIO LUCIO CORREA LIGEIRO Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111902-3 - LUCIO PINHEIRO MOREIRA X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111914-0 - CÍCERA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANGA JACOB (SP-182167)) X CARREFOUR LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071765-0 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). ROMAR JACOB TAVARES (SP-184484)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Despacho:fls.303 indefiro, pois é atribuição do próprio credor. manifeste-se conclusivamente em cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.001.200997-0 - CECILIA MARIA QUEIROGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.041759-9 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 143 - Nada a prover. O eg. TJ já se pronunciou quanto ao recurso apresentado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:fls.241 vista as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.043314-2 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BUENA MASSA PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Retifique-se a certidão de fl. 367, tendo em vista o que consta de fl. 12/14.2) Apensem-se ao processo nº 2001.001.057898-6, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.003817-6 - ELCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SW A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.100751-5 - TEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) a autora sobre deposito de fls 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.116047-0 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL MAIS CONSULTORIA E OPERADORA TURISTICA LTDA ao autor sobre certidão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X RENEE KHOURY SAAD à parte autora sobre o ofício de Detran \r\n\r\nProc. 2006.001.144417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAIRRO JARDIM MARY (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X G WERNECK E CIA LTDA Decisão:1) Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2) Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2007.001.027781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO Decisão:Fl. 46: Por ora, defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, Telemar e Light, a fim de diligenciar quanto ao endereço da parte ré. Com a resposta aos ofícios, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.032020-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS BOM PASTOR LTDA Decisão:Fl. 98: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a vinda do endereço da parte ré. Com o mesmo, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054171-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 27), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.A preliminar suscitada pela parte ré será apreciada com o mérito.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.054474-7 - SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA Decisão:Fl. 28: Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal a fim de que informe o endereço da parte ré. Com a resposta ao ofício, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064856-5 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fl.33/6 nada a reconsiderar. cumpra-se a decisão de fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.001.068221-4 - HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HONORATO DE CARVALHO (RJ-137824)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. Voltando-me em seguida para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068589-6 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.069462-9 - LIGIA RIBEIRO CAMELLO, NEUZA RIBEIRO CAMELLO, ESPOLIO DE ALIPIO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.076240-4 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/10/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083580-8 - MARINA CELIA CASTIGLIONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, (...).3) Adapte a parte autora a petição inicial ao rito sumário em razão do valor que atribuiu a causa.4) Averbe-se na D.R.A e, em seguida, voltem para designação de data de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.096850-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Renumerem-se o processo a partir de fl. 02.2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110866-9 - ANTONIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALTER DE CASTRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para SUMÁRIO.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109594-8 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, (...)3) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030387-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Decisão:1) O Cartório deverá abster-se de expedir novas guias, na forma da decisão de fls. 144.2)Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 150/151, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105619-0 - ZILDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.048452-8 - ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:arquivem-se os autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao interessado para que apresente cópia da petição 200701703163 protocolada em 28/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.153421-5 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019049-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\" e recente jurisprudência proferida pela 4ª Turma do STJ, no Resp 599525.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental suplementar, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.051512-7 - ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr CARLOS MAGNO CAETANO, telefone nº 2723-7810 e 9427-7993. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.(Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121369-3 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MINA CAROLINA LESSA KUMARI Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.110957-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ESSENCIA D LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082529-9 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MTV ELETRONICA LTDA Despacho:diga o autor se tem interesse em prosseguir com o feito. prazo: cinco dias, valendo o silencio como desistencia \r\n\r\nProc. 2007.001.111492-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA BRANDÃO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030468-8 - LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, XI c/c 257, ambos do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.026570-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X RITA DE CASSIA WERDINE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Fls. 156: Defiro. E-se mandado de pagamento em favor do advogado (honorários), com acréscimos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.016508-0 - MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BENTO (SP-081495)) X LLOYDS TSB BANK PLC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.098583-7 - ELISABETH MARQUES CALLIGARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X ARONY DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)), MARLENE JESUS DE SOUZA), MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 31, de forma a ser dado integral cumprimento, pelo embargante, ao despacho de fls. 36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.119159-9 (13655) - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301446-2 (8055) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES e JOSEFA SARAIVA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.033642-8 (19279) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Decisão:1) Fls. 194: Cite-se o executado (Vigfort) na pessoa do sócio \"Renato\", no endereço declinado às fls. 190.2) Oficie-se a SRF, TRE e CRC a fim de localizar o sócio \"Marcos André\", informando tão-somente o RG (o CPF que consta nos autos é de outra pessoa - \"Isaias\"). \r\n\r\nProc. 1996.001.074953-1 (21250) - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARCIO CALLERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:inexistindo custas, de-se baixa e arquive-se inclusive no apenso \r\n\r\nProc. 1997.001.048082-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AYMORE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:fls.137 defiro. aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.145425-5 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X ELDORADO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Diga o exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.162426-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ALCANTARA RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:fls.204 esclareça o requerimento, pois o 3º executado sequer foi citado \r\n\r\nProc. 1998.001.179345-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X GOIANA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) Decisão:Fls. 214: Defiro a suspensão pelo prazo de 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.087162-8 - ANTONIO BESERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X JOSE ALBERTO BRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.038368-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X HARMONIA LIBERDADE E PAZ EDITORA E LIVRARIA LT (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:diga o exequente , em cinco dias \r\n\r\nProc. 2000.001.114754-3 - ESPÓLIO DE JAIRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2000.001.114814-6 - SASKIA ALVES GRIME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CONTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.125013-4 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.001.144230-8 - ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BTR LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Sentença:(...) Tendo em vista, que a parte autora abandonou a causa há mais de um mês, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, c/c 598 do Código de Processo Civil e Súmula 133 do eg. TJERJ. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI Decisão:Fls. 62 - Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico. Daí, diga o credor se deseja a expedição de ofício ao BaCen. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157326-3 - PAULO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 294. Lavre-se termo. E-se certidão para registro no R.I. Após, avalie-se, expedindo-se mandado ao AJ. Com o laudo, intime-se da penhora; tudo na forma do § 1º do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053465-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 52/172. \r\n\r\nProc. 2007.001.067237-3 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.072954-1 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) , indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073614-4 - MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122024-3 - CECILIA LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do autor (...) e em favor do seu advogado (...).2) Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros, prosseguindo pela diferença reclamada pelo credor às fls. 207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131889-3 - SERGIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBACLIATOGLI (RJ-083378)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:1) Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico, contudo, oficie-se ao Bacen, na forma do art. 655-A, CPC.2) Defiro a penhora do veículo. E-se mandado. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.035739-1 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls.382 defiro. e-se mandado, na forma requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.091640-9 - GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.122963-7 - SHEINA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ULTRA KING COM DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.014344-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Defiro a prova documental superveniente a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova oral pleiteada será apreciada posteriormente, na forma do art. 400 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.110946-4 - THEREZA CHRISTINA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Oficie-se ao Centro Educacional de Realengo - FIDC, para que informe a este juízo a existência de algum procedimento de ressarcimento de valor pago a maior por Patricia Rodrigues de Mendonça, conforme documento anexo (fls. 22), bem como se já foi adotada alguma solução referente à diferença. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 25/09/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133421-6 - MONIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Despacho:traga o réu copia legivel do documento acostado as fls.62. prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.036944-5 - FERNANDO LUÍS MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.043928-9 - CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047991-3 - MARIA ALICE COELHO RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) em provas justificando-as, informando se há interesse na audiência de conciliação, art 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054449-8 - RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BAHIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.104319-5 - ROSIMERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106892-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.109226-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.112027-0 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. 3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044736-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:A(os) réu(s) sobre fls. 157. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.074001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO Oficie-se conforme requerido às fls 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.013676-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, a qual não se encontra, juridicamente, fundamentada, razão pela qual, mantenho a penhora efetivada.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044868-0 - RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls. 469 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor, referente aos honorários (fls. 408/9), com acréscimos.2) Tendo em vista que a quantia de fls. 387 é reconhecidamente devida pelo réu, ou seja, incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06 do eg. CGJ.3) Renove-se a diligência de intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.063318-2 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1- fls.167 defiro. e-se mandado de pagamento na forma requerida. 2- após, cls para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011546-0 - MALVINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA - ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Intime-se a parte autora, por correio, no endereço da inicial, para que constitua novo patrono no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066494-7 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.092799-5 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109024-0 - ANGELA HUNES GRASSI MELLO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2)(...) Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que excluam o nome do Sr. CYRO DELLA TORRE GRASSI de seus CADASTROS NEGATIVADORES. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107419-2 - FERNANDO JUNIOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X TABELIÃO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro antecipação do efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da empresa de seus apontamentos, uma vez que o débito se encontra pago, conforme comprovante exibido neste juízo (Carta de Anuência).2) Adeque-se a parte autora o rito da ação para o SUMÁRIO, tendo em vista o valor atribuído à causa. Retificando-se na D.R.A. 3) Após, voltem para designação de audiência de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109898-6 - VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.110097-0 - NEWTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.110117-1 - NEWTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.137507-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, razão pela qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 62vº(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.103278-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO Decisão:Tendo em vista a súmula nº 103 do egrégio TJ/RJ defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.107881-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA Decisão:Tendo em vista a súmula nº 103 do egrégio TJ/RJ defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086567-7 - AGENCIA ALVIMAR TURISMO PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X IZHAQ SHISHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)), Fiador: MERCEDES SETTON LAZKANI Complementem-se as custas p/ baixa - R$ 3,49 - acréscimos de 20%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 172: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.2) Indefiro os requerimentos do item \"2\" por falta de amparo na lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.151161-6 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:1) Anote-se e cadastre-se os advogados indicados às fls. 213.2) Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 216/217, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.094611-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:Diante da inércia do 1º réu, intime-se pelo correio para trazer aos autos o original do documento (\"Proposta Minas Brasil Automóvel\") em improrrogáveis cinco dias, sob pena do art. 359, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108273-2 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.130943-0 - IZAURA DE FATIMA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls. 29/40 - Desentranhem-se, entregando-se ao subscritor.2) Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 05/10/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 01/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Devendo a parte autora recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111223-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111663-0 - EDIMILSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/10/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051949-2 - TEREZA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077700-3 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 143, nomeio em substituição ao perito o Dr. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND, 2240-3219 e 9986-9385, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003752-4 - VALTER CAOBIANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145135-0 - ANSELMO BRANDAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/10/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110963-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111555-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/10/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102914-9 - ELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090617-7 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S A), COMÉRCIO COSMÉTICOS PINHEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110873-6 - VALQUIRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o rito da ação para o sumário, conforme requerido à fl. 11.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.065833-0 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.061103-9 (12968) - LUIZ INACIO SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805)) X ANTONIO EDUARDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA NEVES CAMPOS (RJ-033341) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-146663E) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Fl. 134: Indefiro o pedido de decretação da revelia (...).2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Intimem-se. 3) Cumpra a serventia, com urgência, os itens \"2\" e \"3\" da decisão de fl. 132, atentando-se para a nova data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053477-8 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as, digam se há interesse em audiencia de conciliação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público, na forma da decisão de fl. 350. \r\n\r\nId: 283310"
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                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "283312": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074252-9 - MARIA TEREZA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ESPOLIO DE MARIA IOLANDA CORREA DE ALMEIDA Despacho:DIGA A AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. (P.IV) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.043295-4 - MIGUEL URSULINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (P.III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025440-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.027285-1 - EVANILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO), DENISE MARTINS BINATO DE CASTRO), MARY DANI CONFECÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.027934-1 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ERIBALDO TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041592-5 - BAZAR WAKIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ABILTEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 155. (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.118552-6 - ADILSON DA CONCEIÇÃO LOURENÇO SARAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS 455: DEFIRO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.009261-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNETH BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:A PRESENTE JUÍZA NÃO POSSUI SENHA PARA ANÁLISE DE PENHORA ON LINE. ASSIM, AGUARDE-SE O RETORNO DA TITULAR PARA VERIFICAR A EFETIVIDADE DA MEDIDA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.131081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAO KOVACS Decisão:... TENDO EM VISTA A AUSENCIA DAS PARTES, DE-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:CUMPRA-SE FLS 27. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122784-5 - ALICE RIBEIRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:1) DEFIRO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL; 2) COM O RETORNO, INTIME-SE O PERITO... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 33. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152783-4 - CLAUDIO KENNUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO ALVES Venham as custas e cópias para a expedição do mandado de intimação (execução). (p.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.035968-5 - ALVARO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ III ) \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:POR EQUIVOCO, NÃO FOI ANALISADO O PLEITO DE FLS 320. ASSIM, DEFIRO A VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO E APRECIAÇÃO DO ITEM II DE FLS 324. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.091737-8 - RITA HELENA ROMANHOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:INTIME-SE A PARTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA O FUNDO. (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.006348-5A (5391) - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:1) FLS 428: AO APELADO PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; 2) APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.V) \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8A - RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:1) FLS 103: RETIFIQUE O CARTÓRIO CONFORME SOLICITADO; 2) DIGA O EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088246-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. (P.V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. -EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA (RJ-030026), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Decisão:VENHAM AS COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA QUE POSSA APRECIAR SOBRE O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.107414-0 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:... razão pela qual suspendo o leilão já designado, devendo o avaliador se manifestar acerca da petição do exequente de fls 236. Deve ser ressaltado que todas as despesas decorrentes da suspensão do leilão já designado deverão correr por conta do Exequente, ... No tocante ao pedido de substituição do leiloeiro, indefiro-o, pois o leiloeiro, indicado pelo proprio exequente, já iniciou seus trabalhos, tendo, inclusive, já juntado aos autos as despesas já realizadas por ele (fls 239/244). Assim, se fosse possível a substituição nesse momento do leiloeiro, isso acarretaria uma grande confusão processual. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.048778-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JAIR RIBEIRO SOARES Sentença: Considerando-se a renuncia ao crédito, face à impossibilidade de prosseguimento da demanda, tendo em vista peça acostada de fls. 40, onde esclarece que o réu faleceu e não deixou bens em seu nome, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,III, do Código de Processo Civil. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.153271-6 - JACQUELINE MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X GUSTAVO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:FLS 97: DEFIRO. ANOTE O CARTÓRIO ONDE COUBER. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.081865-9 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE PEDIDO SOLICITADO ÀS FLS 102/109, REITERADO AS FLS 129. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.036907-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO MARSELHA COMERCIO DE JOIAS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:FLS 75: DEFIRO. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8B - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010530-2A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MIGUEL GADELHA SOBREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA NO MONTANTE DE R$ 1.000,00... (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102416-1 - JORGE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. 2) AO AUTOR PARA QUE APRESENTE OS QUESITOS, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, SE ASSIM ENTENDER CABÍVEL; 3) APÓS, CONCLUSO PARA NOMEAR PERITO. (P.III) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015516-0 - IVAN DE SA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.032279-2 - ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:NOMEIO O PERITO DR JOSÉ DUARTE FILHO, TEL 2542-5305 PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR O SEU PEDIDO DE HONORARIOS NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO ENTREGAR O LAUDO EM 20 DIAS. CITE-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DE D.O., NOS TERMOS DO ART 475-A, PARAGRAFO 1o DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.107559-0 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.124518-7 - EUNICE CYPRIANO KIFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.070635-5 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Decisão:INTIME-SE A PARTE PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.121311-5 - JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.023503-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:FLS 35: DEFIRO POR 15 DIAS. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.075376-7 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) DE ORDEM: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO[ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134698-6 - MARCELO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELZA RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-130646), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X ARMANDO GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040561-9 - CITYLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 58 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038131-4 - FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.114356-3 - WALTER HUGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.IV) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010543-0 - MAURA MAGDALENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136876-7 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) FLS 50: DEFIRO; 2) CADASTRE O ADVOGADO DE FLS 53; 3) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108977-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA, Inventariante: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083468-0 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.031390-5 - CELSO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:ATENDA-SE A DP. (P.V) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043689-4 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) DE ORDEM: AOS RÉUS SOBRE INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR [ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.139725-0 - CARLOS ALBERTO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9 - LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:CUMPRA-SE, PRIMEIRAMENTE, FLS 399. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1991.001.002233-4 (13761) - HELLMUT WIMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X MIGUEL ARCHANJO BACELAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:FLS 200: DEFIRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.151343-3 - RAUL VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) REPUBLICAÇÃO DE FLS 175: DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DOA RT 331 DO CPC, PARA O DIA 12.11.2007 AS 15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE [ P / I ] \r\n\r\nId: 283312"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "283315": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028015-6 - GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ante o resultado do bloqueio on-line que noticia o documento anexo, procedi hoje à transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confimação pelo BB.F-8 \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - ESPÓLIO DE CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Fl. 246 comprove-se documentalmente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082827-0 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica.B-13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, SPC e serasa para obtenção de endereço atualizado do réu, bem como ao detran, apenas para conste no registro do veículo a existência da presente ação.F-31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131657-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVAO Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada de débitos, no prazo de 10 dias. Com este, cite-se conforme requerido.C-1 \r\n\r\nProc. 1998.001.080398-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À parte exequente para se manifestar, diante do resultado do bloqueio on-line constante do documento anexo.D-26 \r\n\r\nProc. 1998.001.197012-0 - CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:À parte exequente para requerer o que for de seu interesse, diante do que se verifica do doc. anexo.A-18 \r\n\r\nProc. 2000.001.144905-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO ROGERIO CORREA Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl. 97, requerendo o que for pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E-27 \r\n\r\nProc. 2003.001.008934-7 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Ao proceder ao bloqueio on-line da primeira executada, verifiquei de sua impossibilidade, pois o nímero do CPF indicado na petição inicial como sendo da primeira executada aparece no sistema BACEN-JUR como de ZRO Empreendimentos e consultores Ltda. Esclareçam as partes exequentes.B-19 \r\n\r\nProc. 2004.001.037101-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGDE SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção(art. 267,III, do CPC)F-26 \r\n\r\nProc. 2004.001.137767-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão negativa de fl. 235, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.F-27 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Despacho:À exequente para se manifestar sobre o resultado do bloqueio on-line conforme documento anexo.E-21 \r\n\r\nProc. 2005.001.055254-4 - NELY PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 126- defiro com as cautelas de estilo.E-26 \r\n\r\nProc. 2005.001.125063-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:À parte exequente sobre o resultado do bloqueio on-line, conforme documento em separado.C-18 \r\n\r\nProc. 2005.001.149412-6 - EDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 168/169 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se.B-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.078343-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE CLEA ADELAIDE DA COSTA), Inventariante: ARY FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Venha a planilha de débitos, devidamente atualizada e discriminada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 475-B do CPC.A-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.008820-1 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Fl. 26- defiro a emenda requerida, devendo o cartório modificar a capa dos autos (rito ordinário). Venha a cópia para citação.2- Após, comprove a relação jurídica existente entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.A-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.062509-7 - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.2- Comprove a alegada hipossuficiência econômica-financeira alegada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG.F-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.067208-7 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.2. Comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito, conforme dispõe o art. 283 do CPC , sob pena de indeferimento da petição inicial.C-01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070385-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora tendo em vista o teor da documentação juntada às fls. 23/45, pelo que não vislumbro seu enquadramento na condição de hipossuficiente econômico-financeira, em especial diante da declaração de bens contida na cópia de sua declaração de imposto de renda, apresentando sinais exteriores de riqueza. Dessa forma, e tendo a parte autora subscrito a declaração de fl. 14, condeno-a ao pagamento do décuplo das custas judiciais devidas, na forma do art. 4º, § 1º, da Lei 1060/50.Posto isso, venha o recolhimento das custas judiciais devidas, inclusive da condenação acima, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelemento da distribuição, conforme disposto no art. 257 do CPC.D-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072686-2 - GENY ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A emenda de fl. 23 não atende ao despacho de fl.21, pelo que determino. Seu integral atendimento no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG e da inicial.E-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.083785-4 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento.A-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084491-3 - AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 43, regularizando as custas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257do CPC)C-6 \r\n\r\nProc. 2007.001.090569-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X TIMOTHY PATRICK SPITZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.110762-8 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/07, às 13:30 h.Cite-se e intimem-se.A-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.110770-7 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Inexiste conexão entre esta ação e a que se processa sob o nº. 2007.001.110762-8, sendo diversas as vítimas do evento. Assim, à livre distribuição.A-26 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110523-1 - ANDREA OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Defiro J.G.Defiro a expedição de guia, vindo o depósito em cinco dias. Feito o depósito, voltem-me para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.B-36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.055475-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Aguarde-se mandado de intimação, digo seu cumprimento conforme despacho de fls 526.A-35 \r\n\r\nProc. 2006.001.086231-6 - FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Certifique-se sobre manifestação do autor.2- Às partes sobre honorários periciais solicitados (fl.192).C-27 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022267-7 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:J. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. Ao contrário do que alega, o indeferimento das provas requeridas pelo embargante, de conteúdo procastinatório, foram indeferidas na sentença de forma motivada buscando, a tanto, ver-se o que constou do primeiro parágrafo de fl.46 e do terceiro de fl. 47 e, de todo o restante da fundamentação do julgado.O outro ponto dos embargos também foi expressa e exaustivamente enfrentado na sentença, já que elencou as razões para o fato de a embargante não poder se beneficiar da disciplina que é dada pela lei de locações aos \"estabelecimentos de saúde\", conceito no qual, como já referido na sentença embargada, não se enquadra a embargante.A sentença permanece tal como lançada. Intime-se.A-33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025067-1 - LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ARRIGUE S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão negativa de fl.349, requerendo o que entender pertinente ao prsseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.A-32 \r\n\r\nProc. 2003.001.137827-4 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEWTON JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:À parte exequente para se amnifestar sobre o resultado do bloqueio on-line conforme documento anexo.C-31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029251-5 - CARMINE MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Fls. 55/59 - digam os réus.A-31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067150-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDUARDO KANAAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. (fls178/179) T-11 \r\n\r\nProc. 2004.001.120847-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o perito nomeado.X-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.106913-5 - EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro J.G.Aos embargados.B-38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte exequente para se manifestar sobre o doc anexo, dando conta de que não houve o bloqueio on-line.A-32 \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Ao embargante sobre fls. 80 e seguintes.B-39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108396-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X ESPOLIO DE IZAURA CRUZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)), Assistente: ROBERTO GAETANI, Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes à fl. 99, bem como em razão da manifestação dos arrematantes de fl. 105, defiro a expedição de ofício ao RGI competente para que proceda ao cancelamento do registro relativo à arrematação efetivada nos autos nº 1998.001.074394-6 (R.10/24683), nos exatos termos em que requerido.Após, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.Z-3 \r\n\r\nProc. 2002.001.064039-6 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Fls. 406 - expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Fica o executado intimado, na pessoa de seu endereço e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra ás fls 408, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão , sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702471-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ANTONIO LUCAS MOITINHO MARQUES E OUTROS Despacho:Comprove o exequente o alegado falecimento de um dos executados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.B-37 \r\n\r\nProc. 1988.001.033403-4 (8150) - IVO MOLOSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). HELOISA PIRES LANTELME (RJ-077822)) X MESSIAS INOCENCIO DE OLIVEIRA), Assistente: HERMANO LINDEBAUM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LINDEBAUM (ADV. ARREMAT.) (RJ-090130) Despacho:Intime-se o exeqüente, como requerido.C-39 \r\n\r\nProc. 1998.001.114427-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MITIZY MARIA OLIVE E OUTRO Despacho:J. defiro a penhora digo o bloqueio on-line livre das custas do executados, da segunda a título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Sem prejuízo regularize-se a numeração dos autos.B-41 \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:J. Procedi ao bloqueio on-line conforme doc. anexo Aguarde-se a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2001.001.037394-0 - DALVA PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VALDIR RIBAMAR SA E OUTRO Despacho:Uma vez que não foi dado atendimento ao disposto no art. 232, II, do CPC, renove-se a citação editalícia.A-38 \r\n\r\nProc. 2002.001.077075-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:À parte exequente sobre o resultado do bloqueio on-line conforme documento em separado.C-42 \r\n\r\nProc. 2003.001.012919-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fl. 144-verso, recolhendo a diferença de custas devidas, bem como esclareça se já não foi tentada a citação nos endereço abaixo indicados.A-37 \r\n\r\nProc. 2004.001.024257-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA NORMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791,III, do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessados em arquivo provisório.D-37 \r\n\r\nProc. 2006.001.078448-2 - ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ Despacho:Indefiro a citação por hora certa tendo em vista se tratar a presente de execução. Diga o exequente o que pretende.C-40 \r\n\r\nProc. 2006.001.090495-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:J. Esclareça o que se pretende, já que a terceira executada tem o mesmo CPF do primeiro executado. Como o bloqueio on-line é feito pelo o nº do CPF, a medida requerida, prima facie, é desnecessária, desde que já feito o bloqueio on-line do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125799-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO RABELO THEBIT Despacho:Diga o exequente sobre ofícios respondidos.C-37 \r\n\r\nProc. 2006.001.152304-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Procedi ao bloqueio on-line das custas do segundo executado cf documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Quanto aos demais executados, oficie-se cf requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082358-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução, fixando os honorários em 10% sobre o valor do débito.C-38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.038108-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:À parte exequente para requerer o que for de seu interesse, ante o que foi informado no documento em anexo.C-10 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.068970-4 (19929) - JOSE CARLOS FERREIRA DA FONSECA GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431)) X ESPOLIO DE JOAQUINA DA FONSECA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Proceda-se ao leilão do bem avaliado, acolhendo a indicação do leiloeiro indicado à fl. 128, o qual deverá ser intimado para as providências cabíveis.A-1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041750-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B-6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004489-1 - GIL GOLDSTEIN MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 123/124 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 127, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.C-29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054236-7 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Despacho:À parte exequente para requerer o que for do seu interesse ante o resultado do bloqueio on-line informado no documento anexo.C-10 \r\n\r\nProc. 2000.001.013540-5 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1- Certifique-se quanto sobre manifestação do(s) réu(s).2- Após, diga o perito sobre fls. 370/371.B-23 \r\n\r\nProc. 2001.001.013536-5 - SILVIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:1- Intime-se o depositário dos termos da decisão de fl.438.2- Aos interessados sobre ofício de fl.464D-26 \r\n\r\nProc. 2002.001.075629-5 - ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FELIX FERNANDES (RJ-091037), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado em juízo à fl. 314, com fulcro no art. 475-O, § 2º, II, do CPC, conforme requerido, certo de que não se trata de hipótese de difícil ou incerta reparação em caso de eventual provimento do recurso de AI interposto. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe.C-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.000643-4 - ADILSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Defiro a multa de 10% (art.475-J) ante ao não pagamento voluntário no prazo legal. Procedi, hoje, ao bloqueio on-line cf. documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.A-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.112908-4 - CRISTIANE CINTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a multa de 10 % sobre o valor não pago ante so não depósito voluntário de diferença. Procedi ao bloqueio on line cf. documento anexo aguarde-se a confirmação.E-21 \r\n\r\nProc. 2006.001.013664-2 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial apresentado.D-13 \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no AI interposto, cumpra-se a decisão de fl. 578 integralmente, intimando-se o perito ali nomeado.B-04 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes sobre honorários periciais (fl.36)D-7 \r\n\r\nProc. 2006.001.159437-9 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.B-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.064492-4 - FABIANO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se.E-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067528-3 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se a parte autora a 2ª parte do despacho de fl. 21, sob pena de indeferimanto da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC.E-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072762-3 - JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor tendo em vista o teor da documentação juntada às fls. 35/41, pelo que não vislumbro seu enquadramento na condição de hipossuficiente econômico-financeiro, em especial diante da declaração de bens contida na cópia de sua declaração de imposto de renda, apresentando sinais exteriores de riqueza. Dessa forma, e tendo o autor subscrito a declaração de fl. 10, condeno-o ao pagamento do décuplo das custas judiciais devidas, na forma do art. 4, § 1º, da Lei 1060/50.Posto isso, venha o recolhimento das custas judiciais devidas, inclusive da condenação acima, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelemento da distribuição, conforme disposto no art. 257 do CPC.A-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.087674-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.089797-8 - JULIETA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Despacho:1-Recebo a emenda de fl.29. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia desta contrafé.2- Após cite-se.B-22 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão negativa de fl.594, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.F-36 \r\n\r\nProc. 2002.001.084033-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:À parte exequente para requerer o que for de seu interesse, diante da informação anexa.A-17 \r\n\r\nProc. 2004.001.146951-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR BOAVENTURA GONCALVES Despacho:À parte exequente para requerer o que for de seu interesse, diante do resultado do bloqueio on-line contante do doc. anexo.F-35 \r\n\r\nProc. 2005.001.000188-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:Indefiro por ora o reforço da penhora, uma vez que ainda não foi feita avaliação do bem contrito. Só depois de ultimada a avalição é que se poderá requerer, o reforço da penhora. A avaliação.F-23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041887-2 - GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o requerimento na forma do art. 475-D, do CPC.F-9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051716-9 - BRUNO FURTADO BERINGUY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 175/176 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 182, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.D-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.072189-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS JAZBIK FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento.2. Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, uma vez que tal medida é de caráter excepcional, não tendo a autora sequer comprovado suas alegações. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).A-4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086142-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.A-4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 608/609.Sem prejuízo, traga, qualquer das partes, cópia dos documentos de fls. 276/397 que faltam aos autos, a fim de recomporem-se.Junte-se resposta de ofício que aparece no sistema informatizado, dando-se vista aos interessados.F-5 \r\n\r\nProc. 2004.001.109472-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Procedi ao bloqueio on-line cf documento em separado. Aguarde-se confimação do bloqueio.A-26 \r\n\r\nProc. 2005.001.093545-7 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 246/247 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 250, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.D-20 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111158-9 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X TELEFÔNICA CELULAR S A VIVO Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 15/10/07, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se.A-27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.151679-2 - IVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:À DP, face o resultado do bloqueio on-line, cf documento anexo, para requerer o que for de seu nteresse.B-11 \r\n\r\nProc. 2002.001.145651-9 - MANOEL GOMES BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À parte exequente para requerer o que for do seu interesse, diante do resultado do bloquieo on-line informado no documento anexo.A-16 \r\n\r\nProc. 2003.001.034753-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:À parte exequente para requerer o que for do seu interesse diante da informação constante do documento anexo.D-16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139798-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 359/361 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 365, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, uma vez que a procuração de fl. 07 não outorga poderes expressos para receber em seu nome, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159073-5 - GABRIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 126, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077605-1 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se fl. 18 integralmente, inclusive com a juntada da última declaração de IR, por cópia completa.F-11 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047288-2 - ESPOLIO DE ALBERTINA CORREIA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X MELCHIADES DA COSTA PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Fl. 463.- defiro prazo de 30 dias para indicação dos endereços atualizados, conforme requerido.F-30 \r\n\r\nId: 283315"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Intime-se o Dr. Perito nomeado às fls. 122 para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147387-2 - MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE MORAES E OUTRO Despacho:Requeira a autora o que achar necessário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062209-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X C3RG COM E REP DE ROUPAS CALÇADOS E MAT ESPORTIVO LTDA E OUTRO Ao autor para atender corretamente fls 39v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.023800-2 - BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X NADIA MARIA PAES LEME FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.140222-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ILDA DO NASCIMENTO PASCHOA De-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão mencionado às fls. 134. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022426-2 (17624) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X VALERIA FERNANDES FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito para fins da intimação dos executados na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.027986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1-Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2-Encaminhe-se os autos do agravo em apenso ao arquivo dando baixa no mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.041991-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) À PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 431V. \r\n\r\nProc. 2002.001.092252-3 - KIEV SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Penhore-se conformerequerido às fls. 898.Após, intime-se o devedor por D.O. napessoa de seu advogado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Recolha o autor R$ 134,43 de diferença de taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.068517-9 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Complemento decisão de fls. 217 para fazer constar que deverá ser expedido mandado de pagamento dos honorários no valor de 30% sobre os valores depositadosem favor do patrono Dr. Álvaro Antônio Alves da Cunha. Após expedidos os mandados de pagamento em favor dos autores e do patrono acima mencionado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089397-9 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Face à concordância do MP, expeça-se mandado de pagamento ao autor. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se os autos eis que as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Esclareça a parte requerente sobre o teor da petição de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.111945-7 - REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo realizado às fls.87/89 Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Pericia médica foi marcada para o dia 04/09/07, às 11:30 hs, à sala 313 C deste Fórum (sala de pericias médicas) \r\n\r\nProc. 2006.001.156492-2 - FLÁVIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para apresentar nova cópia de certidão de nascimento eis que no documento apresentado às fls. 44 o nome de seu pai está ilegível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.077538-1 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Emende-se a inicial em razão do informado às fls. 27, 'a'.2- Venha a cópia do termo de inventariança.3- Venha, ainda, declaração de renda do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095793-8 - JOSE NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor sobre a interposição da presente ação em razão dos autos em apenso. Após, decidirei. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075561-8 - ANDREIA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Republique-se fls. 19. Fls. 19: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, taxa judiciária mínima. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129800-8 - ANA MARIA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão:Chamo o feito à ordem.Este Juízo não irá apreciar o pedido deduzido perante o IX Juizado cível...A ação que tramita junto ao IX Juizado Cível tem por finalidade a declaração de inaplicabilidade da multa cumulada com indenização por dano moral.Logo, trata-se de questão prejudicial ...A decisão proferida em audiência teve por objetivo apenas dar ciência ao Juizado Especial que as ações de cobrança e de cobrança e de consignação serão apreciadas pelo Juizo da 7ª Vara Cível. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Ilmo Sr. Contador sobre impugnação de fls. 188.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.139553-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Forneça o autor a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a produção de prova oral já quedesnecessária para o deslinde da lide.Defiro a produção documental superveniente no prazo de 10 dias.Determino a realização de prova pericial contábil com fulcro no artigo 130 do CPC. Nomeio perito Dr. Roque Lik, tel: 2541-1879, que deverá ser intimdo para apresentar sua pretensão honorária que deverá ser paga pelo autor nes termos dos artigos 33 e 333, I do CPC.Venham quesitos em 05 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107664-4 - SALVADOR LUCAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça em razão dos documentos de fls. 19.2- Defiro antecipação parcial de tutela para que o réusomente desconte do salário do autor o valor de 30% do valor do débito sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, tendo em vista a subsistência do autor.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.116010-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEFA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se a ré sobre a proposta de fls. 89/90. Dê-se vista `Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.024663-4 (17650) - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Inventariante: JAIR DA SILVA REBELLO FILHO, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS GOMES OLIVENSE BARBOSA (RJ-074231)) X LURIMAR MEDEIROS SANTOS Desarquivem-se os autos, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) AO ILMO. SR. CONTADOR JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085974-1 - MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença em conjunto, aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088664-1 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151234-7 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Fls. 139/141- nada a prover, ofício antigo.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037613-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTFÓLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Indefiro o pedido deefeito suspensivo eis queo Juízo nãovislumbra a presença dos requisitos do artigo739, A, § 1º do CPC.Ao embarganteem réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037624-3 - MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a seremproduzidas.Manifestem-se as partessobte certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.048598-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X VITAL PASSINATO (Adv(s). Dr(a). DENISE ANDRADE SOARES (GO-022586) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.029607-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINA LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido às fls. 156/166. Lavre-se o termo.Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.127819-3 - COR D PELLE IGUATEMI COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X IGOR JORDANI MILED Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.156115-2 - MD SERVICOS MEDICOS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO RÉU PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 1995.001.004831-9 (17993) - JOAO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Dê-se vista em cartório eis que os autos já estão com baixa. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.045943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1-Expeça-se certidão para registro da penhora.2-Regualize a juntada de petição no apenso, Proc. nº 2006.001.147660-6 abrindo conclusão no mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) AO INTERESSADO SOBRE FOLHAS 548 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho:Cumpra a impugnante integralmente a decisão de fls. 542, tendo em vista a certidão de fls. 548. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.080597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALBUQUERQUE ROLIM Despacho:Aocontador, cabendo o impugnante recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.084991-0 - NAIR LOBAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X JOSE RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.051505-0 - ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a manifestação doSr. Contador de fls. 307, oficie-se ao Serasa e SPC, cadastros de proteção ao crédito, para informar sobre a data de inscrição e retirada do nomedo autor dos cadastros referente ao Banco do Brasil agência Cruz Vermelha.Após resposta, decidirei sobre o termo inicial da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.129565-2 - PISOAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Recolhidas as custas e diferença de taxa, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Ao credor sobre fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050169-9 - DYRCE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X K S ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Permanecema os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Esclareça a exeqüente qual o tipo de penhora pretende realizar. \r\n\r\nProc. 2000.001.127926-5 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:1-Ao credor sobre a certidão de fls. 3292- Encaminhe-se os autos do agravo de instrumento ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.151206-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (RJ-102109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), Síndico: NELSON GAREY, Dr(a). NELSON GAREY (SP-044456), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Dr. Perito de fls. 591, destituo-o e nomeio perito Dr. Carlos Eduardo Menezez, tel : 2494-5957, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao finlpelo sucumbente eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.116548-5 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). LINDOLFO MACEDO CASTRO (MT-007174)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Encaminhe-se a petição inicial à livre distribuição conforme já decidido às fls. 255.2- À ré sobre o ofício de fls.260/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Tendo em vista a alegação de prescrição deduzida pelo réu em sede de alegações finais, dê-se vista à parte autora.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067492-3 - WANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.106561-6 - MARIA ANGELICA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Intime-se a ré por A.R. para reguralizar sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC. Deverá ainda ser o réu intimado para depositar os honorários do perito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Mantenho decisõde fls. 252 eis que os fatos deduzidos na inicial só podem ser provdos por exame pericial ou documentos.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos par sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.001122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 158 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizdonos autos.À perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048654-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu eis que demonstrada sua hipossuficiência na forma da Lei 1060/50 em razão dos documentos de fls. 108/114.Informe o embargante sobre as provas que pretende produzir tendo em vista a manifestação do embargado às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.028904-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102 C do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.109650-3 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Recolha o réu os valores certificados a fls 353 parte final e fls 354. \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor solicitado às fls. 213 (equivalente a 1.177,0245 UFIR/RJ).Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Ao contador judicial para apurar o valor do débito em razão de impugnação pela autura às fls. 222 e depósito pela ré às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Indefiro prova oral requerida pela autora às fls. 151 eis que desnecessária para deslinde do feito.Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após,voltem conclusos pra sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466) AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO ACOSTADO A CONTRA-CAPA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM O ART. 26, PARÁGRAFO 2º DO CPC, CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 36 E37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedidode tutela antecipada ante a ausência da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. A parte autora é confessadamente inadimplente. Assim sendo, em consignação sumária, a anotação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes é legítima.Logo, ausentes os requesitos que autorizam a cocessão da tutela requerida.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056514-9 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vistque a prestação de contas deve ser feitadeformacontábil, determino a realização de perícia contábil na forma do artigo 130 do CPC.Nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Auad, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser pagos ao final já que o autor é beneficiário da grtuidade de justiça. Venham os quesitos em 05 dias. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024100-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:1-Ao autor para informar quanto ao julgamento do agravo. Após, voltem.2-Ao cartório para regularizar juntada de mandado que const6a no sistema. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056779-4 - MORMOGRAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:Tendo em vista o v. acórdão de fls. 246/251, defiro a produção de prova ericial. Nomeio perito Dr. Flávio Ferreira Mendes, tel : 2278-7301, que deverá ser intimado para apresentarseu honorários que deverão ser pagos pelo autor nos termos do artigo 333, I do CPC.Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de A.I.J.ocorrerá após a juntada de laudo pericial.Defiro a juntada de documentos supervenientes no prazo de 10 dias.Venhamos quesitosno prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017417-8 - PAULO CÉSAR BRACIAK (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ALTM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.107794-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105377-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularizado o recolhimento, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.135619-7 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Republique-se fls.306.Fls. 306: Ao exequente... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO FLS. 255- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.129702-6 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUPLICO (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO \"M\" LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a revelia o réu.Prossiga-se com o feito eis que trata-se de ação de conhecimento, descabendo o pedido de suspensão.Republique-se. Após, dê-se vista a DP sobre a presente.Retornando, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.030490-1 - MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA (MG-049312)) X CECREMEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento do Dr. Perito às fls. 176, onde informa sobre a impossibilidade de realizr a perícia ante a ausência dos documentos que se encontram com o réu, declaroa perda da prova, bem como declaro verdadeiros fatos cuja a prova de´penda da apresentação dos aludidos documentos nos termos do art. 359, II do CPC. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011413-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença do crédito apontada às fls. 363, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.122155-7 - ELIZABETE ARAUJO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 330, ESCLARECENDO, AO MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Providencie a ré, em 48 hs, a retirada do oficio e seu respectivo protocolo \r\n\r\nProc. 2005.001.149633-0 - RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:Ao autor sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131715-3 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.007989-3 - JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista despacho saneador de fls. 271, venham as alegações finais em 10 dia sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072091-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA. Ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.018055-3 - HONORINA RODRIGUES ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ARCHANGELO ZATERRA ATENDA-SE À CURADORIA ESPECIAL. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS AS PUBLICAÇÕES REFERENTES AO EDITAL DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2004.001.032596-3 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo da ação Eduardo de Queiroz Lisboa.2- Fls. 81- Anote-se.3- Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 283317"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "283319": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) AO REU PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.144668-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA NELY PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:AO AUTOR ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REMAKOM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DEFERIDA VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107372-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS ARAUJO Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201394-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO e OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER DO SR. OJA AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - MOORE STEPHENS LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NO R.D.A O NOME DA AUTORA. 2) DEFIRO A RETIFICAÇÃO REQUERIDA. 3) APÓS VENHAM CONCLUSO PARA ABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO AO PETICIONANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO 200702440936 PROTOCOLIZADA EM 1807207 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101734-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARTECOR FOTOLITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUAL O ENDEREÇO DA PENHORA REQUERIDA, EIS QUE AS DILIGÊNCIAS NOS ENDEREÇOS ATÉ ENTÃO FORNECIDOS, RESTARAM NEGATIVOS (FLS. 164/166). \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 25/10/07 ÀS 14:30 H. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.137074-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 05 DIASM SOB PENA DE SER CONSIERADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056053-1 - NEUSA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 81, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098231-0 - INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.098773-3 - MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS. 124 - RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070413-1 - ERACLITO DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071308-9 - FERNANDO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076635-5 - JOSÉ WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES ACIMA APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076646-0 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Decisão:FLS. 13 - DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088015-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104689-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUPYR VICENTE PEREIRA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106306-6 - LUCIA HELENA DE ALENCAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/01/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089287-9 - CHOON BOK LIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Despacho:FLS. 347/352 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RESSALTE-SE QUE O CARTÓRIO POSSUI AUTONOMIA PARA A COBRANÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107712-0 - JANIE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.137258-1 (20911) - JULIA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JAIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-058286), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:I-SE POR EDITAL, OS HERDEIROS E INTERESSADOS PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊEM ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, \r\n\r\nProc. 2005.001.008056-7 - ESPOLIO DE NEY CORDEIRO X Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) IVONETE DE ANDRADE MACHADO Decisão:FLS. 78 - INDEFIRO. TRATA-SE DE HONORÁRIOS FIXADOS PARA A FASE DE CONHECIMENTO ONDE NÃO SE COGITOU DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107260-2 - MARLY PRESTON (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X FABÍOLA ESPINDOLA CARVALHO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES E FIADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035668-8 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179190-0 - A J M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:TENDO EM VISTA O BLOQUEIO DE R$ 4,81, DIGA O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.050225-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:FLS. 258 - INDEFIRO POR ORA, AGUARDE-SE MOMENTO OPORTUNO. RECONSIDERO PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 251, PARA ABRIR PRAZO PARA OS EXECUTADOS OFERECEREM EMBARGOS. DESTA FORMA, AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. ANTE A DESOBRIGAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ANOTE-SE O NOME DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095036-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURY IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 149 - INDEFIRO, EIS QUE OS EXECUTADOS AINDA NÃO FORAM CITADOS. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OJA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105464-8 - BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EDITORA JB S A Decisão:CITE-SE. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068933-1 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO IBI IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.110864-2 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:O AUTOR EM SUA INICIAL AFIRMA QUE SEU NOME FOI NEGATIVADO, PORÉM NÃO TRÁS COMPROVANTE DESTA NEGATIVAÇÃO, NÃO SE PODENDO AFERIR QUAIS OS VALORES QUE DERAM ORIGEM AO FATO. DESTA FORMA AO AUTOR PARA PROVAR A NEGATIVAÇÃO EM VIRTUDE DE SUPOSTOS DÉBITOS COM A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165914-3 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL \r\n\r\nProc. 2007.001.034965-3 - ALACIR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085732-4 - SANDRO MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150693-2 - MARIA VITORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:CONSIDERANDO O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", EIS QUE O SALDO ENCONTRA-SE ZERADO, CONFORME DOCUMENTO DO BACEN, INFORME O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.059755-7 - SERGIO DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, corrigidos desde a data da distribuição do feito.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.094101-5 - INDIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2003.001.135478-6 - FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CESAR PARK SAO PAULO POSADAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (SP-140500A), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO PERITO (FLS 348) \r\n\r\nProc. 2007.001.001205-1 - GILBERTO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084299-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104707-3 - LILIANE RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM RJ COREN Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104960-4 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105475-2 - SOELY RIBEIRO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.003458-2 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DO CARMO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO ENCAMINHANDO OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHENDO CUSTAS PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.061029-5 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a reembolsar ao autor, no limite de sua cota parte como condômina, as despesas acima relacionadas, com correção monetária e juros na forma retro estabelecidas. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P. R . I . \r\n\r\nProc. 2006.001.018482-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X SILVANA RIBEIRO SANTANA Sentença:Vistos etc.COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA propôs ação monitória em face de SILVANA RIBEIRO SANTANA.O processo encontra-se paralisado desde março de 2007O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.69. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 19 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044837-6 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061314-9 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.105541-8 (18023) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM LAGOA MAR SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:DEFIRO. (QUE A TELEMAR FIQUE COMO DEPOSITÁRIA DOS BENS MÓVEIS OU ENTÃO QUE ELES SEJAM TRANSFERIDOS PARA UM DEPÓSITO PARTICULAR, ÀS CUSTAS DA RÉ, CUMPRINDO-SE, ASSIM, O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE) \r\n\r\nProc. 1998.001.097411-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Sentença:Vistos etc.COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO propôs ação de Reintegração de Posse em face de GAMBOA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.O processo encontra-se paralisado desde abril de 2007O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.259. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 19 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.044432-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052587-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011063-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096025-3 - PEDRO AMERICO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 250, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVATAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.075507-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.131345-5 - ISABEL MARIA CARVALHO SARACELLI (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Sentença:Vistos etc.ISABEL MARIA CARVALHO SARACELLI propôs ação de rescisão de contrato em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES.O processo encontra-se paralisado desde março de 2007O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.366. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 19 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095592-2 - TELEMAR NORTE LESTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) FLS.757/784: AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013895-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090180-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.112518-2 - RONALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.025649-0 - JOAO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.082825-7 - JOSE FERRREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087555-7 - ALBNER REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, APÓS A CONTESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nId: 283319"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "283321": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0 - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:REITERE-SE. MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 617, EM DEZ DIAS (DESP ORD- INFORME A RÉ O ENDEREÇO DO BANCO BRADESCO...RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA POSTAGEM NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) B6 \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:ESCLAREÇA A DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DE FL 258 E DO PEDIDO DE FL 257. B30 \r\n\r\nProc. 1999.001.000315-1 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C52 \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 637/638. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Despacho:...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...OFICIE-SE AO TRE, À SRF, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN-RJ, LIGHT, TELEMAR E VIVO POR ORA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.106871-1 - CLAUDIO DE ALMEIDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 96/97, EM CINCO DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.066611-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) COMPLEMENTE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTE SOBRE A DENUNCIAÇÃO À LIDE. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.067182-4 - IVETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:...PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.104918-5 - MARCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 19/10/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. A36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.113867-7 - DINEA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X JOSE TANNURI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.067618-0 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:COM RAZÃO A EXEQUENTE...DEFIRO O PEDIDO DE FL 410. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. D43 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.066769-9 - ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X DULCINEA DA SILVA SOUZA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A43 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.055112-8 (17809) - CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 104. Y5 \r\n\r\nProc. 2002.001.126971-9 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 241/242, EM CINCO DIAS. B42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123716-9 - MARIA LEONOR ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 261/264 E 267...OFICIE-SE À OAB/RJ...DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE JUNTO AO MP...EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O FIM DETERMINADO À FL 219 ITEM 1, DEVENDO O INTERESSADO DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS, CASO TENHA QUE ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA (DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO, BEM COMO INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS OU RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) B41 \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NELSON AVILA E OUTRO Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 295/298 E 300...OFICIE-SE À OAB/RJ...DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE JUNTO AO MP. ESCLAREÇA A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO FL 285/291 (DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO, BEM COMO INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS OU RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.134460-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROSARIO 32 COMERCIO DE GELOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...QUANTO À 1ª EXECUTADA FICA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SUSPENSA, APLICANDO-SE O QUE REZA O ART 265, IV, A, DO CPC. D37 \r\n\r\nProc. 2001.001.063334-1 - LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À EXECUTADA FL 65/67, EM CINCO DIAS. B42 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 383,76. D40 \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.114849-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO ÀS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS, EM CINCO DIAS. B41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%...B42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066989-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B52 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.076447-0 - NILZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:DECORRIDOS TRINTA DIAS ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS À DP. A22 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR DIMAS PAULO...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. B14 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR IMPUGNADO CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DAS PESSOAS JURÍDICAS, EM DEZ DIAS. B21 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2A - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:...REJEITO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS...ARQUIVE-SE. F14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) CONSIDERANDO OS VALORES APRESENTADOS À FL 751, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 318,62. I66 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020616-8 (19519) - LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO RUBRA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR...I-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC. B32 \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ESCOLA LOGOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:ESCLAREÇA-SE EM DEZ DIAS, A DISCREPÂNCIA ENTRE AS PLANILHAS DE FL 125 E 234. C25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.005841-1 - VIVIANNE BOTELHO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PRONUPTIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.034879-7 - ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Às partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.045431-7 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FL 144/145. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL 256...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS, SERÁ ANALISADA A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL. VENHAM CONCLUSOS TB OS AUTOS EM APENSO. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.056382-1 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TORIBA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL...INDEFIRO...O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.075365-8 - SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164757-8 - JAIR FUNDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E32 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047288-8 - FABÍOLA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS E OUTRO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,25 CONTA 0714-6 E R$ 0,26 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) F53 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:REITERE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136715-1 - GEORGE HENRIQUE VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO EM VIRTUDE DO DEPÓSITO EFETUADO. AOS EXEQUENTES SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:DIGA O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 187/188. F33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101333-6 - DILCINEIA SILVA MACIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 14, NO MESMO PRAZO. FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, NO PRAZO FIXADO. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.105191-0 - JAIME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 08/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO JG...D17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.006110-4 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S A FL 24- AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092544-5 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:...JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DA PESSOA JURÍDICA, EM DEZ DIAS. F33 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054941-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.067980-0 - CELIA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.096070-6 - DAMIÃO CIPRIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 11/10/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.103709-2 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS LEADER Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ...DESIGNO AC PARA O DIA 11/10/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.063771-0 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA X LETICIA DA SILVA LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:...O 2º RÉU NÃO ATUALIZOU SEU ENDEREÇO...E NEM APRESENTOU RESPOSTA, DECRETO SUA REVELIA. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS. F13 \r\n\r\nProc. 2000.001.156437-3 - JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, SOBRE FL 501/503 E 504/505 EM DEZ DIAS. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.151521-0 - PAULO SERGIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR NA FORMA DO ITEM 2 DE FL 178, CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL 181. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 177, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D32 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA.B26 \r\n\r\nId: 283321"
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                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "283324": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087352-0 - SONIA REGINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo causal.Remetam-se os autos ao Setor de Perícias.(p2) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.088792-4 - FERNANDO ANTÔNIO FREITAS RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Na inicial a requerente alega que os cônjuges estão em processo de divórcio.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113037-7 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:... Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.133170-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CHARDELI Aos interessados sobre fls. 81/106.(p3A) \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008887-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IGOR IVAN MARTINS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.102061-4 - SAINT GALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CRQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Compulsando os autos, verifico que após a paresentação da contestação opelo Banco Nossa Caixa o autor requereu aditamento à inicial para inclusão de um 4º título cujo protesto só havia tomado conhecimento após a distribuição da ação. Ocorre que o feito prosseguiu com tentavida de localizçaão do 1º réu, sem que fosse dada vista à instituição financeira sobre o pedido. Assim, como meio de se evitar futura alegação de nulidade, determino que se pronuncie o Banco Nossa Caixa sobre o pedido de aditamento de fls. 75. Decorrido o prazo de 05 dias, dê-se vista à Curadoria Especial para o mesmo fim. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050612-6 - JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Despacho:Fl. 10. Esclareça-se o pedido de instrução por hora certa.(p3A) \r\n\r\nProc. 2007.001.055183-1 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO CESAR CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083198-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas.Aguarde-se por 30 dias.(p2A) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127274-0 - NELI RACHEL FELISBERTO TEZOLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X KATIA LUCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.140734-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CARMEM DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls. 208/219.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.090404-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X REGINALDO CUNHA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.132869-6 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X ANTONIO BERNARDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X H A R CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/05.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046569-0 - HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Cumpra-se fl. 23 em 10 dias, sob pena de indeferimento.(p3A) \r\n\r\nProc. 2007.001.079776-5 - FLAVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a gratuidade.Recebo o aditamento de fls. 15/23.Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.094850-0 - MATHEUS DE CARVALHO HERMENEGILDO E OUTRO X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Anote-se na capa dos autos que funciona o MP.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098942-3 - MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que sejam esclarecidas a causa de pedir e sua relação com os pedidos cumulados.(p2A) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012425-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.050936-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PULLIGAN WILLIAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p3A) \r\n\r\nProc. 2003.001.075987-0 - IRENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.(p2A) \r\n\r\nProc. 2003.001.145150-0 - CILEA GOBIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Regularize a parte ré sua representação na forma do Acórdão de fls. 122/123.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.082605-8 - SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X CORRFA CLUBE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2A) \r\n\r\nProc. 2004.001.136749-7 - ETELCA LEANDRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 85/86. Ao réu para juntada dos documentos em face à dilação concedida à fl. 87.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.014226-5 - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos réus não citados.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.041149-5 - PEDRO HENRIQUE PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimimas e bem representadas. Não há rpeliminares argüidas motivo pelo qual declaro saneado o processso. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. Faculto às partes o prazo de 10 dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.049758-4 - JOSE MAURILO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) 1) Fls. 106/107. Conforme se verifica dos autos, após o despacho de fl. 79 o processo foi remetido ao Tribunal antes que a requerida fosse intimada pessoalmente.Assim, intime-se por mandado para os fins previstos à fl. 107, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais).2) Fls. 109/111.Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2A) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.064310-2 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IRANILDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.(p2A) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.142570-0 - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl. 73. Comprove-se o alegado.2) Quanto às citações por via postal, esclareça-se o pedido ante os AR's devolvidos nos autos principais.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028183-3 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Decisão:1) Defiro a J.G. à parte ré.2) Requeira o credor o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.062139-7 - NEY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ARCA COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório notícia acerca do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.043463-8 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X VAGNER RIBAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Depósito Público remarcado para o dia 18/09/07.(p3A) \r\n\r\nProc. 2006.001.039425-4 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA (RJ-084900) Despacho:Penhora parcial.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125672-2 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VALDIR DA SILVA SA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fl. 20.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040115-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA), MELISSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao contador sobre fls. 53/54.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Remetam-se os autos ao contador para informar se os cálculos apresentados na execução atendem ao comando dos Acórdãos proferidos em ambos feitos em apenso.(p2A) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.000896-0 - WALTAIR FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:Intime-se o embargado a fim de regularizar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Penhora parcial, aguardando efetivação.Diga o credor. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.102733-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolhida a diferença apontada à fl. 244, cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2)- rep por inc no desp. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008728-5 (22896) - PARLOR WITTEY E PARTNERS LTD (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ADRIEN EYD SABBAGH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:Ao contrário do alegado, não houve qualquer determinação do Juízo a fim de que o exequente se manifestasse quanto à petição de fls. 465/466.Ante o exposto, manifeste-se o exequente sobre fls. 465/466, regularizando-se, se for o caso.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.190607-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X ELETROCAM EQUIPS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Penhora parcial, aguardando efetivação.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.104665-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VIA GATTE BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Aos interessados sobre fls. 154/161.(p3A) \r\n\r\nProc. 2006.001.017063-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FABRICIO E OUTRO RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 41,96) /P02 \r\n\r\nProc. 2006.001.071513-7 - JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Efetivada a penhora conforme cópias em anexo.Lavre-se o termo. Após intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039787-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3A) \r\n\r\nProc. 2007.001.039787-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3A) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074772-2A - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES E OUTRO X STENIO SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620) Despacho:AO IMPUGNADO.(p2A) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066835-5 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Fls. 231 e seguintes. Defiro o desbloqueio face ao pequeno valor encontrado nas contas bem como a delicada situação de saúde em que o executado se encontra, conforme se verifica de fls. 241/242.Ao credor para indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.068040-9 - MARYLKA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.114532-2 - OLAVO CARREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA (RJ-120276), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.137/222.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Penhora parcial, aguardando efetivação.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora parcial, aguardando efetivação.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071229-0 - ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NILZO PINTO RUSSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Decisão:1) Mantenho a decisão agravado. Fique retido.2) Fl. 110. Int.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.074772-2 - STENIO SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.091412-2 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p3A) \r\n\r\nProc. 2006.001.110381-4 - HELIO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) SANEADORRejeito a preliminar de carência eis que a presente ação não é consignatória.Fixo como ponto controvertido a regularidade do consumo.Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré.Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano Neto, tel.: 2557-3894.A perícia será custeada pela requerida eis que o autor não postula por tal exame nem cumpriu o art. 276 do CPC.Intime-se o perito.(p3A) rep. sem adv. réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037988-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094601-7 - ANTONIO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Ante os termos da certidão supra, devolvo às partes o prazo de 15 dias a fim de, querendo, aditarem suas razões finais.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.147723-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 12,24) /P02 \r\n\r\nProc. 2007.001.094592-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 84.Ratifico a decisão de fl. 68.Expeça-se mandado de pagamento.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141521-2 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Aos interessados sobre fls. 157/174.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094849-4 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155173-0 - AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p2A) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X NERY ARAUJO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.130283-3 - COMERCIO DE PENEUS RIBEIRO LTDA X ALEXANDRE TOMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Homologo a desistência manifestada à fls. 73... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas...(p3A) - rep. inc. e sem adv. autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.030842-2 - MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPOLIO DE ARMANDO FRIAS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). ANA MARIA CORREA LINO (SP-103283A) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2A) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1 - HILDA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1 - HILDA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) FLS. 702. RECOLHA A 3º RÉ AS CUSTAS REFERENTES AOS HONORÁRIOS DO PERITO. /P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084706-9 - FABIO CÂNDIDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 02/10/07, às 14:45 horas.(p2A) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.090383-8 - CARLOS HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TATI E TALI COM DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185045-0 - JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) AO SUBSCRITOR DE FLS. 487 PARA FORNECER SEU CPF. P/3A \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022795-4 - MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Intime-se via postal.(p2A) \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) ENCAMINHE A PARTE EXEQÜENTE O OFÍCIO REQUERIDO E RECOLHA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 29,73)./P02 \r\n\r\nProc. 2005.001.001575-7 - MARIA HELENA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162808-8 - JOSE NELIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA (MG-098022)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.98.(p3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.023900-1 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SIDNEY MARQUES DANTAS) X ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS), Confrontante: JONAS MIRANDA DA SILVA), Confrontante: ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nId: 283324"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "283326": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2003.001.093414-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n2005.001.023019-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO - RJ027222 \r\n\r\n1993.001.086602-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO - RJ074751 \r\n\r\n1985.001.505021-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nDÁRIO DIAS BERTÃO - RJ064985 \r\n\r\n1998.001.015331-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n1994.001.100800-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVICTOR MATTAR MUCARE - RJ094569 \r\n\r\n2005.001.122099-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN - RJ044557 \r\n\r\n2001.001.081756-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.072763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n2004.001.021884-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1985.001.505395-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n1999.001.113931-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2007.001.073297-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2001.001.067394-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2007.001.043314-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2005.001.051834-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n1999.001.024492-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n1997.001.083193-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2003.001.134198-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO FERREIRA - RJ036630 \r\n\r\n1966.001.100005-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n1997.001.118749-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n1979.001.100487-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA VIEIRA - RJ128460 \r\n\r\n1997.001.110723-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2006.001.081988-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ - RJ054767 \r\n\r\n2007.001.079610-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n1986.001.101383-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE MARQUES OUVERNEY - RJ069171 \r\n\r\n1997.001.028830-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n2003.001.149478-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL - RJ100280 \r\n\r\n1995.001.100626-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n1996.001.091047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1999.001.034701-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1996.001.056291-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n1995.001.134296-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.070029-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2003.001.050655-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2005.001.070010-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n2004.001.113998-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2003.001.105550-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n2004.001.097340-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n1988.001.110450-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.063109-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.052543-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2004.001.101462-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2005.001.068222-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2004.001.134796-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL SARAIVA - RJ142105 \r\n\r\n2001.001.084743-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2004.001.126018-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2004.001.031009-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n1999.001.089222-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2007.001.029315-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.060829-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.114349-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.010211-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2002.001.038564-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2006.001.047254-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nINGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO - RJ127988E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n1999.001.061239-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA - RJ138502 \r\n\r\n1999.001.105310-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2005.001.131066-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO - RJ135462E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CARREIROS ASSUMPCAO - RJ141096 \r\n\r\n2005.001.109204-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.072451-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.001.150173-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ145890 \r\n\r\n2004.001.092300-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.097726-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n2003.001.055884-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n1999.001.105311-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n1971.001.100043-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATTOS - RJ143444 \r\n\r\n2003.001.023894-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2000.001.091866-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2000.001.126059-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2002.001.020159-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.081783-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.001.120396-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ145718E \r\n\r\n1998.001.083350-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2002.001.095618-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1995.001.109830-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.088040-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n2002.001.084359-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2006.001.057642-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2001.001.099238-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1996.001.042262-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2005.001.100751-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.037205-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1999.001.026243-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1999.001.139858-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1998.001.101570-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n1999.001.135332-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2002.001.038759-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n1996.001.077892-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2003.001.110289-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.031445-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.001.105395-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.001.020730-5A \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.066141-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.001.089426-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2000.001.132978-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n2000.001.141623-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.001.076617-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1997.001.019377-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.130918-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1989.001.068955-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJULIANA FABRES ZANDONÁ - RJ157852E \r\n\r\n2005.001.132396-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2002.001.139844-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2004.001.012276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n1997.001.086253-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.027395-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.101674-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n1999.001.117972-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2005.001.040591-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNATÁLIA AGUIAR COELHO VALGODE - RJ158905E \r\n\r\n2003.001.067292-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2005.001.036328-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 283326"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "283330": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152256-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAMIL PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......17 /// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.079369-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ ROTTERMAN FONTES Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 24, bem como o aviso no Sistema DCP, traga o autor a petição que foi protocolizada para o cartório da 48ª vara cível. Int. # e 19 / P 16 # \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:Tem a re o prazo ate 13/08/2007 para depositar nos autos as quantias de R$ 95.238,43 mais R$ 5.660,68 ( despesas do leiloeiro) para impedir a praça . venha retirar a guia em 24 horas. expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.069944-3 - SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO VENHA O R.I. ATUALIZADO DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.002217-2 - ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012242-2 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM E OUTROS), Inventariante: ILANA CYTRINBAUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:...Ao apelado.01 /// 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.135266-6 - VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQÜENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) Decisão:1) Indefiro o pedido de intimação na pessoa do advogado... 2) Indefiro, outrossim, a fixação de honorários advocatícios... intime pessoalmente o devedor... 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.031526-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (SP-118500)) X MARIO SYDNEY DUFFLES ANDRADE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DA C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.025144-6 - NELSON RENOVATO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.....ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do mesmo diploma legal......# e 02 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.043542-9 - GLAUDER PAULO BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em face da decisão na Exceção de Incompetência , dê-se baixa e encaminhem-se os autos, após certificar o cartório o trânsito em julgado lá. \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para: 26/09/07 às 11:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição...Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.085660-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste sobre fls.39/42. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.100360-4 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as demais folhas da declaração de ajuste anual de fls.27. O documento apresentado é apenas o recibo. Prazo: 24 horas. 7/8 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056898-3 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 113/116, mantendo-se a minha decisão de fls. 111 por seus próprios fundamentos.Ao agravado para contra-minutar.1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 28/09/2007, às 11:40 hs.11 // 15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049290-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). MAERTO CARLOS PEIXOTO (RJ-064728)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Os documentos de fls.187/191 não atendem à determinação deste juízo. Traga a autora em 48 horas cópia da sua declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 19/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao autor para ARBITRAR o valor que entender devido, sob pena de desacolhimento dos pedidos inciais. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação.....## e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Não há incidência da multa do art.475-J, posto que a ré veio voluntariamente aos autos e neste juízo a intimação para sua incidência é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Venham os cálculos corretos. 5/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00, valor compatível com a perícia a ser realizada nestes autos. Venham os honorários. Expeça-se guia. 8/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055514-9 - BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a parte autora leiloeiro público, para prosseguimento. 17/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE ESTÃO COM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.072254-1 - MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 17/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.014158-6 - MARIO DRUMMOND, ROSALI MOREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061779-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MÁRCIO MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará...*10/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.061941-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO EXPEDITO CASSEMIRO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... *12/07* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Decisão:...Esclareça o pedido a parte exequente. 2) Excluam-se dos cálculos... 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095370-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA), MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA), GLÓRIA REGINA FERREIRA MOREIRA), SIMONE VALÉRIA DE MATTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - DAISY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Não atendeu ao despacho de fls. 32. Venha a emenda em uma só peça, sob pena de indeferimento da inicial, conforme parágrafo único do art. 284 do CPC. # e 15 / P 02 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:fls.573: Comprove antes que diligenciou acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. 8/11 \r\n\r\nProc. 1994.001.051886-3 (18632) - DOUGLAS JONES CUGLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR. (RJ-027444P) Decisão:1) Fls. 473: Indefiro, posto que não comprovado nos autos a existência de valores no Órgão. Indefiro o oficio requerido. 2) Indefiro ida ao COntador , posto que trata de cálculo aritmético. prossiga-se em cinco dias. # e 08 / P 5 # \r\n\r\nProc. 1995.001.054600-9 (19995) - MARIA DE LOURDES MAINOTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....E 16 /// P 17 \r\n\r\nProc. 1998.001.080463-7 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FRANCHI REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 124,35( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.109346-9 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de citação editalícia, pois a fls.220 forneceu endereços de sócios. De toda sorte, deve antes esgotar todos os meios para localizar endereço da ré ou de seus sócios, pois ela é citada na pessoa de um deles. 6/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução...*04/09* \r\n\r\nProc. 2002.001.080866-0 - CHRISTIANE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Valor à disposição deste juízo a fls.361. Fica intimado o patrono do réu, pelo DO, para oferecer impugnação em 15 dias, querendo. 3/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.148605-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ REDINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução...*07/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.120497-7 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:...Emende a inicial nos termos do art.582, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 9/13 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116270-2 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X CITYBANK N A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 17/12 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:...Isso posto, rejeito a impugnação à execução.... 17/13 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7A - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330) Decisão:....DESACOLHO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pela autora.....20 // 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, intime-se o Dr. Perito. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:...Ao apelado.# e 03 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Às partes sobre certidão da 3ª Vice-Presidência. Prossiga o credor. 3/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:....Venham em alegações finais por escrito no prazo de dez dias. Inicia-se para a parte autora em 10/08/2007 e termina em 20/08/2007; para o 1º e 2º réus, representado pelo mesmo patrono, no dia 24/08/07 a 03/09/07. Juntas, começa para o terceiro réu dia 06/09/07 e termina dia 17/09/07.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:...Diga a parte ré sobre o depósito de fls.213. 12/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Deposite a ré a diferença apontada a fls.259 em quinze dias. Expeça-se guia. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.051309-7 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte exequente. Diga se dá quitação ou apresente planilha do que ainda entender devido, dando prosseguimento ao feito. 12/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.127857-2 - WILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 69/70: Indefiro. Deve buscar por via própria. Os autos já estão fndos com baixa. Não se reabre autos findos. Voltem ao arquivo. 12 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.137997-2 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA EDIOURO PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em face de EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A. e INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A...... 15 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:....Defiro, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 01 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 12:00 horas. 9/14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023698-4 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls.94: Não vejo como devolver cartão cancelado. Expeça-se guia. Com o depósito, manifeste-se o réu. 19/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Decisão:Fls. 196: Indefiro o cálculo da multa , eis que não há ainda a sua incidência. Prosiga a Dp nos termos da Lei de ritos requerendo o que entender de direito. Idoso 11*** \r\n\r\nProc. 2006.001.126651-0 - MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE Despacho:Proceda o autor à citação do 2º réu, face informação do RE. 2/8 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Despacho:Expeça-se novo mandado. Autorizo art.172, §2º, bem como art.277, do CPC, se for o caso. Venham as custas do ato.18/1 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:1) Recebo os agravos retidos de fls.370/371 e fls.379/382, mantendo a decisão de fls.367, por seus próprios fundamentos. Ao agravado.... 20/14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:....Assim rejeitos todas a preliminares argüidas. ......# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - PEDRO PAULO IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 26/09/2007, às 12:00 hs.# e 06 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Informem as partes em cinco dias o resultado do agravo de instrumento noticiado pelo MP. 7/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.153654-8 - MARIA CLARA ESPELLET SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Atenda o autor o MP em cinco dias. # e 07 / P 08 # \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal... Indefiro o pedido de arrolamento de outras testemunhas...audiência... 11/09/2007, às 14:00 horas.... Comprove o réu, em 48 horas, o recolhimento das custas... 13/17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063339-6 - MARIA CRISTINA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103575-2 - GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:...11. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ... 12/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ANTÔNIO SÉRGIO COUTO em face de EDITORA JB S.A., RAFAEL MORAES, BRUNO ROSA RODRIGUES e JOSÉ EDUARDO RAMOS GONÇALVES.....# e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, o depoimento pessoal dos autores e testemunhal... Indefiro a prova pericial... Indefiro, ainda, a expedição de ofícios... e o depoimento pessoal do réu... Considerando que o primeiro denunciado foi citado pelo rito ordinário, defiro-lhe o prazo de 10 dias para apresentar rol de testemunhas, acompanhado das custas necessárias à sua intimação....13/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 114: OFICIO JUIZO DEPRECADO ( JAPERI ), DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:15 H. ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.016505-0 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora para atender ao MP e fls.93. 17/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE a ação de revisão de cláusulas contratuais, proposta por WELLINGTON DA SILVA DUARTE em face do BANCO DO BRASIL S/A, .....# e 09 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nId: 283330"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055202-9 - ADILSON BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES (DESPACHO DE FLS. 28 - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 7/08) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078647-6 - DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.173:DEFIRO \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062478-4 - Z.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X I.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 309/314.APÓS, AO SR.PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.093662-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AILTON DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS FLS. 46 E SGS. : AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.120864-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NADIA JOSE ZIADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUZIA SANTOS Despacho:FLS.130:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.077580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE HASTEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DINAH DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) CERTIDÃO DE FLS. ...\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM.12 DE JULHO DE 2007 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL APT. 602, DO EDIFICIO SITO A PRAÇA SAENS PENA, 33/33-A E RESPECTIVA FRAÇÃO DO TERRENO PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 23.633,03 FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050008-8 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (ES-004770) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028046-7 - MARILZA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.022625-7 - EVALDO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA 2ª RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036185-9 - TAÍSA ALZINETE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041879-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO PIEDADE GONÇALVES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 130 EIS QUE CABE À PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.065478-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 o pedido de tutela antecipada será apreciado após contestação , 2 defiro a JG, anote-se. 3 cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067285-3 - CÉLIA WICHAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 14. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001203-8 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068075-8 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE REVENDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA. AO AUTOR PARA QUE RECOLHA, EM GRERJ, CAMPO 14 (AEVC), CAMPO 28 (0702-1), CAMPO 40 (R$ 150,43) E CAMPO 46 (R$ 314,82). PORT. 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042804-6 - NABOR COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:EXP-SE MAND PAGAMENTO.CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 2 DE FLS.390 \r\n\r\nProc. 2004.001.106644-8 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDDJMANN, Inventariante: LESLY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE INTIMAR O DEVEDOR P/PAGAMENTO N/F ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.065751-5 - RAFAEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1)EXP-SE MAND.PAGAMENTO EM FAVOR DO SR.PERITO...;2)FLS.210:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PAGTO. A PARTE AUTORA;3)AO RÉU PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ;4)CUMPRIDOS, D Ê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.025566-6 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE LEONILA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS E OUTROS O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 02.08.07,- Nº DE OFÍCIO 248472. . \r\n\r\nProc. 2000.001.057183-7 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.131393-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.021793-1 - SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108458-6 - IDALINA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102582-7 - ROGERIO DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086133-1 - SERGIO DRATWA E S/M, SANDRA SCHREIBER DRATWA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), RUBENS VAL SANTOS, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087997-1 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:...ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA P/FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00.PROCEDA O EMBARGANTE O DEPÓSITO EM 5 DIAS.APÓS, AO SR.PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.079118-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OSWALDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:AO CONTADOR P/ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O QUE REQUERIDO FOI ÀS FLS. 33. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086764-8 - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.025430-9A - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Despacho:Decisao Face aos termos da certidao supra deixo de conhecer o presente incidente . Prossiga-se com a ação principal \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6A - SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185)) X VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO,DEIXO DE CONHECER O INCIDENTE.PROSSIGA-SE COM A AÇÃO PRINCIPAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123796-0 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X PAULO BORBA DE SOUSA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.166949-5 - ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JULIANA DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:CITE-SE A 1ª RÉ NO ENDEREÇO APONTADO. A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE PENHORA,VBENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.026574-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAINE LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES ENDOCRINOL E OUTRO Decisão:FLS.30:DEFIRO.CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 492 E SEGTS. \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 464.AO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.001494-8 - ANDRE LUIZ PORTELA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Noticiem as partes acerca do julgamento dos embargos a execução \r\n\r\nProc. 2000.001.094947-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:2- sobre fls. 168/169, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.134412-9 - 6ª CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:FLS.328:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE.. EIS QUE A EXECUÇÃO É VOLTADA CONTRA A PESSOA JURÍDICA.REQUERIA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.101916-6 - ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X O PAPA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line requerido pelo exeqüente às fls. 358/359, isto porque o Juízo já se encontra garantido pela penhora sobre as pedras preciosas, levada a efeito às fls. 320,...Isto posto, indefiro o pedido de fls. 358/359.Tendo em vista o que noticiado foi pelo Sr. Avaliador Judicial às fls. 383, oficie-se ao Setor de Perícias deste Tribunal para que informe o nome de pelo menos três peritos gemólogos, a fim de que possa ser nomeado para fins de avaliação das referidas pedras levadas à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:AO CARTÓRIO...VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONTABILIZADA A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE ORA DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.018024-5 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESPÓLIO DE MILTON LUIZ SILVA Despacho:INEXISTE INTERESSE RECURSAL POR PARTE DO EXECUTADO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA NESTA APONTADA (R$ 1.650,00), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (ART 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007611-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, ORA IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055061-9 - SAYONARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HBSC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039465-5 - ALINE CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137999-6 - EDNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar suscitada... Dou o feito por saneado..., defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, oportunidade em que concedo à parte ré o prazo de 10 dias para apresentação do contrato de financiamento firmado com a parte autora e para requerer outras provas que entender necessárias para a sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 775). \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:1)... COM FULCRO NO ART. 601 FIXO A DESFAVOR DA EXECUTADA MULTA DA ORDEM DE 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO REMANESCENTE.VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA, JÁ CONTABILIZANDO A MULTA ORA APLICADA DEDUZINDO-SE OS VALORES JÁ ARRECADADOS...2)ASSIM, NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO EXECUTADO QUE VISA A NOMEAÇÃO DE UM ADMINISTRADOR, ATÉ PORQUE DESTA POSSIBILIDADE JÁ FOI ADVERTIDA A EXECUTADA. NOMEIO PARA TANTO, POIS, O ILUSTRE PROFESSOR JOSÉ DUARTE FILHO, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO DEVERÁ OFERECER O PLANO DE ADMINSITRAÇÃO E SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.141559-0 - MARTHA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.669/670 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:...2- para se atender ao que requerido foi na alinea a do pedido de fls. 367/368, deverá a executada apontar o valor da guia, 3- sobre a alinea j , diga o exequente, 4- as contas correntes ja foram desbloqueadas ( f. fls. 353/357), 5- a executada deverá recolher os honorarios devidos ao Sr. Perito ( v. fls. 362). Expeça-se a competente guia, 6- fls. 366 diga o executado \r\n\r\nProc. 2000.001.109248-7 - APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA (SP-061839)) X HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.151357-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.090591-6 - CRISTINA MOTTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FELIPE CESAR BORGES SAUL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.103302-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.033981-0 - ALCIDES SEVERINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.031664-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. PRAZO : 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068507-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:FLS.51/56 E 63:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088790-8 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.134651-5 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:FIXO A MULTA DO ART. 475 J DO CPC - 10%.VENHA PLANILHA ATUALIZADA, JÁ CONTABILIZANDO A MULTA ORA APLICADA, A FIM DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DO PEDIDO DE FLS.272. \r\n\r\nProc. 2003.001.066623-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS AGENCIA LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:FIXO A MULTA DE 10%.DETERMINEI O BLOQUEIO.JUNTE-SE O COMPROVANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.027699-6 - JANAINA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001773-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO GHIGGINO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062248-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141303-7 - ELIANE AFONSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X NARA FATIMA OLIVEIRA Despacho:RENOVE-SE,POR ORA, A DILIGÊNCIA P/NOTIFICAÇÃO PESSOAL.EXP-SE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106695-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.131052-1 - MARIANA LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)...EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 30.658,16 EM FAVOR DA CREDORA;2) ANTE A ARGUIÇÃO DE EXCESSO, AO CONTADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002294-4 - LUCAS AUGUSTO REGATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:ACOLHO O PARECER DE FLS. E O ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR E, POR CONSEQUÊNCIA, REMETO O AUTOR AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL P/HABILITAR EVENTUAL CRÉDITO DECORRENTE DA SENTENÇA PROLATADA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.079126-5 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00.À PARTE RÉ P/Q/DEPOSITE EM 5 DIAS. AO SR.PERITO P/Q/DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS.(V. ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.008289-0 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (NO VALOR DE R$ 15.013,65). \r\n\r\nProc. 2006.001.134380-1 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1)Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias;2) Diga a parte autora sobre o que articulado foi àsfls. 176/177, trazendo aos autos, se for o caso, a proposta de acordo,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091517-3 - MARTA KEILA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.097074-5 - MERCADO SASC PEQUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Apesar da relação existente entre as partes ser indubitavelmente de consumo, não há maiores dificuldades para a autora demonstrar o seu direito, por tratar-se de matéria estritamente técnica, que será demonstrada pelas provas já acostadas aos autos e com as provas pericial, que ora determino e oral, requerida pela parte autora às fls. 76. Tendo em vista que a parte autora pleiteia a declaração de inexistência de irregularidade no relógio medidor, determino a realização de prova pericial, para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, ..Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias.Deixo para designar AIJ no momento oportuno, se efetivamente necessário for. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067877-0 - ANTONIA KLABIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719)) X LIK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 423 PELO PRAZO REQUERIDO.DEFIRO, DE IGUAL FORMA, O PEDIDO DE FLS. 419. \r\n\r\nProc. 2006.001.136872-0 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2007.001.038021-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.085212-6 (16525) - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO BETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.194506-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELAINE CORREA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049818-7 - ZELI MAC CULLOCH MARTINS FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS, OBJETIVAMENTE, QUANDO SE DEU A RECUSA DA SEGURADORA \r\n\r\nProc. 2006.001.137707-0 - MANOEL CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ELETROLUX BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:SOBRE FLS.240/252,MANIFESTEM-SE OS RÉUS (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.144198-7 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PEÇA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.152487-0 - EDITE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR FOBRE FLS.63/74, N/F ART. 398 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.030165-6 - BRUNA MAMORE LAROTONDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170415-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Fls.86: Lavre-se o competente termo de penhora nos autos, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, a teor do que determina o art. 659,§ 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100272-0 - WALDIR JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGTO. AO DEVEDOR P/Q/PAGUE A DIFERENÇA NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115794-8 - LUCIANO FRANCOIS GAIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Tendo em vista que nao houve impugnação aos honorarios do Sr. Perito soliticados a fls, 89, homologo-os para seus devidos fins. 2 - fls. 92/94 indefiro o pedido de oficio ao IML uma que cabe ao Juiz nomear perito de sua confiança 3- ao autor sobre fls. 112 \r\n\r\nProc. 2006.001.062811-3 - ALICE APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120905-8 - GERALDO ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DEVIDA (R$ 108,42 NO CAMPO 46) CONFORME MENCIONADO NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010318-8 - SILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nProc. 2005.001.087666-0 - VERONICA LOBATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista que nao houve impugnação aos honorarios periciais requeridos a fls. 169, homologo-os para os seus devidos fins.Indefiro o pedido de fls. 173 a teor do que dispoe o art. 19 do CPC. Venha o deposito dos honorarios no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.096724-0 - SAUL CARMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO P/FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.022748-1 - HILDEBRANDO JATAHI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) FLS. 361/362: À PARTE RÉ. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.072566-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Despacho:FLS.150:DEFIRO \r\n\r\nId: 283328"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "283331": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095679-0 - GERALDO MAGELA X RONALDO JOSÉ DE ABREU TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135451-0 - DORA IDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Se acordam as partes, venha o mesmo em termos, no prazo de 05 dias, devendo ainda esclarecerem sobre os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Considerando o alegado pelo sr. avaliador, fls. 135, e que a impugnação não veio por assistente técnico, rejeito-a, determinando se prossiga com a execução. Nomeio leiloeiro a Sra Silvani Lopes.Ao leiloeiro para que proceda à praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO AO AUTOR: \"ART 398 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.001.167069-2 - NEUSA MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Traga o credor memória discriminada e atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012433-3 - RAFAELA AVELINO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 46: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032812-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:MANIFESTE A AUTORA QUANTO AO ALEGADO ACORDO FIRMADO, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Despacho:\"Diga o autor sobre fls. 57/58.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056196-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:\"Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a sua necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069399-6 - MANUEL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.52 \r\n\r\nProc. 2007.001.070603-6 - ESPÓLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 33/35: Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC, indefiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070788-0 - PASCOAL DA RESSURREIÇÃO AFONSO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC e que para exibição de documentos existe ação própria, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071433-1 - JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072786-6 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...LOGO, SE NÃO HÁ PROVA SEQUER DA RELAÇÃO JURÍDICA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. NESSE SENTIDO, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073243-6 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra o autor, efetivamente, o já determinado no item 1 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.073281-3 - LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075967-3 - TERESA D ARIENZO REBELO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084639-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099781-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GIL RODRIGUES PEREIRA E OUTRO \"FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.108018-0 - STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGURO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104388-2 - AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. SE DESEJA DISCUTIR O CONTRATO, O VALOR DO DEPOSITO DEVERÁ CORRESPONDER AO DA PARCELA CONTRATADA. ASSIM, DÊ-SE GUIA PARA DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, SENDO O VALOR O DO \"BOLETO\". COM O DEPÓSITO, CL. \r\n\r\nProc. 2007.001.107285-7 - IZAIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:DEFIRO J.G. EM PRINCÍPIO NÃO VISLUMBRO QQ. VÍCIO NO CONTRATO. LOGO, CONSIGNE O VALOR CONTRATADO PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DÊ-SE GUIA COMO CONTRATADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AO BANCO BANERJ S/A, DIGO, BANCO ITAÚ S/A, FLS. 260, PARA QUE TRAGA OS EXTRATOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 30 DIAS. ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE PARA BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2001.001.014443-3 - WALTER MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório, o trânsito em julgado, considerando o recurso noticiado às fls. 463 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.152900-1 - MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Fls. 111/112: Expeça-se guia, devendo o depósito ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108015-5 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES Despacho:1- CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. 2- APÓS, APENSE-SE AOS AUTOS 2007.001.049171-8. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Diga a parte autora acerca das alegações feitas pela ré às fls. 167/179. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107961-0 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA, Inventariante: JOÃO GÂNDARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRÉA LEMOS LIMA Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057402-8 - LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SIMONE SILVESTRE COSTA DE MEDEIROS Despacho:\"Assiste razão ao peticionante. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço indicado às fls. 03, devendo o autor instrui-la com a cópia da GRERJ de fls. 32.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045324-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X HILÁRIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, acolho a presente exceção de incompetência por entender ser este juízo incompetente para apreciar a questão.Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios. \r\n\r\nProc. 2007.001.053976-4A - CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X THAMIRES FIUSA CRISTOVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Assim, nos termos do art. 100 § único, do Código de Processo Civil, acolho o parecer do Ministério Público e declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Imperatriz/MA. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.141711-1 - SIDNEY AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X RM DOS SANTOS BAZAR ME Despacho:PENHORE-SE \"ON LINE\" NA CONTA DA EXECUTADA.TRAGA A EXEQUENTE O CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080234-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao interessado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento sobre fl.102, como requerido à fl.104, eis que refererente aos honorários devidos o patrono do 2º executado, excluído como se vê à fl.67; 2 - Ao exequente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA, THEOTÔNIO NEGRÃO, A MULTA SÓ SE APLICA À HIPÓTESE DE RESISTÊNCIA, OU SEJA, OCULTAÇÃO. NO CASO, NÃO OCORREU. ASSIM, PENHORE-SE E I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108235-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ RICARDO DE MELO COSTA Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 21,19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Despacho:FLS. 471: DÊ-SE BAIXA QUANTO A ESTES SÓCIOS. (FLS. 461). FLS. 472: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE ... 2-CONSIDERANDO O PEDIDO INICIAL,...JÁ QUE, O QUE SE EXECUTA, É A SENTENÇA, E, NO CASO, VISLUMBRO ERRO NO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:1- Recebo os embargos vez que tempestivos, acolhendo-os para suprir a omissão apontada, fazendo constar da decisão embargada que, quanto pedido para fixação de honorarios da execução, indefiro-os, por ora, uma vez que somente serão devidos por ocasião de eventual impugnação.2- Proceda-se a penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido á fl.303,ante a ausência de impugnação ; 2 - Oficie-se à SRF como requerido, para que venham as três últimas declarações de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS,E QUE A EMPRESA MUDOU SUA RAZÃO SOCIAL, SENDO O REGISTRO, AGORA, FEITO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCTS, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, FUNDAMENTADAMENTE, QTO. A IMPUGNAÇÃO DO SÓCIO, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:...ASSIM, APRESENTE OS BALANCETES PARA CONFERÊNCIA.A CREDORA QTO. AOS DEPÓSITOS, APRESENTANDO PLANILHA COM EVENTUAL SALDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.046504-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.039160-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X AUGUSTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: MARTHA CONCEIÇÃO SEVERO Despacho:Nada à reconsiderar.Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. Após, recolhidas as custas, expeça-se a certidão como determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - ELENICE DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124690-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SALETTE TRINDADE SANTOS Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064783-4 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POSTO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, JÁ QUE SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR DE CUNHO SATISFATIVO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032071-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 256/57. 2 - OUTROSSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 274. TUDO CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107834-3 - MAURICIO DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X TNL PCS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.103398-4 - ANDRE BARBOSA INDELLI PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR CELEBRADO ACORDO, O QUAL FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, TENDO EM VISTA O SILÊNCIO AO DETERMINADO À FL.1.010, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. AS CUSTAS JÁ FORAM RECOLHIDAS CONFORME COMPROVADO ÀS FLS.1.007/8, LOGO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108925-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X HEINS RUDOLF BECKER Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária de acordo com o valor atribuído a causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:COMPROVE HAVER CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, JUNTANDO DOCUMENTO DO ENGº. RESPONSÁVEL, OU EQUIPARADO. 5 DIAS. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.001.026571-3 - JORGE DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Homologo os honorários periciais de fls. 91, eis que compatíveis com o trabalho realizado.2. Considerando a não previsão das alterações constatadas no autor junto à tabela da FENASEG, proceda o Sr. Perito... \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre manifestação do sr. perito (Fls. 344). \r\n\r\nProc. 2005.001.042411-6 - ANDERSON ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEST CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o réu as custas e taxa devidas pelo feito, conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.078079-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ICASEC CIA SEDURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:\"Fls. 189/191. Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:À CREDORA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029730-6 - NANCI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARCELO DAHER), INTERCLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:A MATÉRIA É DE ORDEM TÉCNICA. LOGO, A PROVA É A PERICIAL. ASSIM, NOMEIO PERITO ANIBAL BOGOSSIAN,...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ SERÁ DECIDIDA APÓS PROVA, POSTO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. VENHAM OS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106014-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 13: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107887-2 - MARGARIDA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BRADESCO CORRETORA DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN Despacho:INDIQUE A PROVA DE RELAÇÃO MATERIAL. TRAGA PLANILHA EVOLUTIVA E DISCRIMINADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057321-8 - FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028394-0 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CE A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108280-2 - ROSILEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X ASSIM SERVIÇOS DE SAÚDE Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088872-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:SUSPENDO ATÉ PERÍCIA NO APENSO, JÁ QUE O JULGAMENTO SERÁ CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080260-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU ASSINOU A CONVENÇÃO - REGIMENTO INTERNO - DE FLS. 168/179, ESCLAREÇA A NECESSIDADE DE PERÍCIA, QUANDO LÁ ESTÁ QUE A LAJE SERIA PARTE DE USO COMUM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venha a consulta de saldo \"on line\" do Banco do Brasil.Retire a parte interessada de fls.183 a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.121328-3 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X SEDAN S/A SERVICO ESPECIALIZADO EM AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 546/547 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006982-0 - RICARDO OTTONI FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OCERJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho: Aguarde-se em cartório por 20 dias. Nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019122-5 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)), Síndico: ISABEL COELHO NOLETO Despacho:INDIQUE A CREDORA QUEM É O SÍNDICO, JUNTANDO ATA DA ASSEMBLÉIA QUE O ESCOLHEU, POIS, TUDO ESTÁ A INDICAR, QUE O CONDOMÍNIO ESTÁ ACÉFALO, HIPÓTESE EM QUE TODOS OS CONDÔMINOS DEVERÃO INTEGRAR O PÓLO PASSIVO. I-SE, POR AR SIMPLES, A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000379-7 - ZIPLÓGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090349-8 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:CITE-SE. PEDIDO DE TUTELA SOMENTE APÓS CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093548-7 - LUCIA MARIA DE SEQUEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 17: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.108222-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:TRAGA A CERTIDÃO NEGATIVA DOS BOMBEIROS. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, JÁ QUE NÃO POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131749-8 - CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065827-3 - NILZA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107104-0 - LEVI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CONVOLE-SE PARA ORDINÁRIO. DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107692-9 - ANGELA PEREIRA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.160482-6 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 296: ANOTE-SE.OBSERVE A AUTORA OS PRAZOS P/DEPÓSITOS DAS PARCELAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE.VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120260-9 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:\"Recebo o recurso de apelação de fls. 119/140 nos seus regulares efeitos, com exceção no que diz respeito à tutela antecipada, em que recebo apenas no seu efeito devolutivo . Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156338-3 - OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:FLS. 200: AO CONTRÁRIO DO ALEGADO, A MATÉRIA FOI EXAMINADA E DECIDIDA, LOGO, SE A INTERPRETAÇÃO DADA AOS DISPOSITIVOS REFERIDOS NÃO FOI A ESPERADA, A MATÉRIA DEVE SER DISCUTIDA JUNTO AO 2º GRAU. ASSIM, REJEITO-OS. FLS. 205: REJEITO, POSTO QUE A EMENDA É POSTERIOR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. JUSTIFIQUE A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 22V. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize as procurações, tendo em vista que as mesmas são cópias e não os originais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:DIGA A RÉ SE POSSUI OS ORIGINAIS DOS CHEQUES, JUNTANDO-OS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Ao devedor, para complementação do depósito, nos termos da nova planilha apresentada e os valores já bloqueados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107545-7 - SILVINO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE FL.477, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O DEPÓSITO DA 1º PARCELA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097135-2 - ELIAS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:TUTELA SOMENTE APÓS CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097192-3 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:TUTELA SOMENTE APÓS DEFESA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027565-7 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 125/126, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 283331"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.082794-2 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SISTEMA IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:1-Fls.: 211: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré, na medida em que não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie que a primeira ré se utiliza da separação de patrimônio entre sócio e sociedade para obstaculizar o recebimento de honorários por parte da patrona da autora. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Esclareça a autora o que pretende às fls. 169, já que já foi expedido pelo Juízo carta de adjudicação ás fls. 153. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017962-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA CAROLINA SOUSA FLS.: 38: ANTES DA HOMOLOGACAO DO ACORDO FAZ-SE NECESSARIO O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS COMO APONTADO AS FLS.: 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018060-9 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas a ser realizada no dia 12/09/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.004282-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELGA BITTENCOURT SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:AO CONTADOR PARA APRECIAR O VALOR DO DEBITO, CONSIDERANDO O ACORDO DE FLS.: 117/118, DEVENDO SER OBSERVADO O INDICE DE CORRECAO ESTABELECIDO PELO TRIBUNAL E QUE OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS NA FORMA SIMPLES. \r\n\r\nProc. 2002.001.100196-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de março a julho de 2002 e de parte do acordo não cumprido relativo aos meses de agosto de 1999 a junho de 2001, bem como das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo, corrigidos monetariamente... Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000291-0 - MARIA VANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.645,20, corrigido monetariamente desde 01/12/2004 e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a pouca complexidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000348-4 - LEONARDO MENDES DO AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos dois primeiros autores, de R$ 3.040,00 para cada, corrigido monetariamente... Tendo em vista que a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a pouca complexidade da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049779-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre julho de 1997 a abril de 2006, e as cotas vincendas, corrigidas monetariamente... Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052883-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO A RUA BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAÚJO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 05/04/2005 até 05/05/2007 e as vincendas, conforme valor da cota constante de fls.12, corrigidas monetariamente... Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068397-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento da diferença de custas apontadas à fl. 21 (taxa judiciária R$ 200,00), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101652-0 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que as cópias de fls. 22, 23, 24 não foram autenticadas, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARIA DAS DORES PALHARES DE MENDONÇA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 13/09/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.106444-4 (16375) - NELSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X TANIA LUCIA OJEDA MACARIO E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO AS FLS.: 490/491 EM EXECUCAO E NAO PAGOU E NEM NOMEOU BENS A PENHORA; CONSIDERANDO QUE FOI DETERMINADA A PENHORA DO VEICULO DE SUA PROPRIEDADE CUJO AUTO CONSTA DE FLS.: 498; CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA FOI NOMEADA DEPOSITARIA DO BEM PENHORADO; CONSIDERANDO QUE AS FLS.: 506 CONSTA INFORMACAO DO AVALIADOR JUDICIAL DE QUE A EXECUTADA SE MUDOU DO LOCAL EM QUE RESIDIA E QUE LEVOU CONSIGO O BEM PENHORADO.... VENHA PELO EXEQUENTE CERTIDAO DO 5O. E 6O. DISTRIBUIDORES A FIM DE PERQUIRIR SOBRE A EXISTENCIA DE BEM IMOVEL EM NOME DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000735-3 - PIER 107 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Considerando o acordo de fls. 307/309, aguarde-se seu cumprimento no arquivo provisório. Após, digam as partes sobre seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.124707-8 - BRUNO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 21,50, corrigidos monetariamente... Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139539-2 - PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE LONGMAN (PE-018459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls.183- Expeça-se ofício, conforme requerido às fls.180. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.096183-4 - ESTHER BEHAR WASSERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X SMALL MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP), Fiador: SAMIR STEFANO), Fiador: RITA DE CASSIA CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTOS BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Fls.292- Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.023172-3 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, ma quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Considerando que o executado requereu expedição de guia judicial à fl. 163, para efetuar o pagamento do débito, bem como a suspensão do leilão designado, apresente o exequente, no prazo de 48 horas, planilha atualizada do débito a fim de possibilitar tal pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100528-5 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X DANIEL MENNA CONDORELLI Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, bem como ao fiador. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100323-9 - PEDRO SIMÕES MAROJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X RENATA ANTÔNIO NUNES E OUTRO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.026690-2 (15675) - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.003507-6 (18083) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WANTER LAMBERT DE BRITO (RJ-069694B)) X JOAO BAPTISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.115872-8 (19045) - ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059654B)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.108028-9 (14985) - JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138834-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160341-1 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a Emenda da inicial. Anote-se.2- Troque a capa do processo.3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062826-8 - SÉRGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X RONALD FARIA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.102058-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. 2 - Regularize o exequente sua representação processual, eis que as cópias de substabelecimento e procuração juntadas às fls. 06/13, não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA, Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Intimem-se às partes sobre a realização de hasta pública do bem penhorado, a ser realizada nos dias 24/08/2007 e 04/09/2007, às 15:00 hs, no Átrio do Fórum. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.037586-8 - ASDRUBAL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X SOLANGE DE FATIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 178. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do térmio do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099447-9 - RENATO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 13/09/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088074-4 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123896-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192626-0 - DICLAU COPIAS BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAPEIS MADI S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO Despacho:Intime-se no endereço fornecido Às fls.127. \r\n\r\nProc. 2002.001.057273-1 - ALAN ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FORBIM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/ 2007 às 15:00h. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls.257/258, face a natureza do presente feito que tem como objetivo justificar a existência de algum fato ou relação juridica através da prova testemunhal sendo certo que o magistrado nada decide sobre o mérito da causa, assim sendo impedir a audiência seria inviabilizar a própria finalidade da presente ação.2)Face o exposto designo a audiência de justificação para o dia 17/09/2007 às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.259 e as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022041-8 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X LUIZ FERNANDO CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se a 2ª Ré vai ser citada no mesmo endereço e na mesma forma requerida às fls.220. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101380-1 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação hospitalar da autora e dos medicamentos, exames e tratamentos que se fizerem necessários para sua sobrevivência... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu... Oficie-se ao D.R.A. para que retifique o nome do segundo réu, como requerido às fls. 110. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029410-0 - LAURA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na audiência de fls.31. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113697-5 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o custeio da cirurgia e dos materiais necessários para a cirurgia a qual deve se submeter a autora, conforme rol de fls.46/47, devendo fazê-lo no prazo de 24 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099825-4 - DELI FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. Após a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108870-5 - SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fl. 258 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062390-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... bem como condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031551-2 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024321-8 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro J.G2-Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída SPC a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e intime-se e Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.099589-7 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JORNAL EXTRA Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifesta acerca da proposta de acordo, de fls. 418, no valor de R$ 12.000,00 em 03 parcelas de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.081627-0 - JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao perito sobre a decisão de fl. 173/175 que reduziu os honorários periciais para R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.097817-0 - PAULO ROBERTO BARRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 73.175,61, conforme planilha de fl. 288, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.103544-4 - JOSE ARISTEU FIRME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1-Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2-Designo dia 18/09/ 2007 às 15:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051704-5 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Cumpra corretamente o despacho de fls.72, trazendo a declaração de isento do último exercício fiscal. \r\n\r\nId: 283334"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025034-7 - ALEXANDRE NERY CIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.037089-4 - RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (fls.76) \r\n\r\nProc. 2006.001.062834-4 - TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.068761-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, (...) 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109337-0 - E NOGUEIRA CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X M L G REPRESENTACOES E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 03 ( conta 0702-1 - campo 14 - R$ 19,24 / conta 0723-7 - campo 13 - R$ 3,49 / conta 0714-6 - campo 37 - R$ 12,24 / conta 600202696-8 - R$ 17,45 - campo 43 / conta 600205926-6 - R$ 3,49 / Conta 0301-2 - R$ 8,74- campo 38 / R$ 3,05- Conta 6002-25174-9 - campo 47 / R$ 3,05- Conta 5673-00124-3 - campo 48 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.016566-4 (9143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DORA GEILING BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.071150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PUBLICIBRAS PROPAGANDA E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.091544-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUSTAQUIO LUIZ SPALLA Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 98, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.011926-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIBRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho: Conclusaõ de Ordem. Diante da certidão cartorária, ao arquivo provisório nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X JOAO ASSIS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão:Homologo as datas designadas pelo leiloeiro, quais sejam, 17/09/2007 e 27/09/2007 às 14h30. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, via DO, nos termos do art. 659 do CPC, para ciência da penhora e para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termo do art. 475-J, parágrafo 1º do mesma diploma legal. Promova a parte exequente a anotação da penhora nos termos do art. 659, parágrafo 5º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Primeiramente, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do montante devido. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(...) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, efetuar o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141727-4 - LEONARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070468-4 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO (RJ-140173)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularize-se a juntada da petição de fls. 29. Revogo o despacho de fls. 27 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls. 27.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074847-0 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, mas não os acolho em razão de não haver a omissão apontada. Por outro lado, os documentos acostados aos autos, posteriormente, bem demonstram que a autora não é miserável juridicamente e possui condições de arcar com o pagamento das custas independentemente de seu sustento e não obstante sua idade e alegada condição de saúde. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 24. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083830-5 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Revogo o despacho de fls. 21 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Recolha a parte autora a diferença de custas ref. FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 0,88 -conta 6002-25174-9 e R$ 0,88 - conta 567300124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.109950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 25 (campo 40 - conta 0702-1 - R$ 38,48 ) . (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 32 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (div) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Despacho:Ao autor sobre a resposta em anexo. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013923-3 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MEDIC LABOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.141444-0 - RITA DE CACIA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X QUERUBINA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos e que a parte autora demonstra desinteresse superveniente para promover a execução do julgado, diante da venda do imóvel para as filhas da ré, dê-se baixa e arquive-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.150483-3 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X D GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Mantenho o despacho de fl. 189 tendo em vista que a diferença de taxa judiciária é devida com base nos arts. 102 e 104 da Resolução nº 15/99 do E. Conselho da Magistratura, publicado no D.O. de 17/12/99 e, principalmente, no art. 112 do DL 05/75.(...)Desta forma, cumpra a parte credora o determinado às fls. 189 em 72hs, sob pena de não prosseguimento da execução. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ILANA DA COSTA (RJ-135756), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:(...) Posto isto, integro à sentença embargada a presente decisão para suprimir a omissão quanto à análise da tese de bem de família invocada pela embargante e mantendo-a no mais tal como lançada.Intimem-se. (emb/exec)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - JOSE THOMAZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Apresente a parte ré os documentos solicitados pelo perito às fls. 683, em cinco dias. Após, dê-se vista ao perito para conclusão de seu laudo em 10 dias. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2003.001.085762-4 - MARIA CECILIA LOUREIR ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Fls. 475/487. Recebo a apelação interposta pela parte embargante no efeito devolutivo. Ao apelado. (Emb.Dev.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076744-4 - ACACIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X JAIME FAISLON FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Comprove o exequente a entrega do mandado de avaliação, em cinco dias, sob pena de arquivamento. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.081472-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.089220-8 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo e devendo o mesmo indicar outros bens passíveis de penhora.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho: Antes de determinar a penhora requerida, entendo por determinar a intimação da parte devedora, através de seu patrono, para que cumpra integralmente o julgado em face da credora Simone Gomes de Oliveira( honorários advocatícios), nos termos do artigo 475-J do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.126818-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THRIALTON CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicita ção(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Intimem-se os executados para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.046375-2 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Despacho:Comprove o exequente a distribuição da deprecata, em cinco dias, sob pena de arquivamento. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 259. Defiro o sobrestamento do feito pello prazo de 30 (trinta) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.014591-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Intimem-se os executados para indicarem bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (execc) \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7A - ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:Diga a parte impugnada. (imp/ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Fls. 488/496. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037201-5 - CHARLES DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, devendo o patrono da parte autora providenciar o contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158562-7 - RUAN ANDERSON SCHAYDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X NIVEA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:(...) Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procução e documentos de fls. 100/106 são cópias sem qualquer autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102868-6 - ESPÓLIO DE WALTER NETTO, Inventariante: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Cite-se. I-se.(ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença no que tange ao pagamento dos honorários de sucumbência.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(div/ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Conheço dos embargos de declaração de fls. 669/670, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou erro na decisão atacada, sendo que o que pretende o embargante é a modificação da decisão, o que somente poderá ser alcançado pelas vias próprias.Não cabe a este Juízo a expedição de ofício ao DETRAN para o cancelamento das alegadas multas, que não guardam pertinência com o objeto central da presente ação e não tendo sido o citado Órgão parte integrante do feito. Se o Detran não vem acatando as determinações do Delegado de Polícia que preside o Inquérito do furto, cabe a parte interessada tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em termos próprios e não nesta ação.Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Diga ainda a parte autora/exequente sobre a nomeação de fls. 671. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre as informações do Perito. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113614-8 - JOSÉ TERTULIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...)Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize a realização de hemodiálise no autor, conforme prescrição do médico que lhe assiste, com a cobertura de todos os serviços médicos e hospitalares, pelo tempo que se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Fls. 129/133. Recebo o Agravo. Fique retido. Aguarde-se a data designada para a realização da ACIJ. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159365-7 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Digam as partes sobre as informações do Perito. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Oficie-se ao TRE solicitando seja informado o atual endereço da executada Marieta.Oficie-se a SRF solicitando seja informado o número do CPF da executada Marieta posto que o fornecido à fl. 482 não pertence a mesma conforme comprovante em anexo. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 215v, traga o autor cópia do contrato social da ré junto a JUCERJA diligenciado acerca do encerramento das atividades da mesma a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Recebo os embargos declaratórios diante da tempestividade dos mesmos.(...)Desta forma, diligencie o cartório os atos necessários à realização da audiência já designada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050944-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EMPRESA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls. 863/871. Indefiro a pretensão, não só diante das decisões proferidas nestes autos, já transitadas, assim como em razão de não ser esta a via própria para a análise das pretensões deduzidas. Ressalte-se que a parte autora já foi imitida na posse do imóvel arrematado que encontrava-se vazio de pessoas e coisas.Fls. 903 - Intime-se o o autor, por via postal com AR, para que regularize sua representação, constituindo novo patrono, em 10 dias.Certifique ainda o cartório acerca da intimação e manifestação do credor hipotecário, conforme determinado nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.115035-0 - GIORDANO HENRIQUES PALMA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473) Decisão:Tendo em vista que a penhora solicitada à fl. 644 foi realizada em versão anterior a atualmente em uso, renovo a constrição, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.036167-0 - PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Tendo em vista o depósito realizado, desconstituo a penhora de fls. 94, conforme solicitação em anexo. Diga a parte credora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096149-3 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a r. decisão da Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 180/182. Recebo o Agravo. Fique retido. Ao Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e indicar o valor pleiteado para os seus honorários. (Ord.) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271) Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência e a intempestividade da pretensão da parte autora, indefiro o pedido formulado à fl. 150. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.086159-2 - MARGARIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial de fls. 72. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113252-0 - MARILENA DE PINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. (...) Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré retenha tão somente o percentual máximo 30% dos valores depositados na conta conta-corrente da autora à título de proventos para cobrir eventual saldo devedor de sua conta, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Cite-se. Intimem-se.Com a resposta, dê-se vista ao autor. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Traga o réu cópia da assembléia referida à fl. 108, em cinco dias, para análise de sua representação processual.No que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça o autor como vem efetuando o pagamento das parcelas ajustadas. (ord) \r\n\r\nId: 283335"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123107-1 - AILTON ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ATENDA-SE AO MP. AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:J. CONSIDERANDO O DEPÓSITO ESTOU DESBLOQUEANDO TODOS OS VALORES. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AO CREDOR PARA QUE INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051746-0 - MARCOS AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X JOÃO BAPTISTA FERREIRA Decisão:TRAGA CÓPIAS LEGÍVEIS DO DOCUMENTO DE FLS. 19/22. A ORIGEM DA DÍVIDA E SE HOUVE OU NÃO NOVAÇÃO SÃO O CERNE DA QUESTÃO PARA AVERIGUAR SOBRE A OCORRÊNCIA OU NÃO DA PRESCRIÇÃO. ISTO PORQUE O PROTESTO INTERROMPEU O PRAZO QUE RECOMEÇOU A FLUIR POR INTEIRO, JÁ O DA NOVA LEI (ART. 202, II PARÁGRAFO ÚNICO DO CC 2002). SE ALUGUÉIS, OPRAZO É DE 3 (TRÊS) ANOS, REGRA DO ART. 206, § 3º, INCISO I DO CC, SE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COBRANÇA DE DÍVIDA É DE 5 (CINCO) ANOS, REGRA DO MESMO ART. 206, § 5º, I DO CÓD. CIVIL E NÃO HAVERIA PRESCRIÇÃO. MANTENHO, ASSIM, A NECESSIDADE DE PRESTAR CAUÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062687-9 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078229-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TRAZENDO ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. IGUALMENTE, INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA QUE DEMONSTRE QUE SEU CLIENTE TEVE CIÊNCIA DA RENÚNCIA, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. FL. 130 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO DO VALOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.087472-1 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929) Decisão:DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO TAL COMO REQUERIDO EM FL. 494, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BCO DO BRASIL PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DO CEJUR. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 498. \r\n\r\nProc. 1999.001.112280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:FLS. 619/633 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.073436-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142840-1 - TOURING LCUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.031242-0 - JULIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.093898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LÁZARO ANTÔNIO AFONSO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.35, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.095026-9 - MANOEL JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.095051-8 - CARLOS ALBERTO CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.095084-1 - CLÁUDIO ADÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.095085-3 - ELIM JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR.(PORT.01/2002). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.056625-9 (18925) - SEBASTIAO PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) \" Venham as custas devidas pela baixa (R$ 9,60 MAIS R$ 1,92 MAIS FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091804-0 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X VIVO TELERJ CELULAR S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 128, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033696-8 - FRANCISCO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR\" PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.116650-2 - CICERO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA EXISTÊNCIA OU NÃO DE IRREGULARIDADE NAS MEDIÇÕES DE CONSUMO DOS MESES INDICADOS NA INICIAL, NO CORRETO VALOR DEVIDO, NA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, BEM COMO NA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR ENSEJADOR DE CORTE, ENTENDA-SE DÉBITO...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO O DR. PAULO TADEU COSTA, TEL. 2620-6692 E 9994-5232 COMO PERITO DO JUÍZO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ, A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. 6 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...INDEFIRO A PRODUÇÃO DEPROVA TESTEMUNHAL...8 - CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ORA DEFERIDA, DIGA A RÉ, EM CINCO DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046386-3 - JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA DO CARMO PAULO VON HELD Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138568-0 - ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:FL. 194 - DIGA O CREDOR SOBRE A PROPOSTA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017958-9 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002568-1 (22365) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A PRODUBAN (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.133865-5 - LUCIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. 3 - ESCLAREÇA, AINDA, SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012541-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X NEUZA MARIA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043871-4 - MARCIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Despacho:FL. 45 - NÃO ENTENDI. A PARTE É MÁRCIA. O PROCESSO ESTÁ FINDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010430-1 (22131) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:1 - FLS. 191/193 - O ARRESTO DO IMÓVEL DE FL. 46, JÁ FOI CONVERTIDO EM PENHORA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 122 E 122 Vº, SENDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEL. ENTRETANTO, O ESPÓLIO, SEGUNDO EXECUTADO, NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM. ASSIM, INTIME-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE PARA OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 738, CAPUT DO CPC. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER ATRAVÉS DO ADVOGADO PELO D.O., CONSIDERANDO QUE HÁ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. 2 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE FOI ATENDIDO O PEDIDO DE FL. 125. 3 - DEFIRO NOVA AVALIAÇÃO DO BEM, TENDO EM VISTA QUE A AVALIAÇÃO ANTERIOR ENCONTRA-SE DEFASADA, EM FUNÇÃO DO TEMPO DECORRIDO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.123571-7 - CLAUDIO ESTREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X NEOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:AO ARQUIVO, PROVOCANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.196203-2 - TOP CONTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Despacho:AO ARQUIVO, CONSIDERANDO O ART. 24 DA LEI 7661/45. \r\n\r\nProc. 2000.001.086459-2 - LOTUS COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ANGELA HELENA FERREIRA ARNAUD Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2000.001.154846-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:...Esclareça a Executada se dentro dos valores que foram apreendidos, salvo o referente ao salário já liberado, se há quantia controvertida... \r\n\r\nProc. 2002.001.144386-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDILEA ELIAS DE SOUZA Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:FL. 169 - DEFIRO A E. DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, TELEMAR, LIGHT E CEG, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094315-0 - C E CHERMONT DE BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-099047)) X LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DEMONSTRATIVO À FLS.45, EM EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART. 257 DO CPC).(PORT.01/2002). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.054775-6 - DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088056-0 - COSME ROGERIO DUTRA E RENATA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:FL. 569 - DEFIRO A INDICAÇÃO DO PREPOSTO PARA EFETUAR A ARRECADAÇÃO, BEM COMO A DIÁRIA DE 1/5 DO SALÁRIO MÍNIMO A SER CUSTEADA PELO EXECUTADO. AO DEPOSITÁRIO PARA INICIAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.052591-8 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS. 377/378- ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 364/367. \r\n\r\nProc. 2000.001.158031-7 - SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695) Decisão:...O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA SANEADO EM FLS. 153/154. MANTENHO AS PROVAS LÁ DEFERIDAS. 3 - OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO AG. ATAULFO DE PAIVA (AG. 1852), INFORMANDO OS DADOS IDENTIFICADORES DO CHEQUE CONSTANTE EM FL. 17, A FIM DE QUE O BANCO INFORME SE TAL CHEQUE FOI COMPENSADO REGULARMENTE, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. 4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO RÉU. VENHA O ROL, ACOMPANHADO DO DEVIDO PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 5 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/07 ÀS 15:30 H, A FIM DE QUE SEJA COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, CONFORME DEFERIDO EM FL. 154, DA TESTEMUNHA DEFERIDA ÀS FLS. 173, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU. I-SE. 6 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, CONSOANTE REQUERIDO EM FL. 261. \r\n\r\nProc. 2003.001.134196-2 - CLAUDIA FERRAZ HENRARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DO DEPÓSITO REALIZADO, CONFORME FL. 298. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, CONSIDERANDO OS CÁLCULOS DE FLS. 301/302. \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:... Intime-se pelo D.O. o Executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...estou bloqueando \"on line\" o valor da diferena da sucessora da Executada, BCP S/A... \r\n\r\nProc. 2007.001.108666-2 - CLÉBER MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LOJAS RENNER Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. O DOCUMENTO DE FL. 13 INDICA UM NÚMERO DE CONTA DA RÉ OU DE SUA EMPRESA DE COBRANÇA QUE NÃO CORRESPONDE AOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE FLS. 11/14. ADEMAIS, O DOCUMENTO DE FL. 13 AFIRMA ESTAR ANEXO BOLETOS BANCÁRIOS. TRAGA O AUTOR ESTES AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 283 DO CPC, SE DESEJA VER DEFERIDA A TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.026477-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.101670-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACTUAL CAR RENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Verifiquei o insucesso da penhroa \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.144831-1 - ITABIRA AGURO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X M ALFENA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.052715-0 - ALEXANDRE CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 229, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.068417-1 - LUCIANA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.004732-0 - LAIZE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 221, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076806-1 - WALTER DA SILVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ESPOLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE FLS.111 E RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA -AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 308/312 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 02/10/07 ÀS 14:00 H, ANTE AO MANIFESTO INTERESSE CONCILIATÓRIO DA PARTE RÉ, CIENTE ESTA, DESDE JÁ, QUE DEVERÁ TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO SEU INTUITO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, CARACTERIZANDO-SE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITO À MULTA DO ART. 601 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155641-9 - SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELAS PARTES, EM 10 DIAS. APÓS, CERTIFICADOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021367-6 - IZABEL CRISTINA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME EM FL. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 204/213 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:... CONCEDO A TUTELA para que os Autores sejam efetivados na investidura no cargo público... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048302-3 - ORMEZINDA DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. INTIME-SE COM URGÊNCIA A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBREO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL PARA A FINALIDADE DA COGNIÇÃO SUMÁRIA. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.014252-7 - GILDETE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X ELIZABETE MOURA DO NASCIMENTO Decisão:FL. 157 - ANOTE-SE ONDE COUBER. E. CERTIDÃO AO RGI PARA AS ANOTAÇÕES DA PENHORA. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029645-6 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 153, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.019003-5 (22265) - VANIA MARIA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013279-6 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.090484-9 - LEA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM FLS. 120 E 135 EM FAVOR DA EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092700-4 - MARIA APARECIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017042-8 - MARCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 125/136 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036762-8 - JOSIANE LIBERATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:1 - 368 E SEGS - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC DADA PELA LEI Nº 11.232/05, QUE ENTROU EM VIGOR EM 23/06/2006, O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUÇÃO SÓ É POSSÍVEL A CONTAR DESTA DATA. COMO FORMA DE TRANSIÇÃO, ESTOU ADMITINDO TEMPORARIAMENTE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. 3 - ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É ATRAVÉS DO ADVOGADO PELO D.O. 4 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO. 5 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.080110-2 (14386) - EDUVIRGE CYRILLO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)), Confrontante: OTAVIO DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO MENDONCA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159451-5 - JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:FLS.294-DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147157-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.055089-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS DORES SANTOS FLS. 174- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078835-1 - EDNA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LONGO PESSINA (SP-246313)) X JOICE DE ANDRADE CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130253-0 (21989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ROSANE MARIA RODRIGUES MAESTRAL (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.305,INTIME-SE A EXECUTADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO EM FLS.254/258.INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PELO D.O., PARA QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-\"J\" PAR. 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.014082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.000973-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SHEILA SELLANI CHIESSE COUTINHO FLS.213/215 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.082897-0 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.008690-3 - DIOGO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.095787-2 - JOSE MARIO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.096771-3 - BERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.097834-6 - JOÃO PAULO AURELIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097422-5 - YARA VIGONLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART. 257 DO CPC).(PORT.01/2002).:FUNDPERJ-CONTA:567300124-3=R$ 8,30; TAXA JUDICIÁRIA FALTAM R$ 16,72, E OS HONORÁRIOS NÃO FORAM INCLUÍDOS NA BASE DE CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134245-2 - ARNALDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.147734-0 - GREICE DAMIAO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO CREDOR,OBSERVADOS OS PODERES.DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, EM FACE DA QUITAÇÃO DE DÉBITO,E, CONSIDERANDO,QUE,NÃO TEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003647-0 - SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.027271-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) FLS. 166- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088497-7 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.102891-6 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X LUIZ AUGUSTO GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR AR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.119757-0 - ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUZIA CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS.238 E SEGS.AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.131057-9 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X GERUZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025538-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO FLS. 129 -AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.144763-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BC REALTY CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076098-2 - ANA PAULA AGUIAR GRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARLENE ASSIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OS VALORES RECEBIDOS COMO GORJETAS INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DA EXECUTADA, PORTANTO, SÃO IMPENHORÁVEIS.ASSIM, INDEGIRO A PENHORA.INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041572-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES Despacho:FLS.38-DEFIRO A E. DE OFICIOS À RECEITA FEDERAL, DETRAN, TELEMAR E VIVO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHA-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096068-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.24, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).(PORT.01/2002)..TAXA JUDICIÁRIA=R$ 64,99. \r\n\r\nProc. 2007.001.098279-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOÃO ALVES DE CASTRO GUIDÃO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.29,EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC).(PORT.01/2002)./////FUNDPERJ-CONTA:567300124-3=R$ 4,54; TAXA JUDICIÁRIA=R$ 52,86.OS HONORÁRIOS NÃO FORAM INCLUIDOS NA BASE DE CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018943-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158143-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102607-8 - PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.095454-8 - LÍLIAN COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTA CASA DA MISÉRICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO IVO PITANGUY VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128071-3 - RAQUEL RAMALHO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECNHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.132247-3 - ADELINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.004469-0 - THIAGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.030138-7 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARNALDO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.037830-1 - ROBERTA CRISTINA VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X TEEN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHAR (FALTAM CÓPIAS PARA ENCAMINHAR) \r\n\r\nProc. 2005.001.070144-6 - SIRLIANE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:fls.333/334: \" ASSISTE RAZÃO O EMBARGANTE, REALMENTE O RITO É SUMÁRIO. PORTANTO, AS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS SÓ PODEM SER AS ARROLADAS NA INICIAL E CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART.276 E 277 DO C.P.C. ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO NA PARTE DA APRESENTAÇÃO DO ROL. I-SE AS TESTEMUNHAS (FL.84) E A AUTORA. OFICIE-SE AO DETRAN ...COM RELAÇÃO AO INQUÉRITO, PELO TEMPO TRANSCORRIDO, ESPERA-SE QUE JÁ HOUVE A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL PODERÁ A RÉ SOZINHA OBTER A INFORMAÇÃO. TRAGA A CÓPIA EM 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130161-0 - JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.103/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.134160-9 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE PRETENDE PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096408-6 - VALDINEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INTERMEDICA DO RIO DE JANEIRO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.096590-0 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.18, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO)ART. 257 DO CPC).(PORT.01/2002). 20% SOBRE O DISTRIBUIDOR/BAIXA-LEI 3217/99-CONTA: 3403-14129-3 OU 6002.05926-6=R$ 3,49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.062673-7 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:J.\"NÃO HAVENDO SALDO SUFICIENTE, DEVE-SE BLOQUEAR O EXISTENTE,POSTO QUE HOUVE EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO CORRENTISTA E AGUARDANDO-SE A PROVISÃO DE NOVOS CRÉDITOS EM CONTA,CONTINUAR O BLOQUEIO ATÉ ATINGIR A INTEGRALIDADE DO DÉBITO, ALÉM DOS PAGAMENTOS MENSAIS RELATIVOS AO PRÊMIO DO SEGURO....INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DESTA FEITA.VERIFICO NÃO A FALTA DE COMPREENSÃO DO OFÍCIO, MAS A INEFICÁCIA ADMINISTRATIVA DO BANCO E NÃO HÁ VONTADE DE DESCUMPRIR À ORDEM JUDICIAL. LEVA A ADVERTÊNCIA, COM A CHANCE DE SER REDIMIR CUMPRIR ESTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126353-7 - CENTRO MEDICO HIPERBARICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:FLS.310-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101548-2 - COOPERATIVA E ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Despacho:FLS.169 E SEGS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1A - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA O CREDOR EFETUAR O PREPARO DA DILIGÊNCIA,BEM COMO FORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100024-4 - SA CAMARGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO . E. MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.001.012397-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS PIRES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082037-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095011-5 - ADILSON DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:J.O SR. CONTADOR NÃO CONSIDERAR O DEPÓSITO DE FLS.323.ESCLAREÇA E RETIFIQUE SE FOR O CASO.VOLTEM AO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012272-9 - ESPÓLIO DE ANTENOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059963-7 - NATALINO SUDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) FLS.317/321- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.072592-1 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO . E. MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091000-6 - MOACIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:A Procuradoria do Municipio. Após digam os autores \r\n\r\nId: 283338"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.001.004521-0 - SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 273. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082019-2 - EUNICE GOMES BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X MESBLA S A E OUTRO Decisão:CITEM-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 17/09/2007, ÀS 15:40. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041523-6 - JERÔNIMO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR NÃO VISLUMBRAR A VEROSSIMILHANÇA DO DIRIETO. CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095051-0 - BOUGLEUX PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, que foram designadas para os dias 20/08/2007 e 30/08/2007, ambas às 16:15 horas no Àtrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº115 - térreo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAX LOPES Despacho:Redesigno para o dia _17_/_09_/_07_, às _14_:_20_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111915-5 - MED LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA Despacho:Fls.124: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.097252-1 - JOSE ASSUNCAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(. . .) ASSIM SENDO, O MAIS COVENIENTE, DE FATO, É A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUE DEIXE ESTREME DE DÚVIDAS O VALOR DA CONDENAÇÃO. ISTO POSTO, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR ELIAS DE MATOS BRITO. I-SE O \"EXPERT\" PARA QUE FORMULE SUA PRETENSÃO HONORÁRIA, DIZENDO AS PARTES. VENHAM OS QUESITOS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIO. FACULTO A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117430-4 - ERATICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 4.670,20 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e vinte centavos), equivalente a 12,29 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009018-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ARY LILIENTHAL E OUTRO Decisão:CITEM-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 24/09/2007, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia _20_/_09_/_07_, às _14_:_40_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhidas as cutas, desentranhe-se, adite-se e cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029036-1 - DIONIZIO SENRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), equivalente a 20 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036837-4 - MARIA DO CARMO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 20/09/07, ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Fls.89 - Defiro. Redesigno para o dia _21_/_09_/_07_, às _14_:_00_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MESMO SEM TER SIDO APRESENTADA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO É EVIDENTE QUE A AUTORA SEQUER PODERIA TER REQUERIDO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062650-8 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 24/09/2007, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.001.072585-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO. NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072616-3 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 21/09/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.073386-6 - REGILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 21/09/2007, ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.001.073443-3 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 20/09/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.073694-6 - SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO REAL E OUTROS Decisão:FL. 21: RECEBO A EMENDA. CITE-SE. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083538-9 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 18/10/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.085192-9 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 25/09/2007, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.001.098650-1 - MARIETE DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.099177-6 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 22/09/2007, ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.001.101461-4 - EVA FREIRE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 24/09/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.104066-2 - EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 24/09/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.104643-3 - TEREZINHA DA COSTA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 24/09/2007, ÀS 15:40. \r\n\r\nCobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132632-1 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando que para a extinção da obrigação da autora resta o pagamento da quantia de R$ 824,16 (oitocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), com correção monetária e juros legais desde a data do depósito de fls. 45.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora e que ora concedo, também, ao réu, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.006281-6 - NELE EL HAGE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.098264-3 - ADALBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador para atualização dos cálculos, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa e todas as demais custas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.147727-0 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X SH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente, eis que a procuração de fls. 131 não contém poderes especiais para levantamento. Desentranhem-se fls. 493/497 que não pertencem a este processo, devendo as mesmas serem inseridas nos autos pertinentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020594-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X NOVA MERCEARIA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES (RJ-085533) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA, determinando que a locatária desocupe o imóvel em trinta dias, pena de decretação do despejo. Intime-se pessoalmente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3 - MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:NADA A PROVER QUANTO AOS EMBARGOS. PRETENDE ESTE JUIZ ESCLARECER OS FATOS QUE ENVOLVAM A SITUAÇÃO. INCUMBE À PARTE ATENDER OU NÃO ÀS DETERMINAÇÕES FEITAS, CIENTE, CONTUDO, QUE SE TRATA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM AS CONSEQÜÊNCIAS DAÍ DECORRENTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito em 10 dias. Em caso de inércia, cumpra-se a sentença, última parte. Ao arquivo interno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.101037-0 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209)) X HELIO RICARDO RODRIGUES Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.084707-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de _10_% ( _DEZ_ por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.017981-4 - ROBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO COSTA SANTOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 34, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3A - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:ATENTA ÀS PECULIARIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DIGA A IMPUGNADA SE RECEBEU OS VALORES REFERIDOS A FLS. 22. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036573-4 - LAERCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Com a vinda da cópia do inquérito, manifestem-se as partes esclarecendo se pretendem a apresentação de memoriais, dizendo ainda se, em relação ao processo conexo, pretendem a produção de qualquer outra prova, ou se concordam com o julgamento simultâneo no estado \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060062-3 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 17/09/2007, ÀS 15:00H. CUMPRA O CARTÓRIO FL. 36, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.092662-0 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _21_/_09_/2007, às _15:20H_hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101765-2 - CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS BICAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100016-3 (96125) - MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 1997.001.005875-5 - SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Fls.976 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.116433-2 - ROBERTO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando as rés a devolver ao autor todas as parcelas pagas, relativas ao contrato em questão, constantes a fls. 16/48, com correção monetária e juros moratórios legais desde cada desembolso. Apuração em posterior fase liquidatória. Condeno as rés, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. (...)Entendendo ter sido mínima a sucumbência da parte autora, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.082680-5 - CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ALVARO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 435: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.082775-7 - JOSEFA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Recolha o exeqüente as despesas processuais conforme cáculo de fls.327. Prazo de cinco dias. Pena de ser extraída certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.097019-0 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318) Despacho:Ao exequente sobre o pagamento informado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067074-7 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) À parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ.2) Cumpra-se o exeqüente fls. 94, primeira parte. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106875-1 - REGINA CLAUDIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Esclareça-se quanto ao ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.144692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILHA BELA COMERCIO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:O autor requereu o julgamento antecipado da lide. Em derradeira o portunidade, manifeste-se conclusivamente o réu em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097745-7 - THIAGO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1) FICA DEFERIDA A GRATUIDADE AO AUTOR. 2) CONTESTAÇÃO JÁ APRESENTADA. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151754-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia: 18/10/07, às 15h, à Av. Erasmo Braga, 115, Centro, Forum, 3º andar, sala 313, corredor C, na Divisão de Perícias Judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071018-8 - GILSE BRUNETTI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ALDIRA SAMANTHA GARRIDO TEIXEIRA ABREU E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.036712-6 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:FLS. 46/7: RECEBO A EMENDA. VENHAM AS CÓPIAS. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105026-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 20/09/2007, ÀS 15:20H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104471-0 - LYDIA LIBION (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia _17_/_09_/2007, às _14:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059489-1 - CELIA LOPES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O MAIS CONVENIENTE É O REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, PARA O QUE SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DO BENEFÍCIO DO CHEQUE NO PÓLO PASSIVO. ESCLAREÇA, POIS, A AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001113-7 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) republicar: \"Recolham-se as despesas processuais conforme certificado a fl.47.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031771-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A INICIAL FALA EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO HÁ, CONTUDO, PEDIDO ENVOLVENDO DANOS MATERIAIS. ESCLAREÇA, POIS, A PARTE AUTORA, SE A AÇÃO VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073279-5 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084981-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. NÃO CABE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EM FACE DE RÉUS DISTINTOS, EIS QUE A SITUAÇÃO FÁTICA É DIFERENTE EM RELAÇÃO A CADA LIDE. DEVE A AÇÃO SER DESMEMBRADA. ESCLAREÇA O AUTOR CONTRA QUEM PROSSEGUIRÁ A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093536-0 - RODOLFO GILIBERTI HIGGINS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _21_/_09_/2007, às _15:40_hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103631-2 - VERONICA CRISTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.103635-0 - WALTHER NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104029-7 - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 24/09/2007, ÀS 15:20. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094209-7 - ZAIRA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X ELIANE FURTADO CATUNDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE FL. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014643-2 - ANGELA AMARO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 20/09/2007, ÀS 15:40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014054-5 - WILTON DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.060813-4 - MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte credora sobre planilha descritiva apresentada pela parte devedora. 2) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.040026-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do primeiro apontamento (06.06.2005 - fls. 16) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128448-1 - ANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 20/09/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.143381-4 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 17/09/2007, ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.001.050121-9 - ANDIARA SIBELLY DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.055716-0 - RICARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.245/254 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado; 2) Decorrido o prazo, cumpra o cartório o despacho de fls.257. \r\n\r\nId: 283337"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.134054-0 - CAMILLE ALVES PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Fls.83: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087436-0 - PAULO EDUARDO P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\".2- Venham as informações cartorárias, como de praxe, para efetivação da constrição eletrônica ora deferida. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.145742-0 - JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Na medida em que a instância superior julgou parcialmente procedente o pedido autoral, reformando a sentença anteriormente proferida por este Juízo (fls 211/215), cumpre ao réu responder pelos honorários periciais em fase de liquidação de sentença já que o sucumbente responde pelas despesas ocorridas no processo até que tenha havido a plena satisfação da pretensão deduzida, razão pela qual, de ofício, reconsidero em parte a decisão de fls 254 que determinara tal pagamento ao encargo do autor.Sendo assim, considerando o tempo em que os presentes autos ficaram paralisados, determino o início dos trabalhos periciais, intimando-se o Sr. perito para tanto, sendo certo que a verba honorária será suportada ao final pela parte ré sucumbente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.092865-9 - JOSE VICENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ante o caráter infringente dos embargos opostos pelo autor às fls 129, diga a parte ré. Após decidirei, inclusive quanto ao recurso interposto pela parte ré às fls 132/137. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Fls.1200/1201: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1995.001.012909-5 (26773) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ARGENTINO GERMAN ROMERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Decisão:Fls 354: Caso assista razão à parte autora, o que deverá ser previamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Decisão:O exequente já recebeu o seu crédito com o levantamento efetuado (fls 369), assim como a Municipalidade (fls 368 e fls 410), sendo certo que o arrematante já foi imitido na posse, restando tão-somente o recolhimento da taxa judiciária certificada às fls 375 ao encargo da parte executada.Considerando que há saldo remanescente em favor da parte executada, já descontados os valores pagos aos interessados, como acima dito, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para indagar sobre o valor depositado na conta judicial nº 4894188.Com a resposta, voltem conclusos para análise de transferência da diferença de taxa judiciária ainda devida (R$ 155,39) e o restante a ser liberado em favor da parte executada, o que implicará na extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.094741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA Fls.161: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.099094-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Ante o conclusivo laudo pericial apresentado, desnecessária a produção de prova oral complementar.Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.134599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO), LUCIA MARIA JACINTHO DE MELLO), LEILA MARIA JACINTHO DE MELLO), AFONSO HENRIQUES JACINTHO DE MELLO Despacho:Fls. 116: defiro expedição do ofício requerido para que o banco informe ao Juízo nome e endereço do titular da conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.017224-5 - DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X AUD RIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) Decisão:1- Ante o descumprimento do acordo homologado e o não atendimento por parte da executada da decisão de fls 228, deve incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Indefiro a incidência de honorários na fase de execução pela nova sistemática processual em vigor.3- Preliminarmente, esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.236, ítem \"a\".4- Oficie-se ao distribuidor para anotação da fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048217-9 - MAGDA DIAS DA COSTA, DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Razão assiste à parte Ré embargante, devendo a contradição ser sanada nos termos requeridos, razão pela qual acolho os embargos declaratórios de fls 89/90 e lhes dou provimento, para retificar a parte dispositiva da sentença como se segue:\"...O valor deverá sofrer a incidência de juros de mora de 1% a.m.; sem correção, eis que o valor já foi fixado com base no salário mínimo.\"No mais, a sentença ora vergastada permanece tal qual como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Fls. 74/98: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.125083-5 - ELAINE DE OLIVEIRA SILVA, FLAVIO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032134-5 - MARIA VERALUCIA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o incidente de exceção de incompetência em apenso, suspendo o feito em conformidade com o art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061706-4 - MARIA NEUZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, sem custas pela parte autora, tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 15.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061940-1 - JOSÉ ALVES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, sem custas pela parte autora, tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 16.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089870-3 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, sem custas pela parte autora, tendo em vista a gratuidade ora deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.090872-1 - FRANCISCO GENILSON AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, sem custas pela parte autora, tendo em vista a gratuidade ora deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097487-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 212/214, decidido às fls. 216 e diante do oficiado às fls. 229. Após, voltem ambos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/195 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial deflagrada anteriormente à lei vigente, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa constante de fls 447 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor das importâncias depositadas à disposição do Juízo, cujas guias encontram-se às fls 372 e fls 441.Outro mandado de pagamento deverá ser expedido em favor do Sr. perito no montante de R$ 1.931,87 referente às guias comprobatórias de fls 442 e fls 456.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado e cumprido pelo cartório a primeira parte do despacho de fls 446, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 106: 1 - Às partes sobre a data designada para perícia (01/08/2007, às 14h); 2- Ao Réu para recolhimento da diferença dos honorários periciais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.091664-7 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias dos autos e por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes.Na medida em que as partes não têm mais provas a produzir, contendando-se com as provas já constantes dos autos, e considerando ser questão única de direito, o feito encontra-se maduro para sentença.Declaro encerrada a fase de instrução do feito.Após a intimação desta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112207-9 - FABRICIO PEREIRA FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Diga o autor, documentalmente, se o seu nome ainda está incluso nos cadastros do SERASA ante a alegação da ré de que nada consta. \r\n\r\nProc. 2006.001.152829-1 - ROBSON MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.Intime-se a Sra. perita para o início dos trabalhos, na medida em que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055172-7 - KS 1000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, KLAY BOUTALA PIRES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Ante o esclarecimento de fls 96, convolo o presente feito para o rito sumário, oficiando-se ao distribuidor.2- Ao cartório para proceder a troca da capa dos autos condizente com o rito processual.3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/11 /07, às 14:00 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.033812-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta e por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes.Tratando-se de questão única de direito, o feito encontra-se maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Decisão:1- Quanto à execução pretendida pelo réu/exequente Joaquim (fls 298), defiro a penhora \"on line\". Venham as informações cartorárias de praxe.2- Quanto ao pretendido pelo réu/exequente Roberto, venha a diferença de taxa judiciária certificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119602-7 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Despacho:Fls 185: Cumpra-se, primeiro, o despacho de fls 176. \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY Decisão:A diligência de constrição eletrônica deverá ser reiterada, vindo as informações cartorárias de praxe, observando-se o que consta às fls 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.062243-0 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ILVA VASCONCELOS BENINCASA), HERMANN BENINCASA Despacho:Atenda-se a DP, oficiando-se à 32ª Vara Cível. Após a resposta, dê-se vista à DP para ratificar ou retificar a pretensão de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118637-5 - HELIO VAREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X NICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:1- A preliminar de nulidade de citação do locatário não merece prosperar na medida em que há cláusula contratual com poderes de reciprocidade para citação (cláusula 22.a, fls 09). Rejeita-se também a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que responde o fiador solidariamente pelo débito cobrado, sendo certo que faz parte do pólo passivo por tratar-se de ação cumulada com cobrança.2- Concedo à ré Deusamar os benefícios da gratuidade de justiça.3- O feito deverá ter o seu prosseguimento no tocante à cobrança de encargos locatícios, devendo o autor, em cinco dias, apresentar planilha atualizada e circunstanciada do débito e esclarecer o que pretende quanto ao fiador Osvaldo.4- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.036716-0 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EXPAND CONSTRUCOES LTDA), Fiador: MARLENE FARIA DA SILVA), Fiador: GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Decisão:1- Primeiro, certifique-se o trânsito em julgado.2- Fls 127: Defiro a intimação postulada na medida em que os executados não estão patrocinados por advogado. Providenciadas as cópias necessárias e custas pertinentes, expeça-se deprecata à Comarca de Niterói. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064865-6 - ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CADISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA Decisão:1- A declaração de bens e direitos da embargante perfaz o montante acima de cem mil reais, não podendo, portanto, ser classificada como hipossuficiente a ponto de não poder arcar com as custas processuais, razão pela qual lhe indefiro a gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas pertinentes no prazo de 72 horas, levando-se em conta o aditamento apresentado às fls 69/70, que ora defiro, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição.3- A parte embargada, de forma precipitada, já se manifestou às fls 36/51, o que será apreciado oportunamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X FLAVIO DE AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064936-3 - SEVERINO MATIAS DA SILVA, GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Fls. 138/194: Ao réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013153-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARIDA BASILIO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.032134-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA VERALUCIA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703602-5 - ABEL JULIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X MARINESIA OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Fls.71: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1995.001.098784-1 (28113) - ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Fls.345 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1995.001.108118-5 (28232) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 153/165: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1- Quanto ao valor bloqueado, ínfimo ante o pretendido na execução, indefiro, por ora, sua transferência e posterior levantamento nos termos do art. 659, § 2º do CPC.2- Esgotem-se outors meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, no que se refere à expedição de ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA Fls.175 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2004.001.057154-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES Despacho:Diga o exequente o estado processual em que se encontra a deprecata expedida (fls 135). \r\n\r\nProc. 2004.001.124116-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE), OLIVIA MARQUES REGADAS COELHO Despacho:Oficie-se à SRF, nos termos requeridos às fls 115, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC, oficiando-se ao RI competente.2- Após, complementadas ou recolhidas as custas (ver parte final de fls 136), intemem-se os executados pessoalmente, vez que não representados por advogado para, querendo, se manifestarem no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.001004-0 - VALENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.445: À partes ré sobre a informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.074667-6 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Intime-se, primeiro, a Sra. perita para esclarecer quanto à sua manifestação constante de fls 596, na medida em que nos cálculos preparados pela contadoria judicial (fls 593), já constam os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Para apreciação do que se requer, venha pelo Banco Itaú e pela Librivan o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 230. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.065050-1 - MONICA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Despacho:Quanto ao aduzido às fls 203/204, venha, primeiro, certidão atualizada da JUCERJA no que tange à empresa executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:1- Na medida em que os executados não cumpriram a decisão contida às fls 189, tem-se que o feito deverá ter o seu regular prosseguimento, razão pela qual novas datas para o leilão do bem penhorado deverão ser designadas, observando-se a planilha atualizada de fls 199.2- Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado na forma requerida às fls 197, se poderes específicos houver para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Despacho:Fls. 160/162: Esclareça o requerido, diante do que consta às fls. 156. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.071017-6 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOAO HERACLIO BEZERRA DE SOUZA), NEUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CAMPOS CARNEIRO HAGE (DF-015032) Decisão:Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC, intimando-se posteriormente a parte executada, via imprensa oficial e na pessoa de seu patrono, conforme lei vigente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA Fls.37: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.154231-1A - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.151353-7 - ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:Tendo em vista a caducidade do mandado de pagamento anteriormente expedido, como se infere pelo ofício do Banco do Brasil constante de fls 279, defiro nova expedição nos termos requeridos às fls 284, se poderes específicos houver para tanto.Após a expedição do mandado de pagamento, os autos deverão retornar ao arquivo definitivo, vez que encontra-se com baixa efetivada. \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:Parcial razão assiste à exequente quanto ao aduzido às fls 493/495, em que pese a instância superior ter reduzido a multa cominada, posto que os juros moratórios e não remuneratórios são devidos ante o decurso do tempo em que o executado quedou-se inerte em cumprir a obrigação espontaneamente, sendo certo que não há que se falar em honorários de execução ante a lei vigente.Sendo assim, os juros de mora deverão incidir sobre o débito no período compreendido entre a intimação do executado, ocorrida em 06.09.2005 (fls 383) e o depósito efetuado em 27.06.2006, como se infere pela guia acostada às fls 444.Determino, pois, nova remessa ao contador para a eleboração dos cálculos como acima determinado. Após, decidirei quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Fls 166: Os ofícios deverão ser reiterados, como requerido, expedindo-os via correio, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.2- Sem prejuízo do acima determinado, diga a ré quanto à juntada de novos documentos (fls 169/171) nos termos do art. 598 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.005586-5 (26674) - MARCELA MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para o recolhimento das custas faltantes para o ato determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.141022-9 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633)) X MONICA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 13:30 horas; 2 - Intimem-se as partes por publicação.3- Intimem-se, via postal, as testemunhas arroladas pelo autor (fls 08) e pela ré (fls 62).4- Dê-se ciência desta ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.036748-9 - GUILHERME PUGLIESE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Fls 134: Sim, como se requer, vez que as custas processuais já foram pagas com a transferência noticiada às fls 129. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039039-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LEONARDO BRIGIDO METELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 216/217, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000026-2 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:A intimação determinada às fls 360 deverá ser implementada por via postal e no endereço que consta no rodapé da petição de fls 340, assinalando o prazo de cinco dias para a Sra. perita se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:Fls. 165: Indefiro o requerido, eis que a parte já teve oportunidade de fazer as provas que entendesse necessárias, deixando, contudo, de fazê-lo. Publiquem esta, e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.051555-0 - ANDREA DA SILVA PREVOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada (fls 124), se poderes específicos houver para tanto.2- Em conformidade com a sentença homologatória proferida às fls 113, ao réu para o recolhimento das custas apontadas (fls 121), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.3- Decorridos dez dias da intimação desta e inerte o réu, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito com vistas a posterior execução fiscal, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nos autos secundários da impugnação em apenso, re-ratifique-se a parte final da certidão de fls 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.006613-8 - DAVI FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir.Ante as circunstâncias do que dos autos consta, não vislumbro possibilidade de acordo entre as partes, razão pela qual deixo de designar audiência preliminar.Trata-se de questão única de direito, estando o feito maduro para sentença, sendo certo que a própria ré, em sua peça de bloqueio, assevera que houve fraude em uma das linhas telefônicas.Após a intimação desta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025016-8 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Após, apreciarei as contestações com preliminar argüída pela segunda ré e réplica oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.059740-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA), ANILDO SANTOS PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/11/07, às 13 : 30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.076906-7 - ALEXANDRINO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:DISPOSITIVO DA MEDIDA CAUTELAR.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls 45/46.DISPOSITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a arcar com todas as despesas do tratamento médico de que necessita a parte autora, arcando, inclusive, com o custo dos stents, material necessário para a realização da cirurgida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027224-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA), DENISE LINS DOS SANTOS), NEUZA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Diante do que consta às fls. 182, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069431-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEOCADIA LAURIA Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Fls 67/69: Diga a parte autora.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084533-0 - ROLAND MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPOLIO DE ILSE KORTEN Despacho:À parte autora sobre a cota da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.085671-5 - ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- O depósito comprovado às fls 249 foi efetuado a destempo (em 20/04/07) na medida em que o réu fora intimado via D.O. em 26/03/07, razão pela qual deve incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC.2- Venha, pelo exequente, planilha atualizada do débito, já descontado o valor depositado, requerendo posteriormente o que lhe for de direito para o prosseguimento da execução.3- AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141252-3 - IRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Fls.105/106: Aos interesados.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123131-2 - EDMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124503-7 - ALEXANDRINO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a arcar com todas as despesas do tratamento médico de que necessita a parte autora, arcando, inclusive, com o custo dos stents, material necessário para a realização da cirurgida. \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4 - PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Na medida em que a ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva sob alegação de exclusão de sua responsabilidade por ter a autora procedido ao pagamento de parcela em rede não credenciada, tal se confunde com o próprio mérito, devendo ser analisado quando da efetiva prestação jurisdicional, não havendo que se falar, tampouco, em substituição processual no pólo passivo. Indefiro o depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Defiro a produção de prova documental superveniente em dez dias a contar da intimação desta. Desnecessária a oitiva de testemunhas, posto tratar-se de relação proveniente de contrato de prestação de serviços, podendo tal prova ser suprida pela documental superveniente acima deferida. Com a juntada da documental superveniente acima deferida, dê-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047923-8 - CIRLENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072043-4 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079131-3 - FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- Tendo em vista os documentos de fls 09/10 e fls 133/134, o autor não pode ser classificado como hipossuficiente, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, devendo recolher, em cinco dias, as custas e taxa judiciária devidas.Em decorrência do acima determinado, revogo a GJ concedida provisoriamente no plantão noturno deste Tribunal (fls 126).2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079534-3 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X DALKIA BRASIL S A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento na medida em que os honorários advocatícios integram o pedido para efeito de recolhimento de taxa judiciária. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Fls.211: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.117037-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE Decisão:Fls. 45/46: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, autorizando a aplicação do artigo 172 do CPC, caso necessário, sendo certo que a parte autora deve diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça para a efetivação da medida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108087-0 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES E OUTRO), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do processo n° 2004.001.81117-1. Após, voltem ambos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040180-5 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), IGUATEMI EMPRENSA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Fls. 552/650: À parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033111-0 - LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios mas nego-lhes provimento, vez que inexiste na sentença proferida a contradição apontada.2- Recebo o recurso de fls. 410/423 no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), UNIMED PORTO ALEGRE, Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Vista ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.108929-0 - WLADIMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 306/307: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007580-8 - CINTIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional ... É rejeitada, também, a preliminar de exibição do bilhete de seguro obrigatório, ... Não merece guarida a preliminar de falta de interesse processual, ... Rejeito a preliminar de incompetência argüída, vez que a ré tem sucursal nesta Comarca, podendo aqui ser demandada ante a regra contida no art. 100, IV do dito diploma legal, sendo certo não tratar-se de competência funcional.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Com a juntada da documental suplementar, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.078125-9 - MARCELO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041803-1 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ao autor sobre o ofìcio às fls.26 e sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148432-9 - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LAURA NOGUEIRA ANTONINI (MG-075614) Decisão:1- Trata-se de restauração de autos em fase de citação, com manifestação da segunda ré nos termos da informação retro.2- Concedo ao autor o prazo requerido às fls 89 para a citação do primeiro réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144338-4 - CLAUDIO TAVARES D AMICO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para fornecer os documentos requeridos pelo Perito às fls. 137, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) À PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ITEM \"2\" DO R. DESPACHO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.083428-2 - CLAUDIO GOMES MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.048289-6 - SYLVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte autora se manifestou nos autos após ser intimada.2- Após, vista ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 283343"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "283342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077569-5 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:i. o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada em 5 dias \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.025202-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X HUMBERTO EMÍLIO DE ANDRADE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:publique-se corretamente o despacho de fls. 110 eis que é \"ao agravado\" diante do agravo retido interposto as fls. 102/104 ( art 523 & 2 CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072433-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO HIROSHI MAEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Defiro a convolação para ação de depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053371-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MENACHÉ NIGRI Despacho:Fls. 38: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.086869-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE GOMES VIEIRA Decisão:Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem nas mãos do R.L. do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:...MANIFESTE-SE O COND. DO EDIF. PRIVILEGE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095496-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS A SCARNERA (SP-030559)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Despacho:Fls. 60: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.009271-7 (21789) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.111392-5 (23967) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165)) X ELIZABETH DO CARMO SANTANA Despacho:I. pessoalmente a executada para recolher as custas faltantes em 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.045550-8 (24610) - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA REGINA DE CARVALHO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Decisão:Aplico-lhe a multa de 10%. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.066332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARTINIQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Despacho:Fls. 522 Anote-se. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.158863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 261: Dê-se ciência às partes e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela D.P. - (Intimação dos credores para que apresentem os cálculos atualizados do quantum debeatur). \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 77/79. \r\n\r\nProc. 2004.001.105413-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 404 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022284-2 - JOSIMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aplico-lhe a multa de 10%. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Fls. 143/145: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.054529-3 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALVARO DE SOLON ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.097937-2 - RAMON DA MOTTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Os honorários serão suportados pela parte sucumbente ao final do processo. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELLO CARDOSO MACIEL Decisão:Designo AC 277CPC para o dia 09/10/07, às 13:30 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPOLIO DE MANUEL MACIEIRA BELAY Despacho:Recolha-se a diferença de T.J. corretamente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.009095-5 - SÉRGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade dainte do doc. de fls. 24 vº. Recolha-se as custas e T.J. (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.067928-8 - ELFRIEDE SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 34 - Anote-se. Fls. 22 - Redesigno a AC 277 CPC, para o dia 09/10/07, às 13:45 hs. I. todos. Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.071087-8 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Revogo o item \"2\" de fls. 22. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072105-0 - REINALDO BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da não apresentação dos documentos, Indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolha-se as custas e T.J. art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4 - SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG PROVISORIA RETIFIQUE-SE PARA RITO SUMARIO. ANOTE-SE. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 09/10/07 AS 13:15 HS CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076602-1 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 - retifique-se o nome do autor a fim de que consta João da Costa Borges. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. 2 - Aguarde-se o retorno do mandado citatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078854-5 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 16 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122726-3 - D`ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:FLS. 181/182 - ANOTE-SE. A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143053-9 - ANA MARIA NUNES VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042608-8 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.071747-6 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X IRENE PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Fls. 358 - Defiro. 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048710-0 - HONORIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X LEANDRO MESQUITA DO VALLE E OUTRO Decisão:TENDO-SE EM VISTA O NOTICIADO AS FLS. 89. VENHA A HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.121480-6 - ESPOLIO DE EURICO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MIGUEL LUIZ FRANCA BOENTE À PARTE AUTORA SOBRE FLS 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.139728-7 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:........Em face das razões acima aduzidas, com fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. .......Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ....... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021381-0 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ MARCOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), Fiador: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E. T.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040532-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULA FRANCINETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ceilândia, Distrito Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112085-7 - ANTONIO RODRIGUES TELHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X EPITACIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Fls. 192 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Despacho:A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 92 E INTERLOCUTORIA, CABENDO RECURSO DA MESMA. PRIMEIRAMENTE ANTES DE EXPEDIR O M. PAGAMENTO .CERTIFIQUE O CARTORIO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. APOS, CLS PARA ASSINATURA DO REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086595-0 - LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:i. o devedor para efetuar o pagamento do restante fls. 50 em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.081393-0 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X JUDITH CHAMOUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.134641-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MELLO E OUTROS Sentença:JULGO ESTINTA A EXECUÇÃO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084551-6 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA PRESENTE LIMINAR, ALIADO AO FATO DE QUE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR ENCONTRAM-SE EM PODER DO BANCO REU E SÃO IMPRESCINDIVEIS PARA O DESLINDE DA DEMANDA. ASSIM SENDO, DEFIRO A LIMINAR COMO REQUERIDA NO ITEM 1 DE FLS 07, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIARIA DE r$ 100,00. CITE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093012-5 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 173 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162749-7 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INJFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC, 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088183-6 - CARLOS GUALBERTO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu sobre a certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Fls. 123/124 - Anote-se. Fls. 120 - I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.007856-4 - SATED/RJ SIDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS E DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.044331-0 - PEDRO PAULO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA PACHECO CARDOSO (RJ-143276), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:Fls. 420: Recolhidas as custas, se houver, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.174370-1 - SCHIRLEY REGLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). LEICA KAWASAKI (SP-021785)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.113316-0 - SILENE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122779-3 - LILIAN CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:I. a ré para efetuar o recolhimento das custas e T.J. conforme certidão cartorária de fls. 168 no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.158193-0 - FRANCISCO ANTONIO SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.030296-7 - SIMONE CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078035-2 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.027754-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACCK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.091638-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X BRUNO RONALDO PRINCEPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) Despacho:fls. 129- anote-se. ao autor diante da informaçõa supra \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 144- esclareça \r\n\r\nProc. 2004.001.125181-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS COUTINHO (RJ-049780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.015333-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Regularize o réu o acordo de fls. 38/39. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099742-8 - ELISABETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA GUIMARAES RIVERO GONZALEZ À PARTE AUTORA SOBRE FLS 53 . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010766-9 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Decisão:...... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETDRMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A INTERNAÇÃO E O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COMO REQUERIDO NO ITEM \"A\" DE FLS. 10, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. ...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010152-1 - ESPOLIO DE HELIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:DIANTE DO NOTICIADO AS FLS. 602. MANTENHO O ARRESTO SOBRE O IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.075562-1 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECOLHA-SE O ORIGINAL. APOS, CLS \r\n\r\nProc. 2003.001.141650-0 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODAIL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X RICARDO VOLDMAN E OUTRO Decisão:........RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 66 .... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061425-7 - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo AC, 277 CPC para o dia 04/10/07, às 15:10 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080153-4 - TAJUCY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.068835-3 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:digam as partes se desejam a a. conciliação 331cpc \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9 - THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Venha cópia da decisão do Agravo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110398-0 - DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DEFIRO FLS. 550. PUBLIQUE-SE CORRETAMENTE(INTIMAÇÃO DA EXECUTADA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, PUBLICANDO-SE PARA AS PARTES.) \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.145126-7 - CARLOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. I. o devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:mantenho a decisao de fls. 272. decorrido o prazo, cls \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/10/07 AS 14:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140503-8 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANTES DE EXPEDIR O MANDADO DE PAGAMENTO: ESCLAREÇA O REU SE DESISTIU DO A.I. INTERPOSTO PERANTE O STJ OU SE O MESMO JÁ FOI JULGADO, DIANTE DO NOTICIADO AS FLS 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.033461-0 - GRAUTEQ COMERCIO DE PECAS ROLAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... E-SE MANDADO DE PAGTO, cf REQUERIDO...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.073587-2 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 157 . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 51 e seguintes - anote-se. Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080890-8 - LACIR DUNNINGHAM DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Fls. 43 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076522-7 - RUTE MIRIAM CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JADIR JOSE SANTANA Despacho:I. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084211-8 - ANTONIO GERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064916-5 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AC 331 CPC para o dia 09/10/07, às 14:00 hs. I. todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108794-8 - LENIVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 32 . \r\n\r\nProc. 2007.001.040765-3 - ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC 331 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.086009-3 - DIOGENES SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:Fls. 369 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 283342"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "283345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099703-3 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116654-0 - ROSINEY RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se a testemunha arrolada para oitiva neste Juízo, com as advertênicas do art. 412 do CPC, para comparecer em 12/9/2007 às 14:30 h. Imtimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046557-6 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DA CRUZ FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.128407-5 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 72 / 84 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.133578-6 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 91/ 101 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.009601-5 - FRANCISCO IGO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de FORQUIM-CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.064415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ALDO BAHIA PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067235-0 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067312-2 - MALVINA SOSMAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102741-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Consoante o disposto no Aviso n° 187/2004, editado pela CGJ, examina-se, resumidamente, a questão da existência de eventual prevenção ou litispendência, entre este feito e o que tramita neste Juízo, registrado sob n° 2007.001.102719-0 Da simples leitura dos autos em comento, percebe-se a inexistência de qualquer liame a ensejar a reunião de causas, motivada pela conexão ou continência , ou a extinção do feito, com base na litispendência, havendo, in causa, tão somente mera indentidade de partes.Desta forma, encaminhe-se o processo à livre distribuição, devendo o cartório proceder às anotações pertrinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.102750-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003646-5 - ERMELINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BANCO SANTANDER ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.080283-1 (19669) - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1999.001.018040-1 - AMAURY DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Compulsando melhor os autos revogo a decisão de 02/07/2007. Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.172608-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X EDUARDO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097843-0 - CASA BRASIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes sobre honorários periciais, 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021410-6 (19022) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1998.001.012454-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X WALTER DE VASCONCELOS SILVA Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 124/129 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.140194-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS SOLICITADOS R$ 3,49 CADA (8 OFÍCIOS) APCJ - 0711-2 OU RETIRÁ-LOS NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.151135-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO A parte autora para recolher as custas do mandado de penhora R$ 17,49 e dos ofícios solicitados R$ 3,49 cada (3 ofícios) APCJ - 0711-2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001418-2 - ROSANGELA SANTANA PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162909-6 - MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) Decisão:Fl.286 - Redesigno audiência conciliatória(art.331, CPC) para o dia 23/11/2007 às 10:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.001.015052-4 - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.105786-0 - LUIZA HELENA MILIONE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.032192-1 - RODRIGO DAMASCENO SALES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.032192-1 - RODRIGO DAMASCENO SALES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.089747-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Fls 304 - Ante a manifestação da parte autora, retiro o feito da pauta de audiência de conciliação... Fls 239 - Indefiro a denunciação da lide formulado pela denunciada MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA ... Fls 287/303 - À parte Ré sobre documentos acostados, prazo de 05 dias ... \r\n\r\nProc. 2006.001.067126-2 - EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NANHORA TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre PRECATÓRIA negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027896-8 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X RONALDO GOLDBACH Decisão:VISTOS, 1. Instado a regularizar seu pedido de Gratuidade de Justiça, deixou o autor de atender o Juízo, assim, ante a inexistência de afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 4º da Lei 1.060/50, impossível a cisão do aludido artigo. A renda apresentada na declaração do IR não típifica a hipossuficiência econômica do autor . Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.134731-9 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA JUSTICA E CIDADANIA SC LTDA Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.035035-1 - LEOBALDO FERNANDES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE ASSISTENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR LTDA CO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.082149-0 - CESAR AUGUSTO VIEIRA SEGTOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À parte interessada para apresentar cópia da petição n°200702091301 protocolada em 26/06/07 . \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida às fls 443/444. À executada para efetivar o pagamento das custas recolhidas pelo autor nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145481-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial contábil. Deixo de designar audiência de conciliação ante manifestação contrária das partes. 2. Nomeio como perito PARREIRA para apresentação de oferta de honorários, prazo 05 dias. 3. Faculto às partes quesitar e indicar Assistentes Técnico, prazo 10 dias. 4. Após oferta honorários, digam as partes, prazo 05 dias. 5. Perguntas do Juízo: 1) Houve aplicação de juros compostos na relações creditícias? Em caso afirmativo, venha planilha expurgando-os. 2) Houve aplicação de taxa de permanência? Em caso afirmativo, venha planilha. 3) Em caso de excesso de exigências, calcule o valor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094907-3 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039608-4 - MARCIA DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101022-8 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários perito em reais ao equivalente a 12 salários mínimos. 2 Honorários periciais - ônus de quem requereu a pericia, art. 13 do CPC. Venha o depósito em 10 dias por quem requereu. 32 Vindo o depósito , ao perito. Não vindo, venham conclusos para declaração da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.026248-1 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.173827-2 - IGNEZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE LIMA DE SANTANA (RJ-078137)) X VALCIDES LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Ao Autor para provar o cumprimento do § 1° do art. 232 do CPC, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 283345"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "283351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.001.074506-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO - RJ055987 \r\n\r\n2004.001.063518-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nNELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO - RJ059725 \r\n\r\n1997.001.088679-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2004.001.083073-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n1987.001.905053-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA - RJ045501 \r\n\r\n1999.001.110763-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMARIA NELZUITA MOURA - RJ017950 \r\n\r\n1984.001.500520-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n1995.001.082158-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1998.001.072595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2005.001.115514-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n2000.001.130045-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.001.038350-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n2004.001.011275-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.025711-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1998.001.203719-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nNATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA - RJ118774 \r\n\r\n2002.001.107975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n1995.001.124944-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2004.001.035516-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097625-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2005.001.141110-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.052559-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100234-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTENEGRO GOMES - RJ127577E \r\n\r\n2006.001.071861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2001.001.151064-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR - RJ137942 \r\n\r\n1999.001.117652-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ143519 \r\n\r\n1980.001.708636-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.001.003301-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1997.001.080722-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMILENA ANDRADE PIMENTA - RJ127716 \r\n\r\n1992.001.115476-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.001.074612-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n2001.001.068001-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n1995.001.120264-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2003.001.112843-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRENATO DE MELLO BORGES - RJ141196E \r\n\r\n1991.001.066283-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n1997.001.071878-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.133908-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1998.001.097639-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n1999.001.067721-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2003.001.009458-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO - RJ132327 \r\n\r\n2005.001.016764-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2000.001.120789-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n2002.001.034103-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.134844-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.001.063293-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.001.040337-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2004.001.150275-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.038553-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA MODERNO DE SOUZA - RJ145174E \r\n\r\n2005.001.131901-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nLINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO - RJ145596E \r\n\r\n2001.001.000543-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2003.001.052906-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n2000.001.070664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nFELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO - RJ148660E \r\n\r\n1996.001.072579-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2005.001.036832-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1992.001.094659-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2003.001.107619-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2005.001.002454-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nId: 283351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.143424-1 - VALTER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X INSS), Procurador: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037508-9 - TANIA GRILLE RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 139/140. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.044783-3 - SILVIA MARIA ROSALBA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Defiro a G.J. Tendo em vista o item 4 de fl.6, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162566-2 - VANY SIMÃO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.004671-7 (081) - CLARICE ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X RENATO DIEHL CARDOSO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIEL RESENDE CAVALHEIRO (RS-034448)), Inventariante: PATRÍCIA MARTINS FERREIRA Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.047458-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS. 76/77: CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004557-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO Decisão:Fls.35/40; Ciente.Considerando que a parte autora preencheu os requisitos legais, comprovando o inadimplemento da parte ré, com amparo no Dec. Lei 911 de 01/10/1969, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO, nos termos do disposto no art. 3º do referido diploma legal, LIMINARMENTE, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-se em mãos da parte autora. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito , a fim de evitar os efeitos previstos no § 1º do art. 3º, e/ou apresentar contestação, conforme disposto nos §§ 3º e 4º do referido diploma legal, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art. 172, § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103046-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO VINICIO MELO DE ALMEIDA Despacho:FL. 65: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.113810-6 - CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X COMERCIO DE FRUTAS TUCANO DE OURO LTDA Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade COMÉRCIO DE FRUTAS TUCANO DE OURO LTDA e levanto o véu corporativo da sociedade para que o patrimônio pessoal dos sócio constantes às fls. 185 responda até o limite do valor do crédito exeqüendo. Oficie-se para inclusão no DRA e intime-se para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.136793-2 - MARILOURDES DE C ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial para atualização do valor devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.014076-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SERGIO FRANCISCO PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.126075-5 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 254/257: À PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149806-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:FL. 288: FACE A CERTIDÃO DE FL. 289, DEFIRO A DEVOLUÇAO DE PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044271-9 - WAGNER FRANCISCO MATIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fl.16 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos. 2) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/09/2007, às 14:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120988-7 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X EDVAN GONZAGA AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES FARIAS (MS-008109) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 145/155 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065047-7 - CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Acolho a primeira parte dos embargos de declaração para que passe a constar na sentença o seguinte... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CINTIA RIBEIRO PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Decisão:FL. 84: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108602-6 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE MAGNO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.33, nos endereços fornecidos à fl.58. Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001914-3 - RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fl.70; Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.080084-0 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE Despacho:Diga o embargante sobre fls.172/187. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.078079-3 - MAURICIO REIS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JACOB ENNES DA SILVA FILHO Despacho:Ao embargado para esclarecer o pedido de fl.18. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.017263-2A - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:Traslade-se cópia da decisão de fl.173 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079727-4 (4167) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.141571-0 - B S L PRODUTOS QUIMICOS DE ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.154874-6 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X DIAGRAMA COMUNICACOES E ARTE LTDA Decisão:FL. 315: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO À PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.061806-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA SANTANA DE SOUZA DIAS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.116018-5 - MARIA DE JESUS INACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:FL. 103: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO À PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014694-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:SUSPENDO O FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017263-2 - MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874) Decisão:I - Razão assiste aos exeqüentes. O-se determinando a exclusão.II - Efetive-se a penhora no rosto dos autos referidos, conforme 1as. declarações de fls. 19/21. Fls 99, letra \"c\", elucide, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027309-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GERALDO AFONSO DE CASTRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO SOMENTE À SRF, CONFORME FLS.73, ENTREGANDO-SE EM MÃOS DO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls.159 -Intime-se o executado,na pessoa de seu advogado na forma do par. 5º art. 687 do CPC.,para ciência de que foram designadas as datas de 20/08/07 e 03/09/07, para a realização do leilão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.033403-9 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X AMADEU DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Considerando a manifestação de fls.269/272, adite-se a carta precatória, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057265-8 - JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013679-7 - SIMONE COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085672-8 - CARLOS ALBERTO PITANGUI VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Ao credor para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.017140-0 - LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos pelo Autor às fls. 298/301 visto que inexiste omissão, obscuridade ou contradição que o Autor tenta apontar. Acolho, portanto, parcialmente os Embargos de Declaração oferecidos pelo Réu às fls. 302/310 unicamente quanto à omissão da sentença que não se manifestou quanto à alegação de culpa exclusiva da vítima.Não há quaisquer outros pontos a esclarecer ou acrescentar, não sendo os embargos de declaração a via própria para buscar reformar o teor do decisum. \r\n\r\nProc. 2003.001.072527-6 - SERGIO MARCIO POTTER (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)) X NEXTEL TELECOMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.104874-2 - CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007230-1 - A G O REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.341, no valor de R$ 2.600,00. 2) Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110728-3 - ELIANE COUTINHO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR A ENTREGA AO DESTINATÁRIO DO OFÍCIO DE FL. 135, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147909-7 - SONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129467-3 (4773) - JULIO ARMANDO GIESTEIRA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X NACO NAVAL CONSULTANTS MARINE SURVEYORS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095082-8 - IONE MARIA DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) \"Ao intereressado sobre a devolução do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.044147-0 - TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) CERTIDÃO DO RGI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA.TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 368, INTIME-SE O EXECUTADO,VIA D.O. , PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO EM FORMA DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111820-9 - VITOR VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA ( R$ 3.149,10) E OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DISCUTIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132213-5 - ALMIR RAMOS JOBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para recolher as custas e a taxa judiciária no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.153659-7 - CLAUDIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Tendo em vista que a parte autora até a presente data não cumpriu o despacho de fls. 107, o que impossibilita a análise de sua alegada hipossuficiência financeira, revogo a gratuidade de justiça concedida.Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099912-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:* \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036419-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. Defiro GJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084652-1 - NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ECAD Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Segue minta de informação de agravo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.088624-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.237/246. Após, cls para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024645-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-059436)) X MAGALI GEMPP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Fl.134; Defiro mediante a substiuição por cópia. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113776-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESPOLIO DE MARIA IVINE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:Diga o autor sobre fls.261/269. \r\n\r\nProc. 2003.001.102747-7 - LAKRIZIA SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:A parte ré para comprovar pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048261-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Decisão:I - A preliminar argüida confunde-se com o mérito da pretensão, o qual será apreciado em sentença iminente.II - Venha a documental suplementar em 10 (dez) dias.III - Após, cls para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041955-4 - AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122417-9 - CELI TOLEDO TRAMUJAS (Adv(s). Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X JULIVAL TORRES BARRETO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.60, no endereço fornecido à fl.99. \r\n\r\nProc. 2005.001.039008-8 - SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.024629-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA GUANABARA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.93/105 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156253-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.012593-1 - WALDOMIRO NICOLAU RAICK (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO PRONUNCIAMENTO DA PARTE POR 30 DIAS, NADA REQUERDO, CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 339. \r\n\r\nProc. 2003.001.044804-9 - ROBERTO ROSEMBERG DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando o acórdão de fls.236/244, ao autor para depositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), no prazo de dez dias. Expeça-se guia.Após, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.095340-6 - GISELLE GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À parte autora sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082589-3 - MONICA DE OLIVEIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Intimem-se os autores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152629-5 - ANDREA AREND MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2 - Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.068289-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONYS JOSE SOUZA REGIO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1)Venha notícia do julgamento do agravo. 2)Ao credor sobre o feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.073388-0 - JAISON CESAR MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.016974-9 - EVACY FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118980-7 - NEY DA FONTOURA BOCCANERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Ao réu para justificar a necessidade das provas requeridas. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nId: 283410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056434-7 - ANDRE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.102664-9 - CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001336-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JULIETTI COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.018163-5 - GILBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 245 e a inércia dos autores, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais restantes...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000805-9 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X KÁTIA LUCIA DOS SANTOS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor.. APCJ: R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.137603-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICANDO : DIGA O AUTOR SOBRE FLS.135. \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 173 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067430-0 (20635) - ESPOLIO DE DOMINGOS WILLIAM DA FONSECA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X HUGO BORGHI FILHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 433. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1-Anote-se, ad cautelam, a denominação do credor hipotecário e de seu patrono (ut fls. 371), para fins de publicação;2-Diga o credor hipotecário sobre fls. 403, indicando o valor do seu crédito, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.137383-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUCIANA MELINDRES LOPES ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) Republicando por não constar o nome da advogada do réu: Venham as custas da impugnação, bem com o a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005811-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERAIS ALIMENTACAO COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE ANDAMENTO DAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.015838-4 - LUIZ EDUARDO AMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). JOSE YUNES (SP-013580)) X VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115836-9 - SANTOS EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) AO SR. PERITO SOBRE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145874-2 - ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.005727-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO EAVAGNANI (SP-138221), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.163455-9 - JONES DOMINGOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS (FL. 61) \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.050574-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) As partes celebraram acordo na audiência realizada, pondo fim ao litígio. Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Cumprido o acordo e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR A ADVOGADA DOS RÉUS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.064397-0 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 29/30 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062115-6 - REGINA COELI MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142846-6 - HERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)) X BCP TELECOMUNICACAO LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-E O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085014-7 - JOSÉ SEBASTIÃO PENIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X PHONELINE CELULAR LTDA E OUTROS ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,72. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162068-5 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR SOBRE FLS. 51/53 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082956-8 - GUILHERME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031926-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO DO LUGAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.073414-4 (16971) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS (RJ-063160) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OF.SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.128096-5 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PROFESSOR GERSON DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047957-3 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÕES DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047814-4 (18953) - ADRIAN JAKOB HAEBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE PARA A DILIGÊNCIA: R$ 4,17 (OJA). \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2000.001.055768-3 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ITA-SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) AORÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ,CONFORME DEMONSTRATIVO DE CUSTAS DE FLS.216. \r\n\r\nProc. 2005.001.053007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142846-6A - BCP TELECOMUNICACAO LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X HERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102629-6A - PAULO DAS BATATAS DISTRIB. DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL APARECIDO MONTES PERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (SP-028410) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) AOS AUTORES, EM CONTRA-RAZÕES SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 568, APÓS RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011362-9 - MARCIO LISBOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126440-8 - JORGE LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X VOTORANTIM FINANCEIRA S A Ao autor para recolher custas no valor de R$ 399,37 .conforme demonstrativo de custas de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.046598-7 - FERRAGENS VILA EUGÊNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.089622-2 - ANTONIO MONTEIRO DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.135038-5 - MARIA CRISTINA MOREIRA LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.103512-9 - RUBENS DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FL. 140 \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700803785, PROTOCOLADA EM 22/03/2007, NO PROGER DO MÉIER. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113224-6 - MAURÍCIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134615-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.098019-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X RENATO COELHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para que o Réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016493-3 - RIMTO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.044900-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANAMERICAO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.145006-0 - GLAUDISON LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP RJ FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022702-0 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LOWDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.117625-7 - NANCY MARIA DE SOUZA DA CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X ANA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033821-7 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048619-0 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019826-2 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO ITAU S/A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.081299-7 - MARIA AMALIA SOARES AROZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) X BANCO DO BRASIL ORDINATÓRIO: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,99 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ E R$ 40,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 285 \r\n\r\nProc. 2004.001.143488-7 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO RÉU SOBRE FLS. 150/152. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.072979-1 - ESE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE GLORIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.119018-6 - WILLIAM GOUVEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033245-5 - LAURIDES ANGELICA ROMEIRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DO AR ( NEGATIVO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050056-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X PARTICIPAÇÕES MEDIAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE CÁLCUOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.087633-7 - PEDRO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS ( 02 MANADAOS DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS ). \r\n\r\nProc. 2006.001.141613-0 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155027-2 - MARIA CLAUDIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUIAS CONFORME FL.59. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071506-2 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X BANCO ITAU S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.117884-6 - CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA METZKER SILVA BRÊTAS (MG-083161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE RÉ OBRE FL. 336 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.083705-0 - CELESTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 283411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.149213-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X MONICA DE SOUZA MARQUES Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, em favor do da parte autora e, CONFIRMAR A LIMINAR deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.149083-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA MARI DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.034081-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DERCY MARTINS KELLENBERGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169739-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)), Interessado: TERESA CRISTINA CARDOSO CORDEIRO) X EUFRAZIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.076351-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A)) X BH TURCZINSKI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ (RJ-003806), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.169723-5 - ESPOLIO DE JOANA CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ALU ALU ESQUADRIAS METALICAS LTDA), ELEUZA CARVALHO SCHUELER DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.076458-9 - MARIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X OTTO GUILHERME G JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Portaria 01 de 20002: Ao réu para retirar os cheques do cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.069690-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069909-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) J. a petição. Autue-se por linha os documentos acautelando-se em cartório. Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.086529-9 - MARIA THERESA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST, R$ 41,97 APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 12,41; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 7,08 ; FUNDPERJ R$ 7,08 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 176,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.163110-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FIRST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS), LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligencia, oficie-se aos demais orgaos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005252-8 - ALICE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2007.001.066923-4 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA, ESPÓLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação processual, conforme certidão supra, em 48 horas. 2) após ao autor sobre a contestação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.043812-7 - BEKY BOUTIQUE LTDA X AYRES LERNER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138429-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:sêm exito no bloqueio. Esclareça o exeqüente se a executada faliu \r\n\r\nProc. 2005.001.075146-2 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.159316-5 - LUCIANA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115670-3 - MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre a data da perícia (a saber: ...\"o exame pericial seja marcado para o dia 20/09/2007, a ser realizada na sala de perícias situada no 3º andar, corredor C deste Fórum, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.001.075539-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, exceto quanto a exclusão dos réus, modificando parcialmente a decisão, integrando a fundamentação, nos seguintes termos: ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016826-9 - NAWAL DAYCHOUM, YOUSSEF MOHAMAD AIELLO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072398-8 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HENRIQUE JORGE CAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073961-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUZIA RAMOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.044249-9 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129262-9 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ALCANTARA CONTADORES ASSCOCIADOS S/C E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.047476-7 - ALBERTO CARLOS MENDES KLUMB (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:venha planilha \r\n\r\nProc. 1999.001.129214-4 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A)) X MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada ante a jurisprudência deste E. TJ/RJ. 2) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.132834-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X BRUNO WILSON DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.033418-4 - LILIAN CARMEN MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X CARLOS ROBERTO PINTO COELHO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.140271-0 - PATRICIA BALTHAR ACHI BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ROSANE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067480-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO Despacho:Não houve bloqueio Oficie-se como requerido, salvo TRE \r\n\r\nProc. 2006.001.018848-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMCOCIL EMPREITEIRO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038778-0 - PRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES LTDA), AFONSO NOGUEIRA SIMÕES CORRÊA), DULCE SIMÕES CORRÊA GRÓS), FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GRÓS), MARCELO CARLOS ANDRÉ GRÓS), CARLOS MARGARIDO SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORRÊA JORGE), JOÃO RAPHAEL ALVES DE LIMA), MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE), AUGUSTA JANINE SIMÕES CORRÊA), PAULO JOSÉ SIMÕES CORRÊA), MARIA GILKA ROCHA SIMÕES CORRÊA), ALFREDO NEDER), MARGARIDA SIMÕES CORRÊA NEDER), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA), PAULO CESAR SIMÕES CORRÊA), MARCIA MARIA SIMÕES CORRÊA), SERGIO LUIZ SOMÕES CORRÊA), MARCIA MARÍLIA VELOSO SPAGOLA), JANDYRA DUBOC SIMÕES CORRÊA), JOSÉ ELIAS JORGE FILHO), AFONSO CRUVINEL RATTO), MIRIAM SIMÕES CORRÊA NEDER HEITMANN), ALBERTO SIMÕES CORRÊA NEDER), MÁRCIA SIMÕES CORRÊA NEDER BACHA), ALFREDO SIMÕES CORRÊA NEDER), MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN), MARIA BEATRIZ SIMÕES CORRÊA GRAÇA), AUGUSTO LINHARES PINTO), CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146212-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR SOUZA E SABADINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1991.001.010909-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PEDRO =PAULO SAMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4A - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142624-0 - ESTELITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO E SOBRE PERICIA MARCADA CONFORME FL 86 ( PERICIA MARCADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS, NO 3º ANDAR DO FORUM CENTRAL, CORREDOR \"C\") \r\n\r\nProc. 2006.001.149589-3 - MERCEDES JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034395-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CAFE E BAR LESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)), WALDIR DA SILVA LIMA), ALMIR DA SILVA LIMA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.132859-8 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FERNANDES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.064367-3 - MAURICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.082050-9 - OTICA LEMANS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FAIT LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803) Despacho:Sêm êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.125853-2 - MARCELO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.140113-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126211-3 - SERGIO LUIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.136200-8 - RITA DE CASSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.044059-2 - MARIA ZULEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.085138-0 - ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a prestar contas à parte autora, ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038193-1 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013065-7 - OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CONTADOR R$ 66,48; AST R$ . 41,97; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 20,28; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,01 ; FUNDPERJ R$ 11,01 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 176,16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020164-4 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X UNIBANCO S A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.050028-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X CHARLES SZTOKFISZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:J. expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.068542-0 (16605) - LUZIA RAMOS SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 376, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Despacho:sem êxito no bloqueio \r\n\r\nProc. 2003.001.063270-5 - DENISE FRANCISCO MACARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2005.001.117567-7 - RENATA BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.096037-5 - NIUCI MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.036947-8 (16256) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTADORA CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão:1) fixo os honorários advocatícios na fase de execução em 10% 2) presentes os requisitos, efetuei bloqueio \"on line\" nas contas da executada. segue termo \r\n\r\nProc. 1997.001.056280-9 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (RJ-103934) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1998.001.045559-0 - HALINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nId: 283415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.086541-6 - MARIA GORETE DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078044-9 - MARTHA CRISTINA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.144721-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX E OUTRO Despacho:Fls. 78. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110101-8 - ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON NARTINS BELCHIOR (ES-004209)) X MONTREAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1. Diga a parte interessada acerca da certidão retro;2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o teor do presente despacho e da certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 745 - Apresente o Exeqüente certidão atualizada do RI, com relação ao imóvel indicado à penhora (fls. 23). \r\n\r\nProc. 1994.001.024588-3 (17842) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REPRESENTADA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EMRIQUE GARBER E OUTRA), MARTA NELIDA FRANKIENSZTEIN DE GARBER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:... Assim, defiro a suspensão do leilão requerida ante a inequívoca possibilidade de dano à embargante, determinando a remessa dos autos dos embargos de terceiro à Justiça Federal ante o disposto no art. 109 da CR, devendo ser imediatamente informado pelas partes o Julgamento dos mesmos a fim de possibilitar o prosseguimento do feito com a constrição realizada, se for o caso. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) À parte ré sobre as fls. 757/765. \r\n\r\nProc. 1997.001.047977-3 - CREMER S/A PRODUTOS TEXTEIS E CIRURGICOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES AGOSTINHO (SC-019259)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Intime-se o devedor por Ar para recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Decisão:Fls. 335. Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de citação e intimação dos demandados por hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la.Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:45 hs.Citem-se e intimem-se por OJA instruindo o mandado com cópia de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Decisão:Certifique o cartório se o executado apresentou impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.022907-6 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALEX PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Decisão:Ao Exeqüente, para regularizar a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Decisão:Esclareça o Autor o requerimento de fls. 203, eis que somente figura um réu no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ...intimando-se o executado para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Ao Apelado, para se manifestar acerca de fls. 575. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA VENHA A CÓPIA DE FLS. 250 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056851-3 - CARMELITA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao peticionante de fls. 198/199, para ciência do ofício do BB de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.001.085098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Ao peticionante de fls. 70/71 e 73/74, para se manifestar, na forma da certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) (Republicação) SENTENÇA: ......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação à 1ª ré.... \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Recolha-se a diferença de taxa judiciária ( R$ 62,10). \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Exeqüente para se manifestar sobre o valor depositado, na forma de fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Despacho:Fls. 186/293. Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094187-3 - TUFI CARLOS GARCIA TEIXEIRA, JANETE GARCIA TEIXEIRA, VERA LUCIA GARCIA TEIXEIRA, AILTON GARCIA TEIXEIRA, AMARILDO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Recolha a parte Ré as custas, na forma da certidão de fls. 102;2 - Apresente o Autor a planilha com o montante que entende devido, subtraindo o valor já depositado, às fls. 107/108;3 - Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 114/115, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Despacho:Fls. 37. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X MARCELO WILLIAM DE A PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/83;2 - Ao Exeqüente, para se manifestar sobre fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.033528-9 - MANOEL GUSMÃO, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068464-8 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Homologo a desistência em relação ao 1º Réu. Oficie-s ao distribuidor para exclusão do mesmo;2 - Homologo, da mesma forma a desistência quanto à conta nº 618191-5 do Unibanco;3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077346-3 - ROBERTO BRAUER COSTA, MYRIAM SERTÃ COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X BANCO ITAU S A), HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Pela análise dos autos denota-se terem os autores incluído no pólo passivo Autarquia Federal (CEF), pelo este Juízo mostra-se absolutamente incompetente para o julgamento do feito (art. 109, I, da CR). Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Federais desta Seção Judiciária, a qual couber, mediante livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, anote-se onde couber e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102933-2 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora o balanço contábil da empresa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112131-1 - ROGERIO CAVACO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 1182/1193, defiro o levantamento dos valores depositados, na forma requerida às fls. 1473. Após, indique o réu o saldo remanescente do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047061-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial de engenharia civil, eis que indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pela autora ante o disposto no art. 33 do CPC.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.162783-0 - JCP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FÁBRICA CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cite-se a 1ª Ré através de OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092452-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:1. Fls. 1053/1054. Anote-se onde couber;2. Recebo o recurso adesivo de fls. 1047/1051 no duplo efeito;3. Ao Recorrido;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1. Cumpra-se o r. acórdão de fls. 181/182;2. Certificado o trânsito em julgado votlem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.108138-0 - MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603)) X ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES Decisão:Ao Autor sobre fls. 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095663-1 - SOLANGE TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio;2. Fls. 94/112. Nada a prover ante o teor da 2ª parte da decisão de fls. 70;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.007665-0 - ANNA MARIA DE FÁTIMA VAN DIJK (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022766-3 - PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451) ao embargante para recolher as custas apontadas pelo contador às fls. 85. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057820-1 - PAULO DE JOSE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ALBERTO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir a penhora realizada no imóvel objeto do litígio. Condeno os embargados ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em R 500,00 (quinhentos reais), observando-se, no que couber, as disposições do artigo 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos embargados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 743/751 no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 132/133. Venha cópia das primeiras declarações do processo de inventário do embargante em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Diga o devedor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Intime-se o leiloeiro para ciência da decisão de fls. 513. \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Ao exequente, para regularizar a taxa judiciária, na forma de fls. 424. \r\n\r\nProc. 1999.001.025068-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X RIO CLINICA PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Digam as partes acerca de fls. 532/544. \r\n\r\nProc. 2003.001.082046-7 - LUCIANA SODRE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OVERHEAD SERVICOS DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA E OUTROS Decisão:Certifique o cartório se as custas recolhidas pelo autor atendem à deprecata, ante a informação do Juízo Deprecado, às fls. 138/139, intimando-se o Autor para regularização, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:indique o Executado onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 600, IV, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008728-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Despacho:Fls. 46. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.054972-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAFE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA), MARCELO HOLTHAUSEN MORAES), OLIVANDER DE SOUZA MORAES Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100899-7 (6342) - SALEZIA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AZIZ BARUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Decisão:1. Fls. 479. Tendo em vista tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor;2. Requeira a exquente o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Às partes sobre o laudo do contador \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Ao contador judicial acerca de fls. 557 e 559. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:1. Quando ao requerimento de GJ determino seja acostado aos autos o último balanço financeiro do credor a fim de verificar sua capacidade financeira. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento;2. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Da mesma forma defiro arresto mediante bloqueio on line quanto aos fiadores, eis que encontram-se em local incerto e não sabido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.133823-3 - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X JORGE ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 510/511. \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS: 1- Indefiro a gratuidade de Justiça. 2- Regularize o embargante as custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Às parttes sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076503-0 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) recolha o impugnante a tx judiciária devida (R$ 104,45) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066002-1A - JORGE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078699-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre o autor e o 1º réu às fls. 174, julgando EXTINTO o processo, em relação a estes, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Quanto ao 2º réu, tendo em vista sua concordância às fls. 174, HOMOLOGO a desistência noticiada às fls. 174 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação àquele, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa em favor do patrono do 2º réu, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083359-6 - LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes em AC, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER Decisão:1. Fls. 19/24. Anote-se onde couber;2. Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, ante o valor de seus vencimentos acostado às fls. 20/24. Portanto, apresentando ter condições de arcar com as despesas processuais, recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.110435-4 - ÁUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Despacho:1. Expeça-se certidão para registro da penhora devendo o credor dar cumprimento ao item 01 da decisão de fls. 251;2. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado;3. Certifique o cartório se o devedor foi regularmente intimado da penhora;4. Após a avaliação do bem penhorado será analisado o requerimento de fls. 275 a fim de apurar a diferença ainda devida;5. Providencie o credor a juntada de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Diga o credor sobre fls. 539 e sgs., trazendo também aos autos planilha atualizada de seu suposto crédito deduzido o valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 444/446 - Lavre-se o auto de penhora, intimando-se a Executada para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o contador acerca de fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1 - Apresente o autor a planilha atualizada do débito;2 - Diga o exquente se concorda com o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.070594-4 - TONY NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X IBI ADM PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074971-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga o expert acerca de fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Recolha a parte ré as custas para expedição do mandado de intimação do autor (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) e, querendo, forneça novo endereço, tendo em vista certidão do OJA à fl.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. ((R$ 8,74 + 10% CAARJ+ 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.109984-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Apresente o Autor comprovante de isenção de declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.061496-8 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Sentença:Como se verifica da certidão cartorária de fls. 28 a autora deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais.Portanto, não tendo a demandante procedido ao recolhimento devido, apesar de instada a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.108078-4 - ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CELINA MENDES RIBEIRO Sentença:Como se verifica da certidão cartorária de fls. 19 o autor deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais.Portanto, não tendo o autor procedido ao recolhimento devido, apesar de instado a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Decisão:1 - Fls. 258/263 - Ao Agravado;2 - Intime-se o Perito nomeado às fls. 246 para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.132347-2 - MARIA STELLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Providencie a ré o recolhimento da diferença de custas certificada às fls. 205 em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 189/193. Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.114409-1 - PAULA LAS HERAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X CASSI ASSISTÊNCIA FAMILIAR DO BANCO DO BRASIL Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ANGIORESSONANCIA CEREBRAL em clínica conveniada eleita pela autora, arcando a ré com seus custos, no prazo de 24 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida , aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido.Comprove a parte autora o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE Despacho:J. Como já exposto nos autos, a tutela pretendida não é urgente a ponto de fazer com que o princípio da ampla defesa e contraditório sejam exercidos, destacando-se que o mandado de citação foi expedido em 12.07.07. Assim, o pedido será apreciado após decorrido o prazo de contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Providencie o Exequente as custas da diligência do Oficial de Justiça ( R$ 12,24 /CAARJ - R$ 1,22 / FUNPERJ - R$ 0,61 / FUNDPERJ - R$ 0,61), bem como, as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.044250-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 375/378);2 - Defiro vista como requerido às fls. 389;3 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO recolha o autor as custas apontadas pelo contador às fls. 90. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.066049-1 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LEONARDO JORGE SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se COM URGÊNCIA por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061254-6 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035308-5 - MAURÍCIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SÉRGIO DAMASCENO PORTILHO), ANA RITA PEREIRA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)), CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES, Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127753-8 - RITA ROSANGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015789-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) às partes sobre fls. 154/162 \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Perícia médica agendada para o dia 10 de outubro de 2007, 4ª feira, às 11:30h, na sala de perícias médicas, Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, 3ª andar, corredor \"C\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051583-5 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Fls. 131 - Aguarde-se a satisfação integral do débito;2 - Considerando o ofício do BB, às fls. 126, defiro a expedição de novo mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 134. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Digam os réus acerca de fls. 617/623 em 05 dias, após cls. \r\n\r\nId: 283412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:FLS. 417/418: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, V1NDO EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.063085-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDIR DA TRINDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164220-9 - COMELATO RONCATO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:FLS. 65/67: EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA À COMARCA DE ORIGEM, NÃO HÁ VINCULAÇÃO QUANTO AO PRESENTE JUÍZO DE DIREITO, DAÍ PORQUE DEVERÁ DISTRIBUÍDA LIVREMENTE A UMA DAS VARA CÍVEIS DESTA COMARCA ONDE RECAIR POR SORTEIO. DÊ-SE BAIXA E DISTRIBUA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.114757-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LORENA ARAUJO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111) AUTOS DESARQUIVADOS - DIAGA A PARTE - EM 05 DIAS - SE NADA FOR REQUERIDO RETORNE AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.057712-7 - SILVIA SIMONE CRUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JOAO AQUILES NETTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) AS PARTES SOBRE OFICIO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.106718-2 - MARIA DE FATIMA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPHELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:FLS. 99/107: PENHORE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE AO COMPETENTE R.G.I. (VENHAM AS RESPECTIVAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.043301-6 - CLAUDIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 16/07/2007 Nº 200702404202 DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL AYROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135015-5 - SONIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004590-1 - MARILDA NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103951-9 - ARLEY DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isto posto julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C.Condenando, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.103954-4 - CELESTE CALHEIRO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Isto poso, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104700-0 - FLORENTINA SUNDERHUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extino o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV do C.P.C.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012803-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO, Inventariante: MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:FLS. 528: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEPOSITÁRIA, PARA QUE INFORME O SALDO ATUALIZADO DA CONTA. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142792-1 - MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.030363-7 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065496-6 - KELLI MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) FLS. 107: CUMPRA-SE A ORDEM EMANADA DO DESEMBARGADOR RELATOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, EXPEDINDO O MANDADO NOS LIMITES DA DECISÃO DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, INSTRUINDO O MANDADO COM A CÓPIA DA DECISÃO DA 12ª CÂMARA CÍVEL. 2) COMUNIQUE-SE AO EMINENTE RELATOR QUE DETERMINEI O CUMPRIMENTO DA LIMINAR E ME RESTRINJO, NA QUALIDADE DE JUÍZO MONOCRÁTICO, AO PRESTAR INFORMAÇÕES AO CONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS. 108, CERTO DE QUE COM A SAPIÊNCIA QUE LHA É PECULIAR, COM O DIVINO, SABERÁ DECIDIR O QUE É DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.056113-8 (18614) - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA, Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X NELSON GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER ATUALIZADA AS CUSTAS DE BAIXA R$ 9,60 E ACRESCIMOS DE 20 %, R$ 1,92 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 81 NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE INSCRICÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1997.001.103497-7 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X SODIMA SERVICOS E FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:FLS. 396 E 397/398: À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO VINCULDA À SENTENÇA DE FLS. 394. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.128621-8 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE DE AGUIAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA CONFORME CÁLCULO \r\n\r\nProc. 1999.001.097254-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WATOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), Fiador: LEONARDO RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106003-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.051091-4 - ELIA YACOUB EL DAHR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para declarar rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.119866-2 - FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA), Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER ATUALIZADA AS CUSTAS DE BAIXA R$ 9,60 E ACRESCIMOS DE 20 %, R$ 1,92 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 228, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE INSCRICÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050113-5 - ANELIESE NIETMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:1- Cumpra-se a decisão prolatada no incidente nesta data.2- Manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias quanto às provas que pretendem produzir nos embargos, valendo o silêncio como manifestação de desistência no que pertine a produção de outras provas, além das já constantes nestes embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136154-0 - BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.031178-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Decisão:FLS. 31: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.129717-3B - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Desta forma, REJEITO a impugnação apresentada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.., mantendo o valor da causa contido às fls. 12.Custas a serem suportadas pela parte impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050113-5B - JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANELIESE NIETMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Decisão:1- Diante da apelação interposta nos autos do processo de nº 2003.001.092387-6, desapensados dos embargos à execução de nº 2005.001.050113-5 e da impugnação do valor à causa 2005.001.050113-5B (ambos permanecem apensados), decido pelo sobrestamento do incidente de impugnação até o retorno e a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dos autos principais, necessários para a correta decisão judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070979-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 27/09/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099373-4 - ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CENTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:1) FLS. 587/588: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS. 2) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE, DANDO-SE VISTAS ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062961-1 - DEUSA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fls. 276/279). Após, comprovado o recolhimento de custas e taxas, certificado, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado a inscrição em dívida ativa, independente de nova conclusão, em havendo pendências de custas, sem que sejam recolhidas em 05 dias. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129717-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:FLS. 186: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129717-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Em tempo: em anexo cópia da decisão prolatada na impugnação ao valor da causa, que determino a juntada e intimação da impugnação para complementação das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob as penas, inclusive de extinção do feito, com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.129717-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:... Desta forma, REJEITO a impugnação apresentada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA... \r\n\r\nProc. 2005.001.010529-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.61, SOB PENAS DE TER O NOME INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128832-0 - LISSANDRO TADEU MOREIRA TROCOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FABRICIO TEICOSKI (SC-017580B) Decisão:FLS. 166/168: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (08 SM). \r\n\r\nProc. 2006.001.035991-6 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL. 137. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049749-6 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122879-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS DE SERRA MATTOS Decisão:FLS. 37: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132436-3 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:FLS. 34/35: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151923-8 - MARIO DAMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) À parte autora sobre a perícia designada para o dia 03 de setembro de 2007 às 12:00 horas, a realizar-se dna Av. Erasmo Braga, 115 - Prédio do Fórum - Corredor C - Sala 313, Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.091031-1 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 26/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091314-2 - MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS. 563/564: À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO VINCULADA, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 553/561. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110903-8 - BRANCA DA CONCEICAO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115094-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131857-0 - MARCELLO TOURNILLON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.031109-8 - SODIMA SERVICOS E FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 55, atestando que a embargante, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.121662-0 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) a parte autora para instrir com copias oficio \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135809-9 - PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139849-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.141292-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X DAMIAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:J-SE PETIÇÃO DATADA DE 02 (DOIS) DESTE MÊS E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.054708-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 22/23 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.054878-8 (16884) - ESPÓLIO DE EUCLYDES LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CELSO CARLOS CONCEICAO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142017-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS. 83: DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VINDO, APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.094572-4 - MARGARIDA ANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes todos os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C., arcando cada parte com os seus respectivos honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.096392-1 - MARIA DO AMPARO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 66 (R$ 2.600,00) PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. INTIME-SE O LOUVADO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA, HAJA VISTA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA À PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118773-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ANGELO DE MOURA NETO ao autor sobre calculos do contador... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099648-5 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Em razão das certidões cartorárias de fls. 58 e 66, que informam em reiteração a falta de tempo hábil para expedição dos atos intimatórios, mormente por se tratar de deprecatas a duas Comarcas, evitando-se possível argüição de nulidades por cerceamento de defesa, redesigno o dia 17/10/2007, às 14:00 hs para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas arroladas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072872-0 - MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO Sentença:Sendo assim.julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.091032-6 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Sendo assim. julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro nos arts. 257 e 267,III, do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.021172-3 (17933) - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA, Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X NELSON GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER ATUALIZADA AS CUSTAS DE BAIXA R$ 9,60 E ACRESCIMOS DE 20 %, R$ 1,92 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 228, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE INSCRICÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042630-8 - ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1) FLS. 464/466: INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO (R$ 3.409,20) E SE DÁ QUITAÇÃO. 2) FLS. 467/468: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO LOUVADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040145-0 - NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057969-0 - LUIZ FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:FLS. 117/119: 1) ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. 2) DEFIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO DOERJ, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, TANTO QUANTO POR A.R., NO SENTIDO DE QUE CUMPRA O ACORDO CELEBRADO, FAZENDO RETIRAR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTO REAIS), A CONTAR DA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.169676-9 - IRANI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 220: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O OFÍCIO. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057776-2 - JORGE PEDRO QUINTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039331-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO MACHADO FERREIRA À parte autora sobre RESPOSTA DA OFICIO SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.053342-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA CAVALCANTE À parte autora sobre RESPOSTA DE OFICIO SRF \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102931-9 - IVO RICARDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:... intimando-se para complementação da Taxa Judiciária em 5 dias... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.037750-1A - ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764)) X JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESPEJO, NO PARZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104359-6 - BANCO ITAU S A X EDUARDO LUIZ ROBINSON Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104809-0 - DECIO RODRIGUES GONÇALVES X REGINA CELIA GOMES RODRIGUES VENDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105055-2 - DELSON FERNANDO DI SUSA X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:00 hs. Determino o depoimento pessoal das partes, pessoalmente ou por seus representantes legais. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica. \r\n\r\nProc. 2007.001.107158-0 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107389-8 - BANCO NACIONAL S A X LUIZ GUSTAVO FERRARI BRAGA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108106-8 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110243-6 - RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA DA SILVA X CIA ÁUREA BRASILEIRA AGROPECUÁRIA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080963-2 - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL FENASBAC (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X MARCO AURELIO MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:FLS. 568/571: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA, INSTRUINDO-O COM CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO E DOCUMENTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.037295-6 - CONDOMINIO DO ED MARINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.094586-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSANE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) AO EXECUTADO (RÉU) PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 462,52, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o imóvel do mesmo, de acordo com fls. 122, tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CELSO LUIZ LOPES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS PETIÇOES DE 19/06/07 Nº 200701995950 E 18/06/07 Nº 200701971735 \r\n\r\nProc. 2004.001.120406-7 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 123. I-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.013576-3 - PEDRO PAULO DE MENDONCA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X PROSEGUR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:PRELIMINARMENTE, DÊ-SE VISTA AO MP, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE COTA DO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.162719-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MAURO CÉSAR PIMENTEL DE ANDRADE E OUTRO Decisão:FLS. 101: VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064075-7 - TERESA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 24/07/2007 Nº 200701903548 DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032045-6 - HELENA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038122-6 - LINDALVA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.045236-1 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078094-7 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS. 16: CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080026-0 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:j-se. prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.105159-3 - ELÓI JOSÉ DUMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107161-0 - LUIZ FERNANDO GADELHA E MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X UNIBANCO S A a parte autora para recolher custas e taxa judiciaria \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015657-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA 6ª VARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.106907-5 - UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARIA CRISTINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) as partes sobre o pedido de honorarios periciais \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129203-0 - JARBAS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 28/05/07, PROTOCOLO 200701702153, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.112454-4 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 60,00 -.-Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012991-0 - ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). HELENA CLAUID (RJ-109035)) X MARCELLO IABLOSKI PINTO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Decisão:FLS. 190: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051177-8 - FREDERICO BLUMER BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALAIDE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)), Fiador: MARIA CECILIA MURRAY), Fiador: RONALDO FERGUSON MURRAY, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:FLS. 267: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095317-4 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110063-4 - CARLOS SALVADOR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ABRAÃO ISAAC NEUSTADT E OUTRO Decisão:\"...CITEM-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.110439-1 - MÔNICA MARIA MARTINS FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X MAURÍCIO DE MEDEIROS), Fiador: FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.103365-7 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SANDRA MARIA LARANJEIRA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:FLS. 328: CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154050-3 - OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IVAN NICOLAU DOS SANTOS Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090674-5 - SILMA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X WALDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037462-3 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestaçÕES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133057-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANGELINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) INTIME-SE O EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1997.001.025527-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X QUATRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1999.001.133841-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SAHUR INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:J-SE PETIÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA. \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:J-SE PATIÇÃO COSNTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA. \r\n\r\nProc. 2003.001.009393-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). MAURICIO CORTES CHAVES (RJ-014908)) X ECEA ENGENHARIA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:FLS. 328: CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023533-7 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA JOÃO PESSOA LTDA E OUTRO À parte autora sobre EXIGENCIA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.104283-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X JOSE WAGNER VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.104866-1 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CENTRO COMERCIAL NOVO CAVALEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.105047-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BERTONAV COUROS EXPORTAÇÕES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.047409-2 - BOEHLER THYSSEN TECNICA DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108161-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X MJ XAVIER DO CARMO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:Assim. ante o exposto julgo extinta a impugnação da execução na forma do art. 479 - M do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Em tempo:se não recolhidas as custas e taxas, inscreva-se em dívida ativa, independente de nova conclusão.Prazo: 5 dias, contados da intimação pelo DOERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4 - VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071777-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 329. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.091696-0 - JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X BOM SOLO AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) À parte autora sobre CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2000.001.125638-1 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X RICARDO HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) À parte autora sobre a resposta do ofício da Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.030626-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Assim sendo, julgo improcedentes para declarar todos os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C., e indeferindo a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2004.001.138974-2 - ANGELA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RITA MANHAMBUSCO À parte autora sobre a resposta do ofício da Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.123102-4 - WALTER JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063548-8 - JOSE CARLOS BONAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo nova para audiência que se realizará em 27/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104747-4 - EVANDRO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X JOSÉ BRAZ NERI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081443-3 - ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126428-7 - ARNALDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 256,64Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.128313-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao interessado para trazer copia da petiçao 200702302367 do dia 09/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.037477-5 - MARIA CLARA S. O. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049779-4 - ESPÓLIO DE AMÁLIA ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106569-5 - MARIA AUGUSTA ALVES VILLANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:...Indefiro a J.G... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148225-4 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143212-6 - DAVID SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CARLOS ROBERTO VIANA MILWART (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Decisão:...O feito trata-se de execução do V. acórdão de fls 247/262, com condenação do principal de verbas de honorários e custas, ou seja, o que consta dos pedidos mais sucumbências, assim declaro para os devidos fins.... \r\n\r\nProc. 2005.001.036583-5 - HAYDEE LIPPMANN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:FLS. 186/187: REMETAM-SE OS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.100764-1 - ESPOLIO DE ETELVINA BATISTA DOPAZO, Inventariante: DOMINGO DOPAZO BARBALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 105: ATENDA-SE O LOUVADO-SE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092378-0 - HIDEKI MAIA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028932-2 - MARCELO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086858-0 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) AO SR. PERITO SOBRE FLS351 E SEGUINTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.124933-6 - TERESA CRISTINA BALBI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X RIVAGH METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) A EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 86,83 PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138908-9 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nId: 283414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1993.001.004054-7 (14359) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA FERRER DOERZAPFF (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X MADE HOUSE-CASAS PRE-FABRICADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (RJ-008227) Forneça a parte autora contra-fé (2) para liberação dos mandados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.013111-0 - RUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.006465-8 - ELIAS ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048356-4 - MAGDA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.107650-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro pedido de gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Nomeio Perito do Juízo o Dr. Sebastião Neves, CRM 52.32186-0, que deve ser intimado, nos termos do Provimento 05/2003, para designação de perícia médica.4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizada a diligência pericial.6- A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado o seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica.7- Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia, nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Despacho:Aos autores sobre fls. 293/313, em dez dias. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 284 em favor da patrona dos autores, conforme fls. 315. \r\n\r\nProc. 2002.001.099358-0 - PAULO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja devolvido parte do pagamento do valor efetuado pelos serviços, valor este a ser apurado na fase de cumprimento de sentença, e ainda o pagamento de R$ 6.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno a Ré ainda no pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.137693-9 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.145276-6 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas para expedição da nova Precatória, cite-se e intime-se para AC (277 do CPC) que designo para 17/12/07, às 10:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.034895-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE DIMITRI CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Decisão: Mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097307-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANA DE BRITO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Esclareçam, ainda, se têm outras provas a produzir, justificando-as e valendo o silêncio negativamente. Após, quando do saneamento do feito, apreciarei o requerido pelo litisdenunciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão: Mantenho fls. 371 por seus próprios fundamentos. Proceda-se à avaliação do imóvel. Sem prejuízo do acima determinado, designo audiência especial para o dia 10/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes, MP e o terceiro interessado de fls. 368. \r\n\r\nProc. 2000.001.151143-5 - ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ANDELENE MENDONCA TELES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Segue em anexo a solicitação de transferência do valor penhorado \"on line\". Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista que o valor bloqueado é muito inferior ao da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.074701-2 - MARISTELA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES (RJ-098559), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:As partes, considerando-se a pendência de agravo de instrumento a ser julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116729-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FRANCISCO FLORIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: DIGA O CREDOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ESPOLIO DE CELSO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão: Defiro redesignação de AC para o dia 13/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Indefiro o requerido pelo autor, vez que o comparecimento espontâneo do 2º réu supre a falta de citação, na forma do art 214, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097664-4 - MURIACI DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125874-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE COISA NOSSA LTDA Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.163210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO JÚNIOR E OUTROS Decisão:Defiro sobrestamento por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048274-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X JOSÉ ARTUR DE ARAUJO BASTOS Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.067104-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE FRANÇA E SILVA Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, intimadas as partes presentes, registre-se e certifique-se quanto as custas, voltando concluso. Pelo Sr. Conciliador foi solicitado o encaminhamento do processo ao MM. Dr. Juiz para decisão. E, nada mais havendo, encerra-se a presente ata, às 12:00 horas, assinada por todos os presentes. Eu, , Conciliador, a digitei. Eu, ...................... \r\n\r\nProc. 2007.001.107693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMEM DOS SANTOS BARBOSA Decisão:1 - Designo AC (277) para 13/09/07, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.107723-5 - IOLANDA RODRIGUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ROQUE FERNANDES BEZERRA DE MELLO Decisão: Defiro, excepcionalmente, as custas ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.038961-0 - CELIA REGINA BARREIRA MIRRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito José Carlos S. Bousquet, tel: 2224-4968. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Faculto às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após decurso, intime-se o perito nomeado para apresentação de propostas de honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.095764-9 - SONIA MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110232-1 - FLÁVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LECCA S A Decisão:Venha o comprovante de renda ou copia da declaração da RF, viabilizando a J.G. pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043579-0 - JOSE CARLOS MARTINS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ROMACARGO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Recolha o exeqüente R$ 17,49 no campo 37 para a liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Providencie o exeqüente a retirada da certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.142210-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X TRIBUNA DO MERCADOR EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.089125-3 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MICHELE FONSECA VIEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082737-0 - MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA JOSE PEREIRA COSTA Decisão: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Ante o acima certificado, retiro de pauta audiência designada. Redesigno para o dia 01/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se em tempo hábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013996-8 - CHAN KWOR KEONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X AMAPORIO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS Forneça o exeqüente cópia de fl.83 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026170-7 - BELCOSA DIATRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Providencie a parte autora a retirada do ofício de fl.72 e recolha as custas para a diligência (R$ 34,98 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.079704-2 - METALÚRGICA SENA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X METALFENAS INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o representante legal da ré para que preste depoimento pessoal, bem como a testemunha arrolada pela parte autora. Intime-se, ainda, o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159920-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOMANIA IMPORT E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Ante justificativa apresentada para a ausência da parte ré, defiro redesignação da audiência para o dia 12/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a substituição da penhora. Penhore-se o bem imóel indicado às fls. 258. Após, intime-se o executado e oficie-se ao RGI para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.186368-6 - EDIVALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: A impugnação é tempestiva, vez que o prazo para impugnação é da garantia do juízo e não da intimação para pagamento. Portanto, rejeito, desde já, a preliminar arguida pelo impugnado. Ao contador para a correta apuração do valor da execução. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Redesigno AIJ, conforme o requerido, para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para que se preste depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA FALTANTE DE FL.41 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.093810-9 - SYLVIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Considerando-se o teor do ofício de fls. 229, suspendo o cumprimento do mandado de intimação da ré.Diga a autora sobre o referido ofício.Digam as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias, especificando-as e justificando-as.Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.071296-2 - RUBENS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067885-2 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X NILZA VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Mantenho fls. 694 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011855-2 - CONCITEL RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X STAR VIG ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Sentença:TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, PRESUMIDA A QUITAÇÃO PELO AUTOR ANTE SA INÉRCIA EM SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PAGAMENTO, CONFORME FLS. 41, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 269, INC. II, DO CPC. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.091651-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CELIA REGINA BARBOSA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065308-9 - 3 D PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X LEONARDO DE PINHO VINAGRE Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, ao perito sobre fls. 503/4. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Forneça a parte autora cópia de fls.481/483 para liberação do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109682-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059888-1 - FLAVIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Aós, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.074678-0 - SERGIO DUARTE JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, INTIMANDO-SE O INSS VIA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102026-0 - ALAIDE ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AC para o dia 27/09/2007, às 10:45 horas. Intimem-se as partes e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS SAÚDE S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051142-0 - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053747-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Ao autor sobre a contestação. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057289-5 - ELENA FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR que a parte ré custeie o material descrito na inicial, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), bem como seja oficiado ao Pró-Cardíaco Pronto de Socorro Cardiológico S/A para que não seja depositado o cheque oferecido como garantia ao tratamento da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que será convertida em pena de prisão do diretor/presidente da empresa ré, na hipótese de descumprimento da presente ordem judicial. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.014780-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATIAS ANTONIO VIEIRA Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.001.051302-0 (11809) - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BOAVENTURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo audiência especial para 15/10/2007, às 14:30 horas. Proceda-se à intimação das partes e da DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118863-8 - MANUEL SILVA TRISTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Indique o exeqüente o nº do CPF da executada, a fim de viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132371-2 - MARIA APARECID APIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CEBRAF CENTRAL BRASILEIRA DE ATENDIMENTOS FUNEBRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista que a penhora \"on line\" foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.001.050537-9 - PAULA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) X VANESSA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061885-8 - MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO REAL ABN AMRO SUDAMARIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.046388-0 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Providencie o exeqüente cópia de fl.210 para a liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020777-4 - ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Designo AC (277) para 13/09/2007, às 11:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se.3 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 283416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER ANTUNES KLIN (RS-008217) Recolha o autor custas no valor de R$ 12,24 conta 0712-0 ,+ 10% da caarj, +5% Funperj e 5% do fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Recolha o autor as custas para a diligência.Conta 0714-6 - R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Esclareça a parte autora se deseja também a intimação das herdeiras SEOMARA, MARTA REGINA, VANIA REGINA E NELIA REGINA e do 2º inventariante judicial, bem como se deseja a intimação da herdeira Lidia Regina, cujo endereço não consta dos autos, devendo recolher as custas das intimações desejadas, a saber, R$ 12,24, para cada diligência + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES, na pessoa de seu procurador Dr. Pedro Carlos de Arujo Bulhões Magalhães (rj-104746), da penhora que incidiu sobre o imóvel localizado no Box nº 13 da loja 98-a do edifício situado na Rua São Clemente nº 98, na freguesia da lagoa, matriculado sob o nº 57893, Indicador Real: L apartamento nº303 situado 6, 28530, para garantia da execução na importância de R$ 5.588,01 ou 3.194,2 ufirs, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Providencie o interessado as custas da certidao do RGI, no valor de 8,74 e copias necessárias p/ autenticação bem como as custas devidas das mesmas e a retirada do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO forneça o interessado copias p/ instruir mandado fls 26 e 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.165973-8 - LENITA FILGUEIRA MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040601-6 - ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044739-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LIGHT GREEN LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.054143-6 - ROSANE MACHADO MUNIZ, ROSE MACHADO, ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082469-0 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084461-5 - LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093645-5 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, GUSTAVO ROCHA PEIXOTO, LUCIANA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Forneça o Autor cópias de fls 02 a 09 e fls.32 para instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093647-9 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X ABN AMRO REAL S A Forneça o Autor cópias de fls 02 a 09 e fls.28 para instruir Mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072712-0 - JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.017346-4 - GILMAR PINHEIRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação de consignação em pagamento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079250-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO forneça o interessado copia de fls 30 p/ instruir mandado de intimação e copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079255-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ SA), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO forneça o interessado copia de fls 27 p/ instruir mandado de intimação e copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) FORNEÇA O INTERESSADO COPIA FLS 256 INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139154-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO EMBARGANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193497-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO), EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813) Decisão: Junte-se. Reconsidero o item 1 de fls. 162, visto que os documentos apresentados pelo exequente demonstram que a ação consignatória em curso perante a 17ª Vara Cível já foi julgada. Em consequência determino o prosseguimento da execução com a dedução dos valores depositados e levantados pelo exequente. Defiro, portanto, fls. 108/109 para que a execução prossiga no valor de R$ 15.467,74. Esclareça o exequente se pretende a penhora da renda da empresa conforme requerido às fls. 129 ou a expedição de ofício ao Bacen em consonância com o postulado às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.097289-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR providencie o interessado a remessa do oficiio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115766-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) providencie o interessado copias do IPTU, RGI e das custas de fls. 261 para encaminhas carta precatoria \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8A - JIRAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366)) X JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Publicação do despacho de fls. 2: \" Ao Impugnado\" . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113952-6 - NELI CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro J.G.;2- O comprovante de pagamento acostado às fls. 20 se refere ao mês de junho de 2007, enquanto que a fatura é referente ao mês de julho de 2007. Portanto, apresente a autora, comprovante de pagamento referente ao três últimos meses que antecedem ao corte para a análise do pedido de tutela formulado.3- Sem prejuízo, cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067882-8 - MARIA NEUSA DE OLIVEIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.008823-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065226-0 - ALCYR MENEZES SEGURA, MADLENE BERTHOUX TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNAMAR CLUBE), FÉRIAS CARD CLUBE RECOLHIDA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.119243-3 - MARIA FRANCISCA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.162182-6 - DHP PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X KARLA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 34: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte ré, no endereço constante de fls. 645, na pessoa do seu representante legal, para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto na decisão de fls. 621, a fim de que se inicie a incidência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.160495-3 - RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078893-4 - FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X BIANCA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Junte-se. Suspendo por ora o cumprimento de reinteração de posse. Recolha-se o mandado. Diga a autora sobre o ora alegado. Após, retornam conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078893-4 - FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X BIANCA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:JUNTE-SE. SUSPENDO POR ORA O CUMPRIMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECOLHA-SE O MANDADO. DIGA A AUTORA SOBRE O ORAL ALEGADO. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA REAPRECIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1. Defiro o pedido de substituição da penhora da conta corrente pela renda da executada, para determinar que a penhora recaia sobre 1% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora, nomeando-se como depositário o seu diretor Antônio Carlos Soares Lima.2. Oficie-se ao Bacen para que proceda ao desbloqueio das contas penhoradas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006238-5 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 249: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081197-1 - LEILA MARIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X LIVIA DE BRITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126000-9 - JOSE EDMAR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.036451-4 - EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para : 1) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nId: 283420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141775-2 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao autor para regular o pólo passivo acerca do falecimento da ré Lygia Scholl, noticiado à fl. 135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110868-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho:1 - Verifico que não consta dos autos a comprovação da notificação extrajudicial, requisito necessário à constituição da mora. 2 - Regularize-se a petição inicial, eis que não consta data de sua confecção à fl. 05. 3 - Recolha-se a diferença de custas, conforme apontado na certidão de fl. 14 (R$ 282,95). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079474-8 - ANTONIO BARBOSA SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO M.DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABADIE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 199: Esclareça o condomínio a razão de não proceder a alienação do bem, já que desinfluente se mostra o fato de estar hipotecado o imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.036047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO CAMARA) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Despacho:1) o pedido de fls. 213/214 deve ser objeto de ação apropriada. nada a prover.2)Antes do tratamento é necessário que sejam satisfeitas as dívidas fiscais as dívidas fiscais. Diga o condomínio.3)Expeça-se carta de arreamtação.Expeça-se mandando de imissão, caso o imóvel esteja ocupado, defiro o prazo de 15 dias para desocupação voluntária.4)Diga o condomínio quanto ao prosseguimento do feito quanto À diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.026570-0 - ANTONIO MARIA JORGE VIDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ANTONIO DIAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NORMA DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 04, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087029-3 - MARIA AUGUSTA DAMASIO DE FREITAS CASTRO, MARIA MARTHA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:já foi proferida sentença julgando extinto o processo, integralmente(vide embargos declaratórios acolhidos).À parte vencedora para manisfestar interesse na cobrança dos encargos sucumbenciais.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.145336-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Foi determinado a apresentação de memoriais sem que restasse esclarecido quanto ás provas que as partes, por ventura, queiram produzir.Manifestem-se as partes, pois, conclusivamente, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040162-3 - JANETE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148274-6 - MARIA INES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.412,80, conforme planilha de fls. 03, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICA- PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARIA MADALENA DA LUZ Despacho:Redesigno para o dia 23 / 10 / 2007, às 11:45 horas a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)- se.Quanto ao pedido de citação por hora certa, esclareça-se que a mesma será feita, caso o Sr. Oficial de Justiça constate que a parte ré está se ocultando. \r\n\r\nProc. 2007.001.041158-9 - CARLOS MARCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o autor, de forma comprovada, quando foi requerido o pagamento administrativamente, referido no penúltimo parágrafo de fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.044579-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCINÉA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Redesigno para o dia 23 / 10 / 2007, às 11:30 horas a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)- se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062556-5 - ANTONIO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Determino a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade do autor, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066313-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) .. dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental desde que superveniente, nos termos do art. 397 CPC. Defiro a produção de prova pericial contábil, eis que indispensável ao julgamento da lide, e nomeio para perito o Sr. Gustavo Licks, tels: 8162-4082 e 2242-3598. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068506-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO, Inventariante: MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha cópia das declarações iniciais do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073367-2 - ERUNDINA BARCALA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias integrais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074235-1 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra a parte, corretamente, a deteminação, vindo cópias das declarações de IR.Prazo de 48 horas, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.108515-3 - CAIO FILIP GONÇALVES PERDOMO JULICI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _23_/__10__/2007, às _12__:_00__ hs. Cite-se e intimem-se as partes. 2 - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088430-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:fls. 440/472:diga a parte autora. encaminhe-se a D.P \r\n\r\nProc. 2005.001.137753-5 - JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetivado, esclarecendo quanto a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048826-1 - VILMA EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:às partes sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.062480-6 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. perito se aceita o encargo. Caso positivo, proceda a parte autora ao depósito em cinco dias, eis que a perícia foi requerida por ambas as partes (art. 33, CPC). Laudo em 30 dias após o depósito. Intime-se o Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143311-6 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X MARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Despacho:Manifestem-se as partes, conclusivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068538-4 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao embargante sobre o depósito judicial, no valor de R$ 1.345,20, informando se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.014578-1 - REGINA CELIA ANDRADE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Manifeste-se as partes.Certifique o cartório quanto às custas devidas pelos embargados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084270-4 - CAMILA PASTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos, e conseqüentemente determino o prosseguimento da execução. Condeno ainda o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135460-2 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 152.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025943-8 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X JORGE SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:1) arquive-se o processo em apenso.2) fls. 107: Defiro a suspensão por trinta dias \r\n\r\nProc. 1997.001.119163-3 - BANCO REAL S/A;; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO CLAUDIO NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) VISTOS...JULGO EXTINTA A EXECUCAO...P.R.I.(OW) \r\n\r\nProc. 1999.001.047974-1 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-032248)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Cumpra-se fls. 317.Caso positivo, expeça-se novo mandado.Venha planilha referente a diferença ainda devida \r\n\r\nProc. 2001.001.008402-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAROLINE DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Despacho:Informe o exequente o atual estágio da ação referida. \r\n\r\nProc. 2003.001.081459-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1 - Fl. 93 - Defiro. Expeça-se guia, no valor de R$ 7.224,00. 2 - Fl. 96 - Defiro. Oficie-se ao Detran/RJ, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.146062-8 - SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.127533-9 - AUTO SERVICOS ISA LTDA X ALEXANDRE SCALAMANDRE Despacho:para homologação do acordo é necessário qua a parte esteja representada por advogado, ou tenha sua firma reconhecida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028522-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY E OUTROS Despacho:1)venha certidão do RGI2)oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001266-0 - FÁTIMA SOUZA MUZY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1)esclareça a autora se ocorreu ou não a inscrição negativa de nome. Apresente planilha descritiva de todos os valores descontados. Esclareça, ainda, se recebeu em sua conta os valores dos empréstimos.2)esclareça o réu a necessidade da prova oral requerida, cumprindo ressaltar que a autora nega que tenha efetivado os empréstimos. Assim, somente a prova pericial grafotécnica pode atestar se foi efetivamente a autora que firmou os contratos.Informe, ainda, o número da conta para qual foram remetidos os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110448-2 - MARCOS MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SEMIC Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088294-3 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Apresente a parte credora planilha discritiva de seu crédito, se desejar iniciar a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.103407-1 - SONIA MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Diante da gratuidade deferida a autora, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.151010-5 - LUCIANA MAGESI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) pagar à parte autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos materiais sofridos, acrescida de juros legais de 1 % (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir do evento danoso; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022774-8 - CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X TELEBRASILIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em nome do advogado, dada a existência de poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156213-2 - ALINE DIAS ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ANTONIO YUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090549-2 - ELIZABETE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Homologo, para que produza os seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls. 71, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128509-6 - MARCELE RODRIGUES SARDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Recebo o recurso adesivo do réu. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152351-7 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro o chamamento ao processo da seguradora.cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008995-3 - EDNALDO DIORATO D EBREI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.034511-8 - MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda.Retifique-se o polo ativo.Esclareça o valor requerido.Fica deferida a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161035-0 - VÂNIA LÚCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) elo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente: a) pagar a título de danos materiais a quantia de R$ 386,00, corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação; b) pagar a quantia, solidariamente, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 20, §4° do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5E (15789) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA Tendo em vista que o processo ficou paralizado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, inciso II, do CPC. Após o transito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.128142-6 - CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor quanto ao depósito feito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006608-4 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079621-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA NAIRA DE FIGUEIREDO SANT ANNA Decisão:Fl. 40 - Defiro. Intime-se o réu. por OJA, para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de 14.496,65, conforme planilha de fl. 42, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006918-8 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes para que junte aos autos cópia da petição protocolizada em 18/06/2007, sob o nº. 200701981164, eis que não encontrada na serventia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202961-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Ao autor para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.022091-2 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 189. Sem efeito a penhora efetivada. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090507-6 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Manifeste-se o exequente sobre fls. 244/245, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101946-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Às partes sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.065589-0 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1)A parte autora sobre o depósito efetuado, informando quanto à integral satisfação do crédito.2)Ao cartório para apuração das custas, procedendo a parte ré ao seu pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110578-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J. G. Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089038-6 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Ação de prestação de contas que se encontra na 2ª fase. Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073076-2 - ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Defiro.Diligencie-se conforme requerido.Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independente mente de translado, obervadas as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.006320-0 (11286) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANGELO CAETANO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls.279/280, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041596-6 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:O valor dos honorários supera o montante da verba imposta.Esclareça-se. Venha as custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Os réus requereram o julgamento do feito no estado.Diga o autor se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073751-3 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS Decisão:Diante do teor das declaraões apresentadas, indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134039-8 - DENISE DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FINAN CRED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Fls. 182:prazo já exaurido.Manifeste-se a parte conclusivamente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116010-4 - GIOVANA LUIZA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Despacho:I-se o perito, por telefone, para que preste esclarecimentos a respeito do contido na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.129610-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Considerando que o levantamento na hipótese dispensa, em regra, a prestação de caução, e, não tendo sido demonstrado pela parte executada que o levantamento pode lhe causar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação (art. 475-O, § 2º, II, do CPC), defiro o levantamento pretendido, até porque trata-se de pequeno valor. Expeça-se mandado em nome do patrono. Após, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 283417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104804-1 - ROGER DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086043-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA VERONICA CAMILO DA SILVA Despacho:Fl.40 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.134832-3 (21318) - RONALD PALMIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X JOSE GERALDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Sentença:...Dessarte, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo apresentado pelas partes envolvidas nos processos em epígrafe, já estando, inclusive, satisfeita a obrigação consoante fls.352/353, pelo que JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, respectivamente com base no art.794, II e 269, III, ambos do C.P.C.Dê-se baixa na penhora relativamente ao imóvel indicado no acordo.Custas ex lege.Recolhidas e ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.167, intimando-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.130308-9 - LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X S/A ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.320 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.118231-3 - JACYMARA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Justifique a ré o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.103142-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIGADEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MESSIAS ALVES CARDOSO E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104673-1 - CENIRA SANTANA CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 20/9/07, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105017-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ODETTE AQUIM MAKSOUD E OUTRO Despacho:Designo o dia 25/9/07, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC ).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105065-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO MARMO Despacho:Designo o dia 10/10/07, às 13:40h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106155-0 - ALBERTO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/9/07, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081255-9 - ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.156616-2 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.218, recolhendo-se as custas do contador (aos interessados sobre fls.217) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.053507-7 - ROBERTO LOUZADA OZORES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) anotado novo patrono dos reus \r\n\r\nProc. 2002.001.112604-0 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) recolha a parte ré R$ 36,49 de diferença de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.001.040092-8 - JOSE DE ASSIS VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls.87/88 - Às partes. Fls.91/92 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068004-4 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Designo o dia 07/11/2007, às 15:00h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.091165-0 - LEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/10 para decretar o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. CONDENO o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Para o caso de execução provisória fixo o valor da caução em 12 vezes o do aluguel vigente na data do depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049112-3 - MARIA MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X ANTONIA ADRIANA ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066103-8 - EMILIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARMINE BLOISE Despacho:Fl.150 - Esclareça se pretende a substituição da penhora efeutada à fl.120 pela requerida nesta peça. \r\n\r\nProc. 2005.001.057507-6 - SAMUEL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.079457-3 - ANTONIO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO), Litisconsorte: ANTONIO VILA DA CUNHA), Litisconsorte: FLORIANA FERREIRA DA CUNHA), Litisconsorte: RUI MARIA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: VILMA PADRAO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOAQUIM RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: NUNO EVANGELISTA TEIXEIRA ALVES), Litisconsorte: GUIOMAR MARTINS MORAIS ALVES), Litisconsorte: GIL AMILCAR TEIXEIRA ALVES), Litisconsorte: ANALIA FRANCA ALVES), Litisconsorte: WILSON TEIXEIRA FONTES), Litisconsorte: REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) AS PARTES SOBRE FLS 346 (CALCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042479-5 - RICHARD PIRATININGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050983-2 - ALBERTINA GUERRA MARQUES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AS PARTES SOBRE FLS 245 (CALCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2003.001.060715-2 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Recebo os embargos de fls.264/266 como impugnação com efeito suspensivo. Certifique o cartório quanto a tempestividade e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081909-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157199-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOAQUIM ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159609-1A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA X MARIA NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160596-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JESSE SOARES FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) AS PARTES SOBRE FLS 309 (LAUDO DE AVALIAÇAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.023251-3 - MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Bloqueio solicitado em 25/7/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091751-5 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS TRABALLI E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de EXECUÇÃO proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE VASSOURAS em face de ERLI TIBURCIO DOS SANTOS e DONARIA HENRIQUE DOS SANTOS.O valor executado foi recebido pelo exequente, conforme informado pelo mesmo à fl. 334.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013740-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAIMUNDO MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115695-8 - ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça quanto a liquidação da sentença objeto da presente execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.036428-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Esclareça o impugnado o pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.096899-5A - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107250-7A - CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ANA MARIA RAMOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Sentença:Não assiste razão ao impugnante visto que a autora apresentou a afirmação de carência jurídica exigida pela Lei 1060/50.É entendimento da melhor doutrina e jurisprudência que para fazer jus à concessão da gratuidade de justiça basta a afirmação, considerando que a Lei 1060/50 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.Por outro lado, o impugnante não apresentou prova em concreto da ausência de carência da impugnada, sendo certo que meras alegações não são suficientes para afastar a presunção decorrente da afirmação efetuada à fl. 17 do apenso.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.363- À ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.071396-8 - ANDRE SANTOS DE FREITAS IVAN DE ARAUJO E CATIA CINARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X RAIOTEK SUPORTE TECNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473) Despacho:Fls. 368/369 - Intime-se como requerido (intimar a parte ré para que proceda imediatamente ao depósito dos honorários médicos periciais). Fl.371 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048151-8 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X COMERCIAL IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 259 (CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE´RECADA DE SAO PAULO) \r\n\r\nProc. 2002.001.072389-7 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143426-9 - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) ÀS PARTES SOBRE FLS. 204/218 (resposta de oficio) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014472-1 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152889-8 - ANDREI DA HORA TORRES DE CARVALHO X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104385-7 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109674-8 - FIDELIS GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) ....redesigno a audiencia ....para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas, saindo intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.003559-6 - FABIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. JOEL COELHO DUARTE como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. Vindo o laudo, abra-se vista às partes. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107020-4 - GUIOMAR MARCELINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SCHAHIN E OUTRO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043851-7 - LORRAYNE TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 336/338 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.009263-0 - ISILDA JOSE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.143405-0 - RAMON GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Bloqueio solicitado em 27/7/07 e a transferência do valor executado e desbloqueio do excedente nesta data. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105799-6 - NILSON ANACLETO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 20/9/2007, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106274-8 - MARCIA DAMIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/9/07, às 13h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056680-9 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista o ofício de fl.88 declino da competência a favor do Juiz da 18ª Vara Cível desta Comarca. Remeta-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104748-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DOUGLAS SILVA ALVES Despacho:Regularize a representação processual, considerando que a procuração de fls.09 já caducou. Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.088052-3 - EDSON NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.114/129; À PARTE RÉ SOBRE FLS.78/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.103273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ FABIANO SANTIAGO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117537-0 - LELIANA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça, comprovando, a legitimação ativa visto que o falecido deixou esposa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147581-0 - ROSANGELA DOS SANTOS NALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.160336-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X GABRIELA DE FREITAS CORREA BITTENCOURT Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.243,13 corrigida a partir da data da inicial e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação, mais custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.162340-9 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164033-0 - MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela autora, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 345,80, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.165442-0 - RENATO DOS SANTOS CAROLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e CONDENO os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167194-5 - IRACI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.134,60, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.000856-4 - PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 1.003,20, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.023086-8 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.742,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.075696-9 - AGAMENON ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.086455-9 - LUIZ PATRÍCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Os embargos de declaração merecem acolhida, considerando que por equívoco foi indeferido pedido não efetuado na inicial. Ante o exposto, acolho os embargos para revogar o item 02 da decisão de fl.19. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099681-6 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAIS Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.102351-2 - FERNANDO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.119680-0 - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.040077-5 (20182) - MARIA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MANOEL SEBASTIAO DE MORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) A PARTE A. SOBRE FLS 391 (CERTIDAO) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155781-3 - JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER Despacho:Ao(s) embargante(s) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124042-6 - PAULO ASSUMPCAO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) AS PARTES SOBRE FLS 73 (INFORMAÇAO DO SR CONTADOR JUDICIAL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121253-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 80/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.157997-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X A SALLES E CIA LTDA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls.41 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167188-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAQUINEP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INSTRUCIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação das executadas. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062861-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PROEX PROJETO E EXECUÇÃO LTDA E OUTRO Recolha o réu custas para carta precatória ou proceda a sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069261-0 - CHRISTIANE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI DEPRECATA PRONTA, AG. ADV. PARA RETIRAR OU PAGAR CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.001.081332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALDEBARÃ COMERCIO DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148374-0 - JORGE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na ação para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 29 e CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Transitada em julgado, Vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.163411-0 - ERMELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046934-4 - SERGEO ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.049354-0 - SELMA DE SOUZA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 111 (CERTIDAO). A PARTE RE SOBRE FLS 110 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.062815-3 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105424-7 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013939-2 - T E T 2004 EMPRENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013939-2 - T E T 2004 EMPRENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084257-1 - RANILSON DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 23 na parte que determinou o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2005.001.143988-7 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:1) REJEITO A PRELIMINAR DE ILE GITIMIDADE PASSIVA; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pelo réu, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 46. 3) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação ao pedido de indenização por danos morais na forma do art. 267, V do CPC. ONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.095425-1 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155316-7 - ESPOLIO DE CINIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082842-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE fls.40/45 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029805-0 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINAR E SOBRE A CORRETA DENOMINAÇAO DA RE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.081943-8 - ANTONINO ESTEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RENATO DE SOUZA MONTE RAZO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125730-8 - CLEA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.247/248 ( PLEITO DE BAIXA E DEPOSITO). AO EXECUTADO SOBRE FLS 252 (certidao) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102898-4 - GERALDO HIGINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL) Decisão:Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações. \r\n\r\nId: 283419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109752-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO CARLOS PERES GERALDO Despacho:O ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 16 e 17 ESTÁ INCOMPLETO. COMPROVE-SE CORRETAMENTE A MORA, A FIM DE QUE SEJA APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119891-4 - LEONARDO FRAGA BEBER PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.109321-6 - ALEXANDRE CARVALHO FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JAEGER (RS-055589)) X WEIAND MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO DIEL (RS-040565) Decisão:DESIGNO O DIA 13/11/2007 ÀS 15:10 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DAS PESSOAS NOMINADAS ÀS FLS. 02. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109755-6 - DIEGO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO S. STAHL (RS-033255)) X BANSICREDI BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTRO Decisão:INEXISTE LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO EM PRECATÓRIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.084748-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:FLS. 1112/1113 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.031092-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA Decisão:FLS. 41 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.043737-2 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR E OUTROS TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 07/08/2007.DESIGNO A AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPCC) PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. INT. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, DEFERINDO-SE O HORÁRIO EXCEPCIONAL E A CITAÇÃO POR HORA CERTA, DEVENDO O SR. OFICIAL OBSERVAR OS TERMOS DO ART. 227 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048615-2 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MONTMOR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.116V. \r\n\r\nProc. 2007.001.049836-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X RIO FAMILYFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA Despacho:VENHA ATA ASSEMBLEAR QUE NOMEOU O SÍNDICO QUE SUBSCREVE FLS. 08 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112121-2 - MARA ALICE NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052673-0 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:DE-SE VISTA À D.P. SOBRE O DESPACHO DE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2003.001.094364-4 - JOSE DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.042843-7 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X E.A.F.S. Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282 CPC, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONOMICO PRETENDIDO, BEM COMO ADEQUANDO-SE OS PEDIDOS DO RÉU, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS DIVERSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156275-5 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, para que a parte ré se abstenha da cobrança ao autor relativa ao Seguro Proteção Ouro, sob pena de multa diária a ser oportunamente arbitrada, e condenando a parte ré no pagamento correspondente ao dobro da quantia que foi indevidamente descontada, a título de Seguro Proteção Ouro, acrescido de correção monetária e juros legais, a ser verificada em liquidação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108675-3 - MA GUEN SHIANG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUPARANÃ CONSULTORIA MÉDICA LTDA Despacho:CITE-SE E PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.082220-1 - CHALON PANTIL MORITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X COM PROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO Despacho:FLS. 101 - CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123293-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DELMIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ALEGANDO A EXCIPIENTE, EM SÍNTESE, QUE DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART. 100, V DO CPC, NO CASO EM EPÍGRAFE, PREVILEGIANDO O FORO LOCAL DO ATO OU FATO ENSEJADOR DA REPARAÇÃO DO DANO. ADUZ QUE NÃO POSSUI DOMICILIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXCEPTA NÃO FUNCIONA A AUDITORIA OU ADMINITRAÇÃO DO EXCIPEIENTE. NÃO PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DA EMPRESA-RÉ, UMA VEZ QUE A NORMA DO ARTIGO 94 NÃO ESTA AFASTADA, PODENDO A AUTORA AJUIZAR A AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. HAVENDO FILIAL DA RÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, LOCAL ONDE FOI CITADO, A COMPETENCIA DO FORO CENTRAL SE MOSTRA CORRETA, ANTE O DISPOSTO NO ART. 100, IV , B DO CPC.ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.012620-2 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, COMO CERTIFICADO ACIMA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089198-9 (20147) - RODOVIARIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:FLS. 93 - O PROCESSO EM CURSO TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRA-JUDICIAL. O PEDIDO NÃO PODE SER ATENDIDO, POIS REFERE-SE A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1998.001.143741-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCEARIAS NACIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Decisão:FLS. 265 - ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO.TENDO EM VISTA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. DECORRIDO CINCO DIAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.059559-3 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASTRO FERTILIZANTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:FLS. 140 - À EXEQUENTE DEVE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO NOS AUTOS, EM RAZÃO DA DILIGENCIA NEGATIVA DE FLS. 137.OFICIE-SE À SRF, COMO REQUERDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116795-5 - MARCO ANTONIO CORREA KHAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X JOZSEF NEMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (RJ-048099) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.223v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.071199-4 - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BNCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Sentença:... Assim sendo, carece de liquidez e certeza o título que pretende o exeqüente executar, conforme reconhecimento do próprio, em peças anteriores, inexistindo, até o momento, intimação do réu para apresentação da documentação faltante.Isto posto, à toda evidência, DECLARO NULA A EXECUÇÃO, extinguindo-a, ante a ausência dos pressupostos processuais e requsitos intrínsecos ao título executivo, acolhendo a exceção de pré-executividade. Condeno o excepto ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068277-9 - OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 40/41; 2) ANOTEM-SE OS NOMES DOS DOIS PRIMEIROS AUTORES - OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA e ANA MARIA DE MENEZES VILHENA, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO QUANTO A ESTE. EXCLUAM-SE O 2º e 3º RÉUS. DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO; 3) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO ITEM B DE FLS. 91;4) CITE-SE O UNIBANCO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013912-9 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.107714-4 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BNB BANCO DO NORDESTE Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE, APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.080163-9 (18704) - LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEQUIM ANGELO DE OLIVEIRA (RJ-045021)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS (RJ-036786) Despacho:FLS. 212/213 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.126596-9 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.134260-0 - VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 152/156 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102822-1 - MARCELO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106635-0 - HELIO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:RECONSIDERANDO, EM PARTE, DECISÃO DE FLS. 77, DETERMINO QUE A RÉ JUNTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111258-2 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO J.G.2) PRESENTES AS CONDIÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DOS EFETOS DA TUTELA, CONSIDERANDO VEROSSIMIL A ALEGAÇÃO DO AUTOR, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) . CITE-SE E INT.-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126090-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003869-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMON AGUILHERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo constante de fls. 16/28, estabelecendo a dívida com o valor principal acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1,0% ao mês com termo inicial d partir de cada vencimento. Em obediência ao Pincípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução. Em conseqüênciam, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com arrim no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053040-6 - NELIO ARZUA DOS SANTOS, THEREZINHA VIEIRA ARZUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 125 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE RÉ, SE VENCIDA, EIS QUE A PARTE AUTORA SE ENCONTRA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108655-1 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:FLS. 261/262 - ANOTE-SE, AONDE COUBER.FLS. 264/267 - À PARTE AUTORA; FLS. 269 - A PARTE AUTORA ORA REQUER A INSTALAÇÃO EM UM ENDEREÇO, ORA REQUER EM OUTRO (FLS, 262 e 269), CAUSANDO UM TUMULTO NO PROCESSO. DIGA DE FORMA CLARA, QUAL O LOCAL EM QUE PRETENDE A INSTALAÇÃO.QUANTO AOS PEDIDOS DAS LETRAS \" A\" e \" C\" SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) TENDO EM VISTA QUE HÁ NOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO PARQUET PARA PROMOÇÃO FINAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107691-7 - MANOEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040809-8 - MANFRED EBERHARD DEICHMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122287-2 - MARIA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108379-0 - ALCIDES TRINDADE LINDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X TIM CELULAR Decisão:INEXISTINDO CONEXÃO AO FEITO DISTRIBUÍDO A ESTE JUÍZO, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DESTE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125446-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE, APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.152886-0 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 93 - ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO NOME DO RÉU, EIS QUE DEFERE DO PROCESSO EM TELA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174439-9 - MARLENE DEUNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X COSMORAMA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073298-2 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS, ANNA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.146836-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE QUE DEVE NORTEAR, SOBRETUDO, O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INÉRCIA DO EXECUTADO NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ART. 655, I CPC, DEFIRO O REQUERIDO EM FL. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.148331-3 - JANDIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:FLS. 19 - DEFIRO O PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE O COCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158865-3 - CANDIDA LOPES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS. 21 - DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DOCUMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.107996-0 - JONIO ARTHUR PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 385/389 - TENDO EM VISTA A BAIXA DO AGRAVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.048779-7 - FERNANDO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 209/210 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE TRATA O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nId: 283421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.039981-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 262 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081209-2 - SUELY MARIA MOURA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEGAS E OUTRO Decisão:RECONSIDERO FLS. 05, EIS QUE EQUIVOCADAMENTE LANÇADA NOS AUTOS. CUMPRA-SE A PRESENTE CP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148373-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.101471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Decisão:Promova-se o levantamento da penhora constante dos autos. Considerando que as partes compuseram o pagamento do saldo devedor e que não existem custas pendentes de recolhimento no presente feito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054195-5 - SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AO DR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO, CIENTE DE QUE OS AUTOS NÃO SAIRÃO DE CARTÓRIO COM CARGA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPÓLIO DE EDI CEZAR DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009649-8 - CIRLEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 109: Nada a prover, eis que sequer houve a indicação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986) Despacho:Conclusão de ofício.Considerando que não há tempo hábil para a intimação da testemunha arrolada pelo réu, via carta precatória, bem como das testemunhas arroladas pela autora, retiro o feito de pauta.Designo AIJ para o próximo dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se a auora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, cabendo ao réu prover o respectivo pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se ainda as testemunhas arroladas pela autora.Relativamente à testemunha arrolada pela ré, expeça-se carta precatória à comarca de Bele Horizonte, observado os ditames do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X DEISE APARECIDA BARICEHLLO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.167177-5 - RUBEM LAURINDO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despa cho:Esclareçam os autores a pretensão deduzida, eis que afirmam já ter sido beneficiados com o pagamento de determinada quantia em sede administrativa, mas formulam no sentido da integralidade do seguro obrigatório, emendando-se à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.006154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTROS À PARTE AUTORA PARA PROCEDER RECOLHIMENTO DE R$ 34,72 REFERENTE ÀS DILIGÊNCIAS, BEM COMO FORNECER 07 CONTRAFÉS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047734-5 - MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 22, no derradeiro prazo de 5 dias, eis que o documento solicitado é essencial para a propositura da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.053840-1 - FERNANDO URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067206-3 - REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072532-8 - DAMIÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G. Oficie-se a Distribuição para anotação do novo procedimento, passando a figurar o rito sumário, com as homenagens de estilo. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075598-9 - HELLÉ NICE DUBOC GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o conteúdo de fls. 22/23 como emenda à inicial na forma do art. 294, do CPC. Oficie-se a Dsitribuição para a retificação do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário.Concedo a derradeira oportunidade à autora para a comprovação da alegada hipossuficiência, devendo acostar aos autos a última declaração fiscal de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078619-6 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho:Adeque-se o valor conferido à causa ao procedimento eleito na forma do art. 274, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102436-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103488-1 - LAZARO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X EDIVALDO PRADO Despacho:Em se tratando de contrato de mandato verbal atrelado ao recebimento de valores pelos mandantes em ação judicial, comprove o autor que não obteve êxito na percepção dos seus honorários perante o órgão jurisdicional federal, como especificado na decisão de fls. 13, trazendo, inclusive, cópia do ato administrativo referido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.103544-7 - DAVID MALTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, APRESENTE AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104336-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARQUITICLINIO PÉRICLES BRUMATI E OUTRO Decisão:Os documentos colacionados à incial demonstram que o autor não detém o perfil de hipossuficiência econômica traçado pela Lei 1.060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078986-8 - FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIR (MG-006228)) X MARIA CELIA DE LIMA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Despacho:Conclusão de ofício.Considerando que não tempo hábil para a intimação da testemunha arrolada pelo autor, via carta precatória, bem como das testemunhas arroladas pela ré, retiro o feito de pauta.Designo AIJ para o próximo dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se a ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal, cabendo a autora prover o respectivo pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se ainda as testemunhas arroladas pela ré.Relativamente à testemunha arrolada pela autora, expeça-se carta precatória à comarca de Bele Horizonte, observado os ditames do despacho de fls. 263. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026145-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRONTEER METALURGICA LTDA Despacho:Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Indefiro, por se tratar de quebra de sigilo bancário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086360-5 - HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ARNALDO AGRICOLA DE SOUTEIRO AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.048942-0 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO BB \r\n\r\nProc. 2005.001.126021-8 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para viabilizar a citação na demanda de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ALBA SABER BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR (FLS. 161). \r\n\r\nProc. 2006.001.060315-3 - M M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMÉTRIO DE SOUZA (CE-010250)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO SR PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.136218-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE QUE SEJA REALIZADA A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.089126-5 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652 - A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099553-8 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 15/19. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028410-5 - ALEXSANDRO AURELIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 62, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080613-0 - JOSE EDUARDO HOMEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.130344-0 - VANESSA FELIX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CTTC RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Intimem-se as testemunhas, com urgência. Indefiro a gratuiade de justiça requerida pelo réu, eis que não há prova de sua insuficiência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103010-3 - IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES Decisão:... Defiro J.G... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158472-6 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a sucumbência. Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2000.001.137118-2 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JOSE CARLOS TORQUATO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AO CREDOR SOBRE OFICIO DO ITAU E DO BANCO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2005.001.019520-6 - RENATO VANDRE GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Para evitar novo tumulto processual, defiro o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem memoriais. O prazo comum não implicará em prejuízo, já que as partes têm ciência de todos os documentos e depoimentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045595-2 - ALEX MARAJOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034691-0 - VERA BERNARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CONSORCIO PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039673-1 - MICHELE AMORIM DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida , eis que a declaração fiscal de fls. 34/37 demonstram que a autora não possui o perfil de hipossuficiente previsto na Lei 1.060/50, não figurando na faixa de isenção de imposto de renda. Sendo assim, recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.010669-5 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 154/157, seja em função da diversidade da natureza do provimento jurisdicional perseguido, seja pela manifesta impossibilidade de conversão desta ação de conhecimento em ação executiva. Trata a espécie de ação de busca e apreensão, pelo rito especial, calcada em contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio, sendo que o autor, ao que parece, pretende agora executar o suposto crédito decorrente do instrumento de assunção de dívida e obrigações firmada entre as partes em razão da dificuldade de localização do bem objeto da avença. A despeito disso, destaco que não vislumbro qualquer óbice para que o autor se socorra da via processual própria para eventual satisfação do aludido crédito. Dessa forma, diga o autor se reside ainda o interesse na obtenção do veículo automotor descrito na peça inicial, com vistas ao regular prosseguimento do feito, ou se não se opõe à desistência. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010196-8 (20823) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X DESTILARIA SANTA TEREZA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO S. CAMARGO (TO-000037B), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 944/947 .....para negar-lhes provimento por não ser o Juízo obrigado a responder todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente par fundamentar dua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela, tampouco a responder um a um de todos os seus argumentos.....Recebo os embargos de declaração de fls. 946/947...para dar-lhes parcial provimento por não haver....No que concerne aos honorários advocatícios, retifico a decisão para que passe a constar...: \"Condeno o embargante a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º art. 20 c/c parágrafo único art. 21 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.001.154320-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JORGE LUIZ BRAVIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037728-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.096001-9 - ADELIA ELIZABET (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X ANDRÉA GAMBERALI Decisão:Expeça-se carta precatória para que se notifique o réu para as providências constantes da petição inicial. Com o retorno da deprecata e decorridos o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027882-1 - MARIA MARGARIDA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que de acordo com os trabalhos que será realizados. Considerando que a autora é beneficiária de JG, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.085972-8 - CATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela Lei Consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Diga a autor sobre o conteúdo dos documentos colacionados às fls. 99/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.105958-8 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AO AUTOR SOBRE FLS 291/292. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061533-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094747-7 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal, razão pela qual deverão os autores comprovar a afirmada hipossuficiência econômica, colacionando aos autos as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. De outro modo, como o valor dado à causa deve representar o benefício econômico perseguido pelos demandantes, emende-se à inicial para retificação, devendo ser acrescidos também os valores referentes à suposta compensação moral. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041248-7 - AUZILEA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067745-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AM. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA Despacho:FLS. 76: ANOTE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Ao réu para informar se a petição não localizada é sua, juntando cópia, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de prossegumimento do feito no estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Designo nova data em razão da certidão negativa quanto á intimação da testemunha da segunda ré, Sr. Maximino Matos. Considerando que o Oficial de Justiça marcou dia para que a testemunha entrasse em contato; considerando ainda que o feito já foi adiado por três vezes em razão da não localização desta testemunha, intime-se, devendo ser ressaltado no mandado que o não comparecimento acarretará na condução coercitiva. Aguarde-se o recolhimento de custas. Designo nova data para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes, inclusive a testemunha arrolada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS. 121/122 E SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 117, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021764-5 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/09/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a anotação do rito sumário, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071672-8 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em razão do procedimento por qual optou o demandante, adeque-se o valor da causa na forma do art. 274, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo, na mesma oportunidade, o recolhimento da diferença de custas procesuais, se devidas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083123-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARIA ANGELA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que já há sentença com trânsito em julgado, onde não existem verbas a executar. Assim, esclareça o autor se já está na posse do bem, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025216-5 - MARCOS VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro dos efeitos da antecipação de tutela requerida ante o manifesto receio de irreversibilidade da medida, haja vista que entendo não restarem presente os requisitos do art. 273, do CPC, notadamente o fumus boni iuris. Com efeito, em que pese a alegação de onerosidade excessiva, o autor não foi capaz de indicar objetivamente ao Juízo os fatores que acarretaram o alegado desequilíbrio contratual, bem como a vantagem de caráter econômico obtido pela instituição financeira em detrimento de sua prejuízo e, ainda, a existência dos aspectos extraordinários e imprevisíveis, como previstos na forma do art. 6º, V, do CDC c/c art. 478, do CC. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.007743-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) ÀS PARTES SOBRE SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 196. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Certifique o cartório o decurso do prazo de fls. 505. Fls. 513/514: Esclareça-se, eis que os honorários já constaram da planilha de execução apresentada pelo autor. Fls. 516/517: Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015761-6 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em que pese já ter ocorrido a publicação do despacho de fls. 457, verifica o Juízo que o exeqüente apresenta nova planilha em fls. 489/491, com a majoração do valor devido. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o executado comprove o pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguir-se com a execução, que culminará com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030871-2 - MARILSA CORDEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 257, defiro novo prazo de 48 para a retirada da guia de depósito em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.104365-1 - JOÃO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Considerando o proveito econômico perseguido pelo autor e valor dado à causa a presente ação deverá seguir os ditames do procedimento ordinário. Oficie-se à Distribuição para tal fim, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074173-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X HSBC Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056969-4 - LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 326/327. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.151171-0 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156512-4 - ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083415-8 - LIDIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.008639-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLATAR A SENTENÇA VERIFICO QUE HÁ NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA CONSTATAÇÃO DA SUPOSTA COBRANÇA A MAIOR E INDEVIDA COM RELAÇÃO AOS JUROS. PORTANTO, NOMEIO O SR. JOSÉ HERIBERTO COSTA, TEL 9632-7335, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULA HONORÁRIOS, QUE DEVEM SER ARCADOS PELOS AUTORES. ANTES DA INTIMAÇÃO DO PERITO, ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154831-9 - JOSE LUIS DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 283423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA - RJ030849 \r\n\r\n2000.001.148212-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.001.027873-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS PINTO - RJ080924 \r\n\r\n2006.001.043243-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068711-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.068726-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2004.001.116709-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY - RJ035623 \r\n\r\n2007.001.066270-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1995.001.019478-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO - RJ012866 \r\n\r\n2004.001.121515-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1991.001.069908-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2007.001.001522-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2003.001.114801-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n1995.001.082990-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR - RJ130683 \r\n\r\n1999.001.036439-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015043-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2007.001.075368-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2003.001.137273-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1999.001.034596-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA - RJ150444E \r\n\r\n2006.001.090545-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.030859-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.029645-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.050079-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.092863-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nId: 283422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.075678-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELISA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138314-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora sobre a resposta dos ofícios\". (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151285-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JORGE JOSE MURAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Despacho:Venha o CPF do devedor. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.114484-0 - REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (RJ-166408), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 274/275...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... CUSTAS EX LEGE. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.095420-0 - FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.097573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.134406-4 - CLAUDEMIR DO BONFIM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 90/92...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.019315-0 - MARCIA CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso no 2007.001.019315-0Autoras: Márcia carvalho Teixeira e Margarete Carvalho TeixeiraRé: Itaú Seguros S/AS E N T E N Ç AMÁRCIA CARVALHO TEIXEIRA e MARGARETE CARVALHO TEIXEIRA ajuizaram ação em face de ITAÚ SEGUROS S/A pleiteando a condenação da ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório devido. Alegam as autoras que sua mãe, Maria Magdalena Carvalho Santiago Teixeira, falecera em 22.04.91 em razão de acidente automobilístico, sendo pago a seu pai, que já faleceu, valor inferior ao devido em 14.10.91, pelo que postulam o pagamento da diferença. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 33. Regularmente citada e intimada, a ré compareceu à audiência de conciliação (fls. 36), apresentando a contestação de fls. 37 e segs., na qual argúi a ilegitimidade das autoras sob o fundamento de que a demanda deveria ter sido proposta pelo espólio de seu genitor. No mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.034770-0 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALGAR TELECOM LEST S A CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:1.Proceda-se a retificação do pólo passivo requerido às fls.61. 2.SENTENÇA: ... a ré juntou os documentos que comprovam que a relação contratual entre as partes foi extinta com pagamento de indenização para a autora ... O pleito neste processo já foi decidido pelo judiciário em outra oportunidade ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069305-4 - HAROLD ROHR MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:... INDEFIRO J.G. ... e determino que as custas ... venham em 10 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.071456-2 - IVONETE DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.18: Defiro o prazo suplementar de 10 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.106316-9 - TATIANNY DO SOCORRO QUINTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. .... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. Oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P5. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119996-8 - MARIA DULCE PENIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X VERA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Cumprido o despacho retro e apresentada a planilha de eventual débito remanescente, voltem. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045460-8 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE. ( P 02) \r\n\r\nProc. 2003.001.117014-6 - JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J. DO C.P.C. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.048359-5 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (RJ-001920), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (MG-004800) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls.114, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.129835-2 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente declarar que não existe qualquer débito da autora com a ré com base nos fatos narrados neste processo e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036335-7 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS Decisão:... Conheço dos embargos ... Declaro , pois que a Sentença passa a seguinte mudança parcial ... \"Condeno os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos e encargos locatícios de junho de 1996 até a efetiva imissão no imóvel ocorrida em 24/07/97 ...\" / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.100229-0 - EURYDICE GERMANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls.92: Defiro prazo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.055973-5 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO E OUTROS), Fiador: EDUARDO QUEIROZ F. DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Sentença:Fls.94: 1.Defiro, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final da liquidação do julgado e antes de eventual expedição de mandado de pagamento. 2.SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da 1a.ré, determinando a desocupação dos imóveis no prazo de 15 dias. ... / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.911042-4 (9351) - EMPRESA AUXILIAR DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.073726-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078935-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) CUMPRA-SE. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.096795-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Comprove o devedor, em 24 h, o depósito do valor do débito, conforme guia retirada em cartório, sob pena de penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.107715-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:1.Fls.191/239: À embargante. 2.Fls.241: Às partes. Após, voltem. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047741-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao Excepto. (P. 1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.702842-9 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X NATALINA SANCHEZ PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Sentença:... o executado esclarece ao Juízo que a execução já se findou com o que concordou o exeqüente ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 1985.001.100770-0 (5418) - CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:1.Fls.1235: Devolvo o prazo. 2.Tendo em vista que até a presente data não foi noticiada a concessão de efeito suspensivo ao A.I. interposto pela ré, prossiga-se com a execução, devendo ser cumprida a decisão de fls.1109. 3.Indefiro a expedição de ofício requerida às fls.1166. e, sintonia com a decisão de fls.1161. No mais, aguarde-se. / P4. \r\n\r\nProc. 1997.001.056476-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL JOSE CONCEICAO OLIVEIRA Despacho:1.Acolho os embargos. Declaro nula a sentença ficando em vigor a decisão de fls.122, devendo o credo, em 30 dias do cumprimento integral, informar ao Juízo, sob as penas. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.024493-2 - NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Diante da certidão surpa, devolvo o prazo à requerente. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.162427-8 - SALOMAO SAADI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/3). \r\n\r\nProc. 2006.001.076926-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA ÀS FLS.55/60.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.106129-0 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:1.Indefiro J.G. ... 2.Recolha o autor as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P5. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064066-6 - SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga o excipiente acerca de fls. 208 e segs em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162817-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042967-1 - CLOVES NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nProc. 1999.001.049827-9 - ESPOLIO DE GINO LICIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 656. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.130283-4 - VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls.335: Expeça-se mandado de penhora, como requerido. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.011600-6 - LENIR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de danos morais para a autora na quantia de R$ 10.000,00 ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE e condeno a denunciada ao pagamento de R$ 10.000,00 ... por se tratar de relação contratual. Condeno a denunciada ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.132045-6 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... a empresa ré atuou no exercício regular do seu direito ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.032277-0 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, que serão pagos quando da sucumbência. Ao I.perito para início dos trabalhos. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.069211-1 - ADALBERTO MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:... Conheço dos embargos ... a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial ... \"Condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 a título de dano moral, quantia esta corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida de juros legais mensais que fixo em 1% a.m. da citação até o pagamento ... \". / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.037706-2 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159989-4 - GERSON CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunhas.Designo AIJ para o dia 26 / 09 / 2007, às15:30 h.Providencie a ré em 10 dias a juntada do rol de testemunhas acompanhada das custas necessárias para intimação destas e do autor.Oficie-se à TIM para que informe o nome do titular da linha 8132-3850 e seu endereço. (P02) \r\n\r\nProc. 2007.001.105337-1 - AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de I.R., sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P4. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026171-3 - JANETE VENEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.128458-5 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.009394-0 - BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (RJ-001920) Despacho:Fls.73: Nada a prover, posto que trata-se de manifestação que não se refere a estes autos. Aguarde-se para julgamento conjunto. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.105284-6 - ANDRÉIA RODRIGUEZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034779-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Acolho os presentes embargos, já que tempestivos, para retificar o erro material apresentado na parte dispositiva, para que o autor seja condenado ao pagamento em dobro e não réu com o assinalado equivocadamente. No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133977-0 - LUZIA MACHADO MASELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BANCO BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.040140-2 - MARCELO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.055070-7 - JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X UNIMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069174-1 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DIBENS S A Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.121089-8 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO A.C. ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:30 H. / P5.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137316-7 - NEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... a ré logrou êxito em afastar sua responsabilidade ao demonstrar a postagem da comunicação ao autor ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109291-1 - ISMÉLIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra o autor integralmente o comando de fls.39. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141400-8 - SERGIO RICARDO DE PAIVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024363)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Às partes sobre fls. 333/335. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.093087-3 - DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Justifique ... as provas que pretendem produzir, conforme ... fls.183. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.095077-0 - CRISTIANE LOPES LINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) J. AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (HONORÁRIOS DE R$ 2.900,00) . (P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.048662-8 - PATRICK ROBERT EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte ré sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9 - SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Sentença:... Aqui não se está apenas diante de um inadimplemento contratual ... Houve sim quebra da confiança que extravasa os limites contratuais ... em relação à ação original JULGO IMPROCEDENTE ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Em relação à ação reconvencional, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os reconvindos a pagar aos reconvintes o valor de R$ 6.000,00 .... Condeno ainda os reconvindos a pagar a cada um dos reconvintes o valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais ... Condeno os reconvindos ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.053048-7 - MARIA JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021082-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.368/369: Esclareça o réu o motivo de ter realizado o depósito em quantia superior a que é devida ao perito. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.075501-0 - MARIA LUIZA MATOS DE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:... DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO entendendo que a autora é devedora da ré de quantia certa no valor de R$ 1.517,02 ... / P3.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001588-5 - EDVALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a R$ 2.080,00 ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.125566-3 - ANTONIA DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide, ... defiro a produção de prova pericial de natureza médica, bem como testemunhal requerida pela autora e neste sentido nomeio como perito do Juízo DR.ODOROILTON LAROCCA QUINTO ...Defiro ainda a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal do representante legal da ré ... Quanto a prova documental suplementar ... devendo vir em 15 dias. Após a perícia designarei A.I.J., se for o caso. / P5. \r\n\r\nId: 283424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.011525-0 - MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 15h 30min. Int. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093371-2 - FENNY BIZINOVER FREIHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SZLAMA ZYLBERBERG E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001422-6 - RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155610-9 - ROLF JURGEN BAUERLE (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X CARTORIO DO DECIMO SETIMO DE NITEROI Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO EMENDOU A INICIAL COMO DETERMINADO, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o aditamento. Excluam-se do pólo passivo no distribuidor. Forneça, o supte, cópia do aditamento para a citação. Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089037-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO CASTELO BRANCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105091-6 - ONECALL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 27/11/07, às 14h 30min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.511210-0 (2549) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SERGIO RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO FRANCA (RJ-048171) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.081902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPÓLIO DE COSMO LISBOA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Despacho:J. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Decisão:INDEFIRO. AS CERTIDÕES JUNTAS AOS AUTOS FORAM EXTRAIDAS A UM ANO ATRÁS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053296-2 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080303-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. Int. a credora hipotecária. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:FACE À CERTIDÃO DE FLS.359. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.357. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. INDEFIRO O LEVANTAMENTO DOS DÉBITOS CONCERNENTES AO FORO E LAUDÊNIO. ESCLAREÇA O ARREMATANTE SE JÁ QUITOU TODOS AS DILIGENCIAS DE FLS.330. \r\n\r\nProc. 2005.001.047189-1 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie todas as contas à exceção da que se destina eventualmente à percepção dos proventos e ainda assim, restrito ao valor do salário e aplicações do executado até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144553-0 - JOCELINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE QUEDOU-SE INERTE, APESAR DE INSTADO A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO MANTENDO A INÉPCIA DA INICIAL, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145127-0 - GERUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se. Indefiro o pedido (fls. 62). O processo deverá ser encaminhado pelo juízo, através do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.149582-0 - MARIA AUREA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 28/11/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009056-6 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O POLO PASSIVO EXCLUINDO-SE O 2º SUPDO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAREK ROTER Despacho:Oficie-se à exceção do SPC e Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045869-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE TAVARES REBOUÇAS Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048586-0 - AURICELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.049348-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O ADITAMENTO, INCLUAM-SE NO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DA FENASEG \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o aditamento. Venha a inicial com todos os aditamentos, em peça única, com cópia para contra-fé (fls. 27,34 e 38). \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Homologo a desistência de parte do pedido em relação à conta nº 104613-3. Oficie-se ao banco para que informe o requerido no despacho de fl. 30 e v. \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069958-5 - LEDA TEREZINHA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Pague as custas; a supte não ostenta situação econômico-finaceira de uma pessoa miserável juridicamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolha o supte a diferença de custas (R$ 75,23 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 7,52 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 3,76 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 3,76 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.072193-1 - FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DALVA CAMPOS MACHADO Despacho:Designo audiência para o dia 21/11/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES ABREU Despacho:Designo audiência para o dia 21/11/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087809-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DES CHAMPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETE NUNES CAPPELLI E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 14/11/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 28/11/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111446-3 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111681-2 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Junte a representante legal da menor sua declaração de imposto de renda. Comprove, o supte que a vítima faleceu em decorrência de acidente automobilístico. Junte a certidão de nascimento da supte e da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.111716-6 - GERALDO JOSÉ AMORIM DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a certidão de nascimento e de casamento dos 1º e 2º suptes. Junte, também a certidão de casamento ou nascimento da vítima. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:INT. VIA POSTAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037317-5 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:INICIE-SE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO A EXEQUENTE VIRGINIA MARTINS FERREIRA. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 33.377,77 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. INT. TAMBÉM PARA A IMPLANTAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA EXEQUENTE NO MONTANTE DE R$ 3.079,30; A PARTIR DE ABRIL/07 COMO REQUERIDO; NOS TERMOS DO V.ACORDÃO DE FLS.651/652. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:A AVALIAÇÃO SE ENCONTRA CORRETA, SENDO CERTO, QUE A RÉ NÃO COMPROVOU QUE O VALOR ESTAVA ACIMA OU ABAIXO DO REAL. AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-135015E)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA Decisão:SE O PEDIDO É DE RESCISÃO DO CONTRATO, O VALOR DESTE É O DA CAUSA. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.056195-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Inventariante: IRENE DA SILVA GONCALVES), Inventariante: OSMAR GONCALVES DE AMARANTE) X ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À 24ª V.CIVEL DE FORTALEZA, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:Republicação: DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO. INEXISTE CONEXIDADE COM A AÇÃO PRINCIPAL QUE COBRA ALUGUERES E ENCARGOS EM ATRASO A PARTIR DE ABRIL/06. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:Republicação: EXPEÇA-SE GUIA PARA A PURGA DA MORA NOS VALORES DOS ALUGUERES E ENCARGOS ATUALIZADOS. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Decisão:RECEBO AS APELÇÕES DE FLS.196/198 e 200/206 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043517-0 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Despacho:JUNTE A PLANILHA COMO DETERMINADO, E O VALOR DA TAXA DE SEGURO CONTRA INCENDIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096435-9 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA DO CARMO PACHECO DE BRITO Despacho:Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária (R$ 6,96). Regularize a sua representação processual. Discrimine na planilha os alugueres e os encargos, comprovando os valores destes últimos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão: ... Desta forma, mantenho a decisão de fls. 746, devendo ser expedido um único Mandado de Levantamento, haja vista que o exeqüente não informou ao Juízo os valores de cada mandado (patrono e parte) cujo levantamento requereu. Prossiga-se a execução pelo valor de R$ 10.775,74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147920-2 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Oficie-se ao Bacen para quebloqueie as contas e investimentos da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:DIGA A EMBARGANTE ( TELERJ CELULAR) FLS.171/175 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. INEXISTE QUALQUER IMPUGNAÇÃO ACERCA DA VERACIDADE DO CONTIDO NAS DECLARAÇÕES DO RÉU E MENOS AINDA DE SUA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111584-4 - FB CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JUSSARA MARIA MENDONÇA MARTINS E OUTROS Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE NO POLO PASSIVO SE ENCONTRAM AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:FLS.332. INDEFIRO; O PEDIDO. O LEILOEIRO SUBSTITUIDO DEVE COBRAR POR VIA PRÓPRIA O MONTANTE QUE LHE SEJA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 166/167 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Despacho:INFORME, O SUPTE, O ATUAL VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Decisão:FLS.243. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Republicação: Recolham-se as custas para a citação: R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ e forneçam-se as cópias (01) necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111933-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NUMES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO Despacho:Defiro o pedido de fls. 23. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ( FLS.13/15) ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E IMITO OS AUTORES NO IMÓVEL NA RUA SAMPAIO VIANA Nº 196. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. AO D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO DR. PERITO PARA ATENDER FLS.116. \r\n\r\nProc. 2007.001.007637-5 - MÁRCIA XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 dias (R$ 75,22 em AEVC; R$ 3,49 da Distribuição; R$ 10,47 em APCJ; R$ 8,91 da CAARJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 do Acréscimo de 10% do FETJ; R$ 5,33 do FUNPERJ; R$ 5,33 do FUNDPERJ; R$ 200,00 de Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.001.029361-1 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.70/71 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300340-3 (6341) - RICARDO MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X ESPÓLIO DE SAMUEL HERBERT SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152399-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:Republicação: Homologo os hon. periciais em R$ 50.767,00. Int. o autor para depositar a 1ª parcela (fl. 2277). \r\n\r\nProc. 2004.001.124720-0 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. INT. O AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.81, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109254-1 - MARIANNA PINTO FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:ÀS PARTES FLS.268/269 \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.157/158 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Intime-se o executado para pagar a quantria de R$ 1862,23 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o executado a diferença de custas no valor de R$ 45,00 em AEVC, na conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.017671-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024430-2 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, E EM SEGUIDA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Despacho:Venha a declaração do imposto de renda de quem o supte é dependente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067767-0 - MARIA CRISTINA CARVALHAES PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094273-0 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X FORPIX DESIGN LTDA Despacho:Recebo o aditamento. Venha o aditamento em cópia para instruir a conta-fé. Designo audiência para o dia 21/11/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102045-6 - LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MENEZES G. DO COUTO (MG-103397), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X IVAN FERREIRA CASEMIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o supte a razão da propositura da ação neste juízo, se o supte tem sede em Belo Horizonte e os supdos residem na Baixada Fluminense. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.082212-7 - CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO HSBC Despacho:A PETICIONÁRIA DE FLS.46 NÃO SE ENCONTRA REPRESENTADO NOS AUTOS, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.96/97 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Junte a autora a íntegra do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Recebo o aditamento. Venha a cópia do aditamento para instruir a contra-fé. Designo audiência para o dia 21/11/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071535-9 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se ao banco para que informe ao juízo os nºs das cadernetas, data de abertura e saldo nos meses pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8 - MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE INSTITUTO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102595-8 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Despacho:Designo audiência para o dia 21/11/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA GUIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA em face de UNIMED, requerendo, a suplicante, a concessão de tutela antecipada, a fim de que suplicada expeça autorização, com vistas à realização de exames de sangue, objetivando a contagem de linfócitos CD4/CD8 e Carga Viral de HIV.Do exame da narrativa da inicial e dos documentos a ela acostados, verifico que, inicialmente, inexiste a probabilidade de verossimilhança das alegações da suplicante, tal como se depreende do documento de fls. 78/79, inobstante o mencionado exame já ter sido anteriormente autorizado, por equívoco, como alegado pela suplicante.Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Junte a suplicante as faturas do plano de saúde devidamente pagas, desde dezembro de 2006, até a presente data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 28/11/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111690-3 - EMERSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda. Informe, ainda, acerca de sua legitimidade no pólo ativo, vez que o falecido segundo o R.O. vivia em concubinato com a mãe do supte, esta seria a legítima. Junte as certidões de nascimento do supte e da vítima. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.017010-1 (16704) - ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICEL ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:PENHORE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AS PARTES CELEBRARAM ACORDO ÀS FLS.518/519; ESCLAREÇA A AUTORA A QUE PENSÃO SE REFERE, SE JÁ DEU INTEGRAL QUITAÇÃO NA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091733-7 - ANDRESSA PILAR SILVA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS.174. EXPEÇA-SE GUIA. OS HON. PERICIAIS DEVEM SER RECOLHIDOS EM GUIA SEPARADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:JUNTE O RÉU OS CONTRATOS FIRMADOS COM O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.090902-6 - THEREZA DOS SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 28/11/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que o prazo para o depósito do montante exeqüendo conta-se a partir da intimação da parte para cumprir o art. 475, J, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU A APÓLICE DA SUTE COM O PROPRIETARIO DO VEICULO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:INT. O EXECUTADO DAS DATAS DO LEILÃO. DEFIRO A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM CASO DE SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA, EM 2,5% SOBRE O PREÇO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO PERITO PARA REALIZAR A PERÍCIA COM OS DOCS JUNTOS AOS AUTOS, SENDO CERTO QUE À MEMORIA DE CÁLCULO PODE SER CALCULADA PELO PROPRIO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077613-8 - L A RANGEL ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À DRA.PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141390-6 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte não emendou a inicial negligenciando no sentido de dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nEMBARGOS A ARREMATAÇÃOEMBARGANTE: FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR ( DR.ALEXANDRE J.C. FRANCO- OAB/RJ 80386) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO. DESPACHO: A INICIAL É INEPTA JÁ QUE NÃO APONTOU CORRETAMENTE O POLO PASSIVO. JUNTE O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.EMENDE A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE REJEITO. \r\n\r\nId: 283431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.095879-2 - UILSON JOSE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÁS PARTES SOBRE OS LAUDOS (FLS. 55/68) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.031559-0 - ALFREDO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DOMINGOS JOSUÉ DA CRUZ SETTA E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/11/2007 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027240-0 (16327) - JOSE AUGUSTO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALVORADA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Fls. 378 - Reitere-se, com o prazo de 10 dias para a resposta. Expedido. Retire-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.046275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.098450-0 - BANCO FIAT S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TANIA LUCIA PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145614-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148222-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X GENESIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034760-7 - TAMO FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGÃO E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se.2. Designo o dia 06/11/07, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data designada.4.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Junte-se a estes autos a petição relativa aos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Tornem ao Contador para informar se há crédito a favor do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.066675-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:Fls. 623 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:1. Defiro a suspensão.2. Regularize-se a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.031309-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ORLANDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.045974-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES À parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:O desentranhamento do cheque, para reapresentação, foi deferido à arrematante - fls. 313, logo, não é de ser entregue ao patrono da assistente da parte executada \r\n\r\nProc. 2004.001.111508-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X W SALENGUES ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113364-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DE LOURDES FONTES Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:1. Fls. 356 - Atenda-se.2. Informe-se quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095254-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C Despacho:Fls. 150- Intime-se o réu, por oficial de justiça. Venham custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117552-7 - MARLENE ANA DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136779-9 - HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354)) X BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cancele-se a distribuição. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7 - JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018633-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Fls. 57 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.021862-5 - ALESSANDRO TELES MARTINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 51). \r\n\r\nProc. 2007.001.048755-7 - WERISON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. João Paulo Conceição, tel. no cartório, para o encargo. Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067130-7 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1. Anote-se a conversão.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/10/07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075815-2 - HÉLIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam que alegue a condição de hipossuficiência.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.040348-0 (10779) - HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRE DE ABREU (RJ-020665)) X CANDU EMPREENDIMENTOS IDEIAS TALENTOS E PROMOCOES LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 78, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:De acordo com fls. 111, o autor ficou imcumbido de arcar com as custas pendentes, sendo o mesmo, beneficiário de J.G. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036521-7 - JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077782-1 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/10 /2007 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115185-5 - PADARIA E CONFEITARIA FAMILIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020473-2 - JOSE MIGUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.100021-6 - ADILSON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SIMONE MARIA DO AMARAL RAMOS (RJ-100472) Decisão:Indefiro a gratuidade de jusitça, eis que não demonstrada a hipossuficiência. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000100-9 - PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Certificado quanto às custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.122572-6 - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DO AMARAL RAMOS (RJ-100472)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) \"Às partes sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039311-0 - RENATO BASTO VISCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Fls. 147/148- Diga o Embargado, voltando, para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013254-9 (17155) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X CARLOS PINTO DA ROCHA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls. 460- Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.057390-8 (19375) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X NORBERT SCHLANGER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.063407-7 (19420) - PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294)) X PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.131141-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AMPLA AMI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Sentença:..., JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.028266-6 - DEBORAH ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ADERBAL BAIRRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:J. Proceda-se ao bloqueio. Verificado o cumprimento da ordem, proceda-se ao desbloqueio das contas de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.081710-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116619-5 - JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X ARY SERGIO DIB DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Fls. 206- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.084761-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019459-7 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X POLICLINICA POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Certificado quanto às custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.064859-6 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Relativamente à ação cautelar, julgo extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2006.001.088003-3 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Certificado quanto às custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070126-9 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.103965-0 (18276) - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X TRIANGULO INST. PROD. ALUM. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.187952-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FENIX ENGENHARIA E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.063900-8 - SERGIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.025016-6 - AUREO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1. Cálculos corretos.2. Certifique-se quanto à intimação da penhora e a oposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108128-9 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 136 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal, observando ainda, a parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.102164-9 - MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146087-6 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas;2. Fls. 153 - Ao autor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.079166-8 - WANDERLEY DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cancele-se a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095016-3 - FRANCISCO EDUARDO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.118589-2 - DANNY DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PINE S A Decisão: Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 50 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129729-3 - ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038033-7 - FERNANDA DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.015932-0 - ILSON RODRIGUES COOPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099518-3 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando a natureza da medida pleiteada, diga a autora se persiste o interesse, valendo o silêncio como anuêcia à extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.069443-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Certificado quanto às custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100283-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO ALVES BARBOSA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076972-3 - CENTRO DE ATIVIDADES HEMATOLOGICAS HEMOTERAPICAS E ONCOLOGICAS LTDA S/C DE VITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045251-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036295-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KIARA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105666-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ENKI VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.145146-1 - SOPHISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-054268), Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363)) X MASSA FALIDA COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES Sentença:... julgo EXTINTO o processo..., \r\n\r\nProc. 2003.001.082304-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.147346-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.144540-0 - WANY MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051303-6 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 104 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante o litisconsórcio e mais por integrar o pólo ativo pessoa jurídica não falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066501-0 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:As ações com valor até 60 salários mínimos deverão tomar o procedimento sumário - art. 275 do CPC.Assim, à autora, em derradeira oportunidade, para atribuir à causa valor compatível com o procedimento que pretende adotar ou convertê-lo ao sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006056-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Anote-se a conversão.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/10 /07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.157010-4 - NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041969-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILTON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Cumpra-se fls. 98 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.003543-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OLGA MATTAR CALDEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.009066-0 (17101) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Cumpra-se fls. 331. \r\n\r\nProc. 2002.001.138901-4 - JAVIER LEONARDO MATINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 315, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.019462-7 - ALFREDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 260/261 - Aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106651-9 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à autora.2. Recolha o réu as custas que lhe cabem.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129310-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.140285-4 - LUIZ CARLOS RAMPAZO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157005-3 - ADILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.138302-4 - ANA MARIA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBAL AMERICAN HOLDONG E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158727-2 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X BANK BOSTON S A Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006191-8 - COMERCIAL FICAEL LTDA X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093734-4 - ELISABET PAUER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:1. Reconsidero fls. 58 e defiro a gratuidade de justiça.2. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115451-0 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2005.001.150223-8 - LEDA MARIA FRANCISCO JAIR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 221- Certifique-se quanto ao recolhimento da guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.070393-7 - VALERIA SILVA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098124-2 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) \"Recolha a parte ré as custas no valor de R$ 1,75 no campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.044653-7 - DENNIS WILLIAM VINCENT LINHARES BARSTED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126795-1 - JORGE TADEU DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cancele-se a distribuição do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.134994-3 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nId: 283428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "283430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080467-8 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707)) X 512 CONDACK COMÉRCIO E SERVIOÇOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 844/852 - À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020113-3 - GILDO DE ARAUJO LIRA, Confinante: JOSE ANCHIETA CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.051728-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068337-7 (16180) - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:À leiloeira para a designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Fl. 358 - Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 351/353, diga o arrematante se ainda pretende o levantamento da quantia depositada.Fls. 343/344 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Procuradoria do Município.Após voltem conclusos para a apreciação do pedido de levantamento feito pelo credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.093363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). JOÃO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS (RJ-098944), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Proceda-se a intimação do executado da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.159486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ESPOLIO DE MAURY COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data para a realização do leilão, regularize-se, conforme certificado a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2001.001.077538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 410, para acolhê-los, acrescentando à sentença prolatada que incida sobre o valor do débito multa no importe de 2% (dois por cento), com fulcro no art. 1336, §1º do Cód. Civil até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.047708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Fls. 825/846 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.053962-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO MEIRELLES KITZINGER (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032823-1 - BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VENERAVEL IRMANDADE DE GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Recebo a apelação de fls. 295/304 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058373-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COLISEUM COMERCIO E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/129 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Despacho:Fls. 159v: Oficiem-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.036822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.135025-8 - PAMELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 184, nomeio perito na pessoa do Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.075483-3 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 23: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078216-6 - JORGE LUIS FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Benedito/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foro do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca do Ceará. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X HERCILIO S RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 207 - Indefiro o pedido de ofício ao RGI por falta de amparo legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.124715-0 - JOAO ESPASADIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.104411-8 - PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 270/271: Anote-se no distribuidor a renúncia operada. Venha pela parte autora original da procuração ou cópia autenticada.Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 267, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069992-3 - CLAUDIO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Tendo em vista o ofício de fl. 419, expeça-se novo mandado de pagamento e remetam-se os autos à Defensoria Pública. 2) Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060801-4 - VANUSA HIGINO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Nos autos. Disponibiliza a ré os documentos ora solicitados no prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000924-6 - MARCIA POMPEU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.054729-9 - CARLOS ARICODEMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NILO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029870-5 - OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 1999.001.163769-0 - IRINEU BALBI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA Despacho:Cumpra a parte autora o item II da decisão de fl. 144, para que seja homologada a desistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153553-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SUMIT KUMAR BOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Caso os quesitos não sejam apresentados em 05 (cinco) dias, será reconsiderada a decisão que determinou a realização da prova pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066550-0 - RHOLMER ABREU LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:Esclareça o embargante o pedido de fl. 38, vez que não há qualquer decisão de mérito que autorize a expedição do ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120640-9 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Ao embargante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108180-0 (20466) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EVANIR DE SOUZA VENTURA Decisão:Fl. 135 - Indefiro, vez que o caso não se enquadra nas hipóteses que autorizam o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.045372-1 (21335) - BANCO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Cumpra-se fl. 184. \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial, vez que a consulta realizada on line indicou saldo zero. \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 466. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2000.001.117393-1 - ENEIDA COELHO MACHADO AUAT (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:À parte exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.111987-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIGUEL SPIEGEL Despacho:Volto a esclarecer que a citação por hora certa é ato Oficial de Justiça e independe de ordem neste sentido.Contudo, desentranhe-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141030-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Despachei na petição que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) D.P.D. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.049246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SOUD PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019115-2 - MARCIO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164203-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X O GLOBO Decisão:Indefiro o pedido de emenda, vez o autor pretende alterar o valor da causa para a fim de reduzir o valor da taxa judiciária. Pague o autor as custas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013040-0 - FATIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041790-3 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.098029-4 - TERTULIANO JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2003.001.008379-5 - SANDRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Face à certidão de fls. 164, extraia-se certidão ao FETJ;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono de fls. 163, referente ao depósito remanescente. Após, arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.119702-4 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fl. 250 - Expeça-se mandado de pagamento, confome requerido, da importância depositada à fl. 244. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016997-7 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Recebo a apelação de fls. 764/781 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.035962-6 - NELCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMERICAN AIRLINES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 327/333 \r\n\r\nProc. 2004.001.037661-2 - CLAYTON VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X IBI ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito ambos os embargos de declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.038813-4 - ROSENI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:Fls. 149: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083322-1 - VERA LUCIA FERREIRA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/123 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.147970-6 - GENALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.033886-8 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Traga a parte ré, em 48 horas, a comprovação dos depósitos, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.085393-3 - TESTE SOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Pague o autor as custas do processo, sendo que após os documentos serão desentranhados. \r\n\r\nProc. 2005.001.089454-6 - RENATO DINIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Tendo em vista que o processo encontra-se arquivado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.144000-4 - JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo as apelações de fls. 142/157 e fls. 159/162 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160518-3 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078167-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RITA MARIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Não há que se falar em levantamento dos valores penhorados, porquanto sequer iniciou-se o prazo para os Embargos, o que somente se dará após a transferência do valores bloqueados para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064515-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCINEIDE CABRAL DE ALMEIDA Despacho:Fl. 199 - Intime-se pessoalmente, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Decisão:Tendo em vista fortes indícios de que a sociedade executada encerrou irregularmente suas atividades, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se no distribuidor o nome dos sócios apontados à fl. 166. Após, voltem para a análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.033748-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMPRESA ATLÂNTICO SUL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTROS Aos interessados sobre o retorno do AR negativo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074559-5 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X UNIBANCO S A Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110532-2 - ALESSANDRA DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO Decisão:Não há nada que justifique o início da contagem do prazo de carência a partir da data da vigência do contrato, porquanto deve-se ter como prazo inicial para efeito de carência a data da aprovação do contrato pela ré. o que se deu em 15 de outubro de 2006. Desta forma, acolho o pedido liminar para determinar que a ré dê cobertura ao parto, devendo arcar com todas as despesas médicas e hospitaleres. Para garantia da eficácia prática desta decisão, comino pena única de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para eventual descumprimento da presente ordem. Cite-se e Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:1) Proceda-se à penhora de 10% da renda líquida da executada, devendo ser intimado do ato seu representante legal ou gerente da parte, que deverá figurar como depositário; 2) A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo;3) Expeça-se ofício como requerido no item c. \r\n\r\nProc. 2003.001.088429-9 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. providencie aparte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055462-9 - ELIETE SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:1) Fls. 170/226 - À parte ré.2) Fl. 229 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.135013-0 - GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido para condenar \r\n\r\nProc. 2006.001.012269-2 - MARIA DOS REIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado em Audiência, a fls. 129, vindo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o processo administrativo e o parecer, sob as penas da lei.Após o prazo concedido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100803-9 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 71/75: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130199-5 - MARLENE DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/91 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147586-9 - MARCOS PAULO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C E A MODAS IBIBANK BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069635-3 - CYBELE MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031600-3 - ELENITA GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.024216-6 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado no processo em apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.142192-7 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS HEITOR BELLOTTI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 85, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040856-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Decisão:Fl. 44 - Rejeito o pedido, sendo pertinente lembrar que trata-se de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136563-4 - CREUZIR ROMUALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.145981-1 - VINICIUS ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083851-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pelo autor, nomeio perito na pessoa do Dr. Haroldo Astuto Junior, Contador, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041662-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONT SERRAT PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Que seja esclarecido o pedido de fls. 408, uma vez que o mandado já foi expedido no nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083248-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte ré o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156327-6 - EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido a fls. 149. Certificado o correto recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004840-9 - JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 60/90: Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069460-5 - HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090325-9 - MARILEIA NOBREGA SIGOLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.048875-2A - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 196 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.045366-5 - ELENIR RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135888-5 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora de forma clara e objetiva o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.155331-5 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto a produção da prova com relação aos fatos constitutivos do direito do autor é perfeitamente viável.Fl. 132 - Venham os documentos em 10 (dez) dias. Após a juntada dos documentos, ao autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nId: 283430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072862-9 - ODAIR BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 104: atenda-se à dra. perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.115685-5 - VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls.42- defiro a vista requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Despacho:O interessado no cumprimento da diligência é o autor, e não o Oficial de Justiça. Assim, e considerando que o mandado já retornou por oito vezes em razão do autor não acompanhar a diligência, determino, pela última vez, o desentranhamento do mandado, sendo certo que, caso o mesmo seja devolvido sem cumprimento, estará caracterizado o abandono da causa com a conseqüente extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066308-3 - RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A Ao autor para instruir o Mandado/Aditamento, bem como recolher as custas da diligência (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.059976-1 - AL VARGAS E FILHOS LTDA X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas relativas ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111476-1 - MARCOS ANTONIO BADAN DA FONSECA X ANGELO DE AARAUJO JORGE SERTÓRIO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.111796-8 - CLAUDIO BEE X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ROMEU FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.080322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Síndico: SERGIO DE FREITAS) X LEONOR THOME MALUHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Despacho:...comprovado os pagamentos devidos, voltem conclusos para deferimento da expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.069262-3 - MANOEL DE BRITO VARELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Às partes para que se manifestem em cinco dias sobre a certidão de fls.222. \r\n\r\nProc. 2006.001.085109-4 - SONIA DE AZEVEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.133784-9 - MARIA SUELI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.070316-3 - ELZA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça (12,24) no campo correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.071296-6 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Aguardando complementação das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - +R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.072099-9 - EDY LOZADA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO ITAU S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.092045-9 - MARIA GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para a autora. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.108626-1 - EDER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111771-3 - MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.002593-3 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Considerando que nem a autora nem a ré possuem as notas fiscais necessárias à realização da perícia por todo o período pretendido na inicial, ao dr. perito para a elaboração do laudo com os documentos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Citem-se a 1ª e o 2º réus por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Fls.215/216- defiro o requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095457-3 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO Despacho:A teor do disposto no art. 49 da CNCGJ, não conheço do requerimento de fls. 60/61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Despacho:...determino a intimação pessoal do autor para que regularize sua representação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Ao autor para recolher as custas da diligência determinada na decisão de fl. 63 (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163961-2 - FERNANDO CRESPO CORVISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X MÔNICA GONÇALVES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Proceda-se à entrega das chaves ao autor e sem maiores delongas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029609-0 - JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - GLOBO S INDUSTRIA E COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:..Desta forma, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125575-7 - QUINTO GJULIO TOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585) Aguardando o recolhimento das custas conforme os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063538-3 - LEONOR THOME MALUHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Esclareça o advogado do embargado, no prazo de cinco dias, se tem interesse na execução de seus honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.502985-1 (7724) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585)) X NILSON MARTINS Aguardando o recolhimento das custas conforme os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1995.001.123038-5 (24087) - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO S IND E COM E PUBL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:....determino o prazo de vinte e quatro horas para que a executada deposite o valor de R$ 7.278,70.Caso não haja o depósito no prazo estabelecido, certifique o cartório o ocorrido e expeça-se mandado de prisão pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2000.001.100741-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X UTI CORONARIANA LTDA Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:...determino a expedição de ofício para o desbloqueio da conta corrente especificada às fls.644, tendo em vista que houve a comprovação de ser a mesma destinada ao depósito de seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES SALGADOS E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 53. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058914-5 - JOCILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Em razão da certidão de fls.316, à parte autora para que providencie o andamento da carta precatória na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 44,25, bem como instruir a diligência requerida à fl. 97 com cópias das fls. 89/93 (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100898-8 (1935) - CBB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HABITAT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0A - DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 282 II do CPC informe o impugnante em 10 dias seu endereço, sob pena de rejeição liminar da impugnação, como também traga certidão atualizada da Jucerja para comprovação do alegado às fls.02/13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da importância de R$ 250,00 referente aos honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento que não foram incluídos na planilha de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.031435-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada.Esclareça a exeqüente... \r\n\r\nProc. 1999.001.047035-0 - FRANCISCO ELIEZER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GONÇALVES DA SILVA (RJ-098197)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Às partes sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Uma vez que os autores apresentaram às fls. 360/378 planilha de débito no valor de R$ 513.234,38, não há como esta importância, em pouco mais de dois anos, passar para R$ 1.023.357,85, aparentando existir equívoco na planilha de fls. 531/548. Assim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar planilha do valor devido pelas rés. \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.023941-0 - RICARDO DE SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585)) X SOS ENTULHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Citem-se as rés por carta precatória no endereço indicado às fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Considerando que o signatário de fls. 127 não é o único patrono do réu constituído nos autos, a teor da procuração de fls. 40, indefiro o adiamento pretendido. Oficie-se para a Divisão de Cadastro de Servidores do TJRJ para convocar a testemunha Vilson de Almeida Siqueira, a teor do ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.056114-7 - TUPIARA ALTAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.113135-7 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), à autora para que regularize sua representação. Considerando ainda que não há na inicial menção da ação principal a ser proposta, fato que leva à extinção do processo, emende-se a mesma. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.086460-0 - LUIZ FERNANDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X ALFLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Nomeio como perito do juiz o Dr. João Carlos de Souza Loureiro ( tel: 2543-4800). Fixo desde já os honorários do dr. perito em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Convide-se o dr. perito.Indefiro a fixação de honorários advocatícios no processo de execução por incabíveis na sistemática da lei 11232. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069751-0 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.123514-5 - VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a impugnação e determino que a mesma seja autuada em apartado.À impugnada para se manifestar. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Esclareça o executado, no prazo de cinco dias, se o depósito dos valores visam quitar a obrigação ou impugnar a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067245-0 - THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105199-4 - LINA FONSECA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos alegados, pois, a uma, não há comprovação do pagamento do plano de saúde, e, a duas, o documento de fls. 79/86 diz respeito a plano de saúde para o ano de 2002, sendo que, a teor de fls. 68/76, havia o desconto da mensalidade referente a assistência médica. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Diga a parte autora sobre as contestações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.112153-4 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:Esclareça a peticionante de fls.123/125, no prazo de 48 horas, sua legitimidade sob pena de desentranhamento da petição de fls.123/125, bem como de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELY FERREIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do documento de fls. 17. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046431-4 - MARILENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ ROBERTO WANCE DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de impossibilidade de inversão do ônus da prova suscitada pelo 1º réu. Tal questão restou decidida às fls. 68/69, razão pela qual deixo de apreciá-la. Examinamos agora as preliminares suscitadas pela 2ª ré, começando pela de nulidade da citação postal...Assim, rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar...Assim, declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a autora foi submetida a cirurgia embelezadora ou reparatória; se o 1º réu operou com culpa na intervenção feita na autora; se esta sofreu dano estético; e se existe culpa da 2ª ré no evento. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Luiz Xavier Pacheco...Defiro a produção de prova oral, que será produzida... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.154878-3 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ARLINDO BARTOLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Intime-se o réu da penhora por carta precatória no endereço indicado às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2002.001.017364-2 - CECILIA BARONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 375/376: venha a cópia da sentença que decretou a falência como já determinado às fls. 359. Fls. 385: a teor da decisão de fls. 343 e do acórdão de fls. 369/370, indefiro a intimação da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2003.001.087505-5 - FRANCISCA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.391/462 em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110508-5 - JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047346-5 - FLAVIO SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101485-7 - SILVIO XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO BRASIL ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que não há no ordenamento jurídico lei que obrigue credor a aceitar acordo oferecido pelo devedor, e considerando ainda que o parágrafo 3º do art. 192 da Constituição da República encontra-se revogado desde 2003, a teor da Emenda Constitucional 40, cumpra o autor o disposto nos incisos III e IV do art. 282 do CPC. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.034885-6 (23082) - MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X IDALINA BARVOSA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 25411857) como perito do Juízo. Faculto às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão suportados pela autora. Deverá o dr. perito dar ciência às partes da data e local para realização do exame pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064801-2 - CARLOS FERNANDO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Diga o réu, objetivamente, qual o prazo que deseja para apresentar os documentos em questão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002558-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107378-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Uma vez que o réu ajuizou em face do autor ação de consignação em pagamento, desnecessária a citação. Assim, abro prazo de quinze dias para que o mesmo apresente resposta. (Republicado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.043758-2 (24805) - DECORACOES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Despacho:Oficie-se apenas ao Detran, uma vez que não foi deferida nestes autos penhora de conta corrente. \r\n\r\nProc. 1997.001.042870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EDIFICADORA RESIDENCIAL EDIR S/A (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 165. \r\n\r\nProc. 1998.001.116327-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXÃO (RJ-057573)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E) Despacho:À credora para informar não só o seu CPF como o CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.043089-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-094295) Fica o executado intimado, através desta publicação, da realização do 1º e 2º leilões dos bens penhorados, a ser realizado no Átrio do Fórum Central desta Comarca nos dias 12/09/2007 e 26/09/2007, ambos às 14:00 horas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.037433-0 - FABIANA ALONSO VIANA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Despacho:Oficie-se à Bradesco Seguradora para que remeta a este Juízo cópia da apólice de seguro firmada pela empresa Tranziram Transportes Ltda., devendo ser informado se o autor era segurado e qual o valor da apólice. \r\n\r\nProc. 2004.001.144502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO GRACCHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOAO ALBERTO ROTH NEVES E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofício para obtenção da certidão de óbito da segunda ré, uma vez que tal certidão pode ser requerida, desde que haja o pagamento, por qualquer pessoa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A teor do ofício retro, à ré para o depósito dos honorários periciais fixados pela 11ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X SILDES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Considerando que, segundo informações obtidas na Intranet, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré contra a decisão de fls. 119, e considerando ainda que as custas devidas não foram recolhidas até a presente data, rejeito liminarmente a reconvenção. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055106-2 - MARIA LUIZA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor de R$ 2.713,19 (dois mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos), atualizado monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042597-7 - LISETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, concedendo à mesma o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.053793-7 - EDNA DE CRISTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Conforme resta claro pela ata de audiência de fls.18, este Juízo deferiu o prazo de dez dias para juntada aos autos dos atos constitutivos... \r\n\r\nProc. 2007.001.070027-7 - MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.073948-0 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora para recolher 12,24 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102713-0 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.107041-1 - ARMANDINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. (+ R$ 12,24) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031569-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato de nº 5184678018470104, bem como para condenar o réu a pagar à autora, a título de dano moral, a importância de R$ 8.000,00, (oito mil reais) corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando que, conforme orientação predominante deste Tribunal e do Colendo STJ, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079477-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de cinco dias, comprovação da quitação da parcela referente à março de 2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 29,73). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.042000-1 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MANUEL SEBASTIÃO DIOGO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102814-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CELIA VIEIRA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 72/75, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115118-1 - SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Oficie-se como requerido pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127653-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.014846-2 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Às partes sobre o laudo pericial (Port.01/2001). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048661-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ERICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131430-1 (24199) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Uma vez que a carta precatória expedida às fls. 247 era apenas para a avaliação do imóvel, cumpra-se fls. 321. \r\n\r\nProc. 2002.001.141380-6 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor executado das demais executadas. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 194. Oficie-se como requerido às fls. 306/307. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Ao cartório para que entre em contato com o Juízo deprecado a fim de que este envie, por fax, cópia da informação do avaliador judicial (fls.342). \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:...Oficie-se ao Banco Rural determinando que comprove a este Juízo, no prazo de dez dias, a transferência ao Banco do Brasil de todos os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Considerando a complexidade da planilha de fls. 212/235, diga o exeqüente, simples e objetivamente, o valor devido pelos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161690-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS Despacho:Considerando que, conforme apurado hoje junto ao Bacen, o executado não possui outros valores a serem bloqueados, diga a exeqüente se não prefere requerer, no juízo competente, a insolvência civil do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008739-7 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VILA VELHA LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:Cumpra-se fls. 389. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:...Assim sendo, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112236-1 - SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X POLYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Considerando que o réu informa na sua contestação que \"os extratos do período anterior de 1981 a 1998 estão sendo providenciados\", esclareça o mesmo, objetivamente, o prazo para sua apresentação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134407-6 - TANIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ficando a execução sobrestada em virtude do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) À parte autora sobre o ofício de fls. 192/195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre os cálculos do Contador (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109148-4 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.141907-6 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré arque integralmente com os custos dos materiais e endoprótese utilizados no procedimento necessário à recuperação do marido da autora, no montante de R$ 63.184,50 (sessenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), tornando definitiva a antecipação da tutela anteriormente deferida. Condeno também a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizado monetariamente pelo INPC a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.109550-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113135-7 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da liminar. Ocorre que não há como se conceder tal medida, uma vez que não há obrigatoriadade, por parte da requerida, em fundamentar a execução da carta de fiança bancária. Desta forma, ainda que presente o periculum in mora, está ausente o fumus boni juris, razão pela qual não há como se conceder a liminar pretendida. Assim, indefiro a liminar. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005828-2 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Aguardando retirada da NOTIFICAÇÃO pelo interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.069603-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA Aguardando cumprimento de ofício eletrônico - NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Considerando que não cabem honorários no processo de liquidação..., indefiro o requerimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001488-1 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071534-7 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH CERTIFICO QUE A DECISÃO PUBLICADA (PUBLICAÇÃO DE 01/08/07) NÃO FOI PROLATADA NESTES AUTOS, SENDO PRODUTO DE EQUÍVOCO TAL PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH DECISÃO PROLATADA EM 27/07/07 ÀS FLS.38: \"Defiro de plano a gratuidade de Justiça... Desta forma não há qualquer urgência na medida pleiteada. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Ao autor sobre a citação não cumprida do 1º réu. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao contrato de nº 3643765823, bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Considerando que, conforme orientação predominante deste Tribunal, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123105-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUGUSTO ALVES BRASIL Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato objeto da presente demanda, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, bem como condenando o réu ao pagamento das perdas e danos, que serão apuradas por cálculo. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, conforme artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Fls. 1036: deixo de aplicar aos executados a multa prevista no art. 475-J do CPC por ter a execução se iniciado antes da entrada em vigor da Lei 11232. Defiro, entretanto, a expedição de carta precatória para a avaliação dos bens penhorados. Considerando que é entendimento do STJ que \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), e considerando ainda que a parte autora somente foi intimada para o pagamento dos honorários advocatícios devidos à Esta S/A em 28/02/07 (fls. 1010), traga a mesma nova planilha com os cálculos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141425-8 - MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação da mesma.Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104503-6 - LUIZ CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.116350-1 - ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Aguardando recolhimento das custas processuais (AEVC - R$ 150,24; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49, FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,47) e da taxa judiciária (R$ 88,00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.025793-0 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X AM SOUZA SERVIÇOS E FRETE LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017898-6 - EDNEIA ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.140707-0 - MARIA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:Vindo aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação, cumpra-se fls. 187 e 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.035243-0 - BERNARDO FIGUEIREDO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054971-7 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.Port 01/01 \r\n\r\nId: 283434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.104901-0 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO (RJ-039610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.089913-4 - ALFREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X RONALDO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se por 30 dias; após, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070480-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.038175-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.108650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:Fls. 255, anote-se e defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.133365-5 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076273-5 - WILLYS DALLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para recolher a diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084229-9 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DSE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha, a parte ré, R$ 12,24 referentes à citação e à intimação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.095261-5 - ALEXANDRE COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148197-3 - LUZIA DUTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151240-4 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GILDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008822-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018643-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO YURI MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023205-1 - ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073319-2 - ESPOLIO DE JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda do espólio autor, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007142-0 - DAGMAR ANCHIETA LACRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAU - CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045795-1 - UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079257-0 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107190-7 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.112421-1 - ELIEL PEDROSO BAENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao exequente sobre depósito de fls. 444. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062444-5 - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Diante do interesse da União no presente feito, declino da competência, remetendo-se a presente ação para à Justiça Federal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008872-9 - CLÁUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Nada a prover. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073800-9 - ISMAELITA TRAJANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074689-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CELIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050011-9 - ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). VIVALDO JACOME COSTA (RJ-013478)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido; após, decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.125481-7 - ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao autor para que se manifeste, claramente, quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026583-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:Venha planilha do valor devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091320-0 (22126) - JOSE SIMFRONIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087961-4 - HUDSON TAYLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100185-9 - WILSON ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151314-1 - JOSE CARLOS BORGES FORTES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CELIO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 140, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105480-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.106715-9 - SABRINA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103996-9 - ANA VANESSA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/10/2007 às 11h30m. (...) Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103511-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETAGEM S A Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 138. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100540-4 (8744) - ESPOLIO DE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Fls. 510: Com a vinda da original, substitua-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.030171-4 (24438) - PAULA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041980) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128835-7 - ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Diante da certidão cartorária, declaro tempestiva a apelação. Certificados, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.001.008253-1 - BENILDA ABEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - Indefiro a dilação requerida;2 - Ao contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108960-8 - VICTOR LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Decisão:Nada a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121348-4 - JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.001430-5 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002824-9 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X VITOR PIMENTA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Decisão:1 - Ao autor sobre agravo retido;2 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;3 - Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que ausentes os pressupostos legais para sua concessão, já que as condições sócio-ecônimicas do autor militam em sentido oposto, inclusive conforme se verifica a fls. 124, o mesmo intimado a apresentar declaração de IR, apresentou declaração de que o mesmo NÃO É ISENTO de apresentação de declaração, recolhendo as custas e taxa devidas a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.059323-8 - FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081039-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085722-1 - RONILCE LESSA MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.107846-0 - JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X COPPER CONSULTORIA E OUTROS Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.064493-6 - FERNANDO HWANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Ao autor, sobre Informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089016-6 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089010-8 - FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.056097-9 - ALBANO DO PRADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X RENATO ZANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Nada a prover, decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084883-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011516-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS ANTONIO PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para depositar a diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016395-0 - ANA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063907-8 - IRENE XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017025-0 - MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153012-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002580-0 - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.066103-0 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.072985-0 - JOICE APARECIDA COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.106114-0 (17286) - AIDA CRAVO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CHRISTINA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.015998-4 - EDIDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LABORATORIO HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.084133-3 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.128040-0 - FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIAS MICHELETTO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047823-6 - JULIANA MEIRA ARRAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Venha pela exequente o nº do seu CPF para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.143904-8 - TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019405-0 - ANGELUS OFICINA MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034737-1 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090389-9 - JOSÉ PINTO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ESPOLIO DE VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.040204-0 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154347-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao reconvinte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014983-4 - RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X CENTAURO VEICULOS RARECAR VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070083-3 - ELAINE VIANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Designo Audiência para o dia 13/09/07, às 15h30m, devendo comparecer a testemunha arrolada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.088909-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X EDUARDO DO VALLE ROSAURO DE ALMEIDA Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:Indefiro a intimação requerida, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.170137-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTONIO ANNOVI Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.021484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.020883-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENPHIS BELLE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.117752-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MARIZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Venham as duas últimas declarações de renda da primeira ré, no prazo de 48h, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.040469-7 - CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre fls. 111 e 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.102414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE FERENCZ SPRITZER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.157149-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DAS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.068184-2 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072621-7 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5 - ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089779-6 - NATALIA NANISA CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101693-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2007 às 11h30m... \r\n\r\nProc. 2007.001.101946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANO SOARES MARQUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -08/10/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.102116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACAEMBU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GERALDO FERRARO NETO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.104675-5 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANOEL PEDROSO LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007 às 12 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109939-5 - ALBERTO SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2007 às 11h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070718-3 - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.138394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103671-0 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) J. DIGA A PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104227-0 - ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X JAILCE ANGELICO E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028354-3 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Fls. 415, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.009155-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:Promova-se a citação do primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166766-8 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X EDVAN MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.071310-2 - JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011821-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS E. CABRINI (RJ-088779) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095979-0 - SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X OLIVALDO EUGENIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198) Decisão:Venha a garantia integral do juízo, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001348-1 - ARTURO AQUINO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELFORD Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500998-0 (7830) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RAUL SZUCHMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1999.001.083024-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Dê- se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.156624-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.011893-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUICKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Ao execpto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.041378-7 (15194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460)) X UMBELINA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Ao arrematante para pagar R$ 8,74 referentes ao AEVC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068756-0 - SUELY DA SILVA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.009642-0A - ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 13h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0A - ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) REPUBLICAÇÃO: Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0A - ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) REPUBLICAÇÃO: Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0A - ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) REPUBLICAÇÃO: (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0A - ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) REPUBLICAÇÃO: Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X MARIA BERNARDETE CABRAL), JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Ao imupugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105108-8 - MARINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A Decisão:...CONCEDO A TUTELA...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2006.001.167056-4 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104379-1 - EDUARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X AYMORE FINANCIAMENTO S A Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007 às 11h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110427-0 - FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X ALFREDO CARLOS TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.072686-0 - VALDIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.159752-6 - DILO PEREIRA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.152845-9 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.117442-3 - DIEGO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Venha pelo Banco réu os documentos solicitados pelo perito a fls. 430, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.063447-9 - SHIRLEY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.121705-4 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.029754-9 - ELZA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X PET STUDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Recolham-se as custas devidas para a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039150-5 - LEONARDO MESQUITA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.055124-7 - HERCULANO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO VILA ISABEL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 12h (...) \r\n\r\nIndenizatória, Por Dano Material e Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049560-8 - DULCINÉA ALVES TÁVORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.206834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X OPTICOM PROJETOS E INSTALACOES DE REDES E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.004628-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.107756-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERONICA VILA FLOR Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150847-9 - ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119069-3 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X SEGURADORA REAL SEGUROS BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015082-4 - SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGTH S E S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020021-9 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109182-7 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.109370-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 15h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109378-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOLTRANSPORTES AÉREO S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 15h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109388-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 15h30 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109397-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 15h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109407-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 15h30m, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109414-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 15h30m, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061515-1 - GRACIANO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Ao autor sobre fls.342/343 ; às partes sobre fl.344. \r\n\r\nProc. 2005.001.047627-0 - SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam ambos embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.023993-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7 - MARIA BERNARDETE CABRAL, JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053547-3 - VALDIANE DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.104023-6 - MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.023282-3 - ELI SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145818-5 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE GERSZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110344-1 - BRUNA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015586-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIS B.B.C. DA SILVA Despacho:As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.058863-1 - CELIA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.068540-6 - WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103487-0 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 283438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104474-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA CAMIZÃO C FRUCTUOSO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo , pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias, apresentra resposta...(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.016140-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ACADEMIA GYM CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.055036-3 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 260, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.050549-9 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VIVIANE PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor sobre o acordo mencionado na audiência.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.160947-1 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 161/162-ante a quitação...e-se mandado de pagamento como requerido c/ as cautelas de estilo.2-I-se o réu p/ proceder ao depósito das custas apontadas às fls 157, no prazo de 10(dez) dias sob pena de inscrição na dívida ativa.3-No prazo do item 2, deverá o réu proceder ao depósito dos honorários do sr perito como requerido às fls 158/159, sob pena de execução.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068695-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CARLOS EVARISTO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls 24/25.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.Após, certifique o cartório quanto ao coreto recolhimento das custas e taxa , vindo em seguida cls.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072871-8 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pelo exposto, indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais, ante a inverídica afirmação de pobreza...extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083789-1 - MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo as emendas de fls 19 e 21/23.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-designo o dia 19/09/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.107580-9 - MARIA PHILOMENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação , voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.107818-5 - JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento...emende -se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.136126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JORGE HESPANHA DE SENA Decisão:Fls 174/177-179 e 181-desentranhe-se e devolva-se ao subscritor...sendo certo que o requerimento deve ser feito pelo representante do espólio do falecido Dr Salomão.(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1 digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014795-0 - TOMAZ DE SOUZA HUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:Fls 131-defiro pelo prazo requerido.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063229-3 - ALINE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareça a parte ré qual contestação deve permanecer no feito ante a certidão supra.Prazo de 48 horas.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091625-8 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 124, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2-Ao réu sobre fls 95/96 na forma do art 398 do CPC.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079762-5 - ANTONIO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-...faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.064512-7 (23453) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICIO BARRETO ALVES Decisão:1-Oficie-se ao ?Juizo deprecado p/ que proceda a transferência do valor depositado às fls 193 à disposição deste Juízo.2-Traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel indicado.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079210-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X EDUARDO ALBINO MONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apense-se a carta de sentença.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.069787-0 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Esclareça o pedido à luz da certidão de fls 142.(p/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107370-9 - MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X RODRIGO OTAVIO ROCHA E OUTRO Decisão:Retifique a autora o valor da causa...deverá ainda a autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil...(p/2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087467-7 - CONSTRUTORA OAS S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Outrossim, oficie-se a colenda 18 Câmara Cível solicitando cópia na íntegra da decisão proferida no AI...(p/8) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142873-3 - ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Dê-se ciência a Def Pub.(p/5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058829-8 (25024) - ARTHUR CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Decisão:...dê-se vista pelo prazo legal(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.162459-0 - JORGE HESPANHA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Fls 127/130-132/134-desentranhe-se e devolva-se ao subscritor...Ademais não comprova sequer a sua qualidade de inventariante dos espólio do Dr Salomão.2-Cumpra-se o v. acórdão .Dê-se ciência a Def Pub.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.106597-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X NESIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:Fls- deve ser executado no processo principal.Aqui somente cabível a execução de honorários de sucumbência.(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071430-5 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes sobre a data designada p/ leilão.I-se pelo DO.(p/6) \r\n\r\nProc. 1995.001.079730-4 (23657) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARILIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Decisão:O acordo não foi homologado a execução é por título extrajudicial!Sendo assim, inaplicável o art 475, J do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.203859-2 - SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X F V IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Decisão:Fls 195-indefiro por falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.104751-2 - SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009697) Decisão:Defiro a suspensão do feito.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.003324-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE EDSON AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 79 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.014314-5 - ANITA QUARANTANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X NIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Fls 29-defiro o desentranhamento dos docs requeridos mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.004623-8 - MARGARETH EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.615 e o depósito de fls.612, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.615. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.085120-4 - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) WALTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.125016-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...E-se mandado de avaliação que deverá ser cumprido no endereço declinado às fls 608.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.067104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Cumpra-se fls 314.E-se mandado.(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.072447-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:...diga o credor se c/ o levantamento dá quitação.Outrossim, certifique o cartório a existência de eventuais custas pendentes.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0A - MIRIAM GERTRUDES ROSENBERG BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:Ao impugnado sobre os docs de fls 66/67 no prazo de 10(dez) dias na forma do art 398 do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0B - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-000000), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-000000)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Ao impugnado(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3A - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA SENCADES, Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:Face a certidão supra, cancele-se a distribuição na forma do art 257 do CPC.Após, arquive-se.(p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110965-8 - NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Fls 156/159-recebo o agravo.Ao agravado...3-Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, oficie-se como já deetrminado às fls 181 verso.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.104607-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1-Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.2-Indefiro por ora a inversão do ônus da prova vez que inexiste qualquer verossimilhança nas alegações autorais, não sendo possível ainda a ré produzir prova negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079239-2 (23646) - NESIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:O réu já foi citado em execução e já houve penhora.Agora resta a avaliação e posterior leilão do bem penhorado.Neste passo, ao credor p/ requerer o que for de direito.(p/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.111225-1 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ao credor p/ requerer o que for de direito.(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4 - CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Certifique o cartório ante ao requerido no 1 par de fls 945.Após, cls.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.094512-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:...2-às partes.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.075436-9 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.187 e o depósito de fls.182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.187... Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Pelo exposto, indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais , ante a inverídica afirmação de pobreza...extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054803-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, desentranhe-se e adite-se o mandado no endereço de fls. 43.(p/8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089408-8 - LUIS CARLOS TRAUTMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 155, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.135834-8 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Recolha o autor as custas de baixa apontadas na certidão de fls. 29, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108151-2 - ALDIR MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HI TECH ELETRINICA C V DE ARAUJO NOGUEIRA ME E OUTROS Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-...faculto a emenda da petição inicial inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Às partes sobre fls 254/256.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Fls. 361/366 - Às partes.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.108027-1 - NELZA HILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003697-0 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. (p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155583-0 - ROBERTO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:1-Fls 65-defiro mediante substituição por cópias.2-fls 67-indefiro por falta de amparo legal.3-Certificado quanto ao trânsito em julgado e nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104772-3 - NILDO LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022441-8 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Fls 73-indefiro por falta de amparo legal.A gratuidade foi indeferida!Venha o recolhimento apontado na certidão de fls 71 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p/1) \r\n\r\nId: 283444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.049621-7B - M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:J. CUMPRA-SE \r\n\r\nId: 283441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110246-1 - MARCIA MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119868-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S A PROSPECCOES E AEREOLEVANTAMENTOS), Interessado: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.130109-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X RETA ENGENHARIA S A Despacho:Fls.114, item a. Defiro. Desentranhe-se como requerido. Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066025-5 - AMÉLIA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA PELLEGRINI X ANDRÉ GUSTAVO GOMES PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.125925-9 (19648) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Fls.360. Defiro. Intime-se como requerido. Nomeio como administrador o sócio da empresa ré ALEXANDRE PEREIRA SAHIONE qualificado às fls.31 dos autos em apenso, devendo o mesmo apresentar forma de administração e esquema de pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018025-7 - CONDOMÍNIO OITIS DE BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120679-2 - FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133505-1 - CONDOMINIO DO ED. SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164750-5 - MARILZA TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:\"...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,....DEFIRO A PRODUÇÃO DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS....FACULTO ÁS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059411-8 - MARIA PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.067111-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a alteração do polo passivo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069256-6 - CELESTE RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.22. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069567-1 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls.21. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação.DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079335-8 - LEDA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A parte autora: providenciar cópia da emenda de fls. 25 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083681-3 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.18. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/10/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083719-2 - BONIFÁCIO PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.19. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/10/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083819-6 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.18. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/10/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084678-8 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.19/20. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/10/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086504-7 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/10/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004991-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165989-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036073-9 - ELIZABETH MARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA Decisão:Recebo a emenda de fls.38/40. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/10/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046092-8 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082552-0 (19036) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIETE VIEIRA SANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls.219. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3; R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1115/2007/MND AFIXADO À CONTRACAPA E R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL AFIXADA À CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037579-2 - SUZANA FENSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IBRAHIM MOUSSA ABOUDIWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 262, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098055-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARCELO FERNANDES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030314-8 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN WILLIS FERNANDEZ (RJ-139614), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.24/27. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013678-5 - MANOEL ESTEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE PIMENTEL BOARETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005765-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Fls.138. Anote-se onde couber. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.092485-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VERA LUCIA M. E. DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.108, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085528-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA Despacho:Fls.103/104. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098359-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 2007.001.107465-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ELIZETE ALVES MACHADO Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101107-3 - HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fls.307/313. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140725-4 - BODY PLACE ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020072-4 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026182-8 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010768-0 - ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora esclareça, em 05 dias, quantas pessoas moravam no local, tendo em vista que a inicial afirma que a autora morava apenas com 01 filha menor e o laudo pericial atesta que a autora morava com duas filhas adolescentes, sob pena de aplicação das penas de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Despacho:Fls.382. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/10/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129262-3 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151081-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.008645-9 - ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Designo o dia 27/09/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048753-3 - RISLA ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084268-0 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086811-5 - JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BCP S A CLARO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 08/10/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.108517-7 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150477-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NOBERTO GUIMARAES FONTES Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.116452-3 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X OBVIO COMUNICACAO LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente através, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC, devendo o credor recolher a diferença de custas apontada às fls.212 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.079781-9 - JANETE MANZANO DONZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755)) X CRISPIM CANCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107495-7 - CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096343-0 - RUTH DE LOURDES DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435), Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ADILÃO (RJ-132487)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113691-1 - CARLA SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.088499-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.57. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045372-9 - RENATA ALVES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.33/34. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141888-9A - VERA LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareça o autor suas alegações de que a antecipação de tutela não foi cumprida, tendo em vista o documento de fls.195/197, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.73/74. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/10/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142277-2 - WEBER NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X CLUBE CINCO DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Retifique-se a autuação. Venha a prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084130-4 - SONIA MARIA SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 08/10/07 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056925-2 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Indefiro o pedido de fls.509, uma vez que o artigo 687 foi regularmente cumprido, não havendo qualquer irregularidade no procedimento do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133841-2 - MARCOS ANTÔNIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Fls.151/152. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077894-1 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO parte autora: providenciar cópia da emenda de fls.149 para instrução do mandado 726/2007/vp afixado á contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Despacho:Fls.407/411. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.040922-2 - LUIS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por LUIS ROBERTO XAVIER em face de NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das testemunhas que foram arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96414763. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.003322-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.320/321. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161389-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o Sr. Perito se há como realizar a perícia sem os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001073-7 - TANIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para fornecer os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6A - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à restauração dos embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052153-0 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls.180. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080365-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 08/10/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 283443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.701588-3 - VALDEVINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA ASSINAR O TERMO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1978.001.700360-3 (164595) - JURACI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.074441-8 (41635) - DAVID DA CONCEICAO, Habilitado: DEIVISON SANTOS DA CONCEIÇAO, Habilitado: RAQUEL DOS SANTOS DA CONCEIÇAO, Habilitado: JONATHA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)) X INSS Decisão:DEFIRO A(S) HABILITAÇÃO(ÇÕES) CONFORME FLS. 175. OFICIE(M)-SE. ANOTE-SE. CANCELE-SE O MANDADO DE FLS. 167. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO EM FAVOR DA HABILITADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056460-2 - TANIA DIAS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.077436-0 - NEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.068755-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ATENDA-SE AO MP, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104822-0 - ARISTOTELES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:À parte autora sobre fls. 161/167. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à Telemar objetivando o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.128572-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN PARA ANOTAÇÃO (FLS. 38). EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111649-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE MARQUES Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 19. APENSEM-SE OS AUTOS DO PROC. Nº 2006.001.079146-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/12/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:À EXECUTADA SOBRE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO (FLS. 250). \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA CONSTANTE DA DECISÃO (FLS. 169). \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO RÉU (FLS. 353/356). \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/12/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022602-1 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 179. ( FALTA RECOLHER R$ 1.414,30 A TITULO DE TAXA JUDICIARIA ) \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2005.001.154541-9 - CLAUDIO ROBERTO DA LUZ LARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 193,34, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.025885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092475-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO, MILENA RIBEIRO BARBOSA, CLICIA REGINA CORREA LESSA, THALES LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CCEIF CONVENIENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL Ao autor sobre fls.88/95 \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Despacho:EXCLUA-SE DE PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE R (FLS. 88 SÓCIOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.167193-3 - FRANCISCO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face aos documentos apresentados. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030980-1 - IVANISE SOUZA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GOBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 05/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062644-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/01/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069938-0 - MARIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a Emenda de fls. 17/20. Anote-se. À Dra. Defensora Pública, para emendar a inicial com os documentos comprovando a relação de direito material à epóca mencionada (art. 276, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, para fins de análise do pedido de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 45/46, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/12/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072958-9 - MARILIA ARRUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 16vº, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072968-1 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.073844-0 - JOÃO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ANEXADOS. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.089199-0 - DOROTHY DA SILVA DE ARRUDA, MARIA DULCE DA SILVA, LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.111415-3 - EDITE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X GENERALLI DO BRASIL Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111895-0 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CCEC CONSORCIO EBE ENGEVIX CARIOCA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/12/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110826-8 - WILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042196-8 - CHRISTOVAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre manifestação da perita \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro o requerido às fls. 57. A diligência requerida cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.056596-9 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta analisar-se-á o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 07, item \"a\", considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos, precipuamente o de fls. 17 e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA SIAC), no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, em 48 horas; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se.2- CITE-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X ALVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.128047-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134110-1 - ETA LAJA MILECH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114399-0 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SILVIO LYRA SZAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.125548-1 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS)\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156870-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080112-4 - HOSPITALAR LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 19,52 A TITULO DE TAXA JUDICIARIA ) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao arrematante para cumprir integralmente o despacho de fls.66, considerando fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052998-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GERALDO ANTUNES GUERRA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO II e III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.080529-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INCLUSIVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Considerando o pedido de prorrogação para cumprimento do acordo e a Resolução nº22/2006, retornem ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:OFICIEM-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA E AO DETRAN PARA QUE INFORME SE HÁ VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.56 P/ INSTRUÍR C.P... \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO \"AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111542-0 - H C V SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X O S SERVIÇOS DE INFRA EXTRUTURA LTDA Decisão:1- Recolha-se a diferença. 2- Após o cumprimento do item 1: Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Cumpra-se o art. 195 da C.N.. A(o) exequente sobre fls. 383/401. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112011-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA), VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:À PARTE EXEQUENTE, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 128. APENSEM-SE O FEITO MENCIONADO ÀS FLS. 62. E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.111521-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072955-3 - MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082265-6 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086099-0 - GERCI DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 98 (NUMERAÇÃO EM DUPLICIDADE). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 05/12/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111519-4 - LUIZ CARLOS SAMPAIO, MARIA HELENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X FRANCISCO CARLOS SCOTELARO LOBO Despacho:Considerando o disposto no art. 275, inc. II, letra \"d\", do CPC, emende a parte autora a inicial, observando o art. 276 do citado diploma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1º DE FLS. 359). \r\n\r\nProc. 2002.001.003332-7 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ANTONIO AUGUSTO SARUBBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ DESISTE DA PROVA ORAL (FLS. 856/857 E 858). VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038682-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS Sentença:1- S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação à 1ª ré. Anote-se. Custa ex lege. 2- Oficie-se, conforme requerido pela Curadoria de Liquidações. 3- Ao autor (fls. 135vº). \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AOS RÉUS PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHAS 265/267, DEVENDO CADA RÉU RECOLHER METADE DOS VALORES INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143989-7 - LICIA MARIA FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 268, À PARTE RÉ PARA REQUERER JUNTO AO FUNDO ESPECIAL A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, DESENTRANHANDO A GRERJ (FLS. 270). \r\n\r\nProc. 2005.001.030958-3 - LUIZ CARLOS RUIZ LEITAO, NIVIA CRISTINA PERDIGAO FERREIRA, MAURY ALMEIDA NEVES, MARCOS VINICIUS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 105. DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, FACE AO NÃO PREPARO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124292-7 - PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o exequente fls. 184 e 185, eis que os acréscimos serão a partir da sentença (junho de 2006). \r\n\r\nProc. 2005.001.132742-8 - PRISCILA MORO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159348-7 - MARLI LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024427-2 - ASSOCIAÇÃO CHILDHOPE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS. 52, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025286-4 - COOPROL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47/48 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Venham os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias (art. 284 e seu par. único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111662-9 - AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CRISTALIT II MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida por se tratar de pessoa jurídica, efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020254-0 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:FLS. 20, NADA A PROVER FACE À DATA DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 19. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079402-8 - CARLOS CORDEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Esclareça a parte exequente como pretende prosseguir com a execução eis que não é caso de Reintegração de Posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE (MANDADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.062719-4 - ISABEL CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.079850-0 - VALDINEA GOMES HENRIQUES AROUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 131, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099187-6 - SUELY VALERIO BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146594-3 - FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DEVENDO SER SALIENTADO QUE CASO HAJA ACEITAÇÃO AS CUSTAS FICARÃO A CARGO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.146799-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.043820-0 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X PEDRO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE FILHO), MARCIA AMELIA LELLIS CAVALCANTI D ALBUQUERQUE Decisão:Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097285-0 - ELILDE ALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), J P SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:Recebo as emendas de fls. 54/55 e 77. Anote-se. Reconsidero a decisão de fls. 52. Anote-se quanto ao valor da causa fls. 17. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/12/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063904-0 - JOAO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados em favor do Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 640, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO EMIDIO SEIXAS DOURADO. CUMPRA-SE NO MAIS A DECISÃO DE FLS. 633. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061159-1 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100482-0 - ELENIR ALMEIDA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053031-1 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110861-0 - LUCIANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 18, item 34, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos, precipuamente o de fls. 27, a declaração da parte autora de que JAMAIS fez qualquer operação financeira com o Réu e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à EXCLUSÃO do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA SIAC), no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, em 48 horas; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A EXCLUSÃO. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 2- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041978-3 - LINDORACY DE ALENCAR COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Sentença:NADA A DESBLOQUEAR CONFORME CÓPIA ADIANTE. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) ÀS PARTES SOBRE FLS. 118 ( AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO - 23/08/07, 14HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.111182-6 - ANTONIO DUARTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111680-0 - MARIA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103153-3 - JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se; após, a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 2- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.008950-0 - JOSE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR, AO RÉU. AO MP\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.065805-2 - ANA CRISTINA SARLO RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:À EXECUTADA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080342-5 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte ré sobre fls. 207, 210 e 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.129853-2 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.001.037816-1 - NATALIA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088070-0 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.142196-5 - RAINERIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES), PULCINA FERNANDES DA SILVA), Confrontante: FABIO E.F.BONADIA), Confrontante: SANDRO E.F.BONADIA), Confrontante: CLAUDIA R.F.BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)), Confrontante: IZABEL MONTEIRO SILVA LUCCHESI), Confrontante: ESPOLIO DE ALBERTO SILVA LUCCHESI, Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Ao autor sobre cota do curador especial \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1967.001.500146-4 (23941) - LAURO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 212. \r\n\r\nProc. 1983.001.700917-8 (18060) - JOSE CARLOS DA COSTA JARDIM X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Ao autor, ao reu, ao MP \r\n\r\nProc. 1985.001.403492-0 (33995) - EVARISTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: ELIETE DE SOUZA OLIVEIRA), Habilitado: LENIR DE OLIVEIRA SOUZA), Habilitado: JAIR D EOLIVEIRA SOUZA), Habilitado: NILZETE DE OLIVEIRA SOUZA), Habilitado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X INSS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIO (INCLUSIVE CPF E IDENTIDADE DO AUTOR E SEU PATRONO). \r\n\r\nProc. 1986.001.400489-9 (35935) - MARIA DA PENHA ROCHA SALES, Habilitado: ROSANGELA ROCHA SALES, Habilitado: JOSIANE ROCHA SALES, Habilitado: SOLANGE SALES RAMOS, Habilitado: FELIPE ROCHA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1992.001.075312-4 (46202) - EUGENIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.199210-3 - JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X INSS Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.089453-5 - ANTONIO ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSS Despacho:FLS. 162, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.131478-2 - LUCIENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.158117-5 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094781-4 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.118152-5 - JACOB ISSAC MIZRAHI, FANI CHELA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WROBEL CONSTRUTORA S A), ESPOLIO DE LUIZ PHELIPPE PINTO TORELLY Decisão:Considerando a certidões de fls. 70 e 74. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/12/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos, conforme inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031101-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista não haver sequer declaração de hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos para a apelação no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao exequente obre proposta de acordo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063567-1 - LUIZ FERNANDO TESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CABRAL GIANOTTI (RS-061813)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 31, fazendo constar o ID de fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)), KATYA BALBI ALESSIO GUIMARAES DE SOUZA Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.107479-0 - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA, NORMA PUEJO ROSOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONSULT ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 223\" \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) AO INTERESSE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DE DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 303/311\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103413-0 - IRENE LIBANIA RAFAEL, CLAUDEMIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/01/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:... Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/01/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, consoante planilha de fls. 24, acrescidas de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e multa de 2%, a partir de cada vencimento, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC . Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002920-8 - MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.025576-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/01/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos, observando fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.040238-2 - CARLOS EDUARDO MANÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...1-Defiro a prova pericial requerida, às fls. 41 que deverá ser procedida na Comarca de SOBRAL-CE. 2- À parte autora para regularizar a procuração de fls. 06, no prazo de cinco dias. 3-Apresente a parte autora seus quesitos no prazo de dez dias, a contar da publicação. 4-Expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de Perito na área de Psiquiatria e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias, devendo a parte ré diligenciar para o cumprimento da mesma. 5-Após a nomeação do Perito e indicação dos honorários, no JUÍZO DEPRECADO, à parte ré para depositá-los. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO FERREIRA FARIA), ESPÓLIO DE ALCINO FERREIRA GUEDES), PATRICIA GUEDES Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA INTEGRALMENTE. RECOLHAM-SE OS VALORES DEVIDOS. VENHA CERTIDÃO JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.062063-4 - REGINA ALICE VÖLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Inoportuno o pedido de inversão do ônus da prova, por ora. Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista não ter sido juntada cópias do I.R.. Indefiro o recolhimento de custas ao final, haja vista não haver amparo legal. Venham os recolhimentos, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 28, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072591-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21vº. Como se requer às fls. 23, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.073055-5 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.097494-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112518-7 - FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO, VALDETE DA COSTA MELO, VALCIR DA COSTA, WALTER DA COSTA, VALDEA DA COSTA, VILSON DA COSTA, GUIOMAR DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 62. Não há procuração relativa à 3ª autora e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049088-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:Ao autor, para comprovar o alegado às fls. 51. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:À executada para cumprir o determinado às fls. 677, no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarado como corretos os valores apresentados pelos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039409-6 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOAO WILLIAN VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais, haja vista a Decisão de fls. 130 já que o autor não requereu tal prova, conforme fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO RÉU SOBRE FLS.293. \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE FLS. 366. \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), ARLINDO CATÓIA VARELA, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), PAULO CÉSAR CHIARELLI FONSECA), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:À Promotoria de Justiça de proteção ao idoso e à pessoa portadora de deficiência do Núcleo da Capital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095490-7 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VALDECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015659-8 - JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Esclareça o requerente a petição de fls. 91, considerando que os depósitos foram levantados conforme fls. 49 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, incisos II e III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058440-5 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução, com base na planilha de fls. 28. Condeno a embargante em custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em de 10% sobre o valor da execução (fls. 28). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029642-6 - JACQUELINE FONTES DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:A petição de fls. 111/112 deve ser juntada nos autos principais. Expedindo-se naqueles autos mandado de avaliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040238-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS EDUARDO MANÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024741-6 - ESPOLIO DE FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO, Inventariante: MOEMA FRAGA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA E OUTRO Despacho:Ao autor, para observar o Acórdão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, haja vista não terem sido esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.040357-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RENART EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 147. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.001.043134-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR), MARIA STELA SANTOS FARIA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:1- Transferências e desbloqueio, haja vista a conta salário, cópia adiante. 2- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112478-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.110694-6 - FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315)) X PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA AO EXQUENTE SOBRE FLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)), MARIA MARLENE PEREIRA PALMA), TAIS PEREIRA PALMA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:...Assim sendo, conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada. ...\"Defiro a penhora on line conforme cópia adiante\". P.I.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123779-0 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO BMC, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS Sentença:...DOU pois POR EXIBIDOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar os requeridos ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios face à não resistência. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, se corretas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076433-4 - CARLOS DE GÓES MASCARENHAS, VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 08 item a, no prazo de 05 (cinco) dias, mantendo a Decisão de fls. 17vº, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042151-0 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO REAL ABM \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO FLS.53\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146650-8 - JAIRO DA SILVA MELO, CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1- Transferência efetuada, cópia adiante. 2- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.028844-9 - CLAUDIA DONIZETI BREGANTIN MARGATHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 170/171, DEVENDO RECOLHER METADE DOS VALORES INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Revogo a parte final do despacho de fls. 238. Aos réus para atenderem ao último parágrafo de fls. 217. Após a juntada dos documentos, à Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Oficie-se ao Detran, para que informe os dados relativos ao veículo citado às fls. 332 de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1- JUNTE-SE. 2 - CUMPRA-SE A PORTARIA Nº 01/02 ( ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA). \r\n\r\nProc. 2005.001.119316-3 - ANNA THEREZA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Após, digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.133475-5 - COLEGIO SANTA ROSA E LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AS PARTES SOBRE FLS.213/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a testemunha no endereço de fls. 107, para a AIJ determinada às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.164325-1 - LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.050637-0 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107855-0 - RENATA DOS SANTOS MELRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CETELEM BRASIL S A), CASA & VIDEO Decisão:Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 32. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, considerando o endereço constante nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013335-8 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A(O) EXEQUENTE (FLS. 157/159). \r\n\r\nProc. 2002.001.041544-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X VILLE TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.113541-4 - FATIMA VALERIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X REGINALDO CARLOS DANTAS AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088055-3 - CRIATIVIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS TRÊS IRMÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (carta precatória). Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049706-7 - MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. PI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092658-4 - DORVIDE RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA, URSULA GABOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 106, devendo a parte ré retirar o ofício e comprovar seu protocolamento junto ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.031870-7 - DEBORAH PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093808-7 - ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC Decisão:Considerando a certidão de fls. \"61\", entregue a petição estranha aos autos ao patrono da parte ré, com contra recibo. Junte-se a contestação, haja vista a quantidade de documentos. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. À Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição apontada e determinar: \" ... que o depósito dos honorários periciais seja procedido pela parte autora. No mais, mantém-se a Decisão. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043074-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a renovação do contrato de locação, nos termos do contrato de locação anteriormente celebrado, com as seguintes alterações: a) duração do contrato renovado por cinco anos, com termo inicial em 01 de maio de 2005 e termo final em 30 de abril de 2010; b) aluguel mínimo mensal de R$ 1.007,00 (mil e sete reais) relativo aos dois imóveis; c) substituição do fiador devendo constar como nova fiadora MARIA APARECIDA GONÇALVES HENRIQUE; d) manutenção das demais cláusulas do contrato de locação anteriormente firmado, cuja cópia encontra-se às fls.11/17. As diferenças dos aluguéis vencidos serão executados nos próprios autos da presente ação e pagos de uma só vez, na forma do artigo 73 da Lei 8.245/91. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários periciais (fls. 154) e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011832-9 - COTIA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA TRANSEA Decisão:1- Defiro a substituição da penhora, conforme requerido às fls. 104. 2- Penhora on-line, conforme cópia adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 05/12/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 28). \r\n\r\nProc. 2006.001.098458-6 - MARLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Ratificam-se os efeitos da tutela, antecipada, através da Decisão de fls. 32, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120246-4 - ANTONIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Considerando as certidões supra, venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143526-4 - SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Quanto à ilegitimidade passiva (fls. 181), deve ser rejeitada (...) Defiro as provas requeridas às fls. 227 e 231 (documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor), indeferindo quanto ao depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, posto não vislumbrar necessidade e utilidade. Apresentem o autor e o 1º réu os documentos; o autor, o rol de testemunhas e o 1º réu, o comprovante de recolhimento para a intimação pessoal do autor, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112683-0 - FABIO EUGENIO ARANTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X IRACEMA MARIA DE CARVALHO Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 302. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.021059-6 - ALINE BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 315/316. \r\n\r\nProc. 2004.001.074816-3 - LAYDE CRASSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em 8 de agosto do ano de dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam o autor e os advogados supramencionados, ausente a parte ré embora intimada através da publicação certificada às fls. 128. Ressalte-se a parte autora desiste da prova oral. A seguir foi proferido o seguinte despacho: venham os memoriais no prazo comum de 10 dias(PUBLIQUE-SE). Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Adelmo Jose de Sena Júnior, estagiário, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114610-9 - ZOE MARIA MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAXIA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR SOBRE FLS.47 \r\n\r\nId: 283505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400076-0 (17827) - SEVERINO BASILIO FERREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.402593-0 (29788) - JOSE FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 305/312 \r\n\r\nProc. 1993.001.016135-1 (57557) - IVONE MELLO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104833-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Desarquivamento não realizado tendo em vista que as custas foram recolhidas na conta errada (GRERJ não aceito pelo sistema). Recolha-se custas na conta correta nº 0727-8 inclusive FUNDPERJ R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao Autor Sobre Fls. 194 \r\n\r\nProc. 2005.001.042347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Decisão:Certifique a não manifestação do executado devidamente citado.Recolhidas as custas devidas, proceda-se a penhora do imóvel indicado pelo exequente de titularidade do executado (fls. 98/99).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Ao Autor Sobre a resposta de ofício às fls.158/160. \r\n\r\nProc. 2005.001.141035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Ao Autor Sobre Fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.045506-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SUMAIA CURI Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de outubro de 2007, às 15 h 40 min.Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058529-1 - MARIA HELENA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas faltantes (A.S.T. :R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2006.001.107525-9 - DIRCE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SULAMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)), ROBSON MARQUES SOARES), LADY DE ALMEIDA SOARES), SANDRA REGINA GOMES BICALHO), SANDRA REGINA GOMES BICALHO Despacho:... audiência de conciliação dia 08 de 10 de 2.007, às 14 h 20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.045101-0 - RAIMUNDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no município de Ipaporanga - CE, e que a autora não comprova onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.045608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARCUS ROSSIGNEUX E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de 10 de 2007, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046276-7 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/25.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048656-5 - CARLA MARGARETE REGINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de 10 de 2007, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048765-0 - NEIDE CALASANS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Aracaju - SE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.049861-0 - JOSÉ HONÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de 10 de 2007, às 15 h 20. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061905-0 - ANTÔNIO RODORIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.066424-8 - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na relação de bens e direitos da declaração de IR do autor (fls. 21), onde declara, entre outros, R$ 89.629,81 no UNIBANCO S.A. Desta forma, embora, a parte autora se afirme pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068145-3 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ITAÚ Decisão:Considerando que o autor deixou de apresentar a cópia da declaração de IR, conforme determinado às fls. 20, Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069367-4 - ALESSANDRA GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069554-3 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073464-0 - VIOLETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073586-3 - CLÁUDIO ALMEIDA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073657-0 - ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073666-1 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls.138-Defiro a emenda da inicial,anotando-se onde couber.Intime-se para o recolhimentro da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.075350-6 - WALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.076137-0 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077334-7 - MARIA LÚCIA DEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079035-7 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080062-4 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083768-4 - PAULO VILMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083884-6 - AFONSO CAETANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085893-6 - ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086362-2 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a autora sua representação processual. Considerando o que consta na cópia da declaração de IR às fls. 16, venha a declaração de IR de Sergio Santos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6 - JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.091290-6 - CLAUDENICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, e que a autora não comprova onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.091302-9 - ANDRÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Recife - PE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.091614-6 - LEONARDO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de outubro de 2007, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091911-1 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora ante ao descumprimento do disposto no artigo 4º da lei nº 1060/50.Vneham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093024-6 - SEBASTIANA ANIZIA DE JESUS AGENOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095053-1 - THIAGO TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.095057-9 - JOÃO PAULO MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Crateús - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.097789-5 - FRANCISCO WANDERSON CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado do Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.100304-5 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.101385-3 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora ante ao não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102381-0 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal da parte autora bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015272-9 - LEILA CACILDA DA SILVA AURORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de outubro de 2007, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.099725-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BALKA XEROCOPIA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. Intimem-se os fiadores, como requerido na inicial (fls. 03/04). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094561-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.102478-4 - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ANA CRISTINA COSTA LOPES Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. Intimem-se os fiadores, como requerido na inicial (fls. 04). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064787-5 - SERGIO AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902)) X MARINA BEBIANO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais; após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119194-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao embargante sobre a comprovação de depósito às fls. 88/89 \r\n\r\nProc. 2006.001.102629-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como detrminado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091010-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILSON NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Ao embargado para resposta.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091047-8 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X R.T.Q. (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Ao embargado.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033951-9 - PATRÍCIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES ...Ao apelado para apresentação de contra-razões...(republicação por omissão do nome do patrono do embargado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031211-5 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Junte-se a petição solta nos autos.Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097865-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EVERCLEI ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Despacho:Fls. 42- Desentranhe-se o mandado de citação e renove-se a diligência.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7A - COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) As partes sobre fls. 27/33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156768-3 - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) As partes sobre fls.139 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002290-0 - JORGE ANDERSON AYRES FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Ao Autor Sobre Fls. 163. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 08 de 10 de 2.007, às 14 h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089253-1 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de 10 de 2007, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089624-0 - ROGERIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X HDI SEGUROS S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094302-2 - MARCIO DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052136-0 - JAIR BOENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao Autor Sobre Fls.25/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.101892-9 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se para o recolhimento das despesas processuais na forma da certidão cartorária de fls .185. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.081701-6 - ASBP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS Despacho:Cite-se na forma do artigo 1102 , alínea a do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092946-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CLAUDIO GLUTTER Despacho:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140107-7 - NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 08 de outubro de 2.007, às 14 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 231-Diga o Condomínio autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103279-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Rejeito a preliminar arguída pelo segundo réu (ilegitimidade passiva)considerando que a lide versa sobre plano de sáude oferecido pela empresa BRADESCO SÁUDE, podendo este figurar no pólo passivo da presente ação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo autor. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo autor considerando que não está configurada a sua hiposuficiência técnica para provar o alegado, na forma do artigo 6º , inciso VIII da lei consumerista. Mantenho a decisão fls. 235 que indeferiu a produção de prova oral por seus próprios fundamentos... Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida para funcionar como perito contábil. Podem as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101376-2 - SOLANGE FORMAGGINI SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101744-5 - MILTON MENEZES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066271-9 - FRANÇA E BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TIM CELULAR S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.107846-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) As partes sobre fls. 300. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092641-3 - WILLIAM CHU CHANG (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES E OUTROS), Procurador: JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028375-7 - JOSE UMBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPCAO (SP-085838) \"...Recebo as petições de fls. 286/288, 292 e 318/319 como impugnação à execução, nos termos do artigo 475-L, V, do CPC. Ao impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.028375-7 - JOSE UMBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPCAO (SP-085838) Termo de Penhora das contas bloqueadas nos Banco do Brasil e UNIBANCO lavrado às fls. 325. Aos Executados \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095255-2 - ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092658-9 - HOMERO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.094222-4 - IRENE PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.097700-7 - MARIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081993-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068289-5 - DIONISIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069549-0 - SEBASTIÃO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091036-3 - AVANY WIERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.147907-6 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Manifeste-se o Banco-réu em 05 dias sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052657-0 - JUPIRATAN VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:... audiência de conciliação dia 08 de 10 de 2.007, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.099196-0 - ZENIS LEITE GABI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor....estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nId: 283506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401923-3 (135930) - WALSIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT.1.437.336 Decisão:PROCEDA À RATIFICAÇÃO DO POLO ATIVO EM RAZÃO DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, QUE DEFIRO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1978.001.400173-5 (162832) - RUTH BRAZ DOS SANTOS (BENEF.). E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P.. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1980.001.400216-6 (186826) - ELUSA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N°01/2002 , NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE( AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 1980.001.400261-0 (189810) - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N° 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ( AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 1980.001.400276-2 (184814) - CARLOS ALBERTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.173 , decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: FLS. 20/221. DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401664-2 (22902) - MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho: FLS. 283. DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401976-0 (20306) - OLDAIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:AO RÉU . APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1985.001.402036-2 (30173) - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 199/204 - INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.001.402106-8 (28689) - SEVERINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400795-5 (38793) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.311 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.801462-0 - CONCEICAO MACEDO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.112428-0 (42014) - ANTONIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.068824-7 (42957) - UBIRAJARA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho: DIGA OA AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1989.001.081362-5 (43070) - JOAO SILVERIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 142/143 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.065361-7 (43994) - SILAS SIMOES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INPS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.199 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.080402-8 (46099) - GILMAR XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.197, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.006460-6 (46451) - JOSE RAIMUNDO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANNI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: FLS.117/118. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO,CO M AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.145375-5 - TEREZINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093422-3 - JOELIA GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1358.595 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO CORRIDO E M.P. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.108408-9 - JOSE AUGUSTO ROSA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 301 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096050-8 - GILMAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 107 PROFERIDA EM AUDIENCIA SOB O FUNDAMENTO DE HAVER CONTRADIÇÃO ENTRE A JUSTIFICATIVA E O DISPOSITIVO. ...ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE RESTA MANTIDA A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA RÉ COM A ALTERAÇÃO DE QUE SE CUIDA DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO ACIDENTARIO E NÃO DE RESTABELECIMENTO , ATÉ PORQUE, SE O BENEFICIO FOSSE PREVIDENCIARIO E NÃO ACIDENTARIO , FALECERIA COMPETENCIA A ESTE JUIZO PARA CONHECER A DELIBERAR SOBRE O MATERIAL . \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078946-0 - NEY JOSÉ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO , EM RÉPLICA . APÓS, DIGAM AS PARTES , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151505-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUNIA CRISTINA PONTES DA FONSECA Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108453-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUILHERME LIMA LEAL DE MIRANDA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:PARA O LEVANTAMENTO PRETENDIDO NECESSARIA A COMPROVAÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101695-2 - NELCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA EGASE Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087908-3 - OSCAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA BAYMA ARCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093950-0 - GERALDO MENDES E OUTRO X WILLIAN HAFFORD BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095488-3 - AMÉLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X JOÃO FERNANDES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098638-0 - CLAUDETE APARECIDA CAMPOS BASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MUCIO BUSO (SP-126290)) X BRUNO DEL SOLDATO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110945-5 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIVRE EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho: CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho: AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO ACIMA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO IMEDIATA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2002 Ao autor para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA RETORNO AO ARQUIVO. NO MESMO PRAZO , INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , POIS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. NO MESMO PRAZO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, POIS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIJMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 188 - DEFIRO . SEM PREJUIZO , VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.002299-0 - HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) De ordem: Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153081-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA Decisão: A SENTENÇA CONTRA A QUAL SE VOLTA O AUTOR/APELENTE JÁ TRANSITOU EM JULGADO, JÁ HAVENDO, INCLUSIVE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ASSIM, FACE À INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, DEIXO DE RECEBÊ-LO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTOS POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046148-9 - JOSEPH DAOUD NASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... ISSO POSTO E CONSIDERANDO O MASI NOS AUTOS CONSTA , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A \" COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A\" A PAGAR À AUTORA O VALOR DO SEGURO OBRIGATORIO DE R$ 999,40 CORRESPONDENTE A 2,36 SALARIOS MINIMOS , ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS À RAZÃO DE 1% AO MÊS , A CONTAR DA CITAÇÃO , E CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA . EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO , AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAU S A Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS.21, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, VISTO QUE O REQUERIMENTO DE FLS.31 NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074622-8 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 20. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FACE À AUSENCIA DO PERITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO , CONSIDERANDO, INCLUSIVE , O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 15. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080553-1 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de OUTUBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092975-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ONOFRE DE BARROS E OUTRO Decisão: FACE AO TEOR DE FLS. 35, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, PARA QUE CONSTE SOMENTE ESPÓLIO DE ONOFRE DE BARROS. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PAR A O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094978-4 - NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE , ESTADO DE SÃO PAULO PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095317-9 - FABIANO FELIX DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: ...POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE, ESTADO DE SÃO PAULO PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110223-0 - MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . COM O DEPOSITO , CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho: FLS.706- DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:REALIZO A PENHORA ON LINE ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD , ANTE A INÉRCIA DA PARTE DEVEDORA EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102820-0 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI OBJETO DE INDEFERIMENTO NOS AUTOS. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho: A PERÍCIA ENCONTRA-SE ENCERRADA NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERC DOS ESCLARECIMENTOS JÁ PRESTADOS. ADEMAIS, DEIXOU DE OBSERVAR O PRAZ\\O DEFERIDO A FLS.245 PARA INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS, PRAZO ESSE TAMBÉM APLICÁVEL PARA A PRETENSÃO FORMULADA , PORTANTO, INTEMPESTIVA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.098589-6 - MARINA TRIPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLA LANUZIA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083567-2 - OSWALDO LUIZ SALGUEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X AMAURY VIEIRA DE CARVALHO Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho: DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%, REFERENTE À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110162-6 - MARIA IRENE DOS REIS BLISÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ANTONIO DANTAS DE SOUSA Despacho: CITE-SE. PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- RECEBO O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, v,DO CPC). 2-AO APELADO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071188-0 - ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) AO EMBARGADO SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102809-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JAIR CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:AO EMBARGADO . APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.108905-5 - HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) PORTARIA 01/2002, ART. 3º;CONFORME FLS. 02:\" INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EMENDAR A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282. II E IV E 283 DO CPC, BEM COMO PROCEDER AO RECOLHIMENTO DASW CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130969-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X CACILDA MARIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ....MANIFESTEM-SE OS CREDORES , NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 4° DO ART. 17 DA LEI 10.259/91, SE RENUNCIAM AO VALOR QUE EXCEDE A 60 SALARIOS MINIMOS , CORRESPONDENTES A R$ 22.800,00 , PARA QUE POSSAM RECEBER ATRAVES DE DEPOSITO NO PRAZO DE 60 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO , SENDO QUE O SILENCIO NÃO SERA CONSIDERADO COMO RENUNCIA. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004771-0 - INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X VILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho: AO EMBARGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.018135-5 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: AO EMBARGADO, APÓS AO M.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108378-8 - MICHEL MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA De ordem: complementem-se custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, FAZENDO CONSTAR OS REQUISITOS ESTABELECIDOS A FLS. 531, ITENS 1,2, 3 E 5. QUANTO ÀS DEMAIS PENHORAS REGISTRADAS DEVERÃO SER CANCELADAS, VISTO QUE A ADJUDICAÇÃO SE CARACTERIZA COMO AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146161-1 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KE LAVOURA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055787-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ENI DUQUE SAMPAIO TURCATTO (RJ-101193) Sentença:...ISSO POSTO , JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.079939-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) De ordem: Venham as custas p/ expedição de C.P. ou retire-se a mesma \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:A EXCIPIENTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA EXCEÇÃO APRESENTADA . TRANSCORRIDO , DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109077-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA De ordem: complementem-se custas \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Prestação de Contas E Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110152-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho: FACE À IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS, CONFORME APRESENTADO, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1A - ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:CERTIFIQUE NOS AUTOS PRINCIPAIS . APÓS DESENTRANHE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017504-0 - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 169, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003645-6 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTOS S A TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046397-1 - ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 771. ...ASSIM ,CONSIDERO QUE O RÉU EFETUOU O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 19.171,19 , PORTANTO, A MENOR ,DETERMINO A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO NO VALOR DE R$ 288,28 , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPLEMENTAÇÃO ACIMA DETERMINADA , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) De ordem: Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.106391-9 - MARIA DO CARMO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DOS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...ASSIM ,FACE AO RECOLHIMENTO DO AUTOR , ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E , EM CONSEQUENCIA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL , E OUTRO MANDADO EM FAVOR DO ADVOGADO , REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS , CONFORME REQUERIDO FLS. 113. DETERMINO, AINDA, O LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE EM FAVOR DO RÉU , TODOS OS ACRESCIMOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086533-3 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA ADA INICIAL DE FLS. 91. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ...ASSIM, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS A JUSTIFICAR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) De ordem: Venham custas p/ cancelamento da penhora (R$ 12,44) \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: VENHA A INICIAL DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 282 C/C 232, AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024469-4 - CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTE AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão: MANTENHO ADECISÃO PROFERIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO REFERENTE À QUANTIS INDICADA A FLS.810, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO Despacho: REITERE-SE COMO REQUERIDO A FLS.84. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA (FLS.81). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE BATISTA Despacho: FLS.109/110-DEFIRO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) JUNTE-SE. DÊ-SE CIENCIA ÀS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA . INTIMEM-SE ( SOLICITAR QUE SEJAM INTIMADOS AS PARTES E INCLUSIVE OS ASSISTENTES TECNICOS PARA EXAME MÉDICO PERICIAL EM 31/08/2004, `AS 15:00 H. , NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL , SITO À AV. ERASMO BRAGA , 115- sala 313 corredor C E COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS TAIS COMO PRONTUARIO DE INTERNAÇÃO SE HOUVER OCORRIDO , RADIOGRAFIAS , PARECERES, ATESTADOS , ETC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho:JUNTE-SE. DÊ-SE CIENCIA ÀS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000088-4 - LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão: ...ASSIM , FACE À INÉRCIA DA PARTE RÉ EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.475,J, DO CPC. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, QUE EFETUO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...PREJUDICADA, AINDA, AREALIZAÇÃO DA PROVA ORAL,....PARA QUE AS PARTES APRESENTEM O ROL DE TESTEMUNHAS BEM COMO RECOLHA OS VALORES DEVIDOS AO ATO. ASSIM, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081624-0 - CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X GLAUCIA B PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho: A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. NADA MAIS A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 328v°. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076597-1 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: RECEBO A EMENDA DE FLS.14. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.117926-7 - ANDRE WANDERLEY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: ... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA O QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL------------, FIXANDO DESDE JÁ , OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E RESTANDO COMPROVADO O DEPÓSITO ACIMA DETERMINADO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.039109-8 - ÁUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:A AUTORA PARA QUE MANIFESTE ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS , BEM COMO INFORME ACERCA DO JULGAMENTODO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confinante: EULALIA FERREIRA DE PAIVA), Confinante: RAIMUNDA MENDES), Confinante: PEDRO CELESTINO), Confinante: FRANCISACO ERONILDES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO), Confinante: FRANCISCO REGINALDO FURTADO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 283507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR Despacho:FLS. 127: ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, VEZ QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS E ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 124/125. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho: FLS. 763, 764 E 766/7 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095899-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X TRINDADE E CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.060633-6 - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.035744-3 - M A I SILVA ME (Adv(s). Dr(a). AMÍLCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO (AC-002249)) X JORNAL A TRIBUNA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (AC-001619) Despacho: DESIGNO O DIA 06/09/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COMUNICANDO A DATA DESIGNADA. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA Despacho:FLS. 286: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 410: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO Despacho: FLS. 146: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, INSTRUINDO-SE O MANDADO COM CÓPIA DO MAPA DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho: FLS. 143/145: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.129553-0 - MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108750-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASTER RJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:O PROCESSO ESTÁ FINDO E, NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA OS ADVOGADOS ESTAVAM ATUANDO NORMALMENTE. NÃO CABE, ASSIM, ESTE JUÍZO PARTILHAR OS HONORÁRIOS ENTRE OS ADVOGADOS. CADA UM TEM LEGITIMIDADE PARA LEVANTAR A QUANTIA E, POSTERIORMENTE, REALIZAR A DIVISÃO INTERNA ENTRE ELES. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:ESCLAREÇA SE JÁ HOUVE RESULTADO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO À AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS.165, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 70/77, VEZ QUE PERTENCE AO APENSO REFERENTE À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 62/64: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1- FLS. 66/67: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA FENASEG. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/76, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0 - JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:1- FLS. 31: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS.2- FLS. 32/33: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049856-7 - SEVERINO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.064240-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO Despacho:DESIGNO O DIA 01/10/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069933-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 01/10/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070186-5 - LUZIA AZAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.18V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070673-5 - SERGIO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: FLS. 35 E 82: DEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO Despacho:FLS. 21/22: VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, VEZ QUE FOI APRESENTADO APENAS O RECIBO DE ENTREGA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA. DESIGNO AC PARA O DIA 1º/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- FLS. 23/25: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA. 2- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE, EM ESPECIAL, A REGRA CONTIDA NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086099-2 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIAÇA. 2- DESIGNO O DIA 01/10/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037523-8 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.55/66, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:FLS. 192: VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092724-7 - ANDERSON CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho: FLS. 320: EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055839-0 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO, REMETENDO-O AO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 137/142, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040520-6 - MONICA GOULART FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 55/56: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 46: DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:FLS. 98: DEFIRO. INTIME-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150644-1 - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:FLS. 84: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.63/65, NA FORMA DO ART.162, 4º CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho: FLS. 97/98: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117882-9 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho: FLS. 112/113: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:FLS. 264/265: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053307-2 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X DILAN BOY ROUPAS LTDA Despacho: FLS. 47: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161926-1 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA Despacho:FLS. 73/75: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO Despacho:FLS.50/51: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001120-4 - CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ADRECOSA ADMINISTACAO REPARACOES E COMERCIOS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:1- FLS. 487: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho: FLS. 632/633: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035104-6 - LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ODIR ROQUE DE MARCOS Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 103/112, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041810-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 34: INDEFIRO, VEZ QUE A CITAÇÃO DEVE SER PESSOAL, POR SE TRATA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066032-2 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO REAL S A Decisão:DECRETO A REVELIA. À AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho: FLS. 190/191: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044457-1 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 44/45: à CREDORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS. 367: AO SR. PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA DE PERÍCIA. APÓS, MARCADA A DATA, INTIME-SE A AUTORA NO ENDEREÇO DE FLS. 367. \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2002.001.002057-6AUTORA: ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRORÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAMAR E OUTROSENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 371, com as devidas cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.026952-9 - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:FLS.741/843; 844/893 E 894/988: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho: FLS. 226: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão: COM RAZÃO O EXECUTADO. NA PLANILHJA, APRESENTADA NOS EMBARGOS DE DEVEDOR, O VALOR FINAL CONSIDEROU A SOMA DO PRINCIPAL E DOS 2 HONORÁRIOS FIXADOS (SENTENÇA E EXECUÇÃO). DESSA FORMA, A SENTENÇA, AO REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO, LEVOU EM CONSIDERAÇÃO ESSAS DUAS PARCELAS DE HONORÁRIOS. ASSIM, DEVE O ADVOGADO RESTITUIR TAL VALOR RECEBIDO (FLS. 192). POR OUTRO LADO, RECONSIDERO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 189, VEZ QUE OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO JÁ FORAM ARBITRADOS. O ADVOGADO DEVERÁ DEVOLVER O VALOR EM 48 H.. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 218: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043121-4 - DULCILEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.173/192, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136356-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 97/106, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054336-6 - ELVIRA BRAGA FILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/51, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073309-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 86: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho: I. A RÉ SOBRE FLS. 54 E DOC. DE FLS. 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091168-2 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.303, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.088468-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X LUIZ CARLOS CRUZ LIMA Despacho:FLS. 184/185: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO OS RECOLHIMENTOS. APÓS, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116208-3 - HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR, Assistente: FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132478-6 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho: FLS. 242/243: À EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028554-4 - KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 129/130: DÊ-SE VISTA À DP. APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159849-0 - LENISE ELOI DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 58: DEFIRO. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109715-5 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Decisão: O CONTRATO CELEBRADO NÃO EXCLUI O EXAME, QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELO AUTOR. ALIÁS, A REALIZAÇÃO DOS EXAMES ESTÁ PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ASSIM, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO EXAME, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. I. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014463-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035165-9 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.34/49, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079928-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012608-3 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 208/209: ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, VEZ QUE AS PARTES E A SENTENÇA REFERIDA NA PETIÇÃO, NÃO CONFEREM COM AS DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015860-0 - EROTILDES PEREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.160823-8 - LAZARO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094490-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.19. CUMPRA-SE FLS. 16. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082147-4 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR:a) a quantia de R$ 3.272,88, (três mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data da sentença;b) a quantia de R$ 79,12, (setenta e nove reais e doze centavos) a título de ressarcimento de danos materiais experimentados, acrescido de correção monetária a contar da data do desembolso (16/10/2003 - fl. 12) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:FLS. 416: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.079217-8 - JORGE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: FLS. 239: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034327-1 - CHEILA MARTINS LAFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.034327-1Parte Autora: CHEILA MARTINS LAFETAParte Ré: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Revisão de Cláusulas Contratuais em face da ré.Inicial à fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/19. No entanto, como se vê à fls. 120, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 120 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 126, JULGO DESERTA A APELAÇÃO. AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS POR 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE Nº200702455898, NA FORMA DO ART.162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102031-6 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando a posse e a propriedade do autor sobre o bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 33 E 34 VERSO, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040786-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÓVIS GOMES DA SILVA Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 40/41, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078499-0 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DOS SANTOS (MG-041883), Dr(a). JAMERSON LEON SILVA (MG-088853)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 15, CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107438-6 - JOEL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107820-3 - JOEL CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109383-6 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO O ENVIO DA PROCURAÇÃO, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA, TENDO EM VISTA A EXIGÜIDADE DE TMEPO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111060-3 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111918-7 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.137180-6 - PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.96 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144484-6 - GENEVAL SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.144484-6Parte Autora: GENEVAL SANTIAGO E VICENTE DE PAULA SANTIAGOParte Ré: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/19. No entanto, como se vê à fls. 128/129, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 128/129 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.145149-8 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:FLS. 123/125: INFORME A SRª ESCRIVÃ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.97, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO Decisão:FLS. 75: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho: FLS. 119: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 96/106, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 98/111, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 48. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 2- Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053027-0 - ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 41/42: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.072834-2 - HERMÍNIO CABRAL FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. EXCLUA-SE O 2º RÉU. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA NA ÍNTEGRA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, VEZ QUE FOI APRESENTADO APENAS O RECIBO DE ENTREGA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076173-4 - VERA LUCIA DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO DO BRASIL Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.077825-4 - GISELLE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079970-1 - WALTER PACHECO MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080403-4 - LUCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: RECEBO A EMENDA. NO TOCANTE AO PEDIDO DE GRATUIDADE, EMBORA A AUTORA NÃO TENHA ANEXADO SUA DECLARAÇÃO DE BENS COMPLETA, APENAS PELO RECIBO DE ENTREGA, VERIFICA-SE QUE NÃO FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100715-4 - JOSÉ RISOMAR MEDEIROS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. DESIGNO O DIA 1º/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PEDRO CARELLI CAVALCANTE E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 03/10/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 03/10/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.103112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA BELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X PAULO CESAR FERREIRA GASPAR COSTA Despacho:1- DESIGNO O DIA 03/10/2007, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- FLS. 25: RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO DISTRIBUIDOR O NOME DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105287-1 - EDUARDO ZANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X SINAL AUDIOTEC LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.106563-4 - MONICA MARIA GALIZA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107746-6 - MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS 3º, 4º E 5º AUTORES E O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108010-6 - RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2005, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109791-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110547-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA ARAUJO Despacho:DESIGNO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.111234-0 - ELIZABETH CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.111273-9 - LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 01 de outubro de 2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.111750-6 - LARISSA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085357-2 - ADEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MANOEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:FLS. 262: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.107300-0 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058104-9 - KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073066-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 47/53; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:1- FLS. 345/346: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 313, CONFORME DETERMINADO NO MANDADO DE FLS. 342/343. \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.004549-0 - CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CHAVEIRO URGENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:FLS. 115: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116161-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 90v ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167470-3 - ZAGARI BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ELIAS LIMAS QUIMBILAS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 26. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061817-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADRIANA DE SOUSA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024256-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGANOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:FLS. 192: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, POR 120 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO, E SOBRE OFÍCIOS DE FLS.152 E 153, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES Despacho:ANTE O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS. 40, INTIME-SE O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS. 38, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036463-0 - PÃO DE AÇUCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X DAS TRÊS E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:FLS. 65/66: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106167-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho:FLS. 174: ESCLAREÇA, VEZ QUE AS PARTES NÃO CONFEREM COM AS DOS AUTOS E NEM O PEDIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074656-3 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:A. A.À CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0A - MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO LEGAL REFERENTE À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.015289-0 - SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031502-9 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X R S PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: OS FILHOS DO SEGURADO DEVEM INTEGRAR O PÓLO PASSIVO. EMENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 109: INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053555-2 - MARCELO PINHEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095772-0 - ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE . DESIGNO AC PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121957-0 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença: ... Pelo exposto, afasto a litigância de má-fé e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.086865-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016309-6 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 191, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 187. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 199, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136632-0 - OCTACILIO PAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:1- DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU ÀS FLS. 150. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.176/182, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083527-4 - FÁBIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100341-0 - HELENA DOS SANTOS DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 03/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101964-8 - SEVERINO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109361-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.083018-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 552/554; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055032-0 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:ANTE O TEOR DE FLS. 58/59, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão: ÀS FLS. 356/357 E 377/378, CONSTAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELAS RÉS. POR OUTRO LADO, À FLS. 383, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066017-3 - LUCAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 124/125: À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O ITEM 2, DA DECISÃO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109139-6 - PEDRO LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076351-2 - WILSON LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO HSBC Decisão: INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105741-8 - MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAUCARD S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. 3- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113732-7 - JOVELINA MAGALDI LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 175/176: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070215-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: FLS. 17/18: INFORME O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038005-2 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 215/226, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 232/243: AO AUTOR. 3- FLS. 244/249: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 185/188, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 189. APÓS, TRAGAM AS PARTES A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050539-6 - ANGELICA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 112/113 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108582-7 - ARLINDO CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108585-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.080082-0 - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070375-8 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.145582-7 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497) À EXEQÜENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 161/164: ÀS PARTES. 2- FLS. 165/168: À CREDORA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087542-9 - LUIS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114779-5 - HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- AO APELANTE, PARA RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 493, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. 2- FLS. 494: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 283512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.150137-6 - CARLOS MAGNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Retire-se de pauta a AIJ. Após manifestação dos interessados, redesignarei nova data. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Diante das manifestações de fls.265 e 348, designo a audiência do artigo 331 do CPC, para o dia 19.09.07, às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Decisão:Tendo em vista que a perícia ser carreada pelo i. perito é, de fato, comlpexa, e que demandará, inclusive, viagens e todos os custos que daí advém.Considerando ainda, que já houve substituição de um perito nos autos deste processo, já tendo havido até minoração dos honorários originalemnte propostos, em razão da sobredita substituição, HOMOLOGO os honorários periciais de fl. 247.Os mesmos deverão ser arcados pela parte autora, na forma do disposto no artigo 33 do CPC, vez que foi o Juízo quem determinou a produção de tal prova.Assim, intime-se a parte autora para que deposite os honorários periciais, em cinco dias, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Diante da manifestação do réu às fls. 117, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 14:20, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035248-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILDA BAETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060375-0 - CONDOMINIO DO ED GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS Despacho:Intime-se o exequente, via D.O., para que dê andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.136926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105008-1 - MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o preparo do recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.128287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Intime-se o executado para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante da insistência do autor em prosseguir a ação pelo rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 14:00 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu com antecedência mínima de 10 dias. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, momento em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037954-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARCIA REGINA AVILA Decisão:Diante do teor da certidão cartorária retro, revogo o benefício antes concedido e determino que sejam recolhidas a totalidade da taxa e das custas, no prazo que resta, tendo-se como início do mesmo a data da intimação do despacho de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.069645-6 - SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Diante da insistência da parte autora em prosseguir a ação pelo rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 14:40 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071268-1 - VLADIMIR BERLANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. córdão.Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Ao autor complementar o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076111-4 - INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Procede a dúvida. Diante da decisão de fl.22, esclareça a parte autora, em cinco dias, em face de qual das rés pretende propor a presente demanda, devendo a outra ser excluída do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora para cumprir a parte final de fls. 20, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Verifico tratar-se de bem pertencente ao espólio de José Antônio Pereira de Lemos. Assim, regularize-se o pólo ativo da ação, atendendo ao disposto no artigo 12, V, do CPC ou por seus sucessores no caso de inexistir inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.092268-7 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), designada para o dia 19.09.07, às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.001.092447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LUIZ GONÇALVES Despacho:Fl 18 - Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096429-3 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107743-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Comprovem as autoras que fazem jus a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para que complemente as custas, conforme certificado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137677-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 285/286, juntando-se nos autos corretos e venham conclusos.2 - Venha planilha atualizada do débito remanescente. Após, intime-se o devedor para complementar o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.035479-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.132801-9 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, em fase de execução, movida por Alexandre de Assis Ribeiro em face de Globex Utilidades S/A. Intimado da penhora de valores às fls. 118/119, o réu quedou-se inerte, deixando de oferecer impugnação à execução, como faculta o artigo 475-J, § 1º, do CPC.Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 127.Custas remanescentes pelo réu.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.112405-0 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o réu no endereço informado, para cumprir o julgado nos termos do artigo 475-J do CPC.A carta precatória, além dos documentos obrigatórios (art. 202 do CPC) deverá ser instruída co cópia da sentença de fls. e da planilha atualizada do débito, que ora determino seja acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017454-3 - JOAO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ALDEMIR CHAVES RICARDO FILHO), Fiador: DALTON FRIKES RICARDO), Fiador: LANA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o réu procedeu ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito em função da perda de objeto...Transitada em julgado, não susbsistindo custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Fls. 80/81 - Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042058-5 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:Trata-se de Embargos de Devedor oposto por NGB Empreendimentos e Participações LTDA. e outro em face de Banco Cédula S.A.As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto dessa lide e da exeução em apenso, requerendo a homologação do acordo.É o relatório, passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em apenso, nos termos do artigo 794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Translade-se cópia desta sentença e de fls. 206/208 para os autos da execução.Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013639-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Digam as partes se têsm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:I-se o embargante para dar anadmento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.091436-5 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAURI CRISTINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Contador do Juizo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031286-3 - FORNEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SILVANA CORREA MALAFAIA Despacho:Fl. 130 - Defiro pela prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.009703-6 - PRO VASCULAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Oficie-se ao DETRAN devendo a parte interessada providenciar a retirada em cartório... \r\n\r\nProc. 2004.001.037198-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO LUIZ P DE M PIMENTEL Despacho:Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.059992-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 84/85, ciente a parte autora de que deverá retirar em cartório, encaminhar e comprovar o protocolo junto ao órgão, tudo no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Ante a certidão de fls.132, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166772-3 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GILBERTO DECOTELLI DA SILVA Despacho:Fls. 33/34 - Expeçam-se ofícios como requerido, ciente a parte autora de que deverá providenciar a retirada em cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.138 - Aplica-se o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC ao caso. Intime-se o exequente para que traga planilha atualizada do débito, para efetivação do requerido à fl.133. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Despacho:Fl 113 - Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados de citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073645-4 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010314-4 - LUCIENE CORREIA SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X NILTON FRANCISCO SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074226-0 - MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 238: I-se o o 2 réu, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.123013-1 - LEONARDO BIANCHIMANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.148436-0 - MIRIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA PINKOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TAM TRANSPORTE AEREO MARILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o autor se com o deposito de fls. 264 dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1 - MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do autor, do valor incontroverso.Intimem-se os executados para que complementem o depósito de fl. 235, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.064134-6 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X PAULO DO CARMO EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Cumpra, o interessado, o disposto no artigo 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002805-5 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016109-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145690-5 - KLEBER LANNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) -Complemente o réu as custas, conforme certidão de fl 39; -Cumpra integralmente o despacho de fl 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.146390-9 - LEILA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso de fls 71/79 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 77 e 78, designo audiência prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110513-2 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravo para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.058926-9 - LUCIANA ODON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Não subsistindo custas a recolher , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.080708-1 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 141/143.INTIME-SE O DEVEDOR PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DETERMINADA NO ARTIGO 475-J DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107342-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LISETE G CANTARINO DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072140-4 - MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se o executado para que cumpra o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139811-3 - FLAVIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.042229-8 - ADEMAR FRANCISCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora de que forma provém o seu sustento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141738-9 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 121/125, interposto pela parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que o réu não chegou a ser citado, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015235-7 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, nos termos do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.106800-0 - LEONILDA PEREIRA ZAFANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077368-2 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO ITAÚ REPUBLICAÇÃO: Recebo as emendas de fls. 21 e 24. Cadastre-se o endereço da ré.Venham os dois últimos comprovantes de renda e as duas últimas Declarações de Imposto de Renda, inclusive de bens, para exame do pedido de gratuidade de jsutiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089650-8 - LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.107181-6 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26.09.07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091886-6 - ERASMO ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X SONY MUSIC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTRO) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça pelo prazo de 30 dias, sob pena de revogação em caso de não comprovação ao final do prazo aqui determinado.CITEM-SE. \r\n\r\nId: 283514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilmar Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065956-3 - NEUSA CAMARGO FERNANDES, CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) AOS INTERESSADOS SOBRE A MAINIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) A parte ré sobre as respostas de ofícios \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.079693-1 - FELIPE MAGALHÃES CHAFIR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), VANESSA CHARLES FRANCIONI GAGLIANONE, Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:O direito a alimentos, embora possa deixar de ser exercido, não pode ser renunciado, por estar diretamente ligado ao direito à vida. Emendado o acordo, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054958-2 (136817) - LACY FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128)) X ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Aos interessados sobre a cota da fazenda às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.019008-9 - EDSON CIPRIANO DA SILVA, MONIKA LUTHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Forneça a parte requerente as copias necessarias à Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102203-9 - ELIANE COUCEIRO CUNHA, RICARDO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) ATENDA-SE FLS. 20V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101210-7 - CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X DAISY SZUCHMACHER Despacho:Ao contador para a feitura dos cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.128445-4 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X KRISTIAN MODESTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 13:45 H, para audiência especial, em todos os feitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.016677-4 - ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Fl. 123. 3º parágrafo: dê-se guia. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Na forma do parecer do M.P., fique sustado o envio do ofício (fl. 281); 2- manifeste-se o ex-cônjuge-varão (D.P.). P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.005691-4 (148492) - RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Penhorados os bens, manifeste-se o executado. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (IMÓVEL RURAL) E FORNEÇAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.068522-2 - ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155952-4 - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Defiro 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.028874-3 - VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:Manifeste-se a autora. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500134-8 (12370) - ALVARINA LOPES DE OLIVEIRA X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Fl. 263 - Defiro 30 dias. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094490-2 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO Despacho:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO SÓ DEVOLUTIVO. AOS APELADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701232-0 (62661) - ROBERTO JORGE OAKIM, MARIE ARAB OAKIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.800158-3 (124597) - GUILHERME SERGIO DANTAS DE VASCONCELOS, LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO E VASCONCDLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Nada sendo requerido, em 15 dias, retornem ao arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114886-0 - CORINNE PONTNEAU DOUZIECH (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MARC HENRI JEAN DOUZIECH Forneçam os requerentes o restante das cópias conforme certidão de fl.123. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026283-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Talvez pudesse ser dito que o casal concorda com a separação, que os alimentos, guarda e visitação do filho do casal será decidido em outro juízo, e poderiam estabelecer que o cônjuge-mulher manterá o nome atual. Se isso constar da petição de um dos cônjuges, representará uma proposta de acordo, independentemente da inexistência de bem. P.I. \r\n\r\nId: 283347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.706645-0 (40.863) - NELI PERRI CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO TAVARES CORRÊA Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos, na qual a autora noticiou o falecimento do provedor, requerendo a expedição de ofício ao INSS para percepção de pensão por morte. Assim, considerando-se a certidão de óbito de fl.48, bem como caráter personalíssimo dos alimentos, e portanto a sua intransmissibilidade ativa e passiva, não tem o feito como prosseguir, extinguindo-se a obrigação alimentar. Quanto à implantação da pensão por morte, deverá ser buscada administrativamente, uma vez que tal questão pertence à seara do Direito Previdenciário. Isto posto, e tendo em vista o parecer do Ministério Público de fl.49, julgo extinto o processo com fulcro no art 267, IX do C.P.C. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Dê-Se Ciência Ao M.P. e à D.P., Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.044286-1 (107276) - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BARBARA PEREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho: VENHA A MANIFESTAÇÃO DA BENEFICIARIA DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.058122-2 - FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK), PEDRO DE ALMEIDA WAINSTOK) JORGE WAINSTOK Certifico que foi excluído de nossos terminais o nome do patrono da parte ré, conforme requerido às fls.722/725.Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 130 E CERTIDÃO DE FL. 131, EIS QUE NÃO HÁ NOTÍCIAS DE QUE O ALIMENTANTE TENHA SIDO CITADO EM RELAÇÃO ÀS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 124 E 125, VALENDO SALIENTAR QUE O MESMO AINDA NÃO VEIO AOS AUTOS.).\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.098486-5 - ALDA NAIR BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ARTUR JOSE KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758) Aos interessados sobre o ofício de fls.167/177 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708542-3 (68144) - LUIZ PAULO SERRA X MARIA DE CEU CARNEIRO SARLO (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 1981.001.709166-8 (69.483) - LINO BRUNO PALHANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)), ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA Divórcio - Dino Bruno Palhano x Ana Maria Barbosa de Souza ( Dra. Vera Maria Nogueira da Frnaça e Sona OAB.n. 93.128 ). Nos termos da Port., 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.003301-2 (102813) - LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:VENHA A CONCORDANCIA EXPRESSA DA ALIMENTANDA COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.014753-4 - JOAO CARLOS VARGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA QUE HOUVE RECOLHIMENTO PARCIAL DAS CUSTAS À FL. 79, CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 74, OBSERVANDO-SE ATENTAMENTE A CERTIDÃO DE FL. 73.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033931-3 - ELIAS NADAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EM RELAÇÃO AOS RECOLHIMENTOS DE FLS. 18 E 20, FALTA AINDA O VALOR DE R$ 42,59 REFERENTE A UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NOS TERMOS DO ART. 134, § ÚNICO DO DECRETO-LEI 05/75 DO CTE.).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000033-4 - ALCENI DOS SANTOS CARREIRA X JOSE CANDIDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) ÀS PARTES SOBRE O V.ACÓRDÃO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.050073-0 - ROBERTA CHMURA DA SILVEIRA BURLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271) Roberta Chmura da Silveira Burle ( Dra. Renata Souto Perdigão Granha OAB.n. 143.271 ) e Ricardo Fontes Burle .Nos termos da Port., 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155437-0 - ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO SENÃO A PARTEDEVERÁ CUMPRIR O DESPACHO DE FL 51/51V \r\n\r\nProc. 2007.001.099299-9 - MUZA CLARA CHAVES VELASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER O MP A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDAS, ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL HÁ MAIS DE 2 ANOS, BEM COMO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (CÓPIA AUTENTICADA) \r\n\r\nProc. 2007.001.100523-6 - MÁRCIO LUCAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER SEJA JUNTADA CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE ALIMENTOS PARA O FILHO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.103264-1 - FLAVIO AUGUSTO SETTIMI SOHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER A JUNTADA:1.DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL;2. DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE ALIMENTOS PARA O FILHO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.103800-0 - EDILSON SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP SEJA A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA FILHA MENOR, EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO , EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E EM PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXETUT=ADO OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.TAL FORMA DE PENSIONAMENTO VISA RESGUARDAR OS INTERESSES DA MENOR, TORNANDO EXEQUÍVEL O ACORDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107184-1 - LUIZ AFFONSO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER QUE O PENSIONAMENTO PARA A FILHA MENOR DO CASAL SEJA ESTIPULADO EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO , NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E EM PERCENTUAL, SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS,NA HIPÓTESE DE EXISTENCIA DE VÍNCULO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090876-6 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:INTIME-SE DA PENHORA, CONFORME REQUERIDO À FL. 99.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6A - EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:Certifique-se o oferecimento da presente Exceção nos autos da Execução, que fica suspensa nos termos do art. 265, III do C.P.C. Após ao excepto, em seguida ao M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077961-4 (109068) - LEANDRO BULHOES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO 2 EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Inicialmente pela devida regularização da 2ª exequente LEANDRO BULHÕES LOPES DA CRUZ, cuja procuração deverá ser específica para este feito de execução de alimentos , se pretende, realmente, prosseguir com a execução, e não genérica como acostada aos autos.Após, direi, sobre a prescrição alegada. \r\n\r\nProc. 2000.001.076381-7 - REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 882/883: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo para a remessa dos autos ao Contador. Remetam-se as informações conforme minuta em separado. Despacho mantendo a decisão recorrida em separado \r\n\r\nProc. 2003.001.132598-1 - BRUNO ROCHA CHAVES LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.045028-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X SIDNEY DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:AO EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - CELI DE ALMEIDA BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.059168-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 130/196: À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) À exequente sobre petição de fls.28/29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002108-8 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) À parte autora sobre fls.125/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.014768-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença: ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. , REVOGANDO, POR CONSEGUINTE, O DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.119673-7 - LEILA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS INDEFIRO O PEDIDO DE MULTA DE-SE VISTA A AUTORA DA DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA APOS AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.145288-9 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 144, ÚLTIMA PARTE: AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026878-1 - SIRLEY ABREU BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.097026-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA X KATIA REGINA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de ___8_anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas pelo requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107859-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO HASSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA PAULA PASSOS DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.092857-5 (107725) - EDUARDO AGUIRRE DA FRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) CARLOS AMADEU DOS ANJOS GOMES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:ESCLARECA O EXEQUENTE QUANTO A EXISTENCIA DE SALDO PARA A LIBERAÇÃO DO VEICULO EXPEDINDO-SE DESDE LOGO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106112-4 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (RJ-143362)) X ANTONIO JOÃO DA COSTA NETO Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.110447-2 - AFFONSO JOSE PERAZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Separação consensual - Solange da Aparecida Nasser Perazo ( Dr. Flávio Augusto F.A. Pereira OAB.n. 91.366 ) x Affonso José Perazo . \" Esclareça-se o pedido , uma vez que os autos não se encontram em cartório \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X RUDOLF LANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.133830-0 - OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE A CÓPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.700386-5A (42894) - JOÃO ALDAIR MARTINS PEDROSO X CARMEN LUCIA SOBRINHO PEDROSO Redução de alimentos - João aldair Martins Pedroso ( Dra. Ilka Marcelino da Costa Belo OAB.n. 64.568 ) x Carmen Lúcia Sobirnho Pedrozo. Nos termos da Port., 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.122163-9 - ALCIDES JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X FILIPE SILVA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-102679E) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24, FUNPERJ, FUNDPERJ; BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DE FLS. 112/113\". \r\n\r\nProc. 2005.001.082456-8 - ESTHER GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: RENOVEM-SE OS OFICIOS NAO RESPONDIDOS DEVENDO A PARTE QUE OS REQUEREU COMPROVAR A REMESSA AOSNRESPECTIVOS DESTINATARIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.025353-4 - RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Indefiro o pedido de tutela, por não estarem presentes os pressupostos para a sua concessão, nos termos da promoção do MP de fls. 123/123v. Assim determino a manifestação das partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - JORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SILVIA REGINA SUZANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Atenda-se ao MP....PUGNA O PARQUET , PELA VINDA AOS AUTOS DA CESISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DA PARTILHA PELO JUÍZO DA 6ª V DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nProc. 1986.001.805518-0 (86033) - ALCEBÍADES PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)), CELIA REGINA AZEVEDO PAES GARCIA, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Separação Consensual - Alcebíades Paes Garcia ( Dra. Ângela A. Gomes OB.N. 84.239 ) e Celia Regina Azevedo Paes Garcia . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.023829-1 (94831) - GUSTAVO LUIS ARAUTO MARTINS E OUTRO (MENORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIS FERNANDO GONCALVES MARTINS Separação Consensual - Luiz Fernando Gonçalves Martins ( Dr.Cláudio Leal de Almeida OAB.n. 37593 ) e Marisa Gomes de Araújo Martins . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.106717-9 (102103) - JOSE ANTONIO GOMES DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Separação Consensual - José Antonio Gomes de Faria e Rosane Magalhaes de Faria ( Dra. Ana Maria Ferreira Negreiro OAB.n. 93.124 ). Nos termos da Port., 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.043692-3 - HELIO LEITE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546) Despacho:ATENDA-SE AO MP REQUER O MP A VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA DO CASAL A FIM DE QUE SEJAM VERIFICADAS AS AVERBAÇÕES AFETUADAS , ESPECIALMENTE, SE JA HAVIA TIDO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.102725-3 (105421) - PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) SEparação Consensual Paulo Sergio de Souza Lobo ( Dra . Tereza Cristina de Mello Daixum OAB.n. 61.095 ) x Denise Patera Lobo . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.088127-1 (106812) - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Separação Consensual - Idamares Christofollette Gomes de Paiva e Nelson Gomes de Paiva ( Dr. Gustavo Sarmento OAB.n. 117.959 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juúizo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.039238-5 - LEONARDO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Separação Consensual Leonardo Ribeiro Fernandes ( Dr. Luiz Paulo Araújo Faria OAB.b. 106.396 ) e Josenaura de Souza Pires Fernandes. Nos termos da Port., 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.045596-9 - AURELIANA TERESA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163138-8 - ALAN VICTOR STOLAI (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X CAIO CRISTHIAN STOLAI) Sentença: Trata-se de Ação de Suprimento Judicial, em que se pretendia concessão de autorização para a viagem do menor, em face da recusa de seu genitor em permiti-la, sendo certo que à fl.148, foi noticiado pela requerente que o pai da criança havia consentido com a sua viagem. Isto posto, e considerando o parecer do M.P. de fl.148 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C.Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 283349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.028467-1 - ROLAND MORTIMER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Fls.19: venha a concordância da mãe e da adotada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.703166-0 (54.051) - IVONEA OLIVEIRA E GABRIELA OLIVEIRA REP.POR SUA MÃE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X HENRIQUE CORDEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (seja esclarecido sobre a necessidade de outras provas). \r\n\r\nProc. 2004.001.112932-0 - CAMILA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, brutos deduzidos os descontos legais obrigatórios, do Alimentante, a serem depositados mensalmente na conta corrente da representante legal da menor, Adrianne Dias de Weck Lisbôa, que deverá indicá-la oportunamente. Designo o dia 19/09/07 às 13:30 h para a realização da ACIJ, à qual as partes comparecerão. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final. Cite-se e intime-se.Oficie-se à fonte pagadora para desconto. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004848-0 (100329) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA X SUELI DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Fls.24 e seguintes: diga o Alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147874-3 - TANIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMANUEL MESSIAS BASTOS VIEIRA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória por mais trinta (30) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Despacho Judicial: \" Ad Cautelam, Cite-se nos endereços informados às fls. 28 e 36, através de carta precatória\"PROVIDENCIAR A PARTE INTERESSADA: ( X )- CUSTAS( X )- 1 CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701878-1 - MANOEL TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- FLS. 57/58 \r\n\r\nProc. 1995.001.082690-0 (103422) - FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412), Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Oficie-se à Receita Federal; 3- Venham as certidões negativas; 4 - À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.149688-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:Inicialmente, venha a prova do valor informado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.081538-0 - LIDIA OAZEM DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/08/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P.. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.636 - remessa dos autos ao contador judicial....). \r\n\r\nProc. 2007.001.090522-7 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:1 - Defiro J.G. ao Embargante; 2 - Diga a Embargada. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.160766-0 - MIRIAM LACERDA GUARACIABA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1 - Regularize o embargado a sua representação procesual, no prazo de 10 (dez) dias; 2 - Após, diga o embargante sobre fls.44/46. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062016-8 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Cosniderando o resultado do A.I. (fls. 126), oficie-se como determinado às fls. 73 v. observando os dados de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2004.001.125986-0 - BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA (DF-013722), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) MANIFESTEM-SE OS EXEQÜENTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO (FLS. 562/610) \r\n\r\nProc. 2005.001.158582-0 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:J.Suspendo a expedição de mandado de prisão.Diga a credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Oficie-se para que seja realizado o desconto da pensão, na forma acordada às fls. 28, no apenso. Após, apresente o devedor memória do cálculo do que entende devido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167965-8 - PEDRO RENATO RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSÉ JORGE SAMPAIO Despacho:Oficie-se ao T.R.E. fornecendo os dados solicitados às fls.36, que podem ser retirados do processo em apenso - Sep.Consensual. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:J.Defiro, por enquanto, o desbloqueio de 50% dos valores na conta, em favor do Devedor. Oficie-se. Após, decidirei sobre o restante. Digam sobre o aqui noticiado a Credora e MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156942-7 - DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Fls.37 e seguintes: diga a exeqüente. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028530-4 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY SIQUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se à D.P.(intimação da parte para tomar ciência da avaliação). \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) AO INTERESSADO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO- FLS. 35/78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"Oficie-se como requerido às fls. 207\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.112669-3 - MONICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X ALEXANDER SEBASTIAO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Despacho:Promova a autora o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.014276-0 - OSEAS RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Fls.65/66: defiro. Retifiquem-se os ofícios, observando-se fls.39 e 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 06/09/07 às 12:00 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Reitere-se o ofício, devendo a requerente de fls.209 encaminhar o mesmo, comprovando a sua entrega. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões negativas; 3 - ÀFazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702865-0 (60501) - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RINCON BAZZANI DE SANTANA (RJ-143731) Despacho:Falta a certidão atualizada do RGI (vide fls.72). \r\n\r\nProc. 1991.001.077088-0 (97915) - JOSE FERNANDO VALENTIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RJ55712 MONICA SILVA BROMONSCHENKEL (RJ-055712), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de noventa (90) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106398-4 - BISMARCK FROTA DE XEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Anote-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 283352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.145966-8 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS BONIFACIO PENA GOMES DE SOUZA (RJ-137098), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709164-4 (51.998/80) - DEBORA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X HENRIQUE DE ABREU LIMA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.085523-0 (75.326/88) - EDUARDO BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS - OAB/RJ 140.441 E DR JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMES = OAB/RJ 149.846-E - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.115313-8 (76.019/88) - ARILDO RICARDO PECANHA DE ALMEIDA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARILDO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Decisão:Defiro o levantamento do bloqueio, diante da certidão acima.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Decisão:Defiro, diante da concordância expressa.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.119230-4 (84.420/92) - VINICIUS SANT'ANNA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X GILBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:... declaro o pai, G. J., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho V. S. J..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.128651-6 - MARIANA LINHARES AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X JOSE CARLOS VILAR AMIGO === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DR. RUY ALVES EIRAS - OAB/RJ 50.394 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.144144-7 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DR. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO - OAB/RJ 95.498 --- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076250-4 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO X MARIA ADALVA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão: VISTOS,ETC... DIANTE DE FLS48, DECLARO A RE CITADA. DE-SE VISTA, POR CINCO DIAS. A CONTESTAÇAO VIRA EM AUDIENCIA A SER DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) 1- Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. 2- Custas da execução incorretas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo-se o comando contido na parte final do art. 2º, Lei de Alimentos.- P.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033764-7 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Intime-se, in faciem, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.123181-7 - JOSE PAULO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ANA MARIA KLOTZ DE ALMEIDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072961-5 - PATRICIA BISPO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ALVARO RODRIGUES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Defiro a convolação. Anote-se em D.R.A. A seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.001283-0 - VIVIANE DA SILVA QUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO DE MELO FRANCA (RJ-002436), Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.704243-1 (59871/83) - CELIA GUTTERRES RAMELLA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANGELO MAURO RAMELLA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:`A ré, sobre os documentos, atenta ao que dispõe o artigo 397, CPC.- \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 623 a 631 e da certidão de fls. 636, reconsidero fls. 621 e indefiro a expedição dos ofícios.Observando, a seguir, a vastíssima prova documental já produzida pelos autores e pela ré, digam uma e outros se não querem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.165104-1 - ROZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:Para análise da antecipação, comprove-se a propriedade dos imóveis, bem como se estão, ou não, alugados ou ocupados a qualquer título.Em 10 (dez) dias.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511750-0 (64.497/85) - SÔNIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA X ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.050235-4 (80.740/90) - HUGO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.118767-7 (82.923/91) - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.055599-7 (85.561/93) - MARTIN CARLOS DELBAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - sem procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.105635-2 - GEORGE WASHINGTON ALVES VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.055922-9 - JAYME AUGUSTO MAROZZI CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X LUCY ALVES MAROZZI CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:A decisão é de 02.07.07, há 36 dias, portanto.A petição, requerendo prazo \"maior\" (sem determinação, portanto) foi protocolada no dia 17.07.07, treze (13) dias depois da publicação da interlocutória que concedeu o prazo de 20 (vinte) dias (fls. 145 e vº(.Defiro mais 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta, renovando a advertência constante do último parágrafo, às fls. 145, vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Aos interessados sobre a Guia de Recolhimento de Depóstios Judiciais, devidamente quitada ÀS LF.S 237/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Aos interessados sobre os cálculos de fls. 267/70. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Decisão:(...) Com efeito, mostram as regras da experiência técnica que, em praça, é freqüente a venda do bem, em segunda hasta pública, por quantia inferior à do valor de mercado, e, não raro, ao do próprio valor da avaliação. Por outro lado, não pode a exeqüente ser penalizada pela demora do executado, de dois meses, em juntar as certidões que viabilizariam o levantamento da penhora. Deve, portanto, este período ser abatido do prazo de 180 dias fixado na transação homologada. Diante do exposto, indefiro o pedido de praceamento do imóvel e levanto a penhora, na forma do acordo de fls. 521. Expeça-se o ofício necessário.Providencie o executado o cumprimento da transação homologada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da expedição do ofício ao R.G.I., que poderá ser por ele próprio encaminhado, para maior celeridade processual.P. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.120045-1 - MICHELLI CHAVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X ROBERTO FERNANDES PIRES DE MATTOS Despacho:Ao Curador Especial.- \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Em vista da certidão, devolvo o prazo.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.004580-6 - LUISA DA ROCHA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUIS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 159), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 155.Levanto a penhora realizada às fls. 59.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Ao Dr. Promotor tabelar, diante de fls. 35. P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Recebo os mencionados \"embargos do devedor\" como impugnação, observado o disposto no art. 1.211, CPC.J-se, conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.091116-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO, ISADORA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Manifeste-se a ré. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.200649-2A (72.773/87) - ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X MARIA THEREZA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE (RJ-084960) Decisão:Aplico ao advogado que reteve indevidamente os autos, os quais sofreram, por isso, busca e apreensão, as penas previstas no art. 196 do CPC, assim lhe limitando a vista dos primeiros em cartório.Oficie-se à Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para os demais fins previstos naquele dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005546-3 - ALFREDO ELISON LIMA D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ELIZABETH FLORIO D'AGUIAR SILVA Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.083155-4 - CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X PAULO GALLO Despacho:Prossiga-se.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Despacho:Produzam os réus, em 20 (vinte) dias, a prova documental suplementar por que protestaram.- P.- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Esclareça o réu-reconvinte sobre quais fatos deporá cada uma de suas testemunhas. P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:I-se o réu, in faciem, para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, suspenso o processo por igual prazo. Fica o intimando advertido de que o descumprimento deste pronunciamento implicará em revelia, com as consequências da Lei Processual Civil. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO EM 07/08/2007 VISTOS,ETC... J, PRORROGO O PRAZO DA GUARDA, POR 01 [UM] ANO. LAVRE-SE O TERMO. EM RELAÇAO A INTIMAÇAO DO ADVOGADO, I-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157567-9 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Intime-se, in faciem, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito.- \r\n\r\nProc. 2007.001.041753-1 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Se há possibilidade de acordo, venham seus termos, em minuta.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.091274-3 - CESAR MORAIS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos a 408. \r\n\r\nProc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Defiro.- Expeça-se o ofício.- A requisição será cumprida em 10 (dez) dias, sob pena da imediata tomada de providências criminais contra o Diretor da instituição de ensino.- P.- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Ao Contador. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.024740-0 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Processo findo.- Nada a prover.- Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2001.001.056327-2 - MARCELO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X MARCELO DOS SANTOS CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. Dra. CLÁUDIA DOMINGOS DE SOUZA - OAB/RJ 93.468 - S E M P R O C U R A Ç Ã O -. \r\n\r\nProc. 2004.001.081109-2 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X JOAO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:despacho exarado na petição inicial de ação de execução de pensão alimentícia , partes: J.G. D. S P. em face de JAIME DOS PRAZERES: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.428. \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Há depósitos.- Manifeste-se o réu.- P.- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Produza a R.L. das rés, em 15 (quinze) dias, a prova documental por que protestou.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Despacho exarado na inicial de execução: Anote-se a execução.- J-se.- Conclusos.- \r\n\r\nProc. 2004.001.032224-0 - CRISTINA SCAGLIONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X MARIANA VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037481-7 - FRANCISCO VALDERI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o falecimento do primeiro requerente, comprovado nos autos pela certidão de fls. 21, bem como a intransmissibilidade da pretensão, a partir da morte, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e IX do CPC.Despesas processuais pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.071186-5 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje (06/08/2007) exarado nos apensos.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Deposite-se a 1ª parcela dos honorários, com a concordância do Dr. Perito.- Em 48 (quarenta e oito) horas.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Providências Preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Digam sobre o laudo do estudo social, em 10 (dez) dias, prazo comum.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.081072-1 - GUSTAVO DE FREITAS RÁFARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X DEBORAH OLIVEIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista o acordo homologado perante o Juízo de Direito da 11ª Vara de Família (fls. 28), DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708409-3 (44.814/77) - ROBSON DE SIMAS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702464-1 (50.890/80) - SOFIA NEJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Retornem à I.S.F., tal como requerido pela Fazenda Estadual. P. \r\n\r\nProc. 1984.001.511304-7 (63.988/84) - ALFIO PAPPALARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Defiro J.G., diante do documento trazido aos autos.- Dê-se a 2ª vias.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 1987.001.910992-6 (73.180/87) - RUBENS FRANCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ALVES BARATA (RJ-132159), Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.102973-5 (81.609/90) - JANDYRA VARGAS FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.054984-3 (83.705/92) - MARIA DAS DORES SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1995.001.050992-0 (87.643/95) - ABEL RAFAEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093554-0 - ANGELA MARIA REZENDE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Esclareçam o excesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso. Venham todas as certidões necessárias. Isto feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.036865-9 - MANUEL RIBEIRO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DR. PAULO FORTUNA - OAB/RJ 84.821 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083128-5 - SUZANA DE ALMEIDA JORGE RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho ordinatório: A segunda requerente deverá regularizar a sua representação nos autos.- \r\n\r\nProc. 2007.001.094010-0 - JOSÉ RICARDO BRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Manifestem-se os interessados.- P.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.012057-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA ASSIS ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131931-8 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Se há possibilidade de acordo, venham seus termos, em minuta.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no segundo apenso. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87.416/95) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Ao MP, com presteza.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Manifeste-se a R.L., em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038653-0 - MARIA JULIA BIERRENBACH POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão:Declaro precluso o direito de as partes se manifestarem sobre o documento, diante da regular e válida publicação do respectivo despacho, conforme certificado acima. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151793-0 - JONAS ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Astreinte somente cabe em execução, não em virtude de simples intimação.- Intime-se, porém, sem a cominação de multa, observando-se que tal servirá para traçar os contornos do comportamento processual da ré.- Expeça-se mandado.- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.056037-3 (85.633/93) - ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY X NEYDE BARRETO WANDERLEY ==PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DAISY MAISA CARVALHO - OAB/RJ 53.846 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO TRINTA E NOVE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112483-3 - JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANA LUIZA NEVES DE MAGALHÃES Juntar aos autos a procuração do autor.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.122553-6 (81.714/90) - ORMINDO BARBOSA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) === PROCESSO ARQUIVADO - REQ. DRA. ELZA STROETZEL BORER - OAB/RJ 58.756 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010790-8 - VERA LUCIA QUEIROZ CHAPADENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) ==== PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO -REQ. DRA. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA - OAB/RJ 122.913 - VISTOS, ETC... DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE PARA DESARQUIVAMENTO, QUE MONTA A R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.141311-6 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO Despacho:Designo o dia 24/08/07, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054498-0 - PEDRO DA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - OAB/RJ 96.127 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.200007-8A (84145) - VERA LUCIA ROGER MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231), Dr(a). RICARDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (AM-005092) Despacho:Oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Penhora \"on line\" realizada, conforme documento adiante. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:À exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2003.001.131594-0 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Sim.- Aguarde-se, inclusive o cumprimento do despacho hoje (08/08/2007) exarado no 2º apenso.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.018204-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) --- PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. BIANCA OTTONI BRAGA - OAB/RJ 108.665 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111644-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. BIANCA OTTONI BRAGA - OAB/RJ 108.665 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145643-5 - DOUGLAS HENRIQUE HORA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X OCTAVIO HENRIQUE DE AGUIAR == PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E DEVOLUÇÃO DE PRAZO - REQ. DRS. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER - OAB/RJ 67.542 E JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA - OAB/RJ 136.042-E - Despacho: HOUVE A PUBLICAÇÃO, CF. COMPROVADO ADIANTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055378-2 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA Despacho:Sim.- Aguarde-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Despacho:Não é possível o protocolamento de minuta de penhora ON LINE, sem a aplicação do artigo 655-A, por conta da inexistência, nos autos, de informações inprescindíveis àquela. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) A parte exequente para retirar precatória prontas, devendo extrair peças para acompanhá-la: fls. 04, 159/61 e 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Despacho:Diga o executado, em mais 02 (dois) dias, observando-se não estar ele amparado pela exceção criada pela Súmula nº 309, S.T.J. A seguir, ao MP. O executado será intimado in faciem, para que se manifeste. P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033967-2 - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA Despacho:Se é possível a transação, venham seus termos, em minuta. P. I-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6A - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao impugnante, diante dos documentos, em 05 (cinco) dias. (Republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.083486-7 - ANGELA MARIA DURAN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X PEDRO MANUEL IGNACIO DURAN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Na partilha com cujos termos houve concordância, não se menciona nua propriedade, instituto com características próprias e conseqüências específicas.- Assim, não há erro material a ser corrigido na sentença, a menos que o requerente desista da referência à nua propriedade.- Observo que a sentença data do ano de 2005.- P.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.066108-7 - RODRIGO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO SENNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Decisão:Indefiro, eis que há de a Defensoria Pública contatar, ao menos via ECT, seus assistidos, Se tal não surtir efeito, poderá proceder-se à intimação requerida diretamente.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:À ré, inclusive sobre os documentos que instruíram a última petição. Em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS Despacho exarado em petição, datado de 06/08/07: \"J. Sim, em 10 dias\".- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.101435-7 (75.658/88) - JOSE COSTA DE SOUZA X JEANNETTE ISABEL GRATERAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) ESTANTE PARA ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2001.001.134796-0 - PAULO FREIRE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. MARIA CRISTINA KELM DIAS - 100736 - 2º Despacho: COMPROVE-SE COM A DECLARAÇÃO DE RENDA, EM CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:O autor, às fls. 59 a 61, apresentou nova proposta de visitação, excluindo itens que constavam da inicial. Manifeste-se a ré, especificando, objetivamente, os motivos de eventual discordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Fls. 434/5: aos interessados. Fls. 440/2; Diga o autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:À parte ré, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Retiro de pauta, diante da documentação acostada, inclusive a que comunica a consignação em folha.Aguarde-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.111501-0 - PAULO ROBERTO PINTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. SUELI PEREIRA FERRE PINTO - OAB/RJ 35.033 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144686-9 - LUIZ GERALDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Aguardando o cumprimento da portaria 02/2002 (cópia em cartório). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAYMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Sim, tal como requerido. Oficie-se, com o acréscimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Ao MP, quanto ao requerimento de antecipação de tutela versando alimentos. Após, analisarei as últimas petições.- \r\n\r\nProc. 2007.001.081250-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em réplica, observando o autor que, em se manifestando sobre os documentos que instruíram a contestação, deverá fazê-lo nomeadamente, outrossim e querendo, anexando outros documentos em contraposição àqueles e/ou - no mais - atentando para a regra contida no art. 397, CPC.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Manifeste-se a ré.- P.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137984-2 - GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) === REQ. SERGIO FISHER, OAB/RJ 17.119 E OUTROS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095346-5 - MOZARINA DONIZETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOSÉ ARISTÓTELES LEITE SANTOS Sentença:TUDO BEM PONDERADO, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 284, parágrafo único, 267, I, e 295, VI, parte final, todos do Código de Processo Civil. TRIBUTO E CUSTAS PELA AUTORA, atentando a Sra. Escrivã para o determinado na Consolidação Normativa e na Resolução n.º 15 do Conselho da Magistratura.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708219-9 (45.762/78) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Retornem à Fazenda Estadual. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9 - JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 115, verso: Execução não é pena.- Formalize a R.L. sua execução, em atendimento ao princípio da efetividade do processo, inclusive diante de fls. 130.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Sim.- P.- (Noventa) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.088364-5 - LUIZ PAULO RANGEL RAUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.119745-0 - CLEBER DE SOUZA E SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X HELIO GOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) --- PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRS. LEILA G DE ALMEIDA ARAUJO - OAB/RJ 80.323 E SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO - OAB/RJ 46.370 - PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PARA O CÓDIGO CORRETO, QUE É 0727-8, BEM COMO RECOLHER 5% REFERENTE AO FUNPERJ E 5% REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 19.120/64 == ALIMENTOS - Partes: MARIA JOSE BEUTENMULLER X GUSTAVO FILHO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Requerente: DRA. ANADIR FARIA DOS SANTOS - OAB/RJ 41.185 - Trata-se de processo com carga: Despacho; : I.SE, IN FACIEM, PARA DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196, CPC. \r\n\r\nProc. 40086/75 JORGE ASSAFIM x HAYDEÉ D'AVILA ASSAFIM - Advogados: OAB-RJ/107344 - Ulysses Veríssimo Belem - OAB-RJ 107358 - Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - Fls. 40: Os autos pertencem ao Estado. Cumpra-se a deprecata, mesmo que a título de diligência do Juízo. \r\n\r\nId: 283355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.049483-1 - ZOLDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MARCO AURELIO DE CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.159024-8 - NICKOLAS MACHADO MALACRIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MARCO MALACRIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079797-5 (87523) - ADELIA MARIA LEIVAS DOS ARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.118375-5 - ANDRE FELIPE COSTA VLIESE, KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO COM CARTA DE SENTENÇA PRONTO ANEXADA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.001.148078-6 - FERNANDO DE AMORIM BARROS, HELOISA ESTELLA GONCALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Revisional de Alimentos//Adv.Drª Rosilene Cristina Ferreira - OAB/RJ 89.373. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES), VERONICA BENEDITO ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) 1- Certifique-se a tempestividade das respostas de todos os réus. 2- Em réplica (republicado por não constar adv. da ré). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.100309-1 (83890) - CARLOS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) A (s) parte (s) interessada sobre fls.248/249. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051322-2 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Ao exequente. Ao M.P. (republicado por não constar a adv. do executado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda de fls. 161 (apresentaqção da partilha na forma do artigo 1025 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.162041-7 - FRANCISCO ITAJAHY GARCIA, HELENA MEIRA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) Decisão:Defiro o prazo de 60(sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005060-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA, MARCIA ROSARIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nProc. 2007.001.018367-2 - VALÉRIA REGINA SÁ LOPES, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda de fls. 50 (requeiro os originais de fls. 47/48). \r\n\r\nProc. 2007.001.034545-3 - NILZA MARTINS DANTAS, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda de fls. 36 (atribuição do valor dos bens partilhados e o pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2007.001.064820-6 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES, LUCINEIDE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda de fls. 29 (remessa a ISF). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.011592-5 - SERGIO CEZAR BOKEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ELIANA GUILHEM BOKEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) DESARQUIVAMENTO//ADVOGADO OAB Nº 84359 - Despacho: Preparados corretamente desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.051412-9 - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ESPOLIO DE INAYA DE OLIVEIRA MACHADO), Inventariante: IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)), ARAKEN REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO Atenda-se ao M.P. (republicado por não constar adv. do autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.053052-4 - MARIA HELENA RUSSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979), Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X KLEBER FEIJO Despacho:O processo está findo. Há sentença transitada em julgado à fl.99. Esgotada está a atividade jurisdicional deste Juízo neste feito. Além do mais , a gratuidade deferida à fl.111 refere-se somente ao pagamento dos ônus sucumbenciais arbitrados na sentença e custas de baixa. Isto posto, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.012064-7 - ODACI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MAURO DEGENRING BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) A parte interessada sobre fls. 80/85 (estudo social). \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT A (s) parte (s) interessada sobre proposta da Perita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. 2- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.071054-1 - PATRICIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES FAIAD DE MOURA (DF-011918)), PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO, Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.132581-1 - RICARDO COUTINHO SARAGOCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)), HANNAH BEATRIZ OLIVEIRA COUTINHO SARAGOCA, Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067) PROCESSO EM CARTORIO DISPONIVEL PARA VISTA DO ADVOGADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.702376-6 - EDSON LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G OLIVEIRA (RJ-054292)) X MARIA TERESA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos à ex-esposa, nos termos do art. 1078 do CC, determinando que seja depositada a integralidade da aposentadoria do alimentante... Expeça-se ofício. I-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 283357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.100838-0 - JEANETTE P0LMON X DAVID POLMON Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes do presente feito transacionaram nos autos em apenso, processo nº 1991.001.003955-3, e que o acordo naqueles autos regulamentou a pensão alimentícia da demandante, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação de alimentos, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063126-4 - LUANA QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). PAOLA JANUZZI BRANDAO (RJ-144350E)) X ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Sentença:...Posto isso, após tudo bem analisado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil, Lei 5478/68 e na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS no patamar de 02 (dois) salários mínimos, incidindo sobre todas as fontes de renda, devendo a verba ser depositada até o quinto dia útil, na conta-corrente da representante legal da menor... \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1- RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.2- AO RECONVINDO (NO ADESIVO).3- AO MP.4- APÓS, SUBAM AO E.TJ., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - DAVI FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 12/09/2007 , as 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.083114-1 - SANDRA MARTINS FERNANDES, WILSON DA MOTA SILVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, as 15:00 horas, para audiência de ratificação. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.001.100828-8 - ANA PAULA DIOGO XIMENES ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X ALEXANDRE XIMENES ALVIM Sentença:Diante da propositura da Ação de Separação Consensual, com sentença desde março de 2003, JULGO EXTINTO o presente feito, face a total falta de interesse processual e perda de objeto, fulcrado no art.267, VI, in fine, e XI do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034990-2 - ANDREIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BOSCO TEIXEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 35 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.037852-2 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Despacho:1 - ATENDA-SE AO ITEM 2 DA PROMOÇÃO RETRO.2 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL. 101 ITEM 03. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.034855-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.1 - ESCLAREÇA A RÉ-RECONVINTE SE DESISTE DA RECONVENÇÃO.2 - SE POSITIVA A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM E RATIFICAM TODOS OS DEMAIS ATOS PRATICADOS.3 - APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.150264-9 - MARIA LUCIA NASCENTES CABRAL, LUIZ PAULO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.020574-6 - JORGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X SOLANGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da ausência de manifestação de qualquer das partes nesse sentido, e considerando que o nome é exteriorização do direito da personalidade da virago, corrijo o erro material apontado para que passe a constar na sentença de fl.38 que a mulher continuará a usar o nome de casada.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121733-9 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CHRISTINA SCOLNIK Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte embargante sobre fls. 91 (OF. 11ª V. F). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.088966-8 (3926) - MARCIA DA CUNHA LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ALEX DA CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-007093), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE OS BENS A PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO. INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.554,08, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.2 - OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO, AUTORIZANDO O DESBLOQUEIO;3 - APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.043838-1 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Fls. 208-Defiro a vista pretendida. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.142/149 (resp.de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.001.144354-4 - CAMILA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA X RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.029508-2 - JADE CORTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.051860-5 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.052616-0A - AMANDA CORTES BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ORLANDO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Despacho:FLS. 104 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124340-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:FLS. 84 -1 -DEFIRO ITENS 1 E 2. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INDICANDO OS EXEQUENTES OS BENS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006781-7 - MARIA DE LOURDES DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Sentença:VISTOS ETC.MARIA DE LOURDES DE MATOS RIBEIRO ingressou com pedido de execução de alimentos em face de JORGE LUIZ RIBEIRO.Às fls.73, há determinação de intimação do requerente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com mandado negativo às fls.77, em certidão bem elaborada pelo sr. Oficial de Justiça.É O RELATÓRIO. DECIDO.Determinada a intimação pessoal do requerente para prosseguimento, na forma do art.267, § 4º do CPC, há certidão às fls.77 que demonstra não ter a parte autora fornecido ao juízo seu novo endereço.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, pois nem mesmo atualizou seu endereço, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078566-8 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA (RJ-119558)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1- APILCO AO XECUTADO A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC.2 - INDIQUE A EXEQUENTE OS BENS QUE DESEJA PENHORAR. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:00. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Decisão:Diante da impossibilidade de um acordo, como verificado durante a audiência de conciliação realizada, e diante do parecer do i.órgão ministerial, levando ainda em consideração que os filhos encontram-se com a autora, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar o afastamento do réu do lar, podendo, evidentemente, levar os seu pertences. Intimem-se. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1990.001.090740-8 - JEANETTE POLMON X DAVID POLMON Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de medida cautelar de afastamento do lar, e já havendo sentença homologatória de acordo quanto à separação do casal, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.015394-2 (5322) - DAYSE GONCALVES SAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS ALIMENTANDOS.2- AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041059-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X REINALDO TADHEU ALVES Despacho:1- CIENTE. 2 - CUMPRAM OS CAUSÍDICOS O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:1- AOS ALIMENTANDOS SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Designo Ao dia 28/08/2007, às 15:30h., para audiência de conciliação. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107100-2 - FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Retificando despacho ordinatório de fls. 40, certifico que não é devida taxa judiciária. Nos termos do art. 116 do CTE, ela só será devida pelo alimentante, na execução, se condenado ou houver acordo. São devidos, entretanto, R$ 0,41 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015185-3 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO), Assistente: CLARA REY Despacho:EXPEÇA-SE O ALVARÁ REQUERIDO NO ITEM B DE FLS. 117. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.009395-8 - SONIA MARIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890)) X ROSANE RAGAZZI MORAES, REP.SUA MAE IZAURA LOPES RAGAZZI), LUIZ FERNANDO RAGAZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119260-9 - EDIVAL PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X HELOISA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Defiro VISTA pelo Prazo Legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:1- MANTENHO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.2- PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, ATÉ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 111/113 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.074269-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MONICA ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093708-3 - RICARDO ROCHA DA COSTA, BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.702328-4 - IRANY PEREIRA RIBEIRO X ELISIO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VI, in fine, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1994.001.035984-0 (4363) - MARIA JOSE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VANDERLEI MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616), Dr(a). CLAUDIO LEITE NOVAES (MG-085094B) Decisão:DIANTE DA NÃO-COMPROVAÇÃO DO FILHO LEONARDO DE QUE ESTUDA, DEFIRO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS A ELE DESTINADOS. MANTENHO OS ALIMENTOS DO FILHO LEANDRO, ATÉ O MÊS DE FEVEREIRO DE 08, QUADO DEVERÁ COMPROVAR ESTAR MATRICULADO EM UNVEIRSIDADE, SOB PENA DE CANCELAMENTO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.109751-5 - ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Despacho:FLS. 39 - DEFIRO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035356-2 - RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a comprovação do óbito do auto, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que tem natureza personalíssima.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nId: 283359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.028453-2 (7340) - LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR E OUTRO, RAFAEL PASCHOA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Proc. 95.001.028.453-2 - LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENÇO (RJ-35316) - ATO DA SERVENTIA - \" VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \" ( VEM) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.076344-5 - LARISSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X JOSE ALBERTO COSTA Proc. 2002.001.076.344-5 - LARISSA COSTA e PEDRO LUCAR DE CARVALHO COSTA , rep. legal - Rejane Barbosa de Carvalho, (Adv(s). Dr(a). MILKA JALVA TEIXEIRA LASSANI (RJ-96.882) Ato da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 2039 , data de 23/07/07 . (vem) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7B - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:1 - I-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA DO 475 - J CPC - NO PRAZO DE 15 DIAS.2 - FLS. 17 - ÚLTIMO PARÁGRAFO, I-SE-O TAMBÉM VIA D. O. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.072066-0 - IZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X JOSE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1. Homologo os cálculos de fls. 91/101.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).3. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804416-8 - SAULO MOURA ROLIM E OUTRO Proc. 86.001.804416-8 - SAULO DE MOURA ROLIM X CATARINA VIRGÍNIA MORAES ROMANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO (RJ-119690) Ato da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 1661, data de 15/03/06. (vem) \r\n\r\nProc. 1987.001.400776-3 (87006) - RONALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Proc. 87.001.400.776-3 - RONALDO DA CONCEIÇÃO X MARCIA CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ- 58756) Ato da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 2023, data de 04/07/07. (vem) \r\n\r\nProc. 1996.001.136358-2 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) 1996.001.136.358-2 - JOSÉ EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE - Dr.(a) Sidienia dos Santos (OAB-RJ- 667680) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE - Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 2009, data de 21/06/07 . (vem) \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) PORTARIA 01/06 - FORNECER DEC. DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/3 \r\n\r\nProc. 71904/82 Proc. 71904/82 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA x SUELI SIMÕES LIMA (Adv(s). DR. FRANCISCO DE PAULA SA SILVA ARAUJO (RJ-55598) Ato da Serventia: Certifico que os processos distribuídos até o ano de 1989 para a 9a Vara de Família da Comarca da Capital foram redistribuídos para a 15a. Vara de Família (finla ímpar) e 18a. Vara de Família ( final par) . (VEM) \r\n\r\nId: 283364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001404-4 - P.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.049942-7 - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ- 114808), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Considerando que o ofício de fls. 533 não veio acompanhado dos extratos ali mencionados, conforme certificado pelo cartório às fls. 539 verso, expeça-se novo ofício solicitando os referidos extratos, que deverão vir no prazo de 10 dias, sendo o ofício assinado por esta magistrada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.035003-0 - J.I.D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.ANA MARIA LUIZ OAB RJ 72.726 \r\n\r\nProc. 1993.001.074466-6 (3887) - MARIA DA CONCEICAO CORREA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES FIDALGO (RJ-057868), Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4 - A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X F.M.B. Despacho:Fls. 90: Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019155-5 - E.N.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE 205 \r\n\r\nProc. 2005.001.161519-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO DE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2006.001.107908-3 - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Considerando a decisão do Egrégio Órgão Especial do TJ que suspendeu o curso da presente execução até o julgamento final do MS (fls. 167), aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:dIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Esclareça a exequente o valor constante às fls. 27, tendo em vista o valor da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão:.....Assim, não obstante ter a ré se manifestado em várias oportunidades nos autos, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, faculto-lhe o prazo de 15 dias para apresentação de sua contestação ao pedido inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037781-1 - GABRIEL AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X MONICA MONTEIRO AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135999-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 235: Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.102145-7 - M.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X T.C.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.050791-1 - T.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X E.U.C.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Fls. 431/432: Indefiro o pedido. A questão já foi decidida, conforme item 3 da decisão de fls. 427. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Considerando que o ofício à SRF expedido às fls 178 não foi respondido até a presente data, retiro o feito de pauta.No que concerne ao pedido de expedição de ofício em relação a empresa mencionada às fls. 91, o seu deferimento se deu por erro material deste juízo.Não há nos autos comprovação da existência da suposta empresa, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício em relação à mesma.Designo nova audiência para o dia 04/09/2007 às 14:40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Decisão:Fl. 300: 1)Retiro o feito de pauta, tendo em conta os argumentos deduzidos e, ainda, o fato de não terem sido expedidos os ofícios determinados na decisão de fl. 299;2) Desingo nova AIJ para o dia 13/09/2007 às 14:40h.Fls. 304/306:1) Mantenho a decisão que indeferiu a prova contabil na empresa que o réu é sócio. Recebo como agravo retido. Intime-se o agravado para se manifestar. Após, colha-se o pronunciamento do Ministério Público;2) Defiro item 5.1. Oficie-se;3) Item 5.2: A parte poderá obeter essa informação independentemente da atuação deste Juízo, mediante simples requerimento de certidão. Indefiro, pois, a expedição de ofício à Junta Comercial;3) Recolhidas as custas devidas, intime-se a testemunha Andréia.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091274-8 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.67 E SEGUINTES \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502985-3 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize o primeiro requerente a sua representação processual, uma vez que a procuração outorgada à Dra Iranyra M. F. Molina consta apenas na ação de Conversão. \r\n\r\nProc. 1991.001.048655-7 (726) - MAGALI BARBARA BOMTEMPO E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.002126-0 - G.C.H.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.087697-5 - D.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 707-0),. PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.012465-1 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X PATRICIA GOMES FREYES LEBEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JEFFERSON PEREIRA OABRJ 109146 \r\n\r\nId: 283361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.053788-6 (8433) - DESIREE ISMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUN MAI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) \"À PARTE INTERESSADA ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 87.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.057373-1 - MARITZA VIEIRA DE SOUZA, Interessado: THEREZINHA DE JESUS CURVO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:\" CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.142737-0 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC.\" (\" AO EXECUTADO, SR. ALEX MENDONÇA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 35.380,00 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nProc. 2002.001.011633-6 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:1- DESENTRANHEM-SE FLS. 194/195 E SE JUNTEM AO APENSO, LÁ SE ABRINDO CONCLUSÃO;2- CERTIFIQUE-SE SE O A. SE MANIFESTOU QTO. À 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 190 Vº;3- AO AUTOR S/ FLS. 193.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"CUMPRA-SE A ORDEM SUPERIOR. CERTIFIQUE-SE SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. CLS, LOGO APÓS, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES DEMANDADAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036955-0 - MARCIA DA PAZ VILLELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X BELMIRO GONÇALVES DE SALLES \"FLS. 19 E 22 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048007-1 - LIZETE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VALDECI JOSÉ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Sentença:\"...isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de .... e ... Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido de convesão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065807-8 - ANDRÉ MARCONDES CEZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINA TERESA MARCONDES Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\"FLS. 370 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM À CLS P/ APRECIAÇÃO DE FLS. 378.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.178318-6 - MARCOS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X Interessado: MARCOS RICARDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-VARÃO, P/ RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 651/2007, PRESO À CONTRACAPA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA INÉRCIA OU UMA VEZ RETIRADO O DOCUMENTO NO PRAZO ORA CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE (BAIXA ÀS FLS. 44).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098195-3 - ANA LUIZA TEIXEIRA CABEÇOS, ADILSON PINTOS CABEÇOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.060425-0 - NELSON FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARISE LOBO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:\" REITERO AQUI OS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.138430-0 - MARGARETH KATERINE VALENTE FRANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WALTER ALVES DE PONTES QUEIROZ Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 56vº e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Despesas processuais pela autora...\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"1) RECONSIDERO, D.V., O DESPACHO DE FLS. 295; 2) OFICIE-SE AO BB P/ TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO P/ CONTA JUDICIAL NO MESMO BANCO, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO; 3) CLS, LOGO APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" SE NÃO HÁ CONCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE C/O PARCELAMENTO, NÃO HÁ COMO SER O MESMO ADMITIDO. AO AVALIADOR, S/ A IMPUGNAÇÃO FORMULADADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 121.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099582-6 - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS, FELIPE CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 193/199, NO DUPLO EFEITO; 2- FLS. 191- VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NO TOCANTE A MARCELO; 3- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.019085-1 - SOPHIA BENICIO RAFAEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) \" A EXEQUENTE SOBRE FLS. 169.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066284-0 - ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Despacho:\" ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR C/ A PRESENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133643-9 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \"AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, À PENHORA QUE RECAIU SOBRE A LOJA 295-A DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, Nº 295, IPANEMA, RIO DE JANEIRO, CONFORME ART. 475-J, § 1º DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148123-3 - FELIPE CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 105/111 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Decisão:\"J-SE. AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, FICA SUSTADO O DECRETO DE PRISÃO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISÃO SEM CUMPRIMENTO. À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138862-6 - MILTON JOSE CHERUT COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X MILTON JOSE CHERUT COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) \"Ao executado, Sr. MILTON JOSÉ CHERUT COSTA para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.311,78 (Dois mil, trezentos e onze reais e setenta e oito centavos), referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, sob pena de prisão, preclusa a apresentação de justificativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096701-4 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OS DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 13/14.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023596-9 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OS DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 40 E41.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113043-0 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X G.L.F. Despacho:\" A SEPARAÇÃO É FINDA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 31, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:\" REFAÇA-SE A PLANILHA, POSTO QUE, METADE DA VERBA HONORÁRIA CABE À DP, CF. CONSTA DE FLS. 229.\"DESPACHO NA PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - \" J-SE E CLS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.110018-6 - NELSON FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:\" FLS. 156 - EXCLUA-SE O NOME DA ADVOGADA. AGUARDE-SE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EX-CÔNJUGE-MULHER POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE E CUSTAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:\" DIGA O RÉU, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO, AINDA, S/ A EXISTÊNCIA DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117942-7 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA ''SR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA: RETIRE OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125232-3 - DIANIERE DE ARAUJO, WANIERE DE ARAUJO, DENIERE DE ARAUJO, DEVANY DE ARAUJO, ANDERSON DE ARAUJO, WENDELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X DREON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), WANDERLEY CONCEIÇÃO RAIMUNDA DASILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Informe, a parte autora, no prazo de DEZ DIAS, os nomes e endereços de, pelo menos, dois irmãos do investigado, Sr. WANDERLEY RAIMUNDO DA SILVA , para fins de intimação para realização de exame de DNA.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.165496-9 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:\" AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.057140-2 - JOSE PINTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Despacho:\" 1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO; 2- EXPEÇA-SE FORMAL EM FAVOR DO VARÃO. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092947-9 - CILENE VALERIA SANTOS DANTAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\" 1- DESPACHO DE DPD EM INICIAL DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. 2- SUBSCREVA O ADVOGADO A INICIAL;3- VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.025975-0 - MARCELO MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-105468) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086749-4 - MARCELO DA SILVA CARVALHO, ETELVINA MARIA SALVIO GULLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Designo o dia 20/08/07, às 12:30 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1971.001.700154-8 - GEUSA FERREIRA RODENBURG X NELSON RODENBURG Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:\"FLS. 121 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho:\"Traga o réu afirmação pessoal de pobreza.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040252-7 - ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DULCINEIA JUNGER POUBEL REIS PEREIRA) Despacho:\"CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 24V, EM ADICIONAIS CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nId: 283363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.142600-7 - J.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 50- Esclareça-se os documentos, juntando-se cópia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710348-1 (2.378/83) - N.A.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X C.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332) Autos desarquivados. À parte ré para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 1986.001.811474-2 (6.214/86) - M.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Indefiro fls. 28 uma vez que a requerente não faz parte do processo, que tramita em segredo de justiça. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.115367-9 (13366) - K.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para que apresente planilha de débito, nos termos da promoção do MP de fls. 159/159vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.045590-2 - A.C.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.065847-7 - C.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X I.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 54/56- Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.095573-3 - H.H.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X L.A.S. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.094574-0 - FRANCISCO ROBSON DE CASTRO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CORREIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 56, regularize-se a representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.056475-8 - J.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X J.C.S.M. Despacho:Fls. 97- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.141302-8 - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X J.E.S. Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.061704-4 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) A.O.B., Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.001.008349-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X N.M.P. (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Nada a reconsiderar tendo em vista a decisão de fls. 216vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.013905-7 - S.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Venha o requerimento em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.037562-4 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X A.A.C.S. Despacho:Fls. 77- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145959-1 - J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.P.N.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:À parte autora/recorrida sobre fls. 134/142 e 145. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015732-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038990-0 - J.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Fls. 44- Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.088071-1 - E.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X J.R.M. Despacho:Esclareça-se o estado civil da autora, ante o constante na inicial, o tempo de separação do casal, a existência de filhos e eventual pensionamento para os mesmos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.089678-0 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VENTURI REBELO (RJ-096301)) X P.A.B.S. Decisão:...4- Designo o dia, 01/10/07 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099267-7 - L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X G.A.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)4 - Designo o dia, 17/9/07 às 15.30horas, para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.102764-5 - B.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X V.M.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo (...)3- Caso venha o alimentante trabalhar com vínculo empregatício, desde já fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais(...)4- Designo o dia, 24/9/07 às 13.30 horas, para a realização da audiência de conciliação(...)5- Cite-se(...)6- Defiro as provas requeridas (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107505-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X J.Q.S. Despacho:1- Esclareça-se a atividade laborativa do réu e ganhos aproximados.2- Regularize-se a representação do autor, menor púbere. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.107509-3 - M.N.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X J.Q.S. Decisão:Não havendo litispendência ou prevenção, uma vez que diferentes as partes, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109000-8 - J.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. Despacho:Emende-se a inicial, observando-se:1- Descabe a cumulação no pólo ativo da companheira e dos filhos do casal uma vez que não comprovada a união, ausente portanto a prova pré-constituída da obrigação.2- Venha o pedido em salário mínimo já que o alimentante não possui vínculo empregatício.3- Instrua-se devidamente conforme fls. 25. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.100617-4 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X C.V.C. Despacho:O subscritor de fls. 28 não possui poderes para desistir. Regularizado, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.029752-5 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Fls. 23- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114686-2 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.S.C. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e § 1º, do art. 1.580, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas. Julgado extinto com fulcro no artigo 269, II, do CPC, mantendo a parte ré o nome de solteira.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106909-3 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do C.P.C. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019956-4 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e § 1º, do art. 1.580, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas. Julgado extinto com fulcro no artigo 269, II, do CPC, mantendo a parte ré o nome de solteira. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163126-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho:Cumpra integralmente o cartório o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.033056-5 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X R.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031482-9 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025428-9 - J.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27.09.07 ÀS 13.45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058394-8 (20.322/95) - Z.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.033313-0 - H.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/9/07, ÀS 13.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092857-4 - W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13.09.07 ÀS 13.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112673-8 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 18 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.018448-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X S.R.F.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima mencionado, sendo que o cônjuge mulher voltará ao nome de solteira. Julgado extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de sentença, averbando-se no Registro Civil de Pessoas naturais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.075142-7 - M.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.A. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.055166-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X M.A.M.C. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098419-0 - C.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X R.W.B.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 06.09.07 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108635-2 - L.H.B.D.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X F.L.G.L. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.113020-1 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X A.F.L. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 12 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002330-2 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004656-6 (19.698/95) - W.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X W.H. Decisão:Indefiro fls. 376 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7C - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Fls. 28- Esclareça a autora se pretende a desistência da execução em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 263/263vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.123767-6 - V.O.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.059435-2 - B.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Tratando-se de dívida pretérita, indefiro o requerimento de fls. 264 por falta de amparo legal.À exeqüente para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.060052-2 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBER BICCAS (MG-050133) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/09/07 ÀS 13:30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.062308-0 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19.09.07 ÀS 14.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 128vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.143748-5 - P.H.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.H.N.X. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041701-8 - C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a planilha de fls. 110/111. Decorrido o prazo, voltem cls para apreciação do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.106193-1 - M.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130108-5 - R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X R.L.A. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021502-3 - I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.026969-0 - L.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Digam as partes sobre os cáculos de fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.047811-5 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X E.I.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Nada a prover. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061958-6A - P.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X J.C.P.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Recebo a emenda de fls. 20.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 24.9.07 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.111117-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.111117-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA). \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 178/179, esclareça a exeqüente se pretende a modificação do rito da presente ação, que segue o disposto no art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.136343-5 - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. Despacho:À exeqüente para que esclareça se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142655-0 - P.H.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19.09.07 ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098462-0 - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. Despacho:APENAS A DÍVIDA REFERENTE AOS 03 ÚLTIMOS MESES PODE SER EXECUTADA SOB A ÉGIDE DO ART. 733. OPTE A EXEQUENTE POR DESMEMBRÁ-LA OU COBRÁ-LA IN TOTUM NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.099354-2 - M.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X L.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência especial para o dia 24.9.07 às 14.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106786-2 - EDUARDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos exeqüentes tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.107562-7 - F.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X F.M.F. Despacho:Informe o exeqüente em que juízo tramitam as execuções mencionadas na inicial. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.111609-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X J.C.C.C. INSTUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 09 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X G.F.S.J. Despacho:Fls. 50- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.026914-1 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Acolho a promoção ministerial. Seguindo a presente ação o rito do art. 475-J do C.P.C., descabe a interposição de exceção.Designo audiência especial para o dia 03/10/07 às 14.30 h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.M.X. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) À exequente sobre fls.34/48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147702-0 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X C.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100760-4 - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X G.B.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Em réplica. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082317-0 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.S.A. Decisão:... Deixo de deferir, no momento , a guarda provisória .... Designo audiência prévia para o dia 17.09.07 às 14.15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.092415-5 - E.V.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), R.J.P.S.) X J.J.S. fls. 118 Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.072601-9 - A.A.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)), A.A.B.), V.A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.194). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155784-7A - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143)) X F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157574-9A - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X E.L.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.053424-9 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915)) X L.A.M. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.047673-7 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X M.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Designo o dia 17.08.07 às 13.45 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.083790-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X O.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.88). \r\n\r\nProc. 2004.001.149179-2 - M.I.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044029-2 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X P.A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148316-1 - D.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.025921-4 - T.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X E.X.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.072239-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:... Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 25/09/07 às 14 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.154871-8 - Z.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X T.T.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observados os termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUERJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.015289-2 - E.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X E.F.G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado por NILTON SEVERINO DE SOUZA em face de seu filho.Junta a declaração de fls. 74, devidamente autenticada, em que o alimentado afirma que desenvolve atividade laborativa e não necessita da pensão.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido à fls. 69. Tendo em vista a declaração firmada pela parte e a certidão de nascimento anexada em fls. 13/14, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao filho Vinícius Guimarães Ribeiro dos Santos no percentual de 10% (dez por cento) nos termos do art. 269,II do C.P.C.Oficie ao empregador cancelando-se o desconto.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148969-2 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:1- Processo findo conforme sentença de fls. 32/33. Eventuais modificações deverão ser postuladas em via própria.2- Venha a anuência do alimentante quanto ao pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.008775-8 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X V.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098346-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X R.C.M. Decisão:... 4 - Designo o dia, 17/9/07 às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.110851-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X T.V.O.R.C. Despacho:Esclareça o autor sua atividade laborativa e ganhos aproximados. Após, voltem cls. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.009437-7 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S. Despacho:Fls. 54/56- À parte autora, em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X B.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.23). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.105492-2 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.M.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 17/9/07 às 15.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA- INICIO DO PRAZO DOS MEMORIAIS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 439. \r\n\r\nProc. 2006.001.080079-7 - R.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Desentranhe-se fls. 172, anexando-se nos autos correspondentes.Designo AIJ para o dia 20.09.07 às 14.30h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.091279-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:À parte ré sobre a emenda de fls. 104/105. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028985-1 - R.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X F.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Diante dos novos documentos ... requer o MP a intimação da parte ré para que deles tome ciência ...). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013864-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.C.S. Decisão:Partes legítimas. Autora bem representada. Réu revel, citado pessoalmente. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 09.10.07 às 13.45 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153694-9 - J.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo o dia 27.08.07 às 15 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X R.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107278-0 - A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X A.M.M.A. Despacho:Esclareça-se fls. 07 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.114784-9 (13352) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Regularize-se a representação do alimentando, conforme promoção do MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.023634-1 (17.545/94) - R.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Despacho:A livre distribuição ( petiçaõ apartada nº 200702555041) \r\n\r\nProc. 1994.001.037942-5 (17.715/94) - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Fl.104: Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.024068-1 (19.297/95) - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.G.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086102-5 - A.C.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079), Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946)) X E.S.J. Despacho:O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO, ALIMENTANTE SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE PODERÁ SER ABATIDO EM SEDE DE FUTURA EXECUÇÃO. ASSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO, APRESENTANDO A PLANILHA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.008974-3 - M.G.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X A.N.B. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079708-0 - T.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X E.X.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102616-1 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X C.R.S.Q.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 06.09.07 às 14.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nId: 283366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503277-1 (3409) - DAMIANA ALVES FRANCO, JOELMA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Decisão:...Processo já findo. HOMOLOGO o acordo de fls.73/74, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Oficie-se o empregador do alimentante para fins de cancelamento do desconto... \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:A audiência não soluciona a hipótese, a meu sentir. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, ou seja, na pessoa do seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023201-4 - PEDRO ALONSO MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X RONALDO LAURINDO ALONSO Sentença:....DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.29 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.,... \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA Despacho:Diante da certidão de fls.33, não haverá tempo hábil para citação. Retire-se o feito da pauta do dia 28/08/2007. Intime-se o autor sobre fls.32, devendo informar, no prazo de cinco dias, em qual endereço o réu deverá ser citado (fls. 26 e 32). Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.059532-9 - EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LUIZ DIAS DE ARAÚJO Despacho:AIJ EM 22/10/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104086-8 - ANTONIO CARLOS TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Sentença:...Isto posto, acolho o pedido formulado às fls.02/03 e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, mantendo a mulher o uso do nome de solteira, conforme ficou estabelecido quando da separação consensual.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.086225-0 - MARIA DA PENHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA (RJ-088896) Fls. 25 - Indefiro a expedição da carta de sentença, tendo em vista que a mesma já foi expedida as fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030142-5 - ABÍLIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ROSEMARY ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E) AO AUTOR SOBRE R. OFÍCIO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.110906-6 - VALÉRIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, À VISTA DO QUE DISPÕE O INCISO II DO §1º DO ART. 292 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127105-0 - MONIQUE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DAS PARTES, NA FORMA DO ART. 1580, & 2º DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.131306-5 - GUSTAVO PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JOÃO CARLOS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Fls. 79 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080240-0 - RAYAN ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETÚLIO JOSÉ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 17/10/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086840-9 - ALINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) FLS. 74 - VENHA O REQUERIMENTO NO FEITO PERTINENTE, ESCLARECENDO, AINDA, SE O QUE ESPERA É A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120831-4A - ANA PAULA MOURA ENGSTROM, JOAO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X EBER DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Por derradeiro, cumpra-se, devidamente, o item \"2\" de fls. 8, eis que a multa prevista no art. 475- J é inaplicável à execução sob o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137703-3 - LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NOBERTO ANDRE DOS SANTOS CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146088-0 - LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NOBERTO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109309-5 - TAYNARA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109344-7 - NATIELLE BRENA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X HERCULES BRENO BARRETO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO. ESCLAREÇA-SE COM QUAL MODALIDADE DE EXECUÇÃO DESEJA PROSSEGUIR, TENDO EM CONTA A DIVERSIDADE DE RITOS, VINDO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027246-2 - LARYSSA DA CUNHA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Diante do requerimento da exeqüente às fls. 26 e da promoção do Ministério Público às fls.27, designo Audiência Especial para o dia 16/10/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.001302-5A - BARBARA LAVRADOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X RENATO CESAR DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055005-7 - LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOELMA DE NEGREIROS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.117522-3 (12246) - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)) X MARCO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.077703-0 - HOZANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:Audiência especial para o dia 31 / 10 / 07 às 14:00hs. Intimem-se o réu no endereço de fls. 110 e a autora no endereço de fls. 28v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042658-9 - MARCELINO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.013011-2 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO NICACIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Fls. 73/80 - Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.052251-3 - MARLI RIERA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (MG-063497), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:FLS. 180 - OFICIE-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 124/126. DEFIRO DESENTRANHAMENTO, PERMANECENDO CÓPIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.009778-4 - FRANCISCO PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MIGUEL ÂNGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:EM ACOLHIMENTO AO PARECER RETRO, FICA ESTABELECIDA A VISITAÇÃO PROVIS´RIA, NOS MOLDES DE FLS. 112, APENAS RETIFICANDO-SE O HORÁRIO, DORAVANTE DAS 12H ÀS 17H. CUMPRA-SE O DETERMINADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.114384-0 (18931) - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152407-6 - RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Sentença:....Isto posto, em razão da comprovação do lapso temporal, decreto a separação judicial das partes, na forama do art. 1572, §1º do Còdigo Civil, .... \r\n\r\nId: 283452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700701-3 - NILZA MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X MAURO BERRETA COELHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.095665-3 - DIEGO SEBASTIAO DE OLIVEIRA TEODORO. X ALDAIR DUARTE MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 1994.001.030286-6 - FLORIZETE SANTOS PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ANDRE LUIZ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 1996.001.070078-5 - CAROLINE ROSEMBACK BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO Despacho:Indefiro o pedido de vista com fulcro no art. 155 e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.115048-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JOSE EDUARDO DA SILVEIRA MORGADO Certifico que a peticionária de fls147 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.115048-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JOSE EDUARDO DA SILVEIRA MORGADO REPUBLICAÇÃO: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.084426-1 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X M.E.C.L. Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo correio para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a outra inicial de execução, esta proposta pelo rito do art. 733 do CPC, também acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.001.030531-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), L.F.C.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.043919-8 - L.S.M.O., L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X L.C.M.O. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037354-8 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X J.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Trata-se de processo findo protegido pelo Segredo de Justiça. Ao contrário do que afirma a viúva do réu, o presente feito foi extinto sem julgamento de mérito, sem que fosse decidida a natureza da relação jurídica entre as partes. Defiro tão somente a expedição de certidão do dispositivo da sentença, nos termos do parágrafo único do art. 155 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078697-1 - J.V.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSSE LOUREIRO (RJ-133590)) X O.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Remeta-se o ofício através da ECT. Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102289-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X C.R.R.P. Despacho:Não existe \"citação\" em fase de cumprimento de sentença. Concedo o prazo de 10 dias para que a patrona adeque o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138892-4 - T.E.S., J.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X D.B.S. Despacho:Diante do cumprimento da carta precatória da última audiência, aguarde-se o ato designado para o dia 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.147347-2 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162052-4 - D.E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X E.D.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença no que tange aos honorários advocatícios. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053665-9 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X S.F.), B.S.F. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.062708-2 - T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.083390-3 - L.C.S., Assistente: M.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.C.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.106742-4 - T.H.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X F.H.S.P. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, ... Designo o dia 22/10/2007, às 13:45 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es)... \r\n\r\nProc. 2007.001.107444-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 06/09/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105598-7 - FLAVIA DO AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862)) X MARTONIO NUNES MOREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.025602-0 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.045772-3 - H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.A.M.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107387-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X R.S.S. Despacho:Venham cópias das 3 últimas declarações de renda do autor, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131865-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X J.R.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/10/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073741-7 - VICTOR HUGO MARQUES WAITE X JULIO CESAR WAITE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Devolvo o prazo solicitado às fls. 12. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047222-9 - D.B.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.029674-0 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo e, por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018160-4 - F.W.O. X M.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039) Despacho:A planilha apresentada apresenta quase todos os campos zerados. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098025-2 - F.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES FEIJAO (CE-002098) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.043735-2 - J.E.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.A.L.S. Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092270-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que o devedor deposite o valor incontroverso, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X E.M.M.R. Despacho:Junte-se a petição e manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052418-6 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:Tendo em vista que o devedor exerce atividade laborativa com vínculo empregatício, e diante do elevado valor da dívida, a prisão do alimentante seria contrária aos interesses da criança, pois não exerceria seu caráter coercitivo de forma satisfatória e ainda levaria à demissão do trabalhador. Por esta razão, defiro o parcelamento da dívida em 110 parcelas de meio salário mínimo, a serem descontadas da folha de pagamento do devedor e entregues à RL do menor, através de depósito em conta corrente. Oficie-se à empresa situada no endereço de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.055201-7 - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o devedor exerce atividade laborativa com vínculo empregatício comprovado, o decreto prisional seria contrário aos interesses da menor, pois além de não cumprir de forma satisfatória o seu caráter coercitivo, levaria à demissão do réu e cessação do desconto das pensões vincendas. Desta forma, adotando o Parecer Ministerial, defiro o parcelamento da divida em 30 prestações de 8% do salário mínimo, a serem descontadas em folha, sem prejuízo das pensões vincendas. Oficie-se ao órgão pagador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.091117-3 - R.A.F.B., R.N.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Decisão:...Razão pela qual declino de minha competência para apreciar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a que couber por distribuição. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7B - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:...Por esta razão, acolho a impugnação para revogar a Gratuidade de Justiça do autor e determino o recolhimento das custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena extinção. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7A - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, na qual a impugnante alega que o valor da causa deve ser calculado sobre 12 vezes a pensão mensal, somados ao valor do plano de saúde, também multiplicado por 12.A parte impugnada não se manifestou no prazo legal.O Ministério Público opinou pela aplicação do art. 259, VI do CPC.Feito o breve retrospecto, decido.Assiste razão ao Ministério Público quando ressalta que a regra do art. 259, VI do CPC aplica-se às ações de exoneração de prestação alimentícia. Contudo, como o título executivo que ora pretende-se modificar não atribuiu liquidez à obrigação de pagar o plano de saúde atual da Amil ou outro semelhante, penso que o valor da causa deve ser calculado sobre três salários mínimo à época da propositura da ação (R$ 1.050,00) multiplicada por 12 vezes. Desta forma, constata-se o acerto no valor atribuído à causa em R$ 12.600,00, razão pela qual rejeito a presente impugnação. P.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1A - D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X L.V.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Decisão:Defiro apenas a produção da prova pericial, única capaz de sanear a dúvida existente quanto ao documento apresentado, nomeando para tanto a Sra. Eloah Mizrahy Bluvol, tel. 2266-0454 e 9625-5534, para elaboração do laudo no prazo suficiente de 20 dias a contar do início das diligências. Oficie-se à UFF para que remeta a este Juízo o documento original para que possa ser periciado, ou que se autorize a Sra. Perita o acesso ao mesmo na própria universidade. A indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos deverão ser feitos no prazo de 5 dias. Indefiro as demais provas no incidente que objetiva apenas a declaração de falsidade de um único documento, o de fls. 192 dos autos principais. As outras provas deverão ser produzidas nos autos da ação principal. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177544-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X R.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Redesigno a AIJ para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152160-1 - W.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O direito à filiação integra os direitos da personalidade, que por sua vez são corolários do Postulado da Dignidade Humana. Uma vez declarada a paternidade, não pode o investigante desistir da averbação do no me paterno, diante da natureza indisponível de tal direito. Ademais, o processo judicial não é instrumento de satisfação da curiosidade das partes ou qualquer outro motivo, que não seja a aplicação do direito. Assim, determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe a filiação do réu. Com a resposta expeça-se o mandado de averbação, com as cópias que devem instruí-lo, e remeta-se através de ofício ao Registro Civil competente para que proceda à averbação do nome do pai e dos avós paternos, como ordem deste Juízo, devendo o autor permanecer com o mesmo nome. \r\n\r\nProc. 2001.001.061042-0 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X S.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSMAR QUARESMA DE SOUZA (MG-011998) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.023066-2 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:1- Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois, conforme salientado pela douta Promotora de Justiça, o pedido de investigação de paternidade tem como conseqüência lógica a retificação do registro anterior, sem necessidade de anulação prévia.2- Considerando que o pai registral será afetado pelos efeitos da sentença, determino que a parte autora informe o endereço do mesmo, para que possa ser citado e intimado para a realização de exame de DNA.3- Advertindo que o exame de DNA pode ser realizado inclusive por coleta de saliva e que o mesmo não traz qualquer abalo à saúde da parte, nem necessita de desempenho psicológico, concedo derradeira oportunidade ao réu, para que esclareça, no prazo de 5 dias, se aceita submeter-se ao exame de DNA, sob pena da aplicação da presunção prevista na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111923-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X J.A.S. Certifico que o menor não assinou a procuração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007855-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.P., Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:Aguarde-se a designação de data para o exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:1- Diante do reconhecimento da paternidade, fixo os alimentos provisórios em 1 Salário Mínimo, a ser pago mediante depósito em conta corrente da autora até o dia 5 do mês subsequente ao vencido.2- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.103762-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Emende-se a incial, no prazo de 10 dias, na forma requerida pelo MP, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081589-5 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X S.C.S.), L.T. Despacho:De início, não vejo no momento configurada a situação de risco descrita no art. 98 do ECA, razão pela qual rejeito a prelimiar de incompetência do Juízo, para determinar se proceda ao estudo social do caso, conforme pretendido pelo MP deste Juízo. Oficie-se ainda ao Ministério Público da 25ª P I P, solicitando sejam prestadas as informações necessárias quanto às providências tomadas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.003264-3 - LIZETE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido.2- Eventual execução ou cumprimento de sentença deverá ser promovida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.052860-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X SAMYA LALTUF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Embora haja inadimplência e saldo na conta vinculada ao FGTS, penso mais cautelosa a intimação do devedor para pagamento, conforme requerido às fls. 76, o que determino. Somente após, há de se deferir ou não a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:A execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC deve ser pleiteada pela via própria.Quanto à fase de cumprimento de sentença, retifique-se a petição, na forma do art. 475-B, e a planilha para que conste somente os cálculos das pensões pretéritas e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:À parte exequente para adequar o pedido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054148-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046997-0 - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X S.F.M.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079243-3 - A.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X M.A.O. Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 36, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.106037-5 - A.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X J.C.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 05/09/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L., G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), G.J.L.) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda das partes. \r\n\r\nId: 283451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067181-4 - CELSO CAMPI FILHO X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Aos interessados sobre cota da Fazenda.4316 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070156-7 - LÍVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X LUCIA CASTRIOTO MEYER Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.028853-4 - JOSEFINA BISPO DOS SANTOS X JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2002.001.005348-0 - EDENILSON SOARES DE MACEDO E OUTROS X IDALINA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2002.001.091877-5 - NAIR RIBEIRO DA SILVA X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Despacho:1 - A certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador deve ser objeto de diligência dos interessados. Assim, cumpra-se o item 2 de fls. 59.2 - Oficie-se à CEF para conhecimento dos saldos existentes. Com a resposta, à Fazenda. 4288 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Decisão:Fls. 48 - Expeça-se mandado visando à intimação do IPERJ, na pessoa de sua Diretora Administrativa e Financeira, ... 10173 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.10396 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.024210-7 - SIMONE ARAUJO SILVA X ANANIAS MAXIMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por SIMONE DE ARAÚJO SILVA e ADRIANO JOSÉ DE ARAÚJO SILVA, irmãos do falecido, visando o recebimento dos valores referentes à pensão do Ministério das Comunicações junto ao Banco do Brasil, existentes em nome de ANANIAS MÁXIMO DE ARAÚJO SILVA... inclua-se no pólo ativo os demais herdeiros do falecido, seus irmãos HYRAM NEI DE ARAÚJO SILVA, IVES VASSON DE ARAÚJO SILVA, ANTÔNIO RAYMUNDO DE ARAÚJO SILVA e AGAR SILVA GUIMARÃES e seus sobrinhos CRISTINA MARIA SILVA FONSECA, HERCULES JOSÉ SILVA DIAS, INALDO JOSÉ SANTOS SILVA, LISETE SILVA RAMOS e RITA MARIA SILVA DE FREITAS... Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/9 para Simone, Adriano José, Hyram Nei, Ives Vasson, Antônio Raymundo, Agar, Cristina e Hércules e 1/27 para Inaldo José, Lisete e Rita Maria. Sem custas em face da gratuidade deferida10.521 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS 74. 11.964 P 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.126662-4 - JOAO RICARDO DO AMARAL E OUTRO X NILSON BEZERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Defesa, solicitando informações acerca de eventuais descontos efetuados sobre os valores existentes em nome do falecido. 196 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 31v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 30, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2462 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.105300-0 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ANTONIO CARLOS JOSÉ DE CASTRO Despacho:1 - Oficie-se à CEF para conhecimento dos valores existentes. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularizem-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros do falecido.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 299 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.105403-0 - MARIA JOSÉ DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X OROSINO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Apensados ao processo nº 2003.001.125805-0, mencionado a fls. 04, voltem conclusos. 3506 p.3 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Decisão:1) ... Assim, indefiro o pedido de fls. 198/199.2) Considerando-se que a autora pugnou a fls. 205 pelo julgamento antecipado da lide e a parte ré não atendeu à decisão de fls. 183, determino a apresentação de memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, abrindo-se vista, após, ao douto representante do MP, voltando os autos conclusos para sentença. 11028 P12 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.500196-3 (58262) - NADIR GOMES DE AZEVEDO, Inventariante: FRANCISCO MODESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1942.001.500008-9 (910) - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA X MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Inventariante: ZILDEMA SANTOS DE ARAUJO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1982.001.502781-3 - MARIA CANDIDA DIAS DA SILVA X NADJE FELIX SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1988.001.033444-7 (60010) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Aguardando cópias para expedição do título.3198 P. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.059846-5 (61826) - LIBERTINO JOSE DIAS X GERLUCY CONCEICAO MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1992.001.094581-5 (56509) - ANTONIO BIGGI X AURORA FERNANDES BIGGI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas nos itens 1, 2 e 3 da certidão de fls. 127. 1297 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.189545-6 - GILDA COIMBRA DA SILVA X FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA. Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1998.001.205118-3 - GERSON DE SOUZA BORGES X JOAO DE DEUS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiência firmadas por todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Com a concordância expressa de todos, apreciarei o pedido de inventariança. 4406 p.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.107001-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X WALTER VIEIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.435 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.040410-8 - ALDA FIGUEIRA MALLOUK X JOSE ELUF MALLOUK (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:ARQUVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.054152-5 - ICLEA REGINA DA SILVA RANGEL X FRANCISCO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Fls. 93 e seguintes - À Fazenda. 4347 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.061880-7 - FELISBINA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X IDALINA DA COSTA SILVA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.113423-0 - KATIA ADADD DE FIGUEIREDO X ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.123917-8 - ANA LUCIA DA SILVA PELOSI X TULLIO PELOSI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Aos interessados sobre promoção de fls. 291Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.000331-1 - WUILSON TABOAS GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MERCEDES TABOAS MOUTA Despacho:1 - Cumpra-se a parte inicial de fls. 133.2 - Após, à Fazenda. 576 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.087867-4 - PAULO CESAR GUIMARAES FERREIRA FRANCA X HELENA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)), Inventariante: HELENI GUIMARAES FERREIRA FRANCA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2002.001.137691-3 - MARIA JOSE CURE PALHEIRO E OUTROS X JOSE ALVES PAES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇAO DE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS. 11.508 P 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.012667-8 - MARIA ALICE MARTINS NEVES X PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 99. 2325 P 13 \r\n\r\nProc. 2003.001.082993-8 - CLEA LEITAO LUCIO X ARMANDO DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:... Assim, expeça-se novo mandado de débito para o fim de se pagar o ITD. O mandado terá redação igual ao dê fls. 81, cabendo à inventariante ou seu advogado complementar eventual diferença. Comprovado o pagamento do imposto, retornem os autos à conclusão. 6840 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.002642-0 - LUIZA ZEIDAN X MARIA ELIAS ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Aos interessados sobre promoção de fls. 150, versoPilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.115706-5 - ELZA MARTINS FERREIRA X JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARTINS STEIN NEVES (RJ-122040) Despacho:Fls. 74 - Diante do longo prazo para que se dê a quitação do imposto (aproximadamente 2 anos), indefiro o pedido. Aguarde-se no arquivo, cabendo à interessada requerer o desarquivamento no momento apropriado. 521 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.117582-1 - CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT X IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059) Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 134/143, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRENE DE OLIVEIRA, falecida em 05/08/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. 8936 P13 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça9257 - casa \r\n\r\nProc. 2005.001.036611-6 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA X ELZA CARNEIRO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA (RJ-123803) Despacho:Inicialmente, proceda-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por Elza, conforme noticiado a fls. 02. 4405 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.040935-8 - MARIA DE LOURDES DINIZ PECANHA X JORGE LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Verifico de fls. 84 que o ofício expedido em 12/02/07 só foi entregue ao INSS em 10/07/07. Assim, informe o Cartório se há resposta ao ofício pendente de juntada. Após, retornem os autos à conclusão. 9587 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.013992-8 - JOSE NEWTON QUIRINO CAMARA X ELIZABETH BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Arquive-se, cabendo ao interessado requerer o desarquivamento no momento oportuno. 10.473 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.015416-4 - MARLY RIBEIRO MESQUITA X AUGUSTO SALGADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO SANCHES MARINHO (RJ-108400) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.4123 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.017728-0 - JOSE CARLOS GOES DA SILVA X MARIO CESAR GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) Despacho:Oficiem-se, como requerido a fls. 71/72. 10505 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.603 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083160-5 - MARINETE HORTENCIO ALVES E OUTROS X MARIO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/35, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO PINTO GONÇALVES, falecido em 02/06/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. 11645 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.109307-9 - ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS X AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS.37. 3849 P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.161762-8 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES X STENIO GUSMAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Fls. 106 - Defiro. Expeça-se, como requerido. Após, arquive-se. 1543 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2007.001.080819-2 - ANTONIO MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X OLINDA MOREIRA FARIA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2007.001.083145-1 - GILSON BARBOSA DA SILVA X SUELI FESTIVO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2007.001.106438-1 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X HUGO RAMOS NETO Despacho:1 - Venham as certidões de óbito dos genitores do falecido, para verificação da cadeia sucessória. 2 - Regularize-se a habilitação do requerente, através da certidão de casamento.3 - Venham ainda, as primeiras declarações e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.4 - Certifique-se o recolhimento das custas devidas. 4437 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.108105-6 - EMÍLIO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DALIA MAGNAGO Despacho:1 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4440 p.3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002173-0 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES X LAEL JOSE MAXIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.077776-6 - MARIA LUÍZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X IRACEMA MACHADO MEIRELES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2007.001.106196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAURA PAES DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. 4206 p.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700757-7 (24030) - LAURINDO CASTRO DE BRITO X JULIO MONTEIRO GOMES, Inventariante: JOYCE MILLAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 1 // 7632 \r\n\r\nProc. 1981.001.700852-2 (44823) - EMMA FERES FERRARO X NICOLAU FERRARO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.9744 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 1985.001.511645-2 (55967) - RANDOLFO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X JOAQUIM PIRES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS.57. 3419 P 02 \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) Despacho:1) Junte-se cópia de fls. 734/735 em cada um dos processos em apenso.2) Em seguida, abra-se vista à Fazenda nos três processos. 2464 P3 \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 13 \r\n\r\nProc. 1987.001.021450-6 (59383) - SIMONE DIAS DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920)) X JOSE MARIO DA COSTA PINHO Aos interessados sobre custas e cópias para intimaçãoPilha 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.500102-1 (58742) - VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO, Inventariante: JOSE DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 189, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 7821 p.12 \r\n\r\nProc. 1989.001.084521-3 (51708) - JACIRA LIMA DE BRITO X TACY SAMPAIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831), Dr(a). ARI ALVES DE BRITO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Fls. 430/435 - Aos interessados. Após, ao Ministério Público. 11.160 p.12 \r\n\r\nProc. 1990.001.015411-0 (62909) - MARIA DA GLORIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAYR DUTRA MARTINS (RJ-017415)) X ISAIAS MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 192).10948 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 259 e 262), ADJUDICO A EMILIO RAMOS FERREIRA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 253/255, nos autos do inventário dos bens deixados por Creuza Ramos Ferreira, falecida em 11/06/1990, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2941 P. 4 \r\n\r\nProc. 1991.001.033461-7 (54132) - MARIA DE FATIMA SOUZA GONCALVES X ALTAMIRA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIR (RJ-097588E), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). LUIZ CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos.10.847 P. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.026400-9 - OSMAR MOREIRA PATRICIO DE CASTRO X LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 264), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 254/259, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ISRAEL MINEIRO NATO e ALICE MACIEL NATO, falecidos em 14/07/1992 e 17/11/2003, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2016 P. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.054331-4 (69930) - JOSE MOZART PERLINGEIRO LAVAQUIAL E OUTROS X ERNESTO IMBASSAHY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1993.001.099628-0 (69211) - ALAYDE MADEIRA MARCOZZI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050754)) X JOSE JACOMO MARCOZZI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1993.001.102115-9 - DINAIR FROES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-042771)), Inventariante: IONE MARIA VELOSO SALGADO) X CARLOS ALBERTO VELOSO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). SANDRA M M WATSON (RJ-099731) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 1 // 10.904 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DA CÓPIA COM O DESPACHO DA INTIMAÇÃOPILHA 13 \r\n\r\nProc. 1994.001.095971-5 (59719) - CARLOS ALBERTO CHAN FOLK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (RJ-120748)) X JOSE MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1995.001.023290-8 (80202) - ISABELLA MADDALENA SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SINFOROSO ERCOLE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Aos interessados sobre cota da Fazenda.312 |P. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.063491-9 (25067) - EDSON BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X RODOLPHO ARRUDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 1 // 2121 \r\n\r\nProc. 1996.001.069614-9 (82321) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 116).10659 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 1996.001.128048-2 (83061) - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X FELIX ELLIAS BALASSIANO Despacho:Fls. 471 - À Fazenda. 329 p.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.029908-4 - ANTONIO DIAS X VICTORIA CELESTE DIAS E OUTRO, Inventariante: FATIMA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOSE JERONYMO DIAS, Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1997.001.054559-9 - MARIA DO PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO PIRES DA LUZ Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando a transferência do valor existente para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 5085 p.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.081738-1 - OSAIR RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442)) X ROBERTO RIBEIRO CAETANO SILVA), Inventariante: RENATO RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.7855 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 1997.001.095072-0 - MARCOS JOSE BRITO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240)) X JOSE OTTON SIQUEIRA D OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 13 \r\n\r\nProc. 1997.001.097732-3 - AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VASCO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1997.001.107096-9 - BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192)) X ISAAC GABBAY (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)), Inventariante: JAQUELINE ALEGRIA GABBAY aos interessados pelo recolhimento de 05 alvaras excedentes - R$ 12,45 + caarj + 5% + 5% cada UM. 4993 P. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.063781-2 - OLIVIA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BENTO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3733 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.081281-6 - CLAUDETTE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X WALDY GOMES MOURA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1998.001.105963-0 - MARIA ADELAIDE DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546)) X ORLANDO BRAZ DIAS CORREA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1998.001.177002-7 - YVONNE DA SILVA BEZERRA E OUTRO X SOARINO DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Aos interessados sobre cota da Fazenda.6735 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.007942-8 - ELIPHAS PAULA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ELIPHAS PAULA LIMA Aos interessados sobre promoção de fls. 104Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.044338-2 - MARIA JOSE LOPES DE LIVEIRA X JOAO MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1999.001.097560-4 - Inventariante: ELCI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) ELVIRA MENDONCA DA SILVA) X ALCELIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1999.001.115415-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA COSTA X ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS.141. 162 P 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.010608-9 - REBECA GRODZENKI DONIGER X JULIO FREYER GRAFPEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2000.001.032397-0 - ANTONIO LUIZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2000.001.045877-2 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS X LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE VINDA DA COPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/07/2007. MESA ISIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050381-9 - ARCHANJO MAGALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA S. SOUZA (RJ-096926)) X ANTONIO MAGALDE FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2000.001.115972-7 - FELISMINA MOREIRA X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA ROMERIO CAJATY LOPES (RJ-091806), Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça3130 - casa \r\n\r\nProc. 2000.001.148769-0 - NEUZA CARRARA BACELLAR X IVAN MICHEL BACELLAR AOS INTERESSADOS OSBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 117PILHA 13 \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DAS ULTIMAS DECLARACOES; DO RECOLHIMENTO DE 07 ALVARAS EXPEDIDOS - R$ 12,45 + CAARJ + 5% + 5% CADA UM; DAS CUSTAS DOS AUTOS EM APENSO: CONTRATO DE HONORARIOS E DE TESTAMENTO. 2314 P. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.163872-1 - LUIZA RIBEIRO OSORIO X JOAO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 3541 P13 \r\n\r\nProc. 2001.001.139853-0 - ZELETE SIQUEIRA DOS SANTOS X ERONDINA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 107), julgo por sentença a PARTILHA de fls. 98/99, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ERONDINA FERREIRA PIMENTEL e MARLENE GOMES ELIAS, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3412 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.149282-0 - YOLANDA AMBRE SIMOES X JOAQUIM FERNANDES SIMOES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) aos interessados pela apresentacao das ultimas declaracoes. 2632 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.072937-1 - MARCOS VINICIUS LEON ROCHA X BENICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 85 VERSO. 4279 P 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.098014-6 - MARLENE SERVIDANES DE OLIVEIRA X JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 138), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 134, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4416 P13 \r\n\r\nProc. 2003.001.010339-3 - CRISTIANE LOURENCO MACHADO VELHO X JOSE MAURICIO MENEZES MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5582 P. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ART 1127 DO CPC. 3462 P. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Fls. 200 - Aos Drs. Fiscais. 11.082 p.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.083358-9 - VIRGILIO FRANCISCO X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DAS ULTIMAS DECLARACOES. 6275 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.009597-0 - EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES E OUTRO AOS INTERESSADOS PELA REGULARIZACAO DO APENSO. 1032 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.013896-8 - GLAUCIA OLIVEIRA CAMPOS MUNIZ E COSTA X EDIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Aos interessado sobre promoção de fls. 126Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO PGE // PILHA 1 // 9137 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal de BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A para que, no prazo de 72 horas, preste a informação demandada através do ofício de cópia a fls. 87, devendo informar, ainda, sobre as últimas movimentações ocorridas na conta em questão. 9224 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Entendo ser a gratuidade deferida a fls. 76 extensiva a todos os herdeiros. Assim, retornem os autos ao Contador Judicial. 11.115 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.151329-7 - SYLVIA RABELLO SERZEDELLO MACHADO X ZYEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:1 - Tomem-se por termo as últimas declarações.2 - Considerando a concordância da Fazenda (fls. 99), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 95, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.351 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.007156-8 - BAHIA BERTHA NIGRI SIMANTOB X RAPHAEL SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Intime-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:1 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 286.2 - Oficie-se como requerido a fls. 289 para conhecimento dos saldos existentes. 1585 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.049025-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X AGOSDARIO SALGADO COELHO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria da Conceição Bandeira de Mello Coelho (fls. 25). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Rosseane Bandeira de Mello Coelho. Anote-se onde couber.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros, contemplando às 2 sucessões. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3378 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067258-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TARCISO VAZ DE OLIVEIRA Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Sumay Cherene Vaz de Oliveira, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 3846 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.094926-7 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE MARIA AFONSO FRAGA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22, ou seja, venha a ação visando ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento. Autorizo a devolução à interessada da petição que está adunada à contracapa, bem como respectivo documento. 4222 p.12 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.105151-9 - CELSO SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X MARIA VILMA DE FREITAS BARBOZA) Despacho:À Fazenda. 3742 p.3 \r\n\r\nId: 283274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107913-0 - IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Despacho:1. Venha o traslado do testamento no original.2. Instrua-se com certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108063-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTROS X CARLOS PEIXOTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:1. Os saldos informados na inicial excedem o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80.2. Esclareçam, portanto, o rito a adotar. Caso seja o de arrolamento, habilite-se e venha a representação processual da companheira.3. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.4. Oficie-se às instituições mencionadas às fls. 03, indagando o saldo.5. Instrua-se com: a) certidão negativa de débito da SRF; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.091131-0 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ESPOLIO DE JANUARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 261 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.300225-6 (1288) - EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA X OSMAR EMILIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:1. Anote-se fls. 68.2. Converto o feito para o rito sumário. Anote-se.3.Venham as certidões negativas faltantes.4. Regularize-se a partilha atualizando-se os valores atribuídos aos bens.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1983.001.300622-5 (42025) - MARIA OSANIR COSTA DE SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUZA LIMA (RJ-000000), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:1. Cancele-se o alvará de fls. 216.2. Venha a cessão de direitos hereditários noticiada às fls. 218/220 por instrumento público.3. Esclareça a inventariante quanto aos demais bens do Espólio (fls.33), eis que pelo documento de fls. 218/220 apenas o imóvel foi cedido pelos herdeiros, sendo a hipótese de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.016248-4 - CELMA HOFFMANN TROTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X SILVIO ROMERO TROTTA Despacho:1. Regularize-se a representação processual da viúva e da herdeira, eis que o documento procuratório de fls. 73 concede poderes ao patrono para atuar em processo diverso.2. Tratando-se de sobrepartilha, recolham-se as custas processuais pertinentes.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Venha o plano de sobrepartilha na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho:Fls.188/190 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.125545-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO X GERALDO BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974) Despacho:1. A decisão de fls. 169, item 2, no tocante ao ano de 2001 refere-se a este processo.2. Óbito de pré-morto não se averba. A averbação somente é cabível na hipótese do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100078-0 - MARIA JOSE QUEIROZ FERREIRA X GENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Aguardando a vinda do plano de adjudicação na forma contábil, com a assinatura da herdeira e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.047294-9 - ANTONIO JOAO DI PUGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X VITTORIO EMANUELE DI PUGLIA Aguardando recolhimento de custas de autenticação, caso se pretenda autenticar as cópias que instruirão o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.083302-8 - SANDRA MARCELOS IORIO X LAIS IORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Venham as certidões de fls.58, 60 e 61 com os devidos comprovantes de autenticidade. Venha a certidão do 9º Ofício em relação ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.150236-6 - Inventariante: ETELVINA MARIA CALDAS NAKAMURA ETELVINA MARIA CALDAS NAKAMURA X YUKIO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.071296-3 - MARIA JESUS VALDES RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). CARLOS EDUARDO NOEL RIBEIRO (RJ-068254)) X JOSE VALDES VASQUEZ), Inventariante: CELIA MARINA RIVERA BELDRON Despacho:Folhas 122 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.080775-5 - MARIA STELLA ANDRADE COSTA X MARCOS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SEIJI TAKAMUNE (SP-126257) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 106. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108032-5 - Inventariante: DANIELA DE MELLO E SOUZA X JORGE UBIRATAN DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:1. Convolo o rito para arrolamento, eis que diante dos bens existentes, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 2º da Lei 6858/80. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio; b) certidão negativa de débito da SRF; c) certidões da justiça federal (inventariado e espólio); d) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).4. Informe a requerente o nº das agências e das contas. Após, oficie-se, como requerido.5. Defiro, a princípio, JG. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.122902-7 - MARGARETH ROSE ESTRELLA X GENTIL ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE ESTRELLA (RJ-062559) Despacho:1. Trata-se de pedido formulado por Margareth Rose Estrella visando a declaração de ausência de seu genitor Gentil Estrella.2. No documento de fls. 358 consta que o requerido faleceu em maio de 2005 no Estado do Pará.3. Às fls. 431 a instituição Casa São Luiz junta a cópia do testamento de Gentil Estrella, o qual contempla a referida instituição como uma das legatárias.4. Assim, visando decisão no presente feito, venha a certidão de óbito do requerido.5. Anote-se fls. 429. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1 - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Despacho:1. Com a razão a Curadora quanto ao item 01 de fls. 683. Diante do deferimento de fls. 641 e alvará de fls. 643, revogo o item 01 de fls. 680.2. Intime-se Danilo Gomes Carvalho, no endereço de fls. 683, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 679 e já determinado às fls. 680.3. Publique-se o despacho de fls. 661. \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1 - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO publicação despacho de fls 661:Proceda-se ao arresto do valor indicado e pertinente a carta judicial da interditada, anotando-se na capa dos autos, o que deverá ser observado pela curadora. I-se para conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023725-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES PRADO X JENNY SAYÃO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:1. Diante da cota Ministerial de fls. 37, retifique-se no DRA o polo ativo para que passe a constar como requerente o Ministério Público.2. Nomeio à interditanda Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.087750-5 - GENY AMARAL DOS SANTOS X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHS 25/26. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099275-6 - TATIANA MESSER RYBALOSWKI X LUDMILA MESSER RYBALOWSKA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 30/31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.505257-9 (9667) - Inventariante: JOANA ROSA DA SILVA X Falecido: JOAQUIM GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro a habilitação do Espólio de Mario Fassine.2. Intime-se o inventariante (fls. 120v.) para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de Remoção. \r\n\r\nProc. 1965.001.300042-7 (348) - GLORIA ANGELICA TEIXEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X GERALDO FERREIRA SEABRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 329. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1968.001.700692-3 (258) - Inventariante: FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES X MAZART DORNELLES (Adv(s). Dr(a). BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (RJ-016745) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1973.001.706314-5 (3205) - Inventariante: ALICE MARTINS DA SILVA X SERAFIM MARTINS FERREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1974.001.700052-6 (8478) - IDALINA ANDERSON PAVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ELIZABETH GOMES DA FONSECA (RJ-073924)) X BENJAMIN APRIGIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO, em substituição, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 738/739, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Após o pagamento, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.301472-0 (9515) - Inventariante: SANDRA ARAGAO DOS SANTOS X GERALDO MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 334-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.015050-6 - MANOEL FRANCISCO DE BRITTO VIANNA X WALDEMAR PEREGRINO LEITE DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Fls. 208 e segs. - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.050762-7 (54338) - LIVIA RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OZORIO PAES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-102088E) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.117022-7 (54916) - MARIA CECILIA CAVALCANTI X MARIA AMELIA REGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 516, bem como quanto ao cumprimento do item 1 do despacho de fls.533.2. Fls. 536 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.035144-7 (21643) - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X ALUISIO GOMES DE BRITO E OUTRO), Inventariante: SIDNEI GOMES DOS SANTOS Despacho:- Aos interessados sobre fls. 410/428.- À DP sobre fls. 430 e segs. \r\n\r\nProc. 1994.001.079633-4 (25434) - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-139864E), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X TEREZA CRISTINA ROLLO DE ABREU Despacho:1. Folhas 193 - Anote-se.2. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.099832-0 (141094) - Inventariante: ROSANA CRISTINA TORRES DA SILVA ROSANA CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X DENISE FERREIRA TORRES Decisão:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Anote-se fls. 64.3. Nomeio inventariante a herdeira Rosana Cristina Torres da Silva.4. Esclareça quanto ao rito.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo, como requerido no item 01 de fls. 66.6. Esclareça a inventariante se os demais herdeiros (Adriana e Alfredo) pretendem ser representados pela patrona de fls. 64, regularizando as suas representações, se for a hipótese.7. Deixo consignado que na partilha deverá constar todos os bens arrolados nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.056452-8 (25253) - MARGARIDA FERREIRA PINTO PORRECA X VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:1. Considerando que o feito em apenso já se encontra ultimado, desapense-se e arquive-se. Certifique-se em ambos os feitos.2. Anote-se fls. 61.3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.059590-4 (28376) - ENEIDE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO AFONSO DE LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.114. \r\n\r\nProc. 1996.001.082242-8 (62499) - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA DA COSTA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 133. \r\n\r\nProc. 1999.001.117299-0 - SEBASTIAO NUNES FILHO E OUTROS X SEBASTIAO NUNES DE QUEIROZ E OUTRO, Inventariante: LIETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:1. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2. Oficie-se para fins de saldo e disponibilidade para levantamento das verbas. \r\n\r\nProc. 2000.001.107362-6 - EDITE DA CUNHA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X AMANDIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 257/264 \r\n\r\nProc. 2001.001.068486-5 - ELAINE MENDONCA AMATO X FILOMENO AMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:1. Folhas 126/151 - Desentranhem-se, juntando-as nos autos da habilitação de crédito em apenso.2. À inventariante para providenciar os documentos requeridos pelo avaliador (fls.124). \r\n\r\nProc. 2002.001.004418-0 - LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 329. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.084930-3 - CLEONISIA LOPES MAGALHAES, CPF:07154490799 X ARMANDO MAGALHAES Despacho:1. Regularize-se a juntada do termo a ausência da herdeira MARLENE.2. A seguir: a) oficie-se à SRF e SPC indagando o endereço da mesma. b) cite-se por edital (prazo: 30 dias).3; Regularize-se a representação processual dos herdeiros CARLOS EDUARDO e DARCI ou venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários.3. A homologação dos cálculos somente pode ocorrer após a citação por edital da herdeira ausente, com a nomeação de curador especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.040279-7 - DULCE PASSOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da legatária NEUZA;2. Venha a habilitação e a representação processual dos demais legatários, ou o requerimento de sua citação.3. Ao MP e à Fazenda, sobre fls. 255 e 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.020292-2 - MARINA HORTA DA COSTA X MIGUEL EDUARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 56. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.103986-1 - Inventariante: MARIO ALFREDO SANTOS LIMA ROBERTO MARINHO GOMES X ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1. Anote-se fls. 62.2. Nomeio inventariante para esta fase o herdeiro Mario Alfredo Santos Lima, independente de termo.3. Feito já ultimado pela sentença de fls. 44.4. À Fazenda Estadual quanto ao pedido de retificação das primeiras declarações e da partilha formulado às fls. 88/94. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146409-0 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA E OUTRO X IVO CLAUDIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 36/37, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerente e na proporção de seus quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.001.093637-3 - MARCIA VERAS ORNSTEIN X RICARDO ORNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO:Já houve a antecipação da tutela concedendo autorização para a alienação do imóvel.Assim, confirmo a referida decisão, determinando a expedição de novo alvará, autorizando a menor, através de sua genitora, a vender a fração do imóvel da qual é proprietária.E. alvará. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.007661-2 - VILMA VIANNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ALZIRA FERREIRA VIANNA Despacho:1. Folhas 17 - Às requerentes quanto ao valor informado.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando informação quanto a eventual saldo de salário relativo ao mês de novembro e 13º salário em nome da falecida.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034632-4 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:1.Retifique-se no DRA o polo passivo para inclusão dos legatários relacionados às fls. 37/38.2. Venha o endereço de Adriana, Fabio e Jadir (fls. 38) para fins de citação.3. Instrua-se com cópia da inicial e do aditamento, em número compatível com o número dos réus, para a citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130436-5 - Inventariante: ALDA FREIJANES ROLAO X INACIO DA CRUZ ROLAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira com firma reconhecida ou procuração com poderes específicos.2. Cumprido o acima, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.011025-7 - Inventariante: HELOISA VIANNA BARCELLOS DE AGUIAR AURORA ANTELO PRECEDO X EVANGELINA RAQUEL DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1. Desapense-se os autos do testamento de AURORA, que devem ser apensados aos autos de seu inventário.2. Nomeio, a princípio como inventariante, HELOISA VIANNA BARCELLOS DE AGUIAR.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações.5. Habilitem-se, vindo a representação processual, ou requeira-se a citação de: a) ESPOLIO de AURORA; b) Eliana; c) Jonas e d) Enrique.6. Junte HELOISA cópia de sua certidão de casamento. Se casada for pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual de seu marido. \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 274/275, retifique-se o termo de renúncia de fls. 108, eis que no mesmo consta que os herdeiros renunciam as suas respectivas partes na herança.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.131772-0 - ALICE DOS SANTOS X JOSE DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:1. Folhas 62 - Na certidão de óbito de ALICE consta que a mesma deixou bens e testamento. Esclareça, portanto, se os bens deixados por ALICE são exatamente os mesmos aqui inventariados. Em caso positivo, esclareça se pretende a averbação do óbito, hipótese em que o testamento deve ser distribuído por dependência. Em caso negativo, o inventário de ALICE deve ser livremente distribuído, devendo se habilitar nestes autos o seu Espólio, através de certidão de inventariança, como também regularizar a representação processual.2. Na certidão de óbito de José da Costa Feitas (fls. 06) consta que o mesmo era casado com Alice. Caso a informação esteja correta, instrua-se com cópia da certidão de casamento. Caso esteja incorreta, venha a certidão de óbito devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.149111-1 - EDINA LUZIA ROBERTO FIGUEIREDO X PAULO CESAR MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE (RJ-154833E), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Decisão:1. Anote-se fls. 75 e fls. 83.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Defiro a habilitação do cessionário de fls. 74, sendo que o mesmo será contemplado no plano de partilha.... \r\n\r\nProc. 2005.001.126546-0 - Inventariante: ANA MARIA GOMES LANDIM X FELIX LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) Despacho:Atendam-se às pendências apontadas na certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.129174-4 - DEOLINDA GONCALVES MENDES X MANUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Cumpra-se os itens 3,4 e 5 do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.033614-0 - MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ X JOSE PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Instrua-se com:a) certidão de óbito dos genitores do inventariado;b) certidões do 5º e 6º distribuidores.Regularize-se a representação processual da esposa do requerente, face ao regime do casamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.091118-2 - DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES X LYDIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Despacho:1. O saldo informado excede o limite previsto no art. 2º da lei 6858/80, portanto, convolo o rito para ARROLAMENTO. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada; b) certidão de óbito do marido da inventariada; c) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; d) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio).3. Recolham-se as custas e taxa judiciária.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.138240-3 - ANTONIA ELI DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:1. Designo audiência de justificação para oitiva da requerente e de 3 testemunhas para 08.11.2007, às 14:00 h. Intime-se.2. Cite-se o requerido e intime-se da audiência por edital. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.014613-5 (26097) - Paciente: ARI PEREIRA DA SILVA ODETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756) Despacho:1. Anote-se fls. 54.2. Folhas 55 - Esclareça a requerente o seu pedido, diante da sentença de fls. 41/43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.706557-1 (1706) - ALBERTO EDGARD BRANDAO X ALFREDO HENRIQUES BRANDAO Despacho:1. Comprove a Sra. Margarida o parentesco com o interditado. Caso seja prima do mesmo, junte cópia de sua certidão de nascimento.2. Após, ao MP quanto ao pedido de substituição de curatela. \r\n\r\nProc. 2005.001.129566-0 - LUCIA DO NASCIMENTO GAMMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) ROGERIO GAMMARO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROGÉRIO GAMMARO nomeando como sua Curadora LUCIA DO NASCIMENTO GAMMARO, para represento-la na forma da lei... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - MAURICIO SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ZARAFAT SADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. Diante da informação de fls. 1.112, cadastre-se no sistema os advogados de todos os herdeiros. Após, republique-se o despacho de fls. 1109.2. Folhas 1.111 - Defiro. Expeça-se alvará autorizando o Sr. Inventariante Judicial a contratar o advogado referido para os fins ali requeridos. \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - MAURICIO SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ZARAFAT SADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 1109:1. Folhas 1089/1107 -- Desentranhem-se por tratar-se de peça já existente nos autos, devendo o patrono abster-se de tal ato.2. Folhas 1083/1088 - Sendo anterior, deverá ser juntada antes da de fls. 1081.3. Cumprido o acima, aos demais herdeiros quanto a cota do Inventariante Judicial (fls.1076) e o esboço apresentado pelo herdeiro Wilson às fls. 1051/1069.4. Deverá o Cartório certificar se todos estão representados e os patronos cadastrados. \r\n\r\nProc. 1993.001.063352-2 - FERNANDA FREIRE VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005)) X JUSTINO VIRGES NETO Decisão:...Assim, somente pela ação própria, no juízo competente, é que os herdeiros do \"de cujus\" poderão pleitear a liberação do referido valor.Existindo controvérsia sobre a liberação do valor, a questão deve ser apreciada pela justiça federal, por força dos disposto no art. 109,I, da CF e da Súmula 82 do STJ.Verifica-se, portanto, que não tem este juízo competência para determinar a liberação, devendo o interessado pleitear a medida cabível no juízo competente, no caso, a justiça federal... \r\n\r\nProc. 1993.001.081682-3 (9226) - Inventariante: DIOGO GONÇALVES ULYSSES NADRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:1. Anote-se na Distribuição, no sistema e na capa dos autos o nome do inventariante nomeado às fls. 760 (Diogo Gonçalves).2. Folhas 923/924 - Anote-se no sistema.3. Diante da informação de fls. 920, ao inventariante para o recolhimento das custas do Contador.4. Após, cumpra-se a decisão de fls. 912/913. \r\n\r\nProc. 1994.001.069782-4 (25278) - LOURDES DOS ANJOS XANTRE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942), Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ALCIDES COSTA Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Anote-se fls. 289 e fls.296.3. Trata-se de feito ultimado pela sentença de fls. 268, devendo os requerentes de fls. 287 e fls. 295 utilizarem-se das vias próprias, querendo, o reconhecimento de eventuais direitos, não tendo a questão campo de discussão nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO Despacho:1. Oficie-se como requerido no item a de fls. 714.2. Retornem à Fazenda para se manifestar sobre a expedição de carta de arrematação.3. Defiro pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 1996.001.062575-1 (28165) - SUELI DANTAS REHFELD (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA SUELY DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Despacho:1. Fls.269 - Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido.2. Ao interessado sobre certidão de fls. 270. \r\n\r\nProc. 1997.001.016896-2 - WILMA ULYSSES DE CARVALHO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257)) X CARMELITA CAMARA ULYSSES DE CARVALHO Despacho:1. Cite-se a herdeira Halina Ulysses Ferreira dos Santos para os termos do inventário, no endereço de fls. 18, item 2.4.2. À inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 1998.001.047965-9 - SEGUNDO INVENTARIANTE E OUTRO X NAIME SADA NORBERT, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2001.001.062422-4 - ELIETE VIEIRA DOS SANTOS X WERNER ERWIN MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:1. Anote-se fls. 232.2. Folhas 243 - Oficie-se ao Juízo da 32º Vara do Trabalho solicitando seja informado quem figura no pólo passivo da Reclamação. Após a resposta apreciarei o pedido de penhora no rosto dos autos.3. Cumpridos os itens 01 e 02, dê-se vista aos requerentes de fls. 231 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118334-3 - BARBARA VARELA SIMOES X TEREZA VARELLA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:1. E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.2. Diante do informado às fls. 126, venha a certidão de óbito de TEREZA devidamente retificada.3. Venha a certidão de casamento da inventariada com JOSE ALVES DE ARAUJO.4. Diante de fls. 46 e 53, exclua-se do sistema e autuação JOSE ALVES DE ARAUJO como inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.056703-6 - DARCY LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VICENTE MARIANO DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofício somente em relação ao 9º distribuidor e ao RGI, eis que as demais certidões são gratuitas ou obtidas pela Internet. \r\n\r\nProc. 2003.001.153457-0 - CLEUSA FERREIRA ALVES X GENIVAL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:1. Defiro a habilitação requerida.2. Ao Cartório para dar cumprimento ao item 2 de fls. 49.3. Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar cumprimento ao despacho de fls.50. \r\n\r\nProc. 2004.001.055208-6 - ESTER DA SILVA BARBOSA DO NASCIMENTO X GENIVAL BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:1. Após cumprido o despacho do apenso, abra-se vista ao MP para ciência da sentença.2. Em nada mais requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) Despacho:1. Folhas 114 e 117 - Aos interessados.2. Junte o herdeiro RONALDO cópia de sua certidão de casamento.3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166631-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X ACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) Despacho:1. Venha aos autos o plano de partilha assinado por todos os herdeiros e com firma reconhecida.2. Não havendo pendências, relatem e voltem. \r\n\r\nId: 283283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002458-2 - ESTHER ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEON ROZEMBERG Despacho:Retifique-se o nome do falecido na DRA conforme requerido às fls. 18, item 2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015569-5 - LUIZA MARIA FERREIRA X MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.038339-6 - MARIA JOSE DE SOUZA X ALFREDO ANTONIO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA JOSÉ DE SOUZA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALFREDO ANTONIO GERHARDT, ocorrido em 20.05.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 76.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130748-1 - Inventariante: CELSO MAGNO MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Defiro, em parte, fls. 40. Oficie-se informando os dados do falecido, acompanhado de cópias, conforme fls. 39. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054377-9 - MARCIA MARINA MARQUES MACHADO X NYLZA MARINA DE SOUZA MACHADO Sentença:ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE DÉBITO EM CONTA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105345-0 - MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER X REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.078840-6 (60619) - MARIA DAS GRACAS SANTANDA COSTA X JOSE GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 221. \r\n\r\nProc. 1996.001.079412-3 (62751) - SERGIO SERFATY ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X LUCY ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGM de fls. 77vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.004352-3 - ANA LUCIA DA SILVA TERRA X GETANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Reitere-se o ofício à CEF, solicitando resposta em 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.141736-0 - DELMA DOS SANTOS ABREU E OUTROS X JOSE MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALITE (RJ-106740) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.149548-7 - MARIA GOMES PINHEIRO X LINCOLN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Fls. 686. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.033324-0 - RONALD MELO DE MENESES E OUTRO X MARIA MELO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 61/62, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA MELO DE MENESES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110604-7 - RODRIGO VIEIRALVES KOELER E OUTROS X MARIA DA GRACA PERES VIEIRALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063476-9 - MARIA RUTH MENDES FILGUEIRAS E OUTROS X DILSON MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.127788-9 - MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.130845-0 - ERONDI FERREIRA DE CAMPOS E OUTROS X MARIO BARROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.150929-6 - ANA MAURICIO DA SILVA X NOEMIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022858-8 - ANA CLAUDIA DA ROCHA RIBEIRO DE ALMEIDA, LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Defiro fls. 273/274. Concedo o prazo solicitado pela parte requerente, fixando-o em 10 dias. Atente o cartório para o relatado pela requerente no item segundo, de fls. 273. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Informe o cartório o ralatado às fls. 93. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706124-0 - OTÍLIA FRANCISCA DA SILVA X CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Fls. 44. Anote-se o nome do patrono e dê-se vista por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.708284-9 (29325) - MARIA DO CARMO MARTINS X AUGUSTO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 283/284. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.098514-0 (56305) - JOSE DOUGLAS MOTTA X JOSE NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343), Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGM de fls. 533. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 1993.001.099510-9 (57814) - SEBASTIAO LINO ALVES X CLEONICE MARIA DE LIMA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA S. COELHO (RJ-087948), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Aos interessados sobre fls .96 \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERMINDO CECCHETTO (RJ-007709)) X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-033250), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 1996.001.107849-8 (62624) - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A)) X CLARA MARIA ALEXANDRINO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.147854-9 - ERMINIO ALBINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ANA DE JESUS VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.062429-5 - ROMULLO DE AGUIAR TAVARES BATISTA E OUTRO X RODNEY BATISTA LINS AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.074323-9 - JESSE VELMOVITSKY E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X GENY BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035195-2 - OLINDA ALVES SERRA X JOSE MESQUITA SERRA Aos interessados sobre fls 52 \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:1) Defiro as habilitações requeridas.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.034622-3 - DALVA MARIA OLIVEIRA X MARIA AMALIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.001169-1 - ARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDDA RIBEIRO FRAGOSO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.035521-5 - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA X DAGMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:1) Retifique-se a autuação para que passe a constar procedimento de inventário e não RAC de testamento.2) Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 102.3) Defiro a prorrogação do prazo por mais 60(sessenta) dias para recolhimento das custas.4) Manifeste-se a viúva-meeira sobre o requerido às fls. 116, item c.5) Com o cumprimento integral deste despacho e o correto recolhimento das custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.089872-7 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao requerente - MARCIO MELO DE ALMEIDA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.149173-3 - ZULITA LINDOLPHO COSTA X MARCO AURELIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação exarada no litígio principal, eis que, se necessário, será designada uma só audiência para julgamento em conjunto de todos os incidentes. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Certifique o cartório se a parte intimada se pronunciou. Após, manifeste-se o requerido sobre o alegado às fls. 254/257, no prazo de 05(cinco) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:1ª.) Concedo as partes os beneficios da assistencia judiciária pretendido. 2ª.) Em consequencia, nomeio perito judicial o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, engenheiro civil e contador, tels. nº. 9957-8885, 2719-3048 e 2604-5112. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005765-4 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ARMANDO FERRARI) Aos interessados aguardando total cumprimento de fls 52. \r\n\r\nId: 283279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118680-0 - SALVATORE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X CATERINA CERSOSIMO SERRA Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra o testamento público de Caterina Cersosimo Serra, lavrado em notas do 11º Ofício - folhas 13/ - do Livro 2638 - nomeando testamenteiro Waldir de Alameida, o qual deverá assinar o respectivo compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.011761-4 - ROSEMARI CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X CANDIDO AUGUSTO LOPES Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra o testamento público de Cândido Augusto Lopes, lavrado em notas da 8ª Circunscrição - folhas 16/17- do Livro 355 - nomeando testamenteiro Rosemari Carvalho de Barros, o qual deverá assinar o respectivo compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.013825-3 - LUCIANA HANAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X MARCOS HANAN Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057445-4 - JÚLIO CÉSAR CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X JOÃO ARAUJO BRAGA Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra o testamento público de João Araújo Braga, lavrado em notas do 17º Ofício - folhas 31/32 - do Livro 6143 - nomeando testamenteiro Júlio César Conceição Campos , o qual deverá assinar o respectivo compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101436-5 - EROTIDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Despacho:Aos requerentes para prestar esclarecimentos quanto ao pedido de fls. 03/06, vez que segundo os ofícios de fls. 105 e 110, os valores requeridos já estão endo recebidos pela Sra. Erotildes Soares de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.001.014605-0 - JESSICA RIBEIRO LIMA E OUTRO X GENTIL LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.51 - Cancele-se os alvarás de fls.53/54, e expeça-se novos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134605-8 - VALERIA CANDIDO PEREIRA X MURILLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Sentença:Vistos etc.VALÉRIA CANDIDO PEREIRA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MURILLO AMORIM.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 53.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos descendentes do falecido.Expeça-se o alvará em favor de Valéria Cândido Pereira e Carlos Alberto Alves Amorim para recebimento do crédito apurado às fls.29, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005787-0 - LUCIA DA SILVA SOARES X WALDIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.073606-2 - MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS X ILTON PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.009754-8 - ISADORA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Despacho:Atenda-se a Cota Ministerial Retro \r\n\r\nProc. 2007.001.095601-6 - CARMEN EUGÊNIA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X OLINDA DE OLIVEIRA ROCHA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando integral cumprimento do despacho de fl. 17. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.122292-8 (57660) - LUZIMAR DE ALMEIDA RAMOS X ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026635-6 - NELLY MORAES DA SILVA X OSWALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:Em face da concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará como requerido às fls. 197. \r\n\r\nProc. 1999.001.070825-0 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUZINEIA GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Decisão:1- Venha a certidão de óbito de Bernardina Gomes.2- Em retificação à decisão de fls. 94, item 1, a inventariança será exercida por Márcio Guimarães Cardoso.3- Venha a representação processual dos herdeiros apontados às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 1999.001.094360-3 - VIVIAN DOMINGUEZ UGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-104870E), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X WALDIR ROCHA UGA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.123848-4 - ARMANDO RAYMUNDO E OUTROS X DARCILIA DA CONCEICAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.080711-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS X ALTAMIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) AO INVENTARIANTE. P05 \r\n\r\nProc. 2002.001.139053-3 - JAYME NUNES DA COSTA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)), Inventariante: ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.142327-7 - MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.174/175, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO LUIZ DE AZEVEDO, falecido em 14/10/2002. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154025-7 - ANTONIO DA SILVA TOMAZ LEITAO X ALZIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.082274-9 - CARMEN DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO X JOEL DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Atendam-se as cotas da PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.144140-3 - BRUNO VALLE DE FIGUEIREDO E OUTRO X CARMINDA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 115/116, em face aos bens que compõem o monte.2- Recebo as fls. 115/116 como reqtificação do plano de partilha de fls. 106/107.3- Cumpra-se o item 2 de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.001.147396-9 - JACIRA BARROS DA COSTA X FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:1- Defiro a inventariança a Jacyra Barros da Costa.2- Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.022227-0 - CECILIA HELENA DIEGUEZ VIRGILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Fl.224 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando o pagamento em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005334-5 - HELOAH SALETE POINHEIRO BORGES X MANOEL RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:Fls.104/105 - Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.038979-7 - AVELINO MENDES DE ALMEIDA X AURORA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Regularize-se todas as certidões apontadas no item 1 da certidão de fl.77. \r\n\r\nProc. 2005.001.075226-0 - JOSE FERREIRA BASTOS X EDITH JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075600-9 - ARCANJA DE SOUZA DYSARZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X XAVIER DYSARZ Despacho:Fl. 234 - Aguarde-se resposta de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157515-1 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS X OCTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:Atenda-se, no que couber, a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.008748-5 - SUELI MC MURRAY BARROSO OKATA X UBALDO MARIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de UBALDO MARIANO BARROSO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). SUELI MC MURRAY BARROSO OKATA os bens descritos às fls. 54/56, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052731-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA X CELIA MALTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando integral cumprimento dos itens apontados à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando cumprimento do item 3 da r. decisão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.087462-8 - MARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA X JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS (RJ-091782) AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:1- Fls. 122/123 - Anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.143726-1 - JOSE LAVAQUIAL BREITINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944)) X ERNEST BREITINGER Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34/35, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ERNEST BREITINGER, falecido em 14/09/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se os ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146828-2 - NEIDE GUIMARAES PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X MARIA ELISA GUIMARAES PIVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083274-1 - HAYDEE MARIA DE MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X ELIZABETH DE MESQUISTA FERREIRA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento. Anote-se.2- Venham as certidões negativas de praxe.3- Relatados, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103399-2 - MARIA MAGALI WILHELM PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WILHELM PINTO (RS-008622)) X EDUARDO VIANA PINTO AO REQUERENTE. P. 05 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) Despacho:Atenda-se a Cota Ministerial retro \r\n\r\nProc. 2006.001.056881-5 - JANET RODRIGUES NAVARRO X CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:J.-se aos autos. À requrente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060850-6 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILI SALOMAO BASTOS (RJ-144032)) X LUCIANA MARZULLO MAIA Decisão:Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o compromisso. Comunique-se ao 1º RCPN. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300265-1 (36492) - CELSO GUEDES DE CARVALHO X IRACEMA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) AO INVENTARIANTE. PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1983.001.300016-8 (46763) - MARIA PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). DEBORAH MEIRELLES DE ARAUJO ROSA (RJ-087563E), Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305)) X JESSE DE MIRANDA PAIVA Despacho:Aguarde-se a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1985.001.302029-9 (50556) - MARIA CELIA GUERRA NUMME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X AYRTON RIBEIRO MORAES Decisão:Fls. 84 - Defiro. Expeça-se novo alvará com a correção. \r\n\r\nProc. 1985.001.500863-1 (50191) - CECILIA MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X MOYSES MALTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-086504E), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Despacho:Fl.353 - Expeça-se ofício, anexando-se cópia, que deverá ser fornecida pela parte, dos documentos acostados às fls.345/349. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Despacho:Ao inventariante para atender a certidão cartorária; após voltem concluso para sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.010564-0 (58046) - CONCEICAO GUIMARAES MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-100157E)), Habilitado: PEDRINA LUCIA RIBEIRO DIAS), Habilitado: PAULO TEIXEIRA RIBEIRO), Habilitado: JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO), Habilitado: JORGE ANTONIO DOS SANTOS), Habilitado: MARIA MONICA MIGUEL), Habilitado: FATIMA CRISTINA MIGUEL VERVLOET), Habilitado: REGINA CELI MIGUEL VERVLOET) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Fls.182/183 - Cancelamento do CPF da autora da herança, feita a declaração final de espólio junto a SRF, é diligencia do inventariante. Por isso, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1990.001.063888-4 (58682) - MARIA JOANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO GOMES RANGEL Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por Amaro Gomes Rangel, atendendo a que foram obedecidas as formalidades legais, homologo o cálculo de imposto de fls.138, para que surta seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1991.001.024710-1 (59763) - MAURILIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRITINA BARROS GUTIERRES (RJ-059045), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). MONICA JANTOLCIC COURI (RJ-071584)) X NELLO BIANCHI E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre item 1 do r. despacho de fl. 385. \r\n\r\nProc. 1992.001.038695-4 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELOA THEODORA DE SOUZA MARIA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por Eloá Theodora de Souza Maria e Ricardo José de Souza Maria, atendendo a que foram atendendidas as formalidades legais, homologo o cálculo do imposto de fls.172, para que surta seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1993.001.051321-8 (63390) - SUELI PIRES X NIVALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:1- Venha a certidão de fls. 96 na forma negativa.2- À PGE quanto ao pedido de exclusão de bem às fls. 77.3- Completado o relatório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.059070-7 (65130) - FREDERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CONCEICAO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Ao cessionária sobre o relatório cartorário. \r\n\r\nProc. 1995.001.129650-5 (67320) - DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS X LUIS OCTAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO, Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Em vista da maioridade atingida, regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.089625-4 (62603) - GELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUTH SALDANHA DA MOTTA Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 81, retificado às fls. 94, uma vez que elaborado em consonância com as recomendações da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral de Justiça e com base no valor médio de mercado. \r\n\r\nProc. 1996.001.132793-0 (69025) - EMILIA MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X MANUEL VIEIRA DE SOUZA AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1997.001.106468-4 - MARIA AMALIA DORNELLES FILUSZTEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634)) X JOSE FILUSZTECK Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.110311-4 - ANGELA MARIA DE LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X GIOCONDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:Defiro o pedido de fls. 300. Expeça-se o alvará dos valores constantes do ofício de fls. 312, em nome da inventariante Ângela Maria de Lima Mathias. \r\n\r\nProc. 1998.001.134696-5 - IRANILDA LECAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1999.001.126551-7 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X JOSE CAROLINO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.171019-7 - ENILA BRAHIN ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.152025-4 - FLORIANO FERNANDES FILHO X MARIA HELENA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072), Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:1- Lavre-se o termo de inventariante.2- Cumpra-se incontinenti o item 3 do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Decisão:Em face da aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para a venda do imóvel, situado à Avenida Visconde de Albuquerque n. 800 apto. 1501, pelo valor não inferior a R$ 450.000,00, devendo o produto da venda ser integralmente depositado no Banco do Brasil S/A - Agência Poder Judiciário em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Após, deverão os autos voltar ao Contador para refazimento dos cálculos, nos termos do Acórdão de fls. 330, para fins de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.045172-0 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO NOGUEIRA X MARIA JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Em face da concordância da D. PGE, defiro o pedido de fls. 211. Expeça-se o mandado de pagamento em nome no advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA Despacho:Atenda-se a Cota Ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO Despacho:1. Fls.634/635 - Atenda-se a cota fazendária de fl.636;2. Fl.644 - Oficie-se;3. Fls.645/646 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052185-1 - JOSE MARIO BORGES FORTES LIMA X MARIETTA BORGES FORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). J F A BORGES FORTES (RJ-017981) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.072384-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO X EUNICE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1. Fl.55 - Inicialmente junte-se as certidões de óbitos dos ascendentes da autora da herança, e venha a relação completa de herdeiros;2. Fl.58 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.148101-0 - MYRYAM ABI SAMARA X EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por Emmanoel Abi Samara, atendendo a que foram obedecidas as formalidades legais, homologo o cálculo de imposto de fls.195/196, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.ICustas de Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.124871-8 - RONALDO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ALEX DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:DEVOLVA-SE AO ILUSTRE ADVOGADO, POR ISSO QUE DESCABE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FORMULADO. A EXECUCAO DA SENTENCA DEVE SER FEITA NOS PROPRIOS AUTOS DA ACAO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.009556-8 - RICARDO POTASCHEFF X LIA SANMARTIN LOBO (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o Sr. Ricardo Potascheff. Tome-se-lhe o termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011697-3 - MARCO SERGIO ALBINO VITTORIO BAROZZI E OUTRO X LADICE DE MELLO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no item 2 de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.030672-5 - Inventariante: VERA LUCIA FONTELLA MARQUES DA SILVA X LUIZ OUVINHA FONTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Venha o reconhecimento da união estável pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104130-0 - MARIO SIMOES DE ANDRADE X CELIA CASSIA BARRETO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.032025-6 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA X RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Atenda-se a Cota Ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Sentença:Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PEDRO SOARES SHALDERS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 345/353, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091755-8 - BEATRIZ EUGENIA FERREIRO NEGREIRA X ISOLINA NEGREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Junte-se a certidão da Justiça Federal (espólio). \r\n\r\nProc. 2005.001.145437-2 - CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA X MARISA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.079905-4A (65979) - GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LOUDES DOS ANJOS DA ENCARNACAO (RJ-073171)) X MARIA DE LOURDES MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Fls. 443 - Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.162852-1 - LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Ruthênio de Oliveira Guimarães , atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). Luiz Diego Ferreira Guimarães os bens descritos às fls.143, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeçam-se os competente o ALVARÁS. \r\n\r\nId: 283294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044039-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Fls. 45 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095467-6 - AMINTAS FERRAZ X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito de AMINTAS; b) certidão do 5º e 6º distribuidores.3. À serventia para retificar o pólo ativo para MARIA ALICE FERRAZ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124740-0 - WALTER LEOPOLDINO DA SILVA X MOACYR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:I. o gerente da CEF por mandado para que em 5 dias cumpra o alvará de fls. 83, sob pena de desobediência. Instrua-se com cópia de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.001.053635-0 - MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO X WILDSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ante o patrocínio da Defensoria Pùblica, defiro a gratuidade de Justiça.2. Oficie-se à C.E.F. 3. Inclua-se no pólo ativo EDMILSON GOMES DE MELO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Fls. 83 - Não há como atender ao requerido. Oficie-se, portanto, ao Min. da Fazenda para que transfira o valor informado às fls. 73 para o Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Uma vez efetuada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.001796-3 - ERODICE BARBOSA COELHO X CLEUZA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho:Intime-se a requerente para cumprir a parte final da sentença de fls. 63/64: \"Junte-se a escritura e a comprovação do depósito no prazo de quinze dias a partir da lavratura da escritura\". \r\n\r\nProc. 2006.001.005112-0 - CARLOS JOSE ARGEL X JOSE FERREIRA ARGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O documento de fls. 35 já se encontrava nos autos (fls. 06). Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 31 e 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.037206-4 - FLAVIA CAROLINA DO ROSARIO FREITAS REGADAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X CASSIA MARIA DO ROSARIO FREITAS Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome da requerente, para levantamento dos valores informados às fls. 18.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044692-8 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA SILVA X MARIA LUIZA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE O DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Sentença às fls. 38/39. Certidão de trânsito em julgado às fls. 40 verso. Certificado quanto à inexistência de custas a recolher, arquivem-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.047637-4 - LUIZ PAULINO BOMFIM X ANNIBAL BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Sentença às fls. 40/42. Certidão de trânsito em julgado às fls. 43 verso. Certificado quanto à inexistência de custas a recolher, arquivem-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.124983-3 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO Despacho:Este processo já foi sentenciado. Novo pedido de alvará deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.019745-2 - LUZIA LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X SEVERINO LEONCIO DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027636-4 - SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ALCIMAR NAZARETH CHAVES BRIGIDO Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030649-6 - JOSÉ ROBERTO PAULON SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ANTHERO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041221-1 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL X EMANOEL DIAS CABRAL Despacho:1. Oficie-se à CEF, em resposta ao ofício de fls. 34, no sentido de que uma vez disponibilizado o valor relativo ao financiamento seja a quantia depositada à disposição deste juízo. 2. Sem prejuízo, expeça-se alvará, ratificando este juízo a escritura de compra e venda e autorizando o registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.001.047073-9 - MARIA ADELAIDE MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.035212-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X AGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:Tendo em vista o requerimento do perito contábil, às fls. 64, a não concordância unânime das partes de que a avaliação dos imóveis se dê por avaliador judicial e o parecer do Ministério Público, às fls. 105, determino a realização de perícia de engenharia em relação aos bens imóveis de propriedade da empresa AGROPECUÁRIA SILVA JARDIM LTDA. Nomeio como perita a Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade (CREA-RJ 84-1-01481-8/D) - fone: 2439-8368 ou 2439-8448. Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão:Tendo em vista a inércia do perito ao despacho de fls. 102, item 06, não obstante a certidão cartorária de fls. 103 v., nomeio em substituição o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR (fone: 2571-8801 ou 2208-6520).Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINO JOSE VIEIRA (RJ-010303), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.089115-7 - LUCIA PEREIRA RIMES X DEMERVAL ROCHA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565) Despacho:Ao requerente de fls, 338, quanto ao alegado pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 110 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.159841-5 - CELIA FERREIRA LAGDEM E OUTROS X CEZAR LAGDEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:1. Fls. 239 - Defiro. Desentranhe-se.2. À Fazenda.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.058590-5 - MARIA MARQUES CAVALCANTE E OUTRO X JOAO FRANKLIN CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124075-2 - MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO X LEA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 176/180 na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.038418-5 - SERGIO RICARDO MARTINS ALMEIDA E OUTROS X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR A. P. S. WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão: Considerando o pedido de retificação ao esboço de partilha de fls. 84/90 e ante a concordância manifestada pela Fazenda Estadual, faço constar, em aditamento à sentença de fls. 97, que homologo a partilha amigável de fls. 84/90 devidamente retificada às fls. 144/145, mantendo os demais termos da sentença. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661) Despacho:Regularize a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio através de sua inventariante) do Espólio de Amintas Ferraz. \r\n\r\nProc. 2003.001.017438-7 - MARIA ALDENIR ROCHA AYRES X MARIA LUZANIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 144 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Sentença:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. (...)Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 84/85, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 292 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056908-0 - CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:(...)2. Diante do ajuizamento da ação de nulidade de testamento, impõe-se a suspensão deste processo, como determinado na decisão de fls. 205, por força do disposto no art. 265, IV, a, do CPC. Os interessados podem \"agilizar\" o andamento daquela ação, dando-se por citados e apresentando, desde já, a contestação. Mantenho, portanto, a decisão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086866-5 - TERESINHA DE ALMEIDA E SILVA X DINA LUCIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) Despacho:Atenda-se à PGE, oficiando como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127795-6 - ELIZABETH LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MARIA HELENA LOPES DOMINGUES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/66, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.137234-5 - MARIA IVANISE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X WILSON DE SOUZA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165553-8 - ANTONIO PINHEIRO NETO X ELIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 47/53, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.023531-3 - TEREZA CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GUSTAVO PAULO DE ARAUJO FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028687-4 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X ZULEA NABUCO DA SILVEIRA Sentença:Face à existência de inventário previamente distribuído, consoante informado às fls. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da litispendência, com fulcro no art. 267, V, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029624-7 - SUSANA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X PAULO DUARTE MARTINS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 45/48, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.039984-0 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOÃO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042451-1 - HELENA PIEDADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X AUGUSTO LANDIM DE MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083141-4 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X AMINTAS FERRAZ Despacho:Aguarde-se o término do inventário de VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ para prosseguimento deste processo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1. Esclareçam se o leilão foi realizado. 2. Certifique a serventia a inércia do herdeiro João Pedro ao mandado de intimação de fls. 385. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.057922-5 - MARIA FERNANDA SALAZAR RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Despacho:Intime-se a requerente para cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 107, acostar aos autos, em 10 dias, cópia da escritura lavrada com o gravame, sob pena de responsabilidade criminal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081375-1 - HAROLDO PACHECO PERFEITO X PEDRO ALVES PERFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 45, para conhecimento do patrono do inventariante, sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls. 44 verso. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.101173-0 - RUI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIA MARIA BATISTA SOARES Despacho:Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Fls. 467/469 - I. como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2A - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ADOLFO MARQUES DA SILVA FERRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Fls. 31 - O crédito foi habilitado e o pagamento, neste juízo, dar-se-á na partilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.045990-0 - CELMA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EDVALDO MONTARROYOS DE MELO Despacho:Face ao tempo decorrido, digam os interessados se ainda possuem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25/26) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300248-0 (24942) - ANNA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X JARBAS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.722 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Despacho:Esclareça sobre o apontamento de fls. 225, no tocante ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1981.001.702622-6 - ODETE DE SOUZA SILVA X FIRMINO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 104 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 571/575 - Desentranhe-se e distribua-se como requerimento de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1984.001.301014-0 (48477) - JULIA AURELIA AMORIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X ARTUR SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:(...)Decido:a) Inicialmente, impõe-se esclarecer se pretendem a averbação do óbito de MARIA DE JESUS AMORIM PEREIRA e ALVARO ARTUR AVILA AMORIM. Em caso positivo, em relação ao óbito de ALVARO, impõe-se a juntada da certidão de casamento e habilitação e representação processual dos herdeiros.b) Quanto ao pedido formulado pelo inventariante, tendo em vista que as ações foram legadas à sua genitora e face à idade do inventariante, diga a Fazenda se concorda com a antecipação de tutela no sentido de que seja autorizada a alienação de 1000 ações e o levantamento dos dividendos informados às fls. 196, mediante o pagamento do imposto de transmissão, transferindo-se os valores para o juízo dos autos do inventário da legatária. \r\n\r\nProc. 1984.001.505788-3 (48020) - NILTON TEIXEIRA X NICOLINA AMORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:1. Fls. 124 - Inclua-se no sistema. 2. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (afirmação da parte) e venha o comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 1986.001.806073-3 (50830) - Inventariante: YVONE PEREIRA DE OLIVEIRA X ARTUR GONÇALVES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.810927-8 (50735) - ZENITH CORDEIRO MEIRELLES X GUALTER MUNIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ZENITH CORDEIRO MEIRELLES, os bens descritos às fls. 122/123, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1987.001.019854-9 (53357) - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9 (12033) - ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.018007-0 (55576) - IVAN AMADEU CALCADA X MARIO SOARES CALCADA E OUTRA (FALECIDOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 207V ) \r\n\r\nProc. 1990.001.012580-7 (57094) - DOMINICE ROSA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Formalize-se a procuração de fls. 163 de forma a conter os dados de identificação do outorgante. \r\n\r\nProc. 1990.001.038566-0 (57396) - JOSE CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X JOSE CHAACHAA Despacho:Diante do desinteresse dos demais interessados, entendo ser possível conceder a tutela antecipada ao cessionário, desde que sejam acostadas aos autos todas as certidões pessoais do inventariado e espólio, além das relativas ao imóvel objeto de cessão.Assim, caso seja do interesse do cessionário:a) junte aos autos as certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); justiça federal (inventariado e espólio); Receita Federal (inventariado) e quitação fiscal;b) junte, ainda, cópia autenticada da escritura de cessão de Krager Properties Inc para Hanein - Administradora de Propriedades Ltda;c) certidão atualizada do RGI. Saliento que igual procedimento deve ser adotado nos autos do inventário de Clara Chaachaa, além das escrituras de cessão já juntadas nestes autos, eis que, em cada inventário, será adjudicado 50% do imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.094291-3 (58024) - DANIELE DA CRUZ PIMENTEL X ANGELA MARIA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230), Dr(a). MONICA AROUCA DA SILVA (RJ-020807), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 427, reiterado às fls. 453, no tocante à habilitação e representação processual do Espólio de João Baptista Isnard. \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI Despacho:Fls. 215 - Oficie-se ao Unibanco para que informe quanto aos valores existentes em nome do inventariado, devendo o ofício ser acompanhado das cópias de fls. 28/35 \r\n\r\nProc. 1995.001.055091-8 (65519) - DAVID RAFFOUL CHALON (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898)) X VERA DE SANT'ANNA Despacho:Oficie-se à CEF, com prazo de 5 dias para resposta, indagando qual o destino dado ao saldo existente na conta 027-31310614-0. Instrua-se com cópia de fls. 480, 501/502. Informe-se, ainda, o nº do CPF da inventariada. \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER Despacho:J. AOS INTERESSADOS.E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.049596-0 (66923) - ANGELICA SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (RJ-081021), Dr(a). THELMA RODRIGUES SOARES (RJ-094543), Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X EVANDRO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:Fls. 321 - Exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1996.001.070072-4 (67154) - DULCINA DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X ANNIBAL GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JULIO CEZAR DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Renove-se o ofício ao Banco do Brasil na forma solicitada às fls. 222, ante as informações ora prestadas às fls. 225. \r\n\r\nProc. 1997.001.041505-9 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA X LEO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:1) Fls. 82 e segs - Anote-se onde couber. 2) Fls. 81 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.044869-7 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS X CELSO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) Decisão:Fls. 304 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.057079-3 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X JAYME FERREIRA DA SILVA Decisão:E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.112369-3 - GABRIELA TRYBOM X ELZA MARIA DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Sentença:(...)JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 116, e ADJUDICO à Srª GABRIELA TRYBOM, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.113582-8 - HERMINIA FALEIRO DE OLIVEIRA X JOELIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:1. Fls. 136 - anote-se onde couber, excluindo-se a DP.2. Mantenho o deferimento de justiça gratuita.3. Citem-se os dez herdeiros elencados às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 1999.001.119935-1 - MARIA THEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA X ILVANIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSAMAR CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (DF-018592) Despacho:Reitero fls. 137, item a. \r\n\r\nProc. 1999.001.146777-1 - PATRICIA DANON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274)) X JOSE ARI PINTO MONTEIRO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável dos bens descritos às fls. 136/137, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, em favor das herdeiras Patrícia Danon Monteiro, Ana Carolina Olimpio Monteiro e Andréia Danon Monteiro, na proporção de 1/3 (um terço) para cada herdeira. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Defiro o pedido de fls. 54/55 ante a concordância manifestada pela Fazenda Estadual. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.048257-9 - CARLOS MARTINS TINOCO E OUTROS X WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Fls. 618 e seguintes - Desentranhe-se e distribua-se como requerimento de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Sentença:(...)O quinhão devido à herdeira Maria Helena Britto Tedesco permanecerá indisponível, tendo em vista os ofícios de fls. 119 e 211. Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 277/283. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.094659-6 - ANA MARIA MARTINS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) Despacho:Fls. 367 - Renove-se o ofício ao Unibanco, que deverá ser entregue pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.097602-5 - MARILDA DA COSTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRA os bens descritos às fls. 232/234, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.011531-9 - PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X NILZA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031869-7 - ANA LUCIA PENNAFORT BARBOSA X ALAYDE PENNAFORT ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.91 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.104378-3 - ERMEZINDA DIEGUES BRAGANCA X RITA SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Despacho:Fls. 142 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 141 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:A) Fls. 338 - 1. Oficie-se como requerido no item a; 2. Manifestem-se os demais herdeiros sobre o requerimento; 3. E. nova carta precatória, instruindo-a com os documentos de fls. 298/321, que autorizo o desentranhamento.B) Fls. 339/340 e 341. Quanto à carta precatória, já houve manifestação da inventariante e despacho deste juízo a respeito. Manifeste-se a inventariante acerca do segundo parágrafo de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Fls. 76 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083730-9 - ANILUCIA DE FARIA XAVIER X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:A inventariante não pode litigar contra o Espólio. Se existe ação judicial proposta pela inventariante, deve haver a substituição desta. Esclareçam, portanto, se a outra herdeira pretende assumir o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141106-5 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X THEREZINHA DUARTE DA SILVA Despacho:1. Lavre-se termo de compromisso de inventariante. 2. Oficie-se à Receita Federal, como requer o Inventariante Judicial às fls. 42 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006859-7 - EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA Despacho:Venha declaração de rendimentos da viúva e dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.060559-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X SYLVIO DE ANDRADE LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081259-6 - ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA Decisão:1. Nomeio como inventariante ANTONIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA. 2. Aguarde-se o julgamento da sobrepartilha nos autos em apenso para prosseguimento neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091090-9 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) Despacho:I) Fls. 49 - Anote-se onde couber. A certidão do 5º e 6º Distribuidores poderá ser obtida por quem desejar, portanto, se a herdeira ora habilitada entender necessárias tais certidões, nada obsta que as requeira e junte-as nestes autos. Quanto ao pedido de juntada referente à ultima declaração de imposto de renda do autor da herança, diga a inventariante.II) Cumpra a serventia o determinado às fls. 39, item 5. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.088085-0 - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES Despacho:Inclua-se no sistema a subscritora de fls. 27.Esclareça o pedido de fls. 25. nos autos da presente ação.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43/44 ) \r\n\r\nId: 283297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011090-1 - MARIA DA CRUZ RIBEIRO X EVANIL JOAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS. 98 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009027-5 - MARIA LUCIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ELZA DA CONCEICAO DIAS Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.089757-2 - ROBERTO CARDOSO DE JESUS X DALMIRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.109479-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO Despacho:1- AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 7 E 9.2- CERTIFIQUEM-SE A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS.3- VENHA A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091098-1 - ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X OMAR PEREIRA GUIMARAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015792-2 - HILTON ALFINITO X CAROLINA TRINDADE ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.080870-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO ZYNGIER X LILLIAN CARDOSO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104110-5 - JOAO PEREIRA DE MELO SOBRINHO X LUIZ CURVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138364-0 - JOSE ANTUNES DA COSTA X MARIA DO ROSARIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) fls. 67-v - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138618-4 - MARIA HELENA TAVARES DOS SANTOS X ATHAYDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1- DEFIRO O REQUERIDO À FLS. 57.2- EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI 11.441/07.3- EXTRAIAM-SE DOS AUTOS A INICIAL BEM COMO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SUBSTITUINDO-SE POR FOTOCÓPIA.4- APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047378-6 - MYRYAN DA VINHA NUNES X CARLOS VINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.050552-0 - MAURO PEGADO DE AGUIAR FERREIRA E OUTRO X IVETE CORDEIRO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HONORIO DA SILVA (SP-162811) fls. 60 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002624-4 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA X MARIA ADELAIDE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS OU DO ESPELHO DO IPTU, SE UM IMÓVEL, PARA CERTIFICAR O RECOLHIMENTOS DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017155-4 - MARIA ROSENDE ALMOZARA X ALFONSO ALMOZARA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108986-9 - RICARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X REGINA BASTOS FERREIRA Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V, DO CPC.2- VENHA A ANUÊNCIA DO MEEIRO COM O PEDIDO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112468-2 - NELY MADELEINE GAZAL ZARIF X JOAO ZARIF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 34/35. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301873-4 (51340) - MARIA HERMINIA DE JESUS LEMOS DOS SANTOS X SERAFIM ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) fls. 298 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085425-6 - CONSUELO CALVO BRAGA X VITOR CEZAR DE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BORJA (MG-060959) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.805034-0 (53827) - RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS X JOAO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS Despacho:FLS. 93/96 - À CURADORA, SRA. LUZIA LIMA DA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015653-3 - ELIANE SOUZA DE VASCONCELLOS X RODRIGO SOUZA DE VASCONCELLOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Sentença:Examinados. Decido.O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que é portador de \"Esquizofrenia Simples + Transtorno Obsessivo-Compulsivo (CID., 10ª Revisão F20 + F42)\".Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de RODRIGO SOUZA DE VASCONCELLOS QUINTÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIANE SOUZA DE VASCONCELLOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027913-1 - NATIVIDADE DOS SANTOS TOLEDO X SOLANGE DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.140202-7 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA X CLIDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:1 - NOMEIO CURADORA DE CLIDEA PEREIRA DA COSTA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ATENEIA DA COSTA PEREIRA.2 - LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3 - NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND QUE DEVERÁ OBSERVAR OS QUESITOS APRESENTADOS PELO MP, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. I-SE.4 - DESIGNO O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.5 - CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300265-1 (43083) - JURACY DUHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X JOAO BAPTISTA PRALON DE CARVALHO ao inventariante \r\n\r\nProc. 1982.001.300361-1 (47797) - ABRAAO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA COELHO (RJ-075664), Dr(a). LAURINDA DOS SANTOS OGNIBENE (RJ-026158)) X JOSE DA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA C BRILHANTE (RJ-026157) AOS INTERESSADOS.FLS.135 \r\n\r\nProc. 1983.001.301538-0 (5449) - MARIA CAROLINA COUTINHO DE ALVARENGA X AMANCIO TAVARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) FLS. 274-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.085848-7 (59483) - MARIO PAULO GUIMARAES ENNES X MARIO FRANCA ENNES (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.039592-0 (63485) - DAMASO RABELO DOS PASSOS X EDENIR SIEBRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:FLS. 73/74 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1993.001.074671-7 (65695) - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-026029P)) X MARIA IZABEL PINTO DIAS FLS. 136 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084774-1 (65864) - MARIA PEREIRA DE ALMEIDA X FLORO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) FLS. 128 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.072912-8 (68693) - EDSON LUIZ PRIMO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X QUITERIA LAURINDA FERNANDES fsls. 73/75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.094451-9 (68961) - GILDA MARIA SALDANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARIO CESAR DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.017831-0 (69606) - ANGELO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RJ65804 IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804)) X MARIA JOSE MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)), Habilitado: ROSA MOREIRA DE SOUSA FREIRE Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS \r\n\r\nProc. 1996.001.046612-0 (69962) - ANNA MARIA DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA X CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)), Habilitado: MARIA CLARA DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA), Habilitado: MANUEL CLAUDIO DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA), Habilitado: CHRISTIANA DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA Decisão:FLS. 245 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, CANCELANDO O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.065290-4 - NILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GERALDO COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-087281) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 151/155. \r\n\r\nProc. 1999.001.071322-1 - ANTONIO JOSE SANTORO LEOPOLDINO X JOSE WILSON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SANTORO (RJ-073707) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 92/95. \r\n\r\nProc. 1999.001.082135-2 - WILSON LOPES MUNIZ X MARLENE MARIA LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 111/113. \r\n\r\nProc. 2000.001.154374-6 - DENISE DE OLIVEIRA PINTO X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.019415-1 - MANOEL DOS SANTOS X IVETE LIMA DOS SANTOS, Inventariante: ELIZEU LIMA DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA, OBSERVADA A ANUÊNCIA DA PGE, ÀS FLS. 91V. \r\n\r\nProc. 2001.001.093687-8 - MARIA DE ARRUDA PAURA X SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2002.001.140929-3 - ANDREA DELGADO GOMES X ROSANIA DELGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) fls. 107 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.059770-5 - FERNANDO MOREIRA TAVARES X ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Despacho:REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF DO INVENTARIADO JUNTO À RECEITA FEDERAL, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE O MESMO SUSPENSO, CONFORME FLS. 152/153. APÓS, VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140033-4 - WANISE MARIA PRAWITZ X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.085971-8 - ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Inventariante: JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se integralmante as decisões de fls. 130 e 258, bem como o despacho de fls. 271, expedindo-se o competente mandado......A diligência será efetuada observando-se que:1) Após o deslacre, todos os bens devem ser acondicionados em caixas que deverão ser lacradas e rubricadas pelo Sr. Oficial de Justiça e, facultativamente, pelo requerente e pelo requerido, ou por seus representantes, lavrando-se o termo respectivo.2) A porta de ligação com o apartamento ao lado deverá ser vedada mediante construção de parede.3) O Sr. Oficial de Justiça deverá promover a verificação do imóvel quanto a existência de vazamento, lavrando-se termo circunstanciado sobre as condições do imóvel, para o fim de se colher elementos de convicção para eventual autorização de obras no local.4) Cumpridas as determina ções, o imóvel deverá ser novamente lacrado, ficando as chaves depositadas em Juízo.5) O ingresso de qualquer pessoa no imóvel somente poderá ser efetuado mediante autorização...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000782-1 - EDENIA MARTINS SENNA X JOÃO MARTINS SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) fls. 43 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 283303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.114653-5 - GTCOM GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Sentença:Posto isso, DEFIRO O PEDIDO e determino o CANCELAMENTO dos protestos dos títulos mencionados na inicial, devendo o requerente providenciar o recolhimento dos emolumentos devidos junto aos Tabelionatos de Protestos de Títulos e ao Distribuidor.Ciência ao MP.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimenot das custas, expeçam-se os mandados. Após, regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102272-6 - FRANCISCO JOSÉ DE BARROS E OUTRO X ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 88, oficie-se informando. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.019410-4 - TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS X Interessado: BANCO HSBC S A Sentença:Posto isso, ACOLHO A CONSULTA para orientar o diligente tabelião no sentido de cancelar a distribuição do protesto, com as devidas cautelas legais. Expeça-se mandado de cancelamento do protesto dirigido ap tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca que deverá ser instruído com cópia desta decisão. Ciência ao Ministério Público. Sem custas.Após, nada mais havendo, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031452-3 - JOSE BARRETO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DEUSA LOPES Decisão:Fls. 249v. Atenda-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.085326-0 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CLECY DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X LOURENCO FERNANDES LIMA JUNIOR), ESPOLIO DE AFFONSO VISEU Despacho:Ao interessado sobre fls. 282. \r\n\r\nProc. 2001.001.058375-1 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CLAUDIA EGYPTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Decisão:1. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2. Ao apelado em contra-razões. 3. Ao MP.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.022709-4 - QUINTO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES (RJ-010176)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATAN, Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 238, deixo de receber a apelação. \r\n\r\nProc. 2003.001.069982-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Ao Município para que informe se já procedeu á apuração mencionda e em caso negativo, quanto tempo ainda deve ser demandado para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.006878-4 - OITAVO REGISTRO DE IMOVEIS X JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) Sentença:Ante a inércia do interessado em atender o requerido às fls. 44, isto em outubro de 2005, e frente aos argumentos do ilustre oficial do Registro (fls. 03/04), a presente dúvida se mostra procedente, sendo certo que o registro da vaga de garagem em nome de terceiros, como acessório da loja \"F\", deve ser objeto de ação própria em face do titular do bem, posto que a improcedência da dúvida culminaria por alterar a situação jurídica de uma pessoa que nem mesmo faz parte do presente procedimento. Destarte, ACOLHO a dúvida, com espeque no artigo 269, I do CPC. Ciência ao Oficial e ao MP. Custas e despesas pelo suscitado. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.005652-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X HENRY PIETERSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:1. Trata-se de Dúvida suscitada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis pelas razões deduzidas às fls. 02/04.2. Manifestação da parte interessada às fls. 05/06 acompanhada de os documentos de fls. 07/38. 3. Manifestação do MP às fls. 51/52 não se opondo ao registro. 4. Considerando que a controvérsia se limita à questão da titularidade pós divórcio do imóvel situado na Rua Roberto Dias Lopes nº25 apt 1103 Copacabana e que pela documentação acostada aos autos, pode-se constatar que os imóveis transcritos em nome de Hendrik ou dele conjuntamente com o de Dolores passaram à titularidade exclusiva dele, entendo ter sido superada a exigência do Oficial do 5º Registro de Imóveis, de modo que DECLARO SUPERADA a presente dúvida.5. Ciência ao MP. 6. Custas pelo interessado. 7. Com o trânsito em julgado da presente sentença e recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado. Após, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.108008-5 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL X FUNDACAO LEAO XIII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Distribuição da Capital. Custas ex lege.Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73.Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.143913-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELSO NISKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada e determino a expedição do conseqüente mandado para registro pleiteado.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado, observadas as devidas formalidades. Após, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146143-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 2º RI desta Comarca.Custas pela interessada, conforme dispõe o artigo 207 da Lei nº6.015/73. Com o trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inciso I do artigo 203 da Lei nº 6.015/73.Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159154-8 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, MARIA EGLE MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 5º RI desta Comarca.Custas pela interessada, conforme dispõe o artigo 207 da Lei nº6.015/73. Com o trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inciso I do artigo 203 da Lei nº 6.015/73.Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.012741-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X ANDRE MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Despacho:Retifico o ato de fls. 20, em virtude de erro material. No lugar de Registrador do 9º R. de Imóveis, deve constar no dispositivo \" Registrador do 5º R. de Imóveis\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023297-0 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CORVAL VIEIRA (RJ-078992)) X CLAUDIA DE CARVALHO MACHADO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada e determino a expedição do conseqüente mandado para lavratura pleiteada.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado, observadas as devidas formalidades. Após, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.066841-2 - CRISTINA IZABEL CAMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:1)Defiro JG.2)Ao MP, ao Oficial do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais e após notifique-se o Sr. Maurícia Xavier Câmara. \r\n\r\nProc. 2007.001.100103-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: CILEIA DALVA GOMES Sentença:Tendo em vista os termos constantes às fls. 02/03, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização comos ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de fls. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Ciência ao MP. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100110-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL X Interessado: SOLANGE SANTOS DE SANTANA Sentença:Tendo em vista os termos constantes às fls. 02/03, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato so licitado, para sua fiel compatibilização comos ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de fls. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Ciência ao MP. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100113-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos constantes às fls. 02/03, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização comos ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de fls. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Ciência ao MP. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100117-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos constantes às fls. 02/03, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização comos ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de fls. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Ciência ao MP. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100122-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPÍTAL Sentença:Tendo em vista os termos constantes às fls. 02/03, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização comos ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de fls. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Ciência ao MP. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100130-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL X Interessado: JOSÉ PASCOAL BARROSO Sentença:Tendo em vista os termos constantes às fls. 02/03, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização comos ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de fls. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Ciência ao MP. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.001.122106-5 - NYLDA PONTES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fls. 120. Atenda-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.032807-8 - ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 8 OFÍCIO DE NOTAS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a expedição de mandado de retificação dirigido ao Oficial do 8º Oficio de Notas. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e certificado o exato recolhimento das custas devidas, expeça-se o mandado. Nada mais sendo requerido, regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.041794-4 - ESPÓLIO DE PAULO SERODIO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NONO OFÍCIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a expedição de mandado de retificação dirigido ao Oficial do 9º RGI, no qual devem constar a Rua e o nº do prédio em que se encontra o apartamento objeto do registro. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e certificado o exato recolhimento das custas devidas, expeça-se o mandado. Nada mais sendo requerido, regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.157696-0 - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a expedição de mandado de retificação dirigido ao Oficial do 2ºOficio de Notas, no qual devem constar: a) como fração ideal 0,02756; b) as expressões \" prometer vender benfeitorias\" e \"prometer ceder direitos à aquisição da fração do terreno\"; c) o nome da outorgante como NOBRE S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e certificado o exato recolhimento das custas devidas, expeça-se o mandado. Nada mais sendo requerido, regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.061900-8 - CYRELA TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:(...) Dessa forma , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 9º Oficio do registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada e juntada aos presentes autos. Ciência ao Ministério Público.Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 9ºR. de Imóveis.Após, nada mais sendo requerido, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.073564-1 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO requerido para determinar a retificação pleiteada pelo requerente, devendo constar duas vagas de garagem na matrícula do referido imóvel. Ciência ao MP. Expeça-se, após certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado da presente sentença o mandado ao 9º RI. Após, nada mais sendo requerido e regulares os autos, arquivem-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147842-1 - ADELAIDE CAMPOS FONTANA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.102655-8 - JOAO LUIZ CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRIS VILELA DE LIMA E OUTRO Sentença:Diante do requerido pela parte autora às fls. 02/03, estando as outorgadas cientes do cancelamento e não apresentando qualquer oposição, inexiste óbice ao cancelamento pretendido e que ora é acolhido. Sendo assim, COMUNIQUE-SE a 11º Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais da presente decisão. Ciência ao MP.Custas ex lege. Transitada em julgado a presente sentença e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.103008-5 - JOAQUIM JOSÉ DE FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA Sentença:Desta feita, indefiro a inicial, declarando extinto o feito com espeque na fundamentação acima e no artigo 267, I do CPC. Custas e despesas pela requerente. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.103326-8 - CWAJGEBAUM MÃE E FILHO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA Despacho:Notifique-se a outorgada para, desejando, impugnar o requerimento no prazo de 10 dias. Ultrapassado o prazo em tela e certificado nos autos se houve ou não manifestação da outorgada, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.104911-2 - RONY LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X GILMAR PINHEIRO SILVA) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nId: 283371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008375-3 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORNALISTO O. DANTAS Sentença:Ante o exposto, desistindo o autor de continuar a buscar o objeto da presente ação e concordando com esta manifestação o réu, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1985.710.000019-2 (36646/85) - M.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)), C.M.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2007 às 14:10 horas. Intime-se o adotando por intermédio de seu patrono, para que este compareça a audiência, em companhia daquele \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009506-1 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X A.S.R. E OUTRO), A.S.R. Decisão:Vistos..Recebo o recurso e acolho as suas razões para revogar a sentença que extinguiu o presente feito, sem o julgamento de seu mérito. Isto porque, o pedido é juridicamente possível, já que encontra adequação com permissivo legal.Se a autora terá deferida a adoção pleiteada, esta questão é meritória, não podendo o feito ser extinto prematuramente.Designo o dia 12/09/07, as 15:10h para audiência . Intimem-se as pessoas indicadas às fls. 50/50 verso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, 1226 C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006378-3 - M.Z.R.C. E OUTRO, B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X M.M.F. Despacho: Fl. 78vº - Cumpra-se . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005110-4 - S.S.C.-.S.T.\".P.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005191-8 - C.B.S.-.\".V.-.E.U.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, observando o contido em Portaria n° 14/04 deste juízo. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005439-7 - S.P.T.E.S.L.-.\".T.B. (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007817-6 - M.P., C.H.G.P. X M.F.G.P. Sentença:Ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.710.000307-7 - M.P., D.A.G. X D.G.L. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003576-5 - M.P., T.O.S., T.V.O.F.S. X M.Z.L.O. E OUTROS, M.P.O.F. Sentença:Ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, prosseguindo a ação em relação aos demais representados. \r\n\r\nProc. 2006.710.004817-6 - D.F., F.C.S.R. X B.J.R. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ,... \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.001495-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO LEBLON- CAOSBARE Despacho:Autorizo o parcelamento do débito, nos termos da promoção de fls. 41. Intime-se a autuada, pelo D.O. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.002319-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X UNBROKEN GAMES E LANCHES LTDA ( TIME GAME ) (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ciente da certidão de fl. 35. Todavia, o autuado não foi condenado nas despesas processuais tendo a sentença transitado em julgado. Logo, estas não são devidas. Assim, diante da satisfação voluntária do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003193-0 - D.F. X C.S.A.L. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.11. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007099-6 - D.F. X G.B.L.M. Decisão:Defere-se o parcelamento, tal como requerido à fl. 12 verso.Intime-se o autuado para início do pagamento no prazo de dez dias, devendo o mesmo apresentar os comprovantes originais.PI \r\n\r\nProc. 2007.710.002002-8 - D.F. X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de dez salários mínimos, considerando o número de adolescentes envolvidos e a reincidência, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003105-1 - D.F. X O.-.W.H.N. (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Informo que os três primeiros parágrafos do despacho de fl. 19, gravados no \"Projeto Comarca\", não se referem a estes autos, tendo sido digitados equivocadamente.Sendo assim, texto correto é:Designo o dia 12/09/07, as 15:30h para audiência de instrução e julgamento. . Intimem-se todos (fls. 18 verso), devendo os adolescentes virem acompanhados de seus responsáveis. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.012856-1 - D.F. X I.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:Deixo de acolher a promoção de fls. 157, eis que o MP não recorreu da decisão que deixou de fixas honorários (vide fls. 100, fls.121; fls.127). Deve ser notado, ainda, que a execução já foi extinta (fls. 127 verso), sem recurso por parte do MP ( fls. 147), estando preclusa a oportunidade de requerimento outro. \r\n\r\nProc. 2000.710.006266-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Ao autuado, sobre os cálculos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007899-3 - M.P. X M.V.L., F.V.L. Decisão:... declina-se competencia para que aquele juizo, c/o fito de se evitar decisão conflitante para fins de apensamento do autos ... \r\n\r\nProc. 2006.710.007166-6 - M.P.E.R.J. X V.O., S.S., J.V.S. Sentença:SentençaDiante da litispendência julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, V do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.007058-1 - A.B.S.R.L., C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença Vistos etc.Diante do falecimento do Réu e da intransmissibilidade do Direito em litígio, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, IX do CPC.Sem prejuízo, c/ o fito de serem aplicadas eventuais medidas de proteção, dê-se vista à DPSI p. análise das questões levantadas pelo MP (fl. 323 v.)PRI \r\n\r\nProc. 2006.710.001999-1 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.A.O.S.) X R.A.O. Despacho:Designa-se o dia 12/09/07, as 14:30h para a realização de audiência especial.FI (fl 117)Fl 119v - Atende-se \r\n\r\nProc. 2007.710.004045-3 - C.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), K.O.A.), J.V.O.S.) X M.C.O. Despacho:1- Defiro a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo.2 - Venha o estudo social do caso.3 - Designo dia _____/ _____/ _____, às ____h, para audiência. Cite-se e intime-se a genitora, bem como os adolescentes.4 - Venha o endereço do pai de K.O.A. \r\n\r\nProc. 2007.710.004045-3 - C.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), K.O.A.), J.V.O.S.) X M.C.O. Audiência marcada para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:10 hs. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.006714-0 - M.C.M.P. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.003451-5 - M.L.H.T. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.710.004679-7 - T.S. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2005.710.005839-8 - D.M.T. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.002488-3 - A.O.G. Sentença:... DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.710.002752-5 - C.E.L. E OUTRO Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.003690-3 - E.S.S.L. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006006-1 - C.R.F.M. Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.006021-8 - A.C.S.B.S. E OUTRO Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.006865-5 - S.R.T.D. E OUTRO Sentença:...sto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.008510-0 - S.G.B. Sentença:... DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.710.008644-0 - A.H. Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.009685-7 - D.S.N. E OUTRO Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.000012-1 - O.F.M. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. .... \r\n\r\nProc. 2007.710.001288-3 - F.B.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Sentença:... DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.710.001759-5 - R.F.N. E OUTRO Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.003188-9 - G.C.A. Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.003269-9 - S.M.C. E OUTRO Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.002307-6 - M.P., B.D.C.O., R.D.C.O. X M.P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Intime-se, como requerido pelo MP (fls. 166), ante o que consta de fls. 158/159. Prazo de 05 dias, sob pena de ser reanalisada a questão da guarda de seus filhos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004836-1 - L.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X M.H.S.S.), T.O.S. Decisão:Vistos etc...O litígio é entre os pais da adolescente, a qual não se encontra na situação regulada pelo artigo 98 do E.C.A., vez que sua mãe demonstra não tê-la abandonado. Logo, a matéria deve ser aprecidada pelo Juízo de Direito da Família da Regional da Ilha do Governardor.Declino a competência, pois, devendo ser dada imediata baixa, com a devida remessa ao Juízo competente. Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.004919-3 - M.P. X L.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Assiste razão ao MP. Destarte, diante da incompetência absoluta deste Juízo pelo critério funcional, dê-se baixa e encaminhem-se p. o Juízo de Direito da 1ª VRIJI de Madureira, sendo este o competente p. a apreciação dos demais requeridos de fls. 117/118. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.007527-1 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.G. Sentença:Diante do fechamento da Casa de Saúde julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se .PRI \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.710.003109-9 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), J.C.M. Despacho:... declina-se da competência para uma V. Família q. atenda o domicílio do Autor, local em q. se encontra a adolescente. Dê-se baixa e encaminhe-se.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003920-7 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X G.C.C.O. E OUTRO), D.C.L. Decisão:Indefiro o pedido de vistas fora de cartório requerido às fls. 231/232.Caso a Autora queira ter vistas dos autos e de seus apensos, deverá fazê-lo em cartório, conforme decisão anterior de fls. 229, que mantenho na sua íntegra. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006199-3 - J.A.A.F. E OUTRO, J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X J.S.A. E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Mantenha-se este feito apensado ao processo de Habilitação para Adoção. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.710.005138-3 - MINISTERIO PUBLICO X E.B. E OUTRO, S.L.G.B. Despacho:Verifica-se q. a jurisdição já foi prestada à fl. 66, fato q. acarretaria o arquivamento do presente.Todavia, tendo em vista q. caso arquivado aos autos por este Juízo, a 2ª VRIJI de Sta. Cruz não poderia desarquivá-lo, e diante da necessidade de acompanhamento do tratamento ambulatorial do adolescente, declina-se da competência p. aquele Juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se p. a 2ª VRIJI de Sta. Cruz. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.005027-4 - M.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.O.S.P.) X W.S.P. E OUTRO Decisão:DecisãoAssiste razão ao MP quanto à incompetência deste Juízo, eis q. a criança não se encontra em situação de risco, já q. sempre foi amparada por família externa.Destarte, declina-se da competência p. uma das V. de Família da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.PI \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2002.710.004737-0 - L.J.P. E OUTRO Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.001172-0 - ELOISA FERNANDES ANDERSON, JOSE ALBERTO ASSIS FERREIRA Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.008523-7 - R.C.S.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001469-5 - R.P.G. E OUTRO Sentença:DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.003263-6 - E.P.N. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005670-7 - HENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007203-8 - L.A. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009849-0 - F.B.V. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002482-4 - E.A.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.001764-0 - NATHALIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X LEONARDO LOUREIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), ALINE COSTA PENHA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.710.000904-1 - M.P. X U.C.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:1 - Ao Requerido para que se manifeste em alegações finais. 2 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 283404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.001703-3 \r\n\r\nELIPI MONTENEGRO MOURA e CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n1992 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.001747-1 \r\n\r\nANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS \r\n\r\n2048 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2001.710.002741-1 \r\n\r\nROBSON BORGES e REGINA VIEIRA DA SILVA BORGES \r\n\r\n2077 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.003655-6 \r\n\r\nROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO \r\n\r\n2095 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.005181-8 \r\n\r\nDILCEA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2215 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2003.710.008873-8 \r\n\r\nSARA RIMAN \r\n\r\n2246 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.004390-1 \r\n\r\nMARCOS ANISES ALBERNAZ GOMES e MARIA LUISA CALMON BELCHIOR OLIVEIRA \r\n\r\n2273 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.710.004717-7 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE FREITAS e CLAUDIA PERCEGONI DA SILVA FREITAS \r\n\r\n2274 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.710.008876-3 \r\n\r\nGUILHERME NEVES FERREIRA e MARCIA PARENTE CAMACHO FERREIRA \r\n\r\n2337 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.710.008863-5 \r\n\r\nPAULO DUARTE SA e MARIA JOSE MARANHAO CHAVES SA \r\n\r\n2350 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.710.008862-3 \r\n\r\nELIDORO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e FABIOLA MARINS DE CARVALHO \r\n\r\n2393 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.007131-5 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA CAMPOS e VIVIANE LINS BONFIM \r\n\r\n2398 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2004.710.002016-2 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA e ADRIANA NUNES BATISTA \r\n\r\n2399 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2005.710.003166-6 \r\n\r\nGERSON DANTAS DA COSTA e JORGINA FRANCISCA DIAS DA COSTA \r\n\r\n2406 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2004.710.004023-9 \r\n\r\nLINDENBERG GENUNCIO DIAS DE CARVALHO e KATIA REGINA MACHADO VIEIRA \r\n\r\n2408 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.710.003917-0 \r\n\r\nANA IZABEL KRUG MENDES \r\n\r\n2411 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2004.710.003715-0 \r\n\r\nROSALINA CORREA DE ARAUJO \r\n\r\n2413 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2005.710.000404-3 \r\n\r\nJANETE DE SOUZA FREIRE E MARQUES LUZ \r\n\r\n2417 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2004.710.000285-8 \r\n\r\nZALMAN NOAH \r\n\r\n2419 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2004.710.001205-0 \r\n\r\nNEUSA MORAES \r\n\r\n2420 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.710.004457-7 \r\n\r\nZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2423 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2004.710.002674-7 \r\n\r\nEDMAR BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO e GEIZA KONTHER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2424 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2004.710.006716-6 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIR FONTES e FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\n2426 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2002.710.004750-3 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n2429 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2004.710.003525-6 \r\n\r\nEZIO LEAL MORAES FILHO e ISABELA NOGUEIRA D ABREU LEAL MORAES \r\n\r\n2431 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2004.710.005290-4 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO e LECI LUIZA COSTA \r\n\r\n2434 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2004.710.001314-5 \r\n\r\nORLANDO DUARTE MARTINS JUNIOR e CLAUDIA VAZ XIMENES \r\n\r\n2436 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2004.710.007622-2 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2440 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2004.710.006771-3 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO EBRENZ DUQUE ESTRADA e CLAUDIA MARIA FIGUEIRA AGUIAR \r\n\r\n2441 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2002.710.007835-4 \r\n\r\nFRANCISCO FERRARI e MARIA ENEIDA DA SILVA FERRARI \r\n\r\n2445 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2004.710.007912-0 \r\n\r\nEDUARDO CESAR BRANDES e MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2446 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2004.710.005181-0 \r\n\r\nCARLOS SILVESTRE LOPES DE AZEVEDO e CRISTINA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n2448 \r\n\r\n33 \r\n\r\n1998.710.006393-0 \r\n\r\nMIRIA DA SILVA \r\n\r\n2452 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2004.710.006960-6 \r\n\r\nANETE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2454 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2005.710.000058-0 \r\n\r\nBENEDITO DA SILVA PEREIRA e LUCIA CRISTINA MENDES \r\n\r\n2459 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2004.710.005624-7 \r\n\r\nRONE SERGIO LOMBA FERNANDES e GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO \r\n\r\n2460 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.710.008408-5 \r\n\r\nDORA FERREIRA DE PAIVA \r\n\r\n2461 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.710.001485-0 \r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\n2464 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.710.005291-6 \r\n\r\nLAERTH LUIZ DA SILVA DE AMORIM e CLAUDIA MARIA COUDIN DE AMORIM \r\n\r\n2470 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.710.000574-4 \r\n\r\nLEILA MARIA BENTO \r\n\r\n2472 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.710.006746-4 \r\n\r\nJOFRAN DA SILVA OLIVEIRA e ANALCIA GOMES LOPES OLIVEIRA \r\n\r\n2473 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.710.000386-3 \r\n\r\nCLAUDIONOR JOSE DE LIMA e VERA LUCIA MOREIRA GOUVEA \r\n\r\n2475 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.710.001175-6 \r\n\r\nGETULIO AIRES e MARIA TEREZA ANTONIO AIRES \r\n\r\n2476 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.710.007773-1 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES \r\n\r\n2477 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2005.710.004759-5 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO HENRIQUES LAMONICA e CECILIA SPINOLA GONALVES LAMONICA \r\n\r\n2478 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.710.008200-3 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CUNHA e GINA DA SILVA BRITO \r\n\r\n2479 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.710.007218-6 \r\n\r\nMICHAEL COURVILLE e KIMBERLY ANN COURVILLE \r\n\r\n2480 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.710.005366-0 \r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO \r\n\r\n2484 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2005.710.000530-8 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA e CELIA MARCIA DE CASTRO \r\n\r\n2485 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2005.710.002365-7 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOSS DE SA e ROBERTA DANTAS CAVALCANTE \r\n\r\n2486 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2005.710.005162-8 \r\n\r\nDURVAL BEZERRA DOS SANTOS e JOANA D'ARC DE PAULA SILVA \r\n\r\n2487 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.710.008144-8 \r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS LAPA e ROSELANE MARCIA DOS SANTOS LAPA \r\n\r\n2492 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.710.002126-9 \r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DA SILVA SANTOS e ROSIANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n2493 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.710.007416-0 \r\n\r\nPETER NEUCHS SORENSEN e DENISE MAULER NEUCHS \r\n\r\n2496 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.710.008038-9 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO e RITA DE CASSIA MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\n2497 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.710.004420-8 \r\n\r\nOSWALDO VALENTE DE ASSUNÇAO e DEUSAMAR GOES ASSUNAO \r\n\r\n2499 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.710.001141-2 \r\n\r\nLEANDRO ALBERTO PEÇANHA DE SIQUEIRA e MARIA DA CONCEIAO CAMPOS DE SIQUEIRA \r\n\r\n2501 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.710.007940-5 \r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS e ROSANGELA OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n2502 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.710.003377-8 \r\n\r\nMARIA CRISTINA LEME HUNGRIA \r\n\r\n2507 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2003.710.004047-0 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS COSTA e JANIR DO AMARAL FIRMINO \r\n\r\n2510 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.710.006187-5 \r\n\r\nMARCELO LUIS JUAREZ e RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2511 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.710.007215-0 \r\n\r\nLEO ANTONIO FURTADO VIANA e MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n2513 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.710.001158-6 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA e HERCI CAMACHO DE SOUZA \r\n\r\n2518 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.710.006939-4 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS e ROSE MAYRE RODRIGUES RAMIRO \r\n\r\n2519 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.710.000572-0 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS e MARCIA CRISTINA PACHECO \r\n\r\n2520 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.710.001231-3 \r\n\r\nEMANUEL DOS SANTOS MELO e KATIA DE OLIVEIRA FREIRES MELO \r\n\r\n2521 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.710.002641-5 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO e GISELA SALGADO GURGEL DE ARAUJO \r\n\r\n2522 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.710.006533-9 \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DA SILVA e JOSILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n2524 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.710.000233-2 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MESQUITA NETTO \r\n\r\n2526 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.710.001168-9 \r\n\r\nIVAN CARLOS CARVALHO DAS NEVES e LUCIANA MARIA DA CRUZ CARVALHO DAS NEVES \r\n\r\n2528 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.710.000079-7 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES VALLADARES \r\n\r\n2531 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2004.710.003979-1 \r\n\r\nANDRE RICARDO BUÇARD DA SILVA e NEUSA CORREIA DA S. GOMES \r\n\r\n2533 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.710.001017-1 \r\n\r\nDAVID GRINBERG e MARIA CECILIA COTECCHIA GRINBERG \r\n\r\n2534 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2004.710.008377-9 \r\n\r\nTHOMAS GEORGES MALLIAGROS e ANA LUCIA VAHIA DE ABREU \r\n\r\n2535 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.710.003526-0 \r\n\r\nAUREMAR JOSE ELIDIO e TATIANA EMILIAO DO CARMO ELIDIO \r\n\r\n2537 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.710.005134-1 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BASTOS SOARES e FATIMA REGINA DA SILVA MARQUES \r\n\r\n2538 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2004.710.004773-8 \r\n\r\nMARCELO CAMPOS EMERY VICTOR e TANIA REGINA MELLO FERRER \r\n\r\n2541 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2004.710.005774-4 \r\n\r\nANTONIO DE PAIVA CARNEIRO e IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA \r\n\r\n2543 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2004.710.006721-0 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA e REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n2544 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.710.006748-8 \r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES DE LIMA \r\n\r\n2545 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2004.710.008223-4 \r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES PENHA \r\n\r\n2548 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2004.710.008320-2 \r\n\r\nSILVANO VIEIRA e DIRCE MARIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2549 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.710.002414-5 \r\n\r\nGERALDO FELIX LOW-BEER e GISELA DE PAULA COSTA VIEIRA DE BRITO \r\n\r\n2551 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.710.000588-6 \r\n\r\nMAURIO DA FONSECA e SHIRLEIA RODRIGUES DA FONSECA \r\n\r\n2552 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2003.710.006651-2 \r\n\r\nAPARECIDA LUCIA CAETANO GUEDES \r\n\r\n2557 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2004.710.006810-9 \r\n\r\nAMADOR CELSO CAMPOS FRANÇA e MARCIA GOUVEIA FRANA \r\n\r\n2558 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.710.003454-0 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA e LILIAN MARIA DE GUSMO LOSADA MARTINS VIEIRA \r\n\r\n2559 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.710.001674-4 \r\n\r\nMARCOS GALVAO MACHADO e SHEILA COLOCI FIGUEIRA GALVAO \r\n\r\n2560 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.710.002014-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES MUNIZ \r\n\r\n2562 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.710.007266-8 \r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE ALMEIDA e RENATA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2564 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.710.000131-5 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME DIEK \r\n\r\n2565 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2003.710.008109-4 \r\n\r\nJAIME JOSE DA SILVA e VERA LUCIA NERIDA SILVA \r\n\r\n2567 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2004.710.004772-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NIZZARO e ROSANE SOARES NIZZARRO \r\n\r\n2568 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2003.710.005093-0 \r\n\r\nCLAUDIO MARCO DA SILVA RODRIGUES e ROSELENE QUEIROZ DE MATOS \r\n\r\n2571 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2004.710.006586-8 \r\n\r\nMARCELO GUEDES CARNEIRO e LYGIA MATHIAS GUEDES \r\n\r\n2572 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2004.710.005827-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO \r\n\r\n2575 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.710.000132-7 \r\n\r\nMARCELO LUIS HRUSCHKA e SUELY DE SOUZA ABRIL \r\n\r\n2577 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2004.710.006559-5 \r\n\r\nBENTO GOMES DA SILVA e ROSANGELA SACRAMENTO LOPES \r\n\r\n2579 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.710.006058-7 \r\n\r\nALEXANDRE MAXIMILIANO LUCAS ROSE e FABIANA CONTI ROSE \r\n\r\n2580 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.710.002122-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS e CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS DANTAS \r\n\r\n2581 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2004.710.001490-3 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTA BARBARA DE MATTOS e JOSILEIDE MENEZES DE MATTOS \r\n\r\n2583 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2004.710.001256-6 \r\n\r\nROSANA FLORESTA DE MESQUITA \r\n\r\n2585 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2004.710.006555-8 \r\n\r\nEVAILTON DA SILVA FREITAS e ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2586 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2004.710.000727-3 \r\n\r\nETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO e MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n2587 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.710.001410-3 \r\n\r\nJOSE PAREDES ANTELO e SONIA VIDAL BARBAZAN \r\n\r\n2590 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.710.004541-0 \r\n\r\nJOSE EDUARDO LABRONICI e ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO \r\n\r\n2591 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.710.000529-1 \r\n\r\nRICARDO BUENO BRANDAO e LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO \r\n\r\n2592 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.710.007281-4 \r\n\r\nSAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA \r\n\r\n2598 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.710.001493-0 \r\n\r\nJULIO BRONISLAVSKI e LIGIA TELMA FONTES FERREIRA \r\n\r\n2599 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.710.001404-8 \r\n\r\nRONALD AGUIAR GARCIA e VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA \r\n\r\n2601 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.710.001650-1 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA e ALESSANDRA BRAGA BRITO \r\n\r\n2602 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.710.001348-2 \r\n\r\nRONALD MARQUES DOS SANTOS e LENITA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n2603 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.710.006307-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA REGA BARBOSA \r\n\r\n2604 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2003.710.008864-7 \r\n\r\nZANDER DAVID e SILVIA HELENA GONALVES DAVID \r\n\r\n2605 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.710.003010-8 \r\n\r\nMAURO MOREIRA MESQUITA e BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA \r\n\r\n2606 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2004.710.005607-7 \r\n\r\nRONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n2608 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.710.000658-1 \r\n\r\nLORIENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n2612 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.710.000133-9 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO NEVES LEAL e MAISA MERY BERALDINO LEAL \r\n\r\n2615 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.710.000214-9 \r\n\r\nGENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN \r\n\r\n2616 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHÉLIO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2004.710.007624-6 \r\n\r\nCARLOS EUFRAZIO DA CRUZ e ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ \r\n\r\n2620 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2004.710.003594-3 \r\n\r\nWILLIAM RICARDO GOMES e IVONETE SILVA GOMES \r\n\r\n2621 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.710.002783-3 \r\n\r\nROSANE TELES SEPULVEDA e ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA \r\n\r\n2622 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.710.003091-1 \r\n\r\nGEORGE LILBURN PAMPHILE e ANITA RAMOS VENTURA \r\n\r\n2627 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2004.710.007417-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2628 \r\n\r\n126 \r\n\r\n1998.710.003567-2 \r\n\r\nEDSON DA SILVA RIBEIRO e CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n2629 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2004.710.005237-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS e LUCIA MARIA LAZAREVITCH \r\n\r\n2631 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2004.710.006828-6 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n2633 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2003.710.000430-0 \r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA e ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n2635 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.710.002725-0 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS SOARES \r\n\r\n2636 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.710.001673-4 \r\n\r\nCLAUDIO TADEU MONTES e ANA CLAUDIA PORTES DA SILVA MONTES \r\n\r\n2637 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2005.710.003901-0 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n2641 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.710.002303-7 \r\n\r\nCELSO SOUZA DA SILVA e ZILAINE VIANA SILVA E SILVA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.710.001479-6 \r\n\r\nDENIZE MARTINS FRANCA \r\n\r\n2652 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.710.001928-9 \r\n\r\nHELENE MARIE FRANÇOISE WEVERS \r\n\r\n2664 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2005.710.003072-8 \r\n\r\nMARCELO LAINO DA SILVA e SAMANTA BARTKEVIHI LAINO DA SILVA \r\n\r\n2684 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2005.710.003088-1 \r\n\r\nCIRLEIDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n2685 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2003.710.002897-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA e NELI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2691 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n170 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2005.710.003244-0 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA e MARLENE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n2706 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2005.710.004256-1 \r\n\r\nDIVALDO SANTOS MACHADO e IVANILMA RIBEIRO MACHADO \r\n\r\n2709 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2005.710.000983-1 \r\n\r\nDEIVISON ANTUNES AGUM DE MORAES e ELEN DA CUNHA PINHO DE MORAES \r\n\r\n2727 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.710.000652-0 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR e VALERIA PAIVA AMORIM \r\n\r\n2729 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KATLEN MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2005.710.004868-0 \r\n\r\nANGELA MARIA FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n2753 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2005.710.007795-2 \r\n\r\nWINDSON JOSE GONÇALVES MARTINS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\n2757 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2004.710.005701-0 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n2758 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2005.710.007285-1 \r\n\r\nANTONIO CORNELIO COSTA e LUZIA INES DA SILVA \r\n\r\n2762 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2005.710.006310-2 \r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA PRAGANA e DALILA VEIGA PRAGANA \r\n\r\n2763 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2005.710.006774-0 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA e LUCIA REJANE EMERICH SOUSA \r\n\r\n2764 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2005.710.006590-1 \r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2005.710.007198-6 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LELIS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2005.710.005321-2 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CALIXTO IMPALLARI e ANA FLORA GONALVES IMPALLATI \r\n\r\n2768 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2005.710.003727-9 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES e CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n2769 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2005.710.005852-0 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA e NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n2770 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2005.710.007493-8 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS DE CARVALHO FONTELA MOREIRA e FLORA PRATA MACHADO \r\n\r\n2771 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2005.710.005474-5 \r\n\r\nRICARDO CARCEL LOPES e JACQUELINE AYATS RIBEIRO VERDAGUER \r\n\r\n2772 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2005.710.007134-2 \r\n\r\nCHAMBERLEY BERNARDO BUTERI e SHIRLEY SOARES \r\n\r\n2773 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2005.710.007756-3 \r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA \r\n\r\n2774 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2007.710.000144-7 \r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOSSO e MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO \r\n\r\n2775 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2005.710.007904-3 \r\n\r\nROGERIO NUNES DE MATOS \r\n\r\n2776 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2006.710.004399-3 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO e DAMIANA DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\n2777 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nJOSE LUIS MUNOZ GOMEZ e MARA RITA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n2778 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2005.710.006486-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE BRITO e MARTHA VALERIA TAVARES PINHEIRO \r\n\r\n2779 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2006.710.009393-5 \r\n\r\nCARLOS SANTOS NETO e CYNTHIA KARLA MAGALHES \r\n\r\n2780 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2000.710.001829-8 \r\n\r\nHERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA e VALDILEA FREIRE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n2781 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nAN MARIE CLEMENTINA VERHULST \r\n\r\n2782 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2005.710.009369-6 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FURTADO e CRISTINA DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\n2783 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2005.710.006311-4 \r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE DE ARAUJO e VALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n2784 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2005.710.006093-9 \r\n\r\nCLÓVIS TEIXEIRA MARQUES e VANIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n2785 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2005.710.007711-3 \r\n\r\nSERAFIM FERNANDES PACHECO e SIMONE MENDES MARINHO \r\n\r\n2786 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2005.710.005417-4 \r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL e RENATA DA CUNHA BRAZ VITAL \r\n\r\n2787 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2005.710.001176-0 \r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS e CIBELE RODRIGUES BONVICINO \r\n\r\n2788 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2005.710.008353-8 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA \r\n\r\n2789 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2006.710.000072-6 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DA SILVA e ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\n2790 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2005.710.004752-2 \r\n\r\nFABIO GIRO e SOLANGE BRITO RAMOS \r\n\r\n2791 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2005.710.006922-0 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEAL e CHRISTIANI NETTO VIGGIANO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2005.710.008078-1 \r\n\r\nSERGIO SIMOES LOPES e SILVIA HELENA PETRUS LEVY \r\n\r\n2793 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2006.710.007543-0 \r\n\r\nCLEBER ALEXANDER DE OLIVEIRA PISETE e MARIA LENICE DE ARAJO PISETE \r\n\r\n2794 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2003.710.000928-0 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2795 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2007.710.003137-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO e MONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n2796 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2006.710.000040-4 \r\n\r\nWERNER BESS D'ALCÂNTARA e RENATA SUTTER D'ALCNTARA \r\n\r\n2797 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2005.710.007317-0 \r\n\r\nLEONARDO GARCIA MARTINS e ANA PAULA BONVINI MENESES MARTINS \r\n\r\n2798 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2006.710.003545-5 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES \r\n\r\n2799 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2005.710.007903-1 \r\n\r\nROSSANA RICARDO MARINHO \r\n\r\n2800 \r\n\r\n238 \r\n\r\n2005.710.007947-0 \r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS FERREIRA e ELIANE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2801 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2005.710.008157-8 \r\n\r\nROZANIA CHRISTINA DE ALMEIDA \r\n\r\n2802 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2005.710.006186-5 \r\n\r\nARTUR DE SOUZA DUARTE e FABIANA PEREIRA DUARTE \r\n\r\n2803 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2006.710.000853-1 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS \r\n\r\n2804 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2005.710.007949-3 \r\n\r\nOCIMAR DUARTE DA SILVA e RITA DE CASSIA BORGES LIMA \r\n\r\n2805 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2005.710.005589-0 \r\n\r\nSERGIO D' AGOSTINI \r\n\r\n2806 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2004.710.008039-0 \r\n\r\nSUELY MAIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2807 \r\n\r\n245 \r\n\r\n2005.710.006800-8 \r\n\r\nGUILHERME SIMOES CRUZ e CRISTINA BARREIRO CRUZ \r\n\r\n2808 \r\n\r\n246 \r\n\r\n2006.710.000451-3 \r\n\r\nORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2809 \r\n\r\n247 \r\n\r\n2006.710.009019-3 \r\n\r\nANDREA BARROSO SARMENTO \r\n\r\n2810 \r\n\r\n248 \r\n\r\n2005.710.001175-8 \r\n\r\nMARIA EULALIA GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n2811 \r\n\r\n249 \r\n\r\n2006.710.000137-8 \r\n\r\nMARCELO SAVIO REVOREDO MENEZES DE CARVALHO e MARCIA MARIA OLIVEIRA REVERODO \r\n\r\n2812 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro09/08/2007 \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 283407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.133421-1 (5293) - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 336: \" DIGA O REQUERENTE SOBRE O REGISTRO DE ARMA.\" \r\n\r\nId: 283368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.050616-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN HILARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:A. Recebo a Denúncia. Interrogatório em 14/08/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se, por mandado dando-se ciência ao MP, cujas diligências ora defiro e ao Dr. Defensor Público. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.072600-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), DIEGO GUEDES TAVARES), JONILDO DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEIRELLES), EDMEIRE GOMES NOGUEIRA) Fica a Senhora Advogada de Defesa intimada para no prazo legal apresentar sua contrariedade ao Libelo Crime Acusatório, no prazo legal, do Réu Leandro Ferreira Fernandes \r\n\r\nId: 283370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 283380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:1- Intime-se a defesa técnica (por DO) para que esclareça em 48 horas o motivo do não comparecimento do réu ao exame.2- Sem prejuízo, intime-se o réu da nova data. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.138712-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CESAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), MICHAEL SILVA EVANGELISTA), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Diante de fls.330/332 retire-se de pauta. Redesigno a audiência especial para o dia 15/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se os réus Vitor e José. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 283375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283377": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.140433-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado LEANDRO COELHO FERREIRA da imputação relativa ao presente feito. \r\n\r\nId: 283377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em sua decorrência, CARLOS MARTINS FERNANDES e THIAGO DA SILVA SANTOS, o 1º à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 04 (quatro) dias-multa, e o 2º a pena de 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 07 (sete) dias-multa, ambas a serem ser cumpridas inicialmente em regime semi-aberto, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas e, após o trânsito em julgado desta decisão d) extraia-se carta desta sentença e encaminhem-se à VEP para a execução da pena. P. R. I. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2007.001.021905-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Despacho:Independentemente do rito a ser adotado, ad cautelam, importante intimar as defesas para se manifestarem acerca da promoção de fls. 493, visando assim, afastar eventuais nulidades por cerceamento de defesa.Isto posto, intime-se as defesas dos acusados para se manifestarem no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 283379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1987.001.911189-1 (43011) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE QUINTAO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598) Despacho:FLS. 61: Dê-se ciência ao requerente do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:FLS 151 - O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA TEM QUE VIR ASSINADO PELO RÉU. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141117-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SERGIO RADA VELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DIETRICK DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)), ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)), ANTONIO FRANCISCO MESOMO), JOSE AUGUSTO MENDES) Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SÉRGIO RADAVELLI e MOISES DIETRICK DOS SANTOS às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa (os dois 1ºs.) e em 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 758 (setecentos e cinqüenta e oito) dias-multa (o último), a serem cumpridas inicialmente em regime fechado, por terem infringido os comandos normativos proibitivos do artigo 33, caput e 40, V, ambos da Lei nº 11343/06 c/c artigo 29 do CP (este em relação ao último). E, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal e VALDEMIRO, SÉRGIO e MOISES daquela de associação (artigo 35 da Lei nº 11343/06).(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 21.08.2007, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nId: 283382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.101669-3 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO, HELIODORA LINS DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803)), CARLOS ERNESTO LINDGREN, Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE FLS. 159/160 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060552-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.113202-0 - MINISTERIO PUBLICO (532/2004) X JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), EDVALDO CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ERIVAN CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)), LUIS CARLOS BERNARDO, Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)), VALDERI LIMA MOREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) À DEFESA DO RÉU LUIZ CARLOS BERNARDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 283387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1995.001.084035-0 (104933) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) PROCESSO DESARQUIVADO - AO REQUERENTE DE FL.36 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.079051-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART. 224 , A E ART. 225 § 1 º , INCISO I , C/C ART. 71 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.075604-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 283394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.075809-4 - MINISTERIO PUBLICO X GEISE MARCELA MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) A defesa da acusada Geise Marcela para ciência do acórdão de fls. 202/211. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.065543-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À defesa em diligência (art. 499 do CPP) \r\n\r\nId: 283403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.060054-4 - OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X Paciente: LIÉ FIGUEIRA DE ARAÚJO) Sentença:Assim sendo, denego a ordem.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 283484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.027989-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARINA VAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Ciente dos acrescidos. Designo a data de 28/08/2007, às 14h30min, para a prova de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 48. Intime-se a ré e seu patrono. Intime-se o querelane. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.080829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDEONE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:\"... INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu, entendendo presentes os pressupostos da Prisão Preventiva, com base noa rt. 312 do CPP\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.088003-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.089993-0 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR NELSON ALVES SILVA Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VITOR NELSON ALVES SILVA, com fundamento no que dispõe o artigo 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nId: 283486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "283488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.001.026465-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FORTES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:I-se a defesa, na forma da promoção retro. \r\n\r\nId: 283488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023026-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). JULIANA CAVALCVANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-150878E) ...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar FREDERICO DA SILVA, WALLACE MONTEIRO DE OLIVEIRA e PEDRO HENRIQUE PEREIRA, a cinco anos e seis meses de reclusão e onze dias-multa, cada qual, sendo o valor do dia-multa o mínimo legal. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego aos réus o direito de recorrerem em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente SEMI-ABERTO para cada qual. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065714-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Recebo a manifestação do réu como apelação. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039697-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGENIO SANTOS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) ...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar EUGÊNIO SANTOS TOURINHO a cinco anos de reclusão, quinhentos dias-multa, fixadas no mínimo legal e pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente SEMI-ABERTO. Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 22/08/2007, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nId: 283491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087133-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:FLS. 1508/1511: INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE RÉU PRESO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2000.001.096263-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, ZAQUEU DE JESUS PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Fica o patrono dos Réus , Dr. Paulo Fernando Villela Cantuária, OAB/RJ 002267-A, e do Assistente de Acusação, Dr. Fernando de Amorim Consule, OAB/RJ 99.908, intimados da Audiência a ser realizada em 24/09/2007, às 14:00hs \r\n\r\nId: 283490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.128107-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)), DANIELE CRISTIANE DE LIMA GOMES, Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) \"(...) Ficou designado o dia 28/08/07 às 15:30 horas, para inquirição da testemunha Manoel, nos autos da precatória nº.2007.011.005574-6 da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, RJ.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Intime-se pessoalmente o querelante do conteúdo do ofício de fl. 229, instruindo com cópia. Também por D.O. e pelo sistema informatizado, transcrevendo-se o inteiro teor do ofício. À perícia. \"\"Ofício DGJUR/DIPEJ/PER - 3020, Em, 01 de agosto de 2007. //Senhor Juiz, // Em atenção ao Ofício nº.2536/2007/OF, referente ao Processo nº.2005.001.090135-6, informo a V.Exª. que contatamos os Peritos Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond e Dra. Margui Vieira Gomes, que nos informaram da impossibilidade de realizar o exame no local onde se encontra o querelante. // No entanto, disponibilizaram o dia 31/08/2007 às 15:00 horas, para realização do exame no Fórum Central, Sala 315 Corredor C, Lâmina I. // Respeitosamente, João Marcus Vinicius Façanha dos Santos, Diretor da Divisão de Perícias Judiciais.\"\" \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.000400-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 164 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041106-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDA CRISTIANE MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nId: 283495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.056602-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Mantenho a prisão, como, aliás, também o fez a 8ª Câmara Criminal (fls. 162). Diga a Defesa se tem diligências a requerer. Caso não o tenha, vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019651-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.003399-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELOISIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), ZACARIAS BATISTA SALES, Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956)), CRISTIAN AQUIAR FERNANDES, Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2004.001.011915-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Cumpra-se o v. Acórdão. Dê ciência ao MP e a Defesa, bem como ao Assistente. \r\n\r\nId: 283493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.157020-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JULIO CESAR DRUMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007 às 13h10.Intimem-se as partes.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049169-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCISCOQ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.159378-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Fls. 241 e 243, recebo os recursos.Venham as razões.Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.155769-1 - MINISTERIO PUBLICO X FARDI YANOFF, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO MP, DEFIRO O REQUERIDO À FL.107 PARA AUTORIZAR A HABILITAÇÃO DA VÍTIMA NA QUALIDADE DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU NO ENDEREÇO DE FL.113. CIÊNCIA PESSOAL AO MP. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.101801-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) DIGA A DEFESA SE INSISTE NA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL.150 \r\n\r\nProc. 2006.001.101388-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.054559-1 - MINISTERIO PUBLICO X NUBIA SEIBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 283494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DIVANI (SP-155155), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:Fls.477: aos autores para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.080249-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.107974-8 - ELIZABETH HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X SOMBRA DA SERRA GRIL RESTAURANTE LTDA Decisão:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o disposto no art.259, V do CPC. Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. Emende-se a inicial, eis que o espólio do sócio falecido é litisconsorte necessário, devendo ser representado por seu inventariante. Junte-se a certidão de inventariança. Em caso de não ter sido aberto inventário, os herdeiros devem representar o espólio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038847-3 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.034822-0 - SWETT BABY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Fls.24: a requerente não é parte no presente processo. Esclareça seu pedido de vista. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.150422-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.759 - reconheço a ineficácia do contrato de cessão de direitos que o requerente celebrou com a falida em 10/03/2005 (fls.765/768), em relação aos credores da massa falida,...Dessa forma, indefiro o pedido de transferência dos direitos. Oficie-se à Eletrobrás para que entregue as CICE's relacionadas no contrato para arrecadação pelo Síndico. (Dr. Cosme Chagas - OAB/RJ 63449).2) Fls.781: intime-se pessoalmente o requerente Alfredo Laufer (endereço a fls.677) a entregar o veículo informado em perfeito estado de funcionamento ou depositar em Juízo seu valor equivalente em dinheiro, sob pena de ser considerado depositário infiel. (Dra.Julieta Diniz Cuquejo - OAB/RJ 93229)3) Fls.811v, item 3: defiro o prazo...5) Fls.812, in fine: proceda-se o leilão, funcionando a Leiloeira Tereza Brame. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.135750-2 - JOSE RUBILAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.55. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160879-2 - FRANCISCO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Sentença proferida após a decretação da falência.Ao Perito para cálculo do crédito, devendo ser computado o valor do salário-mínimo na data da quebra; atualização das custas de fls.22 até a data da quebra, eis que recolhidas anteriormente; os juros de mora e atualização do dano material contados de 09/03/01 até a data da quebra. Correções posteriores somente serão efetuados em 2o. rateio, caso as forças da massa o permitam. \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Ao Perito para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR, A SABER: CAMPO 24 -0712-0 - R$ 90,97, CAARJ -10% - 0201-4 - R$ 9,09, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54, FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,54 -TOTAL R$ 109,14 \r\n\r\nProc. 2007.001.031232-0 - ARTHUR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR MOREIRA PINTO (CE-001998)) X Habilitado: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.47/49. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.056299-3 - VÂNIA LÚCIA FREITAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA GOMES (RJ-086795)) X Habilitado: LUNDGREEN IRMÃOS TECIDOS E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 37. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.082031-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUIZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao Insolvente e Administrador por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157977-9 - LEONARDO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes sobre os cálculos, ciente o Síndico que há anotação na planilha de fls.37 sobre imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5A - OLDERICO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao impugante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011091-5 - RUTH DAYSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ELIZETE COSTA (RJ-033383), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094192-0 - RENATO HERZOG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574), Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Fls.43: defiro. Expeçam-se os ofícios, devendo o requerente comprovar sua protocolização em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156602-5 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LUCINEIDE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Despacho:As rés já foram citadas. Esclareça a autora seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110214-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TORÓS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ANA CLÁUDIA DOS ANJOS COSTA Decisão:...Portanto inexiste verossimilhança e possibilidade de danos irreversíveis para o deferimento do pedido de liminar. Emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS Despacho:Fls.80: defiro a citação da ré Paula no endereço ali indicado...Quanto à antecipação de tutela, já decidida a fls.61. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110214-5 - LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado a fls.374. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.133576-9 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WALEED MUHAMMAD DEIN MUHD ZATAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SANT'ANNA NUNES (RS-011529) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.117615-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X VALCONIL VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:...À autora sobre a manifestação do réu, que dá conta da quitação do débito objeto deste pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA Decisão:Recolhidas as custas e fornecido as cópias necessárias, defiro a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para ajustar o pedido de fls.03, itens \"b\" e \"c\", ao procedimento escolhido.Venha certidão da Justiça especializada informando que, citada em execução, a requerida não pagou ou nomeou bens à penhora, tendo em vista o disposto no art.94, II da Lei 11.101/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.076638-3 (10949) - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP E OUTRO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls.1115: defiro a substituição do pólo ativo pela Massa Falida. Anote-se.Fls.1123: defiro a expedição de ofício ao Bacen para que remeta a este Juízo cópia integral dos autos do Inquérito. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401, Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:...Fls.738: devolvo o prazo ao autor. Fls.737: reitere-se o ofício, informando o CPF ou qualificação, se houver. \r\n\r\nId: 283238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.046340-9 - MINISTERIO PUBLICO X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Decisão:1) Tendo em vista as manifestações de fls. 310/311 e 312, retiro o feito de pauta. 2) Às partes para que informem sobre o julgamento do agravo pendente. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO Decisão:1) Estão presentes os requisitos legais que autorizam o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela (artigo 273 do CPC), posto que o autor é titular da carta patente nº MU7801347-0, referente ao modelo de utilidade denominado \"lixa anatômica colorida para pés desposta em espátula plástica com formato tipo canal arrendondado\" ( fls. 37/52), sendo certo que os réus apresentam ao mercado produto em tudo semelhante ( fls. 53/58). Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus se abstenham de comercializar produto identico ao patentiado pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (administrado pela Secretaria de Estado da Casa Civil), o qual será intimado para acompanhamento e cobrança em caso de descumprimento. Prazo: 24 horas da intimação.2) Citem-se e intimem-se.3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.106588-9 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Estão presentes os requisitos legais que autorizam o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela (artigo 273 do CPC), posto que o autor é titular da carta patente nº MU7801347-0, referente ao modelo de utilidade denominado \"lixa anatômica colorida para pés desposta em espátula plástica com formato tipo canal arrendondado\" (fls. 45/46), sendo certo que os réus apresentam ao mercado produto em tudo semelhante (fls. 65/66). Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus se abstenham de comercializar produto identico ao patentiado pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (administrado pela Secretaria de Estado da Casa Civil), o qual será intimado para acompanhamento e cobrança em caso de descumprimento. Prazo: 24 horas da intimação.2) Citem-se e intimem-se.3) Defiro JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122628-6 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X STATUS MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Diante do teor de fls. 41/43 e 62, dê-se baixa e, após as diligências de praxe, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108193-7 - ADEMAR NUNES DA SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS GOMES, Inventariante: SEBASTIANA FAUSTINA DA SILVA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:1) O litisconsórcio multitudinário deve ser limitado em prol da solução do litígio de forma célere e também em benefício da ampla defesa pelo réu (artigo 46, parágrafo único, do CPC).2) Desta feita, apenas dez autores podem permanecer na presente relação processual, devendo ser emendada a inicial.3) Dos autores que permanecerem neste Juízo, venham as cópias do IRPF nos últimos três exercícios para fins de gratuidade.4) Fica autorizado o desentranhamento dos documentos daqueles que não permanecerem no feito.5) Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.4. Ao autor sobre possível inclusão no polo passivo de terceiros adquirentes das cotas da sociedade ré, conforme alegado, em contestação, pelo primeiro réu. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.084625-0 - MASSA DE FALIDA DE MISTER EDMAR LOCACAO E MAT. CEIC. LTDA Sentença:Posto isso, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 10.101/05, o processo de falência de MISTER EDMAR LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.887.705/0001-06, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar ao exterior. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.116356-2 - KARSTEN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210), Dr(a). RAPHAEL BORGES PASSOS (RJ-136251E)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Sentença:Posto isso, DECRETO hoje, às 16:00 horas, A FALÊNCIA DE NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA, com sede na Rua do Catete nº. 261, Tijuca, Rio de Janeiro, inscrita na JUCERJA com o CNPJ nº. 33.265.646/0001-80, sendo sócios, conforme décima quarta alteração contratual acostada às fls. 129/136:\"ARMANDO FERNANDES GARRIDO, português, separado judicialmente, comerciante, portador da Carteira de Identidade RNE nº. W 2770443, expedida pelo SE/DPMAF em 02/10/1987, e inscrito no CPF/MF nº. 008.267.827-87, domiciliado na Rua Andrade Neves nº. 226, apartamento 401,Tijuca,Rio de Janeiro,e\"ELIANE MARIA PEREIRA GARRIDO, brasileira, arquiteta, separada judicialmente, portadora da Carteira de Identidade nº. 3881332, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF nº. 249052407-00, residente e domiciliada na Rua Adalberto Aranha nº. 34, apartamento 201, Tijuca, Rio de Janeiro. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.Apresente o falido, no prazo \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.076131-5 - PATRICIA DI PAULA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 44, DEFIRO à autora o desentramento dos documentos, substituíndo-os por cópias, conforme já anteriormente autorizado na sentença de fls. 42. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095588-7 - DILMO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Sentença:1.Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, decretada em 14/08/06 (fl.10).2.Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já ao autor o desentranhamento de peças, substituindo-as por cópias. PRI. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106362-5 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 125, redesigno a audiência para o dia 04/09/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.107016-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO Despacho:FLS. 206 e seguintes, ao autor (art. 398 CPC). Após, ao perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para condenar o réu a prestar contas de sua administração à frente da Sociedade W.S.R. Entregas Ltda., no prazo de 48 horas, sob pena de não ser lícito impugnar as que a autora apresentar (§ 2º do art. 915 do CPC). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do art. 20, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e nada sendo requerido pela parte autora em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.021503-0 - MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FAGUNDES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.96. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.036079-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155650-0 - SEBASTIAO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.078714-0 - CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIS RENATO MOREIRA PINTO ME) Despacho:FLS. 44. DEFIRO a prorrogação do prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nId: 283239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014410-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA PARA DEFESA DOS POUPADORES EM CADERNETAS E FG (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-053449), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JR. (RJ-086713), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (RJ-001545), Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). BARBARA G NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-128788E) Decisão:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 4866.2- Anote-se na D.R.A. a nova denominação da ré Sistema Leasing S/A Arrendamento Mercantil para PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM.3- Anote-se conforme requerido às fls. 4869.4- À parte autora, sobre fls. 4868 e seguintes.5- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.064419-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CIPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- Junte-se nestes autos fotocópias de fls. 02/04 e 15/16 da Impugnação ao Valor da Causa, em apenso. Após, desapensem-se e arquive-se o incidente.2- Ante o teor do V. Acórdão, prossiga-se.3- Nomeio como perito do juízo, em substituição, o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tels. 2553-4981 e 9973-7427. Intime-se-o para aceitação e proposta de honorários.Publique-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021241-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1- Em réplica.2- Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.106343-9 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Digam o autor e a falida sobre os cálculos de fls. 219/221, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao credor para prosseguimento, da forma como entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NELL ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:O rito previsto na legislação processual para a ação de cobrança de condomínio é o sumário, designando-se a audiência do art. 277 do CPC.No entanto, diante da situação jurídica da massa devedora, que impossibilita o Síndico de transigir em detrimento dos demais credores, de nada servirá a aludida audiência.Assim, prossiga-se pelo rito ordinário.Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9 - LUCIANO STREMEL BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Republique-se corretamente a decisão proferida no incidente de Impugnação ao Valor da Causa, em apenso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038548-4 - MICHELLE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:1- Fls. 245 e 253: cumpram as advogadas subscritoras o artigo 45 do CPC.2- Reitere-se o ofício de fls. 236. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.102414-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10, em especial, no que concerne aos itens II e III do art. 282 do CPC, com a correta indicação e qualificação das partes e do pedido.Inclua-se, ainda, a pessoa jurídica no pólo passivo.Prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040324-6 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X STUDIO REYMOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro fls. 30. Aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Fls. 580/582: a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça.Nesta hipótese se permite o pagamento do valor integral ou da diferença das despesas judiciais pelo vencido, ao final do processo.Não sendo o caso dos autos, incumbe à demandante o adiantamento das despesas judicias, assegurando-lhe o direito de cobrar do vencido, quando deflagrada a execução, a diferença recolhida. Cumpra-se, então, fls. 577. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.056906-4 - MASSA FALIDA DE SELETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.080982-0 - DJALME DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MASSA FALIDA DE MAGAZINE MIU MAU LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a publicação dos editais.Após, ao M.P. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.106565-1 - MULTI VIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 247: Atenda-se. Intimem-se os sócios Márcio Antonio Pamplona Lassance Cunha e Helio Pedro de Almeida, por via postal com A.R., para cumprir as obrigações do art. 104 da lei 11.101/2005, em especial a apresentação dos livros contábeis obrigatórios em juízo.2- Com relação ao sócio Marcio Nogueira Lassance Cunha, ao patrono para atender o requerido pelo MP no item 2 de fls 268.Publique-se este despacho. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019703-0 - DURVALINO DOS SANTOS MENEZES E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO-66520/RJ, Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:Diante do que consta esclarecido pelo síndico às fls. 474, informando que os créditos trabalhistas foram objeto de atualização, e do parecer ministerial de fls. 475, nada a prover quanto à pretensa atualização requerida pelo habilitante de fls. 473.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027169-5 - GIOVANI DETOMAZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO G LOUREIRO (RJ-076979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104577-5 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X Habilitado: MASSA FALIDA BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 11 uma vez que as custas já foram recohidas.2- Digam o síndico e o MP sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107760-0 - LUIZ CARLOS GALDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA Despacho:Esclareça o requerente, em 05 dias, qual o pólo passivo da presente habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108004-0 - DAMIAO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante a decisão que homologou os cálculos, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108689-3 - JANAÍNA AMORIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAT S C (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086772-0 - WILSON ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086788-3 - CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 15, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.089520-9 - LEILSON SOARES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2K - MINI ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado e comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça sobre o resultado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.046838-5 - LUCILA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO EIO DE JANEIRO S/A Despacho:Fls. 108 e seguintes: aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.076954-5 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.006922-1 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para Massa Falida de Construtora Brunet S/A. Anote-se na D.R.A.2- Ao Síndico, sobre o recurso.3- Após, ao Ministério Público, para parecer recursal.4- Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.013757-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X INFOJET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.107829-7 - CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PICININI (SP-169505)) X IDEAL COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Defiro fls. 410. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126675-2 - SPEED WAY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X PAGINAS AMARELAS Despacho:1- Fls. 67/68: aguarde-se por 30 dias.2- Fls. 69/70: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.006761-1 - VICUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro fls. 174. Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062220-5 - MAURÍCIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X D M S GUIMARÃES MODAS LTDA Despacho:Esclareça o requerente se a execução perante o XII Juizado Especial Cível está em andamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 91. 2- Oficie-se conforme requerido às fls. 93, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA) Despacho:Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nId: 283245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013235-4 - SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) TRAGA O AUTOR A CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO MENCIONADO NA INICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005935-3 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Fls. 301 - Anote-se onde couber.2- Recebo o recurso de fls. 289/300 no duplo efeito.3- Ao Apelado.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.126306-2 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO Ao autor para entregar as cópias necessárias a feitura da carta de sentença requerida, e recolher as custas de autenticação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após, citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049570-4 - HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls. 181/188, item 1 - Indefiro, nos termos da decisão de fls. 161.2- À parte ré para atender às exigências expostas no ofício de fls. 179, em 72 horas, sob pena de renovação da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083464-1 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:À requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503511-1 (769) - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO X J P BONSUCESSO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Despacho:Fls. 1059 - Defiro conforme requerido.(...vista dos autos fora de cartório...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058113-8 - CLAUDIMAR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.020981-1 - SEBASTIAO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Fls. 23 - Reconhecida a firma do credor no instrumento de procuração, decidirei sobre a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.043292-7 - VERA LUCIA AMERICO BAHIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DA UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 63, devendo substituir-se os documentos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154063-0 - JOSE CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058607-6 - ALADIM MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059441-3 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.235,60, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.074146-0 - ELZA CASTILHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.380,86, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.116740-3 - JOSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.712,62, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026714-4 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A AO HABILITANTE PARA ESCLARECER A LEGITIMIDADE PASSIBA DA MASSA FALIDA DE TANNURI TENDO EM VISTA QUE O TÍTULO FOI CONSTITUÍDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM QUE A RÉ É A MASSA FALIDA DE RE EXRIO COM. E EXP. S.A \r\n\r\nProc. 2007.001.035872-1 - VERA LÚCIA PEREIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.077623-3 - JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 Ao habilitante para que traga cópia da petição inicial, sentença, acórdão e calculos elaborados pela justiça do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.079204-4 - ANA PAULA CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 - ADMINISTRADOR JUDICIAL AO AHABILITANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091884-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.107996-7 - SESINANDO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.116824-9 - MARIA APARECIDA RAIMUNDO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA RENANSCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.122,18 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131800-4 - TERMOMECANICA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ODETE DA SILVA RODRIGUES (SP-045044)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NORCABOS TELECOM LTDA AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 62/64 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Ao habilitante sobre o pronunciamento de fls. 47/48 e o extrato contábil de fls 49/54... \r\n\r\nProc. 2007.001.046420-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057154-4 - SILVIO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLUNA IND. ELETRO METALÚRGICA LTDA Ao habilirante para que junte aos presentes autosc cópia da rR. sentença proferida no processo de conhecimento e do cálculo da sua liquidação devidamente homologado e atualizado até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.107596-2 - ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;...não foi atribuído valor à causa...;...não há instrumento de mandado...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108020-9 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...não foi atribuído valor à causa...;...não há instrumento de mandado...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108026-0 - IVANILDO BRAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.108033-7 - SEVERINO FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;...não foi atribuído valor à causa.) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0C - MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.(...) \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.013054-0 - WALDECI VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 A FALIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Fls. 368/370 - À parte ré.(CPC, art. 398) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048489-9 - SPIRITS INTERNATIONAL B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343)) X ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139), Dr(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610) Despacho:Traga a ré, First S/A, no prazo de 5(cinco) dias, a prova documental suplementar pela qual protesta, sendo certo que as demais integrantes da lide não têm mais provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BY - WANDERLEY RABELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA MATTOS PAPELARIAE LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao sindico \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CF - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuiais interessados, Falido e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4K - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Decisão:Diante da concordância de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:00h. \r\n\r\nId: 283446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.061516-7 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Fls. 141: Ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.000139-6 (10003) - COROA S/A CREDITO FINACNCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 8347, verso. (Ao Dr. Edson Barroso Fernandes , OAB/RJ 16.688, para atender ao que requer o M.P. a fls. 8347 vº, item 2) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.092213-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Anote-se parte final de fls. 44.Considerando as manifestações favoráveis do Síndico e do MP, cf. fls. 40vº, DEFIRO o desentranhamento provisório de fls. 14/17, mediante subsituição por cópias reprográficas e certidão nos autos, bem como a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063023-5 - WANDERLINO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOREZANI (ES-006571)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 29/31: Junte-se procuração atualizada no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016634-0 - JOSÉ ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Ao Habilitante para juntar aos autos a certidão do crédito trabalhista para fins de habilitação.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111679-8 - AT ING S R L (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS (RJ-110697)) X T T A COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555) Despacho:Considerando que a citação editalícia exige que se esgotem as tentativas de localização do réu, venha aos autos a última alteração contratual da ré TTA Comercial e Equipamentos Ltda, com certidão da Junta Comercial que informe ser o último ato registrado.Encontrando-se o endereço diferente do mencionado às fls. 353, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, caso contrário, cite-se a sociedade no endereço residencial dos sócios.Frustradas as diligências supra mencionadas, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) (...)2 - Fls. 514/515 e 523: Indefiro, visto que o subscritor não possui poderes de representação no feito, ressaltando-se que não são devidos honorários neste processo ao Espólio de Salomão Velmovitsky, devendo se observar que este advogado representou a parte autora, ora Executada, sendo as verbas de sucumbência devidas à ré, ora Exeqüente. Assim, a cobrança de honorários eventualmente devidos pelo autor ao Espólio de Salomão Velmovitsky deve ser objeto de ação própria. 3 - Fls. 527: Anote-se.4 - Cumpra-se o item 3 de fls. 521. (AO EXEQUENTE) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002304-0 - ESPOLIO DE AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) 2 - Fls. 263/267: Às partes, face à juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.002305-1 - NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo a apelação de fls. 336/348 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.043485-5 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065347-4 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Após, às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025089-0 - WINDSOR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X MOTEL WINDSOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.005478-1 - MARIA SUELI MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:(...)2) Ao autor, para recolher as custas de acordo com fls. 305, no prazo de cinco dias.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046274-1 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:(...)3 - Fls. 447/448: Ao Requerente para esclarecer, visto que os presentes embargos se referem ao imóvel sito à Rua Barreiros n.º 1186 - Ramos, enquanto o Requerente afirma ser proprietário do imóvel situado na Rua Barreiros n.º 1214 - Ramos, informando ainda as fls. em que se encontra o referido despacho proferido em 21/06/2006. Atendido, apensem-se à Falência, remetam-se ao Síndico e ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002642-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X Habilitado: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 468 foi publicada em 27/06/2007 e a petição de fls. 469 protocolada em 10/07/2007, dentro do prazo para resposta ao apelo, defiro a devolução do prazo requerida.P-se e i-se e após cumpra-se integralmente fls. 468. \r\n\r\nProc. 2005.001.076442-0 - REJANE DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Fls. 13: Em termos, desentranhe-se, mediante a substituição por cópia. Certifique-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.090423-5 - ALÉCIO MACHADO RORIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. ... 3 - Junte-se procuração atualizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091960-3 - GERSON LIMA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. ... 3 - Ao Falido e aos interessados. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092845-8 - ADEMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. ... 3 - Ao Falido e aos interessados. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092859-8 - JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. ... 3 - Ao Falido e aos interessados. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138391-2 - P.M.I.D.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X N.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Fls. 982/983: Cumpra-se a sentença de fls. 948. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105787-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X RAQUEL DE ANDRADE DANTAS FIGUEIROA ME) Decisão:(...)Ante ao exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha do uso da expressão GLOBO AULA e o congelamento do nome de domínio www.globoaula.com.br., impossibilitando o acesso ao site da ré e a seu conteúdo por qualquer usuário, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento. Cite-se e i-se.Publique-se. \r\n\r\nId: 283448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100682-4 - LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pretende seja deferida tutela antecipada para continuar a participar das etapas do concurso de formação de soldados.Contudo a tutela antecipada não pode ser deferida, uma vez que a parte autora não atingiu o número de acertos mínimos para continuar a participar do concurso.As questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Judiciário analisar o conteúdo das questões, cabendo apenas proceder ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública, que no caso em tela não há nenhuma ilegalidade.Sendo assim, inexistentes os requisitos que consubstanciam a pretensão do autor, motivo pelo qual indefiro a liminar. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135996-8 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145966-7 - TRITAMARO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.000755-7 - ANTONIA DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) aguarda-se subscritor de peticoes nº 20073139 e 20069317 para fornecimento de copias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.103247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:À parte impetrante sobre a certidão de fls 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.007000-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A- TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X IEDA RAMOS AMARAL Decisão:Defiro a penhora on lineque segue. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112777-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.002506-4 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.014734-0 - SHIRLEY LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDO AMELIO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de fls.42, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.116945-8 - CLAUDIO LUIS CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037169-2 - NEUZA MARIA JAKES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar \r\n\r\nProc. 2006.001.075494-5 - THALITA SA RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão da medicação deferida nos presentes autos.Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111705-9 - GERALDO ANIS JOSE FERES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.136576-6 - ESPOLIO DE MANOEL AIRTON SARAIVA REPRESENTADO POR ANA LUCIA MARTINS SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.002186-6 - JOSÉ REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103688-9 - EDVALDO GONÇALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.103689-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.103694-4 - ANTONIO ROSA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.110651-0 - LEONARDO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora o terceiro parágrafo de fls. 03, tendo em vista o teor do documento de fls 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.158499-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar e oral. Esta consitente na oitiva de testemunhas.Indefiro o depoimento pessoal dos autores, uma vez que desnecessária para o deslinde da ação.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113117-9 (2968) - CARMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091595-3 - ANAMARIA SANTOS BRILLANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento apenas para excluir a condenação do réu ao pagamento das custas processuais, ante a isenção prevista no art.17, IX, da Lei Estadual 3350/99, fazendo constar na sentença \" Condeno o primeiro réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53), salientando-se que a condenação em honorários não incidirá sobre as parcelas vincendas (Súmula 111/STJ).\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104216-6 - HERMAN GLANZ E OUTROS X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls 85. \r\n\r\nId: 283228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, SEGREDO DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.145499-4 - M.P.E.R.J. X A.L.L.S. E OUTRO Despacho:Fls. 1141/1143: atenda-se. Fls.1145: dê-se vista como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103273-4 - MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Dê=-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.103273-4 - MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140154-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X ADILSON E ARNALDO BAR LTDA Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA À(S) FL.48 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072167-4 - EDMILSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.2. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.3. DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, PROVIDENCIE A EXTRAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO, ENVIANDO-A AO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ.4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 7/2005, DO ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.000238-6 - ARISTEU CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento de AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.139653-0 - ANTONIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.109634-6 (5402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BENEDITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Às partes sobre cálculo de fls.416. \r\n\r\nProc. 2000.001.069006-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Ao MRJ sobre fls. 205. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048906-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA(PGE) X VALERIA GUIMARAES CARDEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001567-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X RUTH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias ao réu, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027792-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X LEONARDO PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 33.812,87. Prossiga-se a execução. Uma vez que o equívoco no cálculo no valor exeqüendo impôs um ônus ao Estado Embargante, vez que teve de se valer dos presentes embargos para impugnar o valor objeto da execução, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se ainda a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123992-9 - NORMA BENGELL (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Ao exeqüente - fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2002.001.016669-8 - PEDRO PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.022192-2 - ANDERSON DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.109875-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 302 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.001.035643-4 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ . (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL DA FONSECA (RJ-000001)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026), Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779), Dr(a). MARCELLO CINELLI E P.FREITAS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029259-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126026-7 - CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050311-0 - IVAN SERGIO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096564-6 - CLODOALDO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.099284-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de dez dias, regularizar a representação processual, tendo em vista a informação da certidão de fls. 25, bem como adequar o pedido ao rito processual ordinário, vez que o pedido encontra-se incompatível com o rito sumário, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2007.001.100706-3 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, procedr ao correto recolhimetno das custas judiciais, conforme certidão de fls. 132. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.085427-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Defiro a retificação na forma requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.074325-6 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Ante a inércia, cumpra-se parte final da decisão de fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.001.135860-9 - GINO LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA; custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147555-9 - DAMIAO JOAQUIM DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA; custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093290-5 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500038-8 (274) - ALVARO GOMES PINTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092)), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls.469 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.137994-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:Manifete-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.125720-8 - ELENICE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.079437-7 - LAERTE ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152896-0 - AGENOR RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que o autor devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidões de fls. 43 e 46).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.022630-4 - ANDRE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se adequadamente a segunda parte de fls 30, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.029488-7 - GRACA MARIA TAVEIRA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS (RJ-019489)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031579-9 - JOSE COELHO CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095800-5 - DOUGLAS JÚLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020500-5 - JOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114159-0 - FRANCISCO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA (PGE)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre o depósito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122519-0 - LIDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art.520,VII, do CPC). Ao apelado. Ao Ministério Público. Fls. 106, item 4: expeça-se carta de sentença. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137246-0 - SILVIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137699-3 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.162506-3 - NILCE ANTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028771-1 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047174-1 - EMANUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Ao autor (fls. 79 verso, item 2). \r\n\r\nProc. 2006.001.048388-3 - LAV FACIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando que as formalidades processuais devem ser observadas na tramitação do processo e considendo que no mandado de citação não constou o prazo para apresentação da resposta e diante dos julgados por este E. Tribunal, anulo o processo a partir da citação, tendo em vista que a falha cartorária não pode prejudicar o réu.Expeça-se novo mandado de citação, devendo constar no mesmo o prazo expresso em dias para a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.059815-7 - LUCIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078018-0 - MARCIEL SILVA DE CARVALHO, Assistente: ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097818-5 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Decisão:A contestação é tempestiva conforme certidão de fls 176, não se aplicando o disposto no art 319 do CPC, devendo a parte autora se abster de tumultuar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163256-3 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015659-0 - ELIZETE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls.25 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022901-5 - ELADIR CHAMARELLI DA SILVA X Procurador: CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039934-6 - NELSON COELHO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091267-0 - RICARDO CID VARELA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO Decisão:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035005-9 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027883-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X CICERO BATISTA NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:FLS. 282 - EFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER, ESPECIALMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PARA REQUER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143431-2 - SILVANIA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162117-6 - FRANCISCA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.708348-9 (14023) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO D'ANNIBALLE (RJ-019688)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094265-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida por FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de sua esposa, devendo corresponder a mesma a 100% do que a servidora receberia se viva fosse.O autor faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 16, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável ao autor que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida ao autor no valor equivalente a 100% do que receberia a servido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.116303-8 - CELINA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118140-7 - SHEILA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125981-0 - NEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, XISTO JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112349-7 - ANGELINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 66, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrid \r\n\r\nProc. 2006.001.118550-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção da prova oral.Designo AIJ para o dia 22/10/2007 às 14:00h.Deixo de determinar a intimação das testemunhas diante do contido às fls 203. \r\n\r\nProc. 2007.001.096415-3 - JOSE PINTO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Defiro JG. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 283230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.001650-5 - M. DE C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.105144-7 - INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 159: Anote-se o nome do novo patrono e devolva-se o prazo conforme requerido.2- Fls 166: Reitere-se o ofício para cumprimento da decisão de antecipação de tutela de fls. 105, majorando-se a multa para R$ 600,00 (seiscentos reais), posto que não é dado ao réu alterá-la de forma unilateral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001576-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria : 01/02. Republique-se. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112745-2 - MARIA DA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÂES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:A Requerente não é herdeira necessária, e, portanto, não pode ser habilitada no processo.Defiro à Requerente o prazo de 30 dias para comprovar a sua condição de herdeira como definido pelos incisos II e III, do art 1060, CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108915-8 - SUZETE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para apontar causa de pedir em relação a ambos os réus. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.105234-6 - SERRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DETRO - RJ Sentença:(...) Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO LIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo Impetrante. Sem honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119487-6 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da superveniente falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios, na forma da Sum. 105, do STJ.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054102-3 - BRUNO CÉSAR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria : 01/02. Ao Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.054893-5 - AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (RJ-063761)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2005.001.116825-9 - JOSE CLOVIS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108630-3 - MARTHA JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação. Oficie-se ao órgão de origem para que informe se o ex-servidor incorporou a Grat de Dedicação Exclusiva e a Gratificação de Representação de Procurador. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094660-3 - SONIA DIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, APURAN T4 88MG; MESTIONAN, ou outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida.Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.160709-0 - ODILA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial, Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028475-0 - CAUÃ BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial, Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064635-0 - DAYSE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109185-2 - ILMA LEMOS CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108315-6 - WANDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109729-5 - JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Defiro o requerido. Venha o depósito em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110710-0 - CARLOS JOSÉ MOREIRA CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14;30H.CITE-SE E I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108340-5 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP e a informação do valor do último vencimento recebido em vida pelo ex-servidor. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.111263-6 - WALTER FERREIRA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (...) em favor do pleito da antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (...), DEFIRO A LIMINAR para que a ré forneça o medicamento e insumo indicado à parte autora por médico da sede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou propriedade e o insumo por outro com a mesma função.2 - Citem-se e intimem-se em razão da urgência do pleito.3 - Para apreciação da gratuidade, traga, em cinco dias, cópias das três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109939-1 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X CONCEICAO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Portaria 01/02: Ao autor, para que forneça as cópias para instrução do Precatório, bem como as cópias dos documentos com a inscrição no CPF, de todos os credores - autora e advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017657-4 - RITA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:1) Venha a informação sobre o recurso ao STJ.2) Certificado o trânsito e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, visto que o interessado só sabe dizer \"pelo prosseguimento\", o que nada quer significar. \r\n\r\nProc. 2007.001.052388-4 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA, Procurador: DANIELA STORRY LINS X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.067598-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X SERGIO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chmoa o feito à ordem, pois o objeto da demanda é a reivindicação do imóvel designado por Rua Paraíso, no. 40, de propriedade incontestável do Autor, conforme certidão do RGI, de fls. 35/36. O 1o. Réu em defesa alega a construção de benfeitorias, estas sim objeto da perícia. Portanto, a natureza da Perícia é de engenharia.Nomeio Perito do Juízo Dr. José Galaor Ribeiro, tel: 2239-4778, 2512-2090, 9974-9408, que deverá ser intimado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025899-0 - INHAUMA NEVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (RJ-092527)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância. Prazo 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058639-6 - EMANUEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fl. 82: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.070110-2 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-088345)) X SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, posto que o documento de fls. 18 infirma a alegação de hipossuficiência. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144654-7 - ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061818-1 - WALLACE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108116-0 - BENJAMIM NASÁRIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE NO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, BEM COMO SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.703151-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTENOR RAMOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152621-9 - LEANDRO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO, FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.693. \r\n\r\nProc. 2001.001.011246-8 - IVANI PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:Primeiramente, intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.111808-4 - RAIMUNDA CALDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC MRJ) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO, POR 15 DIAS. SEM PREJUÍZO, REITERE-SE OFICIO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2005.001.126695-6 - JOSILDA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.70- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.53,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131364-0 - MARILDA FERNANDES PINHEIRO IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Verifica-se que a decisão de outubro de 2006 (fls. 23) ainda não foi cumprida sendo certo que o ordenamento Constitucional determina a comprovação da condição de necessitado (parte final do artigo 5º, LXXIV CRFB/88), assim como o ordenamento processual exige o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias contados da distribuição, prazo que há muito escoou. Destarte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Ante a inércia da parte autora em comprovar sua condição de hipossuficiente, indefiro a gratuidade. Custas e despesas pela autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custa, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.119785-1 - ARNALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.034550-4 - RITA DE CASSIA SALES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:À Impetrante para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035883-6 - MARCO ANTONIO BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga a requerente cópias das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.104767-0 - GERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido liminar, vez que não elidida a presunção de legitimidade do ato administrativo, no caso, o Inquérito administrativo disciplinar, cuja independência em relação à esfera penal, mantém íntegra a sua validade. Requisitem-se informações. Após, ao ERJ e MP. Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107333-3 - VERA LÚCIA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...) Isto posto, DIANTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR determinando o pagamento da gratificação de encargos especiais referida.Requisitem -se informações. Após, ao ERJ e ao MP. Em seguida, voltem para sentença.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109560-2 - CARLOS VINICIUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido liminar, pois a toda evidência o abono Decreto 25847/99 tem caráter propter laborem, isto é, é concedido em razão do efetivo desempenho de certa atividade, neste contexto, afastando-se o servidor para tratamento de saúde, não faz jus à sua percepção. Requisitem-se informações. Após, ao ERJ e ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086521-9 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034042-0 - NANCI MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500015-2 (1759) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:1) Chamo o feito à ordem. 2) Reitere-se o ofício de fls. 2424, conforme requerido às fls. 2466.3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o número da conta em que foram depositadas as importâncias mencionadas às fls.2406. 4) Aos interessados para que procedam à habilitação, conforme fls. 2466. \r\n\r\nProc. 2005.001.049786-7 - SCYLLA HENRIQUES SALAMA, LUCIA MARIA HENRIQUES SALAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073634-5 - DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE DECISÃO DO RECURSO, OU QUE CUMPRA FLS.39,EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104137-5 - CLECI DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 139/143 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086235-3 - LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.110/116.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109424-5 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110015-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.161802-5 - MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:À autora para que traga em 5 dias os documentos essenciais à causa, quais sejam, comprovação da doença sofrida e de que necessita do uso contínuo dos referidos medicamentos, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109184-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.109555-9 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VARÃO MONTEIRO (RJ-060121)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO IPEM Despacho:As partes para que digam se ratificam seus atos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108956-0 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072396-0 - JOELIZE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120819-0 (1339) - SULIMAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO B. FILHO (RJ-000001), Dr(a). TERESINHA D'ALMEIDA DANTAS (PJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.225. \r\n\r\nProc. 2007.001.080385-6 - VILMA CORTEZ DE SOUZA GIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:...concedo a antecipação de tutela....( integra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109815-9 - ADELCI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 283231"
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LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106723-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X MARCELO MONTES GUIMARAES Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.023014-7 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RICCI DE V. PEREIRA (RJ-085915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108549-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033315-3 - SIMONE GODEFROY SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls. 41. Fls. 43 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Intime-se o IPERJ para apresentar contra-razoes. ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cuida-se de impugnacao aexecucao formulada pela CEDAE ora executasda, sob alegacao de que a penhora recaiu sobre conta diversa daquela correspondente ao Fundo Cedae, criado apos a celebracao de termo de compromisso firmado entreo E. Tribunal de Justica e a Concessionaria. Independentemente da discussao acerca da constitucionalidade ou nao do termo de compromisso firmado entre o E. Tribunal de Justica e a Concessionaria, o fato e que a penhora e valida, ja que incidem sobre dinheiro, observando nao apenas a regra insculpida no art. 655, I, do CPC, mas tambem o principio da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5o. , XXXV, da constituicao de 1988). Ademais, o valor penhorado (aproximadamente cento e quarenta e nove mil reais) nao compromete o bom funcionamento das atividades desempenhadas pela concessionaria, em vista do significativo faturamento mensal da empresa.. Pelo exposto, Julgo Improcedente a impugnacao de fls. 1270/1275, mantida a penhora ja efetivada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Indefiro o requerido as fls. 326/329, tendo em vista o nao cumprimento da exigencias aludidas na promocao ministerial de fls. 309/309 v., maxime o item 03. \r\n\r\nProc. 2005.001.001293-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA X GRAFICO ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PESSOA DA SILVA (PE-000578) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148294-2 - HERANCA JACENTE DE SEBASTIAO JENUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MARIA NATHALIA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido as fls. 165. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149884-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ X IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.055484-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI X MARCUS VINICIUS FRANCA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Republicacao da sentenca de fls. 30/31: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, reconhecendo a procedencia do pedido, para declarar a inexistencia de montante relativo a multa que possui por base o art. 600, III, do CPC e a impossibilidade de execucao dos honorarios. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, no que tange a execucao de valor relativo a multa prevista no art. 14, do CPC, em face da ilegitimidade ativa dos exequentes ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS RETRO. AGUARDANDO PLANILHA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.009960-4 (2215) - ESPÓLIO DE ANNELISE ROSA BAUER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126896-3 - MARIA AMELIA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R DECARVALHO JR Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Trancorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.132221-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.102010-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D E C I S Ã O Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FUNLAR, requerendo seja o valor da causa fixado em R$ 410,40. O Impugnado se manifestou as fls. 07/09, protestando pela improcedência da impugnação. O MP se manifestou às fls. 10/10-V, opinando pelo acolhimento do incidente. ... Destarte, revela-se medida de maior justiça acolher-se a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais), em consonância com o costume em casos de aplicação de valor estimado.Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).Traslade-se cópia da presente para os autos principais. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.Afonso Henrique Ferreira Barbosa Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007462-4 - ANDERSON FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 65 - Atenda-se ao MP. (intimacao das partes). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156914-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Manifeste-se a parte autora uma vez que ja transcorridos mais de 30 dias do prazo reqeurido, para a indicacao de novos bens a penhora. Fls. 356/358. Nada a prover eis que ate a presente data nao houve manifestacao do 2o. reu no presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.187374-6 - NEIDE MARTINS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Litisconsorte: CRISTIANE CASTRO RODRIGUES), Litisconsorte: NATHALIE ACCIOLY DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme reqeurido as fls. 335. \r\n\r\nProc. 2000.001.066268-5 - MARCOS ALEXANDRE PEREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a CENTRTAL , para constituir novo patrono no prazo de quinze dias, tendo em vista a renuncia de fls. 385. 2- Esclareca o pedido de fls. 389, tendo em vista a decisao de fls. 324, bem como a resposta de oficio de fls. 381/383. \r\n\r\nProc. 2003.001.104384-7 - FERNANDA FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110514-4 - ADALBERTO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-010036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016429-5 - MARCOS DOS SANOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060481-7 - ROSANE MEDEIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º dio CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000455-3 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010799-0 - LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA republicacao da sentenca de fls. 105/107: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANCA. Condeno o impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorarios advocaticios, tendo em vista os verbetes das sumulas No. 512 do STF e No. 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076137-8 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GERENTE ADJUNTO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO LIXO EXTRAORDINARIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se o MP. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160774-0 - RAFAEL ESTEVES LOPES E OUTRO X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113688-4 - IRAN TUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DA MULTA, DIÁRIAS E TAXA DE REBOQUE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.140092-5 - SERGIO NUNES MARTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137931-1 (3626) - CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) A parte autora para fornecer copias para isntruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1994.001.043189-7 (4736) - MARIA APARECIDA LUCENA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:Ante razao ao Ministerio Publico quanto a nao incidencia odo honorarios advocaticios em relacao a conta de atualizacao, pois o valor a ser atualizado e unico, sendo que, uma vez atualizado o valor do precatorio, em relacao diferencas apuradas no periodo que o valor docredito permanecia sem qualquer atualizacao monetaria, estao consequentremente atualizadas as parcelas que o integravam, inclusive os honorarios advocaticios. pelo expendido, rejeito os calculos de fls. 399 e determino a remessa dos autos ao Contador, nos termos da promocao do MP de fls. 408/409. \r\n\r\nProc. 2001.001.112199-4 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:1- Tendo em vista as alteracoes do CPC introduzidas pela lei No. 11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o autor por D.O. , a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicacao do art. 475, \"j\" do mesmo titulo. 2- Transcorridos in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e apos, voltem conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 2001.001.115060-0 - CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Manifeste-se o IASERJ sobre a necessidade de realização de perícia contábil, tendo em vista as razões aduzidas pelo Ministério Público na promoção de fls. 564/565, ressaltando-se à necessidade de depósito prévio dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.069451-6 - MARLY BORGES RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento do credito exequendo no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.112253-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002) Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da secretaria, com fulcro no art. 461, paragrafos 4o. e 5o., do codigo de processo civil .... \r\n\r\nProc. 2004.001.059522-0 - ANDRE LUIZ COSTA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.060545-5 - FLAVIA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IOERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079951-1 - MIRIAM EMILIA FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092361-1 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º di CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115030-7 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140319-2 - JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L TAPIAS Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021901-6 - PAULA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento do credito exequendo conforme conferencia de calculo de fls. 62, no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.031960-6 - JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.049093-9 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055436-0 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058509-4 - MARIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARESBORBA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.063098-1 - ILTO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083637-6 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC ESTADO JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Recebo às apelações nos seus regulares efeitos, aos apelados, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087149-2 - JACY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093866-5 - SEBASTIAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117323-1 - MIRIAM DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.126313-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Republicacao da sentenca: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para determinar que o reu proceda a con vocacao do autor para a realizacao do exame fisico e medico e, estando apto, proceda a sua nomeacao e posse, JULGO EXTINTO, SEM EXAME DO MERITO, o processo, quanto ao reu COOPM, nos termos do art. 267, VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136171-0 - CARLOS JARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento deexecucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136228-3 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008366-2 - PAULO SEVERINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.025258-7 - EURIDICE EUZEBIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Em provas,especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.094977-0 - MARIA VIEIRA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105366-5 - ILKA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127225-9 - DECIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:1- fls. 85 - Esclareca o autor o tipo de prova pericial que pretende produzir, eis que o hidrometro a partir do qual foram faturadas as cobrancas doperiodo impugnado ja foi substituido, restando apenas a possibilidade de realizacao de pericia indireta sobre os documentos resultantes da pericia administrativa implementada pela CEDAE. 2- Defiro a producao de prova documental suplementar requerido as fls. 80. apos, apreciarei a necessidade da realizacao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158457-0 - EDSON RANGEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Republicacao da sentenca de fls. 136/140: ... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de merito, nos termos do art. 269, IV do Codigo de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036061-2 - ROBERTO LENZI X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.048815-0 - OCTÁVIO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Republicacao da sentenca de fls. 41/43: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido para condenar a parte re ao pagamento do peculio post mortem ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089114-9 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083538-6 - GLADISTON GOMES BELEM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.088793-3 - ALDEMAR COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.014285-2 - FERNANDO JOSE PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ (PJ-000001) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031940-9 - MARIO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:assinalo o prazo de dez dias para que o autor se manifeste sogbre os documentos de fls. 171/179 os quais, segundo a re as fls. 188 tornariam desnecessarias a prova pericial, dai a necessidade de observancia estrita dos principios do contraditorio e da ampla defesa bem como para que informe se de fato nao possui outras provas a produzir, alertando-o de que o onus da prova quanto ao fato constitutivo de direito lhe compete, a teor do art. 333, I, do CPC, ate porque nao vislumbro, \"in casu\", os requisitos que autorizariam a inversao do onus da prova prevista no art. 6o. , VIII, do CDC (L8078/90), a qual , alias, sequer foi requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.073471-1 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 217. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108980-8 - IVAN SARKOVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.196630-0 - GLEIDE MARIA TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Defiro a inclusão da CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Ltda, no pólo pássivo, eis que legítima sucessora da Flumitrens. Anote-se onde couber. Intime-se pessoalmente o representante legal da Central para, no prazo de quinze dias, constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2003.001.008532-9 - OTACILIO CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.148127-0 - MARCI MOBRICI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.026252-2 (4781) - VERONICA THEREZINHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Em derradeira oportunidade defiro a dilacao do prazo por mais 20 dias para que a parete autora providencie a complementacao das custas do Sr. Contador sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.075974-3 (5985) - NAMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095202-7 - LUCERINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.096811-4 - MARIA LUIZA GASPAR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Republicacao da sentenca de fls. 93/98: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensao paga as autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os beneficios e vantagens acima referidas, nos termos do oficio-resposta de fls. 90, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de servico e o adicional de inatividade, observada a prescricao quinquenal. ... Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO com relacao ao RIOPREVIDENCIA, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143140-2 - MARIA DALVA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046822-5 - ROSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095459-7 - TEREZA DOS SANTOS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apre ciado o pedido liminar. \r\n\r\nId: 283235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035712-1 - EDUARDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.129962-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JMZR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Anote-se na capa dos autos e nos assentamentos cartorários o nome do patrono da parte Ré. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.48 (R$ 658,93 (seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.050063-5 - JOSE CARLOS FONSECA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.117412-3 - TATIANA GEORGIA BARRETO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Prossigam os Exequentes com a execução por quantia certa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.060947-3 - MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO), HOSPITAL BALBINO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor dado à causa, todavia, a exigibilidade deve ficar suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.093644-9 - GELSON RANGEL SEMEAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.014258-7 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.128/140 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016617-0 - CLAUDIONOR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.142817-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X MARCOS SEDECIAS LAURINDO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) AO EXPROPRIADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003387-0 - IASERJ, Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE X ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:ao embargante \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.016083-0 (4056) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844)) X CRISAN AUTO MECANICA LTDA Despacho: Ao que tudo indica a petição de fls. 112 não pertence a estes autos. Esclareça o Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.161310-3A - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MINISTERIO PUBLICO), Procurador: PROMOTORIA DE JUSTIÇA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.003387-0A - ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X IASERJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002043-6 - ANDRE BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.002389-9 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS), CLEA REJANE BEZERRA DE MENEZES), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:à Autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067284-5 - RUTH NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.008747-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOPOC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareça a aprte autora se concorda ou não como os honorários periciais (fls. 87) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158829-0 - ANGELA JUSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.102957-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO Decisão:...Assim, defiro parcialmente a liminar para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, da taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar trinta dias. Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações no prazo legal. Traga o Impetrante a segunda via do presente mandamus, inclusive com as cópias dos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087091-8 - RAFAEL FLAVIO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X CIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA), UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Cumpram os subscritores de fls. 50 o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086928-1 - ARLETTE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE O TEOR DE FLS. 111/118 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho: Cumpra-se o Acórdão de fls. 332/336. Lavre-se o Termo de Penhora. Após, voaltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.014886-8 - CLARA EUNICE CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ISAURA CABRAL FERREIRA, Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)), Litisconsorte: LESLEY CABRAL FERREIRA, Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049463-1 - CARLOS ANDRE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Não há que se falar em intimação para cumprimento do julgado, eis que a ação foi julgada improcedente. Assim, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.098470-3 - JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.129930-3 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE/08 À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144715-8 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK Despacho:A vista já foi deferida sem qualquer manifestação do Estado. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.069486-7 - JOSE CARLOS GONCALVES, ANTONIO LUIZ BESSA FEREIRA, JOAO BATISTA SIQUEIRA DA COSTA, DENILSON DE SOUZA GOMES, ALEXANDRE DOMINGUES FARIA, RENATO DA CONCEICAO LOPES, JUREMAR SANTOS REIS RANGEL XAVIER, PAULO ROBERTO DE ARAUJO SILVA, JORGE GALVANI VAZ DA ROCHA, ARIDELSON BALTAR TERRA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136558-2 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do material e medicamento descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.006476-0 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.038092-9 - CLAUDIO LEOPOLDO D AVILA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nula a limitação imposta aos Autores no uso do Hotel Popular pelo critério de número de dias e condenar os Réus a permitirem aos Autores a utilização dos serviços de pernoite, independentemente do número de vezes que já tenham se utilizado na semana, desde que cumpridos os demais requisitos autorizativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041237-2 - BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.045048-8 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DE FL. 74/75 E 78/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.068148-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para, condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.090689-7 - LEONE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE FAVERET CAVALCANTI Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.090862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.210/218 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115248-5 - ITAMAR DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo do Autor, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias, valores estes que deverão ser cobrados pela via própria, diante do deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.133937-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153317-1 - REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157645-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 534/541.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164488-7 - ISABEL VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 67, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010505-3 - ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/91. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016682-0 - ANTONIO DIONIZIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHOS - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Oficie-se à Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços da Secretaria Estadual de Saúde (fls. 60) para que informe o estágio da aquisição do equipamento solicitado pela parte autora. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037709-0 - EDELSON SIMOES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a diferença salarial relativa aos adicionais de invalidez e incapacidade, bem como o abono de férias referentes aos anos de 2004 e 2005, no valor de R$ 4.529,34 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), acrescida de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela deveria ter sido paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.056499-0 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.26/29 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Jus tiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061383-6 - LUCIANO NEPOMUNCENO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.14/35 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065823-6 - NAZARETH DE NOVAES CONFORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.102833-9 - ANA LÚCIA DE SOUZA PIMENTEL, ELENISE DE SOUZA PIMENTEL, ZELINDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.103517-4 - VITOR PALMARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098442-2 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE MAGE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Manifestem-se os Réus sobre o pedido de bloquio de verba pública. Prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.022249-5 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREB FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.024140-4 - MARCEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.031709-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032450-4 - JOÃO AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034930-6 - NOEMIA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.041490-6 - THIAGO FREITAS DE SOUZA, Procurador: JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde para que forneçam os medicamentos solicitados (fls. 03 e 39), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 461, do CPC. Após, cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162298-3 - BRUNO ALVES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.037648-6 - FLAVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Decisão:À REQUERENTE PARA PROCEDER A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS, NA FORMA DO ART. 872 DO CPC, EM TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104281-6 - TANIA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se fez algum requerimento administrativo quanto a sua exoneração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000775-0 - MAICON AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081480-0 - NILDA TAVARES DE SA FREIRE, PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão: Desnecessária a abertura de vista para o Réu, eis que o mesmo já foi devidamente intimado para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 195. Expeça-se Carta Precatoria para a oitiva da testemunha Deise Oliveira da Silva na Comarca de Maricá. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.024375-4 - ADALBIRA DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 110/114, ante a sua intempestividade \r\n\r\nProc. 2005.001.146300-2 - DULCILEIA PEREIRA BARRETO, TATIANE PEREIRA BARRETO, VANESSA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 45, com a correção devida quanto ao posto de 2º Sargento e excetuando-se a verba correspondente ao Auxílio Moradia, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151250-5 - ALEDIR SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084623-2 - JUCILEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 63, na forma da fundamentação, confirmando a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.087484-7 - MARIA LOPES FIGUEIREDO BRAGA, ANA BEATRIZ FIGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 70, com exceção da retribuição do número médio das sessões extraordinárias, na forma da fundamentação, ressaltando que os benefícios devem acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.088978-4 - VERGINIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE -PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.67/71 no efeito devolutivo. À Apelada. Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.133148-3 - MARIA DA PENHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO 1) FLS. 55/57: ÀS PARTES; 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.150603-9 - MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 80/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.157122-7 - AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PROCURADOR DO ERJ: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 283447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.096621-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE A D.R.A PARA INCLUSÃO DO DETRAN NO POLO PASSIVO. APÓS CUMPRA-SE FL. 43. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.108878-3 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI), ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022288-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU E OUTRO Decisão:EM VISTA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, QUE PODE RESULTAR EM INTERFERÊNCIA NA CADEIA DOMINIAL DO IMÓVEL, INTIME-SE O E.R.J PARA QUE NÃO PROMOVA QUAISQUER ATOS JUNTO AO IMÓVEL, QUE NÃO SEJAM MENOS OBRAS DE CONSERVAÇÃO, ATÉ A PROLAÇÃO DA DECISÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.078062-5 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106899-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.093532-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060556-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.085149-1 - FERNANDO PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE O. B. CORREA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus na devolução dos valores previdenciários descontados dos vencimentos do autor, na ordem de R$ 2.139,10 (dois mil, cento e trinta e nove reais e dez centavos), referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2003, com juros de 0,5% ao mês, em razão do disposto no art. 1º-F, da Lei 9.494/97. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039768-4 - RENATO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.141229-2 - JOSE ARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139660-8 - R Z K QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado pela autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076536-0 - SAMY ARNALDO SCHUH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 61. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. FL. 66. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. FERNANDO JOSE C. CIGLIANO TEL-3325-9854. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108328-4 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN E OUTROS X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067929-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)) X LUCIA ELENA BELO BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081288-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 91,20. \r\n\r\nProc. 2006.001.096367-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045683-4 - LEANDRO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078503-4 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Por tais razões, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, parte final, extinguindo o processo com resolução de mérito.. \r\n\r\nProc. 2006.001.072797-8 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, condenando o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) a título de danos morais, atualizados a contar da presente data e com juros legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098264-4 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FL. 34. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057827-7 - LUIZ ANISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.112974-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls.99, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Após ao M.P. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2007 as 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.095408-1 - JOÃO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.183213-6 - ADILA MOURAO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:FL. 435. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.046706-4 - ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X COMANDANTE DO 25 BPM RJ), DELEGADO DE POLICIA DA 126 DP - CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:FL. 206/207. INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031286-7 - SEBASTIAO EDSON TENORIO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:ao impetrado e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.153752-6 - ALZIR RODRIGUES, DARCY DE SOUZA, JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:FL.109/112. AO IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068576-5 - RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado. DENEGO A ORDEM, ante a ausência do direito líquido e certo do impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.079326-4 - DANIEL LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099024-0 - RAQUEL GERMANO BRUM, RITA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Despacho:FL. 73/77. AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119555-1 - RAIMUNDA IA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125221-2 - VANDA SUELI LANDIM SALES, VALDECIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:ao impetrante e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.125347-2 - ANTONIO CARLOS LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:FL. 89. NADA A PROVER. CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS AO M.P. PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125676-0 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:notifique-se, para a vinda de informações. apos, apreciarei o pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.160584-5 - AES COMMUNICATIONSRIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS), COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.032025-0 - GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Despacho:ao impetrado e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.079101-5 - ANDERSON OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.084878-5 - EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, TENDO EM VISTA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088666-0 - (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X COOPTIJUCA TRANSVAN COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO TRANSPORTES GERAIS LOCAÇÃO DE VEICULO TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.901912-3 (1813) - ADELAIR ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.032540-3 - NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.136916-5 - EDINALDO DA SILVA ALIPIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BANCO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a revisão contratual, para o que decreto a nulidade da cláusula que prevê o reajustamento do saldo devedor pelo índice de variação da caderneta de poupança e determino a adoção do modelo apontado pelo laudo pericial (fls. 277/281), com atualização pela variação do INPC, e com a aplicação de juros simples em 12% (doze por cento) ao ano, conforme previsão contratual, expurgando-se a variação da URV do período entre março e junho de 1994. Condeno, ademais, a parte ré à restituição simples do que eventualmente tiver sido pago a mais. Os cálculos sobre as prestações vencidas após a propositura desta ação, eventualmente em aberto, deverão ser refeitos com base na presente sentença, juntamente com as vincendas, em sede de liquidação. Da mesma forma, a liquidação da sentença deverá apurar se houve pagamento a mais passível de restituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.019124-1 - CARLOS EUGENIO SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Detran a cancelarem as multas incidentes, após 17/08/00, sobre o veículo modelo Saveiro CL 1.8, placa JW 3477 que estejam em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.134585-9 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056049-4 - ARY PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104850-0 - GUMERCINDO RIBEIRO, DEOCADIO BAPTISTA DA COSTA, IVAN TEIXEIRA DE FREITAS, JOSE JULIO DOS SANTOS CURTY, JOSE LOURIVAL, JULIO CESAR COUTO DE MELO, MARIA DE FATIMA VARELLA CORDEIRO, MARTA MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA SILVEIRA, SEBASTIAO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELO (PJ-000001) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028368-3 - THEREZA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados, para condenar a Ré a incorporar aos proventos da autora a vantagem de 1/8 do símbolo DG, bem como seja condenada a pagar os valores atrasados desde 13 de março de 2002, devidamente corrigido e acrescido de juros legais. Em cumprimento ao disposto no art. 20 § 4º do C.P.C, condeno a Ré a pagar quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.055837-4 - MARIA DAS GRACAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:INTIME-SE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061260-5 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.074068-1 - MILTON MENDES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:FL. 157. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079532-3 - BRUNO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001311-6 - DENECIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls.78, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.001892-8 - PAULO VISCO BENJAMIM, RUY CHAVES TORRES, EMILIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - IEEA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:à parte autora em 05 dias e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.050535-9 - SILVIA ANITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075570-4 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a imediata transferência do veículo para o autor, para que este possa proceder à regularização de sua documentação e dele fruir. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.095855-0 - LUIZ AUGUSTO LABIS BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno a parte ré ao pagamento do soldo e gratificações referentes aos meses de março a julho de 2002, acrescidos de juros e correção monetária, mais o valor correspondente a 1/3 das férias remuneradas não pagas, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.133434-2 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CESAR OLIVEIRA DE MIRANDA (RJ-132355), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:FL. 372/377. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.145919-9 - DOUGLAS BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036995-8 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Proc. nº 2006.001.036995-8DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar argüida será oportunamente apreciada. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Julio César Ribeiro Barros, com tels. 2620-6579 e 2717-8778.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte vencida arcará com o pagamento dos honorários periciais. Rio, 30 de julho de 2007.MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.050243-9 - AUREA CHAILES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA, TEL-2604-5112 E 2719-3048. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051772-8 - ADRIANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS(FLS. 68).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057939-4 - MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, condenando a parte ré à incorporação da referida gratificação aos proventos de aposentadoria do autor, e ao pagamento dos valores referentes aos meses não pagos, desde a cessação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.062118-0 - RICARDO ROCHA NOGUEIRA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063598-1 - LUIZ GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA AS PARTES SOBRE FLS. 40/41, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066586-9 - MARCOS PAULO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO D SRA. CLEUZA CORDEIRO DE MOURA. ANOTE-SE NA D.R.A E NA CAPA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081288-0 - CARLOS ALBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087723-0 - MARIA MADALENA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Dessa forma, indefiro a produção da prova pericial. Ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096367-4 - JOAO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.116524-8 - JORGE BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...ESCLAREÇA O REU QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.133470-8 - JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nomeio como perito para atuar no feito o Dra. Gisele B. de Epelbaum, com tels. 2532.5932 e 2554-5144.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140813-3 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147298-4 - ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.152918-0 - ACEANGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS. 68/70, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152978-7 - LUCIANO MICELI NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.007002-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.021352-4 - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DFA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087064-0 - NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 104. REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107510-0 - MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019788-9 - GUSTAVO FELIPE SABA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107342-4 - IREVALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, COM RELAÇÃO AO 1º RÉU EIS, QUE SECRETARIA É ÓRGÃO E NÃO TEM PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037763-0 - Assistente: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER, Dr(a). PAOLO H. S. COSTA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Dessa forma, a fim de evitar decisões conflitantes, declino de competência e determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos à 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086904-0 - ANNA JULIA LUGON TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.070156-2 - LUCIO SEVERINO DE ANDRADE, DULCINEA MARIA SIPRIANO, TACILA SIPRIANO DE ANDRADE, TAIANE SIPRIANO DE ANDRADE, MAICON ROBERTO SIPRIANO BERNARDO, GENESSIS SIPRIANO, KATIA SIMONE DA SILVA, PAULO VITOR DA SILVA OLAVO, JHONATTA DA SILVA OLAVO, THAYLAINE SIMONE DA SILVA, MESSIAS DA SILVA SERRA, CARLOS EDUARDO DA SILA, CRISLAINE ROSA DA SILVA, CATIA PATRICIA DA SILVA, IGOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Diante do exposto:a) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação aos autores PAULO VITOR DA SILVA OLAVO(8), JHONATTA DA SILVA OLAVO(9), THAYLAINE SIMONE DA SILVA(10), MESSIAS DA SILVA SERRA(11), CRISLAINE ROSA DA SILVA(13), IGOR DA SILVA RODRIGUES(15), sobrinhos do falecido e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade ativa, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS em relação a indenização à título de danos morais, condenando ao réu ao pagamento do valor correspondente a 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos aos autores LÚCIO SEVERINO DE ANDRADE(1) e DULCINEA MARIA SIPRIANO(2), pai e mãe, respectivamente, e ao pagamento do valor equivalente a 20(vinte) salários mínimos aos autores TAIANE SIPRIANO DE ANDRADE(3), TÁCILA SIPRIANO DE ADRADE(2), MAICON ROBERTO SIPRIANO BERNARDO(5), GENESIS SIPRIANO(6), KÁTIA SIMONE DA SILVA(7), CARLOS EDUARDO DA SILVA(12), CÁTIA PATRÍCIA DA S... \r\n\r\nProc. 2006.001.114273-0 - EDIR DE SEIXAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:ESCLAREÇA A PARE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009375-0 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.045180-9 - ESPÓLIO DE WALMIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Sentença:Assim, Julgo Improcedente o pedido formulado. Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em CR$ 1.000,00 ( um mil reais), aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2004.001.100024-3 - FABIANO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa., aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.077136-0 - SIMEI PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados, para condenar a Ré a indenizar a autora pelos danos materiais decorrentes da sua incapacidade laborativa, matéria que será apurada em liquidação. Condeno a parte ré a indenizar a autora em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral e estético. Arbitro honorários de sucumbência em 15% sobre o valor da condenação. Sem condenação ao reembolso de custas em razão da gratuidade deferida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.107397-7 - VERA LÚCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.096090-1 - SUELI GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049236-1 - DARCY PAULINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), MILCY PAULINO VEIGA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 204/217, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127523-6 - JACYRA SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:OFICE-SE COMO REQUERIDO PELO M.P. A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SOBRE O PEDIDO DE FL. 57, ITEM b, EIS QUE O RÉU É PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008791-9 - DILMA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY) Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 34, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nId: 283449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.095803-0B - GERALDO DE ANDRADE FIGUEIREDO, ANGELICA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, na forma do requerido à fl. 36/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.067669-5A - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Aguarde-se por 60 dias, na forma do requerido à fl. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078465-9 - LEONARDO FARIAS LE ROY (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES SILVA AO EXEQUENTE, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 114/117, 119/120 E 124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022539-3 - MARIA HELENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048970-4 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/142, com documentos de fls. 143/147, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141986-4 - PEDRO PINTO DE SOUZA, MARCELO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072483-7 - LUIZ ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.140878-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X EM APURACAO Despacho:Traga o Município expropriante a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002762-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) AO EMBARGADO, PAR FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 207 E 209 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023321-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X NADIR MARINS DA SILVA, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Decisão:Face à certidão à fl. 50, suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do C.P.C..Aguarde-se a habilitação, como mencionado à fl. 49, por 60 (sessenta) dias.Após será apreciado o pleito de vista à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.033546-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LUCIA ALVES ROCHA, ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA, VANDA VITORIA CARDIM JUNGER, MARIA HELENA REZENDE DUARTE, LEA DE BARROS PIMENTEL AFFONSO FRANCO Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a incidência dos juros legais de 0.5%, nos termos do art. 1o-F, da Lei nº 9494/97, nos cálculos a apresentados pelas Exeqüentes, ora Embargadas. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027003-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA), PS CONTAX E ASSOCIADOS AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Ante o apontado erro material, intimem-se os embargados BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA. e PS CONTAX & ASSOCIADOS AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA. para efetuar o pagamento da quantia indicada nos cálculos à fl. 377, nos termos do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que a intimação será efetuada na pessoa de seu advogado nomeado nos autos, através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.061494-0 (3736) - AVALDETE DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). IRENE VALERIO (RJ-069266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) AO EXEQUENTE, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 364 E 372 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054493-7 - MADY GROTY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Decisão:1) Defiro a dilação, na forma do requerido pelo perito à fl. 430, e, em conseqüência, recebo o laudo pericial apresentado às fls. 431/434.2) Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, venham conclusos para decisão em liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.010242-0 - LUIZETE FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desentranhe-se a peça às fls. 80/82, por não pertencer aos presentes autos.2) Ao ré sobre o acrescido.3) Após, ao M.P..4) Em seguida, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109686-4 - ESPOLIO DE GELCINEIA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112384-3 - FRANCISCO GERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145607-8 - MARIA JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. Não há a apontada omissão. Os fundamentos foram expostos e a matéria discutida foi devidamente analisada.Pelo exposto, nego provimento aos embargos. P. I.Encerre-se o procedimento secundário, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.089743-0 - CANABILI SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo, o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, (tels. 2240-0896 e 8122-0555.Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.023107-7 - NELY MONTEIRO ESPINHO, ONICIO CANDIDO DELFINO, RITA DE CASSIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.136443-7 - VALCINEA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:1) Extraia-se carta de sentença. Desentranhe-se fl. 62 e trasladem-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença, intime-se naqueles autos, o Presidente do IPERJ para cumprimento da decisão de fls. 53/54, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 14, V, § único do CPC.(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber, referente à sua cota-parte, o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 39, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.156272-7 - NEI DE SOUZA FLORA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.069598-9 - MAXXI MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150408-0 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1) Às partes sobre fls. 36/38.2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, e venham para sentença, momento em que será apreciado o pleito liminar. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048208-0 - LORENZO CARDONA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro GJ ao Autor.2) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a formação da relação processual.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059908-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107894-0 - THAIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a 2ª Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e o comprovante atualizado de seus rendimentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.113581-1 - JAMIL JOSE SFAIR NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000501-8 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062066-0 - PATRICIA ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 57/58 E 71 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.008064-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS-PROCURADOR MUNIC. S. GONCALO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144741-9 - ROSALINA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.071840-7 (3371) - EDSON MONTEIRO DA SILVA E OUTROS, ERCI FREITAS CARDOSO, JOSIAS GUERRA ROSA, GILSON ARAUJO FELIX, OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), LUIZ HENRIQUE NOVAES, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, exeqüente, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134566-5 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor- exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pelo ERJ às fls. 326/329, para fins de expedição de precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.070180-8 - PEDRO PAULINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131129-7 - HELADIO GOMES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Observada a regra posta no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.142767-6 - IRIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/86. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133772-0 - EDINALDO NUNES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.88/94. ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( x ) no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.147214-3 - CLEUZA ANTONIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 64.2)Recebo o recurso de fls. 61/63, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões, sendo recebidas as contra-razões do autor às fls. 65/73.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRibunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011564-0 - VALCIMAR CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO REPUBLICAÇÃO - Em provas.Após, ao M.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092785-2 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096602-0 - ETELVINA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo agravo retido às fls. 100/103, acompanhado de documentos às fls. 104/114. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.2) À agravada para contra-razões.3) Após, abra-se vista à CEDAE para que esta se manifeste sobre fls. 89/95 e 99, no prazo de 05 (cinco) dias.4) Depois, ao Ministério Público.5) Em seguida, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100227-0 - ROSANA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Esclareça a Autora se vem recebendo o medicamento pleiteado, diante do constante às fls. 56/57. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133610-9 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.002555-0 - GABRIEL CHERMONT SAPIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), Procurador: ELIANE DOS ANJOS CHANTRE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.006422-1 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103784-5 - ADRIANNE FADUL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.104165-4 - EDILAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ ao Autor.2) Ao que parece o Autor está repetindo pretensão já vinculada nos autos da ação nº 2006.001.004404-8. Diaga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.106471-0 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR), COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO Despacho:1) Ao Autor para regularizar as custas judiciais.2) Ao Autor para emendar a inicial para regularizar o pólo passivo, pois indicou como 1º Réu a \"Secretaria Municipal de Transportes\",órgão municipal não dotado de personalidade jurídica.3) Emende ainda a inicial para esclarecer quais são os fatos que fundamentam sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119861-8 - GISELLE DA SILVA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:1) Fl. 61, verso: por ora, renove-se a diligência de busca e apreensão. (...) (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000445-5 - ESMERALDA RICARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005322-3 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008890-6 - ROSALINA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DETRAN RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.096547-9 - TEREZA CRISTINA BLANCO DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte Ré se ratifica a contestação apresentada. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.134582-3 - FABIO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores, na forma do requerido às fls. 199/202.2) Recolha a patrono dos autores a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ, aditando a planilha se assim entender.3) Recolhida a taxa judiciária acima, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls 191/195). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066768-1 - EDSON FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.091754-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FIRMA ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA (RJ-064702) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. P. I.Cumpre advertir quanto ao fato de ser a sentença documento público e como tal não pode riscado ou alterado, notadamente pelas partes ou seus patronos.Logo, determino à subscritora de fls. 199, patrona da parte Ré, que efetuou a retirada dos autos, conforme registro às fls. 196/verso, e produziu a alteração de documento público, que proceda ao ato de apagar o sublinhado na sentença de fls. 192/195, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a se iniciar com a publicação da presente decisão, em observância ao comando dos arts. 161 e 171, do C.P.C. sob pena de imposição da multa prevista nos dispositivos mencionados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079978-1 - JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.012126-6 (5084) - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL.I. (FLS. 258/259) \r\n\r\nProc. 2004.001.009551-9 - MARCIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assiste inteira razão à parte autora em seus embargos de fls. 178. Assim, conheço os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), diz respeito a cada Autor, ou seja: o quantum indenizatório corresponde a R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), incidindo juros e correção nos termos da sentença...... razão pela qual, esclarecida a omissão, atribuo efeitos infringentes nos termos acima estabelecidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079419-7 - CLAUDIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)), CEZAR DE SOUZA MERCON), DULCIMAR PAIVA), EMANUEL ANTONIO DE SOUZA), JULIO OMENA COSTA), NELI SANTOS SILVA), NILDA LEAL LOMANTO), MARIA EDITH B KHATER), MAURICIO MARTINS DE ARAUJO), MARA LUCIA G A CUNHA) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Esclareçam as partes se a sentença proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública já transitou em julgado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.137868-9 - AGAMENON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 13, 14, a título de danos materiais, a ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso. E ainda a pagar-lhe a quantia de R$ 6.500,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a ser acrescido de correção monetária a contar da data da sentença e de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento, conforme súmula 54 do STJ. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.141074-3 - MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS AO EXEQUENTE, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS.96, 97 E 99 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054760-5 - ADEMIR MARQUES, MAYARA DE MELLO MARQUES, ADYNAN CUSTODIO DE MELLO MARQUES, MIRIAN CABRAL DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Anote-se fl. 107 onde couber.2) Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela CEDAE à fl. 105. Venha, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123276-6 - LAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068244-2 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1) Fl. 44 - Venha a prova documental suplementar mencionada pelo DETRAN/RJ, no prazo de 10 (dez) dias.2) Nos termos do art. 130, do C.P.C., oficie-se ao DETRAN/RJ solicitando encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, todos os laudos da vistoria realizada no veículo em questão, no dia 20/05/2006, inclusive o laudo de aferição de gases poluentes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039446-8 - TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001)), Litisconsorte: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Despacho:Fl. 191 - Observe a autora a informação do IPERJ à fl. 67, constando o endereço da litisconsorte passiva necessária MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA à fl. 70 dos presentes autos, desnecessária, portanto, a diligência postulada. Promova a citação para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086408-8 - JULIANA KELLY SOTERO ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.131253-0 - AMELIA EYER (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)), JARDEL ALMIR EYER, Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Decisão:1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do C.P.C., ante a certidão de óbito à fl. 201.2) Esclareça o habilitante se autora dexixou bens, e, caso positi vo, se foi aberto inventário, vindo as primeiras declarações e o termo de inventariança.3) Após, abra-se vista ao IPERJ sobre a habilitação requerida.3) Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.027739-7 - DINORAH GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)), NORMA GOMES DA ROCHA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1) Descabe a intimação para pagamento nos moldes do requerido pelo ERJ à fl. 85, diante da suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, ante a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, na forma do acórdão às fls. 78/80.2) Oficie-se À DIP/PMERJ solicitando informar os ganhos a que faria jus o ex-militar, com base de cálculo correspondente ao posto de 2º Tenente, nos termos do julgado, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, ...3) Com a vinda das informações, intime-se o Presidente do IPERJ para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do requerido na alínea a) de fl. 86.4) Quanto às alíneas b) e c), procedam as autoras à adequação à norma do art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.130283-3 - JANETE RAMOS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.143667-9 - DEBORAH DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161969-8 - UBIRATAN SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099398-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Esclareça a Autora a polaridade passiva, eis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, bem como esclareça se deseja a inclusão do IPERJ no pólo passivo, ante o documento acostado à fl. 08. \r\n\r\nId: 283450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.126654-1 - PINAKOTHEKE ARTES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-3 ) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.128361-7 - LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.051867-6 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO...MENCIONADA. ADEMAIS, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO PELO ESTADO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162568-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 131/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.030496-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE...DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA ÀS FLS. 246...NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O SR. CHARLES F.WILLIAM...ÀS PARTES PARA FORMULARES QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060445-8 - TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE MULTA, A QUAL NÃO POSSUI NATUREZA TRIBUTÁRIA...PELO EXPOSTO, DECLARO MINHA INCOMPETÊNCIA E CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 243...SUSCITO O RESPECTIVO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.100289-2 - WS DE CAMPO GRANDE MOLDES E PEÇAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PRCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. ADEMAIS, O BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100624-1 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE MULTA, A QUAL NÃO POSSUI NATUREZA TRIBUTÁRIA...PELO EXPOSTO, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A BAIXA E A REMESSA DE AMBOS OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056129-0 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:... DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091042-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido às fls. 641. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043712-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X POSTO OASIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076), Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Despacho:ANOTE-SE A PENHORA NO RGI \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.020757-3 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X LEOPOLDO GEYER S A COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE COM A PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.103745-9 - DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEZELLA FILHO (SP-077800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE A PETIÇÃO...REMETA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.139649-8 - RODNEI CECARELLI MORTATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.036367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052969-4 - ENES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A G.J., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115895-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, APLICO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, CONVERTENDO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO. AO ESTADO E AO MP SOBRE O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...AO ESTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013468-0 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078962-3 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FAZENDA PUBLICA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 288/312, SOBRETUDO QUANTO À DIVERGÊNCIA DE TAXA DE JUROS A SER APLICADA COM BASE NA LEI ESTADUAL(CTE ART. 173) \r\n\r\nProc. 2006.001.087427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.022933-7 - BSM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:FLS. 150: CUMPRA-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.051919-0 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127426-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:AO ESTADO FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.137492-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADELINO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO...DEVE SER FEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS E NÃO NOS PRESENTES EMBARGOS. ACOLHO A EMENDA DE FLS. 109/110. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.072997-4 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DA R), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.115721-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.026335-3 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.046964-2 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.077517-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.095551-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.013078-5 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X INSPETOR CHEFE DA INSPTORIA DE FISCALIZACAO ESTADUALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA IFE 99 03), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-030 Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052608-3 - CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IMPETRANTE, PARA APRESENTAR CONTRA-FÉ E CÓPIA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100393-8 - MERCANTIL SUPER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. ADEMAIS, O VALOR DA CAUSA DO PRESENTE...DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.103849-7 - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524)) X CHEFE DA INSPETORIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103849-7 - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524)) X CHEFE DA INSPETORIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls.765/766: cumpra-se. oficie-se. Cumpra-se a parte final da decisão de fls 757/758. \r\n\r\nProc. 2007.001.103849-7 - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524)) X CHEFE DA INSPETORIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...CUMPRA-SE PELA PARTE FINAL DA DECI~SOA DE FLS.757/758 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.000324-0 - ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA À AUTORA, CONFORME REQUERIDO, ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE DUAS PETIÇÕES COM ADVOGADOS DISTINTOS, DEVENDO TER ACESSO AOS AUTOS O PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095131-6 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, APÓS LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO DE CAUÇÃO, A EXPEWDIÇÃO DE CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS,...LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE CAUÇÃO. NOMEANDO-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO DO BEM OFERTADO....À AUTORA PARA TRAZER A CONTRA-FÉ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102944-7 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.010858-3 - POSTO GASOLINA STOP SHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.386-0 - ERJ ( PG - 5 ) X C&A MODAS LTDA ( DR. ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA, OAB/RJ. 137.501). DECISÃO: ...Fls. 22/23: prejudicado o requerimento, eis que já determinado o desbloqueio dos valores penhorados em excesso (fls. 10/12)....verifico contra a ordem de fls. 09 e 10/12 erro material eis que indicou como juízo deste feito a 11ª Vara de Família da Capital... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.832-0 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG S A VIACAO AEREA GRANDENSE ( DRª SABRINA DE O. BICALHO, OAB/RJ. 126.281). DECISÃO: ..., defiro a penhora de dinheiro do executado,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.049-0 - ERJ ( PG - 5 ) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ..., mantenho a decisão de fls. 08. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.832-0 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG S A VIACAO AEREA GRANDENSE ( DRª SABRINA DE O. BICALHO, OAB/RJ. 126.281). DECISÃO: ..., defiro a penhora de dinheiro do executado,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.386-0 - ERJ ( PG - 5 ) X C&A MODAS LTDA ( DR. ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA, OAB/RJ. 137.501). DECISÃO: ...Fls. 22/23: prejudicado o requerimento, eis que já determinado o desbloqueio dos valores penhorados em excesso (fls. 10/12)....verifico contra a ordem de fls. 09 e 10/12 erro material eis que indicou como juízo deste feito a 11ª Vara de Família da Capital... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.081-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ..., mantenho a decisão de fls. 08. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.002.401-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A ( DR. LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA, OAB/RJ. 28.505).... Às partes sobre o agravo. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.430-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). Digam as partes em 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.429-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). As partes em 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.905-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). Fls. 27/28: instrua-se adequadamente o requerimento, instruindo-o com cópias do MS que comprovem o alegado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.081-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ..., mantenho a decisão de fls. 08. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL 1-99/000.434-3, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Porto Rio Moveis e Material de Construção Ltda, VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.047.955,00, INSCRIÇÃO: L 11; Fls. 01, CERTIDÃO: 97.02647.64.97-2, EM : 18/03/99, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 08 de agosto de 2007. Eu, Jorge Roberto Dutra da Silva, _____________Substituto da Escrivã, Matr. 01/23.136, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032110-9 - FULGOR EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, II E III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.050371-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...FIXO AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.068960-6 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.094256-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. Após o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111353-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.124714-9 - GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.106050-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.106059-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.106246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.106260-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.106330-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.106816-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL E PROCEDA O DESAPENSAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106822-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.106864-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.109996-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110009-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.110049-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 283236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.066797-0 - LLOYDS TSB BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Decisão:1) Defiro a produção das provas requeridas pela autora às fls. 400, documental suplementar e perícia contábil. Nomeio o Dr. Ivan Ribeiro Câmara. Intime-o. Faculto a formulação de quesitos e indicação de assistentes no prazo legal.2) ...mantenho a decisão de fls. 305...3) À autora... Prazo de dez dias.4) Por fim, ao MP, ante o alinhado pelo Município, às fls. 421, primeiro parágrafo. 7/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009387-0 - CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Município. Após, ao MP. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108303-6 (97) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVAIRA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:A EMBARGANTESOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.001.048857-2 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Junte-se. Às partes. (gd-f) \r\n\r\nProc. 2001.001.048858-4 - CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:AO DR. PERITO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.001.107139-5 - GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:cumpra-se3. (gd-f) \r\n\r\nProc. 2003.001.001565-0 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 1)AO APELADO; 2) AO MP; 3) SUBAM. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.001.019131-2 - TRACBEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM JULIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. NA SEQUÊNCIA , SUBAM. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.001.021180-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.001.098731-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:A EMBARGANTE, QUANTO DA FASE DE ESPECIFICAÇÕES DE PROVAS, REQUEREU, ASSIM COMO SE EXTRAI DE FLS. 76, ALÉM DA PERÍCIADE ENGENHARIA CIVIL, ESTA JÁ REALIZADA, PERÍCIA CONTÁBIL E PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESTARTE, ESCLAREÇA A MESMA, SE PERSISTE A INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS DEMAIS PROVAS ANTERIORMENTE POSTULADAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.001.126030-5 - ESPOLIO DE ROSALVO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Inventariante: GUILHERME MARTINS MAIA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Às Partes. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.000740-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.001433-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. gd-f \r\n\r\nProc. 2004.001.001434-9 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-098995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO MUNICÍPIO...(GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.001.066715-1 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (gd-f) F-1/A \r\n\r\nProc. 2004.001.140440-8 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:1) AO APELADO; 2) AO MP; 3) SUBAM... (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.152290-0 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002511-0 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.033882-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES.CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.138020-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE ESTE EMBARGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138065-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.138081-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE OS EMNARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.138113-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE O EMBARGO . CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.138288-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.140875-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE O EMBARGO . CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.141374-8 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE ESTE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141403-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.162321-5 - HOTEL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2007.001.082713-7 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)), Procurador: FLAVIO RONDON) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042752-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO C B MACEDO SOARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.124513-0 - CARLOS AUGUSTO DOMINGUES ZARRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2007.001.056180-0 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DOS EMBARGANTES, PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143174-4 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO EMBARGANTE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.001.016329-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016416-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.018328-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). cws \r\n\r\nProc. 2004.001.041369-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). cws \r\n\r\nProc. 2004.001.097189-7 - CASA FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108255-9 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... (GD-F) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.065568-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.068134-4 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS (RJ-001733B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AS PARTES...(GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.077935-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO EMBARGANTE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.083164-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) \r\n\r\nProc. 2005.001.108287-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA. (RJ-042525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.118402-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 1) AO APELADO; 2) AO MP; 3) SUBAM. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.129049-1 - PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO; AO MP; SUBAM...(GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.046606-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE, PRAZO DE 10 DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.046733-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE PRAZO DE 10 DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.047616-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO.CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.104873-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:RECEBO ORECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO; AO MP; AO E. TJ. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.149216-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2007.001.028634-5 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). JULIANNA BANDEIRA TOSCANO (RJ-096006)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.300061-0 (10796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X C B DA SILVA AUTO MECANICA LTDA Despacho:esclareça o município. (GD_F) \r\n\r\nProc. 1996.120.023325-9 (19961200000599) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LEG PROJETOS TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1997.001.300100-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.120.057009-8 (19981200007732) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1998.120.057024-4 (19981200001559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASAS SENDAS COM E IND SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1999.120.084475-9 (19991200000776) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Despacho:FORMALIZE. (LAVRAR TERMO DE PENHORA) GD-F \r\n\r\nProc. 2000.120.001328-0 (20001200000420) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X TUSGH TRANSPORTES LTDA Despacho:NÃO ENTENDI O POSTULADO. ESCLAREÇA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.002153-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.004219-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Despacho:NAO HÁ DECADÊNCIA E NEM PRESCRIÇÃO. LANCAMENTO ULTIMADO ANTES DE EXAURIDO O PRAZO E COMPARECIMENTO DENTRO DO PRAZO... REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE COM A PENHORA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.120.000009-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COOPSERVSAUDE - OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Decisão:... À CONTA DO ACIMA, REJEITO A EXCEÇÃO. (GD-F) F-3/C Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.120.000162-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:INTIME-SE. (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS. 67/68, DEFERINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE 5% DO FATURAMENTO MENSAL DA EXECUTADA) GD-F \r\n\r\nProc. 2003.120.007759-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ROGERIO DA CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARCELLOS SANTOS (RJ-113695) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.120.029797-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2003.120.033707-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2003.120.033708-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL...EXP07CWS \r\n\r\nProc. 2003.120.034417-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO A EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.120.050357-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO A EXECUÇAO. CWS \r\n\r\nProc. 2003.120.058528-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO A EXECUÇAO. CWS \r\n\r\nProc. 2003.120.062398-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO A EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.120.066287-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2003.120.067500-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FAST DELIVERY LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.120.016743-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SAPASSO S A COM DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Despacho:à penhora. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.120.031662-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:...DE-SE VISTA POR DEZ DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.120.067339-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE M. C. GIRAO (RJ-127297) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.120.074862-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ESIO TRAVESANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:REJEITO A ARGUICAO DE INCOMPETENCIA, VISTO QUE TRIBUTARIA OU NAO TRIBUTARIA A EXECUCAO FISCAL ENCONTRA-SE NO ROL DAS DA COMPETENCIA DO JUIZO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.120.021160-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO. (GD-F) \r\n\r\nId: 283409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159388-0 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (AC-O9), HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM = PGE = Despacho:À parte autora sobre fls. 142/167. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.099688-6 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO D/C02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 118/122, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161507-3 - ALMIR LOURENÇO (AC-10) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167895-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1) DEsentranhem-se fls. 80/81, por não pertencerem aos p. autos. 2) SINTESE DA SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor constante das notas fiscais 26419, 26552, 26553, 26479 ....E, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro quanto ao dever de pagamento da nota fiscal nº 26554. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012049-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 219.286,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos e oitenta e seis reais). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090825-0 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (C/C11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 81 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082135-1 - LUIZ OTAVIO FERREIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOTERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), REDE DE TV BANDEIRANTES, Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859), Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de ad-vogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da su-cumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.116176-0 - MENIVAL HULPAN PEREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Converto o julgamento em diligência. Verifica-se pela leitura dos autos que não foi oportunizada às partes manifestarem-se em provas. Tendo em vista a contestação apresentada pelo Réu, em especial, os argumentos deduzidos às fls. 85, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131272-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:1)Não há contradição na sentença, como alegado pelo Município. O feito foi extinto sem julgamento do mérito em razão do reconhecimento por este Juízo da ilegitimidade ativa ad causam, que se constitui em uma das condições da ação para o exercício regular do próprio direito subjetivo.Outrossim, este Juízo examinou o pedido de reconhecimento da prescrição .,.. 2) RECEBO O RECURSO DE FLS. 147/156, NOS EFEITOS LEGAIS. AO PELADO. AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139105-4 - JORGE LEONARDO PEREIRA TELLES-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029941-5 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C6), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO ANDRADE DE CARVLHO BRITTO - SUBPROCURADOR GERAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Impetrante, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para desconstituir os efeitos decorrentes da Lei nº 4.186/2005. Isento o Impetrante do pagamento das custas judiciais, com base no inciso IX do art. 17 da Lei Estadual nº 3350/99. Deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012194-0 - VANESSA CRISTINE MICHELSEN(M/S=A=2=) (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X DELEGADO DE POLÍCIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impetrante, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO a Impetrante ao pagamento das custas judiciais. Todavia, considerando que foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 51, fica suspensa a execução dos valores a elas referentes enquanto perdurar a situação de juridicamente necessitada da Impetrante, como determina o art. 12, da Lei 1.060/50. Deixo de condená-la ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ. Cientifique-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021606-9 - LEONARDO ARAUJO FREITAS (M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102989-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A -EM LIQUIDAÇÃO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LEXTTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Dispenso conclusão. Reconsidero, POR ORA, o despacho de fls. 30. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99. .... Venha o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078020-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E/ C-04 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SILVIO CESAR CARVALHO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013112-7 - CECILIA HELENA FERREIRA DE MENDONCA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a Autora no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052446-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Assim, reexaminando a questão, defiro a produção de prova pericial.Nomeio como perito do juízo o engenheiro Eduardo de Carolis.Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090569-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, DE FLS.51/52 APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113212-7 - (DC 06) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:...Assim, à parte ré sobre fls. 94/112, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156767-4 - JORGE ELI DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO EDUARDO AMAR JAIMOVICK = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO RÉU SOBRE O PEDIDO DESISTÊNCIA DO PROCESSO ÀS FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.012049-2 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:As preliminares suscitadas nos autos serão examinadas na sentença... Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova pericial e oral...DEFIRO apenas a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017452-0 - ANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE,ESPECIFICANDO-AS. E AO AUTOR PARA FORNECER DO CÓPIAS DO EDITAL DO CONCURSO E DO PROCEDIMENTO DE DESLIGAMENTO DO AUTOR DO ESTÁGIO PROBATORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4 - GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027992-4 - VALMIR JOSE DE CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- À parte autora sobre certidão de fls. 28. 2- Em provas, justificadamente. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048549-4 - GABRIELA CATALINA THOMÉ DE PAULA SEPÚLVEDA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= Despacho:1) Certifique a serventia o atual andamento de representação de inconstitucionalidade. 2) Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105410-7 - ELVIRA PEÃO SALGADO E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro JG. Tendo em vista que o Juiz em exercício no Plantão Judiciário Noturno homologou a desistência postulada, revogando a tutela concedida e, consequentemente, extingiu o feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008091-3 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes.Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova pericial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.078118-3 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS9C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) OAB/RJ 85147 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 83 (DIA E HORA DA PERICIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109483-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Atenta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que informam a fixação dos danos morais, fixo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de março a dezembro de 2005 bem como condenar à re a proceder à emissão de novas faturas relativas a este período com base na média dos últimos três meses de consumo.Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como reparação por danos morais sofridos pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.126362-3 - ODALEA MENDES SEIXAS (AC-02) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar à ré a recalcular o consumo auferido pelo réu do ano de 2002 até novembro de 2005, tomando por base a média dos últimos três meses indicada na planilha de fls. 58/60. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de reparação por danos morais. Concedo a antecipação de tutela para que seja restabelecido o serviço de fornecimento de água no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais) Por fim, condeno também a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 700,00. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074895-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.079256-9 - MARTA LUCIA DA SILVA RABELO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150658-1 - SANDRA DA CRUZ MARTINS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO = PGE = Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \"Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043292-1 - OLGA AGUIAR COTTA C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ 70245) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.59 A 61,APÓS AO MP \r\n\r\nId: 283515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038704-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - J. Tendo em vista a cópia da Decisão em anexo, segue Decisão em separado: ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para, em virtude da caução prestada, suspender a exigibilidade do crédito decorrente da multa aplicada e autorizar a emissão da Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para apresentar contrafé para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109158-0 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" 1 - Homologo a desistência da prova pericial requerida a fls. 210. Comunique-se à Drª Perita; 2 - Venha a prova documental, requerida pela ré, em 10 dias após a publicação desta Decisão \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109779-9 - ELIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111277-6 - MARCIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C, bem como recolhendo a diferença de taxa judiciária e subsequente diferença de FUNPERJ E FUNDPERJ e registrando que A.P.C.J. (Atos de prática comum judicial) é recolhimento próprio da 2ª instância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108330-2 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Despacho:\" Emende a parte Exeqüente a petição inicial no que tange ao pólo passivo...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113157-3 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha o regular recolhimento das custas no prazo requerido a fls. 125, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.110465-2 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110988-1 - ANICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; Emende a petição inicial, uma vez que o Hospital e a Prefeitura não possuem personalidade jurídica \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160971-1 - DAVID DA SILVA RODRIGUES A/C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, GLEICE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154608-6 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão:\" 1 - Fls. 190/208: o Juízo já se manifestou a fls. 173; 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 211/224 no efeito devolutivo. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.092256-0 - EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 29/34 no efeito devolutivo. Cite-se a parte apelada para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.092406-4 - EDUARDO LEE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 30/35 no efeito devolutivo. Cite-se a parte apelada para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125043-4 - MIRIAM DE SOUZA MAIA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 64...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125807-0 - NEUZA MENDES DA SILVA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858) Decisão:\" Fls. 138: Defiro o prazo, na medida do prejuízo...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129667-7 - REINALDO DA SILVA TAVARES ( A/C3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134004-6 - HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republique-se.(Republicação: \"Sentença:`.....REVOGO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...´\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148624-7 - SERAFIM PINTO LOPES A/C 07 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Diante da certidão de fls. 31, o prazo da contestação se iniciará da publicação desta Decisão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Fls. 50: Às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001040-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003054-5 - ARMANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO -PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Publicação do r. despacho de fls. 90. (Recebo a apelação de fls. 86/88 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens). \r\n\r\nProc. 2007.001.003549-0 - IVAN BREVES JAYME JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 88/92 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011043-7 - ROSANGELA CRUZ REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022884-9 - MARGARIDA BURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 69/74 e 76/78 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025504-0 - LUIZ FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029113-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria 01/2007 - Republique-se: \".........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047388-1 - PAULO FLAMARION MARTINS SITONIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103697-0 - MOYSÉS MARTINS RIBEIRO, MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES, NELITA DANIEL, NILTON BARBOSA FERREIRA, WANDA FRANÇA ROCHA, NOEMIA DE OLIVEIRA, ODILON DA SILVA MENDES, PAULO ANTONIO FIGUEIREDO, PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO, PERLIO QUARESMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107307-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JÚLIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA (PGM) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111654-0 - SERGIO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:\" 1 - À parte autora sobre certidão de fls. 31; 2 - Decisão em separado: ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112477-8 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFICO CET RIO Sentença:1) Mude a capa dos autos; 2) O. ao Distribuidor para modificar o procedimento para sumário; 3) Sendo caso de aplicação do artigo 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039555-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria 01/2007 - Republicar: \"........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.........\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110429-9 - IRLÉA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024998-1 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Fls. 90: Defiro o prazo...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152877-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (AC/7), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (AC/7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.108716-2 - DANIELE MONNERAT NOEL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X RAMON CARVALHO MEDEIROS), CARTORIO DO DÉCIMO QUINTO OFICIO DE NOTAS Decisão:\" ...Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108975-4 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o Estado \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006202-9 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)), UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), HOSPITAL PAN AMERICANO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL MATERNIDADE PRAÇA XV), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:\" Ao ilustre Perito sobre impugnação de fls. 713/715; Sem prejuízo, informe a parte autora o endereço atualizado das testemunhas que pretende ouvir \". \r\n\r\nProc. 2007.001.051624-7 - ROSANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Fls. 143. Defiro a suspensão requerida...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133150-1 - JOSIANE DE FREITAS DA SILVA( A/ C 4) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE Decisão:\" 1 - Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.133287-6 - IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143691-8 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" 1 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 127/139 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ; 2 - Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011500-9 - JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO Despacho:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 para o dia 13/09/2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110030-0 - ANISIA COSTA CHAVES, MARCIA GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110084-1 - LUCIANA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110151-1 - ANNA MARIA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110655-7 - MARGARET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Petrópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110773-2 - FRANCISCO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nId: 283497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6373 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12067934-5 \r\n\r\nNº: 6374 JORGE LUIZ BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06981045-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6375 LUCILIO MELO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13455943-4 \r\n\r\nNº: 6376 PAULO NUNES MARTINEZ \r\n\r\nR.G.: 07678753-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6377 RENATO DA CRUZ MANSO \r\n\r\nR.G.: 11129997-0 \r\n\r\nNº: 6378 RODRIGO DOS SANTOS NICACIO \r\n\r\nR.G.: 20832376-6 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6379 ADRIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13456828-6 \r\n\r\nNº: 6380 ALEX NASCIMENTO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 11471136-9 \r\n\r\nNº: 6381 ALEXANDRE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12278507-4 \r\n\r\nNº: 6382 ALEXANDRE LOPES GODINHO \r\n\r\nR.G.: 08731720-2 \r\n\r\nNº: 6383 ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12647947-6 \r\n\r\nNº: 6384 ALEXSANDRO MENEZES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10637075-2 \r\n\r\nNº: 6385 ANDERSON DAMIÃO LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 20805526-9 \r\n\r\nNº: 6386 ANDERSON LUIS DOMINGUES \r\n\r\nR.G.: 10059204-7 \r\n\r\nNº: 6387 ANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12295015-7 \r\n\r\nNº: 6388 ANDRE MARTINS DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13502226-7 \r\n\r\nNº: 6389 ÂNGELO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10701118-1 \r\n\r\nNº: 6390 CARLOS ALBERTO BARROS CAVALCANTI \r\n\r\nR.G.: 05748696-1 \r\n\r\nNº: 6391 CARLOS ALBERTO DE PAIVA MOREIRA DOS SANT \r\n\r\nR.G.: 12861428-6 \r\n\r\nNº: 6392 CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12723038-1 \r\n\r\nNº: 6393 CARLOS GIOVANE BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 10667795-8 \r\n\r\nNº: 6394 CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 07848644-6 \r\n\r\nNº: 6395 CASSIANO RICARDO DA SILVA VITORIA \r\n\r\nR.G.: 09870717-7 \r\n\r\nNº: 6396 CÁSSIO RUNI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21619290-6 \r\n\r\nNº: 6397 CESARIO HONORIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030280-5 \r\n\r\nNº: 6398 CLAUDIOMIRO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09103907-3 \r\n\r\nNº: 6399 DAVID CIGOLO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13503650-7 \r\n\r\nNº: 6400 DENIS LANA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 99905760-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 6401 EDSON ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21366556-5 \r\n\r\nNº: 6402 ELDAN ENOS DA SILVA FRANCA \r\n\r\nR.G.: 13500558-5 \r\n\r\nNº: 6403 ERICK RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21192250-5 \r\n\r\nNº: 6404 EVANDRO ALVES \r\n\r\nR.G.: 09630554-5 \r\n\r\nNº: 6405 EVANDRO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11446015-7 \r\n\r\nNº: 6406 EVERALDO SANCHES DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 22514150-6 \r\n\r\nNº: 6407 FABIANO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21662240-7 \r\n\r\nNº: 6408 FELIPE RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21225724-0 \r\n\r\nNº: 6409 FRANCISCO EUDES ALVES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 07710360-4 \r\n\r\nNº: 6410 GIVANILDO RODRIGUES DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11975374-7 \r\n\r\nNº: 6411 JACKSON THEODORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12301935-8 \r\n\r\nNº: 6412 JEFFERSON AMARAL LAGO \r\n\r\nR.G.: 20990330-1 \r\n\r\nNº: 6413 JORGE ALVES FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 12871967-1 \r\n\r\nNº: 6414 JOSE MACEDO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 05831120-0 \r\n\r\nNº: 6415 JÚLIO CÉSAR MAURÍCIO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10962840-4 \r\n\r\nNº: 6416 LEANDRO EZEQUIEL INACIO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21080274-0 \r\n\r\nNº: 6417 LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21256247-4 \r\n\r\nNº: 6418 LEONARDO NASCIMENTO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12448030-2 \r\n\r\nNº: 6419 LUIS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12081197-1 \r\n\r\nNº: 6420 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05465715-0 \r\n\r\nNº: 6421 LUIZ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04299008-5 \r\n\r\nNº: 6422 LUIZ FERNANDO SANTANA MENDES \r\n\r\nR.G.: 11408070-8 \r\n\r\nNº: 6423 MAICON WILLIAN MACHADO \r\n\r\nR.G.: 13318330-1 \r\n\r\nNº: 6424 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08678157-2 \r\n\r\nNº: 6425 MARCIO MARCELO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11744565-0 \r\n\r\nNº: 6426 MARCIO RODRIGUES VAZ \r\n\r\nR.G.: 09992880-6 \r\n\r\nNº: 6427 MARCOS DE ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11500260-2 \r\n\r\nNº: 6428 MARCOS DE OLIVEIRA VAZ \r\n\r\nR.G.: 13502987-4 \r\n\r\nNº: 6429 MARCOS VINICIUS FREITAS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21069765-2 \r\n\r\nNº: 6430 MARLI DE SOUZA COELHO \r\n\r\nR.G.: 11084390-1 \r\n\r\nNº: 6431 MAXIMILLER MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12477487-8 \r\n\r\nNº: 6432 MOISES FRANCISCO SOUSA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20971444-3 \r\n\r\nNº: 6433 PAULO CESAR XAVIER MEIRELLES \r\n\r\nR.G.: 93000724-0 \r\n\r\nNº: 6434 RAIMUNDO ZIDORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12901230-8 \r\n\r\nNº: 6435 RENATO DE ASSUMPÇÃO MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 21023214-6 \r\n\r\nNº: 6436 RICARDO MOURA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 08170136-9 \r\n\r\nNº: 6437 ROBERTO FRANCISCO PÉCULAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20068790-3 \r\n\r\nNº: 6438 ROBERTO UBIRACI DA SILVA MENDES \r\n\r\nR.G.: 06985575-7 \r\n\r\nNº: 6439 RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13408505-9 \r\n\r\nNº: 6440 RODRIGO OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20585200-7 \r\n\r\nNº: 6441 ROGÉRIO WILLIAN ALVES SIMÕES \r\n\r\nR.G.: 11880717-1 \r\n\r\nNº: 6442 ROMILDO FELICIANO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11433477-4 \r\n\r\nNº: 6443 RONALDO CALAZANS INEZ \r\n\r\nR.G.: 08064857-9 \r\n\r\nNº: 6444 ROSENVALDO HONÓRIO COSTA \r\n\r\nR.G.: 07238839-0 \r\n\r\nNº: 6445 RUBENS LUIZ ARRUDA SOARES \r\n\r\nR.G.: 20071934-2 \r\n\r\nNº: 6446 SAMUEL MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 09013060-0 \r\n\r\nNº: 6447 SERGIO AUGUSTO SANTOS DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 11413757-3 \r\n\r\nNº: 6448 SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 04287234-1 \r\n\r\nNº: 6449 SERGIO MARCIO PAULINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503510-3 \r\n\r\nNº: 6450 SIDNEI NUNES \r\n\r\nR.G.: 11924547-0 \r\n\r\nNº: 6451 THIAGO RODRIGUES NEVES \r\n\r\nR.G.: 21534810-3 \r\n\r\nNº: 6452 TIAGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 20059537-9 \r\n\r\nNº: 6453 TIAGO FERNANDES IZÍDIO \r\n\r\nR.G.: 20504935-6 \r\n\r\nNº: 6454 VALCREIDES SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22402930-6 \r\n\r\nNº: 6455 VANESSA SABINO VITORINO \r\n\r\nR.G.: 12733470-4 \r\n\r\nNº: 6456 VILSON CAMILO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 06597650-8 \r\n\r\nNº: 6457 WAGNER LEANDRO BORDONI REZENDE \r\n\r\nR.G.: 13459317-7 \r\n\r\nNº: 6458 WILLIAM GASPAR ARRUDA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13503744-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6459 ALEXANDRE ROMANO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 11745532-9 \r\n\r\nNº: 6460 ANDERSON AGUIAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498827-8 \r\n\r\nNº: 6461 ANDRE LUIS DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 12686700-1 \r\n\r\nNº: 6462 EDSON DE OLIVEIRA CONDE \r\n\r\nR.G.: 13454740-5 \r\n\r\nNº: 6463 ERIVALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 24790135-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6464 FRANCISCO GREGORIO \r\n\r\nR.G.: 08253181-5 \r\n\r\nNº: 6465 GERSON CIPRIANO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08962242-7 \r\n\r\nNº: 6466 JONATAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20821012-0 \r\n\r\nNº: 6467 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08741079-1 \r\n\r\nNº: 6468 JOSÉ ROBERTO SA COSTA \r\n\r\nR.G.: 02460797-0 \r\n\r\nNº: 6469 LUIZ CLÁUDIO MENDES \r\n\r\nR.G.: 10367440-4 \r\n\r\nNº: 6470 LUIZ PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nNº: 6471 MÁRCIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09194104-7 \r\n\r\nNº: 6472 MARIANO DAITOKIO \r\n\r\nR.G.: 10342925-4 \r\n\r\nNº: 6473 NILTON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03480054-0 \r\n\r\nNº: 6474 PAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 04978719-5 \r\n\r\nNº: 6475 ROGERIO FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10369161-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6476 ROSENEIA RIBEIRO CRISSIULLO \r\n\r\nR.G.: 10411155-4 \r\n\r\nNº: 6477 WAGNER ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12492411-9 \r\n\r\nNº: 6478 WALDINEY DA CONCEIÇÃO CUSTÓDIO \r\n\r\nR.G.: 12324384-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 283226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1020 ALCIR ANDRÉ CASEMIRO \r\n\r\nR.G.: 10560472-2 (3565) \r\n\r\nNº: 1021 ALDO PIMENTEL SANTANA \r\n\r\nR.G.: 09333711-1 (3557) \r\n\r\nNº: 1022 APARECIDA ALBERICH FERRARI \r\n\r\nR.G.: 12934493-3 (3585) \r\n\r\nNº: 1023 EDUARDO UZAI \r\n\r\nR.G.: 08953141-2 (3566) \r\n\r\nNº: 1024 LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11948495-4 (3583) \r\n\r\nNº: 1025 MARCELO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08097622-8 (3564) \r\n\r\nNº: 1026 MARLUCIA MENEZES GOMES \r\n\r\nR.G.: 10302672-0 (3567) \r\n\r\nNº: 1027 NILTON CESAR ANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08657582-6 (3563) \r\n\r\nNº: 1028 PAULO CESAR MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09864491-7 (3556) \r\n\r\nNº: 1029 PAULO DE OLIVEIRA MODESTO \r\n\r\nR.G.: 05822171-4 (3586) \r\n\r\nNº: 1030 RENATO DA CRUZ MANSO \r\n\r\nR.G.: 11129997-0 (3603) \r\n\r\nNº: 1031 UBIRATAN PINHO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12625013-3 (3584) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1032 ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11010758-8 (2646) \r\n\r\nNº: 1033 ANTÔNIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 05403401-2 (2649) \r\n\r\nNº: 1034 EDUARDO UZAI \r\n\r\nR.G.: 08953141-2 (2647) \r\n\r\nNº: 1035 GILBERTO MOISES \r\n\r\nR.G.: 13450368-9 (2628) \r\n\r\nNº: 1036 JOÃO GOMES CORREIA \r\n\r\nR.G.: 10577072-1 (2645) \r\n\r\nNº: 1037 LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11948495-4 (2705) \r\n\r\nNº: 1038 LUIZ ALBERTO DIAS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08388368-6 (2648) \r\n\r\nNº: 1039 MARLUCIA MENEZES GOMES \r\n\r\nR.G.: 10302672-0 (2665) \r\n\r\nNº: 1040 PAULO CESAR MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09864491-7 (2627) \r\n\r\nNº: 1041 RENATO DA CRUZ MANSO \r\n\r\nR.G.: 11129997-0 (2685) \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 283227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ENOS DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA VILAS BOAS DA SILVA (Dr(a) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ-075384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON STEINHORST (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOSIKATO NAGATO (Dr(a) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ-105915) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DA COSTA E SÁ E ATHAYDE (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR DO NASCIMENTO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA FIDELES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ DA SILVA (Dr(a) Marcos Leal da Silva - OAB RJ-123652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA MÓVEIS DE RIO DAS OSTRAS LTDA. (Dr(a) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ-135649, Dr(a) Eneas Rangel Filho - OAB RJ-043500) \r\n\r\nRecorrido : NILO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ-079994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LIDIA GRAÇAS BARBOSA (Dr(a) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ-069005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032334-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DEIA PEREIRA DE MOURA (Dr(a) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ-094125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA MONTEIRO SANTOS (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA BRITO DA SILVA (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXIMILIANO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ-069562) \r\n\r\nRecorrido : ATENTO BRASIL S. A (Dr(a) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ-138304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MARGEM FILHO (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ALCIDES FONSECA DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ-114830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON GOMES DA SILVA (Dr(a) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ-044634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO BORGES MEDEIROS (Dr(a) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ-069144) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DOS SANTOS TOLEDO (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ-054689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ-105457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR SÃO SEBASTIÃO DE BANGU LTDA. (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : ARIVALTER BORBA LIMA (Dr(a) Adair de Oliveira Andrade - OAB RJ-100187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL VEIGA DE AZEVEDO (Dr(a) Robson da Silva Brasil - OAB RJ-137512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : ELISEU MARINHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MATIAS DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COOPERATIVA MÉDICA DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032905-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA CORDEIRO DE MELLO (Dr(a) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ-095772) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO ALVES DE SERQUEIRA (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DE SOUZA VALADARES (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE MARINS MENDES (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO (Dr(a) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ-023192) \r\n\r\nRecorrido : ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA JESUS DE CARVALHO (Dr(a) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ-115857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ASD BRAS. FINANCEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nRecorrido : VALESCA DA SILVA LIMA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033242-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ-111055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESQUADRIJET SAAVEDRA COM. E SEVIÇOS LTDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VIEIRA LAGO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER NASCIMENTO E SILVA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033347-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO GOUVEA MELLO (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI MONTEIRO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CIDINEIA DE AZEVEDO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Dr(a) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ-008553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DE AZEVEDO DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA DE SOUZA VIDAL (Dr(a) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ-122366) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANE MAEY LIMA DE MATOS (Dr(a) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ-035241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA GONÇALVES MAIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO IGNÁCIO DA ROCHA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MAURICO AUGUSTO SILVA MAGALHÃES COSTA (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO NEVES (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecorrido : P & P MODULADOS LTDA. (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A G F BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA CLAUDIA FIGUEIRA ANDRADE (Dr(a) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ-063844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033826-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GERALDO GOMES BASILIO (Dr(a) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ-102370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Dr(a) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ-082756) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIATRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILLIPS DA AMAZONIA LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ-124827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY MARIA DE CERQUEIRA FERREIRA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DEC ÁGUAS E ESGOTOS) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIO HENRIQUE DE MIRANDA (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : WELSON RODRIGUES RAMOS (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : AGUEDA SANTINI DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALNÉIA MARIA DE OLIVEIRAR (Dr(a) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ-138038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RAIMUNDA PEREIRA (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA CARDOSO VICENTE (Dr(a) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ-137112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLIMPORT COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GONÇALVES CANELLA (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR MONTANIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAÇA ELIZABETH KUHNERT (Dr(a) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ-114361) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA VALERIA MAGALHÃES FIORITO LESSA (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : FERGAPLAST IND. E COM. LTDA - CLONE (Dr(a) Rodolfo Funcia Simões - OAB SP-106682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS RESGATE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADONEL DE SOUZA MOURA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE MELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917, Dr(a) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ-108636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ-073756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Dr(a) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ-110298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FATIMA AGUIAR COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : NEUSA MARIA DA PAZ SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ-038948) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \" RECORRENTES \" \r\n\r\nRecurso 2007.700.034273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIANA LEMOS REIS NAHASS (Dr(a) Rafael Lyons - OAB RJ-094356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS DECACHE MOREIRA E MENDONÇA (Dr(a) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ-138914) \r\n\r\nRecorrido : MAURO GOMES VIANNA (Dr(a) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ-060724) \r\n\r\nRecorrido : ABC MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO EM ELEVADORES LTDA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ALVES ATAÍDE JR. (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ROSA PEREIRA TORRES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENNY LOPES ARALDI (Dr(a) Marcia Regina Gama de Lucas Fujii - OAB RJ-108538) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ana Paula do Nascimento - OAB RJ-062367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ARTURO JOSE SPADALE (Dr(a) Bruno Barki - OAB RJ-118681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035233-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA MARINHO (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLÁUDIO BATISTA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035471-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DE FREITAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DE FREITAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035474-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA VICENTE SHORT (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃOLTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIAMA CORREA JUCIDE (Dr(a) Leonardo Gomes - OAB RJ-128432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035889-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035891-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ SOARES DE REZENDE (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COM. E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : MAURO SOUZA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035922-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA DE BARROS E AZEVEDO PORTAS (Dr(a) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ-047889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035955-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IVO DA SILVA (Dr(a) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ-040369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LEONARDO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/AQ (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉZAR DA COSTA VIEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RAPOSO DE MESQUITA E OUTROS (Dr(a) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ-127037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE CARVALHO CUNHA (Dr(a) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ-073633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036579-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THERESINHA VALENTE TORRACA (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DE QUEIROZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA VOGAS (Dr(a) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ-142356) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Dr(a) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ-027459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI RAMOS SALVADORI (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ANITA TEREZA FERRONATTO LEITE (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LOPES GOMES (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037622-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AELMA JOSEFA ASSIS FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES DE MELLO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADYLLES RABELLO MANHAES (Dr(a) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ-034882) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARILAK DA SILVA BIANA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FERNANDES SANTIAGO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALEXANDER STEIN (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARIO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494, Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO AZEVEDO CLAUDINO (Dr(a) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ-127058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELSO SILVA QUITANILHA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CASTANHEIRA LUCAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Torres de Souza - OAB RJ-101453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCÍLIO DUTRA DE PAIVA FILHO (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ FARIAS DA ROCHA (Dr(a) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ-097655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Dr(a) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ-135467, Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MENDONÇA REIS VIANA (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ-115691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADALGISA SIQUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TADEU LIMA AMARO (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ SANTANA TAVARES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JILMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SADI BERTO (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARIA FLORO ROSA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA MENEZES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BARROSO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039533-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S/A (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : NELSON PEREIRA CORREIA (Dr(a) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ-120536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ERMINIA MARTINS GONÇALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039676-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON ALVES HONÓRIO (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA RODRIGUES DO AMARANTE SOUZA (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039686-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE ALVES (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE PAULA LIMA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VALIENGO PINTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039832-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE JESUS ROSA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SALUSTIANO ALEXANDRE (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM SOARES DUARTE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.039103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA GABRICH (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PIRES (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE SOUZA LOURENÇO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DIOCEA BORGES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME MATTOS DE FREITAS (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SOARES PEREIRA (Dr(a) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ-041318) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MENDES GONÇALVES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : OLIONA MARIA CAMPOS (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS AMARAL MOTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE TEODORO CARVALHO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DOS SANTOS MELO AQUINO DE AZEVEDO (Dr(a) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ-141654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SANTOS DE ASSIS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RIBEIRO CORDEIRO (Dr(a) Selma da Costa Michel - OAB RJ-069156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA MARIA FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA SOUZA DE ANDRADE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ-071701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607, Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Dr(a) José Paulo dos Santos - OAB RJ-083920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE LIMA SILVA (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANDRO DA SILVA MELO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Andréa Mansour Zide - OAB RJ-098183) \r\n\r\nRecorrido : VANIA APARECIDA LOPES (Dr(a) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ-118325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CRESPO MACHADO (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL SA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA CARNEIRO FERNANDES (Dr(a) Maria Lucia Carneiro Fernandes - OAB RJ-133091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039491-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA WIENEN BONTE (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039525-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA FERREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR CHAGAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS PORFIRIO DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARLI NUNES DA SILVA CRUZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.039576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA LUZIA GONÇALVES (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DE MORAES LAINE (Dr(a) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ-112442) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039610-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ-131808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA PENHA LUIZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ-074943) \r\n\r\nRecorrido : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA APARECIDA BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SIAS COELHO ROQUE (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SONIA DE SOUZA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BARBOZA DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SAFRA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINAE MARIA PEREIRA (Dr(a) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ-119601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA MARIA ALVES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCA DE ALMEIDA CARDOZO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039836-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DA SILVA (Dr(a) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ-135259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELANE DA SILVA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GUIMARÃES (Dr(a) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ-079941) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA COPA LTDA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA PEREIRA DIAS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDA FLOR MONTEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039909-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ-074908) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039928-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AMARALINA DE SOUZA SOARES (Dr(a) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ-020502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039930-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Dr(a) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ-097946) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039935-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BOSCO GOMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039939-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GILDA LEMOS STOLTZENBURG (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nId: 283293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.032552-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HENRIETTE HOENISCH MATOS SÁ e outros (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397, Dr(a) Fabio Coelho Maia - OAB RJ-124977) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033700-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.038783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO PINHEIRO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA e outros (Dr(a) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ-104665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO HELIODORO DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : FERRAGENS FORTE MILLENIUM \r\n\r\nRecurso 2007.700.038817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FRANCISCO GUIMARÃES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMIRA EUFLAUZINHA ALVES BISPO (Dr(a) José Carlos de Ataide - OAB RJ-020864) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOCK RAMALHO SILVA JUNIOR (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE INACIO DE LOIOLA (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038875-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DA CUNHA (Dr(a) André Luiz da Cunha - OAB RJ-112580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL JORGE XAVIER (Dr(a) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ-103940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA DE MORAES (Dr(a) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ-076252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICODEMOS FERREIRA (Dr(a) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ-051779) \r\n\r\nRecorrido : SETA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUANA CALDAS DIAS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS DE ALCANTARA FREIRES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038977-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Dr(a) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ-015812) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESA REGO (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DA PENHA ALVES DE ANDRADE & OUTRO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : BIGCELL COMÉRCIO LTDA e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ-040365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA LUCIA ROSA GOMES (Dr(a) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ-125101) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JANUARIO (Dr(a) João Monteiro Pascoal - OAB RJ-052438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA (Dr(a) Adriano Pinto Machado - OAB RJ-077188) \r\n\r\nRecorrido : ILZA COSTA FERREIRA (Dr(a) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ-108869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039092-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DAVID GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ-126763) \r\n\r\nId: 283290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.026735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MARINS BULHÕES (Dr(a) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ-005279) \r\n\r\nId: 283288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026597-0\r\n\r\nImpetr(s): IVONE RIQUE COSME FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nDecisões: 30/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035868-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): LYSES VILLAS BOAS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035877-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO EMILIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035911-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Amaral - OAB RJ134079). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035917-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LUIZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SAUL RONAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035945-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES RISCADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035947-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035966-6\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - CLARO HALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035967-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZES DUARTE DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035973-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035989-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILCE CONCEIÇÃO COELHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036007-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036019-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VINICIUS ZACARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036050-4\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036070-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036080-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036091-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO LUIZ DE MONTFORT MARIANO, EVA APARECIDA FERNANDES, JOSÉ ADILSON DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036111-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR RODRGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036114-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036124-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036133-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). MARCELO MIRANDA COELHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036166-1\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE JORGE SALOMÃO NIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). \r\n\r\nRecorrido(s): WINSTON PAULO DA SILVA VALLE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira - OAB RJ108628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036167-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036187-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIS CARVALHO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036190-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANDRE ALVAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036198-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMILCE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036213-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036226-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZINETE PEREIRA DOS SANTOS DAS GRAÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036236-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEREUSA MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036249-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS FIDALGO REPIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036256-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SANDRA RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, e, por maioria, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036273-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELINETE DEMANE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036286-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTUIR ROSA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036296-3\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DE ASSIS DA SILVA KAPPLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036309-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELLA MOTA MIGUENS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036323-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036406-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE LOSSO MALTA GRACINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Malta Brandão Gracindo Filho - OAB RJ039745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036410-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036442-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036469-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTA PAULA TABICAS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036470-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036479-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE FERREIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036491-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036519-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036522-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036534-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IGANCIO RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036550-2\r\n\r\nRecorrente(s): URBI ET ORBI - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036554-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZARO JORGE CHASTINET RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036564-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO SANTOS PASCOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036582-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036629-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE SCHATZ TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036646-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DOS SANTOS MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036670-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MARIA GUIOMAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036675-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PERPETUA MOREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036690-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FRANCISCO DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (BANCO MÚLTIPLO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036708-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO RODRIGUES DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036721-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/CLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE DA SILVEIRA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036734-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036742-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS VIRGENS DE JESUS NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036747-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036784-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY GUIMARÃES LOUREIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036793-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036794-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036833-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036834-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). A & B VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036837-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER AMORIM MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha Malta - OAB RJ085450). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036841-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE SILVA WENDLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036870-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036872-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIAN KRONEMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036888-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL VEIGA BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036894-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036949-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELEANE MARIA SILVA GIESTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA CRED CORRESPONDENTE BANCÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Baranda Junior - OAB RJ102100). BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036951-9\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA ALENTEJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049980-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CAMPOS DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010116-0\r\n\r\nRecorrente(s): PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). \r\n\r\nRecorrido(s): JOIVAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020174-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027801-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE MELLO MAIA FILHO, SILVIA CARNEIRO MONTEIRO DE MELLO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028227-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA CALDAS CARDOSO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028995-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DOS SANTOS OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029253-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA GUEDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029404-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM MINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029564-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DE ARRUADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029648-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034454-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PINHEIRO MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). \r\n\r\nRecorrido(s): IE-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). \r\n\r\nEm prosseguimento...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035264-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036667-1\r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PAULO PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026774-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚZIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026982-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035004-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035264-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029851-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES FEITOSA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039059-4\r\n\r\nImpetr(s): HELIETH DE JESUS VERAS SEREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n\"Comprove a impetrante a declaração de renda de seu marido relativa ao ano de 2006.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039105-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CHAGA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia, para que as partes esclareçam, no prazo de cinco dias, sobre a contestação do reu...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013254-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nRecorrido(s): GEDALVA FERREIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020865-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): RESEMARY REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023334-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025463-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH VIEIRA MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025995-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DANIELE DA FONSECA ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027648-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028453-8\r\n\r\nRecorrente(s): P H SILVA TERRA-CONFECÇOES E SAPATARIA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nRecorrido(s): A FERRO-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia de Azevedo Kuhlmann Ferro - OAB SP079535). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028875-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA ROCHA MACHADO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029256-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA DE LIMA, HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029309-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INÊS LOBIANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029641-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ATAIDE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029735-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DIAS TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029757-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030867-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030911-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSÂNGELA DA SILVA VEIGA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030913-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SENILTO BARROS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030957-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JOSÉ FLORES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031369-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA MARTINS LOSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). MAGIA STAR CALAÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033973-4\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033982-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035330-5\r\n\r\nImpetr(s): CRED CASH LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035872-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER, BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035899-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA LOPES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035937-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE MARTINS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035964-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA CAVALCANTE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035997-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA MOURA NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036000-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LUCI GUTTIERRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ089106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036060-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIOLA DE OURO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MARTIN VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036066-8\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL SANNY BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM. COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036093-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANEIDE APARECIDA PIMENTEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036098-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036104-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLÉIA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036135-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA VASCONCELOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036148-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA RODRIGUES MADALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036173-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036201-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLENE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036231-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO SA/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HONORATO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036242-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ARISTEU GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036264-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARETE ANTUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036301-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO VIEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036322-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036329-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA FURCELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036332-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036339-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DOS SANTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036345-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FONSECA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036347-5\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036356-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALBERNAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036360-8\r\n\r\nRecorrente(s): EGUINALDO DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036361-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036364-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THARCILA MARIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036384-0\r\n\r\nImpetr(s): BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036390-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO INOCÊNCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\nRecorrido(s): CSM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036394-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036423-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISAMARA LOUZADA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036440-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LÚCIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036463-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036481-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA MENDONÇA MATTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036516-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE APARECIDA BARBOSA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036540-0\r\n\r\nImpetr(s): COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ - COOPERATIVA DE TRANSP. ALTERNATIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036546-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMA DOS SANTOS SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036561-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYS SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036586-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Mello - OAB RJ014713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036599-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036603-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA AMARA GRASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\nRecorrido(s): CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036607-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036613-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO CAETANO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036617-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA STELLING DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036620-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036622-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCHI IND. E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ ROSAIS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036637-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENEZILDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036643-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA SILVA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenir Menechini - OAB RJ088577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036666-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA NERY PEREIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036687-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036704-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036719-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Viana Vieira - OAB MG078173). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA PINHEIRO CHUQUER GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036746-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRINÉA CORDEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036770-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRACAS DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036790-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON APPOLINARIO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036819-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036844-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR PEDRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036858-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036886-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036904-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI NIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036909-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036916-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MARIA DILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036918-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036923-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036932-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA CORREA DO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036936-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036937-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE COSTA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036971-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE FERREIRA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036993-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ GUSTAVO DE PAULA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA COMINATTO DE SOUZA VILLAS BÔAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036994-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ GUSTAVO DE PAULA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). \r\n\r\nRecorrido(s): BOA MARCA CHOCOLATES E DOCES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037005-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037035-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DA SILVA BRILHANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037071-6\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037072-8\r\n\r\nImpetr(s): ABAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DO SENHOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). \r\n\r\nImpdo(s): JEC GUAPIMIRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037086-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSANA MARINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037109-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037130-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO CODEÇO EDUARDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037151-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DOS SANTOS ROCHA ALVARENGA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037174-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.037215-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037232-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037236-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037243-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037253-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM- LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR LEMGRUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037258-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037262-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037264-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LOURENCO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037269-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037271-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZINETE SOUZA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037275-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037283-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037294-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRICOS LTDA (CONSÓRCIO LIBRÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037304-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO FIDELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029968-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029970-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030019-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, HOSPLAB - ANALISES CLÍNICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030025-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DIAS GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDROLAR LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030032-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS GORRESEN CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030078-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030095-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030141-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030184-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, ALCIDEA GLORIA TARANTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030195-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030201-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO PETERSEN MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Cury Kastrup - OAB RJ111306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030202-4\r\n\r\nRecorrente(s): MATEUS ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035908-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CELESTE ROMÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036128-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO MÁRCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036200-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VANUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020066-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028188-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINNY RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028444-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028960-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANAEL ALEXANDRE COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029161-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EZCONET S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029235-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON MACHADO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029392-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029426-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HIDELBERTO MONTE CHAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029528-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUISA HELENA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029593-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE ACKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029623-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029646-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR SODRE DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029716-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutembergue Salles de Souza - OAB RJ135315). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029748-0\r\n\r\nRecorrente(s): FILOMENA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029750-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO TUNA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029764-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON CLAY COSTA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029839-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO XAVIER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029876-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA MAIA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029951-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA OSÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029991-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALTINEA DA CONCEIÇÃO PUPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030101-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030128-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA CARDOSO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030203-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIDE NUNES FOLGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030243-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE OLAIR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030269-3\r\n\r\nRecorrente(s): AENOS DE SOUZA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030352-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FRANCISCO PEREIRA ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPRACAR GONÇALENSE AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030361-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE SEIXAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030435-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA GOMES DE SÁ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030472-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JAQUELINE CAMPAGNAC PEREIRA GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030476-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SANTOS DE SOUSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030595-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIVALDO INOCENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030601-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DOMINGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030656-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030682-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LUIS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030689-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON DOS SANTOS SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030739-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ARRIGONI, MARIA TEREZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). UNIVERSO ON LINE (UOL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030768-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA SARAIVA RUAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030799-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOMAR NERY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030809-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030926-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO BORGES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031174-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031227-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMESIO SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031522-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): WANTUIL PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031714-3\r\n\r\nRecorrente(s): IONE MARINS DA ASSUNÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031791-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031847-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA ABRANTES SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031859-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUISA HELENA LEOCADIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueiredo - OAB RJ098583). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031948-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA PIMENTEL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031950-4\r\n\r\nRecorrente(s): DILMAR DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031956-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA VIRGÍNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032008-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAYDE VICTORINO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032058-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032180-8\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME SEARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032186-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE PAIXÃO BELLINGER, CRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032238-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA ALVES PALMIER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032353-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032393-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO VALTER CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032400-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032468-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032477-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE HELAINE CORREA MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032568-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RIBEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032575-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE GOMES TROTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032637-5\r\n\r\nRecorrente(s): CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM DARIO DA BOAVENTURA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032672-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032752-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOELITA ARAUJO DA SILVA E OUTRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032799-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY MOREIRA MATOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032976-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON IVO LUCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033049-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA DE ALMEIDA MONTALTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033169-3\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON SOUZA DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033245-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033336-7\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO MEIER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033337-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO MÉIER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033338-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREO LUCIUS CARRARINE CALABRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033368-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA MARIA SOARES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANI MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033443-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FREITAS NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ077587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033445-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DA SILVA AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033447-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). \r\n\r\nRecorrido(s): MÓVEIS PONTO FINAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). RONDOMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033511-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO JORGE FERNANDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033636-8\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033734-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033790-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MEDEIROS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033851-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA ROVOVIA PRESIDENE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). MARCIO ALEXANDRE FONTES LEMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.033904-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034055-4\r\n\r\nRecorrente(s): INACIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034107-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034146-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034241-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA CRISTINA PAES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034259-9\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAN SIQUEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Melo - OAB RJ125185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034282-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034284-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, MARIA BARBARA OLIVEIRA DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034299-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034312-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA FERREIRA MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGETE ALVES DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035548-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROGÉRIO VOLÚ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035592-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035600-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN DIEGO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035662-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DA COSTA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035682-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DUTRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035695-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANK SILVA DUART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035721-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035948-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELI CAMPOS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036015-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036195-8\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036219-7\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036302-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JADYRCEA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036303-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO BENTO ARTILES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036313-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ138508). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036454-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ RODRIGUES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036538-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036669-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILTE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012367-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEI LUIZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTEMIRO SEBASTIÃO PEREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em corrigir o erro material, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034172-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira - OAB RJ105216). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034413-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034649-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VITORIA COUTINHO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034650-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERUZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061680-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013728-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRO CORTINOVIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015188-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL EMILIANO CORRÊA, ANDRÉ LUIZ EMILIANO CORRÊA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020952-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS VELOSO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030405-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLELIA NUNES GENTILUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031282-0\r\n\r\nRecorrente(s): INÊS SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): GSA - CORRETORA CP BALCÃO/RIODE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040548-2\r\n\r\nImpetr(s): ATCEL - ASSESSORIA TECNICA ELDORADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nPROMOVA O IMPETRANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039054-5\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nVENHA, O (A) IMPETRANTE, EM 10 (DEZ) DIAS, COM O COMPROVANTE DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.... \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036900-3\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040189-0\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA M. S. M PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. \r\n\r\n\"A CRFB/88 estabelece de forma expressa que a gratuidade de justiça deve ser efetivamente comprovada (Artigo 5.º, LXXIV). E nesse caso, faz-se necessária a juntada da última declaração do IRPF, para que possa ser analisado se a Impetrante é ou não destinatária do benefício pretendido. Venha o referido documento no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020631-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040114-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ SERGIO MARTINS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRECOLHAM-SE AS CUSTAS\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040321-7\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER SOARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nTraga o Impetrante certidão da Serventia do I JEC informando as datas das publicações...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040199-3\r\n\r\nImpetr(s): EDMILSON INOCENCIO CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante para comprovar a alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelo próprio, comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração de Imposto de Renda, sob pena de não conhecimento do mandamus.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040202-0\r\n\r\nImpetr(s): WANESKA DE ARAUJO MARTINS, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nÀs impetrantes para comprovarem a alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelas próprias, comprovante de rendimento e cópia da última declaração de Imposto de Renda de ambas, sob pena de não conhecimento de mandamus.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034680-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034792-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ELITA NERES RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034855-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO XAVIER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035303-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035411-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056003-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MANUEL DE MELLO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002130-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HENRIQUE ZANY BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO ASSISTENCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n... nada a prover. Devolva-se a petição ao requerente.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025676-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JOSE ROBERTO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027985-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028325-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA FERNANDES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Tavares Ribeiro Porto - OAB SP109097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039751-5\r\n\r\nImpetr(s): SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade...Recolhidas as custas...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020718-0\r\n\r\nAgravte(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nAgravdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nfls.30 - Nada a prover.Indefiro o requerido.\r\n\r\nId: 283296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.079855-6 - Ricardo Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Não há que falar em reconhecimento da revelia, vez que, no caso em exame, não houve sequer enfrentamento do mérito, tendo em vista a extinção do feito pela inepta da inicial. Assim, não vendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084244-2 - Nelly Azevedo Matolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110341-0 - Dalva de Alencar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.113368-2 - Patricia Lopes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Hsbc. A fim de dirimir quaisquer dúvidas acerca da validade da citação, tendo em vista que no Termo de Audiência não consta consignado o recebimento ou não da cópia da contra-fé e do aditamento à inicial, cite-se, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076684-0 - Sebastião Martins Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Fls.42 e 43 - Exclareça o pedido, vez que consta nos autos M. de Pagamento expedido com relação a quantia indicada. \r\n\r\nProc. 2004.800.139797-6 - Claudia da Matta Landim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEFIRO a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.146687-1 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a resistência da ré em cumprir a determinação judicial, a multa fixada na r. sentença incidirá desde a mora até a presente data. A partir desta fica a mesma majorada para R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por dia pelo descumprimento, a contar do decurso do prazo abaixo concedido. \r\n\r\nI-se a executada para cumprir a obrigação, em 48 horas, ou comprovar seu cumprimento evitando a incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - Edison Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Maria Aparecida da Cunha e outro. A fim de evitar futura argüição de nulidade, o que importaria em prejuízo para a parte autora, principalmente, ao cartório para redesignação de nova AC. Cite-se e intime-se nas formas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.177153-2 - Rita de Cassia Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa e Video e outros. I-se a Primeira Ré (Casa & Video), em execução, nos termos do art. 475,\"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197991-0 - Paulo Geangeiro da Silva. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Considerndo que da r. sentença de fls. 74/77, já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferencia legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para querento oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.098262-4 - Antonio Cesar Motta Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Associção Cultural - Centro de Treinamento e Estudo Em Saude. Requeira a parte autora o que for de seu interesse, em 5(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.147127-5 - Luiz Carlos Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792, Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Monica Ferreira Borba. Considerando os esclarecimentos prestados em folhas 40, assiste razão o ilustre serventuário. Assim, com respaldo no Enunciado 11.10 deste Tribunal de Justiça, bem como ratificando as observações do ilustre serventuário, notadamente quanto à fixação de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis (Enunciado 2.1 e 2.2.3), reconsidero a decisão de folhas 39, para manter a sentença de folhas 32 nos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.093247-1 - Alberto do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Telemar - Beneditinos. I-se a parte ré em execução na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.070223-6 - José Guilherme Donza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). CHAMO O FEITO À ORDEM. Não há que se falar em 2 embargos à execução, em uma única fase executória.Verifico que às fls. 218 foi depositada a quantia de R$ 2.187,20, sendo oferecidos embargos às fls. 206/212 . Portanto, por erro da Serventia saiu Mandado de Penhora do valor total, atualizado, da execução. Assim, estão penhorados mais de R$ 4.000,00. Assim, torno ineficaz o ato formal da penhora de fls. 234/235, permanecendo o valor depositado no Banco do Brasil à disposição do Juízo. Como diligência do Juízo, remetam-se os autos ao contador, para apuração do valor devido atualizado. Isso posto, deixo de conhecer dos embargos à execução. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.101574-5 - Maria Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.086872-4 - Juçara de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Republique-se, devolvendo-se o prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.087496-9 - Jadyr Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Nos termos do Aviso nº 619/ CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.115556-0 - Bruno da Silva Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Torres Figueiredo - OAB RJ062853, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). A parte autora para o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200756-6 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002615-8 - Bruno Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina Vieira Oliveira - OAB RJ139907). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a. Tendo em vista o equívoco material, somada à impossibilidade administrativa de excluir as conclusões no sistema DAP. Reconsidero folhas 38/39. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/09/2007, às 09:20 horas. Cite-se, intime-se nas formas cabíveis.\r\n\r\nProc. 2007.800.009649-5 - Claudio José Mouco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Ncx Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Considerando o trânsito em julgado e a inércia da parte ré em proceder ao pagamento, entendo da incidência do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo (R$ 3.884,56) ou garantia do juízo no prazo de 2 (dois) dias. Transcorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido, devendo a mesma recair sobre a conta-corrente indicada em folhas 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.049902-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.077793-0 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifico que a subscritora de fls. 36 não possui poderes expressos para \"RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO\", nos termos do Aviso nº 619/CGC. Venham os poderes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102747-0 - Marlene Moura Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nProc. 2007.800.113169-7 - Wagner Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Formos Art Design. A fim de evitar futura argüição de nulidade, o que importaria em prejuízo para a parte autora, principalmente, ao cartório para redesignação de nova AC. Cite-se e intime-se nas formas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.124777-8 - Rafael Bento Lanzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). X Hsbc Bank Brasil S. a. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para o ato conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.125670-6 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Financeira Itaú e outro. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125733-4 - Imoracil Jose de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE... \r\n\r\nProc. 2007.800.125735-8 - Neuza da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE... \r\n\r\nProc. 2007.800.125779-6 - Nadyr da Costa Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.126084-9 - Gilcelia Fernandes Silva de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.126234-2 - Paulo Roberto do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551). X Credicard Itau S. a. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nProc. 2007.800.126240-8 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Financeira Itau Cbd. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126243-3 - Fernando Augusto Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Infoglobo Comunicações S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.126244-5 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ibi Administradora e Promotora de Caertoes de Credito. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126253-6 - Lair Cea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.131016-6 - Noemi Caterique da Costa. X Bradesco Cartões. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131092-0 - Maria de Fatima Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE... \r\n\r\nProc. 2007.800.131247-3 - Erica Regina Alves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.131595-4 - Ladir Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.133502-3 - Pedro Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Golden Cross. Esclareça a parte autora, no prazo de 1 (um) dia, se, conforme versa a cláusula IV, §1º, a indicação de fisioterapia trazida aos autos foi realizada por médico credenciado pela instituição contratante, ora parte ré. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.019158-4 - Willians Tezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a manifestação da parte exequente, diga a executada se há possibilidade de realização acordo em caso de designação de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2003.800.043520-7 - Isaac Teixeira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X Darci de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). Venham aos autos o número da matrícula e cópia autenticada da Escritura do imóvel, indicado às fls. 1267/7. \r\n\r\nProc. 2005.800.033714-7 - Luciana de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte aurota referente ao depósito de folhas 65. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094201-0 - Valeria Souza Dias Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Casas Bahia Comercial LTDA. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da patrona que possui poderes expressos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189434-4 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se Mandado de Pagamento da patrona da autora que possui poderes expressos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038492-0 - Osmar Antonio Lioi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bajanne de Araújo Neri Júnia Mattedi - OAB RJ126636). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051165-6 - Paulo Cesar de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Carlos Jose Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). Fls.57 - INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058300-0 - Rafael Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo os embargos de declaração de fls. 69, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.083586-3 - Jose Euclides de Souza Andrade. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nProc. 2007.800.086642-2 - Ursula de Aguiar Azevedo Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Unibanco - União de Bancos S. a. Fls. 17 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.088839-9 - Fabio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Indefiro o requerimento de declaração da revelia, pois a documentação apresentada foi hábil à condução da Audiência de Conciliação.\r\n\r\n2. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. A multa já vige desde 17/07/2007, parecendo não ser suficiente a compelir o réu a cumprir a decisão de folhas 20, motivo pelo qual, suspendo-a a partir da data desta conclusão, totalizando o valor de R$ 1.050,00. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da multa cominatória em 5 dias.\r\n\r\n3. Oficie-se ao SPC e SERASA, com urgência, para que retire de seus cadastros restritivos as anotações em desfavor da parte autora realizadas pelo réu.\r\n\r\n4. Ao cartório para redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento, procedendo aos atos processuais necessários à sua devida realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.107317-0 - Antonio de Magalhaes Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco do Brasil S. a. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 11:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.108661-8 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mastercard Itau. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.108716-7 - Carla Ouriques Bermudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\n\"FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007, ÀS 10:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.111686-6 - Marcela Sarmento Pires de Souza. Rep Leg(s): Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Defiro a exclusão que pleiteia a parte autora, tendo em vista a inadmissibilidade de prosseguimento do feito para partes incapazes, conforme artigo 8º da Lei 9099/95. Oficie-se, com urgência, ao Distribuidor, face à proximidade da Audiência.\r\n\r\n2. Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113117-0 - Duarte da Ressureição Machado Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se folhas 34, atentando-se o cartório ao fato de que a presente ação trata-se de cobrança de expurgos de caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.800.113247-1 - Janaina Pires Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video. A fim de evitar futura argüição de nulidade, o que importaria em prejuízo para a parte autora, principalmente, ao cartório para redesignação de nova AC. Cite-se e intime-se nas formas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.113316-5 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Paes Mendonça S. a. A fim de evitar futura argüição de nulidade, o que importaria em prejuízo para a parte autora, principalmente, ao cartório para redesignação de nova AC. Cite-se e intime-se nas formas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.121314-8 - Roberto Varella Walder. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Considerando a emissão da fatura do mês de julho com o valor que a parte autora entende abusivo ao momento da propositura da ação, a retenção destes autos na Distribuição até 25/07/2007 e a intimação em 30/07/2007, tudo isso ocorrido no mês de julho, declaro a inexigibilidade da fatura da mensalidade do mês de julho de 2007. Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, acerca desta decisão e para que refature as cobranças desde o mês de julho até a prolação de sentença neste processo para o valor de R$ 438,85 (quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), devendo remeter as faturas de julho e agosto com vencimento adequado ao pagamento, no prazo de 2 (dois) dias a contar da intimação, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo daquela determinada em folhas 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.123156-4 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a notícia pela parte autora acerca do descumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, apesar de a parte ré já estar devidamente citada e intimada, aplico, considerando a peculiaridade do caso, multa única... \r\n\r\nProc. 2007.800.123242-8 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Serasa. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 10:30 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.125834-0 - Francisco Jose de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Banco Citicard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.125875-2 - Jose Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.125891-0 - Alexandre Vicente Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.129221-8 - Ronaldo Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). X Cartao Carrefour e outros. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131173-0 - Celeste Cardoso Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.131285-0 - Elione Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131319-2 - Flavio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Banco Santander S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.131326-0 - Anderson Cordeiro Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Oi Velox - Telemar. À patrona da parte autora para assinar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.131355-6 - Ruth Darilo Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Banco Real Abn Amro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.131358-1 - Ruth Darilo Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Banco Morada. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.131362-3 - Antonio Carlos de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A. art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.131525-5 - Leandro de Oliveira Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.027683-7 - Giselle Guyot Alencastro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 283269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078435-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Therezinha Yara Andretti Rodrigues. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078766-2 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Eloi Fernnades Pereira. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127150-1 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Alcebiades Dias Filho. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.105349-5 - Kinder Bijuterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Sinta Na Pele Acessorios Em Couro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). Diversos(s): Sandra Henrique de Melo. Ao autor sobre fls. 126 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061082-8 - Espólio de Iloni Starec e outro. Invent(s): Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itaú S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077899-5 - Geraldo Lino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls.89: Anote-se onde couber;\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.100233-3 - Reginaldo Victorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.100459-7 - Maria Figueiredo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Engearq - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Venha a alteração contratual da ré atualizada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - Andreia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 120/121 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS e TANIA AREAS DA COSTA (fl. 135 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - Andreia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.075767-3 - Marlene Pogacnik Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 2 da decisão de fl. 55, uma vez que não há nos autos guia de depósito. \r\n\r\n2) Levante-se a penhora de fls. 51/52, visto que esta recaiu sobre os bens da ré GLOBEX UTILIDADES S/A, apesar de o valor executado (R$ 3522,08) ser referente à condenação imposta à ré METRON. \r\n\r\n3) Ao autor para se manifestar se houve o efetivo cumprimento do acordo celebrado com GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n4) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta da executada METRON, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas.\r\n\r\nProc. 2003.800.075767-3 - Marlene Pogacnik Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.088911-5 - Araújo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Portale Rio Norte S/A (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o bem oferecido à penhora (fls.227) pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.102295-4 - José Roberto Calheiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.103808-1 - Maria das Dores Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Imobiliária Rio Sol Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Expeça-se carta precatória para efetivação da penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.144931-7 - Ademir Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - Maria Lúcia da Silva Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Life Saúde Médica Simples LTDA. 1) Fls.94: Oficie-se tão somente a SRF, já que o ofício à JUCERJA é diligência que cabe à parte mediante o pagamento dos emolumentos devidos;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que será necessária a apresentação da última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.109711-7 - Jose Carlos Jordao dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Proceda-se à consulta junto ao site do TJ acerca do julgamento do MS, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - Elaine Vital Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112577-2 - Isabela Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Itaúcard-adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.141016-8 - Moises Paulo de Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré (Oi TNL) e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito excedente de fls.156 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152552-0 - Claudino Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando que o depósito efetivado pela ré - após o bloqueio \"on line\" foi feito em valor inferior ao executado, aguarde-se a resposta do ofício ora expedido pelo BB, devendo o cartório diligenciar para cumprimento da decisão de fls.88 por telefone. Após a resposta do ofício, voltem conclusos para eventual levantamento do valor depositado a fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - Marcelo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036990-4 - Edmundo da Costa Melo. X Anasbras e outro. Cumpra-se corretamente a determinação de fls.38, informando o CNPJ da primeira ré. Outrossim, adeque-se a planilha à sentença de fls.17/19 dos autos. prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040102-2 - Jose Estevam Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.089501-8 - Jose Alipio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Deixo de receber os embargos de fls.124/125, posto que intempestivos.\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do autor (fls.122) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109568-0 - Lea Bloch'As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Bradesco Saude S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 121/123 dos autos, devendo esclarecer, diante dos fatos narrados, se houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117943-6 - Neusa Elisa Frazão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Bastos Carvalho - OAB RJ043963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180652-2 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro JG á parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovada hipossuficiência;\r\n\r\nRecebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203568-9 - Marilane Gonzaga Alves. X Arapuã Comercial S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203568-9 - Marilane Gonzaga Alves. X Arapuã Comercial S/A. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - Anderson Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012592-6 - Guilihermo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Universo On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - Silvia Cristina dos Santos. X Badaue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mota Guerra Leal - OAB RJ107250). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024181-1 - Jose Alexandre Lemos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 59/64 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a condenação contante do item (2) de fls. 56, já que, de fato, não houve pedido neste sentido. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026711-3 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Desentranhe-se a guia de fls.60 e junte-se aos autos corretos ali indicado (2007.800.26720-4). Sem prejuízo, esclareça o cartório se naqueles autos houve juntada de guia em duplicidade, já que, provavelmente se refere a estes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028158-4 - Raquel Paz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038312-5 - Claudia Silva Oliveira de Lucena. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062506-6 - Marcelo Fernandes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070197-4 - Ulisses Amaral da Cruz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121907-2 - Alba Sezete Medeiros de Almeida. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122138-8 - Alexandre José Pereira de Castro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122505-9 - Alda Lucia Cabral dos Santos Batista. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122872-3 - Vanessa Bispo Sabino. X Shop Express. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124007-3 - Rogeiro Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124011-5 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Renner e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124061-9 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Santander e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124386-4 - Maria do Socorro Gomes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124415-7 - Sidnei Marins Teixeira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124615-4 - Maria Neuda Lima de Sousa. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126410-7 - Eleina Aleluia Apolinario Mendes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.035787-4 - Judith Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). X Carla Cunha de Assis. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.093746-6 - Fátima Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X Edilamar Clementino dos Santos. Intime-se conforme requerido a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.800.096703-5 - Ely de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Sebastião Manoel Correia dos Santos e outro. Indefiro o pedido de fls.74 dos autos tendo em vista que se trata de execução por título extrajudial.\r\n\r\nEsclareça o exequente, em cinco dias, se houve a quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083041-3 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Agape Information Tecnologies LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083041-3 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Agape Information Tecnologies LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.093472-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeçam-se mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096738-8 - Severino Cedon Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Wandete Souza da Silva e outros. 1) Venha aos autos o mandado de fls.34, independente de cumprimento;\r\n\r\n2) Oficie-se para devolução da CP de fls.35, independente de cumprimento;\r\n\r\n3) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.36 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109679-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marly de Mattos Gomes. Ao autor sobre fls. 38 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049958-9 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. Adite-se o mandado de execução para cumprimento no endereço informado a fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.124296-3 - Art 7 Coffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Daniella Paula Machado Costa. Traga a parte autora, em dez dias, cópia autenticada de sua declaração de enquadramento como microempresária, sob pena de indefrimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049999-0 - Álvaro da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Gabrielle Santos de Andrade - OAB RJ137638). X Save Assistência Medica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Maria Eduarda Sa Ferrer de Oliva - OAB RJ102412E). DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.800.067437-4 - Carla Adriane Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Helena Karla Nunes de Melo - OAB RJ110570). X Ápice Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens da executada EXIMERCO e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Procedo também à solicitação de penhora \"on line\" na conta da executada ÁPICE REPRESENTAÇÕES, nos termos do ofício em anexo. \r\n\r\nDecorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica, procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas.\r\n\r\nProc. 2001.800.067437-4 - Carla Adriane Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Helena Karla Nunes de Melo - OAB RJ110570). X Ápice Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.019974-1 - Rodrigo Dias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.217, lançada por equívoco, tendo em vista que o credor, no caso é a parte ré; \r\n\r\n2) Ao credor, em cinco dias, sobre fls.215-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.041350-7 - George Anderson dos Santos Moraes. X Ótica Ponto de Vista LTDA. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - Anita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.800.140802-7 - Ana Valeria Girão Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dourado de Gusmao Filho - OAB RJ029688). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - Jorge Luiz da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Daniel Bayer - OAB RJ110331, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Primeiramente junte-se as petições indicadas no sistema e, após, voltem conclusos para apreciação da dúvida levantada a fls.149 acerca do levantamento dos valores de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.051163-5 - Nilson Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Ao autor sobre fls. 166 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.113561-0 - Ranyeri Bezerra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E, Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E). X Alfa Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 311/314 dos autos, devendo se manifestar expressamente se aceita a carta de custória como garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.007245-9 - Sheyla de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Daniele Ma chado Dantas - OAB RJ146925). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099558-6 - Jaqueline Caetano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221, Luciana Santos Costa Espindola - OAB RJ105151). \r\n\r\nEm que pese o fato do réu ter efetuado o depósito do valor de R$ 16.570,41, ai compreendidos o valor da condenação e honorários advocatícios, conforme se depreende das execuções iniciadas por equívoco em peças distintas \r\n\r\nProc. 2004.800.108898-0 - Marilene Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122016-0 - Ana Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152057-9 - Eduardo de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa - OAB RS045746). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.168200-2 - Vagner Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o valor informado pelo contador judicial a fls.79, difere em muito do pretendido pelo autor, certifique-se se houve manifestação das partes (fls.79-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - João dos Santos Andrieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Seguradora Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 04/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - Victory Coiffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fernanda de Paula Teixeira - OAB RJ130992E). X Atl-telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se quanto a interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087857-2 - Simone Gastesi Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497, Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Marcos Cleber Aragão Cunha - OAB RJ102506). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795, José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls. 68 dos autos em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação (fls.89) , decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 84/87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109521-4 - Alzira Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Marcelo Herminio de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245, Marcos Ferreira de Mello - OAB RJ124473). 1) Fls.153: Indefiro a \"impugnação\" que deve ser feita pela via própria, considerando, inclusive, que o Juízo encontra-se garantido;\r\n\r\n2) Oficie-se ao DETRAN/RJ para anotação da penhora de fls.148;\r\n\r\n3) Esclareça o exequente se pretende a venda judicial do bem penhorado ou sua adjudicação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.109893-8 - Fabio Henrique Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111315-0 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls.118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166185-2 - Alexandre Rosa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). J-se. Reconsidero a decisão de fls.136, tendo em vista o pedido expresso de prosseguimento a fls.129. I-se para recolhimento da diferença apontada em 48h, sob pena de \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.167993-5 - Marcia Regina da Silva Minda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo determinado na decisão de fls.115 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - Silvana Marques Ponciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Yara Maria de Almeida - OAB RJ067757). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026541-2 - Alan Jones Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). ...Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" de fls.84/85 dos autos, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - Alexandra Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846, Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040775-9 - Alcioneide Chavas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - Sandro Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco Fininvest S/A e outro. Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo ser abatido o valor eventualmente já levantado. Outrossim, o valor dos honorários não incidem sobre o percentual devido a título de multa. Com o retorno do contador, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061615-4 - João Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.064631-6 - Vera Lucia Galvao Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Shirlei Lopes e outro. 1) Fls.119: Atenda-se;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, considerando que ainda não houve retorno dos AR´s de fls.117/118, intimem-se as recorridas pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.094301-3 - Sergio Coelho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095255-5 - Severino Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Alessandra Cortes Marins - OAB RJ156492E, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095277-4 - Dione Aparecida Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Americanas . Com S. A -comercio Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097829-5 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oficie-se para devolução da CP, independente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.098898-7 - Bart Michel Kramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099093-3 - Vilson Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em que pese o cartório não ter certificado a indisponibilidade dos autos (fls.74), tenho que, em razão da decisão de fls.75 dos autos , resta preclusa eventual alteração do julgado. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a autora para esclarecer se pretende a execução da sentença, no prazo de cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.101240-2 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo fixado na decisão de fls.123 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104771-4 - Solange Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ionita Veloso Teixeira - OAB RJ135306). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.113493-3 - Vania Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Corretora - Alfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 90 dos autos, devendo informar, em igual prazo o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.130443-7 - Marcelo Mota Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132759-0 - Mario Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 72 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159217-0 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oficie-se para devolução da CP independente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.163447-4 - Vilma Lobo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o primeiro réu para que deposite o valor da condenação auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.165822-3 - Monica Gomes Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167914-7 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Abn Amro Real S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205313-8 - Maria Aparecida dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008052-9 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010450-9 - Telma Rossi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012311-5 - Waldir Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014808-2 - Bernardo Sobral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Exclusive Service Eletrônicos LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016503-1 - Alcenir de Oliveira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X @cossil Corretora e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.018985-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Ampla Energia e Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023620-7 - Camila Cordeiro Mondaini de Barros Lial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025509-3 - Isabele Avila Small (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.027661-8 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Intime-se o recorrente à regularizar a representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028332-5 - Valdemiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028356-8 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028508-5 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Citibank Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Os Embargos de Declaração de fls. 61/64 e 65/66 são tempestivos e devem ser acolhidos em parte para esclarecer e suprir a omissão da sentença de fls. 56/58 devendo constar do seu dispositivo o seguinte: \" Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré , Citibank Corretora de Seguros S.A. , a pagar, ao autor, Sr. Renato Cito Junior, a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Condeno, ainda, a pagar 30(trinta) diárias acrescidas de juros e correção monetária desde 31 de janeiro de 2007.\"(...) (PUBL) \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - Antonio Marcio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Ytop Shopping das Esquadrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036481-7 - Severino Roque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045049-7 - Terezinha Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.045098-9 - Jose Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045658-0 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Pepsico do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ060962, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048553-0 - Sebastião Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Ultra Veiculos - Carro Certo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050175-4 - Marcus Vinicius Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Leopoldina 9 Centro de Comércio e Feiras Ltda. - Shopping Popular da Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053579-0 - Renata Salles dos Santos Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053655-0 - Sueli Sorrilha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Severino da Rocha - OAB RJ027209). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Bitton Rodrigues - OAB RJ071709). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. (OBS: PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER AO ATO MUNIDA DE SEUS DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.055028-5 - Jose Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055749-8 - Gustavo Luiz Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). X Siemens S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOALDA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056215-9 - Júlio Zimerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Companhia de Viação Aérea Rio Grandense - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira - OAB RJ102009). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056964-6 - Arnaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057266-9 - Solange Souza Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058437-4 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). 1) Tendo em vista a certidão de fls.81, deixo de receber o recurso de fls. 63/78 dos autos, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058514-7 - Renato Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Banco Santander Banespa. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058736-3 - Valmir Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060417-8 - Jorge Batista de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061246-1 - Leandro do Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). 1) Tendo em vista a certidão de fls.113, JULGO DESERTO recurso de fls. 87/100 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061293-0 - Maria Jose Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061756-2 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062043-3 - Maria Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062343-4 - Léa Vitória da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Tendo em vista a certidão de fls.62, JULGO DESERTO recurso de fls. 55/61 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062436-0 - Fabio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076367-0 - Izaura Tavares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096368-3 - Girolando Ferraz Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Pousada Rio dos Cristais. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097416-4 - Jiceldo de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves da Costa - OAB RJ113739). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120328-3 - Isaías Geronimo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesigne-se o ato, observando o período de licença da autora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121724-5 - Claudia Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré preste o serviço no endereço indicado pela parte autora, instalando o respectivo medidor, no prazo de 72horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121728-2 - Alceu Campos da Paz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a documentação acostada aos autos que comprova o pagamento da mercadoria pelo autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à entrega do produto na residência da parte autora em 48 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121769-5 - Rogeria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X C&A Modas LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121893-6 - Danielle de Paiva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Ativos S/A. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste qualquer comprovante de residencia juntado à peça inicial, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122276-9 - Paulo Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.122530-8 - Sergio Vianna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.122623-4 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.122640-4 - Benedita Simone Fereira de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.122920-0 - Edmilson Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123144-8 - Sileide Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Itaucard Gold - Banco Itau S. a. Esclareça aparte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. Se inerte, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123209-0 - Lenir Molina Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123511-9 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Oi Tnl Pcs S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123558-2 - Luzenita Maria da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Telerj Celular - Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123965-4 - Marcelo Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124062-0 - Heleno Feliciano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124146-6 - Salis Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vianna Ferrão - OAB RJ126296). X Banco Itaucred / Taií Financeira Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124250-1 - Denair Felicio Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). DETERMINO, ainda, que a ré se abstenha de nagtauvar o nome da parte autora pelo débito aqui questionado ou promova imediatamente a sua exclusão, acaso existente, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124283-5 - Francisca Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124307-4 - Marli Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124309-8 - Pedro Cesar Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124318-9 - Terezinha Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124389-0 - Reginaldo Baptista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos, sendo de se frisar que, neste caso, a suspensão do serviço pela ré se deu por questões que envolvem a segurasnça do próprio autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.124730-4 - Rodrigo Macedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Fernandes - OAB RJ135083E). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124793-6 - Cleuzemar de Souza Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124812-6 - Alexandre Constantino D'Elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). X Vidraçaria Bom Jesus Esquadria de Aluminio. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124867-9 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125007-8 - Antonio Carlos dos Santos. X Infoglobo Comunicações S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125084-4 - Francisco de Assis Veloso Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125152-6 - Amadeu Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125414-0 - Ivan Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Bva S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos rendimentos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.125486-2 - Jacques Chiganer Cramer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, indefiro o pedido de expedição de guia para pagamento pelo autor, pois a medida teria o condão de desnaturar a ação para consignatória, o que não é admitido pelo rito especial da lei de regência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.125579-9 - Angela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125887-9 - Claudia Bauer Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Telerj Celular S/A - Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.127127-6 - Deise Marisa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Telemar. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132405-0 - Monica Longo Lyro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133052-9 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que, em princíoio, inexiste causa válida para o bloqueio, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré desbloqueie a conta bancária do autor no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133322-1 - Elaine Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.012849-3 - Olinda da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Sandra Regina Nunes - OAB RJ072651E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.800.061493-4 - Orlando Miranda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Shirlei Castro Gomes de Souza - OAB RJ122307, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Carla Costa de Souza - OAB RJ122034E, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Almed Sistema de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2002.800.100441-0 - Sergio Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 79 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.056815-3 - Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089201-1 - Sheila Mendes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 218 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.096423-0 - Valclenice Lima Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Cumpra-se fls.291 dos autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.101156-7 - Lia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Solares - Design e outro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.005779-3 - Roberta dos Santos Loureiro. X Od Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Tendo em vista a ausência do retorno do Ar, intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.025592-0 - Myrian Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Intime-se o autor ,ora embargado, para que atenda a solicitação do contador judicial (fls.220) em cinco dias. Após, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.053232-0 - Conceição Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Isabelle Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.062551-5 - Theresa Villela Souto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.105985-2 - Ricardo Absi Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Jorge Luiz de Azevedo Pereira e outro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Retornem ao contador judicial ante a impugnação de fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Corrijo de ofício o erro material constante da decisão de fls.294, tendo em vista que o valor a ser levantado pela parte autora é de R$ 931,67. \r\n\r\nProc. 2004.800.156100-4 - Priscilla Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Pentagono LTDA. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.025480-1 - Luciano Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.096200-5 - André Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls. 238, que corresponde ao valor da diferença pleiteada pelo exequente e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial de fls. 213 dos autos, eis que excedente o valor. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se o autora para informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação já que os depósitos efetivados abrangem o valor da execução por ele formulada. Devendo, em igual prazo, se manifestar acerca dos ofícios de fls.242/243 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Bradesco Saude Multi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Considerando a obrigação de fazer consistente em \"reduzir a cobrança da mensalidade para o valor de R$ 216,40, a contar do mês de setembro/2005\" conforme sentença de fls.64/66, mantida pela Turma Recursal; considerando que a ré aduz que está cumprindo a obrigação de fazer, intime-se a autora a comprovar, através das faturas de cobrança quitadas em desconformidade com a determinação judicial, o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102884-5 - Gabriel Duplan Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Acir Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Fls.88: Anote-se onde couber. Intime-se o autor a regularizar a representação processual em 48 horas.\r\n\r\nDesigne-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018093-5 - Jose Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019360-7 - Elizabete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.021667-0 - Roseli Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103, Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Danielle Gonzalez Lima - OAB RJ149727E, Cristiane Martins Lima - OAB RJ157980E). Suspendo, por ora, a determinação de fls.238 dos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026313-0 - Jaqueline Figueredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Intime-se a autora a ratificar o acordo de fls.77/78 dos autos, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n2) Esclareçam as partes, em cinco dias, ante o acordo firmado, se a declarada quitação abrange também a obrigação de retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito;\r\n\r\n3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036523-6 - Walter Leandro Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040067-4 - Odilia da Costa Moreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - Patricia Garcia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056251-0 - Marcelo Caldas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - Luciane Brandao de Carvalho Mataratzis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Vanio Santos Horvath. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056343-5 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.057361-1 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076458-1 - Paulo Sergio Aperibencio Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093851-0 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 75/77 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094505-8 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096712-1 - Adriano Macario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Considerando que a petição de fls.87/90 foi protocolada antes da interposição dos embargos à execução, certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - Pedro Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.114583-9 - Elenil Ribeiro Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB RJ058854). X Caixa Beneficiente da Policia Miilitar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.138815-3 - Maria de Fátima Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X OI TNL PCS - S/A. DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - Andre Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo à desistência ao recurso interposto pela prte autora a fls. 107/111 dos autos.\r\n\r\nCertifique-se acerca da apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela ré a fls.114/123 dos autos, conforme decisão de fls.133 dos autos. Em sendo o caso, encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028235-7 - Wellington Casemiro Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044498-9 - Jodiney Benedito Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). X Unamar Clube - Hoteis Campings e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045149-0 - Carlos Ventura de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046145-8 - Lucia das Graças Soares Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053127-8 - Marcelo de Souza Rodrigues do Rosario. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055327-4 - Jorgete de Farnese Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059895-6 - Durlan Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061253-9 - Andrea da Conceição Gomes Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Whirlpool S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062095-0 - Andrea Amaral Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Segplus Servicos e Corretagem de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062414-1 - Maria Lucia de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066025-0 - Marivaldo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o CNPJ da ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079374-1 - Ana Therezinha Moraes Rocha de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.082385-0 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084785-3 - Odette Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Financeira Itau-cdb S. A. Credito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Cardoso de Souza - OAB RJ039889). DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.085634-9 - Nicola Candia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau. 1) Fls.19: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116649-3 - David Gonçalves de Oliveira. X Vivo. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117624-3 - Rodrigo Aragão Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538). X Tam Linhas Aéreas. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121926-6 - An Avaleria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121956-4 - Raimunda Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122323-3 - Beatriz Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Ponto Frio Bonzão. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122425-0 - Getúlio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.122440-7 - Orminda Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ147060). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122504-7 - Ana Cristina Teixeira Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122534-5 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Bcp S. A (claro). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122583-7 - Claudia Rejane da Silva. X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.122621-0 - Luiz Homero Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (spc). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123133-3 - Raymundo Sergio Benvindo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123167-9 - Maria Veras Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Bradesco Saude S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se o risco de se impor à ela o ônus do tempo nesse processo, diante da natureza do contrato em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré remeta para a residencia da autora os boletos para pagamento do seguro contratado, sob pena de multa em valor correspondente à própria mensalidade, passando a autora a estar desobrigada de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123198-9 - Ronaldo Celio Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telerj Celulas S/A (vivo). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123210-6 - Miriam Tfereza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. Indefiro por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nRegistre-se que à luz da Resolução 1682 de 31/01/1990 do Banco Central do Brasil são motivos de inclusão no CCF, a 2ª apresentação de cheque sem provisão de fundos (motivo 12), bem como, conta encerrada (motivo 13). \r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123246-5 - Rita de Fatima Borges Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123263-5 - Odete de Oliveira. X Vivo S. a. Defiro a liminar para que a reclamada proceda a suspensão acautelatória do registro desabonador junto ao SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, na forma dos artigo 461, 644 e 645 do CPC, e artigo 84 do CDC . ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123404-8 - Faride Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Bmg e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.123991-5 - Vivian Grasiella da Silva Assumpçao. X Mc Automoveis. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124003-6 - Maria Aparecida Amaral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124048-6 - Silva Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124114-4 - Ramiro Antonio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Unibanco e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124181-8 - Ubirajara Mauricio Seixas Ronque. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124419-4 - Nelson Luiz Queiroz Oliveira. X Banco Finasa S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124589-7 - Zilma Torquato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124655-5 - Neuza Maria Hauch da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124878-3 - Geralda de Gois Sodre. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125117-4 - Ligia Menezes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Telerj Celular S/a(vivo). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125617-2 - Jose Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.126532-0 - Sebastião Clerio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.126623-2 - Jaciara Lopes da Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126943-9 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da par te autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.127171-9 - Cristina Frazão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.128864-1 - Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). X ABN Amro Bank. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130307-1 - Nathalia Azevedo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Marilza Delduque de Souza. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132318-5 - Célia Cristina Alves Machado Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Tim S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132349-5 - Vidromar Embalagens e Representações LTDA Me e outro. Rep Leg(s): Leonardo Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132644-7 - Degmar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Costa Sennem Bandeira - OAB RJ157184E). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133337-3 - Fernando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, procedendo ao desbloqueio da linha indicada na inicial, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133425-0 - Tania Regina Jeronimo Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...\"Por todo o exposto, CONCEDO MEDIDA PROVISÓRIA à luz dos artigos na forma dos artigos 798 e 799 do CPC...\" \r\n\r\nId: 283272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.038131-1 - Marco Aurelio de Sá Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447, Jorge Rodrigues de Oliveira - OAB RJ088173). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.038170-0 - Mauricio Gomes Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceline Gomes Pariz - OAB RJ078751). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055349-3 - Ricardo Tavares de Almeida. X Positivo Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.130070-7 - Jefferson Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO , COMPROVANTE DE RESIDENCIA EMITIDO EM SEU NOME, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 11 ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO E A DECLARAÇÃO DE FLS. 11 NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR RESIDIR O AUTOR NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.194682-4 - Adriana Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de INCIDÊNCIA da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.004804-0 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.012061-8 - Joana Francisca Goulart. X Banco Itaucred Financiamentos S/A (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023513-6 - Katia Cristina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.029841-9 - Cristiane Lopes Carvalho. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030891-7 - Zelia Gracie Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.031089-4 - Marcelo Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.031274-0 - Natália Santos Fois. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036132-4 - Leandro Morais Bruno. X Praia - Col Colchoes LTDA Ortobon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036463-5 - Zulmar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ128622, Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.049130-0 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.107572-4 - Dahlia Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X VIVO - S.A. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108325-3 - Elizabeth Suleiman Kahwage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimar a parte autora para Nova Sessão de Conciliação em 23/10/2007, às 10h30, que poderá ser seguida de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.117720-0 - Rodrigo Caldas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Moura Ferreira - OAB RJ098825). X Telesp Celular S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, POR NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA INSCRIÇAO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, PELOS RÚS. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO JA DESIGNADA ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.120472-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 38). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 34 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.800.121259-4 - Centro de Biologia Experimental Oceanus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Labio Center Produtos Para Laboratórios LTDA. Ao autor para ciência de folhas 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.130077-0 - Regina Maria Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Valle Elia - OAB RJ107196). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COMPROVANTE DE RESIDENCIA EMITIDO EM SEU NOME, EIS QUE A FATURA DE FLS. 12 ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO E A DECLARAÇAO DE FLS. 12 NAO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR RESIDIR A AUTORA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133408-0 - Cristina da Costa Brazão Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora, via D.O., para comprvar os pagamentos de fls. 16, juntando aos autos os respctivos extratos bancários. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134725-6 - Elisabeth Guichard Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Saraiva Editora Saraiva. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência emitido em sue nome. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.134747-5 - Jacob Isaac Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). X Banco Hsbc S. a. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SE RENUNCIA AO CRÉDITO EXCEDENTE AO LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS E. SE POSITIVO, PARA EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O VALOR DADO À CAUSA, O QUAL DEVERÁ CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO BUSCADO PELA PARTE AUTORA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 283341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001652 - Rita de Cássia Garibotti\r\n\r\nProc. 2006.800.095866-1 - Rita de Cássia Garibotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). X Clayton Cesar Oliveira Duarte. \r\n\r\nRJ006052C - Pedro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.045437-6 - Angela Terezinha Affonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira - OAB RJ006052C). X Cl Tijuca Telecomunicações e Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ122785, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). \r\n\r\nRJ006094 - Froim Icek Baumwol\r\n\r\nProc. 2003.800.092998-8 - Regina Helena Medeiros de Oliveira. X Ronaldo das Mudanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Froim Icek Baumwol - OAB RJ006094, Italo Leite Nery - OAB RJ077091). \r\n\r\nRJ007552 - Yvan de Gusmão França Baptista\r\n\r\nProc. 2000.800.013593-0 - Yvan de Gusmão França Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvan de Gusmão França Baptista - OAB RJ007552). X Condomínio do Edifício Silver Star e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Lisboa Chagas Filho - OAB RJ045673, Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). \r\n\r\nRJ010672 - Admar Arpon Soutinho\r\n\r\nProc. 2002.800.124768-8 - Katia de Souza Arpon Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). X Raimundo Jose Cutrim Filho. \r\n\r\nRJ011961 - Helio Vercillo\r\n\r\nProc. 1999.800.016132-2 - Carla Carvalho Simões de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vercillo - OAB RJ011961). X Nova União Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Bernardi - OAB RJ040037). \r\n\r\nRJ013866 - Maria Prado de Mesquita\r\n\r\nProc. 2004.800.142848-1 - Geraldo Gonçalves Viana. X Maria Prado Dellerqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Bastos - OAB RJ022179, Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). \r\n\r\nRJ014114 - Max Alberto Sobral Schlobach\r\n\r\nProc. 2006.800.201854-0 - Marcio Hugo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRJ014956 - Antonio Ferzola\r\n\r\nProc. 2002.800.073128-1 - Antonio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). X Neomar Duarte Fornari e outro. \r\n\r\nRJ015504 - Elder Manuel Amaral Guedes\r\n\r\nProc. 1999.800.051372-0 - Zaide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Ricardo Flores Queima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Augusto Mesquita Guedes - OAB RJ113747, Amarilio de Aquino Malaquias - OAB RJ013603). \r\n\r\nRJ015773 - Vicente José Brasilio de Araujo Rollo\r\n\r\nProc. 2004.800.140334-4 - Maria Cristina de Andrade Rollo. X Administradora Contac Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente José Brasilio de Araujo Rollo - OAB RJ015773). \r\n\r\nRJ015933 - Elena Soares de Azeredo\r\n\r\nProc. 2005.800.111001-0 - Juraci Ferraiuolo. X Carlos Humberto Santos Lamartine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). \r\n\r\nQuebra RJ018410 - Edson Fernando Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.002768-3 - Josiane Figueiredo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernando Rodrigues da Silva - OAB RJ018410). X Kolloda Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). \r\n\r\nProc. 2005.800.178052-0 - Ativa Serviços e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X Josiane Figueiredo Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernando Rodrigues da Silva - OAB RJ018410, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). \r\n\r\nRJ020172 - Regina Celia Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nProc. 2000.800.009956-0 - Regina Celia Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Ribeiro de Carvalho - OAB RJ020172, Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). X Condominio Luis Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). \r\n\r\nRJ022349 - Wilson Rocha Meirelles\r\n\r\nProc. 2005.800.104254-4 - Jose Manuel de Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Marcelo Alvarez Rocha Meirelles - OAB RJ145230). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\nRJ022530 - Rubem Malafaia\r\n\r\nProc. 2002.800.018855-0 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Antonio Jose de Oliveira Flores. \r\n\r\nRJ022984 - Lucio Villela Figueira\r\n\r\nProc. 2005.800.122674-6 - Júlio Cezar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455, Lucio Villela Figueira - OAB RJ022984). X Josepha Sulema Mendes de Budin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Josepha Sulema Mendes de Budin Pioli - OAB PR005361). \r\n\r\nRJ023189 - Esther Nunes de Almeida Grego\r\n\r\nProc. 2006.800.070357-9 - Victor Vasconcellos Brasil Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo - OAB RJ125980). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). \r\n\r\nRJ027480 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.030977-2 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ028643 - Mariana Hormes\r\n\r\nProc. 2005.800.159648-3 - José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Condomínio do Edifício Hermes IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Hormes - OAB RJ028643). \r\n\r\nRJ029112 - Maria Salim Dares\r\n\r\nProc. 2005.800.077228-9 - Evaldo da Costa Campinas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Iraci Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Nogueira Guimarães - OAB RJ024612, Maria Salim Dares - OAB RJ029112). \r\n\r\nProc. 2005.800.078369-0 - Evaldo da Costa Campinas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Conceição Monique Pereira Dares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Nogueira Guimarães - OAB RJ024612, Maria Salim Dares - OAB RJ029112). \r\n\r\nRJ029694 - Antonio Costa Bezerra\r\n\r\nProc. 2000.800.058420-6 - Nadia Jorge Riche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Condominio do Edificio Campos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Luis Renato Paraiso de Andrade - OAB RJ125050, Láisa Chamun - OAB RJ143042). \r\n\r\nRJ030814 - Jamil Simão\r\n\r\nProc. 2003.800.150202-2 - Sergio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Jamil Simão - OAB RJ030814). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRJ031581 - Jedáias Neto Moreira Maia\r\n\r\nProc. 2006.800.086501-4 - Jedaias Neto Moreira Maia. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRJ032179 - Alex Pereira Riski\r\n\r\nProc. 2005.800.148901-0 - Andre Luiz Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). X Festilandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). \r\n\r\nRJ034011 - Sonia Vieira da Rosa\r\n\r\nProc. 2004.800.049775-6 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Geysa Pascarelli Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). \r\n\r\nRJ034547 - José Carlos da Conceição Serra\r\n\r\nProc. 2006.800.004910-7 - André Luis de Moura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Jorge Luiz Ribeiro da Silva. \r\n\r\nRJ036343 - Francisco Veltri Cascardo\r\n\r\nProc. 2007.800.092339-9 - Espólio de América Maria Fenocchio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.092378-8 - Espólio de Francisco de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Unibanco S. A.. \r\n\r\nRJ036356 - Mário de Jesus Sirotheau Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.217868-3 - Laurinéia Antunes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X Ângela Maria de Souza Fontes. \r\n\r\nRJ039197 - Janice Camargo\r\n\r\nProc. 2000.800.035252-6 - Andréa Camargo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Camargo - OAB RJ039197). X Francisco Oliveira dos Santos. \r\n\r\nRJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2003.800.117084-0 - Ricardo Arruda Labatut Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Fininvest Sanegocios e Varejo,adm. do Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2004.800.109366-5 - Eliane Romero da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2002.800.021488-2 - Sergio Luciano Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Jorge Eduardo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). \r\n\r\nProc. 2004.800.052069-9 - Fernando Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Igor Magalhães Pimenta. \r\n\r\nProc. 2006.800.205315-1 - Alex Assis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRJ041150 - Almir Bueno do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.140558-8 - Idy Maria Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639, Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X Jurandy Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085, Jessie de Almeida Gomes - OAB RJ156279E). \r\n\r\nRJ041449 - Jorge Antonio Culuchi\r\n\r\nProc. 2006.800.157432-5 - Francisco das Chagas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Sendas Administradora S/A. \r\n\r\nRJ042312 - Sonia Maria Cabral Telles\r\n\r\nProc. 2006.800.061230-6 - Jurema Fernandes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Cabral Telles - OAB RJ042312). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ043564 - Maria Aparecida Miguel Augusto\r\n\r\nProc. 2002.800.002906-9 - Alexandre da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna Toscano do Amor Divino Imbuzeiro - OAB RJ094392, Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264, Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB RJ043564). X Carlos Roberto Martins. \r\n\r\nRJ045407 - Isaías Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.028717-6 - Vera Lucia Dias Marques Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Ferreira - OAB RJ045407). X Viva Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murad - OAB RJ103745). \r\n\r\nRJ047483 - Wagner Pereira Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.800.043418-7 - Refritônica Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). \r\n\r\nRJ049424 - Cláudia Regina de Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2003.800.094462-0 - Paula Cristina Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nRJ051834 - Wilson Antonio Sagulo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Guilherme Padula de Souza e outros. \r\n\r\nRJ052002 - Paulo José Piscitello Simão\r\n\r\nProc. 1999.800.050520-5 - Eduardo Marques de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ052002). X Manoel Agostinho Figueiredo. \r\n\r\nRJ053287 - Lya Beatriz Lopes de Mello\r\n\r\nProc. 2006.800.024853-0 - Heloisa Campos Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X 5. A. Sec - Extra Maracanã - Limpeza Em Uma Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604, Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). \r\n\r\nRJ053324 - Edem Sobral de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.135490-8 - Fabiano Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Helena da Costa e outro. \r\n\r\nRJ055730 - Flavio Figueira Galhao\r\n\r\nProc. 2005.800.165262-0 - Antonio da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X Casa Show S/A. \r\n\r\nRJ055769 - Marcos Alberto Graça\r\n\r\nProc. 2002.800.109903-1 - Maria da Saudade Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Luiz Henrique Xavier de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Martins Silva - OAB RJ098616). \r\n\r\nRJ057343 - Marta Ribeiro Cavalcante\r\n\r\nProc. 2003.800.034970-4 - Nilo Sergio dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Helena Goersch Fontenele. \r\n\r\nRJ057837 - Walder Marcelino de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.072091-7 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). \r\n\r\nRJ057907 - Antonio Carlos da Costa Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.023612-2 - Vania Lucia Cabelli Castelhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Indiakaren Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). \r\n\r\nRJ058209 - Maria Zelia Borba\r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - Ilka Malta Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). \r\n\r\nRJ063606 - Nadia Anara Moura Marques\r\n\r\n003131/1997 (1997.800.017272-8) - Clara Chiganer Birman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660, Nadia Anara Moura Marques - OAB RJ063606). X Telecomunicações do Rio de Janeiro-telerj S/A. \r\n\r\nRJ064531 - Ivan Barcellos Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.079902-7 - Saul Gelman Schenee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ064531). X Jorge Duarte Ferraz Filho. \r\n\r\nRJ066650 - Newton Batista Tranqueira Caldas\r\n\r\nProc. 2004.800.164698-8 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRJ066780 - Sidineia dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.800.029023-5 - Alfredo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X Alzira de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoninho Pereira de Freitas - OAB RJ029407). \r\n\r\nRJ069001 - Valeria Baptista Trigo\r\n\r\nProc. 2002.800.095700-3 - Valéria Baptista Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Baptista Trigo - OAB RJ069001). X Hum Encanto-móveis Infantis & Juvenis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ073934 - Marilucia Lira Bezerra Ramos\r\n\r\nProc. 2006.800.145947-0 - Valdir Rodrigues Profeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Magro Car LTDA. \r\n\r\nRJ075606 - Solange dos Santos Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.116185-5 - Arnóbio Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Varig S. A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ077125 - Márcio Américo Martins Fermentelos\r\n\r\nProc. 2005.800.137670-7 - Mariano de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). X The Best Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nRJ077897 - Nosvaldo Lino de Azeredo\r\n\r\nProc. 2004.800.090970-0 - Jandira Regina Sérgio Olímpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). X Alvaro Barbosa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). \r\n\r\nRJ079770 - Mônica Machado dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.013120-0 - Ângela Maria Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRJ080473 - Elizabeth Soares Levy\r\n\r\nProc. 2003.800.075645-0 - Ricardo Victor Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). X Itáliagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\nRJ081522 - Victor Alexandre Somogyi\r\n\r\nProc. 2002.800.057691-3 - Silvia Regina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Ellyane Mary Duarte Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). \r\n\r\nRJ082342 - Levi Altamiro Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.151884-6 - Ivan Moreira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Castro Aderne de Oliveira - OAB RJ096835). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). \r\n\r\nRJ083565 - Marcos Reiser Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.120389-0 - Solange Reiser Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRJ083716 - Deyse Fernandes da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.065817-1 - Vera Cristina Magalhães |costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Cred i Finivest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nProc. 2006.800.026948-0 - Sílvia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRJ083872 - Ana Cristina de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.171016-6 - Katia Cristina Coutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Unicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). \r\n\r\nRJ085087 - Marcos José Gonçalves da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.139408-0 - Gilson Barbosa Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). \r\n\r\nRJ085875 - Dilane Magnavita Ferraz\r\n\r\nProc. 2003.800.078380-5 - Odette Morgado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hugo Braga - OAB RJ113057, José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.108634-1 - Luiz Roberto Pinheiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Ibi Card C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ087796 - Manuel Lima Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.117902-3 - Jose Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Mm Rent Car. \r\n\r\nRJ088769 - José Hamilton da Costa Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2002.800.124664-7 - Miriam Lopes Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769, Milton Santos Machado - OAB RJ098870, Danusa Massafferri Rodrigues - OAB RJ088627). X Residence Interiores e Comercio LTDA. \r\n\r\nRJ089179 - Marcello Superchi\r\n\r\nProc. 2004.800.067509-9 - William Wallace Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Academia Keepin Fit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). \r\n\r\nRJ090571 - Cláudio Luiz Barbosa Neves\r\n\r\nProc. 2004.800.164207-7 - Claudio Luiz Barbosa Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diversos(s): Bmg (credor Hipotecário) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ker Marrara - OAB RJ091688). \r\n\r\nRJ092430 - Alexandre Duarte Marinho\r\n\r\nProc. 2006.800.138523-1 - Maria Alice Coelho Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRJ092943 - Jacqueline Madureira Magalhães\r\n\r\nProc. 2006.800.020704-7 - Emilio Sebastiao Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Rubens Gomes Lima. \r\n\r\nRJ093218 - Penélope Rocha Perez\r\n\r\nProc. 2007.800.010105-3 - Patrícia Figueiredo Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto da Silva Paletta - OAB RJ102772, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Luiz Carlos Rocha Junior. \r\n\r\nRJ093358 - José Carlos Gonçalves de Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.143178-2 - Raimundo Soares da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). X Empresa de Taxi Neide LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). \r\n\r\nRJ093805 - Everaldo Teodoro do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.149223-5 - Anderson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). \r\n\r\nRJ094683 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira\r\n\r\nProc. 1999.800.024764-2 - Letícia Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891, Andre Rigin - OAB RJ104610E, Heloise Freitas Monteiro - OAB RJ098504). X D3 Serviços Integrados de Marketing LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). \r\n\r\nRJ095140 - Juliana de Lima Costa\r\n\r\nProc. 2001.800.070549-8 - Benilton Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Lima Costa - OAB RJ095140, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). \r\n\r\nRJ097732 - Marcia Miranda Sampaio Corrêa\r\n\r\nProc. 2001.800.037664-8 - Marcia Miranda Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamara Cardoso Neves Braz - OAB RJ101420). X Modulus-rio Colonial Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Miranda Sampaio Corrêa - OAB RJ097732, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\nRJ098469 - Cristiane Loche Ferreira Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.135962-6 - José Carlos Fonseca Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Parkstar Veículos LTDA. \r\n\r\nRJ099193 - Layz Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2000.800.023624-1 - Maria Luiza Vieira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643, Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Paulo Kovacs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). \r\n\r\nRJ099299 - Rafael Cunha Barbara\r\n\r\nProc. 2004.800.113399-7 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Decisão Imobiliaria. \r\n\r\nRJ101207 - Gabriela Denegri Signorini Leal\r\n\r\nProc. 2004.800.058669-8 - Sergio Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ101207). X Fiochi & Previtalli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). \r\n\r\nRJ101363 - Aline Carvalho de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.800.017859-1 - Cristina Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). \r\n\r\nRJ102875 - Leonardo Marques da Rocha Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.157599-6 - Rosa Schteinberg. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\nProc. 2005.800.157603-4 - Octave Schteinberg. X Aliança Cooperativista Nicional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\nRJ105753 - Luciano Cunha Noia\r\n\r\nProc. 2002.800.065484-5 - Ariete Cunha Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nProc. 2002.800.067591-5 - Marcio Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). \r\n\r\nRJ105770 - Marcos Silveira Souza\r\n\r\nProc. 2001.800.039696-9 - Manuel Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770, Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Libra Adm. de Consórcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRJ105785 - Aldo Pereira de Faro Júnior\r\n\r\nProc. 1999.800.054105-2 - Edson Nicolau Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Administradora Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). \r\n\r\nRJ106780 - Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.114453-3 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780, Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Condominio Yarayna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivany Nunes da Silva - OAB RJ014584, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). \r\n\r\nRJ107087 - Roberto da Silva Pinheiro Junior\r\n\r\nProc. 2001.800.014409-9 - Alberto da Silva Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X Luiz Manoel Barbosa Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). \r\n\r\nRJ109676 - Charlotte Aziz Harb\r\n\r\nProc. 2005.800.141932-9 - Curso General Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Debora de Santana Carvalho. \r\n\r\nProc. 2007.800.102863-1 - Curso General Sampaio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Maria Lucia Leandro da Silva. \r\n\r\nRJ110182 - Cristiano Mescolin do Carmo\r\n\r\nProc. 2000.800.055798-7 - Andre Guerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Mascolim Veloso - OAB RJ072571, Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Eximerco Exportação, Importação e Comércio de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). \r\n\r\nRJ111031 - Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça\r\n\r\nProc. 2002.800.043160-1 - Dankielle Andrade Westphal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). X Villandry Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Lima de Mendonça - OAB RJ120413). \r\n\r\nRJ111052 - Karina Menendes Chagas\r\n\r\nProc. 2004.800.096121-7 - Marcelo Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Menendes Chagas - OAB RJ111052). X Tuvibra Industrial e Construtora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). \r\n\r\nRJ111175 - Mayra Lavor Reis\r\n\r\nProc. 2005.800.051756-3 - Thiago Lavor Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lavor Reis - OAB RJ111175). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Francesco Aloise - OAB RJ065768, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). \r\n\r\nRJ111205 - Lilian Martins Borges\r\n\r\nProc. 2001.800.021347-4 - Rogério Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). X José Ferreira Leão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). \r\n\r\nRJ114336 - Fernanda Caterine Eiras Dias\r\n\r\nProc. 2005.800.068016-4 - Hilda Souza Eiras Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Caterine Eiras Dias - OAB RJ114336). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). \r\n\r\nRJ114658 - Sidney Seixas de Santana\r\n\r\n003315/1997 (1997.800.016990-0) - Ottilia de Seixas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Couto Pinho - OAB RJ117083, Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Maria Assunçao Liberato Braga. \r\n\r\nProc. 2002.800.137490-0 - Ottilia de Seixas Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Maria Assunção Liberato Braga Lima. \r\n\r\nRJ114919 - André Gustavo Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.135381-6 - Miriam Freeland Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119, Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979, André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Pratica Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ117464 - Flavia Nasser Patrocinio\r\n\r\nProc. 2003.800.091889-9 - Music Trade Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Ultralista Com e Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ107265). \r\n\r\nRJ118751 - Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2001.800.061144-3 - Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413, Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza - OAB RJ118751). X Euclair de Castro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). \r\n\r\nProc. 2004.800.116741-7 - Marluce Marinho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). \r\n\r\nRJ119189 - Fábio Ribeiro Velozo\r\n\r\nProc. 2005.800.034760-8 - Vanessa Carvalho Kneibp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ119328 - Luciana Freitas Rebello\r\n\r\nProc. 2004.800.164016-0 - Wilson do Rosario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065, Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328). X Telemig Celular. \r\n\r\nRJ120371 - André Fazziola Mendel\r\n\r\nProc. 2001.800.046000-3 - Faride Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832, Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Hilda Licurgo de Barros - OAB RJ105329, Ana Paula Carvalho Back - OAB RJ099514). X J. J. S. Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). \r\n\r\nRJ120413 - Rosangela Pereira Lima de Mendonça\r\n\r\nProc. 2003.800.062760-1 - Ana Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Prontoarte Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Lima de Mendonça - OAB RJ120413). \r\n\r\nRJ120623 - Ana Paula Cavalcante\r\n\r\nProc. 2005.800.062911-0 - Mhr Psicólogos Associados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante - OAB RJ120623). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). \r\n\r\nRJ120746 - Ana Cristina Gonçalves de Santana\r\n\r\nProc. 1999.800.009468-0 - Carla Teixeira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Rogério Carlos Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\nRJ121328 - Alessandra Christine Zaharoff Pontes Luz\r\n\r\nProc. 2004.800.162785-4 - Alexis Christus Pontes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christine Zaharoff Pontes Luz - OAB RJ121328). X Cleide Albuquerque de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). \r\n\r\nRJ121908 - Rackel Lise Santos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.021331-8 - Rackel Lise Santos de Carvaho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). X Caudiano Claudio Carneiro da Cunha Bisneto. \r\n\r\nRJ122112 - Fabio de Almeida Couto\r\n\r\nProc. 2003.800.040927-0 - Eliasa de Almeida Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Parkes Vieira - OAB RJ113860, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ123106 - Leonardo Oliveira Maciel\r\n\r\nProc. 2002.800.037633-0 - Adolfo Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990). X Ana Cristina M. Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). \r\n\r\nRJ124080 - Renata Sobral da Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.800.067916-0 - Gilberto Couto Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ124379E - Ana Cristina do Nascimento Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.026197-9 - Marcelo de Castro Miglionico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E). X Contacto Out Service. \r\n\r\nRJ124871 - Emilio Nabas Figueiredo\r\n\r\nProc. 2002.800.137629-4 - Marcelo Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Carvalho Azevedo Comercio Administração e Consultoria LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2004.800.000491-0 - Ronaldo Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Maria Cristina de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\nRJ127232 - Clarice Martins Patrizi\r\n\r\nProc. 2000.800.011077-4 - Ivan Sérgio Topan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876, Ana Lucia Velloso Brasil - OAB RJ103543E, Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Antonio de Araujo Soares. \r\n\r\nRJ128697 - Leonardo Gaspar Castelan\r\n\r\nProc. 2005.800.004046-1 - Flávia Marques Cepas de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). \r\n\r\nRJ128876 - Francisco Lima Possas\r\n\r\nProc. 2005.800.016146-0 - Paula Brasil e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Caixa Mastercard Multiplo Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tutécio Gomes de Mello - OAB RJ075478). \r\n\r\nRJ128968 - Pablo Santoro\r\n\r\nProc. 2005.800.089931-9 - Cell Flash Comercial e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Marco Aurélio Faiman Costa. \r\n\r\nRJ129356 - Maria Inez Francisca\r\n\r\nProc. 2006.800.150871-7 - Sergio Miguel Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X R K Kalaoun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). \r\n\r\nRJ130586 - Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.062036-2 - Gustavo Luiz da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.062045-3 - Aroldo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nRJ131401 - Leandro Gilbert Reis\r\n\r\nProc. 2004.800.035065-4 - Barbara Cavalieri Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ131879 - José de Brasil Pereira González\r\n\r\nProc. 2005.800.100482-8 - Sei Material Hospitalar Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). X Atenti - Atendimento Médico Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB RJ010122). \r\n\r\nProc. 2005.800.100489-0 - Sei Material Hospitalar Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). X Atenti - Atendimento Médico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698). \r\n\r\nRJ132090 - André Luiz Sucupira Antonio\r\n\r\nProc. 2002.800.129128-8 - André Luiz Sucupira Antonio. X Hts - High Tec Service Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Barbosa do Nascimento - OAB RJ035118, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). \r\n\r\nRJ132868 - Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage\r\n\r\nProc. 2004.800.099888-5 - Marcelo Augusto Signorelli Fernandes. X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage - OAB RJ132868). \r\n\r\nRJ134494 - Fabio José Figueredo de Assis\r\n\r\nProc. 2004.800.175271-5 - Fernanda Marques de Santis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ135060E). \r\n\r\nProc. 2006.800.143358-4 - Fernanda Marques de Santis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ134510 - Matheus Martins Alves Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.065132-0 - José Carlos Diogo Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Sapasso 21 Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805). \r\n\r\nRJ134550 - Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.153543-0 - Ana Carolina Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). \r\n\r\nRJ135454 - Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes\r\n\r\nProc. 2005.800.064181-0 - Rocco Antonio Sivolella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ040419). X Bulhoes Carvalho da Fondseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRJ135568 - Rafael Sidney Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.119863-1 - Paulo Cesar Mirres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Tais Nascimento de Melo - OAB RJ149306E, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Bel-air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). \r\n\r\nRJ135778 - Luana Silva Santoro\r\n\r\nProc. 2004.800.173571-7 - Carlos Frederico Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa de Castro Lisboa Dias - OAB RJ117807, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). X Polli Soluções e Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\nRJ135809E - Thais Morgado Marques\r\n\r\nProc. 2000.800.049071-6 - Moises Acher Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265, Thais Morgado Marques - OAB RJ135809E, Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Ceg Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147, Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). \r\n\r\nRJ136546 - Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo\r\n\r\nProc. 2006.800.177374-7 - Jenny Maurey de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\nRJ136766E - Fabio de Oliveira Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.067486-5 - Manuel Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). X Washtec Lavanderia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766E). \r\n\r\nRJ137030 - Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos\r\n\r\nProc. 2000.800.049702-4 - Isolina Alvarez Aguieras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Lucena Barreto - OAB RJ016985). X Seb-sociedade Espanhola de Beneficencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). \r\n\r\nRJ137757E - Bianca da Silva Barros\r\n\r\nProc. 2005.800.073810-5 - Elza Carlos de Souza. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nProc. 2005.800.159537-5 - Fani Eizemberg. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nProc. 2006.800.022906-7 - Marie Mourad Baghdadi El Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nProc. 2006.800.040855-7 - Judite Lourenço da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira do Nascimento - OAB RJ111035). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ137929 - Aluizio Duarte Valença\r\n\r\nProc. 2005.800.011615-5 - Prote Tudo Equipamentos de Segurança Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Luiz Otavio Nunes Rodrigues. \r\n\r\nRJ138071 - Valeriano Justino da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.010231-0 - Renata Rangel de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Alpendre Moveis Ind. e Com. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). \r\n\r\nRJ140248E - Danielle Barbosa Menario\r\n\r\nProc. 2002.800.017729-0 - Luiz Paulo Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Francisco Xavier Incorporação e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Danielle Barbosa Menario - OAB RJ140248E). \r\n\r\nRJ140402E - Roberta Moreira Mathiesen\r\n\r\nProc. 2000.800.024638-6 - Katia da Silva Gualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Fontão de Castro e Souza - OAB RJ105292, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Roberta Moreira Mathiesen - OAB RJ140402E). X Alpha Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\nRJ141181E - Janaína dos Anjos Botelho\r\n\r\nProc. 2006.800.101146-0 - Antenor Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). \r\n\r\nRJ141245 - Gabriela Garrido Cabral\r\n\r\nProc. 2006.800.101487-3 - Bianca da Silva Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286, Gabriela Garrido Cabral - OAB RJ141245). X Claro-algar Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ141274 - Marcos Alves Carneiro\r\n\r\nProc. 2004.800.175300-8 - Lusmore Shopping de Animais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Finotelle´s Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio M. Rodrigues - OAB SP174967, Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). \r\n\r\nRJ142149E - Adriana Célia da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.155160-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Vera Lúcia dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). \r\n\r\nRJ143940E - Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.065694-9 - Vanderley Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Pjvc-importadora Exportadora Comércio e Seriçs LTDA e outro. \r\n\r\nRJ143960E - Francelina Aparecida Guerra de Lima\r\n\r\nProc. 2001.800.016852-3 - Jaldo Enriques Gomes Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Maria do Ceu da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Maciel Balata - OAB RJ034847, Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). \r\n\r\nProc. 2005.800.025754-1 - Kátia Cristina Gonçalves da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Jaldo Enriques Gomes Serafem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). \r\n\r\nRJ144157 - Anne Caroline Florindo Guimarães\r\n\r\nProc. 2001.800.016578-9 - Adriana Coimbra Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869, Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ124448). X A. F. Brasil Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). \r\n\r\nRJ145302E - Juliane dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.030087-0 - Rachel Kudlowiez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Rogério Zouein - OAB RJ078862). X Walter Vianna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane dos Santos Souza - OAB RJ145302E). \r\n\r\nRJ146030E - Mary Anne Ramalho Montenegro\r\n\r\nProc. 2002.800.049692-9 - Solange Henriques Barbosa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Turandot de Miranda Landeiro - OAB RJ094412, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). X Hot Car Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). \r\n\r\nRJ147955E - Claudia Guimarães de Moura\r\n\r\nProc. 2004.800.005780-0 - Margareth Santos Zancheta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). \r\n\r\nRJ148312E - Debora Paredes Paiva\r\n\r\nProc. 2005.800.148212-0 - Claudia Santana Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard S°a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). \r\n\r\nRJ149064E - Elaine Ramos de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.090012-1 - Elizabeth Ferraz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). X Baratão Móveis Novos e Usados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Jorge Jose Fernandes - OAB RJ029476). \r\n\r\nRJ149387E - Ana Carolina Rodrigues Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.133385-0 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). \r\n\r\nRJ150764E - George Alberto Queiroz Bessa\r\n\r\nProc. 2006.800.138041-5 - Tarcisio Campello de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). \r\n\r\nRJ151726E - Maristela Barbosa Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.165442-9 - Francesco Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz do Prado Mansor - OAB RJ028117). X Décio Francisco Troian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Maristela Barbosa Carvalho - OAB RJ151726E). \r\n\r\nRJ151968E - Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira\r\n\r\nProc. 2003.800.151847-9 - Regina Patrícia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). \r\n\r\nRJ152663E - Rodrigo Mendes Meirelles\r\n\r\nProc. 2004.800.174648-0 - Maria Auxiliadora Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). \r\n\r\nRJ153420E - Acácio Cezar Barreto\r\n\r\nProc. 2006.800.135666-8 - Ivete Antunes Cabral Bloise. X Igreja de Nova Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). \r\n\r\nRJ155199E - Juliana Vieira de Castro\r\n\r\nProc. 2002.800.126009-7 - Octavio Augusto Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Abreu Ottoni do Amaral - OAB RJ099381, Flavia Villela Felipe - OAB RJ099799). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). \r\n\r\nRJ155829E - Priscila Leite dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.159867-2 - Jadir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Priscila Leite dos Santos - OAB RJ155829E). X Glden Cross Ass Int Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ161214E - Fernando Leite Mascarenhas Timbo\r\n\r\nProc. 2006.800.113728-4 - Giuseppe Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). X Luiz Fernando Leite Naves Timbo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Fernando Leite Mascarenhas Timbo - OAB RJ161214E). \r\n\r\nId: 283327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.804.000788-2/01 - Anariam Alves Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB RJ119817, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Giovani del Corno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876, Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 277. \r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - Mauricio Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Rui Vale de Matos Junior e outro. Fls. 90. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, observando-se o endereço do 1º réu, ora informado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - Mauricio Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Rui Vale de Matos Junior e outro. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação do dia 11/10/07 às 15:40h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.002877-4 - Curso de Especialização Equaçao LTDA (colegio Equaçao) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Marcelo Nei Cosenza. Comprove-se a qualidade de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.003005-0 - Claudenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Arrive Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). Foram designados os dias 12/09/07 e 26/09/07, sempre, às 17:00 para a realização do 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2004.804.002424-5 - Marise de Oliveira Gomes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002910-5 - Sonia Paula Rocha Resende. X Dry Wash Lavanderia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). 1- A ordem eletrônica de fls. 56 não foi cumprida pelo Unibanco, como se vê de fl. 83. 2- Por isso, reiterei a ordem eletrônica de transferência conforme tela em anexo. 3- Aguarde-se o ofício do BB, confirmatório da transferência, para levantamento. 4- Decorrridos 60 dias sem resposta, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - Luiz Gonzaga Cordovil Vidal. X Oi-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 127/128. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000318-0 - Adriane Catunda Timbó Muniz. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). .. \r\n\r\nProc. 2006.804.002008-6 - Luciana Silva Tosta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2- À parte autora sobre fls. 68/69.\r\n\r\nProc. 2006.804.002687-8 - Alberto Lacerda Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Newtec Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). Fls. 86/88. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 85. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000854-4 - Walber Pereira de Souza. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 14/12/2007, às 11h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001064-2 - Ana Maria Nogueira Guerra. X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 63/66. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.804.001710-7 - Sandra Alves Nascimento Mendez. X Soft Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia de Castro - OAB RJ071408). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 13h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001713-2 - Vera Cristina da Costa Reis Silva. X Rogério Silva de Oliveira. Designo o dia 11/12/2007, às 11h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001735-1 - Maria de Fátima Carvalho Reis. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 10:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001741-7 - Claudia dos Santos Sales. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 15h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001779-0 - Meyer Chess Diamante. X Fox Rodas e Pneus Utilidades Domesticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 10h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001790-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001797-1 - Rogeria Coelho de Farias. X Frj Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 11h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001818-5 - Ivonete Ferreira Diogo. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro a inclusão da segunda ré no pólo passivo. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2- Anote-se a representação processual das rés;\r\n\r\n3- Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001832-0 - Clesiano Alves de Santana. X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 14/12/2007, às 11h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002233-4 - Paula Domingues da Cunha Guimarães. X Microlite S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324, Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ126675). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 11h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002882-8 - Eliza Regina Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Operadora de Telefone - Telemar. Intime-se o autor, por DO, para adequar a inicial, a teor da certidão de fls. retro, bem como regularizar a representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.000208-0 - José Antonio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Maria do Socorro Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171). Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.804.002316-4 - Gilda de Almeida Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790, Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Ivanildo Maximiniano da Silva. Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 83 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.003738-4 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Alinne de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). 1- Fls. 17/19. Anote-se o patrocínio indicado pela executada onde couber. 2- Designe-se AC. Após intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003738-4 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Alinne de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 11/10/07 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000936-6 - Lucia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Roberto da Conceição. Intimação para ciência da certidão de fls.21 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000937-8 - Estulano Gonçalves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suely Duarte Moraes. Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 21v e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.002078-6 - Antonio Teixeira Alexandre Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Pit Stop Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385, Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.804.000488-6 - Jussara Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Austrália Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). Intimação para ciência da certidão de fls.102 vº. \r\n\r\nProc. 2002.804.002033-8 - José Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Sazaki-impermeabilizações e Construções LTDA / Dms Construções e Reformas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). 1- Fls. 106. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 105, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.002633-1 - Marcos Caetano da Silva. X Bernardo Lopes da Silva. 1- Diante da manifestação do exeqüente, que dá conta da extração de certidão de dívida, EXTINGO A EXECUÇÃO, a teor do art. 795 do CPC. 2- Sem custas. 3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 4- P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.804.003300-3 - Roberta Brandão Bellotti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). X House And Garden Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). 1- Segue, em anexo, o resultado do pedido anterior de bloqueio on line solicitado ao Banco Central:\r\n\r\n2- Considero incabível a penhora de renda diária em sede de Juizado Especial Cível, por entender que tal tipo de penhora não é compatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais;\r\n\r\n3- Assim, em derradeira oportunidade, designe-se dia para realização de audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 11/10/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - Marco Antônio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Maíra Conde Tavares - OAB RJ156600E). Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador, de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.804.002894-0 - Célia Passos de Souza. X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Esper Chacur Filho - OAB SP098604). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 11h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.003447-2 - Renata Batista Canalle. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). .. \r\n\r\nProc. 2006.804.000093-2 - Renato Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). 1- Do que se depreende dos autos, a ré depositou valores corretos; porém, os mandados de pagamento de fls. 105/106 foram expedidos de maneira equivocada, pois o autor recebeu em excesso o valor que era devido ao seu patrono. Para constatá-lo, basta analisar os cálculos de contador de fls. 127 e/ou 135. 2- Logo, intime-se o autor a depositar em Juízo o valor de R$ 193,44 (fl. 136), cujo levantamento deverá ser realizado pelo seu advogado, peticionante de fls. 128/129. 3- Sem prejuízo do acima determinado, venha, pela ré, o GRERJ do pagamento das custas judiciais de fls. 136/137, em favor do Estado, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.000333-7 - Custodio Serpa Martins do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Marcio Antonio de Jesus Lopes - OAB RJ127661). X Wal Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Fls. 130. o autor deverá proceder a devolução do produto viciado diretamente a ré, comprovando-se nos autos, em cinco dias. 2- Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000561-9 - Alexandre Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos da execução \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Carvalho Couto - OAB RJ140696E, Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre fls. 107/112. \r\n\r\nProc. 2006.804.000905-4 - Leonardo de Pinho Vieira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA. À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.001997-7 - Ribana Almeida. X Bruno S. Tausz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). Fls. 26. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - Rilda Pinheiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1- Intime-se o réu, por DO, para esclarecer, em cinco dias, se pretende desistir dos embargos interpostos às fls. 112/116, tendo em vista a manifestação de fls. 90. 2- Sem prejuízo, intime-o para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o alegado descumprimento, noticiado às fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2006.804.002307-5 - Cassiano Juliotti Amatuzzi. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.804.002359-2 - Walter Guilherme Winter Decarvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 10h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002987-9 - Dair José Zanoteli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X André Meireles Elias Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miranda - OAB RJ023400). 1- Fls. 89/90. Diante da certidão de fls. retro, JULGO DESERTO o recurso do autor. 2- No mais, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000819-2 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tv Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 11:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000883-0 - Vera Lucia de Souza Cruz. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fls. 78. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000900-7 - Feliciano Sebastião Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Varig Log Logística S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001041-1 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 11h20min para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001292-4 - Ana Maria Moura Pizzorno e outro. X Márcio Jone Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yone Rosas de Almeida - OAB RJ006615). ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001368-0 - Maria Helena Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 34/35 - A fim de unificar a instrução probatória, determino a retirada de pauta deste feito, designando AIJ para o dia 29/08/2007, às 10h30min, uma vez que nessa data serão realizadas audiências nos processos 2007.804.001369-2 e 2007.804.001393-0. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001534-2 - Mauricio Ferreira Duarte. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). 1- Fls. 25/26. Intime-se o autor, pela via postal, para se manifestar sobre a proposta de acordo, ora formulada, bem como se concorda com designação de audiência especial de conciliação, em caso de recusa. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, através do patrono indicado às fls. 26, por DO, para regularizar sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001712-0 - Ana Paula Maimere. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001715-6 - Ruy Avelino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 11/12/2007, às 14h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001751-0 - Ana Cristina Paiva de Oliveira. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001778-8 - Rafael Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001783-1 - Josilene Conceição Nascimento Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 11/12/2007, às 15h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001785-5 - Glenio Lima Soares. X Sulasom Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Aguarde-se em cartório até 01/12/2007. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001786-7 - Jose Pugan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 15h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001796-0 - Tania Regina Melo Miranda. X Condominio Leonardo da Vinci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001821-5 - Glaucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Baptista dos Santos - OAB RJ096698). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucio Paulo Santos - OAB MG023815). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 14/12/2007, às 10h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001822-7 - Fernando Lessa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X José Lemos Magalhães. À parte autora para informar o endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001825-2 - Regina Helena Gomes Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540, Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Faculdade São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 14/12/2007, às 10:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001827-6 - Nathália Corrêa Marques. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 14/12/2007, às 11:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001828-8 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 14/12/2007, às 13h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001851-3 - Jair Avena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 14/12/2007, às 10h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002231-0 - Alenir Mendonça. X Condomínio do Edificio Saudade da Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184). Designo o dia 13/12/2007, às 10h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002637-6 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Thiago da Costa de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 13h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.804.001757-0 - Lourival Jose Barbosa. X Luiz Fernandes de Souza. Designo o dia 11/12/2007, às 13h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 283301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.011004-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). À parte autora. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031430-8 - Raimunda Zuleide Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jose Salles Pedro - OAB RJ148301E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.071686-3 - Flávio Adriano Pinto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Edileusa Pereira da Silva - OAB RJ148922E, Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ126895, Lucas Vidon Galvão do Rio Apa - OAB RJ130985E). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.073794-7 - Rosangela Ferrarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Leilão suspenso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.014406-9 - Albaly Mendes de Souza. X Método Concursos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira - OAB RJ107696, Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148109-6 - Maria do Socorro Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Sonoleve - Cramepe Artigos Decorativos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.119305-6 - Lucineia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014849-5 - Marcos Aurelio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067156-8 - Maria de Lourdes Mendes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). E.M.PAGAMENTO. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.104933-7 - Marcia Alice Santos Hartung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Mariana Pinheiro Lobato Magalhães - OAB RJ121029, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Persianas Copacabana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.021547-5 - Ana Fátima Pais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Start Line Imobiliária LTDA e outros. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.034799-9 - Prescila Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Berlinski de Queiros - OAB RJ115610). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls.61, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.034968-6 - Ivette Allevato Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108539-3 - Alexander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.143630-0 - Jose Cosmos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.90, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142730-0 - Dione Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.088708-1 - Leslie Lucinda Haum Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.115704-9 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Circo Voador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121826-9 - Henrique Carneiro Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.163525-7 - Ruth Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Fls.90/93: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.131167-3 - Mariluce Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.140681-7 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177201-9 - Rosangela Francisca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205030-7 - Valter Sespede Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213411-4 - Antonio Carlos Mafra Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.213776-0 - Heleno Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Paula Cordeiro Rodrigues Copolillo - OAB RJ113728). X Banco Fininvest S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215791-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Importadora Bel Comercial LTDA. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.29). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217897-0 - Eny de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Siemens do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). À parte ré, para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa única, equivalente ao dobro do valor do referido aparelho (fls.46). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013831-3 - Gabriel Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). X Televisão Cidade S/A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.019216-2 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Evadin Industrias Amazonia S. a e outros. E.M.PAGAMENTO. Fls.46, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029036-6 - Tatiana Oliveira Luigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032847-3 - Antonio Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.26: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035822-2 - Creuza Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Maria Isabel Albano de Oliveira - OAB RJ153830E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. Fls.49, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036636-0 - Alair Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578, Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia . \r\n\r\nProc. 2007.800.037428-8 - Antonia Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ077843). X Lanchonete e Bar Cantinho da Ramboia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). E.guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040405-0 - Flavio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043988-0 - Wadison Gomes de Souza Neto. X Celestica do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.046893-3 - Vanice Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Homologo o pedido de desistência (fls.60/61). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.047005-8 - Iranice Helena Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E.M.PAGAMENTO. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049690-4 - Flavio da Costa Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051808-0 - Rafael Benigno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Ibi Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057019-3 - Solange Chaves Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057128-8 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco do Brasil S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066038-8 - Jorge Luiz Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). E.M.PAGAMENTO. Fls.35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121250-8 - Rosa Maria Montavanos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco Itaú S/A. e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.121276-4 - Vanda Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Perri Amatuzzi Cypriano - OAB RJ128430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.149400-1 - Corbiniano Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Silva Mattos - OAB RJ095655). X Besouro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). E.M.PAGAMENTO. Fls.115, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157154-8 - Edigar Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.143906-5 - Ivani da Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial (fls.81). \r\n\r\nProc. 2005.800.034013-4 - Marcelo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.121568-2 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.126562-4 - Marlene Dias Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Ibi Card - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.134690-9 - Fernanda de Souza Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977, Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002739-2 - Fabio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Fábio Gonçalves Ribeiro - OAB RJ138821E). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.051739-5 - Yara Moema Souza Carvalho Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA e outros. - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093887-0 - Alexandro Ribeiro Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.109246-0 - Marcele Ruiz Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224, Rachel Helena Ferreira Morgado - OAB RJ141122). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161874-2 - Jorge de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174225-8 - Miralva Nogueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.206739-3 - Alecxane Felix Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. E. M. PAGAMENTO. Fls.103 e 109: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003308-4 - Olinda Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.016384-8 - Paulo Sergio Francisco Faria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Fininvest S/A. Cumpra-se integralmente (fls.69). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.023765-0 - Luiz Carlos Gonzaga Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. Cumpra-se integralmente (fls.76). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036541-0 - Maronil de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045166-0 - Alexander Leite Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.36, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121412-8 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unicard Banco Multiplo S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.203556-2 - Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 283348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084767-1 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085006-2 - Jose Americo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Banco Itau S. a. Defiro o prazo de requerido de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085019-0 - Marcondes de Sa Berniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Hsbc Bank Brasil S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.085687-8 - Lídia de Araújo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Santander Banespa S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085692-1 - Adario Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Hsbc Bank Brasil S. a. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086842-0 - Maria da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Hsbc Bank Brasil S/A. Deixo de receber os embargos de declaração, em face da intempestividade certificada à fl. 16. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se 13, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.086857-1 - Therezinha da Costa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Unibanco S. a. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086860-1 - Maria das Graças de Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Banco Itau S/A. Deixo de receber os embargos de declaração, em face da intempestividade certificada à fl. 15. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se 12, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.087145-4 - Sergio Mauricio Simantob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Real Abn Amro. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087152-1 - Pedro Mauro Rocancourt Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087155-7 - Oscar Augusto Barauna de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087623-3 - Valdir Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087624-5 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087730-4 - João Ernesto Castelucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087786-9 - Ana Augusta da Rocha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco UNIBANCO. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088047-9 - Mauricio Moreira Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Real Abn Amro S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088048-0 - Angelina Marques da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089240-8 - Igor Marques Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089772-8 - Elieser Lopes do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S. a. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. A verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089869-1 - Hortence Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. A verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092711-3 - Robson de Alvarenga Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. A verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092712-5 - Rosemeire Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. A verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.093880-9 - Maria Emília de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129649-2 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X O Rei do Para Choque. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129662-5 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Carla Flores LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - Euller Pacheco Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo os embargos à execução. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2004.800.078425-3 - Acir Martins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fl. 244. Considerando que o Juízo já determinou a expedição do mandado de pagamento em favor da parte Ré, esclareça a pretensão.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se fl. 117, ipsis litteris. \r\n\r\nProc. 2006.800.213339-0 - Sebastiao Rodrigues Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fonseca da Silva - OAB RJ130435). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213567-2 - Hicontel Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline dos Santos Corrêa de Oliveira - OAB RJ136230). X Siemens LTDA e outros. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008314-2 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.011505-2 - Mara Ilda Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061638-7 - Denise Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X Sendas Distribuidora S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.079535-0 - Neuza Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120144-4 - Leda de Jesus Ferreira. X Banco Itaú S/A. e outro. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.095652-2 - Eber Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 99 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.105175-2 - Antonio Ibiapina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Sul America Capitalizaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Oficie-se a agência mencionada à fl. 158, para que informe acerca da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.024763-0 - João Luiz Nogueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Nogueira Cabral - OAB RJ026455). X Prosegur Brasil S. A. Transportes de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Santoro Joia - OAB SP238435, Célia Carvalho de La Peña - OAB RJ082560, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052677, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de pedido para deflagração de procedimento executivo por quantia certa no valor de R$ 198.500,00, a título de multa diária, por conta do cumprimento intempestivo de obrigação de fazer (...). Conforme advertido na decisão de fl. 149, contudo, tenho que o valor acumulado das astreintes tornou-se assaz excessivo, e por conta disto é inteiramente desarrazoado e desproporcional. (...) Com efeito, entendo por razoável reduzir o valor da multa para fixá-lo definitivamente em R$ 15.000,00. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada, bem como o valor remanescente devido pelo dano moral, indicado à fl. 161 (R$ 550,00). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResposta aos embargos à fl. 116.\r\n\r\nPara o deslinde da questão, os autos foram remetidos ao Contador do Juízo (...). o Embargado pleiteou a quantia de R$ 170,05, quando o seu crédito era de apenas R$ 46,31.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 46,31.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067468-3 - Celia Maria Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183276-4 - Adilson Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Asced Golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188873-3 - Maria de Nazare Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199944-0 - George Correia Teteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Unibanco S. A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202693-7 - Jose Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003562-7 - Vitor de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Comercio de Roupas Silvinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009765-7 - Francisca Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011446-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020192-8 - Adelmo Maia Cerejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021646-4 - Jose Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Skol. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - Consuelo Souhami Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Venha cópia da petição inicial do feito a que alude o acordo de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.032755-9 - Francisco França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033824-7 - Natalino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041314-2 - Renata Oliveira Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.041777-9 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.043241-0 - Lander Luiz do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.044499-0 - Rosemary Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). X Banco Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055082-0 - Fabio Pereira Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.058768-5 - Marcia Pereira Lito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.060376-9 - Roberto Augusto Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hendersen Neumann - OAB RJ120607, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070766-6 - Fabio Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Editora O Dia S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Indefiro o pedido de redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC. Por oportuno, à vista do documento adunado à fl. 44, isento a parte autora do pagamento das custas. intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077869-7 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078037-0 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Antonio Augusto Corsino de Azevedo Teixeira. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora, por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078115-5 - Milta de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Cruzeiro dos Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083943-1 - Jorge Giglio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). X Fenae Corretora de Seguros e Administradora de Bens. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.083985-6 - Maria Teresa Terra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco Abn Amro Real. Nada a prover. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084265-0 - Firmino Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084316-1 - Hildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084337-9 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco UNIBANCO. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085809-7 - Carlos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086269-6 - Luis Fernando Correa Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Bradesco S. a. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086487-5 - Romauro Moutinho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Tam. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086491-7 - Nilton Mendonça Villarins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Hsbc Bank Brasil S/A ( Bamerindus ). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fl. 15, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.086592-2 - Maria Elisa Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. A verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089119-2 - Luiz Alberto de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Banco Bradesco S. a. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129455-0 - Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X OI TNL PCS - S/A. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.129497-5 - Naide Valeria Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Unibanco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - Gilmar Huguenim França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Embelezarte Terin Profissionais LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Ao exequente para impulsionar o feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002845-1 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 100/102: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - Silvio Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Condominio Sao Francisco Residente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). À parte autora sobre fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como o recibo de transferência parcial do quantum exeqüendo.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes.\r\n\r\nTendo em vista a insuficiência de ativos financeiros, de modo a assegurar o juízo e a satisfazer o crédito exeqüendo, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.109660-9 - Celso Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Ymoto Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - Willianas Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128336-7 - Luzinete Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente à guia de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.130655-0 - Serralheria Lusa Flor Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rn 305 Projetos e Construções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Cumpra-se fl. 122, item \"II\", corretamente \r\n\r\nProc. 2006.800.164716-0 - Maria Célia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167959-7 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 95, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200604-5 - Andre Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). À parte autora sobre fls. 89/90. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204977-9 - Joana Inacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Ibi S. A (ibicard C&A Martercard Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 68: Diga o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008122-4 - Jose Luiz de Almeida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008811-5 - Janaina Sant'Ana Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - Jordelia Gastão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do não cumprimento da determinação judicial de fl.57, INDEFIRO o pedido para concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.060971-1 - Mario Roberto de Oliveira Farache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S. a. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062006-8 - Edison Garcia. X Jose Carlos Lobo Machado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066379-1 - Sylvio Gomes. X Maria da Paz Cunha de Figueiredo. À parte autora sobre fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.069767-3 - Luis Carlos de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Mantenho a decisão à fl. 25, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.070916-0 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Capemi-caixa de Peculios Previdencias, Pensoes e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). À vista do documento de fl. 112, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076727-4 - Ana Teresa de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X TELERJ CELULAR S.A.. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077256-7 - Lucimeiry Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079707-2 - Francisco Carlos Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - Maria Regina Fonseca Nova Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - Maria Regina Fonseca Nova Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. J-se. Defiro o reaprazo. Retire-se de pauta. Redesigne-se AC a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084395-1 - Regine Zucker Kirzner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Shaf Milichman Gaiciner - OAB RJ080120, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Banco Bradesco. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084779-8 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.085458-4 - Elza Maria Moreira Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Hsbc Bank Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086351-2 - Cassia Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087218-5 - Alberto Jacovine do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087735-3 - Patricia Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351). X Banco Bradesco. Nada a prover. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093004-5 - Avelino de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Itaú S. A.. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.093014-8 - Avelino de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112378-0 - Fernanda Guimaraes Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Bradesco S/A. Indefiro o pleito de prioridade, ante a ausência do pressuposto legal. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123853-4 - Nilton de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco Mercantil de São Paulo S/A. Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129800-2 - Maria Luiza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três últimas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129806-3 - Sandro da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129870-1 - Anderson Alves Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.079469-1 - Andre Bezerra de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129745-9 - Maria Aparecida Gregorio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017672-7 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Shirley Reis dos Santos de Oliveira. Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.060759-3 - Marlene Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Maria Aparecida Gonçalves. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, I da Lei 9.099/95. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.102324-4 - Edir Barros. X Curso de Formação Vigilantes e Segurança LTDA. Diante do certificado, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110830-4 - Nicanor Barbosa Morais. X Transameg Transportes de Carga LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.111297-6 - Maria Magdalena de Souza Vitor. X General Accident Companhia de Seguros S/A. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.113100-4 - Airton dos Santos. X Asfem - Anacrist - Associação Nacional Cristã e outro. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.113109-0 - Ana Maria Pachu de Araujo. X Losango. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.113231-8 - Claudia Amancio de Almeida. X Cohabit Pro - Morar. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.113566-6 - Maria Oneida Souza Santiago. X Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Beneficios - Indesb. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.121542-0 - Glauber Chaves Neves. X Tim. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.124800-0 - Conceição Ferreira Vieira. X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.126927-0 - M. M. Mesquita da Silva Refrigeraçã M. e. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.129628-5 - Nilza Talarico. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo e outro. Dê-se baixa e devolvam-se..... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.049371-0 - Ligia Teresinha Back (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Renato Chimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084440-2 - Wilfredo Ivanhoé Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X Banco do Brasil e outro. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.084765-8 - Ana Lucia Gomes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826). X Banco Itau. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.084835-3 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Banco do Barsil S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.084843-2 - Vera Lucia Coelho Anan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Banco Itaú S/A.. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.088467-9 - Euzir Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itaú S/A.. Fl. 14. Nada a prover, haja vista a sentença de fls. 12/13. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088468-0 - Eny Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itaú S/A.. Fl. 14. Nada a prover, haja vista a sentença proferida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.027697-3 - João Luis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). Fls. 292/295: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.072211-0 - Sebastiao Borges de Brito. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 97 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.104117-5 - Thiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 153, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.154990-0 - Mauricio Baptista Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). Ao credor, em cinco dias, sobre o depósito à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.800.157681-2 - Luiz Farncisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Edna Apolinario da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valdir Ubeda Lmera - OAB SP060671, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.166135-9 - Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 256, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.050189-2 - Jovino de Freitas Braga Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que fossem opostos embargos à execução, intime-se o exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a designação de leilão. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.084265-8 - Sandra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.139247-8 - Rosimeri Tomaz da Silva Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - Caisa da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Fl.142. Proceda-se à alteração no sistema e na capa dos autos. Junte-se o mandado expedido e dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.164293-8 - Marcos Eloy Lima Hermogenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Sulamerica Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.166018-7 - Gilmar Humberto Belone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Tendo em vista a certidão à fl. 42v, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170941-3 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.190240-7 - Judith Mendes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199626-8 - Diva Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). À vista do documento de fl.33, defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005229-7 - Maria Marta de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). FICA DESIGNADA A.C. PARA 29/10/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033143-5 - Wilson de Figueiredo. X Samsung. \"....Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.033160-5 - Vladia Viana Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.061502-4 - Francisco de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.069685-1 - Vania de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X C&A Modas Ltda.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Net Rio S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.128790-9 - Maria Lucia Alves Brito. X Ibi Card. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128840-9 - Maria Jose Francisco Contes. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129048-9 - Murilo Tranquelino de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. FICA DESIGNADA A.C. PARA 29/10/2007 ÀS 10H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.093581-0 - Ferragens Duas Patrias de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Kenzo Engenharia LTDA. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156636-0 - Helbert Goulart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banespa/banco do Estado de São Paulo S\\a (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.164550-7 - Rosa Salvadora Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Aguarde-se a manifestação da parte autora, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159521-0 - Jacir Urbano Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E). Ao cartório sobre o alegado à fl. 205, devendo oficiar a instituição financeira, se preciso for. Comprovada a alegação, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084317-0 - Genesio Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Ao cartório sobre o alegado à fl.101, oficiando-se à instituição financeira, se preciso for. Comprovada a alegação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - Alda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Renove-se fl. 112. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140852-6 - Amilton Monteiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 205, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - Marcia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Junte-se o documento informado no sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087939-6 - Sandra Maria de Araujo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fls.88 e 112). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095278-6 - Regina Celi Lima de Andrade Ninô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fábio Emygdio Oliveira da Costa - OAB RJ160614E). Expeçam-se mandados de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.098950-5 - Alexandre Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Banespa -banco Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.......\r\n\r\nProc. 2006.800.109788-2 - Aline da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 76, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.114794-0 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116192-4 - Maria Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito com o consequente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - Eduardo Luiz Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida à fl. 93.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 708,29). \r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Junte-se a petição informada no sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137657-6 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora sobre fls. 189/191. \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome da credora e/ou de seu patrono, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha pela ré o depósito do remanescente apontado à fl. 137 (R$ 1.034,62). \r\n\r\nProc. 2006.800.144680-3 - Janilce Coutinho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.145247-5 - Sandra Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156450-2 - Sidnei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 73, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.166457-0 - Jesus Silverino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu partrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169667-4 - Luciene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Pan Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - Shirlena de Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182612-0 - Fausta Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203036-9 - Rodrigo Caldas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Condomínio do Edifício Atlas i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). Expeça-se guia como requerida. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204665-1 - Maria da Luz de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210550-3 - Katia Maira Cordeiro Benvenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a 1ª ré (VIVO) para o depósito do remanescente apontado à fl. 97 (R$ 636,32). \r\n\r\nProc. 2006.800.217422-7 - Maria da Gloria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 73, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217882-8 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.002474-5 - Jorge Luiz Pereira Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Bebe Decor Crisarinha Moveis e Decorações LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005920-6 - Diego Goettenauer Ferraz de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 50, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007480-3 - Fernando Ivo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009565-0 - Carlos Messias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Lg. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.012799-6 - Jose Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Intime-se o Réu para comprovar o depósito da quantia remanescente, indicada à fl.82 (R$ 2.688,34), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013660-2 - Lazara Sant'Anna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019424-9 - Marlucy Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 89/104, em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado pela parte autora, venha a integral declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - Elcio Sodre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Venha planilha atualizada do débito da ré, em cinco dias, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022725-5 - Jose Gustavo Fernandes Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.156, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026883-0 - Samuel Cukierman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). X Aireuropa Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.......\r\n\r\nProc. 2007.800.032497-2 - Frank Lattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Air France. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.032653-1 - Priscila Marins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Nokia do Brasil Tecnologia e outros. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.032825-4 - Eduardo Heitor da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Gree Eletric Appliances do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - Heberth Abreu Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035523-3 - Denise Taveira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Velox (telemar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). 1-Mantenho a decisão à fl. 90.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036160-9 - Elson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.......\r\n\r\nProc. 2007.800.037212-7 - Elisangela Celia Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Telerj Celular S\\a (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037331-4 - Adilson Roberto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037567-0 - Danilo Siqueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.040577-7 - Ronaldo da Silva Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). (ENCAMINHEI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041839-5 - Sidney Miguez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.044020-0 - Marlene Barbara da Silva. X Electrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA A.C. PARA 29/10/2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046117-3 - Estelita dos Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X C&A Modas Ltda.. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046759-0 - Alessandra dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.048468-9 - Sineide Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.050140-7 - Eliana Lagden Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056302-4 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Republicação da r. Sentença de fls. 58/60: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido declaratório de nulidade das cobranças...\" \"... JULGO PROCEDENTE O pedido de cancelamento do contrato...\" \"JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056822-8 - João Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056945-2 - Distribuidora de Bebidas e Geleiro Simon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.058288-2 - Adriana Gomes Pennaforte de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059925-0 - Marcilio Castro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm análise a assentada de audiência, verifica-se que somente o pedido formulado para concessão de prazo, a fim de justificar a ausência dos autores é que foi consignado.\r\n\r\nNenhuma menção à circunstância de que o causídico teria apresentado, naquela oportunidade, a justificativa para ausência dos autores. \r\n\r\nNem mesmo o pedido para adunar os documentos que tinham por escopo comprovar a ausência foi consignado. \r\n\r\nLogo, da forma como os autos vieram-me conclusos e em apreço ao que dispõe a primeira parte do §1º do artigo 453 do CPC, apliquei à hipótese o disposto no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ vista do documento de fl.78, contudo, isento os autores do pagamento das custas.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060422-1 - Ana Lucia Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060706-4 - Amadeu Geber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). X Angelo Alves da Silva. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - Juvan Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Cartao Petrobras. FICA DESIGNADA A.C. PARA 29/10/2007 ÀS 11H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.068731-0 - Delfina Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - Georgia Santos Caldeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª ré no endereço indicado à fl. 52. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - Sheila Maria Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. Fl. 30. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078467-3 - Marcos Jose Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080928-1 - Valeria Dias Ramos Belbuches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos - OAB RJ143876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084001-9 - Elias Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Banco Bradesco S. a. Fl.22. Nada a prover, haja vista a sentença de fls. 20/21. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121735-0 - Claudia Regina Miranda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122731-7 - Rosanha Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A e outro. Intime-se a testemunha arrolada, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123573-9 - Allan Cleiton Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Banco Santander. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.128767-3 - Eliane Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Lojas Americanas S/A. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.128836-7 - Sonia Regina Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.128870-7 - Joao Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.128884-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Tnl Pcs S/A - Oi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128968-2 - Danilo Ferreira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Banco do Brasil S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129020-9 - Andre Luiz de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129205-0 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco Panamericano. Indefiro o pedido liminar (....) \r\n\r\nProc. 2007.800.129214-0 - Oran Cardial dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129273-5 - Franciara Vitalino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129590-6 - Joelma Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Jorge - OAB RJ098116). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. Recebo a emenda à inicial. Junte-se a petição. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132879-1 - Simone da Cruz Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. Recebo a emenda à inicial. I-se a Ré, em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136805-3 - Leonardo Sebastião Indio do Brasil G. Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagmento das três últimas faturas de consumo da unidade consumidora em que a 2ª Ré reside. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - Alexandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Roberta Matos Medeiros de Moraes - OAB RJ138153). X Fasttraining Rio Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943, Roberto Raad - OAB RJ078831). Junte-se a petição informada no sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167063-2 - Ivam Cunha Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258, Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.126, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083616-4 - Marcio Luiz Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \"...venha o demonstrativo de débito ........Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.088897-0 - Jose Felinto de Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl.107. Esclareça a Ré sua pretensão, haja vista a decisão de fl.74. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109103-0 - Luciana Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Aline Soeiro Klajnman - OAB RJ150922E). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117814-6 - Flavia de Andrade Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Ibi Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128550-9 - Enneite Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 133 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131459-5 - Sandro Leonardo Flores de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.134260-8 - Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.82). Após, cumpra-se fl.109, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.138574-7 - Benedito de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.113, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141872-8 - Manoelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). Ao autor para dar ou não quitação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141898-4 - Guilherme Guarino Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 123, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida à fl. 136, itens \"1\", \"2.1\" e \"2.2\". \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.159809-3 - Leonardo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 155, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Desentranhe-se fl. 144, estranha a estes autos.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito de fls. 143.\r\n\r\nProc. 2006.800.185608-2 - Bar e Lanchonete Frangesso LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe dos Santos - OAB RJ145602E). Fl. 121. Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189511-7 - Cleide Claudia Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207176-1 - Alvaro Abrantes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003642-5 - Cristiano Fernandes Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.32, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005296-0 - Maurina de Faria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.012156-8 - Marcos Aurelio Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.017625-9 - Rosemberg Duarte dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarso Biazotto - OAB RJ132285). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018430-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.67, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - Marcos Antonio Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Certifique-se se houve manifestação do 2º Réu. À parte autora sobre fl.233. \r\n\r\nProc. 2007.800.022614-7 - Severina Jose de Lira Limeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023252-4 - Ricardo Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.029177-2 - Jose Alexandre de Almeida Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2-Fls. 42/46: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029958-8 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849, Mariana Linhares Amigo - OAB RJ143253). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032280-0 - Flavia Antunes Ornellas da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033588-0 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Banco Bradesco. \"....Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.037572-4 - Zely Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, diga o credor sobre fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.039612-0 - Maria José Oliveira Baima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X Lecca Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contra cheque ou similar, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048232-2 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X Big Cell e outro. Fl.28. Defiro, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.048462-8 - Walberte Melo Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.049396-4 - Arrazo de Cordeiro Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Souza Coelho - OAB RJ131214, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050874-8 - Maria de Lourdes Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Henrique Gonçalves de Queiroz - OAB RJ145138). Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.055267-1 - Francisco Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.059899-3 - Raquel Laurindo de Miranda. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060816-0 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S. a. \"....Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.061413-5 - Marcus Vinicius de Morais Gorjao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X D'Kasa Moveis LTDA. \"....Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.063011-6 - Monica de Carvalho Sobral Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.064343-3 - Francisco Tadeu Justo Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - Jose Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Conceição Alves. Fl. 22. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065383-9 - Nilzete Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - Dionísio da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Cupello - OAB RJ140199). X Usucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884). Fls. 34/35. Desentranhem-se a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Fl.36. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º réu, por OJA. Cite-se e intime-se a 3ª Ré, no endereço fornecido, por via postal. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.069055-1 - Manoel Moura da Silva Neto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.073791-9 - Ruy Samary Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Samary Filho - OAB RJ140767). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - Anna Alexandrina Anhaia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itaú S/A.. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.084753-1 - Marcio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Itau S. a. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.102529-0 - Celina Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107913-4 - Maria Jose Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Tim Celular S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.111948-0 - Adelaide Antonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Celso Ribeiro dos Santos. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.......\r\n\r\nProc. 2007.800.113420-0 - Luciana da Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X Banco Itaucard S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - Marcia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão à fl. 80 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117615-2 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Moncada Pereira - OAB RJ117089). X Lojas Americanas e outros. Fl. 36: Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.121966-7 - Marli Terezinha Paz de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal....No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123764-5 - Luiz Antonio Forma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X Unimed. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.128674-7 - Eraldo Russ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.128924-4 - Lucia Helena Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da conta de jun/06 (vencida em julho). \r\n\r\nProc. 2007.800.129056-8 - Teresa Cristina Marangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129082-9 - Carina dos Santos de Jesus Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129132-9 - Jonata e Zenildo Locação 2003 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Vivo - Telerj Celular Sa. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129235-8 - Marlene dos Santos. X Banco Ibi S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136535-0 - Caide Assan Campos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.137144-1 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137409-0 - Antonio Carlos Paiva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Campos - OAB RJ131012). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 283429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nCE003178 - Jose Ivan Guimarães Navarro\r\n\r\nProc. 2005.800.082095-8 - Luciney Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.082113-6 - Gentil Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ016019 - Pedro Alan Mendes Maciel\r\n\r\nProc. 2007.800.092876-2 - Sofia Lepore de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X União de Bancos Brasileiros S/a. - Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.092877-4 - Gilberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Banco Bradesco S/a.. \r\n\r\nRJ021235 - Homero Vilas Boas Duarte\r\n\r\nProc. 2006.800.107683-0 - Alberto Luiz Nery Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235, Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira - OAB RJ074478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.800.045772-6 - Marcio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Agentae-consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070564-3 - Art Barra Esquadrias e Madeiras LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Redecard S/A. \r\n\r\nRJ027602 - Maria Isabel Roxo Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.145356-8 - Alexandre Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Maria Isabel Roxo Ferreira - OAB RJ027602). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda.. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.036841-7 - Carlos Gustavo Perez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRJ032179 - Alex Pereira Riski\r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRJ036172 - Angela Maria de Franco Hartz Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.010760-7 - Jose Francisco Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Franco Hartz Oliveira - OAB RJ036172). X D&d Guimarães Rep. de Turismo - Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). \r\n\r\nRJ039969 - Belmiro Gomes Leal\r\n\r\nProc. 2007.800.049419-1 - Hudson Duarte Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Gomes Leal - OAB RJ039969, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Bradesco Saude e outros. \r\n\r\nRJ042519 - Ana Lucia Maia Leal\r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - Rafael Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ046241 - Maria Cristina Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.099130-3 - Fabio Alex Santana Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). \r\n\r\nRJ050495 - Jorge Luiz Raguza\r\n\r\nProc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. \r\n\r\nRJ050781 - Leonas Santos Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.033583-9 - Jarbas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonas Santos Torres - OAB RJ050781, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRJ051252 - Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.129950-4 - Selma dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ052905 - José Ruy Palhano de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRJ055398 - Tompson Wagner Maravilha Bastos\r\n\r\nProc. 2006.800.123544-0 - Alberto Soares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ055970 - Marcia Maria Bastos Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.176445-0 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.800.083830-0 - Dolores Maciel da Silveira Bulla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Colchões Ortobom. \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2004.800.125342-5 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Renê Entriel - OAB RJ054649). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \r\n\r\nRJ057031 - Pedro Paulo Coelho Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.800.145729-0 - Bruno Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). X Luana Design. \r\n\r\nRJ058404 - Marcelo Cruz Evangelista\r\n\r\nProc. 2007.800.023214-7 - Silvio Peçanha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ060406 - Raimundo Bezerra de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.109700-6 - Paulo Roberto Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564, Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.166479-0 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ062740 - Samuel Rodrigues Martins\r\n\r\nProc. 2006.800.151729-9 - Sandra Maria Maciel Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). \r\n\r\nRJ062990 - Marcelo Freitas Brandão\r\n\r\nProc. 2007.800.084888-2 - Dalva Bastos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ063770 - Marco Antonio Couri\r\n\r\nProc. 2004.800.065867-3 - Alayde D`alessandro Cresta de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770, Sergio Cresta de Moraes - OAB RJ049560, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.106036-6 - Emilia Maria Rangel Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Shoptime. Com- Tv Sky Shop S/A. \r\n\r\nRJ064873 - Rosemery Marques Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.160572-1 - Ronaldo Granado Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). X Rodobens Administracao e Promocoes LTDA. \r\n\r\nRJ066184 - Carlos Manuel Riomayor Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). \r\n\r\nRJ066810 - James Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.152151-5 - Gilvanir Gonçalves da Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Sociedade Civil Lar dos Meninos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRJ067899 - Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nProc. 2004.800.107931-0 - João Batista de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). \r\n\r\nRJ068782 - João Manuel Mendes Geraldes\r\n\r\nProc. 2004.800.133602-1 - Antonio Carlos Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Unibanco Aig Seguros S/A. \r\n\r\nRJ069253 - Adailson da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.125796-4 - Avany Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - Emilio Victorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ070236 - Elcio Lopes da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.060723-4 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nRJ072070 - Geraldo Itaboray\r\n\r\nProc. 2006.800.074176-3 - Luiz Sebastião Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ073354 - Rosangela Coutinho Soares\r\n\r\nProc. 2007.800.088961-6 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088962-8 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088963-0 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088964-1 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088965-3 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088966-5 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088967-7 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088968-9 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088969-0 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088970-7 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088971-9 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nProc. 2007.800.088972-0 - Moacyr Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). \r\n\r\nRJ073706 - Márcia Maria de Moura Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.150751-6 - Crespi Gym Comercio de Roupas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Karla Jane Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edson Guimarães Lopes - OAB RJ000391). \r\n\r\nRJ074949 - Arliene Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.209709-9 - Murilo Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. \r\n\r\nRJ075199 - Christiane Simões Menescal Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.800.180629-7 - Jose Rachel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.002878-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Alexandre Lucas Martins Pires Vieira. \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.084742-5 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.008613-8 - Jandira de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Vesper S. a. \r\n\r\nRJ077020 - Claudio de Mendonça Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.041077-3 - Denise de Assumpção Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ077659 - Francisco de Assis Ribeiro\r\n\r\nProc. 2007.800.028193-6 - Zilda de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ077791 - Marli dos Santos Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.800.089567-5 - Jorge Luiz Cunha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.115261-1 - Thiago Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nRJ080125 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior\r\n\r\nProc. 2004.800.148438-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\nProc. 2006.800.088395-8 - Mauro Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Taxi Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). \r\n\r\nProc. 2006.800.156078-8 - Luiz Paulo Santos Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Mapfre Seguros e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.061519-0 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Web Jet Linhas Aereas. \r\n\r\nRJ080144 - Cesar Alves Macedo\r\n\r\nProc. 2005.800.099645-3 - Dilon Serviços de Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ080778 - Sônia Ananias Citele Jardim\r\n\r\nProc. 2007.800.006742-2 - Daisy da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ081047 - Ana Maria Sanches do Amparo\r\n\r\nProc. 2006.800.189429-0 - Marlene Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Anro 26 Industria e Comercio de Eletroeletronicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). \r\n\r\nRJ081891 - Jose Ricardo Felix da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.041876-9 - Jose Ricardo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ082274 - Fernando Jose Caçadini Vargas\r\n\r\nProc. 2007.800.097383-4 - Marina Menezes Cruz. Rep Leg(s): Celina Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X UNIMED. \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.800.142238-9 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). \r\n\r\nRJ083096 - Maria Cristina Guglielmo Gargaglione\r\n\r\nProc. 2006.800.103701-0 - Esperança Quintans Brana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Waltenir de Araujo e outros. \r\n\r\nRJ083372 - Maria do Socorro Viana\r\n\r\nProc. 2005.800.077083-9 - Gillian Blanche Davies Conrado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). X Vasp. \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.012787-4 - Sonia Carvalhode Oliveira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.136652-9 - Bianca Lemos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ087043 - Sandra Betânia Gama Taveira\r\n\r\nProc. 2006.800.211192-8 - Ricardo Luiz Montenegro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tam Linhas Aereas. \r\n\r\nRJ087047 - Francisco José Rodrigues Picozzi\r\n\r\nProc. 2006.800.203031-0 - Luis Carlos Palermo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ088617 - Maria Aparecida de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.800.076676-7 - Janete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Coohabit - Pro-morar. \r\n\r\nRJ089706 - Luciana da Cruz Pires\r\n\r\nProc. 2006.800.129208-3 - Lidia Silva Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ090073 - Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.091410-2 - Eugenia Monção Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ090672 - Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.033447-1 - Roberto Juliao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nProc. 2006.800.033473-2 - Carlos Alberto Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.800.074444-4 - Jose Raimundo do Nascimento Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Dilma Gomes Lima. \r\n\r\nRJ090815 - Miguel dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.194845-6 - Marcilia Oliveira da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Panamericano. \r\n\r\nRJ091317 - Mozart Costa Guimarães\r\n\r\nProc. 2007.800.121395-1 - L. B. C. Soares Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Costa Guimarães - OAB RJ091317). X Vivo S. a. \r\n\r\nRJ093362 - Simone Borges Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). X Donanela Confecções LTDA. Rep Leg(s): Marianela Mergulhao Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). \r\n\r\nRJ094025 - Aibernon Maciel Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.204656-0 - Fatima de Almeida Wanzeller Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \r\n\r\nRJ094297 - Mônica do Rêgo Barros Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \r\n\r\nRJ095611 - Luiz Carlos Rocha Dias\r\n\r\nProc. 2004.800.155704-9 - Antonio Cesar Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Vasp - Viação Aerea São Paulo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ096897 - Angela Mariana Lago de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.800.096450-6 - Ana Maria de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Mariana Lago de Sousa - OAB RJ096897). X Paulo Jose Maia de Andrade. \r\n\r\nRJ097155 - André Francisco de Macedo Candido\r\n\r\nProc. 2006.800.122815-0 - Maria Jose Soares Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.211981-2 - Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2006.800.213652-4 - Izaira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itau S. A. \r\n\r\nRJ097676 - Gilson Jorge de Jesus Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.209596-0 - Maria José Gomes Bittencourt Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ098000 - Janaina Mendes\r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - Nei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). \r\n\r\nRJ098230 - Luiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.074106-2 - Valeria Araujo Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). \r\n\r\nProc. 2007.800.087540-0 - José Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unibanco - União dos Bancos. \r\n\r\nRJ098753 - Alexandre da Costa Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.094265-0 - Ronaldo Guimaraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ099348 - Teresa Cristina Marangoni Rio\r\n\r\nProc. 2004.800.056993-7 - Fr-cad Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Jp Engenharia LTDA. \r\n\r\nRJ100497 - Marlon Luiz Tavares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.096507-9 - Luiz Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X Ana Paula Mendes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). \r\n\r\nRJ100899 - Ivanete Noel Guedes\r\n\r\nProc. 2006.800.044508-6 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Carambone Alimentos e Sorvetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). \r\n\r\nRJ101964 - Alexandre Tadeu Brazil de Paiva\r\n\r\nProc. 2006.800.209702-6 - Raimundo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964). X Nova Data Sistemas de Computadres S. a e outro. \r\n\r\nRJ104846 - Alexandre Augusto Ehl Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.104495-2 - Maria de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X Jose Pedro Cariboni Moreno. \r\n\r\nRJ104960 - Carla Magalhaes Duarte Marques\r\n\r\nProc. 2006.800.123518-0 - Lidiane Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2006.800.145427-7 - Ana Paula Cordova de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). \r\n\r\nRJ105403 - Carlos Alberto Itaparica Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.171496-2 - Ladir Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). \r\n\r\nRJ106169 - Robson Silva de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.200167-9 - Leandra Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Vanessa Villaça de Freitas - OAB RJ137921). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.046627-2 - Ozorio Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Itau S/A. \r\n\r\nRJ106825 - Marcos José de Oliveira Guerra\r\n\r\nProc. 2006.800.168902-5 - Marcelo Nogueira Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Unibanco e outro. \r\n\r\nRJ107174 - Ricardo Figueiredo Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). \r\n\r\nRJ107748 - Hamilton de Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.079349-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.059715-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Itaucard Financeira de Crédito S/A. \r\n\r\nRJ107915 - Eliane Augusta da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.136929-6 - Rafa Bonsucesso Peças e Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ108280 - Maria de Fátima Martins Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.034250-5 - Marcos Jorge Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Avel Ouvidor, Assistencia Tecnica Autorizada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nProc. 2005.800.074648-5 - Rodrigo das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Serraemar e Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\nProc. 2006.800.108533-8 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). \r\n\r\nRJ108585 - Valéria Maria Souza do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.008865-4 - Valdemir de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Juliana Rianelli Gadêlha - OAB RJ152209E). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). \r\n\r\nRJ108789 - Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro\r\n\r\nProc. 2005.800.076408-6 - Georges Sawaya Feres de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Auto Viaçao 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). \r\n\r\nRJ109251 - Aline Ferreira Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.194899-7 - Waltomir Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ109297 - Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - Roberto Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Kondor Papelaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.800.151951-0 - Luiz Alberto Brandao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Gilberto Souza. \r\n\r\nRJ109459 - Vera Lucia Assis Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.800.161740-1 - Ivanise Ferraro Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.039842-0 - Cilea Pereira Santos de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRJ110707 - Claudio Jose Raymundo\r\n\r\nProc. 2005.800.108669-9 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\nProc. 2007.800.056851-4 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ110845 - Nadia Regina da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.017681-2 - Luis Claudio de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ111010 - Sergio Altair Alves\r\n\r\nProc. 2006.800.204291-8 - Antonia Marluce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ111215 - Luiz Claudio Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.800.084224-3 - Maria do Carmo Gouveia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \r\n\r\nRJ112153 - Ronaldo Loureiro Capote\r\n\r\nProc. 2007.800.061586-3 - Autuerbio Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ112546 - Marcia Alves Sa Fortes Pessoa\r\n\r\nProc. 2005.800.107498-3 - Maura Benevente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). \r\n\r\nProc. 2006.800.060155-2 - Fabia Dias Ferreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ113028 - Bianca Freitas de Sá\r\n\r\nProc. 2006.800.116543-7 - Glaucia de Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Plano de Saude Unimed LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ113910 - Patricia de Fatima Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.049367-8 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros. \r\n\r\nRJ114569 - Catia Suzana Pungartnik Grangeia\r\n\r\nProc. 2005.800.022954-5 - Ronaldo Luis Monteiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). X Posto Forza IX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRJ115351 - Daniela Pedro de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.800.001043-6 - Isabele Marie Sokulski Renssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Hans Automoveis S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). \r\n\r\nRJ115518 - Laiza Maria de Jesus Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.131057-5 - Marcio Alexandre Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valesca Fabião Chachá - OAB RJ120019). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). \r\n\r\nRJ115593 - Marcelo Oliveira Câmara\r\n\r\nProc. 2006.800.199566-5 - Ricardo Alberto Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115691 - Fabricio Proença dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.037699-6 - Paulo Roberto Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.115740-4 - Creuza Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ116098 - Cirena Costa de Souza Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). \r\n\r\nRJ117326 - Maria Nalva Bezerra Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.105202-1 - Pronomidia Marketing e Serviços de Distribuiçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X D&d Comercial Guimaraes LTDA. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.126061-2 - Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Novacont`s Assessoria Comercial Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.016336-6 - Grafica e Editora R. B. K. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X H. R. J. Comercio Grafica e Editora Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.086907-0 - Grafica e Editora R. B. K. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Bkcex Logistica e Serviços Aduaneiros LTDA. \r\n\r\nRJ118650 - Barbara Cristina Mattos Ramalho\r\n\r\nProc. 2006.800.087943-8 - Celso Daniel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Gustavo Rigueira Nascimento - OAB RJ149038E). X Asced-golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). \r\n\r\nRJ118980 - Amanda Freitas Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.800.060283-9 - Leonardo Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ119437 - Helena Cavalcanti da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.141927-1 - Myrian Cavalcante de Albuquerque Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Marilda Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). \r\n\r\nRJ119686 - Patrícia Cid Rivera\r\n\r\nProc. 2006.800.208644-2 - Andreia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686, José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRJ119899 - Wanderley Cabral Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.800.126208-8 - Claudemir de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \r\n\r\nRJ119977 - Adriana do Espirito Santo Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.800.172662-5 - Mario Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nProc. 2004.800.175132-2 - Isaias Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). \r\n\r\nProc. 2006.800.131603-8 - Ana Luiza de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ120762 - Lenilson Barbirato do Rosario Neto\r\n\r\nProc. 2007.800.051270-3 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. \r\n\r\nRJ120796 - Laura Silveira Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.016379-4 - Luiza Helena Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ120815 - Joubert Gonçalves de Castro Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.064129-6 - Edilce Seabra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Gonçalves de Castro Filho - OAB RJ120815). X Maxima Financeira Cfi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ120920 - Carla Maria Prado Bandeira de Mello\r\n\r\nProc. 2004.800.017914-0 - Rogério Brasil Tunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ120920). X Misterday Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. \r\n\r\nRJ121010 - Fernanda Nunes de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.178167-7 - Jose Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ121142 - Julio Cesar Ribeiro Toco\r\n\r\nProc. 2006.800.083536-8 - Elizabeth Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ121211 - Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.123872-2 - Daniel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Sul America Captialização S. a e outro. \r\n\r\nRJ121261 - Alceu Campos da Paz Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.149074-3 - Gualdino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). X Adão Ferreira Lunguinho. \r\n\r\nRJ121376 - Valdir Virgens Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.011338-5 - Erica Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Rita Manuambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2004.800.085078-0 - Clymerio Ramos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Administradora Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nProc. 2006.800.098077-0 - Raphael Bezerra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRJ124060 - Severino Clementino da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.178183-5 - Everaldo Pessoa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ124252 - Bruno Malta Barreto Vianna e Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.136920-0 - Nivaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.135088-5 - Alexandre Alvas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil. \r\n\r\nRJ124683 - Edson Vander Costa Macedo\r\n\r\nProc. 2006.800.198777-2 - Ronald Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Algar Telecom Leste S/A. \r\n\r\nRJ124805 - Mariana Gomes Magalhães\r\n\r\nProc. 2007.800.037188-3 - Elmer Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRJ125118 - Maria Angela Figueiredo de Freitas\r\n\r\nProc. 2007.800.061708-2 - Denise Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.094369-4 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Rb2001 Hair Comercio do Cabelo LTDA. \r\n\r\nRJ126790 - Jorge Marinho Luquez\r\n\r\nProc. 2005.800.179232-6 - Cleiton Oliveira Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRJ127389 - Iuri Buscácio Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.125801-4 - Carlos Roberto de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ128623 - Raimundo Alex Penante Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - Reinaldo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2006.800.154054-6 - Elaine de Figueiredo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nProc. 2006.800.167210-4 - Francisco das Chagas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ129009 - Mônica Felix da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.145512-9 - Neci Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ129356 - Maria Inez Francisca\r\n\r\nProc. 2007.800.084562-5 - Espólio de Carlos Magalhaes Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ129568 - Simone Martins Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.072692-9 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568, Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Bradesco Seguros. \r\n\r\nRJ130315E - Gustavo Carvalho Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - Kleber Costa Alexi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ146390). X American Tour Club Nacional e Internacional e de Entreterimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). \r\n\r\nRJ130821 - Paulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.006236-9 - Sebastião Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ130928E - Ana Paula Lima Gomes de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.148915-9 - Pedro Paulo Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ131808 - Jardson Neilson Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2007.800.004612-1 - Luiz Allan de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRJ132050 - Alice Bretas Valadão\r\n\r\nProc. 2007.800.063404-3 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ132083 - Raquel de Fatima Leonardo Moreira\r\n\r\nProc. 2006.800.173156-0 - Ricardo Freire Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ132300 - Rafael de Souza D'Avila Borges\r\n\r\nProc. 2005.800.124648-4 - Renata Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.082885-4 - Amauri Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Visa Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). \r\n\r\nRJ133880 - Rodrigo Silva del Guerso\r\n\r\nProc. 2007.800.021407-8 - Gessimar Reis de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ134111E - Rodrigo de Oliveira Câmara\r\n\r\nProc. 2004.800.133027-4 - Monica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Carlos Elias Age do Carmo. \r\n\r\nRJ134210 - Jorge Eduardo Horacio e Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013951-0 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Caixeta de Souza - OAB RJ125641, Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ134948 - Ivo de Lemos Tavares\r\n\r\nProc. 2007.800.069251-1 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Touring Club do Brasil. \r\n\r\nRJ135025 - Paulo Antonio de Almeida Amorim\r\n\r\nProc. 2006.800.088821-0 - Jose Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Marco Antonio P. Soares. \r\n\r\nRJ135388E - Denise Alves Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.049311-1 - Theodorico Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ136413 - Lucíola Abrahão Lima Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - Flavio Belieni Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). \r\n\r\nRJ137100 - Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.800.030190-4 - Maria Jose Gabriel Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X LOSANGO Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRJ137754 - Suzana Maria Mello Moraes\r\n\r\nProc. 2006.800.099664-9 - Ivo Denair Gomes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ138065E - Regina Franco de Assis Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.049892-1 - Carlos Alberto Exaltação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Regina Franco de Assis Andrade - OAB RJ138065E). \r\n\r\nRJ138818E - Marcos Lopes de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - Darcy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E). X Edilson Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). \r\n\r\nRJ139231E - Augusto Porfirio da Silva Neto\r\n\r\nProc. 2004.800.005093-2 - Leci Macedo de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314, Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447, Augusto Porfirio da Silva Neto - OAB RJ139231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140360 - Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves\r\n\r\nProc. 2007.800.088113-7 - Jose Carlos da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.088114-9 - Paulo Sergio da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ140814E - Rodrigo Barros de Moura\r\n\r\nProc. 2007.800.102376-1 - Godlike Distribuidora de Produtos de Papelaria e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ140890E - Thiago Baptista Martinelle\r\n\r\nProc. 2005.800.111718-0 - Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Real Doctor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRJ141899 - Clayton Alvim de Medeiros\r\n\r\nProc. 2007.800.033629-9 - Sebastiana Barbosa do Nascimento Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Rita Velozo Titillo - OAB RJ016408). X Marinete Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). \r\n\r\nRJ142562 - Fagner França da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.089469-7 - Paulo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ143855E - Rodrigo Maia Calheiros\r\n\r\nProc. 2006.800.120950-7 - Flavia Fortes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). \r\n\r\nRJ144070E - Caroline Rodrigues Boehme\r\n\r\nProc. 2005.800.062940-7 - Jacqueline Lopes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977, Caroline Rodrigues Boehme - OAB RJ144070E). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRJ144460E - Romildo Baptista de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.142116-8 - R&r Preste Service LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Baptista de Souza - OAB RJ144460E). \r\n\r\nRJ144799 - Porfirio Adorno Galeano\r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Corrfaplan - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). \r\n\r\nRJ145087E - Monique Chaves Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.191764-2 - Sonia da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.194220-0 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ145831E - Alexandre Cardoso de Magalhães\r\n\r\nProc. 2007.800.019850-4 - Silvia Cristina da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547, Alexandre Cardoso de Magalhães - OAB RJ145831E). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. \r\n\r\nRJ146933E - Silvia Gaspar Lobato\r\n\r\nProc. 2005.800.071908-1 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E). X Antonio Onofre Boa Ventura. \r\n\r\nRJ147311E - Rogério Elvis Costa Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.058923-9 - Gian Luigi Fumagalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\nRJ147741E - Fabiana da Paz Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.800.089160-0 - Pedro Baluardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Paz Carvalho - OAB RJ147741E). \r\n\r\nProc. 2007.800.089161-1 - Neide Suemi Minaguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Paz Carvalho - OAB RJ147741E). \r\n\r\nRJ148312E - Debora Paredes Paiva\r\n\r\nProc. 2007.800.015500-1 - Emerson Nardacci Damasceno Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRJ148788E - Daniel Mendlowicz\r\n\r\nProc. 2007.800.029874-2 - Arte de Carvalho Bar Bombonier Ltda''. Rep Leg(s): Andre Palatinic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Americanas. Com - B2w - Companhia Global do Varejo. \r\n\r\nRJ149067E - Caio Silva de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.800.021139-7 - Maria Aparecida Moraes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). \r\n\r\nRJ150372E - Michele de Amorim Muzzy Amorim\r\n\r\nProc. 2006.800.156669-9 - Ilse Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Ilse Janke - OAB RJ144118E). X Unisuam-sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). \r\n\r\nRJ150797E - Denise Marcela Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.044309-9 - José Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ127844E, Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E). X Banco Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRJ151119E - Fabiana da Silva Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.175709-2 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRJ152473E - Denise da Fonseca Correa Otálora\r\n\r\nProc. 2006.800.181766-0 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRJ153139E - João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves\r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E, João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves - OAB RJ153139E). \r\n\r\nRJ153860E - Jorge Arthur Santana Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.183042-1 - Raimundo Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - Alexandra Paes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.800.002629-8 - Juracy Carneiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). \r\n\r\nProc. 2007.800.085698-2 - Carlos Alberto Padiglione Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). \r\n\r\nProc. 2007.800.090280-3 - Marilia Doin de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). \r\n\r\nRJ154207E - Cristhiane de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2007.800.049304-6 - Debora Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRJ154566E - André Rodrigues Soares\r\n\r\nProc. 2007.800.039490-1 - Laura Angela Lomba Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). \r\n\r\nRJ154832E - Marco Antonio Alencar de Mesquita\r\n\r\nProc. 2006.800.208924-8 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ155391E - Aline da Cruz Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.021315-8 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508, Joyce Abrantes - OAB RJ138064E, Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E). X Rio Sul Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ157031E - Marcio Luis Cabral de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - Solange Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2006.800.210442-0 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ157607E - Adimar Garcia Machado\r\n\r\nProc. 2007.800.085668-4 - Valdir dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). \r\n\r\nRJ159179E - Eduarda Calvelli Nilo Gomes\r\n\r\nProc. 2007.800.088932-0 - Almir Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Eduarda Calvelli Nilo Gomes - OAB RJ159179E). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.088939-2 - Geraldo Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Eduarda Calvelli Nilo Gomes - OAB RJ159179E). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.088940-9 - Geraldo Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Eduarda Calvelli Nilo Gomes - OAB RJ159179E). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ159346E - Simone Rocha dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). \r\n\r\nProc. 2007.800.024334-0 - Bruno Aguiar Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRJ160078E - Wagner Laczynski Ferreira Folhadella\r\n\r\nProc. 2006.800.061008-5 - Tiago Freitas de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Wag ner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X Cazuzo Promoções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). \r\n\r\nRJ160397E - Julio Cesar Fonseca Cruz\r\n\r\nProc. 2007.800.089309-7 - Humberto Antunes Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ160397E, Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ161077E - Thiago Augusto Silva Vila Nova\r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 283432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.006669-5 Vítima(s): Roberto Henrique Garcia de Lima, Gerusa Souza Alves. X Alexandre Luiz Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 283266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.800.029402-5 Vítima(s): Sueli Fernandes Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Fernandes Pina - OAB RJ063619). X Zilmar Espindola Filartigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). Acolho a promoção do MP. Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.067194-3 X Cláudio Trindade Simões da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700). \"INTIMAR ÀS DEFESAS PARA APRESENTAR O MEMORIAIS.\" \r\n\r\nId: 283275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.143300-6 - Dineia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Jorge de Oliveira Barbosa. Sentença ...Anote-se e comunique-se, observando-se que a condenação que lhe foi imposta não constará dos registros criminais, a não ser para fins de requisição judicial. Custas legis. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.111946-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). Comunte(s): Nodir Jose Barbosa da Silva. X José Antonio das Chagas. Sentença ...Anote-se e comunique-se, observando-se que a condenação que lhe foi imposta não constará dos registros criminais, a não ser para fins de requisição judicial. Custas ex vi legis. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.200766-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). Vítima(s): João Vicente Teixeira Filho, Cecília Paulante Melo Teixeira. X Ana Paula Silva Barbosa. Versam os autos de conduta tipificada, em tese, no artigo do CP. Houve acordo entre as partes, como se verifica do termo de fls. Pelo exposto, HOMOLOGO o referido acordo e declaro extinta a punibilidade de , na forma do parãgrafo único do artigo 74 da Lei 9.099/95. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações cabíveis \r\n\r\nId: 283282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.003462-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). Vítima(s): Claudia Cilene Brollo Gosne. X Carlos André Viegas Peixoto. J. Diante do documento acostado quanto ao pedido de adiamento do início da instrução, ou seja da audiência de Prop/Susp/Interrogatório, recomendo seja a mesma retirada da pauta de amanhã e incluída na do dia 09/10/07 às 13:30 h. cite-se e intime-se o A.F e seu patrono. \r\n\r\nId: 283285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "283517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.038331-1 - ROBERTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Sentença:...julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver, com fulcro no art. 386, II e IV do CPP, Luis Guilherme Braga de Alvarenga, da imputação que lhe é imposta, qual seja, artigo 140, § 3º c.c art. 141, III, ambos do Código Penal.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.144511-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDNILSON FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À Defesa para apresentar razões no prazo legal. Após, ao MP par contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.032888-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X LEANDRO FERRAZ SOARES Decisão:...Dessa forma, considero presentes os requisitos previstos nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal e decreto a PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, para assegurar a garantia da ordem pública.E xpeça-se mandado de prisão.Ciência as partes.Intime-se a defesa para esclarecer se pretende produzir prova oral no prazo de cinco dias.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.050110-4 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:... I sso posto, indefiro a ordem pretendida.Ciência aos interessados.Expeçam-se cópias do presente processo à Corregedoria de Policia Civil para apuração de possíveis infrações cometidas. \r\n\r\nId: 283517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000014-6 (405) - SONIA RAMOS COSTA X MERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.204.000304-4 (1308) - CONCEICAO MACHADO DA SILVA E OUTROS X NILO BARCELOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000424-6 (18500) - MARIA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X AMELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Fls. 75 - Venha documento de renúncia com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.204.008532-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS X AMARO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041060-3 - ALAIR SOARES HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X NADYR HUGO DE JESUS Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.009148-4 - VANIA RAIMUNDA FREITAS DE SOUZA X BENEDITO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão:Fls. 48 - Defiro, o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014096-8 - JANETE TAVARES GEORDANE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X VICENTE GEORDANE Ao inventariante para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVOS Campo 28: 0706-2 Campo 40: R$ 624,03 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 7,85 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57 Campo 46: preencher - valor do campo 40, mais metade do mesmo (art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.004109-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.008334-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANA POVOA SANTOS Decisão:... defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69 ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008462-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS DE CARVALHO REIS Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008568-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIA ALESSANDRA QUIRINO Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008616-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN GONÇALVES DA SILVA Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008620-4 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PAZ DE ARAUJO Decisão:... defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69 ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006618-7 - WHILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO BRUNO FIGUEREDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420) Despacho:Oficie-se ao deprecante remetendo via fax, a certidão negativa do Sr. OJA, solicitando maiores detalhes quanto ao endereço da parte ré, para que se proceda sua intimação a tempo para sua oitiva na audiência já designada (fls. 57). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008864-3 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009235-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESINDECIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 14 horas. Cite-se nos termos da decisão de fls. 69, observada ainda a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.204.007356-6 - ANA MARIA HESKETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.006024-0 - ONILDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CITIBANK Despacho:Venha a declaração completa de I.R., com relação de bens e direitos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007945-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X OSEAS MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 15h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000924-8 - GEOVA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 455;2) Após, a manifestação da parte ré, abra-se nova vista ao I. Expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008711-7 - GLORIA MARIA TORRES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar 70% dos valores depositados em sua conta corrente, referentes aos valores recebidos pelo autor a título de vencimentos de servidor público do Estado do Rio de Janeiro, para cobrir eventual saldo devedor de sua conta, bem como se abstenha de incluir o nome do mesmo nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007997-0 - ALEX DE OLIVEIRA MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X EASY BUY - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S/A Sentença:..JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Citem-se os réus para, no prazo de 15 dias, requererem a purga da mora ou apresentarem defesa. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes;2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008526-1 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DAVIDSON LUZ BLACK E OUTROS Decisão:1) Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes;2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.204.006192-1 - GRACINDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Venha a planilha do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008580-7 - LUIS BESERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha a relação completa de bens e direitos do autor, bem como comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000011-0 (1798) - CLAUDIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.001733-8 - ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Fls. 117-118 - Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000516-0 (18434) - JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X GILMAR BARROS DA SILVA E OUTRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010262-1 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAURICIO PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) AO EXEQUENTE SOBRE FL.36/38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005184-8 - ANTONIO ALPIRI ARDAYA (Adv(s). Dr(a). ALICE C. ALPIRI (RJ-127503)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO oferecida pela executada, para declarar que o valor correto da execução, em 26.09.2006, correspondia a 4.754,51 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2 - EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se a ré, v ia postal, para que exiba o documento requerido ou apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 845 c/c 355 e 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003645-6 - JURANDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Decisão:1 - Oficie-se à DRA regularizando-se o rito do feito, diante da primeira parte da decisão de fls. 25. Anote-se. Retifique-se a autuação.2 - Defiro JG à ré.3 - As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal da parte ré, oitiva das testemunhas de fls. 08 e documental suplementar. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 20/09/2007 às 14h15.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Digam as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar;2) Digam as rés se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007436-4 - OZITA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIAÇAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para perícia (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.204.009691-8 - JOSE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova, recolhendo-se as custas devidas. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009828-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 76-79 e 80-83, no duplo efeito;2) Aos apelados para contra-razões, em prazos sucessivos, iniciando-se pela autora;3) Após, remetam-se os autos ao E. T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000163-6 - GUSTAVO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 59. ANOTE-SE.Tendo em vista a manifestação das partes e a possibilidade de conciliação, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 05/10/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012171-1 - ADAIR PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA LIMA DE MORAES Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 47.Recolha-se o tributo devido.Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003447-6 - ALDA DE OLIVEIRA TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO TORTELOTE DE OLIVEIRA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 54/56 dos bens deixados pelo falecimento de HOMERO TORTELOTE DE OLIVEIRA, tendo como inventariante ALDA DE OLIVEIRA TORTELOTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.005548-7 - CLEA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA Decisão:1) Converto o rito para o arrolamento;2) Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Venha a relação dos bens integrantes do acervo, com as respectivas avaliações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA 5a. RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006004-5 - LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz da declaração de I.R. de fls. 26/30, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007366-9 - PALMAR BRILHANTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante da ré, eis que a matéria é de direito e pode ser provada por documentos (art. 400, II, do CPC.)( republicação ) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.204.011277-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Decisão:Fls. 108-109 - Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.204.000100-7 (9193) - TEREZA AUGUSTO CALOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X EDNA LOPES MENDONçA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.000252-7 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X AQUILIS LUIZ CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 115-116 - Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES Decisão:Fls. 48 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora , via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUCIENE SOARES ALVES Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.204.006400-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAPHAEL SANTOS DE SAMPAIO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006428-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEANDRO COSTA DA SILVA Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.204.008386-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DE PAULA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.204.008592-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000756-9 (17264) - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A parte ré para depositar os honorários da I. Perita (07 salários mínimos - fls. 125 e 131), em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando que a testemunha João Batista França, compareceu tardiamente a este juízo, redesigno nova AIJ para o dia 13/09/2007 às 13:30h, ficando ciente a referida testemunha, conforme certidão em anexo. Intimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005780-0 - REJANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Informem as partes a necessidade e a relevância das provas produzidas para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar;2) Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 47, designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 14 horas para oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes, diante do procedimento sumário e o disposto nos arts. 276 e 278 do CPC. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.003581-1 - MANUEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças pertinentes ao auxílio acidente referentes ao ano de 2000 até a data de sua aposentadoria, ocorrida em 26/11/2001, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais, a contar da citação. Imponho, ainda, ao réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atendido o disposto no art.128, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.006718-2 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, eis que regular, legal e legítimo o protesto contestado pela parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.Oficie-se ao Juízo Falimentar com cópia desta sentença, bem como à Egrégia 3ª Vice-Presidência comunicando a prolação de sentença de improcedência nestes autos. P.R.I.( republicação ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.001172-7 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X N/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 108 - Defiro. Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005688-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X IGNORADO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 82/83 da Procuradoria da Fazenda Nacional, que informou que o imóvel integra o patrimônio da União, acolho a promoção ministerial de fls. 131 e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 109 da CRFB.Após a baixa, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000968-2 (17659) - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2003.204.007594-4 - JULIO CESAR DO AMARAL SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ANTONIO MARCOS DO AMARAL SOBREIRA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013781-2 - IVANILDO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECY JOAQUIM DE LIMA Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessora dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 43 em favor dos mesmos, na proporção de 1/6 para cada qual, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, os requerentes deverão postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão.... \r\n\r\nProc. 2005.204.009871-7 - MICHELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X VICTOR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Esclareça a autora a razão do requerimento de fls. 89, observando ainda que a cópia mencionada não acompanhou a referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.204.003563-1 - ILDEFONSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DA SILVA (ES-010484), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIA BATISTA DOS SANTOS Decisão:1-Venham as certidões de óbito dos pais da falecida. 2-Não obstante, oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2006.204.010757-6 - WILLIAM JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008509-1 - LILIA MARIA DE LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMI DE LIMA CARDOSO Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). 4- Lavre-se termo de inexistência de bens em cartório, diante da certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.204.008513-3 - INES HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA TRAVASSOS BUENO Decisão:\"Tendo em vista que o último domicílio do falecido não pertence a este Foro Regional (fls. 39), não é este Juízo competente para apreciar o pedido........\"Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica do Foro Regional da Pavuna.Intimem-se.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens\". \r\n\r\nProc. 2007.204.008605-8 - CAROLINA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove o representante legal dos requerentes seus rendimentos, em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.008673-3 - MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.008713-0 - NEIDE MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS SANTANA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). 4- Com as respostas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.204.015361-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTELITA DA CONCEIÇAO COSTA Decisão:1 - Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido pelo MP, diligenciando o OJA, junto aos moradores da casa e da vizinhança, sobre a qualificação da falecida e a existência de sucessores;2 - Expeçam-se editais na forma do art. 1052 do CPC, conforme item 4 de fls. 03 e item 3 de fls. 20. P \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012827-6 - EUNICIA ROSA DOS SANTOS X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença:Adjudico os bens constantes de fls. 24/27 e 60, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por WALDIR DOS SANTOS, em favor de LEA LÚCIA DOS SANTOS PETRUCCI, na condição de única herdeira.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008497-9 - JAMERSON PEREIRA DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X EDSON PEREIRA DE SALES Despacho:Intime-se o primeiro requerente para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção, eis que o patrono subscritor da inicial não consta da procuração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.204.008860-2 - SEBASTIAO RUAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X AURELINA RODRIGUES RUAS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 312,07 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 696,04 ( conf. cópia do IPTU de fl.17)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000388-6 (13755) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSANGELA MATOS DE SOUZA Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001769-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JUCIANO CURY CUESTA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 55/59 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007911-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção, eis que o advogado de fls. 40 não consta do substabelecimento acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009495-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.009991-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO CABRAL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961) Despacho:FLS. 53. ANOTE-SE. Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido às fls. 52, diga a parte autora, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como concordância com a homologação do ajuste e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012029-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:\"FLS. 44. ANOTE-SE.1 - Comprovem as rés seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - Intime-se a segunda ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II do CPC.3 - Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, tendo a parte ré reconhecido o inadimplemento contratual.4 - Não obstante, defiro desde já o pagamento da integralidade da dívida, na forma do § 2º do art. 3º do DL 911/69, com redação dada pela Lei 10931/2004, observando-se que a inicial veio instruída com planilha discriminada do débito, não havendo que se discutir, para efeito de purga da mora, acerca das cláusulas contratuais existentes entre as partes, conforme entendimento jurisprudencial adiante transcrito:\" ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014413-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RICARDO SANTANA DIOGO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.000131-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.008661-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS COSTA DE ASSUNÇAO Decisão: \"1- Tendo em vista a comprovação da mora, como bem analisa o acórdão abaixo, defiro a apreensão requerida:\"... ...\"2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I\". \r\n\r\nProc. 2007.204.008725-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUCILDA MARTINS DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora sobre o endereço da ré, eis que a notificação de fls. 14 foi expedida e recebida em endereço diverso do contrato e por terceiro, comprovando-se devidamente a constituição em mora da demandada, se o caso. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.008553-4 - RONALDO GOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o dia 20/09/2007 às 14 horas para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043517-0 - BRUNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Fls. 163/165 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.003893-5 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 57, acostando aos autos cópia da petição extraviada ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.204.012483-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CAROLIP MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela perita e intimem-se as partes para que se manifestem quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.204.001567-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NILDE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do E. OETJ, que restringe as hipóteses de arquivamento provisório, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005853-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA, Síndico: ALMIR TEIXEIRA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADILIO FRANCISCO CEIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC, até o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do ajuste. 2 - Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.011947-5 - GETULIO DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1- Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação do agravado sobre fls. 70/73, conforme determinado às fls. 86.2- Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos diante da ausência de impugnação, já tendo inclusive efetuado o depósito através da guia de fls. 93; 3- Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias, eis que ambas as partes apresentaram quesitos.4- Com o laudo, dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008629-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BOM MARVANI 2002 BENEFICIAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012375-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MESSIAS PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP às fls. 57-v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010793-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X LELIA RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383) Decisão:1 - Fls. 137. Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré, diante do disposto na sentença de fls. 128/131;2 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000307-2 (835) - SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO X AURENITA PENHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Dê-se baixa diante da sentença de fls. 12, porém aguarde-se para arquivamento em conjunto com os autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016119-4 - ADILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre os documentos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.204.001431-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005875-2 - GEORGINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARCIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls. 219/220. Indefiro o perdão requerido, nos termos de fls. 217. Não obstante, promova-se a exclusão da patrona anterior da parte autora do sistema como requerido.2 - Cumpra a parte autora a decisão de fls. 217, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000727-2 (17361) - FLAVIO NORTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X DENECIR VEIGA DE MILLA E OUTRO Despacho:Fls. 67. Esclareça o exeqüente sua pretensão eis que sequer há bem penhorado nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 579. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o depósito dos valores apontados pela exeqüente, diante do descumprimento do acordo de fls. 557/560, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1992.204.000486-3 (5327) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X BARTHOLOMEU ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO M. DE SA BARRETO (RJ-023664) Despacho:1 - Aos interessados sobre o ofício do RGI de fls. 138, informando sobre a exigência de recolhimento de custas para levantamento da penhora do imóvel.2 - Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 129, PROCEDENDO-SE NOS TERMOS DA LEI 3350/99 e da RESOLUÇÃO N. 22/2006 DO E. OETJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, para que não haja resíduos a serem executados, considerando ainda a multa de fls. 239. Após, voltem conclusos para análise dos requerimentos de fls. 250 e 257. \r\n\r\nProc. 1996.204.000247-4 (9228) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235)) X ANGELO GIVANO BELSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Despacho:1 - Promova-se o cadastramento da patrona de fls. 105 no sistema;2 - Após, reitere-se a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual e apresentar planilha atualizada do débito, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.204.000171-1 (16405) - GRENDENE SOBRAL S/A X ILEUS CALCADOS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000725-7 (15450) - MARCOS JULIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 153, venha o original do mandado de pagamento de fls. 135. À DP.2 - Com o cumprimento do item supra, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados no presente feito em favor da segunda autora, tendo em vista os documentos de fls. 138 e 152, observando o cartório a última parte do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2001.204.000355-2 (18346) - ROBERTO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X JOSE UBALDO BISPO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000101-6 (19493) - SILVANA MARIA BRUNO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 312. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, em 15 dias, do restante dos honorários periciais, considerando o teor do Acórdão de fls. 237/240 e a proposta de honorários de fls. 81, homologada por este Juízo às fls. 85 e o ofício de fls. 309, sob pena de aplicação de multa, na forma do art. 475-J e o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.008629-2 - GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 353 em favor das autoras, na proporção de 1/4 para cada qual, eis que se trata de quantia incontroversa;2 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 358, conforme planilha de fls. 357, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Intime-se ainda o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 358.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - FLS. 228. ANOTE-SE.2 - Esclareça o autor seu requerimento de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista os termos do acordo de fls. 220/221.3 - Intimem-se o antigo patrono do autor, Dr. Roberto C. Pacheco, e a parte ré para informarem se foram efetuados os pagamentos referentes aos meses de junho e julho, comprovando-se nos autos.4 - Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais, observada a r. sentença de fls. 113/118, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.001490-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUTE ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479) ao exequente sobre depósito de fl.127 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010463-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 166, exceto para a CEG, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000004-3 (1594) - PEDRO ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X SOLANGE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Aos interessados: atenda-se ao item 3 da promoção do MP, prestando ainda os esclarecimentos necessários;2 - Ao cartório: oficie-se conforme requerido pelo MP no item 4 de fls. 25-v;3 - Assiste razão à Promotora de Justiça quanto ao item 1 de fls. 25. Desapense-se o feito n. 1986.204.277-0, eis que as partes são diversas das que figuram na presente demanda, dê-se vista à DP e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, conforme despacho de fls. 24 daqueles autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006167-6A - FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Apense-se aos autos principais, certificando-se nestes o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010877-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIZARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Por todas as razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, para, em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida à autora no feito principal.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001603-2 - WALDENIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Homologo os honorários na forma da proposta, diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado.2- Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja be neficiária da gratuidade de justiça.3- Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e considerando a regra do art. 33 do CPC, intime-se o perito para informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006, fornecendo declaração na forma do anexo II da citada resolução. Cumpre destacar que a inversão do ônus da prova não autoriza a inversão também da obrigação de pagamento dos honorários periciais.4- Em caso positivo, apresente o perito o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão do perito no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.5- Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000363-0 (12200) - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SUPERMERCADO PAES MENDONçA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia do apelante em corrigir o preparo efetuado a menor, após ter lhe sido dada a oportunidade de complementar o valor recolhido (fls. 140), conforme certidão de fls. 142, declaro deserto o recurso de apelação. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/127.3 - Venha a planilha do débito atualizada, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.204.000290-0 (16768) - CRISTIANE DULTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA RIO DA PRATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA C. GUEDES (RJ-072206), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.204.000715-1 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR BAHIA 0001-SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"1 - Indefiro o requerimento de réplica formulado pela parte autora, conforme termo de fls. 77. No procedimento sumário, observados o princípio da concentração de atos em audiência e a predominância da oralidade, frustrada a tentativa de conciliação, há o direito subjetivo do réu de apresentar resposta em audiência, como previsto no art. 278 do CPC, surgindo para a parte autora a possibilidade de se manifestar sobre as preliminares, os documentos e fatos novos, diante do art. 281 do CPC. Nesse sentido, vale transcrever o acórdão abaixo:\"....\"....2 - Não obstante, diga a parte autora, em 10 dias, se concorda com a modificação do pólo passivo da presente demanda, observados os documentos apresentados\". \r\n\r\nProc. 2004.204.010455-7 - ANDERSON LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente sua planilha de fls. 177, tendo em vista que, segundo a parte dispositiva da sentença de fls. 115/120, a correção monetária e os juros são computados a partir da publicação da referida decisão, que foi publicada em 10/07/2006 (fls. 122), tendo a parte ré efetuado o depósito dos valores de fls. 126 em 03/07/2006;2 - Cumpra devidamente a primeira parte do despacho de fls. 168;3 - Diga ainda como pretende o levantamento dos valores depositados no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000581-2 - ANDREIA ROMAO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X PLAYVENDER (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:...Fixo o prazo de 05 dias para que a parte autora indique o RL da parte ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 13/14, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 14 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001029-7 - CLAUDILUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 28. 2 - Defiro JG. Designo o dia 05/10/2007 às 14h15, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006047-1 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PONTO FRIO Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em relação à dívida objeto da presente lide, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Designo o dia 05/10/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008415-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, tendo em vista a ausência de prova documental hábil a propiciar o convencimento desta Magistrada e de um mínimo suporte probatório capaz de comprovar a verosssimilhança das alegações da parte autora 3 - Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.008737-3 - SALVADOR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIVO S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que os documentos de fls. 13/14 são insuficientes para esta análise. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.005941-7 - ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, se insiste na produção das provas elencadas na inicial, valendo seu silêncio como desistência, sendo julgada antecipadamente a lide. Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.204.000297-5 (4218) - AURENITA PENHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.002967-1 - IVANIA CRISTINA FLOR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X PEDRO SALVADOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Lavre-se o termo de compromisso em cartório. 3 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros.4 - Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, INCLUSIVE O MP.5 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo aquela comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008715-4 - MARIA APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X KATIA ROSANA PIRES Despacho:1 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.2 - Venham as certidões de óbito dos pais da falecida, bem como cópia da partilha realizada nos autos do inventário de fls. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000309-4 (15602) - PAULO ROBERTO VILLAR DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, de acordo com a planilha apresentada às fls. 389/393, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10% , bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.000769-9 (18636) - BANCO BANERJ S/A X JESSE SILVESTRE DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Ao Contador Judicial, após o prévio recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003003-0 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X HEVERALDO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - Fls. 43. Indefiro, eis que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ademais, ao réu incumbe o ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, como dispõe o art. 333, II do CPC.3 - À parte autora sobre os embargos, inclusive sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010723-8 - PEDRO HENRIQUE PROENCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...\"Isso posto, julgo procedente o pedido inicial nos termos do artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de antecipação de tuteta de fls 22/23, condenando a parte ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, bem como de todos os medicamentos e tratamentos apontados como necessários para sua sobrevivência e manutenção de sua saúde à critério do médico que o assiste\".... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007099-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO VITOR DA SILVA Decisão:\"Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se pessoalmente o devedor, diante da GRERJ de fls. 78 e certidão de fls. 79, para efetuar o depósito do débito exeqüendo (fls. 76), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007\".......Intime-se. Dê-se vista à DP.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE\". \r\n\r\nProc. 2006.204.007909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DINIZ COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009591-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NELSON DOS SANTOS MORAES JUNIOR Despacho:FLS. 27. ANOTE-SE.Oficie-se conforme requerido às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.204.000897-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLAUDIO RODRIGUES PIMENTEL Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 27.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006191-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA SUELEN DOS SANTOS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.008437-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANILSON SILVA FERREIRA Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.008461-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DA SILVA FILHO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1 (18809) - ELETROENCEFALOGRAMA COMP E MAP CEREBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) AO AUTOR SOBRE DIF. DE TAXA JUDICIÁRIA, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 3.463,41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.007309-1 - ANTONIO KINA X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2004.204.013879-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2006.204.010793-0 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Intimem-se as partes sobre a data e o local da perícia marcada, conforme fls. 120. Publique-se.2 - Não obstante, intime-se a perita para apresentar sua proposta de honorários e apresentar declaração nos termos do anexo II da RCM n. 20/2006.3 - Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da resolução supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.013292-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:1- Diante da inércia da ré em efetuar o depósito dos honorários periciais, como determinado na decisão de fls. 109, indefiro a produção da prova pericial requerida, considerando ainda que somente a parte ré postulou pela prova mencionada.2- Tendo em vista a decisão de fls. 94, esclareça a parte ré se insiste na produção da prova testemunha, em 5 dias, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Ressarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008557-1 - FABIO DA SILVA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001380-5 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARGARETE PAES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça formulado pela ré, eis que a parte até a presente data não demonstrou sua hipossuficiência, observados os requisitos da Lei 1060/50, conforme certidão de fls. 84.2- Diante da omissão no termo de fls. 126, diga a ré, em 5 dias, se insiste na produção da prova pericial requerida às fls. 118, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.013073-0 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando ser o entendimento deste Juízo e o consolidado pelo Tribunal, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ publicada no Ementário Cível 04/2007, que o termo inicial do prazo para incidência da multa pecuniária é o da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, de que a sentença se tornou exeqüível, dando-lhe oportunidade para cumprimento espontâneo, recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os rejeito, tendo em vista ser desnecessária a inclusão desta providência na sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010877-2 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIZARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes e a possibilidade de conciliação, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 05/10/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002277-9 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Esclareça o autor seu requerimento de fls. 75, eis que já foi deferida tutela antecipada, conforme decisão de fls. 44/45.2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré.3- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013899-3 - NEIDE PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABE TH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 283556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000121-0 (1154) - MARCIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MIRANDA SILVA (RJ-096219)) X ADEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012188-7 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO PINTO DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 78). \r\n\r\nProc. 2006.204.006505-3 - EUNICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SEBASTIAO SILVA Ao autor sobre promoção da PGE supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.008865-0 - JOSEFA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011447-7 - MARCIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ARY TOLEDO GOMES À requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.005247-4 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PAULO ROBERTO DE SANTANA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.21/23 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010817-6 - NEUSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.52. da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.011675-6 - ANTONIO CAMELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X FRANCISCO EDMUNDO ALVES Ao requerente p/ fornecer cópias p/ instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.003535-7 - MARIA DA PENHA XAVIER LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X HOMERO DIAS LADEIRA Despacho:Defiro JG. Defiro a convolação para Inventário. Anote-se no DRA e capa. Nomeio o(a) Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FERNANDES DE LIMA GONCALVES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.85/87 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.006884-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HUGO SOARES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 50/55). \r\n\r\nProc. 2005.204.012746-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO RODRIGUEZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 51v. \r\n\r\nProc. 2005.204.013522-2 - SAVIO DA SILVA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.003251-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito,calculado pelo exequente em R$ 2.374,53, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.005578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RAPOSO CARVALHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.49 (R$ 50,72 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 6002-25174-9 R$ 2,53cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.005854-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DORA MARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 42 (falta cópia de fl. 31). \r\n\r\nProc. 2006.204.005890-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA FLORENCIO COENTRO Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 38, face infromação de fls. 44. No caso de requerer a Busca e apreensão e citação, deve o autor regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.006909-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KELLY CRISTINA PRADO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 23v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012337-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS LUIZ DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 38/44. \r\n\r\nProc. 2007.204.004625-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA GIOVANELLI DE MORAES Despacho:Venha o contrato devidamente registrado como determina o art. primeiro, DL 911/69. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011796-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ORLANDO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Considerando o disposto no art. 125, IV do CPC, bem como a intenção de ambas as partes na celebração de acordo, conforme fls. 123/124 e 160/161, designo audiência especial de conciliação, para o dia 18/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.204.014084-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA MACHADO DE ALMEIDA SANTANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 61v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000623-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC.Cite-se e Intime-se no endereço fornecido às fls. 38, com as advertências legais. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007260-6 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARCOS JANSEN CAVALCANTI E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 44v. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008534-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X VITORIA FEIRAS EXPOSIÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:Designo AC para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004811-0 - SERGIO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se. A prova documental deve vir no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003671-7 - FARMACIA IMPERIO DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012223-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LEILA JANE MARINHO JORDAO LAGE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 99v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008192-7 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRASSI FRANCISCA TEIXEIRA PINTO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.003181-1 (18909) - FRAILDA FERREIRA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARIA DAS GRACAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040900-5 - ICASEC COMPANHIA SEGURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOACYR MULLER LAGO SOBRINHO Despacho:...Aguarde-se por 30 dias.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003905-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 42/44). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007506-3 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO SOARES Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 98/99 e 107/112. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010184-0 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMIR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003671-7A - FARMA SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261)) X FARMACIA IMPERIO DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Ap impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001261-6 - IVETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.001438-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...2- Retifique-se o nome do réu junto ao DRA, conforme fls. 31.3- Designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 03/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.006657-4 - JAIR GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008558-3 - MARIA JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008578-9 - MICHELE DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005688-1 - JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Redesigno o dia 03/09/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de que trata o art 277 do CPC. Cite-se e Intime-se no endereço de fls. 36, com as advertências legais. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.002163-2 - UBIRACEMA FERREIRA MATTHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X REINALDO LOPES MATHEUS Ao requerente p/ fornecer cópias p/ instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.002755-5 - CECILIA DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SWOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOAO PAULINO DOS SANTOS À requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008408-6 - RICARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X GILBERTO DA SILVA Despacho:Defiro JG.Designo audiência preliminar para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas. Ouvidas as testemunhas, decidirei acerca do pedido liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.008654-5 - DIEGO PAZ CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X NELSON DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho: Intimem-se os autores pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015909-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 52, com o devido acompanhamento da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004864-1 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004595-0 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido.As contas deverão ser apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas, bem como eventual saldo, devidamente instruídas com documentos justificativos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de f45v. \r\n\r\nProc. 2006.204.003728-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERNANDE PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 51/64. \r\n\r\nProc. 2006.204.010600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.34/40 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000058-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:1- Ao cartório para efetuar a juntada da petição que consta no sistema.2- Às partes sobre informação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.204.004907-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA CRISTINA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.20 (R$ 46,77 cod. 0101-6). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1- Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos, conforme certidão de fls. 287.2- Cumpra-se decisão de fls. 277.3- Ao executado sobre fls. 279. \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.002922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X GERALDO AUGUSTO PANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 94/99 e 104. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.003905-8 - WANDA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UYARA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) Decisão: Uma vez regularizada a representação processual do pólo passivo (fl. 88), redesigno a AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011569-0 - ADAILTON FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito preliminar alegada, já que os furtos ali expostos não se referem a furtos processuais. Se há ou não o direito, isso é questão de mérito. Aplica-se, portanto, a t. da a. quanto às condições da ação. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas. Intime-se. A prova documental deve ser superveniente e vir aos autos em até 10 dias antes da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005917-0 - ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) As partes sobre petição do perito de fl. 111 \r\n\r\nProc. 2006.204.012333-8 - VIVIANE CRISTINA MOFATI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre data de perícia designada à fls. 70 - Dia 30.10.07 às 10:30h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.008385-9 - MILTON MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 04/09/2007, às 15:15 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.204.002009-3 - ARTE DESIGN LOCACAO DE TOLDOS E MATERIAIS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ FERNANDO JESUS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 283552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007807-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DARCY SOUZA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,19 e DIFERENÇA DE CUSTA NO VALOR DE R$ 13,70 REFERENTE AO SR. ESCRIVÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009088-3 - REGINALDO MEIRELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PEDRO REGIS DE BRITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. AS FLS.91 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002622-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DE LOURDES ROCHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo de cinco dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.011769-0 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher a diferença de custas dos ofícios digitados, conforme requerido em fls. 138 \r\n\r\nProc. 2006.204.004137-0 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSILANE PEREIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.001449-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA FORNECIDO COPIA DE FLS.28/29, DESENTRANHE-SE O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000551-0 - ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024)) X ROSILENE DO N RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.194 \r\n\r\nProc. 2005.204.007540-7 - CREICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARLES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014078-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DAS LAPAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X CESAR MARCOS HENTZY DE JESUS Ao autor para recolhimento de custas de ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.5, 22 E 26, ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006454-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.7/13, 94/95 e 99, ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013414-2 - WALMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSA AMELIA DOS SANTOS NETA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012996-5 - VANESSA DO ESPIRITO SANTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X VALDIR BATISTA DA SILVA Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000328-1 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, na medida em que não está devidamente configurada a fraude. Esclareça a parte autora se pretende a realização de penhora portas a dentro, devendo informar o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.204.011458-5 - PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)), SONIA MARASSI GOMES Despacho:Indefiro, por ora, o ofício requerido a fls. 119. Cumpra-se a parte ré o despacho de fls. 101, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DANIEL FERREIRA DE CARVALHO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000019-4 - RINGO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.676/677 \r\n\r\nProc. 2003.204.012180-2 - MARINALVA DE SA ANDRADE, JULIANA DE SA ANDRADE, MARLUCE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, cabendo à parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015338-0 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.005522-0 - NADIA MORAD DE MELO TAVARES, NATHALYA MORAD DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008071-8 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, PAULA MARIA COSTA BOTHOME (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 6,03,RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.008071-8 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, PAULA MARIA COSTA BOTHOME (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,69 . \r\n\r\nProc. 2007.204.008551-0 - SUELY DE SEDA CHALREO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 204,32 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043952-6 - SEVERINO IBIAPINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X SEVERINA ALEXANDRE DE MELO CARNEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 138, nos endereços informados a fls. 135, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.204.000237-0 - ELZA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X JORGE CORREIA DE OLIVEIRA Aos requerentes sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008101-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VERA LUCIA FARIAS FERREIRA PIMENTEL Decisão:Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACINTO SOARES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas do ofício requerido em fls. 512. \r\n\r\nProc. 2007.204.008631-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEREMIAS NUNES BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 46,68 . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043330-5 - MOISES LOUZADA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para recolher custas referente à citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.204.001479-9 - CARLA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004136-3 - ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIAS GOMES DE FREITAS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007658-8 - MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA, CRISTINA ALVES DA SILVA, MICHAEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MAURILIO PEREIRA DA SILVA Despacho:À requerente sobre fls. 56v, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044522-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.007154-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROBERTO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Tendo em vista que as partes não têm mais provas a produzir, bem como a possibilidade de conciliação aventada pela parte autora, a fls. 130, designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007990-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) diasm, sobre fls. 81/81v. \r\n\r\nProc. 2004.204.007356-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GESSI COSTA DA SILVA Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido a fls. 72, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Junte a parte ré, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 54, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005830-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DA SILVA DALTA Decisão:......Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo réu. Nesse sentido, intime-se o autor para que corrija a planilha de fls. 20, suprimindo os valores já quitados. Ademais, informe, no prazo de 10(dez) dias, se tem interesse na celebração de acordo com o réu, para o pagamento das prestações em atraso e refinanciamento da dívida, na medida em que o devedor está manifestando expressamente sua intenção em manter o contrato celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008595-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON BATISTA ALVES VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 209,96, COMPROVANDO AINDA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004090-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X ERILDO RODRIGUES MOREIRA E OUTRA Decisão:Em que pese tal circunstância, manifeste-se o exeqüente se tem interesse na penhora de outros bens de propriedade do executado, no prazo de 10 (dez) dias, diante do valor da dívida mantida com a Caixa Econômica, conforme fls. 107, e a teor do que dispõe o art. 711do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, Síndico: JACYRA CRISTINA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JULIO LEMOS DE BARROS), ELANE TEREZINHA ALVARENGA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006574-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)), Síndico: AURELIO SANTOS CORREIA) X VANDA HERCULANO Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013632-1 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RC PLANO FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se tem interesse efetivo na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011656-9 - LUCIANE PINHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 168 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004628-0 - ANTONIO RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Recebe-se a emenda à incial para adequar o rito para sumário. Anote-se onde couber. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013492-0 - AMAVIJU REVENDEDORA DE GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Para a adequada apreciação do pedido de antecipação da tutela, esclareça a parte ré se o documento de fls. 106 corresponde a uma autorização genérica para transferência de valores entre contas correntes, ou se está relacionada a uma operação bancária específica, no prazo de 10(dez) dias;2- Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação;3 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008575-3 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 29/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013581-3 - HAYDEE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MANDONCA (RJ-031891)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.107 \r\n\r\nProc. 2006.204.001612-0 - CRISTINA MARIA FACAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X CESAR GONCALVES RODRIGUES CARDETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002170-2 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Em relação à impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá observar a forma do art. 6º da Lei nº 1060/50;2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;3 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.006594-1 - ASSOCIACAPO DE POUPANCA E EMPRESTIOMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO Despacho:Esclareça a requerente o motivo da não juntada dos comprovantes de publicação do edital (fls. 60/60v) expedido por este Juízo, em 13/07/2005 e retirado em 11/08/2005 por estagiário substabelecido a fls.27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Às partes sobre resposta da Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.204.009070-2 - RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ao réu apelado, para oferecer contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da intimação do presente. Certifique o cartório acerca da manifestação e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006530-0 - RAIMUNDO NONATO XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, cabendo à parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005374-0 - ANTONIO CARLOS MACHADO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X VIAÇAO ANDORINHA Decisão:1- Recebo o aditamento.2- Designo o dia 29/11/2007, às 13:45 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005659-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, já que tempestivos.Deixo, contudo, de acolhê-los, por não encontrarem respaldo no art. 535 do CPC, nem se tratar de erro material, apto a ser corrigido de ofício.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008579-0 - LUANA PEREZ FERREIRA, SIMONE FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008602-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOAO BATISTA CABRAL), DAVID FERNANDES Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000480-9 - DILA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Decorrido o prazo, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006254-6 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JULIO JOSE DA SILVA COELHO Despacho:Junte a requerente, em 10 dias, cópia da declaração de Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006308-3 - BIANCA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Esclareçam as requerentes quem será nomeada inventariante.Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015438-4 - OLAVO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Esclareça a parte autora, em 10 dias, se pretende a produção de eventual prova, justificando-a, valendo o silêncio como negativa.Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte ré, a fls. 74, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008394-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Decisão:Diante do exposto, DECLINO da competência em favor da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, devendo os autos serem apensados aos autos do processo nº 2006.001.139834-6.Após a preclusão da presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006252-2 - WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X VIAÇAO ORIENTAL Decisão:1- Defiro o aditamento à inicial, devendo o Cartório proceder as anotações de praxe.2- Designo o dia 22/11/2007, às 14:45 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.008167-3 - LUIZ ANTONIO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.90 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009081-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO DA SILVA BARBOSA Despacho:Proceda-se o interessado na forma do art. 1056, I do CPC, com a habilitação dos sucessores do falecido.Revogo o despacho de fls. 53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013766-0 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MERCEARIA MODELO DO JABOUR LTDA-ME Decisão:Diante da certidão de fls. 136, decreto a revelia do réu.Esclareça a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.008583-2 - MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIAÇAO NOVACAP LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004889-6 - HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FININVEST Despacho:Tendo em vista que o processo em epígrafe foi distribuído pelo rito ordinário, recolha-se a diferença das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 283554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com efeitos da lei 8072/90 onde for cabível \r\n\r\nProc. 2006.204.009506-9 - MP X CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) \" ... intime-se-lhe da interposição de recurso de apelação pelo acusado.\" Despacho de 02/08/2007. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.001788-5 (14798) - MP X DANIEL DOMINGUES DA SILVA, LEONARDO MORETTI BARBOSA DOS SANTOS, FLAVIO MONTREZOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:considerando a anulação da sentença de pronúncia e para que não se alegue posteriormente cerceamento no direito de defesa dos acusados, intime-se pessoalmente seus Nobres Patronos para que digam, em cinco dias, se ha algum requerimento a fazer. Após, decorrido o mencionado prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.204.006995-4 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO MODESTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). ROSEMERI SANTOS DIAMANTINO RANGEL (RJ-142394E) Decisão:ASSENTADAAo 1º dia do mês de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, presente o Ministério Público, presentes os acusados e seus defensores, foi ouvida uma testemunha em apartado. Pelo MP foi dito que desistia das demais teste-munhas. Pelas defesas foi dito que não têm prova oral a produzir. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Homologo a desistência. II) Expeça-se mandado de busca e apreensão das FAC's dos acusados. III) Dê-se vista às partes em diligência na forma do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em ale-gações finais na forma do art. 500 do CPP. Após, voltem conclusos.Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1998.204.000486-4 (8627) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), OLIMPIO JOSE DE MAGALHAES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Designo a realização de audiência especial para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 283553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008450-8 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008115-9 - QUADRE FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X VISTO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...Face ao exposto nos termos do art. 814 do Código de Processo Civil, DEFIRO O ARRESTO LIMINAR DE PARTE DO CRÉDITO QUE O REQUERIDO POSSUI EM FACE DE IBM DO BRASIL REFERENTE À NOTA FISCAL Nº 035 COM VENCIMENTO EM 08 DE AGOSTO DE 2007. Intime-se a empresa IBM DO BRASIL para que deposite a quantia de R$ 15.993,76 (quinze mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), ou seja, parte do valor referente a obrigação que possui em relação ao Requerido referente à Nota Fiscal nº 035 com vencimento em 08 de agosto de 2007, em uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo. Cite-se e intime-se o Requerido nos termos do art. 802 do Código de Processo Civil através de carta precatória... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004087-8 - MIGUEL ANGELO DAVENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ANTONIO DAVENA A FAZENDA. ( PORT.01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 120. 2) FORNEÇA A PARTE AUTORA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.007415-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA CARAVANA DE MELLO Decisão: Venha o contrato com cláusula de alienação fiduciária do veículo. Comprove-se a notificação da Ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001807-3 - MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Encaminhe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.209.006159-8 - ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007400-3 - J ANDRADE PRODUÇOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDA X MULTIMUSIC RECORD DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007417-9 - VERA LUCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOGA FORA, MARGARITA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), Interessado: LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007490-8 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA X ALVARO MELIGA JUNIOR Despacho:Diante da certidão à fl.05, regularize o recolhimento das custas processuais. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.007329-1 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO X SEVERINO JOSE GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Venha o contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Romário de Souza_Faria E Mônica Santoro de Carvalho __intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._228__, do imóvel situado_à avenida Sernambetiba 5.000, BLOCO 1, APTO 701 -BARRA DA tIJUCA_______, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.005823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X IRENE LOPES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes em audiência. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:INTIME-SE O SR. MIGUEL NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.007717-6 - RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fls 146/147. Diga o Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se a impugnação de fls. 179/181 e autue-se em apartado. Após, certificada a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010415-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO MUNCH PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 64. Defiro . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) À parte autora sobre a ( X) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa e, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007439-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X VALERIA PESSOA MENDES Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007481-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANDRE RICARDO DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007522-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA ROSA E OUTROS Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007544-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __25_____/___09_/__07____, às ___15:00_____ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007565-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X JUCIARA RIBEIRO DA COSTA Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003721-3 - ORGANIZAÇAO DE ASSITENCIA TECNICA A INDUSTRIA, Administrador: ELTON MAIA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X RESTAURANTE BARREADO À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.209.007043-5 - MARIA DELFINA COUTINHO MOURAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANICIE DO ARAGUAIA Decisão:Recebo a menda à inicial apresentada às fls.44/45 e 46/47. Cumpra-se o determinado à fl. 42.No tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a autora o que efetivamente pretende, diante do rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007453-2 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X NIVEA REGINA BOLDRIM Decisão:Venham as últimas duas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal da requerente, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LISTA NEG Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007551-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Emende-se a incial para especificar no pedido a partir de que data deseja a exoneração da fiança nos termos do art. 286 do CPC e para atender o disposto no art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora da quantia de R$ 160.707,11 (cento e sessenta mil, setecentos e sete reais e onze centavos), depositada no Banco do Brasil. Após, intimem-se os Executados. 2) Traga o Exequente o número correto de seu CNPJ, uma vez que com o número constante da inicial não foi possível a realização dapenhora \"on line\", conforme documentos em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004422-9 - PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005847-2 - ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X STEPHEN ANTHONY BROWN AGOSTINELLI), Fiador: JOSE FERNANDES SALES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Diante da certidão à fl. 132, certifique o cartório acerca da apresentação de defesa do mesmo. 2) Cumpra-se o item 1) de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009) Decisão:Fls.107/112: S.m.j., trata-se de Impugnação à execução. Assim, desentranhe-se, autuando-se em apenso como incidente. Após, certificados acerca da sua tempestividade, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007359-0 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGADO, POIS NAS CERTIDÕES CONSTAM QUE O FALECIDO DEIXOU BENS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5A - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO interposta, condenando o excipiente ao pagamento das custas resultantes deste incidente. Após o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso, dê-se baixa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000998-2 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Digam as Partes Sobre o laudo de avaliação__________________________________. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil ( fl.105 ) para que coloque a quantia bloqueada à disposição do juízo. 2 - Certifique o cartório.....3 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Procada-se a avaliação dos bens penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 65. Há ofício dirigido à Junta Comercial no sentido da penhora de cotas da 1ª executada.Esclareça o exequente se pretende a sibstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Despacho:Fl.72: Oficie-se à Receita Federal para que remeta cópia das duas últimas declarações de bens dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Cardiobarra clinica ltda ______________________________________________________________________________________________________________________________intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._172_do valor_de R$ 18.511,02 ( dezoito mil, quinhentos e onze reais e dois centavos ) na conta judicial 0900109871817/0001, ag. 1567-9 do Banco do Brasil , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003626-9 - JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS), Inventariante: LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPÊNDENCIA... \r\n\r\nProc. 2007.209.007376-0 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004787-3 - ERIC SOLEDADE SENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que não há decisão no sentido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Assim, não há como se proceder a pehhora de bens dos sócios, uma vez que são pessoas diveras. Em razão disto, esclareça o Exequente o que efetivamente pretende e, ainda, se pretende a substituição da penhora de renda, uma vez que já consta dos autos o Auto de Penhora e Depósito às fls. 223/224. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 766 Nº 2 \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR À parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.003131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE GERSON SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Despacho:FLS. 143/144. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004349-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RONDINELLE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas faltantes, expeça-se Carta Precatória para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.001517-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Diga a parte autora sobre a Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.209.009204-4 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.209.003541-5 - MARIA MARTA MATUCK (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:..DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Esclareça o réu o que pretende, pois o Cartório já providenciou a citação dos denunciados que restaram negativas. Assim, cabe á parte ré fornecer o endereço dos denunciados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA Despacho:Proferi decisão nos autos do Incidente de Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007505-6 - MARIA DAS DORES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTOR VIAÇAO TIJUCA S/A Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.31/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007942-0 - FANI REGINA BERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.003199-5 - VERNERIS GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Decisão: Antes de apreciar o requerimento do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Autor Vernerius Genutis, determio que venha a emenda à inicial, regularizando-se o pólo ativo da presente, uma vez que a Srª Maria Olinda da Silva Gentius também é credora do \"de cujus\", vindo, ainda, o comprovante de seus rendimentos ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal. Regularize-se, ainda a representação processual dos Requerentes, uma vez que o documento à fl.04 trata-se de cópia, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007536-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001419-5 - KATIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação de fls. 221/224 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005331-7 - NOURIVAL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Intime-se o devedor , pelo D.O., para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012426-0 - MONICA SELEM MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.005194-5 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOAO FRANCISCO FREITAS SAMPAIO DE LACERDA E OUTROS Decisão: 1) Fl.57:Anote-se. 2) Regularizem-se os Réus José Cândido e Maria das Graças a sua representação processual em cinco dias. 3) Venha o instrumento original referente ao acordo ou regularize a patrona dos Réus a sua assinatura e cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Decisão: Considerando-se a manifestação do Perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, declinando do seu encargo, em virtude de problemas de saúde, substituo-o pelo Perito Dr. André Luiz Lang - Tel.: (21) 2429-2385 / 2439-9868/ 9764-2358, para realização da perícia, que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo e, ainda, sobre os honorários já homologados, cientificando-o de que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:...ENTREGUE AS CHAVES COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Decisão: Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO Decisão:... Desse modo, estão presentes os pressupostos para o deferimento da medida liminar demonstrados no caso sub-judice, nos termos do art. 927 do Código de Processo Civil, como a posse indireta do Autor, a posse direta dos Réus e o esbulho possessório datado de menos de ano e dia.Face ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar o Autor na posse do imóvel. Fixo o prazo de sessenta dias para desocupação voluntária do imóvel, considerando-se que neste residem três menores.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007532-9 - ALUISIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ___18____/__09__/__07____, às 15:00___________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolha a apelada ( autora) as custas faltante de porte e remessa no valor de R$ 8.74. ( port 01/07) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006796-0 - DECI MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.136/137 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, pois não constou do acordo celebrado entre as partes o pedido de suspensão do feito, tendo sido pleiteada a homologação e extinção do feito, como se vê do acordo celebrado às fls. 126/128. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Decisão:Suspendo o curso do processo na forma do art. 265, I do CPC. Traga a parte autora o endereço para intimação do inventariante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração... e os acolho, declarando que a sentença passará a ter a seguinte redação.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nId: 283616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000974-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença: Isso posto, JULGO:1) IMPROCEDENTE o pedido em relação aos 2º e 3º réus...2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO em relação ao 1º réu e, na forma do art. 466, C, do CPC, adjudico ao autor ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007052-2 - DIDA RANGEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588)) X MOACIR DE AGUIAR MACHADO ATO ORDINATÓRIO: À Inventariante para fornecer cópias (fls.123/127, 229 e certidões 8º RI)\". \r\n\r\nProc. 2005.209.011162-7 - BENJAMIN MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X MARILIA GRANDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 52/56, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 77) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007286-9 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). DINA FERRAZ RIBAS (SP-057963)) X OSWALDO JUNTO Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Oficios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Regularizem-se os documentos de fls. 04/05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.010405-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BIANCA EWERTON BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011952-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE PAULA COSTA DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.000043-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO ALBERTO DE PAIVA CALDAS EXTRAIDO OFICIO AGUARDANDO INTERESSADO LEVANTÁ-LO OU RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.005939-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ CURVELO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007411-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO MELETTI D OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007418-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA LAVINIA ELIAS ALVES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(fL. 05) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005577-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCELO DE BOM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001247-2 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X SIMEAO DE PAULA LIMA NETO Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.003752-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 293, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado em a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.005745-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009304-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 159 V: \"Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º (6 meses), do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.003121-3 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) AO INTERESSADO PARA APANHAR E INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO. FSM \r\n\r\nProc. 2004.209.003709-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Republicação de fl.178: Ato Ordinatório (fl. 176, item 2-): \"Intimação do Devedor, SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA., na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o apt. 1.507, do Bloco 1, do Prédio situado na Rua Marlo da Costa e Souza, nº 205, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem de uso distinto no subsolo ou estacionamento descoberto do pavimento térreo, matrícula nº 277.765, 9º RI, bem como para fins do disposto no § 1º, do art. 475-J, do CPC (valor da execução - R$ 17.276,83), dispondo do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.006189-0 - ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X SERGIO NUNES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) DEIXO DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,24 - AEVC - 0702-1 \r\n\r\nProc. 2005.209.004599-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REINALDO ORGE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR KONDER (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA HELENA LAUDIER ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 CAMPO 37 CÓDIGO 0714-6) \r\n\r\nProc. 2005.209.007497-7 - BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009232-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Sentença:FL. 70 - DECISÃODeclaro inexistentes os atos praticados pel advogado José Maria Barbosa na forma do art. 37, parágrafo único do CPC, bem como decreto a revelia dos réus.FL. 71 - SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagmento das cotas condominiais em atraso vencidas em 10.03.2004, 10.12.2004, 10.01.2005 e 10.02.2005, bem como da multa vencida em 10.03.2004, importâncias a serem corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. Os réus suportarão, ainda, a multa de 2% sobre as cotas vencidas, bem como as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar a multa decorrente da rescisão antecipada do contrato de locação no valor de R$ 9.100,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CIPRIANO MARTINS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.011957-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA LUCIA BELO BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) REPUBLICAÇÃO: 1) Fl.122 - Indefiro a remessa ao contador judicial, uma vez que cabe à parte autora instruir o seu pedido de cobrança com o demonstrativo atualizado do débito. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:30h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002237-4 - NELSON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CERAMICA UNIVERSAL LTDA ME Mandado extraído, porém, naão expedido por falta de custas: R$ 12,24 - cód. 0714-6 \r\n\r\nProc. 2007.209.002323-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDERSON CARVALHO DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004338-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO VALEÇA DE CASTRO E OUTRO Sentença:Aos seis dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.005747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.007365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO IGREJAS Decisão:DESIGNO O DIA 17/09/07 ÀS 15:40 PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008255-5 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) AO EXEQÜENTE S/FLS. 220/221 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006587-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MAZZA MARCILIO EXTRAÍDO OFÍCIO, AGUARDANDO CUSTAS DE R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVANTÁ-LO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Extraído mandado, porém, não expedido por falta de custas: R$ 50,72 - cód. 0714-6 \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Mandados extraídos, porém, não expedidos por falta de cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003196-0 - LUCILA NOBRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X VITAL PACHECO DA COSTA FILHO E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006989-5 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010046-2 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO PERRUCI FILHO Mandado extraído, porém, não expedido por falta de custas: R$ 12,24 - cód. 0714-6 e, cópia de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.006805-2 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Trata-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010270-5 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Esclareçam e comprovem os embargantes, no prazo de 10 dias, se a sentença proferida nos autos do processo n° 1996.001.134079-0, que tramita na 41ª Vara Cível do Foro Central, já transitou em julgado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010811-4 - OMAR SAID MELEIPE EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X JACOMO ANDREUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) REPUBLICAÇÃO FLS.58/59: \"Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010430-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.002640-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004573-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M J SILVA FLORAGEM E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005102-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISELE XAVIER DA SILVA E OUTROS Extraída a Carta Precatória encontrando-se à disposição do interessado. O mandado foi extraído, porém, não expedido por falta das respectivas custas: R$ 12,24 - cód. 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.209.009077-8 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.000143-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X GOLDEN SYSTEM DA BARRA REPRESENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO EXTRAÍDOS OFICIOS AGUARDANDO INTERESSADO PARA LEVANTÁ-LOS OU RECOLHER A QUANTIA DE R$ 13,96 - APCJ - COD 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.002242-8 - PETROLEO BRASILERIO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ROSOLID GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME Mandado extraído, porém, não expedido por falta das respectivas custas: R$ 12,24 - cód. 0714-6 \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004317-1 - RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Mandado extraído, porém, não expedido por falta das respectivas custas: R$ 29,73 - cód. 0714-6 \r\n\r\nProc. 2007.209.005396-6 - PEDRO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GRACIOLI (SP-076782)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Exequente (sofre a oferta de bem à penhora, pelo Executado)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007493-3 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X RICARDO DA PAIXAO DE BARROS Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,84Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,84 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008892-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X VANESSA CRISTINA CAVALCANTI MENDONÇA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2A - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Acolho a manutenção do Curador Especial, conforme promoção do MP. Da mesma forma, defiro JG aos menores. O cerne da questão versa acerca do fato da sentença não mencionar as parcelas vincendas, (...). Portanto, lícita a execução (...). Os valores, já que não especificados na sentença de fls. 100, devem ser corrigidos de cada vencimento (...), devendo o exeqüente trazer nova planilha com tais valores. Assim, rejeito a impugnação no que concerne aos presentes pontos. (...) designo audiência especial conciliatória (...) para 04/09/2007, às 14h30m. Intimem-se as partes, vista a DP e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.216v. Atenda-se (a Ré) ao MP (p/ esclarecer o real significado de \"não pretende a modificação da prova pericial\"). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009927-5 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GRE BARRA 2000 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) OFICIO EXTRAIDO AGUARDANDO INTERESSADO LEVANTÁ-LO OU RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.007328-0 - LINDOMAR TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não ser possível verificar de palano a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002874-1 - PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ROCHA COSTEIRA COMUNICAÇÕES DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008358-4 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MATHILDE KRAICHETE UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Recolha porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 - cód. 0301-2 (a ré) \r\n\r\nProc. 2004.209.007243-7 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X LUIZ CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009602-0 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:O autor ajuizou... \r\n\r\nProc. 2006.209.008045-1 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Digam as partes sobre honorários periciais - fl. 163. \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Mandado extraído, porém, não expedido por falta de custas: R$ 3,49 -cód. 0711-2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Republicação do despacho de fl.436: \"Fl.435vº - Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001074-6 - FERNANDO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X DIVA CONCEIÇAO DANTAS GOMES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: \"À Inventariante para fornecer cópia de fl.134\". \r\n\r\nProc. 2006.209.008528-0 - EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANA MARIA MIRANDA COELHO RIOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 19/26, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 58) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006954-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCINES SANTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008620-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - AEVC - 0702-1 \r\n\r\nProc. 2007.209.007395-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGLAE COSTA DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 08/13) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009208-8 - SERCON SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JURG HALLER E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 244,80 NO CAMPO 37 CÓDIGO 0714-6) E 17 CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.000348-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CARLA MARIA JORGE AUD Processo já baixado, aguardando retirada dos autos pelo interessado \r\n\r\nProc. 2007.209.003540-0 - VALERIA BATALHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EDILSON DIAS DOS REIS E OUTROS Processo já baixado, aguardando retirada dos autos pelo interessado \r\n\r\nProc. 2007.209.007392-8 - JOSE LOPES DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.004247-4 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X WALTER RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) AO INTERESSADOSOBREO DESARQUIVAMENTO. FSM \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010961-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X HEBREUS DA BARRA COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Mantenho as decisões de fls. 51, 111 e 135. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.007294-8 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ALCINETE GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001297-4 - SUELI PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X MURILO CESAR DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. FSM \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007314-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO(ART. 915, CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007295-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005196-9 - LUCIA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SE PRETENDE QUE O REU SEJA CITADO POR AR OU POR PRECATORIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003159-4 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E FLS 84/85 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (RJ-071429)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.003192-2 - FABIO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/35, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003372-0 - JANINE MARTINS MARGE (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RAVENA CASSINO HOTEL MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 3,49 CÓDIGO 0711-2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4 - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.001733-0 - JAILTON CAMPANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NA FORMA DO ART. 475 J PAR. 1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: VALOR DEPOSITADO - R$ 32.066,92 - EM 25/06/07, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DIRETA, CONTA JUDICIAL N° 1000127278522/0001, EFETUADO PELO BANCO SANTANDER BANESPA S/A -FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007408-8 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.006718-3 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 153,92 - AEVC - 0702-1 \r\n\r\nId: 283619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.209.006297-7 - LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:J. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUCO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005594-4 - CLAUDIA MARIA VALLE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CARLOS ROBERTO SALES LACERDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2005.209.009024-7 - BEATRIZ MARIA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE IVAN GONÇALVES DE SOUZA ofcio pronto aguardando retirada \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO DA COSTA MARTINS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE VENDA DO IMÓVEL SITUADO NA AV. ATAULFO DE PAIVA Nº 722, APTº 403, LEBLON, RIO DE JANEIRO, DEPOSITANDO-SE A INTEGRALIDADE DO PRODUTO DA VENDA EM DEPÓSITO JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SENDO CERTO QUE A VENDA NÃO PODERÁ SE DAR POR PREÇO INFERIOR AO ATRIBUÍDO NA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011731-0 - JOSE ROBERTO BRASILEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X REGINA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO FALTA PROCURAÇÃO DE EDUARDO MABRINI SANTOS MOREIRA E SUA ASSINATURA NA PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007166-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JORGE SILVA VIEIRA JUNIOR Republicando para constar o nome certo do advogado, dr. Roberto Wilson Renault Pinto : Ofício pronto aguardando retirada (Obs. O ofício já foi retirado em 01/08/2007) \r\n\r\nProc. 2002.209.006353-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSEMERY DE PINHO PISMEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) venha a taxa judiciaria r$ 89,90 \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007604-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X ADRIATICO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004301-8 - CONSORCIO DE VEICULOS JUGASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X GEAN CHARLES RONCHI AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000564-9 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao réu para retirar ofício à Receita Federal pronto \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.004647-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BALDANZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) venham as custas r$ 12,24 conta 0714-6,acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2003.209.005053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:1- FLS. 316/317 - INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO, POIS PELA TEORIA DA APARÊNCIA A CITAÇÃO É VÁLIDA UMA VEZ QUE FOI EFETIVADA NA PESSOA DE UM DOS SÓCIOS, QUE NÃO ARGUIU A NULIDADE DA CITAÇÃO; ADEMAIS, O SÓCIO-GERENTE ERA FALECIDO, O QUE IMPEDIU A CITAÇÃO NA SUA PESSOA. 2- CUMPRAM-SE INTEGRALMENTE AS DECISÕES JÁ PROFERIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA , CARTA DE ARREMAÇÃO PRONTA AGUARDANDO COPIA DE FLS. 128/131 E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E MANDADO DE IMISSÃO PRONTO AGUARDANDO COPIAS DE FLS. 301 E FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2004.209.007783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO UMA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) mandado de pagamento pronto g. retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU oficio pronto aguarando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.004529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DIRCEU DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( TRAZER A COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/05/2007) \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) \"Através da presente publicação ficam os réus ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE e LUCIA REIS REZENDE na pessoa de seu advogado, constituído às fls. 123 Dr. Afonso Jorge Ribeiro OAB/RJ 48222 , da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 208, incidente sobre o imóvel situado na AV. DAS AMÉRICAS Nº 3535 BL.02 LOJA 128, RIO DE JANEIRO, matrícula 199.306 no 9º R. G. I., ficando cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação a partir da publicação deste ato.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.011535-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER VENHAM AS CUSTA R$ 12,24 CONTA 0714-6 ACRESCIDOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.002280-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ A parte autora sobre ofícios devolvidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA venham as custas r 24,48 conta 0714-6 acrescidos de r$ 1,22 fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007191-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SILVIA KANTIF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Autos paralisados desde junho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005417-0 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES, ESPOLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES, MARCUS ANDERSON SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) DIGAM OS AUTORES S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.005994-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ), LAUDICEA MARIA ALBUQUERQUE DA CRUZ Decisão:DESIGNO O DIA 08/11/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007520-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO Decisão:DESIGNO O DIA 08/11/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007766-1 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIS CESAR MACHADO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 315,95. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.012374-7 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ENOE MESQUITA MIRANDA AO AUTOR : CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA ESTÃO INCOMPLETAS \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005169-2 - EDGARD DO CARMO JR (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005675-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEILA SALOMAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Ao autor sobre resposta do TRE/RJ \r\n\r\nProc. 2002.209.009053-7 - HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Ao autor sobre respostas de todos os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.001790-5 - MANOEL CORDEIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 352. \r\n\r\nProc. 2004.209.003678-0 - ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) DIGA A PARTE AUTORA S/ A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 150 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Falta ainda recolher FUNPERJ (campo 47) e FUNDPERJ (campo 48), no valor de R$ 0,43 cada , para remessa dos autos ao contador \r\n\r\nProc. 2006.209.012213-5 - MANUEL LOPES LINARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009746-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES X VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.209.003321-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PATRICIA CARLA SCHMALZ INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2004.209.003058-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004188-9 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTROS Autos paralisados desde maio/ 2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.005835-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) VENHAM AS CUSTAS P/ AVALIAÇÃO BEM COMO COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 24,48 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.) \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Falta recolher custas em A.E.V.C. no valor de R$ 8,74 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.002866-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CARLOS ALBERTO DE CNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Ao autor para retirar certidão do R.G.I. pronta \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008372-5 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X ELEALE CONFECÇOES E MODA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003521-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003689-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 1,48 NO FUNDPERJ CONTA 567300124-3 E R$ 1,48 NO FUNDPERJ CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.209.005561-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FABIANA DIAS REQUEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006275-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCOS LUIZ ALVIM), CRISTIANE MARIA MOREIRA BARRETO ALVIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006721-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TAZMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), FLORIVAL DE OLIVEIRA), HILDA SOUZA DE OLIVEIRA Carta Precatória pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010348-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004400-0 - BIANCA MILAGRES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL), JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005419-3 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004824-7 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS. 388/389 \r\n\r\nProc. 2002.209.006248-7 - PEDRO LEAL GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.006943-3 - ALDENITA DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO WILSON SIMOES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) DIGA A PART3 AUTORA S/ A GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 368 \r\n\r\nProc. 2005.209.008294-9 - TERRAU PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANDA BE PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008326-7 - ALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002573-7 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇOES DA AÇAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DEFIRO DEPOIM. PESSOAL DA AUTORA....DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007, AS 15:00 HORAS.........)VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010423-6 - ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X SANTANDER SEGUROS S/A E OUTROS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO COPIA DA INICIAL, DE FLS. 33/34 E 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA, PORÉM HÁ PEDIDO DE CITAÇÃO PELO CORREIO ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006428-9 - Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X ADONIS LUCIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.001330-7 - NAUSHAD FARIA KHAWAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE FARIA PEREIRA BOREL (MG-035880)) X RIAZ KHAWAR ALVARÁ AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005573-0 - EMAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X GARAGEM DO GAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010040-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE GERHILD WIEBKING DIGA A PARTE AUTORA S/ OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.209.012110-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002468-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Republicando: Designo o dia 22/10/2007 às 14:45 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004506-8 - HIDEO IMOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DIGA A PARTE RE S/ FLS. 96/98 \r\n\r\nProc. 2006.209.005210-8 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A parte ré para recolher as custas e taxa judiciária rateadas, conforme audiência realizada em 10/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.209.007843-2 - ROBERTO BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CABRAL DURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000500-5 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X OMIR NUNES DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 2.825,13 DE TAXA JUDICIARIA.) \r\n\r\nProc. 2007.209.004185-0 - GEMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação de fls. 55/73. \r\n\r\nProc. 2007.209.004208-7 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007850-1 - NATAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X UNIMED À parte autora sobre o certidão supra. ( falta recolher as custas, taxa judiciária e procuração). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006880-5 - CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA), CARLOS COUTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA FALTAM 01 COPIA DA INICIAL P/ INTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.003675-0 - MARCELENE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X FABIO FERREIRA ALOIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SARMENTO DE MORAIS (RJ-079958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007761-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO LUIZ DA SILVA HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA r$ 16,27 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) FALTAM RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL ( PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 34,96 CONTA 0301-2 E NO VALOR DE R$ 90,97 NA CONTA DO CONTADOR 0712-0, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004483-7 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MDI MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000869-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA QUIRINO CHAVES DESIGNO O DIA 24 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010571-8 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005916-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RESTINGA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMONDINOLI E OUTRO) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA PREFEITURA FO LHAS 696 \r\n\r\nId: 283634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007600-0 - MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA À parte autora par regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 5,50 e campo 48 em R$ 5,50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003360-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.004712-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE DOS SANTOS SANDES Despacho:À autora. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007373-4 - SHIRLEY GARCIA DE SENNE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA (MG-015550)) X SANDOVAL DE SOUZA SENNE Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005354-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME ALVES LIRA Despacho:Fls. 112: Indefiro. Trata-se de execução de sentença (fls. 41/42) Assim sendo, cumpra a exequente o despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.209.008222-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ADEMIR TAVARES E OUTRO Despacho:Defiro fls. 89 (digitação) \r\n\r\nProc. 2005.209.002610-7 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 22 / 10 /07 , as 14 : 30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011235-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do art. 172 § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001189-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) As partes sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2006.209.001599-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/157 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004513-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARTA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 /10 /07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000136-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.76/79, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001800-0 - PARADISE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL BIRMARCKER Decisão:Designo o dia 05 / 11 /07_ , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003687-7 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:Não há documento algum nos autos que comprove ser a ré poarte legítima. Assim sendo, cumpra o autor o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.003880-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X JORGE ROBERTO RUFFONI E OUTRO Decisão:Designo o dia 12 / 11 /07 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004099-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) A parte ré (Merbra Comércio de Bebidas Ltda.) para regularizar sua representação processual, bem como assinar a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004830-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALDO AMENDOLA E OUTRO Decisão:Designo o dia 05 /11 /07 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006247-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.007331-0 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 / 10 /07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000904-3 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/128 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007696-6 - ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Despacho:Fls. 182: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.209.008274-3 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004418-7 - RICARDO MENDONÇA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE BERNARDI ALFINITO (RJ-144919)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) A parte ré para regularizar sua representação processual. Procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007394-1 - MARGARETH FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X IRISMAR CAMARINHO SALGADO DE ARAUJO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Decisão:Defiro fls. 131/133 (expedição de oficios) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Despacho:A parte autora para apresentar planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003484-2 - PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA (RJ-045606)) X TADEU GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004376-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON ANTONIO LOBATO JUNIOR Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006410-6 - ALESSANDRA BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X PATRICIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação conforme se verifica às fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o transito em julgado e o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007249-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009924-1 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES ROCHA Decisão:Defiro fls. 28, suspendendo o processo pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007327-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODRIGO VIEIRA ZANUTE Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000877-8 - VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Defiro a penhora de 15% da renda diária da executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004009-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARION DE CARVALHO MONSORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se verifica as fls. 173, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5A - JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) À parte autora par regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls.05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009790-6 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL BARRA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08 /11 /2007 , às 14 : 00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009598-7 - FRANCISCO QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X JOSE AUGUSTO SALINDAS E OUTRO Despacho:Fls. 97. Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 95 (cancelamento da distribuição) \r\n\r\nProc. 2005.209.002889-0 - CAIO DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao Dr. perito sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para cumprir o despacho de fls. 449. \r\n\r\nProc. 2005.209.007498-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844), Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 468,56, considerando a planilha de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2005.209.010349-7 - IVAN DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X VERTICAL TRADING (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARRUDA BAHIA (RJ-133669E), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.002810-8 - IVONETE JESUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A Decisão:Designo o dia 05 / 11 /07 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007307-2 - ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X COSTA BRAVA CLUBE Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007308-4 - ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X COSTA BRAVA CLUBE Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002955-8 - ITAU PERSONNALITE ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MACEDO PROCOPIO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004489-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIA APARECIDA MAGNA Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 34.587,88 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da propositura da ação. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007254-7 - CARLA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006928-5 - BRUNO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 160/174 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.001019-0 - LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 / 11 /07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007613-9 - JOAO HORACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI À parte autora par regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 23,53. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002129-0 - VERA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X FLAVIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Sentença:...Em tais circunstâncias, homologo a prova pericial produzida (laudo de fls. 44/57), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Conforme prevê o artigo 851 do CPC, os autos permanecerão em cartório, no arquivo, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. P.RI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007712-0 - RICARDO LOPS CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO À parte autora para adequar o valor da causa ao pedido , recolhendo a diferença da taxa judiciária em R$ 300,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008069-8 - PAULO ANTONIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.280/281 resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, arcando cada parte com os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nId: 283635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.209.005103-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007686-3 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIR FREITAS PASSARELE Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007633-4 - NADIA VANZ CREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BORBA KAFRUNI (RS-016789)) X LUIZ CARLOS CREMA Despacho:Junte-se aos autos a cópia da inicial que encontra-se na contra capa.Oficie-se ao Juízo Deprecante para que os autores providenciem cópia dos documentos a seguir: declarações de bens e herdeiros; deferimento ou termo de inventariante; certidão do R.I. (2) e cópia do IPTU (2).Após, abra-se vista à PGE e ao MP, tendo em vista ser um dos herdeiros menor impúbere.Providencie o cartório o que for necessário, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007709-0 - BENZION BERLOVICH X DANIELA SARTORI ANTONUCCI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe a este Juízo se a parte exequente é beneficiária de gratuidade de justiça, além de solicitar cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2007, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se nos moldes do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, pois trata-se de duas diligências : citação e intimação.Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA Decisão:Diante da certidão de fls.75, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/09/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Fls. 49, recolhidas as custas, cumpra-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES, Síndico: MARIA HELENA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização ao SPC, Serasa, INSS, Telemar e Credicard. \r\n\r\nProc. 2007.209.007581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SHEILA MARQUES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO LUIZ ROSA Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NEIDE DE SOUZA BARROS Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005574-2 - HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) À Parte autora: CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 01/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES Decisão:Recebo fls. 102/105 como emenda à inicial. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. retifique-se a autuação. Intime a parte autora para recolher a diferença das despesas processuais, conforme certificado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.209.005504-5 - CECILIA ESTEFANIA HAYDU SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MARIO FIALDINI JUNIOR Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003122-1 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Recebo a apelação de fls.88 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005544-4 - ANTONIO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 60/62, tomando-se por base planilha de fls.65/66. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como incidirá honorários advocatícios, ora fixados em 10%.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006005-1 - ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, vez não restarem esgotadas as vias de localização da primeira parte ré. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007753-3 - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS GOLE DAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas sem aplicar o efeito suspensivo, na forma do art.739-A do CPC, vez não preencher os requisitos embasadores de tal medida.Em regra os embargos não têm efeito suspensivo, sendo tal efeito aplicado quando o prosseguimento da execução causar ao executado grave dano de difícil e incerta reparação e esteja a execução garantida por penhora que, in casu, não é o caso nos autos de execução, tendo o embargante às fls.04 reconhecido a existência de débito em face da embargada, mas alegando ser este menor do que o crédito que possui junto à exeqüente.Diante do exposto, intime-se a parte embargada por D.O. para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002123-9 - TMX ETIQUETAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LUIS CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004175-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X THATIANA COELHO ALAMO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.011802-8 - DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004024-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), DHC PC INFORMATICA LTDA), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...2º e 3º réus, desconhecidos e 1º réu não reside no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004938-0 - DOMI MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECCÇOES LTDA Despacho:Fls.61 - Defiro o prazo requerido, aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/08/2007 às 16:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em dez dias, sob pena de preclusão; Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Para tanto designo o dia 04/09/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001515-1 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Verifica-se às fls.41 da contestação que houve solicitação de publicação em nome de dois patronos, porém há notícia no sistema de falecimento de um dos patronos, sendo também certificado pelo cartório. Esclareça a parte ré quanto ao falecimento de um de seus patronos.Outrossim, às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007655-3 - ANDREA LUIZA DE ALMEIDA VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, na forma do art.275, II, \"d\" do CPC, oficie-se à DRA para retificar o rito para sumário, bem como a autuação.Designo o dia 04/09/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007698-0 - BATTISTA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005863-9 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, anotando o nome do patrono, conforme requerido às fls.106. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Despacho:Homologo os honorários no montante pretendido pelo Dr. Perito às fls. 98/99.Intimem-se.Certifique-se a regularidade da representação. (fls. 100) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Despacho:Certificadas as custas recolhidas para Carta Precatória, expeça-se para avaliação do bem descrito às fls.29.Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Retire-se de pauta. Fls. 102/103 - Intime-se a parte ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007562-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista o mandado positivo constante às fls.67 e a data da juntada deste aos presentes autos, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04 de setembro de 2007 às 14:30 horas. Providencie o autor as custas necessárias para intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007574-3 - VANESSA DINIZ ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011902-1 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,000 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados, bem como a devolver, em dobro, todo e qualquer valor cobrado e efetivamente pago, a partir do cancelamento da linha nº. 21 - 9618-9811, em 22.06.2006.Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 15 % sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006850-7 - TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NOVO MEDICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTADA Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002158-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOYOLA DA COSTA E SILVA (RJ-130984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Certificadas as custas finais, cumpra-se fls.104. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Destarte, declaro que a sentença de fls.124/127 passa a constar a parte dispositiva da seguinte forma: ... \"Condeno ainda, a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 161,68, referente ao que foi desembolsado após o cancelamento em questão, incidindo juros legais a partir da citação e correção monetária do efetivo desembolso.\" No mais, permanece a sentença como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006702-1 - BERTHA MELLO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMINIO EDIFICIO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:DEFIRO a prorrogação de prazo requerida pelo sr. Perito para apresentação de laudo às fls.203. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003546-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLLABELLA Despacho:Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.007585-8 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X VERA LUCIA CHAHON Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Mister ressaltar que para a concessão da medida liminar antecipatória da providência de mérito, assim como o periculum in mora, se faz necessária a prova inequívoca, ou seja, prova inconteste com forte potencial de convencimento, o que não se verifica no caso vertente. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório em sua plenitude. Destarte, ante a falta dos requisitos indispensáveis para a concessão da tutela antecipada, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Cite-se Focus Companhia Securitizadora de créditos imobiliários, conforme requerido na contestação ofertada.Na oportunidade, intime-se da decisão de fls. 255 verso, bem como para suspender qualquer ato de alienação do imóvel objeto da presente, até final julgamento. No mesmo sentido, oficie-se ao 9º RGI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005696-5 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUSA RIBEIRO Despacho:Homologo os honorários no montante pretendido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006664-0 - RISOMAR JERONIMO ROMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para incluir, no seu laudo, se a área referida na inicial compreende ou está compreendida nas que são objeto dos autos em apenso.Sem prejuízo, traga a parte autora as cinco últimas declarações de bens e rendimentos.Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 283637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005336-4 - DANIQUE POLLING DE COMESANA, ANA BEATRIZ POLLING COMESANA, RAFAELA POLLING COMESANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JUAN MARTIN COMESANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:Arquivem=-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006297-3 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.002946-7 - HELANIO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X HERNANI JOSE GOMES Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Sentença:Julgado parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005996-4 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000993-8 - MARIANNA ARRUDA DIEGUES, CAROLINA ARRUDA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TIBERIO RODRIGUES DIEGUES NETO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 5,94 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,69 ; AEVF - 0707-0 - R$ 36,53 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,41 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,47 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,69 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 288,00 FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,63; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,63 conforme discriminado as fls.51, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010436-4 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MACHADO Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.011485-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003250-1 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se fls. 51/54, distribuindo-se, por dependência e autuando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005497-1 - GUILHERME SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.209.006145-8 - GABRIELLY TORRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GONÇALVES Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007389-8 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007486-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO Despacho:Venha a certidão de casamento da autora. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002708-6 - CRISTIANE DE ABREU MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X FREDERICO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARNEIRO MENDES ALVES (RJ-131594) Sentença:Julgado improcedente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007858-0 - KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007863-0 - MARIA DA GUIA SANTOS X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA Decisão:Designo o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007867-7 - MURILLO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ANDREA PIZZOL FRANKLIN MACHADO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.003813-1 - JUSSARA ANTUNES E PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732)) X TELMO DE OLIVEIRA E PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Designo o dia 24/09/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.003616-4 - ROMEU CAMARGO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Decisão:Considerando a concordância da d. Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.209.006427-1 - HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO, NEYLA AL-CICI PROTOGENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000340-9 - ALEXANDRA VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES Decisão:Defiro o parcelamento das custas processuais em 03 vezes. Venha o comprovante da 1ª parcela. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004356-0 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:aguarde-se audiência designada \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E OS REJEITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002506-9 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Cumpra-se fls. 155, in fini \r\n\r\nProc. 2004.209.002509-4 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR Decisão:Intime-se como requerido a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.209.004169-5 - JULIANA AGUIAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Cumpra-se 295.(intime-se o executado para o recolhimento de custas judiciais sob pena de expedição de ofício ao FETJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.000761-7 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Aguarde-se a audiência designada a fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls. 59: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004884-3 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007865-3 - STEPHANIE DOMENECK NISSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Cumpra-se fls. 274. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.005992-2 - ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e aruqivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9A - SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA, AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS, ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Sentença:Rejeitada a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8A - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho Ordinatório:Ao autor, em réplica. Ao réu, regularize sua representação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.008590-2 - LUCIA TERESA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X BERNARDO MARQUES BASTOS Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:SUSPENSO TEMPORARIAMENTE A DECISÃO DE FLS. 529. RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 595. \r\n\r\nProc. 2006.209.006290-4 - LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MARCOS ANDRE LOUREIRO Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 216/217; \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.005288-5 - IVO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X JANETE BORGES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se.; \r\n\r\nProc. 2007.209.000290-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOFIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASTRO MEIRELES (RJ-130114) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007836-7 - ANTONIO HENRIQUE DE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X ANA LUISA SOARES BORGES DE PAULA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciada a antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007732-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VICTORIA PIMENTEL D OLIVEIRA), ANA LUISA PIMENTEL D OLIVEIRA Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001626-6 - GILDA LOIOLA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004734-6 - GABRIEL DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho:Autuado em apartado,... \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 15H30MIN, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR , PREVISTA NO ART.331 DO CPC. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003895-1 - ROSANGELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003)) X ELIZIO DE LIMA JUNIOR Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.000807-2 - MICHELE MIRANDA ALMEIDA REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). GRAÇA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA (PA-004953B) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE É DE DIREITO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Emende-se a petição inicial para o fim de serem excluídos os pedidos de fls. 14/15, latras \"e\" e \"f\", uma vez que deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003787-0 - DENISE TORRES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ALCINDO SARTORI) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 49/51. \r\n\r\nId: 283618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.127898-0 Vítima(s): Jorge Borges Calado, Deise da Costa Calado, Tatiana da Costa Calado. X Katia da Costa Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.075795-3 Vítima(s): Elizangela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Mauricio Marques Ignacio e outro. Aut. Fato(s): Jose Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Domingues Porto - OAB RJ133823). Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de agosto de 2007 às 13:30 horas. Na data anterior dê-se ciência aos presentes. intimem-se. Expediente. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.142377-3 X Gilberto Cesar Nunes Machado e outros. Autor Fato(s): Patrícia Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.186258-6 Vítima(s): Julimar Guedes Martins. X Alexandre Drumond Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS, POIS O VALOR CORRETO É R$ 109,03. \r\n\r\nId: 283287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008349-2 - ILMAR DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004633-3 - MARIA DELFINA DO CARMO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X PAULO SERGIO DO PRADO Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.008562-0 - WALDOMIRO DA SILVA PENALBER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-120322)) X MARIA GERALDA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013930-6 - ROSE CRISTIANE PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X NATANAEL DOS SANTOS Despacho:Diante da comprovada hipossuficiência das requrentes, isento-as do pagamento das custas processuais. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001439-1 - DAMIANA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FRANCISCO CABRAL SOBRINHO Despacho:Lavre-se por termo a renúncia ou por instrumento público. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.005861-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO Despacho:Não houve deferimento da gratuidade de justiça. Ao reverso, a mesma foi indeferida às fls. 22. Assim, recolham-se corretamente as custas para baixa, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.014528-8 - LUCIANA NETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009656-7 - ALEXANDRE SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X MARIA LYGIA SILVA TAVARES E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001003-3 - LUIZ DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RICARDO DA COSTA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias, devendo cumprir as determinações do Juízo. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008990-8 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X AILTON DE JESUS E OUTRO A inventariante sobre custas devidas nos autosAEVC - 0702-1 - R$ 1.248,09DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 1.872,13FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 63,62FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 63,62 \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO Despacho:Comprove-se a entrega do ofício, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.001278-7 - MOISES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X JULIETA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001972-1 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES C. JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO HENRIQUE SILVA Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTINA BRAGA TORRES LEITE Despacho:Indefiro o pedido de vistas. O autor deve acompanhar o processo de forma diligente e entregar os ofícios que o próprio requereu nas repartições competentes, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Ao autor sobre a purga da mora realizada, valendo o silência como concordância com o valor e extinção do feito por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.205.003199-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003715-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:O autor deve esclarecer se pretende a expedição de ofícios ou o desentranhamento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004944-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE SILVA FERREIRA Despacho:Esclareçam as partes se acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, sob pena de homologação deste e respectiva extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005656-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Cumpra-se em 10 dias. Na inércia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.005949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.006147-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO JOSÉ DE SOUSA Despacho:Em que local o Autor pretende proceder a busca e apreensão do veículo? O Réu informou que o mesmo está com um terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.006435-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIZE MARQUES DE SOUZA Despacho:Esclareça o Autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006514-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (BANCO HOLANDÊS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.007178-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Na inércia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.008097-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES GALVÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.102137-4 (22013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CONCEICAO DE MARIA CORREA RIBEIRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.002540-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE VIDALONGA PROG.COND.FISICO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.205.011534-0 - ESPOLIO DE PAULO JORGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO N. MONTEIRO (RJ-088803)) X DINA LEA DA SILVA Despacho:Anote-se a fase de cumprimento de sentença.Aguarde-se por 10 dias a manifestação do exeqüente. Após, ao arquivo, nos termos do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.011699-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ESPOLIO DE MARIA ELIZABETH DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 149. \r\n\r\nProc. 2005.205.011294-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, em 10 dias, pena de não recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.000064-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão agravada, posto que foi o próprio Tribunal de Justiça que dispôs que nova recalcitrância do Réu na entrega dos documentos importaria em crime de desobediência. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA SILVA BEZERRA Despacho:Aguarde-se por derradeiros 10 dias a manifestação do Autor. Na inércia, voltem conclusos para sentença, pois já foi regularmente intimado a promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.006791-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANDREIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009296-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACKSON DOUGLAS DA SILVA MOREIRA Despacho:A diligência não compete ao Juízo, até porque a razão do assassinato do Réu em nada ajudará a solucionar o processo. Requeira o oportuno em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011865-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Esclareçam as partes se efetivamente houve celebração de acordo, em 05 dias. Na inércia, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.011314-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir à Autora o veículo marca Volkswagen, modelo Parati CL 1.8 MI, ano de fabricação/modelo 1997/1998, cor branca, chassi 9BWZZZ379VT162821, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou a importância correspondente ao débito em aberto, devidamente corrigida, sob as penas da lei... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002710-5 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Venha a purga da mora, em 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002711-7 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Venha a purga da mora, em 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.205.008027-2 - MARIA DIRCE RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X IVO DOS SANTOS FREITAS Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.012052-1 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA MARINS (RJ-062030) AO EMBARGADO SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 6,12PORTE - 0301-2 - R$ 4,37AST - 0701-3 - R$ 20,98AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,67FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,67 \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Ao embargado (republicando) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010823-1 (108231) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 11/10/07 E 24/10/07, AS 15H,NO ATRIO DO FORUM , A RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141- CAMPO GRANDE ,PARA A VENDA EM 1 E 2 PRAÇA , RESPECTIVAMENTE,PELO LEILOEIRO PUBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA , DA CASA 01 , SITUADA NA RUA ANTONIO CAMPOS NETO, 345 - CAMPO GRANDE . FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ 0714-6 ), FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,61E FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,61 PARA EXPEDIR MANDADO. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100148-1 (19665) - ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X AMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 1999.205.102024-4 (20341) - ROMILDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.002114-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 34.98 (AOJ 0714-6), R$ 1.74 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.74 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.011784-4 - GILBER SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONSTRUTORA SLCM DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011692-1 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Extraiam-se cópias ao Ministério Público, diante da eventual prática de crime de desobediência.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.011226-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO CESAR MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Comprove o exeqüente a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.003126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACINTO DA SILVA CARVALHO Despacho:Restaure-se a baixa. Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004699-7 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012363-9 - WALLACE SOUZA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.011195-7 - SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254)) RICARDO SAMU & CIA LTDA E OUTRO Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.205.004006-0 - PATRICIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074638) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.205.004670-2 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SHOPPING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Nada a prover. Incabível a homologação do acordo, haja vista que não se iniciou a execução a justificar eventual extinção nos termos do artigo 794, II do CPC e há provimento jurisdicional de primeiro grau, devidamente confirmado pelo eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012652-8 - GELOY COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004754-0 - TEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X SUPERVIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Salvo melhor juízo, o referido agravo de instrumento não foi recebido no efeito suspensivo. Portanto, nada obsta que se inicie a execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.006256-5 - DALILA FERNANDES DAMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009050-0 - RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X TATIANA M. GEORG MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.009175-9 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.73, em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.011264-7 - EDVALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011406-1 - THIAGO BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME Despacho:Restaure-se a baixa. Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012439-0 - PORFIRIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.205.015334-0 - MAURICIO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X PARANÁ BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015516-6 - KATIA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,15FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (SP-091952) Despacho:Fls. 74/75. Mantenho a decisão. Fique retido.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000544-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2007.205.002164-4 - DENISE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 69 e 71. \r\n\r\nProc. 2007.205.002483-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO UNICARD MASTERCARD Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a quitação das obrigações assumidas pela Autora em relação ao Réu relativas ao cartão de crédito nº 5256 **** **** 1010 e, em conseqüência, indevida a cobrança objeto das correspondências juntadas na audiência de conciliação. Ainda, declaro rescindido de pleno direito o contrato de cartão de crédito existente entre a Autora e Réu... \r\n\r\nProc. 2007.205.002812-2 - DANIELE DOS SANTOS JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.002966-7 - SIDNEY FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST S/A Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito, pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003183-2 - ADRIANO BARBOZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por serem eles beneficiários da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, art. 12)... \r\n\r\nProc. 2007.205.006258-0 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X BANCO ITAU S.A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.006641-0 - JOANA D'ARC MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a Autora a pertinência subjetiva quanto ao pólo passivo da demanda, pois ao que parece o réu é mero portador do título protestado. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.007117-9 - LUISA OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008728-0 - MARIA NEIDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROBSON PARDINE DE ARAGÃO E OUTROS Despacho:Fls. 62. Reconsidero, diante do evidente equívoco.No mais, emende-se a inicial, adequando-se ao artigo 276 do CPC, quanto ao rol de testemunhas e quesitos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Recolham-se as custas necessárias para efetivação das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.205.004376-5 - PATRICIA IRENO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ELIZABETH SEMBLANO DE ASSUMPCAO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010617-7 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Fls. 912. Atenda-se, encaminhando cópia da liminar e da sentença definitiva;5. Quanto ao arresto, deverá a exeqüente trazer planilha atualizada do débito (artigo 614, II do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.100631-4 (19388) - IVONE BARBOSA BRANCO FILHA SANTOS E OUTRO X IRACI DA CRUZ GUAPIASSE Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005638-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007823-3 - WAGNER SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012269-0 - MICHELLE SOARES OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ALEX SANDRO MATOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.000923-1 - ROSANE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.004877-7 - WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006049-2 - GEORGE ROBSON GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.101420-7 (19508) - BALDOINO ZACARIAS SANT'ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X JORGE BELMONTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.000591-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. No mais, a autora deverá requerer o oportuno, ao menos acompanhando as diligências deferidas pelo Juízo, o que não tem acontecido. \r\n\r\nProc. 2005.205.011461-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Como o réu não sabe o paradeiro do bem, já que asseverou que nunca celebrou qualquer contrato com o autor, este deverá indicar o paradeiro do bem, para que se proceda a sua busca e apreensão. Do contrário, requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.004007-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVIANE DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 62.96 (AOJ 0714-6), R$ 3,14 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 3.14 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004537-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE JACUTINGA DUARTE FERREIRA Despacho:A ré foi regularmente citada. Esclareça o Autor o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.205.007538-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KLEBER SOARES DE SOUZA Despacho:Se diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, a mesma se converte em perdas e danos, o Autor deverá trazer o valor atualizado do bem pela Tabela Fipe a fim de prosseguir com a cobrança de tais valores e não juntar planilha cobrando as parcelas que ainda se encontram em aberto., como determinado claramente na sentença. Portanto, cumpra-se adequadamente os despachos anteriores, bastando que para isso leia a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.012253-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Despacho:Ao autor para acompanhar o cumprimento da precatória no Juízo de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001471-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003256-3 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto da demanda. Condeno-o, ainda, a desfazer as obras realizadas no imóvel e arborizá-lo, retornando ao seu status quo ante, sob pena de conversão em perdas e danos a ser apurada em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.205.006469-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Cumpra-se fls. 19, pois justamente a correspondência nem ao menos foi entregue na residência do réu, como consta em todos os acórdãos invocados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008671-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIR CORDEIRO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008761-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até 04/09/2007. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Diante da certidão de fls. 219v., deixo de receber o recurso de fls. 212/217 ante a sua deserção. Subam ao eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.011109-1 - NEYDE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.002370-0 - LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002697-1 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ROBSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a baixa. Venha planilha do débito que entende devido (artigo 614, II do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005371-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações, nos termos do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001297-7 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.010260-7 - JOE VIANNA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008487-1 - DIONIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010093-1 - ANTONIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Regularize o Recorrido suas contra-razões. Após, ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001293-0 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro o desentranhamento. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004739-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006227-0 - MARCO AURÉLIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia do Réu,...inverto o ônus da prova,... Defiro a produção de prova pericial contábil,...Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias... Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005103-1 - DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006817-0 - JOSÉ ALBERTO ANTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) Despacho:Venha cópia do espelho do IPTU do imóvel usucapiendo, a fim de que se averiguar a regularidade da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 283558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007045-0 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009389-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pelo requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária. Dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006304-1 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Os requerentes insistem em partilhar integralmente o imóvel, esquecendo-se que 1/2 já foi partilhado por ocasião do óbito de sua mãe. Assim, retifique-se o esboço de partilha apresentado às fls.76/77, no qual deverá constar no monte a inventariar \"1/2 do terreno ....\" e na parte que caberá a cada um dos herdeiros deverá constar \"1/4 do terreno\" (vide fl.23 dos autos). 2 - Vena a certidão do 9º Ofício com relação ao imóvel, eis que a de fl.88 se refere ao lote 12 e não 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001919-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR DOS SANTOS RAMOS AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.002401-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004591-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010070-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X KLEBIA MICHELLE DE OLIVEIRA LEONEZ Despacho:Esclareça o autor:a) informação prestada pelo patrono (ou estagiário) nesta data em meu gabinete, no sentido de que já estaria com o veículo, no aguardo da liminar para a \"formalização\" do ato.b) a composição dos encargos moratórios na planilha apresentada, bem superior à taxa contratada de 25,81% ao ano, que limita a comissão de permanência conforme jurisprudência do STJ.c) o acréscimo de 10% sobre as parcelas vencidas antecipadamente naquela planilha, sendo que, em relação a estas, há de se subtrairem os juros remuneratórios futuros, embutidos no valor da prestação.Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006515-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BENEDICTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 11.800,00, corrigidos a partir do ajuizamento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 02 / 10 / 2007, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. (endereço às fls.91). \r\n\r\nProc. 2006.205.007669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X DANILO RUBILAR RIOS MOREIRA), MARIA DE LURDES RODRIGUES MOREIRA AO AUTOR - FALTA RECOLHER R$ 2,09 DE FUNPERJ E R$ 2,09 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.007426-0 - METALOCK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RETIDÃO RECUPERADORA DE TITULOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.005611-2 - LEDA LUCIA SANTOS DE VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) AO AUTOR ( AR de intimação da primeira ré restou negativo) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003836-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.205.010424-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS COSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 24.504,00, limitado ao valor da dívida, cujo cálculo deve excluir a comissão de permanência. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950 em relação à ré, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002942-6 - MARIA DAS GRACAS DIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA (R$ 19,22 NOS ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - CÓD 0301-2, R$ 11,19 NA C.C 0715-2, R$ 2,79 EM CONTA A SER SOLICITADA NA COMARCA DE NITERÓI, R$ 3,49 DE DISTRIBUIÇÃO, R$ 3,49 DE DE 20% DE ACRÉSCIMO LEI ESTADUAL, R$ 17,45 NA C.C 6030.02449-8 - NITERÓI, MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ, 5% DE FUNDPERJ), MAIS CÓPIA DA REFERIDA GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA Ao autor (para recolher as custas de notificação e despejo - R$ 50,72 nos atos dos OJA; R$ 5,07 de caarj; R$ 2,53 de Fundperj e R$ 2,53 de Fumperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011074-0 - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ANA LUCIA DE MELLO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Ao réu (para recolher as custas de fls. 85, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES Ao executado (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4,39, tendo em vista o valor do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.205.006538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLANET BLUE CONFECCOES LTDA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA Decisão:1) A multa do art. 475-J do CPC não se aplica às execuções por título extrajudicial. Logo, indefiro fl.21, parte final. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.000926-5 (19788) - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO C.PEREIRA (RJ-058717)) X JOAO MARIA LIMA SOARES E OUTROS Sentença:Quanto ao Processo n° 1999.205.000926-5, EXTINGO o feito por falta de interesse processual superveniente. Custas na forma da lei. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2003.205.005624-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE a oposição para reconhecer a aquisição do imóvel pelo opoente por usucapião especial, condenando os opostos nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, em relação ao segundo e terceiro opostos, eis que lhes defiro o benefício da assistência judiciária. Expeça-se carta de sentença para transcrição desta no RGI. Quanto ao processo principal EXTINGO o feito por falta de interesse processual superveniente. Custas na forma da lei. Sem honorários.Expeça-se mandado de imissão na posse com notificação prévia para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2003.205.006045-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a oposição, condenando o opoente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça, conforme disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. Quanto ao processo principal, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a imissão da posse do autor no imóvel referido na inicial, condenando os réus nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, bem como a pagar o valor correspondente à taxa de ocupação a partir da citação, que arbitro em 0,8% mensais do valor atualizado da arrematação na execução extrajudicial, conforme alíquota usualmente aplicada para a fixação de aluguel. Expeça-se mandado de imissão na posse com notificação prévia para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.002131-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOAO MARIA LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Face ao exposto, em relação ao Processo n° 2004.205.002131-4, homologo a desistência e o EXTINGO na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) AO IMPUGNANTE ( para recolher R$ 90,97 para atos de contadores judiciais, mais CAARJ, MAIS 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) Aos interessados (Mandado de avaliação expedido ao 13o. Avaliador com as cópias necessárias corrigidas). \r\n\r\nProc. 1999.205.001514-9 (20458) - FRANCISCA TEREZA EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao credor (para desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nProc. 2004.205.003711-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FILD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao credor. (ofício do depositário)., \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu (para recolher as custas de precatória e fornecer cópias para a sua intrução. \r\n\r\nProc. 2006.205.007677-1 - VALTER DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento de R$ 15.200,00, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta sentença e com juros de 1% a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011868-6 - ANGELINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SBT (SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a restituir à autora o valor de R$ 70,00, corrigidos desde o seu desembolso e com juros de 1% a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se quanto à autora a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome correto da primeira ré. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015495-2 - LINDALVA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO . ( VALOR DEPOSITADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL: R$ 14.193,66 \r\n\r\nProc. 2007.205.008076-4 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA), SADIA S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 02 / 10 / 2007, às 15h30. 2. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008341-8 - LUCIENE AZEVEDO DA SILVA, FABÍOLA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X EMPRESA REFRIGENTE DE COLA - COCA-COLA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 02 / 10 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013719-0 - AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)), Habilitado: MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA) X MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a habilitação da herdeira Maria Luiza Palmeira de Oliveira. anote-se na capa dos autos. 2. Indefiro, por ora, o pedido de habilitação da Sra. Claudia Alves de Freitas, devendo-se aguardar decisão da ação de reconhecimento de união estável em trâmite na 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, como noticia a pr´rpria requerente às fls.73.3. Venham as primeiras declarações conmforme determinado às fls.60. Após, vista ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001322-2 - MARIA LUCIENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO), MARIA ZILDA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA FL. 100 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003183-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CONSULTORIO DENTARIO (DENTISTAS)), CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) AS PARTES SOBRE LAUDO FLS 89/92 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofícioa digitado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.001039-7 - PAULO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 156/1632. Designo audiência no dia 02 / 10 / 2007, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003977-0 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:Face ao exposto, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE a oposição para reconhecer a aquisição do imóvel pelo opoente por usucapião especial, condenando os opostos nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, em relação ao segundo e terceiro opostos, eis que lhes defiro o benefício da assistência judiciária. Expeça-se carta de sentença para transcrição desta no RGI. Quanto ao processo principal EXTINGO o feito por falta de interesse processual superveniente. Custas na forma da lei. Sem honorários.Expeça-se mandado de imissão na posse com notificação prévia para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias. .... \r\n\r\nProc. 2004.205.003979-3 - JOSE CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a oposição, condenando o opoente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça, conforme disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. Quanto ao processo principal, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a imissão da posse do autor no imóvel referido na inicial, condenando os réus nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, bem como a pagar o valor correspondente à taxa de ocupação a partir da citação, que arbitro em 0,8% mensais do valor atualizado da arrematação na execução extrajudicial, conforme alíquota usualmente aplicada para a fixação de aluguel.Expeça-se mandado de imissão na posse com notificação prévia para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003697-6 - IZABEL BARBOZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:JULGO PROCEDENTE a oposição para reconhecer a aquisição do imóvel pela opoente por usucapião especial, condenando os opostos nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, em relação ao segundo e terceiro opostos, eis que lhes defiro o benefício da assistência judiciária. Expeça-se carta de sentença para transcrição desta no RGI. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000219-0 (20713) - FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Ao autor (para vistas). \r\n\r\nProc. 2007.205.003419-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDALVA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005947-7 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA ALVES RAMOS Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007263-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL RODRIGUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009518-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WALACY CAMPELO DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELIETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para exclusão de Getulio, falecido, e quanto ao nome da ré, de acordo com a contestação.2) Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.005303-2 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) AO RÉU - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.008194-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.002880-1 - AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 341, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000037-6 (11780) - ITALO ALBIZZATI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR E ROSANA A.RAMOS (RJ-063413)) X YOLANDA PADILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZA DUARTE SOARES (RJ-063095) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação, ademais desta poder se dar por ocasião da AIJ.2) Não há preliminares.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a ocorrência da prescrição aquisitiva em favor da parte autora e (b) os limites da área ocupada.4) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 10/10/2007, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. 6) Naquela oportunidade, apre ciarei pertinência de outras provas. \r\n\r\nId: 283559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102587-4 - YHAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X AUGUSTO CESAR GOMES DA SILVA Despacho:Após 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.010973-9 - LUCYANA GUERREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Desarquivem-se os autos. Defito vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.010048-7 - VALDEMIR HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO N FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002745-2 - FLAVIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013288-9 - MICHELE MATOS FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA Despacho:DecisãoDecreto a revelia da parte ré. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005557-5 - PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ROSANE DOS SANTOS DE ARAUJO Despacho:Ao autor - certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100397-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X J.B.S. Despacho:Esclareça o autor se foi quitada a dívida. \r\n\r\nProc. 2004.205.007986-9 - RUAN WENDEL BARBOSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X AHILES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Esclareça a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.009002-9 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). RAMON GOMES DE LIMA (RJ-134619E) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008935-4 - DAVID LUIS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X ANDRÉ LUIS SILVA FERNANDES Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse Juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009057-5 - MARIA NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X JOAO BATISTA LIMA Despacho:O rito eleito somente autoriza a cobrança dos três últimos meses em atraso. Apresente nova planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.008956-1 - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X VANDER FERREIRA SANTOS Despacho:O rito eleito somente comporta a cobrança dos três últimos meses em atraso. Regularize e venha nova planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013314-6 - MAURO PAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SHIRLENE DOS SANTOS CARDOSO Despacho:DecisãoI) Decreto a revelia do réu.II) Ao autor.III) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002605-8 - SEBASTIÃO ODILON (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NANCY DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.009424-2 - JOSE RICARDO GONÇALVES, PEDRO HENRIQUE BARBOZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013503-9 - MARIA HELENA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS E OUTRO), ANA CAROLINA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002601-2 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA Despacho:Ao autor (fls. 153 verso). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.205.100310-9 - INGRID WINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:vistos etc....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I.....PARA DECLARAR O VINCULO DE PATERNIDADE ENTRE AS PARTES.....EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS À AUTORA A QUANTIA EQUIVALENTE A 05 SM, PAGA ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA MÊS...P.R.I.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010933-6 - LUCAS DA COSTA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.009374-6 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARILIA VIDIGAL AMARAL Decisão:Considerando os termos do acordo homologado judicialmente, a menor Júlia deveria ficar na companhia do pai no 1º período de férias, portanto, o prazo fluiu e o requerente não assegurou o seu direito através da busca e apreensão no prazo devido. Isto posto, considerando que o prazo do 1º período de férias já terminou, INDEFIRO o pedido cautelar. Após a intimação da parte, via publicação, venha à conclusão para a extinção, eis que a medida é satisfativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.101675-7 - ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X INGRID ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.009187-7 - IRACEMA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho:Regularize o pólo passivo para constar os nomes dos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.013119-8 - PAULO ROBERTO FIUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR (RJ-110533) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014118-0 - MARCOS PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X TATIANA PEREIRA BASILIO), MARCOS PAULO REIS BASILIO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014416-8 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO), MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.012146-0 - WILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X TALITA ALVES DA SILVA E OUTROS) Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nId: 283562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.205.100075-3 (7913) - MP X CARLOS ALVES FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDOR E SOUSA (RJ-122769) Ao advogado do réu para ciência da remarcação do Plenário do Júri para o dia 25/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.004146-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO LUIZ HENRIQUE GOMES PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nId: 283561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.002000-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e ANDERSON ALVES SIPLIANO, cada um, a 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, além do pagamento de 18 (dezoito) dias multa, à razão unitária mínima e MARCELO FERNANDES DOS ANJOS a 06 (seis) anos de reclusão, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, à razão unitária mínima, todos pela prática do injusto do artigo 157, §2º, I e II do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.009760-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DOMINGUES COUTO Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os pressupostos para o regular e válido desenvolvimento da relação processual;2- Designo interrogatório para o dia 22/08/2007 às 13:45h. Cite-se o acusado, constando do mandado que o mesmo deverá comparecer acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública; 3- No que tange ao pedido de liberdade provisória, acolho a razões esposadas pelo Parquet e indefiro o pleito, por ora, mantendo-se a custódia cautelar. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.205.008823-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUCIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO DO ATO, REQUERIDO PELO PATRONO DO ACUSADO E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nId: 283565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - Sergio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Andre Cassanti Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). AOS RÉUS SOBRE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2002.800.103320-2 - Maria Cristinai Ferreira Santos Creary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). X Francisca Adalgisa de Souza e outro. 1) Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao DRA. 2) Cumpra-se fls. 53v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.078328-0 - Mirlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). 1) oficie-se ao SPC e SERASA (...) 2) Venha o comprovante de existência do débito, sob pena de não poder cobrar a multa a ele referente. \r\n\r\nProc. 2002.800.013037-6 - Angela Maria dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reconhecer como devido o valor total de R$ 28.359,76, cancelando-se a penhora de fls. 142 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.800.058286-0 - Rosimere Máximo Deoliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ146628, Rita de Cássia Ribeiro de Lucena - OAB RJ127354). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.131216-4 - Sandra Regina dos Santos Luiz. X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.125927-0 - Maxwel Ferreira Chacon. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.158289-7 - Nelson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Zte Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ferrari Silva - OAB SP193756). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.029201-4 - Margareth Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.096770-4 - Claudio Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.101290-6 - Silvia Regina Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Ibicard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.137814-7 - Claudemir Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.178243-8 - Frederyco Gomes de Meirelles. X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.003755-7 - Maria Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada... \r\n\r\nProc. 2007.800.023555-0 - Otacilia Chaves da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025989-0 - Genilson Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.036656-5 - Helton da Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Clube Alfa de Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044400-0 - Paulo Cesar Pereira Lopes. X Espaço C&A Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044426-6 - Fabio Luis Lima Barbosa. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.045922-1 - Amelia Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.045927-0 - Celia Cordeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.047423-4 - Maria Regina Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.047473-8 - Sebastião da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Credlev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057275-0 - Luciana Ribeiro Lira Figueira e outro. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058765-0 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123533-8 - Decio Domingos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Dmc Emprestimo Pessoal. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.207834-2 - Madalena de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Status - Hotéis Club. AO AUTOR SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.029832-2 - Maria da Penha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). AO AUTOR SOBRE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 2006.800.038278-7 - Albino Pereira dos Santos Filho. X C & A - Central de Atendimento Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.116859-1 - Julio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Luci Maia da Costa - OAB RJ096157). X Canal 15 Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935, Milena Sapienza - OAB SP211637). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95....\r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - Marina de Sa Martins Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ita Trining Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelas autoras para declarar a rescisão do contrato outrora celebrado entre as partes sem ônus para as autoras como também para condenar a parte ré a lhes pagar a quantia de R$ 459,40 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.157726-0 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB RJ062524, Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Marcelle Assis Guina. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em fase de execução, cuja tentativa de localização de bens penhoráveis restou infrutífera. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175323-2 - Geisa da Silva Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026728-9 - Carlos Henrique Viana Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Valponi - OAB RJ126690). X Ambev - Cia de Bebidas das Americas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032366-9 - Marcia Angelica Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.038337-0 - Jose Carlos de Sant'Anna. X Rosalina Wogel Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061505-0 - Fabricio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Mauro Marins Gorgozinho e outro. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078181-7 - Sandra Lucia Pizzani Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe restituir a quantia de R$ 1.620,00, bem como a lhe pagar R$ 500,00 a título de indenização por dano moral,... \r\n\r\nId: 283353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.147328-4 - Erivelton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007198-0 - Andre da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Comprovada a hipossuficiência a partir da juntada de declaração de renda, bens e direitos, defiro a GJ ao Autor/ Recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.163702-5 - Marli Bastos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Sandra Maria Martins Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Martins Watson - OAB RJ099731, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500, Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). ...Julgo extinto sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.004205-0 - Jose Manuel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Maria Cristina Alves da Silva. Designado o dia 20/09/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.139938-5 - Cleide Maria Fontenelle Véras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583). Trata-se de impugnação à execução, interposta pela executada, sob a alegação de excesso de execução. A embargada, à fl. 136, reconhece a procedência da impugnação, concordando que o débito exequendo soma a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Assim sendo, acolho a impugnaçaõ para determinar a execução no valor de R$ 5.000,00. Intime-se,pois, a executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.074659-6 - Claudia Andrea Athanazio de Araújo e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.161655-6 - Maria de Lourdes Feitosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \" Intime-se o réu para cumprir o acordo, no prazo de 48 h, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.174315-5 - Luize Margarete Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, no valor de R$ 4.110,00 e no valor de R$ 822,00 em favor do executado, observando o cartório se o(s) seu(s) patrono(s) tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031920-0 - Alan Soares Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Mare Alta Veiculos LTDA Me e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 63, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.056577-6 - Jordelino Vial de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 31. \r\n\r\nProc. 2005.800.086840-2 - Ricardo Lima Britos Aires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Acossil Representação LTDA - @cossil Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28.11.2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.110861-0 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 214. \r\n\r\nProc. 2005.800.134617-0 - Alan de Souza Salim. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.068914-5 - João Flavio André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Ao autor sobre o depósito, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075854-4 - Sebastião Ribeiro da Silva. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Intime-se o Réu para depósito da diferença apontada a fls. 53 verso, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio eletrõnico de valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.091024-0 - Neide Maria Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Diante do depósito de fls. 96, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.116832-3 - Nemezio Peixoto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los eis que não há qualquer omissão, dúvida ou contradição a ser sanada na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.117263-6 - Solange Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I - Expeça-se mandado de pagamento. II - Venha planilha atualizada na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.156412-5 - Regina Cassiana Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Tendo em vista que o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo, intime-se a executada para pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado e de expedição de mandado de penhora, nos moldes do art. 475-J do CPC, observando-se, entretanto, que somente será possível o levantamento do valor depositado se prestada a devida caução ao juízo. Publique-se.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 48/61, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.172620-4 - Kátia Dionisia Delfino. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.178145-8 - Odair Jose Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financ e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça em relação ao recurso de fls 66/71. II - Face a certidão retro, recebo os presentes recursos inominados nos seus efeitos devolutivos. .Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179008-3 - Cileia Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A. Ante a comprovação da hipossuficiência econômico-financeira, defiro a gratuidade de justiça à Autora, isentando-a do pagamento das custas impostas por ocasião da extinção do feito na forma do art. 51, I c/c com § 2º, da lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187511-8 - Nathalia Meneses da Silva. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \"Designado o dia 20/09/2007 às 12:15 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.190447-7 - Fernando Natalino Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194513-3 - Rogerio Alexandre Machado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Designado o dia 20/09/2007 às 12:30 horas para audiencia de conciliação neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202788-7 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209216-8 - James Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212160-0 - Sergio Eduardo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o Réu para comprovar o cumpriemento da obrigação acordada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de 20% sobre o valor pactuado, uma vez descabida a imposição de pena pecuniária - astreinte - em se tratando de obrigação de pagamento em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.004490-2 - Luana Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X C&A Modas LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 50, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008185-6 - Luiz Antonio Ferreira Reis. X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). Designado o dia 20/09/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012767-4 - Rosemary Leitao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nante do documento acostado às fls 83, defiro a isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019636-2 - Paulo Conceição. X Banco Industrial Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Intime-se a Ré para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022171-0 - Almir Farias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Rabelo dos Santos - OAB RJ135198). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Conforme disposto no artigo 8º , § 1º da Lei 9099/95, apenas as pessoas físicas capazes podem propor ação no juizado especial civel.... Isto exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024280-3 - Viviane Alves Carvalho. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). \"Designado o dia 20/09/2007 às 12 horas para Audiencia de Conciliação neste juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026060-0 - Antonio Carlos Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Julgo extinto sem mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.029720-8 - David Duarte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A. Ante a comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do IRPF, defiro a JG ao Requerente e o isento do pagamento das custas impostas por ocasião da extinção do feito na forma do art. 51, I e parágrafo segundo, da lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033749-8 - Alexandre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação à 1ª parte ré, a fim de que possa ser homologado o acordo de fls 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.057637-7 - Helio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X União de Bancos Brasileiros S/A. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059445-8 - Eli Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Panamericano. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02; \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104610-4 - Neida Gloria Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesignada AC para o dia 18/09/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.106064-2 - Odiceia de Almeida. X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"Designado dia 20/09/2007 às 12:15 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.042482-0 - Jane Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Flavio Galdino Vieira. Ao exequente sobre a resposta do ofício de fl 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.000130-5 - Devanil Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Gilberth Franklin da Silva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.091229-6 - João Lourenço, Rep P/ Curadora Juliana Pereira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Antonio Carlos Guimarães. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPela narrativa da inicial vê-se que o suposto dano teria sido sofrido pelo curatelado João Lourenço. \r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora é incapaz, aplica-se o disposto no Par. 1º do art. 8º da Lei 9.099/95, que dispõe : \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível\". Deverá se for o caso, ingressar o incapaz devidamente representado por seu curador com ação em Vara Cível, sendo certo ainda que haverá a obrigatória intervenção do MP com fulcro no artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.132428-0 - Jorge Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Benedettini Silveira Curi - OAB RJ073387, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). X Silveron Alves da Silva. \"Designado ACIJ para o dia 10/12/2007 às 13 horas..\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065749-3 - Alexandre Ivani da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB RJ127142). X Mlp 2006 Tranp e Com de Mat de Construção LTDA Me. \"Designada AC para o dia 19/10/2007 às 10 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.078552-0 - Luis Claudio Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Josue Tavares. .Tendo em vista a certidão de fls 66, JULGO EXTINTA a execução. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.092904-8 - Graciely de Queiroz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Big Field Soccer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \"Cumpra-se V. Acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.000078-7 - Paulo Rogerio Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTorno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.060100-0 - José Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437). X Hebert Siqueira Comercio de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Designado o dia 19/09/2007, às 17:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082109-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I - Fls 48: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II - Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.088178-0 - Diogo Guedes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Atl - Algar Teleocm Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.092123-6 - Jose Marques dos Santos Filho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.154809-0 - Claudia Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Bradesco Seguros. Designado o dia 20/09/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177862-9 - Ines de Lourdes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182707-0 - Bianca Francis Melo Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852, Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Banco Itaú S/A. Designado o dia 19/09/2007, às 17:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184110-8 - Walmir Loreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar S/A (Botafogo). De ordem: \"Ao recorrido para manifestação sobre o recurso de fls. 55/66 em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.184362-2 - Maria da Graça Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a proceder a retirada do nome da autora do cadastro de emitentes de cheques sem fundos e de qualquer outro cadastro restritivo de crédido, no prazo de cinco dias. Condeno ainda a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193521-8 - Jacione Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194648-4 - Selma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida com relação ao 1º e 2º réu, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e a 3ª ré na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001712-1 - Alcimar Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao executado para pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de10% a ser acrescida sobre o valor executado, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art 475 J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.006426-3 - Carlos Roberto Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Gazeta Mercantil. Designado o dia 20/09/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006487-1 - Wellington Correia Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027592-4 - Sandra Mathias Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). 1) Defiro JG 2) Recebo o recurso de fls. 155/171, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.028535-8 - João Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Centauro Seguradora Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). De ordem: \" Ao recorrido para apresentar Contra-Razões no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044872-7 - Maria Helena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Anote-se fl. 32.\r\n\r\nAos executados para pagarem a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de10% a ser acrescida sobre o valor executado, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art 475 J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.046107-0 - Paulo Roberto Caetano de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Mobilita Comercio e Industria Representações LTDA. Designado o dia 20/09/2007, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061310-6 - Inês Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.45.... \r\n\r\nId: 283402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ013253 - Wilson Honorato de Barros\r\n\r\nProc. 2006.800.107061-0 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Pedro Morais da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). \r\n\r\nRJ038272 - Alzira de Carvalho Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.076524-4 - Priscila de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Carlos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\nRJ038474 - Joel de Paula Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.081238-8 - Gladiarihoston Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Forte Tamarindo Materiais de Construção. \r\n\r\nRJ039181 - Ideilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.122788-8 - Vera Lucia Mendes Drumond. X Expresso Pégaso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). \r\n\r\nRJ044971 - Narcelio Castro e Silva Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.003025-6 - Maria José Lamoglia da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Lug Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). \r\n\r\nRJ047920 - Valdir Bonifacio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.135351-8 - Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Bonifacio Rodrigues - OAB RJ047920). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. \r\n\r\nRJ048231 - Laura Machado da Cunha Lemos\r\n\r\nProc. 2004.800.125335-8 - Olinda Pinto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Vania Cristina Milioli Poubel. \r\n\r\nProc. 2005.800.014306-7 - Neuza Maria Nane Renne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.159066-5 - Telma Maximino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.800.001158-1 - Alda Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Adriana dos Santos Nicolau. \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.113884-7 - Estevão Augusto Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nQuebra RJ049848 - Alberto Pastor dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.085857-5 - Odailson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). \r\n\r\nProc. 2006.800.122845-9 - Jorge Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Tai Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ050910 - Fernando Santiago Vaz\r\n\r\nProc. 2004.800.051041-4 - Thiago Coutinho Wallier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRJ053866 - João Joaquim Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.100149-0 - Zenetilde Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ055021 - Julio Cesar Manoel Prudente\r\n\r\nProc. 2006.800.119296-9 - Maria de Fatima da Silva Quiroz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Mvb Express Celular. \r\n\r\nRJ057976 - Edileusa das Gracas de Medeiros Leite\r\n\r\nProc. 2005.800.126271-4 - Ruan Carlos Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\nRJ060648 - Rosita de Arruda Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.154497-1 - Nivaldo Ferreira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Renascença Adm de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ065681 - José Marcos Vieira\r\n\r\nProc. 2004.800.143971-5 - Edmilson Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Rede Economia Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRJ066435 - Jane de Carvalho Consule\r\n\r\nProc. 2006.800.003481-5 - José Zacarias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ067376 - Uiara Prudencio da Silva Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.182602-8 - Osmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Renogás Comércio e Serviços Automotivos Simples LTDA - Me. e outro. \r\n\r\nRJ067680 - Leila dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.131616-2 - Eduardo Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Gabriela de Campo Grande Auto Mecânica Ltda.. Rep Leg(s): José Geraldo Rodrigues. \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 2005.800.060587-7 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ072409 - Maria das Gracas Braga e Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.204836-2 - Maria das Graças Braga e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2006.800.030146-5 - Ana Lucia Suzano Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.147020-5 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ075892 - José Barbosa Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.069569-8 - Norberto Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ077625 - Marilda Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.080700-7 - Izaac Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRJ080326 - Claudia Barreto Montez\r\n\r\nProc. 2004.800.041481-4 - Sergio Augusto Sardinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ081813 - Cleber Cyro Xavier\r\n\r\nProc. 2004.800.076999-9 - Sergio Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Galeão Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\nRJ081910 - Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos\r\n\r\nProc. 2003.800.070445-0 - Andreia Morais Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Colégio Atlas. \r\n\r\nRJ082474 - Marçal de Souza Hiarita\r\n\r\nProc. 2003.800.014128-5 - Luiz Carlos Braga Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ083371 - Ionia Lisboa Lara\r\n\r\nProc. 2006.800.070367-1 - Gilberto Alves de Linde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRJ088551 - Nilton Braz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013113-2 - Armando Chiraivas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Oi Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ090929 - Alcinda Cavallo Mattoso\r\n\r\nProc. 2007.800.032915-5 - Paulo Roberto Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Unimaq Indiustria e Comercio de Maquinas e Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRJ092069 - Cristiane Oliveira Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.000058-1 - Marcelo Pereira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Unibanco União de Banco (bancocredibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Freitas Moraes Gonçalves - OAB RJ070175). \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.202849-1 - Maria Rita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). \r\n\r\nProc. 2006.800.202856-9 - Adelia Coutinho Viana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.021672-5 - Jose Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ093403 - Izabel Alves Pinheiro\r\n\r\nProc. 2003.800.149070-6 - Edneuza Marques da Silva Martins. X Jvf Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Alves Pinheiro - OAB RJ093403). \r\n\r\nRJ093900 - Ari Acacio da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.151897-2 - Edmo Augusto do Amaral Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). X Edvaldo F. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900, Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). \r\n\r\nRJ094936 - Joseli Vaz Elias\r\n\r\nProc. 2004.800.084760-3 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ095232 - Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.090657-9 - Antonio Euvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X P. T. A Veículos. \r\n\r\nQuebra RJ097435 - Paulo Roberto da Silva Sardinha\r\n\r\nProc. 2006.800.186069-3 - Silvia Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Unibanco S/A - Agencia 286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ099829 - Patricia Franco Borges da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.105579-2 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amalia de Castro Plubins Bulkool - OAB RJ054036, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - Everton Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Criativa Interiores Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Sergio Chiganer. \r\n\r\nRJ101532 - Ana Gabriela Rosa Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.155732-1 - Jorgina do Carmo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Telemar. \r\n\r\nRJ103273 - Maria Cristina Costa do Carmo\r\n\r\nProc. 2004.800.017404-9 - Antonio de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). X Editora Telelistas (região 1) Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704). \r\n\r\nRJ103892 - Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.146157-9 - Mauricio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Mobiliacom. Ind e Repr LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\nRJ106047 - Adriana Rosa de Meirelles\r\n\r\nProc. 2006.800.014823-7 - Centro Educacional Pedra de Guaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosimary Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). \r\n\r\nProc. 2006.800.197606-3 - Herval Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco Santander Brasil S/A. \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.004252-0 - Noemia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.036965-0 - Joeferson Peixoto Teodoro Duda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Tatiana Carvalho Teles - OAB RJ073708, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.800.117067-8 - Janete Mariano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Credicard Master Card S/A. \r\n\r\nRJ111679 - Rita de Cassia Félix de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.104872-8 - Geny Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nProc. 2006.800.203519-7 - Maria Edineide Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Itaucard - Adm de Cartoes de Credito e outro. \r\n\r\nRJ115344 - Ademir Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2007.800.022137-0 - Jorge Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Barbosa Rodrigues - OAB RJ098492). \r\n\r\nRJ116924 - Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nProc. 2003.800.029120-9 - Maria Eugênia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Mirian Carrilho Nunes e outro. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.115054-7 - Andre Luis Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Sao Bernardo do Campo. \r\n\r\nRJ119442 - Fátima Rodrigues Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.113395-3 - Jonas dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ120479 - Lúcia Maria Volotão Mamede\r\n\r\nProc. 2006.800.144405-3 - Sergio Fernando Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). \r\n\r\nRJ120793 - Viviane da Costa Silva Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.027965-4 - Viviane Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Britos Car Veículos Campograndense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). \r\n\r\nRJ122735 - Abilio Augusto Ricardo Chaves\r\n\r\nProc. 2004.800.126477-0 - Flavio Cesar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRJ122856 - Adriana Ferreira Moura\r\n\r\nProc. 2005.800.113627-7 - Heloisa da Silva Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ123571 - Alessandro Garcia Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.800.009900-1 - Maria Auxiliadora dos Santos de Oliveira. X Imobiliaria e Advocacia A. Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242, Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). \r\n\r\nRJ124548 - Milza de Souza Chriginio\r\n\r\nProc. 2005.800.167103-1 - Cleusa Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milza de Souza Chriginio - OAB RJ124548). X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2004.800.007913-2 - Valéria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ127902 - Andrea da Fonseca Bernardo de Sá\r\n\r\nProc. 2005.800.020706-9 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRJ130980 - Fernanda Nascimento de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.025165-0 - Kenedy de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2003.800.072532-5 - Jorge Luiz Pereira de Melo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). \r\n\r\nRJ132299 - Glauce Nickelli da Vitoria\r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - Rogerio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Jose Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). \r\n\r\nProc. 2006.800.030402-8 - Solange Leonel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Pasion - Rio Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ133704 - Wagner Gomes de Oliveira Luz\r\n\r\nProc. 2006.800.001929-2 - Admilson Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Agencia de Veiculos La Barre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). \r\n\r\nRJ134919 - Dagmar Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.048409-2 - Rosineide Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623, Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Maria Pereira Queiroz. \r\n\r\nRJ135789 - Roberta Paula Domingos Macedo da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.077504-3 - Solange Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Jéssica Imobiliária e outros. Rep Leg(s): Andre Rene Ojeda Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moacyr Gonçalves Fialho - OAB RJ063744). \r\n\r\nProc. 2005.800.149993-3 - Ozineide Maria Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Irapuan dos Santos Lima. \r\n\r\nRJ138008 - Fabio Eliezer de Freitas Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.091782-4 - Paulo Roberto Christovam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X Telerj Celular - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E). \r\n\r\nRJ142624E - Claudia Maria Fernandes Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.166164-7 - Emilia Siqueira Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ143682 - Fernando Paulino de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.167345-1 - Cintia de Souza Solaira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Ana Lucia Ranquini. \r\n\r\nRJ144262E - Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.104400-9 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Jane Botelho da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.800.174475-5 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Fátima Virgínia Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Cristiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850). \r\n\r\nProc. 2004.800.174486-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Lucinea Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). \r\n\r\nRJ145989 - Elisa Fernandes de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.800.162046-3 - Valmira C. Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Cartao de Credito Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fernandes de Andrade - OAB RJ145989). \r\n\r\nProc. 2006.800.191721-6 - Rose Mary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fernandes de Andrade - OAB RJ145989, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Natal Veículos Ltda.. \r\n\r\nRJ152559E - Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.085891-5 - Silverio Brites da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). \r\n\r\nRJ154945E - Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa\r\n\r\nProc. 2003.800.161850-4 - Rita de Cassia Paes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E, Fausto Falcão - OAB RJ102785). \r\n\r\nProc. 2003.800.164737-1 - Dalton Guimarães Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Tania Maria da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). \r\n\r\nRJ157363E - Leonardo Novaes Guina\r\n\r\nProc. 2006.800.029738-3 - Neyde Seabra. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). \r\n\r\nProc. 2006.800.037958-2 - Valdemir Rodrigues Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). \r\n\r\nRJ157515E - Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.144372-3 - Bruno Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E). \r\n\r\nRJ158176E - Demetrio Silva Pimentel\r\n\r\nProc. 2006.800.096868-0 - Carlos Magno Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nProc. 2006.800.109483-2 - Giselda Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nId: 283405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nPROC. 2003.800.154753-4 (Adv.(s) Dr(a) (s) Edna F. Oliveira - OAB RJ56795) Vítima(s) Levi Assunção Vida x Grazielle Costa Moreira. Providenciar o recolhimento do pedido de desarquivamento.\r\n\r\nId: 283333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.003203-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). Vítima(s): Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva. X Angelo Marcos Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB RJ138027). Diga a Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 283332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004739-0 - MARIA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ DE PONTES Despacho:NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA MÃE DO AUTOR DA HERANÇA, CONSTA A EXISTÊNCIA DE 08 FILHOS. A INICIAL CONSTA O REQUERIMENTO DE 04 FILHOS, RESTANDO 03 FILHOS, ANTE O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. INFORMEM OS REQUERENTES QUANTO AOS 03 HERDEIROS FALTANTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000030-6 (11012) - Inventariante: EDNEIA PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X ANELIO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.006292-3 - FRANCISCO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X RITA MARIA D'ALMEIDA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL REGULARIZADA, BEM COMO CERTIDÃO DO RGI DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004637-3 - LAURINDA DE OLIVEIRA MANHENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EMILIA DE AZEVEDO FERREIRA Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE LAURINDA DE OLIVEIRA MANHENTE. 2. VNHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 3. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004988-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X KIQ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) Despacho:1. FLS. 120 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.003501-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALTER DE SOUZA MOREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR PETIÇÃO NÃO PROTOCOLIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002442-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006913-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ROMERO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. FLS. 122 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO-AUTOR, NA PESSOA DE SUA SÍNDICA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007151-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCIO LUIZ JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96, CONTA APCJ, 0711-2, EM GRERJ. FUNPERJ, CAMPO 34, CONTA 600225174-9, CAMPO 47:5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43. FUNDPERJ: CAMPO 35,CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48:5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:COM BASE NAS NOTAS FISCAIS ACOSTADAS AS AUTOS, APRESENTE O AUTOR PLANILHA, RETRATANDO APENAS O VALOR HISTÓRICO. APÓS, AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO À COISA JULGADA, COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ALTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORREA DE PAULA (RJ-115295) Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007771-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001750-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JAMES SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.007486-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VANIA MARTHA BARROS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003152-7 - WILMA CÉLIA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.004707-9 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.001508-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA Despacho:1. FLS. 67 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 65V. 2. FLS. 68 - OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. INDEFIRO O PEDIDO À DRFA, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO, FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006454-3 - CIA CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDRÉ BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 75, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO (FALTAM CUSTAS E CÓPIAS DE FLS. 71 A 73) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000354-0 (17228) - OLGA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MINI MERCADO CARAVILLAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)), Fiador: ADELINO SOARES DE MATOS), Fiador: MARIA DE LOURDES NUNES DE CARVALHO MATOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS), Fiador: MARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA), Fiador: NIVALDO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.002059-2 (14214) - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X REI DA ILHA DISTRIB. P. A. LTDA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005582-7 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:FLS. 113 - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PARA RECOLHEREM OS VALORES FALTANTES, RELATIVO A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004656-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO JOÃO DE ARAUJO SILVA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002995-8 - PAULO SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. FLS. 51/52 - ANOTE-SE ONDE COUBER. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000380-1 (17256) - ESPOLIO DE LINDALVA DUTRA VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) AO AUTOR SOBRE OF. DA 7ª V CIVEL DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.000888-1 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X FRANC RECORDS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 177 (VER TABELA DE FLS. 179) \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006 ART.4º, XIXa, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS.145/146 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 165/166 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE GUIA PELA HDI SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 161/163 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NA PLANILHA APRESENTADA. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004640-3 - WANDA KATIA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001186-3 - MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA X DINAMERICO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:1. PROMOVA A INVENTARIANTE O CUMPRIMENTO DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 38 - ÍTEM 1. 2. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001154-8 (18149) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HAILTON FALOCCI (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 411/412. VENHA O DEPÓSITO. COM A JUNTADA, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004798-5 - MARINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ENIVALDO OLIVEIRA E SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:FLS. 517 - INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE RENDA, EM RAZÃO DO FATURAMENTO MENSAL DO ESCRITÓRIO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO É PESSOA FÍSICA, SENDO CABÍVEL O PEDIDO SOMENTE PARA PESSOA JURÍDICA. OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TEMA E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELAS PARTES, QUE APRESENTAM CONTAS DISSONANTES. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR CESAR AUGUSTO G. MIGUÉIS, TEL. Nº 2214-2023/9819-2021. ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004184-3 - PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LEANDRO FLAMIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003289-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 25/59 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007609-0 - ANDRÉ GERALDO MONTE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS. 67, PARA ONDE SE LÊ: \"CUSTAS EX LEGE\". LEIA-SE: SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ART. 1060/50, TENDO EM VISTA QUE O RÉU É ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, CUJO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ORA DEFIRO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS NELA CONSTANTES. 2. CUMPRA-SE O ÍTEM 1 DE FLS. 72. \r\n\r\nId: 283574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004068-5 - IRENE FLISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA Venha aos autos a certidão da Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado e as autenticações das certidões da Justiça Federal (fls. 24 e 25). \r\n\r\nProc. 2005.207.006534-0 - LUIS PEREIRA GUIOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA ROLO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007805-9 - OLIVETE PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JOSÉ EUFRASIO DE MELO Venha a certidão faltante: Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001537-4 - JUDITH ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CELSO CAPPONI RODRIGUES Despacho:A INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.207.003719-0 - ROSANA QUINTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ANTONIO PORTUGAL CORREA Decisão:DEFIRO J.G. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. VENHA A PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006809-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA MARIA CINELLI SHEEFFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Despacho:a re \r\n\r\nProc. 2003.207.007352-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA Expedida carta precatória, aguardando parte interessada encaminhar ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.005822-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANDRE FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer copia de fls.29/29v. \r\n\r\nProc. 2006.207.007199-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS 39. ( REGULARIZE-SE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , NO PRAZO DE 05 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2007.207.001528-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA Decisão:\"...revogo a decisão de fls.19, até solução de ambas as demandas....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001987-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.002159-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELANDIO FREITAS DE FARIAS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000332-4 (12430) - BANCO BANORTE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X SANDRA HELENA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DE VALORES EXISTENTES EM CONTA OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO ATE O LIMITE DO VALOR DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.207.001880-2 (16412) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-053799) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.207.002157-6 (16150) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LIVIO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL TENENBAUM (RJ-056403) Despacho:AO REU SOBRE FLS 64/68. CONCLUSOS APOS \r\n\r\nProc. 1998.207.001404-5 (16734) - JOINT PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:R.A RECEBO A PRESENTE COMO IMPUGNAÇÃO, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2003.207.007545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO COCOTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Intimar os devedores: Luiz Fernando da Silva Vasconcellos e Elizabeth Zulima de P. Vasconcellos, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora do imóvel situado na Praia do Cocotá, nº 227/304 - Ilha do Governandor - RJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.006369-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X WALMANDO DA CUNHA VALENTE E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG . AO AUTOR PRA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS ....E SOBRE FLS 152/153 \r\n\r\nProc. 2006.207.001767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARMANDO SOUZA ROCHA E OUTRO faltam cópias para expedição da carta precatoria( despacho da expedição da carta precatoria e das custas) fls 85v \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE O ESPÓLIO EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA (FLS.99) \r\n\r\nProc. 2007.207.002683-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X HILTON FERREIRA DE SOUZA MARINHO E OUTRO Ao autor ( complementar custas cf. certidão- R$ 13,96 dist.) \r\n\r\nProc. 2007.207.002685-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SILVIO JOSÉ DINIZ E OUTRO Ao autor. ( complementar as custa cf certidão - R$ 13,96 - dist.) \r\n\r\nProc. 2007.207.002689-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SIONI MARIA BRITO SALV Ao autor ( complementar custas cf. certidão - R$ 13,96) \r\n\r\nProc. 2007.207.003137-0 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Despacho:COMPROVE-SE A RENDA MENSAL OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2007.207.003768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 .....PARA O DIA 02/10/2007 AS 14:45 .... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003377-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOÃO CARLOS DO PRADO MILER Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 ....PARA O DIA 02/10/2007 AS 15:15 HORAS ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.000744-9 (14386) - AMERICAN JEANS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Sentença:\".... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006417-8 - JOSÉ MARIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPOSITO EM 5 DIAS. CITE-SE ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000947-1 (14841) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-012522)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-106523E), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-025134) Despacho:AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.207.002718-2 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MARLI PINHEIRO TAVARES), ALVINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2001.207.004568-8 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARCOS AUAD GUIMARAES E OUTRO), Fiador: JOSE VIEIRA GUIMARAES Despacho:ao autor sobre certidão de fls 71 \r\n\r\nProc. 2006.207.003270-0 - ESPÓLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO E ORLANDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005744-7 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X EQUIPE CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA A PURGA DA MORA REQUERIDA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.000777-0 - SILVINA FERNANDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CLAUDETE MARTIN CABARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil, no que pertine ao pedido de despejo e PROCEDENTE o pedido de cobrança,...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.008195-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.198, INTIME-SE O EMBARGADO PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001918-3 (20238) - EUNICE PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HIGINO CELSO MADRIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:\"Os esclarecimentos prestados às fls.243/244 não justificam o estado em que os autos foram devolvidos....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003058-2 - RECON REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO ILHA AZUL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:indique o reu com precisão quais os bens moveis que oferece a penhora para apreciação, apos oitiva do autor do pedido de fls 59/60 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001407-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROMULO DE ALMEIDA LIMA Despacho:REGULARIZE-SE O TITULO OU VENHA O SEU ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.207.003408-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:regularize-se o contrato ou venha o seu original \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.004742-0 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE AZEVEDO MARQUES FIDELIS DE QUEIROZ GUIMARAES, Inventariante: EDUARDO ANTONIO DE CAMARGO FIDELIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ALVARO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:D.POR DEPENDÊNCIA. R.A. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.002099-9A - TIANA LOCADOR E ALUGUEL DE VEICULOS LTD.. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X DINART NEVES CAMPOS FILHO. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS. (RJ-077803) Despacho:A IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2A - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004918-9 - FRANCISCO BALTHAZAR SETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCESSO EM ORDEM ..... DEFIRO PROVAS REQUERIDAS .... NOMEIO PERITO DO JUIZO DR. FLAVIO F. MENDES ....FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ... \r\n\r\nProc. 2007.207.003548-0 - KATIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO REAL S.A. Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTODO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006061-6 - WALLACE GIRONDI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.249 \r\n\r\nProc. 2003.207.005419-0 - ELIDA LEOPOLDINO DA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X PAULO ALBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). DANIEL B. SGAI (SP-214918), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Decisão:Recebo o recurso de fls.182/188 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.207.006013-0 - JORGE DA CONCEICAO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.003617-1 - UBIRACY SIQUARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 2007.207.003649-5 - LEA SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ELETROLUX E OUTRO Despacho:DEFIRO A J.G. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART .277 PARA O DIA 02/10/2007 AS 14:15 HORAS ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001738-5 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:\"....JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.207.001958-6 (18578) - IVO MAYRING MUNIZ FILHOALAIDE LOPES MUNIZ E TEREZA CRISTINA LOPES MUNIZ X VANESSA FRANCISCA DE PAULA DE CARVALHO E OUTROS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000063-2 (2469) - Inventariante: SALVADORA MACARIA DIAS X WALTER DE SOUZA DIAS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 1992.207.000149-9 (10841) - Inventariante: ELZA ROCHA MOGLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-070796)) X RODOLFO MOGLIA NETO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1993.207.000218-4 (11650) - Inventariante: ORLANDO CÉSAR GOMES BORGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO BORGA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA FLS 153 \r\n\r\nProc. 1997.207.001368-3 (15951) - Inventariante: ELSA DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X EDISON RODRIGUES DOS SANTOS (ESPOLIO) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1999.207.002107-6 (18739) - Inventariante: NEIDE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X AUGUSTO REIS DE AZEVEDO E OUTROS Ao inventariante sobre cota da Fazenda fls 118v \r\n\r\nProc. 2000.207.011024-1 - MELANY ZIEHFUSS HESKETH (Adv(s). Dr(a). LISETTEMARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ARMIN WOLFGANG ZIEHFUSS Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls.147 \r\n\r\nProc. 2003.207.007211-8 - DENISE INEZ ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X LUIZ ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003437-1 - LAURO SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MARILENA ACCIOLY CHOMETON DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o testamento. Aguardem-se as primeiras declarações para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.207.002838-3 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:declino da competencia para uma das varas federais da capital ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001931-8 (18548) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:...ESCLAREÇA A RÉ EM 05 DIAS A DIVERGÊNCIA ENTRE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO À AÇÃO COSNIGNATÓRIA QUE INTERPÔS, RATIFICANDO OU NÃO O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL.135 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.003109-6 - LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES E AO SUBSCRITOR DE FLS 149/162 (ITAÚ) PARA JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001088-6 (15162) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CLAUDIA LUZIA DE SOUZA ROSA E CLAUDIO PAULO ROSA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.207.002637-2 (19307) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000808-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001388-2 - MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269 INCISO III... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003657-0 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000132-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA E OUTRO Expedido mandado de citação ao 1º Réu e encaminhado ao NAROJA. Faltam as custas para o mandado de citação do 2º Réu, além do complemento do endereço do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.000897-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAQUIM ALVES TEIXEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, AG. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.000210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAYTON SANTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000281-3 - ESPÓLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE AO E. TRIBUNAL COM A INFORMAÇÃO DE FLS.167. RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.110/114 E OS DESACOLHO POR NÃO ENTREVER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO LIMINAR. AO AUTOR \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.207.001707-5 - VERA LUCIA GOMES BORGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ORLANDO CESAR GOMES BORGA E OUTRO Despacho:FLS 49/59 DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.006299-6 - CARGO CLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648)) X RENÊ QUEIROZ DOS SANTOS Expedido ofício, aguardando encaminhamento pelo interessado ou recolhimento de custas para remessa R$ 3,49. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.003942-1 - JORGE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) FLS.207 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.207.003942-1 - JORGE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) DEFIRO JG. R.A. DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA. SUSPENDO A EXECUÇÃO. CITE-SE O EMBARGADO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.207.000557-7 - SÉRGIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORRÊA E OUTROS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003767-0 - CARLOS AUGUSTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X VIVO S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.001864-0 - ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X UNIVERSIDADE - UNIDADE ILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ofício prontos aguardando interessado retirar ou recolher custa para remessa R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.207.005041-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:RETIRO O FEITO DA PAUTA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nId: 283576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001079-3 (6771) - F.D.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969), Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Decisão:... Considerando que a alimentária Fernanda conta com 22 anos de idade e, ante a ausência de impugnação à pretensão do requerente, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar-lhe alimentos. Oficie-se para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 1998.207.004587-0 (14636) - PATRICIA SANT'ANA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PAULO DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE 0 ART.45 DO C.P.C, DEVENDO A PARTE TOMAR CIÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003439-3 (16772) - SHELLEY RAIDMANN REINA DE BARROS E OUTRO X LUIZ GUSTAVO REINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.005110-0 (17656) - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X ANTONIA COUTO NUNES SENTO SE (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-070796) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002874-0 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004608-7 - GABRIELA DEFORME BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X GUILHERMO JOAQUIM BARBA OYOLA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.207.004777-8 - FABRICIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X FABIANO COELHO DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residência atual, em nome do autor, e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004836-9 - TALITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência.Regularize a procuração e a afirmação de pobreza, devendo constar o nome da curatelada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.003032-0 (10550) - SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARCOS ANTONIO PROVASI CAVALCANTE Despacho:Fl 130 - A comprovação do pagamento dos impostos deverá ser feita perante o RGI, administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000954-6 - JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589) Decisão:1) Regularize-se a capa dos autos. 2) Defiro o sobrestamento requerido à fl 22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004180-6 - SIMONE LOPES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X HIRAM CAMPOS DE MATTOS JUNTE O ORIGINAL DO COMPROVANTE ANUAL DE ISENTO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003834-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO Decisão:Diante da apreciação dos documentos de fls. 10/58, principalmente o de fl. 11, que dão conta de que o autor tem capacidade financeira para arcar com as custas, taxa e honorários advocatícios, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme determina o art. 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.005664-2 - TATIANA PUJOL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163) \" recolham-se as custas referentes ´à expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.207.007750-5 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.207.003100-6 (18014) - FLORENTINO MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ESPOLIO DE IVANILDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda o o autor ao MP, vindo aos autos a declaração de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, declarando a data de início e término da união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.004148-6 (15490) - SERGIO ANDERSON DIAS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ROSANA DA SILVA FERNANDES \" autos desarquivaodos para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001126-7 - JOSÉ RICARDO SCARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.004127-2 - MARIA LUIZA ROSA CARDOSO AROSTEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI DE OLIVEIRA EIRAS (RJ-125904) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado a fl 23, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelos documentos de fls 11/12, gizando-se que inexistem bens a partilhar, consoante asseveram os requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.006428-8 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003028-0 (12486) - A.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X P.C.N.T. Despacho:À exeqüente para que cumpra o despacho de fl 95v. \r\n\r\nProc. 2002.207.003251-9A - ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X MARIA ONOFRE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 10/11 ), DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.003329-0A - CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA, Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Fl 10 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006519-9 - ARY VIEIRA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ARY VIEIRA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006857-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ALEXANDRE ALCANTARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fl 205 - Dê-se vista, na forma requerida. Anote-se o nome do advogado onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.207.002774-7 - PATRICIA SANT´ANA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X SERGIO PAULO DAS NEVES LIMA \" CUM-RA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 D C.P.C, DEVENDO A PARTE TOMAR A CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003728-5 - M.C.G.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X J.C.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS Despacho:1) Intime-se o executado na forma requerida pelo MP na promoção retro.2) Ao exeqüente para que informe ao Juízo se está recebendo o pagamento dos alimentos atuais, através de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2005.207.004319-7 - B.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X C.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) \" aos interessados sobre a informação do contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000605-1 - BRENO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS Decisão:Suspendo o processo pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.207.002299-8 - ANDRESSA CHRISTINE NEVES VARELLA X EVANDRO DOS SANTOS VARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURA DE SOUZA SOUTELINHO AMORIM (RJ-051008) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 82 ), DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003129-0 - RENAN RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl 71 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão. Comunique-se aos orgãos cabíveis. Expeça-se o mandado de pagamento. Atenda-se aos itens 2 e 3 da promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.207.006281-9 - ANDRESSA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X ROBERTO RIBEIRO POMBO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006285-6 - RENATA DE FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MENEZES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743) Decisão:Fl 56 - Recebo os Embargos de Declaração, contudo DESACOLHO-OS (fls 50/51), uma vez que a questão restou decidida à fl 45v de forma clara, objetiva e jurídica, não havendo omissão, dúvida e sequer contradição.Fl 58 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos ali contidos.Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000476-7 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTRO \" ao autor para que instrua o mandado com a contrafé.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004554-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-143487)) X DEBORA MARIA LOPES ANTUNES Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha cópia da sentemça onde restou fixada a pensão alimentícia em favor da filha/requerida. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 1999.207.003982-2 (17586) - FERNANDA DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X JOSE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.001226-2 - EDINALDO DOURADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X DANIELE DE LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004842-4 - LEVI MARQUES SILVA, JOÃO PEDRO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Venha aos autos cópia do documento de identificação do requerente (frente e verso). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.207.001426-4 - MARILENE DE JAREM MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARLENE ROSSANAN CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.207.006666-9 - LUCIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSIS Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Designo AIP para o dia 10/10/07 às 13h45m. Intimem-se.3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001832-8 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA, nomeando-lhe Curador o requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Custas e honorários de acordo com o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.002976-7 (10492) - Inventariante: ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOAQUINA ODETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:À Secretaria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.207.006748-4 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Decisão:1) Oficie-se ao HSBC para: a) fornecer cópia do contrato de abertura das contas-poupança 1047.413620-2 e 1047.406843-6, bem como dos respectivos cartões de assinatura; b) fornecer cópia dos cheques nº 117352 e 117353; c) fornecer os extratos mensais do ano de 1999 relativos à conta 1047.03665-72; d) informar o saldo existente em 31/12/99 na conta 1275.078519-9.2) Indefiro o requerimento de ofício para apresentação de extratos mensais relativos à conta 1047.413620-2 desde 1996, visto que pela análise de extratos bancários não há como verificar a origem dos depósitos efetuados.3) Indefiro o pedido de apresentação de extratos da conta 1047.406843-6 desde a sua abertura, em 1990, tendo em vista o longo tempo decorrido até a distribuição da ação de separação litigiosa (2000), não sendo relevante conhecer as movimentações financeiras realizadas pelo casal dez anos antes da separação. \r\n\r\nProc. 2006.207.001937-9 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA Decisão:1) Defiro JG à ré. 2) Ao avaliador judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.207.004023-8 (13528) - DIEGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Decisão:... Considerando que o alimentário Diego conta com 19 anos de idade e, ante a ausência de prova de que está cursando instituição de ensino, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar-lhe alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005415-0 - ISAQUE ABNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Fl 53 - Aguarde-se a audiência já designada.Fl 55 - Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Decisão:Declaro-me suspeito de funcionar no presente feito por motivo de foro íntimo, com supedâneo no art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos à MM. Juíza Tabelar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003506-1 (15013) - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ALOUISIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Decisão:Fls 47/50 - Indefiro, posto que, conforme entendimentos doutrinário e jusrisprudencial majoritários, os alimentos são devidos até os 24 anos se o alimentando estiver estudando. Sendo assim, diante da idade da requerida (18 anos -- fls 07), assiste razão ao MP quando pugna pela intimação da mesma. Atenda-se à promoção de fls 46/46v.Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da alimentanda, com urgência, ante a informação de que se encontra em endereço ignorado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.003280-1 - VERNO QUADRA DE ARAUJO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) X LUCAS NUNES QUADRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005455-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLY DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305) Sentença:... Isto posto, com amparo no atr. 269, inciso I do CPC, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, relativas ao período de março de 2005 a maio/2007, declarando a inexistência de saldo credor a ser pago pela Curadora em favor do interditado. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, dado a ausência de resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002082-7 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:Diante da notícia de que o ex-cônjuge mulher ajuizou ação de inventário perante a 3ª Vara Cível e de que a dita companheira propôs a mesma ação junto à 1ª Vara Cível, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar unicamente os herdeiros do \"de cujus\", a fim de evitar qualquer irregularidade na representação do referido pólo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002001-3 - MARIA LUCIA SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO GONÇALVES DA COSTA Decisão:1) Defiro JG ao Apelante. 2) Recebo o recurso no duplo efeito. 3) Ao Apelado. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004838-2 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA Complemente-se as custas: Campos 40, 47 e 48 da GRERJ (valores corretos: R$ 300,90; R$ 16,70 e R$ 16,70 respectivamente)Custas à maior no campo 46. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000586-3 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) \" alvará pronto para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001238-7 - JOSÉ ARMANDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GABRIEL LINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela manifestação do autor, uma vez que o menor está no Ceará, sendo que salvo engano, o feito perdeu o objeto). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.207.006666-9A - LUCIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSIS Sentença:Considerando que o processo 2002.207.006666-9 foi localizado na serventia, cosnoante a certidão cartorária exarada à fl 29 verso, verifica-se a superveniente ausência de interesse processuail da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.003014-6 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X M.A.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004444-3 - ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA E OUTRO \" ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA QUE É A DIFERENÇA DO QUE SE PAGAVA E DO PRETENDIDO, MULTIPLICANDO POR DOZE. PORTANTO O VALOR CORRETO ATRIBUÍDO Á CAUSA E R$ 2.280,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5 - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por ora, deixo de me manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, até a formação do contraditório, em decorrência do primordial interesse da Ré/filha/menor, a saber: sua subsistência. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004829-1 - LUCIANO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X DOUGLAS BORGES NASCIMENTO DA SILVA Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À EMPRESA ULTRAGAZ..\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004042-3 - KLEBER DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES (RJ-121230) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a concordância do alimentado/filho com o pensionamento alimentar pactuado pelo casal, tendo em vista ter o mesmo atingido a maioridade civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.006109-8 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) \" complementem-se as custas no campo 47 que é 5% di campo 41, para resgatar carta de sentença.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.004563-9 (16036) - M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA-KARLA DAGMA C. BARROCO (RJ-102032)) X C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Decisão: Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Determino a penhora das aplicações financeiras de titularidade do executado, apontado à fl 967, até o valor indicado na execução (fl 268). Expeça-se o mandado. \r\n\r\nId: 283579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003933-6 - THUANY FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.007825-6 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICENTE VASQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)), ANTONIO DE PONTES BENÍCIO, Dr(a). JOSEMAR VIANA AGUIAR (CE-005796) Decisão:Em 02 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MARISE CUNHA DE SOUZA e a ilustre Representante do Ministério Público. Feito o pregão de estilo, às 13:45 horas, compareceu o primeiro réu, acompanhado de seu patrono. Ausentes a parte autora e seu patrono. Pela Dra. Promotora foi requerido o arquivamento do processo. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Diante da ausência da parte autora, embora devidamente intimada conforme assentada de fl. 237, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuição, com fulcro no artigo 7º da Lei 5478/68, bem como o cancelamento dos alimentos provisórios fixados com relação ao primeiro réu. Intimados os presentes. Nada mais. Eu, CBAK, analista judiciário, o imprimi e, eu _________ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000077-4 - KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Decisão:Recebo a apelação de fls. 217/222 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004776-6 - RAYARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da autora, conforme doc. de fl. 04. Venha o comprovante de residência atualizado da parte autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004748-1 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVIANE DA CUNHA LOPES Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 08/32, em especial o de fl. 14, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Esclareça o autor se ainda há bens a partilhar, indicando-os. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001707-3 - WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)), CLAUDIA MOREIRA DE FARIA DE LAS HERAS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002426-2 - MARIA HELENA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOSE NICODEMUS DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.24/27. \r\n\r\nProc. 2007.207.004673-7 - ALUIZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X IVONETE FÉLIX DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 14/09/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006805-1 - LETICIA DINIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X HELIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a certidão de fl. 107v, aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.001970-4 - B.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelos exeqüentes, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000321-9 - LUIZ FELIPE VACCARI MELO, RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Aos exeqüentes sobre o pagamento comprovado à fl. 128, devendo trazer aos autos nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001462-0 - ALISSA VICTÓRIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO MARCOS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ALISSA VICTÓRIA RAMOS DA SILVA, representada por Marta Alves Ramos, em face de ANGELO MARCOS DA SILVA MATOS. Intimado pessoalmente o exeqüente, à fl. 38, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, deixou o mesmo transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 39.O MP, à fl. 40, oficiou pela extinção do feito.Relatei. Decido. Intimado pessoalmente, à fl. 38v, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, o exeqüente quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 39.Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Recolham-se os mandados de prisão. Custas pelo exeqüente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002974-9 - MARIA EDUARDA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARIA EDUARDA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA, representada por Nívie Vieira, em face de VITOR HUGO RODRIGUES DA SILVA.Considerando o parecer favorável do MP, à fl. 45, tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 43v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005311-9 - LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO DE JESUS, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO DE JESUS e MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE JESUS, representados por Maria do Carmo do Nascimento de Jesus, em face de LUIZ GUSTAVO DE JESUS. Intimados pessoalmente os exeqüentes, à fl. 34, para, no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção, deixaram os mesmos transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 34v.Relatei. Decido. Intimados pessoalmente, à fl. 34, para, no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, os exeqüentes quedaram-se inertes, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 34v.Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelos exeqüentes, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART Despacho:Considerando que o rito eleito para a execução não comporta a incidência de juros, venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.207.006637-0 - LARISSA ALCANTARA LAVRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Sobre a justificativa, aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006916-4 - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA, IGOR HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Tendo em conta que o valor depositado, à fl. 55, é incontroverso e diante da manifestação do MP, à fl. 77, e-se o mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 55. Sem prejuízo, cumpram os exeqüentes o despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.207.003027-4 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Despacho:Com razão a serventuária que prestou a informação de fl. 22v. Assim, reconsidero a decisão de fl. 22 e determino que venham aos autos a cópia para contrafé. Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007869-4 - ARTHUR EBENÉZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENÉZER TEIXEIRA CAVALCANTE Despacho:Considerando que na execução pelo rito do art. 732 do CPC, o executado deverá ser intimado pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, e, considerando, ainda, que este Juízo não está cadastrado para penhora on line, esclareça o exeqüente se reitera a emenda de fls. 62/63 ou se permanece com a execução pelo rito do art. 733 do CPC. De qualquer forma, venha a planilha atualizada e discrinada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001687-3 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Sobre o comprovante de depósito de fl. 66, diga a exeqüente, informando se requer a extinção do feito pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.000819-4 - ESTEVAM DE GIACOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO GIACOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004709-2 - JORGE VIANA ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X KAMILLA HENZE ANNIBAL Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, II, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional de Jacarepaguá, onde reside a alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.207.004814-0 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9A - VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que trata-se de decisão, digo recurso cabível é o agravo.Ocorrida a preclusão, certifique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004568-0 - DELFINA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES Decisão:1) Designo AIP para o dia 29/08/2007, às 16:40 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 380,00. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. Após, ao MP para igual fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005251-6 - MARÍLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JORGE LUIS COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 19/09/2007, às 9:20 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Registro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.004740-7 - VITOR AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA PASSOS (PE-000806B)) X SIDNEY SOUTO ZOELLNER), SHANA SOUTO ZOELLNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Já existe uma visitação provisória alcançada mediante a realização de um acordo entre as partes, mantida, às fls. 253/254, nos mesmos moldes...Assim, INDEFIROo pedido de fls. 362/364.Cumpra-se o despacho de fl. 355. \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Diante do teor de fls. 176/177, constata-se improvável a realização de acordo entre as partes, razão pela qual, na forma do § 3º do art. 331 do CPC, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de vinte dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005384-3 - JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LETÍCIA DE FARIAS SILVA), JHONATAN DE FARIAS SILVA Despacho:Venha a certidão do outro filho do autor, conforme requerido pelo MP. Após, abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Considerando que o réu reside em outro Estado, retiro o feito da pauta do dia 31/08/2007. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Se pretende o réu modificar alimentos relativamente a ela, deve fazê-lo em ação própria. 3 - Fl. 588 - O despacho para especificação de provas foi publicado em 25/06/2007, com o nome e o número da OAB da patrona da autora corretos, conforme se constata às fls. 582 e 15. Este tipo de despacho não autoriza a retirada dos autos de cartório, porque prazo comum. Todavia, este prazo não é fatal e a especificação das provas que pretendem as partes produzir é útil porque há a possibilidade de ocorrer a situação prevista no § 3º do artigo 331 do CPC. Assim, devolvo o prazo para a autora manifestar-se em provas, o que inclusive, já foi feito à fl. 601, manifestação que considero tempestiva.4 - Diante do art. 398 do CPC, dê-se vista ao réu dos documentos de fls. 602/621.5 - Fl. 601 - Com relação ao pedido de vista fora do cartório, considerando o equívoco do despacho de fl. 350 e decorrido o prazo do item 04, poderá a autora retirar os autos, pelo prazo de 05 dias, para manifestar-se sobre \r\n\r\nProc. 2007.207.001932-1 - DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GUSTAVO DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Considerando que o fato de ter o autor se casado, bem como de ter outra filha menor, nascida em data anterior ao da celebração do acordo de alimentos, não são, por ora, alegações suficientes para que se possa reduzir a pensão do réu, menor impúbere, acolho o parecer ministerial de fl. 59 e indefiro o pedido de tutela antecipada. 3 - Especifique-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.003420-6 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Decisão:Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, conforme noticiado no ofíco de fl. 54, suspendo o feito até que o E. Tribunal de Justiça se manifesta acerca do mérito do recurso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004749-3 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ARTHUR LOPES MENDES Decisão:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Diante da apreciação dos documentos de fls.07/43, em especial o de fls. 12/13, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000095-4 - RÍSIA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA CURITYBA Decisão:Considerando que o divórcio das partes foi decretado pelo Juízo da 7ª Vara de Família da Capital e diante da competência funcional das Varas Regionais , dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara de Família, para distribuição por dependência ao processo de divórcio entre as partes (fls. 14/15). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004695-6 - INÊS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ANTONIO GOMES Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Indique a autora mês e ano do início e fim da alegada união estável.Atribua-se correto valor à causa, que deve englobar os três pedidos, na forma dos arts. 258 e 259 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Venha a cópia da inicial para instruir o msndsdo de citação e intimação, com urgência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003632-0 - ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o autor, por ocasião do acordo de fl. 15, já se encontrava desempregado e seu outro filho já havia nascido, conforme certidão de fl. 14. Assim, não vislumbro nesta fase de cognição sumária a alegada modificação na situação financeira do alimentante. 2 - Atenda o autor ao requerido pelo MP, à fl. 39. 3 - Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 17/09/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004650-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DENISE GONÇALVES DE LIMA), LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES Decisão:Pedido de regulamentação de visitas do menor Levy Henrique Gonçalves Borges formulado pelo pai, PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES, em face da genitora do menor DENISE GONÇALVES DE LIMA.A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 05. O menor é adolescente mas, considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito de sua convivência com o requerente, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, fixo a visitação provisória, quinzenalmente, aos sábados e domingos, sem pernoite, podendo o requerente retirar o menor às 09:00 horas, devolvendo-o às 20:00 horas, do mesmo dia, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 18/09/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 167. Certificado o correto recolhimento das custas, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.002973-9 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA Despacho:Acolho a promoção do MP. Atenda-se ao requerido na cota supra. \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA Decisão:Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, conforme noticiado no ofício de fl. 54. suspendo o feito até que o E. Tribunal se manifeste acerca do mérito do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho de fl. 108, com a retificação do valor da causa, que permanece incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de modificação de cláusula. 2 - Venha cópia para contrafé. 3 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004301-1 - PRISCILA FARIAS BITTENCOURT OZORIO, LUIZ DE MAGALHÃES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.002492-0 - VALDA CRISTINA TURSO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VALDECI PIFANI LAGO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/09/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.207.001521-2 - ELAINE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO Despacho:Sobre a certidão de fl. 37, diga a autora informando o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.004385-2 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA Decisão:Recebo a emenda de fl. 21. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 17/09/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004756-0 - MANOEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X NEREIDA GOMES DA SILVA ATANASIO) Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 07/18, em especial o de fl. 11, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Exclua-se o pedido de oferecimento de alimentos, eis que demanda dilação probatória diversa do desta ação e considerando que as filhas do casal são partes ilegítimas nesta ação. \r\n\r\nId: 283589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.207.003316-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GIL DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) ..... Designo interrogatório para o próximo dia 23/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000718-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X INACIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Pretensão Punitiva Estatal para absolver o réu INÁCIO DE CASTRO SILVA, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Determino seja o acusado imediatamente posto em liberdade. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, caso o acusado não esteja preso por outro processo, comunicando aos órgãos de praxe. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.007683-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO TOSTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Dê-se ciência à Defesa sobre o documento de fls. 251.I. \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.207.001633-2 - DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, Paciente: ISAEL FERREIRA DA SILVA X DELEGADO DA 37ª DELEGACIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Assim, por estar a autoridade policial atuando no estrito cumprimento do dever legal, não há como se conceder a ordem, devendo a autoridade policial continuar com as suas investigações, conforme bem lançado parecer do parquet, opinando pela denegação da ordem. Ante todo o exposto, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Sem custas. Anote-se e Comunique-se. Ciência aos Interessados. \r\n\r\nPedido de Prisão Preventiva, - art. 157, § 2º, I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.005821-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO MENDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631), Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) 2) Venham as razões do réu Márcio Mendes de Araújo. Intime-se sua defesa técnica. \r\n\r\nId: 283578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5/01 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o retorno dos autos principais do E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.067058-8 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Rosangela de Paula de Oliveira. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.083875-0 - Gisele Filgueiras Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X Wanda Kátia Matos Alves e outros. Retifique-se a distriuibuição para inclusão dos demais réus no pólo passivo da demanda. Designo o dia 02/10/2007, às 10:30 horas para realização da AC. Citem-se/intimem-se os réus, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.030518-8 - Diva Melo Sacerdys Dalmont. X Famma Imóveis e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844, Carlos Roberto Medina Ribeiro - OAB RJ109812E). E-se mandado de penhora de 20% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.079106-1 - Maria Aparecida Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A multa diária foi fixada no acordo mas é incompatível com a própria natureza da obrigação de cancelamento de débito. O pedido da autora evidencia tentativa de enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico. Comprove a autora, por documentos atuais, que vem sofrendo cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se o retorno do ofício.Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - Ana Paula Picanço Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ibibank Baonco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - Jorge Wanderley de Paula Carreiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.800.036454-2 - Maria Helena Gomes Silva. X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Araujo Frazão - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Expeça-se certidão de crédito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123668-7 - Maria Izabel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido e da quantia depositada em duplicidade em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.129234-4 - Bruno Diniz dos Santos. X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131944-1 - Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.136089-1 - Marisol Dominguez Alonso Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X The Notebook One (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Considerando a petição de fls. 58 arbitro os honorários do leiloeiro em R$ 200,00 a serem custeados pela parte executada. Outrossim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - Lessy Tadeu de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de a ré substituir o produto objeto da demanda em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nIntime-se a ré para recolhimento espontâneo do valor da conversão, sob pena de penhora pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.173979-0 - Irma Regina Corrêa Branco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Silva Valente - OAB RJ136641E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.212043-7 - Elvira Maria Ivo. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a execução da multa requerida face a data em que a parte ré efetuou o depósito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005068-9 - Elieci do Carmo Rios. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Indefiro o requerido pois a parte ré deverá pleitear seus direitos pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030888-7 - Valdemir Vilarim de Oliveira. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031827-3 - Bruno Berreilho Maggio. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038284-4 - Mario Luiz Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A exceção de pré-executividade não é compatível com a rito da Lei 9099/95. Assim, cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.053731-1 - Sylvio Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Directv (galaxy Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se a repetição do indébito pois em total desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084117-6 - Newton Janote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.085956-9 - Gilberto Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090796-5 - Jurandi Jose Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.107048-9 - Cintia Nazareth Costa de Souza. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 01/10/2007 , às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Expeça-se certidão de crédito .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - Expedito Albano da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Tania Regina Ciodaro da Silveira - OAB RJ104789, Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Conde-car Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Pedido já decidido em fls. 270, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.800.139930-4 - Renato Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Grupo Ok Construções Empreendimento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ .4.200,00\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 36 com intimação do devedor certificada em fls. 35, verso.\r\n\r\nEm fls.132 requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 36.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2005.800.024263-0 - Arnaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.025682-2 - Adan de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática LTDA e outros. Expeça-se carta precatória de citação em execução e penhora APENAS EM FACE de Fabiano Moreira e Michele Alves Pereira, eis que apenas eles foram incluídos no pólo passivo da demanda, nos endereços de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2005.800.026769-8 - Silvio Justo Magalhães Vides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Nilo Sérgio Menezes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de penhora ( R$ 2.421,95) no endereço indicado em fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.800.128211-7 - Aline Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Casa e Salão de Festas Festinivita. Aguarde-se o cumprimento de fsl. 90/91 pelas autoridades competentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - Edison Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Colégio London (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). Considerando a petição de fls.107 arbitro os honorários do leiloeiro em R$ 200,00 a serem custeados pela parte executada. Outrossim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.158668-4 - Patricia Aiello Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Viação Aérea de São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Incabível a execução da empresa em liquidação recuperação judicial. Extraia-se certidão de crédito, entregando-a ao autor. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 51, II da Lei 9.099/95 e 795 do CPC. Sem custas nem honoráris. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Pedido já decidido em fl. 220 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - Waldeck Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957, Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Indefiro a execução requerida pela parte autora face as informações dos autos.Portanto, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - Silvio Abade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Spead Road Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). À parte autora sobre fl. 40,em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.021719-3 - Zuleida Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chadud - OAB RJ120422). X Clinica Veterinaria Vida de Cão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Chagas - OAB RJ038373). À parte ré sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.036349-5 - Alessandra Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). ...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.800.059710-0 - Carlos Henrique Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Nova Sisan 2001 Construções e Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). Informo a parte autora que sobre a multa não há valores a executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.071664-1 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora para que informe ao juízo se a obrigação determinada foi cumprida, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de a ré emitir fatura para pagamento em estabelecimentos bancários em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 3000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIntime-se a ré para recolhimento espontâneo do valor da conversão, sob pena de penhora pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - Sandro José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101500-2 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de a ré substituir o produto objeto da demanda em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se a ré para recolhimento espontâneo do valor da conversão, sob pena de penhora pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). A parte autora deverá indicar a localização de eventuais bens penhoráveis em substiuição aos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - Gilvan Cavalcanti Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Não há que se falar em fixação de multa para cobrança pretérita. Quando a sentença não fixa multa esta deve ser fixada em execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 632 do CPC, incidindo apenas após a intimação do devedor. Considerando que a obrigação já foi cumprida, antes mesmo do início da mencionada execução, não há que se falar em multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144242-1 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.153132-6 - Edvaldo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Empresa de Transportes Brasi Lisboa LTDA e outros. Aguarde-se o envio do Agravo .Após, face ao acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - Neize Cristina Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias.Informo à parte autora que o despacho de fl. 119 está equivocado quanto aos valores pois somente é devida a diferença . Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167961-5 - Rogério Vieira Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.849,90, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211765-7 - Lea Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215105-7 - Edir Bastos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005109-8 - Crimeilda dos Remedios Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.021973-8 - Marcelo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Citroen Concessionaria Vendome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023190-8 - Irene Marques da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Pcbox Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Manifeste-se a parte autora , em até 48 horas, sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - Elizabeth Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A - Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027692-8 - Ana Francisca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031354-8 - Paola Maria Geraldine Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Informo à parte autora que, conforme os Enunciados Jurídicos Cíveis , o não recolhimento integral do preparo no recurso inominado , previsto no art. 42, parágrafo 1 ,da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035735-7 - Irani Lemos de Carvalho Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Considerando certidão de fls. 120, mantenho decisão de não recebimento do recurso intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039982-0 - Manoel Ronaldo Rocha. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041526-6 - Vera Deolinda Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Credicard Mastercard. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.044589-1 - Adriana Norat de Souza Vaz. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 90,00 ( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Informações prestadas por ofício, que deverá ser instruído com cópia de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.052937-5 - Cesar Jose Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.053173-4 - Alan Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075680-0 - Fernando Carlos Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Sendas Distribuidora S/A (superm. Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando que o réu não foi citado/intimado para o ato, mantenho o despacho de fls. 33. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.083716-1 - Mirella Macedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Lojas Renner S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.112744-0 - Maria Daniel dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ122048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114200-2 - Paulo Roberto Germano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Designo o dia 02/10/2007, às 10:30, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA (carta precatória). Intime-se a parte autora. Indefiro a retirada pelo autor da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.131596-6 - Jorge Jose Antunes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.090720-1 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Radjalma Padilha Filho e outros. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.101815-3 - Hamilton Guimarães Bittar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gilberto Fernandez Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). Esclareça o autor o que pretende já que, conforme certidão do RGI competente juntada aos autos, o réu não é proprietário do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA. Ao réu para continuação dos depósitos , sob pena de nova ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113057-7 - Viviane Xavier Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl.17, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132873-0 - João Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Clube Municipal e outro. Intime-se os réus, por OJA, para se manifestarem, em cinco dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.086251-7 - Hildebrando José Campos Gonsales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Gilson Lucas de Barros e outro. Comprove a parte autora, em até 05 dias, suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.175721-3 - Carlos Augusto Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Adriana Pinto Soledade - OAB RJ149406E). X Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Apresente a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.041660-0 - Wellington da Rocha Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Armando da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto as juros ( não há cobrança de juros x juros ) . \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Manuel Alves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). Ao autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - Maria de Fátima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163, Monica Christina Bettamio Mendes - OAB RJ109220). X Technovision da Ilha Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). Fls.195:1) anote-se onde couber.2) Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl.195. \r\n\r\nProc. 2004.800.079339-4 - Nilton Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Hook Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). 1) Proceda-se o desbloqueio.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.187 em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168954-9 - Neivaldo dos Santos Ivo. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - Vitor Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129087-6 - Lucia Helena Vital Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250, Eduardo de Souza - OAB RJ142829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Proceda-se o desbloqueio.2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147526-8 - Emilia Leonor Freitas Varela. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208749-5 - Monique Chaves Martins. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação com o levantamento da quanta depositada à fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.800.056873-3 - Maria Otilia Alvarez Vazquez. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.068882-9 - Maria Odete Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072081-6 - Nely Beltrão Cezar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.087494-3 - Arley Dias de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Katia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - Alzira Costa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Joseita Telhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). Recolhidas as custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157299-5 - Jefferson Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Armando Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). Intime-se o depositário fiel de fls. 69 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2006.800.020815-5 - Neide Albuquerque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061896-5 - Marinete das Graças Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a ré sobre fls.120/128, esclarecendo a cerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212062-0 - Jose Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Phitoteraphia Biofitogenia Biota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006059-2 - Claudia Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007604-6 - C C de Souza Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Jose Sampaio Junior - OAB RJ146556). X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - Anna Cláudia Gonzales Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Philservice Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito em fls. 77, em até 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030722-6 - Renata de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043537-0 - Manoel Alves de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045384-0 - Adriana da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento. Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.045931-2 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução.Penhore-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.052877-2 - Luciana Soares Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.055149-6 - Mauro José Mascarenhas Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1) O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução .2) Intime-se a 1ª ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057124-0 - Fábio Curcio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes de Siqueira - OAB RJ092168). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.058161-0 - Newton Janote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060174-8 - Antonio Hendricus Pereira da Cunha Walenkamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.067463-6 - Leandro Freitas do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073663-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X C & A Modas LTDA. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101701-3 - Antonio Carlos Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco do Brasil S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.123639-2 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X Banco Itaucard S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.125450-3 - Manoel Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Conprof - Administradora de Consórcio S/c LTDA. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132122-0 - Alan Antonio Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.132259-4 - Raimunda Magnar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Etelvina de Souza Carvalho. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - Élida Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Globex Utilidades S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - Eduardo Remusat de Campos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Carvalho Hosken S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Burlamaqui - OAB RJ145833). Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073635-6 - Mariana de Freitas Gonçalves. X Tereza Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271). À juíza vinculada. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027148-8 - Luciene Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220, Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X New Rochas Vídeo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138567-6 - Antônio Lopes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lopes do Espirito Santo - OAB RJ070355). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.063570-5 - Amaro Campista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a ré sobre fls. 235/237 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2005.800.165123-8 - Rosaura de Souza Araujo. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.106760-9 - Maria de Fatima Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020871-6 - Siêgles Cavalcanti de Lima. X Marluci Corrêa Trindade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056568-9 - Rosemarie da Silveira Ferreira. X Lg Eletronics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Em execução.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056600-1 - Diego Leonardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Diga o auotr se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059401-0 - Gabriela Correa de Oliveira. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.061619-3 - Adriana Souza Atayde. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061941-8 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowics - OAB RJ105714, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Intime-se a parte ré por D.O.R.J. para que efetue o depósito da quantia estabelecida no acordo de fl.12, no prazo de 05 dias, sob pena de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097001-8 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.118051-1 - Rafael Farias Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - Sabrina de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paim Sampaio - OAB RJ145898E, José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Renove-se a diligência de fls.128/130 no endereço indicado à fl.133. \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - Jose Edvaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X da Vinti Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.041905-1 - Dilma da Silva Santos Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). 1) Proceda-se o desbloqueio.2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.049256-8 - Ricardo Felipe da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Aguarde-se a resposta do ofício de fls.126. Após a complementação do depósito serão apreciados os embargos opostos às fls.95/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.071660-4 - Maria Dias Robaina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Complexo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). Oficie-se ao juízo deprecado solicitando-se a transferência dos valores depositados à fl.89 para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095174-5 - Maria de Fátima Félix Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - Priscila Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Financeira Itau Cdb S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cabe à parte autora comprovar eventual descumprimento da obrigação de cancelamento de débito mediante apresentação de fatura de cobrança. 2) Indefiro execução no montante indicado na planilha de fl. 97, uma vez que a multa do art.475- J do CPC não incide sobre quantia devida a título de multa diária .Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução no valor de R$ 1.825,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - Francis Mara Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Pesset Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Cumpra-se devidamente fl.59 mediante apresentação de extrato bancário que englobe período de janeiro de 2007 até a data de sua emissão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162756-1 - Allan Bacci Valverde de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163879-0 - Zilma da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Ouro Card Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179089-7 - Rosangela Simoes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Siemens Eletronica S/A. Face à sentença de fls.58, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a ré sobre fls.76/82, esclarecendo a cerca do cumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - Daniele Freitas Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024213-0 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidasa as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041265-4 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055751-6 - Marcus Vinicius Maia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Cce da Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056815-0 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057582-8 - Wagner Lázaro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061627-2 - Antonio Jose de Souza Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.062405-0 - Stélio Fernandes de Sant'Anna. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070398-3 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Eliane Argamassas e Rejuntes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Bez Fontana - OAB SC017774). \r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084575-3 - Alcemir Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121413-0 - Maria Auxiliadora de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.133057-8 - Renata de Luna Saraiva Valentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Net Rio LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.133358-0 - Jeová Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X União de Bancos Brasileiro S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.133441-9 - João Luiz Heleno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.133873-5 - Victor Mendes Leig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.166377-0 - Carolina Cerqueira Le Brun de Vielmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009964-2 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Curso Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031771-2 - Fernanda Reddo Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fl.38: Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.184967-3 - Alcenirio Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Vieira Correia - OAB RJ074577). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). \r\n\r\nTendo em vista a quitação de fl. 68, em relação ao 1º réu (Banco Itaú S/A), DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nA execução prosseguirá em face do 2º réu (Super Credit).\r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e ao 7º Ofício de Distribuição, determinando-se o cancelamento dos protestos indicados nas certidões de fls. 08/09, independentemente do recolhimento de custas ou de qualquer providência administrativa, sob pena de configuração do crime de desobediência. A parte interessada fica autorizada a retirar os ofícios em cartório, se assim desejar.\r\n\r\nTendo em vista a providência acima determinada, suspendo a fluência da multa diária a partir desta data.\r\n\r\nApós a comprovação do período de permanência dos protestos, apreciarei o pedido de execução de multa diária.\r\n\r\nId: 283408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000081-0 - MARIA BEATRIZ PINTO SOBRAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X WILSON DONEGANA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Ao Réu para ciência de fls. 67. Decorrido o prazo de 10 dias, sem que haja qualquer manifestação, retornem os autos ao ARQUIVO, uma vez que já se encontra baixado no distribuidor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004948-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21 de setembro de 2007, às 09:15 H. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003812-6 - GUSTAVO AGAPITO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936)) X BENEDITO AGAPITO TEIXEIRA Cumpra-se o item 5 do despacho de fl. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.203.000260-6 (20917) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CAVALCANTE CARDIN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.408.005815-7 (29358) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARIO LUIZ FERREIRA DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, e em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do disposto no art. 269 I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003172-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUI EMANUEL EUGENIO METELO FONSECA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002513-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO SANTIAGO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.005938-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA FERREIRA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009975-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002246-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004922-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X NADIA MARIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente na forma do art. 290 do CPC, acrescidas dos juros 1% ao mês e da multa de 20% na forma prevista na Convenção de Condomínio, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil a multa será de 2% nos termos ali previstos, e em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, consoante previsto na Convenção de Condomínio.Dê-se ciência a Curadoria Especial, Transitada em julgado intime-se a devedora por edital considerando sua revelia, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.... \r\n\r\nProc. 2001.203.008225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X NETSON MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) Faltam custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Ao impugnado para querendo impugnar, conforme o art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON ALBANO PIRES CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.004659-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TORRES Fica deferida a expedição do ofico requerido a fls. 212, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2003.203.012767-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS DE AGUIAR Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2004.203.003592-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X AMAURY FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.003678-8 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MARCIA REGINA SANT ANNA 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.012765-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MAURO ABREU DO AMARAL), MARCIA CRISTINA SANTIAGO PONTES ABREU DO AMARAL Sentença:Homologo o acordo de fl. 69/70 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.007965-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SIRQUEIRA RIBEIRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22 de outubro de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.010415-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DANIEL FERNANDO MENGHI A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013687-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS FREDERICO JUCA HUHN Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Fica designado o dia 11/09/07 as 10:00 horas para audiencia de conciliação do art. 277 do CPC. Expeça-se mandado no endereço de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005391-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ILDA DE FÁTIMA LIMA DE AMORIM), ÉDSON FERREIRA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005504-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSILENE CABRAL DE SOUZA Foi designado o dia 21/09/07 as 10:30 horas para audiencia de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, conforme já determinado na r. decisão de fls. 35 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002783-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DE BARROS VARELLA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.002618-1 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X REI DO P.C.MATERIAL ELETRICO LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009971-8 - ESPOLIOS DE ALFREDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ZORAIDA PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003042-1 - JOAQUIM MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde Agosto de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 3% (três por cento). Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Dê-se ciência a DP. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007182-0 - MARILEIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062)) X VERALICE GOMES DA LUZ Decisão:Considerando a extinção da execução objeto dos presentes embargos em razão da quitação do débito, deixo de remeter os presentes autos ao E.T.J para julgamento da apelação em razão da perda do objeto.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001250-1 (24974) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolha a parte autora as custas a seguir relacionadas:a) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 9,60;b) Acréscimo: 6002-05926-6 - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 1998.408.012229-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.012227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002344-9 (34307) - JOAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)), Assistente: ALVARO MATHIAS DA ROCHA), Assistente: CLAUDIO DA SILVA IDE), Assistente: IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE), Assistente: JONES DARKENWALD FARIAS), Assistente: CRISLENE FATIMA REBOUCAS DARKENWALD), Assistente: JOAO FELIX DA SILVA), Assistente: ROSA VIANA DA SILVA), Assistente: ANTONIO NOVAES MONTEIRO), Assistente: MARIA EMILIA PIRES MONTEIRO 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002219-9 - SONIA REGINA SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA P. DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009155-7 - EVA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Ao autor sobre fls. 213. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010305-2 - CLAUDIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SONIA MARIA STOLERMAN Ao Fisco \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007318-8 (32846) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BWA BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ, DEVIDAMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU EMBARGOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. TRANSITADA EM JULGADO, INTIMEM-SE OS RÉUS, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA lEI 11.232/2005, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ARTIGO 1. 102c DO CPC PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001945-0 - ADENIR JARETA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005375-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Aos interessados sobre fls.135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000232-0 (19329) - GELSON DA SILVA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILEIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 231; considerando mais, que intimada a exeqüente às fls. 240v para informar se concordava com a extinção do feito quedou-se inerte, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Deixo, contudo de expedir a carta de sentença requerida pela Ré às fls. 230, uma vez que o imóvel objeto da ação não está registrado em nome dos Autores.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009158-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ RICARDO FURTADO EVARISTO Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 2007.203.005544-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007849-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DE SOUZA MIGUEIS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.011031-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JESUINA ROMUALDO DE ALMEIDA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009588-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALTEMIR NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se guia de deposito ara recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.005083-3 - CLEONICE MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VICOSO (RJ-118579)) X PAULO DOS ANJOS E OUTROS) Faltam custas para expedição do ofício. \r\n\r\nId: 283532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002947-7 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES GUIMARÃES), ROSA ANASTÁCIA GUIMARÃES Decisão:AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012386-1 - MARIA AMELIA COELHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE AUGUSTO NASCIMENTO PINTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003325-2 - MARISTIDES DA SILVA GONÇALVES X Falecido: RAUL REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013881-1 - JASON BARBOSA DOS SANTOS X OSWALDO NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Portaria 01/2004: HÁ ADITAMENTO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003229-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDEIA DE SOUZA SANT'ANNA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 62,96 (atos oja) e R$ 3,14 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2002.203.010982-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR ALEX SANDRO RODRIGUES COSTA PORTARIA 01/04: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.002029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094) Decisão:fls.180. diga o autor. I \r\n\r\nProc. 2004.203.000538-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEBASTIANA PEREIRA GUIMARAES Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 395,38, face novo valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016414-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO DE AZEVEDO MANES Despacho:FLS.30... CUMPRA-SE FLS.28 \r\n\r\nProc. 2007.203.000066-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES FERREIRA Decisão:JUNTE-SE APOS DIREI EM 48 HORAS. ET DIGA O AUTOR SOBRE A RETIRADA VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.003004-2 - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ESPOLIO DE GILSON DUARTE Portaria 01/04: Diga a parte sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.408.004265-7 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Despacho:Ao autor sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2002.203.006090-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Republicação: AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.010804-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.003593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II-BLOCO 05-EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.203.004278-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X MONICA VILLAR QUINTANILHA E OUTRO Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.004411-6 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU COMPLEMENTAR CUSTAS E JUNTAR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.203.008740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WASHINGTON DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES), MARIA CELIA RANGEL GUIMARÃES), LUIZ DA LUZ BARRETO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ E PEDIDO DE INCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013352-7 - MARIA HELOISA DE ANDRADE ISSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), BABY NEST CRECHE ESCOLA LTDA, REP. POR SUELY FERREIRA SARAIVA, Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X YAPURÃ BANDEIRA LEANDRO), LINDACI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao embargante, devendo a condenação dos réus nas despesas processuais e honorários advocatícios ser feita nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Portaria 01/2004: Deve a ré-denunciante complementar a taxa judiciária em R$ 69,85. \r\n\r\nProc. 2006.203.017613-9 - ANA FLORÊNCIA PONCIANO RIBEIRO, RAFAEL PONCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DA SILVA), CARLA VALÉRIA DA COSTA FEITOSA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007986-0 (32581) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA -BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDGAR DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Anote-se na DRA. e onde mais couber a baixa em relação ao réu Edgar do Santos Ribeiro.2) Ao autor para que requeira o que for de seu interesse, obsevando-se o parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.203.003435-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:RESTAURE A CAPA DOS AUTOS . FLS.253. INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002784-5 - LUCIANA VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CONDOMÍNIO DE EDIFICIOS MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:1) Fl. 1635: Anote-se.2) Ao réu sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.009865-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BAIK LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher R$ 12,24 (atos oja), R$ 645,72 (taxa judiciária) e R$ 0,61 de Funperj e Fundperj, bem como fornecer cópia da planilha de cálculos para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002373-0 - LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002614-0 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RONALD SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.009738-2 - MAURICIO DELBONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARCELA KARINA DE TOLEDO), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:...Desta forma, tendo em vista a natureza absoluta da competência funcional-territorial das Varas Regionais, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007210-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Decisão:...determino: a juntada de fls.02 desses autos que além de estar grampeada as fls.03 não foi acostada corretamente . Fls 69, o despacho de fls.61, decorreu do pedido de fls.54 que requereu a expedição de mandado de pagamento. Assim, nada a esclarecer ate porque como foi subscrito não há sentença. Diga a parte contraria quanto ao levantamento na forma requerida ás fls.54 e 69. \r\n\r\nProc. 2006.203.009806-2 - PEDRO ROBERTO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2006.203.015893-9 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.408.010452-0 - MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.005420-3 - DINORAH HELENA MURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936)) X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005215-3 - CLAUDIO LESSA ROMERO, ISABELLE FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SUELI LAGOAS DE ALMEIDA), MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:VENHAM MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016443-5 - JOSE FELÍCIO COURI NETO, ISABEL CRISTINA MENDES COURI, SOLANGE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Decisão:VENHAM MEMORIAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000068-2 - MARIA AUREANA PEREIRA MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X ELISA DO CARMO VARELLA FILHA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.408.004446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Com os embargos anexados, salvo melhor juízo, a execução foi suspensa. Dessa forma, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.408.003272-7 - MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.012921-8 - GERDAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS MANUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.008894-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EPSA BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:a diligencia inerente detran compete a árte.assim, levando em conta o sigilo das informações quanto a receita federal. venha indicação dos bens, apos direi. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003878-1 (31636) - RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X HELIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) AO AUTOR SOBRE FLS 352/355 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.408.002900-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA CARMEN NINALT NICHELI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:fls.143. ao executado valendo o silencio como anuencia. com ela defiro fls.143 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5A - ERNANI RIBEIRO GARCIA, JANETE MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000580-4 (21672) - JOAO CLOVIS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X CASA DE SAUDE HUMAITA Decisão:fl.134. assiste razão ao autor, posto que, a especialidade do profissional não condiz com a necessidade de prova pericial. Nesse sentido reconsidero a nomeação de fls.103. Nomeio por via de consequencia para atuar no feito como perito medicooDR. EGAS GASPARELLI, com endereço conhecido do cartorio, o qual deverá proceder sua intimação afim de aceitar o encargo e desde já fixando honorarios, tudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.001522-3 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), Assistente: CIA. DE SEGURO MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Portaria 01/2004: Ao perito sobre depósito de fl. 321. \r\n\r\nProc. 2001.203.012272-6 - MARCOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Decisão:esclareçam as partes se há se a provas a produzir ou se há possibilidade de acordo... \r\n\r\nProc. 2004.203.009634-5 - CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703) PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS110/209. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010257-9 - MARIA SUELI DE MORAES X HILTON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006213-4 - GILDETE MATIAS RADICCHI X NATAL RADICCHI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 33/36 relativa ao inventário dos bens deixados por Natal Radicchi, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo aos bens, expeçam-se os respectivos títulos, formal de partilha e alvará, se for o caso, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003852-3 (27668) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO- CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000106-9 (22685) - IZABEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X JOSE CARLOS DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÕES \r\n\r\nProc. 2001.203.002593-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEILA APARECIDA ADRIANO Portaria 01/2004: Ao autor para que forneça o CPF da ré tendo em vista que o informado é de Kelia Aparecida Adriano. \r\n\r\nProc. 2004.203.014529-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME / RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ENIO RODRIGUES BASTOS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.015260-1 - FERNANDO DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X DEYSE COSTA COUTO Portaria 01/2004: Ao autor para que forneça o CPF da ré pois o de fl. 09 é de Dayse de Souza Costa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.010417-7 - MILENE MIGANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA 01/04: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003788-9 - HELIO REZENDE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCELO P. DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). FLEURY DA ROCHA (SP-030261) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS PERICIAIS DE FL 345. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015277-9 - ROGERIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA), BAR DO FERRO VELHO OFICINA Decisão: Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000286-0 (19450) - GIULITE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X JOSE AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/04: à parte autora para dar prosseguimento ao feito e sobre contestação de fl. 223 V, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.003130-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BIANOR NUNES MEDEIROS Decisão:FLS.41. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA O ENDEREÇO A FIM DE QUE A LIMINAR POSSA SER CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.002274-6 - ADILSON CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000567-3 (24689) - MARCO ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 198/199. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.010595-4 - ABATEDOURO LAGOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR SOBRE FLS 106/110 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011454-9 - SUZANA CRISTINA TELES ARAUJO X DECOARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia, por falta de amparo legal.Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 46.A necessidade de perícia será analisada após a produção da prova oral, que ora defiro. Designo AIJ para o dia 24/10/07, às 15:30hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. O recolhimento das despesas necessárias às intimações deverá ser comprovado com trinta dias de antecedência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013173-4 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a natureza e complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em três mil reais, que serão pagos ao final pela parte vencida, face a gratuidade de justiça concedida à autora.Intime-se o perito para a produção da prova. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.002153-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:o processo não foi finalizado eis que pendente de recurso. nesse sentido, o levantamento requerido deve contar com a anuencia da parte contraria. assim, ao executado sobre fls.54 \r\n\r\nId: 283534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002854-6 - PAULO CESAR SIMOES SABENCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X JOSE BORGES SABENCA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011681-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA RENAULD (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X EDSON POLICICCHIO RENAULD Despacho:À interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013786-9 - JASIEL SOUZA NETTO DE OLIVEIRA, OSÉIAS SOUZA NETTO DE OLIVEIRA, ANDRÉ SOUZA NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SAMUEL FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇANão cumprido o despacho de fl.69 (fulcrado no art.283 do CPC), indefiro os alvarás.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001164-5 - SÔNIA KIRST X JOSÉ CORREIA DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Sentença:SENTENÇANão cumprido o despacho de fl.23 (fulcrado no art.283, CPC), indefiro os alvarás.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010345-0 - AURENICE RANGEL DE OLIVEIRA, AURECI RANGEL DE OLIVEIRA, ALZENIRA DE OLIVEIRA FREIRES, ALDECI RANGEL DE OLIVEIRA, ANAILCE RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAA todos defiro a gratuidade.Quanto ao alvará, só não no defiro a Aurenice, a viúva; pois o finado não deixou dependentes habilitados à pensão por morte (fl.27) e, destarte, a lei civil hereditária há de ser observada.Baixa, oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010899-9 - NADIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:Emende-se a inicial em 10 d. para virem os fundamentos jurídicos do pedido, assim: há óbice levantado (ou oposto) pela CEF à retirada do dinheiro do FGTS? ou tanto parte da empresa (ZILOMAG)? Nest'último caso, qual o endereço p/ esta ser citada?Não me pronuncio sobre a gratuidade, pois tenho fundada suspeita de o Juízo estadual ser na espécie incompetente; o que só a emenda ora imposta dirá. \r\n\r\nProc. 2007.203.010919-0 - DENISE MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X EVALDO ESCOBAR DE FIGUEIREDO Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Evaldo, expedida pelo INSS; a declaração de pobreza da reqte.; sua + recente declaração do I.R. = e = alguma prova de o dinheiro cobiçado estar à disposição (documento emanado do Fisco Federal). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010787-9 - ROBERTO SOARES MICHEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FERNANDO MICHEL REPUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FLS 10: Defiro a gratuidade. Esclareça o A. em 10 dias qual sua relação jurídica com o defunto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007421-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sim à fl.167. \r\n\r\nProc. 2003.203.013640-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Reitero fl.137. \r\n\r\nProc. 2004.203.006453-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.012500-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA Decisão:Defiro a conversão a depósito. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DE JESUS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006301-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.007728-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004412-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUDENIS ALVES ANDRADE Decisão:Indefiro os ofícios (fl.114), porque não há sigilo legal em tais hipóteses. \r\n\r\nProc. 2003.203.012203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOCENIR SOUZA DA SILVA), AFONSO CARLOS DA SILVA CAMARA Despacho:Sim à fl. 172. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.203.012188-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X PAULO SERGIO DE SOUZA FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001189-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Vista em cartório (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.002998-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8 - LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA), CARLOS ALBERTO TELES NUNES), ELIZABETE MONTEIRO COSTA), ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.008763-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JESUALDA GLÓRIA MARQUES BRASILE Despacho:A ré já veio ao processo, embora sem advogado. Escusado, pois, ora citá-la. Não houve, ademais, em audiência acordo. I.-se, pois a ré na forma pedida a, querendo e sob as penas da lei, contestar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011458-2 - CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SARTÓRIO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fl.37.Honorários do advogado: 10% sobre a dívida (fl.114), incl. cotas vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Diga o A. em 3 d. se desiste do recurso de fl. 279, cuja utilidade p/ a posição processual do A. confesso não ter entendido. Se insistir, favor apontar a decisão concreta no recurso alude. \r\n\r\nProc. 2006.203.005953-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ANA LÚCIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:Em cumprimento de acórdão, recebo o apelo de AMADA no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:fL.148: às partes (3 d. comuns) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004105-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RAFAELL (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Vista ao réu ( 5 d.). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003405-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSÉ LUIS DE SOUZA), CARLA ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUSA Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.15/17; e os honorários à fl.32 ditos \"sucumbenciais\", elevo-os a 400 reais; dando-os como os da execução. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.011238-7 - SILVANA TERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às AA. quanto ao acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010873-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO BMG S.A Despacho:Ao A. (10 dias). (Certidão cartorária: complementação de taxa judiciária no valor de R$ 4,69; atos do escrivão no valor de R$ 150,45 face a cumulação de pedidos e Fundperj e Funperj em R$ 7,52, cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004836-5 - ANDREA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes (3 dias não comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.010905-0 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL), INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Não se trata de ação de acidente do trabalho; única onde, sendo o INSS parte, a competência é malgrado do Juiz estadual.Por isto, declino para a Justiça Federal desta Seção Judiciária (RJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016402-2 - MEIRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Admito os recursos no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006252-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOEL SILVA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005681-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)), Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS) X ROSANGELA MIRANDA VIANA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:A Robson. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.001206-1 - JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS S MENEZES (RJ-041931D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Ao Condomínio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004209-5A - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001110-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA-ME), CLÁUDIA LUIZA MICHEL FERNANDES), MÁRCIO DO NASCIMENTO MARTINS CERTIFICO QUE DEIXEI DE ENVIAR OS AUTOS À DIGITAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO OFÍCIO PLEITEADO A FLS. 64/65, HAJA VISTA O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 60, COM PUBLICAÇÃO NO DIA 17/07/07, INTIMANDO A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DO OFÍCIO REMETIDO À RECEITA. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010908-6 - SERGIO GABRIEL CICERO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CELTA ENGENHARIA S/A Despacho:Ao A. (10 dias). - (certidão cartorária: Complementação de custas do Escrivão nop valor de R$ 300,90 face a cumulação de pedidos; Citação postal no valor de R$ 3,49 pois não houve pedido por OJA). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8A - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001206-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8B - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002303-7 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Embora a perícia haja sido formulada a tempo como meio-de-prova, não no foram os quesitos da ré (fls.82/83).E, tendo em vista que a ré não mais se pronunciou após fl.97, cancelo a perícia.Cientes as partes, venham p/sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXODE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.009970-0 - EDILEUZA SEVERINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA PROSPERAR CIDADE DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.014451-0 - DIUZA LIMA ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Sim à fl.176. \r\n\r\nProc. 2005.203.006007-9 - BH E T HARDWARE E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Sim à vista (fl.348). \r\n\r\nProc. 2007.203.003279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A), ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIFICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 20 E 31, §1°, DA LEI 3350/99, QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: DISTRIBUIÇÃO: 0723-7 - VALOR: R$ 1,74; ATOS DO ESCRIVÃO: 0702-1 - VALOR: R$ 37,61; ATOS DE PRATICA COMUM: 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ: R$ 4,28; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 8,72; ACRÉSCIMO: R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 279,90; FUNDPERJ:R$ 1,28 E FUNPERJ; R$ 1,28. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o A. a que cadastro de inadimplentes refere-se a anotação de fl.22; esclarecimento do qual depende a concessão ou denegação da antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009911-5 - Inventariante: ELISABETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X DANIEL RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O CLACULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.004998-9 - JANE VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONICA VIANNA DE OLIVEIRA FONTES Sentença:SENTENÇAJulgo bom o cálculo do imposto, que mando seja pago em trinta dias - contados da intimação da DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011829-2 - DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOÃO RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76 (LAUDO AVALIAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.009450-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X ANA MARIA BARBOSA SICILIANO Despacho:Não tenho senha p/a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.009794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:À Autora. (10 dias). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.010903-7 - ELIAS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ALMIR SANTANA TEODOZIO Decisão:Concedo a gratuidade. No entanto, os documentos adunados à inicial levam-me a crer já esteja a obra finda; sendo as rachaduras no imóvel possuído pelo autor a seqüela respectiva. Por isto, reputando insuficientemente esclarecida a matéria, designo justificação p/ as 16 hs de 31.8.07. Não haverá citação p/ tal audiência, em segredo do réu. As testemunhas devem vir com o autor, pena de data mais longínqua ter de se marcar p/ o ato; mas hão de ser arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X GRUPO ANTÁRTICA-INDÚSTRIA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:1-O despacho de fl.289 teve como causa o novo desrespeito aos prazos...2- Dito o quê, prossiga-se: ao Contador (fl.291). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008132-5 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008133-7 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Desapensem-se e distribua-se livremente, já que o proc. 07.8132-5 (do acervo deste Juízo) diz com a linha telefônica 999.4328; e este, com a linha 9778.7213. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010896-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X VIVO S/A DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 08/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas do Escrivão no valor de R$ 75,22 - cumulação de pedidos; citação por Oficial R$ 12,24; acrescimo, campo 32 R$ 3,49; Se deferida a liminar deverá recolher mais 1 ato de Oficial de Justiça - intimação de liminar). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000520-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Decisão:O \"cite-se\" da 5a. Vara Cível (Centro) é mais recente que o destes autos.Logo, prevento encontra-se este Juízo.Oficie-se àquele, pedindo o declínio dos autos do proc.06.86127-0 \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Decisão:Vistos etc.O despacho de fl.195, dado em audiência, visava a acertar a competência jurisdicional - já que, evidentemente, a decisão da eminente Juíza da 3a. V. Cível da Barra da Tijuca não me vincula....Mas elas são solváveis e devem prestar caução pelos hipotéticos danos aos réus (em caso de rejeição dos pedidos).Por todo o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nestes termos: Os autores prestarão a garantia de 40 (quarenta) mil reais.Desde logo os réus têm, pelo DORJ, 15 dias p/sair.Findo tal prazo, expedir-se-á o mandado possessório.Digam as partes, enfim, se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013707-9 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE), ANDREIA DIAS DO TANQUE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 135. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009993-9 - SANDRA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIP VANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.203.004597-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X WILLIAN WERNECK CASA NOVA), A J PEREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.013534-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO), ELAINE RIBEIRO ROCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 38,48; R$ 1,92 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,92 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao banco sobre fl. 152. \r\n\r\nId: 283542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003492-0 - ROSANE DOLORES COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X FELINTO NONATO DE BARROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002691-0 - SUELY DOS REIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JOSÉ LUIS DE ANDRADE NETTO E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007824-3 - EDILÉIA BELISÁRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SAMUEL ALEMÃO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011586-2 - MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X ROSANGELA DE MATTOS PAULA Despacho:À INVENTARIANTE, SOBRE O DÉBITO DE FLS.31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010799-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO MARCELO ROSSETO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS, DEVENDO A EMBARGANTE POSTULAR A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA ATRAVÉS DO RECURSO ADEQUADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.006352-0 - FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2004.203.012703-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOUTOR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118219) Decisão:FLS.180: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O AUTOR REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.129. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003287-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CRISTINA OLIVEIRA BOTELHO CARVALHO E OUTRO Decisão:Levante-se a penhora de fls. 56. Oficie-se o RGI. Ao autor sobre resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.005025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCELO PENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:FLS.163: ANOTE-SE ONDE COUBER. REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014042-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTÔNIO ÉDSON SERMENHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002087-5 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ADILSON ANTONIO SANT''ANNA E OUTRO Decisão:FLS.82, ITEM 1: DEFIRO. (SUSPENSÃO DA PRESENTE ATÉ O PAGAMENTO FINAL DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2006.203.006895-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO TREIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS, DEVENDO A EMBARGANTE POSTULAR A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA ATRAVÉS DO RECURSO ADEQUADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007092-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/07 ÀS 10:50H. CITE-SE COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:APRESENTE A AUTORA A PROVA DOCUMENTAL MENCIONADA ÀS FLS.112, BEM COMO AQUELAS POSTULADAS ÀS 111. \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO CABÍVEL PARA ANOTAÇÃO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016799-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EUNICE DEMETRIO ALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/09/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003098-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DILCA DO COUTO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/09/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005328-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUZIA DE JESUS GOMES ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/09/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006687-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCIANO ALVES SANTANA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/09/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007073-0 - ANGELA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.26, VINDO AS DECLARAÇÕES COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007516-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAYME JOSE BARROS LISBOA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/09/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010818-5 - ESCRITÓRIO TÉCNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (faltam R$ 236,55 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.203.010862-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TATIANA AGUIAR RIBEIRO Despacho:1) VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO; 2) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 6,60 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de carência de ação levantada na peça de resposta nos autos da ação consignatória será analisada quando da prolação da sentença de mérito;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 24/09/07, às 14h;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003976-8 - CLÁUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS.157: ANOTE-SE ONDE COUBER; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE NÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.010707-7 - LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE DESPESAS E RECEITAS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.011984-7 - SERGIO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.012533-1 - ESPOLIO DE CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X DANIVAL ROCHA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:CUMPRA-SE FLS.375. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/11/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.34/61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007275-4 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:INTIME-SE A CLÍNICA SÃO BERNARDO PARA EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.124/125. FLS.124: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001095-0 - GISÉLIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003464-3 - LUIS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X SUPERMERCADOS PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPM (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004112-1 - MIRIAN VECCHI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE POSTULADA ÀS FLS.68. ATRIBUA A DENUNCIANTE VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005123-6 - JOAO CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:A MATÉRIA JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO PELO JUÍZO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.203.015339-5 - IRENE SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS, DEVENDO A EMBARGANTE POSTULAR A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA ATRAVÉS DO RECURSO ADEQUADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010859-8 - PAULO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LUIZ DE SOUZA REBELO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014404-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004525-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL ANGELO RUGERO Despacho:FLS.224: INICIALMENTE OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:1) LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS HERDEIROS DO SR. LUIZ PINTO. 2) APÓS, CITEM-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007249-8 - MARRYTON AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X EDUARDO AUGUSTO MONTEIRO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:FLS. 213 - DEFIRO. REMARCO A AIJ PARA O DIA 13/11/02007, ÀS 14H.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.006755-9 - ISALTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008358-9 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1) Reconsidero fls. 25, parte final; 2) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais proposta por RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI em face de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 07.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, do diploma processual civil. Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012858-3 - LUCILA VIANA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RAIMUNDO ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR; SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010678-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010789-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAPHAEL OLIPIO DE CASTRO PENHA Despacho:REGULARIZE-SE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.203.010858-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ISAIAS DA SILVA PASTANA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007113-0 - LEONARDO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010676-0 - VALDECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009027-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012994-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ATHANASIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.002951-6 - ELFRIEDE AGNES KOPFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:J. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU A CUMPRIR A ORDEM CONSTANTE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA NO PRAZO MÁXIMO DE 24H; SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA. O MANDADO SERÁ CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010727-2 - SIDNEY DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001170-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07 ÀS10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010772-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCO ANTONIO GOMES CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003821-1 - ANA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008768-2 - SONIA VALÉRIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X OSA DO BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 283540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000054-5 (6410) - LUIZ ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro o requerido às fls. 50/52, declarando o alimentante exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Luiz Alberto, Kátia e Aline. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 1999.408.000353-8 (18560) - MARCELA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X JOSE TIBURCIO PIRES NETO Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de comprovação da aposentadoria do alimentante). \r\n\r\nProc. 1999.408.005176-1 (20145) - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:Regularizem-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção (porte de remessa e retorno - resta recolher: R$ 17,48 na conta 0301-2, ...) \r\n\r\nProc. 2000.203.001670-6 (23304) - DIEGO ASSUMPCAO DE ALMEIDA X JOSE CARLOS COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:Fls. 74- Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar aliemntos ao filho Diego Assumpção de Almeida. Oficiem-se as fontes pagadoras. \r\n\r\nProc. 2002.203.013632-6 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:...Inexistindo penhora, inexiste posibilidade de o executado impugnar a execução. Verifico que o despacho de fls. 283 está equivocado, razão pela qual o revogo. Assim, rejeito liminarmente a impugnação, devendo o exequente manifestar-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.002991-0 - VICTOR HUGO NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ROBERTO NEVES DA FONSECA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 06/11/07 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007619-6 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 11:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009422-8 - VICTÓRIA CRISTINA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO DALTRO FERREIRA CUMPRA-SE ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS 11/11-V. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.005750-3 - ANDRE JOSE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X NICOLLE DE LACERDA BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA PRIMEIRA RÉ, DATADO DE 04.06.99, ...CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016920-2 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D'ARC DANTAS CRUZ Despacho:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 22, para fazer constar que o nome do autor é Elcir Cruz. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008126-0 - SORAYA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (1- Pelo cumprimento da determinação judicial de fls. 07 vº, item 3. 2- Pela vinda das cláusulas e da cópia da sentença que regem a separação do casal...3- ...os alimentos destinados às filhas do casal devem vir estabelecidos em salários mínimos e não na forma como está redigido). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006114-4 - ANNA LUIZA BARROSO DE ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Ratificado o pedido, voltem ( por termo, em cartório, com ambas as partes presentes). \r\n\r\nProc. 2007.203.008683-9 - ARTHUR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja descrito no item 06, a data do pagamento mensal dos alimentos e a forma como estes serão pagos - diretamente em mãos da RL ou mediante depósito em conta corrente da RL do menor). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Fls. 235- diga a exequente. fls. 233- cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006486-3 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X OSEAS JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor da causa, ou seja, R$ 148,46. \r\n\r\nProc. 2005.203.011156-8 - ANNA LUIZA IGREJA SÁ FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:fls. 165- Comprovado o alegado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.014701-0 - GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído á causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014765-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Regularize o executado sua representação processual nos autos, bem como junte-se declaração de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.203.007061-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Despacho:Regularize o exequente as custas do recurso em 48:00, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011190-0 - SHIRLEY FELICIO FIGUEIREDO DAMASO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X ALEX DE OLIVEIRA DAMASO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015328-0 - JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLEIKER CHAGAS DE ALMEIDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:1- regularize o executado sua representação processual, bem como anexe-se declaração de sua hipossuficiência financeira. 2- diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000358-2 - ANNE GABRIELLE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.000359-4 - JÉSSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RAMOS DA SILVA Despacho:Diga a exequente sobre certidão de fls. 12 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009057-0 - LOURDES RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO AFIRMEM-SE A AUSENCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.203.000499-6 (3222) - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA X ELZA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Considerando que o advogado do ex-cônjuge varão foi intimado às fls 346, os autos ficarão, em cartório, à disposição da parte interessada, ou seja, do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 1996.203.000326-3 (9998) - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X WILMA NILCEIA BASSO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO, BEM COMO FLS 248, 2ª. PARTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011578-1 - GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.006050-4 - CARLOS EDUARDO GOTELIP PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:1- Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu; 2- diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004611-8 - KATIA MANINHO NOSRALA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Despacho:Esclareçam as partes se têm provas testemunhais a produzir em audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015811-3 - CELSO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X VALÉRIA ALVES RIBEIRO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso vi, do Código de Processo Civil.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008127-1 - KATIA MANINHO NOSRALA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Decisão:Não vislumbro razões para suspensão da visita paterna...indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008521-1 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X J.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:A única obscuridade reinante neste processo, refere-se ao ilustre patrono que subscreve a petição de fls. 134/135, que sequer se deu ao trabalho de proceder à leitura do art. 12 da Lei 1.060/50. Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 124 \r\n\r\nProc. 2007.203.008483-1 - VALDECI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANA CAROLINE NUNES DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o resultado da diligência de fls. 16. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1- fls. 113- defiro o prazo requerido. 2- atenda-se item 02 da promoção do MP de fls. 106. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.011025-6 - MARCOS AURELIO MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Despacho:1- regularize a representação processual do réu, uma vez que a outorgante de fls. 36 não é parte nos autos. 2- venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo réu; 3- esclareça a parte ré se acompanhará a diligência para apontar o autor ao oficial de justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000075-4 (9239) - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.000497-5 - MARIA APARECIDA DE MEIRELLES QUEIROZ LIBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Ratificado o pedido ( em cartório, por termo, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Atenda-se ao item 02 de fls. 35 (...vinda de cláusula no sentido de que os cônjuges não possuem bens imóveis a partilhar). \r\n\r\nProc. 2007.203.005820-0 - JORGE ROBERTO NOGUEIRA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO E CARTA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.004675-9 (24376) - RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039)) X ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 283535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002839-6 - JÚLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Republicação da r. Decisão de fls. 90: \"TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PANAMERICANOS NO PERÍODO DE 13 A 27 DE JULHO DE 2007, O QUE AFETARÁ SOBREMANEIRA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS NA REGIÃO DESTE FÓRUM, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.005103-5 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X LUCIANO DE SOUZA DA SILVA O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563) Decisão:Junte-se .., RECONSIDERO a decisão de fls. 201v, item 2 e DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias, tendo em vista que permaneceu inadimplente apesar de devidamente intimado. E. mandado de prisão. I \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006427-3 - ALEXANDRE GOIS ORLANDI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X HUMBERTO CARDOSO ORLANDI E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 30 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.014048-6 - CELINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-123277)) X MARIA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a parte autora ao cartório, munida de documento de identificação, com o fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva, que seguirá posteriormente para assinatura da M.M. Juíza. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Despacho:Todos os ônus da realização do novo exme deverão ser arcados pelos réus, inclusive as custas da CP. Intime-se por D.O para o recolhimento devido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.203.012165-3 - RAFAEL VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MESSIAS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:Feito saneado a fls. 27. Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha prova documental em cinco dias, sob pena de preclusão. Venha rol de testemunhas em dez dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.006602-4 - YAGO ALESSANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Intimar as partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 66/67v. \r\n\r\nProc. 2007.203.008087-4 - SAMARA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ANTÔNIO ALVES VIANA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 16 v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008160-6 - SUZIE LEAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X CARLOS EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 283541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006336-4 - RAILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSE RANILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR ELOI DE SOUZA (RN-000922) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO EMPREGADOR DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003374-0 - LUIZ CANDIR AMIN CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Fls. 140: Indefiro. Processo encerrado! Deve o requerente promover a devida modificação de cláusula. \r\n\r\nProc. 2005.203.007898-0 - CLAUDÊNIA PORTO JORGE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo de fl.21, no qual a pensão está condicionada ao pagamento do aluguel, deixo de homologá-lo. Redesigno audiência de Conciliação para 05/09/07, às 12:30 hs.Intimem-se as partes, ficando o réu ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação até a ACIJ, a qual será designada por ocasião da audiência de conciliação. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2005.203.010315-8 - MATHEUS DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) A parte ré sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.203.003286-5 - ARTHUR OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE VIDAL Decisão:Ante o teor do ofício de fl. 67, redesigno ACIJ para 05/08/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7 - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:Fls. 255/257: A fixação de data para o pagamento dos alimentos é apenas para a hipótese do alimentante que não tem vínculo empregatício. No caso do avô paterno, a pensão será descontada em folha de pagamento, sendo lógico que o seu desconto só será no dia em que for efetuado o pagamento pelo seu empregador ou Intituto Previdenciário, no caso deste estar aposentado. isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. Fls. 240/249: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. após, ao E.TJ. Fls. 253/254: Defiro. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7 - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO E TEMPESTIVIDADE AO RECURSO DE FLS. 275/288. 2) FLS. 273 VENHA PELA VIA PRÓPRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7 - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:Recebo o recurso de fls. 275/288 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7 - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE MELHOR REVENDO OS AUTOS, QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 354, CERTIFICO QUE O RECURSO DO AUTOR (FLS. 275/288) É TEMPESTIVO, BEM COMO SUAS CONTRA-RAZÕES (FLS. 289/302), TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 12/02/07. COM RELAÇÃO ÀS CONTRA-RAZÕES DO RÉU ESTE AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA APRESENTÁ-LA , UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 305 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO RÉU. TAMBÉM NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO RÉU NAS PUBLICAÇÕES DE FLS. 270 E 306.RAZÃO PELA QUAL REMETO OS AUTOS PARA A PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DO RÉU E PARA QUE ESTE ATENDA AO DESPACHO DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. 2006.203.013088-7 - GABRIELA SANTOS DO ROSÁRIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Diga a repr. legal Gilza Santos do Rosário sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.014590-8 - DOUGLAS IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR IVO Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016110-0 - GUSTAVO HORÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X VALTENCIR LOPES Sentença:Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001931-0 - GEYSE CAMILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl.25, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador do réu para o desconto em folha. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008581-1 - THEREZA CHRYSTINA SUERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X BRUNO LEONARDO VALENÇA DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se na DRA o nome do réu para Bruno Leonardo Valença de Oliveira.Ante a justificativa de fl. 14, redesigno audiência de Conciliação para 18/09/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, inclusive da decisão de fl. 12, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de instrução e julgamento, que será designada por ocasião da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010058-7 - ANDREW SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MARCOS ANTONIO DO CARMO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta.Designo audiência de Conciliação para 19/09/07, às 11:50 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser marcada no dia da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública desta Fórum Regional. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015737-6 - ARTHUR THOMÁS MACHLINE SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Falta recolher na conta APCJ 0711-2 R$ 17,49 e falta recolher Funperj, conta n. 60020225174-9 R$ 1,92. Regularize-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002136-5 - CLAUDIO QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) RECOLHA-SE CUSTAS PARA AUTENTICAR CÓPIAS R$ 1,74 POR FOLHA A SER AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008172-6 - FERNANDO AUGUSTO EINERT VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Sentença:É o relatório. DECIDO.A separação do casal foi homologada há mais de um ano.O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de FERNANDO AUGUSTO EINERT VASCONCELLOS e STELA ROSE ASSUNÇÃO MONTEIRO. Despesas processuais pro rata e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010865-3 - ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Falta a procuração do advogado do requerente Antônio José Fernandes dos Santos e a cópia do seu comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006905-2 - SERGIO PINTO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Entidade Familiar C/C Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003449-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA GARRIDO Decisão:Ante a intempestividade da contestação, decreto a revelia.Designo AIJ para 30/08/07, às 15:30 horas.Defiro prova oral e documental. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007997-5 - JOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Fica designado o dia 23/08/2007, às 13:00 horas, para ratificação em Cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006648-8 - MARCO JOSÉ ANTÔNIO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA: CERTIFICO QUE O GRERJ RETRO ESTÁ CORRETO E O GRERJ DE FLS. 19 FOI PAGO POR EXCESSO , CABENDO DEVOLUÇÃO DO MESMO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011278-2 - JÂNIA AUXILIADORA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALVARO DOS SANTOS Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 31 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011805-0 - MARIA DO SOCORRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X AILTON FRANÇA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017551-2 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.000164-0 - CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X RUTH DOMINGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.203.000901-8 - KATIA MARIA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURÍCIO DA COSTA Sentença:É o relatório. Decido.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- os filhos do casal são maiores; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 4- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010422-2 - MARIA CÉLIA TEIXEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIANO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010977-3 - MARIA DE FATIMA BASTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES E OUTRO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003568-6 - ALINE SILVA PINHEIRO X FABIO FARIA PINHEIRO À exeqüente sobre o ofício de fls 12/14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013766-9 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2005.203.003313-1 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, VALORES CONFORME PLANILHA DE FLS. 115/117, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012551-8 - THAMILLES CRISTINA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IJACIONE SOARES ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES FLS. 71: DESENTRANHE-SE. FLS. 64V.: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007933-0 - SAMARA CRISTINA VIANNA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA TELLES DE ANDRADE Sentença:Homologo o acordo formulado pelo devedor às fls.29/30 e aceito pela parte credora à fl.34 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha da pensão fixada, no valor de cinqüenta por cento do salário-mínimo e para concomitantemente iniciar o desconto em folha dos valores atrasados e ora acordados em dez (dez) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 77,50. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010388-6 - DENAIZE VIEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA Decisão:Defiro GJ. Os alimentos definitivos foram fixados em vinte salários-mínimos. Assim, a exeqüente deve apresentar nova planilha de débito, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos descontado o valor já pago. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2007.203.005153-9 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) À exeqüente p/ retirar os ofícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003375-0 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ELIZABETH BANDEIRA ALEIDA DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.203.004355-9 - EDSON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X RENATA DE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.010846-0 - JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HUGO LEONARDO DIAS Faltam a procuração do advogado do autor e as cópias do documento de identidade e CPF. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002673-9 - MARCO AURÉLIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X ANDREA WENDLING ABRAÃO MORAES), CAROLINA ABRAÃO MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005924-0A - SORAYA FABÍOLA DE JESUS MARTHA PENHA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Diga a p. autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009997-0 - CLÁUDIA ADEODATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X MARIA DO CARMO PONDÉ SENNA Despacho:O pedido de alvará deve ser feito através de ação prórpria. \r\n\r\nProc. 2006.203.012805-4 - MARIA APARECIDA GÓIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X PAULO GIOVANNY GÓIS SANTOS Decisão:Fl. 81: Às fls. 44/45 foi informado que o interditando não possui bens e nem recebe benefício previdenciário, razão pela qual não foi determinada a prestação de contas, na forma do art. 1757 do Cód. Civil. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013066-8 - SEVERINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Atenda a requerente a primeira parte da promoção do MP.(\"REQUER O MP QUE ESCLAREÇA A REQUERENTE SE POSSUI OU NÃO ALGUM IMPEDIMENTO PARA O EXERCICIO DA CURATELA, BEM COMO SE O INTERDITANDO POSSUI BENS E/OU BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, COMPROVANDO-OS.\") Indefiro o requerimento de citação do cônjuge, tendo em vista que há notícia de que estão separados de fato há mais de dezessete anos 9fls.24/25 e 27), na forma do art.1775, parágrafo primeiro do Código Civil. Com relação aos filhos, indefiro o requerimento, tendo em vista que o irmão pode promover a interdição, na forma do art. 1768, II. Em caso de surgir filhos do interditando requerendo a destituição da curatela, esta será apreciada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA Decisão:Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003178-4 - ROSANA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LÍVIA DE GODOY SALOMÃO Decisão:Redesigno audiência de impressão pessoal para 13/09/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015570-7 - RENATO EDUARDO MADUREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN NASCIMENTO PANICHI Decisão: Defiro JG ao réu. Oficie-se ao TJ para a realização do exame do DNA, que deverá ser realizado colhendo a amostragem do irmão paterno, dos avós paternos, se assim for suficiente para a pesquisa e conclusão da paternidade perquirida, a critério do profissional responsável pelo exame. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009598-1 - FRANCISCO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X FERNANDA DA CUNHA Decisão:A competência para processar e julgar a ação de investigação de paternidade cumulada envolvendo somente partes capazes, é o foro do domicílio do réu, na forma do art. 94 do CPC. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003596-9 - CAROLINE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FLÁVIO SANTOS Sentença:É o relatório. Decido.A paternidade restou comprovada pela realização do exame de análise de DNA, conforme laudo pericial de fls.48/49.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de antecipação da tutela e HOMOLOGO O ACORDO de fls.69/70, na forma do art.269, III do CPC. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. sem honorários.Fica cancelada a audiência designada.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010966-9 - ISABELLE VITÓRIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALAN FABIANO DE AZEVEDO SOARES FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.005494-8 - MILTON FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X HELIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Fl. 261: Este requerimento deve ser feito nos autos no qual foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000106-6 - MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X PEDRO HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009744-4 - JOSÉ ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X VICTOR HUGO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 134, para onde se lê: \"... Condeno o réu... passe a ter a seguinte redação: \"Condeno o autor...\". P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.005911-3 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X MATHEUS COELHO DE OLIVEIRA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.18 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007078-7 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metado do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.006454-4 - ZILÁ VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CARLOS FREDERICO DOS PRAZERES SANTOS FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Designo AIJ p/ 29/08/2007, às 16:30 horas. Defiro prova oral e documental. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, se for o caso, com prazo de 30 dias. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007955-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS Decisão:Uma vez que há outra demanda de revisão dos alimentos entre as mesmas partes em trâmite na 1ª. Vara de Família da Regional, a conexão implica na reunião dos feitos. Considerando que o 1º despacho foi prolatado na 1ª Vara de Família ela está preventa (art. 106 do CPC). Declino a competência para a 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009396-0 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X RENATA DA SILVA LAGRECA), VINICIUS LAGRECA LOBATO Cf. r. despacho de fls 39: Defiro a tutela antecipada para que a visitação se realize aos domingos, das 09:00 horas às 20:00 horas, iniciando-se no domingo do Dia dos Pais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005092-4 - BRUNO SANT´ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 19/09/07, às 11:10h.Cite-se e intime-se a parte réu por oficial de justiça, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.008192-1 - ALEXANDRE NUNES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X NICHOLAS NÓBREGA DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) À requerente Aline sobre ofício de fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.203.010278-8 - ALBERTO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X SHEILA REIS PEREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096) A parte interessada para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Tendo em vista o que foi narrado à fl.34, visando obrigar que a Rep. Legal do menor cumpra o acordo de visitação homologado, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que houver descumprimento. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001389-7 - RAQUEL ANCHIETA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/07, com o aditamento de fl. 25, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.006641-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYAO (RJ-111352)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.203.012297-0 - JANAINA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIDIO MARINHO DA SILVA Sentença: É o relatório. DECIDO.Trata-se de ação de separação judicial fundada na falência do casamento, na forma do art.1.572, parágrafo primeiro do Código Civil.As declarações de fl.22 comprovam a ruptura da vida em comum há mais de um ano consecutivo e ante a revelia decretada, tenho por verdadeira a impossibilidade de sua reconstituição.ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2- não há bens a partilhar; 3-a autora manteve o nome de solteira por ocasião do casamento. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010256-0 - LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, ressaltando que devem ser pagas antes da sentença, conforme Enunciado 27 do Aviso 72/2006. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.007574-0 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21 (OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nId: 283543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.008576-8 - MP X RAPHAEL ARAUJO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) 4)Diante do exposto, acolho os argumentos ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO o pleito da Defesa mantendo, com efeito a prisão de RAPHAEL ARAÚJO BOSCO para garantia da ordem pública, com espeque no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.203.005651-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON ANTÔNIO AGIOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1)Trata-se de Pedido de Reconsideração formulado pela i. Defesa de JEFERSON ANTÔNIO AGIOVA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da decisão de fls.127/128 que manteve a prisão preventiva do Réu.2)O MP, às fls. 139, manifestou-se contrariamente ao pleito defensivo aduzindo que o Réu tem outra anotação criminal recente, ressaltando, outrossim, não ter havido inovação fática nos autos a ensejar a revisão da cautela, pelo que reiterou \"in totum\" a promoção de fls.123.3)De fato, não houve alteração fática a indicar a revisão da cautela, de modo que a prisão processual do Requerente ainda se faz necessária, conforme salientado na decisão de fls. 127/128.4)Diante do exposto, INDEFIRO o pleito defensivo mantendo a decisão de fls. 127/128 por seus próprios fundamentos. Ciência à Defesa.5)No mais, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1989.203.000401-5 (7892) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X JOAO GABRIEL Despacho:1)Defiro a vista em Cartório, podendo o requerente, obter cópias, observadas as formalidades prescritas no AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55).2)Decorridos 20(vinte) dias, retornem-se com os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.002793-8 - MP (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897)) X GENIVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Em diligencias \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.203.008537-5 - JUSTICA PUBLICA X EMILSON GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:(...)Decido:O original do laudo de local, como já referido, já se encontra nos autos às fls.37. Aliás, tal exame foi juntado ao feito quando ainda em fase de investigação. A i. Defesa patrocina o Réu desde o interrogatório. Em momento algum impugnou a referida perícia, nem mesmo quando da apresentação de sua Defesa Prévia às fls.73/74. E, na fase do artigo 499 do CPP, nada requereu em diligências. Outrossim, repisem-se aqui, por oportuno, todo o mais destacado no item 3 supra. Assim sendo, INDEFIRO o requerido às fls.134. Intime-se a Defesa para que apresente, querendo, as suas Derradeiras no prazo de lei. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.015643-6 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para:*CONDENAR o Réu ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES, qualificado nos autos, a:- 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 69 (SESSENTA E NOVE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 12, caput da Lei nº 6368/76. - 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 da lei nº 10826/03.- Tudo na forma do art. 69 do Código Penal.*CONDENAR o Réu BRUNO LUIZ ARAÚJO FRANÇA, qualificado nos autos, a:- 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 69 (SESSENTA E NOVE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 12, caput da Lei nº 6368/76. - 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 da lei nº 10826/03.- Tudo na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nId: 283533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.009758-8 - Tech North Comércio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006573-5 - Manuel Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Maria do Socorro da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.007412-8 - Rubens Esteves Alves. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009837-6 - Camila Cavalcanti Xavier. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003436-4 - Julio César Violante Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Centralização de Serviços dos Bancos - Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.003898-9 - Ana Virginia de Santana Almeida Lima. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.004206-3 - Paulo Henrique Ramiro de Mello. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados para condenar o réu a efetuar a troca do produto (NOKIA 6101), por outro de igual marca e modelo ou similar, no prazo de 15 dias úteis, a contar da ciência da presente, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo.\r\n\r\nQuebra Condeno o réu a ressarcir ao autor a quantia de R$ 68,95 (Sessenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos), que deverá ser corrigida de acordo com o índice do TJRJ desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00 (Setecentos Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, ambos acrescidos de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a partir da publicação desta e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.816.004410-2 - Carlos Henrique Evangelista Junior. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 68,87 (Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004454-0 - Andressa Carla Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Goldencell Telesistemas e outro. Isto posto, em relação à 2ª ré (SIEMENS) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 2ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 439,00 (Quatrocentos e Trinta e Nove Reais), com correção monetária desde a citação e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante a devolução do produto defeituoso. A entrega deverá ocorrer no cartório deste juízo, mediante termo, em data a ser designada, com a presença de ambas as partes; (2) condenar a 2ª ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00 (Setecentos Reais) atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da publicação dessa sentença e juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nEm relação à 1ª ré (GOLDENCELL Telesistemas), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006016-8 - Amanda Maria da Silva Ferreira. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006018-1 - Andrea Marcelina Santos. X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.006021-1 - Alexandre de Sant'Anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006362-5 - Katia Marina de Araujo. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AUDI^^ENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.006421-6 - Solange de Oliveira Alves. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005054-9 - Bruno Dettogni Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Valéria da Graça Silva. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.009285-2 - Roberto Viera Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Noeme Rodrigues Talim - OAB RJ054410). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010392-8 - Terezinha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Maria de Fatima Carvalho da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008112-1 - Adriana de Deus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Ical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010213-6 - Oswaldo Guimarães da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010262-8 - Ivani Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010468-6 - Cleber Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.010563-0 - Rafael Laplace de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Infnet Educação Ltda.. ISTO POSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, prevista no artigo 26, II do CDC, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.816.010923-4 - Andreia Carla Mascarenhas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011709-7 - Abrãao da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011738-3 - Homero Nunes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Angela Madalena Pinto Scarpitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012729-7 - Rosimery Neves Taparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Stylus Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012729-7 - Rosimery Neves Taparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Stylus Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012830-7 - Marcelo Pinto de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Maria Valle - OAB RJ061459). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001323-3 - Fatima Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Casa e Video e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.001695-7 - Denanci Blanco Fontes Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Gloria de Sá Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002476-0 - Vera Lucia Fernandes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X José Quirino Neto e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.003463-7 - Josineia Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Miame Express LTDA. Retifico o lançamento anterior, vez que não constou o dispositivo da sentença, que ora lanço: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a empresa Ré a retirar o numero de telefone da Ré de seu cartão de visitas, em cinco dias úteis, sob pena de multa fixa de R$ 1.500,00, e a pagar R$ 1.000,00 (hum mil reais) como reparação pelos danos morais, valor esse corrigido monetariamente, segundo o índice do TJRJ, a partir da publicação da sentença e acrescido dos juros legais desde a citação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\".\r\n\r\nProc. 2007.816.004072-8 - Eli Marques de Oliveira. X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.004113-7 - Panificação e Confeitaria da Colônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X Vector Controle de Pragas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\nJuiz leigo\r\n\r\nProc. 2007.816.004133-2 - Gilberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006, Daniel Felisberto Filho - OAB RJ153093E). X Dix Assistência Médic LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). réu - Dix Assistência Medica Ltda - a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da publicação dessa sentença e juros de 1% ao mês desde a citação. Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fl. 19-25. Julgo Improcedentes os pedidos em face do 2º réu - Hospital de Clínicas de Jacarepaguá. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.004133-2 - Gilberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006, Daniel Felisberto Filho - OAB RJ153093E). X Dix Assistência Médic LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o primeiro réu - Dix Assistência Medica Ltda - a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da publicação dessa sentença e juros de 1% ao mês desde a citação. Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fl. 19-25. Julgo Improcedentes os pedidos em face do 2º réu - Hospital de Clínicas de Jacarepaguá. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.816.004166-6 - Guttemberg de Mello. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (Mil Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a partir da publicação desta e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de entrega do aparelho, ante a perda superveniente do objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.004203-8 - Andre Luiz Correa. X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2007.\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro da Fonte\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.816.004240-3 - Amanda Macedo de Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.816.004376-6 - Angela Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Unibanco - União de Bancos Bras. S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Julho de 2007. \r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.816.004416-3 - Nefertite de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Sasse - OAB RJ144276). X Banco Itau Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a partir da publicação desta sentença e de juros simples de 1% ao mês, ambos a contar da citação.\r\n\r\nDeclaro cancelado o negócio jurídico firmado entre as partes, tornando nulo todo e qualquer débito existente.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.004447-3 - Nelson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Itaucard Financeira S/A Credito Finan. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004477-1 - Wania Mara Siqueira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.004815-6 - Catia Valeria Lima de Oliveira Sousa. X Tam Linhas Aereas S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.816.005353-0 - Gracio Sergio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Pr Imóveis. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005355-3 - Izalmar Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Fenal Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005573-2 - Nilza Almeida de Souza. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006006-5 - Dea Borges Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.006007-7 - Cristóvão Cardote Junior. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.006012-0 - Alexandre de Sant'Anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.006409-5 - Sergio Geraldo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.006696-1 - Naidi de Fatima Ott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Gomes de Jesus - OAB RJ100866). X Alvaro Augusto Jorge Vidal. \"À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.002533-4 - Fábio Henrique de Lima Gomes. X Nilcea Tavares Guedes. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.000520-9 - Elenilda Ribeiro de Moraes. X Csc Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wiviani Ribeiro da Silva - OAB RJ135872, Rita de Cassia Lugon - OAB RJ083207). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.011509-0 - Marcelo dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Ester dos Santos - OAB SP151691). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.013048-0 - Jose Luiz de Souza Mongerote, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Globex Utilidades S/A. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002242-8 - Alessandra Vale de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Brasas English Course (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.816.003014-0 - Matilde Soares Pitanga. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando solidariamente as empresas Rés a pagar R$ 1.000,00 (hum mil Reais), a título de reparação por danos morais, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde a data da publicação da sentença até o efetivo pagamento. Condeno também a segunda Ré (siemens) a substituir os produtos viciados descritos na inicial, por produtos idênticos, ou com as mesmas qualidades e em perfeito estado, no prazo de 15 dias a contar da presente, sob pena de multa a ser fixada por este juízo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.004108-3 - Luiz Carlos Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS constantes na petição inicial para condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos Reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescida de juros simples de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro, ainda, a inexistência de qualquer débito referente às linhas de telefonia móvel descritas na inicial. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, ante a perda superveniente do objeto, no que tange ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos.\r\n\r\nProc. 2007.816.004204-0 - Rita Margarete Leal dos Santos Fontela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ143109). X Fundação Técnico-educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ desde a publicação desta e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a exibição do processo administrativo pelo réu.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2007.\r\n\r\narco Antonio Ribeiro da Fonte\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.816.004219-1 - Amauri Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a partir da publicação desta e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Julgo extinto, o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, ante à perda superveniente do objeto. Julgo improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.004949-5 - Jose Carlos Melo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004950-1 - Izolina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005197-0 - Paulo Roberto de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.006181-1 - Rafael Conceição de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955, Antonio da Fonseca Lopes - OAB RJ065371). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.003318-1 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro de Rezende - OAB RJ026036, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Antonio Pedro Caetano Neto. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.004302-0 - Sandra Marques Pereira Diniz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). A parte ré sobre fls.34/35 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.008740-4 - Caribê Lemos Monte Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Paulo Cesar Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). tendo em vista a celeridade que rege o rito dos juizados especiais cíveis, venha pela parte autora o endereço da ré no prazo de 10 dias, sendo incompativel com o aludido rito a expedição de oficio para o referido intento. \r\n\r\nProc. 2005.816.005012-2 - Andreia Bragança Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X José Luiz do Nascimento. AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.816.005044-6 - Rosane Pinto Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Jair Braga de Souza e outro. De acordo com o art. 162, +4º do CPC. Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.816.006072-7 - Marcelo Helena de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Carlos Alberto da Silva. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.008596-5 - Antonio Carlos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Adriana Martins Muller Guedes e outro. \"JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002092-3 - Andréa Wilcea Costa Melo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Djalma Pereira de Barcelo. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.005536-0 - José Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685). X Luiz Magno Araujo e Silva. A parte autora sobre fls. 75 v - Certidão \r\n\r\nProc. 2004.816.002959-3 - Jorge Carlos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Kiauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.007303-0 - José Francisco Barbosa Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). A parte autora sobre certidão de fls. 141 verso e 147. \r\n\r\nProc. 2005.816.004863-2 - Elienai de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.005128-1 - Jacilene Rodrigues da Silva. X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Despacho de fls 99 - \" Venha a planilha do valor que se entende devido.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007228-4 - Catia Cristina de Oliveira Beltrani. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte ré sobre fls. 103 v . - devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.008589-8 - Ulisses da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011149-6 - Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975). X Maria da Conceição R. Queirpz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012641-4 - Mauro Ricardo Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls. 100/101, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - Giselda Rosa Chaves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618, Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). fls. 50 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001238-1 - Inês Gomes Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Unicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005782-0 - Maria da Conceição Veiga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Veiga Tavares - OAB RJ143203). X Banco Itaú S. a. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.006375-3 - Solange Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Serasa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 01/10/07 ÀS 12:15HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.006905-2 - Joel Paiva Neto. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silvério Cardoso - OAB RJ138283, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte ré - Lojas Insinuante Ltda - sobre fls. 120 - traga a guia original. \r\n\r\nProc. 2006.816.002324-8 - Neli Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Oliveira Rodrigues - OAB RJ111758). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005556-2 - Corolina Malta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Federal Seguros. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA VIABILIZAR O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.000133-4 - Wagner Pereira Vilella. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Alumix e outros. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.010010-3 - Iracy Rosa de Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.816.005002-3 - Carlos Bastos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Jonas Felipe de Miranda Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005051-5 - Rosangela Chavier Ferreira Comercio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Debora da Silva Caccavo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005096-5 - Marcia Maria de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Rogerio Pereira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005580-0 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Raquele do Rosário Santos Marques. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS NO VALOR DE R$ 153,95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.008700-7 - Celia Regina Palma Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012425-9 - Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002536-3 - Elisângela Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005044-8 - Eraldo Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Banco Itaú Sa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005624-4 - Jorge Fernando dos Santos Brito. X Lojas Americanas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/07 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005926-9 - Magda Rita Muniz Carvalho. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.002717-5 - Manuel Fernades dos Santos Católico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Farhus Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). \" AO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2006.816.004852-0 - Geraldo Garcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Tamara Viroli Santos. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.010649-0 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Ary Kerne Correa da Costa. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006073-9 - Alice Martins Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre Luis Vermelho da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.007197-2 - José de Tárcio Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Vanci Veiculos Ltda. e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 74/80. \r\n\r\nProc. 2004.816.004786-8 - Luciano Cerqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570). X Solares Design. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.008274-1 - Simone Thorp Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Banco Cacique S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vag ner Nahid - OAB RJ040114, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.001331-9 - Erna Kerber Ramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.010115-4 - Gilson Roberto de Sá Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - Nair Clarisse Moninhas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). X Construir Admnistração de Consórcio LTDA. FL 85/90: \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003907-4 - Ijailson Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Shop Cell Gomes do Valle Comercio de Equipamentos de Telefonia e Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005024-0 - Antonio Marcio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Riocred Empreendimentos Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.007146-2 - Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007414-1 - Júlio César Montenegro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009098-5 - Priscila Santini Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Shoptime. Com - Tv Skay Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010135-1 - Marcia Cristina Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011041-8 - Julia de Jesus Moreira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.816.011659-7 - Marcela de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Carrefour Industria e Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011880-6 - Luiz Otávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012067-9 - Antônio Carlos Vieira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012154-4 - Andre Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012857-5 - Maria da Conceiçao Dario da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012871-0 - Alessandra dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000984-9 - Renata Ayres Cassini. X Centro Universitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001280-0 - Edilene Silva de Oliveira. X Futuro Transportes (redentor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.001320-8 - Ana Suely Barbosa Diniz Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adraildo Monteiro de Sá Barreto - OAB RJ077476). X Banco Volkswagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). ...julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2007.816.001653-2 - Ermelinda Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003004-8 - Miriam Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Empresa Litoral Rio. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.003392-0 - Neide Aparecida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Lanchonete do China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.003763-8 - Márcia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080, Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004395-0 - Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Banco Bmg. à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004706-1 - Ricardo Pontes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.816.004783-8 - Jose Luiz Gonçalves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X R 2 Utilidades (rafamac). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004802-8 - Patrícia Rodrigues Cardoso. X Tim Celular S/A. ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.816.004852-1 - Cleber Ubirajara Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X Credicard Banco S/a-credicard Citi. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004859-4 - Mirian Beltrão de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Fortes Car Veículos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004920-3 - Rosangela Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Dix Assistencia Medica LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005119-2 - Suzana Ursula Stadtlober (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005671-2 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Shoptime. Com. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.005939-7 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.012785-6 - Leandro Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Assumpcao da Motta de Oliveira - OAB RJ139137, Janaina de Oliveira Augusto de Almeida - OAB RJ140038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000987-4 - Marcos Antonio dos Reis. X Angemat Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.004333-0 - Fabio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Sociedade Empresarial Rio Water Planet. ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004780-2 - Vilma Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Galian Decorações Ind. e Com. LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.004922-7 - Ubirajara Rivera Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Banco Santander Banespa S/A. ...julgo improcedente.. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008056-2 - Jane Romer de Bendesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carmen Lucia Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.007980-0 - Ana Rita Peres Perestelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X CREDICARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.010022-0 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Valdirene da Silva Pereira e outro. De ordem: Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls 114, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000418-5 - Eduardo Santos Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.010375-8 - Marcia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007477-3 - Deise dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011376-6 - Lindalva Fernandes de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). à parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009914-3 - João Leo Melino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049, Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Denise Calixto Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ140450E). Proceda-se penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.007209-7 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Angela Aparecida Santos Novaes. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.008897-4 - Carlos Alberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Regina Maria R. Torres. Ao autor sobre fls. 62/64. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.816.004388-2 - Lana de Amorim Bouillet Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ144046). X Sidnei Ferreira da Silva. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000203-7 - Rafael Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Austrália Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.816.006477-1 - Jorge Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A). X Made Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Gerônimo Catani - OAB RS019078). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.002103-8 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Jorge Henrique Martins da Silva - OAB RJ144313, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). X Consórcio Nacional Santa Ignez S. C. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.816.000883-8 - Cláudio Márcio Barroso Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.000320-0 - Ivan Ferreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - Angela Maria Carreiro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - Marcos André Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Valdete Gois da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737, Victor Hugo Gonçalves Pereira - OAB RJ075086). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.007772-3 - Marlucia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009347-9 - Ana Regina Griese. X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). De ordem: Ao réu sobre calculo contador fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.816.009470-8 - Vera Lucia de Figueiredo Alvarenga. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). fls.92 - diante da certidão retro, recebo os embargos á execu~çao. ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.816.001383-8 - Por 5 Comunicação e Imagem - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975). X TELEMAR NORTE LESTE. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.816.002842-8 - Adila Werneck de Almeida. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768, Isaac Muniz Filho - OAB RJ105644, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alex Mezia - OAB RJ123248, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \" FL 88/90: AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003415-5 - Carlos Alberto Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). X Colégio e Curso Roquette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). ante a certidão retro, ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.816.007336-7 - Gilcimar Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - Antonia de Fatima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009612-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Antonio Carlos Santana Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010222-7 - Inara Gleyde Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio Caldas - OAB RJ107783). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V.Acordão, observando-se quanto a incidencia de multa de 10% , após o prazo de 15 dias na forma do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.010459-5 - Eduardo Guimarães de Sá. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010644-0 - Paulo Robson Gonçalves Pereira. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nogueira de Oliveira - OAB RJ154956E). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.012317-6 - Vera Lucia de Araujo Silva. X Mobilitá - Com Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012401-6 - Candido Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - Ailton César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000317-3 - Maria Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.816.000831-6 - Alfredo Bispo Barros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ144093). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001295-2 - Roberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Penta Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \" AO AUTOR SOBRE FLS. 58/59.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002333-0 - Mario Sergio Freitas Donelate e outro. X Amizade Participações e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582, Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002382-2 - Cintia de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Ímpar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Liscano Ramos Cicero de Sá - OAB RJ123848). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.003364-5 - Tarcyso Pereira Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004075-3 - Adilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Ronaldo Dias de Lima e outro. \" FLS 31/34: AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004145-9 - Michele Silva Gomes. X Cen - Centro Educacional de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Isto posto, Julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados para condenar o réu na obrigação de fazer de entregar, no endereço da autora, constante na inicial, o certificado de conclusão do curso de Formação de Secretário de Escola, em nome da autora, no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois Mil Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a partir da publicação desta e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes.\r\n\r\nProc. 2007.816.005998-1 - Luiz Fernandes da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833, Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X Raphael Martins Pena. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.816.006500-2 - Rosana da Silva Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435). X Pbk Imp. e Exp. Sa e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 03/10/07 ÀS 14:30HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007948-0 - Clarice Andrade Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.005285-4 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Agostinho Moreira Motta. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.005632-0 - Alexandre Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - Mauro Gregório Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004400-0 - Daniel Anderson Ribeiro Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nId: 283445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001391-8 - MONICA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X RAMON FRANCISCO SOBRADOSILVA Vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003690-8 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835)) X WALDEMAR VELOSO DE AZEVEDO Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006629-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR FERNANDES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO: CAMPO 25, CONTA Nª 0714-6, CAMPO 37 R$ 12,24, CAMPO 41 R$ 12,24, CAMPO 42, R$ 1,22, CAMPO 34 FUNDPERJ, CAMPO 47 R$ 0,61. CAMPO 35, FUNDPERJ, CAMPO 48 R$ 0,61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006656-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANGELO ALONSO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo requerente da Deprecata como adiante relacionado:R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 42,59no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,87no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,87no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009391-0 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MANOEL FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO Decisão:A Corregedoria Geral de Justiça tem firmado o entendimento de que o mandado de citação e intimação, como é o caso dos autos, se presta a cumprir dois atos, devendo ser recolhidas custas atinentes à citação e à intimação a cada vez que o sr OJA cumpre o mandado. Portanto, os fundamentos da certidão de fl. 92 estão corretos. Se o autor tem dúvida, recolha as custas para a remessa dos autos ao contador. Caso contrário, recolha como certificado nestes autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000231-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SELMA CHAVES TEIXEIRA Despacho:Venha o contrato celebrado com a ré e a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança, cotas condominias em atraso \r\n\r\nProc. 2004.210.001870-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:O pedido formulado pelo condomínio não encontra respaldo legal. Se pretende que parte do produto da arrematação seja destinada à satisfação de seu crédito, deve formular o pedido adequadamente. Diga o credor se a hasta pública obteve êxito, já que a segunda praça estava designada para 31/07, a fim de verificar se a constrição recairá sobre o imóvel ou sobre o produto da arrematação. \r\n\r\nCobrança, DE COMISSÕES \r\n\r\nProc. 2005.210.004278-5 - A.P TORRES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:A declaração do titular da PJ autora não foi apressentada na íntegra. Ademais, foram requeridas as duas últimas. Atenda-se adequadamente, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003004-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA HELENA FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios e arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.210.001886-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005745-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, cumulada com a condenatória e indenizatória por danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005096-4 - SILVIA MARIA DE MIRANDA SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ATL - RJ (CLARO) CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006235-8 - ESPOLIO DE CARMEN JULIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (RJ-129162)) X DJALMA GONÇALVES MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo autor de R$ 17,49 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça. Esse valor deixou de ser adiantado pelo autor no tempo próprio e se refere à realização do ato de notificação de fls.93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.005264-3 - ANNA CARDOZO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANDREA SAMPAIO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005476-5 - MARIA ANGELICA NABIÇA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA ALICE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.003449-5 - ALBA VALÉRIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. A petição de fl. 19 se dirige ao Escrivão. Cientifiquem-no; 2. Ao embargante sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005524-3 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X OLAVO BARBOUR FILHO E OUTRO CERTIFICO QUE PARA INSTRUIR AS C.PRECATÓRIAS FALTAM DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011293-0 - KARINA MOURA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Diante da quitação manifestada pela credora, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO da obrigação de pagar... \r\n\r\nProc. 2005.210.009574-1 - ALCIONE OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003166-9 - MONICA MARQUES DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Ao Autor, fls.163. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.005638-0 - LUIS ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006270-3 - GILMAR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03.10.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006235-1 - ELOÁ CRISTINA FONSECA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03.10.2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004864-7 - JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALICE GOMES DA SILVA PEREIRA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004368-8 - NAZARE GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X GUILHERMINA BENVINDA RODRIGUES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003345-4 - MARLY ROSARIO CANDIDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FERREIRA LOPES CAMELO Venham as primeiras declarações, certidões de praxe e esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.003897-0 - MARINA BRITO TEIXEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLINDA BRITO TEIXEIRA Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.011813-0 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Uma vez que o réu não aduziu razões técnicas para a sua insatisfação com o laudo, declinando apenas alegações que atinem ao mérito da causa, desnecessária nova manifestação do perito. Digam as partes em 10 dias se persiste o interesse na prova oral, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser dirimido com a sua produção. No mesmo prazo, apresentem o rol de testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000055-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007016-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X SANDRA MARIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO Certifico que deve o autor recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 APCJ e correspondentes FUNPERJ e FUNDPERJ ( 5% cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007546-6 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AO AUTOR SOBRE RECOLLHIMENTO INCORRETO, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER DA SEGUINTE FORMA: R$ 50,72, NO CAMPO 37 DA GRERJ, CÓD. 0714-6, CAMPO 42, 10% SOBRE O VALOR ACIMA A FAVOR DA CAARJ, CAMPO 42, R$ 2,53, NO CAMPO 47, CÓD. 6002.25174-9, FUNPERJ E R$ 2,53 NO CAMPO 48, CÓD. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000669-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Tendo decorrido o prazo requerido a fls.39, diga o autor sobre o r. despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.210.006291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEIFT SOUTO GONÇALVES Despacho:Comprove o banco autor ter constituído em mora o réu, já que a notificação não foi recebida no endereço do contrato por qualquer pessoa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009588-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WAGNER ALVES RAMOS FORTES Despacho:Nada sendo requerido em 10 dias, sê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALACI LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009052-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos do Oficiais de Justiça mais os percentuais de 10% devidos à CAARJ e 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Valores esses a serem divididos entre as partes na forma da sentença de fls.99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006341-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS FILIPE FERREIRA SANTOS Despacho:Comprove o banco autor qual o endereço do réu constante de seus cadastros. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003964-4 - MARCO ANTONIO MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X AZURRA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls.350, ao credor. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:Recebo fls. 29/30 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26.09.2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006785-1 - WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE FLS 61/62 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004636-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAMA SISTEMA DE COBRANÇAS S/C LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006211-9 - HILDÉLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03.10.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000530-6 - ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 3,49 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 150,45 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 9,18no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,18no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. de contas e ind. por danos morais. \r\n\r\n]Proc. 2004.210.000990-1 - RITA DE CASSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,37no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,37no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.287,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nId: 283639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001683-4 - GILZA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES alvará pronto aguardando retirada mediante entrega em cartório do original do alvará de fls. 71 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005234-0 - LUCIANE FERNANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Decisão:Esclareça as requerentes o pedido de Alvará para levantamento de quantias deixadas por seu pai, diante da impossibilidade de deferimento (Lei 6858/80), em razão da existência de bens a partilhar conforme mencionado a fl. 04.Esclareça-se ainda se não pretendem formular tal requerimento pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.441, de 04/01/2007, que possibilita o processamento de invetário e partilha pela via administrativa.Observe-se ainda, que tal processamento administraivo atribui maior celeridade à pretensão das requerentes.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004819-6 - BERNADETE TRAJANO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X IVAN PEREIRA COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Requerente BERNADETE TRAJANO COELHO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008918-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Diga a parte autora se, concomitantemente à busca dos autos originais, pretende dar início à restauração. Quanto ao seu derradeiro pedido, convém salientar que a aplicação das sanções previstas no Estatuto da Advocacia compete à OAB, cumprindo a este Juízo comunicá-la do ocorrido, o que já foi feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005957-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X RICARDO GUEDES SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.003152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIX SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Fl. 191: expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, noticiado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARILIA DOS SANTOS BEZERRA Esclareça a parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006351-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ALBERTO OCHOTORENA Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001803-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE MORAIS LESSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) VENHAM CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0301-2. \r\n\r\nProc. 2006.210.004310-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA Ao autor para recolher custas referente ao aditamento do mandado requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.210.004206-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PAULO MOREIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem...Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000641-2 - Inventariante: ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENT (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003441-5 - CLAUDIA CLAUDIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR de inépcia e acolho a de ilegitimidade para excluir a ré IATE CLUBE JARDIM GUANABARA do pólo passivo da demanda, declarando saneado o processo. Anote-se no D.R.A.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro também a produção da prova pericial médica indireta requerida pelo réu a fl. 64, nomeando para tal o expert, Dr Darteson Gutierrez, tel. 2256-7621/2256-3796/9925-5691. Intime-se para proposta de honorários, ciente de que deverá responder aos quesitos do juízo a seguir:a)Se a ré realizou exames clínicos com o escopo de averiguar se o proponente era portador de alguma moléstia por ocasião da assinatura do contrato.b)Em caso positivo, se no exame realizado foi atestado que o falecido segurado era portador de doença. Apresente o réu, na forma do artigo 355 do CPC, o Cartão Proposta onde alega que o segurado teria faltado com a verdade (fl. 50). Indefir \r\n\r\nProc. 2007.210.001903-2 - MARILENA DE SAULES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Esclareça a requerente de pretende Alvará, nos termos da lei 6.858/80, para levantamento das importâncias deixadas pelo de cujus junto ao INSSS. Em caso positivo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.009485-9 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X BRADESCO CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005100-9 - SIMONE DE LIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AS PARTES SOBRE FLS. 409. \r\n\r\nDeclaratória, DE FALSIDADE DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2004.210.008833-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Indefiro a inclusão do IATE CLUBE JARDIM GUANABARA no pólo passivo da presente demanda, eis que mera estipulante do contrato firmado entre as partes.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a expedição de ofícios requerida bem como a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos através da prova documental, nos termos do artigo 400, II , do CPC.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita da prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO C/C COM INDENIZ. POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2004.210.007025-0 - DHYOGO BATISTA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X OI TELEFONIA E SERVIÇOS - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001898-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCOS PAULO RIBEIRO GORDILHO AO AUTOR SOBRE FLS. 130/131. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Decisão:Defiro a remoção dos bens eventualmento encontrados no imóvel, objeto da presente, para o depósito público, devendo o autor providenciar a referida remoção. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000756-2 - MARIA DO CARMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTUCELLO DA S. MACEDO Decisão:Defiro a penhora on line. Esclareça o exeqüente o número do CPF do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005277-6 - ESPOLIO DE JURANDIR DE AQUINO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AO EMBARGANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005395-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FORNOPAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001003-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LOTIN LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão. Do dispositivo passa a constar: \"Custas e honorários pelo exequente, que fixo em 10% sobre o valor da causa apontado na inicial, nos termos da Súmula 14 do STJ (\"arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento\"). Os juros de 1% ao mês incidirão a partir da publicação da sentença.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004222-4 - MARIA JOSÉ MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão e deferir o benefício da gratuidade de justiça à exequente. No tocante às demais questões, pretende, na verdade, o embargante a modificação da decisão, não sendo o recurso interposto a via adequada para tal finalidade. Assim, mantenho o restante da decisão tal como lançada. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000044-0 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Diga o exeqüente sobre a resposta da penhora on line, realizada via Bacen, cumprida parcialmente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009974-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl. 314: adeque-se o pedido ao que dispõe o caput do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6A - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Isso Posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO eis que não comprovado a capacidade financeira do impugnado para o pagamento das despesas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007867-8A - AGENCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X JORGE FALEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Intime-se o impugnado a regularizar sua representação processual e para oferecer resposta à impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4A - INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000221-9 - AMAURY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ repetição de valores cobrados a maior \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6 - ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Por tais motivos, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu, e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Considerando que nenhuma prova foi requerida, manifestem-se as partes em memoriais, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001271-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) TRJ-PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl 132: diga a parte autora sobre a informação prestada à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.210.003430-6 - DAVID CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4 - FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Despacho:Fls. 68/69: diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por resp. civil \r\n\r\nProc. 2004.210.000337-6 - MARIANA MOTTA CIRILO MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o recebimento, ao contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000552-8 - ITALIA DEL VECCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621)), Inventariante: WASHINGTON REMIGTON LOURENÇO DEL VECCHIO DA SILVA) X REINALDO LOURENÇO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE OS AR's \r\n\r\nProc. 2005.210.002992-6 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CECILIA GOMES DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006015-1 - CLAUDINIR DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEAO (RJ-099969)) X MARIA AVELINO DA COSTA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001885-2 - TERESA MARIA DA SILVA VAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOSE FERNANDES VAGOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010893-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME/NOME FANTASIA SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUA LEV REPRESENTAÇÕES LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MATEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005100-6 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IBRANIL 2012 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E INFORMATICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002357-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON REIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003448-3 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CRISTIANO DE JESUS CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.006563-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). MARCELLO DANTAS (RJ-157558E)) X WANDERSON SOARES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006624-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANES ABREU RIBEIRO SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS A.E.V.C NO VALOR DE R$ 300,90 + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ; E A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 215,39. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005580-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUELI FERREIRA CLARO Decisão:1 - Intime-se o réu para que, no prazo de 24 horas, indique a localização do bem descrito na inicial. 2 - Oficie-se ao Detran para que faça constar no cadastro do veículo a restrição judicial impedindo a transferência do bem a terceiros. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006760-7 - MARIA JOSE MONSANTO DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X NEUZA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Esclareça o autor quanto ao primeiro réu. 2 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como segundo réu JÚLIO CESAR VASCONCELLOS DA SILVA. Anote-se no DRA e onde couber. 2 - Certifique o cartório eventual resposta do segundo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006640-0 - IRENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JOÃO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004416-2 - JUÇARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007817-2 - MARIA RITA DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EXTRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Intime-se a parte autora a aprersentar as informações requeridas pelo contador à fl.181. Após, voltem ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002680-5 - MONICA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004062-2 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X JOÃO ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Fl. 223: cite-se a 3ª ré no endereço declinado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003488-4 - IVANILDO ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VERA LUCIA VENTURA FERNANDES DEFIRO VISTA. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.004678-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 283638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010000-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:1- Expeça-se mandado como requerido às fls. 112.2- Quanto ao outro item, considerando que a ré efetuou o pagamento do débito, diga a mesma, em até cinco, sobre fls. 112 e certidão de fls. 110, que informa não estar anexado documento citado às fls. 109. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X KEILA SIMONE DIAS Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.000042-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003772-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO RAMOS DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls. 20.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c com ressarcimento por danos morais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001394-7 - MANOEL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X HSBC- SEGUROS 'BRASIL' S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.011127-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILIA RENTE DA SILVA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002653-0 - ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SIMÕES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000605-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 265. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010431-2 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X FRIOS FRANCESES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 95, tendo em vista a existência de outros meios para localização da parte executada, os quais ainda não foram adotados nestes autos. Com relação à penhora on line, aguarde-se o cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.004683-1 - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. Despacho:Fls. 99: Recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010924-9 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X HELIO BASTOS Decisão:A citação por hora certa deverá ocorrer quando houver suspeita de ocultação, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Na presente demanda não se vislumbra às fls. 21 tal hipótese, razão pela qual, por ora, indefiro pedido de fls. 24.Ao autor para diligenciar acerca da localização da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002558-8 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E REFRESCOS LTDA - ME Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 190, eis que não esgotadas as possibilidades de se obter o endereço da parte executada, sendo certo que a decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos aos autos. Isto posto, diligencie a parte exequente ou requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.006708-0 - O ESPOLIO DE LINDA ABRAHAM TOROS E OUTROS, Inventariante: SABETIA REGINA TOROS COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Defiro pedido de suspensão pelo prazo de 60 dias. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009064-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O executado já foi citado, conforme se depreende da certidão de fls. 30.Segue verificação de penhora on line. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002695-0 - PENAESSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BIANOR CARVALHO Despacho:Esclareça o exequente se deseja a substituição da penhora realizada por penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.001160-4 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPÓLIO DE CYRLENO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual nos autos em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002421-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUIZ FELIPE MARQUES VAZ Ao exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008795-1 - JANUSIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUELI CAULLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.003208-5 - VALDEMIR DE MELO LIMA, Procurador: JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JACKSON PEREIRA CORREIA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001208-7 - ROSA DA SILVA X JOAQUIM PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.210.000774-4 - KARLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X PAULO MARCIO DIAS VIEIRA Decisão:Fls. 146 - Indefiro. Junte a parte interessada as certidões faltantes, sendo certo que esta é diligência a ser cumprida pela parte, ressaltando que poderá pleitear a gratuidade de justiça nos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 2003.210.006008-4 - HILDA ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X JOSE MARQUES FERNANDES Despacho:Fls. 102 - Assiste razão a inventariante. Republique-se a sentença de fls. 99, eis que a publicação da sentença saiu incorretamente, conforme se depreende da certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.210.006008-4 - HILDA ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X JOSE MARQUES FERNANDES SENTENÇA DE FLS. 99 \"Trata-se de Ação de Inventário, sendo inventariado o Sr.JOSÉ MARQUES FERNANDES e inventariante a Sra. HILDA ALVES SALVADOR, ex- companheira do de cujus.Cálculos do contador a fls. 93.Petição da inventariante de fls. 97 concordando com os cálculos.Parecer da Fazenda Estadual a fls. 98, pela homologação dos cálculos.Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para que surtam os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.000702-3 - ZULEIKA CHALÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X CLOTILDES VIEIRA CHALÃO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária.Cumprido, certifique-se e venha o relatório na forma do art. 245, IV da CNCGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.006453-5 - MARIA GONÇALVES DE MOURA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO PIRES MACHADO Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002232-8 - JOÃO MAX DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X IRACEMA DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008861-6 - BASILEU SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BEONILIA SANTIAGO RIBEIRO Despacho:Comprove documentalmente o alegado às fls. 102. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000681-5 - LAILA APARECIDA RIBEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MANOEL SANTANA FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000174-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ACEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Em réplica. \r\n\r\nId: 283652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000413-3 - M.L.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.L. AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.004689-2 - AYLSON DOS SANTOS NEVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES Despacho:FL. 66: VENHA A PRETENSÃO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000750-7 - REBECA CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2006.210.002885-7 - M B S B (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JOSIAS SIMON BATISTA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar JOSIAS SIMON BATISTA ao pagamento de alimentos a MARIANA BRAGA SIMON BATISTA no valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à genitora da Autora mediante recibo ou depósito bancário. \r\n\r\nProc. 2006.210.002942-4 - J M C S (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANDRÉ LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR do réu, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.003497-3 - RONI SILVA DA PAULA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X OSWALDO FAUSTINO DE PAULA \" AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL 39.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.003941-7 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IRAM FERNANDES DE FREITAS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003941-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: THAMIRIS CORREIA DE FREITAS representada por sua mãe MARIA JOSE PEREIRA CORREIA Réu: IRAM FERNANDES DE FREITASS E N T E N Ç AConsiderando que a Autora mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.23) impossibilitando sua intimação pessoal, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.25 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.005106-5 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) EM ALEGAÇÕES FINAIS: DIGA AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.007862-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALESSANDRO SOARES BARBOZA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007862-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: AMANDA SOARES BARBOZA representada por sua mãe FABIOLA RODRIGUES SOARESRéu: ALESSANDRO SOARES BARBOZAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.62 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.000171-4 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.000171-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES representado por sua mãe PATRICIA DOS SANTOS MONTEIRO GOMESRéu: CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMESS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO RÉU. Oficie-se para abertura de conta corrente no Banco do Brasil sem ônus em nome da RL do alimentado e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001136-7 - JESSICA BONIFACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS CORDEIRO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 10/09/07, ÀS 11H40. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001593-2 - PALOMA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001593-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: PALOMA DA SILVA DE ALMEIDA representada por sua mãe ODETE CRISTINA COELHO DA SILVARéu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001721-7 - LUCAS ARAUJO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALESSANDRO DEODATO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.002010-1 - JESSICA CRISTINY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALEXANDER COSCARELLI DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE FL. 10, ITEM \"2\" NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002287-0 - NATHALIA BEATRIZ DE SOUZA MAURITY (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA MAURITY Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002287-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: NATHALIA BEATRIZ DE SOUZA MAURITY representada por sua mãe VANESSA FERREIRA DE SOUZA MAURITYRéu: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MAURITYS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.26/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à Autora. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002339-4 - DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002339-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃORéu: ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.41 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002427-1 - ESTELA CRISTINA MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X EVANDRO CARRILHO DE MEDEIROS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002427-1 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: ESTELA CRISTINA MARQUES DE MEDEIROS representada por sua mãe EVANDRO CARRILHO DE MEDEIROSRéu: EVANDRO CARRILHO DE MEDEIROSS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO RÉU. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002754-5 - ANA LUIZA LOURENÇO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X LEONARDO RODRIGUES SILVEIRA Decisão:RETORNEM O JIC PARA MELHOR SER ELABORADA A CLAUSULA DE ALIMENTOS NA HIPOTESE SEM VINCULO..........AUDIENCIA : 24/09/07, 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.210.003926-2 - ROZIANE MARTINS DOS SANTOS DE ASSIS X ROBSON AMANCIO DE ASSIS, LETICIA MARTINS DE ASSIS, VICTOR HUGO MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:1- Esclareça a divergência nos endereços indicados às fls. 02, 05 e 06 e venha comprovante de residência em nome da 1ª Autora; 2- Indique o endereço residencial do Réu; 3- Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl. 06 que somente se refere a \"custas processuais\". \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.003203-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), L G S L Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003203-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: LUIZ GUILHERME SANTOS DE LIMA representado por sua mãe MARCIA CRISTINA ANDRADE SANTOSRéu: LUIZ CARLOS DE LIMAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.75 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao Réu à fl.84. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.010058-1 - LUCAS CÉSAR CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X FERNANDO CÉSAR BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.010058-1 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: LUCAS CESAR CORREIA CORDEIRO representado por sua mãe FERNANDA GOMES CORREIA CORDEIRORéu: FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIROS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao Autor à fl.22. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nQuebra Alimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004228-5 - MARCOS VINICIUS SANUTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA LEITE Decisão:DEFIRO JG; FIXO OS ALI MENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, ASSIM CONSIDERADOS OS BRUTOS EXCLUIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCÁRIOS E IR....... DESIGNO O DIA 08/10/07, ÁS 10 H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL........... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006685-8 - T. P. DE S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X EDUARDO DA GUIA DE SOUZA Despacho:FL. 39: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004084-7 - DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Sentença:........ISTO POSTO, DEFIRO o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de DEUSANGELA CRUZ E JORGE PONTES DA SILVA. Sem custas. A o transito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se....... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000616-3 - REGINALDO DANTAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MARIA DIOGEZILDA DE ALMEIDA DANTAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Sentença:.....ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de REGINALDO DANTAS BANDEIRA e MARIA DIOGEZILDA DE ALMEIDA VILELA DANTAS BANDEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O ex-casal já procedeu a partilha de bens quando da separação, estabelecendo o condomínio quanto ao bem imóvel.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000992-0 - MARIA BERNADETE FONSECA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:......ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de MARIA BERNADETE FONSECA AMARANTE e JOSE RICARDO DA SILVA LEITÃO. A Autora já voltou a usar o nome de solteira e as partes já procederam a partilha quando da separação consensual. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido...... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006146-9 - MARCELO DE SOUZA RATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIRIATO DINIZ CRUZ (RJ-054590), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 46 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.007279-2 - CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X Falecido: TATIANA FERREIRA FLORO) MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.002437-2 - MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X AHMAD HASSAN SAFATLI (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) DECISÃO FLS. 60- Vº ... DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 23/08/2007, ÀS 14H30. \r\n\r\nProc. 2006.210.004103-5 - JAIME MARCELO PORCIDONIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X VALÉRIA RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.004655-0 - ISABEL AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ALEXANDRE LEMOS DA SILVA Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 DO CPC) PARA 12/09/07, ÀS 14:30H...... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.003286-1 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000172-9 - MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 88 V \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006352-0 - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.002665-4 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Sentença:........ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25 e DECRETO O DIVORCIO DE FERNANDO TEIXEIRA DE MELO e JACIRA CRISTINA OLIVEIRA DE MELO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se........... \r\n\r\nProc. 2006.210.009091-5 - ANA CLAUDIA RODRIGUES SANTOS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) CUSTAS PAGAS A MAIOR NO CAMPO 38 \r\n\r\nProc. 2006.210.009743-0 - JOSE ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LEONARDO DE ABREU GONZAGA (RJ-121192E), Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-151589E) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000217-2 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Decisão:Recebo fl. 30 como emenda a inicial; à ratificação de fls. 02/04 e 30. \r\n\r\nProc. 2007.210.002085-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Sentença:.......ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24/25 e DECRETO O DIVORCIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA e CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUSA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se......... \r\n\r\nProc. 2007.210.003475-6 - JURANDIR CAMILO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:À Ratificação de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.210.003910-9 - SOLANGE MARIA SALLES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Defiro JG aos Requerentes; À ratificação de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.210.004194-3 - CLAUDECIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:......ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVORCIO de CLAUDECIR ALVES DA SILVA e MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA . O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se...... \r\n\r\nDivórcio Consensual, com fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004915-2 - LUCIA ELVIRA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. ATENDAM-SE A PROMOÇÃO DO MP FL. 30, PARTE FINAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000446-7 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X M.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Decisão:FL. 91: MELHOR ESCLAREÇA CONSIDERANDO FL. 89, RETIRADO PELA PRÓPRIA PATRONA. DESDE LOGO, INDEFIRO O PEDIDO DE JG, VEZ QUE O AUTOR NÃO FOI BENEFICIÁRIO NO CURSO DA LIDE, NÃO HAVENDO ALEGAÇÃO E PROVA DE EVENTUAL MODIFICAÇÃO EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000045-6 - C.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X R.E.B.P. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de CARMELITA GRACIOSA LEAL PALHA e ROBERTO ERAPONI DE BARROS PALHA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.001781-0 - E.G.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WERNER GÓMEZ (RJ-120257)) X E.R.G. Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007944-9 - SINALDO FRANÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SUELY MACEDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de SINALDO FRANÇA ARANHA e SUELY MACEDO ARANHA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001103-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ENY PESSANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.210.001975-3 - ERIVAM LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SONIA MARIA BARBOSA Despacho:A RATIFICAÇÃO ESTÁ INCORRETA, VEZ QUE SERIA DE FLS. 28/31. EXCLUA-SE DE FL. 28/31 A REFERÊNCIA À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE O FEITO É CONSENSUAL. APÓS, PODERÃO COMPARECER À RATIFIÇÃO DE FLS .28/31 E DA ALTERAÇÃO ACIMA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.002945-0 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X DIVANY NETTO FERREIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002945-0 - DIVORCIO LITIGIOSOAutor: BENEDITO LUIZ FERREIRARé: DIVANY NETTO FERREIRAS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.25 e 27, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.003229-0 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA QUARIGUAZIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2006.210.006055-8 - FÁBIO NASCIMENTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RAFAELLE COSTA CARLOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de FABIO NASCIMENTO DE LEMOS e RAFAELLE COSTA CARLOS DE LEMOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007721-2 - MARCELO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LEILA MICAELE MARQUES DA CRUZ Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.008492-7 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CARLA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Sentença:......ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de HAROLDO DO NASCIMENTO e CARLA BARRETO DO NASCIMENTO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio....... \r\n\r\nProc. 2006.210.008525-7 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.42/43 \r\n\r\nProc. 2006.210.008694-8 - VANDERLEI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X DILCILENE MENDES DA HORA Despacho:Cumpra-se integral e adequadamente o despacho de fl. 23 no prazo de 10 (dez) dias, notando-se que a Ré alterou o nome com o casamento. (fl.08) \r\n\r\nProc. 2007.210.002148-8 - ADRIANNY BRAVO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ADRIANNY BRAVO DE SOUSA e ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUSA . O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.002340-0 - DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002340-0 - DIVORCIO LITIGIOSOAutora: DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃORéu: ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.27 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008753-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I F P), I F P Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES COMO REQUERIDO PELOS EXEQÜENTES À FL. 118. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003164-9 - NICHOLAS GABRIEL FRAZÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO CORDEIRO Despacho: CONSIDERANDO NÃO TER O EXEQÜENTE ACEITADO O PEDIDO DE PARCELAMENTO, INDEFIRO-O. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, INCLUINDO O QUE SE VENCEU APÓS A DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006572-6 - E. C. M. G. DE C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.006572-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: ELIZA CARLA MELO GOMES DE CARVALHO representada por sua mãe ELIZABETH MELO GOMESExecutado: ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHOS E N T E N Ç A Considerando que a Exeqüente mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.29 verso) impossibilitando sua intimação pessoal, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.31 verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.005190-0 - JOÃO VITHOR SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COSTA DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO JG, 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006322-7 - NATHALIA GUIMARÃES KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PAULO EDUARDO KELLER Despacho:1-REGULARIZE-SE O CARTÓRIO FL. 25, NÃO ASSINADA;2- CONSIDERANDO O RITO PRETENDIDO, LIMITE-SE AO TRIMESTRE ANTERIOR A DISTRIBUIÇÃO, OU ADEQUE-SE O RITO. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO, QUE NO 1º CASO, PODERÁ ENGLOBAR AS PARCELAS VENCIDAS APÓS A DISTRIBUIÇÃO TAMBÉM. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010488-4 - PHILIPE DE SOUZA DA SILVA, Assistente: DANIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322) Despacho:FLS. 20/23: À EXEQÜENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), (provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.210.001240-2 - THAIS SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CARLOS MAURÍCIO DA SILVA AZEVEDO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNAProcesso nº2007.210.001240-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: THAIS SANT'ANNA DE AZEVEDO representada por sua mãe DENISE LOPES DA SILVA SANT'ANNAExecutado: CARLOS MAURICIO DA SILVA AZEVEDOS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.16, possuindo a patrona poder especial para tal (fl.05), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 569 c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004010-7 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X V.C.S. Despacho:ESCLAREÇA EXEQÜENTE SE JÁ TENTOU JUNTO À CEF OBTER INFORMAÇÕES SOBRE REQUERIMENTO PELA EXECUTADA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO E/OU DA POSSIBILIDADE DO PRÓPRIO EXEQÜENTE PROMOVÊ-LA. I. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009028-7 - MÁRIO LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X NEUZA LIMA DA SILVA Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007017-5 - DEZINALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X L. F. DA S. E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 11 VERSO, SEQUER REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OQUE IMPOSSIBILITOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 13, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. AO TRÂNSITO EM JULGADO E RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS DEVIDOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001279-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.36/37 \r\n\r\nProc. 2007.210.005181-0 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR O PEDIDO E INDIQUE O VALOR DOS ALIMENTOS, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA SE FOR O CASO,2-VENHA CÓPIA DA SENTENÇA (E DO ACORDO HOMOLOGADO SE FOR O CASO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.000634-7 - ANDERSON GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SUSANE CASSIA MARTINS), DANIELE RAISSA MANHÃES LEITE Decisão:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 23. ETIFIQUE-SE NO DRA E ADEQUE-SE A CAPA,2-CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA. \r\n\r\nGuarda, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.001715-1 - ROSANA RODRIGUES DA CRUZ X CESAR LUIS SILVA DE OLIVEIRA, PATRICK LUÍS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001715-1 - AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutora: ROSANA RODRIGUES DA CRUZRéu: CÉSAR LUIS SILVA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç ACONSIDERANDO terem as partes celebrado acordo abrangente do objeto desta ação nos autos do processo nº2007.210.001717-5 que tramitou na 2ª Vara de Família desta Regional (fls.27/29), falece interesse a Autora no prosseguimento da presente, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009297-1 - LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Processo nº2005.210.009297-1 - ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULARequerentes: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO, .........S E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.02/04, ratificado à fl.63 e que contou com a manifestação favorável do Ministério Público à fl.58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 14ª Vara de Família do Fórum Central - comarca da Capital, remetendo cópia da presente e de fls.02/04 (fl.10), dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000739-8 - TEREZINHA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X VIVIANE SANTOS DA SILVA Sentença:........ ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de VIVIANE SANTOS DA SILVA, nomeando-lhe Curadora sua mãe TEREZINHA SANTOS DA SILVA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas........ \r\n\r\nProc. 2006.210.003078-5 - ELIZABETH SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X MESSIAS SOARES DE SOUZA SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de MESSIAS SOARES DE SOUZA SANTOS, nomeando-lhe Curadora sua irmã ELIZABETH SOARES DOS SANTOS sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010992-4 - MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X HERMES DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de HERMES DA PAIXÃO JUNIOR, nomeando-lhe Curadora sua mãe MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÃO sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Custas na forma da Lei........ \r\n\r\nProc. 2007.210.002354-0 - VANESSA ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X MARIA JOSE MARQUES DE ARAUJO Despacho:Fl. 24: Aguarde-se manifestação por 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003182-2 - MARIA CELIA FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARIA JOSE FORTES DECISÃO: 1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Junte e/ou esclareça a requerente no prazo de 10 (dez) dias:a) A existência de outros filhos da requerida, vindo suas concordâncias ... \r\n\r\nProc. 2007.210.003671-6 - MARTINIANA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALEXANDRE LIMA SANTIAGO Despacho:1-RECEBO FL. 26 COMO EMENDA À INICIAL.2-AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.010285-6 - J.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X A.G.S.F. À AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007897-4 - N. M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS), Falecido: NETANEL DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541), Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009928-1 - LARISSA BACELAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HERALDO FIRMINO DUTRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37VERSO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.003097-5 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001310-0 - SOLANGE DE JESUS PEREIRA, Assistente: ALBERTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607)) X SOLANO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA (BA-008933) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2003.210.004432-7 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Fl. 77. Anote-se. Aguarde-se a manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, nada requerido retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.004963-0 - ADRIANA LUCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X ROBERT DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (SP-055983) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/43 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008832-5 - JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X V. M. R. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.002935-7 - BENEDITO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X DEYSE DOMINGOS FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para REDUZIR o percentual de alimentos devidos a DEYSE DOMINGOS FERREIRA para 12% (doze por cento), mantida a base de cálculo atual mente vigente. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que se opere desde logo a redução, pelo que, oficie-se à fonte pagadora.Ante a sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios compensados e as custas processuais rateadas em partes iguais, observada a gratuidade de Justiça deferida ao Autor à fl.65. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA RÉ (FL.16).Ao trânsito em julgado, certifique-se, oficie-se a fonte pagadora para reduzir de forma definitiva o valor dos alimentos da Ré, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003668-6 - HUMBERTO SANGENETTO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMANUELLE OUTÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/58 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.005301-5 - DAGMAR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: JULIETA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO) EDMILSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO Despacho:O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA FOI DIRECIONADO CONFORME DECISÃO DE FL. 22 VERSO. NADA A PROVER NESTA FASE. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO JUÍZO PARA O QUAL FOI DIRECIONADA A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008677-6 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)), MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES Despacho:FLS. 115/116: A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 69/72, HOUVE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS À ADVOGADA SUBSTABELECIDA À FL. 72, HAVENDO EXPRESSO PEDIDO DE PUBLICAÇÕES EM SEU NOME, OU SEJA, DA ADVOGADA SUBSTABELECIDA À FL. 72, PEDINDO INCLUSIVE FEITO ANTERIORMENTE À FL. 65, EM QUE PESE NAQUELA OPORTUNIDADE JUNTADO À FL. 67 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA AO PATRONO CUJO REQUERIMENTO ORA É APRECIADO, SUBSTABELECIMENTO QUE VEIO APENAS A REGULARIZAR ANTERIOR ATUAÇÃO NA ACIJ DE FLS. 54/55.ASSIM, EM OCASIÃO ALGUMA HOUVE PEDIDO PELO ORIGINÁRIO PATRONO DA RÉ DE PUBLICAÇÕES EM NOME DE OUTRO ADVOGADO QUE NÃO DA SUBSTABELECIDA À FL. 72. A DETERMINAÇÃO DE FLS. 113 E VERSO SOMENTE SE REFERE AOS ADVOGADOS ATUALMENTE CONSTITUÍDOS, O QUE NÃO É O CASO DO PETICIONÁRIO DE FLS. 115/116. NADA A PROVER, POIS AO MP COM BREVIDADE (FL. 85 VERSO FINE). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.003499-7 - BRUNO FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X F R L S Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003499-7 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: BRUNO FIGUEIROA DA SILVARéu: FELIPE RIBEIRO DE LANA DA SILVA representado por sua mãe CINTIA MAURILIO RIBEIRO DE LANAS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.36/38, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a extinção (fl.37), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Revogo a decisão de fl.25 que fixou alimentos provisórios, devendo ser oficiado para cancelamento dos descontos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.004097-5 - CARLOS ALBERTO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), VICTORIA CRISTINA EUGÊNIO DA COSTA Despacho:1- Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, a ser composto pelos genitores da menor e para adequar os pedidos contidos nos ítens \"b\" e \"c\" de fl. 04; 2- Ao que indica a inicial, a mãe biológica de Victoria reside sob o mesmo teto que o Requerente e menor, pelo que, melhor esclareça seu interesse de agir. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nPosse e Guarda, de menor \r\n\r\nProc. 2005.210.002935-5 - ÍRIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)), GUSTAVO VIANA DO NASCIMENTO, Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X DANIELE DE OLIVEIRA VIANA Despacho:ÀS PARTES E MPSOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.004708-6 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48H, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL. 30 VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006866-1 - MARISA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL 21, ASSINANDO-A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por falecimento do companheiro \r\n\r\nProc. 2007.210.003412-4 - MARIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X Falecido: MOACYR SIMEDA Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO FINAL DO PROCESSO. CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ITEM \"2\" DE FL. 26. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000738-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VANDA CORREIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Sentença: HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a desistência manifestada à fl.15 verso, possuindo a patrona poder especial para tanto (fl.15) e tendo a ré concordado com aquele pedido (fls.83/84 e 33), assim não se opondo o MP (fl. 35) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela Autora que também arcará com honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado....................... \r\n\r\nProc. 2007.210.004152-9 - ROBSON FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROSIMERE ALVES DE SOUSA), KARINE ALVES DA SILVA LIMA Decisão:1- Emende-se a inicial quanto ao nome da menor e para que, querendo, formule pedido de antecipação dos efeitos da tutela; 2- Defiro JG; 3- Cumprido ítem \"1\", ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001385-4 - (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)), M.G.C.O. \" AO AUTOR EM RÉPLICA\" ( FLS. 145/173) \r\n\r\nProc. 2006.210.004142-4 - WENDEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X T. C. L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.68/69 \r\n\r\nProc. 2006.210.009841-0 - JOÃO AUGUSTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MELL DE MOUROS SANTOS Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA. \r\n\r\nRevogação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.006097-4 - CINTHIA GONÇALVES CASCAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ELIZINETH GARCIA GONÇALVES MACHADO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.006097-4 - REVOGAÇÃO DE GUARDARequerente: CINTHIA GONÇALVES CASCAESRequerida: ELIZINETH GARCIA GONÇALVES MACHADOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que a Requerente já atingiu a maioridade civil (fl.08) não mais subsiste a GUARDA antes concedida à Requerida em decorrência da própria Lei, desnecessário ingresso de nova ação para revogar o que já cessou de pleno direito desde o advento da maioridade da Requerente. Assim, falece interesse de agir, pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I, e 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005292-2 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.005290-0 - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02, 13, 21 E 32.. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006961-6 - JOSE LUIZ DA SILVA PENEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445) Sentença:.........HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 23, 26 e 28, ratificado à fl.21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do bem imóvel comum. Custas pelos Requerentes. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003143-3 - LEANDRO LANCELLOTE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2007.210.003143-3 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: LEANDRO LANCELLOTE ANTUNES e EVELIN LAVATORI ANTUNESS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.19, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl.21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.003514-1 - FLORIPES DE PAULA BRETAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:FL. 16. ATENDAM-SE AO MP, EMENDANDO-SE A INICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.003110-6 - ANDRÉIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X JORGE DE SOUZA NUNES Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ANDREIA DOS SANTOS NUNES e JORGE DE SOUSA NUNES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Remeto a discussão sobre eventual partilha para a via processual própria.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.000874-3 - ANTONIO ADALBERTO SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X WILMA ALVES REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Esclareça a Ré a fase atual da ação de alimentos informada em contestação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008477-0 - PEDRO EDENIZIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X ANDREA DE LOURDES MONTEIRO MOREIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008477-0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAAutor: PEDRO EDENIZIO MOREIRA DA SILVARé: ANDREA DE LOURDES MONTEIRO MOREIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.46 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.010530-0 - NEIDE CUNHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X VALDIR TEIXEIRA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001078-8 - SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RUI ALEXANDRE Decisão:CONSIDERANDO O CONSTANTE ÀS FLS. 20/21, PARA SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 22 E VERSO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003381-8 - BIANCA MOURÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FL. 12). \r\n\r\nId: 283646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001824-2 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X N.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Adeque-se o pedido de fl. 317 ao rito do art. 732 do CPC e caso pretenda a execução na forma do art. 733 do CPC observe a sumula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.006025-1 - RONALDO LUIZ DAMAZIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X RONALDO LUIZ DAMAZIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 40% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 04/09/07 às 14:30horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.006500-5 - MELANY XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X SIDNEY XAVIER DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 11/09/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007938-5 - FABIO LUIS ALVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X RENATA DA SILVA NEVES Despacho:1. Venha o documento de fl. 13 em seu original.2. Defiro gratuidade de justiça. 3. Após, ao MP \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.005766-1 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X G.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Sentença:(...)julgo improcedente o pedido formulado por Eliane Tadeu de Mattos em face de Gloria Maria Rodrigues; Sergio Pinto Rodrigues Filho e Shirley do Rosário Pinto Rodrigues. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007096-5 - JOSE MARIA CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Favor retirar certidão de casamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004167-7 - REGINEIA FIDELINA DE SOUZA ROMA DOS SANTOS, GABRIEL ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X ANTÔNIO BRITO DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 124/125. Desentranhe-se para distriuição por dependência a este juizo. Deverá a excequente providenciar as cópias necessárias para instruir a ação. Certifique-se o desentranhamento. INt2- Fls 121/122. Int o executado na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.005889-6 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GUSTAVO GRACA MARANHAO (RJ-116324), Dr(a). CLAUDIA MARIANE PINTO DA COSTA (RJ-124461), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X P.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Despacho:Diga o exequente sobre a impugnação de fls. 95/113. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004775-1 - JOSE ALESSANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X SAMANTHA MARYANNY ALMEIDA FERREIRA Decisão:Cite-se e Intime-se a ré para comparecer à audiência de justificação que designo para o dia 04/09/07 às 16:00h.Dê-se ciência ao MP. Intime-se a autor. Publique-se no D.O. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003112-3 - MARIA CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REGINA COELE CABRAL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 06 de fl 17 vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005617-0 - JESSICA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADILSON GERALDO DO CARMO Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pleito de alimentos provisórios, vez que ausente, neste momento, lastro probatório mínimo para presumir a paternidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005463-9 - ADILSON NETTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETTO DA CONCEIÇÃO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 11/09/07, às 15:30h horas para a AC. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4- Intime-se por via postal, o réu com AR. \r\n\r\nId: 283650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2001.800.056932-3 - Claudia Adriana Amaral Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Odilon Roque da Silva e outro. Cumpra-se fls. 61, não havendo qualquer dúvida a ser sanada. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.095150-5 - Alexandre Hugo Rezende Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo de Souza Barcellos - OAB RJ001805, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Neide Godin Pinheiro e outro. I- Fls. 98: indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, até porque os indicados nos itens 1, 2 e 3 não são partes no processo, sendo a 2ª ré (ROSA SARON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) a única condenada na sentença de fls. 67/68. II- Assim, proceda-se a penhora on line em relação à executada referida no item anterior. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.076543-0 - Germano Guimarães Teixeira. X Francisco Pereira da Rocha. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147498-3 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Marcela de Souza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199987-7 - Alcir Carvalho Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ostralina Divina Severino Botelho. Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004662/2001 (2001.800.069872-0) - Delma Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X José Augusto Lopes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Fls. 199: defiro. Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.800.085049-8 - Rosângela Rinaldy Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...DA ANÁLISE DOS AUTOS...JULGANDO ASSIM, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I DO ART.269 DO CPC, PARA O FIM DE LIMITAR O VALOR EXEQUENDO AO PATAMAR DE 40(QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.PRI.À PARTE EXEQUENTE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.109650-9 - Reinaldo da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Cartão Clube Aeronautica Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado. II- Compulsando os autos, verifica-se o depósito de fls. 51 foi efetuado em conta-corrente diversa da indicada no acordo de fls. 44, qual seja: c/c nº 100568-3 - Ag. 0387 - Banco Real S.A., sendo tal fato narrado pelo exeqüente a fls. 58. Assim, intime-se o réu para esclarecer se a conta em que foi efetuado o depósito é, também, de titularidade do exeqüente, bem como, se for o caso, o motivo pelo qual não foi possível o depósito na conta indicada no acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.045242-4 - Andre Luiz Cerqueira Ferraz. X Jordam Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Paiva Moreira - OAB RJ083143). I- Primeiramente, desentranhe-se a petição de fls. 83, vez que estranha ao feito, juntando-a aos autos do processo pertinente, certificando-se. II- Fixem-se corretamente os documentos de fls. 66 e 67 aos autos. III- Oficiem-se aos bancos de fls. 85, 88 e 91, a fim de que informem a este Juízo os saldos existentes nas contas localizadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.046370-7 - Leila Carlipce Ferreira do Nascimento. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Fls. 106: Defiro. Dê-se vista ao advogado dativo que respondeu aos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097259-6 - Ana Maria Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte autora, para ciência dos esclarecimentos prestados às fls. 164-167. \r\n\r\nProc. 2003.800.097530-5 - Elisabeth Luíza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Consórcio Nacional Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Mantenho o despacho de fls. 211. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.800.088333-4 - Márcia Teodora de Oliveira Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ante a certidão de fls. 199, oficie-se ao Banco do Brasil, cobrando a devolução da via original do mandado de pagamento de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). I- Fls. 86/87: anote-se onde couber. II- Fls. 88: defiro. III- Após a retirada do chip pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012690-2 - Luiz Claudio de Senra Gonçalves. X Classe A Habitacional. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.018952-3 - Norma Sueli da Silva Ribeiro. X Shopping das Fábricas. Fls. 43: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.026281-0 - Diogo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 87), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 76 e 83). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048331-0 - Solange Camara Rodriques. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 281,83 (duzentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos). [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.085636-9 - Maria Lúcia Pinto da Silva Lopes. X Central Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.091360-2 - Ivone Almeida Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 237 (R$ 9.499,86), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112552-8 - Eliezer Gonçalves Silva. X Edna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, certificando o cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Tendo em vista o despacho de fls 129 que determinou a comprovação do pagamento de R$ 42,36 e o fato de ser desnecessário provimento judicial para retirada de guia para pagamento em cartório, proceda-se a penhora que deverá recair em espécie no valor da execução, R$ 42,36, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Expeça-se mandado.\r\n\r\nProc. 2005.800.170451-6 - Andreia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.171140-5 - Vanessa Firme Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.174092-2 - Aida Rosa Bonsanto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o subscritor de fls. 55 não possui poderes específicos para dar quitação, conforme se depreende do mandato de fls. 06, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.007211-7 - Arthur Machado Abreu. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão de fls. 124, intime-se a 1ª ré (SIEMENS), pela via postal, para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono nos autos, no prazo de 10 dias, bem como para cumprir o despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.016701-3 - Ana Lucia Ferreira Miranda. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.021131-2 - Marcus Vinicius de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco do Brasil S/A. Considerando a quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026139-0 - Paulo Roberto Angelim Nascimento. X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a quitação conferida pelo autor, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - Oswaldo Gomes Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento pretendido a fls. 76, confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047161-9 - Jorge Elias Coppola. X Ntx Tecnologia e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Fls. 117: intime-se o autor para cumprir adeqüadamente o item 2 do despacho de fls. 116, informando a este Juízo a data em que foi cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença, conforme comprova o recibo de fls. 97. II- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 116, pela 3ª ré (Fernol). III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048592-8 - Antonio dos Santos Rocha. X Atl - Telecon Leste S. A. (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058512-1 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Operadora de Telefonia Móvel Claro, Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para em 48 h comprovar o pagamento da diferença apontada pelo exequente no valor de R$ 909,76 a fls. 121, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063864-2 - Carlos dos Santos. X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sonia Salomão - OAB RJ076570). Cumpra o cartório, na íntegra o despacho de fls. 143 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066039-8 - Juliana Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.091526-1 - Maria Madalena Brandão Sena. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Certifique o Cartório se houve interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099563-3 - Nadir de Souza Carlo. X Flávia P. A. Souza Comércio de Móveis. Defiro a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.118684-2 - Marlos Melo Baudert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Boss Veículos Veículos Multi-marcas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 49/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120694-4 - Moacir Teodosio do Nascimento. X Credicard Citi (visa Internacional). Fls. 22/28: 1) anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados; 2) Desgino ACIJ para o dia 09/10/07 às 14:00 h. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138168-7 - Antonio Eudes Paiva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Intime-se o réu, outrossim, para comprovar, no mesmo prazo do item anterior, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução forçada. 3- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152620-3 - Paulo Mauricio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 87, deixo de receber os declaratórios de fls. 59-60.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 87, recebo o recurso de fls. 76-82 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.154067-4 - Iara de Carvalho Leite. X Lght (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 95, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156362-5 - Maria das Dores Santos Cavalcanti. X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) Dalvo Miranda como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159998-0 - Zeidinaldo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931). X Bradesco Saúde S. A.. I- Ante a certidão de fls. 60, julgo deserto o recurso de fls. 57/59. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174186-2 - Elaine Henrique da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca das alegações de fls. 61-62. \r\n\r\nProc. 2006.800.175264-1 - Cezario Francisco de Souza. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Consideração a quitação conferida pelo autor, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177086-2 - Angela Maria Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Gol Transportes Aéreo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I- Recebo o recurso de fls. 92/99 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178921-4 - Adriana Barbosa da Silva Feitosa. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 59, recebo o recurso de fls. 42-56 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.188847-2 - Silvia Maria França Mascarenhas. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203015-1 - Vera Lúcia Rocha de Assis. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203195-7 - Jorge Cesar Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Diante do documento de fls. 64, defiro a isenção das custas. O desentranhamento dos documentos já foi deferido na sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.207628-0 - Rachel e Silva Harris. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 66d, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Recolha-se o mandado de fls. 60. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208321-0 - Durval Ribeiro de Mesquita. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. 1-Ratifico fls. 21. 2- CIte-se a segunda ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.000709-7 - Cirilo Policarpo de Souza Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto à existência de guia de depósito a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008872-3 - Domingos Pedro da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009717-7 - Anderson Fonseca de Araújo. X Centro Universitário da Cidade - Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.009821-2 - Benícia Rodrigues Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.009980-0 - Sérgio Wilson Huguinim de Aguiar. X Claro Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.010060-7 - Rodrigo Barbosa Nunes Vieira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.010130-2 - Leandro Silva e Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 26-27 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.010513-7 - Rafael Barroso Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Monteiro Will Rangel - OAB RJ108025). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010921-0 - Vanda Christo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011187-3 - Fabio Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011415-1 - Jose Antonio Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Siemens LTDA. 1-Ratifico fls. 16. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de BIG CELL COMÉRCIO LTDA. 3- Redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se. 4- Futuras publicações venham em nome Dr. José Guilherme S. Pereira, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.011744-9 - Eugênio Carlos de Almeida Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Viação Normandy. Ratifico fls. 20. Intime-se a testemunha arrolada na inicial por A.R. e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.011781-4 - José Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Aloisio L. E. Transportes Turisco Ltda-me (sulrio). Ratifico fls . 17. Redesigne-se audiência. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011866-1 - Ivanildo Gomes da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011884-3 - Robson Medeiros Voltes. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Ratifico fls .11. Redesigne-se audiência. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011941-0 - Barbara Cristina de Sousa da Conceição. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011975-6 - Fábio de Assis Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011998-7 - Suzi Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.012250-0 - Paulo Cesar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S. a. Ratifico fls.11. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.022352-3 - Maria Augusta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Credicard S/A. Tendo em vista não haver tempo hábil para cumprimento de carta precatória em São Paulo, cite-se a ré, via postal, com urgência, para a audiência já designada, no novo endereço fornecido a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.026605-4 - Anderson Cantanhede Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Hsbc Bank Brasil S/a, Banco Multiplo. Fls. 39 - Nada a prover. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075627-6 - Carlos Alberto Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Moretenson Mota - OAB RJ068285). X Espaço Eletronico. Deixo de homologar o acordo de fls. 12, tendo em vista que não foi assinado pelo autor, que deverá regularizar sua representação processual, bem como a assinatura no acordo, no prazo de 10 dias.dd \r\n\r\nProc. 2007.800.080334-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Companhia de Água e Esgoto Cedae. Emende-se a inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083485-8 - André Percine Martinho. X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096660-0 - Joilson Liberato Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Ice Refri Car e outro. Fls. 23/24: defiro. Com efeito, redesigno AC para o dia 04/10/2007 às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125811-9 - Antonio Carlos Babo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.126288-3 - Linda Maria Lisboa Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Villa Car - Adventura Car Agencia de Automoveis LTDA e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a PRIMEIRA RÉ, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.131114-6 - Kleiby José Ribeiro de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Tnl Pcs S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 28, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131125-0 - Kleiby José Ribeiro de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Tnl Pcs S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 26, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136166-6 - Nely Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ141141). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.136952-5 - Jefferson Paulo Larrat de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante de pagamento da conta de luz do mês de maio de 2007, no valor de R$ 20,65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.009935-4 - Jaime Araujo Produções Artísticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Julio Cesar Grulett Lopez. I- Fls. 24: defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14 pelo exeqüente. II-Retirados os documento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140706-8 - Carlos Alberto de Almeida Leibão. X Cristiane Fagundes Saturnino. Ratifico fls.26. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.096795-1 - Daniel Vasconcelos Paiva. X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 64/66. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.141488-0 - Ana Paula dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Loja Markal Marcenaria e Carpintaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Barbosa de Souza - OAB RJ055439). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo lega. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - Maria José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Carlos Roberto Cardoso Arruda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). A exequente sobre a resposta de ofício a fls. 85.d \r\n\r\nProc. 2003.800.008989-5 - Mario Henrique Ramos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Cláudio José Aragão de Araújo. Fls. 68 - Indefiro. Diga o exeqüente sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2003.800.164777-2 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Josecleide Maria do Nascimento. Ratifico fls. 38. Aguarde-se o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.800.091726-5 - Roberto Carlos da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2004.800.097400-5 - Selmo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X Denise Vargas Lellis Horta de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Fls. 61: defiro. Expeçam-se mandados de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.104892-1 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Pst Industria Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe a este Juízo, quanto à transferência, conforme requerida no ofício de fls. 81, cuja cópia deve acompanhar o novo ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.143841-3 - Carlos Alberto Borges de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.143,12), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004403-0 - Helidi Costa de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Jornal O Dia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Desentranhe-se o mandado de fls. 78/80 e cumpra-se, sendo certo que o valor remanescente a que se refere o despacho de fls. 77 é o mesmo constante do mandado a ser desentranhado. (R$ 513,6). \r\n\r\nProc. 2005.800.032717-8 - Marinete Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para: [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.044582-5 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 142 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.045309-3 - Alessandra Camaçarí de Lima Silva. X Tendency Nteriores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro fls. 98, tendo em vista que a condenação foi solidaria. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.046699-3 - Rosane Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- À parte autora para cumprir adeqüadamente o despacho de fls. 65, esclarecendo EXPRESSAMENTE, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074244-3 - Paulo Cezar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Editora Telelistas (região 1) LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depo sitada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091915-0 - Sara Curty Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Solik Mudanças e Transportes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). Diga a parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.014697-6 - Lucinéia Fosenca da Rocha. X Casa & Video S. A.. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.029300-6 - Laerte Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X Util - Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84, recebo o recurso de fls. 63-82 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.055724-1 - Bárbara dos Santos Malhano. X Marcio da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). Ante a certidão de fls. 88, indefiro o requerido a fls. 85, mantendo a decisão de fls. 84. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083276-8 - Antônio Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 107: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096584-7 - Doraci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.096594-0 - Michelle Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autoa as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106329-0 - Leila Ventura Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Jaime André Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.108392-5 - Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silveira Lobo - OAB RJ007669). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 761,36), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114738-1 - Joaquim Cortes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CERTIFIQUE O CARTÓRIO se há embargos de declaração pendentes de juntada, posto que, até a presente data, não há qualquer notícia nos autos, além da reclamação da parte autora a fls. 63, que menciona a interposição de embargos de declaração desde 05.02.2007, \" e que até a presente data não foi despachado\". Voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.148401-4 - Viviane Moraes Porto. X Bcp S/A - ( Claro Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 70, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175920-9 - Patrick Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Transportes Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para cumprir o acórdão de fls. 107/108, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181693-0 - Maria Pinto da Silva. X Nascimento da Silva Amaral e outro. Já existe sentença de extinção nos autos. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189392-3 - Joselita Dias Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. Considerando que a autora protocolou a petição de fls. 47 fora do prazo assinado pelo Juízo, na AIJ de fls. 42, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.194458-0 - Sergio Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Roberval Moura de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento.\r\n\r\nProc. 2006.800.196787-6 - Edgard dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Patrícia Alves Pereira e outro. Ao autor para se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 47 e 50, trazendo aos autos, se for o caso, novo endereço dos réus, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.197866-7 - Ezequias Alves Lucas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 26, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217884-1 - Paulo Roberto Silva Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Fiat-automoveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Irenio de Araujo Marques Filho - OAB RJ054034, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009750-5 - Hermeson Santana dos Santos Nascimento. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.115598-1 - Maria Jose de Castro. X Paulo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora adjudicou os bens penhorados, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.139914-6 - Jaime Nogueira dos Santos. X Maria das Graças de Azevedo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). I- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 129/136 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.800.167995-7 - Laudelon Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra o cartório corretamente o disposto na sentença de fls. 157, intimando-se o depositário para liberaçaõ dos bens. Após, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021583-2 - Leonardo Milagres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Tnl Pcs S/a, Nome Fantasia \"oi Celular\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.800.075908-0 - Edina Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Elizeth Schots Correa Dutra. ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO, DO ART.269 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.094524-0 - Shirley Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte exe qüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor levantado a fls. 58, confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103251-4 - Joceir Cruz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Micro Vila da Penha Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Ante a certidão de fls. 98, venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depósitário indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113963-1 - Carlos Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Consórcio Nacional Honda. Deixo de homologar o projeto de sentença de fls. 38. Certifique o Cartório se houve intimação da parte autora para a audiência designada para 07/08/2007 (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2005.800.150758-9 - Maria Cláudia Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Otacílio Almeida Sobrinho e outro. Fls. 40: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 24/10/07 às 14:00 h. Citem-se e intimem-se os réus por mandado, sendo certo que a autora deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.155361-7 - Carla Jabob Getirana. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Chamo o feito a ordem. A planilha de fls. 103, equivocadamente aponta como valor de honorários de sucumbência a quantia de R$ 141,83, quando o correto é o valor de R$ 24,40 equivalentes a 20% sobre o valor da condenação, no caso, R$ 121,97, aqui já incluida a multa do art. 475-J do CPC. Assim, o valor total da execução, referente aos pulsos excedentes cobrados nas três faturas anteriores à propositura da ação, seria de R$ 146,36. Considerando-se que a ré já efetuou o pagamento de R$ 131,46, restam apenas R$ 14,90.\r\n\r\nNesse sentido, determino a intimação da ré, por DOERJ, para que no prazo de 24 h comprove o pagamento da quantia de R$ 14,90 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026851-6 - Agnaldo Rodrigues Vieira. X Espólio de Déia Guimarães. Traga a reclamante os orçamentos, conforme determinado na r. sentença de fls. 09 e 09v. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Traga a exequente aos autos, planilha com o valor do débito corretamente atualizado, ressaltando-se que não há, na r. sentença de fls. 78-80, qualquer condenação em multa diária de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.147332-6 - Deposito de Doces J. J LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 94/95 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 81 e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95, revogando expressamente a tutela anetcipada deferida a fls. 55. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155360-7 - Araken Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao exequente para esclarecer se pretende ajudicar os bens penhorados a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.178203-7 - Wallace Moraes de Azevedo. X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). I- Recebo o recurso de fls. 81/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011060-1 - Érica Alessandra Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ratifico fls. 41. Intime-se. Cite-se. Designada Audiência de Conciliação para o dia 05 de setembro de 2007 as 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.049331-9 - Paulo Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certa que o débito apontado a fls. 09 e 13 é de R$ 673,04, tendo o autor comprovado o pagamento de R$ 463,82. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076916-7 - Eliane de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Banco Bradesco S. A.. 1-Ratifico fls. 32. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. 3- Redesigne-se audiência. Citem-se Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118137-8 - Carlos Felipe Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689). X Empresa de Ônibus Erig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.009534-2 - Fábio Augusto Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guerra Pereira - OAB RJ098124). X Jovelino Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). Ao exequente para esclarecer em cinco dias se já recebeu a integralidade do valor da execução, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 283329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004621-1 - DEYSE BERNARDO MENEZES E OUTROS X Falecido: JOSE BERNARDO CARDOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004903-0 - TÃNIA RAU PINTO E OUTRO X Falecido: FELIPE RAU (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017255-1 - ZILAH FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X Falecido: ZELINA FERNANDES ALVES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002163-9 - Inventariante: CÉLIA LAVRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PALMYRA DA SILVA LAVRA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.011321-2 - ESPOLIO SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES Sentença:(...Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil....) \r\n\r\nProc. 2007.202.002207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DE SOUZA PAIXÃO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.202.002797-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:REPORTO-ME ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.002917-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES S. LEITE Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.003078-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ANTONIO COELHO Decisão:REGULARIZE-SE FLS. 32. DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.003352-8 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE DE SOUSA Ao autor para esclarecer o pedido de fl 34, face a certidão do Oficial de Justiça (fl. 32, verso). \r\n\r\nProc. 2007.202.003593-8 - BANCO FINASAA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO CARDOSO PAIXAO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.003798-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO LUIS CORREA DA SILVA Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls. 15, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.007997-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON SILVA DE SOUZA Despacho:Cumprido integralmente o determinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.010981-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES DIAS DE MELO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002402-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CURCIO PAES JUNIOR Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (campo 37 R$ 12,24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO Às partes sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.202.005972-4 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA À parte autora sobre resposta de ofício (fls. 92, 93 e 97). \r\n\r\nProc. 2006.202.008256-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ADEMIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Derradeiramente, sob pena de extinção, cumpra-se o determinado às fls. 420. \r\n\r\nProc. 2006.202.013176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LÚCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CESAR FERNANDES DORING E OUTROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015900-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO LOPES DUARTE Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007772-6 - HAIDE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO ITAÚ Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007904-8 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BRADESCO S/A Despacho:À autora sobre a certidão supra.(custas a menor- R$ 75,22 no campo 40 e R$ 397,41 no campo 46) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017241-1 - MÁRCIO DA SILVA PIRES, Procurador: JORGINA FERREIRA VIEIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003321-6 - JURACI DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PAULO CESAR PATRICIO VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.011606-5 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)), Fiador: HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: SOLANGE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004670-3 - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WALMIR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Sentença:(...julgo procedente o pedido ...) \r\n\r\nProc. 2006.202.007673-2 - CECÍLIA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X FATIMA SAMEIRO TOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2006.202.008288-4 - NORBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X LANCHONETE E MERCEARIA SAO JORGE 895 LTDA Sentença:..., EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.... Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007597-1 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ABDRE YAMBA Ao autor para fornecer o novo endereço do réu e para recolher as custas referentes à intimação do mesmo, na forma do art. 475, J, determinada à fl. 32 (campo 37 - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.202.008211-2 - JUDITH VIEIRA D'ABREU CAMPANÁRIO, Procurador: FERNANDO VIEIRA D'ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PALÁCIO DOS PARACHOQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Diga a parte autora sobre fls. 37/40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004886-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X GAUCHO S. CAR LTDA-ME E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.005082-2 - MANUEL MATOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTROS Diga a parte autora sobre fls. 119/125. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009782-8 - MINASÇÚCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X FRESH JUICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCO LTDA Despacho:Ante ao contido às fls. 34 e 36, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009053-6 - SALETE DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X JAILTOM MIRANDA DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000301-0 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009996-5 - VALERIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X FOX RODAS E PNEUS Despacho:Cumprido o determinado, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido .; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006779-2 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YONG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014652-9 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.002104-0 - MARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ZENY MIGOWSKI PINTO ..carta de adjudcação pronta aguardando cópias \r\n\r\nProc. 2006.202.004270-9 - Inventariante: SALUSTIANO QUEIGAS FILHO X ALBERTO QUEIGAS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.013235-8 - Inventariante: ELENICE MOREIRA D'UVA X THEODORICO D'UVA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010280-0 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403)) X Falecido: MANUEL CABRAL Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010327-0 - SAMANTHA ALVES TATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA CARDOSO DA SILVA (RJ-061183)) X Falecido: MILTON KLOTZ TATO Despacho:Esclareçam as requerentes se pretendem convolar a presente em requerimento face existência somente de bens móveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.010328-2 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X Falecido: MARIA DA GLORIA CARDOZO DE SOUZA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra.(último endereço do falecido pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nProc. 2007.202.010722-6 - MARIA ROSA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X Falecido: LUIZA MENEZES FERREIRA Despacho:Complete-se a prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.010856-5 - DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X Falecido: LUZIA MARIA ALCANTARA DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança. Venha a afirmação de hipossuficiência do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.011201-5 - ELZA SOUZA DA SILVA MOREIRA X Falecido: JOSE CARNEIRO MOREIRA Despacho:Venham as habilitações, representações e declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros, após apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014930-7 - LUIZA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados para pagamentos na forma requerida às fls. 71.Após certificado o trânsito em julgado e comprovado pela parte executada, o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Diga a parte ré sobre fls. 104/106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO BRUM DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.002416-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SIMOES DE OLIVEIRA Sentença:(...Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007489-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DOS SANTOS MARTINS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009329-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANS MARCELO ALMEIDA SANTOS Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação do réu conforme determinado às fls. 14 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.011151-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PIRES Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009704-0 - GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS JOSE AMADO AUGUSTO Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015076-2 - FLORINETE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:(Face o teor de fls.64/65, homologo o acordo a que chegaram as partes com resolução do mérito com base no artigo 269, III do C.P.C.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.000333-8 (24.206) - SAULO ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.202.005426-1 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011665-0 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015289-6 - NATHALIA GUIMARÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X HOSPITAL CLIMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença:(...julgo procedente em parte o pe dido...) \r\n\r\nId: 283519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007325-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009992-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L M MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Publique-se corretamente. Sem efeito publicações de fls. 76 e 77 e respectivo movimento no sistema. DECISÃO: 1 - Recebo a petição , que requer início da fase executiva, para efetivação da sentença; 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento; 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios , pois não há processo autônomo de execução; 4 - Penhoro ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora in line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito; 5- Com a penhora efetivada intime(m)-se o (s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono (s), para tomar(em0 ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011885-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ESPÓLIO DE PAULO AUGUSTO DARBELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...As partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.002248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:aguarde-se cumprimento do mandado de avaliação, pelo prazo legal. Após será intimada parte pelo DO para querendo ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:1- fls. 326 deixo de receber o recurso de agravo retido, pois intempestivo. 2- Diga o Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 327/331. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:sejam solicitados por empréstimos os processos indicados às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:informe recolhimento ao Juízo deprecado. Aguarde-se cumprimento por 30 mdias. 1ª suplicada ofertou contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de credito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004386-6 - TRANS-ACIDO TRANSPORTE QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) J. Defiro depósito das chaves do imóvel. Seja retirada chave pela parte autora de diga sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2006.202.013891-9 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002347-0 - MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUZIA DE MATTOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.007999-1 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA MAGALHÃES Sentença:ELIZABETH QUEROZ GUIMARÃES propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de MARIA MAGALHÃES. Foram juntados os documentos de fls. 06/18.Petição da parte autora informando ao Juízo, que a parte ré entregou as chaves do imóvel, sendo requerida a extinção do processo (fls.28).É O RELATÓRIO.A parte autora informa ter recebido as chaves do imóvel.Houve a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Condeno a requerente nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08/02/2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.009163-2 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ROSSINETE MARIA GONÇALVES FREITAS), Fiador: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA À parte autora, para recolher as custas para a expedição da diligência: R$ 50,72 (AOJA); R$ 2,53 (FUNPERJ); R$ 2,53 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006246-2 - EDUARDO SINEZIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NEUZA MARIA HYER DE LIMA FERRAZ E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com medida liminar de desocupação \r\n\r\nProc. 2006.202.014103-7 - ESPOLIO DE ALBERTO AGUILLAR PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DALTON PEREIRA DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004004-0 - MONICA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004646-8 - LUIZ BARROS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVAN LUIZ DE SALLES Despacho:cumpra-se o cartório o item 1 de fls. 50. O suplicante informa receita anual de R$ 43.626,15. Indefiro a JG requerida. Sejam recolhidas as despesas processuais. Intime-se pessoalemnte pelo recolhimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007931-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.202.001352-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDUARDO DE LUCAS Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Seja renovad diligência citatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Despacho:Parte jpa foi citada para indicar bens. Compete a parte exequente demonstrar ocultação, indicando bem existente. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se elaboração do laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014687-4 - LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/50, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000794-0 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFICIO MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:diga a parte exequente sobre os bens penhorados. Diga a parte exequente sobre fls. 454. \r\n\r\nProc. 2006.202.014010-0 - ÓTICA PLENA VISÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:SEJAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM 10 DIAS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POIS COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS. INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012999-2 - JOAQUIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X Falecido: ANTONIO MARTINS autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000175-8 - L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Certidão ...há despesas processuais a recolher FUNDPERJ - R$ 0,84 \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:O financiamento da suplicada está vinculado existência de atividades no supermercado. Encerrada as atividades no hipermercado, não pode ser mantido funcionamento das atividades, vinculadas ao funcionamento do mesmo. Constitui condição essencial para execução dos contratos de locação, exercício de atividades no hipermercado. Indefiro a medida liminar requerida. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:... Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, para que não seja impedido acesso dos sócios, empregados e consumidores dos serviços da academiaao estabelecimento locado, pela entrada externa e independente existente. Por consequencia, não poderá ser negado acesso pelo portão de entrada, que permite chegar ao estabelecimento. Estando aberto o estacionamento para acesso aos demais estabelecimentos, não poderá haver negativa de acesso de veículos, utilizados por pessoas, que estão indo para a academia. Arbitro multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ato de negativa ao acesso, em desconformidade com a presente decisão. Prazo imediato. Após a contestação será novamente analisada Liminar deferida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, para que não seja impedido acesso dos sócios, empregados e consumidores dos serviços da academia ao estabelecimento locado, pela entrada externa e independente existente. Por consequencia, não poderá ser negado acesso pelo portão de entrada, que permite chegar ao estabelecimento. Estando aberto o estacionamento para acesso aos demais estabelecimentos, não poderá haver negativa de acesso de veículos, utilizados por pessoas, que estão indo para a academia. Arbitro multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ato de negativa ao acesso, em desconformidade com a presente decisão. Prazo imediato. Após a contestação será novamente analisada Liminar deferida. Cite-se. Intime-se. Regularize-se representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.003625-2 - LUIZ GRILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TECBRAS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. 2- Intime-se a Dra. Perita para inicio dos trabalhos, sendo marcado dia e hora para ser efetivada colhida dos padrões gráficos. 3- Seja afetivado depósito dos honorários periciais. 4- Cumpra-se fls. 71 com a baixa da parte excluída. 5- Sem amparo ser inibida retirada dos autos do processo do cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.012620-0 - MARIA JOANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:seja expedido mandado de busca e apreensão dos documentos requeridos, conforme fls. 388. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Revogo a decisão de fls. 177. Decisão amparada na certidão do cartório (fls. 177), que foi efetivada com equívoco. No agravo foi requerido efeito suspensivo, para ser interrompido prosseguimento da ação. O mérito é que objetiva manifestação da parte agravantes, antes de ser homologado os honorários. Consequentemente, em face efeito suspensivo deferido, deve ser aguardado julgamento do mérito do recurso, para efeitos de ser proseguida produção da prova pericial. Informei o Relator do recurso de agravo da presente decisão e equívoco das informações prestadas no ofício anteiror. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:recebo o agravo retido. Nada a ser reconsiderado. À parte agravada. Aguarde-se audiência, \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011892-3 - JORGE COUREL NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Defiro a tutela antecipada, para que seja mantida e custeada prestação de serviços necessários a sobrevivência do supicante em hospital credenciado e atestado por médico habilitado. Intimem-se. Citem-se. Arbitro multa de R$ 10.000,00 por negativa de atendimento. Cumprimento imediato. Seja expedido mandado, que será cumprido pelo plantão dos Oficiais de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009651-2 - SELMA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS J. As partes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004443-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004201-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.007491-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Sentença:\"....Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17/18 E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008098-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DOS SANTOS EDUARDO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:aguarde-se cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Seja lançado no sistema e publicada data da perícia. Intime-se a parte pelo plantão. Venha o dpeósito de 50% dos honorários . \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Republicado por incorreções - Despachei independente de conclusão. Aguarde-se perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de transito co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000214-1 - MARCO AURELIO SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) J. As partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001464-2 - PAULO ROBERTO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.BARRETO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Esclareça pois necessário apenas usar tabela da corregedoria de Justiça, plenamente acessível na internet (www.tj.rj.gov.br) e acrescer juros legais simples mensal (valor atualizado + x% de juros) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013883-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A ( UNIBANCO) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE JG, DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.007642-0 - MARIA LUIZA FERNANDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despachei sem conclusão. Retifiquei erro material na decisão de fls. 113, item 01 - (fls. 106 - Diga o autor). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:1-Oficie-se à CEF, conforme requerido às fls. 51.2-Quanto ao Ministério do Exército, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011713-0 - NILCEA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X Falecido: VALTER ROSA DE BRITO Decisão:1-Seja dado valor à causa.2-Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente em favor do falecido.3-Sejam habilitados todos os herdeiros do falecido.4-Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.5-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002323-5 - ESMERALDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X Falecido: ENGRACIA RAMOS DE MIRANDA Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 55.Declaro a sentença para que tenha a seguinte redação.\"JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 12/13 a Sra. ELIZABETH MIRANDA, destes autos de arrolamento dos bens deixados ENGRACIA RAMOS DE MIRANDA.Anote-se no livro de registro de sentenças.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA REGINA PINTO PITORESCO CERTIDÃO: ... RESTA O RECOLHIMENTO DE FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,17 E FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.202.012715-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (APCJ - (0711-2) - R$ 6,98 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.202.012042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALNEI PEREIRA Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N CORREA] Decisão:\"Demonstre AR com regular notificação no endereço indicado no contrato. fls. 15 cópia - certidão cartor[aria amparada em quem não possui fé pública. Cartório de Minas Gerais atestando notificação realizada no Rio de Janeiro, sem coprovação do recebimento do AR, através do competente documento, que deveria estar na sua posse.......\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:seja renovada diligência em qualquer dia e horário. \r\n\r\nProc. 2007.202.001175-2 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALESCA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:1- Junte-se AR demonstrando entrega de notificação no endereço constante do contrato. 2- fls. 17 é cópia e não goza de fé pública o funcionário dos correios. \r\n\r\nProc. 2007.202.006946-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON FERNANDO BAZOLI Decisão:A parte suplicante não observou que ainda não demonstrou ao Juízo, haver regular notificação, recebida no contrato. A notificação é requisito legal, para deferimento da medida liminar. Não foi cumprida a preclusa decisão anterior. Notificação remetida por cartório com sede em Minas Gerais. Não foi juntado AR demonstrando recebimento da notificação no Rio de Janeiro. Documento de fls. 13, emitido em Minas Gerais, sendo cópia e não gozando o emitente de fé pública. Assinatura do documento, que não fica em linha reta ao menos. Somente pode haver certidão, havendo AR, fato não demonstrato. Indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008103-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DO NASCIMENTO MARTIN Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011406-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X VANESSA VIEIRA MARQUES Despacho:1- Fls. 13 Venha legível. 2- Fls. 09 cópia. 3- Certifique competência do Juízo o cartório. 4- Demonstre AR regularmente entregue no domicílio constante do contrato. Funcionário dos correiros não possui fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.011476-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LENIE DE AZEVEDO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA Decisão:1- Oficie-se o DETRAN imepdindo alienações do bem em seu cadastros. 2- Não foi possível ciação no endereço indicado. Realizadas diligências de loalização da parte suplicada, novamente, não foi possível citação. Esgotados meios de localização. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1- Não entendeu a parte o solicitado. A notificação não foi no endereço constante do contrato e petição inicial. 2- A notificação foi realizada no endereço da própria autora. 3- É requisito legal para deferimento da liminar, regular notificação do devedor. Aguarde-se cumprimento da decisão preclusa, por 15 dias. No caso de inércia, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013595-5 - ROSANGELA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADINEI MANOEL FERREIRA Despacho:A Fazenda sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011379-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO DE PAIVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Atos de OJA - (0714-6) R$ 62,95; AEVC - (0702-1) - R$ 38,48; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,07; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,07). Comunique o Juízo Deprecante pelo telefone. Havendo inércia por 30 dias, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011582-0 - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ANTONIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS Decisão:Declino para regional da Leopoldina, na forma da certidão cartorária. Incompetência absoluta, reconhecida de ofício. Comunique-se o Juízo Deprecante. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011646-0 - ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI X ANABELA PARRINI FARKAT, Intimado: JORGE NASCIMENTO SOUZA Despacho:Cumpra-se, após vevolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.011717-7 - JOÃO DA ROZA HARINGER X ESPÓLIO DE FICO NILCOLAS Despacho:Cumpra-se . Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007883-4 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão, sendo informado endereço de citação na comarca. \r\n\r\nProc. 2007.202.007899-8 - SALVATORE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Em face ao documento de fls. 20, que demonstra patrimônio não compatível, com alegada hipossuficiência, indefiro pedido de JG. 2- Certifique o cartório valores a serem recolhidos. 3- Notifique-se pelo recolhimento. 4- Cumpra-se decisão anterior, sendo informado período de contrato. \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO Decisão:defiro a emenda. Cite-se., sendo observada determinação para serem exibidos documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003959-6 - RAMIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se para inicio dos trabalhos periciais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Presentes os requistos para inversão do ônus da prova, principalmente, sendo verificada dificuldade enfrentada para serem apresentados documentos pela suplicada. possibilitado ser realizada perícia. Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. fls. 218 - Sendo observado prazo já decorrido, venham os documentos em 15 dias, sob pena de ser presumida existência das ileglidades alegadas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.001398-9 - GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003983-8 - ESPÓLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Ocupante notificado. seja expedido mandado de despejo. após recolhidas as despesas processuais. ( OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.006201-0 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO E OUTRO Despacho:R.A.D.P.Dep. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.007678-1 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JULIANA DAMIÃO COSTA MENEZES Despacho:R.A.D.DEP. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA), Fiador: RICARDO VIEIRA DA CUNHA Decisão:Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007592-4 - ANTONIO JERONIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NILSON FERREIRA LIMA Decisão:1- recebo a petição inicial em relação ao pedido de despejo do imóvel. 2- Rescisão do contrato dependeria da inclusão de todos os contratantes na relação processual. 3- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003950-4 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA MACHADO Despacho:Aguarde-se decorrer o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002189-7 - JOEZIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO Decisão:1- A suplicante possui receita anual de R$ 60.313,13. Indefiro JG requerida. 2- Observando-se o somatório das receitas do casal, superam 10 salários mínimos mensalmente. 3- Indefiro também JG requerida pelo suplicante. 4- Certifiquem valores a serem recolhidos. 5- Intime-se pessoalmente para recolhimento. 6- Venham os comprovantes de cobrança dos encargos contratuais. 7- Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007607-2 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETTE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAO COSTA Despacho:Venha a planilha conforme detemrinado (débito com aluguel, cotas condominaisi e CEDAE inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.202.009762-2 - MÁRIO JOAQUIM LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHOICHI MATSUTA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão. O suplicante é o único contribuinte que não cumpriu detemrinação do Juízo, no sentido de demonstrar bens que possui. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009221-1 - COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:\"....Assim SENDO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, CONDENADO A PARTE EXECUTADA NAS DESPESAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011685-9 - NATALINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1- Indefiro a JG pois não foi ao menos demonstrada declaração de hipossuficiente. Indefiro a JG. Certifique valores a serem recolhidos. Intime-se pessoalmente pelo recolhimento.2- Valor da causa corresponde aos títulos que deseja desconstituir. 3- Informe e demonstre despesas com benfeitorias. Seja melhor esclarecida tese do embargante. 4- Não há conexão entre ação que visa reinteração e/ou manutenção de posse, com execução de valores devidos, por pessoa diversa, que pretende não perder a posse. \r\n\r\nProc. 2007.202.011687-2 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E ART. 739, III AMBOS DO CPC.....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011691-4 - THIAGO SOUZA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E ART. 739, III AMBOS DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011692-6 - SERGIO CERBINO BORELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a JG. Seja formulado pedido, conforme causas de pedir formuladas em relação ao mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O V. Acórdão é amparado na possibilidade de julgamento conflitantes. Já há sentença nos autos do processo que tramita no Juízo da 29a. Vara Civel, não havendo assim, conforme reiterada jurisprudência, manutenção da conexão alegada. A remessa dos autos do processo não atenderá ao V. Acórdão e muito provavelmente, amparará conflito negativo de competência. Houve fato superveniente, após alegação de conexão, que rompeu com a mesma. Recebo os embargos no efeito devolutivo. A parte embargada. Junte-se cópia de sentença proferida na ação da 29a. Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008268-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SEBASTIAO VALENTIM B. GONZALES Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, cumprindo decisão anterior, sob pena de extinção. Prazo de 48:00 horas. Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2005.202.009209-7 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Despacho:R.A.D.P. DEP. Certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.003377-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:1- fls. 54/77 - Desentranhem-se. Sejam apensados. Após ao MP., conforme requeridio, para que informe ter interesse no feito. Desejando o MP acesso as peças processuais, basta que sejam indicadas. Feito pendente de diligências. Aguarde-se cumprimento da decisão anterior. Quem requer vista, não indica, ao mesno, local para diligência. Oficie-se o DETRAN , para que informe existência de veículos em nome do executado. Na presente ação é realizada execução. Suspensão de descontos pela exequente em conta corrente, devem ser objeto de ação própria, proposta pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.015555-3 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1- Pela última vez seja formulado pedido, compatível com ação proposta. 2- Venha planilha de débito atualizada, até ser desocupado o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.000029-8 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:\"1- Houve erro material na decisão que indeferiu a JG, pois indicado documento errado. 2- JG indeferida pois na declaração de renda, foi informado que o exequente possui em instituição financeiras importância de R$ 105.311,35 em 31/12/05, além de 03 imóveis.....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000992-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS Despacho:R.A.D.P.dep. Certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:fls. 54 - Não é demonstrada condição de hipossuficiente. Indefiro a JG. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003896-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ACYR FERNANDES SOARES TAPEÇARIA -ME Decisão:Defiro a emenda da inicial, para ação de conhecimento pelo procedimento monitório. Anote-se. Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004860-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TATIANA FERREIRA BRAGA Despacho:1- defiro a emenda. 2- Abote-se no distribuidor e regularize. 3- Cite-se HA de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006467-0 - MARCOS COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LILEA FRAGOSO MACHADO E OUTRO Decisão:Nada a ser reconsiderado. Revogo decisão de fls. 52, em relação inclusão de restrições no SERASA, por ordem do Juízo, que não é credor de valores. Indique bem a ser penhorado, conforme determinado na decisão anterior. Não havendo bens a serem penhorados requeira o de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.004133-0 - BIOLINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)) X PHC - PRODUTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS LTDA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço da executada, sendo esgotados os meios de localização. \r\n\r\nProc. 2006.202.015678-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONICA FERREIRA RANGEL DE MORAES Despacho:A parte executada já foi citada com esse fim. Apena aplicável, depende da parte exequente demonstrar ocultação, indicando bem. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Despacho:A parte executada já foi citada com fim de indicar bems a serem penhorados. A multa depende da exquente demonstrar ocultação, indicando bem. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0A - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (AEVC R$ 75,22 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5% + Taxa jud. R$ 187,14) \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7A - PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:\"....Assim sendo, ACOLHA A IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO HAVENDO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, MAS SIM, REDUÇÃO DOS VALORES COBRADOS....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao Dr. Perito sobre impugnação de fls. 83, Intime-se por telefone. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011643-0 - SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o início do múdulo executório no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013151-2 - JORGE CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré: Distribuição - (0723-7) - R$ 1,74; AEVC - (0702-1) - R$ 37,61; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 1,74; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 21,29; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,40; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,40) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016670-8 - EDILANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré: Distribuição - (0723-7) - R$ 1,74; AEVC - (0702-1) - R$ 37,61; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 1,74; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 21,29 ; APCJ - (0711-2) - R$ 5,23; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,66; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,66) \r\n\r\nProc. 2006.202.017265-4 - ANA PAULA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré: Atos de OJA - (0714-6) R$ 6,12; Distribuição - (0723-7) - R$ 1,74; AEVC - (0702-1) - R$ 37,61; Atos dos distribuidores - (3403-0666- 3)- R$ 8,72; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 1,74; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 30,00; APCJ - (0711-2) - R$ 12,21; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,32; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,32) \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS , MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013378-8 - JOÃO CARLOS COUTINHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRIA CANDEL[ÁRIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré: Distribuição - (0723-7) - R$ 1,74; AEVC - (0702-1) - R$ 37,61; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 1,74; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 21,29; APCJ - (0711-2) - R$ 5,23; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,66; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,66) \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008820-5 - ANTONIO CARLOS SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Decisão:Informe CNPJ correto, pois o indicado na inicial, foi da Embratel. Diligência da parte. Informação acessível, independente de ordem judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009150-0 - ELVIRA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO Despacho:1-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.2-Juntem-se procuração de todos os herdeiros, bem como seus documentos pessoais.3-Comprove a titularidade dos bens inventariados.4-Seja assinado em cartório, termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.005298-9 - VALFLER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DESAMBA PORTELA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003948-8 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALLE FILHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.002623-6 - VIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO Ao patrono da parte notificante, para que retire em carga definitiva, os autos em cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005349-3 - JOSE LEITE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais.(ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 110,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,79, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,79 ) Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida . 2- Defiro fls. 254, conforme requerido.. 3- fls. 253- Cálculos sem complexidade que justifique remessa ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.013367-1 - CARLOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NEI AUGUSTO QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:1- Documento de fls. 60 erroneamente nominado. 2- Autor com Patrono particular. 3- Suplicados assistidos pela DP. 4- Laudo apresenta como conclusão impossibilidade de ser verificada causa do vazamento, sem que sejam efetivadas diligências com escavações. 5- As diligências não podem ser custeadas pelo Dr. Perito. 6- Informe a parte autora se irá custear escavações, conforme indicados pelo Dr. Perito. 7- Diga a parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.202.013553-9 - TRADIÇÃO SHOPING DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016181-4 - CAFÉ E BAR BONÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007627-8 - RICARDO SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- defiro a emenda. 2- certifique despesas processuais, conforme decisão de fls. 16. 3- Estando correto o recolhimento, cite-se com ressalva da exibição dos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A Decisão:fls. 25 - certifique o cartório ter retornado AR. Em face ao não cumprimento das decisões de fls. 22v e fls. 27, tendo decorrido mais de 60 fias, revogo tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.011722-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- A relação é de consumo. A parte consumidora propôs a presente no seu domicilio. 2- Não pode ser afastada competência pelo Juízo de ofício, excluindo vontade da aprte, regularmente amparada em Lei. 3- Snedo o Juízo competente, conforme domicílio do réu, deixo de suscitar conflito negativo de competência, que prejudicaria o requerente. 4- Requerente com mais de 30 anos declarando ser estudante. Em face idade do requerente, não pode ser presumido que somente estuda. Não há declaração de hipossuficiente. Indefiro a JG requerida. Sejam recolhidas as despesas processuais. n5- Demonstre existencia de poupança com qualquer documento emitido pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013220-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.008842-4 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALEX E OUTROS Despacho:seja renovada diligência de citação do réu Alex e demais ocupantes das unidades imobiliárias indicadas. Deverão os ocupantes serem devidamente qualificados. Diligências nas unidades 101, 103, 201, 203, 102 e 202. Fls. 55- informe qual unidades ocupam e as citadas de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.202.007024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINA HOLANDA LOPES Despacho:Aguarde-se até 30/08/07. Não havendo manifestação das partes, conforme requerido, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007490-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANIERE ALMORIM GOMES Decisão:defiro prazo requerido por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON RAMOS Despacho:seja observada certidão supra. Junte-se AR demonstrando recebimento da notificação no endereço constante do contrato. Fls. 16 é cópia e nã goza o funcion´rio dos correios de fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.011593-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER FELIPE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1- Procuração válida por 1 ano a partir de 18/05/07. 2-Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010380-4 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANDERSON PEREIRA DE CASTRO A parte autora para complementar as custas, a saber: R$ 38,48 (OJA - 0714-6) + R$ 1,92 (FUNPERJ - 6002.25174-9) + R$ 1,92 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) + R$ 10,81 (taxa jud. - 0101-6) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006542-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RICARDO GOMES RAMALHO Decisão:1- Cumpra-se a preclusa decisão. A certidão foi amparada em informação de quem não possui fé pública. Não entende o Juízo, como cartório no Espírito Santo, atesta notificação, com informação de terceiros. sem que tenha recebido AR, demonstrando, recebimento no endereço do contrato. 2- O documento tem que estar na posse da parte suplicante. Cumpra-se a preclusa decisão em 10 dias. No caso de inércia voltem para decisão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, resolução de promessa de compra e venda e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001270-5 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA Decisão:havendo impedimento de ter acesso a informação devido a greve, não será também acessível informação solicitada pelo Juízo, pois não haverá, que receber o ofício. Seja diligenciado o determinado. Aguardo cumprimento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:diligência tem que ser por oficial de justiça, pois há medida liminar a ser efetivada. Seja renovada diligêbcia no endereço indicado. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação . \r\n\r\nProc. 2006.202.017027-0 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Certifique haver informação de recurso de apelação no sistema e voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011500-6 - FABIOLA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:certifique regularização da representação do 2o. suplicado, que compareceu espontaneamente nos autos do processo se dando por citado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003232-7 - JOEL DO AMARAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:1- Junte-se sentença do apenso e arquivem-se. 2- O CD deve ser analisado com as partes presentes. Desingo audiencia especial para o dia 17/09/07 às 15:30 horas. 3- Intime-se o MP. 4- A parte suplicada deverá diligenciar na audiência programa que possibilite ser reproduzidas as imagens, devidamente instalado em máquina de computador portátil a ser trazida ao Juízo. O Juízo não possui o programa indicado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017134-0 - ALINE DESCHIEVONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré:Atos de OJA - (0714-6) R$ 24,48; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 70,00; APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,20; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,20) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Despacho:1- Cumpra-se o cartório decisão anterior, com notificação para recolhimento. 2- Somente há um suplicante na presente ação. Suplicante alega ser responsável pelo pagamento dos valores devidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000138-0 - SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013092-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré: Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24 ; Distribuição - (0723-7) - R$ 6,98; AEVC - (0702-1) - R$ 169,69; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 6,98; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 680; APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Ao MP para informar haver interesse no feito \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- As Sendas desistiu do recurso de apelação. Homologo a desistência. 2- Sem efeito decisão de fls. 112v. item 02. 3- Deixou de haver requisito de admissibilidade do recurso adesivo, com a desistência do recurso principal. 4- Deixo de receber o recurso adesivo. 5- Informe a parte suplicante, haver cumprimento integral da obrigação. OBS mandado de pag, pronto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de inexistecia de debito de restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003676-1 - GRACIANO LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- defiro a emenda, 2- O valor da causa é de R$ 18.247,66 (art. 259, II e V do CPC). 3- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001394-7 - HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.013761-5 - FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) 1- O espólio contestante não integra a relação processual. Alega haver locação do imóvel objeto da presente ação. Junte-se cópia da contestação apresentada na ação de despejo e informe haver sentença. Regularize-se a repreentação. Demonstre registro de promessa de compra e venda. 2- Fls. 79v. Esclareça a substituição do pólo ativo, sendo observadas as causas de pedir formuladas na inicial. 3- Suspendo os efetios da decisão de fls. 80.atenda-se ao MP (re publicação) \r\n\r\nId: 283530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005097-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, LEONEL SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia: 27/08/2007 às 14:00 horas para audiência \r\n\r\nId: 283526"
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Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X Falecido: JOSE CARLOS DE CARVALHO À requerente sobre fls 29/31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011675-6 - LUIZ CARLOS SIXEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho:Defiro o rito e a inventariança para o primeiro requerente. Salvo engano enorme, não foi promovido o Inventário do também falecido ARLINDO PASTOR DE OLIVEIRA, impondo-se o processamento cumulado das sucessões nestes autos.Sem prejuízo da abertura de vista à Fazenda Estadual, venha certidão imobiliária atual do imóvel, esclarecendo o Inventariante se o crédito junto à CEF foi pago e cancelada a hipoteca, se for o caso.Oficie-se à CEF para informar se há saldo em nome da falecida.Regularize-se a representação da esposa de LUIZ CARLOS SIXEL DE OLIVEIRA.Venham as quitações quanto à Inventariada NILZA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002285-7 - ARLETTE BARBEITO DOS SANTOS BORCHEVSKI E OUTROS X ARCADI BORCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:Defiro fls. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.011758-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGINA FREITAS DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora, tendo em vista que o AR de fls. 16, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por cartório de outro Estado, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009457-8 - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BELCHIOR COSTA (RJ-154505E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Publicar: \"...Foi determinado a intimação da Ré pelo DO para dizer se tem outro endereço para intimação da testemunha FABIO EUGÊNIO ARANTES RAMOS nesta Regional, ou se pretende a devolução da Carta sem cumprimento, tendo em vista a certidão negativa de fls 67....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006296-6 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011700-1 - MILTON DIOGO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X JBM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA Despacho:Tratando-se de idoso, defiro a prioridade. O Autor, embora perceba benefícios da Seguridade Social, é advogado militante. Tanto assim, que em 1999, já ocupava sala no mesmo prédio em que mantém seu escritório.Diante disso, traga cópias de suas duas últimas declarações ao Fisco para exame da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011714-1 - JACEARA XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CLEMANCEAU NASCIMENTO PIRES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Ao Ministério Público.A pretensão em face do Município deverá ser deduzida na esfera própria, pois escapa da compatência desta Vara Cível Regional. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobranaç de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.011746-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA Despacho:Tratando-se de idosa, defiro a prioridade. A Autora está qualificada no Contrato de Locação como comerciante. Reside em área com imóveis de alto padrão, além do que, o imóvel objeto da locação tem locativo de alto valor.Diante disso, traga cópias de suas duas últimas declarações ao Fisco para exame da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.015595-2 - ANA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 04 de setembro de 2007, às 15:30h. Intime-se pessoalmente a Embargante, pois o Exmo Dr. Defendor Público não tem condições de conciliar sem a presença de seu assistido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.007149-7 - LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MÔNICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011761-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SYDNEY PLACIDO DE LIMA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003341-3 - SHIRLEY TABOADA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Defiro a prioridade em favor do Réu. Anote-se.O Demandado deverá firmar declaração de hipossuficiência contendo alusão à impossibilidade de pagamento de honorários de advogado; não apenas sucumbenciais.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de plano. \r\n\r\nProc. 2007.202.011860-1 - DAIANA DE SANTA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE LITORAL RIO LTDA Decisão:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 /08 /2007, às 15 : 20 horas. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Públicas com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006524-4 - GERSON CORSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao Réu sobre a insuficiência do preparo certificado no anverso, ciente de que o seu Recurso poderá ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.202.010878-0 - EMERSAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.015173-2 - AUREA DO AMARAL MARTINS X MARCELO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Portaria: Ao requerente sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.202.012141-9 - GERLY DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X LOURDES DE BRITO REIS Portaria: Ao requerente sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.202.011688-4 - WILLIAN MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NADYR CHAVES CHAVES SIMÕES Despacho:Defiro a gratuidade e a Inventariança.Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, Cõnjuges e Bens, dê-se vista à Fazenda Municiapal e Estadual.O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações e irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidadde de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.011794-3 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: ARRIETTE DE CARVALHO BARBOZA Despacho:Defiro a gratuidade e a Inventariança.Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, Cõnjuges e Bens, dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual.O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações e irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002508-8 - SIDNEY PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PortariaEm réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011730-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X MOYSES CARVALHO PEIXOTO) Decisão:Defiro a Liminar de Reintegração na Posse. Com o cumprimento, na mesma ocasião, cite-se.O Sr. Oficial de Justiça deverá avaliar o veículo, certificando, minuciosamente, sobre o seu estado e avarias visíveis. \r\n\r\nId: 283528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.002805-6 - Lúcia Regina Martina da Costa e outro. X C. R. B. C Tigre de Bonsucesso. Tendo em vista a efetivação da penhora on line, procedo à transferência do saldo existente para uma conta judicial, tudo conforme informação anexa. Considerando, porém, que o valor bloqueado não alcança o débito exeqüendo, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ou indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias, sob pena de se considerar suficiente a quantia ora bloqueada. Fica advertido o executado que somente após a garantia do Juízo este será intimado para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001045-5 - Cipriano de Souza Rodrigues. X Debora Menezes Merodio. Deixo de receber o recurso interposto às fls. 22/24, por intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 26. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004720-0 - Jose Eduardo de Oliveira Santos. X Epsilon. Fls. 100 - Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada às fls. 96. Expeça-se certidão de débito, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95 e, após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000586-4 - Tânia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Globex Administração de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003174-0 - Carlos Leal. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a primeira ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001556-6 - Aida Queiroz Osorio. X Tele-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003183-3 - Dalva Alves Gaspar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 94 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.003432-9 - Ana Paula Lopes Pereira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003811-6 - Rogerio Damião Machado. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003862-1 - Mônica dos Santos de Moura. X Siemens. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003863-3 - Malvina Adum Mannaa. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003936-4 - Célia Antônia Pereira da Silva. X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). 1) Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória sem cumprimento;\r\n\r\n2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004020-2 - Ana Cristina Nunes Soares. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 33 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004193-0 - Dalva Lane Mercedes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao exame dos autos, verifico que o acordo estabelecido às fls. 18 aparentemente foi cumprido, apesar de a parte autora insistentemente afirmar que não. Assim, venha a comprovação do descumprimento da avença, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005015-3 - Vilma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005111-0 - Leny Ferreira Pereira. X Casa e Vídeo. Ao Contador para apurar o valor devido a título de multa, observando os termos da sentença prolatada, bem como a data do adimplemento da obrigação, que se deu em 05/07/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005249-6 - Jorge de Oliveira. X Beta Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005358-0 - Willian Fernandes da Silva. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005545-0 - Roniaci Doresti Assumpção Antanna. X Viplife Card. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005586-2 - Marli da Silva Correa. X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Deixo de receber os embargos à execução opostos às fls. 91/94, uma vez que o Juízo não está garantido, não tendo sido cumprido o disposto no artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nDe mais a mais, a data considerada para a verificação do cumprimento da obrigação é a do protocolo da petição comprobatória, sendo, portanto, devida a multa cominada na decisão de fls. 90. Assim, venha o depósito no prazo de 05 dias improrrogáveis, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000298-7 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Porto Seguro. Tendo em vista que a parte ré juntou a guia de pagamento após o prazo estipulado às fls.36, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000619-1 - Maria de Lourdes Silva Francisco. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000638-5 - Marise da Conceição Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). X Jk Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica intimado o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000652-0 - Simone Nascimento de Assis. X Marisa e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à multa estipulada na decisão de fls. 97 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001723-1 - Rosangela Vidal Maldonado. X Ge Dako S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.004055-1 - Isaías Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004071-0 - Arnaldo Vanderlei Lavareda. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a exigibilidade do parcelamento da dívida ora questionada, sob pena de multa de R$ 150,00 para cada cobrança em desacordo com esta decisão. Determino, ainda, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - Walteir Chassaneis. X Emidio Moises Mendonça Soares. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. Deverá informar, outrossim, se pretende acompanhar o Sr. OJA em nova diligência, uma vez que a avaliação não foi realizada, já que os parâmetros fixados se revelam prejudicados, uma vez que o bem não foi verificado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004547-9 - Edson da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X H P Eletrica e Enrolamentos de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). Reconsidero a decisão de fls. 65 e inadmito a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 57/63, tendo em vista que o seu conteúdo não versa sobre questão de ordem pública, cognoscível de ofício pelo Juí zo, ou acerca da regularidade formal do título, o qual, diga-se de passagem, consubstancia divida líquida, certa e exigível. Assim, a matéria deduzida através do incidente apresentado deve ser apreciada quando da oposição da peça cabível, no momento processual oportuno. Portanto, prossiga-se a execução, nos moldes em que proposta. Venha o mandado de penhora expedido às fls. 55 devidamente cumprido. Após, será o executado intimado a ratificar os embargos apresentados oportunamente - acostados à contra-capa por força da decisão de fls. 54 - ou substituí-los, se necessário. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002507-1 - José Gilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Eletrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Maciel - OAB RJ115370, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.004110-8 - Mauricio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Cossich - OAB RJ079434). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 234 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.003355-2 - Alberto de Assis Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290, Annanias Ferreira de Souza - OAB RJ037981). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Ao réu para esclarecer petição de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.811.001204-6 - Marcelo Magno dos Santos Torres. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002061-4 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Turismo Trans Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). 1) Fls.97 - Indefiro. As partes deverão juntar acordo, por todos assinado, se for o caso; 2) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fls.92; 3) Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - Elisangela da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Audi Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Designo o dia 02/01/2007 às 14:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003299-9 - Anderson Melo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Rubis Veiculos e Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Monteiro Nazario - OAB RJ138284E, Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004279-8 - Sonia Barreto da Silva. X Ace Seguradora S/A e outros. Exclua-se, por ora, os demandados mencionados às fls. 49, sendo certo que a homologação do pedido de desistência em relação a estes dar-se-á somente quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000339-4 - Darcy Fernandes Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes Peixoto - OAB RJ051262). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.27, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - Sebastiana Flausina Teodoro. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002469-5 - Licia Maria de Oliveira. X Credicard Banco S/A (credicard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004813-4 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1) Oficie-se, com urgência, aos órgãos restritivos de crédito, para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\n3) Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004958-8 - Tania Maria Braga de Souza. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006027-4 - Talita de Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000008-5 - Wilson Cataldo. X Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000422-4 - Sandra Wanderlei de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X C&A Modas LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000557-5 - Simone Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Vivo - Telerj Celular S/A. Tendo em vista que a parte ré não adimpliu sua obrigação no prazo estipulado às fls.17, fixo multa de 30% sobre o valor acordado. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação acrescida da multa ora arbitrada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Intime-se a ré, igualmente, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.811.000589-7 - Claudia Maria de Queiroz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000675-0 - Marcelo Fernandes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Itau S/A. Nada a prover, diante da sentença prolatada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000956-8 - Airton dos Santos Foster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001168-0 - Lilian Gonçalves de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Ceimpro - Escola de Informatica. designo o dia 02/01/08 às 12:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001730-9 - Denise Vianna de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). X Mercadão de Madureira. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001731-0 - Ilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). X Banco Citicard S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004033-2 - Marcelo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). X Unibanco Sa. Ao autor para fornecer o endereço da \"Pagadoria de Pessoal da Marinha\", para a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.811.004052-6 - Leandro Abdala Coelho. X Tim Celular S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004053-8 - Marcia Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. As alegações da autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004056-3 - Damião Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004059-9 - Jorge Luis Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004061-7 - Marcia Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Ibi S/A. As alegações da autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004063-0 - Mayra Lane de Sá Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Tim Telefônica Celulares. As alegações autorais não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004079-4 - Elisângela Teixeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Paula Azevedo da Silva - OAB RJ146500). X Vivo S/A. As alegações da autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004081-2 - Lydia Paula Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Paula Azevedo da Silva - OAB RJ146500). X Semeg Saúde LTDA. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de necessidade do tratamento odontológico, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000547-5 - Julia Martins Paulo. X Locazepe Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). Diante do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.004883-8 - Ernani Oliveira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Anderson de Queiroz Bonan - OAB RJ102979). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, como requerido às fls.195, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004914-6 - Claudia Maria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Gatão Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 225 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000202-8 - Maria das Graças Souza Simas. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001512-6 - Esther Didolich Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002267-4 - Mauro Sérgio Lopes. X Cleber Roberto Pinto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Teotonio da Silva - OAB RJ108705). Recebo a manifestação de fls. 253/258 como exercício do direito de petição. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004234-0 - Maria Alice Freitas do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Jm Máquinas e Equipamentos LTDA - Epp. 1) Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória sem cumprimento;\r\n\r\n2) Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004534-0 - Josenildo Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light Serviços de Eletricidade. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004591-1 - Ana Teresa Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.004003-4 - Vanessa de Souza Pereira e outros. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 283314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.074392-0 X Raul Alves Salvador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Audiência Especial dia 12/09/07, às 10:00 hs. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.035192-6 Vítima(s): Elias Coelho de Miranda. X Marcos Roberto Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). Audiência de Instrução e Julgamento dia 12/09/07, às 10:15 hs. \r\n\r\nId: 283340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006548-7 - Inventariante: ALDA AURENÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ALFREDO PEREIRA DA SILVA FILHO venham custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010095-7 - REGINA GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CÉLIA GASPARELLO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012192-4 - NEUSA DUQUENNE DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X WALDYR GOMES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001618-3 - NORIMAR NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MATHILDE NAVARRO BARBOSA cumpra-se integralmente fls. 40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007887-3 - ROBERTO VILARINHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MAURO HENRIQUE BAPTISTA Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.208.006669-1 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro J. G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006811-0 - MARTINHO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Defiro J.G.2-Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007806-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA V (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Atribua-se o valor correto á causa, observando o que dispõe o art. 260 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006658-7 - NELSON LAMAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002574-3 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002577-9 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) ao autor para retirar ofício ou recolher as custas (3,49) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.001358-1 - MÔNICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X AUGUSTO CARNEIRO NETO INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005639-7 - ZORAIDE NELSON GOMES, ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES, SANDRA GOUVÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA), ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA), MARGARETE DUARTE DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Considerando o ofício de fls.92, informando que se encontra em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Regional do Méier ação de consignação (Proc. 2006.208.006868-5) entre as mesmas partes, entendendo este Juízo que é prevento, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, declino da competência em favor da 3ª Vara Civel.Dê-se baixa no Distribuidor e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004951-6 - ELVIRA DE JESUS NÓBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários em 10% para o caso de purgação da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013921-7 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAFÉ E BAR PREVIDÊNCIA Decisão:1- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens.2- À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Decisão:1- Tendo em vista as manifestações de fl. 53 e 64, designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 14:15 horas. Int-se.2- Fl. 66/67: ... determino a expedição de ofícios aos bancos ITAÚ e BRADESCO, informando que os valores penhorados nestas duas instituições bancárias já satisfizeram o crédito, liberando-se, por conseguinte, o excedente da execução. Deve constar do ofício que a liberação se refere apenas ao valor excedente, posto que os valores já bloqueados nestas duas instituições deverão continuar à disposição deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004520-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MAURICIO DE CARVALHO SILVA Despacho:A execução está suspensa. Despachei nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002227-4 - POSTO DOM HELDER CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005255-0 - HELENA VIRGINIA JESUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AMPRO EVENTOS, ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerido pelas partes. Defiro o prazo de 5 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro, desde já, a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal ) requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000746-7 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005041-9 - ANALIA FLORENCIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X PAULO ROBERTO ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:1- Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. .JONAS RYMER, que deverá ser intimado para designar data para o leilão.2- Venha a planilha atualizada do débito.3-Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça (...) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012001-4 - SÉRGIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes estão regularmente representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser rejeitada, (...)Defiro a produção de prova documental superveniente, requerido pelas partes. Defiro o prazo de 5 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro, desde já, a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia .10/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011625-2 - PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ao autor sobre fls122/125 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014087-2 - FLÁVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BRILHAUTO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) RECOLHA O REU AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.208.003109-0 - VINICIOS DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007083-9 - SONIA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) ÁS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007536-7 - ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Considerando que no texto da carta precatória de fl. 98 não constou a data da audiência, muito embora tenha sido expedida dentro do prazo, redesigno a A.C. para o dia 10/10/2007, às 14:15 horas, tendo em vista a proximidade da data da audiência. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000626-8 - LÍGIA DE ALMEIDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil com pedido de indenização de danos morais, decorrente de relação de trabalho, alegando a autora que o ato praticado pelo empregador, no curso do contrato de trabalho, agravou o seu estado de saúde.Considerando o novo posicionamento esposado pelo Plenário do S.T.F por ocasião do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204, em sessão do dia 29.06.2005, que definiu a competência da justiça trabalhista a partir da E.C nº 45/2004 para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho (Pesquisa Processual do C.C nº 7.204), DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que o procedimento é o sumário e segue como se ordinário fosse. Inexistem preliminares, restando saneado o feito. Considerando que a dinâmica do fato é controvertida, impõe-se a dilação probatória, deferindo a produção de prova oral com a oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes nas suas peças de postulação e de defesa e com o depoimento pessoal da parte autora. Designo ACIJ para o dia às hs. Intimem-se, recolhendo-se as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA venham custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000048-1 - ELZA SANNUTO LOURO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JOSÉ THIAGO LOURO à inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.004106-0 - IVONETE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES recolha-se o porte de remessa e retorno à fazenda (8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE aos interessados sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.016347-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO TORRES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO FLORENCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007388-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.007710-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS 25 E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013193-0 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ALICINEIA BRITO CAVALCANTI Instrua-se mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012827-8 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BAGNATO DESIGN DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007823-3 - MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X RENY VERLIM DANTAS VENHAM CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL, RGI E REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007874-5 - VERA LUCIA GOMES DA ROCHA X MANUEL SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) à requerente para juntar as certidões j.federal (de cujus e espólio) e sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006860-2 - VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO) Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nId: 283590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003212-7 - JOSÉ SABINO MAGALHÃES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004554-5 - SAMANTA TELLES MARTINS, VANESSA TELLES MARTINS, KARINA TELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009765-0 - ALZIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X Falecido: ANTONIO ALVES FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011719-2 - EUNICE SOARES WALTER (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X WILSON WALTER Decisão:Nomeio a requerente inventariante, ...Defiro o pagamento das custas ao final.Venham as primeiras declarações, o plano de partilha e as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013387-2 - ELISA FÁTIMA DE MELLO FERNANDES VITAL (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613)) X PAULO JOSE DE MELLO Despacho:...Intime-se à requerente, por seu patrono, acerca do despacho proferido no requerimento apresentado pela companheira.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006727-0 - JUARES BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14:45 h... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001631-6 - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000480-4 - MÁRCIA REGINA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011770-0 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARY DE CASTRO ROSA Despacho:Diga o autor sobre a proposta apresentada pela ré (fls 40). \r\n\r\nProc. 2006.208.014765-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFÉ E BAR SANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:O ponto controvertido da questão é a naturaza da avença existente entre as partes. Assim, considero imprescindível o esclarecimento das partes quanto a forma de alegação e outros ajustes ao tempo da sucessão pela ré. Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 13:30 horas para depoimento das partes , digo representantes legais das partes. i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014387-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ANTONIETA LOPES RIBEIRO), Fiador: RAIMUNDO LOPES RIBEIRO), Fiador: LAUDIRENE RAMOS FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000221-2 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X SÉRGIO DA SILVA GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006769-3 - MARLI BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X KLEBER JOSE DE FREITAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)), Fiador: LAIS PIMENTA DA ROCHA Despacho:...intime-se o réu, por seu patrono, para que efetue o pagamento do valor devido (14.829,30), no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003416-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.006359-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA GONÇALVES HUBNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a manifestação da ré de fls. 30. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Considerando o fato de que o autor já foi imitido na posse, diga, em 5 dias, se há interesse no recebimento das chaves em poder da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003991-0 - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GUARDA MOVEIS - GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.001908-5 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu às fls 147/148. \r\n\r\nProc. 2004.208.008215-9 - SANDRA LUZIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110) Despacho:Às partes sobre a quitação e pagamento da última parcela de 06/08/2007. Após, cumpra o cartório fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.208.011974-7 - NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016064-4 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Despacho:Regularize a ré sua representação, juntando a procuração, original ou autenticada, para os patronos que subscrevem fls. 47. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006817-1 - PRAZERES DE JESUS RENTE (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se a prioridade. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 20/09/2007 às 15:15 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011057-8 - NEUZA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DE CARVALHO Recolham-se as custas de acordo com folhas 66. \r\n\r\nProc. 2005.208.004317-0 - Inventariante: RAYANNE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MATTOS MAGALHÃES Despacho:Dê-se vista à DP sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.003496-1 - TANIA MARA TORRES BOUSQUET MONTALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X JOSE LUIZ MONTALVAO Despacho:Fl.94 - Dê-se vista aos interessados... \r\n\r\nProc. 2006.208.012065-8 - NERILDA HARDUIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PAULO JOSÉ DE MELLO E OUTRO Despacho:...m que pese a ausência de manifestação da herdeira neste feito, considerando o teor da escritura declaratória de fls.06/07, onde o falecido afirma a existência de união estável entre ele e a requerente, defiro-lhe a inventariança. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Defiro o depósito judicial dos valores relativos aos alugueres dos imóveis pertencentes ao espólio, como requerido por Vantuil Administradora. Anote-se o patrocínio de fl.15 para fins de intimação regular.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012953-2 - LUIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Ao autor sobre fls. 276/277. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013144-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X GABRIEL DOS SANTOS VIANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001015-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005191-2 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006787-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando os rendimentos do autor, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007713-3 - EDIR FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DA SILVA Despacho:Fls 157: À autora para atender a Procuradoria do Município. Após, 10 dias remeter os autos à Procuradoria Geral do Estado e em seguida, à Procuradoria Geral da União. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.208.010887-0 - LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Intimem-se as partes da data e hora designadas pelo perito (05/09/07 às 8:00 h) \r\n\r\nProc. 2006.208.004097-3 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 283591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006420-3 - ALAIR DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X OROZIMBO GOUVEA cumpra-se a promoção do pge \r\n\r\nProc. 2006.208.003605-2 - NELSON DE ASSIS MAGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: WILSON DE ASSIS MAGRO Fls. 28 verso: Diga o requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005761-2 - ADAO JORGE VITAL (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X VEIGA E ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME E OUTROS Favor recolher custas para expedição de ofícios presos à Contra-capa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014640-0 - HELOIZA HELENA MEDEIROS E SILVA X JAIRO DE CASTRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) cumpra-se a promoção do pge \r\n\r\nProc. 2005.208.008100-6 - SUELY RIBEIRO SARAMAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X EDSON DA SILVA SARAMAGO cumpra-se a promoção do pge \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005430-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRSIL MULTICARTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MONICA DE OLIVEIRA RIOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009786-9 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCIA PERES DE FARIA INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.008078-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO LEONARDO MUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 100/107 \r\n\r\nProc. 2003.208.009511-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS X MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO regularize-se a sua representação processual nos autos. \"Drº. Maurício Peres Martins OAB/RJ.56944. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, COM COPIA DO GRERJ PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 177 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.208.006222-3 - JOSE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls.20/21.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006836-5 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção.2- Vale ressaltar a parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão do ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002888-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se têm interesse na audiência do Art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005490-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALVARO ARMANDO DOS SANTOS defiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001640-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASTREL RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício para instruir o AI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000088-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 44/52 \r\n\r\nProc. 2007.208.002950-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:1 - Ao excepto.2 - Despachei na petição presa à contracapa. (DPDRA Certificadas as custas e a tempestividade, cls) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008749-5 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.009934-7 - ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012799-9 - VIVIANE NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CARMEM SAVANA F. DE MELLO Despacho:Fls. 59: 1-Retire-se de pauta. 2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.3- Outrossim, tendo em vista o rito da presente, retifique o cartório a distribuição, inclusive trocando a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.34, devendo observar o que preceitua o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012407-3 - CONCEICAO DE MARIA RAIOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Regularize a autora sua representação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:...Defiro prova pericial e, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico ortopedista para funcionar como perito.Consigne-se que as partes não indicaram assistentes técnicos.Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 46, salientando que a parte autora não arrolou testemunhas no momento oportuno.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005529-0 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDITORIAL NORDICA LTDA E OUTROS ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012906-6 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIÁRIAS NUNCA MAIS COOP. DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Conforme noticiado às fls.109/113, tramita perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional Ação de Obrigação de Fazer (Proc.2006.208.012217-5), entre as mesmas partes, em pólos alternados, fundada nos mesmos títulos que instruem a ação monitória. Assim sendo, tendo em vista a conexão entre os feitos e a prevenção do Juízo da 4ª Vara Cível, que despachou em primeiro lugar, conforme cópia de decisão de fls.162, e a fim de evitar decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 224/226: à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009990-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a autora sobre o deposito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008162-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VALBER DA SILVA CARDOSO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial formulando o pedido de forma a indicar, objetivamente, o valor de cada item reclamado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012955-1 - SIMONE DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008881-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SELMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 112, uma vez que já foi deferida a gratuidade ao réu, conforme se vê de fls. 81.Anote-se a reconvenção e dê-se vista ao autores sobre a mesma, haja vista que não consta nos autos determinação neste sentido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para deferir a prova testemunhal requerida pelo réu, ratificando que a AIJ será designada oportunamente.Uma vez que as partes já apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos, oficie-se à DIPEJ conforme determinado às fls. 135. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.008098-3 - ANA VIRGÍNIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS) VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS AO SEGUNDO REU (UNIBANCO) \r\n\r\nId: 283605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000256-0 - JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X JURANDIR LEAL DE OLIVEIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010118-4 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DE CONY Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.013674-5 - NILZA CARVALHAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X Falecido: JOEL HORTA DE ANDRADE Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2007.208.000875-7 - NEUZA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X Falecido: HELIO FRANCISCO GEDORINO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012732-1 - SUELY CARDOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X JOSE MESSIAS DE CARVALHO SARMENTO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2003.208.003923-9 - ZUNEIDE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734)) X PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer as cópias e recolher as custas necessárias ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.005105-7 - ALMIDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X ONILDO MACHADO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.006825-2 - JUVERCIO RODRIGUES X BERNARDA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2003.208.009690-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SIVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X MARLENE MOREIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014672-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X NILVAR RODRIGUES PINHO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2005.208.002527-1 - JOSE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X AMARA MARQUES DA CRUZ Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.002558-3 - MARIA HELENA SAMPAIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ISALTINA TEIXEIRA DE SAMPAIO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.002759-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ZARANJA JACOBS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOÃO BAPTISTA JACOBS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.004820-0 - ALIETTE MIRANDA FRAGOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X ARLEY FRAGOSO MARTINS Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.005398-0 - ALBERTO DE MATTOS X ALBANO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.006026-1 - LILIAN DE ANDRADE ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X WALTHER DE ANDRADE Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.008506-3 - ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANT' ANNA, LUIZ TITO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X ALBERTINO PIRES TAVARES), ELIZA MOTTA FERNANDES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para trazer a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014515-1 - NEILIANE BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632)) X RUBENS FARIA SCHIMIDT Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2007.208.001106-9 - MARIA DIAS MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA PEREIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2007.208.003608-0 - PAOLETTA MANTUANO DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X NORINA CORRI MANTUANO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012324-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS DO CARMO FERREIRA POTY Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2003.208.000693-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ANTONIO MONTENEGRO DO SANTOS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014311-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000819-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre a certidao do Sr. OJA de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.006456-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMANDA SANTOS PERNAMBUCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008017-1 - BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014261-5 - ELETE CARDOSO AGUIAR X ALETE AGUIAR, ALAYDE LADY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) port. 01: À reqte. sobre a promoção da Fazenda Estadual (Requer a juntada das certidões da SRF, Justiça Federal e 9º Distribuidor - Espólio e Pessoal.) \r\n\r\nProc. 2006.208.015513-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ISRAEL JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006248-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Ao autor sobre o desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.208.000453-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOÃO PAULO WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004460-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ELIZABETH COELHO DE SOUZA CERTIFICO a remessa dos autos à digitação para expedião do mandado de intimação da ré por OJ, requerida na petição de fls. 54/55. CERTIFCO, também, que o autor deverá recolheras as custas a que se refere a certidão de fls. 49 (FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 0,17) para diligência de intimação da ré por via postal, requerida às fls. 47/48, cujo AR foi assinado por pessoa diversa da ré (fls. 52). PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008645-6 - IRAY CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADYR HERMANN), ELAINE HERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009599-8 - AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ELEVADORES STIGLER SIGNUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013992-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014455-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X IVANIR DA SILVA port. 01: À parte autora para retirar o ofício que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015393-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 1º DE MAIO ENERGIA E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LIBERALINA DA CONCEIÇÃO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015839-0 - ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLLY LINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DIONE BARBOSA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000224-0 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001532-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PEDRO DANIEL EVANGELISTA E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014494-1 - VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X ESPOLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Portaria 01: 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao interessado sobre o ofício de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.208.008650-1 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem recolher a diferença de R$ 52,64, cálculo feito com 10% de honorário ... íntegra em cartório. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.011737-4 - SILVANA LOPES JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RONALDO MACHADO JACINTHO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007321-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FRANCIS COIFFEUR CABELEIREIROS E ESTÉTICA LTDA - ME Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.011314-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ANDRÉ LUIZ CARVALHO FERRAZ), ADRIANA DA CONCEIÇÃO CARVALHO FERRAZ Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000073-4 - SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139)) X GECILEY DA CONCEIÇÃO MARTINS Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1. Fls. 89 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento , conforme cópia de fls. 80/87, RECONSIDERO , em sede de Juízo de retratação , a R.Decisão de fls. 62.3. Sentença em separado.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:(...) Pelo exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Açaõ de Despejo por falta de Pagamento e, por conseguinte declaro rescindindo o contrato de locação de fls. 07/11 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e encargos Locatícios ,condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos , discriminados na planilha de fls. 67/68, COM A REDUÇÃO ACIMA DETERMINADA , NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, condenando ainda a demandada ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no curso da lide e vincendos , bem como juros de mora de 1% a.m. (um por cento), correção monetária, multa moratória de 10% (dez por cento), custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de determinar a prestação de caução , porquanto entendo que a falta de pagamento constitu \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2007.208.002903-7 - SANDRA MARIA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X ALMIR RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008469-3 - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO As custas foram recolhidas a maior. No campo 37 - VL. 12,24, etendo em vista que, a citação é por correio(fls. 06). \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.208.010631-3 - CARLA SANTOS FARIA ESTEVES, Procurador: JORGE LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ALFREDO ARIODANTE NETO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010400-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008578-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X UNIMAR PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. E OUTRO Certidão: Certifico e dou fé que, o autor recolheuda seguinte forma: Campo 37 - o valor de R$ 12,24 a maior,Campo 40 - o valor de R$ 34,99 a maior,... , íntegra em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009031-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR), PATRICIA CORDEIRO SENDRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008676-8 - ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SANDRA SILVIA CORREIRA E OUTRO Certidão: Certifico que, o autor tem que recolher as seguintes diferenças:No campo 37 - R$ 20,98;No campo 32 - 6002.05926-6;... íntegra em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012778-8 - AUREO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X JETRO WILKESON CHAVES CRUZ ME CERTIFICO que cadastrei no sistema o endereço do réu informado na petição de fls. 88. CERTIFICO, também, que são devidas as custas de citação e intimação do réu (R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) uma vez que na GRERJ de fls. 10 (2000932784-5) não consta recolhimento ref. à diligência do Sr. OJ. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000584-7 - ZILMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X GERALDO SEVERINO DA SILVA De acordo com a Portaria 01: À requerente para fornecer cópias de fls. 26, 30 e 118 (verso); bem como complementar as custas em R$ 6,96 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.008146-1 - ODIRIL PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARIA FERREIRA SOARES BENTO E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.001787-6 - JOYCE SEABRA DA SILVA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X MANUEL MARQUES ABRANTES Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2005.208.000121-7 - MARIA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X SILVINO MENDEZ RODRIGUES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópia de fls.26/27; 36/37 e 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.004073-0 - SILVINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BENTO SENA RIBEIRO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.007128-3 - Inventariante: SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.010331-4 - MARIA LETÍCIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), FRANCISCO MARCIANO DUARTE JUNIOR), NEUSA FERREIRA DA CRUZ DUARTE) X FRANCISCO MARCIANO DUARTE De acordo com a Portaria 01: À requerente para fornecer cópias das Primeiras Declarações para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016285-9 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X EDITH DOS SANTOS BARBOSA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.016375-0 - VERA LUCIA AZEVEDO IDELLAMO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X ANTONIO IELLAMO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2007.208.001869-6 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X NAZIAZENO PEREIRA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002964-5 - LUIZ ANTONIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.004679-5 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JORGE RUDGE Sentença:Tendo em vista que a pretensão deduzida exige dilação probatória, incompatível com a via eleita do mandado de segurança, JULGO EXTINTO O PROCESSO este processo, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, por inadequação do provimento postulado. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003002-9 - SILVANA ELIZABETH PEREIRA VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANTONIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) PORT. 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007122-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPÓLIO DE HAYDE VARELLA MENDES), Inventariante: ARARIPE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008046-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BENIGNA CAMARGO Fls. 59 e seguintes, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012452-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X TEREZINHA LOPES DE VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001148-3 - THEREZINHA DO CARMO DELGADO DE VASCONCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO Aguardando a notificante para retirar os autos do cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008715-0 - JUAREZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher 50% das custas referentes a uma ação ordinária com pedido liminar e uma citação postal (modelo de custas em anexo), sendo o valor da taxa judiciária de R$ 55,54, a ser recolhido no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011451-3 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após ,voltem conclusos. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011363-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.014090-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELLINTON DE SOUZA PAULINO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013177-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO VALTER TORRES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004742-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DA SILVA CALAZANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008839-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO FERRAZ SOARES A taxa judiciária foi recolhidaa menor. O autor tem que recolher a diferença de r$ 75,10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002559-5 - ANA LUCIA ALVES DAMAZIO, LUIZ GONÇALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LIEGE DOS SANTOS PAES LEME), WALLACE RODRIGUES PAES LEME JUNIOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 283606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013038-0 - B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X F.S.C. Despacho:Ante a certidão retro e a constatação pelo julgado, revogo a determinação de expedição de ofício para abertura de conta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.002281-0 - S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T. Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 33. Designo nova audiência para o dia 05/09/2007 às 11 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004960-7 - V.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X F.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X S.J.D.P. Despacho:Comprovem as requerem as despesas alegadas na inicial. Esclareça a primeira requerente quanto ao pró-labore retirado na sociedade constituída pelo contrato social anexado às fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.208.008037-7 - B.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X R.F.C. Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008861-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X F.A.S.A. Decisão:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, ou seja, meio salário multiplicado por 12 meses na forma do art. 259, VI, do CPC. Sem prejuízo, informe a RL da parte autora se possui conta corrente em instituição financeira, informando desde já os dados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003398-0 - ROGERIO AZEVEDO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/2007 às 15:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.000812-9 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X MARCIA MARIA CESAR DA SILVA Despacho:Considerando tratar-se de partilha e a necessidade de serem acostadas as certidões necessárias defiro a dilação de prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001376-5 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X A.F.G.M.F. Despacho:A fim de evitar maiores delongas e com vistas a solucionar o impasse de percentual no tocante aos alimentos, designo Audiência Preliminar do art. 331 para o dia 13/09/2007 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Decisão:ANTE OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS E A COMPROVAÇÃO DE DIVERSOS PAGAMENTOS PELO EXECUTADO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA PRESENTE EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. DIGAM OS EXEQUENTES E O M.P. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ANTE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E/OU DEPÓSITOS EFETUADOS PELO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.208.007426-2 - D.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X N.L.S.N. Decisão:Ante a certidão retro, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara de Família deste Forum Regional. Após a baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000225-1 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Considerando que o executado manifestou o interesse em realização de acordo ante o débito constituído, designo Audiência Especial para o dia 12/09/2007 às 15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015506-5 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899)) X H.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho proferido pela MM Dra. Juíza: DEFIRO A JG A RE. EM REPLICA (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008549-1 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X M.A.A.B. Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016350-5 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X C.G.C. Decisão:Retifique-se o estado civil da curadora tal como requerido, expedindo-se novo edital. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça para a publicação dos editais pertinentes à interdição, defiro-o, haja vista que o mal do qual a interditada é acometida exige despesas demasiadamente onerosas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007438-9 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X I.S.A. Decisão:Designo AIP para o dia 14/08/2007 às 15:15h. Cite-se a interditanda por OJA PLANTONISTA na forma do art. 304 da CN. Sem prejuízo, cumpra-se até a data da audiência as pendências apontadas pelo MP. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005094-4 - N.F.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) N.N.L.F., Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 14:45h Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005116-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e torno definitiva liminar de auto-afastamento concedida ao Autor e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art. 269, II, do CPC.Custas rateadas. Sem honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.Desde já defiro o pedido de desentranhamento das fotografias requerido pela parte ré, mediante certidão.Intimem-se. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007239-0 - ADALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ALINE BASILIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ante o noticiado às fls. 65, determino o cancelamento da obrigação alimentar do Autor nos autos da presente ação, extinguindo-se, portanto, a força executiva do título. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014119-4 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X M.H.N.S.), M.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Salvo melhor juízo, a audiência ocorrida em 05/02/2007 não foi a Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC cujo ato é realizado com Juiz togado, diverso do anterior que se dá na presença de conciliadores. Desta feita, considerando que neste ato renova-se a proposta conciliatória, bem como se dá o saneamento do processo, mantenho a audiência designada. Intimem-se com urgência ante a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.014688-0 - S.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016002-4 - H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X J.S.M. Decisão:Considerando o preceituado no art. 13, parágrafo 2º da Lei nº 5478/68, DECLINO DE OFÍCIO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 4ª VARA DE FAMÍLIA DESTE FORUM REGIONAL, considerando que o processo nº 2002.208.005761-6 que versa sobre os alimentos onde em foi fixada a decisão dos provisório. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002854-9 - V.P.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X E.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/09/2007 às 13:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009675-0 - D.A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:A partilha de bem imóvel nos termos do item 4 implica em doação do cônjuge varão em sua cota parte, não tendo como ser acolhido o pleito de ofício ao RGI para averbação requerida, sendo necessário firmar escritura de doação e recolhimento de imposto de reposição. Assim sendo, esclareçam as partes se desejam manter o bem imóvel em condomínio até a posterior partilha ou se pretendem celebrar escritura de doação junto ao RGI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.006184-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 15:00h Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006184-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 283596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ALBERTO FREDERICO GOMES LIMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015118-7 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIS ANTÔNIO HASTENREITER Sentença:... Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000296-7 - PAULO BARREIRO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Em que pese a promoção do douto Parquet, ante a discordância da alimentanda (ex esposa), venha pela via autônoma e à livre distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013684-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATA FERREIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 13/09/2007, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008041-9 - GLEICE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:1) Regularize-se fls. 23, eis que apócrifa.2) Cumprido o item \"1\", remetam-se os autos ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006684-6 - MARIANA CANTARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JAIR JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho: Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 13:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.000379-6 - FRANCISCO GOMES JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X KATIA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 12/09/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002206-7 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X DIOGO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho: Face ao teor de fls. 49/50, redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010536-0 - SALVADOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MÁRCIA DOS SANTOS MOCELO ALMEIDA Despacho: Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento deste feito, face fls. 109 dos autos em apenso. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000415-4 - ROSANGELA PLEP X RICARDO DE CASTRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)), MARIA EDUARDA PLEP BRAZ), LEONARDO PLEP BRAZ, Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Despacho:Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011343-3 - NELSON JOAQUIM GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X NILSON JOSÉ GOMES Sentença: É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a idoneidade do requerente. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010953-5 - BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567) Decisão:1) Analisando os autos, verifico que o pleito de fls. 241/242 não foi apreciado. Razão pela qual passo a decidir: Acolho a promoção ministerial de fls. 247, cujas razões incorporo nesta decisão para indeferir o pleito de fls. 241/242.2) Fls. 256 - Indefiro eis que a mesma somente possui poderes para extrair cópias, conforme fls. 246.3) Aguarde-se a audiência já designada. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à existência de outras ações, entre as mesmas partes, neste Juízo. Apensando-se, se o caso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.208.012030-0 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X LUCAS GABRIEL DA SILVA DE PAULO Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007785-8 - MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ALESSANDRO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO Despacho: Fls. 21 - Recebo a emenda. Retifique-se no D.R.A., na capa e onde mais couber, o pólo passivo. Designo APC para o dia 05/09/2007, às 13:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012975-3 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VERÔNICA VIEIRA AMARAL DE OLIVEIRA), VÍVIAN VIEIRA DE OLIVEIRA NOVAES Sentença:... Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil, para estabelecer a visitação do genitor à menor, nos termos da inicial. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertido em favor do CEJUR-DPGE/RJ. Alcançado o trânsito em julgado. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001209-8 - JOSE ADAUTO COSTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALIA DE ALMEIDA RAMOS DE FRANÇA), MIRIÃ DE ALMEIDA RAMOS DE FRANÇA Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP, bem como o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente e rol de testemunhas. Sem prejuízo, desde já, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001578-6 - JUSSARA AMÉLIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação de JUSSARA AMELIA NOGUEIRA RODRIGUES e PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.003400-8 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14 : 00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002103-8 - MAIARA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 283598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.008879-0 - ROBSON DOS SANTOS MELO E OUTRO, DAVI DE SOUZA E SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho: Aos requerentes para atenderem ao MP fls.19,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012924-0 - FABRICIO GOMES FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X MARCOS VINICIUS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005382-2 - RODRIGO DE SOUZA MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X RODRIGO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1 - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.010623-4 - KAMILLA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ROBERTO DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012183-1 - ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:Indefiro,vez que a sentença pertence a estes autos ,a parte querendo, poderá fazer cópia da mesma requerendo da Escrivã a autenticação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.208.003218-6 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:A J.G foi concedida em favor do réu, ao receber o recurso de Apelação, alcançando inclusive as custas por ocasião da condenação .Aguarde-se por 30 dias, nada requerendo ,dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho: Desentranhe-se fls.73 ( o original) , devendo o próprio alimentado através da RL levar tal declaração no Banco Itaú a fim de abrir conta para recebimento de alimentos. O patrono deverá retirar tal documento,deixando cópia. Não há como expedir ofício ao Banco Itaú ,pois o convênio do TJ é apenas com o Banco do Brasil . \r\n\r\nProc. 2007.208.006212-0 - NATHAN VALENCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X EURIDICE FERREIRA DE LIMA Despacho:Venha cópia da emenda a fim de instruir mandado em 05 (cinco) dfias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006272-7 - CLÁUDIO ROBERTO TOMMASI WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X CLÁUDIO ROBERTO WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO Decisão:O dever de prestar os alimentos....Portanto, indefiro os alimentos provisórios em relação a avó paterna. Assim, fixo os alimentos provisórios apenas em relação ao 1º réu, que é pai dos autores no percentual de 30% dos ganhos brutos abatidosos descontos obrigatórios, sendo 15% para cada. e na hipótese de trabalhar sem vínculo o valor equivalente a 80% do salário mínimo, metade para cada autor até o dia 05 do mês vencido. Designo o dia 04/12/07 às 13:30hs para ACIJ. Expeça-se.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007352-0 - KAYKY FERREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON BARBOSA TRIGUEIRO Despacho:Esclareça autora se acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça quem vem arcando cos as despesas dos autores.3- Informe, ainda, qual era a atividade laborativa exercida pela 1ª autora de março/05 até março/07, conforme período indicado ás fls. 04.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009672-5 - RAMON DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SERGIO JOSE RODRIGUES FONTOURA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.80% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..03/09/07 ÀS 15:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008648-3 - BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS X EVELY PEREIRA MATIAS Despacho:1-Anote-se o nome do patrono na capa.2- Compareça a patrona em cartório para retirar a Guia ( GRERJ) que está na contra-capa , no prazo de 10 dias.3- Após, devolva-se ao J. Deprecante.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho: Esclareçam os requerentes se haverá alguma modificação relativa a pensão do menor . \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004660-6 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X MARCIA DA SILVA LOMEU (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 12/09/07 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007056-4 - ANA PAULA REZENDE GONÇALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008859-5 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho: Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor do filho da casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005317-9 - ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X RITA DE CASSIA CAMILO CARDOSO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.208.009749-3 - VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X DANIEL MARQUES DA SILVA Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ..2ª... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO LITIGIODA DO CASAL , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 13, E INFORMAÇÃO DO SISTEMA CONSTANTE ÁS FLS. 11. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO Despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias , como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho: Fls. 225/226 - nada a prover, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1A - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ 1-Anote-se...2-Venha cópia da certidão de nascimento do exequente.3-Regulari-ze a representação processual do exequente.4-Defito a J.G. 5-Venha cópia da inicial e da planilha para instruir o mandado. Prazo: 10 ( dez ) dias. ( despacho da MM juiza de 07/08/07 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.007245-7 - NATHÁLIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:1- Ao MP quanto a execução.2- Em relação ao ofício ao empregador formule o pedido na ação de alimentos . \r\n\r\nProc. 2006.208.007316-4 - NATHALIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:A exequente deve cumprir o determinado ás fls. 63, trazendo o documento solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014497-3 - EMANUEL VIEIRA MARCOLINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MIGUEL ANGELO MARCOLINO MENDES Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS.APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R . I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho: Ao executado sobre a proposta da exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 11/09/07 às 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008651-1 - ADEVALDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CÉLIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013228-4 - ANTONIO FILHO DE ALMEIDA MUÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497)) X YGOR TEIXEIRA DE ALMEIDA MUÇÃO Sentença:Pela MM juiza foi proferida a seguinte sentença: Vistos....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor confirmando-se a tutela antecipada nesta data para exonerá-lo da obrigação alimentar em relação ao filho, ora réu, em caráter definitivo. Oficie-se para cessar o desconto em folha de pagamento. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, vez que é beneficiário da J.G.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008785-2 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), THAIS CHASTINET MARTINS FERREIRA Despacho:1- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 30vº, que do doc. de fls. 33 não indica qualquer endereço. Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008604-1 - RICARDO COSTA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA), THAIS JORDÃO BERNARDO DA SILVA), THAMIRES JORDÃO BERNRDO Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011051-3 - RITA DE CÁSSIA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , SEM ,MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7A - ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: Recebo os Embargos, pois são tempestivos. Na questão do mérito dos embargos, não há o que modificar, vez que inexiste qualquer omissão,porquanto a discussão quanto ao patrimônio, partilha e valores serão decididos por ocasião da sentença no processo principal . assim senod, mantenho a decisão incidente tal como proferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO À requerente para providênciar o apostilamento das custas no código correto, ou seja, 0711-2 - A.P.C.J. \r\n\r\nProc. 2006.208.010837-3 - WALDEMIRA WILMA AMANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X MANOELA AMANDA GOMES À requerente a fim de comparecer em cartório para assinar o termo de curatela e retirar o oficio do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010818-1 - RENATA CAMPOS MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE WILSON DE MATOS À autora acerca da certidão negativa de fls.144. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Despacho:Aguarde-se a resposta da UERJ ,após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006331-8 - HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELISANGELA COUTINHO CUSTÓDIO PEREIRA Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas, justificando-as.3- Após ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009690-7 - GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YEDA MARIA MONTEIRO CAMPOS Decisão:1- Anote-se no DRA como Invetário e partilha.2- Defiro a JG.3- Venha escritura do imóvel, devendo abtê-la através de certidão.Prazo 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9B - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA despacho do dia 06/08/07:1) Anote-se como secundário.2) Venha a cópia da sentença \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007462-2 - MARCELO FRAGA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:Indefiro. Não há no acordo quem pagará as despesas processuais, portanto tanto um como outro deverá pagá-las. E na insuficiência ambos serão inscritos no Fundo Especial do TJ . Venham , assim, as custas faltantes em 10 (dez) diassob pena de inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1- Recebo a emenda da inicial.2- Venha cópia da mesma para instruir mandado. 3- Cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho: a parte ré sobre os documentos de fls. 158/179, em 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005237-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROSEMERY MARTA COSTA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009447-5 - JOÃO MAURÍCIO GULLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622)) X MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) OS 02/2002 - Ao réu para recolher as custas determinadas na sentença. (cód. 0714-6 - campo 37 -R$ 30,60; cód. 0723-7 - campo 39 - R$ 1,74; cód. 0707-0 - campo 40 - R$ 37,61; sub-total; cód. 0201-4 - campo 42 - R$ 6,99; cód. 3403-06966-3 - campo 43 - R$ 8,72; cód. 3403-14129-8 - campo 45 - R$ 1,74; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 - campo 47 - R$ 3,49 e FUNPERJ cód. 6002-25174-9 - campo 48 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MANOEL DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 51. O.S. 02/02 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003091-0 - ANA MARIA SIMEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MAURICIO JOSE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls. 111/262. \r\n\r\nProc. 2005.208.009082-2 - MARA ADRIANA FARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Recolha-se as custas de desarquivamento. ADV.Juliane de Almeida Gonçalves(OAB/RJ- 132.753). (O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.016110-7 - YÊDA MARIA MONTEIRO CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Expeça-se a segunda via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Ao interessado a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho: A Separação põe fim a dever de coabitação, dessa forma esclareçam quem deixará o lar conjugal. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006233-4 - ANDRÉ FREY (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X LINDALVA DA SILVA FREY (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.009531-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JANDUI PEREIRA DOS SANTOS) OS 02/02: Republique-se o despacho de fls 26, pois a publicação foi equivocada.1)Defiro a JG2) Indefiro o pedido de tutela antecipada quanto aos alimentos, vez que a autora não alega qualquer incapacidade para trabalhar, tanto é que está empregada conforme fls 13, sendo certo que aquela alega estar separada de fato há mais de um ano.3) Cite-se por precatória \r\n\r\nId: 283609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008174-6 - RODRIGO WERNER SEABRA AMADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja retificada a proposta de acordo de fl.22 p/q os alims. sejam fixados s/ os ganhos brutos efetuados apenas os descs. obrig. e seja fixado o vr. dos alims. p/ a hipótese de ausência de vínculo empreg.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005788-4 - FERNANDO LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA LUCIA FERNANDES NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Atenda-se ao M.P. lavrando-se termo de ratificação em cartório. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Despacho:Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir , justificadamente. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.007884-0 - JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA), GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA), GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ANDREIA DOS ANJOS (RJ-146887E), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Especifiquem as parte se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001746-8 - AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X EDMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão: Suspendo a execução com fulcro no artigo 792 do C.P.C. até o termo final do acordo.Intimem-se as partes. Encaminhem-se os autos ao arquivo com base na resolução 022/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012072-3 - BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Considerando a comprovação do efetivo recolhimento de parcela que entende incontroversa, o que além de denotar a princípio boa fé, reconsidero a decisão de fls. 93 no que se refere a prisão do executado, devendo ser de imediato recolhido o mandado junto ao oficial de justiça bem como aos demais órgãos. Considero ainda que o autor alega estar em dia com as demais prestações, sendo certo que eventual prisão apenas prejudicará o pagamento das demais. Expeça-se mandado de pagamento ao exequente na pessoa de sua representante legal.Designo audiência especial de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.012072-3 - BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Segue ofício de resposta ao pedido de informações no agravo em uma lauda, que deverá ser encaminhado com urgência inclusive por FAX. Intime-se a exequente para a audiência e para retirar mandado de pagamento. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003462-8 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VARONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ELÍSIO DORA NETO Decisão:(fls. 19/20 ) Recebo a emenda. Cite-se na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.012799-0 - JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), INGRID D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), CATHARINA D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Despacho:Designo AIJ para o dia 05 de setembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006697-2 - A.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X F.G.A. Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota do M.P.(1- Esclareça o req.se encontra-se nas hipóteses previstas no art.1735 do CC; 2- Seja informado o vr.da pensão indicada na inicial) \r\n\r\nProc. 2007.208.006492-0 - SHEILA BELLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão: Cite-se o interditando (a) para no dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Dr. Mariana Savedra Antonio Calil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002417-5 - P.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360)) X E.D.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Decisão:1-Partes legítimas e bem representadas, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consitirá no, depoimento pessoal das partes confome requerido. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 15:30horas, Intimem-se as partes. Ciência ao M.P.2- ( fls. 84/86) Intime-se o réu na forma do artigo 475 letra J do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007648-9 - ARTUR VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X NELSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu, e após ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007491-2 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644), Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X GILMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:Digam as partes sobre a cota do M.P.(Esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral requerida às fls.36/37 e 51/52, na medida em q a liminar deferida às fls.23/23v teve cunho satisfatório) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.004602-3 - VITOR HUGO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MANUELA MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261) Despacho:(fls. 268) Aos réus e após ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU Decisão:Indefiro o pedido de fls. 225, eis que eventual decisão neste sentido certamente sópoderá ser levada a efeito a partir de minucioso exame da prova técnica já produzida, confrontada com diagnóstico social e psicológico que o caso exige, sendo certo que a matéria foge aos estreitos limites da antecipação de tutela. Reitere-se o pedido de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.208.009540-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JOÃO PAULO CORDEIRO E SOUZA Despacho:Emende-se a petição inicial para retificar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009654-3 - DANIEL LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL MELO MOTA DE OLIVEIRA), GABRIELA DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 20:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 31/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009726-2 - WALLACE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANA CAROLINA CARRIELO CAMPOS), GUILHERME RODRIGUES CARRIELO CAMPOS Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 10:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 31/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000381-2 - SANDRA LUCIA MAIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Atenda-se ao M.P. intimando a aliementanda com prazo de 15 dias para resposta, valendo o silencio como concordancia com o pedido de cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009470-4 - ROSANI LIBANIO BARBOSA, ANIR ONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Atenda-se ao M.P., após venham conclusos para designação de audiência de ratificação.(Seja esclarecido se haverá dispensa recíproca dos alims. ) \r\n\r\nProc. 2007.208.009747-0 - LUIZ CLAUDIO LOURENÇO, RITA DE CASSIA ANDRADE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000781-9 - JANINE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISHA BRANDÃO DO AMARAL (MG-073445) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO) As custas processsuais recolhidas através da GRERJ 3002703616-0 estão indevidamente lançadas, inclusive com recolhimentos desnecessários e códigos de receitas trocados, desta forma deverá o interessado recolher as custas processuais da seguinte forma:RECEITA CÓDIGO VALOR R$ Atos do OJA 0714-6 12,24Distribuição 0723-7 3,49AEVF 0707-0 75,22Carrj 0201-4 9,09Atos dos Dist 6002-05926-6 17,45Acrescimo de 20% 6002-05926-6 3,49Taxa judiciária 0101-6 42,59FUNDPERJ 600225174-9 5,42FUNPERJ 567300124-3 5,42TOTAL................................................................174,41 \r\n\r\nId: 283608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO ABUZEID FERREIRA - RJ067170 \r\n\r\n2001.208.006654-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2001.208.000139-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2000.208.011431-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2002.208.006717-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDSON ELIAS JORGE - RJ073922 \r\n\r\n1997.208.000478-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRENATO DE PINHO PORTO - RJ059457 \r\n\r\n2004.208.005312-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES - RJ048745 \r\n\r\n2000.208.005338-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n1998.208.000483-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ MILHAZES - RJ021987 \r\n\r\n2007.208.008313-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - RJ036598 \r\n\r\n2006.208.000888-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.208.001286-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.208.013635-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2000.208.011625-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA - RJ079738 \r\n\r\n2005.208.002015-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nREINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA - RJ124415 \r\n\r\n2005.208.010439-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.208.010439-0A \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDENISE JANE DA SILVA COSTA - RJ071573 \r\n\r\n2005.208.008705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n2007.208.003114-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2004.208.006357-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.208.005899-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2007.208.003316-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nNILCEMAR PEREIRA DA RUA - RJ036869 \r\n\r\n2005.208.012278-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n1998.208.000470-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1999.208.001159-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES PEREIRA - RJ107518 \r\n\r\n1999.208.000487-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n2000.208.010406-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS - RJ051242 \r\n\r\n2000.208.000247-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2001.208.008893-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - RJ065098 \r\n\r\n2005.208.013834-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES - RJ071461 \r\n\r\n2003.208.013441-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nHERONILDES MORAES DOS REIS - RJ069343 \r\n\r\n2001.208.007920-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ080586 \r\n\r\n2005.208.009576-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2006.208.004165-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA - RJ108794 \r\n\r\n2002.208.004699-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDENISE FERREIRA ESTRELA - RJ082152 \r\n\r\n2002.208.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA LEIRAS - RJ092385 \r\n\r\n2003.208.004321-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2006.208.005719-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO - RJ097686 \r\n\r\n2006.208.007622-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGILMAR BORGES TALESFERO - RJ107359 \r\n\r\n2001.208.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE FREITAS MIRANDA - RJ106078 \r\n\r\n2005.208.001403-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2002.208.007839-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2005.208.005320-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2007.208.002743-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2001.208.010029-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO VIÉGAS COELHO - RJ137711 \r\n\r\n2000.208.005275-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n2002.208.000405-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA LESSA DE LIMA - RJ144156 \r\n\r\n2004.208.002565-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n1996.208.000162-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2005.208.009419-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO - RJ143897E \r\n\r\n2004.208.000557-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2004.208.002046-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2002.208.007290-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROSEMERE MARTINS GONCALVES - RJ136255 \r\n\r\n2003.208.007394-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2000.208.007363-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.208.004337-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE ANDRADE - RJ150325E \r\n\r\n2002.208.004004-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALICE DE BRITTO YUCULANO - RJ153625E \r\n\r\n2001.208.002608-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARRADAS - RJ156680E \r\n\r\n2003.208.006957-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1995.208.000187-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2001.208.004588-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LORETTE GONCALVES DA SILVA - RJ158699E \r\n\r\n2007.208.004646-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO - RJ159656E \r\n\r\n2003.208.003269-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nId: 283610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010814-0 - SEBASTIANA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X NESTOR FERREIRA REIS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 142, ESCLARECENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA HÁ INTERESSE NO FEITO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.002545-7 - EDIR DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JUVENTINO CORRÊA DANTAS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005748-3 - SELMA DE PINTO RAMOS E OUTROS, Falecido: JOÃO PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009867-5 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X AUGUSTO QUELHO FERRO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.004186-2 - DARCILIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CELSO GARCIA DA SILVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DA ABERTURA E CUPRIMENTO DE TESTAMENTO TOMBADO SOB O Nº2001.208.008441-1 ENCONTRAM-SE DISTRIBUIDOS À 7ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL E CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSAMENTO DO PRESENTE ARROLAMENTO EM APENSAMENTO AO FEITO SUPRA INDICADO, DETERMINO A BAIXA DO PRESENTE FEITO E SUA REDISTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO JUÍZO MENCIONADO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.208.007123-0 - NEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CLECY MENEZES DE CARVALHO Ao inventariante sobre fls. 196/197. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.004857-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA HELENA GONCALVES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO REQUERIDO. DEFIRO, PORÉM, A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. AO FINAL DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.005249-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEVERINO FELIPE DOS SANTOS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000724-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Junte-se cópia de fls. 28 a fim de instruir o mandado a ser desetranhado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003655-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANA MARIA CRISTIANI F MULATINHO Sentença:Vistos, etc... Homologo a desistência de fls.30, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006192-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CALAZA ROCHA Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA LIMINAR REQUERIDA, A DEFIRO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, FIGURANDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO O REQUERENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"D\" DE FLS. 04. \r\n\r\nProc. 2007.208.006458-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ABRAAO MENDES DE LIMA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.20 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008992-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MADEIREIRA EILAT LTDA-ME Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.208.009671-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO SILVA RABELLO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.11), com fulcro no art. 3º do Decrto-Lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.008803-0 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05.09.2007, ÀS 14:20, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009023-8 - CONDOMINIO DO 1 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZA DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.208.010854-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ACELYNO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.007125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIRE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AFIXEI AS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS.194 NA CONTRA-CAPA E DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, VISTO QUE ESTÁ FALTANDO A CÓPIA DO GRERJ DE FLS.196.VENHA A CÓPIA FALTANTE PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001576-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VITO CORBO JUNIOR Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013615-2 - VEMAPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X NICCOLINI INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005080-0 - ACP PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X JERONIMO VENTURA COSTA republicado--ao autor para o devido impulso em 48 horas sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2005.208.008358-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GILBERTO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para fornecer cópia de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.208.004870-6 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CÍNTIA LEMOS DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO A PARTE AUTORA DE EFETUAR O RESPECTIVO PREPARO, BEM COMO, DEIXANDO DE COMPROVAR SER CARECEDOR DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 43, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005275-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE NARCISO BRUNI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005618-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: a parte ré para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009296-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X PAULO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Designo para o dia 09.10.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004368-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X XAVIER IMÓVEIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009198-3 - JOSE RICARDO TARDIN MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A, FINANVEIRA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO, COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001262-3 - RICARDO CEZAR LIMA MURITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X WAL-MART SUPERCENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para 1) declarar indevida a cobrança dos valores relativos as compras não reconhecidas pelo autor, realizadas nos dias 19/07/2002; 20/07/2002 e 24/07/2002, conforme fls.04 da inicial, declarando, por conseqüência, a inexigibilidade dos mesmos; 2) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00(vinte mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação até efetivo pagamento; 3) condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15%(quinze) do valor da condenação.\"No mais, permanece a sentença tal qual lançada.Intimem-se. Publique-se e registre-se, retificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003865-0 - MARCOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, estabelecendo como termo inicial para correção monetária e juros de mora a citação efetivada. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008837-6 - ALBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA DO NASCIMENTO PINTO (RJ-146385)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Apresente declaração de I.Renda no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009684-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FATIMA REGINA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2002.208.010337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DA VIVO E DA CLARO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002129-4 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X EDITE MENDONCA TEIXIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007160-3 - OLIVIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOAO CONCEICAO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008711-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SONIA MARIA CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.116, NADA A PROVER, VEZ QUE A ORDEM DE BLOQUEIO SE ESTENDE ATÉ O VALOR DETERMINADO. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012147-3 - JOAO CLIMACO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:EM NOME DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, DEFIRO FLS. 88. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/10/07, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003235-6 - WILSON CARNEIRO, MYRIAM CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:DECISÃO:... Desse modo, rejeito os embargos oferecidos pelo réu por não vislumbar qualquer contradição na sentença. Com relação aos embargos opostos pelo autor-executado, a sorte é a mesma. Não há qualquer omissão na sentença prolatada, todos os pedidos efetuados na inicial dos embargos foram devidamente julgados, conforme o entendimento deste Juiz. Para o inconformismo do recorrente existe o recusro apropriado. Isto posto, rejeito, também, os embargos apresentados pelo autor -executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009707-7 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X ESTAÇÃO DA COR COMÉRCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.13/14 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012290-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X MARISTELA PIMENTEL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001209-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA E OUTROS ao autor sobre o requerido fls 200. \r\n\r\nProc. 2002.208.010250-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARA BABY COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001019-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.010590-0 - MARIA CELIA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.007671-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCELIA DA SILVA MENDES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.005311-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO HELDER MARINHO ROCHA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005316-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X YEDDA DE OLIVEIRA NÓBREGA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN SARAH (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), Interessado: BANCO ALVORADA S/A, Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X LIVIA SA DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) Decisão:Conclui-se, dessa forma, que não deve ser afastada a arrematação de fls. 314, assegurando-se, inclusive, a preferência dos débitos condominiais e tributários, determinando-se, dessa forma, a expedição da competente Carta de Arrematação, determinando-se, ainda, a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida às fls.406.Fixo, ainda, o prazo de noventa dias para a desocupação voluntária do imóvel .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA IODETE ALVES ROCHA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011683-9 - MARIA APARECIDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X TEL-TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.009263-0 - SEVERINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X LUSIMARY MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.208.009364-7 - IGREJA DA ALIANCA COM DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 30, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.008723-4 - MARIA TEREZA FOLLY (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIACAO DEL TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:JUNTE-SE O OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA. APÓS, À PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003344-2 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008799-2 - ZENILDA CAIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA Decisão:Apresente declaração de I.Renda no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002960-6 - ALEX SANDER DA PAZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR PLANILHA DE EVENTUAIS VALORES REMANESCENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SUA INÉRCIA VALER COMO QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006194-0 - PEDRO RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.009858-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UELINTON FARIAS ALVES), DAISE ROSAS DA NATIVIDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.005033-6 - IRENE VASQUEZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS FIDALGO (RJ-143792)) X CARLOS SIDNEY BARROS PINTO Decisão:1. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 2. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 3. VENHAM AS SEGUINTES CERTIDÕES: 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO; DISTRIBUIDORES CÍVEIS E CRIMINAIS, INCLUSIVE DO 9º OFÍCIO EM NOME DO ESPÓLIO, IMÓVEL E DO DE CUJUS, JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO DE CUJOS E ESPÓLIO; RECEITA FEDERAL; SITUAÇÃO FISCAL E ENFITEUTICA E RGI. 4. APÓS, AO MP TENDO EM VISTA EXISTIR INTERESSE DE INCAPAZ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007265-4 - ROSE MARY VILLA CHÃ VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X POMPILIO ALEXANDRE PINTO Decisão:Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.009886-2 - ROMILDO LEAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-144400E)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A NOTÓRIA ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE O AUTOR SE INSURGE CONTRA ATO NÃO EMANADO DE AUTORIDADE DO PODER PÚBLICO , NEM DE SEUS DELEGATÁRIOS, SENDO O ATO GUERREADO PRATICADO POR INSTITUIÇÃO EMINENTEMENTE PARTICULAR, EM QUE PESE AUTORIZADA PELO PODER PÚBLICO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DEVENDO A MATÉRIA ALEGADA SER VEICULADA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRI. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.001541-5 - ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009532-2 - SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CONTEM SUCESSO COSMETICOS LTDA. Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO (FLS. 80). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.208.013000-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINO 72 COMERCIO DE INFORMATICA De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor para recolher R$ 42,59 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.003769-5 - SOLANGE DO CEU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALMIR DE SOUZA SANTIAGO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005080-4 - MÁRCIA LEOCADIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Sentença:...\"Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269, do CPC, julgo procedente o pedido\"... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000213-7 - ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA E OUTRO, Inventariante: IRAN LINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:OBSERVA-SE PELA CERTIDÃO DE FLS. 151 QUE FOI REALIZADO APENA O ATO DE CITAÇÃO, NÃO HAVENDO PENHORA, MOMENTO INICIAL EM QUE FLUI O PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE OS DEPÓSITOS EFETUADOS DESTINAM-SE À CONSTRIÇÃO, OS TENHO COMO PENHORADOS. ANOTE-SE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO, SE FOR O CASO. À PARTE RÉ PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007518-9 - LICÍNIO CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X SOLANGE DA SILVA CECILIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.208.010091-3 - GERALD0 DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) aos interessados sobre oficio juntado \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.004540-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON ALVES DELGADO (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 154. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008366-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE TADEU RELLO DE SOUZA ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.008478-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE FERREIRA DOS SANTOS De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor sobre a resposta dos ofícios da vivo e da claro. \r\n\r\nProc. 2005.208.008082-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO DELMAS FILHO ao autor sobre os oficios juntados \r\n\r\nProc. 2005.208.009971-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X WASHINGTON JOSÉ SILVA DE ANDRADE), ANDREA LUIZA CRESPO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1.DEFIRO JG. AOS RÉUS. 2. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006504-2 - SEBASTIÃO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA BONANI FERREIRA Despacho:RATIFICO FLS.36 E DESIGNO O DIA 04/10/07, ÁS 13:30 HORAS , PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, INTIME-SE O AUTOR E TESTEMUHAS ARROLADAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008694-0 - CARMEM REGINA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TRANSPORTE RUBANIL LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 26 VERSO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 275-II, LETRA \"D\" DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001828-5 - MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 214/227. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002949-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ROBERTO HARDUIM MATTOS (RJ-119857E)) X JOAO GERALDO RAQUEL SOARES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004496-8 - CLEIN BATISTA DUVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU VENHA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005539-5 - EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1. DEFIRO JG.2.CONSIDERANDO A DISCUSSÃO QUANTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A DEFIRO. DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INLCUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 LIMITADA AO PATARMAR DE R$ 10.000,00, OU QUE PROVIDENCIE A EXCLUSÃO, CASO JÁ EFETIVADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA MULTA JÁ FIXADA E LIMITADA AO MESMO PATAMAR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007908-7 - JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FLORAVAN ROMAO DA SILVA E OUTRO) ao interessado sobre o oficio juntado \r\n\r\nId: 283613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.208.001567-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nId: 283615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004884-6 - IVETE RODRIGUES ACYOLI BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MANOEL DA SILVA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000057-4 - FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X DEOLINDA PEDROSA DA SILVA GOMES Ao requerente, para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.014256-7 - HILDA NEDIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X EDSON DA SILVA Fls. 87 - Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SULLAMITA CRISTHINA VASCONCELOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009642-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO L. MORAES DE HOLLANDA E SILVA Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004372-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. A SABER: DIA 18/10/07 ÀS 11:00 H, NA SALA 313, CORREDOR C- 3º ANDAR- FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.208.006807-2 - MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ/SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.007238-5 - CONDOMINIO COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X DIRCEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009622-1 - CONDOMINIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Despacho:Tendo em vista o pedido de condenação em cota vincenda, atribua-se correto valor à causa e recolha-se eventual diferença de custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.007321-6 - MARILA MIRANDA FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089), Dr(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI (RJ-108225)) X ESPOLIO DE MARINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Aos interessados, sobre ofício de fls. 113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003511-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X THE BEST SURF COMERCIO ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:1- Venha cópia da petição inicial da Ação de Prestação de Contas anunciada2- Digam as partes se há mais aluguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011958-2 - IRACEMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X GILSON MELO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Fls. 52 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010886-3 - EDMA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X WILLIAN CARLOS MARGHERINI (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013708-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X W L INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS FLS. 161/164 - AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011695-9 - ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 101/215 e autue-se em apenso, distribuindo-se por dependência.2- Certificado o correto recolhimento das custas dos embargos, bem como a segurança do juizo, venham conclusos os autos dos embargos.2- Suspendo a presente execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008289-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO RICARDO SILVA BASTOS Decisão:Fls. 22/24 - Suspendo a execução na forma do art. 792 CPC. Aguarde-se no arquivo provisório em cartório, posto que não se trata da hipótese de arquivamento sem baixa na forma do art. 1º, \"c\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.003553-7B - UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) AO RÉU IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 38,48 DE AEVC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002283-1 - MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 259 - Indefiro o levantamento ante o teor da petição de fls 351/352.2- Lavre-se termo de penhora. I-se3- Ao executado sobre diferença apontada, bem como sobre a petição de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.208.007470-9 - JANE DA COSTA SANTOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. A SABER: DIA 23/10/07 ÀS 10:30H , SALA 313, COREDOR C- 3º ANDAR - FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.208.009602-0 - THARCILLA LUCIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SUPERMERCADO CHAMPION-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 6ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003889-0 - ERICSSON MACHADO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA Ao autor, para fornecer cópia de fls. 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001326-1 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A - 479 (BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000850-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER PAIVA CERIBELLO AO AUTOR PARA RECOLHER VALORES CONFORME CERTIDÃO DE FLS 70: R$ 2,53 (FUNPERJ) E R$ 2,53 (FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000423-5 - MARIA LEONOR ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA BEM COMO À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009841-4 - ANA LUCIA ALVES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. A SABER: DIA 18/10/07 ÀS 11:00 H, NA SALA 313, CORREDOR C- 3º ANDAR- FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.208.010769-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) A autora para comparecer na data de 13 de agosto próximo, às 13:00hs, no setor de pericia medicas do Forum da Capital, a Av. Erasmo Braga, 115, 3o. andar, corredor \"C\", sala 313 para se submeter ao exame medico pericial determinado por este juizo sendo que a presente convocação tambem se faz para os eventuais assistentes tecnicos que tenham sido designado nos autos \r\n\r\nProc. 2005.208.005782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X GAUDIE ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA), DIEGO RODRIGUES FREIRE), PEDRO RODRIGUES FREIRE), BRUNO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), IGOR CERNIGOL Decisão:....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 6ª Vara Cível Regional do Méier..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009139-9 - MARTA DOS SANTOS OLÁVIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X MARCUS VINICIUS ALEXANDER KATZ ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO À autora, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.004029-6 - PAULO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Despacho:Informem as partes acerca da realização da perícia \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.000176-5 - ESPOLIO DE ABNER FREIRE DE MELO, Inventariante: HELIA GARCIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO (RJ-145594)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODARTE E OUTROS Despacho:Fls. 158/159 - Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010974-2 - ELY DE ALCANTARA BICHAO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA TRASLADAR PARA OS AUTOS DO PROCESSO 2003.208.005809-0, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2002.208.001884-2 - LILIAM EMILIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291), Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-104120)) X AUTO CRISCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.007003-0 - JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796)) X KALABAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Ante a inexistência de data para realização da audiência no mês de agosto de 2007, digam as partes a possibilidades de a mesma ocorrer em outubro de 2007, considerando a impossibilidade de uma das das partes. Valerá o silêncio, como permanência da audiência no dia 12.09.2007 as 13.30h \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013980-5 - CLARICE DAMASCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233)) X JOSE EMIDIO GOMES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009782-5 - ALCEBIADES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RUTH CORREA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA QUE OS AUTOS RETORNEM À FAZENDA ESTADUAL, FACE A PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002070-8 - LUIZ HENRIQUE LOPES GONÇALVES E OUTRO X ELENIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Decisão:1- Fls. 57 - Reconsidero a decisão de fls. 50 que deferiu a gratuidade de justiça, tendo em vista o recolhimento de custas às fls. 212- Venham as certidões faltantes, após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007890-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA NETO Despacho:Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2005.208.002837-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO SANTOS SILVA Despacho:Fls. 68 - Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007817-6 - CONDOMINIO JARDIM ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X EDNILSON COSTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010636-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:1- Decisão em separado2- Desapensem-se os autos e devolva-se \r\n\r\nProc. 2002.208.013312-6 - NALVA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DMS GUIMARAES MODAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 101/103. \r\n\r\nProc. 2007.208.006788-9 - SIDNEY BARBALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S/A Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.007119-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 463 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007435-5 - HERMOGENES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X SAFIRA FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) À s partes sobre fls 72 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.007869-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARO PEREIRA DE SOUZA Despacho:1- Vez que o feito foi convolado em ação de depósito, anote-se onde couber.2- Fls. 96 - Recolhidas as custas poventura devidas, expeça-se mandado de citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000246-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GABRIELA BARBOZA HERMIDA), MARCIO MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1- Ao réu-reconvinte.2- Autue-se em apenso a impugnação à gratuidade de justiça, certificados, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012380-3 - LIEDEN VIEIRA LUGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 133, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001055-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EDUARDO FIDELES BALDUINO DONATO), ROSENETE DE OLIVEIRA DONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.004806-0 -, Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) PAULO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001887-4 - DILCEA MACIEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X IDEMBURGO MACIEL DO ESPÍRITO SANTO AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 78/80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004031-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DA SILVA BARRETO Despacho:Esclareça o autor , posto que não consta no contrato endereço da ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.007852-1 - ALMIRO VALE DE CASTRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nId: 283614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.204981-0 - Mauro Fonseca da Silva. X Hp Invent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). I-SE O AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DA CONTRA-CAPA. I-SE O RÉU PARA LEVANTAR, ATRAVÉS DE M. PGTO. O VALOR DA GUIA A FLS. 80 ( R$ 628,95). APÓS, CONCLUSOS P/ EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002862-3 - Marly da Conceição Amaral Each (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Evadin Indústrias Amazônia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.064805-4 - Andre Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Banco Itau S/A Credicard. AO AUTOR PARA ELABORAR PLANILHA DO ALEGADO CRÉDITO. JUNTADA A PLANILHA, I-SE O RÉU SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075458-9 - Leonardo de Souza Sant'Anna. X Jorge Falcão Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barriel - OAB SP081665, Anna Luiza Martinho Mattos - OAB RJ127413). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.119604-7 - Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Renato Antonio de Araujo Siston. FLS. RETRO: INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124103-0 - Miguel Angel Atal y Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Paulo Roberto Zappa Magalhaes. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/09/07 ÀS 13:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.013817-9 - Angela Maria Minervino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-SE O BANCO ITAÚ PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E DEVOLVA-A PAGA, PENA DE PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (R$ 109,10/CENTO E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.027732-5 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EXPEÇA-SE M. DE PGTO NO EXATO VALOR CONFORME O CÁLCULO A FLS 98 E A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL A FLS 107. COM O LEVANTAMENTO, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038174-8 - Dalton Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Banco Sudameris S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). I-SE O DEPOSITÁRIO, POR OJA E COM GUIA DE DEPÓSITO, PARA QUE, EM QUINZE DIAS, DEVOLVA A GUIA PAGA PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). NO ACÓRDÃO NÃO HÁ \" ÔNUS SUCUMBENCIAIS\". AO AUTOR PARA JUNTAR NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061643-0 - Victor Daniel Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). I-SE A ADVOGADA QUE SUBCREVE FLS 44 PARA: 1º - JUNTAR A PROCURAÇÃO; 2º ESCLARECER O QUE REQUER COM A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS (FLS. 44 E 45). \r\n\r\nProc. 2007.800.072325-8 - Maria Stela Portella Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco G. E. Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ BANCO G.E. CAPITAL S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.081314-4 - Amara Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). FLS. RETRO: DEFIRO. AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103474-6 - Ari Felipe Thomas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Mercadolivre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). NA FORMA DO ENUNCIADO 11.10, APROVADO NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS REALIZADO EM 16/07/20005 E NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.28/29, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104918-0 - Maria Aparecida Moreira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Dinisa-sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). NA FORMA DO ENUNCIADO 11.10, APROVADO NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS REALIZADO EM 16/07/20005 E NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.48/49, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106894-0 - Isabel Cristina Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112241-6 - Luciene Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/09/07 ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.120311-8 - Cristiano da Conceição Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Unibanco Seguros e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/09/07 ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 283433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,60\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,47\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,74\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 38,48\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 102,29\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,22\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 340314129-8 R$ 1,74\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 144,29 APCJ 0711-2 R$ 1,74 SUB-TOTAL R$ 1,74 CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,17 TOTAL R$ 1,91\r\n\r\nId: 283280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.087278-0 X Fabiana Cassimiro Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Rocha Viana - OAB RJ051855). Efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 7,00\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 105,84\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,58\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 148,21\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 1,75\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 1,75\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,17\r\n\r\nTOTAL R$ 1,92\r\n\r\nId: 283278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003009-0 - THERESINHA DE JESUS CARVALHO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SAMUEL FRAZAO DA SILVA Sentença:...Assim, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor de R$ 679,41, apontado no ofício de fl.20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.003759-9 - NILDA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X JORGE ALVES Sentença:Tendo em vista que a requerente, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do processo por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o teor do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000368-0 - MARIA MARISA PEREIRA DE PONTES X MARCOS VINICIUS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO formulado pela requerente, para levantamento de 50% do valor de R$ 469,49 junto ao Banco Bradesco (fl.45) e de 50% do valor de R$ 552,23 junto ao Banco do Brasil (fl.87) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.001489-9 - PETRONILHA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X MANOEL FELIPE DE PONTES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, após as formlaidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.003539-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA, JULIANA WALQUIRIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Fl.46: Indefiro, uma vez que a diligência compete às requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.211.004119-4 - CLEBER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X EROTHIDES DE ALMEIDA DA SILVA Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor de R$ 12.490,00 (fl.28) na proporção de 50 % para cada herdeiro, identificados no item 02 de fl.03.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002098-3 - ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Verifico que, até a presente, não foi apreciado o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo requerente. Para tanto, determino a este que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, atenda-se ao MP (fl.24). \r\n\r\nProc. 2007.211.000619-8 - ELIZETE VALLADARES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALAYDE VALLADARES), ODETTE DE SOUZA VALLADARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Venham:a) a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância destes com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.3) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido, bem assim aquele requerido à fl.21.4) Cumpridas as etapas acima, independentemente de novo despacho, dê-se vista à Fazenda Estadual e, caso haja interesse de incapazes, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001029-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X UEVERSON DUARTE FERNANDES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000978-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANA MARIA DRUMOND DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e torno sem efeito a decisão de fl.26.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.002589-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 13h30, visando à composição da lide. Intimem-se o autor, a Curadora do réu, a DP e o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000329-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS VICENTE BONFIN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fl.201 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.211.001799-2 - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AMAURI GOMES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a diligência de busca e apreensão e de citação deverá ser realizada na comarca de Belford Roxo, o que, certamente, ensejará o oferecimento de exceção de incompetência.Além disso, a carta precatória já deixou de ser cumprida por duas vezes em razão de inércia da parte autora (fls.36 verso e 76).Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.211.003208-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE EDUARDO SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, com base no disposto no artigo 265, I, do CPC, devendo o autor, em tal prazo, diligenciar junto aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a fim de obter cópia da certidão de óbito do réu, bem como providenciar a regularização do pólo passivo, com a citação do espólio ou dos sucessores, conforme o caso.Indefiro o pleito de fl.51, eis que o documento de fl.52 não comprova a realização das diligências necessárias à regularização do pólo passivo pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.004149-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE DOS REIS E S. BILRO Despacho:1) Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007589-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA JOSÉ COELHO Despacho:1) Recolhidas as custas necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da parte ré, devendo constar no ofício o número do CPF desta.2) Expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando estar sub judice o veículo objeto do contrato celebrado entre as partes, que deverá ser especificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005149-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE REUTMAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso.3) Sem prejuízo, junte-se nestes autos cópia da decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso, arquivando o incidente, após. \r\n\r\nProc. 2005.211.001428-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALDIR DIAS Decisão:1) Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, com base no disposto no artigo 265, I, do CPC, devendo o autor, em tal prazo, diligenciar junto aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a fim de obter cópia da certidão de óbito do réu, bem como providenciar a regularização do pólo passivo, com a citação do espólio ou dos sucessores, conforme o caso.2) Fl.41: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.002849-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILZA DA ROCHA MOARES Despacho:Recolhidas as custas necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço do réu, devendo constar no ofício o número do CPF deste. \r\n\r\nProc. 2005.211.002909-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO PAIVA DA SILVA Despacho:Considerando que o autor pleiteia o julgamento antecipado da lide, diga a parte ré se ainda deseja produzir outras provas, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.211.001408-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AILTON GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Recolhidas as custas necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da ré, devendo constar no ofício o número do CPF desta.2) Expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando estar sub judice o veículo objeto do contrato celebrado entre as partes, que deverá ser especificado.3) Sem prejuízo, regularize o autor sua representação processual, uma vez que o advogado em nome do qual são feitas as publicações no D.O. encontra-se com sua inscrição junto à OAB/RJ cancelada, segundo informação prestada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003250-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ASSIS COSTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37/45 - RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002398-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SERGIO ALVES FERREIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, torno sem efeito a decisão de fl.28.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando-se o teor desta sentença.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003465-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:...Assim, reúnam-se os processos, devendo estes autos aguardar o final da instrução da ação de Revisão Contratual, quando será proferida sentença única para ambos.Traga o réu aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de renda referente ao ano de 2006 para fins de análise de seu pleito de concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000268-5 - MARCIO ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a testemunha para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 12/09/2007, às 15h30.2- Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, para informar-lhe a data acima designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003532-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X P. J. DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA-ME), JORGE LUIZ DA SILVA LIMA), MARIA AMÉLIA DA SILVA LIMA), ANDERSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.211.002648-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA, Síndico: JOÃO CARLOS DALLAVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANDREA CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha cópia do último balancete anual do condomínio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002909-5 - ROSANE CLEONICE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO ITAÚ LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001449-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITAL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:1) Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.2) Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006828-1 - EDMILSON LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ISA SOUZA DA CRUZ), NELSON GOMES DA CRUZ Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos réus que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Ao autor sobre contestação e documentos apresentados pelos réus. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005039-9 - VIVIANE DE MELO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista que a parte autora requer o julgamento antecipado da lide (fls.126/126 verso), diga a ré, em cinco dias, se insiste na prova oral requerida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006978-9 - VALDETE AQUINO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC, vindo todas as emenda em uma só peça, atentando a autora, ainda, para a necessidade de contrafé para a citação. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000049-4 - LUIS PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO CITIBANK Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao autor que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.003149-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) Em virtude do teor da certidão de fls.110, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls.100/105 com fulcro no artigo 511 do CPC, haja vista a irregularidade de preparo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Fl.108: Nada a prover, uma vez que o feito já foi sentenciado.4) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.000819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Expeça-se mandado para a entrega, em 24 horas, do bem objeto do contrato celebrado entre as partes ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão civil da parte ré, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 904 do CPC e do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.211.003189-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISÂNGELA RAMERINDA DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Recolhidas as custas necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da ré, devendo constar no ofício o número do CPF desta.2) Expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando estar sub judice o veículo objeto do contrato celebrado entre as partes, que deverá ser especificado. \r\n\r\nProc. 2005.211.004779-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que o feito já foi sentenciado, como se vê às fls.43/45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.211.003138-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X REGINALDO JOSÉ DE C. CARNEIRO Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Por fim, em relação à produção probatória requerida, a prova documental requerida pela autora já foi produzida, como se vê às fls.91/101, podendo o réu sobre ela se manifestar no prazo de dez dias.Defiro a prova oral consistente nos depoimentos pessoais da representante legal da autora e do réu, que devem ser intimadas para tanto. Defiro também a oitiva de testemunhas, devendo as partes juntar aos autos, no prazo legal, o rol de testemunhas cuja oitiva pretendem. A necessidade da produção da prova pericial requerida será aferida após a realização da AIJ, que designo para o dia 17/09/2007, às 14h30. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.006058-0 - ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ELEINE CASTANHEIRA DE BRITO FREITAS Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos quanto ao nome correto da ré.2) Certifique-se quanto à apresentação de contestação no prazo legal.3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007024-0A - SAID JAOULAK SAMPAIO, JACQUELINE MIRANDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO EXCEPIENTE: EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004549-7 - ROSÂNGELA PAZZINI LINDOSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CLEUZA PEREIRA DE SOUZA), OSCAR PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao primeiro executado (Oscar).2) Intime-se pessoalmente o primeiro executado (Oscar) para que regularize a sua representação processual no prazo de cinco dias, já que o advogado que o representa nos autos encontra-se com a inscrição cancelada junto à OAB/RJ, segundo informação do sistema informarizado.3) Fl.87: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.000968-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AVANTE DE GUADALUPE ARTEFATOS DE GESSO LTDA Despacho:Recolhidas as custas necessárias, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da executada, devendo constar no ofício o número do CPF deste. \r\n\r\nProc. 2006.211.002308-0 - FELAP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERRARESI (SP-155451)) X DANITEC DESENTUPIDORA LTDA Despacho:1) Manifeste-se a exeqüente sobre fls.45/46.2) Sem prejuízo, esclareça o pleito de fl.44, já que, tendo em vista o endereço indicado para citação, a efetivação da diligência certamente importará exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.211.006749-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR AMADOR NETO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao executado que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Fls.27/29: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002018-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SAMUEL DE OLIVEIRA MARINHO), ESTER GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão, tendo em vista as alterações na lei processual, bem assim a via processual eleita, emendando a inicial, se for o caso, bem como trazendo aos autos o título executivo extrajudicial não prescrito em sua via original.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002019-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ CUSTÓDIO DO CARMO PINTO Decisão:Esclareça o exeqüente sua pretensão, tendo em vista as alterações na lei processual, bem assim a via processual eleita, emendando a inicial, se for o caso, bem como trazendo aos autos o título executivo extrajudicial não prescrito em sua via original.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001018-1 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito, inclusive regularizando a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001749-2 - DEMERVAL LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JOSÉ LUCIANO), DERCY DOS SANTOS LUCIANO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos réus que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, de cada um, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Certifique-se quanto à apresentação de contestação.3) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexigibilidade de cobrança com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004529-3 - BAZAR E MERCEARIA PONTO FAMILIAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, fornecendo o endereço da primeira ré em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002479-4 - RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X AUTO VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls.39/40.2) Defiro gratuidade de justiça à autora.3) Designo o dia 25/09/2007, às 15h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.4) Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.5) Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c desfazimento de obras, indenização; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002869-6 - ERNESTINA LÚCIA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO BERNARDO DA SILVA CAMARGO Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/09/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.003262-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEZLEY ALVES DA CRUZ MENDES A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007548-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DISTRIBUIDORA E FERRAGENS ROSA DE SARON LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003632-4 - RENATO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, em 10 dias, sob pena de revogação do benefício. 3 - Tendo em vista a documentação acostada, entendo presentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, em 05 dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00, renovada a cada período de descumprimento. I-se - Urgente.4- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005738-6 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar o cancelamento do protesto comprovado à fl.29. Oficie-se ao Cartório competente para que proceda ao cancelamento, no prazo de 48 horas, comprovando o cumprimento desta decisão no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência, devendo instruir o ofício cópia desta decisão e do documento de fl.29.Designo o dia 25/09/2007, às 14h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002879-7 - DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X EDSON SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora, intime-se o patrono da ré para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.211.005988-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA SENA DA SILVA Despacho:Fl.79: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.002409-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYMUNDO DE CASTILHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme termos expressos à fl.35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se ofício ao SERASA, como requerido à fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.211.006509-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA GONÇALVES DE LIMA Despacho:1) Proceda-se à numeração das folhas dos autos.2) Ao autor sobre certidão exarada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2006.211.006709-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLÁVIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a liminar concedida, ressalvando, contudo, à parte autora, ante o teor de fls. 22 verso, o direito de buscar, em sede própria, o ressarcimento de eventuais perdas e danos.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), con siderando o disposto no artigo 20-§ 4º do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intime-se.Regularize-se a numeração das folhas dos autos.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002074-9 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho: Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, a necessidade de realização de prova técnica nestes autos, tendo em vista que já foi realizada prova pericial nos autos da Ação de Produção Antecipada de Provas que se encontra em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003469-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.2) Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003499-0 - CÍNTIA FERREIRA HOTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Revogo a decisão de fl.194, seja porque não cumprida, seja porque fundada em lei processual derrogada, sendo certo que a decisão de fl.19 adequara a fase de cumprimento de sentença às novas determinações trazidas ao processo civil brasileiro pela Lei 11.232/2005. Ademais, vale ressaltar que, pela nova sistemática, o cumprimento da sentença é apenas uma fase, não havendo, portanto, ação de execução nem necessidade de nova citação, como havia determinado a decisão ora revogada.3) Diga a autora se, com o levantamento do valor depositado pela ré conforme guia de fl.200, dá plena quitação à ré, de modo a viabilizar a extinção da execução. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001329-9 - DELFINO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001605-7 - JUSSARA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:A certidão acima está equivocada.Oficie-se aos juízos deprecados comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.211.002649-1 - ALESSANDRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não apresentou rol de testemunhas com a petição inicial, como determina o artigo 276 do CPC, e que a ré também não o apresentou com sua contestação, como manda o artigo 278 do CPC, indefiro a prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Intimem-se as partes para que digam, em cinco dias, se insistem nos depoimentos pessoais requeridos e se possuem prova documental superveniente a produzir, valendo o silêncio como negativa, a viabilizar o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.007128-0 - DALILA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 09/10/2007, às 13h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Expeça-se o ofício requerido à fl.05.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causado por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.211.000959-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WILLIAM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que retifique a planilha de fl.166, uma vez que o réu não foi intimado para efetuar o pagamento, razão pela qual não deve incidir, ainda, a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se o réu, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e de penhora on line.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para incluir o valor correspondente à multa na planilha e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003178-4 - EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A), RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...No mais, as partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, encontrando-se, portanto, o feito em ordem, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual declaro saneado o processo.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora requerida por ambos os réus, bem como a consistente na oitiva de testemunhas, requerida tão-somente pelo segundo réu, devendo ele juntar aos autos, no prazo legal, o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em juízo. Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 15:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003928-8 - DANIEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Fl.142: Defiro, pelo prazo legal e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.005929-0 - MARIA DO SOCORRO ARARUNA DE LELLI, LUCIA MARIA ARARUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X ESPÓLIO DE EDVALDO MESSIAS DE JESUS), Inventariante: ALCINEA MARIA CASTRIOTO DE JESUS Despacho:Fl.81: Ao autor. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.211.002149-5 - RENATO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FA TIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 283651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEIDER RAULINO DOS SANTOS - RJ071490 \r\n\r\n2006.211.005849-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2004.211.001722-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2006.211.005671-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVÂNIA DA ROCHA FERREIRA - RJ078180 \r\n\r\n2005.211.003354-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2005.211.001849-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2006.211.006115-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2007.211.002205-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2004.211.003326-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2004.211.006267-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALCIDES GARCIA - RJ041903 \r\n\r\n2003.211.005963-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.211.000197-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nSUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA - RJ062395 \r\n\r\n2004.211.000490-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.211.006679-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n2004.211.005735-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2005.211.006450-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.211.006793-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2003.211.004315-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA - RJ094696 \r\n\r\n2004.211.006044-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2005.211.003270-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nELSON ALIPIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2005.211.005162-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nKATIA DOS SANTOS - RJ098594 \r\n\r\n2006.211.001957-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2006.211.005654-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA - RJ100930 \r\n\r\n2006.211.002765-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n2006.211.007085-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ047418 \r\n\r\n2006.211.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOILSON DA COSTA VARELA - RJ062222 \r\n\r\n2006.211.003759-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n2005.211.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.211.001659-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GÓES - RJ055377 \r\n\r\n2005.211.003594-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2006.211.005040-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO - RJ042156 \r\n\r\n2004.211.000875-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA - RJ001528 \r\n\r\n2005.211.001951-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2005.211.003374-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2006.211.000583-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2004.211.003227-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2006.211.004969-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROSE MARI SOARES VELASCO - RJ093713 \r\n\r\n2005.211.002233-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2005.211.003039-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2007.211.001221-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2004.211.004937-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2005.211.004191-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n2004.211.002331-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2006.211.003804-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA - RJ056964 \r\n\r\n2004.211.004668-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS - RJ105495 \r\n\r\n2004.211.002717-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.211.006515-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2003.211.006489-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO - RJ076225 \r\n\r\n2004.211.003018-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2007.211.001120-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2004.211.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO - RJ086847 \r\n\r\n2003.211.006063-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n2004.211.000960-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nCANDIDO RODRIGUES CAMPOS - RJ046916 \r\n\r\n2006.211.005914-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.211.007931-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGETULIO LUCIO DIAS - RJ022067 \r\n\r\n2005.211.005927-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2004.211.005834-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2004.211.004046-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nOLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ018881 \r\n\r\n2004.211.000276-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n2004.211.004129-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVALMIR DO CARMO - RJ084184 \r\n\r\n2004.211.003783-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2005.211.005311-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.211.006337-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.211.003868-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2006.211.003566-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2003.211.005577-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2005.211.000546-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2003.211.005150-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE ALMEIDA CARDOSO - RJ090817 \r\n\r\n2004.211.004902-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2005.211.006677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2004.211.005104-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2006.211.002212-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2006.211.005930-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2004.211.003720-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.211.003836-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS - RJ138906 \r\n\r\n2003.211.004274-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2006.211.004286-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2006.211.006027-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA - RJ126493 \r\n\r\n2006.211.007212-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2003.211.005760-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2005.211.003856-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2004.211.005136-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2003.211.005493-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2005.211.001194-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA - RJ135270E \r\n\r\n2004.211.000471-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n2006.211.007306-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA FURTADO NUNES - RJ146514 \r\n\r\n2006.211.000825-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSE GONZALEZ COSTA - MG025973 \r\n\r\n2005.211.004709-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n2004.211.001088-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2004.211.003790-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2004.211.002810-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2004.211.000554-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2005.211.004845-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2006.211.002949-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.211.007268-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2003.211.006315-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 283653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001974-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) VICTOR ASSIS DA SILVEIRA TRINDADE) X MARCELO GOMES TRINDADE Despacho:Fls. 45 - Melhor esclareça se está a desistir do prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.211.001927-2 - MARIA LUIZA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FILHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002162-0 - LEILIANE LOMAR GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 07/08/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004948-1 - V.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de VALERIO VANDER SILVA VALENTINO e MIRAMAR SOARES BAIMA. A Ré já voltou a usar o nome de solteira quando da separação consensual. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007351-3 - CENIRA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal; e artigos 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, já tendo a ex cônjuge virago voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação consensual. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003761-9 - M.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X A.C.F.L. E OUTRO Sentença:Vistos.A parte autora mudou-se sem ter comunicado ao juízo seu novo domicílio, não podendo ser encontrada no informado na inicial. Dessa forma, não mais pode ser intimada para os atos processuais, configurando-se o abandono da causa. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.003351-3 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X H.S.R. Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 33), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002745-0 - S.J.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela Ratificação...\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007140-1 - MARCOS AURÉLIO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 deste Juízo.\" AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL - FLS. 30.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000759-2 - JOEL DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001496-1 - IVANETE AMAVEL DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Sentença:.... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DE IVANETE AMAVEL DE LIMA LEITE e CAETANO LUIZ TINOCO LEITE. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002705-0 - FLAVIA DAS NEVES CARNEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Atenda-se ao M.P - Ratificação do acordo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004572-4 - ROSA MARIA MELCHIADES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X EMERSON DE PAULA NASCIMENTO Despacho:Fls. 23 - Comprove o cumprimento do art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005497-0 - RUTE ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PAULO INOCÊNCIO DE BRITO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Atenda-se ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006623-5 - ELIANE MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FABIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 24; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos e sendo certo que não há bens a partilhar. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.007056-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GAIOTI (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CRISTIANE TEIXEIRA GAIOTI Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.21\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007314-8 - JONAS GOMES PALACIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X EDNA MUNIZ PALACIO Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVÓRCIO de JONAS GOMES PALACIO e EDNA MUNIZ PALACIO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.005811-1A - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIDIA ALVES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos.Tendo em vista o Juízo não ter sido garantido, o que é uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, VI c/c 737, I do CPC.Custas e honorários de 10%, pelo embargante, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005073-9 - PRISCILA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X LUIZ FERNANDO CAETANO Sentença:Tendo em vista a inércia da RL da exequente por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feiro (fls. 36/37), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do C.P.C.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida nesse ato.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001870-6 - B.L.P.X. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X E.C.X. Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 30/31), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003733-6 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Sentença:ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 114 e 115 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.211.000963-2 - M.C.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X R.A.R.M.) R.R.M. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.211.003661-5 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X M.L.R.S.F. Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 59 e 60), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege, deferida a gratuidade nesse ato.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.007134-6 - NELI COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X CARMEN ALCANTARA COSTA Sentença: Considerando o óbito da Interditanda comprovado pela certidão de fl.49, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de criança \r\n\r\nProc. 2006.211.002616-0 - HILANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:CONSIDERANDO TER SIDO CELEBRADO ACORDO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DO PROCESSO 2006.211.003585-8 EM APENSO( GUARDA E RESPONSABILIDADE) FALECE À REQUERENTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, OPINANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO PELA SUA EXTINÇÃO (FL.55), RAZÓES PELAS QUAIS, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 267 VI DO CPC. SEM CUSTAS. AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004362-4 - LEONARDO MAIA MOREIRA X HILANA DA SILVA BAPTISTA, LEANDRA GABRIELLA DA SILVA MOREIRA, LETÍCIA GABRIELLA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002254-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Sentença:1) Defiro JG,2) Sentença em separado. SENTENÇA Considerando que os requerentes mudaram de endereço e não comunicaram nos autos (fls. 44 verso e 45) impossibilitando sua intimação pessoal, sendo manifesto o desinteresse no prosseguimento do feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fls.48/49), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007691-5 - ANNA KARLA VIEIRA PECCIN MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CLÓVIS ROJAS MELO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Com razão a ilustre patrona do réu, diante do que consta do mandado citatório. Reconsidero a decretaçãod e revelia. Em réplica. Intimem-se. Ao MP. Ao cartório para entranhar a contestação nos autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003905-0 - DENILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)), ATINELE CARMO DA SILVA), LENILDO DO CARMO DA SILVA) Sentença:Isso posto, presentes os pressupostos legais, e, com base na manifestação favorável da ilustre Promotoria de Justiça, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a TUTELA do menor LENILDO DO CARMO SILVA ao Requerente, seu primo, DENILSON DOMINGOS DA SILVA, que fica incumbido de prestar-lhe toda a assistência material, moral e educacional, bem como assumir todos os demais encargos inerentes à presente nomeação, nos termos dos artigos 98, II, 101, VII e 36 da Lei 8.069/90, a quem nomeio TUTOR.Outrossim, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de tutela de Atinele Carmo da Silva. Dispenso a especialização de hipoteca legal.Lavre-se o termo.Expeça-se Mandado de Averbação para o Registro Civil competente.Oficie-se ao INSS para pagamento da pensão ao menor.P.R.I. \r\n\r\nId: 283654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Ao autor sobre fls. 122/132. 2- Fl. 33 - Após, apreciarei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.156456-1 - Edna Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.055599-2 - Adriana Ferreira Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.081677-5 - Daniel Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.800.094489-3 - Fabiane de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.86. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.150421-9 - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da importância depositada à fl. 120. 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 318,14, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177248-2 - Wilson Teixeira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.194707-5 - Mônica de Miranda Freire. X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). 1-Expeça-se guia de depósito judicial tão como requerido. 2-Intime-se a autora para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199279-2 - Daniele da Silva Vicente. X Gradiente. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - Eurizete Negromonte dos Santos. X Natura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1-Intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução; 2- Fl.93: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 88, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024937-8 - Azuil Vasconcelos da Silva Junior. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.027478-6 - Jayme José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/07 às 12.00 horas, uma terça-feira , dia do Advogado Dativo Daniel Edde. . \r\n\r\nProc. 2007.800.028251-5 - Ernesto Jorge Kupn. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042932-0 - Gilda Ignacia Vieira. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.045139-8 - André de Castro Fernandes. X Telepoint Serv. e Sist. de Telecomunic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.045167-2 - Carlos Alberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Eduardo Henrique Ramos e outro. Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045941-5 - Maria do Socorro Farias de Oliveira. X Nextel Telecomunicações Ltda.. 1- Fl.38: Recebo o adimento à inicial. 2- Cumpra-se fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.120340-4 - Luiz Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Insinuante e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120361-1 - Nilzete de Aguiar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tim Celular S/A. Defiro o desetranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120374-0 - Nilzete de Aguiar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X C&A. Fl. 19: Indefiro, haja vista que os documentos acostados aos autos são fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130194-3 - Christian Silva Motta. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.131128-6 - Natalino Paula e Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.132168-1 - Adilson José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS) E QUE EXCLUA O AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM QUE SE ENCONTRE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DAQUELA MESMA astreinte. \r\n\r\nProc. 2007.800.132990-4 - Andreia Antônio Cabral. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.133013-0 - Nilson Soares da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.133056-6 - Ricardo Sipauba Soares Mororo. X Itaucard S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133225-3 - Roberto Carlos Ribeiro de Vasconcelos. X Credicard Banco S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134924-1 - Martha Ribeiro da Silva. X Banco Itaú S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.135554-0 - Osvaldo de Jesus Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista da essencialidade do serviço, defiro a antecipação da tutela- art. 84 $ 3° do CODECON, determinando a ré que restabeleça o fornecimento de energia em 48 horas, pena de multa , diária de R$ 100,00(cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135567-8 - Renato Cesar dos Santos. X Banco Pine. Considerada que há fundada dúvida sobre a validade da dívida, defiro a antecipação de tutela, com base no artigo 84, p.3º, do CODECON, determinando à parte ré que se abstenha de efetuar novos descontos na conta corrente do autor relativos ao empréstimo mencionado na inicial, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor que eventualmente venha a descontar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.047496-5 - Sebastião Inácio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Leda Salles Savaget da Cunha. Ao autor para que forneça o novo endereço da ré no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134508-9 - Iazid Nasri Franzen Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Sidnei Rezende de Freitas. cite-se em execução. após a penhora, será designada AC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - Albano dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2-Recebo o recurso de fls. 91/92, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.068003-4 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Magno Sol Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). Fls. 191 - Defiro a penhora on line. I-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fl. 195; 2- Expeça-se guia de depósito judicial no valor requerido à fl.196. \r\n\r\nProc. 2005.800.157164-4 - Ana Machado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474, Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790, Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Carjão 731 Veículos LTDA. A avaliação dos bens penhorados (R$ 6.300,00) excede ao valor total da execução (R$ 5.500,00). Desta forma, efetue a parte autora o pagamento da diferença apontada entre o valor da execução e o total da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.021227-4 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). 1- Recebo o recurso de fls. 129/134, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038469-3 - Narciso Sant'Ana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assiste razão a serventia. Desta forma, cumpra-se somente parte final do despacho de fl.125. \r\n\r\nProc. 2006.800.042300-5 - Estação da Moda Infantil Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raquel da Cruz Menezes - OAB RJ136830E). Esclareça a parte ré se pretende desistir da impugnação apresentada às fls. 126/129, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050470-4 - Jorge Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - Marion Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). A autora para que cumpra o determinado à fl.145. \r\n\r\nProc. 2006.800.082111-4 - Monica Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Freitas Fernandes - OAB RJ122834). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). A parte autora sobre o depósito de fl.94. Devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115808-1 - Jaqueline Leons do Nascimento de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.142901-5 - Marcelo Conceição dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Devendo a autora dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159991-7 - Sebastiao Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eduardo Silveira Clemente - OAB MG069963). Isto posto, pronunciio a decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,( ART. 269, IV do CPC.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168343-6 - Eliane Correia Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outro. 1-Fl. 53: Indefiro, ante a afirmativa da parte autora quanto a participação da mesma na transação financeira, conforme relatado à fl. 36. 2- A autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.800.179337-0 - Claudia Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ddr Casa Show Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.39. 2- Intime-se a parte autora para que apresente planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Empresa Trans Expert Ransporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). \r\n\r\n1- Retifique-se o pólo ativo para constar JOEL BALDUÍNO MACIEL . 2- Em razão da parte autora não ter atendido ao determinado a fl. 94, declaro deserto o recurso inominado de fl.68/72.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 53/55. Após, intime-se para o pagamento da condenação, bem como oficie-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.800.189580-4 - Antonio Braz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189669-9 - Alides Maria Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls.114/115: Defiro a expedição de guia de depósito judicial, devendo para tanto a ré comprovar o pagamento no prazo de 48(quarenta e oito) horas, após a sua intimação, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190445-3 - Natália Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz da Silva de Abreu - OAB RJ053479). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Fl.50: Indefiro pois não há renúncia nos autos do advogado constituído. 2- A autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194984-9 - Rosimeri Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202895-8 - Marcia Leite Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Carrefour Adm. de Cartõesa de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Romanello - OAB SP091798, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204603-1 - Janio Martins Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.208273-4 - Elias Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213781-4 - Reinaldo Mosciaro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Brasex Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Castro Alves - OAB RJ108004, Raquel Elita Alves Preto - OAB SP108004). 1- Recebo o recurso de fls. 73/86, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007836-5 - Francisco Valdeci da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Banco Citicard S. a. A parte autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015646-7 - Jorge Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 55 - Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.019048-7 - Marcela Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Taii Financeira Itau. Para análise do pedido de gratuidade de justiça deverá a parte autora apresentar cópia do comprovante de rendimento ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.021780-8 - Maria de Fátima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora 2- Recebo o recurso de fls.58/74, bem como o recurso de fls.92/104, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022921-5 - Luiz Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030214-9 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDeixo de receber os embargos de declaração de fl(s). 47/49, em virtude de terem sido interpostos intempestivamente.\r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 68, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038677-1 - Maria Alice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2- A parte autora sobre o depósito de fl.71, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041810-3 - Fabio Florentino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariléa Cantanhede Carvalho - OAB RJ085726). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.042034-1 - Jorge Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043875-8 - Izaléa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055739-5 - Aldyanne da Silva Beltrõao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1- Fls.41/42: Nada a prover. 2- Intime-se a autora para efetuar o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059948-1 - Fernando Fernandes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designado o dia 08/11/07 às 13 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.059960-2 - Denis Alves dos Santos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/07- 12 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.103966-5 - João Carlos Borges Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fl. 37: Anote-se onde couber. 2- Designo o dia 20/08/07 às 10:00 horas para que a ré cumpra o determinado na decisão de fl.33v. Devendo a parte autora também estar presente no local. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133822-0 - Jorge Paraízo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Renan Aranha Coppola - OAB RJ148652E). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136229-4 - Julieta Hara Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - Nelly Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Recebo a impugnação de fls. 99/105. Intime-se o(a) impugnado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145338-8 - Simone Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.74; 2- Intime-se a ré para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 355,36, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução; 3- Fl.76: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.185951-4 - Cleusa Lima Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192233-9 - Nice Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). 1- Certifique o cartório quanto ao prazo para impugnação, bem como quanto a publicação do despacho de fl.77; 2- A parte autora sobre o depósito de fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.197776-6 - Oscar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Itau Seguros S/A Itaucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia do comprovante de rendimento ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.202153-8 - Maria Eunice Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.206941-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora sobre o depósito de fl.62, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212457-1 - Rosa Helena de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa de 10% estipulada na sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212856-4 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls. 125/148, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido;4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000656-1 - Maria Lucia Soares Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001396-6 - Maura Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). 1- Chamo o feito a ordem e julgo deserto o recurso de fls.64/68, ante a inércia da parte autora em atender ao determinado no despacho de fl.73, bem como declaro inexistente a multa aplicada nos termos do art. 475-J do CPC, tendo vista que o pagamento foi efetuado dentro do prazo estabelecido. 2- Oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a carta precatória independente de cumprimento. 3- Expeça-se mandado de pagamento da importância de fl.80. 4- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 120,00, referente ao juros e correção determinado na sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023200-7 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Financeira Itau-cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.031669-0 - Paulo Roberto Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Comprove-se o alegado à fl.50 , apresentando cópia da certidão de casamento e nascimento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.038616-3 - Luciano de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 44, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049459-2 - Iracema Correia e Silva. X Costa Verde Transportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso de fls.48/54, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077832-6 - Rita de Cássia Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Cartão Unibanco ( Unicard ) LTDA. A autora para que cumpra o determinado à fl. 44, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Rodrigo da Siçveira Correa. Fl.17: Por ora indefiro. Junte aos autos os originais dos cheques de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.134005-5 - Jairo Joaquim Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.134036-5 - Jurandi Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mesquita Monteiro - OAB RJ138062). X Itaucard. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134586-7 - Danilo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.135364-5 - Leonardo Jorge Leal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jorge Leal da Rocha - OAB RJ114383). X VIVO - S.A. Considerando a necessidade profissional do uso da linha celular, pelo autor, defiro a antecipação de tutela, com base no art. 84 $ 3° do CODECON, determinando à ré que restabeleça o serviço relativo a linha 97773982, no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135812-6 - Adriana Andrea Bastos Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 84, p.3º, DO CODECON, DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004090/2000 (2000.800.070547-2) - Oswaldo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.050247-1 - Carlos Alberto Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155266-4 - Débora Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Em vista do que vai às fls 116/117, que pode indicar ter havido acordo extra-autos entre as partes, diga a ré se subsiste interesse no recurso inominado que interpusera, sendo que na hipótese de manter seu interesse, o recurso será recebido, mercê do que decidir a Eg. Turma Recursal às fls 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.800.008064-5 - Claucio Hermanos Felix Campos do Amaral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIME-SE O REU PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049545-6 - Valéria Lima da Silva. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). 1) J-se cls. 2) Verifica-se que o prazo para pagamento expirou em 27/07/2007. Diante do alegado, determino o pagamento através de guia judicial, sem com isso suspender a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.069673-5 - Iara Fernandes Schneider. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nesta audiência mediante as cláusulas supra indicadas. Por conseguinte, julgo extinto o processo noa forma do artigo 269, III do CPC. Dou a presente por publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069779-0 - Ana Maria Pinto Gomes. X Multi Merc. Millenium de Guadalupe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nesta audiência mediante as cláusulas supra indicadas. Por conseguinte, julgo extinto o processo noa forma do artigo 269, III do CPC. Dou a presente por publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021617-8 - Flavio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Rosalina Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - Cleusa Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). Agendar com o Senhor Oficial de Justiça, senhor Paulo de Tarso, na 3ª feira, no horário de 13 h 30 min às 14 h 30 min, a diligência de Busca e Apreensão do Bem. \r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). Recebo a impugnação de fls. 461/472. Intime-se o(a) impugnado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192962-0 - Jorge de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - Antonio Celso Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Hsbc - Bank Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.216432-5 - Floriza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.002939-1 - Jose Geraldo Dias Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira da Conceição - OAB RJ047418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) J-se cls. 2) Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.036453-2 - Sebastião Alves Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da ausência do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e condeno o autor nas custas. Publicada em audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - Sebastião João de Farias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 72/76 - Tendo em vista a interposição de recurso recebido apenas no efeito devolutivo, expeça-se carta de sentença, devendo a parte exequente fornecer as cópias necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º, do CPC. Após, intime-se a parte executada, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069755-7 - João Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nesta audiência mediante as cláusulas supra indicadas. Por conseguinte, julgo extinto o processo noa forma do artigo 269, III do CPC. Dou a presente por publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069852-5 - Alides Maria Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Banco Itaú Cartões S. A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nesta audiência mediante as cláusulas supra indicadas. Por conseguinte, julgo extinto o processo noa forma do artigo 269, III do CPC. Dou a presente por publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073876-6 - Edson Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Designada audiência de Conciliação para o dia 21/11/07- 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.133835-8 - Jorge Paraízo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Renan Aranha Coppola - OAB RJ148652E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a Audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.135705-5 - Carlos Alberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se audiência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.151933-8 - Luiz Carlos Macedo Vignoli. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Encaminhem-se as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - Miguel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Encaminhem-se as informações em anexo. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.196722-0 - Ricardo de Menezes Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.214242-1 - Nilza Pereira Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Viação Nilopolitana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). ÀS PARTES SOBRE A CÓPIA DOS AUTOS DE Nº 2005.800.012058-4, A FLS 46/148. \r\n\r\nProc. 2007.800.012008-4 - José Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Bgn S/A. Não obstante o comando da sentença, cumpra-se fl. 42 \r\n\r\nProc. 2007.800.040290-9 - Jose Carlos Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 07/11/2007 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.052910-7 - Norma Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 67 e 68, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064256-8 - Ieda Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nesta audiência mediante as cláusulas supra indicadas. Por conseguinte, julgo extinto o processo em face da 2ª RÉ na forma do artigo 269, III do CPC. Dou a presente por publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Prossiga-se em face da 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.133621-0 - Márcia Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Banco Santander Banespa Cartões de Crédito S/A. Aguarde-se Audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.133730-5 - Eliane Sant'Ana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha em cinco dias cópia do Termo de Ocorrência de Irregularidade. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.133903-0 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se Audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.134604-5 - Marcio Luis Correia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X Banco do Brasil. Aguarde-se Audiência \r\n\r\nId: 283358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.107941-9 - Luis Mauricio Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Manoel de Paula Laia. 1- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação; 2- Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação tendo em vista que o AR de fls. 32 foi assinado por interposta pessoa; 3- Cite-se o réu por OJA. 4- Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.023304-6 - José Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Jeff Faria Martins e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201647-6 - Severino Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Bazar Luxo da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201654-3 - Severino Antonio de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Bazar Luxo da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.178045-4 - Maria de Lourdes Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Marisa Vieira Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Carreira da Trindade - OAB RJ056116). Compulsando os autos verifico que a ré formulou em sua peça de resposta (fls. 32 a 34) pedido contraposto que não foi apreciado pela parte autora na Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 31. \r\n\r\nDessa forma, a fim de garantir o principio do contraditório e da ampla defesa, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja intimada a parte autora através de sua advogada para pronunciar-se a respeito do pedido contraposto no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo venham os autos conclusos para elaboração do Projeto de Sentença.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004001/2000 (2000.800.072935-0) - Nilton Ludolff Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Isamotos Comércio. de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Honda da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gualberto Cavalcanti - OAB RJ107646). Intimar a parte autora sobre o mandado de fls. 185. \r\n\r\n003228/2000 (2000.800.072944-0) - Nelson Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Profitec Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Ronaldo Guedes, Aureo dos Santos Araujo. Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\n003906/2000 (2000.800.072955-5) - Marcelo de Melo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Plano de Assistencia Médica Miller. Intimar o patrono do autor para retirar a certidão de habilitação. \r\n\r\n008137/2003 (2003.800.110909-9) - Josimar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Sony do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Espeçam-se os mandados de pagamento conforme determinado às fls. 222. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014396-0 - Anidir Fernando de Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.016936-4 - Rufino Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098478-5 - Eufrásia Rodrigues Alves. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução (art. 794, I, do CPC). P.R.I. E-se mandado de pagamento independente do trânsito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.000386-7 - Maria de Fatima Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fls. 136: Defiro. 2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias; 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se aixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - Adailza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 104: Defiro. Anote-se onde couber. Não foi válida a intimação de fls. 122. Republique-se o despacho de fls. 121, atentando-se para o patrocínio indicado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - Adailza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 121 (Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls 116/117, no prazo de 05 dias) \r\n\r\nProc. 2006.800.122857-5 - Fabio Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176422-9 - Rosana Lopes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro J.G; (v. fls 11)\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212395-5 - Claudio Luiz Freitas Baltar. X Mobilitá - Comércio, Industria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.212492-3 - Claudemir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X B. R. A. Transporte Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Schleier - OAB SP081301, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.026286-3 - Engenio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Josias Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.115363-0 - Armando Carestiato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista Ayres dos Santos - OAB RJ159158E, Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Cra Vieira Manutenção - Me. Vistos etc. Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.100087-9 - Gelzieth Gomes Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mwc de Madureira Comercio de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014397-3 - Rafael Raul da Silva. X Sondai Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariella de Matos Oliveira - OAB SP182267, Cristina Madeira - OAB SP203361, Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). Fls. 85v. (Fls 57. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré e intime-se-á para recolher o valor relativo às custas através de GRERJ) Ao réu para retirar o mandado de pagamento acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017541-0 - Belízia Passos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Viação Vila Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113823-9 - Leandra Pinto Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). 1-Fls. 32/33: Nada a prover, eis que já há senença prolatada nos autos. 2- Isento o autor do pagamento de custas, uma vez que a petição de fls. 32 foi protocolizada antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122810-1 - Carlos Betoven Pinto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 81: Anote-se onde couber o nome da procuradora indicada para recebimento de publicações. Fls. 80/83: Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209953-9 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.036864-1 - Arlene da Silva Felix Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Avom Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Revogo a decisão de fls. 34. Dispensada nova citação uma vez que a ré manifestou-se nos autos (fls. 35/60). Fls. 36: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações. Designe-se nova data para realização de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.036864-1 - Arlene da Silva Felix Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Avom Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.040936-9 - Adelia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Em cumprimento ao despacho de fls. 35-verso nos autos do processo nº 2007.800.053604-5 que determinou a reunião de processos, determino a conversão do julgamento em diligência para que sejam estes autos apensados àquele para posterior julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.048751-4 - Alzira Aparecida da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos verifico que a parte autora não comprovou seu domicílio através de documento hábil, não servindo a declaração de fls. 09 para essa finalidade.\r\n\r\nAdemais, verifica-se pelos documentos de fls. 11 a 17 que as faturas de consumo da autora foram endereçadas para local que não faz parte da XXV Região Administrativa da Pavuna.\r\n\r\nDessa forma, determino a conversão do julgamento em diligência para que a autora seja intimada através de seu patrono para apresentar em 48 (quarenta e oito) horas comprovante de domicilio em nome da autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.176902-0 - Paulo Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E). Fls. 70: Mantenho fls. 68 na íntegra. \r\n\r\nId: 283413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.003691-7 - ERENILDO PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ESCLAREÇA O AUTOR AS RAZÕES DE SEU NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.206.000220-8 (1639) - SONIA MARIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LUIZ ALBERTO MENDANHA TOMBO: 1639/86 (1986.206.000220-8)AÇÃO: ALIMENTOS. AUTOR: SÔNIA MARIA DE AZEVEDO E OUTROS. ADVOGADO: OAB-RJ:30184 - MAGALI FERREIRA MELO. RÉU: LUIZ ALBERTO MENDANHA. ADVOGADO: OAB-RJ: 81758 - GEORGE FERREIRA DE ANDRADE. AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002143-8 - ROSANGELA CALITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X ANTONIA CALITO ALVES FLS.116/117 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA CONTA CORRETA: APCJ: 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ // CAMPO 34 - 600.225.174-9 R$ 0,17 // CAMPO 35 567.300.124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Devidamente intimado via D.O., o executado não se manifestou, deste modo, a execução prosegue com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do Art. 475-J do CPC, para o qual o exeqüente deve recolher as custas abaixo certificadas, lembrando que não é possível a expedição de carta precatória entre foros regionais da mesma Comarca.Atos dos oficias de Jusitica - conta 0714-6 = 34,98; CAARJ = 3,49; FUNPERJ - conta 600225174-9 = 1,74; FUNDPERJ - conta 567300124-3 = 1,74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000921-7 - ANGELA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X MARIA GERALDA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001998-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA VIAIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006354-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANE ALVINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003845-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LINDOVAL BRAZ AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.206.004822-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...Bem por isso, oficie-se à 3ª. Vara Cível de São Gonçalo requerendo a remessa dos autos a este juízo em virtude do reconhecimento de minha competência para o julgamento conjunto.Cumpra-se o determinado a fl.20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004825-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Bem por isso, oficie-se à 2ª. Vara Cível do Meier requerendo a remessa dos autos a este juízo em virtude do reconhecimento de minha competência para o julgamento conjunto.Cumpra-se o determinado a fl.15.Ressalvo, desde já, a análise do atentando ao exercício da jurisdição, ante a distribuição da conexa junto a Distrital do Méier, sem motivo plausível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005848-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE SEVERINO VELOSO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005852-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IRLANDO MOREIRA LOPES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005865-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005898-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR NUNES CASADO JUNIOR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.000817-0 - GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000428-0 - JORGE HENRIQUE CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu - traga o complemento das custas para a intimação da terceira testemunha arrolada as fls 87/89.AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24;10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22;5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61;5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005851-2 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA, Inventariante: MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TRANSINACAR TURISMO E TRANSPORTES LIMITADA Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.005024-8 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão: Rejeito os embargos de declaração, vez que a decisão atacada, na verdade, diz respeito à decisão que foi afastada pela sentença proferida nos embargos. Desta forma, uma vez que os embargos tiveram por fulminar a pretensão executiva, ante a inexigibilidade do título, corolário lógico é a desafetação do bem. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006471-0 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) PROVIDENCIE O 2º RÉU - SUL AMÉRICA - O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA PARTE QUE LHE CABE - R$ 612,50. \r\n\r\nProc. 2007.206.005812-3 - MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X MERCADINHO FLOR DO AMANHECER LTDA - ME Despacho:Anote-se que o rito eleito é o ordinário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004660-5 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007249-5 - SIDNEI BITENCOURT DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BABY MAC Com razão o requerente em relação às custas, porém, não há de se falar em aplicação da multa diária, uma vez que o réu não foi intimado da r. sentença, deste modo, expeça-se mandado de entrega, sem recolhimento de custas, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.206.005080-5 - MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ante a certidão de fl. 98v, regularize-se a representação, após apreciarei o pedido de fl. 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005926-5 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005673-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005746-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005906-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA AGUIAR BITTENCOURT Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003392-3 - PAULO CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) ÀS PARTES E AO MP SOBRE FL. 88. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.71, 77 - AO AUTOR; AO AGRAVADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.003200-1 - CRISTIANE CANEJO GOMES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.002347-7 (9400) - ANADIR DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se o réu, via D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.004750-8 - CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Embargos de declaração opostos contra sentença de fls. 228/232, sob alegação de omissão, vez que o juízo não fixou o dies ad quem do pensionamento. Os embargos são tempestivos, pelo que os conheço, contudo, a fl. 230, de forma clara, transcreveu o juízo jurisprudência informando que a pensão será vitalícia, portanto, este é o seu termo, razão pela qual lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.206.005173-1 - JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) INTIME-SE O RÉU PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAS \r\n\r\nProc. 2007.206.005893-7 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Autue-se como rito sumário. Indefiro a gratuidade, ante a ausência da afirmação da hipossuficiência. Venham as custas em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.206.000832-6 - NILDA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X OCTAVIO CUNHA FILHO FLS. 153/157 - À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.003805-2 - CASSIO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) AO AUTOR SOBRE FLS. 135 E MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nId: 283563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001831-6 - MARIA SERRATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Certifico que, conforme despacho de fl. 56, deverá a requerente apresentar cópia para acompanhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.005317-1 - DERMA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X HAMILTON DE ABREU PIMENNTA Despacho:Fls.44. Indefiro a expedição de ofício, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.206.000599-4 - TATIANE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 28 - Defiro pelo prazo derradeiro de 05 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004761-7 - IRENE THEODORO DOS SANTOS, Procurador: ELIZANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X NIWTON CORREIA DE ANDRADE Despacho:Fls.19. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002408-0 - AFRA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FOSECA (RJ-115007)) X OLGA VAZ MIRANDA DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS 02/06 E AS FLS MENCIONADAS AS FLS 67, PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005490-7 - OLIMPIO PRADO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X Falecido: ALBERTINA ANDRE PRADO Decisão:1- Nomeio inventariante o (a) requerente, independente de termo.2- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.4- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.6- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.7- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.8- Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MESQUITA DE ALMEIDA DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré no pagamento de despesas processuais e de honorários de advogados fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.206.000474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEOVANE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:Face ao perigo de decisões conflitantes, suspendo o presente para o julgamento conjunto de ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002093-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANILSON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça. + 10% CAARJ (R$ 1,22) + + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.004563-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CARLOS PEREIRA RANGEL Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004609-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AURELIANO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004821-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CLAUDIO NICACIO DA CONCEICAO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004823-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ROSA LOPES CORREIA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004908-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERONILDES ROCHA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005595-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON LOPES DA SILVA Decisão:Venha a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005690-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 154,83, restando uma diferença de R$ 14,08 a ser recolhida. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.206.005642-4 - RONALDO GOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Decisão:Designo audiência para o dia 06/09/2007, às 14:15h. I. por OJA a testemunha. Publique-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003787-9 - RENATO DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Certifico que as custas judiciais foram corretamente reclhidas, e quanto a taxa judiciária, sendo a mesma calculada com base no valor de fl.23, resta uma diferença a ser recolhida no valor de R$ 5,41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001445-1 - BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Ao perito sobre proposta de fl.145/146. Após, diga réu se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006163-6 - NEUSA SIQUEIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001337-1 - LUZIA MARIA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc. A alegação de decadência não merece acolhida...Declaro o feito saneado. Defiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova pericial e documental. Nomeio o Dr. Roberto Alves como perito. I. para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que deverão ser pagos pela parte ré em virtude da inversão do ônus da prova. Fixo o prazo de 10 dias parfa a produção de prova documental. Indefiro a produção de prova testemunhal. Fixo como pontos controvertidos: 1) se as ligações a cobrar foram recebidas e efetuadas pela autora; 2) a regularidade da prestação de serviços quanto ao bloqueio de ligações para celular; 3) existência de dano moral e material. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005592-4 - WALLACE CEZAR VILLELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BCP S/A OPERADORA CLARO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa, ou seja, 60 sm + o valor da dívida que pretende ver declarada inexistente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.005352-3 - OSVALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001839-3 - WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 27. Como o documento de fls. 15 demonstra a inclusão em cadastro restritivo e considerando os termos da contestação, defiro a antecipação da tutela para que o réu promova a exclusão do nome do autor do cadastro restritivo em 72 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00. I. por OJA. Defiro a inversão do ônus da prova face à verossimilhança das alegações do autor. Ao réu para se manifestar em provas face à decisão de inversão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.206.004795-8 - ANTONIO BARBOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Cumpra-se o acórdão. Com o rânsito em julgado, dê-se baixa em todos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.032056-1 - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LEIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que enteder cabível. \r\n\r\nProc. 2001.206.000278-4 - SEMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:DEFIRO a penhora de 10% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da dívida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.206.007833-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:Recolham-se as custas em 48h, sob pena de extinção. I. por AR e publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007833-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos dois ofícios no valor de R$ 6,98 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,70) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003594-7 - WASHINGTON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.341. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3, ou informar se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.206.006128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ARALY LEAL DEVERÁ PROVIDENCIAR O EXEQUENTE CÓPIAS DE FLS 177/180, PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.206.003979-2 - MARIZA BETANIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Não foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 151. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.005041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA CRISTINA DE SOUZA NEVES FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005352-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X OSVALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000467-9 - FABIO JOSE DE OLIVEIRA, FABIO GABRIEL LEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Decisão:Defiro o chamamento ao processo de Nobre Seguradora S/A. Recolhidas as custas em 05 dias, cite-se por AR. Em igual prazo deve o réu providenciar as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004710-1 - MARCIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASA DE SHOW BIG FIELD Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído a causa, o procediemento a ser observado é o sumário. Altere-se junto ao Distribuidor.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias para observar o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.005534-1 - HEBERT OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X JOAO CARLOS GUERRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, devendo o menor assinar a procuração que deve estar em seu nome, assistido por sua genitora. Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, ou seja, 60 sm + o valor do computador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007025-5 - RAFAELLA STEFANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.004888-4 - CONFEITARIA CIRAUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Certifique o Cartório sobre a manifestação das partes em provas (despacho de fls. 125).2- Fls. 153 indefiro, o prazo dado é o legal e foi observado para todas as partes no processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.001381-0 - GERCINA MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ANTONIA MARIA DA NOBREGA CANDIDO Despacho:Venha por via própria (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2006.206.006358-0 - MARILENE VIEIRA LOUREIRO, MARISTELA LOUREIRO LOPES, MARCELO VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOAO BARBOSA LOUREIRO DEVERÁ A INVENTARIANTE REGULARIZAR O TERMO DE FLS 41 E CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS 40. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006730-1 - IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X LOURDIVAL DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 58/59 - Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos, bem como já foi emitida a devida nota débito, conforme fls. 55/56. Quanto ao item \"b\", tal ônus cabe a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.206.000909-2 (9340) - KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LHIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica por não vislumbrar a alegada confusão patrimonial. Defiro itens \"b\" e \"c\" em relação à pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002956-1 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X JORGE ROBERTO MACHADO CHAGAS Decisão:Defiro a expedição de mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido na petição inicial, consignando que, caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários. Conste ainda no mandado que o réu nesse prazo poderá oferecer embargos. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006150-5 - MILTON PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X THE BEST VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.003235-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARGENTINA PAPERA E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA(anexada na contracapa) OU RECOLHER AS CUSTAS DA REFERIDA REMESSA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001205-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELVANI DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.001205-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELVANI DOS SANTOS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 41,88 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 4,19) + 5% Funperj (R$ 2,09) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 2,09) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.000249-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 68/69 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Certificada a publicação, cumpra-se as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.002893-3 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE PEREIRA BATISTA DECISÃO DE FL.28: \"DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.004106-6 - ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006198-3 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) REMARCADA PARA O DIA 17.09.2007, AS 12:30, NO FORUM DA CAPITAL, AV. ERSMO BRAGA,115, LAMINA I, 3º ANDAR, S/313, PARA EXAME PERICIAL DO AUTOR, DEVENDO A MESMA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006114-4 - MARCIA NUNES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329)), SIEMES MOBILE, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a segunda ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00, à parte autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos.Como houve acordo quanto ao pedido de substituição do produto, resta tão-somente o pleito indenizatório. Em relação ao primeiro réu, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus devidos efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Condeno a segunda ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004851-5 - BRUNO JORDANO DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) DIGA O RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.001510-0 - RAYNA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DO CORREIO À FL.88. (end. do réu \"mudou-se\") \r\n\r\nId: 283568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.000592-5 - KARINA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE JESUS RESTIER TAVARES AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.007078-6 - MARCOS VINICIUS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SEVERINO PAULINO DA SILVA À parte autora sobre petição de fls.104/115. \r\n\r\nProc. 2006.206.002042-6 - RAMON QUINTINO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EDSON PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Esclareçam os exequentes se os alimentos referentes aos meses de junho a agosto/2006 foram quitados, conforme cláusula 04 de fls. 28. Em caso negativo, deverão ser incluídos na planilha de débito dos alimentos vencidos, sendo atualizados, assim como todos os demais apenas pelo valor do salário-mínimo vigente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004499-9 - EDSON SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X MARCIA CRISTINA DE MATOS ZAMBA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 20/22, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007222-1 - RONALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X RODOLFO LIZALDO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003292-6 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CARLOS MAURICIO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Às partes sobre cálculos de fls. 173/174. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006763-8 - ALANA DO DESTERRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 32/33 V (LAUDO DNA). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.008086-2 - VANESSA XAVIER DE SOUZA X ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)), ISABELLE SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 25/26 e declaração de fls. 28 e 29, defiro a gratuidade de justiça ao réu, isentando-o do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.003729-3 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA SILVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006737-7 - ERIKA CRISTINA BRAZ DE OLIVEIRA, NAIR DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ERIKA CRISTINA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NAIR DE OLIVEIRA BARRETO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.007148-8 - ROGERIO DE PAULA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ANDREIA ALVES DOS SANTOS), LORRANE DOS SANTOS ALVES VICENTE DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 115/116 (ESTUDO PSICOLÓGICO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001325-2 - FABIANA DA SILVA MOTTA EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Dra. Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB/RJ 136.306Reqte: FABIANA DA SILVA MOTTA EDUARDO E OUTRODespacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.206.003266-5 - ROSA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.206.007594-0 - VANILDA GARCIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ANTONIO ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) A exequente sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.206.000312-2 - NADIA CRISTINA PASSOS BRAGA PRIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X ARNALDO PEREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:A ata da audiência de fls. 70/71 contém erro material em relação ao nome da autora, portanto, com base no art. 463, I, do C.P.C., de ofício, passo a corrigi-la: Onde constou: \"Parte Autora: Nadia Cristina Passos Braga\"Passe a constar:\"Parte Autora: Nadia Cristina Passos Braga Prima\" Retifique-se no D.R.A o polo ativo, conforme certidão de fls. 08. No mais, permanece a Sentença, tal como foi lançada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 283573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.206.001654-2 - MP X JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Sentença:ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/2-A para PRONUNCIAR, JOSÉ CARLOS DE MATTOS, por infração às sanções do artigo 121, caput, do Código Penal e para IMPRONUNCIAR o acusado ÁLVARO LUIZ DE FRANCA SANTOS. \r\n\r\nId: 283569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.206.002550-3 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X MELQUESEDEQUE PIRES GOMES Decisão:VISTOS ETC.INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME.A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA REFER-SE, BASICAMENTE, A MEDICAÇÃO DO ACUSADO E, O DOCMENTO DE FLS. 221 REFERE-SE A ATENDIMENTO MÉDICO EM 1997.ASSIM, TUDO O QUE FOI TRAZIDO NÃO SE PRESTA À DESCONSTITUIÇÃO DO LAUDO PERICIAL. I.RENUMERE-SE A PARTIR DE FLS. 220.CUMPRA-SE. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.206.007050-9 - MP X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:TRAGA A ACUSADA, EM CINCO DIAS, COMPROVAÇÃO DE SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. \r\n\r\nId: 283572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.011064-4 - PATRICIA MANHAES RIBEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). BRUNO LANNES A. PACHECO (MG-103120)) X MANOEL CANDIDO FILHO E OUTRO Fica a autora intimada, através de seu patrono, a trazer aos autos a comprovação da hipossuficiência econômica, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1998.014.001001-3 - MAXWELL SALES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). JOSE EDELCIO DRUMOMD ALVES (MG-023011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 268 v, intimem-se os demais réus para esclarecer se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.002915-0 - Inventariante: TENILZA MARTINS CORDEIRO, Cessionário: AMAURI CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)), Cessionário: HUMBERTO SILVANO PEREIRA, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X ANTONIO RANGEL CORDEIRO Despacho:Venha aos autos, pela inventariante, cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, haja vista o disposto no art. 933, § único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.002301-0 - Inventariante: ANTONIO NOGUEIRA X ANTHERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932) Despacho:Compulsando os autos, verifico que, até a presente data, o inventariante não apresentou as primeiras declarações, mas, sim, acordo de partilha amigável. Venham, pois, as primeiras declarações, com observância do disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.003455-9 - Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS ERICA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE HELIO DAS CHAGAS À inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.001446-0 - Inventariante: J.E.R.F. X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Venha a prestação de contas, no prazo de 10 dias, acerca do numerário levantado por meio do alvará cuja cópia está à fl. 72, haja vista o disposto no art. 991, VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.000872-2 - Inventariante: ANDREA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOSE RIBEIRO GOMES Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Adote-se o rito do arrolamento.3 - Defiro a Inventariança ao requerente.4- Venha a concordância dos demais herdeiros.5 - Prestadas as declarações, atribua-se valores aos bens para fins de partilha.6- A Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. 7- Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.008217-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X EVALDO DE LIMA RANGEL Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Defiro o processamento sob a forma de arrolamento.3- Venha a comprovação da hipossuficiência econômica declarada à fl. 12.4- Venham as quitações fiscais, o comprovante de pagamento do ITD e o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.000612-7 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA EUGENIA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho:1- Fl. 81: Anote-se.2- Intime-se o autor para dizer, no prazo de 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.002608-0 - M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X S.V.R. Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.014.002077-0 - SPRINGER CARRIER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MARINS MOVEIS SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 142/143 e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.005476-7 - AILTON XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X TELE REDES E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Ás partes sobre resposta de ofício de fls. 176/178. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001718-6 - CERAMICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ficam as partes intimadas para dizerem sobre proposta de honorários de fl. 257 qual seja: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos de cinqüenta reais), (1629,0400 UFIR's). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.000129-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LUCIANO BARBOSA LIMA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVELProcesso nº 2001.014.129-5Natureza: Busca e apreensãoS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794 CPC, uma vez que houve a satisfação da obrigação. Sendo assim, consolido a posse e a propriedade do bem apreendido na pessoa do exeqüente.Oficie-se ao DETRAN como requerido.Custas na forma da lei.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.014.002060-3 - MARTA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PAULO SERGIO AREAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) SENTENÇA ...É O RELATÓRIO. DECIDO Nada impede a extinção do processo de execução por abandono, quando o credor, após ser intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, permaneçe em silêncio, nos termos da firme jurisprudência do E.TJ/RJ sobre o tema (TJ/RJ, 17ª Câmara Cível, apelação nº2006.001.26372, Rel.Des. Henrique de Andrade Figueira, 19/07/2006). Entendo, ademais, que não haveria como exigir do devedor que tivesse expressamente postulado a extinção do processo por abandono, já que não foi sequer citado na execução. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do art. 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025355-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MARIA CRISTINA SA DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:1-(...)proceda-se à renumeração das folhas destes autos.2-A proposta de honorários periciais data de 03/07/06 (fl. 50). A petição de fl. 47, onde o Banco concorda com a proposta, data de 01/06/06 e foi protocolada em 02/06/06. Logo, dita petição não pertence a este autos, mas sim aos autos da ação indenizatória em apenso. Desentranhe-se, pois, fl. 47, para fins de juntada após a fl. 83 dos autos da ação indenizatória. Da mesma forma, a petição de fl. 52 e os depositos de fls. 53/54 dizem respeito à ação indenizatória. Desentranhem-se, pois, fls. 52/54, para fins de juntada após a fl. 83 dos autos da ação de indenização, na sequência da fl. 47 susomencionada.3-Intime-se o embargante para efetuar o depósito do valor dos honorários periciais devidos neste processo.4-Às partes sobre fls. 80/97, bem assim para dizerem se há outras provas a serem produzidas, justificando-as, em caso positivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1987.014.000178-0 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MARCO ANTONIO VOMES VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.000827-6 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000181-9 - BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PAULO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Ao exequente para, no prazo de cinco dias, recolher as custas devidas para a expedição de ofício ao DETRAN. Publique-se para ciência. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se via postal. Havendo recolhimento das custas, oficie-se. Do contrário, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1996.014.000454-9 - RENE ALVARENGA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X DRENO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso (autuação nº 1997.014.000622-6), julgo, por sentença, extinta por falta de objeto a presente ação de execução de título extrajudicial proposta por RENÊ ALVARENGA PORTO em face de DRENOTERRA e JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2005.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1997.014.000372-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D'BLITZ JEANS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Diga o exequente sobre o acrescido de folhas 91/95 (ofício do DETRAN - 2ª Ciretran - Campos - RJ, prestando informações quanto à existência de veículos cadastrados em nome dos executados D'Blitz Jeans e Confecções Ltda., José Alberto Nogueira Pereira e Dalva Pinheiro da Silva Pereira. \r\n\r\nProc. 1998.014.000444-0 - R 2 COPY COM. E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X V.A PUGLIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ao autor: Diga a parte contrária sobre petição de fls. 150/155. \r\n\r\nProc. 2000.014.000446-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DROGARIA PELINCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Despacho:Diante da petição de fls. 94, diga o executado se possui outro bem a indicar. \r\n\r\nProc. 2001.014.001622-5 - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MARYLUCE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Ao cartório para certificar sobre o recolhimento das custas às fls. 121. Suspendo o feito como requerido pelas partes em petição de fls. 129/130, art. 265 II CPC, voltando os autos conclusos após 15/09/2007 , com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.014.004767-2 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X F.O.S. E OUTRO Despacho:Devolvo o prazo. Ao exequente sobre fls. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001679-3 - LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA E OUTRO Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.014.002786-2 - ROBSON DE SOUZA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ARAÚJO E FREITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:1-Certifique-se quanto ao oferecimento de embargo.2-Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009717-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GRIMALDI BERNARDINO DE SOUZA NETO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto no art. 652 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11382/06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001037-2 - PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X VICTOR RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da propriedade dos bens indicados à fl. 78 e informação sobre o local onde podem ser encontrados. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, e divisao \r\n\r\nProc. 1998.014.001667-2 - IVANY PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X WALTER BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Torno sem efeito a certidão de fl. 31, \"in fine\", visto que, de fato, ainda não teve lugar o trânsito em julgado, porquanto o Defensor Público que representava os interesses do autor não tomou ciência da sentença de fls. 26/27. Sendo assim, devolvo ao autor o prazo para recurso, conforme requerido às fls. 36/37. Publique-se, inclusive a sentença de fls. 26/27.2- Efetuada a intimação pela imprensa oficial e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Do contrário, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001629-7 - AUTO VIAÇAO CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 439/440 e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.002101-3 - MANOEL JOSE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Intime-se o executado, por DO, para oferecimento de impugnação . (decisão fl.393) (termo de penhora fl.395) \r\n\r\nProc. 2000.014.000388-5 - ANA LEA ALVES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOELMA ESCORD LOPES (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000259-1 - Inventariante: CLECIO LISBOA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) RONALDO LISBOA PINTO E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X OLICIO CAETANO PINTO Despacho:Digam o inventariante e os herdeiros, no prazo de dez dias, sobre a habilitação requerida por Rosemberg Coutinho Ferreira, valendo o silêncio como anuência tácita. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 1996.014.001484-1 - Inventariante: BEATRIZ BASTOS RANGEL X VERA DA COSTA WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Intime-se a inventariante, via imprensa oficial, para das prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.014.001592-6 - Inventariante: OSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO X JOCILEA PESSANHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELINE CARVALHO (RJ-115532) Decisão:1- Defiro o processamento sob a forma de arrolamento, conforme requerido no item \"1\" de fl. 22.2- O imóvel descrito no item \"2\" de fl. 21 ficará para sobrepartilha, salvo se, antes da adjudicação dos demais bens ao inventariante, vier aos autos o título de domínio e o comprovante de pagamento do ITD respectivo.3- Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo existente na conta mencionada à fl. 21.4- Ao inventariante para providenciar o lançamento administrativo do imposto causa mortis, devendo trazer aos autos o comprovante do seu pagamento e as certidões negativas de débito (federal, estadual e municipal).5- Com o comprovante do pagamento do ITD e as quitações fiscais, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Na sequência, à conclusão para fins de adjudicação dos bens ao inventanriante, eis que figura como único herdeiro. \r\n\r\nProc. 1999.014.000215-8 - Inventariante: LAVINIA DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X OTON CRUZ PAES Despacho:(...)Venha aos autos, pois, novo esboço de partilha, conforme já determinado no item '5\" do despacho de fl. 184vº.2- O alvará cuja cópia está à fl. 194 autorizou a venda do imóvel conhecido como \"Santa Cruz\". Nada obstante, a escritura de compra e venda de fls. 208/216 também faz referência ao imóvel \"Bom Será\". Esclareça a inventariante. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra, requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre se houve autorização judicial para alienação do imóvel \"Bom Será\", registrado sob nº 13.109, às fls. 256 do Livro nº 3-F.3- Conforme fl. 148, foram incluídos mais dois herdeiros para fins de partilha dos bens inventariados. Venha, pois, a re-ratificação das primeiras declarações. Com elas, lavre-se termo.4- Diga a inventariante sobre a quitação do débito mencionado no ofício de fl. 203, devendo trazer aos autos, outrossim, a prestação de contas relativa ao produto da venda autorizada pelo alvará de fl. 194,... \r\n\r\nProc. 2000.014.003198-4 - Inventariante: MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR DE ARAUJO DIAS À inventariante para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.014.004380-0 - Inventariante: RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:À Drª. Érika Silva Nogueira (OAB/RJ111951) - (1) Intime-se a subscritora de fl. 21, via imprensa oficial, para retirar em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, a petição que está grampeada na contracapa.(2)Chamo o feito à ordem, pois ainda não é caso de avaliação...(3)Intime-se o inventariante via imprensa oficial, portanto na pessoa do seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar fiel cumprimento ao disposto no art. 993 do CPC, quer apontado o endereço completo dos herdeiros, de modo que se possa citá-los, quer atribuindo valor aos bens arrolados, quer trazendo aos autos os títulos dos herdeiros e dos bens, de sorte a comprovar a qualidade daqueles e a propriedade destes. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, certifique-se e intime-se, desta feita via postal, para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Efetuada a intimação, no silêncio, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.014.006806-7 - Inventariante: LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X GENESIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao contrário do que alegado à fl. 105, a petição cuja cópia está à fl. 106 foi juntada aos autos em 17/08/05, conforme fls. 92vº e 93. Aliás, por força da referida petição é que teve lugar o despacho de fl. 96.2- Em atenção aos termos do ofício de fl. 98, dê-se novo cumprimento ao despacho de fl. 96, ficando a cargo do Cartório extrair as cópias, remetê-las ao Juízo Deprecado e depois manter contato para confirmar o recebimento, de tudo certificando. \r\n\r\nProc. 2004.014.002523-3 - Inventariante: LILIAN DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X LAVINIA DE AZEVEDO PAES Despacho:Não houve homologação de partilha nos autos em apenso, os quais dizem respeito ao inventário dos bens deixados por falecimento do consorte da inventariada. Logo, deve ser arrolada, nestes autos, a metade dos bens arrolados nos autos em apenso, à exceção daqueles alienados antes da morte da inventariada, mediante autorização judicial. Venha, pois, a re-ratificação das declarações de fls. 2/4, inclusive com observância do disposto no art. 993 do CPC, pois a hipótese não é de heranças cumuladas, já que os herdeiros deixados pela inventariada e por seu falecido consorte não são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002590-2 - Inventariante: VANIA TAVARES NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X EMMANOEL NATALINO Defiro JG provisória.Defiro a inventariança. Compromisse-se. Prestadas as declarações, digam os interessados. Avaliem-se. Venham as últimas declarações e digam todos. Havendo concordância, ao contador. Sobre o cálculo, digam. Existindo incapaz, ao MP, e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.014.004696-6 - Inventariante: MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X JOSE LUIZ DA SILVA Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal, quando, então, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006074-4 - Inventariante: MARLI RISCADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X JOELIO RODRIGUES DE BRITO Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal, após o que será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.007312-0 - Inventariante: JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a abertura de inventário e nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Firmado o compromisso, intime-se para apresentação das primeiras declarações no prazo legal, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.007513-9 - Inventariante: VIVIAN CORDEIRO ACHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS DA SILVA Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. No mais, dê-se ciência ao ilustre patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.002666-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X H. KROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA SENTENÇA - Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1999.014.004243-0 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X IRMAOS VASCONCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.020513-4 - WALTER BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANY PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu na contestação. Anote-se na vestibular, inclusive quanto à gratuidade de justiça já deferida ao autor.2- Diga o autor sobre a contestação e documentos que a instruem. Para tanto, dê-se vista à Defensoria Pública.3- Esclareça o réu a necessidade de ter trazido aos autos o original do documento que está, por cópia, à fl. 10, visto ter adimitido que, de fato, o subscreveu, além de não tê-lo inquinado de falso. Publique-se para ciência, tão logo retornem os autos da Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002960-6 - CERJ - CIA. DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Despacho:Reitero a decisão de fl. retro. Intime-se o exeqüente para dizer se aceita o encargo de depositário no prazo de 05 dias, tendo em vista a certidão cartorária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.014.001563-8A - LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095) Despacho:1- Justifique a inventariante a necessidade de produção de prova pericial, depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, por vez que há genérica alusão a matérias de natureza técnica e matérias fáticas.2- Com a manifestação da inventariante, dê-se vista ao MP, consoante determinado no item \"3\" do despacho de fl. 204. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001322-1 - STANISLAW MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Fl. 94 - Aos interessados \r\n\r\nReparação de Danos, Por Imperícia E Negligência Médica \r\n\r\nProc. 1997.014.001476-4 - PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Diga o autor se tem outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003320-0 - GUSTAVO DAMASCENO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X R.P. PEREIRA M.E E OUTRO Decisão:1- Recebo o petitório de fls. 60/61 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular o novo valor atribuído à causa. Cumprirá ao autor fornecer cópia de fls. 60/61 para servir como contrafé, pois não se pode subtrair dos réus a possibilidade de impugnarem o novo valor atribuído à causa, razão por que devem ter conhecimento da emenda à inicial.2- (...) Diante deste contexto, tenho que o autor não pode ser considerado hipossuficiente, a modo de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determino ao autor que recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003698-5 - IZABEL GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos para pagamento de custas e honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.001546-4 - CARLOS MAGNO MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA) Despacho:Digam os autores e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 283661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.014.006380-0 - LEONARDO RENNE BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência de que a audiência de Sumário de Acusação designada para o dia 03/10/2007 não se realizará nesta Comarca, já que as testemunhas aqui não residem. Em tempo, esclareço que já fora expedido Carta Precatória para a oitiva das mesmas. \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2003.014.015936-3 - ERIVELTON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Venham as declarações de conduta, no prazo de cinco dias.Após, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada, (1º, 2º, 3º e 4º acusados) E Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, inc. I, II e V N/F Art. 69 - Concurso Material, os 2 últimos N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, e art. 348 (7º) \r\n\r\nProc. 1998.014.001440-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BARRETO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). ROBERTO WILSON DE CARDOSO FERNANDES (RJ-003164), Dr(a). MAURO JOSÉ DA SILVA (RJ-080904) Intimar o patrono do nacional - Adriano Barreto Marques - Dr. Marcelo Freire da Silva, OAB/RJ 82404, da sentença extintiva de punibilidade do acusado com fulcro no art. 107, I, do CP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 283659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000744/1997 (1997.833.000023-8) - Manoel Pereira Caldas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Brinks Segurança e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Leonardo Pinto Coelho Ribeiro - OAB RJ120821). Com a transferência do valor para o B.B. em favor deste juízo, está efetivada a penhora. \r\n\r\n011747/2001 (2001.833.002233-0) - Paulo César Alcantara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Sidney Mendonça Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). Fl 143 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.005533-7 - Faustino Gomes Braga. X Adenilson P. Nunes e outro. Fl 48 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004181-5 - Renato Seabra Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rafanele Volino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Alves - OAB RJ120854). Fl 60 - Defiro. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000523-7 - Ailza da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Hsbc - Seguros. Ao SOF \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003385-8 - Carvalho e Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Edilea Batista Rangel e outro. Fl 72/85 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.833.004627-2 - Juvenil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Creuzelir de Souza Martins. Fl 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005077-0 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Ana Paula Rios Sardinha. Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008557-9 - Celina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Seguradora Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012815-3 - Elias Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Com razão a peticionária retro. Em verdade,o despacho é, tão somente, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.002173-7 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Oziel Pereira Ribeiro. Fl 24/26 - Já existe sentença. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003239-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Paulo Roberto Pereira de Azevedo. Fl 23 - Indefiro. O autor está patrocinado por advogado e a providência requerida deve ser procedida pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.007953-3 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Eduardo dos Santos Peixoto. Fl 11 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010801-6 - Verônica Vasconcelos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Fernando Augusto Ruiz Louvain e outro. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014737-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jose Leite. Fl 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018033-5 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Maria Helena Alves da Silva. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018305-1 - Maria da Conceição Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Alberto dos Santos Abreu. Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018451-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gisele Francisco Gomes. I-se a ré para cumprimento do acordo. Indefiro, por ora, a incidência de multa tendo em vista que não faz parte da proposta da executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019149-7 - Aline Caetano Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Tania Maria Pessanha de Carvalho. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001613-6 - Emanuela de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Isabel de Souza Nistaldo e outro. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001761-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Estelita Rodrigues. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.001768-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jacqueline Honorato Sardinha. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.001772-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Márcio Soares de Souza Gomes. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.001778-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Elenilsa Souza de Jesus. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.001825-0 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Juliana Cristina Carneiro. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 51,50 ( cinquenta e uma reais e cinqüenta centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002228-8 - Iris Pompei de Lima e Silva Cavalcante. X Emerson Gomes Hadad e outro. Fl 16/17 -Defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011550/2001 (2001.833.000771-7) - Suzana Valéria Rodrigues Viana. X Maison Garnie. Fl 118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.003607-2 - Nilceia Macieira Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 69 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.833.005961-8 - Diana Mery Filadelfo Moura. X Globex Administração de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Fl 79 Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.001143-0 - Jocilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sul América Capitalização S/A e outro. Informe o endereço da segunda ré. Após, designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011425-5 - Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011973-3 - Regina Rodrigues Rufino. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - Maria Jodeia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla S/a.. Fl 59 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006769-3 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E- mandaod de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009375-8 - Vanderlei de Castro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Aliança Cooperativa Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fl 125 - Defiro, \r\n\r\nProc. 2006.833.015009-4 - Sonia Maria N. Narciso. X Itaucard S/a. Adm. de Cartões de Crédito. Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018993-4 - Luis Gustavo Ferraiouli de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada da r. sentença como segue: \"VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.005349-3 - Edivaldo Barros da Silva. X Silvana Maria dos Santos. Fl 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.003085-0 - Silvia Conceição Soares Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Nélia do Rosário Porto. Fl 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010883-8 - Patrícia de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Cleide Tavares Pinto e outros. Fl 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000261-3 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Marilane Tavares Madeiras. Fl 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000331-9 - Isabelle Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Bianca Lima Vieira. Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004147-3 - Isabelle Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Marcos André Gomes Gomes da Gloria. Fl 39/40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004621-5 - Fabiana Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Padima Sanna Vestuário e Acessórios LTDA. Fl 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.000241-0 - Willian Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Paulo Wander Amaral Viana. 1- Proceda-se a execução, conforme requerida à fl 17; 2 - Atenda-se fl 23. \r\n\r\nProc. 2006.833.001465-4 - Leandro dos Santos Moura. X Fernanda Torres de Feitas Gomes. Fl 14 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.001561-0 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301). X Marco Aurelio de Souza Rodrigues. Defiro a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.002169-5 - Jose Luis Cardoso Lopes. X Gilberto Quitete Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fl 18 - Diga a exequente sobre a penhora de fl 08. O que deseja é o reforço de penhora?? \r\n\r\nProc. 2006.833.008769-4 - Vitorio Jose Marinho Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Antonio Reinaldo da Silva Brito e outro. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.013471-4 - João Jose Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Clovis dos Santos Pereira. Fl 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013639-5 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Jorge da Conceição Nunes. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.014393-4 - Adriano da Silva Povoa Inacio. X Wanderson Borges e outro. Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015291-1 - Silvana Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Paulo Cesar Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). Fls 29/30 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.017863-8 - Rosefab Comercio e Representações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Renata da Silva Ribeiro. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018201-0 - Paulo Segio Peçanha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Ana Cistina Carvalho Gruner. Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018651-9 - Gustavo Alberto Granato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). ... Assim, rejeito os presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento de honorários em 10% do valor da execução. PRI. Defiro fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.833.003017-0 - Amaro José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Debora Marcia Manhães. Fl 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - José Lirio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Rosemberg Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). Diga o autor se aceita a proposta de fls 27, que será homologada por este juízo caso haja concordância . \r\n\r\nProc. 2007.833.003527-1 - Robinson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Jorge Luiz. Fl 27 - Esclareça o autor se o que deseja é a execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004661-0 - Aire Katuscia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Edson Henriques Santos Monteiro. Fl 11 - Enquanto o executado nçao fize rporva da propriedade do bem que pretende dar em garantia, a execução deverpa ter normal prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004670-0 - Aire Katuscia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Edson Henriques Santos Monteiro. Fl 11 - Enquanto o executado nçao fize rporva da propriedade do bem que pretende dar em garantia, a execução deverpa ter normal prosseguimento. Apense-se este feito ao de numero 2007.883.004661-0 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.002243-4 - Roberto Coutinho. X Éric Coutinho e outro. Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009676/2000 (2000.833.000027-7) - Maria Bethânia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fl 169 - Defiro, lembrando-se que não há necessidade de se peticionar requerendo a expedição de guia , nesses casos. \r\n\r\nProc. 2002.833.005495-3 - José Roberto Leite Vieira e outro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Certidão supra - Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.833.004367-2 - Walcirio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Mauricio Barros Barcelos. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008239-2 - Airce Batista Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003869-1 - Amaro Abreu de Souza Bazar Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Queops - Produtos Alimentícios Ltda.. Defiro o pedido retro, Proceda-se o levantamento da penhora de fls 51. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004427-7 - Josimar Souza dos Santos. X Casa Econômica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Audiência? Cumpra-se o mandado de fls 76. \r\n\r\nProc. 2004.833.005551-2 - Josafá de Jesus Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007155-4 - Andréa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fl 117 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008051-8 - Marcia Helena Azevedo Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl 124/125 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011243-0 - Sheila Pessanha Barreto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - Denilson da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Cabe ao autor apresentar planilha com o respectivo cálculo e valor. \r\n\r\nProc. 2004.833.012331-1 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). proced-ase a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.012717-1 - Rogério Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Atlas Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002469-4 - Catia Medeiros do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fl 75/76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003297-6 - Selmo da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Fl 66/67 - Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003321-0 - Paulo Márcio Batista Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fl 122 e ss - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003405-5 - Matania Paes de Menezes Correa Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567, Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 66 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens.\r\n\r\nProc. 2005.833.003645-3 - Priscila Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 160/161 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - Darly Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 142 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008177-0 - Moacyr das Graças Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - Alcinéa Franco do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cabe a parte interessada juntar planilha com os respectivos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014057-8 - Suely Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000669-4 - Tiago Bastos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Floricultura e Buffet Raios de Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). Fl 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004313-7 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004961-9 - Mª Lucia Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006027-5 - Leila Rosicler Cordeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Fl 145 -Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006605-8 - Marcus Vinicius Viana Moraes. X Itapuã Calçados. Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006889-4 - Vivian Abrhão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007021-9 - Maria Nizia Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007845-0 - Luciano Barroso de Souza. X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.008131-0 - Olicio Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Viação Tamandaré Ltda.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008437-1 - Cosme Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Já existe sentença nestes autos! Fl 52 - Diga a parte contrária. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008561-2 - Rosilda Lima Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fl 67. \r\n\r\nProc. 2006.833.009211-2 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a ré, de forma clara, o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009267-7 - Ilza Alves Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Defiro a GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010599-4 - Maykon Luis Inacio Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls 104 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012055-7 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012759-0 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a penhora on line tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.013573-1 - Amaro Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Amaro Cordeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.017255-7 - Adriano Cardoso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fl 44 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.017929-1 - Rosangela Correa da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a.. Proceda-se a execução nos termos do art 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.018667-2 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fl 43 - Defiro a inclusão. designe-se nova sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001894-7 - Denise Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defio a realização de penhora on line, como requerido à fl 77. \r\n\r\nProc. 2007.833.002242-2 - Ana Paula Bôa Morte dos Santos. X Teles Veículos /evidence Veículos e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.002410-8 - Henrique Angelo Martins Macambira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Colomar Transportes. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.003158-7 - Fátima Cristina Azeredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Esclareça a autora o porquê das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.833.003912-4 - Thiago Pimentel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Batista - OAB RJ136812). X Diego Ciafrino e outro. Redesigne-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.003940-9 - Patricia de Oliveira Rangel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X M. B. M. Recuperações de Ativos Financeiros e outros. Redesigne-se, face a justificativa retor. \r\n\r\nProc. 2007.833.003964-1 - Ivone Gouveia Novais Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Tavares e Riter Comércio de Auto Peças LTDA - Ulrapeças. Face o contido a fl 18 e às fls 28/29 redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005657-2 - Debora Araujo Quitete de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Fl 20/21 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007321-1 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008747-7 - Rosa Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008862-7 - Paulo José Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008967-0 - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, bem como por ser tratar de serviço público, contínuo e essencial, defiro a tutela antecipada, nos exatos termos em que foi requerida a fl 10, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002578/1996 (1996.833.000053-4) - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Alair Fereira & Cia- Consórcio Nacional Eldorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario de Oliveira Roxo - OAB RJ037700, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Qual o remanescente \r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - Valmir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130, Aurema de Azevedo Lima - OAB RJ153268E). Fl 176/177 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.001227-6 - Edenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X e Marketing Imp. e Com. LTDA / Grupo Imagem. Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006307-7 - Luis Sérgio Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 95 - Diga a ré se ainda tem interesse no recurso. \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007799-4 - José Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - Amaro Rodrigues de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001651-0 - Karla Luna de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014877-4 - Ricardo Salim Nagem Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Rodrigo Alves Rodrigues. Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001223-4 - Carlos Ferreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Jose Carlos Maciel Pinto. ja existe sentença \r\n\r\nId: 283378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.833.005303-9 Vítima(s): Florentino Pinto, Maria Maura da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Nei Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nId: 283381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023681-7 - ALDECI FREIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023689-8 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ANTONIO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento total das custas, em 15 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028086-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X EDSON FONSECA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.000596-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013575-2 - MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 38, porque não pertence a esses autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013945-9 - FERNANDA DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487), Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.013957-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido eis que a audiência nestes autos foi primeiramente designada ( 20.07.07), enquanto que no JEC a designação se deu em 24.07.07. \r\n\r\nProc. 2007.021.017252-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ASTRABALL INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 07, 43 e 50 para intrução da cp. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023138-8 - ISABEL MARCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. Em que pese tratar-se de conta destinada a recebimento de proventos, vislumbra-se que os descontos que estão sendo efetuados decorreram de contratos diversos, celebrados pela autora, que expressamente pactuou o desconto das prestações em sua conta, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Cite-se a Pantech. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 09 /2007, às 10 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.006803-9 - MAXIMIANO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré a realização da prova, observada a inversão do ônus operada, que será considerada para apreciação meritória, e não como efeito de custo da p \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002678-0 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320)) X AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012205-9 - NELZI ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Despacho:Venha o CNPJ do CEJUR/DPGE ( credor ) e do devedor para o bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003296-2 (23.730) - TEXACO BRASIL S.A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)), Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Tendo em vista a não localização de ativos financeiros dos devedores, renovei a solicitação de bloqueio de ativos, incluindo a FAROL. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Retifico a decisão de fls. 267 para esclarecer que o mandado deve ser expedido em favor da Embratel e não da Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venha a cópia da assentada referida ás fls. 258/259, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.021.030734-2 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.003124-7 - ROBSON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.008334-0 - ELENILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Depreque-se o depoimento pessoal do autor. Venham as custas e as peças \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018088-8 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls. 124, defiro. Fls. 125, arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.029748-8 - TEREZINHA SOARES SANTISGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial para condenar a ré a devolver à autora do valor das três parcelas de R$ 38,00 cada um cobradas, acrescidas de juros de mora e correção monetária desde cada cobrança, cancelando-se o contrato, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação da presente no DO, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004687-1 - IVAN CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AZUL COMPANIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova, ficando desde já arbitrados em 06 salários mínimos. Venha o depósito, em 10 dias. A perícia será designada após o depósito dos honorários.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.016931-5 - EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), MARCELA CAROLINE CORREIA DA SILVA REPRES. POR CLAUDIA DE MELO CORREIA, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), WALLACE ANTONIO AGUIAR SOARES DA SILVA), CRISTIAN CLAUDIA AGUIAR SOARES DA SILVA), MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MESSIAS SOARES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.021.001176-3 - DORACY POSSENTI DA COSTA X JOÃO PAIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 65. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023741-0 - MARIA CELIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ANTONIO GOMES DE FARIAS E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, ao valor do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018716-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDILSON SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.015185-6 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ELVIS RAUL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, e, via de consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório ajuizado, para constituir em favor do autor e desfavor do réu título executivo judicial no valor de 661,68, acrescidos de juros de mora de 12% a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, acrescido, ainda, das custas processuais e honorários advocatícios, calculados em 10% do valor da causa.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021640-3 - CRISTIANE DE SOUZA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Depreque-se a oitiva da tesetmunha Luiz Claúdio. Venham as peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.014087-5 - ROSIVAL VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da in \r\n\r\nProc. 2007.021.014623-3 - ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. Aguarde-se seu julgamento pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023679-9 - MARLY SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022341-7 - LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Quanto à verba honorária não depositada, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002959-5 - CONDOMINIO RSIDENCIAL 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.017314-5 - JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FRANCO ODORICI E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Venha a taxa judiciária faltante.e \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009774-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. Desapense-se e aguarde-se o julgamento pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.009775-0 - RODRIGO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.09.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 104. \" Foi designado o dia 19/09/07, às 15 hs para inquirição /oitiva da testemunha no juízo da Comarca de Belford Roxo - Cartório da 2ª V. Cível\". \r\n\r\nProc. 2007.021.023653-2 - NILMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a prova de pagamento de fls. 14, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições aposta ao nome da autora. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar o CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO, e CONDENAR solidariamente as rés na devolução ao autor de TODAS AS PARCELAS DEBITADAS, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde cada débito e ainda ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas. Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a precatória. Defiro prazo de mais 15 dias para fornecimento do endereço da testemunha Luiz Gustavo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.023732-9 - DENISE GONÇALVES CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS) Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que a variação de consumo mostra-se constante desde agosto de 2006. Cite-se. \r\n\r\nId: 283660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.193684-0 (16562) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.021.203766-1 - JOSE GUEDES BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 1992.021.259296-6 (34105) - JORGE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X INSS Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.018352-8 - NELSON LUIS VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 128/130. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010962-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À parte autora, sobre fls. 115. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.021.015761-7 - NELIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao réu, sobre fls. 77. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.021.007747-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl.31, designo nova data para a realização do exame pericial com o perito nomeado do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, a realizar-se no dia 27/09/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas marcadas, injustificadamente, e havendo prova nos autos de sua intimação, deverá o Cartório intimá-lo, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, esclarecendo a razão de sua ausência ao exame, sob pena de extinção, na forma da Lei.Intime-se o INSS da nova data designada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008255-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Ao expropriante sobre fls. 443/444. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010839-2 - MOISES DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS As partes sobre promoção de fls 50v. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204204-8B - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Ao autor, trazer cópia do seu CPF e do patrono para expedição de Mandado de Requisição. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.001936-2 (1944) - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488)) X ALENCAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Ao autor, sobre fls. 81/88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173159-0 - MARIO LUCIO DE SOUZA E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 1988.021.186992-9 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (FALEC.) (E4P5C2), GLAUCIA DIAS DA SILVA, CLAUDIA DIAS DA SILVA, CLÁUDIO DIAS DA SILVA, GLAUCIO DIAS DA SILVA, GLAUBER DIAS DA SILVA, CLEIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao adv. do autor sobre o requerido as fls 235. \r\n\r\nProc. 1989.021.205201-7 - JORGE BORDGNOM E2P2C2 X INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) A parte autora sobre fls 279. \r\n\r\nProc. 1994.512.002138-0 - LUIZ PERES DA SILVA (E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 234. Após publicação intimar o INSS pessoalmente sobre certidão de fls 243. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.002403-7 - MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO - OAB/RJ 29.947 Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.005783-3 - JOAO LIMA DA ROCHA (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FIAT PAVIMENTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.021.005783-3, na Falência de FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Processo nº 1995.512.010695-1 no valor de R$ 22.972,03 (Vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e três centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2002.021.008781-3 - FABIO AUGUSTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29947) Ao requerente sobre fls. 43. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.021.022070-4 - ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X PRQ QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da Massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.004472-9 - CARLOS JOSE LIMA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ: 66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005021004472-9 , na Falência de Massa Falica de Sitec S/A Industria e Comercio Ltda , Processo nº 1996.512.010387-9 no valor de R$ 22.505,89, (Vinte e dois mil quinhentos e cinco reais e oitenta e nove centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.024943-1 - PENDURATA ALIMENTOS LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OCS ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre fls 08 item 3. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.512.010492-7 (17026) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ARAGÃO (RJ-155263E), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) Às partes, sobre fls. 226. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186999-1 (1515) - BENEDITO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211051-0 (5402) - MOZARINO GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 202/205. \r\n\r\nProc. 2006.021.024076-4 - JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSS) Ao autor sobre fls 29. \r\n\r\nId: 283662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003729-6 - ADELITA SILVA DE OLIVEIRA, Falecido: DEROCI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de ADELITA SILVA DE OLIVEIRA, para levantamento da totalidade do quantum apontado às fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007031-7 - GERALDA SILVEIRA GONÇALVES X Falecido: JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de GERALDA SILVEIRA GONÇALVES, para levantamento das verbas apontadas às fls.58, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007731-2 - DURIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE CARLOS ALVES FAENZA Sentença:(...)Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010447-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007 às 13:20 h.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOP S C C T R P A M I INTERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012597-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEONICE MARIA LIMA ALVES ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.021.022356-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO DA SILVA JOAQUIM Intime-se o autor para que complemente os valores recolhidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,87 -. \r\n\r\nProc. 2007.021.022362-8 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES), NELSON ANGELO NETO), ELIETE LUCIANO), CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES), ZULEIKA DE CASSIA SILVA DE LEMOS Intime-se o autor para o recolhimento das despesas da Carta Precatória.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 0,00 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 38,48 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 4,19 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,19 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.022387-2 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES, CELINA FROES BOTELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), SONIA MARIA GOMES BARBOSA) X ANTONIO BOTELHO SOARES), ETELVINA GOMES SOARES Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos previstos no art. 202,II do CPC (despacho do magistrado e procuração). \r\n\r\nProc. 2007.021.022388-4 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES, CELINA FROES BOTELHO SOARES, MARCO AURELIO BOTELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO BOTELHO SOARES), ETELVINA GOMES SOARES Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos previstos no art. 202,II do CPC (despacho do magistrado e procuração). \r\n\r\nProc. 2007.021.022906-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça (0714-6) no valor de R$ 12,24 e FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 0,61 (campo 47) e FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,61 (campo 48) referente aos ofícios requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.017211-6 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SERVICOS MEDICO LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Decisão: Ao pregão, não compareceram as partes, ausente a testemunha, embora devidamente intimada, conforme fls. 19/20. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: redesigno o ato para o dia 16 de agosto de 2007 às 12:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006077-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos na petição de fls. 105, cfe. abaixo:APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96;CAARJ;FUNPERJ - campo 47 - R$ 0,69;FUNDPERJ - campo 48 - R$ 0,69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022964-3 - JODIS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIVO S/A Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas dos oficiais de justiça (0714-6) no valor de R$ 12,24, taxa judiciária, no valor de R$ 10,00 (campo 46), FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 0,61 (campo 47) e FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,61 (campo 48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011655-1 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X JOAO ATAIDE PEREIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 28 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.010363-3 - SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X TEXTIL FAVERO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888) Intime-se o Embargante via postal para que proceda ao recolhimento das despesas judiciais (item 24, d, dos Enunciados Administrativos do FETJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.APCJ - Conta (0711-2) - R$ 3,49 (Campo 38) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 110,21 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 6,24 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,24 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005660-6 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HERMINIA BARROS ROCHA E OUTROS Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022061-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Fls. 51. Defiro, ante a concordância do credor (fls. 74). Lavre-se Termo de Penhora nos autos, intimando-se o devedor,na pessoa de seu patrono (Diário Oficial), nos termos do §5º do art. 659 do CPC, da penhora e de sua nomeação como depositário. Caso requerido pelo Exequente, lavre-se certidão de inteiro teor para fins de registro no ofício imobiliário (art. 659, §4º do CPC).Após, proceda-se a avaliação, na forma do art. 680 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022584-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X RIMARK 88 COMERCIO DE MANUTENÇAO DE COM. LTDA Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas dos APCJ (0711-2) no valor de R$ 6,98 e FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 0,34 (campo 47) e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) R$ 0,34 (campo 48) referente aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022969-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LUIS CLAUDIO MOURA SA SILVA Intime-se o autor para que junte aos autos cópias da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas bem como para que proceda ao recolhimento das custas dos oficiais de justiça (0714-6) no valor de R$ 29,73, taxa judiciária, no valor de R$ 523,29 (campo 46), FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 1,48 (campo 47) e FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006888-8 - IRANI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X KATIA STAEL CANEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:Regulares as custas, salvo hipótese de gratuidade de justiça já concedida, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, parte final, CPC), observando-se o disposto no §1º do art. 475-J, bem como o constante do art. 659 e 660 c/c art. 475-R, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.010588-5 - CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Redesigno a audiência de fls.35/37 para o dia 14/09/2007, às 13:20 h. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.021.013198-9 - SABOR DE SEDUÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X DELFIM MARTINS DE SA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001772-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)), MOTOROLA DO BRASIL Decisão:Cumpra-se fls. 52 no endereço fornecido às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.021.001772-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)), MOTOROLA DO BRASIL À ré para que recolha as custas para citação via postal requerida às fls. 149 e deferida às fls. 152, cfe. abaixo relacionado:APCJ - conta:0711-2 - R$ 3,49;CAARJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029476-1 - LUCIANA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Cumpra a serventia a decisão de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.021.030455-9 - ALAN CARLOS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007 às 13:40 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.007944-0 - BRUNO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)), PCS CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NOKIA, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo em relação à 2ª ré, PCS CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NOKIA, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas despendidas pela 2ª ré e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida (art.12 da Lei 1.060/50).Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser deferida..Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova,...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022963-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BITELO TRANSPORTES LTDA Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas dos oficiais de justiça (0714-6) no valor de R$ 0,80 , taxa judiciária no valor de R$ 180,48 (campo 46), FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 0,04 (campo 47) e FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,04 (campo 48) referente aos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009779-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:...Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 134, incluindo-se a Receita Federal e o TRE. Segue requerimento on-line de informações junto ao Bacenjud.Diga, ainda, a parte Autora se pretende, desde já, a citação da Ré na pessoa de seus sócios nos endereços indicados às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.021.009779-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para que recolha as custas para expedição dos ofícios requeridos às fls.134 e deferidos na decisão de fls. 136. (R$ 3,49 por cada ofício + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.014815-0 - ROMILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.021.023970-1 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) À parte ré para que forneça as cópias para instrução das cartas precatórias ,bem como para que recolha o porte de remessa e retorno para oitiva da testemunha Sr. Rogério e os atos dos distribuidores na conta correta, conforme descrito abaixoPorte de remessa e retorno - Conta 0301-2 - valor R$ 8,74 - Campo 38Caarj - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Atos dos distribuidores - Conta 6002-02696-8 - valor R$ 17,45 -Campo 43Funperj - conta 6002-25174-9 - valor 5%( Campo 41 + 43) - campo 47Fundperj - conta 5673-00124-3 - valor 5%( Campo 41 + 43) - campo 48À parte autora para que identifique a testemunha Sr. Rogério, responsável pela frota no Rio de Janeiro, conforme requerido às fls. 83, e para que forneça as cópias para instrução das carta precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 347 (12 salários mínimos), bem como para ciência da data para realização da perícia (08/10/2007 às 13:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.021.008666-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Desta feita, face a ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO o processo em face da 2ª ré - BCP S/A, com base no art. 267, VI do CPC, prosseguindo-se o feito tão somente quanto à 1ª ré. (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a 1ª ré - BIG CELL COMÉRCIO LTDA, a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este que deve ser corrigido monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria, a contar da presente data, bem como acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"b\" de fls. 04, consistente na obrigação de substituir o bem viciado, com base no art. 269, I do CPC. Condeno a 1ª ré, com base no art. 21, parágrafo único, do CPC, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019202-2 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X XEREM COOP-COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE VANS ESPECIAIS E DE TURISMO DE XERÉM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para que a citação da 2ª ré observe a antecedência legal de 10 dias, retire-se o feito de pauta, ficando, desde já, o ato redesignado para o dia 28.08.07, às 13:30 h. Publique-se e cite-se a 2ª ré, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002686-0 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ATO ORDINATORIO: Á parte ré para recolher as custas referentes á Carta Precatória para a intimação das testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça:, 714-6, campo 37: R$ 24,48; Porte de remessa e retorno, 0301-2, campo 38, R$ 8,74; AEVC, 0702-1, campo 40, R$ 50,72; Sub-total, campo 41, R$ 83,94; CAARJ, campo 42, R$ 8,39; Atos dos Distribuidores, 0723-7, campo 43, R$ 17,45; Campo 32 igual ao campo 31, R$ 3.49; FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, campos 47 e 48, R$ 5,06, cada. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6 - ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:Mantenho a decisão como lançada. Certifique a serventia se transcorreu o prazo para o recolhimento das custas referentes à Reconvenção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020951-6 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008669-6 - JORGE LUIS VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ato ordinatório - Ao autor sobre o depósito de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Ato ordinatório - Ao autor para recolher os seguintes valores:Campo 12 - Porte de remessa e retornoCampo 26 - 0301-2Campo 38: R$ 8,74 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6A - FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Decisão:Recebo fls.10 como emenda à inicial. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029536-4 - JOSILENE REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) De acordo com a portaria 01/06, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007866-5 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) De acordo com a portaria 01/06, às partes sobre honoráios periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Verifique o cartório se a decisão de f. 180 foi efetivamente publicada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016856-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SAULO PALMEIRA FERREIRA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 13,69 - (campo 37)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,68 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,68 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.019922-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA MOREIRA (SP-184193), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X ANA PAULA SOARES LUNA Diga o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007758-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR Decisão:Deixo de receber o Agravo Retido de 70/76, face a ilegitimidade da Agravante. Banco Bradesco S/A não é parte nestes autos, inexistindo qualquer prova de nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial (art. 499, §1º do CPC). Desentranhe-se fls. 70/76 e junte-se por linha.Cumpra-se fls. 68, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De acordo com a portaria 01/06,às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.002836-4 - CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 - (campo 36) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,49- (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,49 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.023126-1 - ATRAC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas dos oficiais de justiça (0714-6) no valor de R$ 12,24, FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 0,61 (campo 47) e FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,61 (campo 48), uma vez que se trata de rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.020415-2 - JOAO MARTES LOCATELIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X Confrontante: JOÃO CARLOS VIEIRA), Confrontante: CAMILO DONATO FERREIRA) Ao patrono do autor para que devolva em 24 (vinte e quatro) horas os autos do processo acima identificado, sob pena de busca e apreensão do mesmo. \r\n\r\nId: 283663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004514-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON RICARDO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007600-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007971-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021739-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X HERCULES NELSON NEVES GUIMARAES Decisão:Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl. 08, e ainda tendo em vista a notificação de fls.10, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.006760-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao exeqüente para efetuar o correto recolhimento das custas para expedição de Carta Precatória: Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; Distribuidor - conta 0702-1 - R$ 3,49;CAARJ - R$ 1,22; atos dos distribuidores - R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48 para cada, eis que as custas foram recolhidas a menorDespacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.006781-3 - MARCIA SABINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.512.001646-9 - OSSOCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que efetue o pagamento da diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 483,06.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005792-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS AUGUSTO ELOY GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.000095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SERGIO VIEGAS TREDO), ADRIANA FERNANDES GOMES), ANA LUCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias a expedição de Carta Precatória. Despacho encaminhado no expediente de 08/08/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.016435-9 - PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO M.E. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.005751-0A - FRANCISCO HAMILTON FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ESLI PEREIRA GOMES (RJ-107308)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao impugnado.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010202-3 - MARIA DO CARMO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSMODAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Exequentes para que providencie as cópias necessárias para a instrução da carta precatória. Despacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.015404-4 - OZEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias a expedição de Carta Precatória. Despacho encaminhado no expediente de 08/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.002237-4 - JANE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.004100-9 - JOSE AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 31/32.Campo 37: R$ 12,24 (*); Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 1,74 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 37,61 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 8,72 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 1,74, Campo 46: 351,05 -Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.007481-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 45. (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.002246-6 - Inventariante: ARNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X JANDYRA FERNANDES DE OLIVEIRA), LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias ao aditamento do formal de partilha, bem como o recolhimento das custas para autenticação das mesmas. Despacho encaminhado no expediente de 08/08/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.005603-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. MENDONÇA TRANPORTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011428-1 - HELOISA HELENA GRAMOSA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CARLOS ALBERTO JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido liminar de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003197-4 - OCTAVIO RIBEIRO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:ecebo os Embargos dando-lhes parcial provimento apenas para constar o julgamento parcial dos pedidos do autor, ao invés do que constara, tendo em vista que não foi acolhido o pedido de instalação de um medidor de energia elétrica na residência do suplicante. Entretanto, o julgamento parcial não altera a condenação da Embargante no pagamento das custas e honorários de advogado, integralmente, porque o autor sucumbiu em parte mínima do pedido. Noutro aspecto dos Embargos não existe nenhuma contradição no julgado tendo em vista que a multa prevista no art. 475-J do CPC, só terá aplicação se a Ré não cumprir a sua obrigação decorrente do julgado, nos 15 dias da intimação. Caso o cumprimento do julgado dependa de liquidação, tanto uma parte quanto a outra poderá fazê-lo. Pelo exposto, recebo os Embargos, negando-lhes os provimentos parcialmente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.007661-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OSSO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.512.007358-0 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls.195.Campo 37: R$ 8,96 (*); Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, campo 47: R$ 0,15, Campo 48: R$ 0,15, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2001.021.020070-6 - ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MARIA DE JESUS DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor para complementar custas de expedição de ofício APCJ - 0711-2 - R$ 3,49, CAARJ - R$ 0,34 -FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18 para cadaDespacho encaminhado no expediente de 8/8/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006513-0 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.013989-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CLARA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.512.001941-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ANUNCIADA JOSEFA DA CONCEIÇÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA DUARTE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.004601-0 - SILVIA LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FACCINI E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 283670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.256956-7 (33340) - E.L.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X H.L.L.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2002.021.009515-9 - J.M.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O. Decisão:Mantenho, por ora, o pensionamento ao primeiro Autor, face à declaração de fls. 60, uma vez que se a doutrina e jurisprudência têm admitido a continuidade do pensionamento dos filhos, maiores e capazes, até os 24 anos de idade, que estejam freqüentando curso universitário, com muito mais razão deve ser mantido, por ora, o pensionamento ao filho, com 20 anos de idade, que cursa a 3ª série do ensino médio, conforme documento de fls. 60.Oficie-se como requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.021.027608-4 - Y.C.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004396-1 - H.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X P.C.S.J. Sentença:Assim sendo, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I c/c o artigo 295, III, ambos do C.P.C.. Conseqüentemente, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ÀS FLS. 23. Sem custas nem honorários uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Publicada esta em audiência, ficam desde já intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027015-0 - V.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 14 de novembro de 2007 , às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls .44. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.007414-0 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho: À Requerente para juntar cópia dos documentos pessoais do falecido e da respectiva certidão de casamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025118-0 - C.L.M.O. X Falecido: A.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) DE ACORDO COM OS Nº 02/01; vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023537-0 - J.L.L. E OUTRO, Falecido: M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem suas representações processuais, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada à subscritora da inicial (Renata Vieira Nunes - OAB nº 128.184);- juntarem comprovante de vencimentos em relação ao 2º Requerente, esclarecendo inclusive, sua profissão, bem como, declaração de isento da Receita Federal em relação à 1ª Requerente;- anexarem afirmação no sentido de não terem condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios, bem como, cópia de seus documentos pessoais (identidade e C.P.F.);- juntarem cópia da certidão de nascimento de sua genitora, expedida após o óbito desta, porquanto a de fls. 12 data de 1995. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023588-6 - F.G.G. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.S.S.G.) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado aos mesmos;- anexar cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou posse dos bens, inclusive, em relação ao veículo;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado... \r\n\r\nId: 283665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.005221-3 (6820) - ALINE DE SOUZA COELHO, RONALD DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.002205-7 - STEFANY ALVES CARRIÇO, PAMELA ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MARCELO WILSON FERREIRA CARRIÇO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010907-8 - VICTOR GABRIEL BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X PAULO CESAR RANGEL RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na assentada de fls. 13/14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011125-5 - LAISA LUISE LACERDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEIR TEODORO DE SOUSA Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na assentada de fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012749-4 - MARIA EDUARDA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ALEXSANDRO SILVA FARIA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado na assentada de fls. 18/19 . Em conseqüência, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal.Defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022845-6 - GABRIELLI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X MARCOS PAULO DE ARAUJO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 04/09/2007, às 14:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012480-6 - CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IAN WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840) Despacho Ordinatório: \" À autora para que se manifeste em réplica.\" \r\n\r\nId: 283666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X VANILTON MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Em cumprimento à Portaria 02/2007, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.001567-5 - JENIFFER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X GILMAR JUNIOR DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte autora para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.014860-6 - IURY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JOSE JOELSON DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021118-3 - KEICIENNI AMARAL BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JACIRA AMARAL BAIA Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial, eis que, s.m.j., o que pretende é a modificação de clausula; III- Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021118-3 - KEICIENNI AMARAL BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JACIRA AMARAL BAIA I- Defiro JG; II- Emende a inicial, eis que, s.m.j., o que pretende é a modificação de clausula; III- Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020894-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC (valor da causa). \r\n\r\nProc. 2007.021.020894-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC (valor da causa). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.021.012938-8 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MA SALUSKI DA S M DE CARVAL (RJ-061143)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2002.021.012938-8 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MA SALUSKI DA S M DE CARVAL (RJ-061143)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RE NATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Às partes sobre proposta de honorários do Sr Perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014117-0 - DELCINO FONTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Decisão:Tendo em vista o contido às fls. 25, cumpra-se a decisaõ de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014117-0 - DELCINO FONTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Tendo em vista o contido às fls. 25, cumpra-se a decisaõ de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.020952-8 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da 2ª requerente, conforme certidão de fls. 07; III- Apos, ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020952-8 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) I- Defiro J.G.; II - Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da 2ª requerente, conforme certidão de fls. 07; III- Apos, ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020955-3 - BRAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Esclareçam os requerentes se os filhos maiores estão cursando estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau; III- Apos, ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020955-3 - BRAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) I- Defiro J.G.; II - Esclareçam os requerentes se os filhos maiores estão cursando estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau; III- Apos, ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021313-1 - SILVANIA FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:I- Defiro JG; II_ Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos conjuges na inicial); III- Regularize-se fls. 10, preenchendo corretamente a declaração; IV- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021313-1 - SILVANIA FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) I- Defiro JG; II_ Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos conjuges na inicial); III- Regularize-se fls. 10, preenchendo corretamente a declaração; IV- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021365-9 - IRENE MARIA HOTZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para o filho menor na hipotese de inexistencia de vinculo empregaticio; III- Esclareçam, ainda, se ambos dispensam o direito ao recebimento da pensão. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021365-9 - IRENE MARIA HOTZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para o filho menor na hipotese de inexistencia de vinculo empregaticio; III- Esclareçam, ainda, se ambos dispensam o direito ao recebimento da pensão. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de merito. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.021309-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X J.S.S. Sentença: Considerando a inércia da parte interessada em dar prosseguimento ao feito por mais de três anos, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e Proc. 2002.021.021309-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X J.S.S. Considerando a inércia da parte interessada em dar prosseguimento ao feito por mais de três anos, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005613-0 - ALINE PINTO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X HENRIQUE SANTANA PEREIRA Decisão:Reconsidero a decisão supra eis que a numeração está correta. Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.005613-0 - ALINE PINTO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X HENRIQUE SANTANA PEREIRA Reconsidero a decisão supra eis que a numeração está correta. Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.007763-6 - ADAO ADAIR MANSO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MARIA ALVES MANSO Em cumprimento à Portaria 02/2007, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021062-2 - SONIA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA Decisão:I- Defiro JG; II- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; III- Venha aos autos copia da certidão de nascimento/casamento da filha do casal. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021062-2 - SONIA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA I- Defiro JG; II- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; III- Venha aos autos copia da certidão de nascimento/casamento da filha do casal. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021292-8 - FLAVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X RICARDO HORACIO PORCINO Decisão:I- Defiro JG; II- Reconheça-se a firma da declaração de fls. 07 e venha aos autos declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte autora, conforme certidão de fls. 10. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021292-8 - FLAVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X RICARDO HORACIO PORCINO I- Defiro JG; II- Reconheça-se a firma da declaração de fls. 07 e venha aos autos declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte autora, conforme certidão de fls. 10. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021310-6 - RAFFAELE PANNO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ROSINEIDE GUILHERME DA SILVA PANNO Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.021.021310-6 - RAFFAELE PANNO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ROSINEIDE GUILHERME DA SILVA PANNO I- Defiro JG; II- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013571-0 - P.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X R.M.E.S. Sentença: Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.021.008795-9 - E.T.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GALDINO DE SOUZA FILHO (PB-005578) Decisão:Considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente pela decretação da prisão; considerando, ainda, que o comportamento do pai que fica a dever pensão alimentícia a filhos menores não encontra guarida nem na Lei vigente, nem nos costumes do nosso Povo, não recebo a justificativa e DECRETO, com fundamento no § 1o, do artigo 733 do C. P. C. e pelo prazo de 30 (trinta) dias, a prisão civil de EDILSON LOPES TOMÉ. Expeça-se Mandado de prisão. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.021352-0 - KERLLON MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EDIRALDO DE SOUZA Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial, eis que os exequentes são maiores, regularizando-se, inclusive, a procuração. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.021352-0 - KERLLON MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EDIRALDO DE SOUZA I- Defiro JG; II- Emende a inicial, eis que os exequentes são maiores, regularizando-se, inclusive, a procuração. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013347-9 - ELVIRA FERREIRA DE SOUZA X ELIZETE BRITES MOREIRA, JULIANA DE SOUZA POSSA, CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA POSSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:À parte autora para fornecer o endereço da parte ré ou requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021348-9 - PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), IGOR FERRAZ FERREIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os Requerentes quem deseja a guarda, posto tratar-se de instituto unilateral. \r\n\r\nProc. 2007.021.021348-9 - PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), IGOR FERRAZ FERREIRA I- Defiro JG; II- Esclareçam os Requerentes quem deseja a guarda, posto tratar-se de instituto unilateral. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.001196-9 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Considerando o noticiado pelo réu, às fls. 307/308, no dia 06/08/07, no sentido de que ele encontra-se preso por ordem da Auditoria Militar, pela pratica de crime militar, não houve tempo hábil para sua requisição para comparecer a presente audiência. Assim, redesigno a audiencia para o dia 18/09/07, às 13:00h. Ficam intimados os presentes. Diligencie o cartório a intimação da parte ré. Requisite-se o réu. Oficie-se como requerido pelo MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.021859-1 - ROBERTO WILLIAMS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FRANCISCA ROSE RAMOS DE LIMA 1-Defiro JG;2-Designo audiência de Justificação para o dia 21/08/07, às 14:30h;3-Intime-se a parte a autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação, para comparecer à audiência, trazendo 02 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado;4-Cite-se o réu, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para querendo oferecer resposta, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e intimá-lo para comparecer à audiência designada, ficando ciente de que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.512.013415-4 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MANOEL DA SILVA LIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Acolho a bem lançada promoção ministerial. O valor do desconto não é majorado em virtude do óbito do alimentante. Oficie-se ao INSS para desconto de apenas 20% para a requerente. Publique-se. Após 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.003055-5 - H.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) A.M.L. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 122/123. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010985-6 - S.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 28v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.010985-6 - S.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 28v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.006347-7 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO VALENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (RJ-160028E)) X GABRIEL FELIPE DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 156 \r\n\r\nId: 282358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.017258-0 - MARCIO WILLIAN PENA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MONIQUE CEZAR ALVES ROSA Tendo em vista a certidão de fls. 20, informando que os endereços das partes não pertencem a esta Comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da uma das Varas de Família da Comarca de São Pedra da Aldeia. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257808-0 - CASSIA QUINTANILHA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X HIGLITON VENTURA MENDES DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021759-8 - ISABELA VITERBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X IZAIAS FERREIRA DA SILVA I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste no pedido o percentual desejado na hipotese de inexistencia de vinculo empregaticio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022034-2 - DARCILIA ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) I- Ao patrono sobre a certidão de fls. 19, a fim de que providencie o apostilamento junto ao Fundo Especial; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024002-6 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X V.L.B.C. Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito conforme certificado as fls. 72, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Custas e honorários advocatícios de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.021.009749-9 - NEUSA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CELSO JOSE DA SILVA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 34 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.021.022008-1 - JOSENIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA LIMA DE ALMEIDA I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, IV do CPC (pedido); III- Venham aos autos copias das certidões de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.004480-8 - M.R.B.L. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) C.R.L. Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1998.512.013287-3 - N.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Ao executado para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.018702-4 - K.G.J.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X A.V. Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito conforme certificado as fls. 62, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Custas e honorários advocatícios de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.021.005098-7 - BEATRIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DJALMA ANTONIO DE MELO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 38 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.021721-5 - MARIA GERALDELI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSE GOMES DE MELO Tendo em vista a matéria, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.022030-1 - JOÃO RAFAEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) NAFATANIL NOE DE PRE, Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Designo audiência especial de conciliação para o dia _28/08/2007, às _14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.011409-2 - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.007087-1 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X ALICIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE RESULTADO DO DO EXAME DE DNA DE FLS 59/60. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022106-1 - NATHAN MARCELO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X BRUNO BERNARDO RUFINO) I- Defiro JG; II- Quanto ao pedido de alimentos provisórios, indefiro-o no presente momento, eis que antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejá-los. III - Cite-se. \r\n\r\nId: 283671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, 7 X, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.512.904993-1 - A JP X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Fica a defesa intimada para apresentação de alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.013185-0 - MP X MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.021832-3 - MP X JEFFERSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Tendo em vista a reunião marcada entre o Excelentíssimo Dr. Corregedor e os Magistrados da Comarca de Duque de Caxias, certifico que a Audiência designada para o dia 15/08/2007 foi remarcada para o dia 23/08/2007 às 13:45h. \r\n\r\nId: 283669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.022890-0 - MP X MARCOS ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório dos réus para o dia 15.08.2007, às 13:00 horas. Citem-se/Requisitem-se os acusados. Ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nId: 283667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.013981-2 - MP X WANDERSON DIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:5) Posto isto, indefiro a prisão preventiva dos indiciados.6) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V (4 X) e art.121, § 2º, IV e V, n/f do art.14,II (2 X), todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.021.020189-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA BERNA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024297-9 - MP X MARCELO DOS SANTOS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) 1) DESIGNADO O DIA 20/08/07, AS 14h30min, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. 2) INDEFERIDO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 3) AS DEFESAS PARA A APRESENTAÇÃO, EM TRÊS DIAS, DA DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1990.021.217326-6 (9003) - MP X LUZIVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1985.021.154652-6 (5489) - MP X BENEDITO SOBRINHO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DO DR.UBIRATAN MARQUES E DR. ANILTON LOUREIRO DA SILVA DO DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DE FL.666: FL.664: DEFIRO: PRAZO 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II ( 6 X) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II N/F Art.14, Ii, ( 22 X ) C/C Art. 69 - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7 (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) \" À Defesa \" \r\n\r\nId: 283668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.011473-3 - Edmar Simões da Silva e outros. X Cac Saude - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376, Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). PELA PRESENTE FICA ,V.SA. DR. GERALDO FLÁVIO CAMPOS DIAS OAB/RJ093778, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.002266-3 - Oriana Glaurice Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Aline Rodrigues de Oliveira - OAB RJ154271E). Em execução pelo valor de R$ 105,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.008300-5 - Maria Elza Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014293-9 - Janaina Silveira Monterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pelo valor de R$ 5.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017356-0 - Marilene de Pontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X VIVO S/A e outros. Cumpra-se a decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.802.017503-9 - Renata Borges Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Siqueira Informatica de Iguaçu LTDA. Em execução pelo valor de R$ 6.024,48. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004572-9 - Nilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Em execução pelo valor de R$ 3.983,14 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002546-9 - Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.002546-9 - Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003445-0 - Abelardo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Família Bandeirante Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Antinarelli Guimarães - OAB RJ133335E, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução, no valor apontado na planilha de fl.54, a saber: R$ 942,63 (novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos). Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.004648-5 - Jaqueline da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 78, deixo de receber o recurso inominado de fls. 59/72. Intimem-se. \r\n\r\nId: 283299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor\r\n\r\nProc. 2007.802.011121-0 Vítima(s): Jennifer Souza de Barros Alves. Rep Leg(s): Michelle Souza de Barros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Gilberto de Souza Alves. 1- Recebe-se a denúncia vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação.\r\n\r\n2- Cumpra-se o mandado de prisão e cite-se o réu no endereço de fl. 49, para interrogatório no dia 22 de agosto de 2007, às 13 h. \r\n\r\n3- Venha CAC. \r\n\r\n5- Intimem-se MP e defesa da data designada\r\n\r\nId: 283313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008061-0 - FÁBIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Sentença:(...) DIANTE DO EXPOSTO, e até por economia processual, defiro o pedido de alvará formulado por Fábio da Silva Ramo para que seja identificado dactiloscopicamente diante da apresentação da certidão de nascimento e na presença de duas testemunhas, para que após seja expedido o documento de identidade. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.014004-2 - MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CREDICAR MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 2.000,00, conforme pleiteado. Intime-se o expert para dar início à diligência. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004505-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:(...)Evidentemente qualquer nulidade só deve ser reconhecida se houver prejuízo a parte e, uma vez que não há utilidade no seu reconhecimento, não há porque expedir-se novo mandado de citação.Decreto a revelia do réu Abílio Barreto Cardoso.Às partes para especificarem provas, justificadamentem, e para dizerem quanto ao interesse na audiência de conciliação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.000024-0 - CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SIMOP SERVICOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 398 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Oceano Atlântico Assessoria e Planejamento Ltda em face de Paulo Roberto de Souza Gonçalves, Sérgio Simão Nacif e Célia Fátima Leitão Nacif para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes, deixando de decretar o despejo ante a desocupação do imóvel.Condeno os réus, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a efetiva entrega das chaves, que se efetivou em 13/03/2007, conforme documento de fls. 39, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor final do débito, conforme cláusula 5ª do contrato de fls. 18/23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREI DAMIAO, Síndico: JOÃO MAURÍCIO C. SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MOACIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 51, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002791-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X KLEBER DO AMARAL COUTINHO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo dia24/09/2007 às 13:20 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.013021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA Despacho:Indefiro a citação por hora certa, uma vez que não indícios de que o réu esteja se ocultando.Designo dia 24/09/2007 às 13:25 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré, autorizando desde já o OJA a cumprir a diligência na forma, do art. 241, §2º, do CPC. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001783-5 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se o consignante ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.002.004749-6 (16.961) - LANCHES UNIVERSITÁRIO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015628-0 - MARCEL BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSE OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Sentença:Considerando que a execução iniciou-se sob a égide da Lei anterior à Lei nº 11.382/96, e considerando os depósitos realizados pelo executado às fls. 232 e 247 para pagamento da condenação, bem como a concordância do exequente, consoante fls. 249, e a ausência de oposição do Ministério Público, conforme fls. 250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 249.Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012699-3 - NAGE TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Sentença:(...) Diante do exposto, julga-se improcedente os pedidos. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004935-0 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Defiro à ré o prazo de 48 horas para a efetiva juntada dos documentos mencionados às fls. 239, sob pena de reconhecimento da litigância de má-fé e aplicação da multa prevista no parágrafo único do arttigo 14 do CPC a recair sobre a pessoa de seu Diretor-Presidente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011181-9 - ALOE LIMA FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), Procurador: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Ante ao exposto, revogo a antecipação de tutela concedida, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004175-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:Considerando que em sede de audiência prévia (fls. 32) foi realizada proposta de acordo pela parte ré, na qual foi aceita pela autora, conforme manifestação de fls. 55, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Na hipótese de existência de custas remanescentes, as mesmas deverão ser recolhidas pela parte ré, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Transitada em julgado, inexistindo outras custas a recolher e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.002.022818-0 (3212) - LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Assistente: ANASA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EDSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:(...) Rejeito a litispendência suscitada...No que concerne a preliminar de carência acionária tem-se que a mesma não merece acolhimento...Defere a prova pericial requerida pela parte ré...Nomeio Perito do Juízo, Dr. André Lang...Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000040-7 - LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RICARDO CORREA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 167/168, devendo ser cumprida a exigência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Anote-se na autuação e no sistema o nome e OAB do exeqüente Robert Machado Porto, considerando que este está executando os honorários de sucumbência em causa própria.Fls. 764/767 - Indefere-se o requerimento do autor, uma vez que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum.Manifestem-se as partes sobre fls. 585/586. Após, apreciarei o requerimento de fls. 779. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006637-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X DOG S GANG COMESTIVEIS LTDA ME), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes, deixando de decretar o despejo ante a desocupação do imóvel. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009308-4 - MANOEL JOSE RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TOP EMBRASA - EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000342-1 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA), Fiador: CILENE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, por conciderá-la desnecessária ao deslinde da presente ação.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004136-9 - ROSÂNGELA MARIA BRAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Acolho a preliminar de ausência de pressuposto para admissibilidade dos embargos, argüida pela embargado às fls. 14, corroborada pela certidão cartorária cuja cópia encontra-se às fls. 06, considerando que o Juízo não encontra-se seguro. Rejeito os presentes embargos, com fundamento no art. 737, I do CPC. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.004433-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente de fls. 127, informando o integral cumprimento do acordo realizado pelas partes às fls. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora realizada às fls. 85.Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020067-0 - VALDEMIRO GONCALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BARBARA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA E OUTRO Decisão:Conforme se verifica no ofício de fls. 87 o valor penhorado nos autos do processo que tramita na 9ª Vara Cível não pertence a executada Isabel Cristina e sim ao seu filho Tiago Azevedo Ceccehetti Devolder, a executada figura apenas como representante legal do menor, como pode ser comprovado por consulta ao sistema informatizado do Tribunal. Assim, reconsidero a decisão de fls. 42, uma vez que a penhora não pode recair sobre bens de terceiros. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia novamente para uma conta judicial à disposição da 9ª Vara Cível. Oficie-se, ainda, à 9ª Vara Cível comunicando esta decisão.Após, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020435-2 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CELIO COSTA DE BRITO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre devolução de carta precatória ás fls. 108/127. \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ- 015953)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 67 e 69.Anote-se na autuação e no sistema que a 2ª ré encontra-se patrocinada pela Defensoria Pública, conforme fls. 70/74.Dê-se ciência ao Defensor Público da decisão de fls. 102.Decorrido o prazo de agravo, voltem conclusos para apreciação de fls. 108/112. \r\n\r\nProc. 2007.002.010076-3 - PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ODONTOLOGICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para o recolhimento das custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016180-6 - MARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS M.E. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando que a penhora on-line restou frustrada, expeça-se mandado de penhora e intimação, conforme determinado às fls. 253, mediante o recolhimento das custas necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000050-3 - FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-105853), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre resultado do AR negativo- fls.251. \r\n\r\nProc. 2003.002.014745-9 - ISABELA MARINS BILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-146587E) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 459/477 e 480/493, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vistas ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004911-7 - SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, abrindo-se vistas ao Defensor Público, que, inclusive deverá manifestar-se sobre fls. 214/217. \r\n\r\nProc. 2005.002.012898-6 - EDSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066342-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA PEDROSO YOSHIDA (SP-069028) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 111/112.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(....) Defere-se prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias, testemunhal, pericial médica e de Engenharia, tendo esta ultima sido requerida pelo primeiro réu, além do ofício ao ICCE para remeter cópia do laudo de local de acidente de trânsito. Devem as partes arrolar testemunhas no prazo de dez dias contados da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, assim como recolher as custas e cópias necessárias para a diligência. Nomeio perito médico o Dr. Oscar Cirne de qualificação conhecida do Cartório e Nomeio perito de Engenharia o Dr. André Lang, que deverão ser intimados para apresentação de honorários. As partes poderão apresentar assistentes técnicos, assim como quesitos no prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão. Após, intime-se as respectivas partes para depositarem os honorários requeridos por cada perito, caso não haja impugnação. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004035-3 - LEANICE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão-somente para determinar o cancelamento do limite de crédito imposto à autora pelo Banco Réu.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003242-9 (25205) - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X GUILHERMINA DA COSTA VELHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.006617-5 (280) - ABEL FERREIRA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA PIASSINTINE REIS Despacho:Retifique-se a autuação.Regularize-se a representação do cônjuge de Vera, Jair Vicente da Silva, vindo, ainda, o seu CPF e RG e Certidão de Casamento.Digam os interessados se possuem interesse na convolação do rito para arrolamento, considerando que não há testamento ou interesse de menores, sendo certo que o rito ordinário não dispensa a avaliação judicial dos bens, que ainda não foi realizada nos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015997-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F. RAMOS (RJ-087679)) X MARCELO ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 184 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.006488-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X SADER IMOVEIS LTDA Decisão:(...)Tendo em vista não constar dos autos o contrato social da empresa executada, não é possível comprovar quem são os sócios. Diligencie, pois, o exequente frente a Junta Comercial para obtenção de tal contrato com a finalidade única de se identificar os sócios. Ao exequente, ainda, para atualizar o valor do débito, visto que a última planilha apresentada nestes autos data do ano de 2004 (fls. 72).Cumprido o determinado, voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007377-8 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o autor para responder ao recurso. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010024-6 - SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 23, redesigno a sessão conciliatória para o dia 10/09/ 2007 às 14:45h. Intimem-se, devendo a ré ficar ciente que deverá apresentar resposta nessa oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014493-6 - JORGE LUIZ PEREIRA MADURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de folhas 39 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023407-1 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Anote-se onde couber a existência de agravo no STJ (fls. 293);2) Intime-se o vencedor para se manifestar sobre fls. 295/296 e para apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005426-0 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANT TIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARILENA ARANTES DUQUE CESAR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.005985-2 - DIRCE CAMÕES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X VIRGINIA DUMARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 124, passo a sanear o feito sem a designação da audiência preliminar (art. 331 do CPC).Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada até o final da instrução, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 09/10/2007, às 15:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030616-6 (3842) - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Decisão:Preclusa a possibilidade de interposição de impugnação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.017589-3 - CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Anote-se a interposição de Agravo no STJ.2) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009077-0 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, os acordos celebrados pelas partes às fls. 41/43 e 44/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, inexistindo custas remanescentes a recolher e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.000546-6 - JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO J. B. JORDAO (RJ-036298) Despacho:Fls. 311 - Ao executado. Com a resposta, dê-se vistas ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012889-5 - MICHEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Intime-se o vencido para pagato no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, por ventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Ante a manifestação da denunciada, HDI Seguros S/A, não desistindo da Apelação interposta (fls. 301/319), inobstante o acordo firmado pelas partes às fls. 387/388, homologo a desistência somente dos Recursos de Apelação da ré, Auto Viação 1001, de fls. 290/298, e do autor, Claudio de Oliveira Reynaldo, de fls. 322/344.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011044-0 - ALINE PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANGELA MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial de fls. 266/273. \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Anote-se na autuação e no sistema a denunciada (fls. 47).Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte ré em audiência para indicar o novo endereço da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em oito salários mínimos, equivalentes a R$ 3.040,00, em deferência à qualidade profissional do mesmo e à excelência do trabalho que vem apresentando nesta Comarca e em outras, sendo o mesmo perito um profissional que vem recebendo reconhecimento nacional. Além de apresentar seus laudos com aprofundado teor científico com citações de até doutrina estrangeira, assim como vem enfrentando até mesmo todos os processos cujas partes são beneficiárias de gratuidade de justiça sem ônus. Ademais que demandam exame na vítima, análise de prontuário médico e revisão bibliográfica científica sobre o tema, além de ser instruído com excelentes fotografias de nível técnico, que mostram detalhadamente a ocorrência dos danos.Intime-se a ré para recolher os honorários, em 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC a recair sobre a pessoa de seu Presidente, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004814-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Inicialmente, desentranhem-se fls. 113/164, visto que tratam-se de cópias de peças dos autos.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se resposta do ofício em ____ lauda(s).P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se o ofício da Primeira Câmara Cível comunicando a decisão prolatada no A.I. nº 16882/07, na qual negou seguimento ao recurso.Desentranhem-se fls. 100/148, visto que tratam-se de cópias de peças dos próprios autos. Reexaminando os autos e as razões recursais de fls. 149/152, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 110/111, com fundamento nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, para deferir à autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitação.No mais, mantenho a decisão de fls. 110/111 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do A.I. interposto pela ré Ampla.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 283673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005523-0 - AIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ANTONIO TELES BRAGA Despacho:Converto o julgamento em diligência. Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Outrossim, oficie-se à CEF para obtenção do saldo. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016362-1 - GLORIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTROS Decisão:Emende a Autora sua inicial, retificando o pólo passivo da demanda, uma vez que há autarquias estaduais, federais e municipais ali incluídas. Como é cediço, a Administração Pública Estadual não tem foro privilegiado, mas tão somente privado na Comarca da Capital, sendo também competentes os Juízos Cíveis do Interior quando um dos Réus também for a Municipalidade.(...)Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Outrossim, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga aos autos, no mesmo prazo já assinalado, a cópia da declaração de bens e rendimentos ano base 2006, entregue à Receita Federal. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.001397-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RENATA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e voltem para sentença. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.016494-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.021479-1 - DIVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"Vistos etc. Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 150/151, eis que incabíveis em face de despacho de mero expediente. Entretanto, para fins de esclarecimentos, ressalto ao Réu que não há que se falar em prazo de quinze dias para pagamento da diferença apurada pelo Contador, eis que antes mesmo da entrada em vigor do art. 475-J da Lei de Ritos, o Réu já havia sido citado em execução para pagar o quantum devido, não tendo cumprido com sua obrigação integralmente. Assim, diante da diferença apontada pelo Contador Judicial, e da modificação do CPC, o Juízo deu uma chance para que o mesmo efetuasse o pagamento da diferença, sem a cobrança da multa de 10%, fixando para tanto, o prazo de 72 horas.Por outro lado, defiro, desde já, o levantamento pelo Autor da quantia depositada pelo Réu às fls. 134, (...)\" \r\n\r\nProc. 2001.002.006538-4 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099), Dr(a). PEDRO SIMAOJUNIOR (RJ-001145)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DLEINDENBAUM (RJ-081429), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Defiro o pleito de fls. 378/380 e 385, uma vez que restou demonstrado o depósito infiel do bem penhorado. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de Ione Landi Silva Abreu, com prazo de trinta dias. Comunique-se à Polinter. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.004718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Informe o credor ao Juízo o número do CPF do Réu, sem o que não será possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/09/2007 às 10:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando-se. Intime-se, ainda, o primeiro réu, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/09/2007, às 12:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação dos réus no endereço fornecido às fls. 61. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Para o prosseguimento do feito, forneça o autor a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070727-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR X MARCOS KURTENBACK BARRETO, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.073004-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as custas e cópias necessárias para instrução da deprecata. Após, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011671-4 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011377-9 - LUIZ PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/08/2007 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004017-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de depósito, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei 10.931/2004, e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a Ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a pagar ao Autor o valor de mercado do automóvel financiado (fls. 78/79), ou o valor do débito em aberto, o que for menor. Ressalvo, desde já, ao Autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do diploma processual, se for o caso.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005701-8 - JAILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005593-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Uma vez que há possibilidade de conciliação, redesigno o ato para o dia 21/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008401-9 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PROVÍNCIA LTDA X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA E OUTRO, Fiador: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, Fiador: ANA LUCIA MARRETO DE MOURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Decisão:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em face da primeira ré, noticiada às fls. 82. Preclusa esta, oficie-se a D.R.A. a fim de anotar a exclusão da primeira ré do pólo passivo da demanda. Inobstante, intimem-se os demais réus da presente decisão, bem como, para, querendo, oferecerem defesa, no prazo legal. Expeçam-se os atos necessários. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000897-8 - SERGIO VILLELA FADDUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 148: Anote-se onde couber. Outrossim, digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. Não há necessidade de remessa dos autos ao Contador, uma vez que o embargante impugna o percentual de juros cobrados pelo embargado, o que é materia de direito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.024162-4 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Intime-se a embargante para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Inobstante, ressalto que o pleito de fls. 71 deve ser formulado nos autos em apenso. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025273-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARITTON PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Decisão:Diante da certidão de fls. 94, verso, deixo de receber a apelação de fls. 89/94 por absoluta intempestividade. Preclusa esta, certifique-se e cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 84/86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014643-2 (36027) - MAURY MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X FLAVIA MAGACHO PICANCO Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.002.006014-1 (37655) - W CARVALHO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.022800-3 (38445) - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:J. Independente de Proger. Reconsidero, por ora, a 2a parte da r. decisão de fls. 155, uma vez que o devedor pretende quitar o débito. Ao Contador, devendo as custas virem aos autos em cinco dias. Defiro desde já a expedição de guia para depósito da importância indicada como devida. Saliento, por oportuno, que o não pagamento do débito no prazo fixado será interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, I da Lei de Ritos), sendo aplicada por este Juízo multa de 20% sobre o valor total da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.002.023713-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PACHECO E BRAZ EMPREITEIRA E PRESTADORA Despacho:Esclareça o exequente o seu pleito de fls. 86, ante o que consta na alteração contratual de fls. 77, cláusula primeira. Intime-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023423-1A - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 32/33, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 32/33, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Intime-se o réu para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067245-8 - IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face do Réu, instituição bancária de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001035-8 - ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Decisão:Diante da certidão de fls. 429, que certificou que o primeiro executado recolheu as custas da impugnação intempestivamente, revogo a decisão de fls. 423 e deixo de receber a impugnação de fls. 408/409, por falta de requisito extrínsico de admissibilidade. Preclusa esta, intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 422, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012826-6 - FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Fls. 338: Defiro. Anote-se na D.R.A a alteração do pólo ativo da demanda para ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMANO COELHO, representado por sua inventariante, VERA LÚCIA COELHO GOMES MACHADO. Oficie-se. Inobstante, defiro, ainda, a expedição do ofício requerido no item \"b\". \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) As partes sobre fls. 425 ( Pericia marcada p/ o dia 28/08/07, às 14:30 h, na rua General Roca, 913/707 - Tijuca - RJ - Referência: Praça Saens Pena. \r\n\r\nProc. 2002.002.010891-9 - MESSIAS MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DURVALINO JOAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 170), estando o mesmo paralisado há mais de um ano, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único, da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020620-8 - MARCIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Pela análise dos documentos acostados às fls. 269/275, constata-se que foram depositadas sete parcelas do acordo, faltando a oitava parcela, referente ao mês de maio/2007. Assim, venha a parcela faltante, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar a extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021493-0 - BOX 36 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 33,23. \r\n\r\nProc. 2003.002.021804-1 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte a credora aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.021809-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Vistos etc. Reconsidero a decisão de fls. 93. Ante a inércia da executada, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicada pela credora, qual seja, R$ 2.025,89. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Indenizatória - Proc. nº 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv. Dr. PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ - 081358) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv. Dr. MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ - 085562), Dr. MARCELO MENDES DE PINHO - RJ 126251, Dr. KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - RJ - 084676) - Portaria fls.291: Às partes sobre a data da Audiência designada pelo juízo deprecado:28/08/2007, às 14:00 horas - 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.068087-0 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008866-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, e sobre fls. 101/105. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.014530-8 - TENORIO MONTEIRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X MAGNORIA MONTEIRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017874-4 - ENGEBRAS S/A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTERI JUNIOR (SP-167138), Dr(a). MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (SP-218470)) X PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a EMUSA para, em cinco dias, comprovar o cumprimento do contrato, bem como esclarecer sua situação atual, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014343-9 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Vistos etc.DECRETO A REVELIA da Ré, que, regularmente citada, apresentou sua peça de defesa fora do prazo legal, conforme certificado pela Serventia às fls. 54.Quanto à execução provisória da multa, requerida às fls. 60, item 2, esta deve vir em petição autônoma, a fim de ser autuada e apensada ao presente feito.Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando sua real necessidade, sob pena de indeferimento.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026867-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimada para tanto (fls. 89), estando o mesmo paralisado há mais de seis meses, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único, ambos da Lei de Ritos.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.025944-9 (38656) - DORA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-109272E)) X JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA E OUTROS), SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:A intimação editalícia deve ser deferida em último caso, quando esgotados todos os outros meios de localização do devedor, sob pena de nulidade processual. Considerando-se que o primeiro réu não encontra-se devidamente representado nos autos, necessário se faz a sua intimação pessoal para cumprimento do julgado. Assim sendo, como tentativa de localizá-lo, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado do primeiro réu. Com a resposta voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021684-2 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X SEGURADORA BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante da certidão de fls. 170, regularize o exequente sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011530-6 - PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso, pois tempestivo, mas rejeito-o, uma vez que não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida, ante o que consta às fls. 255, parte final. Uma vez que as custas incidentes foram recolhidas, como certificado pelo Cartório às fls. 356, defiro a denunciação da lide do IRB. Suspendo o curso do feito, na forma do art. 72 da Lei de Ritos, determinando que a citação do instituto ocorra em trinta dias, sob pena de prosseguir-se apenas em face do Réu e da Seguradora. Venham as cópias e custas eventualmente necessárias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000579-1 - ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, porquanto se aplicam à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré. De fato, a inversão do ônus da prova faz-se premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo, o qual não foi respeitado quando da celebração do negócio jurídico. Defiro a produção da prova documental suplementar que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006721-6 - MÁRCIA LUCIANA QUINTANILHA VARGAS YASSUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. Indefiro o pleito de inspeção judicial do imóvel objeto da lide, eis que desnecessário para o correto deslinde do feito, ante a farta prova documental trazida aos autos. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão ser intimadas para a AIJ que ora designo para o dia18/09/2007 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Venham, ainda, as custas para intimação pessoal do autor, e das testemunhas porventura arroladas pelo Réu, no mesmo prazo, sob as penas da lei. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011978-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Ás partes sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005706-5 - MIGUEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SAPATARIA PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Despacho:Diante do noticiado pela parte ré na Assentada de fls. 98, traga o mesmo a proposta de acordo, em termos, no prazo de cinco dias. Após, com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação, no mesmo prazo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068366-3 - ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova, porquanto entendo que se aplicam à hipótese os artigos 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.(...)Defiro a realização da prova pericial de engenharia, que é necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista por 05 (cinco) dias para manifestação. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.002.013581-7A - WANILDA PECCINI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPOLIO DE DORALICE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Cancele-se a penhora. Após, digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006761-4 - PAPELLI PAPEL E PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567)) X ADRIANA CAMARGO ORTIZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a importância devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei o desbloqueio das quantias que sobejaram, não se fazendo mais necessária a expedição do ofício de fls. 215. Aguarde-se a vinda do ofício do Banco do Brasil comunicando a realização da transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intimem-se os devedores para apresentaram impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012768-7 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X HEIDY MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.No mais, prossiga-se. Oficie-se, como determinado às fls. 290. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025883-4 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.015234-7 - IDEAL VIGILÂNCIA LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, cabendo à Autora trazer as testemunhas arroladas às fls. 158, conforme se comprometeu às fls. 163. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.011750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) À ré para recolher as custas pendentes R$ 1.548,70 (conta 6002-01373-5). \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 384/385, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010233-2 - JOSE GABRIEL LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Atenda o 1o Réu ao requerido às fls. 128, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que a Ré não arrolou testemunhas no prazo legal, DECRETO a PERDA da referida prova. Aguarde-se por cinco dias a vinda das custas incidentes para expedição da deprecata para intimação da parte autora (publicação de fls. 101), sob pena também de perda da prova. Expeçam-se as deprecatas para oitiva das testemunhas dos autores. Após, voltem conclusos para redesignação do ato, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Vistos etc. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 12 e 39 dos autos, que deverão comparecer à AIJ que ora designo para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas. Venham as custas e cópias necessárias em cinco dias, sob pena de perda da prova. Ciência pessoal ao MP. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.019668-9 - RUI MEIRELLES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo pon derado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime o Autor para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022402-8 - PATRICIA RIDEL DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Despacho:Retire-se o feito de pauta. O rol de fls. 184 é intempestivo, devendo a Autora dizer ao Juízo, em 72 horas, se pretende ouvir as testemunhas arroladas na exordial, devendo, na ocasião, informar seu endereço para intimação, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, diga a parte ré se pretende ou não o benefício da JG, juntando aos autos, se positiva a resposta, o documento requerido na 1a parte do r. despacho de fls. 186. Após, voltem conclusos para redesignação da AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.020855-9 - LETICIA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSEF WROBEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOEL SIMAO BAPTISTA (RJ-100609) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que o patrono do segundo réu traga as certidões mencionadas nos itens 4 e 5 de fls. 257. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002946-1 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X LECY DA COSTA PINTO Ao requerente sobre fls. 41. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011361-9 - LAVINIA MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANIA MARIA ALMEIDA GONDIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Junte a parte ré aos autos, em cinco dias, o documento requerido às fls. 189, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.012934-2 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVERIO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte ré para recolher as custas devidas:R$ 39,34 (0714-6); R$ 1,74 (0711-2); R$ 2,05 (6002-25174-9); R$ 2,05 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5 - VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067917-9 - FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DAUTA VIEIRA DA ROCHA Ao inventariante sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.002.017739-5 - MELISSA MARIA HERMINIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Decisão:A gratuidade de justiça será apreciada após a vinda do plano de partilha. Defiro a inventariança. Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo. Venham as certidões fiscais e o plano de partilha amigável. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000776-0 (26792) - EDUARD ISHAKEWITSCH X NARCISS ISHAKEWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Diante da certidão de fls. 330, intime-se a inventariante para cumprir, na íntegra, o despacho de fls. 321. Após, cumpridas as pendências, voltem para apreciação de fls. 326. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.015451-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Decisão:Convolo em ação de depósito. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017597-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO REGO MELLO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017816-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS ROCYHA DE MATOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025381-6 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, ante o que consta às fls. 376. Outrossim, para apreciação do pleito de JG, junte a requerente de fls. 369 sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:Vistos, etc. Fls.162/163 - Defiro, integralmente, o que ora se requer. Sendo a Autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, as certidões deverão ser fornecidas gratuitamente. Expeçam-se os ofícios necessários.Outrossim, considerando que a venda de apenas 50% do bem irá criar um condomínio que, futuramente, acarretará nova alienação judicial, com todas as despesas daí advindas, autorizo o pregão da totalidade do imóvel, ficando resguardada a meação do cônjuge virago do devedor. Expeçam-se todos os atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 165: Venha a certidão atualizada do R.I. relativa ao bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.022977-6 - SHV GÁS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUIZ OTAVIO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.015038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X JORGE PEREIRA SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro a prorrogação da suspensão do prazo por mais sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017687-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO FALCAO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, venham conclusos para verificação do cumprimento da determinação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006646-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 92: Diga a Ré se concorda com o pleito de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015360-3 - ESPÓLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016878-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para o deferimen to da gratuidade de justiça, forneça a representante legal do Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.017550-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X IEUA INSTITUTO EDUCACIONAL UNIVERSO DO APRENDER Ao autor para complementar custas ( 0711- 2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174- 9 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.017927-6 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CAJUBRU MODA RIO LTDA ME Ao autor para complementar custas ( 0711- 2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174- 9 R$ 0,17). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025291-1 - FERNANDO RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Despacho:Designo AIJ para colheita do depoimento pessoal da Ré para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal da Ré no endereço fornecido às fls 94. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003800-9 - FORNECEDORA DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Certifique a Serventia se o segundo réu regularizou sua representação processual, no prazo fixado pelo Juízo. Inobstante, diga a parte autora sobre fls. 78, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.004535-3 - SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora para retirar o ofício requerido ou recolher as custas necessárias a sua expedição:R$ 3,49 (0711-2); R$ 0,17 (6002-25174-9); R$ 0,17 (5673-00124-3). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.017412-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 453/454, tendo em vista que o executado já foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, como se vê da publicação de fls 449. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017437-0 - WERLEI DINIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante o rito adotado, emende o Autor a inicial, a fim de adequar o pedido ao disposto nos arts. 276 e 277 do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022340-6 (38410) - ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) À autora para recolher custas de ofício e mandado ( 0714-6 R$ 12,24 - 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,78 - 600225174-9 R$ 0,78). \r\n\r\nProc. 1999.002.000255-6 - LUIZ EUGENIO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X BYSCAINE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Para análise do pleito de fls. 326, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.012187-2 - MARIA ANGELA DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 74,58 em contas de titularidade do 2o executado, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007463-6 - MARIA ELIENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GLORIA GODINHO ALMUINHA Decisão:Recebo a petição de fls. 25 como emenda. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017775-9 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X OSMANY DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Inobstante, emende o Autor a inicial, a fim de trazer a planilha atualizada do débito, bem como, adequar o valor da causa, que deve ser a soma do valor do débito mais doze vezes o valor do aluguel. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017825-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X IVANA SALDANHA DO AMARAL), Fiador: TALES ROBERTO DA MOTA FERREIRA), Fiador: JOSELIA SALLES FERREIRA À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 7,69 (0101-6); R$ 0,49 (5673-00124-3); R$ 0,49 (6002-25174-9). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004391-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVISORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc. Ante o teor do Provimento 07/2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.021717-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X MOISES CIDISEVICI E OUTRO Despacho:Intime-se a segunda embargada para dizer, em cinco dias, se foi aberto inventário em nome do primeiro embargado e, em caso positivo, quem é a representante legal do Espólio. Inobstante, diante da certidão de fls. 111, regularize a segunda embargada sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Fls. 112: Esclareça o seu pedido, ante a alteração do CPC pela Lei 11.232/05. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010417-1 - AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.002.005294-6 - GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o exequente, novamente, para recolher em cinco dias, a taxa judiciária devida, sem o que a execução do julgado não poderá se iniciar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.016725-0 - RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial na forma da Lei nº 11.382/2006. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015592-5 (36104) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAURO PEIXOTO DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 104, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.024422-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A X ENRIQUE DANIEL ESPINO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 122. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007732-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 50/53, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017993-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSTO SAO BENTO LTDA), Intervenien te: FERNANDO DOMINGUES BARREIRA Ao exeqüente para complementar as custas: R$ 38,48 (0702-1); R$ 1,92 (5673-00124-3); R$ 1,92 (6002-25174-9). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006737-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X DANIEL LOPEZ LAGO Despacho:Fls. 118/119: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2002.002.017025-0B - REGINA CELI CARRILHO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473)) X ALDO LUIZ MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014506-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GRILLO SAN DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Diga o Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Diga o Impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017691-3 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o Autor documentalmente a situação de dificuldade econômica momentânea, a fim de ensejar o deferimento do pagamento das custas ao final do processo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012631-2 - VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019828-7 - IARA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:Defiro a JG à Ré Nélia, que deverá informar ao Juízo seu endereço atualizado, em observância ao princípio da lealdade processual. \r\n\r\nProc. 2005.002.022608-0 - CASAS PALMEIRAS DE NITEROI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X PEDRO ROBERTO REZENDE M E ALUMIFORMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Digam os apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.073850-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065504-7 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. A fim de evitar futura argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada para a audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo certo que cabe ao Réu diligenciar para a efetiva intimação da outra parte para que compareça ao ato. Venham as custas para intimação pessoal da Autora no prazo de cinco dias. (...) \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Afinal, o Réu foi intimado em 25/01/2007 de que tinha o prazo de cinco dias para recolher as custas incidentes, e, até às vésperas da audiência (19/03/2007) não tinha atendido ao comando judicial perfeitamente, como se vê às fls. 116 verso. Fique o recurso retido para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.002.024329-6 (38538) - ANGELA MARINS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALESCA DA SILVA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 297/298: Uma vez que se trata de mero erro material, proceda-se à retificação. Anote-se onde couber. Fls. 300: Intime-se o Sr. Almir Dutra, pessoalmente, alertando-o de que tem até o dia 22/08/2007 para erguer o muro. Ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000691-7 - Inventariante: SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X IVAN AYRES PINTO E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2001.002.021225-3 - FLORIANO DA SILVA BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SIQUEIRA GUIMARAES (RJ-105055)) X MARIA AUGUSTA BRANCO Despacho:Fls. 193: Defiro. Expeçam-se o alvará e o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.019014-4 - HILTON WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DULCE DE CARVALHO BELEM Decisão:Vistos, etc. Diante da expressa concordância da Fazenda Estadual e do MP, DEFIRO a expedição de Alvará para outorga de escritura do imóvel situado na Av. Roberto Silveira, 196, Centro/Niterói, expedindo-se os atos necessários. Feito isto, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072994-8 - VERA LUCIA DA COSTA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X EDUARDO TELES ARAUJO Despacho:Anote-se na DRA a alteração do tipo de feito para arrolamento sumário. Oficie-se. Inobstante, venham as certidões fiscais e o plano de partilha amigável. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.020990-0 - CECILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 109, com a qual concordou a Ré (fls. 112). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, no caso, o disposto no enunciando 15 das Câmaras Cíveis/TJERJ.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018348-1 - MILTON MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ESPOLIO DE MILTON MAGALHAES Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 138. Anote-se onde couber. Inclua-se no pólo passivo da demanda Fátima Helena e Kátia. Após, citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.009229-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam a apelada e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.013883-3 - IDEAL UNI-SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Fls. 274: Atenda-se. Arreste-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025765-2 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X EUNICE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018838-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SORAYA JUNGER LAHUD (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Venha a prova documental suplementar deferida às fls. 101 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.027214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X DRM TROCA DE OLEO E BORRACHEIRO LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 39), estando o mesmo paralisado há mais de cinco meses, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único, amobs da Lei de Ritos. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019401-4 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X NINTECAR MECANICA REBOQUE LTDA ME À autora para recolher as custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ: R$ 1,83 (6002-25174-9); R$ 5,59 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.015209-8 - ADEMAR ALVAREZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X INCLUSAO DIGITAL 39 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 91/93 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005169-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA ME Despacho:Fls. 29/30: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., que é o órgão que possui o maior banco de dados. \r\n\r\nProc. 2007.002.017047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X L E C PRESS SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017414-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS PEREIRA COSTA Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011205-8 - WILLIAN SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram bloqueadas quantias em contas de titularidade do devedor, tendo renovado a ordem de bloqueio, por tal motivo. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011353-1 - JACI VENANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo renovado, por tal motivo, a ordem. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação do cumprimento da determinação. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010778-8 - JULIO TARNOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Vista dos autos fora de Cartório concedida à parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073927-9 - GUSTAVO DE ALVARENGA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X DETRAN RJ Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o Réu realize a vistoria no veículo do Autor - FORD ESCORT GLX 16VF, placa KOD8275, Renavam 698559843, no prazo de quinze dias, emitindo o competente CLRV. Expeçam-se os atos necessários. Outrossim, regularize o Réu sua representação processual.Expeça a Serventia os ofícios requeridos às fls.47, item 1.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016953-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER À autora para complementar a taxa judiciciária: R$ 65,18 (0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.002.017378-0 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.004998-8 - JORGE DE OLIVEIRA CALCADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001481-9 - BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X JAMILE PACHA TADROS (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 130: Defiro. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.017965-3 - LUANA MARIANO DE MORAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a resposta do Réu. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014511-2 - GRILLO SAN DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro que o pagamento das custas processuais seja feito ao final da ação, mas antes da sentença. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017960-4 - ANA PAULA LUZARD GUITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014855-7 - WELLINGTON COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X REGINA CELIA CHAVES MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Fls. 139/141: Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016295-5 - PAULO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:Vistos etc. Recebo os embargos, pois tempestivos, mas desacolho-os. Não há na decisão recorrida qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, motivo pelo qual mantenho-a na íntegra. Urge ressaltar, por oportuno, que o direito ao contraditório e à ampla defesa é constitucionalmente garantido, não podendo ser mitigado, sob pena de nulidade. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.004799-0 - MARIA CRISTINA ROUGEMONT DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA (RJ-093925)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, se inertes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018081-3 - DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JORGE CUPELLO Decisão:DEFIRO a Gratuidade de Justiça ao Autor. Quanto aos requisitos do art. 927 da Lei de Ritos, entendo que o Autor não provou o esbulho que, supostamente, teria sido praticado pelo Réu, havendo necessidade de justificação prévia do alegado, na forma do disposto no art.928, do mesmo diploma legal. Assim, designo Audiência de Justificação para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, quando o Autor deverá, através de testemunhas, justificar o alegado na inicial. Cite-se o Réu, que poderá participar do ato, inclusive inquirindo as testemunhas trazidas pelo Autor, sendo certo que o prazo para a apresentação de sua resposta somente começará a contar da ciência da decisão que deferir ou indeferir a liminar.P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025932-8 - URANUS PRESENTES E MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.002.017646-4 - AVIARIO SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE ANTONIO UGALDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral deferida às fls. 78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018262-2 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre ofício de fls. 196. ( designado o dia 04/10/07 Às 15:00h para audiência de oitiva das testemunhas - Cartório da 1º Vara Cível de São Gonçalo) \r\n\r\nProc. 2005.002.020975-5 - ADAILTON CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES M DA SILVA (RJ-104727)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO SINPRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Ao autor sobre fls. 146/149. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.017310-9 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ADOLFO DE CARVALHO PRESTES Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor, na íntegra, a cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao IR ou declaraçao de isento. Inobstante, emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequar o pedido contido no item a de fls. 06, ao rito sumário, determinado pela Lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017894-6 - DEBORA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017699-8 - ROBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, venha a íntegra do documento de fls.15, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017948-3 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE E VALROES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONÇALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO E MARICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SAUDE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017624-0 - CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLAVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Aos autores para complementarem as custas: R$ 150,45 (0702-1); R$ 6,98 (0711-2); R$ 7,87 (5673-00124-3); R$ 7,87 (6002-25174-9). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.002.004515-5 - JULIO CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X METALURGICA HOBEICA LTDA Despacho:Intime-se o exequente para recolher a segunda e a terceira parcela referente aos honorários periciais fixados pelo Juízo, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.002.021055-2 - JANICE FERREIRA RIOS X ANTONIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a importância devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil S/A, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intimem-se os devedores para apresentação de impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006556-0 - ADRIANA VARELLA GIUFRIDA COSTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X DANIELA PONTUAL BOVA CHALHUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se a devedora para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.002.000133-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos etc. Ante o teor do Provimento 07/2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.000476-0 - SONIA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, porquanto aplicam-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face do Réu, instituição financeira de grande porte, não havendo que se falar que a característica do contrato firmado entre as partes teria o condão de afastar a relação de consumo estabelecida entre os demandantes.(...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.002.002409-8 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SANDRA PEREIRA DE FIGUEIREDO) Decisão:Vistos, etc. Nomeio perito do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, tel. (21) 2717-9583, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. P.I. \r\n\r\nId: 283675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004866-9 - ROSALI SANT ANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X DANTE DA CUNHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Fls. 61/62: Indefiro o pedido formulado, visto que este somente pode ser apreciado em sede de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.002.014142-0 - MARISETE WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X IVETTE WERNECK VIEIRA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.006764-2 - JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:1 - Regularize-se fls. 02.2 - Após, às partes sobre o acrescido.3 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016967-2 - DALVA SANTOS ALONSO FIGUEIREDO X EMILIA SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos em seguida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005666-1 - KAREN DE MESQUITA DUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 218 e determino à requerente de fls. 214 que comprove o alegado por meio de certidões dos órgãos indicados às fls. 214, 1° parágrafo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003504-7 - MARISETE WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X IVETTE WERNECK VIEIRA Despacho:1- Atenda-se aos itens 1 e 2 da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 85 verso).2 - Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.003522-8 (29651) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que nele conste BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Tendo em vista a determinação contida na sentença às fls. 205, manifeste-se a parte autora em relação ao teor da informação de fls. 242, a qual se refere ao depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.002.068441-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista o documento de fls. 84.2 - Diga o réu se dá quitação ao depósito de fls. 88 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.020342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MARILZA ABREU À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.025414-2 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.009146-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NELINE LOPES DOS SANTOS), FIDELINA FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a qualificação e o endereço de Rafael dos Santos Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.002.069930-0 - LENITA TEIXEIRA DUVAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Despacho:Aguarde-se a apresentação do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.010140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EGENIR CACILDA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Designo o dia 17/10/2007, às 11:00horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 23, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011682-5 - SERAPHINA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fls. 18: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011761-1 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 19 e defiro a gratuidade de Justiça ao autor, tendo em vista o documento de fls. 21.2 - Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a pretensão de exibição de documentos deve ser veiculada pela via própria.3 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da cuasa ao rito oridnário. Após, cumprido e certificado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012207-2 - LEDA THEREZA DE ANDRADE ENNES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016610-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AILÇA MARIA VASCONCELLOS BARCELLOS DE ARAUJO), ARY COSTA DE ARAUJO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 33, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016751-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAMART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X DOMINGOS LEMOS DA CUNHA), ZELINEA VELASCO DA CUNHA Despacho:Designo o dia 10/10/2007, às 11:15horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MOACY PONTES MARINHO DA SILVA Despacho:Designo o dia 10/10/2007, às 11:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006932-0 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 39/40. Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora. Expeça-se guia para depósito, cuja realização deverá ser comprovada nos autos, no prazo de cinco dias.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068751-6 - ALZIRA CARVALHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 84/88. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016727-4 - LOANA DA SILVA MARQUES, CLODOALDO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TOLEDO BUFFET E EVENTOS SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos autores. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009940-2 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GINETE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007127-1 - LICERIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002515-1 (31636) - JORGE POSSAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha oréu as custas par baixa R$ 9,60 NA CONTA( 6030.02449-8) e 0,48 na conta (6002.25174-9 (funperj) e 0,48 na conta 5673.00124-3(fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.002.001562-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO ROSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Fls. 149/150: Venha o pedido nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.002.019933-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL (RJ-036893), Dr(a). ANGELA DA SILVA LEAL GUEDES (RJ-070690) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 56/63 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003109-6 (32275) - DALMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça e comprove o réu se se encontra em liquidação extrajducial determinada e conduzida pelo Banco Central do Brasil ou se está em liquidação decorrente do direito securitário. Comprove o liquidante a sua condição e poderes para representar o réu. \r\n\r\nProc. 2000.002.009312-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA Despacho:Ao executado sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.002.000075-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X DANIELE PEREIRA OLIVAS E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.006118-8 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 111, verifica-se que, de fato, a hipótese em apreço não se amolda ao paradigma do artigo 673 do Código de Processo Civil, na medida em que o credor na presente ação não é devedor nos autos do processo n. 2002.002.007012-6, sendo certo que a primeira executada ocupa o pólo passivo da relação processual tanto neste como naquele feito. Como se vê, não houve penhora de direito e ação, mas uma segunda penhora, sobre o mesmo bem já penhorado nestes autos (fls. 35, verso), em favor do mesmo credor.Em conseqüência, não obstante a determinação de cumprimento da carta de vênia, recebo o ato praticado como reserva de crédito, em favor do exequente nos autos do processo n. 2002.002.007012-6, i.e., ALBERTO ADIB CURY, considerando-se o documento de fls. 108. Oficie-se ao MM. Juízo da 9a. Vara Cível desta Comarca, informando-se acerca da presente decisão, devendo ser instruído o expediente com cópias de fls. 108/111.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021056-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X VILACA SOUZA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1 - Fls. 106: A empresa executada não foi citada, o que impede a expedição de mandado de penhora.2 - Mantenho a decisão de fls. 99 por seus próprios fundamentos.3 - Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026252-7 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIA NITERÓI COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.002.026386-6 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SEVERINO DUARTE E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.016821-7 - SERGIO HENRIQUE BIACH (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONISIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Vistos etc.A manifestação de fls. 19/21 não veio acompanhada com documentos capazes de demonstrar o fumus boni iuris indispensável à concessão da providência cautelar vindicada, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado, devendo-se aguardar a citação do devedor para, somente após, cogitar-se acerca da realização de medidas de constrição tendentes à satisfação material do crédito. Cumpra-se o despacho de fls. 18 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.009089-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) FLS.80/174.AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9A - LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Vistos etc.Tendo sido proferida sentença, esgotada está a prestação jurisdicional a cargo do Juiz de primeiro grau de jurisdição, somente sendo admissível a modificação de seu teor diante da constatação de erro material ou da interposição do recurso cabível, à luz do que dispõe o artigo 463 do Código de Processo Civil.Nesse contexto, deve-se destacar a inadequação da via recursal eleita, visto que em se tratando de impugnação à gratuidade de justiça, a qual é decidida por sentença, incabível a impugnação por meio de agravo de instrumento, nos termos do que dispõe o artigo 17 da Lei nº. 1.060, de 1950, não havendo que se falar em fungibilidade, por se tratar de erro grosseiro. Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9C - LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PEUGEOT, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo, tendo em vista o que consta às fls. 02. 2- Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9B - PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Vistos etc.Trata-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante afirma que pelo impugnado não foi adotado o benefício econômico pretendido, conforme petição inicial de fls. 02/06, instruída com o documento de fls. 07.Manifestação do impugnado às fls. 11/12, em que sustenta que o valor da causa deve ser idêntico ao valor do contrato.É o breve relatório. Decido.Assiste razão ao impugnante, na medida em que o valor da causa deve ser equivalente ao benefício econômico pretendido pelo autor, o qual, neste concreto caso, engloba uma indenização por danos morais em valor equivalente ao triplo do automóvel descrito na inicial, além de haver pedido de obrigação de fazer e pedido de indenização por danos materiais, que não foram determinados.Desta forma, acolho a presente impugnação para determinar o valor da causa em R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004021-3 - ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CATIA MARIA FARIA DIAS), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Sem prejuízo, manifestem-se os réus sobre os documentos apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016877-1 - PAULO ROBERTO COSTA DA MATTA, HAYANE SILVA COTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda do representante legal dos autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019342-8 - JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:A fim de evitar alegação de nulidade, venham aos autos as alegações finais do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.000733-9 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ESPÓLIO DE SAMUEL BRUST JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de dez dias. Valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.002.022412-0 - WANDERLEIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes sobre ofício de fls. 174(audiência designada par o dia 22/08/2007 às 15:00h, para oitiva das testemunhas), na 3a. Vara Cível da Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2004.002.023473-5 - CAROLINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASA DE FESTAS CANTO QUE ENCANTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:À executada sobre a proposta de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.002.006455-0 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FABIO BARBOSA VIEIRA), YOLETE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.011376-7 - SIGLIA COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X OSWALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 90, retifico a decisão de fls. 89, a qual reproduzo abaixo:Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista sua inércia quanto ao cumprimento do despacho de fls. 85.Designo o dia 10/10/2007, às 10h30min, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016403-0 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ADONAI TEIXEIRA COELHO), VAGNER), CLAUDIO Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 03/10/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016612-9 - ENGQUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 10/10/2007, às 10:45horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016657-9 - THEREZINHA DO NASCIMENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), DELHOS SERVIÇOS TECNICOS S A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 10/10/2007, às 11:00horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016684-1 - FREDERICO DESETA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002748-0 (30399) - MARIA ANTONIA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163), Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X ADILSON INACIO Aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 1996.002.012740-1 (31256) - VENILDA MARIA RANGEL GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CARLOS AFONSO GAGLIANO Despacho:Venha a partilha rubricada e assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.002.004138-0 - GELSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013173-5 - CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 26 em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025469-5 (34069) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SONIA REGINA M.PINTO Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012674-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a fluência de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer somente tem início a partir da citação/intimação pessoal do devedor, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada para excluir da execução o montante referente à multa diária.Ao contador para cálculo do valor devido em conformidade com a Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.022837-3 - BEATRIZ TARGUETA DA SILVA LUTERBACH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X UNIMED COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PEUGEOT, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 161: Certifique o cartório. Após, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005354-2 - WANDA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:Vistos etc.Reconsidero o despacho de fls. 22, para determinar à autora que emende a inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, ou adequando-se a inicial ao demandado inicialmente apontado, sob pena de extinção.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066469-3 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS. 162/163. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.016348-7 - GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deixo de receber o agravo retido de fls. 28/31, por ausência de interesse recursal, na medida em que o agravo se destina a impugnar decisão que concedeu em parte tutela de urgência, a qual somente comporta questionamento pela via do agravo de instrumento. Apreciando-se, entretanto, a referida manifestação como pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos, acrescentando, tão-somente, que a permanência do equipamento medidor eletrônico externo é indispensável para a realização da prova pericial a ser produzida nestes autos, o qual deve ser mantido em conjunto com o medidor eletromecânico para vistoria técnica. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016772-9 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, trazendo aos autos procuração por instrumento público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006205-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARKET WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000969-5 - CATERINA NUNZIAGELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Apresente a exeqüente planilha demonstrativa do saldo que entende devido, inclusive com indicação dos índices utilizados. \r\n\r\nProc. 2005.002.013333-7 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, com relação ao depósito de fls. 218. Ao réu sobre a alegação de saldo remanescente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.008620-3 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CELIA AZEVEDO SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Junte-se a ordem de transferência de valores. Com a comunicação da transferência, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.011475-7 - ROBERTO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Junte-se a ordem de transferência de valores. Com a comunicação da transferência, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.021909-6 - JORGE GUIMARAES MARER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 283674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006647-0 - IZABEL DOS SANTOS SILVA X VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:1 - Venha a declaração de existência ou inexistência de dependentes habilitados, junto ao Órgão previdenciário, do qual a falecida contribuía, como servidora do Tribunal de Justiça, na forma da lei 6.858/80;2 - Informe em qual vara se processa o inventário de Vilma Silva;3 - Após, dê-se vista a PGE, face possível interesse fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018299-8 - MARIA ISABEL KRSTIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIODRAG KRSTIC Decisão:Considerando o baixo valor das custas e da taxa judiciária a ser recolhida em processo de Alvará Judicial, que não ultrapassa a ordem de R$ 100,00, e ainda, considerando a declaração de imposto de renda, acostada aos autos, comprove melhor a requerente sua hipossuficiência, eis que, S.M.J. o valor a ser recolhido a titulo de custas judiciais e taxa judiciária não prejudicaria o seu sustento e de sua família. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025284-8 - ADINAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X NEY DUARTE DOS SANTOS VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,74 ACRESCIDA DE 5% PARA FUNPERJ E 5% PARA FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002403-2 - Inventariante: SEBASTIAO UBIRAJARA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELIA DA SILVA MARQUES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.123 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009538-0 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X PINGITORE MARIA CONTE FLS 17 - AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005248-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MARIA ISABELLA AFONSO FERREIRA Sentença:(....) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS E EFEITOS. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PRTE AUTORA. SEM HONORÁRIOS FACE A AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. (.....) \r\n\r\nProc. 2003.002.019554-5 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) ..FORNEÇA A RÉ AMPLA AS CÓPIAS DA GUIA DE FLS 2924 E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015890-5 - DIRCE MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo os recursos. Ao recorrido. após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.003773-0 - TEREZINHA VALADO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.002.011373-3 - SATIE MIZUBITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.013224-7 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018404-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JULIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO 1) Atribua-se à causa valor compatível com o pedido na forma do art. 260 do CPC. 2) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.47: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 91,66. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071861-6 - CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARINA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) EM PROVAS. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DA RÉ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:J. ÀS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012924-8 - LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:NA HIPÓTESE EM TELA, À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA , FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITORIO. DESTE MODO, CITE-SE A RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017920-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (ES-007288) AOS RÉUS PARA FORNECEREM OS CPFS DOS BENEFICIARIOS DO PRECATORIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100851-0 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA (RJ-073046)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA), Inventariante: CLELIA MARIA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056477), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:(....) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS OS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO DE FLS. 216, NO VALOR DE R$ 7.0000,00 (SETE MIL REAIS ) A SEREM PAGOS PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR OS HONORÁRIOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA DAR ÍNICIO ÀS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 10 DIAS. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 30 DIAS. SEGUIDAMENTE, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O MESMO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014690-8 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO Decisão:1- CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA OU DEFENDER-SE.2 - CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.3-FICA DEFERIDA, DESDE LOGO, SE REQUERIDA NO PRAZO LEGAL, A PURGA DA MORA DOS ALUGUÉIS, ACESSÓRIOS E MULTA, ESTA SE EXIGÍVEL CONTRATUALMENTE, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO FIXADOS EM 10% DO MONTANTE DEVIDO, SE DO CONTRATO NÃO CONSTAR DISPOSIÇÃO DIVERSA, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETIVADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DESTA CIÊNCIA.4- CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC, ALÉM DAS DETERMINAÇÕES ACIMA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.002220-5 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:FLS. 502 - MANIFESTE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006258-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA CANTINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR. DÊ-SE VISTA AO M.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DA APELADA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003823-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PLAY CAR VEICULOS LTDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.002.004478-3 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA ROQUE (RJ-073184)) X FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E S/M (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012119-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X JOSE SILVIO LEITE JACOME E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTEA A DILIGENCIA REQUERIDA E AS DEVIDAS COPIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006092-3 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR EM RÉPLICA. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010797-6 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018326-7 - ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica, ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.002.003450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) RECOLHA A PARTE RÉ R$ 0,61 REFERENTE AO FUNPERJ E R$ 0,61 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000363-2 - ARLETTE CARVALHO MORAES E OUTRO, Interessado: GERDAL NUNES DE CARVALHO, Interessado: JANETE NUNES DE CARVALHO, Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO, Interessado: MARCIO EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Interessado: ALCIDES NUNES DE CARVALHO, Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LAUDELINA DE JESUS CARVALHO Aos interressados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.002.007645-3 - RAIMUNDA MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X MANOEL DAMASCENO FILHO Decisão:Chamo o feito a ordem:1 - Conforme se depreende facilmente das primeiras declarações de fls. 124/132, o espólio é possuidor de vários bens imóveis, que produz renda, e ainda, saldo de poupança e fundo de investimentos em ações, pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que as custas e a taxa judiciária sejam recolhidas no prazo improrrogável de 48 horas;2 - Cumpra-se imediatamente o item 1 da decisão de fl. 135, assinando o respectivo termo de inventariante;3 - Venha, no prazo de 48 horas, as representações de todos os herdeiros, devendo o cartório, antes de abrir nova conclusão, certificar se todas as procurações se encontram nos autos, ou quais ainda faltam, anotando-se onde couber o nome do patrono dos interessados;4 - Após o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo acima assinalado, e certificado pelo cartório, voltem conclusos para análise dos pedidos de fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.009387-6 - JERONYMO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X HILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.110 \r\n\r\nProc. 2007.002.005651-8 - LUCY ANGELA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LAE RODRIGUES DA CUNHA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5 - ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO Cumpra-se o r. despacho de fls. 02. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.014927-0 - SYLVIO CORREA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) FLS. 113, MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRADA. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO IMPETRADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.006765-6 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NITEROI SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) (.....) ISTO POSTO, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSITADAS, CONCEDO EM PARTE, A SEGURANÇA VINDICADA, PARA, TÃO SOMENTE, AUTORIZAR A VISTORIA NO VEÍCULO DO IMPETRANTE, MANTENDO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA, NA FORMA DO ART. 269 INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE IMPETRADA. SEM VERBA HONORÁRIA (SÚMULA 512 DO STF). (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO IMPETRADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.009187-7 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DAYSE MONASSA, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) (.....) ISTO POSTO, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSITADAS, CONCEDO EM PARTE, A SEGURANÇA VINDICADA, PARA TÃO SOMENTE, AUTORIZAR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO IMPETRANTE, MATENDO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA, E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA MULTA DO ART. 267 INC. VI DO C.P.C. EIS QUE NÃO DEMONSTRADO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CUSTAS PELA PARTE IMPETRADA. SEM VERBA HONORÁRIA (SÚMULA 512 DO STF).POR FORÇA DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (REPUBLICADO P/ CONSTAR ADV DO IMPETRADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.017408-4 - EDUARDA DEMETRIO MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X DIRETOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA Decisão:(....) ISTO POSTO, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE PELA PARTE IMPETRANTE, EDUARDA DEMETRIO MONTEIRO MOREIRA.NOTIFIQUE-SE A PARTE IMPETRADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PRESTAR AS INFORMAÇÕS QUE ACHAR NECESSÁRIA, DANDO-SE SEGUIDAMENTE VISTA DOS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072755-1 - MONICA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Sentença:(....) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS E EFEITOS. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. (REPUBLICADO PARA CONTAR ADV DOS RÉUS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.000053-2 - TATIANA FILGUEIRAS STORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PARA RECOLHER OS VALORES CERTIFICADOS ÀS FLS. 122 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.069326-7 - ROSENY GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo Audiência de Conciação para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.002.005197-1 - JOSE JULIO PAGANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013933-3 - CRISTIANA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(....) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE PELA AUTORA, NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINATÓRIO REQUERIDO CONTRA A EMPRESA RÉ, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. CITE-SE A EMPRESA RÉ PARA. QUERENDO, OFERTAR SUA DEFESA AO PRESENTE FEITO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013932-1 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1060/50. (....) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE PELA AUTORA, NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINATÓRIO REQUERIDO CONTRA A EMPRESA RÉ, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. CITE-SE A EMPRESA RÉ PRA, QUERENDO, OFERTAR SUA DEFESA AO PRESENTE FEITO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016766-3 - DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50.(....) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE PELA AUTORA, NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINATÓRIO REQUERIDO CONTRA A EMPRESA RÉ, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/.A. CITE-SE A EMPRESA RÉ PARA, QUERENDO, OFERTAR SUA DEFESA AO PRESENTE FEITO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018059-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. DETERMINO A PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER A QUALQUER REAJUSTE NO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, ATÉ DECISÃO DE MÉRITO, NOS PRESENTES AUTOS. ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, EM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DE EVENTUAL ILÍCITO PENAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DESTA DECISÃO. APÓS, CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013941-2 - EDMILSON LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1060/50.(...) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE PELO AUTOR, NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINATÓRIO REQUERIDO CONTRA A EMPRESA RÉ, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. CITE-SE A EMPRESA RÉ PARA. QUERENDO, OFERTAR SUA DEFESA AO PRESENTE FEITO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS MANDADO DESENTRANHADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003409-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO RÉU) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067708-0 - MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) VENHA AOS AUTOS O ATO DE NOMEAÇÃO DA DRª. FERNANDA (FLS. 77). \r\n\r\nProc. 2007.002.001080-4 - GERALDO CUSTODIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente, a ser apresentada até a instrução, depoimento pessoal dos autores e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo máximo de 15 dias. Designo audiência de instrução e julgamento, para a data de 08/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente os autores para prestar depoimento pessoal em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018371-1 - ADALBERTO NEVES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA Decisão:Adeque-se o pedido ao rito proposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011340-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.012104-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X HSBC Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE D JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012106-7 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012121-3 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 36, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.018262-7 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordiamente... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.011310-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.011950-6 - PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.018424-7 - GLAUCIA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X WALTER JULIO DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nId: 283676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.013459-1 - EDMOND AZIZ BARUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002286-9 (8747) - MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X RIDIO GOMES VALLADAO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO DE FLS .508. \r\n\r\nProc. 2000.002.009596-9 - LEA RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO DE FLS 273V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.000725-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO DE LACERDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se insiste no seu pedido de convolação da presente ação em execução, tendo em vista a certidão de fls. 82... \r\n\r\nProc. 2007.002.016300-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE XAVIER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016475-3 - BANCO DO BRASIL S/A X BEAUTY WEAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000547-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO Decisão:...Retire-se o feito de pauta. Venham as cópias para contrafé. Após, será redesignada nova data. \r\n\r\nProc. 2005.002.017858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORINDO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JUAN CARLOS ALVAREZ Decisão:Impossível a homologação de acordo, ante a ausência de representação processual do réu. Defiro o pedido de sobrestamento do feito, porém pelo prazo de sessenta dias, visto que o limite legal, nesses casos, é de seis meses, apenas quando requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.011071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METRÓPOLE, Síndico: UDINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA Decisão:Fls. 63/64 - Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, pessoalmente, a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias.Venham as cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.002.064221-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Decisão:Venham as custas para a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.002.068815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CUNHA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X VERA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lembro à patrona do autor que é defeso lançar nos autos cotas e, mesmo, ressaltar, como foi feito no documento de fls. 39, por qualquer meio, dado para o qual queira chamar a atenção. ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ela formulado. Intime-se a ré, por Oficial de Justiça, a constituir patrono, no prazo máximo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011423-3 - ENIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES FLS. 55/84 (2º REU) E FLS. 88/139 ( 1º REU) SÃO TEMPESTIVAS. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011626-6 - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) X UNIBANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011661-8 - MARIA RODRIGUES LONTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013677-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CONCEIÇÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014719-6 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FELISBERTO JAUHAR FONSECA Sentença:... Retire-se o feito de pauta. julgo extinto o feito ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000189-0 - DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) DE ORDEM: VENHAM CUTAS PARA INTIMAÇÃO: R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.011384-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERENCIAMENTO DE BANCOS DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004484-8 - LEILA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.014819-0 - NAZIRA BICHARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014462-1 - CELSO HENRIQUE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...reconsidero, em parte a decisão de fls. 146, apenas para indeferir a produção do depoimento pessoal do autor. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem documentos supervenientes, em vinte dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.023551-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO, Inventariante: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Dê-se vista a parte ré, para, manifestar-se sobre as alegações e documentos apresentados, no prazo máximo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022929-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARGARET ROSE LEMOS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.003358-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Decisão:...intimem-se os réus, por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 68. Venham as custas referentes a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020899-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIZ ANTONIO WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Decisão:Considerando-se que a intimação de fls. 49 não foi clara, intime-se via D.O., a autora do pagamento dos honorários advocatícios de fls. 46/47, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010912-2 - MARCIO DA SILVA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721), Dr(a). MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (RJ-145112)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de SETEMBRO de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o retorno do AR de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015034-1 - LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:No termos da r. decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo, oficie-se a parte ré, para proceder ao restabelecimento no fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento do preceito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015957-5 - PAULO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.Encaminhe-se a resposta, hoje expedida.2 - Oficie-se à Ampla, comunicando a concessão de efeito suspensivo pelo Eg. Tribunal de Justiça, em sede de agravo, a fim de que a mesma restabeleça, de imediato, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor.3 - Após, aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007922-1 - LETICIA MEDEIROS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 283677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.009109-7 - ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CLOTILDES MAIA DINAU E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo da presente demanda para que passe a constar, BRENNO DE CASTRO VIZEU PEÇANHA e LHOANNA DE CASTRO VIZEU PEÇANHA. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Diligenciem os autores quanto aos herdeiros de CLOTILDES MAIA DINAU e ERNESTO DINAU.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021394-0 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Decisão:Indefiro o pedido de exclusão formulado pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, às fls. 290, por absoluta falta de amparo legal os argumentos por ele formulados.Na verdade a ação em face dele proposta foi por ele contestada às fls. 141/142, inexistindo qualquer arguição quanto sua ilegitimidade, quando da apresentação daquela peça.A rigor, a matéria por ele alegada se refere ao mérito da causa e como tal será apreciada quando do julgamento do feito.Por ser assim, intimem-se as testemunhas conforme determinado às fls. 309.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001381-7 (22084) - MARIA DA GLORIA BENTES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JAYME BENTES MENDES 22084 (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) De-se vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.020299-5 - MARIA CLARA DE JESUS SARGO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JOAO DOS SANTOS LIRA JUNIOR Venham as certidões fiscais em nome da inventariada MARIA DA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE MACEDO e de seu espólio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.001978-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X PALMIRA FILOMENA T.SILVA(20.714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007256-1 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NEUSA MARIA PICOLI E OUTRO Despacho:Cumpra-se que dispõe o art. 202, II, do C.P.C. Sem prejuízo, esclareça o credor a divergência apontada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.002.016920-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.011181-1 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SELMA MARIA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que consta às fls. 214/218, o edital para citação da executada foi incorretamente redigido, nele constando termos diversos dos de sua finalidade, a saber, citação em execução, bem assim, omitindo o prazo deferido às fls. 192.Dessa forma, declaro NULA a citação editalícia levada a efeito.Por outro lado, tendo em vista o que dispôs a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020519-8 - ROGERIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) As partes sobre fls.191 (pro cedimento marcado para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:00 horas, na Rua General Roca, nº913, sala 707, Tijuca/RJ). Referência - Praça Saens Pena \r\n\r\nProc. 2004.002.021845-6 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X OSMARINA GOMES FREIRE Autor deve encaminhar os ofícios ou recolher custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.013433-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assim, considerando os termos do pedido hoje a mim apresentado e, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de fls. 183.Expeçam-se as cartas precatórias, conforme já determindado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY, Síndico: NORIVAL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES), Inventariante: DORA CRISTINA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento da condenação que lhe foi imposta, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Outrossim, diga o credor na forma como dispõe a parte final do referido dispostitivo antes mencionado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069433-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO E OUTRO Decisão:Dessa forma, designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 14 horas. Intime-se, pessoalmente, SEBASTIÃO NUNES DOS SANTOS para que compareça ao ato hoje designado, advertindo-o que caso não seja obtida a conciliação entre as partes, na mesma ocasião deverá apresentar sua resposta, bem assim, para os termos do art. 319, do C.P.C.Compareçam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006633-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Considerando o parcelamento deferido às fls. 13, comprove o autor o recolhimento da primeira parcela das custas, conforme certificadas às fls. 18, observados os valores específicos de cada ato, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012269-2 - HELIZABETH HERING (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014521-7 - GUILHERME PIMENTA BARBOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão: Vistos etc, Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Cite-se, devendo o réu instruir sua resposta com cópia do contrato firmado pela segurada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000853-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ANNA GIUSEPPINA DONATO 22054 (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Diga o Exequente sobre a proposta do devedor (fls.347/350). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005596-0 - JANDIRA RAMOS DA COSTA (19.555) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, DEVIDAS PELA PARTE AUTORA - CAMPO 13 - DESARQUIVAMENTO CAMPO 27-0727-8 R$ 17,49 CAMPO 42 - R$ 1,74 + FUNDOS - CAMPO 34 600225174-9 FUNPERJ - R$ 0,87 E CAMPO 35 567300124-3 FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007787-3 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Ao autor sobre depósito de fls.285. Expeça-se Guia conforme o requerido às fls.286. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, DEFERIMENTO DE JG FLS.19, E PROCURAÇÃO FLS.06 , PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.003539-8 - CANDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X JUCIARA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que as custas para expedição de Precatória foram devidamente recolhidas.Port.01/2000 - Forneçam-se as cópias para instrução da Precatória requerida (cópia do Grerj de recolhimento, procuração e planilha de débito). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.016806-6 - OTAVIO AUGUSTO DA MATTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:Vistos etc.Melhor revendo os autos verifico que às fls. 451/453 os réus se manifestam em aditamento à RECONVENÇÃO de fls. 269/270. Ocorre que com relação a tal peça os réus apresentaram sua desistência às fls. 279.Nesse caso, não há que se falar em aditamento mas, sim, em verdadeira RECONVENÇÃO.Outrossim, a fim de se evitar seja argüida nulidade, digam os autores/reconvindos sobre a reconveção apresentada às fls. 451/453.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.014109-1 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS 22862 (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE R$ 180,75 REF. A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.017005-0 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO EXEQUENTE R$ 476,58 REF. A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.007613-5 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/141 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000111-4 - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS.S/A (20.591) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MOVEIS VIGO DE NITEROI LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNPERJ E O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.007314-9 - COFAC-CIA.FLU.ADM.COM.(21.054) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEPOL COMERCIO DE ACESSORIOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 32,44 REF. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.012254-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) Despacho:Fls. 174/175. Defiro, em parte.Desentranhe-se a precatória de fls. 165/169 aditando-a a fim de que seja promovida a citação dos executados para, em três dias, efetuar o pagamento da dívida, bem assim, sejam intimados do arresto levado a efeito às fls. 162, vº.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003848-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MILTON MOREIRA NECO E OUTRO Despacho:Fls. 88. Defiro a renovação da diligência no mesmo endereço.Outrossim, considerando o decurso do tempo, venha planilha atualizada do débito.Após, expeça-se nova deprecata para citação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025090-2 - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X MERIDIAN PRODUÇAO DE INFORMAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Port.01/2000- Autor deve recolher R$ 235,97 a título de diferença de taxa judiciária.Cálculos - Valores recolhidos: R$ 1.700,00 (atualizados: R$ 1853,17) R$ 340,00 (atualizado: R$ 350,06)Soma: R$ 2.203,23Valor da dívida atual: R$ 110.873,09+ 10% honorários = R$ 121.960,392% de R$ 121.960,39 = R$ 2.439,20R$ 2.439,20 - 2.203,23 = R$ 235,97 \r\n\r\nProc. 2007.002.010038-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ZELIA MARIA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1982.002.000426-1 (1132) - BANCO BRJ S/A X EDYR PICADO MOTTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009296-0 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:Vistos etcInicialmente é de se destacar o entendimento de que a execução há de se processar sob a forma menos gravosa para o executado.Nesse caso, há de se substituir a penhora levada a efeito em 14/12/206, conforme referência na certidão de fls. 64, que diz respeito a imóvel situado no bairro de Copacabana, pelo depósito comprovado através da guia de fls. 45, aliás como requerido às fls. 35 e concordado pela exeqüente às fls. 41.Lavre-se o termo.Outrossim, considerando o advento da Lei nº 11.382/2006, e a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, intime-se a executada para, querendo, requerer o que entender de direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011746-5 - IVAN HALLAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009309-4 - SERGIO MURILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.002.014076-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O RÉU DUAS CÓPIAS: CONTESTAÇÃO E CUSTAS, PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.014076-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR 1 CÓPIA DE CADA: INICIAL, FLS.23 VERSO (DEFERIMENTO DE JG), E CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA P/OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012542-5 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Vistos etc.Conforme se vê, foi indeferida a gratuidade de justiça à autora, considerando sua qualificação profissional, conforme decisão de fls. 183, que permaneceu irrecorirda.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se, in continenti, a autora para que comprove o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, considerando o valor específico de cada ato.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001478-9 - LINA PAULA J.T.BECKMANN(20.680) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Assim, indefiro o pedido de fls. 529/542.Outrossim, oficie-se à DRF solicitando informação do atual endereço dos sócios da executada, encaminhando cópia das declarações de renda dos últimos 05 anos de cada um deles - MAURICIO MAGALHAES CAMPOS e FRANCISCO DE ASIS DAS NEVES SILVA.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.002.003036-9 (20781) - RENATO AUGUSTO DE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NITEROI MARKET S/A 20781 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Recolha o patrono do exequente as custas e taxa judiciária, certificadas às fls.369. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Fls. 149. Venha a declaração de renda da ré, eis que juntada aos autos apenas a de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2005.002.007279-8 - JOSE CARLOS BARBOSA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ORBAC COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BOUZON DE SOUZA (SP-184194) Ao autor sobre resposta de ofícios (fls.177/180). \r\n\r\nProc. 2007.002.002970-9 - SANDRO DUTRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) As partes sobre petição do Sr. perito (fls.109) - Designa a data de 15 de agosto de 2007 às 10:30 h para o exame, na Rua Miguel de Frias nº77/sala 709, Icaraí, Niterói, tels: 2719-6775 e 2719-6437, onde deverão comparecer o autor com sua identidade, e os assistentes técnicos das partes com suas respectivas carteiras do CREMERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.018022-9 - LUCIENE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X WHIRLPOOL S.A Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento da ora ré.Outrossim, em se tratando de pedido que se processa sob o rito sumério, defiro prova documental e testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 13/11/2007, às 14 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018235-4 - MARIA JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a inventariança e nomeio a meeira inventariante.Lavre-se o termo respectivo.Após, venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013208-9 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Outrossim, conforme se vê da decisão por mim proferida às fls. 20, foi indeferida a liminar requerida pela impetrante, decisão que permaneceu irrecorrida.Por ser assim, cumpra-se-á, pois.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.024387-4 - ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS (RJ-121800)) X PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ASAPAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Processo desarquivado, aguardando movimentação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.008013-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE JOSE ZOGBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021842-9 - ELIEZIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008884-2 - ROSANE PADUA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X ESPOLIO DE MOYSES BABSKY), Inventariante: JOSE BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho: Digam os autores sobre a resposta de fls. 106/108 e docs. que a acompanham (fls. 109/115). \r\n\r\nProc. 2007.002.016656-7 - WELINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a prover. Cumpra-se, na íntegra a r. decisão de fls. 60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.022236-0 (20564) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ALVES DA SILVA NETO(20.564) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014616-9 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FIAT DO BRASIL Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.023657-2 - LUCIANA VARANDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de contra-razões por parte de LUCIANA VARANDAS DE SOUZA relativamente às apelações apresentadas às fls. 348/360 e 362/374. \r\n\r\nProc. 2007.002.003489-4 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X YMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.020325-2 - AMELIA LOPES GOMES (18.943) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a exequente seu pedido de fls. 463, considerando o disposto no art. 649, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008020-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X LILLA MONTEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012843-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:I. o réu para apresentrar cópia do contrato firmado pelo autor.Concomitantemente, oficie-se ao SERASA para que informe quando ocorreu a negativação do nome do autor por indicação do réu e a respectiva exclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.010973-6 - OLENDINA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ Certifico que a contestação de fls.54/62 está tempestiva.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007614-7 - SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) PORTARIA 01/2000 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018354-1 - JULIO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada após a contestação.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.018531-1 - CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723) PORTARIA 01/2000 - A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.69/70 DO 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 283678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019625-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE RIBEIRO DE FARAH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Assiste razão ao condomínio exeqüente. Não sendo a requerente de fls. 175/179 parte no processo de conhecimento, não há que se falar em assistência na fase de execução, uma vez que já há sentença, não estando presentes os requisitos do artigo 50 do Código de Processo Civil. Assim sendo, rejeito o pedido de assistência.Venha a indicação de datas para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.002.019073-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.013359-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO GOBESSI Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, na carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003071-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012208-4 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012313-1 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015103-5 - MAURIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012846-9 - PAULO ROBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:Homologo a desistência quanto ao recurso de apelação.Esclareça a parte autora sobre qual quantia requer o levantamento, tendo em vista o levantamento pelo réu, conforme fls. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.017246-4 - DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, pois os despachos são irrecorríveis.A diferença apontada pelo exeqüente está pertinente com os cálculos de fls. 220.Cumpra-se o despacho de fls. 299. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Venha a guia dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.007151-0 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Decisão:Nomeio Perito Dr. Henrique Sérgio Valente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Ciência ao MP. Após o prazo e ciência do MP, remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ no endereço de fls. 130. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020495-5 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO ALVIM SILVA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.007012-6 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Publique-se a parte final da decisão de fls. 160.(Ao executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias). \r\n\r\nProc. 2003.002.004444-0 - DILZA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DO CARMO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Publique-se a parte final da decisão de fls. 119.( intime-se as executadas, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias). \r\n\r\nProc. 2004.002.002174-0 - ALMIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUCIA MARIA COELHO TAVARES DE ARAUJO FARO (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290) Despacho:Cumpra-se fls. 181 parte final. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013851-7 - GLAUCIA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024173-9 - SEGIO LUIZ PEREIRA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X ROGERIO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022149-9 - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108602-7 - ROBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.011597-7 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GUT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão da execução. Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nProc. 2005.002.008628-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCRAP PAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre devolução do Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Fls. 113. Oficie-se ao TRE para endereço.(custas - conta 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.020882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CCR ELETRICA CASTANHEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013658-7 - MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BRADESCO S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009076-0 - IZA LUCIA CORREA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X SERGIO ENOCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Suspendo a praça designada para hoje às 14:00h, em decorrência de diversas irregularidades, a seguir elencadas:...Considerando que os litigantes não são os proprietários do imóvel, nem detém direito e ação devidamento comprovado, sendo certo que este bem encontra-se registrado no RGI em nome do IBASM, ainda não existe entre eles condomínio, logo, por ora, não se pode falar em extinção de condomínio.Assim sendo, aguarde-se a regularização da aquisição da coisa junto ao IBASM e RGI, para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018901-4 - LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação à execução.O bem ofertado à penhora não foi aceito pelo exeqüente, uma vez que não obedeceu a ordem do artigo 655 do CPC, conforme fls. 303.Outrossim, pertinente a multa de 10% sobre o montante do débito, pois o agravo de instrumento interposto não tem efeito suspensivo, não havendo que se falar em excesso da execução.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.013035-8 - CHARLES FIGUEIREDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO PSA FINANCE S/A BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.021847-0 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Regularize-se o apenso no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.002.022808-5 - PAULO CESAR MENDONCA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004232-0 - ANA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e declaro nulas as contas existentes em nome da autora, referentes às linhas (21) 9263-0528 e (21) 9263-9495, bem como inexistente o débito delas decorrente. Condeno as rés nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 21, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009059-4 - LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.014791-9 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão.2-Fls. 133.Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014769-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010985-2 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Fls;143/151. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010520-9 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018545-8 - ARINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X HOSPITAL GERAL DO INGA Decisão:...defiro a gratuidade de justiça.Regularize a representação. Na hipótese de impedimento de manifestação de vontade do cidadão beneficiário da medida que ora se requer, esclareça tal situação e habilite parente mais próximo, que agirá como seu responsável.... deve ser emendada a inicial para fazer inclusão da FMN no pólo passivo.Venha declaração de profissional médico, indicando a necessidade de remoção do paciente que se encontra no Hospital Azevedo Lima para o Hospital Geral do Ingá...Há necessidade, outrossim, de ser apresentado nestes autos parecer do cardiologista Dr. Marcos Vinicius, acerca das intervenções que se fazem necessárias, posto que, segundo alegado na exordial, trata-se do profissional que vem tratando do paciente.Comprove-se, ainda, a existência de vaga para internação no HGI... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003938-7 - EMPADA DA PRAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o demandado a prestar as contas solicitadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000242-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MOISES SOARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:À parte ré sobre documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023039-0 - ESPÓLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) 2-Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.001672-2 - KATIUSCIA MIRALHES LOBO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.012702-0 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S/A Complementem-se as custas do recurso.(r$ 17,48 - 0301-2 - PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024787-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCANET ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Despacho:Venha o CNPJ correto da ré, pois com o cnpj informado consta o nome de outra empresa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021805-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando o pedido de perícia grafotécnica pela parte ré, venha cópia do contrato assinado pela parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001232-5 - EURIDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) A fim de evitar argüição de cerceamento de defesa, dou provimento ao agravo retido para deferir o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva no Juízo deprecado, devendo a parte ré recolher as custas e apresentar as cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.001232-5 - EURIDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas pertinentes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7- R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.009286-4 - LUCIANA RAVIZZINI SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Venha a guia paga no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014106-1 - BERNARDO DENILSON LUIS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se fls. 105. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. E condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 283680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006983-5 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CERTIDÕES QUANTO A FAZENDA MUNICIPAL E DISTRIBUIDOR DA CAPITAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.002.007199-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Compulsando a peça de defesa, verifica-se que o autor ajuizara anteriormente ação de consignação em pagamento em face da ré, tenndo como causa de pedir remota o mesmo contrato da presente demanda.Assim, conforme ja sedimentado pela jurisprudência do TJRJ, no presente caso há conexão entre as demandas, o que evitará a possibilidade de decisões conflitantes.Desta forma, ante o disposto no art. 219 do CPC, declino da competência em favor da 43ª Vara Cível da Capital.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, este deverá ser apreciado pelo juízo competente , assim como a manutenção ou não da decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão.I - se.Dê-se baixa e remetam-se.\"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO\" Alberto Republicano de Macedo Jr. Juiz Tabelar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013567-2 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ELOÍSA FERREIRA NAGEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Intime-se a parte ré para recolher custas de denunciação da lide, bem como fornecer peças para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 47, pois o rito a ser observado é disposição legal, não sujeito à livre escolha das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017295-6 - NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA A parte autora para providenciar cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Decisão:J-se. Considerando que até a penhora on line restou infrutífera, oficie-se à SRF para que envie as três últimas declarações de renda do executado, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005935-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ricardo Ferreira Delfino em face de Cláudio Cardoso dos Santos e Isabela Erthal dos Santos Freitas, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os demandados no ressarcimento da quantia de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), abatido o percentual de 50% decorrente da desvalorização das pertenças, computando-se nesse valor correção monetária e juros moratórios, esse último na base de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014586-2 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Ao autor sobre o retorno de AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015425-5 - NATATSHA FONSECA DA COSTA X BERNARDO PARREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018705-4 - RAMON THOMAZ GIMENES VISONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Pelo exposto, defiro em parte a liminar requerida para determinar a participação do impetrante na cerimônia de colação de grau marcada para o dia 16.08.2007 ou outra data posterior, deixando para a fase posterior a apreciação quanto ao direito ao certificado de conclusão e documentação afim.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Ciência ao MP.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010466-5 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020156-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FLS. 82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018455-7 - RAMON FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Decisão:Vistos, etc...Discute-se, neste feito, eventual anotação indevida do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito por cobrança que alega indevida, pleiteando a antecipação de tutela, nos moldes descritos na peça vestibular, a qual ora analiso, sendo certo que essa não deve ser concedida, já que a cognição da causa necessita de uma instrução mais aprofundada que revele efetiva ilegalidade praticada pela ré, a qual não pode ser desde logo presumida sem prova inequívoca.Outrossim, não foram trazidos aos autos comprovantes de que o serviço foi efetivamente cancelado, não havendo atual prestação de serviços pela ré ao autor.Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do artigo 319 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela afirmação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065576-0 - ADELPHIA COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZI DE LUCENA (SP-048967)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.003073-8 - ESPÓLIO DE SADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Ao autor para recolher as custas para intimação do Perito. \r\n\r\nId: 283703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.000181-0 (25953) - VERA LUCIA PINTO RODRIGUES, MARCELO PINTO RODRIGUES, FERNANDA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro JG ao requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.005310-4 - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para a condenar o réu ao pagamento de uma pensão alimentícia à autora no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos, pelo período de 12 meses.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.009541-0 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JORGE ROBERTO GONCALVES RODRIGUES Despacho:Informe qual o orgão empregador do réu e respectivo endereço para fins de desconto da pensão alimentícia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010028-3 - CAMILLE PARDAVILA DOS SANTOS, Assistente: ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos de cada um dos alimentantes, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 30/08/2007, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência aos réus de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013259-4 - BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32, ressaltando que já foi determinado o desconto em folha de pagamento requerido na inicial (fls. 45).Oficie-se ao BB para abertura de conta e aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7 - ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X WANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI Decisão:Defiro JG. Regularize-se o pólo passivo da demanda, corrigindo a grafia do nome da ré. I-se. \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017984-7 - PAULO CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Considerando que o autor foi registrado como filho de Milton e levando-se em conta que foi formulado pedido de anulação de registro, é necessária a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para inclusão de seu genitor no pólo passivo, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071556-1 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.006374-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIA LENI FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Digam as partes sobre a certidão retro e supra. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.002.017050-9 - MARIA VERÔNICA LONGO E SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X DENISE ALVES DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Junte a autora um comprovante de residência. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Diga a embargada e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.010761-7 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 89/92. \r\n\r\nProc. 2004.002.008185-2 - MAIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.026899-0 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 138 - defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016536-3 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018153-8 - WALLACE SOUZA DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ADRIANO ALMEIDA CARVALHO fLS:48/v - Digam as partes autoras. \r\n\r\nProc. 2006.002.013949-5 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 vº - Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA Decisão:Regularize-se a representação processual do exequente, junte-se cópia da certidão de nascimento do exequente, do titulo executivo judicial e planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017209-9 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO LEAL DUTRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo passivo, corrigindo a grafia do nome da segunda exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017446-1 - JÉSSIKA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEBASTIÃO BARRETO DE SOUZA De cisão:Defiro JG. Junte-se cópia do titulo executivo e da certidão de nascimento dos exequentes. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000942-5 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia (art. 732, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.002.015266-9 - DILZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Aos interessados sobre fls. 250/252 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.010487-8 - ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou a verba alimentar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Defiro JG aos réus. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017202-6 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PAULO RICARDO CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor.Regularize-se o pólo passivo, corrigindo os nomes dos réus. Junte-se cópia do titulo executivo judicial.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.067291-4 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MECHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MECHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)), ENZO LAGE MECHESI Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 11/09/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) ao autor para recolher as custas conforme certidao acima \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.013535-7 (33714) - ALAYDE CORDEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X CEZAR AUGUSTO CORDEIRO DE LIMA A curadora para retirar o mandado de registro . \r\n\r\nProc. 2005.002.023314-0 - JOAO BATISTA AREIAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013842-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (RJ-139898)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Atenda-se ao parecer ministerial de fls. 42.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015800-5 - ESTHER HELENA RONDON BARRETTO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA APRECIDA RONDON PRADO Despacho:O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal, após oitiva do MP. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015383-4 - KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador, para o dia 30/08/2007 às 10:00.Cite-se e intime-se o réu para comparecimento, com a advertência de que o prazo para a resposta se iniciará a partir da data da audiência , caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.010409-9 (33381) - MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X MARCIA), THIAGO FIGUEIRA DE ABREU ANDRADE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003164-2 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Suspendo o andamento do feito, na forma requerida a fls. 196/197. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.017212-9 - VICENTE DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X Falecido: ELZA DA SILVA Decisão:Regularize-se o pólo passivo da demanda e junte-se comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002850-0 - MARLI RODRIGUES DA SILVA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X NIRALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.006731-9 - ANDREA CARDOZO PEREIRA X MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO, Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 11/09/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068320-1 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Intime-se a requerida para se manifestar sonbre fls. 57/59, advertindo-a de que deverá respeitar as cláusulas do acordo celebrado perante este juízo, sob pena de busca e apreensão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012499-8 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO X MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO, DANILLO BARROSO ARAUJO, LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.002.014566-7 - DANIEL ANTONIO FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X EDUARDO SERGIO PEREIRA FIRMINO Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e de-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016244-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA), JOAO VITOR CAMPOS BUCK), LAURA CAMPOS BUCK Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 21. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.006542-8 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/09/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000168-3 (10761) - WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)), LUCIA GOMES MOUTA, Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:FLs. 63 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1982.002.000245-8 (11097) - PLAUTO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MARIA NAZARETH CAETANO JANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Indefiro fls. 101, pois o requerimento é estranho ao processo e as pendencias relativas ao imovel podem ser obtidas pela parte interessada junto à CEF, mediante a exibição dos documentos necessários. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015629-6 - JOAO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) a alimentada sobre certidao de fls. 47 v. \r\n\r\nProc. 2007.002.015249-0 - DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Fls. 19 - Defiro. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015606-7 - MARIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARCOS CABRAL VASCONCELLOS) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 283679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Iraci Jose Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.002971-4 - LUIZA MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOAO CARLOS GONCALVES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO (DRA. MARIANA COSTA MIRANDA). \r\n\r\nProc. 2006.002.012749-3 - DAVI MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CORREA OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.064701-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X JORGE LUIZ VIEIRA), VICTOR LUIZ DE JESUS VIEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, V do CPC, tendo em vista o acolhimento da argüição de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001327-1 - KAREN JASMINE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NILTON CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:KAREN JASMINE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS representada por sua genitora ANA CLÁUDIA TRINDADE DA SILVA ajuizou ação de alimentos em face de NILTON CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS requerendo fossem fixados alimentos na forma da inicial. Petição inicial instruída com documentos de fls.09/17.Alimentos provisórios fixados às fls.18,vº.As partes compareceram a audiência de conciliação no juizado informal onde celebraram acordo às fls. 41/42.O Ministério Público, às fls. 46, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008956-1 - LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença:Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente dos autores acerca da ação de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Oficie-se para implemento dos descontos se for o caso.Custas ex lege.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015927-7 - ROBERTO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Sentença:ROBERTO GONÇALVES DE AZEVEDO e NICOLAS DE CHIARA FERREIRA AZEVEDO representado por sua genitora MARILIZIA DE CHIARA FERREIRA requereram a homologação do acordo relativo aos alimentos em prol do menor formulado às fls. 02/03. Petição inicial instruída com documentos de fls.04/12.O Ministério Público, às fls.13,vº, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao empregador para implemento dos descontos.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016234-7 - ALEXANDRA BARBOSA DE GODOY CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). DENISE DA COSTA ALEMÃO MORAES (RJ-120780) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.072092-1 - JULIUS CESAR MIETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003118-2 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Sentença:Comprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017892-2 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAMES HOWARD AUSTIN Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066616-1 - HYLEA VARGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DANTE PEDRO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Designo o dia 16/10/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao réu. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008818-0 - RENATO BARCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges RENATO BARCELLOS DE ALMEIDA e ROSANA BARANDA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071524-0 - ANTONIO FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X MARIA DA GRACA SIMOES VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073435-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NELY BARROSO GOMES CRUZ A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066318-4 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. do embargado sobre fls. 35) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 157 E SEGS.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.000265-0 - CAROLINE FERAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA ao autor para atualizar o calculo do contador de fls94 \r\n\r\nProc. 2004.002.002392-0 - IGOR RANGEL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JAYR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. das partes sobre fls. 70) \r\n\r\nProc. 2005.002.011773-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Sentença:Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de débito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014343-4 - KARLA GRACIE HUNTING (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X CARLTON GLYN HUNTING (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde a parte exeqüente apesar de intimada, pessoalmente às fls. 50,vº, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, permaneceu inerte.Manifestação do Ministério Público, fls. 52,vº, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Não manifestando, a requerente, o interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em analogia ao artigo 267 inciso III do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem a parte exeqüente.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017006-1 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X PEDRO CARDOSO DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie a parte exequente a juntada aos aurtos de cópia do tit. executivo, assim como de planilha discriminada do débito artual) \r\n\r\nProc. 2005.002.026825-6 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X ADRIANO LUIZ SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001860-6 - ANA CAROLINE OTAVIANO ALMEIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCIO DE LIMA FELIX A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.012039-5 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.139/142 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005488-1 - DIEGO ALESSANDRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VENICIUS CABRAL LOPES DA CUNHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre fls. 18 e segs.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005353-9 - RICARDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CARLA DUARTE GANHADEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012492-5 - JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. da alimentanda sobre fls. 627 e segs.) \r\n\r\nProc. 2005.002.025773-8 - VALDEMAR DE MENEZES SORIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X RODRIGO RAFAEL AMARAL SORIANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003710-0 - MARCIO JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X RAQUEL MACHADO AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À RÉ, extinguindo o feito com resolução de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.003984-3 - CARLOS MAURO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANA BEATRIZ RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.78/97, EM REPLICA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005059-6 - CARLOS ALBERTO CERVEIRA E OUTRO, FERNANDO GERVASIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.002978-7 - WILBER DE ARAUJO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ALFREDO FERNANDES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ao interditado sobre o estudo social) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.010079-9 - ROBERTA PANTOJA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.022043-4 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PAULO GONCALVES MONTEIRO NETTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013706-3 - RAPHAEL SANTIAGO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Sentença:RAPHAEL SANTIAGO LOPES RIBEIRO assistido por sua genitora DEBORAH NOGUEIRA SANTIAGO e FULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO requereram a homologação do acordo relativo à guarda, e exoneração de alimentos formulado às fls. 02/05. Petição inicial instruída com documentos de fls.06/30.O Ministério Público, às fls. 36, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.013493-5 - SOLANGE CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Sentença:Desta forma, adotando o parecer ministerial de fls. 312/314, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS extinguindo o presente com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C..P.R.I. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50 suspendo os ônus sucumbenciais que couberem a autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072295-4 - CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NEIDE PIEDADE DA SILVA), ARTHUR PIEDADE LEPSCHE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar para regulamentar visitação do menor impúbere ARTHUR PIEDADE LEPSCHE.Antes mesmo da citação, o autor peticionou nos autos desistindo do pedido face ao acordo entabulado com a genitora do menor, extrajudicialmente.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 26, vº.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante do acordo realizado entre as partes, bem como da manifestação da parte autora, expressamente pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.004581-5 (4557) - ALEXANDRE NELSON GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)), JUSSARA MENDONÇA QUINTES, Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL.66 \r\n\r\nProc. 2005.002.019319-0 - SERGIO MURILO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.021094-0 - ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA ORLANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC.Custas pelos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014829-2 - SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066733-5 - ALEX COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CRISTIANE DE JESUS PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se a sociedade conjugal. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DRA para retificar o nome da ré posto que a mesma se chama Cristiane de Jesus Paula Leite Vieira.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012573-5 - DORCAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X RONALDO ANTONIO SOARES RIBEIRO) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/13.Às fls. 21, a parte autora manifestou a desistência do pedido inicial.O Ministério Público, às fls. 22, opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à autora. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 283681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026322-2 - SAMUEL DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA DA SILVA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017693-7 - GUILHERME DA SILVA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor, bem como demonstrativo discriminado do débito.Sem prejuízo, retifique-se no DRA nome da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012451-2 - ZAIRA VIEIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Decisão:Vistos etc.Considerando que a competência para apreciação do pedido é da 1ª ou da 2ª Varas de Família desta Comarca, nos termos dos arts. 90 e 114, §1º do CODJERJ, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor de uma das duas Varas supra mencionadas, a quem couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007907-0 - MARIA VITORIA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (RJ-031410), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:À Fazenda Municipal de Areal. \r\n\r\nProc. 2007.002.017731-0 - GLADENILSON GONÇALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da 2ª requerente, bem como retifique-se o nome da 2ª requerente conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019627-0 - JOSE WAGNER AULER COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA Decisão:Venha afirmação de ausência. Após, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.002.001247-3 - CLAUDIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ALICE COSTA DA SILVA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014386-5 - JOÃO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ADALTIVA CONCEIÇÃO ROSA BASTOS Despacho:Retifique-se o pólo passivo no DRA (cf. fls. 14). Sem prejuízo, esclareça o autor se a mulher permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6A - CHRISTIANE FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao excepto.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.012592-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) recolham-se as custas de acordo com certidão supra ( complementar as custas da seguinte forma: campo n. 30: conta n. 603002449-8 e campo n. 43: R$ 17,45 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.013930-8 - RAYANA BARBOZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MARCO ANTONIO MANHAES VIANNA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça diante do baixo valor das custas judiciais no processo de execução, bem como diante dos ganhos (cf. fls. 26).2)Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011295-4 - JERFSON PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do que consta às fls.131/132 , redesigno para o dia 30/08/2007 às 14:20 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do réu.2) Sem prejuízo, à autora sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007860-5 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA Despacho:Cumpra-se o ítem 01, da determinação de fls. 10, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.025621-7 - MARIA LUCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SOARES RODRIGUES Portaria nº 01/2004, art.3º, deste Juízo: \"...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de ADRIANA SOARES RODRIGUES, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, MARIA LÚCIA ABREU SOARES, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de ADRIANA SOARES RODRIGUES, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.\"( republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do dia 06/07/2007, às fls.252/253, mantidos inalterados os demais termos). \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Aos interessados para fornecer copia para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017954-9 - JOÃO VICTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X DOUGLAS AMADOR Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimento, da representante legal do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.010284-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Cumpra-se integralmente determinação de fls. 09,n. 02. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022386-7A - ADALBERTO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ANNA MARIA PARRA ROSIQUE VILLELA BASTOS À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à Prestação de Contas. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta 0707-0; campo nº 39: R$ 38,48; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Diante do que consta da certidão da zelosa serventuária subscritora de fls. 724, revogo o ítem 03 da determinação de fls. 709.Intime-se a autora a recolher as custas devidas dos ofícios já expedidos desde 27/03/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG) A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE Á INTIMAÇÃO DA SEGUINTE FORMA: campo n. 37 da GRERJ R$ 12,24; CAMPO N. 42: R$ 1,22; CAMPO N. 47: R$ 0,61 e campo n. 48:R$ 0,61, referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ ,respectivamente. \r\n\r\nId: 283702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.015885-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROCHA ARTEFATOS DE FERRO LTDA), ANTONIO SANTOS ROCHA), ANNA MARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" COMPAREÇA O REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO PARA RETIRADA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.184544-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) AO EXECUTADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.008413-2 - COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003774-5 - RECORD CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003905-3 - GELSON COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070445-9 - ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000454-0 (1120) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.002.007934-0, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, EM APENSO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004217-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o postulado às fls. 48. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007862-4 - ULTRASONOGRAFIA DA BARRA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia do auto de infração lavrado pelo agente municipal, bem como os mapas de especificação das receitas tributárias que ensejaram as CDA'S constantes na Execução Fiscal em apenso.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008861-7 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Diante do acima esposto RECEBO os presentes embargos para ACOLHÊ-LOS EM PARTE somente no tocante a condenação em honorários.Assim a referida sentença passa a contar a seguinte redação:\"Como corolário imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Porém deixo de aplicar a presente condenação face a Gratuidade de Justiça concedida às fls. 18, conforme preceituado no art. 12 da Lei 1060/50.\"No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023321-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (RJ-135460E)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:... acolho o requerimento formulado pela embargante e recebo a apelação por ela interposta no duplo efeito. Dê-se vista ao embargado para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.002.025794-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (RJ-144704E), Dr(a). CARLA FORTUNATO VIANA (RJ-157926E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Preliminarmente, venha pela parte embargante, a cópia da inicial do processo nº 2005.002.003321-5, bem como da CDA correspondente, a fim de comprovar a conexão alegada na exordial.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010109-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002843-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068947-1 - ZEZEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Desnecessária a produção da prova oral requerida pela parte Embargante, às fls. 81 destes autos, visto que a questão de mérito é unicamente de direito.2- Venha aos autos pelo Embargante a prova documental superveniente, requerida.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Designo audiência especial para o dia 23/08/2007, às 13:00 h. Informando às partes que a mesma ocorrerá na sala de audiências da 7ª Vara Cível.(REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOVO ADVOGADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.069373-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 207/234.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073881-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Vistos, etc...Cuidam os presentes autos de Embargos a execução opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, em face do Município de Niterói que tiveram tramitação normal até a juntada da petição do Município 36 dando conta do pagamento efetuado pela Embargante.Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios , este fixado em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução fiscal.Levantem-se a penhora , com as cautelas de estilo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109979-4 (47205/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) \"Ao interessado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento, devidamente quitados.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.023083-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:Preliminarmente ao cartório para que desentranhe a peça de fls. 24, por ser estranha aos autos.Após, ao executado para que junte aos autos o comprovante de pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.121.004680-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo ao exercício de 2000 e acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, quanto aos exercícios de 1998 e 1999, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JAIR JOSÉ FERRAZ concernente aos anos findos de 1998, 1999 E 2000- Processo nº: 2003.121.004680-0 (Apensos Nº 2004.121.005084-1 e 2005.121.005119-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 (Processos nºs 2005.121.038079-0, 2005.121.072881-1, 2005.121110725-3 e 2005.121.1548786), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente ao parcelamento anteriormente requerido. \r\n\r\nProc. 2004.121.017141-3 - PATRICIA LEAL REZENDE X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) AVISO N/F OS 01/07: \" CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.136244-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Cuidam os presentes de embargos de declaração interpostos por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL face a decisão de fls. 12/13, que acolheu em parte o pedido da exceção de pré-executividade.Aduz a Embargante ter havido omissão na referida decisão em relação a progressividade do IPUT, bem como a iliquedez e inexigibilidade do título.Os presentes embargos foram opostos tempestivamente e por esse motivo devem ser recebidos. porém quanto ao mérito não devem ser acolhidos uma vez que quanto a exgibilidade da CDA não há qualquer nulidade e quanto a progressividade o mesmo não logoru exito em prová-la.Assim ante ao acima exposto RECEBO os presentes embargos porém DEIXO DE ACOLHE-LOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068705-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA TELEFONICA BRASILEIRA TELEMAR Despacho:Preliminarmente ao cartório para que certifique se houve interposição de embargos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022100-8 - FLAVIO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA QUANTO À LITISPENDÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 267, INC. V DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS NA FORMA DA LEI. Sem custas, devido à gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015257-8 - MARIA ELSA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cuidam os presentes de Embargos de Declaração opostos por MARIA ELSA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA, face a sentença de fls75.Aduz a ora embargante que não foi intimada para proceder a complementação das custas. Alega , ainda, que não consta em qualquer dos e-mails recebidos por sua advogada remetidos por este Tribunal, informação a respeito da necessidade da referida complementação.É de sabença de qualquer advogado que as informações eletrônicas, na produzem qualquer efeito junto ao processo. Ademais consta nos autos as fls. 72 certidão de publicação da decisão que determina a complementação das custas por parte da Autora.Os presentes Embargos foram interpostos tempestivamente, na forma que preceitua o artigo 536, do CPC.Ante ao acima exposto RECEBO os presentes Embargos por terem preenchido os requisitos, porém DEIXO de ACOLHÊ-LOS por não haver na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.P.R.I. \r\n\r\nId: 283699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.003492-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 283697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.002.004134-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar VALMIR FERREIRA ALVES JUNIOR por infração a norma contida no artigo 12 da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 01 (um) ano e 3 (três) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa. \r\n\r\nId: 283700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Considerando que os Advogados constituídos para as Sessões de Julgamento não realizaram a defesa do acusado, o que já ocorreu por diversas vezes, e, tendo sido o ato redesignado para o dia 18/09/07, às 12 horas, dê-se vista à Defensoria Pública para que tenha ciência do processo.Caso não compareçam os Advogados de livre escolha do acusado ou comparecendo, neguem-se em realizar a defesa, esta ficará a cargo da Defensoria Pública.Ciência à Defensoria Pública, Advogados e Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.002.007397-4 (6091) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ RODRIGUEZ DA SILVA edital \r\n\r\nId: 283698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.003387-8 - Paulo Roberto de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X José Carlos Ferreira Silva. De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n007888/1997 (1997.812.001175-0) - Eduardo Azevedo de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo da Silva Goiano - OAB RJ070067). X Expoarte Com. Exposição de Móveis e Artesanato Ltda.. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\n009608/1998 (1998.812.005579-9) - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Un Sports Modas ( Sapeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\n010147/1998 (1998.812.006759-8) - José Claudio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X de Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Apparecida Oliveira Queiroz - OAB RJ034858, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.001156-8 - Jorge Marcos Paiva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Maria Aparecida da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.012762-7 - José Henrique Baeta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Aurea de Souza Pinheiro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.012597-0 - Eduardo Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Sebastião Menezes Filho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004634-1 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X Monica Feltrim da Silva. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009414-1 - Almir de Souza. X Associação dos Funcionarios do Grupo Coffin - Afgc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Atayde Henrique - OAB RJ124483). Às partes sobre cálculo do contador.\r\n\r\nProc. 2006.812.012911-8 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Jorge Almir Gomes Barboza. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000756-8 - Gilma Cardodo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Patricia Luzia Salazar Leite Campos e outros. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008940-8 - Sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Vera Lucia Roque de Almeida e outro. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009651-6 - Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Roberto Pereira de Souza e outro. Intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço para citação do 1º réu, tendo em vista devolução do AR de fls. 16v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.009432-4 - Priscila Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina He lena da Silva Viana - OAB RJ071916, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.010208-6 - Raquel Maria Gonzales Campelo. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.013849-4 - José Luiz de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Dream Life Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, esclarecendo, no prazo de 24 horas, se o acordo foi devidamente cumprido e, se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.020800-9 - Emmanuelle Manso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Edemir da Silva Cunha - OAB RJ119742, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \"DE ORDEM\" Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depositoe, se com a mesma dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.001474-6 - Eduardo Giró Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da devolução dos mandados de pagamento, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007031-2 - Carolina Chiozzo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.012411-4 - Francisco Soares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte interessada no prazo de 10 dias, para que informe se há inventário em andamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.028716-7 - Maria Jose Silva Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Lojas Mil Griffes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). De ordem: ao autor sobre certidão negativa de fl. 82 v. \r\n\r\nProc. 2004.812.000459-7 - Cilene Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 24 horas, acerca da devolução do mandado de pagamento de fls. 96, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001632-0 - Yany Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.005611-1 - Nelia Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.003882-2 - Alberto Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.006542-4 - Simone Coutinho de Marins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.000826-1 - Sonia Regina Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Manfroi Moveis (taygreen Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.002291-9 - Damiao Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651, Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Às partes, em provas \r\n\r\nProc. 2006.812.010486-9 - Luciano Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Hpcom-soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo parte final do despacho de fls. 111, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.011349-4 - Mario Afonso Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pagani de Paula - OAB RJ136781). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015628-6 - Aida Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Golden Cell Telecomunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça qual dos dois advogados patrocina a sua causa. \r\n\r\nProc. 2006.812.021026-8 - Vania Cavichini de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante o depósito de fls. 118, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.812.024531-3 - Marlicer Teresa da Conceição. X Goloni Laboratorio de Patologia Clinica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Às partes sobre cálculo do contador.\r\n\r\nProc. 2006.812.025694-3 - Gisele Neves Cabral. X Flexcell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000032-0 - Bruno Valinho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Jackson Luis Quintanilha da Silva - OAB RJ153347E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inércia do recorrente no tocante ao cumprimento do despacho de fls. 72, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 59/64. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.004132-1 - Diogo Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006951-3 - Aline de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Ig de Carvalho Sapataria LTDA - Zowie Sapatos. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.008020-0 - Daniela Oliveira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 28: Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer acordada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012902-9 - Rubia Cristina Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 39: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013111-5 - Everaldino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 18: \r\n\r\n1- Decreto a revelia da 1ª ré ((BANCO SANTANDER BANESPA), posto que devidamente intimado para a audiência (AR de fls. 15,v.). \r\n\r\n2- Designo AIJ para o dia 10/10/07, às 12:40h. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.013262-4 - Dalma de Azevedo Brazil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Fls. 24: Indefiro. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017848-0 - Antonio Carlos Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X UNIMED. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.001815-2 - Joel Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Sueli Grecovs. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.003052-1 - Fernando Jose Façanha Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Mauro Vieira de Menezes Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.005512-8 - Antonio Athayde Parreiras de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Sylvia Moreira Dutra. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.005998-7 - Geraldo Ayupe Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Mauri Alves Lopes e outros. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo em 24 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009147-6 - Giotto Fazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Marcelo Gurgel do Amaral. Fls. 17: Intime-se a parte autora para que comprove o alegado, juntando aos autos cópia do acordo extrajudicial firmado com a ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010866-0 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Sandra Soares Guimaraes. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010872-5 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Viviane Coutinho de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008400/1997 (1997.812.000052-8) - Bárbara Pompeu Christovam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Chocolate Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 240. 2- Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, cumprindo o determinado no despacho de fls. 237, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.008867-1 - Marcio de Oliveira Mendonça Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Nascimento de Oliveira - OAB RJ068745, Keller Cristine dos Santos Cardozo - OAB RJ108571, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X José Osmar da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.001676-5 - Edith Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Bolsanello Ggb. Moveis e Decoraçoes LTDA Me. Rep Leg(s): Gilmar Bolsanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 139, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.001687-0 - Norma Sueli Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Consultoria Imobiliaria S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055, Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.007787-0 - José da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Teleminho Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Fls. 162: Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.013235-2 - Josefa Firmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Silva - OAB RJ030088). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró - Morar LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.016847-6 - Monica Vargas de Araujo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.029539-5 - Angelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Anunciação Pinheiro - OAB RJ074924, Ana Gabriela Santa Marinha Pinheiro - OAB RJ146588E). X Injesom. De ordem: Ao autor sobre ofício de fls. 34/41. \r\n\r\nProc. 2004.812.005624-0 - Geraldo Barroso de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, Priscilla Machado Pontes - OAB RJ139689, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - Bruno Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Data Pixcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Garcia - OAB MG032051). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.009507-4 - Andrea Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Machado Babi - OAB RJ158027E, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Kambus Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.010983-8 - Wanessa Garcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X Vitoria Decorações Ltda.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - Daisy de Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Plano de Saude Save (silver Life) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo parte final do despacho de fls. 87, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.000270-0 - Vera Lucia Ribeiro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Moreira - OAB RJ125522). X Casa de Gramado. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.000284-0 - Adalberto Caveari Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Diga a parte autora sobre cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.812.011195-1 - Paulo Roberto Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Capotaria 2 Amigos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.023059-9 - Andre Luis Latge Kwamme. X Editora Maio. Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.000855-8 - Fernando Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Alexandre da Silva Dias de Freitas. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.000996-4 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.002847-8 - Michelle Mendonça Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008499-8 - Rodrigo Jose Meano Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vianna Meano - OAB RJ119911, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). Interrompo a multa que se encontra suspensa desde 15.03.07 conforme decisão fls. 126. Considerando o princípio da efetividade processual. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fls. 104, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Decorrido o prazo, em não tendo sido cumprida expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010361-0 - Antonio Mauricio Ramos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X D'Fiore Cozinhas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Ante a inércia do recorrente no tocante ao cumprimento da decisão de fls. 100, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 77/88. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012986-6 - Camilla Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.017209-7 - Debora da Silva Rocha Ambrozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE FLS, E SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020873-0 - Eliza Raquel de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Às partes sobre cálculo do contador.\r\n\r\nProc. 2006.812.026228-1 - Deise Alves Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027012-5 - Eduardo de Lima Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Às partes sobre cálculo do contador.\r\n\r\nProc. 2007.812.000031-8 - Maurizete Paiva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Condominio do Edificio Guadalajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). Tendo em vista a inércia do recorrente no tocante ao cumprimento do despacho de fls. 58, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 49/56. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.000192-0 - Carmelia Honorato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000863-9 - Renata Alves de Souza Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Souza Nunes Martins - OAB RJ130404). X Americanas. Com S/A Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Tendo em vista a inércia do recorrente no tocante ao cumprimento da decisão de fls. 186, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 179/184. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.001093-2 - Ana Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Unicard Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Intime-se a parte autora para que em 48 horas cumpra o disposto às fls. 52, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001482-2 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Epanor Lecca. Fls. 77: \r\n\r\n1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da patrona da parte exeqüente, se munida de poderes para tanto. \r\n\r\n2- Indefiro, no entanto, a execução da multa prevista no art. 475-J do CPC, posto que na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, a mesma só irá incidir caso o devedor não pague a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado da sentença, o que não ocorreu no presente caso. Assim, após o recebimento do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.002377-0 - Leila Margarete Mendonça Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Dormir e Amar Colchoes LTDA. Fls. 20: Indefiro a substituição requerida, tendo em vista que não há como se afirmar que se tratam da mesma pessoa jurídica. Venha o correto endereço para citação e intimação da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003853-0 - José de Assumpção e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Vivama Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Homologo a decisão de fls. 65. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005799-7 - Jean Carlos Balbino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Desentranhem-se mediante substituição por cópia, exceto procuração e títulos de crédito (Ordem de Serviço nº 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - Oridio Gonçalves Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete Freitas dos Santos - OAB RJ141298). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando a inércia da parte autora, certificada pela serventia. Nada a prover. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006821-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Aleoino Angelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, informando se o acordo de fls. 52/53, foi devidamente cumprido, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007921-0 - Dalila Fernandes Jegundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). X Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). Fls. 37: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013150-4 - Antonio Baptista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Irema Franco Correa. Fls. 17: Defiro o prazo requerido pela parte autora para o fornecimento do correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013422-0 - Orlando Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Locadora Brasal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). DE ORDEM: \" A DATA CORRETA DA AIJ É DIA 06/11/2007 ÀS 15:40 HS.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\n011050/1998 (1998.812.001636-8) - Denival de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477, Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Cabral Veículos e outros. Intime-se a parte autora para que em 48 horas impulsione o feito,sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.007019-3 - Fabio Henrique Malheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). X Hco - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nId: 283316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.005530-5 - Katia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Irene Ferreira Martins Monteiro da Silva. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.005592-6 - Maria Cristina Talina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Humberto Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 1999.812.009091-4 - Ricardo de Lima Paraguassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Evelyn da Silva Marinho e outro. De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.021284-2 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Elaine Cristina de Almeida Rocha. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015744-8 - Silvana de Mello Marchon. X Marly Lima Souza. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020658-7 - Rosangela Oliveira de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Condominio do Edificio Aída Maria. intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.026746-1 - José Vergílio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Paulo Fernando Marcondes Ferraz. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007801-0 - Marcos Alexandre Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Henrique Lopes - OAB RJ085382). X Bruno Martins da Silva. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017788-7 - Isabelle Costa Colmenero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Tio Sam Gym Center. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.014703-3 - Norma Sueli Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2002.812.016416-0 - Albertina de Andrade Padrones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X Real Moveis. De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.016807-5 - Maria Nazare Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.002999-5 - Vania de Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.011212-8 - Luiz Carlos Pinto Gonçalves. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 03/09/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.018904-6 - Passalini e Almeida - Padaria, Confeitaria e Com. LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a inércia do recorrente, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006932-8 - Jesualde Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.008962-5 - Frama França Máquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023066-8 - Renata Moraes Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido formulado no item \"d\", da inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"c\", na forma do disposto no art. 269, IV, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.023462-5 - William Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X BCO - Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014728-7 - Marco Aurelio Reis Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017343-2 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar S/A. Ao autor para se manifestar, uma vez que o nome constantes nas faturas apresentadas é diferente do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017392-4 - Carlos Roberto Serrano Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Unicard - Unibanco Banco Multiplo S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017658-5 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017659-7 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.010623-7 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Iomar Costa Ferreira Sobrinho e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000511-5 - Edna Spíndola Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Ludmila Caputo Carnevalli Alves de Almeida. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 31/10/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.016814-6 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Julieta Martins França. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 12/12/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010951-0 - Felippe Nassar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Check In Rj Serviços de Informatica LTDA - Me. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 19/12/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019263-1 - Ionita Ferreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Mary Ana Marques Monteiro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 13/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.017679-3 - Mario de Oliveira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Cia. Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Trindade Souza - OAB RJ018122). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.022229-0 - Jaqueline Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Niteroiense Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.027103-2 - Gerlane Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmylla Figueiredo Souza de Queiroz - OAB RJ089034). De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010459-2 - Nely Furlani Gevu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Sa ramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.812.015690-7 - Edson Mauro Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Elaine Francisco Costa - OAB RJ149577E). X Ohp Calçados e Confecções LTDA - di Santini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.812.020763-0 - Jurandy Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Heli. De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.006863-2 - Elka Beatriz Kuhnert Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Tânia Gomes Franco - OAB RJ145970). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário fiel de fls. 82 para apresentar a guia de depósito judicial devidamente recolhida junto ao Banco do Brasil, sob as penas da lei. Intime-se ainda a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017127-3 - Eduardo de Faria Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernado Augusto Alves Choconelli - OAB RJ082548). De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019170-3 - Flavia Chaves Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para com base no art. 6º da Lei nº 9.099/95, condenar a ré declarar a inexistência de débito, no cartão de crédito objeto da presente, em nome da parte autora, sendo vedada qualquer cobrança, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo em fase de execução; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos, com juros de 1% e correção monetária a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.812.020791-7 - Mirian Botelho Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.004342-0 - Darlete Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 05/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.007000-8 - Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014360-7 - Jose Luiz do Carmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero o despacho de fls. 51 e determino a designação de data para AIJ, intimando-se as partes por OJA. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2006.812.014360-7 - Jose Luiz do Carmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015863-5 - Kirston Nunes Chagas. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017098-2 - Cyntia Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025981-6 - Maria do Carmo Veira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Itau Leasing Sa Arrendamento Mercantil. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.812.026998-6 - Lidiane Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Evadim Industrias Amazonia S. a. Intime-se a parte ré nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003978-8 - Carolina Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Amil Assitencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro a habilitação requerida. Oficie-se a DRA, após à Juíza Leiga para proferir o projeto de Sentençao. \r\n\r\nProc. 2007.812.012841-4 - Maria de Lourdes Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013880-8 - Regina Célia Castilho de Souza. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017444-8 - Antonio Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.017496-5 - Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Auto Shopping Administraçao de Consorcio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.002389-3 - Ricardo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). X Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). O cartão de crédito que deu origem ao presente feito é o de nº 4011681103856015, sendo que este foi cancelado pela parte ré, fato este confirmado pela parte autora, mas segundo esta, com base em decisão proferida pela I Turma Recursal, foi o réu condenado a emissão de novo cartão nas mesmas condições e limites que sempre lhe foram disponibilizados, ou seja, o cartão objeto do presente processo não existe mais. \r\n\r\nCediço que pelo microssistema da Lei nº 9.099/95 o juizado tem competência para execução de seus próprios julgados, assim deverá o autor pleitear o que entender cabível no Juizado Especial de Rio Bonito, vez que se descumprimento houver, é do julgado daquela Comarca. \r\n\r\nAssim, não há valor a ser executado, uma vez que o cartão objeto da presente foi cancelado.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.013246-4 - Carlos Eduardo Pereira Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Ebenezer Fontes Braga. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 283318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001933-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS PINTO E OUTRO \"Promova o interessado o recolhimento das custas para expedição dos oficios requeridos , a saber:R$ 34,90 + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002087-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002017-9 - FRANCISCO DARIO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002063-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000911-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X J.L.A.DO BADÚ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000677-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLERIS PEDRINA DO NASCIMENTO À credora para recolher custas de carta precatória para intimação da executada, na Comarca de São Gonçalo, quanto a penhora procedida sobre o imóvel objeto da ação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3A - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) \"Às partes sobre Ofício de fls. 417/429\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000058-2 - CAROLINE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CESDE LTDA MALLORY (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) À ré para retirar os ofícios requeridos ou recolher as custas referentes ao envio. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002707-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Sentença:Despacho em caráter tabelar, ante a suspeição da Magistrada em exercício, declarada às fls. 160 dos autos em apenso, processo nº 2005.212.002245-7.HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002311-9 - BUFFET MEGA FÁBRICA DA ALEGRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO PREZIA (SP-197157)) X DANIELE MILAGRES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001351-3 - BENÍCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intime-se o réu para pagamento do débito (valor de R$ 25.686,50),conforme planilha de fls. 179/180, no prazo de 15 dias, contado da publicação deste, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001827-4 - MARCO ANTÔNIO DO PRADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X OTÁVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Intime-se o réu/executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.507,34 ( sete mil quinhentos e sete reais e trinta e quatro centavos), planilha de fls. 140/142, no prazo de 15 dias, conforme art. 475-7 do CPC, sob pena de multa de 10% e a requerimento do credor ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002783-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA) Decisão:.....Por tais razões, entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente na garantia do pagamento daquilo que é devido ao autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nId: 283944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002650-7 - ESPÓLIO DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 162. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003016-0 - ORNAMENTAL DA CAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)) X MARCELO SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) As partes. (fls. 227/229). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002220-6 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 34. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000280-1 -, Inventariante: HAYDEE MARIA LUZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA ELIZA DA LUZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. Recolha-se o ITD. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.001258-2 - ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ALEXANDE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000500-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES Sentença: (...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001214-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 34, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais (...). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003366-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MAURÍCIO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Restaure-se o registro de distribuição da presente demanda. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001757-0 - JOÃO ORLANDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre fls. 73/80. \r\n\r\nProc. 2007.212.001822-7 - DILCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro J.G. aos autores.Designo o dia 20/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002474-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Despacho:Designo o dia 24/09/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes s/ fls. 243 (perícia marcada p/ o dia 31/08/2007) \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 24/09/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRÍCIO MARCELO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Ao autor s/ AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000748-3 - ESPOLIO DE JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X CLAUDIO CESAR ALVES RANGEL Sentença: (...) Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad eternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Custas pela autora, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 24. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001132-4 - CARMEN LÚCIA KOCH DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PIZZARIA SPAZIALE LTDA E OUTROS Sentença:Julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação... \r\n\r\nProc. 2007.212.001867-7 - CARLA ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E)) X MOISES PORTO DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 20, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o réu desocupou o imóvel objeto de desalijo, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o réu, citado, sequer ofertou contestação (...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000666-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CLAUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Decisão:O executado foi citado em execução para pagamento do principal acrescido de 10% de honorários advocatícios, somente depositou o valor principal.Intimado para complementação, a executada não o fez até a presente data, fls. 48.Pelo exposto, defiro a penhora da quantia objeto de complementação da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001550-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:Designo o dia 10/09/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002368-3 - CARLA DA FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem deferidas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Desnecessária a produção de prova pericial, eis que será realizada nos autos do processo nº 2006.212.003601-0, em apenso, podendo servir como prova emprestada. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar. Oportunamente será designada AIJ, concomitante com os autos em apenso. Aguarde-se a prova pericial, que será realizada naquele processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes s/ fls. 66 ( perícia médica marcada p/ o dia 31/08/07 ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001900-1 - GISELE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39/40 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 44/49 como Agravo Retido. Ao agravado. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002426-4 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X STUDIO CORRIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 22. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.212.002784-8 - R.P.R. 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X DELEGADO DA 81ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE NITERÓI Decisão:1- Complemente-se as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento.2 - Compulsando os autos, em especial os documentos que instruíram a inicial, entendo não existir prova do alegado, motivo pelo qual ratifico a decisão de fls. 23 e após, ao MP.Com o retorno, voltem-me concluso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001434-7 - GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X GERD KASTNER E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Quanto ao bloqueio de eventual conta bancária da 2ª executada, indique o credor o CPF mesma. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Sentença:...julgo procedente o pedido, determinando à ré a retirada do portão de ferro da garagem de sua unidade residencial...no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitando-se esta ao valor de R$ 60.000,00 e retirada forçada dos animais pelo autor. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC.PRI. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000818-0 - JANE RETAMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Designo o dia 24/09/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001701-6 - ANDRÉ DURÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 42 e 46, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Designo o dia 24/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000922-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSÉ SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerimento de fls. 53. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de reintegração na posse, devendo a parte autora contactar o OJA para o fim de auxiliá-lo na diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002343-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 19, eis que o documento de fls.24/25 não comprova que a carta notificação foi encaminhada ao endereço do devedor, corretamente, até porque desprovido de autenticidade. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - ESPÓLIO DE ESTER QUEIROZ DO VALE E NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Decisão:(...) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Designo o dia 20/09/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - ESPÓLIO DE ESTER QUEIROZ DO VALE E NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Recolham-se as custas p/ citação e intimação ( OJA - R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e forneçam 01 cópia da inicial e das fls. 36 e 37 p/ instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Considerando o documento de fls. 279, aguarde-se o desarquivamento do processo criminal pelo prazo de 60 dias. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002700-9 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001000-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA CHILINQUI (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X Confinante: ANA MARIA FERNANDES MENDES), Confinante: LEILA MARIA SAMPAIO) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 71, devendo a parte autora atender a determinação do Juízo em igual prazo, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nId: 283945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001374-6 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Decisão:Em que pese a manifestação Ministerial, o pedido de fls. 25 não encontra amparo legal, eis que o feito encontra-se sentenciado. Assim sendo, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002073-8 - IRENE BOZIKI XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X KIRIAKI NICOLAS BOZIKIS De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)), MARIANA LOPES SOUZA), BEATRIZ LOPES SOUZA) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nId: 283946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002201-9 - Marlise Mendonça dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179, Fernanda Cristina Cócaro Valente - OAB RJ117049). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 62.440,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.006149-9 - João Atanásio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). Diversos(s): Acir Joaquim da Costa ( Leiloeiro ). X Eva M. L. da Silva Lajes e Obras Me. Diga o exeqüente sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2002.815.007060-9 - Herotildes de Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se o recorrente para que junte aos autos, no prazo de 05 ( cinco) dias, declaração de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.815.007060-9 - Herotildes de Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Esclareça a serventia acerca da divergência sobre fls. 241/246. Sem prejuízo, certifique-se sobre a publicação de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.815.001760-9 - Larissa Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Cok Day Madeiras e Derivados Ltda. e outros. 1) Cumpra-se fls. 115, no endereço informado às fls. 125, item 01. 2) Indefiro fls. 125, item 02, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.815.002065-7 - Angela Maria Bastos Lohmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A manifestação de fls. 331/332 busca discutir a a execução, havendo, todavia, meio próprio para tal feito, sabendo, inclusive, que tal manifestação não a exime da multa por descumprimento, prevista em lei. Diga a autora sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.003987-3 - Sandra Maria Correa e Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Fls. 249/250: Cumpra-se o despacho de fls. 246, traga a parte exeqüente nova planilha. Observe-se ainda, que não cabem juros e correção monetária sobre honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.815.004961-1 - Marilza de Almeida Rodrigues Rocha. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Certifique a serventia se transcorreu in albis o prazo para interposição de recurso. Após, caso não haja recurso, cumpra o requerido na cota da I. Defensoria Pública às fls. 129 verso. \r\n\r\nProc. 2003.815.005060-1 - Antonio Marques de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Venha a comprovação da cobrança ou do não cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.815.006486-7 - Marcelo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 197/220: Adeqüe a parte exeqüente a planilha apresentada, consoante certidão de trânsito de fls. 190 e súmula de fls. 133. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.000952-4 - Fabia Renata Medeiros Cler. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/10/2007 às 15:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000710-4 - Maristela da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls.102/109, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 112. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001433-9 - Elisabeth Milner Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Milner Curi - OAB RJ148887E, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). Diante da certidão de fls. 153, intime-se o reclamado para que regularize sua representação, a fim de se efetuar o requerido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.815.002112-5 - Durval Pereira de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Condominio Vila Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Tendo em vista as fotos de fls. 76 e 85, comprove a parte autora o descumprimento da decisão de fls. 70. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.002184-8 - Simone da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Esclareça a reclamante o que pretende, tendo em vista fls. 148, e fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.815.002911-2 - Jorge Wallace Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Regina Martins - OAB RJ079199, Juliana Moreira Mendonça - OAB RJ145111). X Hsbc Bank do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.815.003483-1 - Joana Lott Pereira Swan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Michelle Cardin Damm - OAB RJ143779E). X Im Turismo - Epicot Agencia de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.815.003751-0 - Tereza Cristina Souza de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Curso Tecnico de Enfermagem Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004894-5 - Joao Cassemiro Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.780,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005179-8 - Marcella Barreto Rodrigues Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barreto Rodrigues - OAB RJ086703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000320-4 - Leila Felino da Silva. X Lecca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ficam as partes intimadas da data da proxima de audiencia de instruçao e julgamento que se realizara em 27/09/07, as 14:15hs \r\n\r\nProc. 2006.815.001507-3 - Ivo Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Consoante manifestação de fls. 88/89, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso p ositivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002411-6 - Solange Conceição da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ferreira dos Santos Franco - OAB RJ102189). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Comprove a autora o alegado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.815.002969-2 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Consoante manifestação de fls. 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004805-4 - Julio Cesar Freitas Petrelli. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.027,24 ( dois mil, vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004809-1 - Sergio Mello de Castro Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Pelikano Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,35 (mil reais e trinta e cinco centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004952-6 - Nilza Affonso Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 62. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005239-2 - Rafael Côrtes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 95. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000635-9 - Morgana Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Homologo o Projeto de sentença, referente ao processo nº 2007.815.000635-9, conforme art. 40 da Lei 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.815.001177-0 - Célio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Homologo o Projeto de sentença, referente ao processo nº 2007.815.001177-0, conforme art. 40 da Lei 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.815.001972-0 - Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a empresa ré sobre o pedido de tutela antecipada requerida no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003317-0 - Lucia Bailly Develly Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobre o AR (negativo) de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.815.003395-8 - Edison de Lima Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Aguas de Niteroi S/A. Considerando o requerimento formulado à fls. 20, RETIRE O FEITO DE PAUTA. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias a prova do alegado. Com a comprovação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003468-9 - Mauri Correa Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Sky Brasil-directv. Diante da certidão de fls. 29 e da proximidade da data da audiência, RETIRE O FEITO DE PAUTA. Designe-se nova data. Audiência de conciliação designada para o dia 13 de setembro de 2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003958-4 - Ely de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004087-2 - Rafael Dias Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X TIM - Portale Rio Norte. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004095-1 - Natalicio José de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte o autor aos autos a petição inicial da demanda mencionada (2007.815.001012-0). Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006337-3 - Pedro Antonio Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Euroniteroi Edicoes Culturais LTDA - Eurodata Cursos de Informatica. A executada é empresa de pequeno porte. Tendo em vista que o bloqueio de suas contas através de penhora on-line pode alterar substancialmente sua regularidade contábil, e a fim de oportunizar a execução de modo menos gravoso ao executado, indefiro a penhora on-line requerida. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007892-3 - Nericia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A manifestação de fls. 93 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida à fls. 95/96, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.008341-4 - Donatílio Pinheiro Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Santiago Costa Abreu de Almeida. Rep Leg(s): Jorge Almeida Filho, Marcelo Silva do Nascimento. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000756-6 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Consoante manifestação de fls. 62/63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. 2-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 76,67 (setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001204-5 - Rosa Maria Queiroz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001658-0 - Almir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Daimer Chrysler do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003137-6 - Alan Tomé Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Consoante manifestação de fls. 50/51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005158-2 - da Ju Beleza e Estética LTDA - Me.. Rep Leg(s): Juranda Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Cariocabelos Comércio de Cabelos Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005468-6 - Andréa Rodrigues Costa. X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). 1- Fls. 30/31: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte reclamada, consoante despacho de fls. 27. 2- Há petição para ser juntada no sistema D.A.P., conforme noticia o sistema D.A.P.. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000442-9 - Ivan Pereira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000656-6 - Ziede Coimbra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000656-6 na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002205-5 - Guilherme Melo Ventura e Silva. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Diga a ré sobre o documento acostado às fls. 21, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003957-2 - Jorge Luiz Melquiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Banco Cacique S. A.. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004473-3 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Campos de Oliveira - OAB RJ090261). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Aguarde-se a manifestação do recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.815.000632-3 - Sandra Kreischer Bandeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Pereira Sauwen - OAB RJ062516). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o Projeto de sentença, referente ao processo nº 2007.815.000632-3, conforme art. 40 da Lei 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.815.003342-9 - Luiz Gustavo Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Rede Globo de Televisão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Zveiter - OAB RJ036501, Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 283325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.038.021347-3 (32244) - EDUARDO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)), Inventariante: ALTAMIRO DA SILVA ALARCAO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho: Vistos, etc. A leitura do petitório de fls.259/260 não deixa dúvidas de que o Recorrente pretende a alteração do julgado em prol de sua pretensão. A tanto, contudo, não se prestam os Embargos, recurso de contornos rígidos adistritos às hipóteses legais, entre as quais não se insere o chamado \"efeito modificativo esperado pelo Embargante. Por outro lado, ao homologar o Laudo firmado pelo Perito do Juízo, é cediço que as conclusões do Laudo divergente não foram acatadas, devendo a irresignação do Embargante ser deduzida em sede adequada. Assim sendo, rejeito os Embargos, permanecendo o \"decisum\" tal como lançado. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.039677-5 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ALEXANDRE GOMES), Fiador: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA), Fiador: JOAO CESAR ROSSINI PANTERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010526-0 - ANA MARIA RAMALHO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-079144), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019314-0 (32329) - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls.159: Defiro. Expeça-se a guia, comprovando-se o depósito no prazo de 487 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004865-9 - JUDITE CAMPOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X LABORATORIO KLINE (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048830-0 - IVAN DE FREITAS LOPES, UMBERTO FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X VIAÇAO NOS SA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045478-7 - EDNA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certidão: Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011934-9 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X OSWALDO TOLEDO Ao autor para fornecer cópia da fl 78/79 (emenda) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003258-1 - FERNANDA DA SILVA CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)), PAULO CESAR ANTUNES FILHO), PAULO ROBERTO REBELLO, Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)), JOÉ CELESTINO), CHRISTIAN CAMPOS FERREIRA), GISLEY RANGEL), JAVERT DO CARMO AZEVEDO, Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão DE CITAÇÃO NEGATIVA DO REU PAULO CESAR do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.011476-3 - ALEXANDRE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015082-2 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051397-4 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA Ao autor para acompanhar o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.004618-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MINADABI BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013500-0 (32015) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELLYS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.038.007293-4 (33008) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO BARRETO LOUVAIN E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.005908-5 (27329) - JONATHAN BARBOSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X SALUTRAN SERV.DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao interessado, sobre resposta de ofício ao DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2000.038.004948-0 (31529) - JOAO BAPTISTA DE MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X MARCO ANTONIO MARCENAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004850-8 - MARCELO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X C&A LOJA DE ARTIGOS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.045701-6 - STELLA MARIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSE LUIZ DA SILVA Ao notificante para recolher as custas para o cumprimento da Carta Precatória, conforme ofício de fls. 14. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.014351-5 (27976) - CLAUDOMIRO CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X JOAO BATISTA CERQUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUZIA COSME DE OLIVEIRA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.008908-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANAINA DA CONCEIÇAO \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça relativa a mandado parcialmente cumprido\". \r\n\r\nProc. 2007.038.009600-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA VIEIRA OSORIO DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004559-2 - CARLA ANDREA FURTADO COELHO, MANUEL CAMELO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA), MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA \"Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027022-4 - CARLA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.007872-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.016210-3 - CAROLINA ROSA DE LUNA, ANTONIO TAVARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564)) X SIDNEY DELCIDIO DO AMARAL), MARIA MAGDALENA FIGUEIREDO AMARAL Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010995-8 - JORGE ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), Falecido: MARIA ROSARIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Venha a certidão de nascimento do requerente.3- Fls. 03, itens \"b\" e \"c\": oficie-se. Vindo a resposta, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.018011-9 (28215) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LUCIMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.038.008077-9 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILLO MATHEUS BARBOSA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.028792-0 (24394) - NORMA ABAS TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.055800-3 - JOSE DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.000426-7 (14756) - Inventariante: EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ABEL PINTO E OUTROS Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.530.016465-0 (29175) - ELAINE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ISAIAS DA CONCEICAO), NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020794-0 - DARCI FERREIRA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao denuciante \r\n\r\nProc. 2006.038.013772-1 - MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012250-0 - WASHINGTON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Autor em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.014138-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SERGIO GONÇALVES JUNQUEIRA), ROGERIO CESAR CORREA Decisão:Designo o dia 28 de agosto de 2007, às 14:30 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052905-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALMIR SOUZA DA SILVA Decisão:Designo o dia 24/09/07 às 14:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052905-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALMIR SOUZA DA SILVA Decisão:Retifico, em parte, a decisão de fls.44, vez que a audiência a ser realizada é a que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018504-0 - ENESIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ELMAR (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão: Assiste razão à Servenntuária. Remarco a audiência para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas do Autor (fls.51). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.026048-2 - ESTER CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:30 horas. I-se a testemunha da Ré, devendo a mesma recolher em tempo hábil as custas para a diligência. Quanto às testemunhas da Autora, não sendo observado o disposto no art.407 do CPC, no prazo de 5 dias, será o rol desconsiderado. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.016225-1 - KELI CRISTINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes e litisdenunciada, sendo que a oral antecederá à pericial e, oportunamente, será nomeado Perito do Juízo. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 13 de setembro de 2007, às 13:30 horas. I-se a Autora para os fins do art.343,§ 2º do CPC. I-se a testemunha da Autora e e as 1ª e 3ª da Ré (fls.42). Expeça-se deprecata para oitiva da segunda testemunha da ré, na Comarca onde é domiciliada. A Ré e a litisdenunciada deverão recolher as custas das diligências ora deferidas, sob pena de perdimento das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.016225-1 - KELI CRISTINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) O Réu deverá recolher: OJA R$ 36,72, conta 0714-6; Porte de remessa e retorno:R$ 8,74; Distribuição 0723-7-R$ 3,49; AEVC conta 0702-1-R$ 38,48; Caarj correspondente; Atos dos distribuidores conta:0723-7 -R$ 17,45, acréscimo da Lei-R$ 3,49; - FUNPERJ R$ 5,24 conta: 600225174, FUNDPERJ R$ 5,24 conta 5673-00124-3, bem como forneçer copias de inicial, contestação e procurações e dos recolhimentos de custas para instruírem a carta precatória. A Litisdenunciada deverá recolher R$ 12,24 - conta: 0714-6 ref. ao mandado de intimação da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.043892-7 - FLORIANO MAXIMO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: EDUARDO DOS SANTOS MATR SIAPE 1064779 Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.530.027287-9 (24304) - Inventariante: FÁBIO SALOMÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X Interessado: FRANCISCO LOPES CORREA FILHO) DALVA SALOME CORREA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais: HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha amigável de fls.32/35, elaborada nos autos de Inventário por óbito de DALVA SALOMÉ CORRÊA de quem é inventariante, FÁBIO SALOMÉ CORRÊA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se o Formal de Partilha e os Alvarás. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015196-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VINICIUS CARVALHO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010416-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia referente as cotas condominiais do período de setembro de 2002 a maio de 2004, bem como as que se vencerem até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros e demais cominações, na forma da lei e da convenção condominial.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.530.001066-8 (29822) - JOSE MESSIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CANDIDO CORREIA DE RESENDE(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.186/187, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794,II c/c 795 ambos do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016460-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X VALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, condenando o Réu a devolver o imóvel ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de notificação, sob pena de despejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, conforme cláusula VII do contrato celebrado (fls.08).Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível nos casos em que o desalijo se dá por falta de pagamento. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053728-0 - ANTONIETA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANE RIBEIRO FONTELLA Ao Autorpara, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X H A 2001 TECNOLOGY AND TRAINING LTDA), ANDERSON DE MELLO PINHEIRO), ALDAIR ANTUNES BOUÇAS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.36/38, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794,II c/c 795, ambos do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se para pagamento, em 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.009173-6 - EDITH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X XAN LU ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)), FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao exequente sobre deposito R$ 35.122,84. \r\n\r\nProc. 2003.038.026033-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X M.R.M. MESQUITA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Ao exequente sobre manifestação de fl. 90 e certidão negativa do OJA fl. 78v. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.039667-2 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015739-0 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença: Visto, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.27, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044648-1 - VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X BANCO ITAU CARTOES S.A Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuzada por VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA em face do BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, em razão dos fatos narrados na inicial e às fls.27/28. Inicial instruída com os documentos de fls.07/15. Às fls.20, foi determinada a emenda da inicial, tendo o Autor deixado escoar o prazo legal, sem atender à determinação judicial (fls.21). \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.051365-2 - ANDERSON BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X JOAQUIM PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015565-4 - SILVIO RODRIGUES BAITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 2.974,15 ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.026037-1 - JOSE ARGEMIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:EX POSITIS, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039281-2 - WANDERSON LUIS PINTO ARTIGLIRI, HIAGO LUIS MALAQUIAS ARTIGLIRI (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X PLAY CITY DIVERSOES LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.45, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000200-7 (18384) - AMELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA) Ao autor sobre resposta de ofício(fornecer cópia da planta do imovel atendendo municipio n. iguaçu). \r\n\r\nId: 283707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012907-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, Falecido: OZIROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.009735-0 - PEDRO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X PENTACAR VEICULOS E OUTROS Decisão:1. Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2. Cite-se, com a resposra apreciarei o pedido de antecipação da tutela.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040201-5 - MARIA PIEDADE SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X GONÇALO NETO DA SILVA ao inventariante sobre cota de fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010488-3 - CSC S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVALDO DO NASCIMENTO BELEM Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004567-1 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X NILSON DUARTE DA SILVA \"aO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.007439-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS EDUARDO CANELLAS CASTRO Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051508-9 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X NEULSIMAR GONÇALVES GANDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.005976-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEONIDAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.038.016077-7 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X PATRICIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA), BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.020193-1 - JOSE AMERICO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Decisão:Esclareça fl. 131. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.010125-4 - ABDALA ARYDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ANTONIETA PEREIRA ROCHA \"Ao autor para recolher as seguintes custas para expedição do mandado de verificação e de imissão na posse (já deferido às fls. 32): R$ 50,72, AOJA, + Caarj, + FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,53, + FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,53.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012638-8 - AURELIANO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EDUARDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022472-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ASTROGILDO BEZERRA FILHO Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013312-3 - LIRIA MARIA MACIEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ITAMAR SERPA FERNANDES), JOSEFINA BELTRAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Manifestem-se partes sobre fls. 92/98.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043084-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003139-2 - WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:\"Indefiro a devolução do prazo. Defiro fls. 144, parte final. Anote o cartório. Digam as partes, justificadamente, se t\\em prova a produzir sobre ponto controverso.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035141-1 - NARCISO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, bem como incluir seu nome em cadastro restritivo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente ao valor da conta referente ao mês de fevereiro de 2006, qual seja, R$ 220,31, que entendo razoável, ante as desproporções apresentadas.4 - Cite-se e intimem-se para ACIJ que ora designo para o dia 06/09/07, às 15:00 horas, n/f art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013475-8 - MARLENE MATHIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.015291-0 - JANETE DA CONCEIÇAO GONÇALVES X HILDA CONCEIÇAO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Ao inventariante sobre cota da Faz. Estadual de f.s 273. \r\n\r\nProc. 2005.038.004683-0 - MARIA ROSA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X IZALTINA FERREIRA Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, MARIA ROSA MARQUES GASPAR.2-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente.4- Regularize-se o certificado em fl. 27.5-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028005-9 - GIVALDA DE JESUS PRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X JOSE CARRERA PRESA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.051128-0 - JANETE DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X JOSE GONÇALVES Ao inventariante sobre cota da Faz. Estadual defls. 79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024908-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCLIZA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Decisão:\"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043252-4 - KATIA MARIA ELEUTERIO DA SILVA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CREDICARD S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005802-1 - ROSILDO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EMBRATEL Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/09/07, às 13:10 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.011216-0 - EDESIO BRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.019009-3 - GUAPEY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória; Rescisão de Contrato, C/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2002.038.023838-3 - ANESION GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar os autores no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018628-0 - Inventariante: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X JOAO BENEDITO FARIAS), MARIA DE LOURDES FARIAS Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008371-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre...e consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...Condeno réu ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004799-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANECO TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/09/07, às 14:00 horas. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.040174-6 - ALBERTO SARAIVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X EDMA ROCHA RIBAS SANTOS \"Ao autor/exeqüente para recolher as seguintes custas para expedição de mandado de citação: R$ 12,24, AOJA, + Caarj + FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,61 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,61,\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.004885-0 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377)) X SEVERINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Às partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003487-1 - MARIA DA PENHA SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCIA MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.038.018367-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE ESPESSE RODRIGUES Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA \"Ao autor/exeqüente para recolher as seguintes custas para expedição de mandado de citação: R$ 12,24, AOJA, + Caarj + FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,61 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,61,\" \r\n\r\nProc. 2005.038.016479-5 - ALAYDE DO NASCIMENTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno parte autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Revogo despacho que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela....\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055216-5 - FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao autor sobre depósito de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.001679-8 - JONATHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Deve a parte ré recolher as custas para intimação do representante do autor e fornecer cópias se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.009975-6 - MARILIA ROMEIRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X GENEROSA ROMEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:\"1.Venham primeiras declarações. 2.Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC). Após, apreciarei o pedido de nomeação de inventariante.3.Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).4.Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.5.Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046407-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARTINHO X MARIO SARAIVA SEIXAS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-078071) Decisão:1-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 2-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 3- Regularize-se o certificado em fl. 21.4-Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011356-1 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.004510-3 - RAPHAEL BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X INSTITUTO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021078-0 - EDSON SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela...;2.declarar inexistente o débito reclamado pela ré;3.condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;4.condenar a ré nas custas, despesas do processo,além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014254-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALESCA GARCIA DE SOUZA Sentença:\"...Assim, tenho que a procedência do pedido se impõe a fim de que seja a posse do bem consolidada nas mãos da parte autora .ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar a rescisão do contrato de arrendamento celebrado entre CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL e VALESCA GARCIA DE SOUZA, consolidando em nome da autora a posse plena e definitiva do bem, veículo marca Volkswagem, modelo Gol City 1.0, ano 2003, cor cinza, placa KPA 2525, chassi 9BWCA05X14T067622.Condeno ré no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\". \r\n\r\nProc. 2007.038.005233-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZILDO JOSE MOREIRA MUNALDI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 18), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Oficie-se como requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.006342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BELARMINO TIRONE Decisão:Nada a prover.Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006259-3 - EUCLYDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018204-5 - ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC e condeno autor no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009290-9 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.043694-3 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: 1.tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 19); 2.declarar inexistentes os débitos existentes em nome do autor, relativo aos contratos 00017506362067 e 00021203582822.3.condenar a parte ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos...atualizados pelo índices de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mesa contar desta data.4.condenar a ré no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010516-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/09/07, às 14:00 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002922-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X ALBERTO COSTA VILELA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011329-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:\"...ISTO POSTO, acolho a preliminar de conexão, argüida pela parte ré em sua resposta e, com fundamento nos artigos 105 e 106 do CPC, e declino da competência deste Juízo para o Juízo prevento, qual seja, o Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nCobrança, de perdas na conta poupança - planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.038.012597-6 - SHIRLEY MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.015035-4 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MARLY PIRES DE C. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:I-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.012484-4 - HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES Decisão:Regularize-se representação e complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020356-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA EDSON PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.026049-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E)) X MERCADO AEROCLUB LTDA ME Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.020357-5 - PEDRO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X AMELIA ALONSO SANTOS Decisão:Removo da inventariança, por haver deixado de arrolar herdeiro necessário, o inventariante Pedro Ferreira Santos.Nomeio inventariante Paulo César Alonso Santos.Intime-se.Digam se desejam processamento por inventário ou arrolamento, para ultimação de sobrepartilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047649-7 - MARIA FRANCISCA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, para determinar à parte ré o fornecimento ao autor dos seguintes medicamentos...sob pena de multa diária de R$ 100,00...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparações de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002965-3 - ERICK MESQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 33/43.Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.010186-6 - FRANCISCO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014498-6 - SANDRA LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). VÂNIA PAIXÃO BARTHAR (RJ-126045)) X MOTO CAR S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)), BANCO HONDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho proferido pelo MM Juiz em 29/06/2007: \"J. Ao autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054587-2 - VANESSA CRISTINA BEZERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÌSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Deve a parte ré fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.004526-9 - EDIMAR FERNANDES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025235-5 - ZILMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X MESQUITA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783) Ao réu para recolher custas processuais conforme sentença de fls.90. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.021414-0 - TAINA ACACIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022929-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Ao autor para recolher custas para citação. (R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010146-1 - RACHEL GOMES COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CONSTRUTORA F.M. FERREIRA E MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) \"Ao exeqüente para fornecer demais cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028922-1 - JOANA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DULCILENE LUCIO RIBEIRO (RJ-144554E), Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CLOVIS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 41, determino o desentranhamento da contestação de fls. 28 e 28 verso. Decreto, outrossim, a revelia de Clóvis Batista da Silva. Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se possui alguma prova a ser produzida. Após, com ou sem manfestação, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.003320-9 - AQUILA DA SILVA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). MÁRIO JACKSON SAYEG (SP-046745)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB-RJ 26.862) \"Ao habilitante para fornecer as cópias necessárias para instruir precatória.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049233-8 - MARLENE PONCER LEON (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSOECIO LTDA \"À autora para fornecer as demais cópias para instruir a precatória.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005034-2 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) \"Ao réu para retirar carta precatória para oitiva da testemunha.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013186-1 - PAULO CESAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012377-3 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005650-2 - REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para reoclher custas processuais conforme sentença de fls. 98 ( pro rata). \r\n\r\nId: 283709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELVINO MAGALHAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 31 fica redesignada para o dia 14/12/2007 às 14:15 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045648-6 - LUDIMIRIZ CHINILATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ANDRE LIMA RODRIGUES Despacho:Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 31/10/ 2007 às 15:15 horas. Intimem-se, sendo certo que as partes deverão comparecer ao ato munidas de planilha com o valor atualizado do débito e comprovantes de pagamentos eventualmente realizados. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034705-5 - JORGE LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X VANESSA DE MELO OLIVEIRA Decisão:1) Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC) quais sejam,a verossimilhança das alegações da autora e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de suspender o pagamento da pensão alimentícia paga pelo autor à ré Vanessa de Melo Oliveira, na forma pleiteada na inicial. 2) Oficie-se ao empregador, se for o caso.3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037462-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X JOSE CARLOS), RAFAELA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 17/10/2007 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.038.016637-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 18/09/ 2007 às 13:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.001761-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.L.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 25/09/ 2007 às 13:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Cientifiquem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.006555-2 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X ALBA VALERIA DE OLIVEIRA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 18/09/ 2007 às 13:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.056075-7 - CRISTIANE ACIOLI MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MIGUEL ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 20/09/ 2007 às 13:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nId: 283713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARTINS - RJ089752 \r\n\r\n2005.038.021970-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADÃO DINIS MACHADO - RJ028493 \r\n\r\n2007.038.010066-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1984.038.000223-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2002 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2006.038.006946-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA - RJ090863 \r\n\r\n2007.038.010639-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1983.038.001619-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALCIDES GARCIA - RJ041903 \r\n\r\n2005.038.013405-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.012935-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2003.038.012986-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.038.039130-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2005.038.028531-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS - RJ058014 \r\n\r\n1984.038.000971-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2005.038.013565-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2003.038.019283-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO - RJ044591 \r\n\r\n2003.038.015158-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA SIMONATO - RJ049445 \r\n\r\n1992.038.000641-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2001.038.007397-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2002 \r\n\r\nDARCI MIGUEL DE FREITAS - RJ054277 \r\n\r\n1993.530.009368-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - RJ071010 \r\n\r\n1991.038.001378-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n2006.038.053463-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2005.038.021265-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nHELENA TIMOTEO - RJ072360 \r\n\r\n2004.038.009274-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.038.014127-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.038.036693-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nUBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ055742 \r\n\r\n2002.038.017316-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA - RJ125625 \r\n\r\n2004.038.010111-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNATAN GUEDES - RJ061458 \r\n\r\n2007.038.037187-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n1992.038.000947-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1997.038.000288-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2005.038.028119-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2007.038.012862-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ - RJ076928 \r\n\r\n2006.038.002234-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2007.038.001062-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n2004.038.009909-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n1992.038.000706-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2003.038.011759-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\n2005.038.011362-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2005.038.017527-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2002.038.016239-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2003.038.017506-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALBANA BOUCAS LOBATO - RJ085741 \r\n\r\n1984.038.001536-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2002 \r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA - RJ090098 \r\n\r\n1985.038.001991-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2005.038.010551-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2002.038.019932-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ106937 \r\n\r\n2003.038.023857-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1994.530.013384-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA - RJ047568 \r\n\r\n2000.038.010474-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2002 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n1988.038.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1996.530.011837-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO - RJ090640 \r\n\r\n2005.038.023147-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n1994.530.015992-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/1994 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.038.005734-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2002.038.013038-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2003.038.006424-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\n2004.038.004897-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n1997.530.008210-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO - RJ108390 \r\n\r\n2003.038.003489-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA - RJ097017 \r\n\r\n2002.038.016178-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nIZABEL DA SILVA LEAL - RJ101103 \r\n\r\n2000.038.023086-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2003.038.010330-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO - RJ107636 \r\n\r\n1993.038.000713-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2003 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2001.038.014977-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO - RJ093884 \r\n\r\n1995.530.037286-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2003.038.021544-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA - RJ082438 \r\n\r\n2005.038.019378-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1985.038.002220-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANDREA JACQUELINE VARELA - RJ108600 \r\n\r\n2004.038.015024-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGORGE LUIZ GONZAGA - RJ106311 \r\n\r\n1999.038.011712-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO - RJ083547 \r\n\r\n2005.038.011716-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2005.038.012448-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2005.038.026384-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS - RJ110526 \r\n\r\n2002.038.012639-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1996.530.017585-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2002.038.003958-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2004.038.005798-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n1981.038.000196-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n1996.530.000962-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2005.038.000590-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nERICA BRITO RETAMIRO - RJ111108 \r\n\r\n1993.530.010431-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1981.038.000106-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2005.038.028181-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2006.038.038327-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR - RJ011834 \r\n\r\n2001.038.017203-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2002 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT - RJ048247 \r\n\r\n2006.038.003729-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2001.038.011696-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2004.038.011505-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA - RJ096745 \r\n\r\n2002.038.020147-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL - RJ109348 \r\n\r\n2000.038.017003-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA CARDOSO - RJ111219 \r\n\r\n2006.038.004427-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANAYRU VALENTIM - RJ103109 \r\n\r\n1989.038.002550-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nJOSE GILBERTO DE QUEIROZ - RJ117853 \r\n\r\n2006.038.044318-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ119161 \r\n\r\n2005.038.005813-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n1994.530.015955-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2006.038.041240-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ123657 \r\n\r\n2005.038.002870-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LINDO DOS ANJOS - RJ124345 \r\n\r\n2006.038.013706-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2003.038.001947-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.041477-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n1998.530.027663-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n1998.530.026431-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2007.038.013624-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA RODRIGUES - RJ141813E \r\n\r\n2000.038.008373-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nULISSES MENEZES DOS SANTOS - ES009780 \r\n\r\n2001.038.016613-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1997.530.011274-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.038.021595-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1999.038.015802-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n2002.038.000665-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 283711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054221-4 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X D.L.S.), R.F.S.), N.F.S.), F.F.S. Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.015799-0 (3866) - IONE COELHO CANEDO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Vistos e etc. LAERTE ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, nos termos da petição fl. 33, pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra MÍSIA CANEDO CONCEIÇÃO, alegando que o(a) filho(a) completou vinte e um anos de idade e possui vínculo empregatício. À fl. 38, decisão antecipando a tutela, para cancelamento dos alimentos. Intimada à fl. 45, não apresentou manifestação quanto ao pleito de exoneração, conforme certidão de fl.45 vº. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 45 vº. Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017502-1 - A.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). GILDASIO DE SOUZA SANTOS (RJ-092301) Despacho:Cumpra-se integralmente os despachos de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.038.009806-7 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.009809-2 - R.W.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003971-0 -, A.R.D.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X A.R.D. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 12 e o teor da certidão de fl. 13, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.056200-6 - A.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)), A.L.S.S. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes (fls. 1444, 175 e 176), o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 177) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida. Transitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038122-1 - M.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X S.M.S. Despacho: Atenda-se ao MP. APÓS, venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016115-9 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para que os alimentos sejam majorados ao patamar de 200% ( duzentos ) por cento do salário mínimo vigente, mantendo-se o percentual incidente nos vencimentos do réu da decisão anterior, não podendo no entanto, este valor ser inferior a 200(duzentos) por cento do salário mínimo. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.022702-1 - A.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X C.M.J. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/10/2007 às 12:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.055164-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.G.S. Despacho: I . Atenda-se item 2 de cota ministerial de fl. 16 vº. II . Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. Vindo as respostas negativas, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Em caso positivo, cite-se pessoalmente no endereço informado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.017921-4 - C.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.T.B. Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 41) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012504-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X M.T.M.F.), M.T.M.F.J. 3) Acolho a emenda a inicial. Venha cópia da emenda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.055812-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.L. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405) Fl.54: Portaria nº 01/06 de 21/6/06 - Art.3º, XIII, Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.046991-2 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X J.S.A. E OUTRO Despacho:I . Fls. 20/24: Acolho a emenda. Anote-se onde couber.II . Certifique o cartório se o réu citado à fl. 29 vº foi citado nos termos da inicial de fls. 02/07 ou nos termos da emenda de fls. 20/24. III. Venha cópia da emenda a fim de viabilizar a citação de Luanna. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.034716-0 - P.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.E.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/10/2007 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.023709-3 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão:...processo desarquviado,...em Cartório aguardando. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013606-8 - J.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X M.C.L.G.V. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/09/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.013290-1 - K.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908)) X R.B. Despacho:Fl. 29 vº, item 2: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028332-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X D.A.S.), N.A.S. Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada (fl. 22) e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.002751-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X A.M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Fl.154: Portaria nº01/06 de 21/6/07, Art.3º, VIII, ... Atendidos, dê-se vista pelos prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.020234-4 - G.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X R.O.A. Despacho: Sejam recolhidas as custas referentes à expedição da carata precatória. Prazo 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027021-2 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X V.X.S. Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.015231-0 (9718) - C.A.P.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421) Sentença: Vistos etc. Considerando os termos do acordo homologado entre as partes (fl. 72), o teor da certidão de fl.74, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.021262-0A - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X M.R.P.J. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a Exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008152-1 - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X A.S. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.012374-8 - J.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X B.C.A.M. Decisão: Determino a emenda da exordial, em dez dias, sob pena de seu indeferimento, diante da diversidade de partes entre ação de modificação de cláusula de guarda e exoneração de alimentos. regularizando-se a inicial na forma do art. 282 do CPC e adequando-se o recolhimento das custas ao pedido eleito. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.018825-2 - D.V.S., D.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.V.S. ... pela Drª Juiza foi prorrogado o prazo de contestação até a data da nova audiência, designada para o dia 25 de outubro de 2007,ás 13;30 hs... \r\n\r\nProc. 2006.038.056125-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S.), G.R.S. Processo encontra-se desarquivado, ...Dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013727-9 - (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X A.C.M.O.), C.H.M.O.), C.A.M.O. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 10, desde que substituída por cópia. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.014669-0 - MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X GILMAR DOS SANTOS BERNSTEIN Sentença:Vistos e etc. Considerando o óbito da autora comprovado à fl. 29, acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Fl. 40 vº: Atenda-se cota ministerial, IN FINE. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.015315-0 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.. 103: DEFIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043428-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X S.F.S.), S.R.S.), M.R.S. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053727-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X M.A.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de dna e retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.012960-6 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X A.L.S. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl.19 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.024760-3 - R.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Vistos e etc. Considerando que a gratuidade foi negada na sentença proferida à fl. 48, em 10/05/2006, cientes as partes, deixo de receber o presente recurso, tendo em vista a intempestividade. \r\n\r\nId: 283712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ127215 - Vanita Libanio Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2000.807.009536-1 - Arlete de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Vanita Libanio Lopes da Silva - OAB RJ127215). X Imovestan - Planejamento e Vendas Ltda., Raimundo Augostinho Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos, no prazo de 48 horas, ao cartório deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ119120 - Rafael Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.807.000946-0 - Andreia Aparecida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Jorge Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a devolver os autos ao Cartório, no prazo de 24 horas a contar desta publicação, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 1999.807.005894-9 - Orlando Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Marotte Correa - OAB RJ091663, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nProc. 2005.807.006227-5/01 - Darcy José Luis. X Imobiliária N. M. Ltda.. Rep Leg(s): Nelson Augusto Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benigno Oliveira da Silva - OAB RJ069365). Ao exequente para se manifestar sobre os embargos. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005980/1997 (1997.807.003374-2) - Sebastiao Vilas Boas, Estelita do Nascimento Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Moura Cruz - OAB RJ093914, Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Empresa de Onibus Santa Eugênea Transporte e Turismo Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.807.014818-0 - Everton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843, Maria de Lourdes do Nascimento - OAB RJ037455). X Marcio Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.807.019078-2 - Antonio de Padua Won-held Gonçalve S de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Iraci de Carvalho Moraes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019078-2 - Antonio de Padua Won-held Gonçalve S de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Iraci de Carvalho Moraes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER NO XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL E AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.023607-3 - Eliete da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Alexandre de Oliveira da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.012499-9 - Telma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778, Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) William David Ferreira - OAB MG042176). Ara fran Assessoria e Participação LTDA. Rep Leg(s): Anna Vanzillotta Villardi, Celson Washington Araujo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao exequente sobre a resposta da penhora 'on line\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.008205-8 - Amelia Yukie Takahata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Administradora Ação Imobiliaria LTDA e Alpha Intermediação de Negocio. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.011619-8 - Célio Leite Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Mario Máximo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). Deixo de receber o recurso de fls. 61/62 face a inadequação da via eleita. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à intempestividade dos embargos de execução oposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2002.807.015772-3 - Nader Mitanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X Josival Barbosa de Albuquerque e Marisa Maria dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). Fls. 69 nada a prover ante a sentença de fls. 58. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.016919-1 - Maria das Graças Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Não foi possível a realização da penhora \"on line\" uma vez que o CNPJ informado a fls. 125 consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2003.807.002961-9 - Mônica de Oliveira Molnar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aladar Molnar II - OAB RJ087097). X Bawman Agropecuária e Comercial S. a. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.012114-0 - Vagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Walter Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015370-0 - Jose Mauro Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Carlos Roberto Motta Santoro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela caso concedida. Intime-se o autor para recolher as custas. Caso não haja recolhimento expeça-se certidão ao FETJ. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.RI. \r\n\r\nProc. 2006.807.002798-8 - Mario Cavadas Herdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002829-4 - Juarez Coelho Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleusa Medeiros Vasconcelos - OAB RJ084266). X Marlene Rosa Barbosa. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" pois em se tratando de pessoa física tal medida pode acarretar risco à sua sobrevivência, mormente após o certificado a fls. 20 pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.004984-4 - Arthur Cesar do Nascimneto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Alex Sandro Silva de Matos. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005696-4 - Lm Comercial de Adaptações Para Deficientes Físicos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Mercearia Bom Gosto de Mesquita. Fls. 60vº : Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.011045-4 - Manoel Mauricio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Éliel Figueiredo de Magalhães. ... condenar .... ao pagamento ... de R$ 9430,53 .... com juros e correção ... maio de 2006 ... \r\n\r\nProc. 2006.807.011868-4 - Relojoaria Precisão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Andrea Siguimaring Alves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 10:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.012349-7 - Dario Dias Bertao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Joao Batista de Melo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/11/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021845-9 - Vera Lucia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Attos Jose Rodrigues e outro. Ante a perda do objeto manifestada pela parte autora às fls. 30/33, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021981-6 - Julio Cesar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990, William Costa de Freitas - OAB RJ140183E). X Celso Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). Traga(m) o(s) RÉU(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.022909-3 - Julio Cezar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). X Antonio Lyra Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/10/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024085-4 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Eliane Gomes Peixoto. ... condenar ... R$ 1050,00 ... com juros e correção da citação ... \r\n\r\nProc. 2006.807.024834-8 - Jose Carlos Estefes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Vladimir Araujo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). Ante a perda do objeto manifestada pela parte autora às fls. 23 , JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003573-2 - Elenir de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Rozane de Almeida Rangel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006028-3 - Sebastião Fontinelles Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Jucélio Correa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006711-3 - Julia Josy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Adenildo e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010812-7 - Aldemir Assis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.010816-4 - Telma Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.010818-8 - Graúdo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.010822-0 - Paulo Sergio Sampaio Frisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Unibanco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.010823-1 - Hebe Maria de Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Unibanco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011069-9 - Jayra de Queiroz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Unibanco. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011078-0 - Orlando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco do Brasil S/A - Agencia N° 0081-7. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011158-8 - Maria Cristina Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011185-0 - Dalva Barçante Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Barçante Damasceno - OAB RJ135225). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.006410-0 - Adayl de Jesus Capossoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Multibrás S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos reais), conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.807.007262-4 - Tania Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650, José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Centro Ulysses Guimarães LTDA Ceus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). Considerando o informado a fls. 55vº informe o autor o atual endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.000936-9 - Laurinda Pinheiro Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Pentágono e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Tendo em vista que a pessoa jurídica da parte ré foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades da parte ré, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social. Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré. Intimem-se em execução os sócios Marcelo e Alexandre, observando-se o Contrato Social pertinente acostado a fls 99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.807.002006-7 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Rosilene Lessa dos Santos, Emisse Lessa dos Santos, Vera Costa, Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). ... acolho os embargos ... para extinguir a execução ... \r\n\r\nProc. 2002.807.014120-0 - Maria Mercedes Lucio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Suspendo a fluência da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso em consideração à natureza da obrigação. Intime-se o réu em execução no valor apurado pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2003.807.002694-1 - Débora de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Intime-se a ré para que no prazo de 10 dias comprove o cumprimento das obrigações estipuladas na sentença, sob pena de iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.002706-4 - Sonia Maria Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA REDUZIR O VALOR PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ACIMA EXPLANADO... \r\n\r\nProc. 2003.807.004560-1 - Lia de Amorim de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Indefiro o requerimento de nova execução já que o autor não comprova de modo cabal o descumprimento das obrigações contidas na sentença, ou eventual prejuízo decorrente do alegado descumprimento. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.007418-2 - Tarcisio Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fica V.Sa. intimada a contactar o OJA neste Juízo para efetivo cumprimento da diligência de levantamento, ddjudicação e entrega. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.807.010773-4 - Cláudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.807.016046-3 - Francisco Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701, Evandro Soares da Mota - OAB RJ131926E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ... acolho os embargos ... reduzir o valor da execução apra R$ 6000,00 .... \r\n\r\nProc. 2003.807.017999-0 - Acacio Morais dos Santos Filho. X Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 267, inciso IV do C.P.C.. Expeça-se carta crédito caso requerido. \r\n\r\nProc. 2003.807.018623-3 - Elias Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Baby Mac. Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.807.002859-9 - Claudete Baltar Velasco. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Designo data para entrega em cartório para o dia 05/09/2007 às 13:00 horas. Intime-se o réu, com a advertência de que, caso não compareça para recebê-lo, perderá o direito de fazê-lo, podendo a autora dar a destinação ao bem que lhe aprouver. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.807.013169-6 - Selmo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.015337-0 - Artêmia Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao réu sobre o alegado pelo autor a fls. 103/109 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.019116-4 - Margarida dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2004.807.019259-4 - Jorge Luis Cavalcanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623, Ivon Francisco - OAB RJ141922, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.000027-0 - Ana Cristina Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Global - Centro de Formação Profissional, Esporte Clube Iguaçu, Faa de Moraes Corretagem M. E.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.004651-8 - Francisco de Assis Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.004776-6 - Ricardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Abn Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.006535-5 - Alessandra Barboza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690). A parte para fornecer cópia da última petição protocolada, entregando-as em mãos da RE, para efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.807.006575-6 - André Ferreira Campinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.006780-7 - Joana das Neves Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X Inter Global Assistencia Médica S/c. Indefiro o requerido à fl. 26, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe o atual endereço do réu, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.007891-0 - Gilberto da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Desconsidero a petição de fls. 53/55 já que houve manifestação superveniente pelo réu (fls. 66) concordando com o valor da execução. Assim, tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 69, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.008716-8 - Cleiton Nicolau da Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.009444-6 - João Batista Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ... acolho os embargos à execução .... reduzir o valor da execução para R$ 8000,00 .... \r\n\r\nProc. 2005.807.013183-2 - Maria Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015, Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.013769-0 - Fatima Joseane Vieira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menditi Goncalves - OAB RJ123405). X Viplaif Card e outro. Fica V.Sa. intimada a contactar o OJA no Juízo deprecado para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.807.016641-0 - Carla Fabiana Correa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017581-1 - Ailton Soares de Mello. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.018687-0 - Paula Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.019205-5 - Ismael Maria de Brito. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Gradiente S/A, Stillguacu Comp. Eletrônica LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019734-0 - Maria Eloisa Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/10/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020885-3 - Helder da Costa Passos. X Mega Cursos Preparatórios Para Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021646-1 - Celso Garbocci Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021656-4 - Ireni dos Santos Passos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.023895-0 - Humberto Ferreira Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001431-3 - Jose Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Gradiente Fábricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002097-0 - Ubirajara Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002142-1 - Roberto Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003621-7 - Nadia Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilea Araujo Farias - OAB RJ042748). X Real Doctor. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006048-7 - Sonia Regina Tavares Xaviere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006756-1 - Marlene Vieira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Altino - OAB RJ027969). X Vera Lucia de Araujo Monte Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). Certifique o cartório se o autor foi regulamente intimado por D.O. para a audiência. Caso positivo, intime-se para comprovar hipossuficiência econômica em 5 dias sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.007223-4 - Pedro Gregório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007256-8 - Benedita Clarice Marinho. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007416-4 - Jaime de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007514-4 - Giselle de Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A, Bv - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008184-3 - Vera Lúcia Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Frise-se que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.009112-5 - Marcio Domingues Arydes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009607-0 - Bruno Freitas Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Natura Cosmeticos S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/10/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010054-0 - Nilton Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Intime-se o réu para complementar o valor da execução em R$ 204,19, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.010146-5 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010612-8 - Vagnel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o alegado a fls. 82/86, bem como a manifestação do autor a fls. 87, suspendo por ora a aplicação da multa diária com relação a instalção do medidor no muro do autor. Certifique-se o trânsito como requerido. Após cumpra-se fls. 86. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.012684-0 - Denis Marcelo Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). X Fenol Telesistema LTDA, Siemens Eletron Eletronica S/A. AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/11/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013645-5 - Jose Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Bcp/s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face fls. 60, mantenho a decisão de fls. 57. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013945-6 - Maria Catarina da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014480-4 - Everaldo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 83. Providencie o exequente planilha de débito do valor que pretende executar contra o 2º réu (editora três). \r\n\r\nProc. 2006.807.014633-3 - Rosicler de Andrade Zgur do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014692-8 - Lucileide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Bianca Cristina Berti - OAB RJ130208). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014875-5 - Daniele Soares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Philipis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/10/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015091-9 - Alba Valeria de Santana Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Suspendo a fluência da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso considerando a natureza da obrigação. Intime-se a réu em execução no valor de R$ 7.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.016201-6 - Walter da Silveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018371-8 - Marcelo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018953-8 - José Antonio de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Oi - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 57, deixo de receber o recurso inominado de fls. 54/56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019181-8 - Marco Aurelio Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.019182-0 - Adailson Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019907-6 - Luciano Jose dos Santos. X Banco Itaú Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.020097-2 - Clarice Martins Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Fls. 59. Indefiro, uma vez que a procuração de fls. 09 não confere ao patrono poderes para receber. Aguarde-se a manifestação do autor por 05 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020802-8 - Dulcineia Gravina Salaberga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Assimgrupo Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.021412-0 - Maria de Jesus Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do informado a fls. 89/90 converto a obrigação de fazer em perdas e danos, para tanto fixo como valor de indenização a quantia de R$ 1.500,00. Providencie o réu o pagamento de ambos os valores, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.021890-3 - Sergio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S.A, Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. A multa será arbitrada em fase de execução em valor compatível com a natureza da obrigação. E o valor a ser repetido foi fixado com base nos pagamentos que constam nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.022335-2 - Elenice Santos Silva. X Lenoxx e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023604-8 - Margarita de Cassia Marinho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Rhodes Viagens e Turismo -varig S. a e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023902-5 - Elsa Geraldo de Oliveira Filha. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/09/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024155-0 - Edmar Vieira Silverio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X EMBRATEL e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/10/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024419-7 - Vera Lucia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Telerj Celular S/A (vivo). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001339-6 - Simone Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Nilo da Silva e Souza e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/10/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002243-9 - Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banespa S/A - Arrendamento Mercantil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002696-2 - Noemia Regis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Tecnovale Itabapoana. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à pare autora o valor de R$ 1.500,00, ainda, condenar a parte ré em danos morais no valor de R$ 800,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.002909-4 - Wânia Regina Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.003142-8 - Ivan Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X Wnw Comércio, Representações e Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003368-1 - Paulo Fróes Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Aero Turbo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003464-8 - Andréia Cristiane dos Santos Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003757-1 - Daniel Amario da Silva. X Central- Centro de Tratamento Ambulatorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005849-5 - Michele de Jesus Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Viação Itapemirim S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/11/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006048-9 - Marilda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., W. P. Fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006238-3 - Erik Regis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Credicard Itau S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/11/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006522-0 - Neide Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Oi - Telefone Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 10:50H \r\n\r\nProc. 2007.807.006562-1 - Alice da Sila Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.006674-1 - Fabio Nazareth da Cruz Batista. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007689-8 - Nelia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Gol Transportes Aereos S/A. Deixo de decretar a revelia do réu uma vez que o endereço do réu está equivocado, portanto, providencie a autora o correto endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com este designe-se nova data de AC., intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.009213-2 - Gustavo de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/11/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009854-7 - Sidnei Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Defiro o prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.011061-4 - Sylvia Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011232-5 - Ney Alberto Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Industrial e Comercial S/A - Bic Banco. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, principalmente quanto à observância do princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.807.013330-4 - Ana Paula Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Taií Financeira. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, principalmente quanto à observância do princípio do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.807.010196-8 - Luiz Alberto dos Reis Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Lucia Helena Nunes da Silva. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.807.015831-6 - Izabel Cristina dos Santos Afonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Tereza Cristina da Cunha Tomaz. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.004916-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Jose Batista Soares da Silva. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020346-8 - Valdir Gaiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Nelson Paulo Gaspar. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente, conforme informado à fl. 19 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para se manifestar, em cinco dias, quanto ao pedido de desentranhamento, polo exeqüente, do título executivo de fl. 09. Sem manifestação, defiro o desentranhamento, desde que acostada xerox do título. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.024107-0 - Helena da Cassia Sale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Fabricia Barbosa Teixeira, Lea Barbosa Teixeira. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001998-2 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Cleber Freitas da Silva. Fls. 12vº : Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013343-2 - Gentil de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Dakasa-empreendimentos Imobiliários Ltda- e outro. Providencie o autor a cópia do acordo realizado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.013371-7 - Rosemary da Gçória Poppe Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Ascendino Vieira da Costa. o título apresentado para execução não está assinado por testemunhas como determina o art. 585, II do CPC., portanto, diga o autor se pretende convolar o feito em ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.807.013552-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Jovino Souza Donato. Providencie o autor a juntada do original do título executivo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007077/1997 (1997.807.004205-6) - Elizabete Barros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Lucky Cobranças Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Paula Machado - OAB SP146173). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.807.001443-0 - Maurício José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Espresso São Jorge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Ana Flavia Dias de Morais - OAB RJ121756E). Fica V.Sa. intimado a contactar o OJA neste Juízo, a fim de dar cumprimento a diligência de levantamento, adjudicação e entrega. \r\n\r\nProc. 2001.807.003601-2 - Joelmo Braz Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.807.000169-3 - Lucimara Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Tecidos e Aviamentos D. K. y Ltda-jeans Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Magalhães Bastos - OAB RJ005068F, Aridio Pacheco do Nascimento - OAB RJ003272, Jorge Fernando Rosa - OAB RJ104626). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2002.807.016111-8 - Nair Correia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Drogaria Apollo de Nova Igauçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). Fls. 75/77 nada a prover face a decisão de fls. 72. Sem prejuízo, diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados ou leiloá-los. \r\n\r\nProc. 2003.807.010689-4 - Edwirges Maria Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Indefiro o requerimento de execução da multa prevista no art. 475, J do CPC, uma vez que não houve a regular intimação do réu para tanto. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.010722-9 - Vera Siqueira da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Fotologica Aparelhos Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.012870-1 - Sidney Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.015084-6 - Ana Beatriz Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Casapar de Queimados Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.015118-8 - Carlos Jarbas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica V.Sa. intimada a acompanhar o OJA para efetivo cumprimento da diligência de Adjudicação e Entrega. \r\n\r\nProc. 2003.807.015969-2 - Gisele Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Saez Lizana - OAB RJ087301, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690, Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). X Abn Amro Bank- Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Vania Moreira Dias - OAB RJ095771, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). ... rejeito os presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2003.807.020113-1 - Edna Lucia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.021345-5 - Raquel Sant'Anna da Silva, Rosane Sant'Anna da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Áries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Intime-se o depositário nomeado a fls. 111 para que deposite o valor penhorado em Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão. Intime-se o primeiro réu (Sonoleve) em execução no valor de R$ 3.152,71. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 93 em favor da 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2004.807.002345-0 - Silvana Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Conjunto Educacional Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). Ao exequente sobre o leilão realizado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.004873-2 - Maria de Lourdes Sampaio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Fica V.Sa. intimada a contactar o OJA neste Juízo para efetivo cumprimento da diligência de levantamento, ddjudicação e entrega. \r\n\r\nProc. 2004.807.005512-8 - Luiz Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.807.006879-2 - Marco Antonio de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.009910-7 - Ivonete Bernardino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). As partes sobre o certificado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.807.010512-0 - Denise Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.011289-6 - Lucineide Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais \r\n\r\nProc. 2004.807.011925-8 - Maria Tereza Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. Defiro o requerido a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.807.013539-2 - Milton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora requereu o prazo de 30 dias para fornecer o atual endereço do Réu, possibilitando o regular andamento do feito, e até a data de hoje não se pronunciou. Examinados, Decido. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.013863-0 - Marcos de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A parte para que forneça cópia da última petição protocolada, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.807.014365-0 - André da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Groba Andres - OAB RJ102324). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo per manecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.014412-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Severino Oliveira Souza. Desentranhe-se para cumprimento, devendo o autor diligenciar junto ao OJA e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2005.807.003717-7 - Doralice Lins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Lucivaldo Pinto de Aráujo. ... Regularmente intimada a fls. 25, a parte ré deixou de comparecer à audiência de conciliação, pelo que conheço diretamente do pedido diante da revelia que ora decreto... Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar o réu a pagar a parte autora o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), com juros e correção monetária da data da citação... \r\n\r\nProc. 2005.807.014649-5 - Juliana Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Itaucard Financeira Adm. Cartões de Crédito. Suspendo a multa diária fixada eis que já alcançou valor vultuoso. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para excluir o nome da autora. Intime-se em execução, deduzindo-se do valor executado o depósito de fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.807.015474-1 - Edmundo Batista do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Jorge André Ferreira Assunção. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019800-8 - Edson Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Luch Car de Juscelino LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020034-9 - Dewett Camtramby Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Prolentes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/10/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021367-8 - Neuza Barboza Ferreira. X Rio Med - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... condeno ... ao pagamento de ... R$ 1.000,00 ... condeno ainda ... a fornecer atendimento médico ... \r\n\r\nProc. 2005.807.021649-7 - Marlene Costa de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022550-4 - Eudimar Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fenix Policlinica Veterinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). ... acolho os embargos à execução .... reduzo... para R$ 5811,49 ..... \r\n\r\nProc. 2005.807.022661-2 - Aniceto Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Unimed Nova Iguaçu - Cooperativa de Trabalho Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Suspendo a multa diária eis que a mesma já alcançou valor vultuoso. Intime-se o réu em execução no valor de R$ 182.750,03. Deixo de receber a impugnação de fls. 140/146 já que sequer houve intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.002517-7 - Andrea Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Istrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.002749-6 - Luciana da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005932-1 - Luciana Rua da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008438-8 - Elenice Nascimento Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Finivest S/A Adm. Cartoes de Credito e Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Extra - Novasoc Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008656-7 - Maria de Fatima Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato realizado entre as partes, condenar a ré a devolver à parte autora o valor pago pelo produto no valor de R$ 1.428,00, acrescido de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir do desembolso, devendo a ré retirar o produto da residência da autora no prazo de dez dias, sem qualquer ônus para a mesma, ainda, em danos morais no valor de R$ 700,00, acrescido de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.009569-6 - Marinalva Novaes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). X Top Shopping Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009653-6 - Marcel de Pontes Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Vieira Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Recebo o recurso ofertado pelo réu dada a sua tempestividade e o acolho para sanar a omissão alegada, devendo constar no dispositivo da sentença, o que segue: Faculto a parte ré a resgatar o produto defeituoso na residência do autor, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de perda do direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009937-9 - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, Ronaldo Ferreira de Cerqueira - OAB RJ141647E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Recebo os em embargos dada a sua tempestividade e os acolho para isentar o autor, já falecido, do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que sejam substituídos por cópias. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011637-7 - Carlos André Rebello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Costa Nunes - OAB RJ124782). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Suspendo o valor da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso considerando a natureza da obrigação. Intime-se a ré em execução do valor de R$ 3.720,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.012698-0 - Sonia Maria de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013135-4 - Miguel Angelo Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Telemar S.A. A parte para que forneça cópia da última petição protocolada, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.807.013691-1 - Sergio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Adviser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). Oac do Brasil Monitores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apre sentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.015586-3 - Aluisio Garcez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se o réu para complementar o valor da execução em R$ 344,95, em 15 dias, sob pena de incidir na multa do art. 475, J do CPC., e com a consequente penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.015736-7 - Jorge Luiz Borges Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X C & A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017017-7 - Bianca Souza Pugliese. X H. B. E. L. Parking LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017593-0 - Apoana Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro J. G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017893-0 - Fabiano Felício da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Juá Empreendimentos Imobiliários LTDA. Fls. 63 - Certifique-se. Caso positivo, publique-se. Negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019180-6 - Jorge Paes Leme Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Thales Jose da Silva, Roberto Augusto Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020172-1 - Jorge Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Organização Adac S/c. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021191-0 - Valquiria Santos de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Eduardo Henrique de Sousa Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021310-3 - Miriam Falcao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Cartao Credicard Visa S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021318-8 - Maria Jose da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.60/61, da seguinte forma: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 26, II do Codecon c/c arts. 269, IV do CPC. \" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.022438-1 - Marcelo Magalhães Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Maria Eliza Dias de Souza. Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.022790-4 - Joel Marcelino Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023606-1 - Viviane Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Sociendade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). ... ISTO POSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER A AUTORA A QUANTIA DE R$ 30,00,CORRIGIDA MONETARIAMENTE. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.023839-2 - Vitor Bruno Vieira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Policlínica de Botafogo - Centro Cirúrgico Integrado. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000157-6 - Ligia Dias Neves Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Jayme de Tal. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a devolver à parte autora o valor pago de R$ 300,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir do desembolso, ainda, em danos morais no valor de R$ 300,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.000226-0 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Bradesco Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.807.000625-2 - Jacinta Lopes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001940-4 - Silvana Costa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Industria e Comercio de Cosmeticos Natura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.002238-5 - Rosangela Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002537-4 - Flávio da Silva Teixieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). X Tabelionato de Protesto de Documento de Dívida Comarca de Comarca de Contagem - Mg e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 15/10/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002657-3 - Alba Valéria Ferreira da Mata Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco Itaú S. a. Defiro J.G.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003635-9 - Romilda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Homologo a DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.003709-1 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Iob LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/10/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004312-1 - Marcelo Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Carlos Eduardo Pinho de Oliveira. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004657-2 - Irani Corea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Administradora de Cartões de Créditocredicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Indefiro o requerido pela parte ré uma vez que há sentença nos autos, devendo o pedido ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.005716-8 - Luciene Gonçalves Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768). X Barbara Thalita LTDA (óticas Barão). . ... condenar o réu ... valor de 4.000,00 ... danos morais .... declaro inexigível a cobrança do valor de R$ 96,00 .... sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indeivda ... torno definitiva a tutela .... \r\n\r\nProc. 2007.807.006060-0 - Cicero Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima de Pinho - OAB RJ083547). X Climoni de Iguaçu - Clínica Médica Odontológica LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006147-0 - Zuleide Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Anbt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Unimed de Vitória Cooperativa de Trabalho Médico. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006636-4 - André Benedito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Regis Automoveis e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011049-3 - Waldir Huguenin de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.014049-7 - Margarida Rangel Pacheco Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Cetelem Brasil S. A-crédito Financiamento e Investimentos e outro. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, principalmente quanto à observância do princípio do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.009818-2 - Tânia Regina Vermelho Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simoes da Silva Costa - OAB RJ093868, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Carmen Lúcia de Carvalho Costa - OAB RJ099936). X Vilar Mug Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília de Oliveira Campos - OAB RJ075778). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.807.011131-9 - Humberto Magalhães da Silva e Cléa Pereira da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244). X Dulcinéa Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.014046-0 - Alfredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123, Celso Pereira - OAB RJ092068). X Centro Educacional Albert Einsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). Fica V.Sa. intimada a contactar o OJA lotado neste Juízo, a fim de dar cumprimento da diligência de levantamento, adjudicação e entrega. \r\n\r\nProc. 2002.807.014570-8 - Iara Gaspar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Plano Rio Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005554-6 - Marcia Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Telemar S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 283307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010100-0 - ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PANCERI DA GAMA BEZERRA (RJ-123310)) X JOÃO NOEL MANIAUDET Decisão: Defiro a GJ condicionada à vinda da última declaração de bens e rendimentos, em dez dias, pena de revogação. No mesmo prazo, acaso não venha o documento, venha o recolhimento pertinente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010903-2 - EULALIA HELENA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011650-4 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008919-7 - DILZA MARIA PEREIRA BASSANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SEBASTIÃO BASSANI Despacho:1-Aguarde-se no Arquivo Provisório até a manifestação da parte quanto a quitação do ITD, devendo juntar aos autos os seus comprovantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.004809-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AROBERTO DO VALE SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.004573-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE MANDEI PUBLICAR NO D.O. A SEGUINTEINTIMAÇAO: \"Ao interessado para recolher custas novalor de R$ 10,47 conta 0711-2, mais 10% CAARJ, FUNDPERJ,FUNPERJ, referentes à expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.009618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CEZAR CAMPOS LEITE Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.Vindo pedido de informações, cls. Certidão quanto ao cumprimento do disposto no art. 526 do CPC às fls. 27 (numere-se esta).Prossiga-se conforme fls. 18, no que pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004840-0 (5304) - MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.005265-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOLORES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA SANTANA DA SILVA (MG-065290) Decisão:declino da competência em favor de um dos juízos cíveis da comarca de Conselheiro Lafaiete. \r\n\r\nProc. 2007.042.007906-6 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007968-6 - MAICON NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Ante o teor do documento de fls. 24, mantenho a GJ concedida. \r\n\r\nProc. 2007.042.008264-8 - SILVIA JENNY COHN TABOADA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro derradeiro prazo de dez dias para que cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 15, pena de extinção.Após, apreciarei fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.042.008336-7 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A Decisão:Defiro o prazo de vinte dias, como requerido às fls. 17, para vinda do recolhimento das custas e taxa devidas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008347-1 - JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO, SARA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2885-1), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009628-3 - NILZA DE SOUZA AFFONSO, WALTER VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.009630-1 - MARCOS ANDRE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:A profissão e o endereço domociliar do Autor infirmam a presunção de hipossuficiência que deriva da afirmação de pobreza, desautorizando a gratuidade de justiça. Indefiro-a, pois. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009701-9 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Os proventos percebidos pelo autor revelam-se incompatíveis com a hipossuficiência alegada, necessária à concessão do benefício da GJ postulado que indefiro, pois. Venha o preparo em dez dias, pena de de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009716-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra e LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.042.009717-2 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a profissão e o local de domicílio do autor desautirzam a presunção relativa que deriva da afirmação de pobreza. Regularize-se o preparo em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009721-4 - MARIA INÊZ DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ao que parece, já há partilha homologada no que toca ao inventário do titular das contas. Assim, a fim de se verificar a legitimidade ativa, venha cópia da partilha homologada. Em dez dias, pena de extinção. Ante o teor do pedido formulado no item '1' da inicial, esclareça a autora se pretende o prosseguimento da cautelar. Defiro a GJ condicionada à vinda, em cinco dias, da última declaração de bens LEGÍVEL, pena de revogação do benefício. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.009736-6 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha a complementação do preparo, observando-se o teor da certidão de fls. 19-, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010030-4 - ANNA LUCIA D'ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.010304-4 - JORGE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio em Araras, localidade hoje sujeita à competência do foro regional de Itaipava. Frise-se, o Réu não tem domicílio nesta cidade. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010496-6 - CLEBER FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO HSBC Decisão:Venham, para fins de apreciação da GJ, cópia de última declaração de bens ao IR e do último contra-cheque do Autor, em 10 dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial, especificando-se o pedido, ao menos quanto ao índices de correção pretendidos e termo inicial de seu cômputo, em atenção ao art. 286 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.010497-8 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Venham, para fins de apreciação da GJ, cópia de última declaração de bens ao IR e do último contra-cheque do Autor, em 10 dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial, especificando-se o pedido, ao menos quanto ao índices de correção pretendidos e termo inicial de seu cômputo, em atenção ao art. 286 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.010499-1 - JAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Venham, para fins de apreciação da GJ, cópia de última declaração de bens ao IR e do último contra-cheque do Autor, em 10 dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial, especificando-se o pedido, ao menos quanto ao índices de correção pretendidos e termo inicial de seu cômputo, em atenção ao art. 286 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003069-0 - FRANCISCO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ANTIQUAR COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:Fls. 83: indefiro o postulado, eis que a providência pode e deve ser levada a cabo pelo exeqüente, junto à Jucerja, diretamente.Defiro para tanto o prazo de quinze dias.No que toca ao pleito de desconsideração da personalidade jurídica, indefiro, à míngua de qualquer fundamentação a embasar o pleito deduzido. Outrossim, não há nada nos autos a indicar o cabimento da medida. \r\n\r\nProc. 2007.042.010533-8 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a GJ à Autora. E-se as guias de depósito como requerido na inicial. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001294-1 (6104) - HILARIO GONZALES DOMINGEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO), Fiador: WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)), Fiador: LEILA ANTUNES SILVA, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Diante do exposto, determino o levantamento das constrições havidas nas contas supra referidas, de titularidade de Wilson Silva Junior. \r\n\r\nProc. 2005.042.003986-5 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PABLO FIRMO DE LIMA E OUTROS Decisão: 1. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.009078-3 - VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO SISTEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Decisão:Fls. 438: anote-se.Determino ao Banco que apresente os documentos indicados pelo perito às fls. 429, item 2º, em 05 dias, prazo improrrogável, sob pena de imposição de multa por litigância de má-fé no valor de 20% do total devido (art. 14 do CPC).Vindo os docs., i-se o Sr. Perito para complementar o laudo em 20 dias; senão cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.004276-1 - GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 112. às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009850-2 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LUGHAR ÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir realmente, se alguma ainda for necessária, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Defiro ao exeqüente , pela última vez, prazo de 48hs para apresentação dos documentos indicados às fls.100 e cumprimento de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1999.532.002140-1 (6226) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ELISA DEDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:1- Fls. 98- Anote-se.2- Venha a memória discriminada e atualizado do débito no prazo de 05 dias para posterior realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.042.008551-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BASE FORTE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 112: entendo prematura a medida postulada, de modo que a indefiro.Note-se, a única diligência levada a cabo em busca de bens dos executados foi direcionada a instituições financeiras.Constam dos autos inúmeras diligências dirigidas a outros órgãos, mas todas em busca tão somente do endereço daqueles.Diante disso, concedo ao exeqüente o prazo de trinta dias para que requeira o que lhe aprouver, promovendo andamento útil ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.001216-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE MARCELINO MOYSES REPRESENTADO POR JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES E OUTRO Despacho: Defiro o prazo de trinta dias, conforme solicitado às fls. 60, para cumprimento da decisão de fls. 58, 1a. parte. \r\n\r\nProc. 2004.042.007673-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ISABEL MONTEIRO C. C. MARQUES Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que o executado sequer foi citado - fls. 49 verso. A diligência postulada às fls. 76, para busca do atual endereço da executada já fora levada a efeito, restando inexitoso o resultado, na medida em que não trouxe novel informação. No que toca à busca de bens, prematura a medida, ante a ausência de citação, de modo que a indefiro. Quanto ao arresto postulado, verifica-se, pelo requerimento formulado, e o resultado obtido com a diligência de fls. 74, que restará infrutífero. Pelos motivos suso expostos, realizei o levantamento da penhora efetuada - fls. 74. Concedo ao exeqüente o prazo de quinze dias para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.042.000789-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.001628-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Fls. 59: indefiro. Note-se que não se extrai do que consta dos autos viabilidade em realização de acordo, de sorte que despiciendo será a realização do ato. Ao credor para que providencie andamento útil ao feito, requerendo o que lhe aprouver, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005915-8 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA Decisão:Sobre fls. 32, bem assim quanto à inércia do executado, certificada às fls. 33, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.010445-0 - OLIVIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1.Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Se regularizado o preparo, cite-se em execução, via precatória. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8A - CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR, MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES, Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Intime-se o impugnado para dizer no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006611-7 (3550) - J. P. COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSE CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Em tendo o Juízo determinado a remessa dos autos ao Contador, a diligência deve ser custeada pelo Autor, conforme regra geral. Recolham-se as custas pertinentes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.042.004626-0 - CLAUDIA RAMOS RIBEIRO MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO 38 ENFERMARIA SERVICO DE CIRURGIA PLASTICA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.042.010935-4 - MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.009402-8 - ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES Decisão:Concedo mais trinta dias para que venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008528-5 - FERNANDO BRAGA MARTINHO[ (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão: Revogo a GJ concedida ao autor.Desta feita, condeno o autor no pagamento de multa equivalente ao décuplo do valor das custas, nos termos do que dispõe o suso referido dispositivo. I-se para pagamento. Venha o preparo atinente ao feito, em cinco dias, pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008533-9 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão: Revogo a GJ concedida ao autor. Desta feita, condeno o autor no pagamento de multa equivalente ao décuplo do valor das custas, nos termos do que dispõe o suso referido dispositivo. I-se para pagamento. Venha o preparo atinente ao feito, em cinco dias, pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008636-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Defiro GJ.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.002692-1 - MARIA APARECIDA RITTMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Falecido o autor, passa a figurar no pólo o espólio, ou os herdeiros. A manifestação havida às fls. 279/280 deve ser deduzida nos autos do inventário.O documento acostado às fls. 278 não se presta à comprovação da nomeação da requerente - fls. 274 e ss-, como inventariante. Note-se, não há qualquer menção ao feito a que se refere, no citado documento.Venha, destarte, o termo de inventariança.Outrossim, deverá ser adequado o pólo ativo, para que nele conste o espólio, representado pela inventariante.Ao espólio, ainda, incumbe a outorga de mandato constituindo patrono, a fim de que se regularize a representação processual.Ao que parece, nada disto consta dos autos. Determino, pois, que tudo se providencie, em quinze dias, pena de extinção.Os atos praticados diretamente pela inventariante deverão ser ratificados, após a regularização supra (fls. 292 e ss).Fica revogada, pois, a decisão de fls. 290, no que toca ao deferimento da habilitação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.010441-3 - CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA), LEANA FERREIRA VILLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Considerando a plausibilidade do direito evidenciada pelo embargo da obra noticiado às fls. 11 e a evidência do risco na demora, diante do prejuízo que a consumação da obra em princípio trará à Autora, defiro a liminar para determinar que os Réus se abstenham de erigirir o muro indicado na inicial sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento. Cite-se. I-se da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006104-0 (5506) - LUIZ FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: I-se para vinda do depósito atinente aos honorários periciais, em cinco dias. Vindo, prossiga-se conforme fls. 429 e 380, no que pertinente. Fls. 435: verificada a regularidade, anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004570-0 - VITOR CASSIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FIOCHI E PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 127/129: defato há erro material a inserção da palavra \"não\" antes da expressão \"transcendeu à esfera contratual\", na sentença, devendo a negativa ser excluída. No mais, é certo que o dever de fundamentação do Juízo não vai ao ponto de ter de abordar, item por item, à moda de quesitos, todos os pontos levantados pelas partes, bastando, conforme pacífico enmtendimento jurisprudencial, que haja uma linha lógica seqüencial e coerente que conduza à conclusão do julgador. Portanto, a fundamentação, obedecendo a tal requisito, é suficiente. Ademais, a irresignação do embargante no tocante ao período d e não utilização do veículo e sua demonstração é matéria a ser deduzida na via do apelo. Portanto, rejeito os embargos. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001546-9 - IVAN ANTONIO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo o agravo retido.Venham as contra-razões.Prossiga-se conforme fls.861. \r\n\r\nProc. 2004.042.003980-2 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006075-1 - LUIZ FERNANDO WOLF ARCOSY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Conforme o teor da certidão às fls.145, a Ré fora citada, a tempo, para comparecer à audiência de fls. 70, o que não fez. Decreto, pois, sua revelia. Retire-se de pauta a audiência de redesignação (fl. 70). Já tendo sido juntada a contestação do outro Réu, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a e justificando o pedido, caso positivo, em 03 dias. Depois, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.011488-0 - RODOLFO MARCELO BERGKIRCHNER, BRUNO JESUS BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Determinada a especificação de provas,a aprte autora requereu a testmeunhal. Indefiro-a...Venham as alegações finais das partes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006514-4 - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.008887-4 - SCRJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MEDIKKA EDITORACAO CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007059-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho: Fls. 249: remanesce o patrocínio pela advogada Dra. Renata Costa, consoante informado. Diga o credor sobre o depósito - fls. 247-, esclarecendo se tem algo mais a pleitear. Prazo derradeiro: cinco dias. \r\n\r\nId: 283719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009348-3 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Fl.342:Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008757-2 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001197-8 (10652) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELEFANTE BRANCO COMERCIO E REPRES.LTDA. E OUT), JOSE CLAUDIO SILVA), AMARO DAS CHAGAS SILVA Decisão:Fl.54:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.001439-4 (13410) - PAULO EDUARDO NAPOLEAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.042.003152-5 - PREMIUM PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.002584-5 - PETROL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES Decisão:Venha o recolhimento correto no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.009614-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:...defiro a antecipação da tutela...cite-se, intime-se e oficie-se... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043243-3 (10772) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), CIA. INDUSTRIAL MERCANTIL E ADMINISTRADORA - CIMASA), ARILTON DE SOUZA LIXA), INES TEODORO LIXA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010163-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X JOCKEY CLUB DE PETRÓPOLIS), COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIÁRIA), MARINA GILABERTE BRIGIDO Decisão:Determino a avaliação prévia do imóvel, nomeando como perito o Dr. Fernando Barbosa. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:Dados os efeitos infringentes pretendidos pela embargante, à luz do contraditório, manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002871-5 - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, FAÇO PUBLICAR AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1994.532.007552-1 - CELIO BARBOSA E OUTRO, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCO AURELIO ESTEVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)), ELIANE DE MACEDO LOPES), ADA PEREIRA NUNES), GRANJA MARIA AUGUSTA TERRAS E COLONIZACAO S/A), MAURILIO LOPES DE PENHA), ORLANDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), IRENE GABRIEL DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO, Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.042.005894-1 (66778) - VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PINHEIRO (RJ-067890)) X ESPOLIO DE EDUARDO LIMA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)), EDUARDO VEIGA DE CASTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)), ESPOLIO DE EDUARDO BOECHAT RAMOS), ESPOLIO DE LYGIA CARVALHO LIMA RAMOS), ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES), ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), CINTIA GONCALVES FERNANDES, Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)), ESPOLIO DE SOLANGE DE CARVALHO LIMA RAMOS DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.009726-8 (13351) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X REYNALDO NARCISO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006112-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002550-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X NADIR DA CUNHA AZEVEDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA SERRA GAMA (RJ-079684) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.532.008477-8 (650653) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X VI CENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA (RJ-104065) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (TOTAL - R$ 56,55) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006472-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO), LUIZ CARLOS LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA LUCIA GOLINELHI), SONI APARECIDA KOPKE AUAD LEITE, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Cumpra o peticionário de fl. 123 o art. 45 do CPC - Dr. Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ 109499 \r\n\r\nProc. 2004.042.000440-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X SARI DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. TRAGA A FMS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007011-4 - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:Designo o dia 25 de outubro de 2007 às 15:00 h para realização da primeira praça...fica fixada desde já, o dia 06 de novembro de 2007 às 15:00 h para a segunda praça...Intime-se... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.042.006990-5 - TANIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Síndico: WALTER DE FREITAS JR. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.003148-3 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054229-0 (317) - ESPOLIO DE LOURENCO BRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.532.003557-2 (65584) - FLAVIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.002772-8 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DENIZART DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006612-6 - JOÃO DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Sentença:...JULGO O PROCESSO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.007776-3 - LEA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO INPAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010999-8 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008297-9 (669876) - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Arquive-se sem ônus. \r\n\r\nProc. 2000.042.008873-8 - MARILENE DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.007902-7 - JORGE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias se cumpriu a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008530-1 - ILZE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Nada a deferir, tendo em vista a sentença de fl. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.042.009228-7 - TAYLOR DE ALMEIDA ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO PATRONO DO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.122/124. \r\n\r\nProc. 2007.042.004991-8 - SANDRA MARIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.007012-9 - ALCIDES JORGE SIXEL, CELIA DE OLIVEIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao patrono do autor para fornecer copia da receita para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007599-1 - LUIZ CESAR ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008921-7 - MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010587-9 - RAPHAEL DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS sobre o cumprimento da liminar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010750-5 - VANDERLEI FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010819-4 - VERA LUCIA STRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010820-0 - ROSILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010919-8 - MARCOS AURÉLIO DO VALLE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010973-1 - FERNANDO VON SYDOW BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO, Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000358-8 (66440) - GUARDA VOLUMES, ENCOMENDAS E PIZZARIA MERCURIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (TOTAL - R$ 27,16) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.005130-6 (657086) - EFIGENIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010813-3 - JAMIL ELIAS ABRÃO SOLON NETO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:Indefiro o pedido de JG...venha o recolhimento de custas em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007129-5 - ANDREA DIAS BRAZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.010804-2 - JOSÉ VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X INPAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela...cite-se e intime-se... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004798-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nId: 283721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.532.003235-5 (21745) - JORGE JACINTO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Manifeste-se o 1º Requerente sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.042.007333-7 - FÁTIMA MARIA DA SILVA PANTALEÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença republicada por incorreção: Homologo o acordo de fls. 2/4, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.042.005963-0 - EDNEIA MAIA COUTINHO, JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)), LUCAS COUTINHO CORREA A Autora para retirar alvará. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005646-9 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDEER BARRETO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SUELI PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 27/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000205-5 (26104) - LIV MATTOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao interessado para encaminhar Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.042.001745-0 (28282) - CARINE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CELSO AMARAL FERNANDES Aos interessados sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.042.002021-0 - GABRIEL ALMEIDA XAVIER TELES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X LUIZ CARLOS XAVIER TELES Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 para AIJ, restabelecidos os alimentos provisórios fixados às fls. 13. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002459-0 - MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Decisão:Designo o dia 08/10/2007, às 13:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Os documentos anexados pelo executado, demonstram que a pensão reclamada às fls. 75 foi quitada. Registre-se que os valores lançados pelo exequente na referida planilha (fls. 75), relativo aos meses de setembro/2006, outubro/2006 e janeiro/2007, estão equivocados. Os contracheques anexados aos autos demonstram que a pensão foi regularmente quitaa mediante desconto em folha de pagamento e termo de rescisão contratual, observando o percentual fixado. Igualmetne, a pensão dos meses de 02/07 a julho/2007, totalizando R$ 216,00, embora com atraso, como destacou o próprio exequente, foi quitada através dos depósitos de fls. 89/90, que somam a quantia de R$ 212,00. Ao exequente, pois. \r\n\r\nProc. 2005.042.006667-4 - EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDUARDO QUEIROGA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS DOBRE OFICIO DE FLS. 81) \r\n\r\nProc. 2006.042.000390-3 - RONALDO JOSE FRAGOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO JOSE FRAGOSO Sentença:Não existe previsão legal que autorize a suspensão do processo, por tempo indeterminado, e seu arquivamento provisório. Uma vez, pois, que os autores não promoveram, corretamente, a citação do Réu, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001289-8 - VITOR HUGO ANDRADE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCOS LESSA DA SILVA À Auotra para retirar oficio ao INSS \r\n\r\nProc. 2006.042.001603-0 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 30/08/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.002775-1 - MARIA CLARA LOPES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO CARRILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:O acordo ajustou o pagamento de 72% do salário mínimo a título de alimentos, com desconto em folha. tendo o 13º salário e verbas rescisórias cárater salarial, devem compor a base de cálculo dos descontas a título de alimentos. Já o FGTS tem caráter indenizatório, razão pela qual não pode ser alvo do desconto alimentar. Assim, oficie-se ao empregador para que, doravante, efetue os descontos sobre o 13º salário e eventual verba rescisória, excluindo-se, entretanto, o FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007050-4 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X NAIR GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/09/2007, às 15:30 para AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009342-5 - MARIA DA GLORIA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MARNIR SARANDY CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 27/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009993-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PAULO HILÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo o dia 20/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação; 2 - Sem prejuízo, expeça-se o ofício ao INSS como requerido na contestação; 3 - I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001151-4 - EDUARDO GOMES FLIESS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X EVANDRO ROBERTO FLIESS De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004940-2 - LETICIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE ROMARIO CABRAL DA SILVA Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 15:15 para AIJ. Os alimentos provisórios estão fixados às fls. 21. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005215-2 - JULIANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:E. provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006127-0 - MARIO CESAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Ao réu sobre a informação de fl. 49. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 27/08/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:Manifestem-se as autoras sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008637-0 - THAISA DE ANDRADE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCO AURÉLIO LOPES BULHÕES Decisão:Designo ACIJ a realizar-se em 13/09/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o réu neste foro, conforme fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.042.008757-9 - ANA CAROLINA COSTA SOUSA DAL MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X PAULO ROBERTO DAL MORO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 08/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008901-1 - ISABELE SANTOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SANDRO SOARES DE ALCANTARA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 20/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009381-6 - MARIA LUÍSA FORSTER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO Despacho:Determino que a parte autora informe o nome e o endereço do empregador do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.009998-3 - GUILHERME DA COSTA FELICISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLAUDIONÍSIO FELICISSIMO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.010360-3 - VITÓRIA LETÍCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.042.010447-4 - GUILHERME SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DEUSLENE COSTA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 19/09/2007, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010487-5 - GABRIEL FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS JOSÉ DE LIMA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 18/09/07, às 15:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010552-1 - MIGUEL DE OLIVEIRA MIRANDA JOÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X FABIANO JOÃO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 18/09/07, às 15:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007058-6 - LUANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JANE GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Por ora, determino seja oficiada a seguradora (fls. 69) para que deposite a quantia mencionada às fls. 69/70 à disposição deste Juízo, no prazo peremptório de 10 dias. No mais, esclareça a Requerente diante dos termos da cota ministerial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038365-1 - LUIS PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Fls. 28 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.042.006678-9 - JOSE RAMOS DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009144-3 - DAVID MAIA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006433-4 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X NELSON PEDRO KAPPAUN FILHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.042.011130-0 - LEVY MENDONÇA FRIEDMAN FILHO X DENIZE APARECIDA AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Ao requerente para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.005574-8 - ROSANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDRE DA SILVA HIPOLITO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.042.006339-3 - NEUZA MARIA DO CARMO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANTONIO LUIZ MANOEL DOS PASSOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 1580 e seguintes do código civil, devendo o ex-cônjuge mulher continuar usando o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 30/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.012059-3 - OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LUCIENE BORSATO Despacho:À Apelada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003883-0 - CYLENE DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 12/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009989-2 - FERNANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X CRISTIANE GUIMARÃES DIAS Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Venha a certidão de nascimento do menor; 3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.001003-8 - EDENIR COSTA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Após recolhidas as custas devidas, defiro o requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2003.042.003895-9 - VANUZA PREVATO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, após a juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.042.004312-1 - LUIZ GUSTAVO MARCHESE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Ao Autor para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.009992-0 - SANDRA DA SILVA VIDAL PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos requerentes em cartório, pelo prazo de 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.008874-8 - VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EREMITO RIBEIRO DE SANTANA Decisão:Firme-se o termo de ausência em cartório, no prazo de 10 dias. Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 57. Com a resposta, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.007086-3 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469) Despacho:O Autor retirou a carta de sentença em 17/07/2007, conforme consta de fls. 31vº. À Requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.011204-3 - NELCIO VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X NELCY DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 27/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005132-9 - ELISANGELA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X LUIS FERNANDO INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006325-3 - GILSON HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LIENE APARECIDA ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009485-5 - NESCYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MARIA ALVARINA DA SILVA ROCHA Decisão:Designo o dia 08/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.009768-6 - BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Sentença:Ante a quitação do débito exequendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Condeno o Executado a arcas com as custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.042.012509-8 - MURIEL HOELZ IORAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.042.005214-0 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.042.008286-7 - VALDETE REUTHER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADER NOBREGA DE ARAUJO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79/83) \r\n\r\nProc. 2003.042.001759-2 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE, JULIANA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:Com a finalidade de pôr cobro à questão, designo o dia 08/10/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004944-1 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Manifeste-se o devedor sobre o calculo de fls. 176. No mais a quantia depositada permanecerá a disposição Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007949-4 - MARYANA MACHADO ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELATTO CARNEIRO Despacho:Diga a Exequente, diante da sentença de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.042.001261-4 - LARISSA AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LEANDRO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Recolha-se o mandado. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.042.002679-0 - PRISCILA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMERICO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE RIGHETTO (SC-015361) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem apontado. Expeça-se carta precatória para esse fim e, igualmente, para que se regitre a construção no RGI, com a informação de que os Exequentes gozam de JG. \r\n\r\nProc. 2005.042.006073-8 - CARLOS EDUARDO OTERO BULGARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006483-5 - THIAGO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.006800-2 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar alvara). \r\n\r\nProc. 2005.042.007214-5 - RICARDO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DELFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008945-5 - FRANCIELEN DUQUE DOS SANTOS DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X LUIS FERNANDO DE LIMA ANDRADE Sentença:Tendo em vista que o valor cobrado foi devidamente quitado pelo Executado, consoante se infere de fls. 59/60, bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 62) JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.042.004058-5 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELLATTO CARNEIRO Decisão:Cite-se o réu, na forma requerida às fls. 46. Sem prejuízo, designo o dia 20/09/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.042.004988-6 - ISABELLA SOARES SCARDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BARBOSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Sentença:Considerando fls. 33vº, julgo extinta a execução, nos termos do Inciso I, do art. 794, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.042.008467-9 - ANDRÉ LUIZ ARLEO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X CLÁUDIO LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Intime-se o Executado para que pague o débito remanescente, em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.010097-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PHILIP MICHAEL HOBBS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme declarado às fls. 56 e 60, bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 61) JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.042.007484-6 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, ROGÉRIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, ERICK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROGÉRIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010066-3 - THIAGO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X SEBASTIÃO MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA Ao requerente para instruir Carta Precatória nos termos do art. 202, II, do CPC (juntar cópia da procuração) \r\n\r\nProc. 2007.042.010535-1 - MERIELLE MOURA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venha cópia do título cuja execução se pretende. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.001710-3 - ROSIMAR MARIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ROBERTO CARIUS RODRIGUES De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 30/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004069-1 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.042.006083-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ALEXANDRE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Defiro JG ao Executado. Diga o Exequente. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006413-0 - LUCA MASCHERONI LOTTI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RONALDO JACINTHO DE SOUZA Decisão:O contato telefônico entre o OJA e o citando não substitui a sua citação pessoal. Esclareça o exequente, pois, o número da residencia do executado, omitido na inicial. Após, renove-se a diligencia e, na hipótese de o OJA suspeitar de ocultação do citando, proceda-se como requerido à fl. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.004037-0 - LUCIO GUILHERME KARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X LUCILE CATARINA DE CARVALHO KARL E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar destinada às Suplicadas, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deferida. \r\n\r\nProc. 2007.042.006054-9 - ANDERSON LUIZ BRAVO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X EVELYN DA SILVA MEDEIROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar destinada à Suplicada, condenando-a no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.006317-4 - NOÉ CESÁRIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARIA CECILIA DE MELO FRANCA E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor do pagamento da obrigação alimentar, destinada às Suplicadas, confirmando, assim, a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.042.009862-0 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MICHELE MAURÍCIO DE MACEDO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.005116-0 - JAIRO DE SOUIZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PATRICIA PAULA NEVES Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009571-0 - GUSTAVO ADOLPHO DE MIRANDA CORREA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Uma vez que os genitores da alimentante - beneficiários dos alimentos aqui estipulados - já figuram como dependentes desta última junto à SRF (fls. 17), homologo o acordo aqui entabulado, para que surta os feitos jurídicos almejados. Oficie-se à fonte pagadora para desconto em folha de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.004621-0 (24145) - CINTIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 27/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004320-0 - LUCIANA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EMILIA DA CONCEICAO LUIZ Sentença:Julgo improcedente o pedido (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.042.007310-4 - ELIZETE GOMES PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SEBASTIANA ROSEMBARG DO PINHO À requerente para assinar e retirar Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.042.009967-1 - ALDAYR DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE LUCIO DE FRANCO Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009167-4 - MARIA ELIZABETH TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ALEXANDRE TAVEIRA FERNANDES De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência antecipada para o dia 13/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010481-4 - ARNALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X VAGNER VOLLMER NEVES Decisão:1- Defiro JG; 2- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias; 3- Designo o dia 19/09/2007, às 13:45 horas para o exame pessoal; 4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010763-3 - ANALUCE MUSSEL DUNLEY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LANHAS SCHMID (RJ-054893)) X CLAICE MUSSEL DUNLEY Sentença:Ante a notícia do falecimento da requerida e a intransmissibilidade do interesse objeto deste processo, extingo-o, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010871-6 - MARIA LÚCIA SIMÕES CAVALCANTI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CELIA DE CASTILHO SIMÕES Decisão:Recolham-se as custas faltantes. Esclareça a requerente a divergência do nome constante dos documentos de fls. 07 e 09, juntando aos autos outro documento que comprove ser ela, realmente, filha da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000744-1 (26338) - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.007622-1 - EDWILSON AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA X DEBIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), ÉRICK AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 23/08/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010208-8 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ANTONIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência prévia para o dia 30/08/07, às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.042.008688-5 - RENATO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 147 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.003359-2 (26830) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Intime-se o Réu para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.001874-0 (28324) - ELAINE VIEIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Uma vez que a Autora já foi intimada para recolher as custas e não o fez, oficie-se ao FETJ, como de praxe; 2 - I-se a advogada para recolher as custas faltantes, em 10 dias. Silente ela, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.042.005192-5 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA GEHREN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X ANA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 27/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007454-8 - JOSE OSCAR URSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X SUSY MARY RIDOLFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Defiro a prorrogação requerida. Sem prejuízo, ante o que se recomendou _as fls. 68, proceda-se ao estudo psicológico do caso, em 30 dias. Após, à assistente social. \r\n\r\nProc. 2007.042.007508-5 - BIANCA GARCIA PEREIRA LISCHT (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ALEXANDRE RIZZO LISCHT Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada às fls. 34 e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público (fls. 38), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.042.009648-9 - ELIAS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X THAISA MACEDO Sentença:Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes, nos autos da ação de execução em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, consoante se vê às fls. 36, em que estabeleceram novo percentual de alimentos, extingo este feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. Sem honorários. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010892-3 - VINICIUS VERLY BARROZO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X JOÃO PEDRO MARTINS DE MEDEIROS BARROZO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do Autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.007441-8 - DENILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DAYRA MONKEN SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, observado, entretanto, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, eis que ora lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005369-7 - PAULO CESAR DO VALLE BLEZER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ANDREI SILVA BLEZER (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência antecipada para o dia 27/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:1- fls.55- I-se, como requerido. 2- Expeça-se o mandado de pagamento relativo à guia de fls. 57; 3- Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.042.007998-2 - FERNANDO AUGUSTO DE ANDRADE PLANZ X RAFAEL BARBOSA DE ANDRADE PLANZ Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, salientando que, ao se tentar sua intimação pessoal para prosseguir no feito, ele não mais foi encontrado no endereço informado (fls. 28/29), JULGO EXTINTO presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, revogados, via de conseqüência, os alimentos provisórios fixados às fls. 11.Custas ex lege.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO Decisão:Antes de tudo, certo de que o autor formula pedido de regulamentação de visitas, o que determina que a genitora da menor figure, igualmente, no pólo passivo, providencie a serventia tal anotação no DRA, dispensada a emenda á inicial. Esclareça o autor a profissão que exerce e anexe aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos, de modo a permitir-se apurar não só adequação de seu pedido de gratuidade de justiça, mas também do montante por ele oferecido a titulo de alimentos. A ausência de tal esclarecimento impede, de outro lado, que se fixem os alimentos provisórios como requerido. Por fim, diante da demonstração do parentesco e a idade da menor Ana Carolina, determino, liminarmente, que a visitação do pai à filha se dê em finais de demana alternados, das 09:00 hs de sábado às 18:00 hs de domingo. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009094-3 - PATRICK SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MARCELO Decisão:Designo audiência prévia para o dia 08/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010669-0 - SHEILA ALVES TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Esclareça a requrente por que seu afirmado genitor se obrigou a pagar-lhe pensão alimentícia, sem, contudo, registrar a paternidade. Sem prejuízo, emende-se a inicial e promova-se a sua citação (dele, genitor), o que poderá ser substituído por declaração sua reconhecendo a paternidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005099-0 - ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Ainda que este não seja o meio adequado para um conflito de interesses entre advogados da mesma parte, dê-se ciência às patronas da autora do que vai às fls. 367, para, sem prejuízo, requererem o que entenderem pertinente, quanto, por óbvio, ao objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001462-7 - MARIA ARAMINTA ESTEVES PRATES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436) Decisão:Fls. 157 - Defiro. Após, em não havendo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010518-1 - MARIA HELENA WAYAND (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X SUCESSORES DE MANOEL GANGORRA DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008842-9 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X PAULO CESAR VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Fls.83 - Diga o Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.001152-6 - WANDA RIVETTI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE HELY LOUSADA DE SOUSA), Interessado: MAURICIO LOUSADA DE SOUZA), Interessado: JANICE MOREIRA AMARAL DE SOUSA), Interessado: CLAUDIO JOSE LOUSADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:À Autora sobre a certidão negativa de fls. 180. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.042.006952-0 - MARIA ANDREA ASTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO LUIZ MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)), LUCAS ASTINO MARQUES CORREA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008953-0 - SILVANA ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X JACQUES BRAVERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), MIRIAM MACIEL BRAVERMAN Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007014-2 - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), POLYANA MILAN BORSATO), MONIQUE MILAN BORSATO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.008029-9 - ANIZIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X DALILA GONÇALVES VIANA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, na forma da cota retro. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008778-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Esclareça a Requerente o que requer o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.009213-7 - ROMILDA FONES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto ao mencionado registro de óbito para nele constar que o \"de cujus\" deixou dois filhos, a saber, Romilda Fones da Silva e Luis Henrique Fones da Silva, mantidas as demais informações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001141-1 - AMANDA DE ARAUJO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DALMO MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007523-1 - ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé. (dois réus) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000008-3 - ALEXANDRE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Ante a manfiestação das alimentárias (fls. 120), declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar. Oficie-se a seu empregador. Dê-se ciência ao MP e, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.003538-2 (26871) - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareça a requerente se, não obstante o descumprimento da cláusula do acordo, o executado permanece efetuando o pagamento do aluguel da residência da exequente e da filha do casal. Quanto à obrigação de adquirir terreno, sendo beneficiária a filha do casal, deve ela pleitear a execução do julgado. Regularize-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.042.002313-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), IVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO, Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:Às partes. Silentes, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006436-1 - MIRNA DELANO CAVALCANTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material na sentença, com base no art. 463, do CPC, retifico-a para excluir a determinação de expedição de ofício ao empregador e ao Banco do Brails para abertura de conta em nome do cônjuge mulher. Deverá a senhora Escrivã proceder às anotações e demais cautelas de praxe, inclusive junto ao registro da sentença. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.532.001484-7 (25111) - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Adite-se o formal de partilha, retificando-se o que se requer às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.042.005516-7 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.001170-1 - LUIZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HUGO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Designo o dia 27/09/2007, às 15:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008319-2 - CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Sentença:Ante o acordo entabulado pelas partes em outro feito, exaurindo o objeto da presente, extingo o processo, sem solução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, tudo nos moldes do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.004111-7 - LUIZ PAULO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÁLIA RIBEIRO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 11/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005853-1 - KHADU RACHID MOUTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA Despacho:E. provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007205-9 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 23/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.003376-3 - FRANCISCA ILZA LEANDRO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)), CAMILLY VICTORIA TELES PEIXOTO) Sentença:DEFIRO o pedido de tutela da menor CAMILLY VICTORIA TELES PEIXOTO à Autora, a Sra. FRANCISCA ILZA LEANDRO TELES, com fundamento no art. 1.728, I, do Código Civil. \r\n\r\nId: 283724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009211-3 - HELENA SOARES ALTGOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 35% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 15:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054247-2 (5931) - SILVIO TORRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do primeiro requerente, noticiado às fls. 74, julgo extinto o feito na forma doa rtigo 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, oferecimento de alimentos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010549-1 - GERMANO ANTONIO GUIMARÃES VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X HELOISA DE FREITAS MELRO VALENTE) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO À SEPARAÇÃO DE CORPOS, POIS O AUTOR E A RÉ RESIDEM EM ENDEREÇOS DIVERSOS. \r\n\r\nId: 283727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.713.000386-7 - R.L.C., L.N.F.S. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000139-3 - M.H.M., M.R.O., L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Sentença:... julgo procedente o pedido, deferindo aos requerentes a adoção da criança em tela... Ante ao que consta no último parágrafo de fls. 28, determino que os autos sejam remetidos ao Setor de Psicologia para a condução da situação ali referida. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para cancelamento e lavratura de novo assento, arquivando-se os autos, após o acompanhamento acima determinado. \r\n\r\nId: 283732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005809-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANKLIN JUNIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), REGINALDO LIMA DE LUCENA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Franklin Junio em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006535-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Despacho:NOTIFIQUE-SE O ACUSADO P/ O OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE O PATRONO PELO D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.042.009654-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557) Decisão:DEFIRO J.G. VISTOS POR 05 DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.006392-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Sumário de Defesa em 29/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.042.003142-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:A.E. EM 27/09/07 ÀS 16:40 H. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.007748-9 - MINISTERIO PUBLICO X EZENILSON SILVA LOPES, SERGIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 17/10/07 ÀS 15:30 H. INTIME-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nId: 283725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283385": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005122-8 - Juliano Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Isabel Cristina Teixeira, Manoel Severino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010840-8 - Maria Rosa Pires Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Célio da Cunha Azevedo. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009378/2000 (2000.817.000681-7) - Dircelene Botelho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Luiz Fernando M. Macedo - OAB SP145719). X Wagner Stanlay Luz de Miranda, Jair Vicente Ortega. 1) A devedora não é mais localizada nos endereços de seu contrato social, ausentes bens penhoráveis. Ante a dissolução irregular, desconsidera-se sua personalidade jurídica para responsabilizar-se os sócios pleo pagamento desta dívida, inclusive aquele que figurava no contrato socila à época da condenação; 2) I. pois, Wagner Stanlay Luz de Miranda (endereço fl. 148) e Jair Vicente (este como representante da sócia Lubbock Investimentos Sociedade Anônima - fl.149), para pagamento de R$ 7.564,66 em 15 dias, pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC); 3) Thaís e Eronildo não são sócios; 4) proceda-se às alterações, na capa e distribuição. \r\n\r\n010671/2000 (2000.817.000770-6) - Marly Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Health Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). 1) Renove-se a intimação agora para atendiomento no prazo de 48 h., sob pena de extinção, com liberação do valor bloqueado; 2) Caso não haja bens a indicar, esclareça se abre mão do excesso. \r\n\r\nProc. 2002.817.007869-9 - Firmino José Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\n020974/2002 (2002.817.009539-9) - Nova Carrapeta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Valdeluz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). Ao autor para fornecer cópias para certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.817.001868-1 - Maria Alice Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ080689). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.002500-4 - Queila Contage Teixeira, Marcela de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1) Muito embora já haja sentença, é preciso dar fim à confusão; 2) Retornem os autos ao Sr. Contador. Atualizar R$ 62.000,00, de 03/11/04 (fl. 300) até 11/05/05 (fl. 246); 3) Reconsidera-se o item supra. Cálculos a fl. 321; 4) Os valores apresentados pelas partes ignoram o depósito realizado, e o fato de que , a partir dele, cessam juros e correção; 5) Tendo-se tais constatações em linha de conta, conclui-se que o credor recebeu R$ 9.340,84 a mais. I., para devolução em dez dias; 6) E. mandado de pagamento, a favor da ré, de todo o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.817.007045-9 - Ricardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.005264-2 - José Ricardo Gualberto. X Finaustria Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 86, já recebido pelo exeqüente (fls.96) , e a sua não manifestação (fl.101), a despeito de intimado (fl.95), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008752-8 - Maria de Oliveira Santos. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Não houve multa, por descumprimento da determinação de fl. 97 v, nº 06, posto que acolhidos os argumentos trazidos pela ré, consoante fl. 125, nº 02; 2)No que tange ao item 4, também de fl. 125, a proposta de parcelamento feita pela ré evidenciou o descumprimento, impondo-se a conclusão de que nada devia a autora à ré, pelas faturas de set/2004 a janeiro/2005. Pagas, contudo, as faturas, deve a ré devolver à autora os valores correspondentes, no total de R$ 350,00. I., na forma do art. 475J, do CPC; 3) Ciência à DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.817.001867-3 - Aparecida Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.002571-9 - Elbe Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Alfamed. Fl.66 e 69: nada a prover. Aconselha-se a leitura da sentença e cópias que a instruem. \r\n\r\nProc. 2005.817.008861-4 - Fernanda de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Esclareça o valor. \r\n\r\nProc. 2005.817.009172-8 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Fls. 108-109: com razão a devedora. Realizados dois depósitos pela ré - FIC - (fls. 70 e 75), somente o primeiro foi levantado (fl. 77);\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 75);\r\n\r\n3) Venha planilha descritiva do débito remanescente, observando-se a data dos dois depósitos (termo ad quem);\r\n\r\n4) Mantida, por ora, a penhora de fl. 107.\r\n\r\nProc. 2005.817.009893-0 - Rafael da Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.010251-9 - João Monteiro da Silva. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). Banco Bmg. \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n3) A matéria trazida na exceção oposta deve ser apresentada pela via própria. Cumpra-se fl. 188, item 3.\r\n\r\nProc. 2006.817.001125-5 - Mariluce Mothé Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001673-3 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). O depósito foi comprovado nos autos após a prolação da decisão que determinou a penhora on line. E. mandado de pagamento e esclareça o credor a satisfação. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003261-1 - Maria Helena de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 329,57. Prazo de 48 hrs.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.004931-3 - Luis Felipe Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Junte-se a petição acostada; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006262-7 - Georg Wilhelm Lambert Hamers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Vitória Cel Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Pll Assistência Tecnica Em Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ...2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo da condenação, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 1.515,00, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.666,50.\r\n\r\n4) Quanto ao valor devido a título de multa, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 65,400,00 , sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n5) Observe-se a necessidade de expedição de carta precatória (endereço a fl. 159), ante a comunicação de renúncia (fls. 155-156).\r\n\r\nProc. 2006.817.008351-5 - Flávio Mello Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008991-8 - Marcelo Portella Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) A multa fixada era restrita à cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento. As faturas acostadas a fls. 61-62 evidenciam a cobrança por minutos, em razão da alteração do plano, o não foi objeto do julgado, sendo oportuno observar a possibilidade de detalhamento das ligações neste plano;\r\n\r\n2) Não há incidência da multa do art. 475 J, CPC, posto que tempestivo o depósito de fl. 45, observando-se, ainda, com relação às novas faturas apresentadas, tratar-se de nova fase executiva;\r\n\r\n3) Assim, quanto às faturas de fls. 48-54 (planilha de fl. 59), na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 679,16 (faturas meses 11//06 a 03/07 subtraindo-se R$ 186,37), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.009160-3 - Jeferson da Costa Ferro. X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Traga o recorrido seu original do GRERJ. O preenchimento foi feito com o carbono dobrado. \r\n\r\nProc. 2006.817.010001-0 - Paola Xavier Tanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). X Luciana Camara Rezende. Defere-se JG e isenta-se a autora do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010780-5 - Marco Aurélio Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). I., na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.010846-9 - Silvana Fernandes Magalhães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Neto - OAB RJ001334, Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011366-0 - Ana Paula Rodrigues de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itaú, Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000056-9 - Sandra Regina Alves da Silva Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000076-4 - Elenice de Sequeira Medeiros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000390-0 - Ana Beatriz Costa Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Tnl Pcs As ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000511-7 - Paulo Afonso Correa Bepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001473-8 - Marco Aurélio Bordignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Ingá 1640 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001636-0 - Maria Inez Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E, Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001640-1 - Sandra Regina Nunes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001682-6 - Miguel Candido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001722-3 - Carlos José de Freitas Cordeiro. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001724-7 - Jose Afonso Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001728-4 - Jose Afonso Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001735-1 - Rafael da Silva Almeida. X Solução Celulares, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001884-7 - Gisele Cristina Fernandes Berini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.005530-6 - Luiz Antonio Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Glauco Caetano de Farias. 1) Reconsidera-se fl. 74. A fl. 67 consta venda da moto em 13/06/2003, e a penhora foi ultimada em 31/07/03 (fl.12), posteoriormente; 2) Esclareçam ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.005451-7 - Márcio da Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Bar e Mercearia Furtado LTDA. O valor do cheque diverge daquele indicado no contrato, sendo diferentes, também, os devedores. Esclareça. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000351-7 - Dilza Rocha de Aouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 197,08. Prazo de 48 hrs.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, voltem para apreciação de fl. 162, final.\r\n\r\nProc. 2005.817.007637-5 - Andréa Oliveira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Curso Servidor S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Colégio Hélade Supletivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008800-6 - Luciano Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Serasa - Centro de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis - Rj Serviços de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n1) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Quanto à sucumbência, se houver, devem ser expedidos dois mandados, na proporção de 50% cada, em nome de cada uma das advogadas;\r\n\r\n3) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2005.817.010212-0 - Oswaldo de Paula Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) J. o ofício acostado; 2) Quanto á multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, observe-se ter sido atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto pela ré. Destarte, o prazo de 30 dias teve início em 14/08/06 (fl.167); 3) Atentando-se ao fim do processo, e à necessidade de efetivação do julgado, oficie-se ao Detran, para que procesa à trnasferência da propriedade do bem objeto da presente demanda para o nome do autor, na forma do art. 461, § 5º, do CPC; 4) Suspensa a multa a contar da presente. E somente cessará definitivamente após resposta positiva do Detran; 5) Venha planilha, pelo credor de 15/08/06 à presente data. \r\n\r\nProc. 2006.817.005215-4 - Marcos André Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006552-5 - Maria Sidineia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Ante o não cumprimento da determinação de fl. 47, indefere-se a gratuidade de justiça pretendida pela parte autora;\r\n\r\n2) Venham as despesas processuais devidamente pagas, em 48h., sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nProc. 2006.817.007251-7 - Cláudio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isenta-se a parte autora do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008850-1 - Édio José Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mascheroni Werneck Carbonelli - OAB RJ138279, Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Antônio Carlos Pereira Moretti, Leda Teresa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n1) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009420-3 - Graziela Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009841-5 - Eliete de Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000115-0 - Tamara Monique Justen, Ricardo Leite Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, Tamara Monique Justen - OAB RJ137308). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000131-8 - Paulo Cesar Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000197-5 - Angelicque Heisler da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000365-0 - Carlos Alexandre Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000892-1 - Edmar de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001642-5 - Célia Regina Heinze Hannickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). X Mabe Itu Eletrodomesticos S/A, Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Gasolar e Equipamentos LTDA - Me. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001643-7 - Antônio Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001644-9 - Nilson Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001726-0 - Lucia Helena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau de Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sonoleve Pretoleve Com de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001732-6 - Adilson Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001737-5 - Silvano Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001757-0 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001769-7 - Silvio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001823-9 - Sônia Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimen tel - OAB RJ040722). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002493-8 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006530-8 - High Manutenção Predial e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. 1) Nada a modificar. A decisão é mantida por seus próprios fundamentos; 2) Cumpra-se o Cartório a parte final. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n010739/2000 (2000.817.001071-7) - Celso Humberto de Almeida Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Humberto de Almeida Simoes - OAB RJ100139). X Waldeck G Silva Recortes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). Manifeste-se a parte autora, sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nId: 283385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.817.002067-2 Vítima(s): Fernanda do Nascimento. X Carlos Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). Intime-se o recorrido às contra-razões. \r\n\r\nId: 283350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.055821-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE DE SOUZA PINTO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO N º 001/2007\" Ao autor para providenciar o recolhimento das custas dos ofícios R$ 3,49 x 12= 41,88.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.005478-3 - MARCOS ANTONIO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora a alegação de que não é proprietário de empresa ou qualquer outra, haja vista o que consta de sua declaração de bens e renda entregue à Receita Federal.3) Esclareça também a legitimidade passiva a ensejar o cartório do 2º ofício desta comarca no polo passivo pois dos documentos anexados à inicial inexistem o tal reconhecimento de firma retratado pela parte autora.4) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.062784-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Visando possibilidade de conciliação das partes, designa-se audiência especial para o dia 30.08.2007, às 11:30 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.057069-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VANDERLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) \"Cumpra-se, integralmente o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011978-9 - ELIZABETE MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ANTONIO DALVI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para intimação: Int. Postal c/0711-2 R$ 3,49 + 10% Caarj + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078092-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X S. O S. CAS ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091146-1 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTROS Ordem de Serviço 001/07: Venha a complementação das custas, conforme fls 16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002572-5 - ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SERGIO LUIZ FERREIRA ENRICH (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:1) Suspende-se o processo por trinta dias como requerido.2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao interessado para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.021096-6 - RUBENS MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas na forma da portaria de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2006.004.028597-3 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE EDSON DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:1) Fl. 61: Venha a prova das alegações.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080256-8A - NOTEMPER (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2A - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Decisão:Suspende-se o feito, com fulcro no artigo 265, I do CPC, devendo, a parte impugnada, trazer aos autos certidão de óbito, bem como habilitar o espólio e regularizar a representação, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065889-3 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JAMIL PEREIRA FILHO \"Ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2007.004.002802-4 - FRANCISCA OCILEIDE DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FARMACAM - FARMÁCIA S.J.DO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à 1ª ré.Manifeste-se a parte autora em réplica. Em provas, justificadamente, pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085741-7 - MARIA DAS DORES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e o SERASA, ou que o retire, caso já o tenha mandado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Cite-se o réu e intime-se da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.010748-7 - VALDEMIR AMÉRICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Conforme destacado na decisão saneadora de fl 114, foi deferida a prova pericial requerida pela ré.2) Homologam-se os honorários periciais em 08 salários mínimos com o depósito em duas parcelas, conforme facultado pelo perito.3) Venha o depósito da 1ª parcela em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.077041-1 - MARIA JOSÉ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA \"Tendo em vista o ato negativo realizado, manifeste-se a parte interessada, fornecendo o novo endereço, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:1) À autora e à ré quanto à contestação da denunciada.2) Em seguida, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.011634-8 - ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-100778E), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1) Prejudicada a reconvenção face o não recolhimento das custas devidas.2) Esclareça a parte autora quanto ao pedido de retificação polo formulado na assentada de fl. 15.3) Rechaça-se a impugnação ao valor da causa uma vez que não observa a regra da lei processual civil.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014745-1 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ATACADAO DOS MOVEIS DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Venha o CPF do exeqüente a fim de possibilitar a penhora on-line requerida.2) Esclareça o exeqüente a razão da execução em seu nome, uma vez que os atos processuais praticados nos autos em nome do Banco Finasa o foram por Jordânia Duque de Freitas, e sequer figurou na procuração nos autos à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Conhece-se dos embargos e acolhe-se para retirar o processo da pauta e suspender o feito, com fulcro no artigo 265, I do CPC, devendo, a parte autora, trazer aos autos certidão de óbito, bem como habilitar o espólio e regularizar a representação, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.005755-3 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARLY FURLANI SILVA Despacho:1) Em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080256-8 - ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X NOTEMPER (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013466-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Deferida penhora de renda \r\n\r\nProc. 2007.004.079375-0 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA DE LOURDES DO ROSARIO VAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081382-7 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A E OUTRO Despacho:1) Os anexos retratados na petição de fl 35 deixaram de acompanhá-la.2) O despacho de fl 33 não foi cumprido. 3) À autora para tais providências. \r\n\r\nProc. 2007.004.083624-4 - RAUL DE AS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.090502-3 - ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Esclareçam as partes, fundamentadamente, a necessidade de produção de prova testemunhal, e o que com ela desejam provar.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.106038-5 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Decisão:1) Recebe-se os embargos de fls. 169/171, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Ordem de serviço nº 001/2007\"Ao autor para providenciar o recolhimento das custas para citação por Ar: APCJ- 0711-2 R$ 3,49 , Caarj -0201-4 R$ 0,34 , Funperj - 600225174-9 R$ 0,17 , Fundperj -567300124-3 R$ 0,17. Total: R$ 4,17.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) O recurso recebido nos autos em apenso o foi no efeito devolutivo. Assim sendo, venha o imediato recolhimento da 1ª parcela das custas, em 24h, sob pena extinção do processo com o conseqüente cancelamento da distribuição.2) Certificado, nos autos em apenso, a apresentação ou não de contra-razôes ao último recurso, desapensem-se e encaminhem-se-os ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.008021-4 - ALZENIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO JOÃO CALEIRO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 94. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002959-4 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X IVAN KROPF DA SILVA Decisão:1) Foram os autores instados a trazerem aos autos suas declaração de bens e renda e/ou isentos, sendo que a segunda autora, pelos documentos de fls. 69/73, comprovou não ser hipossuficiente, razão pela qual, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.043669-0 - PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:1) Revoga-se o provimento retro, haja vista a interposição de exceção de incompetência.2) Suspende-se o processo, com fulcro no artigo 306 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.032845-7 - SONG GAUDARD CORTES, STEINER GAUDARD CORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Or. Ser. 01/07: Ao exequente para se manifestar quanto ao depósito efetuado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.029758-6 - NELZA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fixa-se os honorários em 7 salários mínimos.2) Ao Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082583-0 - SILVIO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Visando apreciar a preliminar de coisa julgada, traga a parte autora cópia da inicial e da sentença do outro processo que tramitou nesta comarca.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.004.019308-2 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2007: Manifestem-se as partes sobre o acrescido pelo expert, às fls. 350. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.025890-6 - MARIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOJ CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:1) A carta precatória de fl. 116 ainda não retornou aos autos, oficie-se solicitando cumprimento.2) O documento anexado à fl. 111 não esclarece a sucessão em direitos e obrigações como ressaltado à fl. 118. Assim sendo, traga a parte autoraprova inequivoca desse fato, visando apreciar o pedido de substituição do polo passivo.3) Oficie-se à JUCERJA como requerido;4) Quanto ao Cartório de Títulos e Documentos, tal providência deve ser adotada pela própria parte autora.5) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2000.004.025890-6 - MARIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOJ CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA Ord. Serv. 001/07: Tendo em vista o ato negativo, manifeste-se a autora fornecendo novo endereço, no prazo de dez dias, bem como atenda-se item 2 de fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.050065-3 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1) Na forma do art 398 do CPC, manifeste-se o réu.2) Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao perito para conclusão do laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 287v. \r\n\r\nId: 283735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076951-4 - NILDA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X Falecido: NAZARENO PEREIRA DE ANDRADE Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por NILDA MOREIRA DE ANDRADE, para recebimento de valores referente a diferença de revisão pelo IRSM, referente ao benefício 312/046.490.096-4, em nome de NAZARENO PEREIRA DE ANDRADE, falecido em 18/02/2001, conforme ofício de fls. 29, quando foi informado pela Previdência Social o saldo de R$ 5.452,05. Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090224-1 - NILZA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALAOR SEBASTIAO DE ALMEIDA Despacho:Venha declaração de rendas ou isenção da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Despacho:Face a certidão de fls. 26 vº, aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080532-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANE DA SILVEIRA SAMPAIO Despacho:Face a certidão de fls. 35 vº, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085431-3 - ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque a inicial ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.004.085463-5 - MARIA DE LOURDES DE GOUVEIA, JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO BRADESCO Despacho:I- Regularize-se a autuação, eis que é rito sumário.II- Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088768-9 - ELZA MARIA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BRADESCO VIA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha na forma de rito sumário, haja vista o art. 275, e, do CPC \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.004.020810-8 - MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Litisconsorte: MARIA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Ratifico o Saneador de fls. 41, defiro provas: (x) documental, (x) testemunhal. II- Designo AIJ para o dia 27/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Tributária \r\n\r\nProc. 2006.004.073663-6 - PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.000807-2 (45.463) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200)), MARIA MARTINS CUNHA, Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)), EDSON OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Ao Contador Judicial para individualizar os valores referentes a cada beneficiário em reais e convertê-los em ufirs, informando ainda o valor dos honorarios de sucumbência devido a cada patrono.Venha a qualificação de todos os beneficiários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.090164-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X NORMA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004124-7 - LUIS EDUARDO LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SOLANGE DA COSTA FERNANDES Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087452-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X JACO FERREIRA DA SILVA Despacho:J. Defiro em parte, autorizando que eventuai bens móveis sejam encaminhados ao depóito público, com prévio agendamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.090406-7 - STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISON VARGAS MORAES E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036839-8 - ANDRE CONCEICAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aberta a Audiência, pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 15:15 horas. Intime-se o Município da nova data, devendo ainda ser justificada a ausência nesta audiência, já que regularmente intimado. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089988-6 - JANDIR CARLOS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.090207-1 - Inventariante: MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AILSON GOMES Despacho:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça provisória.3) Autentiquem-se os documentos 08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.048282-1 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090384-1 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA Decisão:I- Defiro a expedição de mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102.b, anotando-se que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, § 1º).II- Conste, ainda, no mandado que o réu poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias, e caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036413-7 - IZABEL CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081378-5 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082038-8 - EDSON LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086242-5 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I- Face a certidão de fls. 51, decreto a revelia do réu.II- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089708-7 - FATIMA ALVES DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090232-0 - PATRÍCIA DANIEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080512-0 - CLAYTON TIAGO LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VÍDEO Despacho:Venha xerox do Imposto de Renda noticiado às fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074500-5 - MARIÂNGELA GARCIA DE SUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face a certidão de fls. 73, intime-se a parte autora para regularizar o depósito referente ao caucionamento do juízo, que deverá ser mensal, sob pena de ser revogada a decisão de fls. 26. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.004.019505-2 - JANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MUNICIPIO DE SAO-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALVARO GOUVEIA TAVARES Despacho:Face a certidão do Sr. Oficial de Justiça, aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088213-8 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAII FINANCEIRA Despacho:I- Regularize-se a autuação, eis que é rito sumário.II- Designo ACIJ para o dia 27/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116893-7 - NEIJANAIRA FERNANDES ADED (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 107.(Com o depósito, intime-se o ilustre perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MATTERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001326-4 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Cumpra-se o item II de fls. 136.(especifiquem provas) \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005792-5 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.002039-0 - ESPOLIO DE LAZARO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o exequente para recolhimento das custas devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 283734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.074966-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009998-5 - LUIZ ALBERTO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Assistente: DAYSE RUBIRA DIAS Despacho:DEFIRO (FLS. 120). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075767-6 - MARIA NATALINA RODRIGUES NERY (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X Falecido: RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA NERY Sentença:Diante dos documentos apresentados e da promoção ministerial de fls. 37 e fazendária de fls. 37vº, julgo procedente o pedido para deferir o alvará requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012331-4 - MARCOS FERNANDES DA SILVA, Assistente: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.001639-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO SOUZA DA COSTA Despacho:1- Oficie-se.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.004.002638-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.004.019141-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUISIO DE CAMPOS Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.011659-4 (branca) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X KARIN DE FATIMA CORREA DA COSTA Sentença:VISTOS ETC...CONSIDERANDO QUE O AUTOR ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, E DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 152Vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, CPC.CUSTAS CONFORME A LEI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056223-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGNO DA ROCHA SERRA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.044869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040381-9 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUR (RJ-078958)) X ISAIAS ALVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.031403-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RENATO QUAIROZ EUZEBIO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/10/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085261-4 - MARIA MONSERRAT TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Esclareça à autora, qual o rito que deseja seguir, se é o ordinário ou sumário.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011936-9 - ROSEMARY DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X BRASCAF FOTOGRAFIAS INFANTIS AO AUTOR A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.083344-5 - GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Sentença:Vistos, etc. Porque o contrato de locação afirmado na inicial, cujos alugueres pretendiam os autores consignar com a propositura desta ação, não foi celebrado entre as partes, e diante da falta de autorização expressa do locador para a cessão da locação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato acostado a fls. 18 dos autos em apenso, os autores não têm legitimação para a propositura da presente demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084577-9 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se para restauração da linha em cumprimento da decisão de fls. 17. A execução das multas vencidas deve ser feita por via própria, em apenso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.068387-5 - PAULO SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.007520-8 - MARIA JOSE RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ALDA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.027311-9 - ROBERTILZA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X AROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Ao exeqüente (fls. 54vº). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052561-8 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:1- Intimem-se o embargante, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção.2- Designo audiência de conciliação para 02/10/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017355-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-138403E)) X TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:INFORMAÇÃO COM UMA LAUDA, ADIANTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.004.014012-0A - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X NEIRI SOLANGE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052611-0 - ROSELANDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X IARA MARCELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.011247-1 - FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito (fls. 145/150). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.049891-9 - AMANDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ATL TELCOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.062997-2 - NELSON JOSE DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA RAPIDO 900 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:1- Chamo o feito à ordem, uma vez que o rito processado era sumário e foi convertido em ordinário, oficiando-se ao cartório distribuidor para que proceda a mudança do rito.2- Ao autor(fls. 75/76).3- Reconsidero o despacho de fls. 119, uma vez, que já houve audiência de conciliação, retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.004.089356-2 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X IBI CARD AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021491-5 - EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X LUIZ MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Defiro (fls. 149). \r\n\r\nProc. 2001.004.027676-5 (rosa) - VANIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTRO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.013262-9 - SANDRA TOFFANO MATTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)), Interessado: DUYLIO JOSÉ PEREREIRA PORTELLA) X JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.004.038538-0 - JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.004.041624-1 - ROSANIA SARLO CAMACHO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE AS PROVAS JÁ FORAM DEFERIDAS NA DECISÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066433-9 - SAMIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Regularizem-se fls.63/81.2- Indefiro fls. 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.013718-0 - Inventariante: ETELVINA DA COSTA BARROZO X JOSE HONORATO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) À INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2001.004.008160-7 - JURACI ROSA MENDONCA X JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 151, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.017809-5 (cinza) - Inventariante: ALMIR DA SILVA ALMEIDA X AURORA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.047871-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.536.015225-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA Sentença:Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante da certidão de fls. 33, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.004.009804-4 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA GOLINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021) Despacho:DEFIRO (FLS. 141). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.042331-0 - NATALIA RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo a apelação de fls. 135 a 139 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- Indefiro fls. 223. Venham os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.054061-4 - ZENI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.079811-5 - ADILSON FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 27/09/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085577-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21vº, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005564-7 - SONIA DE FATIMA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Partes legítimas e bem representadas. Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr.(a) Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2-Após a apresentação dos quesitos, intime-se o ilustre perito para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários, cientificando-o de que em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, seus honorários serão pagos ao final do processo, pelo vencido, caso este seja o réu. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.001753-1 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 02/10/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018955-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLEBER PORFIRIO DE SOUZA Despacho:1- Venham as custas, após oficie-se.2- Determino o bloqueio do veículo em questão, perante o órgão executivo de trânsito. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de çocação comercial \r\n\r\nProc. 2007.004.002751-2 - VICENTE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X VALTER PEREIRA BARROS Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.014153-7 - FERNANDA BARRETO GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para 02/10/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se.2- Oficie-se, conforme requerido, às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.004.081587-3 - IRENE DIAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Despacho:1- Emende à inicial o subscritor, para esclarecer o seu pedido de tutela antecipada, para que esta possa ser concedida.2- Venham aos autos contas de luz anteriores a implantação do chips e após, para que possa ser caucionado.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002407-5 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EMPRESA VIACAO FAGUNDES RIO DE ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.026965-9 - ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.002914-4 - ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064899-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X GILSON LOPES Despacho:Remarco audiência de conciliação para 27/09/2007 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.057301-0 - CHRISTIANO GOMES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X LENILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.009277-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X MILTON VILAR ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 02/10/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO PDE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.071909-2 - MERCADO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 27/09/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se.3- Junte-se em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 283736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.022263-8 - PEDRO RICARDO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.Em réplica.Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088845-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EROTIDES VASCONCELOS SILVA Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.004.012255-5 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089621-6 - HORACIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X A.L.G. CENTER COMERCIO LTDA De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062554-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Defere-se fls. 87.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.060806-3 - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) De ordem: Deverá o exequente recolher custas p/certidão do RGI e fornecer cópias p/a mesma. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069821-0 - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO CASTELO BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.083639-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) De ordem: As partes sobre os honorários periciais (7 salários mínimos). A perícia esta marcada para 24/10/2007 às 17:00, no endereço do consultório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090932-6 - MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.064218-4 - MARIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.004.000258-8 - GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) De ordem: As partes sobre os honorários periciais (10 salários mínimos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083679-7 - CARLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho: Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088668-5 - SONIA DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X HSBC BANK BRASIL S.A De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088685-5 - ESTELIO ROBERTO MARINS GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS S/A Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089199-1 - NELSON LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X PATRICIA FERREIRA BARRETO DOMINGUES De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.068175-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILIARD RODRIGUES DA COSTA De ordem: Ao autor, para recolher as custas para os demais ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.019143-7 - MARIA HELENA MENDES DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) de ordem: às partes sober a nova data da perícia (30/10/07 - 15:30h). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.018292-2 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.040450-9 - LORENA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Aos 24 dias do mês de julho de 2007, na Sala de Audiências da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, às 15h47min(....) Em virtude de o advogado das Autoras não se encontrar presente, embora devidamente intimado, decreta-se a perda da prova para as mesmas.(...) Em alegações finais, pela empresa Ré foi requerida a apresentação de memoriais escritos, o que foi deferido, apontando-se o prazo de cinco dias consecutivos para cada uma das partes e apresentação conjunta no décimo dia. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: às partes sobre os laudos periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.010839-6 - ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.028826-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. Certifique-se quando do seu término. \r\n\r\nProc. 2006.004.011116-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILLES DA SILVA CRUZ de ordem: ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.013161-6 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ENEAS LOREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao exequente para fornecer as cópias para Certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.004.065683-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CHALIMAN MOREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para intimação do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059225-0 - ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ANTÔNIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016847-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.080527-7 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO (RJ-112766) de ordem: ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090876-0 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a primeira Ré promova a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. Deverá a Parte Autora providenciar mais uma cópia da petição inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ´PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ- 096079) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada em fls. 287 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. 2- Aguarde-se a vinda do agravo para o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.028700-3 - MARCIA MARIA DE MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RITA DE CÁSSIA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.036026-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DE LUCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: JULIANA DE SOUZA GEVÚ), Fiador: EDUARDO DE SOUZA GEVÚ), Fiador: SERGIO DE OLIVEIRA GEVÚ), Fiador: SOLANGE DE SOUZA GEVÚ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.036540-3 - ANTONIO CARLOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GABRIEL TRINTA MARTINS Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.056138-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DE FATIMA GARDIOLI DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.083870-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085533-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 03948 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em réplica. Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Indefere-se fls. 210 pelo que consta de fls. 211 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037237-5 - ANTONIO CARLOS VARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defere-se fls. 141 - penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070627-5 - JOÃO EDEMO PASSOS BISPO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) de ordem: ao réu para enviar o original da grerj quitada. \r\n\r\nProc. 2006.004.072144-0 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075382-8 - JOSÉ PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.061730-0 - MANOEL RAMOM PARGA BOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por atropelamento \r\n\r\nProc. 2004.004.046762-1 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS AYALA, JOSIANE LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1-J.I. 2- Diga a empresa ré se há interesse na impugnação ou se há concordância com o pedido de levantamento. 3- Venha o depósito reclamado pelos autores para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071901-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X FERNANDA DOS SANTOS DE PAULO Despacho:Defere-se fls. 30. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084990-1 - ALINE MESQUITA CORMACK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescida de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação, e ao re-faturamento das cobranças de abril e maio de 2007 em nome da Autora com base no medidor eletromecânico ainda em funcionamento na unidade consumidora. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088031-2 - LEVI RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defere-se fls. 39 - devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.004.090495-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052656-3 - MIGUELINA RIBEIRO DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defere-se fls. 121 (expedição do mandado). Cumpra-se fls. 118 item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.026328-0 - NELSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 204 e 206 - devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019768-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO LUIZ HARDOIM Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.029516-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELOISA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.029652-1 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.045998-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALINE RIBEIRO DA SILVA LOPES Despacho:Ao autor fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.053690-8 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIGUEL SANTOS AMARAL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083027-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUANDERSOM FARIAS DOS SANTOS E OUTRO De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.021061-9 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para C.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035350-9 - MARIA DE FATIMA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.067620-4 - CELIA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR E OUTRO), Confrontante: LUCIANA BARROS DA ROCHA), Confrontante: ALTAIR DE SOUZA) De ordem: Ao autor para fornecer cópias necessárias para expedição dos ofícios, mandado de citação e C.P. \r\n\r\nId: 283778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.005810-2 (26.806) - PAULO LUCAS GABRIEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X JOSE PAULO DA SILVA BARCELOS Às partes sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 1998.536.015931-8 (33.375) - RAFAELA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ALVARO RAFAEL DE SOUZA Atenda-se. ao MP \r\n\r\nProc. 2002.004.011905-4 - CELIA MARIA IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CLAUDINIR BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) À parte ré sobre fls. 159/164. \r\n\r\nProc. 2002.004.027789-9 - GILMAR NEVES DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X JOSUE FERREIRA DE FRIAS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 19. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017153-0 - LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X CARLOS HENRIQUE DA CRUZ VAZ Sentença:\\\\\\\\\\\\\\...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados às fl. 16. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.030603-0 - KENHITE ACAQUI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X HAQUIYO APARECIDA ACAQUI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 47.Venham as certidões negativas de praxe.Reitere-se o ofício de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.004.030571-6 - ZARLEDIO DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.067748-6 - CATIA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:Designo nova audiência perante JIC, para o dia 31/08/07, às 11:00 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio pelo casal, na forma requerida pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.095967-0 - TEOTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X HELIETE DA SILVA GOMES Despacho:Designo audiência para re-ratificação do acordo de fls. 48/49, e seu aditamento posterior por ambas as partes, perante o Juízo Informal de Conciliação: dia 24/09/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019830-4 - CARLA VERONICA SOARES DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCELO DE PAULA LUZ Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083050-3 - IVONEY NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X DANIELE GONÇALVES MATHEUS DA SILVA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 13/14.Designo audiência prévia de conciliação perante JIC, para o dia 24/08/07, às 11:00 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar inicia-se a partir Cite-se e intimem-se. da data da audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.029769-2 - TAINAN DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X ROBERTO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.006125-4 - LIDIA LOIDI DE SOUZA CHECONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CHECONI (Adv(s). Dr(a). CARLA FALCAO RODRIGUES (RO-000616A) Despacho:Designo audiência especial perante o Juízo Informal, na forma sugerida pelo MP, para composição amigável do restante do débito: dia 26/10/07, às 09:30 horas. Intimem-se pessoalmente a parte credora e o devedor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029262-0 - MATHEUS DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X SERGIO FERREIRA NUNES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037408-8 - MILENA CALIXTO VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDSON MARINS DE ABREU Despacho:1 - à exequente sobre fl. 29/e segtes.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.044450-9 - VANESSA MARTINS DE AZEVEDO X WALTECI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Decisão:...Assim, determino a citação do executado para pagamento das três últimas prestações vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, o período de janeiro de 2007 até março de 2007. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da presente decisão.As demais prestações deverão ser cobradas, em nova execução, pelo rito do art. 732 do CPC, observando-se os ditames da nova lei de execução. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.017522-5 - TAYLA EUGÊNIO IZAIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X NEUSA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 106).Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.021242-8 - ISIS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 36/37), sem oposição do Ministério Público (fl. 38), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca (Ação de Oferecimento de Alimentos, processo nº 1999.536.003786-4 - tombo nº 32.424), remetendo cópia do acordo e da presente sentença.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.010888-8 - JOÃO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570)), THAILA ALVARENGA RIBEIRO Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 141/151, nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelado;3 - Em seguida, ao MP;4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.012642-1 - SILVANA CORREA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA COSTA (RJ-074182) Despacho:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2 - À apelada.3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.021259-1 - MARIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.036295-3 - ALEXANDRE RIVELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ADEMARA CARVALHO REBEQUE BARRETO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.014183-5 - WALLACE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVIANE GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:1 - Tendo em vista o erro material constante do termo de fl. 41, declaro que o correto é: \"Ouvi os cônjuges sobre os motivos da separação ...\"Adite-se.2 - Atenda a parte autora a promoção de fl. 42, itens 2 e 4, reiterada à fl. 49, em 10 dias.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.020943-0 - CHIRLEY BONINCONTRO DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 283740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.085543-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:A Defesa reiterou pedido de liberdade provisória, sendo certo que o Ministério Público opinou no sentido de que seja o mesmo indeferido.Com efeito, persistem os motivos ensejadores da prisão.Não foram ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, devendo assim a prisão do acusado ser mantida para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.Presentes, portanto, os requisitos do artigo 312 do CPP, razão pela qual indefiro o pedido de liberdade provisória do denunciado Ednei da Cruz Pinto. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (denunciado Fábio) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (denunciado Werley) \r\n\r\nProc. 2007.004.079871-1 - MP X FABIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:A Defesa dos denunciados FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS e WERLEY NEVES DE ALMEIDA requereu a liberdade provisória dos mesmos a fls. 141.O Ministério Público requereu seja o pedido indeferido.Decido.Considerando que a ordem pública deve ser garantida, visto que os crimes imputados aos denunciados causam grande intranqülidade, bem como diante da necessidade de garantir a instrução criminal, indefiro o pedido formulado pela Defesa.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000020-8 - JP X CEDRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Sentença: (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR CEDRIQUE DA CONCEIÇÃO nas penas do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, que fixo da seguinte forma: A FAC do réu não contém anotações e, assim, fixo a pena base no mínimo legal em cinco anos de reclusão e quinhentos dias-multa com base no coeficiente mínimo legal. Deixo de diminuir a pena pela atenuante da menoridade, por inviável aplicar a pena, nesta fase de aplicação, em patamar aquém do mínimo legal. Em razão da causa de diminuição reconhecida e preenchendo os requisitos exigidos, diminuo a pena no máximo permitido, em dois terços, restando a mesma em um ano e oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas por não haver outra causa modificadora. Vedada por imposição legal, a substituição de pena. O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, em razão de se tratar de tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.004.080609-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO FERREIRA PIZÃO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi redesignada a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 13:15 horas. Cientes os presentes. REQUISITE-SE O PRESO E AS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA, SENDO QUE EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA MARCELO CAMILO BARBOSA, DEVERÁ SER OFICIADO AO COMANDO DO 7º BPM PARA QUE INFORME SUA ATUAL LOTAÇÃO, FACE À INFORMAÇÃO PRESTADA PELA TESTEMUNHA MARCELO ALVARENGA DE SUA TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.004.067791-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RICARDO AZEREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 22/08/2007, às 13 horas. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 4 vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.090410-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER GREGORIO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 28/08/07, às 14h.Requisite-se. Cite-se. Intimem-se.A Defesa alegou a ilegalidade do auto de prisão em flagrante, requerendo o relaxamento da prisão.Com efeito, as vítimas declararam que o crime de roubo ocorreu às 9h da manhã, sendo certo que a prisão se deu horas após esse fato, sem que tenha havido perseguição ao acusado. Em razão do exposto, por não se amoldarem os fatos a quaisquer das hipótese previstas no artigo 302 do CPP, relaxo a prisão do acusado.Contudo, tendo em vista que o delito imputado ao acusado traz perturbação à ordem pública e considerando que as vítimas devem devem ser inquiridas sem temor, a prisão do acusado é necessária para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Pelo exposto, decreto da prisão preventiva de VALTER GREGÓRIO DA MOTTA GOMES, com base no artigo 312 do CPP. Expeça-se o Mandado de Prisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001581-9 - MP X FRANCISCO BRUNO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Indefiro as diligências requeridas pela defesa, visto que não têm qualquer relevância para esclarecimento dos fatos.O Patrono alegou que o acusado jamais pintou o cabelo. Contudo, a vítima declarou que no dia da prisão o acusado estava com o cabelo pintado de louro, e, no dia do roubo, o mesmo tinha cavanhaque e cabelo escuro. Desta forma, conclui-se que tal fato não influiu para o reconhecimento de Francisco pela vítima.Da mesma forma, não há qualquer pertinência em averiguar a profissão exercida pelo pai da testemunha de defesa.Em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da lei 6368/76, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.034027-3 - MP X ADRIANO ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade de ADRIANO ANTONIO DA CUNHA e WASHIGTON DA SILVA LIMA, pela prescrição da pretensão executória, nos moldes do artigo 109, VI e 107, IV e 115, todos do Código Penal. Registre-se e intimem-se.Anote-se e comunique-se. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.083924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGENES DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Pelo presente, ficam os ilustres causídicos ciente e intimados a falar em diligências ( artigo 499 do CPP ). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.086585-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:A Defesa reiterou na assentada de fls. 103 pedido de liberdade provisória.O Ministério Público requereu seja o pedido indeferido.Diante da análise das provas até agora produzidas, entendo que não merece acolhida o pedido do patrono.O táxi em que esta o denunciado foi reconhecido pela vítima Lucimaria como sendo o veículo que estava parado, afastado do posto, e que levou o elemento identificado como Augusto após a prática do roubo. Já a vítima Roberth, reconheceu a pistola encontrada no táxi como aquela que fora utilizada no roubo.Pelo exposto, diante da presença dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.075851-6 - MP X ALEX MORAES DA SILVA, THIAGO SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220) Decisão:Recebo o recurso de fls. 204.À Defesa para contra-arrazoar o recurso do Ministério Público e apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.090227-7 - MP X PABLO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 29/08/07, às 14:30h. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. A Defesa do denunciado Leandro formulou pedido de liberdade provisória às fls. 39/40.Presentes, portanto, os requisitos para a manutenção da prisão do denunciado LEANDRO BARBOSA SILVA, razão pela qual indefiro o pedido da Defesa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.004.079695-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS LEONARDO E CIRNE DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Pelo presente, fica a ilustre causídica ciente e intimada a falar em diligências ( artigo 499 do CPP ). \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.004.037086-3 - JP X DOMICIO ORNELLAS DE SOUZA FILHO (CONDENADO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Sentença:Tendo em vista que o apenado cumpriu integralmente as sanções que lhe foram impostas na sentença, consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos, bem como a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo período, julgo extinta a pena de DOMICIO ORNELLAS DE SOUZA FILHO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão:A Defesa do acusado JOSIAS MARINHO DA SILVA requereu a liberdade provisória do acusado na assentada de fls. 66.O Ministério Público opinou no sentido de que o pedido seja indeferido.Decido.Tendo em vista a gravidade dos delitos imputados ao acusado e considerando a necessidade de garantia da ordem pública, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa, com fulcro no artigo 312 do CPP. \r\n\r\nId: 283742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003682-0 - MEYRIANE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Expeçam-se os ofícios pertinentes.3) Aos requerentes para juntarem aos autos cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.001417-2 - JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ Despacho:Fl. 99 - Considerando o argumento elencado pelo Ilustre Perito à fl. 93, o prazo de 30 (trinta) dias para que o mesmo entregue o laudo pericial passará a fluir da publicação deste despacho. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002084-8 - SILVANA MRIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X Falecido: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante.Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005336-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NOEMIA DA SILVA Decisão:REGULARIZE-SE A EMPRESA AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA RÉ , EM FACE DO QUE CONSTA A CERTIDÃO DE FLS 15. APÓS, DIREI SOBRE A LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002645-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO DA SILVA FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002837-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GILBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão por mais 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.003992-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CASSIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Recebo a petição de fl. 60/61 como emenda e defiro o pedido nela contido. Junte-se cópia para contrafé.2) Antes de designar nova audiência, manifeste-se a parte autora sobre o interesse no prosseguimento do feito em face do 2º réu, que também não foi localizado no endereço da inicial, como se infere da certidão de fl. 46, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003414-8 - ALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003679-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNCAO Despacho:1) Designo o dia 23/10/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005257-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ITAMARA MARTINS DE LIMA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.005259-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIO DE ABREU CAMPOS E OUTRO Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Compulsando os autos verifico que a empresa - autora comprova o pagamento das faturas vencidas, irresignando-se contra o valor apurado em decorrência do TOI, de monte elevado.Assim, é razoável manter a tutela antecipada já deferida, inobstante não ter vindo aos autos o comprovante do depósito da quantia em discussão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003737-0 - ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Compulsando os autos verifica-se que da conta questionada (fls. 39/42) estão faltando páginas 02 , 04 e 06. Venham as cópias faltantes, após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.004336-8 - JORCELINA LIBORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 32/34 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Designo o dia 24/10/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004590-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 26,23 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 19,24 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 5,77 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 603002449-8; R$ 3,49 - conta 14129-8 (campo 32); R$ 3,75 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 3,75 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de CP a Região Oceânica de Niterói, devendo fornecer copia da GRERJ de fl. 04 e deste recolhimento para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005353-2 - SANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X ROSEMEIRE NOCCHI E OUTRO Despacho:Tendo em conta a certidão da serventia dando conta de que tanto o endereço do autor como o do réu não são afetos a este Juízo , declino da competência , vez que funcional, portanto absoluta para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002133-4 - JORCIÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Intime-se a ré para que junte aos autos em 5 dias cópia das peças necessárias à instrução da carta precatória, observando-se quanto à desistência de oitiva formulada em Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000099-0 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X MOULIM ROUGE MOTEL (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 50/51 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fl. 64/66, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Cumpra-se o determinado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.-CRED. FINANC. Decisão:1) Fl. 54 - Expeça-se guia como requerido.2) Cumpra-se fl. 52, retificando-se o pólo passivo junto ao distribuidor.3) Após cite-se e intimem-se para a audiência já designada à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.087.002510-0 - SONIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804), Dr(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA (RJ-063598) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001192-6 - BIANCA MOTTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X XAMON NOVA AGROPECUARIA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇÃO (2ª INTIMAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000306-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não havendo interesse das partes na realização de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC, e havendo interese da ré em depoimento da parte autora , designo Audiência de Instrução para o dia 24/10 /2007 as 16 :30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré conforme despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.087.002456-8 - TONY RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Decisão:1)Tragam os réus comprovantes de rendimentos mensdais e ultimas duas declarações de ajuste anual rpestadas à Secretaria da Receita Federal. 2)Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.002490-8 - ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Sentença:SENTENÇA:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Expeça-se mandado de pagamento.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 26 de julho de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.087.003299-1 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 23/10/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC..2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC A SE REALIZAR AOS 23 DE OUTUBRO DE 2007, AS 16:00 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Decorrido o prazo fixado, manifestem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA Despacho:Fl. 22 - Considerando o novo endereço indicado pela parte autora visando a citação da ré, qual seja, no Estado da Paraíba, retire-se o feito de pauta para a audiência já designada.Designo o dia 25/10/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se através de precatória e intimem-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para o cumprimento da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos. Verifico que os mesmos foram interpostos sob o prisma da suposta existência de contradição. Em verdade, não há na decisão embargada contradição a ser sanada. O que busca o embargante é a extensão em tese do efetio modeficativo no que diz respeito a alegaçãod e ausencia de intimação para que tomasse ciencia da emenda, verifico que apos sua determinação e acolhimento pelo autor, o reu embargante manifestou-se nos autos quando da realização da audiencia prelilminar. Acresça-se que a emende se deu unicamente para que o autor afirmasse a desnecessáeria produção de prova pericial. destarte, não há qualquer prejuízo para o embargante à ensejar tese de nulidade. a uma porque veio aos autos tomando ciência da emenda e a duas pelo proprio objeto da emenda. Assim, rejeito os embargos lançados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.005238-2 - NAIR DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS Despacho:Designo o dia 25/10/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003294-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (DEIXOU DE PROCEDER BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, CITANDO O RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.087.003893-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALENTIN FRANCISCO DE M. FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS. 5 (2ª INTIMAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002254-7 - HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: Por todos esses motivos é que:1)Julgo sem exame do mérito as pretensões por danos materiais;2)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos morais e estéticos para fixar em R$ 7.600,00 o valor da reparação pelo dano moral e R$ 7.600,00 em decorrência dos danos estéticos. Tais valores deverão ser monetariamente corrigidos contados da sentença e acrescidos de juros de 1% desde a citação.3)Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata.4)Mantenho sobrestada a execução da sucumbência em face da autora em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.(Republicação face na anterior não ter constado o nome do advogado da parte Ré). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000974-9 - JOICE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Nomeio Perito o Dr. Oscar Cirne Neto, de endereço conhecido do juízo, que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários a serem suportados pela parte ré.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Com a manifestação do Perito, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002550-0 - NEY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005271-0 - IRACEMA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Visando apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de depósito judicial do débito questionado, objetivando evitar que haja fornecimento de serviço sem a correspondente contraprestação.3) A guia deverá ser requerida em Cartório e a comprovação do seu depósito no prazo de 05 (cinco) dias.4) Sem prejuízo do acima consignado, designo o dia 23/10/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005333-7 - MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Considerando que os danos materiais são de conhecimento da autora, emende-se a inicial para especificá-los e valorá-los visando facilitar à defesa.3) Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001725-2 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para intimação da parte Autora. \r\n\r\nId: 283948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, EM OBRIGACAO DE FAZER, PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA de bem imovel, c/c pedi \r\n\r\nProc. 2006.087.002578-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a Contestação e a Reconvenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004009-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.000762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002718-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINALDO FERREIRA NOGUEIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais para a expedição de carta precatória da seguinte forma:conta 0714-6 - R$ 12,24conta 0702-1 - R$ 57,72CAARJ - R$ 6,99conta 6002251749 - R$ 3,49conta 5673001243 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.087.005086-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALIANDRO FARIA QUINOZ Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002257-2 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA E OUTROS X EXPRESSO GARCIA LTDA PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 10 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003496-3 - JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005607-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ROSINETE DE JESUS SOARES DE LIMA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES A AEVC NA CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 38,48, O VALOR DE R$ 3,84 EM FAVOR DA CAARJ E, A QUANTIA DE R$ 1,92 EM FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005610-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS RENATO DE PAULA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: AEVC NA CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 38,48, CAARJ NA CONTA 0201-4 NO VALOR DE R$ 3,84, FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR R$ 1,92. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005135-3 - AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:DEFIRO JG. COMPROVE O PAGAMENTO DA FATURA DE NOVEMBRO/2005, NO VALOR DE R$ 57,64, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005233-3 - SILVIA MARA NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 26/09/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002116-4 - NAZARETH FERNANDES MONTEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VALCI LOPES HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Custas e honorários pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais.( Setneça de 26/07/2007, republicando). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004884-6 - MOISES JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001527-0 - RUI ALEXANDRE NOGUEIRA DA CRUZ X IVONE NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO OUTRO FILHO DA FALECIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005181-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S.A Despacho:DEFIRO JG. NÃO DEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUETLA. DESIGNO AC PARA O DIA 04/10/07, ÀS 15:20H. I-SE AS PARTES. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000754-6 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu sobre fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000706-6 - SOLANGE DE PAULA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE INSTALAÇAO DE NOVA LINHA TELEFÔNICA EM SUA RESIDÊNCIA (ITEM 01, FL.05), EIS QUE É A AMPLA QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005587-5 - CRPN JÓIAS RELÓGIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO QUE, DEVEM SER COMPLEMENTADAS, AS CUSTAS RELATIVAS A (O) (S):ESCRIVÃO - CONTA - 0702-1 NO VALO DE R$ 150,41; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA - 0101-6; NO VALOR DE R$ 489,35; CAARJ 10% - VALOR DE R$ 15,03; FUNPERJ - VALOR R$ 6,11 E FUNDPERJ - VALOR R$ 6;11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005032-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DOS SANTOS CARNOT Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO APRA CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO, EIS QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005046-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 25/09/07, às 13:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.003694-5 - MARIA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FL.57, RETIRO O FEITO DE PAUTAL. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.002942-6 - ARIDIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSS), Procurador: SERGIO COSTA SILVA Ao autor sobre contestação de fls. 34/36. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003970-3 - JAILTON LUDOVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NAIR DA MOTTA STOFEL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 283951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001364-7 - BEATRIZ NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001629-6 - VERA LÚCIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X Falecido: HÉRIO DA SILVA), Falecido: MARIA BENIGNA DA SILVA Sentença:... DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da quantia referida às fls. 31, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver. P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005105-5 - ALINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X Falecido: MARLENE PEREIRA FERREIRA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000225-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCOS JURANDI M RODRIGUES Decisão:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005300-3 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Ao interessado para fornecer cópia das procurações (Autor e Réu) para instruir a carta precatória inquiritória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000305-8 - CRISTIANO DIAS FERREIRA, JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003470-7 - STALIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000039-2 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO, MAURO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.000758-1 - PALMIRA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LEFARME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO requerido, com a rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001919-4 - ALICE SIQUEIRA BERBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LECI FARIA FERREIRA), EDILENE FARIA DA FONSECA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DUAS CITAÇÕES E PARA APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO DE UMA DAS CITANDAS. OJA - 0714-6 - R$ 24,48 (+) FUNDPERJ E FUNPERJ - 5% CADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001631-6 - ROSILDA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TAII ITAU Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001791-6 - RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA ME Sentença:...JULGO O PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de correção monetária, a contar da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, condenando a ré a promover, sem qualquer ônus ao autor, a substituição do computador, por outro de igual característica, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001742-4 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pelo mesmo, com incidência de correção monetária, a contar da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, a promover o desbloqueio do cartão de crédito mencionado na inicial e a exclusão do nome do autor de todos os cadastros restritivos ao crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004930-9 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PORTO SEGURO Decisão:Ante os termos do art. 283 e 284 do CPC, junte o autor aos autos, no prazo de dez dias, a prova do alegado pagamento indenizatório, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000444-2 - KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, determinando à ré o cancelamento da linha telefônica número (21) 2221-1799 e dos débitos dela oriundos, revogando a decisão de fls. 16, visto que não comprovada a negativação do nome do autor. Nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000264-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JONATHAS AMANCIO AO AUTOR SOBRE ITEM 02 DO R. DESP. DE FLS. 33 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000489-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO ABN AMRO BANN (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.004586-9 - FRANCISCA SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HOSPITAL PRO CARDIACO S/A Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º,§1º, Nº.02 DA LEI 8906/94 - E.OAB). 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova a baixa no protesto promovido em face da autora, em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Defiro J.G. 4- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002624-3 - MARIA JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nId: 283950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003190-1 - BRENDA EVELYN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X GILDSON MORAIS DE OLIVEIRA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta por sessenta (60 %) do salário mínimo (...)Designo o dia 13/09/2007, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003694-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CARLOS MAGNO PEREIRA BATALHA), LOYS LANE PEREIRA FONTAO), KETHELEN PEREIRA FONTAO), RESYSON PEREIRA FONTAO), SAMANTHA PEREIRA FONTAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em quarenta e quatro por cento ( 44%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo onze por cento (11%) para cada filho(...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta e seis por cento (56 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento(...) Designo o dia 13/09/2007, às 10:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.004136-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ALEXANDRO DA CRUZ), RAFAEL ALEXSANDER GOUVEA FORTUNATO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004804-4 - ZELIA DIONISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JOAO BATISTA RAMOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005040-3 - BRUNA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RONALDO TEIXEIRA DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante(...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta e cinco por cento (35 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento(...)Designo o dia 03/09/07, às 10:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005158-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PAULO SILAS SABINO DE CARVALHO), MAYARA SILVA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta por cento (30 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento(...)Designo o dia 13/09/2007, às 11:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005304-0 - (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X LUIZ JOSE PINTO ARANHA), BRENNO TAVARES ARANHA), BRENNDA LUIZA TAVARES ARANHA Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 15:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000720-0 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002593-7 - VANESSA DA MATTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.005319-2 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS DA COSTA E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida nos autos da ação de guarda promovida por SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, em face de ALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS DA COSTA e DANIEL CABRAL DA COSTA, aduzindo, em síntese, que é avô materno dos menores, e estes estão sob sua guarda de fato desde que nasceram, uma vez que os pais, ora réus, se dedicam todo o seu tempo a trabalhos religiosos.Analisando os autos, verifica-se que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pleiteada na forma do artigo 273 do CPC, uma vez que a apreciação do pedido depende de dilação probatória.Em assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Citem-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, proceda-se a realização de Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002113-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA MOREIRA X JAQUELINE DOS SANTOS BORGES MOREIRA E OUTRO, LARISSA DOS SANTOS BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004890-1 - CRISTIANE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MONIQUE LEMOS FARINHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Apense-se ao feito 07/5232-1. 2. Designo Audiência Especial para o dia 14/8/2007, às 15:00 h. I-se as partes, salientando que o rpazo para contestar o pedido fluirá da audiência. Os réu já se deram por citados às fls. 20. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.005232-1 - JOSE VALDIQUE PESSOA E OUTRO X CRISTIANE LEMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), JULIANA LEMSO PESSOA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/8/2007, às 15:00 h. I-se ambas as partes e o MP. Ante os relatos de fls. 49/56, revogo, ad cautelam, a medida liminar de busca e apreensão anteriormente concedida, o que poderá ser revistao futuramente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003346-6 - LEONARDO PASSAMANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)), CAROLINE VERAS PASSAMANI CARVALHO Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo as emendas de fls. 12/13 e fls.16. Designo o dia 13/09/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que a oportunidade para contestar serão quando da realização da ACIJ. Ciência ao Ministério Público. Certifique-se se a ré já ajuizou ação de alimentos contra o autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003551-7 - NEILTON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FERNANDA DE LIMA PAIVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000872-1 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO POERNER PEREIRA (RJ-104123)) X ALINE TINOCO SILVA OLIVEIRA), Falecido: CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA), Falecido: LUCIMERE TINOCO SILVA ROCHA) Despacho:1 - Ao autor;2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 283949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.005188-3 - Centro de Estudos Stin LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Sandra Maria de Aquino Lemos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 462,20 (quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005192-5 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Lídia Maria Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 821,10 (oitocentos e vinte e um reais e dez centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.015399-1 - Reniere Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). INTIMAR A PATRONA DA AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.000437-9 - Alda de Fátima Vianna de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.000437-9 - Alda de Fátima Vianna de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.002281-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Certifique-se quanto à publicação de fls.262. Ante a certidão de fls.264, dê-se vista à Ré pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.006557-5 - Roberto Willian Melo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.809.021623-1 - Almir Sergio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Pimentel Filho - OAB RJ091751, José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Assim, determino às partes que informem, tão somente: ..... \r\n\r\nProc. 2003.809.022439-2 - Ana Claudia de Oliveira Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294). Converto o julgamento dos embargos em diligência para o fim de determinar à parte Exeqüente que junte aos autos as faturas no período mencionado no demonstrativo de fls.190, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.002426-5 - Luiz Carlos Trindade Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027515-8 - Jailson Coutinho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Esclareça o reclamada o motivo do corte de energia em 21/01/2005. Sem prejuizo, informe o reclamante se continua sem o fornecimento de energia desde a data acima. \r\n\r\nProc. 2005.809.002999-0 - Gilmara de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 69. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004085-6 - Katia Reis de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Sudamenris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1- Certifique a serventia quanto ao decurso de prazo para impugnação à execução. 2-Imtime-se a parte executada, na pessoa do fiel depositário, para que no prazo de 72 horas, deposite a quantia penhorada em conta a disposição deste juizo no B.B.., expedindo para tanto guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.809.005307-3 - Gisamar Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030, Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005391-7 - Roxane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a executada a depositar a diferença apontada no petitório de fls.145/146, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.005631-1 - José Nivaldo de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). A despeito do acatamento ao entendimento das ilustres Magistradas, entendo que, à luz da Lei 1.060/50, a gratuidade de Justiça abrange as despesas totais relativas à sucumbência, admitindo-se a sua reversão caso se comprove mudança na situação financeira da parte. Assim, reconsidero os despachos anteriores, pois nada há a se executar no tocante à verba honorária. Observo, ainda, que a patrona da parte Autora levantou equivocadamente verba que não lhe pertence. Assim, intime-se a mesma para que devolva aludida importância. \r\n\r\nProc. 2005.809.007549-4 - Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021113-4 - Elvis Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026215-4 - Nilson Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Gold Photo Studio. Fica o autor intimado a se manifestar sobre o auto de penhora de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.809.027219-6 - Neli de Azevedo Lima. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Imtime-se a executada a depositar o valor apontado pelo contador judicial às fls.107 (R$ 351,46), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.028121-5 - Rogeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). X Ibicard - Administradora de Cartões de Crédito e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.030711-3 - Paulo Roberto Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.031745-3 - Ivone de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000579-2 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.002845-7 - Peterson Luiz Alves Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003025-7 - Lenici dos Santos Andrade Baleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004645-9 - João Batista dos Anjos Barbosa. X Digital Master e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004825-0 - Jean Paul Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008253-1 - Liane Trianon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008501-5 - Rosa Alexandrina Graciana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Net/ Tv Cidade. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010084-3 - Valdir Siqueira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011995-5 - Elizamaria Camacho Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012855-5 - Marilza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013339-3 - Filipe José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013665-5 - Antônia Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013669-2 - Nilton Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.809.015241-7 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Free Ville. Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015747-6 - Jose Estevan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017723-2 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Abn Amro Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018047-4 - Vera Ferreira de Asumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018165-0 - Djalma Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018165-0 - Djalma Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018445-5 - Francisco Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018445-5 - Francisco Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018461-3 - Mirian Siqueira Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018461-3 - Mirian Siqueira Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020659-1 - Estenio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). Recebo o recurso in terposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020897-6 - José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Nogueira Lemos - OAB RJ075263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.022209-2 - Sonia Reis de Amorim da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022209-2 - Sonia Reis de Amorim da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023239-5 - Tania Cunha de Lima Velasco. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023239-5 - Tania Cunha de Lima Velasco. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023827-0 - Shirley Gonçalves. X Siemens Eletrônica S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024681-3 - Silvio Messias de Souza. X Master Droga Comercio de Medicamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Considerando o pagamento após o prazo estabelecido no acordo de fls.20, intime-se a parte Ré para o pagamento da multa no valor de R$ 180,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025875-0 - Maria do Rosario Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026539-0 - Wellington Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Renault do Brasil S/A e outro. Indefiro o requerimento formulado pela parte Autora, por falta de amparo legal. Certifique a Serventia quanto ao TJ da sentença. Defiro eventual requerimento de desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, à exceção da procuração. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028119-9 - Paulo Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028119-9 - Paulo Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028231-3 - Melina Zimbrão Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Rede Multi Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028881-9 - Joseli Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029109-0 - Bruno Manhães Petrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029135-1 - Vander Cláudio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029249-5 - Benedito Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Fininvest e outro. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029485-6 - Alexandre Augusto Coutinho Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029641-5 - Andreza Rosane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029667-1 - Rosane Maria de Carvalho Sobrinho. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029667-1 - Rosane Maria de Carvalho Sobrinho. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029877-1 - Márcia Cristina Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030249-0 - Bruno Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030383-3 - Renato Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Américas Barra Rio LTDA e outro. Devolvo o prazo à parte Autora, ante a certidão cartorária de fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.809.030877-6 - Valeria Coutinho Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030947-1 - Leni Maria Ribeiro Santana. X Casas Bahia e outro. Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030967-7 - Oneida da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032567-1 - Maria de Lourdes Campos Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033159-2 - Antonio de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033177-4 - Lecy Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034745-9 - Heraclides da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda.. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034765-4 - Andreia Lyra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.034843-9 - Ádila Synara Pereira Azevedo. X Extra Supermercados / Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035137-2 - Maria Dolores Ornellas da Conceição. X Vivo- Telerj Celular. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035475-0 - Nelia Neves Novais Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Trinder Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). Ao Sr.Juiz Leigo para que assine o projeto de sentença, eis que apócrifo. Sem prejuízo, ante o teor da sentença, indefiro a devolução do prazo à parte Reclamada. Após, certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035621-7 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036039-7 - Nelcileia Lacerda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036077-4 - Leidimar de Souza Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Jornal Extra e outros. Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036315-5 - Terezinha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.036635-1 - Elaine da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037339-2 - Marineia de Souza Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038209-5 - Gustavo Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000173-9 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.000531-9 - Jorge dos Santos Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.000915-5 - Adilson Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000915-5 - Adilson Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001139-3 - Regina Celia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.001147-2 - Jair Gonçalves Amarante Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Cetelem Brasil S. A. (cartão Aura ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001179-4 - Aline Gonçalves Ferreira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001557-0 - Luana Christina Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001699-8 - Helio Toscano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001699-8 - Helio Toscano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003075-2 - José Carlos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco do Brasil S. A. e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.004253-5 - Lucia Helena Silva Gonçalves Matta. X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª ré.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO pela parte autora, somente para condenar o 1º réu a enviar mensalmente as faturas cobrança do cartão de crédito da autora, de n.º 4220.5304.0165.4019, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.\r\n\r\nProc. 2007.809.004938-4 - Rute Cardozo de Souza Pimentel. X Loureiro Móveis - Widea Indústria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data do evento. Condeno a ré ainda a restituir R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da compra do bem. Realizados os pagamento, deverá a ré no prazo de 10 (dez) dias retirar o bem defeituoso objeto da lide da residência da parte autora, sob pena de preclusão de tal direito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004960-8 - Nazareth dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno a parte ré ainda a fornecer água para a residência da parte autora com regularidade, sob pena de multa a ser oportunamente . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95, o pedido indenizatório por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.809.004967-0 - Suely Manhães Azzariti. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno a parte ré ainda a fornecer água para a residência da parte autora com regularidade, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95, quanto ao pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.809.005177-9 - Geny Nunes do Nascimento Neves. X Siemens Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão para condenar solidariamente a primeira e terceira Reclamadas devolverem à autora a quantia de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; e condenar solidariamente a primeira, segunda e terceira Reclamadas a pagarem à parte autora, pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de restituição da cifra despendida em relação a segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.005212-7 - Márcia Cristina Jorand. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO PRODECENTE em parte a pretensão autoral para: 1) condenar a ré a fornecer o serviço, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) sujeita a majoração; 2) declarar a nulidade de todo o débito existente em nome da Autora, até a presente data, junto à matrícula n.º 2054455-0.; 3) condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela parte autora, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.005259-0 - Alexandre Henttyzy Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 16 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005905-5 - Salomao Trianon Cortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 51, II, da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.007812-8 - Eliana Soares de Abreu. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008088-3 - Raimundo Lopes da Silva. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO PROCENDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA para condenar a ré a pagar à autora indenização, pelos danos morais experimentados, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008096-2 - Valéria Aires da Silva Sant'Anna. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DA AUTORA para: 1) declarar a nulidade do débito junto ao cartão de crédito de n.º 9076.0510.3768.7764, vinculado ao CPF/MF sob o n.º 097.447.217-40, no valor de R$ 24,33 (vinte e quatro reais e trinta e três centavos); 2) condenar a ré ao pagamento de indenização pelos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.3) Condenar a Ré a fornecer o serviço regularmente, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento a ser noticiado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008634-4 - Natanael Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando-se a devida correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos materiais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.005265-2 - DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Leidimar Oliveira Lopes. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nExecutado requereu a adjudicação dos bens objeto de constrição judicial \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a adjudicação, em favor da parte exeqüente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e em depósito com o devedor, descrito(s) e avaliado(s) à fls.__.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do(s) bem(ns), lavrando-se certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente para o recebimento do bem. \r\n\r\nApós, expeça-se carta de adjudicação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.010431-7 - Luiz Francisco de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Ramiro dos Santos Ramos. Fls.51 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte Exeqüente para que junte aos autos certidão atualizada do R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.014657-3 - Wanilce Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merian do Nascimento Parisio - OAB RJ114067). X Banco Continental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.809.021293-4 - Renato Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Abreu Lourenço - OAB RJ103779, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O exame dos autos indica que o julgamento dos embargos deve ser convertido em diligência. Pleiteia a parte Exeqüente multa em determinado valor, sob a alegação do não cumprimento da obrigação. Por outro lado, a Empresa Executada informa que o descumprimento deu-se em virtude do cancelamento da linha, solicitado pelo próprio Exeqüente noutra demanda. Assim, determino às partes que juntem cópia do termo de acordo realizado no proc.nº2004.809.010469-8, bem como da petição inicial. Concedo o prazo comum de cinco dias para o atendimento do que ora se determina. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.006265-5 - Rosana Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). - Certifique-se o cartório quanto a garantia do juizo, em caso \"positivo\", ao embargado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.019015-3 - Alessandra Siqueira Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Universo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.000659-9 - Norma Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.002549-1 - Aloisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 100. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007575-5 - Calcedina de Assis Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.111/114, julgando parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 13.944,73 (treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 11.642,74) e em favor do seu patrono (R$ 2.324,12).\"\r\n\r\nProc. 2005.809.014693-2 - Waldemir D´avila Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 50. \r\n\r\nProc. 2005.809.019941-9 - Manoel Valdivino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 66. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023891-7 - Joana Darque Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024699-9 - Geraldo Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030819-1 - Priscila Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.031306-0 - Milton da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031483-0 - José Alcides Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007061-9 - Ana Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007881-3 - Francisjouse Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.008675-5 - Julio Cesar Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009451-0 - Maria Raquel Maciel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012915-8 - Tatiane Ribeiro Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014545-0 - Paulo César de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.809.014743-4 - Sandra Cristina Araújo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015051-2 - Waldir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015141-3 - Olimpia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015141-3 - Olimpia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015291-0 - Manoel Júnior Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015347-1 - Iaracy Turque Schumacker Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016165-0 - Geraldo Luiz dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Phillips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016801-2 - José Eduardo Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016803-6 - Júlio Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017995-2 - Sebastião Roberto Martins de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018019-0 - Maria Arlete Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018135-1 - Célia Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018139-9 - Maurício Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018151-0 - José Geraldo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018173-9 - Climério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018173-9 - Climério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018201-0 - Calcelina de Assis Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018413-3 - Maria de Lourdes Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018413-3 - Maria de Lourdes Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018787-0 - Adriano Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018791-2 - Elenilson Gosnçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018837-0 - Marineze Gomes Muguê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018837-0 - Marineze Gomes Muguê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018849-7 - Edison Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018851-5 - Amazônia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018853-9 - Eunice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019093-5 - Iris Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019093-5 - Iris Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019099-6 - Nilo Agenos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019099-6 - Nilo Agenos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021409-5 - Valdir Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021409-5 - Valdir Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023435-5 - Aliete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023435-5 - Aliete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023437-9 - José Adolfo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023437-9 - José Adolfo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026349-5 - Maria Rosenilda Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.026637-0 - Edberto Martis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Viação Pendotiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026751-8 - Eduardo Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029023-1 - Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Iso Vantagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.38Vº.- \r\n\r\nProc. 2006.809.029165-0 - Jaqueline Souza Arêas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029415-7 - Karla Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Avon Cosméticos LTDA. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029789-4 - Eltelin dos Santos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.031219-6 - Cristiane Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Lojas Te Peguei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033083-6 - Marciano da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035321-6 - Amarildo de Nazareth Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de fls. 35, deixo de receber o recurso, face sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037299-5 - Estelina da Conceição Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000949-0 - Adilson Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003593-2 - Marilsa Diniz de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006008-2 - Maria Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.012625-0 - Eduardo Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Serviflu - Lmpesas Urbanas e Industriais LTDA. Fica o autor intimado a fornecer o endereço da testemunha( resultado negativo) \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.011323-7 - Francisco Antonio Mesquita de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021907-8 - Maria Ivanete de Almeida Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Marcelo Bueno Ribeiro. Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024435-4 - Iluminata Maria da Cunha Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o despacho de fls.187, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.026865-6 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.001399-1 - Reinaldo Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Malibu Moveis e Piscina LTDA. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.106, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.003619-0 - Cláudia Luiz dos Santos Caputi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL 228/229. \r\n\r\nProc. 2004.809.004593-1 - Silvana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Solicitei a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. I-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.012597-5 - Marina José Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.809.015397-1 - Maria Lucia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934, Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020381-0 - Maria Helena da Silva. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021367-0 - Cleide Fatima Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. - Intime-se o autor a manifestar-se, sobre certidão de fls.90v. \r\n\r\nProc. 2004.809.022795-4 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo o valor da execução em R$ 444,71 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.809.023645-1 - Sueli Coutinha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027381-2 - Nilton Benjamin Guimarães Ferre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027593-6 - Cássia Regina Pessoa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS.77.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.028471-8 - Fabio Maia Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Atacadão dos Móveis. Diga o Exeqüente se pretende a adjudicação do bem, caso em que deverá proceder ao depósito da diferença, uma vez que o bem ultrapassa o valor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.003953-2 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011123-1 - Angelo André Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014075-9 - Paulo de Assis Aleluia. X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.016775-3 - Evandro Coutinho Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019029-5 - Elzi Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020951-6 - Luzia Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579, Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS.83.- \r\n\r\nProc. 2005.809.024599-5 - Érica da Silva Goulart. X Big Cell Tim 04. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026523-4 - Fabiano de Jesus Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028859-3 - Severino Ferreira de Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 381,11 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031843-3 - Sávia Sousa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 96 \r\n\r\nProc. 2006.809.002567-5 - Simone Antunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003851-7 - Hermes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - Angela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 61. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012871-3 - Ciléa Marques Eboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013181-5 - Rosineide Lucas da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013325-3 - Amilton Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013343-5 - Kennedy dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013747-7 - Rosinea Ribeiro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013985-1 - Simone Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014397-0 - Jacy Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014785-9 - Lucimar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015847-0 - Antonio Eduardo Alves e Sua Esposa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018491-1 - Marli Rangel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019231-2 - Maria José Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça a reclamada se sua petição de fls. 76 e 78, representa desistência do recurso interposto. Sem prejuízo, manifeste-se o reclamante sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.022335-7 - Elaine Gregorio Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Sendas Distribuidora S/a(extra Cartão) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.025021-0 - Rogéria Ferreira Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029105-3 - Edson da Rocha Moura. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.030155-1 - Cicero Jose Franzem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Expresso Javali S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516). Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030621-4 - Moacir Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Fininvest S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.031411-9 - Jose Henrique Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Cida Piscinas e Lazer. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033715-6 - Francisca Silva do Espirito Santo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034069-6 - Antonio Ivan Ramos da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os recursos interpostos pela parte Autora e Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivos, consoante certidão de fls.111. Defiro a GJ requerida pela autora. Digam as partes recorridas em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034107-0 - Stanley Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Taií ( Banco Itaú S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036671-5 - Mara Lúcia de Mattos Ribeiro. X Atacadão dos Móveis. Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.037171-1 - Rosângela da Silva Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Fininvest Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037567-4 - Ana Paula Henriques Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037995-3 - Valmira da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038009-8 - Sidnea Costa Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038307-5 - Cicera Selma de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000391-8 - Luciene da Silva Ribeiro. X FININVEST. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000559-9 - Daizy Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Ronald Armond - OAB MG045818). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001493-0 - Cícero da Silva Noberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Banco Santander Banespa S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.001617-2 - Dariluce Costa Soares. X CEDAE. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001707-3 - Jader dos Santos Gonçalves. X Competição Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Esclareça a parte Ré, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual vem impedindo a parte Autora de retirar as mercadorias, conforme acordo de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.809.002491-0 - Celina Santanna Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Itaú S/A - Alcântara. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003146-0 - Jose Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.003377-7 - Rosane Santos e Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De fato, houve lamentável equívoco, eis que foi juntado aos autos e registrado o projeto de sentença sem as correções elaboradas por esta Juíz Togada. Constato, porém, que no sistema DAP foi corretamente lançado o dispositivo do projeto de sentença já corrigido e pertinente, que ora ratifico. Logo, junte-se o projeto devido, e proceda-se ao cancelamento do registro no livro de sentença, certificando-se nos autos e procedendo em seguida ao registro devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.003978-0 - Giselia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Itau Sa e outro. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.90. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004337-0 - José Gonçalves da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004754-5 - Maria José Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005346-6 - Marcelo de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006546-8 - Gilberto Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007413-5 - Maria Neuza dos Santos. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.028973-0 - Sueli Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.001879-6 - Jose Ferreira Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguete Casado - OAB RJ127608). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017535-0 - Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024501-6 - Rossana Guedes Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025829-1 - Darli Morett Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Sendas Distribuidora S/A / Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029241-9 - Adriana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003175-4 - Elaine Esteves da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Diante da intempestividade certificada às fls. 63, deixo de receber o recurso inominado de fls. 61/62. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005157-1 - Moacir de Araujo Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Banco do Brasil. Diga a parte Autora sobre o depósito, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011211-0 - Maria Ambronatti de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Gold Foto Studio. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.809.014539-5 - Tânia de Cássia Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016795-0 - Juraci Laureano de Arvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019745-0 - Claudio Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 71/73 anote onde couber, indefiro por ora a vista dos autos.Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.63 1- Fls. 71/73 anote onde couber indefiro vista por ora. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024641-2 - Eliete Joana Freitas Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025805-0 - Alfredina Salles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.026727-0 - Jair Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itaú e Itaucard ( Visa ). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027131-5 - Wagner Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.029235-5 - Leide Lucia de Almeida Tuzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Junte aos autos as custas judiciais devidamente recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de não rcebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.035593-6 - Suzana Cristiny Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035703-9 - Pizzaria Iluminada do Alcântara - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se integralmente o despacho de fls.89, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000331-1 - Aline dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852). X Clube Esportivo Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000729-8 - Patrícia de Lima Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a reclamante/recorrente para que junte aos autos em 48 horas as custas judiciais devidamente recolhidas ou comprove sua condição de juridicamente necessitada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.007451-2 - Francinilton Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Minas Brasil Seguradora. Diga a parte Autora sobre o retorno do AR de fls.18v. \r\n\r\nId: 283336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008993-9 - WANDERSON BRAGA AZEVEDO, GELCIMARA BRAGA AZEVEDO, LUCIANA BRAGA AZEVEDO DRUMOND, GELCIANA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X Falecido: GELSON DE SALLES AZEVEDO Despacho:Aos requerentes sobre fls. 52/54. Após, a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.013964-8 (14414) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DOS REIS Sentença:BANCO PANAMERICANO S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de ANDERSON GOMES DOS REIS.O réu não foi citado e a parte autora desiste do pedido inicial às fls. 50.Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.017530-6 (14547) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON SILVA GUIMARAES Sentença:BANCO PANAMERICANO S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de ROBSON SILVA GUIMARÃES.O réu não foi citado e a parte autora desiste do pedido inicial às fls. 35.Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.002895-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO RANGEL FELIS Despacho:Aguarde-se por 60 dias, devendo o autor diligenciar no sentido da localização da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005404-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO DE ASSUNÇÃO ARAUJO Faltam cópias e custas para encaminhar CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005533-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FELIZARDO SE SENA Despacho:Fl. 35. Ao réu, sobre fl. 35, tendo em vista que o mesmo ofereceu contestação ao pedido e que o automóvel foi objeto de apreensão, conforme certificado às fls. 21, devendo se manifestar quanto ao acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas. Ressalte-se que o seu silêncio, será interpretado como concordância , acarretando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006888-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PANO ALVES VICTORIA Sentença:BANCO SANTANDER BANESPA S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de CRISTIANE PANO ALVES VICTORIA.A ré não foi citada e a parte autora desiste do pedido inicial às fls. 29.Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007246-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALAN DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o autor sequer comprova a expedição da notificação de fl. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007880-6 - CAMILA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito. Redesigno a audiência para o dia 16 de outubro de 2007 às 13h45... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.054.071640-5 (4349) - VITOR PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X AUREO PORTUGAL DA SILVA AGUIAR E OUTRO Ao Autor para recolher custas para citação postal dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.054.021765-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CLAUDIA DE SOUZA CHAVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 13h15. Oficie-se ao Juízo Deprecado e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.009585-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X CARLA REGINA SILVA CARRIÃO), JOÃO VITOR CARRIÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006696-8 - CARLOTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ISOTEC SULINA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 17/10/2007 às 13h30. para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se às partes para, observado o disposto no art.277 CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006131-2 - JOANA DARC COSTA BROUT (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0 - ENOCK FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Ao autor recorrido sobre fls. 33/72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.054.005950-0 (13519) - ROSANA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 13hs. \r\n\r\nDeclaratória, de débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007218-8 - LUCIDALVA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Restando infrutífera a conciliação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014479-5 - RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ESMERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (FIRMA INDIVIDUAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:O contrato de locação menciona ser o aluguel no valor de R$ 1.250,00, exceto no mês de dezembro de 2004, quando o aluguel corresponderia a R$ 2.250,00. Entretanto, o autor apresenta planilha às fls. 06 com valores diferentes daqueles constantes do contrato. Assim, apresente a parte autora a planilha correta do débito visando possibilitar a purga da mora e impedir futura alegação de nulidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012541-7 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X 4020 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Ao réu para purgar a mora em cinco dias, indicando o valor que entende devido. Não é caso de perícia, mas de diligência da parte interessada. Intime-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.001236-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA) X SEVERINO JOSE ARRUDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, no silêncio, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.005299-3 (14.157) - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O valor da execução é inferior ao bem que se pretende ter penhorado. Assim, apresente o exeqüente a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.004004-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JORGE LUIS MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.054.011932-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X M.N. VIEIRA CONSTRUÇOES - ME), MIZAEL NUNES VIEIRA Despacho:Ao autor, para se manifestar sobre ofícios fls. 45/55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARCO AURELIO PEREIRA Certidão de fl. 46 (As custas de fl. 40 foram recolhidas em campo errado, devendo ser recolhidas em \"Atos de Pratica Comum\" e não em OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0A - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ENOCK FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.002887-6 - MARIA JOSE DOMINGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido de liberação dos valores retidos da autora, confirmando a antecipação de tutela deferida nas fls.27.E julgo PROCEDENTE o pedido de indenização dos danos morais para condenar o réu a pagar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).Condeno ainda o réu as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenção. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.009325-4 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME, NILSON GOMES DOS REIS, ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores nas custas e em honorários que em conformidade com o disposto no § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002845-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BNS - SETOR COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), ADAC - SETOR DE COBRANÇA, Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007 às 13h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.073454-2 (987) - Inventariante: DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOAQUINA CORREA MEDEIROS E OUTROS Despacho:Fls. 298. Defiro item I. \r\n\r\nProc. 1990.538.072753-5 (1990.313.003633-3) - Inventariante: MARIA TERESA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MANUEL JOAQUIM GONCALVES DA COSTA Sobre reitificação do laudo do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.010551-0 - Inventariante: JOELSON FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) JOEL FERREIRA TERRA) X NICOLINA FERREIRA Faltam cópias das declarações para mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.002870-0 - Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LUIZ AMEAL BRAGA Laudo da Avaliação, fl. 25 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.054.003322-4 (2000.313.013343-9) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREUZA TOMAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Ao autor sobre fls.119/120 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.000390-9 - ANA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ANDERSON RODRIGUES DIAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o réu não chegou a ser citado nos presentes autos, esclareça a requerente de fl. 42 seu pedido de condenação da parte ré ou informe se desiste do pedido, contando com a anuência da denunciada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.054.019440-8 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada no sentido de proibir a ré de interromper o fornecimento de energia por força do débito em questão, sob pena de multa única de R$ 2.000,00. Condeno a ré nas custas e em honorários que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.020340-9 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCE DENTES os pedidos para declarar a nulidade dos débitos, objeto desta demanda, que constam em nome dos autores perante a ré. Condeno a ré nas custas e em honorários que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011229-0 - ANA LIVIA DE OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. Em caso de ausência de manifestação, dê-se vista às partes e em seguida ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.011229-0 - ANA LIVIA DE OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Visando impedir futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a expedição de ofícios citados na inicial, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.013945-3 - MARLENE GRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido para restabelecer o plano de saíde da autora com a ré e confirmar a tutela antecipada concedida às fls 68. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários no valor de 10% do valor atribuido à causa, a serem revertidos em favor do CEJUDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007541-2 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao réu. Após, ao MP.Em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.015860-6 (14491) - ESPOLIO DE CARLOS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LAUDICEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 17/10/2007 às 13:45 h, para realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004852-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARCIO JOSE MARINHO MARTINS Despacho:Indefiro o sobrestamento do feito, diante do parcelamento em 50 prestações. Informe o autor se pretende a homologação do acordo ou se desiste do pedido, no prazo de 05 dias. Ressalte-se que em caso de silêncio, o acordo será homologado, sendo o feito extinto na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.020622-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO ROCHA DE ARAUJO Sentença:PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de MARCIO ROCHA DE ARAUJO.O réu não foi citado e a parte autora desiste do pedido inicial às fls. 54.Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.004529-4 - VALERIA ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Anote-se fls. 295. Ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.004851-4 - ISABEL CRISTINA RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão de fls. 146/147 e designação de AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.054.003386-0 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art 277 CPC) para o dia 16/10/2007 às 13h15 . Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.012165-5 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Não há preliminares. Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14h. Defiro a juntada de novos documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006417-9 - BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO CLINICO RIO-GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Sentença:Em face doexposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Clínico Rio-Guanabara a pagar R$ 1.500,00 à autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de Maria Pereira Nunes.Condeno, ainda, a Clínica nas custas processuais e honorários que fixo em 20% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.054.005805-2 - CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X JOANA DARC COSTA BROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022762-0 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao autor, sobre fls., 294/296. \r\n\r\nProc. 2005.054.004659-0 - MARCIO CALADO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M. DA SILVA MOTTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Venha a planilha de débito, em seguida intime-se o devedor, em cumprimento ao despacho de fl. 137. \r\n\r\nId: 283780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000620-5 (4975) - HELENA VITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 1988.054.000629-0 (24333) - ADILSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À patrona do Autor sobre o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 1988.054.001265-4 (20458) - MARCOSON ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 22, para fixar os honorários periciais em 01(um) salário mínimo.2 - Remarco a pericia para o dia 31/10/2007, às 10:00 horas, na sala de pericias deste Fórum. Deverá o Autor fornecer os documentos que tiver em seu poder referente à doença informada na inicial. Intime-se o Obreiro no endereço de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1988.054.001405-5 (23793) - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.000497-9 (32939) - GILBERTO ROCHA DO COUTO FILHO, Habilitado: MARIA DE LOURDES MARTINS LADEIRA, Habilitado: FÁBIO LEANDRO LADEIRA DO COUTO, Habilitado: LUCILAINE CRISTINA LADEIRA DO COUTO, Habilitado: PAULO EDUARDO LADEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:A inicial narra que o falecido Autor era portador de doença de nervos e surdez. Venham aos autos os documentos pertinentes à patologia citada para fins de realização de pericia indireta. \r\n\r\nProc. 1991.054.000974-6 (32487) - JOSE MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que o Sistema de Controle de Processos (Projeto Comarca) não mais acusa o impedido da advogada constituida nos autos, forneça a patrona do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.054.000983-7 (32495) - LEIDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem suas razões finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1991.054.001060-8 (32100) - JOSE ONOFRE RIBEIRO, Habilitado: MARINA AMORIM RIBEIRO, Habilitado: MARCELO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Tendo em vista o decurso de tempo decorrido, bem como o despacho de fl.21, pela intimação das partes para se manifestarem se têm provas a produzir\". \r\n\r\nProc. 1991.054.001107-8 (32595) - OSVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 36 - Defiro vista dos autos ao Autor. Prazo de dez dias. Após, voltem para designação de data para a realização de pericia. \r\n\r\nProc. 1991.054.001548-5 (33215) - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao autor para, em dez dias, apresentar suas razões finais. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.054.001732-9 (32922) - MARIA ANITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da autora para cumprir o item 1 do despacho de fl.45 em sua integralidade\". \r\n\r\nProc. 1992.054.000401-5 (33288) - VALDECI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Deixo de receber a Apelação de fls. 80/87 ante a intempestividade certificada às fls. 88. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, subam ao E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário. \r\n\r\nProc. 1994.538.004473-8 (33539) - JOAO BASILIO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP que o advogado(a) da parte autora seja intmado(a) para fornecer o endereço atualizado do seu constituinte, digo, da viúva do constituinte\". \r\n\r\nProc. 1998.538.000430-1 (33757) - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls.46 para efeito de futuras publicações.2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da Habilitante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 1999.054.008522-5 (33941) - IZAIAS MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2007.054.010450-7 - NELCY HENRIQUE PROTASSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Forneça a patrona da Autora o comprovante de residência da Obreira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.054.011728-5 - DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.001374-6 (34358) - INSTITUTO NCIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X RUBEM DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. Após, ao Autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.054.001249-2 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOVE S PLANTAS E PROJETOS COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao requerente, sobre fls. 44vº. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015219-0 - ROBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação do requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015266-9 - HELOISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.054.015279-7 - ANGELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação do patrono da requerente para cumprir despacho de fl.10 ( Venha a afirmação de pobreza e renúncia do patrono da habilitante ao direito previsto no §1º do art 22 da Lei 8906/94, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça)\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.005657-2 - ROSILAN CAVALCANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JOSE FERNANDES DUARTE Decisão:Pelo que se deduz do item \"b\" de fls. 04, a Requerente pretende a justificação judicial fazer prova ao INSS. No presente caso, a competência pára processar e julgar o feito á da Justiça Federal desta Comarca. Ante o exposto, após, as anotações devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.006513-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FEDERACAO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AOA AUTOR PARA INTEGRALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.054.094779-5 (7243) - EPITACIO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.001511-7 - LAURITA MARIA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP que o advogado(a) da parte autora seja intmado(a) para fornecer o endereço atualizado do seu constituinte\". \r\n\r\nProc. 2005.054.004328-9 - MARIA HELENA SIMOES DE ALMEIDA ROMAO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partee para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.054.012819-2 - ALMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.003948-3 - JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013403-0 - SERGIO DE BRITO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nId: 283781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020569-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GABRIEL MARTINS SILVA Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004345-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.007836-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JALMYR MARQUES DA CRUZ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002065-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.054.007867-3 - CRISTIANE DE MENDONCA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, conclusos ( faltam as procurações do autor e do réu). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006076-9 - MARCILIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu para recolher as custas seguintes para expedição da carta precatória para intimação da parte autora a fim de prestar depoimento pessoal neste juízo: Porte de remessa e retorno - conta nº0301-2 - R$ 8,74; distribuição - conta nº0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta nº0702-1 - R$ 19,24; Atos dos distribuidores - conta nº0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Leinº3217/99 - conta nº6002-05926.6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta nº600225174-9 - R$ 3,05; FUNDPERJ - conta nº5673-00124-3 e fornecer as cópias de fls.45/51, 106, 109 e da GRERJ que recolher as custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003719-8 - ELIANE DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO e dou fé que o Agravo de Instrumento nº 8983/2007 foi convertido em agravo retido e apensado a este feito em cumprimento à decisão de fls. 165. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.002682-8 (1146) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO AVELINO ANJOS AVILA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.000970-5 (144) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LIONS BOYS CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 190 recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.054.009189-3 (3564) - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NIELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Intime-se da penhora relizada Eliete Pinheiro dos Santos. \r\n\r\nProc. 2003.054.023425-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.000549-5A - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CASA SAO JORGE LIV E PAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a impugnação. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012228-0 - AILTON FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Decisão:Desentranhe-se a petição estranha a estes autos que deverá ser juntada aos autos corretos. Recebo o recurso no seu duplo efeito ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.008577-3 (017) - SAN'T JOHN CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 1997.538.005775-0 (516) - MARCIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro o prazo de 90 dias ao autor para apresentação do documento ( extrato da conta de poupança). \r\n\r\nProc. 1998.538.001608-3 (1082) - CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059)) X TRANSPORTE MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.003725-8 (4.954) - AUDCOMM AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Para expedição de ofício, as custas estão equivocadas. O correto é R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000549-5 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CASA SAO JORGE LIV E PAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711) Decisão:Em face do exposto, mantenho a desconsideração da personalidade jurídica para incluir os sócios no pólo passivo. Recebo esta exceção como embargos à monitória. Réplica às fls. 74/78. Assim, informem as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação; bem como, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Quanto ao pedido de gratuidade do réu, venham aos autos as duas últimas declarações de renda para sua apreciação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003910-2 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X BRADESCO SEGURO AUTO MULHER À parte autora para fornecer endereço do réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005180-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMUNDO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte a fls. 20 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009696-6 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor da condenação referente aos honorários advocatícios em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.009696-6 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) O réu tem que recolher as custas a que foi condenado (acórdão de fls. 150/9), nos valores abaixo;Escrivão (0702-1) R$ 75,22Distribuição R$ 3,49APCJ (711-2) R$ 10,47Baixa (0723-7) R$ 17,45Acréscimo 20% R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 308,00 (R$ 15.400,00 x 2% = valor da condenação 40 salários mínimos + 10% de honorários)FUNDPERJ R$ 5,33FUNPERJ R$ 5,33 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005894-5 - REINALDO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica, como determinado às fls. 124. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003996-2 (3178) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos o Eg TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000287-3 - STELLA DE OLIVEIRA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X MARIA DAS GRAÇAS DE A MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal. documental, pericial, depoimento pessoal das partes. Nomeio perito Dr. Joel Coelho fixo seus honorários em seis salários mínimos, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive supelementares. Documentos em vinte dias. Intime-se o perito para elaboração do laudo em vinte dias. após laudo às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015189-1 - LUCIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVILÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:decreto a revelia da ré ante certidões de fls. 33v e supra. Às partes em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.001791-0 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO BRADESCO S/A O endereço da parte ré está incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.054.001792-1 - AZIZ KHAZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO BRADESCO S/A) O endereço da parte ré está incompleto. \r\n\r\nId: 283784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007337-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)), ERIKE FERNANDO BARRETO CORTES), MICHAEL PATRICK BARRETO CORTES Esclareça o requerente o pedido, sob pena de indeferimento da inicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2006 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.009145-5 - LIDIA FONSECA RIBEIRO DA SILVA X EDSON GOMES DA SILVA AO AUTOR: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.538.000442-6 - IONE BORGES BAIENSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X JORGE CARLOS LISBOA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013047-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X Z.L.C. (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863) EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.008420-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ELAINE CRISTINA DE ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003251-0 - A.O.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X N.C.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) AO RÉU: REGULARIZAR, EM 10 DIAS, PROCURAÇÃO DE FLS 20. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008001-0 - EDISON MALACHIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) ARIANE ARANTES DE SOUZA) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO MP (O AUTOR DEVERÁ INSTRUIR A INICIAL JUNTANDO A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL). \r\n\r\nId: 283787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009901-9 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X A.S.M. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20.%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 14:15. horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.010082-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X I.R.C. Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:20h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010415-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X C.L.S.) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 15:40h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 283802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.001058-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER FERREIRA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Ata de Julgamento: \"Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: diante da ausência injustificada do advogado constituído e com o objetivo de evitar-se futura e eventual argüição de nulidade por cerceamento do direito de defesa e por analogia ao disposto nos artigos 448, primeira parte, do CPP, considerando a isonomia dos litigantes no processo penal, em homenagem ao contraditório e ao devido processo preconizados pela Carta Magna, adio o presente julgamento para a próxima segunda-feira, dia 13 de agosto de 2007, às 10 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas, sob pena de condução policial. Intime-se o advogado por todos os meios possíveis, inclusive deixando recado o Oficial de Justiça no telefone celular do causídico, expedindo-se, imediatamente, mandado de intimação que deverá também ser cumprido pelo Oficial de Justiça no endereço do escritório do advogado, ainda na data de hoje.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.054.006738-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se a patrona do acusado para se manifestar quanto a eventual prova oral que pretenda produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.013329-0 - M.P., Assistente de acusação: S.P.L. X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Atos da Serventia: \"Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 11/09/2007, às13:00 horas\" \r\n\r\nId: 283803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.006174-7 - MP X VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho: Considerando o teor do ofício de fl. 69 do SINARM, bem como a cópia do termo de doação de fl. 29, comprove o requerente a transferência da propriedade da arma de fogo - Pistola Taurus, calibre 380, nº KKF 50.397, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005310-0 - MP X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:... Assim, DEFIRO a Liberdade Provisória sem fiança ao nacional ALEXANDRE DA SILVA com fulcro no parágrafo único, do art. 310 c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o acusado declinar o seu endereço no momento de sua soltura. Expeça-se o competente alvará. Lavre-se o termo de compromisso. Manifestem-se as partes em diligências. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.054.001037-6 - MP X GILMAR TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho: 01. Considero precluso o prazo da Defesa para se manifestar quanto a produção de prova oral. 02. Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 283801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.009172-0 - Margareth Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Jesus Marques dos Santos - OAB RJ122563). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Certifique quanto à tempestividade do recurso. Junte a parte autora comprovante de rendimentos ou as 3 últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo máximo de 10 dias sob pena de não recebimento do recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010075-0 - Francisco de Souza Ferreira. X Cartão Unibanco - Rio. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.009349-4 - Samuel Martins de Oliveira. X Ética Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000726-9 - Francine Cristiane de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessi Luziê da Silva Araújo - OAB RJ121959). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000739-7 - Zuleica Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.003669-5 - Maria Madalena Chagas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004095-9 - Eliane da Silva Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vera de Carvalho Santos - OAB RJ042735). X Cacique Promotora de Vendas. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004243-9 - Adriana Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005380-2 - Micaias da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Cell Star - Assistência Técnica Autorizada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005755-8 - Mega Bass LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Nere Metorima Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Marchiori - OAB SP174519). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DAS RÉS NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.006329-7 - Alzira do Espirito Santo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.006334-0 - João Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.007361-8 - Helena Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008257-7 - Aline do Vale Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de 2.450,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito, bem como cumprir a obrigação de fazer, no prazo máximo de 20 dias, consistente em rescindir o contrato de prestações de serviços providenciando o cancelamento de todas as despesas existentes sob pena de multa de dez vezes o valor eventualmente cobrado em fatura encaminhada a autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.008973-0 - Luciano Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.001965-1 - Cesar Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Gilson Fonseca Melo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.009744-8 - Rozanni Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.004596-7 - Elen Márcia da Silva Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Dix Assistência Médica LTDA - Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006384-2 - Maria Sousa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.006590-5 - Marcia Biancamano Jansen e outro. X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006787-2 - Itacimar Figueredo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Paulo Roberto Oliveira Santos - OAB RJ149954E). X Viaçao São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000265-0 - Cora Belfor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ111203). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000296-0 - Valéria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005271-8 - Andreia de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Cartão Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 14H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006310-8 - Maria Aparecida Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006316-9 - José Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006321-2 - Antônio José de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Abn Amro - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Face a certidão retro deixo de receber os embargos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006826-0 - Marcia Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867, Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Serviço Social do Comércio - Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007146-4 - Romero Paes de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007726-0 - Verônica Pery de Oliveira. X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008111-1 - José Raimundo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008149-4 - Francisca Carvalho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 15H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.008241-3 - Mauro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu Seguros LTDA. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.008475-6 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Print Cell Informática e Celulares (réu Revel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 15H20MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.009846-9 - Adriano Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.006080-8 - Marli Sumas Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae. Intime-se o autor para juntar aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.005568-7 - Rita Maria Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Aneli Ferreira de Souza - OAB RJ147787E). X Banco Brasdesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006328-3 - Luiz Antonio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Arapuã. 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.005960-9 - José Augusto Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X Carmem de Moaraes de Oliveira. Designo o dia 06/09/2007 às 15:00 horas para ACIJ. Cite-se e intime-se o réu por OJA. I-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.004760-3 - Severino dos Ramos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Auto Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.004760-3 - Severino dos Ramos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Auto Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.002941-0 - Marilda de Souza Almeida. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010452-2 - Cristina da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Vilma Azevedo da Silva e outro. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.009069-0 - Rosileide Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. Após, voltem conclusos. Diante do noticiado às fls.43/44, o que é comprovado à fl. 46, i-se o réu para cumprir com a obrigação de fazer consistente no cancelamento de cobranças à autora no prazo de 20 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.006572-5 - Manuel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Almeida e Rodrigues e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.000573-1 - Júlia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Ana Cláudia dos Santos Borga e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 26.11.07, às 14:45 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.004323-9 - Maria da Graça Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Francisco Ribeiro Basilio. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2007 ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.004747-6 - Humberto Valentim Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Kelly Cristina Brito dos Anjos. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 15/10/2007, às 12:15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.004793-2 - Jorge da Mota Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Lupafer Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 16/10/2007, às 12:45 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.008306-1 - José Ricardo de Oliveira. X Edson Ayres Fontes. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorias e o pedido contraposto. Sem custas e nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.806.002883-0 - Rinaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008262-9 - Guilherme Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009260-0 - Jorge Carlos Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro. ......JULGO PROCEDENTE .....e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE....... \r\n\r\nProc. 2006.806.000288-0 - Jorge Fernando Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Posto de Gasolina Maior LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001218-6 - Vagnei Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Univercidade. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005995-6 - Valéria de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006831-3 - Hermes Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007949-9 - Antony de Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que,se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010793-8 - Paulo Roberto Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Philips LTDA e outro. Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1.1) condenar a 1ª ré a restituir ao autor o valor de R$ 790,10 (setecentos e noventa reais e dez centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso e acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da citação. Devendo o réu recolher o produto que se encontra na assistência técnica - 2ª ré. 1.2) condenar a 1ª ré ao pagamento a título de dano moral no valor correspondente a R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 04/10/2006, data máxima para que o aparelho fosse entregue consertado ao autor. 2) Quanto a 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.009992-7 - Madalena Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004954-9 - Rogério Rodrigues Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rigo Castro - OAB RJ121948). X Claro- Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,consoante o depósito acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.806.002098-8 - José Alfredo Gonçalves Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). X Sparta Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011432-3 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Maria Luzia Soares. FICA AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.004472-4 - Luiz Paulo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Edio Januário Teixeira. 1) Revogo o despacho anterior (fl. 10). 2) Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.806.011367-7 - Sociedade Educacional Cortes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Alexandre Silva dos Santos ( Representante Legal ). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 12H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.005256-1 - Lizete Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Rosa Marques de Oliveira. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006099-5 - Ronaldo Batalha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.806.008530-0 - Willian Silva Ribamar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Light-Serv.Eletric.S/A. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000936-0 - Glauber Rodrigues Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492, Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Brilho Car Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). Tendo em vista a petição de fl. 49 e a certidão de fl. 50 retiro o feito de pauta e designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 13:20 horas. Ciência as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.009378-0 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 186,55, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.010214-8 - João Augusto Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X Renata Farias dos Santos. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.010055-5 - Josemar Figueiredo Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Intertrigos Comércio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012324-5 - Oswaldo Rocha. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). ...De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.806.000345-0 - José Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outros. FICA A PARTE AUTORA INTMADA A FORNECER AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DAS RÉS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.000490-8 - Paulo Cézar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 16H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001705-8 - Schirley Velten de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.806.006211-8 - Colégio Meriti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Light-Serv.Eletric.S/A. Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - inscrição estadual e municipal; 4 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000; 5 - se optou pelo imposto SIMPLES, cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês, dezembro/2001 e dezembro/2002; 6 - se não optante pelo imposto SIMPLES, cópias do DECLAN do ICMS 2001 e 2002 ou documento municipal correspondente. Deverá ainda informar a Autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa, ou pequena empresa, na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos no prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.006212-0 - Marilza Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Venha aos autos as três úlitimas contas pagas com comprovante. Após conclusos. No mais aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.000379-1 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Marlene Nancy de Oliveira. Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.806.010720-1 - Rafael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Jose Acacio Dias Santos. Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.006384-4 - Kelly de Carvalho Chaves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202). X Pcm Telecomunicações LTDA e outros. Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.007196-8 - Barbara Veronica Raposo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Deise Duarte. Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.007815-0 - Mauricio de Oliveira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Christian Justino Guedes. Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.001555-7 - Creusa Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Resumo-moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.806.000533-0 - Sônia Maria Corrêa Gonçalves. X Mastercard e outro. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.008708-8 - Adilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Lmps Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026). Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.806.000374-0 - Edjalma Jesus Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298). X Panaprogram Eletros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo L. da Matta - OAB ES007722, Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487, Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.806.008507-0 - Norma Durães Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico que inclui no expediente de publicação desta data o ato de serventia para intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 283304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexsandre Nunes Fernandez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.806.007666-8 - ANDERSON SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Custas ex lege.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento voluntário.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se para o cumprimento.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.806.002552-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X VIVIANE ARCHANJO BARBOSA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 02/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.806.012063-3 - MARCIA DA SILVA MANSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.806.010619-3 - (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626)) X CRISTIANE LIMA DE SOUZA Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Considerando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002451-8 - FABRICIO CORDEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-136766E) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 02/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.806.005582-3 - ALMIR PAULUCCI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Sentença:Vistos, examinados etc.Considerando a manifestação do Parquet às fls. 19, atendida às fls. 22, bem como a proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Custas ex lege.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento voluntário.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se para o cumprimento.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 283804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000129-0 - ARNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Falecido: MARIA ANTONIO DE ASSIS BELLO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010654-2 - NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/09/2007 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.016822-6 (34357) - LAZARA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOSE SILVA Despacho: Traga as certidões negativas em 10 dias. Após, vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.001397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDALIO BRASIL DE SOUZA FILHO Despacho: Fl. 99: Defiro, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.066.011512-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento para o dia 12/09/2007 às 13:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001050-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X NELSON RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios porque o réu está assistido pela Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.066.014116-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TUDO NOVO ARTIGOS EVANGELICOS ME Sentença:Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não apresentou defesa. O autor, ainda, deve devolver ao réu o veículo apreendido, já que noticia a quitação da dívida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.017905-0 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Às partes sobre eventual acordo. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021561-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Despacho: Expeça-se carta precatória para citação na forma solicitada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.021561-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA \" Ao autor recolher custas para expedição de duas cartas precatórias\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003180-3 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X LUIS NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.004073-7 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré,recolher custas subsistentes: campo 39 conta 0723-7 no valor de R$ 0,15 (quinze centavos). \r\n\r\nProc. 2007.066.002800-4 - IVONE NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \" Às partes, no prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002840-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FERBASA MATERIAL PARA CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018736-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BAVCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ... Ao agravado (parte ré). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.010741-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NAMARKUIS QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) \" Ao autor recolher custas para citação da parte ré.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003634-5 - ESPOLIO DE HELON HERINGER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X MARIA LUCIA LOPES DE FARIA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas, processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não apresentou defesa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.016012-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BRUNO DE OLIVEIRA GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquive-se. P.R.I.Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1991.066.000657-8 (25804) - VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CIFRA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais relativas ao processo de execução, sem prejuízo do já deliberado no processo de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.005273-8 (33585) - MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho: À credora sobre a resposta da penhora \"on line\" determinada nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.028007-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008136-4 (31633) - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X EMERSON BASTOS DE SA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o devedor sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.066.006487-9 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X ROCHA E FONSECA COM DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009859-2 - TOPCLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X SAMEL DE ITATIAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Despacho: À credora sobre a resposta da penhora \"on line\" determinada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002727-7 - OLHOS D'AGUA - IND. E COM. DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS (SP-030743)) X AÇOUGUE PREMIUM DE VOLTA REDONDA LTDA ME Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o devedor sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.006957-3 - RITA DE SOUZA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X RIOJAN KIN SABOR DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Aos credores para que comprovem o alegado em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004790-2 - CONGREAGAÇÃO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ANGELA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) À parte autora,sobre pagamento da parte ré no valor de R$ 1.656,16. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2002.066.017124-0 - RONALDO APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIP CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARAUJO GANDARA (SP-162387), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais relativas ao processo de execução, sem prejuízo do já deliberado no processo de conhecimento, observada a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.016000-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO OTAVIO ESPINDOLA E OUTRO Despacho: Fl. 62: Defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.010289-3 - JOCELIO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA Despacho: Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento para o dia 12/09/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.007153-5 - JOSE NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X JOÃO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho: Concedo o prazo de 5 dias para que o recorrente recolha as custas remanescentes, sob pena de deserção. Certifique-se sobre a diferença a ser paga pelo apelante. Em seguida, voltem conclusos, com a respectiva certidão sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.007783-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X BENEDITO DAS NEVES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor (recolher custas da impugnação). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.002765-7 - CARLOS ROBERTO PAIVA-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl. 181, no prazo de 15 dias, com os acréscimos legais, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007042-0 - VALDENIA APARECIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ROYAL SUPERMERCADOS Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquive-se. P.R.I.Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.066.007868-6 - BEATRIZ COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE E EXONERAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS BANCÁRIAS DESDE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2006. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O ALEGADO DANO MORAL SUSCITADO NA PETIÇÃO INICIAL, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER INDENIZATÓRIO, MESMO EM SEDE DE RESPOSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NA FORMA DO ART.20, PAR.4O DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.14. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.066.010334-6 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011580-4 - MARIA DA GLORIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X DECOR ART MOVEIS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AUTOR E 2º RÉU RECOLHEREM CUSTAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.002318-8 - MARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X ARY DA CUNHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.003435-0 - REGINA LUCIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X CRISTOVAO LUIZ COELHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007251-9 - NILTON FRANCISCO APIGIO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \" Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.066.010212-5 - IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELO Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000355-1 (23421) - Inventariante: JOSE MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MARCIONILA PARENTE DE MIRANDA inventariante fornecer cópia do transito em julgado \r\n\r\nProc. 2001.066.002199-9 (34183) - Inventariante: ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X DARCI MIGUEZ DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: À inventariante e à Fazenda Estadual sobre o certificado à fl. 436. \r\n\r\nProc. 2006.066.002491-4 - Inventariante: DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO Despacho: 1- À serventia para que informe os nomes dos profissionais normalmente nomeados pelo juízo em avaliações desta natureza; 2- Indefiro a expedição do pretendido alvará, já que se trata de situação excepcional, que não tem justificativa plausível neste caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006043-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO DE SOUZA MATOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O autor deve arcar com as custas processuais. Não há honorários advocatícios, já que o réu sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.066.011982-0 - PALOMA VITORINO TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE TELES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade já deferida. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não apresentou defesa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.004031-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X CARLINO AUGUSTO DA SILVA À parte autora,comparecer para aditar mandado negativo,por falta de comparecimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.066.000330-2 (27324) - MARIA CELIA OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X GINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, aplicado, por analogia, ao processo cautelar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010265-4 - ALINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Decisão: 1- À requerente para que cumpra corretamente o item 1 de fl. 20, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Defiro a matrícula da autora no 8º período do Curso de Direito diante das informações prestadas às fls. 24/25, sendo que a autora deve fazer, igualmente, a rematrícula na apontada dependência; 3- Intime-se, pelo oficial de justiça de plantão, para que a decisão seja cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 4- Certifique o cartório, em seguida, se já foi a apresentada contestação ou apenas prestados os esclarecimentos exigidos; 5- Se for o caso, certifique-se sobre eventual decurso do prazo. \r\n\r\nNotificação E Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.066.009037-6 - MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X JOAREZ LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho: Renove-se a diligência, caso as custas estejam regularmente recolhidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015450-0 - ZELIA LENZI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora Zélia Lenzi Maia os medicamentos indicados no documento de fl. 13, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.066.004423-0 - HELIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício, a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, contudo suspendo a exigibilidade da cobrança ao deferir, neste momento, o pretendido benefício da gratuidade de justiça. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001808-4 - LUIZA DO CARMO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora Luiza do Carmo de Souza Melo os medicamentos indicados nos documentos de fls. 15/16, pelo tempo necessário ao tratamento, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016231-9 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Sentença:.......Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008093-2 - JOSE GUILHERME GOULART BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LENIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001855-7 - ORADIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré,recolher custas processuais conforme fl.147,sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.066.020427-4 - JORGE BELMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X DESTAQUE LOJISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: 1- Ciência do retorno dos autos à origem; 2- No silêncio por 5 dias e não havendo custas em aberto ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008761-2 - APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO, referente a esta lide secundária, com o lastro na regra do art.70, III do CPC, em virtude do documento de fl.67 e seguintes, cabendo à seguradora denunciada arcar com os valores a que a parte ré foi condenada a pagar em favor da parte autora, observando-se os limites estabelecidos na apólice, deduzido-se, ainda, aquele montante pertinente à franquia contratada. Condeno a denunciada no pagamento das custas processuais da lide secundária e honorários advocatícios, em favor da primeira ré, arbitrados em R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.010807-0 - VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento para o dia 12/09/2007 às 13:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.002799-1 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331, do CPC.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.010852-8 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X POSTO RODOVIA DO AÇO LTDA Ao autor: recolher custas para expedição do mandado - campo 37 - R$ 12,24 (Obs. são dois valores:citação e intimação, e só foi recolhido um) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000314-4 (27024) - PIERO RAFAELO VILLANI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X YOLANDA PEREIRA BRITO) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 283807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária, c/c antecipação de tutela com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002792-9 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas especificadas pelas partes.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. RICARDO PERÓN ALBUQUERQUE, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o autor goza do benefÍcio da Justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.010944-9 - GERALDO VICTORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X JOÃO PACHECO E OUTROS Decisão:A matéria comporta julgamento antecipado da lide. Porém, assiste parcial razão ao Curador Especial (fls. 64/66), no que diz respeito à afirmação, por termo, da ausência dos réus citados por edital. Outrossim, é imperativa a expedição dos ofícios de praxe, quanto a estes réus, evitando-se, assim, nulidade absoluta. Afirme-se por termo a ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005239-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIZA DAS DORES OLIVEIRA E SILVA Portaria 01/06: À parte requerente para recolher as custas pendentes no valor de R$ 6,98 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.005816-0 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Falecido: ROSALI DA SILVA Despacho:Ao requerente para dizer sobre a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.066.013982-1 - ELZI RIBEIRO CHEMPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Diga a requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual (fls. 33). ( O E.R.J. reitera cota de fl. 12 (verso). Aguardo, portanto, o recolhimento do ITD.) \r\n\r\nProc. 2006.066.014977-2 - AMAURI JOSE MOREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: AGOSTINHA FERREIRA MOREIRA Decisão:1-) Considerando que os valores cujo levantamento os requerentes pretendem nestes autos de alvará judicial estão depositados na Caixa Econômica Federal, conforme ofício de fls. 21, cumpre seja declinada a competência deste juízo em favor da Justiça Federal - seção judiciária de Volta Redonda, considerando que se trata de empresa pública federal e o disposto no art. 109, I, da CF. 2-) Dê-se baixa na distribuição. 3-) Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010318-8 - Inventariante: JIMMY DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X OSEAS FERNANDES CHAVES Decisão:1) Em face da documentação acostada, reconsidero a decisão de fls. 41, última parte, para deferir gratuidade de justiça à meeira Maria Neusa de Souza. 2) Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC.3) Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 4) Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5) Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nAtentado, C/C Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005231-6 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1- Mantenho a decisão recorrida. 2- Recebo a apelação no seu duplo efeito. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.007592-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BEPPLER DE ALMEIDA Ao autor para impulso \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.066.009593-4 (3216) - BANCO PANAMERICANO SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS LIMA Decisão:fls. 130/132 - defiro a venda do bem alienado, nos termos em que requerida. \r\n\r\nProc. 2003.066.023062-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) A réu para vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO PINTO DE MATOS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 27vº) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.012383-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em AIJ ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003304-6 - ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao exequente para recolher R$ 123,84-diferença de Taxa Judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006640-6 - TEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006983-3 - GILTON GARCIA AMCHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007050-1 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Cumpra-se, integralmente, o r. despacho de fl.33 - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.007141-4 - IRODIS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007165-7 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Republicando por incorreção - Diga a parte autora sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007224-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007423-3 - AUREA SONIA SYLVIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007684-9 - ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.008337-4 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL Portaria 01/06: Á parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 13, apresentando as declarações de imposto de renda (ou de isenção) dos últimos três anos ou os demonstrativos e pagamentos dos últimos 6 meses. \r\n\r\nProc. 2007.066.999999-7 - MAURÍCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, - rito ordinário \r\n\r\nProc. 2002.066.025590-3 - COMPANHIA T. JANER, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) (Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003282-0 - HERIVELTON ANTONIO NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Republicar por incorreição Ao 2º réu para esclarecer qual a especialidade da pericia médica pretendida \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006838-5 - JOAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007462-2 - CÉLIA CAETANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.19/20; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006561-0 - SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.15; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001196-2 - ELENY FOISER DE LIZA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Portaria 01/06: Ás partes sobre petição do perito de fls. 1780/1784. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030743-2 (811/99) - TEREZA IZABEL FOLLY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho: À autora sobre a impugnação do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021504-1 - TECIDOS UNIBRÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exequente (Paula) para recolher Tx. Judiciaria no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009061-5 - ELSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X OSMUNDO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:A diligência de penhora não foi realizada quanto ao embargante (fls. 45v dos autos da execução). Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso (execução), certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004880-5 - SIMONE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ADILSON LACERDA MEDEIROS E OUTRO (A parte autora para dizer quais documentos requer o desentranhamento) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029997-6 (1236) - ESPOLIO DE JOAQUIM BELIZARDO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X SIDNEI CLEBER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1999.546.004401-3 (471) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Fls. 168 - defiro o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.066.018503-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANTANA E OUTRO Despacho: Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018740-9 - JOSÉ LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARTINA FERNANDES PERIQUITO Despacho: 1- Ao contrário do afirmado pelo credor, não houve decretação de penhora \"on line\" neste processo; 2- De qualquer modo, como a execução foi proposta em face de pessoa física, comprove que a devedora integra o quadro societário da empresa; 3- Regularize-se fls. 69/71, já que a estagiária de direito deve subscrever as manifestações em conjunto com o advogado. \r\n\r\nProc. 2005.066.004940-4 - NILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X VILMA ANDRADE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente o que requer em prosseguimento à execução forçada, considerando a não obtenção de conciliação em audiência e a penhora do imóvel, conforme termo de fls. 51 e certidão de fls. 52. Cumpra-se em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.011024-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Republicar por incorreição.A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:A impenhorabilidade alegada às fls. 71/72 deve ser deduzida na via adequada dos embargos do devedor. Contudo, considerando a comprovação do gravame, e por economia processual, nomeie o exequente outros bens do devedor passíveis de penhora, dizendo, ainda, se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 57vº) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001225-0 (1468) - SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) À parte exeqüente sobre respostas do Ofício. \r\n\r\nProc. 2000.066.015980-6 (2309) - PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho: Ao credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.066.019083-0 - THAIS LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X FERP FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas. \r\n\r\nProc. 2002.066.022402-5 - JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO SA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: Caso haja regular representação processual, e não exista prazo correndo, defiro vista dos autos ao denunciante (fl. 410), fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.019122-0 - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X SAMIR SARKIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Ao executado para informar qual RCPN foi registrado obito de seus pais \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.014767-2 (039/98) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VENTURELLI E PEREIRA PROD COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 157/159, considerando a penhora efetivada nos autos (fls. 149 e 152) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho: Ao reconvinte para que cumpra adequadamente o despacho de fl. 109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.066.009083-2 - GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1-) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. Intime-se. 2-) Justifique o autor a necessidade de produzir prova oral em AIJ, considerando o disposto no art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013133-0 - RITA DE CÁSSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008790-2 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMPANHIA DE SEGUROS HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A. Decisão: 1- Defiro a JG; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/08/2007 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.008717-1 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS), NEIDE DELGADO BAESSO), JOAO FRANCISCO BAESSO DA COSTA), IONE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Rejeito a preliminar de conexão em face da ausência dos requisitos do art. 103 do CPC. As ações refutadas conexas relacionam-se a imóveis distintos, embora no mesmo edifício. Ademais, as ações em análise (interdito proibitório e reivindicatória), não demandam, por sua natureza, julgamento em conjunto.Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor e documental superveniente, que deverá ser juntada em até 30 dias da data a ser designada para AIJ.Especifique a parte ré as provas que pretende produzir em AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.017517-4 (2402) - Inventariante: ZILMA AZEVEDO DE MORAES-INVENTARIO X SAUL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Portaria 01/06: À parte autora para ciência de que a guia para deposito dos honorários periciais é confeccionada no ato do comparecimento da parte ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.066.011384-7 - Inventariante: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) FERNANDO ORLANDO CANDREVA), JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR, Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)), HELENA CANDREVA, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE MARIA CANDREVA Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos e mencionada na promoção de fls. 299, comprovando que um dos domicílios do autor da herança era Volta Redonda, ratifico a competência deste juízo, na forma do art. 96 do CPC. Expeça-se guia para recolhimento de honorários periciais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual sobre o requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.066.021532-2 - Inventariante: PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) VILMA RIBEIRO CARVALHO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ILDEFONSO DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Ao inventariante sobre a exigência da Fazenda Estadual (fl. 161). \r\n\r\nProc. 2005.066.001744-0 - Inventariante: ANTONIO BAPTISTA CANEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X LEDA DE MELO CANEDO Ao invte sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.004092-2 - Inventariante: EDSON ALVES IZAIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SEBASTIAO ISAIAS E OUTRO (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.000205-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013624-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao exequente para recolher diferença de Tx. Judiciaria no valor de R$ 1.143,67. \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Portaria 01/06: Á parte autora para apresentar o valor do débtio atual para intimação na forma de fl. 39, com cópia para instruir mandado, ou fornecer cópia da inicial, caso o valor do débito seja o constante na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.004632-8 - KELLEN CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ANTONIO FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002052-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Trata-se de relação de consumo. Assim, diante da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Em face da inversão operada, digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005206-7 - JOSE DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.005747-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X CASA BAHIA S/A Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 304,00; FUNPERJ = R$ 4,80 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 4,80 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A PARTE AUTORA para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009357-2 - SILVIA TEIXEIRA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. Em face da inversão acima operada, digam as partes sobre se desejam produzir outras provas. Em não havendo requerimento, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.014767-9 - CELI RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se desejam o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008242-4 - HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010299-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para consolidar a posse do veículo objeto da presente demanda em mãos do titular do domínio, confirmando a liminar deferida às fls. 23. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013089-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MALVINA DE SOUZA PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 53v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000007-1 - MARIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) fls. 570 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se como requerido. Indefiro a fixação de honorários, porque incabível a sua fixação no rito estabelecido no art. 475, J, do CPC.Portaria 01/06: À parte ré para atender o item 2 de fl. 570. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002284-0 - VANESSA DE AVILA, WILSON CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas especificadas pelas partes.Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica, nomeando RUBENS MASCARENHAS DA GAMA, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que os autores gozam do beneficio de Justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2006.066.014307-1 - ROSILDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Oficie-se ao CRM/RJ para que indique um médico dermalotogista que possa funcionar como perito no presente processo. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010130-0 - FERNANDA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). Ao juízo tabelar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021171-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MOACIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013198-2 - ALESSANDRO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)), MRS LOGISTA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (A parte ré e denunciada para efetuarem o depósito dos honorários do perito e ré para devolver a guia de depósito) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.012791-0 - LUIZ PAULO DE COSTA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO) (Ao autor sobre petição da Procuradoria do Estado) \r\n\r\nId: 283805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.010020-7 - E OUTRO, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) ...Venham as alegações finais por escrito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nId: 283806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004076-0 - Cristina Maria Pais Cruz de Morais. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). fLS. 153 Vº. Defiro, oficie-se conforme requerido. Fls. 154. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.819.006886-0 - Elza Peres Guida. X Weber Nunes Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834). ... Isto posto, na forma do inciso III, do art.267 co CPC extingo o presente feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.819.007304-3 - Antonio Julio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X M. Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). DIGA O RÉU SOBRE FL. 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.819.008640-4 - Moacir Valentim Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Real Abn Anro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010934-9 - Antonio Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Lucciani Pereira de Carvalho - OAB MG096321). X Deise Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.007702-8 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria das Graças. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.007962-1 - Maria Valeria Braz Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Carlos Eduardo da Silva e outros. VENHA A QUALIFICAÇÃO DA ESPOSA E DOS FILHOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE ÓBITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008844-0 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Rita de Cássia G. M. de Oliveira. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008912-2 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Aline Maria da Silva. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009776-3 - Glauber Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). X Carmem Vieira dos Passos Dias. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000166-0 - Cilda Vaneria Custódio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Cia Excelsior de Seguros. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.002764-7 - Elisângela de Fátima Ferreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Transpresente Transporte Ltda.. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, art. 38, passo a examinar as provas destes autos.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95, objetivando a parte autora o recebimento do valor de um cheque de R$ 3.200,00. .\r\n\r\nConciliação infrutífera a fls.08 , tornando-se o réu revel. \r\n\r\nFundamentação. Passo a decidir. \r\n\r\nO pedido é julgado procedente. \r\n\r\nNo mérito, com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, o que aliás se reflete nos autos pelos documentos apresentados. \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.200,00 , com juros de mora e correção monetária dos vencimentos dos cheques. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.000144-1 - Joao Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credcard Administradora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga sobre fls. 185/189. \r\n\r\nProc. 2002.819.004206-6 - Gabriel dos Passos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Milson Silva Souza. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002434-0 - Cleyse Marie Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.819.003088-1 - Diana Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.819.006316-3 - Filipe Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358, Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X O i - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guedes Furtado - OAB RJ108064, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RECEBOS OS EMBARGOS DE FLS. 134/144. AO EMBARGADO.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.819.002190-0 - Maria Jose Barbosa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.819.002740-9 - Nioni Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007376-6 - Amarildo Bernardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Telemar Norte Leste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para fixar o valor remanescente em R$ 132,20. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007538-6 - Maria das Dores Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007550-7 - João Tito Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Edmar Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.59 . APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.819.007672-0 - Edison Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.008414-4 - José Dias dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000562-3 - Juares Borges de Azevedo. X Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva ( Escola Ténica José Rodrigues da Silva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). FLS. 59. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.819.001260-3 - Alice Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001794-7 - Márcia Valéria de Oliveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002532-4 - Luciana Resende Mizael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.003208-0 - Francisca Cristina Oliveira Cruz. X Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.003210-9 - Elomar da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Cresce Net LTDA - Provedor de Internet (web Master) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 177 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.003284-5 - Joel de Oliveira Barbosa. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.003368-0 - Cirineu Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGA O RÉU SOBRE FL. 53. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.819.004394-6 - Luciano Ribeiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Anderson Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luidi Britto - OAB RJ099820). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.005204-2 - Moisés de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). FLS. 47. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.819.005510-9 - Eduardo Oliveira de Souza. X Scatolino Móveis. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005762-3 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DIGA. \r\n\r\nProc. 2005.819.006228-0 - Selma Aparecida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X S. M. F. Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.010006-1 - Josias Archias dos Santos. X Policlínica Amhavre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). VENHAM AS CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.819.010808-4 - Thereza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Unimed Volta Redonda -cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.000472-4 - Elaine Aparecida Nogueira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Digam se pretendem provas... \r\n\r\nProc. 2006.819.000496-7 - Saulo de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.000826-2 - Manoel Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001010-4 - Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C, Felipe Costa Fonseca do Nascimento - OAB RJ138054). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). despacho na ausencia justificada do titular.junte-se. intime-se a ré a pagar a valor descrito na forma do art. 475 j CPC.valor total geral.R$ 3.953,66. \r\n\r\nProc. 2006.819.001610-6 - Luiz Grigório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro a jg. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. após, com as contra-razões, ou trascorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.819.002958-7 - Edineide de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004122-8 - Elisangela Scarpat de Lima. X Móveis Colonial Petrópolis - Madeira Maciça. acrescido de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês, incidentes a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004414-0 - Paulo Vitor Elmaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005064-3 - Marta Lúcia Soares Bandeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005104-0 - Marcionilio Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005856-3 - Jose Botelho Moreira e outro. X Treinamento e Capacitação Sul Fluminense LTDA - Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006052-1 - Anselmo Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006850-7 - Vanessa de Lima Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007628-0 - Gerson Barbosa Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomão - OAB RJ115578, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008030-1 - Marise Baptista Fiorenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Baptista Fiorenzano Henrichs - OAB RJ138446). X Sm Gráfica e Editorial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003, Paula de Souza Gomes José - OAB SP182860, Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira - OAB SP086890). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 20 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008202-4 - Cleuza Guerra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lilian de Castro Campos - OAB RJ131568). INTIME-SE AS PARTES SOBRE A A.I J , DESIGNADA A FL. 34. ANOTE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ , CONFORME REQUERIDO.FLS. 4041 , CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008400-8 - Wanderlei Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008484-7 - Jorge Vitorio Cusielo. X Atl - Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - Miriam Leal de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009834-2 - Aparecida Abdo Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Vivo - Telerj Celular S/A. COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA, MORMENTE PELA JUNTADA DO ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE Á SRF. \r\n\r\nProc. 2006.819.009856-1 - Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.001545-1 - Sebastião Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002295-9 - Maria Helena de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a jg. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. após, com as contra-razões, ou trascorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.002296-0 - Sandra Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a jg. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. após, com as contra-razões, ou trascorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.002297-2 - Paulo Cesar de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006227-1 - Jorge Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. ...DEFIRO AO AUTOR , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, CONSUBSTANCIADA NA DETERMINAÇÃO Á RÉ DE QUE RETIRE O APONTE DO NOME DO AUTOR DO CARTÓRIO DE PROTESTO...SOB PENA DE PAGAMENTOS DE ASTREINTES...INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.819.006318-4 - Zenita Pacheco Moreira Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rezende Paiva Nobre - OAB RJ106172). X Banco Santander Banespa S/A. ...ISTO POSTO, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 51 DA LEI 9099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.819.006349-4 - Antonieta Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.819.006350-0 - Wagner Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Compacto Inglês e Informática LTDA - Me (cni - Escola de Informática). REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA JURÍDICA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.000626-1 - Maria Vilaneide da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo da Costa - OAB RJ042451). X Jorge Gomes do Nascimento. Indique bem a penhora, posto que já houve citação. \r\n\r\nProc. 2004.819.004088-8 - Andre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Lucimar Barbosa de Souza. Diga sobre fls. 40 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.819.006082-8 - Carlos Guilherme de Castro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Vanete da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). Fls. 27. Indefiro penhora on line. À Serventia para designar data e promover os demais atos necessários para realização de leilão dos bens bens penhorados, devendo o Sr. OJA funcionar como leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.005286-0 - Luiz Fernandes Messias. X Júlio Eustáquio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Penhore-se. diga sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.819.009198-0 - Alexandra Araújo Tame da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Aguilar de Oliveira Maciel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Gouvea - OAB RJ157203E, Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.001398-4 - Gisele de Almeida Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Carlos Alberto Paiva. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002044-0 - Manoel Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Indefiro fl. 282.Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.006362-1 - Jose Paulo Maia Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591, Edson Marins - OAB RJ066478, Elaine Aparecida Rolim de Almeida - OAB RJ111585). X Célio Murilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cunha Frota Viotti Ramalho - OAB RJ116803). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54/55.CUMPRA-SE O R DESPACHO DE FL. 51, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004922-5 - Rosemary Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se para recolhimento em 10 dias sob pena de penhora do valor de R$ 267,25... \r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - Odlavso Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.81 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, EMPRESA LACRADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.819.003536-8 - Vera Lucia de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Certificado o trânsito.Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005398-0 - Sérgio Cardoso Parreira. X Banco Real S/A - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). CONSIDERANDO FLS. 151/171.DENOTO NÃO SER O CASO DE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESTA FORMA JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 136/143.CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.006268-2 - Elmézia Rodrigues Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Cronológica - Telefonia Celular Avançada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil, quinhentos e vinte reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais e a quantia de R$ 1.899,00 (mil oitocentos e noventa e nove reais), acrescida de juros de mora (art.406 CCB) e correção monetária a partir do desembolso feito, ficando a autora obrigada a devolver o produto na loja da ré três dias após a comprovação do pagamento nos autos das quantias acima.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008270-0 - Solismar da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008754-0 - Margareth Mendes Magalhâes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, MORMENTE PELA JUNTADA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE Á S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.819.008868-3 - Emerson Barbosa Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.009010-0 - Marilu Terezinha Mullher de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 563,27, devidamente corrigidos a partir da julho de 2006 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que se refere a pretensão de reparação por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009010-0 - Marilu Terezinha Mullher de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 563,27. \r\n\r\nProc. 2006.819.009962-0 - Sonia de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010352-0 - Lucy Hellen Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010752-5 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Anderson Henrique Germano - OAB RJ145717). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e justificou sua ausência de forma palusível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, se requerido. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010834-7 - Cínthia Frauches Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marques Brandao - OAB RJ130377). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, se requerido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.011016-0 - Vanderlei Dias Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A PARTE EX ADVERSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001290-5 - Ana Eliza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ESCLAREÇA A PLANILHA DE FL. 54, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS E NEM INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475 -J, POR NÃO TER HAVIDO AINDA A DEVIDA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001382-0 - Edmilson Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 1.253,70. \r\n\r\nProc. 2007.819.002316-2 - Emerson Fabio Cristian dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Habitacional Hab-m Portugal Inv. LTDA. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002548-1 - José Orivaldo Novais Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Banco Santander Banespa S/A e outro. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 43 e 44, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002811-1 - Angela Maria Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Martins Carneiro - OAB RJ140514). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FL. 20 , ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE FLS. 47/48.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2007.819.002908-5 - Karen Cristina de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Jota Menezes Bicicletaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.006168-0 - Gerino Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Bcp S/A. ...ESCLAREÇA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE FL. 15. \r\n\r\nProc. 2007.819.006309-3 - Andre Selvatti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Tnl Pcs S/A. ...INDEFIRO AO AUTOR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA...INTIME-SE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.001944-7 - Isaias Alves de Souza Açougue e Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Minasçucar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo D. Vilas Boas Bertocco - OAB SP130930). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.000516-5 - Edineia Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.002702-1 - Eduardo Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.002752-5 - Thiago Pinheiro Esteves. X Escola Tecnica Pandia Calogeras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tullio Marini Filho - OAB RJ105393, Rodrigo de Castro Valente - OAB RJ136416). Fls. 28/29. Indefiro penhora on line, visto que há penhora de bens às fls. 24. Diga a parte autora se pretende adjudicação do bem ou venda judicial dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.819.003118-8 - Glaucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442, Sérgio do Carmo Silva - OAB RJ063853). X Brazon Utilidades LTDA. Intime-se o executado,, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.003640-0 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR R$ 157,09. \r\n\r\nProc. 2004.819.004092-0 - Aparecida de Fatima Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 517,47. \r\n\r\nId: 282133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.004012-6 - ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ Despacho:Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.002487-2 (14663) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ANGELO FILHO Despacho:Fls. 47: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002643-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS HENRIQUE ROGÉRIO Despacho:Fls. 45: Esclareça a parte autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003543-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA SILVA DUARTE Decisão:Fls. 25: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais de acordo com os valores constantes da certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.001831-6 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELA CARDOSO Despacho:1. Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de constituir novo patrono.2. Fls. 113: Esclareça o patrono, uma vez que não houve condenação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000135-6 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006680-6 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BANCO REAL Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006718-5 - WALDERINO NASCIMENTO DA CONEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006730-6 - LISSA SUDO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la às regras processuais do rito comum sumário. \r\n\r\nProc. 2007.003.006805-0 - FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1. Diante da documentação apresentada a fls. 09v, não pode a parte autora ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Venham os recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.006813-0 - GERALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006830-0 - MARGARETI FRANCISCO RITER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008961-2 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008965-0 - RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008967-3 - IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008969-7 - IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008978-8 - HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009075-4 - CINEZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009078-0 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNBANCO S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.003.967864-4 (9645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SADDY ASSESSORIA EMPRESARIAL Ao autor sobre ofício de fls. 143 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010631-9 - EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.003.016878-7 - LUIZ FLÁVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls. 68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.383.003193-3 (12475) - SINDICATO ARRM. TRB. PORT. EM CAP. MANG.PARAT (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SINDICATO DOS TRAB. NOS SERV. PORT. DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). MARIO ANDRÉ BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-030357) Decisão:Por todo o exposto e com fulcro no artigo 114, inciso III, da Constituição da República, declino de competência para a Justiça do Trabalho.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara da Justiça do Trabalho desta Comarca.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.002422-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NILDO PIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Venha a nova documentação e o rol de testemunhas, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação, salvo na hipótese de ser a parte beneficiária de JG ou de se comprometer a trazer as testemunhas à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Ao autor para que traga aos autos comprovante de que os réus neste feito são os mesmos do processo nº 2005.003.000072-4, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, a fim de que seja analisado o pedido de empréstimo da perícia a ser produzida naqueles autos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003271-3 - CLÉLIA APARECIDA GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da penhora nos autos em apenso. \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.003.005159-9 (13945) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:1. Fls. 63: Indefiro a expedição dos ofícios requerida, uma vez que os mesmos já foram expedidos a fls. 41/42 e cujas respostas encontram-se a fls. 46/50.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.004638-7 (14984) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CELSO DOS PASSOS G. FERNANDES DROGARIA ME Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios constantes de fls. 78.2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação em execução da devedora, na pessoa do Sr. Celso dos Passos G. Fernandes, no endereço indicado a fls. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.006096-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X REAL ESPORTE CLUBE Despacho:Fls. 58: Defiro a dilação do prazo, por 05 dias, a fim de que o exeqüente apresente planilha atualizada do débito e indique bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.003.004774-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARVARPE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Decisão:1. Oficie-se ao D.R.A a fim de determinar a exclusão de Vargas Materiais de Construção do pólo passivo, eis que se trata do nome fantasia da empresa executada.2. Fls. 50/51: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação da executada, na pessoa de seus representantes legais, e nos endereços fornecidos a fls. 51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.000699-0 (8664) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLELIA APARECIDA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 3.10.2007, às 15:30 hs. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se vista à DP e à DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.003.003576-6 (14842) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIO CESAR BARBOSA DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Fls. 170: Defiro. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto do débito condominial. \r\n\r\nProc. 2001.003.007390-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Diga o exeqüente sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2005.003.002121-1 - LILIANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MAURO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 179/180 e 182, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.003140-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639) Despacho:Fls. 161: Esclareça o exeqüente se concorda ou não com os cálculos apresentados a fls. 158, e se, com o depósito do referido valor, dará plena quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.003.003477-1 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 182, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005533-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:\"1. Recebo a emenda de fls. 20.2. Por não vislumbrar no presente caso a presença do requisito do periculum in mora, essencial à concessão da medida pleiteada, já que o requerente teve cerca de 20 anos para tomar as providências necessárias a fim de conseguir junto ao requerido os extratos ora requeridos sem, no entanto, fazê-lo, mas somente agora, indefiro a medida liminar pleiteada, com fulcro nos artigos 797 e 798 do CPC.3. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.002422-2A - NILDO PIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 21v, que atesta a veracidade da alegação apresentada pelos impugnados de que a presente impugnação ao valor da causa é intempestiva, rejeito-a, liminarmente, nos termos do artigo 261 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011491-7 - MARIO SERGIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Decisão:1. Chamo o feito à ordem a fim de receber o recurso adesivo interposto pelos autores a fls. 231/234 e deixo de determinar a intimação da ré e da denunciada para apresentarem contra-razões tendo em vista que já o fizeram a fls. 244/245 e 250/257.2. Subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001527-2 - MARGARETH LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 87, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça ao réu.2. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.016730-4 - Inventariante: SANDRA PAULA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CLARICE RAMOS MAIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a execução do testamento nos autos em apenso, conforme requerido pela Fazenda Estadual através da cota de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.003.009095-0 - Inventariante: LEANDRO PEREIRA DE ALMEIDA X JOSEPHINA MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:1. Cumpra-se o determinado a fls. 02.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.008954-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X ALMIR FRANQUILINO DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.012750-0 (11743) - JOAO LUCIANO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUSTIANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:1. Fls. 237: Aguarde-se a realização da audiência designada.2. Cumpra-se fls. 236. \r\n\r\nProc. 2002.003.011288-0 - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPÓLIO DE GEORGINA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC, devendo o autor diligenciar no sentido de indicar o nome e o endereço do administrador provisório do espólio (art. 985 do CPC), ante a notícia de que ainda não houve a abertura de inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEDIEL DE CASTRO Despacho:1. Fls. 46/59: Aguarde-se o pedido de informações.2. Aguarde-se a remessa a esta serventia da petição protocolada no Proger da comarca da Capital, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, SOBRE BEM MÓVEL COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.003.001838-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:1. Fls. 115: Nada a prover, por ora, eis que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença.2. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, já que não está presente a contradição alegada na sentença embargada ou qualquer outra das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Percebe-se que, na verdade, o embargante busca a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.003.003462-0 - JADIR VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROMEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1. Junte-se.2. Defiro. Retire-se o feito de pauta.3. Redesigno a aud. do art. 331 do CPC para o dia 12.09.2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021691-5 - JOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X VIRGILIO RAMALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para (i) rescindir a promessa de compra e venda firmada entre as partes com relação ao imóvel indicado na inicial; (ii) reintegrar os autores na posse do imóvel indicado na inicial; (iii) condenar o réu ao pagamento de aluguel pelo uso do imóvel desde a data da assinatura da promessa de compra e venda até a sua efetiva desocupação, devendo o valor do aluguel devido ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento e compensado com a quantia de R$ 8.000,00, devidamente corrigida, que já havia sido paga pelo réu aos autores em 2.6.2003. O valor do aluguel será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Julgo improcedente o pedido contraposto formulado pelo réu em sua contestação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.(...)\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.003.002075-0 (13215) - ARMEZINDO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X M Despacho:Atenda-se à Promoção Ministerial de fls. 55v e ao requerimento da Fazenda Estadual de fls. 62. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.383.005108-0A - IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.005108-0 (12925) - Inventariante: IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 118v.2. Atenda-se ao item 3 da cota da Fazenda Estadual de fls. 129. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.003.000290-5 (13033) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALCIR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000079-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LOIDMAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito, deixando, por esta razão, de apreciar os requerimentos do autor constantes de fls. 59 e 70. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.021774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENDEL OLIVEIRA PASCOA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 30 e cumpra-se, certificando o Sr. Oficial de Justiça se há suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.009247-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON SANTANA Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.003427-8 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a manifestação autoral requerendo o prosseguimento do feito (fls. 217/218), designo nova data para realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 19.09.2007, às 15:15 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.003.000101-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SHOPPING PERATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada a fls. 91/97. \r\n\r\nProc. 2007.003.001832-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARLENE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores relativos à sua cota parte das despesas comuns da administração da associação autora, a partir de maio de 2004, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do vencimento de cada uma das parcelas.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004428-2 - LOIDMAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.383.003323-5 (12504) - CORNELIA CONRAD LOWNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCIR DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida pelo E.S.T.J. nos autos do recurso especial nº 402.513 - RJ (2001/0178733-0), que determinou o prosseguimento da presente ação, digam as partes acerca das propostas de honorários periciais apresentadas a fls. 127, 128 e 131. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.502.002790-1 (7718) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MAR GRAFICA SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE CASTRO (RJ-005191D) Decisão:1. Fls. 82: Tendo em vista as alegações autorais, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 81 para determinar a expedição do mandado de pagamento em favor do Patrono do autor.2. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.003.012492-3 - MARIA ANGELIK PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Ao exeqüente a fim de indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.000427-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140)) X ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Despacho:Diga o embargante acerca da manifestação de fls. 169/170 dos autos em apenso, e, em conseqüência, se desiste dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006519-8 - ANA MARIA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISAEL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002522-6 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÃO E VEÍCULOS LTDA - ME Decisão:Diante disso, tratando-se a desconsideração da personalidade jurídica de medida extrema, excepcional, indefiro, por ora, o pedido formulado e determino ao exeqüente que diligencie no sentido de informar eventual novo endereço da executada e indicar bens de sua titularidade passíveis de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005951-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 34: Defiro. Oficie-se como requerido, salientando que os ofícios deverão ser encaminhados pelo patrono do exeqüente, tendo em vista o não recolhimento de custas para o seu envio. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004902-6 (12872) - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Fls. 198: Defiro o pedido de substituição formulado pela exeqüente. Intime-se o leiloeiro indicado a fls. 198 para as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967709-3 (10316) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro o pedido de intimação da executada nos termos do art. 475 - J do CPC, formulado a fls. 146/147, tendo em vista que já houve sua citação em execução, conforme se verifica pelo mandado de fls. 903. Indique o exeqüente bens da executada passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.502.001266-3 (9259) - COND. DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X RONALDO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 152: Defiro. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" até a satisfação do débito exeqüendo, apontado a fls. 144, acrescido da multa a que se refere o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.000011-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COPOS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 135, cumpra-se a decisão de fls. 128, intimando-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2003.003.013389-6 - CONDOMINIO PORTINHO DAS CAIEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:1. Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 239, reconsidero o item 3 da decisão de fls. 233.2. Diga o exeqüente se dá quitação com relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.003.000234-2 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316)) X SHEILA BARBOSA DE SOUZA Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se sua parte final. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.003.001310-3 - MARCELO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X JULIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:\"(...)2. Ao denunciado em réplica.3. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção, em 10 dias. Na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão e conseqüente perda da prova.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.003.074643-5 (5658) - MARIA DO ROSÁRIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:O processo encontra-se suspenso, conforme item 2 da decisão de fls. 143. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 1992.003.580102-3 (5999) - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2000.003.006542-2 (14195) - ROGERIO ANTONIO DE MELLO - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004760-0 - MARIA RITA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DE SÃO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Ao Cartório para proceder à inclusão da denunciada na capa dos autos, bem como de seu respectivo patrono.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.003.001255-6 - MARIO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao réu para recolher as custas para intimação postal de suas testemunhas - 3 testemunhas R$ 3,49 cada. ( Em cumprimento a Portaria do Juizo 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2006.003.003636-8 - CRISTIANO DA MATTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.968709-8 (9672) - Inventariante: CLAUDIONICE TEODORO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X SEBASTIAO DE AGUIAR Decisão:1. Diante da documentação acostada aos autos e da concordância da Fazenda a fls. 98 e 98v, defiro a expedição de alvará para que a meeita levante 50% da quantia depositada na CEF em nome do inventariado. 2. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.383.002462-7 (12270) - Inventariante: ROSANA LINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JORGE DAMEAO FAGUNDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.003.000384-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X NILTON RAPOSO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.014170-8 - MARCIO DA SILVA PEREIRA X GENEZIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.383.001716-7 (12106) - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intime-se pessoalmente o autor a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.002167-9 (12190) - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003247-8 - MAGNA ARAÚJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 102/104. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.502.005682-0 (8477) - NACIONAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEREIRA KAISER PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 212/213 e 220: Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício ao Detran a fim de apreender o veículo.2. À parte autora para fornecer endereço atual a fim de possibilitar o cumprimento do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2003.003.017794-2 - MISAEL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-se os presentes autos apensados aos embargos de terceiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011214-3 - VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEVERINO PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre as certidões de fls. 228v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000086-4 - FABÍOLA GOUVÊA CARDOSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X PEGA TUDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010823-1 - MARCIONILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Defiro JG à autora, tendo em vista o documento de fls. 297.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000883-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSUE DE JESUS LEOPOLDINO Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Tendo em vista o instrumento de protesto apresentado a fls. 17, reconsidero a decisão de fls. 26, e, assim, preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.010448-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON NUNES GOMES Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Como sabido, de acordo com o Enunciado nº 55 da Súmula do E. Tribunal de Justiça deste Estado, a remessa e a entrega da notificação extrajudicial no endereço do devedor indicado no contrato, ainda que o recebimento se dê por terceira pessoa, bastam para que seja comprovada a sua mora. Assim, preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000138-1 - MARINA MACULYN DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.000142-3 - JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL Decisão:1. Diante da documentação apresentada a fls. 09v, não pode a parte autora ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Venham os recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.006695-8 - ORSIGINALDO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006735-5 - DILSON TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006801-3 - FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006802-5 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006811-6 - JOSE ARIMATEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006833-5 - ALCIONE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Diante da documentação apresentada a fls. 09v, não pode a parte autora ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Venham os recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.006852-9 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008959-4 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008963-6 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008975-2 - PEDRO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009081-0 - ROBERTO TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009215-5 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.003.005257-6 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Recebo os recursos de fls. 198/203 e 205/209 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.002656-7 - ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370) Despacho:1. Tendo em vista a notícia de que o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca declinou de competência em favor deste Juízo com relação aos processos mencionados a fls. 382, aguarde-se sejam aqueles autos apensados a estes e voltem.2. Ao réu sobre fls. 393/423. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.002975-1 - JOSÉ CANDIDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PAULO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:1. Fls. 82/83: Anote-se onde couber.2. Esclareçam os réus especificamente que fatos pretendem comprovar por meio da inquirição de testemunhas, em 5 dias, sob pena do indeferimento da prova. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003470-0 (13593) - NORMA ROSA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. ( Comarca do RJ e SP ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000096-9 (12969) - RAIZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BACCETO (SP-103478)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1. Fls. 283/294 e 315/316: Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 309) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, intimem-se os executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito referente aos honorários advocatícios apontado a fls. 316, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C.2. Fls. 318/319: Desentanhem-se fls. 281/282, 296/314 e 318/319 e autue-se a liquidação por arbitramento em autos apartados, conforme o disposto no § 2º, do art. 475 - A do CPC. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.383.001450-8 (12037) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X DALTON SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 424.3. Fls. 425/432: Esclareça o patrono subscritor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.003.005660-3 (14028) - DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial.2. Tendo em vista o pagamento efetuado pelo executado a fls. 304, bem como a petição do exeqüente de fls. 317, informando que dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010126-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE ANDRE MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 85: Após recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo no endereço indicado.3. Oficie-se ao Detran, como determinado a fls. 79.4. Fls. 87: Ao exeqüente a fim de cumprir o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.003816-6 - DJALMA PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial.2. Certifique o cartório se já houve julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré, ora executada, perante o E. S.T.J.3. Diga o autor, ora exeqüente, se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.003.006124-3 - POUSADA PEDRA D'ÁGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X POUSADA RECANTO DO BEIJA-FLOR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 186.2. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 189, que informou que a parte executada não se manifestou acerca do despacho de fls. 162, bem como a não concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela executada, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 164/170. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 173.613,68. \r\n\r\nProc. 2005.003.010733-6 - ALINE CRISTINA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Despacho:1. Intime-se pessoalmente a executada a fim de regularizar sua representação processual.2. Diga a exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 50. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1998.383.014693-8A - CLEUZA BRAGA CHAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO ARAUJO LOURENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Decisão:1. Defiro a produção da prova documental requerida pela impugnante, devendo a nova documentação vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.2. Justifique a impugnante a necessidade da produção das provas oral e pericial pleiteadas, dizendo especificamente que fatos pretende provar por meio de sua produção, em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013182-4 - NEUZA AMELIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X MANOEL SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente.Nada a prover quanto ao pedido formulado em réplica, uma vez que já transcorreu in albis o prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 62.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.001099-7 - NOEMIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1. Defiro a produção da prova testemunhal pleiteada pelo autor e pelo segundo réu, bem como o depoimento pessoal do autor, pelo que designo AIOJ para o dia 11.9.2007, às 15:45 hs.2. Venha o rol de testemunhas do segundo réu juntamente com as custas para sua intimação, em 10 dias, sob pena de perda da prova. O rol de testemunhas do autor encontra-se a fls. 130. 3. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas e do autor para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.007240-8 - CLEUZA BRAGA CHAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:1. Justifique a requerente a necessidade da produção das provas oral e pericial pleiteadas, dizendo especificamente que fatos pretende comprovar por meio de sua produção, em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova.2. Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada, devendo a nova documentação vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:\"(...)Assim, sendo lícita a adoção da medida de interrupção da prestação do serviço, ainda que essencial, na hipótese de inadimplência e mediante prévia notificação, condiciono o deferimento da medida liminar pleiteada ao depósito judicial das quantias incontroversas que o requerente entende devidas, de acordo com o consumo real apontado pelo hidrômetro instalado em suas dependências e indicado em cada uma das contas que lhe são enviadas mensalmente pelo requerido, no que se refere ao período de julho de 2006 em diante. Expeçam-se guias. Intimem-se.Cite-se.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.003.003841-5 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 93, que informou que os presentes autos foram retirados do cartório na vigência do prazo comum às partes para interposição de recurso, e considerando que tal fato não poderia ocorrer, defiro a devolução do prazo tão somente à parte ré. Intime-se.2. Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado da r. sentença de fls. 87/89. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.383.008241-7 (11214) - MARIA DA PENHA CAPOEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X NILTOM ALVES MAIA E OUTROS), Assistente: LEONOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Reconsidero, em parte, o item 2 do despacho de fls. 36 para determinar a intimação do oposto por OJA. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.002491-0 (12275) - GM-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar que o cartório proceda à anotação do novo patrono da parte ré (fls. 127) onde couber, inclusive para fins de publicação.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.021630-7 - ESPOLIO DE JOSEMIR BARTHOLOMEU DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZÉBIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, pelo que nomeio como perito do Juízo o Sr. Luiz David Oliveira (tel.: 21 2611-6043 e 21 9764-6374), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária de JG.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se e dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.003.968003-1 (10275) - NILTON ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARITMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) Despacho:Intime-se pessoalmente a executada, por OJA, a fim de regularizar sua representação processual, tendo em vista que seu patrono consta como falecido no sistema informatizado deste Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003714-0 - JASON DA COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X EDNÉA DO MARCO PASCOAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.021326-4 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO F. DOS SAN TOS Decisão:Fls. 39: Defiro. Recolhidas as custas corretamente, oficie-se como requerido, com exceção da CEG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003644-3 - VIRGINIA GOMES CORTES ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:3. Intimem-se, passando a correr o prazo estabelecido na decisão agravada da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2007.003.002028-4 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE OCTAVIO MOREIRA DE SOUZA Sentença:\"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta e oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.016786-2 - MARCOS AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOÃO MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CROZERA DE SIQUEIRA (RJ-080403) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 115v, que informou que a carta precatória de fls. 113 sequer foi remetida, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 115.2. Em razão do óbito noticiado, defiro a substituição do primeiro réu para que passe a constar Espólio de João Marcos dos Santos no pólo passivo da presente ação. Anote-se e oficie-se ao Distribuidor.3. Ao autor para fornecer endereço atual do representante legal do primeiro réu, comprovando nos autos a sua condição. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001562-7 (14491) - LUIZ EDUARDO EMATNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOSE ALEXANDRE ROCHA GABIATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:\"(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, apenas com relação aos réus JOSÉ ALEXANDRE ROCHA GABIATTI, MANUEL ANTÔNIO MARINHEIRO MONTEIRO e MÁRCIA MARGARETH GABIATTI MONTEIRO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. O processo prosseguirá com relação aos réus SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA e SHEILA MELGAÇO FERREIRA DE SOUZA.Certificada nos autos a preclusão de todas as vias impugnativas desta decisão, anote-se onde couber, oficie-se ao órgão distribuidor e oficie-se ao RGI e à PMAR informando que os três réus acima mencionados não são mais parte do presente, o qual prosseguirá apenas em face de SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA e SHEILA MELGAÇO FERREIRA DE SOUZA.Intimem-se.2. Fls. 662/665: Certifique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.003.580180-1 (5378) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Inventariante: CRISANTO CARNEIRO) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Decisão:Fls. 280: Indefiro, tendo em vista que é ônus da parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.003813-2 - JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITO DA COSTA JORDÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Fls. 59: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Aos interessados sobre o noticiado a fls. 59 e a fim de trazer a certidão de óbito do embargante, requerendo sua habilitação nos autos, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129722-0 (570592) - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VINGLE NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000386-7 (11888) - NELSON LUIZ BORSATO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACOES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, digam as partes acerca do cumprimento do acordo celebrado a fls. 426/428. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967718-4 (10071) - BENEDITO DA COSTA JORDAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Tendo em vista a informação prestada a fls. 59 dos autos dos embargos de terceiro em apenso, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Aos interessados a fim de trazer a certidão de óbito do réu, requerendo sua habilitação nos autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.003.003084-5 (13494-0) - ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 357: Tendo em vista que o objeto da presente ação é a reintegração da autora, e não da ré, na posse do imóvel e que, até a presente data, não houve deferimento de medida liminar, e ainda, considerando que o recurso de apelação interposto foi recebido no duplo efeito, não sendo determinada a expedição de mandado de reintegração de posse da autora no imóvel, e que o Condomínio do Mall - Shopping Pirata's Mall não é parte no presente feito, esclareça a parte ré seu pedido. \r\n\r\nProc. 2000.003.004329-3 (13801) - NELSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:1. Venha o original da guia de depósito de fls. 156.2. Após, diga o exeqüente se dá quitação com relação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.003.002138-7 - RAPHAEL VIANNA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 126: Defiro. Expeça-se guia de depósito, como requerido.3. Com a efetivação do mesmo, diga o exeqüente se dá plena quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013152-6 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 180.2. Fls. 185: Informe a parte ré se efetuou devidamente o recolhimento das custas processuais faltantes no Juízo Deprecado, conforme ofício de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.003.002553-6 - JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho ordinatório de fls. 68 e determinar a reiteração do ofício de fls. 63, tendo em vista que a resposta de fls. 65 não atendeu às informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.003.010855-9 - JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Considerando a manifestação das partes de fls. 60 e 76, no sentido de não se opor à realização da audiência de conciliação, designo o dia 12.09.2007, às 15:30 horas para realização do ato.2. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.502.000508-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X JOAO PASSOS DA CRUZ Decisão:\"(...)Assim, em face das razões aduzidas, acolho o requerimento de remoção de inventariante, para destituir do cargo de inventariante o Sr. João Batista Pereira de Souza, e nomeio em seu lugar o Sr. José Roberto da Cruz.Cumpra o inventariante removido o disposto no artigo 998 do CPC.Publique-se. Intimem-se. Lavre-se termo. Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 1999.383.001595-4 (12078) - BRUNO ANGELO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ANA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSE BENEDITO TOMAZ PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 90: Defiro a dilação do prazo apenas por 30 dias, a fim de que a inventariante atenda à cota da Fazenda Estadual de fls. 87v. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Atentado com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.003.008154-5 - LUIZ EDUARDO EMATNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X MARCIA MARGARETH GABIATTI MONTEIRO E OUTROS Sentença:Assim, tendo em vista que a presente medida cautelar é acessória do processo principal que foi julgado extinto, sem resolução do mérito, apenas com relação aos ora requeridos, bem como que a presente medida foi proposta apenas com relação aos três réus com relação aos quais aquele feito foi extinto, com fulcro no artigo 808, inciso III, do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.000448-2 (8638) - SILVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Fls. 171: Defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.003.006714-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FARHAT, Inventariante: STELA SOUZA FARHAT (Adv(s). Dr(a). NILTON VIEIRA CARDOSO (SP-199071)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:1. Fls. 214 e 225: Anote-se.2. Defiro a habilitação requerida. Oficie-se ao D.R.A. a fim de determinar a retificação do pólo ativo para Espólio de Carlos Alberto Farhat, representado por sua inventariante Stela Souza Farhat.3. Republique-se o despacho de fls. 187 em nome dos patronos da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001037-7 - ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ISAKE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1. Não tendo sido concedido prazo para que o réu apresentasse rol de testemunhas, defiro também a oitiva da testemunha mencionada a fls. 148.2. Expeça-se mandado de verificação como requerido a fls. 148, item 2.3. Indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 148, item 3, eis que é ônus da parte indicar o endereço da testemunha arrolada. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.027426-1 - MAX ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista que os presentes autos somente foram apensados aos do proc. nº 2003.003.007526-4 em 6.7.2007, após ter sido proferida sentença naqueles autos, mas antes de sua publicação, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após, dê-se vista às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.003.004610-5 (13854) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X HAMILTON MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho:Fls. 323 e 325/326: Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fls. 54 dos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 283857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.003.626328-3 (12271) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOVENIR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.009624-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Digam as partes sobre o laudo Pericial. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003352-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FREE TIME INTERNATIONAL CO.INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LOURENCO CORREA (RJ-075129) Despacho:Destituo o perito de fls. 239, ante a injustificável demora e nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o cargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.001077-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Ao autor, sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005328-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HILDA DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Despacho:Ao Município ante o teor de fls. 58/71, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito.( R$ 2.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.003.006417-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DULCINEIA TEODORO SERENO Despacho:Intime- se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001949-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Ao autor para apresentar guia de honorários quitada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006853-0 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.002865-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004870-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILSON DOS SANTOS FERREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Diga o autor, no prazo de 48 horas, se tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME Decisão:1) Fls. 29: Basta comparecer em cartório e fazer carga dos autos.2) Cumpra-se fls. 26, em derradeiras 24 hs, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.003.006069-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TATIELE SOARES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000448-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FREDERICO DO AMARAL BEZERRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.005610-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO MARTINS Decisão:O endereço constante do contrato é Rua Sete de Setembro, nº 10, Japuíba, Angra dos Reis (fls. 20). O endereço constante da notificação é Rua Lorena, nº 2, quadra 91, Trindade, São Gonçalo (fls. 23/24), absolutamente diverso. Apesar de instada a parte autora a regularizar a constituição em mora no endereço constante do contrato (fls. 29), não o fez, conforme petição de fls. 32/33, motivo pelo qual a liminar deve ser indeferida, pois não se aplica a Súmula 55 do TJ/RJ. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.010506-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDEMIR BARBOSA SERVOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004279-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCILIO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho Ordinatório: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013060-0 - INSTITUTO ASSISTENCIAL ANTONIO BELINO RODRIGUES LEITE X ERCY THEODORO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, devolvendo-se, após, ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000590-6 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Despacho:Venha o endereço do réu, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001549-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RICARDO HOFFMANN Despacho Ordinatório: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.002749-5 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIAS BERNADES DE MORAIS Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49_; Sub - total (41) 3,49__; CAARJ (42) 0,34; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,17_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17_; TOTAL (49) 4,17, para expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Indefiro a realização de prova pericial contábil e de engenharia requerida pela parte ré, uma vez que esta não nega que seja beneficiária dos serviços prestados pelo réu, conforme se extrai da manifestação de fls. 135/136. Desta forma, as referidas provas demonstram-se meramente protelatórias, sendo que as demais alegações defensivas devem ser objeto de análise na sentença. Intime-se. 2) A autorização para pagamento das custas ao final é uma exceção à antecipação de despesas prevista no art. 19 do Código de Processo Civil. No presente feito o autor foi agraciado com tal benefício judicial, conforme decisão de fls. 95....Por estas razões, DETERMINO ao autor que promova o recolhimento da taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 75,23_; Sub - total (41) 75,23_; CAARJ (42) 7,52_; FUNPERJ 600225174-9 (47) _3,76; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 3,76__;TOTAL (49)-90,27 \r\n\r\nProc. 2006.003.004727-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.001834-4 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.005628-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 21. Na inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006694-6 - JOÃO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BANCO REAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 14, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.009279-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W. A. DE ANGRA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE DDÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002232-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA LELIA DOS SANTOS Ao autor, para retirar CP. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.003.010190-0 - NILTON PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Em razão do art. 100, § 1º da CRFB/88, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003293-4 - ISAÍAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINOCERONTE NEGRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001143-8 - MARIA ONISIA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ELOISIO RIBEIRO NUNES Despacho:Venham as duas últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.003.011856-9 - CASTRO INDUSTRIA DE COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FROST FRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação, cumprindo-se-o no final de semana, com fulcro no Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001956-7 - DEBORA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010427-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 236/238, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003109-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005329-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ MOZART DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.003870-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Ante a certidão de fls. 33 e o requerimento de fls. 37/38, convolo a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Cite-se o réu, nos termos do Art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058536-0 (10416) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JURANDY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Ao autor, para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.003.580241-6 (9296/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ALDA RODRIGUES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Ao autor sobre juntada de ofício Itaú \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao autor sobre resposta do ofício Telemar \r\n\r\nProc. 2007.003.011986-0 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO Decisão:1) Esclareça o Dr. João Domingos Moreira a razão de estar patrocinando o autor, já que figura como fiador do contrato de locação que se pretende rescindir, sendo, portanto, solidário com o pagamento do débito (sexta cláusula - fls.09). 2) Esclareça o autor a necessidade de tal despejo, diante da sentença de fls. 13/16, que rescindiu o contrato, devendo ser comprovado documentalmente o que fora alegado no item 3 da inicial.3) Esclareça o autor o nome indicado às fls. 02 como cobrança de aluguéis e acessórios da locação, vez que não há pedido de condenação a pagamento de aluguéis.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001301-2 - ANDREI LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 16:00 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8A - WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 40/41, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000392-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MARCO PAULO DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006750-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E O SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar bens ao executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000264-6 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDREI LARA SOARES Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 16,99; Sub - total (41) 16,99; CAARJ (42) 1,70_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,85; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) _0,85_; TOTAL (49) 20,39, para expedição de Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000264-6 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDREI LARA SOARES Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.010916-0 - HERVAL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, para fornecer peças faltantes para a expedição de Precatório Judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.000459-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LEONICE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Até a presente data não houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.006906-6 - PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequar a planilha, visto que os juros legais são de 1% ao mês, e não de 3,71% como pretende o exeqüente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.003.002898-9 - MARCELO WILTON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 130, 133, 137, 138 e 177, mediante substituição por cópias. Todavia, indefiro o desentranhamento de fls. 176, uma vez tratar-se de petição do réu, não sendo possível o desentranhamento dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8A - LAUDENI ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001186-4 - BENEDITO GENELÍCIO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. No caso de haver requerimento de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser anexado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006639-7 - DINALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ALEXANDRA MAIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399), Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596) Decisão:1) Fls. 448/449: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois pretende a reforma do decisum, aliás, já confirmado pelo TJ/RJ, conforme cópia que segue em anexo.2) Quanto ao agravo, prejudicado o Juízo de retratação, pela cópia que segue.3) Com a baixa do AI, remetam-se os autos à Vara do Trabalho, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.001887-3 - FEAM FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MAURICIO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Notifique-se no endereço fornecido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.003.001887-3 - FEAM FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MAURICIO RODRIGUES CAMPOS Ao autor para recolher custas para a notificação postal requerida \r\n\r\nProc. 2007.003.009245-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X GALDINO FRANCISCO DA SILVA Ao autor, para retirar os autos \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.003.010625-7 - DALIA GLAUCIA MELO MIYASHIRO E OUTRO, Falecido: VANILCE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE TERENTJVAS (SP-117175) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno as requerentes a arcarem com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhes concedo.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.009601-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Ao réu para que recolha as custas processuais no valor de fls 314 e 315. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.010528-9 - CONDOMINIO ESTUDIOS DA ENSEADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005738-4 - ROSANA MARIA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X POLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.010351-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2007.003.011936-7 - CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X ROGERIO HORACIO LIMA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça e o pagamento das custas ao final requerido pelo autor, pois como se observa da inicial o próprio autor alegou ter adiantado ao réu a quantia de R$ 22.000,00, de uma única vez, o que demonstra que tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venham as despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha o título de fls. 12 no original. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.006390-6 - GERALDO DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MÁRIO PEDRO MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. 2) Seguem informações em agravo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000215-4 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITO ELIAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Em razão de não ter havido manifestação da parte ré, à parte autora para especificar provas de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso de requerimento de prova testemunhal, o rol deverá vir anexado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001068-7 - AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.003.001942-5 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006792-4 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000424-2 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo DO, para que diga se tem provas a produzir, justificadamente, em 48 horas, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado rol de testemunhas caso requerida a modalidade probatória. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021463-3 - LÚCIO FERREIRA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Venha o recolhimento das custas em improrrogáveis 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1998.502.006895-2 (14793/98) - BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor sobre tabelas salariais juntadas pela PMAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005210-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUIS GUSTAVO GOMES CHAGAS Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.002049-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31/32.2)Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 33/35, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - Indefiro a liminar requerida, uma vez que o autor não comprovou a notificação do devedor em mora. 2 - Esclareça o autor o requerido, visto que a petição de fls. 28/29 é contraditória com a petição de fls. 30. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011799-1 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JORGE GOMES DE SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 44/45.2) Quanto à liminar pleiteada na inicial, deve ser deferida por este Juízo, uma vez que está presente o fumus boni juris pelas declarações de fls. 23 e 25, firmadas pelo pai do réu e pelo próprio demandado, respectivamente, que indicam que o imóvel em questão foi entregue em comodato ao réu, sendo certo que a notificação de fls. 27/28 foi entregue pessoalmente ao réu, que, entretanto, recusou-se a exarar o seu ciente, porém tem tal notificação o condão de ter constituído em mora o réu, de forma a demonstrar que a sua permanência no local pode trazer danos à parte autora, evidenciado, pois, o periculun in mora. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar à autora a posse do imóvel ocupado injustamente pelo réu. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.011799-1 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JORGE GOMES DE SOUZA Ao autor para recolher custas referente a intimação da liiminar deferida, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel indicado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao autor,_ para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 26,24_; Sub - total (41) 26,24_; CAARJ (42) _2,62 FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,31_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,31_; TOTAL (49) 31,48, para expedição de Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.000978-1 - GABRIEL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002495-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IGOR FILIPE SILVA BARBOSA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001843-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002202-5 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:1) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.2)Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001479-0 - JOSEFA ROSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X EDNÉIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006895-5 - DEISE LUCY M DE OLIVERIA PIZZARIA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MIRIAM EIKO NISHIDA Ao autor, para recolher as custas processuais no valor de: Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45_; Sub - total (41)153,94_; CAARJ (42) 15,39; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49_; FUNPERJ 600225174-9 (47) _8,57_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) _8,57; Taxa Judiciária (46)480,00TOTAL (49)687,41, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Decisão:1) Ante a inércia supra, destituo o perito de fls. 46 e nomeio, em substituição, a Dra. Nadja Fragoso Albino. I-se-a para estimar honorários. 2) Remeta-se o incidente ao arquivo, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. (Dez salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem reprsentadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se foi a autora ou não a pessoa que realizou o empréstimo retratado às fls. 24. Por se tratar de relação de consumo, com fulcro no Art. 6º inc. VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova para que o réu demonstre que de fato foi a autora que realizou o referido empréstimo, o que deverá ser demonstrado em 15(quinze) dias, documentalmente. Indefiro o depoimento pessoal da autora, pois desnecessário ao deslinde da controvérsia, mormente porque esta irá em juízo esclarecer que não fez o empréstimo. Intimem-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.003.011905-7 - PATRICIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X NELSON MOREIRA ASSAD Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se à Vara do Trabalho do Município de Angra dos Reis.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.004428-0 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LAUDENI ARAÚJO SILVA Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.001196-7 - ESPOLIO DE RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JEZILIO PAULA DA MATTA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004179-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FUNTRESVE - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000657-3 - ANTONIO COSTA MESQUITA ELETRICA NAVAL ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.002099-5 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002346-5 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006765-1 - ANTÔNIO SÉRGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTIÇA PUBLICA) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que o requerente aliene os imóveis consistentes nos prédios nº 585, 577, 573 e 595 da Rua do Barroso, Valença, objeto da matrícula nº 6937 do Registro de Imóveis do Segundo Ofício de Valença (fls. 12), gravados com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, devendo tais gravames serem sub-rogados no imóvel que for adquirido pelo requerente com o produto da venda. Despesas processuais pelo requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.O requerente deverá prestar contas junto a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias após a venda do imóvel ora autorizada, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. \r\n\r\nId: 283860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.011728-0 - ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:1 - Indefiro a gratuidade ante o valor executado neste feito.2 - ... ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.003.011737-1 - REMETEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:1 - Indefiro a gratuidade ante o valor executado neste feito. 2 - ...ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.019599-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARIA GERALDINO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023557-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.008323-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DEOLINDA LARANJEIRA RIBEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009089-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MINISTERIO DA AERONAUTICA Sentença:Ministério da Aeronáutica não tem personalidade jurídica, sendo que a União deve ser acionada na Justiça Federal. Pelo Exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.003867-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAZENDA DO FRADE S/A - AGRO IND. E PECUARIA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 283858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.000397-4 Vítima(s): Débora Ferreira da Silva. X Cícero Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos dos Arts. 41 e 43 do CPP. Designo interrogatório para o dia 11/09/2007, às 11:00hs. Cite-se e i-se. I-se. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.822.003977-4 - Heloise Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Sandra Paula Maia da Silva Ribeiro. Como não foram cumpridos os requisitos dos Arts. 43 e 44, ambos do CPP, rejeito a Queixa-Crime. Custas pela querelante. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 283360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.003803-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X EUGENIO JOSE VIEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.052.008853-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON PINTO DA FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.052.000974-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA PEREIRA MARQUES CAMPELLO Sentença:Considerando a remissão tributária Isto posto, julgo extinta a execução, com base na Lei Estadual nº. 4633/05 c/c o artigo 794 II do Código de Processo Civil. Sem Custas. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003610-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILZA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.003768-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fl. 32 - Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.052.002102-0 (3175) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SILENE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls.57/58. Se acordes, expeça-se mandado guia para pagamento. \r\n\r\nId: 283928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.003146-9 - Vera das Dores Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003619-4 - Vilma de Carmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000155-8 - Adriana Cristina Rodrigues da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001583-1 - Sidney Toribio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002896-5 - Roselito Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Jgd Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.003002-9 - Gilberto Militão Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X A T L - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.823.000254-1 - Célia Abrahão Mariella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Tnl Pcs S. A(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.823.000263-2 - Rafael Lopes Piram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Operadora Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora sobre depósito de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.823.000264-4 - Suzilene da Silva Rodrugues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X C & A Modas. A parte autora sobre depósito de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.823.000313-2 - Maria da Graça Marchon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco. Diga a parte autora sobre fls. 29/30 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.000367-0 - Ricardo Minetto Drubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Cavalcante Drubi - OAB RJ138185). X Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). A parte autora sobre deposito de fls. 61 \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.000448-3 - Rtemar Guedes dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 23.08.2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002206-3 - Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.005132-6 - Eduardo Magno de Mendonça Freitas. X Ceral Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). 1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 73. 2 - Intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial original, cuja cópia encontra-se às fls. 76, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001796-5 - Noé Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Recebo os embargos do devedor. Tendo em vista a manifestação do embargado às fls. 120, digam as partes em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.823.001993-0 - Jorge da Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Unibanco. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Retire-se de pauta... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.001732-0 - Valentim Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002702/2000 (2000.823.000326-8) - Manoel Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 164 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.002433-7 - Gelson das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Segav - Administração e Vendas de Imóveis LTDA e outro. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.11.2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.823.004510-0 - Renato Luis Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Eduardo da Rocha Costa. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU (AUDIENCIA EM 02.10.07 ÀS 12:15 HORAS). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.004904-6 - José Jorge Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sarruf Guimarães - OAB RJ102977, Luiz Felipe de Macedo e Souza - OAB RJ138342E). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, DESIGNEI LEILÃO PARA OS DIAS 04.09.07, ÀS 15:00 HORAS (1ª PRAÇA) E 19.09.07, ÀS 15:00 HORAS (2ª PRAÇA). \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004545/2001 (2001.823.000014-2) - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Sebastião Ribeiro Soares e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.823.001436-0 - Dulce Baptista Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Alex Sandro da Conceição Francisco e outros. Ao autor certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.823.000312-5 - Evaldino Coutinho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Arino Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.002363-1 - Patrick Henry Marchand Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X João Augusto Lourenço Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). A parte autora sobre certidão do OJA de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.823.001749-9 - Iracema da Mota Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). A parte autora sobre guia de depósito de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.823.002719-5 - Katia Maria Monaco. X Acitama - Associação Comercial Ind. Turismo Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). 1 - Certifique-se o trãnsito em julgado. 2 - Fls. 190. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003066-2 - Marcia Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso de fls. 63/78 no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.001331-0 - Maria Zilda Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2003.823.000028-6 - Elçon da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 111/112 e 117/118. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000346-9 - Dulcelene Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Sequeira de Magalhães - OAB RJ046901, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). DIGA A PARTE RÉ SOBRE AUSTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.823.001147-8 - Lility Comercio de Roupa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Jesus da Silva - OAB RJ066388). X Cerj-cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.001292-6 - Vinicíus Nogueira Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unamar Clube. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.823.001323-2 - Maria Aparecida Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.001435-2 - Ricardo Saraiva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Delsul Comercio e Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A parte autora sobre certidão de penhora negativa \r\n\r\nProc. 2003.823.001467-4 - Messias de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Sul América - Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345, Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776). Fls.100. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003200-7 - Gustavo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Fls. 91/92. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003702-9 - Ubirajara de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.005177-0 - Fabiane Vieira Barreto. X Mobilita Comercial, Industria e Representação Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Luis Filipe Araujo Amaral - OAB RJ127259). Fls. 55. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.006037-0 - Sylvio de Souza Silva. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a inclusão no polo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 12:15 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000279-6 - Tânia da Silva Lima. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a ré o cumprimento do acordo (fls.16) , no prazo de 48hs, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.823.002330-1 - Irismar Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla e outro. Ante o alegado às fls. 17/19, esclareça a parte autora seu pedido de antecipação de tutela. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.002394-5 - Irismar Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Ampla. Ante o alegado às fls. 18/20, esclareça a parte autora seu pedido de antecipação de tutela. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.823.002203-6 - Anezio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Myriam Lanhas La Cava de Abreu. Fls. 50/51. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.002865-0 - Joao Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Rosangela Gomes Figueiredo. Fls. 34. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.823.004281-5 - Maria Roseli Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Adriana F. M. Costa. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.000914-9 - Waldemir da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Ética Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.002265-8 - Anilia Francisca Mércio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilia Francisca Mércio da Silveira - OAB RJ117488). X Jornal Notícia Local - O Informativo da Região (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.002432-1 - Dalson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Fls. 108/110. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003607-4 - Mercearia Lagoa do Japão LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cinatema Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.000018-5 - Maria Augusta da Rosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Mini Mercado Big Show Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.000019-7 - Vanessa Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Mini Mercado Big Show Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001223-0 - Bianca Bonissoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 192. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001682-0 - Ney Guimarães Carneiro da Cunha Aschoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.001001-6 - Robert Marinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Beatriz Hack Teixeira Campos Pereira - OAB RJ095064, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.001275-0 - Marcelo da Frota Carvalho. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 124/125. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001402-2 - Andreia Pinheiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Oi- Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.823.002508-1 - Jeferson de Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Damacon Materiais de Construções. Tendo em vista a possibilidade de recebimento do A.R. por terceiros, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 15:00 h. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.000985-5 - Willian de Sant´anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Fls. 81. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001325-1 - Fernanda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.002304-9 - Eduardo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.002401-7 - Celia Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Medalha de Ouro Atacadão de Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002542-3 - Raphael Andrade Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X L g e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 144. Diga a 1ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002559-9 - Adilson Góes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003908-2 - Ailson Vieira da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28.11.2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.823.004017-5 - Julia de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Losango Promoção de Vendas LTDA e outro. Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.004135-0 - Artur Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Fica designado o dia 06/12/07, às 12:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.823.004644-0 - Sergio Ferreira Simões Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Bruna Paolla Oliveira da Silva - OAB RJ152796E). X Ar Lagos Com Eletro Eletrônicos LTDA. Fica designado o dia 04/12/07, às 14:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004790-0 - Luciano Hermínio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.823.004790-0 - Luciano Hermínio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a certidão de fls. 56, publique-se a sentença de fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.823.004820-4 - Maria Rosa da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Viação Montes Branco LTDA. Certifico que foi designada AC para o dia 22/11/07, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.823.004862-9 - Nicanor Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Certifico que foi designada AC para o dia 22/11/07, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.823.005887-8 - Vanda Cleide S. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005914-7 - Fernanda de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Samsung Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Fls. 47/48. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000162-7 - Alice de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Sbtec Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Filial 21 (centauro). Fica designado o dia 06/12/07, às 12:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000198-6 - Luis Cláudio Santos Alves. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842). Fls. 51. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000310-7 - Sérgio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco. Certifico que foi designada AC para o dia 08/11/07,. às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.000404-5 - Nair da Silva Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Vivo e outros. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.11.2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.001951-6 - Paulo Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Vivian Almeida da Silva Santos - OAB RJ149254E). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro. A parte autora sobre mandado de tutela negativo \r\n\r\nProc. 2007.823.002537-1 - Veronica Roselaine Melo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Finivest. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.823.002662-4 - Pedro Mateo Tripoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Carrocerto Automoveis. diga a parte autora sobre endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.002826-8 - Eduardo Vinicius Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Samsung. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO CORRETO DO REU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.001142-7 - Elizabete Faria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Andre Luiz da Silva Carneiro - OAB RJ081210E, Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Plasma e Co LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2003.823.000834-0 - José Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.003005-0 - Marcos Aurélio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 81. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.004941-1 - Ana Claudia Farias Petti Aniento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 55/58. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000670-0 - Luiza Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.001503-8 - Luiz Antonio Calixto Guimrães.. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 04/12/07, às 13:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.823.001847-7 - Nancy de Azevedo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Banco Panamericano S/A e outro. ...acolho os embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.823.001847-7 - Nancy de Azevedo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Banco Panamericano S/A e outro. 1 - Fls. 72. Publique-se. 2 - Fls. 73/79. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.002521-4 - Maria Geralda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte ré qual a natureza do depósito de fls. 177. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003736-8 - Aleksander José Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Margareth Argolo Andres - OAB RJ101660, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). 1 - Fls. 203. Nada a prover. 2 - Fls. 180. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.001128-0 - Sacha Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre guia de depósito nos autos \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000743-0 - Fernando Accioly Matschuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.003199-6 - Thiago Souto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.003554-0 - Ana Luisa Veiga Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Inessa Pontes Pereira - OAB RJ143602). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004400/2001 (2001.823.000368-4) - Roberto Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Ruben Barbeiro Filho e outro. 1 - Fls. 110. Defiro a habilitação requerida. Procedam-se às retificações devidas. 2 - Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.002182-6 - Epifania de Olinda de Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Fls. 117/119. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002334-7 - Ivonete Viana Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002350-5 - Enival Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.823.002350-5 - Enival Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Tendo em vista a certidão de fls. 59, publique-se a sentença de fls. 44/45. 2 - Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.003519-2 - Nésia Amorim Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Valdilea Portella Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). DECISÃO- \"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À PARTE AUTYORA A QUANTIA DE r$ 5.475,74 CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE 07/07/06 E COM JUROS DE MORA DE 12% AO ANO DESDE A CITAÇÃO.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.002597-6 - Alessandra de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nId: 283362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000088-3 - ANA LUCIA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Falecido: WILSON DE SOUSA Despacho:Sendo este procedimento de jurisdição voluntária, os valores apurados deverão ser liberados na proporção dos herdeiros habilitados no feito. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e aos INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002248-9 - LEONEL LEMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: MANOEL DE AZEREDO MATOS Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, além daquele já mencionado na inicial. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.006.000193-8 (14428/93) - Inventariante: MARIA JEANNE FINOTI VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X SEBASTIÃO VIDAL Despacho:Fls. 79 - Ao Inventariante sobre o requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.006.000497-0 (596) - Inventariante: JORGE ALBERTO PEREIRA BAPTISTA MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X NEALA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fls. 65 - Defiro o desarquivamento e vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.006.000273-3 (1459) - Inventariante: AIR BUENO RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS BUENO RIBEIRO CALIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ROLDAO RIBEIRO Despacho:Comprove-se a quitação do ITD, com a vinda da certidão respectiva. \r\n\r\nProc. 1997.006.000327-0 (2788) - Inventariante: SERGIO AUGUSTO FAGUNDES OSORIO SERGIO AUGUSTO FAGUNDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X RAYMUNDO OSORIO RODRIGUES Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.006.001152-3 (7800) - REGINA GLORIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2002.006.003822-0 (8127) - WASHINGTON ROQUE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X PEDRO DE ASSIS GUIMARAES \"Ao requerente para fornecer cópias, bem como recolher R$ 1,74 por folha a ser autenticada - ATCPJ - código 0711-2, para expedição do formal de partilha\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.006.004245-9 - POLENIR DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: POLIBIO DA SILVA GOMES Despacho:Venham as certidões faltantes na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.006.002655-9 - JAIR FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X DORA FERREIRA SILVA Despacho:fLS. 55, verso - Venha a guia de controle requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.002769-2 - MARINA LEITE ADELINO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Inventariante: MARCO ADELINO) ESPÓLIO DE ERCILIA ANDRELINA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao Inventariante sobre a execução fiscal referida na certidão de fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.000307-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE MENEZES PEREIRA Ao A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.006.003787-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X GENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo a apelação de fls. 75/76, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.000082-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao Autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.006.000360-2 - PAULO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CENTRO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME Ao autor sobre ofício de fls. 53/60. \r\n\r\nProc. 2006.006.003196-8 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JULIO CESAR DA PAIXAO DA CRUZ Despacho:Fls. 52 - Desentranhe-se e cumpra-se no endereço fornecido, na presença da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.000361-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA Ao A. sobre certidão negqtiva do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000117-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DE VASCONCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) A A. para recolher custas do ofício ao DETRAN: atos de prática comum R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.002126-7 (8302) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para regularizar custas dos Atos dos Distribuidores (campo 17), que foram recolhidas em conta diversa (campo 30), devendo ser recolhida na conta da Capital n.º 3403-06966-3, e fornecer cópias para instruir a C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.004350-6 - JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 115 - Intimem-se as partes e eventuais assistentes técnicos da data desiganda para perícia: 11.09.2007 às 16:00 horas, no Fórum Central da Capital, Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313. Após, remetam-se os autos à Divisão de Perícias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001646-5 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X AURÉLIO XAVIER RIBEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. À Autora para oferecer resposta ao pedido contraposto, devendo trazer aos autos planilha atualizada do valor do débito, com multa de 2% (dois por cento) ao mês, e excluindo as parcelas de 25.06.2005 e 15.08.2005. \r\n\r\nProc. 2007.006.001757-3 - MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001758-5 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001759-7 - PAULO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001760-3 - JOAO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001794-9 - PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001842-5 - IÚLDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo, para constar o Espólio como Autor, representado por sua Representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002069-9 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Emende-se a inicial, informando-se a ocupação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002252-0 - JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X BRADESCO Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005602-3 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de declarar a inexistência de débito da Autora para com o Banco Réu, relativamente ao contrato número 32/20007223199 (fls. 13), bem como para condená-lo no pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização para a reparação dos danos morais... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.006.002025-0 - MUNIRA AIEX PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JÚLIO MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a Parte Autora quanto aos valores pleiteados, tendo em vista o teor da certidão supra. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.006.004395-4 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JACY BARBOSA Decisão:Decreto a revelia do Réu. Esclareça a Parte Autora com relação à propriedade do imóvel objeto da presente ação, tendo em vista a informação de que o mesmo encontra-se em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.002622-3 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS EMBARGOS, bem como EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005597-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Despacho:fLS. 104/105 - Ao Exequente sobre o novo endereço trazido aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001613-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A P FRANCO VIEIRA ME E OUTROS Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.006.001891-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VICTOR GOMES DA CUNHA E OUTROS Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( Ao exequente para recolher AOJA - 0714-6, no valor de R$ 50,71 + 10% da CAARJ; bem como FUNPERJ - 600225174-9, campo 34 no valor de R$ 2,53 e FUNDPERJ 567300124-3 , campo 35 no valor de R$ 2,53. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6 (6696) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 139 - Defiro. Nomeio o Exequente depositário do bem penhorado às fls. 137, devendo ser expedido mandado para depósito do mesmo em suas mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000072-2 (197) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 172, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.006.000091-1 (5108) - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REDE FERROVIÁRIQ DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.002411-0 - NATANAEL ALMIR FLORIANO - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ JOALHERIA - ME - EXECUTADA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.006.002142-2 - MIGUEL JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X AMELIA AIEX SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, quanto à obtenção do acordo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000065-7 (2736) - MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: GUILHERME L. S. SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Decisão:(...)Nesta conformidade, defiro a realização de LEILÃO PÚBLICO, para a venda do bem imóvel e dos bens móveis da Massa Falida, na forma do disposto no Artigo 117, do Decreto-Lei 7.661/45, por Oficial de Justiça, que será realizado no dia 30 de agosto de 2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum. O valor inicial do bem imóvel para a venda, na forma do laudo de fls. 1140/1189, é de R$ 2.943.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais)e dos bens móveis, de R$ 437.074,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, e setenta e quatro reais). Caso não sejam alcançados lanços superiores às respectivas avaliações, será realizado NOVO LEILÃO, no dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para alienação pelo maiores lances. Publique-se, durante 20 (vinte) dias, com intervalos, no Diário Oficial e em Jornal de grande circulação, para que sejam chamados os concorrentes, devendo constar que as propostas deverão contemplar o pagamento do bem à vista, (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.002315-7 - ANA CRISTINA SANTOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Civeis - R$ 150,45 Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49 - sub-total R$ 178,49; CAARJ - R$ 17,84; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Le9 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 155,27; FUNPERJ - R$ 9,79; FUNDPERJ - R$ 9,79. \r\n\r\nProc. 2006.006.002339-0 - PAULO SERGIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002912-3 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nomeio perita a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO. Remetam-se os autos para análise e que estime honorários, ciente de que serão antecipados pela Parte Ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.002083-3 - JACI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X CRISTIANO ALVES MODESTO DE OLIVEIRA E OUTRO), Assistente: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA), Assistente: PATRICIA ALVES MODESTO), Assistente: JOSÉ REIS DE CARVALHO), Assistente: MARILIA LIMA OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001110-4 - CECÍLIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Dispenso conclusão formal. À Ré e Primeira Denunciada, em réplica, quanto às contestações na denunciação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.006.002590-9 - GENOVEVA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000485-3 (14919) - Inventariante: ELISETE DE MEDEIROS LIMA ANDERSON DE MEDEIROS LIMA E OUTRO X MARCOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Venham as quitações fiscais e certidão do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1997.006.000243-5 (2272) - Inventariante: IEDA PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) IEDA PEREIRA SERRA E OUTROS) X MANOEL MARTINS RERRA JUNIOR Despacho:Fls. 166, verso - Venha a guia de controle. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.006.000180-9 (3294) - Inventariante: NEILA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) AYLA MARCIA BARROS VIANNA E OUTROS, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X AYLTON VIANA Despacho:Venha a quitação com a Fazenda Municipal. Após, apreciarei o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.006.000590-7 (6373) - Inventariante: JOSE AIEX (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) EMILE WADIH RIZKALLA E OUTROS, Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X FELIPPE AIEX Despacho:Ao Inventariante para atendimento à Promoção Ministerial de fls. 226, verso. \r\n\r\nProc. 2003.006.004640-0 - Inventariante: JOSEFA LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X CELMO DE FARIA Despacho:À Inventariante sobre a convolação em ARROLAMENTO, promovendo o andamento do feito a seu cargo. \r\n\r\nInventário, c/ Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.006.002566-6 - Inventariante: MANOEL FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MANOEL JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 63, verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.006.000101-3 (0474) - SOLIDA - EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MURRAY HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Fls. 376/377 - Com o preparo, intime-se, pessoalmente, a Executada, no endereço e por seu sócio informado, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. Recolher custas da precatória e fornecer cópias para a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.006.000623-0 - JOSE GOMES MARTINS CALÇADA, Procurador: ERINÉIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X MARISA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC, motivo pelo qual condeno a Parte Requerente no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), à luz do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.001025-9 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MAXUEL LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, na forma do disposto no artigo 792, do CPC, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo formalizado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.006.002100-0 - HERDEIROS DE JUVENCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MOISÉS MEDEIROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a comprovação da condição de Representante do Espólio, bem como o título de propriedade do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 89/92 - Mantenho a decisão de fls. 87, por seus próprios fundamentos. Designo audiência de conciliação, na forma do disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 19.09.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005253-4 - ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X TELEONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODSON CARDOSO (SC-000626) Fls. 62/95 - À Parte Ré, na forma do artigo 398 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.005077-0 - BENEDITA SANTIAGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HELDER TADEU DE MOURA Despacho:Às Partes sobre o laudo pericial. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000875-4 - NILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 144 - Diga o Réu sobre a transferência do registro do veículo conforme determinado no acordo, sendo certo que há multa estipulada em caso de atraso no cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002029-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 14. Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001334-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO WARSNGTON DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de apreender o veículo por não ter logrado êxito na localização , sendo o réu desconhecido dos moradores... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000380-0 - GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANDRE DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/153, no efeito devolutivo. Contra-razões já juntadas. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.006.002490-5 - JOAO VICTOR DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X ANTONIO VAZ BRANCO VALE Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Representante legal do Autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisão de Prestação e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.002431-3 - CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar a Empresa Ré a restituir à Autora o montante de R$ 63.232,24 (sessenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), a título de indenização para a rparação dos danos materiais e R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização para a reparação dos danos morais... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.001660-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar a ré na pessoa de Sérgio Ferreira da Mota em face de sua mãe ter informado que este mudou-se para local incerto e não sabido há cerca de cinco anos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003311-4 - PENHA APARECIDA ADRIANO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EMPRESA VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Complemente a Parte Ré as custas da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003311-4 - PENHA APARECIDA ADRIANO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EMPRESA VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Complemente a Parte Ré as custas da denunciação. (Recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 657,41, tendo em vista que o denunciante não atribuiu valor ao pedido, bem como fornecer cópias da inicial para a citação da Denunciada) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002643-5 (7850) - PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.001406-5 - SILAS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a correção monetária da Reserva de Poupança da Parte Autora nos termos dos cálculos de fls. 147/152, os quais ora homologo, para o fim de condenar a Ré no pagamento de R$ 2.475,22 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir de 25 de abril de 2006, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de citação, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002763-4 (7855) - HILDOMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.006.004555-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S. A.) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão relativa ao montante dos débitos de responsabilidade da Parte Autora e sua regularidade, com análise da existência ou não de anatocismo. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil, para a qual nomeio o Perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados pela Parte Ré, em virtude da inversão do ônus da prova que ora determino, com base no disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, devendo o Banco Réu, ainda, trazer aos autos cópias de todos os contratos pactuados entre as partes e extratos relativos às operações ativas contratadas até a presente data. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham os au \r\n\r\nId: 283867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, por 3x, n/f do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.004022-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E), Dr(a). SIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-148377E) Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências (art. 499,CPP) \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.006.001271-8 - JP X GLAUCIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Fica a Defesa intimada para se manifestar am diligências (art. 499, CPP) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.006.004338-0 (14365/02) - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, noticiado em fls. 38/40, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas pelo Executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.003004-2 - Município de Barra do Piraí X MARCELLUS SEREJO RIBEIRO E OUTROS Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002689-2 - NILSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município no cumprimento do comando judicial, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento da ordem judicial, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls. 38/40, 126, 128/129, 131, 131v e 133 e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de eventual prática de crime de prevaricação, sem prejuízo da apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003026-5 - TEREZINHA ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTASDO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Impetrante sobre informação de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.006.003490-8 - GENTIL PERFEITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Cumpra-se o v Acórdão. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004196-2 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000446-3 - TEREZINHA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Port 01/2000: Dê-se ciência do v. Acórdão às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003263-8 - JOSE BENEDITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE) Decisão:Aguarde-se na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nId: 283866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.002444-0 - Alzira Soares de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000910-5 - Marcilio Braga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007066/2002 (2002.856.000522-8) - Organização Funeraria Bom Jesus da Barra - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Maxwell Teixeira da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000260-3 - Rosiane de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Osmar Braga Valente e outro. Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001860-0 - Carlos Roberto Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X André Ananias e outros. Venha o endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.002195-6 - Elizabeth Fourquet Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Fabiana de Freitas Abites. Em derradeira oportunidade, venha o endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003520-5 - Eduardo Conde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003820-6 - Roberto Queiroga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.004052-3 - Rosana da Silva Paula. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). A.I.J. redesignada para o dia 15/08/07, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.856.000061-8 - Eliana Borges Perozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a comprovação de que trata a petição de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.856.000111-8 - Andreza Sousa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Venha a guia retirada às fl. 41v., devidamente autenticada, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000394-2 - Luciana da Silva Carvalho. X Cronológica Telefonia Celular Avançada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Digam as rés sobre o documento juntado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.000783-2 - Mini Mercado Beira Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Incabível a pretensão da multa prevista no art. 475, J, do CPC, por não se tratar de sentença condenatória. Assim, não há que se falar na incidência da multa pretendida. Deste modo, adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000941-5 - Janaina da Rocha Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000952-0 - Leonardo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Sebastião José da Cruz Joalheria ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Em vista da certidão de fl. 37, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002036-8 - Juanize Oliveira da Luz. X Floresta Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Com razão o embargante. Conforme se verifica da certidão de fl. 21, não houve a realização da audiência, portanto, equivocada a sentença, posto que não foi dado ao réu a oportunidade de se apresentar ao aludido ato processual. Assim sendo, dou provimento aos embargos para emprestar-lhes efeitos infringentes e tornar ineficaz a sentença de fl. 10/11. 2- Mantenho a data da audiência (03/09/07). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002444-1 - Ellen da Silva Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002462-3 - Gilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da parte autora, enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.001862-1 - Márcia Oliveira de Almeida. X Gilder Gonçalves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003942-9 - Adilson Moreira Marques. X Maicon Ferraz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Certificado o trânsito em julgado, ao exequente para dar andamento ao feito principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000201-9 - Taussa Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Hortifrutas Barra Mansa. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001286-4 - Stella Maris Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves de Lima - OAB RJ082807). X Clamar Veiculos Ltda. Me. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001561-0 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Priscila Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001565-8 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Roberta Pereira dos Santos Vieira. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001817-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Maxuell Teixeira da Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Desentranhe-se o título, substituindo-se por cópia. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002430-1 - Jc de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Jaqueline Silva Machado - OAB RJ144795E). X Renato Bitencourt Rodrigues. Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - Mario Celso Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Maria da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Diga a executada sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.856.003001-3 - Katia Rejane de Sousa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003021-9 - Daniel Roland di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fl. 57, diga a parte ré sobre fl. 71, no prazo de 5 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003381-6 - Vilsa Sarmento Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003462-6 - Delio Souza Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Citibank do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - Jair Cesar dos Santos Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.000561-6 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Casa Paulistana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Tendo em vista a certidão de fl. 74 v., julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.000881-2 - Davi Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001510-5 - Josete Maria Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002463-5 - Gilmar Samuel Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002465-9 - Justa Correa Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bmc. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a instituição financeira ré se abstenha de descontar do benefício da autora (3002672728) qualquer valor referente a empréstimo bancário, no prazo máximo de dez dias a contar da sua intimação, sob pena de multa cominatória no montante equivalente a cinco vezes cada valor que for descontado indevidamente, em descumprimento da presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000432-6 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001591-9 - Marcelo Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 283398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020669-8 - NELSON ANTONIO DE CASTRO, MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDINA RIBEIRO NARDI PIRES), ANTONIO ARANTES PIRES), SUELI PIRES MADUREIRA), SEBASTIÃO MADUREIRA), NEUZA NARDI DE CASTRO), MARCO ANTONIO NARDY PIRES Despacho:1) Proceda-se a citação do réu Sebastião, conforme determinado a fls. 31/32.2) Esclareça a parte autora se ocorreu a abertura de inventário dos réu falecidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Ao requerente, ante a resposta do oficio. Portaria 02/03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.506.004036-1 (26243) - Inventariante: MARIA MANOELA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)) X JOAO NICOLAU Despacho:Fl. 126 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016917-6 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005356-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSP. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 59, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata, com Pedido de Antecipação de Tutela para Cancelamento do Registro de Prote \r\n\r\nProc. 2003.007.004208-7 - ROBERTA L VIANA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido a fls. 304. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.002908-4 (28638) - DILENE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA E OUTROS Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000886-2 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ISABELA DE SOUZA CAMPOS Ao autor para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.007.005902-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO BOA VISTA LTDA), NELSON SEBASTIÃO DE PAIVA MARASSI), ROSAINE FATIMA F.MARASSI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor. Portaria 02/03 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002066-9 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERANCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA (SP-194772) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.001740-5 - ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GV ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Despacho:Diante da suspensão determinada na exceção em apenso, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008232-8 - FERNANDO STEPHEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, eis que o exequente noticia, em fl. 144/145, que o executado quitou o débito, conforme se vê em fl. 141. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 144/145Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 283859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002693-5 - TEREZA PERES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL AFONSO Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003439-7 - RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.007.000100-0 (12803) - ALEXANDRE GONCALVES FARNESI (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X JOSE JOAQUIM FARNESI (FALECIDO) Portaria 01/2003: Ao requerente para apresentar as CND's faltantes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.007.017825-6 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls.103: Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls.95, como requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CLOVIS DE SOUZA Despacho:Fls.84/87, 89/90, 93/95 e 97: À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003103-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X LELIO DE ALMEIDA NOLASCO Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar sua representação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.004153-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACI BERNARDES DE MORAIS Despacho:Fl.23: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004526-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002306-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Portaria 01/2003: Ao autor sobre a certidão do OJA as fls. 90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória como requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.004421-0 - TARCISIO GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento do montante de R$ 14.427,47 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002594-1 - AGOSTINHO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003758-0 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ELVIRA FAGUNDES BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.005312-2 - JOÃO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.181, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 73/77 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003823-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cumpra-se fls.10, integralmente, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apesar do valor atribuído à causa, a opção pelo rito sumário abreviará sobremaneira o julgamento nesta sede. Designo AC (art.277, CPC) para 11/SET/07, às 14h20m. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.004267-9 - EFIGENIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se fls.33, integralmente, inclusive o item 1, visto que o documento acostado a fls.36 aponta que a autora apresentou declaração anual de IR. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004602-4 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Confrontante: IVONE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)), Confrontante: IRENE FLORA DE ALMEIDA, Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de demarcação de terras particulares, objetivando o autor alterar as medidas do imóvel, a fim de fazer valer projeto de retificação de medidas aprovado pela Prefeitura local. O procedimento eleito tem por finalidade estremar prédios vizinhos, fixar novos limites ou aviventar os apagados (art.946, I, CPC). A sentença da demarcação determinará o traçado da linha demarcatória (art.958, CPC). Ocorre que, consoante informação do perito (fl.46) e confirmado pelo autor (fl.53), inexiste conflito entre os proprietários de imóveis lindeiros. Logo, o procedimento adotado não se presta ao fim colimado, qual seja de retificação de resgistro imobiliário. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, CPC, em virtude da inadequação da via processual. Custas pelo autor, observado o artigo 12, Lei. 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.007.005771-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUANABARA LTDA X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005856-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EFIGENIA DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002845-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VARZEA DOURO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do OJA as fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.005037-8 - REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006612-6 - MARA JANE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ANTONIO CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:1 - Comprovem os autores o trânsito em julgado da sentença da Justiça Federal. 2 - Intimem-se os réus para constituirem novo advogado em dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9B - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581), Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493) Decisão:Deixo de receber o Agravo Retido de fls.16/21 por patente intempestividade. Cumpra o Cartório a decisão da exceção e apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008893-8 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.72 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ant. Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006048-3 - HAYDEE CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.140, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001126-0 - CELMO MILILA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 265, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fls.689/700: À segunda litisdenunciada (IRB). \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.479/480: Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.006844-5 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.205: Às partes sobre proposta de honorários. Fls.214/5: Às partes sobre resposta ao ofício pelo INSS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001668-1 - MARIA ROBERTO PORTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo a apelação de fls.58/67 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.003833-7 - FLAVIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ODILON VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Sentença:Vistos. Busca e apreensão de carroceria de automóvel Brasília, VW, ano 1974, obtendo-se apenas a devolução do motor - fl.28. Após dois anos de trâmite processual, a autora informa que desconhece o paradeiro do bem - fl.53. Desta forma, sem objeto a demanda, devendo a questão ser dirimida na vala comum das perdas e danos, em ação de conhecimento. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Despacho:Fl.59: Oficie-se SAAE para ser informado o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.005029-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005156-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Portaria 01/2003: Ao autor sobre a certidão do OJA as fls. 84 verso. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.007.001948-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa cumpra-se fl.31vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002018-0 - AGNALDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:...Desta forma, defiro a antecipação da tutela, determinando ao Fundamp que se abstenha de descontar dos vencimentos do autor a referida contribuição a partir da emissão da próxima folha de pagamento, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002980-8 - ELBER ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003599-7 - BENEDITO JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ABN AMRO S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS Dea cordo com a portaria de 01/2003: A o Artor: recolher as custas faltantes no valor de R$ -12,24-Atos dos OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009148-2 - JOAO VITOR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X TVSBT- CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1 - Esclareça o autor a data dos fatos, vez que a inicial não indica. 2 - Esclareça a ré se foi realizada promoção no referido Programa na época dos fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006807-0 - SHEILA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS HENRIQUE DELAGE ZIGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls.96: Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006740-6 - CLEIDE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1990.007.000191-6 (12610) - GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSMANES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls.180/183: Providencie o impugnante/executado a garantia do Juízo, pena de rejeição. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002474-0 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À Perita - fls.184/8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004358-1 - GLEICE LACERDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nId: 283864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.007.000187-4 (1668) - JOAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (AUTOR), após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.007.000069-6 (1967) - ARLINDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR, SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007570-1 - MARCIA MARTINS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Por tais razões e para que no futuro não se provoque nulidade, é que converto o julgamento em diligências para que a autora demonstre sua legitimidade para postular a indenização pretendida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, negatoria debito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.016888-3 - INSOLTEC INSPEÇAO DE SOLDAGEM E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao réu sobre fls. 204. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.004821-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X HELOISA DIAS OSORIO BRUM Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL. AO EMBARGADO.. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.004904-0 (6321) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PEDRO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) PRINCIPAL Nº 1981.007.000028-5 - ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP (..SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) - EMPARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.006673-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X DANIEL JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) PRINCIPAL Nº 1995.007.000497-7 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006308-5 - MENEGHITTI REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 76, DEFIRO COMO REQUERIDO. (AUTOR) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.003047-8 - SEBASTIANA PIMENTEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.007.005489-6 - VALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.007.005768-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.007.007288-6 - AIX NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 93,96, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2006.007.002327-0 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002007-5 (6531) - CATIA HELENA FARIA OVIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/NA PESSOA REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR - NO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002037-9 - CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.001469-0 - MARIA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.004428-1 - EDSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000057-1 (2933) - NILSON CARVALHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002597-9 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com Pedidos Cumulados \r\n\r\nProc. 1992.007.000259-7 (1387) - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Por tais razões, converto o julgamento em diligências para determinar que esclareçam as partes quanto a eventual existência de outra ação movida pelo autor em face do INSS, com a juntada, de se for o caso, de cópias das peças processuais pertinentes.Prazo comum de 15 dias.Intime-se.Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nId: 283863"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X B.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.S.S. Decisão:I- Fl. 111 - Defiro a guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se; II- Acolho, em parte, as preliminares arguidas pela i. Defensora Pública - nomeada Curadora Especial da requerida - , determinando a expedição dos ofícios pugnados nos itens \"2\", \"3\" e \"5\" de fls. 108/109, bem como a citação, conforme requerido à fl. 109 - item \"4\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003807-9 (7123) - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)), M.N.R.), A.N.R.R.M.), N.N.R.R.M.) X A.J.N.R. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.003389-0 - M.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X S.S.A. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002638-2 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X A.R.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006894-7 - M.S.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X L.E.I. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 65/66, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 66), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 65. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. ... Intime-se o alimentante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de alvará de liberação das verbas indenizatórias feito pelos alimentandos, valendo o silêncio como concordância, intimando-se, ainda, a RL dos autores, conforme requerido às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.007.001492-8 - C.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Sentença:... Ante o exposto, acolho integralmente o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno a genitora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a gratuidade de justiça concedida. Condeno-a também ao pagamento de multa no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa, que deverá ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista a flagrante litigância de má-fé, com fundamento no art. 14, I, II e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.007.001797-0 - FRANCISCA MARIA ROCHA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X LUIZ ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão:I- Ante a certidão cartorária de fl. 108, defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, sendo certo que o prazo iniciar-se-á quando da publicação do presente despacho junto ao DOERJ; II- No mais, recebo a apelação de fls. 101/106 em seu efeito devolutivo. Ao apelado, para as contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005719-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA), SAMIRA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.007.020500-1 - MARCELE ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RINALDO MARTINS MEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001084-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X HUMBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), BEATRIZ GARCEZ OLIVEIRA DE MELLO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu a pensionar mensalmente a Autora, na ausência de vínculo empregatício, com o valor equivalente a 50% do SMN vigente à época do vencimento, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da RL da alimentada ou mediante recibo.No caso de labor com vínculo empregatício/aposentadoria condeno o réu ao pagamento mensal do valor equivalente a 15% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, desde que tal valor não seja inferior a 50% do SMN vigente, hipótese na qual este percentual prevalecerá. Tal valor deverá ser descontado em folha de pagamento e pago à genitora do autor, mediante recibo ou ... Considerando a procedência parcial do pedido, condeno as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais, observada a GJ concedida. Deixo de condená-las em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.007.005114-0 - I.S. X J.C.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.005141-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.S.M. Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, no prazo de até 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020422-7 - R.A.-.M. \"Atenda-se ao MP.\" (Juntar certificado do Corpo de Bombeiros atualizado) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004986-8 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X F.L.V. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, so pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004988-1 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.S.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, bem como declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005510-6 - LEONARDO COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X LUIZ GUILHERME DE SANTANA DOS REIS- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente, a ser produzida tão-somente pela pela parte autora, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 69, restando precluso o direito da mesma em produzir provas ... Fixo como ponto controvertido a existência de vício de consentimento no reconhecimento da paternidade. Indefiro, por ora, o requerimento de prova pericial, uma vez que é pacífico entre as partes o fato de o de cujus não ser o pai biológico do menor, sendo, pois, desnecessária. No mais, designo o dia 31/10/2007, às 15:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Dê-se ciên \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.020619-4 - MARCOS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33, ratificando-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.020686-8 - DENISE FONSECA DA SILVA FLORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, emendado à fl. 23 e ratificado à fl. 29 e decreto o Divórcio Direto Consensual de DENISE FONSECA DA SILVA FLORENÇO e JORGE FLORENÇO DA SILVA FILHO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. ... Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.007.004465-2 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:Ante o comprovante de renda acostado à fl. 22, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.007.005129-2 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:I- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 24 e27; II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.020511-6 - SONIA MARIA MATEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Diante do teor do ofício de fl. 28, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 29/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.004842-9 (4784) - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X M.C. Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno os exeqüentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.004036-0 (7175) - P.A.O.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X C.I.K. Decisão:Fl. 60 - Oficie-se à empregadora mencionada, a fim de que forneça o endereço do executado que conste em seu cadastro. Quanto ao requerimento de retenção, o indefiro, por ora, eis que a penhora é posterior à citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.006287-6 - W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X V.E. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" 1- Sem oposição à expedição do ofício requerido no item \"3\" de fl. 94; 2-Pela intimação da parte exeqüente para apresentar nova planilha, levando em consideração o que consta às fls. 93 vº/94.\") \r\n\r\nProc. 2005.007.005887-7 - GIOVANA HELENA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE WAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.007.005142-5 - L.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.E.G. Decisão:Retifique-se na DRA o nome da presente demanda. Tendo em vista que, conforme fls. 12/13, o feito onde foram fixados os alimentos definitivos tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.021098-7 - WILSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:... Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que comprove o pagamento da pensão alimentícia dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, bem como de todas as prestações vencidas e não pagas até a data do efetivo pagamento, devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça, com auxílio de força policial, se necessário e com as cautelas de praxe.A parcela anterior a outubro de 2006 tem natureza de débito alimentar pretérito, razão pela qual incabível a aplicação do rito previsto no art. 733 do CPC, devendo ser postulada na via processual adequada.Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.000744-8 - JULIA VICTORIA RAMOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 25, vindo aos autos o título executivo judicial, ou seja, a sentença que homologou o acordo acostado à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.007.001438-6 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X W.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.S.D.R.R. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2007 às 15:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.001149-2 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X E.G.M. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.005451-3 - LUCIMAR LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ROSIMEIRE LUZIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte ré sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007665-1 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO, NAIARA KELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) DESENTRAMENTO DAS FL.S 11, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.005305-3 - MP X DAVID QUARESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Despacho:Fl. 61 - itens '1\" e \"2\" : Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP: 1) o reconhecimento das firmas de fls. 56/58; 2) a juntada da declaração de concordância do cônjuge da pretensa curadora. \r\n\r\nProc. 2006.007.001831-6 - INALDA ALMEIDA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X DINAMAR DO NASCIMENTO DANTAS DESIGNADA PERICIA PARA O DIA 24/08/07, AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.007.009173-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SIRLEIA APARECIDA DA SILVA Sentença:... Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SIRLEIA APARECIDA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua genitora ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. ... Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.007.005200-4 - U.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.P.N. Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/09/07, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006895-2 - JOSE PEIXOTO X GISELE MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Às parte sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.001917-1 - L.P., Assistente: M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X L.Q. `'À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.004334-6 (4683) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) \"Venha aos autos procuração do patrono do autor.\"\" \r\n\r\nProc. 2002.007.002760-6 - I.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.004847-5 - Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.T.B. Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, entendimento este consagrado no verbete 301 das Súmulas de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (\"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\"), cabendo a ele, assim, comprovar que não é o genitor da demandante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004405-6 - Y.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X S.L.C. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.020530-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RENATO DOS SANTOS VARANDAS NETO), CAROLINE PEREIRA BORDÃO Despacho:Fl. 27: À parte autora. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006311-5 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BARBOSA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Às partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.003558-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X L.A.O.), L.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Fls. 148/153: I- À parte autora (\"Sobre resposta da Carta Rogatória, traduzida)\"; II- Fl. 147: Defiro. Oficie-se como pugnado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.008499-4 - IRAN HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 12/09/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004399-4 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.E.N. Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, eis que, ao contrário do afirmado pela parte autora em sua exordial, o relatório médico acostado à fl. 14 não assevera ser o genitor o responsável pelo quadro de depressão e ansiedade paroxística pelo qual passa a menor, não se olvidando, ademais, que o referido relatório afirma que tais problemas se iniciaram em 07/04/2005, data anterior ao acordo pactuado (cópia às fls. 12/13), no qual restou estabelecida a visitação, que ora se quer modificar. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F., J.B.N., H.B.N. Despacho:Considerando que a cumulação de pedidos importaria na aplicação do rito ordinário, o que seria prejudicial ao princípio da celeridade processual, mormente se tratando de alimentos, bem como tendo em vista que a legitimidade passiva para o pedido de regulamentação de visitas é da genitora e não dos filhos, sendo um dos requisitos da cumulação de pedidos a unicidade de réu (art. 292, caput, do CPC), emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.001462-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X Falecido: I.L.C.V. Decisão:Recebo a apelação de fls. 32/35 em seu duplo efeito. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.006304-8 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS), MARIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de até 05 dias. Após, manifeste-se sobre fls. 46/47. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.914630-0 (4279) - A.P.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (MT-011208B) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.001465-7 - RANIELE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) JUNTE-SE A CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.007.004519-8 - ANDREIA DUQUE MOURA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Ratifique-se, por termo, em cartório. Após, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.008678-4 - JOSE INACIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.005180-2 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 1.121, IV, do CPC, esclarecendo-se quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002340-8 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X P.R.P. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.506.002511-1 - RITA DE CASSIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.001484-7 - R.T.V.R. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X A.S.R. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002499-9 - C.L.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.M.F. Despacho:Ante o novo endereço do réu, informado à fl. 18, designo o dia 29/10/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002991-2 - S.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.C.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/09/2007 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003061-6 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X E.F.S. Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 32/33 como emenda à inicial. Adoto o rito ordinário, tendo em vista a cumulação de pedidos, razão pela qual recebo o pedido de alimentos provisórios como antecipação de tutela. Sendo assim, ao MP acerca do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.007.005140-1 - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.S.M. Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, no prazo de até 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.005182-6 - A.P.M.X.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X E.X.P.) Despacho:Defiro JG. Designo o dia 03/09/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 283865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA DE THIAGO PACHECO DE MIRANDA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, 6 vezes, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.001542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) À DEFESA DE LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006053-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho:Fls. 64 - Anote-se onde couber. Considerando que o acusado nomeou Advogado para assisti-lo, aguarde-se o prazo legal previsto no artigo 55, da Lei 11.343/06 para apresentação da defesa prévia. Ultrapassado este, havendo manifestação da Defesa, venham os autos conclusos. Mantendo-se esta inerte, requisite-se novamente o acusado, com a máxima urgência, a fim de que seja entrevistado pela Defensoria Pública para os fins legais. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário \r\n\r\nProc. 2003.008.002375-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Considerando a garantia constitucional do acusado de escolher o seu patrono, redesigno o ato para o dia 14 de agosto de 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 283937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.813.000876-3 - José Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Sandra Regina Costa de Souza. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2003.813.003246-0 - Zélia Maria Calado Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Fátima Alves da Silva de Albuquerque. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAS P/ O DIA 30/10/07 ÁS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.006669-1 - Maria Lucia do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385, Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Anderson da Silva Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/10/2007 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.002699-3 - Manoel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Carlos Alberto da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM29/10/07 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2005.813.003534-9 - Regina Coeli Quintanilha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Marliane Pontes Cararine. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/07 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2005.813.003924-0 - Reginaldo Polifique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Osvaldo José da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.004653-0 - Terezinha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Cintia Aparecida da Silva Féliz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/07 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.005582-8 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Wanderson Claúdio de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/07 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2005.813.005585-3 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Alan Lúcio Heleodoro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/07 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2005.813.005587-7 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Elias Monteiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/07 ÀS 11 H \r\n\r\nProc. 2006.813.005997-6 - Espólio de Elias Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). Rep Leg(s): Marriete Linhares da Costa. X Maristele Alves de Salles. 1- DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 10H;\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O ENDEREÇO COMERCIAL DA RECLAMADA. CITE-A NO ENDEREÇO FORNECIDO NAS FLS. 64; 3- INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.813.007272-5 - Msp. Imobiliária de Nova Iguaçu LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Maria Helena da Conceição. (...) ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.000588-9 - Margareth Cassia Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTERNOS E EXTERNOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.001079-6 - Eliane Rosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Grupo Carriolo. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001141-0 - Carlos Augusto Batista Aquino. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001301-7 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mari Soares Velasco - OAB RJ093713). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002334-7 - Rosilene Costa da Silva. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução, na forma do Artigo 20, parágrafo quarto do CPC .\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais . \r\n\r\nProc. 2005.813.003087-0 - João Basilio Filho. X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/10/07 ÀS15:45H \r\n\r\nProc. 2005.813.003832-6 - Eduardo Borsoi Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Empresa Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004578-1 - Acacio Luiz de Andrade Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Augusto da Silva de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/07 ÀS12 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.004878-2 - Dilma Soares da Silva. X ATL - Algar Telecom. Leste. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Audiência de Conciliação: 30/10/07 às 14:30 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.005024-7 - Alessandro Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial e auto de levantamento de penhora,se houver.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006847-1 - Marcos Antonio da Costa Souto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . VR R$ 21.518,64 \r\n\r\nProc. 2006.813.000713-7 - Lamartine Reis. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045, Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.003572-8 - Maria do Socorro Silva Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.004819-0 - João Gonçalves Filho. X Claro . Antiga Atl. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.007218-0 - Andre Verissimo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). (...) Ante o exposto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito RR$ 12,50 referente as ligações em questão e IMPROCEDENTE o pedido de rafaturamente e compensação por danos morais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.000355-9 - Natanael Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO O REQUERIDO NA AIJ ; 2- APÓS, O PRAZO DE 30 DIAS, COM A JUNTADA OU NÃO DOS DOCUMENTOS, VENHAM OS AUTOS CLS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.005623-5 - Renato da Silva Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Tadeu Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2007 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.001151-5 - Paulo Cesar Cordeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Marcos Pereira Filho. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/07 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2005.813.001731-1 - Carlos Regino Ferreira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Hsbc Bank Brasil S, A. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:29/10/07 ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.003321-3 - João Bosco Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Editora Globo. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/10/07 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2005.813.003564-7 - Rosa Barreto Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Sp-vom / Aguia Sistem Votorantim. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/07 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2005.813.004760-1 - Alan Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Antonio Carlos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.005949-4 - Patricia Nascimento de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Vaguifil Comércio de Máquinas de Costura LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/07 ÀS 10:45 \r\n\r\nProc. 2006.813.000284-0 - Antonio Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.001234-0 - Elias da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Auto Criscar Veículoa. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/08/2008 AS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.813.002984-4 - Gilberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Torre de Belford Roxo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2006.813.003178-4 - Estela Carrilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003464-5 - Marcos Antonio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Super Via Concessionária de Transp. Ferroviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). (... ) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à para autora , a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais , corrigida monetariamente acrescida de juros legais de mora a partir da \r\n\r\nProc. 2006.813.005223-4 - Jorge Soares de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). 1- INFORME A RECLAMADA QUAL A SUA REAL INTENÇÃO DIANTE DA PETIÇÃO DE FOLHAS 107/108, SE É DE RECORRER OU DE DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.005606-9 - Elizete da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Banco Itaú ( Grupo Taíi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005783-9 - Darlene Gloria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA,SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005918-6 - Gilberto dos Santos Hercules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Quanto ao ponto de omissão sustentado realmente na análise da situação material exposta não foi observado a questão suscitada no presente Recurso e assim sendo a Sentença passará a ter a ser acrescida da seguinte redação :\r\n\r\n\" JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS eis que não houve violação aos direitos da personalidade .\"\r\n\r\nAcolho os Embargos de Declaração .\r\n\r\nProc. 2006.813.006331-1 - Alerico Pereira de Moraes. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Seguros Carrefour. \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA........JULGO IMPROCEDENTE.........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.007167-8 - Helena Maria Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X A. S. Teixeira e Cia LTDA -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS. A SENTENÇA ESTÁ CLARA, RAZÃO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS E A MANTENHO POR SEUS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.007168-0 - Solange de Assis Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Lg Electronics da Amazônia LTDA. (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 2ª Ré a restituir a quantia de R$ 999.00, (.... ) e a condenar a 2ª Ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00(mil reais) a título de dano moral. (....) \r\n\r\nProc. 2006.813.007172-1 - Joacir dos Reis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.813.007179-4 - Ronaldo Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Machado de Souza - OAB RJ076812). X Telenge - Telecomunicações e Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB RJ044418). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de gratuidade de Justiça e IMPROCEDENTE o pedido indenizatório (....) \r\n\r\nProc. 2006.813.007186-1 - Indiara Vicente de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Itaúcard Financeira S/A , Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Ante o exposto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar inexistência dos débitos posteriores a abril de 2006, que não sejam inerentes ao saldo remanescente da fatura de maio de 2006. (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.000081-9 - Maria Louredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Sinaf Providencial Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito , com base no art. 5i, II da lei 9.099/95 (.....) \r\n\r\nProc. 2007.813.001334-6 - Maria Helena Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Credicard Citi S/A e outro. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/12/07 ÁS 12H. \r\n\r\nProc. 2007.813.001539-2 - Carlos Henrique Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487, Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Icatubos Ind. Com. de Plásticos LTDA. Defiro o desentranhamento solicitado, conforme Sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.813.001686-4 - Maria das Dores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877, Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 1999.813.003126-8 - Ricardo Sepulveda Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou seu patrono. COM RELAÇÃO AS FLS. 282, AO CARTÓRIO PARA ANOTAR ONDE COUBER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.002710-3 - Maria do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ericsson do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.003158-1 - Maria do Carmo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou de seu advogado.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.000472-5 - Fabio Dionisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Abelforroxense -com. Transp. M/c LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2003.813.001786-0 - Rosana Alves Vaz Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.002587-0 - Maria de Fátima Oliveira Guimarães Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Unidur Rio Revestimentos Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ110894). Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.003091-8 - Maria José Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). 1- DÊ-SE VISTA A RÉ SOBRE FOLHAS 50.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.006691-3 - Walter Assis Rosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Banco Banerj-itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 135. \r\n\r\nProc. 2004.813.000172-6 - Elias Lino da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor. Expeça-se auto de levantamento de penhora, se houver.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000995-6 - Maria Sueli Cortes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.002887-2 - Ana Flávia Pedrosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTERNOS E EXTERNOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.003227-9 - Suely Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). X Vedapack Indústria e Comércio de Embalagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.813.003483-5 - João Carlos de Lelles Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.005027-0 - Maria das Dores Moreira da Silva. X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepíos - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005662-4 - Osvaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTERNOS E EXTERNOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002889-8 - Sullyvan Apolinário da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O REQUERIDO ÀS FLS. 81, EM RELAÇÃO AS FUTURAS PUBLICAÇÕES; 4-APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.003354-7 - José Carlos Dumas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Banco Rural e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/07 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2005.813.005567-1 - Reginaldo Felisberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Credicard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/07 ÀS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2005.813.005765-5 - Domingos Sotero Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006833-1 - Edna Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Itaucard S/A. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial no nome da autora e/ou sua advogada . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000818-0 - Ivanete Patrício de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.001079-3 - Ana Paula Lanes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 89/90 DA RÉ EIS QUE OFENDE O PRINCIPIO VENIRE CONTRA FACTUM PROPIUM POIS E NO CASO EXISTE UMA PRECLUSÃO LÓGICA QUE OCORREU ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FOLHAS 78 E 84, NO QUAL A RÉ SUSTENTOU O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER BEM COMO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR DE FORMA ESPONTÂNEA , NÃO PODENDO SUSTENTANDO POSTERIORMENTE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL .\r\n\r\n2- EM APREÇO AO VALOR SEGURANÇA JURIDICA INDEFIRO A PRETENSÃO DO AUTOR PRIMEIRAMENTE COM BASE NO ARTIGO 183 DO CPC E SEGUNDO QUE EXISTE SENTENÇA ENCERRANDO A FASE EXECUTIVA , PODENDO A RÉ TER SE VALIDO DE RECURSO PRÓPRIO PARA VALIDAR OS SEUS ARGUMENTOS O QUE NÃO FEZ .\r\n\r\n3- PUBLIQUE-SE EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA SUBSTANCIAL . \r\n\r\nProc. 2006.813.001174-8 - Moair Minho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Finaustria Cia de Crédito Financiamento e Investimento e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/01/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.001302-2 - Ailton de Carvalho. X Viação Caravelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Wellington dos Santos Silva - OAB RJ124341, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . VR A PAGAR MAIS ÀS CUSTAS ÀS FLS 279. \r\n\r\nProc. 2006.813.001648-5 - Alessandra de Souza Vieira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002112-2 - Rogério da Silva. X Bc Bic Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito (....) \r\n\r\nProc. 2006.813.003171-1 - James de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.004848-6 - Maria José de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Ampla Energia Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTERNOS E EXTERNOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004971-5 - Eliane Cassemiro de Azevedo. X Itaucard Financeira S. A. Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL DE R$ 11.016,72. \r\n\r\nProc. 2006.813.004979-0 - Luciano Sebastião Vieira Ferreira. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL DE R$ 30,56. \r\n\r\nProc. 2006.813.005027-4 - Roselene da Paixão de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Tricard Administradora de Cartão de Crédito. 1- TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER .\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.005229-5 - Wagner Nogueira Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005408-5 - José Carlos dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL VR. R$ 1.054,33. \r\n\r\nProc. 2006.813.006090-5 - Sandro Silva das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006279-3 - André de Mello Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Alvarino - OAB RJ130276). X Carrefour - Administradora de Cartões de Crédito. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/01/2008 AS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.813.006943-0 - Edna Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). 1- Designo AIJ para o dia 17 /12/2007 às 13:45 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.007158-7 - Percília Pereira Rodrigues Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do méiroto, com base no art. 267,m I do CPC. (....) \r\n\r\nProc. 2006.813.007171-0 - Joaquim Amaro da Silva Filho. X Sascar- Tecnologia e Segurança Automotiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência de débitos posteriores a 23/07/2003; determinar que o réu retires o apontamento com vencimento de 16/08/2003 dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 dias a contar da leitura da sentença. (....) \r\n\r\nProc. 2006.813.007181-2 - Eduardo de Souza Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL ; 2- REVOGO A AIJ DESIGNADA ÁS FLS. 50; \r\n\r\n3- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\n4-CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.813.007181-2 - Eduardo de Souza Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 AS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2006.813.007184-8 - José da Silva Araujo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...) Julgo procedente para declarar a inexistência do débito decorrente do tempo de ocorrência de irregularidade, apurado na tela de recuperação de enercia no valor de R$ 978,83 e IMPROCEDENTE o pedido de dano moral , em consequência julgo extinto o processo com julgamento mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007193-9 - Maria Rosileide Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). (...) Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito em questão e para condenar o réu ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de dano moral , (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007205-1 - Marlene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X Nextel Telecomunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito em questão e para condenar o réu , ao pagaento de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) , a título de danos morais, (... ) \r\n\r\nProc. 2006.813.007209-9 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). (....) Ante o exposto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora para determinar que a ré enquadre a autora em plano de assinatura conforme determina atural legislação do servio de telefonia : PROCEDENTE para condenar o réu , ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de dano moral, (...) (...) Improcedentes os demais pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.000066-2 - Sergio Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE , o pedido do autor para condenar a ré restituir a quantia de R$ 236,24, corrigida monetariamente e acrecida de juros de legais de mora a contar da data do desembolso , no prazo de 10 dias, a partir da leitura da sentença e, pelos danos morais experimentados pela parte autora, coondeno a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.000309-2 - Rodrigo Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Tim Celular S/A. 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 68, EIS QUE NÃO É CASO DE HIPÓTESE COM EFEITO REGRESSIVO PERMITIDO AO MAGISTRADO .\r\n\r\n2- INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . \r\n\r\nProc. 2007.813.001261-5 - Carlos Alberto Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Samsung Electronics. 1- RECEBO À EMENDA A INICIAL.\r\n\r\n2- EM APREÇO AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 10:30H;\r\n\r\n3- CITE-SE A RÉ NO ACRESCIDO (POR VIA POSTAL) E INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.813.002459-9 - Leonardo de Souza Cunha Mercearia e Açugue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Parmalat. 1- DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/07 ÀS 11:30;\r\n\r\n2- INTIME-SE O RECLAMADO (A) POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.813.003788-0 - Patricia Rubert Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Banco Itaú. 1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\n3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nRECEBO A EMENDA A INICIAL .\r\n\r\nCITE-SE A RÉ NO ACRESCIDO ATRAVÉS DE CORREIO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001156/1997 (1997.813.000167-3) - Wagner Luiz de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Macedo - OAB RJ107156). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). 1-INTIME-SE A EMBARGANTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFOME FLS. 225; 2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.004333-7 - Danielle Firmino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Teknomarca - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2002.813.006355-7 - Fátima Helena de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.813.006365-0 - Rogério Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). X Letícia D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Norma Sueli de Miranda Almeida - OAB RJ052095). COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 2003.813.006418-7 - Maria Aparecida de Oliveira. X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000921-0 - Rosa dos Santos Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Tnl Pcs S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.005098-1 - Geralda Donola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CREDICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FOLHAS 132/133, INDEFIRO O REQUERIMENTO EIS QUE O PAGAMENTO PARCIAL NÃO EXONERA DO LIAME OBRIGAÇIONAL CONFORME DISPÔE O ORDENAMENTO . DEVENDO INTIMAR AS RECLAMADAS PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO VALOR DE R$ 2.344,46, EIS QUE REPRESENTA O VALOR TOTAL A SER PAGO DESCONTANDO-SE O VALOR DE FOLHAS 135 , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005606-5 - Alarcon Rios Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alarcon Rios Ramos - OAB RJ121735). X Volkswagen Leasing S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/10/07 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.001075-4 - Ivanildo Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Sinaf - Sisteme Nacional de Assistência À Família. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/07 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2005.813.001701-3 - Cleber Fernandes Stancane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2005.813.001803-0 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Carlos José Reis Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n2- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n3- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004043-6 - Francisco Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Deusalamar Ceia Toledo Real. AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO: 30/10/07 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.004341-3 - Rafael Gomes Sipriano. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Lekyam do Brasil Corretora LTDA. .....Julgo extinto o processo........267, III......... \r\n\r\nProc. 2005.813.005760-6 - Reinaldo Pimentel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- COM RELAÇÃO AS FLS. 27, AO CARTÓRIO PARA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, ONDE COUBER; 2- Designo AIJ para o dia 17 /12/2007 às 10:00 horas;\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n4 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.006728-4 - Jose Alvaro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO DE FAZER POIS O MESMO TRAZ REFLEXOS NO QUANTUM DEBEATUR \r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000579-7 - Weles de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Sul América ( Corretora de Plano de Saúde ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000817-8 - Tadeu Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Itaucard Fianceira S/A Crédito, Financimento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.813.001031-8 - Cristiane Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Supribel-sb Informática. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/01/2008 AS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.813.004289-7 - Joventina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005355-0 - Ronaldo José Moraes Madeira. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2007.813.001889-7 - Pedro José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Carrefou Adiministradora de Cartão de Crédito. 1- DEFIRO O REQUERIDO NA ATA DA AC DE FLS. 10. AO CARTÓRIO PARA EFETUAR AS ALTERAÇÕES DE PRAXE; 2- A PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 87-88; 3- APÓS,VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.813.002936-6 - Maria de Fátima das Neves Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Nova Iguaçú Country Club. 1- CITE-SE A RECLAMADA DO ACRESCIDO; 2- MANTENHO A AC DESIGNADA PARA 23/08/2007; 3- CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.813.000772-0 - Anelita Luduvico da Costa Reis. X Mapfre Seguros Vera Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/07 ÀS 14:30H \r\n\r\nId: 283320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000009-5 - RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA (GLBT-LAGOS) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.001255-4 - ESPÓLIO DE BENEDITO ROSALVO LOPES, Inventariante: RUTH ROSA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAtentado, cumulado com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005965-8 - ADERALDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada no apenso para 12/09/2007 às 16:00 horas, ocasião em que realizar-se-á a audiência conciliatória neste feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004859-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEONIDIO PORTO FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.000458-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Despacho:Fl. 57 - Regularizado o recolhimento das custas na forma certificada à fl. 59, desentranhe-se o mandado de fl. 25 e renove-se a dilgiência como requerido. (Fl.59 - Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.011.003653-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X MARCELO DE SOUZA BATALHA Despacho:Fl. 54 - Regularizado o recolhimento das custas na forma do certificado à fl. 56, expeça-se carta precatória como requerido. (Fl.56 - Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,57 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,57). \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Fls. 77/90 e 93 - O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 88/90, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, indefiro-a.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.002692-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDEMIR DA COSTA Despacho:Fl. 46 - Regularizado o recolhimento das custas na forma do certificado à fl. 48, renove-se a diligência de citação no endereço informado. (Fl.48 - Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Despacho:Fl. 46 - Regularizado o recolhimento das custas na forma do certificado á fl. 48, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007276-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMERICO MAZZINI BRITO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.19. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000863-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X RICARDO DOS SANTOS GRILLO Despacho:Fl. 38 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.004275-9A - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SHEILA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Apense-se a ação de despejo já julgada em segunda instância.Fl. 44 - Regularizado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de despejo. (Fl.46 - custas a serem recolhidas - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,95 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,95). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.005340-8 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA CARVALHO DA SILVA Despacho:Fl. 20 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa da guia do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006859-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA Despacho:Diante do informado à fl. 22, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.011.000286-0 (25427) - RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte executada sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.508.001478-7 - CONDOMINIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO R.M. MARTINS (RJ-025001)) X CELSO REIS FARIA Despacho:Fl. 210 - Ao autor.Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.011.000476-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X IRMANDAE SANTA ISABEL HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Considerando que o trânsito em julgado da sentença ocorreu antes da entrada em vigos da Lei nº 11.232/2005, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.011.005308-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Despacho:Fls. 110/113 - Nada a prover. Cumpra o exequente o determinado à fl. 108, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.011.006888-8 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Diante de fls. 58/59, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Fl. 157 - Nada a prover, diante do teor do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006817-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DÉCIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado.Cumpra o exequente o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004251-0 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.004346-0 - JOAO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante do certificado à fl. 38, decreto a revelia do réu devidamente citado às fls. 33/34. Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004367-7 - ILMA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.004372-0 - MARIA CARLINDA VASCONCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.004379-3 - SIMONE FIGUEIREDO BASTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.004385-9 - JOSÉ AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.004842-0 - FLAVIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fls. 69/74 - cópias sem autenticação), sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.005762-7 - MARIA CELIA BRUM FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X JORGE RIBEIRO FRAGA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006240-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- O percentual requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor atrbuído à causa. Adeque-se. 2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, das taxas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.011.001676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ROSALIA TOLLEDO VENINSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do certificado à fl. 172, regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003628-2 (33932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ILDELITA CORDEIRO MENDONCA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.011.006397-2 (34184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Diante da inércia dos executados certificada à fl. 173, mantenho a avaliação de fl. 143, ratificada à fl. 167. Ao exequente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013418-7 (28821) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/M ROSIMERI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado à fl. 609.Fl. 624 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. (Certidão de fl.625 - Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2004.011.003543-1 - NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JJ ENGENHEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (MG-052197), Dr(a). LUIS CLÁUDIO SANTOS PINTO (MG-074036) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual na forma do certificado à fl. 193. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.000867-5 - REINALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/12/2007 às 14:55 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.000926-2 - KARINA PEREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CASA & VIDEO, MOBILITA-COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 185 - Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Ao autor sobre o requerido na parte final da petição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006244-1 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Diante da distribuição por dependência, venham os autos do processo nº 2004.011.005333-0 para apreciação da alegada conexão. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.001145-5 - ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006296-9 - JAILTON FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado c/ pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002171-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/12/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.104. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007472-6 - LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) Despacho:Fl. 137 - Renove-se a diligência de citação do primeiro réu no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004380-0 - G F EVENTOS DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ALPHAGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,74;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006900-7 (31036) - JOSE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MARLY MORENO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA e CLEBER GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR este último representado por sua avó ODICEYA CARDOSO PEREIRA em face de CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO atualmente denominada AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Cancele-se a penhora, fl. 576.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente primeiro exequente e do patrono na forma requerida nos itens 1 e 3 do requerimento de fls. 598/599. Oficie-se ao Banco do Brasil para efetuar a transferência do valor citado no item 2 de fls. 598/599 da conta de depósito judicial de fl. 571 para a conta poupança nº 010.033.274-9 do mesmo Banco do Brasil em favor do menor Cleber Gomes de Oliveira Júnior.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.000699-9 (32506) - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls. 518/528 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.011.002100-0 (35691) - REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.003073-8 - RACHEL PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO MAINIER (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Fls. 258/259 - Aos interessados sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.011.000446-1 - IVO DE JESUS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA TOSTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003802-1 - DILMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BRASIL TELECOM S/A (INTELIG) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/12/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003660-0 - MÁRCIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA Decisão:Fls. 35/36 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o nome da autora como requerido para constar MÁRCIA CRISTINA LIMA. Anote-se na DRA.Venha o mandato com o nome e qualificação corretos da autora.Após, cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000712-9 - PONTAL CABO FRIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar a nova denominação da ré, qual seja, VIVO S/A. Anote-se na DRA.As partes não têm mais provas a produzir e o réu não tem interesse na conciliação, então inviável a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004530-1 - NELCI GILBERTO LARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78/92 - Esclareça o autor o pedido de retificação do pólo ativo, considerando os cheques juntados às fls. 37/38. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAL E MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000619-6 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000125-0 (24500) - Inventariante: WILLIAM COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLEUZA GARCIA Despacho:Fls. 150/153 - Venha a apuração de haveres como determinado à fl. 142. \r\n\r\nProc. 1996.508.000749-1 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BELISARIO RAMOS CORREA Despacho:Fls. 177/179 - Aguarde-se a vinda da comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.011.002087-0 (34780) - Inventariante: MERCES PIMENTEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) ANA MARIA DE PAULA LA MELLAS, Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X ACYR CURVELO DE PAULA Despacho:Fls. 211/212 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.001571-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO JOSE VIEIRA Despacho:Fls. 45/47 - Oficie-se ao Cartório do RCPN de Cabo Frio solicitando a remessa da certidão de óbito de Natalino José Vieira. \r\n\r\nProc. 2007.011.006233-7 - Inventariante: KÁTIA TELLES DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG, por ora.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias... \r\n\r\nInventário, Testamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005978-0 (33152) - ALDAIR MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RAMIRO JOSE DA MOTTA Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido e ao Ministério Público para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYALL VARGENS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 349/350 - Certifique o Cartório diante do alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.004599-7 - ANTONIO LESSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X AMADEU COELHO FICHER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Despacho:Intime-se o I. Perito para realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001423-7 - AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Oficie-se ao Departamento de Perícias Judiciais - DIPEJ solicitando a indicação de perito na especialidade de engenharia eletrônica para realização de perícia no apareclho televisor objeto da presente ação, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BERTOLINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO De Ordem, ao autor para que informe os endereços atualizados dos réus esclarecendo a forma da citação (se por via postal, OJA ou CP) recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.011.001595-6 - MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). FABRÍCIO MONACO (RJ-101248)) X VALTUR SPA Despacho:Processo julgado, fl. 174.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.011.000038-0 (6600) - ESPÓLIOS DE JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OLGA VIANNA DE CARVALHO, REP. PELA INVENTARIANTE MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.310, última parte. \r\n\r\nProc. 2004.011.002240-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANA IENNA (SP-204174), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS Despacho:Fl. 80 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004866-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO JOSE DOS SANTOS JOTHA Despacho:1- O valor requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000019-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLEVY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.004858-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ EDMUNDO TANURE DE ALMEIDA CAMPISTA Despacho:O valor requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003857-9 - JESSE AGENARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antec.tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006176-0 - ISAIAS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR DE TAL Despacho:Renove-se o edital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005600-6 - SERGIO FALCÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X JURACY PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Fls. 148/153 - Nada a prover, eis que Sérgio Falcão Moreira é o autor da presente ação.Cumpra o Cartório o determinado à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fl. 186 - Regularize-se, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006942-0 - MAXWELL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Prossiga-se na execução referente à multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC.Venha a planilha do débito, requerendo o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS (SP-179888), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RICARDO LUIZ C TRINDADE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001701-5 - JOÃO BAPTISTA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X BANCO BRADESCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, fls. 222/224.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ, fl. 219v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001395-6 - NELSON JOSE GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:De firo, por ora, a prova pericial contábil.Designo perito LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indèbito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002401-9 - ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA) Despacho:Fl. 253 - Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fl. 167. \r\n\r\nId: 283868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004340-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON OLIVEIRA MACHADO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.005142-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIDE FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:Ao autor sobre fls. 128-129. \r\n\r\nProc. 2007.011.002685-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005468-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SOARES DA C ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004574-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA ISABEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005338-5 - LOURDES EUTALIA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUREO FERNANDES ROCHA (RJ-045796), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406)) X ALOISIO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.004000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), Síndico: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LEVI DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.005762-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). MARCELLE BRAGA PIMENTEL (RJ-140115)) X ISABEL DA SILVA PIERONE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Ao Exequente/Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 17,49- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,89 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 3403-14129-8 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600225174-9 47 R$ 3,32- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,32 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003017-6 (2195/99) - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 29,73- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 6,12- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,93- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,93 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007394-0 - ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NELSON BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005341-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X ALCIONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Aos interessados sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.003572-4 - MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003568-6 - THATHIANNE RAMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (RJ-143792E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002749-9A - Fiador: ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO VEIGA, Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME, Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:Intime-se a parte impugnada para manifestação nos termos do artigo 392 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) às partes sobre informação de fl.200 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006370-6 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SARA BARBOZA DE ALMEIDA AO AUTOR, PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 199,21. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.003626-0 (462/97) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Digam os interessados sobre a certidão do sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Aos réus para, em 5 dias, comprovem os pagamentos mencionados às fls. 370/371. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001252-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSELEI VIEIRA DE SALES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003328-3 - EDIVALDO DINIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.005199-5 - MARLY DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.011.002319-0 - ROSILEA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) DÊ-SE VISTA POR 5 CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005157-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ULISSES JOSE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 17,49- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,89 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acréscimo 20% 32 3403-14129-8 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,32- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,32 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.001458-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO MINAS GERAIS (BMG) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.008266-8 - TELE IGUABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.011.000699-4 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X J.H.E. REIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.124 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004378-4 - CAETANO ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X DELCIO DE FREITAS ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\n085Oposição \r\n\r\nProc. 2002.011.005812-8 - MARIA CELESTE DE SOUZA DIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao Réu para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 71,73- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 8,74 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 3403-14129-8 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600225174-9 47 R$ 5,24- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 5,24 \r\n\r\nId: 283874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso I I do C P C/C Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.011.062838-1 - MARIA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Inicialmente, dê-se ciência às partes de fl. 503. Oficie-se à 8a. Câmara solicitando informações acerca do julgamento do pedido de desaforamento nº 26/2006 e após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 168, §1º Incisos I A I I I - Apropriação Indébita Qualifi \r\n\r\nProc. 1999.508.000512-1 - A JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE FERNANDES FELIX (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Indefiro o pedido, considerando que o acusado é pessoa conhecida na Comarca, não sendo possível conferir-lhe, em tese, miserabilidade jurídica, sendo certo que o perito nomeado é da confiança do Juízo não havendo motivos para sua substituição.Venha o recolhimento dos honorários, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, art. 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 1998.508.003204-0 (4078) - A JUSTICA PUBLICA X ÉLVIO FLORENTINO LOPES Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INCISO IV \r\n\r\nProc. 2006.011.007371-0 - JUSTICA PUBLICA X RAPHAEL SOUZA ANDRADE CORREA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). TÂNIA REGINA SOUZA ANDRADE CORRÊA JORGE (RJ-051954) Despacho:Cite-se e intime-se o acusado EMERSON ENCARNAÇÃO NEVES por edital. Interrogatório dia 26/09/2007, às 14:30horas. Intimem-se o MP e a defesa.Em relação ao acusado RAPHAEL SOUZA ANDRADE CORREA JORGE designo sumário de culpa para o dia 26/09/2007 , às 14 :30 horas. Intime(m)-se e Requisite(m)-se, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (1º INDICIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º INDICIADO); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000525-1 - JUSTIÇA PUBLICA X RENE DE SOUZA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) \"...às partes na forma do artigo 500 do C.P.P.\" \r\n\r\nId: 283869"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000373-1 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Defiro a gratuidade requerida pela Ré às fls. 20.Indefiro o pedido de redução dos alimentos provisórios (fls. 20 e 23), eis que a Ré não trouxe nenhum elemento de prova acerca de sua alegação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (Portaria 001/2001: fica a parte ré intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nProc. 2007.012.001206-9 - CARLOS GABRIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA Decisão:... Cite-se o réu para os termos da ação, com cópia desta decisão, cientificando-o de que poderá contestar o pedido no prazo de 15 dias. Intime-se-o para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada até efetivação dos descontos.Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.(Audiência designada no Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/10/2007, às 15h e 20min) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000505-1 - VANDERSON DA COSTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X CLEUSA DA COSTA SODRÉ Port. 001/2001. Intimação ao autor para esclarecer quem é Ana Lúcia Gonçalves da Silva, beneficiária do resíduo retido junto ao INSS em nome de Cleusa da Costa Sodré. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.012.000170-8 (3026/94-5) - ANTONIO JOSÉ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X PAULO WILLIAM BRANDO E OUTRO Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1994.012.000170-8S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 08/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.012.000774-8 - Inventariante: CRISTIANE LEONARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X PULCINO ALVES FERNANDES E OUTRO Despacho:Esclareça a Autora o pedido, eis que conforme sua certidão de nascimento de fls. 27 a Inventariada DEOLINDA BORGES FERNANDES não é sua avó, não existindo direito sucessório entre ambas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001019-8 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Fls. 111/112: Em relação à meação do cônjuge, a hipótese é de incidência do artigo 655-B do CPC.A alienação do bem em hasta pública restou infrutifera, tanto na primeira (fls. 91) quanto na segunda praça (fls. 92), não obstante tenham custado R$ 4.130,00, conforme homologação de fls. 110, valor que deverá ser computado na dívida em execução.A execução deve ser promovida pelo meio menos gravoso para o Executado. Esclareça o Exeqüente, ante a ordem estabelecida pelo artigo 647 do CPC, o que impede a alienação do bem por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 2006.012.011312-1 - Inventariante: CHRISTIANE OSÓRIO MACHADO MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X ROBERTO MOREIRA DIAS (...) Ante ao exposto, julgo correto o valor encontrado pelo Sr. Avaliador do Juízo às fls. 24 (quarenta e cinco mil reais), sendo esta a base de cálculo do ITCM. Anotem-se os nomes dos Advogados das partes para fins de intimação pelo Diário Oficial. Publique-se.Recolhidas as custas, ao Contador.(A Inventariante deverá recolher R$ 75,22 referente aos atos do Contador nos processos de Arrolamento, + 10% de CAARJ, 5% do valor sub-total em favor do FUNPERJ e o mesmo valor em favor do FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000843-1 - IVAN TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2001: ao réu sobre petição de fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.012.000350-6 (2526/93) - WANDA LÚCIA FINDLAY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1992.012.000350-6S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001212-4 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FININVEST Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.012.001213-6 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001186-7 - MILTON BRAZ CALCANHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1991.012.000480-6 (1335/92) - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA PEREIRA, Interessado: DIMAS JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1991.012.000480-6S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.012.000470-0 (10586) - CONCEIÇAO FRANCISCA DE FRIETAS (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X FRANCISCO PEREIRA DA MATA Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 2002.012.000470-0S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.000121-5 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 78, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.012.000190-1 (2017/92) - ACACIO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X SELMA FADUL FALCÃO Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1993.012.000190-1S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.012.000940-9 (9341/01) - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CARLOS ALBERTO FRAGA Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 2001.012.000940-9S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.012.001293-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA As custas recolhidas às fls. 90 estão incorretas, devendo ser complementadas de forma a atingir os valores apontados no modelo de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EZEQUIEL FERRAZ MACHADO Portaria 001/2001: já há a precatória de nº 2007.205.008786-2 junto a 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, podendo a parte autora fornecer o novo endereço diretamente a mesma, o que tornaria desnecessária a expedição de nova precatória; todavia, caso V. Sa. prefira que o mesmo seja comunicado por este juízo, deverá recolher custas pertinentes à expedição de ofício. Se preferir que seja expedida nova precatória, deverá fornecer cópia das GRERJs de fls. 62 e 64, a fim de instruir a mesma, assim como, caso ainda deseje a intimação no endereço de fls. 49, deverá regularizar as custas (campo 37: R$ 29,73 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) e fornecer as cópias necessárias à instrução de precatória. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.012.000410-8 (5604/97) - IRONPLAST IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA (SP-128616)) X WILSON LAPORT Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1997.012.000410-8S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 08/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.012.000440-9 (8935/00-5) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RAÇOES VALE DO MACACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Sentença:O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.003985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Proceda-se a juntada da exceção de pré-executividade datada de 17 de julho de 2007.Diante da evidente prejudicialidade existente entre esta execução e a matéria a ser decidida nos autos da ação originariamente distribuída sob o n° 2004.001.104633-4, já que afesta substancialmente a aferição da liquidez do título ora executado, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE até trânsito e julgado da ação mencionada.Sem prejuízo, diga o exeqüente acerca dos termos da exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.012.001215-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Recolher diferença no campo 37, referente a Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 29,73, mais CAARJ e R$ 2,35 nos campos 47 e 48 de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.012.001216-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FATIMA APARECIDA PIENTZNAUER PEREIRA Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Recolher diferença no campo 37, referente a Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 29,73, mais CAARJ e R$ 2,35 nos campos 47 e 48 de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001170-3 - LENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ALINE FERREIRA OLIVEIRA), TIFFAN Y OLIVEIRA BENTO), TASSIO OLIVEIRA BENTO), KAMILLY OLIVEIRA BENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido é de posse e guarda.A guarda exercida pelo pai em relação a seus filhos não é irregular e decorre do poder familiar. A relação de parentesco está comprovada pelas certidões de nascimento de fls. 15/17. O próprio Autor afirma com a juntada do documento de fls. 11 que a genitora das crianças concorda em que estas fiquem com o Autor, sendo certo que referida declaração é de 24.07.2007, portanto muito posterior aos fatos narrados no registro de ocorrência de fls. 21/23 e no APF de fls. 24/26.Emende o Autor sua petição inicial, esclarecendo o pedido, eis que não vislumbro interesse processual na propositura da presente demanda, eis que é desnecessário discutir a posse e guarda em face de quem não está oferecendo oposição a esta situação jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001312-6 - JORGE LUIZ RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLAUDIA BORGES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165), Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Portaria 001/201: Às partes sobre contestação da denunciada de fls. 117/139. \r\n\r\nProc. 2007.012.000152-7 - ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001214-8 - ALAIRTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CERCI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Em que pese a existência de prova do dano não há prova do nexo de causalidade nem da culpa atribuída à Ré, inexistindo, desta feita, o requisito da verossimilhança das alegações contidas na inicial.De igual modo, o documento de fls. 28 foi produzido unilateralmente pelo Autor. Não tendo sido submetido ao crivo do contraditório seu valor é aquele previsto no artigo 368 do CPC.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.010287-1 - MARIA OCTAVIA MORAES ROMANI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ANTONIO CARLOS MORAES Portaria 001/2001: À requerente sobre o laudo pericial de fls. 93/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.012.000017-9 (2492/76) - Inventariante: MARILDA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ANTONIO ANTUNES DE CASTRO E OUTRO HOMOLOGO o cálculo do imposto de transmissão contido na conta de fls. 120, no montante de R$ 156,96. Promovam os interessados o devido recolhimento, assim como das custas do Contador, conforme exigido através da intimação de fls. 121.Venham cópia dos documentos da mulher e da filha do falecido herdeiro MAURÍCIO ROCHA DE CASTRO, conforme anotado em sua certidão de óbito de fls. 104. Anote-se o nome deste no D.R.A., como inventariado.Digam como pretendem partilhar o acervo hereditário ou se o mesmo permanecerá em condomínio. \r\n\r\nProc. 1996.012.000176-2 (4282/96-8) - Inventariante: MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MANOEL MATHEUS DE SOUZA E OUTROS Ante a inércia do Inventariante nomeado às fls. 37, nomeio em substituição a herdeira MARIA DE SOUZA LIMA, cujo endereço está consignado na procuração de fls. 32. Anote-se no D.R.A.Intime-se-a para firmar o termo de Inventariante e promover o regular andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 1999.012.002376-4 (6961/99) - Inventariante: SALVADOR LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Interessado: MANOEL GOMES DA SILVA) X MARIA ANICETA DA SILVA Decisão:...4. Venha o negócio jurídico indicado no recibo de fls. 90 através do devido instrumento público. Reitere-se o ofício de fls. 83. Ao cálculo do imposto de transmissão, considerando a decisão de fls. 46/47, já preclusa. Sobre o cálculo digam o Inventariante e o Estado. \r\n\r\nProc. 2005.012.007420-4 - Inventariante: VERONICA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) GABRIELA LESSA TORRES) X NILSON TORRES Despacho:Junte a Inventariante certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel inventariado, eis que tal documento não foi acostado com as primeiras declarações de fls. 21/23.Em seguida, ao Estado sobre o pedido de fls. 58, considerando também os documentos de fls. 49/50 e o laudo de avaliação de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.012.001866-5 - Inventariante: CECILIA SHIZUYO MORI ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE CALROS MEDEIROS ALVES Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001189-2 - Inventariante: CESAR SILVIO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CESAR FERREIRA PEIXOTO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final (antes da sentença).Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavrem-se os termos... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001233-0 - SANDY BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de estado, o Espólio não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, que deverá ser integrada por todos os her deiros do falecido, e não somente pelo irmão EDMILSON, sob pena de ineficácia da sentença (art. 47 do CPC)...Intime-se a parte Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Suspendo a realização do exame de DNA. Oficie-se ao Projeto DNA solicitando o cancelamento da data agendada. Considerando a procuração de fls. 22 e a petição de fls. 44, esclareça a Dra. MARILENA quem está patrocinando neste feito. A parte Autora ou a parte Ré? \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.012.001190-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X I. (...) Anote-se o nome do IPERJ no pólo passivo.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo todos os sucessores do falecido CESAR FERREIRA PEIXOTO, haja vista a afirmação contida na inicial de que pretende, com a presente justificação, habilitar-se no respectivo Inventário.Em seguida, voltem conclusos para designação de audiência de justificação. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.012.001438-6 - MATHEUS SALES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X OSVALDINO DE FRANÇA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que o desconto da pensão alimentícia recaia também sobre os proventos de aposentadoria do Réu, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. Oficie-se ao INSS determinando o desconto da pensão alimentícia no patamar equivalente a 20 % de seus proventos líquidos. Intime-se a Representante Legal do Autor para comparecimento ao INSS para que seja implementado o desconto, fornecendo os documentos necessários. Condeno o Réu nas custas, taxa judiciária e honorários advocatícios no valor de 10 % sobre o valor do pedido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.012.000120-0 (1376/92) - ANTÔNIO FERNANDES CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1989.012.000120-0S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001217-3 - LUCIANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos.Esclareça a Autora o que pretende demonstrar com as fotografias de fls. 17/18, eis que são idênticas àquelas também juntadas nas ações de número 2007.012.001220-3, 2007.012.001218-5 e 2007.012.001219-7, ajuizadas por outras pessoas (medidores diferentes) em relação à AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração do imposto de renda (fls. 11).Esclareça o Autor o que pretende demonstrar com as fotografias de fls. 17/18, eis que são idênticas àquelas também juntadas nas ações de número 2007.012.001217-3, 2007.012.001220-3 e 2007.012.001219-7, ajuizadas por outras pessoas (medidores diferentes) em relação à AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.012.001219-7 - ODETE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante aos documentos de fls. 10/11.Esclareça a Autor o que pretende demonstrar com as fotografias de fls. 18/19, eis que são idênticas àquelas também juntadas nas ações de número 2007.012.001217-3, 2007.012.001220-3 e 2007.012.001218-5, ajuizadas por outras pessoas (medidores diferentes) em relação à AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.012.001220-3 - DENILSON CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração do imposto de renda (fls. 11).Esclareça o Autor o que pretende demonstrar com as fotografias de fls. 17/18, eis que são idênticas àquelas também juntadas nas ações de número 2007.012.001217-3, 2007.012.001218-5 e 2007.012.001219-7, ajuizadas por outras pessoas (medidores diferentes) em relação à AMPLA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.012.000080-9 (4552/96) - ANTÔNIO MANSOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ADENOR JOSÉ OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1978.012.000080-9D E C I S Ã OTrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. Conforme acima certificado, o feito já está sentenciado.A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1994.012.000171-0 (2260/92-8) - ANTONIO MANSOUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X WALDOMIRO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL PINTO (RJ-054176) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1994.012.000171-0S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 08/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.012.001853-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERUSKA SILVA PINHEIRO (RJ-106970)) X GERALDA DE SOUZA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000622-7 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Portaria 001/2001: à 2ª ré para regularizar sua representação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.012.000090-9 (773/92-0) - FLORIPES RODRIGUES LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X AREAL CANARINHO LTDA Decisão:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1985.012.000090-0D E C I S Ã OTrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. Conforme acima certificado, o feito já está sentenciado.A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 08/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.012.010168-2 - MAURICIO RESNITSKY (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Portaria 001/2001: fica o autor intimado a fornecer cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.012.000361-5 - MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Portaria 001/2001: Às partes sobre honorários periciais no valor de oito salários mínimos apresentados pela médica perita Nadja F. Albino, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.012.000540-9 (1026/92) - JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-027754)) X RUI MONASSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NAILTON BESERRA NANES (RJ-054118) Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1991.012.000540-9S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.012.001198-3 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ALDA SILVA MATOS), DARCI Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC, contados da juntada aos autos do mandado ou aviso de recebimento. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes para comparecimento.Apensem-se os autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão referida na inicial.(Fica a parte autora intimada, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 31/08/2007, às 16:00h, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.000653-0 - MARILENE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARIO JORGE ASSAF (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida à parte autora, designo em substituição ao perito nomeado às fls. 164 a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido do cartório para atuar no feito. Intime-se para apresentação de honorários, informando desde logo que a parte autora é beneficiária de JG.Diante da manifestação de fls. 169, apresente as escusas ao profissional, liberando-o do encargo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.012.000730-7 (8218/00) - DENILSON NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 2000.012.000730-7S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.012.000567-3 - DILMA FLORENTINO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Portaria 001/2001: Às partes sobre os honorários periciais no valor de oito salários mínimos apresentados pela médica perita Nadja F. Albino às fls. 237, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001173-9 - ALEXSANDRA DE SOUZA PAULO, ELISANGELA DE SOUZA PAULO, SANDRO MARCIO DE SOUZA PAULO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PAULO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 26/34.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e, se desejar a produção de prova pericial, os quesitos que pretende sejam respondidos, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.010354-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.R.S. Portaria 001/2001: À parte autora sobre certidão negativa do OJA, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.012.001077-2 - DANIELE QUEIROZ SPENCER, SHAWN ALAN SPENCER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: Às partes para comparecerem em Cartório, a fim de assinarem o termo de ratificação do pedido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002480-0 (7288) - CHISTOPHER ROBERT PETERSON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SOCIEDADE COLONIZADORA E URBANIZADORA CASTALIA S/A Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1999.012.002480-0S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 08/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.012.000950-1 (9873/01) - EDOM BERNARDINO AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 2001.013.000950-1S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.012.000395-1 - JOSE LUIZ FERREIRA MARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ESTEVAO ALVES MANGEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ELZA PEREIRA SALATIEL BRAGA, Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)), Confinante: LUIZ ALBERTO ZUCARELLI), Confinante: LUCIA MARIA FERREIRA ZUCARELLI), Confinante: EVANDRO DE QUEIROZ STUDART), Confinante: EMÍLIA DE SANTANA STUDART), Confinante: ARMENIO VIEIRA BRAGA Retifique-se no D.R.A. para exclusão de Maurício e José do pólo passivo.Com vistas a ultimar o presente, já que as Fazendas já foram notificadas, conforme manifestações de fls. 37, 85 e 88/89, citem-se, através da via postal LUCIANA PEREIRA FONSECA e RONALDO PEREIRA FONSECA, no endereço de fls. 71, já que, conforme informado, sucederam a propriedade do imóvel que pertencia a EVANDRO DE QUEIROZ STUDART.Indefiro o pedido de inspeção judicial por considerar providência desnecessária a resolução da lide.(Ficam os requerentes intimados para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2002.012.001745-7 - JOAQUIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X AGRO BRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A), Confinante: GIUSEPPE CASSARA), Confinante: ANGELA VITTORIA CASSARA), Confinante: CRISTINA ARAUJO DE SEIXAS), Confinante: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SEIXAS 1) Regularize-se a representação do Espólio de JOAQUIM DUARTE, apresentando-se cópia de sua certidão de óbito e do termo de inventariante. 2) Apresente a parte Autora planta de situação do imóvel conforme requerido pela União às fls. 51. Em seguida, oficie-se encaminhando-a. 3) Promova-se a citação pessoal da confinante CRISTINA ARAÚJO e dos Réus GIUSSEPE CASSARA e sua mulher ÂNGELA VITÓRIA pela via postal, nos endereços constantes dos autos, salvo se os Autores indicarem endereços atualizados ou for necessária a citação por carta precatória. Intimem-se para fornecimento de cópias e recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Por economia processual, a renovação das citações editalícias deverá ser efetuada posteriormente, ante a possibilidade de ser necessária a inclusão dos réus/confinantes indicados no item anterior, caso não sejam encontrados. (Ficam os autores intimados para fornecer as cópias necessárias à instrução dos atos citatórios e recolher as custas pertinentes). \r\n\r\nProc. 2004.012.000749-3 - UELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X CANDIDO FRANCISCO VIANA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.010017-3 - IRINEU JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X BERTHOLDO DUARTE FILHO (ESPOLIO)), Confrontante: NEI PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000005-3 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ADELAIDE FERREIRA DE BARCELOS E OUTROS), Confrontante: DANTON CAMIZÃO COSTA (ESPOLIO)), Confrontante: JOSE VIDAL DE OLIVEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SHEI LA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), Confrontante: PAULO CELSO TORRES), Confrontante: JOSE ALVES DA SILVA SALVADOR FILHO (ESPOLIO), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)), Confrontante: CRISTOVAN DA ROCHA (ESPOLIO) Despacho:Fls. 94: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do documento, conforme requerido pela parte Autora. Com a juntada deste, voltem ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000304-2 - PAULINA GOMES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOCIEDADE COLONIZADORA URBANIZADORA CASTALIA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 34: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento da determinação de fls. 33.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para sua obrigatória intervenção no feito. \r\n\r\nProc. 2006.012.002017-9 - JOÃO BATISTA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA), Confrontante: PAULO CESAR LIMA), Confrontante: ROSENO DE SOUZA BASTOS Decisão:Chamo o feito à ordem.Declaro NULO a citação editalícia do Réu FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA, haja vista ser o mesmo falecido e por tramitar perante esta Vara seu Inventário (processo nº 1968.012.000001-6), tendo como Inventariante a Sra. DACYR TEIXEIRA DE MELLO.Intime-se o Autor para ementar sua inicial promovendo a alteração do pólo passivo e declinando o endereço onde a representante do Espólio poderá ser citada. Do mesmo modo, em atendimento à promoção do Ministério Público, deverão ser incluídos no pólo passivo os confinantes de direito do imóvel usucapiendo, apontados na certidão do RGI de fls. 14, conforme já certificado pelo Cartório às fls. 36 e 43, assim como declinados os respectivos endereços.Com relação à confinante LAUDELINA ressalto desde já que a mesma também é falecida, sendo sua Inventariante a mesma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2007.012.000311-1 - KLEBER BERTU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ROSALINA RITTA LESSA E OUTROS), Confrontante: REGINALDO JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 32, trazendo o Autor os nomes e dados qualificativos dos confrontantes DE FATO, seus atuais vizinhos, que também deverão integrar o pólo passivo ao lado dos confinantes DE DIREITO, eis que ao que tudo indica (fotografias de fls. 14) os imóveis lindeiros ao usucapiendo não estão desabitados. \r\n\r\nProc. 2007.012.001207-0 - ARTUR JOSE DIAS FILHO, MARGARETH LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO (ESPOLIO)), Confrontante: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO (ESPOLIO)), Confinante: JOÃO PIRES MARQUES), Confinante: SANDRA LEAL MARQUES), Confinante: AILTON DE TAL), Confinante: SANDRA DE TAL) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora MARGARETH cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Junte-se cópia do termo de inventariante referido na inicial.Esclareça o pedido de citação do Município, eis que segundo a certidão do RGI e planta de fls. 12 o mesmo não é confinante do imóvel. \r\n\r\nId: 283813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.514.009481-0 - RICARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X ESPOLIO DE REYNALDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Certifique o Cartório conforme requerido à fl. 111, item \"f\" e à fl. 114. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009827-3 - MAX WILSON SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIS MORAES Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.Determino a extração de cópia do presente procedimento e encaminhamento à Promotoria de Justiça Criminal desta Comarca para adoção das providências cabíveis.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.043370-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 26, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.005241-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HILSON CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pedido de fl. 141, considerando que os autos da consignatória tramitam perante a Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.023.002802-9 - BANCO FINASA S.A. X DANILTON FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se, primeiramente, ao DETRAN, POLÍCIAS, LIGHT, SRF, AMPLA, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.023.008762-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRTON PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pelo Autor, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002537-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CESAR BATISTA DE MOURA Decisão:Fl. 72 - Não se tratando de ação de depósito, indefiro o pedido, devendo o Autor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.011893-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA AUREA DE SOUZA LOPES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.011977-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOISES DIAS DE ARAÚJO Decisão:Considerando que a parte autora não logrou comprovar a frustração da notificação pessoal da parte, requisito indispensável para se admitir o protesto editalício, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora forneça o atual endereço do réu, considerando as alegações constantes de fl. 24. Fornecido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RENATO DA COSTA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.007012-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR VAZ REIS Despacho:Considerando que a notificação foi remetida para endereço diverso daquele constante do contrato de fl. 09, defiro ao autor o prazo de vinte dias para que comprove a mora, sob pena de indeferimento da liminar. Emende o autor a inicial a fim de retificar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.009807-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006049-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AMERICO CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) NERI FARIAS RODRIGUES, Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729) Despacho:Cumpra o Exequente o despacho de fl. 52, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.023.008662-0 - LÚCIO APARECIDO SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEVY SOUSA E SILVA (MG-079525)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS Despacho:Designo o dia 06/11/07 às 13:00 horas para realização de leilão dos bens penhorados. Nomeio o Sr. OJA Alédido como leiloeiro. Ocorrendo a hipótese prevista no art. 686, inciso VI, CPC fica desde logo designado o dia 13/11/07 às 13:00 para realização do segundo leilão. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009809-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANGELA MARIA FERREIRA SANTOS De acordo com Provimento 47/01: O Mandado de Entrega se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009957-1 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO GESSULLI NETO Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fl. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.040162-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JOIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X OTICA E RELOJOARIA NOVA MANINHA ME Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.008638-2 - VALCIMAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Recebo a emenda de fl. 21/22. Defiro a prioridade. Venham os comprovantes das despesas alegadas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009638-7 - MARIA DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X HILDETE RODRIGUES TORRES E OUTRO Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/09/07 às 14:00 horas. Citem-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009830-0 - CONCEIÇÃO CÂNDIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL ALMÉRICA SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.023801-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 73, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 74, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. E-se mandado de levantamento dos valores outrora depositados.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009760-0 - DULCELEN CUSTODIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:I-se o autor para prestar depoimento pessoal urgentemente. Defiro a dilação do prazo para juntada de documentos para trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010935-5 - VINICIUS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratando-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do Autor e de sua hipossuficiência como consumidor para a produção da prova de que não contratou os valores dos empréstimos creditados e debitados em sua conta, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC. Diga a Ré se pretende produzir outras provas em vista da decisão ora proferida, vindo imediatamente conclusos após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.019603-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X CLAUDIO FERREIRA CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida à fl. 87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002259-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ERIK JULIO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o teor da manifestação de fl. 33, dando conta do óbito da parte autora, o que restou devidamente comprovado à fl. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.023.001239-1 (12904) - GEORGINO GOMES E DIONEA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA Decisão:Trata-se de divórcio consensual entre as partes qualificadas na inicial.Considerando a matéria ventilada através do presente e a normatização a respeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se o feito. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.023.006369-2 - MARILDA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINHO (RJ-076437)) X ESPOLIO DE OTO DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Fl. 68 - Anote-se. Considerando os novos documentos acostados aos autos, manifestem-se os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.023.010430-7 - MARCO ANTONIO BALBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargante sobre fls. 24/33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001680-7 (9728) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o acordo outrora homologado restou devidamente cumprido, consoante manifestação de fl. 196, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas na forma acordada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.514.001962-8 (9809) - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais substituindo-se por cópias. Após, cumpra-se a sentença já proferida. \r\n\r\nProc. 2007.023.009999-6 - FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X SPRINT 3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR do exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.007360-8 - C WEB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X PERON JOIAS LTDA Despacho:Esclareça o Exequente seu pedido de fl. 35 considerando a certidão de fl. 31vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009256-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Ausentes o réu e seu ilustre patrono, apesar de devidamente intimados. Ausente também a testemunha André Christiano Bastos Wenceslao. Pelo ilustre patrono da parte autora foi dito que insistia na oitiva da testemunha André. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno a presente para o dia 19 de setembro de 2007, às 13:00 horas...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.000018-5 (10419) - JOCICLEIDE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X WILSON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)), Assistente: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Defiro a penhora do bem descrito à fl. 312. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.023.008071-7 (13748) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 536/537 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.023.001885-6 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Pelo presente fica V.Sa intimado a recolher as custas ref. a intimação e fornecimento de cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.023.002955-6 - CRISTINA BRUNET TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO - AG. 556 (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.023.043268-7 - JOSENIR PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 99/101 como sendo de apelação. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.023.009125-4 - MARIA VILMA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 101. I-se o perito, imediatamente, para dar início ao seu ofício, ressaltando que os honorários periciais serão arcados ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.023.008744-9 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.009803-4 - JANE MARCIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X ANDREIA RAMOS DA SILVA DIAS E OUTROS Despacho:Defiro JG às Rés. Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.001381-0 (15418) - Inventariante: EDNEA VIEIRA FROES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D)) X JAIR DA COSTA FROES Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito ordinário, dos bens deixados pelo falecido JAIR DA COSTA FROES, proposto por EDNEA VIEIRA FROES, viúva do \"de cujus\" .Considerando tudo que dos autos consta, principalmente a anuência de todos os interessados, inclusive da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 110, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA constante de fls. 101/103, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.010616-0 - OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:...Como bem salientou a I. representante do MP, em seu parecer final, não pode ser acolhido o pedido de proibição de novas apreensões, pois tal resultaria em impunidade permanente, ficando claro ao impetrante que, não estando regular a situação do veículo e seu condutor, novas penalidades serão impostas.Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM para confirmar a liminar outrora concedida e cumprida à fl. 34.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.023.000770-6 - JONES HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE ITABORAÍ Decisão:1-Defiro JG. 2-Recebo a emenda de fl. 29. 3-Considerando tudo que dos autos consta, tem-se como verossímeis as alegações autorais, caracterizando-se a dita apreensão de documentos como ilegal, e visando a resguardar direito líquido e certo do impetrante, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE DEVOLVA IMEDIATAMENTE OS DOCUMENTOS PERTENCENTES AO IMPETRANTE. 4-E-se mandado.5-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal, \r\n\r\nProc. 2007.023.005389-3 - GILMA PEREIRA VIEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Ao impetrante sobre a certidão de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.023.005390-0 - PAULO JORGE EUGÊNIO RUFINO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Ao impetrante sobre a certidão de fl. 38. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.011487-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MORE JA TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA ME E OUTROS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.006020-4 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X TÂNIA CRISTINA MIRANDA E OUTRO Despacho:Concedo à autora o derradeiro prazo de dez dias para que junte aos autos a cópia de sua declaração do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001853-4 - MÁRCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Mantenho a decisão proferida à fl. 22 por seus próprios fundamentos.2-Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.3-Indefiro o pedido consignatório, considerando que este não constou da inicial e que a relação processual já se encontra devidamente integralizada, devendo o autor propô-lo através da via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009918-2 - SULAMI TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO GE Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar ao Réu que se abstenha de debitar mensalmente da conta bancária o valor aparentemente contratado, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.3-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/11/07 às 14:00 horas. Cite-se e i-se por precatória... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.002856-4 - JORGE AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718)) X LAURINDO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Sentença:Trata-se de Execução de Honorários Sucumbenciais entre as partes qualificadas na inicial.Devidamente citados os executados adimpliram com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 107. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelos executados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002088-4 - JOSE DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA OLIVEIRA DE MARINS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 35) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2006, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.008477-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JONATAN VIEIRA MATOS Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.008289-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRÍCIO WILLIAM GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.023.001032-3 (5753) - ESP DE OTO DE SOUZA AREAS REP P/INV MANOELINA PAIVA AREAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ESPOLIO DE LUIZ ALEXANDRE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163) Despacho:Manifeste-se a parte autora como requerido pelo juízo deprecado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.003269-5 - MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C. FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 113, verso tal qual foi lançado. Diga a parte ré se também desiste da produção de prova testemuhal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.010271-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.023.008693-0 - TEREZINHA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se a instauração do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.000903-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IRENILDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.023.000183-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JULIO RUBEM DA CONCEICAO HAMORY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre calculo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002854-0 - VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 311/317 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.006006-5 - ARMAZEM CRIADOR DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Considerando que a parte já havia protestado pela produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora, o que outrora foi deferido; considerando, ainda, os termos da decisão que inverteu o ônus da prova à fl. 267, entendo por conveniente a oitiva do Sr. Perito, bem como do assistente técnico da ré. Pelo exposto, designo AIJ para o dia 24/10/07 às 15:00 horas. Recolhidas as custas devidas para intimação, e-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002785-4 - DANIELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a Autora junte certidão de óbito de seu filho e a recusa da Ré em cumprir a tutela antecipada, considerando a data do óbito informada (fl. 04) e a data que foi requerido o cancelamento do contrato (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2006.023.006824-8 - JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.011074-6 - MARIA DA PAZ SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.010037-8 - MARCELO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/09/07 às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009677-1 - JOSE FELICIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações autorais e de sua hipossuficiência como consumidor para provar que os saques não foram por ele efetuados ou por pessoa de seu conhecimento, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do art. 6º, VIII do CPC.Defiro à parte ré o prazo de 20 dias para juntada dos documentos, devendo, diante da decisão ora proferida, dizer se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009898-0 - ELIAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X EDSON LOURENÇO DIAS E OUTROS) Despacho:Considerando o valor dos proventos percebido pela parte autora, comprove a mesma sua impossibilidade em arcar com o pagamento das custas e taxa judiciaria devidas. \r\n\r\nId: 283875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010010-7 (1522) - JUSTINO DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Ao autor sobre cálculo de fls. 263-266. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008264-9 - MIGUEL MORAIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X Falecido: ALCEBIADES MARTINS Decisão:I - Esclareçam os requerentes a natureza do saldo existente a disposição da Justiça Federal, com a finalidade de se verificar a adequação da via eleita; II - Tragam, ainda, a declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008618-7 - VANIA VALÉRIA DIAS MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A obtenção dos extratos bancários, em havendo negativa da instituição financeira em fornecê-los, reclama a propositura de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, consoante art. 844 do Código de Processo Civil.Ademais, a autora, consoante ofício de fls. 13, sequer é titular da conta indicada na inicial.Assim, esclareça a parte autora o requerimento de expedição de alvará judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009385-1 - JORGE FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.002365-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE MENDONÇA ALVES Manifeste-se a autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009531-8 - CESAR PATRICIO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X JOURNALLY INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:I - Diante dos ARs de fls. 48 e 55, considero ainda não citados os réus, já que as citações postais foram recebidas por pessoa estranha aos autos e, além disso, em local diverso da sede social do primeiro réu; II - Fls. 51 - Venha a última alteração contratual do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.023.009585-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SERGIO ATHAIDE RESENDE E SUA MULHER NANCY DE MAIA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) As res para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 113,70; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 100,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,25, cada). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.010066-4 - JAIME DUARTE CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.005277-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ BUSQUET Decisão:I - Considerando a certidão de fls. 24 no sentido de que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado em poder do devedor, DEFIRO o requerimento de fls. 25-26 e, em conseqüência, converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber;II - Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, bem como para contestar a ação, tudo na forma do artigo 902 do CPC.III - Fica autorizada, independentemente de conclusão, a expedição de novo mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 905 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012022-3 - DENISE DOS SANTOS SOARES & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BYTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA A exequente para recolher as custas processuais da CP (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,63, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 3 DISTRITO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Certifico que são devidas custas pela intimação da testemunha do réu (fls. 75) nos seguintes campos: (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,61. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.008571-7 - MAIA DAS GRAÇAS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FERNANDO ALVES DA COSTA Despacho:Diga a parte autora se o que pretende é o reconhecimento de união estável, caso em que deverá postular pela via própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024108-9 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA POR SEU INVENTARIANTE LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A 1ª ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005604-3 - LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Diga a embargante se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007550-2 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a ré para o pagamento da remuneração do perito, já que o exame pericial foi por ela requerido a fls. 204 (art. 33 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010068-8 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.023.010066-1 (1388) - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na sentença de fls.129-130, confirmada pelo acórdão de fls. 132-133, não há condenação do Município em obrigação de pagar, a não ser nos honorários advocatícios de 15 % sobre o valor da causa. Assim, os cálculos apresentados pelo autor não guardam compatibilidade com a sentença/acórdão.Diante da inércia do autor, certificada a fls. 275-verso, e, após certificado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS Manifeste-se a autora sobre a certidão cartorária de fl. 44v e documentos acrescidos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010123-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.000866-4 - LIBERATA DA SILVA CARVALHO BRITO X I.N.S.S. Decisão:Tendo em vista a existência de Vara Federal neste Município, a regra do artigo 109, § 3º, da Constituição Federal não mais é aplicável no caso dos autos, em que não se discutiu acerca de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.Assim, considerando que a competência da Justiça Federal é absoluta e existindo condenação em honorários advocatícios, DECLINO da competência para a Vara Federal de Itaboraí.Após a baixa na distribuição, remetam-se os autos à Vara Federal de Itaboraí. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006671-1 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA Despacho:Certifique-se o alegado no penúltimo parágrafo de fls. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010560-0 - SIDNEI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ARACY RANGEL DA SILVA Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.023.004170-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) X ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro JG;II - Nomeio ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA inventariante do espólio de ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA, independentemente de termo; III - Venham as quitações fiscais (Receita Federal e Dívida Ativa da União; Justiça Federal; Secretaria Estadual de Finanças; Prefeitura e Distribuidor); IV - Venha o instrumento particular de partilha amigável (arts. 1031, CPC, e 2015, CC);V - Recolham-se os tributos, administrativamente; VI - Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009131-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ANTONIO AGUIAR FEITOSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação (fls. 34) e que a parte ré não ofereceu contestação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009161-1 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THAMIRYS SPINDOLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31-33 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.010190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS BARROSO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 2,03 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010557-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Diante da existência de ação de Consignação em Pagamento proposta pelo autor na Comarca da Capital versando sobre as parcelas objeto do contrato de alienação fiduciária de fls. 09, constato a existência de conexão com esta demanda.No entanto, em consulta ao sistema do TJ, verifiquei que já há sentença nos autos da Ação de Consignação em Pagamento que tramita perante a 27ª Vara Cível da Capital, motivo pelo qual não há que se valar em prevenção e conseqüente declínio de competência.Assim, diante do improvimento do Agravo de Instrumento em apenso, venha a prova da mora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.023.007018-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao reu sobre mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007033-4 - ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDSON CRISTIANO DE CARVALHO ...a inventariante para informar se deseja avaliação do bem descritono item de fls. 05 para correta apuração da diferença das custa com avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.008771-1 - ELEDIR FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X VILMA GUIMARAES DA SILVA CORREA Despacho:À inventariante para prestar as informações solicitadas pelo Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.010127-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,57, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007895-3 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X HENDERSON MACHADO DE SOUSA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MAURICIO ROSA FERREIRA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 13/09/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.008600-0 - GERALDO PONTES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 34-verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.008787-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCO ANTÔNIO ROSA FERREIRA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência que designo para o dia 13/09/07, às 13:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.009190-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido na inicial, para que compareça à audiência que designo para o dia 13/09/07, às 15:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009620-7 - FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Convoco as partes para a Audiência Especial que designo para o dia 12/09/07, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos.Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.023.012302-9 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem.I - Defiro o requerimento de depósito do valor indicado na inicial, referente à conta com vencimento em dezembro de 2006, bem como das contas vencidasno curso da demanda. A parte autora deverá efetivar os depósitos no prazo de cinco dias da publicação da presente, sob pena de extinção do feito. Expeça-se guia de primeiro depósito;II - Feito o depósitol, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré se manifeste, podendo ratificar ou complementar a contestação já apresentada; \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000252-6 - ROBÉRIO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Corrijam-se, nos registros e autuação, o nome da ré. Marco Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.004298-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009951-8 - ARY SORIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I c/c art. 330, II, ambos do Código de Processo Civil, para: 1) declarar rescindido o contrato de locação de fls. 08-12, tornando definitiva a imissão do autor na posse do imóvel; 2) condenar o réu ao pagamento dos débitos decorrentes do contrato de locação vencidos até a data da imissão do autor na posse, calculados na forma estipulada no contrato de locação, excluindo-se tão-somente o primeiro mês de aluguel, único valor pago ao locador.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011238-0 - AMILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDERSON AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Conforme Portaria 01/2006: Ao autor para recolher custas referentes a intimação da testemunha. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.514.006119-0 (1065) - SEBASTIAO PEDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Diga o exequente sobre os documentos de fls. 87-89. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009936-1 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Percebo da inicial que o autor busca através da presente demanda uma espécie de PRESTAÇÃO DE CONTAS sem, no entanto, observar o procedimento especial previsto no art. 914 e segs., do Código de Processo Civil.Assim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quais documentos pretende ver exibidos, observando as hipóteses do artigo 844 do CPC, sob pena de extinção do processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.005370-1A - MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO X RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê de fl. 42 dos autos principais, a decisão indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o impugnado efetuado o recolhimento da custas, falecendo interesse no oferecimento da impugnação, razão por que a desacolho.Sem custas.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008108-3 - SORAIA COTRIN DOS SANTOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.000960-0 - ALTINEU DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35-36 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008575-4 - FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006945-7 - ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA (RJ-133413), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - REPUBLICAÇÃO: \"Às partes em provas\". \r\n\r\nProc. 2006.023.007882-5 - MARIA JOSE DURANS TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. Corrijam-se nos registros e autuação o nome da ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.008745-0 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela ré à fls.75; II - Intimem-se as partes para apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.009643-8 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.011578-1 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002423-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003257-6 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X ESBULHADORES QUE SE ENCONTRAM EMPOSSADOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 40, diga a parte autora se insiste no prosseguimento da presente ou se concorda com a extinção do feito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.007614-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Convoco as partes para a Audiência Especial que designo para o dia 12/09/07, às 13h e 30min.Intimem-se as partes e seus patronos.Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.007585-2 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X RAFAEL AZEDO DE LEMOS E OUTRO Decisão:I - Considerando o instrumento particular de Compromisso de Compra e Venda juntado pelo autor à fls. 13, dando conta que o valor da transação era de R$ 55.000,00, tendo como sinal e principio de pagamento a importância de R$ 28.000,00 e a diferença de R$ 27.000,00 a ser paga em 13 (treze) parcelas, sendo as 03 (três) primeira no valor de R$ 4.000,00 e as 10 (dez) últimas no valor de R$ 1.500,00, demonstrando, assim, que a capacidade financeira do autor é bastante superior à obrigação mensal referida, INDEFIRO o beneficio da Gratuidade de Justiça;II - Intime-se o autor para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010351-0 - ANTONIO LUIZ NAZARIO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Remarco o início da pericia para o dia 12/09/2007, às 13:00h. Intime-se o autor para apresentar o material em questão na data aprazada, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes, Perito e Assistente Técnico. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009101-8 - WAGNER PECLAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X RIO ITA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 13/09/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.001285-0 - MARIZA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Aos recorridos e, após, ao Ministério Público. Feito isso, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.008691-6 - JORGE LUIS DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GRANDI E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para: I - esclarecer quale modalidade de usucapião deseja ver reconhecida, observando, quanto aos prazos de prescrição, a regra do artigo 2028 do Código Civil;II - no caso de aquisição da propriedade através de uma das novas modalidades de usucapião introduzidas pelo Código Civil de 2002 (art. 1238, p. único e art. 1242, p. único), comprovar o transcurso do prazo prescricional na forma do art. 2029 do Código Civil; \r\n\r\nProc. 2007.023.008915-2 - LAURA CARDOSO MOURÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE FREITAS) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para:I - esclarer qual modalidade de usucapião deseja ver reconhecida, observando, quanto aos prazos de prescrição, a regra do artigo 2028 do Código Civil;II - no caso de aquisição da propriedade através de uma das novas modalidades de usucapião introduzidas pelo Código Civil de 2002 (art.1238, p. único e art. 1242, p.único), comprovar o trasncurso do prazo prescricional na forma do artigo 2.029 do Código Civil;III - cumprir integralmente o disposto no artigo 942, do Código de Processo Civil, com a indicação dos confinantes a serem citados;IV - atender ao item 3 da promoção do Ministério Público de fls. 54-55. \r\n\r\nId: 283877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.009339-1 - HOZANA LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.008840-3 - LIZETE EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CARLOS FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e torno insubsistente a fixação dos alimentos provisórios de fl. 20.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50. Independentemente da preclusão das vias impugnativas, oficie-se para cancelamento do desconto da pensão provisória, visto que, no caso de reforma do julgado pela r. instância revisora, a autora poderá promover a execução dos nutrimentos pretéritos, ao contrário do réu que, se mantida a sentença, não teria como reaver o que foi indevidamente pago, em função da irrepetibilidade dos alimentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009947-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FERNANDO DE MELO MARTINS), MARIA HELENA COSME MARTINS Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/09/07, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE O RÉU POR VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009783-5 - IONE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o parquet seja a inicial instruída com cópia da certidão de casamento dos interessados com a averbação da separação, cópia da sentença proferida nos autos da separação e nos autos da cautelar) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.005057-6 - LUCILENE PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDILSON DO NASCIMENTO GONCALVES despacho de ordem: \"diga a autora no rpazo legal. Após, ao MP\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.001989-6 - CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COPERNICO DIDEROT FONTENELE (RJ-038734), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 49/50, por absoluta falta de amparo legal. 2) Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009788-4 - WILLIAN BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Defiro JG.COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, ACOMPANHADO DE DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008819-6 - FIDELIS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X SARA ANTUNES FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:1) Retifique-se o nome da ré na DRA conforme fl. 20. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA27/09/07, ÀS 14:00 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.514.000911-5 - CAROLINA FARIAS ALVES (MENOR) E OUTRO X LUIZ CARLOS DE ANDRADE ALVES Sentença:Tendo em vista o que vai às fls. 34/35, acolho o lance ministerial de fl. 46 e julgo extinta a execução, com lastro no art. 794, I, CPC. PRI; arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.023.001092-4 - LORENA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DEMONSTRADA À FL. 88, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM APOIO NO ART. 794, I, CPC. PRI, ARQ-SE APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.023.006053-3 - EVELYN CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 24/09, 15:00 HORAS. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.010438-0 - ELIZIANE DA CONCEICAO PEREIRA REPRESENTADA POR ROZIANE DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ELIEL DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:1- Audiência Especial em 04/09/207, às 14:15 horas. 2- Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.023.003248-1 - ANDERSON SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X ALLAN MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Despacho:1) Fl. 23: Anote-se. 2) Intime-se o autor, através de sua adv., para se manifestar em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.007425-8 - JORGE LUIZ GENUINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO FERREIRA DA SILVA (AL-003545) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Trata-se de ação negatória de paternidade promovida por JORGE LUIZ GENUINO PINTO contra JOÃO LUIZ DOS SANTOS PINTO, menor imúlbere, representado pela genitora. II) As partes são legítimas e estão bem representadas, cocorrendo na espécie os pressupostos propcessuais e as condições da ação. III DECLARO SANEADO O PROCESSO. IV)- Defiro prova documental suplementar e oral, ficando a perícia para posterior análise. V- Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas à fl. 13. Instrua-se-á com cópias desta decisão e de fls. 02/04 e 12/04, rogando-se cumprimento e devolução em 60 dias. VI) A teor do artigo 338, par. único do CPC, designo o dia 23 de AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30H,intimando-se as partes para que compareçam pessoalmente àudiência a fim de prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, o autor acompanhado da testemunha arrolada à fl. 04, cujo nome deverá constar do mandado. VI) PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.009694-6 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:1) Defiro Jg. 2) Audiência especial em 04/09, 15:15 horas. 3) Intime-se os requerentes através da i. adv. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.006984-0 - VALCINEI DE ARAÚJO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X LUIZ OTAVIO CORDEIRO Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001886-3 - IONE JOSE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HERLINEZIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Conforme Portaria nº 01/2007: \" Às partes para manifestarem sobre a base de correção apresentada pelo Contador Judicial \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.003386-9 - SEBASTIÃO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X DENÉA DE OLIVEIRA DA SILVA) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de decretar a separação judicial do casal (CC, arts. 1571, III e 1576), por culpa exclusiva da ré (art. 1572), que, entretanto, poderá continuar usando o nome de casada (art. 1578). Deixo de fixar pensão alimentícia em favor do autor, posto que não a requereu, presumindo-se sua desnecessidade (art. 1702). Isento a ré dos ônus sucumbenciais, por não haver resistido ao pedido. PRI e, decorrido o prazo recursal, expeçam-se mandados de registro da sentença e de averbação (fl. 17). \r\n\r\nId: 283880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000231-9 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Intimem-se as partes do dia, hora e local para realização da perícia. Após, remeta-se ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000617-3 (6484/00) - MARIA JOSE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X TAURINO COUTINHO DA CRUZ Decisão:fls. 83. Oficie-se em resposta com os dados solicitados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.024.003809-9 - JOSE CLAUDIO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Portaria 003/01: ao autor sobre fls. 99/101. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001947-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERNANDES RIBEIRO ABRAHÃO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003097-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VASSILIS SPYRIDION MOUSTACAS Decisão:fls. 66/67. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001557-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL BARROS DOS SANTOS Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls. 85; 2) fls. 88/93. Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARINETE DELGADO NASCIMENTO Despacho:fls. 38, in fine. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.000897-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENICE BORGES FERREIRA Despacho:Venha aos autos prova da constiutição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.024.002617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNASSER SOARES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/11 e 17/18. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.001784-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X J B LOGÍSTICA LTDA Decisão:fls. 38/39. Defiro. Cumpra-se a diligência deprecata no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000354-5 (3575/97) - GENOVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA NETO (RJ-092142), Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Venha habilitação na forma da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.024.003556-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONAS ROZA CARDOSO Portaria 003/01: ao autor s/resposta ofícios fls. nºs 126, 127, 129 e 130. \r\n\r\nProc. 2007.024.002124-4 - NILTON BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.003004-0 - ISAO TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003031-2 - ENGEL XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003032-4 - ENGEL XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça a identidade da presente ação com o processo nº 2007.024.003031-2. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003177-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro JG; 2) Considerando que a empresa ré vem se apropriando de grande parte dos proventos do autor, depositados em c/c, privando-o dos meios de subsistência própria, defiro a antecipação de tutela parcialmente para que a parte ré limite ao percentual de 50% ( cinquenta por cento) dos proventos mensais creditados em c/c, na realização dos descontos referente as parcelas dos crediários e refin. Intime-se a ré.; 3) Cite-se. Após, contestação, apreciarei os outros pedidos de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.000201-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA ABREU Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de fls. 78/79, para instruir mandado citação e intimação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.024.000123-4 (2240/95) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:1)Cumpra-se com a máxima urgência o item 01 do despacho de fls. 256v;2)Intime-se a subscritora de fls. 257 para comprovar o cumprimento integral do art. 45 do CPC.Itaguaí, 23/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1995.024.000123-4 (2240/95) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Sentença:REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar o preço expropriatório de dois lotes em CR$ 352.260,00 , sujeitando-se a correção monetária até sua efetiva entrega à expropriada, segundo os indices oficiais. Custas pela expropriante, que pagará também os honorários do curador, que arbitro em CR$ 26.000,00, corrigido monetariamente, a partir da sentença, até seu efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003954-4 - JOSE FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X ESPOLIO DE ANTONIO PADELA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 32, posto que foi indagando ao juízo quem exerce a inventariança do espólio réu e não do espólio de Maria Cristina Padela.Itaguaí, 07/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.024.002565-8 - ESPÓLIO DE VICENTINA FERREIRA BRASIL DA COSTA E OUTRO, Inventariante: NILBE PEREIRA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X KARETA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro rescindido o contrato de locação, concedendo ao Réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Condeno o réu ao pagamento da penalidade correspondente a 03 (três meses) de aluguel, referente a rescisão contratual, conforme cláusula 10ª do contrato. Condeno a parte ré, outrossim, em litigância de má-fé, posto que advertida na Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 159, quanto ao caráter protelatório do depoimento da testemunha Jonas Tinoco... Desta forma, condeno a parte ré ao pagamento à parte autora de multa de 1% sobre o valor da causa...condeno a ré ao pagamento de custas.... Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91 P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.024.004464-6 - AREAL TROPICALHENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:fls. 234/235. Ao executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Nos termos do protocolo do BACEN a transferência de valores encontra-se em processamento. Aguarde-se 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001119-4 (5485/99) - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA ABREU Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias e o rearquivamento em seguida , se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:fls. 94/95. Indefiro. O executado concordou previamente com a penhora realizada e requereu o leilão. Cumpra-se fls. 83. Designo os leilões para o dia 11.09.07 e 19.09.07, às 14:00 hs. nomeando o Oficial de Justiça Avaliador para leiloeiro.( republicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001365-8 - COMPASSOS BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JEFFERSON MENDES REIS Decisão:fls. 53. Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.000966-1 - GEIEL ANERIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ANGELINA MELO VIDAL (RJ-138666E)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.000881-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas para 1 carta precatória e fornecer cópia de outros documentos para instrui-la ( art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002061-5 - DELCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:fls. 165/166. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.024.004023-7 (7.725/01) - ADEMIR DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:fls. 81. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.024.002428-3 - IDERLINDA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:fls. 23v. e 24. Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.005109-2 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (RJ-091759) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.024.003929-0 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:fls. 239/240. Ao exequente pelo prazo de 05 dias, após conclusos para decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.024.006009-7 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X R J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927) Portaria 003/01: aos interessados sobre laudo pericial fls. 232/290. \r\n\r\nProc. 2006.024.001695-7 - GENECI CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Litisconsorte: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1)Em réplica;2)Fls. 231/365 e 366. A ré denunciante;3)Fls. 297. Anote-se onde couber;4)Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Itaguaí, 07/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003552-6 - MARIA DE LURDES DE MORAIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:1) Decreto a revelia do segundo réu; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.024.002999-1 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X ADAURI MOTA JACOB Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial para esclarecer ao Juízo quais os danos experimentados pelo autor, esclarecendo ao Juízo a natureza dos mesmos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.024.000058-5 (11.075/85) - Inventariante: DORVINA EMERICK GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X SILAS VERÍSSIMO GOMES Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1989.024.000035-1 (12290) - Inventariante: KATUHICO FUKAMACHI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X MARINA HORITA FUKAMACHI Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.024.000111-0 (2485/96) - Inventariante: TEREZINHA PINHEIRO BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X ARTUR EMILIO PEREIRA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:fls. 126. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.024.000144-5 (3718/97) - Inventariante: ROSEMARIE BEAKLINI (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), Inventariante: MUNIR BEAKLINI), Inventariante: MARIA DA GLORIA BEAKLINI) X RENATO BEAKLINI Despacho:fls. 392/393. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.024.001654-3 (6.911/00) - Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA Portaria 003/01: ao autor s/fls. 99 - laudo avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.024.003954-5 (7.871/01) - Inventariante: JOCILIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X LUIZ CASADO COSTA Despacho:Diga a herdeira Letícia se tem condições de cumprir o item 04 do despacho de fls. 44.Itaguaí, 07/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002994-2 - ANA CLAUDIA DE BRITO MAGNAM WAACK (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X Falecido: ADALBERTO PAULO WAACK Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 3) Após, analisarei o pedido de JG. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002465-8 - ROSEMERE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), Falecido: RAIMUNDO SOARES MEDEIROS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 20v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002730-0 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I C HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Portaria 003/01: ao autor sobre fls. 166/167. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000222-0 (4098/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: ao autor s/fls. 135. \r\n\r\nProc. 1997.024.000317-0 (3703/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 126 no endereço de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.024.003394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO CANDORA E CANDORA LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção e levantamento da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001729-9 - JUREMA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIMED (COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:\"....Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano material, contados os juros legais e a correção monetária a partir do pagamento da prótese e o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, contados os juros legais a partir da data da citação e a correção monetária a partir da sentença. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001962-4 - WILLIAN CEZAR CASTRO PADELA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29 /08/07, às 15:00 hs. Intimem-se as partes.( republicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002001-8 - CARMEM RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Portaria 003/01: aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.002919-4 - ANTONIO VALENTE PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Advogada: OAB/RJ - Ana Paula Silva de Araujo .Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.024.004384-5 - CAETANO MACEDÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1) Ao autor; 2) Após, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003030-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DE CARVALHO Decisão:Considerando os termos do contrato firmado entre as partes, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se.Itaguaí, 06/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003454-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RIO PÉROLA TRANSPORTE E TURISMO Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia das fls. 50/54. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003564-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DIEGO CAMPOS PINHEIRO Despacho:1) Cumpra-se a liminar de reintegração de posse no endereço de fls. 29; 2) fls. 36. Indefiro, posto que ausente previsão legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000964-3 (5455/99) - JORGE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria 003/01: complementem-se as custas o réu - ato dos distribuidores/baixa - campo 17 - conta 0723-7 - R$ 0,51. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004348-1 - MARLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão fls. 31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002485-1 - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EMPRESA DOS CORREIOS DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que a parte autora regularmente intimada para apresentar comprovante de sua hipossuficiência, quedou-se inerte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001123-8 - GERALDA MARIA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.024.005749-9 - FLÁVIO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ Portaria 003/01: complementem-se as custas a parte autora, conforme a seguir: FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,96; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - Vlr. R$ 0,96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/; Repetição de Indébito; Consignação, Inciente e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003529-0 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO LEASING S/A Portaria 003/01: complementem-se as custas a parte autora, conforme a seguir: taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 3.527,60 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.002069-7 - UBIRATAN BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Portaria 003/01: aos interessados s/fls. 109 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.024.000069-2 (9.784/81) - MARIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Portaria 003/01: diga a parte autora s/ a certidão negativa (fls. 136/137). \r\n\r\nProc. 2000.024.001309-8 (6614/00) - RENAN HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nId: 283896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Andrea Ferreira Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.005782-9 - B.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Considerando que o acordo celebrado no processo em apenso engloba o débito objeto do presente cumprimento de sentença, julgo-o extinto. Desapensem-se, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001015-5 - T.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201)) X Z.A.A. Sentença:INDEFIRO a petição inicial, \r\n\r\nProc. 2007.024.001141-0 - A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X A.S.P. Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.17 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001813-0 - W.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Despacho:1 - O rito da presente ação é especial, no qual a contestação é ofertada em audiência.2 - Considerando ao réu o prazo de 15 dias para regularizar sua representação processual, devendo ser esclarecido quando poderá comparecer para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002246-7 - P.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X P.P.A.C. Decisão:3) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente....6) Designo o dia 03/10/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.7) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.024.002929-2 - G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Z.P.A. Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. 2 - Esclareçam os autores, ainda que por estimativa, os ganhos do réu para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.024.001666-0 - M.P.E.R.J. E OUTRO X R.L.-.B.C.(. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas . Intimem-se. Publique-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004529-5 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei.P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaguaí, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.024.000979-7 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada. Custas na forma da lei.P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaguaí, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.002127-6 - A.T.B. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X C.R.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído á causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 30 de julho de 2007. Alessandra de Araujo Bilac Moreira PintoJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.002427-0 (13.899/01) - T.C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) P.R.O. Despacho:Cumpra a patrona renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.024.003686-6 (14412/01) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X O.L.C. Despacho:Publique-se o despacho de fl. 116. Manifeste-se a exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005599-5 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 2005.024.003366-7 - D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:1- Não há como se expedir ofício ao empregador do alimentante como requerido pelo MP eis que não há nos autos informações sobre o mesmo.2- Designo Audiência especial para o dia 02/10/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002037-7 - L.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X N.M.S. Despacho:1 - Aos exequentes sobre fl.27/30.2 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.25. \r\n\r\nGuarda, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.024.001336-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)), C.S.M. Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social. Após, voltem conclusos para o saneamento do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.003650-6 - M.A.S. X A.A.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no parágrafo único do art.284 do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003931-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X J.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar a inexistência de vínculo de parentesco entre a autora e o segundo réu e determinar a anulação parcial do registro de nascimento de MÔNICA RAMOS CABRAL, devendo ser excluídos os nomes de Jamilton Martins Cabral e dos avós paternos. Por conseguinte, declaro que a autora Mônica Ramos Cabral é filha de José Lopes Teixeira, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos. A autora passará a se chamar Mônica Ramos Teixeira.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002354-8 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681) Despacho:1 - O réu tem dois advogados constituídos nos autos, não havendo nenhuma determinação para intimação pessoal.2 - Manifeste-se o réu sobre o ofício de fl. 35. Intime-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.024.002979-4 - MP X EMERSON DE SOUZA LIMA, DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Publique-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001426-4 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1 - Anote-se fl. 14.2 - Venha o comprovante de rendimentos do réu ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para o exame do benefício de JG.3 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002177-3 - V.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X L.C.S.S. Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, SUSPENSÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.024.000720-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:Considerando os documentos constantes dos autos que demonstram que o relacionamento entre as partes sempre foi conturbado; que a autora já entrou com vários processos no intuito de prejudicar a ré, não tendo logrado êxito até a presente data; que a ré, ao contrário do alegado pela autora, é uma avô zelosa tendo cuidado do neto durante o pós-operatório da cirurgia que realizou no ouvido; que em virtude da mencionada cirurgia o banho o banho da criança tinha que ser cercado de cuidados especiais; que não restou demonstrado o abuso sexual alegado eis que os depoimentos da psicóloga do CT são contraditórios e o laudo do IML negativo, acolho o parecer do MP sujos fundamentos integro à presente decisão para revogar a tutela antecipada e restabelecer a visitação da ré aos netos da forma anteriormente fixada. Intimem-se.No mais, diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003277-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.B.S.F. Decisão:A despeito da manifestação da parte autora à fl. 41 entendo necessária a realização de audiência a fim de que, em sendo o caso, o autor comprove que foi induzido a erro quando procedeu ao registro da menor, seno este o ponto controvertido da presente demanda.Desta forma passo a sanear o feito.Processo em ordem. parte legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Defiro a produção da provas requeridas. Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 15:00 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. Ciência à Dp e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002881-9 - VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Pelo que consta dos autos verifica-se que a autora pretende ressarcimento de valores recebidos pelo réu a título de reembolso pelo plano de saúde das despesas efetuadas com o menor em médicos não credenciados.Os referidos reembolsos não foram objeto do acordo em que foi fixada a pensão alimentícia.A restituição dos valores, em tese, apropriados endevidamente, é questão meramente patrimonial, não possuindo este juízo competência para processar e julgar o presente feito.Assim, acolho o parecer do MP e declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000125-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Despacho:Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido e atribuir correto valor à causa. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.024.004354-0 - A.P.K. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X S.R. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 168/168v. Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.002962-0 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a CAC do requerente,3- Oficie-se ao IFP a fim de que se proceda a identificação datiloscópica do requerente;4- Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.024.002983-8 - É.T.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:1 - Venha comprovante de residência em nome da genitora da requerente ou declaração de domicílio.2 - Considerando que pelo relato da inicial a autora já atingiu a maioridade civil regularize-se a representação processual. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.002981-4 - I.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do 2º requerente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001596-7 - C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)), C.O.L.R. Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 25, em deradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001406-0 (3.640/95) - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.004158-7 - J.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X F.A.M. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JANAÍNA HELENA ALVARENGA DA SILVA e FERNANDO AUGUSTO DA MOTA, sendo certo que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.024.002694-1 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X R.C.C.S. Decisão:1- Defiro JG. 2- Comprove-se o lapso temporal da separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida. Intime-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002791-0 - CLÁUDIA FERREIRA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X NAGILDO FERNANDES) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se.3 - Comrpove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida. \r\n\r\nId: 283899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000934-1 - REGINA MARCIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) X MUNÍCIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Justifique o autor a necessidade de prova requerida a fl. 48. \r\n\r\nId: 283900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002489-5 - S.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor para que se manifeste sobre contestação de fls. 27/35 e para que atenda às exigências requeridas pelo INSS, às fls. 23 (Comparecimento àquela agência, portando todos os documentos). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.004329-2 - S.U.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Sentença:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 35 e do parecer do ilustre membro do Ministério Público (fls. 33), cujas razões de decidir encampo, INDEFIRO o pedido objeto do presente procedimento, com fundamento no art. 3º, § 2º da Lei n.º 8.501/92, em razão da vedação legal e, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.P.R.I.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.006575-3 - J.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X T.S.T. Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/07 às 15:00 horas. Defiro o depoimento pessoal da requerente e oitiva das testemunhas arroladas a fls. 83. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArrolamento de Bens; Justificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000552-6 (11.026/01) - M.I.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)), Inventariante: E.T.A.F., Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X E.E.T.A. E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se para pagamento do débito constante da petição e planilha de fls.331/332, na forma do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003049-4 - J.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.026.003095-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X S.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestaçaão retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006806-9 - S.E.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X M.L.B.N.F. Despacho:Recolhidas as custas devidas para o ato, defiro o pedido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003032-9 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X P.C.B.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000751-4 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio pela via consensual, em que o comparecimento aos atos do processo deve ser espontâneo. Não havendo mais consenso entre as partes, deverá valer-se o primeiro requerente da via litigiosa para obtenção de seu direito.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002703-3 - ROSANA ALVES SIMÕES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.005952-2 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.A.C.A. Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias o comparecimento das partes para retirarem cópias para averbação junto ao RCPN. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.001850-0 (11.207/01) - L.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:À exeqüente sobre o resultado do bloqueio judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002487-1 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.A.R.B. Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003094-9 - A.V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.C.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informem os exeqüentes o endereço completo do executado, na forma do art. 282,II, do CPC. 3) Cumprido o item 2, cite-se, na forma do art. 733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo ser incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.012418-8 - A.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X J.S.R.), V.A.S.P. Despacho:1) Às partes sobre o estudo social de fls.135/138.2) Intime-se a requerida para que esta informe, no prazo de 10(dez) dias, o número da conta onde deverão ser depositados os valores referentes a pensão alimentícia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.001277-7 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 21, HOMOLOGO a desistência manifestada e, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de Justiça deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.003628-7 - J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:1) Fls. 88/93 - Recolham-se as custas referentes aos atos do Oficial de Justiça.2) Cumprido item 1, intime-se, na forma do artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.026.000377-3 (9.510/00) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X M.F.G.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002848-7 - B.V.S. E OUTRO, Assistente: N.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X D.V.S. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.005427-7 - C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X K.S.B.R. Despacho:Designo AIJ, para o dia 18/09/07 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal do requerente, da requerida e de sua genitora. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Compulsando os presentes autos verifico que, apesar das informações prestadas pelo oficial de justiça a fls. 220v. e pela parte autora a fls. 227, não consta destes autos termo de renúncia ou constituição de patrono pelos réus diverso do que consta da procuração de fls. 50/51, portanto, observado o disposto no art. 659 §5º do CPC, nomeio e constituo depositários dos bens penhorados conforme autos de fls. 224/225 os réus, ficando desde já intimados na pessoa de seu patrono.Expeça-se Carta Precatória para intimação do cônjuge virago do segundo réu, Sr. Alexandre, conforme requerido a fls. 226, para que tome ciência dos autos de penhora de fls. 224/225, devendo os autores procederem ao recolhimento das custas para efetivação deste diligência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001092-0 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Tendo em vista que a fls. 33 consta declarado que a depoente residente no imóvel situado na Rua Nestor Pedro da Silva n.º 41 - fundos, nesta cidade, proceda-se à penhora do imóvel indicado pelo credor no item 02 da petição de fls. 297.Expeça-se Mandado de penhora e avaliação na forma do art. 475 J, segunda parte, intimando-se o devedor, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475 J do CPC.Após, intime-se o credor para que proceda à averbação no ofício imobiliário, na forma do art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.026.004041-0 - N.G.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155), Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X A.A.R.G. E OUTRO Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se 30 dias o comparecimento do autor para firmar TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. Findo esse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000509-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X H.O.R.S. Despacho:1) Intime-se o autor, pessoalmente, para esclarecer se está sendo patrocinado pelo advogado constituído pelo documento de fls. 52 ou assistido pela Defensoria Pública.2) Após, apresentem as partes suas alegações finais.3) Com as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.026.003054-8 - A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X A.P.R.P. Decisão:Determino que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.026.004590-2 (9355/99) - R.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.005911-1 - O.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:A ação foi proposta pelas partes, consensualmente.Logo, se não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo deverá ser extinto, já que não é possível a convolação para a forma litigioso.Cabe à parte e não ao Juízo contactar o cônjuge varão, para viabilizar a proposta de acordo. \r\n\r\nId: 283902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.001257-4 - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) 1) Tendo em vista a petição de fls 82, bem como pelo parecer ministerial favorável às fls 83, DEFIRO a renovação da guarda provisória pelo prazo de cento e vinte dias, expeça-se o respectivo Termo.2) Atenda-se ao Ministério Público às fls 83, iten a (MP: a) intimaçao dos requerentes para que cumpram os itens 1,2 e 3 do despacho de fl. 36). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001485-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.G.S.), E.C.S.), J.M.C.S. Fl. 25 - Atenda-se o MP (MP: Fl. 23. R. diga a I. Patrona dos autores.). Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001296-5 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao autor sobre contestação (Conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004695-1 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:1) Nos autos constam informações de que os requerentes partilharam bens de valor elevado (fl. 03). Dessa forma, afastada está a presunção de necessidade jurídica. Os requerentes podem arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 CPC).2) Venha aos autos cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011323-6 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), D.S.A.), R.S.A. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.003572-2 - M.C.S. X L.N.S., S.S.S., L.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.004889-3 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X M.L.S.L. Despacho:Esclareça a requerente o pedido formulado, tendo em vista os documentos constantes de fls. 08/09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000535-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X G.P.B.P.), R.P.B.P.) R.P. Decisão:Fl. 35 - Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004572-7 - G.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X S.V.F. Despacho:1) Venha a inicial devidamente firmada pela patrona.2) Certifique o cartório se tramita ação de Alimentos em nome das partes, perante este Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004529-6 - A.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)), G.R.B.M. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.004934-4 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), L.P.O. Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos do autor, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000325-3 - L.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Fl. 21 - Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.004171-0 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 283906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples \r\n\r\nProc. 2002.028.008321-3 - JP X ALINE VEREZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) 1) Considerando-se que a ré devidamente intimada não cumpriu as condições estabelecidas, revogo a suspensão condicional do processo. 1) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando, c/c art.8º lei 8072/90, N/F; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.028.002960-7 - MP X GEOVANE CESAR CABRAL, VULGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:1) Designo o dia 23/08/07, às 15:20 horas para oitiva das testemunhas Altuerpe, Fábio e José Geraldino. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 321 e 323. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para tentar localizar a testemunha José Luiz. \r\n\r\nId: 283905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005574/2000 (2000.841.000031-2) - Jussara Vieira Gonçaoves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio de Souza - OAB RJ045165). X Avel-alfenas Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 306, conforme requerido à fl. 310. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000749-6 - Elizeu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 138, conforme requerido à fl. 173. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000873-7 - Carlos Augusto Barbosa Pires. X Cristiane Gomes Barbosa. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001473-9 - Vânia Pinto de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanilton Botelho Pires - OAB RJ027330). X Equipoman Manutenção Industrial e Serviços Ltda.. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.841.000391-7 - Dilce Tavares Reid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007677/2002 (2002.841.001374-8) - Irene Francisca de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Onofre Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeci Brandao Willemen - OAB RJ040877). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 149), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito da quantia de R$ 268,18, fazendo constar na mesma que se trata de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.002593-0 - Valquiria Dias Moura. X Angela de Oliveira Gomes. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 29), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.002973-6 - Nerion de Souza. X Dimóvel Dsitribuidora Macaense de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Diante da inércia do exequente por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da 1ª executada, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em face da 1ª executada. \r\n\r\nTendo em vista, ainda, a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, em face da 2ª executada, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.004997-8 - Luiz Ricardo Pissurno. X Telecomunicações São Paulo S/A ( Telefonia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, em favor da exeqüente. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.841.000628-3 - Paulo Fernando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451, Joice do Nascimento Pimenta - OAB RJ131990). X Banco Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.001015-8 - Márcio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Editora Três - Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002957-1 - Salomé Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 121, em favor da exeqüente e voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003022-6 - Luiz Sérgio Batista de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Tecnologia Bancária S/A ( Banco 24 Horas ). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004409-2 - Alexandre de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Praia Imóveis. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por dano moral, acrescida de juros incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data;\r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000898-6 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286, Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.001040-7 - Francisco Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Manoel Neres Amorim - OAB RJ060421). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 130, conforme requerido à fl. 134. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.002681-6 - Jorge Ney Teixiera Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 208, conforme requerido à fl. 212. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002661-2 - Anderson da Silva Dias. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003654-0 - Ernandes de Deus Nascimento. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003714-2 - Rafael Arruda Silva. X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 24, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001104-0 - Nilton Cézar da Silva Pontes. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001436-3 - Antônio Tacivã Alves. X Arco Verde Pinturas e Reformas. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor. \r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei 9.099/95..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001659-1 - Rosangela Rodrigues Viana Nunes Gonçalves. X Comercial Hermes Importadora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001720-0 - Patricia da Silva Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002636-5 - Jorgeney Teixeira Marques. X Ect-empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 51, IV, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002992-5 - Monica Chaves de Oliveira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002993-7 - Laert de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 283391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.841.002297-9 Vítima(s): Cristina Vieira da Silva. X Josué Moisés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mattos Brune - OAB RJ124334). Designo A. I. J. para o dia 18/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.000356-9 Vítima(s): Eliete Luiza Viana. X Aurea Luisa Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Vasconcellos - OAB RJ001258). Designo A. I. J. para o dia30/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.841.002779-3 Vítima(s): Eliane Antonia da Costa. X Geraldo Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). Designo A. I. J. para o dia 06/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.841.003017-2 Vítima(s): Zeozete Maria da Conceição Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Katia Tavares da Silva. Por estar este Magistrado acumulando esta Comarca com a sua de origem, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 23 / 10 / 07, às 15:40 horas. Cientes os presentes. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.841.004358-0 X Claudio Leonardo de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). Designo A. I. J. para o dia 27/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n003927/2002 (2002.841.002325-0) X Nelson Thomaz Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Designo A. I. J. para o dia 22/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 283418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002556-7 - ANGELICA DIAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILZA DE ASSIS COELHO E OUTRO), Confrontante: ALMIR FRANCO), Confrontante: ROSANGELA DA SILVA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 08v. \r\n\r\nProc. 2007.029.002835-0 - DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 10v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.029.002428-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X WASHINGTON LUIS MARTINS DE OLIVEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.004263-9 - WAGNER DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.029.000053-1 - MARIA JOSE DE FREITAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ELVIRA BARENCO COELHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 255. \r\n\r\nId: 283901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.012782-1 - Município de Magé X ALVANYRA NOGUEIRA FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017638-8 - Município de Magé X OSWALDO PEREIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024305-5 - Município de Magé X JOSE DIAS DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024752-8 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.027637-1 - Município de Magé X ROSA PALADINE RONCATE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.029013-6 - Município de Magé X FERNANDO P GUIMARAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.029456-7 - Município de Magé X JOVELINO DE FREITAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035296-8 - Município de Magé X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036345-0 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.053028-7 - Município de Magé X MATOZINHO JOSE MORAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.053281-8 - Município de Magé X JOSE FERREIRA DE CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058969-5 - Município de Magé X LUCIA HELENA CASTILHO ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048754-2 - Município de Magé X TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050111-3 - Município de Magé X ALEA IZABEL DE ALMEIDA DIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050476-0 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050764-4 - Município de Magé X OTILIO ARRABAL GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050910-0 - Município de Magé X JANECY COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051240-8 - Município de Magé X ALCEBIADES MANOEL BRAZ FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051791-1 - Município de Magé X ROSA PALADINE RONCATE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051878-2 - Município de Magé X HILDA BOTELHO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052168-9 - Município de Magé X LEISA DA CRUZ ROCHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052569-5 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.052976-7 - Município de Magé X ANTONIO FONSECA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.054525-6 - Município de Magé X SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.055574-2 - Município de Magé X CELIO FERREIRA SANTIAGO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057067-6 - Município de Magé X ELZA ALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.057364-1 - Município de Magé X GERALDO ANTONIO VELLASCO CAMPOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057768-3 - Município de Magé X MARCIA SOARES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.059910-1 - Município de Magé X RONALDO JOSE DA CONCEICAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060565-4 - Município de Magé X ARISTEU LUZ NUNES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062639-6 - Município de Magé X FRANCISCO CARLOS BRAGA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063071-5 - Município de Magé X LEISA DA CRUZ ROCHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065738-1 - Município de Magé X SEVERINO GOMES MEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068198-0 - Município de Magé X LUCIA HELENA CASTILHO ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068451-7 - Município de Magé X BELINHA ALVES DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.011842-5 - Município de Magé X BERNARDO PEREIRA DA SILVA(ESPOLIO) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.013138-7 - Município de Magé X VALDEMIRO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.014379-1 - Município de Magé X NELIO DA SILVA MORENO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.015477-6 - Município de Magé X WALDIR ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.016181-1 - Município de Magé X CLODOMIRO DE LIMA QUEIROZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 283904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.000750-4 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094)) X MARCIO RODRIGUES GADELHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Designo o dia 23 / 08 / 2007 , às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001632-3 - JP X FABIO DOS SANTOS PERALVA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Artigo 121 c/c 14, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.029.002059-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:Intime-se o novo Patrono do acusado (fls. 199) para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 283903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283374": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.828.001995-0 Vítima(s): Marta da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa da Silva Rocha - OAB RJ143580). X Marcia da Rocha Dias e outro. 1 - DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 24; 2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/09/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 283374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, , alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.031.021942-6 - FATIMA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Fl. 27 - Defiro por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.009462-6 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Despacho:Fl. 102 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.006066-7 - DESI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ROBERTO CARLOS LIMA ILOIA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.021032-0 - GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VIVIAN HENTTYZY DA SILVEIRA Decisão:Considerando que os documentos mencionados à fl. 16 não são originais, INDEFIRO o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.031.000230-0 - DARCI LUIZ DALMANECK (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X RAQUELLY DOS SANTOS DALMENECK E OUTRO Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.031.000144-4 - NEI LOURENCO X FABIO MATERCO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Após, ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.004706-0 - IRACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.000397-0 - ARENILDA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X ODILON ANTONIO DOS SANTOS Item 2 de fls. 26: \"Fls. 24 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, , vistação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.005609-6 - ANA LIDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.031.000870-8 (7044) - SIMONE GOMES MARINS X ANTONIO JOSÉ DE MARINS PROCESSO DESARQUIVADO DESDE 02/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.031.008605-8 - JFOL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMAURI DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fl. 44 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.015563-0 - DIRCE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000166-6 - RGS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X RICARDO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A PARTE AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 70% (SETENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004446-0 - NECI RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X Falecido: JUCIMAR DA SILVA Sentença:Na esteira da promoção ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.008357-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JUSSARA NEVES CARNEIRO MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.001236-3 - DORALICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) 1- Para análide da GJ, venha o comprovante de rendimentosou a declaração de isento junto a Receita Federal, da parte ré. 2- Designo AC para o dia 29/08/07 às 14:20 hs. I-se \r\n\r\nDeclaratória, de união estável com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.002492-7 - JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Designo AC para o dia 05/09/07, as 15:15 hs. digam as partes.,e em provas, objetiva e justificadamente . \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.031.001018-3 (2624) - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA para determinar a alienação do imóvel mencionado na inicial e divisão igualitária do valor. Julgo procedente o pedido de aluguéis para fixá-los em R$ 100,00 (cem reais) mensais, devidos desde 23/11/1999. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.031.000667-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.013296-4 - SAULO DE ARAUJO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.021615-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.031.000768-1 - SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão de fl. 37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.016064-9 - VAST ALVEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MOISES GOMES LIRA BALTAZAR DA SILVEIRA Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.001745-5 - FÁBIO CHEBERLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CUNHA ROCHA (BA-008086)) X MARIA TERESA MEMORIA CHEBERLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) 1) Para a análise da gratuidade de justiça da parte ré, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 14/09/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.000652-0 - ABRP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.001736-0 - ITA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT ANNA FILHO (RJ-061700)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:A modalidade de pagamento homologada judicialmente é diversa da pretendida pelo executado. Existe depósito em instituição bancária nos autos em data pretérita. Indefiro, portanto, o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.031.008994-1 - GSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMALRI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Sentença: Considerando que decorreu quase um ano desde a última manifestação processual da parte autora, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000391-0 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.000392-1 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.000403-0 - MARIO BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROSANGELA NOGUEIRA ROSA Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020212-8 - EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X KÁTIA ALCÂNTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Designo AC para o dia 12/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.001763-7 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ANTONIO TEIXEIRA FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/09/07 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.001763-7 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ANTONIO TEIXEIRA FILHO Certifico e dou fe que nao foram fornecidas as pecas necessarias para acompanhar o mandado de citacao.Intime-se a parte para providenciar as copias para contrafe (Port. 03/2002). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.031.000009-2 (3087) - PATRICK AUGUSTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Fls. 266/267 digam as partes e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.003576-2 - EVD (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) .....Designo AIJ para o dia 05/09/07, as 15:00Hs...As partes deerão arrolar testemunhas até 20 dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 dias antes caso compareçam independente de intimação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.020257-8 - KÁTIA ALCÂNTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE), GASA REQUER O MP ESCLAREÇA A REQUERENTE O QUE PRETENDE ANTE A DECISÃO DE FLS 18. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000876-0 - RICARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ALAN Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.031.009857-9 - CARLOS STAEL TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BGF (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Fls. 87/88 - Venha pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.031.000976-1 - JOSE NEIR JOSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). SONIA MARIA MARQUES BAPTISTA (RJ-036794)) X MARIA JOSE ALEXANDRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE S. LOPES (RJ-072624) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO SUCESSIVO PARA PARTILHAR O PATRIMÔNIO POSTO NA INICIAL EM PARTES IGUAIS. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, II e I do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.000287-7 - ALMIR ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 24. 2) Retornem-se ao M. P., para que se manifeste em relação ao acordo entabulado entre as partes, constante da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.031.000726-0 - MARIA JOSE ALEXANDRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE S. LOPES (RJ-072624)) X JOSE NEIR JOSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, o que faço com fulcro nos artigos 267, V c/c 301, § 3º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.031.000520-4 - ROSILANE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CELSO MONTEIRO DE ABREU Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DA INICIAL EM PARTES IGUAIS ENTRE AS PARTES. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.002431-2 - JOSE CATAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X JOSE FERNANDO PINHEIRO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-114904) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR A VISITAÇÃO AOS SÁBADOS DAS 14 ÀS 17h, QUINZENALMENTE, SEM A PRESENÇA DO RÉU OU QUALQUER PARENTE DESTE, EXCLUÍNDO-SE AS FÉRIAS E FERIADOS e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, fixados estes em 10% do valor da causa.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.004342-9 - EVA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:Fl. 20 - Defiro por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.018835-1 - ADRIANA ANDRADE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X VANDER SOARES DA SILVA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELA AUTORA NA INICIAL para decretar a separação de ADRIANA ANDRADE DIAS DA SILVA e VANDER SOARES DA SILVA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Custas pela ré, arbitrados os honorários em 10% do valor da causa, com base no art. 26 caput do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.004727-7 - L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)), C.A.B.S. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.031.000224-2 - MSC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Fl. 79 - Considerando o teor de fl. 74, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.031.001022-9 - ROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X EDUARDO FERREIRA SANT ANA Despacho:Fl. 37 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.005726-3 - LMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GELSON COUTINHO ALMEIDA Sentença:Defiro a G. J. ao réu. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M. P. renunciam ao prazo recursal. Transitada em julgado, nesta data. Traslade-se cópia para a execução nº. 11869-4/2006. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000364-7 - JLSC (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PAULO CESAR COSTA DA CRUZ Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE OU, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCO EM 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS TÃO-SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E, EM CONSEEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.003496-9 - IVANO JORGE RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.031.000565-7 (3481) - MARIA VERONICA VIANA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EWANDO LIMA DA COSTA (RJ-036486) Despacho ordinatorio: Ao requerente de fls. 33. (Port. 03/2002). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.001899-7 - MHBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351) Certifico e dou fe que foi extraido mandado de citacao, contudo o mesmo nao foi expedido em virtude da ausencia de contra-fe.Intime-se a parte para providenciar as copias para contra-fe. (Port. 03/2002). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.007409-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X GSOC E OUTROS 1) Atenda-se ao M. P. (fl. 90 verso). \r\n\r\nProc. 2006.031.021886-0 - MAX OSVALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JMA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.031.006581-4 - MARIA DONIZETE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637)) X VALDECI MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Designo AC para o dia 13/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.021156-7 - EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X EGBERTO DA SILVA NEVES JUNIOR E OUTRO Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.007439-8 - MARCELO DE MATTOS VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885)), MCVR Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.002975-0 - ADENILSON DELEPRANI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-127166E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLD Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA MANTER A PENSÃO EM 30% dos vencimentos líquidos, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.031.003060-0 - JEREMIAS GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BPSF (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.006476-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO e EDUARDO DA SILVA MADUREIRA, devendo a cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira e improcedente os demais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nId: 283938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "283356": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ039244 - Alcineo Lima Correa\r\n\r\nProc. 2005.820.003145-5 - Cristina da Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Walter de Almeida e outro. \r\n\r\nRJ051846 - Lucia Benedita Laurindo\r\n\r\nProc. 2001.820.000660-9 - Valdirene Fernades Couto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009, Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Magic Paradise Parques Aquáticos e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). \r\n\r\nRJ079877 - Ivana Cecilia Nogueira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.820.001041-9 - Michel Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ106448 - Katia Cristina Garcia Machado\r\n\r\nProc. 2001.820.000777-8 - Maria Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Orlando Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Marins de Oliveira - OAB RJ046684). \r\n\r\nProc. 2006.820.002795-8 - Ana Paula do Souto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ116110 - Antonio Carlos Cardozo da Silva\r\n\r\nProc. 2004.820.003808-3 - Nilza Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nProc. 2006.820.003848-8 - Rosimery Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nId: 283356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.034.000811-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERIVELTO MOZART DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:À defesa, em diligências. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001540-9 - MARCOS ANTONIO ALVIM SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.034.001067-9 - VALTUDES ARRUDA FILEMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, insalubridade \r\n\r\nProc. 2006.034.001880-0 - SERGIO TEIXEIRA BERETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.034.000001-0 - AUREA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:À autora sobre fls. 251/252. \r\n\r\nId: 283819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcordo, Alimentos e Guarda \r\n\r\nProc. 1986.036.000182-0 (11650) - A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Ao autor sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005816-3 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.M.S. Ao autor sobre fls. 49 a 54. \r\n\r\nProc. 2007.036.001698-7 - R.L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.036.001508-9 - R.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X V.L.S. À parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls. 39 e seguintes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000770-2 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X M.A.F.L. Ao autor sobre fls. 48 a 50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.036.006274-9 - A.L.O.S.F., L.C.F.F. X E.M.A.G., M.G., C.G., C.G., I.G., E.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) À parte autora para falar sobre fls. 36 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.003831-4 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X GESSICA OLIVEIRA DA CONCEICAO À requerente para que atenda a cota do MP de fls. 16 \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001190-2 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X H.F.A.F. À requerente para que junte aos autos certidão de interdição a fim de viabilizar a lavratura da curatela definitiva \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.006620-4 - B.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.F. E OUTRO Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.036.004166-0 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-156542E)) X A.B.C.R. Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007110-3 (29240) - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) A.F.C., Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Ao autor sobre fls. 184. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004229-9 - ANGELA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MESSIAS DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000122-8 (13247) - A.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) à REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 173 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.036.000242-5 (12021) - C.J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Ao alimentante para que recolha as custas da precatória nos termos de fls. 58, a fim de viabilizar o seu cumprimento no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.036.005218-7 - D.P.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Ao autor sobre fls. 37 (parte final) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.000298-8 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) À parte autora para falar em réplica, \r\n\r\nId: 283908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO SILVA - RJ089389 \r\n\r\n2006.036.002285-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER - RJ038510 \r\n\r\n2006.036.008008-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA CAETANO DA SILVA - RJ056256 \r\n\r\n2005.036.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nOSVALDO LOPES DE SOUZA - RJ023539 \r\n\r\n2002.036.002394-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2006.036.002361-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2000.036.001152-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n1999.524.000324-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n2003.036.003600-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2003.036.001731-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2006.036.007436-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2003.036.000671-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2003.036.004366-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2005.036.006742-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1993.036.000365-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEMILSON DO NASCIMENTO COELHO - RJ056120 \r\n\r\n1975.036.000011-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.036.006228-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE - RJ079146 \r\n\r\n2002.036.005182-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGILDETE DA CRUZ LOPES - RJ060439 \r\n\r\n1993.036.000475-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - RJ029838 \r\n\r\n2006.036.002823-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO - RJ070349 \r\n\r\n1993.036.000243-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1994.524.002597-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2005.036.005049-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2006.036.005309-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2002.036.004956-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1999.036.003786-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n1997.524.005243-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA - RJ061673 \r\n\r\n1991.036.000576-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n2003.036.000668-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2002.036.000117-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2007.036.001872-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CORREA - RJ079794 \r\n\r\n2000.036.002606-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n2002.036.001066-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES - RJ111092 \r\n\r\n2004.036.003069-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1988.036.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n1989.036.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR - RJ121496 \r\n\r\n1991.036.000638-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ136226E \r\n\r\n2002.036.003968-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.036.003431-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM - RJ140424 \r\n\r\n1995.524.005975-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2004.036.002547-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2004.036.006444-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE MEDEIROS - RJ149805E \r\n\r\n2006.036.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.036.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n1996.524.004117-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DE LIMA PATROCINIO - RJ155928E \r\n\r\n1998.524.005600-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES - RJ155935E \r\n\r\n1962.036.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 283910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.003703-9 - Sérgio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Nilo Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Fls 89/90: à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005971-8 - Natanair Detectores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321). X Visat Sistemas LTDA. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.002088-9 - Paulo Roberto de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Moacyr Antonio Delduque Moraes. Diante do documento de fls.13/14, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003134-6 - Joaquim Veiga Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077). X Unibanco S/A. Intimem-se os autores, ora recorrentes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem, objetivamente, que fez jus so pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003203-0 - Josefa de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003204-1 - Josefa de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.004448-8 - Raimundo Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Edson Luiz da Silva. Indefiro o pedido de arquivamente provisório. Diga a exeqüente como pretende dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003997-5 - Ana Paula de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004181-7 - Joselita da Conceição Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000997-3 - Valéria Santos de Souza. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001247-9 - Francisca Pereira Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.003097-4 - Maria da Conceição de Almeida Peralta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Reis de Almeida - OAB RJ055714, Silvia Lucia Magalhães Lisbôa - OAB RJ133200). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Diante do alegado, suspendo, por ora, a fruição de eventual multa. Intime-se a ré para comprovar o depósito em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004041-9 - Jorge Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). (1) Considerando-se os termos do v. acórdão de fls. 150/152, intime-se pessoalmente o depositário de fls 96 a efetuar o depósito judicial do montante fixado da execução em R$ 17.836,00, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. (2) Reitere-se, com urgência, o ofício de fls. 126, fazendo-se acompanhar de cópia de fls. 157. (3) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 156, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003390-9 - Fabiane Badaró da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 159/161, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004444-0 - Suzana Silva Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Centro de Patologia Clínica Dr. José Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Duarte Netto - OAB RJ001728D). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005235-7 - Vanderlei Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Universidade Iguaçu (unig). Compulsando os autos verifico que a parte ré não está devidamente representada por seu patrono. Assim, venha a procuração, com poderes específicos para acordar. Cumprida a exigência, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000292-7 - Claudio Luiz dos Santos Pereira. X Ancap'S - Associação Nacional dos Corretores Autônomos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 58, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004305-0 - Marcos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004471-5 - Ricardo Antonio Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004656-6 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Telerj Celulur S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 136/137, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004871-0 - Felipe de Siqueira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Hene Fernandes Bechara - OAB RJ072762). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005844-1 - Maria Rosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Vivo - Telerj Celulra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 56: Anote-se. Venha comprovação do pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005912-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006014-9 - Gladson Tbrahim Khalil. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000271-1 - Samuel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000284-0 - Sandro Viveiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001241-8 - Alexandre Franco Moraes. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001689-8 - Cintia Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002277-1 - Thaiza Amorim Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003153-0 - Eduardo Marins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão dos fatos alegados serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003156-5 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Itaucard Administradora de Cartões. (1) Decreto a revelia da ré (fls. 20v e 21).\r\n\r\n(2) Comprove objetivamente o autor qual seu limite de crédito junto à Administradora, bem como que, no dia dos fatos (20/05/2007), não o havia ultrapassado, trazendo aos autos cópias das faturas dos meses de abril, maio e junho de 2007. Prazo de dez dias, sob pena de julgamento do estado, até mesmo porque os efeitos materiais da revelia possuem presunção relativa.\r\n\r\nProc. 2007.808.003521-2 - Luiz Henrique Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Financeira Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003543-1 - Marcelo de Souza Alonso Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004375-0 - Gilkkan Informática Ltda.. Rep Leg(s): Anderson Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Quagliani - OAB RJ102076). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Silva de Souza - OAB RJ157573E). Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de ME, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da soociedade está no limite legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.808.003226-3 - Juberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.000253-4 - Marli Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Abimael Santos Lobo. Desentranhe-se fl. 58, visto que tal expediente não pertence a estes autos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.003328-2 - Dilma Engrácia de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Paulo Cesar Alexandrino. Fls 72: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - Marco Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Marcos Paulo Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.004924-5 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Seberino Ramos da Silva Filho e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora às fls. 39, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Sem custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003512-1 - Carlos Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Fundo de Pensão Previbayer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). Assim sendo, diante da incompetência deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Como não há documentos originais acompanhando a inicial, nada há a ser desentranhado. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001814-0 - Carlos Elias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Clube Alfa de Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.808.002413-8 - Valderes Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 283, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.002953-9 - Debora Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.005045-0 - Delano Sessim Braga e Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.808.000400-4 - William Guimarães Muniz. X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. Me. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001292-0 - Alida Martorelli. X Rede Carfacil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). As partes sobre fls. 75/76, conforme Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 27, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002372-2 - Ana Claudia Pereira dos Santos. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls 127v: à parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004987-5 - Carlos Alberto da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 114, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006126-7 - André Luis Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Cedae - Cia. Est. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000258-7 - Aurezi Jose Roberto. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - Maria de Lourdes Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). (1) Com relação ao depósito de fls. 122, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. (2) Com relação ao pedido de expedição de ofício ao CDL, considerando-se que não foi isto o estabelecido em sentença, sendo certo ainda que tal capítulo nao foi alterado pelo v. acórdão, indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2006.808.001191-6 - Maria Cidalia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A parte ré, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001582-0 - Teonila Ponce de Leon Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Comparecer ao Cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.002654-3 - Jurandyr Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002930-1 - José de Sousa Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003107-1 - Maria Alice de Lima. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 50: À parte ré me cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004382-6 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004395-4 - Tereza Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Light Serviços de Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005090-9 - Renato Gottscalch Guedes Bruno. X Wec Comércio de Automóveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Intimar para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/10/2007, às 12:40h \r\n\r\nProc. 2006.808.005362-5 - Sérgio Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Cartão de Crédito Itaucard. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006008-3 - Mário Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006463-5 - Lenilson Machado da Silva e outro. X Empresa Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.006502-0 - Inácio Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000924-9 - Edivândio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001393-9 - Fabiana da Silva Soares. X Hermes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Em razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada em 16 de julho de 2007, não obstante ter sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante em custas, com arrimo no Enunciado n° 12.1, que dispõe: \" A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º do art.51 , da Lei nº 9.099/95, na condenação ao pagamento de custas \". Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001597-3 - Nereide Conceição Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002463-9 - Benedito José Sanabio e outro. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Desentranhe-se fls. 49/51, visto que é cópia fornecida pela parte autora.\r\n\r\nÀ parte ré para manifestar-se sobre o aditamento de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.808.002898-0 - Lucivan Ferreira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls 44: Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 15/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.808.003185-1 - Nadja Naira de Oliveira Pisete. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora ao ato de fls. 15, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. \r\n\r\nRevogo a tutela de fls. 12 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003187-5 - Fabiana Sótenos da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora ao ato de fls. 16, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. \r\n\r\nRevogo a tutela de fls. 13 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003484-0 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Utopia de Nilópolis. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.808.002226-2 - Pedrolina Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Marcio Aurélio do Nascimento Dirques. Fls 58: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, até porque a autora está assistida por advogado. Traga planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002623-8 - Fatima Maria Monsores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189, Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.004805-2 - Claudia de Carvalho Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Rodrigues e Vieira Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cum primento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 1.390,74, e em favor da requerida no valor de R$ 2.723,31. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003400-6 - André Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o 2º réu a devolver a guia de depósito retirada à fl. 119, conforme Provimento 47/2001 da Corregedroria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004358-5 - Cristian e Guimarães Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Disal Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Autos desarquivados: \"Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.006106-0 - Janaina da Silva Venância (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Status Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista a composição havida entre as partes (fls. 95), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006319-5 - Cláudio Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.000934-8 - Antonio Loureiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Autos desarquivados: \"Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002081-2 - Celio Tozzi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação de fls. 85/92, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Já há manifestação do Impugnado às 118/123. Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.005213-8 - Ana Cristina da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Autos desarquivados: \"Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.005593-0 - Carolina Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006414-1 - Renata Veronica Porciuncula Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Itau - Cia. Itauleasing de Arerendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). 01) Dada a urgência da medida, bem como diante da comprovação do pagamento (fl. 91/92), recolha-se o mandado de prisão, devendo o cartório entrar em contato telefônico com o OJA, com urgência, para a que proceda a devolução do referido mandado, independente de cumprimento.\r\n\r\n02) Certifique o cartório quanto o alegado às fls. 83/84, devendo, ainda, anotar o nome dos advogados indicados para publicação no D.O.\r\n\r\n03) Intime-se o patrono da parte ré para regularizar a petição de fls. 86/87. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.808.000072-4 - Gilberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003284-1 - Maria Helena Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003388-2 - Francisco Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Supermercado German Distribuidora de Comestível Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Autos desarquivados: Despacho:(...) \" Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito\" (...). Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.808.003388-2 - Francisco Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Supermercado German Distribuidora de Comestível Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Autos desarquivados, comparecer ao cartorio para requerer o que for de direito, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.808.003562-3 - Hélio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 103, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004315-2 - Edney Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004600-1 - Jussiara Moura Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005269-4 - José Alfano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joao da Silva Lima - OAB RJ101650). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 104, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005634-1 - Antonio Paulo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu ad vogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005956-1 - Helmo da Costa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Light - Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006063-0 - Eudécio dos Santos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários (fls. 183 e 196). I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006272-9 - Erica Mendeshappatsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006276-6 - Jousilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000039-8 - Elton Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). À parte ré sobre fls.38/39 conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.808.000170-6 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Após, à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.808.000247-4 - Alain Marques dos Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada em 04 de junho de 2007, não obstante ter sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante em custas, com arrimo no Enunciado n 12.1, que dispõe: \" A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º do art.51 , da Lei nº 9.099/95, na condenação ao pagamento de custas \". \r\n\r\nProc. 2007.808.000522-0 - Deise Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000568-2 - Paulo Alberto Panesi da Silva. X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000656-0 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000781-2 - Alberlir Pereira Ferreir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Dix Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000831-2 - Paulo Cezar Mayato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001271-6 - Meriliz de Souza Mendonça Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.001334-4 - Luciano de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Ao Contador Judicial. Após, penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001665-5 - Ananias Honorato do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telelistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderendo que não foi cumprida a decisão de fl. 46, condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002614-4 - Vanderson Geraldo Baltazar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.808.003274-0 - Adilson Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a excluir o nome e CPF da autora dos órgãos restritivos de crédito (fls 13), por aponte de sua responsabilidade e em decorrência dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias contados da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação ao pedido de danos morais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pelos motivos acima esposados, na forma do art. 267,V, do CPC. Em relação ao pedido de anulação de qualquer débito, julgo-o improcedente, pelos motivos acima exarados. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.808.002860-5 - Carlos Alberto Rangel de Jesus. X Linda Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Revogo a decisão de prisão de fls. 167. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.001557-3 - Hercília Bispo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls. 122) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000516-0 - Neide Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 105/106: Suspendo, por ora, a execução. Contate-se, com urgência, o juízo deprecado, solicitando o sobrestamento do cumprimento da deprecata. Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 105/106, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.003685-4 - Cleide Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.000561-6 - Lusia Carrarini da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 121, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003014-3 - Rosana da Silva Adelayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Fls 102 e 125: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, considerando-se, inclusive, que por se tratar de direito patrimonial, este é disponível. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003409-4 - Marcos Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.006306-7 - Cristiano Menndes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Academia Bod Space. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.001358-7 - Selma Chagas dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Nobre Seguradora S/A. Desentranhe-se, desde que os documentos originais sejam substituídos por cópias, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 283309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.005982-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FIDELIS AMARAL JUNIOR Decisão:DEFIRO, em parte, a antecipação de tutela pleiteada e determino que o réu se abstenha de realizar eventos com a execução de música mecânica, cantada ou instrumental no salão do Clube dos 50, até que o local passe a ter isolamento acústico, com redução do nível de ruído externo para 55 dB (decibéis), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por cada ato de descumprimento, sem prejuízo das medidas penais cabíveis. Desde já fica autorizada utilização de força policial para efetivação da presente ordem... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.005618-0 (9840) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CEZAR DA SILVA FIGUEIRA Fl. 121: Recolhidas as custas devidas, defiro. Expeça-se precatória citatória no endereço fornecido a fl. 121. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição da Carta Precatória são as seguintes:AOJ (conta 0714-6 - R$ 12,24)Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2 - R$ 8,74)Distribuidor (conta 0723-7 - R$ 3,49)AEVC (conta 0702-1 - R$ 19,24)CAARJ (conta 0201-4 - R$ 4,37)Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8 - R$ 3,49)FUNPERJ (conta 6002-25174-9 - R$ 3,05)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 3,05)) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015673-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONAS NESSIAS DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a autora para cumprir o determinado na folha 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002533-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GUSTAVO TRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nProc. 2006.037.015404-7 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE, Síndico: JOSE AIRTON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SERVA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A RÉ KARINE AUAD PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: CONTADOR VALOR r$ 24,48 ;caarj VALOR R$ 2,44; FUNPERJ valor R$ 1,22 ; FUNDPERJ valor R$ 1,22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.000827-2 (7132) - LINA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 171, intimo o Réu para que faça os recolhimentos devidos , conforme informação do Sr. Contador (fls. 172/173). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005457-9 - JADER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005258-5 - LENIRA BÉRGAMO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito, às fls 41. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.037.008686-6 - DER-RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MANOEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.005235-0 - PATRICIA TIEDEMANN BARRETO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X DARIO TOLEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes as seguintes custas: Correios (R$ 3,49) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 110,21) CAARJ (R$ 11,71) Registro/Baixa (R$ 17,45) Acréscimo 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 151,17) FUNPERJ (R$ 6,74) FUNDPERJ (R$ 6,74). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.004599-2A - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO. Custas pendentes pelo excipiente. Deixo de condenar o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, por não serem cabíveis.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.000594-0 - DARCIO TOLEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ONDINA GUIMARAES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher 20% das custas de avaliação na conta individual do Sr. Avaliador Judicial desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003775-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO SERGIO DEMANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:...REJEITO AS EXECEÇÕES DE PRE´-EXECUTIVIDADE. Defiro a possibilidade de ajuizamento de embargos pelos executados, tendo em vista a ausência de penhora, o que impede a fluência do prazo do art. 738, do CPC. Deixo de condenar nos ônus da sucumbência por tratar-se de mero incidente. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.037.004458-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RUBENS ROBERTO DOS REIS Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a recolher custas para expedição dos ofícios:APCJ (conta 0711-2 - R$ 6,98) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,69) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,34)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,34) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005962-0 (6115) - EDNEY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X JONAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Fls. 36. Defiro.Nota do Cartório: As custas referente à Avaliação são as seguintes:AAJ- (conta 0715-3- R$ 78,33)AAJ- (conta 6014.05698-7- R$ 19,60)CAARJ- (conta 0201-4- R$ 9,79)FUNPERJ- (conta 6002-25174-9- R$ 4,89)FUNDPERJ- (conta 567300124-3- R$ 4,89) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000582-2 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X SUPER VAREJÃO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos (Em réplica). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5 (9243) - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RICARDO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:...Cumpra-se igualmente o despacho de fl. 280... \r\n\r\nProc. 2007.037.000364-3 - SHALLON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODÁRIO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO O REU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: FUNPERJ valor R$ 0,17; FUNDPERJ valor R$ 0,17 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002970-0 - CELIO DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores Eni , Célio e Karina; 2 ) PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo autor Benedito e condeno a ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Tendo em vista a sucumbência mínima da ré, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade deferida as fls. 38 e 39 dos processos inicialmente mencionados. Deixo de condenar as partes em litigância de má-fé por não reputar caracterizadas as hipóteses do art. 17, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, PRO DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002971-1 - BENEDITO AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:Isso posto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores Eni , Célio e Karina; 2 ) PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo autor Benedito e condeno a ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Tendo em vista a sucumbência mínima da ré, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade deferida as fls. 38 e 39 dos processos inicialmente mencionados. Deixo de condenar as partes em litigância de má-fé por não reputar caracterizadas as hipóteses do art. 17, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.005605-2 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X Falecido: AUGUSTA DA SILVA MIRANDA), Falecido: THOMAZ BITTENCOURT DE MIRANDA) JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Anote-se a prioridade.2- Venham as certidões de praxe relativas ao imóvel em questão.3- Após, às Fazendas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007468-7 - SILVANO GIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X DAVID RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do laudo do dr. perito às fls. 103 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.003518-6 - RÔNE DINIZ QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Dê-se baixa e remetam-se os presentes ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000741-7 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X EDITORA BALCÃO LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a contestação e documetnos (Em réplica). \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.037.006023-0 - CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.000390-5 - SELMA CAROLINA SALMASO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nId: 283912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005393-7 - MINISTERIO PUBLICO X SAUDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) As partes sobre a resposta de oficio a CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015493-0 - Inventariante: FRANCISCA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ALBERTO FERREIRA Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000879-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEI DE SÁ RODRIGUES Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.005404-3 - NUTRIAGO COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Decisão:... Considerando a informação de fls. 31, fica o ato adiado para o dia 21/08/07 às 13:30 hs, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.003446-5 (3114) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751) Decisão:...ao arquivo provisoriamente... \r\n\r\nProc. 1998.528.002366-5 (3800-1) - LILIAN INES GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X LUIZ FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.037.002828-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ADALTO WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para dizer se antecipará o pagamento dos honorários periciais, ciente de que interpretarei seu silêncio como se desinteresse fosse. \r\n\r\nProc. 2004.037.014693-9 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARCELO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2006.037.000973-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SALVADOR ROZA CANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:Defiro a suspensão. Findo o prazo sem manifestação, dê-se vista às partes para informarem a respeito do acordo, podendo a autora, na mesma oportunidade, dizer a respeito do pedido de gratuidade e da alegação de nulidade de citação. \r\n\r\nDeclaratória, DE DENÚNCIA DE CONTRATO DE SEGUROS ; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004419-0 - ELIAS SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INFRAÇÃO DE TRANSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001153-9 - GLAUCIA MAGALHAES SUMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova oral consistente na oitiva da autora e de testemunhas oportunamente arroladas...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de setembro de 2007, às 13:30 horas...o rol de testemunhas deverá ser apresentado até o dia 24 de agosto de 2007... \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.037.000983-7 - RAFAEL TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Decisão:Fl. 102 verso- Atenda-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004122-1 (3930) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X KI-BRASEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:1 - À exeqüente. 2 - Digam as partes se consideram viável a transação em audiência. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.001481-4A - WILSON JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X LUCIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004312-0 (3259) - ISRAEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...expeça-se mandado...de pagamento... \r\n\r\nProc. 2000.037.001427-3 (5922) - REINALDO SALVADOR LONGO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Deverá o advogado recolher ainda o valor de R$ 1,93 referente ao FUNDPERJ e R$ 0,83, pertinente ao FUNPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.000775-3 - Inventariante: WANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOSE GUILHERME FROTA DE SOUZA Decisão:...defiro a conversão em arrolamento sumário... \r\n\r\nProc. 2007.037.005703-2 - Inventariante: DENAIR CREUZA ALVES DA SILVA X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Decisão: 1 - Diante do documento de folha 23 e do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.007664-5 (4.437) - ADIR SERAFIM FERRAZ, ROSELI DE FREITAS ROCHA FERRAZ, ANANIAS DA CUNHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CONSTANTINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Observe o teor do V. acórdão em que se manteve a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005701-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELVO ALEGRE PEREIRA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003266-8 - JOAO BATISTA HECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE KLEIN TEIXEIRA (RJ-112534), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CELIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo mencionado à folha 94, promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.002078-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X M. C. BUZZIO DE BARROS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:Considerando os princípios do contraditório e do acesso à ordem jurídica justa, concedo aos réus o prazo improrrogável de cinco dias para anteciparem o pagamento das despesas processuais pertinentes à intimação do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002509-0 - LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:aos interessados \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.000802-0 (6824/01) - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Devolvo o prazo ao autor conforme certidão de fls. 269v. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003420-9 - TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:...indefiro o pedido de sucessão...substituo o perito anteriormente nomeado, nomeando perito o Dr. Fábio José Pereira dos Santos... \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.528.001563-0 (2.799) - LUIZ CARLOS FENDELER, ALAENE GOMES FENDELER (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X ANTONIO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 107 - Renove-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.528.004042-5 (2.134) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE FELIX VERONESE), JOSE PIRES BARROSO), JOSE SILVA DA SILVEIRA), JAIRO JUCENIR HERDY), MARIA CATARINA PERES HERDY), JOSE PIRES BARROSO) Aos interessados, conforme determinado no r. despacho de fls.80. \r\n\r\nId: 283916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283915": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, TODOS OS DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2004.037.014181-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) -Sentença: \" ...Isto posto, julgo: (...) 2) procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado JOSÉ ANTONIO ALBUQUERQUE, nas penas do Art. 14, da Lei 10.286/03. aplico-lhe a pena de três anos de reclusão e pagamento de cinqüenta dias-multa, tornando-a definitiva a míngua de outras causas constitucionalmente adequadas de modificação da pena. Cada dia-multa também será calculado à razão do mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos diante das circunstâncias judiciais acima analisadas. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Execução de Sentença, lançando-se o nome do acusado no rol dos culpados na ocasião. Reconheço o direito do apenado de recorrer em liberdade, posto que inalterado o contexto fático. Proceda-se na forma do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. Oficie-se. Anote-se e comunique-se. P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa, arquivando-se em seguida.\". \r\n\r\nId: 283915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.007238-6 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Regina Maria Oliveira Duarte. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.001782-3 - Fiapo de Friburgo Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). X Erica Feliciano de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 58, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 65).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.007201-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Leonardo Carvalho do Val. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001697-5 - Lia Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Patricia Oliveira Pimentel. \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.001843-2 - Eduardo Barbeto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001880-7 - Micilene Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AIJ designada para o dia 31/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001881-9 - Zoeli de Abreu Marreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 01/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001878-5 - Nebra Comercio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X Neuza Maria Viana Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.001215-5 - Ana Maria Nunes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos originais mediante a substituição por cópia. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.001238-6 - Riveraldo Luiz Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Marcus Antônio Cereja de Souza. Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.001065-4 - Juliana Herdy Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia de Almeida Faria Mateus - OAB RJ152516E, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Olavo Matela Lobosco - OAB RJ136900E). X Maria Cristina Eufraim de Jesus. Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.007077-1 - Francisco Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000006-0 - Reginaldo Souza Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001089-2 - Alex Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ante o pagamento do valor devido, defiro a suspensão do leilão designado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001089-2 - Alex Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001397-2 - Fernanda Souza Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Intime-se a parte ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 24 horas, sob pena prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.001873-8 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Mercearia Morro Queimado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001875-1 - Henrique de Lima Oliveira. X Antonio Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Considerando os critérios orientadores desse Juízo e, ainda, que o CPC é utilizado somente \"no que couber\", conforme dispõe o artigo 52 da Lei 9.099/95 que trata da execução, depreendo que o artigo 745-A não se aplica em sede de Juizados Especiais. Outrossim, ainda que se permitisse tal prerrogativa ao devedor, o pedido deveria ter sido protocolizado no prazo para embargos, o que não ocorreu.\r\n\r\nEntretanto, considerando o requerimento de fls. 77/78 como uma simples proposta de acordo, intime-se o exeqüente para dizer se concorda com o pagamento da dívida nos referidos termos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001911-1 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.007982-0 - Sidney Schuenck Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523, Jose Eduardo Meyer de Oliveira - OAB RJ101814). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Intime-se a parte ré para que regularize a petição de fls. 50/51. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008190-4 - Claudio Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Educandário Miosótis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio José Rodrigues - OAB RJ137683). . Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 7.600,00, o que equivale nesta data a vinte salários mínimos, quantia esta que deverá ser atualizada e acresc \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008672-0 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Fai Financeira Americanas Itaú. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido confirmando a tutela anteriormente concedida e condeno a ré a indenizar à autora pelos danos morais, fixados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.818.001817-0 - Laucilene Narciso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). AIJ designada para o dia 06/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001885-6 - Alessandra Prestes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ designada para o dia 30/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.001399-2 - Darby Pereira de Jesus. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Wellington Souza de Andrade - OAB RJ089540). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000088-4 - Maria Helena de Souza Couto. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Considerando que o pedido foi julgado procedente e a Sentença mantida pelo E. Conselho Recursal, tendo sido fixada condenação em honorários, esses devem incidir sobre o valor do débito declarado inexistente. Ante o exposto, intime-se a ré para que deposite a quantia indicada às fls. 163, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.000678-3 - J. M. Cunha Comercio e Representação Me. Repres. Legal Luciene V. da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X E-list. Com Editora de Listas Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Fábio Spinelli - OAB SP067085). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 69/79. \r\n\r\nProc. 2005.818.001151-1 - Eva Bitó Jordão. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001453-6 - Kattia Yakosha Yañez Alurralde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Mantenho o despacho de fls. 194. Venha a execução pela via própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.007056-4 - Welebaldo Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000402-8 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor remanescente apontado pela parte autora, às fls. 104, na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.001336-4 - Ozeas Machado Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X HSBC - Bamerindus S.A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 46, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 46).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.001470-8 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PUBLICAR DESPACHO DE FLS 104: aO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER, DEVENDO FICAR CIENTE DE QUE SEU SILENCIO SERÁ ENTENDIDO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.818.001989-5 - Laert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DEIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.007206-0 - Walcirley Freire de Lima e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabella Barroso Teixeira - OAB RJ117779). X Confri Turismo e Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.007252-6 - Thaline Eneida Soares Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido declarar a inexistência do débito no valor de R$ 66,37, conforme fls.12, bem como condeno a ré a indenizar o autor pelos danos morais, fixados em R$ 760,00 o que equivale hoje a dois salários mínimos, quantia que \r\n\r\nProc. 2006.818.007315-4 - Luzinete da Silva Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Serramed. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para fornecer o novo endereço da ré, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 22).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.007316-6 - José da Silva Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X M. C. Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais, que fixo em R$ 2.000,00, improcedentes os demais pedidos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar... \r\n\r\nProc. 2006.818.007342-7 - Carla Scofield Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007370-1 - Rafael Sposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007474-2 - Marize Anselmo Cordoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007480-8 - Rafael Sposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007530-8 - Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007630-1 - Ivone Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007651-9 - Patricia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Polimport Com e Exportação LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007655-6 - Fernando Verbicario dos Santos Agre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007660-0 - Maura Helena da Cuna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Sendas Distribuidoras S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). PORTARIA 01/04: À PARTE RÉ FINANCEIRA ITAU CDB S/A SOBRE PETIÇÃO DE FLS 53 (REGULARIZAR A ASSINATURA NO ACORDO). \r\n\r\nProc. 2006.818.007663-5 - Alessandra Peixoto Pinel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.00/95. A autora parcelou débito junto a ré, o qual não adimpliu, razão porque a linha foi cancelada. Alega que as faturas não foram enviadas, sendo certo, porém, que poderia ter solicitado uma segunda-via. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007785-8 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007940-5 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Banco Panamericano S/A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007976-4 - Brunno Luiz Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Aonde Tem Tudo Rogers Roderlei Sigolo-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). O feito já foi sentenciado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007978-8 - Vera Lucia Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007999-5 - Marcio Ianez Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando o documento de fls. 24, tenho por comprovada a fraude, já que o aparelho comprado pelo autor foi entregue a terceiro e a linha habilitada. O autor foi cobrado por um produto que não recebeu, sendo que a negligência da ré deu margem a que terceiro pudesse se utilizar do nome do autor, roubando-lhe a identidade e transferindo a ele um ônus de um produto que não recebeu. Pagou e deve ser ressarcido em dobro. Para a fixação do dano moral há que se pesar a fraude e ainda que o autor se viu privado de usar o telefone, mesmo que apenas por quatro dias. Dessa forma, fixo a indenização em R$ 3.800,00, o que equivale na data de hoje a dez salários mínimos. Dessa forma, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 3.800,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da presente data e restituir em dobro o valor pago pelo aparelho, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, declarando a inexistência de débitos com relação à compra desse mesmo aparelho. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Publicada em audiência, e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008008-0 - Cleber de Carvalho. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor narra na inicial que está inadimplente e que não tem condições de fazer o pagamento mínimo dado esse percentual elevado. O recebimento do mínimo é uma faculdade do credor que financia o restante com encargos. Quando se obriga o devedor deve a totalidade dessa forma não pode exigir que o pagamento mínimo esteja dentro de suas possibilidades, razão porque, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008281-7 - Danielle Vilhena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para que discrimine o valor a ser pago a título de honorários e o valor referente a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008729-3 - Gustavo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). O autor informa que teve seu nome negativado pela falta de pagamento de parcela vencida em 21/08/06, mas que foi paga em 12/08/06, antes do vencimento. O documento de fls. 09 indica que a boleta bancária se referia a débitos da parcela com vencimento em 20/06/06 e 20/07/06. A data de vencimento era 21/08/06. O documento de fls. 10 mostra débitos de 20/06/06 a 20/09/06. O documento de fls. 11 comprova o pagamento da parcela 0050, no valor de R$ 110,32. Os documentos de fls. 13 comprovam pagamento das parcelas 44, 43 e 42. Às fls. 14, comprova-se a negativação. Às fls. 16, comprova-se o pagamento da parcela 46. Dessa forma, a parcela objeto da negativação não estava paga, razão porque, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000190-0 - Odinea Warol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000248-4 - Silvia Alves Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000284-8 - Waldir Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao réu para manifestar-se sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.818.000460-2 - Lucia Cristina Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000460-2 - Lucia Cristina Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000795-0 - Reinaldo Salvador Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000800-0 - Norma Luz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001002-0 - Samaris Canto Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001435-8 - Joaquina da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DEFIRO A GJ .RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA- RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.818.001562-4 - Selmo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001590-9 - Beatriz Amaral Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Avon Cosméticos - Fast Always (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Denoto através dos documentos acostados às fls. 24/27 tratar-se a FAst Always de pessoa jurídica diversa da Avon Cosméticos, razão pela qual determino a inclusão desta no pólo passivo. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe o endereço para citação e intimação. Após, designe-se data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001606-9 - Elizete da Conceição Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Faol - Friburgo Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001829-7 - Luciana Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ designada para o dia 14/11/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001877-7 - Friduca Com de Rações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). AIJ designada para o dia 30/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001883-2 - Jorge Salgado Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 01/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001886-8 - Rosania Aparecida Neves Maillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AIJ designada para o dia 31/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002238-0 - Benjamin Alves Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para o dia 26/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 283354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "283941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001132-6 - EMANUEL GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X MANUEL DOS ANJOS DE CARVALHO MARTINS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do réu, deduzidos somente os descontos obrigatórios; na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser depositada na conta corrente informada até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Devendo o valor ser entregue pessoalmente a genitora do menor até que seja informado ao réu o número da conta corrente aberta para depósito. Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta, se necessário. Designo ACIJ para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000390-0 - CATARINA DA GLÓRIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Falecido: SÔNIA SANTANA DIAS Despacho:Expeça-se alvará. Após, concluso para extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Em fase de execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001242-9 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), MARCOS COELHO FERRARI) X MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.040.000043-2 - ACIDÁLIA REZENDE DE PAULO, FÁTIMA CRISTINA REZENDE DE PAULO, SAMUEL CARLOS REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON CLEY DE SOUZA) X ROBSON CLEY DE SOUZA), Testador: IRANI DA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Defiro JG as partes.Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000830-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao requerente sobre a certidão supra (Certidão de que decorreu o prazo sem manifestação da requerente). \r\n\r\nProc. 2007.040.000985-0 - ORMINDA TERESINHA GOMES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A À requerente sobre a certidão supra (Certidão de que decorreu o prazo sem manifestação). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 147/148: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao requerido, para recolhimento das custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17;TOTAL R$ 4,17, devidos pela intimação do perito \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.040.001501-9 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Fls. 72 - Ao Requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.040.000192-5 (15.256) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Fls. 196 - Defiro. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.040.000192-5 (15.256) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Ao reqte (BC BRADESCO) para recolhimento das custas : A.P.C.J R$ 3,49 ou R$ 12,24 AOJA (conforme deseje Intimação Postal ou por Oficial) CAARJ ; FUNPERJ Ee FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.040.000092-7 (6.730) - DISTRIBUIDORA DE CARNES DIJAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Aguarde-se por 20 dias \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.000830-3A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:1) Homologo a avaliação de fls. 210/211 para que surta seus efeitos legais 2) ao exequente para pleitear o que for de direito \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Sentença:Homologo o acordo de fls.143/145 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado e julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000742-2 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSEAS DA SILVA Ao requerente sobre certidão supra ( NÃO CONSTAR NOTICIA CUMPRIMENTO OFICIO DETRAN) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.001067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANA CARVALHO BARROS Decisão:Suspendo o processo por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001441-2 - MARILETE DA PIEDADE PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao advogado da autora para recolher a taxa judiciária referente à execução de seus honorários, no valor de R$ 49,98 (quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), bem como à parte autora para fornecer, na forma do Ato Normativo 01/2002, as cópias necessárias para instruir o precatório nº 2007.01069-5 que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TURELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001549-4 - GENILTON MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor se dá quitação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000473-3 (14847) - Inventariante: LÚCIA HELENA BERNARDES DO VALE SILVA X CARLOS AUGUSTO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Fls. 114 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , patrimoniais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.040.001870-7 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao requerente sobre a certidão supra (Certidão de que até a presente data o requerente não comprovou o recolhimento das custas referentes ao desentranhamento do mandado nem se manifestou acerca da certidão do OJA à fl. 123.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.040.000005-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SAMIRA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO GUIMARÃES BERNARDES À requerente em réplica e sobre a certidão de fl. 98. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000715-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR A parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001753-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 340/342: Defiro. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000440-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam sobre fls. 437 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001703-0 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que presentes os requisitos do artigo 295, parágrafo único do CPC; 2) Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr.________________________________ que deve ser intimado para que informe se deseja realizar a perícia nos termos da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal; 3) Indefiro a prova testemunhal, eis que não h´pa sua necessidade para o julgamento da lide na forma dos artigos 130 e 125, I do CPC; 4) Determino a parte ré que apresente os documentos necessários a realização da perícia, no prazo de 30 dias após a solicitação do perito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000074-2 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Recebo o agravo, digo, mantenho a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor, para recolhimento das custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,47; CAARJ R$ 0,34 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17;TOTAL R$ 4,15 devidos pela diligencia de intimação do perito \r\n\r\nId: 283941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.000776-6 Vítima(s): Devair Francisco de Assis. X Christiano Amaral de Assis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002477-6 Vítima(s): Maria da Gloria Borges Adilson. X Anderson Nascimento de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09/10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002486-7 X Wilson Luiz Pinto. Vítima(s): Marcelo Guedes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003309-1 Vítima(s): Glaucia da Silva do Senhor. X Marco Aurélio de Oliveira Francisco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003836-2 Vítima(s): Carlos Augusto Martins Cardoso. X Margarete Virgínia Braz Martins e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004096-4 Vítima(s): Silvana Pereira Silva. X Sandro de Souza Gomes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000258-8 Vítima(s): Sandra dos Santos Figueiredo da Silva. X Osmar dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000440-8 Vítima(s): Luciana Moraes. X Tiago Henrique Gomes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000968-6 X Luiz Roberto Gonçalves. Vítima(s): Bianca Carneiro Guedes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001405-0 X Gerson de Oliveira Pereira. Vítima(s): Maria Regina Santana. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001406-2 X Bruna Saraiva de Oliveira. Vítima(s): Erika Barbosa de Carvalho. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002943-9 Vítima(s): Sandra Helena Gomes Pereira. X Alex Sandro Moreira de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004058-7 Vítima(s): Marina Rodrigues Ferreira do Nascimento. X Gilson de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000079-8 X Alex dos Santos e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000822-0 X Sonia Maria Pereira Andrade Ferreira de Pinho. Vítima(s): Andréa Alexandre Batista. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000895-5 X Jose Carlos Dias Rocha. Vítima(s): Helio Braga de Araujo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.000898-0 X Elianai. Vítima(s): Marina Guedes. Rep Leg(s): Jane Guedes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de danol, sendo certo que a vítima de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.814.002410-1 Vítima(s): José Olivio da Silva. X Wesley da Silva Costa. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 10, § 1º, III, da Lei 9437/97, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de quatro anos, a teor do art. 109, V, do CP. Ocorre que o fato imputado ao autor do fato ocorreu 20 de julho de 2003, ou seja, há mais de quatro anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art.44 - extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservaçao...\r\n\r\nProc. 2006.814.001026-1 X Abrahão Fernandes da Costa e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de José Alberto Alves e José Célio da Costa. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 342/343 e comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 350/352 e 354/357, o que motivou a promoção ministerial de fls.358. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 342/343 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 283322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001617-4 - JORGE CONSTANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444), Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X Falecido: FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001415-6 - Inventariante: ALTIVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JAIR DE REZENDE Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 162, bem como a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 163, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Decisão:Fls. 112 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"... peticionária de fls. 61 para que acoste aos autos o documento referido (compromisso de compra e venda)). \r\n\r\nProc. 2004.045.003127-2 - ALAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Interessado: MARLI DE ALMEIDA, Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o constante a fls. 106/107, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.045.004389-6 - Inventariante: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X WALTER GUIMARAES FERRAZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.045.004883-3 - Inventariante: MARLI ABALLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) LENIR CONCEIÇÃO DA SILVA FONSECA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X DEMOSTENES SILVA FONSECA Decisão:Fls. 189 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.000441-8 - Inventariante: LEVI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X VERA LUCIA DA SILVA LIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual a fls. 60 (fls. 59: ciente. Pela vinda do esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 2006.045.001587-8 - Inventariante: ALEXANDRE VILLA TREINTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X CONSTANTE TREINTA VILLA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000733-1 - Inventariante: RAIMUNDA MARIA BALDINI VELOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) TEREZINHA DE LISIEUX LOPES DE FREITAS, Dr(a). ALCIONE ENÉAS DE ASSIS RODRIGUES (BA-000745B), Dr(a). ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (BA-018200)) X JOSE DA COSTA VELOZO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Despacho de fl. 122: Atenda-se à Fazenda Estadual (Pela intimação do inventariante para se manifestar sobre fls. 116 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.045.003105-9 - Inventariante: MERCINA DENEGRI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X IVO FARIA RAMOS Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.002475-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCEL RODRIGO MASSARETTO Decisão:Uma vez que a certidão exarada a fls. 135 induziu o magistrado a um equívoco ao proferir a decisão de fls. 136, tendo em vista que o processo encontra-se sentenciado e transitado em julgado, reconsidero a referida decisão, tornado-a sem efeito.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Fls. 96 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003092-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MIRANDA DA SILVA Decisão:Inicialmente, defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 19. Anote-se onde couber.No que tange ao pedido liminar, indefiro, por ora, tendo em vista a ausência de notificação extrajudical.Com efeito, compulsando os autos, verifica-se, pelo documento juntado a fls. 17, que a notificação não foi entregue ao seu destinatário.Insta ressaltar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 55, da Súmula de Jurisprudência, pacificou o entendimento de que a correspondência deve ser entregue no endereço constante no contrato, o que não ocorreu no presente caso.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002825-3 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X POSTO MAR DIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ADRIANA PAULA SOTERO (SP-138589), Dr(a). CAROLINA MAI KOMATSU (SP-238810) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento não foi suprida a irregularidade na representação processual do primeiro Réu.Assim, com fulcro no artigo 13 do Código de Processo Civil, suspendo o processo e determino a intimação pessoal do 1º Réu, a fim de que reglarize sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.045.004011-3 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X NELLY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos honorários periciais a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.045.001365-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, em cinco dias, custas pendentes do feito, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 20,98 - CAARJ: R$ 2,09 - FUNPERJ: R$ 1,04 - FUNDPERJ: R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2007.045.002199-6 - SÔNIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002754-8 - SUELI DAS GRAÇAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002781-0 - ESTANISLAU SATOCHI NANBA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002816-4 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X BANCO ITAU SA Sentença:Assim, tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 13, na forma do artigo 284, parágrafo único, combinado com o artigo 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, também do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 45/55, que demonstram estado atual de fragilidade econômica, reconsidero a decisão de fls. 40.Assim, defiro Gratuidade de justiça à Autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002926-0 - HAROLDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIBANCO Decisão:1- Os documentos juntados aos autos (fls. 18/19, 24/26, 31/34 e 39/42) demonstram que o Autor não ostenta a condição de hipossuficiência econômica, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 26/09/2007, às 15:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 26/56, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003200-3 - EDIVALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/09/2007, ás 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003961-7 - AFONSO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 364, a uma porque apesar do autor afirmar que devido a problemas no envio do D.O, o mesmo só fora intimado no dia 26/06/2007, lhe restariam ainda 6 dias para oferecimento do recurso, a duas porque os autos estavam disponíveis até o dia 05/07/2007, tempo o suficiente para exercer o seu direito de postular.Ademais, não trouxe o Autor/Apelado nenhuma comprovação do alegado.Prossiga-se com a decisão de fls. 365, item 1. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indeniz. por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005461-0 - REGINALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Sobre fls. 185/190, diga o Réu em 05 dias.2 - Certifique o Cartório se há algum depósito juntado aos autos referente aos honorários do perito. Após, voltem-me para apreciar o pedido de fls. 192. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.005816-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO CORREA PEDRO JUNIOR Decisão:Tal pedido é manifestamente improcedente, pois a questão encontra-se pacificada pelo STJ, que não admite prisão civil decorrente de dívida oriunda de contrato de alienação fiduciária, dado que descabida, nesses casos, a equiparação do devedor à figura do depositário infiel. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 58 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004632-0 - VANDER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE SZAJNFARBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Fiador: BENNY SZAJNFARBER, Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571) Decisão:Sobre a manifestação do perito a fls. 148, diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.003345-7 - MARIA FRANCISCA DINIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SOLANGE SALGUEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sobre a contestação de fls. 26/28, diga a Autora em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.045.005557-8 - MARIA EMANOELA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TEODORO VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.045.003819-7 - TECIDOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 175.(AVISO CARTORÁRIO: Fica o embargado, lMICHEL ABDO ARBEX, devidamente intimado a fornecer cópias de todo o processado, para fins de encaminhamento das peças ao Ministério Público, conforme determinação do Tribunal de Justiça de fl. 164/165, corroborada pelo MP em sua manifestação de fl. 184 e determinação judicial constante de fl. 175, nº 2, no prazo de cinco dias). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.002278-9 - CELIO ALCEU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076) Despacho:Fls. 438 - Defiro. (substituição das testemunhas peticionadas pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 457-J, do Código de Processo Civil.2 - Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Resende para o levantamento da constrição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.001646-2 (3771/99) - JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 626/627 - Defiro. Expeça-se ofício na forma requerida, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS TORRES E OUTRO Decisão:Fls. 66 - Defiro a suspensão requerida com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO DE FL. 88: FLS. 86/87: 1) defiro o levantamento da penhora de fl. 55. Expeça-se ofício ao Cartório do Registro de Imóveis, comunicando a presente decisão; 2) defiro a penhora on line; 3) é ônus do exequente diligenciar acerca dos dados de quem pretende executar. Indefiro, pois, o pedido contido na parte final de fl. 86. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Intime-se o Exeqüente para juntar, no prazo de 05 dias, planilha atualizada da condenação principal.Após, analisarei o requerimento de fls. 499/501. \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Compulsando os autos, verifico que houve um equívoco a proferir a decisão de fls. 667, uma vez que os sócios não são partes na presente demanda. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 667 § 1º, tornando-a sem efeito.Manifestem-se os Exeqüentes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.001860-3 (2643/98) - MARIA PAULA STORK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ALFREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fls. 224/225 - Diga o Exeqüente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.000470-0 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X MARIA SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163) Sentença:Trata-se de execução de título executivo judicial, consubstanciada em sentença condenatória proferida nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres em atraso.A fls. 291as partes apresentaram acordo, objetivando por fim a demanda.As custas e taxa judiciária foram devidamente recolhidas conforme certidão de fls. 296.Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado a fls. 291e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.001846-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Não há como acolher o requerimento formulado a fls. 144, referente ao acréscimo da multa prevista no artigo 475-J, uma vez que a citação se deu nos moldes da lei anterior.Assim, o bloqueio on line, que ora defiro, incidirá apenas sobre o valor de R$ 3.050,60.Outrossim, esclareço que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, uma vez que a Ordem Judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.045.001850-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca dos oficios respostas constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.001865-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca dos oficios respostas constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 109, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD.Outrossim, oficie-se conforme requerido nas letras 'a', 'b' e 'c' de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.045.004477-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca dos oficios respostas constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Intime-se o Réu para que deposite o saldo remanescente apontado a fls. 70, conforme o disposto no artigo 475-J, Caput c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.004209-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA E OUTRO De cisão:Tendo em vista que o acórdão de fls. 77/78 cassou a sentença de fls. 73, intime-se o Exeqüente para manifestar-se acerca de fls. 81/88. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Intime-se o Réu para que cumpra a decisão judicial de fls. 81 no prazo máximo de 90 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de incorrer em pena de multa diária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000720-3 - MARLI REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.534.003331-4 - MONIQUE NUNES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X SAN MARTINS TURISMO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Parte Autora sobre manifestação do MP a fls. 87vº: Tendo em vista a maioridade das autoras Natália e Monique fls. 14 e 15, pela intimação destas a fim de que regularizem a representação processual.Em tempo: pela intimação da autora (fls. 85), Natália Geovana nunes, para que comprove o aduzido a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.045.002350-0 - DIAGNOSE LABORATORIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIOLOGICA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 98 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória na forma requerida.(AVISO CARTORÁRIO: fica a parte autora devidamente intimada a fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatoria peticionada e deferida).Sem prejuízo, restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.002722-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X CELIO ALCEU VARGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Tendo em vista o requerimento do 1º embargante a fls. 438 do processo 2005.045.002278-9, em apenso, intime-se-lhe para manifestar o seu interesse na mudança das testemunhas arroladas no processo nº 2005.045.002722-2. Prazo: 05 dias.As demais testemunhas, que não foram intimadas, conforme devolução das correspondências, deverão ser intimadas por Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.006289-9 - LEA GOMES ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO Decisão:Fls. 217 - Atenda-se ao Ministério Público. (... peticionária de fls 216 - PATRÍCIA BITENCOURT SILVA NOVAES OAB RJ 117.302 - para comprovar ciência do outorgante, nos termos do artigo 45 do CPC. Intimação da inventariante para que se manifeste sobre o aduzido a fls 215v) \r\n\r\nProc. 2001.045.004833-2 - Inventariante: JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) KELLEM COUTINHO DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ROSALINA DE ANDRADE Decisão:Fls. 190 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.045.000574-8 - Inventariante: REGINA MARCIA BONARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SONIA MARIA BONARD E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X HELENA ESTEVES BONARD Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.005275-9 - Inventariante: TANIA SOUSA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MANOEL DA SILVA LOPES Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.006375-7 - LUIS AMERICO FONTANEZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X PAULINO FONTANEZZI E OUTRO Decisão: avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.004243-4 - Inventariante: LILIAM FRANCO PIRES DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDINEI APARECIDO BARBOSA PIMENTA), PEDRO PAULO PIRES PIMENTA Decisão:Esclareça a parte autora a propositura da presente ação, uma vez que encontra-se em trâmite, outro processo de inventário, com as mesmas partes, tendo sido distribuído sob o número 2007.045.003983-6. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.003631-6 - SONIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 127/128 - Indefiro, tendo em vista o acórdão de fls. 116/124. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.002120-3 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:1- À parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% que ora aplico.2- Fls. 560/561: Nada a prover, face a devolução dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000307-6 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X AUTOMATIC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.002908-1 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X EMPRESA CONMEDH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:1- Fl.224: À parte autora para atender ao MP2- Fls. 225/226: Nada a prover, face a devolução dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006127-0 - NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001972-2 - CELIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003897-2 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003175-6 - RONILCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000845-1 - PABLO WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cc Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.045.000406-6 - IMOBILIARIA SURUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002945-0 - ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cite-se o devedor na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000072-5 - MARLUCE CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.001722-1 - RENATA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002436-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON HAMILTON DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003089-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MENANDRO DIPP Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias se ainda desejam a homologação do acordo pactuado a fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.045.003091-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA NUNES MENEGATTI Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003526-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, nos termos da certidão de fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre ofício de fls. 391 do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia-RJ: Foi designado o dia 20/09/2007 às 14:30h para a inquirição da testemunha CARLOS MAGNO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003591-9 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003432-2 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA Despacho:Venha a cópia integral das declarações do imposto de renda juntadas a fls. 42/43. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003326-3 - UANDERSON DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA DIGITADA:Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino a suspensão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, até decisão definitiva da lide.Outrossim, determino que o Cartório do Ofício Único da Comarca de Itatiaia se abstenha de fornecer certidão de protesto em nome do Autor, referente ao título objeto da demanda, até que seja proferida decisão definitiva. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.000216-3 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.003296-5 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004271-9 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que as perdas e danos requeridas foram previamente fixadas no contrato.Assim, deve a Autora formular pedido certo e, em conseqüência, atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisória, DE COMRPOMISSO DE COMPRA EVENDA C/C REINT. DE POSSE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.000984-2 - DIVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Fls. 87/88 - Defiro. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.045.003369-6 - R.A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X D.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao patrono do autor, para providenciar duas cópias da petição inicial a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.045.000044-0 (5297) - FRANCISCA JOSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 240, in fine, intime-se a parte autora para que forneça o CPF de JORGE DA FONSECA RAMOS. Prazo: 10 dias.Cumprida a decisão supra, atenda-se a cota ministerial de fls. 239/v. \r\n\r\nId: 283917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002333-4 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S. E OUTRO Despacho de fl. 49:\"...2-- Sem prejuízo, cumpra a autora a segunda parte do despacho de fl. 44. Prazo: cinco dias. (informar se o réu percebe proventos, a fim de que se proceda ao desconto do valor devido por este a títu.lo de alimentos.) \r\n\r\nProc. 2006.045.003627-4 - J.Q.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Trata--se de ação de alimentos em que foi firmado acordo entre o réu, a autora Selma Rodrigues Queirzo Alves e o filho destes, José Vitor, conforme assentada de fls. 48/49.Expedido mandado de intimaçao dos demais autores para dizerem se pretendem prosseguir no feito, foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça designado que os mesmos não foram encontrados, por não mais residirem no endereço constante dos autos. Certifica o Cartório, em fl. 58v, que não consta dos autos outro endereço para intimação dos autores. Pugna o ilustre representante do parquet pela extinção do feito em relação aos mesmos sem apreciação do mérito. Isto posto, considerando a inércia dos interessados, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação aos autores JAQUELINE QUEIROZ ALVES e JOSIEL QUEIROZ ALVES, com espeque no art. 267, IV, ao cpc. Condeno os referidos autores nas despesas processuais, observada gratuidade de justiça na decisão de fl. 25. PRU, \r\n\r\nProc. 2006.045.003672-9 - J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X A.C.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.045.002644-1 - V.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.A quantia deverá ser depositada na conta bancária apontada no item IV de fl. 26, de titularidade da genitora da menor, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.003993-9 - C.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X G.L.S. Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo quem será a beneficiária dos alimentos pleiteados (a requerente e/ou sua filha). Caso seja tão-somente em favor da requerente, esclareça se a união estável que alega ter mantido com o réu já foi reconhecida através de escritura pública ou por ação própria. Na hipótese dos alimentos serem prestados em favor da menor, retifique-se o pólo ativo e adeque os pedidos formulados. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.045.003039-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.L.F.S. Sentença:... o autor não se manifesta no feito há quase um ano e não foi localizado no endereço informado nos autos, certo que, na forma do artigo 238, § único do CPC, às partes cumpre atualizar seus respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Além disso, o patrono do autor teve ciência da determinação judicial (fl. 22verso), nada tendo postulado. Desse modo, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, impõe-se sua extinção, certo que para o regular desenvolvimento do processo a manifestação do autor é imperiosa. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 10. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001725-0 - N.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o comparecimento do executado e a fim de evitar maiores delongas, designo desde logo audiência especial para o dia 12/09/2007, às 15 horas. Intime-se o executado. Publique-se para ciência do exeqüente. Dê-se ciência à DP. Anote-se onde couber o endereço do executado informado na certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003413-7 - D.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X V.A.T. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1 - Fl. 73 - Como se depreende de fl. 53, o apelante é beneficiário da gratuidade de justiça.2 - Recebo o recurso de fls. 67/72 tão-somente no efeito devolutivo.3 - Venham as contra-razões do apelado e, em seguida, as razões do Ministério Público.4 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.002665-9 - H.D.N. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.N. \" À parte autora sobre fl. 24 vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002665-9 - H.D.N. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.N. \" À parte autora sobre fl. 24 vº.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004920-3 - M.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 59/60, que expressa a probabilidade superior a 99,9999975% a favor do réu ser o pai biológico do autor e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito do autor. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 10% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, do piso nacional.. Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 22/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.004145-4 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X M.J.F.), C.F.A. Decisão:1) Defiro JG;2) Recebo a emenda de fls. 18/19.3) Considerando o alegado na inicial, designo audiência de justificação para o dia 14/08/2007, às 14h20min. Intime-se o autor para comparecimento, devendo ser acompanhdo por eventuais testemunhas que possam comprovar o alegado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.003267-0 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X L.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001921-7 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X E.R.O.) Intimar a parte autora, na forma da Port. 01/2003:\" à parte autora para fornecer cópia para instruir mandado e para que retire documento (alvará) \r\n\r\nId: 283919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001626-1 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004337-9 - E.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.000343-0 - A.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE À AUTORA ADRIANA DIAS FERNANDES EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (TOTAL PERCEBIDO, SUBTRAÍDOS, UNICAMENTE, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS), INCIDINDO O SOBREDITO PERCENTUAL SOBRE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E EXCLUÍDAS AS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, FIXO OS ALIMENTOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VENCIMENTO OPERAR-SE-Á NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS, SENDO QUE O VALOR RELATIVO AO PERCENTUAL DETERMINADO NA HIPÓTESE DE POSSUIR O RÉU RENDIMENTOS COMPROVADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO.OS ALIMENTOS DEVIDOS À ADRIANA PERDURARÃO PELO PRAZO DE SEIS MES \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002392-0 - S.J.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X S.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, pelo que converto a separação judicial em divórcio. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002659-3 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Às partes para retirarem os mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002642-8 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. Despacho:Diga a parte autora se o pedido da presente é a decretação do divórcio das partes, com o consequente fim do casamento destas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001358-7 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUIMUNDO MENDES ALVES (RN-002226) Despacho:Oficie-se conforme requerido no ítem \"a\" de fl. 127. Nada a prover quanto ao pedido contido no ítem \"b\", também de fl. 127, uma vez que os cálculos de fls. 109/111 estão convertidos em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.045.002531-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES JUNIOR (SP-143371) À parte exequente sobre fl. 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004022-4 - L.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.J. Despacho:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 70 no endereço de fl. 71.2- Oficie-se conforme requerido à fl. 71 anverso e verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.003113-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C.), M.F.R. Despacho:1- Expeça-se guia conforme requerido à fl. 14.2- Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da alimentanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002536-9 - J.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X N.D.C. Despacho:Estando Jouse Fonseca Reis Nunes representando o nascituro, cite-se o réu. Após a formação do contraditório decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" c/c pedido de herança c/c negatoria de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000253-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X V.M.B. E OUTROS Despacho:1- Esclareça-se o requerimento de fl. 42, considerando que há apenas duas cartas precatórias expedidas no presente feito e o processo já aguarda o retorno das mesmas, a fim de que se consubstancie a relação processual e possa começar a fluir o prazo de resposta.2- Por outro lado, atenda a autora ao Juízo deprecado - fl. 38 - regularizando o recolhimento das custas, a fim de que a carta precatória possa ser cumprida. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Divorcio Direto Consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.002051-1 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (SP-060348)) X G.G.R.M.) L.G.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001166-8 - D.P.M., S.W.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Intime-se a requerente nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004062-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S.) Nos termos da portaria do juízo: \"Ao requerente para recolhimento de 1 ato de OJA referente à intimação da parte ré. Campo 0714-6, Valor R$ 8,74 (mesmo endereço) + CAARJ+ 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ\" \r\n\r\nId: 283923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004552-4 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CASSIMIRO BARRETO \" VULGO EDSON SEIS DEDOS \" (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:Isto posto, julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüentemente, PRONUNCIO o réu EDSON CASSIMIRO BARRETO pela prática da conduta tipificada no artigo 121, caput, c/c o artigo 14, II, ambos do CP, a fim de que seja submetido a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Não concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.000574-7 - RAFAEL BRASILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1] A CAC de fls. 26 não demonstra ser o réu pessoa ligada a prática de crimes, razão pela qual entendo que o restabelecimento da prisão em flagrante do acusado não se mostra como necessária, ao menos nesta fase inicial do processo. 2] Assim, indefiro o pedido formulado às fls. 02 \"c\" dos autos. 3] Atenda-se as diligências requeridas pelo MP na cota que acompanhou a denúncia. 4] Designo interrogatório p/o dia 06/09/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 180 cp e 329 do cp \r\n\r\nProc. 2006.045.002228-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS VANDERLEI ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno o interrogatório p/o dia 04/09/07 às 16:45 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, (Sergio,Augeu e Rogério) - art.301 (Elison) C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público, 2º (Sergio,Augeu e Rogério) E Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma/letra, (Sergio,Augeu e Rogério) C/C Art. 29, do C. P., (Sergio,Augeu e Rogério) E Art. 71 Caput - Crime Continuado, dispositivos no CP (Sergio,Augeu e Rogério) \r\n\r\nProc. 1998.534.002136-1 (6024) - FERNANDA FLORENZANO FARIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SERGIO SALES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) \"Autos à disposição no cartório.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002136-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X HIGO ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Compulsando os autos, e considerando que os réus não ostentam outras anotações em suas FACs, entendo que não há necessidade da manutenção de suas custódias cautelares, já que não vislumbro a existência de requisitos que pudessem autorizar a decretação de suas prisões preventivasd, após o encerramento da instrução criminal. Assim sendo, DEFIRO os pedidos de liberdade provisória para ambos os réus. Expeçam-se os alvarás desoltura em nome dos dois acusados. Após, dê-se vista a ambas as defesas para apresentação das alegações finais, voltando os autos conclusos em seguida para a sentença. \r\n\r\nId: 283918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "283367": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.002329-0 - Sérgio Roberto Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). X Robson Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). - Despacho de fl. 157: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado...advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2007.829.000653-8 - Centro Eduacacional Recriando LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Ana Paula Rodrigues. - Sentença fl. 15: \"Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001776-7 - Rosangela Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Terezinha de Carvalho Portal e outro. -Despacho fl. 18: \"Profissional médico...informa que a 1º ré é \"inválida\". Diga a autora se persiste no pedido em face da mesma... Prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002893-5 - Natália Angelica do Nascimento Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. - Designada AC para o dia 30/08/2007 às 11:00h. JEC Resende. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000648-4 - Robson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). - Decisão de fl. 99: \"Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a seu sanada... Venha pela via própria. Isto posto, rejeito os embargos\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000921-7 - Edson Aparecido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleopatra Antonio da Silva Custodio - OAB RJ111238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ato Expediente de fls. 44: Ao autor sobre informação de depósito de fls. 43. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001460-2 - Luis Fernando Hilgenberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Martins Mudanças e Transportes. - Decisão fl. 27vº: \"Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré por mandado\". AC: 17/09/2007 às 15:00h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001731-7 - Elisangela Vieira Machado Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho fl. 46: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC: 17/09/2007 às 12:20h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002959-9 - Israel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Lojas Cem S/A. - Designada AC para o dia 03/09/2007 às 10:00h. JEC Resende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002950-0 - Nilo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Gumercindo Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). - Despacho de fl 48: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias, justificando seus pedidos\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001108-8 - Fábio Fernandes Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ulisses Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). - Despacho fl. 55: \"Fl.54. Defiro. Após, cumpra-se fl. 52\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004992-4 - Mauro Luiz dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). - Decisão fl. 65: \"Ante a petição de fl. 58, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes às fls.32/34 e declaro extinto o feito em relação a 3ª ré. Designe-se AIJ\". AIJ: 22/10/2007 às 13:45h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001313-0 - Mário Rogério Ayres Estácio. X Meire Aparecida de Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). Despacho de fls. 23 : \"AIJ designada para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001654-4 - Edmundo da Silva. X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). - Decisão fl. 39: \"Não comprovada a alegação de fl. 25, designo AIJ para o dia 22/10/2007 às 13:15h\". JEC Resende. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.001303-2 - Francine Novas Nascimento Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Transmage Transportes de Veiculos e Cargas LTDA. Rep Leg(s): Márcia Cristina de Souza Nicole, José Raimundo de Souza. - Designação de leilões: Dias 22/08/2007 e 05/09/2007 sempre às 08:00h - JEC da Comarca de Porto Velho/RO. \r\n\r\nProc. 2005.829.000428-8 - Gilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Bernardete do Carmo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). - Despacho fl. 90: \"Renove-se a diligência no endereço informado à fl. 88. Intime-se o exequente para acompanhar o Sr. OJA\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - Harvey Sranley Spener Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). - Despacho fl. 179: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores... diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - João de Deus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem provas... \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - Ricardo Luis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). - Decisão fl. 92: \"Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada...Venha pela via própria. Julgo improcedente os embargos\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001529-0 - Jean Carlos Guabiroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Júlio César da Silva Nogueira e outro. - Despacho fl. 82: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado...advertido quantos aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003906-2 - Gustavo Buchmann Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). X Eagle Express e outro. ......isto posto, rejeito os embargos de declaração....... \r\n\r\nProc. 2006.829.004331-4 - Jorge Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X José Maria Oficina Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). - Despacho fl. 53: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC: 17/09/2007 às 11:40h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - João Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jmb-j. Magno Bahia Auto Mecânica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632, Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). Decisão fl. 149: \"Deixo de receber o recurso...por sua manifesta deserção. Prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004779-4 - Fábio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Desp. fl. 74: \"Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005018-5 - Marcia Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). - Despacho fl. 78: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através dp BACEN...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado...advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000020-2 - Siane Paulino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). - Despacho fl. 120: \"Intime-se para o recolhimento da multa\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000222-3 - Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Superonda Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). - Decisão fl. 76: \"Recebo o recurso ... ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000305-7 - Lelia Moreira de Castilho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Centro Educacional de Niterói - Centro de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional (proj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). - Despacho fl. 47: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado...advertido quanto aos termos do art. 53. par. 4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2007.829.000567-4 - Silvana Regina Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Srviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão fl. 30: \"Ante a certidão de fl. 29, deixo de receber o recurso\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000705-1 - Regina Celia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Despacho fl. 71v.: \"Esclareça a autora...5 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001320-8 - André Viana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Despacho fl. 28: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". - AC: 17/09/2007 às 11:20h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001387-7 - Vãnia Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Dat @ Lex-informações Forenses LTDA. - Despacho de fl. 20: \"Ante a certidão de fl. 17vº, designe-se nova AC\". AC: 17/09/2007 às 14:20h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001432-8 - Carla Regina de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Sa - Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fl. 64: \"...intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada à fl. 62.\"(Valor da diferença: R$ 3.093,66). \r\n\r\nProc. 2007.829.001487-0 - Miriam Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato Expediente de fls. 50: Ao autor acerca da manifestação da ré às fls. 43-9 [inclusive guia de depósito]. (Portaria 02/2004.) \r\n\r\nProc. 2007.829.001526-6 - Alzira de Santanna Pristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Geboex Gremio Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Despacho fl. 27: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se\". AC: 17/09/2007 às 12:00h - JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001690-8 - Nadir Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Supermercado Alegria. -Despacho fl. 16: \"Ante a informação constante do AR de fl. 14vº, designe-se nova AC\". AC: 17/09/2007 às 14:00h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001749-4 - Fabio Rodrigues Ebram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Skillu'S Tecidos e Sintéticos LTDA Epp. - Decisão de fl. 26: \"Mantenho decisão de fl. 25. Designe-se nova data\". AC: 08/11/2007 às 15:40h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001778-0 - Valdivino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Prolarme Segurança Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). - Despacho fl. 25: \"Designe-se AIJ. Intimem-se\". AIJ: 22/10/2007 às 13:30h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002192-8 - Bernadete Eliseu dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170). X Telemar Norte Leste S/a(oi Fixo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...exclua-se a segunda ré do polo passivo da lide. Retifique-se na DRA \r\n\r\nProc. 2007.829.002245-3 - Renata Sant'Ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A. - Despacho fl. 20: \"Designe-se AC\". AC: 17/09/2007 às 14:40h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002349-4 - Jose Carlos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Fininvest S/A. - Despacho fl. 19: \"Fl.16 Defiro. Designe-se nova data. Intimem-se\". AC: 06/09/2007 às 11:40h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002645-8 - Cristiano da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú Inv S/A. - Despacho fl. 14: \"Desapensem-se os autos de nº 2006.829.003954-2, eis que ajuizada a demanda em face de outro réu, mantendo apensados a estes os autos de nº 2006.829.004670-4. Esclareça a parte autora, eis que as evidências demonstra a repetição da ação, proposta pelo mesmo autor em face do mesmo réu, com base na mesma causa de pedir e com os mesmos pedidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - Luciana Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Athletic Way Comercio de Equioamentos Para Ginástica e Fisioterapia LTDA. - Designada AC para o dia 30/08/2007 às 14:20h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002957-5 - Márcio Roberto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Banco Santander Banespa S. a. - Designada AC para o dia 31/08/2007 às 16:20h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002958-7 - Francisco de Assis Teixeira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Santana Factoring Fomento Coml. LTDA. - Designada AC para o dia 31/08/2007 ás 16:40h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002966-6 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barcelos de Castro - OAB RJ143393). X Surf Jeans ( Fadel e Ledaf Jeans Ltda). - Designada AC para o dia 03/09/2007 às 11:20h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002979-4 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Oi-tnl Pcs S/A. R Despacho de fls 14 : \" designe-se A Conc para o dia 03/09/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002983-6 - Francisco de Assis Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Mobilitar Comercio Industrial e Repres. Ltda( Casa & Video). - Designada AC para o dia 03/09/2007 às 15:00h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003001-2 - Jairo de Sá Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Forplast Industria e Comercio de Plásticos LTDA. - Designada AC para o dia 05/09/2007 às 10:20. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003003-6 - Andréa Cataline de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Claudio Augusto Agralusa da Costa e outro. ...indefiro o pedido de Tutela antecipada. A.Conc. dia 05/09/2007 às 1100 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001785-8 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Sentença de fls. 40: Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 19, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação e diante da concordância desta última, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.829.003333-5 - Edgar Tomaz Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Mega Veiculos e outro. - Decisão de fl. 17: \"...indefiro, por ora, a antecipação...\" - Aud. Conc. 13/09/07 às 12:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002110-9 - Marilha David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Cátia Cilene dos Santos Ramesiar. - Despacho de fl. 60: \"...acolho a justificativa apresentada e, consequentemente, reconsidero a r. decisão de fl. 42 que decretou a revelia...\" - AIJ 16/08/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000569-8 - Ibá Jose Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Beatriz Areco - OAB SP117801, Priscila Areco Moura da Silva - OAB SP241068). X Original Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario I. Kauffmann - OAB SP015018, Armando de Souza Mesquita Neto - OAB SP149921). R. Despacho de fls. 104: ...mantenho fls. 99...dê-se vista a Ré, pelo prazo de cinco dias, sobre fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2007.829.001625-8 - Eric Ramos Rosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Decisão de fl. 53: \"...acolho a justificativa...Designe-se nova data p/ realização de AIJ...intime-se o réu p/ que se manifeste acerca do pedido de antec. dos ef. da tutela no prazo de 78h...\" - AIJ designada para 22/10/2007 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003284-7 - Iara Maria Callil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Jr Celular Center. - Decisão de fl. 13: \"...indefiro, por ora, a antecipação...\" - Aud. Conc. 12/09/2007 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003312-8 - Margarida Maria Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Oi Tnl Pcs S. a. - Decisão de fl. 16: \"...antecipo parcialmente os efeitos da tutela...\" - Aud. Conc. 12/09/2007 às 15:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003313-0 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S. a. - Decisão de fl. 09: \"...indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela...\" - Aud. Conc. 12/09/2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nId: 283367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.001360-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à execução, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.005697-1 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X I N S S - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a certidão do escrivão de fls. 12, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.046.000027-0 (5186) - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:Certifique o cartório a regularidade da representação processual das partes. Sem prejuízo intime-se a autora para a apresentar o valor que entende devido com relação aos percentuais descritos na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.046.003226-5 - SONIA MARIA BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X IPREVIRB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo civil.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo e R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005408-1 - ORGINO MARINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Emende o autor sua inicial para esclarecer o que pretende, se o seu pedido se baseia no art. 46l do CPC ou no art. 796 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.046.000760-0 - LUCIANA CARDOSO BEZZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da antecipação de Tutela, determinar o fornecimento de 10 (dez) caixas do medicamento POLIREUMIN 20 mg, pelo Município, para realização de 05 (cinco) sessões de infiltração, na forma do receituário e declaração médica de fls. 13 e 14....\" \r\n\r\nId: 283942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.068.001199-0 - ELIO CARVALHAES E OUTRO, LILIANE DE ANCHIETA CARVALHAES, ERICA DE ANCHIETA CARVALHAES Decisão:Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação, ultrapassados in albis retornem ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.068.004679-0 - ANDRE LUIZ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). ELIZABETH MONTALVÃO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-135723E) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 21/09/2007 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002771-6 - HERNANI DIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC c.c art. 16 do Dec-Lei 58/1937 para o dia 02/10/2007, às 12:00h.Cite-se na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000291-2 (2655) - RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X JORGE LUIS DOMINGUES DO NASCIMENTO Despacho:1 - Feito sentenciado.2 - Aguarde-se 05 (cinco) dias, ultrapassados in albis, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.068.002399-2 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X E.G.B. Despacho: Fl. 40 : defiro. \r\n\r\nProc. 2003.068.006428-5 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ROMULO MENDES LOPES Ao autor para fornecer cópia de fls. 28/30 a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.068.001056-6 - LYLLIPE LOPES DE MELLO PAULUCIO X WELITON RODRIGUES PAULUCIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INCIAL, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial para:1. TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.11. fixando, pois OS ALIMENTOS DEFINITIVOS em valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do réu.2. JULGAR igualmente PROCEDENTE O PEDIDO SUCESSIVO, que previne lide potencial, PARA FIXAR desde já, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE, que os alimentos definitivos se dêem na forma requerida no item respectivo de fls. 04 dos autos, qual seja o equivalente a 35% (vinte e cinco por cento) de um salário mínimo nacional. Desse modo, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno ainda a parte Ré no pagamento das verbas sucumbenciais quais sejam custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ante (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.001954-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X A.S.B.S.), G.F.S.B.S. Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.29, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Sem custa e honorários ante a gratuidade deferida à parte autora às fls. 30 e ora deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.000575-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA) LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho: Venha prova de ciência do mandante na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.022941-4 - CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) certifico que fica designado AC para o dia 16/10/2007, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.068.001512-0 - MICON SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Decisão: Defiro a JG. Esclareça o autor, ainda que estimativamente, os ganhos do réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.068.003640-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X MARCIO SALUSTIANO OLEGÁRIO), MARIA EDUARDA PIRES PEREIRA SALUSTIANA OLEGÁRIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, a partir da citação.Os alimentos acima fixados deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês.Inclua-se em pauta data para audiência de conciliação.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante da menor. Com o número da conta, intime-se o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c responsabilidade civil paterna por abandono afetivo c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002504-5 - IGOR ROMÃO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS Despacho: Venham documentos que comprovem a necessidade jurídica, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita. \r\n\r\nAlimentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003572-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA), NATALIA DE AGUIAR CAMPOS), MARIANA DE AGUIAR CAMPOS PIRES VIEIRA Despacho: Venha, em 10 dias, documentos que comprovem a miserabilidade jurídica, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.003037-0 - ARLETE GAIO DE OLIVEIRA X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho: Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.068.002945-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)), JENNIFER SOUZA DE PINHO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão deduzida através da inicial para DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM NOME DO REQUERENTE, representado por sua mãe, de modo a que ela possa sacar os valores depositados. Sem custas e honorários. Transitada em julgado a presente sentença e expedido o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001066-7 - DENILSON MARQUES LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JUEVA CONSTRUTORA COM E REP LTDA Despacho: Cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica de compra e venda c/c cancelamento de registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2005.068.002620-3 - JOACYR KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X HEVERALDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 28/09/2007 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.068.005064-1 - EMILIO GRANJA CARNEIRO DA CUNHA X LUCI ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806) Despacho: Lavre-se termo de renúncia. ( fl. 04, item 3 ). \r\n\r\nProc. 2007.068.002487-9 - DESIO VERDAN PINHEIRO X MARIA MADALENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Decisão: Indefiro a J.G tendo em conta a ausência de elementos que comprovem a necessidade jurídica. Intime-se para o recolhimento das custas e taxa, em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.068.003692-4 - ANTONIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO, Falecido: WANDA OBERLAENDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento de pagamento de custas ao final, conforme previsto no Enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.068.001061-2 (3821) -, Inventariante: ALCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X HILDA DE ANDRADE PINHEIRO Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001726-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LEONARDO AMORA GOSLING Despacho: Diga a parte autora sobre fl. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.068.000429-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO BARBOSA CERTIDÃOProcesso: 2006.068.000429-5 Distribuído em : 24/02/2006Ação: Busca e apreensão - alienação fiduciáriaAutor: BANCO FINASA SARéu: MARCOS AURELIO BARBOSAEu, Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916 CERTIFICO,o que se segue: que falta complementar R$ 10,88 em atos do OJA; R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 38,48 em AEVC, R$ 3,49 em atos dos Distribuidores conta 0723-7 e R$ 17,45 em atos dos Distribuidores conta 0721-7 no campo 43.O referido é verdade e dou fé. E para constar, lavrei a presente, que vai por mim assinada. Rio das Ostras, 06 de agosto de 2007.Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916 \r\n\r\nProc. 2006.068.004190-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/09/2007 às 12:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.005967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X ESPOLIO DE MARCELO MARQUES CAMPOS certifico que fica designado AC para o dia 02/10/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.068.006519-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID EDUARDO DA COSTA Ao autor para fornecer cópia da inicial para cumprir fls. 72vº \r\n\r\nProc. 2006.068.040781-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO PEREIRA DE LIMA Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro os ofícios requeridos, salvo ofício para buscar e apreender o bem por ausência de amparo legal no requerido tendo em conta o Princípio da Legalidade Estrita da Administração Pública. Int \r\n\r\nProc. 2006.068.043383-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO DO PRADO THOMAZINI Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Ciência às partes do retorno do conteúdo decisório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001708-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X PERICLES DOS SANTOS SANT ANNA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.068.003475-7 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDUAR DUTRA DA SILVA Decisão:Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.12) consta a devolução da correspondência em virtude da ausência do réu. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 1º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002451-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho: Sobre fls. 38-39, diga a parte ré, em 5 dias, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001921-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SOUZA DOS SANTOS (RJ-120027) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 34, o Contador é do Juízo. A parte é assistida por profissional habilitado. \r\n\r\nProc. 2006.068.000384-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CHRYSOSTENES PINHEIRO DE FARIA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003276-1 - UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 8,74 NO CAMPO 38 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.068.003781-3 - IANE DE CASTRO BARROS X ARMANDO CORREA Despacho:Designa-se audiência para o dia 25/10/2007 às 15h45min. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. Comunique-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.068.003874-0 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 8,74 NO CAMPO 38 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.068.004021-6 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SW DOS SANTOS PIRES ME AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTAM R$ 8,74 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 REFERENTE A DISTRIBUÍÇÃO DA C. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000100-0 (318) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ESPÓLIO DE CELSO GARCIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710), Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307) Decisão:Proceda-se à penhora de quantos bens bastem para garantir a execução uma vez que o espólio citado às fls. 164vº não apresentou bens nem tampouco quitou o débito.Deverá ocorrer penhora no rosto dos autos do inventário. Int. \r\n\r\nProc. 2001.068.000588-4 (3746) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X VIRTUAL IMPRESSAO E PAPEL LTDA. E OUTROS Decisão:Afirmada regularmente a ausência e recolhidas as custas respectivas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2001.068.000907-5 (3906) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X PHILIPE LEITE PONTES (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144) Ao autor para fornecer cópia de fls. 80/81 para instruir CArta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.068.003258-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS COLINAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MARCIA MARIA DE CASTRO DA SILVA GUERRA Ao autor sobre fls. 31 \r\n\r\nProc. 2004.068.000014-5 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X ALCIMAR RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 28/09/2007 às 11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001490-0 - RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X MARIA LUCIA DA COSTA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI 0 DESPACHO FLS 24 A IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE SER PUBLICADO NO D. O., EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 . \r\n\r\nProc. 2005.068.001995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELYMAR MARIN), Fiador: EVA ROSALBA VASATA MARIN Despacho:Anote-se onde couber às fls. 57/62.À parte autora sobre o acrescido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.068.000192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTER LAR COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias , ficando ciente a parte que ultrapassado o prazo in albis o feito será extinto na forma do art. 267, III do CPC. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.068.000240-7 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Despacho:1) Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte ré, sob pena de indeferimento da justiça gratuita;2) Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.040613-0 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X RUSEVELT SERVULO DE ASSIS Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007, às 11:30h; cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.040631-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA certifico que fica designado AC para o dia 15/10/2007, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.068.001794-2 - CONDOMINIO LAGUNA VALLAS CLUB (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X JONAS ALVES DA ROCHA Designo AC para o dia 17/09/2007, às 11:15h na forma do art. 277 do CPC. Cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.001795-4 - CONDOMINIO LAGUNA VILLAS CLUB (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X AIRTON JOSE DE JESUS Designo AC para o dia 17/09+/2007, às 11:00 na forma do art. 277 do CPC. Cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003014-4 - VICENTE PEREZ SOLANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES GARRIDO (SP-039343)) X PAULO PINTO PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho: Deve o autor promover o recolhimento das custas processuais e taxa, em complementação ( fl.81 ), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. (257 CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.068.003587-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X BENISGLEI FIGUEIRAS DE CARVALHO AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTAM R$ 8,74 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 REFERENTE DIST. DA C. P. \r\n\r\nProc. 2007.068.003589-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MILENA ROCHA PIMENTEL AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTAM R$ 8,74 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 19,24 REFERENTES A DEST. DA C. P. (CONTA 0702-1) \r\n\r\nProc. 2007.068.003591-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO BRUNO LOPES DO NASCIMENTO AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTAM R$ 8,74 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 19,24 REFERENTES AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA (CONTA 0702-1) \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINARIA C/ PEDIDO DE TUTELA LIMINAR ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.068.005639-2 - ALTERNATIVA EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Em réplica, acaso não tenha havido manifestação certificando-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001631-7 - ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARLY DA COSTA VIVAS Despacho: Recebo a emenda de fls. 21. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM SUA CONTA FUNDIÁRIA FGTS \r\n\r\nProc. 2007.068.003333-9 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho: Recebo a emenda de fl. 48. Venham, em 10 dias, documentos comprobatórios da justiça, digo, da necessidade jurídica, sob pena de indeferimento da Justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.068.000622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO E OUTROS), Interveniente: MARLUCE PEREIRA 1) Assiste inteira razão ao D. Servidor.2) Designo AC para o dia 15/10/2007, às 11:15h. Cite-se o réu na forma do art. 277, § 1º do CPC. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.068.002505-0 - FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão: Recebo o recurso interposto às fls. 206-215, tendo em conta os pressupostos de admissibilidade ( fl. 222 ). Ao apelado. Indefiro fl. 236, eis que a sentença é terminativa e não condenatória. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000414-4 (4091) - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.004674-1 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) certifico que fica designado AC para o dia 16/10/2007, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2004.068.004970-5 - PANIFICADORA QUATRO CORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: Fls. 91-92 : diga a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.010484-8 - BERNARDO INQUIG (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X LIGIA ABATH INQUIG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:Ante a concordância da ré com o postulado pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da inicial, decretando a conversão da separação do casal em divórcio, na forma do disposto no art. 269, II do C.P.C. c.c. art.1580, § 1º da Lei 10406/02.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda continuará a usar o nome de solteira e que não houve averbação da separação, portanto há duas averbações sucessivas a serem feitas pelo Registro Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.068.001948-8 - J.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X V.M.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da inicial, DECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto no art. 269, II do C.P.C. c.c. art.1580, § 1º da Lei 10406/02.Deixo de condenar a ré em custas e honorários face à gratuidade ora deferida a esta, que é assistida pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda continurá a usar o nome de solteira e que não houve averbação da separação, portanto há duas averbações sucessivas a serem feitas pelo Registro Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.001654-4 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X J.S.P. Despacho: Esclareça a parte autora a petição de fl. 46, tendo em conta a sentença prolatada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.068.001042-9 (4177) - M.P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X I.N.S.S.-.N. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, com expedição de alvará ao cartório de RGI \r\n\r\nProc. 2006.068.006263-5 - BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X HM DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 11/09/2007 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001550-3 - V HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial pleiteada à fl. 67, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indeniz. por perdas e danos morais,materiais, lucro cessante c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010483-6 - WALDIMÁRCIO MOTHÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 03/09/2007 às11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c reintegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003620-1 - NEIMA DAIR WOUTERS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MARCELLO ARTMOS NEVES E OUTROS Despacho: Venham, em 10 dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembléia condominial c/ pedido de tutela antecipada p/ recondução ao cargo de sínd \r\n\r\nProc. 2006.068.051729-8 - FABRÍCIO TAVEIRA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de doaçao de imoveis \r\n\r\nProc. 2005.068.002383-4 - DURALAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Fl. 78 : não houve justificativa conforme decisão de fl. 76. Desta feita, defiro o derradeiro prazo de 5 dias para a parte ré esclarecer e justificar a prova pericial produzida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.068.002515-4 - BANCO VOLKWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Converto a presente ação em ação de depóstio. Retifique-se no DRA e Cite-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000503-1 (3010/00) - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARIA DE FATIMA SANTOS Decisão:Cite-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.068.000293-0 - WALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOCIMAR FRANCA BARBOSA Despacho: Esclareça o exeqüente o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002997-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ERNESTO MARINHO RODRIGUES Despacho: Esclareça a autora fl. 18, eis que o pedido formulado de despejo não veio cumulado com cobrança, conforme petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.068.004752-0 - PAULO CESAR GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X ERINELE RAMOS MERÇON Decisão:Cite-se no endereço fornecido, mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.068.036631-4 - HELENA MONTECHIARIO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X VANIA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 28/09/2007 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.003750-3 - PAULO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X HELIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, tendo em conta a cumulação de pedidos.Prazo : 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.068.001800-0 - MARIA CRISTINA GIMENES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR XAVIER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2006.068.011366-7 - ROBERTO DE BARROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X TADEU KLEIN DA COSTA), Fiador: IRENE MARIA DA SILVA), Fiador: TARCISIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027081-5 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ANGELICA ROSA CORREIA BARROS DOS SANTOS Despacho: Fl. 20: Expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr. oficial de justiça constate o abandono do imóvel. Deve o autor, em 10 dias, sem prejuízo , fornecer o endereço atual da ré para viabilizar a citação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.068.001137-6 - WANDA THEREZINHA FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X FERNANDO LUIZ PACHECO RUAS Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação da parte ré. \r\n\r\nDestituição de Tutela C/C Adoção, e pedido liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2004.068.001660-8 - MARINO LEBRE DOS SANTOS E OUTRO X MARTA MARIA CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado pelo casal MARINO LEBRE DOS SANTOS & GILVÂNIA MIRIAM DE BRITO para DESTITUIR O PODER FAMILIAR que os réus pais biológicos detinham sobre a menor ora beneficiária & DEFERIR ADOÇÃO POSTULADA pelos requerentes, passando a menor, a partir da presente a chamar-se AMORA DE BRITO LEBRE DOS SANTOS, para todos os fins, filha dos requerentes. Extingo desse modo o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269,I, DO C.P.C. c.c. art. 1635, V & 1626 a 1628 estes últimos da Lei 10406/02. (...) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.068.003962-5 - SILVANA TEREZINHA AREND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X DARCI UBIRATAN BRITO LOPES Despacho:1) Decreto à revelia do réu;2) Realize-se estudo social e psicológico;3) à autora para se manifestar em provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.004740-0 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X J.B. Sentença:Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c.c. art. 284 e Parágrafo Único c.c. art. 295, I todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I; pessoalmente ao MP \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.068.000189-0 (3205) - C.J.P. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X T.M.N. \" Ao autor tendo em vista o desarquivamento.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.010548-8 - CHARLES WILLIAM RICHARDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:(...) Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, bem como diante do que consta da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, Parágrafo único II todos do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls. 37. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.007182-4 - MARLI SOARES ROBAINA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04 e seu aditamento de fls.21/23, para determinar a CONVOLAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL PARA DIVÓRCIO e conseqüentemente DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante.Sem custas e honorários face a gratuidade deferida às fls.15.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.000305-5 - MARCELO ALESSANDRO FOTIADIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2004.068.002195-1 - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.068.004819-1 - RICARDO SIMON NAIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.29vº, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade ora deferida às partes assistidas pela D. Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.001233-2 - T.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) Sentença:Face ao parecer favorável do Parquet que opinou pela homologação do acordo de fls. 02/03, 17 & 19 HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais CONVERTENDO a separação do casal em divórcio, devendo constar do mandado que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, bem como,de que a separação não foi averbada no Registro Civil, devendo ainda acompanhar ao mandado a cópia da carta de sentença expedida nos autos em apenso.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, retifique-se no DRA para conversão da separação e divórcio e expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, observando o que foi dito acima nesta mesma parte dispositiva.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002423-1 - ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MARIA LAUNY MORAES BARROS DE QUEIROZ Sentença:Ante o que consta de fls.13/14 &19, HOMOLOGO o acordo entabulado, para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo na forma do art. 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira.Retifique-se no DRA para que conste DIVÓRCIO CONSENSUAL, ante a inexistência em nosso ordenamento jurídico de ação de Divórcio Litigioso, bem como porque as partes acordaram no divórcio.Dê-se baixa, arquivando-se os presentes autos, ao final.Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida ao autor às fls. 09vº e ora deferida à ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.000325-4 - MAILA MARTINS GONCALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA (RJ-144207E) Despacho: As partes sobre a manifestação da Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.068.004292-2 - LUCIMAR ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES (RJ-120214) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/03 considerando suprida a ausência de assinatura da inicial pela ratificação de fls.17, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante.Sem custas e honorários face à gratuidade de ferida às fls.12.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000049-4 - DANIELA MARVILA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ (RJ-076951)) X LEO DA CONCEIÇAO BRANDAO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo deste modo, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269,I do C.P.C.Custas e honorários, pelo réu ante o disposto no art. 20 do C.P.C , sendo estes últimos fixados no montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda, voltará a usar o nome de solteira, face ao rompimento definitivo dos laços matrimoniais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002091-2 - PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS MONTEIRO Designo AC para o dia 05/10/2007, às 11:00h, no que tange ao que consta da contestação de fls. 69/71, mais precisamente 70. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003152-1 - MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X PAULO HENRIQUE AMARAL DO PATROCINIO Decisão:Chamo o feito a ordem.A autora, às fls. 24, inclui novo pedido alterando a causa de pedir uma vez que requereu a inversão da guarda e pugna por fixação de alimentos para o filho em 01 salário mínimo.Não há como se \"homologar\" o divórcio, pois não houve acordo entre as partes e o réu foi citado do que consta da inicial, sabendo-se que se fosse apenas convolação p para divórcio não haveria prejuízo; mas como há pleito de fixação em verba alimentar para o filho impõe-se determinar que haja nova citação do réu sobre os termos de fls. 24. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003576-2 - RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS Decisão:Lavre-se Termo de Afirmação de Ausência.Defiro a J.G.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003631-6 - ARILTON PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MARIA JOSE PAIVA DA SILVA Despacho: Venham, em 10 dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.068.003902-0 - DERLY DE FATIMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ELOY ALFONSO GONZALEZ Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004452-5 - MOISES FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X RAQUEL RICARDO GOMES DOS SANTOS Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/10/2007 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.068.000581-0 (3007) - ELZA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho: Cumpra-se fl. 219. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.068.000458-0 (3006) - ANGELA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho: Esclareça a exequente , em 10 dias, o requerimento de fl. 132 e seguintes, tendo em conta a penhora de fl. 72 e ainda, a inexistência de notícia quanto à insolvência da parte executada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.068.003001-7 - T.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X D.B.B. Ao autor par fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2002.068.003002-9 - T.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.068.003761-8 - JHULY SILVA ANTONIETE PROVENCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLO ANTONIETE PROVENCIANO Despacho:Emende-se a petição inicial, eis que o rito escolhido apenas comporta as prestações mais recentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.001379-8 (0252) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAMARA & CAMARA LTDA E OUTROS Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000877-0 (4449) - ARLINDO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULA ROSCITO COSTA ARAUJO E OUTROS Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.068.001747-5 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) CONCLUSÃO DE FLS. 295V : DESPACHO: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO ENUNCIADO 27 DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.068.008088-6 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X DEBORA CHAGAS BRUNO Ao autor para fornecer cópia de fls. 27 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.003252-7 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ANUAR FRANCISCO WEBER Decisão:Ante o novo regime processual e o Princípio da Incidência Imediata, proceda-se à penhora de quantos bens bastem para garantir a execução.Voltem após. \r\n\r\nProc. 2007.068.003642-0 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS Despacho: Esclareça a exeqüente a propositura da execução contra os 2º, 3º, 4º e 5º executados, eis que o título apenas aponta como devedor o 1º executado. Anote-se que nesta oportunidade não é possível a analise de eventual fraude. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.002881-3 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I Decisão:1) Atenda-se a 1.ª parte de fls. 137. 2) Ante a certidão de fls. 135vº após o recolhimento e. mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.068.000506-9 (4227/01) - LAFARGE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X SUPERLAJE RIO DAS OSTRAS M. C. ARTEF. CIM. Despacho: Oficie-se, por ora, à SRF. Venham as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.068.001623-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X CARLA DE SOUZA UCHOA Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.068.001562-0 - PAULO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435)) X LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT) CAROLINA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho: Sobre estudo Social de fls. 184-185, manifeste-se as partes, em 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003743-6 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X JOAO VITOR DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.068.002176-0A - AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X SYLVIA EUNICE COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.068.003048-6A - GERALDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X TATIA DE FREITAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.068.000240-7A - ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592)) X CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003579-8 - DENISE REGINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CICERO ANTONIO DA SILVA TENORIO E OUTROS Despacho: Deve a parte autora, em 10 dias, fazer juntar documentos comprobatórios da necessidade jurídica, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.068.003693-6 - ALEX PEREZ NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CLINICA MATER DEI DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003379-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 21/09/2007 às 11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos cumulada com pensão \r\n\r\nProc. 2007.068.003873-8 - SHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento de pagamento de custas ao final, conforme En. 27 do Fundo Especial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.003390-2 - IRENE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X AUTO VIAÇAO RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) FOI DESIGNADO O DIA 14/09/07, ÀS 15:00 H. P/ REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 2004.068.004680-7 - CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/09/2007 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001909-0 - ALEX FABIANI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.068.002176-0 - SYLVIA EUNICE COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Em réplica, ante o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.068.002615-0 - MARIA LOURENÇO DE AGUIAR X ROBERTA DE ANDRADE CARMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) certifico que fica designado AC para o dia 24/09/2007, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.068.002234-2 - PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X COOPCA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Despacho: Fl. 35: defiro o sobrestamento por 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.001771-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL X ESPOLIO DE MAGID DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão: Recebo o recurso interposto, tendo em conta a presença dos pressupostos de admissibilidade, em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001565-5 - GILBERTO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA certifico que fica designado AC para o dia 18/09/2007, às 11:15h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilicíto \r\n\r\nProc. 2006.068.004299-5 - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X COLGATE-PALMOLIVEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA certifico que fica designado AC para o dia 22/10/2007, às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000503-0 (1910) - FRIEDA BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), Síndico: JOSE BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:Anote-se onde couber fls. 247 e 249.Int. o D. Síndico quanto à presente lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.068.000390-3 (2845) - ELIZABETE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho: Regularize-se a cls. Cumpra-se item 04 do despacho de fl. 206v. Fl. 210 : a diligência compete à parte. \r\n\r\nProc. 2004.068.004215-2 - MARIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA Decisão: Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao apelado. Após´ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.005187-6 - VALDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELERJ CELULAR TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) certifico que fica designado AC para o dia 18/09/2007, às 11:30h \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003037-1 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Junte-se documento fixado na contra capa;2) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001528-3 - ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) certifico que fica designado AC para o dia 16/10/2007, às 11:00h \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003107-7 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X ALTENBURG INDUSTRIA TÊXTIL LTDA Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 28/09/2007 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003695-0 - IDENIR DA SILVA X ARILTON CALDAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.068.003309-1 - STELIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X REINALDO ZIEDE \" Ao autor para fornecer cópia da inicial.Designo AJ para o dia 06/09/2007, às 14:30h. Int. Cite-se.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000612-5 - CASSIANO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 03/09/2007 às 12:00hh. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.068.000151-7 (3344) - Inventariante: WANIA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CARDOSO MORAES Ao autor para retirar Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2002.068.000372-5 (4712) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROBERTO OLIVEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Despacho:1) Atenda-se à Fazenda Pública.2) Sem prejuízo, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2002.068.000372-5 (4712) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROBERTO OLIVEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) ag. publicação de fls. 83 no exp. de 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.068.002414-5 - Inventariante: TEREZA CRISTINA ALVES CHEDID X HUMBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:À inventariante sobre fls. 67-68.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.068.002322-4 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LUCELIA SANTOS DA SILVA Despacho: Venham as certidões nagativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.068.034427-6 - GLORIA DAS MERCES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X YURI JOSE VAZ DE MACEDO Decisão:1) (...) defiro JG. 2) 1. Nomeio inventariante a Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.2. Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda. 3. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública. 4. (...) 7. Após a apresentação dessas últimas declarações, digam as partes em 10 (dez) dias. 8. Ultrapassado o prazo com ou sem manifestação, ao Contador para que proceda ao cálculo do imposto. Atento este, ao conteúdo das súmulas 112 a 116, 331 e 590 do E. STF. 9. Vindo cálculos, digam as partes em 05 (cinco) dias. 10. Ultrapassado o prazo do item anterior diga a Fazenda Pública em igual prazo, voltando conclusos ao final. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001601-9 - Inventariante: NEUZA MOREIRA MANCEBO X ADORCINO MANCEBO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Defere-se grauidade de justiça.Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo.Deve o requerente instruir o processo com as seguintes informações e documentos:a)declaração de herdeiros (com documentos identificadores), bens (com atribuição de valores) e plano de partilha;b)prova das quitações fiscais; Cumpridas as exigências, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003751-5 - JUAREZ VITAL PEREIRA X ERENILCE DA CONCEIÇÃO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584) Decisão:Defere-se, por ora, JG.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, intimem-se os herdeiros não representados.Após, à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.068.002950-0 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X J.P.D.A. PUBLICAÇÃO: \" AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 19/19V \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.004978-0 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho: Ao réu. Após ao Ministério Público sobre fl. 41/42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.068.000672-2 (3042) - JOAO LUCAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos (autor / réu / M.P.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.068.001300-7 - VALERIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir Carta Precatória, \r\n\r\nJustificação, para se declare por sentença a união estavel \r\n\r\nProc. 2007.068.003304-2 - ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X ALEX FABIO SANTANA RAMOS Despacho: Esclareça a requerente o pólo passivo, eis que a certidão de fl. 06 menciona a existência de dois filhos. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002178-3 - NELY DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CARLOS ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.006150-3 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X ALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho: Fl. 115 e seguintes : nada a prover. Decisão prolatada à fl. 113. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.029904-0 - JOÃO GONÇALVES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAIS Decisão:Ante a prova oral produzida da qual se extrai que o autor possui o imóvel nº 34 como sendo sua moradia, na Rua Teresópolis, não se vislumbra possibilidade de deferimento da liminar, pois não comprovada a posse do LOTE 38, objeto da lide. Int.Cite-se o réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.068.000650-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA CRUZ BORGES Ao autor sobre fls 58. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de manutenção de posse c/c danos materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002159-3 - JOSE HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X LUIZ LOPES MORA E OUTRO Despacho: Venham documentos comprobatórios da necessidade jurídica em 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.003022-0 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ANTE O CARÁTER DISPONIVEL DO DIREITO INVOCADO, DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÀS 13:45 H. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ação cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.002409-7 - MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001385-3 - GILBERTO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) certifico que fica designado AC para o dia 18/09/2007, às 11:15h \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001484-5 - MAIVO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: As partes sobre certidão de fl. 89. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.068.002624-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X EDIEL FARIA DA SILVA Decisão:Proceda-se como tiverem acordado relativamente aos honorários e à realização da prova técnica. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.068.004924-9 - JOSE CARLOS QUINTANILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA EDUARDA ROMAO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Designa-se AIJ para o dia 18/10/2007 às 15h45min. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.031253-6 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DALILA SILVA MELO Decisão: O documento de fl. 42 dà conta de que o autor é proprietário de bens imóveis. Tal condição, inexoravelmente, demonstra riqueza e condições de arcar com as custas processuais e taxa judiciária. O benefício da justiça gratuita deve ser reservado aos comprovadamente pobres, hipótese na qual o autor não se enquadra. Indefiro, pois, a J.G.. Venha o recolhimento em 30 dias ( art. 257 do CPC ) , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000319-7 (1090) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CLENILDO PACHECO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA P. MENDES BEZERRA (PE-017861) Decisão:1) Considerando o apensamento do feito e a manifestação do autor da ação cujo processo é 2001.068.000561-6 às fls. 133 declaro o réu desta ação citado devolvendo-lhe o prazo para, querendo, manifestar-se também neste feito AÇÃO MONITÓRIA, sob pena de aplicação do disposto no art. 1102 do CPC. Int. (fls. 133 dos 1ºs autos).2) SMJ a petição de fls 131 parece ao Juiz pertencer a estes autos ante fls. 183, esclareça a Seceretaria e regularize, se for o caso (fls. 131 dos 1ºs autos). Int.ET.: Vale ainda parte final de fls. 183 (NÃO RESTAURADOS). \r\n\r\nProc. 1998.068.000319-7 (1090) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CLENILDO PACHECO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA P. MENDES BEZERRA (PE-017861) Despacho: Publique-se o teor de fls. 184. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.068.000327-6 (0099) - SONIA REGINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS X ADILSON ROSA GUIMARAES Despacho: Regularize-se termo supra. Restaurem-se as capas dos autos. Para possibilitar a penhora nos moldes requeridos, mister a prova de que o estabelecimento comercial é de propriedade do executado, sob pena de constrição de bens de terceiro. Assim, comprove o exequente a titularidade do mencionado bar. \r\n\r\nProc. 2004.068.004884-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AQS SILVA DROGARIA LTDA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 34-35. \r\n\r\nProc. 2005.068.002182-5 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JONACIR MAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho: Fl. 37: Defiro vista por 05 dias. Cumpra-se fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.068.002417-6 - ROGERIO FELIX PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 24/09/2007 às11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.032847-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.003888-0 - MARCO AURELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X GERALDO ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.068.002834-4 - JOÃO ALBERTO MARINHO DE BRITO FALCÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)), KAUà CARVALHO PONTES MARINHO DE BRITO FALCÃO Decisão: A declaração de bens indica que o réu possui riqueza suficiente para arcar com as custas judiciárias e taxa, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. O benefício da justiça gratuita deve ser reservado aos que dele realmente necessitem para acessar a justiça. Desta forma, indefiro a JG à parte autora. Venha em 30 dias o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. ( art. 257 do CPC ). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.005254-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X A.G.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO,COM FLS ., PELO (A) ADVOGADO (A) LUCELENE FRANCA ROZEIRA OAB/RJ 141262-E , PARA CÓPIA EM 27/07/2007, ÀS H E MIN, COM BASE NO AVISO 205/2007 DE 24/04/2007 PUBLICADO NO DOERJ NO DIA 03/05/2007.VOLUMES: APENSOS:DEVOLVIDO EM:27/07/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.068.002775-0 - CLOVIS GIOFFI ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA E OUTRO Despacho: Manifeste-se à parte autora sobre fl. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.068.000153-3 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETRIZ ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a J.G. Cumpra-se fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.068.003876-3 - ALEX CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MAURICIO BOTELHO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000652-6 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Questão preliminar... No entanto, a preliminar deve ser afastada, vez que foi formulado pedido demolitório. Quanto aos pontos controvertidos:.......1) A regularidade de norma existente na convenção do condomínio e a obrigação de o réu a ela se subordinar; 2) Em caso positivo, a prova da violação do réu da regra condominial e, em conseqüência, a adequação sob pena de demolição. Quanto às provas: ....Defiro a prova documental superveniente à parte ré, a ser produzida até a data da audiência de instrução e julgamento. Defiro, também à parte ré, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal do autor. Venha o rol de testemunhas do réu no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/07, às15h45min. Intimem-se as partes, observando quanto ao representante legal do autor o disposto no artigo 343 §§ 1º e 2º do CPC. Com o rol, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001586-2 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ELKOTRON ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARCAL ARAUJO (PR-022771) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 21/09/2007 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002045-6 - ANTONIO MANOEL ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X AYRTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Despacho: Esclareça o autor, em 5 dias, se a prova documental mencionada à fl. 78 já se encontra nos autos ou, se são documentos novos, originados após a propositura da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO CONDENATORIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.068.000187-7 - PAULO HENRIQE CUNHA DE MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho: 1) Fls 143 e 144 : anote o cartório onde couber a fim de que as publicações sejam regulares. 2) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao de reconhecimento de contrato c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.068.004923-7 - ANA MARIA BARBOSA SENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro a inclusão mediante prévias custas, se for o caso, retifique-se no DRA.Cite-se o réu incluído. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005072-0 - CONCEICAO SCHUMAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 03/09/2007 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de registro de i´movel C/C Indenizatória, e antecipaçao de tutelA \r\n\r\nProc. 2007.068.003780-1 - VANDERLEI MARTINS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004678-9 - TENEUZA MARIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) certifico que fica designado AC para o dia 14/09/2007, às 12:00h \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERADS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000382-5 - ALEXANDRE FUCHS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARILENE RAMOS MARINS E OUTROS Despacho: Regularize-se a cls. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.000382-5 - ALEXANDRE FUCHS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARILENE RAMOS MARINS E OUTROS ag. publicação de fls. 197 no exp. de 09/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.000367-9 - IVAN FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Chama-se à ordem. Verifica-se que o autor requereu a emenda à inicial à fl. 97, após regular citação. A alteração do pedido, após o oferecimento da resposta somente é possível com o consentimento da parte contrária ( 264 do CPC ). Assim sendo, eclareça o autor, em cinco dias, se mantém o requerimento, senso certo que poderá deduzir a pretensão em outro processo. Caso o autor manifeste a intençao de prosseguir com a emenda, incontinenti, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002987-3 - RENATO FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRI TO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 21/09/2007 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com compensação de Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.020175-1 - VERA LUCIA GONÇALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 18/09/2007 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com comprnsação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.006916-2 - MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CLIMA RIO 2004 COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 03/09/2007 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.002559-2 - EDIVAL FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA MAIS HÁ QUE SANEAR. (...) DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, (...) Nomeio, como expert deste Juízo, o DR. PAULO TADEU COSTA - Engenheiro Mecânico - CREA 92-1-02995-1 - COM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM PERÍCIA JUDICIAL de furto ou mau uso de energia elétrica - tel.:(21) 9994-5232 (cel.) escritório Av. Amaral Peixoto 207, sala 1218, Centro - CEP.: 24020-071 - Niterói-RJ - tel.:2620-6692 \"fac smile\": 2622-5232 - e-mail etape@ig.com.br. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Venha indicação de eventual Assistente Técnico também em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.068.000623-8 - JOÃO CARLOS ZELADA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X DELFIM RIO S/S CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO CERTIDÃOProcesso: 2004.068.000623-8 Distribuído em : 29/01/2004Ação: Obrigação de Fazer, MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINARAutor: JOÃO CARLOS ZELADARéu: DELFIM RIO S/S CRÉDITO IMOBILIÁRIORéu: COLINA PAULISTA S/AEu, Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916 CERTIFICO, que revendo em meu poder e em cartório os autos da ação de Obrigação de Fazer, MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR, distribuída a este Juízo em 29/01/2004, por intermédio do Distribuidor de Rio das Ostras, registrada sob o nº 2004.068.000623-8, o que se segue: falta recolher R$ 86,28 em Atos dos Escrivães conta 702-1; R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 24,48 me Atos do OJA; R$ 19,24 em Atos dos Escrivães conta 702-1; R$ 3,49 em Atos dos Distribuidores na conta 0723-7 e R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores no campo 43.O referido é verdade e dou fé. E para constar, lavrei a presente, que vai por mim assinada. Rio das \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.000608-5 - ANGELO BRUNO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JOAO PARAGUASSU PINHEIRO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Fl.77: Anote-se onde couber.Designa-se AIJ para o dia 25/10/2007 às 15h00min. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.068.003855-6 - LAURO HENRIQUE GIRÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)), GABRIELA ALVARENGA GIRÃO NORGES Despacho: vENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE NECESSIDADE JURÍDICA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.003889-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 24/09/2007 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.005158-0 - SANDRO ROBERTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X NILCINEIA MACEDO FERNANDES CÓD. 42 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.068.000946-1 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X G.C.C. Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV III, c.c. art. 265, § 2º in fine do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.11.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.068.001777-9 - CLAUDETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) \" Manifeste-se o patrono da requerente a fim de que informe o endereço atualizado da mesma, tendo em vista a certidão de fl. 27 v. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.068.000609-7 - ANGELO BRUNO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORRÊA RODRIGUES (MG-082960)) X VERÔNICA MARIA PARAGUASSU PINHEIRO Sentença:Em razão do exposto, HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fl.54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P. R. I.Ciência ao MP.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Defiro justiça gratuita à parte ré. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003366-2 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X E.M.F.) G.M.S. certifico que fica designado AC para o dia 01/10/2007, às 11:00h \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000860-3 (3472) - ARLETE DA CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOAO AMARO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 18/09/2007 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.068.000951-8 (3747) - BB - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X G.W.R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Afirmada regularmente a ausência e recolhidas as custas respectivas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.001447-0 - ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Decisão:1) Tendo em conta que os documentos de fls. 107 se referem ao ano de 2005, indefiro a JG ao réu.2) Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.068.001649-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONARDO DE PAULA TAVARES Despacho:Certifique o cartório se houve o devido recolhimento das custas, conforme sentença prolatada à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2005.068.003032-2 - CARMELO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) DESIGNO DIA 11/09/07, AS 11:30 H. P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.010492-7 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ CARDOSO, Inventariante: EDNA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MANOEL DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.068.012314-4 - ELOI ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.003486-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X ANA LUCIA MENDES Decisão:Constata-se pela leitura da petição inicial que o ato de esbulho conta mais de três anos, o que afasta a possibilidade de concessão de liminar, na forma do artigo 924 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003795-3 - MIRIAM COSTA WITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho: Publique-se a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010915-9 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SEVERINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão: Por ora, não se faz possivel a revogação da tutela antecipada, tendo em conta os elementos dos autos. Necessária, pois, maior dilação probatória. Esclareçam as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003128-8 - MARGARIDA JANUARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X RONALD ROQUE DA SILVA FARIA Despacho:Retifique-se o termo supra. Ao que cosnta, o cartório não promoveu as diligências para citação e intimação das partes, razão pela qual deve o feito ser retirado de pauta.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003892-1 - OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MILTON SOARES E OUTRO O AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTAM R$ 41,98 NOS ATOS DOS OJAS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001922-3 - LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOSÉ BASILONE NETTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:Como dito, é \"SMJ\" e ao entender do Juiz deve realizar-se.Mantenho fls. 150 (redesigne-se a data já ultrapassada). \r\n\r\nProc. 2005.068.001922-3 - LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOSÉ BASILONE NETTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) certifico que fica designado AC para o dia 24/09/2007, às 11;15H \r\n\r\nProc. 2007.068.001520-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE TEIXEIRA VEIGA Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova c/ pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001732-2 - MARIA DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000369-3 (3662) - MOACYR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ANTONIO CARLOS SEABRA DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)), Assistente: CARLOS HENRIQUE DE MELO LUZE, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Cumpra-se despacho anterior datado em 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.068.000636-8 - MARIA EMILIA POVOAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 21/09/2007 às 1200h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.000651-4 - DJANIRA DOS ANJOS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). DILSON FERNANDEZ VALENTE (RJ-142571)) X JOANA DO NASCIMENTO Ao autor ante o desarquivamento e regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2005.068.003231-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X CAROLINA MIRANDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o teor da assentada.2) À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.068.003578-6 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JORGE ARTUR ESTES CANTO Despacho: Autentique-se as cópias de fls. 06 e 07. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.068.004057-5 - ELSON LIMA RIBEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ...CITE-SE E I. P/ CUMPRIMENTO DEVENDO O MANDADO SER EXPEDIDO APENAS APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nReivindicatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA C/; Indenizatória, POR ATO ILICITO E DECLARACAO DO ESTADO DE PROPRIEDADE PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.002937-8 - SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho: Fl. 310 : diga a parte ré. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003901-9 - DJANIRA DOS ANJOS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOANA DO NASCIMENTO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento de pagamento de custas ao final, conforme En. 27 do Fundo Especial. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.068.002221-4 - NELSON BUGALLO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X ANTONIO JOAO SOARES E OUTRO Despacho: Cumpra-se ( o cartório ) fl. 22. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.068.004210-3 - CARMELO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X FATIMA MANSELI SEPULVEDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) DECISÃO DE FL. 147/148 : Não merece prosperara preliminar de inépcia da inicial na medida em que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, considerando que a causa de pedir é o fato ou conjunto de fatos que alicerçam a pretensão autoral, que estão devidamente deduzidos através dos itens 01 a 06 de fls. 02/03 e respectiva emenda de fls.61/62 e 67/68, bem como que o pedido é o bem da vida buscado, que se encontra devidamente previsto nos itens \"A\" & \"C\" de fls. 04, não há qualquer inépcia da inicial, que preenche todos os requisitos do art. 282 e 293 do CPC, razão por que REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA deduzida na contestação de fls. 92/97, notadamente porque o que mais deduz sob o título de preliminar é matéria de mérito e somente com ele poderá ser decidida. Por conseqüência, entendo PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIÇÕES (...)NOMEIO O DR. VINICIUS COSTA FURTADO DA ROSA , ENGENHEIRO...ESCLARECE-SE QUE, UMA VEZ... \r\n\r\nReivindicatória, de dominio \r\n\r\nProc. 2006.068.026622-8 - ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X BENEDITO BORBA DE SOUZA Ao autor para acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nReivindicatória, de imissao na posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001140-4 - TELMA FARIA MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X JOAO DE QUEIROZ Despacho:\"Representado\", por quê? Tornou-se incapaz, curatelado?Esclareça fls. 38/41. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000603-6 (2478) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2003.068.007790-5 - JOSE MARCIO VALENÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Esclareça a parte autora a contradição: na audiência ( fl. 73 ) pugnou pelo julgamento antecipado ; à fl. 77 requereu produção de prova oral. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.068.008858-7 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X SONIA MARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.068.001998-3 - VIVIAN HELENA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X COMPANHIA DE ELETRTICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 18/09/2007 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003674-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EDILSON DE MATOS FERNANDES E OUTRO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.007488-6 - TEREZINHA PIERATONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ARTHUR POLONO RUSSI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2004.068.002288-8 - AMELIA JORGE DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BETONBRAS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:1) Declaro a quebra da vinculação do D. Magistrado que presidiu a audiência de fls. 95/100 ante sua remoção. 2) Em que pese entender desnecessária a renovação da audiência à luz do que dispõe o art. 132 do CPC, entendo imprescindível que seja oficiado ao E. Juízo da 2.ª Vara desta Comarca, a fim de que esclareça se houve processo judicial atinente ao RO 01864/03 (fls. 32/34) cujas cópias devem seguir com o ofício (processo crime) notadamente ante o que dispõe o art. 63 e 65 do CPP, conforme o caso. (...) 3) Diante da determinação do item \"2\" da presente decisão, suspendo o curso da presente ação nos termos do disposto no art. 265, IV \"b\" do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.001833-8 - IONE DE MORAES BARROCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA (RJ-145328)) X CONSTRUTORA EGGER LTDA E OUTRO Despacho: Fl. 79: não atende à decisão de fl. 77 que determinou a especificação do pedido no que se refere ao quantum pretendido. Venha, pois, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.068.000818-3 - FLAVIA SALLES TEIXEIRA LEWIN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X DELTA CONSTRUCOES SA (Adv(s). Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:À parte contrária sobre alegado às fls. 91. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001213-5 - DALVA REGINA ANDRADE CORTAT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas relativas ao preparo da apelação interposta. 2) Segue decisão em 01 lauda relativa aos embargos de declaração. (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.001227-5 - KATIA FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:1) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas relativas ao preparo da apelação interposta. 2) Segue decisão em 01 lauda relativa aos embargos de declaração. (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, E PERDAS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001356-7 - HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/09/2007 às 11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais causados por atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2007.068.003752-7 - VALMIR DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO E OUTRO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.068.010285-2 - TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 03/09/2007 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000733-9 (3920) - PAULO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra e venda C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002917-8 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO ROBERTO LIMA DE MELLO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.002144-1 - CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Segue decisão na impugnação de gratuidade em apenso.Diante da decisão determino o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição.Ultrapassado o prazo in albis, voltem para extinção.Vindo custas voltem para saneamento.2) Sem prejuízo do item \"1\" especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.002174-0 - MARCOS AURELIO FONTES MASELLI (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão: A gratuidade de justiça deve ser indeferida. Há nos autos elementos suficientes a indicar a riqueza da parte autora, sendo certo que pode arcar com as custas processuais e taxa judiciária sem prejuízo de seu sustento ou se sua família. Desta forma, venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária sob pena de extinção, digo cancelamento da distribuiçao. ( art. 257 do CPC ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000019-6 - RIO DAS OSTRAS MOTEL PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) certifico que fica designado AC para o dia 11/09/2007, às 11:15h \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.000447-1 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Fl.54: o esclarecimento não atendeu ao disposto na decisão de fl. 53, no tocante à generalidade do pedido. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005096-3 - ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X ANDREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Justifique a parte autora a prova requerida sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE C/C REVISÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.068.000275-4 - MARINEY FONSECA LONTRA DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de Autos C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000236-3 (1509) - JOSE HENRIQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X SOCIEDADE AGRICOLA E IMOBILIARIA REMANSO LTDA. Despacho: Certifique o cartório o decurso do prazo para oferecimento de resposta pela ré citada por edital. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, retificacao do assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.068.001620-2 - AGRIMALDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do processo, conforme requerido. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.068.000529-0 (3803) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.000913-6 - DANIEL BULGARELLI BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA CIPOLLI (SP-184078)) X TAINA BULGARELLI DE AGUIAR LINHARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Sentença:Face ao que consta da certidão cartorária de fls.43 , JULGO EXTINTO sem apreciação de mérito com fundamento no disposto no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários, face à gratuidade ora deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ altercao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.068.001368-3 - MANOEL ALVES TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) GABRIEL FERREIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se despacho supra. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.068.003463-0 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES Decisão:Edison Luiz Dias Martori propôs ação revisional de aluguel contra Aldo Luiz Constantino de Morais e requereu a fixação de aluguel provisório no patamar de R$ 4.032,00. O artigo 68, II da Lei 8245/91 autoriza a fixação de aluguel provisório não excedente a 80% do pedido. Todavia, é preciso que existam elementos pré-constituídos que indiciem a valorização do imóvel. (....) Desta forma, por ora, indefere-se a fixação de aluguel provisório. Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 13h30 min. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.068.001598-2 - PLIMSOLL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:1) Recebo emenda de fls. 43/47 retifique-se no DRA.2) Indefiro antecipação de tutela porque os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito e considerando que não se trata de relação de consumo, não vislumbro a vulnerabilidade de nenhuma das partres que é um dos elementos considerados por este Juiz relativamente a este pedido de antecipação de tutela. Int.3) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.000751-8 - JOSE NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/03, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a separanda continuará a usar o nome de solteira pois não adotou o patronímico do marido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.068.003278-6 - M.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X V.M.R.P. Despacho:1) À parte autora.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.002901-0 - WELLINGTON LUCYANO CORTAT LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARINEI CARLOS GOMES CORTAT LEAL PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.068.045915-8 - ADELIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X DENILDA SOARES BARROSO CERTIDÃO: FALTA RECOLHER , NO CAMPO 38, R$ 8,74, NA CONTA 0301-2 PELO PORTE /REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.068.002827-7 - CLAUDIO LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X ADRIANA RIBEIRO CRUZ Decisão:Ante o Parecer do MP e a ausência de verossimilhança para fins de antecipação de tutela, pois dos autos não consta prova documental de que houvesse necessidade de deferir-se a guarda para o pai que em 1º lugar por possuir poder familiar, em princípio dispõe de guarda natural, por outro lado, não há disputa entre os pais, pelo menos comprovada nos autos e por fim sequer o autor comprova que os filhos estão em sua residência e que tal pleito tende a coibir lide e/ou disputa de guarda futura; indefiro a guarda provisória pleiteada. Int.Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.068.047910-8 - ELIZABETH GAMA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO BARRADAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Em réplica \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.068.004806-3 - M.P.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.003634-1 - GISELLE CARLA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA Decisão: A gratuidade de justiça, ainda que provisória, não dispensa a comprovação da hipossuficiência, conforme Enunciado 27 do FGTJ. Desta forma, comprove a autora , em 10 dias, a necessidade do benefício, ainda que provisório, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar de separação de corpos com afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.068.006386-0 - ZENAIDE BRANCO BICA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X JOAQUIM DA SILVA MOREIRA BICA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 77, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Revogo a liminar deferida ante a desistência formulada.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000212-2 (2426) - MARIA VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MICHAEL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) ATENDA-SE AO MP : FLS. 211.\" cONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 176/179, EM QUE A SOCIEDADE TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA ALEGA SER A SUCESSORA DE MICHAEL ROLNIK EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, SENDO AINDA CERTO QUE A R.SOCIEDADE IMPUGNOU AS ALEGAÇÕES... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.068.000175-0 (2780) - JOSE FERNANDEZ TURIEL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Decisão:Ante a certidão su pra rejeito os embargos ofertados. Int. \r\n\r\nId: 283837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.002757-6 - SOS AGUAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Decisão:...Isto posto , INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.039509-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o certificado acima. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, o crime é do art 4º a da lei 1521 \r\n\r\nProc. 2007.068.003556-7 - MP Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE PROC ADM DISCIPLINAR C/C CONDENACAO EM DEVOLUCAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS ; Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003797-7 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:Diante dos comprovantes de fls. 26/29 e tendo em conta os seus rendimentos verifico que o requerente não faz jus ao benefício, isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., O CRIME É DO ART 70 E71 LEI 9605/98 \r\n\r\nProc. 2007.068.003551-8 - MP X RESPONSAVEL PELA FIRMA MANTEC Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.068.003557-9 - MP X PIETRO BORSELLINO JUNIOR Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, n/f do art 14 II DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.068.001947-6 - MP X CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/08/2007 às 10:00horas para realização da sessão plenária do Tribunal do Júri. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Art. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.068.003508-7 - MP X GILMAR DE SOUZA COELHO Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, art 303 lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.068.003541-5 - MP Decisão:...Por ser assim, com base no art. 38 do CPP c/c 107 do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos apurados nestes autos... \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, C/C ART.163 DO c.p. \r\n\r\nProc. 2000.068.006536-2 - MARIA HELENA CAMPOS SILVA Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.068.003496-4 - MP Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, art 303 lei 9503/97 2 vezes \r\n\r\nProc. 2007.068.003511-7 - MP X JOCIMAR CHAGAS BARRETO Decisão:...Por ser assim, com base no art. 38 do CPP c/c 107 do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos apurados nestes autos.... \r\n\r\nArt. 133, caput do CP - Abandono de incapaz \r\n\r\nProc. 2007.068.003507-5 - MP X CLAUDIO RANGEL NUNES E OUTRO ...Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI do Código de Prcoesso Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos... \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.068.003546-4 - MP X VALDIR DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos... \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.068.003506-3 - MP X FREDERICK CARVALHO DE PAULA Decisão:Acolho como razões de decidir os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. Após, as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, C/C ART 29 DO CP 1º REU; Art. 316 - Concussão, 2º REU E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2º REU \r\n\r\nProc. 2005.068.002028-6 - MP X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:Diga a defesa dos réus se insiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 205 e, em caso afirmativo, forneça os endereços das mesmas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002839-3 - MP X MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A denúncia deve ser recebida, pois estão presentes os indícios de autoria e materialidade em relação ao(s) acusado(s). Portanto, Recebo a denúncia, e designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para realização da AIJ. Cite(m)-se, intime(m)-se, e/ou requisite(m)-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.002141-6 - JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao MP em contra-razões. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.036627-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X APIACA MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.068.043072-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO DE SOUZA MIRANDA ATENDA-SE O MP: ..REQUER O MP A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM , ATRAVÉS DA JUNTADA DE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.068.001647-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.068.001757-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUMINATO CORTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Intime-se à parte ré sobre fls.36. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004409-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X THEODORO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.068.004799-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO), Inventariante: GILMA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Defiro a habilitação requerida. Nomeio perito do Juízo o Dr. Otto Honório de Oliveira Junior. Intime-o para estimar seus honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.068.002951-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X GELSON APICELO Despacho:Ao expropriante sobre fls. 27/28. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 1998.068.000089-5 - JOAQUIM AUGUSTO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a promoção ministerial de fls. 120/122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.004769-5 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem-se provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.068.001886-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANE SALGADO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:...ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, mantendo o processamento e julgamento da matéria neste Juízo. Custas pelo excipiente, respeitada a isenção... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.001187-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E. NOGUEIRA DE SOUZA MERCEARIA ME Despacho:Arquivem-se provisoriamente. Após o prazo de 01 ano, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.000047-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X C A CARVALHO BALTHAZAR ME Decisão:...Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, devendo os autos ser remetidos a uma das Varas do Trabalho de Rio das Ostras... \r\n\r\nProc. 2004.068.000051-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FERNANDES RIBEIRO SUPERMERCADO LTDA E OUTRO Decisão:...ante o exposto, DECLARO A IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, devendo os autos ser remetidos a uma das Varas de Trabalho de Rio das Ostras... \r\n\r\nProc. 2006.068.003087-7 - UNIÃO X EDGAR ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AO PATRONO DO EXECUTADO PEDRO HENTRIQUE MONERAT ERTHAL PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.068.002775-3 - FAZENDA NACIONAL X CANDELARIA AGROPASTORIL S/A Despacho:Designo os dias 04/09/2007 e 20/09/2007, às 14:45 horas para os 1º e 2º leilões (praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003236-7 - VERONICA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Promoção do MP as fls 210vº requer que manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATEERIAIS E ESTETICOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000286-7 - GEOVANA FERREIRA CAETANO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOSES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Às partes sobre fls. 154. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.004217-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Diga a parte autora sobre o possível acordo. \r\n\r\nIndenizatória, ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO CUMULADA C/PERDAS E DANOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o determinado às fls. 54, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002647-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X FELIPE WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 57/60, bem como sobre fls. 49vº. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.010775-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAILDO A SANTOS Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,Ido Código de Processo Civil, para tornar em definitiva a liminar concedida a fls. 10 e DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA A DEMOLIÇÃO da obra irregularmente construída pelo Réu, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença.Em caso de descumprimento por parte do réu, fixo, na forma do art. 936, inciso II do CPC, multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.068.010777-1 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROSIMARY MORAES DE AZEVEDO ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.050492-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS VINICIUS B REIS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.014829-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X AURELINO PACHECO DE ARAUJO Despacho:Indefiro fls. 24/25, uma vez que, sem o CPF, torna-se impossível a localização da parte pelas instituições. Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos, AMBIENTAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000385-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CARMELA LANDUFO CONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000467-2 - JAQUELINE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.068.001410-9 - MANOEL ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Anote-se no rosto dos autos e onde mais couber, a fase processual. Intime-se o réu a cumprir fls. 245, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.068.003847-5 - MARCELO ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 283835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdoção, Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.050.001640-0 - J.P. E OUTRO, J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.050.000027-1 (1265/94) - J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.050.000853-9 - DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000961-5 - LERIA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ORESTINA BORGES DA SILVA Sentença:... Posto isto, DEFIRO O PEDIDO formulado, determinando a expedição do respectivo ALVARÁ. Custas pela requerente, cujo pagamento fica suspenso com base nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.050.000361-8 -, Inventariante: THEREZINHA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSE FERNANDES DA SILVA LEITE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000213-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X PAULO TADEU THOME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001341-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA ELIAS MOREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000853-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODAIR JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001102-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS.27.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertido para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001753-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X EDVAN DA SILVA GARCIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fl. 162, devendo a C. Prect. ser entregue ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001042-3 - MARLENE TERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, da Existencia de União Estavel. \r\n\r\nProc. 2006.050.002240-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X J.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.64 e 66. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/07, às 16:30 horas. Intimem-se os patronos e as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança c/Repetição Indebito c/c Res.Antec.Contrato de Prest. Serviços. \r\n\r\nProc. 2006.050.000113-4 - INVISA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) À apelada.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Debito c/c Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002493-6 - ALINE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) À apelada.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Repetição do Indebito, Ressaarcimento de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002432-8 - BRUNO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1) Fls.151/152 - venha pelas vias próprias. 2) A primeira ré não tem interesse na realziação de A.C. (fl.149). 3) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Repetição do Indebito, Ressarcimento de Danos Morais e Obrigação Fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002431-6 - LENI GOMES DO PRADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDemarcatória, c/queixa de esbulho c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.050.002093-6 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AUGUSTO THADEU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Apensem-se a estes os autos do inventário citado para análise do pedido de fls.144/145. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança dos Alugueis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002021-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JORDELINO PEREIRA ALVES ME (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para pagar as custas faltantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002119-4 - C.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X N.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:Devido à convocação do TRE na data de 02.08.07, redesigno a AC para o dia 11.09.07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000883-0 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X M.C.B.P. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.050.000152-0A (2422/97) - SUPEMERCADO DAMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS REMANESCENTES (FL. 264), EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO À FL. 267. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.050.000462-9 - MIGUEL BALTAZAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS Sentença:... Posto isto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, com base no artigo 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.000848-1 - L.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.V.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000930-0 - H.F.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:Homologo o acordo de fls. 88, que contou com a concordância do MP, à fl. 89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002282-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), H.F.A.F.R. Decisão:Homologo o acordo de fls. 53, que contou com a concordância do MP, à fl. 54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000001-9 (2522) - CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X TARCISIO FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.050.000222-8 (5424/00) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X NELIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.050.002023-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CLAUDNEY ORNELLAS DE BARROS E OUTRO Decisão:1) FL. 35 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC.2) FLS. 123/124 - ANOTE-SE ONDE COUBER.3) AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000342-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.V.), L.C.V.), J.C.V. Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que já foram fixados os alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000771-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PADUABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:FL. 68 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9A - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:Homologo o acordo de fl. 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9B - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Sentença:...Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fl. 24, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.050.001042-3A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X MARLENE TERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Recebo a impugnação. Anote-se nos autos principais. À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.050.002431-6A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LENI GOMES DO PRADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Decisão:... Posto isto, julgo procedente a impugnação e reduzo o valor da ação principal para R$ 10.000,00 (dez mil reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.000754-9 - COMERCIAL ARAUJO RODRIGUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ATUAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2006.050.003041-9 - MARCIO CRHISTIANO FLOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.009632-0 (8213/02) - ANTONIO CARLOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X TRAJANO JOSE MILLER BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:1) AO RÉU PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2) DECORRIDO O PRAZO, ENCAMINHEM-SE OS QUESITOS AO SR. PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO.3) OFICIE-SE AO INSS, SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À APOSENTADORIA DO AUTOR, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 129. \r\n\r\nProc. 2003.050.001441-9 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO DA AMAZONIA S/A - BANCO BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Ao autor para informar se tem mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.050.000213-0 (7481) - CIRINEU JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). PATRICIA SOARES DE MENDONÇA (MG-057473) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.050.000302-6 (5381/00) - Inventariante: SERGIO LUIZ JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), Interessado: AGGELENE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SADY JOSÉ DE SOUZA, Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X NATALINA JORGE NEVES Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2002.050.009912-5 (8044/02) - Inventariante: MARCIA CRISTINA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RENATO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Defiro o pedido. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002476-6 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.J.A.C. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao TJ-Projeto DNA do Tribunal de Justiça, para cadastramento das partes e solicitando data para o exame. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1976.050.000003-7 (1040/76) - NICOLAU BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Decisão:... Por óbvio, o laudo não é nulo e não contem omissão. Por derradeiro, é de se ressaltar que a impugnação ao laudo é extemporânea, eis que intimadas as partes para se manifestar sobre o mesmo, quedaram-se inertes, conforme as certidões de fls. 137vº e 148. Posto isto, julgo improcedentes os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000472-2 (7371/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FROES ITAOCARA VEICULOS LTDA Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.050.009713-0 (8169/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DANIEL GRANJA SANTAFADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.050.001632-5 - PORTFOLIO IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X MARIA LUIZA DA FONSECA JAEGGE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.050.001882-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J J BIJUTERIAS DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:À AUTORA/EMBARGADA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.050.002642-6 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Ao caso em tela, aplica-se o CDC, eis que está caracterizada a relação consumerista. O veículo não faz parte dos bens utilizados pela autora para realização de sua atividade empresarial, podendo ser considerada consumidora final. Afasto, outrossim, a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pelo 2º Requerido, tendo em vista o disposto no art. 18 do citado Diploma Legal, que possibilita ao consumidor exercitar sua pretensão contra todos, sejam fornecedores ou comerciantes, ou contra alguns, se nmão quiser dirigi-la apenas contra um. Sem razão o autor quando requer s decretação da revelia, ambas as contestações são tempestivas, consoante certidões de fls.79 e 86. E os réus estão representados por Patronos diversos. Fl.71 - Defiro a retificação da nova razão social da ré. Anote-se na DRA e onde mais couber. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.98 e 99/100.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ GUSTAVO DE CAERES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOHNATAN LUIZ SILVEIRA PIMENTEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 31 - Certidão do Of. de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000741-0 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 138/136. Designo AIJ para o dia 11/10/07, às 17:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, devendo as residentes fora da comarca serem ouvidas por precatória. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.050.001083-2 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.050.000251-7 - MARIA COELI DAHER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)), Falecido: JORGE DAHER Sentença:... Posto isto, DEFIRO, o pedido contido na exordial e determino a expedição de MANDADO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE JORGE DAHER, para que conste que \"não deixou bens\", permanecendo os demais termos. Custas pela requerente, cujo pagamento fica suspenso nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001146-4 - N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X H.F.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 26/82 é TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.050.001571-4 - A.R.S.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507)) X A.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)), A.M.M. Defiro as provas requeridas às fls. 181, 183 e 184/184v, com exceção da prova pericial. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16.10.07, às 16:30h. Intimem-se os patronos e as partes e o MP. No mandado de intimação das partes deverá constar a advertência de que a sua ausência implicará na pena de confesso (art. 343, § 1º do CPC). Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.050.001821-0 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ESPOLIO DE JOÃO FERNANDES) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão supra e fl. 80. \r\n\r\nId: 283929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.050.001594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000923-8 - JUAN CARLOS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Despacho:À Defesa para apresentar alegações finais em três dias. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2004.050.001065-9 - Interessado: ELOI EVASIO LUNS (Adv(s). Dr(a). JAINER ROCHA (ES-008941)), Interessado: LEANDRO SALES PACHECO, Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) 1) Diante do que consta a fls.75/104, RECONSIDERO a decisão de fls.73, posto que, diante das dúvidas levantadas quanto a propriedasde, não há que se falar em sua liberação, ainda mais quando há indícios de crimes de adulteração.2) Contudo, não há também que se falar em nomeação de depositário e nem mesmo em declinio para a vara cível.Na verdade, o bem permanecerá à disposição da polícia a fim de se dar continuidade a primeira fase da persecução criminal.3) Rejeito a pretensão do requerente.4) Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001098-8 - JOSE LEONEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Foi designada a data de 15/08/2007, às 17:20 horas para a audiência. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001557-3 - MARIA DO ROSARIO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Quanto ao pedido de tutela antecipada, não convencido do fumus boni iuris em razão da inexistência de prova inequívoca da dependência econômica da autora com relação ao falecido, indefiro o pedido de tutela antecipada.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.050.000016-7 (1285/02) - ENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ADEMILDA DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIAS ECCARD (RJ-117228), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Esclareça o subscritor de fls. 146 (Dr. Christóvão e Dra. Jaqueline), posto que não há como patrocinar partes em pólos opostos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.001159-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ILDA EROTILDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Decisão:Recebo os Embargos e suspendo o curso da execução.Digam os Embargados. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001376-8 - GUIOMAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001422-0 - LENIRA RODRIGUES DOS SANTOS VALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001427-0 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Ao INSS.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001432-3 - NEUZABETE SILVA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Às partes.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.050.000122-6 (1094/01) - MARCOS RAFAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Recebo o Agravo Retido.Ao Agravado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.000344-1 - DALVA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como falta de interrese em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Dar, Remédios. \r\n\r\nProc. 2005.050.002438-7 - REGINA CARMEM ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Acórdão...Por tais fundamentos e em sede de reexame necessário, mantém-se a sentença do Juízo a quo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000709-4 - MARIA JOSE MOREIRA SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA DA COSTA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não existem preliminares ao mérito a serem enfrentadas.Assim, presentes os pressupostos de existência e validade da instância, DECLARO SANEADO o feito.2) Fixo como ponto controvertido saber o período em que o de cujus se encontrava separado da autora.3) Defiro a produção de prova oral requerida.4) Designo a data de 25/09/07 às 15:00 hs para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cf/c Cobrança de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000035-5 (589/91 - 249/95) - BEATRIZ RODRIGUES VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução. Em conseqüência, determino a exclusão de MARIA MARTA SILVA JARDIM do pólo ativo da execução. Outrossim, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO com relação às demais autoras. Prossiga-se com a execução quanto aos valores apurados às fls. 202, de R$ 2.843,13, corrigidos monetariamente a partir de 14/10/2004. Retifique-se a D. R. A. para regularizar o pólo ativo, excluindo Maria Marta Silva Jardim.Expeça-se Mandado de Intimação para pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro, na forma do artigo 17 da Lei 10. 259/01, uma vez que se trata de obrigação de pequeno valor, como definido no artigo 100, § 3º da Constituição Federal. \r\n\r\nId: 283930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ095945 - Carlos Luís Rosa Meireles\r\n\r\nProc. 2004.845.002117-7 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Sonia Ely da Silva Raimundo. \r\n\r\nRJ100336 - Adriana Jose Fernandes\r\n\r\n003018/2002 (2002.845.000930-6) - Antonio de Padua Pimentel Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Casado Retamero - OAB RJ095443). X Nina Rosa Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\nRJ101081 - Christovão Bellot Filho\r\n\r\nProc. 2005.845.001107-1 - Eunice Figueira Menezes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Saf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107585 - Felipe da Silva Santiago\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000610-1) - Rosane Ribeiro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nProc. 2006.845.002043-8 - Fátima Margarete Carneiro Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Mara Magalhães Comércio e Confecções Ltda.. \r\n\r\nId: 283393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000842-0 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Ao advogado da parte autora tendo em vista a devolução de intimação de alguns réus cf. fl. 270 \r\n\r\nProc. 2005.051.001077-4 - ANTONIO VIEIRA DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:1) Designo o dia 22/08/2007, às 10:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. 2) Cite-se, nos endereços fornecidos a fl. 81 e 83, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, importando a ausência da parte ré em decretação de sua re velia. Deverá, ainda, o Sr. OJA intimar o réu dos alimentos fixados a fl. 26, item 01, para que o mesmo deposite a quantia correspondente na conta corrente da RL do autor (fl. 40) 3) Dê-se ciência ao MP.4) Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000405-5 - V.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X W.J.P.P. Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 26 e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 22. JULGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil . Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000796-2 - G.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.M.P. Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante devidos a partir da citação ... 5) Designo o dia 15/08/2007, às 11:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000945-2 - ALEXSON COIMBRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Atenda-se ao Ministério Público.(ratificar o acordo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001655-9 - VIVELMO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Atenda-se ao Ministério Público.(para os autores cumprirem integralmente a promoção de fls.28/28v. \r\n\r\nProc. 2007.051.000595-3 - H.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Atenda-se ao Ministério Público.(ratificar o acordo) \r\n\r\nProc. 2007.051.000695-7 - ANDRÉ LUIS HYGINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Atenda-se ao Ministério Público.((esclarecer o percentual de alimentos caso o cônjuge varão venha a laborar com vínculo empregatício). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.000594-8 - ERLON DE JESUS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X KELCILENE OLIVEIRA DIAS BARROSO Ao autor sobre contestação de fls. 87/89. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001353-4 - ADRIANA CARDOSO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X FREDERICO MAIA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:1 - I-se a requerente para que traga aos autos o nome e endereço do empregador do requerido para que possa dar início ao desconto dos alimentos em folha.2 - Apense-se os presentes autos ao feito mencionado na certidão de fl. 71.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000313-5 - NAYARA CAZANOVA DE ALVARENGA LAGE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X OSMAR DA SILVA LAGE Despacho:Renove-se a dilifência no endereço destacado a lápis constante no anverso do mandado de fl. 33. Sem prejuízo, i-se o patrono da exequente, via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.051.000817-4 - THAMIRES STHEFANNE DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X RINALDO BRITO 1 - Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. 2 - I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000696-9 - KÉTILA PEIXOTO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X ANTONIO JOSÉ ABREU BARCELOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16, uma vez que se trata de execução de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000199-6 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) J.S.N. Despacho:Fl. 30 e vº - Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.051.000445-6 - P.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X P.R.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Atenda-se ao Ministério Público.( juntada do título executivo que homologou o acordo...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000348-6 - AMAURI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTENIO HOLANDA (DF-015498)) X RODRIGO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Dê-se vista à parte autora.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000433-4 - ELIELSON CHRISTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ROSILÂNE STELLET DA SILVA MOREIRA), CAMILA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:1 - Certifique o cartório a tempestividade da constestação de acordo com a primeira manifestação da requerida nos autos. 2 - Após, dê-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.051.000431-4 - ZELI VICENTE SILVA X ZELI DOS SANTOS SILVA E OUTRO, MURILO SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:... Isto posto e pelo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA), VITÓRIA ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Considerando que não houve impugnação à justificativa do demandante, redesigno a audiência para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. (o processo encontra-se em cartório aguardando recolhimento de custas para as intimações da audiência.) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001485-0 - MICHELLE NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Fl. 24 - Atenda-se ao MP.(para os requerentes esclarecerem se o pagamento foi realizado). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000348-6A - RODRIGO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTENIO HOLANDA (DF-015498) Decisão:1 - Recebo a presente impugnação.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.051.000336-0 (6814) - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X I.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fLS. 118/123 - DIgam as partes, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.001207-7 - ANDRE LUIZ CARDOZO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILTON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) 1 - Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida a fl. 74, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.051.000410-5 - A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 11:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001026-0 - NELZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001355-6 - ROSANDRO GOUDARD GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X IEVERNA GOMES VIANNA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Designo A C para o dia 29/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.051.000289-7 - A.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.J.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1 - Fl. 65, tem \"1\" - Atenda-se ao MP. 2 - Designo audiência especial para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. 3 - I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.000403-4 - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Esclareça o requerente o requerimento de fl. 60, no prazo de 10 dias, tendo em vista constar, a fl. 54, cópia do mandado de averbação devidamente recibado. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001321-2 - ZELMA AGUIAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Sentença:... ISTO POSTO, convolo o presente feito em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO de fl. 39/40. Decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000990-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Despacho:Comprovem os requerentes que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça trazendo aos autos as três últimas declarações do IR ou de isento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000574-0 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X A.P.M.B.L. Intime-se para pagamento das custas pendentes, conforme certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.051.001415-9 - JAIRO CASANOVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MARIA GEORGINA DA SILVA ARAUJO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.051.001431-7 - JOSÉ RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X NILDE DE OLIVEIRA DIAS SARDINHA Sentença:... Desta forma, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000545-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Visando concretizar o acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de agosto de 2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001613-4 - VILMA DE SOUZA CONSOLINI CORTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ARLEIDISSON TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença: Cuida-se de pedido de Separação de Litigiosa proposta por VILMA DE SOUZA CONSOLINI CORTES em face de ARLEIDISSON TELLES CORTES. Gratuidade de Justiça deferida a fls. 20. Audiência de conciliação designada a fls. 62. Petição da requerente a fls. 68, informando que o casal reconciliou-se. É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação de fls. 68, subscrita pelas partes, na qual autora noticia sua reconciliação como o requerido., JULGO EXINTO O FEITO na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 283943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.832.000774-9/01 - Sasse Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Slaib da Cunha Gomes - OAB RJ112244, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Renato José Lagun - OAB RJ022001, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). X Ítalo Ricardo da Rocha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). Cumpra-se o v. acórdão e intime-se para o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.832.000607-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). X Guaracy Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338, Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). Esclareçam as partes se entendem viável a realização de audiência de conciliação. Não obstante, esclareçam, jusficadamente, desde já, as provas que pretendem produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000250-3 - Neuza Maria Braga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Defiro a penhora eletrônica. Para tanto, segue Protocolo de diligência do Juízo junto ao sistema BACEN. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, retornando-se à conclusão para que seja verificada a realização do bloqueio. Intimem-se por DO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000860-6 - Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000216-3 - Jaciel Marques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Edilson Guimarães Costa. Defiro a penhora eletrônica. Para tanto, segue Protocolo de diligência do Juízo junto ao sistema BACEN. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, retornando-se à conclusão para que seja verificada a realização do bloqueio. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.832.000372-6 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X A. F. Macedo Comércio de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.832.000296-7 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Vera Lúcia Reis. Uma vez que no momento seria cabível a adjudicação, esclareça a parte autora. Havendo manifestação positiva pela adjudicação, havendo somente um pretendente à adjudicação, torna-se desnecessária a prolação de sentença (CPC, art. 715, caput), ficando deferida, desde já, a adjudicação. Lavre-se auto de adjudicação. Feito isto, intime-se o(a) executado(a), dando-lhe conta do deferimento da adjudicação. Proceda-se por mandado. Decorrido o prazo de 24 horas da juntada do mandado de intimação aos autos, certifique-se e intime-se o(a) exeqüente para assinar o auto de adjudicação. Tudo regularizado, expeça-se carta de adjudicação/mandado de entrega, conforme o caso, e intime-se o(a) executado(a), por mandado, para entregar o bem penhorado ao(à) exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000488-8 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Roberto Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). Esclareça o exeqüente: se pretende nova avaliação, e, estando garantido o Juízo conforme avaliação, conseqüente leilão, ou, caso contrário, reforço da penhora; se pretende questionar a avaliação fundamentadamente (com laudos etc.); se pretende a adjudicação dos bens penhorados, ou, por fim, se pretende a substituição da penhora, caso em que deverá indicar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000006-5 - Paulo Ricardo Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandra Patricia Gomes Saad - OAB RJ093994, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Reconsidero a decisão de fl. 30. Intime-se a parte ré para cumprir o acordo de fl. 20, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.832.000331-5 - Maria das Graças Mangueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E, Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Certifico que encaminhei para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas de que o feito aguarda o depósito do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tendo sido retirada a guia de depósito nº 5437041, conforme assentada de fl. 32 (acordo total em R$ 1.900,00), constando nos autos que \"foi concedido um crédito na conta do autor no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em contas futuras\", também conforme acordo. \r\n\r\nProc. 2007.832.000516-6 - José Gomes Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000701-1 - Lenora de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco Itaucard S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à autora, pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000504-8 - Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Luciana Vieira Souza. Aguarde-se pelo prazo mencionado à fl. 26. Após, intime-se para manifestação no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000518-8 - Azenira de Melo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se na forma do art. 475-J. Publique-se para ciência. \r\n\r\nId: 283376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000476-0 - R.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, ratificado a fl. 28 HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de destituição do poder familiar E Adoção \r\n\r\nProc. 2005.053.000226-6 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.E.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.053.000137-8 (9398/00) - NATÁLIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 74vº, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça às partes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000876-3 - VANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 37 o que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000656-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS AFONSO CORDEIRO DE BRITO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.053.000047-2 (12577/03) - C.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 58: Diga aparte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.053.001106-3 - ZILMAR FERREIRA CALIL (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARIA LAURA PORTO Decisão:Deixo de receber o recurso em razão de sua deserção e da intempestividade, face a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.053.000057-0 (9172/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Fls. 455/460. Digam todos os interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ordinária por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.000596-0 - JOSEMIR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Sobre a contestação e documentos que seguem, diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.053.000169-1 (10287/01) - Inventariante: EULALINA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X AMARO PEIXOTO DE ALMEIDA Diga o inventariante: 'cópias para o formal de partilha'. \r\n\r\nProc. 2001.053.000235-0 (10637/01) - Inventariante: GENOELSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.053.000306-7 (10432/01) - Inventariante: DELCIMAR RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001276-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.M.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 27/28, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 34), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça , que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001039-3 - MARIÂNGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LILA FELLIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.001616-4 - INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao autor, para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 55/96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.053.001107-3 - SEBASTIÃO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.053.000136-3 (7130-4) - MARIZETE RAIMUNDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X JOÃO BATISTA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Diga a parte autora - fl. 38. \r\n\r\nProc. 1999.053.000240-2 (8820/99) - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS ABUD (ES-003249) Despacho:Regularize-se o instrumento procuratório de fl. 71. \r\n\r\nId: 283935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002386-6 - VERONICA ANGELICA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:A declaração que os herdeiros devem trazer aos autos, em cumprimento ao determinado às fls. 57, item 1, \"a\" e 104 é com relação ao de cujus, informando se o mesmo possuia outros bens ou herdeiros além dos ora requerentes.Assim, cumpra-se corretamente fls. 104. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.055.001545-4 - OSCAR FERNANDO XAVIER DA SILVA AFFONSO E OUTROS X Inventariante: OSCAR FERNANDO XAVIER DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) WANDA XAVIER DA SILVA AFFONSO Despa cho:Fls. 69 - Indefiro o envio dos autos à Fazenda. No rito de arrolamento, o cálculo e pagamento do imposto se dá de maneira administrativa, devendo o inventariante diligenciar junto à Fazenda para cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.055.011214-8 - ANA LAURA MACHADO PEREIRA, MANOEL ROCHA PEREIRA, JORGE LUIZ MACHADO, TANIA DULCINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X Falecido: LAUREMIRO MACHADO Decisão:Defiro J.G.Nomeio a requerente ANA LAURA MACHADO PEREIRA, inventariante dos bens deixados por LAUREMIRO MACHADO, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001396-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GERALDO MORONI Despacho:Fls. 80 - Defiro visto pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001893-0 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (... não há resposta ao ofício expedido ao Detran às fls. 96). \r\n\r\nProc. 2006.055.007768-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOLORES MENDONÇA SOARES Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido às fls. 50, devendo a parte autora comparecer em cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta publicaçao. \r\n\r\nProc. 2007.055.005109-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PINHOCLAU MARCENARIA LTDA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte aut0ra as custas para a intimação do ofício ao DETRAN (A.P.C. - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.055.010452-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido as fls. 40, devendo a parte autora comparecer em cartório para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias, a partir desta ´publicaçaõ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000009-5 (6.692/99) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X AROLDO CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Fls. 242 - Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.055.000487-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO BURITI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Na forma da Portaria 01/01, complemente a parte autora as custs do oficial de justiça Conta 0714-6 - R$ 10,00, + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.055.002795-5 - BARTHOLOMEU DIAS FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Laudo de fls. 128/130 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.055.007293-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CENTRO COMERCIAL FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Digam as partes de desejam a produção de mais alguma prova. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011824-2 - JOÃO VITOR PORTUGAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro J.G.Indefiro, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005713-5 - ANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação da parte ré: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24+ 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.005008-8A - TECNOMASSA RIO- ARGAMASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.005008-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.055.000114-5 (1703/95) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NORIVAL LOURES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 296; 2) Cumpra-se corretamente fls. 300;3) Fls. 301/304 - Venha o pedido de prestação de contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 1995.055.000114-5 (1703/95) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NORIVAL LOURES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição doofício deferido: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34. \r\n\r\nProc. 2001.055.001028-4 (8708/01) - Inventariante: CELESTINAGOMES PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X SYMONIDES SOARES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre cota da Fazenda de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2002.055.001655-0 - Inventariante: ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) MILZETE LOPES DE CARVALHO E OUTROS) X BELMIRO GOMES DE CARVALHO Decisão:Fls. 125,v - Encaminhe-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.055.000370-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA Despacho: Fls. 67 - Oficie-se solicitando o cumprimento e comunicando que a inventariante irá acompanhar o OJA na diligência, a qual deverá ser intimada, por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.055.000916-3 - AMANCIO SOARES DA COSTA, Inventariante: MARIA LUIZA SARAÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Fls.112v- diga o inventariante(o Estado opõe a expedição de alvará, tendo em vista o rito eleito e aguarda o recolhimento de ITDA \r\n\r\nProc. 2005.055.001736-6 - CARLA MARIA CORREA AGUIAR PINNA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X ADRIANO EMERIM PINNA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte inventariante sobre avaliação e manifestação da Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007716-0 - MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X SALVADOR PAULO DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para comparecer a central de mandados para acompanhar as diligências (mandados de intimação para audiência), conforme fora requerido e deferido em AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011825-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCAS FABRICIO GRAÇA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.004560-1 - MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica a parte ré/denunciante intimada a recolher as custas para citação da denunciada no novo endereço fornecido.conta 0711-2, campo 27, valor R$ 3,49; conta 6002.25174-9, campo 34, R$ 0,17; e conta 5673.00124-3, valor R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.055.004853-7 - BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X JANDYRA DE LIMA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios à Receita Federal, Telemar e Light para que informem o endereço da ré caso conste de seus cadastros. Prazo para resposta: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.004853-7 - BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X JANDYRA DE LIMA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.010928-9 - MARIA DAS NEVES NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação via postal, cujos originais se encontram na contra capa dos autos, sendo uma cópia da inicial e duas da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.055.011308-6 - DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ITALY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA Decisão:Sabe-se que o instituto definido no art. 273 do CPC destina-se a antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela final pretendida, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.Em que pese as alegações e os documentos trazidos aos autos, não vislumbro na hipótese a presença dos pressupostos ensejadores para a concessão da medida.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela pretendida.Cite-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.055.000672-2 (8136/00) - MARCIONI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls. 625 - Manifestem-se os autores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011828-0 - JOÃO BATISTA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venha comprovante de rendimentos do autor, bem como declaração de hipossuficiência.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.055.000125-5 (5266/98) - ARLINDO INACIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X INDUSTRIA YAMAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.055.000126-7 (5268/98) - EVA IZOLINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)), Habilitado: GILBERTO DA SILVA DOS SANTOS), Habilitado: ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS) X INDUSTRIA YAMAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Na forma da Portaria 01/01, a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 283933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.055.002464-2 - A JUSTIÇA X MARIA EUGENIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Sentença:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE A ACUSADA FOI BENEFICIADA COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, CONSOANTE CONSTA ÀS FLS. 43 DESTES AUTOS, COM AS CONDIÇÕES ALI ESTABELECIDAS.TENDO EM VISTA AINDA QUE A ACUSADA CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ASSENTADA DE FLS. 43, CONFORMEM NOTICIA A CERTIDÃO DE FLS. 52, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 52 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO À RÉ MARIA EUGÊNCIA DA COSTA MARTINS, NA FORMA DO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVES-SE. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e 230 do cp E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.055.008261-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNESTO CARVALHO CALANDRINI MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) APRESENTAR DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c40.IV DA LEI 11343/06; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, E ART.14,15 E 16 DA LEI 10826/03 NF DO ART 69, CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008301-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Despacho: Subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000648-6 - ANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.055.005898-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se integralmente fls. 73. Defiro fls. 76. ( DILAÇÃO DO RPAZO PARA A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL)Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000219-4 (5574) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARITA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PRETTO (RS-025252), Dr(a). GLAUCO DE ABREU ZANELLA (RS-055297) Despacho:A petição de fls. 292 não diz respeito ao despacho de fls. 291. Por isso, renove-se a intimação do exeqüente para que se manifeste acerca do requerido pela executada às fls. 279, bem como para que informe se seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.003024-3 - VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por esses motivos, homologo a desistência, por sentença, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 283934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.058.002637-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada, (9 vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.058.000700-7 (26-8/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). FERNANDO GUEDES (RJ-028948), Dr(a). NILTON CESAR SANTOS (RJ-003657)) PELA M.M DRA. JUIZA DE DIREITO FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/11/07 ÁS 13:00 DETERMINANDO-SE AS NECESSÁRIAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nId: 283939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283921": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.003442-7 - WALDOMIRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ DA ROCHA GOMES E /OU HERDEIROS E OUTROS Despacho:...Sem prejuízo, cite-se e intime-se a herdeira Sonia Maria, via postal, para o endereço de fls.90.Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de outubro de 2007, às 13:15 h.Citem-se e intimem-se os Réus acima mencionados, por edital, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intimem-se os Autores pessoalmente (fls.122vº) e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.Dê-se ciência ao Defensor Público.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.004374-3 - PETHERSON BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De ordem, ao Requerente sobre promoção de fls 68vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004244-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJANIR SILVA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher R$ 59,33, código 0711-2 (mais FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes), relativo aos 17 (dezessete) ofícios que requereru, ou manifeste interesse em levá-los em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.061.004066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AELTON FELIX DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006066-4 - FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X CLOTILDE VALERIA DA CUNHA - ESPOLIO E OUTRO), Litisconsorte: ANA AUGUSTA DA SILVA), Litisconsorte: HILDA DA CONCEIÇAO SERIEGATI), Litisconsorte: IRMA DA SILVEIRA), Litisconsorte: ISA SERIEGATI CURT), Litisconsorte: CECILIA SELES SERIEGATI Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (inicial) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000726-1 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LENIRA ALVES LIMA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 33 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.540.003506-9 (6050/99) - IRAPOAN DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X MAX HAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) De ordem: aos autores em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.008948-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (fls. 53, 54 e 57) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000197-0 (5497/99) - RONALDO DUQUE MOREIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)), Interessado: BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente sobre os cálculos de fls.144/145, concordando, efetue o pagamento do débito, em até 60 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004366-8 (5035/98) - JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.006019-8 (5344/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Decisão:Trata-se de Ação de Cobrança pelo Rito Sumário, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ MENDES contra o ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES DA SILVA, transformada em ação de Execução por Título Executivo Judicial, conforme despacho de fls.100, em fase de cumprimento de sentença em razão da entrada em vigor da Lei nº11.232/2005, onde pretende o Credor ver satisfeitos os créditos que demonstra.A fls.211, espontaneamente, o Devedor veio aos autos requerendo guia para integral depósito da dívida.A fls.216, o Credor requer a expedição de Mandado de Pagamento para o levantamento da quantia depositada, o que lhe foi deferido conforme decisão de fls.200. Em seguida, manifesta-se o Credor pela extinção do feito, declarando-se integralmente satisfeito.Sendo assim, DECLARO satisfeita a obrigação para extinguir a execução pelo pagamento (art.794, I do CPC), desconstituindo-se a penhora de fls.122. Oficie-se ao Cartório do RGI do 1º Ofício desta Comarca, como requerido (fls.225/226)... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002215-7 (7723/01) - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) .....digam as partes e o Ministério Público.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004316-2 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000778-8 (7474) - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.396: na esteira do que já foi ali decidido, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento perante o Colendo STF por noventa (90) dias. Decorido esse prazo sem qualquer manifestação das partes, ao arquivo geral. I. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.061.004615-4 - RONALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO NEFROLOGIA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA MENEGHITE (MG-064349) 'DE ORDEM' - Às partes para alegações finais, em prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005353-0 - SERGIO ROBERTO GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TADEU DE MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Ao Autor sobre fls. 31/58 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.002745-4 - ROSIMAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Em réplica. \r\n\r\nId: 283921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Substituto: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.061.002449-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS Despacho:Restaure-se a baixa. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial, nos termos da certidão cartorária de fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002221-1 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS X Falecido: MARIA MUNIZ CARDOZO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Fls.66 - Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, devendo o cartório certifica a substituição dos documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.540.001456-3 - Inventariante: WILZA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) GUSTAVO LOBATO SOARES E OUTRO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIO DE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:Fls. 218 - Defiro a convolação do rito para Arrolamento. Proceda o Cartório às devidas anotações, na capa dos autos e onde mais couber.Fls. 226 - Atenda à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011974-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LOPES autos desarquivado a disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.061.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \" Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009077-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA PEDROSA PALECEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Afirmando o Embargante que a sentença é omissa, pretende ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça feito pela Ré na contestação. Assiste razão à Embargante.Assim, nos termos do art. 463, II, do CPC, acolho os embargos, para deferir a gratuidade de justiça ao Ré.Após o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000794-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO SERGIO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Afirmando o Embargante que a sentença é omissa, pretende ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça feito pelo Réu em contestação. Assiste razão ao Embargante.Assim, nos termos do art. 463, II, do CPC, acolho os embargos, para deferir a gratuidade de justiça ao Réu.Anote-se e retifique-se onde couber.Após o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais, que já compuseram o depósito realizado para a purgação da mora.15. Intime-se o Autor, para devolver o veículo apreendido ao Réu, no prazo de 48 horas.14. Autorizado o levantamento pelo Autor, arquivem-se os autos.15. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO TELES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006814-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA De Ordem: Venham os documentos de folhas 1618 nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006819-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X HELIO DUTRA De Ordem: Venha a procuração no original ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004067-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.001407-0 - CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 212 - Manifestem as Partes acerca da proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Réu traga aos autos cópia da relação dos alunos da primeira turma do curso específico de formação profissional, para a Guarda Municipal, e dos valores que lhe foram pagos durante o referido curso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ORLANDO PEIXOTO FILHO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 36, redesigno a audiência para o dia 10/10/2007 às 13 horas.Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Ressalto que as diligências deverão ser realizadas sem ônus para o Autor, uma vez que o despacho de fls. 30 não foi publicado no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2007.061.004425-7 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006783-0 - CARLOS LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Convolo o rito da ação para o ordinário.3. O pedido de tutela antecipada carece de contraditório. 4. Cite-se a Ré para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.002463-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MICHEL MATOS CARDOSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para assinar termo de afirmação de ausência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002136-2 - THOMPSON CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ROGERIO KIYOSI SATO De Ordem: Fls 112.Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 1998.540.004385-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO LUIZ GOULART MONNERAT E OUTROS Despacho:Fls. 196 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.540.004385-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO LUIZ GOULART MONNERAT E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Decisão: Antes de apreciar o arresto on line, esclareça a Exeqüente qual o número correto do CPF da Executada, uma vez que o indicado nas notas promissórias acostadas aos autos a fls. 16 pertence a Alexandre Carlos Veiga da Silva, conforme consta na resposta da Secretaria da Receita Federal a fls. 78 ( a informação foi confirmada por este Juízo, por meio do site do Banco Central do Brasil). \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO Despacho:Fls. 73/74 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.061.006847-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RALFE ALVES Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls 45/46, o Autor deverar cumprir o despacho de fls. 42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004138-4 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o réu em provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para instruir Carta precatória ( cópia de procuração e GRERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010991-0 - FERNANDA MACHADO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo o agravo de fls. 54-57.À agravada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001931-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam as partes justificadamente sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se acerca de eventual interesse na fixação de data para a realização de Audiência de Concilação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007920-6 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 180 seu pedido, uma vez que a Losango Promoções de Vendas Ltda, não é parte neste processo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006722-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002284-9 - Inventariante: MARCIA ARAUJO SIQUEIRA X ELSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifestem os herdeiros acerca do esboço de partilha elaborador pelo Partidor Judicial a fls. 295-297. \r\n\r\nProc. 1999.061.000020-3 - Inventariante: SEBASTIANA MARQUES BENEDITO PAULO CESAR DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X FRANCISCO FARIAS ABREU autos desarquivado a disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.061.007620-7 - Inventariante: MARIA ILZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X OSVALDO MANOEL DE MELLO Despacho:Primeiramente, oficie-se à Seguradora, solicitando informações a respeito do valor do seguro e de seus beneficiários. \r\n\r\nProc. 2006.061.008750-3 - IVONETE DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RUTE DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para apresentar cópia do RGI para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.061.003025-8 - LAERCI JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MADALENA TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Cabe à parte providenciar a expedição das referidas certidões. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.002975-1 - MARIA DA CUNHA SAMPAIO E S/MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA FRANCISCA DE AQUINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004454-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MARLENE CONCEIÇÃO TIARKS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ar negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls. 179 - Expeça-se guia, conforme requerido.Cumpra-se o despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.061.010609-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X DAMARIS DE CARVALHO SILVA Mandado de Pagamento ( 3840/61/2007/MPG) protocolizado no Banco do Brasil nesta data (07/08/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ATENCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001021-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECUPERAÇÃO DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.004748-9 - ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). DIANA LIZ BURGUENO (RJ-065985)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiente do Autor não condiz com a situação economica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 19/22.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006834-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS ALEXANDRE DE FARIA CORDEIRO Venham os documentos de folhas 33/34 nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. Complemente-se o FUNDPERJ no valor de R$ 8,83. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006502-9 - NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X DAVID DA COSTA PIMENTA Decisão:Afirmando a Embargante que a decisão é omissa, pretende obter o provimento dos embargos de declaração, para que lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça ou, em hipótese alternativa, a isenção de custas, nos termos da Lei 3350/99, por ter mais de 65 anos e renda menor que 10 salários mínimos. Não assiste razão à Embargante.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.As razões da Embargante são de simples inconformismo.Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito.Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002710-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO de Ordem: Defiro o reuqerido, devendo a parte providenciar meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006630-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES De Ordem: Fls 72. Defiro \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002466-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002027-7 - ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X SEDASI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão: ...Isso posto, acolho a preliminar argüida e determino a baixa e redistribuição dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre propostas de honorários \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora, para assinar termo de ausência. \r\n\r\nId: 283924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97, 3x E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97; Art. 69 - Concurso Material, (todos) \r\n\r\nProc. 1999.061.000130-0 (20820) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) INTIMAR A DEFESA TÉCNICA E O ACUSADO PARA CUMPRIMENTO ( RESTAM UM CESTA BÁSICA E DUAS PARCELAS DA MULTA NO VALOR DE R$ 116,35 ) EM 72 HORAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:...DEIXO DE CONCEDER AOS RÉUS SUAS LIBERDADES PROVISÓRIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. FL. 340 : CIÊNCIA ÀS PARTES. 2. CUMPRA-SE FL. 339. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.061.006785-3 - Paciente: VALDECIR PENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. dando conta de que a prisão do paciente foi devidamente comunicada ao Juízo de Plantão , e ainda, que já há ação penal em curso, o que torna incompetente este Juízo para apreciação do presente writ, há que se reconhecer o órgão jurisdicional como autoridade coatora, e não mais a autoridade policial. Neste sentido, falece competência ja este Juízo para apreciação da ação constitucional, devendo a mesma ser dirigida ao órgão competente para sua apreciação. Assim, inadmito a presente ordem por absoluta incompetência deste Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nId: 283922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.005783-0 - Maria Estela Moraes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Adilson Moraes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). ... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.007391-2 - Manoel de Oliveira Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). .... \r\n\r\nProc. 2006.831.004471-9 - Maria Antonia Pastor Garias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X G. E. Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Schmitt Ceschini Ribeiro - OAB RJ126092, Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). Aguarde-se por 10 dias. Após, não havendo a manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004580-3 - Alcyon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos, e declaração de insento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004803-8 - Marcelo Faria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005244-3 - João Claúdio dos Reis Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Bradesco - Ag. 05428 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006680-6 - Maria Cristina de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008110-8 - Josimar de Miranda Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X N e X T e L Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.009082-1 - José Carlos Carracena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Agf Brasil Seguros S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000093-7 - Mirena Bento da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Unibanco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000151-6 - Marilene Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000177-2 - Analice de Macedo. X Itaucard Financeira S/ A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000309-4 - Rogério Minhaque de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Telerj Celular S/ A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000522-4 - Regina Maria Sá da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Salão Mundo Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carvalho - OAB RJ010547). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000673-3 - Nilson Luiz de Oliveira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 27/28 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - Fls 29; manifeste-se a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001088-8 - Maria das Graças de Souza Ribeirorj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001949-1 - Carlos Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001998-3 - Geovania Ramos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377, Cesar Augusto dos Santos Coelho - OAB RJ156484E, Bruno Esteves da Costa - OAB RJ156331E). X Riobras Tur Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). .... \r\n\r\nProc. 2007.831.002187-4 - Siolange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.002188-6 - Solange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.002227-1 - Ferdinando da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Santander - Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002314-7 - Wilma dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.003046-7 - Belmiro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Welinton Jesus de Souza. 1) Tendo em vista a realização do bloqueio da conta do executado junto ao Bacen, levante-se a penhora de fls. 24; Intime-se; 2) Vindo a resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002314-5 - Valmir Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X José Carlos Sequeira da Silva e outro. Mantenho a gratuidade de justiça concedida ao recorrente. cumpra-se integralmente fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.831.006982-0 - Roberto Arcanjo Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Congregação Jesus É Aliança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Luiz Recker - OAB RJ050611). ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.000987-0 - Conceição de Jesus Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Ademildo Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora, \r\n\r\nProc. 2006.831.007671-0 - Maria de Carmo Gonçalves. X Alexandre Magalhães Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... \r\n\r\nId: 283372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.001325-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARROW LABORATÓRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:À parte ré sobre fls. 154. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.063.002848-8 - JORGE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIOSTO MENDES DE CARVALHO E OUTRO Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 45. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005704-4 - DELIZETH VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X Falecido: ROBERTO DE PAULA CAMARINHO Vista ao interessado por 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002077-3 - ALESSANDRO AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor, sobre os depósitos de fls. 70/74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.063.000106-7 (17602) - Inventariante: MARTA JOANA SCARP BROMANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X HELIO BROMANA VISTA AO INTERESSADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.063.000023-2 (31.042) - Inventariante: SEBASTIANA MAURO JOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)), Interessado: LÉA MARIA DE SOUZA, Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOÃO JOLLO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Intime-se a interessada de fls. 76 do despacho de fls. 111;3- Expedida a intimação, à D.P, ante a cota de fls. 125vº e o ofício de fls. 142. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004356-8 - Inventariante: CATHARINA CERES SANTIAGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X RITA DE CÁSSIA MEDEIROS Despacho: Fls. 24 - Indefiro o pedido de reconsideração, pelo motivo já exposto a fls. 22, em especial quanto ao saldo existente em conta. Venha, portanto, o preparo a ação, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.005452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO MIRANDA VIEIRA Despacho:Ao credor, para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.063.001617-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pleito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.063.005606-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAIBERT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.003391-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TERESA CRISTINA DE SOUSA BRAGA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 23/24, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE FIRE, ano de fabricação 2005, cor BRANCA, placa LUF 0885, chassi 9BD15822564688549. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003480-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006790-8 - RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOCICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 96,84 + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com atualização do cálculo e conta de custas. \r\n\r\nProc. 2005.063.006790-8 - RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOCICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Decisão:Decisão Designo o dia 31/08/2007 às 15:00 horas, para o segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2ª parte, do C.P.C. Intime-se o exeqüente e o executado, para ciência da designação, via D.O., conforme dispõe o art. 687 § 5º do CPC. Atualize-se a avaliação, bem como o valor da dívida. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002265-4 - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346)) X MARCELO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.004637-5 - ÂNGELO NICARETTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PONSONI (RS-053849)) X ALBERTO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 06. À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2007.063.005435-9 - TEREZINHA TEIXEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CARVALHO DE ANDRADE (SP-079288)) X MARIA DO CARMO M. SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.005939-4 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA Despacho:À parte autora para complementação das custas, cf. certidão supra. Custas Escrivão ( 0702-1) R$ 19,24, Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 e R$ 1,57 nas contas de Nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1998.063.000394-3 (28.716) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSE CARLOS BILHERI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Fica os executados intimados a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 361. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelos executados, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 1998.063.000394-3, caução, em que CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE COMERCIAL requer em face de JOSÉ CARLOS BILHER LOPES E SEBASTIÃO LOPES CORRÊA. ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 71,69, APC (0711-2) - R$ 17,45, SUB-TOTAL - R$ 89,14, CAARJ - R$ 8.91, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 56,87, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,32, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,32, TOTAL GERAL - R$ 186,50 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001575-4 (32.319) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS ALBERTO C. DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003271-4 - GEORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003656-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NST MODA UNIVERSAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA), TEREZINHA DE OLIVEIRA LAU), ADELINO MONTEIRO DIAS), NEDI MARIA DA SILVA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005043-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005377-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EDUARDO GONCALVES DAVID), MARIA GORETH KLING DAVID), CARLOS JOSE DE MORAES KLING), ADRIANA APARECIDA BARCIA KLING), RAPHAEL KLING DAVID), CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002583-0 - ELIANE APARECIDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 334/335 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da diferença remanescente com relação ao depósito efetuado à fls. 300 dos autos. Após, diga a credora se dá quitação ao devedor, sendo que seu silêncio importará em concordância tácita, devendo os autos voltarem cls para extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006565-1 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MICHELE DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:À autora, para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ARMINDO ALMEIDA MARTINS Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 18/09/2007, às 15:10 h 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000322-1 (31.089) - JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:1- Defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados à fls. 416. 2- Após, ao réu sobre o valor remanescente apresentado à fls. 421. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004788-2 - OSWALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, condenando este a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 9.000,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.006645-0 - EGO'S CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO-TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa subsistentes abaixo discimiinadas: CUSTAS VALORESAPCJ (0711-2) - R$ 3,49Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 12,24Sub-total - R$ 15,73CAARJ - R$ 1,575%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,795% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,79Total geral - R$ 18,88. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004927-1 - RICARDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição do Direito de Execução de Título Extrajudicial C/C Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.063.005572-6 - OSMARINA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LEVI STRAUSS DO BRASIL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Assiste razão o diligente serventuário no tocante ao fato de que não foi analisado nos autos o requerimento de gratuidade de justiça com relação à requerente. Sendo assim, defiro a JG a mesma, ficando assim isenta do pagamento das custas. Quanto ao teor da 1ª certidão, diga o advogado da parte autora se ainda persiste a sua suspensão, perante a OAB/RJ. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.001761-3 (32.821) - C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Fls. 209. Defiro. Proceda-se a penhora dos imóveis indicados ( fls. 188) na forma do art. 659, p. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.063.001761-3 (32.821) - C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE PROTESTO INDEVIDO DE TITULO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.011459-7 - ELETRO SOLDA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/10/2007, às 15:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.011459-7 - ELETRO SOLDA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Fica as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002941-0 - NA2 PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DINAPEL DISTRIBUIDORA NACIONAL Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005987-2 - PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito pretérito do autor com o réu, pelo cartão de crédito por ele titularizado. Condeno o réu na repetição do indébito, na quantia já dobrada de R$ 1.233,40, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno o réu, por fim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.000874-2 - VOLKSWALGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Decisão:Verificando os presentes autos, constatei a existência de valores a serem executados, com relação aosd ônus da sucumbência concernentes ao v. acórdão prolatado. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, por perdas e danos morais com pedido de antecipação de tutela, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.063.000896-5 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (SP-134728) Despacho:Em face da certidão retro, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.063.006650-3 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.063.001453-5 - JOSIMAR GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 91. Defiro a adjudicação, em favor do credor, dos bens penhorados às fls.69/69vº, na forma do art. 685-A do CPC. Lavre-se o competente auto, consoante o disposto no art. 685-B do CPC. Após, expeça-se o mandado para entrega dos bens. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.001041-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 96v em sua parte final. Restau-se a distribuição. Após Intime-se o embargante na forma do art. 475- J do CPC (FLS.98/100) \r\n\r\nProc. 2006.063.004006-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Os Embargos de fls. 02/3 não podem ser conhecidos, porque foram protocolados através do PROGER. Tratando de ação autônoma, que corre em apenso à execução, deve a mesma dar entrada diretamente no cartório distribuidor da Comarca, dentro do prazo legal para ela estabelecido, sendo inclusive vedada sua remessa pelo meio utilizado.Como se fez, deve o Embargante arcar com o ônus de sua postura, que é o da rejeição liminar de sua ação, como bem alegado na resposta aos Embargos. Por assim ser, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos interpostos, o que faço com apoio no art. 739, I do CPC, condeno o Embargante no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% dos Embargos. Transitada essa, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.008891-9 - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, apenso, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000331-8 (26755) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RODRIGO JOSE DUARTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Analisando-se a petição de fls. 252 e o constante nos presentes autos, verifica-se que as praças a serem realizadas serão referentes a este processo e aos autos de nº 19996.063.000333-1, eis que tanto o advogado do credor quanto o leiloeiro indicado vêm apresentando petições e expedientes referindo-se a tais processos em conjunto. Assim, levando-se em consideração que o bem a ser praceado em ambas as execuções é o mesmo, defiro a realização das praças conjuntamente, nas datas já designadas, autorizando, desta forma, a republicação pleiteada na petição retro, onde deverá constar também o número do processo em apenso. Determino, ainda, que sejam transladadas cópias de fls. 229, 230, 241, 242, 249/252 e da presente decisão para os autos de nº 333-1. As atualizações determinadas na decisão de fls. 250 devem ser efetuadas em ambos os processos. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.063.000331-8 (26755) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RODRIGO JOSE DUARTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 250, P/ CONSTAR DA MESMA O Nº DO PROC. 1996.063.000333-1, COM A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS CONJUNTAMENTE, NAS DATAS DESIGNADAS: \" Para a alienação do bem penhorado, determino que seja realizado no atrio do FORUM no dia 20/09/2007 às 14:00 horas a 1ª praça. Publique-se edital, observados os incisos do art 686, do C,.P.C. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para o segundo praceamento, quando será vendido a quem mais der, observado os dispostos arts. 690 e ss parágrafos com redação nova dada pela lei 11.382/06 e 692, 2º parte, do C.P.C. Intime-se o exequente e o executado, este último, na forma do art. 687, p. 5º do CPC, para ciência da designação. Atualize-se a avaliação, bem como o valor da dívida. Venham as certidões e o R.G.I, concernente ao imóvel penhorado. Após, ao autor sobre a petição retromencionada\". \r\n\r\nProc. 2003.063.005830-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MARCOS ODALMIR DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o exeqüente, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, esclarecendo, se for o caso, se pretende a suspensão na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009431-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.063.003217-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.011917-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ESPOLIO DE GENECI DE OLIVEIRA ANDRES Despacho:Fls. 40 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003695-3 - NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X 3 RIOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005260-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO POSTO MIL LTDA), JOSÉ ARY DE PAIVA FILHO), ÂNGELA ROCHA DE MELO Fica a parte autora intimada a manifestar sobre autor de penhora e depósito de fls. 41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005013-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À exequente, para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005447-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X JOSE MAURO GRACA FEIO Fica a parte autora intimada a recolher custas e taxa judiciária subistentes, abaixo discriminadas: CUSTAS VALORESDistribuidor (0723-7) - R$ 3,49Escrivão (0702-1) - R$ 150,45Sub-total - R$ 153,94CAARJ - R$ 15,39Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 57,195%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,57 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 8,57Total geral - R$ 264,60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.004446-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAPHIT FACTORING LTDA), EMÍLIA NAGIB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1975.063.000002-3 (9.126) - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X ZULMIRA DE GOUVEA ISNARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Fls.995/998 - Defiro. Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005552-2 - JOSE CECILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005553-4 - JAIR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005902-3 - JOAO FERREIRA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005991-6 - ALUISIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005998-9 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Defiro a JG. 2- Comprove-se a regularidade de representação do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.006013-0 - HERMES FARNESI DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006033-5 - ISRAEL LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004010-3 - ANTONIO CARLOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.005292-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Fica o habilitante intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo relacionadas.CUSTAS VALORESESCRI VÃO (0703-9) - R$ 38,48DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49SUB-TOTAL - R$ 41,97CAARJ - R$ 4,20ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - R$ 7.838,375%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,275% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,27TOTAL GERAL: R$ 7.910,02. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003465-8 - GILBERTO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GILBERTO CARLOS DOS REISVALOR: 12.839,24 Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003580-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO (MG-045156)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:À parte autora, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003583-3 - CRISTÓVÃO DE SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: À parte autora para substituição da certidão de fls. 05, adequando-a aos termos da Lei 11.101/05, devendo o crédito ser atualizado até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003586-9 - JOÃO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:À parte autora, para substituição da certidão de fls. 05, adequando-os aos termos da Lei 11.101/05, devendo o crédito ser atualizado até a data da Quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003588-2 - GERALDO SOARES COSTA, JOSÉ GOMES DE SOUZA, ADILSON DA FONSECA, JOSÉ VALENTIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão dos créditos abaixo relacionados, como PRIVILEGIADOS, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pelas importâncias indicadas:CREDOR: GERALDO SOARES DA COSTAVALOR: R$ 34.450,37CREDOR: JOSÉ GOMES DE SOUZAVALOR: R$ 97.925,56CREDOR: ADILSON DA FONSECAVALOR: R$ 82.463,67CREDOR: JOSÉ VALENTIM DE PAULAVALOR: R$ 100.635,95 Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003589-4 - ÂNGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ISABEL CORNELIO (MG-048801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:À parte autora, para que apresente a certidão de habilitação atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003590-0 - JOSÉ DONATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ISABEL CORNELIO (MG-048801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:À parte autora, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005153-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA METALÚRGICA, MECÂNICA, ELÉTRICA E INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, como pede o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.005548-0 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005550-9 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a regularidade da representação do espólio. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005840-7 - SEBASTIÃO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005842-0 - ADÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE (MG-053561)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005850-0 - JESUS JORGE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha o instrumento procuratório, bem como comprove-se a hipossuficiência do habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005851-1 - FABRICIO PIRES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Venha o instrumento procuratório. 2- Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise da JG. 3- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005852-3 - ATALIDES VARGAS SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005853-5 - JADIR JOSÉ GUIMARÃES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise do requerimento de JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005862-6 - JOSÉ BENEDITO DA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise do requerimento de JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005872-9 - AILTON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005887-0 - ISAAC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005926-6 - VINICIUS LUIZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha o instrumento procuratório em original, concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005927-8 - ANDERSON JULIANO MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha o instrumento procuratório em original, concernente a estes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.005928-0 - JAIRO VALDELI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha o instrumento procuratório em original, concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005929-1 - ENIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha o instrumento procuratório em original, concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005935-7 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005957-6 - EDIMAR CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.005999-0 - ÉDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006034-7 - SEBASTIAO SATURNINO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006035-9 - FRANCISCO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006036-0 - CLARINDO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006039-6 - ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006040-2 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006041-4 - RONALDO LUIZ ALVES RUBATINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006042-6 - MOACIR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006043-8 - GERALDO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006044-0 - ADAIR NILSON MURTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006046-3 - APARECIDO MARCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006048-7 - IRSON FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006049-9 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006050-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos, inclusive, sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.063.007436-6A - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X RESIDENCIAL E COMERCIAL QUITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Aguarde-se para arquivamento conjunto com os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.003025-9 - JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X NOSSA CAIXA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (SP-113808) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.004888-4 - LEILA DE ASSIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.001880-8 - RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 80/86 e 88/94, em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos apelados reciprocamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003305-6 - VICTOR EDUARDFO LYNNCH SATAWIASKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.003305-6 - Indenização por Danos Morais que VICTOR EDUARDO LYNNCH SATAWIASKI requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49 APC (0711-2) R$ 6,98 SUB-TOTAL R$ 160,92 CAARJ R$ 16,09 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,91 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,91 TOTAL GERAL R$ 258,36 \r\n\r\nProc. 2006.063.004086-3 - ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósito fls.89(R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 2006.063.004213-6 - CLAUDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002435-5 - APARECIDA CÂNDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 16:10 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003182-7 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho: Especifiquem provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006047-1 - JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 190. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, cf. requerido. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005330-4 - ELISÂNGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005478-3 - CLARICE DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003177-3 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, e considerando ainda o conteúdo da resposta, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Depois, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005228-4 - MÔNICA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005318-5 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005912-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MACHADO RETIFICA MOTORES E PECAS LTDA Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002151-0 - GIOVANI DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se a devedora para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005227-0 - WILLIAM BARBOSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/10/2007, às 16:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (e à Imagem) \r\n\r\nProc. 2007.063.004586-3 - DANIELA DAIBES TAKENAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Decisão:Através da presente ação, visa o autor obter indenização por danos morais e materiais em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos termos da petição de fls. 02/04, com documentos acostados às fls. 05/72.Tendo em vista que a empresa ré trata-se de autarquia federal não será o juízo cível comum o competente para o exame da presente ação, cabendo a apreciação da presente demanda a Justiça Federal, tendo inclusive a parte requerente em sua petição de fls. 75 reconhecido a impropriedade na escolha deste juízo para o processamento e julgamento da presente ação. Assim por tratar-se de hipótese de incompetência absoluta(art. 113 do CPC), determino o DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Três Rios.Desta feita, pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS.P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000454-7 (31.254) - LUANA FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Indefiro o levantamento, cf requerido à fls. 400, sem que o requerente preste caução na forma do art. 475, O, inciso III, tendo em vista que há recurso pendente de julgamento no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.063.011004-8 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDE DROGARIA DRO (Adv(s). Dr(a). PAULO IVANDO DE SOUZA (MG-068955) Certifico que subsistem custas a serem recolhidas pela parte RÉ, conforme tabela abaixo; AEVC(0702-1) R$ 150,45 , Dist.(0723-7) R$ 3,49 APCJ(711-2) R$ 10,47 , sub-total R$ 164,41 10%CAARJ R$ 16,44 Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45 Acréscimo 20%(3403-14124-3) R$ 3,49 Taxa Judiciária R$ 100,00 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,09 E 5% FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 9,09 TOTAL R$ 319,97 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.005976-6 - CELIA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X JOSÉ AUGUSTO DA COSTA Decisão:1- Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, ante a relação de bens constante das primeiras declarações. Venha, portanto, o recolhimento das custas e taxa judiciária. I-se.2- Retifiquem-se as primeiras declarações, a fim de constar o espólio de Walmir, como requerido pela Fazenda Estadual e MP a fls. 110 e 111vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.006121-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Ao autor para que promova a liquidação da sentença, sob pena de arquivamento na forma do art.475 - J, p. 5º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005063-3 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X RETOCK ALIMENTOS E ACESSORIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:À parte autora, para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002622-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIANE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), VLADSON DE CASTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.003087-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PEDRO PIPA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Fls. 24/25. Venha o instrumento procuratório do patrono do devedor que firmou o acordo em em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.001616-0 - ADÃO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSIERE MÉDICE Despacho:Ao autor, para que dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.002739-1 - VICTOR EDUARDO LYNNCH SATAWIASKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.002739-1 - Obrigação de Fazer que VICTOR EDUARDO LYNNCH SATAWIASKI requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 75,22 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 24,48 SUB-TOTAL R$ 103,19 CAARJ R$ 10,31 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,03 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,03 TOTAL GERAL R$ 189,09 \r\n\r\nProc. 2006.063.003238-6 - GEOVANY HYGINO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Em face do teor do ofício de fls. 98, aguarde-se o julgamento do agravo, bem como a realizaçõ da audicência designada à fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.063.003239-8 - PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ficam os interessados intimados a se manifestarem sobre certidões do Oficial de Justiça de fls. 95 e 97. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005884-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NATÁLIA GALVÃO DE SOUZA), THAYNÁ GALVÃO DE SOUZA) JOSÉ VITORINO GOMES Despacho:1- Defiro JG às autoras. 2- Venha o título do imóvel em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000689-7 - ELAINE CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls. 271 - À credora. \r\n\r\nProc. 2005.063.010222-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diga o credor se pretende executar provisoriamente a sentença/acordão, haja vista que há recurso pendente de julgamento no STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002668-6 - EDINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS TRÊS RIOS (LABORATÓRIO DO TINOCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/10/2007, às 17:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.063.002668-6 - EDINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS TRÊS RIOS (LABORATÓRIO DO TINOCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001804-3 - LUIZ GUILHERME PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005119-4 - VÂNIA APARECIDA ESTEVES NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao credor sobre fls.222/223.(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005435-3 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 197/198. Indefiro face ao teor da certidão de fls. 191 que indica a preclusão do direito da ré em se manifestar sobre o laudo. Ademais o Sr. Perito utilizou os meios próprios e necessários para chegar a sua conclusão. Assim, digam os advogados das partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004937-4 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006126-0 - ANA MARIA DE BRUM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo Ac (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002354-5 - SUELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004467-0 - TRANSTERLIM TRANSPORTADORA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Intime-se a autora sucumbida, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia elétrica e antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006747-5 - SEBASTIAO ADEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher a custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas: CUSTAS VALORESOficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49Escrivão (0702-1) - R$ 150,45Sub-total - R$ 178,42CAARJ - R$ 17,84Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 100,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,79 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 9,79Total geral - R$ 336,78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003965-4 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA), MARILZA JULIETA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003479-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO ANDRADE COUTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.063.005096-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSILENE LINDSAI DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a ré se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça, indefiro o requerimento de fls. 43 e determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002556-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA MARIANO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, de direito \r\n\r\nProc. 2007.063.006355-5 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X EDSON ELIAS BASTOS JORGE), CELESTE MARIA JORGE MARTINS Decisão:\"Defiro J.G.provisoriamente ao autor. Apreciarei o pedido de liminar após a resposta. Assim, cite-se\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.007294-3 - DANIELA BELO FIORELLI CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INDEPENDENCIA CLUBE, Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), VALDIR JOSE SILVA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331) para o dia 31/10/07, às 16:30 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2006.063.007294-3 - DANIELA BELO FIORELLI CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INDEPENDENCIA CLUBE, Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), VALDIR JOSE SILVA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a 2ª ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça 0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa subsistentes, abaixo relacionadas: CUSTAS VALORESOficial de Justiça (0714-6) - R$ 6,12Distribuidor (0723-7) - R$ 1,75Escrivão (0702-1) - R$ 75,22Sub-total - R$ 83,09CAARJ - R$ 8,31Distribuidores (0723-7) - R$ 8,73Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 1,75TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 700,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,59 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 4,59Total geral - R$ 811,05. \r\n\r\nProc. 2007.063.005942-4 - PATRÍCIA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Decisão:Defiro a JG. Como havia justa causa para a negativação, porque a prestação foi paga quando a autora já estava em mora, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004535-6 - EDMAR LUIZ BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2003.063.001723-8 - AREAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008291-0 - JULIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:J. Defiro a expedição de mandado de pagamento, sendo um em nome do autor e outro em nome do advogado, tendo em vista que este não tem poderes para receber. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005174-7 - ANA PAULA LUCIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003486-3 - EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 60/78, em seu regular efeito, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006493-2 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 125 - Diga o credor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Ação Revisional \r\n\r\nProc. 2005.063.010215-5 - JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 135, eis que trata-se de sentença homologatória e não condenatória, caso em que não se aplica o art. 475-J do CPC, devendo ser observados o prazo e multa constantes do acordo. Assim, aguarde-se a decisão sobre o depósito nos autos em apenso para, se for o caso, prosseguir em execução judicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.000371-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001520-5 - JORDANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Fica a parte ré intimada a recolher custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas: CUSTAS VALORESOficial de Justiça (0714-6) - R$ 18,36Distribuidor (0723-7)- R$ 1,75Escrivão (0702-1) - R$ 150,45Sub-total - R$ 170,56CAARJ - R$ 17,06Distribuidores (0723-7) - R$ 8,73Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 1,75TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 246,225%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,97 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 8,97Total geral - R$ 462,26 \r\n\r\nProc. 2006.063.006038-2 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/10/2007, às 16:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006114-5 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS LÉLIS DE PÁBUA LTDA Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001440-3 (31.552) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebi hoje, 26/07/2007. Junte-se. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, manifeste-se o credor em 48 (quarenta e oito horas) se dá plena quitação, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.063.001056-4 (32.466) - SERVEL - SERVIÇOS DE VEÍCULOS TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:(Fls. 256) - I-se a devedora para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.063.002022-3 (32.719) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 401 - Diga a parte contrária sobre documento juntado. Após, voltem os autos conclusos para designação de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros Abusivos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004745-6 - S&T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de Protesto E Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.000859-4 (32.709) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELLA VEÍCULOS PESADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.002641-4 - ROBERTO LUIS PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ESPÓLIO DE ADJAR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004345-1 - EDES GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.38. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2007.063.002893-2 - SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE) Decisão:Fls.52/53 - Defiro à emenda da inicial formulada na petição retro. Porém, indefiro a complementação da taxa judiciária ao final, por falta de amparo legal. Assim, recolham-se os valores faltantes da taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nId: 283931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.003368-6 - Rogério José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Lenilson Cácio de Almeida Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003165-5 - Sidney Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Jorcelina Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000729-1 - Fernando Sobreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Antonio Carlos Cardoso Dalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001588-3 - Rosane Menesez Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Fablicia Gonçalves da Silva. Defiro, desde já, o desentranhamento, pela autora, dos documentos de fls.07/10. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001962-1 - Etelvina Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Tenente - OAB RJ092206). X Sergio Antônio Monetiro Lara e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000232-5 - Ademar de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Tereza Cristina S. Braga. \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fls.02/04 para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.082,64(cinco mil e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a data da citação, acrescidade juros de 1% ao mês, na forma do art.406 do novo Código Civil c/c o art. 161, pg1º do CTN. Sem custas ou honorários. Intime-se a ré para que fique advertida que, caso não efetue o pagamento , no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001719-5 - Eduardo Luis Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.835.002178-2 - Ilo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Itau S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002366-3 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Rodrigo Pinheiro Barbosa. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 , às 12:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002369-9 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Silvana de Abreu Correa. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 , às 10:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002390-0 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ana Paula de Araújo Rayol. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/08/07, às 10:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.000320-7 - Valdomiro dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 187, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Junte-se requerimento de levantamento da quantia remanescente penhorada por meio do BACEN. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000307-8 - Marli Ferreira de Almeida Lavinas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 147, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.138. Defiro fls.148vº. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001763-6 - Luiz Moura de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte ré. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000280-5 - Reginaldo Pereira Netto. X Jefferson Lamonier Silva - Me - Diretão das Fábricas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000577-6 - Ponto Azul Comércio de Produtos Agro-pecuários Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001181-8 - Josemar Mizael Cipriano. X Vivo S/A (loja) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O feito já se encontra sentenciado às fls.27. Portanto, indefiro fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.835.001463-7 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Framatome Anp Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynara Rose Travassos Ervatti - OAB RJ144608). Tendo em vista o teor da petição de fls.36, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007290/2001 (2001.835.002118-5) - Maria Lusia Satiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Portel Sistema de Telecomunicações LTDA. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria de Fátima Gonzaga Silva. 1- Indefiro fls. 93, uma vez que se trata de conta para recebimento de benefícos previdenciários. 2- Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens a passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001067-8 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Juliana Silva Rosa. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.003223-0 - Andreia Vidal Gomes de Castro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Roberto Santos Gomes - OAB RJ071179). X Celular Play e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Fajardo - OAB MG040362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.835.002884-8 - Antônio César Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). 1- Defiro o desbloqueio da penhora on-line, conforme requerido. Junte-se comprovante de requerimento ao BACEN. 2- Defiro a 2ª parte do requerimento... \r\n\r\nProc. 2004.835.003109-4 - Manoel Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Defiro a substituição pleiteada. Junte-se a determinação de penhora on-line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.835.003542-9 - Irineu Cheohen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Parvel - Paraibuna Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme recibo de fls.152, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Junte-se o requerimento de desbloqueio da penhora on-line realizada. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001082-4 - Vera Lucia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Plano Funerário Faria & Schmitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro fls.146. I. (\"Intimação da parte ré, para que a mesma cumpra voluntariamente a sentença de fls.129, procedendo ao pagamento da importância de R$ 2.088,67(dois mil e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos)., de conformidade com a planilha em anexo, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor da condenação, de conformidade com o disposto no art 475-J do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.835.002109-3 - Tânia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Carlos Medeiros dos Santos. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002139-1 - Milena Rocha Netto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Comércio de Roupas Berço Azul LTDA (loja Milenium) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). Defiro. Junte-se determinação de penhora on-line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.003608-4 - Creuza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Maria Renata da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Tendo em vista o teor da petição de fls.26, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.835.004013-0 - Conceição Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jose Ramalho - OAB RJ060177). X Cátia Cilene de Freitas Silva. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.000178-3 - Vicente de Paula dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Delphos (setor Dpvat) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000323-8 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Pedro Paulo Chimeelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). O acordo de fls.13 estabeleceu que o réu, no prazo de 30 dias, quitaria integralmente o restante do parcelamento. Ao réu para comprovar que quitou o financiamento, no prazo de 5 dias. Defiro o desentranhamento do documento de fls.19 para preenchimento e nova juntada para a autora cumprir que lhe couber. \r\n\r\nProc. 2007.835.000327-5 - Samantha Rozário do Vale Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Casa do Futuro Parabólicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.58. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido às fls.58. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.000551-0 - Manoel Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Porto Seguro Cia de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura e diante do caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls.54/55 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.835.001433-9 - Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.30. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Intime-se a ré para retirada do modem. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002513-1 - Sapataria Belo-pé Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mizuminho Indústria e Com. de Calçados Ltda.. I-se a parte autora com o fim de regularizar os documentos comprobatórios de sua condição de microempresa. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.003803-7 - Sonilda Araujo da Silva. X Telemar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Tendo em vista o alegado às fls.323 vº, intime-se a embargante para que, no prazo de 5 dias, atenda o requerimento constante da alinea \"b\" de fls.310. \r\n\r\nProc. 2004.835.000323-2 - Maria Elizabete Moraes Argon Nogueira Martins. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Camaco Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001240-9 - Flávio Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.43. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Retire-se o feito de pauta de AIJ. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 283383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.064.001120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) redesignação da audiência para dia 30/10/2007, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002148-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) (...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória do nacional LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o respectivo termo, com as advertências dos arts. 327e 328 do CPP. Intimem-se o acusado e sua defesa técnica, bem como o Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a defesa técnica constituída do réu para apresentar defesa preliminar no prazo previsto na lei 11343/07. \r\n\r\nId: 283925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.078.000877-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e nem condenação em honorários, em consonância às disposições do art. 18 da Lei 7.347/85Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.078.001909-7 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:Digam as partes e o MP. Após, conclusos para decisão pertinente. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001819-0 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X U.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Diga o réu acerca de cota ministerial. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.078.000521-7 - ESPOLIO DE FLOSCULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140)) X ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Diante da morte do representante legal do autor, determino a suspensão do feito até que ocorra habilitação de sucessor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001008-4 - D. A. CALMON DE RENAUD POUSADA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Digam as partes em provas justificadamente. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000514-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Não tendo o denunciado reconhecido a qualidade que lhe foi atribuída, deve o mesmo ser excluído do feito. Assim, prossiga-se a ação, devendo as parets se manifestar quanto à possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.000842-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X JOSÉ AYRES AGUIAR E OUTROS Decisão:Recebo os libelos. Cumpra a serventia as disposições do art.421 do CPC, devendo ser notificadas as defesas para apresentação da contrariedade. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.000418-0 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) À Defesa para Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.078.001350-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, WESCLEY DE MENDONÇA LESSA, JEAN PIERRE DEMENJOUR PEREIRA, MAICON DA SILVA, PATRICIA BARBOSA MACHADO Sentença:...Posto isto e tendo em vista tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.001364-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, visto que estão presentes os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal.Atenda-se ao requerimento ministerial de fl.76-v. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.078.000980-0 - Sentença:...Posto isto e tendo em vista tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PENHA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:...Destarte, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado por não vislumbrar os requisitos autorizadores doa rt.310 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DOS SANTOS MENDES Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro o artigo 269, I do C.P.C., para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor.Custas pelo réu e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001299-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSÉ BEZERRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas remanescentes pelo autor e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001332-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Decisão:Traga o autor original ou cópia autenticada dos documentos de fls.12/14. Intime-se. Após, venham IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação do pedido de liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001672-0 - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X KAILUA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e taxa judiciárias. Após, intime-se para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.078.001863-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA DAS AMORAS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOA RT.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001449-0 - CONDOMÍNIO BÚZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X IRINEU VARGAS FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269 III DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000780-2 - CONDOMÍNIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Decisão:Convolo a presente em execução. Defiro fls.62. Intime-se o executado para o pagamento no prazo de quinze dias em conformidade às disposições do art.475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001076-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X COSTA SOARES POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para, em consonância aos argumentos do réu e ora acatados pelo juízo, determinar ao autor que proceda ao refaturamento da conta do mês de dezembro de 2004, que deverá ser feito com basa na tarifa mínima a ser aplicada à economia comercial, no prazo de dez dias.Outrossim, CONDENO O RÉU a pagar todas as suas faturas em aberto, devendo o autor conceder-lhe o pagamento da dívida em vinte e quatro parcelas mensais a serem descontadas nas próximas vinte e quatro faturas a partir do trânsito em julgado desta sentença, sendo que sobre a cobrança deverão incidir os juros e multas contados a partir do vencimento de cada conta. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Diante da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de metade das custas processuais e, por ter decaído do maior direito, condeno o demandado também ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em tr \r\n\r\nProc. 2006.078.001196-0 - CONDOMÍNIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JOHANNES JEROME MARTINS RODRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRE RABUSKE (RS-041497) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.59, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Custas remanescentes na forma do acordado. Pulique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.078.000182-9 - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X PETER MEIERHOFER E OUTRO Sentença:(...)declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC(...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.078.000621-6 - MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X PAULO EMMANUEL A. PEÇANHA Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Deixo de condenar a autora nas custas processuais e taxa judiciária diante da ausência de litígio.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.078.000187-0 - ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X HELIO GUIMARAES PELEGRINO E OUTRO Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas, diante da falta de litígio e de formação da relação processual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001410-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino ao réu que, no prazo de vinte e quatro horas, entregue o automóvel Gol Special, cor azul, ano 2000, chassi 9BWCA15X0YP101019 ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão civil. Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por OJA deste Juízo, na forma do art. 904, caput e seu parágrafo único, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça, mas o condeno nos honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais).Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001844-9 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X TRAVEL BUS DE BÚZIOS LTDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.27, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma doa rtigo 269, III, do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo réu conforme acordo. Publique-se. Registre-se . Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000637-1 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X FIRMA COMERCIAL EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIIIDO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Verifico que as custas foram recolhidas pelo autor corretamente, razão pela qual prescinde-se da remessa dos autos ao Contador do Juízo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.000582-2 - JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.078.000705-6 - C.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X K.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões, após ao MP.Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006454-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X N.N.C. Despacho ordinatório: \"Em réplica.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.078.000645-9 - OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X HILDA CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Trata-se de Dúvida suscitada pelo Cartório do Ofício Único de Armação dos Búzios que, inclusive, já suscitou reclamações dos interessados pelo que consideram excessivo tempo decorrido. Não se pode olvidar que o feito já possui cinco volumes e ainda subsistem requerimentos cuja origem é o atendimento falho daquilo que fora determinado. Uma vez mais, objetivando o fim da prestação jurisdicional, DETERMINO seja oficiado aos Cartórios do 1º e 2º Ofício de Cabo Frio para que atendam na íntegra ao que requerido no item 4 de fl. 983, para o que fixo o prazo de quinze (15) dias. Conste do ofício que o não atendimento integral do requerido, no prazo assinalado, acarretará aos responsáveis pelos Cartórios as sanções administrativas cabíveis sem prejuízo das responsabilidades civis e penais. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.000500-3A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento regular da execução.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária; mas o condeno ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% do valor do débito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução e dê-se vista deles ao exeqüente para que se manifeste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000731-2 - MARCIO RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AILSON RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Sentença:...Homologo por sentença, o acordo acima referido e estabelecido nesta audiência para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO OPROCESSO, com julgamento do mérito fulcrado no artigo 269, III do CPC. A parte autora arcará com as custas remanescentes, se houverem, devendo o Contador do Juízo apurá-las. Após, intimem-se para o pagamento. Honorários pelas partes aos seus patronos. A planilha das quotas condominais deverá vir aos autos no prazo assinalado e dela dar-se vista ao embargante. Altere-se o pólo passivo como requerido às fl.105. Cientes todos de que deverá ser disponibilizado os pontos de água, energia e esgoto. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado e findado o prazo para as apresentações e pagamentos, certifique-se por completo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.078.001201-0A - G.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa ao Juízo da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.078.002412-7A - CLÍNICA PONTE DO VOVÔ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo excepto. Remeta a serventia paar a conclusão o processo da medida cautelar para prolação de sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000010-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ANTONIO CARLOS DE C TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO NULA a execução, com fulcro no art.618, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO nos moldes do art.267, IV do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.078.000463-6 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000464-8 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000465-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000466-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000467-3 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000468-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000469-7 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000470-3 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000471-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.078.000472-7 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001996-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X N.S. VERDADE E OUTRO Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80(LEF). \r\n\r\nProc. 2005.078.001014-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X DENISE O PENNA ARTESANATO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROSA DE ALMEIDA (SP-084961) Sentença:Processo: 2005.078.001014-0Exequente: Estado do Rio de JaneiroExecutado: Denise O. Pena Artesanato ME SENTENÇAVistos etc.Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DENISE O. PENA ARTESANATO ME, qualificados nos autos.O exeqüente requereu a extinção do processo, face cancelamento do débito perseguido na inicial.Com efeito, prevê a legislação especial, corroborada por farta jurisprudência que inexiste obstáculo à pretensão do exeqüente. Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, expeça-se mandado de cancelamento da penhora efetuada às fls.41/42, devendo a empresa executada ser intimada.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-seArmação dos Búzios, 12 de fevereiro de 2007.SILVANA DA SILVA ANTUNESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.078.001019-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA Sentença:Processo: 2005.078.001019-9SENTENÇAVistos etc.Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA, qualificados nos autos.O exeqüente requereu a extinção do processo, face cancelamento do débito perseguido na inicial.Com efeito, prevê a legislação especial, corroborada por farta jurisprudência que inexiste obstáculo à pretensão do exeqüente. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, expeça-se mandado de cancelamento da penhora efetuada às fls.16/17, intimando-se o executado.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-seArmação dos Búzios, 12 de fevereiro de 2007.SILVANA DA SILVA ANTUNESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.078.001029-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA Sentença:Processo: 2005.078.001029-1SENTENÇAVistos etc.Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA, qualificados nos autos.O exeqüente requereu a extinção do processo, face cancelamento do débito perseguido na inicial.Com efeito, prevê a legislação especial, corroborada por farta jurisprudência que inexiste obstáculo à pretensão do exeqüente. Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, expeça-se mandado de cancelamento da penhora efetuada às fls.10 e 22, devendo o executado ser intimado.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-seArmação dos Búzios, 12 de fevereiro de 2007.SILVANA DA SILVA ANTUNESJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.078.000976-6A - OSVALDO JUAN MIGUEL LANGUER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ANA FLÁVIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo acima referido e estabelecido nesta audiência para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS EPIGRAFADOS, com julgamento do mérito fulcrado no artigo 269, III do CPC. As partes arcarão com as custas, devendo o Contador do Juízo apurá-las. Após, intimem-se para o pagamento. Honorários pelas partes aos seus patronos. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0A - GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) Sentença:...ACOLHO, pois, ainda que parcialmente, a impugnação ofertada para DECLARAR o novo valor da causa pertinente à Ação Declaratória como sendo R$ 527.175,18 (quinhentos e vinte e sete mil cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos).Proceda-se às alterações, inclusive no Distribuidor.Intime-se incontinenti o impugnado para o recolhimento das custas faltantes no prazo de dez (10) dias.Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.078.001312-0 - R SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Diga a parte autora acerca de fls.32/33, posto que houve problemas quanto à conta. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001398-0 - EDSON GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X LUIZ CORREIA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 73. \r\n\r\nProc. 2007.078.001296-6 - AGNES GARAI CAHEN (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:D.R.A. Recolham-se as diferenças de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.078.001296-6 - AGNES GARAI CAHEN (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS CERTIDÃO: Certifico que as diferenças das Custas e da Taxa Judiciária foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos do Escrivão AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 150,45Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = R$ 17,45Taxa Judiciária = Conta 0101-6 = R$ 50,43 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001788-1 - VERA LÚCIA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, mantendo a liminar concedida e determinando a extinção do feito pelo art.269, I do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.000976-6 - ANA FLÁVIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OSVALDO JUAN MIGUEL LANGUER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo acima referido e estabelecido nesta audiência para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS EPIGRAFADOS, com julgamento do mérito fulcrado no artigo 269, III do CPC. As partes arcarão com as custas, devendo o Contador do Juízo apurá-las. Após, intimem-se para o pagamento. Honorários pelas partes aos seus patronos. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.000080-0 - SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREUA GUIBEISSI (SP-114913), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X EDUARDO CASTELLANI TARABINI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Verifico que as cus tas foram recolhidas pelo autor corretamente, razão pela qual prescinde-se da remessa dos autos ao Contador do Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.078.001759-1A - CLAUDIO VELASCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X PEDRO DE CASTRO MUANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Sentença:Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado por intermédio de seu patrono (fls.20), não recolheu as custas devidas, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição do presente feito, na forma do art.257, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, recolhidas as custas, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001443-9 - ANA FLÁVIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OSWALDO JUAN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo acima referido e estabelecido nesta audiência para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS EPIGRAFADOS, com julgamento do mérito fulcrado no artigo 269, III do CPC. As partes arcarão com as custas, devendo o Contador do Juízo apurá-las. Após, intimem-se para o pagamento. Honorários pelas partes aos seus patronos. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.078.000214-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Defiro as provas requeridas.Nomeio perito do Juízo o sr. Daher Nametala que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários.Com a apresentação dos honorários, diga a parte ré.Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000074-5 - ADAUTO CASSIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro fls.80. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS c/pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.001160-1 - MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002262-0 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16 de outubro de 2007, às 17:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002256-4 - MAIRA TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, mantendo a tutela antecipadamente concedida, com as modificações de fls 80/82, cuja obrigação de fazer converto em perdas e danos de R$ 7.000,00, haja vista que a autora informa não ter mais o interesse nas linhas, pois foi obrigada a se socorrer de outra operadora de telefonia para evitar maiores prejuízos. Sendo que tal valor não extrapola o valor dado à causa e se mostra proporcional ao longo período em que a autora ficou sem utilizar as linhas telefônicas.Declaro inexistentes os débitos das faturas de julho de 2004 relativos às linhas (22)9967-8952, (22)9968-0574, (22)9967-9437 e (22)9967-9439.Considerando que a ré não impugnou especificadamente o valor pretendido no item \"e\" de fls 04, julgo-o procedente e condeno a ré a pagar à autora R$ 3.500,00, corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da sentença.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários, que desde já fixo no valor de 10% do valor dado à caus \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001258-9 - FLAVIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS Decisão:...Pelo exposto, DETERMINO que o réu se abstenha de promover a \"expulsão\" do associado autor por motivos estranho àqueles expressamente consignados no Estatuto, sob pena de multa diária de quinhentos reais (R$ 500,00). Dou à presente decisão força de mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001751-2 - VICENTE MARZANI ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Traga o autor comprovante de renda, declaração completa de imposto de renda ou de isento, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000588-0 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões no prazo legal.Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000786-5 - CINTIA PAUL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ROMILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Sentença:SENTENÇA:...Homologo, por sentença, o acordo acima referido estabelecido nesta audiência para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito fulcrado no artigo 269, III do CPC. As partes arcarão com as custas, devendo o Contador do juízo apurá-las. Após, intimem-se para o pagamento. Honorários pelas partes aos seus patronos. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001880-2 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGHINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X TON DA SILVA CARDOSO Decisão:Deve a parte autora dar cumprimento integral ao decisum de fls.16/17, tendo em vista que não foi atendido o segundo parágrafo de fls.17, sendo imprescindível para averiguação da competência. Prazo: dez dias. Intime-se. Após, conclusos de imediato. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001738-0 - NOEMIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo atentar a autora que se trata de benefício provisório que pode ser cassado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 05/09/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001743-3 - EDINEL ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo atentar o autor que se trata de benefício provisório que pode ser cassado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 05/09/07 às 16:00 horas. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.078.000379-3 - IVONE DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Designo audiência de conciliação paar o dia 19/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001780-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X GUSCAR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME Decisão:Diga o autor se pretende a busca e apreensão do bem, diante da certidõ de fls.24-v Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000664-0 - MIGUEL GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X CONDOMÍNIO ILHA DO CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Diante da certidão de fls.115, determino o desentranhamento das alegações finais de fls.113/114 devendo ser devolvidas ao seu subscritor. Após, conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000854-5 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GILSON DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Decisão:Diga o réu acerca de fls.89. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000672-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001463-6 - P.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho ordinatório: \"Diga ao autor sobre fl.102/113.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.078.000451-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). RAFAEL CALOMENI ELIAS (RJ-136223), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.078.000452-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.078.000453-3 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.078.000454-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.078.000455-7 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.078.000456-9 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.078.000459-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.078.000461-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.000645-0 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Diga o autor sobre fl. 21/30. \r\n\r\nProc. 2007.078.000645-0 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A DIGA O AUTOR SOBRE FL. 21/30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.078.000996-3 - IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (GO-008599)) X PROLAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Intime-se o perito a se manifestar acerca de fls.131/133.No mais, diante da juntada de novos documentos pela autora, digam os réus. intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000196-2 - ISABEL CHAGAS DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X IRMA SÍLVIA ARABENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas pela autora, eis que os réus quedaram-se inertes no momento oportuno. Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 15:45 horas. Intimem-se as partes, por seus procuradores e as testemunhas arroladas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000666-2 - CLAUDIA SIMAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X AUTO VIAÇÃO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001842-3 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a parte autora acerca de fls.129/134 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001422-7 - ABIGAIL ALVES CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MKR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Não há recolhimento de custas, nem pedido de gratuidade ou de pagamento ao final, assim, recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.078.001512-2 - ROGER WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CARLOS ALBERTO GUERCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) DIGA O RÉU SOBRE FL. 170/173. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001190-4 - JEFFREY ALAN ROSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WLADIMIRO LEOPARDI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:O perito é do Juízo, às partes compete apenas indicação de assistente. Se há convergência das partes quanto ao assistente, deveriam ter elegido um Juízo Arbitral e dirimida a querela em tal sede.Se as partes se insurgem quanto aos honorários postulados, será declarada preclusa a prova pericial requerida. De forma que deverá se manifestar decisivamente no prazo de cinco dias.Todavia, inexiste obstáculo jurídico para que as partes juntem os documentos que entenderem necessários, no prazo legal, mormente quando produzidos de comum acordo.Com as manifestações das partes ou sem elas, findo o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.078.001237-4 - VLADIMIRO LEOPARDI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X JEFFREY ALAN ROSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:O perito é do Juízo, às partes compete apenas indicação de assistente. Se há convergência das partes quanto ao assistente, deveriam ter elegido um Juízo Arbitral e dirimida a querela em tal sede.Se as partes se insurgem quanto aos honorários postulados, será declarada preclusa a prova pericial requerida. De forma que deverá se manifestar decisivamente no prazo de cinco dias.Todavia, inexiste obstáculo jurídico para que as partes juntem os documentos que entenderem necessários, no prazo legal, mormente quando produzidos de comum acordo.Com as manifestações das partes ou sem elas, findo o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001185-6 - PAULUS MARIA CREVELS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANAUÊ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as fl. 35 e 38 (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c REITEGRAÇÃO DE POSSE C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000121-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Digam as Partes Sobre Fl.109-v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001290-1 - LUIZ EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). EVALDO HENRIQUE MAGALHÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-136112E)) X EDITORA MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) De cisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões no prazo legal.Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001457-2 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001462-6 - B.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl.20, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face a inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001468-7 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fl. 25... \r\n\r\nProc. 2006.078.001555-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Sentença:...Diante do exposto nos autos, não há óbice à extinção da execução, posto que houve a devida quitação do débito alimentar, findo o objeto da presente demanda.Posto isto e face pagamento efetuado pelo réu JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,I, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas face a gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001715-9 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.O. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.18, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001873-5 - R.T.S.C. X R.P.C. Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fl. 24... \r\n\r\nProc. 2006.078.002018-3 - A.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O.A. Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fl. 28... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001389-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN RENÉ VENERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Informei HC em uma lauda impressa. Designo sumário de acusação para o dia 27/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.078.000879-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIEL SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) À defesa, em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001095-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EUCLIDES LOPES Decisão:Indefiro o requerimento de fls.50 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Diga a parte autora no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000782-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001708-0 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Em alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000040-8 - NATHALIE RAMOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO LUIS PEREIRA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002102-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ARLEZENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o executado acerca de fls 22/30. \r\n\r\nProc. 2005.078.004253-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS X DENISE MORAND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o executado acerca de fls. 22. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.078.000453-0 - V.J.Z.L. X L.L.L., S.L., L.L.L. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, diante da J.G.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000851-3A - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho ordinatório: \"À impugnada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001358-0 - JOÃO VITOR PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X DROGARIA GERIBÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.81 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001246-7 - Inventariante: IANZ MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X AXEL BLANCK DO RIO Decisão:Diga o inventariante se já está satisfeita sua pretensão nos autos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.000694-0 - JACIARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001607-6 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fl. 19... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.078.000003-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS Decisão Proferida às fls. 196 dos Autos 2007.078.000538-0: Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.002047-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X I.M.C. DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor sobre fls.112. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001320-8 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em Réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.078.000551-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRASIL MACEDO (RJ-128491) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO PARCIALMENTE o acordo de fls. 02/03, tão-somente quanto ao fato de que os filhos ficarão na permanência da mãe com visitação do pai e que a requerente voltará a usar o nome de solteira, nos termos ali exarados, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, para todos os efeitos legais.Sem custas.Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 283852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001331-3 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ERIK AZEREDO SENA), GUILHERME CARVALHO SENA Decisão:1)Acolho a promoção de fls. 25, verso.2)Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 14h30min.3)Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000690-6 - JORGE LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de prestação jurisdicional. Venha o termo de hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR COBRADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.005.000707-8 - A. ALMEIDA SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO Decisão:Venha a comprovação da insuficiência de recursos para pagamento das custas. Após direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, 07/08/07 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.005.002484-0 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). DIVANDIR GONÇALVES ROSA (MG-072819)) X PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 118v. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 35 e 40 III \r\n\r\nProc. 2007.005.000653-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ATAIDE DA SILVA ALVARENGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000530-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO F. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Ao autor sobre fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.005.001100-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para proceder o recolhimento das custas para o ato de OJA, tendo em vistas que as diligências de Cabo Frio são realizadas por Oficial de Justiça desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.005.000154-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Decisão: É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito.No caso em tela, diante das Condições Gerais aplicáveis ao contrato de fls. 23, notadamente da clásula 14, não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149). Isto posto, mantenho a decisão de fls. 34. Indefiro a liminar. I-se o autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.005.000397-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LINHARES RIBEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000662-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito. No caso em tela, diante da cláusula que dispõe sobre o inadimplemento constante no documento de fls. 09/12, não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149). Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000668-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS Decisão: Da análise dos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a caracterização da mora do devedor, necessária ao deferimento da medida pleiteada, não restou comprovada vez que a notificação de fl. 27/28 não foi entregue ao contratante, não havendo qualquer semelhança entre o nome do contratante e o do signatário do aviso de recebimento. Ademais, de um total de 60 prestações mais da metade foi paga, conforme se verifica às fls. 26, devendo portanto, em observância ao devido processo legal, ser garantida ao réu a oportunidade de responder a ação antes de se adotar qualquer medida Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.001476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas faltantes adiante descriminadas: Escrivão R$ 19,24; Distribuição R$ 3,49; CAARJ R$ 2,27; Baixa / Dist. R$ 17,45; 20% R$ 3,49; FUNDPERJ R$ 1,14; R$ FUNPERJ R$ 1,14, totalizando R$ 48,22 \r\n\r\nProc. 2007.005.001588-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 191,04, referente a complementação das custas do oficial de justiça Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,03/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000144-9 (11543) - CONDOMINIO ACAM CABO MAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA LUIZA BERNADES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar a complementação referente ao FUNDPERJ, no valor de R$ 1,10. \r\n\r\nProc. 2002.005.000308-6 (15461) - LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELIAS PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para providenciar o recolhimento das custas referente a penhora e intimação, no valor de R$ 29,73, devendo tal valor ser acrescido das taxas de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.005.000179-1 (17080) - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X GUARANY ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Despacho:Defiro o pedido de fls. 167. Sobresto o feito por 60 dias, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.005.001149-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de inclusão de fls.70, devendo anotar onde couber 2- Designo dia 01/11/07 às 13h30min. para a AICJ, devendo as partes presentes a audiencia de fls. 70, apenas intimada por publicação. 3- Cite-se o réu Wilson Nascimento dos Santos, através de Cartas Precatória, cuja despesas será suportada pelo réu, observando o prazo previsto no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.001149-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré a fim de que a mesma recolha as custas devidas para a citação do réu Wilson conforme teor do r. despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.005.000866-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIDERANÇA A G M. COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o autor forneça as cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança, de quotas codominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.005.000701-7 - CONDIMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO, Procurador: WALDIR RAINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADELCIO TAVARES Despacho:Venha a procuração na qual foi constituido procurador o Sr. Waldir Rainha dos Santos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.005.000422-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X D.B. MARTINS SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: em replicaJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000064-2 (14050) - ESPOLIO DE GUILHERME CARLOS PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X VALENTIM CORREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre a certidão supra (...para a conferência das custas para a Carta de Adjudicação é necessário que o autor forneça as cópiasque deverãoser conferidas. Quanto as custas de diligência doOJA para Imissão na pose, estão incompletas, devendo ser complementada no valorde R$ 26,24, acrescida das taxas referente a CAARJ, FUNPERJE FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.005.002414-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Decisão: Recebo os embargos, pois são tempestivos. A sentença rechaça os argumentos articulados nos embargos. No que tange à excludente de ilicitude e exceção ao contrato não cumprido, foram afastadas no quarto parágrafo da fundamentação (fls. 170). Quanto à cláusula de exclusividade, na medida em que se afirmou que a venda de combustível de outro distribuidor viola a cláusula geral de boa-fé (último parágrafo da fundamentação, fls. 173), contrário senso, admitiu-se como válida a cláusula de exclusividade. Isto posto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.000519-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista às paartes e Mp, para que se manifestem sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.005.001364-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A Sentença: Considerando a desistência do autor requerida às fls. 23 e ss., bem como a ausência de despacho liminar positivo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça, ora deferida, na forma dos arts. 11 e 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.005.000213-3A - NAIHA PORTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Decisão:1) Defiro JG.2) Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001948-0 - VITOR TEIXEIRA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ROBERTO LUIZ NEVES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista aos exequentes e ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.005.000703-0 - AUGUSTO CÉSAR COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X GEILSON SOARES RANGEL Decisão:... Assim, concedo ao demandante o prazo de 10 dias para emendar a inicial com a indicação de apenas um rito através do qual se processará a presente execução, observando-se em relação ao \"quantum debeatur\" o acima informado. \r\n\r\nProc. 2007.005.000727-3 - THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X AMAURY DE BARROS PESSOA JUNIOR Decisão:1) Defiro JG.2) Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.005.000230-6 (15566) - ROBERTO LEONEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TANIA MARA ROSAS VIANNA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Ao autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.005.000267-6 - SENNA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inciso I, do CPC. Lavre-se o auto, expedindo-se a respectiva carta de adjudicação. Custas pelo executado. Deixo de arbitrar os honorários face à transação celebrada entre as partes, devendo cada uma arcar com os honorários de seus patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000551-3 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Pelo princípio da cartularidade venha o título original em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.005.000552-5 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:Esclareço o exequente o fato do contrato de fls. 16/31 ter como contratada Dinâmica - Empresa de Serviços Gerais e não a Elfe Serviços Rio, conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.005.001459-9 - DIONE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUZA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 269,03,conforme calculo supra.; Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,07/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001460-5 - DIONE CONTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 475,43 referentes a custas judiciaisJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.005.001124-5 - MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:1-Inclua-se no sistema o nomedo advogado do executado, conforme fls.27. Após de-se carga peloprazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.005.000447-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 15,20 de complemento da taxa judiciaria .Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,06/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000198-7 - JADIR FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X IGORSENA FREITAS DE ABREU Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para que se manifeste sobre a informação supra(...tenho dúvida em oficiar ao empregador, conforme determinado na sentença de fl. 35, teando em vista a informação constante de fl. 37 dos autos de nº 2000.005.000223-5, de que o autor (alimentante) não trabalha mais na empresa Lótus Locação de Equipamentos Ltda). \r\n\r\nProc. 2005.005.000859-5 - ANGELO DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BULHOSA FERNANDES (RJ-037626)) X LUCIANA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para especificarem provasl Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000146-6 (15306) - ALBERTO MAZONI BRETTAS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo o recurso de fls.166/170, em seus efeitos regulares. 2- Ao apelado. 3-Após remetam-se os autos a superior instancia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.005.000464-8A - MARCOS TITO DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão: Certifique a serventia a tempestividade da presente impugnação. Sendo tempestiva, intime-se o impugnado para que se manifeste no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2000.005.000042-1 (11597) - ELIAS BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CHRISTINA COSTA MAGALHÃES MONTEIRO (RJ-101678) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores no valor de R$ 96.000,00, devendo o valor equivalente aos honorários de sucumbência continuar retido. I-se os patronos para se manifestarem sobre os referidos honorários. Após, digam os autores se o crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000028-2 (16.484/03) - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X VIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga a outra parte. Sem prejuízo, expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2005.005.000432-2 - ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ZILMA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em replica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,03/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.005.000698-0 - MARCIA VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão dos impetrantes, devendo, pois, ser conferida ao impetrado a oportunidade de responder a presente. Notifique-se a autoridade coatora. Cite-se o Município. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000698-0 - MARCIA VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o impetrante complemente as custas para a citação do Município no valor de R$ 12,24, bem como, forneça cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.005.000730-3 - LUZIA DA SILVA GUREL (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X FABIO DA SILVA Decisão:Defiro JGAplico o rito ordinário.Cite-se para responder no prazo de 15 dias. Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 13/09/07 às 15:30horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.001580-4 - CAIO VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JANSEN CONCEIÇÃO CUNHA Decisão:1) Defiro JG2) Aplico o rito ordinário.3) Encontrando-se a verossimilhança demonstrada pelo acordo de fls. 09, bem como o perigo da demora decorrente da possibilidade de pagamento a menor da prestação alimentícia, o que encontra guarida na execução de alimentos em trâmite nesta Comarca, defiro o requerimento de tutela antecipada, devendo ser descontado dos vencimentos pagos pelo Colégio Paraíso o valor acordado, conforme fls. 09, os quais deverão ser pagos mediante depósito na conta corrente também indicada às fls. 09. 4) Oficie-se ao empregador no endereço informado às fls. 04.5) Cite-se para responder no prazo de 15 dias. 6) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 15/11/07 às 13h30min. Intimem-se. 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000018-1 (7409) - AMPLA EBERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: AS PARTES SOBRE O ACÓRDÃOJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001585-3 - WENCESLAU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SERGIO FRANÇA SANTANA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 55,80, referente a taxa judiciaria sobre o pedido de honorarios de advogado.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,06/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001699-3 - NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Defiro o pedido de fls. 131. Concedo o prazo de 10 dias para a efetivação do depósito dos honorarios do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.005.000052-5 (8532) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000464-8 - WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X MARCOS TITO DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cetifique o cartório acerca da tempestividade da contestação. Sendo tempestiva, intime-se o autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.001461-7 - CONDOMINIO CASA BRANCA, Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X SEVERINO LUIS DA SILVA Decisão: Não obstante tratar-se de pedido de concessão liminar de reintegração de posse, autorizado está o Juízo para outorgar a proteção legal mais adequada, ex vi art. 920 do CPC. Tendo em vista a documentação juntada aos autos, qual seja, escritura acostada às fls. 28/33 e fotos que revelam a existência de edificação em fase inicial de construção, comprovando o fumus bonus iuris, e ainda a possibilidade de prejuízos às partes pela demora da prestação jurisdicional, ensejadora do periculum in mora, faz-se mister conceder o interdito proibitório. Isto posto, determino a imediata paralisação das obras a fim de fazer cessar qualquer ato de turbação ou esbulho na área em tela, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo do crime de desobediência. I-se. Expeça-se mandado proibitório, devendo o OJA certificar o atual estado do imóvel. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000586-7 - ESPOLIO DE JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X KELLY PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro provas oral e documental.Designo o dia 06/09/07 às 15h para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002312-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIO MELO AUGUSTO Decisão:Defiro, tão-somente, a expedição de Ofício à Delegacia da Receita Federal, desde que recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c resarcimento de dano moral \r\n\r\nProc. 2004.005.000307-8 (17219) - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ELEANDRO SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1-DEcreto a revelia dos réus Eleandro Souza Lima e Barão Automóveis. 2- Especifiquem as provas; justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c cancelamento de multas \r\n\r\nProc. 2000.005.000076-7 (9430) - JOSE CARLOS NUNES MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação das partes sobre calculos de fls.186/189 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,03/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000028-0 (1214/95) - ABEGAIL CARDOSO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231), Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000075-9 (1669) - CARLITO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista as partes sobre a informação de fl. 305 \r\n\r\nProc. 1995.005.000162-4 (1783) - JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Os cálculos de fl. 100 apuram um valor, aproximado, de 500 UFIR.Ocorre que o próprio embargante diz que deve 3.585,20 UFIR e, às fls. 100 dos autos dos embargos, reitera seu entendimento inclusive manifestando sua preocupação com o idoso.Ademais, o Tribunal, à fl. 57 dos embargos, prestigiou a tese do embargante.Isto posto, fixo o valor da execução em 2.585,30 UFIR, afastando os cálculos de fl. 100.Intimem-se. Após, expeça (m)-se a (s) RPV. \r\n\r\nProc. 1995.005.000266-5 (7807) - OSVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 1995.005.000328-1 (1748/95) - MARIA KIFFER MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.005.000201-1 (3964/96) - LAIDES SALLES CALDERIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Corrijo o erro material da Sentença de fls. 30/31 dos autos dos Embargos à execução \"para fixar o valor da execução consoante os cálculos destes autos (fls. 19/23), no valor de 479,29 (quatrocentas e setenta e nove vírgula vinte e nove) UFIR\", mantendo-a nos demais termos.2) Devolvam-se os autos ao 8º Contador Judicial para atualizar os valores apurados às fls. 19/23 dos autos dos embargos devendo ser acrescidos juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde 01/12/1997 até a data da elaboração dos novos cálculos.3) Cumprido o item anterior, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.005.001575-0 - JOSÉ HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS DE LIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 58,49, referente a complemantação daq taxa judiciaria pois o valor total é de R$ 101,08, menos o valor recolhido de R$ 42,59, faltando o quantum supra de R$ 58,49 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,03/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 283831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Visitação c/c pPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Decisão:Defiro o requerimento formulado às fls. 89; Expeça-se o competente Alvará de Autorização. \r\n\r\nId: 283808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000362-1 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Fls. 16/23: Indefiro, uma vez que não há previsão legal, sendo imcompatível com o rito adotado. 2- Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000249/2004 (2004.878.001872-1) - Terezinha Zullo Ribeiro. X Celular e Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Procedi a penhora conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000421-9 - G. P. de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Tânia de Jesus Silva Terra. Diga o exeqüente, em cinco dias, se concorda com o valor depositado à fl. 42 e se dá quitação à obrigação, devendo o seu silêncio ser considerado anuência. \r\n\r\nProc. 2007.878.000487-0 - M L D da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Almir da Silva Ferreira. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, o motivo pelo qual o título de fl. 15 foi emitido por terceiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000549-4 - Maria Teresa Camisão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.878.000149-1 - Erick Paes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X B. C. P. S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Fls.40/1: \r\n\r\n1- Defiro a emenda da inicial. \r\n\r\n2-Inicialmente, cumpre ressaltar que a relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, norma especial, cogente e de ordem pública. (...) \r\n\r\nProc. 2007.878.000415-7 - Vadelice Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 283435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, c/c Art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.018.000220-2 - M.P. X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de ABSOLVER, como por absolvido tenho, MARONILSON FERNANDES MONTEIRO da imputação que lhe é feita neste processo-crime de nº 2007.018.000220-2 o que faço com fulcro no art. 386, I, do Código de Processo Penal. Sem custas. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se em seguida os autos, em após, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.018.000075-4 - MAXIMILIANO GABRIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de ABSOLVER, como por absolvido tenho, MAXIMILIANO GABRIG e LAERTE GOMES DE OLIVEIRA da imputação que lhes é feita neste processo-crime de nº 2005.018.000075-4 o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Em relação ao réu SILVINO LIMA DE OLIVEIRA, conforme certidão de óbito de fl. 449 e opinio ministerial de fl. 450, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, face à morte do agente, relativamente à conduta criminosa de que tratam estes autos, o que faço com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000818-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X L.B.A.), D.B.A. As Partes autora acerca da designação do dia 05/09/2007, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu, localizado na Rua Fued Antonio, 08 - Centro, para o leilão dos bens penhorados e descritos no auto de Penhora e Depósito de fls. 19 dos autos. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/09/2007 às 13:30 horas, no mesmo local acima, pelo maior lance oferecido, que não poderá ser inferior ao da avaliação. A parte autora deve recolher as custas da publicação do edital de leilão, junto ao Diário Oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.018.000287-2 (8987) - FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), J.J.M. AGRO - SERVIÇO LTDA, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:1. Trata-se de Ação, na qual visa o autor indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, alegando que via municipal encontrava-se em obra, sem a devida sinalização, o que acarretou sua queda... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.018.000001-2 (1180) - Inventariante: CONSUELO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO AUGUSTO ROSA), VALVIECE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de inventário de 1978, no qual se requer a partilha de um único imóvel denominado Piabas ou Vertente com 3,5 alqueires geométricos... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000493-7 (9095) - CLEMILDES BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000063-0 - FUNDAÇÃO RÁDIO POPULAR FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A Parte Ré para recolher as custas calculadas às fls. 278, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000399-0 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.R.F.) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a separação do judicial de EDNO RODRIGUES FRANCO e CLAUDILENE ESTÁCIO DOS REIS FRANCO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e pagar honorários ao advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação no Registro Civil competente. P.R.I. \r\n\r\nId: 283815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória, de execução \r\n\r\nProc. 2007.020.000413-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X CÉLIA SERPA ALVES Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000161-2 (4208/02) - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X HENRIQUE CAMPOS BOYD NETTO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.020.000264-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X WANDERLEY GOMES SUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.020.000293-7 - MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.020.000302-4 - ERNANDES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.020.000057-7 (844/95) - ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:Vistos, etc,... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, inc.I do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judicias e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.020.000032-9 (2916/00) - JOSÉ HENRIQUE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.020.000268-4 - JAQUELINE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Sentença:Vistos,etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art.267, VIII do CPC. Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.020.000486-3 - M.G.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MARCOS REIGRACION BORGES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000052-1 (1542/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSÉ GERALDO LENGRUBER WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000115-6 (3701/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIEMTOS IMBOILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade de citação, tendo em vista que já há sentença nos autos. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência do executado. \r\n\r\nProc. 2002.020.000124-7 (3655/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade de citação, tendo em vista que já há sentença nos autos. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência do executado. \r\n\r\nProc. 2002.020.000125-9 (3654/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade de citação, tendo em vista que já há sentença nos autos. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência do executado. \r\n\r\nProc. 2002.020.000134-0 (3693/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade de citação, tendo em vista que já há sentença nos autos. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência do executado. \r\n\r\nProc. 2002.020.000135-1 (3698/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade de citação, tendo em vista que já há sentença nos autos. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência do executado. \r\n\r\nProc. 2002.020.000164-8 (3656/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade de citação, tendo em vista que já há sentença nos autos. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência do executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.020.000042-5 (4067/02) - R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECRETO a INTERDIÇÃO de RENATO TEIXEIRA FERREIRA, nomeando como curador o Dr. RONALDO TEIXEIRA FERREIRA. Expeça-se ofício para inscrição da sentença no RCPN desta Comarca. Sem custas judicias, tendo em vista o deferimeto da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.020.000061-6 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.020.000449-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.020.000435-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ WALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BAOVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos, e, em conseqüência constituo de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1.102-C, § 3º do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000354-0 - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN ...Defiro a produção de provas, tais como documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal do Autor. Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 15 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.020.000175-0 (3362/2001) - DIALTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nId: 283816"
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Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Defiro as provas requeridas pelo autor em fls 75 e as do réu em fls 107. Devendo os documentos e o rol de testemunhas ser juntados aos autos no prazo de dez dias da data da audiência. Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 13h. Intimem-se, inclusive MP. Intimem-se autor e réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000899-4 - Inventariante: ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X ADILSON FERREIRA MENDES \"Diga a requerente sobre os oficios de fls.48 e fls. 51.(O.S. nº 01/01) \r\n\r\nQuebra Art. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.069.000319-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OU CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se às exigências requeridas pelo MP.Indefiro, por ora, o pedido de liberdade, determinando a realização de nova perícia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes), n/f do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2004.069.000275-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos apelados.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/c art. 311, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.069.004971-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ALVES LAMIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 01/11/07 às 15h. Intimem-se. Requisite-se, caso necessário.Expeça-se Carta Precatória para oitiva da(s) testemunha(s) não residente(s) nesta Comarca.Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.069.000555-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSEMARY OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Expeça-se a devida certidão da Dívida Ativa e após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000657-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASCARENHAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000235-2 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) MARCELO CUNHA DE SOUZA E AFRANIO Despacho:Tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro, designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/09/07 às 12:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2000.069.000106-0 (1393/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO NOLASCO DA CUNHA SOBRINHO Despacho:Ao Exequente sobre resultado do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Taxas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000274-4 (3760/03) - CONDOMINIO CENTRO CLÍNICO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a parte tem de comparecer ao Fundo Especial, no TJ para efetuar o pagamento do débito, já que já foi expedida a competente certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2007 às 11h 45min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.069.000274-2 (3240/02) - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Ao Exequente sobre resultado negativo, conforme fls. 139/140, obtido em pedido de penhora on line \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 259 e 341. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.069.000553-1 - LAURA MARIA DE MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FRANÇA TETTO (PR-034749), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FERNANDA RODRIGUES LORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.005151-8 - ARINALDO BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE LIMA SOUTO (RJ-073357E)) X SHEILA REGINA FLÔR DA SILVA CARDOSO \" Às partes sobre o laudo de avaliação.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000336-0 (3562/03) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ FORMAGGINE \"Recolham-se as custas processuais faltantes: R$ 13,96(Atos de Pratica Comum) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.001795-0 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Decisão:Tendo em vista a que já foram nomeados dois peritos nos autos e não foi possível a nomeação dos mesmos e considerando que o Tribunal de Justiça possui cadastro de peritos para a realização de perícia nos casos de Gratuidade de Justiça, oficie-se solicitando a nomeação de perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ofício anotado no sistema. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.001570-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDEL CLARO BATISTA E OUTRO \"Recolham-se as devidas custas processuais: Campo 38: R$ 8,74 ; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC ; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ:.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000678-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO RODRIGUES LESSA Despacho:Venha a notificação mencionada no item 3, de fls 03. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000756-4 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ROSIMEIRE MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000083-3 (102/99) - IVO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723)) X ESTE JUIZO) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 121, designo nova audiência para o dia 22/11/07 às 15:30hs. Intimem-se, inclusive testemunhas arroladas na inicial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 283843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ZAFIRA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), Fiador: MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO Despacho:1) Cite-se o réu José Câmara de Souza no endereço declinado a fls. 83. 2) Oficie-se a Secretaria da Receita Federal e ao TRE/RJ solicitando informações quanto ao atual endereço do réu José Gonçalves Monção, conforme solicitado a fls. 83, devendo os ofícios constar a qualificação completa do mesmo. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.080.000077-7 - VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000632-9 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL V. FREITAS (ES-000376A) Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal da exequente a se manifestar no processo, consoante informação de fls. 64/65, no prazo de 48 horas, a fim de dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.080.000964-3 - ALINY FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Intime-se o patrono do réu a regularizar a peça contestatória, em cinco dias, sob pena de desentranhamento. Após a regularização, à autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.080.000646-5 (4838/03) - R.M.R.M., O.J.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Fls. 76. Defiro, permanecendo os autos em Cartório aguardando a parte interessada por cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000415-5 - F.C.O., L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Considerando o montante dos bens a serem partilhados entre o casal, demonstrando que são pessoas que não vivem próximo à miserabilidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000285-5 - MARCELO DE MENDONÇA DA GLÓRIA X ADRIANA MONTEIRO GOMES DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 31, em 48 horas. \r\n\r\nId: 283849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000893-6 - Gilméia do Amaral Viana de Lima. X Banco Brasileiro de Desconto Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Intime-se a parte devedora para que cumpra a Sentença de fls. 37/38, com o efetivo pagamento do débito discriminado às fls. 42, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000149-0 - Arilza Monteiro da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Venham a declaração de hipossuficiência e a última declaração de Imposto de Renda do autor para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.888.000605-0 - Rejane Cristina da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S. a. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nId: 283440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001223-7 - Inventariante: LEDA MARTINS FALANTE X ADMÁRIO BAIRRAL FALANTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Ao inventariante (retificar o item IV , 2, das primeiras declarações de fl. 13/15, porque se trata de dois imóveisw distintos. Custas máxima) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.025.000081-9 (7121/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GLAUCO LUIZ DOS SANTOS Recolham-se as custas o autor, a saber: Atos Of. Justiça (0714-6): 50,72; APCJ (0711-2): 3,49; CAARJ (0201-4): 5,42; FUNPERJ(6002-25174-9): 2,71; FUNDPERJ(5673-00124-3): 2,71. Total: R$ 65,05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.001638-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR PINTO AJME NETO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Ao autor (fls. 34v e 40v). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000658-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIR LUCAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.025.001109-9 - BAPTISTINE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000798-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 13,40h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000884-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO LESSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor em alegações finais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002947-8 - IRIS ARAÚJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JOSIAS SABINO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) As partes assinar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.025.000534-8 - DAYANE DO AMARAL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO SANTANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Diante do exposto revogo o decreto de prisão e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000822-4 - LEONISSA MARIA RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Para fazer jus à gratuidade requerida, venha a afirmação de hipossuficiência assinada pela requerente, juntando-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.025.000521-9 (5794/00) - MICHELLE COUTINHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) (...) ACOLHO o pedido da alimentante, declarando-o exonerado do pagamento dos alimentos em favor de MICHELLE COUTINHO MONNERAT.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.025.000679-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EXPEDITO JORGE TAVEIRA Por tais fundamentos, indefiro o pedido de relaxamento da prisão.Designo dia 21 de agosto de 2007, às 17 horas, para continuação do Sumário de Acusação. Intimem-se as testemunhas referidas Regina Nogueira, no endereço mencionado na fl. 179, bem como o Inspetor Julio, lotado na Delegacia Local, como testemunhas do Juízo.Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas arroladas nos itens 03 e 04 do rol que consta na denúncia, naqueles endereços informados pelo Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000639-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BATISTA SOUZA FONSECA E OUTRO E OUTRO Designo o interrogatorio para o dia 23/10/07, às 16.00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001141-5 - CLEVELSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 106/108 ... Custas pelo réu .... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000720-5 - GENI DOMINGOS NARCISO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Ao autor, em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000836-2 - DÉBORA CÂMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Foi designada a perícia para o dia 30/08/07, às 09,00h. no CAPS de Itaocara. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.025.001031-9 - DENIR PEREIRA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003080-8 - MARIA APARECIDA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) O parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil, estabelece prazo para que os assistentes técnicos ofereçam seus pareceres no prazo comum de dez dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo e o artigo 431-A do mesmo diploma legal, acrescido pela Lei n.° 10.358/2001, estabelece que, in verbis: Art. 431-A: \"As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova \". No caso dos autos, houve indicação de assitente técnico, pela parte ré e, designadas as datas para realização da perícias, foram as partes previamente intimadas (fls. 84/85), observando-se, inclusive, o local da intimação, conforme indicado pelo réu às fls. 70/71. Assim, eventual deficiência na comunicação ao Assitente Técnico, a respeito das datas das perícias, deve ser atribuída à parte e não ao Juízo. Desse modo, não verificando a existência de irregularidade, INDEFIRO o pedido de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.025.000158-6 - CIRLENE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada a perícia pra o dia 11/09/07, ás 09,00h. no consultorio localizado à rua General Osorio, 04/313, Nova Friburgo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001547-0 - LUCIANO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), VICTÓRIA STELL COELHO Diante do exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 33/34 e, por conseqüência, JULGO o feito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida às fls. 34.Custas pró rata e honorários compensados. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.025.000035-0 (4140/98) - Inventariante: SILVIO BAIRRAL FALANTE FILHO X LUCY SOUZA FALANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.025.001494-5 - JOSE LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X SELMA GONÇALVES GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Ao autor em Réplica . \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000699-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARLUCY DA SILVA GOULART Ao autor para tomar conhecimento da certidão de fl. 55 v (certifico que não logrei exito em localizar a Sra. Marlucy da Silva Goulart, pois trata-se de pessoa desconhecida dos moradores e comerciante da rua Jose Sabino C. Silva, dessa maneira deixei de proceder à busca e apreensão) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000779-5 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.025.000905-6 - JOSÉ ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.000219-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X SUPERMERCADO ITA ARAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Regularize-se adequadamente a representação.Fl. 113: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000258-2 - EDERVAL NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADÃO LINO DE ANDRADE (MG-063797), Dr(a). EVALDO MAURÍLIO FARIA DE OLIVEIRA (MG-043457)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) 1. O réu, instado a comprovar a alegada hipossuficiência (fls. 138/139), nada providenciou a respeito, passando a recolher as despesas de suas diligências. Desse modo, afastada a presunção de hipossuficiência, INDEFIRO os benefícios da gratuidade requerida pelo réu Geraldo Moreira da Silva Filho.2. Considerando a ausência de demonstração em sentido contrário, especialmente quanto a omissão em prover os meios para verificação contábil, reputo adequado o valor atribuído à causa e REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Ademais, a alegação de prejuízo em caso de eventual condenação não procede, uma vez que as despesas a serem suportadas pelo sucumbente em relação às custas estarão vinculadas ao valor da condenação.3. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Gustavo Ferreira da Silva, com endereço conhecido do Cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.003087-0 - NORMA TOLEDO RODRIGUES X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.025.003087-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Rodrigues, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 049958807-04, Endereço: Rua São João, nº 15 Laranjais - Itaocara - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Toledo Rodrigues, brasileira, casada, professora, CPF: 490438117-34, residente no mesmo endereço acima, com fulcro no art. 1.767, inc. I, do CP, por sentença proferida em 04/07/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois e sete. Eu,a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.KEYLA BLANK DE CNOP-Juiz de Direito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.025.000825-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA (ES-009334)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha o recolhimento das custas (Porte, rem. e ret. 0301-2 R$ 8,74; APCJ 0711-2 -R$ 3,49; SUB TOTAL R$ 12,23; CAARJ 0210-4 R$ 1,22; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ 5673 00124-3 R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.025.001078-2 - CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação paterna nos termos propostos pela parte autora à fl. 03 e, por conseqüência, julgo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000048-5 (5928/91) - ADALGIZA MORAES DA COSTA, ADENACYR MOURA DA SILVA, ALMERINDA MENEZES DE PINHO, ARACY BARBOSA PINHEIRO, AUTA BARBOSA GOMES, CINY GONÇALVES LEONARDO DA SILVA, ESTHER DE BARROS GUIMARAES FERREIRA, EUGENIO SANCHES, FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ, HELENA RODRIGUES COSTA, ILMA MARTINS DE CARVALHO, IOLINA MARMELLO GOMES, JACIR FERREIRA DA ROCHA, MARIA AMELIA DA COSTA, MARIA CLARA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Aos autores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000604-5 - ROSANA PASCOA DINELLI RANUNCI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) HOMOLOGO o acordo de fls 02/03, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.025.000014-8 (5605/90) -, Inventariante: ZELINA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X SEBASTIAO ANTONIO RIBEIRO) Despacho:Aguarde-se por 15 dias em cartório. Decorrendo o prazo sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nId: 283817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.081.001377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS TRISTÃO DA SILVA \"Venha a alegação final de defesa e concluso para sentença.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.081.001315-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM ALVES FILHO Decisão:1) Recebo a denúncia.2) Designo interrogatório para o dia 16/08/2007, às 11:00 horas.3) Cite-se e intime-se.4) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001129-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:1- Recebo a denúncia, considerando a prova da materialidad do crime, conforme laudo prévio no qual consta consignado que o material transportado pelo acusado se trata de substância entorpecente (fls19) e indícios suficientes da autoria, uma vez que o material apreendido encontrava-se em veículo transportado pelo denunciado.2- Designo audiência de instrução e julgadmento para o dia 29/08/2007 às 14:45 horas.3-Requisite-se o réu.4- Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001209-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDERSON RIBAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (PR-034042) \"1) Recebo a denúncia eis que presente a materialidade e fundados indícios de autoria.2) Quanto à liberdade, há vedação legal e as condições do flagrante continuam rígidas, sendo que os réus residem em outro estado, podendo empreender fuga.3) Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 11:00 horas.4) Requesitem-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000404-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO (SP-061403) Decisão:Fls. 209 - Defiro.Oficie-se para devolução das precatórias, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.081.001159-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AROLDO ANTONIO BRAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E) Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra AROLDO ANTONIO BRAZ GOUVEA, por infração ao(s) art.(s) 33 caput e 40,V da Lei 11.343/06, oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia de fls. 02.O(s) acusado(s), regularmente notificado(s) apresentou(aram) a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 67/71, informando que a droga apreendida serviria para seu uso próprio.O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o d \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.001037-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Decisão:FLS. 217/225 - Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária, sendo que já houve decisão às fls. 150/151 decretando a prisão preventiva do acusado EVANDRO, com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal. O simples fato de possuir residência fixa não retira a necessidade da prisão cautelar, ainda mais diante dos fatos até então trazidos aos autos, havendo fundados indícios da participação do acusado no evento criminoso, matéria a ser analisada em profundidade no mérito quando do julgamento.Não há qualquer excesso de prazo e o interrogatório já foi designado para o dia 23/08/2007 às 13:15 horas.Assim sendo, INDEFIRO o requerido às fls. 217/225. Aguarde-se interrogatório, providenciando o cartório a requisição do preso e as diligências necessárias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente \r\n\r\nProc. 2006.081.000823-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELI VALENTINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Decisão:Fls. 79/80 - O acusado está preso aguardando o resultado do exame de dependência quimica desde 30/06/2006, fls. 57, não havendo ainda informações sobre o seu resultado, apesar da certidão de fls. 81, verso.Não pode o acusado permanecer preso se nada fez para contribuir para a demora do exame, estando preso por mais tempo do que o necessário para a instrução processual, motivo pelo qual RELAXO O FLAGRANTE. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA.Cumprido, cobre-se o laudo, e com a juntada, dê-se ciencia as partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.081.001573-6 (434/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FREDERICO ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o venerável acórdão.Considerando o provimento do recurso de apelação, e a expedição dos alvarás de soltura nada mais há a ser feito nestes autos, pelo que determino o seu arquivamento, com a devida baixa.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 283855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria nº 01/2005Ficam os advogados das partes intimados, a se manifestarem sobre o documento de fls. 210. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (MG-095434) Despacho:Tendo em vista a ausência do patrono do réu, através de atestado médico...redesigno a audiência para o dia 16 de agosto de 2007 às 14:10 horas,Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, a proceder ao recolhimento das custas processuais referentes a intimação das testemunhas, conforme se segue:Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48 + APCJ: R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000266-5 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Inclua-se em pauta para audiência de oitiva da parte autora, informando ao Juízo Deprecante, a data da mesma.Intime-se.Certidão de fls. 07v: Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a audiência para o dia 20/09/2007 às 14:00 hors. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.027.000232-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). BRUNO GOUVÊA FREITAS (MG-097987)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se, inclua-se em pauta para audiência de oitiva de testemunha. Intimem-se/Requisite-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data da audiência.Ficam intimados os patronos das partes, que foi designada para o dia 20/09/2007 às 13:50 horas, audiência para oitiva de testemunha. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.027.000031-0 - RENI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Ao Autor.Ao MP. \r\n\r\nInventário, Convolado para Arrolamento \r\n\r\nProc. 1986.027.000003-6 (1520/86) - Inventariante: AUGUSTA PEREIRA GARCIA MASINI MARLI AUGUSTA MASINI ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS (RJ-097031)), Cessionário: GRIMALDO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)) X GERALDO GONÇALVES MASINI Fica intimada inventariante, na pessoa de sua advogada a proceder ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devida, conforme discriminado abaixo:Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVOS - Campo 28: 0706-2 - outras hipóteses - R$ 1.248,09 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: CONTA 0723-7 - Campo 43: R$ 7,85Campo 32: o mesmo código do campo 30 -Campo 45: R$ 1,57 Campo 46: preencher - R$ 1.872,13Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% so somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ _ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.027.000333-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Certifico que dando cumprimento ao R. despacho retro fica designada a AIJ para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas.Fica intimado o patrono do réu a apresentar o rol de testemunhas para a audiência, no prazo legal. \r\n\r\nId: 282474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002360-2 - Dermi Rocha Bastos. X Itaú Previdência e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item V, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intime-se o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, sem incidentes, remetam-se a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000838-6 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Viação Real Ita LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). (Republicação por motivo de incorreção anterior)\r\n\r\n\"Face ao exposto, JULGO inicialmente IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer formulado pelo Autor, e PROCEDENTE o pleito indenizatório para condenar a AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e a VIAÇÃO REAL ITA LTDA, a indenizarem o Reclamante JORGE BATISTA DE LIMA, pelo dano moral que lhe causaram, representado pela negativa de viajar gratuitamente, nos dias, horário e trajeto noticiado na inicial, com as quantias de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) e R$ 3.000,00(três mil reais), respectivamente, considerando a reincidência da Reclamada VIAÇÃO REAL ITA LTDA, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8899/94, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.000984-8 - Dejanir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item , cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\" Ao (à) Autor\". \r\n\r\nProc. 2006.879.000986-1 - Celedir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item , cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\" Ao (à) Autor\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001501-0 - Priscila de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item , cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\" Ao (à) Autor\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001544-7 - Valdinania de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item , cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\" Ao (à) Autor\". \r\n\r\nId: 282114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000451-9 (6822/02) - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho de fls.107v:\"Fls.107: Defiro (Intime-se o demandado na forma do art.475 J do CPC)\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.000339-3 - ANTÔNIO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X JANAINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Ao autor em réplica sobre fls 20 e 21. \r\n\r\nEmbargos À Execução, da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.030.000222-2 - PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA REIS FAVORETO (RJ-082745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém o carteriro informou que no local não há entrega domiciliar.Tendo em vista que o autor não deu andamento ao feito até a presente data, estando paralisados os autos desde janeiro do presente ano, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art 267, III, do CPC c/c art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95.PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000259-5 - NAPOLEÃO MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X NAPOLEÃO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Ao autor em réplica, swobre docs. de fls 37 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000296-7 - DANDARA TURON CAMPOS NAIFF (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X JOSE AUGUSTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Ao autor sobre certidão negativa de fls 50 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000571-7 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ANDRÉIA PEREIRA ARRUDA \"Em réplica\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004149-5 - NILZA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE NATÁLIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho de fls.61:\"Especifique justificadamente a parte ré em provas no prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001396-5 - BENEDITA ETELVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho de fls.47:\"especifique em provas a parte ré no prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nId: 282477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000750-3 - José Reinaldo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X P. S. Perrota Comercio de Veículos, Peças e Serviços Ltda.. Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000006-7 - Nelson Geraldino Cabo Strunkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Ribeiro - OAB RJ139991). X Videolar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000838-8 - Altino Luiz dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Unimed São Carlos e outro. Emende-se a inicial para que dele passe a constar o legitimado do direito pleiteado in casu - Paloma. \r\n\r\nProc. 2007.876.000986-1 - Marcella Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Unimed Rio LTDA. Venha a comprovação da doença da autora, a qual está sujeita a suposta carência. \r\n\r\nId: 282101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.850.000720-5 Vítima(s): Paulo Alves de Oliveira. X Wagner Ferraz de Souza e outro. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 28/29, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RÔMULO FREDERICO ASSUMPÇÃO, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.850.000196-5 Vítima(s): Leandro da Silva Jesuino. X Thiago Dantas. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 24, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de THIAGO DANTAS, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.850.000598-0 - Carolina Nazareth Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Carlos Pereira Neto - OAB RJ033619). X Ana Lúcia Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl 82, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA LÚCIA LEAL DOS SANTOS, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.850.000670-5 Vítima(s): Alex Fabiano Sampaio Salgado. X Anselmo Ferreira de Oliveira. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 13, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.850.000300-7 Vítima(s): Carolina Rocha Brum. Rep Leg(s): Eduardo Brum. X Rosemar Valle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 35/36, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSEMAR VALE FERREIRA, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nId: 282065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000304-2 - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Jose Pascoal Teixeira da Silva. Tendo em vista ter sido frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - Luciano Bazeth Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711, Adao Elias de Almeida - OAB RJ049547, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 14:30H (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nId: 283426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001346/2002 (2002.858.000017-0) - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Porto Pinto - OAB RJ086092). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). I-se a empresa ré para efetuar o pagamento do valor relativo a atualização do débito, conforme fls. , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.858.000117-6 - Vera Lúcia de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Porto Pinto - OAB RJ086092). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). I-se a empresa ré para efetuar o pagamento do valor relativo a atualização do débito, conforme fls. , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001173-5 - Amauri Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). S E N T E N Ç A\r\n\r\nAMAURI LARA propôs a presente RECLAMAÇÃO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando devolução em dobro das quantias pagas para extensão de rede de forma a viabilizar instalação de energia em sua residência, além de danos morais.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento, com termo às fls. 52, tendo a Ré ofertado contestação, alegando, em preliminar, a decadência do direito de reclamar, consoante art. 26 do CDC e, no mérito, justifica a impossibilidade de devolução porque à época não havia sido editado o programa Luz no Campo. Impugna também, como tese eventual, pleito relativo aos danos morais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nEncerrada a instrução probatória, o feito encontra-se maduro para provimento de mérito.\r\n\r\nEnfrento a preliminar de ocorrência da decadência para refutá-la, pois que não se reclama de vício no fornecimento do serviço, mas sim cobrança indevida, portanto, enriquecimento sem causa por parte do fornecedor, devendo ser aplicado, no caso, o inciso IV, do § 3º do art. 206 do Código Civil. Portanto, o prazo prescricional a ser considerado será de três anos a contar, retroativamente, da data do ajuizamento da demanda. \r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao autor. \r\n\r\nCom efeito, já vem decidindo nossas Cortes Julgadoras, que cabe ao prestador de serviços propiciar extensão de rede e instalações para fornecimento de serviços, constituindo-se prática abusiva a cobrança de contra-prestação do consumidor quando, em verdade, cabe ao fornecedor de serviços arcar com os custos de implementação dos serviços que fornece.\r\n\r\nConcluindo-se, portanto, ser indevida a cobrança para extensão da rede, a devolução em dobro será devida face à incidência da regra do parágrafo único do art. 42 do Código do Consumidor.\r\n\r\nOs danos, tendo em mira a conduta ilícita da Ré, são devidos. Todavia, a própria lei já prevê a sanção aplicável ao caso, qual seja a devolução em dobro, consoante o artigo acima citado. Outrossim, tratando-se de inúmeras demandas ajuizadas sobre o mesmo tema, se houver em cada caso a condenação a título de danos morais, há imenso risco de dano coletivo, estando presente o periculum in mora inverso. A prestadora de serviço já será sancionada pela devolução em dobro. Sobrecarregá-la com condenação em danos morais, poderá gerar situação de risco na prestação do serviço coletivamente. De outra sorte, não houve constatação de efetivo dano sofrido por parte do consumidor a justificar tamanha sanção à ré, sendo suficiente como desestímulo à contumácia as sanções que advém deste próprio julgado.\r\n\r\n1. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados desde 06/09/2003, ou seja, o dobro das 24 parcelas cobradas e não atingidas pela prescrição, totalizando R$ , acrescido de juros e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nParaty, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000979-0 - Douglas Gallina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001180-2 - Magnum da Silva Tirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 41 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.001336-3 - Lindomar Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X Claro -atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique a Secretaria se da publicação de fls. 82 constou os nomes dos patronos indicados a fls. 75. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000150-0 - Áurea Maria Martins Brasil. X Sat Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Nada a prover, ante a prolação de sentença. Ademais, o aviso de recebimento do mandado de citação e intimação dirigido à Sansung ostanta como data de entrega 23/05/2007, consoante se vê a fls. 47v, tempo suficiente a permitir a elaboração de defesa e presença de prepostos da empresa neste Juízo, no dia da audiência designada, ou seja, 12/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.858.001076-7 - Vera Augusta Marques. X Colitur Transportes Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). Ante a verificação da ocorrência de erro material no dispositivo da Sentença proferida a fls. 19/21, consigno a correção nos seguintes termos: \"Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do Código de processo Civil\". Ante a inércia da ré, que não apresentou contra-razões ao recurso interposto pelo autor, determino a remessa dos autos à E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000207-2 - Cristina Silveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Ronaldo Botto Castello Branco - OAB RJ010998). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cientifique-se ainda ao réu acerca dos termos do art. 475j do CPC, no sentido de que dispõe do prazo de 15 dias para cumprir a sentença, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.858.000904-2 - Edmilson Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001302-1 - Eli Valentim de Paula. X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 176,54, acrescidos de juros de 1% a.m. e atualização monetária a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.858.000007-7 - A C Souza Coelho Pousada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lacerda da Silva - OAB RJ136875, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para declarar extinta a relação jurídica entre autora e ré a partir de 04/09/2006, condenado a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.071,86 acrescidos de correção e juros de 1% am a partir da citação... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.858.000018-8 - Luiz Carlos Afonso da Costa. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o autor em cartório, em 48 hs, o aparelho celular para verificação acerca do cumprimento da decisão liminar. Certificados, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000861-8 - Benedito Porto Minair. X Greta Almosnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Theodoro - OAB RJ120431, Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.858.000874-6 - Vinícius Toledo Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563, Ligia Coupê Corrêa - OAB RJ132798, Verônica de Souza Affonso - OAB RJ126651). X Marcelo Correa de Moraes. Defiro o prazo de 20 dias para que o autor informe nos autos o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.858.000894-3 - Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Souza Affonso - OAB RJ126651). X Luis Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessica Lourenço Castaño - OAB SP161576). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.858.000833-1 - Lourdes da Silva Moreira e outros. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 250 - Inclua-se no sistema DAP. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000152-3 - Rita de Cássia Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.858.000052-1 - André Luiz Vieira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). X Crisbal Comércio e Serviços de Vidros LTDA. Indefiro o pleito de gratuidade judiciária, observando que nos autos há documento informando que o autor participa de consórcio de motocicleta, consoante fls. 07, indicando que não se afigura em situação de hipossuficiência, máxime se também considerarmos que ostenta condições financeiras de adquirir o bem objeto da presente demanda, avaliado em R$ R$ 564,00, conforme nota fiscal de fls. 08. Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.858.000819-7 - Rosilene Rosa da Silva Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 279 - Anote-se. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.001339-9 - Sônia Bessa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086, Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da expressa concordância da credora, nada mais há para dilatar o procedimento. Declaro certo o valor do débito e determino que a concessionária de serviços públicos promova em 15 dias o depósito sob pena de penhora e acréscimo de 10 % sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000701-1 - Willian da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O autor possui uma madeireira dentro da mata atlântica. Somente após a instrução analisarei o direito do autor em ter fornecida energia elétrica para este negócio que na visão deste Magistrado se perfaz na mínimo suspeito. Aguarde-se a instrução. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000372-8 - Luciana Portugal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Redegnada audiência de Conciliação: 13-11-2007,10h00. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000896-7 - Magno de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Diogo José Machado - OAB RJ133545E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, acrescido de correção e juros de 1% ao mês, a partir da citação, e ainda para declarar inexistente a relação jurídica, determinando o cancelamento de qualquer débito em nome do autor relativo a linha (21) 9609-4056, fixando multa do dobro do valor que eventualmente vier a ser cobrado do autor a este título... \r\n\r\nProc. 2007.858.000020-0 - Cosme de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\n1. determinar que a cobrança seja realizada nos moldes da promoção como inicialmente aderida;\r\n\r\n2. condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 400,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação...\r\n\r\nProc. 2007.858.000030-2 - Antônio Carlos de Araújo Marques. X Unimed- São Gonçalo/niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nId: 282075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.072.001006-7 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS Decisão:Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.072.002814-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROBERTO DA SILVA MALTEZ Decisão:Defiro fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.072.000617-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SOUZA DA COSTA Decisão:Defiro fls. 31... \r\n\r\nProc. 2007.072.000617-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SOUZA DA COSTA \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001125-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA SOARES DE MELLO NEVES DE OLIVEIRA Decisão:Venha Planilha de Débito atualizada. Sem prejuízo, comprove o autor a mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.072.001774-0 (4522/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA SALLES), Fiador: ALEXANDRE VEIGA LISBOA), Fiador: ONESIO NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Fls. 71 - mantenho fls. 61; Fls. 64 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000224-1 - ELAZIR COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LEO DE FARIA BARROS Decisão:Venham as Primeiras Declarações. Após apreciarei o petitório de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.072.000523-2 - ELVINA MACEDO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: MARIA MACEDO DA ROSA Decisão:Defiro fls. 54... \r\n\r\nProc. 2006.072.001185-2 - DINA VANNI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X WILSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.001089-4 - JOÃO ROBERTO DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO TAKAHASHI (MS-007962), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA Decisão:Venha o petitório de fls. 57 em seu original. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000076-8 (5385/03) - JURACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 238/241 ante a não comprovação do alegado. Mantenho o bloqueio. \r\n\r\nId: 282491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL JOSE PEREIRA - RJ069778 \r\n\r\n2006.082.000630-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.082.000641-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2005.082.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2002.082.091170-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2001.082.000551-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR - RJ084157 \r\n\r\n2006.082.000632-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2006.082.001135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.082.000177-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.082.000819-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.082.001094-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2006.082.000555-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.082.001095-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOVIANO DA CUNHA MEDEIROS - RJ104405 \r\n\r\n2006.082.001518-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA - RJ111486 \r\n\r\n2000.082.000102-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDANIEL MEIRA BECKENKAMP - RJ134904 \r\n\r\n2005.082.000319-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS - RJ130376 \r\n\r\n2000.082.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2003.082.000248-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2005.082.000904-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA - RJ116839E \r\n\r\n2006.082.001209-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n2006.082.001295-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CUNHA - RJ143616 \r\n\r\n2000.082.000113-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 282497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.043.000001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: IBAMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA (RJ-045842), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032)), Assistente: FEEMA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUINVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Às partes sobre honorários periciais de fls. 370/371. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.043.000099-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) ...Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado GUILHERME CAMPOS, com fulcro no art. 107, I do C.P... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000868-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMAR NASCIMENTO GABRIEL Venha aos autos a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1997.043.000123-7 (2931/97) - ALMEIDA E LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CATEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Anote-se a nova fase processual.Proceda o exequente a adequação do pedido ao disposto no artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.043.001090-1 - IZABEL DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandado de levantamento dos valores depositados.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Piraí,02.08.07. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000540-7 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DE VIVALDO LINHARES DE SOUSA E LIANE LICE VALENTIM DE SOUSA, na forma do que preceitua o artigo 1580, caput, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LIANE LICE VALENTIM DE ARAÚJO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do C.P.C....custas ex lege. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000922-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Recebo a emenda à inicial de fls. 86/93. Façam-se as anotações necessárias.Analisando a inicial, que se encontra devidamente instruída por documentos que evidenciam a verossimilhança dos fatos ali articulados, entendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão da medida.Presente o risco de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO A SUSTAÇÃO DO PROTESTO NOTICIADO NESTE FEITO, ATÉ FINAL JULGAMENTO.Oficie-se ao Cartório onde se deu o protesto.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003921-8 - HIAGO RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES Despacho:Fls. 62 - Venha a anuência do réu nos termos do artigo 267 § 4º do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Despacho:Restaure-se a capa do I volume dos autos.Anote-se a penhora de fls. 27, nos autos do inventário nº.2004.043.551-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral consistente na inquirição das testemunhas arroladas.Indefiro, por ora, a inspeção judicial, por não vislumbrar a necessidade de sua realização..Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000337-0 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Ao autor sobre fls.26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho Ordinatório: Ao 1º Réu sobre fls. 256/259 \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 260: Designado o dia 19/09/2007 às 16:30, para a inquirição de testemunha na 4ª Vara Cível da Comarca de Barrra Mansa. \r\n\r\nRestauração de Autos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000407-5 - IRACI ELIAS DA SILVA - ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A, NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 103. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre fls. 169 e 171. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000182-4 (67/93) - ESPÓLIO DE LOURIVAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Anote-se a nova fase processual.Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 1996.043.000042-5 (1598/96) - ALFEU LIMA SIMÕES, Habilitado: GUILHERME GOMES SIMÕES, Habilitado: SANDRA GOMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre fls. 228.\" \r\n\r\nId: 282481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000529-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)), JÉSSICA DE CASTRO LACERDA), MARCOS VINICIUS DE CASTRO LACERDA Despacho Ordinatório: Ao Réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000297-2 - ROBSON FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X Falecido: JAIR FRANCISCO SOBRINHO Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.043.000685-0 - TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: AILTON PEIXOTO COSTA Cumpra-se o determinando às fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.043.000543-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) DECISÃO: Considerando-se que o acusado tem ciência da presente ação, porquanto, formalmente interrogado, como se vê às fls. 129/131, e se mudou sem fornecer novo endereço, não sendo localizado naquele por ele indicado, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do artigo 367 do CPP. Deixo de atender ao requerido pelo advogado às fls. 222, porque o causídico que assina aquela petição renunciou ao mandato, na forma da petição de fls. 194/195. Esclareça, pois, o advogado o porquê de tal requerimento. Intime-se-o para tal fim, via publicação. Considerando-se que o acusado não indicou novo patrono, designo a Doutora Defensora Pública em exercício neste Juízo para patrocinar seus interesses, sendo certo que presente a este ato. Por fim, nada sendo requerido em diligência, dê-se vista às partes, em alegações finais. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000683-5 - ANDERSON GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 180 (honorários do perito). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO ROBERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Informe o exequente os números das contas sobre as quais deverão incidir as penhoras. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000461-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juízo informal,para o dia 14/09/07, às 14 : 50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (ressarcimento por danos causados em acidente de veículo) \r\n\r\nProc. 1999.043.000042-0 (6961/99) - MARIA CRISTINA MARINI VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fls. 211, porquanto equivocado. Ofeito ainda prescinde da produção de provas. Assim, esclareça a autora, em 48 horas, se pretende se submeter à perícia médica. Caso positivo, providencie o recolhimento de sua parte dos honorários periciais, em 24 h, sob pena de perda da prova, na medida em que inversão do ônus da prova não pode ser confundida com imposição de despesas a uma das partes, somente.Esclareçam, ainda, as partes, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000178-3 - Inventariante: MARIA ALICE CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JORGE PACELLI PEREIRA VENTURA Ao requerente sobre fls.53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.043.001507-8 - ANA LUCIA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) petição ref. proc. 2004/1507-8- DRª ROSANA LOPES ALMEIDA OAB RJ 84.952 \"REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.001118-8 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X L & M ASSESSORIA E IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS,ÀS PARTES SOBRE LAUDO. PIRAÍ,17.07.07. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia pelo rito sumário c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.000632-4 (9771/03) - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 283822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.867.000151-4 X Jardel Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). Defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000272-5 Vítima(s): Evaldo Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Iridam Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ093280). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 29/08/07 às 15h 20min. \r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.867.000093-5 X Edgar José de Santana e outros. Envolvid(s): Eraldo Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 46/47, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato, Sr. JOÃO PEREIRA DA SILVA, cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 57 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO JOÃO PEREIRA DA SILVA, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 282097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000179-4 - ERCI LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Sentença:Diante da perda do objeto e diante do silêncio do Requerente, junto extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000024-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDINO JENUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), LUCIANO MARTINS REGINALDO, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Face ao exposto, revogo o benefício da suspensão condicional da pena concedido ao réu LUCIANO MARTINS REGINALDO, determinando que seja imediatamente expedido mandado de prisão para cumprimento da pena imposta, sendo que o regime inicial será o aberto, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 34 do Código Penal. Quanto ao Acusado EDINO JENUÁRIO DA SILVA, designo o dia 21 de novembro do corrente, às 13:00 horas, para a audiência admonitória, intimando-o por edital com prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000041-8 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de novembro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000280-2 - R.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X R.M.C. = Fica o exeqüente, por sua advogada, intimado a se manifestar sobre a carta precatória de fls. 40/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.044.000301-0 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EMIDIO VOLPATO - ME - Fica o patrono do exeqüente intimado a providenciar as custas devidas à expedição de mandado de citação e penhora, a saber: R$ 29,73 (atos dos Oficiais de Justiça) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9 - campo 34) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3 - campo 35). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.044.000031-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZAPT ZOOM CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) - Fica o patrono do executado intimado do r. despacho de fl. 114, a saber: Fls. 107, defiro.\"( Sobre requerimento de penhora on line). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000831-0 - ENES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo em seu duplo grau o recurso de apelação apresentado às fls. 92/100. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.044.000832-2 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo o recurso apresentado as fls. 85/93, em seu duplo grau. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.044.000833-4 - JESUEL JÓIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo em seu duplo grau a apelação de fls. 96/104. Ao Apelado. Após tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000082-9 - TOSHIYUKI IWATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Designo o dia 21 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, renovando-se as diligências. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.044.000685-8 - ANNA MARIA RODRIGUES BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29 de agosto do corrente, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Venha o estudo social no prazo de cinco dias. Após, ao M.P sobre o pedido de A. T. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000397-1 - ÍTALO BALBO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X INEZ PELEGRINI LYRA = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas a se manifestarem sobre o Cálculo de fl. 93. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000391-0 - ALESSANDRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24 de outubro do corrente, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença e de honorários às fls. 153 e 157 \r\n\r\nProc. 2004.044.000660-8 - MARCIO JOSE PEDROSA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Decisão:Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 206/208. Sobre a certidão de fls. 220, digam os Exequentes. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000733-2 - DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - Ficam as partes, por sua patrona, intimadas do r. despacho de fl.36, a saber:\" Atenda-se ao MP\". Cota do MP:\" Requer digam as partes se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000303-1 - ROMULO MEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X Falecido: INEZ PELEGRINI LYRA Despacho:J. Defiro. Oficie-se. Venha a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.044.000561-1 - CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.044.000527-4 (11.219/03) - MINISTERIO PUBLICO X JANILSON RAMIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), FERNANDO DE SOUZA MUNIZ, Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), MARCO ANTONIO CORREA, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) - Ficam os patronos dos réus intimados do despacho de fl. 367, a saber: \"Redesigno o ato para o dia 21 de novembro do corrente, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências.\" \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2001.044.000166-5 (8.968/01) - CREUZA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) -Fica a requerente, através de seu patrono, intimada de que os autos foram desarquivados, encontrando-se à disposição no Cartório pelo prazo de trinta dias, e, caso não movimentados, serão retornados ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000140-6 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31 de outubro do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fl. 321: \"Diga a Ré em 48h\". (Sobre petições de fls. 315/320 e 321/327) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.044.000446-6 - AMBROSIO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 282479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.001322-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Despacho:Dê-se ciência às partes do acórdão de fls. 101/103. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.071.000059-7 (1571/01) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X SANTO ESTEVAO MINERAÇAO E PARTIPAÇOES LTDA. Sentença:\"(...)Isto posto, considerando que cabe ao interessado informar ao Juízo eventual mudança de endereço de modo a possibilitar sua localização e tendo em vista o lapso temporal já decorrido sem que o processo possa ter regular andamento, julgo-o extinto, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Sem custas, conforme certidão de fls. 04.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000289-4 (4096/02) - JR. SONORIZAÇAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Prossiga-se com a cobrança das custas na forma da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.071.000289-4 (4096/02) - JR. SONORIZAÇAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA CONTA 0714-6 R$ 24,48 ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 31,18DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB( 10 % ) CONTA 0201-4 R$ 5,91ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 3,83OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2003.071.000271-9 - REGINA CANDIDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Fls 39. Defiro, em termos. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000920-6 - MAURO CEZAR EMIDIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Sentença:\"(...)Por tal razão, com arrimo no que dispõe o art. 295, inciso III, do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do mesmo diploma legal. Custas pelo requerente, pois, diante do documento de fls. 20/23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ele formulado.P.R.I. Certificado o trânsito e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, prossiga-se na forma da Lei Estadual 3350/99.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.000278-7 - B V FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANO TAVARES GUILHERMINO Despacho:Diante da certidão de fls.30 e considerando o teor do autor de busca e apreensão de fls. 27, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.071.000545-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO MENDONÇA DA SILVA Sentença:\"(...)Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO FINASA S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 22 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel marca Volkswagen, modelo Gol I, cor branca, 1997/1997, placa LBM 9891, chassis 9BWZZZ377TT226796, movido a gasolina, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000747-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (BUEMP) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X HELVECIO PEZZARINO Sentença:\"(...)Por isso, acolho os pedidos formulados às fls. 41, determinando a expedição de todo o necessário, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000340-6 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAVID JONES DE PAULA Sentença:\"(...)Por tal razão e diante da prova documental produzida nestes autos, tenho por verdadeiros os fatos narrados na inicial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado para condenar DAVID JONES DE PAULA a pagar a LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME a quantia de R$ 39,50 (trita e nove reais e cinqüenta centavos), monetariamente corrigida na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000341-8 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAILTON EUSEBIO DE ALMEIDA Sentença:\"(...)Por tal razão e diante da prova documental produzida nestes autos, tenho por verdadeiros os fatos narrados na inicial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado para condenar DAILTON EUSÉBIO DE ALMEIDA a pagar a LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME a quantia de R$ 217,99 (duzentos e dezessete reais e noventa e nove centavos), monetariamente corrigida na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, se nada vier, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000359-5 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:\"(...)Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo levado a efeito pelas partes em audiência, nos exatos termos em que restou transcrito às fls. 46, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, parágrafo segundo do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça já deferida ao réu.Defiro o desentranhamento, pelo réu, do documento de fls. 09, mediante substituição por cópia.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, se nada vier, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000455-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVANILDO DA CRUZ SILVA Sentença:\"(...)Por tal razão e diante da prova documental produzida nestes autos, tenho por verdadeiros os fatos narrados na inicial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado para condenar EVANILDO DA CRUZ SILVA a pagar a J. M. CEREAIS LTDA. - ME a quantia de R$ 572,35 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), monetariamente corrigida na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000479-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZOLVIO CORRADI Sentença:\"(...)Por tal razão e diante da prova documental produzida nestes autos, tenho por verdadeiros os fatos narrados na inicial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na inicial para condenar ZOLVIO CORRADI a pagar a J. M. CEREAIS LTDA. - ME a quantia de R$ 1.073,04 (um mil e setenta e três reais e quatro centavos), monetariamente corrigida na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000482-4 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Sentença:\"(...)Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo levado a efeito pelas partes nos exatos termos em que restou transcrito às fls. 74/75, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo, conforme art. 26, parágrafo segundo do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, diante dos documentos de fls. 77/78.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, se nada vier, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000721-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUCIANE SOARES DE ARAUJO Sentença:\"(...)Por tal razão e diante da prova documental produzida nestes autos, tenho por verdadeiros os fatos narrados na inicial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado para condenar LUCIANE SOARES DE ARAÚJO a pagar a CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA. a quantia de R$ 662,05 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), monetariamente corrigida na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, prossiga-se com a cobrança e inscrição em dívida ativa na forma da Lei 3350/99.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000928-7 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIO CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Sentença:\"(...)Por tudo isso e considerando que o processo está sem andamento há mais de trinta dias, JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, prossiga-se com a cobrança e inscrição em dívida ativa na forma da Lei Estadual 3350/99.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.001155-5 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"(...)Desse modo, com arrimo no que dispõe o art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que, diante dos documentos de fls. 52/54, ora lhe defiro.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.001156-7 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LAERCIO CORRADI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Sentença:\"(...)Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo levado a efeito pelas partes, nos exatos termos em que restou transcrito às fls. 44/45, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, parágrafo segundo do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, se nada vier, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.001358-8 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDRE LUIS DE ALMEIDA Sentença:\"(...)Por tal razão e diante da prova documental produzida nestes autos, tenho por verdadeiros os fatos narrados na inicial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado para condenar ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA a pagar a QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME a quantia de R$ 102,92 (cento e dois reais e noventa e dois centavos), monetariamente corrigida na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000164-3 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:\"(...)Por tal razão e diante da prova documental produzida nestes autos, tenho por verdadeiros os fatos narrados na inicial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado para condenar JOSÉ CARLOS DA SILVA a pagar a LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME a quantia de R$ 106,32 (cento e seis reais e trinta e dois centavos), monetariamente corrigida na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000166-7 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:\"(...)Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, proceda-se à cobrança e inscrição em dívida ativa, na forma do que dispõe a Lei Estadual 3350/99.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000559-4 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ODNILRA JOANA Despacho:Venha a prova do regular recolhimento de custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000984-2 - FRANCIS MUNIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:(...) Por todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 91. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000957-3 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a sentença hoje proferida nos autos principais, trasladando-se cópia da mesma para os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.071.000958-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a sentença hoje proferida nos autos principais, trasladando-se cópia da mesma para os presentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001501-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora para RESCINDIR o contrato de locação de fls. 08 e DECRETAR O DESPEJO do imóvel situado na Av. Salvador, nº 571, Porto Real/RJ, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, a teor do art.63, §1º, \"b\", da Lei 8.245/91, e, ainda, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia referente aos alugueres e encargos vencidos a partir de 15/03/2004 até a efetiva desocupação do imóvel, descontados os pagamentos de que tratam os recibos de fls. 21/22 não contestados pela autora, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Quanto aos processos de nº 2005.071.000957-3 e 2006.071.000958-7, julgo-os extintos, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, pois reconheço a identidade de partes e de causa de pedir, estando contidos no objeto da presente os pedidos neles formulados, importanto, assim, em litispendência.(...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.071.001225-7 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207)) X CENTRO EDUCACIONAL E INFORMATICA XV DE NOVEMBRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Sentença:\"(...)Por isso, considerando que cabia ao embargante informar ao Juízo sua mudança de endereço e verificando que desse ônus não se desincumbiu, tornando impossível a sua intimação pessoal, e, considerando, ainda, que os autos estão paralisados há muito mais de trinta dias no aguardo de providência do mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%.P. R. I. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000394-7 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CLAUDIA CARVALHO COUTINHO ALENCAR Sentença:\"(...)Desse modo, diante da notícia da quitação voluntária do débito afirmada pela executada e com arrimo no que dispõe o art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pela executada.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, se nada vier, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, prossiga-se com a cobrança e inscrição em dívida ativa na forma da Lei 3350/99.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000965-4 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X RODABEM TÉCNICA LTDA ME Sentença:\"(...)Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do que dispõe o art. 26 do CPC, considerando que não houve prova da alegada hipossuficiência, impossibilitando, assim, o deferimento de seu pedido de gratuidade de justiça. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000514-4 - TCA - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X MUNICIPALIDADE DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:\"(...)Isto posto, com arrimo no que dispõe o art. 269, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, pelo réu, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001453-6 - LEONOR DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO Despacho:Autos recebidos em 31/07/2007.Comprove a autora sua condição de hipossuficiente através da apresentação de contracheque ou da declaração de imposto de renda dos últimos 2 anos, sob pena de indeferimento do pedido e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.071.000076-4 - CARLA CHAVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Nesta data retifiquei a decisão de fls. 178 para esclarecer que o recurso que foi recebido é o de fls. 169/176. \r\n\r\nProc. 2007.071.000807-0 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:...Por isso, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e SUSPENDO O PROCESSO DE SELEÇÃO (seja pelo meio que for: eleição ou concurso) DOS CANDIDATOS à ocupação de cargo no Conselho Tutelar de Porto Real.Intimem-se. Expeça-se o competente mandado. Dê-se vista ao MP, na forma do art. 10 da Lei 1533/51. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000969-3 - MARCO AURÉLIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:\"(...)Ademais, tal medida tem cunho nitidamente satisfativo e não se coaduna com a via processual eleita, mostrando-se adequada ao caso em comento a previsão do art. 273 do CPC.Isto posto, com arrimo no que dispõe o art. 267, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame do mérito.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandante.P.R.I. Certificado o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001899-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Sentença:(...) Por tudo isso e considerando, ainda, a documentação trazida aos autos pela parte autora, converto em definitiva a decisão de fls. 17 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o réu a custear a realização do exame de ultrassonografia de mama solicitado mediante documento de fls. 09, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese de descumprimento, extinguindo o processo, com análise do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pelo réu. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001131-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEUZA CONSENTINO TEIXEIRA) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 18, REINTEGRÁ-LO na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 11, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 283846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER-QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.859.000055-9 X Emerson Carvalho Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Redesigno a presente audiência para o dia 28/08/07 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 283400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.847.000202-0 - Cristiane Portugal Delcourt. X Maria da Glória Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). .. Designe-se audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.847.000202-0 - Cristiane Portugal Delcourt. X Maria da Glória Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 06/09/2007, às 13 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000321-5 - Luiz Vitor Carrão Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA (fls. 67/70): ... Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para, interpretando e adequando o pedido de reparação dos danos materiais, condenar a ré ao pagamento do serviço de conserto dos eletrodomésticos/eletrônicos queimados (fls.15) no prazo de trinta dias contados da apresentação de orçamento dos serviços, sendo facultado à ré retirar os equipamentos e providenciar o reparo às suas expensas no mesmo prazo e sem ônus para o autor, restituindo-lhes em perfeitas condições ou, alternativamente, substituí-los por bens novos, de proporções e qualidades equivalentes, caso seja mais viável e desde que haja interesse e anuência expressos do autor. Deverá o cartório, após o trânsito em julgado, aguardar iniciativa do autor e, com a vinda do orçamento, intimar pessoalmente a ré ao cumprimento da obrigação no prazo estabelecido, que poderá se converter em perdas e danos, na forma do art.461 e ss do CPC. Condeno a ré à reparação do dano moral no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária a partir da presente decisão e de juros legais a partir do término do prazo para cumprimento voluntário, devendo ser intimada, após o trânsito em julgado, na forma do art. 475-J do CPC. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, consoante o art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº. 9.099/95). P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.847.000045-9 - Jerônimo Emanoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Naira Glória Portugal Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). ... redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/08/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.847.000017-4 - Rosana da Cunha Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726). 1) Recebo o recurso. Defiro JG. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam à C.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.847.000059-9 - José Wilma dos Santos, Naira Glória Portugal Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilma dos Santos - OAB RJ028278, Naira Gloria Portugal Coelho Santos - OAB RJ083248). X Ednaldo de Jesus Santos. \r\n\r\nConsoante se depreende da narrativa da inicial e emenda buscam os autores desalijo de imóvel sob comodato, juntando como razões de pedir normas relativas a locações. Vê-se que a narrativa dos fatos não encerra silogismo capaz de produzir decisão de conflito como aqui instaurado.Logo declaro a inépcia da inicial na forma do art. 267, I c/c art. 295, I todos do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Transitado em julgado. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000144-0 - Alice Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) À parte autora (fl. 31). Expeça-se mandado de pagamento. 2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000215-8 - Rosemar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Dente Cross LTDA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 06/09/2007, às 15 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 283395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.048.000116-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ALANO RODRIGUES VILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista os teores de fls. 97/101,v°, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da demanda e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Condena-se o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% ( dez ) por cento do valor atribuído à causa. Certifique o cartório o resultado do presente feito nos autos principais, juntando-se cópia desta sentença, bem como abrindo-se conclusão para apreciação do pedido de fls. 99. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000083-4 (3139/03) - Inventariante: CARMINDA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ESPÓLIO DE ADILO RIBEIRO DE AMORIM Sentença: \" Vistos etc. Homologa-se por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 158/165, por mim rubricada, dos presentes autos de inventário do(s) bem(ns) deixado(s) por falecimento de ADILO RIBEIRO DE AMORIM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando direitos de terceiros e, via de conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da presente, que será certificado pelo cartório, expeça-se o Formal de Partilha. Procedam-se às devidas anotações/retificações na certidão de fls. 171/172, em face do teor da certidão de fls. 173,v°. Sem custas judiciais. P.R.I.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.048.000178-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X BRUNA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, I, segunda figura, do CPC. Condena-se o requerente nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atentando-se para o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (JG às fls. 09). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 282486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.048.000131-2 (3391/2004) - MARCELLE DE NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARCIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:1 - Fls. 148 - Procedam-se às devidas anotações; 2 - À exeqüente e MP; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.048.000068-4 (2292/01) - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SAINTGERMAIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). CAMILA DRUMOND ANDRADE (MG-096524), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Sentença: \" ... Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução , com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condena-se a executada ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários. Quanto ao pedido da executada referente à devolução de documentos, deverá fazer pelos meios próprios, o mesmo quanto ao valor excedente pretendido pelo exeqüente. Vindo a confirmação da transferência solicitada, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor do exeqüente. P.R.I..\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000293-0 - WILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ANDREIA REGINA SANTOS DE SOUZA E OUTRO Certifico que encaminho gabarito para publicação para que a parte autora manifeste se quanto à certidão de fls 40vº \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000166-5 - MARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X PREFEITO DA CIDADE DE RIO DAS FLORES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS X CELSO REIS VALLE E OUTRO Decisão: R. hoje. Indefere-se, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual será apreciado com a resposta dos requeridos. Citem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.048.000263-3 - BERENICE REIS VALLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SAULO REIS VALLE E OUTRO Certifico que o recolhimento de fls 11 está incorreto tendo em vista tratar se de litis consórcio facultativo, conforme despacho de fls 26. Portanto se faz necessário o pagamento das custas previstas na tabela 2, I , Nº 16 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.048.000117-6 (3249/03) - MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: R. hoje. Derradeiramente, emende-se a inicial, sobretudo sobre o valor executado e valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.048.000093-9 (3395/04) - MARIA ISABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X LUIS FERNANDO DA COSTA) Ao Autor: Autos a disposição em cartório pelo prazo legal de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 283820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - Sebastião Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Maria José Rangel Mendes Costa e outro. \"Diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000164-0 - Jose Maria Novaes. X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). \"Recebo o recurso inominado interposto, já que presentes os pressupostos recursais pertinentes. Ao recorrido, em contra razões.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.883.000014-9 - Dimas Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"Desconstitui-se a penhora realizada. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"À exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000213-8 - Maria das Graças Fontes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. \"Tratando-se de Relação de Consumo e sendo evidente a hipossuficiência técnica da reclamante, defere-se a seu favor a inversão do ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para 15/08/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.883.000325-4 - Antonio Carlos de Amorim Junior. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Amorim Junior - OAB RJ153041E, Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado.\" \r\n\r\nId: 283439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000303-8 - ESAÚ RANGEL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000151-0 - ELÇA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.049.000085-7 (4339/04) - VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000493-4 -, Interessado: JORGE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.049.000494-6 -, Interessado: JORGE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Renove-se o expediente, intimando-se por Carta Precatória, \r\n\r\nProc. 2006.049.000551-3 -, Interessado: WHITESTONE COMERCIAL EXPORTADORA, IMPORTADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.049.000059-1 -, Interessado: JORGE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Renove-se o expediente intimando-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.049.000281-2 - Interessado: MINERAÇÃO SULU LTDA ME Despacho:Intime-se para recolher as custas na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.049.000282-4 -, Interessado: RICARDO DE AMORIM PORTES Despacho:Intime-se para recolher as custas na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.049.000283-6 -, Interessado: SERGIO LUIZ CAVALCANTE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se para recolher as custas na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000174-8 - JOSÉ CARREIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)), Falecido: JEAN PINTO DE MELLO Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.049.000294-7 -, Inventariante: RACHEL GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ DE CASTRO SILVA Decisão:Fls. 72/73. Ante a concordância do MP, defiro a expedição de alvará para autorizar a transferências dos valores encontrados no Banco Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, em nome do \"de cujus\", nas contas informadas à fl. 72, para a conta poupança também do \"de cujus\", mantida junto à Caixa Econômica Federal, nº 0186.013.336611-6. Defiro a expedição de Ofício ao Banco Bradesco, agência 0540-1, para fornecer extrato detalhado da conta 114465-0, desde a data de 01/03/2004. Defiro os ofícios à Bradesco Capitalização e Caixa Capitalização, conforme requerido. Por fim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para ciência e concordância dos demais herdeiros. P.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Dano Moral com pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.049.000098-0 - ANTÔNIO VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Venha a comprovação da insuficiência de recursos na forma do art.5º LXXIV da Constituição da República bem como a afirmação mencionada no art.4º da Lei 1060/50. Quanto ao recolhimento de custas ao final, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, (em razão de direito de preferência) \r\n\r\nProc. 2005.049.000402-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IVONILDE GONÇALVES PERDOMO E OUTROS Despacho:Fl. 105. Defiro mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000422-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Designo o dia 19/09/07 às 15:30 horas para sumário de defesa. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.049.000103-9 (02) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRIA DOS SANTOS MARRETO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ante a ausência de atendimento às exigências de fls. 206, oficie-se ao Juízo da 33ª Vara Cível da Capital/RJ, solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000289-5 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.049.000177-7 - CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante da manifestação autoral de fl. 29 e, tendo em vista que a parte ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação requerida pelo autor, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. PRI. Após os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.049.000405-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 19/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.049.000004-2 (08) - DELCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HERONDINA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Anlisando os autos, verifica-se que a questão em tela demanda certa complexidade e sendo assim, por cautela, deve ser elucidada a luz de conhecimentos técnicos, mesmo porque, ao especificar provas, o autor protestou pela produção de prova pericial. Assim, designo o Dr. Túlio Márcio, de endereço conhecido do cartório, para funcionar como perito na presente demanda. Intime-se para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, intimem-se as partes para apresentar quesitos no prazo legal. Após, ao perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000035-0 (3709/02) - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X GLAUCO ANTONIO DE LIMA PRUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000023-3 (370502) - CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA PACHECO OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o i. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000160-1 - ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ao contador para atualização do débito. Vindo os cálculos, cite-se, notificando eventuais fiadores e sublocatários. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.049.000005-1 (3704/02) - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FRANCISCO DA COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 204. Ao i. perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000149-2 - CARLOS HENRIQUE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto DECRETO o divórcio do casal e homologo o acordo, para que surta seus devidos efeitos legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000412-0 - LUIZ ANDRÉ PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA MAIA FREIXO DE MENEZES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e com base no art. 1.580 parágrafo 2º, DECRETO o divórcio do casal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro; Embargos de Retenção Por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2001.049.000001-2 (2913/01) - PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448) Despacho:Intime-se pessoalmente a embargante, na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.049.000146-6 (3345/01) - CORREA E BOTELH0 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 15:30 horas. Venha o rol de testemunha no prazo legal. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o pepresentante legal do embargado para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000068-0 - M.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G.M. Decisão:Consultando os autos, verifica-se que o réu vem descumprindo de forma contumaz com seu dever de prestar alimentos, somente quitando os débitos executados após ser citado. Assim, determino a citação do réu, para que no prazo de três dias, pague o débito, prove que já que pagou ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000043-4 (1518/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Fl. 68. Anote-se. Observe-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Fl. 69. Dê-se ciência ao Advogado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.049.000026-9 (01) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X CECÍLIA CARVALHO FARMÁCIA E CECILIA CARVALHO Despacho:Prossiga-se nas diversas modalidades do art. 8º da Lei 6.830/80, dirigindo-se ao endereço de fl. 131. \r\n\r\nProc. 1999.049.000101-5 (2345) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILISSIS SANTOS RIBEIRO Despacho:Suspendo pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.049.000115-6 (3036/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PAULA C. LAGE Despacho:Suspendo pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.049.000188-0 (3032/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000227-6 (2938/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALVARO MANOEL QUEIROZ ROCHA Despacho:Suspendo pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.049.000264-1 (3003/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANTINHA PONCE SANTOS Despacho:Suspendo pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.049.000031-4 (4271/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO CAMPANARO Decisão:O bem que originou a dívida fiscal pertence a espólio, vindo a comprovação de hipossuficiência da herdeira à fl. 29. Assim, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.049.000128-8 (4272/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELY RIBEIRO PERDOMO Despacho:Suspendo pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.049.000173-2 (4196/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES DE ASSIS Despacho:Suspendo pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.049.000411-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALFREDO TAVARES DE ASSIS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000418-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000424-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ESPÓLIO DE ORLANDO EUGÊNIO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000129-5 - GERSON LOPES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000019-9 - ANGELA MARTA GAMA DO AMARAL X ELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), JOÃO PEDRO DO AMARAL CABRAL, Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Regularize a informação no sistema quanto à existência de feito em apenso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000294-0 - GILSON ROMERO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.049.000186-4 - IEDA LESSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Nomeio Perito, o Sr. Walmor Deola. Intime-se para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, estimar seus honorários, salientando que o feito tramita sob gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.049.000119-9 (4619/04) - WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 158/161. Venha a comprovação do alegado.27 \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.049.000386-1 - M.P. X E.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Decisão:Consultando os autos, verifica-se que o requerimento do MP é no sentido de reinquirição de testemunha, ouvida por Carta Precatória, para esclarecimentos de pontos revelantes sobre os fatos. Assim, não há preclusão, conforme alegado na defesa.Desta forma, defiro o requerimento do MP. Atenda-se fazendo constar as perguntas do MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.049.000003-1 (00) - HERONDINA GOMES DE AMORIM X DÉCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.049.000101-0 (4233/03) - JORGE MATURANA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ANTONIO MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Notícia :...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial da ação reivindicatória n.º 2002.049.000037-3 para condenar o réu Jorge Maturana a desocupar o imóvel descrito na inicial restituindo-o ao autor Antônio Maturana no prazo de trinta dias. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial da ação de interdito proibitório n.º 2003.049.000101-0. Diante da sucumbência mínima do Sr. Antônio Maturana, aplico o art. 21, parágrafo único do CPC e condeno Jorge Soares ao pagamento das custas processuais referentes aos processos 2002.049.000037-3 e 2003.049.000101-0 bem como ao pagamento de honorários advocatícios em ambos os processo que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se. Intime-se.Traslade-se cópia desta para os autos do processo 2003.049.000101-3....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000006-3 (735/95) - Inventariante: MARIA DA PENHA JULIACE PONCE (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)), Interessado: JOSÉ NINICE MELEGARI E BERENICE DE FARIA MELEGARI, Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484)) X MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Fls. 232/233. A impossibilidade do deferimento do Alvará requerido, decorre da norma expressa no art. 1.031, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, ante falta de atendimento ao requerido pela Fazenda Pública à fl. 199. Assim, aguarde-se o atendimento ao postulado pela Fazenda à fl. 199 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem atendimento, volva ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.049.000027-4 (1228/97) - Inventariante: FELICIANA TOLEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FELIX Despacho:Fl. 97. Defiro. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.049.000049-8 (2894/01) - Inventariante: NILZA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ANÍZIA GUEDES FIGUEIREDO Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2002.049.000017-8 (3817/02) - Inventariante: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 87 e 104/108, defiro a gratuidade de justiça. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.049.000031-2 (3812/02) - Inventariante: REGINA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Venha a declaração junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000025-9 (3892/03) - Inventariante: ALFREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA PIRES DA ROCHA Sentença:Homologo o esboço de partilha de fls. 71/73. Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.049.000252-0 - Inventariante: MARCOS ANTÔNIO MELEGARIO TUPAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X MARIA LUZIA MELEGÁRIO TUPPAN Despacho:Fl. 83. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.049.000005-7 - Inventariante: MARCELO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR DO COUTO RIBEIRO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 70, para que surta seus devidos efeitos legais. Inscreva-se o valor apurado. Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000207-8 - Inventariante: JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)), Interessado: JUSSARA AZEVEDO HEIZER) DANILO HEIZER, Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811), Dr(a). RENATA LIMA GOMES (RJ-143984)) X JAILSON HEIZER Decisão:Defiro a habilitação na forma requerida. Anote-se node couber. Cumpra-se fl. 193. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.049.000429-6 - Interessado: JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X Inventariante: ANTÔNIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) AURIO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Diga a inventariante sobe fls. 33/43. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.049.000395-4 - MARIA DIVA DE JESUS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Sentença:MARIA DIVA DE JESUS NEPOMUCENO, propôs procedimento de justificação em face de RIOPREVIDÊNCIA, objetivando a oitiva de testemunhas para justificar direitos em face do órgão previdenciário supramencionado.Designada a audiência, foi citado o órgão que compareceu na pessoa do Procurador do Estado do Rio de Janeiro, conforme assentada de fl. 34.Foram ouvidas duas testemunhas em termos por apartado, conforme fls. 35/36, além da expedição de ofício ao DER/RJ, conforme solitação da requerente, com resposta apresentada às fls. 45/46.Assim, cumpridos os requisitos legais, com base no art. 866 do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA a presente justificação, para que surta seus devidos efeitos legais.Sem custas.PRI.Após, decorrido o prazo do art. 866, entreguem os autos à requerente, independente de traslado, mediante recibo pelo meio próprio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.049.000051-6 (3449/01) - FLÁVIO PADILHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X PREFEITO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Ao Impetrado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.049.000146-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão, proposta pelo MP em face de JOSÉ MURILO GUARCOMI MANHÃES e GUILHERME GUARCOMI MANHÃES, objetivando a busca e apreensão de armas e de animais pertencentes aos proprietários rurais vizinhos AZAR DADUD NASSAR e ANTÔNIO LEAL DOS SANTOS.Deferida a liminar e expedido o mandado, cuja diligência foi cumprida pelos policiais civis, que aprenderam três armas de fogo, devidamente registradas em nome do pai dos requeridos, falecido recentemente, entendendo a Autoridade Policial após contato com MP, pela atipicidade da conduta.Quanto aos citados animais, nada foi encontrado.Autos ao MP, requereu a extinção e o arquivamento do procedimento.Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 808 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, JULGO EXTINTO o procedimento.Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c consignação de pensão alimenttícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000222-0 (4117/03) - GEVÂNIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON COSTA DE ASSIS E OUTRO Decisão:Diante da inércia dos réus, que citados por edital não atenderam no prazo legal, com base no art. 319 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Nomeio Curador Especial o Dr. Willian Macedo Bueno, de endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe vista pessoal dos autos, para manifestação. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, de Acordo de Alimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000230-7 - FLÁVIO SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BRUNO DA SILVA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, . \r\n\r\nProc. 2007.049.000082-7 - MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique-se a tempestividade das alegações finais apresentadas às fls.94/100 e 102/103. Certifique-se quanto ao decurso ou não do prazo para apresentação de alegações finais do primeiro réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.049.000426-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Antes de designar a audiência, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.049.000055-0 (1686) - ARIOVALDO REIGOTO BIZZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ORLANDO ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Intime-se para complementar as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar c/c reparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000409-0 - ANDRÉ LUIZ FONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ROGÉRIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) NOTÍCIA ... \" A parte fica notificada que as custas foram devidamente recolhidas, exceto quanto as custas dos Atos dos Distribuidores , as quais foram recolhidas em conta errada , devendo ser recolhida a quantia de R$ 3,49(três reias e quarenta e nove centavos) na conta nº 6002-05926-6 .\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.049.000037-3 (3797/02) - ANTONIO MATURANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JORGE MATURANA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial da ação reivindicatória n.º 2002.049.000037-3 para condenar o réu Jorge Maturana a desocupar o imóvel descrito na inicial restituindo-o ao autor Antônio Maturana no prazo de trinta dias. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial da ação de interdito proibitório n.º 2003.049.000101-0. Diante da sucumbência mínima do Sr. Antônio Maturana, aplico o art. 21, parágrafo único do CPC e condeno Jorge Soares ao pagamento das custas processuais referentes aos processos 2002.049.000037-3 e 2003.049.000101-0 bem como ao pagamento de honorários advocatícios em ambos os processo que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se. Intime-se.Traslade-se cópia desta para os autos do processo 2003.049.000101-3.... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.049.000305-1 - DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605) Despacho:Intime-se a inventariante na forma do art. 996 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000273-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela 156ª UPJ, visando a apuração da prática do ilícito tipificado no art. 180 do Código Penal por SEBASTIÃO PEREIRA FILHO.No curso das investigações, veio ao autos à fl. 108, Certidão de Óbito do investigado, promovendo o Ministério Público, pelo arquivamento do Inquérito Policial em razão da morte do investigado.Consultando os autos, verifica-se assistir razão ao MP, diante da Certidão de Óbito de fl. 108, comprovando o decesso do investigado.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial instaurado em face de SEBASTIÃO PEREIRA FILHO, em razão de sua morte.P.I.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.049.000010-5 (3575) - RICARDO ALEXANDRE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X GEÓRGIA MACHADO LEÃO MELO GOMES) Sentença:Conforme consta da manifestação autoral através da cota de fl. 35/35vº, as partes firmaram acordo fora dos autos em relação ao pedido aqui veiculado, requerendo assim, a extinção do processo. Verifica-se ainda, que a parte demandada não chegou a ser citada. Assim, recebo a manifestação como desistência da ação, homologando-a, para que surta seus devidos efeitos legais, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. PRI. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 282488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.003309-2 (11910) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIAS MARON Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIAS MARON a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003344-4 (11776) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R.S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003381-0 (11794) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R.S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003429-1 (11843) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R. S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003495-3 (11730) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003513-1 (11751) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003564-7 (11970) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAURICIO SCHMIDT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAURICIO SCHMIDT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006805-7 (15468) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA CHERENE E S/M - FUNDOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA CHERENE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09/10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006810-0 (15473) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSETE ALVES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSETE ALVES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007062-3 (15531) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X KDEMAR CORDEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de KDEMAR CORDEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 11/12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007349-1 (15859) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007612-1 (16041) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JANETE R. RIBEIRO THALES H. RESSIQ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JANETE R. RIBEIRO THALES H. RESSIQ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007629-7 (16058) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007772-1 (16000) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA TROPICAL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007791-5 (15972) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA TROPICAL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007935-3 (16483) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM DA S. RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DA S. RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008136-0 (16456) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R. S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008138-4 (16458) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R. S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008156-6 (16571) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008157-8 (16572) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008433-6 (16920) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R.S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008697-7 (17072) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R DE M OUT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008825-1 (17233) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA OLIV NASCIMENTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA OLIV NASCIMENTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009005-1 (17373) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRAN CISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009067-1 (17430) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009084-1 (17437) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009315-5 (17710) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JORGE FAGUNDES DE MELO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JORGE FAGUNDES DE MELO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009324-6 (17719) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009424-0 (17816) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RAIMUNDO NONATO BECHARA DR E OUT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAIMUNDO NONATO BECHARA DR. E OUT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009490-1 (17885) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009690-9 (18019) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009709-4 (18030) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009710-0 (18031) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010004-4 (18427) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010047-0 (18470) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010157-7 (18560) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MIRIAM GUIMARAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MIRIAM GUIMARAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010833-0 (19344) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010966-7 (19416) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011550-3 (19973) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011559-0 (19948) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARCOS FRANCISCO GUIMARAES DE ABREU Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCOS FRANCISCO GUIMARAES DE ABREU a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011674-0 (20375) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL VELASCO E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL VELASCO E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011793-7 (20421) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011845-0 (20475) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOAO JOSE PIMENTAL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO JOSE PIMENTEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011853-0 (20511) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X PAULO CESAR HENRIQUES GOMES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO CESAR HENRIQUES GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012135-7 (20000) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012183-7 (20049) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOACI RIBEIRO DIAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOACI RIBEIRO DIAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012507-7 (21007) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ISAIAS FRANCISCO DO COUTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ISAIAS FRANCISCO DO COUTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012529-6 (20941) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MILTON PIRES DE AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MILTON PIRES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012678-1 (21183) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012695-1 (21189) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LOTEADORA ATAFONA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LOTEADORA ATAFONA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013537-0 (22161) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013621-0 (21888) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OTACILIA CABRAL DA CUNHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OTACILIA CABRAL DA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013997-0 (22414) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RAYMUNDO XAVIER Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAYMUNDO XAVIER a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014521-0 (23752) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015128-3 (23201) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LECILDO MARTINS BERALDI Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LECILDO MARTINS BERALDI a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015203-2 (23382) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRINGULO IMOVEIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015243-3 (23547) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LITORANEA INC. E COM. IMOV . LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LITORANEA INC. E COM. IMOV. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016019-3 (24739) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GERALDO SOARES DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO SOARES DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016055-7 (24827) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016065-0 (24839) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016437-0 (22780) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ GONZAGA DANTAS DE OLIVEIR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA DANTAS DE OLIVEIR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.070.003415-1 (11829) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R.S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003423-0 (11837) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R.S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R.S. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003530-1 (11938) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE IZUFINO FERREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE IZUFINO FERREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003567-2 (11956) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO E JAIME JUNCA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO GUZZO E JAIME JUNCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003913-6 (12338) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO GUZZO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006783-1 (15370) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ECILDO HENRINQUES PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ECILDO HENRIQUES PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006928-1 (15534) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUANA MIRANDA CHERENE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUANA MIRANDA CHERENE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006930-0 (15535) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUANA MIRANDA CHERENE E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUANA MIRANDA CHERENE E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007570-0 (16159) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MURILO DO CARMO BARBOSA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MURILO DO CARMO BARBOSA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007639-0 (16068) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007715-0 (16033) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO CEZAR CAMARA PORTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO CEZAR CAMARA PORTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007904-3 (16309) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO DE SOUZA GUZZO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO DE SOUZA GUZZO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008142-6 (16462) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA TROPICAL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008443-9 (16923) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R.S. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R. S. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008667-9 (17052) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M OUT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008674-6 (17059) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R DE M OUT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008828-7 (17235) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCIA HELENA DO NASCIMENTO BARRE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA HELENA DO NASCIMENTO BARRE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008836-6 (17240) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MIGUEL DE ANDRANDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE MIGUEL DE ANDRADE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008940-1 (17354) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008944-9 (17299) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008951-6 (17306) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008957-7 (17355) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANACISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008980-2 (17332) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNADO VARELLA BARCELOS CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FERNANDO VARELA BARCELOS CORREA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009057-9 (17426) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009247-3 (17671) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALBERTO TODEO DE MORAIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALBERTO TADEO DE MORAIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009368-4 (17763) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LIDIA MARIA PONTIXELI Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LIDIA MARIA PONTIXELI a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009408-1 (17802) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009592-9 (17997) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009749-5 (18083) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009768-9 (18082) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009904-2 (18304) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA ARIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009961-3 (18359) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010007-0 (18430) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010105-0 (18537) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHÃES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010205-3 (18585) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010512-1 (19208) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MIGUEL LOURENÇO FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MIGUEL LOURENCO FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010733-6 (19315) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010735-0 (19317) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011290-3 (19903) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ISRAEL PEREIRA BEM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ISRAEL PEREIRA BEM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011602-7 (20635) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ASSIS PERES LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ASSIS PERES LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011618-0 (20655) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OWSALDO SARLOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO SARLOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.012289-1 (20890) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE EDUARDO CHAGAS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE EDUARDO CHAGAS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012561-2 (20908) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANTONIO SOARES PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO SOARES PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012596-0 (20930) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MILTON GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MILTON GONCALVES DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012620-3 (21049) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALENCAR FELICIANO DE ABREU Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALENCAR FELICIANO DE ABREU a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012692-6 (21188) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LOTEADORA ATAFONA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LOTEADORA ATAFONA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012709-8 (21194) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LOTEADORA ATAFONA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LOTEADORA ATAFONA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013061-9 (21541) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOÃO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO JOSE MONTEIRO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013192-2 (21433) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LEUVELIN CASSIANO PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEUVELIN CASSIANO PERERIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013541-1 (22163) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013561-7 (22175) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013563-0 (22177) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013752-3 (21820) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CONCESSA LEMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CONCESSA LEMOS DA SILVA E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014925-2 (22620) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITBAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM.INC.COM. DE IMOV.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADINCOM ADM. INC. COM. DE IMOV. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015212-3 (23400) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015263-9 (23510) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LITORANEA INC. E COM. IMOV. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LITORANEA INC. E COM. IMOV. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015535-5 (24521) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIANA NICA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIANA NICA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015900-2 (24690) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EDMILSON SOUZA FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDMILSON SOUZA FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016082-0 (24847) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016155-0 (24907) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA ROSA SOUZA GOMES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA ROSA SOUZA GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016473-3 (22771) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EUGENIO PEREIRA BRASIL) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EUGENIO PEREIRA BRASIL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. In timem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 283847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000287-4 - LICINIO CABRAL DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X LUZIA CELIA MEDEIROS REZENDE Sentença:Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.50/54, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Lúcia Célia Rezende e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas ex lege.Transitada a presente em julgado e, após, tão somente, comprovar-se nos autos o recolhimento do imposto de transmissão incidente, bem como a juntada de certidão negativa expedida pela Fazenda Municipal, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.076.000480-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIELA PINHEIRO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:... Desta forma, recebo a denúncia de fls.2a/2b.Esses mesmos fatos indicam, não somente, a regularidade do flagrante, mas também a necessidade, ao menos por ora, da manutenção da prisão cautelar. Com efeito, os fatos imputados aos réus são de enorme gravidade e a sua soltura poderia servir de embaraço à instrução criminal, notadamente pela ascendência que, por certo, Alfredo exerce sobre Gabriela, de dezoito anos recém completos, sendo certo que duas das testemunhas são menores de idade.Ademais, do depoimentos dos policiais que conduziram os denunciados se infere, a uma primeira leitura, que, Alfredo já vinha sendo investigado pelo suposto envolvimento com o tráfico de drogas. Indefiro, por tudo isso, os pedidos de relaxamento da prisão e de liberdade provisória.Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2007, às 13:00 horas, ocasião em que os acusados serão interrogados e inquiridas as testemunhas, conforme dispões o art. 57 da lei 11.343/06. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000359-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo autor a fl. 22, extingo o feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Autorizo, desde logo, ao autor o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópia... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000307-8 - GRANJA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao executado para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.076.000084-3 - ELISETE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Ao réu sobre laudo de fl. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000566-6 - MARIA EDUARDA CARVALHO FIDELIS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000261-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:...remetam-se as informações em anexo, por fax símile, incontinenti. Ao réu, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000271-2 - HELITON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo parcealmente procedentes os pedidos, para desconstituir o termo de irregularidade, ressalvando, contudo, o direito da ré de promover a ação judicial com vistas à cobrança dos créditos que se diz titular. Converto em definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Julgo improcedente o pedido de indenização, na forma da fundamentação acima. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das custas, compensando-se os honorários dos patronos respectivos. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.076.000017-6 - MANOEL FIGUEIREDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 283850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000170-0 - Tainan da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Versátil Expositores. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.840.000320-4 - Marta Anacleta de Medeiros Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de luz ao imóvel da autora, no prazo de 48 horas, sob pena, de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000326-5 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Uma vez que o autor não esclareceu em que consiste a urgência da providência requerida e também porque não se sabe, nesta fase do processo, o que acarretou a sua exclusão do cadastro de compradores mantida pela ré, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 282056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000193-1 - Leandro Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Por esses motivos, rejeito as razões deduzidas pelo autor e declaro deserto seu recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000267-4 - Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre a petição de fls. 23/27 \r\n\r\nProc. 2007.840.000329-0 - Marcelo Cabral Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Editora Três. Embora a inicial faça referência a pedido de antecipação de tutela, não há qualquer requerimento neste sentido. Aguarde-se, pois, a aud. já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 283388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., E § 1º - B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000182-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIA, JEANE DA ROCHA MONTEIRO, JESUÉ DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Despacho:Retire de pauta a audiência. Redesigno Interrogatório para a data de 20/09/2007 às 13:00 horas. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. Atente o Cartório que o acusado Luiz Gustavo já foi citado, conforme fls. 117vº, devendo ser apenas intimado para o interrogatório. No que pertine aos demais acusados, não consta nos autos os mandados de citação devidamente cumpridos, devendo o Cartório observar se já foram ou não citados. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se os patronos dos acusados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.056.000381-0 - A.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)), K.T.A.), G.T.A.) Despacho:Retire de pauta a audiência. Junte-se. Defiro. Intimem-se. Após, cls para redesignação. \r\n\r\nId: 282490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.056.000201-7 - C.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes às fls. 02/03, que passa a fazer parte integrante da presente, ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 08 vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, Inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000544-4 - R.C.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X R.E.M. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000267-2 - ARGENTINA DE ARAÚJO BRITO, GILDO ARAÚJO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor do documento de fls.16 e a manifestação dos requerentes de fls 19, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto, com base no Art 267, inciso VI do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.056.000385-8 - ALDENIR REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.056.000331-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.056.000482-4 - L.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.F.C. Sentença:Considerando que houve o pagamento do débito, conforme manifestação da representante legal dos exequentes às fls. 19v e, ainda, ante a manifestação do Ministério Público de fls. 21v, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, com base no art. 794, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.056.000018-6 (3637/02) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDAIR GOMES DAMASCENO Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 11 JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exeqüente Município de São Sebastião do Alto e Executado Aldair Gomes Damasceno, com base no art. 794, inciso I, do C.P.C.. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.056.000276-6 (3488/02) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X NORMA FERREIRA JARDIM E OUTROS Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 26vº JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exeqüente Município de São Sebastião do Alto e Executados Norma Ferreira Jardim e outros, com base no art. 794, inciso II, do C.P.C.. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000087-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Considerando que o executado prodeceu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 51 JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exeqüente o Estado do Rio de Janeiro e Executado Antônio José Segalote Pontes, com base no art.794, inciso I, do C.P.C. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.056.000385-8A - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ALDENIR REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 500,00 (quinhentos) reais. Sem custas. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.056.000050-1 - ALCIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Baixo para juntada da petição protocolada em Cartório. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.056.000165-7 - GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\n'Proc. 2007.056.000439-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102b, com a advertência expressa do art. 1102c e seu parágrafo 1º. Conste, ainda, do mandado que o réu poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\", nos termos do art. 1102c, in fine, do CPC. \r\n\r\nId: 283823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000218-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.000078-7 - IVAN DO CARMO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENI MACHADO DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.057.000100-7 (2979A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOACY THEREZINHA LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 283826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.060.000420-0 - MARIA DE LOURDES BERTOLOTO CHARLES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, por total falta de amparo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/cpetição de herança c/c retificaçãodo assento do registro civil \r\n\r\nProc. 2007.060.000228-0 - SEBASTIÃO JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANGELA MARCIA BARBOSA WERMELINGER E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.060.000383-0 - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Decisão: Trata-se de pedido por parte do Município de Sumidouro para que seja realizado o aproveitamento de alguns bens que encontram-se arrolados no inquérito policial 026/2005, com a venda em leilão público. O Ministério Público concordou com o pedido, requerendo ulterior prestação de contas. Isto posto, DEFIRO A VENDA requerida, na forma da promoção do M.P. Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.060.000191-5 (4526/2003) - IZA FRAGOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Despacho:Manifestem-se as Partes sobre o laudo apresentado, fls.136/148. \r\n\r\nId: 282492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000301-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JUNIOR PAZINATO Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 20, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra JOSÉ JUNIOR PAZINATO.Expeça-se o necessário.Cite-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.060.000014-0 (2139/2000) -, HERCULY CHERMAUT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) WANDERLEY RAMOS PINHEIRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Vistos... Designo Audiência especial para o dia 05/09/07, as 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000446-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MI CHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X STENIO HENRIQUE FILGUEIRAS OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia05/09/07, 16 HORAS.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.060.000082-5 (2461/00) - Inventariante: ILDA ALVES TAVARES CABRAL X MANOEL DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Venha o esboço de partilha mencionado às fls.73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.060.000167-1 - VÂNIA LUCIA PINTO GARCIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Designo AIJ para o dia12/10/2007, 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\n'Proc. 2004.060.000298-3 - CLEBER JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo audiência para o dia02/10/2007, 14:30 h. Intimem-se, atendendo-se à promoção do MP. \r\n\r\nId: 283825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D CEP: 20020-000 - Castelo -RJ , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória em relação ao imóvel sito Rua Marques de Abrantes,118/503 e respectiva fração ideal de terreno, de nº 1998.001.187111-7, movida por LIEGE NABUCO DOS SANTOS em face de EVELINA DE SOUZA LEÃO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMAR RAFAEL GUAZZELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE DIAS DO MES DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.158873-0, movida por DENISE SILVA MACIEL em face de NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE . Assim, pelo presente edital CITA o réu NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e seis. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.038624-5, movida por CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA em face de EDUARDO CARLOS CASSAR, objetivando o pagamento de cotas condominais referentes à loja 218, do prédio à Rua Conde de Bonfim, 346. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu EDUARDO CARLOS CASSAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, na sede deste juízo, devendo comparecer acompanhado de advogado, eis que, não obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita na própria audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 271501. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.089153-0, movida por JOSE EDESIO DE GUSMAO em face de JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIAO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES, FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES e MAURO CESAR TOMASSI DAS NEVES, objetivando que se declare inexistente a relação jurídica do autor com a sociedade ré ou alternativamente a declaração de falsidade do contrato social, por qualquer de seus fundamentos. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIAO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES e FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 19 de março de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA ALVINA HEIN, JOSEF ELIMEJLECH SZPIRO e ELJA MAJER SZPACENKOPF (CPFs ignorados) bem como os réus e terceiros interessados desconhecidos, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2005.001.122898-0) proposta por RUTH FARIA FIGUEIRA, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 30, aptº 604, Copacabana, nesta Cidade, para querendo contestarem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 30/07/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 276698. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.001.151144-4, movida por NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA em face de BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA, CNPJ 01.560.785/0001-10 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.005431-3, movida por VICENTE DA SILVA em face de MARLI COUTINHO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agôsto de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Gilmar Soares da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16713, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.091530-8, movida por SULAMITA CAMPOS em face de JORGE MARTINS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agôsto de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Gilmar Soares da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16713, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.000928-3, movida por VICTOR HUGO CALERO ALAYON em face de LEONE CAMPOS DE SOUSA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré LEONE CAMPOS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.110696-3 - Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que HARIANE DO NASCIMENTO, menor impúbere representado por sua genitora CRISTIANE DO NASCIMENTO, move em face de ÍTALA GONÇALVES DA SILVA e IURI GONÇALVES DA SILVA, menores impúberes assistidos por sua genitora, Sra. JUSSARA DAMIANA SABINO, port. do CPF nº 020.973.667-40, com endereço residencial à Rua Gomes Lopes, 12, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.056987-8 - Ação: Investigacão de paternidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LUCAS FERREIRA, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora ANA LUCIA FERREIRA, move em face de VINICIUS PROENÇA DA SILVA, brasileiro, nat. do Rio de Janeiro, nasc. em 05/03/1982, filho de Celso Pereira da Silva e Apolonia Maria Proença da Silva, port. do CPF nº 096.335.607-05 e título de eleitor nº 113708800370, zona 002, seção 0198, com último endereço à Rua Expedicionário, nº 59, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.087179-2 - Ação: Alimentos - Autores: ALAN DO COUTO BARBOSA, ALEXANDRE DO COUTO BARBOSA e ALEXANDER DO COUTO BARBOSA, menores absolutamente incapazes representados por sua genitora CLARA REGINA GOMES DO COUTO, brasileira, casada, merendeira, nat. do RJ, nasc. em 20/07/1970, filha de Nelson Gomes do Couto e Alzenir dos Santos Couto, port. ident. nº. 07496163-2, IFP, inscrita no CPF sob o nº 001.648.647-17 , com último endereço de residência à Rua Balanita, nº 121, Benfica, RIo de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO A PARTE RÉ CITADA E INTIMADA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.011604-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MICHELLE CHAVES DE CARVALHO RAMIREZ CLAROS move em face de DANIEL RAMIREZ CLAROS, boliviano, médico, separado de fato há mais de dois meses, natural de Cochabamba, nasc. em 29/09/1976, filho de Miguel Gaston Ramirez Oliveira e de Nora Martha Claros Pardo, tendo como último endereço residencial à Rua Silveira Martins, 132, apto. 801, Catete, Rio de Janeiro, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.130670-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: PRISCILA PASSOS DA ROSA, brasileira, solteira, universitária, nat. do RJ, nasc. em 19/05/1982, filha de Jorge Cardoso da Rosa e Marilene Nunes Passos da Rosa, port. identidade nº. 12.978.299-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 095.375.837-08, com último endereço de residência à Rua Amadeu Lara, nº 951, Cabuis, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 31 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.194155-7 - Ação: Reconhecimento de Maternidade - Autor: DELSON RENNAN CAMPOS DA COSTA, menor impúbere representado por sua genitora MARINA CAMPOS DA COSTA, brasileira, solteira, nat. do RJ. , nasc. em 01/09/1979, filha de Laudelino Hypolito da Costa e de Dalva Campos da Costa, port. identidade nº. 115.966.76-4, com último endereço de residência à Rua dos Inválidos, 138, bloco 02, apto. 1011, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.135406-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.040599-9 - Ação: Alimentos - Autor: GILMAR LEONCEO BEZERRA, menor absolutamente incapaz representados por sua genitora LUZINETE LEONÇO DE SOUZA, brasileira, solteira, copeira, filha de Cicero Leonço de Souza e Maria Josefa Severina da Conceição, nat. de Fagundes-PB, nasc. em 03/12/1972, port. identidade nº. 1895971. SSP-PB, inscrita no CPF sob o nº 076.682.007-62 , com último endereço de residência à Rua União SB, nº 18, Parque Boa Esperança, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.023689-5 - Ação: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que SIMONE ALVES DE ARAÚJO move em face de DOMINGOS EUSÉBIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, autônomo, residindo em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1993.001.054794-0 em que é Autora MARIA LILI ARRUDA e Réu HILTON TAVARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.015717-7 em que é Autor YURI FERNANDES GONCALVES; PATRICIA FERNANDES DA SILVA, RG nº 10.777.166-9, e Réu CRISTIANO DA SILVA GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.058856-5 em que é Autor BRUNO FELIPE CARDOSO BATISTA; BRUNA CARDOSO DA SILVA, RG nº 20.582.284-4 IFP/RJ, e Réu BRUNO DIOGO PEREIRA BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.091856-5 em que é Autor MARIA APARECIDA SOUZA RANGEL, RG nº 102360575 IFP e Réu SYLVIO AUGUSTO SANTANA HABIBE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.001.022533-2 em que é Autor FERNANDA CORDEIRO XAVIER, rp ANTÔNIA DE MARIA PEREIRA CORDEIRO, RG nº 2040406-90-CE, e Réu EDILSON XAVIER LEITÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.030627-7 em que é Autor WILMA DO NASCIMENTO TAVARES e Réu IVAN DA SILVA TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.106909-3 em que é Autor WANDERLEY CAMPOS DRUMOND, rp VERA LUCIA CAMPOS, e Réu WANDERLEY GOMES DRUMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.108727-2 em que é Autor FELIPE LUCAS CANUTO; ROSIMERI ALVES CANUTO, RG nº 08161339-0 IFP e Réu ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.123074-5, movida por MARIA ESTRELA DE ARAUJO em face de CLAUDIO DIAS DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DIAS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.051129-8 em que é Autor TATIANA DE LIMA DE ALMEIDA; CLEONICE CARLOS DE LIMA, RG nº , expedida em , e Réu CICERO LUNA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1970.001.300012-2, em que figura como Autor , MARIA ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA e como Réu HILBERNON FERREIRA DA COSTA. E, estando os herdeiros MARIA DE LOURDES COLANDI DE OLIVEIRA NETTO E CECI DE OLIVEIRA NETTO , em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 DE JULHO DE 2007. Eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 253825. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.019171-7, foi decretada a Interdição de Allan Maximiano de Souza - brasileiro, solteiro,RG 11.765.230-5- IFP, CPF 086.199.257-17, nascido em 27/09/1980, filho de Aldeir Maximiano de Souza e de Maria Marlene de Noronha, cf. certidão de nascimento da 1a Circunstrição, termo 43.683, fls 256, livro AA -39 - residente no mesmo endereço da curadora., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marlene de Noronha, brasileira, solteira, do lar, CPF: 10333315707, RG: 089696264 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Santana do Livramento 75- Manguinho, Allan Maximiano de Souza -brasileiro, solteiro, nascido em 27/09/1980, filho de Aldeir Maximiano de Souza e de Maria Marlene de Noronha, cf. certidão de nascimento da 1a Circunstrição, termo 43.683, fls 256, livro AA -39 - residente no mesmo endereço da curadora. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.144231-0, foi decretada a Interdição de ISIDORA PEREZ DOS SANTOS, filha de Ramon P. Salinas e Mathilde L. Perez, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIO FABIO DE OLIVEIRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 8 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.113159-7, foi decretada a Interdição MARIA ALICE FERNANDES DOS SANTOS, nascida em 07/09/1955, filha de Francisco dos Santos e Clementina Fernandes dos Santos, certidão de nascimento nº 98952, livro 361, fls. 138 , emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria de Lourdes Fernandes dos Santos, CPF: 190.941.837-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023460-6, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Constâncio da Silveira, brasileiro, casado, militar reformado do Exército, nascido no dia 13 de novembro de 1931, filho de Manoel Jardim da Silveira e Izolina de Oliveira Freitas, certidão de casamento nº 3896, BN 14, fls. 22 , emitida pelo Registro Civil do Distrito da Cidade de Santos Dumont, Município e Comarca do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Marques da Silveira, CPF: 076.885.907-79. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/07/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que foram regularmente processados os autos de REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES que é brasileiro, nascido em 06/11/1961, casado, filho de OBEDIAS RODRIGUES e THEREZA CORREA, RG: 0105545093-6 ME, CPF: 926.833.127-68, Certidão de Casamento nº 3276 do 2º Distrito do RCPN de São João de Meriti, Livro 18-B, fls.276, que recebeu o nº..........  \r\n\r\n1982.001.301284-3 e teve como requerente JUPIRA FERREIRA RODRIGUES que o fez com base no inciso artigo 1.186 parágrafo 2º do Código Civil Brasileiro. Tendo sido decretado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES, por sentença datada de 19 de outubro de 2006, da qual não foi interposto qualquer recurso no prazo legal. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.063434-2, foi decretada a Interdição de CLAUDIO COSTA, nascido em 30/03/1941, filho de Clovis Costa e de Regina de Affonseca Costa, Certidão de Nascimento 6507, livro 0249, fls. 149-V, da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. LENISE COUTINHO COSTA, CPF: 042.414.605-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 8 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.103164-3, foi decretada a Interdição de Veronica de Oliveira Ferreira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria de Oliveira Ferreira da Silva, CPF: 72403110744, RG: 047147293 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.193115-1, foi decretada a Interdição de Neuza Maria Nobrega Cruz, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº : não consta, inscrita no CPF sob o nº 011.090.517-27, nacsida em 27/03/1965 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) RITA DE CÁSSIA NOBREGA CRUZ, brasileira, solteira, artesã, portadora da Carteira de identidade nº 04330001-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 739.262.217-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 2007.001.045336-5, em que figura como Autor GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR, e como inventariado REGINA TINTINO. E, para citar eventuais sucessores da testadora, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.108085-1, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira do Vale, português, casado, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 483.290.377-20, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº W659664-L, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Augusta de Almeida Dias do Vale, angolana, cadasa, do lar, inscrita no CPF sob o nº 84055693753, portadora da carteira de identidade de estrangeiro nº W648520J . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133760-6, foi decretada a Interdição de Adalice de Jacobina Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Alfredo Mariano Jacobina Mãe - Eliza de Carvalho Jacobina - CPF: 40318672715 - RG: 1233279 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 161 / 802 - CEP: 22071-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marylene de Jacobina SiqueiraNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Leoni Siqueira Mãe - Adalice de Jacobina Siqueira CPF: 10995439753RG: 15517 Emissor: OAB/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 241573. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030025-9, foi decretada a Interdição de ZILDA LISBOA PENNAFORT - CPF: 090.026.857/34 - RG: 1.281.962 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Virginia Maria Brazao de Abreu, CPF: 33742618768, RG: 032265514, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessetedias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias, reproduzidos na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Naby Domingos Jose - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.064844-2, distribuído a este Juízo em 13/07/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1996.001.110367-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de IBRACEEL SERVICOS TECNICOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 282/283, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de IBRACEEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 73.315.954/0001-67, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publique-se os editais do art. 132, § 2º . Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 25/06/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do anop de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1996.001.032350-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ISTAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 292/293, cujo teor é o seguinte: \"... Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INSTAL COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 68.703.123/0001-22, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007 (as) Wilson Marcelo Wozlowski Junior - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as)Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1997.001.106614-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de EMILE 22 CONFECCOES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 337/338, cujo teor é o seguinte: \"... Posto isto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EMILE 22 CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF 30.523.682/0001-88, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art. 132 do Dec. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massa Falida). PRI. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.050094-6\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MERCADO GRANDE MESTRE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 290, cujo teor é o seguinte: \"Considerando o relatório do Síndico, às fls. 287/288 e o parecer da Douta Curadoria de Massas, às fls. 289, JULGO ENCERRAQDA a falência de MERCADO GRANDE MESTRE LTDA., na forma do artigo 132, do Decreto-lei 7661/45, subsistindo, contudo, as obrigações do devedor. Cumpra-se o disposto no artigo 132, § 2º do mesmo Diploma Legal. Expeçam-se os ofícios determinados pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral. Cientes o Síndico e o Ministério Público, arquivem-se os autos. PRI. Rio de Janeiro, 02/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar,CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as)Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6F, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente. Rio, 08 de agosto de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.098579-0, formulado por MAURICIO JOSE PALETTA no valor de R$ 236.955,33 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 281896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.071573-0 formulado por MARCO AURELIO OLINSKI, no valor de R$ 6.573,33 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.121900-2, formulado por CICERO DOMINGOS DA SILVA no valor de R$ 3.212,00(Tres mil, duzentos e doze reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.118390-1, formulado por ANDRE RODRIGUES FILHO, JOSELHO DIAS, e ANTONIO BEZERRA DE LIMA nos respectivos valores de: R$ 10.490,62, R$ 8.877,13 e R$ 9.934,11, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.100210-7, formulado por ANTONIO LANZELLOTTI no valor de R$ 4.639,75 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2005.001.062727-1, formulado por CARLOS ALBERTO MOREIRA, no valor de R$ 4.575,01 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 09 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.098579-0, formulado por MAURICIO JOSE PALETTA no valor de R$ 236.955,33 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 281895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2005.001.087732-9 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente, na forma do art. 106 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio,03 de agosto de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2006.001.107396-2, da Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente, na forma do art. 106 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 03 de agosto de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.100548-0, formulado por JOIR DOS SANTOS BARBOSA no valor de R$ 38.869,28 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 281892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001. 094504-3 formulado por MARIA LUIZA KELLY CALDERARO no valor de R$ 71.571,57, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 3 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.037383-7, formulado por IRENE CRUZ DE SANTANA no valor de quarenta salários mínimos sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de maio de 2007 , foi JULGADA ENCERRADA a falência de FRIGO ALVES ALIMENTOS LTDA., processo n°99.001.62452-2, CNPJ n° 02.213.237/0001-86, que tinha sede na Rua Pedro Alves, nº 194, Saúde, RJ, sendo sócios: Osvaldo Aparecido Alves, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 7.514.915 expedida pelo SSP/SP e CPF sob o nº 803.595.588-87, residente na rua Bocaina nº 10, Lins de Vasconcelos, RJ, Luiz Claudio Celice Alves, brasileiro, casado, comerciante, portada carteira de identidade nº 09.027.232-9, expedida pelo IFP e CPF sob o nº 025.735.617-71, residente na Rua Luiz Guimarães, nº 87, Apto. 302, Vila Isabel/RJ, Antônio Alves Agrela de Lima, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3838777, expedida pelo SSP/SP e do CPF sob o nº205.708.998-34, residente na Rua Humberto de Campos, 827, Apto. 116, RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 282152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ERALDO CANDIDO, no processo 2007.001.059620-6, no valor de cinco mil duzento e oitenta reais e trinta centavos. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 282154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regiclaudio da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Reginaldo Gustavo dos Santos Mãe - Eliene Nascimento da Silva - CPF: 119.854.327-22 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Camerino, nº 07 - CEP: 20080-011 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão de São Félix, nº 78 - CEP: 20221-425 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22133862, acusado nos autos de nº 2007.001.051710-0, oriundo do Inquérito, nº 201/07 de 09/04/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 07052007. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Farias Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Francisco de Sousa Cruz Mãe - Maria dos Praseres Farias Cruz - RG: 84603679 - Endereço: Rua Assunção, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.027254-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2451/05 de 21/05/2005, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 283386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Paulo de Carvalho Viana Servera - Data de Nascimento: 25/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joaquim Servera Junior Mãe - Mary Eleanor Servera - CNH: 0232468855 - Endereço: Rua Staley Gomes, 120, Barra da Tijuca, RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.023671-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1547/05 de 27/05/2005, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007, às 12:15h às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Naif Mardine - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 1.820.751 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Oswaldo Cruz, nº 12 Apto. 602 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163051-7, oriundo do Peça de Informação, nº 73107/06 de 14/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento..., 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/09/2007 às 12:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 283384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Lopes Magdaleno Filho, filiação: Sérgio Lopes Magdaleno e Maristela guimarães Magdaleno, nascido em 30/03/1982, natural do RJ, RG. nº 20179795-8 - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, 2.135 , casa 128 - Taquara - Jacarepaguá - , acusado nos autos de nº 2006.001.089945-5, oriundo do Inquérito, nº 902/05 de 15/06/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/09/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando José Marques de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Administrador - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 09/02/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - José Marques de Souza Mãe - Berenisse Marques de Souza - CPF: 035.294.177-42 - RG: 178888 Emissor: CORE RJ - RG: 1050358 Emissor: SSP-AL - Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 583 A Sala 1020 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Joaquim Rosa, nº 418 P. Aeroporto - Macaé - RJ - Tel.: (21) 9224-3495, acusado nos autos de nº 2007.001.021625-2, oriundo do Inquérito, nº 298/06 de 22/08/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gláucia Cristina de Moura Pereira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gilberto Ribeiro Pereira Mãe - Nair de Moura Pereira - RG: 117907865 - Endereço: Rua Jaime Perdigão, nº 507 C 102 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021625-2, oriundo do Inquérito, nº 298/06 de 22/08/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacir Augusto - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 27/08/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Francisco Augusto Frederico Mãe - Maria da Gloria - CPF: 35626356720 - RG: 031156046 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aida, nº 1396 - CEP: 26383-320 - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.153706-1, oriundo do Inquérito, nº 517/05 de 26/12/2005, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, por 32 vezes. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 18/09/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mario Roberto Gonzales Bertozzi - Nacionalidade Brasileira - CPF: 125.902.827-53 - RG: 242867 Emissor: CRA - Endereço: Rua Álvaro Miranda, Nº 726 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091615-8, oriundo do Peça de Informação, nº 70310/07 de 27/06/2007, da , como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, Art. 1º , parágrafo único da Lei 8137/90, Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 25/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: -Ref. processo: 2006.001.060264-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato - Carlos Humberto Santos Lamartine, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade - Rio de Janeiro - RJ, Profissão - Autônomo, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Humberto Lamartine Filho Mãe - Neusa Santos Lamartine - RG: 09863491-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Domingos Magalhães, nº 943 - Maria da Graça - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 581-9101 e Claudio Jose dos Anjos Mallet - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mallet Mãe - Iracema dos Anjos Mallet - RG: 021387887/40 Emissor: M.F. - Endereço: Rua Domingos Magalhães, nº 246 - Maria da Graça - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 2228-6121/9809-2261 SENTENÇA \"... julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno os acusados Carlos Humberto Santos Lamartine e Cláudio José dos Anjos Mallet, qualificados nestes autos, como incurso nas penas do art. 171 do CP. ... fixo-lhes as penas-bases em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa. ... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade, ... . ... Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do que dispõe o artigo 804 do CPP.E como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que foi proposta QUEIXA-CRIME, tombada neste Juízo sob o N° 2004.001.102841-1, figurando como Querelante JORGE LUIZ MORAES, brasileiro, casado, auditor, portador do C.P.F. n° 331.218.347-20 e da carteira de identidade n° 16-996929 A, do Ministério do Exército, residente e domiciliado na rua Paulo Silva Araújo, n° 194/201, Méier/RJ, e Querelados SUELI DE MORAES e SANDRA DE MORAES, por infração ao artigo 339 do Código Penal, Queixa-Crime essa REJEITADA por decisão datada de 29/10/2004, transitada em julgado em 17/12/2004. E como não tenha sido possível intimar o Querelante pessoalmente para complementar as custas relativas ao processo, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do TJ e inclusão de seu nome na Dívida Ativa, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito QUERELANTE intimado a recolher as custas processuais, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e inscrição de seu nome na dívida ativa, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido Querelante, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Bezerra de Lima Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarabira - PB - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Joao Bezerra de Lima Filho Mãe - Maria do Carmo da Silva Bezerra - RG: 13203766-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carmo Neto, nº 213 Apto. 111 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.128768-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2743/05 de , da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 25 do Decreto-lei 3.688/41 - Posse não just. de inst. de emprego usual na prática de furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possual, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional DOUMIT BOULOS DIB - Filiação: Boulos Bou Dib e Julia Dib - Nascimento: 07/12/1938 - Estado Civil: Casado - RG: 01277012-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 120 Bloco 01 Apto 901 - Barra da Tijuca - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.048911-3, oriundo do Inquérito nº 2001.001.139018-0 da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Deneval Lima de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 065579229-3 Emissor: IFP - CPF: 768.725.137-72 Emissor: MIN FAZ - Endereço: Rua Amélia Louzada, nº 466 - aptº 103 - Itaguaí - RJ; ou Rua Dr. Curvelo Cavalcante, nº 364 - aptº 101 - Itaguaí - RJ; e Luciene Maria da Silva Rocha Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 06332582-3 Emissor: IFP - CPF: 769.912.707-25 Emissor: MIN FAZ - Endereço: Rua Amélia Louzada, nº 466 - aptº 103 - Itaguaí - RJ; ou Rua Dr. Curvelo Cavalcante, nº 364 - aptº 101 - Itaguaí - RJ, acusados nos autos de nº 2006.001.125054-9, oriundo do processo nº 2000.001.107807-7/1 da 7ª Vara Empresarial da Capital, como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 - e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Desapropriação, de nº 1977.001.500147-9, movida pelo MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RÉU IGNORADO, objetivando a citação do EXPROPRIADO, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SAPUCAÍ, Nº 345, CASA I A V, haja vista ter sido declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto nº 811, de 13/01/1977, e necessário à execução do PA nº 9362. Assim, pelo presente edital CITA o réu REU IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu,Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.001.126514-5, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALBERTO CROPALATO, objetivando pelo Decreto nº 22.494 de 18/12/2002, foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação PARCIAL (recuo de muro/gradil), o imóvel situado na Rua Uruguai, nº 215 - Tijuca. A área que se pretende desapropriar está descrita no laudo de avaliação PGM nº 118/2003, de lavra do Departamento Técnica desta Procuradoria Geral , realizado no procedimento administrativo nº 06/500.618/03... Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CROPALATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.152344-0 em que é Autor IVALCY GOMES DOS SANTOS, RG nº 04.240.619-9 IFP/RJ, expedida em 04/12/1980, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. - (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Declaratória C/C Obrigação de Fazer \" nº 2007.001.016621-2 em que é Autor ALEXSANDER PEREIRA VIEIRA, RG nº 011.036.378-5 IFP/RJ, expedida em 12/05/1994, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar - sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nADILSON ALVES MENDES - OFICIAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA - OFICIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelos proprietários SEDAN ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., CNPJ 31.057.029/0001-33, com sede nesta cidade, e PEDRO CARLOS MARINHO, brasileiro, empresário, identidade MM. 95030, CPF nº 009.950.617-34, casado pelo regime da separação legal de bens com BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Avenida das Américas, Gleba 4 da Quadra 1, lado ímpar, localizado a 6.786,20m do seu início na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 65556, conforme certidão nº 043471 de 05.06.07, da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.870 conjunto com o PAA 12.073, aprovado em 29.09.06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de julho de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 269657. Valor: R$ 2080,12"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.204.003391-1, movida por ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, que alega ter emitido 3 (três) cheques nº 300022, 300023 e 300024 no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) da conta 100123-2 do UNIBANCO, sendo o primeiro para novembro de 2003, o segundo para dezembro de 2003 e o terceiro para janeiro de 2004, sendo que o último foi devolvido em 26/01/2004 pelo motivo \"12\". Assim, seu nome foi negativado e a pessoa que recebeu o cheque encontra-se em local incerto e não sabido, estando a autora no ensejo de quitar seu débito, sabendo-se apenas de que o referido cheque foi depositado em uma agência do Banco BRADESCO do Estado de São Paulo. Dessa forma, pelo presente edital CITA o réu FULANO DE TAL, portador do cheque nº 300024 no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) da conta 100123-2 do UNIBANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.002812-2, movida por ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO; CLEUZA MARCAL DO NASCIMENTO em face de JOSE RODRIGUES DE SOUZA, objetivando o reconhecimento da propriedade sobre o imóvel usucapiendo situado à Rua Correa Teixeira, 103 - Realengo, nesta Cidade, sobre o qual exercem a posse há cerca de 20 (vinte) anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.005023-0, movida por CAIO ALEXANDRE LOPES BEZERRA DA SILVA, representado por ALESSANDRA LOPES DA SILVA em face de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, objetivando INTIMAR o réu ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, filho de Oseas Bezerra da Siva e Maria Aparecida da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 16/08/2007, às 15:20 horas, nela prestando depoimento pesssoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010904-8\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO\r\n\r\n(3ª) TERCEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nO Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ROSILENE DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG 011452094-3, CPF 547.312.837-87, certidão de nascimento 21890, Livro 3-E-37, às fls. 146 da 14ª Circunscrição do RCPN-RJ, sendo nomeada CURADORA ROSA DA SILVA SANTOS, RG 03944994-7-IFP, CPF 505.784.487-37, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III. A curatela é por tempo indeterminado. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 05/6/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) o MM Dr. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000702-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENCA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Titular, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, do Cartório da 3ª Vara de Familia Regional de Bangu, Comarca da Capital, FAZ SABER, a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentenca deste Juízo nos autos do processo supramencionado, foi decretada a Interdição de SELMA GUARACY COSTA, brasileira, solteira, nascida em 13/6/1960, certidão de nascimento nº 119078, livro 439, às fls. 33, da 5ª Circunscrição do RCPN-RJ, filha de Maria Aparecida Costa, RG 08004794-7- CPF 665.679.557-91, sendo nomeado seu curador JORGE CESAR COSTA, RG 059143156-IFP, CPF 533.944.377-91, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4 do Código Civil e de acordo com o art. 1767, III . A curatela é por tempo indeterminado. Ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 18/4/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgao Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000702-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENCA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Titular, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, do Cartório da 3ª Vara de Familia Regional de Bangu, Comarca da Capital, FAZ SABER, a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentenca deste Juízo nos autos do processo supramencionado, foi decretada a Interdição de SELMA GUARACY COSTA, brasileira, solteira, nascida em 13/6/1960, certidão de nascimento nº 119078, livro 439, às fls. 33, da 5ª Circunscrição do RCPN-RJ, filha de Maria Aparecida Costa, RG 08004794-7- CPF 665.679.557-91, sendo nomeado seu curador JORGE CESAR COSTA, RG 059143156-IFP, CPF 533.944.377-91, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4 do Código Civil e de acordo com o art. 1767, III . A curatela é por tempo indeterminado. Ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 18/4/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgao Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.006159-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de MARIA ANGELINA DA SILVA REIS, brasileira, solteira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA NADAB DA SILVA REIS, brasileira, casada, funcionária pública, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.011533-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Conversão da Separação em Divórcio, movida por Josias da Silva Gomes, brasileiro, separado judicialmente, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de FRANCINARA DANIEL SILVA GOMES, brasileira, natural do Estado do Amazonas, nascida em 15/4/1972, filha de Francisco Antonio da Silva e de Fátima Assem Daniel, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2003.209.000568-8, movida por CARLOS DA SILVA MATTOS em face de PROVET DO BRASIL LTDA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROVET DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu, ________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 250288. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira, Juíza de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital de citação com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.209.008713-1, movida por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO, CPF N° 664.468.214-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar de busca e apreensão do Veículo Zuzuki Vitara JLXI, cor verde, ano de fabricação/modelo 1998/1999, chassi n° JSAFTA03VW4100353, placa LCM-3779, objeto da ação mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo. \r\n\r\nId: 259802. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.209.005663-8, foi decretada a Interdição de Renato Kanto - CPF: 83161384768, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Ribeiro Botelho KantoNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Casado CPF: 88454533753RG: 79180, residente à Rua General Sidônio Dias Corrêa, nº 45, apto 102, Barra da Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 256914. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.209.009663-0, movida por CARLOS ARMANDO DE JESUS em face de MONIQUE HELIODORO, objetivando a GUARDA dos menores citados na petição inicial (D.H.J; R.H.J.; M.A.H.J.; L.H.J; M.H.J.; R.H.J; D.H.J.). Assim, pelo presente edital CITA o réu MONIQUE HELIODORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.209.008290-0, movida por FATIMA ROQUE BARRETO em face de JOSÉ LUIZ DA FONSECA LEITE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ DA FONSECA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade de fato, de nº 2002.209.002365-2, movida por MARISE CALDEIRA DA SILVA em face de GERALDINO CESAR PARMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDINO CESAR PARMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dis do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.001205-8, movida por ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO em face de ADRIANA FONSECA DE SOUSA PACHECO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA FONSECA DE SOUSA PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.009568-4, foi decretada a Interdição de Jose Pinto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Coronel Aníbal de Andrade, nº 122 - CEP: 23013-720 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Brandao Pinto - Nacionalidade Brasileira -Profissão: Agente Administrativo - Estado Civil: Solteiro CPF: 89248759734 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006838-7, foi decretada a Interdição de Patricia Ribeiro Stanzik - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1974 Idade: 32 - Filiação: Pedro Stanzik e Cicera Ribeiro Stanzik - RG: 117314724 Emissor: IFP - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera Ribeiro Stanzik - PB- Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/06/1942 Idade: 65 - Filiação: Jose Ribeiro dos Santos e Severina Maria da Silva - CPF: 80137571704- RG: 070823349 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.003539-4, movida por SÔNIA REGINA VIEIRA DA COSTA em face de ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA, objetivando a CITAÇÃO deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.004734-0, foi decretada a Interdição de Roberto Henrique Soares Baptista - Data de Nascimento: 10/02/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Augusto Baptista Mãe - Maria das Dores Soares Baptista - CPF: 230.775.307-91 - RG: 1590276 - Endereço: Rua Monjolo, 290, Casa de Repouso Para Idosos - CEP: 21930-376 - Pitangueiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Luiz Soares Baptista, CPF: 27704025791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/07/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda; Regulamentação de Visita, de nº 2006.207.006562-6, movida por GUSTAVO MARQUES MARTINS em face de RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, nascida em 26/11/86, em São Gonçalo, neste Estado, filha de Senia Catarina de Freitas Aquino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que serão presumidos e por ela aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 1999.207.004998-0 em que é Autor SILVANIA DOS SANTOS MACHADO, RG nº 06775619-03SSP/BA, e Réu ESTON RAMOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.000269-2, movida por MARIA DOS ANJOS DE LIMA em face de SHIRLANE DOS ANJOS DE LIMA SILVA, objetivando a Citação da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLANE DOS ANJOS DE LIMA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/08/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.5673-8, na ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por RAFAELA FERREIRA LOPES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nJG Id: 283592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.002848-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL em face de ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA, JANIE SIMERMANN DE SOUZA e DOLVALINA SILVA DE SOUZA, objetivando a cobrança das cotas condominiais vencidas nos meses de abril de 1997 a julho de 2005, setembro e outubro de 2005 e fevereiro e março de 2006, referentes ao apartamento 106, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8.325, bloco 01. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA - CPF Nº 373.759.117-20, JANIE SIMERMANN DE SOUZA - CPF Nº 602.319.047-20 e DOLVALINA SILVA DE SOUZA - CPF Nº 533.663.017-91, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.203.013192-2, movida por ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES em face de TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/08/2007 . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.203.004299-8 em que é Autor CAIO CESAR PORTELA CHAGAS DE ALMEIDA; RENATA PORTELA CHAGAS, RG nº 113593058 IFP, expedida em 27/09/1995, e Réu PAULO CESAR DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008432-4, Ação de Interdição, movida por ZELINA MENDONÇA DA COSTA em face de IVANEY DA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008432-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANEY DA COSTA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, CPF: 113.036.267-13, RG: 20.747.296-0 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil do 7.º Distrito do Município de Campos - Vila de Travessão - Estado do Rio de Janeiro, certidão de nº 797, Fls. 200, Livro 34\"AA\", declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZELINA MENDONÇA DA COSTA, brasileira, solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 017.778.707-47, RG: 094.339.78-5 - IFP, residente e domilciliada na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAMIÃO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.013571-8, movida por ELIANA JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS, em face de DAMIÃO DOS SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DAMIÃO DOS SANTOS, filho de André Teodoro dos Santos e maria de lourdes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DAMIÃO DOS SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.009115-8, movida por ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS em face de CLAUDIO ROZA MONTEIRO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ROZA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.003623-8, movida por EDITE LOPES DE AQUINO SOUZA em face de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.203.005691-2, movida por ELZENI VIEIRA SANTOS em face de EDSON ALFREDO SANTOS, objetivando citação e intimação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ALFREDO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intima o mesmo para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento dia 14/08/07 às 14h na sala de audiências da 4ª vara de Família de Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.015024-2, movida por JOELINA GOMES DAS CHAGAS COSTA em face de JORGE GONÇALVES DA COSTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.006555-1, movida por CARLOS ALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA em face de MARIA ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004386-0, movida por CONCEIÇÃO MARIA LUNZ DE SOUZA; MANOEL MONTEIRO DE SOUZA , objetivando usucapir o imóvel sito a Avenida Brasil, nº.12055, bloco 03, apartamento 206. Assim, pelo presente edital CITA o eventuais interessados, nos termos do art.232, IV do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do art.285 do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, nascido em 05/06/1952, filho de JOSE CORREA DA COSTA E DALVA FERREIRA DA COSTA, que recebeu o nº 2006.210.004593-4 e teve como requerente DALVA FERREIRA DA COSTA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30/06/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DALVA FERREIRA DA COSTA, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 1945338, expedida pelo IFP-RJ em 03/04/1964, inscrita no CPF sob o nº 662837527-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARILENE DE ANDRADE DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 01/03/1963, filha de LUIZ CLAUDINO DOS SANTOS E SEVERINA DE ANDRADE SANTOS, que recebeu o nº 2006.210.002354-9 e teve como requerente MARIA JOSÉ DE ANDRADE DOS SANTOS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã MARIA JOSÉ DE ANDRADE DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 789646 expedida pelo SSP-PB em 05/08/1980, inscrita no CPF sob o nº 004913267-93. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3(três) vezes. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, aposentado, casado, nascido em 28/05/1937, filho de Iracema salvador da Silva, que recebeu o nº 2006.210.001636-3 e teve como requerente José Renato Alves da Silva que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador José Renato Alves da Silva, brasileiro, solteiro, militar, portadora da Cédula de Identidade nº 622974-3, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrita no CPF sob o nº 075.374.327-24. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA, nascida em 16/05/1925, filha de MANOEL GONÇALVES PEREIRA E DE MARIA GONÇALVES CUNHA, que recebeu o nº 2006.210.002530-3 e teve como requerente DARLENE GONÇALVES COIMBRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/05/2007, RERRATIFICADA EM 28/06/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DARLENE GONÇALVES COIMBRA, brasileira, casada do lar, portadora da cédula de identidade nº 3873582, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 408976057-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de NILZETE SANTOS SANTIAGO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 29/08/1961, filha de EDGAR VALRIO ANTIAGO E ETELVINA SANTOS, que recebeu o nº 2005.210.006142-1 e teve como requerente ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 03013707-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 795298877-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Lucena, s/nº - térreo (esq. com a Rua Plínio Bastos), Olaria, CEP:21021-320 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 03 (tres) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por GUILHERME RIBEIRO GOTTEL e IZABEL CRISTINA VIANA GOTTEL contra CARLOS BATISTA SOARES, (Processo nº 2000.800.067425-6), na forma abaixo: \r\n\r\nA DRA. MÁRCIA MACIEL QUARESMA, Juíza de Direito do X Juizado Especial Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CARLOS BATISTA SOARES, que no dia 16.08.2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum Regional da Leopoldina, à Rua Lucena, s/nº - Olaria/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.08.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 269 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme fls. 386 - descrito e avaliado às fls. 240 (em 09/05/2005), constituído de: Apartamento 104, situado na Av. Automóvel Clube (atual Av. Pastor Martin Luther King Jr.), nº 4676 – Bloco 20 – Tomas Coelho/RJ. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 32.697,36 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).- Conforme Certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 15556 (R-3) em nome de Carlos Batista Soares, solteiro.- Constando ainda da referida certidão: Av-3 – Sub-rogação: certificado que os adquirentes constantes do registro R-3 acima, em virtude de terem adquirido o imóvel objeto da matrícula, ficaram sub-rogados na dívida hipotecária a favor da credora Patrimônio Associação de Poupança e Empréstimo Fluminense (atual Banco BRJ S/A.), caucionada em favor do Banco Nacional da Habitação (atual Caixa Econômica Federal); Av-4 – Nova Denominação de Logradouro: certificado que, conforme documentos arquivados nesta serventia, a antiga Estrada Velha da Pavuna, passou a denominar-se: Estrada Adhemar Bebiano.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido imóvel não apresenta débitos com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Eunice Soares Correa, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Maciel Quaresma - Juíza de Direito.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (08.08.2007) . Eu, ________________________ Juçara de Souza Mero - mat. 01/12161 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 283344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2001.202.005627-7, movida por JOSE MANOEL DA SILVA em face de CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS SC LTDA., objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS SC LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.007885-6, movida por CARLOS DA COSTA TRINDADE em face de ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES na pessoa de seu representante legal ROBERTO VILMAR, objetivando A ADJUDICAÇÃO do imóvel lote nº 39, da quadra nº 17, do loteamento nº 14.976, com frente para o lado ímpar da Rua Fernandes Bastos, antiga rua \"c\". Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2007 às 13:10 horas na sede deste Juízo o réu ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES na pessoa de seu representante legal ROBERTO VILMAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013784-4, foi decretada a Interdição de Silvio Sa Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Isabel Sá Bastos Mãe - Sylvio Bastos - CPF: 05966909750 - IFP/DETRAN: 07020996-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ibirapuita, nº 365 - CEP: 21510-200 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvio Bastos, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/11/1938 Idade: 68, Filiação: Pai - Antonio Jose Bastos Mãe - Maria Jose Faustino CPF: 54007232768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000397-2, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Cypreste de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliveira Mil-homens Mãe - Maria de Fatima Cyprestes de Oliveira - Endereço: Rua Calmon Cabral, nº 52 Fundos - CEP: 21235-150 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de Oliveira Mil HomensNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1949 Idade: 58 Filiação: Pai - Claudino de Oliveira Mil-homens Mãe - Natalina Gonçalves de Oliveira CPF: 16132653791 RG: 2445174 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016783-0, foi decretada a Interdição de Marcio Mendonça Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1981 - Filiação: Pai - Ivan de Lima Correa Mãe - Elisa Mendonça - CPF: 05934381750 - IFP/DETRAN: 21.653.896-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio de Sá, nº 83 - CEP: 21381-310 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisa MendonçaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/04/1949 Idade: 58 Filiação: Mãe - Francisca Mendonça CPF: 85276464715 RG: 042393280. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001682-0, foi decretada a Interdição de Vania Mara dos Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ondina dos Santos Mãe - Nircio Rodrigues - Endereço: RUA ALBERTO DE CARVALHO 515 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia dos Santos SilvaCPF: 55239463700RG: 049232838 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007206-4, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Ferrari - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pedro Ferrari Mãe - Sonia Castilhos Ferrari - CPF: 09371480750 - IFP/DETRAN: 22.477.422-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Helena, nº 06 Casa 03 - CEP: 21236-340 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irany Ferrari Miato, Nacionalidade Brasileira, naturalidade: MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/08/1952 Idade: 54, Filiação: Pai - Paulino Ferrari Mãe - Joana Costa Muniz CPF: 05574047705IFP/DETRAN: 10201512-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015292-8, foi decretada a Interdição de Roberta Trotta Moreira - Nacionalidade Brasileira - Rio de Janeiro - - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Roberto Jabour Moreira Mãe - Dea Trotta Moreira - CPF: 06001417725 - RG: 23.542.661-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Monsenhor Félix, nº 1077 Bloco 21- Apt 401 - CEP: 21235-111 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dea Trotta MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Data de Nascimento: 05/08/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Vicente Trotta Mãe - Candida dos Santos Trotta CPF: 08109209726RG: 02.653.271-3 Emissor: DETRAN/RJAos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntada não conseguiu responder as perguntas do Juízo de forma compreensível , tendo estado balbuciando sons não compreensíveis e demonstrando inquietação durante o período em que esteve na sala de Audiências. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Roberta Trotta Moreira , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014907-0, foi decretada a Interdição de Hosano Jose dos Santos Filho - CPF: 05970097756 - Endereço: Rua Anastaci Soares, nº 03 - CEP: 21360-370 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Lucia dos SantosCPF: 11724444719CARMEN LUCIA DOS SANTOS requereu a INTERDIÇÃO de HOSANO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de autismo e retardo mental .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 20, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 39/42, concluindo que o periciado apresenta um quadro clínico-psicológico compatível com o diagnostico de Retardo Mental em comorbidade com Autismo, não tendo condições de gerir sua pes-soa e administrar bens, encontrando-se totalmente incapaz. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 45, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Hosano José dos Santos Filho é portador de Re-tardo Mental em comorbidade com Autismo que o impede de pra-ticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Hosano José dos Santos Filho, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os a-tos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Carmen Lucia dos Santos. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publi-que-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.010592-6, movida por LETICIA ROSA ARRUDA em face de DENILSON DIAS CAVALCANTI, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENILSON DIAS CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005322-7, foi decretada a Interdição de Lilian Lauriane Lopes Dias - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 597 Casa 33 Fundos - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euflazina Silva da Cruz DiasCPF: 43820263772EUFLAZINA SILVA DA CRUZ DIAS requereu a INTERDIÇÃO de LILIAN LAURIANE LOPES DIAS, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de deficiência mental moderada e epilepsia do tipo grande mal cumuladas com retardo no desenvolvimento psicomotor e dificuldade no aprendizado.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 19/20.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 19/20, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à epilepsia do tipo Grande Mal Epiléptico que a torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 32/32-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Lílian Lauriane Lopes Dias é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à epilepsia do tipo Grande Mal Epiléptico que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lílian Lauriane Lopes Dias, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Euflazina Silva da Cruz Dias . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003922-0, foi decretada a Interdição de Clóvis Rodrigues de Souza - CPF: 38320509734 - Endereço: Rua Columbia, nº 233 Casa 04 - 201 - CEP: 21380-170 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mery Rodrigues de Souza AzevedoCPF: 66707579720MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO requereu a INTERDIÇÃO de CLOVIS RODRIGUES DE SOUZA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de sérios distúrbios mentais que o levaram a ser aposentado por invalidez aos 26( vinte e seis ) anos de idade. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/22.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 78/84, concluindo que o interditando é portador de grave quadro de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica ,encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 124-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Clovis Rodrigues de Souza é portador de grave quadro de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Clovis Rodrigues de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Mery Rodrigues de Souza Azevedo . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001444-3, foi decretada a Interdição de Diego Souza de Moura - Data de Nascimento: 23/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Roque Jose de Moura Mãe - Maria Luiza Souza de Moura - RG: 21813112-6 - CPF: 117340537-20 - Endereço: Rua Tenente Andrade Maia, nº 72 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de SouzaData de Nascimento: 13/12/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Gessy Araujo de Souza Mãe - Maria da Penha de Freitas Souza CPF: 40749762772RG: 2759037 Emissor: IFP Aos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência an-terior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para re-alização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Diego Souza Mou-ra; que está estudando no Carlotiti ; que reside no Capim; que vai à Rua sozi-nho ; que vai na padaria fazer compras ; que sabe jogar futebol . Dada a pala-vra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) portador(a) de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência o qual estende-se a uma série de outras es-feras psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, vontade, pragmatis-mo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc... O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora me-diante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e, por todo o exposto, o(a) torna totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4-Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente cu-rador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) reque-rente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome de Down . Manifestação do Ministério Públi-co, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em te-la, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exa-me, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, es-pecialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil apli-cando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a inter dição de Diego Souza de Moura , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.015344-1, movida por AURITA DE OLIVEIRA AQUILINO em face de JOSE AQUILINO FILHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AQUILINO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de julho de 2007\r\n\r\n. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.005092-9, movida por MARIA NASARE DOS SANTOS GALIANO em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Stella Christina Cavalcanti Silva Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26309, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos do processo nº 2003.208.012363-9, referente a ação de Execução requerida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX em face de JOSÉ CLÓVIS GOMES CAETANO e FRANCINEIDA SILVA CAETANO, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber a todos, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 03/09/2007, às 13:00 horas, no Átrio Fórum do Fórum sito na Rua Aristides Caire nº 53 - Méier, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, calculado até 21/06/2007, em R$ 156.255,31 (cento e cinqüenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e um centavos), o imóvel sito na Rua Getúlio nº 453 - Apto. 102 - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ e respectiva fração do terreno. De acordo com a certidão do 1º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula de nº 67.963, pertencente aos Devedores, estando hipotecado e penhorado ao Autor; tendo na Prefeitura inscrição nº 1522825-7. Ficam cientes os interessados que de acordo com o art. 6º, da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, o imóvel será adjudicado ao Autor. No ato da arrematação, serão pagos preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%,ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________________________ (MARIA HELENA PEREIRA ALVES - Escrivã), fiz digitar e assino por autorização da MM. Dr. Juíza de Direito \r\n\r\n______________________________\r\n\r\nId: 279512. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2001.208.009430-1, movida por BELCHIOR TUNA RODRIGUES; EIDINA QUEIROZ em face de NILMA MARTINS PEIXOTO e HUGO ALVES PEIXOTO, objetivando CITAÇÃO da parte ré, para responder à mencionada ação no prazo de 15 dias , fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial , cuja cópia segue em anexo.. Assim, pelo presente edital CITA os denuciados NILMA MARTINS PEIXOTO e HUGO ALVES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014985-5, Ação de Interdição, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS MENDES em face de MÁRCIO BASTOS VARGAS\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014985-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MÁRCIO BASTOS VARGAS, brasileiro, solteiro, portador do RG 09520047-3 e do CPF nº 023.640.787-25, nascido em 02/11/1973, filho de Everaldo Vargas e de Nadir Bastos Vargas, com certidão de nascimento lavrada junto à 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 241, sob o nº 481, do livro A2E1M, residente à Rua Bráulio Muniz, 433, casa 1 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de doença mental, esquizofrenia desorganizada, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS MENDES, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06195672-8, inscrita no CPF sob o nº 741.597.807-25, residente à Rua Bráulio Muniz, 433, casa 1 -Abolição - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003098-2, foi decretada a Interdição de Perolina de Azevedo Mello - Estado Civil: Casado - CPF: 05672910734 - RG: 009963984 - Endereço: Rua Coração de Maria 123 Casa 06/101 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracy Azevedo Fialho - CPF: 05450837704 - RG: 3293000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004412-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Vinicios da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Trindade 240 Casa 2 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane da Silva - CPF: 023.921.827-28 - RG: 095070652. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012933-9, foi decretada a Interdição de Villarim Franco de Souza - nascido em 09/09/1931 - filho de Abilio Cordovil de Souza e de Virgolina Franco de Souza - CPF: 071.030.447-16 - RG: 0108284803 SSP/RJ - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Rua Figueiras Lima, 99 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Tenorio Cavalcante - RG: 132853 MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013199-1, movida por LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA em face de ARY DO VALE SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARY DO VALE SILVA filho de Alcides Silva e Maria de Lourdes do Vale Silva, nascido em 02/07/1941, nat. do Rio Grande do Norte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013358-6, movida por REINALDO LAURENTINO DOS SANTOS em face de ANA LUCIA PAIXÃO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA PAIXÃO DOS SANTOS, nascida em 28/01/1975 filha de Joaquim Paixão da Silva e Sebastiana Bezerra Cavalcante que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por RONEY DA SILVA MATHEUS JÚNIOR e JUAN DA SILVA MATHEUS, representado por sua mãe MARIA YARA DA SILVA em face de RONEY DA SILVA MATHEUS, na forma abaixo: Processo nº 2005.208.012237-9\r\n\r\nA Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente do Devedor supra, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 21/08 e 04/09/2007, sempre às 11,00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, Tel: (21) 9548.5181, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, o bem constante do Auto de Penhora de fls. 26, a seguir descrito:- Aparelho de Televisão de 29\", marca Philco, em funcionamento e bom estado de conservação, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).- Para conhecimento dos interessados e intimação do Devedor, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação, acordo ou remição.- Rio de Janeiro, 30/07/2007.- Eu, Escrivão, fiz digitar e subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.010034-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO em face de MARLUCE NEIVA DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO da mesma. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLUCE NEIVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, de nº 2003.211.002952-9, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de MARCO AURELIO COUTO CORREA, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO COUTO CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Doralice Ludugerio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16327, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 209224. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001165-1, foi decretada a Interdição de Jorge Paulo Domingos Ventura Pinto - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Themoteo Ventura Pinto Mãe - Margarida Alves dos Santos - RG: 03612677-9 Emissor: IFP - CPF: 34682902768 - Endereço: Rua Feliciano Pires, nº 06 - CEP: 21640-150 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria FernandesProfissão: Costureira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Antenor Fernandes de Barros Mãe - Nair Geraldo Proença RG: 06115130-4 Emissor: IFPCPF: 86797107768 - Endereço Rua Feliciano Pires, nº 06 - CEP: 21640-150 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006670-8, foi decretada a Interdição de APARECIDO ANDRÉ - Brasileiro - solteiro - Absolutamente incapaz - RG: 675.112 Emissor; SSP/SE - Residente no mesmo endereço do (a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA IZABEL DA SILVA -Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:610366097-15 RG:03650425-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Boa Esperança, 13-B - Barros Filho/RJ - CEP:21650-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001919-6, foi decretada a Interdição de Terezinha de Jesus Silva dos Santos - CPF: 22028935715 - Endereço: Rua Minervina, 159 - Anchieta/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)ROSANA LACERDA SILVA PINTO, CPF:826025657-68 - RG:006985395-0, Endereço:Rua Minervina, 159 - Anchieta/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.211.005229-7, movida por JORGETE FERREIRA DOS SANTOS em face de ADAHILTON FERREIRA DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAHILTON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.206.006191-6, movida por RENATA DOS ANJOS AMARAL em face de JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2006. Eu, ______________ Marcio Jose Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28173, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juíz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2004.206.003635-1, proposta por SEVERINO FERREIRA ANTUNES e MARIA GENI DOS SANTOS ANTUNES em face de RÉU MARTA TEREZA BRITO SILVA, JOSE ANGELO DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, DOMINGOS DA SILVA ABREU, DIAMANTINA GONÇALVES CANCELA JULIÃO, JOSÉ LUIZ DO REGO, ANTONIO MAURO DOS SANTOS, HELIO OLIVEIRA FILHO, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos - EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Rua Baianópolis, nº 486, Paciência, Rio de Janeiro, sendo certo que possui 10,00m de frente e de fundos, e 10,00m dos lados esquerdo e direito, confrontando à direita com o imóvel da Rua nº 476, Quadra 87, Lote 31, Paciência, que tem como possuidor de fato Antonio Mauro dos Santos; a esquerda com o imóvel da Rua Baianópolis, nº 476, Quadra 87, Lote 31, Paciência, que tem como possuidor de fato José Luiz do Rego, e nos fundos com o imóvel da Rua Pedra do Sino, Quadra 87, Lote 32, Paciência, que tem como possuidor de fato Hélio Oliveira Filho. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Substituto do Escrivão, subscrevo. (a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.206.004134-2, movida por SONIA DE OLIVEIRA SILVA em face de EDNALDO MOREIRA DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNALDO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002275-5, foi decretada a Interdição de Vania Lucia Batista de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Villon da SilvaCPF: 60618957715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001412-8, movida por CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA em face de GILBERTO BARBOSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.000494-9, movida por CLAUDIO JOSE ESTEVAM SOARES em face de MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006140-0, foi decretada a Interdição de Daniele Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Marlene Vieira da Silva - RG: 10.224.036-3 - Endereço: Rua 04, nº 57 Casa 01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Viana da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/10/1956 Idade: 50CPF: 08957643770 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.006049-5, movida por ELZA SEBASTIANA em face de ROSANGELA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005707-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; ELIANA DE ANDRADE em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIA MACIEL DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.005685-0, movida por MINISTÉRIO PÚ BLICO em face de CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, objetivando citar a requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005737-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EVALDA MARIA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDA MARIA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 1992.003.580168-0, requerida por NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A, em face de WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA e FABIA GABRIELA BARBOSA DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital, CITA os executados WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA e FABIA GABRIELA BARBOSA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (tres) dias, pagar a importância acima, ficando ciente de que a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (art. 738 CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de 03 (tres) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652, A, parágrafo único), tudo nos termos da Lei 11.382. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu,_____________ João Batista de Carvalho Braz - Subst. do Escrivão - Matr. 0113239, o subscrevo.\r\n\r\nId: 169967. Valor: R$ 797,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.005.000639-6, movida por HELIO PACHECO DO AMARAL e NICIA MARIA DO AMARAL em face de FULANO DE TAL, eventual proprietário do imóvel situado na Rua Gentil Machado, nº 04, quadra 190, loteamento 27, zona 8, Figueira, Arraial do Cabo, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu FULANO DE TAL, eventual proprietário do imóvel situado na Rua Gentil Machado, nº 04, quadra 190, loteamento 27, zona 8, Figueira, Arraial do Cabo, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Demolitória, c/pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.005.000353-4, movida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE(FEEMA) em face de ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.003425-7, movida por JESUS OLIVEIRA DE MORAES; JOANA D'ARC BRASIL DE MORAES no seguinte imóvel : Rua AArão Alves de Souza, N° 137, Lote 242, Vila Maria, Barra Mansa/RJ, medindo 10,0ms de frente e fundo, 20,0ms do lado esquerdo e direito, com uma area total de 200,0ms2, registrado na matricula N° 3776, Livro N° 2-L, Fl. 190. Assim, pelo presente edital CITA os interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005244-0, foi decretada a Interdição de Vanessa Aparecida Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.137.827-09 - Endereço rua Josefina Reis, 80, Vila Nova, Barra Mansa/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Rafael Martins, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro RG: 12025018-8 Emissor: IFPCPF: 081787907-26, Endereço rua Josefina Reis, 80, Vila Nova, Barra Mansa/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000890-9, foi decretada a Interdição de Teresa Dutra de Oliveira - Endereço: Rua Manoel Ferraz Bueno, nº 932 - Belvedere - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Oliveira FernandesCPF: 61957674768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008914-9, movida por ERICA CRISTINA DOS REIS SANTOS em face de ANTONIO AFONSO DE MORAES, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AFONSO DE MORAES, e os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo,(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2000.008.007145-4 em que é Autor SANDRA MANOEL JUNIOR, RG nº 087.774.29-5/IFP e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 16 de julho de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002170-0, foi decretada a Interdição de Helton Lima do Nascimento - Endereço: TRAVESSA SILVANIA, 21 - CEP: 26110-000 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margareth Soares de Lima - CPF: 01941051723 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010776-0, foi decretada a Interdição de Angela Maria da Silva - RG: 10002975-0 - Endereço: Rua dos Ingas, nº 17 - CEP: 26164-540 - São Leopoldo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Francisco Leandro da Silva - CPF: 425.603.737-34 - RG: 3.102.329 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002093-0, foi decretada a Interdição de Evandro Machado Leitao - CPF: 08596265716 - RG: 11737713-5 - Endereço: Rua Tupi, nº 176 - CEP: 26185-245 - Jardim Santa Marta - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aristotelino de Almeida CarvalhoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001327-5, foi decretada a Interdição de Andrea de Assis Araujo - RG: 115136665-7 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Zima de Assis, residente e Domiciliada na Rua da Pátria,84, bairro Farrula, Belford Roxo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos onze de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004473-2, foi decretada a Interdição de Rosana Valente Lima - Endereço:Rua Agai, 405 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Valente Lima Gomes CPF: 96717114720 Endereço: Rua Agai, 405 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004738-3, foi decretada a Interdição de Marcio de Araujo Costa - CPF: 114.543.237-95 RG: 009.634.497-3 SSP/RJ Endereço: Rua Coronel Julio Braga, 593 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.135-320, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divina de Jesus Costa CPF: 09640265705 Endereço:Rua Coronel Julio Braga, 593 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.135-320 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002970-8, foi decretada a Interdição de Marcio Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 100.129.187-50 Endereço: AV EXISTENTE QD 46, LT 23 - CEP: 26156-010 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Grimaldo Pereira da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro CPF: 42005736791 RG: 04464594-3 Emissor: IFP Endereço:Avenida Existente, s/nº - Qd.46 Lt. 23 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rubens de Souza Costa , filiação Clarice de Souza Costa, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009844-6 da ação Representação por infração administrativa , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. RUBENS DE SOUZA COSTA, genitor dos menores J.L.C., J.L.C. e R.L.C. , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos dias dez do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004415-1, foi decretada a Interdição de Alonso Ferreira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Ferreira dos Santos Mãe - Maria Luiza Severo - CPF: 05977966709 - RG: 13056820-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraíba, 11 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.170-190, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ferreira dos Santos Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 48235385791RG: 02004505-0 Emissor: IFP Endereço:Rua Paraíba, 11 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.170-190 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001103-9, foi decretada a Interdição de Ercilia Francisca Barboza - Endereço:Rua Irene Morais, Lt.. 04 Casa 02 - Itaipu - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.127-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Barboza Brites CPF: 01003113770 Endereço:Rua Irene Morais, Lt.. 04 Casa 02 - Itaipu - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.127-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008067-2, foi decretada a Interdição de Jussara Cruz Damasio - RG: 11.001.992-4 Emissor: IFP - CPF: 125.300.207-01 - Endereço:Rua Laconia, 91 -Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.160-420, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenilda Cruz DamasioCPF: 751.902.497-00 RG: 06.535.040-7 Emissor: IFP Endereço: Rua Laconia, 91 -Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.160-420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003238-0, foi decretada a Interdição de Missilene Lucia Celestino - Endereço: Avenida Nossa Senhora Líbano, 146 Casa 01 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.010-630, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pedro Celestino Estado Civil: Casado CPF: 33705755749RG: 08115003-1 Emissor: DETRAN Endereço:Avenida Nossa Senhora Líbano, 146 Casa 01 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.010-630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006895-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva Moreira - Endereço:Rua Aries, s/nº Qd.A Lote 11 - Parque Fluminense - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.190-080, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tamare Silva Moreira CPF:61183121768 Endereço:Rua Aries, s/nº Qd.A Lote 11 - Parque Fluminense - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.190-080 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007873-2, foi decretada a Interdição de Jane Cristina Conceicao dos Santos - CPF: 058.807.967-79 - Endereço: Rua Santa Felicidade, 160 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jack Hermes dos Santos CPF: 10564659720 Endereço:Rua Santa Felicidade, 160 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.004503-0, foi decretada a Interdição de Maria Rejane da Silva - RG: 300017/037 RJ Emissor: CTPS - Endereço: R PROVIDENCIA, S/N QD 05 LT 24 - CEP: 26190-280 - Vila Esperança - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risomar Rodrigues da Silva Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 90761588434 RG: 021257242-4 Emissor: IFP/RJEndereço: R PROVIDENCIA, S/N QD 05 LT 24 - CEP: 26190-280 - Vila Esperança - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003240-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula Rego de Paiva - Nacionalidade Brasileira - CPF: 10755684710 - RG: 21313862-1 - Endereço:Rua Santo Expedito, S/N Qd.32 Lt.01 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.196-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Lucia Rego de Paiva Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 08046546704 RG: 07299197-9 Emissor: IFP Endereço:Rua Santo Expedito, S/N Qd.32 Lt.01 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.196-100 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005550-0, foi decretada a Interdição de Placida de Souza Araujo - Endereço:Rua AugustinhoVitoria, 44 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-290, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzelena Vicentina de AraujoCPF: 69303428749 Endereço:Rua AugustinhoVitoria, 44 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-290. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002805-4, foi decretada a Interdição de Maria Consuelo Machado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11613196709 - RG: 07861700-8 - Endereço:Rua Esopo, 10 - Boa Sorte - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-220, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Barros Machado Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 48609722791 RG: 04758403-2 Emissor: IFP EndereçoRua Esopo, 10 - Boa Sorte - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-220 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003937-4, foi decretada a Interdição de Debora Roque de Oliveira - Interditado - Endereço: Rua Washington Luiz, s/nº Qd.10 Lt. 04 Casa 03 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-395, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Roque de OliveiraEstado Civil: Solteiro CPF: 42730902791 RG: 5008664 Emissor: IFP Endereço:Rua Washington Luiz, s/nº Qd.10 Lt. 04 Casa 03 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-395 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.000504-2, foi decretada a Interdição de Marcio da Cruz Machado - CPF: 07032474764 - RG: 107879561 - Endereço: Rua Guilherme Brauer, S/N QD. 02, LT. 05 - CEP: 26190-000 - Vila Santa Tereza - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da Cruz MachadoEstado Civil: Viúvo CPF: 65115180782 RG: 046416293 Endereço: Rua Guilherme Brauer, S/N QD. 02, LT. 05 - CEP: 26190-000 - Vila Santa Tereza - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007761-2, foi decretada a Interdição de Rosane Pinheiro Rodrigues - CPF: 03318189731 - RG: 08232443-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Fluminense, 7 - Parque São José - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.193-545, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Pinheiro Rodrigues CPF: 03318189731 RG: 08232443-5 Emissor: IFP Endereço : Travessa Fluminense, 7 - Parque São José - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.193-545 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Simone da Silva Lima Pereira - Filiação: Pai - Francisco Alves de Lima Mãe - Leticia da Silva , que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009844-6 da ação Representação por infração administrativa , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. SIMONE DA SILVA LIMA PEREIRA, genitor dos menores J.L.C., J.L.C. e R.L.C. , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, dias nove do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001928-4, foi decretada a Interdição de Nelson do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 602286367-87 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Estrela Branca, 76 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ Cep: 26.165-340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth do Nascimento Silva Nacionalidade: Brasileira Profissão: Atendente Estado Civil: Divorciado CPF: 76387461715 RG: 763874617-15 Emissor: IFP Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009009-0, foi decretada a Interdição de Marcos Andre Pinto Santos - Endereço:Rua Mira, 12 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ -CEP: 26.115-600, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosecler Pinto Santos CPF: 01625158718 RG: 07330336-0 Emissor: IFP Endereço:Rua Mira, 12 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ -CEP: 26.115-600. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF., DA JUV. E DO IDOSO DE BELFORD ROXO A FIM DE PRESTAR COMPROMISSO E RETIRAR DOCUMENTO.. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003514-9, foi decretada a Interdição de Edson Lima Joaquim - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05981757760 - RG: 13160774-9 Emissor: IFP - Endereço:Avenida José Henrique Melo Lima, 260 Casa 1 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.123-650, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Lima Joaquim Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 03640423704 RG: 81235597-2 Emissor: IFP Endereço:Avenida José Henrique Melo Lima, 260 Casa 1 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.123-650. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.005708-0, foi decretada a Interdição de Alex de Oliveira Ataide - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Lidia de Oliveira Ataide - Endereço: Eloi Chaves, nº 56-A - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidia de Oliveira AtaideProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/11/1962 Idade: 44 RG: 13196546-9 Emissor: IFP,CPF: 09213796765 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, . Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.2941.3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(_quinze_ ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOVINO FRANCISCO DA SILVA filho de_ José Antonio _e_Jobelina da Silva Soares, nascido em _24/02/1982, como incurso nas penas do Art.28 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006.. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 06.09.2007 as 13.00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos sete do mês de agosto do ano de dois mil e sete Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS , Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 283871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.2616.3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (_DIAS__) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou CLÉBIO ALVES DA SILVA, filho de Adalintro Alves da Silva e de Paulina de Oliveira Silva, nascido em 09/10/1972, como incurso nas penas do Art331 do CP._ . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no_dia 06/09/2007 as 16.00 horas no Juízo de Direito de Cabo Frio - RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS , JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 283876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.002445.2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_QUINZE_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou Francilei Mota da Silva, nascido aos 07.09.1985, filho de Francisco Ribeiro da Silva e de Joelma Coutinho Mota, como incurso nas penas do Art. 16 da Lei 6368/76 . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no_dia 13/09/2007 as 16.00 hors, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 283873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.007371.0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE DIAS) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15__ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou EMERSON ENCARNAÇÃO NEVES, RG 119409787 DO DIC, filho de Ademir Wernek Neves e Jocilene Encarnação Neves, nascido aos 05.06.1981, como incurso nas penas do Art.155 parágrafo 4o. inciso III e IV do CP. . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 26.09.2007 AS 14.30 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 283872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.012.002772-8, movida por MARIA DURVAL FAGUNDES em face de JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO (ESPOLIO), objetivando CITAR o Espólio de JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO, seus herdeiros ou sucessores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça resposta ao pedido autoral, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.003835-2, foi decretada a Interdição de Manoel Carlos Mesquita - Endereço: Rua Manoel Delfim Sarmento, nº 251 Casa 2 - CEP: 28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Luci de Sá Mesquita, CPF: 01648173799, RG: 08.053.271-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001997-9, foi decretada a Interdição de Jorge Cesar Martinho - RG: 06.827.702-9 DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Marinete Ana da Conceição Martinho, CPF: 010078287 65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.019348-8, foi decretada a Interdição de Amaro Jorge Rangel Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Milton de Jesus Gomes ; Mãe - Maria José Rangel Gomes - Certidão de Nascimento nº 610, fls. 55 do Livro A-85, lavrada pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 13089074-2 Emissor: IFP - CPF: 116.040.447-05 - Endereço: Rua Capitão Menezes, nº 158, Pq. Barão do Rio Branco - Campos dos Goytacazes - RJ, uma vez que o interdito apresenta esquizofrenia simples, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Rangel Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 30/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antero Nunes da Silva ; Mãe - Cecilda Rangel Crespo - CPF: 017.422.617-95 - RG: 08.990.320-7 Emissor: DETRAN-RJ, conforme sentença proferida às fls. 28/29, pela Dra. Márcia Alves do Rego, em 03.10.2006. E assim para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184, 1187, I e 1188 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e oito de junho do ano dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.084.000214-3, foi decretada a Interdição de Neiva Carvalho da Costa, nascida em 04/08/1977, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Francisca Carvalho da Costa, Estado Civil: Casado CPF: 10896294781, RG. 22.207.157-3-DETRAN, residente na Rua \"A\" s/n, Loteamento São Domingos, Carapebus/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, onde dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Drª. Elisabete da Silva Franco - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2006.019.002186-0, movida por GISELE COELHO MACHADO em face de ELMER KARMEL MARTINS DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELMER KARMEL MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 07 de agosto de 2007 . Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ ANTÔNIO AZEVEDO DA SILVA - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Penha Azevedo da Silva - RG: 10562808-5 Emissor: IFP - Endereço não informado e MOACIR JOSÉ DA SILVA - Filiação: Pai - Moacir José da Silva Mãe - Nila Moura - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2003.019.000984-1, oriundo do Inquérito, nº 99/00 de 10/09/2000, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado-destruição ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas n/f Art. 29- Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 07/11/2007, às 15:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2006.021.028346-5, movida por KELLE PEREIRA DOS SANTOS, para convocação de ALEXSANDER LIDOGERIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante de obras, CI nº 10.315.242-7, CPF nº 036.062.157-03, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 06/12/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 257052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.005280-5, movida por ANTONIA DA CRUZ CARDOSO; ELIZABETE DE LIRA FERREIRA; ELIZABETE PAES DE LIRA; JOELMA CONCEIÇÃO SANTOS em face de EVANGELINA PORTO DA MOTTA, objetivando usucapir o imóvel sito a Rua Vitor Meireles ( antiga Waldemar Bulhões, 178) Vila São Sebastião Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 1996.512.013013-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a AURINO SEVERINO DOS SANTOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório a 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1996.512.013013-2, movida por JULIO CESAR LOPES COTA DA ROCHA representado por ELISABETH MARION DE SOUZA MATOS, brasileira, solteira, do lar, RG nº 05827310-3, IFP/RJ em face de HERDEIROS INCERTOS DE JOSE COTA DA ROCHA ROSA: MARIA LOPES COTA DA ROCHA, JOÃO LUIS LOPES COTA DA ROCHA, DÉBORA LOPES COTA DA ROCHA, JOSÉ CARLOS LOPES COTA DA ROCHA; HERDEIROS DE DARCINA LOPES DA ROCHA: GILCA FERREIRA SOARES; HERDEIROS DE MANOEL SOARES; EVENTUAIS HERDEIROS DE GILCA FERREIRA SOARES: ANGELICA SOARES, objetivando para ciência dos termos da Ação de ANULATÓRIA. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSÉ CARLOS LOPES COTA DA ROCHA, brasileiro, casado, autônomo; GILCA FERREIRA SOARES, brasileira, casada, filha de Manoel Soares e ANGELICA SOARES, brasileira, casada, filha de Manoel Soares que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do C.P.C. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos sete dias do mês de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001725-1, foi decretada a Interdição de Clea de Lacerda Rodrigues - brasileira, Viúva, sem filhos, portadora da CTPS nº 49919 série 640 e do CPF nº 362.183.917-87, residente na Rua Pedro Lessa, lt.05, qd.03-casa 01-Jardim Olavo Bilac-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Lacerda Rodrigues-CPF: 096.815.877-31, residente na Rua Pedro Lessa , lt.05, qd.03-casa 01-Jardim Olavo Bilac-D. de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004377-6, foi decretada a Interdição de Rosemberg Silva Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Americo Fernandes Santana Mãe - Maria da Penha Silva Fernandes - RG: 11228312-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Newton Prado, nº 291 Ca 2 - CEP: 25025-300 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josiane Silva Santana, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 14/03/1977, Idade: 30, Filiação: Pai - Jorge Americo Fernandes / Mãe - Maria da Penha Silva , CPF: 08552752786, RG: 11819233-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 17/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017608-9, foi deferida a substituição da Curadora do interditado MARLOM DEVITI BASTOS PAES, sendo nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina Dantas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 16/07/07. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.021.013101-2, movida por REGINA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA COSTA, brasileira, casada, professora, RG 008.779.964-9, CPF 072.970.047-07 em face de RIBAMAR PORTUGUEZ COSTA, brasileiro, casado,fiho de José de Ribamar Costa e Lusia Portuguez Costa, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR PORTUGUEZ COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, trinta de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002359-7, foi decretada a Interdição de Jacy Barbosa Franklin - brasileiro, solteiro, portador da carteira profissional 81571-série 595, inscrito no CPF sob o número 581.284.927-72 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Martins Coutinho, brasileiro,solteiro,auxiliar de serviços gerais, data de nascimento: 13/02/1952 , portador da carteira de identidade 03.012.281-6-DETRAN - RJ, e do CPF 388.945.487-91, residente e domiciliado na Rua Waldir de Souza Medeiros, Lote 04-Qd 10-Parque Duque -Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000049-4, foi decretada a Interdição de Leni Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/01/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Joviniano Manoel do Nascimento Mãe - Eurydice da Silva Nascimento - CPF: 05547032700 - Endereço: Estrada Julio Santoro, nº 160 - CEP: 25940-000 - Iconha - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Nascimento da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor de Ensino de 1º e 2º Graus Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Severino Gomes das Silva Mãe - Leni Nascimento da Silva CPF: 48487848753RG: 044720498 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.069.000049-3, movida por LIDIA LIMA DA MOTTA MARTINS MOREIRA. em face de WANDERLEY SACRAMENTO MENDES e MARIA FÁTIMA SANTOS MENDES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 3.819,47 pelos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus WANDERLEY SACRAMENTO MENDES, brasileiro, casado, RG nº 28642-7, PMERJ, CPF nº 447.748.857-20 e MARIA FÁTIMA SANTOS MENDES, brasileira, casada, RG nº 06158034-6, IFP/RJ, CPF nº 730.051.507-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.069.000824-4, foi decretada a Interdição de Manoel de Freitas Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22119279-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 006660397/80 - Endereço: Rua Das Hortencias, nº 51 (Próximo a Igreja Fé Para Todos) - CEP: 28960-000 - Pedreira - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Freitas Coutinho; Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar RG: 05643154/7 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Das Hortencias, nº 51 (Próximo a Igreja Fé Para Todos) - CEP: 28960-000 - Pedreira - Iguaba Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.023.010404-4, movida por CATIA GOMES DA ROCHA PIRES em face de FLÁVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA e DOMENICO GALLUCCI, objetivando a guarda definitiva de seus netos GABRIELLE CRISTINA GOMES GALLUCCI; FLAVIO GABRIEL GOMES GALLUCCI e GUSTAVO LORENZO GOMES GALLUCCI, posto que, desde 2001 após o desaparecimento da genitora dos menores, a guarda dos mesmos passou a exercida exclusivamente pela requerente. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001585-0, foi decretada a Interdição de Antonio Pinheiro da Rocha , brasileiro, solteiro, RG nº 21.630.222-4 DETRAN/RJ residente à Rua 07, casa 848,quadra S, CRVE, Venda das Pedras, Itaboraí, portador de doença classificada como CID-10 F71.1 (retardo mental moderado com comprometimento do comprotamento exigindo tratamento), incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Teixeira da Rocha, CPF nº 109.703.877-76, RG nº 21212578-5 DETRAN/RJ, residente à Rua 07, casa 848,quadra S, CRVE, Venda das Pedras, Itaboraí, que foi dispensada da especialização da hipoteca legal, uma vez que o pedido tem caráter assistencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.023.002644-8 em que é Autor GIOVANA DE OLIVEIRA MOURA SANTOS (MENOR), RG nº , expedida em , e Réu EDEILSON DA SILVA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n \r\n\r\n- Nancilândia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 19 de julho de 2007. Eu, _______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, digitei. E eu, ________________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002507-9, foi decretada a Interdição de Julia Olivia da Costa - Endereço: Rua Orminda Abreu - lote 1289 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ , brasileira - solteira - CPF nº. 620.165.047-49, padecente de anomalia psíquica que não lhe permite a prática de atos da vida civil. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia de Freitas CPF: 615.742.527-04RG: 51.259-53 Emissor: IFP Endereço: Rua Orminda Abreu - lote 1289 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.005653-0, movida por ELIANE TELES DE AZEVEDO BRAGA em face de LUIS DE JESUS BRAGA, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal , pelo presente edital CITA o réu LUIS DE JESUS BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.009472-5, movida por RISOLANE ANTONIO DA SILVA VALADARES em face de MARCOS ANTONIO VALADARES DE SOUZA, objetivando citar o réu por edital com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO VALADARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA,424 - CENTRO-ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 132, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA, no processo 1998.024.000352-3, cujo requerente é SADIA S/A, a FALÊNCIA de SUPERMERCADO ATLÂNTICO LTDA CGC 00.436.966/0001-76, empresa estabelecida na Rua Ari Barreiras, nº 6, Engenho, Itaguaí/RJ, tudo nos termos da sentença a seguir: SADIA FRIGOBRÁS COMPANHIA BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS E SADIA CONCÓRDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO posteriormente modificada para SADIA S/A requereu a falência de SUPERMERCADO ATLÂNTICO LTDA., ambos devidamente qualificados na inicial, alegando que são credores do requerido na quantia líquida, certa e exigível de R$ 1.992,38, representada por triplicatas; que por ocasião do vencimento desses títulos, os mesmos não foram pagos, tendo as credoras os apresentado ao Cartório competente para os respectivos protesto, requerendo, ao final, a falência da requerida. A inicial se acha instruída com os documentos de fls. 05/92. Devidamente citada a fls. 140 a requerida se quedou inerte. Sentença declarando a falência da requerida a fls. 156/157, nomeando síndico a requerente. A fls. 254/255 a requerente se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. A fls. 442, a habilitante se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida.\r\n\r\nA fls. 447, edital de publicação para fins do art. 75 da Lei de Falências.\r\n\r\nA fls. 450, v. o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA do SUPERMERCADO ATLÂNTICO LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, MICHEL VALLE DA SILVA, Subst. do Escrivão, Matr.01/23838, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \" nº 2000.026.000350-5 em que é Autor ARCEIR KORT KAMP; RONDNELY PACHECO KORT KAMP, e Réu MERC. FRANCISCO PINHEIRO DE MATOS LTDA, rep.legal FRANCISCO PINHEIRO, CPF nº 205.781.995-72. E, para INTIMAR o requerido, para que promova o recolhimento das custas devidas, descritas a seguir: Escrivão - R$ 150,45; Distribuição e baixa - R$ 3,49 + R$ 17,45 + R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 1.000,00; Oficial de Justiça - R$ 159,12; Atos de prática comum judicial - R$ 34,90; Oficial de Justiça - R$ 34,98 - Fundperj - R$ 0,87 (conta 5673-00124-3); Funperj - R$ 20,01, R$ 17,48 - porte de remessa e retorno, Atos de pratica comum judicial - R$ 0711-2, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 01 de agosto de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.001482-2 em que é Autor BANCO FINASA S/A, CGC Nº 57.561.615/0001-04 , e Réu MANOEL PONTES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 31 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1997.026.000082-3, em que figura como inventariante, JONAS MOREIRA DOS SANTOS, interessada ILDA DE CASTRO VIDAL e como inventariado SEBASTIAO VIDAL. É o presente edital para CITAR os herdeiros: IDALINA DE CASTRO VIDAL MARTINS, com endereço na rua Motorista Luiz de Abreu, nº 145, casa 1, bairro Anchieta, Rio de Janeiro; INÊS DE CASTRO VIDAL e GETÚLIO DE CASTRO VIDAL , com endereço na rua Senador Nelson Carneiro, nº 07, bairro Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro-RJ; ELIZAIR DE CASTRO VIDAL, com endereço na rua S, Quadra 16, Lote 2, bairro Aparecida, Paciência, Rio de Janeiro; ELIZABETH VIDAL DA SILVA, com endereço na avenida Joaquim de Oliveira, nº 3927, bairro São Gonçalo-Boa Vista-Niterói-RJ; CIPRIANO CASTRO VIDAL, com endereço na rua Edgar Delair, nº 04, estrada da Paciência, Rio de Janeiro, para se habilitarem e se fazerem representar no prazo de dez dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos trinta dias do mê de julho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2003.026.000464-4 em que é Autor RUBENS GODINHO DE SANTANA; CPF Nº 262.361.337-00, JANIO GODINHO DE SANTA; CPF Nº 604.009.437-00, ZILTON GODINHO SANTANA;CPF Nº 297.159.707-53, FRANCISCA LIBIA GODINHO PINTO;CPF Nº 007.297.657-84, TALITA GODINHO SANTANA; CPF Nº 660.070.387-34, EROISA SANTANA VIDALETE, CPF Nº 825.453.087-40. E, para INTIMAR os Autores, para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 30 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.026.002372-6, em que figura como inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO, e como inventariado CLOVES FRONTELMO. É o presente edital para citar os herdeiros: NEUZA VICENTE FRONTELMO, brasileira, viúva de Elson Velasco Frontelmo, do lar, portadora do CPF nº 059.703.987/99 e identidade nº 012045654-6, domiciliada e residente na rua Euclides da Cunha, 276, São Cristóvão-RJ, PRISCILA VICENTE FRONTELMO, brasileira, solteira, maior, portadora do CPF nº 121.700.587/02, residente na rua Euclides da Cunha, 276, São Cristóvão-RJ, filha de Elson Velasco Frontelmo, VIVIVANE VICENTE FRONTELMO, brasileira, menor púbere, portadora do CPF nº 121.700.087/75, residente na rua Euclides da Cunha, 276, São Cristóvão-RJ, filha de Elson Velasco Frontelmo, para se habilitarem na presente ação e se fazerem representar no prazo de 10 dias, data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do artigo 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002313-7, foi decretada a Interdição de MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone da Silva dos Santos CPF: 10436106779, RG: 020.634.050-7 Endereço RUA 06, N°12, VILA LARANJAL, ENGENHEIRO PEDREIRA, JAPERI-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.005862-7, movida por LEA DE SOUZA COSTA em face de EDSON OLIVEIRA COSTA, DN 25/06/1954, FILHO DE ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E EULÁLIA DE OLIVEIRA COSTA objetivando \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.075.003179-8, em que figura como Requerente BRUNO CAETANO FERREIRA, FERNANDA CAETANO FERREIRA, ROMARIO CAETANO FERREIRA, representados por ROSANE DA SILVA CAETANO, e como Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA. E, estando o Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA, CPF nº 011.530.267-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.017744-3, movida por CICERA SANTOS DA SILVA em face de JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.036.003760-0, movida por SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE em face de VALERIA RAMOS FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA RAMOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 (cinco) dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Alves de Lima - Data de Nascimento: 26/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ronaldo Silva de Lima Mãe - Edileuza Alves de Carvalho - RG: 20080065-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua João da Mata Peixoto, nº s/nº Lote 2A - Casa 02 - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ; Rua João da Mata Peixoto, nº 110 - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.006571-6, oriundo do Inquérito, nº 1355/02 de 13/05/2002, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II e IV do CP. \" ... No dia 13 de maio de 2002, por volta das 23 h, na Via Light, Novo Horizonte, Nilópolis, o 1º denunciado, agindo livre e consciente e em prefeita comunhão de ações e desígnios com os outros dois denunciados, com ânimo de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Luiz Antonio Soares, ocasionando nele os ferimentos descritos no auto de exame cadavérico de fls. 39, que foram a causa eficiente da morte da vítima...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 26/09/2007 às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 09 de agosto de 2007. Eu,__ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG Id: 283911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002483-7, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Freitas dos Santos - Endereço: Travessa Maria José Barreto, nº 444 Casa B12 Riodades - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de FreitasCPF: 01897835752Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.010577-1, movida por ELIZABETE SANTOS RIBEIRO em face de VERÔNICA SANTOS RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. E eu PEDRO SIMÕES PACHECO, Escrivão, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017185-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina Darck - Endereço: Travessa Santa Bárbara, nº 32 Morro da União - \" Garganta \" - Viradouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darck RodriguesCPF: 04119122751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.014611-3, foi decretada a Interdição de Willian Correa da Silva - brasileiro, divorciado, aposentado, nascido em 22/04/1929, filho de João Corrêa da Silva e Maria de Lourdes Carvalho da Silva, cart. de identidade nº 0840311-5 do IFP, CPF nº 063.918.697-15, residente e domiciliado na Rua Fagundes Varela, 463, CEP: 24210-520 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Correa da Silva, brasileira, do lar, divorciada, cart. de identidade nº 05.336.391-7 do DETRAN, CPF nº 945.515.967-87, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro, nº295, apt.702, Centro, Niterói-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 16 de julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066804-2, foi decretada a Interdição de Gerson Barbosa Ferreira - Endereço: Avenida Luiz Palmier, nº 446 Bl. 05, Apto. 402 - CEP: 24110-310 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nirle Lopes Barbosa, CPF: 07599717730 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069353-0, foi decretada a Interdição de Kentaro Sato - CPF: 118.601.548-91 - Endereço: Travessa Nair Ladeira, nº 14 - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa Satie SatoCPF: 29668429893 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, PRIMEIRO DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016593-4, foi decretada a Interdição de Sebastiao Vieira - CPF: 57282544700 - Endereço: RUA DR. TEIXEIRA DE FREITAS 18 TRV 03 - CEP: 24130-616 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalmilia de Araujo SoaresCPF: 02249755795RG: 212717128 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E SEIS DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018146-0, foi decretada a Interdição de Rosa Gomes Moreira - CPF: 02664427733 - Endereço: RUA GAL OSORIO 68/301 - CEP: 24210-190 - São Domingos - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Moreira, CPF: 30636531791RG: 048157549 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000723-6 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a PAULO ACIOLI DE ARAÚJO FILHO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor P.V.de S.A., nascido em 18 de junho de 1991, filho de Paulo Acioli de Araújo Filho e Marta Maria de Souza. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000968-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ABIMAEL DE SOUSA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO do menor N.G.S.S., nascido em 09/10/00, filho de Abimael de Souza e de Rosângela Gomes Soares. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu,ctcc, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000709-1 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LENILDA BARBOSA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor F.B., nascido em 07/07/1993, filho de Lenilda Barbosa. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a interdição de ALBERTINO FERNANDES DA SILVA, nos autos do processo nº 2006.712.000.891-3, conforme sentença prolatada em 11/06/2007. Sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª Regina Célia da Silva. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Niterói, aos dezesseis dias de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, mat. 01/7389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000723-6 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a PAULO ACIOLI DE ARAÚJO FILHO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor P.V.de S.A., nascido em 18 de junho de 1991, filho de Paulo Acioli de Araújo Filho e Marta Maria de Souza. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003866-2, foi decretada a Interdição de Pedro Gomes Brito - Nacionalidade Brasileira - CPF: 78401305772 - IFP/DETRAN: 06.745.822-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Frei Orlando, nº 184 - CEP: 24350-200 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Navega CarvalhoNacionalidade Brasileira CPF: 03399361777Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZESSETE DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.037.004704-2, foi decretada a Interdição de Claudio Bittencourt Viana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jader Bittencourt Mãe - Walma Oberlaender Tibau Bittencourt, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice Oberlaender Tibau de Bittencourt Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 04/09/1936 Idade: 70 Filiação: Pai - Jader Bittencourt Mãe - Walma Tibau Bittencourt RG: 626.948 Emissor: IPF/RJCPF: 926.487.547-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004753-7, foi decretada a Interdição de Reginaldo Abreu de Anchieta - Data de Nascimento: 13/04/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Jadeir Rodrigues de Anchieta Mãe - Janice Antunes de Abreu, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, treze de julho de 2007. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marqui Veiga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Strub Veiga Mãe - Elizabeth Marqui - Cart.Trab.: 94443 - SERIE 125 - Endereço: Estrada Itanhangá, nº 210 Casa - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.015256-7, oriundo do Flagrante, nº 1004/06 de 23/11/2003, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 , CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 06 de setembro de 2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos do Requerimento de Falência nº 1998.530.019345-5, requerido por G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA em face de CRISCORES DE NOVA IGUAÇU LTDA, tendo sido proferida a seguinte SENTENÇA: \" Vistos, etc. G Lopes Comércio e Representação de Tintas Ltda. requereu a falência de Criscores de Nova Iguaçu Ltda. alegando ser credora da ré na quantia de R$ 6.799,82 representada por 22 duplicatas vencidas e não pagas; que requer a citação da ré para, em 24 horas, efetuar o depósito elisivo da dívida, sob pena de falência. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/71. Regularmente citada às fls. 80v, a ré não apresentou resposta e não efetuou qualquer depósito elisivo da dívida. Manifestação do MP favorável a quebra às fls. 83. Sentença declaratória de falência às fls. 84/85, na qual foi nomeado administrador provisório o representante legal da empresa autora. Às fls. 152 o representante legal da autora requer a dispensa do cargo de administrador provisório. As sócias da falida foram intimadas para cumprir o artigo 104 da Lei de Falências, tendo se mantido inertes. Conforme fls. 174, o edital de divulgação da sentença de falência foi publicado, não tendo havido a manifestação de quaisquer credores nos autos. Consta, às fls. 177, informação de que a falida não estaria mais operando em sua sede, o que impediu a realização das diligências de lacre e arrecadação de bens. Na certidão de protesto de fls. 182/185 consta a autora como único credor da empresa falida. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo às fls. 192. É o relatório. Decido. Inexiste interesse jurídico a justificar o prosseguimento do presente pedido de falência. Com efeito, o autor é o único credor conhecido da empresa falida e não demonstrou interesse em funcionar como administrador provisório da massa. Ademais, não foram arrecadados bens da empresa falida, não havendo qualquer patrimônio a ser liquidado de forma a satisfazer os credores. O artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 previa a hipótese dos autos como de falência frustrada, a justificar o encerramento do processo em caso de não haver oposição dos credores. O disposto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 ainda tem aplicação no processo de falência, por força do disposto no artigo 192 da Lei 11.101/05. No caso dos autos, não houve manifestação de qualquer credor se opondo a extinção do processo, conforme se observa da certidão de fls. 174. Isto posto, JULGO EXTINTA a falência de Criscores de Nova Iguaçu Ltda., com fulcro nos artigos 75, § 3º do Decreto Lei 7661/45 e 192 da Lei 11.101/05. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. DR. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. João Batista Damasceno\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.049178-4\r\n\r\nHABILITANTE: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv.: Cezar Viana da Silva OAB/RJ 089885) FALIDA: LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A. - BRASFERRO (Adv.: Sergio Firmino da Silva OAB/RJ 036539) SÍNDICO: (Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo - OAB/RJ 26.862).\r\n\r\nMassa Falida de\r\n\r\nLAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A. BRASFERRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos da Habilitação de Crédito Retardatária, formulado por ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA pelo valor de R$ 6.359,75 (Seis mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Nova Iguaçu, 27 de julho de 2007. (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024683-0, movida por SANDRA BARBOSA DOS SANTOS ESTEVES em face de PEDRO MACHADO ESTEVES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MACHADO ESTEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.018376-1, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Soares Barbosa - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Mario Jose Soares Mãe - Rosa Moraes Soares - RG: 08.224.532-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 58891544787 - Endereço: Rua Paulo Macedo, nº 575 Chatuba - CEP: 26587-720 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marize Soares BarbosaRJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/02/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Alcides Alves Barbosa - (Falecido Em: 19/10/1986) Mãe - Maria do Carmo Soares Barbosa RG: 09.579.216-4 Emissor: IFP/RJCPF: 53942892715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.025019-3, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Vieira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - David Vieira do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Rosalina de Souza Nascimento - Endereço: Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Conceiçao GuimaraesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 17/07/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Fernando Guimarães Mãe - Zélia Rosalina de S. Guimarães CPF: 856.048.957-68RG: 07230718-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA JOSE PAULINA DOS SANTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024238-1, movida por JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS em face de MARIA JOSE PAULINA DOS SANTOS, objetivando a decretação do divórcio em razão de estarem separados de fato há mais de 02 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE PAULINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos três (03) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.035828-4, em que é requerente HILDA ROSA DE BARROS, em face de VALÉRIA DE FÁTIMA R. FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino, E. F. , nascido em 10/07/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos de Guarda cumulada com Suspensão do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.019582-2, em que são requerentes LUIZ SERGIO PEREIRA e EDNA REGINA GONÇALVES PEREIRA, em face de EDNEIDE CASSIA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança A. dos S. P., nascido em 02/04/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704, subscrevo. ass) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.044907-0 , em que são requerentes MARCIO WILLIAM BARROZO e CRICIA CAETANO DAS CHAGAS BARROZO, em face de LUIZ CARLOS DE LIMA e NILDA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino J. K. S. DE L., nascida em 21/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diekson de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gerson Roque Santos Mãe - Dúlcia de Oliveira - RG: 109598029 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itaiu, nº 254 - Das Graças - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.039080-3, oriundo do Inquérito, nº 4463/05 de 09/05/2005, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, E 129 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 08/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 283720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047142-6, foi decretada a Interdição de Espedito de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ceará-mirim - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Jeronimo Pereira Mãe - Odila de Oliveira Pereira - RG: 07456178-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 900.052.447-49 Emissor: MF - Endereço: Rua Cordura, nº 1469 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lenice de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ceará-mirim - RN - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1941 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Manoel Jeronimo Pereira Mãe - Odila de Oliveira Pereira - RG: 1.811.585 Emissor: IFP/RJ - CPF: 697.202.827-20 Emissor: MF - Endereço o mesmo anteriormente mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, aos Dezesseis de Julho do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Antonio Correa dos Santos Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009555-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Alvino Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Durval Alvino da Silva Mãe - Tania Maria Barbosa da Silva - RG: 21.635.295-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.770.817-74 Emissor: MF - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 26245-000 - Centro - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 2797-0114, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Reriutaba - CE - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/06/1965 - Idade: 42 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 098.306.627-21 Emissor: MF - Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, 16/07/2007. Eu, ___________ Antonio Correa dos Santos Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000691-2, foi decretada a Interdição de Maurício André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jovelina dos Santos André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 20/09/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Jovelina Ferreira dos Santos - CPF: 55697496753 - RG: 11212693-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001243-2, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana da Silva Pinto - CPF: 12716299765 - Endereço: Travessa D. Orione, nº 162, Instituto Imaculado Coração de Maria - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Alves Monteiro, Diretora do Instituto de Abrigo \"Imaculado Coração de Maria\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.042.007185-4, movida por MARIA DE LOURDES BERNARDO em face de HANS GOMPERTZ, objetivando o seguinte imóvel: Domínio útil do prazo de terras nº 4041-C e 4051-C do Quarteirão Westhphalia, situado no 2º Distrito deste município, confrontando do lado 4041-C resto, Srº Alfredo José da Silva Filho ou seus sucessores; do lado 4040-A aguarda transferência para o nome de Elaine Molinaro ou seus sucessores; do lado 4046, Srº Mário Valadares Filho ou seus sucessores; do lado 4037, Companhia de Administração Montehus ou seus sucessores; do lado 4051-G, Srº José Joaquim Gonçalves Lavandeira ou seus sucessores; do lado 4053, Raul de Souza Martins ou seus sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes mencionados acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.042.011525-1, movida por ESPÓLIO DE AVELINO NADIR DE ANDRADE; RUTH LUIZA VIANA DE ANDRADE; BANCO BANERJ S/A em face de PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS, ISABEL CORDEIRO DE MOURA, COMPANHIA PETROPOLITANA, objetivando a aquisição do imóvel constituído pelo lote de terras nº 8, da Rua A, quadra D - atual Rua Pouso Alegre, Loteamento Nova Cascatinha - desmembrado de maior porção da Fazenda Itamarati, Cascatinha, 2º Distrito de Petrópolis, matriculado no Cartório do 11º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, 2ª e 6ª Circunscrição de Petrópolis-RJ, no livro 2, sob p nº 1744, e registrado em nome da Companhia Petropolitana. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PETROPOLITANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.042.011525-1, movida por ESPÓLIO DE AVELINO NADIR DE ANDRADE; RUTH LUIZA VIANA DE ANDRADE; BANCO BANERJ S/A em face de PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS, ISABEL CORDEIRO DE MOURA, COMPANHIA PETROPOLITANA, objetivando a aquisição do imóvel constituído pelo lote de terras nº 8, da Rua A, quadra D - atual Rua Pouso Alegre, Loteamento Nova Cascatinha - desmembrado de maior porção da Fazenda Itamarati, Cascatinha, 2º Distrito de Petrópolis, matriculado no Cartório do 11º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, 2ª e 6ª Circunscrição de Petrópolis-RJ, no livro 2, sob p nº 1744, e registrado em nome da Companhia Petropolitana. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante Nelson da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.003594-6, movida por FLAVIO MARCIO EVANGELISTA MACHADO em face de ITAMAR FERREIRA GARCIA, ANGELA MARIA LEITE GARCIA, RENE FERREIRA GOMES, ROSEMERE BRAND DE FREITAS FERREIRA GOMES, ZILA PAIZANTI ANDRADE, ADAIR PAIZANTI ANDRADE, MARISTELA MACHADO, MANUEL ANDION TROITINO, EVA REGINA ANDION TROITINO, IVO ECKHARDT, BASEA RIVEN, BEILA MORITZ, objetivando a prescrição aquisitiva do terreno constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 3.300 BIS-E e 3.300 BIS-F, do Quarteirão Itamarati, situados dentro do perímetro urbano do 1º Distrito de Petrópolis, com demais especificações constantes do livro nº 3-E, fls.178 do Cartório do 7º Ofício de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu BEILA MORITZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________Pablo José Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atiividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2003.042.000356-8, movida por LUCIANA DIAS DE BRITO FERNANDES; ROGERIO BORGES FERNANDES em face de BLANDINA MARIA GOES HASSELMANN, ELIANA VILELA FILGUEIRAS, CARLOS HERMINIO DE SOUZA CARREIRO, HELCIO HELENO FERREIRA CAMPOS, RONALDO CANNIZZA, PAULO CANNIZZA, HELIO ROBERTO DINIZ MOURA, JORGE LUIZ GONCALVES, JOAO NACAO, objetivando a indenização por danos morais na quantia de 1.000 (mil) salários mínimos pelos fatos narrados na inicial da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré Blandina Maria Goes Hasselmann, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA ajuizada por DISPORT NORDESTE (DO BRASIL) LTDA. em face de M. N. DA CUNHA ESPORTES ME - Proc. nº 2003.042.004650-6 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim CITAR o representante legal da requerida, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, NO PRAZO DE 24 (vinte e quatro) HORAS apresente defesa ou, no mesmo prazo, realizar o depósito do valor de R$ 3.994,29 (três mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), mais honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito reclamado, para discussão da sua legitimidade ou importância, sob pena de decretação da sua falência. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 08 dias de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 283723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Euclides José Pontes dos Santos, filho de José dos Santos e Gilda Maria Pontes dos Santos, demais dados ignorados; e a Srª Cristiane Baptista de Castro, filha de Fabrício Benedito de Castro e Maria Madalena da Silva, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000392-6 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EUCLIDES JOSÉ PONTES DOS SANTOS e CRISTIANE BAPTISTA DE CASTRO, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando cientes que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Tiago da Costa - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Juraci Adelia da Costa - RG: CTPS 97505 Emissor: M.TRAB - RG: 24144791-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Sertão do Carangola, nº 00 Quadra B - Lote 75 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22918282; Estrada Sertão do Carangola, nº 275 Quadra B - Travessa 01 - Carangola - Petrópolis - RJAlessandro da Costa de Jesus - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ivan Batista de Jesus Mãe - Marileia da Costa - RG: 24136344-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Sertão do Carangola, nº 00 Quadra C - Casa 59 - Carangola - Petrópolis - RJ; Rua Pedestres Quadra C - Casa 59 - Carangola - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.000034-3, oriundo do Flagrante, nº 5560/05 de 30/12/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, EM CONCURSO FORMALArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, EM CONCURSO FORMAL. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 17/10/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joelson Motta - Outro nome: Bicudo - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Joelma Motta - RG: N/C - Endereço: Estrada Glória, nº s/nº Próx. ao Ponto Final do Onibus Bairro da Glória. - Corrêas - Petrópolis - RJ - (RESIDE COM SUA MÃE, JOELMA MOTTA), acusado nos autos de nº 2005.042.000690-2, oriundo do Flagrante, nº 98/05 de 16/01/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 23/10/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 283728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CHISTINNE GRANGE NEVES em face de ROGÉRIO APARECIDO RODRIGUES, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. ROGÉRIO APARECIDO RODRIGUES, que no dia 29 de agosto de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 900,00 (novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01) Freezer horizontal, cor amarelo, Skol, 02 portas – R$ 500,00 e 02) 01 Compressor de 200 Lbs, com cilindro cor azul – R$ 400,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Professor Pedro Stumpf Sobrinho, 84, C, Bingen, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 19/01/06, conforme certidão de fl. 17. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 16 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos de n. 2005.817.009470-5 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 12 de setembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 14/06/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 280701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação dos devedores, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CRISTINA DE AZEVEDO HART em face de EDMILSON DE ALMEIDA PINTO E OUTRO, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos SR. EDMILSON DE ALMEIDA PINTO E SR. LUIZ ALBERTO PERRY, que no dia 29 de agosto de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o bem constante de: Automóvel marca VW, modelo Logus CL, cor azul, ano 1994, álcool, placa LJF6618, chassi 9BWZZZ55ZRB454713, Renavan 321642716, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação de Execução n° 2002.817.002894-5 – II Juizado Especial Cível. O bem se encontra na Rua Quissamã, 1846, apt. 101, Quissamã, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 12/04/04, conforme Certidão de fls. 86. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 85 e documentos do Detran de fls. 138/144 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 12 de setembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 01 (uma) PENHORA em favor de CRISTINA DE AZEVEDO HART, restrição esta anotada no Detran, conforme fls. 138/144. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Ficam por este INTIMADOS os devedores acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas por ventura existentes correrão por conta do arrematante, e que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 14/06/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\n________________________ Paulo Cesar Neves - mat. 01/09135 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 280694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.067.000684-1, foi decretada a Interdição de Neli dos Santos Pereira - Data de Nascimento: 01/11/1946 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Joana Martins Medeiros - RG: 04625135-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adib Saad nº 10 QD 01, Bairro Novo Eldorado, Queimados sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celina Gomes. Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, VVVVV. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.048.000340-4, Certidão nº 70 2 04 014518-39, ALAMAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Débito: R$ 52.058,73 (cinqüenta e dois mil e cinqüenta e oito reais e setenta e três centavos - valor consolidado). Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 283821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos nº 2006.048.000328-3, foi decretada a Interdição de Vital Pedro - Nacionalidade Brasileira - Filho de José Pedro e Argentina de Oliveira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 66219124715 - RG: 3361264 - Endereço: Rua Sebastião Fraga, nº 15 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANY PEDRO TEIXEIRA, filha de José Pedro e Argentina de Oliveira, nascida em 10/02/1960, natural do Estado do Rio de Janeiro. Decisão proferida às fls. 50/51 . Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO: 1998.068.001210-1, onde os Executado: EUGENE CROIX, não foi encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 565,76, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dívida Ativa:71290. Data: 11/03/83. Natureza: FGTS. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 283838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), processo 2000.068.001020-8, onde os Executado: Pitágoras Projetos e Construção Civil Ltda, CGC 39676952/0001-65, Representante Legal: Claudio Neves Gelabert não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor: R$ 6.580,40. Natureza: multa. Data: 08/03/2000. Dívida Ativa:70699022612-70. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 283839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), Processo: 2001.068.001402-2, abaixo mencionado(s), onde os Executado Construtora Litoral lago Azul Ltda, Representante Legal: Roberto Brangatto , CGC: 68736446/0001-12,não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 70699045532-00, 70799010258-20, 70299020738-30, valor da dívida: R$ 10.287,01, Natureza da Dívida: Multa , Data:25/05/01 .Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 283841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado SERGIO MARQUES AUTO ELETRICA ME não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.263,78, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.068.027959-4. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 27 de junho de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo. (a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 283845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de Alvará de Autorização de Pesquisa nº 2006.050.001396-3 em que é Interessado SERRA DO CATETE PEDRAS DECORATIVAS LTDA. É o presente edital, para INTIMAR o Interessado SERRA DO CATETE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - CNPJ 01.324.913-0001/26, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, no teor seguinte: \"Sentença: Vistos etc. Tratam os autos de Pedido de Alvará para Autorização de Pesquisa, encaminhado a este Juízo, tendo como interessada SERRA DO CATETE PEDRAS DECORATIVAS LTDA. Às fls.20 veio aos autos ofício oriundo do Departamento Nacional de Produção Mineral solicitando a desconsideração do ofício de fls.02, que deu origem ao presente procedimento, pelas razões ali invocadas. É breve relatório. Decido. Com efeito, convém sublinhar que, diante do teor de fls.09/12, bem como fls.20/21, o presente procedimento perdeu sua utilidade, qual seja, determinar o valor da renda e dos prejuízos da pesquisa mineral, haja vista o desfecho da questão na via administrativa, impondo-se, assim, a extinção do feito, à luz das normas de processo civil aplicadas à espécie. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Comunique-se ao DNPM com cópia da sentença. Observe-se que o Ministério Público não mais funcionará neste feito. Com o trânsito, baixa e arquivo. Publique-se. Registre-se. Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira, TAJ, mat. 01/20170, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, mat. 01/14216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 283932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000581-1, foi decretada a Interdição de Katia Suelen de Oliveira Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Onezio Pinto Braga Mãe - Edir de Oliveira Braga - RG: 08519680-6 Emissor: IFP - CPF: 010736887-04 Emissor: MF - Endereço: Vila Cambiasca - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José de Oliveira SerraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1948 Idade: 59Filiação: Pai - David de Oliveira Mãe - Almerinda da Conceição Marinho CPF: 84720484700RG: 06794688-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 12 de julho de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à rua Ladislau Costa Andrade, Lote de terreno 11, Quadra B. do Loteamento Jardim Fluminense, Mutondo, SG, distribuida sob o nº 2001.004.008858-4, movida por SERGIO DOS SANTOS BRASIL, objetivando Citar Maria José Pinheiro de Barros. Assim, pelo presente edital CITA o réu INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1993.004.101652-0 em que é Autor O ESPOLIO DE JOSÉ MARIA VIDAL SERTAGE, RG nº , expedida em , e Réu ANTONIO DE PÁDUA MIGUEL DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.015590-3, foi decretada a Interdição de Marcos Andre Stoppa - CPF: 068.576.037-58 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Stoppa - RG: 3.008.469 Emissor: IFP - CPF: 27702189720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 17 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.027448-1, foi decretada a Interdição de Celso Henrique Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12383548740 - RG: 12916267-3 - Endereço: Rua Godofredo Teixeira Guimarães, nº 116 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia SilvaEstado Civil: Solteiro CPF: 93641672791 residente e domiciliado no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.094075-2, foi decretada a Interdição de Jair Jose Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 35448229700 - RG: 625499 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Nunes - Mutuá - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Ribeiro CostaEstado Civil: Casado CPF: 98836226787RG: 516094-4Endereço: Rua Capitão Juvenal Figueiredo nº 3381- Tribobó/SG.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 03/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.025884-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.025884-7, em que é requerente JUDITE MARIA DA SILVA - brasileira, casada, RG: 10.30.88.52-2 - IFP - CPF: 038.786.557- 89, residente à Rua Joaquim Rasteiro, 205 - Coelho - SG - RJ, e interditando FÁBIO AGOSTINHO DA SILVA - brasileiro, solteiro, nascido em 10/05/1980- SG, filho da curadora e de Antônio Agostinho da Silva, portador do RG: 21.41.51.97-9 - Detran, certidão de nascimento nº 9.022, livro nº A/11; fls. 162Vº, emitida pelo Registro Civil do 2.º Distrito da Comarca de São Gonçalo , tendo sido proferida SENTENÇA em 27/04/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE FÁBIO AGOSTINHO DA SILVA, nomeando a requerente JUDITE MARIA DA SILVA como Curadora, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências, ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000578-0, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Guimaraes Gomes - CPF: 12057343766 - Endereço: Rua João Capistrano de Abreu, nº LT 14 Qd 55 - Jardim Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ribeiro Gomes CPF: 07255514707 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.037963-0, foi decretada a Interdição de Dorcelina Teixeira da Silva - Endereço: Rua Armênia, nº 73 - CEP: 24431-460 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelio Teixeira da Silva - CPF: 01294534718. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.021969-6, foi decretada a Interdição de Renato Carvalho - Endereço: Rua General Horta Barbosa, nº 953 Casa 04 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Nascimento Cardoso - CPF: 11289928762 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.046306-8, foi decretada a Interdição de André Moraes Ribeiro - Endereço: Rua Los Angeles, nº LT.40 Qd.59 - CEP: 24723-335 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Moraes Ribeiro - CPF: 02653309718 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.049908-9, Certidão: 2005/003.935-1, Executado:G A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, valor da divida: R$ 4.119,34. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.0021669, Certidão: 2004/009.117-3, Executado: GERÂNIO CONFECÇÕES LTDA, valor da divida: R$ 16.043,22. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:1998.004.002423-3, Certidão: 97.03942.49.97-7, Executado: ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU, valor da divida: R$ 24.928,14. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.015860-2, Certidão: 2004/012.349-7, Executado:ANTÔNIO PEREIRA BARROS, valor da divida: R$ 1.943,01. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2004.004.005074-6, Certidão: 2003/008.101-0, Executado: COMÉRCIO DE MÓVEIS DOS BRITOS LTDA, valor da divida: R$ 32.591,63. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2006.004.041164-4, Certidão: 2005/019.033-7, Executado:LANCHONETE E PIZZARIA NOVO COLUBANDÊ, valor da divida: R$ 3.715,31. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002167-0, Certidão: 2004/009.118-1, Executado:NEIBER PINTO DA SILVA CHURRASCARIA ME, valor da divida: R$ 893,49. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2001.004.035822-8, Certidão: 2001/000.873-6, Executado:CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, valor da divida: R$ 754.086,55. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2002.004.033798-7, Certidão: 2002/003.479-7, Executado: NITRO SEMEN NITROGÊNIO PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, valor da divida: R$ 3.496,41. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2003.004.038524-9, Certidão: 2001/010.997-1, Executado: JOGA FORA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, valor da divida: R$ 62.422,10. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002168-2, Certidão: 2004/009.116-5, Executado: MAJOH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA , valor da divida: R$ 1.309,23. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.006928-0, Inscrição:nº 046666, Executado: ISAUMIR DE MORAES MARINHO,vlr. da dívida: 96,384 UFISG. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 283749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002175-0, Certidão: 2004/009.109-0, Executado:SERRALHERIA SOLDAFER LTDA, valor da divida: R$ 6.485,48. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002172-4, Certidão: 2004/009.110-8, Executado:LANCHONETE BELA CEASA DO COLUBANDÊ LTDA, valor da divida: R$ 6.667,45. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002169-4, Certidão: 2004/009.115-7, Executado:ROCHECO INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA, valor da divida: R$ 6.307,56. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.004.002171-2, Certidão: 2004/009.111-6, Executado:LANCHONETE BELA CEASA DO COLUBANDÊ LTDA, valor da divida: R$ 1.742,70. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2006.004.049361-2, Certidão: 2006/001.356-0, Executado:CARLOS ROBERTO FRANÇA; valor da divida: R$ 1.079,60. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 283775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.090640-4, movida por M. S. de O. e L. C. M. G. O. em face de KATLYN SILVA OLIVEIRA, filha de Selmo Gomes de Oliveira e Jalmaira Melo da Silva Oliveira, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041009-3, foi decretada a Interdição de Neuza Ferreira Quintanilha - CPF: 08285142752, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gisely Quintanilha Soares de Souza CPF: 09013867740. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10.07.07. Eu, ___________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.060788-5, movida por RAIMUNDA MARTINHO DIAS em face de ALDO CESAR RANGEL, objetivando Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO CESAR RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13.07.07. Eu, Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. MARCO ANTONIO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS OITO DIAS MO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Erica Winther de Souza - Outros - Matr. 222804585, digitei. E eu, Sandra Ribeiro da Silva - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 283853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.076.000697-0, foi decretada a Interdição de Wilian Garrido da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Altair José da Costa Mãe - Maria José Garrido da Costa - CPF: 11352933764 - RG: 21630556-5 - Endereço: Estrada Silveira da Motta, nº 14.450 Km 14 - CEP: 25780-000 - Parada Moreli - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Garrido da CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00211772798RG: 07992202-7Endereço: Estrada Silveira da Motta, Parada Moreli, km 14, casa 14.450 (próx. ao colégio ), São José do Vale do Rio Preto/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos seis de junho de dois mil e sete que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO foi proferida sentença decretando a Interdição de LUIS CARLOS OLIVEIRA, residente na Est. Silveira da Motta, s/n, km 25, São José do Vale do Rio Preto, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) seu(sua) CURADOR(A) a Sr. Ângela Maria Machado de Oliveira, RG n. 05684519-1 IFP/RJ e CPF 713.270.107-04 residente na Rua Paulo Franco Werneck, 554, Centro, São José do Vale do Rio Preto. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 6 de junho de 2007. Eu, Carlos eduardo de Ameida t.a.j., o digitei e eu, Sandra Ribeiro, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000436-6)\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 56/58, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000896-9, foi decretada a Interdição de Lucimar da Silva, RG nº 20.068.498-3, CPF nº 093.868.517-17, Avenida Rotary, nº 700 - 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada sua CURADORA a Srª Georgina Maria da Silva, RG nº 10.259.547-7, CPF nº 007.198.517-42, Av. Rotary, 700, 28200-000, São João da Barra (RJ). \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUCIMAR DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1991.054.001002-5 em que é Autor GENILTON ALVES DE MELO, RG nº 09446107-6 IFP, expedida em 14/12/1989, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de agosto de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR: Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JULIO CAMPOS E DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES, INTERESSADOS DESCONHECIDOS E AUSENTES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2007.054.003810-9, requerido por SHEILA DE CARVALHO PORTO e EXPEDITO PORTO em face de JULIO CAMPOS E DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº281, que mede 10,00ms de frente para a Rua Jesuíno de Andrade, com 10,10ms na linha dos fundos, por 36,00ms de extensão de ambos os lados, pela direita confrontando com o lote 293, pela esquerda confrontando com o lote 273 e nos fundos com o lote 222, da Rua Marieta, com área total de 360,00ms2, São Mateus, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 37 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JULIO CAMPOS E DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES, INTERESSADOS DESCONHECIDOS E AUSENTES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Silvia Regina Portes Criscuolo. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015639-6, requerido por SANDRA HELENA PERERIA DE JESUS sendo Interditando IVETTE PEREIRA DE JESUS, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de THEOTONIO MANOEL PEREIRA JUNIOR e SEBASTIANA DE SOUZA PEREIRA , nascida em 10/10/1930. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de IVETTE PEREIRA DE JESUS, nomeando o (a) Sr(a). SANDRA HELENA PERERIA DE JESUS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substitura da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.000514-1, requerido por ANA LUCIA DOS SANTOS sendo Interditando ROMIRO MARINHO DE AMORIM, brasileiro, solteiro, natural de Minas Gerais, filho de JONAS MARINHO DE AMORIM e LAUDICENA SOARES DE AMORIM, nascido em 11/04/1955. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ROMIRO MARINHO DE AMORIM, nomeando o (a) Sr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015258-5, requerido por DILCEA DONATO BROCHADO sendo Interditando ROSEMARY DONATO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOSE MANOEL DONATO e NADIR FLORIANO DONATO, nascida em 29/04/1969. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de DROSEMARY DONATO, nomeando o (a) Sr(a). DILCEA DONATO BROCHADO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAS. Juíza de Direito.\" Passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015679-7, requerido por ANGELA MARIA DA COSTA sendo Interditando IRACEMA PIEDADE COSTA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de UMBELINO FRANCISCO COSTA e MARIA PIEDADE COSTA, nascida em 07/12/1918. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de IRACEMA PIEDADE COSTA, nomeando o (a) Sr(a). ANGELA MARIA DA COSTA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 283794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado DALVA L DA SILVA PEREIRA - ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara se processam o autos de Execução nº 2006.055.000313-8, que a Comarca de São Pedro da Aldeia move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 22/10/2007, às 11,00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 12/11/2007, às 11,00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM FREEZER BRANCO, MARCA CONSUL. 06 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 600,00, NOVO, FUNCIONANDO E 01 MICROONDAS BRANCO, MARCA CONTINENTAL, AW-30 SEMI-NOVO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 06 de agosto de 2007. Eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional EDIMAR PIMENTEL DA CONCEIÇÃO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1972 - Filiação: Pai - Abelardo da Conceição Mãe - Celencia Pimentel da Conceição - RG: 89844708 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mira, nº 66 - Ogiva -ou Rua Dimas Teixeira n.º 62- frente ao n.º 33- Porto do carro ou Rua Dimas Teixeira n.º 62- Jardim Esperança- Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2005.055.005083-7, oriundo do Inquérito, nº 787/05 de 02/08/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I , e II, n/f do art. 70, todos do CP, sendo o 2º e o 3º denunciados, na forma do art. 29 do mesmo diploma legal . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 30/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 283936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000332-1, foi decretada a Interdição de Eliane dos Santos de Araujo, brasileira, nascida em 02/11/1982, natural de Itaperuna/RJ, filha de Sebastião Cuba de Araujo e Maria Eli Ribeiro de Araujo - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eli Ribeiro de Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 09.029.480-2 -SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 068.671.067-30 - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 12 de julho de 2007. Eu, Paulo Roque Florião Soares, Escrivão, Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.055.000890-7, foi decretada a Interdição de Fabio Baptista da Costa - Residente à Rua N. Sra. da Conceição, 98, Balneário-S.Pedro da Aldeia-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hercelia Baptista da Silva Costa, inscrita no CPF: 106.226.497-52, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.056.000153-9, foi decretada a Interdição de Lúcia da Rocha Fostino - Nacionalidade Brasileira - São Sebastião do Alto - - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Fazenda Sanandu Rio Grande - Minguta - 3º Distrito - São Sebastião do Alto - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Damião da Rocha Fostino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1975 - Idade: 32 - Filiação: Pai - João Fostino e Mãe - Maria da Rocha Fostino - CPF: 07172928784 - RG: 10572685-5 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Sebastião do Alto, 26 de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado VALDIR DE CASTRO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.000171-0, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 16/08/2007, às 13:30, em 1ª praça, e não sendo vendido, 23/08/2007 às 13:30, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Imóvel siruado Rua Marlene Nunes da Silva, Qd. 15, Lt. 14, Boa Esperança, em Seropédica - Fundos - trata-se de um quarto, uma sala, uma cozinha e um banheiro, sem lance, piso em cimento na cor amarela, janelas e portas de ferro, sem garagem, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de julho de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.077.002999-9, em que figura como Autor MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, e como Réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS. E, estando o Réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, Filiação: Aranildo dos Santos e Maria Machado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, Doze de Julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, _______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLO ARTUR BASILICO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade Citar e Intimar MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, profissão ignorada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, ré nos autos da ação de Cobrança, em curso neste Juízo, processo n.º 2005.061.010031-1, em que é autora ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ, a fim de tomar ciência da Audiência de Conciliação e Resposta, designada para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:30h., ficando então, citada e intimada para comparecer à audiência mencionada, acompanhados de advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes, técnico de atividade judiciária, matr. 01/17950, digitei. E eu, ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ, responsável pelo expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível (conforme artigo 216-IV-CNCGJ-RJ).\r\n\r\nId: 244944. Valor: R$ 1011,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.0011122-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Carlinda Rosa Santanna e INTERDITANDO, José Santanna, nascido em 02/04/1915, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.062.000087-1, em que figura como Autor ANANIAS TOMAZ e ILVA SOARES TOMAZ, e como Réu HERDEIROS DE MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA; ALCIDES JORGE FIGUEIRA; LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEJANIRA LOPES DE OLIVEIRA; FRANCISCO JUNGER DOS SANTOS; ABEDIAS FIGUEIRA; ALMIR MAFORTE; GILMAR GODOFREDO THOMAZ; VARLEY OUVERNEY. E, estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Trajano de Morais, nove de agosto de 2007. Eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.063.009603-9, movida por OSVALDO GOMES em face de MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.063.010938-1, movida por ELVANIA VIEIRA DOS SANTOS em face de NERY FLANK MACHADO DOS SANTOS, objetivando Citar a parte ré para responder aos termos da presente no prazo de 15 (quinze) dias após o termino da data da publicação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NERY FLANK MACHADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.063.002434-8, movida por SIMERE DE OLIVEIRA MENDES em face de ADENILSON DA SILVA MENDES, objetivando CITAÇÃO de ADENILSON DA SILVA MENDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADENILSON DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, c/c guarda, de nº 2006.063.005872-7, movida por MAURO CESAR LEAL DE ALMEIDA em face de MARIA FERNANDA ROSENDO NARCISO DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA FERNANDA ROSENDO NARCISO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15.785, digitei. Eu Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.004963-5, movida por LUIS FERNANDO AUGUSTO em face de CRISTIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA AUGUSTO, objetivando dar conhecimento da ação ao réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.063.002367-1, movida por MAURICIO FERREIRA DE ALMEIDA em face de ALISSON GROTZ DE ALMEIDA, objetivando dar conhecimento da ação à parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALISSON GROTZ DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15784, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2006.063.003693-8, movida por HUDELACIMAR JEFFERSON KOPKE FILHO em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer resposta ao pedido inicial, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucimar T. Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15.784, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.063.005163-9, movida por MARIA REGINA FARIA; ALEXANDRE MARTINHO VITORINO em face de , objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE ROSA e ROSA MARIA DA SILVA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.006044-8, movida por NORMA SUELI DE ALMEIDA MATTOS em face de JORGE WASHINGTON IOTTI MATTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE WASHINGTON IOTTI MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 1997.064.000272-6 em que é Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu F. A. LIMA CIA. LTDA., representantes legais: Franklin Antônio de Lima, Jorge de Lima e Jorge Antônio de Lima, do r. despacho de fls. 167: \"Proceda-se nova avaliação. Após, dê-se ciência às partes. Não havendo impugnação, cumpra-se fls. 166. E, para INTIMAR os Executados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ - e-mail: Valença - 02 vara. DADO E PASSADO nesta cidade e Valença, 08 de agosto de 2007. Eu, Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 283926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.024880-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar da Silva - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Antonia Constantino da Silva - RG: 004.746.880-6 - Endereço: Rua Alcidino Garcia Duarte, nº Nº 115 - CEP: 27265-180, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), sua mãe, Sr.a Antonia Constantino da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.015566-0, foi decretada a Interdição de Jacira Morais dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Maria de Lourdes Moraes Santos - Endereço: Rua Haiti, nº 83, Vila Americana, Volta Redonda/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Maria Moraes Santos -Data de Nascimento: 30/08/1957 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Maria de Lourdes Moraes Santos - Endereço: Rua Haiti, nº 83, Vila Americana, Volta Redonda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.066.015564-7, movida por ABEL ADAO DOS SANTOS em face de ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA, filho de Nilton Antônio da Silva e Nely de Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: DAMIÃO FRANCISCO DA SILVA e JOSEFA FERREIRA DE ARRUDA; ERIVALDO CASSIMIRO DE OLIVEIRA e MARIA EDILEUSA LOPES DE ARAUJO; MANOEL ALENCAR NUNES DE ALMEIDA e VANESSA DE ALMEIDA TRINTIN; ANDRÉ LUIZ ALVES LOPES e CRISTIANE DE MELO AMARAL; RODRIGO DOS SANTOS GOMES e LUCIANE CONSTANTINO DE OLIVEIRA; CARLOS GIOVANNI MONTEIRO SALMITO e ELISANGELA DE DEUS PEREIRA; FELIPE FREI RE MELLO e ANA CLEIDE GUEDES GONZAGA; PHILIPPE SILVA PRAXEDES DOS SANTOS e ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDÃO; VICTOR BELLO ACCIOLY e SUNARA GLEICE BARBOSA; JENILSON CARNEIRO AMARAL e PATRICIA RIBEIRO DA SILVA; CHRISTOVÃO SOARES MIRANDA e ARLETE PEREIRA; JOSÉ MARIA SOUZA ROCHA e MARIA SALETE DE SOUSA SILVA; ERIC RODRIGUES ROSA e DANIELE CARVALHO CALDAS; JARI DA SILVA LOPES e ZILDA BARBOSA DE SOUZA; MAURICIO JOSÉ BONEL RIBAS MOREIRA e GABRIELA PUJOL CAVALIERE; JOÃO MARIA CASSEMIRO e LUCIANA PEREIRA DA SILVA; RICARDO ALEXANDRE PERES FERNANDES e FLÁVIA SOLTER VALENÇA; THIAGO FREDERICO DE OLIVEIRA e NATALIA SANTOS DE SOUZA; ALDINEY GOMES SANTOS e ROSEMARY FREITAS DA SILVA. Rio, 09/08/2007 \r\n\r\nId: 283953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FLAVIO ACCIOLY GUASTI e DANIELA DE ALMEIDA GRECO - ANTONIO ANDRÉ DA SILVA e CREMILDE DA SILVA - ANTONIO ANDRÉ DA SILVA e CREMILDE DA SILVA - JULIO MARIA RODRIGUES e DIVANA MARIA CARVALHO DE SOUZA - SEBASTIÃO FERREIRA COSTA e ZENILDE BASTOS SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 283083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 9ª Circunscrição\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Daniel Luiz de Gois Sodré e Jéssica Silva da Paz, Agostinho da Conceição Amorim Filho e Priscila de Gois Alves, Edmilson Rosa de Moura e Genilce da Conceição Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 283070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 01 E 07 DE AGOSTO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n75396- Alice Martins da Fonseca, 75482- Alvaro Gustavo Freitas, 75367- Vera Lucia dos Santos das Virgens, 75438- Sandra Regina Salles Rodrigues, 75480- Dalva de Moura Mattos, 75481- Alexandre Rangel Isidoro, 75187- Rosimere Oliveira da Silva Paiva, 74760- Maria Inês Barros da Silva, 75282- Marilda, 75463- Amália Borralho Machado, 75334- Monara Larrana de Castilho de Souza, 75352- Miriam Firmino Nascimento, 75460- Marly Nogueira Silva, 75498- Luciano Fontes da Silva.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 75379- Roberto Rangel Avelino, 75386- Hildo Martins Rodrigues, 75440- Adélia Leite Kluppel, 75335- Maria da Conceição Silva Duarte, 75439- Juliana Santos Thompson Bloise Serra, 74787- Joana de Assis dos Santos, 75441- Jose Roberto Pereira, 75281- Regina Cristina de Oliveira, 75264- Wellington Tadeu do Carmo, 75351- Vanderlei Alves da Rocha, 74986- Ellen Alves de Oliveira, 75279- Elza Ponciano de Assis, 75336- Joyce Nogueira de Figueiredo, 75262- Ademir Cordeiro Rodrigues, 75461- Lino Sobrinho Buambua. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 282788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 024/2007.\r\n\r\nMARCELO SILVA SCHUBACH e ADRIANA COUTINHO KASTRUP, ele divorciado, filho de Gelson Lassange Schubach e Terezinha de Jesus Silva Schubach, ela solteira, filha de Cloé Durães Kastrup(proc.19044- republicação).\r\n\r\nVICTOR SOLYMOSSY e ANA PAULA FIUZA DA SILVA, solteiros, ele filho de Zoltan Alberto Solymossy e Ione Cecília Solymossy, ela filha de Joaquim Fiúza da Silva e Neusa Rodrigues Fiúza da Silva(Edital de Proclamas vindo do Cartório do RCPN. 13º Sub Butantã- São Paulo)\r\n\r\nTHIAGO REIS PUCCI e LYDIANE DOS SANTOS MACHADO, solteiros, ele filho de Acacio Pucci Junior e Lia Mara Reis Pucci, ela filha de Luiz Carlos Mendonça Machado e Lúcia Regina dos Santos Machado(proc.19269- 30/07/2007).\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUSA FERNANDES e PATRICIA ALVES DE SOUZA, solteiros, ele filho de José Benjamin Fernandes e Cicera de Sousa Fernandes, ela filha de Luiz Gonçalo de Souza e Calicina Alves de Souza(proc.19271- 30/07/2007).\r\n\r\nVINICIUS ALMEIDA FORT e MARIANA CEZARINO GASTIN, solteiros, ele filho de José Maria Silva Fort e Léa Almeida Fort, ela filha de Paulo Cesar Ribeiro Gastin e Tania Conceição Cezarino Gastin(proc.19273- 30/07/2007).\r\n\r\nLEONARDO LIMA LATGÉ e LYVIA PENETRA FORMEL, solteiros, ele filho de Marco Aurelio Lemos Latgé e Ana Lucia Lima Latgé, ela filha de Carlos Wagner Barboza Formel e Lucy Conceição Penetra da Silva (proc.19275- 30/07/2007).\r\n\r\nCARLOS DA CONCEIÇÃO MOREIRA e MAGALÍ DA SILVA AZEREDO, solteiros, ele filho de Helio de Assis Moreira e Léa Maria da Conceição, ela filha de Octaviano Teixeira de Azeredo e Eufrosina da Silva Azeredo(proc.19276- 30/07/2007).\r\n\r\nFABIO LUIZ MORAES CONCEIÇÃO e ANDREIA FONSECA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Luiz Fernando Conceição e Maria Ligia Moraes Conceição, ela filha de Maria Fonseca de Oliveira(proc.19277- 30/07/2007).\r\n\r\nMICHEL LEITE FIGUERÊDO e PATRICIA VASCONCELO DA CRUZ, solteiros, ele filho de José Francisco Figuerêdo e Edite Leite de Figuerêdo, ela filha de Elso Benedito Martins da Cruz e Roseli Vasconcelo da Cruz(proc.19278- 30/07/2007).\r\n\r\nALFREDO MANUEL CARNEIRO ALVES DOS SANTOS e FRANCYLA BOUSQUET SANTOS, ele divorciado, filho de Carlos Eduardo Alves dos Santos e Maria Manuela Pinto Carneiro Alves dos Santos, ela solteira, filha de Francisco Setembrino dos Santos e Lair Bastos Bousquet Santos(proc.19280- 31/07/2007).\r\n\r\nLUÍS BERNARDO COELHO CASCÃO e PRISCILLA FERREIRA BRANCO, solteiros, ele filho de Luiz Augusto Cascão e Eliane de Barros Coelho Cascão, ela filha de Ricardo José de Abreu Branco e Marinéa Ferreira Branco(proc.19281- 31/07/2007).\r\n\r\nRODRIGO REIFF BOTELHO e ALDA PEREIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Wilson Carvalhal Botelho e Terezinha Reiff Botelho, ela filha de Manoel Pereira dos Santos e Ademilde Auda Amaral dos Santos(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 12ª Circunsc.6ª Zona do Rio de Janeiro- RJ. em 31/07/2007).\r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA e MARIA RUTTER MATTOS PEDREIRA FERREIRA, solteiros, ele filho de Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia e Marcia Japor de Oliveira Garcia, ela filha de Edgard de Campos Góes Pedreira Ferreira e Ana Maria Rutter Mattos(proc.19283- 31/07/2007).\r\n\r\nALEXANDRE NEVES e SORLÂNDYA DIAS CORREIA, solteiros, ele filho de Fatima Auxiliadora Neves, ela filha de Vicente dos Santos Correia e Maria Aparecida Dias(proc.19284- 31/07/2007).\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BATISTA SÁ e BEATRIZ COELHO LIMA, solteiros, ele filho de Palmi Francisco de Sá Filho e Janete de Souza Batista Sá, ela filha de Rogerio Camilo Coelho Lima e Maria Eliana da Cruz Lima(proc.19286- 31/07/2007).\r\n\r\nCEZÁRIO DA SILVA RAMOS e ANA LÚCIA SOARES DA SILVA, solteiros, ele filho de Severino do Ramos da Silva e Maria do Carmo da Silva Ramos, ela filha de Luiz Soares da Silva e Maria José Soares da Silva(proc.19288- 31/07/2007).\r\n\r\nCLAUCIO RIVA LOSPENNATO e FERNANDA LADEIRA PEÇANHA, solteiros, ele filho de Cláudio Azevedo Lospennato e Therezinha Riva, ela filha de Celso Renato de Moraes Peçanha e Maria de Fátima Ladeira Peçanha(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 1ª Zona Judiciária de Niterói em 01/08/2007).\r\n\r\nDANIEL HUBERT GREGG e HELOISA CHEVRAND TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Bruno Henry Gregg e Regina Lucia Gregg, ela filha de Jairo Cesar Rosa Teixeira e Verônica Bezerra Chevrand Rosa Teixeira(proc.19292- 01/08/2007).\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ VIANNA DA SILVA e ANA MARY TAVARES MEDEIROS, solteiros, ele filho de Dirceu Pereira da Silva e Therezinha Vianna da Silva, ela filha de Paulo Medeiros Festas e Jandira Tavares(proc.19293- 01/08/2007).\r\n\r\nJOÃO PAULO COSTA DE FIGUEIREDO e FERNANDA BRAGA DA SILVA, solteiros, ele filho de Antonio de Oliveira Pinto de Figueiredo e Marcia Regina de Oliveira Costa, ela filha de Francisco Mota da Silva e Gizete Braga da Silva(proc.19296- 02/08/2007).\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA AMORIM e SIMONE DA SILVA MARINS, solteiros, ele filho de Sidnei Teixeira Amorim e Barbara Siqueira Amorim, ela filha de Georgina da Silva Marins(proc.19301- 02/08/2007).\r\n\r\nLUCIDÁRIO VENTURA MOREIRA e BÁRBARA BASTOS CEACARÚ, solteiros, ele filho de Dário Moreira e Jacira Ventura Moreira, ela filha de César Ceacarú e Janice Bastos Ceacarú(proc.19302- 02/08/2007).\r\n\r\nLUCIANO ABRANTES NUNES e MARCIA CARAVELLAS, ele divorciado, filho de Adilson Nunes e Izabel de Jesus Abrantes Nunes, ela solteira, filha de Milton Caravellas e Lecy Mendonça Caravellas(proc.19303- 03/08/2007).\r\n\r\nMÁRCIO MENDES DE MORAES e FLAVIA LACERDA DE MACEDO SOARES, solteiros, ele filho de José Mendes de Moraes e Zaira Goulart Mendes de Moraes, ela filha de José Paravidino de Macedo Soares e Wollerita Thamar Lacerda de Macedo Soares(proc.19306- 03/08/2007).\r\n\r\nMARCELO ANTONIO RODRIGUES GARCIA e VANESSA CARNEIRO SARMENTO E SILVA, solteiros, ele filho de Antonio Caetano Garcia e Maria Rodrigues Garcia, ela filha de Carlos Alberto Sarmento e Silva e Elaine Maria Carneiro Sarmento e Silva(proc.19310- 03/08/2007).\r\n\r\nSERGIO MEDEIROS AZEREDO e DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES, solteiros, ele filho de Sergio Mauricio Gomes de Azeredo e Edi Medeiros Gomes de Azeredo, ela filha de Amadeu Tavares e Sônia Jardim dos Santos Tavares(proc.03/08/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 283129"
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França, solteiro, filho de Dominique Henri Louis Brault e Brigitte Marie Hélène Uzel, com WALQUIRIA BATISTA BRANDÃO, solteira, filha de Waldair Brandão e Valéria Rodrigues Batista.\r\n\r\nFABIO MONTEIRO DE SOUZA, solteiro, filho de alcimar nascimento de Souza e Rita Silva Monteiro, com ALESSANDRA CRISTINA DE ASSIS DE SOUZA, solteira, filha de David Souto de Souza e Sandra Cristina de Assis de Souza.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ALVES, solteiro, filho de Helenio de Mattos Alves e tereza de Souza Alves, com VANESSA SANTOS FRANCISCO, solteira, filha de Luiz Carlos Francisco e Marilza Santos Francisco.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA PIMENTEL, divorciado, filho de Valerio Pimentel e Maria da Silva Pimentel, com MARILUCIA BENTO ALVES, divorciada, filha de Orvani Alves e Maria José Bento.\r\n\r\nANTONIO ROBERTO MARTINS GOMES, divorciado, filho de Manoel Gomes Filho e Maria da Conceição Martins Gomes, com ANDRÉIA AMÂNCIO DE SOUZA, solteira, filha de Manoel Ramos de Souza e maria da Conceição Amâncio.\r\n\r\nFLÁVIO PERUGGIA MILLIOLI, solteiro, filho de Genilton Millioli e Maria da Penha Peruggia Millioli, com ANDRÉA MARIA CABRAL DE ALMEIDA, solteira, filha de João antonio de Almeida e Eliza Maria cabral de Almeida\r\n\r\nWILDER SILVA PEREIRA DE MELO, solteiro, filho de Gilvan Pereira de Melo e Maria Celia fonseca da Silva, com MARIANA CONSOLE SILVA, solteira, filha de Claudio Jose de Oliveira Silva e Rita de Fatima Teixeira Console\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA, solteiro, filho de Elenus de Abreu e Silva e Luci Araujo de azeredo Coutinho e Silva, com SABRINA PONTES COSTA, solteira, filha de Leodomar Vasconcelos Costa e Izabel Augusta Pontes Costa.\r\n\r\nMANOEL DE FREITAS MARTINS, divorciado, filho de Amaro Martins e Maura de Freitas Martins, com CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA, divorciada, filha de Altacyr da Silva e Nilda Ferreira da Silva.\r\n\r\nMARLON PAULO GOMES BALZANA, solteiro, filho de Paulo de Tarso Balzana e Rosangela Gomes Balzana, com ISABELA GARCIA DE ALMEIDA, solteira, filha de Gilmar Francisco de Almeida e Neuza Alves Garcia de Almeida.\r\n\r\nDANIEL ALVES DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Marcos Antonio Alves de Olivera e Vanda dos Anjos Oliveira, com FERNANDA MORAES DE CARVALHO, divorciada, filha de Carlos Alberto da Silva Carvalho e Sueli Moraes de Carvalho.\r\n\r\nRICHARD DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO, solteiro, filho de Mario Julio Arruda de Carvalho e Rosimere dos Santos Ribeiro de Carvalho, com SARAH DE ABREU DE JESUS, solteira, filha de Ivanil Conceição de Jesus e Ester de Abreu de Jesus.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 282737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA e MARIA DENAIR FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto Ozório da Silva e de Maria da Conceição Pinto da Silva. Ela filha de João Ozório da Silva Junior e de Maria Nancy Ferreira da Silva.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMARAL ELIAS e EDNALVA SERAFIM GOMES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de José Luiz Elias e de Maria das Graças Pinheiro Amaral. Ela divorciada, filha de Milton Serafim Gomes e de Maria Ferreira de Lima Gomes.\r\n\r\nJORGE WANDERLEY DE AZEVEDO e MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Jorge de Azevedo e de Natalina Amorim de Azevedo. Ela solteira, filha de Sebastião Morais da Silva e de Maria Lenir de Mesquita da Silva.\r\n\r\nJERRY ADRIANI DA SILVA e SONIA DA CONCEIÇÃO CRUZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raymundo José da Silva e de Geralda Ferreira da Silva. Ela filha de Maria da Conceição Cruz.\r\n\r\nFABRICIO LOPES MACEDO e LUCIENE RANGEL WERNECK. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcides Jordão Macedo e de Doralice Lopes Macedo. Ela filha de José Abreu Werneck e de Helena Maria Rangel Werneck.\r\n\r\nHUMBERTO MANHÃES DE SOUZA e ALESSANDRA DE SOUZA SIMÕES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Herval de Souza Ribeiro e de Ivanilda Manhães da Silva. Ela solteira, filha de Valdecir de Aguiar Simões e de Sandra Oliveira de Souza.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA e HELLEN PRISCILA ROCHA TEIXEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adelino de Souza e de Marlene da Conceição Pereira. Ela filha de José Augusto de Oliveira Teixeira e de Alaide Rocha Teixeira.\r\n\r\nJUVENILDO RODRIGUES DE PAIVA e MARINETE LIMA MARTINS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Manuel Tadeu de Paiva e de Maria Rodrigues de Paiva. Ela divorciada, filha de Romeu Martins e de Maria de Lourdes Martins.\r\n\r\nRAUFE MEDEIROS DE PAULO e CRISTIANA ALVES RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edson de Paulo e de Valda Medeiros. Ela filha de Moacir Rodrigues de Sousa e de Maria do Socorro Alves de Sousa.\r\n\r\nFABIANO TAVARES NEVES e FLÁVIA ALVARENGA DE OLIVEIRA BAPTISTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Darcon Mendes Neves e de Maria Helena Tavares Neves. Ela filha de Wanderlei da Silva Baptista e de Raquel Alvarenga de Oliveira.\r\n\r\nTIAGO FRANCO DO CARMO e MICHELE CORREIA DA MOTA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Renato Batista do Carmo e de Degimar Ribeiro Franco do Carmo. Ela filha de Ronaldo Rodrigues Conceição e de Rosangela Correia da Mota Conceição.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SOARES e BÁRBARA MOREIRA MOTA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José Carlos de Campos Soares e de Marlene da Silva Soares. Ela solteira, filha de Salvador Romualdo Mota e de Sonia Edma Moreira Mota.\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA NETO MEIRELLES e KARINA OLIVEIRA GONÇALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Damião Vieira Meirelles e de Katia Maria da Silva Neto Meirelles. Ela filha de Rogerio José Gonçalves e de Lucineide Pereira de Oliveira Gonçalves.\r\n\r\nWALLACE OGEDA DA SILVA e DAYANA ESTHER DE OLIVEIRA GONÇALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Abel Soares da Silva e de Cirlene Ogeda da Silva. Ela filha de Wanderley de Sousa Gonçalves e de Rosimere de Oliveira Gonçalves.\r\n\r\nWAGNER MARINS NUNES e SABRINA GOMES DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Boaventura Castro Nunes e de Elizabeth da Conceição Marins. Ela filha de Ezequias Manoel de Oliveira e de Francisca Gomes de Oliveira.\r\n\r\nROGERIO MIGUEL DE VASCONCELLOS e CELESTE GONÇALVES NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Miguel de Vasconcellos e de Cenira Maximiana Barbosa. Ela filha de Oswaldo Nascimento e de Diva Gonçalves Nascimento.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 03 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 278892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 11080-07 / WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA E LUANA SOARES DA SILVA / PROC. Nº 11080-07 / MARIO JORGE LYRA E LUCIA HELENA FONSECA / PROC. Nº 11081-07 / EVERALDO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS E JULIANA OLIVEIRA LOPES / PROC. Nº 11082-07 / JORGE DOS SANTOS SILVA E ADRIANA SILVA DOS SANTOS / PROC. Nº 11083-07 / WELLINGTON SANTOS DA CUNHA E EUDA DA PAIXÃO PRATA / PROC. Nº 11084-07 / NIVALDO DA SILVA VOGAS E VIVIANE DE LIMA ESTEVES / PROC. Nº 11085-07 / WILDER CANDIDO BARBOSA BERNARDO E GISELIA FERREIRA DOS SANTOS / PROC. Nº 11086-07 / MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO E PATRICIA SILVA DE AGUIAR / PROC. Nº 11087-07 / CARLOS RODRIGUES FIDELIS E CRISLAINE DOS SANTOS MARIANO / PROC. Nº 11089-07 / MARCELLO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO E ANDREIA DOS SANTOS / PROC. Nº 11090-07 / EDUARDO MARTINS LUIZ E HELENA DA SILVA OLIVEIRA / PROC. Nº 11091-07 / FAUSTO BARTOLOMEU DE PAULA DA SILVA E ELAINE FERREIRA DA SILVA / PROC. Nº 11092-07 / ROBERTO MEL GAÇO DA SILVA E CARLA SILVA DA MATTA / PROC. Nº 11093-07 / EDIMILSON DIAS ARAUJO E SIMONE BARBOSA DE SALES / PROC. Nº 11094-07 / DONATON FERREIRA DOS SANTOS E ANILSE ANTUNES PEREIRA / PROC. Nº 11095-07 / MANOEL NATALICIODA SILVA NETO E VIVIANE LIMA FRAGA / PROC. Nº 11096-07 / DIOGO FERNANDES DAMASSO E ROSANA CRISTINA SANTOS DE BARROS / PROC. Nº 11097-07 / JOCIMAR LUIZ DO SACRAMENTO E JUÇARA VAZ DA SILVA / PROC. Nº 11098-07 / DANIEL DOS SANTOS SILVA E JANINE MOREIRA DOS SANTOS / PROC. Nº 11099-07 / FABIO FREITAS DE ALVARENGA E MARIA CRISTINA MENDES DE BARROS / PROC. Nº 11100-07 / CRISTIANO BOTELHO DE SOUZA E CARLA REGINA SILVA DE SÁ / PROC. Nº 11101-07 / ALEXANDRE DE ASSIS CORREA E CLAUDIA TORRES PRATA / PROC. Nº 11102-07 / WALLACE NUNES DA SILVA E ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI / PROC. Nº 11103-07 / FLAVIO CIRILO DE ARAUJO E TAIANA LEAL DA SILVA / PROC. Nº 11104-07 / ALEXANDRE SOARES PEREIRA E LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS / PROC. Nº 11105-07 / JOSE MESSIAS KNUPP E VANESSA D OLIVEIRA PEREIRA / PROC. Nº 11106-07 / DANIEL BISPO FERREIRA DA SILVA E RAQUEL DE ANDRADE PETTERSEN LACERDA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 07/08/2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 283112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: DULVAL LUIZ DE ARAUJO JUNIOR,RG 091403857 DET e JULIANA MOREIRA DE BRITO OLIVEIRA,RG 211311204 DET,data:31.07.07,proc.nº 32759/SEBASTIÃO ALCEBIADES DA SILVA,RG 749994 MED e IVONE LIMA,RG 096314486 IFP,data:31.07.07,proc.nº 32760/CARLOS VIEIRA,RG 014615165 DET e ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO,RG 082244468 IFP,data:01.08.07,proc.nº 32762/MOISES DO OURO CARDOSO,RG 129837720 DET,data:01.08.07,proc.nº 32763/MARCELO CARLOS LEITÃO DOS SANTOS,RG 00083757334 CNH e ANDREIA COSME DA SILVA,RG 101781029 IFP, data:02.08.07,proc.nº 32768/LUCIANO HENRIQUE DA SILVA,RG 117825000 IFP e LUCIENE MATTIAS DA SILVA,RG 200358760 DET,data:02.08.07,proc.nº 32769/EMILSON CORDEIRO LOUVEM,RG RA 010462039636 ME e MARILENE APARECIDA ROCHA DE ARAUJO,RG 098810765 IFP,data:02.08.07,proc.nº 32770/ARNALDO DA SILVA LIRA FILHO,RG 02940679675 CNH e RUDMILA ALVES DIAS,RG 209894013 DET,data:02.08.07,proc.nº 32772/GLAUCIO GAVA DOS SANTOS,RG 0108919267 DET e FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA,RG 115137408 DET,data:02.08.07,proc.nº 32773/JOÃO CARLOS DA SILVA QUINTAS,RG 002-6605671 CNH DET e VALDIRENE SANTOS MENEZES,RG 0106217L51 DET,data:03.08.07,proc.nº 32774/MARCIO ROGERIO CARDOSO DOS ANJOS,RG 108914318 DET e MONALIZA DE LIMA REGIS,RG 223991928 DET,data:03.08.07,proc.nº 32777/ANDERSON SANTOS DE ARAUJO,CTPS 57594/113 RG e ELAINE FERREIRA MARTINS,RG 210384111 DET,data:04.08.07,proc.nº 32782/REINALDO ROCHA DA CRUZ,RG 126604545 IFP e LILIANA ALVES BAPTISTA,RG 121901144,data:04.08.07,proc.nº 32787/LUIZ HENRIQUE FLOR DE ALMEIDA,RG 03366128509 CNH e CASSIA APARECIDA FAUSTINO,RG 076196525, data:05.08.07,proc.nº 32794/GREGORIO SANTANA GARCIA,RG 048338966 IFP e LECI FRANCISCA DE SOUZA,CTPS 86456/073,data:06.08.07,proc.nº 32796/JEFERSON MARINS VENANCIO,RG 210751137 DET e PATRICIA DA COSTA PORTO,RG 210751137 DET, data: 06.08.07,proc.nº 32797 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 07de agosto de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 282831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nGERALDO THEODORO DA SILVA e MARIA RUTH DO CARMO DA SILVA. Ele filho de JOSÉ THEODORO DA SILVA e EDITE MOTA DA SILVA. Ela filha de ILIDIO DA SILVA e ANA MARIA DO CARMO DA SILVA.\r\n\r\nSEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA e JERUSA SOUZA FRIAS RABELLO. Ele filho de PEDRO HERCULANO MACHADO e FILOMENA ANASTACIA DE OLIVEIRA. Ela filha de JANIO FRIAS RABELLO e VERA LUCIA SOUZA FRIAS.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO XAVIER BORGES e GRACIELY NUNES ROSA. Ele filho de JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES e SILVIA XAVIER BORGES. Ela filha de VICENTE PAULO ROSA e SALVINA DE FATIMA NUNES ROSA.\r\n\r\nVEREZINO CANDIDO DA SILVA e ALECIR GOMES WERNECK. Ele filho de NILO CANDIDO DA SILVA e MARIA DA PENHA. Ela filha de AGELSON FERREIRA WERNECK e ALANIR GOMES WERNECK.\r\n\r\nJOHNNY MACHADO DE SOUZA (GÊMEO) e REGINA DOS SANTOS MUZY. Ele filho de EDIO FERREIRA DE SOUZA e GERALDA GASPARELI MACHADO DE SOUZA. Ela filha de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MUZY e JOANA D'ARC MOREIRA DOS SANTOS MUZY.\r\n\r\nTIAGO PEREIRA RAMADA e JOSIMARA DAS NEVES GOMES. Ele filho de PAULINO DE SOUZA RAMADA e MARILANDE SABOIA PEREIRA RAMADA. Ela filha de JOÃO BATISTA GOMES e MARIA ANTONIA DAS NEVES.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE REZENDE BRAGA e PAULA MARTINS RIBEIRO GARCIA. Ele filho de PAULO SÉRGIO MORAES BRAGA. Ela filha de ANTONIO RIBEIRO GARCIA e GILDA CORRÊA MARTINS.\r\n\r\nLEANDRO MELO DA SILVA e SIMONE APARECIDA DA SILVA DE SOUSA. Ele filho de HELIO PEREIRA DA SILVA e CECILIA DE MELO DA SILVA. Ela filha de JOAQUIM DE SOUSA DIAS e CARMEM LUCIA DA SILVA DIAS.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 9 de agosto de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 283046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEONARDO ANDRADE CAMARA MATTOS e VANESSA MENEZES DA SILVA - RICARDO JUSTO PEREIRA e ALUANA CASSIA DA SILVA - ALEXSANDER DA SILVA BARBOSA e ALLINE DA ROCHA LOPES - DEMILSON TEIXEIRA CUNHA e LUCIMARA VENDRAMINI - MAXWELL LEONCIO DA ROSA e ROSILENE DO NASCIMENTO DIOLINDO - CLAUDIO DA SILVA AVELINO e ANA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA - JOSÉ ROBERTO DE SANTANA CARVALHO e MARTA DO CARMO MARTINS - THIAGO BRUM RIBEIRO e CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA ALVES - LUIZ CLAUDIO BRAZ DE ASSIS e ELENICE DO NASCIMENTO MONTE - FÁBIO DAMIÃO DA CRUZ DE MATTOS e REJANE LIMA DE SOUZA - JONATAN LIMA DA ROCHA e IZABEL DA SILVA COSTA - JERÔNIMO OLIVEIRA DA SILVA e DERCI MARIA BARBOSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 08 de agosto de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 283151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9642) JEFFERSON LOURENÇO DOS SANTOS e ALINE GUIMARÃES DE SOUZA; (9645) ANDRÉ LUÍS FIGUEIRA VALLIM & IOLANDA VERONICA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nConsta ainda os seguintes editais de proclamas provenientes:\r\n\r\n· COMARCA DE RIO PRETO/MG: LUIZ HENRIQUE MOREIRA & ROSELI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n· COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ: ANGELO DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA & TÂNIA MARIA MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 09 de Agosto de 2007\r\n\r\nId: 282979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-RALPH SOBRINHO NOGUEIRA e KENIA CRISTINA PENNA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele mecânico, filho de José Antonio Nogueira e de Juracy Pinheiro Sobrinho Nogueira, residente na Rua Araci Catarino Gomes . 0-Engenho Central - Laranjais, ela costureira, filha Eduardo José Teixeira e de Ângela Cristina Penna Teixeira, residente na Rua Araci Catarino Gomes , 0- Engenho Central , Laranjais - RJ. \r\n\r\n2-RICARDO GOULART DE SOUZA e ARLETE FRANCISCO MAIA, brasileiros, solteiros, ele policial militar, residente na Rua Pastor Henrique da Mata, 691- Centro, Itaocara- RJ, filho de Adilson de Souza e de Rosângela Goulart de Souza, ela secretária, filha de Jaime Francisco Maia e de Maria Neide Marques Maia, residente na Rua Pastor Henrique da Mata -691, Centro Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-SERGIO MACHADO DA SILVEIRA e TATIANE NARCISO DE AZEVEDO, brasileiros, ele solteiros, ele representante comercial, filho de Manoel Mendes da Silveira Neto e de Waldeléa Machado da Silveira, residente na Rua Marx Lenine Cortes Falante -293,CA Baixo FU- Centro - Itaocara -RJ, ela estudante, filha de Ilson Ornelas de Azevedo e de Nilda Narciso de Azevedo, residentes na Rua Gliceria Jorge Sardinha -00705- Morro , Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-ALESSANDRO DE ARAUJO MEDEIROS e CYNTIA MARA COUTO RIMES , brasileiros, eles solteiros, ajudante de caldereira, residente no Sítio Palmital -s/nº - Zona Rural Laranjais- Itaocara -RJ, filho de Adyr Jardim Medeiros e de Luciléa Araújo Medeiros, ela comerciante , residente Jon. Pinto Leite ,4 Centro -Itaocara - RJ, filha de Eduardo Antonio Caldeira Rimes e de Nerly do Couto Rimes.\r\n\r\n5-FÁBIO BARROS CAMPOS e ANDRÉA RODRIGUES DE ARAUJO MARINS ,brasileiros, solteiros , ele campeiro, filho de Manoel Ferreira Campos e de Carmem Barros Campos, residentes no Morro São Benedito - centro , Itaocara- RJ , ela do lar, filha de Osvaldo Gonçalves Gonçalves Marins e de Alcileia Rodrigues de Araújo Marins , residentes no Morro São Benedito - Centro - Itaocara -RJ. \r\n\r\n6-SINVAL SOUZA FALANTE FILHO e VERÔNICA MARLETTA, brasileiros, ele solteiro, técnico de soldagem, filho de Sinval Souza Falante e de Márcia de Souza Rodrigues Falante, residente na Rua Marechal Floriano Peixoto -217,CS- Centro- Itaocara -RJ, ela empresária , divorciada, filha de Francisco Fortunato Ramos Marletta e de Maria Alice Pereira Marletta, residentes na Rua Maestro Olavo Guimarães -Sobrado , Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-SEBASTIÃO FERREIRA LOPES e NEIDE CARDOSO PINTO, brasileiros, eles divorciados, tratorista, filho de Américo Lopes Ferreira e de Luiza Maria Ferreira Caldas, residentes Sítio Paraíso ,000000- Itaocara-RJ, ela doméstica, filha de Argeu Ribeiro Pinto e de Leda Cardoso Pinto, residentes Sítio Paraíso,000000- Itaocara- RJ.\r\n\r\n8-ALVIBAR GONÇALVES TORRES e JORGINA LOURENÇO HENRIQUES, brasileiros, divorciado, soldador, filho de Cirino de Oliveira Torres e de Benedita Francisca Gonçalves Torres, residentes no Sítio Oliveira -Estrada Nova -ZR, Itaocara- RJ, solteira, doméstica, filha de Alcides Henriques e de Izaltina Lourenço Henriques, residentes Rua Projetada -Laranjais , Itaocara -RJ.\r\n\r\n9- ELDER DA SILVA CAMARA e VIVIANE PIRES BARBOSA, brasileiros, solteiros, ele aux. de estoque, filho José Luiz Câmara e de Nilza da Conceição da Silva Câmara, residentes na Rua Eng. Abelardo Rimes-72, Centro - Itaocara -RJ, ela vendedora, filha de Ozias Barbosa e de Maria Nilce Pires Barbosa, residentes na Rua Cel Pita de Castro , 00115, apt 302, Centro - Itaocara- RJ. \r\n\r\n10-LUIZ ANGELO DE ALMEIDA e SILMAR DE SOUZA SILVA, brasileiros, ele solteiro, ela separado judicialmente, filho de Guilherme Pinto de Almeida e de Diamantina Martins de Almeida , residentes na Rua da Esperança -s/nº, Portela - Itaocara- RJ, do lar, filha de Sebastião Pedro da Silva e de Maria Isa de Souza Silva, residentes na Rua da Esperança -s/nº, Portela -Itaocara- RJ.\r\n\r\n11-ELIAS MARTINS CAMARA e ISABEL CAMARA SOUZA, brasileiros, solteiros, filho de Antonio José Ferraz Câmara e de Diva Martins Câmara, residentes no Sitio Santo Antonio -Agua Preta, Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Paulo Cezar Teixeira Souza e de Dilma Mello Câmara Souza, residentes no Sítio Água Preta -00, Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n12- ANDERSON FREIRE MENDONÇA e LARIANE FELIX TESSARY, brasileiros, solteiros, ele metalúrgico, filho de Nivaldo Lopes de Mendonça e de Ednea Freire Mendonça ,residentes na Rua Johenir H. Viégas-185, Laranjais 2º Distrito de Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Silvio Lyra Tessary e de Maria de Fátima Alves Felix Tessary, residentes na Rua Johenir H. Viégas -s/nº ,Laranjais- 2º Distrito de Itaocara- RJ.\r\n\r\n13-EDUARDO ANDRADE BASTOS e ANA CLAUDIA PEREIRA MACHADO, brasileiros, ele divorciado, cabelereiro, filho de Dirceu Gonçalves Bastos e de Edyr de Andrade Bastos, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo- sob, centro- Itaocara- RJ, ela vendedora, filha de Luiz Antonio Machado e de Vera Lucia Pereira Lima, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo , sob- Centro, Itaocara- RJ.\r\n\r\n14-RAFAEL DA SILVA ARAUJO e LUANA EVARISTO DOS SANTOS brasileiros, ele solteiro, campeiro, filho de José Carlos Araújo e de Helena Maria da Silva Araújo, residentes na Rua Benedito Rocha da Silva ,00036- Centro , Itaocara- RJ, ela estudante, filha de José Onofre Lopes e de Rosilene Evaristo dos Santos, residentes na Rua Benedito Rocha da Silva , 00036- Centro, Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 283259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019465-1 POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Oficie-se o PAB/CEF/JF solicitando o cumprimento do ofício nº 536-0/2007.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.526888-5 JOSE EDMAR FIUZA GOMES (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0018314-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da r. decisão de fls. 194/195, proferida nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, a qual apontou irregularidades no procedimento e determinou a intimação da em bargante para esclarecer e comprovar se houve pagamento administrativo aos autores, bem como para falar acerca do v. acórdão de fl. 157.\r\n\r\nAduziu, basicamente, que a r. decisão é contraditória, na medida em que constata vício insanável, decorrente de falta de citação da ré e, ao invés de declarar de ofício a nulidade do processo e determinar sua citação inicial, limita-se a intimá-la para finalidade diversa \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste parcial razão à embargante. \r\n\r\nA condenação de réu que não foi validamente citado no processo de conhecimento caracteriza nulidade absoluta por evidente afronta princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (art. 5.º, LV).\r\n\r\nA nulidade decorrente de matéria de ordem pública deve ser reconhecida de ofício pelo juiz. \r\n\r\nTodavia, a questão já foi apreciada pelo colendo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, em grau de recurso, conforme fl. 157.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer que o título que merece ser executado é o v. acórdão de fl. 157, conforme inclusive já ponderou o seu relator às fls. 155/155.\r\n\r\nAcrescente-se que a intimação determinada pela r. decisão embargada é simplesmente para que se verifique se persiste interesse na eficácia do título.\r\n\r\nApós, se for o caso, será a nulidade apreciada.\r\n\r\n4 - 97.0022562-3 ADHELMARY ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento nos autos dos Embargos à Execução em apenso (nº 20005.101016179-8).\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 97.0022604-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008069-3 ELIO DA SILVA COURA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 139: Defiro aos autores o prazo de 60 dias para cumprimento do despacho de fls. 57 com relação aos Processos nºs. 2003.5151027316-5 e 2003.5151034371-4.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024374-0 HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018853-8 HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Cumpra a autora LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS o item I do despacho de fls. 136, com relação aos Processos nºs. 2004.5151053124-9 e 2005.5151103114-9, no prazo de 10 dias..\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora supracitada, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção com relação a ela.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006425-8 OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 253 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007835-0 JOAO EDUARDO AMARO SANTROVITSCH (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008217-0 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. NEIDE MARIA SANTANA SERPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 102 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2005.5101016426-8.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Neide Maria Santana Serpa para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015722-4 JOSE RODRIGUES FERRER (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800183-3 LUCIA MARIA DA GRACA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Maria da Conceição dos Santos de Jesus para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0062105-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021176-6 HELIO FRANCISCO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000801-2 FABRICIO MONTEIRO CESARIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Defiro ao Dr. Crenio Roberto de Aquino Pereira a vista requerida às fls. 117, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0930367-7 WILSON DE CASTRO E OUTRO x ANTONIO LAURO PONTES E OUTROS x WALTER JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0002477-0 SERAFIM DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm se tratando de correção de poupança, revogo o despacho de fl. 307.\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n19 - 94.0014452-0 GRAFICA GUAPI LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0004301-0 EDNA MARIA CONRADO VEIGA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeiram as partes o que for de direito, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0033481-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Ré, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010946-0 AGOSTINHO AIMORE FERNANDES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006617-9 SAMUEL FAYAD FILHO (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Mantenho a decisão de fl. 144\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014328-9 CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020077-7 LAURA DOS SANTOS DE CARVALHO ASSIST/ P/ MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005812-0 RENAN BARBOZA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 27/35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009055-5 ADMINISTRADORA DE BENS LEAL LTDA (Adv. FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nI - Cumpra a autora, corretamente, no prazo de 10 dias, os itens “a”, “b” e “c” do despacho de fls. 43/44, observando que o valor da causa deverá ser SUPERIOR a 60 salários mínimos.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012727-0 PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, IOLANDA AGUIAR ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 94.0003746-5, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014688-3 GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\na) esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nb) juntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nc) fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016234-7 FLORINHA FLORES GUEDES (Adv. EDSON GUEDES) x CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Informe a CAARJ, comprovando documentalmente, no prazo de 10 dias, se foi dado efetivo cumprimento à decisão de fls. 16/18.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021772-0 3D EXAME CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.002319-2 JOSE MIGUERES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005369-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IND/ COM/ FRANK BISCOITOS E PAES LTDA E OUTROS. . Fls. 310/315: dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002617-8 DJALMA MACHADO DE MELO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0022451-0 SOC/ PROVIDENCIA (Adv. MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . 1. Fls. 270/272: Aguarde-se.\r\n\r\n2. Conforme o entendimento da 1.ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 690482/RS, relator Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 07.03.2005 p. 169: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NÃO CONESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\n2. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade. (Sem destaque no original).\r\n\r\n3. Recurso especial que se dá provimento\r\n\r\nAssim sendo e em face das alegações da União Federal às fls. 250/251, concedo à autora prazo de 10 (dez) dias para comprovar a situação de necessidade.\r\n\r\n3. Após, apreciarei o pedido de concessão do benefício.\r\n\r\n4. Fl. 228: À SEADI para exclusão do Banco Itaú S/A.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018023-4 MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.016179-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ADHELMARY ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.015735-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EDNA MARIA CONRADO VEIGA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005593-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MARISE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017235-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI). . 1. Tendo em vista que o prazo só se encerraria em 18/12/2006 e as contra-razões foram apresentadas na referida data, desentranhe a Secretaria a certidão de fl. 91.\r\n\r\n2. Recebo o Recurso Adesivo do Embargado no efeito devolutivo.\r\n\r\n3. À Embargante para as contra-razões.\r\n\r\n4. Após, oficie-se encaminhando os autos à 8ª Turma do Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018022-2 MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 273494"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N° 00.0487066-2, em que são partes CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, como parte autora e JOSÉ MARIA ROLLAS - ESPÓLIO - E OUTROS, como parte ré. E, por se encontrar ANTÔNIO JACINTO DE CARVALHO, em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de citação, com o prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, contestar, no prazo da lei, os termos da ação, ficando ciente de que, não havendo contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 03 de agosto de 2007. Eu, Cristiane Vieira de Moura, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 278759"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS N° 96.0014078-2, em que são partes CLÉA MEIRELES DA SILVA E OUTRO; e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, tendo por objeto o recebimento, com juros e correção, dos valores relativos à pensão, desde julho de 1995 até 18 de abril de 1996, quando foi dada entrada na pensão por morte do segurado THIERS FULGÊNCIO DA SILVA. E, por se encontrar a ré DULCE BRAGANÇA BISPO, CPF N° 609.504.048-53, em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de citação, com o prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, contestar, no prazo da lei, os termos da ação, ficando ciente de que, não havendo contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 03 de agosto de 2007. Eu, Cristiane Vieira de Moura, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 278815"
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                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "281566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017660-0 CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao autor as parcelas atrasadas do percentual de 3,17%, referentes ao período de janeiro de 1995 até a implantação definitiva do índice referido, a ser aplicado na remuneração global e não apenas no vencimento básico, compensando-se os valores eventualmente pagos a igual título, incidindo correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais e juros de mora de 1% ao mês. Condeno-o, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015815-7 JOAO MACHADO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para tornar definitiva a inscrição do autor no Curso de Formação de Sargentos da Marinha, determinando que a União Federal, através da Marinha do Brasil, pratique todos os atos necessários a possibilitar a formatura do autor, bem como, sua promoção à graduação de Terceiro Sargento. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020326-1 VIVIANE CAVALCANTE SUCCAR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recolham as partes as custas referente ao recurso, conforme certidão de fls.310, de acordo com o art.14 § 5° da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta as apelações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002356-6 HENRIQUE CONDE ROCHA PENA Y CALVO ASSIT/ P/ VICENTE PENA Y CALVO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se ao Ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007060-0 JARLY SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO GOMES) x DIRETOR DA UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE MENTAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008211-0 AURELIO MARTINS DA COSTA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvado a utilização das vias ordinárias. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ). Custas ex lege. \r\n\r\nComunique-se . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007045-3 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008478-8 VIVIANE CAVALCANTE SUCCAR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020708-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE SIMOES MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 5.521,51 (cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos). Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 27/35 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x VALERIA DE ARAUJO MARQUES (Adv. ELIANE ZOGHBI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 10.479,07 (dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sete centavos), atualizados até 10/07/2005, conforme demonstrado às fls. 30/37, descontando-se o valor incontroverso pago através de alvará. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), a serem deduzidos do montante a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 30/37 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 92.0010239-5 CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA S/C E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BRAGA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - À União sobre a efetivação da conversão em renda, por dez dias.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a autora sobre fls. 203/224. \r\n\r\nPublique-se após a vista da União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023674-9 DIAGNOSTIKA SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON MARTINS CORDEIRO, CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019995-6 JAVLIN IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011612-2 SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls.115/131) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019429-7 MAGDA CEZAR STEFANO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023097-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 99.0023420-0 HENRIQUE DE CRISTO ALVES FILHO (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007532-1 SERAFINA DA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA SOLANGE GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal (fls.182/187) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012753-3 MARIA DE LURDES SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019034-2 VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MANOEL FLORINDOPIRES CARVALHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021581-8 ROBINSON LUIZ XAVIER MIUDIN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003087-2 ENEAS PRECILIANO DE AVELAR (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF (fls.96/105) no duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015818-2 JOAO HORACIO GOMES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020543-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. FATIMA EUPHEMIO GALVAO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020545-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA MARIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 281566"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0014656-3 JULIO CESAR LOURENCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFl. 215 - À parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0303267-1 RUBEM RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0629841-9 PAULO CEZAR MIRANDA PIMENTEL (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Intime-se MARIA LOPEZ LAGO do depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Após, suspenda-se o processo até o depósito do precatório requerido em nome do autor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 90.0054108-5 CARLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Intime-se ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO do depósito do requisitório do tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Após, suspenda-se o processo até o depósito do precatório requerido em nome do autor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006384-0 RONALDO MAIA DO AMARAL (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031857-2 SILVIO LUIS MOTA DOS ANJOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Defiro o pagamento em dez parcelas iguais e sucessivas de R$ 100,00.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o final do pagamento.\r\n\r\nII - Totalizados os honorários periciais, ao perito para laudo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000159-4 VICENTE BEZERRA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Ao autor, fls. 208/211, em cinco dias;\r\n\r\nII - Sucessivamente à CEF, para falar sobre o laudo em dez dias;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0002948-9 MARIA ELISA DA ROCHA FARIA (Adv. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl. 184. Ao autor: o valor informada pelo Contador Judicial à fl.182 não está representado em real pois, em outubro de 1989 a unidade monetária era outra; manifeste-se em cinco dias sobre os cálculos de fls. 187/188 e requeira o que entender de direito;\r\n\r\nII - Sucessivamente, à CEF no mesmo prazo;\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos\r\n\r\n9 - 98.0004013-7 JORGE FORTES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a CEF sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\n10 - 99.0061649-9 REINALDO JULIO DAS NEVES (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Intime-se SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA do depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Após, suspenda-se o processo até o depósito do precatório requerido em nome do autor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013983-7 DILMA MARIA MONTELLO FRANCA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014119-0 LUIZ DAVID LONDON (Adv. DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 159/200. Ao impetrante em cinco dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 00.0202342-3 FAZENDA NACIONAL x BRAZAO COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. DUVAL VIANNA). . I - Intime-se o Dr. Durval Vianna, OAB/RJ 20.526 para comparecer ao 11º Ofício de RGI a fim de pagar eventuais emolumentos;\r\n\r\nII - Nesta mesma ocasião, manifeste-se se há algo mais a requerer em dez dias;\r\n\r\nIII - Silente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 281567"
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                            "281568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0729497-2 CARMELO ARCURI (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Os autores foram intimados, desde 2004, a cumprir exigência em relação ao Precatório n. 11945, o qual consta depósito de R$ 714,52 a ser devido a 06 autores, entretanto, o silêncio das partes já dura mais de 03 anos. Destarte, cancele-se o referido precatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao DD. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, informando-o desta decisão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0056171-5 LUCIANO'S RESTAURANTE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0012298-3 WENESIO OGANDA ANTAS E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Revogo despacho retro, vez que não apreciada a petição dos autores;\r\n\r\nII - Ante a concordância da União Federal, homologo a HABILITAÇÃO requerida por DALVA LUCIA DA SILVA MONSORES, ANDREZA DA SILVA MONSORES e ANDRÉIA DA SILVA MONSORES em substituição de ANTONIO WILSON MONSORES. À SEADI para proceder à substituição processual;\r\n\r\nIII - Ante a maioridade alcançada por ANDREZA DA SILVA MONSORES e ANDRÉIA DA SILVA MONSORES, regularize a representação juntando as procurações; \r\n\r\nIV - Após, suspenda-se este feito, vez que deve prosseguir nos Embargos à Execução;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0004515-5 NILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por três vezes, foi requerido desarquivamento deste processo, extinto por sentença publicada em 1998, sem ter sido oposta apelação, nem pleiteada nenhuma diligência. \r\n\r\nAssim, dê-se vista ao patrono de WILSON DE SOUZA SANTOS, em CARTÓRIO, por cinco dias. Ficam advertidas as partes que eventuais pedidos de desarquivamento deverão ser justificados, pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013855-5 WINDSOR VIEITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face o tempo decorrido, forneçam os demais autores as declarações de hipossuficiência, pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0017501-2 ERICHISAN DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Observa-se que nos formulários referentes ao autor PEDRO GONÇALVES DE MATOS, juntados pela CEF às fls. 322/325, não constam a indicação “saque” e o sinal de diminuição que acompanha seu respectivo valor, quando, de fato, há saque. Igualmente, não consta, ainda, a palavra “sacador”, inscritos nos outros formulários juntados às fls. 304/321, referentes a outros autores. \r\n\r\nPor tais razões, manifeste-se, em quinze dias, a CEF sobre esta incongruência e traga o comprovante de saque efetuado pelo autor PEDRO GONÇALVES DE MATOS, se houver.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0063188-5 AMAURY SILVERIO DA COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . São graves as alegações do autor PEDRO PAULO BARROS DO NASCIMENTO quando afirma descumprimento do acordo realizado com a CEF, vez que, para tanto, foi homologada a renúncia, pela decisão de fl. 622. Apesar de publicada a decisão, a CEF não se manifestou em sentido contrário, nem interpôs qualquer recurso, embora venha acompanhando todos os atos processuais. \r\n\r\nAssim, fixo o prazo, improrrogável, de dez dias, para a CEF se manifestar sobre o alegado às fls. 633/634.\r\n\r\nCom a resposta ou sem ela, certificado o decurso do prazo fixado, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003409-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, requer às 109/115 a remessa destes autos à 7ª Vara Empresarial, em virtude da decretação de falência da Empresa Goiaz Engenharia Ltda. Defiro, portanto, a remessa dos autos desta à 7ª Vara Empresarial, com nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022963-0 ELOISA LEMOS MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os honorários advocatícios foram pagos mediante alvará, conforme fl. 183, tendo em vista a penhora em conta garantia de embargos. No entanto, a CEF junta comprovante de depósito em conta judicial simples.\r\n\r\nNeste caso, determino que a CEF devolva a verba depositada para o Patrimônio do Fundo de Garantia ou esclareça acerca da duplicidade de contas/depósitos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019398-0 KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000262-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JAMIL INACIO BRUNO (Adv. ANDRE MAGRINI BASSO). . \r\n\r\nFls. 96: Anote-se o nome do novo patrono da CEF, após, manifeste-se a mesma a fim de dar cumprimento ao determinado à fl. 104. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019485-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito, tendo em vista serem idênticos os endereços dos citandos constantes na última certidão negativa do oficial de justiça e ao informado pelo sistema de dados.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . \r\n\r\nFl. 37: Anote-se o nome do novo patrono da CEF, devendo a referida empresa manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018505-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MAXWELL FERRAZ DE ANDRADE (Adv. CELSO PEREIRA). . À parte autora, por dez dias, acerca das alegações de fls. 52/61, devendo, ainda, assinar sua petição de fl. 63. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020949-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS SOARES). . À CEF, pelo prazo de dez dias, acerca da exceção de fls. 28/40. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015767-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUARES PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJustifique a CEF seu pedido de suspensão do feito, vez que o art. 265 do CPC em seu parágrafo 3O. prescreve prazo máximo de seis meses para suspensão de processo por convenção das partes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 92.0061728-0 LUCIANO'S RESTAURANTE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 98.0043660-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x WENESIO OGANDA ANTAS E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, CARLOS ALBERTO MEDEIROS). . I - À SEADI para proceder à substituição processual também neste feito, conforme proferida na ação ordinária;\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial para efetuar duas contas: uma, atualizada, discriminando os valores devidos a cada um dos autores, observando a substituição processual; a outra conta na data dos cálculos dos autores a fim de viabilizar a comparação.\r\n\r\nIII - Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada e após, à União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 281568"
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                            "281569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0063469-1 HELTAIR DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao Autor, a fim de instruir os autos com memória discriminada de cálculos, e respectiva cópia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017149-8 SILVIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, em dez dias, acerca do teor da certidão de fl. 206.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002403-7 CELINA MARIA DE FREITAS PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 178/179: À parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001112-0 KATHIA ELISABETH BARRETO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001271-2 AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, acerca dos Termos de Adesão anexados pela CEF , devendo esclarecer, ainda, se há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012019-8 SO GOLD COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021141-6 MARIA ANGELICA ANDRADE LEAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016985-4 FRANCISCO ADRIANO DE MACEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003510-6 GENESIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012526-0 PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv. FERNANDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013206-9 CARLOS AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À CEF, pelo prazo de dez dias, a fim de manifestar-se acerca do requerimento da parte autora de fls. 61/62.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022407-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fl. 109: Anote-se o novo advogado do executado. \r\n\r\nFls. 103/104: Defiro a penhora on line, através do sistema BACEN JUD, devendo, no entanto, a União informar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nCom a vinda da informação quanto a atualização, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000424-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Fl. 81: Anote-se. \r\n\r\nFls. 78/79: Defiro a penhora on line, através do sistema BACEN JUD, devendo, no entanto, a União informar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nCom a vinda das informação quanto a atualização, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000700-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x IZALINO ROGERIO DE MIRANDA BRAVO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em dez dias, a fim de fornecer planilha de atualização do débito, devendo fornecer cópia que sirva de contrafé. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora com autorização de entrada portas a dentro pelo oficial de justiça e/ou requisição de força policial, caso necessário.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016481-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 45/46: Defiro a penhora on line através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006330-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 67: Defiro a penhora on line, através do sistema BACEN JUD, devendo, no entanto a CEF informar, através de petição, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nCom a vinda da informação quanto a atualização, venham os autos para efetivação da penhora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JERFESON ROBERTO MACEDO DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJustifique a CEF seu pedido de suspensão do feito, vez que o art. 265 do CPC em seu parágrafo 3O. prescreve prazo máximo de seis meses para suspensão de processo por convenção das partes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA. . \r\n\r\nFl. 39: Defiro a penhora on line, através do sistema BACEN JUD, devendo, no entanto a CEF informar, através de petição, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nCom a vinda da informação quanto a atualização, venham os autos para efetivação da penhora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002130-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO PEDRO SOBRINHO. . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de esclarecer o teor da sua petição de fls. 60, uma vez que o endereço informado é o mesmo constante ao da inicial, com a única diferença quanto ao número do apartamento, sendo que a diligência foi negativa naquele endereço, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 52.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003920-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JASON JOAQUIM DE SANTANA. . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, manifeste-se a CEF, em dez dias, acerca de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, conforme assentada de fl. 58.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0073662-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), consoante auto de penhora de fl. 143, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos para apreciação quanto a petição de fl. 151. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 281569"
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                            "281570": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021579-6 DESEPLOTER MATERIAIS EQUIPAMENTOS PARA DESENHO LTDA/ ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MF (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021663-9 SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10 dias, a fim de requerer a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017304-0 TELERJ CELULAR S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . TELERJ CELULAR S/A- VIVO S/A apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005778-5 ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x OSWALDO MODESTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à reversão da cota-parte da pensão em favor das autoras, no percentual de 25% para cada uma, que deverá ser contabilizada a partir da data da citação, bem como à complementação de suas remunerações referente à diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de revisão por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a União Federal, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005082-6 MIRIAN DO NASCIMENTO RACHID E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda ao reajuste das pensões das autoras no correspondente à diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019979-2 DAYSE ELIANE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das custas e da verba honorária, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000448-1 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO, MARCOS RAMOS RODRIGUES, OZEAS AMADOR DOS SANTOS, RODRIGO SANTOS BARROS e WALLACE DE JESUS NETO, devidamente qualificados, provoveram Ação Ordinária em face da União Federal requerendo a incorporação complementar do percentual de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória. O juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se os autores, servidores militares, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus à incorporação complementar de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro nas Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se os autores apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelos autores. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024425-6 CARLOS MURILO MALUF DE BARROS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCARLOS MURILO MALUF DE BARROS e SILVIA REGINA VASCONCELOS MALUF DE BARROS promovem ação de procedimento ordinário em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, buscando revisão do contrato de mútuo hipotecário firmado com a Ré.\r\n\r\nRequerem o deferimento de antecipação de tutela autorizando o depósito das prestações no valor que entendem correto, bem como determinando que a Ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial da hipoteca que onera o imóvel.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, o provável direito da parte autora em obter o reconhecimento de seu direito, acolhendo o pedido, sendo certo que os documentos acostados indicam que a pretensão poderia ser aceita.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito dos autores, caracteriza o fumus boni juris. \r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a existência de dívida pendente pode gerar problemas com o seu crédito, tão necessário na situação de premência. \r\n\r\nOs depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO medida liminar para determinar que a Ré receba o depósito das prestações nos valores que a parte autora entende devidos, como requerido à fl. 24, abstendo-se esta de juntar guias comprobatórias, proibindo, ainda, a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0011461-9 ALDEMIR MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000708/2007 . I - ALDEMIR MONTEIRO DA CRUZ, JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, MIGUEL FERREIRA DA SILVA e URIEL RAMOS DA COSTA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando corrigir a conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nTendo a parte autora aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito. Ressalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nII - Dê-se vista aos autores EDSON CRUZ SALOMÃO e JOSÉ TEIXEIRA DE SEIXAS FILHO sobre o Resumo de Crédito de fls. 370/378. Concordando com os valores, compareçam à CEF a fim de sacarem as quantias ali inscritas;\r\n\r\nIII - Após a manifestação, dê-se vista à CEF para esclarecer a ausência da planilha de ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO.\r\n\r\nIV - No retorno, à SEADI para excluir os autores mencionados no item I. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2000.51.01.031957-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CINEMA UM CONFECCOES LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre os documentos anexados.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004050-2 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, MARCELO DE ARAUJO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do CPC, em relação à cobrança da AIH nº 2.268.477.717 no valor de R$ 115,40 (cento e quinze reais e quarenta centavos);\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 2.107,96 (dois mil, cento e sete reais e noventa e seis centavos), que diz respeito ao valor dado à causa subtraído do valor referente à AIH acima referenciada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019938-0 ELIANA DE BARROS MARRIEL (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA APPARECIDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021316-8 CLAUDIO IADANZA DA SILVA FREIRE (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para que seja reconhecido o direito do impetrante ao exercício dos dois cargos de técnico em radiologia que ocupa no âmbito da Administração Pública Federal, com as correspondentes remunerações. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005223-2 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNASA/MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015525-2 DANIELE ROSA GOMES DE ARAUJO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para que a autora seja empossada definitivamente no cargo de Enfermeira junto ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se. Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004802-2 SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 93.0022987-7 MILLER INDL/ FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno as autoras nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013065-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x LINETE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 22.798,79 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 13/17 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 281570"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015084-5 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. DONATO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Defiro a prova documental suplementar requerida pela Autora, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos, abrindo-se, posteriormente, vista à Ré, na hipótese de serem juntados documentos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\nA necessidade da prova oral requerida será analisada após a realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020205-1 ANGELO MOURA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011390-3 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. ROBERTO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se, para julgamento conjunto com a ação de rito ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026595-7 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial, por ser imprescindível ao julgamento da causa, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo Perita do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação de quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029511-1 LEONARDO MAMEDE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1) Abra-se vista à União Federal para que se manifeste sobre o despacho de fl. 188.\r\n\r\n2) Fl. 191: Indefiro. É ônus da parte acompanhar a perícia judicial e conduzir o seu assistente técnico ao local da perícia do juízo, apresentando seu laudo até 10 (dez) dias da intimação sobre o laudo (art. 433, § ún., CPC).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009347-0 MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARLY MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011191-8 RUBENS DAGER FREIRE E OUTRO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0033729-6 RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 351 e 353 - Ante a desistência do recurso de apelação, revogo o despacho de fls. 309.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022991-3 ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 167 - Comprove o Autor a negativa da Ré em fornecer a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002601-0 HERALDO SOTELINO NEVES (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dias) , como requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 87.0002421-0 GIL PORTUGAL FILHO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x UNIBANCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x IMOBILIARIA SANTA CECILIA - CECISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fl. 314 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 93.0060243-8 NELSON GONZALEZ PERES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Fls. 239/242: Ao AUTOR.\r\n\r\n13 - 94.0007904-4 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN). . Fl. 350/451 - Diga o Autor.\r\n\r\n14 - 95.0005563-5 GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. nº. 2007.5101018166-4).\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021211-3 ARISTIDES ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o certificado às fls. 217 e o teor da petição de fls. 219/225, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015404-0 SES-SOLUCOES DE ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL x PEGASUS DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO MARCAL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Fls. 395/397 - Aguarde-se pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013271-9 MARCO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Esclareçam acerca da sobrepartilha ante o contido às fls. 13/18 e o disposto no art. 2022 do Novo Código Civil;\r\n\r\n2) Emendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3°, caput, da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado;\r\n\r\n3) Junte o Autor MARCO ANTONIO DE CASTRO declaração de afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017482-9 NATALIA AMARANTE FURTADO ASSIST/ P/ MURILO CUNHA FURTADO (Adv. VITOR THOME EL HADER) x SECRETARIA DE ENSINO DO COLEGIO PEDRO II. . 1) Comprove a Impetrante o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho). \r\n\r\n2) Notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 93.0025137-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNI - MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES). . 1) Junte o patrono dos Executados o original dos documentos acostados às fls. 186/188.\r\n\r\n2) Fls. 191 - Defiro o prazo de cinco dias para o cumprimento do despacho de fls. 181.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0056270-4 RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 559 e 562 - Ante a desistência do recurso de apelação, revogo o despacho de fls. 508.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento do montante depositado na conta no. 14001710-0.\r\n\r\nPosteriormente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009400-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x AILTON JOSE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002880-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EVANDRO CARLOS ALVES E OUTRO. . Fls- 29- Defiro o prazo de 30 dias como requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 00.0162013-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ P/ MAY BAERLEIN (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR) x CONRADO MEINEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.62 - Cite-se, por edital, o 2o. Réu, com prazo de vinte dias.\r\n\r\n24 - 00.0217828-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SUZANA GOMARA) x ESPOLIO DE AMERICO ESTEVES REP P/ALDA ESTEVES LUZ (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND). . Fl. 166 - Diga o DNIT.\r\n\r\n25 - 00.0769650-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x PEDRO BRUNO - ESPOLIO (Adv. GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO). . Promova a parte Ré a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 00.0704610-3 NEWTON CAMARGO CUNHA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015269-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\n1) Fls. 29/42 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado, para os fins do parágrafo 2o. do art. 523 do CPC.\r\n\r\n2) Posteriormente, suspenda-se o feito até eventual remessa dos autos principais ao TRF/2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017165-3 UNI - MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Junte o patrono da Embargante o original dos documentos acostados às fls. 69/71, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021138-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . (...) Após, abra-se vista aos Embargados.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018166-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . Ao Embargado\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 280326"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043217-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014246-0 COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTACAO DE MULTISERVICOS LTDA (Adv. SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para fins de prosseguimento do feito, cumpra a parte autora o determinado na Impugnação ao Valor da Causa no tocante ao recolhimento das custas complementares em razão da majoração do valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017517-2 EDNEZIA MACEDO DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0775853-7 JACIRA DE MENDONCA VIEIRA (Adv. JOSE MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0006860-1 JONAS VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0013443-8 CELINA BRITO GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031940-0 VANIA LENTZ DE ALMEIDA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018976-1 MARCUS VINICIUS PEREIRA DE AQUINO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028040-7 LUIZALDO COSTA DA SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0027413-8 JOSE MADRID DA CRUZ E OUTRO (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI, ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, DARCY CIANNI MARINS). . 1) Tendo em vista que foram apresentados dois recursos de apelação pela mesma parte, impõe-se, em razão da preclusão, seja o segundo recurso do Réu SÉRGIO ANTÔNIO BAPTISTELLA desentranhado e devolvido ao peticionário, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n2) Desentranhe-se, da mesma forma, a cópia do recurso enviada via fac-símile, mantendo-se nos autos apenas o recurso de apelação protocolizado em 08/06/2007.\r\n\r\n3) Feitos os desentranhamentos, renumerem-se os autos a partir de fl. 193.\r\n\r\n4) Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a fundada razão exposta pelo advogado do Réu SÉRGIO ANTÔNIO BAPTISTELLA, para que lhe seja assegurado o direito à ampla defesa, através do reexame da questão em sede recursal, DEFIRO a gratuidade tão somente para isentar o réu do recolhimento das custas para recurso, sem que seja afastada - por óbvio - a condenação imposta na sentença em favor dos autores, tanto a principal, bem como a relativa aos honorários de sucumbência. \r\n\r\n5) Dito isso, recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos autores, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017797-6 HELENO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027342-2 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1) Fl. 263/265: Nada a reconsiderar, diante da sentença prolatada às fls. 258/261, não tendo sido a irresignação da parte autora veiculada em recurso próprio a atacá-la.\r\n\r\n2) Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010953-9 AIRES ALEXANDRE (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010954-0 MARIA ADELAIDE MAGALHAES VALERIO (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011507-2 NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv. LEANDRO DE BARROS CADAXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012108-4 FERNANDO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo prazo acima, forneça a parte autora cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012942-3 REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013305-0 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nCumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013352-9 NAYDE MEDEIROS ROSADO - ESPOLIO REP/ P/ CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013634-8 ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para inclusão no pólo passivo da presente ação do Banco Central do Brasil S/A.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 00.0922902-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x DEVINO LEAL DE SOUZA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Desde outubro de 2003, busca esse Juízo regularizar o pólo passivo da presente ação, sem que pudesse obter êxito até a presente data, em razão de diversas impugnações da Autora - União Federal.\r\n\r\nA fim de evitar maiores delongas e seguindo a orientação jurisprudencial e doutrinária de que nas ações de reintegração de posse deve ocupar o pólo passivo aquele que indevidamente ocupa o imóvel, homologo a habilitação dos requerentes, filhos do Réu DEVINO LEAL DE SOUZA - falecido -, sem prejuízo de eventual alteração futura, cabendo a União comprovar a existência de outros ocupantes atuais do imóvel em cuja posse objetiva seja reintegrada.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida anotação, para que conste no pólo passivo da presente ação VITOR HUGO GUIMARÃES LEAL, FLÁVIO GUIMARÃES LEAL, CHRISTIANE GUIMARÃES LEAL, FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES LEAL, MIRIAM GUIMARÃES DOS SANTOS e PATRÍCIA GUIMARÃES LEAL ALMEIDA.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente, oportunidade em que deverá se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\nProssiga-se, após, conforme determinado na parte final de fl. 305.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019963-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x CICERO DA PAZ E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Tendo em vista a petição de fl. 118, intime-se a parte Ré para que, persistindo o seu interesse na realização da perícia, entre o contato com o perito através do telefone constante na referida folha, para que sejam agendadas data e hora para a vistoria do imóvel subjudice.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo de 10 dias sem manifestação da parte autora, ter-se-á como falta de interesse na produção da prova, caso em que, nada mais requerido, deverão ser os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021167-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ALDA SIMONE DA CUNHA COSTA E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011689-1 ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A pre sente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo a CEF e o BANCO REAL - ABN AMRO BANK.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n1 - Inicialmente, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\n2- Esclareça a parte autora em qual rito deve ser processada a presente ação, vez que o valor da causa apontado à fl. 12 é compatível com o rito ordinário (acima de 60 vezes o salário mínimo, art. 275, I do CPC), e não sendo o caso, indique o autor, no prazo acima, o rito eleito, devendo adequá-lo ao valor da causa.\r\n\r\n3- Acolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com relação ao BANCO REAL - ABN AMRO BANK.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações, devendo permanecer no pólo passivo apenas a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 94.0046235-2 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0016707-0 CARLOS AUGUSTO DE RESENDE (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0624681-8 ALZENIR QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016770-8 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 315:\r\n\r\n“(...)após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0009224-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO) x RITMAR COM/ DE REFEICOES RAPIDAS LTDA (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 94.0010905-9 LUIZ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO PARA CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 648, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Tudo cumprido, à CEF para manifestação.\r\n\r\nEm havendo concordância das partes com os valores a serem levantados, expeçam-se os alvarás, em favor dos autores renunciantes e em favor da CEF conforme parte final da decisão de fls. 511/512 - item 09 - bem como em favor dos ora renunciantes.\r\n\r\nEntregues os alvarás, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito com relação aos autores remanescentes.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 278803"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0020931-7 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos Embargos à Execução nº 2000.24700-0, em apenso.\r\n\r\n2 - 92.0001808-4 ISAURA MARIA NUNES LAGO E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA, MARLY VIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0020063-0 MAXI S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0000316-8 CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, JORGE RODRIGUES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas de preparo (fl. 166), sob pena de deserção.\r\n\r\n5 - 95.0013278-8 EDSON ALBERTO PEREIRA DIAS REI E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARINA ARAUJO SOUTINHO (Adv. MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO). . Tendo em vista a incompatibilidade lógica decorrente da interposição simultânea de Embargos de Declaração e apelação contra a mesma sentença, deixo de receber o primeiro recurso, pela perda superveniente de interesse recursal quanto ao ponto.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 96.0002363-8 CENCYTA LIMA VERDE (Adv. CLAUDIO CALCADA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ALBERTINA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o INSS esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0008173-7 LUSIMAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Embargos à Execução nº 2000.13436-9, em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 97.0022280-2 ABEL DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos Embargos à Execução nº 2001.9224-0, em apenso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024137-4 CARLOS AUGUSTO DE LIMA AMORIM (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 115/127: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000734-5 ELISABETE CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls. 205/226: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012052-6 ALZEMIRO FURTADO DA SILVEIRA FILHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Fls. 199/219: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012776-4 MARGARETE PASSOS FRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 123/132: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024448-3 REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 166/188: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004437-1 JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv. MARCIO EGYPTO ROSA, PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas de preparo (fl. 80), sob pena de ser declarado deserto o recurso adesivo interposto.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006432-1 PEDRO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 124/127: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007792-3 ANTONIO ROQUE MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Fls. 79/88: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014427-4 EDINELSON MOURA DE SIQUEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014658-1 ANTONIO JOSE SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 60/69: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014781-0 RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 133/156: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015414-0 PAULO HENRIQUE ANICETO MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 44, segunda parte, e defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2 - Manifeste-se o autor, em cinco dias, se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016284-7 CLOTILDE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017566-0 FLAVIA RAPPINI LEMOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Fls. 112/124: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018538-0 AUREA DE LIMA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022541-9 ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\n1 - Torno sem efeito a certidão de fls. 58, parte final, uma vez que a União ainda não tinha sido intimada da sentença.\r\n\r\n2 - Fls. 61/65: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006871-6 MARCIA TINOCO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 82/93: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007060-7 VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 63/74: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002996-9 MARCILIO AMARAL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 44/54: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003818-1 LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 101/112: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003859-4 ANTONIO CARLOS GALVAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004501-0 CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 99/122: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.014074-3 RONIE SOBREIRO CARDOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 291/302 e 311/328: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000274-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . 1 - Tendo em vista a informação da celebração de contrato de promessa de compra e venda entre a Autarquia ré e Vicente Augusto de Almeida (fl. 85), informe a parte autora, em 5 dias, se o promissário comprador esteve na posse do imóvel durante o período questionado. \r\n\r\n2 - Apresente o INSS, em cinco dias, cópia do aludido contrato. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000504-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . 1 - Tendo em vista a informação da celebração de contrato de promessa de compra e venda entre a Autarquia ré e Risoleta Paixão Soveral (fl. 44), informe a parte autora, em 5 dias, se o promissário comprador esteve na posse do imóvel durante o período questionado. \r\n\r\n2 - Apresente o INSS, em cinco dias, cópia do aludido contrato. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001229-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES, FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 371/378: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0609342-6 FERNANDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fl.628/633: Assiste razão à União.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico o erro material na expedição do precatório do autor JADERCY RAIMUNDO DA SILVA (fl.519), ocasião em que se utilizou o valor devido, na verdade, ao autor Valdemar Miguel de Souza (fl.546). Tudo de acordo com o valor da condenação fixado através da sentença da ação de embargos à execução no.95.0049621-6, com base na planilha de fl.09 desses embargos.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o valor a maior foi recebido pelo patrono dos autores (DR. LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA - OAB/RJ 035055) através do alvará no.118/2003 (fl.563 verso).\r\n\r\nContudo, considerando-se que o autor JADERCY faleceu em 1992, conforme certidão de óbito de fl.578, anexada pelo referido patrono posteriormente ao saque do alvará acima, para postular a habilitação dos sucessores, somente deferida à fl.599, o mesmo deve comprovar ao Juízo a quem repassou o valor a maior, levantado em nome do de cujus.\r\n\r\nApós, intimem-se, pessoalmente, os beneficiados pelo aludido erro material para devolução de R$ 61.190,27 (R$ 93.589,99 - R$ 32.399,72) no prazo de 60 dias, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n36 - 00.0987301-5 JOAO BATISTA ROCHA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 89.0002596-1 REYNALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 567 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 97.0101930-0 GILSON LOURO MARCHESINI (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.009897-3 ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 568 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO teve seu pleito atendido pela ré, em outra ação (Proc. 95.0005704-2, da 6ª VF/BRASÍLIA), carece a mesma de interesse na propositura da presente execução, razão pela qual extingo a execução, com fulcro no art. 794, II c/c 267, V, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n2. Por outro lado, indefiro o requerimento de audiência especial ante sua desnecessidade, porquanto os valores havidos pela Contadoria coincidem, basicamente, com os da CEF.\r\n\r\n3. Em outro eixo, defiro o prazo de 15 dias para a CEF apresentar os valores suplementares devidos ao autor MIGUEL ANGELO TORRES MARTINS. \r\n\r\n4. Por fim, desentranhem-se as peças de fls. 870/871, juntando-as ao processo pertinente (99.0020668-1).\r\n\r\n40 - 2001.51.01.005105-5 NILO DA COSTA RAMOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Embargos à Execução 2004.4504-4, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.018382-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv. ALTAIR COSTA, JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 327/330: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.006797-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x RM FREIRE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.013835-0 GALDINO CAMPOS MACEDO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007554-9 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 101/107: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019379-0 JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE (Adv. SERGIO LUIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014740-1 EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se, a parte autora, sobre a contestação e documentos apresentados pela da CEF às fls. 28/54, especificamente sobre a preliminar de coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000864-4 SCHAHIN ENGENHARIA S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Fls. 199/214: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022615-1 LOUREIRO E CARVALHO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPEM/MG) E OUTRO. . Fls. 182/186: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 93.0007064-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JORGE LUIZ PREUSS (Adv. MARI RIBEIRO ASSAD, MONICA BALLARINY CARNEIRO, EMILIA MONTE DE BRITO). . Fls. 84: Suspenda-se o feito por 30 dias. Decorrido o prazo intime-se o INSS. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015998-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça o patrono da parte autora na Secretaria do Juízo, em 5 dias, para retirar os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 97.0076159-2 UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x ALMIR PEREIRA MAGALHAES (Adv. WALTER LUIZ DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.013436-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUSIMAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.024700-0 UNIAO FEDERAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, encaminhem-se ao Contador para elaboração dos cálculos conforme a decisão proferida pelo STJ às fls. 257/261.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes, por dez dias, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-os apensados à ação ordinária nº 91.20931-7.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.009224-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA DA SILVA LEGG (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, encaminhem-se ao Contador para elaboração dos cálculos conforme a decisão proferida pela 8ª TESP às fls. 147/149.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes, por dez dias, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-os apensados à ação ordinária nº 97.22280-2.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.004504-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x NILO DA COSTA RAMOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.011039-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ABEL DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019101-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA) x JOSE FRANCISCO ALVES CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, e tendo em vista a decisão proferida na ação ordinária nº 97.70469-6, em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n58 - 00.0987278-7 ALMIR PEREIRA MAGALHAES (Adv. WALTER LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Embargos à Execução 97.76159-2, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005097-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 281433"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003177-7 GUNTER RICARDO SCHEIDT REP/ P/ VERA MARIA SCHEIDT (Adv. EMILIA MONTE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 639,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGUNTER RICARDO SCHEIDT - Representado por Vera Maria Scheidt, qualificado na inicial, propõe ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a devolver os valores recolhidos na fonte a título de Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria no período de janeiro de 1988 até março de 2002.\r\n\r\nAlega sua curadora que o autor é militar reformado, por ser portador de alienação mental, tendo sido declarado incapaz por Decreto do Presidente da República em 21 de setembro de 1971 (fl. 16). Acresce que o autor também foi interditado judicialmente em 05/05/1977, nos termos da sentença de fl. 27-v, registrada no 2º Ofício do Registro de Interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro (fl. 137), razão pela qual ingressou com requerimento administrativo de isenção de imposto de renda junto ao órgão de pagadoria do Comando da Aeronáutica - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas. \r\n\r\nNo entanto, sustenta que somente em fevereiro de 2002 o seu pleito foi atendido (fl. 160), passando a ter isenção de imposto de renda a partir do mês de abril de 2002, conforme ficha financeira de fl. 135 e contracheques de fls. 140/144.\r\n\r\nAduz que cumpriu todos os requisitos que lhe foram exigidos no sentido de provar a condição de beneficiário da isenção, fazendo jus à devolução dos valores de imposto de renda retido na fonte desde janeiro de 1988 a março de 2002, nos termos da Lei nº 7.713/88 e da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 06/160. Custas judiciais pagas à fl. 161.\r\n\r\nDecisão de fl. 163, deferindo o tratamento prioritário e determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, por se tratar de interesses de incapaz. \r\n\r\nPetição de fl. 169, requerendo a juntada do alvará expedido pela 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital que autoriza a sua curadora a ajuizar a presente ação de repetição de indébito.\r\n\r\nQuebra Contestação às fls. 173/175, reconhecendo o direito do autor à isenção do imposto de renda, por se tratar de pessoa absolutamente incapaz, interditada judicialmente. No entanto, alega que não procedeu a anotação da referida isenção no período de janeiro de 1988 até março de 2002, uma vez que a fonte pagadora, responsável pela informação, não declarou a Receita Federal a condição especial do autor.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 177/179, opinando pela procedência do pedido autoral.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCinge-se a demanda à devolução dos valores retidos a título de imposto de renda, no período de janeiro de 1988 até março de 2002, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 6.º da Lei n.º 7.713/88:\r\n\r\nArt. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - os valores recebidos a título de pensão quando o beneficiário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto as decorrentes de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão. (Incluído pela Lei nº 8.541, de 1992) (Vide Lei 9.250, de 1995)\r\n\r\nO pedido merece ser julgado procedente em parte.\r\n\r\nA teor dos documentos acostados à peça vestibular de fls. 13/28, verifica-se que o autor é portador de alienação mental, moléstia grave, tendo sido reformado ex officio, por Decreto do Presidente da República, de 21 de setembro de 1971, após ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar pelo Ministério da Aeronáutica, conforme atestam os documentos de fls. 16/17. Fato posteriormente ratificado pela sua interdição judicial decretada em 05 de maio de 1977, consoante sentença de fl. 27-v, registrada no 2º Ofício do Registro de Interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro (fl. 137).\r\n\r\nPor outro lado, constata-se que o Autor só deixou de recolher a referida exação em abril de 2002 (contracheques de fls. 140/144), após ser inspecionado para os fins da Lei nº 7.713/88 e ter sido declarado alienado mental pela Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, conforme parecer de fl. 160, restando, assim, valores pretéritos a serem devolvidos.\r\n\r\nDesta forma, da leitura dos documentos anexados à exordial, extrai-se que o autor é portador de enfermidade invalidante, garantindo-lhe assim a isenção do imposto de renda na fonte, nos termos da legislação que regulamenta a matéria.\r\n\r\nNo mais, a União Federal ao apresentar a sua peça de defesa às fls. 173/175, reconhece o direito do autor a isenção de imposto de renda, nos termos requeridos na exordial, tendo em vista a ampla e incontroversa documentação constante dos autos. Este também é o entendimento do Parquet que opinou pela procedência do pedido autoral (fls. 177/179).\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno que, apesar da parte interessada não argüir a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32, em se tratando de ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, caberá ao juiz decretá-la de ofício, nos moldes do artigo 219 § 5º, do CPC, acolhendo tão-somente o pedido relativo ao imposto de renda retido na fonte no qüinqüênio que precedeu à propositura do requerimento administrativo perante a União Federal - Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nConsiderando que a propositura do requerimento administrativo interrompe o prazo prescricional, entendo que a parte autora faz jus a repetição dos valores pagos a título de imposto de renda, devendo a devolução retroagir aos cinco anos anteriores a data da propositura do requerimento perante a União Federal, que resultou na expedição do Título de Remuneração na Inatividade de fl. 139, até março de 2002, compensados os valores eventualmente pagos, na forma do art. 30 da Lei nº 9.250/95, art. 39 do Decreto nº 3.000/1999 e art. 5º da IN-SRF nº 15/2001.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a restituir a parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda retido na fonte na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros desde o recolhimento indevido na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018862-9 ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO, qualificado na exordial, propôs a presente Ação Ordinária, objetivando indenização por danos materiais e morais pela perda de poder aquisitivo da sua remuneração que não sofre reajuste desde 1999.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 11/17.\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 27, deferindo a gratuidade de justiça e determinando que o autor regularize o substabelecimento de fl. 12, bem como esclareça a indicação da União Federal para figurar no pólo passivo da demanda e sobre a possível ocorrência de litispendência com o processo nº 95.0022899-8, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 28, a não manifestação da parte autora.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 27, publicada no Diário Oficial do dia 05/03/2007, que o Autor regularizasse o substabelecimento de fl. 12, bem como esclarecesse a indicação da União Federal no pólo passivo da demanda e sobre possível ocorrência de litispendência com o processo nº 95.0022899-8.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a falta de interesse superveniente do Autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 16/04/2007, conforme certificado à fl. 28, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005561-0 WALDECIR DE OLIVEIRA GASTAO E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, recebo as peças de fls. 27 e 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nForneça a autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014597-3 REGINALDO SOTO QUEIROZ (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Tendo em vista o certificado às fls. 208, reconsidero a decisão de fls. 207, mantendo a antecipação de tutela deferida (fls. 52/54), no sentido de que o autor continue a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vencidas e vincendas, bem assim da renda mensalmente auferida no aludido período.\r\n\r\nDe outra parte, defiro a prova pericial requerida às fls. 209, nomeando o perito do Juízo, Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nQuebra Às partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o senhor Perito para apresentar sua proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020092-0 MIRIM LIMA BARCELOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMIRIAM LIMA BARCELOS, qualificada na inicial, propõe Ação de rito Ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial do imóvel situado na Rua João Joaquim Pinheiro, lote 06, Venda das Pedras, Itaboraí.\r\n\r\nPretende, ainda, que seja determinado ao Cartório de Registro de Imóveis não registrar mais nenhuma venda do imóvel acima mencionado.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 38/53.\r\n\r\nÉ o breve Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de declaração de nulidade da execução extrajudicial do imóvel em questão, sob a alegação de descumprimento das formalidades impostas pelo Decreto-Lei nº 70/66, o qual foi arrematado em 19/10/1999 (fls. 41).\r\n\r\nO contrato objeto da presente foi firmado pelos Srs. TITO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS e ROSA MARIA BITTENCOURT SANTOS (fls. 49/53). A Autora não informa que age na qualidade de representante legal dos mutuários, nem apresenta um instrumento particular de cessão de direitos, anexando, apenas, um substabelecimento de procuração lavrada por instrumento público (fls. 40). \r\n\r\nA substituição processual está regulada no art. 6º do C.P.C., derivando da lei e não do contrato. \r\n\r\nA autora não é parte legítima para propor ação com relação ao contrato em questão, uma vez que dele não fez parte. \r\n\r\nMesmo que a autora apresentasse o aludido instrumento, uma vez que não houve a regularização da cessão, com a transferência definitiva do contrato de financiamento, devedores hipotecários são os originais mutuários, não detendo a Autora legitimidade para propor ação para declarar a nulidade do procedimento extrajudicial e desconstituir a arrematação do imóvel. \r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. \"CONTRATO DE GAVETA\". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado \"contrato de gaveta\", não ostenta legitimidade ativa para postular, em juízo, a anulação de procedimento de execução extrajudicial de contrato de mútuo habitacional, salvo se demonstrada a anuência do agente financeiro à cessão de direitos e obrigações.\r\n\r\n2. Apelação da Autora a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 200435000231700/GO - TRF/1ª Região - 5ª Turma. Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus. J. 11/10/2006, un. DJ 09/11/2006, pág. 50)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0000457-7 EDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA, CARLOS HENRIQUE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que já houve manifestação da parte autora em relação aos cálculos, abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca do acrescido pela Contadoria às fls. 213/214, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016856-7 TOESA SERVICE LTDA (Adv. GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Vêm aos autos, à fls. 361/362, Agravo Retido da União requerendo a reconsideração do despacho de fls. 357, o qual recebeu a peça de fls. 351/353 como emenda à inicial, alegando que em sua manifestação de fls. 356 não houve concordância com a alegação autoral de erro material.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de expressa manifestação concorde da Ré, é de se reconhecer que resta incabível o pedido de emenda a inicial após a citação ex vi do art. 294 do CPC, motivo pelo qual reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 357.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. \r\n\r\nApós, tendo em vista a manifestação das partes no sentido de que não pretendem a produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003800-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO. . Diante do certificado às fls. 33, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada.\r\n\r\nAbra-se vista à demandante para que forneça o endereço atualizado do réu, devendo, ainda, esclarecer a recusa em receber o mandado de fls. 34/35, haja vista que a União é a autora da presente demanda.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, conforme determinado às fls. 31.\r\n\r\nOportunamente, voltem-se os autos para a designação de nova audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006689-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x SILVERTECH DO BRASIL LTDA. . Considerando ter o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 220.906-DF, declarado a recepção do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, reconheço à autora o direito à isenção do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 50, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006867-7 DENISE DE VASCONCELLOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 20, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007413-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO. . Considerando ter o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 220.906-DF, declarado a recepção do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, reconheço à autora o direito à isenção do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 48, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012199-0 IRENE ACCIOLY DO AMARAL (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 10.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016889-1 NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 91.0011867-2 REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls.201/203: defiro. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n15 - 96.0001378-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL CIVIL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls 238/242: esclareçam os peticionantes se ratificam ou desistem de seu requerimento, tendo em vista tratar-se o presente de Mandado de Segurança onde não cabem honorários sucumbênciais.\r\n\r\n16 - 98.0000206-5 ABS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A e outra opuseram os presentes Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na decisão de fls. 1188/1190.\r\n\r\nAlegam que a sentença foi omissa por deixar de considerar que não houve pedido das Embargantes para que fosse reconhecida a decadência do direito da União Federal de proceder ao lançamento do crédito tributário, objeto do presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTêm razão as Embargantes. Não pode haver decisão sobre decadência se ausente o respectivo pedido (fls. 1152, 1159/1161 e 1176/11478). Logo, a parte decisória de fls. 1184/1185 é, no ponto 2, “extra petita”\r\n\r\nDiante do exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, que ficam sendo parte integrante da decisão de fls. 1184/1185, para tornar sem efeito o item 2, mantendo o decisum objeto do presente em todos os seus demais termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014376-4 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista que a finalidade da multa era a satisfação da decisão judicial, e esta foi cumprida finalmente pela ré, o que, embora com certo atraso, seu cumprimento na forma observada não se revelou desrespeitoso ou de má fé, desconstituo a multa aplicada e revogo nessa medida o despacho de fls. 194.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003127-3 JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Manifeste-se o impetrante sobre fls.64 e 91, no prazo de (05) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000305-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 87/92 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000331-2 IZAURA NEVES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação de fls. 76/81, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 61/62 e a sentença de fls. 63/67 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019526-2 TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nEm cognição sumária, própria da sede liminar, tenho que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a existência do fumus boni iuris necessário a obtenção da medida vindicada, uma vez que não cabe ao Judiciário substituir as funções do examinador, complementando notas e anulando questões.\r\n\r\nÉ de se frisar que não cabe ao judiciário avaliar a conveniência e oportunidade dos atos praticados pela Administração Pública, podendo, tão-somente, velar pela legalidade dos mesmos, conforme se infere da Súmula 473 do Colendo STF. \r\n\r\nA jurisprudência dá total sustentação a esse entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e avaliação de questões, mas apenas verificar a ocorrência de ilegalidade no procedimento administrativo. Com esse entendimento, a Turma não conheceu de Recurso Extraordinário em que se pretendia a anulação de questões de prova, cujo conteúdo não estaria compreendido no programa do concurso.”\r\n\r\nRE 268.244-CE, Relator Min. Moreira Alves, 09/05/00.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a concessão da liminar vindicada configuraria tratamento não isonômico com os demais participantes do certame, que obtiveram ou não aprovação por seus próprios méritos, em estrita observância os ditames trazidos no Edital.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a medida liminar, face à ausência dos requisitos necessários a sua concessão.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a Impetrante regularizar a documentação, fornecendo a contra-fé na forma do art. 6º da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nApós, oficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019903-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO. . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de concessão de medida liminar, a fim de habilitar a Empresa Impetrante, ou, alternativamente, suspender o processo licitatório realizado pela Comissão de Licitação do Hospital dos Servidores do Estado, na modalidade de Pregão Eletrônico, sob o nº 45/2007.\r\n\r\nRequer, também, que seja declarada a inabilitação da Empresa Impetrada, ou, alternativamente, determinado o cancelamento da licitação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO edital é ambíguo no sentido de que o item 10.2.3 (fls. 41) permite, inequivocamente, a habilitação em caráter nacional de qualquer proponente, ou seja, os documentos exigidos para a habilitação poderão ser apresentados conforme o estabelecimento principal do proponente, ou conforme sua filial, se esta for a Unidade formuladora da proposta.\r\n\r\nOs itens 10.2.4 e 10.2.5 (fls. 41) do Edital efetivamente permitem interpretações equívocas:\r\n\r\n1) Uma, correta, que cita os órgãos locais de concessão de licença de veículos como referência de cumprimento de exigências técnicas, na conformidade do art. 18 da Lei nº 8.080/90.\r\n\r\n2) Uma segunda interpretação, inadmissível, é que os dispositivos constantes nos itens 10.2.4 e 10.2.5 implicam em preferência geográfica, configurando, portanto, inaceitável desvio do principio da igualdade e da competitividade da licitação.\r\n\r\nOcorre que nada obstante, a 2ª parte do item 10.2.4, quanto ao registro no CREMERJ, não é, a primeira vista, ilegal ou equívoca, sendo lícita a exigência de registro no CREMERJ do responsável técnico da licitante.\r\n\r\nAlém disso, nos presentes autos a Impetrante não demonstra o cumprimento dos itens 10.2.4 e 10.2.5 nem mesmo em relação ao Estado de sua sede (Rio Grande do Norte), exigências distintas válidas, comprovando tão somente o cumprimento do item 10.2.3, conforme se verifica nos documentos de fls. 68 e 69.\r\n\r\nLogo, a Impetrante não comprova que atende à interpretação válida dos itens 10.2.4 e 10.2.5 editalícios, os quais devem ser cumpridos por todo e qualquer licitante.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, INDEFIRO A MEDIDA LIMNAR.\r\n\r\nNotifiquem-se os Impetrados para ciência, devendo oferecer as informações no decêndio legal.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.490139-4 POSTO LIDER LTDA (Adv. DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS. . Tendo em vista o informado no termo de fls. 74, esclareça a Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca da eventual litispendência, trazendo aos autos cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2006.51.01.014766-4.\r\n\r\nOutrossim, em igual prazo, promova a juntada aos autos do original da guia de custas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009156-7 CAMBAUBA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações de fls. 211/226 e 227/242, tão-somente, no efeito devolutivo, indeferindo, por conseguinte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado pela União Federal (Fazenda Nacional), por não encontrar amparo no disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nAos apelados para oferecerem contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 165/167.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 89.0026154-1 INQUISA - IND/ QUIMICA SANTO ANTONIO S/A E OUTROS (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, MAURICIO DOS REIS) x CAFE SUBLIME S/A E OUTRO (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA) x SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1) Em face de expressa concordância das impetrantes Café Sublime S/A e Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S/A (fl.478), defiro a conversão em renda da União (Fazenda Nacional) dos valores depositados nas contas nºs 141.521-1 e 141.520-3, no importe de 67,64% e 46,89%, respectivamente, conforme requerido à fl.465, sob o código da Receita nº 2836.\r\n\r\nConfirmada a efetiva conversão dos valores pela CEF com data, código da receita e o saldo remanescente nas contas mencionadas, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor das impetrantes Café Sublime S/A e Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S/A.\r\n\r\n2) Converta-se em renda da União (Fazenda Nacional) o valor integral depositado nas contas nºs 141.124-0; 141.126-3; 141.128-3 e 141.122-4, referente as impetrantes: INQUISA - Ind/ Química Santo Antônio S/A ; Lerad Cosméticos Ltda; Tarbelle Cosméticos Ltda e Promedia Agência de Promoções e Media Ltda, respectivamente, sob o código da receita nº 2836.\r\n\r\n3) Diante da concordância da impetrante Socan Produtos Alimentícios Ltda (fl.340) e ainda a inércia de Parinco Empreendimentos Comerciais Ltda, defiro também a conversão em renda da União (Fazenda Nacional) dos valores depositados nas contas nºs 141.123-2 e 141.127-5, no importe de 48,69% e 78,78%, respectivamente, conforme requerido à fl.465, sob o código da Receita nº 2836.\r\n\r\nApós, confirmada a efetiva conversão dos valores pela CEF com data, código da receita e o saldo remanescente nas contas mencionadas, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor das impetrantes Socan Produtos Alimentícios Ltda e Parinco Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\n4) Determino, ainda, que para a expedição dos alvarás as empresas favorecidas com levantamento dos depósitos ficarão condicionadas à apresentação de cópia autenticada da última alteração contratual arquivada na Junta Comercial.\r\n\r\n5) Cumpridas, finalmente, todas as determinações, defiro o prazo requerido pela União (Fazenda Nacional) a fl.533, por trinta dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja apreciado o pedido de levantamento dos depósitos efetuados pela impetrante Companhia Industrial Farmacêutica requerido às fls.520/521.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002113-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO, objetivando a cobrança de R$ 7.008,10 (sete mil e oito reais e dez centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/42; Custas recolhidas à fl. 43;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 45, determinando a citação do executado. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 49;\r\n\r\nIV - Petição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 63, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 63. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 63 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002280-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GILSON MENDES DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de GILSON MENDES DE SOUSA, objetivando a cobrança de R$ 10.487,65 (dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/18; Custas recolhidas à fl. 19;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 23, determinando a citação do executado. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 27;\r\n\r\nIV - Petição da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 30, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 30. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIA DUTRA LADEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de MARIA LUCIA DUTRA LADEIRA, objetivando a cobrança de R$ 16.365,60 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/27; Custas recolhidas à fl. 06;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 29, determinando a citação do executado. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 33;\r\n\r\nIV - Petição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 36, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 36. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015938-1 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando as informações prestadas por meio do expediente de fls. 16, promova a justificante a citação do litisconsorte passivo necessário, conforme disposto no artigo 47, parágrafo único c/c artigo 862 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.015413-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ALMIR CAVANELLAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os embargados ALMIR CAVANELLAS DA SILVA, BENJAMIN DIAS DE FRANÇA, IRAN ROCIO, MÁRIO GUIMARÃES COSTA e MURILO GONDIM não fazem jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento dos valores atrasados decorrentes da incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, em razão de manifesto excesso de execução, eis que não foram compensados os reajustes anteriormente concedidos pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nRessalta que apresentou planilha de cálculos, às fls. 09/11, somente em relação ao autor ALMIR CAVANELLAS DA SILVA, na qual apurou-se o valor total de R$ 7.950,27, vez que não foi possível obter os documentos necessários à elaboração dos cálculos dos outros exeqüentes BENJAMIN DIAS DE FRANÇA, IRAN ROCIO, MÁRIO GUIMARÃES COSTA e MURILO GONDIM, devido ao movimento grevista. \r\n\r\nQuanto aos embargados FERNANDO VIEIRA CORDOVIL, JARY SANTOS DE QUEIROS, JONATHAS ALVES DE LIMA e PAULO DIAS FERREIRA acrescenta que não fazem jus ao crédito pleiteado na ação principal, em razão de terem firmado Termo de Acordo, optando por receber as diferenças relativas à implementação do referido índice pela via administrativa.\r\n\r\nII - Certidão cartorária à fl. 152, informando que não houve impugnação dos embargados;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 153, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial e a retificação do pólo passivo para excluir o réu JORGE DA SILVA COSTA; \r\n\r\nIV - Parecer da Contadoria Judicial à fl. 155, solicitando ao INSS os relatórios emitidos pelo SIAPE com as diferenças devidas aos embargados, apuradas mês a mês no período de jan/93 a jun/98;\r\n\r\nV - Petição do INSS à fl. 161, apresentando a documentação exigida pela Contadoria Judicial;\r\n\r\nVI - Cálculos do Contador Judicial às fls. 165/188, apurando o total da conta de R$ 542.741,20;\r\n\r\nVII - Petição dos embargados de fls. 191/192, discordando dos cálculos da Contadoria por não constar na planilha os exeqüentes BENJAMIN DIAS FRANÇA e MÁRIO GUIMARÃES COSTA;\r\n\r\nVIII - Decisão à fl. 196, determinando o retorno dos autos ao Contador Judicial para incluir nos cálculos os autores BENJAMIN DIAS FRANÇA e MÁRIO GUIMARÃES COSTA e excluir os autores FERNANDO VIEIRA CORDOVIL, JARY SANTOS DE QUEIROS, JONATHAS ALVES DE LIMA e PAULO DIAS FERREIRA, uma vez que celebraram Termo de Transação Judicial, conforme documentos de fls. 168/171, dos autos principais;\r\n\r\nIX - Nova planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial, às fls. 198/215, apurando o total de R$ 221.149,11;\r\n\r\nX - Instados a se manifestarem, os embargados à fl. 216 e o embargante à fl. 223, informam que concordam com os cálculos efetuados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual a autarquia federal alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nIndiscutivelmente, a assinatura do Termo de Acordo celebrado com a Administração, conforme comprovam os Termos de Transação de fls. 168/171 dos autos principais, inviabiliza qualquer pretensão executória dos embargados FERNANDO VIEIRA CORDOVIL, JARY SANTOS DE QUEIROS, JONOTHAS ALVES DE LIMA e PAULO DIAS FERREIRA sob o risco de restar configurado verdadeiro enriquecimento sem causa o recebimento de um mesmo valor pelas vias judicial e administrativa.\r\n\r\nNo que se refere aos demais Embargados ALMIR CARAVELLAS DA SILVA, IRAN ROCIO, MÁRIO GUIMARÃES COSTA, BENJAMIN DIAS FRANÇA e MURILO GONDIM os cálculos apresentados pela ilustre Contadoria Judicial às fls. 198/215, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos embargados no feito principal (fls. 121/148) e os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 198/215 destes autos, merecendo desta forma prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, em relação aos autores FERNANDO VIEIRA CORDOVIL, JARY SANTOS DE QUEIROS, JONATHAS ALVES DE LIMA e PAULO DIAS FERREIRA, homologando os Termos de Acordo firmados com o INSS (fls. 168/171).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos em relação aos exeqüentes ALMIR CAVANELLAS DA SILVA, BENJAMIN DIAS DE FRANÇA, IRAN ROCIO, MÁRIO GUIMARÃES COSTA e MURILO GONDIM, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos realizados pela Contadoria Judicial no valor total de R$ 221.149,11 (duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta e nove reais e onze centavos), para agosto de 2002, apresentados às fls. 198/215 destes autos.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 198/215, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027075-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CAFE E BAR MASSAPE LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista a inexigibilidade do título executivo, por inexistir nos autos subsídios essenciais para elaboração da planilha de cálculos. \r\n\r\nII - Decisão à fl. 06, determinando a emenda da inicial para que a União junte a planilha de cálculos;\r\n\r\nIII - Petição da União Federal de fls. 08/09, requerendo, em síntese, que seja oficiado diretamente o órgão competente (Receita Federal) para fornecer as informações necessárias para a elaboração da planilha;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 10, concedendo o prazo de 60 dias à Embargante para o integral cumprimento do despacho de fl. 06;\r\n\r\nV - Petição da União Federal à fl. 12, manifestando sua concordância com os cálculos apresentados pelos exeqüentes às fls. 249/250 dos autos principais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Trata-se o presente de Embargos à Execução, apresentado pela União Federal, no qual o ente federativo alega inexigibilidade do título executivo judicial e a ocorrência de excesso de execução no montante exeqüendo.\r\n\r\nCompulsando os autos constata-se que a União Federal discorda dos cálculos exeqüendos, sem contudo, apresentar o valor que entende devido.\r\n\r\nAduz não ser possível a conferência dos cálculos dos autores tendo em vista a ausência de documentação essencial do órgão competente nos autos.\r\n\r\nNo entanto, ao se manifestar à fl. 12, informa que nada tem a opor aos cálculos exeqüendos de fls. 249/250 dos autos principais, que apurou o total de R$ 2.073, 43 (dois mil e setenta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nOutrossim, a concordância expressa da União à fl. 12, denota não só a impertinência desta ação bem como a ausência de razão para sua continuidade.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelos Exeqüentes, ora Embargados no valor de R$ 2.073,43 (dois mil e setenta e três reais e quarenta e três centavos), atualizados em 28/04/2005 (fls. 249/250 dos autos principais).\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018259-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ASSUERO BOTELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038765-6 ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os autos do processo nº 96.0006604-3 encontram-se no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e sentença do aludido processo para que seja verificada a possível ocorrência de prevenção apontada no termo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 281757"
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                            "280344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024520-0 JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 388/394, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490264-3 HOSPFAR IND/ E COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0028193-5 CARLOS ROQUE PINHEIRO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 629/630: Ante a notícia de óbito às fls. 607, declaro suspenso o processo, com relação ao autor Raymundo Arestides Braga Otero, nos termos do art. 265, I, do CPC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja promovida a habilitação da herdeira Sheyla Braga Otero, com a devida regularização de sua representação processual, conforme manifestação do “parquet” às fls. 623.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025585-6 ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fornecidas pelo interessado as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025127-6 ALEXANDRE AYRES NOVAES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002372-4 RAFAEL GUEDES DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 143, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da União Federal (fls. 132/142), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004816-2 DAIBER BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007785-0 MIRIAN LEIR THOMPSON HASCHE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 99 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016264-5 CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004512-7 SERGIO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 276.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020196-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 264.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004943-9 JORGE CANDIDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Desentranhe-se a petição de fls. 105/107, devendo a Secretaria providenciar sua juntada no processo correspondente, bem como renumerar o presente feito a partir de fls. 104.\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia de ter sido concedido efeito suspensivo ao agravo noticiado, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da parte final da decisão de fls. 100/101, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009181-0 MARIA REGINA PACHECO DE AQUINO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0009772-9 HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 433/434: Defiro o pedido de habilitação. À SEADI para modificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar o nome da requerente Ana Lúcia Pereira de Jesus Santos, tendo em vista os documentos de fls. 331 e 435/436.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de alvará, indefiro. A habilitação da requerente, nestes autos, não lhe faculta o direito à expedição de alvará para levantamento do valor depositado na conta vinculada de sua falecida genitora, Hedy Helena de Menezes Pereira, sendo certo que tal levantamento poderá ser efetuado pela própria requerente, desde que preenchidos os requisitos previsto no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDe qualquer sorte, em caso de a Caixa Econômica Federal negar à requerente o levantamento do valor depositado na conta vinculada, mesmo a autora preenchendo os requisitos legais, o levantamento do valor deverá ser requerido em ação própria. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0011385-3 MARIA DILCE DE SOUZA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LINDINALVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES) x DENISE CARNEIRO (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA). . Fls. 384/385: Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se a devedora Lindinalva Carneiro, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme valor de fls. 385, sob pena do valor da execução ser acrescido da multa fixada nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n16 - 99.0014217-9 HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 671/672: Dê-se vista à CEF, para que, comprovadamente, esclareça se o valor referente ao índice de 2,49% (relativo a maio/90) foi considerado nos cálculos de fls. 380/381. Em caso negativo, novo cálculos devem ser elaborados e depositados em conta vinculada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007383-3 JOAO MACHADO EVANGELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes referentes aos índices expurgados, das contas vinculadas ao FGTS do autor, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015700-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 409/410: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007366-8 ELIANA AIZIM E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, exceto da procuração, mediante a substituição por cópias, fornecidas pelo interessado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005887-5 ANDREA FATIMA DE AZEVEDO SOARES (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005235-9 RITA DE CASSIA AGUIAR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000594/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 82/83.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010129-2 ALEXANDRE DAS NEVES MELLO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010617-4 ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011003-7 ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011129-7 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o último prazo de 10 (dez) dias para a autora trazer aos autos declaração de que não possui condições de pagar as custas do processo, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011412-2 AGOSTINHO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012427-9 VIVIANE MOTA CASTELLS (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013357-8 MARIA DO CEU MARINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013686-5 CINTIA PAUL DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013701-8 ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014860-0 MARCELO SOARES SESSIM REP/ P/ MARCELO SAMPAIO SESSIM (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008388-5 FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"INSS\" - GERENCIA EXECUTICA NORTE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000595/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 69/72, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 22: Nada a deferir, tendo em vista a sentença proferida às fls. 18/19.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009254-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO SAFRA E OUTROS x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO E TELEVISAO PROCLAMAI (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x RADIO COSTA DO SOL LTDA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x RADIO SHAKINAI (Adv. SIDNEIA ALVES DA SILVA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011442-0 CARLOS GARBAYO E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013516-2 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.018048-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CLAUDIO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES). . Defiro à CEF o prazo de trinta dias para se manifestar sobre os cálculos de fls. 115/120.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024754-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CELSO ROBERTO BORGES DE ALECRIM (Adv. DJALMA SOARES DE ASSIS). . Dê-se vista ao embargado para iniciar corretamente a execução do julgado, fornecendo, inclusive, as cópias necessárias para instruir o mandado. Prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003120-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x GISA PORTO BARBOSA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 17/18.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 5.881,63) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 46,33), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 5.835,30, em julho de 2007, cabendo à autora o valore abaixo indicado:\r\n\r\nGisa Porto Barbosa - R$ 5.835,30. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nNão havendo discordância quanto ao teor da presente decisão, e após ter sido certificado o trânsito em julgado da sentença, traslade-se para os autos principais cópia das peças de fls. 5, 13/14, certidão de trânsito e da presente decisão, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n40 - 87.0007516-7 MANOEL AUGUSTO RESENDE FILHO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA). . Indefiro o pedido de fls. 477/478, sendo cabível a execução de sentença à pagamento de prestação alimentícia na forma prevista no art. 732 do CPC, que remete ao Capítulo IV- Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente. \r\n\r\nAnte o exposto, desentranhe-se a peça de fls. 477/478 e documentos de fls. 479/495, devolvendo-os ao subscritor da mesma, através de mandado, certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 497, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008898-6 LUIZ CARLOS VICTORINO MARQUES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 280344"
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                            "280345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003085-4 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 500/501: A hipótese é de manutenção da decisão de fls. 492/493, por seu próprios fundamentos, tendo em vista que esta reflete o comando sentencial. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023643-3 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Regularize a União Federal a petição de fls. 249/251. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018438-7 SAO MIGUEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 119/122), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021744-7 CRUZEIRO TAXI AEREO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004525-2 JOSEF PERECMANIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016544-2 ROSE MARTINS BARBOSA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x IOLANDA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006582-8 JOSE RONALDO FERREIRA NEVES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 195: Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Diretor do Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz, solicitando a indicação de um especialista em INFECTOLOGIA, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor.\r\n\r\nTratando-se de gratuidade de justiça, requisite-se que sejam encaminhados ao Juízo os dados bancários do perito e o CPF para fins de recebimento dos honorários, na forma prevista na Resolução no. 558 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nOs quesitos formulados pela partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do início da perícia.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013180-5 ROGERIO BARBOSA DA CRUZ (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM AD VOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011728-3 ANNA MATHIAS ARAGAO - ESPOLIO REP/ P/ JOAQUIM FERNANDES MATHIAS (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA, MILENE A DA S ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024309-4 LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003463-1 EMA MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019800-0 WAGNER SALVINO DE MARIA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000596/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 393/407, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020601-9 MARCELO DA COSTA NAZARETH (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023943-8 ARLINDO FIORENTIN E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos requeridos pela perita (contracheques ou declaração NOMINAL do órgão empregador em que constem seus índices de reajustes salariais de 1984 a 1994), sob pena de desistência da realização da prova.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006991-8 FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0028383-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REINALDO MONTALVAO DA CUNHA NUNES, HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA) x ITM - INTERNATIONAL TRADE MARTS CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 280/282: Intime-se o devedor (ITM - International Trade Marts Consultoria e Execução Ltda.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 94.0003048-7 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 262: Expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento do saldo da conta indicada às fls. 208. Expedido o alvará, intime-se a beneficiária para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos, para apreciação do requerido às fls. 267.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010721-4 S E A - IND/ E COM/ DE EMBALAGENS E PECAS PLASTICAS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x SNAPPI HOLDINGS - PROPRIETARY - LIMITED (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Digam os exeqüentes (parte ré) se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.011622-4 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 306: Intime-se a CEF para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021259-0 KARLA SIMONIA RODRIGUES RAMOS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022355-1 JORGE ALBERTO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006653-0 CAMILA GOMES PINHEIRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010038-0 THIAGO ANTONIO BACELAR MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010975-8 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 14.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012748-7 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013356-6 NAOR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013989-1 PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014820-0 MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015071-0 IVONE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015090-4 MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015129-5 JOSE EVERALDO TRINDADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015917-8 FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006652-8 JOSE ARIMATEIA SOARES MATOS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação dos Impetrantes, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006754-5 JUREMA MEYER BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020002-6 HUGO ANTONIO ANTUNES (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CHEFE DA EQPEF/DIORTDERAT/RJ. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o Impetrante trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve fornecer cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 88, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 00.0986625-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x INACIO TORRES SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . Fls. 226/228: Indefiro, visto não haver óbice a que o autor tome as providências necessárias para a remoção da sucata que se encontra no terreno em questão e, depois, ajuíze ação de regresso contra o Réu.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências cabíveis. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x RUBEM DOS SANTOS GOMES. . Fls. 264: Ante o motivo alegado, defiro o pedido de substituição das peças de fls. 221/228 pelas de fls. 264/272 e, bem como o pedido de desarquivamento do processo 2004.51.01.000144-2, para apensá-lo aos presentes autos. Após, entreguem-se as peças desentranhadas ao advogado, mediante recibo passado nos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001498-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008675-8 VERA MONTEIRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora com relação ao valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 99.0006506-9 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Mantenho a decisão de fls. 1.222/1.223 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final, sendo que o levantamento dos depósitos deverá aguardar decisão final no agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 280345"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007841-1 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 228/229: intime-se a parte autora para que, em querendo, promova a execução da obrigação de pagar as custas e honorários, apenas que são objeto da sentença proferida nos autos deste processo, em face da CVM, requerendo a sua citação, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que a execução da condenação imposta na sentença proferida na cautelar deverá ser requerida, mediante petição dirigida àqueles autos, conforme acima exposto.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0025595-0 HILDA VIEIRA DE CAMPOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 85: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Folha 87: com fulcro no artigo 475-B, § 1º, do CPC, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, cópias das fichas financeiras e de posicionamento no Plano de Classificação de Cargos, desde período de abril de 1989, referentes ao falecido servidor JOÃO DE CAMPOS (fls. 08/13), além de planilha com os valores pagos à autora a título de benefícios previdenciários, para fins de elaboração de cálculos, conforme requerido pela autora, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC.\r\n\r\n3) Outrossim, indefiro o requerimento da autora para expedição de ofício ao INSS, por se tratar de pensão recebida pela autora, de natureza distinta daquela objeto do “decisum” proferido neste processo, conforme se observa do extrato de fl. 12.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0023567-6 MAROIO GONCALVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, MAURICIO ALVES COSTA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 640/641 - Indefiro o requerido em relação ao falecido autor GILTON PASSOS MASCARENHAS, uma vez que o crédito apurado nestes autos resulta de reajuste de vencimentos de servidor e não de FGTS ou PIS/PASEP. \r\n\r\nPelo que, faz-se necessária a habilitação de que trata o artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nAssino aos interessados o prazo de dez dias para tanto. Decorrido in albis, suspenda-se o processo nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0000449-1 ANALICE MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 314/317 e 321/324: suspenda-se a tramitação do processo em relação aos autores NELSON DA SILVA NUNES e NELSON MARQUES DA SILVA, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) Folhas 326/407: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003832-6 PEDRO LUIZ DA PENHA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 36/43: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016168-5 HELIO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a informação de folha 98, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença referentes ao processo nº 98.0032416-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente os autores para darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0023496-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folha 349: expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 175,39, atualizada até 12.06.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folhas 346/347, em favor do advogado da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0005003-8 DEUSMAR SINGUI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Trata-se de divergência acerca do valor exeqüendo requerido em face do BANCO ITAÚ S/A, cuja execução foi requerida pelo ESPÓLIO DE DEUSMAR SINGUI e ÍTALA CONRADO SINGUI, ambos representados pela nova advogada constituída nos autos (folhas 219 e 244). \r\n\r\nVerifica-se que o valor requerido pelos exeqüentes foi de R$ 17.975,04, calculado em julho de 2005 (folha 245), tendo sido deferida a fixação dos honorários de execução em 10% sobre o principal, resultando no valor total de R$ 19.772,54.\r\n\r\nAnte a citação e penhora efetuadas nos autos, o BANCO ITAÚ S/A procedeu ao depósito judicial do valor de R$ 19.772,54, em 15/08/2006 (folhas 284/285).\r\n\r\nEm discordância com tal valor, os exeqüentes apresentaram nova planilha de cálculos, indicando para complemento do valor da execução a quantia de R$ 1.662,62, em janeiro de 2007 (folha 297). \r\n\r\nInstado a se manifestar, o BANCO ITAÚ S/A informou que os exeqüentes ao efetuarem os novos cálculos consideraram equivocadamente o depósito judicial de R$ 17.975,04 (depositado no Banco do Brasil e já levantado - folhas 287 e 293), quando o correto seria ter considerado o pagamento de R$ 19.772,54 (folha 303) para efeito de desconto do valor já efetuado nos autos, tendo contudo os exeqüentes ratificado como complementação da execução o valor de R$ 1.662,62 (folhas 305/311).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o valor depositado pelo BANCO ITAÚ S/A foi de R$ 19.772,54, em 15/08/2006 (folhas 284/285), e que os exeqüentes ao efetuarem o cálculo da complementação da execução utilizaram o valor de R$ 17.975,04 para desconto (rubrica “Depósito Judicial realizado em julho de 2006”), conforme se verifica à folha 297, sendo que o valor total da execução considerado neste cálculo foi de R$ 19.637,66, conclui-se que o banco executado já cumpriu a obrigação de pagar a que foi condenado, eis que depositou em agosto de 2006 quantia superior à requerida pelos exeqüentes em janeiro de 2007.\r\n\r\nAssim, para fins de levantamento do valor exeqüendo, intime-se os exeqüentes ESPÓLIO DE DEUSMAR SINGUI e ÍTALA CONRADO SINGUI para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, quais são os titulares da conta poupança nº 15705-8 (Agência 0090 - BANCO ITAÚ S/A), uma vez que os documentos de folhas 14 e 15 somente indicam a titularidade de “DEUSMAR SINGHI E/OU”.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se os demais autores para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na execução do julgado em face da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 94.0012005-2 REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 408: considerando que os extratos mencionados pelo autor de folhas 343/371 datam de 1987 a 1991, enquanto que os documentos de folhas 313/ 338 não constituem extratos analíticos de FGTS aptos a possibilitarem o cálculo da taxa de juros progressiva, intime-se a parte autora para que forneça os extratos necessários para o cumprimento do julgado relativos ao período de janeiro de 1967 a maio de 1982.\r\n\r\nDecorrido in albis, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0106546-8 IRANI FONSECA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JOAO JOSE DOS REIS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 342: tendo em vista que o julgado encerra obrigação de fazer e que a Caixa Econômica Federal já demonstrou o crédito dos valores devidos ao autor FRANCISCO ANASTACIO DIAS à folha 252, deverá o mesmo observar que caso se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, suspenda-se a tramitação do processo, mantendo-se os autos em Secretaria até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora CLARICE PACHECO FERREIRA (folha 275).\r\n\r\n12 - 99.0003483-0 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folha 199: tendo em vista que a Caixa Econômica Federal informa que o valor de R$ 2.801,98 é referente ao Plano Verão (fevereiro de 1989), o qual não foi contemplado pela decisão do Egrégio Tribunal às folha 111/113, não há mais o que ser deduzido nos autos. \r\n\r\nNada mais havendo, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012680-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Folhas 392/399: tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, conforme certificado à fl. 390, indefiro o requerimento da parte autora para remessa dos autos de volta ao Egrégio T.R.F para novo julgamento, podendo a autora, se for o caso, requerer a rescisão do julgado na via própria. \r\n\r\n2) Folha 412: intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente a honorários de sucumbência, conforme cálculos de folhas 412/413.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ANS para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015082-8 ESMERALDINA J S CANOTILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 133: deixo de receber o recurso da parte autora, interposto da decisão de fls. 131/132, por ausência do requisito de seu cabimento, nos termos do artigo 513 c/c artigo 162, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017277-4 PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, o médico Francisco Valente, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que foi deferida a gratuidade de justiça aos 4(quatro) autores (fl.439) e tendo em vista a complexidade da perícia, fixo o valor da presente perícia em R$ 400,00 por cada um, perfazendo um total de R$ 1.600,00. Oficie-se à Corregedoria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos autores, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Responsável pelo Laboratório de Toxicologia da FIOCRUZ e ao Coordenador de Pesquisa do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, para fornecerem cópia integral dos exames realizados pelos autores JULIANA SANTOS (fls. 373), ANA LÚCIA DA SILVA (fl. 374 e 375) e PAULO SERGIO DOS SANTOS (fl. 379), no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista que os exames da autora JESSICA SILVA DOS SANTOS já constam às fls. 376/378.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018294-9 MARCIA BARROSO COBAS COSTAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, que confirmou a antecipação de tutela anteriormente deferida, se nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021501-3 JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 57/64: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009976-5 ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 5.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 5.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011609-0 FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 35.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,40, RECONSIDERO a decisão de folha 34, devendo o presente feito prosseguir neste juízo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 89.0027559-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA JOSE CORNELIO BROM) x ROSITEC IND/ COM/ LTDA - ME (Adv. ANTONIO F. DE B. E VASCONCELLOS) x JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONICE BERNARDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a secretaria a renúncia do advogado signatário da petição de folhas 61/62, mantendo-se como procuradora da presente execução a advogada cadastrada no sistema, que consta na procuração que instrui a inicial.\r\n\r\nConsiderando que a presente execução está suspensa há mais de um ano (desde 18/08/1999), intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, indicando bens do executado a serem penhorados, bem como o local onde se encontram, no prazo de l5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente, na forma do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006677-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JOAO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA. . Folhas 67/68: tendo em vista o equívoco reconhecido pelo exeqüente, e a ausência de cumprimento da diligência de citação do executado deprecada por este juízo, desentranhe-se a carta precatória de fls. 47/65, para efetivo cumprimento da determinação pelo juízo deprecado, qual seja, CITAÇÃO do executado, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nDesde já, autorizo o seu encaminhamento através do advogado do exeqüente, conforme requerido, que deverá ser oportunamente intimado para retirada da carta neste cartório.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRAULIO HENRIQUE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nII- Após, intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de folha 88.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016893-6 CONCEICAO ROSA TEIXEIRA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Designo o dia 03 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para audiência de justificação.\r\n\r\nTendo em vista que a União já foi citada, tendo apresentado contestação e documentos às folhas 40/45 e 48/51, intimem-se as partes para comparecimento, nos termos do artigo 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independente de intimação, conforme alegado na petição de fls. 03.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Reitere-se o ofício nº386/2007 (fl. 120) ao juízo da 9a Vara Federal de Pernambuco, solicitando a transferência da quantia depositada à disposição daquele juízo, conforme mencionado à fl. 116.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020419-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA EVANGELISTA COELHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores, ora embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.008370-0 JOSE ROBERTO FELICIO DE MOURA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0011490-0 MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005885-0 LUIZ REIS DE CARVALHO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 90.0017067-2 AGILDO BARROS E OUTROS (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013665-0 EVANI HINKE (Adv. GILDA CRISTINA DE A. S. G. JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 281656"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003834-6 SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001661-6 VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Regularizada a petição de fls. 105/107, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002303-5 DAGMAR BRAGA DA CUNHA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o Autor sobre resposta de ofício, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526294-9 EDNA PEPE DIAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 233/247 e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 250, HOMOLOGO a habilitação de ANGELA MARIA DIAS FONTES, MARIA CLARA DIAS VASCONCELLOS E MARIA CRISTINA DIAS RODRIGUES filhas da falecida autora EDNA PEPE DIAS, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026494-1 ALCELINO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação do Espólio promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nApós, ao Réu e ao MPF sobre o pedido de habilitação incidente, tendo em vista a incapacidade civil de um dos herdeiros necessários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018801-7 NILSON DA SILVA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0022611-0 RICARDO SCHIALY (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre o depósito de fls. 401. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n8 - 97.0022004-4 CONCEICAO MARIA DA SILVA (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, CARLA SENDON AMEIJEIRAS). . 1-Revogo o despacho de fl. 241, itens 2 e 3 e o de fl. 256, item 2, porquanto a execução foi iniciada, tão-somente, pela autora.\r\n\r\n2-Assim, cumpra-se o item 2 de fls. 226, expedindo-se requisitório com base na conta de fl. 194.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0017419-4 ANGELICA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010796-0 ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT SODRE (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Dê-se vista a ré em 10 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022173-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x WALDEMIRA AUGUSTA FARIAS (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA). . Fls. 167: Informe o Réu os dados solicitados pela contadoria.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 125.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 273510"
                            ],
                            "273514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030822-0 CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DANIEL E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . No que tange à obrigação de fazer, traga a União cópia das fichas financeiras dos autores que comprovem o reajuste de seus vencimentos nos termos do título exeqüendo, bem como cópia dos acordos extrajudiciais porventura existentes.\r\n\r\nApós, ao contador para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora que deverá ainda pronunciar-se expressamente sobre os acordos extrajudiciais eventualmente juntados pela União.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023389-0 ANA DE FATIMA PALHARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Fls.377/381: Indefiro o pedido de prova pericial contábil por ser desnecessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010087-0 RODRIGO VIANA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008586-1 SIDNEI MASCENA FELIX (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, JOAO HENRIQUE N DE FREITAS, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018855-1 MARIA DAS CANDEIAS BACELLAR LIMA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAo autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0018812-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1 - Torno sem efeitos os todos os atos praticados a partir de fls.488.\r\n\r\n2 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022764-7 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO HIROSHI KUBOTA). . Fls.325/341: Indefiro o pedido de prova pericial contábil por ser desnecessário ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0005076-2 NELSON GIMENEZ CORREA (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA, NELSON CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, tendo por base as contas de fls. 559 e 562, devendo o interessado comparecer para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE POLYDORO NETO E OUTRO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO). . Fl. 91 - Expeça-se novo mandado de imissão na posse em face do atual ocupante do imóvel objeto dos autos, conforme certidão de fl. 85.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021103-2 INES POLYDORO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Ao Impugnante sobre o agravo retido de fls. 24/28.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o julgamento do principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 273514"
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                            "273511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008735-7 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017555-8 DERLY CARVALHO RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). . Deixo de receber a apelação de fls. 318/323, por intempestiva. Verifica-se que, da data da publicação da sentença de fls. 288/289 (28/09/05 - fl. 290) até a data da interposição do referido recurso (22/02/06 - fl. 318) - considerada esta, ante a inexistência de protocolo na peça de apelação -, decorreram mais de 15 dias.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019605-8 MARIA HELENA SALVIO PEDREIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, JOSE SOBRAL PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a ré sobre o requerido às fls. 110.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017466-5 RAILTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fl. 328, item 2, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0111644-4 ENIO PEREIRA CARDOSO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o Alvará correspondente à verba honorária de sucumbência, devendo o interessado comparecer à secretaria do juízo para agendar a data de entrega.\r\n\r\n6 - 98.0011460-2 ELIANA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento(fls. 227/239), abra-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.027338-2 SONIA IZABEL EL-BACHA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO, MARCIA SALGADO DA SILVEIRA, TATIANA DESOUSART P DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 320/322: Expeça-se o alvará devendo o interessado comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a data de sua entrega.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015579-5 PEDRO PAULO GOMES NUNES (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 179/182) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014058-1 MIRABEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LUZIA DE ALMEIDA MATOS DA CRUZ. . Fls. 89 e 97: Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 97.0070792-0 BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. RENATA SAVIANO AL MAKUL, GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o devedor (parte autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fl. 417) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 273511"
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                            "273512": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0008199-5 JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Fls. 572: Indefiro a remessa ao contador por não ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Manifeste-se o autor acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0016917-9 DENISE DE BARROS BRITO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 378. Abra-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 96.0019247-2 FLORIZA DAQUILLA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a parte autora para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 309.\r\n\r\n4 - 99.0011308-0 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, face ao adimplemento voluntário da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017385-5 SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 251.\r\n\r\nComprove a CEF o correto cumprimento do despacho de fls. 234, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, voltem conclusos. Decorrido in alibs, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018237-3 SEBASTIAO FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, face ao adimplemento voluntário da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017269-5 E D E F MAN BRASIL S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls.678: Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 273512"
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                            "273513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012082-0 JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA). . Fls. 333/335: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005771-9 CESAR BESSA MARTINS (Adv. SORAYA HOFFMANN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 213/218. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fls. 209.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0101987-3 ELISA PENNA IGNACIO REP/P/ JOSE PENNA E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0005707-2 JOSE LUIS DOS SANTOS FESTA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e cálculo de fls. 190/194, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017687-0 SHEILA JARDIM DE PONTES E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes em10 dias sucessivos sobre os cálculos de fls. 597/607.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007424-9 ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x SEBASTIAO JULIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO FELICIANO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROSA PEREIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 273513"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000459\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023923-2 NELSON ESCH BENFORD (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, oferecer contra-razoes no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0028198-3 DIOHNNE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante o retorno dos autos do E. TRF intime-se a CEF a fim de que no prazo de 10 (dez) dias requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0046710-5 ANTONIO RAIMUNDO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que esclareça a razão do depósito efetuado através da guia de fls. 814/815, uma vez que a obrigação concernente ao pagamento dos honorários sucumbenciais já foi cumprida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017757-5 JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento comum ordinário proposta por JORGE MONTEIRO DA SILVA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos expurgos inflacionários dos meses de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%), abril/90 e maio/90 (44,80%), e fevereiro/91 (14,87%).\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos a SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022660-1 ARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF cumpriu o julgado, resta exaurida a prestação jurisdicional pelo que devem os interessados no levantamento da quantia depositada em nome do autor falecido requerer o levantamento perante o juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital perante a qual tramitou o inventario.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003672-9 MUNICIPIO DE APERIBE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RODRIGO FOGACA VARANDA) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas devendo, ainda, no prazo de dez dias, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011607-5 CARLOS SOARES AMARAL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016806-3 RENATO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TEIXEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela CEF na petição de fls. 139/140, concedendo-lhe 10 dias para que atenda o despacho de fl. 136.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021801-4 NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 117/119: Mantenho a decisão de fl. 102 por seus próprios fundamentos, uma vez que a ré, em suas razões de apelação, questiona a atualização pela taxa SELIC do valor correspondente a todos os índices constantes da condenação, não havendo que se falar em percentual incontroverso.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a remessa dos presentes autos ao TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010737-3 MAYSES WARSZWASKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013131-4 SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005364-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARGUMENTO LEGALIZAÇOES E ASSESORIA CONTABIL LTDA E OUTROS. . À exeqüente (CEF) sobre certidões negativas de fls.34, 37 e 41. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014189-7 RENE REIS DA COSTA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa na qual se afirma, em síntese, que o valor da causa não reflete o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo. \r\n\r\nManifestação da impugnada, anuindo com a impugnação, à fl. 7. \r\n\r\nDe fato, assiste razão ao impugnante, pelo que JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e reduzo o valor da causa para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e anote-se ao pé da inicial.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 278829"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0013422-5 LUCY GONCALVES GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO, KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por LUCY GONÇALVES GUIMARÃES em face do INSS, sob a alegação de não observância dos critérios legais referentes aos índices de reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes à revisão de reajustes de benefício previdenciário com base nos índices de aumento do salário-mínimo possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por vara especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando-se que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados é a especificidade do direito material controvertido, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEDCP para que proceda à livre distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007249-4 CAMILA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora. no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença proferida nos presentes autos e para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007836-1 ANTONIO BARBOSA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se a presente de Ação Ordinária proposta por Antônio Barbosa em face da União Federal, através da qual pleiteou, inclusive em sede de antecipação de tutela, a condenação da parte ré ao pagamento de auxílio-invalidez, retroativamente a 13/09/2002.\r\n\r\nAlegou o autor ter sido reformado do Exército Brasileiro em 27 de julho de 1966, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço militar em razão de acidente sofrido em serviço, o qual lhe teria causado a perda total da visão do olho direito e uma anomalia progressiva no esquerdo, que posteriormente veio a lhe suprimir mais de 70% de sua visão. \r\n\r\nSustentou ainda que, apesar de sua enfermidade, não teria a parte ré considerado que o mesmo necessitasse de assistência médica permanente, motivo pelo qual não lhe teria concedido o benefício do auxílio-invalidez.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico, ao prever a tutela diferenciada, regulada no artigo acima referido, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nEm análise detida dos autos constata-se a inocorrência, no caso em tela, de tal condição, ante ao grande lapso temporal decorrido desde o diagnóstico da enfermidade da qual padece o autor e o ajuizamento da presente ação, não se vislumbrando, assim, a demora que pudesse acarretar danos ao autor.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme notoriamente sabido, o pedido formulado em sede de antecipação de tutela deve restringir-se à garantia da eficácia da decisão final a ser proferida pelo órgão competente para o julgamento, não podendo ser deferido pelo Juízo quando a pretensão implicar a antecipação da prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL DE INVALIDEZ E REFORMA COM REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO A GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO QUE POSSUÍA NA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA GRAVE QUE NÃO APARECE NO TIPO DE REFORMA. AGRAVO NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.\r\n\r\n- O Auxílio-invalidez é uma conseqüência de uma reforma. Concedendo-o através de uma tutela, estaria, não antecipando o pedido, mas executando o mesmo, pois pressupõe o reconhecimento de mérito.\r\n\r\n- Quando se dá uma antecipação de tutela é para evitar um perecimento, o que não é o caso, uma vez que não há um perigo iminente.\r\n\r\n- O agravante já se encontra reformado, assistido, e a discussão quanto ao tipo de reforma, quanto ao direito, ou não, ao auxílio-invalidez, é uma questão da ação principal.\r\n\r\n- Impossibilidade de se antecipar a tutela como forma de execução.\r\n\r\n- Agravo não provido, por maioria. (AG - Agravo de Instrumento 88544 - Tribunal Regional Federal - 2ª Região - Órgão Julgador: 5ª Turma - Relator: Juiz Antônio Ivan Athié - DJU data 04/05/2004)\r\n\r\nPelos motivos acima expostos verifico que inexiste respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual DENEGO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir.\r\n\r\nCom o retorno, à ré (União Federal), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0023739-1 ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 95.0009588-2 NELSON SA FREIRE SILVEIRA E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO, CLAUDIA DA SILVA GOMES, MARCO ANTONIO NOSSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 369/370.\r\n\r\nIntime-se a autora Maria Cristina Fernandes Schettini para que comprove documentalmente suas alegações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de expedição de oficio.\r\n\r\n6 - 96.0073921-8 JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Fl. 404.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004980-9 VICENTINO FRANCISCO BIGUIDEG E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 262/263.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para apresentação do comprovante de crédito efetuado na conta dos autores.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.018459-6 MYRTHES VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela CEF na petição de fls. 189/190, concedendo-lhe 10 dias para que atenda o despacho de fl. 187.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009511-1 LUIZ ALFREDO GOETTEMS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 126/163.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre as alegações autorais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ante a manifestação da empresa ré às fls. 83, retornem os autos à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, a mesma indique de forma clara e precisa a quantidade de parcelas em atraso e o valor correspondente a cada uma.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora a fim de comprovar a este Juízo a quitação de seu débito, através do depósito do valor indicado em atenção ao item supra.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012027-4 WILTON LOYOLA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012462-0 IRENIO PINHEIRO DE BRITO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/20.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de recolhimento das custas com base no valor atribuído à causa, eis que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, tendo em vista o valor atribuído à causa, que não foi emendado no prazo concedido ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais para a redistribuição do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial o valor atribuído à causa (R$ 23.180,00).\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias requerido pela autora para comprovação do recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018875-0 LILIAN DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0207886-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x PEDRO FREDERICO TROYACK E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se a presente de restauração de autos de ação de desapropriação ajuizada pelo DNER em face de PEDRO FREDERICO TROYACK E OUTROS.\r\n\r\nO presente feito foi distribuído eletronicamente para esta Vara, por ocasião de desmembramento da 6ª Vara Federal, em janeiro de 1994, não tendo, contudo, ingresso nesta Secretaria.\r\n\r\nAssim, ajuizou-se a presente restauração de autos, ação prevista em procedimento especial contencioso e que se destina tão-somente à recomposição do conjunto das peças documentais do feito, as quais, por sua vez, são exteriorizações dos atos praticados pelas partes.\r\n\r\nRestando as citações dos réus negativas, afora a da CIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, que foi declarada revel(fls. 105), requereu a União Federal, às fls. 106 a homologação do pedido de restauração com os documentos acostados aos autos na situação em que se apresenta.\r\n\r\nAs alegações expostas pelo autor podem conduzir à aceitação do fatos alegados na inicial em havendo revelia, não acarretando, todavia, à necessária procedência da demanda, a ser julgada conforme o livre convencimento motivado do Magistrado.\r\n\r\nNesse sentido, temos a apelação cível nº 1998000376-8, de Criciúma, Rel Des Fernando Carioni, DJ 20.06.2003, senão vejamos:\r\n\r\n“A revelia induz a veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas não importa na procedência do pleito, sendo livre o convencimento do magistrado para decidir a questão.”\r\n\r\nDessa forma, determino a citação por Edital dos ESPÓLIOS DE PEDRO FREDERICO TROYACK, CRISTINA KAPPS TROYACK E BIANOR BRAGA.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 93.0015448-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x AURINO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARTA AIELLO). . Como cediço, a ação de desapropriação importa na transmissão da propriedade imobiliária para órgão público, impondo-se a este o pagamento pela aquisição da propriedade, tendo, por tal motivo, natureza real.\r\n\r\nNa forma do artigo 95 do Código de Processo Civil, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae). \r\n\r\nCom efeito, sendo certo que o juiz do local onde se situam as áreas em comento tem melhores condições de julgar o objeto da presente demanda e considerando, ainda, que se trata de competência funcional, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão remetam-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.004502-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da sentença transitada em julgado - fls. 105/107, intime-se a parte Ré para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0075859-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES, GISSELE DE REZENDE) x JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY GONCALVES DA SILVA). . Dê-se vista à ECT, por dez dias, para ciência do teor do ofício de fl. 106.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015112-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SARAH KESTENBERG). . Ante a manifestação da União federal às fls. 33, requerendo que a quantia fixada em seu favor a título de honorários advocatícios nos presentes autos seja deduzida do montante devido à embargada/autora, intime-se a mesma para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda ou não com a compensação ali proposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 278830"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000461\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0031901-8 ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x RENATO CAMARA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF às fls. 852/858.\r\n\r\nAo agravado, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001169-8 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, JOEL FIUZA DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo a dilação do prazo pretendida por quinze dias pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro às fls. 662, a fim de que diligencie no sentido de trazer aos autos a planilha atualizada do valor da dívida do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para que retifique o nome da parte autora, passando a constar DONATUS GRIMM em vez de JOEL FIULZA DE LIMA, tendo em vista que este é patrono por aquele constituído.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0011498-4 JOSE CORREA CAMPOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a advogada da parte ré para que promova a assinatura da petição de fls. 285/286, que encontra-se apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0010167-1 RENEE ALMEIDA COLUCCI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 553/554.\r\n\r\nDê-se vista à parte atora, por dez dias, para que se manifeste sobre os documentos comprobatórios dos créditos efetuados na conta vinculada do autor Roque Domingos Aquisti.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006937-9 ANTONIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a impugnação apresentada pela Cef no efeito suspensivo.\r\n\r\nDê-se vista ao impugnado por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012774-8 MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial o novo valor atribuído à causa (R$ 22.810,00).\r\n\r\nConcedo o prazo requerido pela autora (dez dias) para que comprove o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE (Adv. LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO). . Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls.77/81.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 278831"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000462\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070433-5 ALCIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Ante o conteúdo da petição de fls. 667/668 e da certidão de fls. retro, reconsidero o despacho de fls. 666, determinando, em substituição, que sejam requisitadas as verbas devidas a título de honorários advocatícios, da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 238,57 (duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), em benefício de ALBERTO CAVALLO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 065.131.747-91, conforme planilha de fls. 643, atualizada até 17/04/2007;\r\n\r\nR$ 8.326,76 (oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), em benefício de ADRIANA MONTEIRO VINCLER, inscrita no CPF sob o nº 011.828.307-30, conforme planilha de fls. 520, atualizada até 03/05/2004.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.01.010553-0 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.352/354, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009509-1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES). . Traga o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, o original da petição de fl. 1221, eis que a acostada aos autos trata-se de cópia. Fornecido, substitua a presente e devolva-se à parte ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 1219/1220.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 278832"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000463\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008819-9 ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o pedido de desarquivamento, dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0479501-6 ANTONIO APULIO DO VALE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 97.0078146-1 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x ODAIR BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fls. 230/232: Anote-se.\r\n\r\nII - Autos desarquivados, à disposição do autor ODAIR BATISTA ALEMIDA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0025642-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, DANYELLE DIAS APOLONIO, IGOR CORTES DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela CEF na petição de fls. 587/588, concedendo-lhe 10 dias para que atenda o despacho de fl. 583.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0032754-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA) x DENPA PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO KADDOUM E OUTRO. . Ante a manifestação da parte autora (ECT) às fls. 150/151, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos ali indicados.\r\n\r\nEm conseqüência, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 35 (trinta e cinco) meses, findo o qual deverá ser a parte autora intimada a fim de esclarecer se houve a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 95.0039738-2 MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Retifico de oficio o despacho de fls. 126, devendo ser expedido alvará de levantamento em nome de MALHARIA MENA LTDA, CNPJ 32.294.083/0001-28, no valor de R$ 62.369,17.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020210-4 MARILTON LOUZADA AFFONSO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Às fls.200 foi proferida decisão na qual tendo recebido a inicial apenas quanto aos autores Marilton Louzada Affonso e Jassy de Andrade Affonso excluiu do pólo ativo todos os demais autores.\r\n\r\nSendo assim, desentranhem-se às fls.288/308 eis que se referem a pessoas que não mais integram a presente lide, por força da referida decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 278833"
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                        "Atos": {
                            "281317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019820-2 EDWARD MANOEL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0006497-1 OSCAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (M. DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 344), em favor da litisconsorte DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos..\r\n\r\nIII - Entregue o alvará, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 95.0025389-5 MARIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a) Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019468-1 LUCIANO DA COSTA MEDEIROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004302-3 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.518816-7 RIVANDA ARAGAO FEITOSA (Adv. MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 218/237 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Fls. 215/216 - Dê-se vista à União (AGU), por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023003-4 ROBERTO DOS SANTOS GITAMY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022570-5 EDSON LOPES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 102/111 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (União) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022591-2 ELITREU ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 116/125 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (União) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023480-9 ANNA DOLEJSI SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005505-1 NELMA DOS REIS DA CONCEIÇAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015549-1 SILVIO JOSE DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv. TATIANA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO BEMGE S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 95/119: Manifestem-se os Autores sobre a contestação do ITAÚ S/A.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024118-8 ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 142/145- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de flS. 114/152, que deferiu, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0735796-6 ANTONIO FERREIRA DA MATTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1134/1137: Informem os Autores, em 5 dias, os bancos depositários anteriores e os demais dados relativos às contas fundiárias e ao contrato de trabalho dos litisconsortes cujos extratos ainda não constam dos autos.\r\n\r\nAtendido, expeça-se ofício aos bancos apontados solicitando que sejam enviados a este Juízo, com a devida brevidade, todos os extratos de contas fundiárias titularizadas por esses Autores, devendo acompanhar os ofícios cópias da petição contendo os dados acima requisitados.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento do julgado em relação aos demais litisconsortes.(mc)\r\n\r\n18 - 88.0020084-2 MARTINI & ROSSI LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 92.0079451-3 GESAIAS LIMA DA PAZ REP/ P/ ANTONIO SATURNINO DA PAZ E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Fl. 301: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n20 - 93.0010663-5 DEMERVAL GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 392: Forneçam os exeqüentes cópia desta petição com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimada a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n21 - 94.0004368-6 CLEIDE DE CARVALHO LOBO (Adv. DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO CISNE DO E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a autora e a União Federal (AGU), nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 94.0048653-7 FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x VALERIA DIAS FERREIRA (Adv. VALERIA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora VALERIA DIAS FERREIRA, pelo prazo de 30 (tinta) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 383/385: Verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil, tendo havido, em razão disso, a intimação da CEF à fl. 273. Nada a prover, portanto, quanto à nova intimação requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinações à CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 96.0015403-1 ERLI GUILHERME (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 413: Assiste razão ao Autor. De conseguinte, intime-se a CEF a se manifestar sobre o exposto às fls. 408/409, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n25 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 1427 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 1431 - Dê-se vista à parte autora dos esclarecimentos prestados pela Contadoria, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 98.0001646-5 LOURIVAL CASEMIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 523: Defiro, por 10 dias, a nova dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 801/809 e 811/812: Ante o exposto (fl. 787) pela Contadoria Judicial, órgão capacitado e imparcial, eqüidistante dos interesses das partes, intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses e preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n28 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 368/369: Ante o extrato acostado à fl. 260, verifica-se que não procedem as alegações da CEF à fl. 303. De conseguinte, intime-se novamente a Ré a, no prazo de 10 dias, da efetividade ao julgado também em relação ao litisconsorte JORGE MACHADO TELLES.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de nova multa.(mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.000785-2 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (Adv. NADER COURI RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento da parte efetivamente executada do valor depositado pela CEF em razão da condenação em honorários de sucumbência. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para expedição de alvarás em favor do Autor e da CEF, bem como para o início da execução da multa.(mc)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.000481-1 ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, LUCIANA BELFORT SAADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a advogada constituída à folha 261 para que informe o endereço atualizado dos Autores (Art. 39, II do CPC) no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nNão merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida, requerendo, em síntese, o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar, a princípio, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. \r\n\r\nCumpre notar, ademais que não há limitação à que o total da multa coercitiva porventura exceda o valor do crédito exeqüendo, devendo a expressão \"suficiente ou compatível com a obrigação\", contida no dispositivo supracitado, ser interpretada no sentido de que a multa deve ser suficiente e compatível com o cumprimento da obrigação, ainda que seu valor ultrapasse a expressão pecuniária daquela, pois, do contrário, estaria reduzida à inocuidade. Como ensina José Carlos Barbosa Moreira, \"facilmente se percebe que, se a desvantagem de que o réu se vê ameaçado, em correndo o risco de sujeitar-se à multa, não excede a que suportará caso se abstenha, a eficácia persuasiva da cominação terá grande probabilidade de revelar-se insuficiente\". Por isso, \"o montante exigível pode ultrapassar o valor da obrigação: nisso precisamente se revela a índole coercitiva, e não de ressarcimento, que tem a imposição\" (MOREIRA, José Carlos Barbosa. \"A Tutela Específica do Credor nas Obrigações Negativas\", in Temas de Direito Processual, Segunda Série, Saraiva, 1980, p. 39-40). \r\n\r\nHá de se afastar, igualmente, o argumento de que não é possível a fixação de multa diária para cumprimento de obrigações relativas à recomposição do saldo do FGTS. Trata-se, em verdade, de obrigação de fazer, ou seja, de reajustar o saldo existente na conta do fundista, à época dos expurgos, não importando tal determinação em obrigação de pagar, porquanto, não obstante a recomposição do saldo, não necessariamente o titular levantará os valores porventura depositados, por estar sujeito às condições para o saque, previstas na Lei n 8.036/90. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ENCARGO DA CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE. VALOR DA MULTA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Pacífico o entendimento dessa Corte sobre a possibilidade de aplicação da multa cominatória em sede de execução, ex officio ou a requerimento da parte, no caso de descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n- A discussão sobre o valor da multa implica reexame de matéria fático-probatória, hipótese que atrai a aplicação da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 661562/CE, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a obrigação da CEF em creditar expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS é classificada como obrigação de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta.\r\n\r\n2. É igualmente pacífico o entendimento de que é lícita a fixação de astreintes como forma de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. O estabelecimento de prazo deve observar um critério razoável ante o volume de feitos relativos ao FGTS que são processados, o que justifica a fixação, na decisão, do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200001000399534/MG, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 11/4/2005, p. 103). \r\n\r\nIsso posto, e verificando que a Contadoria Judicial apurou a correção dos cálculos do Exeqüente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para extinção da execução e expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018278-0 JOANA MATOS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 111/116 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007311-9 PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . I- Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos.\r\n\r\nCom efeito: tendo sido requerida a convolação do rito em sumário (fl. 59), e considerando que consoante a clara redação do art. 44 do Prov. 01/2001, para a fixação da competência do juízo que julgou extinto o processo sem solução de mérito basta a existência de novo processo \"entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material\", verifica-se que o ajuizamento de nova demanda somente atrasaria a marcha processual.\r\n\r\nAssim, com base no art. 44 do Provimento n.º 01/2001. e em homenagem ao princípio da economia processual, levando-se em conta, ainda, a aplicabilidade,por analogia, do disposto no art. 296 do CPC, atribuo efeitos infringentes aos embargos. \r\n\r\nDo Exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para, reformar a sentença proferida às fls. 65/67, e dar prosseguimento ao processo.\r\n\r\nII- Designo o dia 05/09/07 às 14:00h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nIII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 99.0002873-2 ITEMS INTERNATIONAL INC (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO) x HYAT IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 857/861 e 863/864.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.007084-0 PCI INTERNATIONAL BRASIL-IMPORT E EXPORT LTDA (Adv. ALEXANDRE COLOMBO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017359-0 LUIZ FERNANDES GONCALVES FIALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . 1. À SEADI para retificar o pólo passivo devendo constar SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\n2. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta (STJ, 2ª T., REsp nº 638.964/RS), declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\n3. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008098-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ADEMIR MOREIRA DE PADUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 675/676, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020596-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS. . I - Renove-se a diligência apenas quanto ao Réu JOSER DIVISÓRIAS E SERRALHERIA (Rua Jaguarema nº 56, Rocha Miranda, Rio de Janeiro/RJ)\r\n\r\nII - Forneça a CEF o endereço dos demais réus no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013811-3 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004499-1 CCC CENTRAL CARIOCA DE COM/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 108/109 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021121-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ) x TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. . A concessão da medida liminar pleiteada sem que se dê oportunidade ao devedor de comprovar o cumprimento de suas obrigações demonstra-se prematura. \r\n\r\nAssim é que determino, tão somente, por hora, a citação da ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022466-0 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 183/184: Já tendo sido indeferida a antecipação dos efeitos da tutela, e verificando que não foi apresentado qualquer documento novo, nada a prover.\r\n\r\nII - Fls. 188/227: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.020564-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x INALDA ALICE PIMENTEL DO COUTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Fl. 95 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.001072-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x EGYDIO MIGUEL E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Fls. 204/208 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012803-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x VALERIA APARECIDA TRAMBAIOLI DA ROCHA E LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fl. 181 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 281317"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031801-9 ELCIO JORGE MARTINS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o ofício de fl. 119 comunicando o pagamento do precatório, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009706-0 RONALDO GUIMARAES DE FARIA (Adv. CARLOS KENIGSBERG, ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019934-1 JOSE MARTINS FAGUNDES JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014597-0 ADYR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021143-6 TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelado(ELETROBRÁS e União/FN).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025298-0 ANDRE CAVALCANTI DA COSTA SANTOS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025416-2 DROGARIA ZONA SUL LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(ELETROBRÁS e União/FN).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004859-1 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação a parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União/PFN para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011711-4 COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS-COSERTEP LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023238-9 CAEMI MINERACAO E METALURGIA S/A (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 179/187 (INSS) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora).\r\n\r\nFls. 192/193. Indefiro, considerando que já foi proferida sentença às fls. 136/173. Aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012292-8 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009934-6 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012269-1 ISABEL VALLE DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO, THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação a parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União/AGU para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000651-8 LENITA DE ALMEIDA DIAS MARTINS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007358-1 TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001145-2 RICARDO CORREIA MIGUEZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da UFRJ, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008559-9 ALENCASTRO FERREIRA DE ALENCAR (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009706-1 ALTAMIRA DE MATTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003260-5 ROSA MARIA NISKIER (Adv. FELIPE MANSUR MILED, PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003265-4 ADALBERTO CORREA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelado(União/AGU).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004939-3 WALLACY DE SOUZA SOBREIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012852-9 JAYME CAMARA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora por intempestivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013629-0 SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020118-0 JOSE NIVANDRO FONTENELLE DE MENEZES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012147-5 MARIA DA PENHA VELLOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento do honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002354-1 FERNANDO FERREIRA DA ROCHA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019263-0 RUBEM MENDES ALVES DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(União/AGU e IBGE/PRF da 2ª Região) para ciência da sentença e apresentarem contra-razões.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019665-8 JORGE BALDNER (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021285-8 CARLOS LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021524-0 RODRIGO BARBOSA MATOS (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001144-4 BRASILSAUDE CIA/ DE SEGUROS (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002962-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003068-2 JCAS VEICULOS LTDA (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Recebo o recurso adesivo interposto pela ECT em fls. 125/132.\r\n\r\nAo recorrido(parte autora).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003494-8 FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023969-8 JANSEN CARVALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.007220-4 SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.016308-8 NADIR TORRES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. HENRIQUE DE REZENDE VERGARA). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009548-1 DERNIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024553-0 GLEICE COUTINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO ( CRMV - RJ) (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Como a autoridade impetrada já foi notificada do teor do julgado, conforme ofício de fl. 136, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022653-9 ELTON DANTAS RODRIGUES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO. . Comprove, a parte impetrante, o recolhimento, dentro do prazo legal, das custas judiciais do preparo de seu recurso de apelação, conforme tabela de fl. 61.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003804-1 NILZA CRUZ DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007872-5 PHIDIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008212-1 JOAO CARLOS PRADO DE OLIVEIRA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.490010-9 FABIO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO (Adv. FLAVIA CORTES GOMES) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016824-2 SOC/ ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ DE PANIFICACAO SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008304-6 MARCIA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 99.0060269-2 VALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000056-5/2007 referente) ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em favor da advogada Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a advogada retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 277607"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025186-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO x ALAYR BARCELLOS DE MATTOS x ANA DA CRUZ LANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA, JORGE MARINHO LUQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual os autores requerem que o TRT da 1a Região não proceda à retificação da base de cálculo da GAJ e do APJ.\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação às fls. 141/152.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPelo que se observa do documento de fls. 49/52, o ato do TRT questionado pelos autores consistiu na revisão do pagamento das parcelas de adicional por Tempo de Serviço, Gratificação de Atividade Judiciária e Adicional de Padrão Judiciário, efetuada através do processo administrativo TRT-SAI-39/02. Este processo, por sua vez, teria se baseado no Acórdão nº 490690/1988 do TST, bem como em decisão proferida pelo TCU.\r\n\r\nNão há que se falar em violação à irredutibilidade de vencimentos quando a Administração, nos termos da súmula 473 do STF, revisa seus próprios atos, adotando entendimento firmado pelo TCU. O comando do art. 37, XV, da CF, é voltado à alteração do regime jurídico que provoca a redução salarial, não se aplicando ao ato que, corrigindo interpretação anterior, aplica a legislação já existente. No caso, em uma análise preliminar, o entendimento adotado pela administração do TRT se alinha com o que vem decidindo o STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTOR MATERIAL DO ATO IMPUGNADO - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA OS OCUPANTES DE CARGOS REMUNERADOS COMO CARGO COMISSIONADO.\r\n\r\n1. O Presidente do TRF da 1ª Região agiu por força da determinação do Conselho da Justiça Federal, sendo portanto mero executor do ato impugnado.\r\n\r\n2. Somente a autoridade que tem poder para praticar e desfazer o ato é parte legítima para figurar como impetrado.\r\n\r\n3. Os antigos chefes de secretaria, cujo cargo era comissionado, mas de provimento efetivo, foram equiparados aos ocupantes de cargo em comissão, passando a serem similares, em termos de remuneração, aos DAS.5, depois transformado em FC 09 e, por fim, em CJ-3.\r\n\r\n4. A Lei 10.475/2002, no parágrafo único do art. 8º, excluiu da incidência da gratificação de atividade judiciária os ocupantes de cargo remunerados como sendo em comissão ou função gratificada.\r\n\r\n5. Em literal interpretação, temos que os impetrantes não fazem jus à GAJ.\r\n\r\n6. Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 11.052/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, julgado em 04.10.2006, DJ 18.12.2006 p. 276)\r\n\r\nNão obstante, a revisão administrativa esbarra no art. 54 da Lei nº 9.784/1999, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato\r\n\r\nDeve-se ter em conta, ainda, o entendimento jurisprudencial de que o prazo decadencial, para fatos anteriores à Lei nº 9.784/1999, se iniciou com a publicação da Lei:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - ATO ADMINISTRATIVO: REVOGAÇÃO - DECADÊNCIA - LEI 9.784/99 - VANTAGEM FUNCIONAL - DIREITO ADQUIRIDO - DEVOLUÇÃO DE VALORES.\r\n\r\nAté o advento da Lei 9.784/99, a Administração podia revogar a qualquer tempo os seus próprios atos, quando eivados de vícios, na dicção das Súmulas 346 e 473/STF.\r\n\r\nA Lei 9.784/99, ao disciplinar o processo administrativo, estabeleceu o prazo de cinco anos para que pudesse a Administração revogar os seus atos (art. 54).\r\n\r\nA vigência do dispositivo, dentro da lógica interpretativa, tem início a partir da publicação da lei, não sendo possível retroagir a norma para limitar a Administração em relação ao passado.\r\n\r\nIlegalidade do ato administrativo que contemplou a impetrante com vantagem funcional derivada de transformação do cargo efetivo em comissão, após a aposentadoria da servidora.\r\n\r\nDispensada a restituição dos valores em razão da boa-fé da servidora no recebimento das parcelas.\r\n\r\nSegurança concedida em parte.\r\n\r\n(MS 9.112/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, julgado em 16.02.2005, DJ 14.11.2005 p. 174)\r\n\r\nComo a Lei nº 9.784 foi publicada no D.O.U. de 1.2.1999, este passou a ser o termo a quo do prazo decadencial.\r\n\r\nNo caso dos autos, porém, à vista dos documentos que até então instruem o processo, não há como se afirmar que o ato administrativo já estaria alcançado pela decadência, levando em conta o § 2º da art. 54 da Lei nº 9.784/1999. Para tanto, é necessário que se promova a juntada da cópia integral do processo nº TRT-SAI-39/02, bem como das cópias do Acórdão 490690/1998 do TST e da decisão do TCU mencionada naqueles autos.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vista a ausência de prova inequívoca do direito alegado (CPC, art. 273, I).\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e produção de provas, e trazer aos autos cópia integral do processo nº TRT-SAI-39/02, bem como das cópias do Acórdão 490690/1998 do TST e da decisão do TCU mencionada naqueles autos.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, para se manifestar sobre provas, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008271-6 MARINEUZA DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009988-4 LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 24/03/2004, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015265-5 MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%-LBC); maio/90 (5,38%-BTN) e fevereiro/91 (7,00%-TR), extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026312-0 ERIO CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%-LBC), fevereiro/89 (10,14%-IPC), maio/90 (5,38%-BTN) e fevereiro/91 (7,00%-TR), extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000047-1 ASSIMEN ABDALLA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%-LBC), maio/90 (5,38%-BTN) e fevereiro/91 (7,00%-TR), extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000640-0 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000641-2 HELIO JUSTINIANO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004746-3 NEIDE BARCELOS MOTHE MERGULHAO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de janeiro/89 (Verão - 42,72%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 22/03/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022013-9 HELENA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e CONCEDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.490348-5 ATTO TELEINFORMATICA LTDA (Adv. FRANCOIS J GNOATTO, MAURÍCIO ANTÔNIO PELLEGRINO ADAMOWSKI) x PREGOEIRO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JASINSTELL COM/ LTDA-ME (Adv. MARCOS NASSEH TABET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 114 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009458-1 GABRIELA ANDREWS MOREIRA DA SILVA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 124 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014478-0 EVANDRO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL-AERUS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 106 . Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de bloquear a conta existente no Banco ABN AMRO Banco Real S/A, agência 003, número 074.154-6, em nome de Evandro Braga de Oliveira.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009805-0 TOALHEIRO RIO LTDA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 44 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 120/123.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Relator do agravo de instrumento noticiado à fl. 82, com cópia desta sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019230-2 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. LEONOR MARQUES DE QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 114 . Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 135/138.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019343-4 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. RAQUEL FAGUNDES MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 51 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 125/128.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006949-1 CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JORGE C NETO, DEJAIR J DE A OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 102 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO a segurança, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009107-9 VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 . Conforme as razões acima expostas, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, combinado com o art. 18 da Lei n. 1.533/51. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007674-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA DE LOURDES LOPES - ESPOLIO (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 120 . Isto posto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ 52.810,01 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e dez reais e um centavo), em conformidade com os demonstrativos de cálculos de fls. 30/32, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 00.0307121-9 JOSE CARLOS FELIX PINHEIRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifestem-se as partes sobre as informações da Contadoria.\r\n\r\n21 - 00.0926631-3 JOAO VALADARES CORDEIRO - ESPOLIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x FRANCISCO PAULA DA COSTA (Adv. LELIO GOMES CANELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0711414-1 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 93.0018640-0 PEDRO CAMISIO JUNGES E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO BARRANCO E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x WALDECIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv. FLAVIO FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista ao autor Pedro Camisio Junges pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 97.0001808-3 MARIA DA SILVA SOTELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se os autores sobre a petição e guia da CEF de fls. 253/254.\r\n\r\n25 - 97.0007510-9 TANIA DE OLIEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 189/221.\r\n\r\n26 - 97.0073309-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x COMP-MED ASSESSORIA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/145 - Manifeste-se a ECT.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.000840-6 CONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA (Adv. ANTONINO MOURA BORGES, DANIEL ZANFORLIM BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nManifeste-se a UNIÃO, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007726-0 GETULIO BRILHANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores sobre as petições de fls. 476/482 e 484/486 da CEF.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.010015-3 MIRIAN NOVAES COUTINHO E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.025616-5 CLENIDIO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 126/131.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026246-3 RENATA MATTOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 127/129.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.030635-1 ROGERIO MALTA SOARES (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 139/147.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.001291-5 CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre as petições da CEF de fls. 86/87 e 89/113.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.003389-3 ANTONIO JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA, LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor Antônio Jorge de Souza sobre a petição da CEF de fls. 133/141.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013464-8 CECILIA RUTH SEIXAS AMADO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 123/135.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010120-6 GABRIEL PINTO DIAS (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI, BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x PRESIDENTE REGIONAL DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO N.161/2006 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 98.0014036-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x 0800 - CELULAR COM/ PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se INFRAERO, sobre as certidões negativas de fls. 105e 128 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002690-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023640-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIO MAIA ARAUJO. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002266-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NESTOR SOSA LEITE JUNIOR. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002685-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EULINA MARIA CARDOSO SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELLE FEITOZA LATTUGA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa de fl.36 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDSON MARIA CARDOSO E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007428-4 MARC GEORGES VAN LENGEN MOES (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre o ofício de fl.46.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014335-6 VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Dê-se vista ao IBAMA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.011535-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA CLIMACO CABALEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO). . Retornem os autos ao contador, conforme fl. 88.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024203-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Manifeste-se o embargado sobre a informação da Contadoria.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012031-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FABRICIO ANTONIO SOARES E OUTROS (Adv. EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012034-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INAINA VAZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x YRIA PEREIRA CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UMBELINA THOMPSON (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS, MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES, EDELTRUDES MAUES VENTURA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012037-3 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDSON COSTA GADELHA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 281722"
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                            "280689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011946-9 AMILAR LUIZ DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012805-7 UBIRATAN FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 200551010128057\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 86 e 91/92 e diante do contido no art. 183, “caput” e §§ 1o e 2o do C.P.C., devolvo à parte autora o prazo para apresentação de eventual recurso.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009679-0 BEATRIZ HELENA NETO (Adv. RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010311-9 RENILDE PEREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0009483-5 ALICE SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . ...2 - Tendo em vista o constante das fls. 360/384 e 388 e dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005587-0 WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DE JESUS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo se o Autor realizou as provas referentes ao concurso em questão e, em caso positivo, se logrou êxito nas mesmas, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016003-2 ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPromova a parte autora a juntada de cópias da inicial e da sentença referentes ao processo n. 2003.5101009610-2, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 98.0011458-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, SILVIO MOURA DE OLIVEIRA) x SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0002377-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x AIR FACILITY LINE HAUL CORRIER DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020223-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOSIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... ... dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019426-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x DALILA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2003.51.01.001364-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x HAILTON ROZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 40/41, anote a Secretaria conforme fls. 37/38.\r\n\r\nApós, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014531-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE SILVA GENCIANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Excepto.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018087-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x ESCOLA GRUMETE LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014794-2 PAVIOLI S/A (Adv. PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Diante da certidão de fls. 222, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016076-6 JORGE CORDEIRO RODRIGUES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 140/153 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012300-6 CELIA REGINA DA CUNHA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x DIEGO ARAGAO FARIA NEVES - REP/ P/ MARILDA DE ARAGAO FARIA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020206-3 MANOEL ASSUNCAO DE ALMEIDA GORDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo as apelações do Autor (fls.152/225) e do Réu (fls.232/238) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017766-8 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006800-8 ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026344-1 MARCIA AFONSO FREITAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0016124-5 ADOLFO BARCEL (Adv. FERNANDO FERREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 106/107 - Intime-se a parte devedora(Autor), no endereço informado às fls. 99, para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 96.0019794-6 MARIA LUCIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias o despacho de fls. 399, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n24 - 97.0100766-2 JOSE ARRUDA BATISTA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 139 e 144 - A petição inicial foi distribuída acompanhada de instrumento de mandato, portanto, com advogado constituído nos autos, o qual deverá ajustar com o cliente o pagamento dos seus honorários, e não recebê-los dos cofres públicos.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido para que a Sra. Advogada seja nomeada Defensora Dativa e o conseqüente arbitramento de honorários advocatícios. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 138, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os atos.\r\n\r\n25 - 98.0005074-4 SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ALCY MONTEIRO, RAIMUNDO DE ASSIS R. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ...Intime-se a MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, na pessoa do síndico apontado às fls. 113, para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n26 - 2002.51.01.007866-1 NORMA ALBRIZZI BURLAMAQUI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 115/117 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020908-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA E OUTRO. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 66, decreto a revelia da parte Ré, nos moldes do art. 319 do C.P.C.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010222-3 ELSO MANOEL GOME S DA SILVA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente, restando deferida a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o documento de fls. 14.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011116-9 MARIZA DOS ANJOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010111169\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023454-8 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001066-3 ANDRE RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv. MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023347-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VERA REGINA MAIA SOBRAL) x CAFE BAR E RESTAURANTE LINDA FLOR LTDA. . Tendo em vista o constante das fls. 228/229 e 233/234 e diante do contido na Medida Provisória n. 353, de 22/01/07 e no Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 27, de 2007, à SEADI para excluir a RFFSA do pólo ativo e incluir no mesmo a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0309946-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x TEREZA SILVANA (ESPOLIO) (Adv. PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL). . Face ao tempo decorrido desde a habilitação do Espólio de Tereza Silvana nestes autos (fls.379), cumpra a parte autora o despacho de fls. 514, informando sobre o andamento do Inventário em questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0715958-7 SIMONE DINIZ TEIXEIRA REP/ P/ ORLANDO JOSE TEIXEIRA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, ANNA LUCIA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IMIDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES). . Sobre o constante das fls. 414 e seguintes, dê-se vista aos réus, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018078-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 280689"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0000361-4 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA E OUTRO (Adv. MONICA SZTERN, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.668,07, consoante requerido às fls. 509/512.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à União Federal sobre o que requer o INSS, às fls. 516. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0008643-9 ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv. INES SONIA DA CRUZ, SONIA MARIA CAMISAO MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 420 - Converto o depósito de fls. 417 em renda da União Federal. Expeça-se ofício à CEF, mencionando o código de receita nº 2864, que deverá constar no DARF.\r\n\r\nApós, o cumprimento, dê-se nova vista dos autos à União Federal.\r\n\r\n3 - 99.0013741-8 VALDIR REGO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 188/189- Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000909-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 650/662 - À Perita do Juízo, sobre as impugnações da União Federal ao laudo. \r\n\r\nFls. 650/675 - Após, vista à parte Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0491820-7 PLINIO LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da demanda retirando a RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A que foi sucedida pela União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre o pedido de habilitação e documentos dos sucessores de ARI JANUÁRIO.\r\n\r\n6 - 96.0012148-6 GILVAN GONCALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça a parte autora o que pretende em sua petição de fls. 542, tendo em vista o comprovante de celebração de acordo para recebimento administrativo do percentual de 28,86%, apresentado às fls. 487.\r\n\r\n7 - 97.0012779-6 MARCELLO DE MESQUITA SANTOS E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 514 - Indefiro o requerimento, por impertinente nesta fase processual.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. Aos Autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008155-0 MIGUEL DA CONCEICAO PINHO - REP/ P/ MARIA SEBASTIANA PINHO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 152/159 - Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias. A começar pelo Autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018683-5 MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Haja vista a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 649/691), mantenho a Decisão de fls. 619/621, por seus próprios e jurídicos fundamento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao correto recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000286-8 LUCILA MEDEIROS DO VALLE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos os presentes autos, em que o autor ADÃO TAVARES MARRON requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHaja vista a concordância da parte Ré, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 64/65, por ADÃO TAVARES MARRON. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito quanto ao mesmo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observada a redação da lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para notar a União Federal como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nNo retorno, em Réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012701-0 HEBER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda, haja vista que, compulsando os autos, verifica-se que a mesma é funcionária pública federal, lotada no Ministério do Meio Ambiente (IBAMA), conforme consta na petição inicial e no comprovante de rendimentos de fls. 17.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da eventual emenda.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021542-6 FRANCISCO NILO DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . À SEADI para corrigir o pólo passivo do presente feito, excluindo a extinta RFFSA e anotando a União Federal como sua sucessora .\r\n\r\nFls. 111- Defiro à parte autora o prazo de quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0984039-7 GERALDO PENA RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se o Perito para manifestar-se acerca das impugnações apresentadas pelas partes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 89.0026993-3 KATIA MARIA DURAES DE A. GOMES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 743/892 - À CEF sobre a documentação apresentada pelos Autores.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se a realização da totalidade dos depósitos referentes às parcelas dos honorários periciais. Após, intime-se o Perito para início dos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do Laudo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007457-9 ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000728/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nILDA MARIA DE PINHA BANDEIRA ingressa com a presente Ação pelo rito Comum Ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a revisão do contrato de financiamento, mediante depósito judicial.\r\n\r\nDecisão às fls. 109 defere o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela para que se abstenha a CEF de promover a Execução Extrajudicial do imóvel, bem como de inscrever o nome da Autora no cadastro de proteção ao crédito, mediante o depósito mensal no valor de R$ 450,00.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 123/161 ratificada pela EMGEA as fls. 463.\r\n\r\nPetição da Autora, às fls. 489/499, informa que as partes transigiram e requer a expedição do Alvará de Levantamento dos valores depositados em favor da CEF, conforme o Termo de Acordo e após a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nDespacho às fls. 505 cancela a Audiência Especial designada para 06/06/2006 e intima a CEF/EMGEA para manifestação sobre a petição de fls.489/499.\r\n\r\nManifestação da CEF/EMGEA às fls. 511 no sentido de requerer a expedição de Alvará dos valores depositados para que após seja finalizada a liquidação do contrato.\r\n\r\nDespacho às fls. 513 determina que a Autora esclareça se finalizou o acordo administrativo e determina a expedição de alvará em favor da CEF.\r\n\r\nPetição da Autora, às fls. 516/518 informa que firmou acordo com a CEF, tendo, inclusive, pago os honorários advocatícios na via administrativa, razão pela qual requer a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCertidão da Secretaria do Juízo, às fls. 519, informando a expedição do alvará em favor da CEF.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nHaja vista o acordo celebrado entre as partes, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, homologando o acordo e dividindo, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018557-7 ARACY DE SOUZA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 231 - À CEF sobre a manifestação dos Autores.\r\n\r\nOutrossim, nomeio o Dr.JOÃO CARLOS GOMES JORGE para atuar como perito na (especialidade de Contabilidade) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 900,00 (novecentos reais) a remuneração do expert, valor acima da tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, haja vista o grau de dificuldade da perícia a ser realizada, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0478151-1 ARLINDO PITOCO FILHO (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Expeça-se o Requisitório mediante Precatório em favor do Autor, nos termos da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 91.0045581-4 WILSON MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS, MARCIO BRUNO MILECH) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 91.0124521-0 RACHEL FAUL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 497/419 - À União Federal sobre o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 91.0131307-0 ARIDES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado às fls. 321 em favor do patrono do Autor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 92.0044073-8 PERRY ELLIS INTERNATIONAL INC (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CONFECCOES CELIAN LTDA (Adv. WALTER GOMES DE PINHO). . Em um exame mais acurado aos autos, verifica-se que o Dr. Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar possui poderes especiais para prestar e levantar cauções nos bancos, bem como receber pagamentos e dar quitações em nome da Autora, conforme a tradução da procuração outorgada pela parte Autora de fls. 26/28.\r\n\r\nAssim, reconsidero a Decisão de fls. 658, para autorizar a expedição do Alvará de Levantamento do valor dado em caução, em depósito judicial na Conta nº 30000300-4, em nome do Dr. Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar, OAB/RJ nº 47.111, cancelando o Alvará de Levantamento de nº 0030.000151-1/2006.\r\n\r\n22 - 92.0068989-2 LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. RONOEL DA MOTTA SOUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente e pela publicação, os advogados que constam na Procuração de fls. 6/7, no escritório ali especificado, para darem cumprimento aos despachos de fls. 192 e 198, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 93.0010439-0 MARKUS MOZES KATZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BENGE S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . FLS. 373 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 94.0003283-8 MARIO PAULO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. SARAH KESTENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. IRENE FRANCA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Intimem-se MARIO PAULO DA SILVA COSTA, ROBERTO MACHADO VIEIRA, MARIA CELESTE S.GOMES e JOSÉ LEGAL SANTOS, ora Devedores, para que cada um dos autores mencionados cumpra a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pague o débito no valor de R$ 93,24, consoante requerido às fls. 413/415.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 95.0009222-0 GILBERTO CHAVES REIS E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação em relação a JOÃO ENRIQUE DA SILVA SOUZA, MANOEL GOMES DA SILVA, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO, MARIO DE OLIVEIRA PINHEIRO e ANDRE LUIZ CORREIA DA SILVA , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa-arquivado quanto aos mesmos.\r\n\r\nQuanto a MARCOS ED DE ASSIS PEREIRA, instado a se manifestar sobre os cálculos de fls. 472, faz considerações sobre o Termo Azul sem assinatura, fato que a própria Ré destaca em sua petição, às fls. 469. Portanto, haja vista o equívoco da parte, assino-lhe novo prazo para manifestação, valendo o silêncio como concordância tácita para fins da extinção da execução.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para que traga o Termo de Adesão firmado pelo Autor GILBERTO CHAVES REIS, conforme documento de fls. 424, ou os cálculos referentes ao mesmo, no prazo improrrogável de vinte dias, sob pena de aplicação de multa diária pelo atraso no cumprimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 96.0019233-2 PAULO FRANCO ARAUJO E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 96.0073559-0 MAURICIO MONTEIRO BALACIANO FILHO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 262/263 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS nos termos requeridos pelos Autores, fixando o prazo de trinta dias para o cumprimento, sob pena de multa-diária de R$ 50,00.\r\n\r\n28 - 97.0102777-9 MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x AURELIO JOSE FRANCISCO (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS) x CYDIA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 98.0000637-0 ITAMAR ANTUNES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Inicialmente, determino a remessa dos autos à SEADI para anotar a baixa-arquivamento em relação ao Autor MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, nos termos da Decisão de fls.146/149.\r\n\r\nApós, haja vista que a sentença transitada em julgado possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n30 - 98.0006133-9 EDMUNDO DE CASTRO GONZALES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 145/217 - Ao Autor sobre a resposta de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.001765-1 VILMAR DIAS (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031375-6 MARIA LAURA DE CASTRO CASSANO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista à parte autora acerca do depósito efetuado pela CEF às fls. 96/99, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002123-3 LILIA REGINA MOURA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tratando-se de obrigação de fazer, não há que se falar em liberação de valores.\r\n\r\nO levantamento do saldo do FGTS poderá ser levantando diretamente em uma das agências da CEF, se presentes os requisitos legais.\r\n\r\nAssim, determino a baixa e o rearquivamento dos autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007263-0 ANTONIO ALDENISTA BARBOSA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF sobre o requerimento de fls. 241/242. \r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.016174-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.028129-0 JULIO EDUARDO DE ASSIS-ESPOLIO (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça objetivamente o Autor o que pretende com o requerimento de fls. 139, anexando ainda o documento que menciona na sua petição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002403-0 ROSANGELA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nNomeio o Dr.Mauro Ricart, no endereço situado à Av. Rio Branco, 277, 1608, para atuar como perito na (especialidade Grafotécnica) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, acima da tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, haja vista a especialidade da prova a se produzida, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.009983-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x INOUT COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME. (Adv. FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO, CLAUDIO R. BARROSO ARANTES). . À ECT sobre o requerimento de fls. 105.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.025474-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x LENY DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 138.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000298-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 460/470 - Intimem-se as partes acerca da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento No. 2007.0201.005244-8. Após, à parte autora sobre a contestação de fls. 433/455.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000611-8 JOSE RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Assim sendo, diante do referido Termo de Adesão - FGTS juntado aos Autos às fls. 39/41, firmado entre a CEF e o Sr. José Ribeiro dos Anjos, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006268-7 SELMA DA SILVA SILVESTRE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 345,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011593-0 DILZA CASTANHEIRA (Adv. DIVINA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se como requer.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014410-2 FERNANDA LARCHER MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 54.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015965-8 GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 91.0021093-5 ABELARDO RODRIGUES MACHADO (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI, SANDRA MARIA ALVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Haja vista a inércia do Réu, ora devedor, conforme a Certidão de fls. 89, intime-se pessoalmente o mesmo para o cumprimento do despacho de fls. 86.\r\n\r\n47 - 91.0026677-9 JORGE DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 494,03, consoante requerido às fls. 221/222 pelo Banco Nacional S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, bem como para pagar o débito atualizado no valor de R$ 976,33, conforme o requerimento da CEF de fls. 219.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 95.0022277-9 GEOSERV PESQUISA GEOLOGICAS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ARF - CENTRO-NORTE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 97.0010657-8 JOSE EBERIENOS ASSAD - ESPOLIO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações prestadas pelo Chefe do Serviço de Pessoal Inativo às fls. 284/293, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.011539-0 SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x CHEFE DO SERVICO DE PAGAMENTO-DAP DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio STJ (fls. 198/202), decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.001259-6 LUCIA HELENA SOARES RIBEIRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015349-4 MARCOS CESAR CAMPOS LOBO (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA, TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mantenho a Medida Liminar, que se defere às fls. 51/54, e os termos da Decisão de fls. 146, e determino à Autoridade Coatora promover, incontinente, as medidas necessárias para que o Impetrante reingresse imediatamente no próximo Exame de Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato, para poder realizar os Testes Físicos para o seu ingresso no referido Estágio, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\nNo mais, CONCEDO A SEGURANÇA para suspender o Ato que reprova o Impetrante no Exame de Saúde e, conseqüentemente, para assegurar-lhe o direito concedido liminarmente, inscrevendo-o obrigatoriamente no próximo Teste Físico para o ingresso ao Exame de Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato, sob as penas da lei.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF, e n° 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.021159-6 PORTOBELLO S/A (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 526/531, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca das Sentenças de fls. 509/513 e 519/520.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2000.51.01.007833-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x AEROE XECUTIVOS TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a exeqüente à fl.81.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.022409-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DANIELLE CLEMENTE MENEZES. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 27- A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n56 - 97.0010757-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ADELI VIEIRA DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Remetam-se os presentes autos à Defensoria Pública da União para assumir a Ação, devendo contactar a Ré, e após, se manifestar sobre fls. 90/95.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.018740-9 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . Fls. 56, defiro conforme requer.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 00.0215847-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES, MARTA JANETE DA SILVA). . À parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 99.0010177-4 WALTER KAZUO SHIMADA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumprido o despacho exarado no processo em apenso, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.019999-0 LEO KATSUHIKO NARAHARA (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 106,26, consoante requerido às fls. 86/87.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o credor (INSS) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.005680-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARCOS PAULO ALVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista evidente erro material na Decisão de fls. 49, por se tratar de procedimento monitório em que se reconhece o direito da CEF ao crédito no valor de R$ 5.313,48, em 21/01/2004, devido pelo réu, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1.102c e parágrafos do CPC, não se aplica o cumprimento do julgado nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nAssim, revogo a referida Decisão para determinar a citação do réu, ora devedor, para que efetue o pagamento do valor de R$ 8.705,05 (oito mil, setecentos e cinco reais e cinco centavos), no prazo de 3(três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005743-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA-ME E OUTROS. . Haja vista o requerimento de Gratuidade de Justiça de fls. 31/32, junte a parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, sua declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 88.0002647-8 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO) x MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HEITOR HERCULANO DIAS). . Intime-se a Ré a esclarecer se tem interesse na retirada do Alvará de Levantamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso positivo, revalide a Secretaria o Alvará já expedido, entregando-o ao interessado, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 89.0014339-5 ARNALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ) x GILBERTO MACHADO NUNES (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO) x OSWALDO CARRACENA E OUTROS (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Retornem os autos ao Contador do Juízo para se manifestar sobre a impugnação da União Federal.\r\n\r\n65 - 94.0023891-6 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. DEBORA LERNER) x TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado de penhora e avaliação, conforme requerer a União Federal, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.007115-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, ELIANE CRISTINA T. C. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n67 - 91.0025288-3 LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. RONOEL DA MOTTA SOUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente e pela publicação, os advogados que constam na Procuração de fls. 5/6, no escritório ali especificado, para darem cumprimento ao despacho de fls. 154, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 99.0011647-0 WALTER KAZUO SHIMADA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 89/109 - Aos Autores sobre a documentação apresentada pela CEF. \r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2005.51.01.026062-2 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HEITOR HERCULANO DIAS). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial, que deverá apresentar planilha de cálculos, bem como esclarecimentos sobre as divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.022666-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALDIR ALVES DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial, que deverá elaborar Planilha de Cálculos, bem como esclarecer quanto às divergências nos cálculos apontadas pelas partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.018202-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES). . Fls. 83- Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.019157-4 CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES, JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.011444-7 HUGO VIVIANI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 251- Dê-se vista à União Federal, devendo a mesma esclarecer, no prazo de cinco dias, se concorda com o requerimento da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2001.51.01.002620-6 HIPOLITO ANDRADE DE SANTANA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 203 - Anote-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 190/195, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.019404-9 ARLETE SANTOS (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Haja vista a informação de fl. retro, à parte autora para fornecer a(s) cópia(s) para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2005.51.01.003998-0 ADRIANO JOSE BIANCHI DANTAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 288 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nFls. 290/332 - Intime-se pessoalmente a CEF/EMGEA acerca da Decisão em Agravo de Instrumento conforme as cópias de fls. 157/165.\r\n\r\nOutrossim, esclareça-se à Re que os Autores, inadvertidamente, vêm depositando judicialmente o valor incontroverso, sob a alegação de negativa da CEF em receber diretamente os valores nos termos da decisão acima mencionada, conforme petição de fls. 147/148 e 151/152 dos autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de produção de provas (fls.279/282).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 97.0022928-9 ALBA DE ARAUJO LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a inércia dos Autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a manifestação dos interessados.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.004376-5 NET BRASIL S/A E OUTRO (Adv. CLAUDIA ASTOLFI PEDRO, LUIS FERNANDO R. MATOS JR., LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO C. N. PAGNANO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI para cumprir a Sentença transitada em julgado, efetivando as devidas anotações referentes à extinção do registro nº 820.628.247, referente à marca nominativa “NETRIO”, de titularidade de Momentus InFormática Ltda., em decorrência da declaração de nulidade do registro da marca.\r\n\r\nOutrossim, após o fornecimento das cópias necessárias, intime-se a 1ª Ré, no endereço fornecido às fls. 319, na pessoa do seu representante legal, para abster-se de utilizar em suas atividades a marca “NETRIO” ou qualquer outra que contenha o elemento nominativo “NET RIO”, sob pena de multa a ser fixada por este juízo.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.024020-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.004626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEI ALAN AGUIAR. . Fls. 30/31- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, cite-se no endereço fornecido pela parte autora às fls. 34.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.011296-4 VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a Autora o benefício na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de recolhimento de custas judiciais ao final da demanda, uma vez que o art. 14, I e II, da Lei nº 9.289/1996 dispõe que a parte Autora pode pagar por ocasião da distribuição do feito metade das custas e a outra metade por ocasião da interposição de recurso.\r\n\r\nDesta sorte, recolha a Autora, no mesmo prazo acima, as custas judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n82 - 2006.51.01.022840-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 92/93 - Reconsidero a Decisão de fls. 87/88, nos termos do art. 296 do CPC, e fixo o prazo de cinco (05) dias para que o Impetrante forneça as cópias necessárias, conforme o despacho de fls. 80/81.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 00.0694630-5 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a Secretaria deste juízo na obtenção do endereço do executado junto à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.007084-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Diligencie a Secretaria deste juízo na obtenção do endereço do executado junto à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n85 - 2007.51.01.007038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WILLIANS DANTAS CONRADO E OUTRO. . Haja vista a informação de fl. retro, à parte autora para fornecer a(s) cópia(s) para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n86 - 2007.51.01.005692-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SETECIGA COM/ DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS. . Haja vista a informação de fl. retro, à parte autora para fornecer a(s) cópia(s) para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2004.51.01.018048-8 GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se pessoalmente o Embargante a apresentar os quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que se trata de condição para arbitramento de honorários pelo perito.\r\n\r\nEsclareço que o silêncio importará em concordância tácita com a quesitação formulada pela Embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora assinado, com ou sem a apresentação dos quesitos pela Embargante, intime-se o Perito para arbitrar os seus honorários.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.018049-0 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente o perito para que informe se aceita o encargo que lhe foi confiado por este juízo, conforme despacho de fl.176, \r\n\r\nAdvirto que em não se manifestando no prazo de 10 (dez) dias será considerado como negativa tácita.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n89 - 2006.51.01.011115-3 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2006.51.01.019724-2 JURACY MARTINS DOS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.002329-3 JOSE MARIA CARNEIRO FALCAO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES, PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.002544-7 AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2006.51.01.022396-4 EDSON CAVALCANTI CARDIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.008970-0 ZEUMAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 269654"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0015766-1 ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 88.0040785-4 WALTER COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS, DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls.207/208 - Concedo a devolução do prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0017928-4 ROZENDO JULIO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0013786-1 GILDA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, IVONE SOARES VALENTE, VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA 11/12 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES ATIVOS ABAIXO RELACIONADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nGILDA LUÍZA DE SOUZA (pgto. às fls. 300, 312, 341 e 346);\r\n\r\nHÉLCIO PIMENTA BRAZIEL (pgto. às fls. 301, 313, 341 e 347);\r\n\r\nHERETIANO SOBRAL (pgto. às fls. 302, 314, 341/342 e 348);\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (pgto. às fls. 303, 315, 342 e 350);\r\n\r\nJOÃO CELSO DE SOUZA (pgto. às fls. 304, 316, 342/343 e 349) e\r\n\r\nLUIZ VIEIRA COUTINHO (pgto. às fls. 305, 317, 343 e 352).\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 361/369, concernentes aos litisconsortes ativos JAIR JOSÉ DE MATOS e LUIZ ALVES DA SILVA, elaborados pela Contadoria Judicial, de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Certificado pela Secretaria o trânsito em julgado das sentenças acima proferidas, e ante a manifestação do Contador Judicial (fls. 360), cumpra a parte autora (GREGÓRIO FLORÊNCIO DOS SANTOS) as exigências formuladas pelo mesmo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nIV - No que tange às litisconsortes ativas ZELY ANTUNES DE SÁ, EDMÉIA GONÇALVES FLORES e LEILA GONÇALVES BARBOSA, sucessoras do autor falecido Jesiel Gonçalves de Queiroz (fls. 279), manifestem-se as mesmas sobre os cálculos de fls. 327/328 no prazo de 10 (dez) dias, mesmo prazo em que deverão providenciar as cópias necessárias à citação da autarquia-ré nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrendo in albis os prazos deferidos nos itens III e IV, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0035460-9 RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0048606-8 AMARO MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0001004-9 ANTONIO LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOSE P. DE SANT'ANNA, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0004460-1 SIDNEY ROBERTO RAMOS IVO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0032624-0 JOSE SOARES DE SOUZA (Adv. EDUARDO DIAS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0125644-0 HERCILIA AVELINO DE ALMEIDA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0052505-9 MOACYR TOLMASQUIM (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0055804-6 OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 93.0019605-7 NILCEA LEANDRO PEREIRA (Adv. SOLANGE VIEIRA SARAIVA, MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0022040-3 ALICE LONA WACHA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0014472-9 MANOEL VICENTE EPIFANIO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 97.0005270-2 MARIA SANTANA FERNANDO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0025042-5 DORANEIS BATISTA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LEITE NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0006378-3 ROSELI MARIA LIMA SOBRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.519750-3 MANUEL RODRIGUES VELOSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 159/173 - Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.531472-6 JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2007 FOLHA 33 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.500861-9 EDSON ALVARES FONSECA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.526251-2 HENRIETE GOMES RIBEIRO (Adv. NILTON BITTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.531747-1 DURVAL SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.509214-7 LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.530954-9 ANTONIO ROQUE DE SOUZA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fl. 278 - Indefiro o pedido autoral, visto que os autos foram remetidos ao Contador apenas para aferir o correto cumprimento da tutela antecipada, sendo despiciendo os cálculos de fls. 268/273.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535734-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIRA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 34 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.538981-8 EMERY PIRES DE MELLO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 37 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.506615-3 VALTER ANDRADE DA COSTA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.506855-1 YURI FILGUEIRAS RODRIGUES ARRUDAS REP/ P/ CILENE APARECIDA ARRUDA E OUTROS (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES, JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ILDA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.511422-6 SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520614-5 PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178/189 - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.535343-9 ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537663-1 ALADIR GOMES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nII - Recebo a apelação do INSS de fls. 62/69 somente no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso VII do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2001.51.01.526529-0 WIDIA GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WIDIAFER COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.512184-6 GOFER IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MALHARIA CRISTINA LTDA (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2005.51.51.128682-6 ENEDINA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 36 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 93.0028759-1 WILSON KAPPAUNN LAGE (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522964-6 MARGARETE APARECIDA ERIKSSON BATISTA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 94.0047928-0 ILZA DIAS DA FONSECA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506120-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA SERRAO KIRSTEN (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512232-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MANOEL ROSA DE FREITAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 146 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.14/27, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.34 e 41).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.14/27.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.526010-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS, ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x SEBASTIANA PEREIRA TATAGIBA E OUTRO. . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537562-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO PONCIANO MONTEIRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805539-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA 144 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 31).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 09/11.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805540-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR GAIGHER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 145 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 16).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520268-1 CAMILO AUGUSTO GREGORIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA 138/140 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 57/69, e pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507468-3 MAURICIO GOMES FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524158-7 DIVA RIBEIRO RAMIRO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 135/136.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.527738-7 ANA MARIA BARUD DE CARVALHO REP/ P/ FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 148/149 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.004079-1 FELIPE GEORGE DE MATTOS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x SONIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELA RAMOS). . Sobre fls.131/139, manifeste-se a PETROS-Fundação Petros de Seguridade Social, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500837-0 ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056226-7 ANA MARIA CARNEIRO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . ANA MARIA CARNEIRO DA CRUZ propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e um mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser expedidos ofícios, intimação de testemunhas (inclusive através de oficial de justiça), nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001 c/c os artigos 5o, 18, 18, 27 e 37 da Lei nº 9.099/1995, a seguir in verbis:\r\n\r\n“Lei 10.259/2001, Art. 12. Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.\r\n\r\n§ 1o Os honorários do técnico serão antecipados à conta de verba orçamentária do respectivo Tribunal e, quando vencida na causa a entidade pública, seu valor será incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal.\r\n\r\n§ 2o Nas ações previdenciárias e relativas à assistência social, havendo designação de exame, serão as partes intimadas para, em dez dias, apresentar quesitos e indicar assistentes.”\r\n\r\n“Lei 9.099/1995, Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.\r\n\r\nArt. 18. A citação far-se-á:\r\n\r\nI - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;\r\n\r\nII - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;\r\n\r\nIII - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.\r\n\r\n§ 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.\r\n\r\n§ 2º Não se fará citação por edital.\r\n\r\n§ 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.\r\n\r\nArt. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.\r\n\r\n§ 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.\r\n\r\n§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.\r\n\r\nArt. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.\r\n\r\nParágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.\r\n\r\nArt. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.\r\n\r\n§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.” (grifo nosso)\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 1o da Lei nº 10.259/2001 determina expressamente que se aplicam aos Juizados Especiais Federais, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei nº 9.099/1995, como ocorre nos dispositivos supramencionados, que efetivamente são aplicáveis.\r\n\r\nRepise-se que a Lei 9.099/1995 dispõe sobre a possibilidade de intimação de testemunhas até mesmo através de oficial de justiça (art. 5o, ins. III c/c arts. 19 e 34).\r\n\r\nInsta mencionar visando facilitar a produção de provas nos Juizados Especiais Federais, a Lei nº 10.259/2001 foi além em relação à Lei nº 9.099/1995, pois esta em seu art. 10 veda expressamente qualquer forma de assistência, enquanto que o § 2º do art. 12 da lei posterior, admite a indicação de assistentes.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de aposentadoria, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nQuebra Acordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/13, 25/26 e desta decisão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800468-8 MARIA DE LOURDES LOPES DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 150/151 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803199-0 JOELSON COELHO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805861-2 JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808062-9 FERNANDO COSTA DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 99.0025609-3 ANTONIO VIEIRA MARQUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante para que promova, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.528767-4 DAZIO DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao impetrante para que promova, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805079-0 SEBASTIAO LUIZ NEVES VIEIRA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA 10 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500567-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LEDA COARACY DE BORJA REIS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 FOLHA 136/137 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 55/61, discordou o INSS (fl. 65), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 63).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial, esta informou à fl.67 sobre a discordância e ratificou os cálculos de fls. 55/61, concordando expressamente o INSS (fl. 70 verso), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 69).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 55/61.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.501947-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ABEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA 141 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 32/38, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 41 e 42).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 32/38.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.522934-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x NILZA BENEDICTA DA SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA 143 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.22/25, concordou expressamente o INSS (fls.30) e discordou a parte embargada, genericamente (fls.29).\r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, e a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 22/25.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 63 - 2006.51.01.528102-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ALBERTO DANIEL DE SOUZA ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 142 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 13/29, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 31 e 32).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 13/29.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 281797"
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EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia restante - referente ao precatório de nº 30095, fl.28 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0739853-0 JORBRATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA, ROBSON GAMA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0022496-2 EDUARDO ROGOGINSKY (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia restante - referente ao precatório de nº 26277, fl.36 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0024414-9 WIVALDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, EDSON JOSE GOMES, JOAO DINIZ TEIXEIRA, LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO FRANCISCO BARRETO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 504: Anote a Secretaria.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo em relação aos co-autores João Carlos Magalhães e Wilson Ferreira Lopes pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos à fl. 493 e 496 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa à fl. 491, forneça o procurador do litisconsorte Fernando Ribeiro Arede, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do mesmo para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 503 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0002109-5 JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Intime-se o procurador dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 149, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0007011-8 ANTONIO CORDEIRO DA COSTA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para devolução da quantia - referente ao depósito de fl. 182 - aos cofres da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0007891-7 AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY E OUTROS (Adv. ALVIMAR MELLO ZANON, JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, para os Autores JOSÉ DOS ANJOS, MANOEL PEREIRA, MARIA MATOS GOES e ORLANDO CARLOS DE MENEZES MACHADO. \r\n\r\nEm relação aos demais Autores: AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, JOSÉ CAMÕES, LUIZ PIRES DE ALMEIDA, MIGUEL SANCHES MARCELLA, OSCAR MACEDO, WALDITON FRANCA RIBEIRO e WILSON DE SÁ PRECISOS, tendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito (fls. 279, 275, 302, 280, 281, 282 e 291, respectivamente), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 251 - aos cofres da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0012407-2 CONCEICAO RIBEIRO TIMOTEO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia restante - referente ao precatório de nº 7404, fl.56 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0005046-4 JORGE LOPES MOUTINHO (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se o procurador dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 149, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 90.0005052-9 AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado à fl. 58 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 90.0013295-9 OTTILIA MACHADO RAYMUNDO E OUTRO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, em relação a Autora SEBASTIANA PEREIRA DE MELO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação a co-autora OTTILIA MACHADO RAYMUNDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao INSS para devolução da quantia devida a co-autora falecida - depositada à fl. 121 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0054398-3 NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Face a decisão prolatada pelo E. TRF/2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.003372-7 (cópia trasladada às fls. 102/103), bem como por não ter sido expedido Ofício Requisitório na presente ação, ratifico o terceiro parágrafo do despacho de fl. 91, mantendo suspenso o presente feito até o julgamento do Agravo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 92.0002140-9 ELENA SCIAMMARELLA MONTANO (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n14 - 93.0005630-1 NEUZA DE ASSUMPCAO PEREIRA x MARIA THEREZA DE ASSUMPCAO PEREIRA x MARCIA MARIA DE ASSUMPCAO PEREIRA x JOAO CARLOS VIANNA DAS NEVES (Adv. MARISA LOPES SILVA, TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 92/93, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 93.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 93.0021956-1 MARTA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . À vista da certidão de fl. 197, forneça o procurador da co-autora Marta Silva Almeida, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 93.0029728-7 EROTILDES JOSE RIBEIRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia restante - referente ao precatório de nº 29242, fl.37 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0001156-7 JOSE ANTUNES CARLOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 167: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 96.0015181-4 SANDRA MARIA MEDEIROS BOTELHO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, GUARAHYR JOS'E VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora acerca do acrescido às fls. 210/212.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 97.0006794-7 ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia restante - referente à guia de depósito de fl. 132 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0008495-7 JOSE RENATO BAPTISTA JOURDAN E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para regularizar a representação processual, nos termos do Voto de fl. 76.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 98.0026794-8 JURIDES SANTOS DURAES DAS MERCES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.507710-8 LEDA CARVALHO LOPES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO, PAULO DA SILVA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.510625-0 CARLOS ALBERTO DOS PASSOS (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 255: Defiro, concedendo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do determinado no despacho de fl. 252.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.536817-7 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-a a comparecer à perícia médica, designada para o dia 27 de setembro de 2007, às 11:15 h., na Rua Coronel Serrado, 1000/1021, Zé Garoto, São Gonçalo, munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos aos males indicados na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.538064-5 MARIA DA GLORIA PAULA PONSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 235: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.506934-8 YVETTE SAAD (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 74, item 1: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nFl. 74, item 2: Indefiro, igualmente, a inversão do ônus da prova, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534784-1 JOSE AUGUSTO FARIAS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.046654-3 PAULO BLACK PEREIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 56 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nCite-se o INSS, ficando a parte autora previamente intimada a apresentar contra-fé.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500306-8 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para atender ao requerido pelo INSS à fl. 79.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500348-2 MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524135-6 JORGE LUIS DA SILVA CAETANO (Adv. SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524151-4 MARIA DO CARMO FARIAS REP/ P/ ARI MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.527123-3 ALMIR GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527576-7 GEORG SZOMOR (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500008-4 JOSE AMANDIO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 33: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, cumpra a parte autora o despacho de fl. 22, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504005-7 GERALDO LUIS ALVARENGA DE REZENDE (Adv. CARLOS JOSE DA C. M. JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, ao interpor a presente ação, atribuiu à demanda o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Instado a emendar à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais (fl. 35).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504027-6 HEDWIG FRIEDLAENDER (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530040-7 JORGE MANOEL XAVIER (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, por mandado, identificado com a tarja de URGENTE, bem como seu procurador, este através de publicação no DOERJ, acerca do agendamento da perícia médica, a ser realizada pelo INSS, em 15 de agosto de 2007, às 10:00 h., na Rua Pedro Lessa, 36/5º andar, Centro, conforme determinado na decisão que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537223-6 JOAO GOMES DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por JOÃO GOMES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800422-6 MARCIA MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse dos menores colide com o da parte autora, nomeio como Curadora Especial a Drª Eliane Lima Cerqueira, OAB/RJ nº 36934.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir no pólo passivo os menores Robertson Robson de Moraes Soares, CPF nº 058.803.057-08 e Crislane de Moraes Soares, CPF nº 058.803.017-10, representados pela Drª Eliane Lima Cerqueira.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800498-6 ALFEU LEMOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o valor que pretende atribuir a demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800736-7 JOSE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Instado a emendar à inicial, quedou-se inerte.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803795-5 ANDREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 33 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803856-0 JOSE MARIA CARREIRA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803965-4 JOSE AIRTON COSTA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS sob o n.º 72.235.993-3. Atribuiu à demanda o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805038-8 SAMI JORGE DE JESUS (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO, DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a peça de fl. 39 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805157-5 JOSÉ LUIZ MAIA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a peça de fl. 59 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808136-1 GLORIA MARIA DA SILVA DA COSTA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808166-0 TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente as Autoras, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808171-3 NEUSA FREITAS DE SOUZA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808182-8 PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808187-7 JAYME RAMOS FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808193-2 MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014451-6 BARBARA VASQUES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a peça de fl. 45 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.560,00 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.522107-2 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA, MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI) x ANTONIO HERERA FILHO E OUTRO. . Fl. 118: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.522905-8 THE GAP INC (Adv. RODRIGO BORGES CARNEIRO) x PLURESPORTE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA, RUBIA CARLA BAPTISTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Réus, em provas, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo primeiro Réu.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803827-3 GENESCO INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x BORDALLO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO. . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, integralmente o terceiro parágrafo do despacho de fl. 61.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808128-2 INSTALADORA SAO MARCOS LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada das contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808148-8 IND/ COM/ DE AGUARDENTES GRAMAIS LTDA-ME (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x AGRO INDL/ SERRA DAS ESMERALDAS LTDA - EPP E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando a cópia do contrato social e de sua alteração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808157-9 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR QUEIROZ E SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500465-0 IARA RIBEIRO (Adv. ANA SILVA PEREIRA PINTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIARA RIBEIRO insurge-se contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, pleiteando, em síntese, o restabelecimento de seu benefício previdenciário (NB 42/108.520.488-7 - ESPÉCIE 42 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição), bloqueado, segundo alega, por ato arbitrário da fiscalização do Órgão Previdenciário.\r\n\r\nInstruindo a inicial, vieram os documentos de fls. 10/15.\r\n\r\nA ação originariamente foi ajuizada perante a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, sendo distribuída para 1ª Vara Federal que declinou da competência, nos termos da decisão de fl. 28.\r\n\r\nDistribuída a ação para esta Vara Federal, foi determinado, à fl. 42, o recolhimento do valor referente às custas judiciais. A Autora, no entanto, não se manifestou (fl. 47).\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 48, a Autora foi intimada a dar cumprimento ao comando judicial, permanecendo, mais uma vez, silente (fl. 51).\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805728-0 MARIA DA PENHA LEAO PEDROSA (Adv. FABIANO GOMES GALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA RAMOS E OUTRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805891-0 EURIVALDA GOMES VIANA (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803150-3 STHEFANY DOS SANTOS CONTEIRO ASSIST/ P/ PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803235-0 TEREZA SILVINO (Adv. FABIO GAMA BROWN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808129-4 CLAUDIA JOSE DIAS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 90.0046203-7 NELSON JOSE GABRIEL E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Jonas de Moura Velho e Nelson Jose Gabriel, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 225 e 227, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 91.0126944-5 DELCINO VITOR PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Às partes acerca dos cálculos de fl. 76, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 76.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 93.0019301-5 DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 93.0023134-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.512154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x GEORGINA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 86/101, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808221-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARMEM LOPES DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 99.0074869-7 ZULEIKA CORREA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS, ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 130.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 281578"
                            ],
                            "281544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000004-6/2007, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo número 2005.51.51.128339-4, movida por IOLANDA BORGES NOGUEIRA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E YMA RODRIGUES. E, por se encontrar a ré YMA RODRIGUES, CPF nº 580.104.407-87, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nQuebra O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 06 de agosto de 2007. Eu, LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, Diretor de Secretaria, o expedi e subscrevo.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 281544"
                            ]
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0920861-5 EDUARDO BADIN - ESPOLIO REP/ P/ REBECA ALVO BADIN E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 88.0001209-4 DENOIR RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, JAIR RANGEL AREIAS, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Expeçam-se os alvarás dos sucessores de APOLLO DA SILVA, após ciência.\r\n\r\nApós, em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeçam-se os Precatórios e/ou Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), referentes aos sucessores de NOÉ DOMINGUES, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 88.0022278-1 ZELIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Retornem os autos ao Contador para esclarecer acerca do quanto alegado às fls. 113.\r\n\r\nQuanto aos juros, deverão ser computados na proporção de 1% ao mês, a partir da vigência do novo Código Civil, retificando-se os cálculos elaborados.\r\n\r\n4 - 89.0000703-3 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tem razão o INSS, uma vez que o julgamento de fls 35/37 condenou o INSS ao cumprimento de obrigação de fazer- revisão de RMI, bem como ao cumprimento da obrigação de dar- pagamento de atrasados.\r\n\r\nAssim, acolho as razões apontadas pelo INSS, devendo o autor promover corretamente a execução da obrigação de fazer.\r\n\r\n5 - 89.0004780-9 MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 93/95, já decididos em fase de Embargos à Execução, esta elaborou o laudo de fls. 123/124, que atingiu o valor total de R$ 2.082,36 (dois mil, oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu discordando, através das razões apresentadas às fls. 126/131.\r\n\r\nNão acolho a impugnação do réu, uma vez que conforme acima mencionado, e como o próprio réu reconhece, trata-se de mera atualização de valor já decidido em fase de Embargos à Execução. Da mesma forma, constata-se ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 2.082,36 (dois mil, oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), constante do laudo de fls. 123/124.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. I.\r\n\r\n6 - 89.0037296-3 OVIDIO SOUZA MACHADO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Expeça-se o alvará de honorários.\r\n\r\n7 - 90.0003962-2 RAMZA GEORGES WEHBE E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nFoi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 343/370), que atingiu o valor total de R$ 19.392,46 (dezenove mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 372/373.\r\n\r\nAfasto a impugnação do INSS, uma vez que os cálculos adotaram os critérios definidos na sentença transita em julgado, inclusive no que diz respeito à TR.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria Judicial adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 372/373, fixando em de R$ 19.392,46 (dezenove mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promovam os autores a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 90.0012926-5 JOSE RENE MARQUES DE JESUS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 97/98. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 90.0048065-5 ROSEMIRA MARCELINA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, SERGIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Traga o patrono da causa, em 05 (cinco) dias, a procuração da autora ROSEMIRA MARCELINA DA SILVA.\r\n\r\n10 - 90.0048174-0 PARTE BAIXADA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x ZULEIDE DE MELLO BENTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 . Trata-se de execução proposta por ZULEIDE DE MELLO BENTES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 90.0054562-5 DELFINO JOSE LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar o valor dos juros devidos aos autores (fls. 171), esta apurou R$ 6.130,46 (seis mil, cento e trinta reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha apresentada às fls. 172/177.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: os autores concordando (fls. 180); o réu impugnando, pelas razões apresentadas às fls. 183/184.\r\n\r\nAfasto, contudo, a impugnação do INSS quanto aos juros de mora, posto que não computados em relação ao período compreendido entre a data da expedição do precatório e o seu efetivo pagamento, tendo sido apenas computado o período anterior e posterior ao pagamento, sendo estes, portanto, devidos, conforme entendimento esposado pelo Eg. TRF da 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO ESTABELECIDO. ARTIGO 100, § 1º DA CARTA MAGNA. 1. A petição recursal invoca a regra do § 1º, do artigo 100, da Carta Magna, quanto à correção monetária, o que não foi objeto de debate, em primeiro grau, sendo incabível a sua devolução a esta Corte Regional, a teor do devido processo legal. 2. No que concerne à incidência dos juros moratórios, como é cediço não incidem os mesmos, desde que o Poder Público observe o prazo constitucionalmente estipulado para o pagamento do precatório (RE 305186, DJU 18/10/02); sendo cabível, portanto, em sede de precatório complementar. 3. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 115597, Processo nº 2003.02.01.007979-5 - 6ª TURMA, DJU 08/07/2004, pág. 107). \r\n\r\nIsto posto, declaro LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados às fls. 172/177, FIXANDO em de R$ 6.130,46 (seis mil, cento e trinta reais e quarenta e seis centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução no. 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12 - 91.0008066-7 CLERIA APARECIDA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nFoi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 166/171), que atingiu o valor total de R$ 16.665,02 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram; o réu concordando (fls. 176); o autor discordando, pelas razões apresentadas às fls. 185/189.\r\n\r\nAfasto a impugnação do autor, uma vez que os índices expurgados foram devidamente incluídos nos cálculos elaborados.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria Judicial adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 166/171, fixando em de R$ 16.665,02 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dois centavos) o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 91.0104082-0 CELSO TORRES RIBEIRO (Adv. VICTOR FERREIRA BARRETO) x AMELIA ALEXANDRINA NOGUEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 305 - item “1”, em face da notícia do óbito do autor FLAVIO VICTORIO ANNUNZIATA (fls. 276), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n14 - 91.0135775-1 IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 147/154.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 92.0058922-7 TEREZINHA MACHADO DO CARMO E OUTROS (Adv. NILVA CORREIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 92.0064419-8 REGINA COELI SEIXAS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MA NOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 116/122), que apurou não haver saldo a receber em favor da Autora.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambos compareceram: o autor concordando (fls. 126v); impugnando genericamente a autora (fls. 125).\r\n\r\nObservando os cálculos elaborados, constatei ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 92.0113062-7 MILTON DOS SANTOS PAES (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0004122-3 ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nFls. 131. Indefiro o depoimento do Autor, pois “não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal”(RT 722/238)\r\n\r\nIndefiro, ainda, o requerimento de prova testemunhal, uma vez que para a aferição da incapacidade total ou parcial, permanente ou transitória para o trabalho, basta a prova pericial. \r\n\r\nOutrossim, esclareça o Autor qual a especialidade da prova pericial que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 93.0028929-2 FERNANDO STAMILE COUTINHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 193/205.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 94.0042541-4 MOYSES FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Fls 159/164. Diga o autor.\r\n\r\n21 - 96.0014370-6 MAGDALENA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 97.0003301-5 JOSE PINTO DE CARVALHO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 97.0005371-7 PAULO ROBERTO ARANTES (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 . Dado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, informou o Contador Judicial a este Juízo que o cálculo referente ao benefício do autor apresenta-se zerado, no tocante à aplicação da Súmula 260, através das razões apresentadas às fls. 130 e da planilha de fls. 131/135.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 143); o autor impugnando, pelas razões constantes de fls. 139/142.\r\n\r\nCom razão o INSS quanto à ocorrência da prescrição, que nos termos do art. 219, § 5º pode ser conhecida de ofício.\r\n\r\nEntretanto, a insurgência do autor, “data vênia”, não merece prosperar.\r\n\r\nÉ que, no caso, é tranqüila a jurisprudência quanto a possibilidade do Juízo se utilizar da Contadoria como serviço auxiliar nos caso de Justiça Gratuita, como ocorre no presente feito.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DISCORDÂNCIA DO CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\nI - O agravante pretende atacar os critérios utilizados nos cálculos de liquidação elaborados pelo contador do juízo.\r\n\r\nII - A jurisprudência do eg. STJ afirma que não fere o disposto no art. 604 do CPC a elaboração de cálculo de liquidação pelo Contador Judicial, quando a parte litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 15, caput e incisos I e II, da Lei n.º 6.032/74, cabe ao contador do juízo auxiliar o juiz nas dúvidas porventura existentes acerca do montante do débito, gozando seus cálculos de presunção de legitimidade e veracidade. \r\n\r\nIV - Havendo divergência, o agravante deverá apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG n. 83.056, Rel. Juiz Carreira Alvim, j. 26/10/04, DJU 03/12/04, p. 313).\r\n\r\nEis, aliás, a nova redação do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil resultante da alteração promovida pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005:\r\n\r\n“Art. 475-B (...)\r\n\r\n§º 3o - Poderá o Juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária”.\r\n\r\nAdemais, os cálculos foram elaborados de acordo com programa da Contadoria Judicial, que obedece aos exatos termos da decisão transitada em julgada, motivo pelo qual, então, outra conclusão não vislumbro senão reconhecer a inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0011353-1 MARIA CLARA BAUMBACH MENDES (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, informou o Contador Judicial a este Juízo que o cálculo referente ao benefício da autora apresenta-se zerado, no tocante à aplicação da Súmula 260, através das razões apresentadas às fls. 116.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 129); o autor deixou de se manifestar, apresentando, no mesmo prazo, planilha de cálculo (f.s. 122).\r\n\r\nEntretanto, a insurgência da autora, “data vênia”, não merece prosperar.\r\n\r\nÉ que, no caso, é tranqüila a jurisprudência quanto a possibilidade do Juízo se utilizar da Contadoria como serviço auxiliar nos caso de Justiça Gratuita, como ocorre no presente feito.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DISCORDÂNCIA DO CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\nI - O agravante pretende atacar os critérios utilizados nos cálculos de liquidação elaborados pelo contador do juízo.\r\n\r\nII - A jurisprudência do eg. STJ afirma que não fere o disposto no art. 604 do CPC a elaboração de cálculo de liquidação pelo Contador Judicial, quando a parte litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 15, caput e incisos I e II, da Lei n.º 6.032/74, cabe ao contador do juízo auxiliar o juiz nas dúvidas porventura existentes acerca do montante do débito, gozando seus cálculos de presunção de legitimidade e veracidade. \r\n\r\nIV - Havendo divergência, o agravante deverá apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG n. 83.056, Rel. Juiz Carreira Alvim, j. 26/10/04, DJU 03/12/04, p. 313).\r\n\r\nEis, aliás, a nova redação do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil resultante da alteração promovida pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005:\r\n\r\n“Art. 475-B (...)\r\n\r\n§º 3o - Poderá o Juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária”.\r\n\r\nAdemais, os cálculos foram elaborados de acordo com programa da Contadoria Judicial, que obedece aos exatos termos da decisão transitada em julgada, motivo pelo qual, então, outra conclusão não vislumbro senão reconhecer a inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 98.0000601-0 FERNANDO CORREA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/78. Diga o autor.\r\n\r\n26 - 98.0006575-0 CATIA CRISTINA SALES DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 . Trata-se de execução proposta por CATIA CRISTINA SALES DA SILVA FONSECA e FABIO SALES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 98.0018781-2 PAULO ELIAS DA COSTA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 131/138.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 99.0026672-2 IZIDORO EVARISTO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.504733-5 JORGE HAIG NETO (Adv. JOAO DAYER BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 . Trata-se de execução proposta por JORGE HAIG NETO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.509100-3 RICARDO JOSE PINA DE CARVALHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) O pedido de pagamento dos atrasados será apreciado no momento oportuno, ou seja, em fase de execução, após o trânsito em julgado da sentença, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511942-0 OSCAR SOARES (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 90.0006453-8 JOSELIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Requeira a parte autora o prosseguimento cabível ao feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 91.0020913-9 WALDYR ROSAS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificar eventual diferença em favor do autor, esta apurou o valor de R$ 9.470,93 (nove mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos), conforme planilha apresentada às fls. 150/152.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 157); o réu discordando dos juros de mora aplicados (fls 162).\r\n\r\nAfasto, contudo, a impugnação do INSS quanto aos juros de mora, posto que não computados em relação ao período compreendido entre a data da expedição do precatório e o seu efetivo pagamento, tendo sido apenas computado o período anterior e posterior ao pagamento, sendo estes, portanto, devidos, conforme entendimento esposado pelo Eg. TRF da 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO ESTABELECIDO. ARTIGO 100, § 1º DA CARTA MAGNA. 1. A petição recursal invoca a regra do § 1º, do artigo 100, da Carta Magna, quanto à correção monetária, o que não foi objeto de debate, em primeiro grau, sendo incabível a sua devolução a esta Corte Regional, a teor do devido processo legal. 2. No que concerne à incidência dos juros moratórios, como é cediço não incidem os mesmos, desde que o Poder Público observe o prazo constitucionalmente estipulado para o pagamento do precatório (RE 305186, DJU 18/10/02); sendo cabível, portanto, em sede de precatório complementar. 3. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 115597, Processo nº 2003.02.01.007979-5 - 6ª TURMA, DJU 08/07/2004, pág. 107). \r\n\r\nIsto posto, declaro LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados às fls. 150/152, FIXANDO em de R$ 9.470,93 (nove mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução no. 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n34 - 93.0016796-0 HELCIO PEREIRA NUNES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 219, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n35 - 93.0017609-9 JOEL LAGE (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE, BENJAMIM FAQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 25/26, esta apurou o valor de R$ 18.174,10 (dezoito mil, cento e setenta e quatro reais e dez centavos), conforme planilha apresentada às fls. 115/117.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 125); o réu discordando dos juros de mora aplicados (fls 120/123).\r\n\r\nAfasto, contudo, a impugnação do INSS quanto à adoção dos juros de 1% ao mês em razão de tratar-se de matéria de ordem pública, aplicável de ofício, sendo devidos, conforme entendimento esposado pelo Eg. TRF da 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO ESTABELECIDO. ARTIGO 100, § 1º DA CARTA MAGNA. 1. A petição recursal invoca a regra do § 1º, do artigo 100, da Carta Magna, quanto à correção monetária, o que não foi objeto de debate, em primeiro grau, sendo incabível a sua devolução a esta Corte Regional, a teor do devido processo legal. 2. No que concerne à incidência dos juros moratórios, como é cediço não incidem os mesmos, desde que o Poder Público observe o prazo constitucionalmente estipulado para o pagamento do precatório (RE 305186, DJU 18/10/02); sendo cabível, portanto, em sede de precatório complementar. 3. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 115597, Processo nº 2003.02.01.007979-5 - 6ª TURMA, DJU 08/07/2004, pág. 107). \r\n\r\nIsto posto, declaro LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados às fls. 115/117, FIXANDO em de R$ 18.174,10 (dezoito mil, cento e setenta e quatro reais e dez centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução no. 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n36 - 95.0008458-9 YARA FERREIRA DE ASSIS SAMPAIO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA, ELIANA TELLES BARRETTO, LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . 1) Tendo em vista que já foi homologada a habilitação do Espólio de HÉLIO MOREIRA VANZOLIN, representado por sua inventariante, SUZANA MASCARENHAS VANZOLIN (fls. 369), não existe razão para o pedido de fls. 371. \r\n\r\n2) Considerando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\nI) Pagar as diferenças resultantes do reajustamento dos proventos dos autores conforme o critério do artigo 58 do ADCT - equivalência salarial, de julho/91 a dezembro/91, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nII) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/81 (Súmulas 43 e 148 do STJ), utilizando-se os índices de correção do INPC/IPC.\r\n\r\nIII) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\nIV) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 21 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.501090-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOSE ARDENTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, ROGERIO SANTOS BEZE). . Diga o INSS, em 05 (cinco) dias, acerca da informação prestada às fls. 32.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805453-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x JOAO MOREIRA. . Recebo a petição de fls 02/24 como exceção de pré-executividade, devendo ser desentranhada destes autos, e juntada nos autos principais, onde será apreciado o quanto alegado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 88.0017993-2 CARLOS HOMRICH E OUTROS (Adv. PATRICIA MATTOSO ALMEIDA SERRANO) x JOAO STEPANSKI E OUTROS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, ADAUTO MOREIRA DA SILVA, PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 612. Defiro a devolução de prazo requerida pela Dra. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO.\r\n\r\n40 - 89.0012983-0 CACILDA CAMPOS MOTTA (Adv. NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA, SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 . Trata-se de execução proposta por CACILDA CAMPOS MOTTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 90.0047211-3 PALOMA SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 90.0053957-9 GERALDO BEZERRA DE CARVALHO (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fls. 132. Diga o patrono da causa.\r\n\r\n43 - 91.0118928-0 LUIZA POCAS MOREIRA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 92.0028382-9 OCTACILIO LOPES MESSIAS (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 95.0015449-8 NORBERTO EDMUNDO WELP (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001272/2007 . Fls. 260/263 - Trata-se de EMBARGO DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora sob a alegação de contrariedade na decisão de fls. 254/256. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAlega o embargante que a decisão foi contraditória, uma vez que o pedido inicial foi a condenação da autarquia no sentido de modificar a Renda Mensal Inicial-RMI de modo a corresponder a proporcionalidade em números de salários mínimos na data da concessão do benefício, bem como a aplicação do art. 58 do ADCT até dezembro/1991 e a partir de janeiro de 1992, os índices de reajustes da política salarial previstos na lei.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, eis que os cálculos foram elaborados seguindo rigorosamente os critérios definido na decisão do TRF - 2ª Região que acolhendo os embargos de declaração interpostos pela autarquia determinou: “a aplicação dos índices da política salarial até a entrada em vigor do artigo 58 do ADCT, quando então o mesmo deverá ser revisto segundo o critério ali preconizado, até a implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, com o pagamento das diferenças correlatas, corrigidas monetariamente segundo os índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, inclusive no período anterior ao ajuizamento da ação, com acréscimos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir do trânsito em julgado da decisão, observada a prescrição qüinqüenal.” - fls. 124/128.\r\n\r\nO benefício previdenciário foi concedido em 31.08.1991 (fl.12), seus reajustes foram promovidos na forma da Lei 8.213/91 e legislações posteriores. A aplicação do artigo 58 do ADCT contemplou os benefícios em manutenção da data da Constituição Federal/88, não sendo, portanto, o caso do autor, razão pela qual a sua apuração resultou em saldo zero.\r\n\r\nVerifico não merecer prosperar a pretensão da embargante, pois, inexiste no decisum embargado qualquer tipo de contradição ou obscuridade. A sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do artigo 93, IX da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação, pelas partes litigantes, inclusive, quanto à inaplicabilidade do reajuste do percentual de 147,06%. Conforme entendimento jurisprudencial, transcrito às fls. 255. “a atualização dos salários-de-contribuição computados na renda mensal inicial dos benefícios concedidos após a vigência da Lei 8.213/91, deve ser efetuada pela variação integral do INPC e demais índices legais, sendo descabida a aplicação do índice de 147,06%, referente ao mês de setembro/91”.\r\n\r\nAo que tudo indica, busca a embargante, em verdade, dar efeitos modificativos à decisão, o que é defeso, nesta oportunidade. A sua irresignação deve ser extravasada através de recurso próprio\r\n\r\nSobre o tema, vale trazer à colação as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe, efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no conflito de Competência no. 0010163, DJ de 05/12/94, p.33.512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ - 1ª Turma, Resp 15774-0 SP, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93 p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nAssim, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\n46 - 95.0019911-4 DECIO ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fls. 131. \r\n\r\nProvidenciem os autores DECIO ANDRADE COSTA, ELCILIO RIBEIRO DA SILVA, MERCIRIO DO CARMO AMBROSINO e ZILVAL FRANCISCO DE PAULA sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros previstos no voto de fls. 83 e na decisão de fls. 101/103, abaixo discriminados: \r\n\r\nAdotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela Política Salarial até abril/89.\r\n\r\nAdotar o critério do art. 58/ADCT - equivalência salarial, até a junho/91, e a partir daí a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAplicar correção monetária segundo os ditames da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nAplicar juros de 6% ao ano a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\nCalcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n47 - 96.0006554-3 RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 96.0011636-9 JOAO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 96.0019574-9 ISA LINO DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 132 . .\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS interpostos, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n50 - 96.0075397-0 OREMITA ARNALDA ROQUE (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 97.0011812-6 JURANDIR EDUARDO FERREIRA CARNEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 239), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n52 - 97.0102888-0 ANNUNZIATA CAPASSO DE FILIPPIS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.95/100. Diga a parte autora.\r\n\r\n53 - 98.0012826-3 TEREZINHA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. SEBASTIAO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x NILZA FIALHO (Adv. SEBASTIAO DIAS DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 98.0015706-9 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls 187. Defiro por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n55 - 98.0026229-6 BENEDITO SERGIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls.168/170. Diga o autor.\r\n\r\n56 - 99.0000990-8 MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 99.0001206-2 CARLOS TEIXEIRA DIAS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 99.0065305-0 WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 125/126 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.520687-0 LUIZ CARLOS ABREU DE ALMEIDA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. RENATO LINCOLN C. PATRÍCIO para o dia 30/agosto/2007, às 11.00 horas, na Rua Coronel Serrado, 1000 - sala 1021 - Zé Garoto/São Gonçalo, devendo apresentar ao perito todos os exames complementares que possua.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 88.0024304-5 VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO (Adv. ESTELIO MERCANTE, EDUARDO C. C. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n61 - 92.0030173-8 AMELIA DE LARA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por AMÉLIA DE LARA SOARES, EZAU GUEDES DA SILVA e ROSEMARY DO NASCIMENTO BARBOSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 96.0005098-8 SERGIO LUIZ DE SOUZA SARAIVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 90.0006335-3 NIVALDO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 99.0073913-2 IVAN SAMEL (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.511119-8 JUREMA DA SILVA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 278838"
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                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513828-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIO ROBERTO ANSPACH (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA). . Com o objetivo de apreciar a petição de fls. 1.901, determino que a defesa, no prazo de 2 dias, esclareça se assumirá o total ônus financeiro da viagem aos Estados Unidos da América.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526812-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, EDSON ANTONIO SOEIRO, RODRIGO FALK FRAGOSO, MARCIO FEIJO, MANUEL DE JESUS SOARES, FELIPE SANTOS ALVES, EIDY ROCHA SUEIRA, EDWARD ROCHA DE CARVALHO, RENATA LEVY, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, ANDRE SANCHEZ, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, TATIANE GERMANN MARTINS, RENATO NEVES TONINI, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, PAULO ALBINO DA COSTA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ANDRE PERECMANIS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANCHEZ). . Fls. 1766/1768 - Defiro o pedido formulado pela defesa de Georg Lipsztein e autorizo a saída do referido acusado do território nacional pelo período de 06 de agosto de 2007 a 1 de setembro de 2007, com destino à Londres. \r\n\r\nDetermino que o réu comprove o retorno tão logo ingresse no país.\r\n\r\nFls.1761 - Pleiteia a defesa de Georg Lipsztein a expedição de ofício à DELEMIG/SR/DPF/RJ determinando a emissão de novo passaporte em nome do referido réu, pelas razões expostas no requerimento.\r\n\r\nO pedido formulado não merece acolhimento. A restrição imposta ao acusado é no sentido de que este só poderá ausentar-se do país com a devida autorização deste Juízo, não se estendendo à emissão ou renovação de passaporte, que são atos de cunho administrativo. Deste modo, não há razão para intervenção deste Juízo junto ao órgão policial, cabendo a própria Polícia Federal analisar e deferir ou não os requerimentos de emissão do documento, de acordo com os procedimentos por ela adotados.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal comunicando a autorização da viagem, encaminhando cópia desta decisão. O ofício deverá ser encaminhado pela via de praxe, ou seja, por Oficial de Justiça.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 280291"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035656-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO RAMOS x JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM E OUTRO (Adv. FRANCISCO VICENTE DE MACEDO) x MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv. CLELIO PRANDI LIMA) x LEILA MARIA NOBRE DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO). . Designo a continuação do Sumário de Acusação para o dia 10/09/2007, às 13:30horas. Defiro a substituição das testemunhas Rogério Sant'Ana e Eliana Silva de Souza pelas indicadas na promoção de fl. 695. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Publique-se. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000104/2007 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR SÉRGIO MURILO DOMINGUES, qualificado na inicial, pela prática da conduta descrita no artigo 1.º, I, da Lei n.º 8.137/90, na forma do art. 71, caput, do Código Penal.\r\n\r\nNão há dados denotadores de má conduta social ou personalidade voltada para o crime. Os antecedentes, embora pudessem gerar alguma conclusão desfavorável, não devem, in casu, ser considerados diante do contexto persecutório que se instaurou após o desabamento do edifício Palace II, não havendo ligação entre o presente processo e os demais eventualmente respondidos pelo acusado. Quanto às circunstâncias do crime, não denotam nenhum modo de agir extraordinário e as conseqüências, normalmente reveladas pelo montante do crédito, enquadram-se pouco acima dos parâmetros de crimes da mesma natureza. Fixo, assim, a pena-base, pouco acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multa, a qual será definitiva na ausência de agravantes, atenuantes ou causas especiais de modificação.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa, ante a situação financeira apurada (fls. 164 e segs. do apenso 03), ao correspondente a 1/10 (um décimo) do valor do salário mínimo mensal.\r\n\r\nAnte o quantum de pena privativa de liberdade cominada e as circunstâncias judiciais consideradas (art. 59 do CP), fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Tendo o acusado respondido solto ao processo e na ausência de mudança no status quo, defiro-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o acusado preenche as condições previstas no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que vigorarão pelo prazo daquela, submetendo-o a prestação de serviços gratuitos à comunidade e à restrições de final de semana, conforme vier a ser explicitado pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nConsiderando a data dos fatos e a do recebimento da denúncia, transitando a sentença para a acusação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501338-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada do original da certidão de óbito da testemunha Paulo Machado da Silva, dou por encerrado o Sumário de Acusação.\r\n\r\nDesigno a audiência do Sumário de Defesa para o dia 10/ 09/2007 às 14:00horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas e o acusado Jose Antonio de Lima. \r\n\r\nApós, intimem-se à DPU e o MPF, mediante remessa dos autos, respectivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2002.51.01.510044-9\r\n\r\nFl. 1.081: Muito embora tenha este magistrado todo interesse em garantir às partes o exercício pleno do direito de defesa, verifico, que neste feito, a própria defesa do acusado CLÁUDIO RUSSO concorre para a não-expedição da Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal, por se negar a providenciar a versão para língua italiana da referida solicitação, bem como dos documentos que devem instruí-la, por tradutor juramentado. \r\n\r\nUrge registrar que a tradução oficial é requisito indispensável para o atendimento da solicitação, senão vejamos o que dispõe o Decreto nº. 862, de 09 de julho de 1993, que promulga o Tratado sobre Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17.10.1989, em seu Artigo 5, item 1: \r\n\r\n“1. Os pedidos de cooperação judiciária e os documentos que os instruem serão redigidos no idioma da Parte requerente e acompanhados de tradução oficial no idioma da Parte requerida.”\r\n\r\nCabe ainda lembra que a defesa do acusado CLÁUDIO RUSSO está ciente da necessidade de efetuar tradução na forma supradescrita, bem como que a referida tradução deveria ser providenciada às suas expensas, de longa data, conforme teor das decisões proferidas às fls. 1.002/1.003, 1.037/1.038 e 1.063 e, não obstante, apresentou a versão sem nenhuma comprovação de que tenha sido efetuado por tradutor público, conforme despacho de fl. 1.074, primeira parte. Além disso, nega-se a cumprir a determinação deste Juízo, conforme petição de fl. 1.081.\r\n\r\nCumpre registrar, ainda, que esta ação penal encontra-se sobrestada, no sentido de serem tomadas as providências a fim de realizar a inquirição da testemunha arrolada NAZARENO MEDICI, há aproximadamente 4 (quatro) meses (fl. 1.032). Ademais, sabe-se que o direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no Art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, não pode ter contornos absolutos, já que deve ser calibrado com diversos outros princípios, notadamente o do devido processo legal (Art. 5º, inc. III), sendo que neste último é que se inclui a garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigido a direito fundamental pela Emenda Constitucional nº. 45/05.\r\n\r\nDiante do exposto, DECRETO A PERDA DA PROVA DE DEFESA, NO TOCANTE À INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NAZARENO MEDICI.\r\n\r\nJunte-se aos autos o original da Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal.\r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado CLÁUDIO RUSSO por publicação para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, e retirar a documentação apresentada através da petição de fl. 1.070, mediante termo de entrega. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo supradeterminado, dê-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinatura eletrônica, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517019-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO MANUEL DO AMARAL PINA DUARTE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Tendo em vista a devolução da carta rogatória sem cumprimento (fls.285/311), intime-se a defesa para, querendo, no prazo de 3 (três) dias, indicar outra testemunha em substituição a Arnaldo de Pina Duarte.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.523194-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x OTHON DE BARROS CORREIA (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO, RICARDO AUGUSTUS PAGANI, CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS, FELIPE CARDOSO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000103/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, ABSOLVO o denunciado OTHON DE BARROS CORREIA pela prática do crime previsto no art. 168-A, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, uma vez que não há provas de que o réu tenha concorrido para a infração.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806631-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x IVAN DA COSTA FERNANDES. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007, às 15h, para inquirição da testemunha CELSO PAULO, arrolada pela acusação. \r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806632-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA, PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA, RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x RICARDO GIGLIO CAVALIERE E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007, às 14h30min, para a realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nIntime-se o denunciado Ricardo Giglio Cavaliere.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Benevides - OAB/RJ 77437, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806635-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS) x NELSON PINHEIRO DA SILVA E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007, às 14h, para inquirição da testemunha JOSÉ ANTÔNIO MEIRELES RIVAS, arrolada pela defesa do acusado João Araújo da Silva.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti OAB/RJ 123885, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806690-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA, ANA BEATRIZ O SANTOS DE FARIA) x JULIO CESAR ALVES MENDES E OUTRO. . \r\n\r\nConforme contato telefônico com o MM Juiz Federal, Dr. Marcos Aurélio Silva Pedrazas, designo o dia 29/08/2007, às 15h30min, para sua inquirição, na qualidade de testemunha arrolada pela defesa do acusado Júlio César Alves Mendes.\r\n\r\nOficie-se ao MM Juiz comunicando.\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nPublique-se para intimação dos defensores constituídos.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva - OAB/RJ 58156, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.806712-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MAURICIO ROBERTO SILVA. . \r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha ROGÉRIO FIGUEIRA VIEIRA, arrolada pela defesa.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva - OAB/RJ 111967, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.806833-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JACOB MAGID. . \r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2007, às 14h, para inquirição da testemunha JORGE CEDROLA, arrolada pela defesa.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Benevides - OAB/RJ 77437, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.807068-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRENO BRANDAO) x POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007, às 13h, para inquirição das testemunhas JOSÉ CARLOS REGO, CID PACHECO, RENATO OZELA, PAULO SKININI e CIBELIS APARECIDA SILVESTRIM FONTES, arroladas pelas defesas de Pompeu Maia e Isabel Maia.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva - OAB/RJ 111967, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.807081-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007, às 13h, para inquirição da testemunha THADEU ANDRADE DA CUNHA, arrolada pela defesa da acusada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti OAB/RJ 123885, como defensor dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 95.0032454-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL, GUILHERME FERREIRA COSTA). . Intime-se, por publicação, o Dr. SÉRGIO VIANA RANGEL, OAB/RJ 17.643, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nE, ainda, para ciência de que conforme a Portaria POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo, os processos desarquivados e não reclamados após 30 (trinta) dias retornarão ao arquivo geral independentemente de manifestação judicial, sendo vedado o desarquivamento pelo mesmo fundamento, salvo motivo justificado pelo interessado.\r\n\r\nApós a vista, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.517771-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA, RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA). . Decisão proferida pelo MM. Juízo em 18 de julho de 2007, às fls. 872:\r\n\r\n“Fls. 843/852 - Recebo a denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes as hipótese previstas no art. 43, incisos I ao III do mesmo diploma legal. Designo o interrogatório para o dia 13 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para autuar como ação penal. \r\n\r\nRequisitem-se as FAC's IFP/RJ e INI/DPF/RJ.\r\n\r\nCiência pessoal ao representante do Ministério Público Federal. \r\n\r\nFls. 865/866 - Indefiro, ressalvando o direito de acostar aos autos documentos nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n17 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . Intime-se a defesa do acusado REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.802909-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. EURICO MOREIRA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR). . Informação de Secretaria: Despacho exarado pela MM. Juíza Dra. Rosalia Monteiro Figueira, no rosto da petição da defesa técnica do acusado Adelino dos Santos: - Defiro, determino que as defesas junte aos autos, no prazo três dias, documentos médicos comprovatórios da dificuldade de locomoção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.806183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . Despacho exarado pelo MM. Juízo em 26.07.2007, às fls. 50:\r\n\r\n“Considerando o resultado da pesquisa realizada no cadastro da Receita Federal, confirmando ser o endereço do acusado WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA aquele aposto no mandado de fl. 37;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o teor da certidão de fl. 42, verifico indícios nos presentes autos de que o mesmo está se ocultando para não ser citado.\r\n\r\nDesse modo, acolho a manifestação ministerial de fl. 46, verso, determino a citação do acusado por edital, com prazo de 5 (cinco) dias, para ser interrogado no dia 14 / 08 / 2007, às 13 : 00 horas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.806694-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS, COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE, ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA, LUCIANA FARIAS LIMA) x NORMA SUELI MOREIRA DE ARAÚJO. . Decisão proferida pelo MM. Juízo em 11.07.2007, às fls. 580/581:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2007, às 13:30h, para o interrogatório dos acusados FLÁVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA e NORMA SUELI MOREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar os citandos e certificar no mandado de citação o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso os citandos não possuam advogado, deverão ser indagados e deverá ser certificado se possuem condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, os denunciados deverão ser orientados a se dirigirem, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas, à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30h às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o órgão através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso os acusados tenham se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos dos réus no sistema, bem como atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nA fim de possibilitar um melhor manuseio dos autos, proceda a secretaria ao acondicionamento dos 7 (sete) anexos em caixas apropriadas, depositando-as, após, na sala de acautelados da secretaria deste Juízo, sem prejuízo do direito de acesso aos mesmos pelas partes.\r\n\r\nDefiro o requerimento ministerial constante no item 12 da peça exordial. Oficie-se conforme solicitado, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos trazem em seu bojo informações sigilosas, decreto segredo de justiça.\r\n\r\nProceda a secretaria à regularização da numeração dos volumes.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 282325"
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                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Homologo a desistência requerida. Designo o dia 17/08/2007, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas de defesa de LUIZ CARLOS, que comparecerão independentemente de intimação, mantendo-se a que será ouvida por precatória. Na mesma data será inquirida a testemunha NESTORIA acima referida, que deverá ser intimada e, ainda, as testemunhas arroladas pela defesa de CARMEN LUCIA e LINO MONTEIRO, que deverão ser intimadas caso haja suas qualificações e, do contrário, deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nNo mesmo dia será ouvida a testemunha FERNANDO PINA DE CABRAL e LUCI THEREZINHA. Devolva-se a precatória quanto a RUBIO, independentemente de intimação. \r\n\r\nExpeçam-se novas cartas precatórias, deprecando-se não somente a intimação, mas também a oitiva das testemunhas que residem fora do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como, aliás, havia sido determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 279923"
                            ]
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                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508151-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ERIC NILSON LOFGREN (Adv. SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO, ERIC NILSON LÖFGREN). . Intime-se a defesa a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da promoção do Ministério Público Federal de fls.90-verso.\r\n\r\nEm caso de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo nas novas condições, voltem conclusos para designação de data para a realização de audiência especial.\r\n\r\nNa hipótese contrária, às partes na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.536831-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JUAN JOSE PEREZ ALVITE (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . Designo o dia 06/11/2007, às 13.45 horas, para a realização de audiência especial.\r\n\r\nIntime-se o réu, no endereço informado às fls. 125.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuanto aos requerimentos de diligências que acompanham a defesa prévia, examinarei-os após a audiência acima agendada, caso remanesça algum interesse defensivo em sua efetivação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517115-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUDSON DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532027-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FABIANA EIDELWEN FETTER. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000016-8/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nFABIANA EIDELWEN FETTER, brasileira, nascida em 06/09/74, filha de Ellen Eidelwen Fetter, inscrita no CPF/MF nº 029.195.017-55, no Processo n.º 2006.5101532027-3, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursa no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8137/90. E, como não é possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no DIA 06/11/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhada de seu(s) advogado(s), para ser interrogada, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Indefiro o requerimento formulado sob o item 1 de fl. 464, pelas mesmas razões já expostas às fls. 339/344, ficando facultado à defesa indicar, fundamentadamente, quais diálogos pretende sejam transcritos.\r\n\r\nDefiro a perícia de espectograma de voz requerida sob o item 2 de fl. 464, relativamente aos diálogos ali indicados, devendo a colheita de material sonoro (voz) ser realizada nas dependências deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao INC, a fim de que seja indicada data propícia ao comparecimento dos peritos, assinalando que a resposta deverá ser prestada em 05 (cinco) dias, guardando-se intervalo mínimo de 15 (quinze) dias entre a comunicação e a data agendada, de modo a possibilitar as intimações da defesa e do acusado.\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2007, às 14.00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa residentes nesta Região Metropolitana. \r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas residentes no Estado de SP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nForam expedidas as cartas precatórias nºs 145-3/2007 e 146-8/2007, endereçadas à justiça federal de São Paulo/SP e justiça federal de Santos/SP, respectivamente, para oitiva de testemunhas de defesa.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807219-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA) x MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv. JOAO MESTIERI) x LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS. . Ficam intimados os Drs. Advogados de que foi designado, nos autos da carta precatória oriunda da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, o dia 21/09/2007, às 13.45 horas, para interrogatório, neste juízo, dos acusados Jorge Walter de Paula Barros e Mônica Pavan de Souza Barros, bem como para inquirição da testemunha de defesa Márcia Cristina Braga.\r\n\r\nFicam intimados, ainda, de que foi expedida carta precatória para a justiça federal de Belém/PA, para oitiva da testemunha Maria Aparecida do Carmo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 281690"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0067458-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO S/A (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n2 - 2001.51.01.519488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. FRANCESCO CONTE). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.519703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522466-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.27, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.506296-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KOMPAC SERVICOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.09, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.505053-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPREENDIMENTOS CARMELO S/A COM/ IND/ (Adv. CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER). . Dou por citada EMPREENDIMENTOS CARMELO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA em face de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 54/55, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 8/52, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.505682-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.500040-6 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Adv. FRANCESCO CONTE, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao embargante, sobre os documentos juntados pelo embargado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527000-9 COLEGIO J G S LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.521248-8 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500683-2 POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão, sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.500696-0 AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Adv. DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.501090-2 GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTO E SERV. LTDA. (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 05. \r\n\r\n2- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Sendo assim, intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para :\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII.\r\n\r\nb) apresentar instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, sob pena de extinção bem como cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária) sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). \r\n\r\n3- Atendido, recebo os Embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 92.0086298-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS S. SAMPAIO) x CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Fl.108: Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando as providências necessárias no sentido de proceder à conversão em renda em favor da União Federal do valor depositado às fls. 105/106 (instruindo-se o expediente com as cópias), sob o código da receita n.º 0810, bem como fazendo constar no DARF o número de inscrição 70791000303-54 e CNPJ 60.522.000/0001-83.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n15 - 94.0015287-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, a qual determinou a exclusão do embargante CLAUDIO DE VILLEMOR SALGADO do pólo passivo desta execução, promova a secretaria o levantamento da penhora de fls. 41/42. \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 (dez) dias, para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida, se for o caso.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do(s) devedor(es) e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 94.0017089-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CASA GONDAR IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTO DIAS). . O executado requer a extinção da presente execução e expedição de alvará correspondente ao valor penhorado no rosto dos autos da 21ª Vara Federal, ao argumento de que quitou o débito exeqüendo (cf. fls. 117/125 e 136/141).\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional requer a expedição de ofício à 21ª Vara Federal para que informe se foi efetivada a reserva de crédito solicitada (cf. fls. 126 e 143/147).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que a exeqüente não concordou com a alegada quitação do débito exeqüendo, eis que pediu o prosseguimento do feito. Ademais, consta à fl. 148 dos autos informação da Secretaria deste Juízo, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando que não houve extinção da inscrição objeto da presente execução, cuja dívida, nesta data, totaliza o valor de R$ 5.163,57 (cinco mil, cento e sessenta e três reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nPor outro lado, os documentos carreados aos autos pelo Executado não têm o condão de demonstrar, de plano, o alegado descabimento da presente execução. \r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar o pedido da exeqüente, eis que a reserva de crédito solicitada ao Juízo da 21ª Vara Federal já foi realizada, inclusive, os valores penhorados no rosto dos autos do processo 92.0000676-0 estão à disposição deste Juízo, conforme informação e documentos de fls. 128/133 e 149/150.\r\n\r\nIsso posto, indefiro os pedidos do executado, bem como o da exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional sobre o ofício de fls. 128/133.\r\n\r\n17 - 96.0028264-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 96.0029113-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RESC INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA) x MARCIO CANNES DUARTE DA COSTA. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º Nº 2006.51.01.501102-1.\r\n\r\n19 - 96.0040837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. CARLOS MURILLO ANDRADE DE NORONHA, FERNANDO PEREZ GARRIDO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 42 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 98.0052520-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA constatação e reavaliação determinada (fl. 40, item 1) mostra-se desnecessária, em virtude da suspensão da execução (fl. 40, item 2). Assim, revejo a decisão de fl. 40 para sustar a diligência ali ordenada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução, tendo em vista a apelação ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 98.0059469-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO, CARLA GORENSTEIN, CARLA MEDEIROS SOARES). . 1 - Fl. 54: Anote-se. \r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n. 2000.5101512202-3, em apenso, eis que o acórdão proferido naqueles autos, reformou a sentença que havia indeferido a inicial e determinou o seu prosseguimento.\r\n\r\n22 - 98.0069303-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES). . A certidão de fls. 73 noticia o extravio da petição protocolizada em 05/06/2006. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n23 - 99.0035903-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 99.0066429-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª. Advogada subscritora da petição de fls. 102 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.527416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Manifeste-se a exeqüente sobre o pedido de fls. 426/427; o ofício nº 141/2007, do Eg. TRF2ª Região (fls. 429/435), bem como acerca da regularidade dos depósitos efetuados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.506405-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOULON COM/ E IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.524152-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GENERAL VISAS DOCUMENTACAO P/ ESTRANGEIROS E RELOCATI (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO, RAFAEL DE PAULA CAMPI SILVA). . Extraia-se cópia da decisão de fls. 131/133 e da petição de fls. 167/188 e remeta-se à Corregedoria do Eg. TRF desta Região.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 131/133.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.512525-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x JORGE ROBERTO FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x GERONIMO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado requer o expedição de guia para depósito da quantia devida, em substituição à penhora efetivada sobre imóvel de sua propriedade (fl. 114).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 15, I, da lei nº 6.830/80, em qualquer fase do processo será deferida ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.\r\n\r\nContudo, não cabe a este juízo a expedição de guia, devendo o próprio executado promover o depósito do montante da dívida, mediante guia de depósito judicial em conta vinculada ao presente feito, na agência da Caixa Econômica Federal situada na Av. Venezuela, 134, térreo (ag. 4117). \r\n\r\nProssiga-se com os atos preparatórios para o leilão, na forma da decisão de fls. 111/113.\r\n\r\nComprovado eventual depósito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.517503-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MIRAGE MOBILIARIO P/ ESCRITORIO LTDA (Adv. MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA, MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 19 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.547751-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WORKFLOW SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CLARA BARROS ESPOZEL E OUTRO x MARCUS VINICIUS SOUZA SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.549413-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x J AUGUSTO C LINO JOIAS (Adv. JOSE LUCAS PEREIRA) x JOAQUIM AUGUSTO COSTA LINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.527860-8, em apenso.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.507311-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIO ROCHA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 49/50 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.507839-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x JOSE PORTINARI LEAO. . Intime-se o executado para pagar o débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.510477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.506426-1, em apenso.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.524521-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TRIADE FMIA CL (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). . 1- Fls. 21/52.\r\n\r\nConsiderando que a denominação da executada foi modificada, remetam-se os autos à SEDJE para alteração do pólo passivo para TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES.\r\n\r\n2- Atendido, aguarde-se o julgamento dos embargos a execução nº 2007.51.01.509293-1.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.527537-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESSEX QUIMICA IND/ COM/ LTDA (Adv. TIAGO DE SOUSA MAGALHAES, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Considerando o depósito judicial efetuado pela executada para garantia da execução, torna-se desnecessária a constrição do imóvel oferecido à penhora (cf. fls. 113/114 e 119/126). \r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito do exeqüente de fl. 115.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.501088-4, em apenso.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.529733-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Dê-se vista ao INSS para se manifestar sobre o bem penhorado às fls. 42/43.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.502021-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARIA HELENA GABARRA OSORIO) x ANNA CARDOSO DUARTE GALLO E OUTROS. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º Nº 2006.51.01.516317-9.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.502337-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x ALAIN ARGALGI x DEUSDETE DE CARVALHO. . Fls. 18/49: Dê-se vista ao exeqüente sobre o pedido de substituição dos bens penhorados. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.510263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS x JOAO PEREIRA DE SEQUEIROS. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º Nº 2006.51.01.501106-9.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.510549-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.522654-2.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524781-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TOSCA PARTICIPAÇÕES SA (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada ao argumento de que a dívida foi quitada, eis que enviou DCTF retificadora em 09/06/2005.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, não vislumbro sequer a necessidade de instaurar-se breve contraditório, eis que a informação de fls. 42/43, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atesta que as inscrições n.º 70605008932-78 e 70705002614-57 não foram extintas.\r\n\r\nPor outro lado, observo que a exceção de pré-executividade de fls. 12/13 perdeu o objeto, pois a executada ajuizou embargos à execução, distribuídos por dependência ao presente feito e autuados sob o n.º 2006.51.01527861-0, que são o meio adequado à dilação probatória necessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.508311-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x W B LINS ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x MARCELO MARCOS DE ALMEIDA ALVAREDO x WELLINGTON LUIZ CORBO BARRETO LINS. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 19/20 que deve, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual (cf. fl. 49), sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória dos executados, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nA despeito da irregularidade processual, em face de seu comparecimento espontâneo (19/20), dou por citados a empresa executada e co-executado WELLINTON LUIZ CORBO BARRETO LINS , nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento (fls. 40), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, intime-se o(s) executado(s) para que forneça os documentos comprobatórios do expresso consentimento de seu cônjuge quanto à penhora do bem imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\na trazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora. expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.510643-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BAR E RESTAURANTE A COMILANÇA LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA). . 1 - Fls. : Diante da peculiaridade do caso, reconsidero a decisão de fls. 56/57.\r\n\r\n2 - Fls. 61, itens “b” e “c”: Indefiro, eis que a execução fiscal se desenvolve no interesse exclusivo do exeqüente, não cabendo ao juízo de execução fiscal determinar a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, nem incluir a empresa executada no supersimples como requerido. Deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\n3 - Dê-se vista à exeqüente para manifestar-se conclusivamente a respeito da alegação de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, face à situação de urgência mencionada pela executada à fl. 61.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.502931-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Fls. 61/62: Mantenho a decisão de fls. 59/60 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.528378-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIBRAMAR CAMINHOES LTDA x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . O Oficial de Justiça incumbido da penhora não logrou êxito na efetivação da diligência. Entretanto, verifico que foi informado pelo próprio devedor de que este possuía dois veículos, já penhorados (cf. fl. 48).\r\n\r\nRenove-se, pois, a diligência de penhora a recair sobre os automóveis indicados à fl. 48, eis que o gravame anterior não obstaculiza nova constrição.\r\n\r\nEfetiva a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nFrustrada a diligência deprecada, dê-se vista ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 94.0066833-3 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA - FILIAL HANSEATICA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do pagamento total do débito (cf. fls. 151), declaro, por sentença, extinta a presente execução de honorários, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em favor da executada, do valor depositado à disposição deste Juízo às fls. 146/149. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 94.0068351-0 CASA GONDAR S/A EXP/ E IMP/ (Adv. ROBERTO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 597,69 (fls. 266/267).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo de execução busca satisfazer o crédito de modo proveitoso para o exeqüente e da maneira menos onerosa para o executado. Por outro lado, a utilização da máquina judiciária para realizar os diversos atos executórios, que compreendem desde a citação inicial de cada um dos devedores até a alienação de seus bens, se for o caso, implica em dispêndio que jamais poderá ser superior ao valor que se persegue na demanda.\r\n\r\nÉ por isso que o art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI, DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 95.0065657-4 CLAUDIO DE VILLEMOR SALGADO (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intime-se à parte credora (Embargante) do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias da sentença, do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 42/48, 65/68, 71 e 77).\r\n\r\n4 - Após, silente a parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 96.0066457-9 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte credora (União Federal) do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls.37/44 e 50).\r\n\r\n4 - Após, silente a parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.511565-1 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.511736-2 PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União Federal).\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias dos relatórios, dos votos, dos acórdãos, da decisão que inadmitiu o recurso especial, das decisões referentes aos agravos de instrumento e regimental interpostos e da certidão de trânsito em julgado (fls. 52/54, 57, 65/68 e 71).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.512202-3 ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Trasladem-se para os autos da execução cópias da sentença, do relatório, do voto, do acórdão, da decisão que inadmitiu o recurso especial e da certidão de trânsito em julgado (fls. 13/14, 30/34, 36 e 68/70).\r\n\r\n3 - Recebo os embargos. Ao embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.509113-8 DROGARIA PESSUTO LTDA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 51, que reconsiderou o deferimento da prova pericial, foi convertido em agravo retido (cf. fls. 68 e 100/102), dê-se vista à embargante sobre os documentos de fls. 80/98.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.509291-0 TOULON COM/ E IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão hoje proferida na execução fiscal n.º 2001.51.01.506405-2, em apenso.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.504441-4 NELIO MACHADO ADVOGADOS (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 154/157: Recebo a apelação da Fazenda Nacional no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargante para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.506019-5 SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.525838-4 MARCOS CAMPOS BICUDO (Adv. FABIO LUGARI COSTA, DANIEL GATSCHNIGG CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Instado a comprovar a inscrição de seu nome no SPC, CADIN e SERASA, o executado esclarece ter recebido notificação da Receita Federal que informava a existência de crédito de Imposto de Renda, o qual poderia ser compensado com débitos daquela Secretaria ou inscritos em Dívida Ativa. Pede, contudo, que seja obstada a compensação, pois o valor devido foi depositado em juízo (fls. 135 a 144).\r\n\r\nÀs fls. 146 a 147, o embargado requer a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que o crédito tributário encontra-se com a exigibilidade suspensa (art. 151, II, do Código Tributário Nacional), tendo em vista o seu depósito integral à fl. 76 da execução fiscal.\r\n\r\nAdemais, a compensação aludida na notificação juntada à fl. 144 é indevida, pois se refere à inscrição em dívida ativa que ensejou a execução fiscal em apenso e que está com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se à Fazenda Nacional para que expeça certidão positiva com efeitos de negativa, exceto se houver inscrição por outros débitos.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal para que não efetue a compensação a que se refere à notificação juntada à fl. 144.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543339-7 HAPPY IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501102-1 MARIA CRISTINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.501103-3 CENTRAL DE FERROPRONTO S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.501106-9 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.516087-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Vistos etc.\r\n\r\nHIGROTEC IND/ COM/ S/A interpôs APELAÇÃO, com fundamento no art. 296 do Código de Processo Civil, contra sentença de fls. 48/49, que indeferiu a petição inicial.\r\n\r\nRecebo o recurso, que preenche os pressupostos de admissibilidade, de modo a poder ser conhecido.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, entendo que se trata de questão bem apreciada na decisão recorrida, cujos fundamentos não foram abalados pelas razões do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a sentença recorrida e recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.516317-9 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARIA HELENA GABARRA OSORIO, ALESSANDRO RODRIGUES MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522654-2 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522924-5 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.527860-8 J AUGUSTO C LINO JOIAS (Adv. JOSE LUCAS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.527861-0 TOSCA PARTICIPAÇÕES SA (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado subscritor de fls. 03;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.500314-4 SIND DOS EMPREGADOS NO COM/ HOTELEIRO E SIM DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1 - Fls. 57/89: dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.501088-4 MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COM/ S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo do 10 (dez) dias, apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Atendida a determinação supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.502068-3 CROWN IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Ricardo Herculano Bulhões de Mattos Filho - OAB/RJ 110468;\r\n\r\n2 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 17.885,91, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n3 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n4 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual;\r\n\r\n5 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.506426-1 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Atendida a determinação supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.509293-1 TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso II, V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual;\r\n\r\n2 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 282359"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0088462-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Fls. 142/154: Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n2 - 97.0088744-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x AZULAY CIA/ LTDA/ (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . Fls. 65/73:\r\n\r\nO art. 587, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/2006, é claro ao afirmar que a execução fundada em título extrajudicial é definitiva. No entanto, é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.\r\n\r\nNo caso, a apelação da sentença de embargos não foi recebida com efeito suspensivo, mas, apenas, devolutivo, devendo, pois, prosseguir a execução de forma definitiva, sem a necessidade de prestação de caução.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 63. Prossiga-se com o leilão.\r\n\r\n3 - 98.0036301-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv. ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FORD CAMPBELL WILLIAMS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DECLARO INEFICAZES as alienações havidas (fls. 281/286), assegurando, no entanto, ao adquirente CAIUBY NUNES DA COSTA o montante referente às parcelas do imóvel situado Rua Aristides Lobo, n° 122, Rio de Janeiro, RJ que competiam aos alienantes ALDO LORENZO OLIVERO e SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO, a ser apurado com a alienação do referido bem nestes autos. \r\n\r\nÀ SEADI para retificação da denominação da executada principal, passando a constar como “NATRON ENGENHARIA S/A” (fls. 80-verso), bem como do co-responsável MARIO REGO MONTEIRO, acrescendo-se ao seu nome a expressão “ESPÓLIO”.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1) Intime-se o executado MARIO BURGER REGO MONTEIRO e os adquirentes dos bens do teor desta decisão (JOSÉ GOVERNO PAIS, MARIA AMÉLIA GOVERNO PAIS e CAIUBY NUNES DA COSTA).\r\n\r\n2) Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes, dando ciência do presente decisum.\r\n\r\n3) Renove-se a diligência citatória do co-responsável FORD CAMPBELL WILLIAMS, desentranhando-se o mandado de fls. 250, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\n4) Cite-se ESPÓLIO DE MARIO REGO MONTEIRO, na pessoa de sua inventariante, a Srª Neuza Maria Pereira Rego Monteiro (fls. 293/294), no endereço indicado às fls. 255.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou indicação de bens à penhora, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, solicitando-se a reserva do crédito fazendário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.506574-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAIMEL ENGENHARIA LTDA (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x SERGIO DE SOUZA AZEVEDO x SORAYA SILVA BESSIL (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO). . Em face das alegações e documentos acostados às fls. 167/170, 186/192, 201 e 203/214, bem como do teor do demonstrativo extraído do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (fls. 228/229), suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.524404-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AUBRAS AUDITORA BRASILEIRA SC (Adv. SEM ADVOGADO). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 20, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.520065-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA/ E OUTROS (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DAVID ANTUNES CABRAL (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO). . Considerando o entendimento manifestado pelo Juízo na decisão de fls. 103/107, que determinou a remessa dos autos ao exeqüente, para que apontasse os fundamentos fáticos que amparam a atribuição de responsabilidade pessoal aos co-responsáveis e que os argumentos manejados pelo exeqüente às fls. 132/134 não se prestam a legitimar o redirecionamento do feito em face dos sócios-gerentes, DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados ROGER JEAN PEETERS, DAVID ANTUNES CABRAL e JACQUES POLITI do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento concedido ou até manifestação do exeqüente, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito trazida aos autos às fls. 132/134 e fls. 140.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao relator do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.001747-3, interposto pela executada em face da decisão de fls. 103/107, dando ciência do presente decisum, instruindo-se o ofício com cópia desta e de fls. 132/134 e 140.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524503-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JAFER COM/ REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . À vista do cancelamento da inscrição nº 70 6 05 007829-56, noticiado pela exeqüente às fls. 87/92, prossiga-se com a execução quanto às inscrições nºs. 70 2 05 006354-66 e 70 2 05 006355-47.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que os processos administrativos referentes a estas inscrições ainda estão sendo analisados pela Receita Federal, consoante informado pela credora, defiro o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.524828-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAIMEL ENGENHARIA LTDA (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO). . Em face da informação contida nos documentos de fls. 90 e 91, suspendo o curso desta execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.505873-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RENRIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 47/48: Defiro. Citem-se os co-responsáveis RONALDO JOSÉ MOREIRA e OTÁVIO AUGUSTO SOARES DA SILVA, tendo em vista a dissolução irregular da sociedade empresária, como demonstra à saciedade o teor da certidão de fls. 45.\r\n\r\nII - À SEADI para proceder a inclusão de seus nomes no pólo passivo da relação jurídica processual, de acordo com os dados fornecidos pela exeqüente às fls. 49.\r\n\r\nIII - Após, citem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.501473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ART - ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA (Adv. REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES). . À vista do cancelamento da inscrição nº 70 2 07 000365-40 por pagamento, noticiado pela exeqüente às fls. 16, prossiga-se com a execução quanto à inscrição 70 6 07 001057-29 remanescente.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito apresentado às fls. 20 ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.516955-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ANJOS DO ASFALTO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE A. DIAS). . Isso posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 41.270,84 (quarenta e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), valor estampado na petição inicial dos autos da Execução Fiscal nº 99.0072420-8, em apenso (fls. 02).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2003.5101510328-5, anotando-se o novo valor da causa na inicial desse feito.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.506404-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLORPOX PINTURAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 14.909, 88 (quatorze mil, novecentos e nove reais e oitenta e oito centavos), valor estampado na petição inicial dos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101540418-6, em apenso (fls. 02).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2006.5101516957-1, anotando-se o novo valor da causa na inicial desse feito.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 97.0016098-0 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . Fls. 724/734:\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.502838-6 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, MARIANA KHADER, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a União Federal (Fazenda Nacional) foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n15 - 2003.51.01.513386-1 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 364/369:\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial complementar, em 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.501219-3 CIA/ DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, CRISTINA TAVES DE CAMPOS, JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Impugnou o Embargante (fls.2625) e o Embargado (fls. 2627) o valor dimensionado para a realização da perícia às fls. 2621 dos autos.\r\n\r\nIntimado, manifestou-se o Sr. Perito tecendo considerações acerca do grande volume de documentos a serem examinados em dez volumes, e as diligências necessárias à complementação do trabalho.\r\n\r\nÉ bem verdade que não é o valor da causa que determinará o custo da perícia, mas o grau de complexidade que envolve a questão.\r\n\r\nEntretanto, vale considerar que o interesse no deslinde da causa envolve também a relação custo benefício, em prol do executado. Tratando-se do alto valor da execução, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo o Embargante depositá-la em 05 (cinco) dias, sob pena de se dar por desistida a produção da prova pericial.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o ilustre Expert para dar início aos trabalhos, que deverão estar encerrados em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527089-3 TEAF COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO FREIRE SIMAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506611-0 GISELA PERES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE RODRIGUES CYRINO) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 34 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101539555-7, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526895-7 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Distribuição para autuar a Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501870-2 EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 54 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a exclusão do executado EDUARDO DE LIMA JAVOR do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2005.5101502075-3, em apenso.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501871-4 J ERNO METALURGICA LTDA ME (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 33 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2005.5101502075-3, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508356-1 CREPNEW IND/ COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA, SABOES E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522630-0 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500772-1 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502129-8 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.509470-8 UNIÃO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 149 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2006.5101539076-7, bem como de fls. 25-verso/28-verso daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 281705"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0594328-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x ACOUGUE SANTA IZABEL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 18), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 96.0043759-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE BATISTA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n3 - 97.0067918-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 255,77).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0068647-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). . 1-Fl.111- Providencie a Secretaria a anotação no cadastro de advogados.\r\n\r\n2-Intime-se o Sr. Advogado peticionário de fl.109/110 para que regularize a referida petição quanto à assinatura, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3-Após, intime-se a exeqüente para que diga quanto à alegação de adesão da empresa executada ao parcelamento previsto na MP 303/06, esclarecendo ao juízo, em caso positivo, se tal parcelamento inclui todos os débitos fiscais da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0029739-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. PERICLES LAUDIER DE F. LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 33,22).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0030688-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x GILSON FRANCO MARTINS MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 112,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0084679-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SHAPPER IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TERESA CRISTINA RONDON DOS SANTOS RODRIGUES x ATUALPA BERNARDES PEREIRA SOBRINHO x PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.528720-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO COUTO BASTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.519248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x TECIDOS AQUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 258,61).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.533351-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 135,06).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.537872-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 187/204), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 179/180), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.516764-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUINDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.536553-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JORGE CONSTANTINO VIEIRA PESSANHA (Adv. RJ999999). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.523115-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIVRARIA E EDITORA INFOBOOK LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.543972-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRONTIER MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 16, oficiando-se ao MM. Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.546923-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIZELIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO, HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.510149-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MANUEL NUNES VIDAL (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Traga o executado aos autos, documentação, completa, autenticada, comprovando a alegação de responsabilidade apenas em relação às dívidas anteriores a 1995. \r\n\r\nApós dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade, conforme já determinado à fl. 67.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531008-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME BARBOSA VINHAS). . \r\n\r\nVistos em decisão: .\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a apelada para ciência da sentença de fls. 390/392, bem como para apresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.531194-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.509138-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x RADIO GLOBO S/A x PAULO CESAR PEREIRA NOVIS (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.514361-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x MURILLO ROMANO COTRIM x EVANDRO BAYMA DE ARAUJO x LUIZ VAN BERG x IZA JUTTA BRANDÃO x AMERICO SOVERCHI MOURAO x VERA MARIA TEIXEIRA LEITE STRUNCK x ANTONIO FARIAS NETO x DHYLA DE MIRANDA REGALLA x MARCIO DEL VECCHIO MURGEL. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518539-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LOURDES MARIA MENCARELLI GOMES (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 12/15. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521568-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x LUNDGREN DTVM (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender ca bível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521582-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PODA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521953-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA) x ESPRINT ENGENHARIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526476-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIAO - SAO PAULO (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA) x JOSE DA ROCHA PEREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.533905-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARY PIRES DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN, ANESIA RANGEL VIEIRA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.536226-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COM TRADIÇÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.536243-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ROUXINOL ASSESSORIA E ADM. IMOB. LTDA (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543111-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO JOSE FERNANDES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501378-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501404-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PEDRO ALVES REPRESENTACOES LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.505293-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.506932-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.508337-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x DECORACOES KARICIA LTDA x ANDRE LUIS S MOTA x JOAQUIM PINTO SARAIVA (Adv. JADRIANE GOMES DE ANDRADE) x ADELINO CARDOSO DA MOTA. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 21/22.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias procuração original, observando a certidão de fl. 35.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.508402-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JAYME LEVENTAL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.510201-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EXFORT LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME (Adv. GEVALDO LOPES SILVA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.510284-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RUIMAR OTICA LTDA (Adv. FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.510515-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ENGENOX METALURGICA LTDA (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 26/30. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.510657-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OLIVEIRA HESSE PRESENTES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.515209-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.515704-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RISCON CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE (Adv. ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN, BRUNA BOTTINO VILAFRANCA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 18/25. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias procuração original, observando a cláusula 14, parágrafo único da alteração contratual, fls. 38/39.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.516291-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NILTON GAVIAO MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.516679-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDERSON BARROS DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.516845-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. OSCAR GIORGI). . Dê-se vista à Defensoria Pública, intimando-a por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.516961-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.519337-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO HILARIO DE GOUVEIA LTDA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520186-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.521974-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA LOPES BOUEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527315-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSULTORIA GERAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.527687-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x PAULO COCCHI FERNANDES x ARNALDO COCCHI FERNANDES. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528056-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DE MOURA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Defiro. Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530413-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO). . Mantenho a decisão de fls. 232/235 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500732-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO x OTHON DE BARROS CORREIA (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO) x AFONSO NOGUEIRA SIMOES CORREA x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROSS x MARIA APARECIDA SIMOES CORREA JORGE x ANA LUCIA ALVES SIMOES CORREA x ROBERTO HOWARD COOPER x MARCELO CARLOS ANDRE OROS x CARLOS ALBERTO MIGUEZ DE SENNA MOTTA x JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.501870-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.01.502946-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FULLTIME COM/ DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.509423-0 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 2004.51.01.532723-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIA FERNANDA CRUZ AULER. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n60 - 2004.51.01.538166-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEONARDO REIS SEIXAS. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n61 - 2004.51.01.538452-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALCIR PACHECO DO NASCIMENTO. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n62 - 2004.51.01.538741-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEI PEREIRA DA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n63 - 2004.51.01.538879-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CICERO DA CUNHA RUIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n64 - 2004.51.01.538892-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.543541-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEIVINO CAMPOS NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.544238-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARGARETE CRISTINA B FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n67 - 2004.51.01.544443-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SOLANGE MARION CONY CARLOS. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n68 - 2005.51.01.502914-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n69 - 2005.51.01.502937-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 281564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "282011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037737-3 FABIO FERREIRA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037737-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2007 13:17\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.037737-3\r\n\r\nCiente da informação de fls.\r\n\r\nDê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 05 dias, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nNão sendo apresentada, prossiga-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005472-9 OTACILIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005472-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2007 17:34\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.005472-9\r\n\r\nCiente da informação de fls.\r\n\r\nDê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 05 dias, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nNão sendo apresentada, prossiga-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055233-0 ZILDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055233-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/02/2007 15:47\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.055233-0\r\n\r\nCiente da informação de fls.\r\n\r\nDê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 05 dias, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nNão sendo apresentada, prossiga-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050425-5 RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050425-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2007 14:34\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.050425-5\r\n\r\nCiente da informação de fls.\r\n\r\nDê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 05 dias, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nNão sendo apresentada, prossiga-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056680-7 SEBASTIAO SERGIO DA SILVA (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056680-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/02/2007 16:13\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056680-7\r\n\r\nCiente da informação de fls.\r\n\r\nDê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 05 dias, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nNão sendo apresentada, prossiga-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nId: 282011"
                            ],
                            "282010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.051007-3 ALAN XAVIER PIMENTEL REP/POR EUSTÁQUIA INES XAVIER (Adv. JOSE PEREIRA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL x ELZA XAVIER DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA). . Ex positis, JULGO PROCEDENTE A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, deste Juízo, para julgar a ação nº 2004.51.51052363-0, na esteira da fundamentação, fixando a competência de uma das Varas Federais do Distrito Federal a ser verificada pela distribuição automática, com fulcro no art. 98 do CPC, para dirimir a lide existente entre excipiente e excepto, conforme ação em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, translade-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022981-0 REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002366/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, no sentido de que conste da parte dispositiva o seguinte: “respeitada a prescrição quinquenal”. E, ainda, para determinar que conste da fundamentação da sentença o seguinte:\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nO prazo prescricional é sempre de cinco anos, contados do momento do nascimento do direito. \r\n\r\nA declaração de imposto de renda é uma modalidade de lançamento na qual, hoje mitigada com o Autolançamento/Homologação, o contribuinte informa ao Fisco a ocorrência do fato gerador e lhe fornece informações para a apuração do tributo devido, realizando o recolhimento devido, caso haja débito, ou, se for o caso, a Receita fará a devolução devida do que se pagou a mais, estando previsto no art. 147 do CTN.\r\n\r\nOcorre, pelas sistemáticas tributárias brasileira, que os dados informados à Receita serão revisados de ofício para apuração efetiva da tributação, na forma do art. 149 do CTN. Desta forma, a Receita Federa verificando que há incorreção nas informações fornecidas na declaração do contribuinte, realiza os ajustes necessários, notificando ao interessado as providências realizadas.\r\n\r\nCom a avalanche de demandas que buscavam a declaração de inconstitucionalidade do art. 10, do Decreto-Lei nº 2.288/86, que instituiu o empréstimo compulsório combustível, surgiu, no âmbito do TRF da 5ª Região, a tese, capitaneada pelo Des. Fed. Hugo de Brito Machado, de que o direito do contribuinte pleitear a restituição do débito do Fisco seria de 10 (dez) anos, nos tributos sujeitos à homologação.\r\n\r\nEste interpretação põe o termo inicial para a restituição não do pagamento antecipado, mas sim a partir da homologação tácita, por força do art. 156, VII do CTN. Assim, a extinção do crédito tributário estaria condicionada à homologação expressa ou tácita do lançamento. O STJ comungou deste entendimento, como visto em vários arestos (cf., por todos: EREsp. 42.720-5/RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; DJ de 17.04.95).\r\n\r\nEste entendimento foi magistralmente rebatido pelo professor Eurico Marcos Diniz DE SANTI (Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 2ª edição. São Paulo : Max Limonad. 2001, p. 266 e ss.) deixando irrespondíveis algumas questões.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o pagamento antecipado, posto no art. 150, § 1º do CTN, não significa pagamento provisório, visto que a condição resolutiva (homologação tácita) não impede que o pagamento possua plena eficácia, tanto que o contribuinte pode, mesmo antes da homologação tácita, pretender ser restituído daquilo que pagou indevidamente.\r\n\r\nA prevalecer a condição resolutiva impeditiva do prazo prescricional, não poderia o contribuinte ajuizar ação pretendendo a restituição do indébito, visto que deveria esperar pela homologação (expressa ou tácita) do tributo pago. Um absurdo, evidentemente.\r\n\r\nA correta interpretação do art. 156, VII do CTN, se resume nos casos em que o pagamento feito nos tributos sujeitos à homologação pode não ser suficiente para extinguir totalmente a obrigação tributária. Nestes casos, caberá lançamento de ofício para exigência da diferença. Nestes casos, mesmo não havendo homologação, o pagamento feito extingue (embora parcialmente) a obrigação tributária (cf. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 2ª edição. São Paulo : Saraiva. 1998, p. 366).\r\n\r\nTambém surgiu na doutrina - o que se refletiu em alguns julgados - que a declaração de inconstitucionalidade cria a hipótese de interesse do contribuinte, também servindo como marco inicial da contagem do prazo prescricional, reabrindo-o, se fosse o caso. No caso da declaração surgir em recurso extraordinário (controle difuso), o prazo correrá da Resolução do Senado que suspender a eficácia da norma (art. 52, X, CF). Em se tratando de controle concentrado, em ADIN, o prazo correrá da publicação da decisão do STF.\r\n\r\nA referida tese, sé igualmente mais destituída de fundamentos, também atacados com maestria por De Santi (ob. cit., p. 270 e ss.). Não há qualquer dispositivo, seja constitucional, seja no próprio CTN, que discipline o prazo prescricional a partir de declaração de inconstitucionalidade. Ademais, podendo ser a inconstitucionalidade declarada a qualquer momento (a ADIN é imprescritível), a ações de indébito ficariam sujeitas à reabertura do prazo de prescrição, por tempo indefinido.\r\n\r\nNovos ares estão invadindo o STJ. Cito, a título de ilustração, o REsp. 416.352/SP, (DJ de 25.11.2002, p. 202), cujo relator, Min. José Delgado, é contrário à tese do prazo prescricional de 10 anos, bem como do termo a quo ser firmado a partir da declaração de inconstitucionalidade, seja incidental, seja diretamente. Eis a ementa: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PRAZO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional aplicado à repetição de indébito, em se tratando de lançamento por homologação, havendo omissão do fisco, é do 150, § 4º, do CTN, conforme entendimento jurisprudencial, tudo a contar da concretização do fato gerador.\r\n\r\n2. Realizado o lançamento por homologação pelo decurso de prazo de 5 (cinco) anos, a contar do fato gerador, inicia-se mais 5 (cinco) anos para a consumação da prescrição. Esta é a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas do STJ, a qual tenho reservas, porém, a sigo por homenagem ao princípio da uniformização jurisprudencial.\r\n\r\n3. Não se aplica esse prazo de 10 (dez) anos, de modo absoluto, no entendimento de que a prescrição só começa a correr, no caso de lei declarada inconstitucional, a partir do trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\n4. Há incompatibilidade entre os dois sistemas.\r\n\r\n5. Acórdão que reconheceu que o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, a contar da data em que transitou em julgado a decisão reconhecedora da inconstitucionalidade da lei. Não discussão sobre o prazo de 10 (dez) anos, a contar do fato gerador.\r\n\r\n6. Compensação não autorizada. Valores incertos. Não demonstração da liquidez e certeza dos créditos. ICMS.\r\n\r\n7. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ; Resp. 416.352/SP; Rel. Min. José Delgado; DJ de 25.11.2002, p. 202)\r\n\r\nObservo que embora não tão ortodoxa, a jurisprudência do STJ vem paulatinamente abandonando a equivocada tese da prescrição decenal, buscando reconciliar à posição aqui adotada:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89, E ART. 22, I, DA LEI Nº 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADES DECLARADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO.\r\n\r\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo de instrumento e deu provimento ao recurso especial intentado pela parte agravada, por entender que a pretensão da parte autora não se encontrava atingida pela prescrição, em ação onde se busca a compensação da contribuição previdenciária (art. 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\n2. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o prazo prescricional inicia-se a partir da data em que foi declarada inconstitucional a lei na qual se fundou a exação (REsp nº 69233/RN, Rel. Min. César Ásfor; REsp nº 68292-4/SC, Rel. Min. Pádua Ribeiro; REsp nº 75006/PR, Rel. Min. Pádua Ribeiro).\r\n\r\n3. A decisão do colendo Supremo Tribunal Federal, proferida no RE nº 166772/RS, que declarou inconstitucional a expressão 'avulsos, autônomos e administradores', contida no art. 3º, I, da Lei nº 7787, de 20/05/1994, foi publicada em 20/05/1994.\r\n\r\n4. No RE nº 169740-7/PR, julgado em 27/09/1995, aquela distinta Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a folha de salários, instituída pelo art. 21, da Lei nº 7.787/89 ('Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, quanto à majoração de alíquota, a partir de 1º de setembro de 1989'), em face de desrespeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, publicado no DJ de 17/11/1995.\r\n\r\n5. Na ADIn nº 1108-1/DF, julgada em 05/12/1995, o Pretório Excelso declarou a inconstitucionalidade das palavras 'empresários' e 'autônomos', contidas no inciso I, do art. 22, da Lei nº 8.212/91, com publicação no DJ de 17/11/1995, e republicação em 1º/12/1995.\r\n\r\n6. Perfazendo o lapso de 5 (cinco) anos para efetivar-se a prescrição, seu término se deu em 30/11/2000. In casu, a pretensão da parte autora não se encontra atingida pela prescrição, pois a ação foi ajuizada em 21/09/2000.\r\n\r\n7. Não há que se adotar como termo a quo a data da primeira declaração de inconstitucionalidade, seja em sede de controle difuso, ou concentrado. No caso, aplica-se a data do julgamento definitivo que encerrou a celeuma acerca da inconstitucionalidade da exação, o que, no caso, ocorreu em 1º/12/1995.\r\n\r\n8. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ; 1ª Turma; AGA 458580/RS; Rel. Min. José Delgado; DJ de 28.10.02, p. 260)\r\n\r\nCom a edição da Lei Complementar nº 118/05, em seu artigo 3º, esta interpretação do prazo qüinqüenal veio definitivamente lançar bases sólidas, suplantando toda a jurisprudência do STJ, que agasalhava o critério decenal. Tratando-se de disposição interpretativa, não há mais que se discutir sobre a incidência da prescrição qüinqüenal nos casos de tributos sujeitos à homologação.\r\n\r\nQuebra Não obstante, impele-se a decretação da prescrição no presente caso, além do fundamentado supra, a prescrição da pretensão de condenação em face da Fazenda Pública ao pagamento de dívidas se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020127-0 ZELINDA SALLES PASCOLI (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002395/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040731-6 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041667-6 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002363/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, no sentido de que conste da parte dispositiva o seguinte: “respeitada a prescrição quinquenal”. E, ainda, para determinar que conste da fundamentação da sentença o seguinte:\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nO prazo prescricional é sempre de cinco anos, contados do momento do nascimento do direito. \r\n\r\nA declaração de imposto de renda é uma modalidade de lançamento na qual, hoje mitigada com o Autolançamento/Homologação, o contribuinte informa ao Fisco a ocorrência do fato gerador e lhe fornece informações para a apuração do tributo devido, realizando o recolhimento devido, caso haja débito, ou, se for o caso, a Receita fará a devolução devida do que se pagou a mais, estando previsto no art. 147 do CTN.\r\n\r\nOcorre, pelas sistemáticas tributárias brasileira, que os dados informados à Receita serão revisados de ofício para apuração efetiva da tributação, na forma do art. 149 do CTN. Desta forma, a Receita Federa verificando que há incorreção nas informações fornecidas na declaração do contribuinte, realiza os ajustes necessários, notificando ao interessado as providências realizadas.\r\n\r\nCom a avalanche de demandas que buscavam a declaração de inconstitucionalidade do art. 10, do Decreto-Lei nº 2.288/86, que instituiu o empréstimo compulsório combustível, surgiu, no âmbito do TRF da 5ª Região, a tese, capitaneada pelo Des. Fed. Hugo de Brito Machado, de que o direito do contribuinte pleitear a restituição do débito do Fisco seria de 10 (dez) anos, nos tributos sujeitos à homologação.\r\n\r\nEste interpretação põe o termo inicial para a restituição não do pagamento antecipado, mas sim a partir da homologação tácita, por força do art. 156, VII do CTN. Assim, a extinção do crédito tributário estaria condicionada à homologação expressa ou tácita do lançamento. O STJ comungou deste entendimento, como visto em vários arestos (cf., por todos: EREsp. 42.720-5/RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; DJ de 17.04.95).\r\n\r\nEste entendimento foi magistralmente rebatido pelo professor Eurico Marcos Diniz DE SANTI (Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 2ª edição. São Paulo : Max Limonad. 2001, p. 266 e ss.) deixando irrespondíveis algumas questões.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o pagamento antecipado, posto no art. 150, § 1º do CTN, não significa pagamento provisório, visto que a condição resolutiva (homologação tácita) não impede que o pagamento possua plena eficácia, tanto que o contribuinte pode, mesmo antes da homologação tácita, pretender ser restituído daquilo que pagou indevidamente.\r\n\r\nA prevalecer a condição resolutiva impeditiva do prazo prescricional, não poderia o contribuinte ajuizar ação pretendendo a restituição do indébito, visto que deveria esperar pela homologação (expressa ou tácita) do tributo pago. Um absurdo, evidentemente.\r\n\r\nA correta interpretação do art. 156, VII do CTN, se resume nos casos em que o pagamento feito nos tributos sujeitos à homologação pode não ser suficiente para extinguir totalmente a obrigação tributária. Nestes casos, caberá lançamento de ofício para exigência da diferença. Nestes casos, mesmo não havendo homologação, o pagamento feito extingue (embora parcialmente) a obrigação tributária (cf. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 2ª edição. São Paulo : Saraiva. 1998, p. 366).\r\n\r\nTambém surgiu na doutrina - o que se refletiu em alguns julgados - que a declaração de inconstitucionalidade cria a hipótese de interesse do contribuinte, também servindo como marco inicial da contagem do prazo prescricional, reabrindo-o, se fosse o caso. No caso da declaração surgir em recurso extraordinário (controle difuso), o prazo correrá da Resolução do Senado que suspender a eficácia da norma (art. 52, X, CF). Em se tratando de controle concentrado, em ADIN, o prazo correrá da publicação da decisão do STF.\r\n\r\nA referida tese, sé igualmente mais destituída de fundamentos, também atacados com maestria por De Santi (ob. cit., p. 270 e ss.). Não há qualquer dispositivo, seja constitucional, seja no próprio CTN, que discipline o prazo prescricional a partir de declaração de inconstitucionalidade. Ademais, podendo ser a inconstitucionalidade declarada a qualquer momento (a ADIN é imprescritível), a ações de indébito ficariam sujeitas à reabertura do prazo de prescrição, por tempo indefinido.\r\n\r\nNovos ares estão invadindo o STJ. Cito, a título de ilustração, o REsp. 416.352/SP, (DJ de 25.11.2002, p. 202), cujo relator, Min. José Delgado, é contrário à tese do prazo prescricional de 10 anos, bem como do termo a quo ser firmado a partir da declaração de inconstitucionalidade, seja incidental, seja diretamente. Eis a ementa: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PRAZO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional aplicado à repetição de indébito, em se tratando de lançamento por homologação, havendo omissão do fisco, é do 150, § 4º, do CTN, conforme entendimento jurisprudencial, tudo a contar da concretização do fato gerador.\r\n\r\n2. Realizado o lançamento por homologação pelo decurso de prazo de 5 (cinco) anos, a contar do fato gerador, inicia-se mais 5 (cinco) anos para a consumação da prescrição. Esta é a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas do STJ, a qual tenho reservas, porém, a sigo por homenagem ao princípio da uniformização jurisprudencial.\r\n\r\n3. Não se aplica esse prazo de 10 (dez) anos, de modo absoluto, no entendimento de que a prescrição só começa a correr, no caso de lei declarada inconstitucional, a partir do trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\n4. Há incompatibilidade entre os dois sistemas.\r\n\r\n5. Acórdão que reconheceu que o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, a contar da data em que transitou em julgado a decisão reconhecedora da inconstitucionalidade da lei. Não discussão sobre o prazo de 10 (dez) anos, a contar do fato gerador.\r\n\r\n6. Compensação não autorizada. Valores incertos. Não demonstração da liquidez e certeza dos créditos. ICMS.\r\n\r\n7. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ; Resp. 416.352/SP; Rel. Min. José Delgado; DJ de 25.11.2002, p. 202)\r\n\r\nObservo que embora não tão ortodoxa, a jurisprudência do STJ vem paulatinamente abandonando a equivocada tese da prescrição decenal, buscando reconciliar à posição aqui adotada:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89, E ART. 22, I, DA LEI Nº 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADES DECLARADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO.\r\n\r\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo de instrumento e deu provimento ao recurso especial intentado pela parte agravada, por entender que a pretensão da parte autora não se encontrava atingida pela prescrição, em ação onde se busca a compensação da contribuição previdenciária (art. 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\n2. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o prazo prescricional inicia-se a partir da data em que foi declarada inconstitucional a lei na qual se fundou a exação (REsp nº 69233/RN, Rel. Min. César Ásfor; REsp nº 68292-4/SC, Rel. Min. Pádua Ribeiro; REsp nº 75006/PR, Rel. Min. Pádua Ribeiro).\r\n\r\n3. A decisão do colendo Supremo Tribunal Federal, proferida no RE nº 166772/RS, que declarou inconstitucional a expressão 'avulsos, autônomos e administradores', contida no art. 3º, I, da Lei nº 7787, de 20/05/1994, foi publicada em 20/05/1994.\r\n\r\n4. No RE nº 169740-7/PR, julgado em 27/09/1995, aquela distinta Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a folha de salários, instituída pelo art. 21, da Lei nº 7.787/89 ('Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, quanto à majoração de alíquota, a partir de 1º de setembro de 1989'), em face de desrespeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, publicado no DJ de 17/11/1995.\r\n\r\n5. Na ADIn nº 1108-1/DF, julgada em 05/12/1995, o Pretório Excelso declarou a inconstitucionalidade das palavras 'empresários' e 'autônomos', contidas no inciso I, do art. 22, da Lei nº 8.212/91, com publicação no DJ de 17/11/1995, e republicação em 1º/12/1995.\r\n\r\n6. Perfazendo o lapso de 5 (cinco) anos para efetivar-se a prescrição, seu término se deu em 30/11/2000. In casu, a pretensão da parte autora não se encontra atingida pela prescrição, pois a ação foi ajuizada em 21/09/2000.\r\n\r\n7. Não há que se adotar como termo a quo a data da primeira declaração de inconstitucionalidade, seja em sede de controle difuso, ou concentrado. No caso, aplica-se a data do julgamento definitivo que encerrou a celeuma acerca da inconstitucionalidade da exação, o que, no caso, ocorreu em 1º/12/1995.\r\n\r\n8. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ; 1ª Turma; AGA 458580/RS; Rel. Min. José Delgado; DJ de 28.10.02, p. 260)\r\n\r\nCom a edição da Lei Complementar nº 118/05, em seu artigo 3º, esta interpretação do prazo qüinqüenal veio definitivamente lançar bases sólidas, suplantando toda a jurisprudência do STJ, que agasalhava o critério decenal. Tratando-se de disposição interpretativa, não há mais que se discutir sobre a incidência da prescrição qüinqüenal nos casos de tributos sujeitos à homologação.\r\n\r\nNão obstante, impele-se a decretação da prescrição no presente caso, além do fundamentado supra, a prescrição da pretensão de condenação em face da Fazenda Pública ao pagamento de dívidas se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046983-8 RODRIGO COLONNA ROSMAN (Adv. SUSANNAH LAGE WAZLAWIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002381/2007 . Diante do exposto, recebo os presentes embargos provendo-os no sentido de anular a sentença de fls. 34/38, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pleiteia a repetição do IR recolhido indevidamente sobre rubricas, as quais entende serem isentas do tributo, atualizados pela taxa SELIC, e abstenção pela Ré de cobranças futuras ao mesmo título sobre as referidas parcelas salariais.\r\n\r\nDocumento essencial para propositura da ação (art. 283, CPC)\r\n\r\nPela ordem, desnecessário o documento DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o ajuizamento de demanda de repetição do indébito de créditos tributários incidentes a título de IR. Isto porque os descontos tributários foram feitos diretamente pela fonte pagadora dos proventos ou vencimentos, dependendo do caso. Assim, basta a parte autora instruir a inicial com o documento comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, e os Tribunais Regionais Federais consolidaram o entendimento de que verbas originárias de demissão incentivada; férias; de licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço; demissão sem justa causa; férias proporcionais indenizadas (abono pecuniário); APIP (ausência permitida ao trabalhador), abono antiguidade (pró-tempore); aposentadoria incentivada; Abono anual; os quais possuem natureza jurídica indenizatória, os que nos permite a apreciação/avaliação global destes, não se enquadram no conceito de renda do artigo 43 do Código Tributário Nacional, como se depreende dos verbetes de súmula n°s. 125; 136; 215, e de farta jurisprudência, como:\r\n\r\nSúmula 125:\r\n\r\nO pagamento de ferias não gozadas por necessidade do serviço não esta sujeito a incidência do imposto de renda.\r\n\r\nSúmula 136:\r\n\r\nO pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não esta sujeito ao imposto de renda.\r\n\r\nSúmula 215:\r\n\r\nA indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO INCENTIVADA. CONCEITO JURÍDICO DO PAGAMENTO RECEBIDO PELO EMPREGADO DESPEDIDO. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO.\r\n\r\nA demissão incentivada resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o bem da vida constituído pela relação de emprego, recebendo, como preço, valor correspondente ao desfalque sofrido. Tal preço não é fato gerador de imposto sobre renda ou provento.” (STJ, 1ª Turma - Resp. n° 127.121/SP - Rel. Min. HUMB7ERTO GOMES DE BARROS - Julg. Un. Ver. Dialética de Direito Tributário, vol. 30, p. 148 e s.).\r\n\r\nNa mesma linha devem estar entendidas as não usufruídas “ausências permitidas por interesse particular”, que, assim, revertem-se em benefício do próprio empregador, interessado em indenizar o empregado que opta pelo trabalho.\r\n\r\nVeja-se, também, a seguinte decisão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS, ADICIONAL DE 1/3 E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP). NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SÚMULAS NºS 125 E 136, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO PARA FINS DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Debate desenvolvido no curso da presente ação, ora examinada contra v. Acórdão que determinou a incidência do Imposto de Renda sobre férias e o respectivo adicional de 1/3, por possuírem natureza salarial, bem como sobre licença-prêmio não gozada na vigência do contrato laboral, diante da não comprovação de que foi indeferida por necessidade de serviço e, por fim, sobre as APIP's, por não ser constituírem em indenização.\r\n\r\n2. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).\r\n\r\n3. A indenização especial, as férias, a licença-prêmio, o abono-assiduidade e o 13º salário não gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43, do CTN. As referidas indenizações não são rendas nem podem ser tidas como proventos, pois não representam nenhum acréscimo patrimonial. Inteligência das Súmulas nºs 125 e 136/STJ.\r\n\r\n4. As ausências permitidas ao trabalho estão previstas no Regulamento de Pessoal da Caixa Econômica Federal, sendo, por isso, ausências permitidas pelo próprio empregador, possuindo, desta forma, natureza indenizatória e não salarial.\r\n\r\n5. O art. 333, I e II, do CPC, dispõe que compete ao autor fazer prova constitutiva de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. In casu, os autores fizeram prova do fato constitutivo de seu direito - a comprovação da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade, e licença-prêmio, não gozadas em função da necessidade do serviço, os quais constituem verbas indenizatórias, conforme já está pacificado no seio desta Corte Superior (Súmulas nºs 125 e 136).\r\n\r\n.........................................................................................................................”\r\n\r\n(SRJ - Primeira Turma, RESP 425730, Rel. José Delgado, DJ 09/09/2002, p. 178)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IRRF. RESTITUIÇÃO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - BANRISUL. \"FÉRIAS ANTIGÜIDADE\", \"FÉRIAS INDENIZADAS\", \"FÉRIAS INDENIZ. + 1 ANO\", \"ABONO ASSIDUIDADE INDENIZADO\", \"PRÊMIO APOSENTADORIA\", \"PRÊMIO JUBILEU\", \"DEV. IR. PRÊMIO JUBILEU\", \"DEV. IR - PRÊMIO APOSENTADORIA\", \"DEV. IR - FÉRIAS ANTIGÜIDADE\", \"DEV. IR - PIAV\". VERBAS INDENIZATÓRIAS. NECESSIDADE DE SERVIÇO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. É indevida a retenção do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias pagas em razão da adesão ao Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário (PIAV) promovido pelo Banrisul, dentre elas \"Férias Antigüidade\", \"Férias Indenizadas\", \"Férias Indeniz. + 1 ano\", \"Abono Assiduidade Indenizado\", \"Prêmio Aposentadoria\", \"Prêmio Ju bileu\", \"Dev. IR. Prêmio Jubileu\", \"Dev. IR - Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Férias Antigüidade\", \"Dev. IR - PIAV\", cuja incidência restou comprovada por documentos acostados aos autos.\r\n\r\n2. Incabível a exigência de prova de que a conversão em pecúnia ocorreu por necessidade de serviço.\r\n\r\n3. A correção monetária incide a partir do pagamento indevido (Súmula nº 162 do STJ), pela variação da UFIR até 31/12/95, e após, exclusivamente pela taxa SELIC.\r\n\r\n4. Omissis\r\n\r\n5. É entendimento desta Turma que, na restituição, em havendo condenação, o percentual de 10% sobre o valor desta é o quantum adequado para remunerar condignamente o trabalho do profissional.\r\n\r\n6. Apelação provida para condenar a União a restituir o imposto de renda incidente sobre a parcela relativa ao Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário (PIAV) promovido pelo Banrisul, bem como sobre as verbas intituladas \"Férias Antigüidade\", \"Férias Indenizadas\", \"Férias Indeniz. + 1 ano\", \"Abono Assiduidade Indenizado\", \"Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Férias Antigüidade\", \"Dev. IR - PIAV\", constantes dos Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho juntados.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200171000059933 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/08/2005 DJU DATA:14/09/2005 PÁGINA: 550/551 ALVARO EDUARDO JUNQUEIRA.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. ADICIONAL DE FÉRIAS. LICENÇA-PRÊMIO. ABONO-ASSIDUIDADE. APOSENTADORIA INCENTIVADA.\r\n\r\n1. As férias, o adicional de férias, os abonos-assiduidade e as licenças-prêmio não gozados, quando convertidos em pecúnia, segundo jurisprudência do STJ, estão isentos da tributação do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Apelo e remessa improvidos.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000442344Processo: 200001000442344 UF: BA Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/9/2000 DJ DATA: 19/12/2000 PAGINA: 745 JUIZ HILTON QUEIROZ\r\n\r\nAdemais, os aludidos pagamentos caracterizam-se por ter caráter nitidamente compensatório de prejuízo, não representando acréscimo patrimonial. Vale dizer, as inversões em pecúnia de períodos autorizados para afastamento do serviço sempre servem de incentivo, ou seja, de verdadeira indenização pela opção por não usufruir do direito.\r\n\r\nO que se vê, então, é que a jurisprudência dominante tem ampliado interpretativamente, conforme o espírito da lei, as hipóteses de não sujeição ao IR de verbas recebidas pelos trabalhadores, além das indenizações já previstas pelo art. 6º da Lei nº 7.713/88, orientando o próprio STJ, no sentido de que certas verbas pagas em contrapartida à perda de capacidade laborativa ou ao direito de repouso, têm natureza compensatória e não estipendial.\r\n\r\nCabe lembrar, ainda, que como se depreende do parágrafo 4º do art. 3º da Lei nº 7.713/88, “a tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título”. \r\n\r\nAssim, também interpretando a norma em favor do contribuinte, se entende que não basta que a lei, ou que a autoridade administrativa determine que um valor seja renda, para ser possível a incidência do competente imposto. É evidentemente necessário que, além de acréscimo patrimonial, se constitua em verba não indenizatória, isto é, não determinante da recomposição de um prejuízo.\r\n\r\nPor último, compondo o pedido a atualização dos valores a repetir aplicando-se a taxa SELIC, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PARCELAS NDENIZATÓRIAS - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - CTN, ART. 150 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - ART. 20, §§ 3º E 4º - TAXA SELIC - ART. 39, § 4º, DA LEI N. 9.250/95 - JUROS - CUMULATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO.\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\n- A eg. Primeira Seção assentou o entendimento no sentido de que incidem na compensação/repetição de tributos indevidos, recolhidos em conseqüência de lançamento por homologação, os juros equivalentes à taxa Selic, previstos no art. 39, § 4º, da Lei n. 9.250/95.\r\n\r\n- Ressalva do ponto de vista do Relator (EREsp. n. 162.914-PR).\r\n\r\n- Sendo a taxa Selic composta de juros e correção monetária, não pode ser cumulada com qualquer outro índice de correção.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido parcialmente.” (STJ - 2a Turma, RESP 643621, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJU 01/02/2005, p. 522)\r\n\r\nAnteriormente, este Juízo já vinha aplicando aos seus julgados a taxa SELIC em repetições tributárias, entendimento este consagrado por recentes decisões do STJ, como a ora transcrita, uma vez que é a taxa usada em compensação de tributos.\r\n\r\nNeste diapasão, o presente caso sob análise refere-se a repetição de indébito do IR sobre verbas indenizatórias sob o título de férias proporcionais e 1/3 constitucional, as quais se enquadram aos julgados acima colacionados.\r\n\r\nDesse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias proporcionais e 1/3 constitucional, para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047229-1 MARIA URANIA ALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002284/2007 . Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047603-0 MAURICIO NUNES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055049-6 EDGARD DA SILVA LUZ (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002269/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.055049-6\r\n\r\nAutor: EDGARD DA SILVA LUZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, na medida em que falta requisito formal de validade, posto que tratou de matéria diversa da formulada na vestibular, por conta do grande volume de processos denominados de “massa”, veiculados aos milhares, típicos do atual momento por que passam os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n”art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, anulo a sentença de fls. 43/47, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pleiteia a repetição do IR recolhido indevidamente sobre rubricas, as quais entende serem isentas do tributo, atualizados pela taxa SELIC, e abstenção pela Ré de cobranças futuras ao mesmo título sobre as referidas parcelas salariais.\r\n\r\nDocumento essencial para propositura da ação (art. 283, CPC)\r\n\r\nPela ordem, desnecessário o documento DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o ajuizamento de demanda de repetição do indébito de créditos tributários incidentes a título de IR. Isto porque os descontos tributários foram feitos diretamente pela fonte pagadora dos proventos ou vencimentos, dependendo do caso. Assim, basta a parte autora instruir a inicial com o documento comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, e os Tribunais Regionais Federais consolidaram o entendimento de que verbas originárias de demissão incentivada; férias; de licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço; demissão sem justa causa; férias proporcionais indenizadas (abono pecuniário); APIP (ausência permitida ao trabalhador), abono antiguidade (pró-tempore); aposentadoria incentivada; Abono anual; os quais possuem natureza jurídica indenizatória, os que nos permite a apreciação/avaliação global destes, não se enquadram no conceito de renda do artigo 43 do Código Tributário Nacional, como se depreende dos verbetes de súmula n°s. 125; 136; 215, e de farta jurisprudência, como:\r\n\r\nSúmula 125:\r\n\r\nO pagamento de ferias não gozadas por necessidade do serviço não esta sujeito a incidência do imposto de renda.\r\n\r\nSúmula 136:\r\n\r\nO pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não esta sujeito ao imposto de renda.\r\n\r\nSúmula 215:\r\n\r\nA indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO INCENTIVADA. CONCEITO JURÍDICO DO PAGAMENTO RECEBIDO PELO EMPREGADO DESPEDIDO. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO.\r\n\r\nA demissão incentivada resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o bem da vida constituído pela relação de emprego, recebendo, como preço, valor correspondente ao desfalque sofrido. Tal preço não é fato gerador de imposto sobre renda ou provento.” (STJ, 1ª Turma - Resp. n° 127.121/SP - Rel. Min. HUMB7ERTO GOMES DE BARROS - Julg. Un. Ver. Dialética de Direito Tributário, vol. 30, p. 148 e s.).\r\n\r\nNa mesma linha devem estar entendidas as não usufruídas “ausências permitidas por interesse particular”, que, assim, revertem-se em benefício do próprio empregador, interessado em indenizar o empregado que opta pelo trabalho.\r\n\r\nVeja-se, também, a seguinte decisão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS, ADICIONAL DE 1/3 E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP). NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SÚMULAS NºS 125 E 136, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO PARA FINS DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Debate desenvolvido no curso da presente ação, ora examinada contra v. Acórdão que determinou a incidência do Imposto de Renda sobre férias e o respectivo adicional de 1/3, por possuírem natureza salarial, bem como sobre licença-prêmio não gozada na vigência do contrato laboral, diante da não comprovação de que foi indeferida por necessidade de serviço e, por fim, sobre as APIP's, por não ser constituírem em indenização.\r\n\r\n2. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).\r\n\r\n3. A indenização especial, as férias, a licença-prêmio, o abono-assiduidade e o 13º salário não gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43, do CTN. As referidas indenizações não são rendas nem podem ser tidas como proventos, pois não representam nenhum acréscimo patrimonial. Inteligência das Súmulas nºs 125 e 136/STJ.\r\n\r\n4. As ausências permitidas ao trabalho estão previstas no Regulamento de Pessoal da Caixa Econômica Federal, sendo, por isso, ausências permitidas pelo próprio empregador, possuindo, desta forma, natureza indenizatória e não salarial.\r\n\r\n5. O art. 333, I e II, do CPC, dispõe que compete ao autor fazer prova constitutiva de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. In casu, os autores fizeram prova do fato constitutivo de seu direito - a comprovação da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade, e licença-prêmio, não gozadas em função da necessidade do serviço, os quais constituem verbas indenizatórias, conforme já está pacificado no seio desta Corte Superior (Súmulas nºs 125 e 136).\r\n\r\n.........................................................................................................................”\r\n\r\n(SRJ - Primeira Turma, RESP 425730, Rel. José Delgado, DJ 09/09/2002, p. 178)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IRRF. RESTITUIÇÃO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - BANRISUL. \"FÉRIAS ANTIGÜIDADE\", \"FÉRIAS INDENIZADAS\", \"FÉRIAS INDENIZ. + 1 ANO\", \"ABONO ASSIDUIDADE INDENIZADO\", \"PRÊMIO APOSENTADORIA\", \"PRÊMIO JUBILEU\", \"DEV. IR. PRÊMIO JUBILEU\", \"DEV. IR - PRÊMIO APOSENTADORIA\", \"DEV. IR - FÉRIAS ANTIGÜIDADE\", \"DEV. IR - PIAV\". VERBAS INDENIZATÓRIAS. NECESSIDADE DE SERVIÇO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. É indevida a retenção do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias pagas em razão da adesão ao Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário (PIAV) promovido pelo Banrisul, dentre elas \"Férias Antigüidade\", \"Férias Indenizadas\", \"Férias Indeniz. + 1 ano\", \"Abono Assiduidade Indenizado\", \"Prêmio Aposentadoria\", \"Prêmio Jubileu\", \"Dev. IR. Prêmio Jubileu\", \"Dev. IR - Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Férias Antigüidade\", \"Dev. IR - PIAV\", cuja incidência restou comprovada por documentos acostados aos autos.\r\n\r\n2. Incabível a exigência de prova de que a conversão em pecúnia ocorreu por necessidade de serviço.\r\n\r\n3. A correção monetária incide a partir do pagamento indevido (Súmula nº 162 do STJ), pela variação da UFIR até 31/12/95, e após, exclusivamente pela taxa SELIC.\r\n\r\n4. Omissis\r\n\r\n5. É entendimento desta Turma que, na restituição, em havendo condenação, o percentual de 10% sobre o valor desta é o quantum adequado para remunerar condignamente o trabalho do profissional.\r\n\r\n6. Apelação provida para condenar a União a restituir o imposto de renda incidente sobre a parcela relativa ao Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário (PIAV) promovido pelo Banrisul, bem como sobre as verbas intituladas \"Férias Antigüidade\", \"Férias Indenizadas\", \"Férias Indeniz. + 1 ano\", \"Abono Assiduidade Indenizado\", \"Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Férias Antigüidade\", \"Dev. IR - PIAV\", constantes dos Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho juntados.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200171000059933 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/08/2005 DJU DATA:14/09/2005 PÁGINA: 550/551 ALVARO EDUARDO JUNQUEIRA.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. ADICIONAL DE FÉRIAS. LICENÇA-PRÊMIO. ABONO-ASSIDUIDADE. APOSENTADORIA INCENTIVADA.\r\n\r\n1. As férias, o adicional de férias, os abonos-assiduidade e as licenças-prêmio não gozados, quando convertidos em pecúnia, segundo jurisprudência do STJ, estão isentos da tributação do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Apelo e remessa improvidos.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000442344Processo: 200001000442344 UF: BA Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/9/2000 DJ DATA: 19/12/2000 PAGINA: 745 JUIZ HILTON QUEIROZ\r\n\r\nAdemais, os aludidos pagamentos caracterizam-se por ter caráter nitidamente compensatório de prejuízo, não representando acréscimo patrimonial. Vale dizer, as inversões em pecúnia de períodos autorizados para afastamento do serviço sempre servem de incentivo, ou seja, de verdadeira indenização pela opção por não usufruir do direito.\r\n\r\nO que se vê, então, é que a jurisprudência dominante tem ampliado interpretativamente, conforme o espírito da lei, as hipóteses de não sujeição ao IR de verbas recebidas pelos trabalhadores, além das indenizações já previstas pelo art. 6º da Lei nº 7.713/88, orientando o próprio STJ, no sentido de que certas verbas pagas em contrapartida à perda de capacidade laborativa ou ao direito de repouso, têm natureza compensatória e não estipendial.\r\n\r\nCabe lembrar, ainda, que como se depreende do parágrafo 4º do art. 3º da Lei nº 7.713/88, “a tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título”. \r\n\r\nAssim, também interpretando a norma em favor do contribuinte, se entende que não basta que a lei, ou que a autoridade administrativa determine que um valor seja renda, para ser possível a incidência do competente imposto. É evidentemente necessário que, além de acréscimo patrimonial, se constitua em verba não indenizatória, isto é, não determinante da recomposição de um prejuízo.\r\n\r\nPor último, compondo o pedido a atualização dos valores a repetir aplicando-se a taxa SELIC, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PARCELAS NDENIZATÓRIAS - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - CTN, ART. 150 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - ART. 20, §§ 3º E 4º - TAXA SELIC - ART. 39, § 4º, DA LEI N. 9.250/95 - JUROS - CUMULATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO.\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\n- A eg. Primeira Seção assentou o entendimento no sentido de que incidem na compensação/repetição de tributos indevidos, recolhidos em conseqüência de lançamento por homologação, os juros equivalentes à taxa Selic, previstos no art. 39, § 4º, da Lei n. 9.250/95.\r\n\r\n- Ressalva do ponto de vista do Relator (EREsp. n. 162.914-PR).\r\n\r\n- Sendo a taxa Selic composta de juros e correção monetária, não pode ser cumulada com qualquer outro índice de correção.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido parcialmente.” (STJ - 2a Turma, RESP 643621, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJU 01/02/2005, p. 522)\r\n\r\nAnteriormente, este Juízo já vinha aplicando aos seus julgados a taxa SELIC em repetições tributárias, entendimento este consagrado por recentes decisões do STJ, como a ora transcrita, uma vez que é a taxa usada em compensação de tributos.\r\n\r\nNeste diapasão, o presente caso sob análise refere-se a repetição de indébito do IR sobre verbas indenizatórias sob o título de férias não gozadas (indenizadas), as quais se enquadram aos julgados acima colacionados.\r\n\r\nDesse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias não gozadas (indenizadas), para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS”\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055073-3 WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002267/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.5151055073-3\r\n\r\nAutor: WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, na medida em que falta requisito formal de validade, posto que tratou de matéria diversa da formulada na vestibular, por conta do grande volume de processos denominados de “massa”, veiculados aos milhares, típicos do atual momento por que passam os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n”art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, anulo a sentença de fls. 60/64, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pleiteia a repetição do IR recolhido indevidamente sobre rubricas, as quais entende serem isentas do tributo, atualizados pela taxa SELIC, e abstenção pela Ré de cobranças futuras ao mesmo título sobre as referidas parcelas salariais.\r\n\r\nDocumento essencial para propositura da ação (art. 283, CPC)\r\n\r\nPela ordem, desnecessário o documento DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o ajuizamento de demanda de repetição do indébito de créditos tributários incidentes a título de IR. Isto porque os descontos tributários foram feitos diretamente pela fonte pagadora dos proventos ou vencimentos, dependendo do caso. Assim, basta a parte autora instruir a inicial com o documento comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, e os Tribunais Regionais Federais consolidaram o entendimento de que verbas originárias de demissão incentivada; férias; de licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço; demissão sem justa causa; férias proporcionais indenizadas (abono pecuniário); APIP (ausência permitida ao trabalhador), abono antiguidade (pró-tempore); aposentadoria incentivada; Abono anual; os quais possuem natureza jurídica indenizatória, os que nos permite a apreciação/avaliação global destes, não se enquadram no conceito de renda do artigo 43 do Código Tributário Nacional, como se depreende dos verbetes de súmula n°s. 125; 136; 215, e de farta jurisprudência, como:\r\n\r\nSúmula 125:\r\n\r\nO pagamento de ferias não gozadas por necessidade do serviço não esta sujeito a incidência do imposto de renda.\r\n\r\nSúmula 136:\r\n\r\nO pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não esta sujeito ao imposto de renda.\r\n\r\nSúmula 215:\r\n\r\nA indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO INCENTIVADA. CONCEITO JURÍDICO DO PAGAMENTO RECEBIDO PELO EMPREGADO DESPEDIDO. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO.\r\n\r\nA demissão incentivada resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o bem da vida constituído pela relação de emprego, recebendo, como preço, valor correspondente ao desfalque sofrido. Tal preço não é fato gerador de imposto sobre renda ou provento.” (STJ, 1ª Turma - Resp. n° 127.121/SP - Rel. Min. HUMB7ERTO GOMES DE BARROS - Julg. Un. Ver. Dialética de Direito Tributário, vol. 30, p. 148 e s.).\r\n\r\nNa mesma linha devem estar entendidas as não usufruídas “ausências permitidas por interesse particular”, que, assim, revertem-se em benefício do próprio empregador, interessado em indenizar o empregado que opta pelo trabalho.\r\n\r\nVeja-se, também, a seguinte decisão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS, ADICIONAL DE 1/3 E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP). NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SÚMULAS NºS 125 E 136, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO PARA FINS DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Debate desenvolvido no curso da presente ação, ora examinada contra v. Acórdão que determinou a incidência do Imposto de Renda sobre férias e o respectivo adicional de 1/3, por possuírem natureza salarial, bem como sobre licença-prêmio não gozada na vigência do contrato laboral, diante da não comprovação de que foi indeferida por necessidade de serviço e, por fim, sobre as APIP's, por não ser constituírem em indenização.\r\n\r\n2. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).\r\n\r\n3. A indenização especial, as férias, a licença-prêmio, o abono-assiduidade e o 13º salário não gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43, do CTN. As referidas indenizações não são rendas nem podem ser tidas como proventos, pois não representam nenhum acréscimo patrimonial. Inteligência das Súmulas nºs 125 e 136/STJ.\r\n\r\n4. As ausências permitidas ao trabalho estão previstas no Regulamento de Pessoal da Caixa Econômica Federal, sendo, por isso, ausências permitidas pelo próprio empregador, possuindo, desta forma, natureza indenizatória e não salarial.\r\n\r\n5. O art. 333, I e II, do CPC, dispõe que compete ao autor fazer prova constitutiva de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. In casu, os autores fizeram prova do fato constitutivo de seu direito - a comprovação da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade, e licença-prêmio, não gozadas em função da necessidade do serviço, os quais constituem verbas indenizatórias, conforme já está pacificado no seio desta Corte Superior (Súmulas nºs 125 e 136).\r\n\r\n.........................................................................................................................”\r\n\r\n(SRJ - Primeira Turma, RESP 425730, Rel. José Delgado, DJ 09/09/2002, p. 178)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IRRF. RESTITUIÇÃO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - BANRISUL. \"FÉRIAS ANTIGÜIDADE\", \"FÉRIAS INDENIZADAS\", \"FÉRIAS INDENIZ. + 1 ANO\", \"ABONO ASSIDUIDADE INDENIZADO\", \"PRÊMIO APOSENTADORIA\", \"PRÊMIO JUBILEU\", \"DEV. IR. PRÊMIO JUBILEU\", \"DEV. IR - PRÊMIO APOSENTADORIA\", \"DEV. IR - FÉRIAS ANTIGÜIDADE\", \"DEV. IR - PIAV\". VERBAS INDENIZATÓRIAS. NECESSIDADE DE SERVIÇO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. É indevida a retenção do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias pagas em razão da adesão ao Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário (PIAV) promovido pelo Banrisul, dentre elas \"Férias Antigüidade\", \"Férias Indenizadas\", \"Férias Indeniz. + 1 ano\", \"Abono Assiduidade Indenizado\", \"Prêmio Aposentadoria\", \"Prêmio Jubileu\", \"Dev. IR. Prêmio Jubileu\", \"Dev. IR - Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Férias Antigüidade\", \"Dev. IR - PIAV\", cuja incidência restou comprovada por documentos acostados aos autos.\r\n\r\n2. Incabível a exigência de prova de que a conversão em pecúnia ocorreu por necessidade de serviço.\r\n\r\n3. A correção monetária incide a partir do pagamento indevido (Súmula nº 162 do STJ), pela variação da UFIR até 31/12/95, e após, exclusivamente pela taxa SELIC.\r\n\r\n4. Omissis\r\n\r\n5. É entendimento desta Turma que, na restituição, em havendo condenação, o percentual de 10% sobre o valor desta é o quantum adequado para remunerar condignamente o trabalho do profissional.\r\n\r\n6. Apelação provida para condenar a União a restituir o imposto de renda incidente sobre a parcela relativa ao Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário (PIAV) promovido pelo Banrisul, bem como sobre as verbas intituladas \"Férias Antigüidade\", \"Férias Indenizadas\", \"Férias Indeniz. + 1 ano\", \"Abono Assiduidade Indenizado\", \"Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Prêmio Aposentadoria\", \"Dev. IR - Férias Antigüidade\", \"Dev. IR - PIAV\", constantes dos Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho juntados.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200171000059933 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/08/2005 DJU DATA:14/09/2005 PÁGINA: 550/551 ALVARO EDUARDO JUNQUEIRA.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. ADICIONAL DE FÉRIAS. LICENÇA-PRÊMIO. ABONO-ASSIDUIDADE. APOSENTADORIA INCENTIVADA.\r\n\r\n1. As férias, o adicional de férias, os abonos-assiduidade e as licenças-prêmio não gozados, quando convertidos em pecúnia, segundo jurisprudência do STJ, estão isentos da tributação do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Apelo e remessa improvidos.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000442344Processo: 200001000442344 UF: BA Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/9/2000 DJ DATA: 19/12/2000 PAGINA: 745 JUIZ HILTON QUEIROZ\r\n\r\nAdemais, os aludidos pagamentos caracterizam-se por ter caráter nitidamente compensatório de prejuízo, não representando acréscimo patrimonial. Vale dizer, as inversões em pecúnia de períodos autorizados para afastamento do serviço sempre servem de incentivo, ou seja, de verdadeira indenização pela opção por não usufruir do direito.\r\n\r\nO que se vê, então, é que a jurisprudência dominante tem ampliado interpretativamente, conforme o espírito da lei, as hipóteses de não sujeição ao IR de verbas recebidas pelos trabalhadores, além das indenizações já previstas pelo art. 6º da Lei nº 7.713/88, orientando o próprio STJ, no sentido de que certas verbas pagas em contrapartida à perda de capacidade laborativa ou ao direito de repouso, têm natureza compensatória e não estipendial.\r\n\r\nCabe lembrar, ainda, que como se depreende do parágrafo 4º do art. 3º da Lei nº 7.713/88, “a tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título”. \r\n\r\nAssim, também interpretando a norma em favor do contribuinte, se entende que não basta que a lei, ou que a autoridade administrativa determine que um valor seja renda, para ser possível a incidência do competente imposto. É evidentemente necessário que, além de acréscimo patrimonial, se constitua em verba não indenizatória, isto é, não determinante da recomposição de um prejuízo.\r\n\r\nPor último, compondo o pedido a atualização dos valores a repetir aplicando-se a taxa SELIC, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PARCELAS NDENIZATÓRIAS - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - CTN, ART. 150 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - ART. 20, §§ 3º E 4º - TAXA SELIC - ART. 39, § 4º, DA LEI N. 9.250/95 - JUROS - CUMULATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO.\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\n- A eg. Primeira Seção assentou o entendimento no sentido de que incidem na compensação/repetição de tributos indevidos, recolhidos em conseqüência de lançamento por homologação, os juros equivalentes à taxa Selic, previstos no art. 39, § 4º, da Lei n. 9.250/95.\r\n\r\n- Ressalva do ponto de vista do Relator (EREsp. n. 162.914-PR).\r\n\r\n- Sendo a taxa Selic composta de juros e correção monetária, não pode ser cumulada com qualquer outro índice de correção.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido parcialmente.” (STJ - 2a Turma, RESP 643621, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJU 01/02/2005, p. 522)\r\n\r\nAnteriormente, este Juízo já vinha aplicando aos seus julgados a taxa SELIC em repetições tributárias, entendimento este consagrado por recentes decisões do STJ, como a ora transcrita, uma vez que é a taxa usada em compensação de tributos.\r\n\r\nNeste diapasão, o presente caso sob análise refere-se a repetição de indébito do IR sobre verbas indenizatórias sob o título de férias não gozadas (indenizadas), as quais se enquadram aos julgados acima colacionados.\r\n\r\nDesse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias não gozadas (indenizadas), para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS”\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000069-5 ANA REGINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002289/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré que restitua os valores retidos ao título de imposto de renda dos proventos da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005227-0 ARNALDO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDetermino ao setor de distribuição que cumpra o determinado no despacho de fl. 289.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.024727-4 MARIA DA GLORIA DANTAS BRASIL AVILA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, MARIA DE LOURDES DUCKUR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002431/2007 . \r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113009-7 DOUGLAS COSTERMANI VARELLA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para comparecer na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Ipanema, no dia 16/8/2007, às 13:30 horas, para realização da perícia medica. É necessário que esteja munido de documento de identificação, bem como o material (exames, receituários e laudos) que dispuser, relativamente aos tratamentos e males referidos na exordial.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.116375-3 HELIO DA SILVA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO, RENATA GOMES DE PAIVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor ainda não pago, constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126449-1 VILMA VIANA DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002364/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.002935-8 ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002390/2007 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030215-4 CARLOS MENDES DE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS NO RJ-SINTCERJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002128/2007 . JULGO, ainda, EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, em relação ao Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.030743-7 CELSO PITEIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da FUNASA, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO, ainda, EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, em relação ao Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036213-8 HERNANI GOUVEA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002367/2007 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040389-0 WILSON MENUSIER DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 10, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo substituir o IBGE pela União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se e cientifique-se a ré, conforme última parte do despacho de fls. 10.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049093-1 JOSE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002310/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052941-0 KATIA MARIA NOBREGA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002392/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056289-9 ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002312/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002763-9 MARILIA FERREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 20%, relativamente ao período de 08/11/1983 (fls. 15 ) a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 20%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003319-6 PAULO PEREIRA GOMES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002398/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003320-2 CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002397/2007 . \r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003921-6 MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007309-1 BALBINA RODRIGUES DE SOUZA TRINDADE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP (Adv. MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da UNIÃO FEDERAL, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO, ainda, EXTINTO SEM RESOLÇUÇÃO DE MÉRITO, em face da GEAP, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a desentranhar dos presentes autos, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta, os documentos que entenda necessário, com a substituição por suas cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011013-0 DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Portanto, cumpra o réu, através de seu órgão da administração pública, mormente Ministério da Fazenda, o comando da decisão de fl. 29/30 em seu inteiro teor, sob pena de RESPONSABILIDADE do administrador do órgão, com extração de peças do presente processo ao Ministério Público Federal para a aferição da tipificação do delito de desobediência e responsabilidade.\r\n\r\nDetermino, ainda a expedição de RPV no valor total de dias multa pelo não cumprimento da decisão de fls. 29/30, a partir da intimação válida e não cumprida fl.42, dia 01/07/2007, até a DATA DE HOJE.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.51.056442-1 JOAS DOS SANTOS PRAZERES E OUTRO (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU, SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002365/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.057139-9 ROMEU BOSCOLO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2004.5151057139-9\r\n\r\nAutor: ROMEU BOSCOLO\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL e OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nRatifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida de fls. 24/25, retificando o pólo passivo desta, para incluir os demais co-réus na obrigação determinada naquela decisão, passando a possuir o seguinte dispositivo:\r\n\r\nDiante do exposto, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, para o fim de determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, a qual deve ser depositada em cartório (secretaria do juízo), por qualquer órgão integrante do SUS, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica que segue em anexo a esta, a qual deve ser encaminhada ao órgão responsável pelo fornecimento da medicação, sem interrupção, até outra ordem, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nDetermino que a parte autora apresente requerimento com nova prescrição médica, prescrita por profissional de saúde (médico) da rede pública, quando da necessidade de reposição dos medicamentos fornecidos, ou, se for o caso, da troca de medicação.\r\n\r\nDetermino, ainda, a intimação de todos os réus para cumprimento desta decisão, e apresentação de manifestação, por ser matéria de ordem pública. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2005.51.51.128997-9 MARCOS CRUZ RODRIGUES (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSIMEIRE FERNANDES AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do BACEN e da UNIÃO FEDERAL, com base no art. 267, VI do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao BANCO DO BRASIL, com base no art art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014417-1 VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524053-8 AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002396/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.004205-3 ANSELMO CORDOVIL TIMOTEO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora pessoalmente para que cumpra o despacho de fls. 157.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.043251-7 CRISTIANE GOMES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002285/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.048513-3 CAINARA SANTOS DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002286/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para condenar a CEF o pagamento, à título de danos materiais, a importância depositada na conta de nº 00358182.7, conforme extrato de fls. 14, devidamente atualizados e corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data, bem como a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050221-0 ODAMIR RODRIGUES (Adv. ROGERIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002368/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050397-4 IVANILDO RAMOS MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a desentranhar dos presentes autos, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta, os documentos que entenda necessário, com a substituição por suas cópias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050425-5 RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002666/2007 . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, na medida em que falta requisito formal de validade, uma vez que tratou de matéria diversa da formulada na vestibular, por conta do grande volume de processos denominados de “massa”, veiculados aos milhares, típicos do atual momento por que passam os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DE OFÍCIO o erro material nos presentes autos, com fulcro art. 463, I, para anular a presente sentença, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito. \r\n\r\nEm virtude do presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado de manifestação da ré, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053137-4 EPITACIO FERREIRA GUINHO E OUTRO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002287/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003804-2 JOSE EDWARD DE SOUZA (Adv. DAVID CHAVES DONATO, BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003804-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE EDWARD DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito, a declaração de inexistência de qualquer débito junto à CEF, e a indenização por danos morais. \r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da exclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida, é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existem, nos autos, documentos, acostados às fls. 19/35 e 47, informando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há que se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII da Leis 8.078/90.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007109-4 PEDRO MENDES FILHO (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002432/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC) e REVOGO a decisão antecipatória de fls. 16/18, com fulcro no art. 273, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007423-0 GETULIO FRANCISCO COELHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002268/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008519-6 MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face do INSS, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva da Autarquia ré na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010175-0 CARMINDA MAGALHAES PITANGA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002418/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC) e REVOGO a decisão antecipatória de fls. 16/18, com fulcro no art. 273, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011667-3 ANDRE RAMALHO BRAGA (Adv. OLINTO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002391/2007 . Dispositivo\r\n\r\nPor estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela deferida às fls. 42/44, condenando a União Federal na obrigação de nomear e empossar o candidato ANDRE RAMALHO BRAGA no cargo de Médico na área de Medicina de Urgência do Hospital Geral de Bonsucesso/MS, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, confirmando os efeitos da tutela concedida e, também, ratificando o termo de posse de cargo efetivo trazido aos autos pela parte ré, mormente pelo órgão responsável, Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013933-8 JOÃO FREIRE DOS SANTOS NETO (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.013933-8\r\n\r\nAUTOR: JOÃO FREIRE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito e indenização por danos morais. \r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da exclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existem, nos autos, documentos, acostados às fls. 58/62 e 102, informando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 58/62 e 102, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.51.035616-3 NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002238/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, na obrigação de não fazer, de abster-se de reter a título de imposto de renda na fonte dos proventos da parte autora os referidos valores. Condeno, ainda, que a parte ré restitua os valores retidos ao mesmo título dos proventos da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056278-4 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002281/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a restituir o autor o valor total á partir de janeiro /2002 a outubro/2006, respeitando o teto dos Juizados Especiais Federais, descontado indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre a renda antecipada do seu plano de previdência privada firmado com a FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, conforme documento de fl. 13/71 com juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007002-8 MARIA AGUINAGA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002294/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2004.51.51.060350-9 RUTH DE MATTOS RODRIGUES (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002302/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, II do CPC, para condenar a União Federal a pagar R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), valor de alçada dos Juizados Especiais Federais na data da propositura desta ação, a ser dividido de forma eqüitativa entre os três herdeiros da autora, quais sejam, MARCELO DE MATTOS RODRIGUES, CPF nº 026704377-53; HEITOR DE MATTOS RODRIGUES, CPF nº 010279057-49 e JOSÉ ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES, CPF nº 031466267-72, com incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.000792-2 LINDINALVA GOMES DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002413/2007 . Deste modo, acolho a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.023266-8 MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002369/2007 . Diante do exposto, Recebo os presentes embargos provendo-os no sentido de anular a sentença de fls. 41/44, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151023266-8\r\n\r\nAutor: MARCIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nPretende a parte autora, na condição de servidor público federal, a correção monetária dos “quintos”, que recebeu administrativamente em janeiro e dezembro de 2005, relativamente às referências dos anos de 1998, 1999 e 2000, bem como janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nJunta documentos, além de planilha de cálculos, a fim de corroborar suas alegações. \r\n\r\nA peça de bloqueio da União Federal não impugna o pedido autoral, uma vez que contesta a própria concessão dos “quintos”, ao passo que esta já resta ultrapassada no caso posto nos autos, pois o autor afirma e demonstra que efetivamente recebeu valores sob a rubrica de dita vantagem, impugnando, outrossim, a não-incidência de correção monetária sobre os valores recebidos. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora. \r\n\r\nConsiste a correção monetária em mero reparo das quantias não pagas a seu devido tempo, não constituindo forma de enriquecimento, mas tão-somente recomposição do poder aquisitivo. Nesse sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. QUINTOS INCORPORADOS. REAJUSTE COM BASE NA LEI Nº 9.030/95. RECONHECIMENTO PELA MP Nº 1.060/95. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO COM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\n1. Não é nula a decisão quando o Juiz, embora sem grande desenvolvimento, deu as especificações dos fatos e a razão jurídica de seu convencimento, dentro dos limites objetivos reclamados pelas partes.\r\n\r\n2. É o caso dos autos, na medida em que o juiz sentenciante reconheceu ser devida a correção monetária dos valores pagos administrativamente pela Autarquia, com base em entendimento sumulado do Tribunal a que se acha vinculado.\r\n\r\n3. Reconhecido o direito buscado judicialmente pelos impetrantes, através da Medida Provisória nº 1.160/95, inclusive com efeito retroativo, devem os valores pagos com atraso ser devidamente corrigidos, sob pena de locupletamento ilícito do Poder Público. A atualização monetária do salário pago impontualmente - aqui incluídos os 'quintos' incorporados e indevidamente reajustados - não deve ser encarada com uma sanção, e sim, mera recomposição do seu poder aquisitivo.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma - REsp 241273 / PE ; RECURSO ESPECIAL1999/0111594-9 - Relator Ministro EDSON VIDIGAL - Data do julgamento: 16/05/2000 - publicado no DJ 19.06.2000 p. 195)\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DOS QUINTOS/ DÉCIMOS. PAGAMENTO DE ATRASADOS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. JUROS. CORREÇÃOMONETÁRIA. - A própria Administração reconheceu a procedência da incorporação dos quintos/ décimos, tanto que já promoveu administrativamente o pagamento aos servidores dos atrasados, referentes aos anos de 1998 até fevereiro de 2001. - Da análise das informações prestadas pelo Juiz Federal Diretor do Foro, vê-se que a autora é servidora pública pertencente aos quadros da Justiça Federal e que, no interregno entre as Leis 9.624/98 e a edição da Medida Provisória nº 2.225-45/01, exerceu função comissionada, fazendo jus, portanto, à incorporação e aos atrasados requeridos. - A correçãomonetária deve ser balizada pelos índices adotados na atualização dos precatórios na Justiça Federal, e os juros de mora, até o advento do novo Código Civil, em 11/01/2003, devem ser fixados na ordem de 6% (seis por cento) ao ano e, a partir daquela data, em 12% (doze por cento) ao ano, tendo em vista a combinação das regras do art. 406, daquele diploma com o 161, do Código Tributário Nacional. - Remessa e recurso da União Federal improvidos.\r\n\r\n(TRF 2a Região - AC - APELAÇÃO CIVEL - 382097 - processo: 2006.51.01.001477-9 - data da decisão: 18/10/2006). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal”\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.51.042034-5 TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE (Adv. MANOEL DE PAULA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 . Dispositivo\r\n\r\nEm razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57 - 2006.51.51.042646-3 THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002274/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão relativamente ao período de 20/12/1989 a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de janeiro a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal - 3º JEF/RJ\r\n\r\n58 - 2006.51.51.049590-4 ADALVO DE LEMOS SOUZA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002428/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004480-7 MARCILEY BATISTA GOMES (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002426/2007 . Embargos improvidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas de eventual recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nInterposto o recurso com o recolhimento das custas previstas em lei, recebo em seu duplo efeito a impugnação recursal.\r\n\r\nApresentada as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.51.117989-0 ROBERTO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002276/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, R$ 2.106,88 (dois mil cento e seis reais e oitenta e oito centavos), ou seja, R$ 1053,44 em dobro, conforme determina o artigo 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2005.51.51.126272-0 MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 10.259/01. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.015962-0 CELSO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 410.480.407-04) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.626,39 (nove mil e seiscentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) referente à conta de FGTS Cód.Estab. 670400000017/116686xxxxxxxxx, com saldo atualizado até 10/05/2007, e, o valor de R$ 831,25 b(oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600591259/4720, com saldo atualizado até 10/05/2007, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.017554-5 ILTA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002421/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso pela CEF (art. 24-A, parágrafo, da Lei 9028/95). Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.019541-6 FRANCINIR CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002271/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, R$ 955,85, (novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), ou seja, R$ 498,00 em dobro, conforme determina o artigo 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nDeclaro a inexigibilidade de quaisquer débitos referente ao desconto indevido do cheque n° 000419, conta 01004770-0, agência 2270 da ré, pelo que fica a ré condenada à obrigação de não fazer, qual seja, cobrar da parte autora qualquer valor referente.\r\n\r\nDetermino o encerramento da conta 01004770-0, agência 2270, no prazo máximo de 30 dias, desde que não haja saldo devedor, que não o existente em razão do cheque n° 000419, no valor de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nRemetam-se cópias ao MPF para a apuração de crime.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2006.51.51.024322-8 DANIELA CARLA ARAÚJO ALVES GENEROSO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002415/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra 66 - 2006.51.51.026696-4 ANA MARIA UTRINI BARBOSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 3.635,23 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.026862-6 ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 002280/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.033454-4 LUCIA HELENA FIDALGO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 609.135.767-00) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 60,55 (sessenta reais e sessenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612394862/90444780738, com saldo atualizado até 10/11/2006; no valor de R$ 2.246,78 (dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600053014/12984, com saldo atualizado até 10/07/2001; tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.034866-0 WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002349/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.035338-1 AMADINO MATTOS REP/ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.036254-0 JACIRA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002342/2007 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.036994-7 EUGENIO LUIZ VALLE CALDAS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 383.614.507-34), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.544,84 (seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920604407258/5401, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.037174-7 ROSA MARIA MARIANO (Adv. ROSIMERY LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002293/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar aos autores, a este título, a importância de R$ 43,60 (quarenta e três reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar aos autores, a este título a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidente unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2006.51.51.037272-7 DEMERVAL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.037834-1 SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002296/2007 . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais).\r\n\r\nFica também a parte ré condenada a, no prazo máximo de 10 dias, a contar da presente, a fornecer a escritura do imóvel definitiva descrito nos autos, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 3º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n76 - 2006.51.51.040014-0 EXPEDITO ALONSO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002339/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.040834-5 MARILDA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.047780-0 BELISSA MACHADO MARQUES BARBOZA DA SILVA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002430/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.049114-5 TERESINHA DE JESUS S MENTZINGER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002344/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.049132-7 EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049168-6 SEVERINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002351/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.050204-0 TERESA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 435.651.157-34), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.656,84 (seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600556771/37777, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.050214-3 HELIO DA SILVA AGOSTINHO (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002412/2007 . Assim, atendendo a um dos requerimentos da parte autora, corrijo o erro existente no decreto judicial de fls. 45/49, mormente na parte dispositiva de fl. 49, no seguinte aspecto, devendo o dispositivo da sentença ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título, a importância de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\n[...]\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.050384-6 FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA CAMARA (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.050782-7 MILTON DA SILVA FREITAS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial/sentença/acórdão do processo n. 9500172879 da 1a VF/RJ, tendo em vista alegação de coisa julgada feita pela CEF.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.054372-8 MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002295/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n87 - 2006.51.51.054526-9 GERALDA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002290/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055180-4 MARIA ANTONIA LIMA FONSECA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002275/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título, a importância de R$ 98,00 (dezenove reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidente unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2006.51.51.055248-1 ANA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.055492-1 SOLANGE DE AZEVEDO PEREIRA SOARES (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002272/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n91 - 2006.51.51.055752-1 JULIÃO MACIEL DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.056538-4 CARLOS FREDERICO GONCALVES BUYS (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002345/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nQuebra 93 - 2007.51.51.000200-0 WELINGTON MACHADO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.000216-3 DEMERVAL GRANATO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002416/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.000878-5 ANA LUCIA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002297/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e revogo a decisão do deferimento da tutela antecipada, de fl. 11/13. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.000930-3 FLAVIO DUARTE COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002279/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nConfirmar a Decisão antecipatória de fls. 15/17, a fim de tornar definitiva a retirada do nome do autor do SERASA, Flavio Duarte Coutinho, CPF nº 935.031.057-00, se a inscrição tiver como causa o contrato nº 19.2264.400.766-88, firmado entre as partes, sob pena de multa no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao dia, a ser revertida em favor da parte autora, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.001244-2 DAVILSON GONCALVES BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002338/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título, a importância de R$ 82.75 (oitenta e dois e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ; devendo a ré comprovar se o valor foi restituído, conforme fl. 60 e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar aos autores, a este título a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidente unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.001444-0 MANOEL VICENTE NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002350/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.002316-6 OZEAS MACHADO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002948-0 MARIA HELENA ARRAES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002986-7 SEBASTIAO JORGE DA CONCEIÇAO BRICIO (Adv. PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de prova de falha na prestação de serviços da ré, revogo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, concedida às fls.14/16.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.003153-9 ORLANDO JOSE CIRNE JUNIOR (Adv. CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002298/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nConfirmar a Decisão antecipatória de fls. 41/43, a fim de tornar definitiva a retirada do nome do autor do SERASA, Orlando José Cirne Junior, CPF nº 008.564.417-08, se a inscrição tiver como causa a parcele nº 107 do contrato de financiamento de imóvel pactuado entre as partes, sob pena de multa no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao dia, a ser revertida em favor da parte autora, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.003170-9 COSME AUGUSTO GRACELINO DA ROSA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o presente feito em diligência. \r\n\r\nTrata-se de ação que tem como pedido a liberação do saldo de PASEP da parte autora, com incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nCitada a União, na pessoa do Procurador-Chefe da União no Estado do Rio de Janeiro, este argúi a invalidade de tal ato processual, por não possuir competência legal para receber citação nesta ação, e aponta como competente para tal o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRealmente assiste razão à União (AGU):\r\n\r\nPROCESSUAL - PIS/PASEP - LEGITIMIDADE PASSIVA - CAIXA ECONÔMICA.\r\n\r\nA Caixa Econômica é mera arrecadadora do PIS, não sendo parte legítima \"ad causam\" passiva. O PIS/PASEP é arrecadado pela União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional. No caso houve negativa de vigência da Lei Complementar número 26/75 e do Del. 2.052/83 e contrariedade à jurisprudência do extinto TFR.\r\n\r\nHá precedente no Resp nº 6.400-CE.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(Grifo nosso - Origem: STJ - PRIMEIRA TURMA - REsp 9603 / CE ; RECURSO ESPECIAL 1991/0005994-3 - Relator Ministro GARCIA VIEIRA - publicado no DJ 17.06.1991 p. 8189 - RSTJ vol. 49 p. 142). \r\n\r\nPara que não haja nulidade, determino que se proceda à citação da União (Fazenda Nacional), na pessoa do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que apresente novas provas acerca do direito pleiteado, uma vez que a documentação de fls. 09/15 mostra-se insuficiente para a comprovação do requerido. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.003352-4 KATIA THEREZINHA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 1.775,73 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.003630-6 NAPOLEÃO SELVATICE (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.003688-4 VALDIR GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003812-1 MARCELLO BAURNI ALVES PINTO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 832.298.177-53) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.285,87 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600039461/259328, com saldo atualizado até 10/05/2007, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.003868-6 RAIMUNDO OSVALDO FERNANDES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.003910-1 LUIZ SALUSTIANO BARAUNA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003974-5 RENATO ACACIO ROMUALDO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003974-5\r\n\r\nAUTOR: RENATO ACACIO ROMUALDO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Duque de Caxias (fls. 23), em que pleiteia o restabelecimento de sua conta corrente com a importância remanescente e a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.51.004044-9 PEDRO ELIAS DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.004060-7 JOMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.004066-8 JOSE LUCIO FERREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002379/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.004096-6 ROBERTO PINTO MIZIARA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.004398-0 CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 684.342.517-87) a quantia referente ao saldo das contas incorporadas de FGTS, todas acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento, da seguinte forma:\r\n\r\no valor de R$ 437,57 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5751200005010/714001, com saldo incorporado atualizado até 30/05/2007;\r\n\r\no valor de R$ 504,73 (quinhentos e quatro reais e setenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5751200005010/721059, com saldo incorporado atualizado até 30/05/2007;\r\n\r\no valor de R$ 332,45 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5766900119858/1208067, com saldo incorporado atualizado até 30/05/2007;\r\n\r\no valor de R$ 29,66 (vinte nove reais e sessenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720615572779/91225814027, saldo incorporado atualizado até 30/05/2007;\r\n\r\no valor de R$ 18,18 (dezoito reais e dezoito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610397938/91015405341, com saldo incorporado atualizado até 30/05/2007;\r\n\r\no valor de R$ 1,51 (um real e cinqüenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820611923611/90893000323, saldo incorporado atualizado até 30/05/2007;\r\n\r\no valor de R$ 11,12 (onze reais e doze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820613506472/91017930452, com saldo incorporado atualizado até 30/05/2007;\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.004604-0 MARILENE SANTORO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.005014-5 LUCIA ELENA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002357/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu repre sentante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.005018-2 SUED DE SOUZA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.005288-9 FABIO DE SOUZA BRANDAO (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002429/2007 . Diante de todo exposto, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA deferida às fls. 35/37, nos seus exatos termos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a CEF a indenizar o autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1);\r\n\r\ncondenar a CEF ao cancelamento da conta nº 0224.001.00920015-7, SE AINDA NÃO O FEZ, após o pagamento, pelo autor, dos débitos oriundos da existência e manutenção da mesma, uma vez que estes mostram-se devidos;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.006086-2 ROBERTO MACEDO MARINHO (Adv. ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.006192-1 ROSA RUBINSTEIN DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.007122-7 MARIA APARECIDA PAES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Paulo de Souza Vaz (PIS 1032089562-6) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme extrato de fls. 24, com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600069727/3334; no valor de R$ 17.056,52 (dezessete mil, cinqüenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600630270/10102, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.007310-8 CELIA MARIA GOUVEA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002424/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.007342-0 LUIZ EDMUNDO BAILLY (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 027.181.707-00), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento, da seguinte forma:\r\n\r\no valor de R$ 71,77 (setenta e um reais e setenta e sete centavos), com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612378312/90433521739;\r\n\r\no valor de R$ 162,14 (cento e sessenta e dois reais e catorze centavos), com saldo atualizado em 10/05/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612392584/90451735294;\r\n\r\no valor de R$ 4.077,53 (quatro mil e setenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600673115/148070;\r\n\r\no valor de R$ 10.435,42 (dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601900069/73618.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.008094-0 WALTER LUIZ LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002393/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 442.454.677-20), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados da conta vinculada do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 10.150,55 (dez mil, cento e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos), , com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600553756/66122, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.008412-0 ANTONIO CALVÃO (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas, mister do Sr. Henrique D'Oliveira Costa Pereira, testemunha da parte autora apontada na exordial, independentemente de intimação.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.008456-8 PAULO CESAR SAES (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.008564-0 PEDRO LUIZ COELHO MARTINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 108.296.360-72), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.314,62 (nove mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59970512500991/86133, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.008576-7 JANSEN WILLIAM DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002370/2007 . Diante de todo exposto, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA deferida às fls. 13/15, nos seus exatos termos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a CEF a indenizar o autor em R$ 2.000,00 (hum mil reais) cada, a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.009122-6 MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv. ANITA MAGALHAES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Converto o presente feito em diligência. \r\n\r\n1) Ante a falta de documentação em que conste, efetivamente, a anuência da autora com os descontos perpetrados pela instituição financeira, determino ao INSS para que junte aos autos tais documentos, ou manifeste-se expressamente acerca da inexistência dos mesmos, conforme o caso. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, findo o qual deverão os presentes retornar imediatamente para sentença;\r\n\r\n2) Sobre o pedido feito às fls. 56, apreciá-lo-ei por ocasião da sentença;\r\n\r\n3) uma vez que os descontos feitos no contracheque da autora apontam como responsável o Banco Votorantim S/A, determino a inclusão do mesmo no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nApós, cite-se o Banco Votorantim S/A, devendo o mesmo trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, mister documento no qual conste, EXPRESSAMENTE, a autorização da autora para a realização dos descontos realizados em seu contracheque, tudo conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.009230-9 MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2007 . Pelo exposto, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Banco Central do Brasil - Bacen, nos termos do art. 267, VI; \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à CEF - Caixa Econômica Federal, com base no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nC) REVOGO a decisão antecipatória de fls. 22/24, com fulcro no art. 273, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.009504-9 ANAILDA DE SOUZA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, para o fim de determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a realização, no prazo máximo de 10 (dez) dias, dos exames prescritos em favor da parte autora (fl. 150/153), por qualquer órgão integrante do SUS, caso da impossibilidade de realização em hospital da rede do SUS, este, através de seus integrantes (SUS), deverá custeá-los em rede particular, até outra ordem, DEVENDO A PARTE RÉ INFORMAR ATÉ O FINAL DO PRAZO AQUI ESTABELECIDO O LOCAL; A DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DESTES, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a UNIÃO FEDERAL, traga todo o prontuário médico referente a parte autora no caso em estudo, bem como todos exames radiológicos da mesma, obrigação de fazer que deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, e aplicação do artigo 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós cumpridas as ordens judiciais aqui emanadas, voltem-me conclusos para apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\nA SEDJE para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nDetermino que se proceda à intimação para cumprimento desta decisão, sob pena de desobediência e demais penalidades legais, inclusive administrativas.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.51.011440-8 MARCO AURELIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS, CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2007 . Isto posto, ante a ausência de conduta ilícita ou passível de qualquer correção por parte do INSS, JULGO IMPORCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.015386-4 SONIA RODRIGUES ALHADEFF (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002337/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n135 - 2002.51.01.009589-0 ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Intime-se a parte autora para retirar a certidão requerida, que se encontra na contracapa do autos, mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 120\r\n\r\nId: 282010"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099991-4 DALTON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 18.000,00, tendo em vista a renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da lei 10.259/01, conforme petição de fls. 38, devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (março de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015008-1 LUIZ HENRIQUE MAGALHAES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas, convertidas em pecúnia.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049473-0 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003354/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à autora MARIA JOSÉ ALVES MIRANDA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055288-2 EVILAZIO CARLOS PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055666-8 CARLOS ANTONIO SEIGNEUR MACIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não in cidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004234-3 ZELINA CRUZ FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004490-0 CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.023805-0 JOSE HORACIO DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv. MATHEUS GOMES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.038148-7 ELIAS DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a ELIAS DE SOUZA a importância de R$ 847,82, conforme cálculos de fls. 66, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data dos cálculos judiciais, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.095924-2 BELMIRA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de BELMIRA DE FREITAS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0024655, no total de R$ 1.143,65, tal como apurado em fls. 20, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099712-7 CREUZA FERREIRA FALLEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102045-0 SILVIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113129-6 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.390,62, conforme cálculos judiciais (fls. 26), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131044-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEDRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEDRO a importância de R$ 54,91, conforme cálculos de fls. 31, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data dos cálculos judiciais, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041006-6 MARIA SOCORRO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041137-0 NATALINA GOMES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041979-3 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o requerimento administrativo, a fim de comprovar o alegado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047323-4 LUZIA JOANA DE ARAUJO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora LUZIA JOANA DE ARAUJO em condições insalubres, no período de JANEIRO/1983 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055552-4 VERA LUCIA DE MENEZES ZISMAN (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora VERA LÚCIA DE MENEZES ZISMAN em condições insalubres, nos períodos de 01/10/1983 a 08/08/1984 e de 01/04/1985 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002959-4 LUCIANO DE ARAUJO BASTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009243-7 ARLETTE FONSECA DE PEYON (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora ARLETTE FONSECA DE PEYON a quantia referente a soma de todas as parcelas atrasadas entre o período de outubro de 2003 e fevereiro de 2005, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 01/10/2003 (fls. 19) e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da primeira parcela atrasada.\r\n\r\nO valor da condenação ficará limitado ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais vigente na data do ajuizamento da ação, ressalvando-se, contudo, a atualização deste valor no curso no processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009432-0 DEMETRIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010018-5 ROBSON BARRETO ARAUJO (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor FERNANDO DA SILVA CORREIA a quantia de R$ 19.982,98 (dezenove mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls.14/15 e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.073685-6 JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca do desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.089102-7 VANDERLEI DOS REIS (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republique-se a sentença retro, a saber:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 61,10, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (07/07/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. “\r\n\r\n26 - 2005.51.51.102983-0 EDNILSON DUARTE DE SALLES (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA, EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017239-7 ANTONIO CARLOS DE PAULA RIBEIRO (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente nas contas vinculadas do FGTS titularizadas por ANTÔNIO CARLOS DE PAULA RIBEIRO (5777100013300/2516709 - PIS/PASEP - 1221702793-1), relativas ao vínculo empregatício que manteve com a empresa CIA MUNIC LIMPEZA URBANA, conforme extrato de fls. 26/34, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.003089-0 JOSE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por JOSÉ GONÇALVES (9820612077688/90085308948 - PIS/PASEP - 1031596486-0) relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa acima mencionada, conforme extrato de fls. 18/19, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040807-2 SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003364/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.043875-1 REGINA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por REGINA GOMES DE SOUZA (6982800094049/4455- PIS/PASEP:1224754404-7), relativas ao vínculo empregatício que manteve com SUL RIO MODAS LTDA, conforme extratos de fls. 19/20 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000915-7 CLEBER AQUIMEDICI SILVINA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por CLÉBER ALQUIMEDICI SILVINA (9920600066810/122743 - PIS/PASEP - 1274289454-5), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa, conforme informado pela ré nas fls.17/22, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001814-6 DAISY CAVALCANTI SIMPSON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por DAISY CAVALCANTI SIMPSON (9720612036792/91027320645- PIS/PASEP:1032574704-8), relativas ao vínculo empregatício que manteve com SUL RIO MODAS LTDA, conforme extratos de fls. 19/20 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008625-5 LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE (Adv. CLAUDIA REGINA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, pois a ausência da parte autora deveria ser justificada por sua advogada, que também não compareceu à audiência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009108-1 VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003367/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009482-3 ANDREA CHAPELEN RODRIGUES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizadas por ANDRÉA CHAPELEN RODRIGUES (9920601082223/325490- PIS/PASEP: 1241347167-9), relativa ao vínculo empregatício que manteve com UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA, conforme extratos de fls. 16/17 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010574-2 RENATO BARBOSA COSTA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003366/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.012193-0 LYCURGO MONTEIRO ENGELKE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a realizar obrigação de fazer consistente em efetuar a liberação do saldo existente nas conta vinculada do FGTS (7169200000466/488809) titularizada por LYCURGO MONTEIRO ENGELKE (PIS n° 1032093644-6), no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014336-6 MARIA JOSE SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do réu, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls.24/26.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007477-0 CANDIDO JOSE DE GOES RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003356/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.51.024281-9 AMELIA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047739-2 EMÍLIA SIMÕES GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056650-9 RAFAEL LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2004.51.51.063079-3 BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal implante a pensão vitalícia prevista no art. 217, I da Lei 8.112/90 em favor de BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal a implantar a pensão vitalícia prevista no art. 217, I da Lei 8.112/90, a contar de 04/05/2003, em favor de BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagar aos autores as diferenças atrasadas, nos termos dos cálculos de fls. 67/72, que deverão ser atualizados monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a contar da citação. O valor total da condenação será limitado a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computadas neste limite as parcelas que vencerem no curso da ação, bem como o valor referente à atualização monetária e juros de mora das parcelas anteriores ao ajuizamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para atualizar o valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se RPV (art. 17 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Superintendente Geral de Pessoal da UFRJ para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Registre-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 281701"
                            ],
                            "281721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024081-4 ADALTIVA GARCIA DE RODRIGUES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.032417-0 MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv. MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.004831-6 ROSANGELA MONTEIRO FORTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040868-0 CARLOS JOSE CORREA (Adv. CAMILA OLIVEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.043602-0 YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048143-7 MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050993-9 EDUARDO MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057540-7 EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057618-7 CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000190-0 CELIA REGINA DE ARAUJO EBERIENOS (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001367-7 NESTOR RAFAEL PINTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002161-3 SEBASTIAO SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002369-5 LIDIA LEME DA SILVA BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003359-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006197-0 CARINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. ISMARINA RIBEIRO FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007172-0 MILLAYNE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007829-5 ELYSIO OURIVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011691-0 NILSON ABRAHAO (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013766-4 ELIZABETH ALVES PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER, LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 281721"
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                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083717-6 GLORIA MAINFELD BREIER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.048329-2 JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003127-0 MARLI PEREIRA FEIJO (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.005583-3 ENOCH ALVES DE MELLO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA, JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 69/71, conforme já fundamentado às fls. 48. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048251-6 ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 57/72, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 112,00 - fls. 61) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 266,33).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103314-6 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nComo se pode verificar, a RMI da parte autora foi calculada pela média das 33 contribuições relacionadas na Carta de Concessão de fls. 111, em conformidade com a Lei 9876, de 29 de novembro de 1999.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 106/107, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.51.109064-6 SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER. . \r\n\r\nConforme se pode verificar às fls. 180, a sentença de fls.179/181 condicionou a revisão do benefício previdenciário ao seu restabelecimento, após o regular requerimento administrativo.\r\n\r\nOutrossim, eventuais modificações em relação aos motivos que ensejaram a suspensão do benefício previdenciário devem ser impugnadas através de ação própria e não nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls. 192/193. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114479-5 JOSE NELSON GONCALVES DA COSTA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 68/73 - Dê-se ciência ao autor quanto a liberação do PAB, devendo este providenciar o seu levantamento, o mais breve possível, sob pena de ser suspenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.117748-0 HONORIO MARTINS DE LAIA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 120, intime-se à parte autora para que esclareça, no prazo de cinco dias, se renuncia aos valores excedente ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, objetivando verificar a competência deste Juízo para julgar a presente ação.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129026-0 JOSE ROBERTO RAMOS ARIOSA (Adv. JOSE MARCOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, o acórdão de fls. 59/65 condenou o INSS a implantar, em favor do autor, a pensão por morte de sua esposa, com base no art. 48 do Decreto 89,312/94, que dispõe:\r\n\r\n“O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).”\r\n\r\nO INSS informa às fls. 72/82, que implantou o benefício da parte autora com a RMI de R$ 844,17, valor este correspondente a 50% do valor alegado pela parte autora às fls. 84 (R$ 1.680,00).\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 84. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 16/08/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025060-9 DIQUICIARA MIGUEL ARCANJO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do artigo 1º da Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 85/93.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028968-0 TEREZA REGINA FERNANDES DO AMARAL (Adv. ELAINE TIBCHERANY CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CONCEIÇÃO ANTONIO CORDEIRO (Adv. JAIME NERY DA PAZ). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029295-1 SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 150, uma vez que aposto por equívoco, pois como se pode verificar a RPV de fls. 153 se refere à restituição ao TRF2 da verba honorária do perito, antecipada às fls. 142.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 151. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032706-0 FRANCISCA SOLANO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 45, pois como se pode verificar através das informações de fls. 47, o benefício nº 516.743.573-7 encontra-se ativo/reativação judicial.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040885-0 RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x LUIS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de André Bernardo da Silva, Cristiano Bernardo da Silva e Luiz Carlos Bernardo da Silva no pólo ativo, consoante petição de fls. 36 e documentos de fls. 10/11 e 13.\r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 33, regularizando a representação processual de Luiz Carlos Bernardo da Silva por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95 e regularizando a representação processual por instrumento público dos menores, André Bernardo da Silva e Cristiano Bernardo da Silva, consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 30/32, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. MARINA DIAS BARBOSA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do pólo passivo da ação, o INSS, consoante petição de fls. 01/03.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA LOPES MARTINS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA MORGADO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DIAS CORTES (Adv. GERSONI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.034938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de setembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MACHADO NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de setembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES APITACIO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 281646"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.039759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARQUES LEITÃO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOURA BEZERRA FILHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERISTO MIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DIOGO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR DA SILVA MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS MACIEL (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE ARAUJO CAPELLA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ DUARTE DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO AMORA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DO LAGO OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO LIMA VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICEIA APARECIDA RODRIGUES AGUDÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EMILIANO DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ROQUE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA MARIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 282173"
                            ],
                            "282174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICETO BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLITO GONCALVES CARLOS (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRUNET ALVES PEREIRA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.057264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS SEIXAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA BRAVIM (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do be nefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARCELO DE MELO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA FRANCA ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MACHADO BOTELHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FARIA MODESTO ARRAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 282174"
                            ],
                            "282176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRAGA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que, na procuração de fls. 04, o (a) outorgante não conferiu poderes ao procurador(a) para constituir advogado, de ordem do MM. Juiz Federal Titular deste 7º JEF, regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA SILVARES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JANUARIO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CONSTANTINO ABRALDES LOPEZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para: \r\n\r\na)identificar claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC);\r\n\r\nb)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ORLANDO PRUDENCIO FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALDEVINO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ARIAS MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS MENDONCA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA MARA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 15/12/06 a 15/02/07 e de 17/03/07 até a data da realização desta perícia?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 282176"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL CABRAL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 282177"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 02/02/2002, a contar da data do cancelamento com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento do seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAdemais, a concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, através dos docs. de fls. 98/285, que, apesar de ter sido instaurado procedimento administrativo, em que foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, não restou cabalmente comprovado que o benefício foi concedido de forma irregular.\r\n\r\nIsto porque, embora não tenha sido provado integralmente o tempo de serviço/ contribuição utilizado no procedimento administrativo concessório da aposentadoria do Autor, entendo que, ainda assim, o mesmo completou o suficiente para a aposentação com percentual de 100% (cem por cento), conforme se verá adiante.\r\n\r\nDa análise do procedimento administrativo instaurado para apurar supostas irregularidades na aposentadoria do Autor, verifico que inicialmente, através de auditoria, a Autarquia Previdenciária não encontrou a comprovação do vínculo empregatício com cinco empresas, também, não considerou como especial o período que ele trabalhou como trocador e motorista de ônibus em algumas outras.\r\n\r\nApós a comprovação dos demais vínculos ficou tão somente a dúvida quanto à existência com a Viação N. S. da Penha Ltda. e o exercício de atividade insalubre na mesma empregadora e nas empresas Viação São Ricardo S.A. e Auto Diesel Ltda., como da existência de recolhimentos previdenciários no período de 01/05/92 a 30/04/93.\r\n\r\nA Viação N. S. da Penha forneceu a declaração de fl. 14 na qual informa não ter encontrado qualquer documento em nome do Autor. E, fornecendo outra, a de fls. 19, acrescenta: “...que os documentos arquivados em nossa empresa corresponde 5% dos documentos existentes à época, tendo sido extraviado o restante.”.\r\n\r\nQuanto aos períodos trabalhados como trocador e motorista de coletivo, além da atividade ser considerada por presunção absoluta insalubre até o advento da Lei 9.032 de 28/04/95, conforme item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, houve também comprovação de exposição ao agente agressivo ruído.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, restou provado através dos laudos de fls. 41/42, 46/48 e 58/71, que o trabalho no interior dos ônibus, principalmente conduzindo-os, constitui atividade insalubre. \r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os respectivos laudos não sejam aceitos, principalmente porque o levantamento das atividades foram feitos por médicos e engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(RESP 253365, Proc. 200000299561/PE, STJ, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, DJU 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDiante das demais circunstâncias, sobretudo, pelo fato da Autarquia Previdenciária ter indevidamente retido, em 22/05/2003, uma CTPS do Autor, como consta do termo de fl. 36, a qual teria sido extraviada, o que é reconhecido pela ilustre Procuradora Federal, a Dra. Juliana Pimentel de Almeida, na sua petição de fl. 360, resta dúvida sobre todas as irregularidades alegadas para o cancelamento do benefício do Autor. \r\n\r\nPor fim, presumindo-se o ato concessório como legítimo, para o seu cancelamento, incumbia à Autarquia Previdenciária verificar, inclusive, a carteira de trabalho misteriosamente desaparecida nas suas dependências, a qual poderia conter elementos por demais esclarecedores, o local e as condições de trabalho, apurando irregularidades ou fraudes, não bastando mera suspeita de sua ocorrência.\r\n\r\nComo o Instituto Previdenciário, não provou nem sequer tentou provar que o benefício do Autor foi obtido irregularmente ou fraudulentamente, impõe-se o acolhimento do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do benefício previdenciário do Autor, a contar da data do cancelamento (01/12/2002), com o pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 73/74, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004332-0 INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.004330-0\r\n\r\nAutora: INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nRepresentada por sua mãe, NANCI DE AZEVEDO \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS), a contar da data do requerimento administrativo (17/12/2003), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA Autora, de apenas 15 anos, é portadora de deformidade craniofacial secundária, denominada tecnicamente de Síndrome de Apert (acrocefalosindactilia), doença esta congênita que a incapacita de forma absoluta para os atos da vida independente, conforme conclusão do exame técnico pericial de fl. 46/48.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDa perícia social, realizada pela assistente social, e do relatório de visita domiciliar, elaborado pelo Conselho Tutelar, às fls. 06/10 e 84/85, respectivamente, resta aferido que, junto com a Autora habitam 3 (três) adultos e 7 (sete) crianças, menores de idade, em uma casa de alvenaria inacabada, de apenas um cômodo, localizada em área perigosa, de domínio de narcotraficantes, em situação de extrema pobreza.\r\n\r\nFrisa-se que a situação acima descrita resta corroborada pelas fotos acostadas aos autos, às fls. 69/82, que demonstram o contexto de miserabilidade e de caos social, no qual está inserida a parte Autora, sem as mínimas condições de higiene e sobrevivência. \r\n\r\nAdemais, mister se faz destacar que nenhuma das pessoas com as quais a Autora reside, possui vínculo empregatício, sendo a renda familiar auferida através da venda de latas de alumínio e de pequenos serviços, além da inclusão no programa “bolsa-família”, perfazendo mensalmente um valor de R$ 200,00 para custear todos os gastos da casa. \r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do requerimento administrativo (17/12/2003), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, admitida a compensação das parcelas porventura recebidas a título de aposentadoria por invalidez, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEF'S, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033116-6 MAGDA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151033116-6\r\n\r\nAutora: MAGDA LÚCIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/12/2005 - fls. 32), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, merece ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 41/45, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, impondo-se desta forma o acolhimento do pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5131541901), desde quando cancelado (31/12/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 281749"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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Processo nº 2005.51.51.129637-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a contar de 01/10/99, data de início de seu auxílio-doença (NB 114.711.771-0), com o pagamento das diferenças no percentual de 9% (nove por cento), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, tudo conforme cópias anexadas às fls. 87/88, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518145-5 TEREZINHA EDILEUZA GALVÃO DE MELO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.518145-5\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA EDILEUZA GALVÃO DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021270-0 GECYRA ALVES NOBREGA E OUTRO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.021270-0\r\n\r\nAutor(es): GECYRA ALVES NOBREGA,DOUGLAS NOBREGA BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,VERA RAMOS BARRETO\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretendem as partes Autoras, beneficiários da pensão por morte, a exclusão da cota parte da ex-esposa do falecido, VERA RAMOS BARRETO, alegando que o desdobramento procedido pelo INSS descumpriu decisão judicial proferida no bojo de outro processo, o de nº 2003.51.51.007404-1.\r\n\r\nVerdade é que a ex-esposa do instituidor da pensão ajuizou a sobredita ação visando o desdobramento da pensão por morte, e a despeito do pedido ter sido julgado improcedente, o INSS concedeu administrativamente o benefício à ex-esposa, contrariando a coisa julgada proferida no âmbito daquela demanda. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que a pretensão autoral é um desdobramento lógico da demanda anteriormente deduzida e no bojo daquela é que deverá ser pleiteada a devida exclusão da cota parte de VERA RAMOS BARRETO, vislumbro a falta de interesse processual no ajuizamento da presente ação, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de condição da ação (interesse de agir), nos termos do art. 267, VI, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039470-0 CECÍLIA MUNIZ SIMÕES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004259/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039470-0\r\n\r\nAutor(es): CECÍLIA MUNIZ SIMÕES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049885-1 MARIA CELESTE MACHADO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.049885-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELESTE MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000147-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.000147-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000198-5 WILMA MENDES VASCONCELLOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000198-5\r\n\r\nAutor(es): WILMA MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000199-7 BETANIA BARROS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.000199-7\r\n\r\nAutor(es): BETANIA BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009440-9 ARLINDO XAVIER E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.009440-9\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO XAVIER,ANTONIO XAVIER,ARLETE XAVIER DONDONI,JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER,DIEGO LOPES CARDOSO XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimados, os autores emendaram a inicial de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013302-6 MALVINO BRANDAO VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013302-6\r\n\r\nAutor(es): MALVINO BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pre tensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014167-9 REGINA HELENA MORAES GRASSANI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014167-9\r\n\r\nAutor(es): REGINA HELENA MORAES GRASSANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109025-7 LEA SEVERO ALEIXO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.109025-7\r\n\r\nAutor(es): LEA SEVERO ALEIXO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEA SEVERO ALEIXO, já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte autora não instruiu o processo com a documentação necessária ao deslinde do feito, pelo que, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da inércia da autora, apesar de instada para tanto, EXTINGUO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 281750"
                            ],
                            "281751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000723\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524136-1 FERNANDA MARIA AMARAL CARNEIRO (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524136-1\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA MARIA AMARAL CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que está incapacitada permanentemente para o desempenho de suas funções, em decorrência de ser portadora de carcinoma ductal infiltrante, além de problemas psicológicos, tais como: depressão, ansiedade e insônia. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 54v.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016273-3 JOÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016273-3\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, conforme se verificará a seguir.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que não foram encontradas diferenças devidas eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de 1 (um) salário-mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026464-5 MARIA BIATA SAMPAIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026464-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA BIATA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, conforme se verificará a seguir.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033701-6 VILMA REGINA BRAGA MACEDO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033701-6\r\n\r\nAutor(es): VILMA REGINA BRAGA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, de acordo com os documentos acostados aos autos, o benefício previdenciário da parte autora foi concedido em 20/01/1994, portanto, sob a vigência da Lei 8.213/91, art. 53, que previa a alíquota máxima de 100% (cem por cento).\r\n\r\nLogo, é de se concluir que o benefício da Autora não tem o percentual de 100% (cem por cento) porque não foi alcançado o tempo necessário de 30 (trinta) anos, conforme o disposto no inciso I do já mencionado art. 53.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035075-6 WELLINGTON DE MEDEIROS BEZERRA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151035045-6\r\n\r\nAutor: WELLINGTON DE MEDEIROS BEZERRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB 128363127-7) em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 41/44, demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável” impondo-se, desta forma, a rejeição do pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037491-8 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037491-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/09/1998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nQuebra Apesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foram apuradas diferenças devidas eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de 1 (um) salário-mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039374-3 JOSE ORLANDO MACIEL GERMANIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039374-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ORLANDO MACIEL GERMANIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052456-4 CARMEN ANSELMO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052456-4\r\n\r\nAutor(es): CARMEN ANSELMO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/09/1998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nQuebra Logo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foram apuradas diferenças devidas eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de 1 (um) salário-mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052586-6 NADIA BRAGA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052586-6\r\n\r\nAutor(es): NADIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052831-4 ANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052831-4\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056634-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056634-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800674-0 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5101800674-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DE JESUS CARVALHAL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de pensão por morte do ex-cônjuge JORGE CARVALHAL, a contar da data de seu falecimento, ocorrido em 22/05/2006, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito jurisdicional.\r\n\r\nVislumbro, através do documento de fl. 12, que o falecido marido da Autora percebia vantagem de servidor aposentado, espécie 79, que correspondia tão-somente ao acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre os proventos de inatividade, conforme previsto no art. 2° §2º do Dec. 36.911/55, que regulamentou a execução da Lei 1.756/52, e, por conseqüência, não gera direito à concessão de pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nComo a parte Autora não provou nem sequer tentou provar o recebimento de aposentadoria ou qualquer outro benefício do RGPS, substitutivo da remuneração do segurado, e, portanto, passível de gerar a pensão previdenciária, rejeito o pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001635-6 VALDECIR BARROS LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.515100163-6\r\n\r\nAutor: VALDECIR BARROS LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a condições especiais que prejudicaram a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a juntada da afirmação de necessidade jurídica, à fl. 64, reconsidero a decisão de fl. 63, deferindo ao Autor a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da L. 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nAtravés dos formulários preenchidos pelos ex-empregadores (SB-40, DSS 8.030, etc) e dos laudos técnicos de fls. 38/60, vislumbro que somados os supostos períodos de labor em condições especiais, o Autor conta com menos de 20 (vinte) anos, tempo insuficiente para a obtenção da aposentadoria especial.\r\n\r\nIsto porque, considerando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído, exigia-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 e 1.1.5, respectivamente, do Anexo do Decreto 53.831/64 e Anexo I do Decreto 83.080/79, e no código 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 2.172/97.\r\n\r\nDesta forma, por não ter sido cumprido o requisito específico do tempo de 25 (vinte e cinco) anos de serviço conforme a atividade (art. 57, caput, da L. 8.213/91), impõe-se, por óbvio, a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013717-2 VERA LUCIA REIS (Adv. JOAO DAYER BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151013717-2\r\n\r\nAutora: VERA LUCIA REIS\r\n\r\n(Adv. Dr. João Dayer Bichara)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Fernanda Marins Rocha)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro ANGENILDO DE OLIVEIRA, falecido em 19/07/1997 (doc. de fl. 10), a contar da data da data do requerimento administrativo (10/10/2000), parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter sido preenchido o requisito concernente à manutenção de qualidade de segurado do instituidor da pensão, visto que o mesmo foi acometido de doença cardíaca, dentre outras, tornando-o inapto para o trabalho, desde quando ainda detinha tal qualidade.\r\n\r\nAdemais, por ser dependente do segurado, na condição de companheira, a teor do artigo 16, I e §4º, restou também implementado o requisito concernente à dependência econômica, pelo que faz jus à percepção de sua pensão previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA controvérsia se cinge ao preenchimento do seguinte requisito necessário à fruição da pensão previdenciária: a manutenção da qualidade de segurado do instituidor da pensão, conforme se extrai do artigo 74, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nVerifico, das consultas ao CNIS de fls. 11 e 46, ser o falecido, segurado obrigatório com até 120 (cento e vinte) contribuições, cujo ultimo vinculo de natureza estatutária se encerrou em 21/11/1993, restando, assim, mantida a qualidade de segurado até 12 (doze) meses após o encerramento desta atividade, havendo que se falar na perda de tal qualidade em 16/01/1995, na forma do artigo 15, II da L. 8.213/91 c/c art. 14 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nTorna-se, desta forma, importante aferir, para fins de manutenção da qualidade de segurado do instituidor da pensão, se o mesmo, até 16/01/95, foi acometido de enfermidade que o tornou inapto para o labor, deixando de contribuir em virtude da referida doença.\r\n\r\nTenho que não.\r\n\r\nIsto porque, analisando a prova documental produzida, consistente nos atestados médicos particulares, de fls. 12/13 e 68/70, verifico que o documento mais antigo data de 16/10/95, o que somente permite aferir quanto à existência da doença na referida data, quando o falecido já tinha perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor outro lado, os referidos documentos sequer trazem informações suficientes de modo a que se permita concluir desde quando a doença afligiu o de cujus, e principalmente a data em que gerou a sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nAssim, a companheira de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, não tem direito à pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014708-6 MARIA ROSA LOPES MARQUES CASTANHEIRA DA CRUZ REP/ ANA CRISTINA SOUZA CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014708-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA LOPES MARQUES CASTANHEIRA DA CRUZ REP/ ANA CRISTINA SOUZA CASTANHEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação no minal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 281751"
                            ],
                            "281752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000724\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.042190-4 ARONALDO MORENO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.042190-4\r\n\r\nAutor(es): ARONALDO MORENO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117387-4 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117387-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informação da Contadoria Judicial que “procedemos a evolução da RMI da parte autora adotando os índices da previdência social e verificamos que as rendas mensais recebidas geradas conferem com os valores efetivamente recebidos pela parte autora. Ressaltamos ainda, que verificamos que a média dos salários de contribuição da parte autora não supera o teto máximo de benefício na DIB em questão...”, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002026-3 JOEL LOROSA ALVES (Adv. MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.002026-3\r\n\r\nAutor(es): JOEL LOROSA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrescrição e Decadência: Prejudicada a preliminar da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pleito autoral, conforme se verificará a seguir:\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012220-6 OLGA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012220-6\r\n\r\nAutor(es): OLGA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, com DIB em 11/03/1991 (doc. de fls. 12), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 25/26, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016052-9 VALMIR LOPES CHAVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016052-9\r\n\r\nAutor(es): VALMIR LOPES CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informação da Contadoria Judicial que “procedemos a evolução da RMI da parte autora adotando os índices da previdência social e verificamos que as rendas mensais recebidas geradas conferem com os valores efetivamente recebidos pela parte autora. Ressaltamos ainda, que verificamos que a média dos salários de contribuição da parte autora não supera o teto máximo de benefício na DIB em questão...”, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018240-9 SONIA MARIA DA SILVA MELO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018240-9\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 30/11/2005, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções, em decorrência de ser portadora de lesão gonartrose. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 41v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019893-4 NEUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151019893-4\r\n\r\nAutor: NEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna incapaz para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nQuebra Verifico, do CNIS juntado aos autos às fls. 71, que a Autora deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 10/2001, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurada, na forma do art. 7º do Dec. 89.312/84 (CLPS), vigente à época.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social em 01/2004.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo Instituto Previdenciário, que concluiu pela fixação da data da incapacidade posterior à da perda da qualidade de segurado, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade que somente cede diante de robusta prova em contrário.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 55/58 não favorece a pretensão autoral, pois o Dr. Perito, embora não tenha como precisar a data do início da doença da Autora, é categórico ao afirmar que o início da incapacidade se deu em 2003, por ocasião do agravamento da doença que culminou em edema pulmonar e acidente vascular cerebral. \r\n\r\nDesta forma, conclui-se que a Autora ao se filiar novamente à Previdência em janeiro de 2004, já se encontrava inapta para a atividade laborativa.\r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59, Parágrafo Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nAcrescente-se que o perito judicial afirmou ser a incapacidade da Autor permanente e parcial, em resposta ao quesito 6 do Juízo, o que, da mesma forma, corrobora o julgamento de improcedência da pretensão autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024597-3 DARCY PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024597-3\r\n\r\nAutor(es): DARCY PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informação da Contadoria Judicial que “procedemos a evolução da RMI da parte autora adotando os índices da previdência social e verificamos que as rendas mensais recebidas geradas conferem com os valores efetivamente recebidos pela parte autora. Ressaltamos ainda, que verificamos que a média dos salários de contribuição da parte autora não supera o teto máximo de benefício na DIB em questão...”, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037968-0 ANA MARIA DO COUTO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037968-0\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informação da Contadoria Judicial que “procedemos a evolução da RMI da parte autora adotando os índices da previdência social e verificamos que as rendas mensais recebidas geradas conferem com os valores efetivamente recebidos pela parte autora. Ressaltamos ainda, que verificamos que a média dos salários de contribuição da parte autora não supera o teto máximo de benefício na DIB em questão...”, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039697-5 JORGE FERNANDO DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039697-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE FERNANDO DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: Prejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nComo a aposentadoria por invalidez da parte autora já foi concedida nos moldes preconizados na inicial, ou seja, sob a égide da Lei 9.032/95, conforme se constata nos documentos que instruem a ação (DIB posterior à edição da L. 9032/95), sua renda mensal inicial (RMI) já foi calculada à razão de 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045633-9 OSAIR PEREIRA DA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045633-9\r\n\r\nAutor(es): OSAIR PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informação da Contadoria Judicial que “procedemos a evolução da RMI da parte autora adotando os índices da previdência social e verificamos que as rendas mensais recebidas geradas conferem com os valores efetivamente recebidos pela parte autora. Desta forma, verificamos que a autarquia ré aplicou, s.m.j., corretamente o disposto no art. 26 da Lei 8.870/94.”, não sendo aplicável, portanto, a revisão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045773-3 MAURO FREITAS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045773-3\r\n\r\nAutor(es): MAURO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nQuebra Não havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052553-2 AIRTON DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052553-2\r\n\r\nAutor(es): AIRTON DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que não obstante ter sido apurada uma RMI revista superior à concedida, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornaram-se inferiores às recebidas. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052803-0 DIONIZIO BATISTA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052803-0\r\n\r\nAutor(es): DIONIZIO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que não obstante ter sido apurada uma RMI revista superior à concedida, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornaram-se inferiores às recebidas. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055013-7 ANTONIO ROSENDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055013-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que não obstante ter sido apurada uma RMI revista superior à concedida, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornaram-se inferiores às recebidas. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006190-8 CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006190-8\r\n\r\nAutor(es): CLEBER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 24/09/2006, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 49v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013828-0 HELENA PEREIRA BORGES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013828-0\r\n\r\nAutor: HELENA PEREIRA BORGES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de problemas na coluna cervical, além de sofrer de seqüelas oriundas de câncer de mama, do qual fora acometida, o que lhe torna incapaz para exercer suas atividades laborativas com normalidade. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDe acordo com o art. 25, inciso II da L. 8.213/91, para a concessão do auxílio-doença, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nConsiderando que, em consulta junto ao CNIS, às fls. 21, constam apenas seis contribuições em favor do RGPS, no período de janeiro a junho de 2004, ou seja, até a data do início da incapacidade da Autora, em 22/06/2004 (fls. 21), restou, por óbvio, desatendido o prazo de carência previsto na L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013947-8 ANA PAULA SINESIO FERNADES (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO, DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013947-8\r\n\r\nAutora: ANA PAULA SINESIO FERNANDES\r\n\r\n(Adv. Dr. Wilton de Carvalho Filho)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela filha de FRANCISCO FERNANDES, falecido em 30/05/2004 (docs. de fls. 14), acrescido de parcelas atrasadas devidas desde o óbito. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico que, da consulta aos vínculos empregatícios junto ao CNIS de fls. 54/55, o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 29/07/1981, estando o mesmo, à época do óbito, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91. \r\n\r\nPor outro lado, a Autora não comprovou estar o falecido em gozo de benefício a ensejar a manutenção da qualidade de segurado.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte. \r\n\r\nAssim, a filha de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, não têm direito à pensão, pelo que rejeito o pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 281752"
                            ],
                            "281753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000725\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.075095-0 WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151075095-0\r\n\r\nAutora: WILLIANS MATEUS DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, estar, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que apesar do benefício de auxílio-doença encontrar-se ativo, resta o pleito referente à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesta forma, passo ao exame do mérito do pleito jurisdicional no que concerne à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 108/112, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-o inapto de forma total e definitiva para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pleito concernente à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/5130090612) em aposentadoria por invalidez, a contar da data da propositura da ação (06/07/2005), pagando-lhe as diferenças, compensados os valores recebidos a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, abatidos os valores recebidos a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/24, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 281753"
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                            "281754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000726\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007664-2 MARISA REGINA DOS ANJOS BEZERRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.007664-2\r\n\r\nAutor(es): MARISA REGINA DOS ANJOS BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\n1- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental, que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 127/130, o i. expert afirmou que a autora é portadora de quadro psicótico crônico do grupo das esquizofrenias. Esta deficiência incapacita a autora para qualquer atividade que lhe possa garantir subsistência, pois trata-se de uma incapacidade total e permanente, possuindo um tratamento meramente sintomático, incapaz de recuperação por tratamento médico especializado, sendo ainda insusceptível de reabilitação.\r\n\r\nA certidão do Oficial de Justiça de fl. 178 concluiu pela miserabilidade da autora, que vive junto com seus 2 filhos, um deficiente mental e o outro desempregado. Sobrevivendo estes da ajuda de terceiros.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da CF/1988 à autora, a partir do ajuizamento da ação (11/032005).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do artigo 16 da lei 10.259/2001 e a teor do preceituado pelo artigo 52, inciso V da Lei 9.099/95 e artigo 73 e Parágrafo Único do Provimento 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 41 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127850-7 DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.127850-7\r\n\r\nAutor(es): DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença cessado em 30/11/2005 e sua conversão em Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nRessalto, de início, haver sido concedida a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez considerados presentes os requisitos essenciais que justificam a urgência da prestação jurisdicional (fls. 33/35).\r\n\r\nA questão a ser dirimida quanto à concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente ou temporária, total ou parcial, para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado”, acertadamente, não foram contestados pelo Réu. Isto porque à fl. 53 consta documento que comprova haver sido concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, que cessou em 30/11/2005 (fl. 96), por limite médico. Evidente, portanto, que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva ou temporária para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 106/107 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e temporária. Segundo consta, a periciada é portadora de Discopatia Degenerativa - CID M51-0 e Protusão Discal - CID M51-2.\r\n\r\nAduz o Perito do Juízo (Ortopedista - fls. 106/107) que “a paciente apresenta quadro álgico intenso decorrente de sua doença física e psíquica, tendo sido submetida a Artrodese L5S1 e microcirurgia do disco L5S1 por acesso duplo (via anterior e posterior)”. Que depende de tratamento fisioterápico intensivo e acompanhamento psiquiátrico, não podendo precisar a data de início da doença, estimando ter-se iniciado há 02 (dois) anos. Aduz que, no estágio atual da doença, dificilmente a paciente terá uma boa reabilitação, mas a possibilidade de cura não pode ser descartada. \r\n\r\nFoi realizada perícia psiquiátrica (fls. 127/130), constando no respectivo laudo que a Autora apresenta “história de ansiedade, irritabilidade e insônia (resultado de hérnia de disco)”. Que a tríade sintomática citada resulta do sofrimento que a hérnia de disco trouxe para a paciente. Aduz que não parece que Darlene esteja apresentando uma síndrome psiquiátrica acabada. Sua enfermidade está agora no campo da Neurocirurgia e da Neurologia, não sendo, portanto, doente mental.\r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora não a Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente, mas o Auxílio-Doença.\r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tornando definitiva a tutela concedida antecipadamente (fls. 33/35) e condenando o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença, a partir de 30/11/2005 (fl. 96), até posterior ordem judicial em contrário ou após ser submetida a exame médico que ateste sua recuperação ou após sua reabilitação, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014198-9 FRANCISCO JORGE DO NASCIMENTO WENCESLAU (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014198-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JORGE DO NASCIMENTO WENCESLAU\r\n\r\n(Adv. Drº. Luiz Santos de Moraes)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de varizes nos membros inferiores, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, da consulta aos vínculos empregatícios do Autor junto ao CNIS de fls. 20/21 que o mesmo deixou de contribuir como contribuinte individual ou exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 13/10/2005, estando, à época do ajuizamento da ação (13/04/2007), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, consoante as informações de indeferimento, acostado às fls. 18, vislumbro que o Autor não mais mantinha a qualidade de segurado, quando do requerimento do benefício, na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 281754"
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                            "281755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000739\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004620-4 RONALDO RANGEL (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004620-4\r\n\r\nAutor(es): RONALDO RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, ao argumento de que o autor é deficiente físico, não possuindo a perna esquerda, além de possuir sério comprometimento na visão, fatos estes que o impossibilita de exercer atividade laborativa, não conseguindo desta forma prover sua subsistência, morando e se mantendo com a ajuda do Centro de Amparo ao Incapacitado Físico, sendo assim uma pessoa economicamente dependente.\r\n\r\nO réu indeferiu o pedido administrativo sob o argumento de que a Perícia Médica concluiu que não existe incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho, e em contestação, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido, embasado no mesmo teor do indeferimento na via administrativa.\r\n\r\n1- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental, que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 60/61, o i. expert afirmou que o autor possui as seguintes deficiências: ausência de membro inferior esquerdo (coxa) e perda parcial da visão (acentuada na vista esquerda e moderada na vista direita), sendo a primeira gerada por queimadura sofrida há 31 anos.\r\n\r\nRelata o perito que o autor possui uma marcha claudicante devido a associação do uso de muletas com a deficiência visual, concluindo em seu parecer que o autor está incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nA Certidão do Oficial de Justiça de fl. 64 concluiu pela miserabilidade da parte autora, que vive de favor no Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Casa do Paraplégico, não possuindo o autor nenhum rendimento, vivendo este de doações de roupas e alimentos, uma vez que a própria instituição onde reside subsiste às expensas de doações.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 08/03/2005.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo, Dr. Luiz Antônio Fontes Pinheiro, OAB/RJ nº 38.759 no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), em conformidade com a Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal e com a portaria 01, de 02 de abril de 2004. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 281755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000747\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025057-9 BRENDA GRAFFIUS DAMASCENO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049777-9 ALECSANDRO PROFIRIO GARCIA OURIQUES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010365-4 ALVACY GARCIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 21/08/2007, AS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013284-8 SIDINEA BERNARDO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014496-6 AUMARI DE FRANCA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 281756"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "269786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000089-6 DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA/ (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, com base no art. 535, I e II, do CPC, ao argumento de estar a r. sentença de fls. 1604/1607 obscura e contraditória, indo seus fundamentos de encontro com a matéria constante dos autos.\r\n\r\nA embargante alega que as razões de decidir deste magistrado, mais precisamente a afirmação constante no 4º parágrafo de fls. 1606, contrariam plenamente o que, de fato, encontra-se carreado aos autos.\r\n\r\nOs embargos de declaração constituem recurso oposto com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material em uma decisão, capaz de dificultar a exata compreensão da manifestação judicial, o que não é o caso.\r\n\r\nNa verdade, o que a embargante pretende é a alteração do julgado, para o que os embargos de declaração não são a via processual adequada.\r\n\r\nNada obstante, ratifico meu entendimento expendido na sentença embargada, por não vislumbrar vícios na NFLD discutida, não ficando caracterizado nenhum empecilho concreto ao exercício das prerrogativas apontadas como violadas pelo INSS.\r\n\r\nCom efeito, resta ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, não havendo falar em omissão, contradição, muito menos em obscuridade ou ambigüidade da indigitada sentença, não se prestando os embargos de declaração para reexaminar o tema já decidido.\r\n\r\nAnte o exposto, por serem tempestivos, conheço os embargos de declaração, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, mantendo a sentença de fls. 1604/1607 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000727-2 CAMARA MUNICIPAL DE PARATY RJ (Adv. PAULO RAMOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 276/278 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, movida por CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a repetição de valores recolhidos aos cofres da Previdência Social a título de contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios dos vereadores.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela, vide decisão de fls. 450, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário e determinando a imediata expedição de certidão negativa de débitos.\r\n\r\nContestação da autarquia às fls. 456/473.\r\n\r\nSem requerimento de produção de provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nApesar de não suscitada pela autarquia ré, verifico a ausência de uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação por parte do pólo ativo. E o faço de ofício tendo em vista a permissão legal contida no art. 301, §4º, do CPC.\r\n\r\nNão detém a parte autora a capacidade de postular em juízo o direito que pretende que lhe seja garantido. A Câmara Municipal de um município é um órgão integrante da administração direta deste, de forma que não dispõe de personalidade jurídica. Legitimado a litigar seria a pessoa jurídica de direito público interno Município de Paraty, e não um órgão integrante de sua estrutura administrativa.\r\n\r\nNão se desconhece que em certas hipóteses os órgãos, apesar de serem entes despersonalizados, possuem personalidade apenas judiciária, mas não é este o caso trazido aos autos.\r\n\r\nA questão já foi amplamente debatida no Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual cito os precedentes que fixaram, de forma pacífica, o entendimento nesta sentença exposto. Seguem-se então as ementas proferidas nos julgamentos do REsp 608798/DF, DJ em 19.03.2007; REsp 649824/RN, DJ em 28.03.2006 e REsp 696561/RN, DJ em 06.10.2005, respectivamente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. A Câmara Legislativa do Distrito Federal é órgão da Administração Direta do Distrito Federal, não possuindo, portanto, personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária. Significa que pode estar em juízo apenas para a defesa de suas prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e funcionamento.\r\n\r\n2. In casu, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do Presidente da Câmara que não reconheceu ao autor o direito à contagem de tempo de serviço prestado às Forças Armadas. Destarte, a legitimidade para interpor o presente recurso especial é do Distrito Federal.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - DEFESA JUDICIAL DE ÓRGÃO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES.\r\n\r\n1. A regra geral é a de que só os entes personalizados, com capacidade jurídica, têm capacidade de estar em juízo, na defesa dos seus direitos.\r\n\r\n2. Criação doutrinária acolhida pela jurisprudência no sentido de admitir que órgãos sem personalidade jurídica possam em juízo defender interesses e direitos próprios, excepcionalmente, para manutenção, preservação, autonomia e independência das atividades do órgão em face de outro Poder.\r\n\r\n3. Hipótese em que a Câmara de Vereadores pretende não recolher contribuição previdenciária dos salários pagos aos Vereadores, por entender inconstitucional a cobrança.\r\n\r\n4. Impertinência da situação excepcional, porque não configurada a hipótese de defesa de interesses e prerrogativas funcionais.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE VEREADORES. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.\r\n\r\n1. Mandado de segurança preventivo impetrado pela Câmara Municipal de Martins - RN, objetivando a abstenção de cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios pagos mensalmente aos vereadores do Município.\r\n\r\n2. A despeito de sua capacidade processual para postular direito próprio (atos interna corporis) ou para defesa de suas prerrogativas, a Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos exercente de mandato eletivo, uma vez que desprovida de personalidade\r\n\r\njurídica, cabendo ao Município figurar no pólo ativo da referida demanda.\r\n\r\n3. Precedentes desta Corte: RESP 438651/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 04.11.2002; e RESP 199885/PR, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, DJ de 07.06.1999.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.”\r\n\r\nAssim sendo, por ausência de legitimidade ativa, deve o processo ser extinto, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade ativa. Fica revogada a decisão de fls. 450. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora aos honorários de sucumbência que fixo em 1% do valor atribuído à causa, tendo em vista o disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário, vez que não há resolução de mérito, vide decidido pelo STJ no REsp 815360, 1ª Turma.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0800697-5 BERNARDINA CORREA ROSA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO) x JACYRA NEVES DE SOUZA (Adv. MARLY PORTO DE SOUZA BARROS) x MARIA TEREZA DE ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 295 - Indefiro, uma vez que a v. Decisão proferida pela Colenda 2ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região é suficientemente clara em todos os seus termos, não havendo qualquer omissão e/ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que a ação em tela restou julgada procedente tão somente em relação à autora Jacyra Neves de Souza, a qual, por sua vez, é patrocinada pelo causídico subscritor da peça acostada à fl. 282, não havendo, portanto, o que se prover no tocante à aludida peça de fl. 295. \r\n\r\nNo entanto, considerando que o Sr. Advogado, Dr. Marcos Antônio Pinto (OAB/RJ nº 59.938), funcionou como Defensor Dativo nos presentes autos, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento de seus honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Resolução no. 440/2005 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, republique a Secretaria os parágrafos 3 e 4 do despacho de fls. 285.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000011-0 NETHIE AUXILIADORA DE FIGUEIREDO REIS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 44/49 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, movida por NETHIE AUXILIADORA DE FIGUEIREDO REIS em face da UNIÃO FEDERAL, postulando a condenação desta última a proceder sua ascensão funcional do cargo de auxiliar administrativa para auditora fiscal da receita federal.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que ingressou no serviço público em 1983, no cargo de agente administrativa e foi lotada em Mato Grosso; que após remoção para Angra dos Reis, em 1986, passou a exercer atividades próprias de auditores fiscais, chegando a exercer a chefia da Agência da Receita Federal em Angra dos Reis; que com base nas Leis 3780/60 e 4242/63, aliadas a proteção constitucional ao direito adquirido, teria direito a ser reenquadrada no cargo de auditor fiscal, ato que nomeia de readaptação.\r\n\r\nPede, por fim, além da “readaptação”, a condenação da ré ao pagamento das diferenças remuneratórias resultantes do cotejo de seu cargo com a remuneração do cargo que exerce em desvio de funções.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 09/168.\r\n\r\nEm contestação a União Federal alegou a impossibilidade jurídica do pedido, a prescrição, a ausência de provas quanto ao desvio de função e a conseqüente inexistência de diferenças a ressarcir, vide petição de fls. 173/189.\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls. 201/205.\r\n\r\nAudiência de instrução e julgamento às fls. 245/251, tendo sido colhido o depoimento pessoal da autora e o depoimento de duas testemunhas por esta arroladas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, consigne-se que o pleito autoral não é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico, sendo seu julgamento no cotejo com as normas constitucionais e administrativas matéria afeta ao mérito da ação. \r\n\r\nQuanto à prescrição, considerando que o alegado desvio de função perdura até os dias atuais, a cada dia em que a autora exerce atividade incompatível com seu cargo, e de restrita atribuição de outro, se renova o qüinqüênio prescricional. Por outro lado, as diferenças remuneratórias eventualmente devidas pelo desvio de função são atingidas pela prescrição qüinqüenal. Assim, caso devidas, as parcelas remuneratórias anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura desta ação encontram-se fulminadas pela prescrição.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, deve-se dividir o pedido da autora em duas partes: seu reenquadramento no cargo de auditora fiscal e o recebimento das diferenças das remunerações dos cargos pelo alegado desvio de função.\r\n\r\nQuanto a primeira parte de seu pedido, considerando que seu ingresso no serviço público se deu, em 1983, no cargo de agente administrativo, somente através de novo concurso público é que poderia a autora ocupar o cargo que postula. Tal conclusão é facilmente obtida através da leitura do art. 37, II, da CR/88.\r\n\r\nA alegação de que teria direito adquirido ao reenquadramento perseguido pelo fato do desvio de função ter se verificado antes da ordem constitucional de 1988 não justifica a procedência de seu pedido. Isto porque não há oposição de direito adquirido ante ao poder constituinte originário. Se o constituinte originário quisesse albergar situações como a da autora o teria feito como fez para os que se encontravam na situação descrita no art. 19 do ADCT.\r\n\r\nPelo contrário, no art. 17 do ADCT encontra-se disposição que determina a imediata aplicação dos termos da Constituição de 1988 às situações então vigentes. A jurisprudência do STF já se pacificou no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, tampouco pode este ser invocado contra disposições da Carta Originária, vide os julgados abaixo transcritos:\r\n\r\n\"O constituinte, ao estabelecer a inviolabilidade do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, diante da lei (art. 5º, XXXVI), obviamente se excluiu dessa limitação, razão pela qual nada o impedia de recusar a garantia à situação jurídica em foco. Assim é que, além de vedar, no art. 37, XIV, a concessão de vantagens funcionais 'em cascata', determinou a imediata supressão de excessos da espécie, sem consideração a 'direito adquirido', expressão que há de ser entendida como compreendendo, não apenas o direito adquirido propriamente dito, mas também o decorrente do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Mandamento auto-exeqüível, para a Administração, dispensando, na hipótese de coisa julgada, o exercício de ação rescisória que, de resto, importaria esfumarem-se, ex tunc, os efeitos da sentença, de legitimidade inconteste até o advento da nova Carta.\" (RE 140.894, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 10-5-96, DJ de 9-8-96)\r\n\r\n“A supremacia jurídica das normas inscritas na Carta Federal não permite, ressalvadas as eventuais exceções proclamadas no próprio texto constitucional, que contra elas seja invocado o direito adquirido.” (ADI 248, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 18-11-93, DJ de 8-4-94)\r\n\r\n\"Servidor público: é da jurisprudência do Supremo Tribunal que não há direito adquirido a regime jurídico, no qual se inclui o nível hierárquico que o servidor ocupa na carreira.\" (AI 598.229-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 13-12-06, DJ de 16-2-07)\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que o tema restou sumulado pelo Excelso Pretório, no verbete nº 685, com a seguinte redação: \"É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.\" \r\n\r\nE mais, da leitura do fundamento legal invocado para amparar sua pretensão, o art. 64 da Lei 4242/63, verifica-se não enquadrar-se a autora na situação fática albergada pela norma. E isto porque o citado comando legal prevê a readaptação (nome dado à época ao instituto jurídico) àqueles que na data da lei já fossem servidores públicos. Ora, sendo a lei de 1963 e a autora ingressado no serviço público em 1983, torna-se óbvia a improcedência de sua alegação.\r\n\r\nDesta forma, não há direito da autora a ascender à outro cargo unicamente pela alegação de estar em desvio de função. Para tanto, somente através de concurso público. Aliás, já que tanto atua como auditora fiscal, não terá maiores dificuldades em obter aprovação no certame público para o cargo, aberto a todos os nacionais.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das diferenças advindas da comparação de seu cargo e do cargo que alegadamente exerce as funções, a jurisprudência é pacífica no sentido de que, apesar de indevida a ascensão funcional, é devida a remuneração correspondente, sob pena de legitimar-se um locupletamento ilícito por parte da Administração. Neste sentido confira-se o decidido pelo STJ no AGREsp 541388, DJU em 09.10.2006, que seguiu assim ementado:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS NA APOSENTADORIA. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NORMA LEGAL AUTORIZADORA. DIREITO APENAS AOS VALORES REFERENTES AO CARGO ENQUANTO EXERCIDO.\r\n\r\n1. O servidor público, exercente de cargo de confiança, não tem direito a perceber na aposentadoria quaisquer vantagens referentes a tal cargo se inexiste norma legal autorizadora dessa benesse.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que o servidor público, que atue em desvio de função, tem direito apenas a perceber a diferença de remuneração referente ao cargo que ocupa, enquanto exercente de tal cargo. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nAssim sendo, restando configurado que a autora efetivamente exerce atividades próprias de auditora fiscal, em desvio de função, devidas lhe serão as diferenças remuneratórias.\r\n\r\nVerifica-se que no documento de fls. 32/33 há a designação da autora para o exercício de função de chefia da seção de arrecadação em Angra dos Reis, enquanto perdurar insuficiência de ocupantes de cargo correlato com a função. Ou seja, o documento comprova satisfatoriamente o desvio de função na medida em que concede à autora uma função que deve ser exercida por ocupante de outro cargo.\r\n\r\nOra, estando a autora ocupando a chefia de agência da SRF e comandando auditores fiscais, é de se concluir pela sua atuação em atividades privativas de auditor fiscal. Corrobora este entendimento a prova testemunhal colhida em audiência, quando a testemunha Ana Maria de Moura Lira (fls. 248/249) afirma que a autora assinava os deferimentos e indeferimentos dos processos administrativos fiscais, demonstrando a atuação em atividade própria de auditor fiscal, nos termos do art. 6º, I, “b”, da Lei 10593/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 6º São atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil: (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)\r\n\r\nI - no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo: (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)\r\n\r\n...\r\n\r\nb) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)”\r\n\r\nRessalte-se que a alteração promovida pela Lei 11457/07 não modificou a atribuição dos auditores para privativamente proferirem decisões em procedimentos administrativos fiscais.\r\n\r\nPara sepultar de vez a questão acerca da comprovação do efetivo exercício de atividades próprias de auditor fiscal, o documento de fls. 212 demonstra que os chefes das seções de arrecadação da SRF têm competência para decidir processos administrativos sobre parcelamento de débitos fiscais, de forma que, sendo tal atividade própria de auditor fiscal nos termos do comando legal acima citado e ocupando a autora a chefia de uma agência da arrecadação da SRF, evidente se mostra o desvio de função em que aquela se encontra.\r\n\r\nDesta forma, visando evitar enriquecimento sem causa da União Federal e em consonância com a jurisprudência pacífica do STF e STJ, decido pela condenação da ré a pagar à autora as diferenças remuneratórias do cargo que esta ocupa para o cargo de auditor fiscal, desde que assumiu a chefia da agência da SRF em Angra dos Reis, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor outro lado, a perpetuação deste desvio de função corresponde a tornar sem efeito o mandamento constitucional da obrigatoriedade de concurso público, bem como o princípio da legalidade. Assim sendo, o próprio legislador constituinte originário dispôs que o não atendimento ao mencionado princípio sujeitará a autoridade responsável às penas da lei, vide art. 37, §2º, da CR/88.\r\n\r\nAssim sendo, deve a situação de desvio de função da autora cessar imediatamente, sob pena de configuração de improbidade administrativa. Desta feita, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, deverá ser expedido ofício ao Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu para remediar tal ilegalidade, assinalando prazo de 60 dias para tanto, sob pena de extração de peças ao MPF.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar suscitada, acolho a alegação da prescrição qüinqüenal tão somente em relação às parcelas remuneratórias anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura desta ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora as diferenças remuneratórias entre o cargo que ocupa e o cargo público de auditor fiscal, a contar da data em que começou a exercer a chefia da agência da SRF em Angra dos Reis.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. Sem prejuízo, expeça-se o ofício referido na fundamentação à Delegacia da SRF em Nova Iguaçu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.04.000937-5 SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. Perito do Juízo às fls. 234/235, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, oportunidade na qual deverão requerer o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0802053-6 ARI PEREIRA MOLINARI (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES, CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO J.B. NOBRE). . Fl. 245 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora à fl. 244, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para fins de efetivo cumprimento do comando judicial de fl. 238, devendo, inclusive, levar em consideração o teor da manifestação da CEF acostada às fls. 247/248.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.000799-6 JOSE GERALDO GOMES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x TOP FACTORING LTDA. (Adv. MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 27/29 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, movida por JOSE GERALDO GOMES em face de TOP FACTORING LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a condenação destes a obrigação de indenizar por danos materiais e morais.\r\n\r\nAlega que contratou compra e venda a prazo com pessoa jurídica que celebrou contrato de fomento mercantil com a primeira ré e, tendo atrasado algumas prestações teve o título protestado e seu nome incluído em cadastros de maus pagadores. Argumenta que tal inclusão foi indevida, vez que efetuou o pagamento da parcela protestada, ainda que com atraso, de modo que a conduta da segunda ré ao receber o pagamento de título já enviado para protesto lhe gerou a inclusão no SERASA e, conseqüentemente, danos de cunho material e extrapatrimonial.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 07/18.\r\n\r\nAção distribuída inicialmente no Juizado Especial da Comarca de rio Claro, tendo a competência se deslocado para este Juízo pela presença no pólo passivo de empresa pública federal.\r\n\r\nContestação da primeira ré às fls. 26/89, alegando sua ilegitimidade passiva e indeterminação do pedido. No mérito, defende a legalidade de sua conduta.\r\n\r\nContestação da segunda ré às fls. 143/149, aduzindo sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a inexistência de dano indenizável.\r\n\r\nFormava também o pólo passivo o Serviço Notarial do 1º Ofício de Volta Redonda, excluído da lide pela decisão de fls. 141.\r\n\r\nSem produção de provas requerida pelas partes.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto as preliminares de ilegitimidade passiva alegadas pelas duas pessoas jurídicas rés, muito embora da confusa narrativa da inicial do autor não seja possível identificar com precisão qual o fato que teria lhe gerado danos, é possível concluir que a conduta supostamente danosa seria relacionada com o pagamento de títulos objeto de factoring junto a empresa pública segunda ré. Assim sendo, diante da responsabilidade solidária contida no art. 7º, parágrafo único, do CDC, rejeito as preliminares alegadas.\r\n\r\nIsto porque a conduta supostamente violadora de direitos do autor existiu e foi praticada pelas rés. Se foi ou não causadora de danos é matéria atinente ao mérito.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o título bancário que gerou a inclusão do nome do autor no SERASA tinha vencimento em 29.11.2001, tendo sido pago tão somente em 06.12.2001, vide documentos de fls. 10/12. Ora, estando a obrigação vencida configura-se exercício regular de um direito o fato do credor promover o seu protesto. Neste sentido a jurisprudência pacífica do STJ, exemplificada pelo REsp 442641, DJ em 22.09.2003, cuja ementa se transcreve abaixo:\r\n\r\n“Direito civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Duplicata. Não pagamento no vencimento. Relação de consumo não caracterizada. Apontamento do título para protesto. Exercício regular de direito. Pagamento realizado após o protesto e diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do devedor.\r\n\r\n- Não pago o título de crédito no vencimento, age em regular exercício de direito o credor que o aponta para protesto.\r\n\r\n- Se a relação jurídica existente entre as partes não é de consumo e o protesto foi realizado em exercício regular de direito (protesto devido), o posterior pagamento do título pelo devedor, diretamente ao credor, não retira o ônus daquele em proceder ao cancelamento do registro junto ao cartório competente.\r\n\r\nRecurso especial a que não se conhece.”\r\n\r\nO fato do autor ter providenciado o pagamento do título após seu vencimento e protesto e a instituição financeira ré ter recebido o pagamento nada mais é do que obrigação do próprio autor e direito do credor em receber seu crédito já protestado.\r\n\r\nA conduta taxada de ilícita é, na verdade, um exercício regular de direito, que na dicção do Código Civil não constitui ato ilícito, vide art. 188, I.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que no histórico de pendências financeiras do autor acostado às fls. 156/157 há dezenas de anotações de cheques sem fundos e outros débitos, porém nenhuma imputável às rés, com exceção do protesto cujo pagamento do título se deu posteriormente ao seu vencimento.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo ato ilícito e dano, não surge o dever de indenizar por parte dos réus, devendo o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Condeno o autor a arcar com as custas processuais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000843-4 NIVALDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 30/34 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, movida por NIVALDO CAVALCANTI DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a condenação desta a pagar-lhe os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, bem como indenização por danos morais decorrentes da demora da gestora do fundo em providenciar este levantamento.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que dirigiu-se a agência da CEF para sacar seu FGTS no ano de 1997 após ter sido demitido; que foi informado que seu FGTS já havia sido sacado; que impugnou este levantamento e tal fato gerou um inquérito policial; que ao final do inquérito restou concluído que o saque de seu FGTS foi fraudulento, tendo uma terceira pessoa utilizado-se de uma procuração falsa para levantar os valores; que desde então ainda não recebeu os valores referentes ao seu saldo de FGTS; que sofreu constrangimentos por ser investigado como autor da fraude e; que a demora no pagamento de seu FGTS justifica a condenação da CEF ao dever de indenizar.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/189, incluindo cópia integral do inquérito policial citado.\r\n\r\nEm contestação de fls. 194/203, a empresa pública ré alega carência da ação por ausência de interesse, prescrição e a possibilidade do autor procurar resolver a situação na esfera administrativa, além de argumentar pela ausência de dano moral.\r\n\r\nRéplica às fls. 220/224.\r\n\r\nSem especificação de provas além das já constantes nos autos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, não há que se falar em ausência de interesse processual como alegado pela CEF. E isto porque a necessidade da presente demanda torna-se óbvia na medida em que o autor já requereu o levantamento de seus valores de FGTS, tendo sua pretensão negada pela ré. Tal negativa é que gerou a ação, bem como a pretensão de indenização em danos morais. \r\n\r\nPor outro lado, o amplo acesso à jurisdição previsto no art. 5º, XXXV, da CR/88, não impõe à parte postulante a necessidade prévia de esgotamento das vias extrajudiciais. Tendo o autor requerido o levantamento e este sido negado, há pretensão resistida e, portanto, lide, sendo necessária à pacificação do conflito a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, verifica-se que a negativa ao pedido de levantamento dos valores de FGTS deu-se em 1997, data que vigorava o CC/1916. Neste, o prazo prescricional para ações pessoais era de 20 anos, vide art. 177. No atual Código Civil, o prazo prescricional para pretensão de reparação civil é de 3 anos (art. 206, §3º, V).Aplicando-se a regra de transição do art. 2028 do CC/2002, conclui-se que não tendo sido ultrapassada a metade do prazo previsto na lei anterior quando da entrada em vigor do CC/2002, aplica-se, a contar da data de sua vigência, o prazo do atual Código Civil. E contando os 3 anos desde 10.01.2003, verifica-se que a data da propositura da ação (22.11.2004) se deu dentro do prazo.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, tem-se que a parte ré foi vítima de uma fraude onde criminosos, utilizando-se de uma falsa procuração, obtiveram êxito em sacar os valores de FGTS da conta vinculada do autor. O relatório final do inquérito policial gerado pelo fato, cujas cópias instruem o presente feito (fls. 185/186), conclui pela não participação do autor na fraude, o que torna este também vítima do crime cometido.\r\n\r\nDesta feita, considerando que houve falha na prestação do serviço capaz de possibilitar o saque de FGTS por pessoa diversa do fundista titular do crédito, não se mostra razoável que este amargue o prejuízo de não receber um direito trabalhista que lhe é constitucionalmente garantido (art. 7º, III, CR/88).\r\n\r\nNeste sentido cite-se a jurisprudência dos TRF´s, a começar pelo da 2º Região, exemplificada no julgamento da apelação cível nº 19990201048900-1, 2ª turma, Relator Desembargador Federal Sergio Feltrin, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL - LEVANTAMENTO FRAUDULENTO DO SALDO DO FGTS POR TERCEIRO, MEDIANTE FALSA PROCURAÇÃO - INDENIZAÇÃO AO TITULAR DA CONTA - DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO. \r\n\r\nI - Procedido o levantamento do saldo da conta do FGTS do autor, mediante utilização de procuração falsa, é devida indenização por danos materiais no montante equivalente ao valor sacado.\r\n\r\nII - Descabe, no caso, indenização por danos morais, uma vez que não houve ato intencional da ré que atingisse a dignidade do autor e nem abalo ao respeito próprio, à auto-estima ou exposição a vexame, humilhação, abalo de crédito etc.\r\n\r\nIII - Apelação parcialmente provida.”\r\n\r\nTambém cite-se a jurisprudência do TRF da 5ª Região, na apelação cível nº 20038100022088-4, 4ª Turma, DJU em 16.08.2006, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SAQUE INDEVIDO EM CONTA VINCULADA DE FGTS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nI. A Constituição Federal em seu art. 5º, V, garante a indenização da lesão moral, independente\r\n\r\nde estar, ou não, associada a prejuízo patrimonial. \r\n\r\nII. O dano moral se configura sempre que alguém aflige a outro injustamente, causando-lhe lesão\r\n\r\nde interesse não patrimonial. \r\n\r\nIII. Tendo sido o cliente do banco lesionado moralmente, em razão de aborrecimentos causados na tentativa de retomar valores sacados indevidamente de sua conta vinculada de FGTS, por negligência da instituição bancária, não há como não reconhecer a responsabilidade civil desta.\r\n\r\nIV. Exercendo a CEF a função pública de custódia dos valores do FGTS, deveria, tão logo tomasse conhecimento da fraude, proceder à reposição do valor indevidamente sacado, para afastar qualquer prejuízo de ordem material ou moral ao autor, ora apelado.\r\n\r\nV. Não pode o cliente sofrer constrangimento por falhas do banco. Neste tipo de relação a responsabilidade do causador do dano é objetiva, independente de apuração da ocorrência de dolo ou culpa por parte deste.\r\n\r\nVI. É atribuído ao juiz fixar o valor dos danos morais, não devendo causar o enriquecimento indevido da parte, pelo que justa é a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nVII. No caso de dano material a reparação tem como finalidade repor as coisas lesionadas ao seu \"statu quo ante\" ou possibilitar à vítima a aquisição de outro bem semelhante ao destruído ou extraviado. O responsável pelo prejuízo patrimonial causado ao lesionado deve repor o bem físico, reparando sua perda. Assim, deve a CEF devolver ao autor o total do valor indevidamente sacado de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nVIII. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO IMPROVIDOS.”\r\n\r\nConsiderando que o autor foi despedido de seu emprego imotivadamente, conforme documento de fls. 41, surge ao autor o direito de movimentar sua conta vinculada ao FGTS, nos termos do art. 20, I, da Lei 8036/90, devendo então não somente o valor sacado fraudulentamente por terceiros ser reposto à conta vinculada do autor, mas também possibilitado a este o levantamento da quantia.\r\n\r\nDesta forma, à parte ré deve ser imposta uma obrigação de fazer, consistente na reposição na conta vinculada do autor dos valores indevidamente sacados, bem como uma obrigação de dar quantia certa, consistente no pagamento destes valores ao autor, corrigidos monetariamente. Em relação aos juros de mora, utilizo-me do posicionamento dominante no STJ, como pode ser constatado no REsp 916336, 2ª Turma, DJ em 07.05.2007 :\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS DE MORA. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os juros de mora devem incidir na correção do saldo das contas vinculadas do FGTS no percentual de 0,5% ao mês até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil. A partir de então, deverá incidir a Selic (Lei n. 9.250/95), taxa que está em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 do Código Civil de 2002).\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nQuanto ao dano moral, é necessário diferenciar qual fato teria o condão de gerar a ofensa a direito da personalidade do autor. Isoladamente, o saque fraudulento dos seus fundos de FGTS não geraria obrigação da CEF a indenizar por danos imateriais. Ocorre que, tendo a investigação que concluiu pela fraude e irresponsabilidade do autor terminado em junho de 2002, com o arquivamento do inquérito policial, até os dias atuais não ter a CEF possibilitado ao autor seu direito aos valores do FGTS se mostra um atraso demasiado, que gera ao autor uma frustração que ultrapassa os limites do tolerável na vida em sociedade.\r\n\r\nEste descaso com o direito do autor gera a este o direito de indenização pela frustração experimentada. Em relação à quantificação do dano, este, apesar de existente, foi de diminutas proporções, de forma que, lastrado tanto no aspecto reparador à vítima, quanto no punitivo ao infrator da ordem jurídica, fixo a indenização em R$ 500,00 por cada ano de espera injustificada do autor após a conclusão do inquérito policial. Assim sendo, tendo este sido arquivado em junho de 2002, o montante final devido ao autor a título de indenização por danos morais é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão ser acrescidos de juros de mora a contar da citação, na ordem de 1% ao mês, e correção monetária.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de carência de ação, a alegação de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\na) Obrigação de fazer consistente em repor na conta vinculada do autor o saque de seus valores de FGTS indevidamente sacados por terceiros não identificados;\r\n\r\nb) Obrigação de pagar estes valores acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil, quando então deverá ser utilizada tão somente a taxa SELIC; \r\n\r\nc) Obrigação de pagar, a título de danos morais ao autor, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão ser acrescidos de juros de mora a contar da citação, na ordem de 1% ao mês, e correção monetária.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação imposta unicamente a título de danos morais, tendo em vista o disposto no art. 29-C da MP 2.164-41 de 2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000332-2 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 61/63 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FARISUR LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na recusa à liberação alfandegária de mercadorias importadas, tendo em vista dissonância na classificação da carga como farinha de trigo ou mistura pronta para fabricação de pães.\r\n\r\nSustenta que o exame pericial realizado pelo laboratório oficial da Receita Federal é arbitrário, devendo ser considerado o exame realizado por técnicos da UFRJ e da UERJ para fins de classificação e enquadramento da mercadoria na NCM.\r\n\r\nRequer a imediata liberação da mercadoria importada, tendo em vista a possibilidade de perecimento da mesma, e a remessa de amostra a outro laboratório sediado no Rio de Janeiro, visando afastar a parcialidade na perícia.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 35/133.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 151/153.\r\n\r\nNotícia da interposição de recurso de agravo de instrumento às fls.165/202.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 205/226, defendendo a legalidade de seu ato.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 227v.\r\n\r\nPetição da impetrante, às fls.229/257, requerendo a reconsideração da decisão liminar de fls. 151/153.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, a questão cinge-se a apreciar a prevalência de dois laudos técnicos com conclusões destoantes sobre a mesma mercadoria. Um laudo, realizado por um laboratório particular (fls. 108/113), atesta ser a carga importada pela impetrada pré-mistura para pães, ao passo que o laudo técnico produzido pelo laboratório da autoridade aduaneira (fls. 53/55) afirma ser a carga farinha de trigo. E de tal diferenciação adviria classificação divergente na NCM e teria reflexos no tratamento tributário à operação. \r\n\r\nComo já bem decidido em juízo liminar, não há como acolher as alegações da impetrante. A uma, porque os atos administrativos, como o laudo técnico juntado às fls. 53/55, gozam de presunção de legitimidade, somente cedendo esta presunção após robusta prova em contrário. Não há nos autos nenhuma prova de que o laudo confeccionado pela LABANA é arbitrário ou dissonante da realidade. No simples choque entre um laudo particular e outro revestido da presunção de legitimidade própria dos atos administrativos, deve prevalecer este último.\r\n\r\nConfira-se a respeito do tema o escólio de José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.\r\n\r\nVários são os fundamentos dados a esta característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura da legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por este motivo é que há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei.”\r\n\r\nNão trazendo a impetrante prova inequívoca capaz de pré-constituir seu direito líquido e certo a ver afastada a presunção de legitimidade do ato administrativo, não há como prosperar sua pretensão.\r\n\r\nPor outro lado, determinar a remessa de parte da carga a laboratórios particulares para aferição da certeza do laudo do laboratório da Receita Federal seria abrir espaço para instrução probatória em sede de ação mandamental, o que não se mostra compatível com a celeridade do rito ora escolhido. Neste sentido a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, citando-se, somente como exemplo, o decidido nos ROMS 14169/SP, DJ em 25.06.2007 e ROMS 20654/SC, DJ em 21.06.2007, deste último extraindo-se trecho da ementa cuja citação é esclarecedora:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENTIDADE PRIVADA. CONVÊNIOS E PARCERIAS. CÓDIGO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECRETO ESTADUAL N. 820/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n1. O mandado de segurança reclama direito evidente prima facie, porquanto não comporta a fase instrutória inerente aos ritos que contemplam cognição primária. É que \"No mandado de segurança, inexiste a fase de instrução, de modo que, havendo dúvidas quanto às provas produzidas na inicial, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, por falta de um pressuposto básico, ou seja, a certeza e liquidez do direito”.(Maria Sylvia Zanella Di Pietro, in Direito Administrativo, Editora Atlas, 13ª Edição, pág. 626)\r\n\r\n...”\r\n\r\nAssim sendo, a improcedência do pedido é medida impositiva, ressaltando que as vias ordinárias para a discussão acerca da validade absoluta do laudo pericial realizado pela LABANA continuam abertas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 165/202, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000026-6 INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA (Adv. JOSE LENCE CARLUCI, ANA ROSA FERNANDES CARLUCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 35/38 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadorias importadas por suspeita de interposição fraudulenta de terceiros na operação.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que contratou com a pessoa jurídica NOVA GLOBAL importação e exportação Ltda. a importação de mercadorias; que esta teve seu CNPJ cancelado e foi declarada inapta a operar no SISCOMEX; que por conta de tal fato as mercadorias objeto da importação encontram-se retidas no Porto de Sepetiba; que é a real proprietária dos bens importados; que as irregularidades cometidas pela NOVA GLOBAL não podem ser-lhe transferidas; que a retenção das mercadorias lhe gera prejuízos e atravanca sua atividade empresarial.\r\n\r\nPede, por fim, a determinação judicial consistente na ordem para que sejam registradas as declarações de importação em seu nome e tenham os processamentos dos despachos aduaneiros subseqüentes seus trâmites normais.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 26/79.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 86/104, defendendo a legalidade de seu ato, aduzindo que sua conduta está pautada na legislação aplicável à espécie e que há na hipótese importação através de interposição fraudulenta, passível com pena de perdimento.\r\n\r\nDecisão de fls. 125/126 deferindo parcialmente a liminar tão somente para impor à Autoridade aduaneira a abstenção a aplicação da pena de perdimento dos bens.\r\n\r\nNova petição da parte autora requerendo a reconsideração da decisão, às fls. 132/159.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 163/166.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, a questão cinge-se a ocorrência ou não de infração administrativa sancionada com pena de perdimento de mercadorias importadas.\r\n\r\nO art. 23 do DL 1455/1976 prevê ser infração punível com pena de perdimento a importação através de interposição fraudulenta de terceiro, a fim de ocultar o verdadeiro importador. Dispõe o comando legal:\r\n\r\nArt 23. Consideram-se dano ao Erário as infrações relativas às mercadorias:\r\n\r\n...\r\n\r\nV - estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros.(Incluído pela Lei nº 10.637, de 30.12.2002)\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1o O dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput deste artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias. (Incluído pela Lei nº 10.637, de 30.12.2002)\r\n\r\nNo intuito de diferenciar o que é importação por conta de terceiros e o que configura interposição fraudulenta, a Receita Federal editou instrução normativa que determina a apresentação à SRF de cópia do contrato onde a real importadora demonstra ter contratado pessoa jurídica para importar por sua conta e ordem, nos termos do art. 2º da IN-SRF 225/2002.\r\n\r\nApesar de saber da existência de tal exigência, a impetrante não demonstrou seu cumprimento. Apenas limitou-se a alegar a afronta a uma série de princípios constitucionais de forma genérica e sem objetividade. O que ocorre na verdade é que as reais compradoras procuravam se valer de outras empresas para importar e, com isso, obter para si os benefícios concedidos àquelas, ou tentar ultrapassar óbices legais que as impeçam de, por conta própria, realizarem operações de comércio exterior.\r\n\r\nQuando descoberto o ardil, rapidamente se insurgem contra a conduta legalmente prevista das autoridades fazendárias e alegam boa-fé, interpretação literal, ofensa a postulados básicos da Constituição, entre outras argumentações que seguem-se desprovidas de qualquer indício de prova material pré-constituída no sentido de sua procedência.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais vem refutando estas argumentações e firmado entendimento no sentido de que, em casos como o trazido por estes autos, é correta a apreensão das mercadorias e, após o devido processo legal administrativo, aplicável a pena de perdimento. Neste sentido confira-se o julgado proferido pelo TRF da 4ª Região, na AMS nº 2005.71.01.002938-4, DJ em 16.05.2007, cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. IN 206/02. RETENÇÃO DE MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE PRÉVIA HABILITAÇÃO. OCULTAÇÃO DO VERDADEIRO IMPORTADOR.\r\n\r\n1. A Lei n.º 10.637/2002, ao dar nova redação ao art. 23 do Decreto-Lei n.º 1455/76, criou outra hipótese à aplicação da pena de perdimento da mercadoria, que diz respeito às pessoas e empresas envolvidas em ocultação do verdadeiro responsável pela importação.\r\n\r\n2. Consoante o artigo 2º da IN/SRF n.º 225/2002, é necessária a habilitação prévia do importador por conta e ordem do adquirente, mediante a apresentação do contrato, dentre outros documentos, à Receita Federal.\r\n\r\n3. Mercadoria importada pode ser retida pela autoridade alfandegária para que se apure a ocorrência de irregularidade punível com a pena de perdimento, desde que estejam demonstrados veementes indícios de sua existência (art. 68 da Medida Provisória n.º 2158/01).\r\n\r\n4. A Instrução Normativa n.º 228/02 dispõe sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.\r\n\r\n5. A superveniência da Lei 11.281/06 não alterou a situação dos autos. A novel legislação (ao considerar que a importação promovida por pessoa jurídica importadora que adquire mercadorias no exterior para revenda a encomendante predeterminado não mais caracterizaria importação por conta e ordem de terceiros) manteve a necessidade de habilitação prévia da importadora”.\r\n\r\nE mesmo que houvesse a mais pura boa-fé da impetrante quando contratou com a NOVA GLOBAL, fato este que é presumível, por absoluta falta de prova não há como se deferir seu pedido. Como poderia este magistrado determinar o registro das DI´s em seu nome se não há nos autos comprovação alguma de que a requerente preenche os requisitos formais para operar no SISCOMEX? Ainda que possa parecer injusto, à impetrante resta tão somente tentar resguardar seus direitos na esfera da responsabilidade civil em face da NOVA GLOBAL.\r\n\r\nPor estas razões é que decido pela improcedência da pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA pretendida. Sem custas e honorários advocatícios. Fica revogada a decisão interlocutória de fls. 125/126, sendo por esta sentença integralmente substituída.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000633-8 MANOEL DE ARAUJO ROCHA (Adv. MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA, CID FERNANDES DE MAGALHAES, MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 121/122 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado do Rio de Janeiro extraia as peças que julgar necessárias à manifestação conclusiva acerca do seu interesse em integrar a lide em foco.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000240-4 JOAO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento, convertido em agravo retido pela decisão monocrática do MM Desembargador Relator, conforme fls. 121/122. Requer a agravante a reforma da decisão de indeferimento do procedimento prévio de justificação da posse do autor, ao argumento de ter havido esbulho possessório em razão de suposta atuação arbitrária de funcionários da autarquia ré.\r\n\r\nO argumento de que a prática fiscalizatória do IBAMA representou afronta à posse de autor não encontra-se, até o presente momento, comprovação nos autos. Verifica-se, pelo teor dos depoimentos prestados a fls. 56/62, que outros moradores da região, inclusive vizinhos do autor, também foram multados na mesma oportunidade, o que faz cair por terra o argumento de perseguição ao demandante pelos funcionários do ente réu, como quer o recorrente fazer crer em suas razões.\r\n\r\nAlém disso, a questão da dosimetria da multa aplicada ao autor não pode ser relevada nestes autos por não estar inserida nos limites objetivos da demanda, estabelecidos pelos pleitos formulados na petição inicial. A única questão que pode ser avaliada diz respeito à própria aplicação da multa que, como já anteriormente destacado pela decisão que indeferiu o pleito liminar, não constitui qualquer ato abusivo a ensejar a caracterização de esbulho possessório que justifique a reforma da decisão agravada.\r\n\r\nAssim, não sendo trazido nenhum elemento inovador aos autos, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescido destes ora apresentados.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2001.51.11.000351-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO, FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SOLANGE SILVA CAETANO E OUTROS (Adv. EDISON FARIA, SILAS DE MENDONCA CHAVES) x LAJES CAMPINENSE LTDA/ (Adv. CARLOS SARAIVA). . Considerando que um dos réus requereu a produção de prova pericial para comprovar sua alegação de que a área que ocupa não se encontra no interior de bens do domínio público (fls. 460), bem como por não ser possível, apesar dos documentos de fls. 202/208 e 261/264, precisar a distância em que se encontram as construções questionadas em relação à faixa de domínio da rodovia federal, reputo necessária a realização da perícia na forma como requerida.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio o Sr. Marco Antônio Meuser Zambelli, Engenheiro, CREA no 84-1-06750-6, com escritório na Av. Franklin Roosevelt, 126/salas 804-05, Centro, Rio de Janeiro, como perito do Juízo, devendo as partes, após a aceitação do encargo pelo expert, apresentarem seus quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos réus.\r\n\r\nIntime-se o i. Perito Judicial ora nomeado.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que eventual exceção de usucapião não teria cabimento em face da Municipalidade e de Autarquia Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000057-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x FCA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO, GUILHERME RODRIGUES DIAS, ESIO COSTA JUNIOR, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, REJANE WESP KELLER, FABIO MARQUES ARAGAO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, DORISMAR COELHO COUTO, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Fls. 1917/1946: Dê-se vista à parte ré, conforme requerido, pelo prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora, fixação dos pontos de prova e reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000666-9 EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (Adv. EDILSON DOS SANTOS ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça inicial nos termos do artigo 275, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para que apresente resposta até a data da audiência, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ficar ciente de que, em caso de arrolamento de testemunhas, a relação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, possibilitando, desta forma, a necessária intimação das mesmas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor, restando consignado que não foi fornecido rol de testemunhas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000532-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação ao valor da causa formulado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear ao argumento de que o valor atribuído à causa em sede de Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal não se coaduna com os ditames legais do artigo 258 e seguintes do Código de Processo Civil. Requer a procedência do incidente para atribuir-se à causa valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nEm sede de resposta, o MPF concordou com o pedido, ressalvando, apenas que o novo valor não poderia servir como limitador para as projeções orçamentárias de construção do depósito de rejeitos radioativos, objeto da demanda, no caso de eventual procedência do pedido. \r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice legal para tanto e à vista da concordância ministerial, DEFIRO a impugnação ao valor da causa para atribuir ao feito o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), salientando que tal valor não poderá servir de parâmetro para eventual cumprimento de sentença, no caso de procedência.\r\n\r\nProceda a Secretaria às necessárias anotações. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 89.0015436-2 MARIA DO PARTO FIUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 114, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 19 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n18 - 2000.51.11.000543-9 ENAURA ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 256, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 01 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000661-5 OLICIO GARDENGUI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 73, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 25 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe interessar; devendo ainda, caso assim entenda, promover a necessária execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000884-7 BRENO NUNES PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 53, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 04 de julho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, a fim de que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000174-2 VICTOR PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 29, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de agosto de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n22 - 2005.51.11.000185-7 OSCAR VERGARA PIVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 33, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 29 de setembro de 2006, para fins de publicação):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000231-0 LEONARDUS VAN STEIJN (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 30, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 30 de agosto de 2006, para fins de publicação):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n24 - 2005.51.11.000284-9 HELIO DA SILVA PINHEIRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o último parágrafo do despacho de fls. 09/10, proferido pela MM. Juíza Federal Dra. Monique Calmon de Almeida Biolchini em 20 de julho de 2005, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., cite-se.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2000.51.11.000716-3 CESARINA MACHADO FRANCA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.002478-3 SOLANGE CONCEICAO COSTA GOMES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA). . (Segue abaixo transcrito o último parágrafo do despacho de fls. 252, proferido pela MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 28 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar..”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 269786"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2002.51.11.000118-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO, MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x FUNDACAO CULTURAL PALMARES (Adv. ANA CRISTINA C. MACEDO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 1334/1342: Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público Federal no sentido de ser determinada a expedição de ofício à autoridade militar da Marinha responsável pela administração da Ilha da Marambaia informando a plena eficácia da sentença proferida nos autos a fls. 1009/1024.\r\n\r\nAlega o MPF que, pautada em entendimento jurídico apresentado pela Advocacia-Geral da União, que informou estar a decisão de mérito “desprovida de qualquer força executória” em virtude da interposição de recurso de embargos declaratórios (fls. 1341), a Marinha do Brasil estaria impedindo a implementação prática do comando judicial, impondo restrições aos moradores da ilha quanto ao uso de suas residências.\r\n\r\nA despeito do parecer manifestado pelo ilustre Procurador Regional da União signatário do expediente que levou a Marinha do Brasil a crer que estaria suspensa a força executória da sentença de mérito por conta de manejo de embargos de declaração, salvo melhor juízo, permanece a sentença viva e eficaz quanto a todos os pontos que ali restaram decididos.\r\n\r\nNem a interposição de embargos de declaração, nem a ausência, até o momento, de trânsito em julgado da sentença, são capazes, por si só, de retirarem a auto-executoriedade da decisão, especialmente tratando-se de sentença proferida em ação civil pública, cuja legislação específica não impõe ao magistrado a concessão de efeito suspensivo aos recursos contra ela manejados. No caso dos autos, o único efeito que a interposição de embargos declaratórios gera no trâmite processual é a interrupção da fluência de quaisquer outros prazos para novos recursos, fartos em nosso ordenamento. Nada mais. \r\n\r\nEm regra, toda sentença é revestida de força executória nos limites do que restar por ela decidido, somente sendo interrompida sua eficácia prática com o recebimento de eventual recurso, que implique, por força de lei ou por decisão judicial, na suspensão de seus efeitos. Caso contrário, a decisão que encerrou o ofício jurisdicional do magistrado estará em pleno vigor, como ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nDesta forma, diante da provocação da parte autora, cumpre a este Juízo esclarecer à Marinha do Brasil que, nada obstante a manifestação da Advocacia-Geral da União, a sentença proferida nestes autos encontra-se plenamente eficaz quanto a seus efeitos práticos, que não são obstados pela interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, por entender plausível o pleito formulado pelo MPF, defiro-o para determinar a expedição de ofício ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN) Alexandre José Barreto de Mattos, Imediato do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, e ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN) Cesar Lopes Loureiro, Comandante do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia, dando-lhes notícia desta decisão, de forma a prevenir quaisquer responsabilidades pelo descumprimento da sentença de fls. 1009/1024.\r\n\r\nApós a expedição do referido ofício, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração, uma vez já constante dos autos a manifestação do MPF sobre a peça recursal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 281617"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.11.000506-0 ADEMAR CORREA MAGALHAES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 281671"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.509094-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALDENICI REIS SILVA TELLES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da petição protocolada pelo Executado a fl. 13, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.543024-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO JOAO. . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fl.16v, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.544753-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO JOSE DA SILVA. . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls. 22 e documentos acostados a fls. 23/24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502488-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DURVAL BRAGA PECANHA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls. 16, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, suspenda-se o trâmite da presente Execução Fiscal, na forma do artigo 40, caput, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.528606-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE AVILA DE MALAFAIA FILHO. . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls.15, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.520584-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS FADUL ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fl. 19 e documentos acostados a fls. 20/22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001750-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar BR METALS FUNDIÇÕES LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome dos advogados Marcos Martins da Costa Santos OAB/RJ n. 120.524 e Roberto da Costa Santos Menin OAB/RJ n. 132.836.\r\n\r\nIntime-se o patrono da executada para que providencie a assinatura da petição a fls. 53/72.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente acerca da petição a fls 53/72, no prazo 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001797-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARNALDO DI BIASE MOURA ME (Adv. CARLA CAVALCANTE DOS SANTOS). . Manifeste-se o exeqüente acerca do despacho a fls. 64, e petição a fls. 65/80, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001862-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CIRLENE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls. 19 verso, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, suspenda-se o trâmite da presente Execução Fiscal, na forma do artigo 40, caput, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001865-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VITOR HUGO MOREGULA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da Penhora e Avaliação efetuadas, conforme Autos a fls. 25/26, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002927-4 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 5 REGIAO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. MONICA MELCHIADES SOARES) x NELSON DOMINGO ROSSI PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente acerca do término do prazo de suspensão do processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, sem baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003072-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x QUIMVALE-QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nSuspendo o trâmite desta Execução Fiscal até posterior manifestação do exeqüente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado nos autos. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000102-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003073-2 QUIMVALE-QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001879/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC e condeno o embargante ao pagamento de honorários Advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002505-4 SIRLEI HENRIQUE MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 132 - Inexiste coisa julgada por tratar-se de nova causa de pedir.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a Secretaria por meio do sistema Plenus se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário. \r\n\r\nIntime-se o INSS para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.518520-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CELSON FARIA LIMA. . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls. 18v, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.516910-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALTER ALVES SEVERINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls.19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001129-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Manifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a fls. 31/34, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós volte-me\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Manifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a fls. 16/19, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós volte-me\r\n\r\n20 - 2006.51.19.001131-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Manifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a fls. 32/35, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós volte-me\r\n\r\n21 - 2006.51.19.001510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x HOTEL FAZENDA ARVOREDO LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Ante o requerimento do exeqüente, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado nos autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. \r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001819-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO administrador da MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA foi citado no dia 16 de agosto de 2001, conforme o disposto na certidão a fls. 24 - verso. \r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do administrador da Massa Falida, Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira - OAB n. 78.743.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o mandado de citação em nome de OMAR AIEX ABRIMERY e o mandado de citação em nome de MARIA INES ABRIMERY CARDOSO.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de levantamento de penhora no rosto dos autos correspondente ao valor de R$ 345.850,43 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e três centavos) relativo ao Processo n. 1997.006.000065-7.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí para que efetue a penhora no rosto dos autos do processo de falência n. 1997.006.000065-7 correspondente ao valor de R$ 174.797,33 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e treze reais) \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001942-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x TRANSPORTADORA AR LIVRE LTDA (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA, LEONARDO HERINGER MATOS). . REITERO em partes os termos da decisão a fls. 47.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a petição a fls. 42, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002219-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 170 . Defiro o pedido do exeqüente, extinguindo o processo de execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nConsiderando que inexiste penhora nos autos, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002753-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . \r\n\r\nA executada compareceu espontaneamente aos autos (fls. 102/132), sendo desnecessária a expedição de mandado citatório.\r\n\r\nA fls. 127/132 a executada ofereceu bens à penhora comprovando a expressa anuência da exeqüente.\r\n\r\nA fls. 135/137 a exeqüente reitera o pedido de penhora dos depósitos judiciais vinculados ao Mandado de Segurança n. 90.0005258-0 formulado a fls.17/22, informando ao juízo que a anuência manifestada acerca da penhora sobre os bens enumerados a fls. 127/132, visa, primordialmente, viabilizar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da executada. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm regra, a realização de penhoras sucessivas atinentes a créditos já garantidos refletiria ofensa ao princípio do menor sacrifício do executado; todavia, no caso em tela, o próprio executado seria prejudicado com a desconstituição da garantia anteriormente ofertada, uma vez que ficaria obstada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nNesse passo, em homenagem ao art. 11, I, da Lei n. 6830/80, DEFIRO a expedição de mandado de penhora, para garantia do valor da execução, endereçado à Caixa Econômica Federal (PAB/JF), agência 0625, contas nos. 143.971-4, 08000051-6 e 144.614-1. Caso o resultado da diligência supra seja positivo, DETERMINO o recolhimento do mandado de fls. 134 ou, caso já efetivada a penhora dos bens móveis enumerados a fls 127/132, o seu imediato levantamento.\r\n\r\nFls. 102/103 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000092-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL). . Sendo assim, INDEFIRO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo executado a fls. 30/34.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 267293"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000455-1 MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base do art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002450-5 JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002451-7 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 141: Na ação a que se refere o processo n. 2004.51.51.074029-0 - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o autor pleiteou a revisão da RMI, aplicando-se os índices de atualização dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, conforme se infere da anotação do assunto a fls. 141.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002454-2 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002240-5 DEA MAUTONI (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002419-0 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002550-9 ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000267-0 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001975-0 VALDECIR DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO A TUTELA DEFERIDA A FLS. 23/24, em caráter definitivo, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Valdecir de Souza (CPF n.º 007.654.287-41), a partir da data da cessação (31/03/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (17/05/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001509-7 ALCIDES DOS SANTOS D'AVILLA REP/ P/ DALVA LUCIA FERREIRA D' AVILLA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Em caso negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 268411"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000141-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ROUBO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, em 01 de dezembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 157 2o do CPB, tendo em vista que foram subtraídos da Agência dos Correios no Município de Italva/RJ R$ 197,09 (cento e noventa e sete reais e nove centavos) em espécie; dezesseis cartões de 20 unidades totalizando R$ 37,28 (trinta e sete reais e vinte e oito centavos) e cinco cartões de 40 unidades, totalizando R$ 369,10 (trezentos e sessenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nInfere-se que o fato ocorreu e se concretizou no Município de Italva/rj, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de guia de remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000623-9 JUSTICA PUBLICA x MAXIMILIANO DE SOUZA E OUTRO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado por auto de prisão em flagrante, em 16-02-2007, para apurar responsabilidade por delitos tipificados nos arts. 331 e 163 do CPB, imputados a Wellington Souza e Maximiliano de Souza, respectivamente. \r\n\r\nVerifica-se que, em relação ao crime de desacato (art. 331 do CPB), a pena máxima cominada é igual a 02 (dois) anos, e, em relação ao crime de dano (art. 163 do CPB), a pena máxima é igual a 06 (seis) meses, sendo ambas consideradas infrações de menor potencial ofensivo, nos termos do art.2º, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando que o art.2º da Lei 10.259/2001 e o art.3o da Resolução n.º 4, de 17 de fevereiro de 2003, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento dos feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCiência o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 281339"
                            ],
                            "281421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001894-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x HERODOTO DORTA DO AMARAL x JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL x NINA MARIANA KOHANEVIC LINDGREN (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x EDVALDO CURCIO BOMFIM (Adv. ALEXANDRE VIANNA). . Estes autos se encontram em Segredo de Justiça. \r\n\r\nDispõe o §2o do art. 5o da Resolução nº 507, de 31 de maio de 2006: “Não será permitida a carga de feitos sigilosos (inquérito ou processo) à parte requerida, a fim de garantir a manutenção da decretação de sigilo.”\r\n\r\nSendo assim, apreciando o petitório de fls. 1331/1333 defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nOutrossim, diante da certidão de fl. 1326, nomeio o Dr. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 31.763, como defensor dativo de JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para apresentação de alegações finais no prazo de vinte dias. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado de fl. 1326, para que informe acerca do cumprimento da Carta Precatória para intimação de HERODOTO DORTA DO AMARAL.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 281421"
                            ],
                            "281340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA N. PRT.0202.000002-2/2007 de 24 de julho de 2007\r\n\r\nO DOUTOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2a VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXPEDIR ESTA PORTARIA, NOS SEGUINTES TERMOS:\r\n\r\nTendo em vista os elementos constantes dos autos da Ação Penal nº 2003.5103002895-3, movida contra CRISTIANO ELEOTÉRIO, em trâmite neste Juízo, nos termos do despacho datado de 17-05-2007, de fl. 46, cujo teor, conforme cópia anexa, integra a presente Portaria, instauro INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL de CRISTIANO ELEOTÉRIO, filho de Gessy Eleotério de Lima, nascido em 04-09-1975, RG nº 11159976-7 IFP/RJ, CPF nº 082.090.237-90, com endereço na Rua Azevedo Lima, nº 14, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, e, com fundamento no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, já formula os seguintes quesitos:\r\n\r\n1)O réu CRISTIANO ELEOTÉRIO, ao tempo da ação, em 27 de outubro de 2003, em razão de doença ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?\r\n\r\n2) O réu CRISTIANO ELEOTÉRIO, ao tempo da ação, em 27 de outubro de 2003, em razão de perturbação de saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a pela capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?\r\n\r\n3) O réu CRISTIANO ELEOTÉRIO apresente hoje doença mental?\r\n\r\n- Certifique-se no processo principal, diligenciando-se, a seguir, conforme determinado no despacho cuja cópia segue em anexo, ficando desde já nomeado como perito do Juízo DR. MAURÍCIO LOBO ESCOCARD, sendo este o responsável pela realização do exame determinado. \r\n\r\nApós o oferecimento de quesitos pelas partes ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos para que o perito nomeado agende data e hora para o exame.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de trinta dias, a contar do recebimento dos autos pelo perito, para que o exame seja realizado, e de vinte dias para a apresentação do laudo, após a avaliação feita no examinado. \r\n\r\nA data do exame deverá ser comunicada com antecedência mínima de trinta dias, para efeito de intimação das partes. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo, traslade-se cópia para os autos principais e venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 281340"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência da obrigação de fazer apresentada às fls. anteriores pelo Inss, cujo pagamento será por PAB.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANA ALVES DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). \r\n\r\nTendo em vista o ofício da Turma Recursal de fls. anteriores, suspenda-se a execução até posterior determinação.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOMES DA MOTA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência da obrigação de fazer apresentada às fls. anteriores pelo Inss, cujo pagamento será por PAB.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora das informações do Inss de fl. 133 e seguintes.\r\n\r\nApós, aguarde-se a complementação da obrigação pelo Inss por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ALVES PINHEIRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência da obrigação de fazer apresentada às fls. anteriores pelo Inss, cujo pagamento será por PAB.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO, MARIA HELENA DE MELO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com efeitos retroativos ao dia 10/09/2004; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (27/10/2006, fls. 36), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, e o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se RPV e, após o depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do Autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GEDEÃO DA PAZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer pelo Inss.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 3.176,35 (fl. 48). \r\n\r\n8 - 2006.51.68.005398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON ALVES MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 132.154.591-3), com efeitos retroativos à data de 1/10/2006, devendo pagar os atrasados, acrescidos de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação válida (18/01/2007, fls. 43), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE FARIA MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMARAL DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA SANTOS (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMERINO PEIXOTO MARCOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PINTO DO AMARAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria especial, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIO PINTO DE CAMPOS FILHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). \r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-DC para retificar o pólo passivo da demanda, devendo constar a União (Ministério da Saúde).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 17.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar, expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDA ARAUJO SILVA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. \r\n\r\nÀ Sedis-DC para retificar o pólo passivo da demanda, devendo constar o IBAMA.\r\n\r\nCite-se o IBAMA, através de seu Procurador, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.68.000958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.005833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROGERIO DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO STHEL MARTINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GOMES FERNANDES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciência à parte autora para comparecer à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado do saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MACIEL (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 142,60 (cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), relativa ao dano material sofrido pelos descontos indevidos nos meses de maio e junho de 2005 nos vencimentos do autor, já atualizada monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (fls. 28).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor e intime-se a parte para recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor da parte autora as importâncias depositadas em suas contas vinculadas ao FGTS, na forma do artigo 20, III, da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA SALDANHA TEIXEIRA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MARGOTI (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido; conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR LAGE RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, atribuir valor à causa compatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem o teto, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO HENRIQUE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nEmende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que seu nome foi inscrito no cadastro de restrições, bem como, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CYPRIANO FERREIRA (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extratos da conta 4095 - 003 - 18-7, de maio/2007 até hoje.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA SILVA LEAL (Adv. JOAO HENRIQUE ALONSO LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntimem-se os autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciarem expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extrato da conta poupança 0181 - 013 - 544582-2, de junho/2007 até hoje.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HERMINIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA LIMA SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA SOTERO DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 281574"
                            ],
                            "281683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARCELINO DE MORAES (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, \r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, referentes ao Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor I (abril de 1990).\r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à aplicação de juros progressivos à sua conta vinculada do FGTS, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARCY PAULO GONCALVES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FORTUNATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AZEREDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO MANOEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO RISSI LEAL (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVO RODRIGUES LEMOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCARPINI DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JOICE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NAVARRO FILHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA FILHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LIMA VIEIRA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL PINTO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 281683"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000196-9/2007\r\n\r\n*02195160100019692007*\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, ORIUNDA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NA AÇÃO PENAL Nº 98.0301916-3, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE OZIEL GALVÃO DA SILVA, PROC. 2007.51.16.000195-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZA TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado, que no dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Edifício da Justiça Federal de Macaé, sito a Rua Visconde de Quissamã nº 787, Centro, pelo Leiloeiro Público Oficial PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, estabelecido à Rua Aquidabam, 182 Campos dos Goytacazes- RJ., Tel. (22)2722-4224, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) em primeiro leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, em definitivo em segundo leilão, no dia 25 de setembro de 2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 03, a seguir descrito(s): veículo marca GM/Monza SL/E, ano 1998, placa RK 6865/RJ. Importa a presente avaliação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O bem está localizados no Pátio da Guarda Municipal de Macaé /RJ. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. No ato garantirá seu lanço com 20% (vinte por cento) de sinal, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS, despesas do leilão e custas de cartório até o máximo permitidas por lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Macaé, 19 de julho de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (as.) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, Juíza Federal. \r\n\r\nId: 268329"
                            ],
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                                "EDI.1601.000200-1/2007\r\n\r\n*02195160100020012007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.511601127-1, MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ, JOEL FRANCISCO DOS SANTOS, SIDINEY GOMES DA CONCEIÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos executados COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ, SIDINEY GOMES DA CONCEIÇÃO E JOEL FRANCISCO DOS SANTOS, que no dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Edifício da Justiça Federal de Macaé, sito a Rua Visconde de Quissamã nº 787, Centro, pelo Leiloeiro Público Oficial PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, estabelecido à Rua Comendador Francisco Sanguedo, 182 Centro - Campos dos Goytacazes, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) em primeiro leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, em definitivo em segundo leilão, no dia 25 de setembro de 2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) à(s) fl(s). 13/14 a seguir descrito(s): 01 (um) caminhão marca VW, modelo 12.140 H, ano fabricação 1994, ano modelo 1994, Diesel, cor banca, Placa KNQ0280, chassis 9BWXTACM5RDB73778, Renavam 621406201. Avaliação: R$ 13.000,00. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. No ato garantirá seu lanço com 20% (vinte por cento) de sinal, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS, despesas do leilão e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Ainda será admitido o pagamento parcelado do maior lanço nas seguintes condições: a) Em até 60 (sessenta) parcelas, observado o piso estabelecido na legislação previdenciária para o valor de cada parcela, reduzindo-se o prazo a quanto necessário para observância deste piso, exceto quanto a valor residual porventura existente ao final das parcelas; b) O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação; c) O exequente será o credor do arrematante, constituindo-se em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, e, neste caso, constituindo-se o arrematante em fiel depositário do bem arrematado; d) As prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a Segunda, no dia 20 do mês seguinte ao da emissão da Carta de Arrematação; e) As prestações acima versadas serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa SELIC; f) Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exequente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado; g) O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por cento), de que trata o § 6º do art. 89 da Lei Federal n.º 8.212/91. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 30 de julho de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 273451"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000197-3/2007\r\n\r\n*02195160100019732007*\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, ORIUNDA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.03.000104-9, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL/CEF EM FACE DE ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA., PROC. 2006.51.16.000498-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZA TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado, que no dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Edifício da Justiça Federal de Macaé, sito a Rua Visconde de Quissamã nº 787, Centro, pelo Leiloeiro Público Oficial PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, estabelecido à Rua Aquidabam, 182 Campos dos Goytacazes- RJ., Tel. (22)2722-4224, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) em primeiro leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, em definitivo em segundo leilão, no dia 25 de setembro de 2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) à(s) fl(s). 08, a seguir descrito(s): 01- TERRENO URBANO (com benfeitorias): Área de terra situada no lugar denominado Monte Elísio, 1º Distrito da Comarca de Macaé, não foreiro e dentro do perímetro urbano, constituído de 15.000,00m², que tem as medidas e confrontações de acordo com o Livro de Registro de Imóveis 2-A, fls. 174, matrícula 473 do Cartório do 2º Ofício. Assim avalia este bem imóvel pelo valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. No ato garantirá seu lanço com 20% (vinte por cento) de sinal, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS, despesas do leilão e custas de cartório até o máximo permitidas por lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Macaé, 19 de julho de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (as.) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, Juíza Federal. \r\n\r\nId: 268330"
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                            "273452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000201-6/2007\r\n\r\n*02195160100020162007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5116001114-3, MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE JOSÉ MACHADO DEE BARROS ARTEFATOS DE CONCRETOS ME E JOSE MACHADO DE BARROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos executados JOSÉ MACHADO DEE BARROS ARTEFATOS DE CONCRETOS ME E JOSE MACHADO DE BARROS, que no dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Edifício da Justiça Federal de Macaé, sito a Rua Visconde de Quissamã nº 787, Centro, pelo Leiloeiro Público Oficial PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, estabelecido à Rua Comendador Francisco Sanguedo, 182 Centro - Campos dos Goytacazes, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) em primeiro leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, em definitivo em segundo leilão, no dia 25 de setembro de 2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) à(s) fl(s). 13/14 a seguir descrito(s): 05 (cinco) formas de laje de ferro, com 8 metros cada uma, em bom estado de conservação. Avaliação total: R$ 1.000,00. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. No ato garantirá seu lanço com 20% (vinte por cento) de sinal, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS, despesas do leilão e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Ainda será admitido o pagamento parcelado do maior lanço nas seguintes condições: a) Em até 60 (sessenta) parcelas, observado o piso estabelecido na legislação previdenciária para o valor de cada parcela, reduzindo-se o prazo a quanto necessário para observância deste piso, exceto quanto a valor residual porventura existente ao final das parcelas; b) O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação; c) O exequente será o credor do arrematante, constituindo-se em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, e, neste caso, constituindo-se o arrematante em fiel depositário do bem arrematado; d) As prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a Segunda, no dia 20 do mês seguinte ao da emissão da Carta de Arrematação; e) As prestações acima versadas serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa SELIC; f) Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exequente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado; g) O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por cento), de que trata o § 6º do art. 89 da Lei Federal n.º 8.212/91. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 30 de julho de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 273452"
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                            "268331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000198-8/2007\r\n\r\n*02195160100019882007*\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, ORIUNDA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NA AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA Nº 2002.51.03.001050-6, MOVIDA PELA SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA EM FACE DA FAZENDA NACIONAL, PROC. 2006.51.16.000730-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZA TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado, que no dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Edifício da Justiça Federal de Macaé, sito a Rua Visconde de Quissamã nº 787, Centro, pelo Leiloeiro Público Oficial PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, estabelecido à Rua Aquidabam, 182 Campos dos Goytacazes- RJ., Tel. (22)2722-4224, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) em primeiro leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, em definitivo em segundo leilão, no dia 25 de setembro de 2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) à(s) fl(s). 05, a seguir descrito(s): (01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MODELO AIR MASTER, MARCA CONSUL, CAPACIDADES DE 10.000 BTU´S. O bem está localizado na sala da reunião da empresa, situada à Av Pref. Aristeu Ferreira da Silva, 1234 - Novo Cavaleiros, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reias). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. No ato garantirá seu lanço com 20% (vinte por cento) de sinal, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS, despesas do leilão e custas de cartório até o máximo permitidas por lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Macaé, 19 de julho de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (as.) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, Juíza Federal. \r\n\r\nId: 268331"
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                            "268332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000199-2/2007\r\n\r\n*02195160100019922007*\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, ORIUNDA DA 1ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE NOS AUTOS DAS EXECUÇÕES FISCAIS 199.71.01.001679-0, 1999.71.01.001680-6 e 1999.71.01.001681-8, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE HUCHEMBECK & NUNES LTDA ME, PROC. 2006.51.16.000506-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZA TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado, que no dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Edifício da Justiça Federal de Macaé, sito a Rua Visconde de Quissamã nº 787, Centro, pelo Leiloeiro Público Oficial PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, estabelecido à Rua Aquidabam, 182 Campos dos Goytacazes- RJ., Tel. (22)2722-4224, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) em primeiro leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, em definitivo em segundo leilão, no dia 25 de setembro de 2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) à(s) fl(s). 10 a seguir descrito(s): (01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, CAPACIDADE DE 10.000 BTU´S, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais); (01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER, CAPACIDADE DE 10.000 BTU`S, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais); (01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA BRASTEMP, CAPACIDADE DE 7.500 BTU´S, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua José de Aguiar Franco, 308 - Costa do Sol, Macaé. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. No ato garantirá seu lanço com 20% (vinte por cento) de sinal, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS, despesas do leilão e custas de cartório até o máximo permitidas por lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Macaé, 19 de julho de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (as.) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, Juíza Federal. \r\n\r\nId: 268332"
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                "Magé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.64.000212-6 EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação de fl. 17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 16. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008767-5 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000344-0 DOMINGOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 83/88, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.14.000277-7 JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 85/88, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000197-2 MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 14/16, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000198-4 MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 17/19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000218-6 DÉBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 15/17, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000824-9 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010853-1 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a decisão de fls. 73/74, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000292-3 EDNEA DA FONTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de OUTUBRO de 2007, às 13:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 61.\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000510-9 JORGE DIAS DELGADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490078-0 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 138: Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser apresentada aos autos pela parte ré no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, considerando o princípio do contraditório, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000294-0 ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 17/35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2005.51.14.000243-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA. . \r\n\r\nDefiro o pedido de alienação dos bens penhorados, em hasta pública. \r\n\r\nIntime-se o credor para indicar o leiloeiro, na forma do artigo 706 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, sem manifestação do exeqüente, entender-se-á que a escolha e nomeação do leiloeiro, ficarão a cargo deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000392-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO VIDALETE (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pelo embargante, considerando-se, ainda, as informações de fls. 14/22.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.64.000322-4 LINDAUVA TEIXEIRA SCHAYDER (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n17 - 2003.51.64.002922-9 IVANIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do valor apurado ultrapassar o teto estabelecido para os JEF's, intime-se a parte autora, para que se manifeste, por escrito, se renuncia ou não à diferença.\r\n\r\n18 - 2004.51.64.000198-4 MARIA ESIA DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n19 - 2004.51.64.000466-3 IVONE TAVARES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.000003-4 ELIETE SILVA CRUZ (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.002921-8 AMAURI PEREIRA SOARES (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Marcada perícia, não foi possível intimar autor no endereço informado na inicial. Isto posto, determino a intimação do patrono da parte autora para que informe endereço e telefone de contato a fim de viabilizar futura intimação pessoal.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003041-5 ALCEIR PINHEIRO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003079-8 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.64.004577-6 GETASIO DIONISIO GONCALVES (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA, JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.64.000326-1 TELLES INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA-ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 158/160.\r\n\r\n26 - 2002.51.64.000360-1 DINALVA FRUTUOSO FIGUEIREDO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 227/229 . PROCESSO Nº: 2002.51.64.000360-1\r\n\r\nAUTOR: DINALVA FRUTUOSO FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, objetivando indenização a título de danos materiais e morais, nos valores respectivos de R$ 412,30 (quatrocentos e doze reais e trinta centavos) e sessenta salários mínimos, por ter a empresa ré entregue correspondência remetida pela autora a pessoa que não era destinatária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConcedo a isenção de custas requerida, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988.\r\n\r\nAlega a parte ré que o serviço postal é regido pela Lei nº 6.538/78, afastando, portanto, a aplicação do Código de defesa do Consumidor. Contudo, é preciso considerar que a Lei nº 8.078/90 foi editada em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do Constituinte de 1988 com a defesa do consumidor foi tamanha que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V).\r\n\r\nAssim, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, pelo que não apenas disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário.\r\n\r\nNão obstante, analisando o cotejo probatório dos autos, verifico que não assiste razão à parte autora em seu pleito indenizatório.\r\n\r\nCom efeito, o documento de fls. 13 demonstra que a autora remeteu carta registrada em 09/10/2002, com o valor declarado de R$ 190,00 (cento e noventa reais). O documento de fls. 47, por sua vez, indica que a correspondência remetida pela autora foi entregue em 14/10/2002 no endereço indicado pela própria autora, tendo sido recebia pela pessoa presente no endereço naquela ocasião, que assinou o documento de fls. 47, por se tratar de carta registrada com aviso de recebimento.\r\n\r\nA jurisprudência já teve a oportunidade de se manifestar sobre a desnecessidade de que a carta registrada, enviada para endereço do destinatário, seja pessoalmente recebida por ele, podendo o aviso de recebimento ser assinado por pessoa diferente da do destinatário. Nesse sentido, transcrevo a decisão abaixo, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. COMPETÊNCIA DO STF. VISTORIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal é o órgão que possui competência para exercer o controle judicial dos atos provenientes do Chefe do Poder Executivo Federal. Assim, não é admissível o manejo de ação ordinária na primeira instância para combater o decreto presidencial expropriatório, sob pena de furtar a apreciação da matéria por aquela Corte;\r\n\r\n2. Não é necessário que a carta registrada, enviada para endereço do destinatário, seja pessoalmente recebida por ele. Por essa razão, o fato do aviso de recebimento ter sido assinado por pessoa diferente da do destinatário em nada vicia notificação prévia da vistoria que deu início ao processo de desapropriação do imóvel;\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 311365; Processo: 200180000052964; UF: AL; Órgão Julgador: Segunda Turma; Data da decisão: 14/09/2004; Documento: TRF500086120; Relator Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima) (grifou-se).\r\n\r\nNo caso sob exame, a própria autora reconhece que a carta foi entregue no endereço por ela indicado, sendo certo que apenas soube que sua irmã (destinatária) mudou de endereço alguns “dias” após o envio da correspondência. Não há, nos autos, quaisquer indícios de que a empresa ré foi comunicada da mudança de endereço do destinatário antes da realização da entrega da correspondência.\r\n\r\nTal fato, por si só, é apto a afastar o nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos materiais e morais que eventualmente tenham sido suportados pela autora. Em outras palavras, não restou configurada qualquer má prestação de serviço por parte da empresa ré, que entregou a referida correspondência no endereço indicado pela própria remetente. No caso, restou configurada a culpa exclusiva da autora, pois cabe ao remetente a correta indicação do endereço do destinatário, ônus intransferível para a empresa ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2004.51.64.000678-7 EDWIGES DE OLIVEIRA GARCIA REP.P/ALCINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, sobre o teor da petição de fls. 75/79.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000230-4 FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ELSON JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.000999-2 MARIA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 214/216 . PROCESSO Nº 2006.51.64.000999-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais, proposta em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objetivando indenização a título de danos materiais e morais, em virtude de extravio de correspondência. Requer, ainda, seja a ré condenada por prática de infração da ordem econômica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de pedido certo e determinado, pois a jurisprudência é pacífica quanto à desnecessidade de indicação, na ação de indenização por dano moral, do montante da indenização postulada pelo autor. Nesse sentido, transcrevo decisão do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEI DE IMPRENSA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA. ABUSO DO DIREITO DE NARRAR. RESPONSABILIDADE TARIFADA E PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE. NÃO-RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. DANO MORAL. PEDIDO CERTO, MESMO SE NÃO QUANTIFICADO O VALOR INDENIZATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONTROLE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR EXCESSIVO. CASO CONCRETO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO APENAS PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATÓRIO.\r\n\r\nI - Na linha de entendimento da Turma, é \"desnecessária, na ação de indenização por dano moral, a formulação, na exordial, de pedido certo relativamente ao montante da indenização postulada pelo autor\".\r\n\r\nII - A responsabilidade tarifada da Lei de Imprensa, assim como o prazo decadencial nela previsto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.\r\n\r\nIII - O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, na fixação da indenização a esse título, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico do autor e, ainda, ao porte econômico do réu, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso.\r\n\r\nIV - Na espécie dos autos, o valor fixado a título de danos morais não se mostrou razoável, notadamente em razão dos precedentes da Turma em casos mais graves.\r\n\r\nV - Não há negativa de prestação jurisdicional quando examinados todos os pontos controvertidos dos autos. Ademais, os embargos de declaração não são a via apropriada para que a parte interessada demonstre seu inconformismo com as razões de decidir.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 243093; Processo: 199901183162; UF: RJ; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 14/03/2000; Documento: STJ000369991; Relator Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) (grifou-se).\r\n\r\nAdentrando no mérito, o documento de fls. 11 demonstra que a autora remeteu carta registrada em 10/06/2005. Em fls. 09 há cópia do recibo de pagamento a anestesiologista em 10/05/2005, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). A autora alega que tal recibo foi enviado através da referida carta registrada para a GEAP - Fundação de Seguridade Social, com o objetivo de receber o reembolso do gasto com anestesista. Tal alegação encontra respaldo no documento de fls. 10, no qual a GEAP indica os documentos necessários para a realização do reembolso, dentre eles o recibo do anestesista, além de informar que o prazo para requerer o reembolso é de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nEm sua contestação, a empresa ré limitou-se a sustentar que o serviço postal é regido no país pela Lei nº 6.538/78, sendo, portanto, esta legislação especial, não há que se falar na aplicação do Código de defesa do Consumidor. Contudo, é preciso considerar que a Lei nº 8.078/90 foi editada em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do Constituinte de 1988 com a defesa do consumidor foi tamanha que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). Portanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, não só disciplinando o que não estava disciplinado como também revogando o que dispunha em sentido contrário.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido. Entendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, ao extraviar a correspondência remetida.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nCom relação aos danos materiais, também restou suficientemente demonstrado que a autora deixou de receber o reembolso das despesas médicas com anestesista, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), em virtude do extravio do documento original que foi remetido por carta registrada. Note-se que a autora apresentou todos documentos que dispunha para tal finalidade, sendo evidente sua limitação em virtude da hipossuficiência técnica e econômica. Por outro lado, deixou a parte ré de apresentar qualquer documentação referente à presente demanda, limitando-se a informar que “em razão do tempo transcorrido não há como juntar aos autos comprovação da entrega do objeto reclamado”.\r\n\r\nFinalmente, não há qualquer fundamento para o pedido de condenação da ré por prática de infração da ordem econômica, seja porque o dispositivo legal invocado (artigo 23 do CDC) não se presta a tal finalidade, seja porque a conduta da ré retrata mera falha na prestação de um serviço.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC) e 2) condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a pagar para a parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária desde 10/06/2005 e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003065-8 ROSANA PINTO VIANNA FARES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 222/223 . PROCESSO Nº 2006.51.64.003065-8\r\n\r\nAUTOR: ROSANA PINTO VIANNA FARES\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais, proposta em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objetivando indenização a título de danos materiais e morais, nos valores respectivos de R$ 79,00 (setenta e nove reais) e R$ 13.921,00 (treze mil, novecentos e vinte e um reais), em virtude de extravio de correspondência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela parte ré, pois a autora fundamenta seu pleito indenizatório nos danos que teria sofrido pessoalmente em virtude do não recebimento de correspondência da qual constava como destinatária, e não naquele dano material ou moral que porventura tenha sido suportado pelo remetente em virtude de eventual falha no serviço prestado pela empresa ré.\r\n\r\nAdentrando no mérito, o documento de fls. 09 comprova que a carta foi remetida para a autora via SEDEX em 30/05/2006. Em fls. 11/12 a autora demonstra que possui um ateliê de aluguel de roupas para festas e que recebeu R$ 79,00 (setenta e nove reais) a título de aluguel da roupa que alega ter sido enviada na correspondência extraviada pela ré.\r\n\r\nOs documentos apresentados pela ré em fls. 49/54, por sua vez, indicam que a carta remetida para a autora estava em um veículo da ré que foi roubado em 01/06/2006.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, ao extraviar a correspondência remetida, sendo certo que o roubo relatado não é apto a afastar a sua responsabilidade, por se tratar de fortuito interno, ou seja, o risco é inerente à atividade econômica explorada pela empresa ré.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nCom relação aos danos materiais, contudo, a autora não logrou comprovar que devolveu para a cliente de fls. 11 a quantia de R$ 79,00 (setenta e nove reais) pelo aluguel da roupa que teria sido remetida na correspondência extraviada. Assim, não há certeza quanto à configuração de tal prejuízo, pois a autora poderia ter fornecido outra roupa para a sua cliente, já que possui um ateliê com tal finalidade. Note-se que no caso sob exame apenas a autora poderia comprovar os danos materiais sofridos, motivo pelo qual não há que se falar em inversão do ônus da prova, devendo-se aplicar o artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000024-5 ROSINEA DIAS (Adv. SAMUEL TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 224/226 . PROCESSO:2007.51.64.000024-5\r\n\r\nAUTOR:ROSINEA DIAS\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em virtude de inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pleiteando, ainda, a exclusão de tal negativação, bem como a declaração da inexistência de débito da autora em face da ré com relação ao contrato em que se deu a negativação indevida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA autora comprova em fls. 21/22 que recebeu uma proposta da ré para a quitação do débito relativo ao contrato no. 192387400000073106. A referida proposta informava que a dívida estaria quitada mediante o pagamento à vista, até o dia 30/03/2006, no valor de R$ 1.970,06 (mil novecentos e setenta reais e seis centavos). A autora efetuou o pagamento de tal quantia em 29/03/2006, conforme comprova a autenticação mecânica em fls. 35.\r\n\r\nOs documentos de fls. 26 e 30, contudo, demonstram que a empresa ré ainda mantinha, em 10/01/2007, a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos do crédito relativamente àquela dívida que fora quitada. Além disso, continuou a cobrar o seu pagamento, conforme fls. 27.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela não garantia da segurança esperada. Os danos morais encontram-se caracterizados pelo constrangimento e coação indireta na cobrança de dívida já quitada. A jurisprudência pátria já pacificou entendimento nesse sentido, sendo dispensável a prova efetiva do prejuízo nesses casos de inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito, considerando o dano moral presumido. Cite-se, nesse sentido, ementa de decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES EXTRAÍDOS DE CONTA INATIVA DE EX-CLIENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituição bancária.\r\n\r\nII. Indenização que se reduz, todavia, para adequar-se à realidade da lesão, evitando enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIII. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliado à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nIV. Recurso especial parcialmente conhecido e em parte provido.”\r\n\r\n(Resp 556912, Quarta Turma, DJ 28/02/2005, Relator Min. Aldir Passarinho Junior) (grifou-se).\r\n\r\nO fato de a autora ter contraído outros débitos perante a empresa ré, que inclusive autorizaram a negativação de seu nome, não justifica a falha da ré ao coagir a autora a pagar por uma dívida já quitada, nem é apto a descaracterizar o dano moral sofrido em virtude de tal abuso de direito por parte da empresa ré.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para 1) confirmar a antecipação de tutela concedida em fls. 31 e condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a providenciar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito cuja inclusão tenha por base o débito objeto da presente demanda; 2) declarar a quitação integral do débito objeto desta demanda; e 3) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000312-0 RONALDO DOMINGOS PIRES E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 217/219 . PROCESSO:2007.51.64.000312-0\r\n\r\nAUTOR:RONALDO DOMINGOS PIRES E OUTRO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em virtude de inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pleiteando, ainda, a exclusão de tal negativação, bem como o cancelamento de todo e qualquer débito existente nos cadastros da ré em nome dos autores.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nOs autores celebraram com a ré contrato de mútuo para aquisição de material de construção, cuja cláusula sétima previu o pagamento mensal mediante débito em conta mantida junto à ré (fls. 10/16). Os autores comprovam em fls. 19/22 que não conseguiram efetuar pontualmente o pagamento da primeira parcela por falha da própria ré ao fornecer erroneamente o número da conta para débito.\r\n\r\nQuando a ré forneceu aos autores o número correto da conta, estes providenciaram o respectivo pagamento, conforme fls. 22. Não obstante, a empresa ré inseriu o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, conforme fls. 23/24. A negativação indevida permaneceu por pelo menos quatro meses (maio a agosto de 2006) (fls. 23).\r\n\r\nPosteriormente, o pagamento da parcela de outubro foi efetuado com atraso (fls. 25), o que ensejou nova negativação de seus nomes. Mais uma vez, a manutenção da inclusão do nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito foi indevida, pois deveria ter sido excluída após o pagamento, o que não ocorreu (fls. 27/28).\r\n\r\nA própria ré, em fls. 44, informa que “o cliente, ora autor, efetuava depósitos, mas a prestação não era debitada” e que “atualmente o contrato está adimplente”.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela não garantia da segurança esperada. Os danos morais encontram-se caracterizados pelo constrangimento e coação indireta na cobrança de parcela já quitada, sendo certo o abalo ao crédito e ao bom nome dos autores. A jurisprudência pátria já pacificou entendimento nesse sentido, sendo dispensável a prova efetiva do prejuízo nesses casos de inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito, sendo o dano moral presumido. Cite-se, nesse sentido, ementa de decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES EXTRAÍDOS DE CONTA INATIVA DE EX-CLIENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituição bancária.\r\n\r\nII. Indenização que se reduz, todavia, para adequar-se à realidade da lesão, evitando enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIII. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliado à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nIV. Recurso especial parcialmente conhecido e em parte provido.”\r\n\r\n(Resp 556912, Quarta Turma, DJ 28/02/2005, Relator Min. Aldir Passarinho Junior) (grifou-se).\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para 1) confirmar a antecipação de tutela concedida em fls. 27 e condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a providenciar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito cuja inclusão tenha por base o débito objeto da presente demanda e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a cancelar em seu sistema o débito objeto da presente demanda; e 3) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.14.000585-6 SUCESSÃO DE ANTONIO CARLOS BORGES - HABILITADA: ROSA SILVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifico que nesta data remeto à publicação a parte final do §2° do despacho de fls. 189, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora: \r\n\r\n“(...) abrindo-se, após, vista à parte autora acerca dos cálculos.”\r\n\r\n34 - 2005.51.14.000246-3 JACY BENTO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 61, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“3- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 281603"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004240-7 JOAQUIM FERREIRA CASTANHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ante o informado (fl. 351) não há que se expedir novo alvará de levantamento em favor do autor José Franco Abbade, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 320/325.\r\n\r\nReconsidero a 1ª parte do despacho de fl. 348. Recolha-se o mandado de intimação nº 497/2007.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União (PFN) para cumprimento dos dois últimos parágrafos do referido despacho\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005946-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGENS E ESCAVACOES S/A E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Fl. 651. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 653/668 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.000535-0 PAULO RIBEIRO DINIZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecolham os recorrentes o complemento do preparo do recurso interposto (R$ 75,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004137-8 WILSON FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE FARIAS E ARTUR ROBERTO UCHA propuseram a presente ação ORDINÁRIA em face do (a) UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 94), a parte autora não deu cumprimento ao despacho (certidão de fl. 95). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único c/c 295, VI do CPC, com o que JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças, com exceção da procuração, se a parte interessada assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.02.005495-5 JOSE HENRIQUE FIGUEIRA (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora alega que a ação na Justiça do Trabalho lhe conferiu aumento salarial, mas encontrava-se, ainda, em fase de execução (fl. 03). Desta forma, somente com a prova de cumprimento da sentença, ou seja, pagamento de diferenças salariais, anotação da carteira de trabalho e pagamento das contribuições previdenciárias, é que se vislumbraria a possibilidade de alteração dos salários-de-contribuição e, conseqüentemente, alteração da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAssim sendo, determino ao autor que traga aos autos cópia do processo da Justiça do Trabalho que comprove o cumprimento da sentença. Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007765-7 LUIZ CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centavos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.007771-3 LUIZA MARIA DA CONCEICAO BARTOLOMEU (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria especial do instituidor da pensão, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, e, conseqüentemente, revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão da autora, pagando-lhe as diferenças daí advindas, a partir da data de início deste benefício, ou seja, 04.07.2000, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005141-0 MARIA DAS GRACAS MENCARI DE CASTRO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005163-0 JOEL CUZZUOL RIBEIRO (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 434/454. Dou por cumprida a antecipação da tutela, ante as explicações e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504540-7 CLEUZA MARCELINO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 02/06/2006, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001081-7 ALOISIO MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos, porém NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001536-0 LEONEL AFONSO THRAMM DE ALMEIDA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 29, integralmente, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.02.005230-3 JORGINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU, RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nÀ autora, em réplica, devendo a mesma esclarecer, objetivamente, as questões controvertidas suscitadas acima.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0205123-5 NEUZA LIMA PEREIRA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProíbo a advogada MARILIA VIDAL SALLES, OAB/RJ n. 036.908, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 09 (nove) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nFls. 80/81. A autora encontra-se representada nos autos pela Dra. Marília Vidal Salles, advogada constante de procuração de fls. 08 e 69, não tendo havido renúncia de sua parte e, inclusive, tendo a mesma retirado os autos com carga (fl. 126).\r\n\r\nFls. 57/59. Indefiro o requerimento para diligenciar no mesmo endereço constante do mandado de fls. 54/55 (negativo). À Secretaria para consultar junto à SRF o atual endereço da 2ª ré. Sendo diverso do apontado nos autos, cite-se-a.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008676-2 MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000794/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA PAIXÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.02.004309-7 MARI LUCIA VIDUANI BASTOS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 15/07/2005, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006616-4 ARI CARLOS NORA (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 . ARI CARLOS NORA, pessoa natural, qualificada e representada nos autos, ajuíza ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica também qualificada e representada nos autos, pretendendo cobrar-lhe diferenças pecuniárias advindas da não incidência sobre os depósitos e saldos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos percentuais de 18,02%, 5,38% e 7,00%, relativos aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nRessalta que não pleiteia os índices de 42,72% e 44,80%, relativos a janeiro/89 e abril/90, pois o autor já os teria obtido através do acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 40/41 e 44).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico que a parte autora ajuíza a presente ação em evidente equívoco de interpretação do que foi decido no RE 226.855-7/RS, pelo Excelso STF, e o disposto na Súmula 252 do Colendo STJ, pois utiliza-os como causa de pedir justamente dos três índices em que se considerou correta a correção monetária aplicada pelos gestores do FGTS, afastando a alegação de expurgo de índices inflacionários.\r\n\r\nA referida Súmula 252 assim dispõe:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)” (negrito acrescido).\r\n\r\nDecidiu-se, portanto, que os índices que foram aplicados pelos gestores do FGTS, em junho/87, maio/90 e fevereiro/91, nos respectivos percentuais de 18,02%, 5,38% e 7,00%, estavam corretos, conforme entendimento do Excelso STF.\r\n\r\nEntretanto, usando o que ali foi decido como causa de pedir, pleiteia o autor nesta ação justamente a aplicação de tais índices, como se estes não tivessem sido aplicados em sua conta.\r\n\r\nDa narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão do pedido, além do que está evidenciada a falta de interesse do autor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, I (c/c § único, II) e III, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007640-6 ROSARIA DA ASSUNÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por absoluta falta de interesse de agir da autora, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora e a isenção do gestor do FGTS.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002818-0 OCTACILIO FERMES TEIXEIRA (Adv. MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 13/06/2006, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010268-5 ZELY PEREIRA CALDAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, de ofício, A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e INDEFIRO a inicial neste ponto, EXCLUINDO-O da relação processual, com base no art. 295, IV c/c 219, § 5º do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para proceder à exclusão do BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001838-5 ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda de fl. 32. Anote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002375-7 MARIA ELISABETH GARRAO MARQUES BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tal documento essencial ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002925-5 DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv. PAULA RIBEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 23. Defiro a emenda, pelo que reconsidero a decisão de fl.21.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas à Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002964-4 ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nPRONUNCIO, de ofício, A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e INDEFIRO a inicial neste ponto, EXCLUINDO-O da relação processual, com base no art. 295, IV c/c 219, § 5º do CPC.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para apreciação do pedido formulado em face dos réus BANCO ITAÚ S/A e BANCO BANERJ S/A, DETERMINANDO o desmembramento do feito em relação aos mesmos e ENCAMINHAMENTO à Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nÀ SEDNI para proceder à exclusão do BACEN, ITAÚ e BANERJ do pólo passivo.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002972-3 SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, de ofício, A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e INDEFIRO a inicial neste ponto, EXCLUINDO-O da relação processual, com base no art. 295, IV c/c 219, § 5º do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para proceder à exclusão da UNIÃO e do BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento de custas (fls. 28/29), fica prejudicado o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003016-6 MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003019-1 DJANIRA NEVES TIRADENTES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos documento que comprove a abertura do inventário/arrolamento e a nomeação do(a) inventariante. Deverá, ainda, no mesmo prazo, promover a regularização da representação processual, pois a viúva outorgou procuração em nome próprio, embora postule como representante do espólio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da dis tribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003026-9 MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, de ofício, A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e INDEFIRO a inicial neste ponto, EXCLUINDO-O da relação processual, com base no art. 295, IV c/c 219, § 5º do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para proceder à exclusão do BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003042-7 JANDIRA MARTINS NEIVA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial de forma a requerer a citação do réu (art. 282, VII do CPC), bem como esclareça quanto aos extratos juntados às fls. 10 e 11, em nome de pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003086-5 FERNANDO LUCIO LAGOEIRO DE MAGALHAES (Adv. ELIAS SALIM SAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl.10 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tal documento essencial ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003337-4 MARGARETH DIAS PINHEIRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A União é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo, uma vez que nunca esteve em seu poder quaisquer valores da parte autora, não se justificando sua inclusão meramente por ser órgão normativo, pelo que INDEFIRO a inicial neste ponto e EXCLUO-A do pólo passivo.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para incluir no pólo ativo JOÃO VIEIRA DIAS (procuração de fls. 8 e 14), tendo em vista a alegação da própria autora de que uma das contas é titularidade do mesmo. A omissão na petição inicial foi mero equívoco material. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003479-2 ANTONIO CLEBENS LISBOA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 03. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 19/22, como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente (fl.13), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003634-0 MIGUEL RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, sendo o pedido juridicamente impossível, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 295, parágrafo único, III, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002065-0 JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, ante a expressa vedação do artigo 1º da Lei 9.494/97, cuja constitucionalidade resta indiscutível, por ora, ante a liminar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 4, pelo Excelso S.T.F. (D.J.U. em 13/02/98 - pág. 01).\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.02.003194-2 ELSON TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 135/157 e 150/158 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.006070-0 EDSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora para que deposite o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas (Lei 10.931/2004) sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n37 - 2000.51.02.006218-5 DEJAIR JUNGER (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 281), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nFls. 274/278. A CEF se insurge contra a decisão de fls. 95/98, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n38 - 2002.51.02.002760-1 RENATO PEREIRA VIDAL E OUTRO (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 218/228 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003633-0 JOEL DE MELLO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 232/239 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.000559-2 IVO BARBOSA LEAO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 338/343 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.005332-0 JERONIMO SARAIVA DE ALVARENGA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 03/10/2007, às 16:00h, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal do Autor.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor JERÔNIMO SARAIVA DE ALVARENGA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.000234-0 PEDRO BRAGA SANCHES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Face ao exposto, ante a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, V do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa atualizada. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.006746-6 AUGUSTO FRANCOIS POUCHAIN JUNIOR (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do Autor, esclarecendo que a eventual compensação entre eventuais créditos e débitos do mesmo para com a Ré deve ser averiguada em ação própria, sendo certo, todavia que a Ré deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC. Fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a CEF expedir o ofício de quitação. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.001375-9 MARCELINO JORGE E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 223/227 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004392-2 ANA PAULA DE PAULA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA PAULA DE PAULA propôs a presente ação ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls. 40), a parte autora não deu cumprimento ao despacho (certidão de fl. 41). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 284, par'agrafo único c/c 295, VI do CPC, com o que JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças, com exceção da procuração, se a parte interessada assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000514-7 FABIO ALEXANDRE CAMPOS HEIZER (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a decisão de fls. 118/120.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 64/100 em seu duplo efeito.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.02.000502-0 FABIO MATOSO PEREIRA (Adv. FABIO MATOSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 87/90 - RECONSIDERO a decisão de fl. 67, para determinar o prosseguimento da lide apenas com os dois réus.\r\n\r\nAo autor, em réplica, devendo ainda especificar provas, justificadamente, bem como aos réus, devendo estes, ainda, para melhor elucidação da lide, trazer cópia da bibliografia citada nas contestações como justificativa da banca (fls. 65 e 83), no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 280307"
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No caso vertente os réus foram condenados à prestação de serviços à entidade pública ou privada com destinação social, durante o período de 01 (um) a 04 (quatro) meses, uma prestação pecuniária no valor do prejuízo (R$ 34.656,45), a ser rateada igualmente pelos condenados, podendo ser paga parceladamente, bem como à pena de multa de 24 (vinte e quatro) dias no valor mínimo, e ainda, à condenação de custas processuais. Nesse contexto, no tocante à pena de multa, entendo ser aplicado o valor do salário mínimo vigente à época da prolação da sentença, devidamente atualizado, para cada um dos condenados, vez que não há especificação do rateio. Isto posto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para cálculo da pena de multa, na forma acima especificada.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002261-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 34 I E II DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 11 de março de 2003, mediante portaria da autoridade policial (fls.2/3), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art.34, incisos I e II, da Lei 9.605/98, pela pesca de sardinhas de tamanho inferior ao permitido a menos de 100 metros das praias de Icaraí, Gragoatá, Boa-viagem e São Francisco em Niterói/RJ. Diversas foram as diligências realizadas para identificação das embarcações que operavam de maneira irregular nos locais indicados (fls.7/8, 28,32,33,36,45,54/55), sem contudo, ter-se obtido êxito. Assim, consoante relatório apresentado pelo Delegado às fls.60/61, restou prejudicada a apuração da responsabilidade do crime em tela, pela impossibilidade de detectar-se a sua autoria. Ex positis, ante a constatação de tipicidade da conduta nos termos do art.34, incisos I e II, da Lei 9.605/98, porém, indefinida a autoria (art.43, III do CPP), pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito, ressalvando-se o previsto no art. 18 da lei instrumental, permissa vênia.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, ressalvando-se o art. 18, ambos do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006811-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 § 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de irregularidades na conta poupança de Rosângela Moraes Gomes, da agência da Caixa Econômica Federal José Clemente em Niterói - RJ, no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), conforme ofício de fl. 4. Em 11/07/05 a correntista Rosângela Moraes Gomes contestou perante a Caixa Econômica Federal o saque indevido da importância supracitada de sua conta corrente (fls.06/07). Conclui este órgão ministerial, no presente caso que embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado. Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nQuebra Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002875-1 JUSTICA PUBLICA x JOSÉ ROBERTO PEREZ PARREIRA. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 16 de junho de 2006, mediante Portaria (fls. 2), a partir do auto de prisão em flagrante (fls. 2) em que relata que José Roberto Perez Parreira, no dia 16/06/06, por volta das 11;00 horas, na Agência da Caixa Econômica Federal do Fonseca, situada na Alameda São Boaventura 904, quebrou a caixa coletora da porta giratória da aludida agência. Efetivamente, enquanto José Roberto Perez Parreira entrava no banco a porta giratória travou, e neste momento o segurança do banco pediu que colocasse os objetos metálicos na caixa coletora. Atendendo o pedido do segurança José Roberto colocou alguns objetos na caixa coletora a ao tentar passar novamente pela porta, esta travou novamente. José Roberto começou a gritar e entregou sua bolsa para uma senhora que estava no local para que ela a colocasse na caixa coletora enquanto ele tentava passar novamente. José passou pela porta gritando, em seguida dirigiu-se até a caixa coletora e a quebrou com as mãos e começou a tirar fotos da agência O funcionário Leonardo Tavares da Silva Pinto advertiu para que não fotografasse o interior da agência por motivos de segurança interna. José Roberto continuou a provocar os seguranças dizendo que iria sacar numerário da Caixa.” Interrogado às fls. 7 José Roberto Perez Parreira optou por permanecer em silêncio e pagar fiança conforme termo de fls. 27. O dano causado à Caixa foi, segundo laudo pericial (fls. 37/40 e fls. 47/48), de R$ 800,00.” “Com efeito, quanto ao delito de injúria este se concretiza quando a ofensa atinge a dignidade da vítima com vontade, arranhando sua honra subjetiva. A injúria proferida por José Roberto Perez Parreira foi feita a esmo, com a intenção de desabafar após discussão acalorada.” “Quanto ao crime de dano, segundo laudo pericial (fls. 37/40 e fls. 47/48) o valor do prejuízo causado à União foi de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado.” “Ex positis, entende o Ministério Público Federal que descabe o prosseguimento das investigações policiais, impondo-se, por conseguinte, o arquivamento do presente inquérito, nos termos do art. 43, I, do Código de Processo Penal, permissa vênia.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005345-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171§ 3º DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 30 de novembro de 2006, mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o, do Código Penal, em razão da verificação de saques irregulares na conta corrente de Cláudia de Paula Faria Ferreira, somando um prejuízo de R$ 200,00 a ser suportado pela Caixa Econômica Federal (fl. 17) ocorridos em posto de auto atendimento localizado na Av. Dom Helder Câmara, 3124 - Rio de Janeiro - RJ (fls. 04 e 23). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro, permissa venia.\" \r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo Federal Distribuidor Criminal do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004206-5 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171 DO CPB. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 12/06/2007, para apurar a prática do crime classificado no art. 171 do CP, referente a saque fraudulento em conta-corrente mantida na CEF por Liliana Kobald Borba.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003802-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/ RESP/ CONF/ O ART 1 I DA LEI 8137/90. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de peças de informação, formadas a partir de representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal de Niterói, com o intuito de apurar a prática, in thesi, do delito capitulado no art. 1o., I, da Lei nº 8.137/90, por Jazon Freitas Alves, portador do CPF nº 057.996.197-49. Verificou-se que o contribuinte supracitado usou de artifício fraudulento para dirimir o imposto de renda devido, através da informação de valores de deduções de rendimentos tributáveis indevidos. Em diligência precedida pela Receita Federal, apurou-se que não foi comprovada a realização de contratação de serviços médicos, bem como os valores informados como dedução de rendimentos tributáveis não foram desembolsados\". “Considerando que o valor atual mínimo para ajuizamento de execução fiscal, referente aos débitos com a Fazenda Nacional, é de R$ 10.000.00 (dez mil reais), nos termos da Portaria MF nº49, de 1º de abril de 2004, e que, in causu, o valor atual do débito alcança o montante de R$ 4.167,69 (quatro mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), consoante demonstrativo de fl. 10, aplicável se torna o princípio da insignificância. Assim sendo, ante a inexistência de justa causa e a atipicidade da conduta, para a propositura de uma futura ação penal, manifesta-se este órgão ministerial pelo arquivamento do presente expediente, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal, observando o disposto no artigo 18 do mesmo Diploma .”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, com a ressalva do art. 18 do mesmo diploma legal. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003841-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/RESP/CRIM/POSSIVEL FRAUDE NO IMPOSTO DE RENDA. . DECISÃO: O MPF requer a suspensão do feito, bem como do curso do lapso prescricional, dizendo que: “Trata-se de peças de informação, protocoladas nesta Procuradoria, trazendo notícia de suposta prática do delito tipificado no art. 1o., I, da Lei 8137/90, consistente na inserção em declaração de imposto de renda, de pagamentos realizados à título de despesas médicas, com apresentação de notas fiscais falsas, praticado por Deisy Oliveira Gonçalves da Silva. A falsificação das notas fiscais foi descoberta por meio de investigação realizada pela Receita Federal, que culminou com o processo no. 2005.51.01.503712-1, em trâmite na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde se descobriu a existência de uma quadrilha especializada na confecção e venda de notas fiscais falsas para fins de sonegação de imposto de renda.” “Laudo pericial (fls. 85/88) também confirmou a falsidade das notas, face à divergência entre as notas apresentadas e as utilizadas pelos hospitais. Foi confirmado também que os lançamentos manuscritos nelas apostos partiram do punho de Antonio Rogério Guahyba Justo, fato confirmado por este em suas declarações em sede policial (fls. 138/140), e nos autos do processo já citado. Com referência a Deisy, a Receita realizou diligências nos três hospitais, descobrindo que ela não foi atendida pelos referidos nosocômios. Em decorrência da ação fiscal efetuada, foi apurado o crédito tributário total de R$ 20.587,20 (vinte mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), já acrescido de juros e multa. No entanto, o referido crédito tributário foi parcelado, conforme informação de fls. 173/174. De acordo com o art. 9o. da Lei 10684/2003, o parcelamento do débito decorrente dos crimes tipificados na Lei 8137/90, entre outros, suspende a pretensão punitiva do Estado, bem como o prazo prescricional, durante o período em que o contribuinte estiver incluído no regime de parcelamento.” “Desta forma, a prova de que o débito foi incluído em parcelamento e o contribuinte até então é adimplente enseja a suspensão deste expediente até a quitação da dívida, quando deverá ser arquivado o feito.” “Além disso, se for declarada extinta a punibilidade do agente, contra ele não mais poderá ser imposta qualquer responsabilidade pelos fatos em questão. Assim, se o presente feito fosse arquivado, um possível descumprimento do parcelamento não poderia levar à punição pelo crime praticado.” “Isto posto diante da constatação de adesão ao parcelamento do débito requer seja suspenso o presente feito, bem como do curso do lapso prescricional, durante o período em que o contribuinte se mantiver inscrito no referido programa. Requer, outrossim, a expedição de ofícios semestrais à Receita Federal, a fim de acompanhar o pagamento das prestações relativas ao débito fiscal do contribuinte.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando a suspensão do feito, bem como do lapso prescricional, em face da suspensão da pretensão punitiva do Estado (art. 9o, caput, da lei n. 10.684/03), devendo a secretaria proceder à expedição dos ofícios à Receita Federal semestralmente. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004089-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AP/ RESP/ RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de peça de expediente enviado em 03 de julho de 2007, pela Procuradoria Federal do INSS, comunicando o recebimento indevido de 3 (três) competências do benefício nº31/104220646-2, da titularidade de Wanderley Lima Moraes, referentes aos meses de setembro a novembro de 1997, após a cessação do benefício de auxílio-doença por motivo de alta médica. No âmbito administrativo (GRSS-Niterói) averiguou-se que o benefício em questão foi recebido por Sebastião Rodrigues dos Santos, valendo-se de falsa Autorização de pagamento a procurador. O valor dos recebimentos indevidos totalizaram o montante de R$ 3.348,71 (três mil, trezentos e qua renta e oito reais e setenta e um centavos), segundo o informado pelo INSS em fl. 28. Em conseqüência do ocorrido foi remetido ofício ao Banco Itaú (fl. 25), Agência Niterói/Piratininga, local do recebimento do benefício indevido, com o fim de obter cópia das autorizações para pagamento a procurador que ensejaram o recebimento destes valores de forma indevida. Em resposta, o Banco Itaú em fls. 29/31, enviou a cópia das autorizações, nas quais constam o devido carimbo da autoridade administrativa autorizando de forma excepcional os referidos pagamentos. Desta feita não há elementos suficientes para instauração de eventual inquérito policial ou propositura da ação penal, na medida em que o valor em questão é considerado de pequena monta e não ameaçou nem ofendeu o bem jurídico tutelado pela lei penal de forma danosa e concretamente perigosa, de forma que viesse a justificar a necessidade de imposição grave. Em suma, não se verifica a justa causa. Demais disso, o último recebimento tido fraudulento data de novembro de 1997 (fl.38), portanto, há quase 10 (dez) anos. Ex positis, requer o Ministério Público Federal o arquivamento deste expediente com base no art. 43, III do Código de Processo Penal, observando o disposto no art. 18, do mesmo diploma, permissa venia.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, III, do CPP, com a ressalva do art. 18do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.004309-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ USO DE RECIBOS INIDONEOS PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de peças de informação, formuladas a partir de ofício oriundo da Procuradoria da República no Município de São Carlos, para apurar o suposto uso de recibos inidôneos por Sandra Maria Gomes Thomé, portadora do CPF nº 332.063.177-20, para fins de dedução de imposto de renda, a título de despesas médicas. Remetido o ofício à esta Procuradoria, uma vez que a contribuinte supracitada possui domicílio fiscal em Niterói, diligenciou-se junto à Receita Federal para que esta informasse acerca de eventual irregularidades nas cinco últimas declarações de IRPF, bem como se havia pagamentos a Ivan Meirelles de Castro, emissor dos recibos impugnados, ao que sobreveio que os mesmos não constavam das declarações, referentes aos anos calendário de 2001 a 2005. Assim sendo, ante a inexistência de justa causa para propositura de uma futura ação penal, manifesta-se este órgão ministerial pelo arquivamento do presente expediente, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal, observando o disposto no artigo 18 do Mesmo Diploma.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, com a ressalva do art. 18 do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 281688"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006247-2 EDSON ZUZARTE RAMOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora sobre o informado pela UF à fl. 275, apresentando, se for o caso, a comprovação do pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003301-1 CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARBOSA LTDA-ME (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor sobre o alegado pelo INSS à fl.250.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032858-6 JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do informado no ofício de fls. 131 e seguintes, requisite-se o cancelamento do precatório nº 023980, através do sistema on line. Com a comprovação nos autos do cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0057698-0 IVETE MARTINS TUMULO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da não localização da parte autora (credora), expeça-se RPV tão somente em relação aos honorários sucumbenciais. Após, aguarde-se comunicação de pagamento.\r\n\r\n5 - 94.0030612-1 NADIR GLORIA TORRES CARDOSO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. BERTA B. DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Diante do óbito noticiado à fl. 233, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando as cópias necessárias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000022-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos presentes autos pleiteia a parte autora questão atinente ao enquadramento no plano de carreira da Lei 11091/05, com inclusão de tempo de serviço desde 01/04/78. Nos autos do processo nº. 2004.5101017653-9 postula o reajuste dos seus vencimentos em janeiro de 1995 pela incidência do índice de 3,17% e sua conseqüente incorporação a partir da data indicada, de forma a totalizar o reajuste de 25,94% em janeiro de 1995. Nos autos do processo nº. 2004.5101000917-9 postula assegurar o direito à incorporação em seus vencimentos dos valores recebidos a título de gratificação pessoal. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles.\r\n\r\nOficie-se ao Juízos Federais da 7ª e 15ª Varas do Rio de Janeiro solicitando cópia da inicial e sentença dos processos 2004.5101017655-2 e 20035101021516-4, respectivamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003999-2 ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0045842-3 GIZELIA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 97.0046998-0 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Eventual pedido de reserva de honorários só deve ser formulado até a fase requisitória do pagamento. No caso dos autos, já foi expedido o RPV/Precatório, encontrando-se o feito em fase de suspensão à espera do devido depósito. Nesse contexto, indefiro o pleito de fl. 230. Aguarde-se comunicação do pagamento.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.000563-0 JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Recebo o recurso de fls. 257/261 (União Federal) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.000571-0 MAURO GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ ASAPAE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Confiro o novo prazo de 10 dias à UF/FN para apresentação dos documentos requeridos. Com a apresentação, ao contador.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000873-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROBERTO NUNES MORGADO) x SYLVIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x FRANCISCO DE PAULA CASTRO E OUTRO (Adv. ROBERTO NUNES MORGADO) x RUBEM SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ BELLAS, JULIO CESAR RAMOS) x ANTONIO DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Não obstante a petição da União Federal (fls. 386/389) tenha vindo aos autos sem assinatura, por economia processual, passo a análise de seus fundamentos: 1- não assiste razão a União Federal/AGU no tocante a alegação de ausência de intimação das partes sobre o teor da sentença. À fl. 329, consta certidão atestando a publicação do decisório na data de 03/04/2007. Nesse contexto, considerando os feriados da semana santa, iniciou-se o prazo recursal em 09/04/2007, encontrando-se tempestiva a apelação de fls. 331/346, encaminhada por fax, e de fls. 348/350. 2- O longo período em que a atividade comercial, ora considerada ilícita, foi tolerada pelas autoridades administrativas afasta a possibilidade de antecipação de tutela em procedimento judicial movido pela União contra particulares. Mantenho a decisão de fl. 50. Isto posto, recebo os embargos de declaração, negando-lhes provimento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.02.003590-8 ANNA ELIZA FUHRICH (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento requerido, mediante apresentação pelo autor das respectivas cópias, com exceção da procuração. Com o cumprimento, proceda a Secretaria ao desentranhamento, certificando nos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0081711-6 JOSECI DA SILVA MARINS (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado pela UF às fls. 119 e seguintes, promovendo, se for o caso, a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003624-0 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.004175-5 BRUNO ROBERTO DE SOUZA (Adv. FABIO ARANTES SALGADO) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001114-7 ELISA DE PAULA PINHEIRO (Adv. MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001335-6 FERNANDO RIBEIRO FERNANDES (Adv. ELZA TEIXEIRA FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007589-2 DUCOR DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR LTDA (Adv. LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012790-9 RICARDO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Digam as partes se têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001500-1 CABO FRIO VEICULOS PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado/impetrante. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 93.0082265-9 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ODENIR FRANCISCO DA COSTA) x IMOBILIARIA VALE DO SOL LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . O questionamento do MPF às fls. 80/82, acerca da incompetência da Justiça Federal, já se encontra superado através do acórdão proferido pela Sexta Turma do E. TRF - 2ª Região, nos autos do agravo de instrumento nº. 9434264-0 interposto pela expropriada em face da decisão de fl. 36. Nesta decisão, foi reconhecido o interesse da ANEEL no presente feito na qualidade de assistente litisconsorcial e a conseqüente competência da Justiça Federal. Isto posto, determino o envio dos autos à SEDIS-NI para alterar o pólo ativo da presente demanda de modo a que passe a figurar a AMPLA em substituição à CERJ, e a ANEEL como assistente da expropriante. \r\n\r\nIntime-se a ANEEL a fim de que requeira o que entender devido. Após, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 89.0041186-1 SALVARINO NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diante do certificado à fl. 452, cumpra-se o despacho de fl. 452, devendo a reserva de honorários em face do Dr. PAULO MACHADO FONTES se limitar ao percentual de 20%.\r\n\r\n24 - 91.0056721-3 MARLI MATA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x ANA GUEDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o certificado à fl. 390, a fim de possibilitar a adoção das providências no âmbito administrativo, se assim entender pertinente. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 93.0082783-9 GILNEI MARINS MARQUES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 95.0051143-6 ZENO LOPES DE AZEVEDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ao autor para proceder à habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 95.0052158-0 EVARISTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000009-5 RUTH SILVA BUENO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Nos presentes autos pleiteia a parte autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, suspenso por ocasião da realização de auditoria pelo INSS. Nos autos do processo nº. 2003.5156001885-9 pleiteia a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (índice 39,67%), com o pagamento das parcelas vencidas. Nos autos do processo nº. 2005.5115000623-4 pleiteia a devolução do prazo de 30 dias para apresentação do recurso à Junta de Recursos, eis que a impetrante não teve acesso ao processo. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nA situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2005 e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001377-2 MARIA TERESA NEVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001579-7 MARCIO DE FREITAS BRITO (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça necessário se faz a apresentação de declaração de hipossuficiência econômica assinada pela parte autora. Ante o exposto, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que apresente declaração de hipossuficiência econômica. Caso contrário, recolha o autor, no mesmo prazo concedido acima, as custas judiciais devidas. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0208103-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora sobre a certidão de fl. 171. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001149-6 JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.007635-5 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO HSBC (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . Converto o julgado em diligência.\r\n\r\nQuebra Os documentos juntados pela CEF demonstram a existência de contas distintas daquelas apontadas à fl. 124. Aliás, o extrato de fl. 420 demonstra ter havido transferência do saldo para uma quinta conta. Assim, é necessário que a CEF forneça o extrato da conta apontada na parte final do documento de fl. 420, bem como de todas as demais contas que a sucederam. \r\n\r\nAlém disso, deva a CEF informar, trazendo extratos, sobre qualquer outra conta vinculada ao FGTS em nome do autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom os documentos, vista às demais partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002993-0 NILDEA ALMEIDA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003316-7 NEUSA LOURENCO QUARESMA (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial e determino o prosseguimento do feito neste Juízo. Ao autor para proceder o recolhimento das custas judiciais. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003388-0 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente o autor, em dez dias, comprovante de residência e declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003406-8 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ratifique o autor, no prazo de 10 dias, a petição inicial, assinando-a. No mesmo prazo, apresente o autor comprovante de residência e declaração de hipossuficiência econômica, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. Caso contrário, recolha as custas judiciais devidas. Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004392-9 CRISTIANE DOS SANTOS ABUD (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2003.51.02.000124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CONTAM CONSTRUTORA TAMBAU LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhem-se as cópias requeridas. Após, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006236-5 GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A pretensão autoral está limitada à exibição do contrato de mútuo firmado entre as partes. Assim, não se justifica o pedido de produção de prova pericial, uma vez que não se discute a revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nDestarte, considerando o pedido veiculado na petição inicial e o contrato juntado pela CEF às fls. 59/66, diga o autor, justificadamente, se ainda tem interesse no presente feito.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 92.0114764-3 VICENTE CARLOS LOURENCO SARAIVA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL (Adv. WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x PLACON ENGENHARIA LTDA. . À autora MARIA ROSELY pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004435-5 ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001589-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELLO x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0206876-6 SEVERINA FERREIRA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 135/136, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.002212-1 ANTONIO JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002931-0 RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002933-4 ARI SOTERO FURUGUEM (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.002959-0 ROSSELIER ANTUNES COUTO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 91.0053093-0 FLORIANO SALDANHA E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 281689"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002763-4 NELSON ABRAMENTO E OUTRO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o despacho de fls. 169, por conter erro material, uma vez que na planilha de cálculo apresentada pela CEF às fls. 113 foram aplicados os juros de mora determinados na sentença de 1º grau.\r\n\r\nAssim, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 120/121, tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial ás fls. 153, onde concordou com os cálculos da Cef, tendo, portanto, a mesma cumprido o julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005404-6 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Requer a parte autora a recomposição de sua conta de FGTS, com a aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nQuando a opção pelo regime do FGTS tenha ocorrido retroativamente, como no caso dos autos, é necessária a declaração de concordância do empregador, bem como a homologação da tal pacto pela Justiça do Trabalho (Lei. 5.958/73). Matéria já sumulada pelo Eg. STJ (Súmula 154) e pelo Eg. TRF 2a. Região (Súmula 04).\r\n\r\nAssim, vista à parte autora, para que traga aos autos os documentos supracitados, bem como o extrato de sua conta de FGTS em que conste o valor percentual da taxa que é aplicada à conta.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001363-6 WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (Adv. CAMILA BARRETO BOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nTendo em vista o decidido às fls. 06, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.52.000343-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 98.0204507-1 CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 601 - Anote-se.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000175-7 ROSANE DE SEQUEIRA CARVALHO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 436: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0032577-3 LEDA DE PAULA LIMA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . \r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, verifico que às fls. 137, comprovou a Autarquia ré o depósito do valor em favor deste Juízo, apurado em sede de liquidação.\r\n\r\nPosteriormente, observou-se a necessidade de novos cálculos, uma vez que o valor apurado não correspondia ao julgado, ultrapassando a real quantia que seria objeto de execução.\r\n\r\nSendo assim, considerando os novos cálculos apurados pelo contador judicial às fls. 167/174, bem como o depósito já anteriormente efetuado, determino seja oficiada à CEF para informar o saldo atualizado.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, determino a imediata remessa ao contador judicial para proceder à subtração do percentual depositado equivocadamente em favor do credor.\r\n\r\nApresentados os cálculos apurados pela Contadoria, dê-se vista à parte autora. Havendo concordância, expeça-se precatório, devendo o saldo excedido ser convertido em renda do INSS.\r\n\r\n8 - 90.0032972-8 ARGEMIRA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO POEYS DAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Às fls. 317/322 o INSS se opõe à habilitação requerida às fls. 289/314 considerando a existência de pensionista habilitada à pensão do falecido autor.\r\n\r\nSegundo a legislação pertinente a pensionista Laurinda Edileusa R. da Silva deverá suceder o de cujus no presente feito.\r\n\r\nAssim, vista à parte autora por 05 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 94.0034054-0 JOAO LENILSON PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\n10 - 97.0040822-1 JOSE AUGUSTO NUNES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004945-5 JOAO IZIDRO EDUARDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Aberta a audiência, prosseguiu-se ao depoimento de uma testemunha do autor, conforme termos em anexo. Após, pelo MM. Juízo foi indagado das partes se ainda tinham provas a produzir, sendo a resposta negativa. Assim, determinou a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003946-6 CLEBER MACHADO PAIXAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Revogo o despacho de fl. 73, por conter erro material. Promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias a instrução do julgado. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004919-5 JONIR PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA, MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 45/53\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0045838-5 CLAUDIA VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 594: indefiro em parte o requerido, uma vez que no débito judicial pago sob a forma de requisição de pequeno valor (RPV) já se encontra computada a parcela de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Não obstante, os cálculos que subsidiaram a RPV (fls. 473/489) não continham os juros devidos entre a data da respectiva conta, 10.02.2003, e a relativa ao envio da requisição, 10.09.2004 (fl. 514), considerando que não são devidos juros moratórios no período de sua tramitação. Assim, ao contador judicial para calcular o montante dos juros no período referido. Em seguida dê-se vista às partes sobre a conta.\r\n\r\nOutrossim, traga a União os instrumentos de transação administrativa relativamente aos autores referidos na parte final da decisão de fl. 560.\r\n\r\nAguardem-se os depósitos referentes às requisições de pagamento fls. 575/576.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003753-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 462/464 - Justifique a parte autora a necessidade, pertinência e utilidade das provas requeridas.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0201038-3 ALBERTO MOYSES FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 284/287 - Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça, a parte autora quanto à adesão dos autores elencados pela CEF às fls. 269/271.\r\n\r\n17 - 98.0204463-6 EDIO MORAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Não havendo notícias de liminar no agravo interposto e em atenção aos princípios da finalidade e economia processual, suspenda-se o feito até a decisão final a ser proferida pelo E. TRF. 2ª região.\r\n\r\n18 - 99.0207857-5 AQUILES DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000205-0 ENEZIR VELASCO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a certidão às fls. 128, forneça o patrono da parte autora, Sr. Carlos Wagner Costa de Barros o número de seu CPF, a fim de possibilitar a expedição do alvará, conforme fls. 116.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre fls. 123/127.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004183-2 LUIZ CARLOS SANTOS BRAGA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 26/03/07\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, vista à parte autora sobre a cópia do termo de adesão às fls. 197.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.005342-1 DAIANE MARINHO SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 127 verso - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante do débito relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência em R$ 450,56 (quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos), conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 120/122.\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.002830-0 DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007768-2 CARLOS ALBERTO BORGES PONTES (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 87 - considerando que os cálculos do contador judicial encontram-se às fls. 72/85, requeira a parte o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa, uma vez que a CEF procedeu a reconstituição da conta fundiária da parte autora às fls. 43.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.008301-3 ANGELA VIANNA DA CUNHA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se pessoalmente a União Federal para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 79/81.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004670-0 MARIA DAS GRACAS SOARES BRAGA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 97/108 e 116/120: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Aos apelados, na forma do art. 518, caput, do CPC, bem como à autora sobre fls. 123/125 e 127/142.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2000.51.05.001684-0 IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o venerando acórdão (fl. 139), dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000163-9 GERALDO MERCON E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o venerando acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002607-1 ZANKL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000334-5 CENTRO ORTOPEDICO NITEROI LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Fls. 81/108: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 89.0044900-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE ASSIS DE HOLANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O comando legal mencionado pelo exeqüente às fls. 264/265, não tem o condão de afastar as exigências requeridas pelo titular do Serviço Notarial às fls. 240/241, pois não existe no direito brasileiro a figura da isenção heterônoma, consoante o art. 151, III da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, cumpra a autarquia em 10 dias o requerido às fls. 240/241, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.001606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Diante da certidão retro e dos documentos adunados, não há que se falar em litispendência, tampouco de coisa julgada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.49.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2003.51.02.002784-8 LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN) x COSME LUIZ DIAS MARTINS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Fls. 151 - Razão assiste à parte ré.\r\n\r\nRatifico a parte final da sentença de fls. 147/148, uma vez que houve erro material, devendo constar como condenação aos honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte ré, interessada na execução do julgado, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo referente ao valor da condenação, nos termos do artigo 475-B, do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 96.0031326-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x ANDREA FERREIRA AMBROSIANI GALISA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2002.51.02.002117-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . \r\n\r\nÀ defesa para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. TRF-2a Região.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002210-4 TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de restituição de R$ 186.020,10 (cento e oitenta e seis mil, vinte reais e dez centavos) apreendidos no Bingo Icaraí quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão MCR.0104.000071-6/2006, expedido por este Juízo nos autos do IPL 537/2006-DPF-Niterói.\r\n\r\nO MPF manifestou-se pela improcedência do pedido às fls. 77/79.\r\n\r\nCom certeza, até o deslinde do IPL 537/2006, não há como este Juízo aferir sobre a procedência lícita do objeto do pedido de restituição até mesmo porque o Supremo Tribunal Federal determinou o fechamento dos bingos e a busca e apreensão de todos os equipamentos eletrônicos.\r\n\r\nAssim, diante da situação atual, indefiro o pedido de restituição formulado nos autos em epígrafe com fulcro no artigo 118, caput, do CPP. Ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se devolvendo o apenso III do IPL 537/2006 à DPF/Niterói e solicitando informações sobre a conclusão do inquérito.\r\n\r\nRevogo a 2a parte do despacho de fls. 74 por erro material tendo em vista o substabelecimento de fls. 43. Cumpridas as determinações, dê-se baixa do presente feito e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.52.000218-6 JORGE DE SOUZA BARBOSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2002.51.02.002768-6 MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre fls. 221/227.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0030291-0 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, ANTONIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 161/163: vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela parte ré.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.001173-0 EUCLYDES ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 128/131.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006548-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à UFF sobre fls. 67/71.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001694-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 280209"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001242-6 ELYSETTE DE OLIVEIRA MORALES (Adv. PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003400-8 BENILDO GEVU CARNEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003434-3 MILTON MENDONCA NEVES (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe. Em síntese, o autor alega que continuou trabalhando por três anos, onze meses e cinco dias, após a percepção do referido benefício, razão pela qual a parte ré deverá proceder à recontagem do tempo de contribuição.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 42/126.340.168-3), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003824-5 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004146-3 ARISTIDES FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005200-0 AURIO NOGUEIRA DA GAMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002034-0 MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O documento de fl. 70 não atende a determinação de fl. 67. Dessa forma, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente a declaração de hipossuficiência sob pena de deserção.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003350-8 MARCELO DO COUTO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003352-1 MILTON RIBEIRO NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003388-0 MARCOS NUNES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003390-9 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003408-2 LUCIER COELHO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003412-4 LENIR PALHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de residência atualizado, bem como os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003432-0 JOSE CARLOS SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção, tendo em vista que no processo prevento 95.0023280-4 a parte autora postula o reajuste de 28,86%, enquanto nos presentes autos a autora pleiteia as diferenças da indenização de campo . No que concerne ao processo 97.0105752-0, inexiste prevenção, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003438-0 INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003440-9 GERSON JORGE VIDAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003444-6 FRANCISCO SILVA DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003446-0 EDSON LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003648-0 JONILSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003686-8 ELISABETH LESSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Afasto a prevenção, tendo em vista que no processo prevento 98.0002157-4 a parte autora postula o reajuste de 28,86%, enquanto nos presentes autos a autora pleiteia as diferenças da indenização de campo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003862-2 MARCOS AURELIO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003906-7 VERA LUCIA PEDROSO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003910-9 WILSON CARLOS GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003912-2 WALTER ELIAS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003914-6 SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003926-2 NAIZA SALUSTIANO BARBOSA MANCEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção, tendo em vista que no processo prevento a parte autora postula a aplicação do índice de 28,86%, enquanto nos presentes autos pleiteia-se o reajuste da indenização de campo estabelecida pelo art. 16 da Lei 8216/91.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003928-6 NILSON CORREIA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003932-8 PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003940-7 PAULO JOSE DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção uma vez que, em análise ao Termo de Informação, verifica-se que os réus são distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003946-8 ROGERIO PAVAO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003956-0 MORVANY TEIXEIRA SODRE MONNERAT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004766-0 EDNA MATIAS DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao processo 95.0023278-2, uma vez que a lesão perpetrada é anterior à causa de pedir da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a advogada atuante no feito para que, no prazo de 10 dias, assine a petição inicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, encaminhem-se à SECNI para que proceda aos cálculos das diferenças que seriam devidas à demandante caso percebesse a GDAP e, após, a GDASS, ambas com base em 60 pontos, deduzidos os 30 pontos já percebidos, relativos, quanto a primeira gratificação, ao período de 01/02/02 a 30/03/04, e quanto à segunda, da vigência da Lei nº10.855 de 01/04/2004 até a data determinada pela MP 359/2007, março de 2007, quando modificada a base para 80 pontos.\r\n\r\nPara efetivação dos mesmos devem ser observados os valores atribuídos a essas gratificações, referentes ao nível intermediário, classe especial e nível III da autora, estipulados em seu valor máximo (100 pontos) constantes dos anexos III da Lei nº 10.355/04, relativo ao GDAP, e valores indicados na Lei nº 10.855/04 e suas posteriores alterações, atribuídos à GDASS, assim especificados: R$ 184,00 de 01/04/2004 a dez/2005; R$ 250,00 de jan/2006 a fev/2007 e R$ 11,00, cada ponto, a partir de março de 2007 até a data presente.\r\n\r\nPor fim, devem incidir, sobre os valores atrasados apurados, juros de 6% ao ano e correção monetária. \r\n\r\nCom a vinda da conta, venham-me conclusos para sentença\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003072-5 ELMOSA BAUMANN DAS NEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003078-6 ADENOR PEDRO JACCOUD NETO (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003352-0 FELIPE DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003354-4 ELISA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Es peciais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003820-4 ESPOLIO DE CLIMERIO ANTONIO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste o(s) nome(s) do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS relativo(s) ao período reclamado.\r\n\r\nCumprida a exigência, intime(m)-se o(s) banco(s).\r\n\r\n38 - 2006.51.52.004024-7 SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.002948-6 AMERICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003066-0 MOACIR PEREIRA LIMA NETO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003220-5 MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES E OUTROS (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da narrativa fática constante da inicial, esclareça a parte autora qual a razão do espólio de Manoel Pereira Quintanilha integrar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003276-0 RAULINO DA SILVA (Adv. VICTOR GUSTAVO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora comprovante de residência em nome próprio, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003302-7 ESPOLIO DE ASER CORTINES PEIXOTO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Srª Maria Elizabeth Sebastia Peixoto Curi para que informe se há inventário, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003360-0 JANE PRUCOLI ARIDES (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2.Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado em nome próprio.\r\n\r\n3.Intime-se o advogado do autora para que compareça à Secretaria do Juizado a fim de assinar a petição inicial.\r\n\r\n4. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001284-0 JOAO ROBERTO GOMES FAVA SARAIVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001896-9 RENATO LEAL CRUSIUS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se o advogado do autora para que compareça à Secretaria do Juizado a fim de assinar a petição inicial.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002028-9 MARIA HELENA MARQUES SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003276-0 WILSON DA CONCEICAO GAMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003854-3 LYDIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004234-0 DALVA FIGUEIREDO GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004270-4 MATHEUS CASADO MARTINS (Adv. MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004514-6 ESPOLIO DE NYLSEN POURCHET (Adv. JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. À SEDNI para retificar o pólo ativo, fazendo constar Espólio de Nylsen Pourchet representado por Giselda Santanna Pourchet.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.005156-0 ELCI DA ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.005418-4 JACILEA GOMES DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005622-3 MARIA DE FATIMA PONTES SALES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA PONTES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentem comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCom a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta dos valores devidos à parte autora, devendo ser aplicada a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000089-8 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1- Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão da aposentadoria por invalidez que percebe, haja vista não ter sido considerado, no cálculo do referido benefício, o efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nAtravés dos documentos acostados aos autos, não se vislumbra qualquer pedido de revisão formulado, pelo autor, à Autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, o autor deverá trazer a cópia dos documentos que comprovem os fatos constitutivos de seu direito, conforme alegado em sua inicial, tais como carteira de trabalho, relação de salários-de-contribuição, declaração de ex-empregador, dentre outros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001097-1 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora, em 10 dias, a inicial a fim de que esclareça que índices e períodos pretende para a revisão do seu benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003397-1 LAURO DE AZEVEDO RANGEL ROLIM (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003483-5 MARCELO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo indicado no Termo de Informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003591-8 ANDERSON JOSE TORRES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de residência atualizado, bem como os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003715-0 EDIVANIA DIAS CLANCIO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de residência atualizado, bem como os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003767-8 RENATO PEREIRA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003785-0 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de residência atualizado, bem como os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003861-0 MARCOS XAVIER DA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003863-4 VANUSIA FERNANDES LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003865-8 SALVIO SOARES DE MORAIS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003071-3 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3. Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n68 - 2007.51.02.003073-7 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003077-4 VANESSA BARBOSA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n70 - 2007.51.02.003363-5 CREUSA GONCALVES DE ALCANTARA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO REAL E OUTROS. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n71 - 2007.51.52.005029-4 SOLANGE PORTUGAL TIMOTHEO DA COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x BANCO HSBC S/A E OUTROS. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3. Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n4. Por fim ,em relação à conta de poupança, cujo titular era a Srª Maria Regina, a legitimação ativa pertence aos sucessores, devendo a parte autora informar se há inventário, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros. \r\n\r\nAs exigências contidas nos itens 03 e 04 deverão ser cumpridas no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.02.003233-3 GABRIELLA ROSENBERG (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003375-1 CARLOS FERNANDO VANNIER DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA BASTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n74 - 2007.51.02.003947-9 MARILIA VIDAL SALLES (Adv. FABIANE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Sem prejuízo do acima disposto e na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.000567-7 ARY COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a informação do Banco Itaú às fls. 47, trazendo aos autos toda a documentação que dispuser à respeito do banco depositário do FGTS.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação do banco depositário com vistas a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.001221-9 PATRICIA GONÇALVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Aguarde-se a vinda das informações pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.001583-0 MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação à parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001877-5 REGINA CELI RIBEIRO DA SILVA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assiste razão a parte autora, na medida em que à fl. 09 consta documento que atesta ser a mesma correntista da CEF. Dessa forma, revogo a decisão de fls. 13/15.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 11.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a agencia em que era titular da conta poupança, devendo, se for o caso, comparecer ao setor de atendimento da agência 0174 (Avenida Amaral Peixoto, nº 335) para cumprir a exigência. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002229-8 ROQUE DE ASSIS FARIA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA). . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002343-6 MARIA DA GLORIA AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n81 - 2007.51.52.002507-0 ANNA ESTHER VELMOVITSKY (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Na medida em que a ação foi proposta sem o nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.002635-8 ALVAIR FONTANEZI (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n83 - 2007.51.52.002691-7 GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, as cópias da inicial e sentença, se houver, dos processos 2007.5102.002716-7 e 2007.5102.001425-3.\r\n\r\nCumprida a exigência acima e não se configurando a litispendência, certifique a Secretaria, e, após, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Intime-se a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.002805-7 ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE REP/ P/ MARLENE ANTONIO SODRE (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a vinda dos extratos pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003089-1 ANILSA SOARES DE ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a vinda dos extratos pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.003093-3 ADELIA SILVEIRA COSTA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n87 - 2007.51.52.003111-1 CARLOS JOSE PIRES INNOCENCIO x MARIA AUXILIADORA PIRES INNOCENCIO x MARIA IGNEZ INNOCENCIO CORTES (Adv. ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que informem se foi aberto o inventário de José Dias Innocêncio, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros, bem como forneça a documentação pertinente de Altina Pires Innocêncio a fim de que se possibilite a eventual habilitação no feito.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.003203-6 NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.003313-2 KATIA MARIANA HOLANDA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003877-4 MARILENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para que informe se foi aberto o inventário de Isabel dos Santos Araújo, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.003883-0 MARIA DAS GRACAS GOMES RANGEL CORDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n92 - 2007.51.52.004239-0 ANGELA MARIA DE LIMA LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 10 dias, esclareça quem é o titular da conta nº 349280-4, objeto da lide.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.004267-4 ESPOLIO DE EUCLIDES CORREA DE LIMA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a Srª Maria Auxiliadora Correa de Lima para que informe se há inventário do Sr. Euclides Correa de Lima, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventário que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros.\r\n\r\n3. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se, ainda, a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n94 - 2007.51.52.004601-1 MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.005035-0 JOAO BAPTISTA CARNEIRO SANTIAGO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia legível da CTPS de fls. 16/18, além de cópia da CTPS que conste a indicação do banco depositário.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.005187-0 MARIA GESSY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Apresente a parte autora comprovante de residência em nome próprio, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 276411"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000337-0 CLAUDE JEFFERSON ERTHAL (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito, por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0055654-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À parte autora para manifestação sobre o requerimento da União Federal (PFN).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015549-8 RONALDO CORREA NOGUEIRA (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0024571-5 CLEBER JOSE ANTUNES E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Tendo em vista a manutenção da sentença pelo Egrégio TRF da 2º Região, na qual foi julgado improcedente o pedido autoral, e diante da ausência de ônus sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000001-5 MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000601-7 WANDERLEY HERDY (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Manifestem-se as advogadas do autor, em dez dias, sobre a certidão negativa de fls. 68v.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000933-3 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 24/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001403-1 REYNALDO REIS TARDIM LENGRUBER (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, os cálculos de liquidação deverão observar a prescrição qüinqüenal contada a partir de 10/3/2004, data da propositura da primeira ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para liquidação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001765-2 MARIA DE LOURDES FARIAS PAULINO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IZABEL PROENCA PERES (Adv. JOSE CUISSI). . Suspenda-se o andamento do feito em razão da apresentação da exceção de incompetência, nos termos do art.265, III do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000185-5 CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.000897-7 LEDIR DAUDT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, devendo o INSS restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora, que deverá perdurar até 120 dias após a intervenção cirúrgica.\r\n\r\nProceda a Secretaria as comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001511-8 MAIQUEL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsidero imperativa a realização de perícia médica do autor para apreciação da tutela antecipada requerida, nomeando para tanto perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,10 de acordo com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 17/08/2007, às 15:00 horas, para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias, venham para a apreciação da tutela.\r\n\r\nAto seguinte à decisão, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.05.001904-1 ANA ELIZABETH COSTA SANTOS MUNIZ (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manutenção da sentença pelo Egrégio TRF, na qual foi reconhecida a prescrição do direito autoral, e diante da inexistência de ônus sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001013-3 JOSE ZACHARIAS DOS SANTOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.05.000944-0 AFONSO GERALDO KROPF ABIB (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Tendo em vista a petição do autor requerendo a desstência do processo uma vez que formalizou acordo para o pagamento do débito com a ré (anexa à petição o “documento de lançamento evento-DLE com pagamento da quantia de R$ 1.197,43), dê-se vista à CEF para que, em cinco dias improrrogáveis, dizer se concorda com o pedido autoral.\r\n\r\n16 - 2003.51.05.000400-0 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, SEM ADVOGADO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 186., no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 185, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN). . À CEF para vista dos autos por dez dias, conforme requerido a fl.124.\r\n\r\n18 - 2006.51.05.001899-1 JOAO AURELIO ALVES EYER E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato de os autores terem abandonado a causa por mais de 30 dias. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.000235-5 CARMEM LUCIA LOPES TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 394/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 570,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários ou custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0016273-9 CLEA BAZILIO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . \r\n\r\n1. Arbitro os honorários da Dra. Nathalie Martinez Sansoni, OAB/RJ 101.054 em R$ 50,00. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n2. A CEF informa a adesão dos autores CLEA BAZILIO, ALCEBIADES FERREIRA, MANOEL DE SOUZA, OSNI MARTINS, MOACIR MARQUES, CLARICE FERNANDES e JORGE CORREA aos termos da LC 110/01, conforme documentos de fls. 186/211.\r\n\r\nPor outro lado, apresenta a CEF documento comprobatório de crédito efetuado na conta vinculada do autor GERMANO DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nAssim sendo, e uma vez que resta sem objeto o agravo retido de fls. 139/179, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0600222-9 RICARDO LUIS GONCALVES DE SOUZA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Tendo em vista a manutenção da decisão de primeira instância pelo TRF, na qual foi julgado improcedente o pedido do autor, e diante da ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 99.0500775-0 THEREZINHA DE SA BORBA (Adv. ROGERIO DIAS SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em requerer a execução do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.05.001253-6 DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA, NEY FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista a satisfação do crédito devido ao exeqüente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000115-8 AURORA SILVEIRA QUIMAS E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA M. B. NICOLAU, CARLOS ALBERTO BRAGA, ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nFls. 289/291 e 295 - Expeçam-se os Alvarás de Levantamento, com as cautelas legais.\r\n\r\nApós, e diante do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.05.000171-4 ADRIANO PISSARDO (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome do advogado.\r\n\r\nPara tal desiderato, deverá o causídico apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nDiga o interessado o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.05.000792-3 DOUGLAS PINHEIRO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA, ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE INTEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x KATIA LUCIA COCCARO GOUVEIA (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 211/213 - Verifico que, conforme Lei Municipal n. 831/90, a Fundação Municipal de Saúde de Niterói é pessoa jurídica de direito público responsável pelas ações de saúde desenvolvidas no Município, respondendo pessoalmente em Juízo (fl. 145) e, como gestora do SUS em Niterói, responde por ação ou omissão do Hospital que efetivou a intervenção cirúrgica que deu causa à presente demanda.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de chamamento ao processo de Fundação Municipal de Saúde de Niterói, que deverá ser incluído no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAo Seadi para providências.\r\n\r\nApós, cite-se, com a devida urgência.\r\n\r\nQuebra 27 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Dê-se ciência às partes e ao MPF sobre as informações prestadas para o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n28 - 2005.51.05.001437-3 SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do depósito efetuado pela CEF, diga a parte autora o que for de direito, ficando desde já ciente de que, para o levantamento do valor através de alvará, é necessária a informação do nome, CPF e identidade da pessoa que irá receber a quantia.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022565-1 LUCIA GLORIA DE PORTO MOURA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.000238-0 YONNE DE VASCONCELOS MALTEZ (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nInstada a parte autora a recolher o valor remanescente das custas judiciais devidas, embora tenha sido regularmente intimada, permaneceu inerte (fls. 16).\r\n\r\nO art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado na Secretaria em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, declaro cancelada a distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante apresentação de cópias.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.000701-8 DANIELA GOMES CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do autor de alteração do valor da causa fixado pelo juízo, uma vez que lhe foi oportunizado prazo para que adequasse tal valor e manteve-se inerte. Ademais, na petição de fl. 20, o autor tão somente indica o novo valor que entende correto, sem apresentar fundamentos para aquela quantificação.\r\n\r\nAnote-se na inicial o valor fixado à fl. 19.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2000.51.05.000291-9 E TINOCO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x GERENTE REGIONAL DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de intimação do INSS, tendo em vista o teor da decisão do egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001713-9 ABUSE INDUSTRIA COMERCIO E REP. DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR pleiteado e suspendo a exigibilidade do crédito tributário inscrito sob o nº 70 5 01 003071-45, devendo a parte impetrada expedir Certidão Negativa de Débitos em favor da impetrante, se outros débitos não lhe houverem em desfavor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNotifique-se, para informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 98.0600000-5 PAULO FELICIANO BOCHAREL E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Em razão da particularização dos valores devidos aos herdeiros de Juarez P. Lima, José Alves e Dina Bardasson e das pequenas quantias encontradas, diga o patrono se possui interesse na expedição dos RPVs na forma ali encontrada, devendo ainda se manifestar sobre a possibilidade de renúncia dos filhos em favor da viúva para fins de expedição de um só RPV.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 99.0500516-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x C E PECLY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Revogo o despacho de fl.89.\r\n\r\nIntime-se a CEF a proceder ao pagamento dos emolumentos necessários ao registro da penhora, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.05.000232-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DORIAM LOPES SILVA SANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 57: Defiro a citação por edital do devedor, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nPromova a exeqüente o pagamento das despesas de publicação do edital junto à imprensa oficial.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOTEL NOVA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES). . Tendo em vista que não houve manifestação do réu acerca da renegociação do débito, apesar de devidamente intimado, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.001241-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SENAIR DE SENNA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . Tendo em vista o disposto no art.649, IV do CPC e ante a comprovação por parte da ré de que a conta bloqueada por ordem deste Juízo é utilizada para o depósito dos seus proventos, cancelo a penhora eletrônica realizada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a requerente percebe, globalmente, mais de R$ 5.000,00.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de direito, por quinze dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.05.000730-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOAO DE SOUZA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pedido de desistência da parte autora às fls. 149/150 e considerando que ainda não foi instaurado o contraditório, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.000734-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x EDSON DAURRIEX APARICIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pedido de desistência da parte autora às fls. 147/148 e considerando que ainda não foi instaurado o contraditório, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.000736-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GENECY NEVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pedido de desistência da parte autora às fls. 162/163 e considerando que ainda não foi instaurado o contraditório, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DOP MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nQuebra Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.000737-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ILZA FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pedido de desistência da parte autora às fls. 148/149 e considerando que ainda não foi instaurado o contraditório, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.000738-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO ROBERTO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pedido de desistência da parte autora às fls. 147/148 e considerando que ainda não foi instaurado o contraditório, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 99.0501259-1 CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nI - Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista inexistência de previsão legal ou contratual, no tocante à obrigação de indenização em ação regressiva;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de desistência dos autores João Luiz Gonçalves e Paulo Roberto Alves, que deverão, contudo, arcar proporcionalmente com os honorários sucumbenciais;\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a necessidade da parte autora não restou comprovada, a teor do parágrafo único da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nIV - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC e revogo a tutela antecipada concedida.\r\n\r\nFaculto à parte ré (CEF) o levantamento imediato dos valores pagos, a teor do art. 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 99.0500645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FVC ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv. NATAN BOCKLIS, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que não houve a apresentação dos documentos comprobatórios de todos os réus, conforme determinado no despacho de fls. 232, publicado em 22/02/2007.\r\n\r\nIntimem-se os réus, por publicação, para iniciarem, no prazo de 5 dias, o pagamento dos honorários periciais em 3 parcelas mensais de R$ 500,00, sob pena de renúncia da prova pericial.\r\n\r\nCom a complementação do depósito, remetam-se os autos ao Sr. Perito para que apresente o laudo em 30 (trinta) dias. Dando-se vista, em seguida, às partes por 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pelos réus.\r\n\r\nNão realizado o depósito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), que deverão ser depositados pelos réus, em duas parcelar iguais e mensais, sob pena de desistência da prova pericial.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pelos réus, apresente os quesitos e indique assistentes técnicos.\r\n\r\nApós o depósito integral dos honorários, remetam-se os autos ao Perito para a realização dos trabalhos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nComo o retorno, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 168.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.001249-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EVANDRO DE JESUS MORAES FONSECA (Adv. NADER PEDRO). . Comprove o réu a alegada hipossuficiência com a apresentação das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, apresente o réu cópia da inicial da reclamação trabalhista nº 00271-2005-511-01-00-7, bem como dos laudos periciais iniciais.\r\n\r\n48 - 2005.51.05.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte ré realizar o pagamento em 3 parcelas mensais, sendo que a primeira deverá ser efetuada em 5 (cinco) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, remetam-se os autos ao perito para que realize o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo réu. \r\n\r\nHavendo algum esclarecimento complementar a ser feito pelo perito, remetam-se novamente os autos ao expert. Expedindo-se, em seguida o competente ofício de transferência dos valores para a conta do perito, que é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2005.51.05.000428-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SUMIDOURO - RJ (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO). . Incabível o requerimento do COREN/RJ a fls. 502, tendo em vista que cabe ao agravado a argüição e a comprovação junto ao juízo ad quem, competente para o exercício do juízo de admissibilidade, do descumprimento do disposto no artigo 526, caput, do CPC.\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento, cuja comprovação de interposição consta a fls. 435.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.001122-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO). . Apresente o Município de Santa Maria Madalena, em cinco dias, documentação comprobatória da contratação dos dois enfermeiros restantes, sob pena de incidência das penas previstas na decisão de fls.177/189.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 97.0051173-1 ACLAER VALDERRAMA LEITE E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApesar de constar no relatório da sentença de fls. 119, o autor JOÃO MONTEIRO NETTO não faz parte da presente demanda, tendo em vista que a petição inicial a fls. 49/50, não consta seu nome, não cabendo qualquer valor a ser executado em seu favor.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs em favor dos autores:\r\n\r\n. LENIR LOPES VEIGA (fls. 95) e não Nedir Lopes Veiga, no valor indicado a fls. 148, dado que o INSS não impugnou o valor executado; \r\n\r\n. ALBERTINO PEREIRA DA CUNHA FILHO, ALVERITA GONÇALVES DA ROSA, CARLOS GITI; FRANCISCO ANTÔNIO DE MELLO, VERÔNICA HERINGER DE MENDONÇA E CÉLIO GONÇALVES BERTOLINO, nos valores decididos nos embargos (fls. 156, deste).\r\n\r\nQuebra Chamo o feito à ordem também para que seja obedecida a decisão do Egrégio TRF da 2ª Região fixou os honorários em 5% sobre o valor da condenação (fls. 136) e não 10% como calculado pelo Contador e determino que o RPV relativo aos honorários sejam expedidos no valor de 50% do decidido nos embargos à execução (fls. 156, destes).\r\n\r\nRessalto por fim que, dos valores devidos aos autores, com exceção do valor devido à LENIR LOPES VEIGA, deverão ser debitados R$ 150,00 a ser rateados igualmente pelos embargados (fls. 156, destes).\r\n\r\nCom o depósito dos valores, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nRestando apenas a habilitação dos herdeiros do autor ACLEAR VALDERRAMA LEITE, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 97.0055946-7 ELVIRA DE SA MARTINS HOTTZ E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista a interposição de embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000788-9 ASSOCIACAO DAS RADIOS E TEVES COMUNITARIAS DA REGIAO SERRANA - RADIO COMUNITARIA SOLARES FM (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . À parte autora sobre as informações prestadas pela União Federal e Anatel.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.05.000308-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARCELA CEREJA LEAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Ao impugnado para apresentar contra-razões ao agravo retido.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2006.51.05.001791-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA E INFORMATICA LTDA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001556-8 IZABEL PROENCA PERES (Adv. JOSE CUISSI) x MARIA DE LOURDES FARIAS PAULINO (Adv. AUZINIR OLIVEIRA ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Aos exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.05.000899-7 FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . O embargante deflagra pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja determinada a exclusão de seu nome dos cadastros do SERASA.\r\n\r\nO cerne da questão, então, é o momento em que o magistrado exaure seu ofício nos autos.\r\n\r\nA solução é de clareza solar, bastando a simples leitura do disposto na norma do artigo 463, I, do CPC, que passo a transcrever:\r\n\r\n“Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\nI - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.”\r\n\r\nNeste diapasão, verifica-se que o embargante aduz sua pretensão de tutela antecipada após a prolação da sentença, mediante simples petição nos autos, o que denota a impossibilidade do juiz manifestar-se nestes.\r\n\r\nSendo assim, deixo de apreciar o pedido formulado pelo embargante. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 63.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001097-9 MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Recebo a apelação da embargada no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª Região, desapensando os embargos da ação principal a qual seguirá seu curso.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001117-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ELVIRA DE SA MARTINS HOTTZ E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao embargado no prazo de lei.\r\n\r\nHavendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para dizer se ratifica seus cálculos e se os mesmos estão em consonância com a coisa julgada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos.\r\n\r\nPor fim, venham para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 97.0049483-7 GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Processo com vista à parte autora, por trinta dias, conforme determinado a fl.167.\r\n\r\n61 - 2001.51.05.000814-8 NATHALIA MOREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE JANE OLIVETH MOREIRA E OUTRO (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora para que requeira o início da execução, na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n62 - 2003.51.05.001280-0 PAULO FELIX DOS SANTOS (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Processo encontra-se aguardando pagamento do precatório.\r\n\r\n63 - 2007.51.05.000631-2 ROSEANE DOS SANTOS SILVA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor para se manifestar sobre o benefício mais vantajoso, conforme determinado a fl.68.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 97.0056296-4 CELINA JANDRE GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 193, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se. Nada mais havendo, dê-se ciência à União Federal, arquivando-se os autos em seguida..\r\n\r\n65 - 2006.51.05.000514-5 PATRICK ANTONIO PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor para manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias, conforme determinado a fl.69.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 97.0055295-0 EDUARDO ASSUM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado a fl.277.\r\n\r\n67 - 99.0500581-1 MARIA JOSE LOMPRETA CASTELO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Processo encontra-se aguardando pagamento do precatório.\r\n\r\n68 - 99.0501545-0 LUIZ AMANCIO SILVA ABREU (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista ao autor, por cinco dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.452.\r\n\r\n69 - 2000.51.05.000342-0 RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) RPV de honorários foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). O processo encontra-se suspenso para cumprimento de precatório.\r\n\r\n70 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Processo com vista ao autor, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.141.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2002.51.05.000757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x M EPIFANIO ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT, BERNARDO BRAUNE). . Nesta data faço vista dos autos às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito (fls. 150/151), em cumprimento ao r. despacho de fl. 145.\r\n\r\nQuebra 72 - 2005.51.05.001252-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nesta data faço vista dos autos à CEF, em atendimento do despacho de fls. 78, adiante transcrito:\r\n\r\n“...\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 97.0052202-4 AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 293, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 97.0052226-1 MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO E OUTROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n75 - 97.0052241-5 ENYLON MASSENA GRACIOLI (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n76 - 97.0054660-8 HERNANI MARIO PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor sobre os cálculos, conforme determinado a fl.369.\r\n\r\n77 - 2002.51.05.000861-0 ESPOLIO DE JUDITH MAGALHAES FLEGNER (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 125, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se e nada mais havendo, arquivem-se com baixa, juntamente com os embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2007.51.05.000563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x HIARLI GUZZO DE MATTOS (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). . Processo com vista ao embargado para ciência dos cálculos, em cinco dias, conforme determinado a fl.07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 281612"
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CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.001826-7 MARIA MARGARIDA DA SILVA SANTOS (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001348-1 MARIA SOLANGE CORREIA DE CARVALHO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001350-0 LUCAS MILAGRES MENEZ REP/ P/SUA MAE EDILAINE DOS SANTOS MILAGRES (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente o valor da pensão alimentícia paga por Jorge Luiz da Conceição Menez, pai do autor, determinada pela 1ª Vara de Família de Além Paraíba. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.001625-4 MARIA DEVERCILIA HERINGER (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a certidão retro, revogo a primeira parte do despacho de fls. 91.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 84.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.000175-6 MARIA THEREZINHA COSTA ALTRATH (Adv. EDEZILDO FRANCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.001693-0 REGINA HELENA FERREIRA PONCE (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.003249-2 MARIA DE MIRANDA SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.003623-0 MARIA SOLANGE CORREIA DE CARVALHO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000109-8 ZENAIDE DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000226-1 MARIA APARECIDA FARIAS DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.55.001098-0 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBreve relatório\r\n\r\nNa sentença de fls. 108/110 foi entendido como procedente o pedido autoral condenando a União o pagamento de R$ 3.337,06 (três mil e trezentos e trinta e sete reais e seis centavos) conforme cálculos do contador de fls. 103/106, a título de aplicação do índice de 3,17% da MP. 2225/01.\r\n\r\nEm sede de recurso inominado (fls. 112 a 127) a União, requereu a incidência do Plano de Seguridade Social - PSS sobre os valores já pagos administrativamente a autora.\r\n\r\nNo acórdão de fls. 147/149, foi reconhecido o pedido da incidência da PSS (Plano de Seguridade Social) sobre os valores já pagos administrativamente a autora, uma vez que tal contribuição tem natureza tributável sobre a condenação de 3,17% sobre os vencimentos da parte autora.\r\n\r\nRespeitando a decisão prolatada pela Turma Recursal, as fls. 156 houve a intimação da União para que informasse os valores pagos administrativamente, bem como o valor a ser descontado referente ao PSS - Plano de Seguridade Social. \r\n\r\nAs fls 160 o Contador Judicial verificou que “abatendo-se do principal devido informado pela União em fls. 158, apurou-se valor negativo, ou seja, a soma das parcelas pagas já seria superior ao valor devido” conforme demonstra a tabela de fls.161 e 162.\r\n\r\nConstatou-se o valor negativo de R$ 865,75 (oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNa verdade, trata-se da ocorrência da Liquidação Zero. A liquidação zero é aquela em que se conclui que o liquidante não sofreu dano algum, isto é, o quantum debeatur é zero ou negativo, o que torna inexistente o an debeatur.\r\n\r\nObserve que a coisa julgada promulgada na sentença, qual seja, o obrigação de pagar o autor determinada quantia referente à diferença percentual de 3,17% da MP 2225/01 é valida. Porém, devido a fatores externo, tanto para o autor como para ré - a incidência da PLL nos valores pagos administrativamente - fez surgir o valor negativo supracitado. \r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, não é devido qualquer valor em prol da parte autora, diante dos cálculos de fls. 161/162 dos presentes autos. Assim, DECLARO INEXEQÜÍVEL O JULGADO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.05.001609-6 LUIZ HUMBERTRO SPINELLI MILWARD DE AZEVEDO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000976-0 JOAO BAPTISTA PINTO VELOZO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Intime-se a advogada da parte autora para regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFeito isto, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001, 5º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá a CEF apresentar, no mesmo prazo, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta sem que a CEF junte aos autos os referidos documentos, deixará este Magistrado de intimar a parte autora para apresentá-los, pois, até o presente momento, a experiência comprova que o referido ato processual é totalmente supérfluo. Venho observando que o(a) demandante nunca junta extratos, sendo que a CEF raramente traz os extratos ou documento hábil a comprovar que já vinha aplicando os juros progressivos sobre os valores existentes na conta. Ademais, admito que estava fazendo, certo modo, tabula rasa do art. 396 do CPC, que dispõe: “Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações”. \r\n\r\nOra, se autor os possuísse, já teria levantado à baila na primeira oportunidade. Isto se aplica também a CEF, caso não os tenha apresentado no prazo da contestação.\r\n\r\nDito isto, após o decurso do prazo de resposta sem a apresentação dos referidos extratos, remetam-se os autos ao Contador para formular planilha de cálculo - de acordo com a metodologia criada por este Magistrado - apurando como valor base aquele estipulado no início de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nConstando nos autos os extratos em questão, os cálculos formulados pelo Sr. Contador deverão ser elaborados com base nestes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000093-1 SEBASTIAO ALEDIO CORBICEIRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000365-8 MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de (dez) dias, juntar aos autos documento hábil a comprovar o final do contrato de trabalho, uma vez que a cópia de fls.24 encontra-se ilegível, onde consta a data de saída.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000795-0 PAULO CALANZANI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 270984"
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                            "270985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002739-7 DEJANIRA DE CARVALHO HERDY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nAnte a informação retro, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000458-4 JORGE FLANKS DOS SANTOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001538-7 MANOEL HAROLDO DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001713-0 PAULO DOS SANTOS (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003668-8 MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nConsiderando a provável dependência da autora em relação ao empregado falecido, intime-se a demandante para que traga aos autos, no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, documento de habilitação à pensão por morte solicitado à Previdência Social, tendo em vista que o saldo da Conta Vinculada ao FGTS do de cujus deverá ser pago aos dependentes habilitados ao INSS, segundo os critérios adotados para a concessão de pensões por morte, nos termos preconizados no artigo 20, IV da Lei 8.036/90, assim como cópia de sua carteira de identidade, uma vez que aquela acostada em fls. 6 pertence à sua filha.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à distribuição para retificação do pólo ativo, fazendo constar também como autora a filha menor DÉBORA CARNEIRO DA COSTA, representada por sua mãe, MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA, alterando, por seu turno, o ASSUNTO da presente ação, corrigindo para “Atualização de Conta - FGTS”, Código 01.08..01.01, em substituição a “Juros - FGTS” (Cód. 01.08.01.03).\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, de que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002383-5 MARINA NEVES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000097-9 EDILSE MARIA DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000113-3 ELSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000459-6 JOSE PAULO BATISTA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001017-1 EUNYCE FOLLY ZEBENDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001391-3 ALMEA BOY MASCOUTO (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001635-5 JULIETA KNUPP DE CASTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001867-4 ARI ROBERTO GASPAR RAPOZO (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002337-2 ADELIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002453-4 ELENICE GOMES VASCONCELLOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002565-4 AILTON COELHO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002639-7 LEONIDAS VITORIA CAMPOS LOPES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002673-7 EDIMAR PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002805-9 DULCINEIA ALVES FERREIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). (...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002847-3 ELIAS DE SOUZA BRITO (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003007-8 GILBERTO ALVES ZAPPATERRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003085-6 ESPOLIO DE JOSÉ PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003141-1 AILTON GONCALVES STORCH (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 270985"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001463-9 JOEL EYER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIndefiro a juntada da petição e da procuração de fls. 43/47. \r\n\r\nO contrato particular celebrado entre DIJORÁ DA SILVA PESSOA e o falecido patrono da autora, Dr. JOSÉ HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR deverá ser resolvido entre a primeira e os sucessores do segundo, na medida em que o referido instrumento não vincula este juízo e tampouco pode ser utilizado para a escolha do novo advogado da autora à revelia desta.\r\n\r\nDesta forma, desentranhe-se a referida petição, anexando-a na contra-capa, e efetue a Secretaria nova numeração dos autos. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001512-0 NEIVA GOTTLICHER (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que o endereço ce fls. 22 além de divergir daquele endereço declarado na inicial, ainda encontra-se em nome de terceiro estranho à relação processual. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002246-0 ITAMAR AMERICO TEIXEIRA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002787-0 MARIA LEA DE JESUS (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003449-7 ITAMAR MAROTTI BAYER (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003590-8 LUIZ FERNANDES ALEXANDRE (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003891-0 LUCIANE MADURO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que o endereço contido no comprovante de fls. 8 encontra-se em nome de terceiro estranho à relação processual. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004487-9 REJANE LOPES RIMES VEIGA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar acerca da necessidade ou não da realização de audiência. \r\n\r\n9 - 2007.51.55.004488-0 GILCINEA CASTRO DA SILVA HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, assim como cópia do documento de identidade, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar sobre a necessidade ou não da realização de audiência. \r\n\r\n10 - 2007.51.55.004490-9 HERMES WANDERLEY BOY (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar sobre a necessidade ou não da realização de audiência. \r\n\r\n11 - 2007.51.55.004546-0 ROZIMAR DE ANDRADE CHARLES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004610-4 ELISABETH DA ROCHA FREITAS (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar acerca da necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004676-1 PATRICIA DA ROCHA SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, nos termos do artigo 36 e 37 do CPC, outorgando poderes ao advogado subscritor da petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma ou, ainda, acostando substabelecimento outorgado pela patrona constituída nos autos, Dra. Tatiana Masiero dos Santos, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar acerca da necessidade ou não da realização de audiência. \r\n\r\n14 - 2007.51.55.004677-3 ROMILDA DA SILVA VELOSO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, nos termos do artigo 36 e 37 do CPC, outorgando poderes ao advogado subscritor da petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma ou, ainda, acostando substabelecimento outorgado pela patrona constituída nos autos, Dra. Tatiana Masiero dos Santos, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar acerca da necessidade ou não da realização de audiência. \r\n\r\n15 - 2007.51.55.004698-0 CELIÇU SEBASTIÃO CARDINOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004715-7 DOMINGOS TADEU DA ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004754-6 MARLI BARBOSA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004755-8 VASTER PIRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004759-5 LYLI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTendo em vista que o autor não atribuiu à causa valor certo nos moldes dos artigos 258 e 282, V, ambos do CPC, intime-o para tal finalidade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAtendido, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo aludido acima, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir sobre a necessidade ou não da realização de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004776-5 ODILEA SOUZA DE PAULA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que o endereço de fls. 16 encontra-se em nome de terceira pessoa estranha à relação processual. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004777-7 MARIA ALICE DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, nos termos do artigo 36 e 37 do CPC, outorgando poderes ao advogado subscritor da petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma ou, ainda, acostando substabelecimento outorgado pela patrona constituída nos autos, Dra. Tatiana Masiero dos Santos, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para deliberar acerca da necessidade ou não da realização de audiência. \r\n\r\n22 - 2007.51.55.004786-8 MARIA LUIZA RODRIGUES MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 5 dias, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002628-9 JACY TEIXEIRA HECKERT (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001173-4 ALCIDES ESTEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que o endereço contido no comprovante de fls. 7 verso encontra-se em nome de terceira pessoa estranha à relação processual. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001301-9 JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 48 horas, documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001497-8 MARIA IGNEZ SOARES I DA SILVA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002053-0 CIRLETE DE AQUINO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 48 horas, documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002057-7 RUI QUINTES DE AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 48 horas, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito, assim como documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002058-9 DOMINGOS TADEU DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 48 horas, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito, assim como documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002061-9 ADAO CAETANO PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 48 horas, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que o endereço contido no comprovante de fls. 17 encontra-se em nome de terceiro estranho à relação processual, assim como documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002317-7 ROMILDA GONCALVES NAVEGA MACHADO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 48 horas, se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 271149"
                            ],
                            "272122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.55.000230-9 ADELINA DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO, JANAINA CERQUEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial de fls. 02/04, requer a condenação da ré ao pagamento da diferença do reajuste de 28,86% em decorrência do disposto nas Leis ns. 8.622/93 e 9.627/93, em parcela única.\r\n\r\nSentença proferida por este Juízo (fls. 130/131), reconhecendo a procedência do pedido.\r\n\r\nPretensão recursal da UNIÃO às fls. 134/136.\r\n\r\nInstada a parte autora para apresentar contra-razões, seus patronos, devidamente constituídos, informaram o óbito daquela, bem como que a obrigação, objeto da condenação, foi devidamente cumprida.\r\n\r\nPugna a demandada, à fl. 149, pela extinção da execução, inclusive desistindo do recurso por ela impetrado.\r\n\r\nPelo exposto, corroborado pela certidão de fls. 143, DECLARO O JULGADO INEXEQÜÍVEL, ANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES OBJETO DA PRESENTE LIDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001511-8 JOSÉ SDNEY BRITO (Adv. CAROLINA DE SOUZA SILVA, SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFls. 67/70 - Indefiro.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 64, pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho supracitado.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000448-8 STELLA DOLORES VILLELA CRUZ (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDiga o CRECI, no prazo de 10 (dez) dias, se procedeu a abertura do voto do requerente, como peticionado à fl. 15, devendo informar ainda se o mesmo foi normalmente computado no escrutínio. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002313-6 JOSE CARVEL (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a liminar concedida pela Turma Recursal às fls. retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002667-8 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a liminar concedida pela Turma Recursal às fls. retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000128-4 CARLIM DIAS DA SILVA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos referente ao pedido nº 4 da exordial (Plano Bresser).\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000689-1 LUCIDE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o teor da informação retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002050-4 ILMA VICENTE RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002056-5 JOSE GERALDO DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002220-3 AYLTON AMARO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o saldo existente na conta vinculada da parte autora durante o período de incidência dos expurgos inflacionários, bem como a taxa de juros capitalizada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003357-2 SAMUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 272122"
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                            "278999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001081-6 ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, de caráter irreversível, em razão de lesão na coluna cervical, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001227-1 MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de coronariopatia obstrutiva biarterial, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 24 de agosto de 2007, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001935-6 JANELIZA FERRAZ (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho, em razão de ser portadora de problema crônico de coluna, diabetes e hipertensão arterial, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 24 de agosto de 2007, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003715-2 AILTON JOSE MONTEIRO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora, sustentando a condição de rurícola, a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho, em razão de ser portadora de paracoccidioidomicose, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 24 de agosto de 2007, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004823-0 DIONEA DE FREITAS SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença cessado em 28.02.2007 ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através de laudos médicos acostados às fls. 23 e 25, datados de 06.06.2007 e 21.06.2007, respectivamente, que não tem condições de exercer atividade laborativa. Há que ser observado, também, que a demandante recebeu continuamente o benefício ora pretendido, na qualidade de segurada especial, desde 12.09.2002 (fls. 37).\r\n\r\nDe outro lado, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que conceda imediatamente à autora o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 278999"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001849-0 ILTON HILÁRIO DA CRUZ (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro a habilitação requerida a fls. 169/177. Ao SEDIS para substituição do pólo ativo para MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA CRUZ (CPF 082.744.787-62).\r\n\r\nII - Tendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome do falecido autor (fls.140), oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o bloqueio da RPV nº 20050500784, em nome de ILTON HILÁRIO CRUZ, CPF nº 112.802.987-15, no valor de R$ 871,80, pelo motivo de falecimento, e solicite-se, ainda, que o referido valor seja transformado em depósito judicial em favor deste juízo, a fim de fazer o pagamento aos sucessores do de cujus, nos termos do art. 16 da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII - Realizado o depósito judicial, expeça-se o competente alvará em nome da viúva MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002011-3 AELSON REIS SANTANNA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 95/96 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: AELSON REIS SANTANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 149 e 159), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a reconsideração do cancelamento da RPV 20051100501, tendo em vista a informação da liquidação do crédito depositado na conta nº 2465708, do banco 104, agência 4021, relativo ao Alvará de Levantamento nº 021/2006, em nome de CLIMÉRIO DA SILVA SAMPAIO, inscrito no CPF nº 040.043.617-53 (fl.159).\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003436-7 MARLENE GONÇALVES DOS REIS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 86 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 138/139), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000655-8 LUCILA DOS ANJOS GOMES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BVA S/A (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO, CRISTINA FELIX DOS SANTOS). . Às partes para que informem se pretendem produzir provas, indicando, objetivamente, os meios. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte, aos autos, a BVA S/A, cópias legíveis da Carteira de Identidade e do CPF que instruíram o contrato nº 1868888.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002105-5 LEILA DA MOTA COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 76/77: Mantenho a decisão de fls. 73/74. Se a parte pretendia a reforma da decisão, deveria tê-la intentado pelo meio próprio.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à 38ª Vara da Subseção da Capital.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004943-0 LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002572-0 MARCO ANTONIO POMBO GUEDES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 257/264 ( Ré ) e de fls. 267/293 ( Autores ) no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes para contra-razões. \r\n\r\nTraslade-se a Decisão do agravo de instrumento transitada em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001503-1 SILVIO BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 68/81 . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, exceto estas em caso de recurso. \r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001708-8 RONALDO SILVA MORAES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001708-8\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nRONALDO SILVA MORAES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nA parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004713-5 ADEMIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Diante do Termo de Informação de fls. 44 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2005.51.01.000703-5.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004867-0 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do Termo de Informação de fls. 32 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº00.0606823-5.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004924-7 ANA MARIA MAXIMO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004924-7\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nANA MARIA MAXIMO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIII. A parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). Em seguida, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002943-8 JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 53/56 . Pelo exposto: 1) PRONUNCIO a ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM das RÉS com relação ao pedido de reconhecimento do curso pelo CREA/RJ (art. 267, VI, CPC); 2) PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL com relação ao pedido de reconhecimento do curso pelo MEC (art. 267, VI); 3) REJEITO O PEDIDO de condenação da 1a RÉ à indenização por danos materiais e morais (art. 269, I). Condeno a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14). Verbas cuja execução ficará suspensa, caso tenha sido deferida a gratuidade de justiça ( art. 12, Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004314-2 NILO CESAR ALVES MARTINS (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de fls. 25;\r\n\r\n2. Ao AUTOR para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, § único, CPC), dê cumprimento ao despacho de fls. 22, trazendo aos autos documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004881-4 WALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de fls. 12 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 2º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2002.51.02.003921-4.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004882-6 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de fls. 15 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 2º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2002.51.02.003921-4.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004883-8 WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de fls. 14 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 2º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2002.51.02.003921-4.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005844-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EDUCACIONAL ANTONIO PROCOPIO PINTO E OUTROS (Adv. DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA). . 1) O requerimento de parcelamento do débito deve ser efetuado na esfera administrativa, não sendo o processo sede para tal procedimento. Indefiro.\r\n\r\n2) Esclareça o INSS se a inclusão dos sócios se baseia unicamente no permissivo da Lei 8620/93. Na mesma oportunidade, diga sobre as certidões do Oficial de Justiça.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000293-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Não é aceitável que a Fundação Habitacional do Exército deseje que este Juízo Federal levante informações, facilmente apuráveis junto ao Comando do Exército.\r\n\r\nFl. 40: Indefiro.\r\n\r\nÀ Exeqüente para que localize o Executado, em 30 (trinta) dias. Caso não o faça será pronunciada a preliminar de desinteresse.\r\n\r\nII - Fl. 43: Anote a Secretaria.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000400-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 32.\r\n\r\nFl. 37: Proceda a Secretaria a anotação do nome do patrono Daniel Ayres Kalume Reis, OAB/RJ nº 140.279 para figurar também nas publicações.\r\n\r\nFl. 39: Defiro. Suspenda-se o processo por 180 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004946-6 EDUARDO PEÇANHA DE MEDEIROS (Adv. SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, VI, CPC).\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 5o, LXXIII, CR) - quanto a esses últimos, também porque a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da inicial e das fotos que a acompanham, ao MPF, para que proceda como entender cabível. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004922-3 LUIZ CARLOS MASCARENHAS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x MASTERCARD E OUTRO. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004922-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MASCARENHA\r\n\r\nRÉUS: CEF E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 10/07/2007, correspondia exatamente o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000069-6 RONALDO SILVA MORAES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (fl. 27), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000517-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS PEREIRA BARROS RUAS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 87 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 32), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004874-7 LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Recebo os Embargos à Execução, prosseguindo-se com a Execução Extrajudicial, por não ter os Embargos efeito suspensivo, conforme disposto no art. 739-A, do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.001821-0 AURORA LYRA DE MAGALHÃES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004402-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIA DA CUNHA ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 34.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002016-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ITAMAR GRANADO LEAL (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA). . À Defesa para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 280292"
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                        "Atos": {
                            "279922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004304-5\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se os autores da proposta de acordo de fls. 80/83.\r\n\r\nO contador, ao aplicar o índice pleiteado (IRSM) nos salários-de-contribuição constantes de fls. 31/33, não detectou aumento da renda mensal inicial. Tal fato somente pode ser explicado por conta de que o cálculo obtido por este juízo junto ao sistema PLENUS já ser o novo, com aplicação do IRSM.\r\n\r\nBastaria, portanto, que o contador apurasse o valor da RMI originária utilizando-se uma planilha que excluísse a aplicação do IRSM.\r\n\r\nPorém, também notou a contadoria que, valendo-se da RMI acrescida pelo IRSM ($ 466,28), sua evolução ao longo do tempo, implicaria no fato de que a parte autora deveria estar recebendo, por exemplo, em 05/2007, $ 1.532,18. No entanto, conforme detalhamento de crédito de fl. 90, se vê que esta percebeu $ 1.568,80.\r\n\r\nProcurando a razão de tal diferença, este juízo descobriu, através do sistema PLENUS, que a renda mensal inicial lançada para a parte autora não equivalia a $ 466,28, mas a $ 477,46 e que a evolução desta última justificaria estar a parte percebendo o exato valor que lhe é pago.\r\n\r\nImpossível assim se fazer os cálculos dos valores devidos à parte autora sem que se saiba qual a renda mensal inicial efetivamente apurada para o seu benefício, se esta sofreu revisão, quando sofreu e quais os valores que recebeu da autarquia a serem considerados no cálculo na coluna de renda recebida.\r\n\r\nDesta feita, oficie-se à Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia da carta de concessão e relação de salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte NB 046.490.539-7, espécie 21, com DIB em 24/08/1994, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA. Na mesma oportunidade, deverá informar se houve alguma revisão administrativa relativa ao benefício acima, quando esta se operou e quais os valores pagos desde a concessão.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nDeve o Sr. Chefe da APS ser informado da prioridade de atendimento ao requerido, diante do precário estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CELSO CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.000512-1\r\n\r\nRetifico o despacho retro a fim de determinar a intimação da 2ª ré para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nFls. 214: A sentença foi publicada em 11 de junho do corrente, sendo certo que o último dia para apresentação de eventual recurso pela parte autora foi o dia 21 do mesmo mês. Apenas em 18 de julho, vem a parte autora requerer a nomeação de advogado dativo e insistir no deferimento do pedido de gratuidade de justiça, anteriormente negado (fl. 109). O próprio patrono da autora apresentou, em 30 de julho, a petição de fl. 215, asseverando que renunciava ao mandato por esta outorgado, deixando de representá-la a partir de então.\r\n\r\nDo narrado, se extrai que a pretensão da autora de nomeação de advogado dativo não pode ser atendida. Primeiro, porque indeferido o pedido de gratuidade de jus tiça, o que sequer deve ser revisto neste momento, pois persiste na declaração da autora a mesma falha que fez com que este não fosse acolhido. Em segundo lugar, ainda que possível o deferimento e a nomeação, esta se faria apenas para fins de apresentação de contra-razões, uma vez que já escoado o prazo para que a autora recorresse.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal ora concedido à segunda ré, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLY DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.000020-0\r\n\r\nParte Autora: Carly de Oliveira Tomaz\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCarly de Oliveira Tomaz propõe a presente ação em face do INSS objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 103.021.970-0, instituído em 26/10/1996 e cessado em outubro de 2006, além do pagamento das parcelas vencidas e vincendas devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que em outubro de 2006 recebeu solicitação de documentos que embasaram seu pedido de aposentadoria, ou apresentação de defesa escrita, eis que detectada possibilidade de irregularidade na sua concessão.\r\n\r\nAfirma, ainda, que apresentou diversas defesas, as quais não lograram o êxito de impedir a suspensão de seu benefício, em 31/10/2006. Alega que tal medida encontrava-se prescrita, nos termos do Decreto 89.312/84, eis que a parte ré não poderia rever a concessão do benefício após o seu qüinqüênio. \r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas em audiência, passo a decidir.\r\n\r\nSinceramente, não sei qual das partes deveria estar mais envergonhada de sua atuação na presente lide.\r\n\r\nA parte autora gozou durante quase 10 anos de uma aposentadoria concedida com base em vínculos empregatícios que não manteve.\r\n\r\nO processo administrativo, finalmente trazido aos autos, contém declaração de dois de seus alegados ex-empregadores das quais se extrai a afirmação de que a parte autora NUNCA trabalhou para suas empresas.\r\n\r\nO representante da DECORAÇÕES DOMUS LTDA. (atual ALTEBERG DECORADOR LTDA.) asseverou, às fls. 155, que, com referência à CARLY DE OLIVEIRA THOMAZ, “... que em nenhuma das minhas firmas houve empregado com o nome citado.”\r\n\r\nCom relação à empresa SEMOR SERVIÇOS DE MONTAGEM, CONSTRUÇÃO E REPAROS, na qual teria a parte autora trabalhado no período de 01.09.81 a 25.10.96, seu representante deixou registrado (fls. 81): “Declaro, para fins de prova junto ao INSS e Justiça do Trabalho, que SEMOR - SERVIÇOS DE MONTAGEM, CONSTRUÇÃO E REPAROS, CNPJ 29.504.775/0001-20, deixou de exercer suas atividades em março de 1986, não mantendo portanto nenhum vínculo empregatício desde aquela data.”\r\n\r\nOs outros dois vínculos apresentados pela parte autora à autarquia previdenciária e acolhidos como tempo de serviço se referem às empresas MACRIFE (05.01.73 a 30.01.81) e MOJADEC (12.02.81 a 15.04.88), que, a despeito de todo esforço do grupo de trabalho de auditoria, não foram localizadas.\r\n\r\nNa verdade, o que foi localizado foram contribuições em nome da parte autora como empregado (empresa OBRAL ORG. BRASIL ABAST. LTDA.) e contribuinte individual em período concomitante a ambos, que obviamente não somavam tempo suficiente para a concessão do benefício e sequer foram apresentadas à parte ré.\r\n\r\nDurante os dez anos em que gozou o benefício concedido de maneira fraudulenta, a parte autora sangrou os cofres da autarquia previdenciária em mais de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) - fls. 176/179.\r\n\r\nAgora, vem insistentemente - vejam as três petições protocoladas (fls. 48, 49 e 50) - requerer ao juízo o restabelecimento do benefício sob alegação que prescrevera para a Administração o direito de rever sua concessão.\r\n\r\nAgora, o outro lado da moeda. A insistência da parte autora se deve aos fatos de que este juízo afirmou necessitar ter conhecimento do procedimento administrativo que ensejou a suspensão para apreciar o pedido de tutela e de que a parte ré não apenas não apresentou contestação como também pouquíssimo esforço fez para trazer aos autos o processo administrativo.\r\n\r\nDeixou o trabalho de localização do processo para este juízo, ignorando solenemente a letra da lei (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFez com que este juízo “procurasse” pelo processo na agência concessora, na Procuradoria e ainda requereu que vasculhasse também as dependências do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPouco importa que administrativamente a defesa judicial esteja a conta da Procuradoria e que quase sempre as provas estejam de posse das agências e postos (ou da auditoria ou Corregedoria, como neste caso), judicialmente tenho no pólo passivo a instituição !\r\n\r\nFinalmente o processo administrativo veio aos autos, mas a postura da autarquia quase levou este juízo a determinar o restabelecimento de um benefício fraudulento !\r\n\r\nSobre o mérito, muito pouco há a dizer.\r\n\r\nA prescrição administrativa ou decadência (para alguns) - quer fundada na Lei nº 8.213/91 (art. 103-A), no Decreto nº 20.910/32, no Decreto nº 89.312/84 (art. 207), na Lei nº 9.784/99 (art. 54) - não é óbice à anulação do ato eivado de nulidade.\r\n\r\nA fraude através da qual foi concedido o benefício é vício que não se convalida.\r\n\r\nO próprio art. 54 da Lei nº 9.784/99 ressalva a prescrição nos casos de má-fé.\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.” (grifei)\r\n\r\nE isso porque, se há fraude na concessão de benefício, autorizado está o seu cancelamento, a bem da coletividade, já que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse do particular observado o princípio da supremacia do interesse público.\r\n\r\nSeria um despautério os cofres públicos terem que suportar o pagamento de um benefício fraudulento sob o fundamento de que “não detectaram a fraude a tempo”.\r\n\r\nO processo administrativo inclusive mostra que à parte autora foram asseguradas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A única defesa que esta apresentou tanto na via administrativa quanto na judicial foi a prescrição.\r\n\r\nO ofício nº. 3038/2006/GT/INSS/MAGER1 (doc de fl. 137) revela que a parte autora foi intimada no endereço que, inclusive, consta da inicial como sendo seu, a oferecer no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento daquele sua defesa administrativa, com vistas a demonstração da regularidade da concessão do benefício.\r\n\r\nNessa oportunidade, caberia à parte autora, por óbvio, demonstrar de forma inequívoca junto à esfera administrativa a existência dos vínculos empregatícios questionados, caso realmente pretendesse restabelecer o pagamento de seu benefício. Desse modo estaria desconstituindo a presunção de legitimidade de que se reveste o ato de cancelamento do benefício contra o qual se insurge. Entretanto, limitou-se a parte autora a argüir a prescrição do ato revisório da concessão do benefício.\r\n\r\nE em juízo procedeu da mesma forma. Constitui ônus da parte autora provar o fato constitutivo do direito alegado, no caso, o tempo de serviço prestado com a indicação precisa das sociedades em que trabalhou e respectivos períodos trabalhados, com a respectiva comprovação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nEm relação a isso, é de se estranhar que a parte autora sequer tenha instruído a inicial com cópia de sua carteira de trabalho, além de qualquer outro documento que tenha embasado a concessão de seu benefício. Tal situação, portanto, lhe é desfavorável e só corrobora a formação da convicção deste juízo de que procedem as alegações do INSS.\r\n\r\nA improcedência do pedido é, portanto, medida que se impõe.\r\n\r\nFaço, porém, questão de colacionar a jurisprudência abaixo sobre a questão central da lide, a qual este juízo se filia:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - REVISÃO - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - ART. 207, DEC. 89312/84 - SUMULA 473 DO STF.\r\n\r\n1 - NA HIPOTESE DE SUSPENSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE, NÃO SE APLICA O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 207 DO DEC. 89312/84, DEVENDO, INCIDIR, NA ESPECIE, A SUMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EIS QUE ATO NULO NÃO PRODUZ EFEITOS.\r\n\r\n2 - SERIA ESDRUXULA A HIPOTESE DE SE CONSIDERAR OCORRIDA A PRESCRIÇÃO, IMPEDINDO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE REVER O PROCESSO DE APOSENTADORIA NOS MOLDES EM TELA E, MESMO ASSIM,\r\n\r\nENTENDER VIAVEL A \"PERSECUTIO CRIMINIS\" DO PRETENSO FRAUDADOR.\r\n\r\n3 - RECURSO NÃO CONHECIDO.”\r\n\r\n(STJ - RE 78.703 - 6ª Turma - Relator: Ministro Anselmo Santiago - DJ de 22.06.98)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DE FRAUDE EM SUA OBTENÇÃO. PRAZO PARA A ADMINISTRAÇÃO REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS.\r\n\r\n1 - Restou comprovado nos autos o regular procedimento administrativo realizado pela autarquia, nos termos do art. 69 da Lei nº 8.212/91, em que obedecidos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, onde demonstrado que houve má-fé por parte do segurado na obtenção de seu benefício previdenciário. \r\n\r\n2 - Tem o INSS o prazo de 5 (cinco) anos para revisar seus atos, com exceção dos casos de fraude. Precedentes.\r\n\r\n3 - Apelo improvido.”\r\n\r\n(TRF-2a. Região - AC 19975101001363-2 - 4a. Turma - Relator: Des. Fed. Rogério Carvalho - DJ de 06.01.2003)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO. FRAUDE. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE A ATOS ILEGAIS.\r\n\r\n1. A revisão de benefício supostamente concedido mediante fraude não está sujeita a prazo prescricional.\r\n\r\n2. Pedido de Uniformização conhecido e provido para afastar a prescrição\r\n\r\nreconhecida no acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos para que a Turma Recursal aprecie o feito com base nas provas acerca dos motivos que levou o requerente a cancelar o benefício (Questão de Ordem nº 07).”\r\n\r\n(Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - Incidente nº 20035152000602-0 - Relator: Juiz Pedro Pereira dos Santos - DJ de 14.05.2007)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001419-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora entenda desnecessária, hoje, a intervenção do Ministério Público no presente feito, haja vista que desapareceu o fundamento de sua participação a partir do dia 21 de junho último, quando o autor completou 18 anos de idade, é importante ressaltar que ao ingressar em Juízo era o demandante ainda menor, tanto que o fez assistido por sua genitora.\r\n\r\nNesse contexto, não tendo sido ainda intimado o MPF, dê-se vista ao ilustre parquet para ciência da presente ação e da data da audiência designada (dia 05.09, às 13:00 h), a fim de que promova o que entender de direito.\r\n\r\nEm relação à Sra. Almerinda Carvalho da Silva (2ª Ré), noto que veio aos autos, em contestação, sem advogado. Desse modo, NOMEIO como advogada dativa da 2ª Ré a Dra. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, OAB/RJ nº 97.946. Intimem-se, observando que deverá ser informado à nova patrona o CPF do autor, para fins de consulta aos autos eletrônicos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE ALVES MAIA (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002642-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o pedido cinge-se ao fornecimento de extratos das suas contas poupanças da época da não aplicação dos expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre os saldos das mesmas, ou se requer, ainda, o ressarcimento das diferenças de correção monetária, emendando à inicial. \r\n\r\nEsclareça, ainda, quais os outros expurgos inflacionários que entende devido, eis que a peça vestibular não limita o pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN NUNES MAIA (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002644-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 04 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça se o pedido cinge-se ao fornecimento de extratos das suas contas poupanças da época da não aplicação dos expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre os saldos das mesmas, ou se requer, ainda, o ressarcimento das diferenças de correção monetária, emendando à inicial. \r\n\r\nEsclareça, ainda, quais outros os expurgos inflacionários que entende devido, eis que a peça vestibular não limita o pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT XAVIER FERREIRA (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.67.002804-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.003165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FERREIRA RIBEIRO (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003165-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial atribuindo-lhe o valor da causa, expressamente em moeda corrente, de acordo com artigo 258 do CPC, sob pena de indeferimento na forma dos artigos 282, V, 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, informando o número da conta poupança de sua titularidade. \r\n\r\nEm igual prazo, apresente resposta da Agência da Caixa Econômica acerca de sua consulta sem a informação do número da conta poupança, ficando ciente que deverá a autora apresentar os extratos da poupança no prazo de 60 (sessenta) dias..\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.003212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003212-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.003252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA COSTA COSTEIRO (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003252-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CIDALIA D'ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003269-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nA declaração assinada pelas autoras (fls.16 e 19) não atendem aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não mencionam a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentem cada uma das autoras, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não estão em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003273-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 13 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.10) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.003329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RANGEL ROLIM (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003329-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.003351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA CRISTINA MACEDO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003351-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.003388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ALVES CHAVES (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003388-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.003430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CARVALHO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003430-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil, uma vez que está sem aposição de data. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora regularize sua representação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, devendo ratificar os atos já praticados. \r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 10 em nome de terceiro, na mesma oportunidade, a parte autora, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, deverá trazer traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança ( fl. 08) referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.003436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MELO DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003436-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.09) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.003444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA AMELIA DE SANT`ANA LIMA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003444-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.003494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINAR CARVALHO DE MOURA (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003494-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA CRUZ (Adv. NELES CAMARA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003581-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50., bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LEONARDO DA COSTA GONZALEZ (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003589-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICEA DOS ANJOS ANTUNES (Adv. FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003613-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 12 (23.03.2005), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.003630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MACHADO KLOPER (Adv. ANDRE KLOPER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003630-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que a declaração assinada pelo autor (fl.12) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado, apresente o autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.003714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv. JOEL PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003714-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se, ainda a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.003807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARISTEU PACHECO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003807-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 09 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 279922"
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Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente documentação apta a demonstrar a sua filiação como segurado obrigatório, na categoria contribuinte individual, durante todo o período pretendido de maio de 1975 a dezembro de 1976, notadamente o(s) contrato(s) social(is) da(s) empresa(s) da(s) qual(is) foi sócio-gerente, sócio-quotista, diretor ou prova de titularidade de firma individual.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTranscorrido o referido prazo com a apresentação dos documentos, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias. Inexistindo manifestação do autor, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA HELENA SAMPAIO LEITE (Adv. MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004148-8\r\n\r\nParte Autora: HELOÍZA HELENA SAMPAIO LEITE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 515.741.575-0, concedido em seu favor em 11.01.2006, além do pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nPostula, ainda, a restituição de contribuições vertidas na categoria de contribuinte individual para a Previdência Social as quais seriam supostamente indevidas.\r\n\r\nNo caso em exame, é mister esclarecer algumas questões.\r\n\r\nO benefício previdenciário de auxílio-doença exige para a sua concessão o preenchimento de alguns requisitos, a saber: a) a qualidade de segurado do requerente; b) a sua incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual, no caso de empregado por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos e c) o cumprimento do prazo de carência (número mínimo de contribuições exigidas por lei, no caso 12 (doze)).\r\n\r\nTais requisitos são cumulativos, e a ausência de qualquer deles afasta o direito à concessão do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nVejamos então o que está demonstrado nos autos.\r\n\r\nO HISMED (histórico de perícia médica do INSS) de fls. 118 relativo ao benefício de auxílio-doença (NB 515.741.575-0) requerido pela autora em 01.02.2006 e instituído com data de início de vigência em 11.01.2006 revela a data em que a sua doença começou a se manifestar, qual seja: 01.01.1994. \r\n\r\nNo entanto, conforme foi dito anteriormente não basta a eclosão de alguma doença para que o segurado necessariamente faça jus ao benefício. Por outro lado, necessário se faz que desta moléstia decorra obrigatoriamente para o segurado um estado de incapacidade temporária para o trabalho, no caso de empregado por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nNão obstante conste dos autos várias declarações médicas, nenhuma delas demonstra a necessidade de a parte autora já em 1994 se afastar de suas atividades laborativas habituais por uma incapacidade temporária decorrente da enfermidade a que estava acometida. Ao contrário, isto somente ocorreu em janeiro de 2006 de acordo com a declaração médica de fl. 31. E foi obviamente com base neste documento que o INSS fixou a data de início da incapacidade da autora para o exercício de suas atividades laborativas habituais. Em relação a isto agiu acertadamente a autarquia previdenciária.\r\n\r\nResta então saber qual a situação da parte autora naquele momento perante o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nNaquela ocasião (janeiro/2006), a parte autora mantinha a sua qualidade de segurada do RGPS, na medida em que vertia contribuições desde janeiro de 2003 como segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual (vide fl. 99). \r\n\r\nNo entanto, cabe salientar que pela categoria empregado a parte autora já havia perdido a sua qualidade de segurado, ou seja, não existia mais qualquer vinculação daquela com a Previdência não fosse o seu reingresso ao regime previdenciário comum como contribuinte individual.\r\n\r\nVeja-se pelo documento de fl. 99 que o afastamento da parte autora da empresa na qual mantinha o seu último vínculo empregatício se deu em 15.09.1993. A partir daí não houve mais contribuições pela autora como empregada, tendo transcorrido quase 10 (dez) anos entre a data da última contribuição e a primeira contribuição como contribuinte individual.\r\n\r\nNesse contexto, é evidente que a parte autora reingressou ao sistema previdenciário geral em janeiro de 2003, sendo portadora de enfermidade iniciada em 1994, mas que por agravamento ou progressão somente a incapacitou para o trabalho a partir de 2006 (vide arts. 59, parágrafo único c/c art. 60). Até aqui a autarquia previdenciária está absolutamente correta.\r\n\r\nE por fim, o cumprimento do prazo de carência.\r\n\r\nNão só a autora a partir da nova filiação pôde computar as contribuições vertidas anteriormente como empregada, na forma do parágrafo único do art. 24 da Lei de Benefícios (nº. 8.213/91) e assim alcançou as 12 (doze) contribuições exigidas, como também já havia vertido muito mais que esse número de contribuições como contribuinte individual. De modo que este requisito a autora também preencheu, fazendo portanto jus ao benefício ao final concedido.\r\n\r\nQuanto ao cálculo da renda mensal inicial do benefício, com relação ao qual se insurge a parte autora, cabe destacar o seguinte.\r\n\r\nA data do início de vigência do benefício (11.01.2006) impõe a realização do cálculo de apuração do salário de benefício na forma do art. 29 da Lei nº. 8.213/91, cuja redação original foi alterada pela Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nNessa perspectiva, para o cálculo do salário de benefício do auxílio-doença dispõe a lei (art. 2º) que deve ser considerada a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Isto para os segurados que ingressaram no sistema a partir de sua vigência.\r\n\r\nComo a autora reingressou no sistema em janeiro de 2003, não se lhe aplica a regra prevista no art. 3º. da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nDe tal sorte que o período básico de cálculo para apuração do salário de benefício do auxílio-doença em exame deve estar compreendido de fato entre os meses de competência de janeiro de 2003 a novembro de 2005. \r\n\r\nAssim, descabe o pedido da autora para que sejam considerados no PBC os salários-de-contribuição relativos ao período em que exerceu atividade remunerada como empregada.\r\n\r\nSe para quem era filiado ao RGPS por ocasião da Lei nº 9.876/99, o PBC somente abrange as contribuições a partir de julho de 1994, para quem não o era - como a autora - não faz sentido que sejam computadas contribuições anteriores.\r\n\r\nIgualmente não deve ser acolhido o pedido de restituição das contribuições vertidas na categoria de contribuinte individual, posto que em sendo este contribuinte um segurado obrigatório os recolhimentos das respectivas contribuições previdenciárias são obrigatórios e não facultativos. E ocorrem por força do exercício pelo contribuinte de atividade remunerada vinculada à Previdência Social. Além disso, são estas que conferem à autora possibilidade de aproveitamento das contribuições anteriores para fins de carência e filiação.\r\n\r\nCom efeito, não existe qualquer indébito em relação ao recolhimento destas contribuições.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE SILVA DE MATOS (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000802-7\r\n\r\nAutora: Aliete Silva de Matos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALIETE SILVA DE MATOS propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu filho ALEX SILVA DE MATOS, ocorrido em 14.06.2005.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que vivia em companhia de seu filho e sob sua dependência econômica.\r\n\r\nRelatados brevemente.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a questão controvertida cinge-se à comprovação da dependência econômica.\r\n\r\nEstabelece o art. 16 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nO parágrafo 4º do referido dispositivo assevera que a dependência dos relacionados no inciso I é presumida, ao passo que aquela relativa aos dos incisos II e III deve ser comprovada.\r\n\r\nEm sua inicial, afirmou a autora que era separada de fato de seu marido e que por tal razão vivia na dependência econômica de seu filho.\r\n\r\nQuanto a seu marido, a autora em seu depoimento pessoal afirmou que, embora vivessem sob o mesmo teto até fevereiro deste ano, quando este faleceu, se achavam separado de corpos. Acresceu ainda que o mesmo era servidor estadual, que ganhava aproximadamente R$ 600,00 e que já requereu a pensão por morte, embora esta não lhe tenha ainda sido deferida.\r\n\r\nSua testemunha Helena Clara não corroborou a alegada separação e afirmou que, depois que o filho da autora faleceu, esta passou a se manter com os proventos do marido e dos biscates que fazia.\r\n\r\nComo já me manifestei em outro processo, entendo possível que uma mãe, ainda que casada e dependente economicamente de seu marido, também se mostre dependente de seu filho, especialmente em famílias de renda mais baixa e diante de ser razoável se supor que o filho que ainda reside com os pais concorra, dentro do possível, para as despesas do lar.\r\n\r\nA lei não exige que a dependência econômica seja exclusiva. Aliás, a dependência concorrente já foi inclusive reconhecida como possível por nossa jurisprudência da qual colho, dentro outros, o aresto abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO SOLTEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1. \"A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte de filho, se provada a dependência econômica, mesmo não exclusiva\" (Súmula 229/TFR).\r\n\r\n2. Comprovada a condição de segurado do filho falecido e a dependência econômica da mãe, tem esta direito à pensão requerida.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF 1a. Região - AC 1999.01.00045359-3 - 2a. Turma Suplementar - Relator: Juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz - DJ de 03.06.2004)\r\n\r\nAssim, inexistindo óbice legal, cumpre verificar que provas foram coligidas para demonstrar a dependência entre mãe e filho.\r\n\r\nDa certidão de óbito consta como endereço do falecido o mesmo em que reside sua mãe. \r\n\r\nAlém da coincidência do endereço de residência demonstrada pelos documentos de fls. 6, 7, 8, 12, 20/22, 30 e 32, as testemunhas ouvidas são unânimes em afirmar que o falecido sempre residiu com a mãe, prestando-lhe auxílio financeiro.\r\n\r\nNo mais, os depoimentos das testemunhas e da autora colhidos em juízo são consistentes e coincidem sobre o fato de que o falecido segurado residia em companhia da mãe e a esta prestava substancial auxílio financeiro.\r\n\r\nAliás, seria pouco razoável acreditar que o falecido, embora morasse sob o mesmo teto com sua mãe, não prestasse qualquer auxílio na manutenção das despesas da casa, especialmente quando a autora não aufere qualquer renda. Por óbvio, seu óbito impôs prejuízo à manutenção da autora, o que é justamente objetivo do benefício em questão evitar.\r\n\r\nTenho assim que, diante das possibilidades da parte autora, e considerando a coerência dos depoimentos colhidos em juízo, restou caracterizada sua dependência econômica com relação a seu falecido filho, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\nCom relação à data de início do benefício, deve ser esta fixada, em atenção ao disposto no art. 74, II da Lei nº 8.213/91, na data da apresentação do requerimento administrativo, indevidamente indeferido, qual seja 31.08.2005.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré implante, em 20 (vinte) dias, o benefício de pensão em razão da morte de ALEX SILVA DE MATOS em prol da autora, tendo como data de início do benefício o dia 31.08.2005 e JULGO PROCEDENTE o pedido de instituição da pensão previdenciária, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a implantar e pagar, nos mesmos moldes, definitivamente, o referido benefício. \r\n\r\nOs valores referentes aos atrasados deverão ser apresentados pela parte ré ao juízo em até 40 (quarenta) dias do trânsito em julgado para a expedição da requisição de pagamento competente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE CARVALHO MORAES (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RENATO CORREA ALVES E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005183-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES, falecido em 08/06/2000. O ex-segurado instituiu o benefício de pensão por morte NB 132.035.696-3 com DIB em 08/06/2000 e em nome dos menores MAXWEL CARVALHO MORAES ALVES e FILIPE CARVALHO MORAES ALVES, filhos do ex-segurado. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos ao setor de Distribuição de São Gonçalo para que inclua na presente relação jurídico processual os réus RENATO CORREA ALVES, MAXWEL CARVALHO MORAES ALVES e FILIPE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nConsiderando que o interesse dos réus que já são dependentes do benefício colidem com o de sua mãe e autora, nomeio o DR NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB RJ 93.179 Curador Especial dos menores MAXWEL CARVALHO DE MORAES ALVES e FILIPE CARVALHO MORAES ALVES. A secretaria intimará o defensor dativo de seu encargo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados. Na mesma oportunidade, o INSS deve apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o MPF, tendo em vista o interesse de incapazes.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de novembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL BORGES (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a expedir certidão de tempo de serviço do período que vai de 01.01.1974 a 28.04.1995, constando a sua conversão em especial, de acordo com a legislação previdenciária vigente à época, em razão do serviço ter sido prestado sob condições especiais;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, pronunciando a prescrição em relação ao pedido de revisão dos proventos do autor com pagamento de valores retroativos; e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos em face da UFF - Universidade Federal Fluminense, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MARTINS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002509-4\r\n\r\nParte Autora: Cosme Santos Santana e outros\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nOs autores requerem a condenação da ré a entregar-lhes a documentação necessária à transferência de imóvel objeto de financiamento liqüidado e a baixa da hipoteca que o grava. Pretendem ainda a retirada de seus nomes nos cadastros de restrição ao crédito e o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssevero, inicialmente, a tempestividade da resposta apresentada pela CEF.\r\n\r\nConforme se extrai do andamento processual, este processo foi disponibilizado para citação da parte ré no dia 08.03.2007.\r\n\r\nEm que pese, nesta data, a Lei n º 11.419/2006 ainda não se achar vigendo, diante o período de vacatio legis estabelecido por seu art. 22, a Resolução nº 522, de 05.09.2006 já regulava a citação eletrônica.\r\n\r\nEstabelecia o art. 4º da referida norma: “Independentemente do acesso, a intimação considera-se sempre realizada dez dias após incluída no site próprio da Seção Judiciária, para ciência do usuário.”\r\n\r\nNão tendo a parte ré acessado o site para efetivar sua citação, conforme a norma acima e os preceitos estabelecidos pelo Provimento Conjunto nº 3/2005 da Corregedoria e Coordenadoria dos JEFs da 2a. Região, foi tida por citada em 17.03.2007 (fl. 60). Tratando-se de dia não útil, a citação foi considerada efetivada no dia 19.03.2007, passando desde então a fluir o prazo de 30 dias, previsto em lei, para resposta.\r\n\r\nSendo o dia 18 de abril o último para apresentação da resposta, forçoso reconhecer que a contestação protocolada no dia 16 daquele mês (fl. 62) é tempestiva, pelo o que passo a apreciá-la.\r\n\r\nSustenta a parte ré a necessidade de intimação da União Federal para a lide na qualidade de interveniente, diante do disposto no art. 5º, parágrafo único da Lei nº 9.469/97, eis que responsável por aporte de recursos ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS quando na iminência de desembolso não previsto.\r\n\r\nEntendo desnecessária a presença da União, uma vez que, com a extinção do Banco Nacional da Habitação - BNH, a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica Federal, única legitimada para a lide. Nesta linha, firmou-se a jurisprudência (STJ - REsp 653.554 - DJ de 21.02.2005). Além disso, conforme a dicção do art. 10 da Lei nº 9.099/95 aplicável por disposição do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, inadmissível no rito dos Juizados Especiais qualquer forma de intervenção de terceiro ou assistência.\r\n\r\nA questão é simples. Afirmam os autores que, em razão do disposto na Medida Provisória nº 1.981/2000, compareceram, em 26.01.2001, à CEF para liqüidar contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nLá assinaram o documento de fl. 42 (“Requerimento de Liqüidação com 100% de Desconto”) e efetuaram o pagamento de $ 42,58, referente ao seguro contratualmente previsto. \r\n\r\nEm 16.02.2001, obtiveram o documento de fl. 44, do qual consta que o contrato havia sido liquidado, aparecendo zerado o saldo devedor.\r\n\r\nNa verdade, a resistência da ré em considerar liqüidado o contrato, se deve ao fato de ter cometido um erro em relação ao contrato dos autores. Explica-se.\r\n\r\nO parágrafo terceiro do art. 2º da Medida Provisória nº 1.981/2000, mencionado no documento de fl. 42, apresentado aos autores pela CEF e por estes assinado, teve sua redação repetida na Lei em que esta se converteu (Lei nº 10.150/2000) nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os saldos residuais de responsabilidade do FVCS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1º, 2º e 3º, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1º do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8º do art. 1º.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se responsabilidade do FVCS sob os citados contratos.”\r\n\r\nComo se extrai da letra do parágrafo acima transcrito a novação da dívida com desconto de 100% somente era possível para os contratos assinados até 31 de dezembro de 1987 e o contrato dos autores foi firmado em 28 de outubro de 1988, não estando, por óbvio, abrangido pela norma em questão.\r\n\r\nA despeito disso, a parte ré, instada pelo comparecimento dos autores a sua agência, em 26.01.2001, e após análise da situação concreta, equivocadamente lhes forneceu o formulário padronizado de fls. 42, denominado “Requerimento de Liqüidação com 100% de Desconto” e em 16.02.2001 lhes forneceu o demonstrativo de débito de fls. 44 do qual se extrai o êxito na liquidação das obrigações contratuais, diante de um saldo de zero prestações a pagar. Este demonstrativo diverge imensamente do apresentado nos dias atuais pela CEF (acostado às fl. 113) que, “revogando” a liquidação, coloca em atraso todas as prestações vencidas desde o fato e apura um atraso de R$ 46.736,99 para o período de 01.2001 a 03.2007.\r\n\r\nÉ verdade que do requerimento padronizado consta ressalvas no sentido de que a quitação somente seria efetivada após a “análise documental e depuração financeira”, porém mais de 20 dias depois foi emitido o documento de fl. 44 do qual se extrai a informação “contrato liquidado em: 26.01.2001”. Até quando os autores deveriam esperar tal depuração ?\r\n\r\nO erro cometido pela CEF foi grosseiro, uma simples leitura do texto legal demonstra que a liqüidação com cem por cento de desconto não lhes era aplicável.\r\n\r\nComo erro inescusável diante do preparo técnico dos agentes da CEF, não pode ser oposto à parte autora como fundamento para anulação da quitação. Aplicável à espécie a inteligência do art. 138 do CC.\r\n\r\nSob outro prisma, a situação equivale àquela prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) onde o fornecedor de serviços se recusa a cumprir oferta apresentada. Tal norma legal faculta ao consumidor exigir do fornecedor o cumprimento forçado da obrigação.\r\n\r\nAnalisando ainda a lide, sob a luz dos princípios que devem reger os negócios jurídicos, presume-se a boa-fé dos autores ao se dirigirem à agência da ré na intenção de verificar a viabilidade da quitação da avença.\r\n\r\nSob qualquer ótica que se analise a questão posta, a única solução a que chego é no sentido de acolher a pretensão autoral e afirmar o dever jurídico da parte ré de permitir que se opere a quitação do mútuo e retire os nomes dos mutuários dos cadastros restritivos de crédito, caso neles tenham sido lançados por conta da dívida em questão.\r\n\r\nPasso à fixação do valor do dano moral. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, tenho-o por configurado, uma vez que o erro praticado pela parte ré deu causa à prolongada pendência para a solução da questão e à ameaça de execução do contrato e de inclusão do nome dos mutuários em cadastros informativos de crédito, como se vê dos documentos de fls. 45/50.\r\n\r\nNote-se, da planilha de fls. 94/108, que, de 1988 até 2001, a parte autora sempre honrou suas obrigações, não deixando em aberto quaisquer prestações, o que somente veio a ocorrer a partir de janeiro de 2001 por conta da liqüidação contratual não aceita posteriormente pela ré.\r\n\r\nNo entanto, embora deva o valor estimado ser suficiente a impor ao réu sanção por seu comportamento impróprio, não deve este ser objeto de enriquecimento sem causa dos autores que, com a quitação indevida, serão bastante beneficiados pelo descuido da ré.\r\n\r\nConsiderando que o dano moral deve ser arbitrado conforme estimativa prudencial do juízo e tendo em vista o acima exposto, tenho como razoável a fixação do quantum indenizatório em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser pago aos dois primeiros autores, na forma do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré: a) a fornecer aos autores mutuários a quitação do financiamento imobiliário objeto da lide, entregando-lhes a documentação e efetuando o procedimento necessário à baixa da hipoteca; b) a excluir, caso tenha providenciado a inclusão em razão da suposta dívida, os nomes das partes envolvidas no contrato de mútuo dos cadastros restritivos de crédito e c) a pagar aos mutuários a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º JEF de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GUIMARAES (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002480-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora ou o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 281694"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003773-0 BMC CONSTRUTORA CAXIENSE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Tendo em vista a r. decisão da E. 3ª Turma Especializada, que declarou a competência do Juízo suscitado, remetam-se os presentes autos à 24 Vara Federal da Capital.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0040730-9 JORGE ROBERTO TAVARES SANTANA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007709-5 YARA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005365-4 GENEZIO BORGES (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008654-4 TEREZINHA DE JESUS CARVALHO MUSSURI (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008664-7 NEWTON AVELINO DE LIMA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008699-4 TRAJANO JOSE VENTURA (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008756-1 LORUDES LAGE DA FONSECA (Adv. MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008816-4 MARIA JOSÉ SANTOS DE ABREU (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.10.008935-1 JOÃO MARCELINO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008945-4 ALPHEU MACHADO MONTEIRO (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008976-4 DELCY FRANCISCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008999-5 DORALDO CARDOSO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009010-9 LEONTINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009295-7 OSWALDO MATHIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009299-4 AUGUSTO LUIZ DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.009309-3 FRANCISCO BORJA SOBRINHO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009336-6 CEZARIO ALFREDO BARRETO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009369-0 LUCILA GONDIN SOARES (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.009400-0 ALCIDES PEREIRA MARQUES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.001975-4 UBERDINO GERMANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001980-8 ERASMO CHAGAS MENDES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002646-1 CERLI PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003068-3 ELOY MOREIRA GONÇALVES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003304-0 BENVINDA DE LIMA VASCOTO (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.10.004205-3 MARIA DAS DORES PEREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004218-1 DEVALDIM CORREA NEVES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.004695-2 NATALINO LUIZI PACHECO (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004700-2 CLAUDIA PEREIRA DE LUCENA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005273-3 ERNESTINA SILVA ARAUJO (Adv. FLAVIO R. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006062-6 MAURILIO RAMOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006090-0 ANTONIO HENRIQUE LIMA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002580-1 DOURACY FERNANDES DE LIMA (Adv. MARA CRISTINA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.002604-0 FRANCISCA ALVES DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv. ELOI DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023124-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004953-5 PETRONIL MARTINS PACHECO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.005599-7 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.000090-3 JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.003042-7 MARIA DE FATIMA ARAUJO PEIXOTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003470-6 MANOEL ANICETO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 281669"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0013521-4 PEDRO DE SOUZA NETO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002214-7 EDIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA R. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da Carta de Concessão de fls. 07, acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4 de, 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nIII- Cumpra-se a decisão de fls. 48/50.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002377-6 ROSANGELA JOAO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 83.\r\n\r\nII- Citem-se a União Federal e o liquidante da Rede Ferroviária Federal, conforme já determinado.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005046-0 MARIA DA GLORIA ESMAQUE (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006690-9 LYDIA THIENGO SILVA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008572-2 LINDAURA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008710-0 AVELINO SOARES DE MATOS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008867-0 JOSÉ CARLOS FELICIANO (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008868-1 RAIMUNDO XAVIER PEREIRA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009124-2 MANUEL GOMES GIRO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009168-0 PASQUALINA GUGLIELMI MONTANO (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009261-1 RODOLFO RAMOS DA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009318-4 JOAQUIM ABREU MARTINS (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009321-4 ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009355-0 MANOELINO RAMOS DE CARVALHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009363-9 DIVINA ROMANA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.009372-0 ALIRIO FLORIDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009377-9 IEDA DOS REIS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009408-5 DJALMA VELLASCO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.009423-1 MILTON VALENTIM DA ROCHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.009424-3 MARIA LUIZA SILVA LOPES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002378-2 GEREMIAS GARCIA CLASS (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003047-6 ARLINDO MENDES DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003262-0 ALCEBIADES ROQUE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003505-0 JAYME COHEN (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003612-0 IDALINA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004684-8 JAYME ALONSO DE SOUZA (Adv. CLEONICE NUNES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.004708-7 CARMELIA MARIANO DE MORAES (Adv. JOÃO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004734-8 RAIMUNDO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004866-3 VALDIVIA NORÕES ALENCAR (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005171-6 ARISTEU RODRIGUES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000184-5 SERAFIM MARTINS NETO (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002599-0 ALVINA CANDIDA BORGES E OUTROS (Adv. HERONDINA CARRARA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.002602-7 DJANIRA PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv. ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO, CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nQuebra 5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n35 - 2004.51.10.006270-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x PROPRIETARIO/ POSSUIDOR DO IMOVEL (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES). . Não procede a alegação do advogado da ré, pois o Mandado de Citação foi juntado no dia 15.02.2005 ( fl 38 ), tendo decorrido o prazo para contestar em 22.02.2005 ( fl 50 ). A sentença foi prolatada em 23.02.2005.\r\n\r\nDe imediato, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, para retificar o pólo passivo, fazendo constar LAÍS DE SOUZA, CPF 645.635.027-15 e o patrono conforme procuração de fl 59.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação, devendo, se possível, ser distribuído ao Oficial de Justiça MARIO GOMES NUNES PEREIRA, e instruir a diligência com fotos em meio digital. O mandado de ser acompanhado por cópia da sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2005.51.10.009005-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA AMELIA MATEUS DE SOUZA (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS). . Tendo em vista que a Exceção de Incompetência foi julgada procedente e já cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.10.003613-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES) x IDALINA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.10.009004-3 MARIA AMELIA MATEUS DE SOUZA (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 281692"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005609-9 PAULINO CORREIA DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 245/252.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006667-6 ILSA DE MATTOS KAELLER (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Defiro a prioridade na tramitação dos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023183-4 IDALINA DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522467-0 REINALDO PASCOAL DA COSTA (Adv. MAURO GONÇALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 132/136 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio o Dr. Mauro Gonçalves Vieira, OAB/RJ - 29.169, como Defensor Dativo, como requerido à fl. 37.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000091-1 CLAUDIO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 143/149 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO AUTOR e CONDENO o INSS, RÉU, a cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, ao AUTOR a importância referente às parcelas atrasadas, relativas ao benefício 42/111.702.055-7, correspondentes ao período de 26/02/2001 até 29/02/2004, acrescidas de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, c/c o art 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN), contados a partir da data da citação válida, ocorrida em 21/09/2005 (fl. 25), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO também o RÉU ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, descartando a contabilização da sucumbência recíproca, no que tange ao AUTOR, dada a pequena extensão do pedido deste que não foi acolhida pelo Juízo, a saber, 4 de 37 parcelas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, c/c §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 22).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005477-4 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 45/46 . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51. 10. 005477- 4\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA \r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA propôs a presente ação, sob o rito ordinário, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a revisão do valor da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/046.003.444-8), com DIB em 04/02/1994, com juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais, e honorários advocatícios.\r\n\r\nInicial às fls. 02/04, instruída com documentos fls.06/14.\r\n\r\nProcuração à fl.05.\r\n\r\nCustas não recolhidas.\r\n\r\nÀ fl. 21, a parte autora requer a desistência do presente feito, alegando ter dado entrada com o mesmo pedido pelo JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA desistência da ação se dá quando o autor abre mão do processo, não do direito material que eventualmente possa ter perante o réu, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo processo de cognição a desistência da ação é ato que compete única e exclusivamente ao autor, e tal direito pode ser exercido antes de decorrer o prazo para a resposta do réu, ou mesmo antes de apresentada a contestação. No caso dos autos, não houve a citação do réu, uma vez que a desistência foi requerida antes daquele ato de comunicação processual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente ação, manifestada à fl. 21 pela parte autora, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nPor via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto, desde logo, ao autor o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007633-6 HELENA DE SOUZA GOMES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 284 e parágrafo único c/c art. 283 do CPC, juntando comprovante de residência e documentos que demonstrem a sua qualidade de companheira do “de cujus”, dado que estes não foram acostados aos autos, contrariamente ao mencionado na petição inicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.005715-8 CLEBER LUIS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 137/142 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004547-9 CREUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.002705-0 ALDAIR CORREA BIANQUINI E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fl. 218, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.003671-7 BERNARDO ALVES MOURA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, sobre a petição e documento de fls. 151/152, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.000246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x GLAUCIA CRISTINA DA FONSECA SOUZA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 149/152 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento de custas (art. 4º da Lei nº 9.289/1996, a contrario sensu) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 1% (um por cento) do valor da causa (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC) e atualizados na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2002.51.10.004693-4 CLEUSA LEMOS PEGORA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 170/174 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento de custas (art. 4º da Lei nº 9.289/1996, a contrario sensu) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 1% (um por cento) do valor da causa (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC) e atualizados na forma da Súmula 14 do STJ. Fica, contudo, suspensa a execução da condenação, em virtude do fato de ser a AUTORA beneficiária da gratuidade da justiça, ressalvado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1951.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2003.51.10.007503-3 CENY SANT ANA DE JESUS E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 153/162 . Pelo exposto, com base na fundamentação acima, JULGO:\r\n\r\n(a) IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos materiais, por perda de objeto, uma vez regularizada a pendência, com o aceite do depósito no valor de R$ 12.470,00 (doze mil e quatrocentos e setenta reais) na conta-poupança existente em nome dos mesmos;\r\n\r\n(b) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal em danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos, em parcela única, aos AUTORES.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO a RÉ à obrigação de pagar aos AUTORES a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo sobre este montante correção monetária, ex lege, a partir da data da citação válida, ocorrida em 05/03/2004 (fl. 39), até a data do efetivo depósito em conta corrente, a ser criada, pela RÉ, especialmente para tal finalidade, em nome dos AUTORES, acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN), contados também a partir da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a RÉ ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2003.51.10.010001-5 JOSE DA SILVA LIMA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 60/71. No mesmo prazo, esclareça a parte autora o teor da petição de fl. 73.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.010183-4 APARECIDA MARIA SANTOS PONTES (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.010217-6 ARLETE ALVES DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 163/169 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a RÉ, Caixa Econômica Federal, a pagar à AUTORA a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN) contados de 13/08/2004, data da efetivação da citação válida (fl. 31), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a RÉ em custas ex lege, pela aplicação, a contrario sensu, do art. 4º da Lei nº 9.289/1996, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti,RJ, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008618-7 MARIA AUREA DE MELO SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 175/181 . PROCESSO Nº: 2004.51.10.008618-7\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA OUTRAS\r\n\r\nAUTORA: MARIA AUREA DE MELO SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMARIA AUREA DE MELO SILVA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando receber pensão especial correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, em decorrência do óbito de Ciro Gomes da Silva, seu falecido marido, que alega ter sido ex-combatente. Pugna, ainda, pelo pagamento das diferenças a serem apuradas, desde 13/12/1999 - respeitado o prazo prescricional, portanto -, até a data da efetiva implantação do benefício, monetariamente corrigidas, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, consoante as Súmulas de nos 43 e 148 do STJ , e acrescidas de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, a partir da citação, conforme o art. 406 do Código Civil e a Súmula nº 254 do STF. Pleiteia, ademais, lhe seja permitido acumular a referida pensão de ex-combatente com a pensão militar que já recebe. Requer, ainda, a título de antecipação dos efeitos da tutela, que o Juízo notifique a União, pela Marinha do Brasil - SIPM, para implantar o nome da AUTORA na folha de pagamento da pensão especial de ex-combatente instituída por seu falecido marido, e autorize, ademais, o acúmulo desta com a pensão militar que a mesma já recebe.\r\n\r\nAduz a AUTORA que é viúva (fls. 12 e 16) do militar reformado Ciro Gomes da Silva, falecido em 28/02/1995 (fls. 04 e 16), do qual recebe pensão militar (fl. 66).\r\n\r\nRelata, ainda, a AUTORA que, em 26/05/1955, quando detinha a graduação de Cabo IF - Fuzileiro Naval, seu marido foi agraciado com a Medalha Naval de Serviços de Guerra (fl.15), cujo Diploma se encontra acostado à fl. 14 dos autos, pelos valiosos serviços prestados ao País. Em decorrência disso, a AUTORA sustenta que, de acordo com o art. 1º, § 2º, c, I, da Lei nº 5.315/1967, seu falecido marido é ex-combatente. Por via de conseqüência, segundo o disposto no inciso II, do art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), faria o mesmo jus à pensão especial correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, sendo que, por força do inciso III do mesmo dispositivo legal, em caso de sua morte, ela, como viúva do mesmo, teria direito a tal benefício. Acrescenta, ainda, a AUTORA que também a Lei nº 8.059/1990, em seu art. 5º, II, por considerá-la dependente do ex-combatente, lhe asseguraria tal direito, dada a sua condição de viúva do mesmo.\r\n\r\nPor fim, argumenta a AUTORA que o art. 4º da referida Lei nº 8.059/1990 lhe permitiria acumular a pensão militar de que já é beneficiária, em virtude do óbito de Ciro Gomes da Silva, com a pensão especial de ex-combatente por ela ora pleiteada, dado que a vedação à acumulação desta última com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos excetua os benefícios previdenciários, categoria em que a pensão militar por ela percebida se enquadraria, em seu entender.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/08) veio instruída com a procuração (fl. 11) e demais documentos (fls. 09/10 e 12/16).\r\n\r\nCustas recolhidas (fl. 17).\r\n\r\nDecisão do Juízo da 2ª Vara Federal de São João de Meriti indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela à fl. 20.\r\n\r\nCitada em 30/05/2005 (fl. 22), a RÉ contestou (fls. 26/33) o pedido, argüindo, preliminarmente, a prescrição do fundo do direito, bem como a prescrição qüinqüenal, e requerendo, no mérito, a improcedência daquele. \r\n\r\nPetição da União acostando documentos às fls. 35/66.\r\n\r\nRéplica às fls. 70/72.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, ambas se manifestaram negativamente, a AUTORA, à fl. 72, e a RÉ, à fl. 75.\r\n\r\nProcesso redistribuído para a 4ª Vara Federal de Sção João de Meriti em 18/01/2007 (fl. 01).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se, a meu ver, suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nA postulação da autora decorre do falecimento de seu marido, Ciro Gomes da Silva (fl. 12), em 28/02/1995 (fl. 16).\r\n\r\nO regime jurídico do pensionamento especial pleiteado pela AUTORA está retratado na Lei nº 8.059/1990, que regula a pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315/1967, e aos respectivos dependentes, lei essa que foi editada em plena conformidade com o art. 53 do ADCT da Constituição da República (CRFB/1988), abaixo transcrito, com grifos meus.\r\n\r\nADCT, Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade;\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;\r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão.\r\n\r\nA pensão especial em análise é assegurada a todos os ex-combatentes, ou seja, a todos aqueles que tenham participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrantes da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militares, hajam sido licenciados do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente, nos exatos termos do art. 1o da Leinº 5.315/1967, que regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil de 1967, o qual, por sua vez, dispunha sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial. Ademais, tal pensão, no caso de morte do ex-combatente, é revertida aos dependentes deste, em cotas-partes iguais, como reza o art. 6o da Lei nº 8.059/1990, abaixo reproduzido.\r\n\r\nArt. 6º A pensão especial é devida ao ex-combatente e somente em caso de sua morte será revertida aos dependentes.\r\n\r\nParágrafo único. Na reversão, a pensão será dividida entre o conjunto dos dependentes habilitáveis (art. 5º, I a V), em cotas-partes iguais.\r\n\r\nPreliminarmente, a RÉ argüiu a prescrição tanto do fundo de direito quanto a prescrição. Rejeito a prescrição do fundo do direito, de vez que o inciso II do art. 53 do ADCT estabelece que a pensão especial de ex-combatente poderá ser requerida a qualquer tempo. Acolho, contudo a prescrição qüinqüenal alegada pela RÉ.\r\n\r\nO recebimento de uma pensão, como é o caso nos presentes autos, configura, claramente, a chamada relação de trato sucessivo e, nessas hipóteses, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que as parcelas recebidas em momento anterior, mas nos exatos limites do prazo prescricional, que é qüinqüenal, estão a salvo da prescrição. Nessa direção, a Súmula 85 daquela Corte:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura”.\r\n\r\nA UNIÃO impugnou a qualidade de ex-combatente do de cujus, com fundamento no art. 1º, caput, da Lei nº 5.315/1967, aduzindo que Ciro Gomes da Silva permanecera no Serviço Ativo da Marinha, não tendo sido licenciado do serviço ativo e não retornando à vida civil definitivamente, sendo certo que somente civis fariam jus à referida pensão especial de ex-combatente. Como se pode verificar do conceito legal de ex-combatente acima referido, agiu corretamente, dentro da lei, a RÉ, ao proceder à mencionada impugnação.\r\n\r\nAssiste razão à RÉ quando esta rejeita o pedido autoral. A pretensão autoral, de fato, não merece acolhida, visto que encontra óbice na lei e na iterativa jurisprudência de nossos Tribunais. Conforme já visto, a pensão especial em análise é assegurada a todos os ex-combatentes, ou seja, a todos aqueles que tenham participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrantes da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso dos militares atendam à exigência adicional de que hajam sido licenciados do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente. \r\n\r\nA análise dos autos revela não ser este o caso. O de cujus foi transferido para a reserva remunerada apenas ao final de sua carreira, ou seja, é patente que ele fez carreira militar, não tendo retornado, definitivamente, à vida civil após a 2a Guerra Mundial. Não pode, por esse motivo, ser enquadrado na definição legal de ex-combatente, para fins de percepção da pensão especial destinada a essa classe de pessoas.\r\n\r\nA despeito do fato de Ciro Gomes da Silva ter sido detentor do documento de fl. 13, qual seja, a carteira da Associação dos Ex-combatentes do Brasil, verifico, à fl. 37, que ele permaneceu na vida castrense, tendo a AUTORA, inclusive, recebido a pensão militar, por ele instituída quando de seu óbito (fl. 66). Com isto fica claro que o pedido da AUTORA encontra óbice na lei e na jurisprudência de nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago as transcrições dos elucidativos arestos a seguir, in verbis, mas com grifos meus.\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 5315/67, ART. 1º.\r\n\r\nEsta Corte já consolidou o entendimento sobre a impossibilidade de o militar acumular a pensão de ex-combatente com proventos originários da sua inclusão na reserva remunerada, pois estaria incluído na exceção da disposição final do art. 1º da Lei 5315/67.\r\n\r\nPrecedentes. Recurso desprovido”.\r\n\r\n(STJ, RESP nº 731400, UF:RJ, Quinta Turma, Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ Data 01.08.2005, p. 547)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1997, o militar insere-se no conceito de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial, tão-somente na hipótese em que tenha licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil de forma definitiva. Se permaneceu na vida castrense, seguindo carreira até a reserva remunerada, não há direito ao benefício previsto no art. 53, inciso II, do ADCT. Recurso provido”.\r\n\r\n(STJ, RESP nº 628314, UF:RS, Quinta Turma, Relator Ministro FELIX FISCHER, DJ Data 28.06.2004, pág, 416)\r\n\r\nOutrossim, merece ser mencionado o fato de que, no caso em análise, não há sequer como se falar em acumulação dos benefícios de pensão militar e pensão especial de ex-combatente, pois, como já visto, o de cujus não pode ser considerado ex-combatente, visto ter feito carreira militar, tendo sido, ao final desta, transferido para a reserva remunerada. Portanto, não é, a meu ver, sequer necessário apreciar, aqui, se seria, ou não, justificada a acumulação de pensão militar paga pelos cofres públicos com pensão especial de ex-combatente paga pelos mesmos cofres públicos - no caso, ambos tendo, inclusive, a mesma fonte pagadora. Consigno, apenas, que, no meu entender, isto não seria, em princípio, absolutamente impossível, dada a natureza, ao menos à primeira vista, previdenciária que a pensão militar teria e o que dispõe o art. 4o. da Lei nº 8.059/1990, abaixo reproduzido, in verbis, mas com grifos meus.\r\n\r\nArt. 4º A pensão é inacumulável com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDe qualquer modo, tudo analisado e sopesado, não merece, a meu sentir, ser acolhido o pedido da AUTORA.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte AUTORA em custas (Lei nº 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), e atualizados na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001969-9 HAROLDO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.003106-2, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone fixo ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002277-7 JONECI DA SILVA ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.011365-9, em tramitação no atual 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (antiga 2ª Vara Federal de São João de Meriti), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.002863-9 VEIMAR DE SOUZA VILELA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.010969-0, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002887-1 LAERCIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.010370-2, em tramitação na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 05/07, de vez que consiste em cópia da de fls. 02/04, certificando-se nos autos. Após, renumerem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro a petição de fl. 16, por incabível, dado que não houve o arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003115-8 MANOEL ROBERTO DA HORA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.007038-9, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003121-3 WALDEIR MAXIMO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.019787-5, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003459-7 RONALDO DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.000170-9, em tramitação no 2º Juizado Especial de Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003461-5 ANA LUCIA BERNARDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.007348-0, em tramitação no 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.10.003467-6 CARLOS ALBERTO SIMÃO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003803-7 SERGIO BATISTA CRESPO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2000.51.01.019619-3, em tramitação n 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004029-9 GERALDO MOREIRA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.011567-4, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, antiga 1ª Vara Federal de São de João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004285-5 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2001.51.01.012746-1, em tramitação na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004301-0 CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.015674-9, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004327-6 MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 95.0011758-4, em tramitação na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004979-5 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005245-9 NILDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ARAGUARI DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda à substituição da certidão de óbito de fl. 11 pela de fl. 22, conforme requerido à fl. 21. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a certidão de óbito de fl. 11 e proceda a devolução da mesma a parte autora. \r\n\r\nRenumerem-se os autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005785-8 CELSO ALVES VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.006452-3, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\nd) juntar cópia legível do CPF e da carteira de identidade. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005929-6 MÁRCIO BRITO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006301-9 RUBEM MENDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.012607-8, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006303-2 MARIA BEATRIZ CANTANHEDE ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.006317-2 ONEIDE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) esclarecer acerca dos documentos acostados às fls. 10/13 e 16, 18/20;\r\n\r\nc) juntar cópia da CPTS e do PIS.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 06/09, por serem estranhos aos autos e devolva-os a parte autora. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a devida certificação do desentranhamento referido acima. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.006331-7 HAMILTON BELICIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.007279-3 JOSE GERMANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processos: 2004.51.60.007784-9, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti e 2004.51.60.013843-7, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, antiga 1ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007301-3 WILSON LUIZ COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007305-0 ANTONIO OLEGARIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.007473-0 DENILTON DE MOURA OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.000151-5, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2003.51.10.009934-7 STEL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. FERNANDA FERREIRA VALLE, PAULA CESARIO TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de conversão dos valores depositados nas contas de nº 4149.635.21-6, 4149.635.22-4, 4149.635.23-2 e 4149.635.24-0, à disposição deste Juízo, em renda da União Federal.\r\n\r\nEfetivada a conversão, deverá a CEF informar ao Juízo o total dos valores convertidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.005222-4 PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, KARLA BRUNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dada vista ao MPF, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.10.005975-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRISGEDAN CONTABILIDADE LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento da diferença das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.001577-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREA REGINA DA SILVA MENEZES. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento da diferença das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à SEDSJ, para a inclusão de Dilson Borges de Menezes e Marly Menezes no pólo passivo, conforme requerido na petição inicial (fl.02).\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001583-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANGELA RODRIGUES RIBEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento da diferença das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à SEDSJ para a inclusão de Manoel Simões Freire no pólo passivo, conforme requerido na petição inicial (fl.02).\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.004213-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO AFONSO ALVES DE SOUZA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, tendo em vista que este não instruiu a petição inicial, contrariamente ao mencionado na fl. 02.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2006.51.10.005597-7 JURANDY DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para a retificação do nome da parte autora, conforme petição inicial e desentranhe o Termo de Informação, de fls. 13/14, substituindo-o por outro, se for o caso.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processos: 2005.51.68.001351-5 e 2005.51.68.007430-9, ambos tramitando no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.005609-0 SEBASTIAO PAULO DOS REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.005613-1 EVERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.10.001940-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO). . Ante a certidão retro, publique-se o despacho de fl. 08. \r\n\r\nDespacho de fl. 08:\r\n\r\n“Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.10.003833-5 REJANE BATISTA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.002151-4, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 276291"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001227-9 CLAUDIO SIMIAO DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015005-6 MARIA JOSE TRAJANO DUTRA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016320-8 JEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021097-1 COSME PEREIRA DA CRUZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021144-6 HERVAL ALVES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022060-5 SANDRA FELIZARDO DE SOUZA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022883-5 PEDRO FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.022996-7 DULCINÉA PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023717-4 GABRIEL GONCALVES CABRAL (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.024366-6 JOSELITA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.024377-0 GERALDO LIMA PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.000106-7 DULCIMAR CORREA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001360-4 ARNOBIO SALVIANO FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.001538-8 SELMA DOS SANTOS CURVELO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001605-8 JOAQUIM JACINTO MUNIZ (Adv. SANDRA N.O.MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.001611-3 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002548-5 JORGE LEITE FARIA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002684-2 EDSON JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003201-5 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005383-3 RAIMUNDO ANDRE VITORIO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.005804-1 MARIA GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.006292-5 JOSE ALVES GONCALVES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008314-0 EURICO FERNANDES GONCALVES (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008599-8 THEREZA MARIA DE LEMOS PORTELLA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.013397-0 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.004002-8 FERNANDA DA SILVA DONATO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012542-3 KELIA XAVIER DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013469-2 MARIA ANTONIA MARTINS MENDES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.60.002062-4 HILTON RODRIGUES VILAR (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.000894-0 ROBERTO FERREIRA DE ASSIS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.002775-1 MARIA GALDINO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.005777-9 MARCELO SOARES SALLES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.006984-8 JAIR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.009884-8 MARCOS DOS SANTOS BASTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.012287-5 ROSANE DA CUNHA CORDEIRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.013920-6 ANDRE DOS SANTOS BRAGA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.007538-9 JORGE VIANNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.013652-4 FRANCISCO OLIVEIRA DE ASSUNCAO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nId: 275962"
                            ],
                            "275963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003172-5 VANDERLICE BORGES GUIMARAES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023008-8 HELLE NICE MORAES DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001551-0 JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004949-0 HELIO GUEDES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007074-0 ANTONIO PERTULINO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007464-2 LELIANE MARIA DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014491-7 ANAX CHAIA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015134-0 CELESTE DE LEMOS IGAYARA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015537-0 IVETTE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001446-7 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001986-6 LUCIA MARIA SILVA LEMOS RIBEIRO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007594-8 RENAN DE JESUS RAMOS REP/ P/LUCELI DE JESUS ALVES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008665-0 RITA DAS GRAÇAS SOARES TEIXEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009478-5 JOAO DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010074-8 JOAO FERREIRA LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010490-0 MARIO JORGE GOMES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012608-7 AILTON PRATES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013334-1 TÂNIA DA SILVA INQUINA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013964-1 SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.002341-8 MILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.005185-6 JACIRA FELIX DE SANTA MARIA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.006901-0 MARIA DE FATIMA LOPES REY MARQUES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.007040-5 TANIA LASNAR DA SILVA SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007537-7 GUIDSON GARCIA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.000478-7 ROSA MARIA DE SOUZA BENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 275963"
                            ],
                            "275964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024672-2 REINALDO RASCHENDORFER (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000401-9 ILCO RIBEIRO DE AVELAR (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000628-4 ARMANDO GONCALVES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002325-7 JOVELINO JOSE DA CONCEICAO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003203-9 RAUL MAGDALAO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005597-0 SILVIO VIEIRA PINTO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005637-8 ALCIONE BRAGA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005885-5 FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006039-4 JOSE DE MENEZES LIMA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008137-3 UDICON PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008345-0 ORLANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009056-8 SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011917-0 JOAO LOURENCO BOTELHO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012733-6 BOANEZIO FELIX OLIVEIRA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013549-7 CHAQUIP FELIX CHAIM (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014415-2 SEBASTIAO ROEL MORAIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014656-2 ALCYRES ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015526-5 NANIZE SANTANA DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.016095-9 JOAO RIOS DA SILVA FILHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000414-0 ZULEIKA ALVES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000772-4 JOSE ANTONIO DE MAGALHAES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.004624-9 GONCALO CLEMENTE FERREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009082-2 GERALDO SEGUNDO DO NASCIMENTO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000398-0 ADAUTO VITER (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000944-0 ANTONIO CORDEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000972-5 VIVALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001185-9 VALCIRIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001323-6 ELPIDIO VIANA NERES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003216-4 JOÃO DOS ANJOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004907-3 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.001082-9 ARI MONTEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.002172-4 RITA DE CASSIA GONCALVES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nQuebra II - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.002906-1 VAGNER DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.002972-3 LINDA ALVES MOURA CORREA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.008579-9 BERNARDO MARTINIANO PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.012571-2 SEVERINA DOS SANTOS NUNES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.60.004092-1 LUCY WAGNER DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 275964"
                            ],
                            "275965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000031-5 ADAMIR DE SOUZA MARINHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007476-4 ARLIZANTE RODRIGUES GOMES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014211-4 EROZINO DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018733-0 GELSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019122-8 MARIA DO CEU SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019541-6 WALTER DE AZEVEDO SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019733-4 SEVERINA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019956-2 JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020982-8 IZABELINO RODRIGUES ALVES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.022925-6 AUGUSTO PEGADO FREIRE (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.023376-4 AILTON DOS SANTOS COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023584-0 ARGEMIRO PAULO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023996-1 LUCY PORFIRIO DE ARAUJO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024108-6 RITA DA CONCEICAO ALVES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024723-4 PEDRO RAMOS PRADO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000901-7 ELZA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002711-1 JANDIRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.003013-4 ITALO JOSE MESSIAS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005891-0 JOSE HERMINIO DE CASTRO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005977-0 RAULINO ELIZIARIO MIGUEL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006732-7 EDSON TEIXEIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010943-7 IZABEL DO CARMO MACEDO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.010946-2 HELIO PEREIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011941-8 FERNANDO MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.60.013412-2 LUZIA FERREIRA DOS SANTOS DE ALCANTARA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.014679-3 JADYR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008091-9 MIGUEL JOSE DE CASTRO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014477-6 CANDIDA IZABEL DE SANTANA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002519-6 JOSÉ INÁCIO DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003055-6 JOAO PEREIRA DIAS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.004521-2 MARRILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA REP/ MARIA VIRGINIA DINIZ BAPTISTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.000373-8 JOSELIA SALATIE GOMES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nId: 275965"
                            ],
                            "275966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002167-0 LUIZ MARIO FRANCISCO ESTEVES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014312-0 JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018072-3 VALDETE DE CARVALHO PRADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019160-5 ALFREDO ADELINO DOS SANTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019742-5 JOAO ESTEVAM MACHADO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021368-6 RENILDA MARANHAO BORDADAGUA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022155-5 ZENI PEREIRA CABRAL (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.022923-2 JOAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024656-4 AMELIA DA SILVA GARCIA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001440-2 ALTHAYR LUIZ CARDOSO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001527-3 ANISIO BORGES MORAES (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001881-0 JOSEFA QUIXABA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.002320-8 MARIA DA GRACA LEITAO SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.002744-5 SONIA REGINA LIMA DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.003514-4 EDNA BARBIERE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.003696-3 HOMERO CATANA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.003826-1 VALDEMIR RODRIGUES NETO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.003847-9 CLAUDETE MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004232-0 SEVERINO FERREIRA DE SOUZA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004940-4 MANOEL CELESTINO BATISTA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.005050-9 ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.005584-2 OSCARINO FELIX GASPAR (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.005770-0 CLEBIO DA SILVEIRA BORGES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.006677-3 MANOEL GONCALO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.006805-8 ERALDO CARLOS BARBOSA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.008418-0 JOAO MIGUEL DE ALMADA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009986-9 ALZEMIRA BASTOS PUIME (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011320-9 ROSA IRANI CALHEIROS GOMES (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.012532-7 JOSE CIDRINI DE REZENDE (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.016706-1 JUCENIRA BARROZO FERREIRA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005456-7 JACY SILVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.003470-3 WANDERLEY FAUSTINO DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.003472-7 DARCY PINTO CARDOSO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.007622-9 MARIA D APARECIDA GONZE RABELLO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009168-1 URIAS MOREIRA REP/ P/ CLEIDIMAR MOREIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011924-1 MARILDA DA SILVA PINTO (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013680-9 VERACY NEVES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001322-4 PEDRO CELESTINO CANTANHEDE (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003644-3 NELSON GOMES DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.000400-3 EDSON DE MELO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.014238-2 ALESSANDRO DE MATOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nId: 275966"
                            ]
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                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "281681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000298-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WELLINGTON CHAGAS COUTINHO (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA). . Foi designado o dia 16 de outubro de 2007, às 14:15 horas a audiência de sumário de acusação a ser realizada no Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Carta Precatória nº2007.51.01.807126-4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 281681"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "278840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000456-3 JOSE RICARDO CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000471-0 OLDEMAR FURTADO DA ROSA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.13.000474-5 SANDRA RIVETTI DE MELO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000480-0 JOSE DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000481-2 TIAGO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000493-9 MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000495-2 ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, JOSE BALBINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000497-6 GENAIR APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000498-8 MARIANGELA VEIGA KLING (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000500-2 EILIENE MARIA ALCANTARA DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000506-3 RITA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000508-7 ALCEIR ALCANTARA DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000511-7 ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000512-9 JOSE AGOSTINHO MARCHITO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000518-0 NEWTON ALVARES DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000521-0 IRENE GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000536-1 EDINA DE MATTOS MONERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000540-3 GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000541-5 REGINA CELIA VENTURA CORDEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000542-7 IZANETH DE CASSIA ALMEIDA WOGEL (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000547-6 ANIBAL MANSO DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.13.000548-8 DJANIR MENDES DA COSTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000552-0 MARILENE REIS VIEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.13.000553-1 ERIKA VICENTE DE MIRANDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.13.000554-3 ESPOLIO DE ANTONIO IGNES NETTO E BERENICE FERREIRA IGNES REPRESENTADO POR MARCIO IGNEZ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.13.000555-5 VANEY VICENTE DE MIRANDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.13.000556-7 CHRISTIANE MIRANDA CORREA (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.13.000570-1 JOSE JAIRO REZENDE MATTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.13.000572-5 MOYSES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.13.000573-7 ALEX BATISTA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 278840"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0070733-2 JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA COELHO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000007-6 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000551-7 COML/ DE ALIMENTOS KDT IMP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0050124-6 IRACEMA MARIA DE MEDEIROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 146: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0051638-3 EUCLIDES DIONIZIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0055676-8 DORALICE GOUVEA GIFFONI E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 156/157 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDORALICE GOUVEA GIFFONI E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fl. 201/205).\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Doralice Gouvêa Giffoni, Celeste Furtado Pontes Marins e José Alves Sobrinho, receberam os seus créditos, fls. 210/215.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento dos co-autores José Tertuliano de Araújo e Waldyr Silva de Almeida (fls.220/221), o feito foi suspenso (fl.222), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fl. 222-verso, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor da de cujus.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi depositada para o i. Patrono da causa, fl. 218, e os valores devidos aos co-autores José Tertuliano de Araújo e Waldyr Silva de Almeida foram devolvidos ao Eg. TRF-2ª Região (fls. 225/226).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores DORALICE GOUVÊA GIFFONI, CELESTE FURTADO PONTES MARINS e JOSÉ ALVES SOBRINHO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual dos co-autores JOSÉ TERTULIANO DE ARAÚJO e WALDYR SILVA DE ALMEIDA, por terem falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 96.0056808-1 ALMERITA RIBEIRO DE SALES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 149/150 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALMERITA RIBEIRO DE SALES E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fl. 289).\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Almerita Ribeiro Sales, Luiz Ferreira da Silva, Josias Nunes de Moraes e Geraldo Caetano Gonçalves, receberam os seus créditos, fls. 294,302,303 e 306.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento dos co-autores Izabel Petrina Leite, Sebastião de Paula da Cruz, Helena de Toledo Bogoni e Terezinha Antônio Alves, o feito foi suspenso (fl.352), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fl. 352-verso, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor da de cujus.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, foi deferida a habilitação do sucessor da co-autora falecida Izolina José Rodrigues (fl. 343), tendo o referido sucessor efetuado o levantamento da verba depositada em favor da co-autora.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi levantada pelo i. Patrono da causa, fl. 291, e os valores devidos aos co-autores Izabel Petrina Leite, Sebastião de Paula da Cruz, Helena de Toledo Bogoni e Terezinha Antônio Alves foram devolvidos ao Eg. TRF-2ª Região (fls. 353/360).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores ALMERITA RIBEIRO SALES, LUIZ FERREIRA DA SILVA, JOSIAS NUNES DE MORAES e GERALDO CAETANO GONÇALVES, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual dos co-autores IZABEL PETRINA LEITE, SEBASTIÃO DE PAULA DA CRUZ, HELENA DE TOLEDO BOGONI e TEREZINHA ANTÔNIO ALVES, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 96.0059670-0 SURLEI HONORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n9 - 96.0060802-4 LENITA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores civis, fls. 131/154, uma vez que existe dependente do co-autor falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 160/162 e 168.\r\n\r\nSem prejuízo, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação da dependente previdenciária do co-autor José Martiniano de Paula.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação da sucessora previdenciária, cancele-se o RPV de fl. 125.\r\n\r\n10 - 96.0060993-4 MARIA NATIVIDADE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 151/152 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fls. 182/184).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento do co-autor Francisco Fernandes Filho, o feito foi suspenso (fl.192), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fl. 196, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor da de cujus.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, tendo em vista as certidões de fls. 194/195, a co-autora Maria Natividade Ferreira Oliveira não foi localizada e considerando as inúmeras tentativas frustradas para sua localização, foi determinada por este Juízo a disponibilização do numerário depositado ao Eg. TRF-2ª Região (fl. 197/198).\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi depositada para i. Patrono da causa, fl. 184, e os valores devidos aos co-autor Francisco Fernandes Filho foram devolvidos ao Eg. TRF-2ª Região (fls. 199/200).\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor FRANCISCO FERNANDES FILHO, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 96.0061926-3 MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista as informações de fls. 224/226, cumpra a secretaria o despacho de fl. 218, em relação ao referido co-autor e à verba honorária sucumbencial.\r\n\r\n12 - 96.0062106-3 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n13 - 96.0062336-8 WILSON PAIVA DA BOA MORTE E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a parte autora não promoveu a execução do julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n14 - 96.0069382-0 BENEDITA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n15 - 96.0069625-0 SINFRONIO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSINFRONIO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fl. 137/141).\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Sinfronio Lima de Oliveira e Milton Barbosa Moreira, receberam os seus créditos, fls. 143 e 147.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude do falecimento do co-autor Jesus Duarte Chaves (fl. 176), foi deferida a habilitação da sucessora Joana da Silva Chaves que efetuou o levantamento das importâncias depositadas em favor do de cujus.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, tendo em vista as certidões de fls. 169/170, o co-autor José dos Santos Mendes não foi localizado e considerando as inúmeras tentativas frustradas para sua localização, foi determinada por este Juízo a disponibilização do numerário depositado ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi depositada para a i. Patrona da causa, fl. 141, e os valores devidos ao co-autor José dos Santos Mendes foi devolvido ao Eg. TRF-2ª Região (fls. 183/184).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores SINFRONIO LIMA DE OLIVEIRA, MILTON BARBOSA MOREIRA e JOANA DA SILVA CHAVES, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0031842-7 SEBASTIAO MANOEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fls. 101/106 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 70, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0032043-0 ALCIDES ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Tendo em vista a decisão de fls. 108/109, expeça-se a competente requisição de pagamento do valor apontado à fl. 97. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0036030-0 VICTORIA RAMOS VALENTE (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a parte autora não promoveu a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n19 - 99.0400527-3 GEORGES SANCHEZ LOUZANO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 141 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0400605-9 JULIO CESAR MOREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 143 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.001838-4 MARIA DIAS PRAXEDES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 154/155 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DIAS PRAXEDES E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fl. 372/378).\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Maria Dias Praxedes, Maria da Conceição de Oliveira, Maria Augusta Fernandes, Jorgina Alves Freitas e João Manoel do Carmo, receberam os seus créditos, fls. 382/383; 386/390 e 399/400.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento da co-autora Maria José Miguel, o feito foi suspenso (fl.402), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fl. 402-verso, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor da de cujus.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi depositada para a i. Patrono da causa, fl. 378, e os valores devidos à co-autora Maria José Miguel foram devolvidos ao Eg. TRF-2ª Região (fls. 403/404).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores MARIA DIAS PRAXEDES, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MARIA AUGUSTA FERNANDES, JORGINA ALVES FREITAS E JOÃO MANOEL DO CARMO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual da co-autora MARIA JOSÉ MIGUEL, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.04.001327-9 HELIO CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 523: Indefiro. O endereço constante do cadastro da Autarquia Previdenciária já foi informado à fl. 510. Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a requerente da habilitação cumprir o despacho de fl. 521.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000959-1 AILTON MOREIRA AMORIM (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000272-2 DENUSE DE FATIMA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, conforme julgado de fl. 121, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003185-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisite-se os honorários periciais, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), como determinado à fl. 82.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002008-3 JOSE DO NASCIMENTO LOPES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002046-0 CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 181/182 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002448-9 AGOSTINHO FRANCISCO CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 408/411 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício da parte autora, e aplicar a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. As parcelas em atraso deverão ser atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPor fim, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002452-0 JOAO EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 75 dos autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002459-3 NIRALDO MORAES DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 412/414 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000265-6 ALIDOR HELFERES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000311-9 OTHONIEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 419/422 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício da parte autora, e aplicar a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. As parcelas em atraso deverão ser atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPor fim, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.04.000366-1 MANOEL FRANCISCO CELESTINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 415/418 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício da parte autora, e aplicar a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. As parcelas em atraso deverão ser atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPor fim, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000391-0 JOAO FONTES GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000392-2 DALVA DA SILVA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000393-4 GERSON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000416-1 RICARDO ZEFERINO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000428-8 EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000505-0 MANOEL DE JESUS MACHADO TELES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 148 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000531-1 AILTON GARCEZ DIAMANTINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 402/407 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, atualizando o salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor benefício. As parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão pelo índice da ORTN/OTN JULGO-O IMPROCEDENTE, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000540-2 DARCY GUIMARÃES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 75 dos autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000652-2 REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, retornem os autos à SEDVR para excluir AMANDA ANDRADE MARQUES REP/ REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES do pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000669-8 ROSINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000724-1 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000739-3 MARIA VIRGINIA ALVES ROLLEMBERG (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000742-3 CARLOS ROBERTO HELENO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000808-7 RONALDO VIDAL FERREIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000866-0 MARINETE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000888-9 LONDINÁRIO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001160-8 FELISBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2002.51.04.000632-9 MARCO AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 146: Homologo a renúncia dos advogados da parte autora. Anote a secretaria.\r\n\r\nAssim, intimem-se, pessoalmente, os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir advogado para representá-los neste processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III e IV, do CPC.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.000391-6 ANTONIO PADUA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 158/177 . Diante do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com resolução de mérito, a presente ação para determinar que se processe a revisão contratual, garantindo ao mutuário os percentuais de amortização do saldo devedor existentes em cada prestação. Para tanto, na fase de liquidação do julgado, deverá ser recalculado o financiamento de conformidade com o sistema PRICE, entendendo-se o saldo devedor, a partir desta revisão, como o valor do principal e juros de cada parcela (+) mais a soma da parte de juros mensais não contemplada no respectivo mês (juros acumulados), saldo devedor sobre o qual haverá de incidir os seguros legalmente previstos e, ainda, determinando-se, quanto ao pagamento das demais prestações, que doravante, e no caso de prorrogação contratual, quando efetuado o pagamento da parcela, seja atendido o valor da amortização programada e, em caso de defasagens do valor da prestação, acumulando-se em conta separada, não capitalizada, a parte de juros que não for contemplada no respectivo mês, devendo esta conta ser corrigida monetariamente pelos índices contratuais, sem a incidência de novos juros. \r\n\r\nFixo, por arbitramento, a prestação mensal em R$ 300,00 (trezentos reais), reajustável na forma do contrato em espeque, a qual prevalecerá até o término do mesmo.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que a parte autora tem direito a abater no saldo devedor as diferenças pagas a título de prestação mensal, eventuais pagamentos efetuados diretamente em juízo podem ser abatidos do saldo devedor, restituindo-lhe eventual diferença paga a maior. Não obstante, eventual mora verificada em face dos valores depositados em juízo deverão ser incorporados ao saldo devedor.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o prazo recursal, a contar da data da publicação deste julgado, expeça-se alvará da quantia depositada pela parte autora em favor da instituição financeira, para que esta promova a revisão contratual determinada por esta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.000501-6 ANDERSON RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003197-0 FRANCISCO LUIZ CORREA RANGEL E OUTROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 183/195 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida às fls. 63/65.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para incluir a “EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA” no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002009-5 JOSE EURICO DOS SANTOS (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de fls. 211/213.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002613-2 ROSANGELA BRAZILINA DE PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nNeste diapasão, não será suspensa liminarmente a exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta, nos termos retrocitados.\r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0034786-9 JOSE RAFAEL FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 98.0501047-3 RODRIGO MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se o autor, para, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), realizar os exames solicitados pelo perito judicial, fl. 287. Esclareço ao autor que se não tiver condições financeiras para o custeio dos referidos exames, deverá procurar atendimento pelo SUS.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito, aguardando a realização dos exames.\r\n\r\n59 - 98.0501740-0 JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 81 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 98.0501744-3 KENNER AMARAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 125: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelo termo de adesão de fl. 116, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios dos valores pagos ao co-autor Luiz Carlos Barbosa, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios depositados pela CEF, fl. 105, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n61 - 98.0502924-7 JOAO LUCIO MENEGHITTI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a co-autora DINA REIS, no prazo de 10 (dez) dias, sob as alegações da CEF à fls. 359 e 361.\r\n\r\n62 - 99.0402054-0 ONILIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 140 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 99.0402939-3 BERNADETE DIAS PAULINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 194: Pedido já apreciado à fl. 193.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n64 - 99.0403192-4 JOSE BALDUINO MODESTO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2000.51.04.000133-5 RUBSON DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 142 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2000.51.04.001954-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Intime-se a Academia Militar das Agulhas Negras, através do seu Comandante, para que determine ao Hospital Militar que realize imediatamente os exames solicitados pelo perito judicial, fl. 231, às custas do Exército, informando ao Juízo data e horário para colheita do material necessário, com antecedência de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação do autor para comparecimento no local indicado. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser informado o prazo para apresentação dos resultados.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do pedido de fl. 231.\r\n\r\nAdunados aos autos os resultados, intime-se o perito.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.001972-2 MIGUEL CARLOS DE ASSIS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001141-7 OCTAVIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.002947-1 JANILSON ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003016-3 PAULO ROBERTO DE BRITES LOPES (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - MARINHA DO BRASIL. . Cientes as partes do retorno dos autos, requeiram o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001957-3 ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.002022-8 ULYSSES MONTEIRO MACHADO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a parte autora acerca da atual fase do processo de reconhecimento do curso de graduação em “Engenharia Mecânica” (fl. 12).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.002048-4 VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, CAROLINA FERREIRA TREVIZANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 153 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002370-9 JOAQUIM CORREA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Fl. 153: Defiro. Intime-se o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar o nome do sobrinho dele que tinha acesso à sua senha.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000124-0 CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte ré já comprovou o cumprimento do julgado e que não há reexame necessário da sentença, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000206-1 BENEDITO BATISTA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 0 5(cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais para preparo de seu recurso, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000208-5 EDWALDO ALVES SALAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 66: Defiro.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 53/65 como contra-razões.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 52.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001203-0 CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo, e, não sendo possível o acordo, sobre a contestação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001804-4 CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação da última parte da referida decisão, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001811-1 LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 24/25 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação da última parte da referida decisão, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001964-4 ESPOLIO DE MARIO DE JESUS PALHETA NUNES REP/ P/ MARIA APARECIDA CHAGAS NUNES (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo;\r\n\r\nb) esclarecer se há outros sucessores do falecido titular da conta-poupança, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação;\r\n\r\ne) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que as falecidas eram titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, por isto, não podem ser objeto de apreciação através de tutela antecipada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 2007.51.04.000619-4 MARIA CLAUCY DE SOUZA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER, DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 178/180 . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A ORDEM, para determinar ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que passe a descontar somente o percentual de 5% (cinco por cento) no valor do benefício da impetrante, a título de restituição do valor devido. O desconto será realizado até o número de meses necessários à liquidação do débito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002202-3 IRENE DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BARRA MANSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 138/139 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001996-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Vistos etc.\r\n\r\nO E. STJ, ainda que indiretamente, já julgou a matéria, nos autos do REsp nº 672.026, asseverando que “O PIS e a COFINS não devem ser deduzidos da base de cálculo do IPI, ante a ausência de previsão legal”.\r\n\r\nAssim, ausente a fumaça do bom direito, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002708-2 GOMES E COMPANHIA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . A medida liminar vindicada merece prosperar. O perigo na demora encontra-se configurado pela proximidade do vencimento do prazo para o SIMPLES NACIONAL, dia 31 do corrente mês. Por outro lado, presente a fumaça do bom direito, em face da coisa julgada no processo nº 95.0022129-2.\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a autoridade coatora que se abstenha de impedir o impetrante de aderir ao SIMPLES NACIONAL em face da inscrição em dívida ativa decorrente da não aceitação da compensação implementada com bojo no processo nº 95.0022129-2 (Inscrição em dívida ativa nº 70606050329-06 e nº 70206019334-54).\r\n\r\nRetifique o valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, para que este corresponda ao proveito econômico.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n86 - 97.0034263-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA) x ESPOLIO DE ANTONIO VIVALDI REIS (Adv. SATURNINO FERNANDES NETTO). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo Espólio de Antônio Vivaldi Reis. Dê-se vista ao INCRA, para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 98.0502225-0 VIACAO FALCAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2005.51.04.003014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Carta Precatória foi devolvida pelo Juízo deprecado, restando negativa a diligência de intimação do réu. Desta forma, constato que o réu não foi intimado da sentença proferida à fl. 91, por estar em outro Estado e Cidade, com endereço desconhecido.\r\n\r\nIsto posto, anulo a certidão de fl. 93 e o despacho de fl. 163, bem como determino à secretaria que faça consulta no sistema informatizado, buscando obter novo endereço do réu, a fim de que seja dada ciência a ele da sentença proferida à fl. 91.\r\n\r\nNão obtendo novo endereço, intime-o por edital.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.003182-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Fl. 117: Razão assiste à parte autora. Intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, nos termos determinados à fl. 116, sob pena de restar prejudicada a produção da prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.001931-7 M. DI. FAZIO ENGENHARIA LTDA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78/79: Indefiro, uma vez que não há documentos originais nos autos. Assim, não há que se falar em desentranhamento de meras cópias, cujos originais estão em poder da autora.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da sentença de fl. 74.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 96.0055728-4 ADOLFO FERNANDES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo em vista a determinação contida no acórdão de fls. 149/150, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento do valor informado à fl. 138.\r\n\r\n92 - 96.0059275-6 JOAQUIM NEVES MARIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 99.0402542-8 NILTON ZANUT (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 128: Defiro a substituição das fotos originais juntadas às fls. 15/16, pelas cópias acostadas à contracapa dos autos, devendo o advogado do autor comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de receber os originais, com recibo nos autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n94 - 2007.51.04.002621-1 KAREN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 146/147 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando tal condenação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 2000.51.04.003343-9 LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.001624-2 ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 144/145 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando tal con denação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 277505"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051793-2 MARIA LOPES DE SOUZA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n2 - 96.0051936-6 JOSE TEOFILO DA COSTA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0062422-4 MARCIONILIA DOS SANTOS REP/ P/ APARECIDA DE JESUS SANTOS (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de APARECIDA DE JESUS SANTOS PAULA, HELIO CORNELIO DAS NEVES SANTOS, JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS, ARLETE MARGARIDA INEZ DOS SANTOS, RUI ROSA DOS SANTOS representado por HELIO CORNELIO DAS NEVES SANTOS e MARIA DE JESUS AGUEDA SANTOS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MARCIONILIA DOS SANTOS REP/ P/ APARECIDA DE JESUS SANTOS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0070117-2 ANTONIO GERALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 97.0032153-3 ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) relativo ao valores devidos a ANTONIO DE PAULA, guia de fls. 104, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n6 - 2001.51.04.000874-7 BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO, JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 192/194 - Indefiro o pedido de intimação do INSS para fins de retificação de dados constantes da base de dados do CNIS uma vez que, constatada eventual incorreção neste cadastro o pedido de retificação deverá ser diretamente dirigido àquela Autarquia Previdenciária pela via administrativa, ou, se necessário, mediante ação judicial própria para tal fim, uma vez que tal requerimento é totalmente estranho ao objeto da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação da presente decisão, ante o requerido às fls. 186, intime-se o Autor para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento dos honorários sucumbenciais apurados às fls. 184 e comprovando nos autos tal efetivação na forma descrita às fls. 186, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003134-9 ROGERIO VALADAO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante as informações de fls. 134, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que providencie o agendamento de exames de Ressonância Magnética de Coluna Lombar e Eletroneuromiografia de Membros Inferiores para ROGÉRIO VALADÃO DA COSTA.\r\n\r\nRessalto que a data e horários para a realização de tais exames deverão ser comunicados a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 120/130 e 134.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.004361-3 RENATO SERGIO PINTO BARRETO REP/ P/ LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001779-5 ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 145/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000511-2 LUIZA DE ASSIS MENDES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o certificado às fls. 132, nomeio o Dr ELIO DAVID DE ALMEIDA, OAB/RJ-43.581 para atuar como advogado dativo de LUIZA DE ASSIS MENDES.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o defensor acima nomeado para que fique ciente do presente ato, bem como para que dê cumprimento ao determinado às fls. 124.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.04.001190-2 LISCINIO VIEIRA CRESPO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que nos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0033448-1 PAULO ISSAMU OGASSAWARA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a manifestação de fls. 365, considero cumprida a obrigação quanto aos autores PAULO ISSAMU OGASSAWARA, RENATO SOARES DE BRITO e SERGIO BASTOS MACHADO.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários sucumbenciais, comprovando tal efetivação nos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 97.0034103-8 PAULO EMILIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 457, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls. 457, pelo prazo de 15 dias, devendo na oportunidade a patrona dos embargados esclarecer ao falecimento de qual dos embargados se refere em mencionada peça.\r\n\r\n14 - 98.0504846-2 GERALDO DIAS MELO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de DOROTEA MARIA DOS SANTOS, nos termos do art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente GERALDO DIAS MELO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001182-6 EMILIO SCHMITH (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 281/302.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001998-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, MARCIA GUIMARAES MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/97 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002705-7 SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv. MARCELO MOREIRA MONTEIRO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA, RESPONSÁVEL PELA ARF DE TRES RIOS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, declinando corretamente a autoridade coatora na presente demanda, visto que com a edição da Portaria nº 95/2007 do Ministério da Fazenda a atribuição para a fiscalização e arrecadação tributárias dos tributos de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em relação aos contribuintes que têm domicílio fiscal no município de Três Rios/RJ, passou para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Nova Iguaçu/RJ, conforme anexo X da citada Portaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 96.0061695-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E LANCHONETE FLOR DO CONFORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 69 - Defiro.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 65, ante o tempo decorrido.\r\n\r\n19 - 96.0070562-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Aguarde-se a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária.\r\n\r\n20 - 96.0070570-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Aguarde-se a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária.\r\n\r\n21 - 96.0070602-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Aguarde-se a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária.\r\n\r\n22 - 97.0033645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária.\r\n\r\n23 - 98.0503660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Aguarde-se a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária.\r\n\r\n24 - 98.0504974-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária.\r\n\r\n25 - 99.0401308-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA, ELCY SILVA SOARES) x J C AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Fl. 46 - Tratando-se de firma individual (fl. 35), a responsabilidade de seu titular é ilimitada (Resp 507317/PR - rel. Min. Luiz Fux - DJ de 08/09/03 - p.241).\r\n\r\nAnte o exposto, inclua-se o Sr. José Carmo de Azevedo no pólo passivo processual.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações necessárias.\r\n\r\nCumprido, efetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n26 - 99.0402767-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nA fim de evitar tumulto processual, desentranhem-se as peças de fls. 70/71, devendo o advogado Dr. Marcelo de Andrade Torres, OAB/RJ 108.742, retirá-los na Secretaria do Juízo, mediante recibo nos autos, uma vez que tais documentos não se relacionam com os executados autuados nesta execução.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPara fins de publicação e atendimento a este despacho, a Secretaria deverá anotar o nome do advogado supracitado.\r\n\r\n27 - 99.0403620-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BICICLETARIA SAO LUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.001420-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado substabelecido (fl. 46).\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da regularidade do parcelamento noticiado às fls. 31/32 e para que se pronuncie sobre o requerimento de fls. 40/43.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.000348-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Fl. 58 - Anote-se conforme requerido.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 57.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001168-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado substabelecido (fl. 97).\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da regularidade do parcelamento da dívida, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.001683-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FORCELETRICA E REPR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF regularize a petição de fl. 53, devendo o seu patrono assinar a referida peça.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.001703-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CLUBE MUNICIPAL (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA). . A petição de fl. 67/69 não foi assinada pelo advogado Dr. Alexandre de Oliveira Almeida, razão pela qual defiro o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para sua regularização.\r\n\r\nCumprido, reitere-se os termos do mandado de constatação e reavaliação expedido à fl. 56, devendo ser acrescentada a informação de que previamente ao cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça entrar em contato com o depositário a fim de possibilitar o acesso ao bem, conforme descrito na fl. 69.\r\n\r\nPara fins de publicação e atendimento a este despacho, inclua-se o nome do advogado supracitado. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2002.51.04.001715-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x DARSAL CALDERARIA MECANICA E USINAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF regularize a petição de fl. 42, devendo o seu patrono assinar a referida peça.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2002.51.04.002246-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado substabelecido (fl. 76).\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da regularidade do parcelamento da dívida, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.001195-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF regularize a petição de fl. 43, devendo o seu patrono assinar a referida peça.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.003071-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x IVANETE APARECIDA AMERICO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). . Fl. 57 - O Conselho exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000201-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A DE PADUA CAMPOS AGROPECUARIA. . Fl. 19 - Esclareça o Conselho exeqüente a divergência entre o nome do executado indicado à fl. 19 e o constante na CDA de fl. 03, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000215-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BORGES E SANTOS AGROVETERINARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x RENE SANTOS CUNHA x DALVA AUXILIADORA COUTINHO DA SILVA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o executado regularize sua representação processual, devendo, na mesma oportunidade, informar se foi concretizado qualquer parcelamento da dívida junto ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, anote-se o nome do advogado indicado na petição de fl. 33.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, prossiga-se com a execução e expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.001068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Verifico que o subscritor da petição de fl. 47 e 50 (Dr. Pedro Solia Pamplona, OAB/RJ 126.219) não possui poderes para atuar neste feito.\r\n\r\nSendo assim, ao executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 50/112.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na autuação o nome do advogado supracitado e do Dr. Bruno Romero Pedrosa, OAB/RJ 2.483-A.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002553-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x TONGS IND/ COM/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Fls. 51/114 - Dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003547-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLINICA PSICOLOGICA CRESCER LTDA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nO endereço informado pelo Conselho exeqüente é o mesmo que resultou na diligência negativa de fl. 13. Assim, não há razão para reiterar o cumprimento do mandado naquele mesmo local.\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003727-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Defiro a vista requerida pelo advogado Dr. José Carlos de Souza Ferreira, por 05 (cinco) dias, devendo, previamente à carga dos autos, juntar procuração outorgada pelo executado, uma vez que o advogado subscritor do substabelecimento não possui poderes para atuar neste feito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, inclua-se este feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, localizando os autos em escaninho próprio.\r\n\r\nPara fins de atendimento à primeira parte deste despacho, inclua-se na publicação o nome do advogado indicado.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.004046-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CATARINA NUNES RAMOS CHAVES. . Fl. 16 - Primeiramente, verifico que o valor do crédito exeqüendo (R$ 812,81) é superior ao valor informado na CDA de fl. 03 (R$ 617,23) e, desta forma, confiro ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a planilha de evolução da dívida, nos termos do que dispõe o art. 604, do CPC.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termo do art. 10 da LEF, em diligência a ser realizada no endereço informado à fl. 16.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000522-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UTSCH ENGENHEIROS LTDA. . Fls. 20/21 - Defiro em parte.\r\n\r\nEfetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001607-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA. . Recebo a petição e documento de fls. 10/11 como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do executado, penhora e avaliação de bens, nos termos da Lei 6.830/80.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001610-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA FARMAVIDA DE BARRA MANSA LTDA. . Recebo a petição e documento de fls. 13/15 como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do executado, penhora e avaliação de bens, nos termos da Lei 6.830/80.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002284-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA PRECO REAL LTDA. . Fls. 15/16 - Recebo as peças ora juntadas como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSem prejuízo, exclua-se da autuação a advogada indicada à fl. 17, ante a renúncia apresentada.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002493-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROGRESSO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.. . Fls. 12/14 - Recebo as peças ora juntadas como emenda à inicial, devendo ser anotada na CDA de fl. 04 a juntada desta.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 98.0502702-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, RODRIGO TREZZA BORGES) x M R COTTA MERCEARIA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77 - Considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 78/79) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.04.000623-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MOVRE IND/ COM/ DE ACO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 256.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x METALURGICA S J T LTDA x CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x ODALEA GLORIA DA RO SA MEDEIROS (Adv. RENATO CANDREVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003854-4 PATRICIA GERALDA PIRES CANEDO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o requerido às fls. 47/48, emende a parte autora a inicial, no sentido de apontar de forma correta o valor da causa.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000622-3 MOVRE - IND/ COM/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, CLEYDE AGUIAR NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 183.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000168-8 JOSE AFONSO (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Uma vez que com a conversão da Medida Provisória nº 353/07 para a Lei 11.483/07, a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) foi definitivamente extinta, e que de acordo com o art. 2ª, I de referida Lei os direitos, obrigações e ações judiciais em que aquela era autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada foram transferidos para a União Federal, remetam-se os presentes autos à SEDVR para que altere o pólo passivo da demanda, excluindo-se a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e incluindo a União Federal (AGU).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2003.51.04.000984-0 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao embargante para que se manifeste acerca das fls. 86/134, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.000778-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x PAULO ROBERTO PASTANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se PAULO EMÍLIO FERREIRA na forma determinada no último parágrafo de fls. 60 e, ainda, sobre o informado pela CEF às fls. 62/63, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.002741-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x AUGUSTO MANJA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 58.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000439-5 DOMICIO ANDRE SOUZA MARTINS (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação de fls. 22/32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.001440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO MIGUEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Manifeste-se o embargado, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 34/44.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000626-8 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição e documentos de fls. 16/37 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnte o novo valor atribuído à causa (fl. 16), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 08, a devida alteração.\r\n\r\nNão obstante, defiro novo prazo de 10 (dez) dias para que o embargante dê integral cumprimento ao item “4” do despacho de fl. 11, devendo juntar a estes embargos as cópias da petição inicial, CDA e auto de penhora contidos na execução fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000101-9 GILBERTO CORDEIRO MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA, JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ. . Verifico que a petição de fls. 51/53 juntada no executivo fiscal em apenso se refere aos presentes embargos.\r\n\r\nSendo assim, desentranhe-se a referida petição para estes embargos, certificando-se em ambos os processos.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2005.51.04.004426-5).\r\n\r\nAo Embargado para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000221-8 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fl. 65 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nIII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2006.51.04.000913-0).\r\n\r\nIV - Ante o novo valor atribuído à causa (fl. 65), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 30, a devida alteração.\r\n\r\nV - Dê-se vista ao INSS para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n63 - 2005.51.04.000233-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x EDSON COSTA RAMOS (Adv. ANA ELMODAD LINARES AZEVEDO, VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA). . Malgrado o certificado à fl. 276-verso, indispensável se faz a manifestação da defesa em alegações finais.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as patronas do réu para que se manifestem nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 96.0055841-8 ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de GARCIA TEODORO DA SILVA.\r\n\r\n65 - 96.0060861-0 HYLDITH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de NAZIR RODRIGUES DORNELAS.\r\n\r\n66 - 2000.51.04.000520-1 ANTONIO CHARLES DA SILVA RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o requerido às fls. 145, e considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de liquidação.\r\n\r\n67 - 2001.51.04.000466-3 GERALDO RABELO (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de GERALDO RABELO.\r\n\r\n68 - 2003.51.04.001773-3 ANDERLON MARTINS PAIXAO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 124/130.\r\n\r\n69 - 2003.51.04.001868-3 MANOEL ATHAYDES CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o requerido às fls. 181, e considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de liquidação.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003349-8 ZELY MARINS DA CUNHA SELLANI (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora sobre os documentos de fls. 43/54, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado no item “a” de fls. 42.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.004374-1 SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DAS CHAGAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 65/75, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 63.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 98.0500633-6 LUCAS GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\n73 - 98.0502564-0 JESUS AFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista dos autos ao(à) patrono(a) da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 140.\r\n\r\n74 - 2004.51.04.002827-9 MARCOS JORGE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 183/189.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 282475"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056508-2 IANDIRA ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0401268-7 MARLY PERES MIGLIOLI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2001.51.04.000206-0 CARMEN CUNHA DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.001053-5 ADAIR LEMUCHI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.002305-4 GERALDO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000702-5 FRANCISCO DE PAULA VIANA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001129-6 BRAZ PEDRO DA SILVEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 476/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI .\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.001562-9 JOSE HYPOLITO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:\r\n\r\ni - nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de revisão da RMI;\r\n\r\nii- nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003118-0 GERALDO COSME GARCIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder em favor da parte autora, benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço no coeficiente de 70% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (15-05-98). As parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 0,5% ao mês, até janeiro de 2003 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.003164-7 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\ni - PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da parte autora condenando o INSS a implantar o percentual de 100% do salário-de-benefício na RMI revista. As parcelas decorrentes da nova alíquota em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 0,5% ao mês, até janeiro de 2003 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nii - IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão dos reajustes do benefício previdenciário. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000692-0 MARIA DIVA DAMASCENO DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 444/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 35.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001029-6 CLITON DE SALES MENDES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, a partir da data da propositura da presente ação (21-06-2006). As parcelas vencidas referentes ao período de 21-06-2006 até a efetiva implantação do benefício, ao serem pagas, deverão ser acrescidas da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em honorários advocatícios de 10% do valor apurado das parcelas, até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001441-1 APARECIDA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para con denar o INSS a rever, a partir de 07-08-2001, o coeficiente do benefício previdenciário de pensão por morte recebido por Aparecida da Silva Alves Ferreira para 100% do salário-de-benefício da mesma. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso daí decorrentes, que devem sofrer desconto dos valores eventualmente pagos por força da tutela antecipada, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nHaja vista a interposição de Agravo de Instrumento, oficie-se o TRF da 2a Região o teor desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001791-6 JOSE CELENCIAL DE MIRANDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do autor aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, e a pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes que devem sofrer desconto dos valores eventualmente pagos por força da tutela antecipada, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002377-5 JANAÍNA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, II do CPC, em relação ao item b.2 do pedido por ilegitimidade passiva do INSS.\r\n\r\nii) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, III do CPC, em relação aos itens b.1 e b.3 do pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0007164-4 DANIEL INACIO VICENTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 468/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao Banco Morada S.A., em razão de sua ilegitimidade passiva;\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.000480-1 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 462/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000269-9 BERLINDO FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.002335-6 JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 205,44. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a Caixa Econômica Federal a dar tratamento apartado aos valores atinentes à parcela de juros não satisfeita pelo encargo mensal, os quais ficam sujeitos apenas à incidência de correção monetária, sem cotação dos juros contratados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000127-8 JOELMA JACINTO WERLICK E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 448/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) extingo, sem julgamento do mérito o pedido de revisão do contrato no que tange ao valor da prestação, com base no art. 267, IV do CPC;\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nA SED/VR para excluir do pólo passivo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, e Casarano Edificações Ltda, por ilegitimidade passiva, conforme decisão de fls. 154.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002841-7 JAMISON APARECIDO AGUSTINI (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 474/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da justiça gratuita ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002064-5 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor, em honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002554-0 SELICO - SERVICOS DE CONSERVACAO E PIMPEZA LTDA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nA tutela antecipada deve ser mantida, enquanto não houver o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da justiça gratuita.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição, para incluir os demais Autores no polo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002856-9 ESPOLIO DE ROSA MARQUES DE AGUIAR LIMA REP/ P/ ROBERTO BARBOSA DE LIMA (Adv. LUCILENE PAZOLINI) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv. ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 454/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) RESOLVO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido, em relação a Sul América Seguro Saúde S/A, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido formulado em face da União Federal, condenando esta a restituir ao autor, se ainda não o fez, o valor de R$ 571,29 (Quinhentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), valor este que deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 0,5% ao mês até janeiro/2003 e posteriormente somente pela Taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001688-2 VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso: \r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pagamento das diferenças ocasionadas pelas distorções de correção monetária, tendo em vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 08/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001754-0 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000196-2 JOSE MARIA GUILHERME (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 01/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000312-0 PAULO SERGIO FERREIRA DAVILA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 02/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000893-2 ROGERIO FERNANDO DE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 472/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, nos períodos posteriores a 04/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDesapensem-se os autos de nº2005.51.04.001633-6.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001224-8 LUIZ VICENTE DE FARIA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 05/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002195-0 EURICO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2005.51.04.000672-0 CAMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA - CANAAR-VR E OUTRO (Adv. VINICIUS FERRAZ LIMA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE a segurança, para garantir o direito do segundo Impetrante ao saque de sua conta vinculada ao FGTS, se o único obstáculo for o TRCT com homologação pela segunda Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001292-3 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO a segurança, garantido o direito liquido e certo do Impetrante a ter o credito tributário objeto do PA 10073.000.935/99-91 incluído no valor consolidado do REFIS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001485-3 MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 457/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para garantir o direito líquido e certo do Impetrante a compensar a contribuição ao PIS e a COFINS recolhidas a maior, nos termos da Lei nº 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03, após 05/2002, com parcelas vencidas e vincendas da contribuição ao PIS e da COFINS respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001999-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002273-4 CORA LEAL DE ABREU DINIZ (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 96.0057145-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x ESQUADRIAS SAO VICENTE FERRER LTDA (Adv. CIRINO COSTA GOULART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 96.0058375-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CRISPLIM ELETRICA DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002402-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000123-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RINALDO BEZERRA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIANA ROSA JORGINO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001590-3 ALEX JUNIOR DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 96.0055470-6 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002619-3 KETELEN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, tendo em vista não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002372-2 CELEIDA MARILIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nA SED/VR para incluir ADRIANO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO no pólo ativo presente lide.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.04.000653-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x MARLY PERES MIGLIOLI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000533-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TITO ALVES PINTO SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000569-4 BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA (Adv. ELIAS BRAGA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação do Embargante em honorários advocatícios de sucumbência, já que os presentes embargos informaram o parcelamento efetuado e não comunicado oportunamente a este juízo pela FN.\r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo passivo dos presentes Embargos para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001108-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, extingo a punibilidade do réu, com base no art. 107, inciso IV do Código Penal. Saem as partes intimadas da presente sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nSem honorários, uma vez que o defensor dativo renunciou aos honorários estipulados na Resolução 440 do CJF.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 281866"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "282276": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 107/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, publicado no D.O.E.R.J. de 03 de agosto de 2007, no tocante à data da Sessão do Tribunal Pleno para a indicação de Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional para provimento das vagas existentes, que realizar-se-á no dia 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 282276"
                        ],
                        "281614": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 854/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-290/88, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora NEUZA ROSA FONTES BOLLENTINI para excluir a vantagem do art. 2º, da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421/96 e no artigo 3º, da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 881/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 2629/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 13/11/2006, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03765-2006-000-01-00-0, o Diretor de Secretaria da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RONALDO PETERKENE e designar a Diretora de Secretaria da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CARLA CASTAÑON VIEIRA, para presidir a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 281614"
                        ],
                        "281723": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 857/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 15 (quinze) dias, a partir de 19/07/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-1088-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 859/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Infra - Estrutura;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Divisão de Gestão de Infra - Estrutura para lotá-lo na Seção de Gerência de Ativos de Rede;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Gerência de Ativos de Rede;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 860/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO SARAIVA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Gerência de Ativos de Rede;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Gerência de Ativos de Rede para lotá-lo na Divisão de Gestão de Infra - Estrutura;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Infra - Estrutura;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 868/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO FERNANDES BAIO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 869/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA DE OLIVEIRA PINTO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 870/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DA COSTA GUIMARÃES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da lotação da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social para lotá-lo na Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Portal;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Portal;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 874/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURO TOSTES VIEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos da Cunha, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURO TOSTES VIEIRA, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos da Cunha para lotá-lo na Divisão de Infra-estrutura, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURO TOSTES VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Infra-estrutura, CJ -02, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 875/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nQuebra I - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, da lotação da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 876/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VITORIA CARMEM COSTA TOSTES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Funcionário Requisitado, JAÍRA DA SILVA GOMES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro/RJ, a partir desta publicação; \r\n\r\nII- removê-lo, a pedido, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro/RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90, a partir desta publicação;\r\n\r\nIV- designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2, após o término da licença trânsito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 880/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA SUELIA SALVATE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA SUELIA SALVATE, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA SUELIA SALVATE, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 882/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela Doutora REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA, decorrente de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, em conformidade com a Portaria nº 92/2007 - TRT-1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 883/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CARLOS TERRA CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 884/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 885/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA BARONE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 886/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA ENGRACIA BEZERRA DANTAS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 887/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA, da lotação da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho-RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 890/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 816/2007 - SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 30 de julho de 2007, como indicado:\r\n\r\nI - Onde se lê “a partir de 01 de agosto de 2007\", leia-se “a partir de 30 de julho de 2007.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 891/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), JOÃO CARLOS QUARESMA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Ouvidoria;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da lotação da Ouvidoria para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 892/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), JOÃO CARLOS QUARESMA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 281723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "279112": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01941-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIO TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ 22742/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-77/95\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO PARCIAL ao pedido de providência para determinar que o contador faça os cálculos com os elementos disponíveis nos autos, de modo que, se assim entender, o MM. Juízo possa submetê-los à apreciação das partes\".\r\n\r\n01973-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DARIO ALVES PINTO\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc.1685-2005-072-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CERVEJARIA Nº 2 LTDA\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02031-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SIMONE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00924-2006-012-01-00-4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02032-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ALESSANDRA WINGLER DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.RT- 1818-2005-008-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02033-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00651-2003-065-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02035-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: EDEMILSON JULIO COSMO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1739-2005-036-01-00-6\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02044-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARINETE MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00553-2006-262-01-00-3\r\n\r\n3º Int: FUNDAÇÃO MUNICIPAL APOIO EDUC DE ASSIS INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02060-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANDREA CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00642-2006-054-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEO LTDA ME\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02061-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00393-2005-036-01-00-9\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02066-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JORGE DA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr.: Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ 14252/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 951/95\r\n\r\n3º Int: CIA BRAS DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n02167-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB/RJ 82307\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00245-2002-041-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: CONSERVADORA RENASCENÇA SERV GERAIS LTDA E OUTRAS\r\n\r\n“...conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n02169-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES\r\n\r\nAdv.: Dr. André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB/RJ 80197/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1133-2006-015-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nCEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02171-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ABREU COSTA\r\n\r\nAdv.: Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1843-1993-017-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: GE PROM E SERV DE COB E TELEM LTDA\r\n\r\n“...conheço do recurso e julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\nQuebra 02433-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SIND NAC MARINHEIROS MOÇOS DE MÁQUINAS TRANSP MARITIMOS FLUVIAIS\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1693-1992-033-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: FROTA OCEÂNICA BRASILEIRA SA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n02491-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO PACHECO\r\n\r\nAdv.: Dr. Eymar Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00420-1992-243-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: ADIMO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n“CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 279112"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "281615": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 07/08/2007 no processo TRT-PA-2802-2007-00-01-00-3, de ANDREA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA . Assunto:Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de julho/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. ”. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 281615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "281418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000668/00 - Exte: ERNANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ERNANI MOREIRA DOS SANTOS: \"Reporto-me ao despacho anterior (fls. 230). De-se ciencia. RJ, 31/7/07.\" \r\n\r\nProc. 02953-2002-000-01-00-7 - Exte: ANTONIO OLIBONI [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02816-2003-000-01-00-3 - Exte: MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES E OUTRO S AB:RJ 083699/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES: Ciencia da peticao do devedor (fls. 176/177). \r\n\r\nProc. 01609-2005-000-01-00-3 - Exte: EDMAR ALVES DA SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Exdo: FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDMAR ALVES DA SILVA, FAPERJ: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 24 de maio de 2005, decorrente da RT-2387/88 da 19a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, entre partes Edmar Alves da Silva e Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ, cujo oficio requisitorio foi expedido em 3 de junho de 2005 e recebido pela devedora em 15 de junho de 2005. Face ao nao comprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, em 15 de marco de 2007, o credor requereu (fls. 78/80), que fosse determinado o sequestro ou caso fosse indeferida esta pretensao, a intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Em 13 de junho de 2007, apos regularmente intimada a comprovar o pagamento ou responder, no prazo de 10 (dez) dias, ao pedido de intervencao, a devedora peticionou (fls. 85/86) informando a ordem cronologica de pagamento dos precatorios e requerendo o indeferimento do pedido do credor. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo do ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 89/90) pela instauracao de procedimento com vistas a decretacao de intervencao federal no Estado devedor. Dessa forma, nao resta outra alternativa a nao ser a de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, o pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Corregedor-Geral da Justica do Trabalho, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 31/7/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000695/97 - Exte: ARY ALVES TRINDADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067147/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000248/99 - Exte: MARIA DAS GRACAS CONCEICAO [Adv. Rui Teles Calandrini OAB:RJ 032778/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] MARIA DAS GRACAS CONCEICAO, MUNICIPIO DE SAQUAREMA: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 29 de junho de 1999, decorrente da RT-573/93, da Vara do Trabalho de Araruama, entre partes Maria das Gracas Conceicao e Municipio de Saquarema, cujo oficio requisitorio foi expedido em 30 de junho de 1999 e recebido pelo devedor em 14 de julho de 1999. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo legal, o credor requereu (fls. 117/118), a aplicacao da medida constritiva de sequestro da quantia necessaria a satisfacao de seu credito, o que foi indeferido, pelo entao Presidente em exercicio, tendo em vista a inexistencia de pretericao (fls. 119). Em peticao protocolizada em 19 de marco de 2007 (fls. 122/123), o credor requereu a intervencao no Municipio de Saquarema. O devedor foi notificado, atraves de mandado, em 25 de maio de 2007, para comprovar o pagamento do precatorio ou responder ao pedido de intervencao do credor, no prazo de 10 (dez) dias, o que nao ocorreu. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 137/138), pelo deferimento do sequestro de ativos financeiros do devedor. Em que pese o parecer do Ministerio Publico do Trabalho pelo sequestro de ativos financeiros do devedor para a satisfacao do credito, ressalta-se a nao ocorrencia de pretericao, conforme atestado nos autos (fls. 119/120). Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Saquarema, oficie-se ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 31/7/2007.\" \r\n\r\nId: 281418"
                        ],
                        "281377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00313-2002-012-01-40-7 - Agte: MOISES DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 034788/D ] BEL ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02801-2002-244-01-40-0 - Agte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D AB:RJ 095921/D ] WALMIR PEREIRA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-1997-055-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA E OUTROS, Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-(Em Liquidacao Extrajudicial), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-1997-055-01-41-0 - Agte: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA E OUTROS, Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-(Em Liquidacao Extrajudicial), BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2003-054-01-40-3 - Agte: RMA Construtora Ltda. [Adv. Helio Chimenti OAB:SP 008505/D AB:RJ 059169/D AB:RJ 023290/D ] GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR, DIAGNOSTICO DA AMERICA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2004-018-01-40-0 - Agte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2004-064-01-40-5 - Agte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D ] ELIEZER JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2005-058-01-40-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Rita de Cassia Feitosa de Oliveira, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00082-2003-027-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 068074/D ] NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2002-059-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira OAB:RJ 065149/D AB:RJ 068074/D AB:RJ 075675/D ] DENISE ARAUJO DE MIRANDA, Gran Sapore BR Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01620-2004-018-01-40-5 - Agte: CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv.] Agdo: DERALDO DO ESPIRTO SANTO PEREIRA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D ] DERALDO DO ESPIRTO SANTO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00488-1993-018-01-40-0 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 045468/D ] ALEXANDRE SILVA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02079-2001-281-01-40-2 - Agte: DEUZALINA QUARESMA DA SILVA FERNANDES [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Servico Federal de Processamento de Dados-SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01608-2005-036-01-40-3 - Agte: Jose Pecanha [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2003-054-01-40-0 - Agte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 086294/D AB:SP 020047/D ] GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO, COMPROVE COOP PROF VENDAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01947-1994-065-01-40-1 - Agte: SERGIO RODRIGUES SIMOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 010794/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2006-027-01-40-2 - Agte: Natalina Atanazio e outros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-1997-481-01-40-5 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 049646/D AB:RJ 085088/D ] Valdecir Bonfa Evangelista, S. V. Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-1998-241-01-40-1 - Agte: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 003999/D ] SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2005-281-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 121786/D ] Amarito de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2004-068-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EUNICE VIEIRA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 121495/D ,] EUNICE VIEIRA FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01460-2004-052-01-40-5 - Agte: ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 098151/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-2004-028-01-40-1 - Agte: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 065558/D ] RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2004-018-01-40-8 - Agte: RUSSEL WILD COFFIN [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 114597/D AB:RJ 103877/D ] JULIO CESAR GOMES INOCENCIO, FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2002-017-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 001704/A ] MARCELO DA SILVA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01179-2003-015-01-40-1 - Agte: Paulo Roberto Ignacio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D ] Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2004-033-01-40-0 - Agte: PAN AMERICANA SA IND QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 040299/D ] EDSON FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2005-011-01-40-8 - Agte: IRB - Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057642/D ] Rita Cardoso de Freitas Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2004-073-01-40-1 - Agte: MARIA HELENA MIRANDA DE MORAES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 063815/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00661-2003-010-01-40-2 - Agte: RICHI NELSON MENDONCA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2005-072-01-40-4 - Agte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Carlos Alberto Cesar [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Carlos Alberto Cesar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2002-018-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086368/D ,] SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2003-058-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUSMAR CECILIA DE SOUZA DA CRUZ E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] LUSMAR CECILIA DE SOUZA DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02372-1999-243-01-40-8 - Agte: METALURGICA MATARAZZO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083693/D ] ANDERSON CRISPINIANO LOPES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2006-051-01-40-9 - Agte: Galefreire Utilidades Ltda. [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis OAB:RJ 098338/D AB:RJ 109077/D ] Felipe da Silva Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2003-047-01-40-9 - Agte: BBV CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 076490/D ] ADILSON RODRIGUES DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01754-2003-056-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 032854/D ] EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2000-009-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 101780/D ] EUCRISIA MARIA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2004-046-01-40-5 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 040039/D ] ALDAIR CORREA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2001-054-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D ] JAIRO VIANA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2005-052-01-40-1 - Agte: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia OAB:RJ 012509/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 103457/D ] Joao Geraldo de Freitas Camanho, COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVICOS DE APOIO COOPENSINO, PRO SERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02630-2004-261-01-40-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] ANDERSON DA ROCHA ARAUJO, PAO DE ACUCAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2004-072-01-40-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 111450/D ] EUGENIO EDUARDO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2002-037-01-41-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01485-2004-071-01-40-7 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 070357/D ] VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2004-043-01-40-9 - Agte: ALVIMAR DA CUNHA GOMES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00431-2003-013-01-40-2 - Agte: Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 056668/D ] Nildo de Castro Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2003-041-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ARLINDO ALVES GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2000-052-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D ] ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2005-047-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Jose Augusto Andrade Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2004-067-01-40-5 - Agte: JOAO CARLOS ROLLEMBERG PEDRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] BANCO MORADA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2004-205-01-40-0 - Agte: CONSORCIO CONCREMAT [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048712/D AB:RJ 124338/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE CHARLEI MUZY CURTI, GEOCOOP ENGENHARIA E CONSULTORIA COOP TRABALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2004-205-01-41-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE CHARLEI MUZY CURTI E OUTRO S AB:RJ 048712/D AB:RJ 124338/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CHARLEI MUZY CURTI, GEOCOOP ENGENHARIA E CONSULTORIA COOP TRABALHO, CONSORCIO CONCREMAT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2001-053-01-41-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2003-065-01-40-3 - Agte: JAIRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 016090/D ] CENTRAL-COMP EST DE ENG E TRANS E LOGISTICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2000-013-01-40-0 - Agte: FRANCISCA DE CARVALHO DIAS [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 057415/D ] PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02263-1999-062-01-40-2 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] VERA DE CASTILHO BERNARDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01922-2001-009-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] PAULO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2005-023-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Mariam Castelloes Borges, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-1985-026-01-40-0 - Agte: PAULO PEREIRA LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2005-056-01-40-5 - Agte: Ivone da Silva Francisco Lomar [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Fundacao Darcy Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00179-2005-065-01-40-2 - Agte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 061498/D ] Vinicius Fagundes Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2005-342-01-40-1 - Agte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069398/D ] Adao Bernardo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2003-007-01-40-4 - Agte: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 025833/D ] CLAUDIO LUIZ DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02009-1993-025-01-40-9 - Agte: Helenita Castiglioni de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S.A., Cx Prev Func Sist Banerj-PBanerj,Em Liq Extraj: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-2005-036-01-40-7 - Agte: Julio Cesar Veiga [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Braileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02559-2005-321-01-40-1 - Agte: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D AB:RJ 078075/D ] Robson do Amaral Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04275-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JORGE LEANDRO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04609-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] OSWALDO EUSTAQUIO BRASILEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02671-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] JOSE CHRISPIM PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03011-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086584/D ] ALTAMIRO LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02834-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JOSE CARLOS MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04269-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2005-047-01-40-2 - Agte: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 082560/D ] Ana Luiza Canellas Cabral Araujo da Graca, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2003-224-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 060783/D AB:RJ 030384/D ] MAICON WILSON ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03991-2003-342-01-40-9 - Agte: LINDALVO REALINO SANDI [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2004-342-01-40-7 - Agte: FERNANDO JOSE DA SILVA FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2003-043-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] NIMORVAN DA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02142-2003-342-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CARLOS MEDEIROS VAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02970-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] MARCO AURELIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02425-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] BELCHIOR DE PAIVA GE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] MARIA APARECIDA LOPES E LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2005-035-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 001542/B ] SUELEN JANAINA S.GOMES/BRIGIDA CRISTINA G.SOUZA/SINARA J SOUZA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2005-039-01-40-0 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Curso Feedback Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01929-2001-067-01-40-2 - Agte: CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 099496/D ] MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02225-2002-421-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LEONARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO E OUTRO S AB:RJ 085712/D ,] LEONARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00756-2004-057-01-40-0 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 081327/D ] WILLIAN FIRMINO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00176-2006-028-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Samuel Bento Vieira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01283-2004-025-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 082980/D AB:RJ 060823/D ] ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO, FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2005-026-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Rodolfo Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2005-018-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Adailza Maria Bittencourt dos Reis [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Adailza Maria Bittencourt dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2005-005-01-40-2 - Agte: Francisco Carlos Teixeira Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2004-044-01-40-9 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2003-004-01-40-5 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 052404/D ] RICARDO JOSE DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2002-025-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A ] MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2000-026-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Alba Yara Antoun Netto OAB:RJ 086935/D AB:RJ 109620/D ] Jose Carlos Temperini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2005-008-01-40-1 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 104196/D ] Luiz Carlos da Rocha Faveret: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-1999-050-01-40-7 - Agte: JANE MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02073-1999-024-01-40-9 - Agte: PEDRO PAULO DE LIMA BRITO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 080196/D ] ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02191-2003-242-01-40-2 - Agte: RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 088634/D ] GLORIA MODAS LTDA, KADINE MODAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2004-054-01-40-2 - Agte: TACITO SALLES ROMEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 078227/D ] CLINICA ODONTO DRA DANIELA SABINO BOTTI LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2005-221-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Sabrina Maria Andrade de Barros E OUTRO S AB:RJ 051638/D ,] Sabrina Maria Andrade de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2003-027-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2005-033-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 126990/D ] Paulo Danilo Pereira Gerheim, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2005-025-01-40-3 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 102529/D ] Murilo de Araujo Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-2003-071-01-40-1 - Agte: NILSON ROBERTO DIAS MAFRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 051292/D ] ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2004-042-01-40-3 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 078707/D ] OSMAR DAVID: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2004-030-01-40-8 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIS CLAUDIO PEIXOTO MOTA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] LUIS CLAUDIO PEIXOTO MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2004-066-01-40-8 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00132-2006-012-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 075854/D ] Josaniel Santos de Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2004-066-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D AB:RJ 025833/D ] FABIO SCARPELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2004-263-01-40-2 - Agte: HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 053039/D ] ROSANI DOS SANTOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2004-261-01-40-3 - Agte: JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02045-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADERSON RAFAEL DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2005-038-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085001/D ] Marcio de Oliveira Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2005-202-01-40-3 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Denis Paulo Bello da Silva, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-1999-032-01-40-4 - Agte: ARMANDO DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 281377"
                        ],
                        "281415": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02594-2007-000-01-00-2 - Exte: IARA SILVA VILLAR CAROTA E OUTRO S AB:RJ 056781/D ] Exdo: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Procuradoria Munic de Barra Mansa] IARA SILVA VILLAR CAROTA, MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Expedido oficio requisitorio no. 558/07 em 24/07/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000050/00 - Exte: AMERICO MATHEUS FLORENTINO [Adv. Joao M Caldas Elias Rabha OAB:RJ 020370/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000393/00 - Exte: FILOMENA CARNEVALE [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto OAB:RJ 063355/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000627/00 - Exte: GUILHERMO PATRICIO VAZQUEZ CEVALLOS [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] GUILHERMO PATRICIO VAZQUEZ CEVALLOS: \"De-se ciencia ao credor do acolhimento da instauracao do processo de intervencao no Municipio de Petropolis. RJ, 27/7/2007.\" \r\n\r\nProc. 02128-2004-000-01-00-4 - Exte: VICENTE ANTONIO SANTIAGO CICARINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaguai] VICENTE ANTONIO SANTIAGO CICARINO: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia ao credor do parecer do Ministerio Publico do Trabalho. RJ, 27/7/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000575/96 - Exte: LUIZ ALBERTO DIAS L DE VIANNA MONIZ BANDEIRA [Adv. Jose Maria de Salles OAB:RJ 002051/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000278/97 - Exte: MAURO BARCELOS FILHO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Exdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MAURO BARCELOS FILHO: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 27/7/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000643/97 - Exte: DILENE MORAIS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000007/98 - Exte: SONIA MARIA DE LIMA COSTA [Adv. Francklin Prudencio OAB:RJ 034023/D AB:RJ 067147/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000112/99 - Exte: MARIO DIAS RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Exdo: FESP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIO DIAS RODRIGUES: \"Considerando que, em relacao aos precatorios da Fundacao executada nao ocorreu pretericao ao direito de precedencia do credor, fica prejudicado o despacho de folha 71. De-se ciencia ao exequente e ao Procurador Geral do Estado, por mandado. RJ, 23/7/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000255/99 - Exte: NECI PEREIRA NUNES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto OAB:RJ 043104/D AB:RJ 083454/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 281415"
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                        "281907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Precatórios da Administração Direta Federal, Autarquias e Fundações\r\n\r\nFederais, constantes na relação encaminhada ao Conselho Superior da\r\n\r\nJustiça do Trabalho para inclusão no orçamento do ano de 2008.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL\r\n\r\n0166-2007-000-01-00-5 0167-2007-000-01-00-5\r\n\r\n0215-2007-000-01-00-0 0453-2007-000-01-00-5 \r\n\r\n0454-2007-000-01-00-5 0455-2007-000-01-00-4 \r\n\r\n0456-2007-000-01-00-9 0743-2007-000-01-00-9\r\n\r\n0812-2007-000-01-00-4 0813-2007-000-01-00-9\r\n\r\n0815-2007-000-01-00-8 0886-2007-000-01-00-0\r\n\r\n0889-2007-000-01-00-4 0890-2007-000-01-00-9\r\n\r\n0965-2007-000-01-00-1 0967-2007-000-01-00-0\r\n\r\n1107-2007-000-01-00-4 1245-2007-000-01-00-3\r\n\r\n1515-2007-000-01-00-6 1516-2007-000-01-00-0\r\n\r\n1538-2007-000-01-00-0 1539-2007-000-01-00-5\r\n\r\n1547-2007-000-01-00-1 1567-2007-000-01-00-2\r\n\r\n1569-2007-000-01-00-1 1570-2007-000-01-00-6\r\n\r\n1572-2007-000-01-00-5 1795-2007-000-01-00-2\r\n\r\n1796-2007-000-01-00-7 1901-2007-000-01-00-8\r\n\r\n1902-2007-000-01-00-2 1945-2007-000-01-00-8\r\n\r\n1946-2007-000-01-00-2 1949-2007-000-01-00-6\r\n\r\n2029-2007-000-01-00-5 2090-2007-000-01-00-2\r\n\r\n2141-2007-000-01-00-6 2159-2007-000-01-00-8\r\n\r\n2174-2006-000-01-00-5 2201-2007-000-01-00-0\r\n\r\n2213-2007-000-01-00-5 2214-2007-000-01-00-0\r\n\r\n2253-2007-000-01-00-7 2255-2007-000-01-00-6\r\n\r\n2280-2007-000-01-00-0 2311-2007-000-01-00-2\r\n\r\n2325-2007-000-01-00-6 2621-2006-000-01-00-6\r\n\r\n2691-2006-000-01-00-4 2692-2006-000-01-00-9\r\n\r\n2773-2006-000-01-00-9 2774-2006-000-01-00-3\r\n\r\n2780-2006-000-01-00-0 3008-2006-000-01-00-6\r\n\r\n3023-2006-000-01-00-4 3025-2006-000-01-00-3\r\n\r\n3660-2006-000-01-00-0 3681-2005-000-01-00-5\r\n\r\n3760-2006-000-01-00-7 3980-2006-000-01-00-0\r\n\r\n4023-2006-000-01-00-1 4161-2006-000-01-00-0\r\n\r\n4199-2006-000-01-00-3 4200-2006-000-01-00-3\r\n\r\n4373-2006-000-01-00-8 4374-2006-000-01-00-2\r\n\r\n4375-2006-000-01-00-7 P-63/96\r\n\r\nAUTARQUIA FEDERAL\r\n\r\n0203-2007-000-01-00-5 0457-2007-000-01-00-3\r\n\r\n0681-2007-000-01-00-5 0744-2007-000-01-00-3\r\n\r\n0820-2007-000-01-00-0 0823-2007-000-01-00-4\r\n\r\n0824-2007-000-01-00-9 0972-2007-000-01-00-3\r\n\r\n1176-2005-000-01-00-6 1246-2006-000-01-00-7\r\n\r\n1246-2007-000-01-00-8 1707-2007-000-01-00-2\r\n\r\n1709-2007-000-01-00-1 1729-2007-000-01-00-2\r\n\r\n1789-2007-000-01-00-5 1999-2007-000-01-00-3\r\n\r\n2092-2007-000-01-00-1 2161-2007-000-01-00-7\r\n\r\n2233-2007-000-01-00-6 2254-2007-000-01-00-1\r\n\r\n2284-2007-000-01-00-8 2310-2007-000-01-00-8\r\n\r\n2328-2007-000-01-00-0 2378-2005-000-01-00-5\r\n\r\n2623-2006-000-01-00-5 2624-2006-000-01-00-0\r\n\r\n2626-2006-000-01-00-9 2627-2006-000-01-00-3\r\n\r\n2696-2005-000-01-00-6 2930-2006-000-01-00-6\r\n\r\n2931-2006-000-01-00-0 2950-2006-000-01-00-7\r\n\r\n2991-2006-000-01-00-3 3021-2006-000-01-00-5\r\n\r\n3089-2006-000-01-00-4 3283-2006-000-01-00-0\r\n\r\n4171-2006-000-01-00-6 4316-2006-000-01-00-9\r\n\r\nP-171/98\r\n\r\nFUNDAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n0458-2007-000-01-00-8 0887-2007-000-01-00-5\r\n\r\n1631-2007-000-01-00-5 1644-2007-000-01-00-4 \r\n\r\n1797-2007-000-01-00-1 1798-2007-000-01-00-6\r\n\r\n1998-2007-000-01-00-9 2114-2006-000-01-00-2\r\n\r\n2247-2007-000-01-00-0 2622-2006-000-01-00-0\r\n\r\n2947-2006-000-01-00-3 3396-2006-000-01-00-5\r\n\r\n4160-2006-000-01-00-6 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nChefe da Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nId: 281907"
                        ]
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "281587": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 02781-2007-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB-RJ 0041820 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado ADINEZIO LIMA PINHEIRO.\r\n\r\n\"... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR no sentido de que se suspenda a execução até julgamento do presente mandamus.\r\n\r\nOficie-se a digna autoridade apontada como coatora para ciência do deferimento da liminar e para que forneça as informações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante do deferimento supra. ...”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR 02756-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: RICARDO ARAUJO (Dr. Jose Paulo Freire OAB-RJ 0072705 D ) e Ré: CASH MARKETING EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\n\"Int. o autor à autenticação dos documentos que ilustram a Inicial, bem como para comprovar os meios utilizados nos autos da RT a que se refere a presente AR para encontrar a ré, a fim de justificar nos presentes autos a sua citação por edital.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.” (despacho de fls. 33)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 281587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "281679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00399-2006-000-01-00-7(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (MASSA FALIDA DE)(Dr.Gustavo Travassos de Azevedo - OAB/RJ 57.787/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 9ª VT/RJ - 3º Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA (Desassistido)- “..., por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, confirmando a liminar deferida.”\r\n\r\nAR 520/01 C/AC 02014-2002-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Aylton da Silva Barros - OAB/RJ 46.875/D) - Requerido: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D) - “..., por maioria, julgar improcedentes o corte rescisório pleiteado na exordial e a ação cautelar inominada incidental AC-81/02, que foi distribuída por dependência à presente ação. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Tania da Silva Garcia, Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Gloria Regina Ferreira Mello, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Correa Tourinho e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que julgaram procedentes as ações. Custas de R$ 5.862,83 (cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), calculadas sobre o valor de R$ 2.931.041,67 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), atribuído à causa na inicial, pela autora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 281679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "281359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n2812.2007.000.01.00.9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BRUNO LUCIO MANZOLILLO (Dr.: Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB/RJ - 92902) - Impetrado: MM. JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS e Terceiro Interessado: LEANDRO BRAND DE VASCONCELLOS- I - “... Deferida a liminar pleiteada na inicial para determinar o desbloqueio da conta corrente de titularidade do impetrante .” II - “ ... Ao impetrante para fornecer mais uma cópia da inicial, a fim de viabilizar a citação do terceiro interessado. Prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 281359"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "281423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 03823-2004-000-01-00-3 (AR) (com AC-03857-2004-000-01-00-8) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv. Robson Luiz Gomes Servino-OAB/RJ-102678) - RÉU: CARLOS EDUARDO GALBIM DA SILVA - Despacho de fl. 44: \"...para que se tenha exata compreensão da causa e até mesmo para que se verifique a observância contida na Súmula 100 do C. TST, intime-se a autora para trazer a estes autos cópias de petição protocolizada da interposição do agravo de instrumento, do próprio acórdão proferido pela E. 5ª Turma deste Tribunal no AI nº 01258-2003-203-01-01-7, cujo Relator foi o Des. Antonio Carlos Areal, julgado em 05/05/2004, conforme informação obtida no SAP desta Corte, assim como certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 281423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "281680": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso AR 0632/00- Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ Nº 63.531-D). Réu: MÁRCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO (Adv. Antônio Camelo Irmão - OAB/RJ Nº16.490- D. Desp fls 165: “ J. Defiro a devolução do prazo, requerida pelo réu. Publique-se. Em 03.08.2007.\r\n\r\nId: 281680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "281315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n002355-2005-000-01-00-0 (AC) - c/ 01835-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Acionados: CLARA LUCIA DE MIRANDA LIMA WERNECK E OUTROS (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ-0035784/D). \r\n\r\nFl.226: “J. Defiro pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 281315"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "281730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00922-2004-017-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: Helio Szwertszarf [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 021746/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01842-1991-221-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: PAULO ROBERTO G. PEREIRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00201-2006-008-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 068751/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento, condenando a agravante ao pagamento da multa de 10% sobre o valor atualizado da execucao, a teor do art. 601, CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01570-2005-054-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: Mitra Segruanca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 093633/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01274-2002-033-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: Henry Hoyer de Carvalho (socio) [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00779-2005-031-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Roberto da Costa Pereira-ME [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 075854/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075534/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso face a ausencia de comprovacao do deposito recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00965-2005-072-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Adilson Teixeira dos Passos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere a prescricao, por falta de interesse recursal e, quanto ao mais, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01255-2002-031-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: ALZENIRA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00348-2006-343-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Francisco de Souza Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e determinar a remessa dos autos a vara de origem para o encerramento da instrucao processual e pronunciamento de nova sentenca, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01142-2006-067-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para condenar a CEF a pagar ao autor os abonos salariais concedidos aos empregados da ativa, sempre nos meses de setembro especificamente, atraves dos Acordos Coletivos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, nos valores constantes dos documentos juntados aos autos, observados os criterios estabelecidos no plano de beneficios para o calculo da suplementacao. Inverte-se o onus da sucumbencia, ficando mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 00800-2005-059-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Via Recreio Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 063652/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuracao das horas extras, sejam considerados fidedignos a frequencia e os horarios de entrada de segunda a sexta-feira lancados nos cartoes de ponto, permanecendo as demais determinacoes contidas na sentenca. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00996-2002-046-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recurso do autor para reformando a sentenca, reconhecer o vinculo empregaticio com a Telemar, condenando-a ao pagamento das parcelas ja deferidas em primeira instancia, acrescidas dos pedidos com base na Convencao Coletiva celebrada pelo Sintel e de adicional de periculosidade e reflexos legais, e negar provimento ao da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00099-2006-202-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 015859/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01200-2006-025-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Nuno Bernardo Libman [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 095532/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, de oficio, riscar as expressoes injuriosas e, no merito, dar-lhe provimento para restabelecer o litisconsorcio ativo, como requerido na inicial, determinando-se o regular prosseguimento do feito com os cinco reclamantes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03550-2005-342-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Natanael de Matos Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente o pedido de diferencas decorrentes da multa de 40% do FGTS, calculada sobre o montante comprovadamente pago pelo orgao gestor, acrescido de juros e correcao monetaria, mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01151-2006-247-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 095694/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o valor de R$ 205,40 (duzentos e cinco reais e quarenta centavos) referente ao uso de uniforme, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02885-2004-241-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: COPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA-COPENAVEM E OUTRO S AB:RJ 100607/D AB:RJ 118615/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 118615/D AB:RJ 100607/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da segunda reclamada, por desercao e irregularidade de representacao, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01424-2003-006-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 065558/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para, apenas, excluir da condenacao os honorarios advocaticios, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio no tocante ao imposto de renda.\" \r\n\r\nProc. 00409-2003-030-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079776/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o adicional noturno observe a jornada diaria, limitada ate as 23 horas e que os descontos fiscais sejam calculados e retidos na forma recomendada pela Sumula 368 do TST, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01291-2006-342-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Jose Flaviano Honorato Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e determinar a remessa dos autos a vara de origem para proceder a instrucao processual e pronunciamento de nova sentenca, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00849-2005-046-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Micro Madureira Comercio e Treinamento Ltda. - MICROCAMP [Adv. Bernardo Gama Filho OAB:RJ 112685/D AB:RJ 080136/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa do art. 477, CLT, os honorarios advocaticios e a indenizacao por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00691-2005-031-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Driana Maura [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca,acrescentar a condenacao o pagamento de 45 minutos diarios como extras, relativos ao intervalo parcial, com 50% de acrescimo e reflexos nas demais parcelas, nos limites do pedido, e, ainda, domingos trabalhados sem folgas compensatorias, somente ate 2003, inclusive no horario das 08:00 as 20:30 min,com 100% e reflexos nas parcelas postuladas, bem como para excluir a multa aplicada na decisao que julgou os embargos declaratorios. Fixando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o novo valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nId: 281730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "281595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00655-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo Sergio de Souza Araújo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0022019 D J 0022019 D ). \r\n\r\nPelo presente ficam notificadas as Reclamadas/Recorridas Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO e Bradesco Vida e Previdencia S/A, para tomarem ciência que o presente processo foi ADIADO para a sessão ordinária do dia 15/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 08 dias do mês de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 281595"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "280308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00040-2005-014-01-00-1(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrida: SIMONE DOS SANTOS SILVA FERNANDES (Dr. Jefferson Colecto de Araújo Filho - OAB/RJ 84.377/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BCP S.A. e , no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00072-2006-343-01-00-8(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNCIAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: ROBERTO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72.588/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00111-2004-011-01-00-6(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D) e ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva -OAB/RJ 760/B). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.00 381-2006-461-01-00-8(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUIZ GUSTAVO SOARES DA GAMA (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49.848/D). Recorrida: SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SEPETIBA TECON S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00477-2005-071-01-00-0(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96.024/D). e VALERIA REGINA RHAMNUSIA PIRES (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00640-2005-061-01-00-7(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: AZZURRA VEICULOS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446/D). Recorrido: REINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AZZURRA VEÍCULOS LTDA e, no mérito, acolhê-los parcialmente para complementar o v. Acordão embargado, sem atribuir efeito modificativo ao julgado .”\r\n\r\nPROC. 01131-2005-281-01-00-2(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARIA INES AZEVEDO BATISTA JACYNTHO (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43.755/D). Recorrido: MARIO DOS SANTOS ROCHA (Dr. Danilo José Moraes - OAB/RJ - 78.822/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA INÊS AZEVEDO BATISTA JACYNTHO e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01439-2005-015-01-00-6(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUCIO DOS SANTOS COSTA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D). Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Dr. Rodrigo de Souza - OAB/RJ 16.064/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130.664/D). ”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lucio dos Santos Costa e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc;Serv.Aux.\r\n\r\nId: 280308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "279917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00224-2005-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Irwin Molinaro Dudus (Dr. Ricardo Modenese Picello RJ 097239 D J 047878 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00251-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 123403 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os valores arbitrados, à fl. 106, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00255-2005-262-01-00-2 RO-ED (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (EMBARGANTE) (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060363 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, por não verificadas as omissões por ela apontadas.\"\r\n\r\n00319-2004-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Corrêa da Silva RJ 43739 D J 77093 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à natureza da ajuda de custo e, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante, inclusive quanto à integração da diferença de repouso nas verbas contratuais e indenizatórias, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Relator que o improvia.\"\r\n\r\n00381-2005-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Credicard Banco S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 48681 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00510-2003-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LIDERGAS DE CAMPOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Adriana Gomes de Freitas Bastos RJ 0056431 D J 039318 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade na representação.\"\r\n\r\n00526-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamado, para determinar seja observado o horário de entrada registrados nos cartões de ponto, e negar provimento ao da reclamante, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00667-1993-018-01-00-3 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 022081 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que reduzia o percentual de multa por litigância de má-fé.\"\r\n\r\n00683-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paola Matioli Zuccari (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 0038044 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, julgar prejudicado o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00788-1999-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pelo reclamado e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento dos domingos, do adicional noturno e de intervalos intrajornada, bem como para fixar os parâmetros para cálculos das horas extras, dos juros, da correção monetária e das deduções previdenciárias e fiscais, e negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante. Mantidos os valores arbitrados à fl. 301 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00822-2005-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 083266 D J 083266 D J 084904 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por intempestivo, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00827-2004-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CLÁUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA (Dra. Sílvia Batalha Mendes RJ 80989 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para deferir a devolução de descontos efetuados a título de seguro, IJMS e IAPP, e provimento parcial ao do reclamado para declarar prescritos os direitos anteriores a 01/07/99, bem como para determinar o desconto dos valores previdenciários da cota parte do reclamante pelos valores históricos. Mantidos os valores da condenação.\"\r\n\r\n00854-1999-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Dra. Monica Derenne Pinheiro Guimarães RJ 076821 D J 0016718 D J 116066 D J 098523 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos agravos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para considerar nula a arrematação nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que improvia ambos os apelos.\"\r\n\r\n00855-2004-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSÉFA ARAÚJO DE SOUZA (Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 040094 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para reduzir os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação; ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento das gratificações natalinas relativas ao período não abrangido pela prescrição. Mantidos os valores arbitrados à fl. 51, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00949-1997-056-01-00-0 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Monica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Arlindo de Almeida Filho e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00976-2005-321-01-00-5 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que as deduções previdenciárias e fiscais sejam efetuadas, levando-se em conta os parâmetros referidos na fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 170 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01017-2004-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ERLY DA SILVA LOUREIRO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, incluindo o terço constitucional, nas natalinas e no FGTS, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01021-2005-225-01-00-2 RO-ED (5a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação São José Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 02378 D J 67993 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação São José Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01108-2002-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TV ÔMEGA LTDA (Dr. Gisele Leite Gonçalves RJ 0107389 D J 052302 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, ante a irregularidade na representação, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01246-1998-009-01-00-3 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 087470 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.\"\r\n\r\n01339-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marcela Wetzel Pereira de Almeida RJ 100678 D J 70833 D J 0129979 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01472-2005-026-01-00-0 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Spring Armazenamento Ltda (EMBARGANTE) (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 068283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Spring Armazenamento Ltda. e, no mérito, acolhê-los para, corrigindo erro material, determinar que no segundo parágrafo de fl. 115, onde se lê \"nego provimento\", que se leia \"dou provimento\", na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01586-2002-008-01-00-5 RO-ED (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Severino Eufrásio Pereira RJ 044889 D J 041069 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CIL Conservadora Internacional Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02323-2005-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Pendotiba S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 045444 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o intervalo para alimentação, feriados e a multa e indenização pela oposição de embargos declaratórios, esclarecendo ainda a incidência da cota previdenciária e a época própria para efeito de atualização monetária das parcelas devidas, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n02547-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE VITAL DE OLIVEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, afastada a prescrição extintiva, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência, fixando à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto à prescrição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 279917"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "281338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00762-2005-021-01-00-4 - Rcte: Wesley Jose Cunha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 069412/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 61/69:...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de desercao arguida em contra-razoes, afastar a preliminar de impossibilidade juridica do pedido acolhida pelo juiz de primeiro grau e suscitar de oficio a preliminar de nulidade da sentenca, afastando, assim, a extincao do processo sem resolucao do merito e determinando a baixa dos autos a vara de origem para regular instrucao do processo, com oitiva das partes e prolacao de nova sentenca. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 281338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "281429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00127-2006-075-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) Recorrido: PAULO ROBERTO BASTOS CANELLA (Adv.Roberto Siqueira OAB/RJ 12704) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao apelo.” \r\n\r\n00243-2004-224-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAÚJO (Adv.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calcada, OAB/RJ 51854) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49479) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ªreclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao seu recurso adesivo do reclamante para declarar o correto enquadramento sindical do Reclamante como filiado ao SINTTEL e deferir as vantagens próprias de sua categoria profissional e também por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para afastar da condenação a integração da ajuda-alimentação.” \r\n\r\n00264-2006-014-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Nicolau Olivieri OAB/RJ 84904) Recorrido:SIMONE CRISTINA MACHADO GONÇALVES (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas garantia provisória de emprego e dedução de valores pagos, por falta de interesse processual, conhecer nos demais aspectos, e negar-lhe provimento, quanto aos demais tópicos.” \r\n\r\n00347-2005-060-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Recorridos:GRAZIELLE DOS REIS LIMA (Adv.Acyr Santiago Guimarães OAB/RJ 46971) e COTEL-COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv.Ionia Lisboa Lara, OAB/RJ 83371) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, não conhecer do recurso quanto aos temas imposto de renda e contribuição previdenciária, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n00365-2006-058-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612) e PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.Maria Inês Câmara de Araújo, OAB/RJ 27580) Recorrido: FELIPE LUIS DE PAULA (Adv.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880) “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do 2º reclamado, Banco ABN Amro Real S/A, para afastar a multa de 1% pela interposição de Embargos de Declaração, e negar provimento ao do 1ºreclamado, PROSERVVI Empreendimentos e Serviços Ltda, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação.” \r\n\r\n00535-2005-021-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CRISTIANE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv.José de Souza Mendonça OAB/RJ 63028) Recorrido:NOVA ROMA COMERCIAL LTDA (Adv.José Oswaldo Correa OAB/RJ 12667) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, elidir a justa causa aplicada pela reclamada, acrescendo à condenação o pagamento das verbas resilitórias decorrentes da dispensa sem justa causa, bem como da multa do art.477 da CLT, conforme postulado no item 6.4 do rol da inicial, além de condenar a Reclamada a efetuar a entrega das guias de Comunicação de Dispensa para efeito do recebimento do seguro-desemprego, respondendo pela indenização correspondente em caso de inadimplemento das condições para percebimento do benefício ou comprovação de que este não seja possível por inobservada a obrigação na época própria. Determinado seja dada ciência à União para o deferimento de parcelas.” \r\n\r\n00805-2004-063-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DISTRIBUIDORA PRÁTICA LTDA ME (Adv.Samory Ornellas OAB/RJ 45586) Recorrido: MARCELO PEREIRA DE LIMA (Adv Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ 67565) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00815-2005-030-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido:SINDICATO DOS TRAB.EMPRESAS SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ REGIÃO - SINTSAMA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e de coisa julgada, acolhendo, contudo, a de litispendência em relação ao substituído Sílvio Peres de Oliveira, o qual passa a ser abarcado pela extinção do processo sem resolução do mérito; no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00882-2007-000-01-00-2 (AC) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Reqte : BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Orlando Freitas de Frias OAB/RJ 30741) Reqdo:WAGNER FONSECA LIMA “... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento” \r\n\r\n00890-2004-045-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JORGE SOUZA E SILVA (Adv.Claudia Valeria Cruz Fontes OAB/RJ 54851) Recorrido:FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01179-2005-050-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) Recorridos:RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e a prejudicial suscitada e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01247-2004-041-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BRUNO SALES MELO DA SILVA (Adv.Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 35271) Recorridos:OS MESMOS e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv.Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao do reclamado.” \r\n\r\n01297-2003-511-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ANTONIO CARLOS MAIA CALVÃO (Adv.José Antônio Rolo Fachada OAB/RJ 77093) , BRADESCO SEGUROS SA (Adv.Marcos Antonio Meuren, OAB/RJ 47521) e BANCO BRADESCO S/A (Adv.Marcos Antonio Meuren, OAB/RJ 47521) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n01423-2003-451-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NEW DESIGN PEDRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv.Alberto José do Patrocínio OAB/RJ 102184) Recorrido:CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv.Rizette Longo Matias Coutinho OAB/RJ 101234) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade com base em suspeição e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01464-2005-061-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ WILSON DE SOUSA (Adv.Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448) Recorrido:CHURRASCARIA A NOVA OLÍMPICA LTDA (Adv.Fued Feres Moura Lima OAB/RJ 99615) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pedido de feriados trabalhados, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n01509-2005-038-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv.Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 25250) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva argüida pela recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01571-2002-066-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS S/A (Adv.Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305) Recorrido: DELCY PEDRO CUSTÓDIO (Adv.Armando Silva de Souza OAB/RJ 38691) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01597-2005-021-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido:PERICLES NOGUEIRA CORREA (Adv.Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ 53852) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01607-2005-028-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) Recorrido:HELTON NASCIMENTO DE ASSIS (Adv.Leo Menezes Farrulla OAB/RJ 68289) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01712-2005-421-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MRS LOGISTICA SA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) Agravado: EDSON MACHADO DO PINHO (Adv.Fabio Karam Brandão OAB/RJ 60036) “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, poreventa esta Turma e observada a compensação. Determinado que, após o trânsito em julgado, proceda-se à apensação aos autos principais.” \r\n\r\n01821-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANTONIO MANGUEIRA ANDRIOLA (Adv.Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02125-2001-322-01-01-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido:ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA (Adv.Marco Antonio dos Santos Menezes OAB/RJ 41931) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.” \r\n\r\n02400-2003-282-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A (Adv.Dilcinea da Silva Reis OAB/RJ 112422) Recorrido: LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 000760) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da parcela denominada “GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL”, na forma da fundamentação do voto da Relatora, o que leva à improcedência do pedido. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores da sentença. \r\n\r\n03982-2005-000-01-00-9 (AC) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Rqte : PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) Rqdo: GERALDO SANTOS CARVALHÃES “... por unanimidade, julgar procedente o pedido cautelar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário 01721-1997-481-01-00. Custas de R$ 40,00 sobre o valor de R$ 2.000,00 ora arbitrado à causa, face da omissão do inicial, conforme art.789, II, do CPC .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 281429"
                            ],
                            "281430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00890-2004-045-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JORGE SOUZA E SILVA (Adv.Claudia Valeria Cruz Fontes OAB/RJ 54851) Recorrido:FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que encontra-se em local incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.202/205: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01179-2005-050-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) Recorridos:RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA que encontra-se em local incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.134/143: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e a prejudicial suscitada e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 281430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "281538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(RETIFIC. QUANTO À ANTECIPAÇÃO DA DATA DA SESSÃO)\r\n\r\n00347-2006-058-01-00-8 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 55943 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES MESA DE EXAME RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 08 de agosto de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 281538"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "281550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01479-2004-046-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 069841/D ] SERGIO VICTOR MEDEIROS: Tomar ciencia do despacho de fls. 174:\"...Defiro a devolucao do prazo requerida, ante o falecimento noticiado do advogado anterior Dr. Cleber Honorato Rogerio.RJ, 07 de agosto de 2007. (a)MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nId: 281550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "281548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01373-2004-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462/A J 078590 D J 078590 D J 2462/A) e TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA (Dr. Jussara Iracema de Sa Sacchi SP 95324 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão, por julgamento extra petita, assim como de exclusão da segunda acionada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros e negar provimento ao apelo da autora.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de agosto de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 281548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "281674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nAI-01485-2003-060-01-01-0-AGRAVO REGIMENTAL-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CHARLES TASSO DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Leandro Lima-OAB/RJ.0087313/D). Agravada: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Drª Andrea Bacellar Falcão Bittencourt-OAB/RJ.0078919/D). \"...Por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por incabível.\"\r\n\r\nAP-01627-1989-037-01-00-0-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COLÉGIO PEDRO II (Dr.Jonizete Amorim Vasconcelos-OAB/RJ.0059448/D). Recorridos: CLEA FERNANDES DA SILVA e OUTROS (Dr. Napoleão Tome de Carvalho- OAB/RJ.001311/A). \"...Por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração\".\r\n\r\nRO-00045-2001-021-01-01-1-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ.0109685/A). Recorrido: ROGERIO COSTA RAMOS (Dr. Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ.0017276/D). \"...Por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração de ROGÉRIO COSTA RAMOS, e acolher os embargos de declaração opostos por McDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., sanando omissão no dispositivo do julgado, absolver a reclamada do pagamento de honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-00507-2002-001-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LEONARDO MAIA FURTADO (Drª Crhisty Ane Melo Bastos-OAB/RJ.088919/D). Recorrido: EBENDINGER SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Junior- OAB/RJ.0067968/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. Sentença suscitada pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01675-2003-064-01-00-0-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)JOSE LUIZ COUTO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ.040530/D), 2) CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .(Dra. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt-OAB/RJ.078919/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorridos: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Dra. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt-OAB/RJ.078919/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Freire-OAB/RJ. 002255/A) e JOSE LUIZ COUTO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ.040530/D). \"...Por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO-03207-2002-241-01-00-2-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ (Dr. Artur Gomes Ribeiro-OAB/RJ.0067565/D). \"...Por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 281674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "281529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00967-2004-006-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: WELLINGTON DE FARIA DINIZ E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051602/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] WELLINGTON DE FARIA DINIZ, TELEMAR NORTE LESTE S/A, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos apelos,rejeitar a preliminar suscitada e, no merito,por unanimidade,dar provimento parcial ao recurso ordinario da reclamada para afastar as projecoes de adicional de periculosidade e de diferencas relativas a salario \"por fora\" no Fundo de Garantia por Tempo de Servico e na multa de quarenta por cento sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servico e, por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento relativo ao intervalo intrajornada suprimido como horas extraordinarias,bem como a sua repercussao nas demais verbas salariais e, por unanimidade, para determinar a devolucao dos descontos a titulo de mensalidade para associacao, nos termos do voto do Exmo. Desembargado Relator...\" \r\n\r\nProc. 01448-2005-482-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Evilasio Caldas Machado [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 073770/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o empregador, proceda a retificacao da data de dispensa anotada na CTPS do trabalhador, devendo constar 01.05.2005, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 281529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "281528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT - RO - 14952/01 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES NA ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SETEMERJ (Adv.ESIO COSTA JÚNIOR-OAB/RJ59121) - Recorrido:EVALDO MAUÉS DE MIRANDA (Adv.ADAURI MOTA JACOB-OAB/RJ54592) - Embargante: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES NA ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SETEMERJ - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada . ...”\r\n\r\nTRT - RO - 20805/99 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv.DAVI BRITO GOULART-OAB/RJ40085) - Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255A) - “... por unanimidade, homologar a restauração, devendo o processo, logo após, ser incluído em pauta de julgamento. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 281528"
                            ],
                            "277600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-4317/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agravado:JO SÉ DORIA (Adv.PAULO ASSUMPÇÃO LEITE-OAB/RJ19598) - Agdo: Deferido vista dos autos fora da secretaria.\r\n\r\nTRT-AP-5487/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:SÉRGIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv.GUILHERME VIEIRA LEITEVANESSA QUINTÃO FERNANDES-OAB/RJ95434) - Agravado:CIMENTO MAUÁ S.A. (Adv.DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO-OAB/RJ109966) - Agte: Regularizar sua representação - Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 277600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "281436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00911-2006-224-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) 2 - MULTIPROF COOPERATIVA MUTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) 3 - JACQUELINE DA SILVA MACHADO (Adv Rosangela Marins Lopes Couto - OAB/RJ 82642/D); Rcdos: 1 -JACQUELINE DA SILVA MACHADO (Rosangela Marins Lopes Couto - OAB/RJ 82642/D) 2 - MULTIPROF COOPERATIVA MUTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D). \r\n\r\nFl.122: “Atenda-se à promoção do douto Ministério Público do Trabalho. Após, voltem-me.”\r\n\r\nId: 281436"
                            ],
                            "281316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n014325/93 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 066247/D); Rcda: ROSELIA DELGADO DOS SANTOS (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 0067566/D).\r\n\r\nFl. 288: “J. Defiro.Publique-se.” \r\n\r\n020169/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE GONÇALVES (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - Rcdo: CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS CONSTRUTORES S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D).\r\n\r\nFl.53: “J. Examinando-se as peças reproduzidas pelas partes, verifico a ausência dos embargos de declaração opostos pela acionada em face do acórdão regional, os quais pendem de julgamento.\r\n\r\nAssim, intime-se a acionada a trazer aos autos, no prazo de dez dias, cópia dos embargos de declaração por ela opostos em face do acórdão regional, sob pena de se ter caracterizada a desistência quanto a medida.”\r\n\r\n00060-2006-078-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Rcdos: 1 - MARCOS PAULO DA FONSECA SILVA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217/D) 2 - CANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça - OAB/RJ 102438/D).\r\n\r\nFl. 58: “J. Int. os litigantes, acionante e acionada, para que, querendo, se manifeste quanto à presente medida, no prazo sucessivo de cinco dias, permeado por idêntico período.”\r\n\r\n01169-1998-341-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 066247/D); Rcdo: JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv. Paulo Cezar da Silva - OAB/RJ 0050150/D).\r\n\r\nFl. 289: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nDesirée S. Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 281316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "281431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00002-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX. \r\n\r\n[ 2 ] 00006-2006-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00020-2007-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Ave do Paraiso Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 078227 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00039-2007-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Brasif S.A. Exportacao Importacao (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 098355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00040-2005-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00055-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00084-2006-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Anderson de Lima Andrade (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 098795 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00091-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra), Wanderley Candido da Silva (Dr. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 062268 D J 062268 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00113-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro (Dr. Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ 089046 D J 021837 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00116-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Benildo Loureiro Pinto (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00134-2001-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ALDENIR CLEMENTE (Dr. Jose Augusto da Silva Roma RJ 027585 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00159-2002-322-01-01-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcelo Jose da Silva Bayer (Dr. Hilario Ibrahim RJ 071437 D J 023872 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00163-2007-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Beta Rodoviario Ltda. (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00178-2007-034-01-00-7 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Debora Valeria de Souza Pecanha (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 072247 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00212-2005-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Celia Nascimento de Oliveira (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00222-2004-035-01-00-2 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: GENIRA DOS SANTOS (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00230-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 050614 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00235-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00256-2005-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Marcos Dionisio Leite e Souza (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D ). Agravado: Bernardo Souza Freitas. \r\n\r\n[ 20 ] 00290-2006-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marines dos Santos Gomes de Mello (Dr. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 091287 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00304-2006-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00313-2005-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00346-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00417-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00420-2003-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: LUIZ ANDRE DA SILVA (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D J 034481 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00436-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00437-2002-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D P 107087 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00475-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00490-2002-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 038856 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00500-2002-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 072571 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00514-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Anasthi Restaurante Ltda. ME (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 085422 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00521-2005-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MC Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 073852 D J 115908 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00577-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Adilson Jose de Oliveira (Dr. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 095533 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00583-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto Tecidos (Dr. Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ 043781 D J 092747 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00585-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ronaldo Luiz Damazio (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D J 022825 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00666-2005-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00690-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 065437 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00698-2006-261-01-00-8 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Arizona Carnes Ltda. (Dr. Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 078414 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00727-2006-060-01-00-9 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Robson Nepomuceno de Oliveira (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D J 064338 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00769-2005-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Aline de Melo Alves Costa (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00809-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: RONALDO LEITE VIDAL (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 059324 D J 000279 B ). \r\n\r\n[ 42 ] 00832-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Haroldo Armond Bueno da Silva (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 22019 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00862-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080456 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n[ 44 ] 00888-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Gleice Kelly Siqueira Cerqueira (Dr. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D J 094463 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00909-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Padaria e Bar Jardim do Rio Grande Ltda. (Dr. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ 098980 D J 131662 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00974-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Dejair Daniel Nunes (Dr. Gina Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01057-2001-020-01-00-4 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01090-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Persianas Presente Ltda. (Dr. Bernardo Rojtenbarg RJ 015242 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01100-2001-045-01-00-8 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01149-2005-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Wellington Pereira Amaral (Dr. Ana Lucia Nogueira Correa RJ 079794 D J 054851 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01165-2003-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01174-2005-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Rosaria da Silva Teixeira Campos (Dr. Levildo Graziani de Souza RJ 110638 D J 110638 D J 110638 D J 073094 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01241-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D ) e Maria do Socorro de Sales. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01271-2003-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JESUS SILVESTRE (Dr. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 047112 D J 075577 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01276-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 031880 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01346-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D J 111688 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01368-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Edvaldo Cesar Araujo Leal (Dr. Vania Cristina de Almeida Cabral RJ 083292 D J 043432 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01370-2004-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048355 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01373-2005-072-01-00-9 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 115694 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01382-1995-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ EXT) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87) (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01393-2006-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fast Engenharia e Montagens S.A. (Dr. Joao de Freitas Coelho SP 080085 D J 005140 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01442-2005-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 035930 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01486-1994-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: HELIVIA AERO TAXI LTDA (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D J 025591 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01507-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Teresa Martins de Oliveira (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 061979 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01518-2002-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ANA CRISTINA MOTA JUSTINIANO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D ). Agravado: HENRY HOYER DE CARVALHO. \r\n\r\n[ 66 ] 01521-2003-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 68588 D J 63302 D ).\r\n\r\n[ 67 ] 01540-2005-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Voragem Comercio de Pescados Ltda. (Dr. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01572-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 075608 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01581-2006-025-01-00-1 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 085968 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01595-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 086959 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01623-2005-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda - ME (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 059823 D ).\r\n\r\n[ 72 ] 01660-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Alexandre de Moura Tavares (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01689-2005-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Tres Rios) e Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). Recorrido: Bernardo Monteiro de Araujo (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ 071548 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01705-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Eagle Escolas de Idiomas Ltda. (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 097133 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01736-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Arnaldo Alves Filho (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01745-2005-003-01-01-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ALTM RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 070711 D ).\r\n\r\n[ 77 ] 01819-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindelivre Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares Ensino de Duque de Caxias. \r\n\r\n[ 78 ] 01860-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cesar Augusto Francisco Santos (Dr. Fabiola Janaina Martins do Nascimento RJ 110534 D ). Recorrido: R. J. C. DE COMENDADOR MERCEARIA LTDA.. \r\n\r\n[ 79 ] 02064-2000-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 106140 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02135-2006-246-01-00-1 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Acougue Predileto Ltda (Dr. Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 078414 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02138-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Procordis S.A. (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 139194 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02169-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Cachoeiras de Macacu) e Municipio de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu). Recorrido: Leandro Marcos Barroso da Silva (Dr. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ 074449 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02255-2005-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Universidade Federal Fluminense (Procuradoria da Univers Federal Fluminense). Recorridos: Alexandre Machado do Nascimento (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 097363 D ).\r\n\r\n[ 84 ] 03338-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SYLVIO SOUZA E SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01151-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SOLANGE PEREIRA DE BARROS (Dr. Manoel carvalho dos Santos RJ 045241 D 054266 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 281431"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
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                            "281664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00951-2004-282-01-00-2 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1)LUCIANO GOMES TAVARES ( Dr. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ 59009/D). RECORRIDO : INDUSTRIA CERAMICA LTDA ( Dr. ANDRAL NUNES TAVARES RJ 49212/D-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01349-2004-014-01-00-8 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) MARCELO MARINHO DOS ANTOS (DR. JORGE LUIS ALVES PINHEIRO RJ 69566/D); 02) TELSUL SERVIÇOS SA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439/D) RECORRIDOS : 01) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 35271/D); 02) TELSUL SERVIÇOS SA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439/D) e 03) MARCELO MARINHO DOS SANTOS (DR. JORGE LUIS ALVES PINHEIRO RJ 69566/D)-”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito,negar provimento ao ordinário patronal e dar provimento ao adesivo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas na alínea “g” da inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que a Telemar Norte Leste S/a é apenas recorrida.”\r\n\r\n01510-2005-016-01-00-7 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) CARLOS EDUARDO ARNALDO FERNANDES (DR. LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE RJ 40217/ D J 50833/ D ). -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a obrigação de a ré retificar a data de admissão na CTPS do autor para 15 de janeiro de 1997 e pagar as diferenças salariais daí decorrentes (alíneas “b” e “c” do rol de pedidos), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01553-2005–321-01-00-2 RO REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) RAIMUNDA NONATA DE SOUZA CHAVES (DR. NILTO CRALOS BADINI RJ 36772/D J 69323/ D J 112781/D ) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o veredicto por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 281664"
                            ],
                            "281914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n05206-2003-342-01-00-8 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL( Dr. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 66247/D); 02) MAURO CONRADO (Dr. RODRIGO FERREIRA BARROS RJ 106335 J 106335 ). “Tendo em vista os termos da O.J 142 da SDI-1 do C. TST, à manisfestação da parte contrária, no prazo de 05 (cinco ) dias”.\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 281914"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "281901": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01715-2002-056-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA (Adv. Marcos Olegário de Souza - OAB/RJ 86.891); 2) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78.779); RECORRIDOS: OS MESMOS.-JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 246/247. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00696-2002-511-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729); 2) ANDREA GONÇALVES BARBOZA DAUTER (Adv. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ 77.093); RECORRIDOS: OS MESMOS. UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Ter ciência do despacho de fl. 722 em atendimento ao postulado em 09/07/2007. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007, Angelica C. Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 281901"
                        ],
                        "281443": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00410-1991-021-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Advocacia Geral da União); AGRAVADOS: SONIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para limitar a execução dos créditos trabalhistas ao período celetista, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00727-1996-009-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADOS: ALEXANDRA DI CALAFIORI E OUTROS (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00354-2004-030-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: ALESSANDRA MOURA TABOSA (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00388-2004-008-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)JANETE SIMAS (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) - RECORRIDOS: 1)SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem advogado nos autos); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00398-2004-043-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2)DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: LYDIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391) - \"...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame necessário, restando prejudicado o apelo do DETRAN, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00497-2005-401-01-00-2 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427); 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118.318); RECORRIDOS: 1) JOSÉ MAURO LADEIRA (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 2) HAROLDO CAROLINO DE SOUZA (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 3) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 4) HERNANDES CONSTANTINO (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 5) MARIA LÚCIA DUTRA (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 6) CELESTINO FERNANDES FILHO (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 7) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 8) EDNO DA ALMEIDA (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 9) FLÁVIO NOGUEIRA (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 10) ODAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 11) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118.318) 12) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 2ª ré; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa ad processum do SINDIPETRO e ad causam da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por maioria, vencidos o Desembargador Relator e o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso 00586-2006-343-01-00-3 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2)SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24.415); RECORRIDA: LOURDES MARIA FERREIRA RAMOS (Adv.Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71.059) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá acórdão.\r\n\r\nProcesso 00602-2005-204-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); 3) MARIA DO ROSÁRIO COSTA DOS SANTOS (Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira - OAB/RJ 128.056); RECORRIDOS: 1) MARIA DO ROSARIO COSTA DOS SANTOS (Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira - OAB/RJ 128.056); 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173); 3)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias);- “...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame necessário, restando prejudicado o recurso do Município, e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré em 15% de honorários advocatícios, calculados sobre o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00797-2004-052-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REGINA DE FÁTIMA SOUSA BARCELOS (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330); 2)EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: AS MESMAS - \"...por unanimidade, afastar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da autora para deferir-lhe as diferenças salariais e cesta básica previstas no Acordo Coletivo de 2002, vale dizer, reajuste salarial de 26,78% a partir de março de 2002, progressão funcional em dois níveis, com reajuste de 8,31% na mesma data, e cesta básica no valor de R$ 154,00 mensais, deduzindo-se tudo quanto pago a igual título, e dar provimento total ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reajustes previstos pelas convenções coletivas, por não se aplicarem a ela tais normas heterônomas. Mantidos, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01683-2003-061-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA]; 2) LAURO ANTONIO DE SOUZA (Adv.Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332); 3) FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado) - RECORRIDOS:1) FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado); 2) LAURO ANTONIO DE SOUZA (Adv.Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332);“...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para fazer constar na base de cálculo da multa do art. 477 da CLT a remuneração obreira e não apenas o salário base e, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA quanto à aposentadoria, em reexame necessário e voluntário da Ré, reformar a decisão a quo para excluir o ressarcimento por danos morais, mantendo o sentenciado nos demais tópicos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02121-2005-223-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AURORA CAMPELLO CORREA (Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro - OAB/RJ 33.406) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (assistido pela Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02288-2005-201-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (assistido pela Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: 1)ANA MARIA PEREIRA JUSTEM (Adv. Felipe Julian de Assis Rocha - OAB/RJ 104.871); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do réu, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 281443"
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                        "282259": [
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                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00177-2002-021-01-01-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO DIESEL LTDA (Adv. Heloísa Helena Mendes Gusmão Autuori de Mello - OAB/RJ 83.492); RECORRIDA: RUTE SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a prescrição pronunciada ainda em sede de primeira instância considere inexigíveis todos os créditos trabalhistas anteriores aos cinco anos que precederem o ajuizamento desta ação e para excluir da condenação a verba honorária. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 282259"
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                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "281552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-219-2006-081-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. (DR. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR - OAB/RJ nº25654) - Rcdo: LUIZ CARLOS REGO (DRA. LILIA DE ABREU PINTO - OAB/RJ nº82563) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria relativa à autorização de dedução da cota previdenciária devida pelo obreiro, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-227-2003-069-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA SANDRA QUIRINO (DR. MANOEL PEREIRA CAMPOS - OAB/RJ nº53706) - Rcdo: CITIBANK S/A. (DR. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ nº96770) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-679-2006-046-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MODEDS CAR REBOQUES LTDA. (DRA. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº23192) - Rcdo: CARLOS ALBERTO LOPES FARIA (DR. DAVID FRANCISCO TERÇO - OAB/RJ nº11296) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a r. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral; prejudicado o exame dos demais itens do apelo.\"\r\n\r\nRO-1015-2006-226-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUPERMERCADO CANAA DO LOTE XV LTDA. (DRA. VALÉRIA RIBEIRO BRUNO - OAB/RJ nº71319) - Rcdo: JOSAILDA GOMES DE OLIVEIRA (DR. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - OAB/RJ nº80046) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1589-2005-039-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FERREIRA (DR. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ nº132011) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-3922-2003-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ DAMACENO MARTINS (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada ante a falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte, a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, conforme se apurar em liquidação, a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, e mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-3955-2003-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GILSON DE OLIVEIRA AFONSO (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada ante a falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte, a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, conforme se apurar em liquidação, a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, e mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 281552"
                            ],
                            "281546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-099-2007-082-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ERIKA FREITAS DA SILVA (DR. ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM - OAB/RJ nº104797) - Rcdo: POLIPODIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (DR. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ nº57634) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRRPS-318-2006-531-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NAGNO VICENTE CRISPIM (DR. OSWALDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº71396) - Rcdo: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (DR. AGENOR DE LIMA VIANNA NETO - OAB/RJ nº82702) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer á condenação o pagamento de 15 (quinze) minutos como horas extras, não se considerando os períodos de afastamento como faltas, folgas, férias e licenças e, ainda, a devolução de desconto no valor de R$ 5,00 (cinco reais) a título de cobrança de envelope plástico para proteção do crachá, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRRPS-1098-2006-019-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR.MICHELINE ALVES DE FREITAS - OAB/RJ nº101698) - Rcdo: OSMAR LAURENTINO DE FRANÇA (DR. MARCUS VINÍCIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº91271) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRRPS-1315-2004-004-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ FIRMINO BARBOSA (DRA. MARIA ANGÉLICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA - OAB/RJ nº91389) - Rcdo: WEBER MIGUEL DOS SANTOS (DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ nº76166) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRRPS-1375-2006-205-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DENTAL UNIVERSITÁRIA LTDA. ME (DR. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA - OAB/RJ nº85080) - Rcdo: MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS ACHANDO (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para autorizar o recolhimento do Imposto de Renda na forma da lei e da Súmula nº 368, do C. TST, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRRPS-1578-2006-039-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ADRIANA CRESTANI ZWAN LEITE (DR. ISAMEL SOUZA DA SILVA - OAB/RJ nº98015) - Rcdo: CENTRO EDUCACIONALO ACONCHEGO LTDA. ME (DR. ROBERTO AMORIM LIMA - OAB/RJ nº76578) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRRPS-1615-2004-029-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IZAULINA DOS SANTOS (DRA. FLÁVIA MOURA DE SOUZA - OAB/RJ nº101875) - Rcdos: I) GESTÃO E EVENTOS COMERCIAL LTDA. (DRA. FABIANA APARECIDA BITENCOURT CAMPOS - OAB/RJ nº91786), II) CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS (DRA. FABIANA APARECIDA BITENCOURT CAMPOS - OAB/RJ nº91786) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para , reformando a r. Sentença recorrida, incluir a segunda reclamada na condenação com responsabilidade subsidiária, mas excluindo da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRRPS-2074-2006-321-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WASHINGTON DE SOUZA DA SILVA (DR. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº84716) - Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL MÁRCIA PESTANA (DR. MARCOS MATOS DE VASNCONELLOS - OAB/RJ nº73933) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRRPS-2429-2006-461-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUELI MONTEIRO DOS SANTOS (DR. CESAR GERPI MOREIRA - OAB/RJ nº55282) - Rcdo: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. - NUCLEP (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-001-2006-076-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: KARINA DE LIMA ALMEIDA (DR. HUGO GOLDEMBERG - OAB/RJ nº19532) - Rcdo: TELEPERFORMACE CRM S/A. (DRA. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ nº126990) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento dos salários relativos ao período de 01/07/2005 a 15/07/2005, bem como das diferenças do FGTS e multa de 40%, determinando, ainda, a retificação da CTPS obreira, para que conste a extinção contratual em 16/07/2005.\"\r\n\r\nRO-061-2006-243-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ALINE R BARBAS - OAB/RJ nº110751) - Rcdo: EWERSON LOPES DE SOUZA (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, com ressalva de fundamentação do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto a Súmula nº 377.\"\r\n\r\nRO-115-2006-023-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (DR. ORLANDO BARROS DA CUNHA - OAB/RJ nº7628), II) JORGE FERREIRA VALIM (DRA. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 53069) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. Sentença primeira, julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso do autor, com divergência apenas de fundamentação do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\"\r\n\r\nRO-594-2004-068-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº43340), II) EDSON DE MELO SANTOS (DRA. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO - OAB/RJ nº 117721) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1235-2004-431-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FABINO FÉLIX SIMAS (DR. ALFEU FERRAZ LOBATO - OAB/RJ nº70761) - Rcdo: ESPÓLIO DE CLÁUDIO ALVARENGA (DRA. CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA - OAB/RJ nº64375) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1327-2005-013-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. EDSON ZUKERAN - OAB/RJ nº130664) - Rcdo: LAMECK VIEIRA JACQUES (DR. CÉSAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar improcedente o pedido; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1576-2005-008-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIVIANE PASSARELLI TOSTES (DR. FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES - OAB/RJ nº13063) - Rcdo: UC BARRA GINÁSTICA LTDA. (DR. STEFANO EGMONT BALTZ - OAB/RJ nº41800) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e das diferenças pela projeção destas; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à causa.\"\r\n\r\nRO-2075-2000-042-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ nº77988) - Rcdo: CLÁUDIO ESTEVAM RODRIGUES (DRA. HELLEN NOGUEIRA - OAB/RJ nº98724) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2149-2002-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VALDEMIRO DA SILVA (DR. RUBENY MARTINS SARDINHA - OAB/RJ nº41082) - Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (DR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOMES - OAB/RJ nº65823) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 281546"
                            ],
                            "281579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1249-2006-322-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (DR. CELSO FOLI - OAB/RJ nº19027) - Rcdo: LEANDRO DE SOUSA SILVA (DR. MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO - OAB/RJ nº80400) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos pelo reclamado a título de indenização pela supressão do intervalo, prevista nos Instrumentos Coletivos.\"\r\n\r\nRO-1594-2005-243-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANDRA TEIXEIRA MENEZES (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283) - Rcdo: ÁGUAS DE NITERÓI (DR. JOÃO BATISTA LOUSADA CÂMARA - OAB/RJ nº9379) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2867-2003-242-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TNL CONTAX S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2462-A) - Rcdos: I) ÉRICA DA SILVA RIBEIRO (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria relativa à autorização da dedução dos valores pagos a idênticos títulos, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 281579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "281561": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00137-2005-043-01-01-2 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-90419/D) - AGVDA: TANIA CRISTINA FERREIRA COUTO CORREIA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343/D) \"... por unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento. \"\r\n\r\n00245-2006-080-01-01-6 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: ANDRÉA MIRANDA(Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ-90861/D) - AGVDA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS (Dr. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá - OAB/RJ-69619/D)\"... por unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento. \"\r\n\r\n02152-1996-003-01-02-7 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: SOLANGE DE SOUZA SANTOS(Dr. Antonio Nicodemo Salgado - OAB/RJ- 49208/D) - AGVDA: TECNOTER TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA (Dra. Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB/RJ-120341/D) \"... por unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento. \"\r\n\r\n01982-1992-024-01-00-9(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE/EMBGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. André Acker - OAB/RJ-35734/D) - AGVDO: ALFREDO EDUARDO LINS DOS SANTOS (Dra. Glória Maria de Freitas Almeida Reis - OAB/RJ-22159/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\n0664-2002-062-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ-68058/D) - RCDA: JUDY PEIXOTO GUIMARÃES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271/D) \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, de prescrição extintiva e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal, para manter a concessão do pagamento do auxílio-alimentação e auxílio-alimentação extraordinário. \r\n\r\n00530-2006-401-01-00-5(RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dário Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528/D) - RCDO: ULISSES LEANDRO LOPES (Dr. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ-71942/D) \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pois que a reclamada não se desimcumbiu do encargo probante, devendo ser mantida a sentença que a condenou ao pagamento das verbas rescisórias e multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n1279-2005-020-01-00-0 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Maurício Benedito Petraglia Júnior - OAB/RJ-122757/D) - RCDA: MÁRCIA SILVA ALVARENGA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ-96047/D) \"por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da recorrente, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, nos seguintes termos: a) Manter o pagamento das diferenças salariais com base na CCT 2003/2005; b) Manter o pagamento da multa pelo descumprimento da CCT 2003/2005; c) Excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.\"\r\n\r\n1701-2006-054-01-00-6 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pocabahyba - OAB/RJ-30530/D) - RCDO: CLÁUDIO FLORIANO (Dra. Ana Cristina Blanco Pessoa - OAB/RJ-75688/D) \"por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª Reclamada, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, nos seguintes termos: a) Manter a condenação subsidiária da Recorrente; b) Manter a responsabilidade subsidiária da Recorrente quanto ao pagamento das parcelas resilitórias, demais verbas de natureza retributiva, multa de 40% sobre o FGTS e multa do art. 477 da CLT; c) Excluir da responsabilidade subsidiária imposta à Recorrente o pagamento da multa do art. 467 da CLT. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 281561"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "281410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00220-2005-028-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist. Procuradoria do INSS) - Agdos. - 1 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ-0087783/D) e 2 - ALAOR GOMES MARTHO JUNIOR (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do órgão previdenciário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar que o juiz da execução intime as partes a se manifestarem sobre as diferenças de cota previdenciária apuradas pelo INSS, prosseguindo-se como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03072-2005-261-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - VICENZO DONNICI - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047/D) - Agdo. - JORGE LUIZ PACHECO DE AGUIAR - (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ-0059761/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 281410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "281545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01281-2006-005-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081770/D ] Thelma Salim Reston: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 281545"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "281530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00879-2006-037-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Jania dos Santos Lopes E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reformar a r. sentenca e afastar a prescricao total e pronunciar a prescricao parcial, atingindo os efeitos pecuniarios das parcelas de gratificacao semestral anteriores a 03.07.2001, para condenar a reclamada ao pagamento da gratificacao semestral, nos meses de junho e dezembro, no valor equivalente a 01 (um) salario, e respectivos reflexos nos decimos terceiros salarios,FGTS e indenizacao compensatoria de quarenta por cento, nos termos do voto da Exma.Desembargadora Relatora; e, por maioria, condenar a reclamada ao pagamento da indenizacao pelo uso da imagem, fixando o seu valor em tres vezes o da remuneracao da reclamante,termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante, vencida a Excelentissima Desembargadora Relatora, que requereu justificativa de voto...\" (republicado por incorrecao no DO de 20/07/07). \r\n\r\nId: 281530"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "281440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00701-2005-002-01-00-9 - Rte: Danielle Freitas Henriques Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00893-2004-002-01-00-2 - Rte: MOACYR DE BARROS Rdo: EXTRAGUT IND COM DE SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/10/2007 AS 9:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2006-002-01-00-5 - Ipte: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida OAB:RJ 070736/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro [Adv.] Ipte: MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 85, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-002-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Lopes Ferreira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D ] Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-002-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-002-01-00-2 - Rte: Bruno de Souza Alves [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2001-002-01-00-3 - Rte: JOELSON ROCHA Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 822 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01235-2002-002-01-00-6 - Rte: WALTRAUD WEBER [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01376-2004-002-01-00-0 - Rte: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 090750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2004-002-01-00-7 - Rte: FERNANDO BARROS FERREIRA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA RESSARCIR O VALOR DAS CUSTAS AO REU. \r\n\r\nProc. 00117-2005-002-01-00-3 - Rte: Darvim Alves Lorena [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 023828/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01126-2006-002-01-00-2 - Rte: Nilza de Carvalho Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01257-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose da Guia da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-002-01-00-1 - Rte: Renato Nunes [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01587-2006-002-01-00-5 - Rte: Joao Carlos de Lima Costa [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 086959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-1990-002-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00417-1992-002-01-00-7 - Rte: IVANILDO MOURA CAMPOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA FORA DO CARTORIO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001229/92 - Rte: RONALD WILLIANS BODOLAY [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-1995-002-01-00-6 - Rte: JAILTON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VENHA INFORMAR O NUMERO DO CPF DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. RT 002141/97 - Rte: LUIZ CARLOS BENTO RUSSO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-1999-002-01-00-8 - Rte: RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CARLOS [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 009086/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. RT 002169/99 - Rte: ELICA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057683/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 281440"
                        ],
                        "281581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00962-2007-003-01-00-7 - Egte: Luiz Fernando Mendes de Almeida [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 027400/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 00604-2003-003-01-00-0 - Rte: RAFAEL ZACHARIAS FIGUEIREDO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001210/01 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Vista dos autos por 05 dias,cf.fls.129 \r\n\r\nProc. 00426-2002-003-01-00-7 - Rte: EDILSON SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 047363/D ] Nadir Carvalho Rocha: Efetuar o pagamento da totalidade do acordo, em 48 horas, pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01515-2002-003-01-00-0 - Rte: ELZA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00948-2005-003-01-00-1 - Rte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01293-2005-003-01-00-9 - Rte: Edesio Soares Lima Junior [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 380. \r\n\r\nProc. 00382-2006-003-01-00-9 - Rte: Jose Hilario Gomes [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Vista a laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01520-2006-003-01-00-7 - Rte: Waldinei de Oliveira Coelho [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00101-2007-003-01-00-9 - Rte: Fabiana da Silva Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 114371/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE-FLS426 RDA-FLS 418 \r\n\r\nProc. 00676-2007-003-01-00-1 - Rte: Manoel Flor da Silva Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do doc.de fls.56/57,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00703-2007-003-01-00-6 - Rte: Elizabeth Nogueira Freitas [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00810-2007-003-01-00-4 - Rte: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 096074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00858-2007-003-01-00-2 - Rte: Marcio Bispo da Silva [Adv. Fernanda Veronesi Haertel OAB:RJ 125584/D ] Rdo: Oceania da Barra Piscinas Ltda. Rte: Informar o endereco correto e atual da reclamada,em 15 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nId: 281581"
                        ],
                        "281580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00395-2007-003-01-00-9 - Rte: Rogerio Pedreira Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01679-2004-003-01-00-0 - Rte: UELISON MOREIRA LUCIO Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00965-2007-003-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Eliane Marinho Alves Cgte: Comprovar o deposito objeto da consignatoria,em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01122-2006-003-01-00-0 - Exte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. Exte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000666/01 - Rte: MICHELLE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: ORION RESENDENSE MICRO INFORM EDITORAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 01592-2003-003-01-00-1 - Rte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 051629/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000701/01 - Rte: MARCELO ANDRE CRISTOFARO [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque OAB:RJ 035044/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Comprovar a condicao de socios das pessoas indicadas em suas pet., em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00770-2001-003-01-00-5 - Rte: ANDERSON GOMES DE SOUZA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Comprovar custas,em 05 dias,por meio de guia DARF,codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 001629/01 - Rte: ANDRE AGOSTINHO DE BRITO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081569/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01164-2002-003-01-00-8 - Rte: RICARDO WAGNER DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Therezinha Gomes OAB:RJ 102429/D ] Rdo: MARMORARIA ANDERSON Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 01216-2002-003-01-00-6 - Rte: CHARLES SILVA DOS SANTOS [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer os nomes e enderecos atuais dos socios da re,conforme pet juntada as fls.51,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00607-2004-003-01-00-5 - Rte: RENATO DE JESUS COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 113891/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.163,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00839-2004-003-01-00-3 - Rte: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Mnaifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01679-2004-003-01-00-0 - Rte: UELISON MOREIRA LUCIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados de INSS,alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00604-2005-003-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza e Silva Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Vista dos calculos da re,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00131-2006-003-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Duarte Santos [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D Rte: Manifestar-se sobre dev.da not.da 1a re(fls.177)e contra-arrazoar RO,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00752-2006-003-01-00-8 - Rte: Ricardo de Sousa Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069870/D ] Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda.: Examinar documentos na Secretaria da Vara. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01249-2006-003-01-00-0 - Rte: Celso Luiz Goncalves Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01307-2006-003-01-00-5 - Rte: Wellington Dantas Tomaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.128 em R$ 35.828,59(3.049.07 8,21963 TR),re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00633-2007-003-01-00-6 - Rte: Rosimeire Vitorino Alves de Miranda [Adv. Dercio Santiago da Silva OAB:RJ 085085/D ] Rdo: Alzira Menezes Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos juntados as fls.19/22 e 24/25, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00668-2007-003-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Souza Gonzaga [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: VERA LUCIA FRANCISCO [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.178,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00606-1997-003-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: MARCELIO DOS REIS DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Ciencia do alvara 632/07,em 05 dias,cf fls.248 \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: MONICA GERRITSE [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002114/98 - Rte: MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da decisao julgando os embargos a execucao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00650-1999-003-01-00-2 - Rte: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02197-1999-003-01-00-9 - Rte: KELY ELAINE CORREIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 109724/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 281580"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00107-2005-004-01-00-0 - Cgte: AC-RJ de FRUTAS LTDA. CGDO: ALTAIR DA SILVA PACHECO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01082-2004-004-01-00-1 - Rte: JOSE JERONYMO DIAS Rdo: IMI INVESTIMENTOS MOBIL IMOBIL CONSTR CIV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01486-2006-004-01-00-7 - Rte: Isaias Elias Alfama Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00272-2007-004-01-00-4 - Rte: Jose Pereira da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001483/00 - Rte: ISMAEL ISAQUE FIGUEIRA CERVO Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DEVIDO AO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000080/01 - Rte: ERENI DA SILVA VIEIRA Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONSLIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01558-2002-004-01-00-2 - Rte: ANGELA REGINA DESERE FELIX Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONSLIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: PAULO MARCIO DA SILVA RODRIGUES Rdo: SPEEDMAX SERV DE AUTOMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONSLIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00474-2007-004-01-00-6 - Aut: Levi Cardoso Reu: Ventura S.A. Industria Naval Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-004-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: ALEXANDRE VAGUEL FREIAO [Adv. Fabiola da Silva Figueredo OAB:RJ 094475/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia da sentenca de fls 53/56. \r\n\r\nProc. RT 000482/01 - Rte: MILTON CABRAL DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048236/D ] MILTON CABRAL DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01530-2002-004-01-00-5 - Rte: VERONICA VIEIRA DA FONSECA [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade OAB:RJ 065200/D AB:RJ 083534/D ] VERONICA VIEIRA DA FONSECA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos-fls 137. Valor equivalente a 937161,94894 TRs pro rata. \r\n\r\nProc. 00029-2004-004-01-00-3 - Rte: GERALDO PEDRO DA CRUZ [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 053120/D ] ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 00561-2004-004-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE GABRIEL DELFINO E OUTRO S AB:RJ 111057/D ] ESPOLIO DE JORGE GABRIEL DELFINO, JUDITE MARIA DA CONCEICAO GABRIEL, VENERAVEL ARQUIEP ORDEM TERC N SRA MONTE CARMO: Ter ciencia de despacho FLS 88 \r\n\r\nProc. 01090-2005-004-01-00-9 - Rte: Elisangela Calheiros de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Elisangela Calheiros de Melo: Ter ciencia de despacho FLS 301 \r\n\r\nProc. 00242-2007-004-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho OAB:RJ 135089/D AB:RJ 062488/D ] RS Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00354-2007-004-01-00-9 - Rte: Reginaldo Bernardo da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Reginaldo Bernardo da Silva: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001443/95 - Rte: MARIA APARECIDA GOES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 088645/D ] MARIA APARECIDA GOES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01907-1999-004-01-00-5 - Rte: ALMIRO ALVES PEREIRA [Adv. Jonas Tadeu Nunes OAB:RJ 049987/D AB:RJ 016255/D ] ALMIRO ALVES PEREIRA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 281348"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00952-2005-006-01-00-9 - Rte: Fabio Silva Goncalves Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIO SYMON DE SOUZA COURY E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. QUALITASTECNOLOGIA E SERVICOS LTDA N/P do Socio Symon de Souza pagar, em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01818-2003-006-01-01-6 - Agte: Jose Francisco da Silva Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 076260/D ] Globo Comunicacao e Participacao SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-006-01-00-7 - Egte: Flavio Aurelio da Silveira Pinheiro [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 003505/D ] Flavio Aurelio da Silveira Pinheiro, Regina Marcia de Lima Barbosa: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem resolucao do merito, conforme sentenca de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 00131-2007-006-01-00-4 - Egte: Francisco Luiz Caetano da Silva [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 014688/D ] Francisco Luiz Caetano da Silva, Alice da Silva Dias: Tomar ciencia do teor da decisao de fls.42/44. \r\n\r\nProc. 00629-2007-006-01-00-7 - Exte: Sergio Alfredo Ramos Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Exdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Sergio Alfredo Ramos Oliveira: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001357/00 - Rte: CELIA DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] CELIA DA CUNHA: Tomar ciencia do teor de despacho de fls.160. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 096364/D ] LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO, ESTRELA DO RIO BRANCO COMERCIO E FOTO LTDA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: JOSE SILVIO JESIONEK [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 038982/D ] JOSE SILVIO JESIONEK: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01276-2001-006-01-00-7 - Rte: RENATO SILVA VIANA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 020283/D ] RENATO SILVA VIANA: Tomar ciencia de que foi deferida adevolucao de prazo, conforme despacho de fls.343. \r\n\r\nProc. 01315-2002-006-01-00-7 - Rte: ADEMIR MAYAO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA: Tomar ciencia de que devera depositar o valor referente ao adiantamento dos honorarios periciais, conforme despacho de fls.463. \r\n\r\nProc. 00573-2003-006-01-00-7 - Rte: LUCIA DE FATIMA LIMA DA CUNHA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia do teor da certidao de fls.334. \r\n\r\nProc. 00882-2004-006-01-00-8 - Rte: EDILEUSA RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 050448/D ] SALAO DE BARBEIRO INDEPENDENCIA LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fls.156, o qual determina garantir o Juizo, pela diferenca, a fim de ver conhecidos os Embargos. \r\n\r\nProc. 01644-2004-006-01-00-0 - Rte: RONALDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] RONALDO DE SOUZA BARRETO: Manifestar-se sobre peticao fls.126. \r\n\r\nProc. 00212-2005-006-01-00-2 - Rte: Iacy Carvalho da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.175. \r\n\r\nProc. 00649-2005-006-01-00-6 - Rte: Marcos Souza da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00658-2005-006-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Gomes Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 075477/D AB:RJ 019030/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: As res deverao apresentar manifestacao a peticao de fls.143/146, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 00924-2005-006-01-00-1 - Rte: Maria Clara Leal Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Maria Clara Leal Alves: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01008-2005-006-01-00-9 - Rte: Renata Gaze Vital [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D AB:RJ 122757/D ] Renata Gaze Vital, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-006-01-00-2 - Rte: Erick Gomes Baptista Ramos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Erick Gomes Baptista Ramos: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01694-2006-006-01-00-9 - Rte: Deicola de Brito Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 134548/D ] Deicola de Brito Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-006-01-00-8 - Rte: Ayrton Doyle Costa E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 103789/D ] Ayrton Doyle Costa, Daniel de Almeida, Euler Casali, Evanir Geraldo de Araujo, Geraldo Croce, Geraldo Furtado de Mendonca, Geraldo Gonzaga de Oliveira, Gildo de Souza Leite: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02283-1991-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE BAYOUT FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 059278/D ] SIEMENS S/A: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.1457. \r\n\r\nProc. RT 001641/95 - Rte: Andre Cirne de Paula [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo, conforme despacho de fls.178/181. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: SUELY DOS SANTOS MIGUEL [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:SP 084565/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Tomar ciencia do teor da certidao de fls.459. \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: SUZETTE MELLO CASTRO MAIA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 043788/D ] SUZETTE MELLO CASTRO MAIA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 280157"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 01463-2006-007-01-00-1 - SPTE: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] SPDO: Tomar ciencia de que deve depositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDINO DA SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rdo: M F DE ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-007-01-00-2 - Rte: Adriana de Oliveira Manes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D Rte: Tomar ciencia de que deve emendar a inicial, no prazo de 10 dias, com copia a RE, conforme o estabelecido no r.despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 00003-2000-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE LOURENCO FILHO [Adv. Marlene Lopes Bailly OAB:RJ 066808/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: FLS.356:\"J.Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes pa ra ciencia.Em 23/07/07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 001794/00 - Rte: EDSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: SERGIO SOARES TORINO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 041843/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2001-007-01-00-8 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao apresen tados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01754-2001-007-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO MEDEIROS [Adv. George Ellis Kilinsky Abib OAB:ES 006617/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deve apresentar o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: FLS.121:\"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, int.as partes para ciencia, sendo a RE, inclusive, para apresentar o calculo do IR, em 05 dias, considerando o credito exequendo (fls.98). Em 23/07/07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00162-2003-007-01-00-8 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS.485:\"J.Por derradeiro, venha RE com os recolhimentos previden ciarios devidos sobre o aviso previo indenizado, em 48 horas, sob pena de execucao.Em 12/07/07\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00241-2003-007-01-00-9 - Rte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r.decisao de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 01473-2003-007-01-00-4 - Rte: ADIB DA SILVA MACRUZ [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos de li quidacao apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01531-2003-007-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao apre sentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00065-2004-007-01-00-6 - Rte: JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Maifestar-se sobre peticao de fls.458/459, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2004-007-01-00-7 - Rte: JORGE DUARTE DE SA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 00355-2004-007-01-00-0 - Rte: PAULO FELINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 028849/D ] PAULO FELINTO DA SILVA, Rdo: Tomar ciencia do credito apurado aos fls.116. \r\n\r\nProc. 00836-2005-007-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Ramso da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080266/D AB:MG 065106/D ] Rte: FLS.111:\"J.Diligencie o autor no sentido de fornecer ao Juizo e en dereco atual da RE/socios,considerando a impossibilidade de deferi mento do ora requerido, vez que a RE nao se encontra devidamente citada da execucao. Em, 23/07/07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01263-2005-007-01-00-8 - Rte: Sergiana Dantas dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos de li quidacao apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01351-2005-007-01-00-0 - Rte: Joaquim Carneiro Dias Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 114070/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve efetuar o recolhimento das custas. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Felix [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00859-2006-007-01-00-1 - Rte: Carla Oliveira de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037862/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls.180/182. \r\n\r\nProc. 01325-2006-007-01-00-2 - Rte: Milene Satsuki Tsuge [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-007-01-00-7 - Rte: Marta Ferreira da Silva [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/94 - Rte: JOAO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022979/D ] Rte: FLS.231:J.Comprove o reclamante o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidao requerida.Int.Em 13/07/07\" (a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00549-1995-007-01-00-3 - Rte: JOSE ANTUNES FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.1001, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/97 - Rte: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer, no prazo de 30 dias, meios pa ra o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000117/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 044488/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA: FLS.259:\"J.Reporto-me integralmente aos termos da decisao de fls. 257. Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.Em 19/07/07.\"(a) Juiza \r\n\r\nId: 280234"
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Roberto Goncalves Quintella OAB:RJ 019804/D ] Rdo: COOPLIGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS Rte: Atetnder o despacho de fl.107. \r\n\r\nProc. 01123-2004-009-01-00-1 - Rte: LUCIA ELENA ROCHA SERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.169. \r\n\r\nProc. 00399-2006-009-01-00-4 - Rte: Zelia de Souza Ferreira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Instituto de Beleza David e Gois Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.61. \r\n\r\nProc. 00609-2006-009-01-00-4 - Rte: Rosana Mara Amorim da Silva Dias [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-009-01-00-6 - Rte: Roberto Mariano Nogueira E OUTRO S AB:RJ 089541/D AB:RJ 079680/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-009-01-00-1 - Rte: Viviane Heloisa da Silva Cruz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01092-2006-009-01-00-0 - Rte: Alvanice Nobre Menezes [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00123-2007-009-01-00-7 - Rte: Yurie Mancebo Camara [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-009-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Galvao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00358-2007-009-01-00-9 - Rte: Israel Carvalho Barbosa [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 080509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-009-01-00-8 - Rte: Rogerio Leite Alves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Editora O Dia S.A. Rte: Liquidar a inicial. \r\n\r\nProc. RT 000950/00 - Rte: RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES E OUTRO S AB:RJ 067516/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf fl.201. \r\n\r\nProc. RT 002158/00 - Rte: LUCIENE ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073464/D , Procuradoria do Inss] Rdo: LA E KA RESTAURANTE LTDA LUCIENE ROSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ, Procuradoria do Inss] Rdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (Sucessora FLUMITRENS) ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao fls.269/272. \r\n\r\nProc. 02004-2001-009-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00274-2002-009-01-00-0 - Rte: ALOISIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolvido o prazo para apresentacao de calculos. \r\n\r\nProc. 00539-2002-009-01-00-0 - Rte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl.213. \r\n\r\nProc. 01052-2002-009-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA PIRES E OUTRO S AB:RJ 096828/D AB:RJ 087957/D ] ANA CRISTINA DA SILVA PIRES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf fl.125. \r\n\r\nProc. 00108-2003-009-01-00-5 - Rte: ISRAEL SILVA REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq \r\n\r\nProc. 00979-2003-009-01-00-9 - Rte: GILDA FERREIRA BERNARDINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf.fl.410. \r\n\r\nProc. 01225-2003-009-01-00-6 - Rte: SIMONE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111375/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq. \r\n\r\nProc. 01342-2003-009-01-00-0 - Rte: NEISA GAMA POELL [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 014298/D , Procuradoria do Inss] Rte, DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-009-01-00-2 - Rte: JOSE FERNANDO GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq \r\n\r\nProc. 00487-2004-009-01-00-4 - Rte: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.959/980. \r\n\r\nProc. 01050-2004-009-01-00-8 - Rte: ARMANDO SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 027978/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 105874/D ] Massa Falida de BPA ARQUITETURA LTDA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01191-2004-009-01-00-0 - Rte: LINDOMAR TOMAZ BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 069383/D AB:RJ 075075/D ] LINDOMAR TOMAZ BARBOSA, Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., NOBEL ENGENHARIA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-009-01-00-3 - Rte: WALTER FORTES COUTINHO [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 052839/D ] PINGON INDUSTRIA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-009-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-009-01-00-4 - Rte: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D Rte: Diligenciar outros meios para prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 00731-2005-009-01-00-0 - Rte: Antonio Joao de Lima [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 118679/D ] Rte, Rdo: Indicarem as provas que pretendem produzir. \"O onus da realizacao da prova pericial, em principio, pertence a parte que a requereu.\" \"Not as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, em 5 dias comuns preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00736-2005-009-01-00-2 - Rte: Olga dos Santos Melo E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Olga dos Santos Melo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf fl.86. \r\n\r\nProc. 00880-2005-009-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Prover Logistica e Transportes Ltda., Nestle Brasil S.A.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00900-2005-009-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Torres Monteiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 030530/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Autor para apresentar novos calculos e reclamada para traditar as guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00943-2005-009-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Carvalho da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.110. \r\n\r\nProc. 01063-2005-009-01-00-8 - Rte: Wagner Rodrigues Martins E OUTRO S AB:RJ 123389/D AB:RJ 084514/D ] Wagner Rodrigues Martins, Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. EPP: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01118-2005-009-01-00-0 - Rte: Marines Xavier Souza [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Telerj Celular S.A.: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de \r\n\r\nProc. 01198-2005-009-01-00-3 - Rte: Arao de Paula Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060906/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda., Construtora Falhauber Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Delfim de Aguiar Machado [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.242. \r\n\r\nProc. 01418-2005-009-01-00-9 - Rte: Janaina Pereira Goncalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 101821/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-009-01-00-0 - Rte: Agricio Ribeiro Sampaio de Menezes [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls fls.60/64. \r\n\r\nProc. 00454-2006-009-01-00-6 - Rte: Julyana Nascimento Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D ] Rdo: LCBK Moda Infantil Ltda. Rte: Apresentar calculo de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00948-2006-009-01-00-0 - Rte: Gloria Luciene Portella [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00955-2006-009-01-00-2 - Rte: Norma Teixeira de Lemos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-009-01-00-8 - Rte: Cyntia Marchetti Alonso [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-009-01-00-6 - Rte: Thiago Tavares de Mello [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01666-2006-009-01-00-0 - Rte: Antonia Farias Mesquita [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00004-2007-009-01-00-4 - Rte: Sidney Jose Mendes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-009-01-00-1 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculo de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00119-2007-009-01-00-9 - Rte: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-009-01-00-5 - Rte: Francisco Pinto de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-009-01-00-3 - Rte: Paula Gadelha Peixoto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-009-01-00-7 - Rte: Amaury Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/89 - Rte: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 059324/D ] Rte, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A., COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10d suces, permeio 5. \r\n\r\nProc. RT 001587/90 - Rte: ORLANDO MARTINS LOPES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 10 dias suces, perm 5. \r\n\r\nProc. 02497-1991-009-01-00-9 - Rte: CICERO FERREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070235/D AB:RJ 025552/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. fls.300/303. \r\n\r\nProc. RT 000849/92 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Fornecer endereco das empresas de cartao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000309/93 - Rte: FERNANDO PIO DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001606/93 - Rte: MARCIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 063342/D AB:RJ 115971/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000508/94 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA FARO E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 012203/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(sucessora de Cia MetropolitanoRJ): Tomar ciencia da decisao de fls.187/188 do ET em apenso. \r\n\r\nProc. RT 000305/96 - Rte: DOUGLAS DA SILVA DURVAL [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 069508/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: CARLOS ELIEZER [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolvidos autos pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: GILSON JOSE GOMES E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 087084/D ] GILSON JOSE GOMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq. \r\n\r\nProc. RT 001906/97 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A Rte: Ter ciencia de despacho fls.953 e 958. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: PRENTICE ZUM DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 278899"
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                        "275988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ORLANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 031588/D ] ORLANDO BEZERRA DA SILVA: VIR, ESCORREITAMENTE, COM AS PECAS INDICADAS NA PETICAO DE FL.106 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2002-012-01-00-7 - Rte: FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 026812/D ] FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO: CUMPRIR DETERMINACAO DE FL. 107, FORNECENDO O ATUAL ENDERECO DA EMPRESA INTERNAD PUBLICIDADE LTDA. \r\n\r\nProc. 00531-2003-012-01-00-8 - Rte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 440, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL BEM COMO O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00888-2004-012-01-00-7 - Rte: WALDINEY TUELHER BOREL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076766/D ] COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 283,75 EM GUIA PROPRI A COM CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 01238-2004-012-01-00-9 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 041800/D ] EMBALIX RECICLAGEM LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00386-2007-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Alvarez Beserra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 063492/D ] Fernanda Alvarez Beserra, Chocolates Garoto S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS E. DECLARATORIOS - CONHECIDO PELO JUI ZO PARA, NO MERITO, REJEITA-LO. \r\n\r\nProc. RT 000615/92 - Rte: FERNANDO VARGAS CHARLIER [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FERNANDO VARGAS CHARLIER: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 002468/92 - Rte: ANA MARGARETH CASTRO PECANHA E OUTRO S AB:RJ 022469/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANA MARGARETH CASTRO PECANHA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00309-1994-012-01-00-3 - Rte: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LISETE ROSA MARTINS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01676-1999-012-01-00-9 - Rte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 080607/D ] PEDRO SOARES DA SILVA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 02104-1999-012-01-00-7 - Rte: ADRIANO PESSANHA DIOGO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 065843/D ] H M SANEAMENTO LTDA ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 275988"
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                        "281668": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RT 002104/90 - Rte. RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Edmar dos Santos - OAB/RJ: 073852/D) Rdo. EL MARINEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ: 043340/D) - Bem(ns): 1) Uma balanca Filizola de 15 Kg Platina, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Uma balanca Filizola de 30Kg Platina, no estado, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma balanca Filizola 300Kg, no estado, avaliada em R$ 1.700,00; 4) Quatro cristaleiras em madeira 2,00 x 0,90 x 0,42, aprox. no estado, avaliadas em R$ 4.000,00 cada; 5) Dois balcoes refrigerados para tortas 1,45 x 1,12 aprox. no estado, avaliados em R$ 2.500,00 cada; 6) Dois armarios de toalha em madeira, 1,22 x 0,82 aprox. no estado, avaliados em R$ 400,00 cada; 7) Um armario em madeira, 1,50 x 1,00 aprox. no estado, avaliado em R$ 600,00; 8) Um aparador de pratos em madeira, 1,60 x 0,82 aprox. no estado, avaliado em R$ 600,00; 9) Um forno Metalnox Junior, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 10) Uma mesa em madeira, 1,65 x 1,65, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 11) Um forno Metalnox, no estado, avaliado em R$ 700,00; 12) Uma maquina de gelo, marca Clauwan, com deposito, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; 13) Uma maquina de cafe, marca Magnaexpress, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 14) Uma maquina de moer cafe, marca Magnaexpress, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 15) Um forno eletrico, com 04 compartimentos, em inox, no estado, avaliado em R$ 8.000,00; 16) Um armario em madeira, 1,60 x 0,85 aprox. no estado, avaliado em R$ 600,00; 17) Um freezer horizontal, marca Reubly, branco, com duas portas, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 18) Uma maquina de cortar frios, no estado, avaliada em R$ 2.300,00; 19) Dois fornos eletricos, marca Sogico Vision, no estado, avaliados em R$ 1.800,00 cada; 20) Um freezer inox, marca Everest, em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 21) Uma adega em madeira, marca Art dês caves, para aprox. 84 garrafas, 1,85 x 0,68 x 0,68 aprox. no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 22) Um fogao portatil, com 4 bocas, a gas, em ferro, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 23) Um fogao industrial com 10 bocas e com banho-maria, em ferro, no estado, avaliado em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 73.500,00 (setenta e tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 315/317, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Barra da Tijuca, 1636, Bloca A, Loja A, Terreo, Barra da Tijuca/RJ.Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor daarrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 281668"
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                        "281655": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 07/08/2007\r\n\r\nPROC.Nº1427-2006-16-01-00-9[RT] - RTE:LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA[ADV CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ - OAB/RJ 61840] Rdo:COOTRAM COOPERATIVA TRABALHO AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA E FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Pelo presente fica(m) notificado(s) COOTRAM COOPERATIVA TRABALHO AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/10/2007, ÀS 9:55 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/09):\"EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DO TRABALHO NA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - J.PROCESSONº............../2006. LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA,nascida em 13/12/1952, filha de MARIA ALVINA DOS SANTOS,brasileira, divorciado, auxiliar de serviços gerais, portador da Carteira de Trabalho nº.4.091 série 078 expedida em 16.05.89 pelo MT/RJ, carteira de identidade nº.05.501.096-1 expedida pelo Detran/RJ e inscrito no C.P.F/M.F. sob o nº760.224.807-44, PIS nº 106.06080.52-7, residente na Rua Isaac Zaidmann, quadra 10, Costa Barros, cep.:21525-000, Rio de Janeiro, RJ, pela advogado constituída nos termos do incluso mandato, para o fim insculpido no inciso I, do artigo 39, da Lei nº.5.969/73, indica-se o escritório situado na Travessa Vancouver, nº5 sala 02, V. Kennedy, Bangu, cep.21852-310, Rio de Janeiro, RJ, onde se eceberá as notificações pertinentes ao feito, exceto às destinadas ao reclamante, com fulcro no artigo 841, do Estatuto Consolidado c/c inciso I, do artigo 7º, da \"Lex Legum\", propor a presente:RECLAMAÇÃO TRABALHISTAem face da COOTRAM-COOPERATIVA TRABALHO AUTONÔMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, inscrita no C.N.P.J/M.F. sob o nº.00.328.406/0001-06, sediado na Rua Diogo de Vasconcelos, nº104, Manguinhos, cep.21041-180, Rio de Janeiro - RJ, e FIOCRUZ-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, inscrita mo C.N.P.J/M.F. sob o nº33.781.055/0001-35, sediada na Avenida Brasil, nº4.365, Manguinhos, cep.:21.040-360, Rio de Janeiro,RJ, onde devem ser citadas na forma do inciso VI e VI, do Enunciado 331, do Colendo TST c/c § onde deve ser citada na forma do inciso VI, do artigo 12, da Lei nº.5.869/73 c/c § § 1º e 2º, do artigo 841, do Decreto-lei nº.5.452/43, assim postula com supedâneo nos dispositivos legais acima e as razões de fato, de direito e legais que passa a destrinçar :02 PRELIMINARMENTE:I-DAS PUBLICAÇÕES NO D.O.Com fincas no artigo 38, da Leinº5.859/73 c/c § 2º, do artigo 5º, da Lei nº8.906/94, bem como artigo 852, do Decreto-lei nº5.452/43, requer que as intimações efetivadas através de publicação no D.O., sejam veiculadas em nome da patrona, CLADOVIL C. DA CRUZ, conforme previsto no § 1º, do artigo 236 c/c 242, da Lei de Ritos.II-LEI Nº9.289/96 C/C 1.060/50.Requer-se a isenção do pagamento de custas do processo com supedâneo no inciso II, do artigo 4º, da Lei nº9.289/96 c/c § 9º, do artigo 789, do Decreto-lei nº5.452/43, bem assim artigo 4º, da Lei nº1.060/50 que reza: \"\"A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família Cujo dispositivo enlaça com os incisos XXXIV, LXXIV e LXXVI, do artigo 5º, da \"Lex Legum\", vez que o reclamante se encontra desempregado, logo, exteriorizando a hipossuficiente tecnicamente.III-DUPLICIDADE DO PÓLO PASSIVO.A duplicidade do pólo passivo se justiça, vez que o autor sempre laborou nas dependências da primeira reclamada, obedecendo às ordens, recebendo salário e cumprindo jornada de trabalho com controles de freqüência, porquanto se cuidando de contratação modelar dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 2.172/97, contudo a reclamada não anotou a CTPS autoral, fazendo-se passar por cooperativa, contrariando, termos do artigo 9º, do mesmo diploma legal, requer seja declarado o vínculo de emprego com a primeira ré e a responsabilidade solidária d segunda, consoante incisos VI e VI, do Enunciado 333, Colendo TST c/c § § 1º e 2º, do artigo 71, da Lei nº8.666/90, bem como artigo 31, da Lei nº8.212/91.IV-Antes de tudo, impõe esclarecer que a autora labora na segundo reclamada desde 1986, primeiro, pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, depois pela empresa LIMSE-COM. E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, mais adiante empresa CONSERVADORA FLUMINENSE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, entretanto em meados de dezembro de 1995, fora avisada pelo Doutor SALOMÃO, funcionário da segunda ré, bem como pelo Sr. GILBERTO, que se intitula presidente da primeira demandada, que a partir daquele momento a reclamante passaria ser associado da primeira ré, porquanto dias depois chegaram os documentos para que a trabalhadora assinasse e desde então, COOTRAM-COOPERATIVA TRABALHO AUTONÔMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. Lá permaneceu até o processo demissionário que se deu em 30.06.2006 e, evidenciando nitidamente a presença dos requisitos do artigo 3º, do Decreto-lei nº5.452/43 c/c § 2º, do artigo 15, da Lei nº8.036/90, bem assim artigo 14, do Decreto nº 2.172/97, CONTUDO, A RECLAMADA NÃO ANOTOU A CTPS AUTORAL, porquanto deverá ser compelida nos termos dos artigos 29,41 e 53, do Estatuto Consolidado, sob pena de multa equivalente a R$ 50,00 por dia de atraso na obrigação referenciada, artigo 643, da Lei nº5.869/73. E claro que a criação da suposta COOPERATIVA somente teve um objetivo, qual seja, burlar o regramento do Decreto-lei nº5.452/43 e isso se encontra muito claro no documento firmado pelo Presidente da segunda ré, Sr.Paulo Marchiori Buss, nos termos seguintes: \"Cabe, por oportuno, informar que qualquer vinculação entre esta FIOCRUZ e a COOTRAM, ainda que de natureza diversa da de convênio, também se encontra vedada por efeito do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União, por intermédio do serviço de limpeza a contratação de cooperativas para a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e manutenção, de tal sorte que esta FUNDAÇÃO se vê obrigada e compelida a realizar certame licitatório, nos termos da lei nº8.666 de 1993, para a substituição dos postos ocupados por integrantes desta cooperativa\". Em conclusão, e repita-se, ainda que significando a desconstituição de um projeto tão caro e precioso para a FIOCRUZ, vendo dar ciência a V.Sª, pelas razões acima mencionadas, que o convênio mantido com essa COOTRAM não poderá ser renovado ou prorrogado, por impeditivo superior à vontade desta Fundação\".Exsurgido normado nos artigos 3º, do Decreto-lei nº5.452/43 c/c § 2º, do artigo 15, da Lei nº8.036/90, bem assim artigo 14, do Decreto nº2.172/97 3º, que por sua vez entrelaça no caso sob exame com legiferado no artigo 9º, do mesmo diploma legal, formando-se vínculo com a primeira ré nos moldes dos dispositivos legais adrede, não somente em virtude da lei, mas não raras jurisprudências, a exemplo: \"Cooperativa de trabalho, Locação de mãos-de-obra para prestação de serviço, criada no interesse do empregador, caracteriza ofensa ao artigo 9º da CLT. AC. (unânime) TRT 12ª Reg. 1ª T. (RO 004993/99), Rel. Juiz C.A. Godoy Ilha, DJ/SC 13.12.99, p. 201.\" \"Terceirização.Responsabilidade subsidiaria. O inadimplemento das obrigações pelo empregador implica na responsabilidade do tomador do serviços quanto às obrigações trabalhistas remanescentes. Ac.(unânime) TRT 1ª Reg. 7ª T. (RO 20106/97), Rel. Juiz Carlos Alberto Araújo Drumond, DO/RJ 30/09/99, p. 145\". (Dicionário de Decisões Trabalhistas-Edições Trabalhistas-B. Calheiros Bomfim; Silvério dos Santos e Cristina K.Stamaco)- 31ª Edição.) Quase inacreditável que um órgão público possa condescender com tal situação!V -OBJETO MEDIATO.1º-Foi a prestamista contratada aos serviços da primeira reclamada em 11.12.1995, para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais, percebendo por último salário de R$ 572,79 + 20% (vinte por cento) sobre tal valor, perfazendo remuneração mensal de R$ 687,34. Sendo injustamente demitida em 30.06.2006, sem receber os direitos decorrentes do rompimento unilateral do contrato individual de trabalho pelas reclamadas. E nem se diga que a autora era associada de alguma cooperativa, vez que com a saída da mesma a trabalhadora foi selecionado e contratada pela empresa RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, empresa que ora se encontra operando in loccu, o que mais se caracteriza a figura de empresa a denominada \"COOTRAM\", porquanto devendo arcar com o contrato de trabalho na forma prevista no Decreto-lei nº5.452/43.2º-Durante a vigência contratual o autor cumpriujornada de trabalho de 7h às 16h de 2ªa 6ªf,no mesmo horario, ouseja das 7h às 16hs, com pausa de uma hora para alimentação ou repouso.3º-Antes ao acima dearticulado e provado com os inclusos documentos, a obreira faz jus a aviso prévio de 30(trinta) dias, inciso XXI; férias vencidas de 2005/2006 proporcionais 7/12 de 2005/2006, acrescidas de 1/3, inciso XVII; 13º salário proporcional de 6/12 avos de 2006, inciso VIII, todos do artigos 7º da \"Lex Legum\"; multa prevista no § 8º, do artigo 477, do Decreto-lei nº5.452/43; pagamento do equivalente aos depósitos previstos no artigos 15, da Lei nº8.036/90, bem como a indenização compensatória normado no parágrafo único, do artigo 18, do mesmo diploma legal.4º-Da mesma forma, faz jus ao FGTS do mês anterior e o da rescisão e 8% do FGTS sobre aviso prévio.5º-A manobra encetada e levada a cabo pelas mão-de-obra a Cooperativa em voga, logo, causando lesão aos direitos do obreiro, prática vedada pelo artigo 9º, do Decreto-lei nº5.452/43 c/c artigos 199 e 203, do Decreto-lei nº2.848/1940, como bem caracterizado pelo ajuste de conduta imposto pelo ilustre Ministério Público. Via de conseqüência, impedindo ao autor de usufruir os benefícios previstos no inciso II, do artigo 7º, da Lei Mãe, de conseguinte, deve as reclamadas serem condenadas a ressarcir ao obreiro equivalente a 5 parcelas (artigo 2º,§ 2º, I, da Lei nº8.900/94) consoante valores publicada pela Codefat em 03.04.2000, artigo 186, da Lei nº10.406/2002, conforme se apurar na ocasião oportuna.VI-DANOS MORAIS.6º-Não tendo a primeira demandada, anotado a CTPS autoral no período reclamado, violou, estreme de dúvida o artigo 29º, do Decreto-lei nº5.452/43, causando a trabalhadora lesão aos direitos, mormente demitindo-a injustamente sem lhe pagar os haveres decorrentes do contrato individual de trabalho, inexpugnavelmente, acarretou e vem se acentuado incomensurável transtornos na vida da demandante, além do comprometimento psíquico, pois imaginar a prestação de serviços sem que haja o reconhecimento de direito ao longo de tantos anos, exsurge, indubitável a presença dos direito ao longo de tantos anos, exsurge, indubitável a presença dos requisitos sobre o dano moral: \"Basta à perturbação feita pelo ato ilícito nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos, nos afetos de uma pessoa, para produzir a diminuição no gozo do respectivo direito\" (Instituição de Direito Cível, Dr. Ary dos Santos, Saraiva, 1937).7º-Atingindo ao cume o direito autoral, cai como uma luva, outrossim, as lições do mestre CARLOS ALBERTO BITAR que nos ensina: \"na concepção moderna da teoria da reparação de danos morais prevalece, de início, a orientação de que responsabilização do agente se opera por força do simples fato da violação. Com isso, verificando o evento danoso, surge, ipso facto, a necessidade de reparação, uma vez presente os pressupostos de direito. Dessa ponderação, emerge duas conseqüência prática de extraordinária repercussão em favor do lesado: uma, é a dispensada da analise da subjetividade do agente; outra, a desnecessidade de prova de prejuízo em concreto\". (Reparação Civil por Danos Morais, Revista dos tribunais, 1993,pág.202).8º-Anote aos fatos acima, mister se faz trazer a colocação o normado no artigo 186, da Lei nº10.406/2002 que reza:\"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito\". 9º-Ainda nessa direção aponta o artigo 13, do Decreto-lei nº2.848/1940 que reza:\"O resultado, de que depende a existência do crime, somente imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado nãoteria ocorrido\". O § 2º , do artigo em tela, assim dispõe: \"A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe: tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado c) com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado\".10º-Na mesma trajetória dispõe o inciso V, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, expressis verbis: \" é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem\". Apontando na mesma direção encontrão inciso X do artigo: \"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de suaviolação\". VII-CAUSA PRÓXIMA.11º-Dessarte, exteriorizado o legítimo interesse de agir \"ex vi\" do artigo 2º,3º e 262, da Lei nº5859/73, tudo conforme se apurar em liquidação no momento em que se aperfeiçoar o insculpido no artigo 467 e 467, da Lei nº5.869/73, eis que a ordem genérica se encontra amparada no artigo 286, do mesmo diploma legal. Entrementes, em homenagem ao principio da lealdade prevista no artigo 14, do CPC, admite-se a dedução do que porventura foi comprovadamente pago, sob a mesma rubrica, artigo 767, do Decreto-lei nº5.452/43. Assim, passa-se a elencar as verbas que deverão integrar o quantum indenizatório:A-Deferimento de gratuidade de Justiça nosmoldes do inciso II, do artigo 4º, da Lei nº9.289/96 c/c incisos XXXIV, LXXIV, do artigo 5º que reza: \"A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família\". Não havendo que se falar sobre declaração dos advogados à luz da Súmula 21, do Extinto Tribunal de alçada cível do Estado do Rio de Janeiro: \"Não pode ser exigido do advogado declaração de que não receberá honorário em causa de justiça gratuita. Provimento do Recurso para cessar a decisão agravada, determinado, a respeito desta parte, prosseguimento do processo. Unânime. Processo nº2000.002.13688\".B-Declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada, à luz do artigo 9º, da C.L.T., para condená-la a na obrigação de anotar a CTPS do obreiro, nela fazendo constatar o cargo exercido pelo autor, ou seja, jardineiro, com salário de R$ 572,79 mensais acrescido do adicional de insalubridade na forma habitualmente pago, ou seja, 20% sobre o salário do trabalhador , com função de auxiliar de serviços gerais, com data admissional em 11.12.1995 e baixa em 30.06.2006, sob pena pecuniária de R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, conforme amparado no artigo 643, da Lei nº5.869/73.C-Aviso prévio de 30(trinta) dias, consoante assegurado no artigo 487, do Decreto-lei nº5.452/43 c/c inciso XXI, do artigo 7º, da \"LEX Legum\".D-Multa prevista no § 8º, do artigo 477, do Decreto-lei nº5.452/43, ante a inobservância da ré ao normado no § 6º , do mesmo diploma legal.E-Férias 12/12 de 2004/2005 e 7/12 avos de 2005/2006 acrescidas de 1/3, inciso XVII, do artigo 7º, da Constituição Federal.F-6/12 avo de 13º salário de 2001, Lei nº4.090/62 c/c inciso 7º, da Lei fundamental.G-8% do FGTS incidente sobre o mês anterior e o mês da rescisão, artigo 9º, do Decreto nº.99.684/91.H-8% do FGTS incidente sobre o valor do avisoprévio, Enunciado 305, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.I-FGTS de todo o período, vez que se postula o reconhecimento de vínculo empregatício, logo os requisitos dos artigos 15 e 22 da Lei nº8.036/90 se fazem presentes, observando-se é claro o insculpido no Enunciado 95, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho c/c Súmula 210, do STJ, ainda § 5º, do artigo 23, da Lei nº8.036/90.J-Indenização compensatório dos 40% sobre a monta do FGTS com observância do normado no artigo 15 e parágrafo único, do artigo 18, da Lei nº8.036/90, considerando para tal efeito o disposto nos artigos 457, 458 e 477, do Decreto-lei nº5.452/43.K-Documentos necessários e imprescindíveis a percepção do seguro desemprego, Lei nº7.998/90 c/c Lei nº8.900/94, devendo as reclamadas serem compelidas a entregar os documentos pertinentes, consoante ao legiferado no artigo 643, da Lei nº5.869/73, negligenciando, condenação em espécie equivalente a 5 parcelas, (artigo 2º, § 2º, I da Lei nº8.900/94) conforme valores publicados pela Codefat em 03.04.2000, artigo 186, da Lei nº10.406/2002.L-Dano moral na forma acima fundamentada,artigos186, 927, da Lei Fundamental, em valor a ser fixado por V.Exª., todavia, considerando a natureza jurídica das verbas ora em discussão não há como negar a gravidade dos fatos, via de conseqüência, entende-se que o valor há que ser fixado em 30(trinta) salários míninos vigentes à época do efetivo pagamento hoje R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais).M-Expedição de ofícios para a CEF em virtude da Lei nº8.036/90, para ao INSS em razão da Lei nº8.213/91 e a DTR ante ao dispõe o Decreto-lei nº5.452/43.N-Honorários advocatícios na base de 20% sobreo valor da condenação, consoante artigo 20, da Lei nº5.869/73 c/c Lei nº8.906/94, ainda artigo 133, da Constituição Federal.VIII-ARTIGO 767, DA CLT.12º-Entrementes, à luz do artigo 14, da Leinº5.869/73 c/c artigo 767, do Decreto-lei nº5.452/43, admite-se é óbvio, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob a mesma rubrica.IX -VALOR DA CAUSA 13º-Nos moldes dos artigos 259, da Leinº5.869/73, atribui-se à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), meramente para fins fiscais.X-PROVAS14º-Protesta por todas as provas asseguradasno artigo 332 c/c inciso I, do artigo 333, da Lei nº5.869/73, assim como artigo 818, do Decreto-lei nº5.452/43 enlaçado com o inciso LV, do artigo 5º, da \"Lex Mater\". Inclusive depoimentos pessoais dos representantes legais das rés, sob pena de confissão, artigo 343, da Lei nº5.869/73.XI-POSTULAÇÃO FINAL.15º-PELO EXPOSTO, instruindo-se a presentena forma dos artigos 787, do Decreto-lei nº5.452/43 enlaçado aos artigos 130 e 355,e 399 da Lei nº5.869/73, bem como Provimento nº9/92 do Tribunal Regional do Trabalho, requer a V. Exª. se digne de terminar a NOTIFICAÇÃO das reclamadas nos endereços adrede, para contestarem, querendo, aos termos da presente, sob pena e revelia. Lembrando a incidência do artigo 9º, do Decreto-lei nº5.452/43 c/c artigos 25,199 e 203, do Código Penal sobre o ato encetado e levado a cabo pelas acionadas, sendo ao Final JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar o vinculo empregatício com a primeira demandada e decretando a responsabilidade solidária da segunda,consoante incisos IV e VI, do Enunciado 33l c/c 205, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como artigo 71, da Lei nº8.666/90, por refletir a mais lídima e prefulgente JUSTIÇA.Termos em que.P. E. deferimento.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2.006.TESTEMUNHA:1ª MICHELE CAMPOS DA SILVA, Brasileira, solteira, auxiliar de limpeza, portadora da Carteira de identidade nº.109.233.72-6 expedida pelo Instituto Félix Pacheco e inscrita no C.P.F.M.F. sob o nº.051.818.357-24, residente na Rua Issac Zaidmam, nº03, Costa Barros, cep.21525-000, RJ.Requerendo, reliquio tempore que seja atestemunha notificada na forma do parágrafo único, do artigo 825, do Decreto-lei nº.5.452/43 c/c § 3º, do artigo 412, da Lei nº.5.869/73, para se que façam presente na audiência que for designada e, nela, prestar depoimento consoante aos ditames legais.\" PRAZO:5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 281655"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00029-2004-018-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR MAYRINK NEVES Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE DISPONIVEL NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00279-2006-018-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 509.745,83828 TRs PR \r\n\r\nProc. 01353-2004-018-01-00-1 - Rte: DENILSON DA ROCHA SIQUEIRA Rdo: SIMAGO SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 5.132.025,97455 TRs PR \r\n\r\nProc. 00045-2005-018-01-00-0 - Rte: Fernando Santos de Aguiar Rdo: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 9.801.663,38769 TRs PR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00385-2007-018-01-00-2 - Egte: Elizabeth Leite Garcia Portinho [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 107213/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, Embte \r\n\r\nProc. 00232-2002-018-01-00-0 - Rte: ALDO DA CHAGA SOARES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 052554/D ] ALDO DA CHAGA SOARES: Comprovar o valor recebido pelo alvara n.478-2007.prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-018-01-00-0 - Rte: Osni Purificacao Neto [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-018-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Adriana Pereira de Souza OAB:RJ 098546/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Cesar de Carvalho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da R. decisao Homologatria de fls.82, podendo a 2a. reclamada vir a responder pelo valor homologado, de forma subsidiaria, como determinado na R. Sentenca de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01272-2006-018-01-00-3 - Rte: Antonio Joaquim do Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 141226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 70,00,pela re \r\n\r\nProc. 02026-2000-018-01-00-3 - Rte: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS, TV OMEGA LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 393.536,48271 TRs PR \r\n\r\nProc. 00720-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilberto Catran [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 061376/D ] Gilberto Catran, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.674.368,67235 TRs PR \r\n\r\nProc. 01283-2005-018-01-00-2 - Rte: Marcio Xavier da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Marcio Xavier da Costa, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.985.861,60346 TRs PR \r\n\r\nProc. 01318-2005-018-01-00-3 - Rte: Marilza Ferreira Lima [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 066316/D ] Marilza Ferreira Lima, Maurita Ferreira Campos: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 388.626,76951 TRs PR \r\n\r\nProc. 00618-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcia da Conceicao Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 290,00, autor \r\n\r\nProc. 01538-2006-018-01-00-8 - Rte: Ruy Lando de Barros e Melo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, Rda \r\n\r\nProc. 01830-2006-018-01-00-0 - Rte: Patricia Francisca dos Santos [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-018-01-00-0 - Rte: Sirlene de Avila Caetano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, Re. \r\n\r\nProc. 00160-2007-018-01-00-6 - Rte: Eliesio Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, reu \r\n\r\nProc. 00308-2007-018-01-00-2 - Rte: Genival do Nascimento Rodrigues de Moura [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, re \r\n\r\nProc. 00423-2007-018-01-00-7 - Rte: Manuel Ferreira Campos [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00, Re \r\n\r\nProc. 00647-2007-018-01-00-9 - Rte: Elisabete Meireles Torres [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310,00, Autor \r\n\r\nProc. 00700-2007-018-01-00-1 - Rte: Hildebrando Batista de Sousa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310,00, Res \r\n\r\nProc. 00775-2007-018-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Ribeiro e Cunha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00, Autor \r\n\r\nId: 277480"
                        ],
                        "266074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00054-2002-019-01-01-7 - Rte: SELMA BASTOS CANDIDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.170/4 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nProc. 00118-2007-019-01-00-1 - Egte: Sergio Faria Alves de Assis [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Egdo: Luiz da Conceicao Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Sergio Faria Alves de Assis: Venha autor em (10) dez dias com os documentos indispensaveis a propositura da acao sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000661/00 - Rte: SERGIO DE FIGUEIREDO NEVES [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ULTRA SERVICE SERV REMOCAO EMERGENCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 074811/D ] SERGIO DE FIGUEIREDO NEVES, ULTRA SERVICE SERV REMOCAO EMERGENCIAL LTDA:...No mais por silente a reclamada HOMOLOGO os valores de fls.298 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido, sob pena de penhora e multa (art. 475 J CPC). \r\n\r\nProc. 01702-2003-019-01-00-0 - Rte: ESTER PONTES BAPTISTA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 28,09. \r\n\r\nProc. 01176-2005-019-01-00-0 - Rte: Raquel Daniel Barros [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Esteves de Carvalho Advogados Associados [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 106069/D ] Rte: Informar autor outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00068-2002-019-01-00-8 - Rte: ALMIR MUNIZ PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00308-2002-019-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS ANTENOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01872-2003-019-01-00-5 - Rte: JACQUELINE BARTKEVIHI D ELLA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.174/6 para que surtem seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01171-2004-019-01-00-7 - Rte: LAUZENIR SOARES DA SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.133/4 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00455-2005-019-01-00-7 - Rte: Helena Alves Silva da Silva [Adv. Eucene dos Santos Rego OAB:RJ 070326/D AB:RJ 085723/D ] Rte: Ante promocao supra,susto por ora o despacho de fls.159.Apresente autora copia da certidao de onus reais do imovel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 00689-2005-019-01-00-4 - Rte: Umberto Luis Sordi [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01063-2005-019-01-00-5 - Rte: Alexandre Alves Duarte [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Venha autor em (10) dez dias com o atual endereco das reclamadas sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01544-2005-019-01-00-0 - Rte: Girlaine Carreiro Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-019-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Diligencie autor informando em (10) dez dias os numeros de CPF,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001970/88 - Rte: ACYR PESTANA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 000348/A ] Rte: Defiro prazo ao autor por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02262-1990-019-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS BANDEIRA E OUTROS (06) E OUTRO S AB:RJ 044522/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha reclamada com emolumentos (fls.663) bem como comprove os recolhimentos previdenciarios e fiscais. \r\n\r\nProc. RT 000754/91 - Rte: CREUSA FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Hamilton Goncalves Loyola OAB:RJ 065780/D AB:RJ 025982/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000800/91 - Rte: ROBERTO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.455/6 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 002505/91 - Rte: ELIZABEL DA SILVA [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001198/92 - Rte: JORGE CESAR DE OLIVEIRA E SILVA A/C ADV E OUTRO S AB:RJ 022021/D AB:RJ 019186/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000032/95 - Rte: ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 049940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/95 - Rte: SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: KATIA CRISTINA FONSECA DE CASTRO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 067684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/98 - Rte: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO, M. F.IMPERIO LISAMAR SA IND COM ALIM A/C SIND: REJEITADA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. RT 000779/99 - Rte: ADEMIR ERNANI COELHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/99 - Rte: MARCELO NUNES BEZERRA STODUTO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: EMBARGOS A PENHORA IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01380-1999-019-01-00-2 - Rte: ALVARO MACHADO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 078152/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: EVALDO PAIVA DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086991/D ] EVALDO PAIVA DE SOUSA, MINA HOUSE RESTAURANTE LTDA: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 266074"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00389-2006-020-01-00-6 - Rte: Elton Martins de Oliveira Rdo: Rigor Seguranca Particular Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01540-2003-020-01-00-0 - Rte: RICARDO NOGUEIRA DE CASTRO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00194-2007-020-01-00-7 - Rte: Reginaldo do Val Vieira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00769-2007-020-01-00-1 - Rte: Jose Adalberto Barbosa de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM TAMBEM CITADOS PARA AUDIENCIA OS SOCIOS DA RECLAMADA MARCELO MONDAINI DE MIRANDA E MARCIO MONDAINI DE MIRANDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01578-2003-020-01-00-3 - Rte: GILDA DE AZEREDO CHIMINELLI Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2004-020-01-00-2 - Rte: MAURO COSTA DIAS Rdo: SPORT NUTRITION ALIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01184-2005-020-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira Caetano Rdo: Pizzaria na Lenha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00074-2007-020-01-00-0 - Rte: Maria Lenilda Carlos da Silva Ebbo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 047878/D ] Rte: VENHA O AUTOR NO QUINQUIDIO COM O ENDERECO DA AGENCIA 0369 DO UNIB ANCO,A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 01148-2005-020-01-01-6 - Rte: Wilma Lima [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 069009/D ] Rte: TER CIENCIA DA ABERTURA DO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE IMPUG NACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01528-2006-020-01-00-9 - Egte: Adriana Maria Seixas de Carvalho [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 067767/D ] Egte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000022/01 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS DE MELLO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 000416/01 - Rte: MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042458/D ] MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA, DOWNTHERM MANUTENCAO REVEST E REFORMAS LTDA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -1.334,82 CORRESPONDENTES A ............... 113.886,27242 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJA RAH, INLCUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00357-2003-020-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE BASILIO ALIPIO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 105246/D ] PAULO HENRIQUE BASILIO ALIPIO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER CIENCIA DE QUE FACE A PETICAO DO REU DE FLS. 194/196 O JUIZO RECONHECE A EXECUTADA COMO EQUIPARADA A FAZENDA PUBLICA PARA EFEI TO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES A EXECUCAO QUE SE FARAH MEDIANTE RPV. TER CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 191, FICANDO ABERTO O QUINQU IDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO , UMA VEZ QUE A E XECUCAO PROSSEGUIRAH NA FORMA DO ART. 730 DO CPC C/C ART. 100 DA CARTA MAGNA. \r\n\r\nProc. 01227-2004-020-01-00-3 - Rte: FLAVIO HUGO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: OR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR ONDENACAO EM R$ -5.641,69 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 479.868,97717 TRS PRO RATA DIE.DEVERA A REE EETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA,SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACO, CONFORME ART 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGA L PARA EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO EN SEJARA BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01104-2006-020-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Araujo dos Santos [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 103560/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01657-2006-020-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Farmacia Luz da Penha Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00037-2007-020-01-00-1 - Rte: Gilberto Tosta de Mello (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 020863/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00611-2001-020-01-00-6 - Rte: ELIANA LICURGO CORTES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -4.053,68 CORRESPONDENTES A .............. 345.288,78693 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QU INZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJA RAH, INLCUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: NOEMIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01619-2001-020-01-00-0 - Rte: RIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 02079-2001-020-01-00-1 - Rte: SUZANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: TER CIENCIA DA ALEGACAO DO AUTOR AS FLS. 191 QUANTO AO RECOLHIMENT O A MENOR DO IMPOSTO DE RENDA, DEVENDO AINDA RECOLHER AS CUSTAS JU DICIAIS NO VALOR DE R$ -887,70 DEDUZIDAS AS CUSTAS PAGAS AS FLS. 114. PRAZO - HUM DECENDIO SOB PEPNA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01704-2002-020-01-00-9 - Rte: FRANCINEIDE DE ARAUJO SILVA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: OR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR ONDENACAO EM R$ -30.304,26 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 5.048.743,14541 TRS .DEVERA A REE EETUAR O PAGAMENTO, NA QUIZENA, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CF ART 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO D E EE/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00385-2003-020-01-00-5 - Rte: NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00777-2003-020-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARREIROS GONZALEZ [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01351-2003-020-01-00-8 - Rte: ANTONIO GANDRA DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -4.560,60 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 388.467,77291 TRS PRO RATA DIE.DEVERA A REE EETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LE GAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01778-2003-020-01-00-6 - Rte: JEAN RICARDO ALVARES AFONSO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 008553/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM \r\n\r\nProc. 00058-2005-020-01-00-5 - Rte: Sheila Maria Goulart Domingues da Costa [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -21.529,28 CORRESPONDENTES A ............... 1.836.986,97643 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QU INZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJA RAH, INLCUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00296-2005-020-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alvaro Ferreira [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-020-01-00-9 - Rte: Alcione Araujo Figueredo [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00903-2005-020-01-00-2 - Rte: Flavio Reis Dias [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01043-2005-020-01-00-4 - Rte: Maria das Dores Caetano [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01072-2005-020-01-00-6 - Rte: Adauto Azevedo Braga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01325-2005-020-01-00-1 - Rte: Neuza Carvalheira Baptista Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. 01506-2005-020-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Franco [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 026911/D ] Jose Carlos Ribeiro Franco, Duarte de Carvalho Servicos de Engenharia Ltda.: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PROTE STAR AS PROVAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-020-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Pedreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Rte: FACE A PETICAO DO PERITO DE FLS. 109, DIGA O AUTOR DE QUE MODO POD ERAH SER PRODUZIDA A PROVA PERICIAL. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00544-2006-020-01-00-4 - Rte: Jose Martins de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: ANTE OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, VENHA O REU NO DECENDIO, COM O DEPOSITO OU IMPUGNACAO. NA SEGUNDA HIPOTESE A IMPUGNACO DEVERA VIR EM PLANILHA APRESENTADA PELO INSS E DISPONI VEL NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00983-2006-020-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Aguiar [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 099887/D ] Rdo: ANTE OS CALCULOS DO INSS, VENHA O REU NO PRAZO DE HUM DECENDIO COM O DEPOSITO OU A IMPUGNACAO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01402-2006-020-01-00-4 - Rte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 100095/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DO AUTOR RECEBIDO FACE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO DAS REES - DUPLO OCTIDIO COMUM FACE A DIVERGENCIA DE ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 01415-2006-020-01-00-3 - Rte: Fabio Franca da Silveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RO DO REU, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01453-2006-020-01-00-6 - Rte: Jair dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM \r\n\r\nProc. 00169-2007-020-01-00-3 - Rte: Cosme Alexandre Soares [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FACE A NOVA LEGISLACAO O AUTOR NAO TEVE A PRES CRICAO ACOLHIDA QUANTO AO ACIDENTE DE TRABALHO. VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO PROTESTAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUIZR. \r\n\r\nProc. 00346-2007-020-01-00-1 - Rte: Silvano Santana Dias [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO QUE A DOCUMENTACAO TRAZIDA PELO AUTOR NA INICIAL, O ONUS DA PROVA PERICIAL EE DA REE. NO MAIS VENHAMA S PARTES, NO DE CENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PROTESTAREM AS PROV AS QUE ENTENDER CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001441/89 - Rte: IRACEMA LUCIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IRACEMA LUCIA DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00802-1990-020-01-00-4 - Rte: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: ATENDA O AUTOR AO DESPACHO DE FLS 441 NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001796/90 - Rte: DELCY JORGE HERDEM - (Espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 428/07 AO AUTOR E 429/07 A FA ZENDA NACIONAL. NO MESMO PRAZO DEVERAR A RECLAMADA MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DO ULTIMO PARAGRAFO DA PETICAO DO RECLAMANTE DE FLS 444. \r\n\r\nProc. RT 002388/90 - Rte: MANOEL FERREIRA MENDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Ltd-CENTRAL Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA RECL AMADA. \r\n\r\nProc. 02678-1990-020-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001921/91 - Rte: JULIA RODRIGUES PIETRELI [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.269 E 273 SAO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGALPARA OPOSICAO DE EMBARGO S A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02003-1992-020-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE ANDRADE AUTRAN [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVERTE O FEITO EM DILIGENCIA . VENHA O AUTOR COM TODOS OS RECIBOS SALARIAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 1990 \r\n\r\nProc. 01156-1993-020-01-00-5 - Rte: PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DECENDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. RT 001221/93 - Rte: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR ONDENACAO EM R$ -777.803,84 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 66.158.178,33700 TRS .DEVERA A REE EETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CF ART 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EE/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA IN CLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01620-1997-020-01-00-7 - Rte: GILDA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST PREVI BANERJ EM L.EXTRAJ: VENHAM AS REES COM O REQUEIRO PELO AUTOR - RECIBOS DE PAGAMENTO DO RECLAMANTE DE TODO O PACTO LABORAL, SEM LIMITACAO A DATA BASE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00197-1998-020-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA ALMADA NORONHA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -27.126,41 CORRESPONDENTES A ............... 2.324.582,21823 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QU INZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJA RAH, INLCUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00815-1998-020-01-00-0 - Rte: MARCELO DA COSTA BONFIM [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001558/99 - Rte: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: SALT SERVICOS DE TRANSPORTES E COLETA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02077-1999-020-01-00-7 - Rte: OSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 071583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 281345"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01451-2003-021-01-00-0 - Rte: NILSON BELO Rdo: ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01543-2004-021-01-00-1 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: EDVONALDO DA SILVA CARLOS Cgte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-021-01-00-3 - Cgte: SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito OAB:RJ 091267/D ] Cgdo: Dejair Jose Silva do Nascimento Cgte: Comprovar o deposito da importancia declarada a fls 02/03, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-021-01-00-5 - Cgte: Garimpo Cultural Comercio e Locadora de CD e DVD Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Cgdo: Renata Gordo Correa Cgte: Comprovr o deposito da importancia declarada as fls 02/03, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2003-021-01-01-7 - Agte: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 023047/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia: desconsiderado o despacho agravado, para determinar o regular procedimento de RO de fls 353/357. \r\n\r\nProc. 01439-2004-021-01-00-7 - Egte: NELSON PAIVA PAES LEME Egdo: WANILDA ROCHA NETTO FILHA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D ] WANILDA ROCHA NETTO FILHA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-021-01-00-3 - Egte: Rosental de Carvalho Chacon [Adv. Eltao Carvalho OAB:RJ 028473/D AB:RJ 084999/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-021-01-00-0 - Rte: EDILMA ARAUJO DANTAS DE LIMA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00588-2005-021-01-00-0 - Rte: Luciano de Mendes Gomes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 126129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-021-01-00-2 - Rte: Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Vir o Ilustre advogado com o documento que alude a art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 00502-2006-021-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Carvalho Araujo [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-021-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Pedro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-021-01-00-7 - Rte: Rogerio Barcelos Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-021-01-00-9 - Rte: Ingrid de Oliveira Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/00 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA CORREA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D ] Rdo: CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORIA LTDA-A/C Rte: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/00 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES PETERMAN [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 054010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/01 - Rte: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 107036/D ] SILVIO MORAES FILHO, JMCVN MOVEIS PLANEJADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 100.271,61. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: ELI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 073938/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2002-021-01-00-3 - Rte: ADEMIR JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-021-01-00-9 - Rte: JOSE IRINEU DA SILVA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: ESTRULCOLORS REFORMAS E PINTURAS PREDIAIS LTDA Rte: Proceder o pagamento previdenciario, conforme peticao de fls 38/44 \r\n\r\nProc. 01097-2003-021-01-00-4 - Rte: CLEITON JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2003-021-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Josair Jose de Paula Santos OAB:RJ 092658/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01379-2003-021-01-00-1 - Rte: JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: NADIR DE CASTRO GUIMARAES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-021-01-00-8 - Rte: REGINALDO EMERSON LEITE DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00011-2004-021-01-00-7 - Rte: WAGNER ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-021-01-00-3 - Rte: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso OAB:RJ 138319/D Rte: Deferido novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-021-01-00-1 - Rte: Shirley Baptista de Oliveira Vaz [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 012203/D ] Lux Jornal Recortes Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00744-2005-021-01-00-2 - Rte: Jorge Leandro Mieiro Sarquis da Hora [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-021-01-00-5 - Rte: Jesus Costa de Freitas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 063198/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-021-01-00-5 - Rte: Flavio Flores de Brito Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-021-01-00-5 - Rte: Luciane Lima da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-021-01-00-9 - Rte: Arielma Goes Coelho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 046334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-021-01-00-5 - Rte: Erika Gama Pires Lamonica [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-021-01-00-6 - Rte: Niria Silva Nascimento [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-021-01-00-4 - Rte: Sergio Ilias Skaf [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 127824/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-021-01-00-0 - Rte: Rosilande de Macedo Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Coesa Empresa de Servicos Gerais Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01196-2006-021-01-00-9 - Rte: Josenilson Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00128-2007-021-01-00-3 - Rte: Carla Murari Joazeiro [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D AB:RJ 011227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-1989-021-01-00-0 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 023246/D AB:RJ 073449/D AB:RJ 019595/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002201/92 - Rte: ANTONIO CELSO DE MATTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TRANSMOTOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000997/93 - Rte: VILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.219,35. \r\n\r\nProc. RT 000120/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: SILKFOTO PRODUTOS PARA SERIGRAFIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000480/95 - Rte: DANIEL RODRIGUES PAIVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 051472/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/95 - Rte: MARIA DOLORES FONSECA DE SIQUEIRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:SP 084413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8658,63. \r\n\r\nProc. 01674-1996-021-01-00-8 - Rte: WALDIR TOFFANO MATTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 023512/D ] SATA SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/97 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Vir com o documeno que alude na peticao de fls 87. \r\n\r\nProc. 01450-1997-021-01-00-7 - Rte: ERLER FERNANDES GOMES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls 247 \r\n\r\nProc. RT 001478/97 - Rte: CARLOS ROBERTO ASSIS DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/97 - Rte: MARIO FERREIRA MEZES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA NOVA JOVAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002273/97 - Rte: DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 154, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00969-1998-021-01-00-9 - Rte: ROMULO LEAL CARNEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de pagamento, fls 94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002205/98 - Rte: DULCINEIA NOEMIA DOS SANTOS CORREA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 019293/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: ANDREIA DE CARVALHO [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro OAB:RJ 074729/D ] Rdo: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: JOSE GERALDO PADILHA DE SOUZA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 073105/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: IVAN DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 153 \r\n\r\nId: 279092"
                        ],
                        "278709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 02124-1992-022-01-02-4 - Agte: PROJETOS TECNICOS E INDUSTRIAIS PROJETIL IND E COM LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 076274/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01404-2002-022-01-01-5 - Rte: NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 019079/D ] AMERICAN AIRLINES: Venha com o calculo e o recolhiemnto da cota previdenciaria no pra zo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01650-2005-022-01-00-7 - Rte: Claudete Costa Olivio dos Santos [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 213 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 19.061,59 equivalentes 1.623.545,16 TR's pro rata custas R$ 200,00 e INSS R$ 1.503,79 equivalentes a 128.082,98 TRs Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00137-2006-022-01-00-0 - Rte: Adriana Claudia de Miranda [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00693-2006-022-01-00-6 - Rte: Helio Dagoberto Mesquita Prado [Adv. Rafael Milen Mitchell OAB:RJ 116961/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2001-022-01-00-1 - Rte: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Anexar aos autos os recibos de pagamentos bem como os do paradigma Antonio Jose Moraes Goncalves ambos do periodo compreendido entre junho de 2001 ate a presente data tendo em vista que tais document os sao imprescindiveis para a relaizacao dos calculos. Prazo 10 di as \r\n\r\nProc. RT 000782/01 - Rte: FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: fixo os honorarios periciais em R$ 3.000,00que deverao ser pagos pela Reclamada. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01496-2001-022-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DE ALMEIDA MIGUEZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 232 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 34.273,65 equivalentes 2.923.963 TR's pro rata Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01738-2003-022-01-00-7 - Rte: NEUZELI DA COSTA ZARDO E OUTRO S AB:RJ 086215/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 188 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 99.894,82 equivalentes 8.522.256,27 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 50,00 pro rata Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC INSS R$ 6.683,06 equivalentes a 581.233,70 TR's pro rata \r\n\r\nProc. 00262-2004-022-01-00-8 - Rte: FABIANO FERREIRA SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Venha com as pecas para formacao de carta precatoria iquiritoria no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00819-2004-022-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO DE SALES [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 055734/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 82/91 para fixar o quantum debeatur bruto rm R$ 9.192,96 equivalentes a 799.522,70 Tr's pro rata e INSS no valor de R$ 604,32 equivalentes a 52.558,43 Tr's pro rata mais custas no valor de R$ 12,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias nos termo do Art 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00127-2005-022-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Mendes da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:RJ 008987/D AB:RJ 023870/D ] Rte: Vistas por 5 dias para que se manifeste sobre os valores que entenda devido valendo o silencio como quitacao face as parcelas ora apresentadas \r\n\r\nProc. 00213-2005-022-01-00-6 - Rte: Flavio Tomaz dos Santos Junior [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos OAB:RJ 128099/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01406-2005-022-01-00-4 - Rte: Alex Barbosa Canella [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-022-01-00-4 - Rte: Severino Pedro da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00210-2006-022-01-00-3 - Rte: Wellison Victor Nuccini [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-022-01-00-6 - Rte: Debora Costa Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 093273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01349-2006-022-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Pontes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-022-01-00-0 - Rte: Edilson Ramos Barbosa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Manifeste-se em 5 dias \r\n\r\nProc. 01762-1987-022-01-00-5 - Rte: SERGIO GOMES PAZ [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 063653/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 374 fixando o valor remanescente bruto devido ao Reclamante no importe de R$ 98.985,46 em 01/04/2006 Ciencias as partes sendo a REclamada ao deposito a disposicao dest e juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001373/89 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe OAB:RJ 096093/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSOR DE INAMPS) [Adv.] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MANOEL ANDRE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000813/95 - Rte: RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081034/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ciencia para esclarecer no prazo de 5 dias sobre fls 366 verso e 367. \r\n\r\nProc. 01819-1996-022-01-00-7 - Rte: DURVAL BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 077083/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Ciencia a Reclamada VIACAO AERIA RIOGRANDENSE SA - VARIG em recupe racao judicial Canote na atuacao e nos demais registros do polo passivo a condicao de recuperacao judicial) inclusive para que sej a informado o estado atual da Recuperacao Judicial. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 02101-1996-022-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 Dias \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar Embargos de Execucao. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: ALVARO SOUZA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO SOUZA FONSECA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fixo os honorarios periciais em R$ 6.100,00 ciencia do despcaho de fls 973 prazo sucessivo de 5 dias para indicacao de assistente tecnico e para o deposito pela Relclamada no 10 dias subsequentes \r\n\r\nProc. 01626-1999-022-01-00-9 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA CAMPOS [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: para que venha com o recolhimento da cota previdenciaria parte do empregador no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: CLAUDIA VENTURA NASCIMENTO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao do E. de Execucao improcedente Prazo 8 dias \r\n\r\nId: 278709"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00078-2006-022-01-00-0 - Rte: Veronica Vianna Pinto Rdo: Motta Zuin Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 19/20 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001203/00 - Rte: ANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RPS 001984/00 - Rte: IRENE JANUARIO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01014-2004-022-01-00-4 - Rte: REGINA CASSIA MATTOS DE PAULA [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01380-2004-022-01-00-3 - Rte: LECTICIA DE SOUZA BATISTA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 86 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.854,61 equivalentes a 159.139,76 TR pro rata mais custas no valor de R$ 20,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito em 15 dias na na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01643-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pimentel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Devolvo o prazo recursal de 8 dias as partes \r\n\r\nProc. 01411-2000-022-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO PARADA DE SOUZA LIMA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: SILMAR ANJOS FERNANDES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00104-2002-022-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREA BOTELHO SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01456-2002-022-01-00-9 - Rte: ENEAS BOIER [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2002-022-01-00-6 - Rte: HUMBERTO DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contestar Embargos de Execucao. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00971-2003-022-01-00-2 - Rte: LUIZ REIS DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Requeira o que de seu interesse for no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2003-022-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA DIAS DUARTE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vistas ao Rte com os valores que entenda devidos Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01113-2003-022-01-00-5 - Rte: LINDONESIA NETO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01619-2003-022-01-00-4 - Rte: CLEBER GONCALVES DE BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: tomar ciencia do despacho de fls 59 par diligenciar no sentido de localizar a primeira Reclamada ou comprovar sua forma de dissoluca o caso tenha ocorrido identificando o responsavel pelo seu passivo na hipotese de dissolucao diga-se passagem. Prazo 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00136-2004-022-01-00-3 - Rte: RAFAEL BENEDITO DA CONCEICAO [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00174-2004-022-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072973/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-022-01-00-8 - Rte: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00485-2005-022-01-00-6 - Rte: Alcides Alves de Oliveira Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-022-01-00-7 - Rte: Hilton Tadeu Stocker [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00148-2006-022-01-00-0 - Rte: Jardel Duarte dos Santos [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00805-2006-022-01-00-9 - Rte: Liliane Goncalves Lopes [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-022-01-00-3 - Rte: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.450,00. Venha o Reclamado com o depsoito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01030-2006-022-01-00-9 - Rte: Thereza Elvira Monteiro da Trindade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01137-2006-022-01-00-7 - Rte: Sebastiao Soares Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Escadas Caracol Ltda. [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-022-01-00-0 - Rte: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-022-01-00-0 - Rte: Edilson de Souza Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-022-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Sepulveda da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: para manifestacao de fls 1148 para que diga se confirma seu pedido de prova pericial a expensas da Reclamada devendo especificar os documentos faltantes a justificar a inversao do onus da prova Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00747-2007-022-01-00-4 - Rte: Marcia Xavier Dieguez [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00762-2007-022-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Modhificar do Rio Auto Center Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00772-2007-022-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Silva Cardoso [Adv. Roberval do Passo Barcellos OAB:RJ 074509/D ] Rdo: Sellinvest do Brasil S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001570/87 - Rte: VALMIR RIBEIRO [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002184/89 - Rte: ELIAS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002113/91 - Rte: CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078512/D AB:RJ 009224/D ] Rte, Rdo: requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001152/93 - Rte: JOAQUIM ROMAO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: Defiro o pagamento do credito liquido indicado as fls 138 item 8 em 5 parcelas mensais iquais e sucessivas a primeira a ter inicio em 30 dias a parter da ciencia desta determinacao conforme fls 141 \r\n\r\nProc. RT 001260/94 - Rte: JACY PAULO DA MATA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: REINICE INSTALACOES E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01866-1996-022-01-00-0 - Rte: RENE MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002084/96 - Rte: RONALD SANTOS BARATA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 3.600,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02308-1997-022-01-00-3 - Rte: HENRIQUE JORGE DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Fixos os honorarios periciais em R$ 2.100,00. Venha o Reclamado com os deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 280019"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00305-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciana da Cruz Rdo: Restaurante e Pizzaria Don Cristovao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-022-01-00-0 - Rte: Aurea Celeste Teixeira Rdo: Sander Mar Boutique e Cabeleireiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00014-2007-022-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jaime Bento da Silva Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00213-2006-022-01-00-7 - Rte: Valdo da Silva Ramos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00722-2006-022-01-00-0 - Rte: Igor dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00752-2006-022-01-00-6 - Rte: Everaldo Josino Canela [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 075975/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-022-01-00-1 - Rte: Patricia Avelar do Nascimento [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: RICARDO COELHO SADOK DE SA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 013545/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00398-2002-022-01-00-6 - Rte: SANSAO RAMOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Venha com o valor de que entenda devida prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00554-2004-022-01-00-0 - Rte: DOMINGOS SILVINO RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 096520/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao fls 94/99 prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00793-2004-022-01-00-0 - Rte: PEDRO JORGE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures OAB:RJ 109112/D AB:RJ 084511/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00409-2005-022-01-00-0 - Rte: Adriana Vianna Costa Porto [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00863-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Costa da Silva [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00942-2005-022-01-00-2 - Rte: Jose Arnaldo Frutuoso Roveda [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D ] Rdo: Cioencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01143-2005-022-01-00-3 - Rte: Claudia Correa dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00141-2006-022-01-00-8 - Rte: Hellenyer Williams Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00536-2006-022-01-00-0 - Rte: Luciano Barbosa de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00737-2006-022-01-00-8 - Rte: Regina Celi Ferreira Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-022-01-00-5 - Rte: Renato Silverio Costa [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 077926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001301/91 - Rte: FABIO AUGUSTO ASCOLI [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS MORAES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: RONALDO DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista do laudo pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02222-1997-022-01-00-0 - Rte: Amos de Azevedo Soares [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: SERGIO DE SOUZA MILAGRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 278710"
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                        "280310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Golivio Pereira Filho OAB : RJ 022371 D Proc: 00240-2000-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Monteiro Pereira OAB : RJ 042341 D Proc: 00683-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: 00340-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 01686-2005-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Vieira Ferreira OAB : RJ 141106 E Proc: RT 000517/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01717-2006-023-01-00-0 - Exte: Andre Batista [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Andre Batista: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.18 \r\n\r\nProc. 01390-2002-023-01-00-3 - Rte: FABRICIO RIBEIRO CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051446/D ] FABRICIO RIBEIRO CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.106 \r\n\r\nProc. 01625-2004-023-01-00-9 - Rte: EDIVANIA ALVES DE ABREU [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 080819/D ] EDIVANIA ALVES DE ABREU: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.94 \r\n\r\nProc. 00112-2005-023-01-00-1 - Rte: Joseval Souza Viricio Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 116147/D AB:RJ 096353/D ] Joseval Souza Viricio Santos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.94 \r\n\r\nProc. 00260-2007-023-01-00-8 - Rte: Luciano Luiz Barbosa da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 002406/A ] Luciano Luiz Barbosa da Silva, Estrela Perdigao Freire:...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS.FLS.103/104 \r\n\r\nProc. 00301-2007-023-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Cruz [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Carlos Henrique da Cruz: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.28 \r\n\r\nProc. RT 001143/00 - Rte: GILBERTO ISIDORO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 084892/D ] GILBERTO ISIDORO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.174 \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 019441/D ] DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.546 \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: WASHINGTON DAMIAO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D WASHINGTON DAMIAO DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.97 \r\n\r\nProc. 00812-2001-023-01-00-2 - Rte: CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF:...OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS,INCLUSI VE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.403 \r\n\r\nProc. 00816-2001-023-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.678 \r\n\r\nProc. 01314-2002-023-01-00-8 - Rte: KASSIO PINTO DA MOTTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 045513/D ] KASSIO PINTO DA MOTTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO...FLS.217V \r\n\r\nProc. 01330-2003-023-01-00-1 - Rte: RUI DA COSTA PACHECO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 042359/D ] RUI DA COSTA PACHECO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.136 \r\n\r\nProc. 01444-2004-023-01-00-2 - Rte: VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 077091/D ] VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.114 \r\n\r\nProc. 01576-2004-023-01-00-4 - Rte: MARIA ELENITA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA MARIA ELENITA DE OLIVEIRA PIRES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.93 \r\n\r\nProc. 00066-2005-023-01-00-0 - Rte: Pedro da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Pedro da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.174 \r\n\r\nProc. 00500-2005-023-01-00-2 - Rte: Roberto de Lima [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 052752/D ] Roberto de Lima: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.95 \r\n\r\nProc. 00648-2005-023-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 131395/D ] Carlos Alberto dos Santos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.57 \r\n\r\nProc. 01690-2005-023-01-00-5 - Rte: Marilene Machado de Araujo Bezerra [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 071182/D ] Marilene Machado de Araujo Bezerra, Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS..FLS.222/224 \r\n\r\nProc. 01309-2006-023-01-00-9 - Rte: Pedro Jose Duarte [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Pedro Jose Duarte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.65 \r\n\r\nProc. 01340-2006-023-01-00-0 - Rte: Henrique Ferreira da Costa [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D Henrique Ferreira da Costa: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.41 \r\n\r\nProc. RT 000158/89 - Rte: JEFERSON LIMA DE CARVALHO [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D ] Rdo: FUNDACAO SANTA CABRINI JEFERSON LIMA DE CARVALHO: VENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO DE INVENTARIANCA.FLS.263V \r\n\r\nProc. RT 001616/89 - Rte: MARIA EUTALIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 009540/D ] MARIA EUTALIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE: POR ORA . INDEFIRO...O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DOS EXECUTADOS,REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS. 256 \r\n\r\nProc. 00223-1992-023-01-00-2 - Rte: WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] WALTER RODOLPHO FILARDI, BANCO BANERJ S/A:...REJEITO ,POIS, AS RAZOS DA EMBARGANTE...FLS.1048V,1049. \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035268/D ] ANTONIO CAVALCANTE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.309 \r\n\r\nProc. RT 001469/96 - Rte: DOMINGOS RAIMUNDO MOURA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 069980/D ] DOMINGOS RAIMUNDO MOURA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.252 \r\n\r\nProc. 00174-1997-023-01-00-2 - Rte: GEILSON LUIZ DE FRANCA E OUTROS [Adv. Marta Oliveira de Abreu OAB:RJ 088657/D AB:RJ 028308/D ] GEILSON LUIZ DE FRANCA E OUTROS: DIGA O AUTOR.FLS.2046 \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: JONAS SALES RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021246/D ] JONAS SALES RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.302 \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: REYNALDO VIEIRA IGNACIO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 052039/D ] REYNALDO VIEIRA IGNACIO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS306 \r\n\r\nProc. 00815-1998-023-01-00-0 - Rte: ALFREDO STEFANI NETO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027439/D ] ALFREDO STEFANI NETO, FMG EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA:...JULGA PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO ...FLS.345/346. \r\n\r\nProc. 01948-1998-023-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA BATISTA FIRMINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 044076/D ] ROSA MARIA BATISTA FIRMINO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.334 \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: GEORGE JEAN JACQUES JULLIAN [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D GEORGE JEAN JACQUES JULLIAN: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.147 \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: POTIGAYHA ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA POTIGAYHA ALMEIDA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.155 \r\n\r\nId: 280310"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00620-2005-024-01-00-6 - Rte: Ronaldo dos Santos Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comercio Ltda N/P DE Jeancarly Azevedo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2007-024-01-00-0 - Cgte: Mercado Urucania Paciencia Ltda. [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Cgdo: Maria da Gloria Moutinho Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias , sob pena de exticao. \r\n\r\nProc. 00881-2007-024-01-00-8 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Alcidio Linhares Batista Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consiganado,em 1o dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00891-2007-024-01-00-3 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Luziano da Conceicao Silva Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consiganado,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00897-2007-024-01-00-0 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Debora de Oliveira Vieira Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01758-2001-024-01-01-1 - Rte: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. ETCP 001851/01 - Exte: MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 020336/D ] NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00928-2004-024-01-00-0 - Rqte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rqte: Tomar ciencia da devolucao dos autos da PJ. \r\n\r\nProc. RPS 000396/01 - Rte: NILSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Vista dos autos.. \r\n\r\nProc. 00442-2003-024-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR MENDES DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 00609-2003-024-01-00-4 - Rte: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00635-2004-024-01-00-3 - Rte: LUCIANA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: POSTO GUANABARA WALMAR LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-024-01-00-3 - Rte: Sonia Marcia Faria [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01414-2005-024-01-00-3 - Rte: Samir Alves da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00297-2006-024-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Costa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-024-01-00-2 - Rte: Aderlei Teixeira Batista [Adv. Daiana Santos da Silva OAB:RJ 104522/D AB:RJ 044776/D ] Rdo: Cumpra a reclamada o item sete do termo de acordo de fls .33 pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01189-2006-024-01-00-6 - Rte: Roberval do Nascimento Santos [Adv. Ana Lucia da Silva Raia OAB:RJ 118045/D ] Rdo: Mentor Internacional Tecnologia e Empreendimentos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamen- to sem baixa. \r\n\r\nProc. 00039-2007-024-01-00-6 - Rte: Ellen Elisangela Augusto dos Reis [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Isla Brito Processamento de Dados Ltda. Rte: Fornecer o endereco completo e atualizado da reclamada,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00258-2007-024-01-00-5 - Rte: Marcio Greik Pereira da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 075789/D ] Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00748-2007-024-01-00-1 - Rte: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-024-01-00-5 - Rte: Claudio Oliveira Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2001-024-01-00-1 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 065460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte autora. \r\n\r\nProc. 00368-2002-024-01-00-2 - Rte: MARTA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01036-2002-024-01-00-5 - Rte: SILVIANE GOMES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01188-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Informe o exequente o novo endereco do executado para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01719-2002-024-01-00-2 - Rte: FRANCISCO SOARES JUNIOR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 032696/D ] TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA: Venha aos autos os comprovantes da movimentacao bancaria do execut do,a fim de de que se verifique se os valores efetivamente bloquea dos sao decorrentes de salarios. \r\n\r\nProc. 00095-2003-024-01-00-7 - Rte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076254/D ] CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-024-01-00-0 - Rte: FLAVIO GILBERTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 01187-2003-024-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01318-2003-024-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2003-024-01-00-5 - Rte: SAMANTHA MEIRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01656-2003-024-01-00-5 - Rte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00091-2004-024-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 090219/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00157-2004-024-01-00-1 - Rte: SONIA NEVES PIMENTA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: MARIA RODRIGUES Rte: Indicar meios de prosseguimento ,em 30 dias,sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 01230-2004-024-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS BARROS DE ASSUMPCAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01563-2004-024-01-00-1 - Rte: ALBA VALERIA DE MENDONCA SIQUEIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 040730/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00163-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Correia [Adv.] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-024-01-00-8 - Rte: Marilena Lima de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 089605/D ] Rte: Comprove a qualidade de socios das pessoas alegadas. \r\n\r\nProc. 00612-2005-024-01-00-0 - Rte: Eliane Lima da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.760.404,81333 TRs. \r\n\r\nProc. 00620-2005-024-01-00-6 - Rte: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080181/D ] Gibi Atacadao Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01109-2005-024-01-00-1 - Rte: Roberto Soares Drumond [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-024-01-00-4 - Rte: Adriana do Rosario Soneira [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Cumprir o item de n.6,fls 22. \r\n\r\nProc. 00103-2006-024-01-00-8 - Rte: William de Albuquerque Neves [Adv. Charles Soares Aguiar OAB:RJ 076260/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao de prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-024-01-00-2 - Rte: Eduardo de Oliveira Lucas [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 00467-2006-024-01-00-8 - Rte: Jose Maria Souza Leal [Adv. Carla Curvello Moura Luiz OAB:RJ 129498/D : \r\n\r\nProc. 00815-2006-024-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Ramos Duarte [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00834-2006-024-01-00-3 - Rte: Valmir Hilario de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-024-01-00-1 - Rte: Francisco Cipriani Filho [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 094186/D ] Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-024-01-00-8 - Rte: Roberto Costa Silva Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Invision Comunicacao Interativa Ltda. Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00226-2007-024-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Christiano de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00610-2007-024-01-00-2 - Rte: Cosme Alves Pereira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Ada Decoracoes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco completo e atualizado da reclamada,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01206-1992-024-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 087779/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001555/93 - Rte: ROSANILDA ALVES SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001721/93 - Rte: LUIZ CARLOS RAMOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Indique o exequente meios para a citacao da socia. \r\n\r\nProc. 00786-1994-024-01-00-9 - Rte: EMILIA CHIAPPINI DA ROCHA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000131/95 - Rte: EDSON GUIMARAES FONSECA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 082370/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001575/96 - Rte: OTACILIO ABREU [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001859/97 - Rte: PEDRO DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D ] Rdo: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA Rte: Vista a parte-autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. em cinco dias sucessivos,permeados por cinco dias uteis,observando se o divisor de 220. \r\n\r\nProc. 00305-1998-024-01-00-9 - Rte: JOAO JOSE FERNANDES TATO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: FRANCISCO MARIANO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Indique o exequente meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES GONCALVES [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 130. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: ELIAS RAMOS DOS SANTOS [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Rdo: MASSA FALIDA SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 239. \r\n\r\nId: 280153"
                        ],
                        "281344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01476-2005-025-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues Alves Rdo: Restaurante e Bar Castelo da LAGOA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE - A CONDENACAO DA RECLAMADA PARA ANOTAR A CTPS DO RECLAMANTE COM DISPENSA EM 14-06-05, DEVENDO AINDA PROCEDER AS DEVIDAS ATUALIZACOES, CONFORME EXPOSICAO DO ITEM 1. B)HORAS EXTRAS - A CONDENACAO DA RECLAMADA NO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS, COM A DEVIDA INTEGRACAO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, CONFORME OS ITENS 2 E 3. C) RSR - PAGAMENTO DAS DIFERENCAS, COM A DEVIDA INTEGRACAO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE ACORDO COM O ITEM 4. D) ADICIONAL NOTURNO - PAGAMENTO DA DIFERENCA DO ADICIONAL NOTURNO, COM A DEVIDA INTEGRACAO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE ACORDO COM O ITEM 5. E) AVISO PREVIO PROP. AO TEMPO DE SERVICO - PAGAMENTO DO VALOR QUE FAZ JUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, XXI, DA CARTA POLITICA, COM A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS, DO RSR E DO ADICIONAL NOTURNO, DE ACORDO COM O ITEM 6. F) 13o SALARIO PROP. 6/12 -PAGAMENTO DO VALOR QUE FAZ JUS, DEVIDO A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS, DO RSR E DO ADICIONAL NOTURNO, DE ACORDO COM O ITEM 6. G) FERIAS PROP. 4/12 + 1/3 -PAGAMENTO DO VALOR QUE FAZ JUS, DEVIDO A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS, DO RSR E DO ADICIONAL NOTURNO, DE ACORDO COM O ITEM 6. H) FGTS + 40% MULTA INDENIZATORIA - ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE, COM O CODIGO 01, OU SEJA CONDENADA A PAGAR EM PECUNIA O VALOR DO FGTS QUE FAZ JUS, MAIS A MULTA INDENIZATORIA DE 40%, DEVIDO A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS, DO RSR E DO ADICIONAL NOTURNO, DE ACORDO COM OS ITENS 6 E 7 AO 11. I) DOS 13o SALARIOS 03 E 04 E DEMAIS DIFERENCAS - PAGAMENTO DOS 13o SALARIOS 03 E 04, BEM COMO AS DIFERENCAS DO PERIODO IMPRESCRITO QUE FAZ JUS DEVIDO A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS, DO RSR E DO ADICIONAL NOTURNO, DE ACORDO COM O ITEM 12. J) FERIAS INTEGRAIS 01/02 E 02/03 + 1/3, E MULTA DO ARTIGO 137, CLT - PAGAMENTO DAS FERIAS 00/01; 01/02; 02/03; 03/04 E 04/05, ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL DEVIDO A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS, DO RSR E DO ADICONAL NOTURNO, BEM COMO A APLICACAO DA MULTA DO ARTIGO 137, DA CLT, DE ACORDO COM O ITEM 13. L) SE GURO DESEMPREGO - ENTREGA DA GUIA CD/SD, PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, OU CONDENACAO DA RE EM INDENIZACAO POR DANO MATERIAL, A SER ARBITRADA POR V.EXA, CASO A RECLAMADA FRUSTE O DIREITO DO AUTOR, CONFORME ITEM 14. M) MULTA DO ARTIGO 477, PARAGRAFO 8o DA CLT - PELO NAO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS NO PRAZO LEGAL, DEVIDAMENTE INTEGRADO PELAS HORAS EXTRAS PRESTADAS, RSR E DO ADICIONAL NOTURNO DE ACORDO COM O ITEM 15. N) CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E FISCAIS - A CONDENACAO DA RECLAMADA EM ARCAR COM AS REFERIDAS CONTRIBUICOES INTEGRALMENTE, DE ACORDO COM A FUNDAMENTACAO DOS ITENS 16 E 17. O) ENVIO DE OFICIOS - CONFORME EXPOSTO NO ITEM 18. DA-SE A CAUSA, PARA EFEITO DE ALCADA, O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01280-2006-025-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 087006/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2000-025-01-01-5 - Agte: Marcelo Costa Vianna [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 012933/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-025-01-00-2 - Rte: Patrick Monteiro Dottin [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 078391/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.102-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-025-01-00-0 - Rte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 062143/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00427-2007-025-01-00-3 - Rte: Celia Regina Borge Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/00 - Rte: AGLAE MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO. NAO HA PREVISAO LEGAL DE AVIAMENTO DE AGRAVO DE PETICAO EM FACE DE MERO DESPACHO.\" \r\n\r\nProc. 00612-2002-025-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA MAIA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: SANTOS,LIMA,RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00887-2002-025-01-00-7 - Rte: LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello OAB:RJ 080857/D AB:RJ 026812/D ] Rte: TER VISTA DOS OFICIOS DAS FLS.149/152, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2003-025-01-00-2 - Rte: ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 068301/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-025-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MENDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 053782/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.200 E 201-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-025-01-00-3 - Rte: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.97), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-025-01-00-7 - Rte: ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Braga Pettersen [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-025-01-00-7 - Rte: Edson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01553-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Manuel Viula Nunes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 108643/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.202), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-025-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Alvares Soares [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 020450/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE A RESPEITO DA INDICACAO DO BEM PELA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2006-025-01-00-7 - Rte: Jussimar Maria Silva Ramalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-025-01-00-0 - Rte: Edmon Abdala Filho [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-025-01-00-2 - Rte: Valdilene Pereira de Lima [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 040514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-1988-025-01-00-8 - Rte: AGOSTINHO DE ABREU COSTA E OUTRO S AB:RJ 082256/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002517/89 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE O IMPOSTO DE RENDA FOI LIBERADO A FAZENDA NACIONAL ATRAVES DO ALVARA No. 355/07 (FL.823).\". \r\n\r\nProc. 02684-1991-025-01-00-1 - Rte: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENG DO MEIO AM BIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: ERINEU ANGELO DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Maisonnette OAB:RJ 081250/D AB:RJ 044613/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01315-1995-025-01-00-5 - Rte: ALMIR DA ROCHA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001439/95 - Rte: JOSE OBANIR DE LIMA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 010073/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DAS FLS.112v. E 113v., POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001968/95 - Rte: JOSE CARLOS DA ROCHA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.139-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000399/97 - Rte: JOAO BATISTA ALVES PINHEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: OCTAGUS ENGENHARIA LTDA PECAS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00399-1999-025-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO MANHAES FELIX [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 109797/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DISPENSO A COBRANCA DAS CUSTAS. TENDO EM VISTA FLS.178, 179, 184, 185, 188, 189 E A CERTIDAO SUPRA, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\". \r\n\r\nProc. RT 001495/99 - Rte: SILVIA NUNES DA SILVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.114, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: GERALDO CARLOS PAULA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS.121-v, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002088/99 - Rte: RONALDO VIANNA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 079464/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nId: 281344"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01612-2005-026-01-00-0 - Rte: Danilo Edson dos Santos Scherrer Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00675-2005-026-01-00-9 - Exte: Jose Antonio Perrino [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D ] Exdo: Brasproof Acabamentos Texteis S.A. Bens: Apartamento 302 do Edificio na Avenida Atlantica 928, suplementare s numero 761 da Rua Gustavo Sampaio, e no. 6 da rua Antonio Vieira , com caracteristicas no auto de penhora de fls 21 dos autos, aval iado em R$ 270.000,00. \r\n\r\nProc. CPE 000772/96 - Exte: ANTONIO PORPETA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D ] Exdo: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S A Bens: Imovel situado a rua da Candelaria 79, sala 501, com caracteristic as no auto de penhora as fls 119 dos autos, avaliado em R$ 250.000 ,00. \r\n\r\nProc. CPE 001062/99 - Exte: RIZOMAR MOURA Exdo: VERMON ENG E CONST LTDA Bens: Direito de uso e gozo da linha telefonica da Telerj 543-6693, inst alada no local R$ 500,00; aparelho de ar condicionado Consul, 7.50 0 Btu, funciaonando, R$ 400,00; ar condicionado Springer SSQ-71, 7 .000 BTU, funcionando, R$ 400,00; ar condicionado Springer Export Line, 7.000 BTU, funcionando, R$ 400,00; TV Panasonic, 20 polegada s, a cores, funcionando, R$ 400,00; TV a cores SANYO, 14 polegadas , controle remoto, funcionando, R$ 300,00; ar condicionado Philco 10.000 BTU, funcionando, R$ 500,00; microondas Panasonic Auto Brow ne Diet, cor branca, tamanho grande, aparente bom estado, R$ 350,0 0, totalizando R$ 3.250,00. \r\n\r\nProc. RT 000568/89 - Rte: MOACYR MOTA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EDILU SORVETERIA LTDA - ME Bens: Predio de numero 63 da rua Tibagi e respectivo terreno, medindo 9, 00m de frente, e fundos por 33,46m de um lado e 33,42m de outro, r egistrado no 4o. oficio do RGI, avaliado em R$ 110.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: VALDEMIR DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: MARMORARIA IRMAOS GONCALVES, A/C ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES Bens: Vinte metros de piso misto, avaliados cada em R$ 280,00, em granit o, varias cores, perfazendo R$ 5.600,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00692-2006-026-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Gomes da Silva [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 064087/D ] Luis Claudio Gomes da Silva, Condominio do edificio Villa Del Sol: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 6.640,39, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00851-2001-026-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092784/D ] MARCOS JOSE DE OLIVEIRA, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML ERJ: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL 679/686. JUIZO JA GA RANTIDO. DECORRIDO O PRAZO ALVARAS AOS CREDORES \r\n\r\nProc. 00249-2003-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE CASTRO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 072216/D ] ETH ESQUADRIAS METALICAS LTDA: Ter ciencia de que foi indeferido pedido quanto ao seguro-desempre go, tendo inclusive sido dada a re ciencia da garantia do juizo as fls 118, e decorrido o prazo sem manifestacao. Vir com o deposito de R$ 525,00, referente a parcela devida, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00576-2003-026-01-00-5 - Rte: AFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] AFONSO DE OLIVEIRA, EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 10.131,87, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00642-2003-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 51.202,45, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01266-2005-026-01-00-0 - Rte: Reinaldo Antonio da Costa Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Reinaldo Antonio da Costa Filho, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 9.477,75, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00487-2006-026-01-00-1 - Rte: Lucia de Fatima Alves Castro [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 023811/D ] Lucia de Fatima Alves Castro, RAB Marmoraria Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 12.798,84, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto, Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 31.028,77, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01166-2006-026-01-00-4 - Rte: Sabrina Narciso dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Sabrina Narciso dos Santos, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 15.298,07, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01243-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel de Fatima Oliveira Barbosa [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 118601/D ] Isabel de Fatima Oliveira Barbosa, Fertope 03 Modas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 1.730,15, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00497-2007-026-01-00-8 - Rte: Joel Manoel dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda OAB:RJ 134405/D AB:RJ 020785/D ] Joel Manoel dos Santos, Colegio Jardim Novo Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP POSITO DE R$ 4.340,81, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00414-1991-026-01-00-2 - Rte: JAYME MOREIRA LEITAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 052917/D ] JAYME MOREIRA LEITAO, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: CIENCIA DO DESP DE FLS 395. O ADVOGADO DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA, BEM COMO O DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO E SO B AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000671/92 - Rte: EDNO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 062044/D ] EDNO DO NASCIMENTO: Ter ciencia de que foi indeferido o prazo. \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D IM \r\n\r\nId: 281534"
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                        "277662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00577-2003-028-01-00-2 - Rte: JUSTANIO GONCALVES RIBEIRO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ENSEADA DO HEROISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 436.392,033336 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00321-2004-028-01-00-6 - Rte: ANDREIA BARBOSA OLIMPIO Rdo: JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 296.458,27540 Trs pro-rata, sob pena de execucao, ficando citada a socia SILVIA FRUTUOSO RODRIGUES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00648-2006-028-01-00-0 - Rte: Aline Ripardo Neves Rdo: Master Cinco Comestiveis Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 689.577,943588 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00379-2006-028-01-00-1 - Rte: Simone Cristina Silva Damasceno dos Santos Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 354.736,41303 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Rdo: COCOBILL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADO O SR RODRIGO TAVRES MACIEL, para ciencia de que nomeado depositario do bem penhorado, ficando intimado de tal obrigacao e advertido dos deveres impostos pelo art. 148, do cpc, BEM COMO PARA CIENCIA DA PENHORA DE FLS140: UM QUINTO DO IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO 1702 DA AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAIS, 1250, SAO CONRADO, RIO DE JANEIRO, AVALIADO EM R$ 350.000,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00302-2006-028-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 078382/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-028-01-00-4 - Egte: Interunion Capitalizacao S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 017088/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2001-028-01-00-9 - Rte: ALMERINDA PEREIRA NEME E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 047588/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2002-028-01-00-6 - Rte: DAMIAO DA SILVA SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: ENGELESTE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar os bens que entenda ser penhoraveis, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-028-01-00-7 - Rte: WILLIAM PEREIRA BAIA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 477, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00805-2003-028-01-00-4 - Rte: MARCELO GONCALVES PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-028-01-00-8 - Rte: CELI MARIA LEITE [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 123632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-028-01-00-2 - Rte: EUGENIO OLIVEIRA PRIMO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-028-01-00-9 - Rte: Carolina Amim Parizani [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 104325/D ] Rte: Manifestar-se sobre alteracao contratual, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-028-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Bevilacqua e Silva [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 88 no valor equivalente a 1.120.535,36471 Trs pro-rata, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, uma vez que a reclamada encontra-se com suas atividades encerradas. \r\n\r\nProc. 00453-2006-028-01-00-0 - Rte: Willy Nino Hanselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio de Sousa Ribeiro Junior [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-028-01-00-5 - Rte: Jose Mauricio Hipolito Barbosa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 001311/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-028-01-00-5 - Rte: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Venha o reclamante com a comprovacao dos emolumentos devidos a formacao de Carta de Sentenca, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-028-01-00-1 - Rte: Jailson Carlos Campos Luna Valerio [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-028-01-00-6 - Rte: Alexandre Borges Leal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 107391/D AB:RJ 100819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-028-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-028-01-00-6 - Rte: Mario Lucio dos Anjos [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 057775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-028-01-00-3 - Rte: Lilian Ribeiro de Andrade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-028-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Sant Ana [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-028-01-00-3 - Rte: Antonio Edivo Matias da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-028-01-00-9 - Rte: Jaime David Maia [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-028-01-00-0 - Rte: Edson Marques dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-028-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira Titonel [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-028-01-00-2 - Rte: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-028-01-00-4 - Rte: Valdo Leite Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: LEONARDO DA VINCI MARTINS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 453, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000491/97 - Rte: JOSE HENRIQUE CAMPOS [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 074410/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. RT 001471/98 - Rte: JORGE ANTONIO GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor remanescente no valor equivalente a 17.792,7063 Trs pro-rata, sob pena de prosseguimento da execucao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001980/98 - Rte: CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: HILDETTE CAMPOS SILVA FILHA E OUTRO S AB:RJ 080419/D AB:RJ 073295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01861-1999-028-01-00-9 - Rte: ROSILENE SOUZA DE AQUINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 277662"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001602/00 - Rte: JOAO VERISSIMO DA SILVA Rdo: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01329-2006-031-01-00-4 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone OAB:RJ 081777/D AB:RJ 016281/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Jose Nilton Florencio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-031-01-00-6 - Cgte: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099115/D ] Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: CIENCIA QUE DEVERA ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, BEM COMO A CHAVE DE CONECTIVIDADE, NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2006-031-01-00-8 - Cgte: WNW Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 107837/D ] Joao Pessoa Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2007-031-01-00-0 - SPTE: Jose Heleno Medina [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D AB:RJ 065085/D ] Jose Heleno Medina, Paracambi Refrigeracao Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 01164-2000-031-01-00-5 - Rte: GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 072720/D ] GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.167 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2007-031-01-00-0 - Rte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 098469/D ] Luciano Vieira da Silva, Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO:CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 00168-2007-031-01-00-2 - Rte: Carlos Andre Correia de Almeida [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 125712/D ] Carlos Andre Correia de Almeida, Sociedade Pestalozzi do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 00411-2007-031-01-00-2 - Rte: Andresa Pinto Rodrigues [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 095976/D ] Andresa Pinto Rodrigues, Base e Recursos Humanos Ltda., Banco Santander Banespa S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 00554-2007-031-01-00-4 - Rte: Tania Maria Lemos da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 144305/D ] Tania Maria Lemos da Silva, Jose de Vasconcelos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D MARCIA SILVA DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00383-2000-031-01-00-7 - Rte: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta OAB:MG 054087/D AB:RJ 035734/D ] PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, CONHECIDOS E REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D EDSON MARTINS SODRE: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.168:\"J.INDEFIRO,REPORTANDO-ME AO DESPACHO DE FLS.116. EM 30/7/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. 01551-2001-031-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] MARIA DE LOURDES SILVA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O IRPF RETIDO AS FLS.310-V, BEM COMO REQUERER EM DEZ DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA E DEVOLUCAO DOS VALORES REMANESCENTES A RE(DEDUZIDOS OS EMOLUMENTOS CALCULADOS ACIMA). \r\n\r\nProc. 00502-2002-031-01-00-3 - Rte: LUCIO TEIXEIRA RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00600-2002-031-01-00-0 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 077743/D ] SIDNEY DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DOS CALCULOS DA DIFERENCA DE JUROS, BEM COMO PARA DEVOLVER EM CINCO DIAS O VALOR RECEBIDO A MAIOR, SOB PENA DE EXECUCAO(21.296,13464 IDTRS). \r\n\r\nProc. 01046-2002-031-01-00-9 - Rte: CELIO FERNANDES [Adv. Lucia Helena do Carmo Abreu OAB:RJ 079636/D AB:RJ 016624/D ] CELIO FERNANDES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-031-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE TORRES NETO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063827/D ] CARLOS JOSE TORRES NETO, EDIFICIO CARUARU: AS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.106, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSUE CANTUARIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] CREDICARD BANCO SA, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-031-01-00-0 - Rte: ALEXANDER DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 064134/D ] ALEXANDER DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUANTO AOS BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2005-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 065104/D ] Fernanda Baptista Para, Jardim Escola Mel: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.161, CONHECENDO A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE, PARA ACOLHE-LA.\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/8/07 \r\n\r\nProc. 00833-2005-031-01-00-6 - Rte: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Thelio Bogado Junior, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.368, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR 3 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00839-2005-031-01-00-3 - Rte: Gloria Regina Tomaz Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA E PRAZO DEFINIDOS AS FLS.98. \r\n\r\nProc. 00970-2005-031-01-00-0 - Rte: Antonio Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Alves de Almeida, Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 01273-2005-031-01-00-7 - Rte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Treinamento Angloschool [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Veronica Monteiro da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE OS BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-031-01-00-4 - Rte: Ailton Sodre do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Ailton Sodre do Couto, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 00666-2006-031-01-00-4 - Rte: Valdeci de Souza dos Santos [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 051048/D ] Valdeci de Souza dos Santos: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR OS HONORARIOS PERICIAIS, CUJA GUIA RECEBERA EM 03/7/07, EM 48 HS, SOB PENA DE PRECLUSAO DA PROVA TECNICA. \r\n\r\nProc. 01061-2006-031-01-00-0 - Rte: Maria Felipe Barbosa de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Ibis [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Condominio do Edificio Ibis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01072-2006-031-01-00-0 - Rte: Maristela Nogueira Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Maristela Nogueira Lima, Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/8/07 \r\n\r\nProc. 01164-2006-031-01-00-0 - Rte: Edson Sabino [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 068222/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-031-01-00-5 - Rte: Esmeralda da Cruz [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 129569/D ] Esmeralda da Cruz, Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 01547-2006-031-01-00-9 - Rte: James Paulo dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 092867/D AB:RJ 048342/D ] James Paulo dos Santos, Lydia Fonseca da Rocha Pitta, Regina Leonor de Souza Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 01575-2006-031-01-00-6 - Rte: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 087433/D ] Manoel Nunes de Oliveira, Service Coop: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELAS PARTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/8/07 \r\n\r\nProc. 01720-2006-031-01-00-9 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 118808/D ] Jose Ramos da Silva, Talho Ki Bom Boi Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 00035-2007-031-01-00-6 - Rte: Monica Ramos Rego [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Monica Ramos Rego, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/8/07 \r\n\r\nProc. 00075-2007-031-01-00-8 - Rte: Jorge Ferreira Netto [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 031948/D AB:RJ 013094/D ] Jorge Ferreira Netto, Antonio Carlos Pereira de Souza, Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 00143-2007-031-01-00-9 - Rte: Allan Andrade Arantes [Adv. Nelson Baiense Miura OAB:RJ 122971/D AB:RJ 073089/D ] Allan Andrade Arantes, OFS RJ Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/8/07 \r\n\r\nProc. 00208-2007-031-01-00-6 - Rte: Ubiraci Crespo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ubiraci Crespo, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. 00446-2007-031-01-00-1 - Rte: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial): CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO, DE FORMA PRECLUSIVA. \r\n\r\nProc. RT 001948/90 - Rte: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] PAULO BEZERRA DE MELO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01396-1992-031-01-00-2 - Rte: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] JOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001525/94 - Rte: PAULO CESAR VATIMO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Vatimo dos Santos OAB:RJ 097566/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) PAULO CESAR VATIMO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.473/474. \r\n\r\nProc. RT 001065/96 - Rte: FELIPE PLINIO HEGGENDON [Adv. Geraldo de Oliveira Lira OAB:RJ 032395/D AB:RJ 065149/D ] FELIPE PLINIO HEGGENDON: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068535/D ] MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA, ACADEMIA DE GINASTICA INAH LTDA: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, OS DEPOSITOS RELACIONADOS AS FLS.270. AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: CICERA PEREIRA COSTA PIRES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027529/D ] CICERA PEREIRA COSTA PIRES: Manifestar-se sobre o oficio de fls DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01228-1998-031-01-00-2 - Rte: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 138033/D ] MARCOS ALVES DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR O CPF DO RECLAMANTE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081003/D ] POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: CLAUDECI ARAUJO SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 042396/D ] CLAUDECI ARAUJO SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, ANTE O QUE CONSTA AS FLS. 147-V. CIENCIA TAMBEM QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 02195-1998-031-01-00-8 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002255/A ] WALTER PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S A: AS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.871, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133:\"J.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 131. EM 30/7/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01216-1999-031-01-00-9 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA LUZ [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 084919/D ] GILBERTO FERREIRA DA LUZ, TOURING CLUB DO BRASIL: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, CONSIDERANDO-SE QUE HA DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS. AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: JOSEFA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 085928/D ] JOSEFA ARAUJO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nId: 278152"
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                        "276187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01158-2006-032-01-00-0 - Rte: Rachel Lopes Isaac Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 17/19: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitra do em R$ 4.000,00, pela Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001639/00 - Rte: CLEBER JANUARIO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MOBILIARIA CAMERINO LTDA ME Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 01871-2003-032-01-00-0 - Rte: CELIO GONZAGA DA SILVA [Adv. Umile Gardi Junior OAB:RJ 103384/D ] Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA Rte: Refazer seus calculos, conf. fl. 69. \r\n\r\nProc. 00664-2005-032-01-00-0 - Rte: Weber Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que nao ha nada a deferir, ante o Prov. 02/92 da Corregedoria. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01023-2005-032-01-00-3 - Rte: Maria Ester Irineu da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Luciana de Souza Ferreira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-032-01-00-0 - Rte: Mary Suely Martins Vieira [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D ] Rdo: Lambi Distribuidora de Doces e Miudezas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-032-01-00-7 - Rte: Priscila Chaves Torres [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Inspemec Tecnologia Mecanica e Eletrica Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 26. \r\n\r\nProc. 00110-2007-032-01-00-5 - Rte: Jorgelei Pires de Oliveira [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo, conf. fl. 18. \r\n\r\nProc. 00208-2007-032-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Dias [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-032-01-00-1 - Rte: Lidia dos Santos Figueiredo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Antonio Carlos Dias Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. RT 000796/00 - Rte: CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D Rte: Nada a deferir, tendo em vista que este Juizo nao utiliza o siste ma de penhora on line, o qual se trata de uma faculdade. Quanto ao oficio ao Detran, diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: EDUARDO NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro OAB:RJ 086917/D AB:SP 173477/D ] Rte: Diga sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00213-2002-032-01-00-0 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2003-032-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SERGIO FERNANDES MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 553. \r\n\r\nProc. 00398-2003-032-01-00-4 - Rte: WALDIR SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2004-032-01-00-0 - Rte: EDILSON FERREIRA DE REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2004-032-01-00-9 - Rte: ZILIA MARIA CELESTINO RODRIGUES [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 99 \r\n\r\nProc. 00205-2005-032-01-00-7 - Rte: Carlos Batista Bernardino [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 993 \r\n\r\nProc. 00260-2005-032-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Moura da Silva Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-032-01-00-1 - Rte: Jose Olario da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2005-032-01-00-3 - Rte: Helio Nunes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Soares Correa Montagens e Reparos Ltda. Rte: Refazer seus calculos, conf. fl. 57. \r\n\r\nProc. 00860-2005-032-01-00-5 - Rte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 173, bem como apresentar novos calculos de liquidacao, incluindo as diferencas devidas ate o mes de cumprimento da obrigacao e cumprindo o padrao tecnico de fl. 146. \r\n\r\nProc. 01255-2005-032-01-00-1 - Rte: Edilson Emidio Verissimo [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: All Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 06, nos autos da CPN, devendo dar meios e modos para notificacao da Rda para os calculos de liquida cao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01355-2005-032-01-00-8 - Rte: Otacilio Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 131140/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2005-032-01-00-9 - Rte: Jose Mariano Inacio [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D Rte: Refazer seus calculos, com as modificacoes de fl. 47. \r\n\r\nProc. 00089-2006-032-01-00-7 - Rte: Vilma Amaral Carneiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha com as pecas necessarias a formacao da CPI, em 5 dias preclu sivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00729-2006-032-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 180 \r\n\r\nProc. 00919-2006-032-01-00-6 - Rte: Alberto da Costa Borges [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Deferido o pedido de desentranhamento dos documentos, bem como manifestar-se sobre a notificacao devolvida de fl. 752. \r\n\r\nProc. 01564-2006-032-01-00-2 - Rte: Adaildo Massena da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSQUIN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: DARCI DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 001575/96 - Rte: WANDERLEY MARTINS PEREIRA [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 072288/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 188 \r\n\r\nProc. RT 000464/97 - Rte: NILTON REIS DO NASCIMENTO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 082311/D AB:RJ 043566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 229 \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: LOURIVAL ANDRE DE SIQUEIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: MARDIL MARMORAIRA LTDA Rte: Venha com outros meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000595/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Diga sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000914/99 - Rte: MAURO BITTENCOURT SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 276187"
                        ],
                        "277282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: DURVALINA FLAVIO RIBEIRO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 16/17. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. CS 001999/00 - Rte: JOANA DARC FLORENTINO LEMOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000926/01 - Rte: DOUGLAS MAGALHAES CARNEVALE [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Fornecer o CPF do Rte, a fim de viabilizar a expedicao do competen te alvara a Receita Federal pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 01125-2004-032-01-00-8 - Rte: HUGO DOMYNIQUE RIBEIRO NUNES [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-032-01-00-7 - Rte: Ubiratan Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 125, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, perme ados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-032-01-00-0 - Rte: Leonardo Francisco da Silva [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D AB:RJ 119675/D ] Rte, Rdo: Apresentarem peticao conjunta com termos do acordo, se assim quise rem. \r\n\r\nProc. 00297-2006-032-01-00-6 - Rte: Maria Solange Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marluce Campos de Almeida [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-032-01-00-0 - Rte: William da Silva Ferreira [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D AB:RJ 025833/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 65 \r\n\r\nProc. RT 000724/00 - Rte: SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2001-032-01-00-4 - Rte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2001-032-01-00-9 - Rte: GLORIA REGINA IMBARDELLI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-032-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2003-032-01-00-1 - Rte: SUENE SANTOS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-032-01-00-7 - Rte: MOACYR CAROLINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Deferida vista dos autos na Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2003-032-01-00-9 - Rte: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Digam se pretendem produzir outras provas em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela Rte. \r\n\r\nProc. 01892-2003-032-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2004-032-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BATISTA PERES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Trazer aos autos, em 10 dias, os contra-cheques referentes a todo o periodo, sob pena de se apurar por equivalencia em salarios mini mos o adicional de insalubridade. \r\n\r\nProc. 00981-2004-032-01-00-6 - Rte: KATIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 76 \r\n\r\nProc. 01004-2004-032-01-00-6 - Rte: ANDRE BATISTA LIMA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 051351/D AB:RJ 009086/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2004-032-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ GUIMARAES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 182, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2005-032-01-00-3 - Rte: Alexandre Patrocinio de Souza [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 124 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-032-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. de fl. 149 \r\n\r\nProc. 00346-2005-032-01-00-0 - Rte: Sonia Marly de Paula Castelo Branco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 545 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-032-01-00-7 - Rte: Claudia Barbosa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-032-01-00-9 - Rte: Robson Martins da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-032-01-00-2 - Rte: Luciene Martins da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-032-01-00-1 - Rte: Roselita Sebastiao dos Santos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Refaca o Autor seus calculos, conf. fl. 155. \r\n\r\nProc. 01603-2005-032-01-00-0 - Rte: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-032-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Leonardo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2005-032-01-00-1 - Rte: Alcino Fernandes Pinto [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2005-032-01-00-1 - Rte: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 130767/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 77. \r\n\r\nProc. 00639-2006-032-01-00-8 - Rte: Altair Cipriano da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-032-01-00-0 - Rte: Meire Gloria de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-032-01-00-0 - Rte: Sirlei da Silva Menezes Nascimento [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: Diga a Rda, em 5 dias, se concorda com a desistencia requerida pelo Autor, a fl. 227, entendendo-se o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00414-2007-032-01-00-2 - Rte: Diva Perez [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-1992-032-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 045223/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao ha nada a deferir, devendo o Rte vir com o remedio cabivel na epoca propria. \r\n\r\nProc. 01676-1992-032-01-00-7 - Rte: CLEIDE MARIA CAVALCANTI DE AMORIM QUERCIA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha com novos calculos de liquidacao, conf. fl. 535. \r\n\r\nProc. 01356-1996-032-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-1996-032-01-00-4 - Rte: EDSON AZEVEDO BASTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 508, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, perme ados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/96 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Venha com os calculos dos juros devidos da data da atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. 02275-1996-032-01-00-8 - Rte: EDGAR ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001383/97 - Rte: VANDA MEDEIROS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/97 - Rte: JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/97 - Rte: MARIA SANDRA DE HOLANDA CONDORELLI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 040037/D ] COSTUME DESIGNER INDUSTRIA COM ROUPAS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/97 - Rte: MOREL JOSE GONCALVES [Adv. Fernando de Faria OAB:RJ 068677/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao, tendo em vista que este Juizo nao aderiu ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 002136/98 - Rte: JOSE MIGUEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002227/98 - Rte: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENGENHARIA M AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 170. \r\n\r\nProc. RT 001258/99 - Rte: SONIA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 049762/D ] Rte: Diga o Rte sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: FREDERICO PAIONE [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 238, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, perme ados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PAULA [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 085534/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 277282"
                        ],
                        "280295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00402-2007-033-01-00-4 - Rte: Nilton Andre da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01180-2006-033-01-00-6 - Rte: Bruno dos Santos Benicio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 138/141, EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00459-2004-033-01-00-0 - Cgte: ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB:RJ 116272/D AB:RJ 089851/D ] Cgdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-033-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Alberto de Campos [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D ] Cgdo: Sebastiao Gomes Brandao Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.786/07-BB, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01168-2006-033-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 078397/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00923-2007-033-01-00-1 - Cgte: Susa do Brasil Industria e Comercio de Couros e Confeccoes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D ] Cgdo: Alex de Castro Vera Cruz Cgte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, SO B PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01276-2006-033-01-01-7 - Agte: Marcos Paulo Hildevert Beteille Junior [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 037288/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-033-01-00-7 - Rqte: Sidnei do Nascimento [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Rqte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00064-2003-033-01-01-0 - Rte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00812-2007-033-01-00-5 - Egte: Jefferson Guimaraes de Moraes Bauce [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 073852/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-033-01-00-0 - Egte: Marcia Matilde Amaral Teixeira [Adv. Rosane Mendonca Wanderley OAB:RJ 057811/D AB:RJ 064685/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-033-01-00-5 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000578/00 - Rte: ALICE DE LIMA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSES DE SERVICO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000845/01 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102400/D ] Rte: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00147-2004-033-01-00-7 - Rte: SERGIO MURILO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00391-2004-033-01-00-0 - Rte: SANDRO ALBERTO FERRAZ FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 098480/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01125-2004-033-01-00-4 - Rte: JEANE SOUZA CAMPOS [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: LEO GRINSTEIN Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FL S.96, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2005-033-01-00-7 - Rte: Honorio Augusto Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-033-01-00-3 - Rte: Laci da Silva Lana [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-033-01-00-9 - Rte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2005-033-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.83, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2005-033-01-00-0 - Rte: Adriano Bernardes Ferreira [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D AB:RJ 033848/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 49/52, DEVENDO COMPROVAR O RECOLH IMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2007-033-01-00-5 - Rte: Ricardo Giovanelli Alves [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00481-2007-033-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira de Goes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-033-01-00-9 - Rte: Denilson Garcia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032792/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-033-01-00-5 - Rte: Aline Silveira [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera OAB:RJ 083164/D ] Rdo: RS Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: ANTONIO VITAL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01291-2000-033-01-00-7 - Rte: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2001-033-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL DA LUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000582/01 - Rte: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101784/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2001-033-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: FRANCISCO MARQUES DE MESQUITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 021111/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00467-2002-033-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS SAMPAIO FERNANDES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2002-033-01-00-0 - Rte: RENATA CRISTINA ARMINGER [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 040588/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO CARDOSO MARTINS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.776/07 CEF-EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01290-2002-033-01-00-4 - Rte: SHEILA GERMANO BRUM [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2002-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2003-033-01-00-1 - Rte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2003-033-01-00-8 - Rte: SILVANO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-033-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 28/08/07, as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01061-2003-033-01-00-0 - Rte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2003-033-01-00-0 - Rte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 020545/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-033-01-00-4 - Rte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2003-033-01-00-5 - Rte: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2003-033-01-00-1 - Rte: PHILIPPE ALONSO RAMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.789/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2004-033-01-00-5 - Rte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIZ MORETH DE FREITAS [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.785/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2004-033-01-00-3 - Rte: RENATO DE AZEVEDO MEREGE [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-033-01-00-1 - Rte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-033-01-00-4 - Rte: IVAN PIRES DE SOUZA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 21/08/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00143-2005-033-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moraes Rosa [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-033-01-00-1 - Rte: Joao de Oliveira Torres Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 012509/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-033-01-00-9 - Rte: Wanderley Lopes de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 100753/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00487-2005-033-01-00-9 - Rte: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2005-033-01-00-2 - Rte: Ademezildo Affonso dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-033-01-00-1 - Rte: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00968-2005-033-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 08/10/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00993-2005-033-01-00-8 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-033-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio do Nascimento Silva [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 27.08.2007, AS 15:50 HORAS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, JUNTO AO JUIZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, NOS AUTOS DO PROCESSO 1092-2006-312-02-00-2. \r\n\r\nProc. 01436-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Brandao Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-033-01-00-0 - Rte: Carina Trotta Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-033-01-00-6 - Rte: Albertino Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054087/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-033-01-00-6 - Rte: Sidne Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-033-01-00-8 - Rte: Eliane dos Santos Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 03/09/07, as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00031-2006-033-01-00-0 - Rte: Paula Seixas da Costa [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-033-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Jacinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 21.08.07, 11:00 HS \r\n\r\nProc. 00233-2006-033-01-00-1 - Rte: Robson Rodrigues Oliveira [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D AB:RJ 033108/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-033-01-00-3 - Rte: Andrea de Marcos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 060363/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-033-01-00-5 - Rte: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2006-033-01-00-5 - Rte: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-033-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Sales Uchoa [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL, DE VENDO JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIME IRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00885-2006-033-01-00-6 - Rte: Elias da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESMARCADA A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00906-2006-033-01-00-3 - Rte: Edson Xavier [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00910-2006-033-01-00-1 - Rte: Magali do Nascimento Crespo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-033-01-00-5 - Rte: Helen Catarina Guedes da Silva [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-033-01-00-4 - Rte: Vicente da Silva Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-033-01-00-4 - Rte: Alexander de Azedias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-033-01-00-9 - Rte: Altair de Souza e Silva E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-033-01-00-3 - Rte: Jorge de Oliveira Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01236-2006-033-01-00-2 - Rte: Americo Valerio Filho [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01353-2006-033-01-00-6 - Rte: Elton Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 34, EM 5 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01484-2006-033-01-00-3 - Rte: Wagner Amorim Vicente [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.3 \r\n\r\nProc. 01488-2006-033-01-00-1 - Rte: Ubiratan Rocha Santos [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. SEGURO DESEMPEGO. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2006-033-01-00-7 - Rte: Natalia Garcia Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.477, DEVENDO COMPR OVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS. 473, AI NDA QUE DE FORMA PARCELADA, SENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00172-2007-033-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Souza Ferreira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IRRF E PREVIDENCIA SOCIAL, CONFOR ME GUIAS DE FLS. 53, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2007-033-01-00-2 - Rte: Andria Duarte da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Centro Educacional Sindi Ltda. Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A DETERMINACAO DE FLS. 19, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00551-2007-033-01-00-3 - Rte: Marcio Paiva Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Twin Locacoes Ltda. Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A DETERMINACAO DE FLS. 07, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00664-2007-033-01-00-9 - Rte: Rosangela Andrade dos Santos Braganca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A DETERMINACAO DE FLS. 25, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00682-2007-033-01-00-0 - Rte: Risolangela dos Santos Portugal [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. - Galo Shopp Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A DETERMINACAO DE FLS. 15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 02293-1983-033-01-00-1 - Rte: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRAT IVO DE FLS.498, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-1988-033-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 706, EM 05 DIAS, \r\n\r\nProc. 00421-1989-033-01-00-8 - Rte: MARILENA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa OAB:RJ 082509/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS, SOB PENA DE INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01965-1989-033-01-00-7 - Rte: WALLACE WIENER E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] WALLACE WIENER: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, DEVENDO REQUERER O QUE ENT ENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-1991-033-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062182/D ] NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SUCESSORA DE RAVIAN PROD.ALIM.): INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR RF \r\n\r\nProc. 02725-1991-033-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IM POSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000144/93 - Rte: LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 057730/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/93 - Rte: PEDRO SANTOS DA ROCHA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001309/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, DEVEDO INFORMAR, EM 5 DIAS O NUMERO DE INSCRICAO DO RECLAMANTE JUNTO AO CPF, A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DO ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 001258/93 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SILVESTRE [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 101189/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.792/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00098-1994-033-01-00-0 - Rte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO A RECLAMANTE D AR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO SEUS CAL CULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001214/94 - Rte: PATRICIA DE ALMEIDA PINNA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 065718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI SUSPENSO O FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, COM O DISPOSTO AS FLS. 237, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACAOES. \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000577/96 - Rte: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000571/97 - Rte: CELIA REGINA GENTIL MACHADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 074793/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/97 - Rte: REGINALDO DE MACEDO SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DECOGRAN GRANITOS E MARMORES [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho OAB:RJ 059596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.196/200,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02095-1997-033-01-00-3 - Rte: REMI FERNANDES MOREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.793/07 - BB DEVENDO INFORMAR O NUMERO DE INSCRICAO DO RECLAMANTE JUNTO AO CPF, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: HENRIQUE DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 063448/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001622/99 - Rte: ADILSON SOARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 100311/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 27/08/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: ESPOLIO DE UBIRATAN FELIPE DA COSTA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 280295"
                        ],
                        "281341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nO doutor Marcos Dias de Castro, Juiz do Trabalho, em exercicio na 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB : RJ 133311 D Proc: 00909-1998-034-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00874-2007-034-01-00-3 - Cgte: Lambi Distribuidora de Doces e Miudezas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Christiane Conrado Santos Cgte: Vir com deposito do valor que entender devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00937-2007-034-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rosangela Maria Cardoso de Castro Cgte: Vir com deposito do valor que entender devido em 5 dias sob pena sw extincao. \r\n\r\nProc. 00955-2007-034-01-00-3 - Egte: Jose Manuel Lusquinos Dominguez [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 041069/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-034-01-00-7 - SPTE: PAULO CERQUEIRA MEDINA [Adv. Valeria Juliao Silva Medina OAB:RJ 114439/D AB:RJ 049659/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-034-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Teixeira [Adv. Silvia Regina dos Santos Fernandes OAB:RJ 127500/D ] Rdo: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. Rte: Vir com planilha de calculo para adequacao sumarissimo em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00485-2005-034-01-00-6 - Rte: Elton Aguiar Valentim [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Ter ciencia da baixa dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-034-01-00-3 - Rte: Zelindo Barbosa da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01112-2006-034-01-00-3 - Rte: Sergio de Jesus Novo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D AB:RJ 083351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01317-2006-034-01-00-9 - Rte: Aecio Carlos Pereira Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que todas as preliminares foram rejeitadas. Reinclua-se o feito em pauta para encerramento da instrucao. \r\n\r\nProc. 01698-2006-034-01-00-6 - Rte: Milton Pereira Pacheco Filho [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V61735,0 C1234,7 P/RTE \r\n\r\nProc. 00141-2007-034-01-00-9 - Rte: Claiton Oliveira Machado [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D ] Rdo: Condominio Heber de Boscoli Vila Isabel Rte: Cumprir integralmente a determinacao de fl. 67. \r\n\r\nProc. 00344-2007-034-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Poli Construcoes e Instalacoes Ltda. Rte: Vir com copia da inicial e emenda para citacao da segunda rda. Vir com a localizacao da primeira rda em 30 dias, trazendo copia do contrato social consolidado. \r\n\r\nId: 281341"
                        ],
                        "280083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001520/00 - Rte: NELSON DE SOUZA MACHADO FILHO Rdo: FARMACIA LANACLI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.027,13, EQUIVALENTE A 257.498,13 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00160-2002-035-01-00-7 - Rte: JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOS [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOS: CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELOS JUIZOS DEPRECADOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01512-2003-035-01-00-2 - Rte: SILVIA ALVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA SILVIA ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 125, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2003-035-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-035-01-00-0 - Rte: Maisa Agustinho Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 092742/D ] Maisa Agustinho Pereira, Corinto Hotel Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00830-2001-035-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 356,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM DEZ DIAS,VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUC. \r\n\r\nProc. 00537-2002-035-01-00-8 - Rte: SERGIO ALEXANDRE COUTO PRACA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL SA: CIENCIA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00328-2003-035-01-00-5 - Rte: VILMA DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 045633/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2003-035-01-00-6 - Rte: CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2003-035-01-00-9 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D AB:RJ 088808/D ] SEVERINO RAMOS DA SILVA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2003-035-01-00-1 - Rte: CLAUDIO BRITO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 076595/D ] CLAUDIO BRITO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2003-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL: REFAZER OS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS 146.EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2004-035-01-00-5 - Rte: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO.PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2004-035-01-00-1 - Rte: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:SP 118843/D AB:RJ 133207/E ] PROCTER E GAMBLE, BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE DE FLS 185/187, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2004-035-01-00-0 - Rte: NELSON PINHEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 092415/D ] NELSON PINHEIRO: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE ALVARA,DEVENDO O RTE RETIRAR AS GUIAS TRCT ACOSTADAS AS FLS 119, A FIM DE RECEBER OS VALORES REFERENTES AO FGTS.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-035-01-00-7 - Rte: Leila Marcia da Costa Sodre [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: Olga Ferreira de Souza Leila Marcia da Costa Sodre: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00645-2005-035-01-00-3 - Rte: Mauricio de Lima Netto [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070181/D ] Mauricio de Lima Netto, Sport e Lazer IV Centenario S.A.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-035-01-00-7 - Rte: MANOELINA AFILHADO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] MANOELINA AFILHADO DOS SANTOS, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO.PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01704-2005-035-01-00-0 - Rte: Cristiane Goncalves Ferreira [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 127399/D ] Cristiane Goncalves Ferreira: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2006-035-01-00-0 - Rte: Ildson Silva da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Ildson Silva da Rocha, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2006-035-01-00-7 - Rte: Erinelson Neto da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 076489/D ] Erinelson Neto da Conceicao: REFAZER CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS 61, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-035-01-00-4 - Rte: Ingrid Ferreira Bittencourt [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 017955/D ] Ingrid Ferreira Bittencourt: REFAZER OS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 113,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2006-035-01-00-9 - Rte: Francisco Jose dos Santos Siciliano [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 127783/D ] Francisco Jose dos Santos Siciliano, Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-035-01-00-3 - Rte: Jose Nunes de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024086/D ] Jose Nunes de Castro, Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.PRAZO: 8 DAIS. \r\n\r\nProc. 01592-2006-035-01-00-9 - Rte: Rafael Luis Peixoto Junqueira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda. Rafael Luis Peixoto Junqueira: VIR COM NOVAS COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA,CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS 62, A FIM DE QUE SEJA INCLUIDA A 2 RDA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 02299-1992-035-01-00-2 - Rte: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 1269/1270 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-1996-035-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] JOAO FRANCISCO DA SILVA: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 282. \r\n\r\nProc. RT 001445/96 - Rte: ROSANA GLORIA ALVES DE ANDRADE [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 067799/D ] ROSANA GLORIA ALVES DE ANDRADE: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.. \r\n\r\nProc. 01723-1996-035-01-00-5 - Rte: GETULIO DALMAZIO [Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB:RJ 070969/D AB:RJ 077221/D AB:RJ 009210/D ] SENAC: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO ALUDIDO FOI LIBERADO,PARA O RTE, EM 5/06/01, ATRAVES DO ALVARA No 0411/01.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-1998-035-01-00-1 - Rte: JOAO JANDIR TRAJANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOAO JANDIR TRAJANO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 541 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RJ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 280083"
                        ],
                        "281365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00054-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM ACOLHIDOS, RESTANDO SUPRIDA A OMISSAO APONTADA NA PECA DE FLS. 621/623. \r\n\r\nProc. 01264-2006-037-01-00-5 - Rte: Franco Fernando da Silva Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA PERICIA NO PRESENTE PROCESSO CONCEDENDO-SE AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO, RECEBENDO A RECLAMADA O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 01708-2006-037-01-00-2 - Rte: Jose Osmario Santos Rdo: Spins Engenharia Empreendimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00776-2007-037-01-00-5 - Rte: Waldyr Dias Chaves Filho Rdo: Simar Decoracoes Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE A REVELIA. CUSTAS: R$ 10,64, PELA RDA, DISPENSADO O PAGAMENTO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00770-2006-037-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 047967/D ] Viacao Vila Real S.A., Marcelo Alves Teixeira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-037-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2007-037-01-00-5 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Cgdo: Evelin Catherine Schimd Amaral Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O PARADEIRO DA CONSIGNATARIA, INDICANDO O ENDERECO PARA FIM CITATORIO, NCO SE ADMITINDO A CITACAO POR EDITAL SEM O ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS VOLTADAS PARA A LOCALI ZACAO DA PARTE OCUPANTE DO POLO PASSIVO. PRAZO: 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00610-2007-037-01-00-9 - Egte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Luciano Alves de Souza, LUIS ANTONIO PINTO: TOMAR CIENCIA QUE OS EMB. DE TERCEIRO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES CUSTAS: R$ 20,00, PELO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 00768-2007-037-01-00-9 - Egte: Vera Henriques [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 040839/D ] Vera Henriques, Hime Peixoto (Espolio de): Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Egdo isento das custas \r\n\r\nProc. 01059-2006-037-01-00-0 - SPTE: Carlos Henrique dos Santos Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 055174/D ] Carlos Henrique dos Santos Carvalho, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-037-01-00-1 - SPTE: Sebastiao de Paula Nogueira E OUTRO S AB:RJ 023716/D AB:RJ 092722/D ] Sebastiao de Paula Nogueira, Joao Renison Downwy, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 30.000,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00031-2002-037-01-00-1 - Rte: PAULO DEL PINO GUERRA TAVARES [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 083259/D ] PAULO DEL PINO GUERRA TAVARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00212-2004-037-01-00-0 - Rte: TANIA PEDRON NOGUEIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 067115/D ] TANIA PEDRON NOGUEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.160, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794, I, DO CPC, DE USO SUBSIDIARIO. \r\n\r\nProc. 00397-2007-037-01-00-5 - Rte: Margareth Freitas Marques [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Margareth Freitas Marques, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.53/56 ATUALIZADOS A FL.57, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.818,57 EQUIVALENTE A 409.856,31208 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00581-2007-037-01-00-5 - Rte: Alessandra Pereira Cardoso [Adv. Renatta Salles Bachini OAB:RJ 085859/D AB:RJ 131224/D ] Alessandra Pereira Cardoso, Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROC. EM PARTE. CUSTAS:R$ 300,00, P/RDA \r\n\r\nProc. 00969-2007-037-01-00-6 - Rte: Ellen Barboza da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Mercearia Via Caroba Ltda. Ellen Barboza da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. isenta das custas \r\n\r\nProc. 00475-2001-037-01-00-6 - Rte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 105045/D ] QUIMICA HALLER LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RECLAMANTE, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE IMPUGNACAO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01059-2001-037-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00864-2002-037-01-00-2 - Rte: SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.300/314 ATUALIZADOS A FL.315, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 299.800,45 EQUIVALENTE A 25.500.326,19614 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00187-2003-037-01-00-3 - Rte: ALINE MARTINS DE LIMA ESPINOSA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 078767/D ] ALINE MARTINS DE LIMA ESPINOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00930-2003-037-01-00-5 - Rte: ERLY BENTO RODRIGUES [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 035271/D ] ERLY BENTO RODRIGUES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.140/141 ATUALIZADOS A FL.146, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.063,19 EQUIVALENTE A 345.605,45321 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00054-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 103877/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA, GPC ENGENHARIA LTDA, PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM ACOLHIDOS, RESTANDO SUPRIDA A OMISSAO APONTADA NA PECA DE FLS. 621/623. \r\n\r\nProc. 00365-2004-037-01-00-7 - Rte: RENATO LUIZ MARCOLINO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] RENATO LUIZ MARCOLINO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 240,00 p/RDA \r\n\r\nProc. 00936-2004-037-01-00-3 - Rte: NORIVAL VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA NORIVAL VIEIRA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01181-2004-037-01-00-4 - Rte: ANA LETICIA DE NAZARETH MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] ANA LETICIA DE NAZARETH MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01498-2004-037-01-00-0 - Rte: REGIANE FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 048992/D ] REGIANE FORTES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00296-2005-037-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095122/D ] Francisco Rodrigues de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00861-2005-037-01-00-1 - Rte: Waldir da Silva Alves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Waldir da Silva Alves, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS:R$ 300,00 P/ RTE, DISPENSADO \r\n\r\nProc. 01047-2005-037-01-00-4 - Rte: Raimundo Madalena Lima Neto [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020283/D ] Raimundo Madalena Lima Neto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fl.211/215) \r\n\r\nProc. 01823-2005-037-01-00-6 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 260,00,p/RTE \r\n\r\nProc. 00779-2006-037-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Campos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Carlos Antonio Fernandes Campos, Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.268 E SEGS., EM 05 DIAS SUCESSIVOS, INFORMANDO SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00804-2006-037-01-00-3 - Rte: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 001617/B ] Juquines Cavalcante de Oliveira, Transporte Vila Isabel S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 60,00, p/RDA \r\n\r\nProc. 01090-2006-037-01-00-0 - Rte: Erica Lima da Silva [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 099328/D ] Erica Lima da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-037-01-00-3 - Rte: Jose Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Teodoro da Silva: APRESENTAR LIQUIDACAO DO JULGADO DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01349-2006-037-01-00-3 - Rte: Camila Alves Pacheco da Silva e Taisa Alves Pacheco da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 057242/D ] Camila Alves Pacheco da Silva e Taisa Alves Pacheco da Silva, Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00,p/RTE \r\n\r\nProc. 01369-2006-037-01-00-4 - Rte: Carmen Luzia de Sa Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064338/D ] Carmen Luzia de Sa Lima, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-037-01-00-9 - Rte: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., Varig Logistica S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01683-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Freitas Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 044670/D ] Luiz Carlos Freitas Leite, Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA, TAP - Transportes Aereos Portugueses S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-037-01-00-2 - Rte: Jose Osmario Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 106169/D ] Jose Osmario Santos, Spins Engenharia Empreendimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00004-2007-037-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva Pinto [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 070181/D ] Carlos Roberto da Silva Pinto, Poliporto Terminais S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-037-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 020298/D ] Jose Ricardo dos Santos, Posto Supersonico Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM ACOLHIDOS PARA SANAR AS OMISSOES APONTADAS. \r\n\r\nProc. 00333-2007-037-01-00-4 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 113755/D ] Renato Ferreira da Silva, Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. PROC. EM PARTE.CUSTAS:R$ 60,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 00346-2007-037-01-00-3 - Rte: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 079624/D ] Marlizete Labarba, Zeloa Artesanatos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00,p/RDA \r\n\r\nProc. 00398-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria das Dores do Rego [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044375/D ] Maria das Dores do Rego, Jose Claudio Duarte Suares: TOMAR CEINCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, RESTANDO PROCEDENTE O PEDIDO DA LETRA C. \r\n\r\nProc. 00416-2007-037-01-00-3 - Rte: Nivaldo de Souza Dias E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Nivaldo de Souza Dias, Iranilda de Araujo Carvalho, Tania Baldner, Margarete Peixoto de Oliveira, Sheila Fernandes Monteiro, Elza Florentino Paula, Sergio Luiz Bezerra, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas:R$ 40,00 p/RDAs \r\n\r\nProc. 00457-2007-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues da Costa [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar Rodrigues da Costa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosineide de Oliveira Vicente [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rosineide de Oliveira Vicente: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00616-2007-037-01-00-6 - Rte: Felipe Alkaim da Cunha Pinto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Felipe Alkaim da Cunha Pinto, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/RDA \r\n\r\nProc. 00625-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Lisboa Pires [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 066035/D ] Maria Lucia Lisboa Pires, Mauricio Goncalves de Moraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00,p/RDA \r\n\r\nProc. 00667-2007-037-01-00-8 - Rte: Telma Tania dos Anjos Gil da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Telma Tania dos Anjos Gil da Silva, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS:R$ 310,00, P/ RTE \r\n\r\nProc. 02040-1993-037-01-00-5 - Rte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] HABIB RAYES, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA (FL.580 E SEGS) EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002114/93 - Rte: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR A TERCEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA RPOVA. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: MARCELO LOMBONI DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 109031/D ] MARCELO LOMBONI DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: NILTON SILVA CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092301/D ] NILTON SILVA CASTRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 281365"
                        ],
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00788-2007-039-01-00-2 - Rte: Jair Pedroso RDO: D. COL COMERCIAL DE PINTURAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00523-2006-039-01-00-3 - Rte: Sonia Meirelles Nogueira da Silva Rdo: Rioheat Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 768,00, pelo descumprimento do acordo homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 65.595,57, equivalente a 5.619.902,45 Tr, conforme valor homologado as fls. 214. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00655-2003-039-01-00-2 - Rte: PEDRO ABRAO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 11.987,97, equivalente a 1.028.725,96 Tr, conforme valor homologado as fls. 114. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00675-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS Rdo: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 54.869,44, equivalente a 4.955.787,63 Tr, conforme valor homologado as fls. 91. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00764-2003-039-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA SANTOS Rdo: EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 2.210,56, equivalente a 190292,05 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00262-2005-039-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pinto dos Santos Rdo: FG Equipe de Montagem Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.335,00, correspondente a quatro parcelas do acordo nao pagas, acrescidas de multa de 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00220-2007-039-01-00-1 - Rqte: Vera Garcia Ares Martinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2002-039-01-00-9 - Rte: SILVIO SANTOS DE SOUZA Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciano Feu Rdo: Dharma Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00220-2007-039-01-00-1 - Rqte: Vera Garcia Ares Martinho E OUTRO S AB:RJ 020450/D ] Rqdo: Viglex Servicos de Guarda e Vigilancia Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-039-01-01-4 - Rte: MARCO ANTONIO GRECO [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Venha com copia da guia de deposito recursal, uma vez que a mesma nao encontra-se acostada aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00878-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIS VILSON FERREIRA GOMES [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 105510/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00633-2003-039-01-00-2 - Rte: REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas OAB:RJ 116126/D AB:RJ 082925/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2004-039-01-00-0 - Rte: LUCILENE APARECIDA CASTORINO ARRUDA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 063333/D ] Rdo: Complementar o pagamento do recolhimento previdenciario (fls. 79), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-039-01-00-0 - Rte: IRACEMA FURTADO FONSECA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 062945/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da re de fls.184 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00082-2006-039-01-00-0 - Rte: Wanderley Luiz da Cunha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 115 e seguintes, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-039-01-00-2 - Rte: Claudio Francisco Silva de Sales [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00337-2006-039-01-00-4 - Rte: Andrea Medeiros da Rocha [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Intime-se o autor para ciencia da garantia do juizo, bem como a re para que venha com calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00425-2006-039-01-00-6 - Rte: Reinaldo Bernardo da Silva [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 045484/D ] Rdo: Intime-se a re para os fins do art. 879, par. 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00537-2007-039-01-00-8 - Rte: Rosane da Fonseca Nascimento [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-039-01-00-4 - Rte: Ocimar Rosa de Lima [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2000-039-01-00-3 - Rte: FREDERICO BRIAN NOGUEIRA QUEIROZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001576/00 - Rte: ROBSON LIMEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudopericial de fls. 761 e seguintes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01685-2000-039-01-00-3 - Rte: RAYMUNDA MARIA CAMPOS GOULART [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: ANTONIO FRANCA FILHO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA Rte: Ter vista da peticao de fls. 374 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2001-039-01-00-4 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, atraves do bloqueio de ativos da re, sendo esta, inclusive, para vir com o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00350-2002-039-01-00-0 - Rte: VALDECI CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: LAION LINE BOLSAS E CINTO Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2002-039-01-00-9 - Rte: SILVIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016116/D ] Rte, CONDONINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00054-2004-039-01-00-0 - Rte: RENATO LUCAS FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101278/D ] Rdo: Dirija seu pedido de parcelamento diretamente ao INSS, dando ciencia a este Juizo posteriormente. \r\n\r\nProc. 00486-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDERSON FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Dizer se aceita o bem indicado a penhora as fls. 196. \r\n\r\nProc. 00548-2004-039-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da peticao da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-039-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA MIQUELINO BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda apresentado pela re. \r\n\r\nProc. 01015-2004-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA LUZ [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi marcada Praca para o dia 16/8/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00352-2005-039-01-00-1 - Rte: Joelson Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00509-2005-039-01-00-9 - Rte: Toniel Camara de Brito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Venha com o endereco da primeira e terceira res, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-039-01-00-8 - Rte: Katielle da Fonseca Dias [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01044-2005-039-01-00-3 - Rte: Roberto Pinto da Silva [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D AB:RJ 093230/D ] Rte: Ter vista da peticao da re de fls. 135 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01213-2005-039-01-00-5 - Rte: George Falcao Clarkson [Adv. Luis C. de Oliveira OAB:RJ 110964/D AB:RJ 094771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01386-2005-039-01-00-3 - Rte: Dustan Pereira dos Santos Filho [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01119-2006-039-01-00-7 - Rte: Iara Cecilia Faccini [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-039-01-00-6 - Rte: Douglas Denis da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01162-2006-039-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-039-01-00-6 - Rte: Iolanda Cristina Diniz Carvalho [Adv. Ricardo Jorge Mello OAB:RJ 039713/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01305-2006-039-01-00-6 - Rte: Vivian do Real Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls. 192 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01373-2006-039-01-00-5 - Rte: Bezonilia Rosa Rodrigues Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os embargos de declaracao de fls. 270, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01459-2006-039-01-00-8 - Rte: Joao Diogo de Oliveira Junior [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-039-01-00-0 - Rte: Mario Anselmo de Araujo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos emails de fls. 85 e 86. \r\n\r\nProc. 01670-2006-039-01-00-0 - Rte: Isaias Leandro Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-039-01-00-0 - Rte: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 01222-1989-039-01-00-5 - Rte: ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 085170/D AB:RJ 041294/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Refazer seus calculos nos termos do acordao de fls.625/636. \r\n\r\nProc. RT 001307/89 - Rte: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rte: Tomar ciencia de que foi localizado o primeiro volume do processo. \r\n\r\nProc. RT 000403/90 - Rte: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIST. BANERJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.1253 e seguintes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02327-1990-039-01-00-5 - Rte: SIND.EMP.ESC.EMPR.AG.NAVEGACAO RJ E OUTRO S AB:RJ 059253/D AB:RJ 023834/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 068094/D AB:RJ 110454/D ] COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ: Ter ciencia de que foi deferido o prazode 5 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000808/91 - Rte: ILDEBRANDO LOURERIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls. 472. \r\n\r\nProc. RT 001541/92 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Apresentar o demonstrativo de seus calculos de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de serem acolhidos os calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000997/94 - Rte: JOAO CARLOS SIMPLICIO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001247/94 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar, em 10 dias, novos calculos de liquidacao com base nos elementos de que dispoe. \r\n\r\nProc. RT 000578/95 - Rte: DAVI DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 060124/D ] DAVI DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01972-1995-039-01-00-5 - Rte: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/96 - Rte: SINVAL DE SOUZA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 014153/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/97 - Rte: MARIO SANTOS [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: AMAURI LOPES ROBAINO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 099273/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: NAIR DA SILVA MIRANDA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia da execucao, bem como contestar os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000478/99 - Rte: AURINO BATISTA MIRANDA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Vivo de fls.98, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: SILVANDRO MENDES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nId: 280385"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00991-2005-040-01-00-7 - Rte: Mateus Bezerra Mourao (Espolio de) Rdo: Guaraciaba do Norte RESTAURANTE LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01688-2006-040-01-00-2 - Aut: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. Reu: Alencar de Almeida Vieira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01409-2004-040-01-00-9 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Cgdo: PEDRO FERREIRA NUNES CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA: Tomar ciencia da conta apresentada pela Uniao (INSS), devendo, em caso de concordancia, efetuar o deposito em guia propria (GPS). \r\n\r\nProc. 00284-2006-040-01-00-1 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Mario Francisco Tomasi (Espolio de) Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL. 34. \r\n\r\nProc. 00420-2006-040-01-00-3 - SPTE: Robson Gomes da Rocha [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 100721/D ] SPTE, SPDO: Ter vista do laudo do I. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01257-2003-040-01-00-3 - Rte: SUELY GOUVEA SERRAZINE [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 55 e ss.. \r\n\r\nProc. 01279-2003-040-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA PESSOA TETEO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00870-2005-040-01-00-5 - Rte: Cecilia Maria Grillo de Souza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Ter vista dos documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 00451-2006-040-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Couto Ramos [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: FREE FORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de busca na JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001800/00 - Rte: VANDIC ROBSON DA ROCHA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/01 - Rte: MARIA AILCE LOSSIO PINTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084472/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01292-2002-040-01-00-1 - Rte: ROGELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 117. \r\n\r\nProc. 00099-2003-040-01-00-4 - Rte: MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 065149/D ] Rdo: Impugnar os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00258-2003-040-01-00-0 - Rte: ARIVALDO EDUVIRGES NUNES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: LUTATI MAGAZINE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01475-2003-040-01-00-8 - Rte: MARIA ABADIA FABRICIO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00323-2004-040-01-00-9 - Rte: ROGERIO QUEIROZ BITTENCOURT [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00523-2004-040-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO PAIVA GONCALVES [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 65. \r\n\r\nProc. 00633-2004-040-01-00-3 - Rte: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 004065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 34. \r\n\r\nProc. 00947-2004-040-01-00-6 - Rte: CLEIDE LUCIA MATIAS BARCELLOS [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 121075/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 54. \r\n\r\nProc. 01028-2004-040-01-00-0 - Rte: WDSON DOMINGOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Fazer novos calculos de acordo com a decisao de fls. 191/193, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01062-2004-040-01-00-4 - Rte: MICHELE DE SOUZA DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 50. Comprovar o recolhimento do valor remanescente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-040-01-00-6 - Rte: GEORLAN BATISTA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Rdo: Tomar ciencia da conta apresentada pela Uniao (INSS), devendo, em caso de concordancia, efetuar o deposito em guia propria (GPS). \r\n\r\nProc. 00845-2005-040-01-00-1 - Rte: Domingos Carolino da Silva (Espolio de) [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 095890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 76. \r\n\r\nProc. 00430-2006-040-01-00-9 - Rte: Helena Vieira Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-040-01-00-1 - Rte: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 67/74. \r\n\r\nProc. 00707-2006-040-01-00-3 - Rte: Alex Rodrigues Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco OAB:RJ 116895/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01086-2006-040-01-00-5 - Rte: Helder Vieira Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01617-2006-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo Santos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 01667-2006-040-01-00-7 - Rte: Jean Carlos Menezes Miranda da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devolvido o oficio remetido ao NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., com a informacao: Endereco insuficiente. \r\n\r\nProc. 00134-2007-040-01-00-9 - Rte: Valeria de Souza Santos [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 094168/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-040-01-00-3 - Rte: Raimundo Vidal Marques [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Americo Bastos de Papeis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00535-2007-040-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Lage Madruga Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Tomar ciencia de fl. 19. \r\n\r\nProc. RT 002443/92 - Rte: SIND DOS TRAB EMP DE TRANSP METROVIARIOS ERJ E OUTRO S AB:RJ 080700/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 090605/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-1994-040-01-00-3 - Rte: INA DUTRA MACHADO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca de execucao, uma vez que o valor comprovado a fl. 713 e inferior ao da divida atualizada. \r\n\r\nProc. RT 001204/94 - Rte: ROSENILDO LINHARES SERAPHINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005705/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000956/96 - Rte: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1094/1098. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: EDSON DA SILVA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ter vista da certidao da JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: ADAO CARLOS SOARES [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: DISC DE COPACABANA ELETRODOMESTICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 202-verso. \r\n\r\nId: 278748"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001104/01 - Rte: WAGNEY BARCELOS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. ,em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00507-1999-041-01-01-7 - Rte: MARCIO SERGIO DE SOUSA BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. CS 002026/91 - Rte: ELIZABETH NUNES SUMARES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 180, no total de R$ 26.838,74, equivalente a 2.330.945,53634 IDTRs, atualizados ate 31.07.2006. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 01553-2002-041-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D AB:RJ 101808/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2003-041-01-00-8 - Rte: ALCIDES ANTUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ITA AZUL REVESTIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 54 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-041-01-00-0 - Rte: Antonio de Souza Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/00 - Rte: KARLA VAZ CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 099889/D AB:RJ 089076/D AB:RJ 099899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: ... julgo improcedentes os pedidos em relacao as 2 e 3 reclamadas ... e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos no tocante a 1 rda ... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2000-041-01-00-6 - Rte: DANIEL RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 228. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a tituo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. 01255-2000-041-01-00-8 - Rte: CARLOS GUILHERME MARTINS TEIXEIRA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss OAB:RJ 060217/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 167, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002096/00 - Rte: JOSE VALDEMIR DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 047587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 68. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 000099/01 - Rte: MIRNA DA MOTA MACHADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: Tomar ciencia de decisao: ... esta 41a VT/RJ REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO opostos pela segunda rda ... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-041-01-00-1 - Rte: ELIAS CHAHIN CHAIA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 114528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2002-041-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01065-2002-041-01-00-2 - Rte: LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 123265/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-041-01-00-0 - Rte: ELLIS REGINA GALVAO MOTA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 052095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 95. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. 01006-2003-041-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO MANOEL [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61/63, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-041-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2004-041-01-00-0 - Rte: MAX ALVES ALHADEF [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2004-041-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 10130-2005-041-01-00-3 - Rte: JOAO FRANCISCO GONCALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 195. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 10150-2005-041-01-00-4 - Rte: GILBERTO DA SILVA MEDINA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 168, Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 10194-2005-041-01-00-4 - Rte: EDIR DE OLIVEIRA QUINTANEIRO [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (V. Fls 172). \r\n\r\nProc. 00007-2006-041-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-041-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Chaves Martinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Pro Crianca e Deficiente Visual Rte: Tomar ciencia de despacho: ... Ha erro material na inicial quanto ao alegado tempo de servico. Venha o autor com a correcao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02225-1991-041-01-00-7 - Rte: ROBSON DE ABREU FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. , em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02191-1992-041-01-00-1 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/93 - Rte: AMARILDETE SILVA NASCIMENTO [Adv. Iran Jose Bezerra Sebastiao OAB:RJ 079798/D AB:RJ 071308/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de I.R. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: NELSON DIVINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Por intempestiva a presente impugnacao e reportando-me ao r despacho de fls 106, HOMOLOGO os calculos de fls 109. As partes, sendo a rda ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento (Art 475-J do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo de I.R. \r\n\r\nProc. 02048-1996-041-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: ... conheco dos embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, mantendo integralmente a r. sentenca de fls 331/337, por seus proprios e juridicos fundamentos ... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00081-1997-041-01-00-0 - Rte: SIDNEY FONTOURA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: CARLOS ANSELMO DOS SANTOS [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/98 - Rte: ELAINE LUCIA LOPES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 007629/D ] Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 134, no total de R$ 2.376,43, equivalente a 205.641,48 IDTRs, atualizado ate 26.09.2006. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. \r\n\r\nProc. RT 001390/98 - Rte: JOAO CARLOS MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho: Os calculos foram homologados as fls 151. A executada e a responsavel pela deducao de I.R. Venha a executada com o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10 por cento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: ADAIR JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LACE - LAMEIRAS CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 05 dias. \r\n\r\nId: 271164"
                        ],
                        "272232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: JOSE CLADISNEY DA SILVA Rdo: UNILEVER BESTFOODS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00424-2003-043-01-01-0 - Rte: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Vista a parte contraria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-043-01-00-0 - SPTE: Rosane Amaral Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio SPTE: Venha a reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00417-2002-043-01-00-5 - Rte: JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS E OUTRO S AB:RJ 043939/D AB:RJ 091353/D AB:RJ 085073/D ] JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 01070-2002-043-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 078221/D ] Rte: Indefere-se o requerido, tendo em vista a decisao de fl. 69. \r\n\r\nProc. 00896-2005-043-01-00-2 - Rte: Carlos Correia de Matos Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-043-01-00-2 - Rte: Adriano Castro Casemiro [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 094312/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2003-043-01-00-3 - Rte: CLAUDIA EDINA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01361-2003-043-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 106453/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01438-2003-043-01-00-9 - Rte: LIVIA MARIA CARUSO ALENCAR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01449-2003-043-01-00-9 - Rte: JOSE MANUEL CARDEZO FERREIRO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 086284/D ] AMMA DISTRIBUIDORA A/C SOCIO: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2003-043-01-00-0 - Rte: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01367-2004-043-01-00-5 - Rte: RITA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-043-01-00-1 - Rte: Lucimar Teixeira Cunha Carneiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes tecnicos, se assim desejarem, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01683-2005-043-01-00-8 - Rte: Pedro Santino Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Rodolfo Pinheiro da Silva Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-043-01-00-0 - Rte: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00779-2006-043-01-00-0 - Rte: Flavio Martins de Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-043-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios do Municipio MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01112-2006-043-01-00-4 - Rte: Darci Vieira de Almeida [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00345-2007-043-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Barbosa de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-043-01-00-3 - Rte: Ednaldo da Conceicao Sao Pedro [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 036976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-043-01-00-6 - Rte: Fabio de Oliveira Marcondes da Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Futura Sevicos Empresariais Ltda. Rte: Venha o autor informar o CGC da reclamada, em 10 dias, conforme ato 868/05 do E.TRT, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00768-2007-043-01-00-0 - Rte: Eumir Ribeiro da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Loja 82 Ltda. Rte: Venha o autor informar o CGC da reclamada, em 10 dias, conforme ato 868/05 do E.TRT, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00769-2007-043-01-00-5 - Rte: Ivete da Silva Ribeiro [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Cumprir despacho de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001522/92 - Rte: ANTONIO PATRICIO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista a parte contraria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ARACI DE BRITO CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 065452/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defere-se vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001237/98 - Rte: CLEMILDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Venha a Reclamada com o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias, no valor de R$ 3.600,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: HELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02086-1998-043-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 053311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: JOSE CLADISNEY DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 086770/D ] Rte, UNILEVER BESTFOODS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 272232"
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                        "281804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00593-2007-044-01-00-8 - Rte: Cezar Monteiro RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00849-2007-044-01-00-7 - Cgte: Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Miriam Laeber Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 19: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00811-2007-044-01-00-4 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 016448/D ] Mauricio Pinheiro, Helena Cardoso da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 21/22: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01592-2002-044-01-00-6 - Rte: GUSTAVO KOHOUT D AVILA PANTOJA [Adv. Bruno Magalhaes de Mattos OAB:RJ 098311/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA GUSTAVO KOHOUT D AVILA PANTOJA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01284-2005-044-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Moraes Costa [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D Francisco de Assis Moraes Costa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01174-2006-044-01-00-2 - Rte: Pedro Alexandre da Silva Freitas [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 069009/D ] Pedro Alexandre da Silva Freitas: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01208-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilsemar Assis Coelho [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Lava Jato 854 Gilsemar Assis Coelho: A reclamante para que apresente os valores que entende devidos a titulo de FGTS e seguro desemprego, acrescendo-os ao valor de condenacao da sentenca e atualizando-os com observancia do disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00016-2007-044-01-00-6 - Rte: Evania Vieira de Andrade [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 089093/D ] Evania Vieira de Andrade, Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 459/470: Procedente em parte. Custas de R$ 241,08 Rdas. \r\n\r\nProc. 00505-2007-044-01-00-8 - Rte: Altair Pereira Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Santana Construtora Ltda. Altair Pereira Costa: Tomar ciencia da decisao de fls 15: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 056781/D ] MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE, MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 366/367: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00057-2002-044-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 091476/D ] PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA: As partes para ciencia do oficio de fls 185. \r\n\r\nProc. 01703-2002-044-01-00-4 - Rte: NILCE FURTADO PECLAT DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 066247/D ] NILCE FURTADO PECLAT DA SILVA: Vista a parte autora de fls 101/103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2003-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO, CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: Tomar ciencia da decisao de fls 225: Procedente. \r\n\r\nProc. 01228-2003-044-01-00-7 - Rte: ALOISIO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALOISIO DE FREITAS: Vista a parte autora de fls 684/686, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-044-01-00-2 - Rte: GEORGINA MARIA ANDRADE SOARES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 073685/D ] GEORGINA MARIA ANDRADE SOARES: A parte autora para que venha com os calculos que entende devidos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00699-2004-044-01-00-9 - Rte: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista a reclamada de fls 747/751. \r\n\r\nProc. 01008-2004-044-01-00-4 - Rte: AFONSO TADEU DUTRA SOARES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Vista a parte re de fls 216. \r\n\r\nProc. 00192-2005-044-01-00-6 - Rte: Vicente de Sousa Lima [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Vicente de Sousa Lima: Vista a parte autora de fls 230/236, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-044-01-00-0 - Rte: Cristiane Soares de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056175/D ] Cristiane Soares de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01690-2005-044-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vera Lucia Martins, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 350/362: Procedente em parte. Custas de R$ 364,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00894-2006-044-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088501/D ] Anderson Silva de Albuquerque: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01037-2006-044-01-00-8 - Rte: Ana Maria Diniz [Adv. Claudia Dias Goncalves OAB:RJ 095450/D AB:RJ 069980/D ] Ana Maria Diniz, M3M Prestadora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 79/80: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01104-2006-044-01-00-4 - Rte: Alice Maria Sales [Adv. Cesar Reis OAB:RJ 137940/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alice Maria Sales, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia da decisao de fls 209/220: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00104-2007-044-01-00-8 - Rte: Josue Ribeiro Tavares [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: Conservadora Salta de Elevadores Ltda. Josue Ribeiro Tavares: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 2800,00. \r\n\r\nProc. RT 001266/93 - Rte: ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA, Banco Itau S.A., CX PREV FUNC SIST INTEG DO BANERJ-EM LIQ EXTRJ: Tomar ciencia da decisao de fls 1400/1401: Improcedentes. \r\n\r\nId: 281804"
                        ],
                        "281562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00057-2007-045-01-00-9 - Rqte: Genilson Ursulino da Silva Rqdo: Delio Costa Azevedo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: MARISTELA BARBOSA DE DEUS Rdo: BLUM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi designadaa data de 22/08/07, as 13:30h, para oitiva da testemunha, na 7a Vara do Trabalho de Curitiba. \r\n\r\nProc. 00166-2004-045-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIANA DEBOSSAN Rdo: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Mauro da Silva Medeiros Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. MC 000536/01 - Rte: ADILSON AIRES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o arresto de fls. 80 foi convolado em penhora. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01046-2002-045-01-00-1 - Rte: SILAS DE SOUZA LEITE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 49, tornando sem efeito os calculos de fls. 50; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01047-2002-045-01-00-6 - Rte: ROSE MARY SARTORE DE SOUZA GERALDINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 50, tornando sem efeito os calculos de fls. 51; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01048-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO FONTES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 49, tornando sem efeito os calculos de fls. 50; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01049-2002-045-01-00-5 - Rte: ROSANGELA FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 49, tornando sem efeito os calculos de fls. 50; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01053-2002-045-01-00-3 - Rte: ODETE LOPES PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 49, tornando sem efeito os calculos de fls. 50; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01054-2002-045-01-00-8 - Rte: MARCELO CARDOSO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 51, tornando sem efeito os calculos de fls. 52; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01057-2002-045-01-00-1 - Rte: LAERTE PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 51, tornando sem efeito os calculos de fls. 52; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01058-2002-045-01-00-6 - Rte: IRANI DE SOUZA DAS NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 49, tornando sem efeito os calculos de fls. 50; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01063-2002-045-01-00-9 - Rte: DAMIANA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 57, tornando sem efeito os calculos de fls. 58; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01064-2002-045-01-00-3 - Rte: ADRIANA ANDRADE AGNELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 49, tornando sem efeito os calculos de fls. 50; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01065-2002-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 49, tornando sem efeito os calculos de fls. 50; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01067-2002-045-01-00-7 - Rte: ADILSON AIRES GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 48, tornando sem efeito os calculos de fls. 49; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 01070-2002-045-01-00-0 - Rte: JEAN EVERTON GONCALVES PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o despacho de fls. 47, tornando sem efeito os calculos de fls. 48; devendo ser aguardada a resposta do oficio expedido na MC 536/01. \r\n\r\nProc. 00038-2003-045-01-00-9 - Rte: WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: FRATELLOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Rte: Indique os meios de prosseguimento de execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-045-01-00-4 - Rte: Hilza Alves de Medeiros Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: Ter ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2000-045-01-00-6 - Rte: SONIA BELLAS AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da guia de fls. 301, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2000-045-01-00-3 - Rte: MARCIAL ALEXANDRE DIAS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00072-2001-045-01-00-1 - Rte: FERNANDA FERNANDES DE JESUS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Vir com a diferenca para pagamento ao credor, eis que, inexistindo lanco, a adjudicacao sera deferida pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: MARISTELA BARBOSA DE DEUS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 063028/D ] MARISTELA BARBOSA DE DEUS, BLUM INFORMATICA LTDA: Ter ciencia de que foi designadaa data de 22/08/07, as 13:30h, para oitiva da testemunha, na 7a Vara do Trabalho de Curitiba. \r\n\r\nProc. RT 000464/01 - Rte: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2002-045-01-00-4 - Rte: GERSON PALERMO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2003-045-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Roberto Algranti OAB:RJ 015590/D AB:RJ 053418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.168. \r\n\r\nProc. 00781-2003-045-01-00-9 - Rte: MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00179-2004-045-01-00-2 - Rte: JURANDIR FIDELES DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.81/82. \r\n\r\nProc. 00556-2004-045-01-00-3 - Rte: MARTA MARIA DA SILVA [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D ] Rdo: VANIA LUCIA BIOLCHIM Rte: Indicar os meios de citacao, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00080-2005-045-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Batista dos Santos [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda, VIVO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.266/276. \r\n\r\nProc. 00448-2005-045-01-00-1 - Rte: Francisca Alves Moreira [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-045-01-00-6 - Rte: Washington Francisco [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-045-01-00-0 - Rte: Katia da Silva Lemos [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.169 e 183. \r\n\r\nProc. 00811-2005-045-01-00-9 - Rte: Marcelo Padilha da Rocha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00636-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Mauro da Silva Medeiros [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos SA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-045-01-00-4 - Rte: Lusimar de Oliveira [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D ] Rdo: Nilton Cordeiro de Miranda Rte: Apresentar calculos na forma de fls. 18, com valores indicados mes a mes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-045-01-00-5 - Rte: Marcelo Francisco da Costa [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D ] Rdo: Transportes Residencia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif. da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/96 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO SALES [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos OAB:RJ 025130/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.293/294 \r\n\r\nProc. 00407-1996-045-01-00-3 - Rte: ANDREIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo, vez que nao ha nos autos conta bloqueada. \r\n\r\nId: 281562"
                        ],
                        "281031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00443-2007-046-01-00-7 - Rqte: Leon Avelino da Silva Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL (FLS 02/03) E DO DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA PARA QUE SE PROCEDA A BAIX A NA CTPS DO AUTOR, COM A DATA DE 20/12/94 E A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS EXISTENTES EM SUA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 01077-2006-046-01-00-2 - Rte: Therezinha Freitas da Silva Rdo: Sepulveda Bacellar Fonseca ARAUJO E ADVOGADOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL DE FLS.02/07, DEVENDO COMPAREC ER A AUDIENCIA NO DIA 26/09/2007, AS 9:50 HORAS, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00301-2007-046-01-00-0 - Rte: Carmen Tereza Alonso de Souza Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: A)REFIFICACAO DA CTPS; B)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS; C) RETRIBUICAO DE HORAS EXTRAS; D) RECOLHIMENTO DO FGTS; E) RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DO FGTS; F) PAGAMENTO DO ABONO AN UAL (PIS); PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES A ASISTENCIA SOCIAL FA MILIAR SINDICAL; H)INDENIZACAO = A 1/30 DO PISO SALARIAL POR DIA D E AFASTAMENTO ATE A SUA RECUPERACAO; TUDO CONFORME FLS. 4/22. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00859-2007-046-01-00-5 - Rte: Danielle Felipe da Costa Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00867-2003-046-01-00-8 - Rte: WILSON FERBINATO Rdo: LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em POR ESTE EDITAL, PROCEDE-SE A CITACAO DOS SOCIOS ACIMA MENCIONADOS PARA PAGAMENTO DO DEBITO (R$ 4.077,38 C/ ACRESCIMOS LEGAIS),EM 48 H ORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, TENDO EM VISTA A DESCONSIDE RACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01528-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Batista do Prado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 84/87: \"PROCEDE NTE EM PARTE, COM RELACAO A 1a. RECLAMADA, E IMPROCEDENTE, COM REL ACAO A 2a. RE\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2006-046-01-00-1 - Rte: Renata Figueiredo de Melo Rdo: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 89/121. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00191-2006-046-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085928/D ] Aut, Reu: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.284 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS P OR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00064-2007-046-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-046-01-00-9 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Alessandro Silva da Cruz Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. CONFORME ATA FLS.15. \r\n\r\nProc. 00780-2007-046-01-00-4 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Viviane Bernardo da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. CONFORME ATA FLS.17 \r\n\r\nProc. 00833-2007-046-01-00-7 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Valdemir Noronha Martins Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. (conforme ata, fls.21) \r\n\r\nProc. 00887-2007-046-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Dilma Maria de Souza Alves Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. CONFORME ATA FLS. 21. \r\n\r\nProc. 01141-2006-046-01-00-5 - Egte: Sebastiao da Silva Espinosa E OUTRO S AB:RJ 072247/D AB:RJ 084500/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: \"EXTIGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 000312/01 - Exte: CLAUDINEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: NAO HAVENDO NENHUM VALOR A SER DISPONIBILIZADO, REQUEIRA O EXEQUEN TE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2005-046-01-00-0 - SPTE: Fabiana Augusta da Silva Desiderio [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 085143/D ] SPTE: TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.84/93, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2007-046-01-00-2 - SPTE: Claudia da Silva Monteiro Suzana [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO AS FLS.177. \r\n\r\nProc. RPS 001014/01 - Rte: SEBASTIANA SILVA DE ARAUJO [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS.79. COMPROVE A RECLAMANTE SUA IDADE, DEVENDO VIR NOS TERMOS DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT, PARA DE FERIMENTO DO ACESSO A JUCERJA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2003-046-01-00-4 - Rte: PAULO OVIDIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 052150/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 55 C/ DOCUMENTOS, DEVENDO NO PRAZO DE 30 DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00199-2004-046-01-00-0 - Rte: PATRICIA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 087765/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS, ATUALIZADOS, A FIM DE QUE INTEGREM O CALCULO DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2005-046-01-00-0 - Rte: Adriano Souza de Oliveira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 095180/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 00427-2006-046-01-00-3 - Rte: Jose Flavio de Sena [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 108568/D ] Rte, Joao Fortes Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. CONFORME ATA FLS.28. \r\n\r\nProc. 00474-2006-046-01-00-7 - Rte: Bianca de Andrade Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. CONFORME ATA FLS.41. \r\n\r\nProc. 00624-2006-046-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Moreira Brandao [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 101524/D ] Rte: INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS.59. COMPROVE A SUCESSAO ALEGADA, EM 5 DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01522-2006-046-01-00-4 - Rte: Marina Pereira da Silveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-046-01-00-6 - Rte: Edjacely Araujo [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01638-2006-046-01-00-3 - Rte: Sergio Julio de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-046-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: J. Nascimento Material de Construcao e Mao de Obra Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00872-2007-046-01-00-4 - Rte: Cristovao dos Santos Nunes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D Rte: FORNECER A ATUAL ENDERECO A 1a. RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00829-2000-046-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 024451/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: AYLTON BITENCOURT RODRIGUES [Adv. Claiton Luiz Duflot OAB:RJ 070293/D AB:RJ 043485/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 239/241 FORAM HOMOLOGADOS, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02175-2000-046-01-00-1 - Rte: COSME QUEIROZ MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 00013-2001-046-01-00-0 - Rte: ANDRE NUNES MARTINS [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 2157. \r\n\r\nProc. 00700-2001-046-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 109685/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 443. \r\n\r\nProc. 00752-2001-046-01-00-1 - Rte: MARCIO DE LIMA PEREZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2001-046-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 039025/D ] Rte: COMPROVAR EM 5 DIAS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 509/07. \r\n\r\nProc. 01433-2001-046-01-00-3 - Rte: FABIO NOGUEIRA NEMER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2001-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS PIRES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 647. \r\n\r\nProc. 02073-2001-046-01-00-7 - Rte: FABIO SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO PR EVIDENCIARIO, SOB PENA DE BLOQUEIO DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00534-2002-046-01-00-8 - Rte: CLEBER PINTO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 00793-2002-046-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALVES BARROS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 038982/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 212, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2002-046-01-00-4 - Rte: DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 088922/D ] Rte: COMPROVAR O MONTANTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 508/07, EM 15 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00095-2003-046-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO [Adv. Edilson Horta Duhau OAB:RJ 111237/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2003-046-01-00-4 - Rte: CICERO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 078620/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 00528-2003-046-01-00-1 - Rte: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 043781/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01158-2003-046-01-00-0 - Rte: TATHIANA DA SILVA MAYERHOFER [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR, EM 8 DIAS, OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS REC IPROCAMENTE. \r\n\r\nProc. 01517-2003-046-01-00-9 - Rte: PEDRO ARCANJO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 027439/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 01550-2003-046-01-00-9 - Rte: VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIO S, AS FLS. 443. \r\n\r\nProc. 01597-2003-046-01-00-2 - Rte: GELSON PEREIRA CAMPOS [Adv. Djalma Sales Barbosa OAB:RJ 083457/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO S POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01774-2003-046-01-00-0 - Rte: EMILSON MAUES DE MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 00130-2004-046-01-00-6 - Rte: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 013051/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 494. \r\n\r\nProc. 00159-2004-046-01-00-8 - Rte: ANDREA SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR AINDA DEVIDO, CONFORME CALCULO DE FLS.155, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NOVO BLOQUEIO DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00377-2004-046-01-00-2 - Rte: JUREMA COUTO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-046-01-00-1 - Rte: MARCOS DINIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 088049/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR EMBARGOS DECLARATORIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2004-046-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 006305/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 00984-2004-046-01-00-2 - Rte: JOSINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 048237/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 456. \r\n\r\nProc. 01236-2004-046-01-00-7 - Rte: ELIAS DUARTE TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-046-01-00-1 - Rte: GILSON CARLOS DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 082307/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01498-2004-046-01-00-1 - Rte: ANTONIA MARCAL NEVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085874/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 00206-2005-046-01-00-4 - Rte: Regina Marcia Rosa das Chagas da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 002496/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00336-2005-046-01-00-7 - Rte: Maria das Dores dos Reis Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00412-2005-046-01-00-4 - Rte: Mailza Ferreira Muniz [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 043739/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00449-2005-046-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 527. \r\n\r\nProc. 00585-2005-046-01-00-2 - Rte: Cicero Jacinto Paulo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 00680-2005-046-01-00-6 - Rte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 097474/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 00706-2005-046-01-00-6 - Rte: Jorge Ari de Paiva [Adv. Lucia Maria Leite Vasconcelos de F. Oliveira OAB:RJ 090514/D AB:RJ 017181/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA EM AUDIENCIA, A QUAL DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR E DETERMINOU A REALIZACAO DE PERICI A PARA RESTAURACAO DOS AUTOS, DEVENDO A RECLAMADA FORNECER DOCUMEN TOS RELATIVOS AO PROCESSO ORIGINAL INCENDIADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2005-046-01-00-0 - Rte: Adriana Marques da Silva [Adv. Jose Luiz Maroni OAB:RJ 078911/D ] Rdo: Panificacao Beberibe Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-046-01-00-4 - Rte: Sidnei Almeida dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 8 DIAS CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ORDINARIOS OFERECI DOS RECIPROCAMENTE. \r\n\r\nProc. 00872-2005-046-01-00-2 - Rte: Andrea Maria do Nascimento [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 119758/D ] Radio e Televisao Bandeirantes do RJ Ltda.: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. (872-2005-046-01-01-5) \r\n\r\nProc. 01024-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 013310/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS, INCLUSIVE COM INCIDENCIA PREVIDEN CIARIA (COTA RTE/RDA) E FISCAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2005-046-01-00-2 - Rte: Magdalena Spargoli da Silva [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 348 FORAM HOMOLOGADOS, FI XANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.382,77, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA REFERIDA QUANTIA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE M ULTA DE 10% E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DO INSS (COD 2909) E IR (COD 5936). \r\n\r\nProc. 01190-2005-046-01-00-7 - Rte: Frederico George Borges Wright [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 458 E 461, E M 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2005-046-01-00-5 - Rte: Claudio da Silva Barros [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO S POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01240-2005-046-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 01252-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Batista Amelio [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 425. \r\n\r\nProc. 01277-2005-046-01-00-4 - Rte: Leovaldo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-046-01-00-1 - Rte: Davi Chagas Peres [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO S POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01408-2005-046-01-00-3 - Rte: Claudia Masini d Avila Levy [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 022019/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01427-2005-046-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Duarte [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Batista do Prado [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 84/87:\"PROCEDENTE EM PARTE, COM RELACAO A 1a. RECLAMADA E IMPROCEDENTE, COM RELACAO A 2a. RE\". PRA ZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2005-046-01-00-0 - Rte: Domenico d Imperio Donato [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JOAO EDUARDO DE QUEIROZ VOLLMER, DIA 14/06/2007, AS 11:35 HORAS, NA 2a.VT DE PETRO POLIS (CPI 1737-2006-302-01-00-5). \r\n\r\nProc. 01673-2005-046-01-00-1 - Rte: Edson Augusto de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Piquet Blindagens Especiais Ltda. Rte: TOMAR CEINCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00343-2006-046-01-00-0 - Rte: Helio Paiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00532-2006-046-01-00-2 - Rte: Celia Mauricio da Silva [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 00665-2006-046-01-00-9 - Rte: Marcio Barbosa Alves [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00723-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcio Robson Mercadante Lapa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-046-01-00-9 - Rte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 084529/D ] Rte: DEFERE-SE AO RECLAMANTE O PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTACAO DE PEC AS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00811-2006-046-01-00-6 - Rte: Cesar Pereira Afonso Cadime [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 097643/D ] Rdo: ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2006-046-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis Azevedo Carneiro [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 068515/D ] Rdo: REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL NO JUIZO DEPRECADO, NOS MOL DES DO OFICIO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 01013-2006-046-01-00-1 - Rte: Elisangela Lage Amorim Valim [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 344, 350 E 367, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2006-046-01-00-7 - Rte: Anderson dos Santos Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.200,00, DEVENDO O RECLAMANTE DEPOSITAR A 1a. PARCELA, EM 5 DIAS, SENDO QUE A PERICIA TERA INICIO SOMENTE APOS A INTEGRALIDADE DO PA GAMENTO. \r\n\r\nProc. 01153-2006-046-01-00-0 - Rte: Valeria Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-046-01-00-8 - Rte: Fabio Avelino da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Agenco Engenharia e Construcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RECL AMANTE FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a.RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB P ENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01468-2006-046-01-00-7 - Rte: Angela Maria Lima Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-046-01-00-6 - Rte: Alaor Antonio Goncalves Ferreira [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: DEVOLVE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.109. \r\n\r\nProc. 00086-2007-046-01-00-7 - Rte: Joao Luis Fortes do Carmo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.31. \r\n\r\nProc. 00087-2007-046-01-00-1 - Rte: Denair Barcelos Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 070786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-046-01-00-0 - Rte: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcio Horacio da Cunha OAB:RJ 084902/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA TESTEMUNHA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PE RDA DA PROVA, PODENDO TRAZE-LA ESPONTANEAMENTE. \r\n\r\nProc. 00117-2007-046-01-00-0 - Rte: Maria Silvane de Sousa Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. CONFORME ATA FLS.18. \r\n\r\nProc. 00134-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Florencio da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: INDEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 32. VENHA O AUTOR EM 5 DIAS NOS TERMOS DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00199-2007-046-01-00-2 - Rte: Livia Prado Valle Montanari [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-046-01-00-5 - Rte: Daurio Douglas dos Santos Silveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER COPIA DA INICIAL PARA A CITACAO DO 2o. SOCIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00783-2007-046-01-00-8 - Rte: Denison Aragao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Spazio Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001402/93 - Rte: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 033604/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 840. \r\n\r\nProc. RT 001782/93 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: TRAZER, EM 30 DIAS, COPIA DOS DEPOSITOS RECURSAIS ACASO EFETUADOS, PARA POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. RT 000513/94 - Rte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-1994-046-01-00-0 - Rte: JOSE PINTO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001501/96 - Rte: MARCELO PIMENTEL VILLARDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA (R$ 187,18), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001742/96 - Rte: LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA [Adv. Joao Francisco Albinante OAB:RJ 027363/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 020283/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 694. \r\n\r\nProc. RT 002069/96 - Rte: ONEZILDA VICENTE PORTELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: INFORMAR EM 5 DIAS O CPF A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVAR \r\n\r\nProc. 00032-1997-046-01-00-9 - Rte: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA (R$ 10.160,06), SO B PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-1997-046-01-00-9 - Rte: GILCE TEREZINHA TECCHIO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: COMPROVAR OS VALORES APONTADOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOC IAL. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-1997-046-01-00-0 - Rte: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 814. \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: EDIMO FERREIRA BRITO FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: COMPROVAR EM 5 DIAS OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DO ALVARA 524/07, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000793/98 - Rte: JOSE TAVARES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 013094/D ] Rte, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. ,conforme ata fls.326. \r\n\r\nProc. 01856-1998-046-01-00-7 - Rte: WELLERSON LUIZ FERREIRA SOBRAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 067115/D ] Rte: REFACA OS CALCULOS COM A CORRECOES E RETENCOES DEVIDAS, DEVENDO SE R ABATIDO OS VALORES JA RECEBIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-1999-046-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 335. \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: AURELINO FIUZA PEREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 078563/D ] Rte: REITERA-SE O DESPACHO ANTERIOR, A FIM DE QUE O AUTOR FORNECA OS EN DERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPCAHO DE FLS. 204, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: PASPENSA INDUSTRIA GRAFICA LTDA Rte: NAO HAVENDO QUALQUER SALDO A SER BLOQUEADO NAS CONTAS BANCARIAS DA RE E DOS SOCIOS, E JA TENDO SIDO LIBERADA A PENHORA DO VEICULO, PO R FURTADO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nId: 281031"
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Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D ] Rdo: TOP FLIGHT TOURS AGENCIA DE TURISMO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.03.07 \r\n\r\nProc. RT 000260/01 - Rte: SEBASTIAO SERAFIM DA SILVA FILHO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 13.02.07 \r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: LUJOL SERVICOS CENOGRAFICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.03.07 \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: ROQUE JOSE DE MOURA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 31.01.07 \r\n\r\nProc. 00091-2002-047-01-00-1 - Rte: NIVALDO JACURU DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: LUBRIFICANTES GAVINHO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.02.07 \r\n\r\nProc. 00786-2002-047-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Iglesias dos Santos [Adv. Paulino Rodrigues da Silva OAB:RJ 060858/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 13.03.07 \r\n\r\nProc. 01069-2002-047-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BELIENIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.01.07 \r\n\r\nProc. 00478-2003-047-01-00-9 - Rte: ELIANE RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.03.07 \r\n\r\nProc. 01788-2003-047-01-00-0 - Rte: EDIO DE BARROS MEROLA [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.03.07 \r\n\r\nProc. 01876-2003-047-01-00-2 - Rte: ANDRE DA SILVA [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.02.07 \r\n\r\nProc. 01520-2004-047-01-00-0 - Rte: ROGERIO SANTOS DA SILVA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 23.01.07 \r\n\r\nProc. 00150-2005-047-01-00-4 - Rte: Cleidinaldo Oliveira Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.03.07 \r\n\r\nProc. 00617-2006-047-01-00-7 - Rte: Walter Flavio Paes da Silva [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.03.07 \r\n\r\nProc. 01009-2006-047-01-00-0 - Rte: Maria Jose Fernandes Soares [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Igreja Presbiteriana de Iraja Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.02.07 \r\n\r\nProc. RT 002136/91 - Rte: NILSON CUSTODIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 071076/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.03.07 \r\n\r\nProc. RT 001388/93 - Rte: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: MASSA FAL. EMPRESA DE TRANSPORTES WILSON LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.02.07 \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: ANGELA AROUCA MORAIS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 067804/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 06.03.07 \r\n\r\nProc. RT 000619/97 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.03.07 \r\n\r\nProc. RT 000037/98 - Rte: PAULO HENRIQUE SANTIAGO MACHADO [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.02.07 \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: EDIVALDO SILVA CORREA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 06.03.07 \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: GERALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.02.07 \r\n\r\nId: 274686"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001213/97 - Rte: NILMA RAMOS DE OLIVEIRA Rdo: JUPIRACAY IMPORTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2.086.251,07191 TRS EQUIVALENTE A R$ 23.987,84 CONFORME DETERMINADO AS FLS 97. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2005-047-01-00-3 - Cgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 032098/D ] Jose Custodio de Sousa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01214-2002-047-01-00-1 - Rte: VERA MARIA LIMA DA SILVA FERNANDES [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 090487/D ] VERA MARIA LIMA DA SILVA FERNANDES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01235-2000-047-01-00-5 - Rte: VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 054772/D ] LEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2002-047-01-00-9 - Rte: UILA CAVALCANTE DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012739/D ] TOULON COM IND LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-047-01-00-7 - Rte: RAFAELA MONTEIRO ROSA LYRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D RAFAELA MONTEIRO ROSA LYRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-047-01-00-5 - Rte: PEDRO BERTONCELI TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] PEDRO BERTONCELI TEIXEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2004-047-01-00-0 - Rte: GILBERTO SCHIRMER BAISCH [Adv. Hamilton Goncalves de Araujo OAB:RJ 054511/D AB:RJ 114071/D ] GILBERTO SCHIRMER BAISCH: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2004-047-01-00-3 - Rte: GILSON MELO DE ALMEIDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 075974/D ] TOLDOS DE ALUGUEL ROCK IN RIO LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01235-2004-047-01-00-9 - Rte: FABIO CORREIA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 044670/D ] REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2004-047-01-00-8 - Rte: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] ANA MARIA NUNES, BANCO ITAU S/A: CIENCIA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2004-047-01-00-0 - Rte: JANAINA ESPERANTE PARIS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: DEPOSITAR O VALOR DA ONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS 61/65 NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01213-2005-047-01-00-0 - Rte: Lidiana Manoel de Oliveira [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D AB:RJ 043932/D ] Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01230-2005-047-01-00-7 - Rte: Flavio Leonardo Angelo Flores d Ambrosio [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 057098/D ] Riotec Manutencao e Consultoria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01482-2005-047-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo Domingues de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Luiz Eduardo Domingues de Oliveira, Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Ferraz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080677/D ] Rocha Amorim Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01130-2006-047-01-00-1 - Rte: Elpidio Theodoro da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085753/D ] Crazy Kinder Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-047-01-00-6 - Rte: Severino Jose de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Severino Jose de Souza: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO . \r\n\r\nProc. 01147-2006-047-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Soares [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 043781/D ] David Chreem Tecidos Ltda.: DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA DO PEDIDO ATUAL CONFORME FLS 135, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. P: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-047-01-00-1 - Rte: Davi de Oliveira Teixeira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051369/D ] Visualband Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2006-047-01-00-4 - Rte: Charles Ferreira Lima [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 093931/D ] Charles Ferreira Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01257-2006-047-01-00-0 - Rte: Adriana Leite Diniz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079399/D ] A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-047-01-00-3 - Rte: Isaias Pereira da Rocha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Isaias Pereira da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-047-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Jacintho de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Sandra Maria Jacintho de Souza: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01526-2006-047-01-00-9 - Rte: Raphael Fernandes Nogueira Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Raphael Fernandes Nogueira Siqueira: JUNTAR NO PRAZO DE 60 DIAS O DOCUMENTO SOLICITADO NO DESPACHO AS FLS 405/V. \r\n\r\nProc. 01567-2006-047-01-00-5 - Rte: Jailton Gomes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 030517/D ] Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda.: PRAZO DEVOLVIDO PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 63, DEVENDO NO MESMO PRAZO OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D ] Rdo: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA-A/C SOCIO MARCELO GOMES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA: REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001442/94 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: FERNANDA REGINA DE JESUS [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB:RJ 045568/D AB:RJ 036708/D ] FERNANDA REGINA DE JESUS: FORNECER NO PRAZO DE 05 DIAS NUMERO DE PIS OU NIT A FIM DE VIABI- ZAR A EXPEDICAO DE ALVARA AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001678/98 - Rte: NIVALDO SANTOS DE JESUS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 077816/D ] NIVALDO SANTOS DE JESUS, DELARA TRANSPORTES LTDA: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nId: 274687"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00325-2005-050-01-00-6 - Rte: Luis Paulo Nascimento de Oliveira Rdo: Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2007-050-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002175/00 - Rte: DENILZA LEANDRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 076251/D ] Rdo: Ter vistas dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001357/01 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: CEBAP CENTRO EDUC BATISTA PAVUNENSE SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 \r\n\r\nProc. RT 001215/00 - Rte: JAIME DO NASCIMENTO [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 088752/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 48 \r\n\r\nProc. 00185-2001-050-01-00-2 - Rte: VILMA JOANA COSTA DIAS E OUTRO S AB:RJ 049205/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA VILMA JOANA COSTA DIAS: Manifestar-se sobre peticao fl. 306 \r\n\r\nProc. 00780-2001-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00456-2003-050-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00518-2003-050-01-00-5 - Rte: ALMIR DUTRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 171 \r\n\r\nProc. 00838-2003-050-01-00-5 - Rte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00148-2005-050-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145 \r\n\r\nProc. 00564-2005-050-01-00-6 - Rte: Adolfina Gomes dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049944/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 81 E 83. \r\n\r\nProc. 01222-2005-050-01-00-3 - Rte: Alberto Luiz Ederli Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01441-2005-050-01-00-2 - Rte: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00140-2006-050-01-00-2 - Rte: Luiz Guilherme Figueiredo Estrella [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda. Rte: Comprovar o alegado na peticao de fl. 134. \r\n\r\nProc. 01481-2006-050-01-00-5 - Rte: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-050-01-00-4 - Rte: Armanda Fatima dos Santos [Adv. Murilo Sampaio OAB:RJ 019221/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-050-01-00-0 - Rte: Albino de Araujo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 109265/D ] Bradesco Saude S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-050-01-00-1 - Rte: Renata Carvalho Galvao Machado da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 054224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-050-01-00-2 - Rte: Paulo Mauricio Motta Tavares [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92 \r\n\r\nProc. 00075-2007-050-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo Julio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 253 \r\n\r\nProc. 00967-2007-050-01-00-7 - Rte: Aristides Goncalves Bonfim E OUTRO S AB:RJ 094149/D ] Rdo: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no RJ - SINFA/RJ Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 002055/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 098713/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 157 \r\n\r\nProc. 01673-1998-050-01-00-0 - Rte: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 280074"
                        ],
                        "281743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 01513-2005-051-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00901-2006-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01817-2003-051-01-00-3 - Rte: SERGIO PINTO CLEMENTINO Rdo: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01374-2006-051-01-00-3 - Rte: Gilberto de Andrade Pereira Rdo: Igorneto Servico e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do FGTS e indenizacao de 40% e entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00814-2006-051-01-00-5 - Cgte: Taberna do Leme Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 022773/D ] Cgte: Ter vista da peticao e documentos de fls 68/69. \r\n\r\nProc. 00508-2007-051-01-00-0 - Cgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 098631/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-051-01-01-0 - Rte: Jeova Jose da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00756-2002-051-01-00-6 - Exte: EDMILSON RODRIGUES MACIEL [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-051-01-00-6 - SPTE: Helena da Silva Pires E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 030261/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 112693/A ] SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. (AEROLEO TAXI AEREO) \r\n\r\nProc. 00786-2007-051-01-00-7 - SPTE: Edenize Bezerra de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva OAB:RJ 100677/D AB:RJ 099328/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-051-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01185-2002-051-01-00-7 - Rte: JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CAFE E BAR 143 LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00836-2003-051-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDES AFONSO [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00888-2003-051-01-00-9 - Rte: DIUSMARI MARTINS SANTA RITA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 01293-2003-051-01-00-0 - Rte: ALEKSANDRO FELISMINO SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: \"Por ora, diligencie o autor, eis que nos autos do processo numero 732.2004.051.01.00.9, que tramita neste Juizo, foi informado que a re responde a processo de falencia na 5 Vara Civel de Sao Goncalo, processo numero 2205.004.077932.3 \r\n\r\nProc. 01229-2004-051-01-00-0 - Rte: KLEDYR ALBERT DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: EC NORONHA REFORMAS LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-051-01-00-6 - Rte: Adriana Pereira [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D ] Rdo: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda. Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-051-01-00-4 - Rte: Ana Maria Galvao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00532-2006-051-01-00-8 - Rte: Orlando dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 108100/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00849-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00993-2006-051-01-00-0 - Rte: Wanderley Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Silva Motta OAB:RJ 137795/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00184-2007-051-01-00-0 - Rte: Veronica Cruz da Costa [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ciencia da devolucao da carta precatoria. Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: LUIZ RICARDO DE MORAES CAMPOS [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/00 - Rte: EDMILSON PIMENTA DA SILVA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2000-051-01-00-3 - Rte: MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 097583/D AB:RJ 077791/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001299/00 - Rte: LEANDRO ROGER FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/00 - Rte: EDUARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 081671/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001026/01 - Rte: FABIO MAX MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 087939/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002001/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. 00766-2002-051-01-00-1 - Rte: EDILSON MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01011-2002-051-01-00-4 - Rte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01136-2002-051-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO BARBOSA ROCHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01230-2002-051-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01352-2002-051-01-00-0 - Rte: LEVI RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01428-2002-051-01-00-7 - Rte: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01674-2002-051-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DELFINO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 021162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01744-2002-051-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00490-2003-051-01-00-2 - Rte: LEONARDO FELIX TEIXEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00502-2003-051-01-00-9 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do valor recolhido a titulo de imposto de renda \r\n\r\nProc. 00630-2003-051-01-00-2 - Rte: ALMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01182-2003-051-01-00-4 - Rte: ECLESIO DE MORAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01318-2003-051-01-00-6 - Rte: JURANDIR CHAGAS DE PAULA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01499-2003-051-01-00-0 - Rte: CLEIDE DA SILVA ROSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01706-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA PENHA MOTTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01803-2003-051-01-00-0 - Rte: LUCIANA FERREIRA LOPES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00460-2004-051-01-00-7 - Rte: ROSA AMARO DE MACEDO [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00467-2004-051-01-00-9 - Rte: TEATINO JORGE CARNEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00624-2004-051-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE SOUZA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00946-2004-051-01-00-5 - Rte: VALDANIR TEIXEIRA PIRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00972-2004-051-01-00-3 - Rte: RONALDO DA SILVA BARREIRO [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01208-2004-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-051-01-00-9 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01280-2004-051-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE AGUIAR COELHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01572-2004-051-01-00-5 - Rte: HUGO ERNESTO BARRENECHEA ECHAZU [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Apresentar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-051-01-00-8 - Rte: EDGAR SILVERIO FURTADO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 110577/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00114-2005-051-01-00-0 - Rte: Flavia Adriane de Souza [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00144-2005-051-01-00-6 - Rte: Jose Mauro Batista Goncalves [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00148-2005-051-01-00-4 - Rte: Luis Santiago da Silva Filho [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:MG 022864/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00238-2005-051-01-00-5 - Rte: Fernanda Arruda dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 075230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00403-2005-051-01-00-9 - Rte: Eduardo Fernandes da Silveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00480-2005-051-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Santos Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 108651/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00534-2005-051-01-00-6 - Rte: Marilda da Conceicao [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo OAB:RJ 130618/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00766-2005-051-01-00-4 - Rte: Oswaldo de Almeida Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01013-2005-051-01-00-6 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01305-2005-051-01-00-9 - Rte: Arminda Ferreira Possato [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 071251/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01390-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria Lucinete Alves de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Nossa Senhora Aparecida [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01672-2005-051-01-00-2 - Rte: Rodrigo Russo Benetti [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00334-2006-051-01-00-4 - Rte: Jaqueline Maximiano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00459-2006-051-01-00-4 - Rte: Fernanda Dorea Rodrigues [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00596-2006-051-01-00-9 - Rte: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 063162/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00662-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcia Cristian de Souza Alves [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00723-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Firmino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00748-2006-051-01-00-3 - Rte: Priscila Vieira da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 071030/D ] Rte: \"Notifique-se o advogado da autora para que informe o correto endereco da reclamante, no prazo de 15. bem como comprove o recolhimento das custas ou para que junte aos autos declaracao de seu constituinte, preenchendo os requisitos previstos no art. 790, paragrafo 3, da CLT. \r\n\r\nProc. 01314-2006-051-01-00-0 - Rte: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01353-2006-051-01-00-8 - Rte: Yury Barbosa Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 20/09/2007 as 10h50min para inquiricao da testemunha. \r\n\r\nProc. 01578-2006-051-01-00-4 - Rte: Juliete Tereza Santos da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00122-2007-051-01-00-8 - Rte: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-051-01-00-3 - Rte: Edson da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-051-01-00-1 - Rte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00496-2007-051-01-00-3 - Rte: Juarez Antonio Paulino [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 044217/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-051-01-00-9 - Rte: Maria da Silva Rosa [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 073438/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos: Manifestar-se sobre peticao (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00812-2007-051-01-00-7 - Rte: Elivaldo Teles dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Fornecer o endereco da 2a. re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-051-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Vidal Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Bankboston Banco Multiplo S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000085/93 - Rte: HELIO VENTURA MALAQUIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000079/94 - Rte: MARCO SIMOES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 083858/D AB:RJ 090135/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: JORGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055718/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001226/94 - Rte: OTAVIA MARIA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/94 - Rte: JURACI LOPES RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000787/95 - Rte: SIMONE DE CARVALHO SOARES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01251-1995-051-01-00-9 - Rte: CELSO EDUARDO VASCONCELOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: FABIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 012508/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 173. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE CARLOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 047613/D AB:RJ 064750/D ] Rte: \"Por cautela, notifique-se o advogado da autor para ciencia de sua destituicao.\" \r\n\r\nProc. RT 001336/97 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA MATASSOLI E OUTRO S AB:RJ 058273/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: Informar o CNPJ da re, em 5 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: ANTONIO RUBENS DE ALMEIDA NETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: SEBASTIANA BEZERRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 051352/D ] Rte: Apresentar meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: MARIZA DE CARVALHO COSSETI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: JOAO FOLY [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARGON S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: AURELIO FUMAGALLI GAETANO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: ENGE TEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001099/99 - Rte: ROBERTO SERGIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao sobre imposto de renda conforme certidao de fls. 495. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: CLEBER QUINTANILHA SANTOS [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Fornecer meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 281743"
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Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 020020/D ] HELVIO NUNES MENDONCA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-052-01-01-4 - Agte: JORGE ALVES FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-052-01-01-0 - Rte: Ronald Ismael Tavora [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080821/D ] Ronald Ismael Tavora: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00883-2006-052-01-02-0 - Rte: Maria de Nazare de Araujo [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D ] Rdo: Clube Pecuaria Colonias de Ferias e Campings Maria de Nazare de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00336-2004-052-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: LUCIA SANTOS SALDANHA VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-052-01-00-7 - Rte: Carla Carvalho de Azambuja [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCESSIVO,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00490-2007-052-01-00-2 - Rte: Claudia Cilene Magalhaes de Oliveira [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: Cooperar Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Claudia Cilene Magalhaes de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: CLEBER PASSOS DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 105598/D ] VIACAO VILA REAL SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00504-2001-052-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SOARES MELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] JOAO BATISTA SOARES MELLO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 02028-2001-052-01-00-4 - Rte: ARTUR PEREIRA CARDOSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] ARTUR PEREIRA CARDOSO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01297-2003-052-01-00-5 - Rte: IVANI SILVA DE ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 058801/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA IVANI SILVA DE ASSUNCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01385-2003-052-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ DE SOUZA MATTOS [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 047109/D ] EMPREENDIMENTOS AQUATICOS CJM LTDA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01483-2003-052-01-00-4 - Rte: Cezar Antonio Schiavo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01494-2003-052-01-00-4 - Rte: ADRIANA CUNHA MATTOS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D ] Rdo: JOAO TARANTELA CURVELO ADRIANA CUNHA MATTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2003-052-01-00-1 - Rte: CLAUDIR DA SILVA MESQUITA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 063215/D ] MARIO NEVES SOBRAL, THIAGO RIBEIRO LACERDA, TRL PRODUCAO E ARTE SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00056-2004-052-01-00-0 - Rte: HELENA MARIA LAGE SRUR [Adv. Carlos Francisco Portinho OAB:RJ 091945/D AB:RJ 001308/B ] HELENA MARIA LAGE SRUR, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00488-2004-052-01-00-0 - Rte: CASSIO LUIZ CARVALHO DE MENEZES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] CASSIO LUIZ CARVALHO DE MENEZES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-052-01-00-9 - Rte: ANTONIA MARLI DANTE [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 104750/D ] ANTONIA MARLI DANTE, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00132-2005-052-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Franca [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Anselmo da Silva Franca: CIENCIA DA DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2005-052-01-00-5 - Rte: Genilda de Oliveira Alcantara [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Genilda de Oliveira Alcantara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-052-01-00-7 - Rte: Valeria Soares Gomes E OUTRO S AB:RJ 110613/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Valeria Soares Gomes: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS \r\n\r\nProc. 01588-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Silva Santos [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D Jose Silva Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000135/93 - Rte: JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 063225/D ] JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 021845/D AB:RJ 016162/D ] MARIO GOMES DA SILVA, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCES, PERM 03 \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO VANDERLEI SILVA [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 102134/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: JUNTAR AOS AUOTS, EM 10 DIAS, COPIAS DAS CERTIDOES EXPEDIDOAS PELO RGI, QUANTO AOS BENS OFERTADOS E QUE CONSTAM DA PETICAO DO AUTOR DE FL. 120/121. \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 035568/D ] SERGIO RIBEIRO RODRIGUES:...VENHA COM INDICACAO DOS SOCIOS... \r\n\r\nProc. 01529-1999-052-01-00-8 - Rte: ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 068058/D ] ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CP EM APENSO \r\n\r\nId: 278842"
                        ],
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00178-2004-052-01-00-6 - Rte: ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-052-01-01-6 - Agte: GELO GAROTINHO LTDA ME [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D AB:RJ 095756/D ] JOSINALDO ALVES DA CRUZ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-052-01-01-1 - Rte: Luis Fernando Franco Moraes [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Luis Fernando Franco Moraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00786-2006-052-01-01-5 - Rte: Roseline Jesukewixe da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Roseline Jesukewixe da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JANAINA DE FREITAS CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D JANAINA DE FREITAS CABRAL: CIENCIA QUANTO A INDISPONIBILIDADE DOS DADOS SOCILITADOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS:...JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO PERCENTUAL CORRETO A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO AUTOR A TITULO DE -PRECE CONTRIB-, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01991-2001-052-01-00-0 - Rte: HELENA DE LIMA LOPES E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2002-052-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO CUSTODIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA JOSE ROBERTO CUSTODIO: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCARJA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2004-052-01-00-7 - Rte: HUGHIE DA SILVA DOS REIS [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro OAB:RJ 094187/D AB:RJ 002554/A ] HUGHIE DA SILVA DOS REIS, CONTINENTAL AIRLINES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-052-01-00-9 - Rte: ELZENI MACHADO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ELZENI MACHADO: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2005-052-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Dornellas Camara [Adv. Sandra Bernardes dos Santos OAB:RJ 072166/D AB:RJ 052490/D ] Elias Figueira ME - Salao Cabeleireiros: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-2005-052-01-00-8 - Rte: Napoleao Bonaparte e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NA SENTENCA DE FL. 98/104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Costa Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jose Ricardo da Costa Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00638-2005-052-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Batista E OUTRO S AB:RJ 033000/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Luiz Carlos Batista: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01062-2005-052-01-00-5 - Rte: Francisca Ivaneide Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Francisca Ivaneide Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01182-2005-052-01-00-2 - Rte: Ronaldo Rangel da Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Ronaldo Rangel da Cruz, Transportadora Ourique Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01692-2005-052-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Julio Cesar Alves de Oliveira, Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00266-2006-052-01-00-0 - Rte: Wallace Fernandes da Cruz [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Wallace Fernandes da Cruz, Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00770-2006-052-01-00-0 - Rte: Marlos Oliveira de Macedo [Adv. Rafael Almeida Diniz OAB:RJ 132134/D AB:RJ 070222/D ] Marlos Oliveira de Macedo, Igreja Universal do Reino de Deus: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01590-2006-052-01-00-5 - Rte: Juliana Silva Battaglia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Juliana Silva Battaglia, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-052-01-00-8 - Rte: Rogerio Alves Sabino [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Rogerio Alves Sabino: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2007-052-01-00-5 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Banco BMC S.A. Ana Claudia da Silva Ferreira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00348-2007-052-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080317/D ] Francisco das Chagas Barbosa, Condominio do Edificio Joao Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/94 - Rte: IVALNILDA SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D IVALNILDA SILVA DE ANDRADE: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00912-1995-052-01-00-5 - Rte: JORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 011091/D ] JORGE CARVALHO TOMAZ: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 00879-1998-052-01-00-6 - Rte: ESTHER DANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] ESTHER DANA, BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nId: 278843"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00114-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Declaracao da responsabilidade subsidiaria da 2a reclamada; b) Retificacao da funcao e do piso salarial na CTPS do autor, pertinente a real funcao desempenhada (Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos), em primeira audiencia, sob pena do pagamento de multa pecuniaria de 01/30 do salario do autor para cada dia de atraso, a contar da referida audiencia, na forma da fundamentacao supra; c) Pagamento das diferencas salariais de acordo com o piso salarial da categoria profissional do reclamante conforme convencao coletiva anexa; d) Aviso previo de forma indenizada - 30 dias; e) 13o salario prop. - 01/12 avos, em face do aviso previo indenizado; f) Ferias prop. - 01/12 + 1/3 em face do aviso previo indenizado; g) Multa prevista no art. 477, paragrafos 6o e 8o da CLT; h) Pagamento das horas extras efetivamente laboradas, com os adicionais de 50% (dias uteis) e 100% (domingos e feriados) - todo o periodo laborado, a serem apuradas e pagas, na forma do E. 264 do TST (salario + diferenca salarial + producao + reembolso vt normal + reembolso vr normal); i) Pagamento das horas extras relativas ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, na forma da fundamentacao supra, observado o E. 264 do TST; j) Pagamento das horas extras, que execederem a duracao maxima de 06 horas diarias ou 36 horas semanais, com os adicionais de 50% e 100% a serem apuradas e pagas na forma do E. 264 do TST, conforme fundamentacao supra; l) Integracao da producao e horas extras (devidas e pagas), nos RSR - Sumula 172 do TST; m) Integracao da diferenca salarial, producao, horas extras, RSR, reemb. vt normal e reemb. vr normal (devidos e pagos) no aviso previo, nas ferias + 1/3, nos 13o salarios e no FGTS acrescido da multa de 40%; n) Pagamento da producao (R$ 1.305,00 media mensal) referente ao periodo de agosto/04 a outubro/05 que nao foram pagas pela reclamada, devendo ser efetuado o pagamento em primeira audiencia, na forma da fundamentacao supra; o) Entrega das guias complementares do FGTS no cod. 01 ou indenizacao equivalente em especie, ambas acrescidas de 40%, conforme fundamentacao supra; p) FGTS sobre as parcelas supras, sujeitas a tal incidencia, acrescido da multa de 40%; q) Multa de 50% sobre as verbas incontroversas, conforme nova redacao do art. 467, CLT; r) Restituicao do quantum descontado a titulo de \"adiant. salario\" conforme fundamentacao supra; s) Honorarios advocaticios - 20%; t) Juros e correcao monetaria; u) Expedicao de oficios a Procuradoria da Republica no Estado do Rio de Janeiro, ante a tipificacao do crime de frustracao de direito assegurado pela legislacao trabalhista; u) Expedicao de oficio ao INSS, CEF (FGTS-PIS) e DRT/RJ para tomada de providencias administrativas aplicaveis a especies. Da-se a causa o valor de R$ 13.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00690-2003-053-01-00-8 - Rte: ANDREZA MONIQUE DA SILVA GARCA ALVES Rdo: CINAMON CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 394,64, sendo R$ 383,58 referente a cota previdenciaria acrescidas de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00899-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE OLIVEIRA Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.000,00 referente a devolucao do deposito de honorarios periciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00679-2005-053-01-00-0 - Rte: Sandra Santana de Aguiar Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao recurso ordinario da reclamada, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2002-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEDRO GONCALVES Rdo: PADARIA CASMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao, devendo ser observada a cota previdenciaria incidente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-053-01-00-1 - Rte: RONALDO DE CARVALHO Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls. 127, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA Rdo: RAY SANVAN LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Guedes Gomes Rdo: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-053-01-00-6 - Rte: Helena Augusta de Souza Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02207-1998-053-01-00-1 - Rte: CECILIA DOS SANTOS SILVA Rdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir a reclamada com os calculos do imposto de renda, se cabivel. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 000949/01 - Exte: ISAEL DE CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-053-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Retirar os autos na Secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-053-01-00-4 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira, Paulo Henrique Teles Fagundes: Retirar os autos na Secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-053-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Rqte: Retirar os autos na Secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-053-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Rqte: Retirar os autos na Secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2002-053-01-00-0 - Rte: CARLOS DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2003-053-01-00-4 - Rte: ALCIDES FRANCISCO ROSAS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 107, para que surta seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2003-053-01-00-2 - Rte: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Dizer se ira arcar com as despesas da carta rogatoria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-053-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA ALMEIDA BRITO [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 035943/D ] CULINARTE EVENTOS: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do imposto de renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00354-2006-053-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Campos [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 47, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00607-2007-053-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D ] Rdo: JOAO PEDRO DA SILVA GRECCA Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000002/01 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA PESSOA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: Retificar calculos do reclamante, conforme determinacoes da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2001-053-01-00-0 - Rte: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 368, sendo a re para pagamento, na forma do art. 879, CLT, sob pena de preclusao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: SIMONE TRAJANO DE LIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] Rte: Vir a autora com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-00-0 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00607-2002-053-01-00-0 - Rte: VALERIA FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020653/D ] Rdo: Vir com o atual endereco da reclamante para que se proceda a devida citacao. \r\n\r\nProc. 01415-2003-053-01-00-1 - Rte: ADEMIR LOURENCO DA SILVA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D Rte: Informar, em 10 dias, o endereco da 1a reclamada sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00424-2004-053-01-00-6 - Rte: ADRIANO DUTRA DE ARAUJO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 080466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 86 e que o deposito recursal de fls. 49 foi convolado em penhora. A reclamada devera comprovar a diferenca de R$ 225,92 a titulo de cota previdenciaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-053-01-00-3 - Rte: SUMAIA MARILIA VIANA CHACON [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2004-053-01-00-2 - Rte: ALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO GARRIDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSESPA ASSOC EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado pela Contadoria, fls. 221, a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-053-01-00-4 - Rte: Clemente Soares dos Santos Junior [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 068912/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Radikal Engenharia Ltda.: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-053-01-00-4 - Rte: Luciana Tavares Barbosa Valverde [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 055255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia para inquiricao da testemunha: dia 21/09/2007 as 10:50 hs. \r\n\r\nProc. 00053-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, inclusive em quanto aos creditos previdenciarios (cotas do empregado e do empregador) e imposto de renda (art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST). \r\n\r\nProc. 00467-2006-053-01-00-3 - Rte: Ieda Delfina de Souza [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 65, sendo a reclamada para recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-053-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pinto Feitosa [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: Peixaria Bancarios Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-053-01-00-5 - Rte: Jorge Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-053-01-00-0 - Rte: Patiele da Cunha Dias Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da peticao de fls. 448/449, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-1994-053-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Regularizar sua representacao processual e comprovar o efetivo pagamento do debito sob pena de penhora on line. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTANA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/96 - Rte: CRISTIANE WANDERLEY DA FRANCA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00886-1996-053-01-00-2 - Rte: CLEMIR DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 042847/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000711/97 - Rte: JANETE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do Imposto de Renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: SONIA MARIA GONCALVES SOARES [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MATERIAL CONSTRUCAO MAGALI CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso OAB:RJ 082773/D ] Rte: Informar medidas frutiferas para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Priscila Hirschfeld OAB:RJ 093169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-1999-053-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 066594/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000835/99 - Rte: SEBASTIAO ANDRADE CARNEIRO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01291-1999-053-01-00-7 - Rte: MARGARETH ELEONOR DO CARMO AVILA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:SP 129799/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de IRRF apresentados as fls. 68/69. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/99 - Rte: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00906-2007-053-01-00-9 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ronaldo Honorio dos Santos Cgte: Dizer o autor se desiste da acao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001868/00 - Rte: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D ] Rdo: Ficher Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Marilena Tagliaferri da Cunha Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001670/01 - Rte: ROSANA AMARAL FERREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: SINAL COM REPR SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA Rte: Informar, em 10 dias, o endereco da autora, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00143-2002-053-01-00-1 - Rte: JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-053-01-00-5 - Rte: VILMA FERREIRA BORGES [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Rte: Informar, em 10 dias, o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01169-2003-053-01-00-8 - Rte: DANIELLE TAVARES BAKKER [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do valor previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01692-2003-053-01-00-4 - Rte: AILTON SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01833-2003-053-01-00-9 - Rte: PATRICIA COSTA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00354-2004-053-01-00-6 - Rte: LEDA MARIA CIRINO REVERBEL FALCAO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2004-053-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUSA RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EG STIEBLER INSTALACOES [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01006-2005-053-01-00-7 - Rte: Edmilson Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 151. \r\n\r\nProc. 01722-2005-053-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Pereira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 072543/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00110-2006-053-01-00-5 - Rte: Airton Silva de Farias [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Manifestar-se sobre expedientes de fls. 48 e 50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-053-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Viana [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Irmaos Parafita Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00510-2007-053-01-00-1 - Rte: Gilnem Vaz Santana [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00935-2007-053-01-00-0 - Rte: Fabricio Caciano de Sena [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Amesc Associacao Medica Espirita Crista Rte: Adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00938-2007-053-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Felicio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vidal Brasil Ltda. ME Rte: Adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00942-2007-053-01-00-2 - Rte: Elisangela de Oliveira Pacheco [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda. Rte: Adequar a inicial nos termos do art. 852-B, CLT, em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00947-2007-053-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rte: Esclarecer a inicial, tendo em vista que o pedido de fls. 04 nao corresponde a liquidacao de fls. 07, no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00952-2007-053-01-00-8 - Rte: Adriana Maria da Silva Bezerra [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D ] Rdo: Padaria Vouzalense Ltda. Rte: Adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: ALEXANDRO LUIZ DE LIMA COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000398/00 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 205. \r\n\r\nProc. 00792-2000-053-01-00-0 - Rte: FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 323. \r\n\r\nProc. 00050-2001-053-01-00-6 - Rte: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte, VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - (Em Recuperacao Judicial): Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 364, assim como foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 186 para que surta seus efeitos legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/01 - Rte: AFONSO BISPO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Deferida a vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2001-053-01-00-9 - Rte: MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Informar quais os documentos que estao faltando, observando-se as fls. 246 e 252/256, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE FONTES FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 006279/D ] Rdo: Vista, ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00839-2002-053-01-00-8 - Rte: JOSE ABDIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D ] Rdo: Apresentar os calculos de IRRF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2002-053-01-00-0 - Rte: GRANDIR LACERDA DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 109573/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01726-2002-053-01-00-0 - Rte: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00612-2003-053-01-00-3 - Rte: CESAR JOAQUIM DE MATTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Rda: Efetuar o deposito da diferenca no prazo de 48 horas. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 140, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00648-2003-053-01-00-7 - Rte: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-053-01-00-0 - Rte: ARI JOSE DO CARMO PEREIRA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-053-01-00-4 - Rte: AUREO MACHADO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 033057/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 97. \r\n\r\nProc. 01220-2003-053-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Apresentar as guias de IRRF mencionada na peticao de fls. 125, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 031047/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00671-2004-053-01-00-2 - Rte: VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA: Comparecer a VT para anotacao da CTPS no dia 31/8/07 as 11:00 hs. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 205. \r\n\r\nProc. 00712-2004-053-01-00-0 - Rte: PEDRO ALVES RANGEL [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 189. \r\n\r\nProc. 00830-2004-053-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA ANDRADE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 178. \r\n\r\nProc. 01205-2004-053-01-00-4 - Rte: LUIZ FLAVIO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 144, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-053-01-00-0 - Rte: MANOEL FERREIRA BARCELOS [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 136, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2004-053-01-00-6 - Rte: MANOEL DE PAULA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01572-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00704-2005-053-01-00-5 - Rte: Cleber Rangel Neves [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 111. \r\n\r\nProc. 00747-2005-053-01-00-0 - Rte: Fabio de Assis Lourdes Santiago [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00843-2005-053-01-00-9 - Rte: Claudio Ramos da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: L e C Prest. Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 89 a 103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-053-01-00-5 - Rte: Marizio Francisco dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 114. \r\n\r\nProc. 00444-2006-053-01-00-9 - Rte: Gisele Pereira de Menezes [Adv. Jailson Dias de Araujo OAB:RJ 087571/D ] Rdo: RS Raso Comercio de Vestuario ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 00574-2006-053-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-053-01-00-4 - Rte: Paulo Goncvalves Marques [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 83. \r\n\r\nProc. 00860-2006-053-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Figueiredo de Souza [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D Rte: Vista da peticao de fls. 71, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-053-01-00-0 - Rte: Anderson Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01219-2006-053-01-00-0 - Rte: Rogerio Gomes de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos Ltda., Finasa Promotora de Vendas Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01469-2006-053-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira Brasil de Andrade [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Intercontinental Hoteleira Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 176. \r\n\r\nProc. 01576-2006-053-01-00-8 - Rte: Luis Rafael de Siqueira Borba [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00039-2007-053-01-00-1 - Rte: Elaine Castro Picanco Barcelos [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de tutela antecipada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069699/D ] Rte: Vir o autor com o endereco do socio da reclamada Sr. Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-1996-053-01-00-5 - Rte: ALMIR DE SOUZA ALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre oficio de fls. 531, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/96 - Rte: GERALDO DIAS PASSOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Comprovar que o Sr. Ronaldo e socio da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: EDINA SOARES VIANA VARGAS [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002343/97 - Rte: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA Rte: Vir o autor com e endereco do inventariante, assim como, o numero do processo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: ELIZETE SANTOS JUSTINO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 030590/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001855/98 - Rte: NOEMIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001387/99 - Rte: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 252, no prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 281329"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 01523-2004-058-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO VELLASQUEZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CLAUDIO VELLASQUEZ DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.187. \r\n\r\nProc. 00717-2007-058-01-00-8 - Rte: Renata Ferreira dos Santos [Adv. Rafael Romeu Iglesias do Couto OAB:RJ 113152/B ] Rdo: Haren Restaurante Ltda. Renata Ferreira dos Santos: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 112:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B,I, PARAGRAFO 1 DA CLT.\" CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE,ISENTO, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 15.000,00 DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00940-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 063207/D ] JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.937/948. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01639-2005-058-01-00-7 - Rte: Pascoal Trotta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105151/D ] Pascoal Trotta, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.584/585: EMBARGOS DA RECLAMADA:\"...POSTO ISSO, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS, NAO SE CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\" EMBARGOS DO RECLAMANTE:\"...DESSE MODO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARCIALMENTE, PARA SANAR A OMISSAO, NA FORMA ACIMA...\" \r\n\r\nProc. 01581-2006-058-01-00-2 - Rte: Simarlei da Silva Cabral [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Ziranlog Logistica e Transporte Simarlei da Silva Cabral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 282,00 P/ RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00115-2007-058-01-00-0 - Rte: Sergio da Cruz Bonifacio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Sergio da Cruz Bonifacio, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00493-2007-058-01-00-4 - Rte: Diego Soares Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Diego Soares Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00303-1999-058-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 279015"
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                        "278911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00393-2006-058-01-00-7 - Rte: Everaldo Nicacio da Silva Ferreira Rdo: Organizacao Treze Irmaos Cereais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 55/56 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00606-2003-058-01-01-0 - Rte: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2006-058-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Carvalho da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 094655/D ] Fatima Teixeira Blanco: PARA OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00459-2000-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO, AKZO NOBEL LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.503. \r\n\r\nProc. 00444-2002-058-01-00-7 - Rte: NEIVALDO DE ABREU PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] NEIVALDO DE ABREU PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 158/160, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2002-058-01-00-3 - Rte: KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 486 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-058-01-00-8 - Rte: MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 437 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2003-058-01-00-0 - Rte: ANDREA TELES ZAVARISE [Adv. Kiev Santos Domingues OAB:RJ 075264/D AB:RJ 127399/D ] ANDREA TELES ZAVARISE: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2003-058-01-00-2 - Rte: ALINE DE ASSIS PEREIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 026570/D ] ALINE DE ASSIS PEREIRA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2003-058-01-00-5 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 105674/D ] EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA: PARA VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 388, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00250-2004-058-01-00-3 - Rte: JUCELINO LANZILLOTTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SEPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADO: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-058-01-00-7 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO VIEIRA DA SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00803-2004-058-01-00-8 - Rte: ANDREA TARIMAR PEREIRA SALDANHA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] ANDREA TARIMAR PEREIRA SALDANHA: PARA VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS OF CEF FLS. 210. \r\n\r\nProc. 00479-2005-058-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Alves de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105993/D ] Jose Carlos Alves de Almeida: FORNECER O ENDERECO COMPLETO COM CEP DO BANCO INFORMADO NA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 278911"
                        ],
                        "280116": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 01485-2004-059-01-00-9 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 109195/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2002-059-01-00-7 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 064420/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01253-2005-059-01-00-1 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01216-2004-059-01-01-5 - Agte: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 070898/D ] JOSE VANDUILSON DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002166/01 - Rte: EDSON ALVES DA COSTA [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Ante a certidao do Oficial de Justica (fl 105), fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01799-2003-059-01-00-0 - Rte: OSMAN BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01815-2003-059-01-00-5 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Rte: Ter vistas da ordem cronologica noticiada pelo Sr Oficial de Justica Arrecadador (fls 45/47). \r\n\r\nProc. 00631-2004-059-01-00-9 - Rte: ODIMAR FREITAS ASSUNCAO [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01082-2004-059-01-00-0 - Rte: LUCIANO CORREIA DE PAIVA [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 096171/D ] LUCIANO CORREIA DE PAIVA: Comparecer a audiencia designada para o dia 23.10.07 as 13:55 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de extincao... \r\n\r\nProc. 01167-2004-059-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS CORREIA DA ROCHA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00092-2005-059-01-00-9 - Rte: Marcia Kornaenski [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: Ter ciencia do Oficio recebido da Junta Comercial de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 00346-2005-059-01-00-9 - Rte: Geny Santos da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D ] Rdo: BEIJO BRAZIL CONFECCOES LTDA N/P ELISABETH DO NASCIMENTO DE ASSIS Rte: Ante a certidao do Oficial de Justica, forneca os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-059-01-00-0 - Rte: Alessandro de Vasconcelos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00353-2006-059-01-00-1 - Rte: Gilberto Conte Fernandes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-059-01-00-8 - Rte: Meri Helen Oliveira de Assis [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00623-2006-059-01-00-4 - Rte: Francisca Alves da Silva Sandes [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 127732/D AB:RJ 112396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-059-01-00-0 - Rte: Adolfo Jose Cappelli [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00245-2007-059-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00685-2007-059-01-00-7 - Rte: Joeni do Nascimento Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00854-2000-059-01-00-2 - Rte: ELISABETE CANDIDO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 394. \r\n\r\nProc. 01429-2000-059-01-00-0 - Rte: ALDECIR JOSE DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01506-2001-059-01-00-3 - Rte: ANDERSON AMORIM DE AMORIM [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:SP 070477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01834-2001-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 041133/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 002013/01 - Rte: CATIA FRANCA DA CRUZ [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres OAB:RJ 043857/D AB:RJ 070015/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00071-2002-059-01-00-0 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls 90, 108 e 115. \r\n\r\nProc. 00449-2002-059-01-00-6 - Rte: ANTONIO PEDRO COSTA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 065554/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fls 147, tendo em vista a total liquidacao do acordo de fls 148. \r\n\r\nProc. 00453-2002-059-01-00-4 - Rte: ANTONIO LOURENCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 081222/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00660-2002-059-01-00-9 - Rte: SIMONE SALLES TUPINAMBA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 092960/D ] SUPER QUALIDADE ADM CONS CORRET SEGS SC LTDA: Comprovar o recolhimento de INSS, em 10 dias, sob pena de continuidade da execucao pelo valor respectivo. \r\n\r\nProc. 01217-2002-059-01-00-5 - Rte: JOSE CELSO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D ] ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: Tomar ciencia da sentenca, da decisao de embargos declaratorios, bem como dos recursos ordinarios (fls 704 e 710), oferecidos pelas res. \r\n\r\nProc. 01431-2002-059-01-00-1 - Rte: MARIZA BARBOSA ABDALA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Determina-se sejam os honorarios periciais estimados quitados em 10 parcelas, a serem comprovadas mensalmente pela reclamante, devendo adunar aos autos o deposito da 1a parcela, de imediato, sendo certo que somente apos a integralizacao dos honorarios, iniciar-se-ao os trabalhos periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00502-2003-059-01-00-0 - Rte: EZIO DOS SANTOS FRANCA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 134. \r\n\r\nProc. 00949-2003-059-01-00-9 - Rte: MARIO ZACARIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 188/189. \r\n\r\nProc. 01257-2003-059-01-00-8 - Rte: VANILDO MARTINS OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00209-2004-059-01-00-3 - Rte: JUSSARA APARECIDA DA SILVA DE PAULA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058760/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00871-2004-059-01-00-3 - Rte: JACKELINE ANTONIA MELLO DE AZEVEDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-059-01-00-0 - Rte: ANGELO RAFAEL D ALESSANDRO JUNIOR [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 044138/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01362-2004-059-01-00-8 - Rte: NILSON COSME SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 065452/D ] CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS: 2a.Rda: Ter vista dos novos documentos juntados pelo Reclamante a fim de que possa produzir sua defesa. \r\n\r\nProc. 01625-2004-059-01-00-9 - Rte: CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-059-01-00-0 - Rte: Wilson Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00613-2005-059-01-00-8 - Rte: Suely Maria Machado Fraga [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00781-2005-059-01-00-3 - Rte: Termuthe dos Santos Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 058620/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01172-2005-059-01-00-1 - Rte: Franklin Soares da Silva Neto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 069383/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (15 DIAS) \r\n\r\nProc. 01469-2005-059-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Cruz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01498-2005-059-01-00-9 - Rte: Mauricio Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 55/56/57. \r\n\r\nProc. 01513-2005-059-01-00-9 - Rte: Simone Maria Guimaraes Lourenco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-059-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Sousa da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-059-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Sant Anna Junior [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 219/220. \r\n\r\nProc. 00143-2006-059-01-00-3 - Rte: Jose Tavares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-059-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Lessa de Araujo [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: JB Guerra Informatica - QG do PC Rte: Vir com a comprovacao da condicao de socio do Sr Joao Bessa Guerra. \r\n\r\nProc. 00234-2006-059-01-00-9 - Rte: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-059-01-00-0 - Rte: Alexandre Mariano da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Ante a certidao do Oficial de Justica, forneca os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00294-2006-059-01-00-1 - Rte: Alex Garciqa da Cruz Lima [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 493/498. \r\n\r\nProc. 00430-2006-059-01-00-3 - Rte: Denilson Cavalcanti Medeiros [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D ] BMP Card Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario de R$ 1.750,00 em guia GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 00491-2006-059-01-00-0 - Rte: Devoyra Chuwer [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-059-01-00-0 - Rte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-059-01-00-3 - Rte: Dejaime Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081392/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00541-2006-059-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00696-2006-059-01-00-6 - Rte: Kelly Teperino de Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano-Inst.Pao de Acucar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-059-01-00-9 - Rte: Rogerio Barreto Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00827-2006-059-01-00-5 - Rte: Renata de Souza Bosco [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-059-01-00-6 - Rte: Antonio Cavalcante [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 107640/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01081-2006-059-01-00-7 - Rte: Daniela Machado dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Acao Social Padre Anchieta - ASPA E OUTRO S AB:RJ 013994/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Acao Social Padre Anchieta - ASPA: Tomar ciencia: nao conhecido os Embargos de declaracao da 1a RDA, por intempestivos, e procedentes os Embargos de declaracao oferecidos pela Urbe (2a RDA). \r\n\r\nProc. 00550-2007-059-01-00-1 - Rte: Elvis Paulo Santos de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Paulo Ezequiel Sodre - Paulo Pizzas Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00752-2007-059-01-00-3 - Rte: Francisco Monteiro de Lira [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D ] Rdo: Condominio do Edificio Centro Comercial Rte: Adequar a inicial ao provimento deste TRT/RJ - 1a Regiao (falta CNPJ da RDA). \r\n\r\nProc. 00767-2007-059-01-00-1 - Rte: Paulo Ricardo Gomes Nogueira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Espaco do Corpo Rte: Adequar a inicial aos Provimentos deste TRT/RJ - 1a Regiao (falta CNPJ da RDA). \r\n\r\nProc. 00769-2007-059-01-00-0 - Rte: Ricardo de Almeida Herrera [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D ] Rdo: Olaria Atletico Clube Rte: Adequar a inicial aos Provimentos deste TRT/RJ 1a Regiao (falta PIS RTE). \r\n\r\nProc. 00773-2007-059-01-00-9 - Rte: Jailton Alves de Souza [Adv. Jose Batista Flores OAB:RJ 114051/D Rte: Adequar a inicial aos Provimentos deste TRT/RJ 1a Regiao (falta CNPJ da 2a RDA). \r\n\r\nProc. RT 001200/94 - Rte: PAULA REGINA DE CARVALHO BARROS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rdo: JARDIM INF TAGARELA CENTRO EXP EDUCACAO LTDA: \r\n\r\nProc. 01556-1996-059-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO MENDES COSTA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Tomar ciencia dos Embargos a Execucao de fls 326. \r\n\r\nProc. RT 001802/96 - Rte: FRANCISCO MARCELINO BORGES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora os depositos de fls 183,184 e 187. \r\n\r\nProc. RT 001551/97 - Rte: WILLIAN NASCIMENTO JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (fls 324). \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA RIOS SOBRINHO [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB:RJ 083257/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 227. \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: SANDRO MARCIO SILVA AUGUSTO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Comparecer a este Juizo em dia e horario de audiencia para apreciacao e eventual homologacao da conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: CARLOS ERNANI THIELE LOUREIRO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ter vistas de fls 155 - ofico de Furnas Centrais Eletricas informando nao existirem creditos a serem bloqueados. \r\n\r\nId: 280116"
                        ],
                        "281527": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 01649-2006-059-01-00-0 - Rte: Givanilson de Azevedo Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Indicar o endereco correto e atual da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 281527"
                        ],
                        "276265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01530-2005-061-01-00-2 - Rte: Alexandre ANTONIO RDO: RWB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01318-2003-061-01-01-6 - Rte: GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 48 hs. \r\n\r\nProc. CS 000836/97 - Rte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 001342/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 236, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2003-061-01-00-8 - Rte: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RPS 000559/00 - Rte: ANTONIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000732/01 - Rte: LEILA DIAS CARAUTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-061-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO FIRMINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00072-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdebnciaria, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00087-2003-061-01-00-0 - Rte: ELIETE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cavalcanti OAB:RJ 008423/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Fornecer a matricula junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00408-2003-061-01-00-7 - Rte: FABIO PINTO DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 111 \r\n\r\nProc. 00832-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01422-2003-061-01-00-8 - Rte: HAMILTON BASILIO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00546-2004-061-01-00-7 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DE BRITO PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de (JORGE AUGUSTO FERRO). \r\n\r\nProc. 01307-2006-061-01-00-6 - Rte: Osvaldo Luiz Conceicao [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D Rte: Venha o autor com copias da inicial suficientes a citacao das res. \r\n\r\nProc. 01513-2006-061-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE r$ 280, 00 pelo rte.....\" \r\n\r\nProc. 00176-2007-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Bressane Resende Guimaraes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso PH Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 137,7 9 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00338-2007-061-01-00-0 - Rte: Luzinete Etelvina Silva E OUTRO S AB:RJ 128605/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-061-01-00-0 - Rte: Alexandra Moreira da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de 1,62 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: JEAN CARLOS FERREIRA REGO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00241-2000-061-01-00-1 - Rte: ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Falar sobre imougnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/00 - Rte: WILLIAM TAVARES MESQUITA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001463/00 - Rte: MARCIA SOLANGE TAVARES ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: ROBERTO GONCALVES [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 001953/01 - Rte: GILENE DA SILVA FONTES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: PADARIA REALEZA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2002-061-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA NUNES TAVARES [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 078518/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2002-061-01-00-7 - Rte: DANIEL CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2003-061-01-00-3 - Rte: RICARDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2003-061-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha, querendo, com a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 00445-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ALVES NOGUEIRA [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00953-2003-061-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DE ASSUMPCAO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129130 \r\n\r\nProc. 01183-2003-061-01-00-6 - Rte: MARCELO JULIO SOUZA DA SILVA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 023512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 88, devendo o rte depositar o va- lor de R$ 350,00 a titulo de adiantamento das despesas inciais. Quesitos e assistentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-061-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080407/D ] Rte: Indeferidos os requerimentos, conorme despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 00895-2004-061-01-00-9 - Rte: LUIZ TAVARES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-061-01-00-3 - Rte: Nelson Augusto Neto [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 65/71 e indicar meios habeis ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00569-2005-061-01-00-2 - Rte: Gilvan de Moura [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01642-2005-061-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Pereira Alves [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Manifestar-se sobre peticao 119/121 \r\n\r\nProc. 01690-2005-061-01-00-1 - Rte: Maria Eulina Lemos [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda. Rte: Indeferido. Requeira o autor o que for de seu interesse, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00533-2006-061-01-00-0 - Rte: Simone Polonine Silva [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay OAB:RJ 105867/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e rejeito os embargos......\" \r\n\r\nProc. 00615-2006-061-01-00-4 - Rte: Vivian de Fatima Campos Alves [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 140,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01488-2006-061-01-00-0 - Rte: Aline Salles da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....julgar improcedentes....custas de r$ 300,00 pelo rte....\" \r\n\r\nProc. 01677-2006-061-01-00-3 - Rte: Antonio Lucio Moura [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00401-2007-061-01-00-9 - Rte: Luis Henrique de Souza Lopes [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 87 \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/96 - Rte: DENILSON DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 002274/A ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: LIGIA MARIA JUNCAL [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 276265"
                        ],
                        "281553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00602-2007-061-01-00-6 - Rte: Gilson de Castro Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00490-2006-061-01-00-2 - Rte: Dijalma Lourival dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 300,00 pelas rdas.....\" \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao, porem, NEGO-LHES PROVIMENTO......\" \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao, porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDENTES EM PARTE......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01039-2005-061-01-00-1 - Egte: Acasa Associacao Circo Voador [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 024869/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 00062-2002-061-01-00-6 - Rte: FABIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054657/D AB:RJ 085143/D ] SHELL DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre peticao 155, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2004-061-01-00-0 - Rte: JAIME DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: BANGU ATLETICO CLUBE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Ursulino Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 63 \r\n\r\nProc. 00708-2005-061-01-00-8 - Rte: David de Oliveira Silva [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB:RJ 123816/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal e que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00124-2002-061-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE ABREU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00867-2002-061-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 192234/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00041-2004-061-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA DOS SANTOS COLARES [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-061-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS LIMA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA: Venha a re com a CD, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-061-01-00-9 - Rte: Rosangela Lima da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00258-2005-061-01-00-3 - Rte: Jorge Dias Nascimento [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 126061/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio de Sousa Paiva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00459-2006-061-01-00-1 - Rte: Robson dos Santos Pinto [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 076411/D ] PHY Comercio Ltda. ME: Foi devolvido a rda o prazo para recorrer. \r\n\r\nProc. 00490-2006-061-01-00-2 - Rte: Dijalma Lourival dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 052039/D ] Rte, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 300,00 pelas rdas....\" \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos Embargos de Declaracao, Porem, NEGO-LHES PROVIMENTO......\" \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo PROCEDENTES EM PARTE.......\" \r\n\r\nProc. 01111-2006-061-01-00-1 - Rte: Rogerio Gomes da Silva Junior [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01228-2006-061-01-00-5 - Rte: Andre Jose Queiroz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos embargos de declaracao, porem, NEGO-LHES PROVIMENTO.....\" \r\n\r\nProc. 00210-2007-061-01-00-7 - Rte: Fabio Fernandes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Deferido o requerido. \r\n\r\nId: 281553"
                        ],
                        "273342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01518-2005-065-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Barros Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL: 24 HORAS EXTRAS SEMANAIS, COM ACRESCIMO DE 50 PORCENTO, NO PERIODO DE MAIO DE 2001 A NOVEMBRO DE 2002. CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA, CONFORME DETERMINA A SUMULA 331, ITEM IV DO TST. COMPARECER A AUDIENCIA NESTA SECRETARIA NO DIA 03/09/07 AS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002066/94 - Rte: SILVANIA NASCIMENTO SOARES Rdo: ILHA TROPICAL COMERCIO DE DOCES SORVETES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01814-2005-065-01-00-4 - Cgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095411/D ] Cgte, Bruno Hipolito Mendes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 141/142. \r\n\r\nProc. 00700-2007-065-01-00-9 - Cgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Cgdo: Daniel Inacio da Silva Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01443-2005-065-01-01-3 - Rte: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 43 \r\n\r\nProc. 00319-2007-065-01-00-0 - Egte: Marcia Jardim Soares [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho OAB:RJ 019167/D AB:RJ 017088/D ] Silvio da Conceicao Lemos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-065-01-00-7 - Egte: Fabiola Siqueira Prado Coelho [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 061027/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-065-01-00-0 - Exte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 74/105. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2006-065-01-00-2 - SPTE: Mauricio Alfeu dos Santos Duarte [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 088242/D ] SPTE: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2003-065-01-00-0 - Rte: GILVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 120/125. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2003-065-01-00-0 - Rte: AGENOR ANTONIO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2004-065-01-00-3 - Rte: RAULISON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D ] Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-065-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Ferreira Homem [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085993/D ] BR Seal Engenharia de Vedacoes Ltda.: DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01041-2006-065-01-00-7 - Rte: Carmosita da Conceicao Maciel Braga [Adv. Zealdo Amaral OAB:RJ 051031/D AB:RJ 134385/D ] Rte: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01264-2006-065-01-00-4 - Rte: Gino Olivieri [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-065-01-00-7 - Rte: Renato Carmo Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Dois de Fevereiro [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D ] Condominio do Conjunto Residencial Dois de Fevereiro: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-065-01-00-8 - Rte: Roberto de Morais Ribeiro Rdo: Condominio Edificio Matias [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Condominio Edificio Matias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/00 - Rte: JOSIAS ROCHA PAULINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: NIVALDO DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 243. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 344. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2001-065-01-00-8 - Rte: ADONIS PINTO CANIZIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088752/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002171/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE LIMA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 015925/D ] Rte: INDEFIRO PO FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00035-2002-065-01-00-9 - Rte: NATALINO HENRIQUE [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 104555/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01250-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 071296/D ] ZANON IND COM GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: REGULARIZAR PETICAO PROTOCOLADA EM 10/07/07. \r\n\r\nProc. 00024-2003-065-01-00-0 - Rte: GENILSON SEVERIANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052195/D ] INKLIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2003-065-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO SERVULO DE FARIA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00712-2003-065-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2003-065-01-00-5 - Rte: SANDRA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 035705/D ] TV SKY SHOP SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-065-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098523/D AB:RJ 102230/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2003-065-01-00-9 - Rte: ABIEL GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2004-065-01-00-3 - Rte: NILO MOTA DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 269 \r\n\r\nProc. 00276-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMOS FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2004-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2004-065-01-00-4 - Rte: JANINA SOARES MIRANDA LEMOS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D ] Rdo: CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO INFORMATICA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01488-2004-065-01-00-4 - Rte: ANDREIA DO CARMO MAGALHAES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-065-01-00-0 - Rte: Celia de Carvalho Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 005044/D ] Rte, UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 62 E DA DECISAO DE FLS 44/45 \r\n\r\nProc. 00171-2005-065-01-00-1 - Rte: Vitoria Regia De Vasconcellos Maya [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00660-2005-065-01-00-3 - Rte: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2005-065-01-00-4 - Rte: Cicero Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Engeleste Obras e Construcoes Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 118 \r\n\r\nProc. 01283-2005-065-01-00-0 - Rte: Joiciara Silva de Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Mariza de Azevedo Reis Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 01418-2005-065-01-00-7 - Rte: Norival Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-065-01-00-9 - Rte: Monica Sales da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: AMCC Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-065-01-00-7 - Rte: Acacio Wellinton de Matos [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: GDK S.A. Acacio Wellinton de Matos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 241V. \r\n\r\nProc. 01890-2005-065-01-00-0 - Rte: Andrea Braga Magalhaes [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 070700/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02030-2005-065-01-00-3 - Rte: Heleilton Jaime Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00088-2006-065-01-00-3 - Rte: Edson Freitas Nunes [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: SERRALHERIA CABRAL 1500 LTDA. ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00305-2006-065-01-00-5 - Rte: Joao Nunes Augustinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Pizzaria Parme Ltda. Rte: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE O RTE ESCLARECA SE OS EMBARGOS VERSAM SOBRE A MULTA E HONORARIOS OU SOBRE AS LETRAS L e N. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-065-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Inacio de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 89/90. \r\n\r\nProc. 00426-2006-065-01-00-7 - Rte: Marcio Jose Barros de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-065-01-00-5 - Rte: Flavio Ramalho de Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00924-2006-065-01-00-0 - Rte: Roque Dirceo Licks [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-065-01-00-9 - Rte: Ana Paula Mileppe Monan [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 01637-2006-065-01-00-7 - Rte: Carlos Luis da Silva Guedes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS VALIDOS PARA CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01686-2006-065-01-00-0 - Rte: Milton Bento Ribeiro [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 041700/D ] Rte, Farmacia Adilane Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-065-01-00-2 - Rte: Marcus Manoel Fomm [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00278-2007-065-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Barbosa Paixao [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 00423-2007-065-01-00-4 - Rte: Daniel de Oliveira Monteiro [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA CITACAO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 002295/94 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 083534/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VAILDA DOS MESMOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000867/95 - Rte: ERALDO DA ROCHA GOMES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA MARINI E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 799. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: IVAN DA ROCHA CORREIA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059404/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 208. \r\n\r\nProc. 01692-1998-065-01-00-6 - Rte: PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 059295/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000921/99 - Rte: LUIZ ROBERTO JESUS DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. INCLUSIVE DE FLS 573. \r\n\r\nProc. 01369-1999-065-01-00-3 - Rte: SANDRO DE PAULA SENA [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 063796/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: HELONDINA ALVES RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nId: 273342"
                        ],
                        "281571": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00381-2007-068-01-00-0 - Egte: Lincoln Augusto Franco Neto E OUTRO S AB:RJ 080450/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-068-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Sousa Diniz [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-068-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Itahy Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 292,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00276-2007-068-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Albuquerque Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Dizer se cumprido o item \"2\" do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00315-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Adriano Pontes Ramos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nha Chica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00328-2007-068-01-00-0 - Rte: Gerson Bernardo de Souza [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00378-2007-068-01-00-7 - Rte: Gilson Jacinto Sa Rego [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.117/21, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-068-01-00-8 - Rte: Michelle Attayde de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D Rte: Vir com mais uma copia da peticao de fls. 122/130, possibilitando, assim, a citacao das Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00671-2007-068-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Brito da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Comidas Barradas Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00690-2007-068-01-00-0 - Rte: Marival Teixeira Possas [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Monteiro e Maize Cabeleireiros Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, eis que incompletos o penultimo paragrafo de f.02, bem como o 1o. de f. 04, devendo, ainda, esclarecer as postulacoes dos itens \"c\" e \"e\" do rol de pedidos, ante a alegada data de extincao do pacto, e apresentar causa de pedir relativa ao item \"f\". \r\n\r\nProc. 00695-2007-068-01-00-3 - Rte: Antonio Reginaldo Lima Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Copa 89 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00702-2007-068-01-00-7 - Rte: Helio Borges Montenegro [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D ] Rdo: Escritorio de Advocacia de Dantas Monteiro Pinto Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia ao reu, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas rescisorias\" referidas no item \"d\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00703-2007-068-01-00-1 - Rte: Francisco Fagner Chagas de Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Rio Artplac Estruturas Especiais Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia ao reu, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a postulacao de pagamento de horas extraordinarias acrescidas do percentual de 100% (item \"g\", parte). \r\n\r\nProc. 00708-2007-068-01-00-4 - Rte: Angelo Cardoso Fortes [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: Cross Way Comercio e Construcao Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas rescisorias\" referidas no item \"i\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00711-2007-068-01-00-8 - Rte: Bruno Roberto Pinheiro dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: City Parking Estacionamento Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000434/94 - Rte: ELITO DE JESUS ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00671-1994-068-01-00-9 - Rte: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002247/94 - Rte: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 097632/D ] Rdo: Deferida vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000748/95 - Rte: CEZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Ciencia da certidao do fl. 267, remetida pelo Oficio de fls. 268 a Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 01634-1995-068-01-00-9 - Rte: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO Magalhaes [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (Rda) Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/95 - Rte: ALMIR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/95 - Rte: LUCIANO CAETANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que inocua a medida. Vir, comprovadamente, com o nome e endereco do Diretor Presidente da Re. \r\n\r\nProc. RT 000789/96 - Rte: MOISES CAC [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. RT 002144/96 - Rte: LYDIA MARLY DA COSTA FURTADO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: WILSON SOUZA DE CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: LUCY LOPES RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000334/97 - Rte: EVILASIO FAGUNDES DA ROCHA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/97 - Rte: MARCIO DA SILVA CABRAL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079811/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/97 - Rte: HERNANDI FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001530/97 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226/227. \r\n\r\nProc. RT 001559/97 - Rte: JORGE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, as fls. 197, devendo indicar a localizacao do veiculo indicado as fls. 194. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001884/97 - Rte: ANTONIO JOSE DO CARMO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001911/97 - Rte: EDUARDO DE CASTRO GRANTHON [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Informar o atual e correto endereco do 1o. Oficio do RGI de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. RT 000414/98 - Rte: SANDRA REGINA DE MENEZES ALVES VIVEIROS [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 067226/D ] JARDIM DE INFANCIA NOSSO SONHO LTDA: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-1998-068-01-00-4 - Rte: ANGELICA DA SILVA MOTTA DE REZENDE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar a localizacao dos veiculos. \r\n\r\nProc. RT 000853/98 - Rte: CELSO LUIZ GONCALVES ROSA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel OAB:RJ 090771/D AB:RJ 090709/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.808,27. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: NILDA GARCIA GABI [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214/229. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: WALDECYR FLORIANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002076/98 - Rte: ALUIZIO JOSE SILVINO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Recebida peticao de fls. 346/349 como mero requerimento, eis que inoportuna a impugnacao, bem como incabiveis Embargos pelo credor. Quanto ao I.R., vir com o calculo demonstrativo do valor apurado indicado no item \"7\". \r\n\r\nProc. RT 002173/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DE BARROS E SILVA [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 054766/D ] Rte: Indeferido requerimento. Inicialmente, a Re deve ser citada. Fornecer, em 15 dias, o endereco da Re ou de seus socios. Vedada a carga. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: VANDERLI DA SILVA CASTELLANO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 15 dias, os documentos solicitados pelo autor, sendo certo que a principio a liquidacao nao se processara por pericia. \r\n\r\nProc. RT 000822/99 - Rte: LUCILA VIEIRA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143/146. \r\n\r\nProc. 00992-1999-068-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 40,00 p/rte. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: VAGNER DOS SANTOS SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nId: 281571"
                        ],
                        "277333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00746-2006-068-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075747/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2002-068-01-00-5 - Exte: PLINIO MARCOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Exte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao, pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001230/01 - Rte: NIVALDO MAGALHAES COIMBRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 00359-2002-068-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D ] Rdo: Maria Eugenia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao, pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00058-2003-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Informar, em 10 dias, o valor das contribuicoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, paragrafo 1o.-A da CLT. \r\n\r\nProc. 00755-2003-068-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA ARAUJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 091741/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2003-068-01-00-8 - Rte: GENOEFFA POLITANO MATHIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00798-2004-068-01-00-0 - Rte: GETER REIS CHAVES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-068-01-00-0 - Rte: Marcia Goncalves Pereira [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 079210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-068-01-00-7 - Rte: Carlos Otavio Amorim Teixeira [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00p/rte isento. \r\n\r\nProc. 00574-2006-068-01-00-0 - Rte: Dircilene Raimundo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 119675/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01181-2006-068-01-00-4 - Rte: Josimar Jacinto dos Santos [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 128092/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-068-01-00-7 - Rte: Renato Carvalho de Araujo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 01299-2006-068-01-00-2 - Rte: Maria Jose Rodrigues [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-068-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cezarino da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01656-2006-068-01-00-2 - Rte: Josiane Monteiro Guimaraes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 024288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-068-01-00-5 - Rte: Debora Cavalcante Cabral [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 40,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00346-2007-068-01-00-1 - Rte: Jose Estevam de Oliveira Lima [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D ] Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. Rte: Deferida dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-068-01-00-1 - Rte: Carla Patricia da Rocha Vianna [Adv. Daniel de Carvalho OAB:RJ 138033/D ] Rdo: Posto Mega Verao Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao do pedido do item 13, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00875-2007-068-01-00-5 - Rte: Tatiana Silva Costa [Adv. Jorge Lopes Bahia OAB:RJ 137849/D ] Rdo: Il Forno Di Padelli Bar e Restaurante Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao do pedido do item \"R\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00882-2007-068-01-00-7 - Rte: Lidiane Duarte de Souza [Adv. Mariana Khader OAB:RJ 110681/D ] Rdo: Suave Sonho Modas Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00892-2007-068-01-00-2 - Rte: Angelica Vitorino Mathias Bastos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"A\", \"B\" e \"C\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00897-2007-068-01-00-5 - Rte: Rafael Mendes Carneiro [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, esclarecendo, ante a alegada sucessao de empregadores, a pertinencia da formacao de litisconsorcio, com a presenca da sucedida no polo passivo da presente relacao processual, informando, se mantido tal desiderato, como sera citada a mesma, posto que, provavelmente, nao sera encontrada no mesmo endereco da sucessora. \r\n\r\nProc. 00901-2007-068-01-00-5 - Rte: Eufrades Gomes Cirino [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D ] Rdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos la deduzidos, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00910-2007-068-01-00-6 - Rte: Leilane Sousa da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D ] Rdo: Citia Fernandes Weigert Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, informando a data exata da extincao do contrato de trabalho, devendo, ainda, retificar a data de admissao la referida eis que posterior a dispensa. \r\n\r\nProc. RT 000906/00 - Rte: MARIA VERA HORTA BARBOSA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indeferido requerimento; a peticionaria, certamente, nao leu os autos. \r\n\r\nProc. RT 001172/00 - Rte: PATRICIA PEREIRA CHAVES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: RUHAMA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao, pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao, pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001248/01 - Rte: MARCELO GERHARD FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 045243/D ] Rte, WANDERLEY ALVES RIBEIRO ACAD GINASTICA LTDA, IATE CLUB DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 700,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: CLEIDENIR CESAR [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00021-2002-068-01-00-4 - Rte: CARLOS SERGIO FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00242-2002-068-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 00344-2002-068-01-00-8 - Rte: CLOVIS DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 056691/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2002-068-01-00-0 - Rte: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2002-068-01-00-9 - Rte: RITA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 070363/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/131. \r\n\r\nProc. 00968-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS FELIPE [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00999-2002-068-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE MONCAO SEIXAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2002-068-01-00-3 - Rte: JEREMIAS DE MELLO SENRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2002-068-01-00-0 - Rte: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, \r\n\r\nProc. 01419-2002-068-01-00-8 - Rte: IGUARACI DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2002-068-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 170,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00193-2003-068-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2003-068-01-00-5 - Rte: EDESIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-068-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANDAO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Informar, em 05 dias, o numero do CPF do autor, a fim de liberar o valor do Imposto de Renda a Fazenda Nacional, cientes de que sua inercia importara na expedicao de oficio a Receita Federal e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-068-01-00-7 - Rte: WILSON BARINA NUNES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01158-2003-068-01-00-7 - Rte: ISAIAS CARNEIRO DA MOTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 01800-2003-068-01-00-8 - Rte: THYAGO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Informar o valor que entende devido a titulo de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RUBIM [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00223-2004-068-01-00-8 - Rte: MARCIO BERNARDINO CHAGAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCOS DE BARROS DIAS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao, pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00254-2004-068-01-00-9 - Rte: ADILSON SILVA DE AQUINO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao, pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00347-2004-068-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Trazer aos autos as fichas financeiras da autora, no periodo de julho/2004 ate a presente data, alem de fornecer a este Juizo o valor da gratificacao suprimida do periodo de outubro de 2001 ate a presente data. \r\n\r\nProc. 00585-2004-068-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO FILGUEIRAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2004-068-01-00-2 - Rte: CARLOS MANOEL FERNANDES GUEDES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-068-01-00-5 - Rte: SOLANGE LEMOS DA SILVA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01300-2004-068-01-00-7 - Rte: DANIELLE OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 00132-2005-068-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-068-01-00-1 - Rte: Patricia Neves Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-068-01-00-8 - Rte: Sergio Manzani Santana [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 064278/D ] Rte, Rdo: Declarada a perda da prova pericial requerida pela autora. Dizer quais outras provas pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-068-01-00-5 - Rte: Sanaia de Jesus Silva Santos [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: Xando Modas Ltda. ME Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00498-2005-068-01-00-2 - Rte: Sheila Chami Mansur [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 065634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 00812-2005-068-01-00-7 - Rte: Ademir Jeronimo de Souza [Adv. Osmar Moreira Barreto OAB:RJ 081548/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01034-2005-068-01-00-3 - Rte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 087345/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01595-2005-068-01-00-2 - Rte: Edirlene Cristina de Jesus [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 038113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 86. \r\n\r\nProc. 01611-2005-068-01-00-7 - Rte: Fabio Costa Kielek [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-068-01-00-7 - Rte: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Deferida a dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-068-01-00-6 - Rte: Mauro Jose de Azevedo Falcao [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01788-2005-068-01-00-3 - Rte: Luiz Ferreira de Araujo [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 041718/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00160-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson de Brito Camara de Castro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-068-01-00-2 - Rte: Ezildo Joaquim de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Chianelli [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00495-2006-068-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina Barros Maia [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-068-01-00-0 - Rte: Sirlene de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00531-2006-068-01-00-5 - Rte: Joao Sant Ana Gomes [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-068-01-00-4 - Rte: Jose Geraldo Baptistim [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-068-01-00-6 - Rte: Joao Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Vir com duas copias da peticao de fls. 48/49 e uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00763-2006-068-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Martins de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 080121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-068-01-00-1 - Rte: Dilson Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/ebgte. \r\n\r\nProc. 01135-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 096770/D ] MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-068-01-00-6 - Rte: Max Augusto da Silva Francisco [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 277333"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00027-2005-070-01-00-0 - Rte: Patricia Pereira Esteves Rdo: Zahav Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 16.163,44, referentes a 1381699,6246 TR PR, mais custas de R$ 180,00 ou garantir a execucao, devendo ainda a(o) Socia(o), fornecer ao Juizo o atual e correto endereco da Empresa Executada, conforme decisao de fls. 54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01009-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de de fls. 142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01189-2006-070-01-01-0 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 083544/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Ferreira de Souza: VENHA COM EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-070-01-00-0 - Egte: Gisele Mariz Sarmento Tradin [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 049895/D ] Maria Carmen Lopes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2003-070-01-00-9 - Rte: LEONARDO DA COSTA MACEDO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: SUN FISH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA LEONARDO DA COSTA MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 70 a 73. \r\n\r\nProc. 00774-2005-070-01-00-9 - Rte: Suely Pessanha Goncalves [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157. \r\n\r\nProc. 01167-2005-070-01-00-6 - Rte: Jacira Neto da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Jacira Neto da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. AO RTE, DE ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00628-2006-070-01-00-4 - Rte: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00038-2000-070-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA ALVES [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047449/D ] CLAUDIA DE SOUZA ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: PAULO JOSE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D ] Rdo: ESPOLIO DE DAVID GUILHERME M LOBO A/C MARIA INES B DE FREITAS LOBO PAULO JOSE CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 045397/D ] MARIA STELLA MARTINS: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM DOCUMENTOS, FOLHAS 275 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: FLAVIO ALEXANDRE BRASIL [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 002255/A ] FLAVIO ALEXANDRE BRASIL, INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P 1O.SOCIO, TELEMAR NORTE LESTE SA, INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P 2.SOCIO: Manifestar-se sobre peticao 230. \r\n\r\nProc. RT 000451/00 - Rte: ELIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 009379/D ] Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: VENHAM OS CALCULOS DE RETENCOES LEGAIS, SEM O QUE NAO HA COMO SE EXECUTAR. A RDA, PARA FAZE-LO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00474-2000-070-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BECKER VOLTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] ALEXANDRE BECKER VOLTA, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FL.857 E SEGS. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PRECLUSIVAMENTE, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001287/00 - Rte: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 073381/D ] ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. RT 001860/00 - Rte: WILSON DA ROCHA [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes OAB:RJ 031057/D AB:RJ 043485/D ] COLORTIN SA INDUSTRIAS QUIMICAS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 99. \r\n\r\nProc. 02071-2000-070-01-00-0 - Rte: VERA REGINA MOREIRA TENORIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls.508, que homologa os calculos de fls. 506/507, fixando em R$ 137.684,00 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 11.729.636,66 Trs e, considerando haver depositos recursais nos autos, no valor atualizado de R$ 6.038,66, convola os mesmos em penhora. Devera ainda, a Reclamada, pagar a diferenca no valor de R$ 131.645,34 equivalentes a 11.215.233,15 Trs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre a condenacao e penhora eletronica de seus ativos financeiros \r\n\r\nProc. RT 001419/01 - Rte: FERNANDO DE SOUZA SENA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 273, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02085-2001-070-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO BRUM RIBEIRO [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00565-2002-070-01-00-2 - Rte: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho OAB:RJ 026991/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTA VICTORINO SOARES: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO. DE ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00929-2002-070-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020432/D ] CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 136/137). \r\n\r\nProc. 01009-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084888/D ] FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de fls. 142. \r\n\r\nProc. 01106-2002-070-01-00-6 - Rte: KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT [Adv. Ida Carla da Rosa OAB:RJ 087413/D AB:RJ 038982/D ] KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 106v e 109. \r\n\r\nProc. 01435-2002-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 073893/D ] ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO, TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FLS. 92, FIXANDO EM R$ 3.744,93 EQUIVALENTES A 320.783,01 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ALEM DA APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01486-2002-070-01-00-9 - Rte: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO [Adv. Vera Cristina P de S Azeredo de Oliveira OAB:RJ 092110/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da certidao de fls. 165. \r\n\r\nProc. 00117-2003-070-01-00-0 - Rte: DANIELA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 009210/D ] DANIELA FERREIRA DE SOUZA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00473-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO PERILLO MARTINS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: ter ciencia do despacho de fls. 104, que defere vista ao Reclamado, devendo este, ainda, CUMPRIR O COMANDO DE FLSL 101. \r\n\r\nProc. 00550-2003-070-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00974-2003-070-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rte: tomar ciencia da CPE 0767-2007-203-01-00-3, apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 01724-2003-070-01-00-7 - Rte: MAURO JOSE BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] MAURO JOSE BAPTISTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS. 695. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-070-01-00-8 - Rte: SERGIO SIDNEI ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00732-2004-070-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 111655/D ] LUIZA MARIA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO NEGATIVO, FLS. 130. \r\n\r\nProc. 00896-2004-070-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01111-2004-070-01-00-0 - Rte: WANDERLUCIO SOUZA PORTES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 184, 185 E 185 E DA CARTA DE VENIA DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 01239-2004-070-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 00954-2005-070-01-00-0 - Rte: Estephania da Costa Vianna Goncalves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Estephania da Costa Vianna Goncalves, Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, CONFORME FLS. 219, FIXANDO EM R$ 12.390,48 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.056.171,84 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.062,08, CONVOLO O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 7.328,40, EQUIVALENTES A 624.715,39 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J, DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01092-2005-070-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 525/534. \r\n\r\nProc. 01235-2005-070-01-00-7 - Rte: Jose Alves de Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 044418/D ] Jose Alves de Melo, Alamo Engenharia S.A., Commpanhia Vale do Rio Doce: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO COM LAUDO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2005-070-01-00-4 - Rte: Carlos Andre das Neves [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Andre das Neves: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 01704-2005-070-01-00-8 - Rte: Sylvia Maria de Luca Camardelli [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 01730-2005-070-01-00-6 - Rte: Paula Aparecida de Sousa Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Paula Aparecida de Sousa Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-070-01-00-8 - Rte: Claudio Freitas de Almeida [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 056877/D ] HPS Master Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00846-2006-070-01-00-9 - Rte: Daniel Jose de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 057570/D ] Daniel Jose de Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 256/257). Manifestar-se sobre o laudo pericial. (fls. 258/268). \r\n\r\nProc. 01199-2006-070-01-00-2 - Rte: Sandra Tupinamba da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Leila Sampaio [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D ] Leila Sampaio: COMPROVE O VALOR DAS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME FLS. 38. \r\n\r\nProc. 01212-2006-070-01-00-3 - Rte: Celia Regina dos Santos Jose [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 067617/D ] Celia Regina dos Santos Jose, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO PERITO COM LAUDO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2006-070-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 199). \r\n\r\nProc. RT 000268/94 - Rte: PAULO MENDES COSTA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 091255/D ] VIGBAN EMPRESA VIGIL BANCARIA COML E INDL LTDA: A RDA, PARA A COMPROVACAO ORA EXIGIDA (FL.306), ANTE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A SEGURANCA JURIDICA INVOCADA, CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA PASSIVEL DE MULTA \r\n\r\nProc. RT 001052/94 - Rte: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB DE CRED C C LTDA MAURICIO SANTOS PEREIRA: INDIQUE MEIOS IDONEOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FL. 373. \r\n\r\nProc. RT 001409/94 - Rte: DAVID DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VENHA O RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXECUCAO, SEM PREJUIZO DE APLICACAO DO PREVISTO NOS ARTS. 600 E 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001465/94 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046878/D ] MANOEL FRANCISCO DA SILVA: Ter ciencia de despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. RT 000271/96 - Rte: JOSE ULISSES FRAGA DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 116751/D ] JOSE ULISSES FRAGA DE ANDRADE, FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria de fls. 389/390, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: SYLENE TEREZINHA MACHADO DALLALIO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 014388/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-1997-070-01-00-3 - Rte: ISAAC AZEVEDO MENDES [Adv. Geraldo Sebastiao Monteiro de Barros OAB:RJ 002243/A AB:RJ 080052/D ] ISAAC AZEVEDO MENDES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 322, INCLUSIVE PARA APRESENTACAO DE CALCULO DE RETENCOES LEGAIS, EM 05 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 02153-1997-070-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] JOSE MAURICIO SOARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02311-1997-070-01-00-0 - Rte: MARILENE OPELINA DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] SERV. NAC.DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADM REG.: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS, SOB PENA DE UTILIZACAO DE PARTE DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: HELIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: manifestar-se sobre novos calculos do perito (fls. 438/453). \r\n\r\nProc. RT 002219/98 - Rte: JOAO BATISTA GUEDES [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 025883/D ] JOAO BATISTA GUEDES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. CIENTE DE QUE O NAO FORNECIMENTO DE MEIOS IDONEOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ENSEJARA EXTINCAO DA EXECUCAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 070403/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: AS PARTES, POR 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DE EXECUCAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte: ILDO DA SILVA DELFINO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 076481/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: VENHA A RDA COM A DEVIDA COMPROVACAO, ANTE A NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A SEGURANCA JURIDICA INVOCADA, CIENTE A RE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA A SER ESTIPULADO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 075465/D ] LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, FLS.443/445. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160. \r\n\r\nId: 267156"
                        ],
                        "276334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01144-2004-071-01-00-7 - Rte: WELLINGTON PEREIRA DE LIMA Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA TAMBEM DO ADITAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00489-2002-071-01-00-1 - Exte: MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO REZENDE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 080238/D ] Exte: Tomar ciencia da ausencia de arrematantes nas duas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. RPS 001963/00 - Rte: ERIVALDO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 077530/D ] Rte: Tomar ciencia de decisao de fl. 193. \r\n\r\nProc. RPS 000933/01 - Rte: SERGIO DE ALBINO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA Rte: Fornecer o endereco da socia Josete Alves da Costa. \r\n\r\nProc. 00135-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIEL CLEMENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERLLIJAC LTDA SERVICOS DE LIMPEZA JARDINAGEM [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] SERLLIJAC LTDA SERVICOS DE LIMPEZA JARDINAGEM: Comprovar a cota previdenciaria ou garantir a sua execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00012-2004-071-01-00-8 - Rte: KATIA SILVA DA ROCHA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 056557/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00471-2004-071-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01323-2004-071-01-00-4 - Rte: FABIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho OAB:RJ 110313/D AB:RJ 114886/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00210-2005-071-01-00-2 - Rte: Danielle Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Benco Alta Tecnologia em Construcao Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00340-2005-071-01-00-5 - Rte: Veranice Padilha de Mendonca Borriello [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ante os termos da certidao de fl. 92, vir com a diferenca relativa aos honorarios advocaticios, bem como com o recolhimento das custas e despesas de execucao, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00461-2005-071-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Luiz da Silva [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 130542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 98, fixando o valor principal em R$ 215,38 , equivalentes a 18.351,76632 IDTRs, atualizado ate 25/06/2007. Custas de R$ 10,64. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv(arts. 236 e 237 do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00301-2006-071-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D ] Rdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-071-01-00-1 - Rte: Dayana Ferreira do Carmo de Jesus [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-071-01-00-4 - Rte: Edcley Gomes da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Viacao Saens Pena Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01755-2000-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000031/01 - Rte: SAMANTA VIEIRA LEAL [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/01 - Rte: VERONICA ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000250/01 - Rte: FABIO CALDAS ROBERTO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00871-2001-071-01-00-4 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 161, relativo ao remanescente atualizado ate 23/05/2007, no valore de R$ 7.030,82, equivalente a 600.119,49776 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas de execucao de R$ 11,06. Nao obstante a determinacao de fls. 156, ha penhora as fls. 160/160-verso. A EXECUCAO JA SE ENCONTRA GARANTIDA pela penhora de fls. 160/160-verso. \r\n\r\nProc. RT 001657/01 - Rte: ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA [Adv. Gerson do Vale Araujo OAB:RJ 035832/D AB:RJ 057324/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 148-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 02141-2001-071-01-00-8 - Rte: JORGE HORACIO FIGUEIREDO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 038574/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-071-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO MOURA [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00275-2002-071-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR GAZANEGO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Indefiro a expedicao de alvara, uma vez que o Juizo nao se encontra garantido. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 284, para fixar o principal devido na data de 10/02/2007 em R$ 11.138,73, o qual apos a deducao do deposito recursal, importa no remanescente de R$ 6.821,09, equivalentes a 585.058,35067 IDTRs. Intimada a rda a/c adv ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE, acrescida de multa.A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00043-2003-071-01-00-8 - Rte: KATIA MARIA MAIA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 101912/D ] Rte: A pessoa cuja inscricao informa, conforme documento de fl. 192, tem sua situacao como CANCELADA junto ao TRE. \r\n\r\nProc. 00051-2003-071-01-00-4 - Rte: DEMETRIO DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: AYRON ENGENHARIA ELETRONICA LTDA Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00106-2003-071-01-00-6 - Rte: FERNANDO BRITO ABRUNHOSA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento referente ao Imposto de Renda, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 00129-2003-071-01-00-0 - Rte: FABIANO CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00415-2003-071-01-00-6 - Rte: EDILSON GONCALVES MELO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor relativo a multa pelo inadimplemento do acordo de fl. 111, determinada a fl. 162, conforme calculos de fl. 163), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00433-2003-071-01-00-8 - Rte: CLAUDINEIA NOGUEIRA CRETO E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 01364-2003-071-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, EDITORA JB SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00120-2004-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 018315/D ] PANIFICACAO TRIGOLI LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 128, fixando o valor do principal atualizado em R$ 10.820,23, equivalentes a 923.566,66695 IDTRs, atualizado a 23/05/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento da diferenca em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE, acrescida de multa. A RECLAMADA devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disp. no art. 884, parag. 3o da Lei 11457/07. \r\n\r\nProc. 00200-2004-071-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA CABRAL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00361-2004-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 038884/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00383-2004-071-01-00-0 - Rte: MARCELO DE MACEDO CIPRIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ter vistas do oficio da CEF a fls. 139/141, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-071-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D Rte: Tomar ciencia das devolucoes postais de fls. 232/233, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01317-2004-071-01-00-7 - Rte: NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:SP 014869/D ] Rdo: A copia juntada se refere a peticao de fl. 108/109. \r\n\r\nProc. 01472-2004-071-01-00-3 - Rte: IVAIR SECUNDINO FERREIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 44, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-071-01-00-0 - Rte: Ana Paula Quintiliano Lourenco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00118-2005-071-01-00-2 - Rte: Edna Leandro Correa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Diga sobre a certidao do Oficial de Justica a fl. 117, devendo ainda fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, ciente de que, no silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2005-071-01-00-5 - Rte: Clemilda Pinto de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00324-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva Santos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D Rte: Manifestar-se sobre as devolucoes postais de fl. 197. \r\n\r\nProc. 00581-2005-071-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Souza Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099010/D ] Rte: Indefere-se o requerimento autoral relativamente a socia, eis que ainda nao responsabilizada. Face aos termos da ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 32-verso da C.S), nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00732-2005-071-01-00-4 - Rte: Nelson Luiz Galvao de Souza [Adv. Maria Marta da Silva OAB:RJ 101107/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Indicar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00046-2006-071-01-00-4 - Rte: Vanessa Carla da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00051-2006-071-01-00-7 - Rte: Sylvio Goncalves Lemos Cruz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Fornecer o endereco da agencia indicada na peticao de fl. 195, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00095-2006-071-01-00-7 - Rte: Silvana Claudia Varela Munoz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rdo: Comprovar cumprimento do acordo de fl. 46, ante o que consta a fl. 57, devendo comprovar inclusive o pagamento das custas, em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00111-2006-071-01-00-1 - Rte: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: Mercado Rouxinol de Manguariba Ltda. Rte: Venha o autor com meios de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00347-2006-071-01-00-8 - Rte: George Wilson Santos Coelho de Souza [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-071-01-00-8 - Rte: Alan dos Santos Trepte [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Tendo em vista que ja decorreu o prazo mencionado na documentacao de fls. 93/97 e ate mesmo porque o presente processo nao se encontra ainda em fase de execucao, devera dar-se andamento normal ao mesmo. O autor devera dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que, no silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00424-2006-071-01-00-0 - Rte: Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Dar andamento ao feito, vindo com a primeira parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, ciente de que, no silencio, dar-se-a prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00449-2006-071-01-00-3 - Rte: Francisco Andre Freitas da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00465-2006-071-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Firmino dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-071-01-00-0 - Rte: Francisca Jacira Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079680/D ] Rdo: Contestar Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00471-2006-071-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Siepierski [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] Irb Brasil Resseguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-071-01-00-8 - Rte: Agnaldo Guimaraes Necchi Netto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-071-01-00-8 - Rte: Elizabeth Silva dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Federacao das Associacoes de Moradores do Estado do Rio de Janeiro Rte: Dispensa-se a autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00188-2007-071-01-00-2 - Rte: Viviane Tiziano Garcia de Mello [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00253-2007-071-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Martins da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: JAIME ALVES FILH0 [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 087794/D ] AC ALBERTO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA: Mantem-se a vedacao, podendo o interessado ter pleno acesso aos autos na Secretaria da Vara. E, quando da celebracao do acordo, a parte certamente levou copia do mesmo naquela ocasiao. \r\n\r\nProc. RT 000046/99 - Rte: DOMINGOS RICARDO BATISTA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vistas de fls. 181/189, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000306/99 - Rte: JOCILEIA SOUZA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26/04/06. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nId: 276334"
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                        "271205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. AM 001322/98 - Rte: DAMIAO MARQUES FERNANDES [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2003-072-01-00-9 - Exte: NATAN MORENO DE ARAUJO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00119-2003-072-01-00-1 - Exte: GILSON CORDEIRO CARDOZO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. RPS 000603/00 - Rte: MARIA JOSE VIANA CAZE [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00438-2003-072-01-00-7 - Rte: HELENA MARIA SOUTO SANT ANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:DF 009314/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2004-072-01-00-9 - Rte: MAVILTON BERREDO SERRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: VIR COM RECOLHIMENTO DO VALOR QUE APURAR C/DEVIDO(PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2004-072-01-00-4 - Rte: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 118 \r\n\r\nProc. 00875-2005-072-01-00-2 - Rte: Severina Maria da Conceicao da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano OAB:RJ 110789/D AB:RJ 096273/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS SUC.PERM P/3DIA \r\n\r\nProc. 01018-2005-072-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Nascentes Brunner [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-072-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO PINHEIRO BARBOSA - ESPOLIO DE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: IVANIZE GONCALVES PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: MARIA DA SALETE RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 444. \r\n\r\nProc. RT 001954/00 - Rte: JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02058-2000-072-01-00-4 - Rte: CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: CELIA REGINA FREITAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 02171-2001-072-01-00-0 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de \r\n\r\nProc. 01344-2002-072-01-00-4 - Rte: RENATO PINNA BITTENCOURT [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 097514/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-072-01-00-2 - Rte: ALEX GONCALVES DINIZ [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 079722/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 109, INDICANDO OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2003-072-01-00-3 - Rte: LETICIA FERNANDA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 018064/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2003-072-01-00-4 - Rte: SANDRA CALDAS DA SILVA GAVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2003-072-01-00-6 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D ] Rdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00592-2003-072-01-00-9 - Rte: MARLENE NOVAES D ANGELIS [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00829-2003-072-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA LOURENCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2003-072-01-00-7 - Rte: ODALEA COUTINHO SILVEIRA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 023219/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2003-072-01-00-0 - Rte: NELSON FERREIRA DE SANTANA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO:10 DIAS. Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00997-2003-072-01-00-7 - Rte: DIRCELENE MARINA ZILBER [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 067177/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA, NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA, RADIO JORNAL DO BRASIL, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00719-2004-072-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DE SOUSA MENEZES [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01285-2004-072-01-00-6 - Rte: ELIANE LOUREIRO FERNANDES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP MILCA ALMEIDA CAMOES: NOTIFICACAO DEVOLVIDA.ALVARA EXPEDIDO N.52/07, B.BRASIL. \r\n\r\nProc. 01314-2004-072-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PATRICIO DA SILVA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2004-072-01-00-0 - Rte: LEON ZONENSCHAIN [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-072-01-00-4 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2004-072-01-00-9 - Rte: ARNALDO LUIS RODRIGUES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcos Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC,PERM P/3DI \r\n\r\nProc. 01523-2005-072-01-00-4 - Rte: Fernando Cesar Andrade Monteiro [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 320,00,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-072-01-00-1 - Rte: Antonia Selma Bezerra Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-072-01-00-6 - Rte: Catia Regina do Nascimento Reis [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 31 De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de FLS.29 \r\n\r\nProc. 01483-2006-072-01-00-1 - Rte: Gisele Cristina de Vargas Moura [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D ] Rdo: MFC Celere Courier Servicos de Trans portes Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 24, FORNECENDO O ENDERECO CORRETO DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001769/94 - Rte: DIOGO SANTIAGO SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 014510/D ] Rte: CIENCIA CERTIDAO DEVOLUCAO CP, NEGATIVA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001789/94 - Rte: PAULO ROBERTO MACIEL DOS ANJOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 078459/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000091/95 - Rte: SIND TRAB PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 061202/D ] Rte, ARE EMBALAGENS LTDA, ARPLAM PLASTICOS LTDA, ARTI PLASTICOS LTDA: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 001418/95 - Rte: ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES [Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhaes OAB:RJ 049084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. CAPA AZUL SOMENTE(INICIAL),INICIAL,CONTESTACAO,SENTENCA,COMPR OVAN TE RECURSO, TRANSITO JULGADO DO RECURSO, COPIA DOS CALCULOS, HOMOLOGACAO, TRANSITO JULGADO DE HOMOLOGACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/96 - Rte: ESIO BRAGA DAS GRACAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 84. \r\n\r\nProc. RT 001401/96 - Rte: VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASS SERVS LTDA. Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: UBIRAJARA SANTOS LOBATO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 464. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: SANDRA LUCIA PEDRAZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: ROGERIO RANGEL DE FREITAS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 273/277 \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: NELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CONVOLO OS VALORES DE FLS. 377 E 383 EM PENHORA. CIENCIA A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-1998-072-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: ARNALDO CLAUDIO FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 106843/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 317/329 \r\n\r\nId: 271205"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00828-2004-073-01-00-4 - Rte: LEONARDO COSTA DO NASCIMENTO Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000950/98 - Cgte: ACETAN ASSOC CULT EDUC TRANCREDO N COL PRIMUS [Adv. Juliano Kluppel OAB:RJ 088608/D AB:RJ 110745/D ] CARMELITA MACHADO: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000475/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DUARTE DO VALE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043781/D ] FRANCISCO ANTONIO DUARTE DO VALE: Comprovar a atualidade do endereco apontado as fls. 92, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00207-2004-073-01-00-0 - Rte: ROSANA COSTA MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SINDICATO DO PALADAR LTDA ME ROSANA COSTA MEDEIROS: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00329-2004-073-01-00-7 - Rte: RONY PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Rawan do Brasil Ltda RONY PEREIRA DA CONCEICAO: Indique a parte autora meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-073-01-00-5 - Rte: NATALIA DE OLIVEIRA LARA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 029522/D ] SOLANGE SANCHES DA PAZ: Tomar ciencia da expedicao de alvara a autora e do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00193-2005-073-01-00-6 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 052269/D ] RS Transporte Intermodal Ltda.: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00180-2007-073-01-00-9 - Rte: Patricia Dias Guimaraes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 124097/D ] Patricia Dias Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: PEDRO SEIBERLICH DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 079160/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/00 - Rte: MARCELO VICTORIANO LEAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 110545/D ] MARCELO VICTORIANO LEAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio, em 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/00 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA GOMES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] ELIANE DE ALMEIDA GOMES: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 023177/D ] PREMIUM ADMINISTR E CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 000200/01 - Rte: RENATO MOREIRA AMARAL [Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho OAB:RJ 082613/D AB:RJ 070768/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: JOSE IVO DIAS [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 094582/D ] LUIZ ANTONIO REGO LOPES: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01138-2001-073-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO CORREA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a pericia devera ser iniciada em 20 de agosto de 2007, as 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 00191-2002-073-01-00-4 - Rte: LEONARDO MOURA DE ASSIS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 032696/D ] TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00542-2002-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO LUIZ ALVES MAIA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO LUIZ ALVES MAIA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00790-2003-073-01-00-9 - Rte: SERGIO ALVES LEAO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 059092/D ] SERGIO ALVES LEAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio, em 30 dias. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-073-01-00-5 - Rte: CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIG COML BANCARIA DO ESTADO DO RJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01842-2003-073-01-00-4 - Rte: RUY GUILHERME SILVA DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 098056/D ] RESTAURANTE SALETE LTDA: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01871-2003-073-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 086930/D ] ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS: Negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01900-2003-073-01-00-0 - Rte: AUGUSTO ESCOBAR [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 023103/D ] AUGUSTO ESCOBAR, CLUB REGATAS VASCO DA GAMA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00359-2004-073-01-00-3 - Rte: JOSE FELINTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA JOSE FELINTO DA SILVA: Fornecer o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-073-01-00-6 - Rte: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 028866/D ] CONSTRUTORA SENDON LTDA., BANCO DO BRASIL S/A: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 00606-2004-073-01-00-1 - Rte: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio, em 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2004-073-01-00-1 - Rte: ALPHEU SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 060730/D ] ALPHEU SOUZA DE OLIVEIRA, CONDOMNIO DO EDIFICIO BRISTOL: Tomar ciencia do despacho de fls. 201. Venha a re com o deposito da diferenca (R$ 1.750,00), no prazo legal, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01187-2005-073-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 086990/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01592-2005-073-01-00-4 - Rte: Francisco Raimundo Sales da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 021301/D ] Francisco Raimundo Sales da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00022-2006-073-01-00-8 - Rte: Renato Batista Jose [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Shining Car Comercio e Servicos Automotivos Ltda. Renato Batista Jose: Dispensado o autor do pagamento das custas. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 00091-2006-073-01-00-1 - Rte: Leandro Batista dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: New Bia Comercio de Roupas Ltda. Leandro Batista dos Santos: Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao. \r\n\r\nProc. 00401-2006-073-01-00-8 - Rte: Helvecio Coelho [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 105151/D ] Helvecio Coelho: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00629-2006-073-01-00-8 - Rte: Joao Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001402/96 - Rte: ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (+3) E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 001334/B ] ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (+3), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02156-1999-073-01-00-3 - Rte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nId: 274712"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00438-2007-075-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 050397/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi homologada a transacao de fls.74/75. Custas de R$ 52,00, pela Re, dispensadas (art.790, paragrafo terceiro da CLT), calculadas sobre o valor da acordo relativo a este processo ( R$ 2.600,00). \r\n\r\nProc. 00424-2007-075-01-00-6 - Aut: Paula Martins Gomes Reu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 1186, determinando o cumprimento do determinado pelo Ministerio Publico do Trabalho, no prazo improrrogavel de 30 dias, convertendo, assim, o feito em diligencia. \r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] ATP Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.: \"Diga a Re em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 00155-2006-075-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 031047/D ] Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Tomar ciencia de que se deferiu o requerimento formulado na peticao protocolizada em 3/08/07. \r\n\r\nProc. 00269-2007-075-01-00-8 - Rte: Milton de Lima Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034481/D ] Quality Embalagens Ltda.(Massa Falida de): Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do argt. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00437-2007-075-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Guedes [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 029629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-075-01-00-5 - Rte: Angelino dos Santos Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 060627/D ] Araujo Abreu Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 79, concordando com a proposta de fls. 75, devendo efetuar o pagamento da 2a. parcela, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00159-2006-075-01-00-5 - Rte: Rosangela Teixeira [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.624 suspendendo o processo ate decisao do C.STJ. \r\n\r\nProc. 00201-2006-075-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Candido Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Carlos Alberto Candido Alves: De-se ciencia ao Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-075-01-00-9 - Rte: Fabio Lemes de Albuquerque [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027439/D ] BCP S.A.: Efetuar o deposito de honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00351-2006-075-01-00-1 - Rte: Denilson Theodoro dos Santos [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Denilson Theodoro dos Santos: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-075-01-00-6 - Rte: Jose do Nascimento Araujo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-075-01-00-8 - Rte: Paula Neves Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Dizerem quais provas ainda pretendem produzir.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 119836/D ] Flavia Garcia Leite da Cruz: Diga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-075-01-00-5 - Rte: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.76/79, julgando procedente em parte o pedido.Custas de R$ 200,00, sobre o valor estimado a condenacao de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00090-2007-075-01-00-0 - Rte: Marinete Belo Goncalves [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 088598/D ] Rdo: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar calculo do valor devido a titulo de INSS,observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00199-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcio de Menezes Simao [Adv. Alan Leite Machado OAB:RJ 126643/D AB:RJ 073979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-075-01-00-0 - Rte: Canaa Siqueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019043/D ] Recrefish Comercio Internacional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-075-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NOS TERMOS DEC.FLS.250 \r\n\r\nProc. 00280-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Francisco Victorino [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Robson Francisco Victorino: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-075-01-00-5 - Rte: Nayalle Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Nayalle Freitas da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-075-01-00-4 - Rte: Alexsandro Nascimento dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-075-01-00-0 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 280077"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00523-2007-076-01-01-7 - Agte: Leandro Soares de Braz [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 068917/D ] Coisas para Comer Buffet Restaurante Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-076-01-00-7 - Rte: Yolanda Suellen Silveira Porto E OUTRO S AB:RJ 073435/D AB:RJ 075573/D ] Yolanda Suellen Silveira Porto, Rudson Auto Pecas Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 102/102v.: \"...Pelo exposto, CONHECO e ACOLHO os embargos para desconstituindo a decisao de fl. 81, determinar que os calculos sejam refeitos, deduzindo-se os valores correspondentes aos pleitos dos itens 9 e 10.\" \r\n\r\nProc. 00366-2006-076-01-00-6 - Rte: Nilson Pereira de Pinho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Somov S.A. Nilson Pereira de Pinho: Tomar ciencia de despacho de fl. 50: \"Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 47. Esclareca o autor a sua pretensao, uma vez que as guias TRCT e CD juntadas aos autos nao contem rasuras.\" \r\n\r\nProc. 00137-2007-076-01-00-2 - Rte: Claudio de Medeiros Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Claudio de Medeiros Ribeiro: Indeferida, por ora, a intimacao por edital, uma vez que nao esgotados todos os meios de localizacao da 1a. Re e/ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00166-2007-076-01-00-4 - Rte: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Sebastiao Goncalves do Nascimento: Ciencia da decisao de fl. 291:\"...Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, que regula a materia no ambito trabalhista. O onus da prova sera apreciado no momento oportuno, quando da prolacao da sentenca. Diga o autor se produzira a prova pericial, devendo, em caso positivo, comprovar nos autos, em 30 dias, o deposito dos honorarios. Se pretender o parcelamento, devera requere-lo em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00307-2007-076-01-00-9 - Rte: Antonia Idalina Fernandes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 013051/D ] Antonia Idalina Fernandes: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00349-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ari Santiago [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Jose Ari Santiago: Fornecer os enderecos atualizados dos reclamados, em 10 dias, sob pena de extincao.Tomar ciencia de foi desmarcada a data para a audiencia. \r\n\r\nProc. 00466-2007-076-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 051292/D ] Carlos Henrique Machado: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00641-2007-076-01-00-2 - Rte: Ubirajara Silveira da Silva [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Lecitlec Servicos e Equipamentos de Seguranca Ltda. Ubirajara Silveira da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00833-2007-076-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Edwiges Ferreira [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D ] Rdo: Nilza Eyber da Costa Barros (Espolio de) Maria Aparecida Edwiges Ferreira: Venha com copia da emenda a inicial, conforme determinado em Ata. \r\n\r\nId: 281413"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-076-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Nazareth Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios....Isto posto, requer com juros e correcao da lei, seja julgada procedente a presente ACAO, para conceder a Autora como acima exposto o seguinte: a) A aposicao da ANOTACAO DE BAIXA NA CTPS da Autora com data de 07.07.2006 (sexta-feira), nos termos do Art.29 da CLT, com todos os seus beneficios. b) Requer a DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA da Segunda Reclamada, quanto aos valores devidos a Autora, embora a atividade exercida pela Autora nao fosse a atividade fim da Segunda Reclamada,fazia necessario seu trabalho para o cumprimento da mesma, tanto que trabalhou sob ordens desta e para esta exercer sua atividade fim, e a telefonista quem recebe e transfere todas as ligacoes que o BANCO RECEBE, tendo inclusive poderes para prestar certas informacoes. c) Requer tambem seja apenada a PRIMEIRA Reclamada e SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA como a aplicacao de multa pecuniaria de 1/30 do salario do Autor, nos termos do Art. 644/645 do CPC (Obrigacao de fazer), caso nao seja a referida CTPS anotada ate o dia da primeira audiencia neste TRT; d) Seja condenada a PRIMEIRA Reclamada E A SEGUNDA RECLAMADA SUBSIDIARIAMENTE no pagamento a trabalhadora, dos valores referentes a todas as verbas rescisorias nao pagas, inclusive o restante saldo de salario do mes de Junho de 2006, referente a 30(trinta) dias de trabalho e Julho 09(nove) dias de trabalho considerando-se o RSR, como os acrescimos do Art. 467 da CLT; bem como o valor referente ao AVISO PREVIO E SUA PROJECAO, o decimo terceiro proporcional de 2006(7/12), o valor referente as ferias vencidas de 2005/2006 acrescidas de 1/3 constitucional e as ferias proporcionais de 2006(6/12) acrescidas de 1/3; e) Seja determinado a PRIMEIRA Reclamada a tradicao das guias de FGTS 01 e 40% e em dia e hora designados por este douto Juizo ou indenizacao equivalente nos termos da fundamentacao, respondendo pelo pagamento SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA; f) Condenacao da primeira Reclamada e subsidiariamente a SEGUNDA Reclamada no pagamento a Autora, do valor referente a multa do art 477 da CLT, por nao ter pago a trabalhador, os valores que lhe eram devidos no prazo legal, bem como a condenacao no pagamento de UMA INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, nos termos da fundamentacao, cujo valor requer seja arbitrado pelo douto Juizo; g) Seja condenada a Reclamada no pagamento de Honorarios Advocaticios nos termos da Lei, bem como seja a mesma condenada no pagamento das Custas Processuais;h) Seja condenada a Reclamada no pagamento de INDENIZACAO ao Autor a TITULO DE DANOS MORAIS, nos termos da fundamentacao; i) Seja condenada a primeira Reclamada e subsidiariamente a Segunda Reclamada no pagamento de honorarios advocaticios nos termos da fundamentacao; j) Valor referente ao vale transporte da ordem de R$ 3,80 (TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) por dia e os valores do tik refeicao da ordem de R$ 7,50 (SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) por dia; l) Requer ainda, a TUTELA ANTECIPADA para liberacao por mieo de ALVARA dos valores do FGTS existentes na conta vinculada da Autora. m) Considerando-se que a Reclamada nao entregara corretamente a RAIS, a reclamante nao pode usufruir do BENEFICIO DO PIS, razao pela qual requer tambem tais valores, cujos calculos atualizados,devem ser feitos por contador. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00122-2006-076-01-00-3 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080104/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Robson Procopio Motta: Tomar ciencia do despacho de fl.373:\"...Suste-se o cumprimento do despacho de fl.373. Expeca-se alvara a Sra. perita pelos depositos de fls.365/368. De-se vista as partes para manifestacoes acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00112-2007-076-01-00-9 - Rte: Fabiano Locateles de Sales [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Informatik Comercio de Informatica Ltda. Fabiano Locateles de Sales: Tomar ciencia do despacho de fl.32:\"...Defiro o ora requerido. Ante o disposto na Portaria do Ministerio da Fazenda n. 49/2004, que disciplina a nao inscricao na divida ativa de valor inferior a R$ 1.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00418-2007-076-01-00-5 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Marisa Albuquerque de Lima, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fl.87:\"...pelo exposto, ACOLHO os embargos para corrigir o erro material apontado na fundamentacao supra que este decisum integra.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-076-01-00-0 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027439/D ] Bruno Gomes da Silva: Venha o Autor com o deposito dos honorarios, em 10 dias, sob pena de prejuizo da producao da prova. \r\n\r\nProc. 00189-2006-076-01-00-8 - Rte: Marcelo Cirilo dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Marcelo Cirilo dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.87:\"...Mantenho os termos da decisao de fls.68/72.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-076-01-00-0 - Rte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Glauce Lourenco Teixeira, Telefutura Telemarketing Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.245v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Mirafiori Servicos Gerais e Conservacao Ltda. ME Ronaldo de Oliveira Muniz: Dar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Agnaldo Severino de Sousa: Tomar ciencia do despacho de fl.62:\"...Incluam-se no polo passivo as pessoas ora indicadas, na forma requerida. Venha o Autor com duas copias da peticao inicial e tres copias da presente, para regular citacao, devendo, ainda, esclarecer como pretende seja citada a 1 Reclamada, vez que nao ha nos autos seu correto endereco.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-076-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Belato Coutinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Igreja do Senhor Jesus Cristo de Madureira Ltda. Marcus Vinicius Belato Coutinho: Tomar ciencia da decisao fl.48:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 300,00, pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-076-01-00-2 - Rte: Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:SP 075411/D ] Cristina Pereira de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.469:\"...Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela autora as fls.461/ 463.\" \r\n\r\nProc. 00315-2007-076-01-00-5 - Rte: Samira Ferreira Pimentel da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 133248/D ] Samira Ferreira Pimentel da Silva, Trush Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 06/11/2007 as 10:45 horas, para inquiricao da testemunha HELIO ESTEVAO DE SOUZA, na 5 Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00358-2007-076-01-00-0 - Rte: Victor Cesar da Silva Leopoldino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Victor Cesar da Silva Leopoldino: Apresentar o atual endereco da re e/ou seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00363-2007-076-01-00-3 - Rte: Heloisa Admiral de Oliveira [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D ] Rdo: Orto Center Ltda. Heloisa Admiral de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.227:\"...Por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, que regula a materia no ambito trabalhista, indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica. De-se ciencia a autora, devendo, inclusive, em 10 dias, comprovar os honorarios periciais,sob pena de prejuizo da producao da prova pericial.\" \r\n\r\nProc. 00388-2007-076-01-00-7 - Rte: Regimara Cearense Rangel [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 041449/D ] Regimara Cearense Rangel, Drogaria Jauru Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.61:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-076-01-00-3 - Rte: Oreny do Nascimento [Adv. Guilherme da Silva OAB:RJ 131975/D AB:RJ 054220/D ] Oreny do Nascimento, Hospital Geral da Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Reclamante: Mantenho os termos da decisao de fl.53/56. Reclamada: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.59/62, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-076-01-00-2 - Rte: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Edson Ricardo Oliveira Mulatinho, Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se sobre documento de fls.533/597,pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-076-01-00-7 - Rte: Igor de Almeida [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 129535/D ] Igor de Almeida: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.94/100, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-076-01-00-1 - Rte: Mauro Luis Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 118858/D ] Mauro Luis Soares da Silva, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.107:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 1000,00, pelo autor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-076-01-00-2 - Rte: Luis Henrique Brasil do Couto [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 077816/D ] Luis Henrique Brasil do Couto, Fashion Delicia Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.114/114v:\"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos interpostos pelo autor, para que passe a fazer parte integrante da sentenca os aspectos esclarecidos e REJEITO os interpostos pela re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2007-076-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Cyriaco [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D Luis Carlos Cyriaco: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"...Indefiro, por nao esgotados os meios de localizacao da Reclamada.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-076-01-00-0 - Rte: Humberto Gentile Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.117/122, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-076-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Carneiro da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 118573/D ] Luiz Fernando Carneiro da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.25:\"...Mantenho os termos da decisao de fl.23.\" \r\n\r\nProc. 00788-2007-076-01-00-2 - Rte: Frederico Vicente de Andrade [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D ] Rdo: Spancer Burger Comercio de Alimentos Ltda. Frederico Vicente de Andrade: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"...Indefiro o requerimento constante da peticao datada de 25/07/07, uma vez que os autos encontram-se com carga ao autor desde o dia 18 do corrente.\" \r\n\r\nId: 279127"
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                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00889-2007-078-01-00-6 - Rte: Roberto Luiz Rodrigues da Rosa Rdo: Staff Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00042-2007-078-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Ouro Negro Combustiveis e Lubrificantes de Acessorios e Servicos Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Ter ciencia de despacho FLS.109,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-078-01-01-0 - Agte: ALDECIR BARBOSA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 066516/D ] COSMERAL INSTALACOES DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-078-01-00-7 - SPTE: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A: REPORTO-ME A DETERMINACAO FLS.151. \r\n\r\nProc. 00728-2007-078-01-00-2 - SPTE: Severino dos Ramos Correia da Silva [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D ] SPDO: Transportes Toniato Ltda. Severino dos Ramos Correia da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00211-2006-078-01-00-2 - Rte: Rosangela Rodrigues Costa [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Mercearia Copa Rosangela Rodrigues Costa: Intime-se a Autora para juntar copia de sua CTPS,relativamente a anotacao do contrato de trabalho com Re, considerando-se a certidao do Oficial de Justica, as fls. 69-verso,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00200-2007-078-01-00-3 - Rte: Ednaldo Costa Lima [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Ednaldo Costa Lima: Ter ciencia de despacho FLS.32. \r\n\r\nProc. 00208-2007-078-01-00-0 - Rte: Edgard Mudesto Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Edgard Mudesto Silva: FORNECER,EM 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00238-2007-078-01-00-6 - Rte: Flaviane Marques de Souza [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D ] Rdo: Forma Formosa Instituto de Estetica Ltda. Flaviane Marques de Souza: Testemunhas na forma do art.852-H,2o da CLT.Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00866-2007-078-01-00-1 - Rte: Lizete Andrade dos Anjos [Adv. Priscila Guilherme Sena OAB:RJ 126674/D ] Rdo: Abrahao Viana Lizete Andrade dos Anjos: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS.26:\"INDEFIRO,CONSIDERANDO-SE OS PODERES CONSTANTES DA PROCURACAO DE FLS., BEM COMO A EXISTENCIA DE OUTRO ADVOGADO NO ESCRITORIO QUE ASSISTE A AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 00944-2007-078-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada Ferreira Cornelio [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Rentv S.A. Locadora de Televisores Maria Imaculada Ferreira Cornelio: REVOGO A DETERMINACAO DE FLS.13 PARA DETERMINAR A INCLUSAO DO PRESENTE PROCESSO NA PAUTA DE INICIAIS. ANTES POREM,TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.06V, VENHA O PATRONO DO AUTOR COM OS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO 12/92 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00156-2006-078-01-00-0 - Rte: Haroldo Santos de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Haroldo Santos de Andrade, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos,devendo a parte Autora promover a liquidacao,no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00157-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Silva Nogueira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 038663/D ] Jose Antonio da Silva Nogueira, Supermercados Feira Nova Ltda.: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00159-2006-078-01-00-4 - Rte: Adilson Cardoso Gomes [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 107306/D ] Adilson Cardoso Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-078-01-00-6 - Rte: Janaina Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Lago Azul Ltda. [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] Janaina Pereira da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00002-2007-078-01-00-0 - Rte: Ricardo Guedes E OUTRO S AB:RJ 104448/D ] Rdo: CPM S.A. Ricardo Guedes: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO FLS.146-VERSO. \r\n\r\nProc. 00024-2007-078-01-00-0 - Rte: Simone Azevedo de Melo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 031047/D ] Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDAR AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00068-2007-078-01-00-0 - Rte: Eusimar Silva de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 067500/D ] Eusimar Silva de Souza: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE, OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00101-2007-078-01-00-1 - Rte: Ligia Ferreira Chaves [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00103-2007-078-01-00-0 - Rte: Rudinei Silva de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Rudinei Silva de Almeida: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00164-2007-078-01-00-8 - Rte: Claudia Candido de Araujo Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063815/D ] Claudia Candido de Araujo Rodrigues, Rosch Administradora de Servicos Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2007-078-01-00-0 - Rte: Luciano Jose de Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-078-01-00-0 - Rte: Milton Jose de Britto (Espolio de) [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060787/D ] Milton Jose de Britto (Espolio de): Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-078-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco S.A.: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00293-2007-078-01-00-6 - Rte: Terezinha Margarida de Alacoque Vieira [Adv. Rodrigo Netto Valente OAB:RJ 060061/D AB:RJ 085993/D ] Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Ter ciencia de despacho FLS.113. \r\n\r\nProc. 00311-2007-078-01-00-0 - Rte: Jose Albino das Silva [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimenticios Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimenticios Ltda.: AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO MANDADO,CONSIDERANDO-SE A INSUFICIENCIA DO DEPOSITO QUANTO AOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00365-2007-078-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Thome [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00463-2007-078-01-00-2 - Rte: Vanderlene Chaves Melo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. Vanderlene Chaves Melo: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00472-2007-078-01-00-3 - Rte: Danila Fonseca de Medeiros Santiago [Adv. Elcino Sales Bertho OAB:RJ 104316/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: ESCLARECA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONSIDERANDO-SE A ALEGACAO CONSTANTE DE FLS.38/40 E SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS.67,SOB LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00500-2007-078-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 016162/D AB:SP 098053/D ] Luis Carlos Normann Momo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA,FLS.510. \r\n\r\nProc. 00513-2007-078-01-00-1 - Rte: Nelson Goncalves Pinto Junior [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Nelson Goncalves Pinto Junior: REPORTO-ME, IN TOTUM, AO DESPACHO FLS.12. \r\n\r\nProc. 00518-2007-078-01-00-4 - Rte: Eduardo Martins Pessoa [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 048957/D ] Eduardo Martins Pessoa, Rectip Servicos Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00535-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcia Dias [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 015825/D ] Marcia Dias, Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros - RJ: Considerando-se o pedido constante da alinea \"b\" da exordial, determino a producao de pericia medica. Nomeio o perito ELDER BARROS.Intimem-se as partes para apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Apos, intime-se o perito para estimativa de honorarios periciais definitivos,em moeda corrente, no prazo de 10 dias, que serao pagos nos termos da Sumula 236 do TST, com garantia pela parte Autora, nos termos dos arts.19 e 33 do Codigo de Processo Civil.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 00572-2007-078-01-00-0 - Rte: Robson Jose Dias [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 108061/D ] Robson Jose Dias: DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2007-078-01-00-1 - Rte: Anderson Costa de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. Anderson Costa de Oliveira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDAR AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00804-2007-078-01-00-0 - Rte: Nilton Farias Francisco [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D Nilton Farias Francisco: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00849-2007-078-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro de Almeida [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Bel-Air Moveis Ltda. Paulo Sergio Ribeiro de Almeida: PROCEDER,NO PRAZO DE 48 H, A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProc. 00883-2007-078-01-00-9 - Rte: Vanderson Luiz Rodrigues Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Vanderson Luiz Rodrigues Alves: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCI A DESIGNADA. \r\n\r\nId: 281667"
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                        "281428": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00757-2007-081-01-00-7 - Rte: Maria Luiza Fernandes da Silva Rdo: Novo Visual Emprendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (para a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a conciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada apresentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e definirem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 281428"
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                        "281576": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00215-2006-081-01-00-3 - Rte: Susyane de Souza Pereira [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 015242/D ] Bens: 658 (seiscentos e cinquenta e oito) metros de corrente com clip cristal, valor unitario de R$ 0,196, totalizando R$ 128,96. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 281576"
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                },
                "Angra dos Reis": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00219-2005-401-01-00-5 - Cgte: MPB Lunz Utilidades para o Lar [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 071942/D ] Wilsa Carla Barra: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RDA, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 01517-2005-401-01-00-2 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Alexandre Pereira dos Santos Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem apreciacao do merito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas de R$ 60,00 pela consignante. \r\n\r\nProc. 01518-2005-401-01-00-7 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Wander Jose Santiago Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem apreciacao do merito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas de R$ 60,00 pela consignante. \r\n\r\nProc. 01519-2005-401-01-00-1 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Edison de Almeida Martins Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem apreciacao do merito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas de R$ 60,00 pela consignante. \r\n\r\nProc. 01520-2005-401-01-00-6 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Sebastiao Machado Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem apreciacao do merito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas de R$ 60,00 pela consignante. \r\n\r\nProc. 01521-2005-401-01-00-0 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: Nubio Marcio Gomes Canto Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem apreciacao do merito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas de R$ 60,00 pela consignante. \r\n\r\nProc. 01522-2005-401-01-00-5 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 085996/D ] Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem apreciacao do merito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas de R$ 60,00 pela consignante. \r\n\r\nProc. 00090-2007-401-01-00-7 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: David de Paula Coelho Sebras Montagens Navais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS PELA CONSIGNANTE NO VALOR DE R$ 36,61. \r\n\r\nProc. 00666-2007-401-01-00-6 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Marcos Antonio Albano Vieira Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00818-2006-401-01-00-0 - Aut: FCA Angra Porto S.A. [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D FCA Angra Porto S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00832-2007-401-01-00-4 - Egte: CRT - Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 072929/D ] Luiz Fernando Rodrigues dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000519/00 - Rte: DANIEL INACIO VICENTE [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 055666/D ] DANIEL INACIO VICENTE, MARTE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foram julgados procedentes os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000728/00 - Rte: EMERSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR EMERSON AZEVEDO DA SILVA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. RPS 000973/00 - Rte: MARCUS VINICIOS VIANNA DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA MARCUS VINICIOS VIANNA DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. RPS 001236/00 - Rte: EDGARD DE ALMEIDA MENDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 031047/D ] EDGARD DE ALMEIDA MENDES: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O BLOUEIO REALIZADO TRATA-SE DE CREDITO DE PROCESSO AJUIZADO PERANTE A 62 VT DO RIO JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01450-2000-401-01-00-1 - Rte: ERLEI GONCALVES BRASIL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 096688/D ] SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS, DEVENDO EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. RPS 001477/00 - Rte: SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 057570/D ] SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 00196-2001-401-01-00-5 - Rte: FABRICIO LEANDRO PEREIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 055638/D ] PROJENCO COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORM LTDA: Venha a requerente na forma do artigo 45, Caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00537-2001-401-01-00-2 - Rte: CARLOS LUIZ DA ROSA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 031314/D ] CARLOS LUIZ DA ROSA: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO PARA QUE O INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RPS 000967/01 - Rte: SHARLENE MARIA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: PICCOLA GELATERIA SHARLENE MARIA FRANCISCO DOS SANTOS: MANIFSTAR-SE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.36 \r\n\r\nProc. RPS 000978/01 - Rte: WALDEMAR ELIZIO [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA WALDEMAR ELIZIO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01000-2001-401-01-00-0 - Rte: NELIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se em dez dias para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01030-2001-401-01-00-6 - Rte: JAIME CESAR FRANCISCHETI [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] JAIME CESAR FRANCISCHETI: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 251 \r\n\r\nProc. 00383-2002-401-01-00-0 - Rte: JUCIARA FERREIRA ROGERIO [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 071942/D ] JUCIARA FERREIRA ROGERIO: MANIFSETAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 00477-2002-401-01-00-9 - Rte: LUIZ MAURO JUSTO E OUTRO S AB:RJ 103463/D ] Rdo: SOVAP MONT E MANUT TER E MARITIMA LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00818-2002-401-01-00-6 - Rte: FABRICIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: ETC E TAL - ALIMENTACAO E REPRESENTACAO FABRICIA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00972-2002-401-01-00-8 - Rte: MAILSON CESAR SECUNHA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 072647/D ] MAILSON CESAR SECUNHA: COMPROVAR O QUANTO RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 266/06. \r\n\r\nProc. 01450-2002-401-01-00-3 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 102230/D ] BRASFELS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, LIBERATORIO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 00126-2003-401-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE MELO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 089076/D ] ALEXANDRE SOARES DE MELO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00130-2003-401-01-00-7 - Rte: FLAVIO MATOS DOS SANTOS [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D AB:RJ 065424/D ] FLAVIO MATOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00398-2003-401-01-00-9 - Rte: SANDRO ALBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] SANDRO ALBERTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTE NA PRACA REALIZADA E QUE DEVERA INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2003-401-01-00-5 - Rte: DAZI CASTRO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047835/D ] DAZI CASTRO DA SILVA: AUTOS AGUARDARAO NO PRAZO POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVOS DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00968-2003-401-01-00-0 - Rte: VANDERLEIZE DE ARAUJO LUNA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] VANDERLEIZE DE ARAUJO LUNA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS AGUARDARAO MANIFESTACAO NO PRAZO POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00069-2004-401-01-00-9 - Rte: JAQUELINE MARQUES FERREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: NAUTSING VISUALIZACAO E MATERIAL NAUTICO LTDA JAQUELINE MARQUES FERREIRA: Promover, o autor, a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00956-2004-401-01-00-7 - Rte: SIONEDE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA SIONEDE PEREIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.37 \r\n\r\nProc. 01007-2004-401-01-00-4 - Rte: ADAO CELIO DELFIM [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ADAO CELIO DELFIM: Dizer, no prazo de quinze dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01314-2004-401-01-00-5 - Rte: DEUZA MATOS [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D ] Rdo: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA DEUZA MATOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 01437-2004-401-01-00-6 - Rte: VILMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: PORTO MARINA BRACUHY VILMAR FERREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00049-2005-401-01-00-9 - Rte: Jose Hugo Acioly Mota [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 087524/D ] Jose Hugo Acioly Mota: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00194-2005-401-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Veiga [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Andre Luiz Veiga: AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INTERESSADO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00241-2005-401-01-00-5 - Rte: Itabajara Alves de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica LTDA Itabajara Alves de Oliveira Junior: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00255-2005-401-01-00-9 - Rte: Pedro Felisciano da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: W & W T Cimenteira Industria e Comercio Materiais de Construcao Ltda Pedro Felisciano da Silva: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00360-2005-401-01-00-8 - Rte: Derli do Nascimento da Silva [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 063941/D ] Derli do Nascimento da Silva: Fornecer o correto endereco da terceira re, no prazo de quinze dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00804-2005-401-01-00-5 - Rte: Wanderson Geremias Sobreira [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda Wanderson Geremias Sobreira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 00816-2005-401-01-00-0 - Rte: Denise Maria da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 004263/D ] Denise Maria da Silva: Requerer o que for do seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-401-01-00-0 - Rte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Janfi Construtora Ltda (Adelino Goncalves Filho) Luciano Vieira da Silva: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-401-01-00-1 - Rte: Izail do Prado [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 059563/D ] Izail do Prado: AUTOS AGUARDANDO NO PRAZO POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00891-2005-401-01-00-0 - Rte: Lilia Vieira Pascoal [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D ] Lilia Vieira Pascoal: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 00958-2005-401-01-00-7 - Rte: Edineia Gabriel da Silva [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda. Edineia Gabriel da Silva: Requerer o que for do seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-401-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Oliveira da Conceicao [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda Rodrigo de Oliveira da Conceicao: MANIFSTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.26 \r\n\r\nProc. 00970-2005-401-01-00-1 - Rte: Alexsson Eduardo da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00972-2005-401-01-00-0 - Rte: Luzia Silva de Oliveira [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 040528/D ] Luzia Silva de Oliveira: \r\n\r\nProc. 01015-2005-401-01-00-1 - Rte: Francione Maria Rosa [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 075493/D ] Ranael Lopes de Lima: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01058-2005-401-01-00-7 - Rte: Wilson Jesus dos Santos [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. ME Wilson Jesus dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01378-2005-401-01-00-7 - Rte: Jose Maria dos Santos Filho [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Jose Maria dos Santos Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 28 E PETICAO DA RDA DE FL. 29 \r\n\r\nProc. 01428-2005-401-01-00-6 - Rte: Marli Sabino dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] M P B Lunz Utilidades para o Lar ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00057-2006-401-01-00-6 - Rte: Jose Ernilton Antunes [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 091207/D ] Jose Ernilton Antunes: Informar o correto endereco do autor e da re, requerendo, inclusive, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00604-2006-401-01-00-3 - Rte: Josia da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Dilmo dos Santos Josia da Silva: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUSTAS DE R$ 176,26 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00622-2006-401-01-00-5 - Rte: Fernanda Veloso dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Cleide da Fonseca Magalhaes ME Fernanda Veloso dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01065-2006-401-01-00-0 - Rte: Joaquim Alves de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D ] Rdo: Eunice Fertonani Nunes Joaquim Alves de Oliveira: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01265-2006-401-01-00-2 - Rte: Jairo Nunes do Lago [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01275-2006-401-01-00-8 - Rte: Marfisa Ribeiro Tavares da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 142304/D ] Marfisa Ribeiro Tavares da Silva, Associacao dos Lojistas e Usuarios do Porto Marina de Angra: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente, custas pela reclamada de R$ 103,49, calculadas sobre R$ 5.174,46. \r\n\r\nProc. 00007-2007-401-01-00-0 - Rte: Marcelo Carlos da Silva [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D ] Rdo: Restaurante Lyrjanethe Marcelo Carlos da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2007-401-01-00-1 - Rte: Clayton dos Santos Jordao [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 119931/D ] Clayton dos Santos Jordao, Mercearia Costa Verde do Campo da Gringa Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas pelo reu de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000090/00 - Rte: RUBENS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Estevao Dantas Bastos OAB:RJ 052963/D AB:RJ 004263/D ] RUBENS BATISTA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: FLAVIO GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D FLAVIO GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 219; \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: GUARANY DE SANT\"ANNA [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA GUARANY DE SANT\"ANNA: Manifestar sobre a certidao de fls. 139, verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: CLAUDETE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] CLAUDETE DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RDO DE FLS. 162, CONFIRMANDO OU NAO O CUMPRIMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00297-2000-401-01-00-5 - Rte: CARLOS RENATO DE SOUZA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] CARLOS RENATO DE SOUZA SILVA: DIZER, EM 15 DIAS, SE DESISTE DOS BENS PENHORADOS DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. RT 000681/00 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 048493/D ] CARLOS ANTONIO DA SILVA: INFORMAR SE DESISTE DA PENHORA DE FL. 64, EM 15 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 001008/00 - Rte: GASTAO LOMMEZ VALLADARES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA GASTAO LOMMEZ VALLADARES: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. RT 001183/00 - Rte: RUBENS GONCALVES [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 036319/D ] RUBENS GONCALVES: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 001227/00 - Rte: MARCO ADRIANO LOURENCO AREIAS [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 055995/D ] MARCO ADRIANO LOURENCO AREIAS: Manifestar-se sobre a certidao de fl. 60, verso. \r\n\r\nProc. RT 001456/00 - Rte: SULIANA DE OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PANICENTER W A FONTES PADARIA SULIANA DE OLIVEIRA PIMENTA: COMPROVAR O ALEGADO EM PETICAO DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 01603-2000-401-01-00-0 - Rte: ALCYONE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078113/D ] ALCYONE OLIVEIRA DA COSTA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 01605-2000-401-01-00-5 - Rte: ALEX DONNOLA BARRETO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078113/D ] ALEX DONNOLA BARRETO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. RT 000073/01 - Rte: JONAS JERONIMO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 072647/D ] JONAS JERONIMO DA SILVA: Apresentar novos calculos em quinze dias, observando-se a promocao de fls. 221. \r\n\r\nProc. RT 000154/01 - Rte: ISMAEL CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 062729/D ] ISMAEL CARVALHO DE ANDRADE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFSTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 1667. \r\n\r\nProc. RT 000435/01 - Rte: PAULO ROBERTO KUMM [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 044974/D ] PAULO ROBERTO KUMM: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000568/01 - Rte: ROBERTO SALES DE OLIVEIRA [Adv. Edijane Affonso OAB:RJ 070513/D AB:RJ 047835/D ] ROBERTO SALES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: ELZA GRACIANA DIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] ELZA GRACIANA DIAS, VIACAO SENHOR DO BONFIM: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 119. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000861/01 - Rte: PAULO CESAR PASSOS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA PAULO CESAR PASSOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001051/01 - Rte: DJAIR JOSE ROBERTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001127/01 - Rte: APARECIDA GONCALVES DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 083666/D ] APARECIDA GONCALVES DA ROCHA: MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001311/01 - Rte: LAUDICEIA SIMAO VALVERDE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA LAUDICEIA SIMAO VALVERDE: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.95 \r\n\r\nProc. 00067-2002-401-01-00-8 - Rte: JURANDIR DA SILVA SANTANA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 099047/D ] JURANDIR DA SILVA SANTANA: MANIFESTAR-SE. EM 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DA RDA DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00183-2002-401-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE SOARES LEONARDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016499/D ] LUIZ HENRIQUE SOARES LEONARDO: Apresentar novos calculos, nos termos do despacho de fls. 325, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00207-2002-401-01-00-8 - Rte: NUBIA D'AVILA DOS SANTOS [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:SP 102684/D ] NUBIA D'AVILA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 143-v, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2002-401-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 031047/D ] CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2002-401-01-00-7 - Rte: MAURI ALVES BARBOSA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: XOROQUE SERVICOS GERAIS LTDA MAURI ALVES BARBOSA: Manifestar sobre a devolucao da notificacao a reclamada em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01154-2002-401-01-00-2 - Rte: RIVAIL GONZAGA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DO IR E INSS. \r\n\r\nProc. 00313-2003-401-01-00-2 - Rte: MARIELE ROSA PIRES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 080429/D ] MARIELE ROSA PIRES: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00384-2003-401-01-00-5 - Rte: ALMIR CESAR DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064890/D ] ALMIR CESAR DE CARVALHO BAPTISTA: Promova o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 00784-2003-401-01-00-0 - Rte: SINARA JANE RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] SINARA JANE RODRIGUES SIQUEIRA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS AGUARDARAO NO PRAZO POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00985-2003-401-01-00-8 - Rte: BENEDITA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] BENEDITA DE ALMEIDA GOMES: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, AGUARDANDO POR 01 ANO MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 01138-2003-401-01-00-0 - Rte: ANTONIO DAMASCENO FONSECA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] ANTONIO DAMASCENO FONSECA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01338-2003-401-01-00-3 - Rte: Diracy Pereira de Souza [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: MARES TECH REPAROS E SERVICOS NAUTICOS LTDA Diracy Pereira de Souza: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01554-2003-401-01-00-9 - Rte: WILLER TAVARES MARTINS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 055638/D ] WILLER TAVARES MARTINS: MANIFSTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RDA DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 00615-2004-401-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RDA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-401-01-00-0 - Rte: EDVANDE JURACI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D EDVANDE JURACI OLIVEIRA DOS SANTOS: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO REPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00901-2004-401-01-00-7 - Rte: MARIA FRANCISCA SILVA DO ROSARIO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 119931/D AB:RJ 116067/D ] MARIA FRANCISCA SILVA DO ROSARIO, JAIRO JORGE DE SOUZA E SILVA, CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO - CED: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 110/115, sendo que a Re devera realizar deposito judicial do valor consignado as fls. 116, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00965-2004-401-01-00-8 - Rte: DIVANIR SILVESTRE MARINS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: RIGOR - SEGURANCA PARTICULAR LTDA DIVANIR SILVESTRE MARINS: Informar o novo e correto endereco da re, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00967-2004-401-01-00-7 - Rte: CLAUDINEI CONTI TORRES DE PINHO [Adv. Luiz Antonio Veloso OAB:RJ 089260/D AB:RJ 089110/D ] CLAUDINEI CONTI TORRES DE PINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RDA DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 01077-2004-401-01-00-2 - Rte: MAYCON GOMES NOVAES [Adv. Evaldo Ribeiro OAB:RJ 063564/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 045441/D ] MAYCON GOMES NOVAES: Manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria em trinta dias \r\n\r\nProc. 01355-2004-401-01-00-1 - Rte: EVA CIRINO DA SILVA BATISTA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D EVA CIRINO DA SILVA BATISTA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 240,00 PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01477-2004-401-01-00-8 - Rte: JOSE EDMISON DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 072647/D ] CASA BAHIA COMERCIO LTDA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01480-2004-401-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA BULHOES SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: COLEGIO BRASIL DOS REIS LTDA - ME MARIA APARECIDA BULHOES SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls. 48/50, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00230-2005-401-01-00-5 - Rte: Anesio Pedro de Almeida [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 119664/D ] Anesio Pedro de Almeida: Fornecer o novo endereco da primeira re. \r\n\r\nProc. 00254-2005-401-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira Palacio [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Francisco Pereira Palacio: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00275-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] Big Nautica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2005-401-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos de Santana Silva [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 063941/D ] Antonio Marcos de Santana Silva: INFORMAR A ESTE JUIZO O PERIODO EM QUE O AUTOR NAO ENCONTRA-SE EMBARCADO. \r\n\r\nProc. 00756-2005-401-01-00-5 - Rte: Edson Mauro de Jesus Pegas [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 022798/D ] Edson Mauro de Jesus Pegas, Eletrobras Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00759-2005-401-01-00-9 - Rte: Jorge Antonio Alves [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 022798/D ] Jorge Antonio Alves, Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00761-2005-401-01-00-8 - Rte: Jose Batista Sena [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 022798/D ] Jose Batista Sena, Eletrobras Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00764-2005-401-01-00-1 - Rte: Silvio Tenorio [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 022798/D ] Silvio Tenorio, Eletrobras Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RDA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00768-2005-401-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Camara Botelho [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 022798/D ] Marcos Antonio Camara Botelho, Eletrobras Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RDA. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00769-2005-401-01-00-4 - Rte: Luciano do Nascimento Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 022798/D ] Luciano do Nascimento Gomes, Eletrobras Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS DE 300,00 PELO RTE, DISPENSADO \r\n\r\nProc. 01039-2005-401-01-00-0 - Rte: Mauricio Pereira Leles [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 036762/D ] Mauricio Pereira Leles: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01312-2005-401-01-00-7 - Rte: Vanderlea Inacio Magarao [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE PARATY: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01374-2005-401-01-00-9 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] Eval - Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-401-01-00-2 - Rte: Glauca Alves da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MHS Oliveira ME Glauca Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 260,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01488-2005-401-01-00-9 - Rte: Reidson Damiao Alves dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos e Asses. Empr. Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01503-2005-401-01-00-9 - Rte: Nivaldo de Oliveira Reis [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: APRESENTAR, EM 10 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 00270-2006-401-01-00-8 - Rte: Sind dos Trab nas Ind Constr Pesada de A dos Reis e Paraty - STICPAR [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes OAB:RJ 001790/A AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] Sind dos Trab nas Ind Constr Pesada de A dos Reis e Paraty - STICPAR: Adiantar o pagamento dos honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 00288-2006-401-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Salermo Silva [Adv. Jose Antonio de Mendonca OAB:RJ 064227/D AB:RJ 102230/D ] Maria Aparecida Salermo Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00324-2006-401-01-00-5 - Rte: Georgina de Fatima das Neves [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 122814/D ] Avany Castilho Duque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-401-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva Freire [Adv. Elias da Silva Assuncao OAB:RJ 072498/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00370-2006-401-01-00-4 - Rte: Graciele Lapa Viana [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: Luciano Pezza Cintrao Graciele Lapa Viana: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 200 \r\n\r\nProc. 00398-2006-401-01-00-1 - Rte: Wagner Araujo dos Santos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 091698/D ] Santeng Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00548-2006-401-01-00-7 - Rte: Margareth Lenhart [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: Musa de Paraty Comercio de Roupas Ltda Margareth Lenhart: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2006-401-01-00-8 - Rte: Valmira Santos Gravata [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar): Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00558-2006-401-01-00-2 - Rte: Goreti Justino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar): CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00566-2006-401-01-00-9 - Rte: Valdemir Pereira Jordao [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 066247/D ] Valdemir Pereira Jordao: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 00602-2006-401-01-00-4 - Rte: Marcio Guimaraes VAsconcelos [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 070390/D AB:RJ 013051/D ] Marcio Guimaraes VAsconcelos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O., POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00639-2006-401-01-00-2 - Rte: Uanderson de Faria Machado [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 069036/D ] Uanderson de Faria Machado: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2006-401-01-00-4 - Rte: Lea Lopes das Dores de Paula [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues OAB:RJ 053958/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Parati Lea Lopes das Dores de Paula: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01012-2006-401-01-00-9 - Rte: Emidio Marinheiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01106-2006-401-01-00-8 - Rte: Viviane Bercot da Silva [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 055174/D ] Viviane Bercot da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Venham as partes em qualquer dia e horario de pauta, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. 00246-2007-401-01-00-0 - Rte: Clevis da Silva Andrade [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D Clevis da Silva Andrade: VENHA O AUTOR COM OS DADOS EM CONFORMIDADE COM O ATO 868/05, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00754-1991-401-01-00-0 - Rte: SAMUEL ANTONIO DA SILVA FRIAS [Adv. Besalel de Oliveira e Silva OAB:RJ 052261/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000215/92 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 016499/D ] SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.219. \r\n\r\nProc. RT 000239/92 - Rte: SIND TRAB IND CONST CIVIL ESTR TERRAP A REIS E OUTRO S AB:RJ 052993/D AB:RJ 003688/D ] SIND TRAB IND CONST CIVIL ESTR TERRAP A REIS, EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A EBE: Tomar ciencia de que foram homologados os novos calculos de JCM de fls. 1132/1168, fixando o valor da condenacao em R$ 711.388,09. \r\n\r\nProc. RT 000492/92 - Rte: JOCIMAR DE SANTANA SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 068679/D ] JOCIMAR DE SANTANA SANTOS: Indicar o autor o novo endereco dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000653/93 - Rte: MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 050588/D ] MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA: AUTOS NO PRAZO POR 01 ANO, AGUARDANDO MANIFESTACAO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000078/94 - Rte: MARIA APARECIDA SCHIAVO DUARTE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARATY MARIA APARECIDA SCHIAVO DUARTE: Apresentar as pecas necessarias para a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000358/94 - Rte: ALMIR DE JESUS CRISPIM [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis, Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] ALMIR DE JESUS CRISPIM: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE PETICAO DO MUNICIPIO DE FLS. 256 \r\n\r\nProc. RT 000689/94 - Rte: MIGUEL DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] MIGUEL DA SILVA: Apresentar novos calculos em quinze dias, observando-se a promocao de fls. 244. \r\n\r\nProc. RT 000908/94 - Rte: MIGUEL TEODORO DE FREITAS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] MIGUEL TEODORO DE FREITAS: Manifestar-se sobre agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RT 000431/95 - Rte: SILVIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Besalel de Oliveira e Silva OAB:RJ 052261/D AB:RJ 079780/D ] SILVIO MOREIRA DA COSTA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA A PROMOCAO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. RT 000151/96 - Rte: FLORENCIA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D AB:RJ 047835/D ] FLORENCIA DE SOUZA PIMENTA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DA RDA DE FLS.129. \r\n\r\nProc. RT 000255/96 - Rte: MARIA MATIAS DE SOUSA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARATY [Adv. Procuradoria Munic de Parati] MARIA MATIAS DE SOUSA: APRESENTAR, EM 15 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. RT 000307/96 - Rte: WALDIR DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 041132/D AB:RJ 051220/D ] PAULO RODRIGUES: P/ JOANA D ARC SANTOS RODRIGUES VIR COM CERTIDAO DE HABILITACAO DE DEPENDENTES EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001192/96 - Rte: MARIA LUZIA DE ALMEIDA PINTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 093679/D ] IATE CLUBE SANTOS: Tomar ciencia da peticao de fls. 119/121 em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 064890/D ] ANTONIO QUEIROZ, EBE-EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 75/76, sendo que a Re devera efetuar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, se houver, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: EULER DAMIAO AMORIM [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 058427/D ] EULER DAMIAO AMORIM: TER VISTA DA GPS DE FLS. 242. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001002/97 - Rte: JOSE OTIMITS MOREIRA PINTO [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 070181/D ] JOSE OTIMITS MOREIRA PINTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001038/97 - Rte: ROSANA FERREIRA NEVES [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira OAB:RJ 113213/D ] Rdo: REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA ROSANA FERREIRA NEVES: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001551/97 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 070181/D ] VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: EUGENIO HONORIO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 025976/D ] EUGENIO HONORIO: Informar se desiste da penhora de fls. 24 e tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: VALTER PRESTES MARTINS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D ] VALTER PRESTES MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO DO RDO. \r\n\r\nProc. RT 000975/98 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES SOARES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MARCO ANTONIO GOMES SOARES: VISTA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS. 80. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001484/98 - Rte: ALEXSANDER DE OLIVEIRA LAUDANO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 046064/D ] ALEXSANDER DE OLIVEIRA LAUDANO: DIZER O QUE PRETENDE, EM 15 DIAS, TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 36 E 39. \r\n\r\nProc. 01709-1998-401-01-00-9 - Rte: WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 072647/D ] WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS: Apresentar liquidacao atualizada quanto ao pedido devolucao dos descontos, a titulo de faltas, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/99 - Rte: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga OAB:RJ 040650/D AB:RJ 037328/D ] JOSE RIBEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000265/99 - Rte: JOSE AUGUSTO CAETANO DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: POUSADA DO PORTAL JOSE AUGUSTO CAETANO DA SILVA: Informar ao Juizo se desiste da penhora de fls. 77 no prazo de dez dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000645/99 - Rte: SALIM ELIAS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos OAB:RJ 085917/D AB:RJ 080036/D ] SALIM ELIAS: Dizer, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00990-1999-401-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 072647/D ] CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA, IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 263/265, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado a fl. 266, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01305-1999-401-01-00-6 - Rte: HAMILTON MARTINS BORBA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 070181/D ] VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01504-1999-401-01-00-4 - Rte: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 045441/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 055174/D ] LUIZ CARLOS DE LIMA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 155, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: JOAO MARCIO VENTURA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA JOAO MARCIO VENTURA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 262101"
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Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2002-421-01-00-7 - Rte: MARCELLE AGUIAR FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 053047/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2003-421-01-00-2 - Rte: JOAO FRANCISCO LEANDRO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2003-421-01-00-4 - Rte: ARGEMIRO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02726-2003-421-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2005-421-01-00-5 - Rte: Sergio de Melo Gomes E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 095076/D ] Rdo: Depositar o remanescente 65.629,17 IDTRs, sob pena de execucao. INSS: 14.417,34408 IDTRS. Juros de 1% ao mes pro rata die de 17/07/07 ate a data do pagamento. Pena: Execucao. \r\n\r\nProc. 00149-2006-421-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos E OUTRO S AB:RJ 034705/D ] Rdo: Sitio Carijo (Proprietario Paulo Magnovita) Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 68, fixando em 5.835.597,81 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01550-2006-421-01-00-8 - Rte: Fabricio Jose dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Alexandre Vianna Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2006-421-01-00-0 - Rte: Leonardo de Mello Arieira [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Laticinio da Serra Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02384-2006-421-01-00-7 - Rte: Odila Maria Lucinho de Souza [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D AB:RJ 111023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-421-01-00-9 - Rte: Orcilina Policarpo Monteiro [Adv. Celio Ribeiro de Souza OAB:RJ 084526/D AB:RJ 071005/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente de INSS 17.194,85687 IDTRs, sob pena de execucao . Prazo: 05 dias. Custas 1.703,47 IDTRs, codigo 8019. Juros de 1% ao mes pro rata die de 12/07/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00990-2007-421-01-00-9 - Rte: Alvaro Afonso Moreira [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D ] Rdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. Rte: Diante do documento juntado nas fls. 22, reconsidera-se a decisao de fls. 20, para deferir o pedido de alvara pelo FGTS ao Reclamante. Not. \r\n\r\nProc. RT 001863/00 - Rte: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Inicialmente cumpra-se fls. 123. Apos, havendo valor incontroverso, expeca-se alvara requerido. Not. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA Rte: Conforme r. despacho de fls. 220, vir com indicacao de bens da sociedade que sejam livres e tenham valor economico, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2003-421-01-00-8 - Rte: RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D AB:RJ 095893/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03045-2003-421-01-00-5 - Rte: NADJA MARIA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2004-421-01-00-1 - Rte: BERTOLDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02256-2004-421-01-00-1 - Rte: ARY KOERNI SOLON RIBEIRO [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa OAB:RJ 127464/D AB:RJ 005230/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-421-01-00-7 - Rte: Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 076162/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 73 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-421-01-00-1 - Rte: Magali de Oliveira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja OAB:RJ 045544/D AB:RJ 068008/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-421-01-00-6 - Rte: Nelice Pinto de Oliveira [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos OAB:RJ 106346/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-421-01-00-8 - Rte: Ricardo de Novaes Rufino E OUTRO S AB:RJ 098795/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-421-01-00-2 - Rte: Antonio Sergio Neves [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), para manifestacao, a comecar pelo autor. (fls. 80 verso). \r\n\r\nProc. 00510-2006-421-01-00-9 - Rte: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vista de fls. 202, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-421-01-00-4 - Rte: Overland Correa dos Santos [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000413/86 - Rte: RONILDO DA COSTA MACHADO [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Indicar representantes legais da Reclamada, Doces Danger, que deverao ser inmtimados para indicacao de bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de sujeitar seus bens pessoais a constricao legal, na forma dos arts. 592, II c/c 596 do CPC. (por Mandado). \r\n\r\nProc. RT 000508/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTES [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Ter vista de fls. 390/391, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: ALEXANDRE FARIA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 14.008.980,71 IDTRs. \r\n\r\nId: 280199"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00919-2003-421-01-00-2 - Rte: Jair do CArmo de Souza (Espolio de) Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, fixando em 331.117,68 IDTRs credito do Reclamante. INSS: 23.146,88 IDTRs e custas: 2.998,11 IDTRs. Notifiquem-se as partes para os fins previstos no art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para deposito ou indicacao de bens a penhora, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00999-2005-421-01-00-8 - Aut: Jussara Moreira Coelho Nogueira [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 005758/D ] Aut: Informar o endereco residencial do representante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002400/00 - Rte: ELCIO JOSE DE JESUS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 085311/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02238-2003-421-01-00-9 - Rte: MARLENE DE SANTANA CORTES COELHO E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 39/47. \r\n\r\nProc. 01575-2004-421-01-00-0 - Rte: CRISTINA SILVA SANTOS [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 091755/D ] Rte: Indicar bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-421-01-00-4 - Rte: GERALDA MARIA CRUZ [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 091755/D ] Rte: Indicar bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-421-01-00-3 - Rte: Agnaldo Pereira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 109333/D ] Rdo: Ter vista de fls. 32, em 05 dias, devendo providenciar a regularizacao da assistencia nos autos juntando o devido instrumento. \r\n\r\nProc. 00409-2006-421-01-00-8 - Rte: Maria Sebastiana Barbosa de Lima [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando em 98.847,43 IDTRs o credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 02297-2006-421-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002812/00 - Rte: CELIO THEODORO [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 22/08/07 as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 01800-2001-421-01-00-5 - Rte: LUCIO LEANDRO DE SOUSA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Conforme fls. 134/135, trazer aos autos, sob pena de pericia contabil, com onus pela empresa, os recibos de pagamento e os controles de frequencia para o periodo compreendido entre 30 de abril de 1997 e 25 de julho de 2001, para correta afericao dos valores devidos por forca de decisao judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 059747/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 7.329.535,15627 IDTRs devido ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 00846-2002-421-01-00-8 - Rte: CECILIA MARIA CRUZ CARVALHO [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D AB:RJ 045544/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 419, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2002-421-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 2.064.720,90 IDTRs credito do Reclamante. Juros de 1% ao mes pro rata die de 13/07/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 02017-2002-421-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 112690/D AB:RJ 095893/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 17.424.458,63 IDTRs liquido o Reclamante. \r\n\r\nProc. 00908-2003-421-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO LACERDA E OUTRO S AB:MG 067538/D [Adv., Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 2.429.169,59 IDTRs credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00910-2003-421-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:MG 067538/D [Adv., Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 452.577,86 IDTRs credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00919-2003-421-01-00-2 - Rte: Jair do CArmo de Souza (Espolio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 331.117,68 IDTRs o credito do Reclamante. INSS: 23.146,88 IDTRs e Custas: 2.998,11 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00946-2003-421-01-00-5 - Rte: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 336.782,58 IDTRs credito do Reclamante e de honorarios Advocaticios 50.517,43 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01651-2004-421-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073278/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-421-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros [Adv. Maria Bernadete dos Santos OAB:RJ 069213/D ] Rdo: Municipio de Pinheiral Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 63/66: PROCEDENTES, em parte, os pedidos. Custas, ao final, de R$ 80,00, pelo Reclamado, das quais esta dispensado. Reclamado tem direito a prazo em dobro para recorrer, nao realiza deposito recursal e nao paga custas, mas nao e necessaria a remessa dos autos de oficio. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-421-01-00-7 - Rte: Denise Nascimento Pereira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 100603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do UNIBANCO de fls. 484/491, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-421-01-00-4 - Rte: Bianca de Melo Nascimento E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 089148/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 2.600.376,30 IDTRs o valor devido ao Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000934/95 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Vir com bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: EDSON HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00604-1999-421-01-00-8 - Rte: ELZIRA DUQUE MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 078247/D AB:RJ 074228/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 1.091.860,63 IDTRs devido ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 02320-1999-421-01-00-6 - Rte: ELIESIO ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085712/D AB:RJ 082318/D ] Rdo: Depositar os valores devidos, conforme fls. 201/203, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 280360"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "280357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. AC 002844/99 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Reu: CENTRO EDUCACIONAL CEOF Aut: Manifestar-se sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 01410-2002-281-01-00-3 - Rqte: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rqdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA Rqte: Devera fornecer o endereco atual da re, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-281-01-00-2 - SPTE: Alcy Alves Magalhaes [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 005372/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01032-2007-281-01-00-2 - SPTE: Gilmar de Melo [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D ] SPDO: Ferrovia Centro Atlantica S.A. - FCA SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 512. \r\n\r\nProc. 01396-1999-281-01-00-1 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 071577/D ] Rqte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: MARCIO SALES DE CICCO [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 06 verso da CPE. \r\n\r\nProc. RPS 001928/00 - Rte: ANDERLEY CARNEIRO VIANA [Adv. Marcos Paulo Teixeira OAB:RJ 121671/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RPS 002127/00 - Rte: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00509-2002-281-01-00-8 - Rte: CLAUDINEI BALBINO TEIXEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 100. \r\n\r\nProc. 01122-2003-281-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ INACIO E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo pelos depositos efetuados nos autos da AM-320/2003. \r\n\r\nProc. 01376-2003-281-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 004666/D ] Rte: Devera indicar outros bens penhoraveis da executada a fim de que possam sobre os mesmos incidir a constricao. \r\n\r\nProc. 01327-2004-281-01-00-6 - Rte: THIAGO BARROSO PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo pelos depositos efetuados nos autos da AM -320/2003. \r\n\r\nProc. 01623-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00148-2005-281-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Lirio Correa [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo pelos depositos efetuados nos autos da AM - 320/2003. \r\n\r\nProc. 01054-2005-281-01-00-0 - Rte: Luis de Oliveira Peixoto [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01067-2005-281-01-00-0 - Rte: Leandro dos Santos Peixoto [Adv. Vanessa Reis Santos OAB:RJ 101067/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 120. \r\n\r\nProc. 01797-2005-281-01-00-0 - Rte: Eliano Azevedo Pessanha [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D ] Rdo: Albatroz Servicos Gerais Ltda. Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 1o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00261-2006-281-01-00-9 - Rte: Moacir Andre Rodrigues Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Vieira e Pedra Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 57. \r\n\r\nProc. 01148-2006-281-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pereira Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 121765/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00811-2007-281-01-00-0 - Rte: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D ] Rdo: Luiz Augusto Ururahy Povoa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. \r\n\r\nProc. 01096-2007-281-01-00-3 - Rte: Josete de Souza Freitas [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Gelson Bento Sardinha Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: CYLENIO PINTO DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Devera vir com o fundamento juridico do pedido de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00731-2002-281-01-00-0 - Rte: CARLOS DENISAR COSTA DE ABREU [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00792-2002-281-01-00-8 - Rte: RUDNEY MARTINS [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 050531/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.530 verso:\"Rejeito os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00898-2002-281-01-00-1 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 109059/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 121/125. \r\n\r\nProc. 00811-2003-281-01-00-7 - Rte: IVA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Manifestar-se sobre a promocao de fl. 131. \r\n\r\nProc. 00983-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA FARIA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 396 verso. \r\n\r\nProc. 01741-2003-281-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 066685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 156/160. \r\n\r\nProc. 00173-2004-281-01-00-5 - Rte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00403-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00485-2004-281-01-00-9 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 96/162. \r\n\r\nProc. 00486-2004-281-01-00-3 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 482. \r\n\r\nProc. 00740-2004-281-01-00-3 - Rte: DANIELE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 119956/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 238. \r\n\r\nProc. 00888-2004-281-01-00-8 - Rte: ARY CARLOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Devera apresentar seus calculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-281-01-00-5 - Rte: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2004-281-01-00-8 - Rte: FERNANDA SILVA DA PENHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 157. \r\n\r\nProc. 01598-2004-281-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 539. \r\n\r\nProc. 01717-2004-281-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO LOURENCO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 154. \r\n\r\nProc. 01719-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSUE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 156. \r\n\r\nProc. 00382-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Lincoln de Souza Muniz [Adv. Jacqueline Ribeiro Silva OAB:RJ 117214/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00752-2005-281-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 184. \r\n\r\nProc. 01541-2005-281-01-00-3 - Rte: Gilmar dos Santos [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 105. \r\n\r\nProc. 00022-2006-281-01-00-9 - Rte: Paulo Geovane Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Duveneto Industria de Alimentos Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 74. \r\n\r\nQuebra Proc. 00065-2006-281-01-00-4 - Rte: Rosemary Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00406-2006-281-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Navega [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Rte: Tomar ciencia que foi deferido o parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. 00908-2006-281-01-00-2 - Rte: Aristides Leo Pardo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 78. \r\n\r\nProc. 00973-2006-281-01-00-8 - Rte: Leandro Pessanha Viana [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-281-01-00-7 - Rte: Priscila Bittencourt [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Angela Maria Nicoline Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2006-281-01-00-9 - Rte: Josias Souza Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. RT 000929/88 - Rte: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001060/90 - Rte: ALENCAR SILVINO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01854-1990-281-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SAMARY SAMPAIO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Devera apresentar as pecas que faltam para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 002784/91 - Rte: ADLAYNE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:EM 000012/D ] Rte: Devera vir com as pecas faltantes para formacao da RPV, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001660/95 - Rte: ALCIENE COELHO AROS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao das penhoras: fl. 82 (cinquenta toneladas de cana-de-acucar) e fl. 157(uma mesa de secretaria). \r\n\r\nProc. 00580-1996-281-01-00-1 - Rte: HERVALDO DA SILVA FRANCA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 094763/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 000832/96 - Rte: AMARO JOSE DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065307/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 451/489 e do oficio e documentos de fls. 490/501. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: JOSE CARLOS SARDINHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000681/98 - Rte: ESPOLIO DE ADACI XAVIER [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presenstes autos. \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: VERONICA MARTINS FRANCA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: Manifestar-se quanto ao alegado a fl. 134, bem como a respeito da peticao de fl. 131. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: SALVADOR GOMES RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao e documentos de fls. 365/399. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: ALMIR MARQUES DOS SANTOS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calulos de fl. 261. \r\n\r\nId: 280357"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "280280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00908-2006-201-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sergio Luiz de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 12.372,16,apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000513/01 - Rte: CLAUDIO PESSOA DE ASSIS Rdo: INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.147,68 equivalente a 357.125,4521 Trs, atualizada ate 27.11.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00116-2002-201-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO SILVA DAMASCENO Rdo: EMBRADIV DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.494,90 equivalente a 128.359,12 Trs, atualizadas ate 02.08.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00005-2003-201-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA FERNANDES DA SILVA Rdo: COLEGIO AURI VERDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 726,40 equivalente a 62.983,5509 Trs, atualizados ate 02.08.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00071-2003-201-01-00-0 - Rte: ROGERIO TAVARES Rdo: FOTOLANDIA COMERCIO E MATERIAL FOTOGRAF LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 232,66, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01400-2003-201-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.103,13 equivalente a 94.539,2248 Trs, atualizadas 27.02.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01159-2005-201-01-00-1 - Rte: Shirley Machado Domiciano Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.760,40 equivalente a 578.370,060 Trs, atualizadas 30.03.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01010-2006-201-01-00-3 - Rte: Thiago Franco Chaves Rdo: Kumom Mais Estudo Individualizado Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.688,25 equivalente a 144.922,630 Trs, atualizadas 24.01.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01247-2006-201-01-00-4 - Rte: Joao Batista Rodrigues de Lima Rdo: Amestrom Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 43/46, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 18,86,pela Reclamada,sobre o valor de R$ 943,00, da condenacao. Tomar ciencia, ainda, da decisao de fls. 52/53, que resolveu ACOLHER os Embargos de Declaracao opostos pela segunda reclamada. Por derradeiro, cientifica-se, tambem, da deci sao de fl. 59/60, que ACOLHEU os Embargos de Declaracao opostos pe lo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002044/01 - Rte: LUIZA COSTA DE FRANCA Rdo: BIG FACE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.048,45 equivalente a 90875,759934403 Trs, atualizadas 08.08.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00121-2002-201-01-00-9 - Rte: SERGIA MARIA LIMA DE ALMEIDA Rdo: CUSTEC CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total R$ 1.617,82 equivalente a 138.884,7314 Trs, atualizada ate 23.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2002-201-01-00-3 - Rte: ADENILSON DA SILVA MOTA Rdo: NASTROMAGARIO & CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total R$ 5.668,91 equivalente a 483.096,470 Trs, atualizada a te 21.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01195-2003-201-01-00-3 - Rte: JANAINA DE ANDRADE COSME Rdo: GALLANT COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.965,68 equivalente a 601.626,0022 Trs, atualizadas 30.09.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00173-2004-201-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA Rdo: CMVG ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total R$ 9.447,94 equivalente a 816.686,8648 Trs, atualizada ate 20.09.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00675-2004-201-01-00-8 - Rte: CARLOS GOMES DE LANA Rdo: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.362,78 equivalente a 465450,692158542Trs atualizadas ate 21.6.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00636-1993-201-01-00-7 - Rte: JOSE ALVES FILHO Rdo: MADERIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.361,37 equivalente a 287.179,000 Trs, atualizadas ate 24.04.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000498/94 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: RENDE QUEIROZ REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total R$ 6.021,90 equivalente a 516.986,4905 Trs, atualizada ate 22.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nptProc. RT 000435/97 - Rte: NELSON DE SIQUEIRA COSTA Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total R$ 12.197,29 equivalente a 1.051.157,9526 Trs,atualizada ate 09.11.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: VANIA DO SOCORRO SANTOS DE CARVALHO Rdo: EMPRESA ALIMENTICIA OBBELIX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total R$ 4.851,40 equivalente a 413.400,890 Trs, atualizada ate 22.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000755/98 - Rte: GUTEMBERG PEREIRA MENDES Rdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.739,31 equivalente a 149687,725642642 atualizadas ate 07.12.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000872/99 - Rte: JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.602,64 equivalente a 392.203,380 Trs, atualizadas ate 22.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000961/99 - Rte: RITA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA Rdo: FAST WORK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 18.905,52 equivalente a 11.641.647,1072 Trs atualizadas ate 06.07. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00409-2005-201-01-00-6 - SPTE: Marcos Antonio Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] SPDO: Enesa Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 063830/D AB:RJ 067077/D ] Marcos Antonio Nascimento, Enesa Engenharia S.A., Alstom do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido...Custas pelo reclamante, que foi isento, em face do deferimento da gratui dade de justica. \r\n\r\nProc. 01247-2006-201-01-00-4 - Rte: Joao Batista Rodrigues de Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Amestrom Construtora Ltda E OUTRO S AB:RJ 079776/D ] Joao Batista Rodrigues de Lima, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2003-201-01-00-6 - Rte: EDSON FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 116390/D ] EDSON FERNANDES DE AMORIM, AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA: Tomar ciencia da decisao que decidiu ACOLHER EM PARTE os pedidos......Custas pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01839-2003-201-01-00-3 - Rte: AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 090173/D ] AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao que decidiu ACOLHER EM PARTE os pedidos.....Custas pela reclamada, no importe de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01528-2005-201-01-00-6 - Rte: Adail Alves da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 062972/D AB:RJ 027439/D ] Adail Alves da Silva, EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-201-01-00-9 - Rte: Douglas Maciel dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Douglas Maciel dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que rejeitou a preliminar de inepcia arguida pelo segundo reclamado, EXTINGUE o processo, sem resolucao do merito, no concernente aos pedidos de condenacao do segundo reu a compor o polo passivo e de comprovacao dos recolhimentos previ denciarios (GRPS), de todo o periodo laboral, sob pena de tipifica cao de crime, e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01698-2005-201-01-00-0 - Rte: Vanda Cristina Silva da Rocha [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva OAB:RJ 085819/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanda Cristina Silva da Rocha: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido.. Custas de R$ 33,27, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 1.663, 52, ora arbitrado para esse efeito....,das quais fica dispensada. \r\n\r\nProc. 02419-2005-201-01-00-6 - Rte: Rosangela Lourdes de Meireles Alexandrino [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Rosangela Lourdes de Meireles Alexandrino, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 180,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00355-2006-201-01-00-0 - Rte: Tania Xavier de Melo Menezes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:ES 004327/D ] Tania Xavier de Melo Menezes, Direct Cargo Comercio e Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 280,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 14.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00779-2006-201-01-00-4 - Rte: Reinaldo Pereira Magalhaes [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] Reinaldo Pereira Magalhaes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01051-2006-201-01-00-0 - Rte: Genivan de Sena Alves [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 096553/D ] Genivan de Sena Alves, Unipe Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-201-01-00-5 - Rte: Jorge Araujo Costa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 053083/D ] Jorge Araujo Costa, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada e pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01501-2006-201-01-00-4 - Rte: Danielle Ferreira Sanches [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 027978/D ] Danielle Ferreira Sanches: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 320,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01590-2006-201-01-00-9 - Rte: Sany Neves Porto Silva [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D ] Rdo: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Duque Sany Neves Porto Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01649-2006-201-01-00-9 - Rte: Manoel Rosa de Jesus Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 090173/D ] Manoel Rosa de Jesus Junior, Loc de Caxias Comercio Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 70,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01679-2006-201-01-00-5 - Rte: Maria Heloisa Alves Mello Nascimento [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 090173/D ] Maria Heloisa Alves Mello Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensao...Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01730-2006-201-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Felipe [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 080885/D ] Ana Claudia Felipe: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01790-2006-201-01-00-1 - Rte: Marcelo Cordeiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Cordeiro da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 50,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01792-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Ribeiro de Moura [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 094546/D ] Danpris Transportes e Comercio Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 240,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00646-2007-201-01-00-9 - Rte: Jose Rodrigues de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088501/D ] Jose Rodrigues de Lima, Transvaes de Ramos Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00682-2007-201-01-00-2 - Rte: Joaquim Osvaldo Lemos de Souza [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio. [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joaquim Osvaldo Lemos de Souza: Tomar ciencia da decisao que decidiu DECLARAR DE OFICIO A INCOMPE TENCIA ABSOLUTAMENTE ABSOLUTA EM RAZAO DA MATERIA....e DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM... Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor dado a cuasa, R$ 150.000,00, ....de cujo pagamento fica dispensado, em razao da con cessao dos beneficios da Justica Gratuita. \r\n\r\nId: 280280"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01296-2004-201-01-00-5 - Rte: EDUARDO MENEZES VEIGA Rdo: T S T MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas pela reclamada, no valor de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00046-2005-201-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Santos Rdo: Organizacao Quatro Amigos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 13.8.07,as 09.00hs. \r\n\r\nProc. 02007-2005-201-01-00-6 - Rte: Gilberto Coelho de Jesus Rdo: Jamef Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas pelas reclamadas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01230-2003-201-01-00-4 - Rte: JOCENIL LEAL CORDEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 070297/D ] JOCENIL LEAL CORDEIRO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os parametros e limites estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00146-2007-201-01-00-7 - Rte: Ronaldo de Mello [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Ronaldo de Mello: Tomar ciencia do despacho de fl. 219: J. Ante a retificacao efetua da, devolvo o prazo ao Reclamante apos o prazo concedido a segunda re. \r\n\r\nProc. 00496-2007-201-01-00-3 - Rte: Fabio Campos Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s)realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 280275"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000251/01 - Rte: JOSE JORGE LIMA DA SILVA Rdo: PROJETEC GUERRA E FILHOS PROJ E CONST MEC LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.902,18. Ficam citados os socios CARLOS AUGUSTO NUNES DOS SANTOS e MARCOS AURELIO NUNES DOS SANTOS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: considerando o valor de avaliacao e data da penhora do bem de fl.98 e do valor do credito do autor, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA Rdo: FATROM ASSES.SERVICOS E SOCIO FERNANDO ANTONIO CORREIA MARTINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 785,11 (equivalentes a 65.572,22 TRs pro rata die). Fica citado o socio da Rda para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: IVANETE MOTA BULUS Rdo: Philippe Martin Ind e Com Confeccao e Socios E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.609,26 (equivalentes a 693.272,73 TRs pro rata die).Ficam citados os socios MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, EROTIDES ALVES DA SILVA e ALVARO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao das executadas e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: ONDINO MOREIRA DA SILVA Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA E SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.521,30 (equivalentes a 300.690,56 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ODONILTON FRANCISCO SANTOS DA SILVA e HELIO SIMOES DE TOLEDO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00474-2002-202-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA Rdo: D C R INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.601,83 (equivalentes a 597.780,67 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ELIANA DA SILVA DUARTE e RAIMUNDO DE SOUZA RODRIGUES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00565-2004-202-01-00-2 - Rte: JOSE SEVERINO DOS SANTOS Rdo: TECATE VEICULOS PECAS E COMERCIO PROD QUIM LTD E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.467,07 (equivalentes a 125.114,70 TRs pro rata die). Fica citado o socio JOSE MARCOS AMARAL FERREIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000338/93 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.025,07 equivalentes a 174.463,71 TRs pro rata die. Ficam citados os socios ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA e ABELARDO RIBEIRO GARCIA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00209-2002-202-01-00-7 - Rte: JOEL MARINHO DOS SANTOS Rdo: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os representantes da reclamada FERNANDO BIZZOTO FERREIRA e SHEILA CRISTINA PEREIRA FERREIRA para nomearem bens da Rda a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-202-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Silva Calado Rdo: Staff Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: MIRTEZ DA CRUZ TERRA Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios LUIZ FILIPE MATOS NUNES, JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, ANTONIO MARTINS NUNES, CUSTODIA D' ASSUNCAO PEREIRA MATOS, NELSON DUARTE ALVES, JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO e CUSTODIA AAA DA SILVA CASANOVA para informarem a atual localizacao da reclamada ou nomearem bens a penhora, sob pena de desconsiderada a personalidade juridica,responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00335-2006-202-01-00-5 - Rte: Valtencir Luis de Moura [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 110748/D ] Valtencir Luis de Moura: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-202-01-00-9 - Rte: Jailson Gonsalves Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Nova America S.A. Jailson Gonsalves Oliveira: Informar se foi cumprida a clausula 04 do termo de acordo as fls. 29 (entrega das guias do FGTS no codigo 01 pelos depositos existentes) Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 273416"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00324-2002-202-01-00-1 - Exte: MARCUS FRANCISCO PEREIRA Exdo: FABRILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.073,46 (equivalentes a 96.073,16 Trs pro rata die). Ficam citados os socios MARCIO XAVIER ROCHA e JULIETA DULCE DO VALE RAMOS DE SOUZA ROCHA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01115-2002-202-01-00-5 - Exte: MARCO AURELIO MARTINS MAGALHAES Exdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.228,54 (equivalentes a 196.018,30 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00722-2003-202-01-00-9 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MATA Rdo: Academia Abep Ltda e Socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.597,47 (equivalentes a 323.447,54 TRs pro rata die). Ficam citados os socios TONY FERNANDO DE ALMEIDA, LUIZ BARBOSA DA CRUZ, ADEILDA VIANA DE ALMEIDA, CLAUDIO VALERIO DE ALMEIDA e JULIO CESAR DE ALMEIDA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00256-2004-202-01-00-2 - Rte: ROBERTO BAPTISTA DOS ANJOS Rdo: POSTO IPIROXO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.204,28 (equivalentes a 183.228,93 TRs pro rata die). Ficam citados os socios PAULO CESAR TEMENIS SOUZA e ROBERTO JUNQUEIRA DE LIMA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00479-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA Rdo: EMBRAVID DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.899,47 (equivalentes a 166.298,76 Trs pro rata die). Ficam citados os socios SAMANTA RIBEIRO RODRIGUES e ALEXANDRE LUIS RIBEIRO RODRIGUES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: tendo em vista o que consta dos autos, foi determinado o prosseguimento da execucao na pessoa dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00251-2003-202-01-00-9 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TUBE HOUSES COM IND E SOC.FABIANO JOSE DA SILVA/MARIA ANGELA S.BEZERRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 20.183,79 (equivalentes a 1.723.533,22 TRs pro rata die) referente a diferenca ainda devida ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00483-2003-202-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA Rdo: DANNY METAIS LTDA e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.305,30 (equivalentes a 112.552,01 TRs pro rata die). Ficam citados os socios PAULO ROBERTO DE ALMEIDA e MARIA MADALENA PINTO GONCALVES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00684-2003-202-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULA EFIGENIO Rdo: ALIVISA COM.E IMP. E SOCIO WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 78.113,83 (equivalentes a 6.832.501,79 TRs pro rata die). Fica citado o socio WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00556-2004-202-01-00-1 - Rte: EDINALDO PINTO RODRIGUES Rdo: JF CAMPO GRANDE MONTAGEM ANDAIMES LTDA E SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.348,37 (equivalentes a 203.250,93 TRs pro rata die). Fica citada a socia SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01302-2005-202-01-00-1 - Rte: Rodney da Silva Barbosa Rdo: Uldesa Embalagens Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.378,50 (equivalentes a 117.798,26 Trs pro rata die). Fica citado o socio GILDO JUAREZ CUNHA ROSA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios,sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000994/92 - Rte: GILBSON ZAUZZA Rdo: GPG ARTES E INTERIORES LTDA SUCESSORA DE VIMELUPE IND COM DE MOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.173,06 (equivalentes a 633.160,57 TRs pro rata die). Ficam citados os socios MARCELO MELO MESQUITA, MONICA MELO MESQUITA e MURILO RAMOS MESQUITA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001634/92 - Rte: JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda e socia Lina Coiatelli Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 198,16 (equivalentes a 17.550,11 Trs pro rata die). Fica citada a socia Lina Coiatelli para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000881/95 - Rte: GLEIDES CONCEICAO BARBOSA Rdo: COLEGIO NSA DE LOURDES/COLEGIO PINHEIRO E SOCIA REGINA BRAZ DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.333,58 (equivalentes a 984.367,72 Trs pro rata die),referente a diferenca ainda devida ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001148/96 - Rte: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE Rdo: RAGGE INDUSTRIAL LTDA E SOCIOS LUCIO MONTEIRO LEITE E JOSE CARNEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 16.044,99 (equivalentes a 1.967.995,68 TRs pro rata die). Ficam citados os socios LUCIO MONTEIRO LEITE e JOSE CARNEIRO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinando o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001762/01 - Rte: CLEBER SANTA ANNA LIMA Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios MARCO ANTONIO VIEIRA MOTA e EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS para informarem a atual localizacao da Reclamada ou nomearem bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: ADALBERTO ADELINO DA SILVA Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 76.374,41 (equivalentes a 6.500.503,02 Trs pro rata die), sendo a quantia de R$ 60.900,00 (equivalentes a 5.183.419,86 TRs pro rata die) para o reclamante e a quantia de R$ 15.474,41(equivalentes a 1.317.083,16 Trs pro rata die)para o INSS. \r\n\r\nProc. 00907-2004-202-01-00-4 - Rte: AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios IVAN MORGADO, JOAO BATISTA VIEIRA e MANUEL CONDE LOPES para informarem a atual localizacao da Reclamada, em 10 dias, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: RODRIGO OTAVIO SOUZA DOS SANTOS Rdo: J.M.OLIVEIRA MECANICA LTDA SUCESSORA DE NOVA AUTO MECANICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios JORGE ALBERTO OLIVEIRA e MONIQUE DE OLIVEIRA para informarem a atual localizacao da reclamada, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00937-2007-202-01-00-3 - Egte: Tomaz Fernando de Bastos Egdo: Jailson Dias de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Jailson Dias de Azevedo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001793/00 - Rte: JOEL RAMALHO DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 053834/D AB:RJ 095644/D ] JOEL RAMALHO DA SILVA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-202-01-00-0 - Rte: Joselia Maria Silva Coelho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Joselia Maria Silva Coelho: Dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002197/00 - Rte: PAULO ROBERTO CLAUDINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 117702/D ] PAULO ROBERTO CLAUDINO: Tomar ciencia dos documentos trazidos aos autos pela reclamada (fls.348/418). Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2001-202-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 010186/D ] LUIZ FERNANDO SIQUEIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: ADALBERTO ADELINO DA SILVA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ] Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIOS ADALBERTO ADELINO DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 76.374,41 (equivalentes a 6.500.503,02 Trs pro rata die), sendo R$ 60.900,00 (equivalentes a 5.183.419,86 Trs pro rata die) para o Rte, e R$ 15.474,41 (equivalentes a 1.317.083,16 TRs pro rata die) para o INSS. \r\n\r\nProc. 01179-2003-202-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.138verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCOS PAULO SILVA MACEDO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 052198/D ] MARCOS PAULO SILVA MACEDO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01114-2005-202-01-00-3 - Rte: Renato da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Renato da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01143-2005-202-01-00-5 - Rte: Roberto Goncalves Duarte [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberto Goncalves Duarte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01751-2005-202-01-00-0 - Rte: Cleide da Conceicao [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cleide da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01783-2005-202-01-00-5 - Rte: Sidney Madalena Augusto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Sidney Madalena Augusto: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01821-2005-202-01-00-0 - Rte: Vanessa Oliveira do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 126990/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanessa Oliveira do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01849-2005-202-01-00-7 - Rte: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Radio Difusora de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00555-2006-202-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Cardoso [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 184,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-202-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 062321/D ] Marcelo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00720-2006-202-01-00-2 - Rte: Sergio Silva Cardoso [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059041/D ] Sergio Silva Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01600-2006-202-01-00-2 - Rte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 058881/D ] Manoel Antonio da Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-202-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Araujo Pires [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 107314/D ] Luiz Claudio Araujo Pires, Consorcio Lummus Andromeda, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-202-01-00-3 - Rte: Debora Vieira de Almeida [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 064996/D ] Debora Vieira de Almeida, Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda: Tomar ciencia da decisao: Acolhidos os embargos declaratorios apresentados pela Reclamada e Rejeitados os embargos declaratorios apresentados pelo Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00704-1995-202-01-00-6 - Rte: JAIR VIDAL [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 017469/D ] JAIR VIDAL: Promover o prosseguimento da execucao, em face do provimento do Agravo proferido no ET-557-2002-041-01-00-0, desconstituindo a penhora efetuada na CPE 2050/01 (41a.VT/RJ), e ainda da certidao de fls.306. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/96 - Rte: WELLINGTON FELIPE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 002708/D ] WELLINGTON FELIPE ROSA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.194verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: JEAN CARLOS SILVA DE MELLO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 100699/D ] JEAN CARLOS SILVA DE MELLO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.290verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/97 - Rte: DENISE DE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA DENISE DE ALMEIDA AZEVEDO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.171 e 172verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 273417"
                        ],
                        "271958": [
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01325-2002-202-01-00-3 - Rte: GISELE FERREIRA DOS SANTOS Rdo: DCR INFORMATICA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica citado o socio da Rda ELI BATISTA para nomear bens da executada a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2004-202-01-00-2 - Rte: CLAUDIA FRANCISCA BRAUNA Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios ROSANGELA DA SILVA ANGELO e JOAO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO para nomearem a penhora outros bens livres, desembaracados e de melhor comercializacao, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica,responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-202-01-00-5 - Rte: Alessandro Santos Baia Rdo: Cock Lider Aviario Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: MARIA ODBEGNA LINHARES Rdo: BAZAR E ARMARINHO VOVOLANDIA A/C SOCIO JOSE CRISOSTOMO FONSECA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 96,87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: CARLOS EVANDRO VIANA Rdo: UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA E SOCIO JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram convolados em penhora valores bloqueados as fls.304/305. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00482-2003-202-01-01-5 - Rte: JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 001415/B ] JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO: Vir com o recolhimento dos emolumentos nos termos do art.789-B,IV da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-202-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Silva [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 109541/A ] Jose Luiz Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02125-2005-202-01-00-0 - Rte: Elizel Cunha Moreno [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Quality Busines Ltda Elizel Cunha Moreno: Fornecer o atual endereco da Rda, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00468-2006-202-01-00-1 - Rte: Bruno Armelau da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: IEC Instalacoes e Engenharia de Corrosao Ltda Bruno Armelau da Silva: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.09, devendo o Rte justificar o valor pedido a titulo de horas extras,trazendo demonstrativo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-202-01-00-9 - Rte: Marli da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 3.766,13. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2001-202-01-00-0 - Rte: GILBERTO BASTOS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 070390/D ] CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 12.732,80.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-202-01-00-0 - Rte: DARCY DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 053732/D ] CASAS MDV TECIDOS LTDA N/P SOCIO MARIO DUARTE VIDEIRA FILHO: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados as fls.261/263. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2002-202-01-00-5 - Rte: PAULO TADEU DE ABREU COSTA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D ] Rdo: INTERCOATING IND COM TINTAS N/P SANDRO GOES DE ABREU/AMANDIO C.BARBOSA PAULO TADEU DE ABREU COSTA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2002-202-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 061143/D ] TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 1.119,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2003-202-01-00-8 - Rte: ANDRE TEIXEIRA ROSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] ARTES PRIMAVERA MOVEIS INDUSTRIA E COM LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.552,58, bloqueado as fls.127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2004-202-01-00-4 - Rte: ROBSON ANTONIO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: MMP LOPES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME ROBSON ANTONIO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.85.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-202-01-00-8 - Rte: NIVALCY PAES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA NIVALCY PAES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-202-01-00-0 - Rte: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:SP 046733/D AB:RJ 073153/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, RIO POLIMEROS SA: Tomar ciencia da peticao do Perito as fls.628, em 10 dias sucessivos, comecando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 01066-2005-202-01-00-3 - Rte: Fernando da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01069-2005-202-01-00-7 - Rte: Jose Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01113-2005-202-01-00-9 - Rte: Maria Auxiliadora Bersacula [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01149-2005-202-01-00-2 - Rte: Almir Sodre [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01188-2005-202-01-00-0 - Rte: Francisco Valderino da Assuncao Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 043137/D ] Francisco Valderino da Assuncao Duarte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.95.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-202-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Rocha Castro [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01349-2005-202-01-00-5 - Rte: Monica Trianon de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00710-2006-202-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Sena Agostinho [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda A/C socia Keila Virginia Ferreira Maria de Fatima Sena Agostinho: Tomar ciencia do despacho de fls.56, cujo teor e o seguinte:\"O registro existente junto a JUCERJA e o que consta nos autos, conforme consulta a fl.48. Assim, mantenho o despacho de fl.53, devendo o Autor fornecer os meios para citacao da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. DC, 19.07.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-202-01-00-4 - Rte: Josoe de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda Josoe de Jesus: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-202-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: VALDETE DE SOUZA REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 024057/D ] VALDETE DE SOUZA REIS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.330.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/97 - Rte: MEIRY CRISTIANE PEREIRA LARSEN [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: SANTOS ALBUQUERQUE MOVEIS E UTILIDADES LTDA MEIRY CRISTIANE PEREIRA LARSEN: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.93verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ: Manifestar-se sobre peticao e docs.fls.319/320. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 271958"
                        ],
                        "280162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00955-2005-203-01-00-0 - Rte: Dimas de Souza Muniz Rdo: Sanebras Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67,DEVENDO OS SOCIOS COMPROVAREM O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01734-2006-203-01-00-0 - Rte: Paulo Bezerra de Sousa Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001224/91 - Rte: HUMBERTO CRUZ DO RAMO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHOR O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. RT 001336/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO (SUCESSORA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 365, DEVENDO OS SOCIOS REFERIDOS COMPROVAREM O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2006-203-01-01-0 - Rte: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Irene Alves de Oliveira, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 2.020,98, EQUIVALENTES A 172.145,24 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00554-2007-203-01-00-1 - Egte: Perfect Solucoes de Processamento de Dados Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D AB:RJ 115023/D ] Perfect Solucoes de Processamento de Dados Ltda, DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2004-203-01-00-1 - Rte: MANOEL SALDANHA GOMES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 001619/B ] JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE NOVO ALVARA JUDICIAL, (FLS 139), VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS PROCURACAO EM NOME DO ADVOGADO MENCIONADO. ALEM DO QUE E DE PRAXE NESTA VARA, EXPEDIR ALVARA A EMPRESA-RECLAMADA QUE DEVERA COMPARECER A CEF, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA RECEBIMENTO DO ALVARA EXPEDIDO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2005-203-01-00-2 - Rte: Paulo Inacio da Silva [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Paulo Inacio da Silva, Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.164,66, EQUIVALENTES A 99.204,68 TRs, DEVENDO A RE, EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00981-2004-203-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] JULIO CESAR BARBOSA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Querino [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 078382/D ] Carlos Alberto Querino, Mercado Principal Sao Judas Tadeu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 47.\"... VISTOS, ETC... DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA AJUIZAMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO, JULGO SUBSITENTE A PENHORA DE FLS. 44, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS. OUTROSSIM, ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS. 45, INTIME-SE A RE PARA, EM 48 HORAS, CUMPRIR O DISPOSTO NO ITEM 03 DO TERMO DE FLS. 24, EM 48 HORAS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 37, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 POR DIA DE ATRASO E POSTERIOR EXECUCAO. APOS, A PRACA PELO BEM PENHORADO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.D.CAXIAS 05.07.07. (A) LUCIANA GONCALVES DE O.P.DAS NEVES - JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 01937-2005-203-01-00-5 - Rte: Rosilene de Cassia Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 047702/D ] Rosilene de Cassia Pereira, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: DESPACHO DE FLS. 149. \"... VISTOS, ETC... DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA AJUIZAMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO, JULGO SUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 144, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS. A PRACA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. D.CAXIAS, 30.07.07. (A) LUCIANA GONCALVES DE O.P.DAS NEVES - JUIZA DO TRABALHO. \" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2006-203-01-00-9 - Rte: Paulo Alves Vilela Junior [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Paulo Alves Vilela Junior: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 DA JUCERJA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2006-203-01-00-1 - Rte: Agliberto de Oliveira Cardim [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 086424/D ] Agliberto de Oliveira Cardim, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2006-203-01-00-0 - Rte: Paulo Bezerra de Sousa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 086424/D ] Paulo Bezerra de Sousa, Promon Engenhria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-203-01-00-3 - Rte: Nilson Jesus Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: JLD Servicos Eletricidade Iluminacao Representacoes Comerciais Ltda Nilson Jesus Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-203-01-00-6 - Rte: Romilson de Brito Melo [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: RC Sottozero e Distribuidora Ltda Romilson de Brito Melo: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2007-203-01-00-9 - Rte: Rosangela Silva de Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 050507/D ] Rosangela Silva de Abreu, Centro Oftalmologico Caxias Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-203-01-00-7 - Rte: Vicente de Paulo Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Vicente de Paulo Santos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-203-01-00-0 - Rte: Alvaro Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 250/252. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000883/90 - Rte: PAULO ROBERTO DOS ANJOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 033848/D ] PAULO ROBERTO DOS ANJOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nId: 280162"
                        ],
                        "280163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01396-2004-203-01-00-4 - Exte: NELSON PEREIRA MACIEL Exdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA Bens: UMA BOMBA DE ESGOTAMENTO DE TRANSFERENCIA DE ALTA PRESSAO, INTEX BOMBAS, ACOPLADAS COM REBOQUE, TIPO INTE 65125, No FABRICACAO 0840 4, MARCA WEG , ESTADO REGULAR, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS NIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00860-2004-203-01-00-5 - Rte: ERIVALDO EVARISTO DE MELO [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D AB:RJ 106053/D ] Bens: 140 (CENTO E QUARENTA) QUILOS DE ACUCAR UNIAO. VALOR UNITARIO AVALIADO EM R$ 0,90 CADA. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 126,00 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS). \r\n\r\nProc. 01545-2005-203-01-00-6 - Rte: Elizio Ladeira Rangel [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Bens: UMA MAQUINA PROCTER DE TIRAR MOLDE DE TECIDOS, MARCA LECTRA SYSTEMES, EM FUNCIONAMENTO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01661-2005-203-01-00-5 - Rte: Ailton da Silva Mata [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 084303/D ] Bens: UM PROJETOR EPSON POWER LITE 54-1800 - LUMENS, FUNCIONANDO EM PERFEITO ESTADO, AVALIADO EM, R$ 2.500,00. UM SERVIDOR CONTENDO: PROC.PENTIUM 46413.20/800 HT 2MBLGA 775; PLACA MAE INTEL 09 15GAGL HT/S/V/SATA, HDD SANSUNG SPI604N 160 GB 7200 RPM 2MB PATA; 4X MEMORIA DHM IGB DDR400 PC 3.200; GAB P4 4BOIAS 500W USB T6C50; DVD RW LG GSA-H10A 16X8X16X BRANCO, PLACA DE REDC REALTEK 1AN 8139 D, PAUTA CONNECT, FUNCIONANDO EM PERFEITO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.500 00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 02414-2005-203-01-00-6 - Rte: Ester Ribeiro Beserra Marinho [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Bens: 01 (HUM) MICRO-COMPUTADOR PENTIUM IV, COM HB DE 20 GB, MOINITOR COLORIDO DE 14 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE NOBREAK, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01230-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose do Carmo Lucas [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda Bens: UMA IMPRESSORA JATO DE TINTA, MULTIFUNCIONAL, MARCA HP - MODELO PSC1510 ALL IN ONE EM USO E NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 350,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 01748-2006-203-01-00-3 - Rte: Erivelton Nunes Cavalcante [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: UM FILATORIO ITAMASA FIORO, MOD L2, EM FUNCIONAMENTO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 7.060,00. (SETE MIL E SESSENTA REAIS). \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA Bens: UM FORNO ELETRICO EM ACO INOX MEDINDO APROXIMADAMENTE 70X50 MARCA OTTIMA, EM REGULAR ESTADO; UM BALCAO TODO EM ACO INOX COM QUATRO PORTAS MEDINDO 3.35X0,62 M COM MOTOR DE 1HP, EM REGULAR ESTADO; UM FREEZER VERTICAL MARC METALFRIO, EXPOSITOR, EM REGULAR ESTADO; UM FREEZER VERTICAL MARCA GENERAL EXPOSITOR, EM REGULAR ESTADO; UM FREEZER VERTICAL MARCA GENERAL EXPOSITOR, EM REGULAR ESTADO; UMA TELEVISAO MARCA PHILIPS DE 20 POLEGADAS, EM REGULAR ESTADO; UMA GELADEIRA BRASTEMP DUPLEX CLEAN 320, EM REGULAR ESTADO, UM SOFA DE TRES LUGARES, EM TECIDO, EM REGULAR ESTADO, UM GUARDA ROUPA DUPLEX 2/8 PORTAS EM MADEIRA E REGULAR ESTADO, UMA MESA COM TAMPA REDONDA DE MADEIRA COM TRES CADEIRAS EM MADEIRA E ACENTO ESTOFADO; UM ARMARIO DE COZINHA EMBUTIDO, EM MADEIRA E FORMICA C/05 PORTAS E UM GARFEIRO P/12 GARRAFAS, BEGE EM REGULAR ESTADO; UM RACK EM MADEIRA COM UMA PORTA DE VIDRO E UMA PRATELEIRA; UM VENTILADOR DE TETO COM TRES PAS E TRES LAMPADAS, FUNCIONANDO; UM AR CONDICIONADO ELGIN 10 000 BTUS, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO.TOTAL DA AVALIACAO R$ 7.210 00 (SETE MIL DUZENTOS E DEZ REAIS). (CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 134/135). \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: MARINETE DA SILVA RUFINO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 106366/D ] Bens: UMA MAQUINA SEPARADORA DE GARRAFAS PLASTICAS MARCA PVALESE MODELO PAC-1, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA EM USO, AVALIADA EM R$ 3.000,00. CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 00234-2003-203-01-00-8 - Rte: SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070347/D ] Bens: UMA MAQUINA DE TORCER ROUPAS, CENTRIFUGA, INDUSTRIA MARCA BAUMER, TIPO FIXA, MOTOR : 3HP DE ALTA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3. 500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00582-2004-203-01-00-6 - Rte: VANESSA FERREIRA BEZERRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085968/D ] Bens: UMA MAQUINA ENVELOPADORA MARCA VPR, FABRICACAO ARGENTINA, COM CAPACIDADE PARA PRODUZIR 100.000 ENVELOPES AO DIA. FUNCIONANDO EM PERFEITO ESTADO. AVALIADO EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 01991-2005-203-01-00-0 - Rte: Daniela Coelho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 097529/D ] Bens: 06 (SEIS) CACAMBAS GRANDES PARA DEPOSITO DE LIXO, EM ESTRUTURA DE FERRO,QUE PELO BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FORAM AVALIADAS EM SEIS MIL REAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 02228-2005-203-01-00-7 - Rte: Robson Rosa [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 099288/D ] Bens: DUAS IMPRESSORAS HP LASERJET 1022N, EM REGULAR ESTADO, VALOR UNITARIO R$ 800,00 CADA; UMA IMPRESSORA LASERJET 1022N, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01787-2006-203-01-00-0 - Rte: Adriano Damiano Monteiro [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: UMA MAQUINA DE ATAR FIO, MARCA TITAN CAP.300 NOS/MIN, COM CAVALETE No.PATRIMONIO 674, EM FUNCIONAMENTO E EM REGULAR ESTADO; UMA PENTEADEIRA RIETLR - MOD. E714, PATRIMONIO 167, FUNCIONAMDO EM REGULAR ESTADO; UMA MESA DE LUZ, DE DEMISSOES 0,70CM X 0,82 CM NO ESTADO. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 8.070,00 (OITO MIL E SETENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00273-2007-203-01-00-9 - Rte: Marcio Costa de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: UMA SERRADEIRA DE TECIDOS, SEM MARCA, LARGURA UTIL 1.700 M.M. EM FUNCIONAMENTO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, PATRIMONIO No. 1290.AVALIACAO: R$ 1.290,00 (HUM MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 280163"
                        ],
                        "281599": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02387-2005-205-01-00-4 - Rte: Antonio Jose de Melo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA R.DECISAO DE FLS.133/134,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES,POSTO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SUPRA.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01064-2006-205-01-00-4 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Carlos Alberto Santos Lomater Locacoes e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.24/25,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGACAO DA CONSIGNANTE PAGAR AO CONSIGNATARIO O VALOR DE R$ 17,07(DEZESSETE REAIS E SETE CENTAVOS) A TITULO DE PREMIO, SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO QUITACAO PARA TODOS OS EFEITOS. CUSTAS DE R$ 10,64,VALOR MINIMO,PELO CONSIGNATARIO,DE CUJO RECOLHIMENTO FICA DISPENSADO. INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE ALVARA AO CONSIGNATARIO PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FL.17.\" \r\n\r\nProc. 01069-2006-205-01-00-7 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Guilherme Antonio dos Santos Lomater Locacoes e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.24/25,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGACAO DA CONSIGNANTE PAGAR AO CONSIGNATARIO O VALOR DE R$ 17,07(DEZESSETE REAIS E SETE CENTAVOS) A TITULO DE PREMIO, SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO QUITACAO PARA TODOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE ALVARA AO CONSIGNATARIO PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FL.17.\" \r\n\r\nProc. 02387-2005-205-01-00-4 - Rte: Antonio Jose de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Antonio Jose de Melo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.133/134,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES,POSTO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 00529-2006-205-01-00-0 - Rte: Natalino de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 095644/D ] Natalino de Carvalho, Aravia Edificacoes Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.80/81),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGAR OS EMBARGOS DA 2a.RECLAMADA IMPROCEDENTES,PARA ACRESCER A SENTENCA EMBARGADA A MULTA ACIMA DETERMINADA,PARCELA QUE SE LHE APLICA DE FORMA AUTONOMA,CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00530-2006-205-01-00-4 - Rte: Oladir Alexandrino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 076489/D AB:RJ 095644/D ] Oladir Alexandrino da Silva, Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME, Aravia Edificacoes Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.46/47,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS,PARA,NO MERITO,JULGAR OS EMBARGOS DA 2a.RECLAMADA IMPROCEDENTES,PARA ACRESCER A SENTENCA EMBARGADA A MULTA ACIMA DETERMINADA,PARCELA QUE SE LHE APLICA DE FORMA AUTONOMA,CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00885-2006-205-01-00-3 - Rte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Ana Paula Mendes da Silva, Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol): CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.160/161),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES,DECLARANDO QUE A INDENIZACAO PELO TRABALHO PRESTADO EM HORA DE INTERVALO INTRAJORNADA INTEGRA O SALARIO-CONTRIBUICAO PARA FINS PREVIDENCIARIOS.\" \r\n\r\nProc. 01033-2006-205-01-00-3 - Rte: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Adriano Barbosa Teixeira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.236/242),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO QUE FIXO EM R$ 15.000,00.\" \r\n\r\nProc. 01764-2006-205-01-00-9 - Rte: Elisiane Goncalves Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 001678/D ] Elisiane Goncalves Silva, Casa Santo Antonio Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.54/61),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA ACAO, PARA CONDENAR A RE,AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA O PRESENTE DECISUM INTEGRA, E EXTINTO SEM APRECIACAO DE MERITO O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENCAO CUSTAS DE R$ 50,00 SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 2.500,00 PELA RECLAMADA NA ACAO PRINCIPAL E DE R$ 400,00 SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 20.000,00 PELA RECONVINTE NA RECONVENCAO.\" \r\n\r\nId: 281599"
                        ],
                        "280175": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 2º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por JOSUÉ COSTA e MANOEL CARLOS DE BARROS (Adv. Dra. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY - OAB/RJ-0090.794) em face de ALFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Dr. LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO - OAB/RJ-0090.865), processo nº 00960-1997-206-01-00-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ALFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, GENEZ PERES e sua mulher MARGARIDA RUGERO PERES e o Advogado Dr. LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO - OAB/RJ-0090.865, que no dia 05/09/2007, às 15:30 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 202, constituído(s) de: Imóvel constituído pelo apto nº 205 do prédio da Rua Carvalho Alvim, nº 87, com a fração ideal de 1/24 do terreno, com direito a vaga de garagem, Tijuca. O Terreno mede: 34,30m de frente, 30,90m do lado direito, 34,50m do lado esquerdo, e 23,20m nos fundos onde confronta com imóveis de Maurício Mariano da Silva e da Caixa CCP-Operários do Ministério da Guerra ou sucessores e do outro lado com imóvel de Gastão Dutra Barroso ou sucessores. O Apto. divide-se em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, encontra-se em bom estado de conservação. Matriculado 11º Ofício de R.G.I., sob o nº 115.863. Consta na certidão de R.G.I., R.1- PENHORA: determinada pelo Juízo de Direito da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, contida no Ofício nº 32, de 14/01/2002, e determinada pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, ação Trabalhista, processo nº 960/97, movida por Josué Costa em face de Alff Indústria e Comércio Ltda, Ginez/Margarida Peres e Outros. Inscrito na PMRJ sob o nº 0271315-4, C. L. nº 06797-5. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 20/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ROSA MAIA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI - Juiz(a) do Trabalho . \r\n\r\nId: 280175"
                        ],
                        "267069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "'\r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00925-2006-206-01-00-3 - Rte: Jose Rosemiro dos Santos Filho Rdo: Queops Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA DIA 19/09/07 AS 10:05 HORAS,PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01741-2006-206-01-00-0 - Rte: Jonas Marvila RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/09/07 AS 10:50 HORAS PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00268-2004-206-01-00-2 - Rte: ELISANGELA NUNES Rdo: BAR E LANCHONETE TRIANGULO DE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar em 48 horas o valor devido,ciente da preferencia deste Juizo pelo procedimento BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00513-2004-206-01-00-1 - Rte: ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO,PENA DE EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS, CIENTE DA PREFERENCIA DO JUIZO PELO SISTEMA BACEN-JUD.PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-206-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: JOSE ROBERTO EDERLI SOBRINHO Rdo: FORTALEZA IND E COM DE EXTINTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DEVIDO,PENA DE EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS,CIENTE DA PREFERENCIA DO JUIZO PELO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001719/99 - Rte: MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS O QUANTUM DEVIDO,PENA DE EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS,CIENTE DA PREFERENCIA DESTE JUIZO PELO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00653-2006-206-01-00-1 - Spte: Sitran Empresa de Seguranca Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 077015/D ] Sitran Empresa de Seguranca Ltda, Sindicato Vigil Empreg Empr Seg Vig Transp Val Prev Comb Inc D Caxias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-206-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA LUIS ANTONIO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2004-206-01-00-9 - Rte: PAULO GRACINDO MEDEIROS PIMENTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ter ciencia de despacho Fl.294 \r\n\r\nProc. 01303-2004-206-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 090173/D ] LIMPACOL COMERCIO E SERVICO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 1.990,02 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 45,00 DARF,em 5d. \r\n\r\nProc. 01528-2006-206-01-00-9 - Rte: Andre Luis Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 116147/D ] Andre Luis Ferreira, Gelsom Audio e Video Ltda: O prazo para calculos e somente para o reclamante. Rte,Rdo:Comparecer a Secretaria no dia 24/08/07 as 10:30 horas para proceder a anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01686-2006-206-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 084377/D ] Jose Carlos de Oliveira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: GALDINO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 014986/D ] JET RIO TRANSPORTADORA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Inclusive as da execucao. \r\n\r\nProc. 00244-2002-206-01-00-1 - Rte: LILIAN DO NASCIMENTO JATOBA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 010186/D ] LILIAN DO NASCIMENTO JATOBA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01736-2002-206-01-00-4 - Rte: ELY DE JESUS LOBO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 090173/D ] ELY DE JESUS LOBO: VIR O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00684-2003-206-01-00-0 - Rte: FERNANDO MACEDO VIEIRA [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FERNANDO MACEDO VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2004-206-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ANASTACIO CAMPOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 085143/D ] ROSANGELA ANASTACIO CAMPOS, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02306-2004-206-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02322-2004-206-01-00-4 - Rte: CRISTIANO LUZARDO SABAJES [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 122801/D ] CRISTIANO LUZARDO SABAJES, LUCIANO ROBERTO DA SILVA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO O prazo para apresentar calculos e somente para o reclamante. Rte,Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 24/08/07 as 10h para anotacao na CTPS do autor,devendo a reclamada comparecer para a referida anotacao. \r\n\r\nProc. 00097-2005-206-01-00-2 - Rte: Rosangela de Oliveira Manso [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS,EM 15 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS CALCULOS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-206-01-00-9 - Rte: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 074279/D ] Luciano Francisco de Oliveira: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00456-2005-206-01-00-1 - Rte: Mario Jose de Assis [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mario Jose de Assis: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00757-2005-206-01-00-5 - Rte: Lucia do Carmo da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia do Carmo da Silva: VIR O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02083-2005-206-01-00-3 - Rte: Fabricio Souza de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 055734/D AB:RJ 002255/A ] Fabricio Souza de Jesus, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-206-01-00-6 - Rte: Fabiana Monsinho de Carvalho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Fabiana Monsinho de Carvalho Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02492-2005-206-01-00-0 - Rte: Ivan Carlos de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Ivan Carlos de Souza, Expresso Mangaratiba Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-206-01-00-3 - Rte: Claudemir Santos Lima [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 091572/D ] Sev Transporte Ltda: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 01026-2006-206-01-00-8 - Rte: Ronilson Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084529/D ] Ronilson Rodrigues, Delta Construcoes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01266-2006-206-01-00-2 - Rte: Mario Fernando Pereira Pitanga [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080899/D ] Mario Fernando Pereira Pitanga, Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2006-206-01-00-7 - Rte: Andreia Pereira Cruz [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Andreia Pereira Cruz, Platurno Comercial de Moveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-206-01-00-0 - Rte: Odilon Moreira Santos [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 002502/A ] Odilon Moreira Santos, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-206-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Marinho da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Ana Lucia Marinho da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02128-1997-206-01-00-9 - Rte: RITA CASSIA SOUZA HENRIQUE MAGALHAES [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura OAB:RJ 087146/D AB:RJ 051929/D ] RITA CASSIA SOUZA HENRIQUE MAGALHAES: VIR COM OS DADOS DA FALENCIA A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA. \r\n\r\nId: 267069"
                        ],
                        "280170": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 2º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória nº 0000504-2006-206-01-00-2, oriunda do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Belém/PA, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo nº 00880-2003-002-08-00-0, requerida por JOSÉ MARIA DE SOUZA FREITAS em face de SHALON SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Juíza do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SHALON SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30/10/2007, às 14:00h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 2º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 700,00 (setecentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 08, constituído(s) de: Dois(02) Armários arquivo, com três(03) prateleiras e dois(02) gavetões para pasta suspensa, todo em fórmica na cor gelo, no estado, avaliado cada um em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos Reais), o bem é encontrado na Rua Nilo Vieira, nº 308, Centro, Duque de Caxias/RJ. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 13/11/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Duque de Caxias, aos dois do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ROSA MAIA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dra. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI - Juíza do Trabalho.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 280170"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00076-2006-207-01-00-4 - Rte: Josuel Andrade de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.66, no valor de R$ 9.389,16 (equivalentes a 798.620,0244 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/07/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 214,38 (18.234,66218 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00737-2007-207-01-00-2 - Cgte: Kimassa Massa Vidracaria 2006 Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Moises da Silva Ferreira Kimassa Massa Vidracaria 2006 Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.17:\"J.Prejudicado, ante os termos da decisao de fls.15.Intime-se.Em,31/07/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00955-2007-207-01-00-7 - Spte: Tatiana Neiva Ramos E OUTRO S AB:RJ 111375/D ] Spdo: Nucleo Superior de Estudos Governamentais/UERJ (NUSEG) Tatiana Neiva Ramos: Emendar a peticao inicial, esclarecendo se pretende a exibicao de documentos ou a producao antecipada de provas, devendo,na primeira hipotese,especificar que documento pretende seja exposto pela parte re, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01038-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Oliveira Peixoto [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.373:\"J.Indefiro, por ora.Comprove a re a inatividade juntando a baixa no CNPJ e JUCERJA.Outrossim, somente a total impossibilidade de executar-se o devedor principal e que se volta em face da subsidiaria.Intimem-se, portanto, os socios da primeira re a indicarem bens livres e desembaracados da reclamada, sob pena de responderem com seus bens pessoais. Em,01/08/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01050-2006-207-01-00-3 - Rte: Nildo Lemos de Araujo [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.377:\"Vistos, etc...Indefiro, por ora.Comprove a re a inatividade juntando a baixa no CNPJ e JUCERJA.Outrossim, somente a total impossibilidade de executar-se o devedor principal,e que se volta em face da subsidiaria. Intime-se, portanto, os socios da primeira re a indicarem bens livres e desembaracados da reclamada, sob pena de responderem com seus bens pessoais.Em,01/08/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01231-2006-207-01-00-0 - Rte: Simone Santos Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01285-2006-207-01-00-5 - Rte: Vitor dos Santos Henrique [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.269:\"Vistos, etc...Indefiro, por ora.Comprove a re a inatividade juntando a baixa no CNPJ e JUCERJA.Outrossim, somente a total impossibilidade de executar-se o devedor principal, e que se volta em face da subsidiaria. Intimem-se, portanto, os socios da primeira re a indicarem bens livres e desembaracados da reclamada, sob pena de responderem com seus bens pessoais.Em,01/08/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01286-2006-207-01-00-0 - Rte: Eliel Mauricio de Farias [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.278:\"Vistos, etc...Indefiro, por ora.Comprove a re a inatividade juntando a baixa no CNPJ e JUCERJA. Outrossim, somente a total impossibilidade de executar-se o devedor principal, e que se volta em face da subsidiaria. Intimem-se, portanto, os socios da primeira re a indicarem bens livres e desembaracados da reclamada, sob pena de respondenrem com seus bens pessoais.Em,01/08/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01358-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Monteiro de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Ice Mker Refrigeracao Ltda Leandro Monteiro de Oliveira: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01593-2006-207-01-00-0 - Rte: Mary Helen Tuler Azevedo [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 129700/D ] Mary Helen Tuler Azevedo, Maria da Conceicao Guimaraes Alves: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.58, no valor de R$ 1.194,21 (equivalentes a 101.576,71393 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/07/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 20,80.Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2007-207-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Ribeiro [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani OAB:RJ 135493/D ] Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00218-2007-207-01-00-4 - Rte: Willian Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Supermercado Parque Uruguaiana Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios sobre R$ 388,72, con- forme item \"7\" do Termo de Conciliacao de fls. 46, em 05 dias,sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00437-2007-207-01-00-3 - Rte: Robson Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Os Servicos de Infra Estrutura Ltda E OUTRO S AB:RJ 106810/D ] Os Servicos de Infra Estrutura Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 00443-2007-207-01-00-0 - Rte: Zildo Benicio Cassiano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Zildo Benicio Cassiano: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00007-2005-207-01-00-0 - Rte: Antonio Otavio dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D Antonio Otavio dos Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito,no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, tendo em vista de que a reclamada encontra-se em local incerto e nao sabido. \r\n\r\nProc. 00085-2005-207-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha do Espirito Santo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Rocha do Espirito Santo: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00090-2005-207-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Sa Junior [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 028263/D ] Luiz Antonio Sa Junior: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00076-2006-207-01-00-4 - Rte: Josuel Andrade de Almeida [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Josuel Andrade de Almeida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.66, no valor de R$ 9.389,16 (equivalentes a 798.620,02444 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/07/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 214,38 (18.234,66218 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2006-207-01-00-2 - Rte: Eduardo Augusto Araujo Caruso [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Eduardo Augusto Araujo Caruso, Consorcio Lummus Andromeda, Rio Polimeros S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.556/560 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados.Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00436-2006-207-01-00-8 - Rte: Darlan Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050617/D ] Darlan Barbosa da Silva: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00571-2006-207-01-00-3 - Rte: Rosilene Rodrigues Lopes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes (Big Boomm Producao) Rosilene Rodrigues Lopes: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-207-01-00-1 - Rte: Andre Luis Araujo do Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Andre Luis Araujo do Nascimento: Fornecer o endereco da reclamada e/ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00910-2006-207-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferreira de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Ferreira de Freitas: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01224-2006-207-01-00-8 - Rte: Leandro Rodrigues Monteiro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: M E S Maquinas e Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] M E S Maquinas e Equipamentos e Servicos Ltda: Comprovar o deposito da diferenca apurada pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01337-2006-207-01-00-3 - Rte: Maria de Jesus Pereira Rdo: Riotest Industria Comercio e Servico em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Riotest Industria Comercio e Servico em GNV Ltda ME: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas,observados os calculos apurados pela Uniao(INSS), as fls.59, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2006-207-01-00-0 - Rte: Jairlan Leite Viraes [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D ] Jairlan Leite Viraes, Locanty Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.131, no valor de R$ 13.744,52 (equivalentes a 1.169.076,77560 TRs pro-rata die), atualizado ate 31/07/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 190,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 2.687,97 (228.632,45137 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01531-2006-207-01-00-9 - Rte: Gislaine de Souza Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Gislaine de Souza Cruz: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.110. \r\n\r\nProc. 01679-2006-207-01-00-3 - Rte: Adriana Rocha Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. Adriana Rocha Silva: Fornecer o atual endereco da parte autora. \r\n\r\nProc. 01734-2006-207-01-00-5 - Rte: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Wilson de Carvalho Silva: Fornecer o atual e correto endereco da primeira reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01779-2006-207-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 023076/D ] Pedro Paulo Moreira: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de parcelamento dos honorarios periciais, devendo a parte autora vir com o deposito da primeira parcela, ficando ciente de que a pericia aguardara ate a integralizacao dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01782-2006-207-01-00-3 - Rte: Juarez Ramos da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 090173/D ] Juarez Ramos da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca de fls.251/256 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01819-2006-207-01-00-3 - Rte: Washington Assis dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Washington Assis dos Santos: Fornecer o atual e correto endereco da primeira reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00216-2007-207-01-00-5 - Rte: Roberto Barbosa Brasil [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Juntar ao autos os seus atos constitutivos, em 48 horas, sob pena de nao conhecer dos embargos a penhora. Roberto Barbosa Brasil: Tomar ciencia de que os depositos de fls.30/31 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00237-2007-207-01-00-0 - Rte: Edir Gomes de Lima [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 112360/D ] Edir Gomes de Lima, Carlos Alberto Fardim: Tomar ciencia da decisao de fls.66 que nao conheceu dos embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00249-2007-207-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Vichetti [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 107446/D ] Eletroforte Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00281-2007-207-01-00-0 - Rte: Claudia Adriana Barbosa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 034767/D ] Techmedika Industria e Comercio Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00474-2007-207-01-00-1 - Rte: Maximo Rosendo Maximo [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D ] Rdo: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda Maximo Rosendo Maximo: Para ciencia e cumprimento do despacho de fls.70:\"J.A mudanca de local, tempo ou modo de cumprimento da obrigacao deve ser anuida pelas partes, pessoalmente.Dai, correta a Secretaria em nao fornecer a guia.Comprove o patrono o pagamento da parcela a seu cliente em cinco dias e observem estritamente os termos do acordo. Em,01/08/2007.As.A Juiza.\". \r\n\r\nProc. 00608-2007-207-01-00-4 - Rte: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Genildo Gomes da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista dos oficios de fls.236 e 239,em 05 dias,sucessivos. \r\n\r\nProc. 00763-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Neves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Jose Neves da Silva: Cumprir a determinacao da ata de fls.528/529 em sua integralidade, sob as penas contidas na propria ata, no prazo de quinze dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00828-2007-207-01-00-8 - Rte: Elis Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: FPTEC Ltda Elis Carlos da Silva: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis de 48 horas, sob pena extincao. \r\n\r\nId: 279915"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00783-2006-481-01-00-7 - Rte: Valdecir de Campos Freitas Rdo: Safos Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00785-2006-481-01-00-6 - Rte: Anderson Justino Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 10:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02153-2006-481-01-00-7 - Rte: Marli Rosa do Nascimento Rdo: Cooperativa de Mao de Obra QUALIFICADA DE MACAE-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/09/07, AS 09h55min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002747/01 - Rte: CLAUDIA PINTO CALDAS Rdo: EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-481-01-00-1 - Rte: Valdeir Machado dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-481-01-00-6 - Rte: Roulien de Matos Henrique Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-481-01-00-0 - Rte: Evanilson de Souza Moraes Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-481-01-00-5 - Rte: Rozildo de Oliveira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-481-01-00-6 - Rte: Roberto Costa Pereira Rdo: COOPMMAE-Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01615-2006-481-01-00-9 - Rcte: Lecio Flavio de Souza [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rcdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Lecio Flavio de Souza: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 229/232; (\"...DECLINO da competencia para um dos juizos estaduais, com jurisdicao sobre esta area, por ser a Justica Federal Trabalhista, no momento, incompetente para apreciar e julgar a lide proposta.\"). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2004-481-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 079844/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA, JOHN DAVIS SMITH: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-481-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto de Souza de Oliveira [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 064883/D ] Luiz Augusto de Souza de Oliveira, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Ge Oil e Gas Nuovo Pignone S P A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-481-01-00-4 - Rte: Claudemar Feitosa de Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Workshop Comercio e Servicos Ltda Claudemar Feitosa de Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-481-01-00-4 - Rte: Martizael de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] Martizael de Souza, JOSE EUGENIO FERRAZ WIGG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-481-01-00-2 - Rte: Denilson de Azeredo Silva [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 055670/D ] Denilson de Azeredo Silva, Centro Educacional Niteroi CEN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002747/01 - Rte: CLAUDIA PINTO CALDAS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv.] CLAUDIA PINTO CALDAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02609-2002-481-01-00-5 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 084342/D ] LUCIANO GOMES DA SILVA, AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-481-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO LOUVAIN DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 129879/D ] MARCO ANTONIO LOUVAIN DA SILVA, INFOCOOP SERVICOS - COOP PEROF P.DE SERV LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2003-481-01-00-6 - Rte: ERICA ALMEIDA LAUREANO [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 055721/D ] ERICA ALMEIDA LAUREANO, VESPER S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2003-481-01-00-1 - Rte: BENEDITO BATISTA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA BENEDITO BATISTA DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-481-01-00-4 - Rte: VALMIR MARTINS SCHELES [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 115221/D ] VALMIR MARTINS SCHELES, CONSORCIO AG/PROMON/CNO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 273/274: (\"...EXTINGO o processo sem julgamento do merito, por ilegitimidade passiva, em face da primeira reclamada e IMPROCEDENTES em face a segunda reclamada.\"). PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02247-2003-481-01-00-3 - Rte: ALEX PINHO CABRAL DA SILVA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D AB:RJ 100516/D AB:RJ 053073/D ] ALEX PINHO CABRAL DA SILVA, SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-481-01-00-9 - Rte: Valdeci Viana Pinheiro [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 104487/D AB:RJ 020283/D ] Valdeci Viana Pinheiro, Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2006-481-01-00-8 - Rte: Adenilton Goncalves de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 079474/D ] Adenilton Goncalves de Souza, Hotel Panorama Turismo Ipora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-481-01-00-1 - Rte: Valdeir Machado dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 067460/D ] Valdeir Machado dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-481-01-00-6 - Rte: Roulien de Matos Henrique [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 067460/D ] Roulien de Matos Henrique, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-481-01-00-0 - Rte: Evanilson de Souza Moraes [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 067460/D ] Evanilson de Souza Moraes, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-481-01-00-5 - Rte: Rozildo de Oliveira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 067460/D ] Rozildo de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-481-01-00-0 - Rte: Elivaldo Bernardo Chaves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 087805/D ] Elivaldo Bernardo Chaves, Promontest Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-481-01-00-4 - Rte: Benedito de Souza Monteiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 028421/D ] Benedito de Souza Monteiro, Prophoto Estudio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-481-01-00-1 - Rte: Eliezer dos Santos Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Eliezer dos Santos Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-481-01-00-0 - Rte: Raimundo Bispo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Raimundo Bispo dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-481-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Luiz Antonio dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-481-01-00-6 - Rte: Roberto Costa Pereira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Roberto Costa Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-481-01-00-1 - Rte: Odenil Madureira de Azevedo [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 104775/D ] Odenil Madureira de Azevedo, Rogerio Salgado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 281533"
                        ],
                        "280090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00576-2005-482-01-00-8 - Rte: Adriana MONTEIRO LIMA RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02336-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio Jose da SILVA RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NO POSTO AVANCADO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-482-01-00-0 - Rte: Ricardo Leopoldo do Amaral Rdo: Safos Fornecedora de navios LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00126-2006-482-01-00-6 - Rte: Sandro de Souza GONCALVES RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00127-2006-482-01-00-0 - Rte: Claudio Enrique SILVA RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01892-2006-482-01-00-8 - Rte: Herly Moraes Porto Rdo: Coopemae Cooperativa de Mao de Obra QUALIFICADA DE MACAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01906-2006-482-01-00-3 - Rte: Lidines Sardinha de Souza Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao DE OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02204-2006-482-01-00-7 - Rte: Antonio Elizeu da Silva Rdo: N.F. Azeredo Comercio e Servicos de ALIMENTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01013-2007-482-01-00-9 - Rte: Jerry Adriani Pereira Fraga Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01015-2007-482-01-00-8 - Rte: Erika Oaski Martins Pinheiro Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01016-2007-482-01-00-2 - Rte: Mauro Luiz Rodrigues Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01019-2007-482-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Junger Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01020-2007-482-01-00-0 - Rte: Demilson Pereira de Carvalho Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01123-2007-482-01-00-0 - Rte: Maurilio Henrique Mendes Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01124-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Josme Fontes Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01125-2007-482-01-00-0 - Rte: Josenir Goncalves Maia Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01127-2007-482-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Barcelos de Souza Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01137-2007-482-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Paula da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01138-2007-482-01-00-9 - Rte: Sebastiao Ferreira Cardoso Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01173-2007-482-01-00-8 - Rte: Ramon Jose Dumas Tebet Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01236-2007-482-01-00-6 - Rte: Douglas Faria de Lima Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01237-2007-482-01-00-0 - Rte: Vicente Santos da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01238-2007-482-01-00-5 - Rte: Gentil Lorete Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01240-2007-482-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01241-2007-482-01-00-9 - Rte: Marco Antonio do Nascimento Carvalho Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00024-2006-482-01-00-0 - SPTE: Delson Marques da Costa [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 084342/D ] Delson Marques da Costa, Irmaos Rodrigues Comercial de Bebidas Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02179-2006-482-01-00-1 - SPTE: Jose Augusto dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 053073/D ] Jose Augusto dos Santos, PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A: Tomar ciencia da decisao de fl. 29, homologada a desistencia, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-482-01-00-9 - Ipte: Marcos Luiz Neiva Goncalves [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D ] Ipdo: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS Marcos Luiz Neiva Goncalves: Atender ao determinado no despacho de fl. 129, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-482-01-00-1 - Rte: CLEONIR DE ALMEIDA ANDRADE Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: \r\n\r\nProc. 00060-2005-482-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Aguiar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Carlos Augusto Aguiar, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-482-01-00-1 - Rte: Andre Luis Botelho Ribeiro [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 093918/D ] Andre Luis Botelho Ribeiro, J. Claudio de Oliveira Martins e Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01983-2006-482-01-00-3 - Rte: Joel Machado de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Joel Machado de Andrade: Tomar ciencia da decisao, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-482-01-00-0 - Rte: Pablo Ribeiro Ferreira Guimaraes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 075577/D ] Pablo Ribeiro Ferreira Guimaraes, BSM Engenharia S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-482-01-00-1 - Rte: Irinalda Carolino de Abreu [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 000660/B ] Irinalda Carolino de Abreu, Clinica Sao Lucas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-482-01-00-6 - Rte: Rosani Lima Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 000660/B ] Rosani Lima Soares, Clinica Sao Lucas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-482-01-00-4 - Rte: Joao Belo da Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D Joao Belo da Silva: Ter vista da certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 18, em quinze dias. \r\n\r\nId: 280090"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001393/01 - Rte: LUCIANA DAS NEVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 025882/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-491-01-00-9 - Rte: Aldair Santos Alemaes [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01766-2006-491-01-00-4 - Rte: Wesle Alves Fonseca [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01110-2007-491-01-00-2 - Rte: Nelson de Araujo Castro [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23. \r\n\r\nProc. 01112-2007-491-01-00-1 - Rte: Lindalva de Souza Farias [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. 01084-2001-491-01-00-7 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097602/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio comprovado nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00198-2003-491-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00530-2003-491-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ZENAYDE SIMOES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-491-01-00-3 - Rte: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01590-2003-491-01-00-8 - Rte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00206-2005-491-01-00-1 - Rte: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00970-2006-491-01-00-8 - Rte: Sebastiana de Souza Santos [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 065946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000214/92 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA PAIM E OUTRO S AB:RJ 032095/D ] Rdo: TEREZA GUERREIRO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. MARIA JOSE PEREIRA PAIM: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000298/97 - Rte: MARIA DOS PRAZERES GOMES ALCANTARA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 211/212. \r\n\r\nId: 276395"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00123-2005-491-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviarios de Carga e Passage [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D ] Reu: Transportadora Primavera Ltda Aut: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00818-2005-491-01-01-7 - Agte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 122292/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-491-01-00-0 - SPTE: Ieda Almeida Amauri [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha OAB:RJ 083721/D ] SPDO: Ruth Maria Vilhena SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00703-2006-491-01-00-0 - SPTE: Ana Carolina de Almeida Quadros [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] SPDO: Posto Abast Antonio Lourdes LTDA SPTE: Tomar ciencia da realizacao das pracas sem licitantes. \r\n\r\nProc. RPS 000561/00 - Rte: ARILTON DE BARROS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: SEAT IND. E COM. DE MOVEIS LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 01716-2005-491-01-00-6 - Rte: Florismar de Sousa Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 065944/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00296-2006-491-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00918-2006-491-01-00-1 - Rte: Janaina da Mata Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Gabriele Rodrigues Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00945-2006-491-01-00-4 - Rte: Leonardo Correa de Oliveira [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01704-2006-491-01-00-2 - Rte: Angelo Mario dos Santos Araujo Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 106587/D AB:RJ 062242/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., CRT - Concessionaria Rio Teresopolis: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01763-2006-491-01-00-0 - Rte: Adriano Goncalves da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01907-2006-491-01-00-9 - Rte: Giancarlo Siqueira de Freitas [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00009-2000-491-01-00-8 - Rte: LACI PENNA DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-491-01-00-6 - Rte: MANOEL DE SOUZA FALCAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: FERNANDO GOUTIER Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2004-491-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 021124/D ] IMBEL-INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL: Tomar ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01364-2005-491-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rosa Misael [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00135-2006-491-01-00-8 - Rte: Moises da Conceicao Goncalves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 107930/D ] Associacao Comunitaria Vida Plena: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00359-2006-491-01-00-0 - Rte: Robson Dutra Terra [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Rio Estamp. Forte Ind. e Com. de Artefatos para Vassouras Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36. \r\n\r\nProc. 00360-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Delta Line Importacao e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00533-2006-491-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Rocha Campos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00679-2006-491-01-00-0 - Rte: Benedito Agripino da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111395/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00697-2006-491-01-00-1 - Rte: Edson Inacio [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: A Larrete Industria e Comercio de Oculos Piabeta LTDA Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00840-2006-491-01-00-5 - Rte: Aldinea Ferreira de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00852-2006-491-01-00-0 - Rte: Jussara Noemia da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Jorge Silva Medeiros Rte: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01153-2006-491-01-00-7 - Rte: Nilo Rodrigues Figueiredo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01379-2006-491-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo da Silva Vieira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda Rte: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01950-2006-491-01-00-4 - Rte: Miriam Messa Dias [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-491-01-00-4 - Rte: Abel Braga da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MHCG Construcao Civil ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00403-2007-491-01-00-2 - Rte: Ricardo Lapa Sabino [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Willes Piscinas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00404-2007-491-01-00-7 - Rte: Weus Nunes de Franca [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Willes Piscinas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00408-2007-491-01-00-5 - Rte: Samuel dos Santos de Sa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 084649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 19/25. \r\n\r\nProc. 00427-2007-491-01-00-1 - Rte: Marli Souza da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Restaurante Delicioso Apetite Ltda. ME Rte: Informar o atual e correto endereco da re, em dez dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00570-2007-491-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Souza Lima [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Claudia Lattanzi - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00940-2007-491-01-00-2 - Rte: Ismael da Silva Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00941-2007-491-01-00-7 - Rte: Nelson Francisco da Conceicao [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Comprovar o alegado na fl. 20, bem como manifestar-se sobre a de- volucao da notificacao de fl. 18. \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: ADALBERTO SANTANA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Tomar ciencia de que o documento juntado nao atende a exigencia do ato 1808/02, da Presidencia do Egregio TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: ISAIAS NUNES TARDEN [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Tomar ciencia da r. decisao que extinguiu a execucao na forma dos arts. 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 280355"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 01218-2007-491-01-00-5 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Isis Pereira de Oliveira Cgte: Comprovar o deposito objeto da acao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01408-2001-491-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO GONCALVES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00450-2005-491-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Xavier [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D ] Rdo: Confec Silk Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01345-2005-491-01-00-2 - Rte: Aline Magalhaes Guimaraes [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01630-2005-491-01-00-3 - Rte: Adenilze Vieira da Costa [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00530-2006-491-01-00-0 - Rte: Jaqueline Bernardes Martins [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 044205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00851-2006-491-01-00-5 - Rte: Marcos Jose de Faria [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 136340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00864-2006-491-01-00-4 - Rte: Joao Arlindo dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 062074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00942-2006-491-01-00-0 - Rte: Jose Feliciano Custodio [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia da r. decisao que nao conheceu os embargos de de declaracao por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: ROBSON DE SOUZA PARAIZO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi extinta a execucao na forma dos arts. 598 c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00757-2001-491-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000889/01 - Rte: FRANCISCO WELTON BORGES DE MATOS [Adv. Jacyr Pimentel de Barros OAB:RJ 073374/D AB:RJ 073413/D ] Rdo: Tomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00292-2002-491-01-00-0 - Rte: MARCOS FRANCO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 087326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01321-2002-491-01-00-0 - Rte: ADILSANDRA PEREIRA MACHADO [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01604-2002-491-01-00-2 - Rte: MARILDA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 091572/D ] Rte: Dizer em cinco dias sobre peticao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00655-2003-491-01-00-8 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 86/100, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00880-2003-491-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: Fornecer o endereco das agencias dos Bancos Bradesco e Unibanco, para que possa ser expedido os oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 00938-2004-491-01-00-0 - Rte: JOAO DE SOUZA MACEDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00210-2005-491-01-00-0 - Rte: Joao Batista Gomes [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2005-491-01-00-0 - Rte: Ulisses Saraiva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:SP 069061/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00606-2005-491-01-00-7 - Rte: Edson Honorario Campos E OUTRO S AB:RJ 070696/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Forca Vip -Aviador Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda, Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 01354-2005-491-01-00-3 - Rte: Walter Barros da Cruz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01790-2005-491-01-00-2 - Rte: Thiago Nicacio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-2005-491-01-00-5 - Rte: Joao Antonio Carmo [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 101936/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00386-2006-491-01-00-2 - Rte: Jeferson Carlos Chagas Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01110-2006-491-01-00-1 - Rte: Natanael Araujo [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 103457/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00375-2007-491-01-00-3 - Rte: Maicon Pinheiro de Lima [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 080768/D ] Rdo: Cumprir o item 1 do acordo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00830-2007-491-01-00-0 - Rte: Selma dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 093071/D ] Rdo: Dizer em cinco dias sobre peticao de fls. 25/27, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000184/93 - Rte: MAURICIO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 003293/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 355/356. \r\n\r\nProc. RT 000143/98 - Rte: ANDRE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 196/197. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: CELSO PEREIRA PIMENTEL [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 054133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 135/137, em cinco dias \r\n\r\nId: 281727"
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                        "276391": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01611-2003-491-01-00-5 - Rte: MARCO LIMA MARINHO Rdo: HORTI FRUT TERESOPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em dez dias, sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 00739-2003-491-01-00-1 - Rte: GLAUCO DA ROCHA SOUTTO Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da transferencia efetuada. \r\n\r\nProc. 00419-2004-491-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA Rdo: EUFRAZIA JUSTINO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00291-2007-491-01-00-0 - Rte: Eduardo Fernandes da Silva Rdo: Associacao Comunitaria Vida Plena E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 276391"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01125-2004-501-01-00-0 - Rte: CARLOS JERONIMO FERREIRA Rdo: IDEAL ESPORTE CLUB Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.64 E DOS CALCULOS DA CONTADORIA,NO VALOR DE R$ 37.542,44+CUSTAS NO VALOR DE r$ 187,71+CUSTAS NO VA LOR DE R$ 160,00, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00279-2006-501-01-00-7 - Rte: Sandra Alzira Ricardo Sabino Rdo: Industria de Artigos de Epoca Ltda N/p Socio Ary Hindeshing Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A PARTE RE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23.8.07, AS 15:00 H. PARA AS ANOTACOES NA CTPS DA PARTE AUTORA, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER A BAIXA NA AUSENCIA DA PARTE RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00591-2007-501-01-00-1 - Rte: Tatiana Afonso da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 052868/D ] Tatiana Afonso da Silva, IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda. - Centrolar Moveis -: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO EM EMB.DECLAR: \"...NEGO PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00593-2007-501-01-00-0 - Rte: Eliane Cristina da Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 099328/D ] Eliane Cristina da Silva, Sendas Distribuidora S/A: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.22/23 DOS AUTOS:...\"JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 00026-2002-501-01-00-0 - Rte: LUCIMAR FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LUCIMAR FERREIRA DE CASTRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/127 C/DOCS.DA R.F. \r\n\r\nProc. 01033-2002-501-01-00-9 - Rte: ANDERSON FERREIRA LOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001988/A ] ANDERSON FERREIRA LOUZA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.223:\"...cONVOLO EM PENHORA O D POSITO RECURSAL...iNTIME-SE A RDA DESTE DESPACHO E DA PROMOCAO...\" \r\n\r\nProc. 01077-2002-501-01-00-9 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: VISTA A PARTE RE DOS CALCULOS DO INSS DE FLS.190/191,E MANIF. \r\n\r\nProc. 01592-2003-501-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MARIANO DOS ANJOS [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos OAB:RJ 120293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] VERA LUCIA MARIANO DOS ANJOS: VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS,DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01125-2004-501-01-00-0 - Rte: CARLOS JERONIMO FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: IDEAL ESPORTE CLUB CARLOS JERONIMO FERREIRA: VISTA DA PROMOCAO DE FLS.64, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.70, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01303-2004-501-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA SOARES DA COSTA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. MARIA CRISTINA SOARES DA COSTA SILVA: CIENCIA A RECLAMANTE DO R. DESPACHO DE FLS.66:\"...VENHA ... COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA...\" \r\n\r\nProc. 00260-2005-501-01-00-0 - Rte: Rosilda Ribeiro de Souza [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Nova Bip's LTDA Rosilda Ribeiro de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS.303. \r\n\r\nProc. 00003-2006-501-01-00-9 - Rte: Milene Soares Freitas [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 029651/D ] Posto Olinda Ltda: Comprovar recolhimento de custas no valor de R$ 48,00 e ciencia dos calculos do INSS (fls.52/53)devendo comprovar seu recolhim. \r\n\r\nProc. 00145-2006-501-01-00-6 - Rte: Adeilda Francisca da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 061689/D ] Adeilda Francisca da Silva, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda, Laboratorio Celulas Analises Medicas Especializadas Ltda: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.82,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO,NA FORMA DO ART.879,PARAG.2o.DA CLT. \r\n\r\nProc. 00714-2006-501-01-00-3 - Rte: Aristoteles Pinto Figueiredo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 043739/D ] Aristoteles Pinto Figueiredo, Cavalcanti e Cia Ltda: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO EM EMB.DECLAR:\"...NEGO PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-501-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Benvindo da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio Industria S/A Luis Claudio Benvindo da Costa: CIENCIA AO RECLAMANTE DO R. DESPACHO DE FLS:...\"CUMPRA A PARTE AUTORA A ATA DE FLS.80 OITAVO PARAGRAFO...\" \r\n\r\nProc. 01223-2006-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Augusto Azeredo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 074112/D ] Cross WR Comercio e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01441-2006-501-01-00-4 - Rte: Andre Sousa Moreno da Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 022117/D ] Andre Sousa Moreno da Silva, Adriana Bar Ltda-Me: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.36/41DOS AUTOS:\"...PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 00008-2007-501-01-00-2 - Rte: Aline da Silva Marcionilo (rep. por seu pai Jose Antonio Marcionilo) [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084201/D ] Aline da Silva Marcionilo (rep. por seu pai Jose Antonio Marcionilo), Natali Pereira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.34-v. \r\n\r\nProc. 00027-2007-501-01-00-9 - Rte: Valter Fernandes de Lima [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Valter Fernandes de Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.47/49. \r\n\r\nProc. 00050-2007-501-01-00-3 - Rte: Alessandro Mathias dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 071030/D ] Alessandro Mathias dos Santos, U. S. Silva Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.44/49. \r\n\r\nProc. 00436-2007-501-01-00-5 - Rte: Alan Wichan Coelho [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 087955/D ] Alan Wichan Coelho, Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.114/118 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00452-2007-501-01-00-8 - Rte: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Otto Moreira, Banco Bradesco S/A.: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.175/178 DOS AUTOS:...\"PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nId: 278894"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-241-01-00-7 - Rte: Simone Pereira da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-241-01-00-2 - Rte: Solange Henrique dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02594-2005-241-01-00-2 - Rte: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Protege S.A Protecao e Transportes de Valores, Banco Itau S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02915-2005-241-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Gomes da Silva Filho [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-241-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira Vieira [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 081927/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-241-01-00-0 - Rte: Ivan Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 086453/D AB:RJ 027681/D ] Rte, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-241-01-00-5 - Rte: Marinei Nunes Ferreira Martins [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 085377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2006-241-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves de Oliveira [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende OAB:RJ 130703/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-2006-241-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Dias Lima [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02267-2006-241-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Rodrigues Marinho [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 125129/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02287-2006-241-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Paz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02397-2006-241-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Pinto Pontes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 120782/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Tome Engenharia e Transportes Ltda., Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-241-01-00-8 - Rte: Leandro Ferreira Miler [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02611-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabiana Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02676-2006-241-01-00-8 - Rte: Marajorgelina Caetano de Abreu [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-241-01-00-9 - Rte: Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-241-01-00-5 - Rte: Jaildo Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 001522/B ] Rte, Jota Junior Empreiteira Ltda., Construtora Fernandes Maciel: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-241-01-00-5 - Rte: Alessandro Ferreira Lyra [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 070399/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Transportadora Bumerangue Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-241-01-00-3 - Rte: Leonardo Mendonca da Paz [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-241-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Bernardino Junior [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-241-01-00-9 - Rte: Maria Lucineia Machado [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-241-01-00-3 - Rte: Calecina da Silva Cavalcante [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-241-01-00-4 - Rte: Elbert Madeira Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Com. e Ind. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-241-01-00-6 - Rte: Roselene Santos Rosario da Silva [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 095616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-241-01-00-1 - Rte: Aretha Campos Marinho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-241-01-00-9 - Rte: Lucimar Tonassi [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 097474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 281713"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-243-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Souza Conceicao Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 000061/83 - Aut: SIND DOS ENGENHEIROS NO EST RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 052780/D AB:RJ 085297/D AB:RJ 066247/D ] Reu: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01687-2002-243-01-00-0 - Rte: CARLA SILVA DOS REIS [Adv. Josivalda Tuzi Marques OAB:RJ 102545/D AB:RJ 047186/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de nova arrecadacao. \r\n\r\nProc. 03035-2003-243-01-00-0 - Rte: FABRICIO BORGES DO AMARAL [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01627-2000-243-01-00-5 - Rte: ISAAC DE SOUZA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 001314/01 - Rte: ILANA KIPERMAN SEGAL [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa OAB:RJ 072724/D AB:RJ 059796/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002527/01 - Rte: ADRIANA MEIRELLES LESSA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sendo o reclamante o valor de R$ 48,76 (4.159,82746 TRs) e a reclamada o valor de R$ 76,58 (6.533,21548 TRs). \r\n\r\nProc. 03089-2001-243-01-00-4 - Rte: GERSON EPIFANEO TERRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080905/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 400,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003421/01 - Rte: PEDRO FRANCISCO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00235-2002-243-01-00-0 - Rte: VIVIANE MARQUES FERREIRA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de pericia, devendo a reclamada, inclusive, comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.400,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2002-243-01-00-5 - Rte: MARCO ANDRE MORAES DE MENEZES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 032913/D ] CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTU: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 400,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02103-2002-243-01-00-3 - Rte: MARCIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00255-2004-243-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO RAMOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-2004-243-01-00-5 - Rte: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] J C DA SILVA CONSERVACAO E PINTURAS, ESTALEIRO RENAVE ENAVE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 400,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02343-2004-243-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO GOMES DE JESUS [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 104834/D ,] JOSE AUGUSTO GOMES DE JESUS, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00457-2005-243-01-00-6 - Rte: Juraci Mara Lima Belarmino [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01598-2005-243-01-00-6 - Rte: Alexandre Goncalves da Cunha [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:ES 004327/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02945-2005-243-01-00-8 - Rte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 004058/D ] Milton Fernando Pessoa, Uniao de Lojas Leader S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 00767-2006-243-01-00-1 - Rte: Sergio Braga Synthes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-243-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Souza Conceicao [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000061/91 - Rte: ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 047644/D ] Rdo: Juntar aos autos a copia do deposito recursal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/93 - Rte: ELISBAO MAGALHAES DE BARROS N/P REP LEGAL [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 075731/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001821/94 - Rte: WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA NACIFF [Adv. Paulo Cesar Cardoso OAB:RJ 058353/D AB:RJ 039858/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 290,00) \r\n\r\nProc. 01946-1995-243-01-00-2 - Rte: ORLANDO RODRIGUES FARIAS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: O extrato esta' juntado as fls. 551/554 e o exequente tambem tem acesso a sua conta vinculada. Nao ha' deposito porque o autor sacou o FGTS, de modo que e' evidente que nao cabe a expedicao de novo alvara'. Apresente o autor o calculo da multa de 40%, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002653/95 - Rte: VALDEREZA SANTOS FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: RFF ALIMENTOS LTDA ME A/C DO SOCIO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamante informar o endereco da reclamada para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00512-1996-243-01-00-6 - Rte: GERSON DE MORAES GAMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 053809/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/96 - Rte: MARCELO VALENTIM SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: BABOON PIZZARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: JOSE SEBASTIAO PEDRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-1997-243-01-00-5 - Rte: HELIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 001409/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e o deposito da multa a que foi condenada, observando-se os acordaos de fls. 267/270 e 285/289. \r\n\r\nProc. RT 000525/97 - Rte: ELISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D ] Rdo: ART UTIL SERVICOS E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000834/97 - Rte: NAZARA BRIM RIBEIRO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 093303/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00851-1998-243-01-00-4 - Rte: CARLOS LINDENBERGH COSTA MONTREZZOL [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 400,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: VICENTE MILLES ARANTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: SUELI MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 259845"
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                        "280427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00137-2005-245-01-00-9 - Rte: Michele Conceicao Garcia de Freitas [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Bens: 1 aparelho de som marca Pioner, com capacidade para 25 CDs de uma so vez, programavel continuamente, com duas caixas de som, dolby cassete deck funcionando, avaliado em R$ 2.000,00 1 aparelho de som marca Sony MMC - DX3, capacidade para 3 CDs programacao continua, dolby, cassete deck, 200QW/PMPO, funcionando com duas caixas de som, avaliado em R$ 1.400,00 1 bebedouro, marca Clima Compact - Torre, com duas torneiras, uma de agua natural e outra de agua gelada, cor branca, funcionando, avaliado em R$ 350,00. Valor total R$ 3.750,00 \r\n\r\nProc. 00565-2006-245-01-00-2 - Rte: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Padiva Serralheria Ltda Bens: 01 (uma) maquina furadeira de barra chata de 2m, no estado, em funcionamento, avaliada em R$ 14.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00267-2005-245-01-00-1 - Rte: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] Bens: Balcao para congelados da marca Koxka, modelo XGG-61, serie 514016 sendo parte aberta e a parte superior com duas portas de vidro, medindo aprox 1,90m de altura x 3.86m de comprimento, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 13.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01839-2006-245-01-00-0 - Aut: Andrea Portes Faria [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Andrea Portes Faria: Ciencia do despacho de fls.33, informando que a Corregedoria nao disponibiliza mais os dados cadastrais. Manifeste-se sobre os dados fornecidos pela Jucerja, em 30 dias, devendo impulsionar o feito, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01298-2007-245-01-00-1 - Aut: Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Reu: Sebastiao Ferreira dos Santos Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho: Ciencia do despacho de fls.12, indeferindo o pedido de penhora no rosto dos autos do processo da 4VT/NIT e mantendo a audiencia. \r\n\r\nProc. 01590-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Amaral Baptista [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 098059/D ] Alessandro Amaral Baptista: Ciencia do indeferimento do pedido de alvara. Ciencia do despacho de fls.85. Diagrama Engenharia S.A.: Venha com o calculo do imposto de renda na forma do Provimento 3/2005, CG/TST e Sumula 368, II, TST, em 10 dias, sob onus de fixacao direta deste juizo. \r\n\r\nProc. 01303-2007-245-01-00-6 - Egte: Georg Thomas Ischakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 131220/D ] Georg Thomas Ischakewitsch, Paulo Batista Ferreira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-245-01-00-9 - Rte: Michele Conceicao Garcia de Freitas [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Michele Conceicao Garcia de Freitas, Julia Cristina Queiroz Moreira: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 02/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 30/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00620-2005-245-01-00-3 - Rte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 042860/D ] James Brown Pereira: Ciencia do despacho de fls.336, devendo informar o valor recebido por meio do alvara 405/07, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01966-2005-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProc. 02271-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: BS Construcoes Ltda Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva: Venha com o endereco atual e correto da reclamada, tendo em vista a certidao negativa do oficial de justica na Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01235-2006-245-01-00-4 - Rte: Cintia da Silva Carlos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Bela Capri Pizzaria Ltda Cintia da Silva Carlos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02125-2006-245-01-00-0 - Rte: Silvana Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Lucelene Grion [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Silvana Pereira da Silva, Lucelene Grion: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-245-01-00-1 - Rte: Ana Paula Linhares de Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Centro Educacional Semente do Saber de Piratininga Ltda. Ana Paula Linhares de Sousa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-245-01-00-7 - Rte: Neide Aparecida Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 024132/D ] Neide Aparecida Silva, Paulo Fernando Rechtman: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00663-2007-245-01-00-0 - Rte: Amilton Cunha [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 050825/D ] Amilton Cunha, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-245-01-00-1 - Rte: Angela Maria Dias Gomes Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085928/D ] Angela Maria Dias Gomes Barbosa, Elisa Santos Benassuly, Suely Santos Benassuly: Ciencia do oficio de fls.27, informando que a Carta Precatoria foi distribuida a 3VT/Belem, sob o numero 0144-2007-003-08-00-7 \r\n\r\nProc. 00267-2005-245-01-00-1 - Rte: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] Jaqueline Goncalves Barros, Casa dos Cereais Prisma Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 09/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 06/11/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00533-2005-245-01-00-6 - Rte: William Ezequiel da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda William Ezequiel da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Souza Veras do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 041296/D ] Maria de Souza Veras do Nascimento: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Brito Selem [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues OAB:RJ 116468/D AB:RJ 110454/D ] Antonio Brito Selem, Barcas S/A Transportes Maritimos: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00701-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Acougue e Abatedouro Alameda 660-Ltda Paulo Cesar Rodrigues Souza: Ciencia do despacho de fls.209,indeferindo o pedido, pois ja houve a inclusao de FGTS e S.Desemprego nos seus calculos. \r\n\r\nProc. 00959-2005-245-01-00-0 - Rte: Bruno Almeida das Chagas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 079013/D ] Bruno Almeida das Chagas, Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda, Condominio e Edificio Vila Dell Quar: Ciencia do despacho de fls.176, negando seguimento ao agravo de peticao por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00964-2005-245-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Ferreira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002502/A ] Sonia Maria Ferreira, Casas Bahia Comercial Ltda: Ciencia da penhora de fls.143/145, atraves do sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 00978-2005-245-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Monteiro de Souza [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D ] Marco Aurelio Monteiro de Souza: Ciencia do despacho de fls.64, informando que nao houve arrematacao dos bens. Venha com meios para prosseguimento da execucao, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01088-2005-245-01-00-1 - Rte: Monica Lygia Perez da Silva [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D Monica Lygia Perez da Silva: Ciencia que os autos encontram-se a diposicao para desentranhar o deferido na ata de fls.39, em 30 dias, sob onus de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01226-2005-245-01-00-2 - Rte: Simone Lopes Feitosa [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:RJ 066349/D ] Simone Lopes Feitosa: Inicialmente, diga se renuncia a garantia do juizo para efeito de oposicao de embargos a execucao, \r\n\r\nProc. 01289-2005-245-01-00-9 - Rte: Mario da Costa Filho [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda (Em recuperacao judicial) Mario da Costa Filho: Ciencia do despacho de fls.80/81, esclarecendo o equivoco mencionado, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01334-2005-245-01-00-5 - Rte: Estenio de Souza Paizante [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 047808/D ] Estenio de Souza Paizante: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-245-01-00-9 - Rte: Marlucia Raimundo da Costa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Projecao Papelaria e Bazar Ltda Marlucia Raimundo da Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-245-01-00-5 - Rte: Hermes Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077187/D ] Hermes Gomes de Araujo, Condominio do Edificio Viuva Reis: Venha em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA, de 9:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01735-2005-245-01-00-5 - Rte: Aurelio Fernandes da Silva [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 117188/D ] Aurelio Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2005-245-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Conceicao Costa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 082173/D ] Jose Carlos da Conceicao Costa, Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda: Ciencia da mensagem eletronica, informando que a praca foi marcada para 11/09/07, as 11:00 horas, na 4VT/SG, Processo 0716-2008-264-01-00-0. \r\n\r\nProc. 01965-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco de Paula Domingos Camello E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 092900/D AB:RJ 104416/D ] Francisco de Paula Domingos Camello: Manifestar-se sobre os documentos de fls 336/616, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02327-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 063604/D ] Maria de Fatima Paulino da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00182-2006-245-01-00-4 - Rte: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Maria Tereza Trotta Anderson Barreto dos Santos: Tendo em vista que a Corregedoria nao fornece mais os dados cadastrais, venha com o CPF da Re para possibilitar oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00356-2006-245-01-00-9 - Rte: Helio Martins Meireles Filho [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 067460/D ] Helio Martins Meireles Filho: Ciencia da certidao do Oficial de Justica na carta precatoria, devendo fornecer o endereco atual e correto da 1a Reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00369-2006-245-01-00-8 - Rte: Anderson Rosa da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 100815/D ] Anderson Rosa da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/152, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-245-01-00-5 - Rte: Clayton Basilio Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Clayton Basilio Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-245-01-00-5 - Rte: Elizabete Lemos do Amaral Machado [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 052881/D ] Elizabete Lemos do Amaral Machado, Fricarnes Frigorifico de Carnes Finais Ltda Me: Ciencia da penhora de fls.136/137, atraves do sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 00565-2006-245-01-00-2 - Rte: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Padiva Serralheria Ltda Waldecy Malaquias de Almeida: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 02/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 31/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00978-2006-245-01-00-7 - Rte: Valdir da Costa [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 027681/D ] Valdir da Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01195-2006-245-01-00-0 - Rte: Luiz Gustavo Alves da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda Luiz Gustavo Alves da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/123, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-245-01-00-2 - Rte: Eder Vieira Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 099328/D ] Eder Vieira Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-245-01-00-7 - Rte: Anderson Mariano Severino [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Anderson Mariano Severino: Os autos encontram-se a disposicao na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob onus de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01298-2006-245-01-00-0 - Rte: Glauber Ramos Rodrigues [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: L & C Prest - Service Ltda. Glauber Ramos Rodrigues: Ciencia de que os autos estao disponiveis na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob onus de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01511-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Faria Gageiro da Silva [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 065415/D ] Jose Paulo Faria Gageiro da Silva, Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-245-01-00-9 - Rte: Cassia Maria Torres dos Santos Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Cassia Maria Torres dos Santos Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01763-2006-245-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jose Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01908-2006-245-01-00-6 - Rte: Gilmar Franca Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Gilmar Franca Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02412-2006-245-01-00-0 - Rte: Moacir Cardias Magi [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Moacir Cardias Magi: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02596-2006-245-01-00-8 - Rte: Sidinei Soares da Encarnacao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Multitecnica Eletronica e Refrigeracao Ltda. Sidinei Soares da Encarnacao: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02599-2006-245-01-00-1 - Rte: Jorge da Costa Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Jorge da Costa Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-245-01-00-9 - Rte: Antonio Polonine Francisco Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067856/D ] Antonio Polonine Francisco Filho, Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-245-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar Monteiro [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 085143/D ] Fusus Comercio e Participacoes Ltda.: Ciencia do deferimento de vista ate a audiencia EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00152-2007-245-01-00-9 - Rte: Roberto Alves Lopes [Adv. Almir Goncalves Filho OAB:RJ 071210/D ] Rdo: Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. Roberto Alves Lopes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-245-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique da Silva Gomes [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 055670/D ] Luiz Henrique da Silva Gomes, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-245-01-00-2 - Rte: Andrea Santos Pires Rdo: Andrea Perazoli [Adv. Milene Pires OAB:RJ 127912/D ] Andrea Perazoli: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-245-01-00-4 - Rte: Doriedson Matias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 025377/D ] Doriedson Matias, Hortigil Hortifruti S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-245-01-00-4 - Rte: Alexandre Gomes de Souza Machado [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Aracatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Alexandre Gomes de Souza Machado, Viacao Aracatuba Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00636-2007-245-01-00-8 - Rte: Aline da Silva Fortunato [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 119376/D ] Aline da Silva Fortunato, Prislene Comercio Acessorios da Moda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-245-01-00-4 - Rte: Luciano Santana Pires [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 110687/D ] Luciano Santana Pires, Majestade dos Quadros (Rei dos Quadros): Venham em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 a 12:00 horas \r\n\r\nProc. 01092-2007-245-01-00-1 - Rte: Erison da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Boy Mania Entregas Ltda. Erison da Silva Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-245-01-00-9 - Rte: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 001632/D ] Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes, Instituto Vital Brazil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 280427"
                        ],
                        "280407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00620-2007-247-01-00-8 - Aut: Alexandrina Correa da Costa Santos Reu: Editora e Produtora Peixoto Furny Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O TERMINO DA RELACAO DE EMPREGO, DEVENDO A RECLAMADA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 17/08/07 AS 15:00 HORAS PARA APOR A BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2006-247-01-00-6 - SPTE: Raimundo Nunes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 2.500,00 REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, MANIFESTAR NOS AUTOS, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE SEU NOVO ENDERECO, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 39 DO CPC, E REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2006-247-01-00-7 - Rte: Andreia Antunes de Freitas Motta [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 099328/D ] Andreia Antunes de Freitas Motta, Sendas Distribuidora S.A.: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO,CORROBORANDO OS CALCULOS ELABORADOS AS FLS. 154/157, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 158, NOS EXATOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 02067-2006-247-01-00-7 - Rte: Amarildo Rezende Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 050200/D AB:RJ 061123/D ] Condominio Solar da Serra, Condominio Grupamento Residencial Parque Eldorado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00198-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 085874/D ] Flavio Rosa Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-247-01-00-8 - Rte: Michelly Nunes de Oliveira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D ] Rdo: Cooperdata Cooperativa Trabalhista de Profissionais em Vendas Promocao Michelly Nunes de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00301-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 047363/D ] Jorge Lopes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 53, E NO PRAZO DE 30 DIAS REQUERER O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00418-2007-247-01-00-6 - Rte: Sandra Regina de Almeida Ramoa [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S Sandra Regina de Almeida Ramoa: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 48/56, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2007-247-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 096486/D AB:RJ 005894/D ] Dan 261 Moveis Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00533-2007-247-01-00-0 - Rte: Hercilia Ferreira da Costa [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S Hercilia Ferreira da Costa: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 40/48, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2007-247-01-00-8 - Rte: Tatiana Alvarenga da Silva E OUTRO S AB:RJ 064140/D AB:RJ 003865/D ] Centro de Ensino Azevedo Vianna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00891-2007-247-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina Gomes Dantas [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 126951/D ] Tereza Cristina Gomes Dantas, Banco Itau S.A.: \"...ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO MODIFICATIVO NO JULGADO.\" \r\n\r\nProc. 01082-2007-247-01-00-9 - Rte: Assis Barbosa Martins [Adv. Valeria Motta Silva OAB:RJ 109744/D Assis Barbosa Martins: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01133-2007-247-01-00-2 - Rte: Antonio Patricio de Sousa [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: Carlos Joao de Brito Marques Antonio Patricio de Sousa: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00046-2005-247-01-00-6 - Rte: Guipson Marlon de Oliveira Protti [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 113736/D ] Guipson Marlon de Oliveira Protti, Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda Me: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES JA BLOQUEADOS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-247-01-00-7 - Rte: Alex Henrique Oliveira de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063965/D ] Alex Henrique Oliveira de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00037-2006-247-01-00-6 - Rte: Ronaldo Florentino Moreira Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 040528/D ] Auto Viacao 1001 Ltda, Rapido Macaense Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-2006-247-01-00-0 - Rte: Flavio de Almeida Ramoa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Flavio de Almeida Ramoa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01942-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Dutra Braga E OUTRO S AB:RJ 097711/D AB:RJ 096560/D ] Dulce Menezes Gonzaga de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02083-2006-247-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Goncalves [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 088756/D ] Cristiane da Silva Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02267-2006-247-01-00-0 - Rte: Cristiano Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 106092/D ] Posto Trevo de Itaipu Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02383-2006-247-01-00-9 - Rte: Rafael Azevedo dos Santos [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D ] Rdo: Casa Dois Irmaos Ltda. Rafael Azevedo dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02493-2006-247-01-00-0 - Rte: Ailton da Silva Ferreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Escola Tecnica Dinastia Ltda. Ailton da Silva Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.100/102, DEVENDO AINDA RETIRAR AS GUIAS FORNECEIDAS PELA RE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-247-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Duque, a/c de Carolina Uribe Sanches [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 020283/D ] Jose Augusto Duque, a/c de Carolina Uribe Sanches: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00147-2007-247-01-00-9 - Rte: Creuza Xavier Nogueira Guimaraes [Adv. Sebastiao dos Reis Soares Filho OAB:RJ 059519/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2007-247-01-00-5 - Rte: Kassio Emanoel Loureiro Cravo [Adv. Renata Martins OAB:RJ 130404/D ] Rdo: Drogaria Imbassai Ltda. Kassio Emanoel Loureiro Cravo: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2007-247-01-00-9 - Rte: Mariane Nunes de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. Mariane Nunes de Lima: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01139-2007-247-01-00-0 - Rte: Rogerio Pacheco Henriques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rogerio Pacheco Henriques: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01164-2007-247-01-00-3 - Rte: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda. Edson de Lima Silva Junior: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01239-2007-247-01-00-6 - Rte: Michelle Pinto [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Michelle Pinto: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 3a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01244-2007-247-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Paranhos Ribeiro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Inclusao Digital 39 Comercio e Servico de Informatica Ltda. Jorge Luiz Paranhos Ribeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01251-2007-247-01-00-0 - Rte: Pedro Antonio Muchinelli Paixao [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB:RJ 117860/D ] Rdo: Sao Paulo Representacoes Ltda. Pedro Antonio Muchinelli Paixao: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01326-2007-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose de Castro Vivas [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes OAB:RJ 022685/D ] Rdo: Vessel Builders Construcoes e Reparos Navais Ltda. Francisco Jose de Castro Vivas: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01381-2007-247-01-00-3 - Rte: Cristiano de Souza de Assis [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Cristiano de Souza de Assis: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01385-2007-247-01-00-1 - Rte: Wagner Antonio dos Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Wagner Antonio dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 26/27, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01394-2007-247-01-00-2 - Rte: Ricardo Santos Amorim [Adv. Sind Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S Ricardo Santos Amorim: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01396-2007-247-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Salema Paz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: Arcanjo e Amaral Informatica Ltda. ME Ana Lucia Salema Paz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18/19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01400-2007-247-01-00-1 - Rte: Geronimo Lucio Souza de Andrade [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Condominio do Edificio Itacoatiara Geronimo Lucio Souza de Andrade: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01401-2007-247-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Leal Xavier [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. Antonio Jose Leal Xavier: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01402-2007-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Martins de Farias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Condominio do Edificio Cidade Evora e Santarem Jorge Henrique Martins de Farias: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01403-2007-247-01-00-5 - Rte: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01404-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Lucia de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D ] Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do ERJ - ASPERJ Maria Lucia de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 280407"
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ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00279-2005-511-01-00-3 - Rte: Wallace da Silva Agostinho [Adv. Marcos Antonio Nascimento Silva OAB:RJ 119946/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara a autora, conforme fls. 104. prazo: 5 dias partes \r\n\r\nProc. 00317-2005-511-01-00-8 - Rte: Bruna Tosres Vieira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 40, no importe de R$ 2.411,91 ou 205.366,2886TRs. \r\n\r\nProc. 00101-2006-511-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Pereira de Freitas [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 60, por 30 dias \r\n\r\nProc. 00180-2000-511-01-00-7 - Rte: ROGERIO SPINELLI SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: NILO MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Belline Figueiredo dos Santos OAB:RJ 083899/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 235, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: JOEDES MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. fls. 98, por 30 dias, valendo o silencio como declaracao de que seu credito ja se encontra satisfeito. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: ANTONIO DE ASSIS GOMES [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 96, em 30 dias, valendo o silencio como declaracao de que seu credito ja se encontra satisfeito. \r\n\r\nProc. 00063-2002-511-01-00-5 - Rte: ALCIDES GUEBEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2003-511-01-00-6 - Rte: OLGA DOLORES RODRIGUES FERNANDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00212-2004-511-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FRC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-511-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Indeferido, eis que a re nao foi citada, conforme certidao da CPE. Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00343-2004-511-01-00-5 - Rte: ADRIANA FARIA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: ACOUGUE NOVO OLARIA LTDA ME Rte: Vir consultar o oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-511-01-00-0 - Rte: ALAN MOREIRA MARTINS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA Rte: Indeferido, conforme fls. 91. \r\n\r\nProc. 00270-2005-511-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Rocha Ferreira [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00305-2005-511-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Tofani Mineiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 118106/D ] Rte: Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00306-2005-511-01-00-8 - Rte: Cosme de Oliveira Fernandes [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 023343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00361-2005-511-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva Lima [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: Fazenda Sao Jose (proprietario: Panannhott Panant) Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-511-01-00-0 - Rte: Claudinei Santiago Rosa [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2005-511-01-00-9 - Rte: Marcelo Rosario de Souza [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 068231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00174-2006-511-01-00-5 - Rte: Anderson Mantovani Ribeiro [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081095/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 72, 10 dias, pena de remocao dos animais. \r\n\r\nProc. 00175-2006-511-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Mattos da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081095/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 80, 10 dias, pena de remocao dos animais. \r\n\r\nProc. 00426-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Rosimeri Rocha [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-511-01-00-5 - Rte: Gracielle Wenderroschy Frez [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-511-01-00-4 - Rte: Jeane Andreia Pedrosa Nogueira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 075376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2007-511-01-00-1 - Rte: Helio Ricardo dos Santos Xavier [Adv. Belline Figueiredo dos Santos OAB:RJ 083899/D ] Rdo: Clinica de Repouso Santa Lucia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-511-01-00-2 - Rte: Denis Jose do Nascimento [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Antonio Soares de Oliveira (Espolio de) Rte: Ter ciencia do arquivamento 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2007-511-01-00-5 - Rte: Ildebrando Gevisiez de Lima Filho [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D Rte: Consultar o oficio da Receita Federal, em 10 dias, nesta secretaria. \r\n\r\nProc. 00165-2007-511-01-00-5 - Rte: Sonia Maria da Silva Gaspareli [Adv. Hetienne Bon Cunha OAB:RJ 121073/D ] Rdo: Dreams Friburgo Cosmeticos Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls. 308, 5 dias, pena de ser negado seguimento ao apelo, por deserto. \r\n\r\nProc. 00170-2007-511-01-00-8 - Rte: Lourdes da Silva Oliveira Rdo: Janete Mussi Faria [Adv. Cintia Carla Condack OAB:RJ 115973/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-511-01-00-4 - Rte: Fernando Oliveira da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/96 - Rte: GILSON PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 050606/D ] Rte: Indeferido. Reporte-se ao despacho de fls. 336. \r\n\r\nProc. RT 000119/98 - Rte: HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: ATHAYDE JOSE DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA Rte: Dizer se ainda pretende dar prosseguimento a execucao, valendo o silencio como declaracao de que seu credito ja se encontra satisfeito. Prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nId: 280449"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00374-2007-511-01-00-9 - Rte: Alessandra de ALMEIDA MATTA RDO: DI PAULA PRADO CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00612-2005-511-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburg [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D ] Rdo: Fundo Unico de Previdencia Social do Est.Rio de Janeiro-RIOPREVIDENCIA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2003-511-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00346-2003-511-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00531-2006-511-01-00-5 - Rte: Luiza Helena Balbino Cardoso [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira OAB:RJ 126248/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, indicando meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00561-2006-511-01-00-1 - Rte: Eraildo Rodrigues Morais [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00562-2006-511-01-00-6 - Rte: Robert Adis Pereira da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00552-2007-511-01-00-1 - Rte: Moises Gomes de Azevedo [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 034484/D ] Rte: Cumprir a determinacao do acordo de fls. 27/28, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/00 - Rte: LUIZ CARLOS CHELLES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 062191/D ] Rte, SERRAVIG SEGURANCA LTDA: Vista do oficio de fls. 565, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: PAULO ROBSON RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Vista da peticao de fls. fls.340, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00649-2000-511-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Vista da peticao de fls. fls.354/355,por 10dias \r\n\r\nProc. RT 000606/01 - Rte: SIRLEI MANUEL DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Gouveia OAB:RJ 060710/D ] Rdo: AUTO TRANSPORTES RIO DAS OSTRAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00336-2002-511-01-00-1 - Rte: EVENIR MADEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 10 dias, com a elaboracao dos calculos de retencao das contribuicoes sociais e IR, conforme despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 00334-2003-511-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA EYER [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00292-2004-511-01-00-1 - Rte: CATIA AUCIDREIA BOHRER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 032424/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 197. \r\n\r\nProc. 00402-2005-511-01-00-6 - Rte: Jorge Aurelio Pessanha da Silva [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva OAB:RJ 102450/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S/A Rte: \"Reporto-me ao despacho de fls. 40. Prazo: 30 dias.\" Carlos Eduar- do Diniz Maudonet. \r\n\r\nProc. 00408-2005-511-01-00-3 - Rte: Marcelo Nishiguchi [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota OAB:RJ 124057/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-511-01-00-8 - Rte: Zuleimar Juliace de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA Rte: Atente a reclamante para a certidao do Oficial de Justica de fls 30-v e de que o processo encontra-se em fase de execucao. \r\n\r\nProc. 00431-2006-511-01-00-9 - Rte: Lenice do Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Venha o exequente com novos meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00656-2006-511-01-00-5 - Rte: Macario Amaral [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 120785/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-511-01-00-8 - Rte: Marilia Formiga Teixeira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 001511/B AB:RJ 084647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00300-2007-511-01-00-2 - Rte: Rogerio Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. 00335-2007-511-01-00-1 - Rte: Ana Paula Leite de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 134529/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-511-01-00-1 - Rte: Irene Alves de Oliveira Pereira [Adv. Cintya Cerqueira Costa OAB:RJ 131705/D Rte: Deferida a devolucao do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-511-01-00-7 - Rte: Ires Maria da Silveira Mendes [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. Perito, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/89 - Rte: JOSE WANDER DA CUNHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/94 - Rte: HENRIQUE SOARES [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Prosseguir na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000619/96 - Rte: RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: Comparecam as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo.(30 dias). \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Venha o exequente com novos meios e modos para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00370-1999-511-01-00-0 - Rte: RUBENS DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 041073/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. fls. 104. \r\n\r\nProc. 00720-1999-511-01-00-8 - Rte: MOACYR CARLOS TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 043340/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nId: 280448"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00523-2006-221-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mercearia e Padaria Rainha da Palhada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera pagar, no prazo de 05 dias, a divida inscrita. Devendo tomar ciencia da inicial e CDA, pena de execucao Pz.:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01290-2007-221-01-00-5 - Cgte: Shirley Alves de Souza Duarte ME [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Cgdo: Nelson Luis Martins Brandao Cgte: Ciencia de que devera comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01294-2007-221-01-00-3 - Cgte: Industria e Comercio de Tintas Apollo Onze Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D ] Cgdo: Alberto de Souza Oliveira Cgte: Comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consignadas. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01309-2007-221-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Solar das Acacias [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D ] Cgdo: Edimilson Ferreira Rica Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01774-2005-221-01-00-2 - Exte: Valeria Atademo dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Exdo: Tronco Verde Moveis e Decoracoes Ltda. - ME Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RPS 001047/00 - Rte: VAUDONIER DO NASCIMENTO HERMOGENES [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RPS 001810/01 - Rte: SANDRA SILVESTRE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: DERNIR BRANDAO Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02169-2003-221-01-00-7 - Rte: GILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca OAB:RJ 045769/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01499-2004-221-01-00-6 - Rte: GERALDO DE SOUZA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.85. Int. N.I., 02.08.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000098/00 - Rte: ANDERSON MENDES PACHECO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender aos termos da promocao da D. Contadoria. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000550/01 - Rte: CRISTIANO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2001-221-01-00-7 - Rte: ANGELO ALFREDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01511-2001-221-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.439, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00281-2002-221-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre parecer da Contadoria, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 00381-2002-221-01-00-9 - Rte: UBIRATAN DA SILVA RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 020485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 02131-2002-221-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00191-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00236-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00852-2003-221-01-00-0 - Rte: MARLY SILVA XAVIER [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01130-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCELO AFRAUDISIO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01927-2003-221-01-00-0 - Rte: DAILTON PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02026-2003-221-01-00-5 - Rte: GERALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00500-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIO LOURENCO GOMES NETO [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 079079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio da 58a VT/RJ, informando de que foram designados os dias 20.08.07 e 30.08.07, as 15h, para a realizacao da 1a e 2a pracas, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00743-2004-221-01-00-3 - Rte: ANDRE FELIPE DE SOUZA CHAVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 116426/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00979-2004-221-01-00-0 - Rte: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01112-2004-221-01-00-1 - Rte: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Acautelem-se as declaracoes de rendimentos, cientificando-se as partes, em 10 dias, sucessivos. N.I., 01.08.07 O Juiz. Pz.:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01180-2004-221-01-00-0 - Rte: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01213-2004-221-01-00-2 - Rte: ALINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01772-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 027164/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Comprovar o pagamento do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-00-6 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00675-2005-221-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 040817/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.83, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00900-2005-221-01-00-1 - Rte: Paulo Raimundo Feitosa de Santana [Adv. Vera Lucia de Paula Portela OAB:RJ 052089/D AB:RJ 119243/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01041-2005-221-01-00-8 - Rte: Vanessa Monteiro dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 097787/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01316-2005-221-01-00-3 - Rte: Edmilson Souza da Silva [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01641-2005-221-01-00-6 - Rte: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 133550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01785-2005-221-01-00-2 - Rte: Roberto Vicente Rodrigues [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00405-2006-221-01-00-3 - Rte: Moises da Silva Resende [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00419-2006-221-01-00-7 - Rte: Reinaldo Tuller Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00448-2006-221-01-00-9 - Rte: Denise Oliveira dos Santos Guedes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.106, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00450-2006-221-01-00-8 - Rte: Peter Alexandre de Souza [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00833-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Gomes Viana Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 124097/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00976-2006-221-01-00-8 - Rte: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao, sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.Rte.: 10 dias \r\n\r\nProc. 01056-2006-221-01-00-7 - Rte: Cristiano Reinaldo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01092-2006-221-01-00-0 - Rte: Silvio dos Santos Correia [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01552-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcio Guimaraes Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.206,devendo a Re depositar R$ 20,06, ou o equiv. a 1.713,073005 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01908-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pereira de Freitas [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 072272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01915-2006-221-01-00-8 - Rte: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01961-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmyr Barbosa da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02028-2006-221-01-00-7 - Rte: Isa Rocha dos Reis Duarte [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Andrea Martins Maia [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. A cobranca da cota previdenciaria, refere-se ao periodo de vinculacao empregaticia, nos termos do acordo celebrado Int. N.I., 02.08.07. O Juiz. PZ.:02 dias \r\n\r\nProc. 02110-2006-221-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Lugao Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 051790/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02146-2006-221-01-00-5 - Rte: Julio Barbosa Matoso Neto [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02165-2006-221-01-00-1 - Rte: Sirlene Soares de Magalhaes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 085717/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00026-2007-221-01-00-4 - Rte: Esio Diniz da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Caredu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.42, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00078-2007-221-01-00-0 - Rte: Martinho Joventino da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00119-2007-221-01-00-9 - Rte: Ricardo Borges de Menezes [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00173-2007-221-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Santos [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 112192/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.57, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00179-2007-221-01-00-1 - Rte: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00184-2007-221-01-00-4 - Rte: Emerson Jose de Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo; valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00377-2007-221-01-00-5 - Rte: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao , sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.Rte.:10 dias \r\n\r\nProc. 00440-2007-221-01-00-3 - Rte: Isaac Luiz Vieira da Costa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Requalificadora e Extintores Cigano da Posse Ltda - ME. Rte: Vir com copia dos atos constitutivos da empresa Reclamada. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01040-2007-221-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Gelobom Rio Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01124-2007-221-01-00-9 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000022/89 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: AGAZAR TECIDOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Rte: Fornecer o numero do CNPJ da empresa Executada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000369/93 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA CUNHA Rdo: ARAUJO E MARTINS CONST E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Vania Moreira Dias OAB:RJ 095771/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.278, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PEREIRA DOS SANTOS. REPRES.P E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 075694/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: DAYSE DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ELIANA A. SAMPAIO FIGUEIRA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01169-1998-221-01-00-1 - Rte: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: PEDRO SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Apresentar uma real proposta conciliatoria. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: OTAVIO BATISTA DIAS FILHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao, sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:Rte. 10 dias \r\n\r\nId: 281442"
                        ],
                        "280391": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00196-2007-222-01-00-5 - Cgte: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Cgdo: Manuel Gomes de Oliveira Neto Cgte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-222-01-00-0 - SPTE: Luis Carlos da Silva Venancio [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] SPDO: Caixa Economica Federal SPTE: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2005-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cunha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-222-01-00-0 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Junior [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Alumap Panificacao e Lanchonete Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-222-01-00-4 - Rte: Etiane de Mesquita Bahia [Adv. Roberto Braganca Bahia OAB:RJ 079385/D ] Rdo: Clinica Hoverly Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-222-01-00-9 - Rte: Fabio Gomes Martins [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-222-01-00-3 - Rte: Wendell Matos dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcio Goncalves Serra [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2003-222-01-00-4 - Rte: JOSE ZUMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Ricardo Alberto Bouguignon Rodrigues Rte: Vir com a declaracao datada (fls.82),pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-222-01-00-6 - Rte: Celso Luiz Lima Junqueira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01827-2005-222-01-00-1 - Rte: Selma Alves Santiago [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dias Martins [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia,devendo o Autor vir com o documento indispensabel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-222-01-00-3 - Rte: Luciane Micheli Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Vesper Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: Vir com declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-222-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. Devera ainda, fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01257-2006-222-01-00-0 - Rte: Roniere Alves da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-222-01-00-8 - Rte: Vania Milesi Matos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Converter o julgamento em diligencia, devendo o autor trazer aos autos do documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-222-01-00-0 - Rte: Edson de Oliveira Souza [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo reclamante R$ 400,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-222-01-00-0 - Rte: Estevao Martins [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Vilanense Mercado Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato datada da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-222-01-00-9 - Rte: Bernadete Aparecida da Silva Amaral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Antonio Luiz da Costa Soares E OUTRO S AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se documento juntado pela reclamante, fls.43. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-222-01-00-0 - Rte: Juliana Almeida Andreza [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D ] Rdo: Caio Manlio Paes Seradio Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. Devera ainda, fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00412-2007-222-01-00-2 - Rte: Rodrigo Duarte Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Wigor Mercearia Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-222-01-00-4 - Rte: Eliane Furtado [Adv. Ari Ferreira Amaral OAB:RJ 086788/D ] Rdo: Drogaria Daniella Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-222-01-00-8 - Rte: Ediney Guimaraes Alves [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Mercado Shalon Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-222-01-00-3 - Rte: Mario de Farias Ramos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Vir com declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-222-01-00-8 - Rte: Roseli Teixeira Ferreira [Adv. Clesio dos Santos OAB:RJ 048183/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-222-01-00-1 - Rte: Maria do Amparo Vieira Machado [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D ] Rdo: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-222-01-00-2 - Rte: Luciene Cristina Costa dos Anjos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Eliane Barcelos Porto Ferreira Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-222-01-00-0 - Rte: Irani Regina Ribeiro [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre de Paiva Carvalho [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Irmaos Macedo Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-222-01-00-9 - Rte: Joaquim Ferreira [Adv. Alexandre Silva de Oliveira OAB:RJ 121211/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-222-01-00-8 - Rte: Bruna Bezerra Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-222-01-00-2 - Rte: Henry Socrates da Conceicao Marback D Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Rdo: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-222-01-00-7 - Rte: Gilvander de Oliveira Albino [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-222-01-00-1 - Rte: Claudio da Silva Vieira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D ] Rdo: Mini Mercado Fortaleza do Paraiso Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-222-01-00-6 - Rte: Jean Carlos Elias Machado [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Imunitec Dedetizacao Tecnica Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-222-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lemos da Silva [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Novane Comercio e Transporte de Cargas Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-222-01-00-9 - Rte: Renan Alves Cantarino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Churraskao da Posse Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-222-01-00-3 - Rte: Fabio Candido da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Hotel Bar e Restaurante Outes Iguacu Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-222-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Fidelis Evaristo [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-222-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-222-01-00-4 - Rte: Michele Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D ] Rdo: Colegio Sao Francisco de Assis Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-222-01-00-7 - Rte: Geovane Torquato de Carvalho [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-222-01-00-1 - Rte: Gabriele Goncalves de Oliveira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D ] Rdo: Kira Real Distribuidora Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-222-01-00-0 - Rte: Bruno de Almeida Gomes [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D ] Rdo: R S Babo Comercio e Representacao de Comestiveis Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-222-01-00-0 - Rte: Adriana Santana Paulino da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Jorge A G Neto Industria e Comercio de Brindes - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-222-01-00-0 - Rte: Sheila Felix da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-222-01-00-4 - Rte: Johny Tadeu Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportadora Jolivan Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-222-01-00-1 - Rte: Rafael Batista Siqueira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-222-01-00-6 - Rte: Vantuil Raphael de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alex do Nascimento [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Socorro do Carlinho Pena Branca Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-222-01-00-5 - Rte: Adriano Filadelfo [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-222-01-00-0 - Rte: Damiao Goncalves da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Fazenda F G A Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2007-222-01-00-2 - Rte: Lourival Medeiros da Silva [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D ] Rdo: Luana Brandao Pereira Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-222-01-00-6 - Rte: Abel Francisco de Souza Junior [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-222-01-00-0 - Rte: Edsandro da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-222-01-00-0 - Rte: Edmar Lopes dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Ponte Coberta Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-222-01-00-5 - Rte: Guanair Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-222-01-00-0 - Rte: Luzimar do Nascimento Skarda [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre do Nascimento Campos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: Haba Brindes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-222-01-00-9 - Rte: Huriquine Teixeira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rdo: J L Barros Comercio de Cimento Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-222-01-00-3 - Rte: Regina Maria Seixas Moreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: Nova Rj Sports Motos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-222-01-00-5 - Rte: Alvaro Augusto Spinola Gavazza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-222-01-00-4 - Rte: Andrea Correa de Noronha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercadinho o Melhor do Rancho Novo de Iguacu Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-222-01-00-3 - Rte: Renata Macedo Soeiro Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: H S B C Bank Brasil Banco Multiplo S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-222-01-00-8 - Rte: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: Voyager Comercial de Moveis Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-222-01-00-7 - Rte: Eliete Oliveira de Souza Costa [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D ] Rdo: Sociedade Educacional do Amanha Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-222-01-00-1 - Rte: Terezinha Lea Sales da Silva [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Joao Carlos Verly Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcio Henrique Trajano Rufino [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rdo: Nairo dos Santos Ribeiro Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-222-01-00-3 - Rte: Rosane Coelho Gomes [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-222-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Alves de Freitas [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-222-01-00-5 - Rte: Christian da Silva Goncalves [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Moura Andrade Comercio Representacoes e Servicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-222-01-00-4 - Rte: Suzana Carla Jeronimo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-222-01-00-2 - Rte: Maria Isabel Figueiredo Pinto [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Instituto de Educacao Costa e Silva Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-222-01-00-7 - Rte: Rosa Terezinha Dias Barros [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Cartorio do Oitavo Oficio Rte: Trazer aos autos o do cumento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-222-01-00-1 - Rte: Wagner Marques Ferreira [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho OAB:RJ 122300/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-222-01-00-6 - Rte: Suelen Correia Feitosa [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Andadella Calcados e Acessorios Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-222-01-00-0 - Rte: Cristiane Baihense [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: A A Simoes Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-222-01-00-3 - Rte: Jose Luis Bozeja [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2007-222-01-00-2 - Rte: Marcio Rodrigues de Oliveira [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Ceramica Vulcao Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-222-01-00-1 - Rte: Anderson Felipe Martins de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Guarana Du Papito Industria e Comercio Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-222-01-00-0 - Rte: Danielle de Franca Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-222-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Costa Santi [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-222-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida dos Prazeres Ferreira [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes OAB:RJ 040589/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-222-01-00-9 - Rte: Gilberto Fraga Junior [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D ] Rdo: Churrascaria e Pizzaria do Delei Ltda ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-222-01-00-3 - Rte: Aline ferreira Gouvea [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-222-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique de Aquino [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Tecnopallet Paletizacao Logistica e Distribuicao de Generos Alimentici Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-222-01-00-1 - Rte: Patricia Ezequiel dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-222-01-00-5 - Rte: Fabricio Candido dos Santos [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D ] Rdo: Iguacu Psique Saude Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-222-01-00-4 - Rte: Suelen Reis da Silva [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D ] Rdo: J C J de Souza - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-222-01-00-9 - Rte: Lielson de Freitas Braga [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-222-01-00-2 - Rte: Alexandre Assure [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: I M S Comercio e Industria Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-222-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Vellasco do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Colegio Princesa Izabel Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-222-01-00-6 - Rte: Osvaldo Ribeirinho Filho [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D ] Rdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-222-01-00-4 - Rte: Fabio Candido Costa da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: M J Araujo Comercio e Representacao de Madeiras Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-222-01-00-3 - Rte: Mario Luis Dias de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC),sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-222-01-00-8 - Rte: Ezequias Costa dos Santos [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Jose Helio da Silva Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2007-222-01-00-2 - Rte: Maria Emilia Marques da Costa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: D L Trigole - Bar e Mercearia Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-222-01-00-1 - Rte: Marcio Rosa de Mattos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-222-01-00-6 - Rte: Ana Paula Tavares Costa [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Amorim Planeta Crianca Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-222-01-00-2 - Rte: Isaias dos Santos Anacleto [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 280391"
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Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 092334/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO RECEITA FEDERAL,NA SECRETARIA DA VARA,PRAZO 30 DIAS,TRANSCORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02179-2003-223-01-00-5 - Rte: RENATA NERY DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 088672/D ] RADIO CLUBE DE QUEIMADOS: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 40,00,PRAZO 15 DIAS, SOB PENHA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 00855-2004-223-01-00-7 - Rte: JEANE DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 054802/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPGNACAO DA RE,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01439-2004-223-01-00-6 - Rte: CATIA CILENE DOS SANTOS [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA DESCONTAO NOVA IGUACU LTDA: VENHA ARECLAMADA COM O COMPROVANTE DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 32,00 PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00816-2005-223-01-00-0 - Rte: Gerci Andrade de Oliveira [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D ] Rdo: Casa de Lanches Pinguim Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01803-2005-223-01-00-9 - Rte: Marcio Cesar Pralon de Almeida [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 077767/D ] MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00 DO ACORDO,PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000284/00 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS DUARTE FILHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041820/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA, OU ACEITE OS CALCULOS DA RE,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: MARLENE DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 080200/D AB:RJ 075211/D ] MARLENE DA SILVA ALVES: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: ROBERT RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 064238/D ] ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 55,00 E DO INSS, SOB PENA DE PENHORA,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01764-2000-223-01-00-5 - Rte: SHIRLEY BASTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA, PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00107-2001-223-01-00-1 - Rte: DIANA IGNACIO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 065199/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: LEONARDO DA SILVA MARTINS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CONTALAPIEDRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: JURANDYR JOSE DA SILVA [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 036081/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR QUE NAO HOUVE LICITANTES NA PRACA,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01100-2001-223-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 020981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.616/628, PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001770/01 - Rte: WILSON SOARES BERNARDO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM AS CUSTAS DO ACORDO DE R$ 17,00,PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001958/01 - Rte: VANBERTO VAZ DE MEDEIROS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,00,PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00139-2002-223-01-00-8 - Rte: TATIANE MORAES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: M.F.DE O. ENDLISH IND E COM DE ROUPAS EM GERAL Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR QUE NAO HOUVE LICITANTE NA PRACA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO,PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00156-2002-223-01-00-5 - Rte: ALBERTO FRANCISCO BRAGA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002363/A ] CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00443-2002-223-01-00-5 - Rte: ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 090865/D ] ALBERTO VIEIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01520-2002-223-01-00-4 - Rte: CARIOLANO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] CARIOLANO FRANCA DE OLIVEIRA: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RE,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2002-223-01-00-9 - Rte: MARIA RIBEIRO SANTOS MORARD [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02121-2002-223-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MENEZES MARINHO DE CARVALHO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 060515/D ] COLEGIO PRINCESA ISABEL: VENHA A RECLAMADA COM O COMPROVENTE DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 60,00,PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00127-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA LAVINAS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 078907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2003-223-01-00-2 - Rte: HELENA ONOFRE DO CARMO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 098635/D ] ARMADA CARIOCA LTDA: PAGAS CUSTAS DO ACORDO DE R$ 40,00,PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 00793-2003-223-01-00-2 - Rte: SAMUEL PEREIRA JUNIOR [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080633/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS, EXCLUINDO O VALOR DA INDENIZACAO DO SEGURO DESEMPREGO,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2003-223-01-00-5 - Rte: ORLANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054663/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RE, OU ACEITE OS CALCULOS DA RE,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01583-2003-223-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01584-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 025654/D ] JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-2003-223-01-00-2 - Rte: CAMILA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO CASSIANO [Adv. Alexandre Silva de Oliveira OAB:RJ 121211/D ] COLEGIO CASSIANO: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 44,00, PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 02074-2003-223-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO TAVARES ROSA [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 100,00 DO ACORDO,PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 02188-2003-223-01-00-6 - Rte: SANDRA DA CONCEICAO LIBERATO [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 50,00,PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00451-2004-223-01-00-3 - Rte: FABRICIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: EXPRESSO VIA PERROUT LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2004-223-01-00-8 - Rte: AGOSTINHO DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM AS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 38,20, PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00991-2004-223-01-00-7 - Rte: EDVALDO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01008-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIO DA SILVA FILHO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: TERPLAN ENG E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01013-2004-223-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS VIANNA TORRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01134-2004-223-01-00-4 - Rte: MARCOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 078851/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01174-2004-223-01-00-6 - Rte: JUAN CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 019231/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.337/370 PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2004-223-01-00-7 - Rte: SILVANA LIMA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 010230/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.130/135, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01296-2004-223-01-00-2 - Rte: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 64,57,PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 01587-2004-223-01-00-0 - Rte: EBE NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 001728/D ] ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A RECLAMADA DO ACORDO NO VALOR R$ 42,00,PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01750-2004-223-01-00-5 - Rte: CARLOS ROSARIO BORGES E OUTRO S AB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01985-2004-223-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 064238/D ] ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 80,00, PRAZO 15 DIAS, SOB PENHA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 02121-2004-223-01-00-2 - Rte: LUCIMAR GUEDES MACHADO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR R$ 42,00, PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 02170-2004-223-01-00-5 - Rte: RICARDO JERONIMO [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 052593/D ] C.ALBERTO DA CONCEICAO MERCEARIA - ME: VENHA A RECLAMADA COM AS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 60,00, PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 02173-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCOS SOUZA DE LIMA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00302-2005-223-01-00-5 - Rte: Maria Caroline Provencano Outeiro Goncalves [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00502-2005-223-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00582-2005-223-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Salvador de Araujo [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063869/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00706-2005-223-01-00-9 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01105-2005-223-01-00-3 - Rte: Angelica Jose Goncalves e Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 076752/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01125-2005-223-01-00-4 - Rte: Cristian de Paiva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01176-2005-223-01-00-6 - Rte: Marcos Andre do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A ] Rte: APRESENTER O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01458-2005-223-01-00-3 - Rte: Alcimio Guimaraes Filho Rdo: Bayer S.A. [Adv. Sueli Diniz Franco OAB:RJ 070693/D ] Bayer S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 100,00 DO ACORDO,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01608-2005-223-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Martins Santos Junior [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 001728/D ] Material de Construcao Flor do Bairro Ltda. - ME: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 80,00,PRAZO 15 DIAS, SOB PENHA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 01687-2005-223-01-00-8 - Rte: Angela Maria dos Santos Araujo [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 058801/D ] Jardim Escola Mundo Encantado de Nova Iguacu - ME: COMPROVA A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,04 DO ACORDO,PRAZO 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02151-2005-223-01-00-0 - Rte: Heriberto Dias da Silva [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau OAB:RJ 095472/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00376-2006-223-01-00-2 - Rte: Zilda Maria Castro de Carvalho [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00569-2006-223-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia de Jesus de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098206/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO AS PARTES:APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RE E A RECLAMADA PARA ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-223-01-00-7 - Rte: Allan do Carmo Silva [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 090865/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA OU ACEITE OS CALCULOS DA RECLAMADA, PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2006-223-01-00-9 - Rte: Mabel Cristina Bezerra de Araujo Ramos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Ensino da Posse Ltda. - CEP Rte: COMPROVE O AUTOR SE HOUVE O RECEBIMENTO DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-223-01-00-6 - Rte: Robson de Castilho da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 074069/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:VENHA O AUTOR COM O ORIGINAL,COPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO MENCIONADO PELA RECLAMADA,CONFORME FL.88,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01475-2006-223-01-00-1 - Rte: Silvino Batista de Souza [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000705/88 - Rte: HELENA TAVARES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 057222/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SILZETE CERQUEIRA ROMANO HELENA TAVARES VIEIRA: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000777/90 - Rte: JOSIAS LIMA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: USINA MAZOMBA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002046/91 - Rte: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: IGUACU CENTRO DE METABOLISMO E ESTETICA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO ATUAL DO SOCIO EM SUA PETICAO, A FIM DE SE VIABILIZAR A CITACAO DO MESMO,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000118/92 - Rte: GILBERTO DE AZEREDO RUFINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rte: RENOTIFICADO O AUTOR PARA ATENDER A SOLOCITACAO DA CONTADORIA DE FL.360,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001544/92 - Rte: VALCIR PEREIRA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: COMPROVAR A RECLAMADA AS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 47,25, PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001782/93 - Rte: AMERICO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco OAB:RJ 071349/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000135/96 - Rte: FLAVIO PEIXOTO BARBOSA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: HULK DOS MOVEIS IGUACU LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: CRISTIANO M DE ALCANTARA e outro,Sucessores de FRANCICO DE A ALCANTARA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 071440/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000060/98 - Rte: JAIME RIBEIRO PERES [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: D.O.FARIAS HORTIGRANJEIROS M.E Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-1998-223-01-00-4 - Rte: ANTONIO AYRES DE LIMA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: ALMIR BONATO [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 063874/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO ATUAIS DOS SOCIOS DE SUA PETICAO, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01068-1999-223-01-00-4 - Rte: EUNICE ROSA DE MELLO [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: APRESENTE O AUTOR LIQUIDACAO,PRAZO 10 DIAS,INCLUSIVE A COTA DO INSS DAS PARTES,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01862-1999-223-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nId: 267024"
                        ],
                        "272164": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00216-2003-225-01-00-3 - Rte: AGNALDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 039508/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.761,57 OU 588.115,00719 IDTRS+R$ 171,41 OU 14.909,98 IDTRS \r\n\r\nId: 272164"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00264-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Amorim de Jesus Rdo: Amstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 250,00 OU GARANTIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHO RA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: LUIZ COSTA NEVES FILHO Rdo: Cimobras Ind.de Molas Bras.Ltda SUCES.RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi nomeado Fiel Depositario dos bens penhora dos as fls.103 \r\n\r\nProc. 00039-2002-225-01-00-4 - Rte: Espolio de Adailton Vaz Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.208 Querendo,pelo prazo sucessivo de 15 dias,com a indicacao dos valo res objeto de discordancia,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: JACKSON CARRILHO DA SILVA Rdo: MARIA PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 153,02 OU 13069,68id Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,62 OU 1077,89 IDT Depositar saldo remanescente devido ao autor de R$ 1.562,68 ou 133.471,02 idtrs,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 002174/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Reu: D.C. GONCALVES - PADARIA SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS: Venha o autor com o contrato social da executada,para prosseguir com a execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00611-2002-225-01-00-5 - Rte: ILDEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 096782/D ] ILDEMAR LIMA DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp.fls.89:\"Como a Sentenca e liquida devera o autor apresentar as horas extras mes a mes e ja com a cota previ denciaria deduzida do valor historico.\" \r\n\r\nProc. 00891-2005-225-01-00-4 - Rte: Edneide Ouriques dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 086747/D ] Edneide Ouriques dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.58 \r\n\r\nProc. 01608-2005-225-01-00-1 - Rte: Edson Oliveira Pacheco Junior [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Renato Rodrigues Ltda. Edson Oliveira Pacheco Junior: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.45 \r\n\r\nProc. 00620-2006-225-01-00-0 - Rte: Giovana da Silva Medeiros [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Giovana da Silva Medeiros: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.52 \r\n\r\nProc. 00657-2006-225-01-00-8 - Rte: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 100997/D ] Leane Freitas Ramos: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.40 Devendo comprovar o real valor do vale-transporte utilizado \r\n\r\nProc. 01545-2006-225-01-00-4 - Rte: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Elisangela Gomes da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00519-2007-225-01-00-0 - Rte: Mario Lucio dos Santos Macedo [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 135493/D ] Intervida Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000186/00 - Rte: ANDRE SANTANA RAMOS [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 002378/D ] ANDRE SANTANA RAMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.197 \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: BENEDITO DE SOUZA BORGES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 065360/D ] BENEDITO DE SOUZA BORGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01475-2001-225-01-00-0 - Rte: CARMEM LUCIA CARVALHO DE AZEVEDO E SOUZA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 068058/D ] CARMEM LUCIA CARVALHO DE AZEVEDO E SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 128.939,25 OU 10.982.226,81 IDTRS \r\n\r\nProc. 00012-2002-225-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 088727/D ] VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.127 \r\n\r\nProc. 00039-2002-225-01-00-4 - Rte: Espolio de Adailton Vaz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.208 Querendo,pelo prazo sucessivo de 15 dias,com a indicacao dos valo res objeto de discordancia,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00216-2003-225-01-00-3 - Rte: AGNALDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 039508/D ] AGNALDO JOSE RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00609-2003-225-01-00-7 - Rte: PAULO MARCOS CARDOSO MACIEL [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 108802/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 00931-2003-225-01-00-6 - Rte: SANDRO COSTA GARCIA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 108121/D ] SANDRO COSTA GARCIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.94 \r\n\r\nProc. 00965-2003-225-01-00-0 - Rte: JAIRO BISPO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: INDUSTRIAS QUIMICAS RIBEIRO LTDA JAIRO BISPO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01077-2003-225-01-00-5 - Rte: PATRICIA PETULIA SAGRILLO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. Atender a promocao do setor de calculos. FLS.182 \"Como pode ser verificado foi depositado em 02.06.06 o valor de R$ 3.477,88 e na fls.169 o valor devido ao reclamante mais os hono rarios foram de R$ 3.709,78.Portanto o imposto de renda e as custas ainda nao estao comprovadas.Devera a Reclamada para comprovar o im posto de renda e as custas sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01270-2003-225-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] JOSE FRANCISCO LONGO SENRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.219 \r\n\r\nProc. 02140-2003-225-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] TANIA MARIA BEZERRA RODRIGUES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02258-2003-225-01-00-9 - Rte: JOEL REBELO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 088922/D ] JOEL REBELO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01093-2004-225-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 072172/D ] ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA: Devera o autor observar a peticao de fls.112,observando o parcela mento referente ao salario minimo vigente a cada epoca. \r\n\r\nProc. 01545-2004-225-01-00-2 - Rte: TATIANA DE CASTRO LOPES [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D TATIANA DE CASTRO LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 TRE \r\n\r\nProc. 01753-2004-225-01-00-1 - Rte: PEDRO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 114408/D ] PEDRO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.203 \r\n\r\nProc. 02006-2004-225-01-00-0 - Rte: CRISTIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] CRISTIANE SANTOS DA SILVA, EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, BAYER S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 26.273,60 OU 2.237.818,46 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00509-2005-225-01-00-2 - Rte: Jose Miguel dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D AB:RJ 060314/D ] Jose Miguel dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.52 \r\n\r\nProc. 00895-2005-225-01-00-2 - Rte: Alan Paixao da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 128243/D ] Ermasa Rio Comercio e Industria Ltda. - ME: Tomar ciencia do desp.de fls.71:\"Indefiro o requerimento pelas razoes ja expostas a fls.68.Caso queira discutir os valores homolo gados,devera se utilizar do meio processual adequado ao caso.\" \r\n\r\nProc. 00957-2005-225-01-00-6 - Rte: Vilmar Carvalho Pacheco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Vilmar Carvalho Pacheco, Barbara Thalita Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 61.549,07 OU 5.242.359,07 IDTRS + R$ 104,00 OU 8.858,06 IDTRS \r\n\r\nProc. 00185-2006-225-01-00-3 - Rte: Liris Freitas de Oliveira do Nascimento [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda. Liris Freitas de Oliveira do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.47 \r\n\r\nProc. 01236-2006-225-01-00-4 - Rte: Rosiete dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 090865/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.177 \r\n\r\nProc. 00072-2007-225-01-00-9 - Rte: Andre Luis Souza de Vera [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01090-1997-225-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA JOLANO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025761/D ] ANA CRISTINA JOLANO DE SOUZA PINHEIRO, BANCO AMERICA DO SUL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.348 \r\n\r\nProc. RT 001006/98 - Rte: ADRIANA CHAVES SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: MARIELLEN COMERCIO DE COMIDAS CONGELADAS LTDA ADRIANA CHAVES SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 LIGHT \r\n\r\nProc. RT 001044/98 - Rte: RONALDO ESTEVAO VARELLA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA RONALDO ESTEVAO VARELLA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: WENCESLAU CINTRA DE MATTOS [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva OAB:RJ 020375/D AB:RJ 083635/D ] WENCESLAU CINTRA DE MATTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: JOSE BENEDITO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1276,00 OU 108985,22 Depositar valor devido a titulo de Imposto de Renda,sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal,ficando ciente de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois de cumprida todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. RT 000710/99 - Rte: JANE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA JANE FREITAS DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Observando a decretacao a falencia de RICANA IND.E COM.CONFECCOES LTDA,fls.76/82 \r\n\r\nProc. RT 000905/99 - Rte: JORGE RICARDO SALES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 065199/D ] JORGE RICARDO SALES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.168 SEDEBREM \r\n\r\nProc. 01040-1999-225-01-00-0 - Rte: ELIAS PEREIRA NUNES [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: ADRIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 004431/D ] PILAR GRILL LTDA-ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.154 \r\n\r\nId: 272158"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 28/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00006-2007-225-01-00-9 - Exte: Judimar Alves de Morais Exdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt Bens: 01 (UM) Microcomputador, processador DVROM 950, 128 MB de memoria, RAM 40 GB, de HD, monitor SAMSUNG de 15 polegadas, placa mae PC133 drive, 1.44, CDROM 52 X LG, teclado, mouse, caixas de som e cooler todos em bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliado em R$ 1.400,00. O bem encontra-se na Rua dos Deputados, 115 - Posse em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00341-2007-225-01-00-7 - Exte: Alice Silva de Freitas Exdo: Bribel Comercial de Artigos de Toucador Ltda. Bens: 7.110 (SETE MIL,CENTO E DEZ) Frascos de 300 ml de shampoo de marca LEITE DE CABRA, avaliados em R$ 5.688,00. Os Bens encontram-se na Estrada \"D\" 345, Posse em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00362-2007-225-01-00-2 - Exte: Elaine Coelho Sziller Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 01(UMA)Central de audio,marca GEMINI,composta de 2 amplificadores 01 equalizador, gravador de fita, da marca IASCAM 202 MII, CD 950 Pro II, 02 aparelhos de CD Sony-CDPM 28, DVD Philco-DVP 3000, 01 Compressor de audio Alessis, modelo RA 100, 1 central de controle, marca CAV, em funcionamento, avaliado em R$ 10.000,00. 02 (DOIS) Ar condicionados, tipo SPLIT, da marca SPRINGER CARRIER, 24.000 BTU'S branco,em funcionamento,avaliado em R$ 4.000,00.02 Ar condicionados tipo SPLIT,marca SPRINGER CARRIER,48.000 BTU'S,branco,funcionando avaliado em R$ 7.000,00.05(CINCO)Ar condicionados,SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTU'S, cor grafite, em funcionamento, valor de R$ 5.500,00. 90 (NOVENTA)Carteiras Escolares,c/estrutura de ferro,revestidas em formica branca,em bom estado,avaliadas em R$ 3.600,00.O valor total dos bens e de R$ 30.100,00. Os Bens encontram-se na Avenida Abilio Augusto Tavora, 2134 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000198/01 - Rte: EDIR DULCE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Bens: Predio 113 - Loja, situado na Rua Goias, fracao 173/1000, do lote 08, quadra 02. Predio 96 da Rua Parana, fracao 246/1000, lote 08 Quadra 02, Goias. Fechados, avaliados em R$ 500.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: FLAVIA LUCIANA TEIXEIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: IGUACU BASQUETE CLUBE LTDA Bens: 01 (UM) Painel eletronico do tipo placar, para jogos, em aparente bom estado e sem marca visivel, na cor preta, valor de R$ 2.000,00. O Bem encontra-se na Rua Dr. Arino de Oliveira, 85 - Metropoles em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00055-2004-225-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE MELLO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] Bens: 1 (UM) Aparelho de ar condicionado da marca SPRINGER, cor branca, de 7.500 BTU'S, em uso e no estado, avaliado em 380,00. O bem esta na Travessa Infantil, 10 - California em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 281693"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 30/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01460-2006-225-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sociedade de Ensino Superior Fernanda Bicchieri Soares Bens: 41 (QUARENTA E UMA) Bancadas, todas em ferro (METALON), com tampo, de compensado 15mm, revestidas com formica branca, pes de borracha com pintura antiferrugem PCF e acabamento em tinta esmalte, todas em bom estado, em uso, avaliadas em R$ 500,00 cada uma, no total de R$ 20.500,00. Os Bens encontram-se na Rua Virgilina Bicchieri, 61 no Centro em Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 01281-2003-225-01-00-6 - Rte: MANUEL SILVINO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Bens: 02 (DUAS) Chaves de Impacto Pneumatica de \"1\", modelo IR 285-B, Ingersoll Rand, com extensao de impacto de \"1 X \"6, novas e em funcionamento, avaliados em R$ 2.800,00 cada, total de R$ 5.600,00. Os Bens encontram-se na Rua Virgilio, 121 em Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 01533-2003-225-01-00-7 - Rte: LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Bens: 01 (UM) NO BREAK ON LINE SISTEM, da marca CM, 5000 KVA, em uso, no estado, avaliado em R$ 5.000,00. 01 (UMA) Maquina fotocopiadora PB e colorida, marca XEROX WOCKCENTRE 415, em bom estado, avaliada em R$ 3.000,00. 01 (UM) Rodeador, marca TELEMAR, modelo MMO2E1, em uso no estado, avaliado em R$ 4.000,00. Valor total de R$ 12.000,00. Os bens encontram-se na Av. Henrique D Estrada Meyer, 1221 - Posse em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01110-2004-225-01-00-8 - Rte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 077136/D ] Bens: 01 (UM) Condicionador de ar, marca CONSUL, em uso, bom estado e de 12.000 BTU'S, avaliado em R$ 800,00. O Bem encontra-se na Estrada Boa Esperanca, 650 em Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 01700-2004-225-01-00-0 - Rte: FLAVIA MARTINS AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO Bens: 01 (UMA) Mesa de som completa, da marca CICLOTRAN-AMR 12, completa profissional, com 2 caixas de som, regular estado de conservacao e funcionando, valor de R$ 6.000,00. O Bem encontra-se na R. Gravatai no. 01 - Miguel Couto/NI. \r\n\r\nProc. 01411-2005-225-01-00-2 - Rte: Dulcinea Silva Diniz [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: V de Oliveira Restaurante - ME Bens: 07 (CONJUNTOS) de mesa de plastico redonda com 4 cadeiras cada, em uso, bom estado, avaliados em R$ 840,00. 01 (UM) Balcao refrigerado para exposicao de mercadorias, com 3 prateleiras, medindo 1,20m X 1m X 0,60m, fabricacao por ECOFRIO refrigeracao, em bom estado, em uso, valor de R$ 700,00. 1 (UM) Balcao para exposicao de mercadoria com 3 prateleiras, medindo 1,20m X 0,80m X 0,70m, fabricacao por RAVAMANTE, avaliado em R$ 300,00. 01 (UM) Freezer Horizontal, duas portas, marca METALFRIO, numero de serie 151808, em uso, branca, avaliado em R$ 400,00. 01 (UM) Freezer horizontal, uma porta, marca PROSDOCIMO, em uso, avaliado em R$ 300,00. 01 (UM) Ventilador de parede, marca VENEZA SOLASTER, com 3 pas, em uso, valor R$ 40,00. 01 (UMA) Geladeira marca ELECTROLUX FROST FREE, 2 portas, razoavel estado, em uso, avaliada em R$ 500,00. 01 (UMA) Balanca de marca DIGIPESQ PP15, p/ peso de pratos, valor de R$ 200,00. 1 equipamento com 2 partes e 4 divisorias em cada parte, para a conservacao da temperatura dos alimentos, em uso, bom estado, valor de R$ 600,00. Valor total dos bens de R$ 3.880,00. Os Bens encontram-se na Estr. da Guarita, 380 - Tres Coracoes em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01529-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcos Almeida da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Timag Real Torneira Ltda. Bens: 01 (UMA) Prensa hidraulica, 80 toneladas, capacidade de prensagem, marca EVA, em uso, avaliada em R$ 6.000,00. O Bem encontra-se na Av Henrique Duque Estrada Mayer, 578 na Posse em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: MARCIO JOSE CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D ] Rdo: MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA Bens: 02 (DUAS) Bancas de pia completas, de 1,50m X 0,57, em granito da cor amarela, novas, avaliadas em R$ 650,00. Os Bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 670 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: MARCO AURELIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 088727/D ] Bens: 01 (UM) Filtro de oleo diesel, modelo M350, serie 6, no. de ordem, 6754, Volts 220-380, motor 1 CV, vazao litros/H:4200, bom estado, avaliado em R$ 8.000,00. 01 (UMA) Bomba de combustivel de 2 bicos, fabricada por GILBARCA, modelo GAS082, em bom estado, avaliado em R$ 8.000,00. 04 (QUATRO) Bombas de combustivel de 1 bico, todas com vazao max 50l/mil, vazao minima Sl/mil, pressao max 029 npa e min. 0,05 mpa, modelo WAYNE, numero de modelo e serie respectivamente, 1o.-7161m/649, 2o.71812/4897, 3o.- 7161m/767 e 4o.- 7161m/3666, em bom estado, todas, avaliadas cada uma em R$ 7.000,00, perfazendo as 4 bombas anotadas em R$ 28.000,00. Total dos Bens de R$ 44.000,00. Os Bens encontram-se na Rua Jose Luiz da Silva, 151 - Austin - NI. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: SILVIA DA SILVA MENEZES [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 054371/D ] Bens: 1 (UMA) Geladeira expositora Metalfrio, frost free, 350 litros, no estado e em funcionamento, cor branca, avaliada em R$ 750,00. O Bem encontra-se na Av. Getulio de Moura, 1846 em Mesquita/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 281444"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01610-2005-226-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Clarino Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01570-2005-226-01-00-3 - Cgte: Abdallah Elias Rizk [Adv. Ricardo Sobreira OAB:RJ 086688/D AB:RJ 046241/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00085-2005-226-01-00-2 - SPTE: Ricardo Alves da Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] SPDO: Top Iguacu Fotocopias Ltda. SPTE: Comprovar a condicao de socia, apontada a fl 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-226-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Lima [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 248. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-226-01-00-0 - Rte: Edir Ferreira Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada fl 248. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-226-01-00-7 - Rte: Ricardo Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ciente de que o deposito foi convolado em penhora, despacho de fl 154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-226-01-00-2 - Rte: Giovane Pereira Seabra [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072810/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01351-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Falar sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-226-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Telles Carriel da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-226-01-00-5 - Rte: Mariene Lucia Santos dos Reis [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 004431/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.482,39. \r\n\r\nProc. 00030-2006-226-01-00-3 - Rte: Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00107-2006-226-01-00-5 - Rte: Edson da Conceicao Alves [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00422-2006-226-01-00-2 - Rte: Amaro Clemente da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.395,00. \r\n\r\nProc. 01111-2006-226-01-00-0 - Rte: Jose Lauderi Delfino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Codigo 2909, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01234-2006-226-01-00-1 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01247-2006-226-01-00-0 - Rte: Otavio Ferreira de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Queimados] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Codigo 2909, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01263-2006-226-01-00-3 - Rte: Valdecir de Souza Moraes [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: Eplan Tecconstrucoes e Transportes Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 24. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-226-01-00-7 - Rte: Samuel Teles dos Reis [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 373,85. \r\n\r\nProc. 01390-2006-226-01-00-2 - Rte: Alexandro Nascentes de Azevedo [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 231. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-226-01-00-3 - Rte: Rosemary Queiroz Leite Costa [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 202,83. \r\n\r\nProc. 01417-2006-226-01-00-7 - Rte: Valtair de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Ter ciencia da peticao de fls 56/57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2006-226-01-00-0 - Rte: Djalma Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2006-226-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Silva Palmieri [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco, fls 190/234, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor, 1a rda e 2a rda respectivamente. \r\n\r\nProc. 02038-2006-226-01-00-4 - Rte: Simone da Fonseca Aredes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Devera a reclamada fornecer as guias TRCT e Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento do valor correspondente. Pz:5 dias \r\n\r\nProc. 02040-2006-226-01-00-3 - Rte: Advaldo Alves de Oliveira [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nataline Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 02043-2006-226-01-00-7 - Rte: Cristiane Vieira Cortes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 02104-2006-226-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Diogo Dumas [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2006-226-01-00-4 - Rte: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 128333/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00001-2007-226-01-00-2 - Rte: Gilson Silva Medeiros [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00030-2007-226-01-00-4 - Rte: Aroldo Goncalves Ramos [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Condominio Verdes Mares Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00105-2007-226-01-00-7 - Rte: Emanuel Elesbao Marcal [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-226-01-00-6 - Rte: Aline Gomes Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia do oficio do Bradesco fls 285/288. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-226-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Silva Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00956-2007-226-01-00-0 - Rte: Lucinea Regina Macedo da Conceicao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00975-2007-226-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Souza Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00979-2007-226-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Menezes da Cunha Belo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 276123"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01243-2003-301-01-00-1 - Rte: RENATO CASTRO SOARES Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FOI FIXADO NO R. DESPACHO DE FLS. 139 O PRAZO DE 20 DIAS PARA O EDITAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 281525"
                        ],
                        "277469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01225-2005-302-01-00-8 - Rte: Nelson Peroni Rdo: Free Port Vigil. e Segur. Patrimonial Ltda (N/P AGNALDO P. SEPULVEDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01746-2006-302-01-00-6 - Cgte: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. Cgdo: Wellington Ribeiro de Faria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-302-01-00-1 - Rte: Elaine da Silva Olavo Rdo: Petropolis Escola de Natacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01181-2006-302-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.335/337. \r\n\r\nProc. 00187-2006-302-01-00-7 - Cgte: Luiz Roberto Saucha [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 079382/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.28. \r\n\r\nProc. 01746-2006-302-01-00-6 - Cgte: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Cgdo: Wellington Ribeiro de Faria Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-302-01-00-1 - SPTE: Adenir Fernandes Pereira [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 038519/D ] SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-302-01-00-5 - Rte: Cristiano Geraldo Paulino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109268/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-302-01-00-2 - Rte: Javer Nunes do Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00778-2006-302-01-00-4 - Rte: Jorge Borre [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 00784-2006-302-01-00-1 - Rte: Paulo Samuel Xavier Rozendo [Adv. Claudio Mariano OAB:RJ 119642/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria Veronica Bellei Stumpf [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-302-01-00-9 - Rte: Douglas Oliveira Santos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-302-01-00-2 - Rte: Nilza Maria Furtado [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01837-2006-302-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Bernardo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 068881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01981-2006-302-01-00-8 - Rte: Antonio Alves do Vale [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071385/D ] Esporte Clube Pedro do Rio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-302-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038519/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 39-VERSO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: JANE SIMONE LUDUGERIO ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2002-302-01-00-7 - Rte: JAQUELINE MERCALDO ALMEIDA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2003-302-01-00-5 - Rte: ADRIANO ELIAS DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086591/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.163/167. \r\n\r\nProc. 00083-2004-302-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PICCOLI [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 062729/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VIR, INDEPENDENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIAS NESTE MES DE AGOSTO/2007, PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA NOTICIADA. \r\n\r\nProc. 00710-2005-302-01-00-4 - Rte: Alessandro Andrade Dantas [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas OAB:RJ 100240/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.246/250. \r\n\r\nProc. 00748-2005-302-01-00-7 - Rte: Dirceu de Azevedo Ramos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-302-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Hans [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 005799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.569. \r\n\r\nProc. 01456-2005-302-01-00-1 - Rte: Sebastiao Rodrigues de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.202. \r\n\r\nProc. 02025-2005-302-01-00-2 - Rte: Luiz Cesar Antonio de Almeida [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.212/214. \r\n\r\nProc. 00087-2006-302-01-00-0 - Rte: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.99/100. \r\n\r\nProc. 00350-2006-302-01-00-1 - Rte: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-302-01-00-6 - Rte: Gleice Rolando de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 107074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.89. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 01220-2006-302-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Vieira Castilho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 041506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.75/79. \r\n\r\nProc. 01765-2006-302-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-302-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00450-2007-302-01-00-9 - Rte: Hernany Borde [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00582-2007-302-01-00-0 - Rte: Robson da Silva de Souza [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte Val. Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000400/82 - Rte: RUY SILVA FERNANDES [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D ] Rdo: TECELAGEM JOANA SA Rte: TOMAR CIENCIA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO A SUBSCRITORA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/83 - Rte: GUILHERME HERMANN NEVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Rte: TOMAR CIENCIA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000188/94 - Rte: JANDIRA TEREZINHA PEREIRA DINIZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.411. \r\n\r\nProc. RT 002010/97 - Rte: ADEMAR JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 052374/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 187. \r\n\r\nId: 277469"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-302-01-00-2 - Rte: Sergio dos Santos Viana E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01980-2004-302-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA VIDAL Rdo: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 12/11/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00495-2000-302-01-00-7 - Rqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA E OUTRO S AB:RJ 003815/D AB:RJ 002067/D AB:RJ 002067/D ] Rqdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.501/509. \r\n\r\nProc. 01236-1994-302-01-00-4 - Rte: CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO EGR. TRT, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00463-2002-302-01-00-3 - Rte: MOYSES CORREA NOGUEIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.181/189. \r\n\r\nProc. 00804-2002-302-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA VIEIRA GERALDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] MIGUEL GUSTAVO LOERO: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.116/124. \r\n\r\nProc. 00991-2002-302-01-00-2 - Rte: JOAO LEITE DE OLIVA NETO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72 \r\n\r\nProc. 00339-2004-302-01-00-0 - Rte: JAIR CARLOS GRACIANO [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 078906/D AB:RJ 089248/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 70 E 72, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-302-01-00-9 - Rte: MONICA CRISTINA MATHIAS [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D ] Rdo: ERCI AMALIA FLIESS TAMANCOLDI Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01496-2002-302-01-00-0 - Rte: RAUL FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Jose do V do R Preto] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA RPV. \r\n\r\nProc. 01613-2002-302-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS BRAZ [Adv. Altair Correa de Mello OAB:RJ 073228/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01218-2004-302-01-00-5 - Rte: JORGE ZACANINI LANINI [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 038884/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01265-2004-302-01-00-9 - Rte: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 119394/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 350-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01895-2004-302-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MARIANO DA SILVA [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D ] Rdo: SERRA TEMPER VID E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 01980-2004-302-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA VIDAL [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 112722/D ] Rte: FOI DESIGNADO O DIA 12/11/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00374-1994-302-01-00-6 - Rte: SANSAO FREITAS DO AMARAL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 243/244. \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: ERMES FRANCISCO DE LIMA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO EM FLS. 215. \r\n\r\nId: 281547"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01560-2002-302-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE MORAIS JUNIOR Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 13.818,27 equivalente a 1.191.847,26531 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001071/94 - Rte: EDENIR DA CUNHA CALDEIRA Rdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 11.051,11, EQUIVALENTES 921.696,91047 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001323/94 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA Rdo: COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIV LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 871,43 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01348-2004-302-01-00-8 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 095312/D ] Aut, Reu: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2000-302-01-01-1 - Agte: Rotobel Desentupidora e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 075199/D ] Agte: APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00646-2004-302-01-01-3 - Agte: Sebastiao Evaristo de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDA A DECISAO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. RPS 001414/00 - Rte: JOSE FRANCISCO SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 095853/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2002-302-01-00-0 - Rte: ALINE RAMOS DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 32,00. \r\n\r\nProc. 00880-2002-302-01-00-6 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00305-2004-302-01-00-5 - Rte: FABIANO GONCALVES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 057238/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 00098-2000-302-01-00-5 - Rte: ANNA LUCIA DA COSTA MARTINS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: MOYSES VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 077988/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA (FLS. 137). \r\n\r\nProc. 00672-2000-302-01-00-5 - Rte: ANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/00 - Rte: GERALDO BERTELLI JUNIOR E OUTRO S AB:MG 051399/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-302-01-00-6 - Rte: Pedro Antonio Vellozo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO AS PROMOCOES DE FLS. 102 E 112. \r\n\r\nProc. 01214-2004-302-01-00-7 - Rte: GUSTAVO ARAUJO THEOBALD [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 146, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2004-302-01-00-5 - Rte: RAFAEL CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001211/90 - Rte: ARIEL JORGE MERA VALVERDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 043440/D ] Rdo: EXPLICITE QUANTO AO ALVARA ENTREGUE. \r\n\r\nId: 280178"
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                        "278900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00261-2000-302-01-00-2 - Rte: Anderson Roberto Adao Rdo: Cathoud Zero One Ind. Com. Malhas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE LEILAO, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 18/09/2007, AS 13:00 HORAS, E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVO LEILAO SERA REALIZADO NO DIA 02/10/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00605-2004-302-01-00-4 - Rte: LUCIANA PEREIRA Rdo: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 40/42. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01131-2007-302-01-00-0 - Cgte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo OAB:RJ 079365/D ] Cgdo: Celso Luiz de Souza Costa Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-302-01-00-1 - Rte: Levi Luiz Goncalves Barbosa [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.25/27. \r\n\r\nProc. 00242-2007-302-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Murta [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: VIR COM A FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO \"FERNANDO SILVA\", FORNECENDO INCLUSIVE SEU ENDERECO ATUALIZADO, A FIM DE QUE O MESMO VENHA A SER OUVIDO COMO TESTEMUNHA DO JUIZO. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00302-2007-302-01-00-4 - Rte: Luiza Mariana Macedo [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. FLS.31/33. \r\n\r\nProc. 01532-2002-302-01-00-6 - Rte: AMILTON DAL-CHERI JUNIOR [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 058042/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00605-2004-302-01-00-4 - Rte: LUCIANA PEREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40/42. \r\n\r\nProc. 00501-2005-302-01-00-0 - Rte: Leandra Silva de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/11/2007 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACOES NA CTPS DA AUTORA, ESTANDO AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA EM CASO DE AUSENCIA DA RECLAMADA. A RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FORNCENDO, OUTROSSIM COPIA DA SENTENCA PARA EXPEDICAO DO OFICIO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00790-2006-302-01-00-9 - Rte: Vando Francisco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.89/91. \r\n\r\nProc. 00535-2007-302-01-00-7 - Rte: Angelica Marques Castor Maciel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/9/2007, AS 08:05 HORAS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ROQUE CELESTRINI, PERANTE O JUIZO DA 77a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00766-1997-302-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE DOS SANTOS CARREIRO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 074459/D ] Rte: FORNCER MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA 2a. SOCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 278900"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "258901": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001714/01 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: COOPERAL PRESTADORA DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTEM BACEN JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00747-2002-263-01-00-1 - Rte: JANETE COUTINHO DE SOUZA Rdo: FRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTEM BACEN JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00543-2007-263-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 34/38: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. CUSTAS PELAS RES NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002536/00 - Rte: JOSE REINALDO CALIXTO ROSA [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB:RJ 104190/D ] Rdo: AGROCALO REPRESENTACOES COM E SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETOR- NO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RPS 002054/01 - Rte: ILMA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Clara Locha OAB:RJ 116109/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00802-2002-263-01-00-3 - Rte: ANGELICA BASTOS DA SILVA [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: Parada dos Sucos Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02775-2002-263-01-00-3 - Rte: WALTER FERREIRA COIMBRA [Adv. Fernando Benevides Campos OAB:RJ 102298/D ] Rdo: PANIFICACAO ESTRELA DO CATARINA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02948-2003-263-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2004-263-01-00-3 - Rte: VERA REGINA DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 069323/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03309-2000-263-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Juvenal Jose Candido OAB:RJ 094494/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00546-2001-263-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03137-2001-263-01-00-9 - Rte: MARCOS DE SOUZA MACHADO [Adv. Luis Antonio Alo OAB:RJ 085168/D AB:RJ 123547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03203-2002-263-01-00-1 - Rte: GELSON NOVAES BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 109312/D ] Rte: DILIGENCIAR NOS AUTOS, INFORMANDO O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00109-2003-263-01-00-1 - Rte: GRACIO DOS SANTOS ABREU [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: CUMPRA A RE O DETERMINADO AS FLS 121. \r\n\r\nProc. 02193-2003-263-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02500-2003-263-01-00-0 - Rte: UBERLAM IZIDORIO CIMAS [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D ] Rdo: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02811-2003-263-01-00-0 - Rte: ELIANE SERAFIM [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ELISAMA DA COSTA TONASSI Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETOR- NO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 03579-2003-263-01-00-7 - Rte: DOUGLAS MENDES DO AMARAL [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01126-2004-263-01-00-7 - Rte: CARLA ISABEL MEDEIROS LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2004-263-01-00-0 - Rte: VALERIA FERNANDES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02138-2004-263-01-00-9 - Rte: ISAIAS DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Rdo: Casa do Hamburguer Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIA, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 03008-2004-263-01-00-3 - Rte: JOSE ADILSON DE LIMA [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 094142/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Q \r\n\r\nProc. 03250-2004-263-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01066-2005-263-01-00-3 - Rte: Fabiana Silveira da Mata Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2005-263-01-00-5 - Rte: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-263-01-00-9 - Rte: Rosilene Carvalho dos Santos Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03557-2005-263-01-00-9 - Rte: Valdemir Andrade dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-263-01-00-0 - Rte: Rogerio Baptista da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01210-2006-263-01-00-2 - Rte: Jonas Marinho da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-263-01-00-8 - Rte: Emmanuel Reis Lavourinha Junior [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/94 - Rte: FRANCISCO PINTO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 065423/D AB:RJ 018842/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002848/94 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 467/07 CEF. \r\n\r\nProc. 00342-1996-263-01-00-4 - Rte: GILBERTO GOULART DA MOTA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 041820/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DECISAO DE FLS. 167, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000605/97 - Rte: MIRIAM DE LIMA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 459/07 \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: EDSON JOSE DIAS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 456/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 001029/97 - Rte: ITAMAR GOMES JARDIM [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 064420/D ] Rte: DIGA O QUE PRETENDE EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER ARQUIVADO SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: ALVARO ANTONIO FERREIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 009901/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 420/07 CEF. RDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE 15DIAS SOB PENA DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001583/98 - Rte: GLORIA MARIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002434/98 - Rte: ANTONIO RICARDO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 025017/D AB:RJ 062321/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICAO POSTAL DE FLS. 192 E MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.193/194. \r\n\r\nProc. RT 002686/98 - Rte: INSS Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Miguel Carlos Farah OAB:RJ 009901/D ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 003375/98 - Rte: ANTONIO PAULO SAMUEL GREGORIO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 044159/D AB:RJ 089372/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003405/98 - Rte: SANDRA BARBOSA DE CARVALHO BENITES [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 458/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 002679/99 - Rte: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 109031/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 03003-1999-263-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BARBOZA NEVES [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 096365/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 457/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 003061/99 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 059557/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLU CAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 258901"
                        ],
                        "280293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00031-2007-264-01-00-5 - Rte: Ricardo Allen Pinheiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda Ricardo Allen Pinheiro: Fornecer, em 10 dias, o correto endereco do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00428-2007-264-01-00-7 - Rte: Olga Maria Teixeira Coelho Valentim [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 113778/D ] Olga Maria Teixeira Coelho Valentim, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-264-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira Alexandre [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Organizacoes Mendes Ltda. Reinaldo de Oliveira Alexandre: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-264-01-00-0 - Rte: Betania dos Santos [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D ] Rdo: Girassol do Universo Hotelaria Ltda. Betania dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu assistido,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-264-01-00-7 - Rte: Iram Robson Goes Lobo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Casas Vieira Iram Robson Goes Lobo: Cumprir o item 3 de fl.09,no prazo derradeiro de 10 dias,sob pena de extincao do pedido sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01259-2007-264-01-00-2 - Rte: Antonio Firmino Neto [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 104398/D ] Antonio Firmino Neto: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01460-2007-264-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Alves Figueira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Paulo de Castro Coutinho Sonia Maria Alves Figueira: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01728-2007-264-01-00-3 - Rte: Flavio Luiz Cunha Rodrigues [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Pe Fonseca Chaves Produtos Alimenticios Ltda. Flavio Luiz Cunha Rodrigues: Fornecer o correto endereco de seu assistido, em 10 dias,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01737-2007-264-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Nova Opcao Bar e Restaurante Roberto Francisco de Paula: Fornecer o atual endereco de seu assistido,em 10 dias, devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00079-2006-264-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088450/D ] Paulo Roberto Gomes Pacheco: Fornecer correto endereco da testemunha AURIDAN DA ASSUNCAO CRUZ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-264-01-00-9 - Rte: Eliane da Conceicao Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00333-2006-264-01-00-2 - Rte: Moises Gomes Martins [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D AB:RJ 092009/D ] Moises Gomes Martins, Marmoraria Dois Irmaos Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) Fornecer o atual endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00393-2006-264-01-00-5 - Rte: Gilberto Perez Dias [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 071659/D ] Gilberto Perez Dias: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00567-2006-264-01-00-0 - Rte: Marcos Mendonca da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-264-01-00-0 - Rte: Janibete Jacinto da Silva [Adv. Karla C. da S. Tavares OAB:RJ 135264/D AB:RJ 129822/D AB:RJ 023537/D ] Janibete Jacinto da Silva, Cog Saude S/C Ltda., All Services Coop.de Prest.de Serv.Multiplos e Adm.de Empresas Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-264-01-00-3 - Rte: Dinister Moreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Dinister Moreira da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-264-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Azevedo Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Paulo Cesar Azevedo Alves: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias, devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00797-2006-264-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Coutinho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067644/D ] Carlos da Silva Coutinho: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-264-01-00-3 - Rte: Cilenio Trindade [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D Cilenio Trindade: Fornecer os atuais e corretos enderecos do reclamante e da 2a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-264-01-00-2 - Rte: Anderson Rodrigues da Silveira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040528/D ] Anderson Rodrigues da Silveira, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01351-2006-264-01-00-1 - Rte: Jose Paulo Martins Teixeira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D Jose Paulo Martins Teixeira: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2a.Reclamada) \r\n\r\nProc. 01511-2006-264-01-00-2 - Rte: Thiago Guedes Cardoso [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D Thiago Guedes Cardoso: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-264-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose dos Santos [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D Geraldo Jose dos Santos: Fornecer,em 10 dias,o atual endereco da 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01100-2007-264-01-00-8 - Rte: Antonia Maria Palacio [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Miss Active Antonia Maria Palacio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-264-01-00-3 - Rte: Adelson Pereira Coelho [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda Adelson Pereira Coelho: Fornecer atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2007-264-01-00-2 - Rte: Joubert Correa da Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Joubert Correa da Silva de Oliveira: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias, devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. \r\n\r\nId: 280293"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01408-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIO CORDEIRO PIMENTEL Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C WALKIRIA DA SILVA COUTINHO. manifestar se nos autos indicando meios que viabilizem o prossegui mento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser desconsiderada a personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02072-2006-321-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues de Carvalho Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00231-2006-321-01-01-0 - Agte: Sindicato dos Empegados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064981/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-321-01-00-4 - Rqte: Luiz Antonio Revelete da Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Luiz Antonio Revelete da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-321-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Custodio do Carmo [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 043739/D ] Jose Roberto Custodio do Carmo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01617-2005-321-01-00-5 - Rte: Cenilde Santana Ramos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 043238/D ] Serval Servicos de Administracao em geral Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00904-2006-321-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 042735/D ] Lucia Helena Lima: VENHA O AUTOR EM 05 DIAS COM O NUMERO DO CPF DA RDA. \r\n\r\nProc. 01126-2006-321-01-00-5 - Rte: Dianiel Alves Ferreira [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Dianiel Alves Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01248-2006-321-01-00-1 - Rte: Michele da Cruz Costa [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 032511/D ] Michele da Cruz Costa: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01344-2006-321-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Azeredo Correia [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 103626/D ] Centro Educacional Columbia 2000: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00438-2007-321-01-00-2 - Rte: Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 031047/D ] Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-321-01-00-9 - Rte: Rosangela Vilete Laureano [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D ] Rdo: Ergenplast Industria e Comercio Ltda ME Rosangela Vilete Laureano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2002-321-01-00-7 - Rte: MARIA NILZA SANTOS JESUS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 098585/D ] MARIA NILZA SANTOS JESUS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01619-2002-321-01-00-1 - Rte: NELSON DA ROCHA PINTO NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 105246/D ] NELSON DA ROCHA PINTO NETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01972-2002-321-01-00-1 - Rte: ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2004-321-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS REIS COSTA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 100746/D ] MARCELO DOS REIS COSTA, IND. E COM. DE MOVEIS PADUANO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.237,83 \r\n\r\nProc. 01643-2004-321-01-00-2 - Rte: WAGNER DE SOUZA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 110181/D ] WAGNER DE SOUZA DA SILVA: VENHA O AUTOR EM 05 DIAS COM A COPIA DO AUTO DE PENHORA BEM COM SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02249-2004-321-01-00-1 - Rte: ANA PAULA VITAL DE MELO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: INERJ-INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ANA PAULA VITAL DE MELO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01121-2005-321-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Machado Correa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01389-2005-321-01-00-3 - Rte: Sebastiao Geraldo de Carvalho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Sebastiao Geraldo de Carvalho: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01445-2005-321-01-00-0 - Rte: Flavio Barbosa [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D Flavio Barbosa: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00829-2006-321-01-00-6 - Rte: Fabio Eduardo Rebello Rodrigues [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 063812/D ] Fabio Eduardo Rebello Rodrigues, Di Santinni Comercial de Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-321-01-00-6 - Rte: Ana Cristina dos Passos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: Technart Embalagens Ltda Ana Cristina dos Passos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01342-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosana de Souza [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: Technart Embalagens Ltda Rosana de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01661-2006-321-01-00-6 - Rte: Jomar Alves Fiuza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 076598/D ] Jomar Alves Fiuza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01802-2006-321-01-00-0 - Rte: Jose Gilvando Fernandes de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041931/D ] Noite na Pista S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02084-2006-321-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Machado de Azevedo [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: Farmacia Praca Carioca 2002 Ltda Marco Antonio Machado de Azevedo: VENHA O AUTOR MANIFESTAR SE SOBRE PROPOSTA OFERTADA PELA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2007-321-01-00-7 - Rte: Juarez Batista de Oliveira Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Juarez Batista de Oliveira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001200/92 - Rte: AILTON FERREIRA SOBRINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081483/D ] AILTON FERREIRA SOBRINHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002094/98 - Rte: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00726-1999-321-01-00-6 - Rte: LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: MARCELO DE SOUZA REIS [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D ] Rdo: C.I. TELECOMUNICACOES (N/P DO SR. CICERO) MARCELO DE SOUZA REIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001724/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA SINFRONIO CASTRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 095918/D ] MARIA DA GLORIA DE SOUZA SINFRONIO CASTRO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 279002"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00090-2004-531-01-00-4 - Rte: ELIAS ANTONIO DE JESUS Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DE FLS 91/99. \r\n\r\nProc. 00445-2005-531-01-00-6 - Rte: Silvia Regina dos Reis Rdo: Casa di Napoli Energia Pura de Teresopolis, suc.Styne Steak House Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ARTIGO 879 DA CLT, PARAGRAFO SEGUNDO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2004-531-01-00-6 - Rte: JAIR ANTONIO DA CRUZ Rdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 32/34, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2005-531-01-00-0 - Rte: Igor Mauricio Antunes Carvalho Rdo: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001057/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2003-531-01-00-6 - Rte: NILCEIA THEMOTEO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D ] Rdo: CREDART ARTCRED ASSESSORIA NILCEIA THEMOTEO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COM CERTIDAO NEGATIVA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2004-531-01-00-6 - Rte: ENEMEDIO SILVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 090180/D ] ENEMEDIO SILVEIRA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 52, DEVENDO O AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00048-2005-531-01-00-4 - Rte: Celio de Castro Barbosa [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Celio de Castro Barbosa: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO OFERECIDA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2005-531-01-00-8 - Rte: Carolina Gomes Barbosa [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA Carolina Gomes Barbosa: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2005-531-01-00-7 - Rte: Matilde Rodrigues Cadena [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 072962/D ] Matilde Rodrigues Cadena: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-531-01-00-8 - Rte: Karina Jacques Branco Reis [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO DECENDIO LEGAL CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01505-2005-531-01-00-8 - Rte: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca) Marizete Maria Proenca da Costa: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COM CERTIDAO NEGATIVA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-531-01-00-1 - Rte: Regina Jacques Goncalves [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Tere-Serrana Frutarias Ltda Me: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTRAPROPOSTA APRESENTADA PELO AUTOR. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2006-531-01-00-1 - Rte: Renata Pfister [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: J.A. Culti Hair Comercio Ltda Renata Pfister: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2006-531-01-00-3 - Rte: Elenir Siqueira Schimidt [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME Elenir Siqueira Schimidt: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2006-531-01-00-8 - Rte: Adriana de Fatima Lopes Bento [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Ame Teresopolis Restaurantes Ltda Adriana de Fatima Lopes Bento: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000315/00 - Rte: SEBASTIANA CLARA MARTINS MARQUES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] SEBASTIANA CLARA MARTINS MARQUES: TER VISTAS DA PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS, AS FLS. 200/204 NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00659-2000-531-01-00-8 - Rte: LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO -PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. QUANTO A PETICAO DO AUTOR AS FLS. 385, NADA A CONSIDERAR, UMA VEZ QUE A DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO FOI PUBLICADA EM 22/03/07 E A IMPUGNACAO PROTOCOLADA EM 06/06/07, PORTANTO, PRECLUSA TAL ALEGACAO. \r\n\r\nProc. 00920-2001-531-01-00-0 - Rte: GENECY JOSE DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 099328/D ] GENECY JOSE DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2002-531-01-00-4 - Rte: MARIA ISABEL DE RESENDE NOGUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 032334/D ] MARIA ISABEL DE RESENDE NOGUEIRA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2002-531-01-00-5 - Rte: SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 029032/D ] SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS: COMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 560,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2002-531-01-00-9 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2003-531-01-00-9 - Rte: PEDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 062729/D ] DONA ISABEL S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.240/282. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2004-531-01-00-4 - Rte: FATIMA MARIA CORREA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D FATIMA MARIA CORREA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2004-531-01-00-0 - Rte: CLAUDIR NASCIMENTO [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA CLAUDIR NASCIMENTO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-531-01-00-0 - Rte: CLEBER JUNIOR DE AGUIAR BRAGA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 068829/D ] VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2004-531-01-00-9 - Rte: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] ROBERTO SAMPAIO: TER CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS. 105 : ATENTE O REQUERENTE PARA AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AS SOCIAS ABAIXO INDICADAS, COM A INFORMACAO DE MUDOU-SE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2004-531-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 068829/D ] ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO, VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA: TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL FLS. 328/344 EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00014-2005-531-01-00-0 - Rte: Marcos Bessa de Oliveira [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 113796/D ] Marcos Bessa de Oliveira: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-531-01-00-6 - Rte: Denilson da Silva Britto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099280/D ] Denilson da Silva Britto: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2005-531-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Brito de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Jorge Augusto Brito de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-531-01-00-6 - Rte: Anderson Cunha de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 076116/D ] Anderson Cunha de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2006-531-01-00-3 - Rte: Carlos Giovane de Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 081871/D AB:RJ 097723/D ] Carlos Giovane de Souza, EXIMCOOP - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Comercio do RJ Ltda, Condominio do Edificio Novo Mundo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 478/483 - PROCEDENTE EM PARTE - E DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS FLS. 490 - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2006-531-01-00-8 - Rte: Gernario Antonio Rosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 114064/D ] Gernario Antonio Rosa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2006-531-01-00-7 - Rte: Valeria Xavier da Silva [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 073797/D ] Valeria Xavier da Silva, Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS PELO PERITO EM R$ 2.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2006-531-01-00-4 - Rte: Sergio Luz Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 002502/A ] Sergio Luz Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-531-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Vasconcellos da Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] Viacao teresopolis e Turismo LTDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-531-01-00-0 - Rte: Sidnei Jose da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Sidnei Jose da Silva, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2007-531-01-00-6 - Rte: Gerson Marques [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 016162/D ] Gerson Marques, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2007-531-01-00-0 - Rte: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2007-531-01-00-1 - Rte: Marcelo Monteiro Vannier [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000613/80 - Rte: SIND.DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos OAB:RJ 002559/D ] Rdo: BANCO NACIONAL S/A SIND.DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS TERESOPOLIS: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000241/90 - Rte: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS: TER CIENCIA DO DESPACHO: EM QUE PESE AS ALEGACOES ADUZIDAS PELO AUTOR DE FLS. 1802/2203, NADA A CONSIDERAR, REPORTANDO-ME, NOVAMENTE, AOS ARGUMENTOS CONTIDOS NA DECISAO DE FLS. 2135/2136. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-1992-531-01-00-5 - Rte: MAURO MACHADO LOPES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 376. PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira OAB:RJ 107946/D AB:RJ 073692/D ] PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA: TER VISTAS DO VALOR INDICADO PELA RE A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/97 - Rte: ROSELENE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D ] Rdo: SANDRA DE OLIVEIRA PENHA ROSELENE DE OLIVEIRA GONCALVES: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: VALDEMIR FRAGOSO CAMACHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D ] Rdo: LA CALABRESE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA. VALDEMIR FRAGOSO CAMACHO: DEFERIDA A SUSPENSAO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: GILMAR DE SOUZA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] GILMAR DE SOUZA BRANCO: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 138/142. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: LIENE LAURA ANTONIO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 078761/D ] LIENE LAURA ANTONIO: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000217/99 - Rte: RODRIGO XAVIER DA VEIGA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] RODRIGO XAVIER DA VEIGA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 318/322 COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: VILSON JOAQUIM XAVIER [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] VILSON JOAQUIM XAVIER: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS AS FLS. 276/280. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: GILBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] GILBERTO FERREIRA MARQUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS AS FLS. 261/265. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: PAULO LAURINDO ALCANTARA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] PAULO LAURINDO ALCANTARA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS AS FLS. 191/195. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000301/99 - Rte: MARIA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA MARIA GONCALVES DE ANDRADE: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: ROGERIO SOARES DE SOUZA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D AB:RJ 035978/D ] ROGERIO SOARES DE SOUZA: TER VISTAS DA PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS, AS FLS. 113/117 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000330/99 - Rte: GIL CARLOS DE SOUZA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] GIL CARLOS DE SOUZA: TER VISTAS DA PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS, AS FLS. 237/241 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000333/99 - Rte: SANDRO DE SOUZA ROCHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 050530/D ] SANDRO DE SOUZA ROCHA: TER VISTAS DA PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS, AS FLS. 166/170 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: SANDRO DILON DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 022019/D ] SANDRO DILON DA SILVA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: JOSE MARCIO SENRA GRACIANO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] JOSE MARCIO SENRA GRACIANO: TER VISTAS DA PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS, AS FLS. 193/197 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000480/99 - Rte: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] MANOEL FERREIRA DA SILVA: TER VISTAS DA PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS, AS FLS. 249/253 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000652/99 - Rte: ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA: TER VISTAS DA PETICAO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS, AS FLS. 306/310 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 281686"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00614-2004-541-01-00-4 - Aut: SINDQUIMP-SERRANO [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Reu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Aut: Dar andamento ao Feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-541-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Irmaos Bernardes Ltda.ME Aut: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-541-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Manoel Pereira Filho Bar e Mercearia Aut: Dar andamento ao Feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-541-01-00-9 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 141737/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-541-01-00-6 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 058601/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072774/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-541-01-00-2 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Restaurante Maua Ltda. ME Aut: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 13,96 (atualizada ate julho de 2007). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-541-01-00-4 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 056801/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-541-01-00-9 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 080563/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-541-01-00-4 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: J A Canedo Graciani Lanches Aut: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida ao Reu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02614-2003-541-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: UNICOOP UNIAO COOP DE SERV DE TRES RIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 004735/D ] AD LIDER EMBALAGENS S/A: Apresentar na Secretaria desta Vara, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da justica, sujeitando-a as sancoes do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 00102-2002-541-01-00-6 - Rte: MARCELO CARDOSO [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB:RJ 088189/D ] Rdo: RAPIDO DOM BOSCO RIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2003-541-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS ADRIANO CANEDA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02014-2003-541-01-00-0 - Rte: CECILIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao e calculos da Uniao no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00659-2004-541-01-00-9 - Rte: JULIO CEZAR FERREIRA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D ] Rdo: MASSA FALIDA SIRFE TRANSPORTES COM E IND LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao e documento de fls.39/40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2004-541-01-00-7 - Rte: LUIS FERNANDES [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.105 verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-541-01-00-0 - Rte: GEORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087091/D ] Rte, Rdo: Fica a Reclamada ciente de que foi condenada ao pagamento da multa em favor do Reclamante, por ato atentorio a dignidade da justica, na base de 20% sobre o valor atualizado do debito, nos termos dos artigos 600, II e III, e 601, ambos do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho. O Reclamante devera informar como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2004-541-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO SILVA CORDEIRO [Adv. Sergio Luis Ank Pires OAB:RJ 116404/D AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Fica a Reclamada ciente de que foi condenada ao pagamento da multa em favor do Reclamante, por ato atentorio a dignidade da justica, na base de 20% sobre o valor atualizado do debito, nos termos dos artigos 600, II e III, e 601, ambos do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho. O Reclamante devera informar como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2004-541-01-00-6 - Rte: CHARLES DE MOURA VALENTE [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 031978/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao previdenciaria. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2004-541-01-00-5 - Rte: TAIS LETICIA DA CONCEICAO Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-541-01-00-8 - Rte: Simone Alves da Silva Leite [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. Rte: Dar andamento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Hemerly da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-541-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Candido [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 036976/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento da complementacao do valor devido ao INSS, devidamente atualizado no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00894-2005-541-01-00-1 - Rte: Reginaldo Martins Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao, na forma do art. 794, II, do CPC, c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento das custas e o recolhimento previdenciario, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2005-541-01-00-6 - Rte: Marlizio Nazareth da Silva [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao, na forma do art. 794, II, do CPC, c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento das custas e o recolhimento previdenciario, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01230-2005-541-01-00-0 - Rte: Marlene Ilma Simao de Moura [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01238-2005-541-01-00-6 - Rte: Ronaldo Severino [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: So Posto Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-541-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Barbosa Porto [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: AD Lider Embalagens S/A Rte: Informar como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-541-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Paula Oliveira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: AD Lider Embalagens S/A Rte: Informar como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-541-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo dos Reis [Adv. Lea Maria de Souza OAB:RJ 078873/D AB:RJ 085304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.64/65, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00246-2006-541-01-00-6 - Rte: Cleuza Brito Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.43 que fixou o debito em R$ 6.431,07 (Reclamante), R$ 1.286,21 (honorarios advocaticios) e R$ 163,64 (custas), atualizado ate julho de 2007, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00391-2006-541-01-00-7 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 087091/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls.64/67 no prazo de 10 dias sucessivos, preclusivos. \r\n\r\nProc. 01214-2006-541-01-00-8 - Rte: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 085137/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00262-2007-541-01-00-0 - Rte: Selmo Ferreira Roberto [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte, Rdo: Uma vez que os documentos carreados aos autos demonstram que o cargo/funcao do Reclamante estava exposto a riscos quimicos, incube a Reclamada o onus probandi dos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor, pelo que foi declarada a inversao do onus. Nomeado perito o Sr. Jorge de Almeida Diniz. As partes deverao apresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-541-01-00-3 - Rte: Lucio Jose Alves Rodrigues [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte, Rdo: Despacho de fls.164: Uma vez que os documentos carreados aos autos nao especificam analise de riscos em relacao a funcao exercida pelo obreiro, nao se identificando a conclusao mencionada a fls.30, nao atendendo assim a legislacao em vigor, entendo que incube a Reclamada o onus probandi dos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor, pelo que declaro a inversao do onus probandi da prova. Tres Rios, 03/05/2007 (a) Nathalia Thami Chalub-Juiza do Trabalho. Nomeado perito o Sr. Jorge de Almeida Diniz, devendo as partes apresentarem quesitos e indicacao de assistente tecnico, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-541-01-00-8 - Rte: Rodrigo Trindade Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte, Rdo: Conforme demonstram os documentos trazidos aos autos (fls.75 e 215/216) aquela funcao estava submetida a riscos que ali se elencam, incumbindo entao a Reclamada o onus probandi dos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor, pelo que foi declarada a inversao do onus da prova. Nomeada perita a Sra. Jane de Freitas Andrade, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/00 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 056801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.336 que fixou o debito em R$ 223.893,56 (Reclamante), atualizado ate julho de 2007, devendo as Reclamadas efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000290/01 - Rte: SILVIO BENTO SOARES [Adv. Loester Souza Oliveira OAB:RJ 056614/D AB:RJ 065332/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento do calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES [Adv. Mauro Braz Povoleri OAB:RJ 042022/D ] Rdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2002-541-01-00-4 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D ] Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Apresentar novos e corretos calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2002-541-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.138 que fixou o debito em R$ 49.375,71 (Reclamante) e R$ 327,12 (custas), atualizado ate julho de 2007, devendo a Reclamada Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01263-2002-541-01-00-7 - Rte: ROGERIO APARECIDO DA SILVA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 106353/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.131 que fixou o debito em R$ 2.450,50 (Reclamante) e R$ 106,53 (custas), atualizado ate julho de 2007. Informar a atual localizacao da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2003-541-01-00-0 - Rte: SERGIO MENEZES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059231/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2003-541-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISIO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 035885/D ] DARROW LABORATORIO SA: Apresentar os valores que entende devam ser retidos a titulo de IRRF, com vistas ao artigo 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-541-01-00-0 - Rte: MICAEL VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-541-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02342-2003-541-01-00-6 - Rte: IVONILDO BATISTA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02450-2003-541-01-00-9 - Rte: WILLIAM CUNHA MACHADO [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A Reclamada Light Servicos de Eletricidade S/A devera apresentar calculos do valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02470-2003-541-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE AMORIM [Adv. Helio Falci Salles OAB:RJ 002128/A AB:RJ 071477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2004-541-01-00-0 - Rte: MILTON RANGEL DA COSTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098399/D ] Rte, Rdo: Despacho de fls.86: Vistos, etc. Face as reiteradas omissoes, mesmo diante dos expressos termos da notificacao de fls.85, condeno a Reclamada ao pagamento de multa em favor do Reclamante, por ato atentorio a dignidade da justica, na base de 20% sobre o valor atualizado do debito, nos termos dos artigos 600, II e III, e 601, ambos do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho. Notiquem-se, sendo o Reclamante inclusive para que diga como pretende ver prosseguir a execucao. Tres Rios, 17/07/2007 (a) Glener Pimenta Stroppa-Juiz do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2004-541-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 138832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.104 que fixou o debito em R$ 35.512,82 (Reclamante), atualizado ate julho de 2007, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01533-2004-541-01-00-1 - Rte: MARIA TEREZA DA SILVA MARTINS [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 103941/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01862-2004-541-01-00-2 - Rte: WELINGTON SIMIAO GERALDO DE CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor apurado pela Contadoria a fls.58, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00351-2005-541-01-00-4 - Rte: Edvaldo Serri Meira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 118,54 e depositado conforme se comprova a fls.87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2005-541-01-00-0 - Rte: Alex de Araujo Reis [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 033332/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-541-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Pinto Bernardes [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 046697/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a fls.91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-541-01-00-1 - Rte: Marly dos Santos de Souza [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel OAB:RJ 133345/D AB:RJ 001861/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.54 quer fixou o debito em R$ 9.873,41 (Reclamante) e R$ 237,62 (custas), valores atualizados ate julho de 2007, devendo o Reclamado efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01502-2005-541-01-00-1 - Rte: Fabiano de Jesus Teles [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01504-2005-541-01-00-0 - Rte: Almir Martins da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Manifestar sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-541-01-00-7 - Rte: Wilma de Chirsto Lima [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.93 e seguintes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-541-01-00-1 - Rte: Celso da Costa Dias [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: Celso Alencar Ramos Jacob Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-541-01-00-0 - Rte: Regina Lucia da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Tomar ciencia que o processo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, custas de R$ 392,09, pela Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-541-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto do Amaral Rdo: Paulo Roberto Moraes Grosso [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues OAB:RJ 082855/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2006-541-01-00-0 - Rte: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria Inquiritoria que se encontra apensada aos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-541-01-00-6 - Rte: Alex de Carvalho Bento [Adv. Thais da Costa Magiolo Aguiar OAB:RJ 129948/D ] Rdo: Ferreira Internacional Ltda Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foi recebido como simples peticao. Indeferido o requerimento do autor uma vez que inexistente os requesitos legais das Leis 1060/50, 5584/70 e 7115/83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/88 - Rte: ENGILBERTO CASAZZA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo OAB:RJ 072682/D AB:RJ 086057/D ] Rte: Dar andamento ao Feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/95 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Dar andamento do Feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000777/95 - Rte: APARECIDA MARIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/95 - Rte: PAULO LINO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Trazer aos autos a variacao salarial do Reclamante, de todo o pacto laboral, de 01/10/93 a 06/06/95, no prazo de 05 dias, sob pena de se acatar no particular a variacao utilizada pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00169-1996-541-01-00-1 - Rte: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 075992/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Efetuar o deposito da diferenca apurada a fls.296 no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000252/96 - Rte: DEUSLENE DE ASSIS LOPES E OUTRO S AB:MG 022893/D AB:RJ 041678/D ] Rdo: Efetuar o deposito da importancia de R$ 10.640,00 referente aos honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/97 - Rte: INACIA MOREIRA CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o r. despacho de fls.104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: MANOEL LUIS LOPES [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao de fls.211 e seguintes e da Impugnacao a Penhora de Fls.228 e seguintes). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-1998-541-01-00-0 - Rte: BERTOLDO JOSE DUTRA [Adv. Helio Cruz de Almeida OAB:MG 064504/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram expedidos alvaras em favor do Reclamante e Fazenda Nacional. Comprovar os recolhimentos referentes ao IRRF e INSS no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: GESIO CHISPIM DE OLIVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: HARDWOOD MOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao Feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/98 - Rte: MANOEL JOSE FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: HARDWOOD MOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao Feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1999-541-01-00-8 - Rte: JOAO DA SILVA JUNIOR [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 085501/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. A Reclamada devera comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas e despesas de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000300/99 - Rte: ANTONIO JUVENCIO NETO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 277677"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. \r\n\r\nPraca do dia 04/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00664-2007-541-01-00-4 - Dpte: Fazenda Nacional Dpdo: Ceramica Alfa Ltda. Bens: Mil e cento e doze tijolos, medida 19X19, Cada um avaliado em R$ 0,18 (dezoito centavos). Valor total:200,16. Bens encontrados no Sitio do Castelo, s/n, Paraiba do Sul-RJ \r\n\r\nProc. 01324-2006-541-01-00-0 - Exte: Inss Exdo: Posto Retiro de Viana Ltda. E OUTRO S Bens: Quatro mil e quinhentos litros de oleo diesel, cada litro avaliado em R$ 1,69. Valor total: R$ 7.605,00. Bens encontrados BR-393, km 182, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 01628-2006-541-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Paulo Cezar Gomes da Rocha Bens: Um condicionador de ar Consul Air Master, 10.000 BTUs, no estado, avaliado em R$ 300,00. Bem encontrado na Rua Bernardino Franco, no. 227, Jatoba, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 01837-2002-541-01-00-7 - Rte: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Bens: Tres milheiros de tijolos 20X20 (19X19) de primeira, cada milheiro avaliado em R$ 180,00. Valor total: R$ 540,00. Bens encontrados no Sitio do Castelo, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 00598-2003-541-01-00-9 - Rte: HUDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Bens: Uma prensa, vazamento, polimaquinas, no. 1332, avaliada em R$ 2.500,00. Bem encontrado na Avenida Arthur Sebastiao de Toledo Ribas, no. 80, Cantagalo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00866-2004-541-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO ALVIM [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: JOTAREAL ALIMENTOS LTDA Bens: 1) Um freezer vertical, Metalfrio Frost Free Visa Coler, na cor branca, sem numero visivel, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um freezer vertical Brastemp, modelo 270, na cor bege, sem numero visivel, no estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Um freezer vertical sem marca e numero visiveis, no estado, avaliado em R$ 500,00. Valor total: R$ 3.000,00. Bens encontrados na Avenida Zoello Sola, no. 1.100, Triangulo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00793-2005-541-01-00-0 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D AB:RJ 065124/D ] Bens: 1) Uma arandela 1610 em metal, codigo 2349, marca Daval, no estado, avaliada em R$ 58,20; 2) Um abajour Antique, 79, metal, codigo 2341, no estado, avaliado em R$ 75,76; 3) Um plafonier pequeno 45, codigo 2345, marca Made Lustre, no estado, avaliado em R$ 43,96; 4) Um plafonier 46, medio, codigo 2346, marca Made Lustre, no estado, avaliado em R$ 53,80; 5) Um plafonier terremoto 68, codigo 2336, marca Made Lustre, no estado, avaliado em R$ 110,00; 6) Um pendente terremoto 686, codigo 2338, marca Made Lustre, no estado, avaliado em R$ 185,50. Valor total: R$ 527,22. Bens encontrados na Rua Cecilia Meirelles, no. 530, Piloes, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00795-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D AB:RJ 065124/D ] Bens: 1) Cinco pendentes com 01 lampada Al., com vidro fosco, cod. 2132, marca Daval, no estado, avaliado ao preco unitario de R$ 34,42, somando R$ 172,10; 2) Tres pendentes com duas lampadas Al., com vidro fosco, codigo 2134, marca Daval, no estado, avaliado ao preco unitario de R$ 60,88, somando R$ 182,64; 3) Um pendente com tres lampadas Al., com vidro murano com acabamento, codigo 2099, marca Daval, no estado, avaliado em R$ 76,06; 4) Um pendente com tres lampadas Al., com vidro fosco, codigo 2147, marca Daval, no estado, avaliado em R$ 95,85; 5) Um pendente com uma lampada Al., com vidro fosco, codigo 2143, marca Daval, no estado, avaliado em R$ 37,86; 6) Um pendente com tres lampadas Al., com vidro fosco, codigo 2136, marca Daval, no estado, avaliado em R$ 88,15; 7) Tres spots com duas lampadas Al. DEOU, codigo 2104, marca Daval, no estado, avaliado ao preco de 39,43 cada, somando R$ 118,29; 8) Um protetor de aluminio para lampada par 20/38, codigo 2092, marca Daval, no estado avaliado em R$ 16,60; 9) Um spot com trilho duplo curto para quatro lampadas CR, marca Daval, no estado, avaliado em R$ 129,67; 10) Um lustre 16/14 acabamento mogno, metal, codigo 2347, marca Daval, no estado, avaliado em R$ 193,41; 11) Um abajour 1600 em mogno, metal, codigo 2348, marca Daval, no estado, avaliado em R$ 79,27. Valor total: R$ 1.189,90. Bens encontrados na Rua Cecilia Meirelles, no. 530, Piloes, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01046-2006-541-01-00-0 - Rte: Leonel Mizael [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior OAB:RJ 131592/D AB:RJ 065124/D ] Bens: 1) Dois lampioes fixo aluminio, com vidro fosco, da marca Daval, codigo 2129, cada um avaliado em R$ 45,00, somando R$ 90,00; 2) Dois spots nylon para uma lampada, com aleta, da marca Daval, codigo 1922, cada um avaliado em R$ 6,22, somando R$ 12,44; 3) Seis spots nylon para duas lampadas, com aleta, da marca Daval, codigo 1924, cada um avaliado em R$ 11,95, somando R$ 71,70; 4) Tres spots nylon para duas lampadas, com aleta, da marca Daval, codigo 1925, cada um avaliado em R$ 17,22, somando R$ 51,66; 5) Quatro spots nylon para uma lampada, com aleta, da marca Daval, codigo 1923, cada um avaliado em R$ 8,83, somando R$ 35,32; 6) Tres spots nylon para duas lampadas, eletronica, da marca Daval, codigo 1929, cada um avaliado em R$ 65,92, somando R$ 197,85; 7) Um spot nylon para duas lampadas, com aleta, da marca Daval, codigo 1920, avaliado em R$ 11,13; 8) Um spot focus para uma lampada al. com cromado, marca Daval, codigo 2170, avaliado em R$ 17,58; 9) Tres spot focus para duas lampadas al. com cromado, marca Daval, codigo 2172, cada um avaliado em R$ 85,81, somando R$ 257,43, 10) Um spot nylon para uma lampada eletrica, marca Daval, codigo 1926, avaliado em R$ 8,65; 11) Uma luminaria fixa ferro com globo, marca Daval, codigo 2515, avaliada em R$ 30,25; 12) Dez embutidos movel multilampada, marca Daval, codigo 2076, cada um avaliado em R$ 16,99, somando R$ 166,99; 13) Um embutido movel para lampada incandescente, marca Daval, codigo 1991, avaliado em R$ 11,88; 14) Um embutido fixo para lampada bolinha, marca Daval, codigo 1989, avaliado em R$ 10,69; 15) Um embutido fixo para lampada bolinha, marca Daval, codigo 1983, avaliado em R$ 5,88; 16) Um embutido fixo para lampada incandescente, marca Daval, codigo 1987, avaliado em R$ 7,12; 17) Um embutido movel para lampada dicroica, marca Daval, codigo 2575, avaliado em R$ 13,11; 18) Uma luminaria fixa ferro, com globo 10X20, marca Daval, codigo 2017, avaliada em R$ 27,37; 19) Onze planfons grande 320mm, aluminio, marca Daval, codigo 1973, cada um avaliado em R$ 30,43, somando R$ 334,73; 20) Um planfon meia lua 250mm aluminio, marca Daval, codigo 1974, avaliado em R$ 17,28; 21) Uma luminaria pendente de ferro com globo 10X20, marca Daval, codigo 2013, avaliada em R$ 24,87; 22) Um poste de ferro com dois globos 15X28 Trans., marca Daval, codigo 2031, avaliado em R$ 143,34; 23) Dois postes de ferro com dois globos 10X20 Trans., marca Daval, codigo 2050, cada um avaliado em R$ 103,41, somando R$ 206,82; 24) Um poste de ferro com um globo 10X20 Trans., marca Daval, codigo 2046, avaliado em R$ 78,39; 25) Um poste sinaleiro jardim, aluminio, vidro com protecao, marca Daval, codigo 2163, avaliado em R$ 94,63; 26) Dois postes de ferro com um globo 15X28 Trans., marca Daval, codigo 2019, cada um avaliado em R$ 72,66, somando R$ 145,32; 27) Um poste colonial ferro de uma lampada, marca Daval, codigo 2023, avaliado em R$ 78,39; 28) Sete luminarias fixas para parede, marca Daval, codigo 2001, cada uma avaliada em R$ 22,03, somando R$ 154,21; 29) Quatro luminarias fixas para parede, marca Daval, codigo 1994, cada uma avaliada em R$ 19,33, somando R$ 77,32; 30) Quatro luminarias pendentes para teto, marca Daval, codigo 2003, cada uma avaliada em R$ 16,35, somando R$ 65,52; 31) Uma luminaria pendente para teto, marca Daval, codigo 1996, avaliada em R$ 17,10; 32) Uma luminaria pendente para teto, marca Daval, codigo 1999, avaliada em R$ 14,10; 33) Uma luminaria pendente para teto, marca Daval, codigo 2006, avaliada em R$ 19,68; 34) Uma luminaria pendente para teto, marca Daval, codigo 1998, avaliada em R$ 28,81; 35) Uma arandela aluminio com vidro naval com protetor, marca Daval, codigo 2152, avaliada em R$ 38,14; 36) Uma arandela aluminio com vidro, pequeno, para baixo, marca Dalila, codigo 2152, avaliada em R$ 54,30; 37) Um espeto para jardim aluminio, com vidro, marca Dalila, codigo 2157, avaliado em R$ 52,00; 38) Tres spots para tres lampadas aluminio, C/DR, marca Daval, codigo 2106, cada um avaliado em R$ 50,73, somando R$ 152,10; 39) Uma arandela de uma lampada aluminio com vidro fosco, com acabamento, marca Daval, codigo 2138, avaliada em R$ 36,93; 40) Um abajour de uma lampada aluminio com vidro fosco e acabamento, marca Daval, codigo 2140, avalido em R$ 40,44; 41) Um lampiao pendente aluminio com vidro fosco, marca Daval, codigo 2130, avaliado em R$ 41,89. Valor total: R$ 2.943,36. Bens encontrados na Rua Cecilia Meirelles, no. 530, Piloes, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00533-2003-541-01-00-3 - Rte: NELSON BARROZO PEREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 109843/D ] Bens: Uma serra circular para metais, marca Pema, sem numero visivel, no estado, avaliada em R$ 8.000,00. Bem encontrado na Estrada Estadual Jose Homero Camboa, no. 4333, Werneck, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 02539-2003-541-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 078779/D ] Bens: Um televisor Mitsubish, com 20 polegadas, sem numero visivel, no estado, avaliado em R$ 400,00. Bem encontrado na Rua Santo Dumont, no. 120, Apto. 201, Vila Isabel, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00638-2004-541-01-00-3 - Rte: VALDETE MOREIRA DA SILVA [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 081265/D ] Bens: Um freezer horizontal da marca Metalfrio, sem numero visivel, na cor branca, com duas tampas, no estado, avaliado em R$ 600,00. Bem encontrado na Avenida Zoello Sola, no. 1511, Triangulo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: WANTUIL SIDNEI CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Bens: Tres teares Mav Sacm, tipo R.P.C, 180, ano 1981, Mulhouse France, no estado, cada um avaliado em R$ 10.000,00. Valor total: R$ 30.000,00. Bens encontrados na Vila Gasparian, s/n, Comendador Levy Gasparian-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 277596"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01315-2004-341-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DA SILVA SANTOS Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/07/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00541-2005-341-01-00-5 - Rte: Helcio de Souza Rdo: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01498-2006-341-01-00-6 - Rte: Jean Carlos SOUSA DE OLIVEIRA RDO: COOPER AMBIENTAL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00699-2007-341-01-00-7 - Rte: Francisco Eloi de Oliveira Rdo: Imobiliaria Santa Cecilia S.A. - CECISA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: TEREZINHA NAZARETH FERNANDES GORETTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002314/98 - Rte: ALEX PAIXAO DE OLIVEIRA Rdo: MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao referente a 664716,4300 IDTRs sob pena de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01702-2005-341-01-00-8 - Rqte: Vega Engenharia Ambiental S.A. Rqdo: Roberto Goncalves de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-341-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO MAGALHAES Rdo: REDUZA REFORMAS CONSTRUCOES PREST SERV LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-341-01-00-6 - Rte: Roseli Maria Bretas Rdo: F Matheus Carvalho Textil ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001114/00 - Rte: MARCELO MARTINS NOGUEIRA Rdo: K S MIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2000-341-01-00-7 - Rte: MARIA JESUINA Rdo: TOSTES PEREIRA COM E PRESTACAO DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente em parte em relacao a primeira reclamada e extinto sem julgamento do merito em relacao as demais res.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2003-341-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA BORGES Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-341-01-00-8 - Rte: MANOEL JOSE DOS SANTOS Rdo: COOPERLABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05324-2003-341-01-00-0 - Rte: VALDER PIO DA CUNHA Rdo: DANIEL AZEVEDO MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-341-01-00-9 - Rte: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/93 - Rte: EDNILSON DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/94 - Rte: ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE Rdo: S O S CASA DE DECORACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/95 - Rte: CICERO DOS SANTOS Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.85 devendo a re efetuar o pagamento sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002379/95 - Rte: JEFERSON SANDIM DE OLIVEIRA PAULA Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02037-1996-341-01-00-8 - Rte: ANDERSON LUIZ ANACLETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001901/97 - Rte: JANETE AMANCIO ROSA Rdo: Padaria Confeitaria e Lanchonete Paraiso dos Paes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002797/97 - Rte: GERALDO LUIZ DA FONSECA Rdo: TWA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/98 - Rte: ALDALEA NACARATTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar da homologacao dos calculos conforme fls.202.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001518/98 - Rte: DORVALINA MARTINS OLIVEIRA Rdo: MONIQUE NUTRICAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Reapresentar calculos nos moldes solicitados pela Contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002584/99 - Rte: GECONIAS ELER DE MELO Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 02920-2006-341-01-00-0 - Cgte: H Norte Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D ] Cgdo: Geovani Thiago de Souza Cgte: Depositar a quantia ofertada sob pena de extincao.Pz:48 horas \r\n\r\nProc. 01846-2005-341-01-00-4 - Aut: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03214-2005-341-01-00-5 - Aut: Sebastiao de Souza Real Sobrinho [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-341-01-00-1 - Rte: LEILA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 125141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados pela parte autora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002643/00 - Rte: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura OAB:RJ 086560/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02487-2002-341-01-00-0 - Rte: SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: CONSMAGER CONSTRUCAO E MANUTENCAO GERAL LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-341-01-00-7 - Rte: MARCOS ELIAS RAIMUNDO MODESTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 141/143.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2004-341-01-00-9 - Rte: CREMILSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 045913/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls.46 foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01866-2004-341-01-00-4 - Rte: JAYME ALBERTO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-341-01-00-3 - Rte: Henrique Valadares Velasco da Silva [Adv. Robson Moura Calino OAB:RJ 103884/D ] Rdo: Fiberline Telecomunicacoes Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01975-2005-341-01-00-2 - Rte: Gilmar Marques [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02193-2005-341-01-00-0 - Rte: Ozorio Vieira de Abreu Neto [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02202-2005-341-01-00-3 - Rte: Jorge Marcelino de Oliveira [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02288-2005-341-01-00-4 - Rte: Jose da Silva Luiz [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-341-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio da Silva OAB:RJ 127686/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-341-01-00-2 - Rte: Pedro Ivo Goncalves [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: JOSE ESTEVAM DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/00 - Rte: RAIMUNDO BATISTA CARNEIRO [Adv. Claudia Maria Dias Silva OAB:RJ 075506/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: EURON MENDES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 080524/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/82.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002143/00 - Rte: ROGERIO HENRIQUE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: AGROMAR PET SHOP Rte: Requerer o que for de seu interesse.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/00 - Rte: JARDEL ASSIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 043587/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002283/00 - Rte: DAMIANA ALVES ELIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084528/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002400/00 - Rte: JOSE JORGE DE FREITAS SILVA- N/P MARIA DE FATIMA S.SILVA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inicio da pericia podendo as partes apresentar quesitos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02408-2000-341-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FARIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00345-2001-341-01-00-7 - Rte: ALOJZIJ SAVELLI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 084475/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2001-341-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 094221/D AB:RJ 066247/D ] COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2001-341-01-00-4 - Rte: GILSON CARLOS DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2001-341-01-00-4 - Rte: SERGIO MACLAUDE BORGES TEIXEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 088967/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002644/01 - Rte: VANGELANJA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 065132/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00621-2002-341-01-00-8 - Rte: FLAVIO LUCIO PINHEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075814/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2002-341-01-00-7 - Rte: NATALINO RODRIGUES NEVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 100406/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01128-2002-341-01-00-5 - Rte: RUBENS JORGE CARDOSO CARVALHO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2002-341-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.174.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2002-341-01-00-6 - Rte: ROBERTA BAPTISTA DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: RENTS VOLTS BARRA MANSA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-341-01-00-3 - Rte: JOSUE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2002-341-01-00-2 - Rte: LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02399-2002-341-01-00-8 - Rte: ALFREDO LUIZ MARTINS [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02596-2002-341-01-00-7 - Rte: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D ] Rdo: CSN CIMENTOS S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2003-341-01-00-4 - Rte: RICARDO DE SOUZA CASTRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2003-341-01-00-8 - Rte: DEJAIR TEODORO [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2003-341-01-00-4 - Rte: IVONETE SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02283-2003-341-01-00-0 - Rte: CELSO FERNANDO MACHADO PASSOS [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D ] Rdo: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02672-2003-341-01-00-5 - Rte: AIRES VICENTE DIAS E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 093417/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 03441-2003-341-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS BATISTA [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 026862/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 04593-2003-341-01-00-9 - Rte: NIVALDO VITAL DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04756-2003-341-01-00-3 - Rte: BRUNO DE SOUZA LINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108/109.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 05236-2003-341-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO GOMES ROSA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 05552-2003-341-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05767-2003-341-01-00-0 - Rte: ROGERIO ARAUJO DE AQUINO [Adv. Lucilene Pazolini OAB:RJ 082104/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2004-341-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-341-01-00-9 - Rte: LAUDECIR CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 106384/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2004-341-01-00-0 - Rte: HELIO DA ROCHA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 114993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2004-341-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA VIANA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: LIGA EMPREENDIMENTOS LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2004-341-01-00-8 - Rte: LEILA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.63/65.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2004-341-01-00-2 - Rte: PAULO FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: MARMORETI COM E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados pela parte autora. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02598-2004-341-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO ANDERSON DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.182.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-341-01-00-0 - Rte: Mario Henrique Ferreira Marques [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-341-01-00-5 - Rte: Braulio de Souza Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 074095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-341-01-00-0 - Rte: Silverio Pires de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.34.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-341-01-00-9 - Rte: Vicente Silveira Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 065750/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 254.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 01418-2005-341-01-00-1 - Rte: Jose Teixeira do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01599-2005-341-01-00-6 - Rte: Nelcindo Gomes de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] CSN Cimentos S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01622-2005-341-01-00-2 - Rte: Geraldo Alves Pereira E OUTRO S AB:RJ 104158/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-341-01-00-6 - Rte: Jose Milton Pereira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Fundacao Clemente de Faria, Banco Abn Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-341-01-00-5 - Rte: Denildo Ferreira Mael [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-341-01-00-5 - Rte: Genessi Climaco da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2005-341-01-00-5 - Rte: Jorge Bardeline Tavares [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-2005-341-01-00-0 - Rte: Roberto Luiz Dutra Lima [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 02867-2005-341-01-00-7 - Rte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-341-01-00-7 - Rte: Wellington de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-341-01-00-8 - Rte: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-341-01-00-0 - Rte: Celio Roberto Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Esclarecer a peticao de fls.355. \r\n\r\nProc. 01220-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-341-01-00-7 - Rte: Antonio de Souza [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 118359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02678-2006-341-01-00-5 - Rte: Reinaldo de Souza Roma [Adv. Reinaldo de Souza Roma OAB:RJ 138184/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Fornecer copia da emenda a inicial.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000978/89 - Rte: SIND.EMP.ESTAB.BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 022720/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.216.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/91 - Rte: JORGE VICENTE DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: LUFER-PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA (A/C SOCIO) Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/91 - Rte: NOEL JOSE EMIDIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: COOPHAFLU-COOPERATIVA HABITACIONAL FLUMINENSE Rte: Fornecer pecas para restauracao do primeiro volume dos autos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/92 - Rte: ERCINO MENDES LEITE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002134/94 - Rte: NOEL VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/95 - Rte: CICERO DOS SANTOS [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D ] Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.85.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/95 - Rte: ROBES TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Laura Souza Machado OAB:RJ 062271/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002311/95 - Rte: FLAVIO BENTO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02037-1996-341-01-00-8 - Rte: ANDERSON LUIZ ANACLETO E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 082610/D AB:RJ 005475/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/96 - Rte: JULIO CESAR CARDOSO CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003076/96 - Rte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 107089/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003157/96 - Rte: SEBASTIAO NAZEBE P M RIBEIRO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 051136/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: ILIDIO VIANA DE SA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 037070/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002663/97 - Rte: WILSON LIMA CARVALHAL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002706/97 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CONSERVADORA BARRA FORTE Rte: Informar o CPF correto do socio da re conforme fls.124.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000033/98 - Rte: ALCIMAR FEIJO FIDELIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SOARES NASCIMENTO E OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 039956/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.119.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001297/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA: Comprovar deposito da parte incontroversa sob pena de ineficacia da carta de fianca.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001518/98 - Rte: DORVALINA MARTINS OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 064704/D ] CEGELEC ENGENHARIA S/A: Reapresentar calculos nos moldes solicitados pela Contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003236/98 - Rte: MARIA DE LOURDES MARQUES DO SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: TRANSBRACAL P S I C LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: PAULO AFONSO DOS REIS [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.440.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: LUZIA MARIA DE SOUZA ROMANELI E OUTRO S AB:RJ 064018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.220.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: ADRIANO JOSE DE SOUZA LAURINDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070994/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.144.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02071-1999-341-01-00-5 - Rte: RONILDA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar deposito da parcela fiscal.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002282/99 - Rte: JOSE DANTAS FILHO [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 058308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme fls.87-verso. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002523/99 - Rte: ELISON ROSA MARTINS [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 109685/A ] Rte, APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002574/99 - Rte: LUZIA THOMAS LACERDA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 044057/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002858/99 - Rte: Marilda Lopes de Faria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nId: 273680"
                        ],
                        "280218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00641-2006-343-01-00-5 - Aut: Jan Antonio da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 065750/D ] Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00076-2007-343-01-00-7 - Aut: Jose Raimundo de Carvalho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 038497/D ] Companhia Seguradora AGF Brasil Seguros: Comprovar deposito honorarios periciais sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 00877-2007-343-01-00-2 - Aut: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 086562/D ] Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Elet Inf BM VR Res PR: Vir aos autos manifestando se concorda com a desistencia da acao (artigo 933 c/c 930 do Codigo de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 00427-2006-343-01-00-9 - Rte: Fabiana Celestino Faustino [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: Padaria Real Ltda. Fabiana Celestino Faustino: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00147-2007-343-01-00-1 - Rte: Michel Goncalves Teodoro [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: Roseli da Silva Carmo. ME Michel Goncalves Teodoro: Manifestar-se em 10 dias sob as penas do art.879,par.2o da CLT sobre calculos de fl. 32 \r\n\r\nProc. 01164-2007-343-01-00-6 - Rte: Alan Rodolfo Carvalho Guimaraes [Adv. Gilson Rafael Silva OAB:RJ 125589/D ] Rdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. Alan Rodolfo Carvalho Guimaraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ficando, desde ja, autorizado o desentranhamento dos documentos que acompanham a presente acao, exceto procuracao e documentos que vieram em copia. \r\n\r\nProc. 00011-2006-343-01-00-0 - Rte: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 066509/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 105931/D AB:RJ 020283/D ] Almir Carlos Pereira, UNIBANCO - Unibanco Uniao de Bancos S/A, FLextronics S/A, Dupont S/A, Sanit Gobain Canalizacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 352/355 e fls. 356/369 \r\n\r\nProc. 00222-2006-343-01-00-3 - Rte: Jose Alves Garcia Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Jose Alves Garcia Filho: Ter ciencia do despacho de fls. 113:\"Fl. 112. Indefiro, vez que as fl. 95 ja houve mandado de penhora neste endereco restando destarte, infrutifera a diligencia. Indique o reclamante outros meios de prosseguir a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00230-2006-343-01-00-0 - Rte: Djalma de Souza Magalhaes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 065750/D ] Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. e ter vista do documento de fls. 216 \r\n\r\nProc. 00327-2006-343-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 097135/D AB:RJ 115046/D ] Apasi Comercio e Servicos Ltda., Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima, CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00556-2006-343-01-00-7 - Rte: Fernando Pinto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-343-01-00-9 - Rte: Isaias Pereira Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 102085/D ] Isaias Pereira Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00774-2006-343-01-00-1 - Rte: Sergio Jose Bastos E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Rdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. Sergio Jose Bastos, Carlos Cesar Goncalves, Anderson Leocadio da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 1.080,00 PELOS RECLAMANTES. \r\n\r\nProc. 00775-2006-343-01-00-6 - Rte: Rodrigo Camacho da Silva E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Rdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. Rodrigo Camacho da Silva, Claudio Pereira de Amorim, Luiz Carlos Avelino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 1.080,00 PELOS RECLAMANTES \r\n\r\nProc. 00776-2006-343-01-00-0 - Rte: Sonia aparecida Vilarinhos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 127818/D ] Sonia aparecida Vilarinhos: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00856-2006-343-01-00-6 - Rte: Agmar Martins Tavares de Lima [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Fundacao Educacional de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-343-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Mendes de Souza [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 064689/D ] Casarao Empreendimentos Comerciais Ltda. ME: Fazer entrega das guias TRCT, 01 e SD, devidamente preenchidas e assinadas. \r\n\r\nProc. 00139-2007-343-01-00-5 - Rte: Aurelio Adriano da Costa [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D ] Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda. Aurelio Adriano da Costa: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. em 48 horas, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00140-2007-343-01-00-0 - Rte: Antonio Espindola [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Antonio Espindola: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. em 48 horas, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00188-2007-343-01-00-8 - Rte: Julio Carlos Arcis [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Paulino Patrus Engenharia Ltda. Julio Carlos Arcis: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00261-2007-343-01-00-1 - Rte: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 104703/D ] Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-343-01-00-6 - Rte: Elenice Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Vagner Luis Lourenco Elenice Pereira do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00967-2007-343-01-00-3 - Rte: Jose Walter Negreiros Lopes [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. Jose Walter Negreiros Lopes: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 280218"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "281799": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54843/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ORAIR GUEBEL; VICE-PRESIDENTE: BRUNO VELLOSO ARAÚJO; SECRETÁRIO: SUELENE DE SOUZA DELGADO; TESOUREIRO: SONIA AMÉLIA DUGIN PANUZZI ARAÚJO; MEMBRO: ALDAIR JOSÉ TEIXEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54842/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO LUIS JORGE; VICE-PRESIDENTE: HILTON VASCONCELOS COUTINHO; SECRETÁRIO: DENISE RAMALDES PINHEIRO; TESOUREIRO: SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO; MEMBROS: GABRIEL OTTON CARNEIRO, JOANA D'ARC SANTANNA COUTINHO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54841/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGOSTINHO DA SILVA PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ADEMAR TORRES DA SILVA; SECRETÁRIO: ALMIR RODRIGUES SIQUEIRA; TESOUREIRO: ROGÉRIO RIENTE; MEMBRO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55889/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO PEREIRA FERNANDES; MEMBROS: ANNA CLARA DE ALMEIDA CONTE, FABIANA DE LIMA DIAS, MARCOS PEREIRA FERNANDES, SIDNEY GOMES PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54370/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/7/2007; VALIDADE: ATÉ 24/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA; MEMBROS: CELIO SARRUF PINTO, DALMO WILSON RIBEIRO JUNIOR, FELIPE MACHADO LONTRA, JORGE CORREA DIAS, JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI, PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54369/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/7/2007; VALIDADE: ATÉ 7/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO; MEMBROS: ANDRÉ RIBEIRO GOMES, LUCIANA BAIOKE, RODRIGO BARROS IGGNACIO, TEREZINHA MENDES MELLO, WALLACE FERREIRA CALAINHO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54857/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO MACIEL GRAÇA JUNIOR; SECRETÁRIO: EDNA FERREIRA ORSAY; TESOUREIRO: LEONARDO DA ROCHA GRAPA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54856/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/7/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE ROBERTO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: LUIZ ALBERTO AMBRÓZIO RODRIGUES; TESOUREIRO: RENATO LUXIDI DUARTE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54855/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSANA MOTA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: MICHELE RANGEL DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: ELENILDO DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55497/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALMO RIBEIRO PINTO COELHO; MEMBROS: ANTONIO DELFINO, CARLOS ALBERTO DE BARROS, JOSÉ CARNEIRO DO NASCIMENTO, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55315/07 E 55822/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA JOSÉ MACHADO MENDES; SECRETÁRIO: LUCIANE ROSA CARVALHO MENDES; TESOUREIRO: IVAN CARLOS SILVA MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54811/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: ATÉ 25/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA; SECRETÁRIO: WALTAIR PEREIRA SODRÉ; TESOUREIRO: CARLOS JORGE MARTINS; MEMBROS: FABIANO NARDUCHI DE PAULA, RODNEY ANTONIO NARDUCHI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54812/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALRENIO MIRANDA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIA: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO; TESOUREIRO: CENILTON ALEXIM GUEDES; MEMBROS: ARIALDO MIRANDA NASCIMENTO, ROSILÉIA CARVALHO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54758/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO; VICE-PRESIDENTE: ALVENIR CHAGAS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: JOSÉ REIS; VOGAL: ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS; TESOUREIRO: CÉLIO CESAR FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55182/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO BOMILCAR DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: RENATO BENEVENUTO; SECRETÁRIO: DAYSE MARIA SÁ LEITE; VOGAL: MAURO DA COSTA SILVA; TESOUREIRO: RICARDO CESAR BELTRÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53988/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA; VICE-PRESIDENTE: DANIEL CHARLES DE SÁ OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: SANDRA SCOBEDO; TESOUREIRO: ETELVIDES DOS SANTOS PESTANA; MEMBROS: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS, RAMON QUINTANILHA RODRIGUES, ROBERTO CARLOS GALONI TARDIN. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53989/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS JOSÉ LIMA CONRADO; VICE-PRESIDENTE: FERNANDA DIONÍZIO AMARAL; SECRETÁRIO-GERAL: MAURÍCIO VALÉRIO FRÓES; TESOUREIRO: TÂNIA LÚCIA CAMPELO VELASCO; MEMBROS: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROCHA, BRUNA CONRADO JARDIM, REGINALDO RIBEIRO DE AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54777/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS; MEMBROS: CLEBSON GUILHERME MONTEIRO, DELSON COSTA GERALDO DOS SANTOS, IVSON LEMOS DAHER DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA PEREIRA MARIANO, MERLI QUOTIZZATO DE ALCÂNTARA, ROBSON CAMPOS DE FRANÇA, RODOLFO DE CARVALHO SILVA, SANDRO REGINA FAUSTO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54774/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ELPIDIO MARTINS MANHÃES; SECRETÁRIO: GETÚLIO RODRIGUES MACEDO; TESOUREIRO: CARLOS JOSÉ MARTINS MANHÃES; MEMBROS: ALEXANDRE PENA DE FREITAS, BRUNO MOSER DE ALVARENGA, GERSON JONES DE FREITAS, IARA FARIA MOSER MANHÃES, MARIA MOSER DE ALVARENGA, PAULO ROMANO RIBEIRO FERREIRA, PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA FILHO, RAQUEL MOSER DE ALVARENGA, TATIANA D'AVILA MANHÃES, VALDECIMA MACIEL VIANA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54778/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DÉLIO MENEZES PORTO; MEMBROS: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, GEOMAR DE OLIVEIRA RAMOS, JORGE SILVA DE SOUZA, MARIA LÚCIA SIMÕES PORTO, RACHEL SIMÕES MENEZES PORTO, RAPHAEL SIMÕES MENEZES PORTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54776/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BOSCO DE AZEVEDO; MEMBROS: HIRLENO ACIOLI VILELA, ILUSKA PEREIRA, JOÃO CARLOS M. ANDRADE, MARCO ANTONIO GALVÃO, RICARDO ABBUD DE AZEVEDO, ROGELIO AUGUSTO GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54783/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ GRIZENDI FORTES; MEMBROS: EDILSON ONOFRE GONÇALVES, ELIO RODRIGUES FORTINI, MARCELO DA SILVA DE VIVEIROS, RENATO JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54952/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGNALDO HONORATO; VICE-PRESIDENTE: EDUARDO DE JESUS BARREIRO; SECRETÁRIO: BERNADETH DOMINGOS ALVES FERREIRA; TESOUREIRO: MARIO CESAR DE SOUZA FERRIRA; VOGAL: EDNA PAULA DE AZEVEDO MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54784/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENDERSON ALVES; MEMBROS: ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA, ELIAS DE SOUZA CLARIMUNDO, MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO, VALMIR DE AZEVEDO MELLO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55831/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCONE SILVA DOS SANTOS; MEMBROS: JOSÉ CARLOS CORREA, OZÉIAS MOREIRA DOS SANTOS, RAQUEL SILVA DE SOUZA SANTOS, ZENILSON MANÃES DE AZEVEDO. \r\n\r\nId: 281799"
                        ],
                        "281682": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 24/05/07, às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) no Estado do Rio de Janeiro (protocolos nºs. 28240/07 e 29068/07).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 07/08/2007.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 05/11/2007.\r\n\r\nId: 281682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281519": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 18/2007\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA PIRES S. FERREIRA, Juíza da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, das decisões proferidas nos respectivos processos administrativos, que declararam nulas as filiações partidárias, n/t do parágrafo único do artigo 22 da lei nº 9.096/95, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProc. Inscrição Nome Partidos\r\n\r\n079/2007 011870060302 ALVIMAR DA SILVA CERQUEIRA PPS / PSDB\r\n\r\n077/2007 081211380345 ANDREIA MARTINS CAMPOS PT / PSDB\r\n\r\n083/2007 011973910396 GUERINO ALEVATO PSDB/PMDB\r\n\r\n080/2007 094035330345 RICARDO BERENGER DE LEMOS PSDB / PT\r\n\r\n086/2007 011887630302 TANIA MARA GONCALVES PPS / PSDB\r\n\r\nCERQUEIRA\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em vinte e sete de julho de dois mil e sete, eu, Simone Ferreira de Oliveira e Cruz, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJuíza da 13ª Zona Eleitoral\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 281519"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281510": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 017/07 e 018/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Edi tais nºs 017/07 e 018/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de julho de 2007. \r\n\r\nEm, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 281510"
                        ]
                    }
                },
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281506": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL 45/2007\r\n\r\nProcesso nº: 472/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: DEM Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o DEM do Município de Natividade não apresentou as contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, julgo não prestadas as contas e em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 26 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 281506"
                        ]
                    }
                },
                "73ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "280150": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 35/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 31/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PTB - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Conforme os artigos 32 da Lei n.º 9.096/95 e 13 da Resolução n.º 21.841/04 do TSE, o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, a Prestação de Contas do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte. Pelo exposto, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas referentes ao exercício de 2006 do PTB. E, em cumprimento aos termos dos artigos 18, 28, III, da Resolução 21.841/04 do TSE e 37 da Lei n.º 9.096/95, determino a suspensão automática, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário ao órgão diretivo municipal, sujeitos os responsáveis às penas da lei. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado às fls. 07, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 02 de agosto de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 280150"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nEDITAL 44/2007\r\n\r\nO Doutor FÁBIO RIBEIRO PORTO , Juiz de Direito da 107ª Zona Eleitoral de Itaperuna - RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, NOTIFICA a Srª MARINA MUNIZ ARAÚJO, Título Eleitoral nº065867580302, filha de João de Souza Muniz e de Ernestina Maria Muniz, nascida em 19/06/1959, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à Sede desta 107ª Zona Eleitoral no prazo de dez dias, para que se manifeste e produza provas nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária (PRB e PMN) nº 101/07/107ª ZE-RJ, .\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz Publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (A) Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 281514"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281516": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 360/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PAN - PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido dos Aposentados da Nação para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 361/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Social Democrata Cristão para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 364/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PV - PARTIDO VERDE - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Verde (PV) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Verde para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 365/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Cristão (PTC) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Re solução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Trabalhista Cristão para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 368/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Trabalhista Brasileiro para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 369/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PC do B - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Comunista do Brasil (PC do B) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Comunista do Brasil para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 370/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Socialista Brasileiro para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 371/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PT do B - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Trabalhista do Brasil para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 372/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... Pelo o exposto, diante da inércia do diretório municipal do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Liberal (PSL) relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Social Liberal para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 19 de julho de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 281516"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/07\r\n\r\nO Juiz em exercício da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 281515"
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                        "282899": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 34/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo elencados, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de, querendo, apresentarem recurso no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação, contra CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES abaixo, conforme decisão da Exma. Juíza nos processos citados, em conformidade com os arts. 21 e 22, em seu Parágrafo Único da Lei 9096/95.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\nFILIAÇÃO\r\n\r\n118799160396\r\n\r\nLeticia Rodrigues dos Santos - Proc. 134-a/2007\r\n\r\nPMDB \r\n\r\n19/08/05\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\n118800640370\r\n\r\nAdriane Conceicao dos Santos Silva - Proc.139-A/2007\r\n\r\nPSB\r\n\r\n24/09/01\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 282899"
                        ],
                        "282898": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 33/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo elencados, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de, querendo, apresentarem recurso no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação, contra CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES abaixo, conforme decisão da Exma. Juíza nos processos citados, em conformidade com os arts. 21 e 22, em seu Parágrafo Único da Lei 9096/95.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\nFILIAÇÃO\r\n\r\n079208550302\r\n\r\nAlberto Jorge Ferreira\r\n\r\nProc. 132-A/2007\r\n\r\nPMDB \r\n\r\n19/08/05\r\n\r\nPT\r\n\r\n03/01/07\r\n\r\n026900860361\r\n\r\nSandra Bonilha de Almeida\r\n\r\nProc.130-A/2007\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n18/06/05\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 282898"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRetificação do Aviso de Afixação do Edital Nº 018/2007\r\n\r\nOnde se lê: \" Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\"\r\n\r\nLeia-se: \"Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nCláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 282819"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282816": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 23 / 2007\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 21.538 - TSE em seu artigo 35;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que NOTIFICA a eleitora JOSEFA APARECIDA DE SANTANA, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos autos do processo nº 101/2007, que cancelou a inscrição nº 14019770310 e regularizou a de nº 29455140868 e orientar a mesma para que retorne ao Cartório Eleitoral a fim de efetuar a revisão da inscrição regularizada.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Susana Soares de Araujo, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 282816"
                        ],
                        "282815": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 022/07\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES S. FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que declarou nulas as filiações partidárias conforme parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, sendo o prazo para apresentação recurso de 3 dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProc.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPartido\r\n\r\n85/07\r\n\r\n011344860353\r\n\r\nNEI SOTERO DOS SANTOS\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\n87/07\r\n\r\n011289520302\r\n\r\nJOÃO CARLOS CARDOSO\r\n\r\nPT/PTC/PSDB\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Valéria Gouveia Ungerer, Chefe de Cartório em exercício, preparei e conferi o presente edital.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 282815"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282813": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 021/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 018/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de julho de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 282813"
                        ]
                    }
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                "232ª Zona Eleitoral": {
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                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nEDITAL Nº 010/2007\r\n\r\nO Doutor João Luiz Amorim Franco, Juiz da 232ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a senhora LUDMILA DE SOUZA JARDIM, brasileira, nascida em 28/09/1986, filha de Vera Lúcia de Jesus de Souza e de Sérgio Jardim, inscrição eleitoral nº 1371 9707 0310, residente na rua Projetada A, nº 16, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ, por encontrar-se em local inacessível face a alta periculosidade, conforme certidão lavrada à fl. 23-verso dos autos do Processo A-668/06, em que figura como interessada, que foi proferida, à folha 15 dos referidos autos, Decisão determinando a cobrança de Multa Eleitoral arbitrada em R$ 140,56 (cento e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos), por ausência aos trabalhos eleitorais nos 1º e 2º turnos das Eleições Gerais de 2006, com fulcro no art. 124 e 367 da Lei 4.737/65, na forma do que dispões a Resolução 21.538/03 do TSE, sendo de 3 (três) dias o prazo para recurso da aludida Decisão, a contar da publicação do presente edital, quando após, não havendo recurso, a eleitora terá o prazo de 30 (trinta) dias para comparecer em cartório, a fim de retirar Guia de Multa e efetuar a comprovação do respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade, aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. João Luiz Amorim Franco. \r\n\r\nId: 281521"
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                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nEDITAL Nº 010/2007\r\n\r\nO Doutor João Luiz Amorim Franco, Juiz da 232ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor JOÃO CARLOS JESUS DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 30/01/1975, filho de João Tavares do Nascimento e de Alice Germina de Jesus, inscrição eleitoral nº 0926 6842 0396, residente na rua Januária Dias, nº 169, casa, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ, por encontrar-se em local inacessível face a alta periculosidade, conforme certidão lavrada à fl. 23-verso dos autos do Processo A-659/06, em que figura como interessado, que foi proferida, à folha 16 dos referidos autos, Decisão determinando a cobrança de Multa Eleitoral arbitrada em R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), por ausência aos trabalhos eleitorais nos 1º e 2º turnos das Eleições Gerais de 2006, com fulcro no art. 124 e 367 da Lei 4.737/65, na forma do que dispões a Resolução 21.538/03 do TSE, sendo de 3 (três) dias o prazo para recurso da aludida Decisão, a contar da publicação do presente edital, quando após, não havendo recurso, o eleitor terá o prazo de 30 (trinta) dias para comparecer em cartório, a fim de retirar Guia de Multa e efetuar a comprovação do respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade, aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. João Luiz Amorim Franco. \r\n\r\nId: 281520"
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